“ÚLTIMA CONVOCAÇÃOEMPREENDIMENTO BEM VIVER” - Jornal Tribuna do...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

“ÚLTIMA CONVOCAÇÃOEMPREENDIMENTO BEM VIVER”

A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba torna público o EDITAL DE ÚLTIMA CONVOCAÇÃO DOS CONTEMPLADOS do Empreendimento Bem Viver Pindamonhangaba – 1536 apartamentos Araretama, que ainda se encontram com PENDÊNCIAS DE DOCUMENTAÇÃO E IPTUE AINDA NÃO FORAM APROVADOS pelo agente financiador responsável pelo Empreendimento – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Todos os constantes da lista deverão comparecer EM CARÁTER DE URGÊNCIA entre os dias 01 a 08 de DEZEMBRO de 2017 sendo este o PRAZO MÁXIMO para EVITAR A SUBSTITUIÇÃOPELO CADASTRO RESERVA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Conforme a Portaria nº 412 de 06/08/2015 do Ministério das Cidades, responsável pelo “Programa Federal Minha Casa, Minha Vida – faixa 1”, NOTIFICAMOS QUE O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O DIA 08/12/2017 (6ª FEIRA), CONFORME CONVOCAÇÃO ACIMA, IMPLICARÁ NA EXCLUSÃO SUMÁRIA DO CANDIDATO DO REFERIDO PROGRAMA E SUA SUBSTITUIÇÃO PELO CADASTRO RESERVADO MUNICIPIO.

Todos os sorteados que NÃO ESTIVERAM PRESENTES nos sorteios dos endereços nos dias 27 e 28/11/2017 – deverão procurar a Secretaria de Habitação URGENTE, para preenchimento de FORMULÁRIO DA EDP BANDEIRANTE, caso contrário não poderão realizar a ligação de energia elétrica em seus apartamentos na data da mudança.

BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO BEM VIVER - COM PENDÊNCIAS NO BANCO DO BRASIL Nº NOME Número do

CPF DELIGÊNCIAS

1 ADRIANA AMORIM FRANCO DE OLIVEIRA 329.872.218-94 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

2 ADRIANA APARECIDA ANACLETO 308.046.568-78 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

3 ADRIANA LEITE DE PAULA 289.658.148-04 ATUALIZAR CADASTRO ÚNICO (COMPANHEIRO SEM CPF) E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE

4 ALESANGELA RAFAEL DA SILVA 297.009.838-54 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

5 ANA CLAUDIA MEIRELES CORDEIRO 299.190.558-16 O CASAL DEVERÁ COMPARECER NO BANCO DO BRASIL AO LADO DO LOJÃO NO ULTIMO ANDAR COM TODOS SEUS DOCUMENTOS EM MÃOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE.

6 ANA MARCONDES DE OLIVEIRA 081.058.628-24 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS OS DOCUMENTOS.

7 ANA MARIA DE SOUZA SANTOS 446.385.248-00 ATUALIZAR CADASTRO ÚNICO PARA EXCLUSÃO DO COMPANHEIRO CONFORME DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTAVEL APRESENTADA

8 ANA PAULA SOARES HONORATO 454.317.158-60 REGULARIZAR NA RECEITA FEDERAL O NOME DO CONJUGUE PARA NOME DE CASADO

9 ANDREA APARECIDA MORETTO 188.136.808-48 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

10 ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA 403.593.858-00 O CASAL DEVERÁ COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS EM MÃOS

11 CRISTIANE APARECIDA MARCONDES 225.811.748-89 COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM O NOME CORRETO EM SEU CPF URGENTE

12 CRISTIANO TEODORO DA SILVA 355.903.988-60 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

13 DANIELE AMANDA ALVES DOS SANTOS COSTA 365.799.898-58 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

14 DANIELE GISELE ROSA 353.670.468-94 ATUALIZAR O CPF NA RECEITA FEDERAL E COMPARECER COM URGENCIA NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM O COMPROVANTE

15 DEBORA DOS SANTOS MACHADO 318.472.248-14 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

16 EDMIR EUFRASIO 255.598.768-10 O CASAL DEVERÁ COMPARECER NO BANCO DO BRASIL AO LADO DO LOJÃO NO ULTIMO ANDAR COM TODOS SEUS DOCUMENTOS EM MÃOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM SEUS DOCUMENTOS PRINCIPALMENTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE IVANEIDE URGENTE.

17 ELIANA CORREIA BERTO 194.513.168-33 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

18 ELIANA DE ANDRADE MOURA 569.869.711-68 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

19 ELISANGELA DE FATIMA CEZAR OLIVEIRA 322.403.378-93 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

20 ELIZABETE DOS SANTOS 279.267.648-50 ATUALIZAR CADATRO ÚNICO COM O NOME CORRETO ELISABETE 'S' E TRAZER O COMPROVANTE ATÉ A SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE

21 ELZA TERESINHA LOPES DA SILVA 144.762.118-28 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

22 FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA FERRAZ BAU 449.019.908-29 ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO PARA INFORMAR RENDA CORRETA R$1.332,39 (CONFORME DECLARADO), REGULARIZAR CPF NA RECEITA FEDERAL (CPF SUSPENSO) E O CASAL DEVERÁ COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM OS COMPROVANTES DE QUE FORAM ARRUMADOS AS PENDENCIAS

23 FERNANDA RAMOS DOS SANTOS 235.984.858-59 REGULARIZAR O NOME DA MÃE DA Sra FERNANDA NA RECEITA FEDERAL E TRAZER O COMPROVANTE URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

24 GENI DOS SANTOS 159.692.448-99 REGULARIZAR O NOME NA RECEITA FEDERAL E TRAZER O COMPROVANTE URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

25 HELOISA GABRIEL 411.776.918-92 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

26 HILDA APARECIDA DOS SANTOS 199.197.508-24 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

27 IRACELMA BIBIANO CHAVES 295.376.598-01 ACRESCENTAR O ESPOSO NO CADASTRO ÚNICO E COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

28 ISABELLA PATRICIA CORREA DA SILVA 397.906.828-59 ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO PARA INCLUIR O COMPANHEIRO E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE

29 JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA PORTO 412.539.568-39 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

30 JESSICA APARECIDA DOS SANTOS ROSA 377.250.278-40 ATUALIZAR CADASTRO ÚNICO COM NOME CORRETO E COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM OS DOCUMENTOS (RG, CPF) ATUALIZADOS CONFORME CERTIDÃO AVERBADA

31 JISLEZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 880.293.365-00 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

32 JOANA DARC DE OLIVEIRA FELIPE 263.283.948-37 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

33 JOELMA FERREIRA SOARES DA SILVA 308.364.798-07 REGULARIZAR O NOME NA RECEITA FEDERAL E TRAZER O COMPROVANTE URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

34 JOHNATHAN FELIPE ALVES RANGEL 420.132.438-98 ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO RENDA R$ 1.668,00 (CONFORME INFORMADO) E COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

35 JOSE CLEMENTE DA SILVA 861.561.448-20 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

36 JULIANA DE MELLO BRAGA 334.674.968-14 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

37 JULIANA DE OLIVEIRA LEITE 221.383.958-12 O CASAL DEVERÁ COMPARECER NO BANCO DO BRASIL AO LADO DO LOJÃO NO ULTIMO ANDAR COM TODOS SEUS DOCUMENTOS EM MÃOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE.

38 KAROLINE RIBEIRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS 449.305.068-32 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

39 KASSIA CRISTINA DE SOUSA 342.805.718-05 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

40 KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE DE SOUZA 386.562.398-05 ATUALIZAR CADASTRO ÚNICO PARA EXCLUSÃO DO COMPANHEIRO CONFORME APRESENTADO A CERTIDÃO AVERBADA

41 LINDINALVA VIANA CAMELLO 045.355.508-08 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

42 LUCIA HELENA FLORIANO DE SOUZA 199.209.958-86 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

43 LUCIA MARIA PAES UCHOA 161.294.823-53

ATUALIZAR CADASTRO ÚNICO PARA INFORMAR A RENDA CORRETA R$ 1.200,0 (CONFORME FOI DECLARADO) COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO UNGENTE COM O RG DO Sro SEBASTIÃO COM DATA DE NASCIMENTO (07/10/1960) CONFORME A CERTIÃO DE NASCIMENTO E SUA NATURALIDADE CORRETA

44 MARCIO ELISEU COSTA 366.564.758-41 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM FILIAÇÃO CORRETA NO RG

45 MARCOS PAULO DA SILVA 260.279.788-05 O CASAL DEVEÁ COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

46 LUIZ CARLOS ROSA 005.352.278-84 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

47 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOULART 138.358.338-20 REGULARIZAR DATA DE NASCIMENTO PARA 26/07/1953 NA RECEITA FEDERAL (CPF)

48 MARIA APARECIDA MACHADO 035.370.428-84 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

49 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALBINO 185.621.188-69 O CASAL DEVERÁ COMPARECER NO BANCO DO BRASIL AO LADO DO LOJÃO NO ULTIMO ANDAR COM TODOS SEUS DOCUMENTOS EM MÃOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE.

