UERJ EMENTA DA DISCIPLINA 2004 1 - direitouerj.org.br · RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de...

1) ANO 2) SEM

UERJ EMENTA DA DISCIPLINA 2004 1

3) UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO

4) DEPARTAMENTO DISCIPLINAS BÁSICAS

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Introdução à Filosofia

( ) obrigatória (X) eletiva ( ) isolada

7) CH 30

8) CRÉD 02

9) CURSO(S) 10) DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA TIPO DE AULA SEMANAL SEMESTRAL TEÓRICA 02 30 DIREITO PRÁTICA LABORATÓRIO ESTÁGIO

TOTAL 02 30 11) PRÉ-REQUISITO (A):

12) CÓDIGO

11) PRÉ-REQUISITO (B):

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Oferecer ao aluno de Direito uma visão do processo de emergência do pensamento racional na Grécia antiga, focalizando a transição da concepção mítico-religiosa – expressa basicamente nos textos de Homero e Hesíodo – para o novo regime discursivo inaugurador da mentalidade teorética-racional no Ocidente. 14) EMENTA O pensamento racional na Grécia antiga. As novidades introduzidas pelos físicos de Mileto na explicação da natureza. A importância da reflexão acerca dos princípios do pensamento racional com Parmênides. Sócrates e a invenção do conceito. Platão e a questão da justiça. Aristóteles e o princípio da não-contradição. 15) BIBLIOGRAFIA FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU PLATÃO. A Defesa de Sócrates. São Paulo: Nova Cultural VERNANT, Jean-Pierre. Mito e Pensamento na Grécia Antiga. São Paulo: Paz e Terra 16) PROFESSOR PROPONENTE

Geraldo Tadeu M. Monteiro

17) CHEFE DO DEPTO.

Antônio Augusto Madureira

18) DIRETOR

Mauricio Jorge P. da Mota

DATA ASSINATURA/MAT. DATA RUBRICA DATA RUBRICA

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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO CIVIL

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Contratos contemporâneos


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO

11) PRÉ-REQUISITO (B): 12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

DIREITO CIVIL IV

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Prover aos alunos instrumental teórico e prático que permita uma reflexão sobre os contratos contemporâneos à luz de casos-referência, segundo uma análise crítica do universo jurídico, na perspectiva de identificar o alcance e limites do sistema normativo estatal. 14) EMENTA Formalismo jurídico e tipicidade contratual. Interpretação jurídica de cláusulas contratuais. Novas formas contratuais. Problematização de casos-referência. Processos de equacionamento de conflitos. Análise normativa, doutrinária e jurisprudencial dos casos-referência. 15) BIBLIOGRAFIA BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: RT LÔBO, Paulo Luiz Neto. O contrato – exigências e concepções atuais. São Paulo: Saraiva ___________________ . Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT 16) PROFESSOR PROPONENTE

Marcos Alcino de Azevedo Torres

17) CHEFE DO DEPTO.

Ricardo Cesar Pereira Lira

18) DIRETOR

Celso R. Duvivier A. Mello


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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO INTERNACIONAL

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos Especiais de Direito Internacional: direito internacional dos direitos humanos


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS

12) CÓDIGO

DIR 02-01788

13) OBJETIVOS Promover uma ampla discussão dos direitos humanos como tema global, levantando seus aportes doutrinários mais significativos, a jurisprudência dos tribunais internacionais, os mecanismos de implementação e eficácia dos direitos humanos nas esferas interna e internacional. 14) EMENTA Direitos humanos na Sociedade Internacional. Visão geral do tema. Historicidade e emergência dos novos direitos. A ONU e os direitos humanos. Soberania e direitos humanos: conflitos entre as jurisdições nacional e internacional em matéria de direitos humanos. A natureza dos tratados sobre direitos humanos. Generalização e expansão da proteção internacional dos direitos humanos. Os sistemas europeu, americano, africano e asiático. O acesso à justiça. Tribunais internacionais voltados para os direitos humanos. A jurisprudência desses Tribunais. Os crimes contra a humanidade. Genocídio. A proteção das minorias. Direitos da mulher e da criança. Terrorismo e direitos humanos. A proteção da privacidade na sociedade da informação. Direitos humanos e meio-ambiente. A questão do direito de ingerência. O desenvolvimento sustentável. O direito ao desenvolvimento como direito humano. O Direito Internacional do Desenvolvimento. Direitos humanos no Brasil. 15) BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Nadia de. BOUCAULT, Carlos Eduardo. Os direitos hmanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar,1999 PEREIRA, Antonio Celso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. In Direitos Contemporâneo. Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa. MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p.1/11 PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998 TRINDADE, Antonio A. C. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2 vols. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999 16) PROFESSOR PROPONENTE

Alexandre Ferreira de A. Alves

17) CHEFE DO DEPTO.

Luís Roberto Barroso

18) DIRETOR

Mauricio Jorge Pereira da Mota


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UERJ EMENTA DA DISCIPLINA 1) ANO 2) SEM 2004 1



5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Hermenêutica e Aplicação Jurídica


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

FILOSOFIA DO DIREITO II

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Fazer a análise filosófica da hermenêutica tendo como pressuposto sua inserção na Ciência do Direito. 14) EMENTA Hermenêutica jurídica, interpretação do Direito e aplicação do Direito. Hermenêutica jurídica e ciência dogmática do Direito. Função racionalizadora e função social da hermenêutica jurídica. Interpretação jurídica: o desafio kelseniano e o poder de violência simbólica. Métodos hermenêuticos e tipos de interpretação. Integração do Direito: modos e limites. O papel da lógica e da ideologia na aplicação do Direito. 15) BIBLIOGRAFIA CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Rio de Janeiro: Renovar FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Saraiva MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense 16) PROFESSOR PROPONENTE

Geraldo Tadeu M. Monteiro

17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Direito Previdenciário


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO DO TRABALHO II

12) CÓDIGO


DIREITO ADMINISTRATIVO II

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO (C):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Fornecer ao aluno conhecimento relativo às principais categorias jurídicas do Direito Previdenciário. 14) EMENTA Evolução histórica da seguridade social e autonomia do direito previdenciário. Princípios da seguridade social. Infortúnios do trabalho. Inscrição. Matrícula. Organização. Processo: administrativo e judicial. Justificação Administrativa. Avocatória. Custeio da seguridade social. Prestações. Períodos de carência e de graça. Salário de contribuição. Salário de benefício. A Previdência Social e as empresas. Benefícios de renda mensal: auxílios, aposentadorias, abonos, pensão por morte. Benefícios de renda anual: abono anual. Benefícios de capital: auxílios, pecúlio. Reajustamento do valor dos benefícios. Prescrição. Serviço da Previdência Social. Modalidades especiais de benefícios. Auxílio inatividade. 15) BIBLIOGRAFIA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, 1999 RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de previdência social. Rio de Janeiro: Forense, 1997 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.

Edina B. de Mello Mambrini

18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO 5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Direito da Propriedade Industrial


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO COMERCIAL IV

12) CÓDIGO


12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO (C):

DIREITO CIVIL VIII

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Proporcionar ao aluno o conhecimento dos direitos e obrigações concernentes à propriedade industrial e o sistema de proteção às criações intelectuais. 14) EMENTA Propriedade Industrial. Legislação. Conteúdo. Natureza. Patentes. Invenção e modelo de utilidade. Marcas. Desenhos industriais. Aquisição, cessão e extinção dos direitos industriais. Repressão às falsas indicações geográficas. Concorrência desleal e violação aos direitos industriais. 15) BIBLIOGRAFIA CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2 vols. São Paulo: RT DI BLASI, Gabriel et alli. A propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial. São Paulo: Saraiva 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.

Edina B. de Mello Mambrini

18) DIRETOR

Mauricio Jorge P. da Mota DATA ASSINATURA/MAT. DATA RUBRICA DATA RUBRICA

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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO DO ESTADO

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: princípios constitucionais


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL III

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Enfocar a denominada Teoria Geral do Direito Constitucional através da principiologia da Constituição, especialmente a partir do exame de seus princípios específicos de interpretação. O que se busca é capacitar o discente à compreensão da hermenêutica constitucional moderna, tendo em vista o compromisso com uma dogmática crítica e potencializadora da normatividade integral da Constituição. 14) EMENTA Princípios. Princípios gerais de direito. Princípios constitucionais. Funções dos princípios. Classificação dos princípios constitucionais. Supremacia da Constituição. Unidade da Constituição. Efetividade das normas constitucionais. Presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Interpretação conforme a Constituição. Razoabilidade. O controle da discricionariedade legislativa e administrativa através do princípio. Tensões entre princípios constitucionais. 15) BIBLIOGRAFIA BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. Parte II, Capítulo 2. São Paulo: Saraiva ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceitos de princípios constitucionais. São Paulo: RT CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: controle de constitucionalidade


7) CH 30

8) CRÉD 02


TOTAL 02 30 11) PRÉ-REQUISITO: 12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL IV

