Um Mandato de opinião

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UM MANDATO DE OPINÃO 2014 REVISTA COM ATUAÇÃO PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL JANDIRA FEGHALI

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Revista com informações do mandato da Deputada Jandira Feghali em 2014

Transcript of Um Mandato de opinião

  • UMMANDATODE OPINO2014

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  • EDITORIALO ano de 2014 foi marcado por grandes e de-cisivos embates para a retomada das foras progressistas em torno de um projeto pauta-do pelo desenvolvimento econmico e social. No campo poltico, a jornada que encaramos foi dura, mas recompensadora.

    As eleies de outubro nos exigiram fora e determinao, tanto para seguir em frente nos avanos sociais, como na defesa do pro-jeto iniciado por Lula, em 2002, e hoje con-duzido pela presidenta Dilma Rousseff. Tive a grande honra de receber do povo do Rio de Janeiro a confiana para meu sexto mandato federal.

    Liderei a bancada do PCdoB na Cmara dos Deputados e participei de debates de alto n-vel que culminaram em importantes vitrias: a Lei Cultura Viva, de minha autoria, e que insti-tui como poltica de Estado o programa do Mi-nistrio da Cultura de fomento aos Pontos de Cultura, alm de mais direitos aos cidados em diferentes campos da vida educao, sade, trabalho, polticas de gnero e de pro-moo da igualdade racial e a luta permanen-te no campo dos direitos humanos. Mantive um posicionamento firme na defesa da democratizao da comunicao brasileira e da reforma poltica, pautas fundamentais e caras a toda a sociedade a serem trabalha-das para avanar em 2015.

    Essas lutas esto resumidas nesta revista e contam o desfecho de uma Legislatura difcil, mas produtiva. Minha disposio seguir o caminho de mais conquistas, sem retroceder e sem flexibilizar princpios. essa postura que nos permite ter orgulho do exerccio da vida pblica.

    Boa leitura!

    Deputada Federal - PCdoB/RJ

  • COORDENAO POLTICAMaria Beatriz FigueiredoCaque Tibiri MirandaRomrio Galvo

    COMUNICAOBruno TrezenaJoo Pedro WerneckPedro Henrique Rocha

    DIAGRAMAOPedro Henrique Rocha

    CRDITO DAS IMAGENSCarlos LeandroRichard SilvaMdia NinjaInternet

    ASSESSORIA PARLAMENTARJanana Arlindo

    ADMINISTRAOurea SouzaMrcia ArajoRoberto Miranda

    MANDATO

    @jfeghali sigajandira2 @sigajandira

    Gabinete Braslia/DFCmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 622CEP 70160-900 - tel: +55 61 32155622

    RIOGlria - Rua Conde de Lages, nmero 44, sala 505CEP 20241-080 - tel: +55 21 3591-3323

  • NA LUTAPELO TRABALHADOR

    Histrica defensora do setor naval flumi-nense, Jandira foi uma das lideranas na soluo da crise que passou o Estaleiro Ilha SA (EISA), na Zona Norte do Rio. Jun-tamente com outras lideranas sindicais e polticas, a deputada se reuniu diversas vezes com a direo do estaleiro para in-termediar uma soluo crise que asso-lava a empresa h meses. Depois de in-meras rodadas de negociao, cerca de trs mil trabalhadores tiveram tiveram a garantia de emprego, manuteno do vale-refeio e o pagamento dos salrios atrasados.

    INDSTRIA NAVAL

  • NA LUTA OPERRIAS RECEBEM AJUDA DE JANDIRA

    OPERRIAS NO TINHAM DIREITOS GARANTIDOS

    PELA DE MILLUS

    Sempre frente da luta das mulheres trabalhadoras, Jandira levou fiscais e auditores da Superintendncia do Mi-nistrio do Trabalho em blitz surpresa para apurar denncias de irregularida-des trabalhistas na fbrica De Millus, na Penha, Zona Norte do Rio.