50 MARIA BENEDITA DE SOUZA 246.217.038-38 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 51 MARIA DA GLORIA DA SILVA GONCALVES 259.707.348-37 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

52 MARIA HELENA DA SILVA 289.364.688-39 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROCURADORA IZABEL CRISTINA

53 MARIA JOSE DE FRANCA EUGENIO 071.293.978-45 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

54 MARIA JOSE LOURENCO GONCALVES DE OLIVEIRA 394.212.748-22 COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM O NOME CORRETO EM SEU CPF URGENTE

55 MARIA JOSE RANDIS FRANCISCO 412.965.018-17 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

56 MARIA LINA DA CONCEICAO SILVA 019.124.018-43 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

57 MARIA MADALENA DOS SANTOS 081.048.208-85 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

58 MARIZA DOS SANTOS 249.224.798-80 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

59 MIRIAN FERREIRA NASCIMENTO 081.084.078-26 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

60 NATALIA APARECIDA PINTO 430.671.658-96 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

61 ODELIA DE SOUZA VIANA 411.876.088-66 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

62 ONEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 354.017.548-25 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM A COPIA DO RG LEGIVEL

63 PALOMA SUELEN DOS SANTOS* 360.166.808-42 REGULARIZAR O NOME DA MÃE NO RG, CPF (NA RECEITA FEDERAL) CONFORME A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM OS COMPROVANTES DE QUE FORAM ARRUMAS E DOCUMENTOS

64 PAOLA DAIANE DOS SANTOS* 235.627.708-04 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

65 PATRICIA APARECIDA ROSA 389.036.478-07 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

66 PATRICIA DA SILVA 362.786.508-19 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

67 PATRICIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA 384.702.478-75 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

68 PATRICIA EDINEIDE DOS SANTOS 333.416.378-42 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM RG EXPEDIDA EM 12/04/2016

69 PATRICIA FERNANDA AKAHANE RIBEIRO DE FREITAS 382.248.178-57 BENEFICIARIA NÃO ATENDE AO CRITERIO DE SELEÇÃO DO MUNICIPIO CONFORME PROCURAÇÃO RECEPCIONADA RESIDE EM OUTRO PAÍS (JAPÃO) COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO ACOMPNHADO DE SEU PROCURADOR

70 PRISCILA CONTE DE LACERDA MESQUITA 349.475.138-29 O CASAL DEVERÁ COMPARECER NO BANCO DO BRASIL AO LADO DO LOJÃO NO ULTIMO ANDAR COM TODOS SEUS DOCUMENTOS EM MÃOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E COMPARECER NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO URGENTE.

71 RAFAELA BRAGA LEITE DE JESUS 450.195.528-79 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

72 RAIMUNDO NONATO SILVA 057.947.878-56 ENVIAR ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO O CURADOR/ RESPONSÁVEL/ TUTOR A REALIZAR TRANSAÇÃO IMOBILIARIA EM NOME DO REPRESENTADO. DOCUMENTO DEVERÁ SER APARESENTADO NO BANCO DO BRASIL AO LADO DO LOJÃO PARA VALIDAÇÃO E CADASTREMENTO

73 RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA FIRMINO 356.535.818-10 ENVIAR ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO O TUTOR A REALIZAR TRANSAÇÃO IMOBILIARIA

74 ROSANGELA BENEDITA CUSTODIO 109.709.048-51 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

75 ROSANGELA DA SILVA LAMEU 255.903.108-65 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

76 ROSELENE BENTO NUNES PINTO 081.143.278-55 REGULARIZAR O NOME DA MÃE NA RECEITA FEDERAL E TRAZER O COMPROVANTE URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

77 ROSELI APARECIDA MOREIRA RODRIGUES 251.512.068-77 EXCLUIDA DO PROGRAMA POR RESIDIR EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA

78 ROSENEIDE FERREIRA DIAS 279.599.408-94 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS E RETIRAR COMPANHEIRO DO CADASTRO ÚNICO CONFORME A CETIDÃO AVERBADA

79 SIMONE APARECIDA REZENDE DE CARVALHO 345.207.098-06 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

80 SIRLENE DA CONCEICAO FERREIRA 418.321.848-97 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

81 SUELI DA SILVA CONCEICAO 067.012.368-47 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

82 TALITA MARA NOGUEIRA PAULINO 363.057.848-92 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM TODOS SEUS DOCUMENTOS

83 TATIANE NANETTY GOMES 371.959.798-90 REGULARIZAR O NOME NA RECEITA FEDERAL E TRAZER COMPROVANTE URGENTE NA SECRETARIA DE HABTAÇÃO

84 THAIS CORREIA DA SILVA OLIVEIRA 434.668.898-55 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

85 VALDENICE APARECIDA COSTA DOS SANTOS 185.769.388-47 COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM CERTIDÃO DE CASAMENTO COMPLETA LEGÍVEL, SEM EMENDAS E SEM RASURAS

86 VANESSA FIORELLI DE OLIVEIRA 295.979.998-46 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

87 WISLHENE SALGADO RODRIGUES 437.568.208-66 PENDÊNCIA IPTU COMPARECER URGENTE NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

88 ZENILDA PEREIRA DA SILVA 275.445.298-27 AGUARDANDO APROVAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

Dr. Marcus Vinicius Faria de Carvalho Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba torna público o EDITAL DE ÚLTIMA CONVOCAÇÃO DOS CONTEMPLADOS do Empreendimento Bem Viver Pindamonhangaba – 1536 apartamentos Araretama, que ainda se encontram com PENDÊNCIAS DE DOCUMENTAÇÃO E IPTUE AINDA NÃO FORAM APROVADOS pelo agente fi nanciador responsável pelo Empreendimento – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Todos os constantes da lista deverão comparecer EM CARÁTER DE URGÊNCIA entre os dias 01 a 08 de DEZEMBRO de 2017 sendo este o PRAZO MÁXIMO para EVITAR A SUBSTITUIÇÃOPELO CADASTRO RESERVA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.Conforme a Portaria nº 412 de 06/08/2015 do Ministério das Cidades, responsável pelo “Programa Federal Minha Casa, Minha Vida – faixa 1”, NOTIFICAMOS QUE O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O DIA 08/12/2017 (6ª FEIRA), CONFORME CONVOCAÇÃO ACIMA, IMPLICARÁ NA EXCLUSÃO SUMÁRIA DO CANDIDATO DO REFERIDO PROGRAMA E SUA SUBSTITUIÇÃO PELO CADASTRO RESERVADO MUNICIPIO.Todos os sorteados que NÃO ESTIVERAM PRESENTES nos sorteios dos endereços nos dias 27 e 28/11/2017 – deverão procurar a Secretaria de Habitação URGENTE, para preenchimento de FORMULÁRIO DA EDP BANDEIRANTE, caso contrário não poderão realizar a ligação de energia elétrica em seus apartamentos na data da mudança.