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Proporcionar aos discentes um estudo aprofundado acerca dos fundamentos teóricos do controle de constitucionalidade; fornecer uma visão das experiências estrangeiras no controle de constitucionalidade, bem como uma perspectiva histórica do fenômeno no Brasil e no exterior; apresentar um quadro completo e sistemático das diversas formas de controle de constitucionalidade vigentes no direito brasileiro atual. 14) EMENTA Conceito de Constituição. Controle de constitucionalidade. Origens históricas e fundamentos teóricos. Modalidades de controle e as experiências de outros países. O controle de constitucionalidade no Brasil: evolução histórica. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988. Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo e pelo Poder legislativo. Controle jurisdicional de constitucionalidade. Princípios da jurisdição constitucional. O sistema misto de controle jurisdicional de constitucionalidade. O controle incidental e principal: características e distinções. O controle incidental difuso brasileiro: o recurso extraordinário, o papel do Senado Federal. O incidente de inconstitucionalidade. O controle principal concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Representação por inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Controle da omissão inconstitucional: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Questões atuais: controle de constitucionalidade e federação; controle de constitucionalidade de tratados; limites da jurisdição constitucional; controle da omissão inconstitucional e separação de poderes. 15) BIBLIOGRAFIA CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris CLÈVE, Clemerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: RT MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva 16) PROFESSOR PROPONENTE Luís Roberto Barroso

17) CHEFE DO DEPTO. Luís Roberto Barroso

18) DIRETOR Celso R. Duvivier A. Mello


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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Direito Ambiental


7) CH 30

8) CRÉD 02


TOTAL 02 30 11) PRÉ-REQUISITO: 12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL III

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Dar ao aluno de Direito plena consciência sociológica e jurídica da questão ambiental moderna.

14) EMENTA

A ecologia e as ciência sociais. A consciência ecológica. Ideologia e meio ambiente. Direito e meio ambiente: introdução; características de um direito ambiental; instrumentos jurídicos; as responsabilidades; o ordenamento internacional. Alguns problemas específicos do meio ambiente do ponto de vista jurídico.

15) BIBLIOGRAFIA ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: RT MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária 16) PROFESSOR PROPONENTE Luís Roberto Barroso




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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: direitos sociais


7) CH 30

8) CRÉD 02


TOTAL 02 30 11) PRÉ-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL I

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL II

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Levar o estudante de Direito, cidadão e futuro profissional das esferas jurídicas (jurista, advogado, juiz, promotor, defensor, parlamentar, etc.) a refletir sobre temas referentes aos direitos humanos e cidadania, mais especificamente, a luta em defesa e pela conquista dos direitos sociais de que trata a Constituição de 1988, a partir de discussões e análise de experiências vivificadas pela sociedade brasileira e outras. 14) EMENTA

O direito ao futuro e ao desenvolvimento humano: o acesso aos meios de produção, à informação, ao conhecimento e às tecnologias. O direito à proteção do mercado de trabalho. A paz, a soberania popular e a cidadania. A autodeterminação dos povos. O direito à igualdade e o respeito às diferenças. A reforma agrária e urbana. A função social da propriedade. O direito à moradia. O acesso à justiça. O direito de greve e os serviços públicos essenciais. 15) BIBLIOGRAFIA GALVÃO, Paulo Braga. Os direitos sociais nas Constituições. São Paulo: LTr SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado 16) PROFESSOR PROPONENTE Luís Roberto Barroso




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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Direito do Consumidor


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO CIVIL VI

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Oferecer ao aluno noções gerais da problemática e do inter-relacionamento dos segmentos industrial, comercial e do consumidor. 14) EMENTA Indústria, comércio e circulação de mercadorias. Os instrumentos jurídicos de defesa do consumidor. Os conceitos de consumidor. Os direitos básicos do consumidor. A responsabilidade por fato e vício de produto e de serviço. As práticas comerciais lícitas e ilícitas e a proteção contratual ao consumidor. Os órgãos de proteção ao consumidor. O consumidor frente aos órgãos jurisdicionais. 15) BIBLIOGRAFIA FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual dos direitos do consmuidor. São Paulo: Atlas GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor – comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos Especiais de Direito Civil: teoria da relação jurídica


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

DIREITO CIVIL II

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Fornecer ao aluno a compreensão do direito civil a partir da perspectiva das relações jurídicas, utilizando o método investigativo dos valores e princípios fundantes do ordenamento, capazes de funcionalizar as situações jurídicas subjetivas patrimoniais às existenciais. 14) EMENTA Fato social e fato jurídico. Relações sociais e relações jurídicas. Relações jurídicas: conceito, natureza e classificação. Relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Direito subjetivo, direito potestativo, faculdades e poderes jurídicos. Situações jurídicas patrimoniais e situações jurídicas existenciais. Relações jurídicas patrimoniais e dignidade da pessoa humana. 15) BIBLIOGRAFIA 16) PROFESSOR PROPONENTE

Gustavo José Mendes Tepedino

17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Civil: contratos extravagantes


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO CIVIL V

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:


12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Apresentar ao aluno, dentro de um panorama interdisciplinar, os contratos celebrados pela administração pública e suas peculiaridades, bem como as figuras contratuais tipificadas no Projeto de Código Civil e outras ainda atípicas, ampliando seus conhecimentos no direito contratual. 14) EMENTA Contrato. Contrato administrativo. Contrato de direito privado da administração. Formação, execução, revisão e extinção dos contratos. Modalidades de contratos administrativos. Fornecimento. Arrendamento de serviços. Obra pública. Permissão de uso e de serviço público. Concessão de serviço público, de obra pública e de uso de bem público. Figuras contratuais tipificadas no Projeto de Código Civil: contrato estimatório, comissão, agência e distribuição, corretagem e transporte. Contratos de transferência de tecnologia – know how e engeneering. Novas formas contratuais: hospedagem, shopping center, assistência médica e contratos desportivos. 15) BIBLIOGRAFIA BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. Rio de Janeiro: Forense Universitária DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v.3. São Paulo: Saraiva SOBRINHO, Manoel de Oliveira Franco. Contratos administrativos. São Paulo: Saraiva 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO DO ESTADO 5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Direito ambiental e petróleo


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO CONSTITUCIONAL IV

12) CÓDIGO


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

DIREITO ADMINISTRATIVO I

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Apresentar ao aluno os conceitos básicos de direito ambiental referentes à indústria do petróleo. 14) EMENTA

Definição e características do Direito Ambiental. Princípios orientadores. Principais danos causados ao meio ambiente pelas atividades da indústria do petróleo. Proteção jurídica do meio ambiente contra os danos da indústria petrolífera. Instrumentos jurídicos internacionais: Convenção da O.N.U. sobre Responsabilidade Civil em Danos por Poluição por Óleo, firmada em Bruxelas em 1969; Convenção Internacional sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, firmada em Londres em 1972; Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL), firmada em Londres em 1973. Legislação nacional: a Lei do Petróleo. Casos práticos no âmbito do Direito Internacional: jurisprudência dos tribunais norte-americanos. 15) BIBLIOGRAFIA Decreto n. 79.437/77 e Decreto n. 83.540/79- Convenção sobre responsabilidade civil em danos causados por poluição por óleo. Decreto n. 87.566/82 – Convenção sobre prevenção da poluição marinha por alijamento de resíduos e outras matérias. Decreto n. 2.508/98 – Convenção para a prevenção da poluição causada por navios (MARPOL). Lei n. 9.478/97 – Lei do Petróleo 16) PROFESSOR PROPONENTE

Carmen Beatriz de L. T. Rodrigues

17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: direitos e garantias individuais e coletivos


7) CH 30

8) CRÉD 02


TOTAL 02 30 11) PRÉ-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL I

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL II

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Fornecer ao estudante de Direito uma complementação das matérias tratadas nos programas de Direito Constitucional, no que tange aos direitos e garantias individuais e coletivos. 14) EMENTA Visão histórica dos direitos fundamentais do homem: as premissas do individualismo liberal, a coletivização e a internacionalização dos direitos humanos. As liberdades individuais, direitos e prestação negativa. Direitos a prestação positiva, direitos sociais e econômicos. O processo civil e penal na Constituição de 1988: devido processo legal, contraditório, ampla defesa e tutela recursal. O princípio constitucional da igualdade. Direito de propriedade na Constituição de 1988. As ações e garantias constitucionais nominadas. 15) BIBLIOGRAFIA MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conceito jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado 16) PROFESSOR PROPONENTE Luís Roberto Barroso


18) DIRETOR Mauricio Jorge Pereira da Mota


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1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO PROCESSUAL

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual: Ações coletivas no direito comparado e nacional


7) CH 30

8) CRÉD 02

9) CURSO(S) 10) DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA TIPO DE AULA SEMANAL SEMESTRAL TEÓRICA 2 30

DIREITO PRÁTICA

LABORATÓRIO ESTÁGIO


12) CÓDIGO

11) PRÉ-REQUISITO (B): DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Aprofundamento da abordagem do tema das ações coletivas e dos direitos individuais homogêneos, sob o ponto de vista do seu desenvolvimento histórico e atual, no direito comparado e nacional, equacionando- se as principais questões processuais correlatadas. 14) EMENTA Definições de ações coletivas. O papel e os escopos das ações coletivas no contexto sócio-jurídico no mundo contemporâneo: as ações coletivas, e o acesso a justiça; as ações coletivas como medida de economia judicial e processual: As ações coletivas, princípio da isonomia e a segurança jurídica; e as ações coletivas como instrumento para o equilíbrio das partes no processo. As ações coletivas no direito comparado. Inglaterra. Estados Unidos da América. Itália. Alemanha. Portugal. Canadá. França. Espanha. Austrália. Argentina. Israel. China. O código modelo Ibero- Americano. As diretivas da união européia. Ações coletivas no Brasil. Evolução Histórica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Competência para ações coletivas. Legitimação para agir nas ações coletivas. Litispendência e coisa julgada. Execução. 15) BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: A tutela jurisdicional nos direitos individuais homogêneos. RJ: Renovar, 2000 LEAL, Marcio Flavio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998. 16) PROFESSOR PROPONENTE

Aluisio Gonçalves de C. Mendes

17) CHEFE DO DEPTO.