    Em setembro, funcionrias chegaram a reclamar de jornada de trabalho de 10 horas, sem descanso ou liberdade de ir ao banheiro. Por conta disto, a au-ditoria do Ministrio do Trabalho iniciou fiscalizao na fbrica, focando o ass-dio moral e a questo da segurana e o ambiente de trabalho.

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  • SEGURANAJandira lutou para pautar na Cma-ra o Projeto de Lei 4421/2012, que amplia a investigao sobre os autos de resistncia. Foram feitas diversas reunies de lderes e com o presiden-te da Casa, junto de movimentos so-ciais e entidades, para chegar a um acordo e votar a proposta.

  • DIREITO MORADIADEPUTADA ESTEVE FREN-TE DE LUTA SOCIAL EM SO GONALO

    Em novembro, aps 12 dias de ocupao de um terreno abandonado h mais de 30 anos em Santa Luzia, cidade de So Gon-alo, no Rio, 200 famlias conseguiram ter direito moradia digna. Crianas, idosos e grvidas espera-vam a oportunidade de en-contrar um lar em meio especulao imobiliria e os altos preos do aluguel na cidade.

    As famlias passaram a morar na antiga ocupa-o Zumbi dos Palmares, mas conseguiram fazer parte de um termo as-sinado pela prefeitura e

    o Governo Federal para construo de mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

    Jandira esteve junto dos moradores desde o incio das reivindicaes e foi uma das lideranas pol-ticas responsveis pelo acordo conclusivo, inter-mediando a soluo com os gestores pblicos: Foi uma vitria do ponto de vis-ta da dignidade humana, da luta pelo que garanti-do em nossa Constituio Federal, da sensibilidade pelas causas populares, disse.

    A articulao pelo direi-to moradia das famlias gonalenses tambm con-tou com o apoio de movi-mentos sociais, como o MTST, e o Fora do Eixo, em cobertura quase que diria pelo Mdia NINJA

    Jandira fez parte da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Marinha do Bra-

    sil e moradores quilombolas da Ilha do Maram-baia. O acerto histrico teve como objetivo ces-

    sar o conflito fundirio entre a comunidade local e a Marinha, dona do terreno, alm de assegurar

    a preservao do meio ambiente.

    ASSENTAMENTO

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  • VENCEA CULTURA

    A Cultura teve voz mais uma vez no Brasil! Com o esforo da Deputada Federal Jandira Feghali e de diversos movimentos sociais, a Lei Cultura Viva fi-nalmente foi aprovada no Parlamento e sanciona-da em julho pela presidenta Dilma Rousseff. O tr-mite da matria contou com inmeras audincias pblicas no Congresso, alm de consultas popula-res e debates sobre sua importncia. O reconhe-cimento do Cultura Viva tido internacionalmen-te, inclusive sendo copiado por diversos pases da Amrica Latina.

    A Lei 13.018, de autoria da parlamentar, trans-forma o programa Cultura Viva do Ministrio da

    Cultura em poltica de Estado e entra para o rol de polticas pblicas nacionais que defendem nossa cultura, identidade popular e razes.

    O programa do Governo Federal, criado no primei-ro Governo Lula pelo ento ministro Gilberto Gil, fornece apoio financeiro a grupos e entidades lo-cais como os Pontos de Cultura que realizem aes de valorizao da diversidade cultural, pro-moo da cidadania e capacitao de trabalhado-res da cultura, entre outras. A lei tambm permite a parceria entre os pontos e pontes de cultura e escolas de ensino fundamental, mdio e superior, alm de entidades de pesquisas e extenso.

  • Desde o incio da legislatura, Jandira vem se em-penhado pelo maior financiamento da Cultura no Brasil. A deputada conseguiu acordar a votao da PEC 150 com o Ministrio da Cultura e a presidn-cia da Cmara aps uma srie de reunies, mas ainda precisava de consenso quanto ao aumento de oramento da pasta. Foi assim que surgiu a PEC 421/2014, de sua autoria, prevendo o escalona-mento da destinao da verba para a pasta, sem

    impacto direto no oramento do Governo Federal.O aumento gradual seria a sada mais vivel para aprovar uma emenda que aumentasse os recur-sos da rea: A 421 (PEC) possibilita duas vitrias. Uma a veiculao oramentria por emenda constitucional e o mnimo de 2%, destacou Jan-dira, que tambm avalia o piso para gastos em cultura de estados (1,5%) e municpios (1%) uma grande conquista.