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Pindamonhangaba, 7 de dezembro de 2017 Tribuna do Norte 7

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr

AAC6244 B440239364 51851 03/11/2017 ABE5036 B440235318 55090 07/11/2017AFC1442 Z440024869 55412 16/11/2017 AIR1347 Z440024735 55412 06/11/2017

AMU7494 B440237026 57200 11/11/2017 AMU7494 B440237027 60501 11/11/2017ANH7645 B440239134 55411 31/10/2017 ASB3954 B440239234 73662 03/11/2017AUR6317 B440229985 73662 16/11/2017 BHR4666 Z440024887 55412 17/11/2017BHS0486 Z440024675 55412 30/10/2017 BHT5775 Z440024924 55412 21/11/2017BIB6215 Z440024978 55412 24/11/2017 BIY5544 Z440024667 55412 30/10/2017BKG9715 Z440024971 55412 24/11/2017 BLO2764 Z440024982 55412 25/11/2017BNS7298 Z440024986 55412 25/11/2017 BOK1325 Z440024832 55412 13/11/2017BQN4585 Z440024814 55412 10/11/2017 BQO9799 B440239235 54870 03/11/2017BRG4137 B440238993 55680 16/11/2017 BRJ9560 B440237318 65300 04/11/2017BRL9593 Z440024796 55412 09/11/2017 BRQ0120 B440239543 55414 14/11/2017BTF1313 B440239361 76332 03/11/2017 BTP1455 Z440024759 55412 07/11/2017BTQ9157 Z440024680 55412 31/10/2017 BTQ9157 Z440024850 55412 14/11/2017BTQ9157 Z440024972 55412 24/11/2017 BUT3870 Z440024829 55412 13/11/2017BVA5190 Z440024679 55412 31/10/2017 BVA5190 Z440024807 55412 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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

ÓRGÃO AUTUADOR 268610

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

O Departamento Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados. Nestes termos, notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.ENR5541 Z440024723 55412 04/11/2017 ENR7670 B440239350 55411 15/11/2017ENR9384 Z440024754 55412 07/11/2017 ENR9879 Z440024727 55412 06/11/2017EPD2108 B440239333 55680 08/11/2017 EPH3197 B440239240 54526 09/11/2017EPH3244 B440238510 76331 13/11/2017 EPH3245 Z440024913 55412 20/11/2017EPH3253 Z440024786 55412 08/11/2017 EPH3518 Z440024967 55412 24/11/2017EPH3661 Z440024893 55412 17/11/2017 EPL4049 Z440024746 55412 07/11/2017EPL6449 Z440024909 55412 18/11/2017 EPV8693 Z440024970 55412 24/11/2017

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FHM8704 Z440024774 55412 08/11/2017 FHY6433 B440239136 61220 08/11/2017FHY6756 B440238513 55414 16/11/2017 FHY6948 Z440024961 55412 24/11/2017FHY7076 Z440024712 55412 03/11/2017 FIZ3412 B440239340 55414 14/11/2017FJD8218 Z440024825 55412 13/11/2017 FJV0590 Z440024801 55412 10/11/2017FKE9879 B440235435 55500 14/11/2017 FKU1035 Z440024842 55412 13/11/2017FKU1447 Z440024697 55412 03/11/2017 FKU1493 Z440024710 55412 03/11/2017FKU1655 Z440024853 55412 14/11/2017 FKU9063 B440239330 55414 07/11/2017FLB7500 Z440024943 55412 22/11/2017 FLE5956 Z440024864 55412 14/11/2017FLO1334 Z440024981 55412 25/11/2017 FLS7726 Z440024914 55412 20/11/2017FLW3318 Z440024952 55412 23/11/2017 FMA4232 B440237645 54521 09/11/2017FMB8508 Z440024968 55412 24/11/2017 FMB8538 Z440024877 55412 16/11/2017FMB8762 Z440024722 55412 04/11/2017 FMB8937 B440239343 55411 14/11/2017FMD5511 B440237640 51852 08/11/2017 FMD5511 B440237641 52070 08/11/2017FMV2253 Z440024965 55412 24/11/2017 FMW9037 Z440024739 55412 06/11/2017FMY0206 Z440024883 55412 16/11/2017 FNT2357 Z440024868 55412 16/11/2017FOG6544 B440239324 55414 31/10/2017 FOP6161 Z440024678 55412 31/10/2017FOZ6219 B440239140 55411 13/11/2017 FPH0650 Z440024745 55412 07/11/2017FPS3150 B440239542 55414 14/11/2017 FPU4104 Z440024701 55412 03/11/2017FQK9267 Z440024856 55412 14/11/2017 FSD3276 Z440024773 55412 08/11/2017FSK7499 Z440024951 55412 23/11/2017 FSM4873 Z440024830 55412 13/11/2017FSV9018 Z440024960 55412 24/11/2017 FTB8568 B440238504 76331 02/11/2017FTF7450 B440239337 61220 09/11/2017 FUP1381 Z440024844 55412 13/11/2017FUX4858 Z440024884 55412 16/11/2017 FUZ8100 Z440024803 55412 10/11/2017FXC9094 Z440024683 55412 31/10/2017 FXL6859 Z440024778 55412 08/11/2017FYB9160 Z440024975 55412 24/11/2017 FYW2760 Z440024880 55412 16/11/2017FZB8695 Z440024800 55412 10/11/2017 FZJ0033 Z440024834 55412 13/11/2017GAH4520 Z440024872 55412 16/11/2017 GAI8270 Z440024783 55412 08/11/2017GBH4583 Z440024770 55412 08/11/2017 GCK4779 B440239326 76251 01/11/2017GCV3617 B440239188 76332 07/11/2017 GDR0720 Z440024751 55412 07/11/2017GDU7797 Z440024849 55412 14/11/2017 GED5430 Z440024690 55412 03/11/2017GEY7960 B440239323 55414 31/10/2017 GFH4111 Z440024821 55412 13/11/2017GFJ4440 B440239334 60412 07/11/2017 GFW6634 E000002694 54870 25/11/2017GGB2221 Z440024780 55412 08/11/2017 GGP0730 B440237639 58196 07/11/2017GGS6371 B440238920 55411 20/10/2017 GGW4450 Z440024762 55412 07/11/2017GHN2338 Z440024743 55412 06/11/2017 GJR7650 Z440024855 55412 14/11/2017GKC0390 Z440024747 55412 07/11/2017 GKD3727 Z440024871 55412 16/11/2017GKD6707 B440239346 76332 14/11/2017 GKX8439 Z440024915 55412 20/11/2017GOK5881 Z440024670 55412 30/10/2017 GPB2719 Z440024846 55412 14/11/2017GQC9033 B440239231 55414 31/10/2017 GQL7207 B440238505 51851 02/11/2017GSA0349 Z440024706 55412 03/11/2017 GSD5737 Z440024897 55412 17/11/2017GUP7743 Z440024919 55412 20/11/2017 GUX5281 Z440024935 55412 22/11/2017GXS5950 B440238509 76331 13/11/2017 GZE8780 Z440024990 55412 25/11/2017HBJ4973 Z440024826 55412 13/11/2017 HGI2061 B440238969 60501 14/11/2017HGP9825 Z440024841 55412 13/11/2017 HHF5443 Z440024755 55412 07/11/2017HIK0639 Z440024705 55412 03/11/2017 HKA6116 B440238817 76331 27/10/2017HKH7214 Z440024748 55412 07/11/2017 HKT8259 Z440024828 55412 13/11/2017HKX1060 Z440024665 55412 28/10/2017 HMU7906 B440239342 55411 14/11/2017HNK3873 Z440024737 55412 06/11/2017 HOI8418 Z440024757 55412 07/11/2017HSC0007 Z440024870 55412 16/11/2017 IRL0600 B440238818 76331 15/11/2017JGT7258 B440238512 60502 14/11/2017 JKT1457 B440239117 53710 29/10/2017JPB9532 Z440024861 55412 14/11/2017 JQH0888 Z440024852 55412 14/11/2017JXM8059 Z440024918 55412 20/11/2017 KGS6212 Z440024699 55412 03/11/2017KMX7402 Z440024734 55412 06/11/2017 KNU9188 B440239230 76331 30/10/2017KOR0112 Z440024790 55412 09/11/2017 KQF0834 B440237642 59910 09/11/2017KQF0834 B440237643 65300 09/11/2017 KQH7799 B440239258 51851 05/11/2017KVB7817 Z440024941 55412 22/11/2017 KVO5317 B440239081 54522 30/10/2017KWP1063 E000002693 76331 24/11/2017 KZS1183 E000002700 76331 29/11/2017LBA4799 E000002689 51851 10/11/2017 LCH1650 Z440024969 55412 24/11/2017LCR3162 Z440024662 55412 28/10/2017 LCR3162 Z440024702 55412 03/11/2017LJX7180 Z440024902 55412 17/11/2017 LJX7180 Z440024989 55412 25/11/2017LLJ9991 Z440024977 55412 24/11/2017 LNV2568 B440239348 55411 15/11/2017LPL6133 B440236585 73662 29/10/2017 LPR1820 Z440024922 55412 21/11/2017LPR1820 Z440024946 55412 23/11/2017 LRS8446 Z440024839 55412 13/11/2017