Paulo César P. Carneiro

18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópico de Direito Processual Civil: As reformas do código de processo civil


7) CH 30

8) CRÉD 02




12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS O curso visa ao estudo das transformações operadas no processo civil brasileiro a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/04 e das diretrizes do Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano. São examinadas as 11 Leis publicadas até janeiro de 2007 e ainda os Projetos de Lei em curso e que integram o chamado Pacote Republicano. 14) EMENTA

I Introdução. Ciclos de reforma do CPC. A emenda nº 45/04 (Reforma do Judiciário). As alterações já efetivadas. Os projetos de lei em curso. Lei nº 11.187/05- Agravo; Lei nº 11.232/05- Execução de Títulos Judiciais; Lei nº 11.276/06- Apelação; Lei nº11.277/06- Sentença Liminar; Lei nº 11.280/06- Competência e outras providências; Lei nº 11.341/06- Dissídio Jurisprudencial; Lei nº 11.382/06- Execução de Títulos Extrajudiciais; Lei nº 11.417/06- Súmula Vinculante; Lei nº 11.418/06- Repercussão Geral do Recurso Extraordinário, Lei nº 11.419/06 – Informatização do Processo Judicial; Lei nº 11.441/07- Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa. 15) BIBLIOGRAFIA BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil, in Temas de Direito Processual, Terceira Série, São Paulo: Saraiva, 1984.

___________________________. Efetividade e técnica Processual, in Temas de Direito Processual, Sexta Série, São Paulo: Saraiva, 1997.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 72/179.

CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas, Revista Forense n° 318 pp. 119/128.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Cumprimento da Sentença Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

DIDIER JR. Fredie (org). Relativização da Coisa Julgada. 2ª edição, Salvador: Podium, 2006.

FUX, Luiz. A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006.

JORGE, Flávio Cheim. DIDIER JUNIOR, Fredie. RODRIGUES, Marcelo Abelha. A Terceira Etapa da Reforma Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2006.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro (Coordenador). A Nova Execução: Comentários à Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Nova Sistemática do Cumprimento de Sentença: reflexões sobre as principais inovações da Lei nº 11.232/05 (artigo publicado na Revista Dialética de Direito Processual, vol. 37, pp. 46/62, São Paulo: Oliveira Rocha, 2006)

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. O Novo Ciclo de Reformas do CPC. No prelo.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. As Novas Reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

THEODORO JUNIOR, Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudcial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente Judicial como Fonte de Direito, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

16) PROFESSOR PROPONENTE

Humberto Dalla B. Pinto

17) CHEFE DO DEPTO.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos Especiais Teoria do Direito: Judicialização da política


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Estudar e discutir os fundamentos filosóficos, políticos e sociais do fenômeno de “judicialização da política”, analisando-o sob a dupla perspectiva de “politização do judiciário”, isto é, como uma recente expansão dos poderes de legislar e implementar políticas públicas pelo Poder Judiciário, e “tribunalização da política”, ou seja, enquanto difusão de métodos de decisão típicos do Poder Judiciário em outros poderes de Estado. Estudar e tematizar, a partir da análise da jurisprudência brasileira, importantes casos jurídicos que exemplifiquem a expansão decisória do Poder Judiciário no sentido da definição e implementação de políticas públicas (relação Poder Judiciário – Poder Executivo), bem como na revisão e fixação das regras do jogo democrático (relação Poder Judiciário – Poder Legislativo), destacando as potenciais virtudes e deficiências desse processo. Neste ponto, a partir de casos hipotéticos, os alunos – assumindo a perspectiva de juízes diante de um problema – serão instados a enfrentar as dificuldades práticas e os impasses teóricos experimentados diante do processo de “judicialização da política”. 14) EMENTA Unidade I. Introdução ao tema e sua importância teórica e prática. Breve introdução ao debate clássico (Montesquieu e Federalistas) sobre a legitimação do controle de constitucionalidade das leis (judicial review) e os antecedentes históricos e políticos do fenômeno da “judicialização da política”.

Unidade II. Teoria democrática (Bobbio, Sartori, Dahl e Przeworski) e teoria constitucional contemporâneas. Aproximações e tensões entre democracia e constitucionalismo liberal. O fenômeno histórico de “constitucionalização do direito”. Estado de Direito, direitos fundamentais e separação de poderes. Exemplificando as soluções: experiências institucionais das relações entre Poder Judiciário e Poder Legislativo em diferentes Estados (Lijphart). Unidade III. A judicialização da política em perspectiva comparada: Estados Unidos, Alemanha, Colômbia e Brasil. O ativismo judicial – e suas diferentes modalidades – e o reconhecimento de novos direitos. O processo em perspectiva histórica: suas diferentes trajetórias e possíveis rumos. Unidade IV. A judicialização da política no Brasil. O Supremo Tribunal Federal e sua jurisprudência política: implementação de políticas públicas e o orçamento, reconhecimento de novos direitos e poder de revisão das regras do jogo democrático. Possíveis virtudes e deficiências desse processo. Judicialização da política orçamentária: argumentos favoráveis e seus limites. Unidade V. Tópicos para debate em grupo e momento de “síntese” do curso: Rumo ao “governo dos juízes”? Potencialidades, possíveis perigos e conseqüências desse processo para a democracia e a redução das desigualdades sociais no Brasil. Poder Judiciário e movimentos sociais: uma relação de desconfiança/separação ou estratégia eficaz para o reconhecimento de novos direitos e efetivação de direitos já positivados? 15) BIBLIOGRAFIA ARANTES, Rogério Bastos. “Judiciário: entre a Justiça e a Política”. In: AVELAR, Lúcia. CINTRA,

Antônio Octávio (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2004, p. 79-108.

_________. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, Educ, 1997. ARAÚJO, Antônio de. Saindo do armário, mas (ainda) atrás da porta: o estatuto jurídico-constitucional

dos homossexuais e a decisão Lawrence v. Texas. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, pp. 589-628, jan./jun. 2004.

BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 47-119.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1990. _________. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 7ª edição. São Paulo: Paz e

Terra, 2000. _________. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução de D. B.

Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000. CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores?. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993. _________. O controle de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Sergio

Antonio Fabris Editor, 1984. CANOTILHO, José J. Gomes. Estado de Direito. Cadernos Democráticos, Lisboa: Editora Gradiva,

1999. CITTADINO, Gisele. “Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de

poderes”. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002, p. 17-42.

COSTA, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2ª edição. São Paulo: Editora UNESP, 2006.

CUNHA, J. R. SILVA, A. G. et al. Possibilidades e limites da criatividade judicial: a relação entre Estado de Direito e argumentação jurídica razoável (e o problema do desconhecimento dos direitos humanos). Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC. São Paulo, nº 6, p. 523-552, julho/dezembro 2005.

CUNHA, J. R., SILVA, A. G. DINIZ, A., et al. Direitos Humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, n. 03, p. 139-172, 2005.

DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: Ed. UNB, 2001. DARNTON, Robert, DUHAMEL, Olivier (Orgs.). Democracia. Tradução de C. Marques. Rio de

Janeiro: Record, 2001. DWORKIN, Ronald. “A leitura moral e a premissa majoritária”. In: ________. O direito da liberdade: a

leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de M. B. Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 01-60.

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EISENBERG, José. “Pragmatismo, direito reflexivo e judicialização da política”. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002a, p. 43-62.

EISENBERG, José. POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo, direito e política. Novos Estudos CEBRAP, nº 62, p. 107-121, março 2002b.

FALA: Cadernos de Cidadania, nº 02, Rio de Janeiro: UERJ, Faculdade de Direito, CCBLS, 2006. FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e justiça. São Paulo: Malheiros

Editores, 1998. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O judiciário frente à divisão de poderes: um princípio em

decadência?, Revista USP, nº 21, 1994. FULLER, Lon L. The forms and limits of adjudication. Harvard Law Review, v. 92, 1958. GARCÍA-VILLEGAS, Maurício. UPRIMNY, Rodrigo. “Tribunal Constitucional e emancipação social

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GRINOVER, Ada Pellegrini. “A Crise do Poder Judiciário”. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 34: 11-25, 1990.

GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005. (Cap. XV: “Dois modelos de análise das sentenças judiciais”).

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2 v.

HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass. The cost of rights. Cambridge: Harvard University Press, 1999. HOLMES, Stephen. “El compromisso y la paradoja de la democracia”. In: ELSTER, John &

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LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Tradução de Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

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X. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade. Novos Estudos CEBRAP, 58, 2000. MELO, Manuel Palacios Cunha. “A Suprema Corte dos EUA e a judicialização da política: notas sobre

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MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade das leis: aspectos políticos e jurídicos. São Paulo: Saraiva, 1990.

MONTESQUIEU. Do espírito das leis. Tradução de F. H. Cardoso e L. M. Rodrigues. 2ª edição. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os pensadores).

NOWAK, John E. ROTUNDA, Ronald D. Constitucional Law. Fifth edition. St. Paul, Minn.: West Publishing Co., 1995.

PEREIRA NETO, Cláudio de Souza. Jurisdição constitucional, democracia e racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pp. 17-130.

POSNER, Richard. Law, pragmatism and democracy. Cambridge: Harvard University Press, 2003. PRZEWORSKI, Adam. Democracia e mercado. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. _________. “Amas a incerteza e serás democrático”. Excerto mimeografado. RAWLS, John. Liberalismo político. Tradução de Dinah Azevedo. São Paulo: Editora Ática, 1999. RELATÓRIO PNUD sobre a Democracia na América Latina, disponível no site:

www.democracia.undp.org. SADEK, Maria Tereza. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. SANTOS, Boaventura de Souza et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de

Ciências Sociais, nº 30, p. 29-62, fev. 1996. _________. “A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça”. In: SANTOS, B. de Souza. Pela

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SARTORI, Giovani. A teoria da democracia revisitada. São Paulo: Editora Ática, 1994. 2 v. SCHMITTER, Philippe, KAHL, Terry. What democracy is...and is not. Journal of Democracy, 2, 1996,

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Editorial Gedisa, 2004. SUNSTEIN, Cass R. One case at a time: judicial minimalism on the Supreme Court. Cambridge:

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University Press, 1997. VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de

Janeiro: Revan, 1999. VIANNA, Luiz Werneck. Poder Judiciário, “positivação” do direito natural e política. Estudos

históricos, v. 9, n. 18. _________. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997. _________ (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de

Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002. _________ e BURGOS, Marcelo Baumann. Entre Princípios e Regras: Cinco Estudos de Caso de Ação

Civil Pública. DADOS. Revista de Ciência Sociais 48 (4): 777-843, 2005. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo:

Malheiros Editores, 2006. _________. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. 2ª edição. São Paulo: Malheiros

Editores, 2002. _________. A Constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.


Marcelo Raposo Ciotola

17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Henrique Nunez Bahia

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual: Direito Processual Internacional

( ) obrigatória ( x ) eletiva ( ) isolada

7) CH 30

8) CRÉD 02

9) CURSO(S) 10) DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA TIPO DE AULA SEMANAL SEMESTRAL TEÓRICA X DIREITO PRÁTICA LABORATÓRIO ESTÁGIO

TOTAL 11) PRÉ-REQUISITO (A):

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

12) CÓDIGO


DIREITO PROCESSUAL PENAL I

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:


12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Propiciar ao estudante o conhecimento das discussões básicas sobre o direito processual internacional, por meio do estudo do direito nacional e comparado, abrangendo a doutrina, legislação e jurisprudência. 14) EMENTA Processo civil internacional: competência da autoridade judiciária brasileira no plano internacional (arts.88 e 89 do CPC); a cláusula de eleição de foro estrangeiro; a litispendência internacional (art.90 do CPC); Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado e organizações internacionais; cooperação jurídica internacional: tendências e instrumentos; cartas rogatórias e homologação de sentenças estrangeiras; as cartas rogatórias no âmbito do Mercosul; aplicação e prova do direito estrangeiro. 15) BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Nádia. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2006; JATAHY, Vera Maria Barrera. Do conflito de jurisdição: a competência internacional da justiça brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2003; TIBÚRCIO, Carmen. Temas de direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006;


Humberto Dalla B. Pinto

17) CHEFE DO DEPTO.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: Direitos Sociais


7) CH 30

8) CRÉD 02



Direito Constitucional III

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

Direito Constitucional IV

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, em 1948, os direitos sociais foram reconhecidos, junto com os direitos civis e os direitos políticos, no elenco dos direitos humanos: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte do arrimo de família e desemprego involuntário, direito a uma renda condizente com uma vida digna, direito ao repouso e ao lazer (aí incluindo o direito a férias remuneradas) e o direito à educação. Todos esses são considerados direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça, religião, credo político, idade ou sexo. Com variações, esses direitos foram incorporados, no correr deste século, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, nas constituições da maioria dos países, ao menos do mundo ocidental. No Brasil, essa concepção universalista de direitos sociais foi incorporada em 1988, na nova Constituição. O objetivo é discutir de que modo os direitos sociais são efetivados em nosso país como instrumentos de construção da democracia e da cidadania. 14) EMENTA Os direitos sociais e a Constituição. Direitos sociais e direitos fundamentais. Educação. Saúde. Trabalho. Moradia. Lazer. Segurança. Previdência social. Proteção à maternidade e à infância. Assistência aos desamparados. 15) BIBLIOGRAFIA LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais - Teoria e Prática. São. Paulo : Método, 2006. SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 2. ed., Porto Alegre: Livraria

do Advogado, 2001. _____. Direitos Fundamentais Sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos Direitos Sociais num contexto de crise. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: 2004, número 2, 121/168. _____. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. 1, n. 1, 2001, p.08. 16) PROFESSOR PROPONENTE

17) CHEFE DO DEPTO.

Sonia Rabello

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM



4) DEPARTAMENTO DIREITO PENAL

5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Penal: Leis Penais Especiais


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO PENAL III

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

DIREITO PENAL IV

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Estudar os crimes previstos nas principais leis penais especiais, possibilitando ao estudante de graduação um aprofundamento em seus conhecimentos da parte especial do Direito Penal. 14) EMENTA Lei de Tóxicos. Lei de Contravenções Penais. Lei de Abuso de Autoridade. Lei de Porte de Arma. Lei dos Crimes Hediondos. Lei de Combate ao Crime Organizado. Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito. Crimes previstos na Lei de Falências. Crimes previstos na Lei de Imprensa. Crimes previstos no Código do Consumidor. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Economia Popular. Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica. Crimes Eleitorais. Lei de Interceptação Telefônica. Crime de Tortura. 15) BIBLIOGRAFIA FERREIRA, Roberto dos Santos. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Malheiros GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva JESUS, Damásio E. de. Crime de porte de arma de fogo e assemelhados. São Paulo: Saraiva __________________. Lei Antitóxicos Anotada. São Paulo: Saraiva MAIA, Rodolfo Tigre. Dos crimes contra o sistema financeiro nacional. São Paulo: Malheiros MANTECCA, Paschoal. Crimes contra a economia popular e sua repressão. São Paulo: Saraiva MARREY NETO, José Adriano. Transplante de órgãos – disposições penais. São Paulo: Saraiva 16) PROFESSOR PROPONENTE

17) CHEFE DO DEPTO. Juarez Tavares

18) DIRETOR Mauricio Jorge P. da Mota


³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual Penal: Constitucionalização do Processo Penal


7) CH 30

8) CRÉD 02



Teoria Geral do Processo I

12) CÓDIGO


12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

A Constituição, entendida como norma fundamental, é o eixo do qual deve partir toda a compreensão do ordenamento jurídico. Neste sentido, também o Processo Penal tem suas diretrizes básicas dadas por ela, especialmente nos direitos e garantias com ele relacionados e expressos no art. 5º da CF. Assim, o objetivo desta eletiva é investigar o influxo da Lei Maior no Processo Penal, bem como os diversos modos de se interpretar a Constituição em matéria processual penal. 14) EMENTA A Constituição como norma fundamental. As disposições constitucionais e o Processo Penal. As inviolabilidades. A vedação aos tribunais ad hoc. O tribunal do júri. Necessidade de lei penal escrita e prévia. Irretroatividade da lei penal, salvo a mais benéfica. Crimes inafiançáveis. Pessoalidade da pena. Modalidades de penas e vedações. Direitos dos nacionais e extradição. Due process of law, ampla defesa e contraditório. Provas ilícitas. Presunção de inocência. Admissibilidade da prisão. Direitos do apenado. Prisão civil. Habeas corpus. 15) BIBLIOGRAFIA PORTO, Hermínio A. Marques (coord.). Processo Penal e a Constituição Federal. São Paulo, Ed. Acadêmica, 1993. TUCCI, Rogério Lauria. "Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro", Ed. Saraiva, São Paulo, 1993.


