Uberaba, 21 de setembro de 2016 Ano 21 Nº 1447 - www...

SUMÁRIO _______________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CODAU ................................................................................................................................................................................ 07

Atos Oficiais CODIUB ............................................................................................................................................................................... 13

Atos Oficiais JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI ................................................................................ 17

Atos Oficiais PROCON .............................................................................................................................................................................. 17

Atos Oficiais IPSERV ................................................................................................................................................................................ 18

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE ........................................................................................................................ 19

Atos Oficiais P.M.U ................................................................................................................................................................................... 19

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.

Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: Secretaria Municipal de Governo

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 21 de setembro de 2016 – Ano 21 Nº 1447 - www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA

C.P.L

Resultado do sorteio da comissão técnica, concorrência nº 001/2016

A Comissão Permanente de Licitação por sua Presidente informa através deste o resultado do sorteio para a composição da comissão técnica do processo administrativo nº 061/2016, concorrência nº 001/2016: Lídia Prata Ciabotti, Adalberto Santos, Sabrina Alves, Geralda Cacilda Alves Pereira, Cláudia Riposati Silva, Diva Luce Magalhães.

Karla Nader Gomes Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação

COMUNICADO

A Comissão Permanente de Licitação por sua Presidente informa através deste, sobre a realização de sessão pública para sorteio de um membro que deverá compor a subcomissão técnica necessária para o processo administrativo nº 061/2016, que abarca a concorrência n º 001/2016, conforme determinação da Lei 12.232/2010. Considerando a impossibilidade de comparecimento pela sorteada Lídia Prata Ciabotti. O sorteio será feito com os nomes restantes já indicados em publicações anteriores. A sessão será realizada na sala do Departamento de Licitações, no dia 22/09/2016, às 14 (quatorze) horas, sendo que para o ato convidamos para participação, todos os interessados.

Karla Nader Gomes Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA

PORTARIA N.º 3572/2016

Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora abaixo nominada do respectivo cargo em comissão da Câmara Municipal de Uberaba, a saber: Vanessa Galvina de Morais Oliveira – Coordenadoria do Colégio de Líderes Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de Setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 20 de Setembro de 2016.

Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente

RESUMO TÉCNICO ATAS

RESUMO TÉCNICO DA ATA REALIZADA NO DIA 08/08/2016, segunda-feira. Presidente: Luiz Humberto Dutra; Vice-Presidente: Afrânio Cardoso de Lara Resende; 1º Secretário: Samuel Pereira; 2º Secretário: Ismar Vicente dos Santos. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estava em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Denise de Stefani Max, Edcarlo dos Santos Carneiro, Edmilson Ferreira de Paula, Elmar Humberto Goulart, Franco Cartafina Gomes, Ismar Vicente dos Santos, João Gilberto Ripposati, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Paulo César Soares e Samuel Pereira. Leitura da mensagem ecumênica: Houve. Apresentação dos Requerimentos de Homenagem Póstuma: Vereador Edmilson Ferreira de Paula: Oficiar aos familiares de Aguinaldo da Silva, enviando-lhes sentimentos de pêsames pelo falecimento do mesmo. Vereador Marcelo Machado Borges e Luiz Humberto Dutra: Oficiar aos familiares de José Loureiro Borges, enviando-lhes sentimentos de pêsames pelo falecimento do mesmo. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS – Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 127/2016 – Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.498/2012 que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Antônio Carlos Silva ou quem de direito e dá outras providências”. Aprovado para tramitação. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Projeto de Resolução nº. 77/2016 (Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max). Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e contém outras disposições”. Aprovado para tramitação. Expediente Recebido de diversos: Não houve. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 116/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes). Ementa: “Dispõe sobre o direito da inclusão e uso do NOME SOCIAL das travestis e das transexuais nos registros relativos aos serviços públicos prestados, no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências”. Projeto Aprovado com 08 (oito) votos SIM e 01 (um) NÃO, com emenda e dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 118/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes). Ementa: “Institui o Plano Municipal de Livro e Leitura - PMLL no Município de Uberaba, cria o Conselho do Plano Municipal do Livro e Leitura e dá outras providências”. Projeto Aprovado com 09 (nove) votos SIM e 00 (zero) NÃO, com emendas e dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 117/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes). Ementa: “Revoga a Lei nº 12.457/2016, que “Altera a Lei Municipal no

Porta Voz nº 1447 - Uberaba, 21 de setembro de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________2

11.436/2012, que ‘Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com DOMINGOS FREITAS MELO ou quem de direito” e dá outras providências”. Projeto Aprovado com 09 (nove) votos SIM e 00 (zero) NÃO, com emenda e dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 123/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes). Ementa: “Altera a Lei nº 12.492/2016 que “Autoriza o Município de Uberaba a receber em doação da ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO SÃO BASÍLIO – ASPROSBAS o imóvel que menciona e dá outras providências”. Projeto Aprovado com 09 (nove) votos SIM e 00 (zero) NÃO, com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei Complementar nº 15/2016 (Autoria: Vereador Edcarlo dos Santos Carneiro) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos). Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 392/2008 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba”, e dá outras providências”. Colocado o parecer de inconstitucionalidade em votação. Derrubado o parecer com 02 (dois) votos SIM e 07 (sete) NÃO. Colocado o projeto em discussão e votação. Projeto Aprovado com 09 (nove) votos SIM e 00 (zero) NÃO, com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 150/2015 (Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes). Ementa: “Acrescenta o §23 e incisos ao art. 14 da Lei nº 11.378/12, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, e dá outras providências”. Pedido de vista pelo Vereador Franco Cartafina Gomes. Presidente Luiz Humberto Dutra declara o ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. BSO

RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09/08/2016, terça-feira. Presidente: Luiz Humberto Dutra; Vice-Presidente: Afrânio Cardoso de Lara Resende; 1º Secretário: Samuel Pereira; 2º Secretário: Ismar Vicente dos Santos. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Elmar Humberto Goulart, Edcarlo dos Santos Carneiro, Edmilson Ferreira de Paula, Franco Cartafina Gomes, Ismar Vicente dos Santos, João Gilberto Ripposati, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Paulo César Soares. Leitura da mensagem ecumênica: Houve. Apresentação dos Requerimentos de Homenagem Póstuma: Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar aos familiares de Maria Laura de Menezes, enviando-lhes sentimentos de pêsames pelo falecimento da mesma. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS – Expediente apresentado pelo Prefeito do Município: Não houve. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Não Houve. Expediente Recebido de diversos: Houve. III–Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Marcelo Machado Borges: Solicita determinar o setor competente efetuar o pagamento dos salários dos servidores em dia, assim como repassar os recursos necessários ao IPSERV para pagamento das devidas aposentadorias. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Ismar Vicente dos Santos: Solicita determinar o setor competente construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida São Paulo, nas proximidades do Nº 21 - Bairro Amoroso Costa. Reiterando indicação Nº 0090, apresentada em 08.03.2016, que solicita construir canaleta para escoamento de Água Na Rua Benjamim Bernardino da costa, em frente AO Nº 601 - Conjunto Costa Teles. Reitera indicação Nº 0716, apresentada em 23.03.2016, que solicita instalar semáforo na Rua Luxemburgo, cruzamento com a Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha - Bairro Boa Vista. Solicita realizar as seguintes benfeitorias na Rua Clodoaldo Rezende - Parque Do Mirante: abertura dessa via, interligando à Avenida Leopoldino de Oliveira; asfaltamento; construir meio-fio; instalar rede de esgoto e de energia elétrica. Reiterando indicação Nº 0346, apresentada em 26.02.2016, que Solicita construir passagem elevada para pedestres na avenida maranhão, em frente ao Nº 150 (novo fórum) - Bairro Santa Maria. Reiterando indicação Nº 0702, apresentada em 23.03.2016, que Solicita destinar um espaço e instalar painéis com indicadores de empregos nos terminais leste e oeste do sistema de transporte coletivo Vetor/BRT. Solicita determinar o setor competente construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Capitão Teófilo Lamounier, em frente aos nºs 1102 e 1366, nos dois lados da via - Bairro Amoroso Costa. Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº 3806, apresentada em 08.12.2015, que Solicita Solicita determinar o setor competente a efetuar roçagem nas seguintes praças do conjunto Alfredo Freire: Praça da Amizade, localizada entre a Rua Francisco Munhoz Lopes, Rua Carolina Pucci Molinar, Avenida Joaquim Borges Assunção e a Avenida Rufina de Assis Guimarães; Praça José Dos Reis, localizada entre a Rua Manoel carreira e a Rua José Gonçalves Borges; Praça São Cristóvão, localizada entre a rua Francisco Munhoz Lopes, Avenida Joaquim Borges Assunção e a Rua Moacir Paroneto; Praça Valdivino José Rosa, localizada entre a rua Francisco Munhoz Lopes, Avenida Joaquim Borges Assunção e a Rua José Gonçalves Borges; Praça Severino Manfim, localizada entre a Rua José Gonçalves Borges, Rua Sebastião Afonso Rabelo (antiga Rua L) e a Avenida Eduardo Tahan. Reitera indicação Nº 3776, apresentada dia 08.12.2015, que solicita adquirir computadores para os PSFS dos seguintes bairros: Conjunto Alfredo Freire I E II; Abadia; Jardim Uberaba; Maracanã; Residencial 2000; Vila Militar. Reitera indicação n° 3778, apresentada em 08.12.2015, que Solicita construção de piso e/ ou outro tipo de calçada no ponto de ônibus localizado na Avenida 1, em frente ao Nº 321 - Bairro Recanto da Terra. Reitera indicação Nº 3812, apresentada em 08.12.2015, que Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Ramid Mauad - Conjuntos Beija-Flor I, Morumbi, Pacaembu, Francisco Angotti, Pacaembu II, Morumbi II. Reitera indicação Nº 3810, apresentada em 08.12.2015, que Solicita reinstalar tampa de ferro no bueiro localizado na Avenida Ramid Mauad, em frente ao Nº 848 (próximo ao Varejão de verduras) - Residencial Morumbi II. Reitera indicação Nº 3809, apresentada em 08.12.2015, que solicita efetuar limpeza e roçagem interna e externa na Mata Dos Buritis, localizada entre as Avenidas Benedita Fontoura Rosa, Breno Prata Decina E Rua Ivan João José Fernandes - Conjunto Beija-Flor II. Reitera indicação Nº 3768, apresentada em 08.12.2015, que solicita determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura a instalar cobertura metálica na usina de asfalto (parte que abriga a confecção de tampas de bueiros) localizada ao lado do horto municipal. Reitera indicação Nº 3774, apresentada em 08.12.2015, que solicita efetuar operação tapa-buracos na Avenida Coronel Emerenciano Ferreira Junqueira, nas PROXIMIDADES dos nºs 486, 551, 568, 600, 614 e na confluência com a Avenida Das Magnólias - Vila Olímpica. Reitera indicação N° 3779, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes providências no bairro jardim Uberaba: manutenção semestral da canaleta nas Ruas Francisco de Paula Cardoso, Rua Formiguinha E Avenida Alfredo de Faria; Construção de meio-fio, entre as Ruas Francisco de Paula Cardoso, Rua Formiguinha e Avenida Alfredo de Faria; reconstrução de rede de esgoto no final da Rua Formiguinha Reitera indicação Nº 4653, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar operação tapa-buracos na Rua 7 (sete), em frente aos nºs 52 E 122 - Conjunto Alfredo Freire II Reitera indicação Nº 4652, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar operação tapa-buracos na Rua Terezinha Mizael Cardoso, em frente aos nos 142, 81 E 32 - Conjunto Alfredo Freire II. Reitera indicação Nº 3687, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes benfeitorias no Conjunto Beija-Flor: operação tapa-buracos na Rua Francisco Antônio Rosa, em frente ao n° 161; construir canaleta na Rua Luiz Cláudio Pascoalini, confluência com a Rua Francisco Rosa. Reitera indicação Nº 3692, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir redutores de velocidades (lombadas) na Avenida Orlando Rodrigues Da Cunha, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Avançada Cairo Theodoro Baptista (CEMEA Abadia). Reitera indicação Nº 3704, apresentada em 08.12.2015, que solicita instalar piso táctil e efetuar manutenção na base de sustentação do monumento dedicado ao Major Eustáquio Da Silva E Oliveira, localizado na Praça Rui Barbosa, em frente à Câmara Municipal De Uberaba. Reitera indicação nº 3676, apresentada em 08.12.2015, que solicita reformar a lombada localizada na Avenida Tutunas, em frente ao nº 853 - Bairro Tutunas. Reitera indicação nº 4595, apresentada em 15.12.2015, que solicita determinar o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU) efetuar reparo no vazamento de água na Avenida José Solé Filho, em frente ao nº 65 - Jardim Uberaba. Reitera indicação nº 4538, apresentada em 08.12.2015, que solicita notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Nove, entre os nºs 46 e 84 - Conjunto Alfredo Freire III, para efetuar limpeza no local. Reitera indicação nº 3701, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir passagem elevada para pedestres em frente à Escola Estadual Hildebrando Pontes, localizada na Praça Antônio Delfino - Bairro Fabrício. Reitera indicação nº 4654, apresentada em 15.12.2015, que solicita operação tapa-buracos na Alameda Gumercindo Saraica Kappel, em frente ao nº 91 - Jardim São Bento. Reitera indicação nº 3688, apresentada dia 15.12.2015, que solicita construir canaleta e boca de lobo na Rua Antônio Alves Francisco (antiga rua 17), confluência com a Avenida Maria Terezinha Rocha - Residencial 2000. Reitera indicação nº 3375, apresentada em 15.12.2015, que solicita retirar animais (vacas e cavalos) que se encontram no Jardim Nenê Gomes, principalmente na entrada e na Praça Tião Carreiro (Rua Dilma De Oliveira Reis, Rua Agnaldo Ozelami, Rua Odorico Crema E Avenida Sargento Wilson Damasceno Macedo) - Jardim Nenê Gomes. Reitera indicação nº 3686, apresentada dia 15.12.2015, que solicita realizar estudos para efetuar medidas de segurança no trânsito na Rua Conceição Das Alagoas, confluência com a Rua Passa Quatro - Bairro São Benedito. Reitera indicação nº 3690, apresentada em 15.12.2015, que solicita o término da iluminação da Avenida Walter Marques (via de acesso ao CEASA) - Parque Hiléia. Reitera indicação nº 3699, apresentada em 15.12.2015, que solicita reformar (manutenção) do canteiro central da Avenida Laerte Rodrigues Borges, trecho compreendido entre o viaduto que interliga o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire. Reitera indicação nº 4637, apresentada em 15.12.2015, que solicita notificar o proprietário de área pública não edificada localizada na Rua 14, ao lado do nº 31 – Conjunto Alfredo Freire III, para efetuar limpeza na mesma. Reitera indicação nº 4272, apresentada em 08.12.2015,