MQN8759 Z440024791 55412 09/11/2017 MRQ2991 Z440024956 55412 23/11/2017NQT8763 Z440024882 55412 16/11/2017 NTA2458 Z440024895 55412 17/11/2017NTU2006 Z440024860 55412 14/11/2017 NUY7521 Z440024847 55412 14/11/2017ODB4711 B440239135 55414 01/11/2017 OLQ2262 Z440024703 55412 03/11/2017OLR0763 B440239139 55411 13/11/2017 OMB0022 B440237296 65300 15/11/2017OOV5050 Z440024672 55412 30/10/2017 OWH6396 Z440024888 55412 17/11/2017OXD9376 Z440024661 55412 28/10/2017 OZJ6278 B440239237 76331 07/11/2017PVA5911 Z440024764 55412 08/11/2017 PWZ0558 Z440024934 55412 21/11/2017PXT0821 B440239251 51851 01/11/2017 PZD5445 Z440024771 55412 08/11/2017

QMS0157 Z440024795 55412 09/11/2017 QNC3788 Z440024976 55412 24/11/2017QNE1256 Z440024916 55412 20/11/2017

Pindamonhangaba,06dedezembrode 2017.Luciana Viana - Diretor Do Departamento De trânsito

8 Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 7 de dezembro de 2017

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNACNPJ 33.582.750/0001-78

EDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO DE 2018A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-Lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2018, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 31 de janeiro de 2018, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à cobrança da Contribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito, à sede da CNA, situada no SGAN, Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP: 70.830-021 ou à Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Brasília, 04 de dezembro de 2017JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR - Presidente da Confederação


ESTADO DE SÃO PAULO

Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Caixa Postal 52 – CEP 12420-010 – PINDAMONHANGABA SP - Telefone (12) 3644-5600 www.pindamonhangaba.sp.gov.br

DECRETO Nº 5.474, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Dr. Isael Domingues, Prefeito do Município Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 6.070, de 1º de novembro de 2017:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, nos termos

do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no Departamento de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito, em função do superávit financeiro apurado em 2016 e adequação de ações neste exercício, a saber: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 08.41 Departamento de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito 2043 Operação e Manutenção do Trânsito - Engenharia 26 782 0022.3 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica(208) R$200.000,00 08.41 Departamento de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito 2044 Operação e Manutenção do Trânsito – Policiamento e Fiscalização 26 782 0022.3 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica(210) R$280.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º terá como cobertura parte do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I e III da Lei 4320/64. O Ativo Financeiro encerrou 2016 com o valor de R$ 38.632.925,81 e o Passivo Financeiro com o valor de R$24.749.865,17, resultando o Superávit no valor de R$ 13.883.060,64.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2017.

Isael Domingues João Carlos Muniz Prefeito Municipal Secretário da Fazenda e Orçamento

Ricardo Alberto Pereira Piorino Secretário de Gestão e Articulação Política

Registrado e publicado na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos em 30 de novembro de 2017

Anderson Plínio da Silva Alves

Secretário de Negócios Jurídicos

Folha 1 de 1

Central dos Conselhos - Av. Albuquerue Lins, 138 (prédio dos fundos) - São Benedito - CEP 12410-030 - Pindamonhangaba, SP. Tel.: (12) 3642-1249 - e-mail: [email protected]

Criado pela Lei Municipal nº 3773, de 07/02/2001; alterada pela Lei Ordinária 5.867, de 16 de dezembro de 2015

Gestão 2014/2018

Conselho de Alimentação Escolar Pindamonhangaba, SP. CAE

CONVOCAÇÃO - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA CAE / 2017

Ficam os senhores conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação – CAE, convocados a comparecerem, na data abaixo, para a realização da 12ª Reunião Ordinária de 2017, cuja pauta vem a seguir: Pauta:

Leitura da Ata da reunião anterior; Leitura de documentos recebidos; Estudo e alteração do Regimento Interno; Plano de Ação para 2018; Outros informes.

Data: 12/12/2017 (terça-feira) Horário: Primeira chamada: 16h00min Segunda chamada: 16h30min Local: Central dos Conselhos, sito à Av. Albuquerque Lins, nº 138

(ao lado da Farmácia da Prefeitura, prédio dos fundos), Bairro São Benedito.

Luciana Andreia Saquetti Rosas

Presidente do CAE - Gestão 2014/2018 Observação: Os conselheiros que não puderem comparecer, respeitando o Regime

Interno, deverão justificar a ausência através do e-mail institucional [email protected]



Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Caixa Postal 52 – CEP 12420-010 – PINDAMONHANGABA SP - Telefone (12) 3644-5600 www.pindamonhangaba.sp.gov.br

LEI Nº 6.070, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Dr. Isael Domingues, Prefeito do Município Pindamonhangaba, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprova e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no Departamento de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito, em função do superávit financeiro apurado em 2016 e adequação de ações neste exercício, a saber: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 08.41 Departamento de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito 2043 Operação e Manutenção do Trânsito - Engenharia 26 782 0022.3 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica(208) R$200.000,00 08.41 Departamento de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito 2044 Operação e Manutenção do Trânsito – Policiamento e Fiscalização 26 782 0022.3 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica(210) R$280.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º terá como cobertura parte do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I e III da Lei 4320/64. O Ativo Financeiro encerrou 2016 com o valor de R$ 38.632.925,81 e o Passivo Financeiro com o valor de R$24.749.865,17, resultando o Superávit no valor de R$ 13.883.060,64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Isael Domingues João Carlos Muniz Prefeito Municipal Secretário da Fazenda e Orçamento

Ricardo Alberto Pereira Piorino Secretário de Gestão e Articulação Política

Registrada e publicada na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos em 30 de novembro de 2017

Anderson Plínio da Silva Alves

Secretário de Negócios Jurídicos SNJ/app/Projeto de Lei 170/17



AAVV.. NNOOSSSSAA SSEENNHHOORRAA DDOO BBOOMM SSUUCCEESSSSOO,, 11..440000 –– CCPP 5522 –– CCEEPP 1122442200--001100 –– PPIINNDDAAMMOONNHHAANNGGAABBAA –– SS..PP.. TTEELL//FFAAXX:: ((1122)) 33664444..55660000

PORTARIA INTERNA Nº 10.275, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de

suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão do Processo Administrativo

Disciplinar nº 08/2017, constituída pela Portaria Interna 10.149, de 29/06/2017 que passa a vigorar:

- Presidente: Rafaela de Oliveira Pereira Lourenço; - Membros: Marcelo Constantino Willam Rodrigues Siqueira Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria

Interna nº 10.255, de 26 de outubro de 2017.


Isael Domingues Prefeito Municipal Fabrício Augusto Pereira Secretário de Administração Ricardo Alberto Pereira Piorino Secretário de Gestão e Articulação Política Registrada e publicada na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos

em 21 de novembro de 2017.

Anderson Plínio da Silva Alves Secretário de Negócios Jurídicos

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba Edital de Notificação

Controle 162/17 - LIMPEZA

A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba notifica a (Proprietário), Sr. (a) JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTROS, responsável pelo imóvel, situado a AV. DR. FRANCISCO LESSA JUNIOR, S/N°, GALEGA, inscrito no município sob a sigla SO11.08.16.021.000, para que efetue a limpeza do referido imóvel e a retirada dos materiais/entulhos do mesmo, no prazo de 07 dias a contar da data desta publicação. Em atendimento e conformidade com o artigo 32º da Lei 1.411 de 10/10/1974 c/c artigo 1º da Lei 2490 de 06/11/1990, alterada pela Lei 5379 de 26/04/2012 artigo 1º item I. Realizar atualização do cadastro do imóvel é de responsabilidade do contribuinte proprietário, conforme divulgado na Tribuna do Norte de 29/outubro/2015.

João Henrique Ferrari Gontijo Diretor de Administração

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 1500130-17.2015.8.26.0445 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba Executado: Fabiana Araujo dos Santos

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudia Aparecida de Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Fabiana Araujo dos Santos Documentos da Executada: CPF: 199.209.278-80 Execução Fiscal nº: 1500130-17.2015.8.26.0445 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 02/01/2012 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 21171 Valor da Dívida: R$ 804,60 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 21 de agosto de 2017.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS

Processo Digital nº: 1500292-75.2016.8.26.0445 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba Executado: Netto Sonorização Com.ltda.me

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudia Aparecida de Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Netto Sonorização Com.ltda.me Documentos da Executada: CNPJ: 71.836.266/0001-17 Execução Fiscal nº: 1500292-75.2016.8.26.0445 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/01/2014 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4249943 Valor da Dívida: R$ 1130,20 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 21 de agosto de 2017.


EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS

Processo Digital nº: 1500716-20.2016.8.26.0445 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba Executado: Michele Miranda Me e outro

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudia Aparecida de Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Michele Miranda e Michele Miranda Me Documentos da Executada: CPF: 367.258.808-35, CNPJ: 12.231.461/0001-54 Execução Fiscal nº: 1500716-20.2016.8.26.0445 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/01/2014 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4256629 Valor da Dívida: R$ 1351,64 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 23 de agosto de 2017.


Pindamonhangaba, 7 de dezembro de 2017 Tribuna do Norte 9

PROCESSO DE REMOÇÃO DE DOCENTES - EXERCÍCIO 2018 - RESULTADO FINAL

Nome Matricula Escola Sede 2017 Escola Sede 2018ANA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA MACEDO 379200 ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO E SILVA JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDTFABIOLA QUEIROZ 845889 ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO E SILVA ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO E SILVAROSANGELA GONÇALVES E SILVA 535200 ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF. PAULO FREIRE, PROF.ERICA FARIAS ROCHA 847390 ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF. ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF.MARIA DE FÁTIMA LEMOS MOREIRA 847389 ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF. RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF.RENATA ALESSANDRA PEREIRA 823600 ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF. ODETE CORRÊA MADUREIRAMARIA DE FÁTIMA TAVARES DO AMARAL 834200 ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF. ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF.ANA MAURA RODRIGUES ALVES 845402 ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF. ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF.LOANA COSTA SCUSSEL 847269 ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF. ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF.TAYLA CATALINA ZARZUR LOPES 747000 ÂNGELO PAZ, DR. ÂNGELO PAZ, DR.SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS 776700 ÂNGELO PAZ, DR. MÁRIO ANTÔNIO BONOTTI, PROF.MARIA HELENA DE MELO RESENDE 823800 ARTHUR DE ANDRADE JULIETA REALE VIEIRA, PROF.MARIA GORETI GONÇALES 848042 ARTHUR DE ANDRADE ARTHUR DE ANDRADEMARCIA DUQUE DOS SANTOS 447100 AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO, PROF. ANDRÉ FRANCO MONTORO, PROF.PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO 547800 AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRABRUNA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 847239 AYRTON SENNA DA SILVA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA 847764 AYRTON SENNA DA SILVA ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF.BRUNA DO NASCIMENTO CAMPOS 847937 AYRTON SENNA DA SILVA AYRTON SENNA DA SILVAANA LÍDIA DE BRITO ZANGRANDI 847932 AYRTON SENNA DA SILVA ZEZINHO, PE.LETÍCIA DE ALMEIDA BASTOS 847938 AYRTON SENNA DA SILVA AYRTON SENNA DA SILVASILVEÍNA ROSILENE RAMOS 847933 AYRTON SENNA DA SILVA AYRTON SENNA DA SILVAROSÂNA ANCHIETA CORREIA E GOMES 846290 CAIC - ANEXO CAIC - ANEXOANA CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA 846671 CAIC - ANEXO CAIC - ANEXOPAULA GENY LOPES DE MATTOS FRANÇA 847173 CAIC - ANEXO ANÍBAL FERREIRA LIMADANIELLE CRISTINE DE MORAES MACHADO 847381 CAIC - ANEXO ANÍBAL FERREIRA LIMAADÍLIA MARIA PRADO FONSECA 847385 CAIC - ANEXO CAIC - ANEXOSABRINA RODRIGUES DA COSTA ELIAS 847620 CAIC - ANEXO DULCE PEDROSA ROMEIRO GUIMARÃESPATRÍCIA DIAS DOS SANTOS CATTO 847631 CAIC - ANEXO ANÍBAL FERREIRA LIMAMÁRCIA VALÉRIA SIQUEIRA MONTEIRO 847661 CAIC - ANEXO CAIC - ANEXOMÁRCIA CRISTINA FERREIRA 847673 CAIC - ANEXO ÂNGELO PAZ, DR.TATIANA ALVES LUIZ 847698 CAIC - ANEXO SERAFIM FERREIRAGLÁUCIA DA DORES PINTO DE GOUVÊA 847664 CAIC - ANEXO CAIC - ANEXOSIMONE COSTA OLIVEIRA DE MORAIS 847662 CAIC - ANEXO ORLANDO PIRES, PROF.ROSANA RABELO DE OLIVEIRA ALVES 544800 Dª YOLANDA IMMEDIATO FRYLING MÁRIO ANTÔNIO BONOTTI, PROF.ELISANGELA PIRES FIRMO 847665 Dª YOLANDA IMMEDIATO FRYLING Dª YOLANDA IMMEDIATO FRYLINGJOSIANE ELENICE DANTAS FONSECA 847935 Dª YOLANDA IMMEDIATO FRYLING Dª YOLANDA IMMEDIATO FRYLINGMARIA ANGÉLICA GUIMARÃES 567100 DULCE PEDROSA ROMEIRO GUIMARÃES ISABEL DO CARMO NOGUEIRAPRISCILA LEIRS RODRIGUES GOMES 788700 DURVALINO DOS SANTOS ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF.MAGALI LIMA DOS SANTOS REZENDE 847392 DURVALINO DOS SANTOS ARTHUR DE ANDRADEANA KELLY DE MOURA SILVA 847774 DURVALINO DOS SANTOS DURVALINO DOS SANTOSKARINA NELBI FERREIRA DE SOUZA 847763 DURVALINO DOS SANTOS DURVALINO DOS SANTOS

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Nome Matricula Escola Sede 2017 Escola Sede 2018NILMA CAVALCANTE LEITE DE LUCA 848098 DURVALINO DOS SANTOS DURVALINO DOS SANTOSFABIOLA DIAS DOS SANTOS 847950 ESMERALDA DA SILVA RAMOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - SEU JUQUINHAANDRÉIA CRISTIANE RODRIGUES 847949 ESMERALDA DA SILVA RAMOS RAQUEL DE AGUIAR LOBERTO, PROF.FERNANDA CRISTINA DE PAULA RAMOS 848145 ESMERALDA DA SILVA RAMOS LAURO VICENTE DE AZEVEDO, PROF.ANA LÚCIA MOTA DI GIOVANI OLIVEIRA 848143 ESMERALDA DA SILVA RAMOS ESMERALDA DA SILVA RAMOSROSAURA LUZ DA ROCHA 848154 ESMERALDA DA SILVA RAMOS RAQUEL DE AGUIAR LOBERTO, PROF.LEANDRA CANTELMO DA COSTA 848155 ESMERALDA DA SILVA RAMOS YVONE APPARECIDA ARANTES CORRÊA, PROF.FABIANA MITIE TAKESHITA OSHIRO 848242 ESMERALDA DA SILVA RAMOS ESMERALDA DA SILVA RAMOSANDRESA GONÇALVES DA SILA FERREIRA 848243 ESMERALDA DA SILVA RAMOS LESSALÍDIA DOS SANTOS AMARAL 848241 ESMERALDA DA SILVA RAMOS ESMERALDA DA SILVA RAMOSTATIANE ALVES DE FREITAS SALES BARBOSA 848266 ESMERALDA DA SILVA RAMOS JOÃO CESÁRIOGISELE PORTES BASTOS DA CUNHA 848290 ESMERALDA DA SILVA RAMOS MARLI LEMES DE MOURA CAMARGOSOLANGE CATARINA DE SOUZA 848264 ESMERALDA DA SILVA RAMOS ESMERALDA DA SILVA RAMOSFRANCINI CELESTINO MOREIRA CARVALHO DE SOUZA 848255 ESMERALDA DA SILVA RAMOS ESMERALDA DA SILVA RAMOSANA LUIZA SEBASTIÃO LIMA ANDRADE 556900 FÉLIX ADIB MIGUEL, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAPATRICIA CAMPOS DE OLIVEIRA 566300 FÉLIX ADIB MIGUEL, PROF. AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO, PROF.ROZEMARY SANTOS DE PAULA 845593 FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR, DR. ZEZINHO, PE.VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 847579 FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR, DR. FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR, DR.VALERIA GUIMARAES DE CARVALHO COUTO 846293 FRANCISCO LESSA JUNIOR FRANCISCO LESSA JUNIORRITA GISELE DANTAS LEITE 848048 FREI REYNALDO NIEBORG CAIC - ANEXOMARTA DO NASCIMENTO BICHO FREITAS 542100 GILDA PIORINI MOLICA, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRACARMEN SILVIA FERREIRA MARTINS 542500 GILDA PIORINI MOLICA, PROF. MARIA MADUREIRA SALGADO, PROFªVANESSA REIS FERREIRA DA SILVA 848049 ISABEL PEREIRA DA SILVA MARLI LEMES DE MOURA CAMARGOMÔNICA CRISTINA CORRÊA 848237 ISABEL PEREIRA DA SILVA ISABEL PEREIRA DA SILVAHELOÍSA MOREIRA 550500 JOÃO CESÁRIO ISABEL DO CARMO NOGUEIRALUCIMARA VITOR PEREIRA DE CAMPOS 658000 JOÃO CESÁRIO MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.DANUSA DOS SANTOS 696500 JOÃO CESÁRIO ISABEL DO CARMO NOGUEIRALUCIANA MARIA DOS SANTOS CORREIA 744200 JOÃO CESÁRIO ANÍBAL FERREIRA LIMAJULIETA MARIA DA SILVA 834000 JOÃO CESÁRIO JOÃO CESÁRIODENISE MARIA RESENDE CORREA CABRAL 845675 JOÃO CESÁRIO JOÃO CESÁRIOFERNANDA HELENA SILVA 845874 JOÃO CESÁRIO JULIETA REALE VIEIRA, PROF.SANIMARA RODRIGUES 847942 JOÃO CESÁRIO FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR, DR.VANESSA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA 848039 JOÃO CESÁRIO ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF.THAIS MOURA GOMES CHACON JUSTOLIN 848045 JOÃO CESÁRIO LESSAMARCELA ALBERTI 847754 JOÃO FLEURY FILHO DR. FRANCISCO LESSA JÚNIORANGELA MARIA DE GODOY FERREIRA 546700 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.MARLUCY FERNANDES BUENO DOS REIS 550300 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. ZEZINHO, PE.ELICEIA RAMOS DA SILVA RIBEIRO 565800 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. ZEZINHO, PE.LIDIANE VILELA ANTUNES 656500 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAANA PAULA MARQUES PEREIRA DE SIQUEIRA 694600 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. JULIETA REALE VIEIRA, PROF.DANIELA CRISTINA BRAULINO RASERA 830300 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.