    PEC 421, MAIS RECURSOS PARA CULTURA

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  • COMUNICAO DEMOCRATIZAO

    A deputada tm defendido a

    democratizao da m-dia, proposta chancelada pela

    sociedade, com apoio de entidades reunidas no Frum Nacional Pela Democratizao da Comunicao (FNDC), o Baro de Itarar e movi-mentos sociais, como o Fora do Eixo. A defesa tem sido por mais incentivo aos veculos pblicos e mdias inde-pendentes, pluralizando informao, opinio e reforando a identidade na-cional.

    Para Jandira, preciso mudar a si-tuao atual de oligoplios, mantida por sete famlias empresariais: Hoje, com a TV aberta sendo o principal meio de informao, sem contradit-rio ou contraposio, fica como ver-dade o que eles dizem ao Pas, disse durante a abertura do Frum Brasil de Comunicao Pblica na Cmara. Tambm foram feitas diversas reuni-es abertas para traar estratgias de reforo ao Projeto de Lei de Inicia-tiva Popular da Mdia Democrtica, fo-cando o recolhimento de assinaturas em todo o pas.

  • PROPOSTA FOI APROVADA EM 2014, GARAN-TINDO AOS CI-DADOS DIREI-TOS NA WEB

    Aps dois anos e meio de discusso dentro do Par-lamento, o Marco Civil da Internet foi aprovado com empenho de diversos par-lamentares, entre eles Jandira Feghali. A deputa-da foi ferrenha defensora da proposta ao longo de 2014, debatendo e ex-

    MARCO CIVIL DA INTERNET

    Mantendo o debate a respeito da regionalizao da comunica-o aceso, Jandira, que autora do Projeto de Lei 256/1991 e trata do assunto, aprofundou o debate sobre a pauta com outros parlamentares. Participou em 2014 de inmeras audi-ncias pblicas na Cmara e no Senado, e promoveu a neces-sidade de valorizar a produo regional brasileira.

    plicando seus avanos ao pas. Sancionado pela presidenta Dilma Rous-seff em abril, a lei define os direitos e deveres de usurios e provedores de servios de conexo e aplicativos na internet.

    Desde 2011, Jandira participou de todo o pe-rodo de formulao do projeto lutando para ga-rantir no texto da lei os princpios da neutralida-de, privacidade e liberda-de de expresso do cida-do brasileiro. Para ela, essa conquista uma vitria do povo.

    REGIONALIZAO

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  • incentivo

    cultO Congresso aprovou em abril a MP 627, junto de emenda que isenta coope-rativas arts-ticas de con-tribuir com PIS/Cofins. A proposta foi

    defendida e ar-ticulada juntos

    ao ministrios da Fazenda, Cultu-

    ra, o Parlamento e Governo Federal por

    Jandira Feghali, junto das entidades.

    Em 2013, quando ainda era presidente da Comisso de Cultu-

    ra, Jandira j mobilizava a viabilidade do texto por entender que um passo importante para a cultura brasileira: O imposto de 3,75%, infelizmente, fomen-ta muito a informalidade no setor. Tem cooperativa que paga cerca de 900 mil de imposto na hora de faturar a nota, o que invivel. uma obrigao absurda para o mundo da arte, da cultura e da expresso.

    O projeto de lei que institui no Brasil o Programa de Proteo e Pro-moo dos Mestres e Mestras dos saberes e faze-res das culturas populares foi aprovado na Comisso de Cultura em novembro. Junto a ele, tambm est apensado o projeto de Jandira Feghali, com mesmo o objetivo: pre-servar, defender e fomentar a genuna e his-trica cultura popular.