17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Fux

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual Civil: A Efetividade da Tutela Jurisdicional e a Execução


7) CH 30

8) CRÉD 02



Teoria Geral do Processo II

12) CÓDIGO


12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Com as recentes reformas do CPC, é mister revisitar os conceitos de efetividade da tutela jurisdicional, a fim de que se perceba qual o impacto das mudanças legislativas sobre este tema. 14) EMENTA

Tutela judicial efetiva. As fases da tutela judicial efetiva. A Execução e sua relação com a Tutela Efetiva. O antigo processo de execução e suas raízes históricas. O novo processo de execução e a celeridade processual. 15) BIBLIOGRAFIA

CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso á justiça. Revista de Processo, São Paulo, 74: 82-97, 1994. CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. O Acesso á Justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1988. GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús. El derecho a la tutela jurisdiccional. 2. ed. Madrid: Cuadernos Civitas, 1989. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Terceira fase da reforma do código de processo civil. São Paulo: Método, 2006


17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Fux

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual Penal: Tribunal do Júri


7) CH 30

8) CRÉD 02



Direito Processual Penal II

12) CÓDIGO


12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

A Constituição institui, em seu art. 5º, inciso XXXVIII, o júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e soberano em seus veredictos. O objetivo desta eletiva é refletir sobre o tribunal do júri: sua importância, constituição e modo de julgar. 14) EMENTA O Júri, o Processo Penal e o Direito Penal na Perspectiva do Estado Democrático de Direito. Da Utilidade de uma Análise Garantista. Perspectivas (des)criminalizadoras: o Verso e o Reverso da Tutela Penal -- A (crise da) Dogmática Jurídica, o Ensino Jurídico e a Ideologia: um Universo do Silêncio -- Vida e Morte no Código Penal. A Dogmática Jurídica e o Bem Jurídico sob Proteção da Lei -- O Tribunal do Júri - Origem, Composição e Críticas -- O Tribunal do Júri: o Ritual: os Atores e os Discursos -- O Imaginário Discursivo e os resultados dos Julgamentos -- A Necessária Democratização do Tribunal do Júri. 15) BIBLIOGRAFIA VIVEIROS, Mauro. Tribunal do Júri na ordem constitucional brasileira: um órgão da cidadania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003 SILVA, César Dario Mariano da. Questões Controvertidas Sobre o Júri. São Paulo: Leud, 1999. 157 p. STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri : simbolos & rituais. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001. 183 p. PEREIRA, José Ruy Borges. O júri: teoria e prática. São Paulo: Síntese, 2001. 419 p.


17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Fux

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Internacional: Aspetos polêmicos da arbitragem


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I

12) CÓDIGO


NENHUM

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

NENHUM

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Analisar inicialmente o instituto da arbitragem. Posteriormente, fixar os pontos controversos sobre a arbitragem e desenvolver debates em sala de aula sobre os mesmos. 14) EMENTA

Arbitragem: conceito. Arbitragem de direito internacional público e de direito internacional privado. Privado: Antecedentes históricos no direito brasileiro. Vantagens da arbitragem Arbitrabilidade: objetiva e subjetiva. Premissas legais. Arbitragem: natureza jurídica: contratual; jurisdicional; mista; autônoma. Formas de instituição: cláusula compromissória e compromisso. Autonomia da cláusula compromissória e princípio Kompetenz-Kompetenz. Dos Árbitros. Medidas cautelares. Sentença arbitral. Requisitos. Controle Jurisdicional. Convenção de NY. Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais estrangeiras. Controle de constitucionalidade pelos árbitros. Arbitragem no direito do Consumidor e no Direito do Trabalho. Arbitragem no Direito Societário. Arbitragem envolvendo o Estado. Anti-suit injunctions.

15) BIBLIOGRAFIA

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte I, Cap. II: “Arbitragem no direito brasileiro: histórico e inovações da Lei nº 9.307/96” (inteiro)

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. XIV: “Arbitragem envolvendo o Estado e entes da Administração Pública” (p. 389-393).

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte I, Cap. V: “A lei aplicável às arbitragens internacionais”.

ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Cap. III: “Direito aplicável à solução do litígio”.

ARAUJO, Nádia de. “Contratos internacionais e a jurisprudência brasileira: lei aplicável, ordem pública e cláusula de eleição de foro”. In: RODAS, João Grandino (Coord.). Contratos internacionais, 3. ed.. São Paulo: RT, 2002.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. IV: “Arbitrabilidade”.

ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Cap. II: “Arbitrabilidade”.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte I, Cap. V: “A lei aplicável às arbitragens internacionais” (p. 94-97).

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. São Paulo: Atlas.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. I: “Convenção de arbitragem”.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. I: “Autonomia da cláusula arbitral”.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. V.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem : Lei nº 9.307/96, 3. ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

CARMONA, Carlos Alberto. “Árbitros e juízes: guerra ou paz?”. In: MARTINS, Pedro A. Batista Martins, LEMES, Selma M. Ferreira, CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

LEMES, Selma M. Ferreira. “Os princípios jurídicos da lei de arbitragem”. In: MARTINS, Pedro A. Batista Martins, LEMES, Selma M. Ferreira, CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. VIII, “Recurso ao Poder Judiciário”

(p. 377-388).

BERMUDES, Sérgio. “Medidas coercitivas e cautelares no processo arbitral”. In: GARCEZ, José Maria Rossani, MARTINS, Pedro A. Batista (Coord.). Reflexões sobre arbitragem. São Paulo: Ltr, 2002.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. “Limites da Sentença arbitral e de seu controle jurisdicional”. In: GARCEZ, José Maria Rossani, MARTINS, Pedro A. Batista (Coord.). Reflexões sobre arbitragem. São Paulo: Ltr, 2002.

ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Cap. IV: “Controle judicial da sentença arbitral”.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. X, “Homologação de laudo arbitral estrangeiro no Brasil”.

DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. XVI e XVII: Consumidor e trabalho.


Carmen Tibúrcio

17) CHEFE DO DEPTO.

Gustavo Tepedino

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Penal: Direito Penal Econômico


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO PENAL II

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS O objetivo da disciplina é o estudo da dimensão econômica doa agravos causados à coletividade. A disciplina busca determinar o perfil diferenciado da criminalidade econômica e estabelecer os instrumentos jurídicos para tutela penal das relações econômico-sociais. 14) EMENTA Direito Penal e Interesses Difusos. Direito Penal Econômico: Origem e Conceito. Relação com

o Direito de Mera Ordenação Social. Delimitação do Direito Penal Secundário. Importância e

Efeitos da Delinqüência Econômica. Estudo Criminológico do Crime e Criminoso Econômico:

Teoria do White-Collar Crime e Crime Organizado. Direito Penal Econômico no Brasil. Os

reflexos da Constituição Econômica no Direito Penal. Ordem Econômica e Tutela da Livre

Concorrência e Livre Iniciativa. Proteção do Consumidor e das Relações de Consumo no âmbito

do Direito Penal. Delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, o Sigilo das Operações

Financeiras e Finanças Públicas. Ordem Tributária e Delitos de Contrabando e Descaminho.

Sistema Previdenciário e Tutela Mediata das Prestações Públicas e Sociais. Concurso de Pessoas

e Direito Penal Econômico. A Problemática da Pessoa Jurídica.

15) BIBLIOGRAFIA BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral, vol. I. São Paulo: Saraiva,

2002.

BACIGALUPO, Silvina. Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas. Buenos Aires: Hammurabi,

2001.

EISELE, Andreas. Crimes contra a Ordem Tributária. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2002.

FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direito Penal do Consumidor: código de defesa do consumidor

e lei nº 8.137/90. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (coord.). Direito Penal Econômico e Europeu: textos

doutrinários. vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004 16) PROFESSOR PROPONENTE

Juarez Tavares

17) CHEFE DO DEPTO.

Juarez Tavares

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Comunitário: Direito europeu.


7) CH 30

8) CRÉD 02

9) CURSO(S) 10) DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA TIPO DE AULA SEMANAL SEMESTRAL TEÓRICA 02 30

DIREITO PRÁTICA

LABORATÓRIO ESTÁGIO


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO (B):

12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com conceitos jurídicos que envolvem o direito europeu. 14) EMENTA O objeto do Direito Comunitário. A distinção entre o Direito institucional e material. A autonomia do Direito Comunitário e o conseqüente reconhecimento de uma nova disciplina jurídica. As etapas da construção européia: dos primeiros passos à declaração de Schuman (9 de maio de 1950). A criação da Comunidade européia do carvão e do aço. O fracasso da Comunidade Européia de Defesa. Os Tratados de Roma de 1957. O Ato Único Europeu. O Tratado de Maastricht e a criação da União Européia. O projeto de Tratado Constitucional. O processo de adesão à União Européia: Os critérios de adesão. Os efeitos estruturais da adesão . O procedimento e o calendário das adesões.A estrutura piramidal (“piliers”) :Primeiro “pilier” - Segundo “pilier”Terceiro “pilier”. A personalidade jurídica da União Européia : a personalidade implícita. O projeto de Tratado constitucional.O sistema de competências: o principio da atribuição das competências comunitárias. A classificação das competências segundo a estrutura piramidal. A repartição das competências legislativas . Os princípios diretores da repartição de competências entre União e Estados-membros. Os órgãos que compõem a União Européia e suas funções: órgãos principais, órgãos subsidiários. O direito primário: Tratados constitutivos. O direito derivado e seu regime jurídico: o regulamento, a diretiva, a recomendação, a consulta. As fontes jurisprudenciais, as fontes externas: acordos comerciais, acordos de associação e acordos de cooperação. A hierarquia das normas comunitárias: a lacuna dos tratados comunitários e a construção jurisprudencial A natureza jurídica do Direito Comunitário: a transferência dos poderes estatais à Comunidade Européia e a supranacionalidade. A aplicabilidade imediata : conceito, o reconhecimento jurisprudencial, as consequências do principio da aplicabilidade imediata, a aplicabilidade imediata do direito primário. A aplicabilidade imediata do direito derivado. O efeito direto. A primazia: conceito, reconhecimento jurisprudencial,o principio da primazia e o juiz comunitário. O sistema jurisdicional comunitário. Organização e funcionamento. A repartição de competências entre a CJCE e o TPI. Características gerais e as diferentes fases do procedimento perante a CJCE e as especificidades do procedimento perante o TPI. Os recursos perante o juiz comunitário: Os recursos diretos (definição legal, condições, procedimento) e Reenvio prejudicial – colaboração entre jurisdições nacionais e comunitária.