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Nome Matricula Escola Sede 2017 Escola Sede 2018KARIM GONÇALVES DA CUNHA 846279 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF.GLAUCIMEIRE DE CARVALHO PEREIRA 846709 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.ELIANA MONTEIRO 847576 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.JOYCE GONÇALVES DE PAULA 847398 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - SEU JUQUINHA JOÃO CESÁRIODANIELE CABRAL FERNANDES SOARES SILVA 847379 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - SEU JUQUINHA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - SEU JUQUINHAALEXANDRE MIRANDA DA SILVA 847713 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - SEU JUQUINHA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.ROSANE HELENA PIRES DE AGUIAR 774000 JOSÉ ILDEFONSO MACHADO MÁRIO DE ASSIS CÉSAR, PROF.DARLENE ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 824000 JOSÉ ILDEFONSO MACHADO MÁRIO DE ASSIS CÉSAR, PROF.ANA CLÁUDIA BARBOSA DE MIRANDA 847666 JOSÉ ILDEFONSO MACHADO LAURO VICENTE DE AZEVEDO, PROF.NATHALI DE PAULA GARCIA DA SILVA 847787 JOSÉ ILDEFONSO MACHADO JOSÉ ILDEFONSO MACHADOMARLENE APARECIDA FARIA SANT’ANA 848054 JOSÉ ILDEFONSO MACHADO RAQUEL DE AGUIAR LOBERTO, PROF.JOELMA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA FERREIRA 348900 JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDT LESSAMARLI FLORENTINO VITORINO 613700 JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDT ARTHUR DE ANDRADEDELINE LOURENÇO DOS SANTOS 847939 JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDT JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDTRAFAELA DE CASTRO NASCIMENTO FIGUEIREDO 847940 JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDT JOSEFINA CEMBRANELLI SCHMIDTROSEMEIRE DOS SANTOS MOREIRA 566600 JULIETA REALE VIEIRA, PROF. ARTHUR DE ANDRADEMARILUCI ALCIDES CAMPOS 657200 JULIETA REALE VIEIRA, PROF. MOACYR DE ALMEIDA, PROF.ADRIANA APARECIDA DA SILVA MONTESANTE 779100 JULIETA REALE VIEIRA, PROF. JULIETA REALE VIEIRA, PROF.ELAINE GRAZIELI GARCIA DE ANDRADE 816800 JULIETA REALE VIEIRA, PROF. JULIETA REALE VIEIRA, PROF.ANA ALICE DE SOUZA SILVA 847635 JULIETA REALE VIEIRA, PROF. ALEXANDRE MACHADO SALGADO, PROF.RITA DE CÁSSIA PEREIRA 847648 JULIETA REALE VIEIRA, PROF. ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO E SILVAMARIA NEUSA DA ROSA 780300 LAURO VICENTE DE AZEVEDO, PROF. SERAFIM FERREIRAFERNANDA MARIA GODOY ATAÍDE 846781 LAURO VICENTE DE AZEVEDO, PROF. LAURO VICENTE DE AZEVEDO, PROF.LUCIANA SIMONETTI GARCIA DOS SANTOS 694900 LESSA JOÃO CESÁRIOPRISCILA APARECIDA DE PAULA SANTOS 847211 LESSA MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.LUCIANA BONDIOLI DE OLIVEIRA 847253 LESSA FÉLIX ADIB MIGUEL, PROF.PRISCILA CUNDARI DE MELLO 359200 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.ROSELAINE MOREIRA DE ALMEIDA 359300 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAALESSANDRA CUNDARI DA ROCHA 356900 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAKARINA VILELA DA SILVA 554200 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.ROSALIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ 568600 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.ANA MARIA COSTA 567200 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAANA MARIA CORTEZ CAVALIERI GARUFI 658100 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. PAULO FREIRE, PROF.ELIZABETH ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA 722700 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.ELISA MARIA DE MELO DUQUE 775300 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MÁRIO ANTÔNIO BONOTTI, PROF.KARLA FABIANA DE OLIVEIRA 833100 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. GILDA PIORINI MOLICA, PROF.ELIZANGELA DE GODOI CORRÊA 831000 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.FÁTIMA DONIZETE DOS SANTOS LOPES 845827 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.JÚLIA HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA 847252 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. CAIC - ANEXOLILIAN DE CASSIA DA SILVA PIMENTA 847233 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. JOÃO CESÁRIOSANDRA PETRUCI ZELIOLI 847581 MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF. JULIETA REALE VIEIRA, PROF.