que solicita instalar sinalização horizontal de faixa de pedestre na Rua Manoel Borges, confluência com a Avenida Santos Dumont - Centro. Reitera indicação nº 4256, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes obras de revitalização do canteiro central da Avenida José Solé Filho - Bairros Jardim Uberaba/ Serra Dourada/ Serra do Sol: redução da largura do canteiro; urbanização; sinalização. Reitera indicação nº 4609, apresentada em 15.12.2015, que solicita determinar à secretaria de defesa social, trânsito e transporte (SEDEST), viabilizar a proibição de estacionamento na Avenida Laerte Rodrigues Borges, nos dois sentidos - Distrito Industrial I.Reitera indicação nº 4636, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar operação tapa-buracos na Rua Sílvio Cunha Castro, em frente aos nºs 67 e 145 - Vila Alvorada. Reitera indicação nº 4246, apresentada dia 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Ramid Mauad - Jardim Morumbi/ Pacaembu: construção de rotatória na confluência com a Avenida Américo Pessato; urbanização do canteiro central; construção de passagem elevada nos dois sentidos da Avenida. Reitera indicação n° 4247, apresentada em 15.12.2015, que solicita a implantação de galerias ou bocas de lobo ao longo da faixa de servidão, visando possibilitar a drenagem da Avenida Tenente Waldyr Silva – Bairro Serra Dourada. Reitera indicação n° 4257, apresentada em 15.12.2015, que solicita o recapeamento asfáltico e recuperação da ciclovia/pista de caminhada da Avenida Dona Maria de Santana Borges - Bairro Olinda. Reitera indicação nº 4614, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar operação tapa-buracos na Rua Paschoal Salge, ao lado do nº 19, confluência com a Rua Aulo de Oliveira - Bairro Jardim São Bento. Reitera indicação nº 4315, apresentada em 08.12.2015, que solicita instalar semáforo ou construir redutor de velocidade (lombada) na Praça Antônio Delfino, confluência com a Avenida Elias Cruvinel, em frente à Escola Estadual Professor Hidelbrando Pontes – Bairro Boa Vista. Reitera indicação nº 4258, apresentada em 15.12.2015, que solicita passagem elevada para pedestres na Avenida José Solé Filho, em frente aos nºs 254 e 257 - Conjunto Serra Dourada. Vereador Marcelo Machado Borges: Solicita enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre os gastos da prefeitura Municipal De Uberaba com publicidade: qual a média dos últimos três anos? qual a média dos três 1ºs semestres dos anos de 2014, 2015 e 2016? Qual a média do que pode ser gasto em 2016? quanto foi gasto durante a gestão do Prefeito Paulo Piau? Enviar detalhamento do valor mensal e anual. Aprovados os requerimentos e indicações. Entrega do Diploma de Agente de Correios Destaque: Homenageados: Apolinário José Manzi - Operador de Triagem, Sebastião Fernandes de Oliveira – Atendente, José Carlos Amaral – Motorista, Rose Mary Oliveira de Jesus Ribeiro – Carteiro, João Henrique Borges Bonetti – Carteiro, Jean Carlos Batista – Carteiro. Projetos de logradouros públicos aprovados em reunião reservada: Vereador Edmilson Ferreira de Paula: Projeto de Lei nº 109/2016. Ementa: Autoriza denominar João Alves Filho logradouro público deste Município, e contém outras disposições. Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei n° 128/2016. Ementa: Autoriza denominar Maria Cristina Coelho logradouro público deste Município, e contém outras disposições. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. BSO

RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 10/08/2016, quarta-feira. Presidente: Luiz Humberto Dutra. Vice-Presidente: Afrânio Cardoso de Lara Resende. 1º Secretário: Samuel Pereira. 2º Secretário: Ismar Vicente dos Santos. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Denise de Stefani Max, Edcarlo dos Santos Carneiro, Edmilson Ferreira de Paula, Elmar Humberto Goulart, Franco Cartafina Gomes, Ismar Vicente dos Santos, João Gilberto Ripposati, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Paulo César Soares e Samuel Pereira. Leitura da mensagem ecumênica: Houve. Apresentação dos Requerimentos de Homenagem Póstuma: Não houve. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Expediente apresentado pelo Prefeito do Município: Não Houve. Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de Lei Complementar nº. 02/2016 (autoria: Vereador Elmar Humberto Goulart). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 375/07, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”, e dá outras providências. Arquivado a pedido do autor. Expediente Recebido de Diversos: Houve. II – SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA. Projeto de Lei Complementar nº 23/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos). Ementa: “Altera a Lei Complementar no 375/2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Uberaba” e dá outras providências”. Aprovado com 10 (dez) votos SIM e 00 (zero) voto NÃO, com emenda e dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 127/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes). Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.498/2012 que Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Antônio Carlos Silva ou quem de direito e dá outras providências”. Aprovado com 10 (dez) votos SIM e 00 (zero) voto NÃO, com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 150/2015 (Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes). Ementa: “Acrescenta o §23 e incisos ao art. 14 da Lei nº 11.378/12, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, e dá outras providências”. Pedido de vista pelo vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei Complementar nº. 126/2016 (Autoria: Vereadores Cleber Humberto de Sousa Ramos, Elmar Goulart e Denise de Stefani Max) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes). Ementa: “Acrescenta termos à Lei Municipal nº 9.822/2005, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Uberaba, adequando a legislação à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro”, e dá outras providências”. Arquivado pela autora vereadora Denise de Stefani Max. Projeto de Lei Resolução nº 77/2016 (Autoria: Denise de Stefani Max) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos). Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal’, e contém outras disposições”. Aprovado com 08 (oito) votos SIM e 00 (zero) voto NÃO, com dispensa dos interstícios legais. Projeto incluído em Pauta: Projeto de Lei Complementar nº 21/2016 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos). Ementa: Altera a Lei Complementar no 375/2007, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba” e dá outras providências. Aprovado com 11 (onze) votos SIM e 00 (zero) voto NÃO, com emenda e dispensa dos interstícios legais. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. BSO

RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 11/08/2016, quinta-feira. Presidente: Luiz Humberto Dutra. Vice-Presidente: Afrânio Cardoso de Lara Resende. 1º Secretário: Samuel Pereira. 2º Secretário: Ismar Vicente dos Santos. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Paulo César Soares, Edmilson Ferreira de Paula, Luiz Humberto Dutra, Ismar Vicente dos Santos, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Marcelo Machado Borges, João Gilberto Ripposati, Edcarlo dos Santos Carneiro, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Franco Cartafina Gomes, Elmar Humberto Goulart, Samuel Pereira e Denise de Stefani Max. EXECUÇÃO DO HINO DE UBERABA. Leitura da mensagem ecumênica: Houve. Apresentação dos Requerimentos de Homenagem Póstuma: Vereadores Marcelo Machado Borges e Luiz Humberto Dutra: Oficiar aos familiares de Joaquim Camilo Barreto, enviando-lhes sentimentos de pêsames pelo falecimento do mesmo. Vereador Ismar Vicente dos santos: Oficiar aos familiares de Nestor José Koerich, enviando-lhes sentimentos de pêsames pelo falecimento do mesmo. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS – Expediente apresentado pelo Prefeito do Município: Projeto de Lei 134/2016. Ementa: Altera a Lei Municipal no 11.836/2013, que ‘Autoriza a doação do imóvel que menciona á 'Companhia Habitacional Vale do Rio Grande - COHAGRA’ e dá outras providências. Aprovado para tramitação. Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de Lei nº. 136/2016 (Autoria: Vereador Elmar Goulart). Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Condomínio Portal Beija Flor, e contém outras disposições. Aprovado para tramitação. Expediente Recebido de Diversos: Não houve. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Requerimento de Homenagem Especial: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Marcelo Machado Borges: Solicita informações sobre como está o fornecimento de leite especial para crianças com intolerância à lactose e outras síndromes. Solicita enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Diagnóstico de Uberaba, Realidade da Criança e Adolescente: 1- Se existe esse diagnóstico, caso a resposta seja afirmativa enviar cópia; 2- Se não existe, por que ainda não foi realizado? 3- Quando e qual o tempo necessário para ser elaborado? 4- O que é necessário para sua realização? 5- Quais os motivos para ainda não ter sido providenciada a infraestrutura necessária para a realização do mesmo? 6- Esse diagnóstico garante recursos governamentais em nível estadual e federal? 7- Quanto o Município perde em Recursos Governamentais, caso o diagnóstico não for apresentado? 8- Incluir no Orçamento Municipal para o ano de 2017 o chamado Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Vereadores Marcelo Machado Borges, Cléber Humberto de Souza Ramos e Edcarlo dos Santos Carneiro: Solicita permitir doação voluntária de recursos financeiros através das contas de água, mensalmente, por parte da população para o Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo (Sanatório Espírita). DEMAIS REQUERIMENTOS. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado


Estadual, Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos, Solicita interceder junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a aquisição/instalação de câmeras do Projeto Olho Vivo na Avenida Elias Cruvinel - Bairro Boa Vista. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Marcelo Machado Borges: Solicita efetuar a implantação de restos de materiais de construção civil na recuperação das estradas vicinais do Município. Solicita determinar o setor competente construir passagem elevada para pedestres na Rua Afonso Silveira - Conjunto Umuarama. Solicita determinar o setor competente permitir o uso da linha do sistema vetor/BRT pelo transporte escolar. Solicita determinar o setor competente efetuar limpeza de área pública localizada na Rua Eurípedes M. Flávia Bernardes - Jardim Califórnia. Vereador Ismar Vicente dos Santos. Reitera indicação nº 0723, apresentada em 12.04.2016, que solicita viabilizar a abertura da Rua Telpino Gomes Lico, interligando com a Rua Ricardo Leite Barbosa - Bairro Recreio dos Bandeirantes. Reitera indicação nº 0879, apresentada em 23.03.2016, que solicita contratar um médico, especialidade de neuropediatria, para consultas e expedição de laudos para atestar as necessidades das crianças especiais no município de Uberaba, dentro do programa de educação inclusiva do município. Reitera indicação nº 0913, apresentada em 23.03.2016, que solicita efetuar limpeza da área pública localizada na Rua Jesus Vitalino Da Silva - Bairro Cidade Nova. Reitera indicação nº 0852, apresentada em 18.04.2016, que solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria Abadia Da Silva, em frente ao nº 152 - Bairro Vila Arquelau. Reitera indicação n° 1033, apresentada em 12.04.2016, que solicita a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Rubens Martins, próximo ao nº 181 - Conjunto Josa Bernardino I. Reitera indicação nº 0723, apresentada em 12.04.2016, que solicita viabilizar a abertura da Rua Telpino Gomes Lico, interligando com a Rua Ricardo Leite Barbosa - Bairro Recreio Dos Bandeirantes. Reitera indicação nº 0723, apresentada em 12.04.2016, que solicita viabilizar a abertura da Rua Telpino Gomes Lico, interligando com a Rua Ricardo Leite Barbosa - Bairro Recreio Dos Bandeirantes. Reitera indicação nº 0853, apresentada em 12.04.2016, que solicita retirar as depressões e construir canaletas na Rua Inglaterra - Bairro Boa Vista, na confluência com as seguintes vias: Rua João Pinheiro; Rua Holanda; Rua Noruega; Rua Finlândia; Rua Tenente Eurico; Rua Menino José De Almeida. Solicita determinar o setor competente construir canaleta transversal na Rua Crisântemos, em frente ao nº 319 - Bairro De Lourdes. Solicita determinar o setor competente efetuar poda de árvore localizada na Rua João Pinheiro, em frente ao nº 2604 - Bairro Boa Vista. Solicita determinar o setor competente repintar as sinalizações de advertência de lombadas e pare na Avenida Capitão Teófilo Lamounier - Jardim Triângulo. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Solicita determinar o setor competente construir uma passagem elevada para pedestres na Avenida Reynaldo Boareto, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário - Jardim Primavera/Conjunto Uberaba. Vereadora Denise de Stefani Max: Reitera indicação nº 4070, apresentada em 10.11.2015, que Solicita revitalizar e reprojetar a Mata do Carrinho para ser mais um local de lazer para os uberabenses. Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº 3795, apresentada em 08.12.2015, que solicita retirar e reinstalar 04 (quatro) postes de iluminação pública localizados no meio da calçada da Avenida Santos Dumont, em frente aos nºs 80, 108, 148 e 160 - Bairro Centro, nos devidos lugares. Reitera indicação nº 3798, apresentada em 08.12.2015, que solicita realizar as seguintes benfeitorias na Praça Evandro Pereira, localizada entre as Ruas José Américo Ribeiro e José Manoel Ferreira - Bairro Tutunas: manutenção da praça; paisagismo; instalação de academia ao ar livre. Reitera indicação n° 3780, apresentada em 08.12.2015, que solicita recapeamento asfáltico na Rua Vila Santa Luzia, trecho de aproximadamente 80 metros - Bairro São Benedito. Reitera indicação nº 3694, apresentada dia 15.12.2015, que solicita viabilizar o plantio de árvores em torno da AACAF - Associação dos Amigos do Conjunto Alfredo Freire, localizada Nas Ruas José Gonçalves Borges e Francisco Munhoz Filho - Conjunto Alfredo Freire. Reitera indicação nº 4254, apresentada dia 15.12.2015, que solicita trocar a tampa do bueiro localizado na Rua Floriza Fontoura Rosa, em frente ao nº 495 - Bairro Beija-Flor II. Reitera indicação nº 4255, apresentada em 08.12.2015, que solicita reformar e pintar as rampas de acessibilidade para deficientes físicos nas seguintes vias do Bairro Beija-Flor II: Rua Francisco Antônio Rosa, em frente aos nºs 16, 19, 340, 341, 360, 363, 495, 496, 519 e 520; Rua Floriza Fontoura Rosa, em frente aos nºs 190, 189, 340, 363, 364, 518, 15, 16, 168, 169, 339, 495, 494, 517, 640 e 641; Avenida Juca Pato, em frente ao nº 68; Rua José Rodrigues Cerqueira, em frente aos nºs 173 e 174; Rua José Benedito da Silva Campos, em frente aos nº 651, 517, 493, 361, 337, 187 e 167; Avenida Alzira Oliveira Machado, em frente ao nº 97. Reitera indicação nº 4255, apresentada em 08.12.2015, que solicita reformar e pintar as rampas de acessibilidade para deficientes físicos nas seguintes vias do bairro beija-flor II: Rua Francisco Antônio Rosa, em frente aos nºs 16, 19, 340, 341, 360, 363, 495, 496, 519 e 520; Rua Floriza Fontoura Rosa, em frente aos nºs 190, 189, 340, 363, 364, 518, 15, 16, 168, 169, 339, 495, 494, 517, 640 e 641; Avenida Juca Pato, em frente ao nº 68; Rua José Rodrigues Cerqueira, em frente aos nºs 173 e 174; Rua José Benedito da Silva Campos, em frente aos nº 651, 517, 493, 361, 337, 187 e 167; Avenida Alzira Oliveira Machado, em frente ao nº 97. Reitera indicação n° 4228, apresentada em 15.12.2015, que solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Afonso Rato - Bairro Mercês. Reitera indicação n° 4234, apresentada em 15.12.2015, que solicita a realização de estudos e análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Alfredo de Faria com a Alameda Prateada - Bairro Tutunas. Reitera indicação nº 4238, apresentada em 15.12.2015, que solicita instalar placa identificativa de logradouro público na Rua Sebastião Afonso Rabelo - Conjunto Alfredo Freire. , Reitera indicação n° 4235, apresentada em 15.12.2015, que solicita a recomposição do meio-fio na Rua José Benedito Silva, em frente ao nº 57 - Residencial Beija-Flor II. Reitera indicação n° 4244, apresentada em 08.12.2015, que solicita instalar iluminação pública na entrada do Bairro Ponte Alta. Reitera indicação nº 4219, apresentada em 08.12.2015, que solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Anésio Leite, em frente aos nºs 66, 140, 425, 525, 619 e 766 - Jardim Morumbi, bem como realizar pintura de faixa divisória de pista. Reitera indicação nº 4217, apresentada em 08.12.2015, que solicita realizar abertura das seguintes vias do Jardim São Bento II, dando acesso à Vila Militar: Rua José Borges de Morais; Rua Sílvio Mendonça; Rua José Marçal Costa; Rua Frederico Rocha Pardi; Rua Hiago Reis Leite; Rua Amélio Moreira Lemos; Rua Alaor Nassif Miziara. Reitera indicação nº 4241, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar microdrenagem na rotatória da Avenida Lucas Borges, confluência com a Rua Ivanilda Delduque de Sousa - Residencial Presidente Tancredo Neves. Reitera indicação n° 4222, apresentada em 15.12.2015, que solicita recapeamento asfáltico das seguintes vias da Vila São Cristóvão: Sheila Vieira Guimarães; Charleston Luís Da Silva; José Lucas Evangelista. Reitera indicação n° 4221, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir redutor de velocidade (lombada) e/ou instalar semáforo e faixa de pedestres no cruzamento da Rua Afonso Rato com a Rua Cândida Mendonça Bilharinho, acesso para a EPAMIG - Bairro Mercês. Reitera indicação n° 4227, apresentada em 15.12.2015, que solicita sinalização horizontal e vertical de carga e descarga, na Travessa Domingos Paraíso, em frente a Loja Produsul - Centro. Reitera indicação n° 4223, apresentada em 15.12.2015, que solicita limpar as seguintes áreas públicas localizadas no Conjunto Alfredo Freire II: Rua Carolina Pucci Molinar, confluência com Rua Homero Nascimento; Rua Joaquim Borges Assunção, confluência com Rua Munir Facure; Rua 02 no. 309. Reitera indicação nº 4239, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir canaleta na Rua Cedro Grande, confluência com a Rua Vicente Paulo Cardoso - Jardim Uberaba. Reitera indicação nº 4229, apresentada em 15.12.2015, que solicita instalar poste de iluminação pública na Rua Antônio Teixeira Machado nº 36 - Parque das Gameleiras. Reitera indicação n° 4233, apresentada em 15.12.2015, que solicita a pintura de faixa de pedestres nos seguintes locais da Avenida da Saudade - Bairro Mercês: imediações do Sacolão Real; Supermercado Zebu Carnes; Carmelo. Reitera indicação n° 4232, apresentada em 08.12.2015, que solicita repintar sinalização do redutor de velocidade localizado na Avenida Cristo Rei, em frente ao nº 1768 - Parque das Américas. Reitera indicação nº 4240, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes benfeitorias na Avenida Lago Azul - Jardim Uberaba: construção de bocas de lobo, nos dois lados da via, em frente ao nº 900; operação tapa-buracos, trecho compreendido entre os nºs 851 e 973. Reitera indicação nº 4236, apresentada em 15.12.2015, que solicita determinar o setor competente a instalar semáforo na Avenida Alexandre Barbosa, confluência com a Rua Antônio Borges de Araújo - Bairro Mercês. Reitera indicação n° 4245, apresentada em 15.12.2015, que solicita implantar iluminação pública no pátio da Igreja Paróquia São Geraldo Magela, localizada na Rua Francisco Munhoz Lopes nº 355 - Conjunto Alfredo Freire. Reitera indicação nº 4243, apresentada em 15.12.2015, que solicita reestruturação adequada na Praça São Cristóvão - Conjunto Alfredo Freire, para ser utilizada em possíveis feiras, apresentações culturais e outras. Reitera indicação nº 4231, apresentada em 15.12.2015, que solicita troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Rua Frei Paulino, em frente ao Ambulatório Maria da Glória e Pronto Socorro do Hospital Escola, por outras de maior potência (reestruturação da iluminação. Reitera indicação n° 4253, apresentada em 15.12.2015, que solicita viabilizar as seguintes benfeitorias na área pública localizada entre as Ruas José Bandeira de Melo e Braz Gonçalves Coelho de Rezende - Bairro Jardim Imperador: construção de uma praça; instalação de iluminação pública no interior e no entorno da área; instalação de academia ao ar livre adulto e infantil. Reitera indicação n° 4252, apresentada em 08.12.2015, que solicita efetuar obra de drenagem na Avenida Pedro Lucas - Jardim Espírito Santo. Reitera indicação nº 4226, apresentada em 08.12.2015, que solicita determinar o setor competente a construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº 1069 - Bairro Jardim Uberaba. Reitera indicação n° 4237, apresentada em 08.12.2015, que solicita reparos na canaleta localizada na Rua Mário Teodoro, cruzamento com a Avenida José Benedito da Silva Campos - Conjunto Beija-Flor. Reitera indicação nº 4242, apresentada dia 15.12.2015, que solicita instalar um portal de entrada na Rua Tristão de Castro - Centro, com dizeres referentes ao comércio, nos moldes do existente no 5º quarteirão da Rua Arthur Machado e na Avenida Prudente de Morais. Reitera indicação nº 4220, apresentada em 18.12.2015, que solicita determinar construir boca de lobo na confluência das Ruas Vicente Paulo Cardoso e Mandaguari - Jardim Uberaba. Vereador Edmilson Ferreira de Paula: Reitera indicação nº 4498, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes benfeitorias no campo de futebol


localizado no entroncamento das Ruas Alda Gomes de Freitas e José Carlos Rodrigues da Cunha - Conjunto Elza I: trocar a grama; retirar os cupinzeiros; construir escadas nos morros para facilitar o acesso pela Rua Alda Gomes de Freitas; consertar as calçadas. Reitera indicação nº 4350, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar limpeza na área de preservação ambiental - APP localizada na Avenida Eva das Graças Oliveira - Bairro Antônia Cândida. Reitera indicação nº 4719, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir passagem elevada para pedestres na Avenida Guilherme Ferreira, em frente ao nº 1550 (Supermercado Bretas e Secretaria Municipal de Saúde) - Bairro São Benedito. Reitera Indicação nº 4426, apresentada em 15.12.2015, que solicita asfaltar a Rua João Alfredo, nas proximidades do nº 437 (Hospital do Pênfigo) - Bairro Abadia. Reitera indicação nº 4396, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir passagem elevada para pedestres na Rua Frei Paulino, em frente ao Ambulatório Maria da Glória, próximo ao nº 200 - Bairro Abadia. Reitera indicação nº 4482, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar as seguintes melhorias na Praça da Integração, localizada na Avenida Alceu Lírio e Rua Mônica Machiyama - Conjunto Alfredo Freire: limpeza da praça; poda de árvores; reparos nas rampas de acessibilidade. Reitera indicação nº 4717, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias no Bairro Abadia: Rua Benjamin Constant; Rua Dominicanos. Reitera indicação nº 4410, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) nas seguintes vias do residencial 2000: Rua Maria Terezinha Rocha, confluência com a Rua Romeu de Melo Rezende; Rua Lourival Pedro do Couto, confluência com a Rua Olinto Pedro Magalhães; Rua Lourival Pedro do Couto, confluência com a Rua Djalma Souza Borges. Reitera indicação n° 4388, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Veríssimo, nas proximidades nº 975 - Bairro São Benedito. Reitera indicação nº 4491, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes benfeitorias na praça localizada na confluência das Ruas Dona Maria Bassoto Rosseti, Rua Ludovice Fernandes e Henrique Dias - Conjunto Frei Eugenio: limpeza e capina; reparo nos brinquedos do parque infantil; manutenção na iluminação; poda das árvores; implantação de rampa de acessibilidade ao redor de toda a praça; reparo no piso da praça. Reitera indicação nº 4512, apresentada dia 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes revitalizações no campo de futebol localizado na Rua Francisco Porto da Silva - Jardim Elza Amuí III: instalação de trave; sinalizar o gramado; providenciar maior segurança. Reitera indicação nº 4702, apresentada dia 15.12.2015, que solicita realizar as seguintes benfeitorias no Bairro Abadia: construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Edson Quirino, próximo ao nº 628; realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) na Avenida Abílio Borges de Araújo, trecho compreendido entre os nºs 75 a 117; construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos na Rua Doutor Ludovice, confluência com a Rua Benjamim Constant. Reitera indicação nº 4518, apresentada em 15.12.2015, que solicita instalar lixeiras públicas nas seguintes vias: Rua Saldanha Marinho - Bairro Abadia/Leblon; Avenida Bandeirantes - Bairro Parque das Gameleiras; Avenida Nélson Freire - Bairro Leblon; Avenida Reynaldo Boaretto - Conjunto Uberaba; Avenida Padre Eddie Bernardes Silva - Bairro de Lourdes; Avenida Niza Marques Guaritá. Reitera indicação nº 4718, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar estudos para construir rotatória ou semáforo na Avenida Orlando Rodrigues da cunha, nas proximidades do nº 3241, confluência com a Rua Agostinho Amâncio de Souza - Bairro Conjunto Costa Telles I. Reitera indicação nº 4405, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar estudos para implantar mão única de direção na Rua Caldeira Júnior - Bairro Abadia. Reitera indicação nº 4721, apresentada em 15.12.2015, que solicita recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Abadia. Rua Rodolfo Lírio; Rua Ismael Machado; Rua Cônego César Borges; Rua Visconde de Abaeté; Rua Doutor Heitor Sivieri Neto; Rua Saldanha Marinha; Rua Patrocínio; Rua Felipe dos Santos; Alameda João Crema. Reitera indicação n° 4352, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes benfeitorias no Bairro Abadia: realizar estudos para a construção de passagem elevada para pedestres na Avenida Prudente de Morais, em frente aos nºs 424, 711, 935; instalar radar na Avenida Prudente de Morais, em frente aos nºs 71 e 1036; construir passagem elevada para pedestres na Praça da Abadia, em frente ao nº 668. Reitera indicação nº 4530, apresentada dia 15.12.2015, que solicita construir rede de esgoto na Rua Miosótis - Bairro de Lourdes. Reitera indicação nº 4716, apresentada em 15.12.2015, que solicita redutor de velocidade (lombada) na Rua Afrânio de Melo Franco, em frente ao nº 115 - Parque São Geraldo. Reitera indicação nº 4391, apresentada dia 15.12.2015, que solicita realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) nas seguintes vias do Bairro Abadia: Rua Poços de Caldas, confluência a Rua Edson Quirino de Souza; Rua Edson Quirino de Souza, entre os nºs 400 e 448. Reitera indicação nº 4701, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua João Bento de Carvalho - Conjunto Manoel Mendes. Reitera indicação nº 4496, apresentada dia 15.12.2015, que solicita instalar 'academia ao ar livre' na Praça Vereador Jamir Abdalla, localizada na Rua Heitor Meireles - Bairro Estados Unidos. Reitera indicação nº 4353, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar estudos para instalar semáforo na Praça da Abadia, confluências com as Ruas Rodolfo Lírio e José de Alencar - Bairro Abadia. Reitera indicação nº 4499, apresentada em 15.12.2015, que solicita construir bocas de lobo na Avenida Guarapuava - Bairro Parque das Gameleiras. Reitera indicação nº 4348, apresentada em 15.12.2015, que solicita viabilizar a instalação de iluminação pública na Rua João Basílio de Oliveira - Bairro Residencial 2000. Reitera indicação n° 4392, apresentada em 15.12.2015, que solicita instalar postes de iluminação pública na continuação da Rua Passa Quatro - Bairro São Benedito. Reitera indicação nº 4481, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes melhorias na Praça São Cristóvão, localizada na Rua Francisco Munhoz Lopes e Avenida Joaquim Borges Assunção - Conjunto Alfredo Freire: limpeza da praça; reparos nas rampas de acessibilidade. Reitera indicação nº 4529, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua Francisco Moreno Neto - Bairro Vila Esperança. Reitera indicação nº 4715, apresentada em 15.12.2015, que solicita efetuar as seguintes benfeitorias no CEMEA Abadia: arrumar a lona do totem na entrada; completar a instalação de calha e tubulação do complexo aquático; reforma do alambrado do campo; reforma da entrada (guarita de entrada); verificar o funcionamento da cerca elétrica; manutenção dos aquecedores das piscinas; construir um muro para dividir a área da piscina olímpica com o restante da área do CEMEA; consertar o portão de acesso para a Rua São Mateus; consertar a calha do galpão das quadras (vazamentos); construir mureta de contenção de água no jardim localizado ao lado da Rua São Mateus; realizar reparos no telhado do CEMEA; construir uma arquibancada na lateral da piscina olímpica. Reitera indicação nº 4712, apresentada em 15.12.2015, que solicita instalar semáforo na Rua dos Andradas, confluência com a Rua Barão de Ituberaba - Bairro Abadia. Reitera indicação nº 4403, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar estudos para instalar semáforos e/ou construir rotatória nos seguintes locais do Parque das Américas: Avenida João Xxiii, confluência com a Rua Doutor Epaminondas Bandeira de Mello; Avenida João Xxiii, confluência com a Rua Doutor Mozart Morais Miranda. Reitera indicação nº 4517, apresentada em 15.12.2015, que solicita melhorias (trocar as lâmpadas dos postes de iluminação pública por outras de maior potência ou trocar as hastes por outras mais cumpridas) na Avenida Elias Cruvinel, trecho compreendido entre A Praça Alvorada e a Rua Deoclides Teles da Silva - Bairro Boa Vista. Reitera indicação nº 4394, apresentada em 15.12.2015, que solicita realizar estudos para implantar mão única de direção na Avenida do Contorno - Conjunto Costa Teles I. Reitera indicação nº 4355, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes benfeitorias no CEMEI João Miguel Hueb, localizado na Rua João Miguel Hueb nº 200 - Bairro Leblon: realizar estudos para ampliação da estrutura física; adequar os móveis e bebedouros; efetuar reparos no banheiro; instalar alambrado no jardim suspenso. Reitera indicação nº 4477, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes benfeitorias no campo olímpico, localizado na Rua A S/N - Bairro Estrela da Vitória: instalar alambrado; construir calçadas no entorno do campo. Reitera indicação nº 4343, apresentada em 15.12.2015, que solicita as seguintes benfeitorias na UBS Dona Aparecida Conceição Ferreira, localizada na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, nº 502 - Bairro Leblon: conserto do aparelho de autoclave; conserto do aparelho de alta rotação; manutenção nos móveis, como as cadeiras da recepção e as portas; troca das lâmpadas; cimentar a entrada da UBS, onde é uma praça com grama; arborização. Reitera indicação nº 4714, apresentada em 15.12.2015, que solicita asfaltar e urbanizar a Avenida Guarapuava, trecho compreendido entre os Bairros Valim de Melo e Conquistinha. DEMAIS INDICAÇÕES. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao comandante do 4º BPM, ten. Cel.Waldimir Soares Ferreira, Reitera indicação nº 4230, apresentada em 15.12.2015, que solicita viabilizar a construção de uma guarita policial na Praça da Igreja da Ressurreição, localizada na Rua Florianópolis, esquina com as Ruas Brasília e Centenário – Bairro Santa Marta. Aprovados os Requerimentos e Indicações. Visita da Imagem peregrina de Nossa Senhora D´Abadia. Homenagem Especial pelos 100 anos do Banco do Brasil de autoria dos Vereadores Franco Cartafina, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Ismar Vicente dos Santos, Luiz Dutra e Samuel Pereira. Projeto incluído na pauta: Projeto de Lei 134/2016 (Autoria: Prefeito Municipal). Ementa: Altera a Lei Municipal no 11.836/2013, que ‘Autoriza a doação do imóvel que menciona á 'Companhia Habitacional Vale do Rio Grande - COHAGRA’ e dá outras providências. Aprovado com 12 (doze) votos SIM e 00 (zero) voto NÃO e com dispensa dos interstícios legais. Projetos de Cidadania Uberabense Aprovados em Reunião Reservada: Projeto de Resolução nº 84/2016 (Autoria Vereador Franco Cartafina Gomes). Ementa: Declara Cidadão Uberabense Antônio Carlos Mutam e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 85/2016 (Autoria: Vereador Franco Cartafina Gomes). Ementa. Declara Cidadão Uberabense Alcino Freitas Barbosa Scareli e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 86/2016 (Autoria: Vereador Franco Cartafina Gomes). Ementa: Declara Cidadão Uberabense Advilson Veroni e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 87/2016 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra). Ementa: Declara Cidadão Uberabense Revmo Padre Jailson e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 88/2016 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra). Ementa: Declara Cidadã Uberabense Valderli Menezes Alves e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 89/2016 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra). Ementa: Declara Cidadã Uberabense Neila Magali de Sales e