15) BIBLIOGRAFIA BLUMANN (C.), DUBOUIS (L.), Droit institutionnel de l’Union européenne, éd. Litec, Paris, 2004, 494 p.

BOULOIS (J.), CHEVALLIER (R.-M.), Grands arrêts de la cour de justice des communautés européennes, Tome 1, éd. Dalloz, Paris, 1994, 6ème éd., 434 p. BOULOIS (J.), CHEVALLIER (R.-M.), FASQUELLE (D.), BLANQUET (M.), Les grands arrêts de la jurisprudence communautaire, Tome 2, éd. Dalloz, Paris, 2002, 5ème éd., 748 p. DUBOIS (L.), GUEYDAN (C.), Les grands textes du droit de l’Union européenne, Tome 1, éd. Dalloz, Paris, 7ème éd., 656 p. ISAAC (G.), BLANQUET (M.), Droit communautaire général, éd. Dalloz, Paris, 8ème éd., 2001, 395 p. JACQUÉ (J. P.), Droit institutionnel de l’Union européenne, éd. Dalloz, Paris, 3ème éd., 2004, 759 p. LABOUZ (M.-F.), Droit communautaire européen général, éd. Bruylant, Bruxelles, 2003, 374 p. RIDEAU (J.), Droit Institutionnel de l’Union et des Communautés européennes, éd. L.G.D.J., Paris, 4ème éd., 2002, 1098 p. SIMON (D.), Le système juridique communautaire, éd. PUF, Paris, 3ème éd., 2001, 779 p. 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos Especiais de História do Direito: Direito e Cinema


7) CH 30

8) CRÉD 02



NENHUM

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS A disciplina tem por objetivo estabelecer uma compreensão ampla do fenômeno jurídico a partir da visão específica que é dada este pelo cinema. Procura-se abordar uma ampla temática que conforme todas as dimensões do jurídico, como direito penal, civil, constitucional, a filosofia do direito, a ciência política, etc. 14) EMENTA Perspectiva do jurídico através do cinema. Parâmetros de compreensão de direito comparado. Cinema e poder. O Direito e o Antigo Regime. Direito na Revolução Francesa. Direito nos regimes autoritários. Direito Penal e Cinema. Direito dos Contratos e Cinema. Direito Político e Cinema. Direito Internacional e Cinema. 15) BIBLIOGRAFIA ABREU, João Capistrano de. Capítulos de história colonial. Brasília: Editora Universidade de Brasília,

1963.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional.

São Paulo: Atlas, 2003.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ed. São Paulo:

Globo, 2001.

FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil imperial. Fondo de Cultura Econômica.

México, 1986.

HESPANHA, Antônio Manuel. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime.Lisboa. Calouste

Gulbenkian, 1984.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 2 ed. São Paulo: Max

Limonad, 2002.

MACHADO NETO, Artur L. História das Idéias Jurídicas no Brasil. São Paulo: Grijalbo,1969.

MARTINS JUNIOR, Isidoro. História do direito nacional. 3 ed. Brasília: Imprensa Nacional;

UnB, 1979.

PAIN, Antônio. História das Idéias Filosóficas no Brasil. São Paulo:1967.

REALE, Miguel. Horizontes do direito e da história. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

SALDANHA, Nelson. História das Idéias Políticas no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001.

WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Rio


Maurício Jorge P. da Mota

17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Henrique Nunes Bahia

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Administrativo: Temas atuais de Direito Administrativo


7) CH 30

8) CRÉD 02



Direito Administrativo I

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO: 12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS As crescentes transformações pelas quais passa o Estado na contemporaneidade afetou também as relações entre este e os administrados, com a relativização de antigos dogmas e o desenvolvimento de teorias alternativas que dão novo formato à atividade administrativa estatal. Esta disciplina visa à análise destas mais significativas mudanças do Direito Administrativo contemporâneo, de forma a propiciar aos alunos o alcance aos modernos debates acadêmicos e desenvolvimentos da doutrina. 14) EMENTA O Direito Administrativo contemporâneo. A mudança de prisma: do súdito ao cidadão. O papel dos princípios. Princípios aplicáveis à Administração Pública. O debate sobre a supremacia do interesse público. Interpretação do Direito Administrativo. Deslegalização e desregulação. Discricionariedade, vinculação e conceitos jurídicos indeterminados. Proporcionalidade e razoabilidade na Administração Pública. Ponderação. Escolhas trágicas e reserva do possível. Subsidiariedade, eficiência e consensualidade. Estado gerencial e regulação. Direito concorrencial. Novas formas de gestão consensual. Parcerias público-privadas. Consórcios públicos. Contratos administrativos. Agentes públicos.

15) BIBLIOGRAFIA ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do Direito

Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo – direitos fundamentais,

democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ________. O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. In Revista de Direito da

Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Vol. XVII – Parcerias Público-Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

________. Curso de Direito Administrativo. 14a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. OSÓRIO, Fábio Medina. Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no Direito

Administrativo brasileiro? In Revista de Direito Administrativo, v. 220. Rio de Janeiro: Renovar, abr./jun. 2000.

SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados – Desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.


Gustavo Binembojm

17) CHEFE DO DEPTO.

Sônia Rabello de Castro

18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual Penal: Constitucionalização do Processo Penal


7) CH 30

8) CRÉD 02



Teoria Geral do Processo I

12) CÓDIGO


12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

A Constituição, entendida como norma fundamental, é o eixo do qual deve partir toda a compreensão do ordenamento jurídico. Neste sentido, também o Processo Penal tem suas diretrizes básicas dadas por ela, especialmente nos direitos e garantias com ele relacionados e expressos no art. 5º da CF. Assim, o objetivo desta eletiva é investigar o influxo da Lei Maior no Processo Penal, bem como os diversos modos de se interpretar a Constituição em matéria processual penal. 14) EMENTA A Constituição como norma fundamental. As disposições constitucionais e o Processo Penal. As inviolabilidades. A vedação aos tribunais ad hoc. O tribunal do júri. Necessidade de lei penal escrita e prévia. Irretroatividade da lei penal, salvo a mais benéfica. Crimes inafiançáveis. Pessoalidade da pena. Modalidades de penas e vedações. Direitos dos nacionais e extradição. Due process of law, ampla defesa e contraditório. Provas ilícitas. Presunção de inocência. Admissibilidade da prisão. Direitos do apenado. Prisão civil. Habeas corpus. 15) BIBLIOGRAFIA PORTO, Hermínio A. Marques (coord.). Processo Penal e a Constituição Federal. São Paulo, Ed. Acadêmica, 1993. TUCCI, Rogério Lauria. "Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro", Ed. Saraiva, São Paulo, 1993.


17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Fux

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: Direitos Sociais


7) CH 30

8) CRÉD 02



Direito Constitucional III

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

Direito Constitucional IV

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, em 1948, os direitos sociais foram reconhecidos, junto com os direitos civis e os direitos políticos, no elenco dos direitos humanos: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte do arrimo de família e desemprego involuntário, direito a uma renda condizente com uma vida digna, direito ao repouso e ao lazer (aí incluindo o direito a férias remuneradas) e o direito à educação. Todos esses são considerados direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça, religião, credo político, idade ou sexo. Com variações, esses direitos foram incorporados, no correr deste século, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, nas constituições da maioria dos países, ao menos do mundo ocidental. No Brasil, essa concepção universalista de direitos sociais foi incorporada em 1988, na nova Constituição. O objetivo é discutir de que modo os direitos sociais são efetivados em nosso país como instrumentos de construção da democracia e da cidadania. 14) EMENTA Os direitos sociais e a Constituição. Direitos sociais e direitos fundamentais. Educação. Saúde. Trabalho. Moradia. Lazer. Segurança. Previdência social. Proteção à maternidade e à infância. Assistência aos desamparados. 15) BIBLIOGRAFIA LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais - Teoria e Prática. São. Paulo : Método, 2006. SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 2. ed., Porto Alegre: Livraria

do Advogado, 2001. _____. Direitos Fundamentais Sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos Direitos Sociais num contexto de crise. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: 2004, número 2, 121/168. _____. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. 1, n. 1, 2001, p.08. 16) PROFESSOR PROPONENTE

17) CHEFE DO DEPTO.