    Doze emendas foram includas no texto substitutivo ao original, entre elas a que pro-pe no projeto a titulao dos Mestres Tradicionais do Brasil, o cadastramento oficial dos Mestres Tradicionais do Bra-sil e dos seus aprendizes e a concesso de benefcio pecunirio aos Mestres Tradicionais do Brasil e bolsa aos seus aprendizes.

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  • PASSELIVREG A R A N T I D O

    Em agosto, aps diversas entidades estudantis (UNE, UBES, AMES, UEE) to-marem as ruas do Rio para garantir o decreto municipal que expande o pas-se-livre secundarista, a Secretaria municipal de Transportes voltou a cumprir a lei. Um encontro com o subsecretrio de Transportes chegou a ser realiza-do com os alunos, articulado por Jandira. A parlamentar prestou apoio aos alunos e entidades estudantis durante todas as reivindicaes. O decreto municipal, que estava sendo descumprido, aponta o aumento no nme-ro de passes gratuitos nos transportes municipais (45 para 60). 13

  • EDUCAOCOMO PRIORIDADE

    NA DEFESA DAS UNIVERSIDADES PBLICAS

    A deputada constan-temente presta apoio e incentiva as universi-dades federais do Rio. Isso se deu ao longo de sua trajetria pol-tica e, principalmente, em 2014. A parlamen-tar se reuniu diversas vezes com reitores, corpo acadmico, en-tidades estudantis e o Ministrio da Educa-o a fim de garantir investimentos e fo-mento s instituies federais fluminenses.

    Foi assim em outubro, por exemplo, quando a parlamentar reuniu reitores da UFF, UFRJ, UFRRJ e Cefet em Braslia para debater o aumento do ora-mento das universida-des e programas de assistncia estudantil. Na ocasio, o ento ministro da Educao, Jos Henrique Paim, aceitou negociar as dvidas das universida-des e planejar novo or-amento.

  • APOIO AOS ESTUDANTES DURANTE A CRISEAo longo do incio de 2014, Jandira acompanhou de perto a crise com que as universidades Gama Filho e UniverCidade, ento man-tidas pela Galileo Educacio-nal, passavam no Rio, atin-gindo mais de 20 mil alunos e profissionais. A parlamen-tar comunista prestou as-sistncia aos alunos desde a ocupao do prdio da reitoria, em Piedade, e s reivindicaes em Braslia.

    A deputada tambm foi res-ponsvel por intermediar jun-to ao Ministrio da Educao, ao Governo Federal e entida-des estudantis diversas reuni-es e encontros para debater o problema. Em muitas delas, prazos e acordos foram feitos entre a pasta e a Galileo para sanar os problemas estrutu-rantes, como um Termo de Ajuste de Conduta. A mante-nedora, contudo, no conse-guiu honrar seus compromis-sos ao longo dos meses.

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  • HOSPITAIS FEDERAISNa busca pela acelerao do julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, responsvel pela criao da Empresa Bra-sileira de Servios Hospitalares (EBSERH), Jandira e outros parlamentares se reuniram em novembro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A parla-mentar vem defendendo as reivindicaes de servidores e profissionais da Sade.

    30 HORAS DA ENFERMAGEMA deputada fluminense lutou pela votao da re-duo da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. O PL 2295/2000, que regulamenta as 30 horas da Enfermagem, tramita h 14 anos na Casa. Diversas reunies com a presidncia da Casa, junto da Deputada Enfermeira Rejane, foram feitas na busca de acordo para levar a matria ao

    SADEAVANOS E LUTAS

    Jandira avalia que a iniciativa do governo no resolve a crise crnica vivida pelos hospitais e s contribui para violar a autonomia univer-sitria e ferir a dignidade dos profissionais da rea. A ADIN foi ajuizada no STF ano passa-do pela procuradoria-geral da Repblica, em atendimento s reivindicaes de entidades de luta, como o Sindicato Nacional dos Docen-tes das Instituies de Ensino Superior (An-des-SN).

    Plenrio. Em maio, Jandira tambm de-fendeu a proposta durante comisso geral, afirmando que sem enfermeiros, tcnicos e auxiliares da enfermagem, no existe atendimento mdico e que esta luta no s da Enfermagem, mas de todo o trabalhador brasileiro.