dá outras providências. Projetos de Logradouro Público aprovados em reunião reservada: Projeto de Lei nº 133/2016 (Autoria: Vereador Edcarlo dos Santos Carneiro). Ementa: Autoriza denominar Valdemar Basílio da Silva logradouro público deste Município e contém outras disposições. Projeto de Lei nº 135/2016 (Autoria: Vereador Edcarlo dos Santos Carneiro). Ementa: Autoriza denominar Regina Ferreira da Silva logradouro público deste Município e contém outras disposições. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. BSO

LEI

LEI Nº 12.537

Acrescenta termos a Lei Municipal nº 11.378/12, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, e dá outras

providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o §6º ao art. 12 da Lei Municipal nº 11.378, de 08 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legis lação Municipal do Calendário Popular” que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 (...) (...) §6º Fica instituído o “Dia Municipal do Seicho-No-Ie”, a ser realizado anualmente, no dia 1 de março”. (AC = Acrescentado) Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba (MG), 19 de setembro de 2016.

Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente

ATOS OFICIAIS CODAU

C.P.L

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 53/2015

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO: BAUMINAS QUÍMICA LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de sulfato de alumínio líquido, produtos destinados ao tratamento de água, para o exercício de 2016, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

ESCOPO DO ADITIVO:

ACRESCENTAR QUANTITATIVAMENTE percentual de 25%, representando um acréscimo de R$ 485.062,50 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), passando o valor total do contrato de R$ 1.940.250,00 (Um milhão e novecentos e quarenta mil e duzentos e cinquenta reais) para R$ 2.425.312,50 (Dois milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

O valor total do Contrato é de R$ 2.425.312,50 (Dois milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0000.33903011.0.100.50.15050

PROCESSO DE LICITAÇÃO: PREGÃO N° 113/2015

Uberaba/MG, 20 de setembro de 2016.

Regis Gaspar Alves

Chefe da Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO EDUCATIVO OBRIGATÓRIO DE Nº 04/2015

PRIMEIRO CONVENENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

SEGUNDO CONVENENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE UBERABA - CESUBE mantida pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE UBERABA - ACIU

OBJETO DO CONVÊNIO: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, junto à CONCEDENTE DE ESTÁGIO.


ESCOPO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido convênio.

VIGENCIA DO ADITVO: O presente convênio fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 14 de setembro de 2016 e término em 13 de setembro de 2017.

PROCESSO DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE n° 15/2015


Regis Gaspar Alves


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 84/2014


CONTRATADO: E.F.PERISSINI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA-ME

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recarga de Cartucho e Toner, de acordo com o Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Seção de Controle e Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.

ESCOPO DO ADITIVO:

ACRESCENTAR QUANTITATIVAMENTE percentual de 18,31642512077295%, conforme tabela abaixo, representando um acréscimo de R$ 18.957,50 (Dezoito mil e novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), passando o valor total do contrato de R$103.500,00 (Cento e três mil e quinhentos reais) para R$ 122.457,50 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 122.457,50 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).


PROCESSO DE LICITAÇÃO: PREGÃO de n° 111/2014


Regis Gaspar Alves


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2016


CONTRATADA:

PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGALLE LTDA.

OBJETO: Fornecimento de lanches destinados aos eventos da educação ambiental atendendo o Programa Nacional Ambiental que abrange todo o sistema Municipal de ensino e aos servidores que participarão de palestras, simpósios, CIPA e eventos promovidos pelo Codau, pelo período de 12 meses, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 09 de Setembro de 2016 e término dia 08 de Setembro de 2017.

VALOR ESTIMADO GLOBAL:

R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0000.33903007.0.100.50.15047

PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2016

Uberaba/MG, em 20 de Setembro de 2016.

Rodrigo Luiz de Araújo Seção de Cadastro de Fornecedores

e Registro de Preços

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO Nº

03/2014

PRIMEIRO CONVENENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.


SEGUNDO CONVENENTE: FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA – FAZU mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS – FUNDAGRI

OBJETO DO CONVÊNIO: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, junto à CONCEDENTE DE ESTÁGIO.

ESCOPO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido convênio.

VIGENCIA DO ADITVO: O presente convênio fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2016 e término em 14 de setembro de 2017.

PROCESSO DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE n° 04/2014


Regis Gaspar Alves


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 68/2013


CONTRATADO: GENIVALDO DIVINO DA SILVA-ME

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de pesagem de caminhões e carretas carregados e vazios em balança com capacidade acima de 45 (quarenta e cinco toneladas) de carga de diversos produtos e mercadorias.

ESCOPO DO ADITIVO: PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido contrato.

VIGENCIA DO ADITVO: O presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de setembro de 2016 e término em 09 de setembro de 2017.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: O valor total do presente instrumento é de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) durante a vigência deste instrumento.


PROCESSO DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 05/2013


Regis Gaspar Alves


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 52/2015


CONTRATADO: MIIKA NACIONAL LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de hidróxido de cálcio em suspensão, produtos destinados ao tratamento de água, para o exercício de 2016, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

ESCOPO DO ADITIVO: ACRESCENTAR QUANTITATIVAMENTE percentual de 25%, representando um acréscimo de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), passando o valor total do contrato de R$ 1.188.000,00 (Um milhão e cento e oitenta e oito mil reais) para R$ 1.485.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor total do Contrato é de R$ 1.485.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).


PROCESSO DE LICITAÇÃO: PREGÃO N° 113/2015


Regis Gaspar Alves


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 41/2015


CONTRATADO: NWM ENGENHARIA ELETRÔNICA LTDA


OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgotos do Córrego Conquistinha, com fornecimento de materiais e equipamentos no Município de Uberaba/MG, de que trata o Processo de Licitação - Concorrência N° 02/2015.

ESCOPO DO ADITIVO:

PRORROGAR por mais 06 (seis) meses o período de execução das obras e por consequência a vigência do referido contrato, bem como aplicar REDUÇÃO no percentual de 0,279664% no valor total deste contrato, correspondendo a R$ 13.186,16 (Treze mil e cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), passando de R$ 4.715.000,00 (Quatro milhões e setecentos e quinze mil reais) para R$ 4.701.813,84 (Quatro milhões e setecentos e um mil e oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).

VIGENCIA DO ADITVO: O prazo de execução da obra fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, tendo como data inicial 14 de julho de 2016 e data final 13 de janeiro de 2017. O prazo de vigência fica prorrogado por 06 (seis) meses, tendo data inicial em 12 de setembro de 2016 e data final em 11 de março de 2017.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: O valor do presente Contrato é de R$ 4.701.813,84 (Quatro milhões e setecentos e um mil e oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2540.17.512.253.1615.0000.44905102.2.100.50.15111 2540.17.512.253.1615.0000.44905102.0.190.00.15114

PROCESSO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA nº 02/2015


Regis Gaspar Alves


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2014


CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços seguros de responsabilidade civil facultativo (terceiros), com APP – acidente pessoal de passageiros e assistência 24 horas, para os veículos do Codau.

ESCOPO DO ADITIVO: PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido contrato.

VIGENCIA DO ADITVO: O presente Contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como data inicial 05 de setembro de 2016 e data final 04 de setembro de 2017.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: O valor do presente Contrato é de R$ 10.800,31 (Dez mil e oitocentos reais e trinta e um centavos).


PROCESSO DE LICITAÇÃO: PREGÃO nº 72/2014


Regis Gaspar Alves


HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 082/2016 de 26/08/2016, tendo como objeto aquisição de Analisadores de Cloro, Turbidez e Flúor, em atendimento à solicitação da Gerência de Abastecimento de Àgua – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou às proponentes: PRECISION LABORATORIES LTDA – EPP, o lote 1 ao valor unitário de R$33.350,00( trinta e três mil trezentos e cinquenta reais) e HEXIS CIENTIFÍCA LTDA, o lote 2 ao valor unitário de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) e o lote 3 ao valor unitário de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras, verificado através do Mapa de cotação nº. 630/2016, conforme registrado na ATAs/PREGÃO n

o. 065 e

082/2016 e Relatório nº112/2016. Emita-se as notas de empenho. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.


Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 118/2016, que objetivou a contratação de empresa de prestação de serviços de auditoria


independente para realizar auditoria contábil, financeira, patrimonial, e de processos licitatórios, anuais e semestrais referente aos exercícios de 2014 à 2016, em atendimento à solicitação do Departamento Contabilidade e Finanças – Diretoria de Financeira Comercial, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente MELO AUDITORES INDEPENDENTES – EPP, para o lote 1 ao valor global de R$18.600,00 (dezoito mil seiscentos reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO n

o. 118/2016 e Relatório nº. 116/2016.

Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.


Luiz Guaritá Neto Presidente do Codau

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 119/2016 de 12/09/2016, tendo como objeto o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de válvulas de retenção, controladora e antecipadora de onda, cuja destinação é a substituição e ou instalação nas redes de água bruta localizadas na Unidade Recalque deste Codau, por um período de 06 (seis) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifado – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: BERMAD BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, o lote 1 ao valor unitário de R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais), o lote 2 ao valor unitário de R$14.000,00 (quatorze mil reais) e o lote 3 ao valor unitário de R$2.170,00 (dois mil cento e setenta reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras, verificado através do Mapa de cotação nº. 967/2016, conforme registrado na ATA/PREGÃO n

o. 119/2016 e Relatório nº. 118/2016.

Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/2016 de 12/09/2016, tendo como objeto aquisição de válvulas redutoras de pressão, cuja destinação é a substituição e ou instalação em redes de água deste Codau, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou à proponente: BERMAD BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, o lote 1 ao valor total de R$33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos encontrados pela seção de compras, verificado através do mapa de cotação nº 941/2016, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 121/2016 e Relatório nº. 119/2016.

Emita-se a nota de empenho. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 122/2016 de 12/09/2016, tendo como objeto aquisição de tubo classe K7, Ø 300mm, conforme NBR 7675/2005, 90º com flanges 300mm, toco classe de pressão PN10 300mm, extremidade flange e ponta 300mm PN10, registro de gaveta chato com bolsas PN10 300mm, tê com bolsas 300mm PN10, confeccionados em ferro fundido dúctil, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou às proponentes: LUCAS CALIXTO BOLETINI DE SOUZA EIRILI - ME, o lote 1 ao valor total de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), o lote 4 ao valor total de R$18.799,89 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, o lote 2 ao valor total de R$11.824,83 (onze mil e oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) e TUBOS E CONEXÕES SUNS DO BRASIL EIRELI – EPP, o lote 3 ao valor total de R$5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos encontrados pela seção de compras, verificado através do mapa de cotação nº 945/2016, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 122/2016 e Relatório nº. 117/2016. Emita-se a nota de empenho. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.




D E S P A C H O

PROCESSO Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2016

CONTRATADA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO – ASSEMAE

OBJETO Pagamento referente à anuidade de 2016, para o Codau permanecer associado junto à ASSEMAE, com o intuito de fortalecer a capacidade técnica administrativa e financeira dos serviços municipais de saneamento, em atendimento à solicitação da Assessoria de Tecnologia da Informação – Presidência.

FUNDAMENTO Artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93

VALOR TOTAL R$12.000,00 (doze mil reais).

Vistos – Assessoria Jurídica, CPL. De acordo. Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com apoio no artigo 26 caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo ser publicado na imprensa, no prazo previsto.

Uberaba/MG, 19 de setembro 2016.


AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2016

O CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU, com endereço na Avenida da Saudade nº 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais – CEP 38.061-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.433.004/0001-94, isento de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 91/2015, torna público, que realizará o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito para prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de tarifas de água e esgoto, e demais receitas públicas, através de GAR, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 12 meses. DATA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DO ENVELOPE DA PROPOSTA: A partir do dia 22/09/2016, até o dia 28/10/2016, no horário das 08hs00 às 11hs00 e das 13hs00 às 17hs00, de segunda à sexta-feira. LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DO ENVELOPE DA PROPOSTA: Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, Seção de Licitações, que funciona na sede administrativa, situada na Avenida da Saudade nº 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba - Estado de Minas Gerais. O Edital será disponibilizado no “website” do Codau (www.codau.com.br). Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por interessados junto a Comissão Permanente de Licitação, no horário das 08:00 às 17:00 horas, na Avenida da Saudade nº 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, mediante prévio agendamento através do fone (34) 3318-6031 ou e-mail [email protected], ficando também disponíveis no website do Codau.

Uberaba /MG, 20 de setembro de 2016.

Aluízio Cezar Valladares Ribeiro Presidente da C.P.L.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresa de pequeno porte – EPP e equiparadas, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de ar condicionados, com fornecimentos de materiais e serviços de instalações na Unidade COL – Centro Operacional Logística, SAC – serviço de atendimento ao consumidor e a ETA – Estação de Tratamento de Água, em atendimento à solicitação da Seção Controle Segurança Patrimonial - Departamento de Gestão Administrativa, conforme especificações discriminadas de acordo com anexo “I” e Termo de Referência anexo IV, do edital. Data da realização: 04/10/2016 Horário: 09hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 20 de setembro de 2016.

Ronaldo dos reis Silva

Pregoeiro Portaria nº. 092/2015


http://www.codau.com.br/

mailto:[email protected]

PORTARIA

PORTARIA Nº 57/2016

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, no uso de suas atribuições legais, mormente a Lei Complementar nº 392/2008 e considerando a materialidade da infração disciplinar atribuída ao servidor devidamente provada no PA 40/115/2016, RESOLVE: Art. 1º. DEMITIR do serviço público municipal o servidor autárquico FELIPE CANTIERE DA SILVA FERREIRA, matrícula 1734-1, do cargo efetivo de Assistente Serviços de Saneamento – Auxiliar de Ofício, lotado no Departamento de Ligações e Cortes – Diretoria de Saneamento, consoante decisão que indeferiu o Recurso interposto e manteve a penalidade aplicada à fl. 215. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário os efeitos desta portaria entram vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Uberaba, 20 de setembro de 2016.

Engº Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU

ATOS OFICIAIS CODIUB

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANEXO I PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

REFERENTE INSTR.

NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, I

01 - Órgão/Entidade/Município

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.

02-Mês/Ano

AGOSTO/2.016

03-Setor Responsável

Departamento de

Administração

(Compras e Licitações)

LICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Modalidade 05-

Nº

06-Objeto 07-

Nº

08-

Data

09-

Vigência

10-Parte 11-

Valor

(R$)

12-

Nº

13-

Data

14-

Valor

PREGÃO

ELETRÔNI-

CO

007 Aquisição de licenças de uso de sistema operacional

Windows Server 2012 R2 STD e Microsoft Windows

Server Cal (Client Access License) de acesso.

EM

ANDAMENTO

15 – OBS.:

16 – Local / Data:

Uberaba, 31 de agosto de 2.016.

17 – Identificação / Assinatura:

José Renato Gomes

Diretor Presidente Interino

ATENÇÃO:

Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANEXO I PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

REFERENTE INSTR.

NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, I

01-Órgão/Entidade/Município

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.

02-Mês/Ano

AGOSTO/2.016


Departamento de

Administração


LICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-

Modalidade

05-

Nº

06-Objeto 07-

Nº

08-

Data

09-

Vigência

10-Parte 11-Valor

(R$)

12-Nº 13-Data 14-Valor

CONVITE

CONVITE

003

004

Aquisição de equipamento multirotor (drone).

Contratação de prestador de serviços de

fornecimento de passagens aéreas.

EM

ANDAMENTO

EM

ANDAMENTO

15 – OBS.:





José Renato Gomes


ATENÇÃO:

Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO II

PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

REFERENTE INSTR. NORM. Nº

08/2003

ARTIGO 7º, II


Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB

02-Mês/Ano

AGOSTO/2.016


Departamento de

Administração


PROCESSO FORMAL DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Nº

DISP.

05-Nº

INEX.

06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-

Vigência

10-

Parte

11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

NÃO HOUVE

MOVIMENTAÇÃO.

15 – OBS.:




José Renato Gomes Diretor Presidente Interino

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO III

TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, III



02-Mês/Ano

AGOSTO/2016


Departamento de Administração


TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO INICIAL

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08-

Vigência

09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.

.




José Renato Gomes


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, IV

01-Órgão/Entidade/Município Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.

02-Mês/Ano AGOSTO/2.016

03-Setor Responsável Departamento de Administração


CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

EMPENHO

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.

OBS.:

14 – Local / Data: Uberaba, 31 de agosto de 2.016.




TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO V

TERMOS ADITIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, V

01-Órgão/Entidade/Município Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB

02-Mês/Ano AGOSTO/2.016

03-Setor Responsável Departamento de Administração (Compras e Licitações)

TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO INICIAL

04-Nº.

05-Objeto 06-Valor

07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data

I

Constitui objeto do presente aditivo, o desconto pela impressão do código 2D em objeto automatizável com CEPNET em objeto FAC Sinples.

17/08/16

06/03/17

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS - ECT

001/16

07/03/16

OBS.:




TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO VI

PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, VI


02-Mês/Ano AGOSTO/2016

03-Setor Responsável Departamento de Administração

(Compras/Licitações)

04 - Nº. 05 - Objeto 06-Valor (R$) 07 - Data 08 - Prestação de Contas

09 - Prestador

7106 7107 7109

5147

Desp. Médica Desp. Médica Desp. Medica

Desp. Odontológica

R$ 2.884,24 R$ 2.605,12 R$ 744,32

R$ 1.532,79

05/09/16 05/09/16 05/09/16

28/08/16

RN METROPOLITAN LTDA

UNIODONTO DE UBERABA COOP. TRAB. ODONTOLÓGICO

OBS.:




TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS ANEXO VI I

PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, VII

01-Órgão/Ent i dade/Munic íp io Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB

02-Mês /Ano AGOSTO/2016

03-Setor Responsáve l Departamento de Administração

(Contabilidade)

EMPENHO ESTIMATIVO

07-Valor Concedido

08-Natureza /

Item da despesa

09-Data /

Recebimento

10-Data da

PC.

11-Prestador

04-Nº. 05-Data 06-Valor (R$)

12 12/08/16 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 Desp. viagem 12/08/16 25/08/16 MÁRCIA ARAÚJO BORGES

13 24/08/16 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 Desp. viagem 24/08/16 05/09/16 FERNANDA BEATRIZ OLIVEIRA

15 – OBS. :





TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO VIII

APLICAÇÕES FINANCEIRAS


ARTIGO 7º, VIII


02-EXERCÍCIO 2.016

03-Mês

04-Código da Receita

05-Instituição Financeira

06-Nº. C/C Bancária

07 – Rendimento Bruto (R$)

08 – Imposto Renda Fonte (R$)

09 – IOF (R$)

10 – Outras Deduções (R$)

11–Rendimento Líquido (R$)

08 6800 BB 15577-2 R$ 2.159,39 0,18 ---- ----- R$ 2.159,21

08 3426 CEF 2-2 R$ 1.549,64 541,97 R$ 339,61

----- R$ 668,06

12 – Local / Data: Uberaba/MG., 31 de agosto de 2.016.


Adenilson Antônio Furtado Contador CRC/MG- 63938/0-3



TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IX

DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, IX


02-EXERCÍCIO 2.016

03-Mês 04-Nº do Empenho 05-Órgão Divulgador 06- Tipo de Publicidade 07 – Valor R$

NÃO HOUVE

MOVIMENTAÇÃO.

08 – Local / Data: Uberaba/MG., 31 de agosto de 2.016.


Adenilson Antônio Furtado Contador CRC/MG- 63938/0-3



C.P.L

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 010/2016.

CONTRATANTE:


CONTRATADA:

Posto Boa Vista Ltda

OBJETO:

Fornecimento de combustível, para atender as necessidades da CODIUB, conforme descrições e especificações contidas no Edital

VALOR:

Valor de R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) o litro de combustível e o valor global estimado R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais).

PRAZO:

12 (doze) meses.

LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n.º 008/2016

Uberaba/MG.,14 de setembro de 2016. Companhia de Desnvolvimento de Informática de Uberaba – Codiub

Márcia Araújo Borges Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº 008/2016, de 09/09/2016, objetivando o fornecimento de combustível, para atender as necessidades da CODIUB, conforme descrições e especificações contidas no Edital, HOMOLOGO a licitação e ADJUDICO o objeto a licitante POSTO BOA VISTA LTDA, com o valor R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos), o litro, vencedora para o referido Convite, por cumprimento integral ao edital.


Registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 14 de setembro de 2016.

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- Codiub


ATOS OFICIAIS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2016

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) - UBERABA, quando da sessão realizada no dia 16/09/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:

DATA QTD RECURSO PROCESSAMENTO AIT

PLACA RESULTADO

16/09/16

01 MT 16/6228 AB06178070 GYB 2909 Negou provimento

02 MT 16/6229 AB06178042 ALH 0861 Negou provimento

03 MT 16/6230 AB06119639 HBV 8691 Deixou de tomar conhecimento

Das decisões das JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG Rua Rio de Janeiro, 471 - Andar 20, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O recurso deverá ser protocolado na JARI/UBERABA, Av. Dona Maria de Santana Borges, n 1405, Bairro Olinda, CEP: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. SECRETARIA DA JARI, Uberaba-MG. 20/09/16;

Alessandro Gonçalves das Neves Diretor Depto. Coordenação e Suporte as Jaris

Marcos Augusto Natalio de Araújo Sousa Presidente JARI/UBERABA

ATOS OFICIAIS PROCON

C.P.L

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 004/2016

CONTRATANTE: Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba/MG – PROCON.

CONTRATADA: JOAQUIM BATISTA RIBEIRO EIRELI- EPP.

OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza, higiene pessoal, copo descartável, café e açúcar, através da CONTRATADA, em atendimento ao PROCON – conforme relação e especificações a seguir:

LOTE 01

ITEM QUANT./UNID. DESCRIÇÃO

01 30 PC AÇUCAR CRISTAL COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

OBTIDO DA CANA DE AÇUCAR; ASPECTO COR, CHEIRO PRÓPRIOS; SABOR DOCE;

TEOR DE SACOROSE MÍNIMO DE 99,3% P/P; UMIDADE MÁXIMA DE 0,3% P/P; SEM

FERMENTAÇÃO; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E

DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS; ACONDICIONADO EM PLÁSTICO ATÓXICO -

EMBALAGEM COM 05 KG; VALIDADE MÍNIMA DE 22 MESES CONTADOS A PARTIR

DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS

NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA

DELTA.