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Nome Matricula Escola Sede 2017 Escola Sede 2018VALÉRIA ALVES DOS SANTOS 541400 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. MARIA MADUREIRA SALGADO, PROFªLISA MARIA CORTEZ CAVALHEIRO 606500 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAIARA BRAGA SOBELMAN VIEIRA 614200 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO, PROF.ADRIANA ALEXANDRINA NOGUEIRA MIRANDA PICCA 695500 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. MARIA APARECIDA CAMARGO DE SOUZA, PROF.SUELI MONTEIRO 820400 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. DULCE PEDROSA ROMEIRO GUIMARÃESLUCIMARA DE OLIVEIRA BARCELLOS PEREIRA 821800 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. ODETE CORRÊA MADUREIRALIDIANE MARIA DE SOUZA GALVÃO 847259 MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF. MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.LILIANE APARECIDA DE CAMPOS 847219 MARIA APARECIDA CAMARGO DE SOUZA, PROF. MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.LÚCIA HELENA DE FREITAS 848089 MARIA APARECIDA GOMES - "SÁ MARIA" MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.LUCIANA BRAGA LIMA OLIVEIRA 847053 MARIA BENEDITA CABRAL SAN MARTIN MARIA BENEDITA CABRAL SAN MARTINELAINE APARECIDA ALMEIDA FERREIRA MARCONDES 848090 MARIA BENEDITA CABRAL SAN MARTIN MARIA BENEDITA CABRAL SAN MARTINLUCIANA ANDREIA SAQUETTI 847823 MARIA DAS DORES S. MARCONDES JOÃO CESÁRIOFABIANA REIS DA ROCHA 756200 MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF. MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF.FABIANA PATRÍCIA DOS SANTOS 847725 MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF. MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF.ADRIANO THEODORO DOS SANTOS 847773 MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF. MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF.PATRICIA VIEIRA ALBERNAZ 847943 MARIA HELENA RIBEIRO VILELA, PROF. CAIC - ANEXOANA LUÍSA DA SILVA BERNARDO 371600 MARIA LUIZA LIMA DE ALMEIDA JOSÉ ILDEFONSO MACHADOBIANCA FRUNALI DE PAULA SANTOS 848037 MARIA LUIZA LIMA DE ALMEIDA FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR, DR.VANESSA DE AZEVEDO SANTO MAURO 848265 MARIA LUIZA LIMA DE ALMEIDA JOÃO CESÁRIOELAINE CRISTINA MIGUEL 848268 MARIA LUIZA LIMA DE ALMEIDA CAIC - ANEXOPERSIDE GUIMARÂES DIANA 847396 MARIA MADUREIRA SALGADO, PROFª SERAFIM FERREIRAPATRÍCIA ROSA LOPES 779900 MARIA ZARA MINÉ RENOLDI DOS SANTOS, PROF. MARIA ZARA MINÉ RENOLDI DOS SANTOS, PROF.ANA LÚCIA RODRIGUES MORAIS 542400 MÁRIO ANTÔNIO BONOTTI, PROF. MADALENA CALTABIANO SALUM BENJAMIM, PROF.DANIELA DA SILVA PAULA 546200 MÁRIO ANTÔNIO BONOTTI, PROF. ORLANDO PIRES, PROF.CARINA ANDREZA PIRES COUTO 847395 MÁRIO DE ASSIS CÉSAR, PROF. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.MAURA BENEDITA DOS SANTOS RIBEIRO 847697 MARLI LEMES DE MOURA CAMARGO MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.JULIANA MIRANDA MONTECLARO CESAR 847771 MARLI LEMES DE MOURA CAMARGO ORLANDO PIRES, PROF.ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 847797 MARLI LEMES DE MOURA CAMARGO JOÃO FLEURY FILHOANA PAULA DE SOUZA SILVA 848040 MARLI LEMES DE MOURA CAMARGO Dª YOLANDA IMMEDIATO FRYLINGVANESSA GRIGOL 848104 MARLI LEMES DE MOURA CAMARGO MARLI LEMES DE MOURA CAMARGOJÉSSICA FERREIRA DA ROCHA 848041 MARLI LEMES DE MOURA CAMARGO MARLI LEMES DE MOURA CAMARGOSIMONE DELMOLTE CARVALHO 559100 MOACYR DE ALMEIDA, PROF. PAULO FREIRE, PROF.CECÍLIA MÁRCIA PAIVA DE OLIVEIRA 774900 MOACYR DE ALMEIDA, PROF. MOACYR DE ALMEIDA, PROF.ANTÔNIO RAUF ALVES FERREIRA DI CARLI MEIRELES 846673 MOACYR DE ALMEIDA, PROF. MOACYR DE ALMEIDA, PROF.MARIA ISABEL DE MORAES 548700 ODETE CORRÊA MADUREIRA ISABEL DO CARMO NOGUEIRAMIRIAM MILEIDE MATINEZ MARQUES 847401 ODETE CORRÊA MADUREIRA ODETE CORRÊA MADUREIRAFABIANE APARECIDA CRUZ SILVA 847586 ODETE CORRÊA MADUREIRA ODETE CORRÊA MADUREIRAVIVIAN COELHO DE OLIVEIRA 847596 ODETE CORRÊA MADUREIRA ODETE CORRÊA MADUREIRAMIRIAN PUPPIO MUASSAB 554000 ORLANDO PIRES, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAANA PAULA APARECIDA ZAN NUNES 565900 ORLANDO PIRES, PROF. JAIRO MONTEIRO, PROF.CARLOS JOSÉ LAURINDO LEMES 566500 ORLANDO PIRES, PROF. ORLANDO PIRES, PROF.

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Nome Matricula Escola Sede 2017 Escola Sede 2018JOANA REGINA DE OLIVEIRA TEBERGA 696000 ORLANDO PIRES, PROF. FÉLIX ADIB MIGUEL, PROF.MARIA HELENA ROSA PEREIRA 819500 ORLANDO PIRES, PROF. ORLANDO PIRES, PROF.VANESSA CAMARGO COELHO 847055 ORLANDO PIRES, PROF. FÉLIX ADIB MIGUEL, PROF.ANA CAROLINA NUNES BONDIOLI PEREIRA 847934 ORLANDO PIRES, PROF. ORLANDO PIRES, PROF.MIRIAM ALVES DA SILVA 551600 PAULO FREIRE, PROF. PAULO FREIRE, PROF.DAISE CRISTINA DE CÁSSIA RIBEIRO 555500 PAULO FREIRE, PROF. GILDA PIORINI MOLICA, PROF.ELAINE DE ABREU PROLUNGATTI 545500 PAULO FREIRE, PROF. ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO E SILVAFÁTIMA APARECIDA MELO ANDRADE GONÇALVES 817000 PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSAR MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.RAQUEL LORENA FERRAZ NOGUEIRA 845746 PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSAR PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSARSIMONI NUNES ALMEIDA TAKAOKA 847035 PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSAR PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSARHELENICE MARIA ARANTES CORREA 847267 PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSAR JULIETA REALE VIEIRA, PROF.VANESSA CRISTINA CARDOSO CARVALHO 847762 PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSAR PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSARKÁTIA CRISTINA CÉSAR AZEVEDO 848126 PROF° OLÍMPIA FRANCO CÉSAR FREI REYNALDO NIEBORGZORAIDE CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA 657600 RAQUEL DE AGUIAR LOBERTO, PROF. ISABEL DO CARMO NOGUEIRAKÁTIA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA 846639 RAQUEL DE AGUIAR LOBERTO, PROF. ZEZINHO, PE.ROSELENE NUNES 847034 REGINA CÉLIA MADUREIRA SOUZA LIMA, PROF. REGINA CÉLIA MADUREIRA SOUZA LIMA, PROF.ROBERTA CHRISTINY DE ALMEIDA 846852 RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF. RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF.VERIDIANE APARECIDA ARLOCHI R. CORRÊA 847059 RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.JULIA DE CARVALHO VIEIRA GUIMARÃES 847238 RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF. RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF.DANIELE DOS SANTOS BARBOSA 847382 RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF. RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF.VERÔNICA DE OLIVEIRA MAGALHÃES 847753 RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF. RUTH AZEVEDO ROMEIRO, PROF.DIANI CRISTINA DA SILVA CARVALHO 569700 SERAFIM FERREIRA MARLI LEMES DE MOURA CAMARGOKÁTIA CRISTIANE LEMES MUASSAB 774800 SERAFIM FERREIRA SERAFIM FERREIRAMICELI CALTABIANO SILVA LOPES 847637 SERAFIM FERREIRA JULIETA REALE VIEIRA, PROF.MIRIAM PALMA MATSUMURA 847760 SERAFIM FERREIRA SERAFIM FERREIRAEMANUELLE PEREIRA LEITE PONCHON 847882 SERAFIM FERREIRA SERAFIM FERREIRACINILDA RAMOS DO NASCIMENTO 565300 VITO ARDITO VITO ARDITOELAINE CRISTINA MONTEIRO PEREIRA NASCIMENTO 845838 VITO ARDITO VITO ARDITOMARIA FERREIRA BORGES 848092 YVONE APPARECIDA ARANTES CORRÊA, PROF. YVONE APPARECIDA ARANTES CORRÊA, PROF.MARIA BENEDITA DE FARIA 367300 ZEZINHO, PE. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.MARCIA HELENA DE ASSIS FARIA 846675 ZEZINHO, PE. MARIA APARECIDA ARANTES VASQUES, PROF.THALITA CRISTINE GONÇALVES SILVA 846859 ZEZINHO, PE. MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PROF.MARIA DE FÁTIMA SILVA III 847796 ZEZINHO, PE. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.FERNANDA DA COSTA E SILVA 847786 ZEZINHO, PE. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PROF.

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TIMBRE DA EMPRESA

TIMBRE DA EMPRESA

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS.

1. DADOS DO INTERESSADO. RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: UF: CIDADE: CEP: TELEFONE: 1.2. REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NOME: CARGO: CPF NOME: CARGO: CPF 1.3. TIPO DE PARCERIA Compete à INSTITUIÇÃO conceder descontos aos alunos, servidores e prioritariamente atletas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nas mensalidades dos seus cursos (especificar matrícula e/ou mensalidades), conforme especificado abaixo:

Curso Quantidades Duração (meses/carga

horária)

Desconto % (mensalidades e matrículas

1.4. - O benefício em questão aplica-se, pelo período total de duração do curso escolhido ou até a sua conclusão pelo interessado, a partir da data de assinatura deste, tanto alunos novos como os que já se encontram ali matriculados, desde que estes últimos também comprovem sua condição de beneficiários do presente. 1.5. - No ato da matrícula, além dos documentos exigidos pela INSTITUIÇÃO, os alunos, servidores e atletas deverão demonstrar tais condições, comprovando fazer parte da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Pindamonhangaba, apresentando, para este fim, documento de encaminhamento da SEMELP. 1.6. - O interessado reconhece que o(s) representante(s) legal (is) acima referido(s) possui (em) plenos poderes de representação, assumindo, para todos os fins legais, quaisquer responsabilidades decorrentes da assinatura desse Requerimento.