  • A deputada apresentou em julho seu relatrio sobre os trabalhos da Sub-comisso que funciona dentro da Co-misso de Seguridade Social e Famlia. Para Jandira, preciso analisar a si-tuao nacional relacionada capaci-dade produtiva e de inovao para os produtos vinculados ao Sistema nico de Sade (SUS), identificar os possveis obstculos, o aproveitamento e o po-der de compra governamental, alm de contribuir para a ampliao do acesso da populao s novas tecno-logias no campo da sade foram os te-mas abordados: Essa uma questo da soberania brasileira. Os governos vm tomando essa compreenso, mas a orfandade poltica desse tema mui-to grande ainda, por isso fundamen-tal a retomada desse debate aqui no Congresso, pontuou a parlamentar.

    R E L A T R I O D A S U B C O M I S S O D O

    C O M P L E X OI N D U S T R I A L

    E M S A D E

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  • S U S P E N S O D A P R O I B I O D O S

    I N I B I D O R E S D E A P E T I T E

    Atualmente, 17% da popula-o brasileira est obesa. Em 2006, essa realidade era de 11% - crescimento de 56% de casos da doena em seis anos. Pensando nisto, Jandira votou a favor de ampliar as alternativas para o combate obesidade. Em abril, o Projeto de Decreto Legislativo 1123/2013 sus-pendeu a proibio dos inibido-res de apetite imposta por re-soluo da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produo e a comercializao de remdios inibidores de apetite.

    PELA TAXAO DAS GRANDES

    FORTUNASA deputada mante-ve sua luta pela re-forma tributria no Brasil, principalmen-te por maior aporte de recursos para o SUS. O principal pon-to criar o imposto sobre grandes fortu-nas. A Constituio Federal prev a ta-xao em seu artigo 153, que ainda no foi regulamentado pelo Parlamento.

    Jandira relatora do Projeto de Lei 48/2011, que cria a Contribuio So-cial das Grandes Fortunas, e apre-sentou substutivo ampliando as faixas de contribuio. Se-gundo a proposta, menos de mil brasi-leiros, com fortuna acima de R$ 150 milhes, poderiam gerar 10 bi adicio-nais para a pasta.

  • A P R O V A O D E R E L A T R I O D E M E D I A O

    F A M I L I A R N O C D I G O

    C I V I LJandira conseguiu aprovar em novembro seu relatrio na Co-misso de Seguridade Social e Famlia sobre o Projeto de Lei 428/2011, que insere no C-digo Civil a mediao familiar. Para a parlamentar, o tema da mais alta relevncia: A me-diao familiar reveste-se de profunda significncia no con-texto das relaes familiares, principalmente quando a socie-dade conjugal desfeita, pon-tua, acrescentando atravs do documento que a mediao um instrumento de pacificao social, num momento em que as pessoas encontram-se fragi-lizadas, confusas e tendentes ao conflito.

    APROVAODOS PISOS

    DOS AGENTESCOMUNITRIOS

    O novo piso salarial nacional de R$ 1.014 dos agentes comunitrios recebeu grande esforo de Jandira Feghali na pauta poltica da Cmara. Foram oito anos de tramitao no Congresso at a sano presiden-cial, em junho. A deputada se reuniu em 2014 com entidades e sindica-tos para debater a estratgia de aprovao e sua articulao na pau-ta da Casa.

    Para Jandira, agora ser preciso lutar para recuperar a poltica de reajuste e a implementao de um plano de carreira, fazendo justia enorme contribuio dos agentes comunitrios de sade e de comba-te a endemias.

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  • CONQUISTASC O T A P A R A N E G R O S E M C O N C U R S O P B L I C O

    A deputada votou pela aprovao do projeto de lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos pblicos a candidatos negros que assim se declararem na ins-crio: A maioria da populao pobre negra, onde as chances de disputa e as chances de igualdade so menores. As polticas pblicas de equidade funcionam no sentido de reparar er-ros histricos e garantir que a desigualdade se torne igualdade em nossa sociedade, apontou Jandira em discurso poca. A reserva de vagas vale para cargos da administrao pblica federal, das autarquias, das fundaes pblicas, das empresas pblicas e das sociedades de economia mista, controladas pela Unio, como Petrobras e Caixa Econmica Federal, e valeria por dez anos.