Sonia Rabello

18) DIRETOR



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3




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de História do Direito: História do Direito Brasileiro


7) CH 30

8) CRÉD 02



HISTÓRIA DO DIREITO

12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS A disciplina visa estabelecer o amplo panorama da evolução do direito brasileiro, dando uma especial ênfase à diferenciação do direito do Antigo Regime para o direito da vertente moderna. Será dado destaque à história das instituições jurídicas coloniais e a formação das idéias jurídico- políticas do Império e da República. 14) EMENTA A Estrutura do Antigo Regime. O Direito Ibérico. As Ordenações. Sistema Sesmarial. A Formação do Patronato Político Brasileiro. O Exercício da Justiça no Brasil Colonial. O Ideário Político da Independência. Formação da Elite Imperial (A Lei de Terras de 1850). Constitucionalismo e Poder Moderador. Teixeira de Freitas e o Código Civil. Cientificismo e Positivismo. Tendências Jusnaturalistas. Autoritarismo e Ideologia Jurídica. Culturalismo. Constitucionalismo Social. A Constituição de 1988 e a Cidadania Resgatada. 15) BIBLIOGRAFIA ABREU, João Capistrano de. Capítulos de história colonial. Brasília: Editora Universidade de Brasília,

1963.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional.

São Paulo: Atlas, 2003.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ed. São Paulo:

Globo, 2001.

FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil imperial. Fondo de Cultura Econômica.

México, 1986.

HESPANHA, Antônio Manuel. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime.Lisboa. Calouste

Gulbenkian, 1984.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 2 ed. São Paulo: Max

Limonad, 2002.

MACHADO NETO, Artur L. História das Idéias Jurídicas no Brasil. São Paulo: Grijalbo,1969.

MARTINS JUNIOR, Isidoro. História do direito nacional. 3 ed. Brasília: Imprensa Nacional;

UnB, 1979.

PAIN, Antônio. História das Idéias Filosóficas no Brasil. São Paulo:1967.

REALE, Miguel. Horizontes do direito e da história. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

SALDANHA, Nelson. História das Idéias Políticas no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001.

WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Rio



17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Civil:negócio jurídico


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

DIRIETO CIVIL III

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Apresentar ao aluno o conceito dos elementos acidentais e as conseqüências da aposição dos mesmos. Tratar de cada uma das espécies típicas de forma abrangente e de modo a conduzir à compreensão do interesse prático na aplicação do respectivo regime a negócios jurídicos particularizados. 14) EMENTA Negócios jurídicos puros. A faculdade de alterar o modo e os efeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais típicos: conceito; confronto com os elementos essenciais; negócios que os comportam. Condição: conceito; função; institutos afins; espécies; regime jurídico. Termo: conceito; natureza; institutos afins; efeitos. Encargo ou modo: conceito; natureza; diferença da condição suspensiva; regime jurídico; encargo impossível e ilícito; inadimplemento. 15) BIBLIOGRAFIA ABREU, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. São Paulo: Saraiva AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: RT VELOSO, Zeno. Condição, termo e encargo. São Paulo: Malheiros 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos Especiais de Direito Civil: responsabilidade civil


7) CH 30

8) CRÉD 02


TOTAL 02 30 11) PRÉ-REQUISITO (A): 12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

DIREITO CIVIL IV

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Propiciar ao aluno uma visão ampla e historicizada do fenômeno atual da Responsabilidade Civil. Oferecer critérios básicos de interpretação à luz da Constituição da República, fazendo a conexão entre os princípios constitucionais e as regras ordinárias. Dar conhecimento das modernas teorias acerca do dano, da culpa e do nexo de causalidade, indicando os aspectos ainda a serem ainda consolidados. Favorecer o raciocínio argumentativo e valorativo em relação ao dano moral e a seus principais critérios de quantificação. Apresentar os novos encaminhamento legislativo da disciplina, seja através dos dispositivos do Novo Código Civil, seja através da normativa especial em vigor, seja, enfim, mediante a discussão do Projeto de Lei 6930/2002, contendo modificações susbstanciais na matéria. 14) EMENTA O alcance da responsabilidade. Um conceito filosófico-jurídico. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Contextualização e conceituação jurídica da matéria. A responsabilidade civil na Constituição e no novo Código Civil. O Direito da Responsabilidade Civil. Pressupostos do direito à reparação. O ato ilícito e o dano injusto. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e teoria da culpa: A culpa presumida. A culpa psicológica e a culpa normativa. Responsabilidade por fato de terceiro e por fato da coisa. A Moderna Teoria da Guarda. Teoria do Risco. Excludentes. Responsabilidade civil do Estado e Responsabilidade nas leis especiais. Danos materiais e morais. Tutela constitucional do dano moral e sua autonomia em relação aos danos materiais. As transformações da responsabilidade no momento atual: A responsabilidade e a globalização. Contratação pela internet e responsabilidade civil. 15) BIBLIOGRAFIA BÁSICA AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil, 2 vols., 9ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1994. AGUIAR DIAS, J. Cláusula de Não Indenizar (Chamada Cláusula de Irresponsabilidade), 4ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1980. ALVIM, A. Da Inexecução das Obrigações e suas Conseqüências, 5ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1980. BEVILAQUA, Clóvis Código Civil Comentado, 2 vols, 10 ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1954. CASTRONUOVO, C. La nuova responsabilità civile. Regola e metafora, Milano, Giuffrè, 1991. CAHALI, Yussef Said. Dano Moral, 2 ª ed. rev. atual. e amp., São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Malheiros, 2001. COUTO DE CASTRO, Guilherme. A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1997.

DE CUPIS, Adriano Il danno.Teoria generale della responsabilità civile, Milano, Giuffrè, 1966. CUNHA GONÇALVES, Luiz Tratado de Direito Civil Português, São Paulo, Ed. M. Limonad, 1955. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil, 7º vol., 10ª ed. aum e atual., São Paulo, Ed. Saraiva, 1996. GALVÃO TELLES, Inocêncio Direito das Obrigações, 4ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1982. GOMES, Orlando A Crise do Direito, São Paulo, Ed. M. Limonad, 1955. JOSSERAND, Louis Évolutions et actualités, Paris, Sirey, 1936. LIMA, Alvino Culpa e Risco, São Paulo, Ed. Rev. dos Tribunais, 1960. PONTES DE MIRANDA, Francisco. Tratado de Direito Civil, 3ª ed., t. 46 e 53, Rio de Janeiro, Ed. Borsoi, 1967. PROSSER, W.; WADE, J.; SCHWARTZ, V. Cases and Materials on Torts, 7ª ed., New York, Foundation Press, 1982. RODOTÀ, S. Il problema della responsabilità civile, Milano, Giuffrè, 1967. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Responsabilidade Civil, vol. IV, 16ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1998. SAVATIER, René. Du droit civil au droit public a travers les personnes, les biens et la responsabilité civile 2ª ed., Paris, LGDJ, 1950. SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa, Belo Horizonte, Ed. Bernardo Alvares, 1962. SILVA PEREIRA, Caio Mário. Responsabilidade Civil, 9ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1999. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 5ª ed. rev. e amp., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1998.�WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro, Obrigações e Contratos, 10ª ed. rev., amp. e atual. com a colab. de Semy Glanz, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997. 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos Especiais de Direito Penal


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO PENAL I

12) CÓDIGO



13) OBJETIVOS Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Penal. 14) EMENTA Conteúdo variável. 15) BIBLIOGRAFIA A ser definida pelo professor, de acordo com o tópico ministrado. 16) PROFESSOR PROPONENTE

Sergio do Rego Macedo

17) CHEFE DO DEPTO.

Sergio do Rego Macedo

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Administrativo


7) CH 30

8) CRÉD 02




12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Administrativo. 14) EMENTA Conteúdo variável. 15) BIBLIOGRAFIA A ser definida pelo professor, de acordo com o tópico ministrado. 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Processual: ações coletivas


7) CH 30

8) CRÉD 02



DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

12) CÓDIGO


12) CÓDIGO

11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

Aprofundamento da abordagem do tema das ações coletivas e dos direitos individuais homogêneos, sob o ponto de vista do seu desenvolvimento histórico e atual, no direito comparado e nacional, equacionando-se as principais questões processuais correlatas. 14) EMENTA Ações coletivas. Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Litígios coletivos. Class actions. As ações coletivas na Europa, América do Sul, Central e no Brasil. A experiência em outros países (Austrália, Canadá, Israel, etc.). Especificidades em termos de pressupostos processuais e condições da ação para os litígios coletivos. Recursos, coisa julgada e execução nas ações coletivas. 15) BIBLIOGRAFIA ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Rio de Janeiro: Forense, 2000 LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998 16) PROFESSOR PROPONENTE

Humberto D. Bernardina de Pinho

17) CHEFE DO DEPTO.

Paulo Cezar P. Carneiro

18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Tópicos de Direito Constitucional: Direito Eleitoral


7) CH 30

8) CRÉD 02




11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS 14) EMENTA Historia do Direito Eleitoral Brasileiro: elementos – constituição. A cidadania e seu exercício. O eleitor e os partidos políticos. A justiça eleitoral. Direito eleitoral positivo. Processo eleitoral: registro de candidatos, propaganda, eleição e apuração. Mandato. Direito processual eleitoral. 15) BIBLIOGRAFIA BÁSICA 16) PROFESSOR PROPONENTE

17) CHEFE DO DEPTO.