1.7 - O interessado declara para os devidos fins que esta ciente da contrapartida, conforme previsão deste Edital. 2. DOCUMENTOS 2.1. - O interessado declara que os documentos a seguir listados encontram-se anexos a este formulário.

Certificado de registro empresarial, no caso de empresa individual, acompanhado de CPF e RG; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

3. O INTERESSADO DECLARA QUE CONHECE E CUMPRIRÁ, INTEGRALMENTE, O EDITAL.

Pindamonhangaba, 06 de dezembro de 2017.

_______________________________________________________________ Assinatura devidamente identificada do(s) representante(s) legal (is)

Prof. Róderson SalvadorGestor Geral de Esportes

CREF nº 030622-G/SP

Prof. Everton Chinaqui de Souza LimaSecretário Municipal de Esportes e Lazer

PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Rua Eng. Orlando Drumond Murgel, 493 – Parque São Domingos – Pindamonhangaba-SP Tel.: (12) 3648-1146 / 3648-2248 – E-mail.: [email protected]

CHAMAMENTO PÚBLICO PINDAMONHANGABA

A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, nº 1400, inscrita sob o CNPJ nº 45.226.214/0001-19, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, TORNA PÚBLICA a realização de chamamento público de credenciamento de instituições educacionais para celebração de Acordo de Cooperação, tendo por objeto a concessão de descontos sobre as mensalidades de cursos por elas ministrados aos alunos, servidores e prioritariamente atletas que representam Pindamonhangaba nos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Estado de São Paulo e Jogos da Juventude, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e normas da legislação de regência. 1. Objetivo: 1.1. Constitui objeto do presente chamamento à formalização de convênios com instituições educacionais interessadas em oferecer aos alunos, servidores e prioritariamente atletas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, benefícios na forma de descontos na matrícula e nas mensalidades dos seus cursos ou programas referentes a:

Educação Básica, composta de educação Infantil e Ensino Fundamental; Ensino Médio e Ensino Técnico; Cursos de Idiomas; Cursos de Informática; Cursos Superiores de Tecnologia; Cursos Superiores de Graduação; Cursos de Pós-Graduação, Lato Sensu; Programas de Educação Continuada.

2. Justificativa: 2.1- Visando o crescimento do esporte em nossa cidade, o presente projeto propõe parceria onde a Instituição de Ensino terá seu nome vinculado a uma causa sócio-esportiva em nosso Município, esta responsabilidade social inclui nossos alunos, servidores e atletas a um ambiente sadio e a ideia de esporte/educação, conviver em comunidade respeitando os princípios éticos da vida. 2.2- A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem por finalidade:

Incentivar a prática esportiva na nossa cidade; Conscientizar a população da importância do esporte no desenvolvimento dos

munícipes; Formular e executar programas voltados ao esporte amador; Revelar talentos de nível técnico regional, estadual e nacional; Participar de eventos organizados pela SEMELP, pelas federações, ligas e

associações, jogos organizados pela Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, destacando Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos da Juventude, representando a cidade de Pindamonhangaba;

Promover jogos de bom nível técnico e atrair a comunidade em geral para um lazer gratuito principalmente aos fins de semana e feriados.

2.3- A Instituição de Ensino que firmar parceria com a SEMELP estará auxiliando o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de esportes, estabelecendo vínculo constante com a população, através da participação e qualificação das práticas esportivas e recursos humanos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a conquista da cidadania.



2.4- O público alvo deste projeto são todos os alunos, servidores e atletas atendidos e apoiados pela SEMELP em todas as modalidades e atividades esportivas. 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste certame todas as instituições educacionais credenciadas que ofereçam cursos autorizados e reconhecidos na forma da lei. 3.2. A apresentação de proposta pela interessada implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital. 3.3. Será exigida comprovação de experiência de no mínimo 1(um) ano na área. 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1. Na proposta deve constar apresentação da Instituição incluindo: tempo de existência, estrutura, campi, certificações e conceito dos cursos no MEC, quando for o caso. 4.2. As interessadas deverão apresentar propostas claras e objetivas especificando os incentivos financeiros, temporal e curricular aos alunos, servidores e atletas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, especificando os cursos ou programas que serão oferecidos, bem como os Campi participantes, quando for o caso. 4.3. As propostas deverão conter o percentual de desconto na matrícula e nas mensalidades dos cursos ou programas oferecidos e outros benefícios que eventualmente possam ser concedidos como forma de estímulo. 5. PROPOSTA 5.1. A proposta deverá ser entregue em mãos ou remetida por correspondência, para recebimento até as 17 horas do dia 30 de novembro de 2018, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sito a Rua Engenheiro Orlando Drumond Murgel, nº 493, Parque são Domingos, CEP 12.410-310, Pindamonhangaba-SP, para as Instituições de Ensino que participem deste projeto. 5.2. O valor de descontos nas mensalidades e/ou anuidade será de no mínimo 30% até 100%, ficando a critério da instituição. 5.3. Os interessados deverão preencher e encaminhar o Formulário de Requerimento, conforme modelo em anexo, ou a retirar na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, impresso em papel timbrado da empresa, sem emendas ou rasuras, devidamente datadas e assinadas na última página e rubricadas as demais pelo representante legal da empresa, descritas em português. 5.4. A Instituição de Ensino interessada deverá apresentar com o Formulário Requerimento os seguintes documentos:

Certificado de registro empresarial, no caso de empresa individual, acompanhado de CPF e RG;

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6. CRITÉRIO DE SELEÇÃO 6.1. Serão selecionadas todas as propostas que atendam ao edital, respeitando a ordem cronológica, e levando em consideração:

Interesse da Instituição de Ensino em apoiar o esporte da cidade; Apoio oferecido; Interesse da SEMELP nos cursos ofertados; Exigências da empresa para fornecer o apoio.

6.2. As Instituições de Ensino que desejarem oferecer aos participantes materiais ou acessórios na forma de brinde e/ou meios de divulgação de sua marca, durante os jogos ou eventos das equipes que estejam apoiando, poderão fazê-lo mediante contato prévio, com 48 horas de antecedência, com os membros da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.



7. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA INSTITUIÇÃO 7.1. As Instituições educacionais deverão:

Estimular os alunos, servidores, e atletas da Secretaria de Esportes e Lazer mediante oferecimento de bolsas de estudo, por meio de processo de avaliação;

Promover a divulgação dos cursos e modalidades constantes do convênio; Disponibilizar a Secretaria de Esportes e Lazer, material gráfico para divulgação dos

cursos ou programas oferecidos; Permitir e facilitar o acompanhamento e a supervisão do Convênio de acordo com

orientações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Informar semestralmente, nos meses de fevereiro e agosto, a relação os alunos,

servidores, e atletas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer matriculados e que estejam frequentando de forma assídua os cursos oferecidos.

8. DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO 8.1. Serão formalizados Acordos de Cooperação com as instituições cujas propostas forem aceitas e que tenham comprovado, pela documentação apresentada, habilitação jurídica e regularidade fiscal. 8.2. O despacho de autorização relativo à celebração do Acordo de Cooperação será exarado pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer e devidamente publicado no jornal oficial da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. 8.3. Após assinatura das partes, a área competente abrirá edital de chamamento público para seleção dos alunos, servidores e atletas interessados. 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS: 9.1. O Acordo de Cooperação terá vigência de 03 anos, a partir da data da publicação no jornal oficial da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. 9.2. O cumprimento das disposições contidas no Acordo de Cooperação será submetido à avaliação anual. 9.3. A Instituição de Ensino só poderá cancelar o Acordo de Cooperação, somente após a conclusão do curso dos beneficiados e após avaliação anual.

Prof. Róderson Salvador Gestor Geral de Esportes CREF nº 030622-G/SP

Prof. Everton Chinaqui de Souza Lima Secretário Municipal de Esportes e Lazer

10 Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 7 de dezembro de 2017

“ÚLTIMA CONVOCAÇÃOEMPREENDIMENTO BEM VIVER” - Jornal Tribuna do...

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