02 100 KG CAFÉ EM PÓ TRADICIONAL COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO; COR: CASTANHO CLARO A MODERADO

ESCURO; 100% CAFÉ ARÁBICA, COM NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE ACEITÁVEL

DE 4,5 PONTOS NA ESCALA SENSORIAL DE ZERO A DEZ DO LOTE ENTREGUE, EM

SUA COMPOSIÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 20% PVA

(GRÃOS PRETOS, VERDES, ARDIDOS); ISENTO DE GRÃOS FERMENTADOS; PONTO

DE TORRA MÉDIA; BEBIDA DURA, ISENTO DE GOSTO RIOZONA; IMPUREZA

MÁXIMA PERMITIDA DE 1%; UMIDADE 5%; AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS

DO PRODUTO, PODENDO SER SUAVE OU INTENSO; ACONDICIONADO EM


EMBALAGEM ALMOFADA DE POLIESTER, POLIETILENO OU FILME BOOP, SEM

VÁCUO; COM REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO,

ESTAMPADA NO RÓTULO DA EMBALAGEM; CAPACIDADE - 500 GR; VALIDADE

MÍNIMA DE 80 DIAS CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO;

DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS

VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA BIAGINI.

PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse do PROCON e previsão legal, com início a partir da data de

assinatura do Termo de Contrato, com o PROCON.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais), sendo os valores unitários de:

Item Quantidade VL. Unitário (R$) VL. Total (R$)

01 30 PC 13,00 390,00

02 100 KG 20,50 2.050,00


Fonte de recursos: PRÓPRIO – FONTE DO FUNDO

3610.04.122.293.2680.33903022.0100.19132

3610.04.122.293.2680.33903021.0100.19131

3610.04.122.293.2680.33903007.0100.19124, e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO:

Pregão Presencial n° 005/2016


Gerson Jesus Albuquerque Mendes

Pregoeiro.

ATOS OFICIAIS IPSERV

C.P.L

EXTRATO DO “III” ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2013.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA – MG (CNPJ Nº 04.793.484-0001-24) CONTRATADA: PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA (CNPJ N°06.101.609/0001-33) OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação de prazo de vigência do contrato de locação nº 05/2013, que se refere à locação de 02 (duas) máquinas copiadoras/impressoras multifuncionais (quantitativo total estimado em 84.000 unidades), bem como o reajuste visando equilíbrio econômico financeiro do valor contratual. PRAZO DE PRORROGAÇÃO: Com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, o prazo de vigência do Termo de Contrato principal fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24/09/2016 até 23/09/2017. VALOR: Após ter sido reajustado visando o equilíbrio econômico financeiro, o valor global estimado para este aditivo perfaz a quantia de R$ 4.537,89 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) sendo o valor unitário de R$0,054. RECURSOS FINANCEIROS: As despesas inerentes a este aditivo correrão à conta da dotação orçamentária Nº 3510.004.122.040.2001.0000.33903912.0103.17051. Uberaba/MG, 19 de setembro de 2016.

Evaldo José Espíndula Presidente Interino do IPSERV

Decreto nº 5796/2016

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2016 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 – PROC.

ADM. 06/1137/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA – IPSERV (CNPJ Nº 04.793.484-0001-24) CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE UBERABA – TRANSUBE (CNPJ N°11.471.724/0001-30) OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratual, a prestação de serviços de recarga de Cartão Magnético Municipal (vale-transporte), através da CONTRATADA, destinados aos servidores do IPSERV, com o objetivo de deslocamento de suas residências até o local de trabalho e vice-versa, conforme especificações constantes no respectivo processo, às quais a ele se integram independentemente de transcrição. PRAZO: Este instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/09/2016 a 20/09/2017, podendo ser prorrogado sucessivamente até 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes. VALOR: O valor de cada recarga de vale transporte é de R$3,50 (três reais e cinqüenta centavos), sendo o valor global estimado de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).


RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº: 3510.004.122.040.2001.0000.33903956.0.103-17068. Uberaba/MG, 19 de setembro de 2016.

Evaldo José Espíndula Presidente Interino do IPSERV

Decreto nº 5796/201

ATA

ATA DA 384ª (TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA – EXERCÍCIO 2016.

Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de setembro de 2016, às 18 horas e 10 minutos na sala de reuniões do IPSERV, situado a Rua São Sebastião, 91 realizou-

se a reunião ordinária do Conselho Fiscal, Exercício 2016. Compareceram à reunião o Presidente Márcio Adriano Oliveira Barros, Vice-Presidente Ronaldo

Batista Silva e a Secretária Cristina de Paula Garcia. Além dos conselheiros mencionados, estava presente o Chefe da Seção de Contabilidade Geral e

Suprimentos do IPSERV, Pablo Luiz Alves. Foi designada para auxiliar nos trabalhos a secretária Cristina de Paula Garcia. Após a verificação do quórum, o

Presidente do Conselho declarou aberta a reunião. Foram analisados a conciliação bancária do mês de Agosto/2016 e o balancete demonstrativo de

despesas do mês de Julho de 2016. Finalmente o Presidente do Conselho Fiscal, Márcio Adriano Oliveira Barros, agradeceu a presença de todos. Nada

mais havendo a se tratar, encerrou-se a reunião às 19:25 (Dezenove horas e vinte e cinco minutos) a qual lavrei a presente ata e assino com os demais,

Cristina de Paula Garcia.

Márcio Adriano Oliveira Barros

Presidente do Conselho

Ronaldo Batista Silva

Vice-Presidente do Conselho

Cristina de Paula Garcia

Secretária do Conselho

Pablo Luiz Alves

Chefe Seção de Contabilidade Geral e Suprimentos

ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

CONVOCAÇÃO

2

a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Juventude – Gestão 2016-2018

Ficam convocados todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Juventude de Uberaba (Comjuve) para a segunda reunião ordinária da Gestão 2016-2018, a ser realizada no dia 28/09/2016 às 17:30 , em primeira convocação com 5 % + 1 dos conselheiros e em segunda convocação, às 18:00 , com um terço dos conselheiros, no sala de reuniões da gestão, ao lado da SEPPAR, localizado no centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Santa Marta, Uberaba - MG, 38061-080, com a seguinte pauta: 1) Verificação de quorum 2) Leitura da pauta para apreciação 3) Apresentação de outros assuntos para apreciação 4) Posse dos conselheiros 5) Discussão de propostas de regimento interno

ATOS OFICIAIS P.M.U

C.P.L

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2016

EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P.

Objeto: Aquisição de diversos equipamentos esportivos, destinada à Secretaria Municipal de Obras [SEOB]. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 22/09/2016 às 08h59min do dia 04/10/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09horas do dia 04/10/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 14h30min do dia 04/10/2016. Valor estimado da licitação: R$ 91.623,95. Fonte de recursos: Convênio. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à


plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].


ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração

(Autoridade Competente)


EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P.

Objeto: Fornecimento de lanches e refrigerantes, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras [COHAGRA]. Tipo de licitação: Menor preço. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 22/09/2016 às 08h59min do dia 04/10/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09 horas do dia 04/10/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 14h30min do dia 04/10/2016. Valor estimado da licitação: R$ 11.277,00. Fonte de recurso: Convênio. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].


ECLAIR GONÇALVES GOMES

Secretária Municipal de Administração (Autoridade competente)


Objeto: Fornecimento de combustível automotivo – Gasolina comum, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras [COHAGRA]. Prazo de fornecimento: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal, se houver interesse da Administração Pública e previsão legal, com início a partir da data de assinatura do Termo de Contrato com o Município de Uberaba/MG e recebimento da Nota de Emprenho. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 22/09/2016 às 08h59min do dia 04/10/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09 horas do dia 04/10/2016. Início da sessão de disputa de preços: Às 14h30min do dia 04/10/2016. Valor estimado da licitação: R$ 1.134,00. Fonte de recurso: Convênio. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].



(Autoridade competente)


[SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS]

PROCESSO LICITATÓRIO COM LOTE DE AMPLA CONCORRÊNCIA E LOTE COM RESERVA DE COTAS ÀS M.E./E.P.P. Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento e instalação de placas de policarbonato lexan, destinado à Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte [SEDEST], conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 22/09/2016 às 08h59min do dia 04/10/2016.


http://www.licitacoes-e.com.br/






Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09 horas do dia 04/10/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 14h30min do dia 04/10/2016. Valor estimado da licitação: R$ 326.852,54. Fonte de recurso: Próprio. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].





Objeto: Fornecimento de agendas escolares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação [SEMED]. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse do MUNICÍPIO e previsão legal, se houver interesse da Administração Pública e previsão legal, com início a partir da data de assinatura do Termo de Contrato com o Município de Uberaba/MG e recebimento da Nota de Empenho. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 22/09/2016 às 08h59min do dia 04/10/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09 horas do dia 04/10/2016. Início da sessão de disputa de preços: Às 14h30min do dia 04/10/2016. Valor estimado da licitação: R$ 394.153,50. Fonte de recurso: Convênio. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].



(Autoridade Competente)

HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2016, tendo como objeto à aquisição de estantes de aço e caixas de arquivo morto, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço pelo lote: MILLENIUM SERVIÇOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA: LOTE 01 – Valor Total de R$ 12.949,49 (doze mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). LOTE 02 – Valor Total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 22.249,49 (vinte dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).

Registre-se, publique-se e lavre-se o contrato. Cumpra-se. Uberaba/MG, 16 de setembro de 2016.




Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONCORRÊNCIA N.º 013/2016, cujo objeto é a permissão de uso remunerado de bem público relativo a 01 (um) boxe, localizado no Mercado Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio, e tendo a sua






tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à licitante PEDRO HENRIQUE MEDINA DE CARVALHO – ME, vencedora desta licitação, com o valor mensal de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), mensais, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Ata de divulgação nº. 047/2016. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se o Decreto.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2016, cujo objeto é o fornecimento de 3.000 (três mil) softwares [licenças de uso], destinado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço pelo lote: WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – M.E. (CNPJ Nº 21.550.873/0001-48): LOTE 01 – Valor global de R$ 23.295,00 (Vinte e três mil e duzentos e noventa e cinco reais).

Registre-se, publique-se e lavre-se o Termo de Contrato. Cumpra-se. Uberaba/MG, 20 de setembro de 2016.

ECLAIR GONÇALVES GOMES

Secretária Municipal de Administração (Autoridade Competente)

EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N° 200/2015

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADA: Metalúrgica Flex Fitness Ltda - ME

OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a alteração quantitativa/qualitativa visando melhor adequação de suas finalidades, do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a aquisição de diversos equipamentos para academia, visando atender a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Uberaba – FUNEL.

PRAZO: O prazo de prorrogação da presente aquisição, vigorará a partir de 31/08/2016, com previsão de término para o dia 30/11/2016.


22441100..2277..881133..550033..11220022..3333990033004422..33110000--22551111

22441100..2277..881133..550033..11220022..3333990033004422..00112244--22551122

22441100..2277..881133..550033..11220022..4444990055220055..33110000--22551133

22441100..2277..881133..550033..11220022..4444990055220055..00112244--22551144

LICITAÇÃO: Processo de Licitação – Pregão Eletrônico nº 082/2015


Luiz Alberto Medina de Carvalho

Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SEOB-SESURB-SEDEST

CONVITE Nº 016/2016

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, isenta de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 5402/2016, torna pública a abertura do Processo de Licitação, na modalidade Convite, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital. Constitui objeto da presente licitação, processada na modalidade Convite, a CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA HUEB DE MENEZES PARA A REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, NESTE MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Educação. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: Até às 9h (nove horas) do dia 04 de outubro de 2016. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES:


9h 15min (nove horas e quinze minutos) do mesmo dia e no mesmo local. Valor Global Estimado: R$ 15.154,26. Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal no dia previsto para abertura dos envelopes, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário e local. Local para retirada do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Secretaria Municipal de Obras, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade, somente no horário das 12 às 18 horas. Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (34) 3318-0395/ 3318-0588, e-mail: [email protected]. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 16 de setembro de 2016.

GUILHERME FELIX AMAD Presidente da C.P.L. SESURB-SEOB-SEDEST


Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONVITE Nº 013/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTURA, PINTURA EM GERAL, PINTURA DE ESQUADRIAS DE VIDRO E LIMPEZA EM GERAL DA OBRA, DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, NESTE MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa SEMA OBRAS EIRELI – ME, vencedora da licitação, com proposta no valor de R$ 29.079,52 (vinte e nove mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), o qual está inferior ao estimado na licitação que é de R$ 34.431,97 (trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação/SEOB-SESURB-SEDEST, registrado na Ata nº 059/2016.

Registra-se, cumpra-se e publique-se.


PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Concorrência n° 014/2016 – A Comissão Permanente de Licitação/SEOB-SESURB-SEDEST, torna público aos interessados, que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO CENTRO OPERACIONAL, tipo menor preço global, visando atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, restou “FRACASSADA”, considerando que as propostas ofertadas pelos licitantes foram acima do orçamento estimado na licitação. Informações pelo email: [email protected] ou pelos telefones (034) 3318-0588 e 3318-0395. Uberaba/MG, 01 de setembro de 2016.

Guilherme Felix Amad

Presidente da CPL/SEOB-SESURB-SEDEST

Republicação por incorreção

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 200/2016

CONTRATANTE Município de Uberaba.

CONTRATADA Construtora Havilah Ltda – ME.

OBJETO Credenciamento sem caráter de exclusividade, de empresa para prestação dos serviços de recuperação e manutenção de áreas públicas e particulares no Município de Uberaba/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

PRAZO O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR O valor estimado para a prestação de serviços será de R$ 4.904.787,84 (quatro milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2320.15.451.421.4011.339037.0100.12289. Recurso: Próprio.

LICITAÇÃO Credenciamento n° 003/2016/Inexigibilidade de Licitação n° 016/2016.

Uberaba/MG, 26 de julho de 2016.