Luiz Roberto Barroso

18) DIRETOR



³ ³ ³ ³ ³ ³

1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) Nome Da Disciplina Direito Notarial e Registral


7) CH 30

8) CRÉD 02





13) OBJETIVOS

Pretende-se fornecer ao aluno um panorama da atividade notarial e registral, em todas as suas

especialidades, conforme definido nas Leis nº 6.015/73 e nº 8.935/94

14) EMENTA

1. Introdução ao Direito Notarial e Registral. História da atividade notarial e registral. Elenco legal de

tabelionatos e registros públicos no Direito Positivo brasileiro. Leis Federais nº 6.015/73 e nº 8.935/94.

Exercício de atividade notarial e registral pelos cônsules. Natureza jurídica da atividade notarial e registral.

O art. 236 da Constituição Federal.

2. A carreira notarial-registral. Ingresso e remoção. Extinção da delegação. Direitos, deveres,

incompatibilidades e impedimentos dos notários e registradores. Organização dos serviços notariais e

registrais. Prepostos. Substitutos, escreventes e auxiliares.

3. Responsabilidade civil, penal, administrativa e tributária dos notários e registradores. Fiscalização dos

notários e registradores pelo Poder Judiciário. Emolumentos. Lei nº 10.169/2000. Gratuidades legais.

4. Princípios gerais de Direito Notarial e Registral. Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição.

Presunção e fé pública. Prioridade. Instância. Territorialidade e Distribuição. Terminologia dos atos

notariais e registrais.

5. O Registro Civil de Pessoas Naturais. Atribuições. Princípios aplicáveis. Escrituração. Ordem do serviço.

Nascimento. Casamento. Óbito. Emancipação, interdição e ausência. Adoção. Reconhecimento de filhos.

Alteração do nome civil. Princípios aplicáveis. Sigilo extraordinário. Averbações. Anotações.

Retificações, restaurações e suprimentos.

6. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Atribuições. Princípios aplicáveis. Escrituração. Ordem do serviço.

Comparação com a Junta Comercial. Registro de jornais, empresas radiodifusoras e agências de notícias.

7. O Registro de Títulos e Documentos. Atribuições. Princípios aplicáveis. Efeito erga omnes. Escrituração.

Ordem do serviço. Notificações. Documentos estrangeiros.

8. O Registro de Imóveis. Sistemas de registro. Efeitos. Atribuições. Escrituração. Ordem do serviço.

Processo de registro. Terminologia do registro. Prenotação. Matrícula. Registro. Averbação e

cancelamento. Retificações. Processo de dúvida. Dúvida inversa. O georeferenciamento. O Registro

Torrens.

9. O Tabelionato de Notas. Atribuições. Princípios aplicáveis. Escrituração. Ordem do serviço. Escrituras.

Lei nº 7.433/85. Decreto nº 93.240/86. Procurações. Testamentos. Atas notariais. Reconhecimento de

firmas. Autenticação de cópias. Sistema Financeiro da Habitação.

10. O Tabelionato de Protestos. Atribuições. Princípios aplicáveis. Protesto. Títulos. Documentos de dívida.

Lei n.º 9.492/97. Escrituração. Ordem do serviço. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade.

Protesto especial. Informações e certidões. Cancelamento.

11. O Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos. Atribuições.

12. O Registro de Distribuição. Atribuições.

13. Perspectivas do Direito Notarial e Registral. A desjudicialização. Atos notariais e registrais em ambientes

eletrônicos.

15) BIBLIOGRAFIA BÁSICA BALBINO FILHO, Nicolau. Direito Imobiliário Registral. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 4. ed. ver. Ampl. e atual. São

Paulo: Saraiva, 2002.

CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MELO Junior, Regnoberto Marques de. Lei de registros públicos comentada. Rio de Janeiro: Livraria Freitas

Bastos Editora S/A, 2003.


Francisco Nobre

17) CHEFE DO DEPTO.

Luis Roberto Barroso

18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Teoria Jurídica Contemporânea


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

O objetivo desta disciplina é apresentar ao aluno de graduação algumas das principais vertentes contemporâneas de reflexão sobre o Direito, bem como possibilitar um maior contato com o tipo de estudo e pesquisa desenvolvidos no âmbito da pós-graduação.

14) EMENTA O Interpretativismo de Ronald Dworkin: O Direito como Integridade e o Direito como um sistema de regras, princípios e políticas (policies). O Pragmatismo Jurídico: Um novo Realismo Jurídico? Uma concepção instrumental e anti-fundacionalista do Direito. O Procedimentalismo de Jürgen Habermas: O Direito entre a aplicação e a justificação e o Paradigma Procedimental do Direito. O Direito Responsivo: A autocorreção do Direito como mediadora da abertura e da integridade e o conceito de proposição jurídica (purpose). A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann: O Direito como um subsistema social e a auto-referência do Direito. O Direito Reflexivo de Günther Teubner: O Direito como um sistema autopoiético e a Regulação e reflexividade. O Movimento dos Estudos Jurídicos Críticos: Mangabeira Unger e Duncan Kennedy . 15) BIBLIOGRAFIA DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Editora Martins Fontes, São Paulo, 1999.

_________________. Uma Questão de Princípio. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2005. _________________. Levando os Direitos a Sério. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2002. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Editora Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1998. KENNEDY, Duncan. A Critique of Adjudication. Harvard University Press, Cambridge, 1998. LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. Editora da Universidade, Porto Alegre, 1997. POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo. Teoria Social e Política. Editora Relume Dumará, Rio de Janeiro, 2005. _____________________. Juizados Especiais e Direito Responsivo: Breves Reflexões, in Revista Cidadania e Justiça, n° 11, 2o semestre de 2001. POGREBINSCHI, Thamy e EISENBERG, José. Pragmatismo, Direito e Política. Revista Novos Estudos Cebrap, n° 62, março de 2002. POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2007. SELZNICK P. e NONET P., Law and Society in Transition. Transaction Publishers, New Brunswick, 2001. TEUBNER, Gunther. O Direito como Sistema Autopoietico. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1993. UNGER, Roberto Mangabeira. O Direito e o Futuro da Democracia. Editora Boitempo, São Paulo, 2004. 16) PROFESSOR PROPONENTE


17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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1) ANO 2) SEM




5) CÓDIGO

6) NOME DA DISCIPLINA Teoria Política Contemporânea


7) CH 30

8) CRÉD 02



12) CÓDIGO


11) CO-REQUISITO:

12) CÓDIGO

13) OBJETIVOS

O objetivo deste curso é privilegiar as perspectivas desses autores, aos quais ainda é

recusado um lugar no cânone da teoria política, em busca de novas maneiras de entender e teorizar a política. Para que esse objetivo possa ser alcançado, na primeira parte do curso será feita uma reflexão acerca de alguns dos conceitos centrais da política por meio da releitura de autores clássicos e modernos tais como Platão, Aristóteles, Hobbes, Rousseau, Marx e Gramsci. Na segunda parte do curso, alguns dos novos conceitos que vem ganhando espaço na atual problematização da política serão analisados sob a perspectiva de autores contemporâneos como Agamben, Badiou, Foucault, Laclau, Negri e Rancière.

14) EMENTA Repensando antigos conceitos: Estado, Soberania, Poder e Democracia. Criando novos conceitos: Desacordo, Conflito, Hegemonia e Império. 15) BIBLIOGRAFIA AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Boitempo Editorial, São Paulo, 2004. ARISTÓTELES. A Política. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2006. BADIOU, Alain. Ética. Um ensaio sobre a consciência do mal. Relume Dumará, Rio de

Janeiro, 1995. _____________. Conferências de Alain Badiou no Brasil. (org. Célio Garcia). Autêntica Editora, Belo Horizonte, 1999. FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Graal, Rio de Janeiro, 1979. _________________. 1999. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Editora Martins Fontes. GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Volumes 3 e 5. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2002. GUNNEL, John G. Teoria Política. Editora Universidade de Brasília. Brasília, 1979. HOBBES, Thomas. Leviatã. Editora Martins Fontes, São Paulo, 1998.

______________. Do Cidadão. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2005.

LACLAU, E. Nuevas reflexiones sobre la revolución de nuestro tiempo. Nueva Visión, Buenos Aires, 1993.

LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. Brasiliense, São Paulo, 1983.

LESSA, Renato. “Por quê rir da Filosofia Política?, ou a Ciência Política como Techné” In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Volume 13, n° 36, 1998.

MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Boitempo, São Paulo, 2005.

MOUFFE, Chantal. La nueva lucha por el poder. In: http://www.politica.com.ar

PLATÃO. A República. Editora Perspectiva, São Paulo, 2006.

NEGRI, Antonio e HARDT, Michael. Império. Editora Record, São Paulo,

RANCIÉRE, Jacques. O desentendimento. S. Paulo: Editora 34, 1996.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2006



17) CHEFE DO DEPTO.


18) DIRETOR



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UERJ EMENTA DA DISCIPLINA 2004 1 - direitouerj.org.br · RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de...

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