Guilherme Felix Amad Presidente da CPL/SEOB-SESURB-SEDEST




Republicação por incorreção Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 201/2016


CONTRATADA JR Engenharia Ltda – EPP.





2320.15.451.421.4011.339037.0100.12289. Recurso: Próprio.








CONTRATADA Carlos Donizetti Durão – ME.





2320.15.451.421.4011.339037.0100.12289. Recurso: Próprio.








CONTRATADA Ideal Tractor Serviços e Locações Eireli.





2320.15.451.421.4011.339037.0100.12289. Recurso: Próprio.








CONTRATADA Mão de Obra, Locação e Comércio de Bens Móveis Ltda.





2320.15.451.421.4011.339037.0100.12289. Recurso: Próprio.








CONTRATADA Construtora Havilah Ltda – ME.

OBJETO Credenciamento sem caráter de exclusividade, de empresa para prestação dos serviços de revitalização e conservação de áreas públicas e particulares no Município de Uberaba/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


VALOR O valor estimado para a prestação de serviços será de R$ 1.804.192,48 (um milhão, oitocentos e quatro mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).


2320.15.541.492.4176.339039.0100.12289. Recurso: Próprio.








CONTRATADA JR Engenharia Ltda – EPP.





2320.15.541.492.4176.339039.0100.12289. Recurso: Próprio.








CONTRATADA Ideal Tractor Serviços e Locações Eireli.





2320.15.541.492.4176.339039.0100.12289. Recurso: Próprio.







CONTRATADA Cisiomar Arcanjo – ME.

OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA CONTRATADA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA USINA DE ASFALTO MARCA LUZMAQ, MODELO TT-50, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especificações técnicas detalhadas a seguir:

ITEM 1 – USINA DE ASFALTO MARCE LUZMAQ MODELO TT-50

SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MECÂNICA/TORNO/SOLDA QUANTIDADE/HORA

01 Manutenção em conjunto de rosca transportadora helicoidal 40

02 Fabricação e montagem em rosca transportadora helicoidal 40

03 Manutenção e recuperação do secador 40

04 Manutenção e recuperação do misturador 50

05 Serviço de recuperação e substituição de chapa do revestimento do secador

50

06 Serviço de recuperação, enchimento e ajustamento nos eixos das paletas do misturador

40

07 Manutenção em mancais e rolamentos de rosca transportadora do filtro de manga

40

08 Manutenção em mancais e rolamentos dos roletes do secador 40

09 Manutenção e substituição de réguas da esteira transportadora 50

10 Manutenção e substituição do conjunto de eixo e engrenagem da esteira transportadora

50

PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, sendo o início da prestação dos serviços condicionada à emissão da ordem de serviço expedida pela Secretaria requisitante, podendo ser prorrogado, se houver interesse do MUNICÍPIO e previsão legal.

VALOR O valor da prestação de serviços, objeto deste contrato, é de R$ 61.993,92 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).


2310.04.122.40.2001.33903915.0100-395 Recurso: Próprio

LICITAÇÃO Pregão Presencial n° 147/2016


Arnaldo Luís da Costa Filho

Pregoeiro/SEOB-SESURB-SEDEST


Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 443/2015

ADITANTE-CONTRATANTE Município de Uberaba.

ADITANTE-CONTRATADA Carlos Achcar Empreendimentos Imobiliários Eireli – EPP.

OBJETO Constitui objeto do presente instrumento, adequações para acréscimo e supressão incidente sobre o valor inicialmente ajustado no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de reforma e pintura geral das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Paraíso, localizado na Av. Reynaldo Boareto, 90, Bairro Uberaba I, Uberaba/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Educação.

VALOR Tendo em vista o disposto neste instrumento, o acréscimo efetivo deste aditivo é de: - Acréscimo: R$ 35.946,23 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) corresponde a 14,49%; - Supressão: (-) R$ 10.681,84 (dez mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) corresponde a (-) 4,31%; - Acréscimo efetivo: R$ 25.264,39 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Tendo em vista o 1º Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 443/2015 no valor de R$ 59.271,30 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos), o valor global do Termo de Contrato, ora aditado, passa a ser de R$ 332.541,10 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos).

RECURSOS FINANCEIROS 1450.12.365.465.2404.33903914.147-2069.

LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 024/2015.


Silvana Elias da Silva Pereira Secretária Municipal de Educação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 304/2016.


CONTRATADA: Adam J. de Oliveira Ribeiro - ME

OBJETO: 1.1 – Constitui objeto deste instrumento, o fornecimento de marmitex e refrigerante, pela contratada, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação e especificação abaixo discriminadas:

ITEM QTDE./UNID. DESCRIÇÃO

1 1.250 PC

REFRIGERANTE, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSITICAS:

- GELADO.

- SABOR GUARANÁ.

- COMPOSTO DE EXTRATO DE GUARANÁ; ÁGUA GASEIFICADA;

AÇÚCAR; EXTRATO DE SEMENTE DE GUARANÁ; ISENTO DE CORANTES

ARTIFICIAIS.

- VALIDADE MÍNIMA 02 MESES CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA DO

PRODUTO.

- ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

- ACONDICIONADO EM PET COM TAMPA DE ROSCA, CONTENDO 250ML.

- DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE

SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVIS, E OUTROS).

- QUANTIDADE DE REFRIGERANTES: 1.250, SENDO NECESSÁRIO A

LIBERAÇÃO DE 25 REFRIGERANTES DIÁRIOS PARA CONSUMO NO

PERÍODO DE 50 DIAS COM ENTREGA AS 11:00 HORAS DA MANHÃ,

SENDO PERMITIDA A ENTREGA SOMENTE PARA SERVIDORES DA

ZOONOSES.

2 1.250 PC

MARMITEX, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

- COMPOSTO COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: 200 GR DE ARROS

AGULHINHA TIPO 1; 100 GR DE FEIJÃO TIPO 1 – CARIOQUINHA OU

JALO; 100 GR DE CARNE DE 1ª QUALIDADE – BRANCA OU VERMELHA;

100 GR DE VERDURA COZIDA; 70 GR FRITURA; 60 GR MASSA; 100 GR

SALADA DE FOLHA E LEGUMES (EMBALADA SEPARADAMENTE).

- QUANTIDADE DE MARMITEX: 1.250, SENDO NECESSÁRIO A

LIBERAÇÃO DE 25 MARMITEX DIÁRIOS PARA CONSUMO NO PERÍODO

DE 50 DIAS COM ENTREGA AS 11:00 HORAS DA MANHÃ, SENDO

PERMITIDA A ENTREGA SOMENTE PARA SERVIDORES DA ZOONOSES.

PRAZO: 2.1 – O fornecimento dos produtos ocorrerá por um período de 03 (três) meses, a partir da data de emissão das ordens

de fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo haver rescisão contratual, se houver interesse do

Município.


VALOR: 3.1 – O valor global para execução completa dos serviços, objeto deste contrato, é de R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), sendo os valores unitários de:

Item Quantidade Descrição VR. Unitário VR. Total

1. 1.250 PC REFRIGERANTE R$1,68 R$2.100,00

2. 1.250 PC MARMITEX R$8,56 R$10.700,00


5.1 – As despesas oriundas do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1510.10.305.324.2723.33903927.0150.3373

1510.10.305.324.2723.33903007.0150.3372 Fonte de Recursos: Vinculado.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 149/2016

Uberaba/MG, 20 de setembro de 2.016.

Carlos Roberto dos Santos

Pregoeiro.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 242/2016.


CONTRATADA: PPS Produtos para Saúde Ltda - EPP

OBJETO: 1.1 - Constitui objeto deste instrumento a aquisição de APARELHO DE RAIO – X, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação e especificações abaixo discriminadas:

ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO

1. 1 PC

APARELHO DE RAIO-X COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

125 KV;

FIXO;

COMPLETO;

USO MÉDICO;

500 MA;

MESA COMANDO;

MICROPROCESSADORA;

ESTATIVA PORTA-TUBO;

BUCK VERTICAL E HORIZONTAL;

TRANSFORMADOR;

CERTIFICAÇÃO INMETRO, BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO;

REGISTRO NA ANVISA;

MANUAL DE INSTRUÇÕES;

GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.

VALOR: 3.1 – O valor global, objeto deste contrato, é de R$ 86.899,00 (oitenta e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais).


5.1 – As despesas oriundas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

1510.10.302.498.7144.44905204.0253-2641 5.2 – Fonte de recurso: VINCULADO

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 89/2016


Vitor Hugo de Castro

Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO No. 020/2016 O Município de Uberaba, através da Secretaria de Finanças, pelo presente, nos termos dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), COMUNICA aos contribuintes abaixo nominados que os mesmos foram devidamente NOTIFICADOS no prazo legal, com AR, e com atestação feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, noticiando que o contribuinte se encontra em lugar incerto e não sabido, fazendo publicar o


presente Edital para dar ciência aos responsáveis tributários, da lavratura da notificação de lançamento, devida e regularmente apurada, conforme dados abaixo discriminados, para que promovam, no interstício de 20 (vinte) dias, a regularização da situação fiscal, a contar desta publicação, e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, impugnação, no prazo legal e sob as penas da lei:

NOME

NOT CPF/ CNPJ DÉBITO(S)

EURIPEDES LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR 86265 863.714.606-68 IPTU 2012, 2014, 2015; TCRSU 2012, 2014, 2015; ISSQN 2012.

J & M REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

86368 08.094.040/001-51 ISSQN 2013, 2014, 2015.

NOBERTO ROSA DOS SANTOS 86369 508.936.026-04 ISSQN 2012, 2013, 2014, 2015; Parcelamento 2011.

LUCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 86396 196.447.606-20 IPTU 2013; TCRSU 2013; ISSQN 2012, 2013, 2014, 2015.

EZIO RAMOS CEZARINI (ESPÓLIO) 86477 036.332.336-87 IPTU 2011, 2013, 2015; TCRSU 2011, 2012, 2013; COSIP 2012, 2013, 2014, 2015.

Observação: Caso tenha havido quitação total ou parcial dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente notificação.

Uberaba, 20 de setembro de 2016.

Wellington Gaia Secretário de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO AO III ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO SUS/UBERABA DE Nº 005/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE

UBERABA/SMS/FMS E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1º DE DEZEMBO – HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

PRIMEIRO CONVENENTE MUNICÍPIO DE UBERABA

SEGUNDO CONVENENTE ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 1º DE DEZEMBO – HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA CNPJ 25.437.948/0001-30

OBJETO O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de validade do Documento Descritivo por 12(doze) meses, conforme diretrizes previstas na Portaria GM/MS nº 3.410/2013.

VALOR ANUAL ESTIMADO R$1.035.624,00/ano – pós-produção e FAEC e R$ 3.060.466.08/ano – prefixado/MAC/Contratualização.

PROCESSO 01/29166/20013

Uberaba, 19 de setembro de 2.016

Marco Túlio Azevedo Cury Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 4.186/2015

EXTRATO AO V ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO SUS/UBERABA DE Nº 004/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE

UBERABA/SMS/FMS E O HOSPITAL DA CRIANÇA

PRIMEIRO CONVENENTE MUNICÍPIO DE UBERABA

SEGUNDO CONVENENTE HOSPITAL DA CRIANÇA CNPJ 25.440.199/0001-08

OBJETO O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de validade do Documento Descritivo por 12(doze) meses, conforme diretrizes previstas na Portaria GM/MS nº 3.410/2013.

VALOR ANUAL ESTIMADO R$360.000,00/ano – pós-produção e FAEC e R$ 4.902.553,80/ano – prefixado/MAC/Contratualização.

PROCESSO 01/9579/2013

Uberaba, 19 de setembro de 2.016


Marco Túlio Azevedo Cury Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 4.186/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE

UBERABA - ADEFU.

PRIMEIRO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA/MG

SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE UBERABA - ADEFU..

OBJETO: Constitui objeto deste convenio o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba FUMDICAU, para desenvolvimento do pontencial da criança/adolescente com deficiência física e/ou múltipla através do esporte adaptado, dança, psicoterapia e oficinas de arte, conforme descrito no Plano de Trabalho.

PRAZO: O presente Convênio vigorará a contar do efetivo repasse por 180 (cento e oitenta dias) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse dos convenentes.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$14.000,00 (quatorze mil reais) a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho e com a disponibilidade financeira do Primeiro Convenente.

PROCESSO: PA: 01/17744/2016

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1895.08.244.493.8006.44504299.0242

1895.08.244.493.8006.33504199.0242

DATA DA ASSINATURA: Uberaba, 09 de setembro de 2016.

Uberaba (MG), 13 de setembro de 2016.

Maurício Leite Cubero

Assessor Jurídico

Decreto 4260/2015

OAB/MG 132.636

Eng° Roberto Luiz de Oliveira

(Roberto Indaiá)

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Decreto 4170/2015

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A O INSTITUTO DE CEGOS DO BRASIL CENTRAL

- ICBC.

PRIMEIRO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA/MG

SEGUNDO CONVENENTE: INSTITUTO DE CEGOS DO BRASIL CENTRAL - ICBC.

OBJETO: Constitui objeto deste convenio o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba – FUMDICAU, para aquisição, em 2016, de bens móveis que serão destinados ao desenvolvimento do projeto “grupo Visão Tátil: Música/percussão ICBC”, criando-se um espaço organizado com equipamentos e instrumentos musicais que representará fonte de estímulo, equilíbrio e bem estar aos educandos cegos e de baixa visão, conforme descrito no Plano de Trabalho. PRAZO: O presente Convênio vigorará a contar do efetivo repasse por 120 (cento e vinte dias) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse dos convenentes. VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$15.000,00 (quinze mil reais) a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho e com a disponibilidade financeira do Primeiro Convenente.

PROCESSO: PA: 01/14457/2016

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1895.08.244.493.8006.44504299.0242

DATA DA ASSINATURA: Uberaba, 09 de setembro de 2016

Uberaba (MG), 13 de setembro de 2016.

Maurício Leite Cubero

Assessor Jurídico

Decreto 4260/2015

OAB/MG 132.636


Eng° Roberto Luiz de Oliveira

(Roberto Indaiá)

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Decreto 4170/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA a servidora abaixo relacionada, para comparecer na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:

Nome Matrícula

Miriane de oliveira 39220-0

Uberaba, 21 de setembro de 2016.


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

E M E N T A

Decisão de Primeiro Grau PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Decisão de Primeira Instância. Caracterizada a inassiduidade habitual ao serviço. PENA DE DEMISSÃO IMOTIVADA. Infração aos incisos I, II, VIII e IX do art. 149, c/c art. 168, III, e art. 174, todos da Lei Complementar Municipal n° 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. (1ª Câmara Disciplinar Permanente. Processo nº 01/20312/2014. Julgamento em 1ª Instância. Servidora Indiciada: C. M. F. T., matrícula n°: 20.733-0. Relatório de Processo Administrativo Disciplinar confeccionado em 02/02/2016).

E M E N T A

Decisão De Primeiro Grau

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PENA DE REPREENSÃO ESCRITA. CONFIGURADO QUE O SERVIDOR DEIXOU DE EXERCER COM ZELO, DEDICAÇÃO E TEMPO AS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, Infração aos incisos I, II, III, VI, VIII e IX, do artigo 149, art. 173 e art. 174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Complementar nº. 392/2008. (1ª Câmara Disciplinar Permanente. Processo nº 01/658/2015 apenso aos Autos nº 1869/2015. Julgamento em 1ª Instância. Servidor Indiciado: L.C.S.D., matrícula n°: 41.956-7. Relatório Final confeccionado em 29/06/2016.).

PORTARIAS

PORTARIA PMU/SMS Nº 29/2016

Republicada Por Incorreção DISPÕE SOBRE ORDENAMENTO DE DESPESAS, ASSINATURAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO TITULAR DA PASTA. De conformidade com o Decreto nº. 024, de 07 de janeiro de 2013, em seu Art.3º, que menciona por disposição do inciso III, do Art. 9º c/c o parágrafo 2º do Art.32 da Lei Federal n º. 8080/90, o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde, bem como, a emissão de ordens bancárias, eletrônicas ou não, referentes ao mencionado Fundo, ficam a cargo do Secretario Municipal de Saúde. Art. 1º - Considerando que eu, Secretário Municipal de Saúde, MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY, estarei ausente nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2016, caberá legalmente por delegação à Diretora Executiva, Senhora CRISTIANE PEREIRA FERNANDES, Decreto nº 4256/2015, desempenhar as atribuições inerentes ao meu cargo, como chancelar expedientes administrativos ligados à gestão do SUS e poderes especiais, para fazer o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde e emissões bancárias. Art. 2º - A vigência desta portaria prevalecerá conforme a data retromencionada. Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de setembro de 2016.

MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY Secretário Municipal de Saúde

Dec.4186/2015

PORTARIA INTERNA SAD Nº 031/2016

AUTORIZA A SERVIDORA QUE MENCIONA A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº

10.683/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a servidora pública municipal abaixo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio e no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município: MICHELLE LUIZA ANDRÉ – MATRÍCULA 34.121-5 Art. 2º. A servidora municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 1395/2013. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 19 de Setembro de 2016.

ECLAIR GONÇALVES GOMES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 963, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

REVOGA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, previstas no inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município de Uberaba, com fulcro no § 3º do art. 106 e art. 107 da Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Resolução do TSE nº 23.450/2015, Recomendação nº 12/2016 do MPMG e considerando as convenções/coligações realizadas para as Eleições Municipais de 2016, RESOLVE: Art. 1º. Revoga a licença para atividade política concedida ao servidor WILSON DA SILVA, matrícula nº 8.645-2. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de Setembro de 2016, para fins de direito. Publica-se e Cumpra-se, Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.



PORTARIA Nº. 964, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

REVOGA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, previstas no inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município de Uberaba, com fulcro no § 3º do art. 106 e art. 107 da Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Resolução do TSE nº 23.450/2015, Recomendação nº 12/2016 do MPMG e considerando as convenções/coligações realizadas para as Eleições Municipais de 2016, RESOLVE: Art. 1º. Revoga a licença para atividade política concedida ao servidor JOSIMAR JOSE ROCHA, matrícula nº 9.160-0. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 14 de Setembro de 2016, para fins de direito. Publica-se e Cumpra-se, Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.




DECRETOS

ERRATAS Porta Voz nº 1446 16/09/2016 DECRETO Nº 6003, DE 20 DE JULHO DE 2016 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PUBLICOU-SE: Art. 1º - Nomeia ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe do Departamento de Gestão de Benefícios e Transferência de renda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS.

PUBLICA-SE:

Art. 1º - Nomeia ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA SPIRANDELI, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe do Departamento de Gestão de Benefícios e Transferência de renda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS.

DECRETO Nº 6157, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Publicou-se:

XIV - Rua 14 Adelicionista Maria de Jesus

Publica-se

XIV - Rua 14 Adelicionita Maria de Jesus

DECRETO Nº. 6182, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 12.352, de 11 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2016, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 2310.04.122.040.2001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 86.000,00

1410.12.122.311.2134.319094 0 101 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 30.000,00


1470.12.361.466.2177.339036 0 145 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 56.000,00

1495.12.361.465.2404.319013 0 118 Obrigações Patronais - Aplicação Direta 10.000,00




Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2320.15.451.421.2095.339037 0 100 Locação de Mão de Obra - Aplicação Direta 86.000,00

1450.12.361.465.2404.319192 0 101 Pessoal e Enc.-Oper. entre Órgãos-Exercício Anterior 60.000,00

1470.12.361.466.2177.339034 0 145 Outras Despesas de Pessoal decorr. Cont. Terceirização 56.000,00

1495.12.365.465.2404.319011 0 118 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Aplicação Direta 320.000,00

Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 30 de agosto de 2016.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

JORGE CARDOSO DE MACEDO Assessor Geral de Planejamento Orçamentário


DECRETO Nº. 6230, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 12.352, de 11 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2016, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 2210.04.122.040.2001.319094 0 100 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 10.000,00











Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2210.04.122.040.2001.319004 0 100 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 10.000,00


1410.12.122.311.2134.319192 0 101 Pessoal e Enc.-Oper. entre Órgãos-Exercício Anterior 20.000,00


1510.10.304.324.6144.319113 0 150 Obrigações Patronais - Oper. entre Órgãos, Fundos e Entidades 1.000,00


1510.10.301.497.4441.319004 0 148 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 10.000,00

1510.10.122.201.2002.319016 0 102 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - Aplicação Direta 80.000,00

Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 19 de setembro de 2016.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

JORGE CARDOSO DE MACEDO Assessor Geral de Planejamento Orçamentário

DECRETO Nº 6233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Projeto do Loteamento “JARDIM LIBÂNIO”, localizado neste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, e nas Leis Complementares Municipais nº 375, de 18 de junho de 2007 e nº 376, de 19 de junho de 2007, e alterações e o que consta do Processo 01/3624/2016, datado de 19/02/2016, D E C R E T A: Art. 1º – Fica aprovado o projeto constituído por plantas e memorial descritivo do Loteamento “Jardim Libânio”, localizado neste Município na Avenida Nossa Senhora do Desterro e Avenida Mei Mei, conforme matrícula nº 75.266 do 2º C.R.I. local, de propriedade da empresa SÃO JORGE URA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n

o 23.364.435/0001-10, com área de 62.040,89m².

Art. 2º – O Projeto, ora aprovado, sob a responsabilidade técnica do Eng.º Luciano Gonçalves de Faria Filho – CREA 16.707/D - MG compreende o parcelamento do solo da seguinte forma: I – Área total a ser loteada: 62.040,89m²; II – Área dos lotes: 35.710,97m²; (07 quadras subdivididas em 134 lotes)


(57,56% da área total) III – Áreas públicas: 26.329,92m²; a) Área Verde (TOTAL): 9.303,66m²; (15,00% da área total) Área Verde 1: 3.139,55m²; Área Verde 2: 6.164,11m²; b) Área Equipamento Público Comunitário: 3.199,62m²; (5,16% da área total) c) Sistema Viário: 13.826,64m². (22,28% da área total) Parágrafo Único – As áreas públicas relacionadas no inciso III do caput deste artigo, passam a integrar o domínio do Município de Uberaba, a partir do registro do Loteamento. Art. 3º – Para a garantia da execução das obras e serviços de infraestrutura a serem implantados no loteamento, orçada em R$ 2.045.617,04 (dois milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e quatro centavos) a empresa loteadora se compromete, simultaneamente ao prazo do registro do loteamento, em conformidade com o art. 40 da Lei Complementar nº 375/2007 e suas alterações, sob pena de sua revogação automática, independentemente de qualquer interpelação: I – registrar em favor do Município de Uberaba, “Seguro Garantia Bancário” no valor de R$ 2.045.617,04 (dois milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e quatro centavos). Art. 4º – O empreendimento está inserido na Unidade de Planejamento e Gestão Urbana (UPG) PARAÍSO, na Macrozona de Adensamento Controlado e classificado como Zona Residencial 2 (ZR 2). § 1º – A Avenida Mei Mei deve ser caracterizada como ZCS 2 (Zona de Comércio e Serviços 2). § 2º – A Avenida Nossa Senhora do Desterro deve ser caracterizada como ZM 1(Zona Mista 1). § 3º – As demais vias locais devem ser caracterizadas como ZR 2 (Zona Residencial 2). § 4º – Devem ser admitidos todos os usos e a ocupação previstos para estas zonas, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 376/2007 e alterações). Art. 5º – A execução das obras é de total responsabilidade do empreendedor que responde tecnicamente, perante a Prefeitura, pelo período de 05 (cinco) anos, após a entrega das obras, bem como nos casos de má execução das mesmas, cabendo ao Município fazer esta verificação e exigir os reparos necessários, em conformidade com o art. 55 da Lei Complementar nº 375/2007 e alterações. Art. 6º – O empreendedor durante o período de obras deve se responsabilizar pelas áreas verdes, áreas destinadas a equipamentos comunitários e Áreas de Preservação Permanente (APP), preservando-as do ponto de vista ambiental e contra ocupações irregulares, cercando-as até seu repasse definitivo para a Prefeitura Municipal de Uberaba. Art. 7º – Com a aprovação do projeto de parcelamento, o empreendedor deve promover sua inscrição no Registro Geral de Imóveis no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 375/2007 e alterações. Art. 8º – Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 21 de setembro de 2016.


RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo

Arq.º MARCONDES NUNES DE FREITAS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Urbana

DECRETO Nº 6234, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

Denomina os logradouros públicos que menciona do Loteamento Jardim Libânio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, com o Decreto nº 2672, de 08 de Abril de 2011 e o Decreto 2617, de 18 de Julho de 2014, D E C R E T A: Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados ficam denominados:


DENOMINAÇÃO

LEI Nº

I Rua Eleutério Libânio Figueiredo

II Rua Dolores Maria da Silva

III Rua Libânio

IV Rua Argentil Dionísio de Santana

V Rua Francisco Ferreira Maia

VI Rua Adelina Vieira Libânio

VII Rua Gerson Montandon

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 21 de setembro de 2016.




EXONERA A PEDIDO, CHEFE DA SEÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - Exonera a pedido, JOSÉ CARLOS TAVARES JÚNIOR, do exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Prevenção e Combate à Corrupção, da Controladoria Geral do Município – CGM. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 22 de setembro de 2016. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.



ELIANA GOMES DA CRUZ Controladora Adjunta Interina


EXONERA A PEDIDO, CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - SAGRI O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - Exonera a pedido, LUIZ OTÁVIO DE QUEIROZ VIEIRA , do exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio. - SAGRI Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 05 de setembro de 2016. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.




JOSÉ GERALDO BORGES CELANI Secretário Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio


NOMEIA EM COMISSÃO, ASSISTENTE EXECUTIVA, DO PROJETO “TODOS POR UBERABA”.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 06, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.823, de 15 de setembro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia FRANCISCA ROSA DA SILVA CAMILLO, para o exercício do cargo em comissão, de Assistente Executiva, do Projeto “Todos por Uberaba”. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.





NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSORA II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - Nomeia ELAINE CRISTINA DA SILVA BARBOSA, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora II da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.




CANCELA A FUNÇÃO GRATIFICADA, CONCEDIDA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e Lei nº 12.206/2015.


DECRETA Art. 1°. Cancela a Função Gratificada Nivel II, concedida a servidora MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ, Matr.13415-5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os contidos no Decreto 6195 de 02/09/2016, no que couber; os efeitos deste Decreto retroagem a 1º de agosto de 2016. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.





NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M., na Lei Municipal n° 12.280, de 16 de setembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Nomeia os membros abaixo, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras – SEOB Titular: Amanda Aparecida Miguel, em substituição a Lindomar Evangelista dos Santos Júnior Suplente: Sandra Maria Rosa, em substituição a Amanda Aparecida Miguel Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.



FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES Chefe de Gabinete


NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE UBERABA - COMDESU

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M., na Lei Municipal n° 6.774, de 31 de Agosto de 1998, DECRETA: Art. 1º - Nomeia GABRIELLE DE PALVAS ANDRADE, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba - COMDESU, como membro Titular, em substituição à Carlos Alberto de Godoy, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2016.




JOSÉ RENATO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo


Nomeia membro para compor a Comissão Municipal de Feiras Itinerantes Intermunicipais

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 12, da Lei Municipal n

o 9.977/2006, que “Dispõe sobre Feiras Itinerantes Intermunicipais”,

D E C R E T A: Art. 1º - Nomeia MÁRCIO ELISIO DE OLIVEIRA, para compor a Comissão Municipal de Feiras Itinerantes Intermunicipais do Município de Uberaba, em substituição à Manoel Rodrigues Neto, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 21 de setembro de 2016.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


JOSÉ RENATO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo


Uberaba, 21 de setembro de 2016 Ano 21 Nº 1447 - www...

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