    CONTRA A PEC 215, NA DEFESA INDGENA

    Ao longo de 2014, a votao da PEC 215/2000 que d ao Legislativo o poder sobre a de-marcao de terras indgenas , considerada um retrocesso para a questo indgena, teve resistncia da bancada comunista e da lder Jandira Feghali. A deputada se posicionou diversas vezes contra a matria em comisses e no Plenrio: Somos a favor dos ndios e a favor da terra. Essa PEC contou com a nossa oposio, inclusive na Comisso de Constituio e Justia. Aprovar a PEC 215 virar de costas para a constituio e as naes indgenas do Brasil, disse Jandira. Devido ao embate no Parlamento, a PEC acabou tendo seu trmite paralisado.

    PROTEO A TRANSEXUAIS E TRANSGNEROS

    Jandira apresentou em 2014 o Projeto de Lei 8032/2014, que pretende incluir no rol de proteo da Lei Maria da Penha os transexuais e transgneros. A deputada aponta no texto do projeto que os avanos contra a violncia domstica ocorreram, como a criao de instrumen-tos de combate e punio (delegacias, fruns e juizados especiais) por estados e municpios, mas ainda haviam demandas sociais, como a de transexuais: preciso que o Estado garanta equidade e igualdade no combate violncia, sem discriminar, diz.Segundo dados da Associao Brasileira de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), ao menos 1,5 milho de cidados trans esto vulnerveis e sofrem violncia.

  • LDERDE ESQUERDA

    BASE ALIADA DE DILMAComo lder da bancada comunista, Jandi-ra tm se posicionado com coerncia na Cmara. Em resposta criao do chama-do bloco independente de sete partidos governistas, em maro, a deputada se po-sicionou defendendo em Plenrio o campo progressista de Dilma, e tambm critican-do a atitude de alguns oposicionistas. Para ela, a formao do bloco no mostrou uma pauta estratgica e de interesse do povo: Na minha opinio muito inoportuno que um grupo de partidos que fazem par-te da base, que inclusive ajudaram a cons-truir esse momento poltico da presidenta Dilma, crie fatos polticos que expressem uma diviso na base do Governo. Sabe-se l com que interesse o comando desse pro-cesso se d, destacou poca.

    DEFESA DAS MULHERESLder feminista, Jandira reagiu agresso sofrida pela deputada Maria do Rosrio (PT/RS) em plenrio, pelo parlamentar Jair Bolsonaro (PP/RJ). O deputado disse na tribuna que no a estupraria porque ela no merece. Representando a banca-da do PCdoB, Jandira se juntou a lderes de outros partidos e diversos movimentos de direitos humanos para ingressar com uma representao no Conselho de tica da Cmara pela cassao do mandato do deputado: Bolsonaro deveria saber que ningum merece ser estuprado. incita-o a um crime terrvel e, pior, proferido da tribuna da Casa, disse a parlamentar comunista.

    Para compreender os desafios do Brasil mo-derno, a liderana do PCdoB, por iniciativa de Jandira, realizou o ciclo de debates Reformas de Base para o Brasil do Sculo XXI na Cma-ra dos Deputados. Atravs de trs mesas de discusso, entre abril e maio, o partido reuniu parlamentares, especialistas de diferentes re-as e movimentos sociais refletindo sobre as re-formas urbana, o mundo do trabalho e desen-volvimento econmico do Brasil.

    Estiveram presentes Mrcio Pochmann (Fun-dao Perseu Abramo), Las Abramo (Orga-nizao Internacional do Trabalho), Clemente Ganz Lcio (Dieese), Srgio Magalhes (Institu-to de Arquitetos do Brasil), Jos Borzacchiello da Silva (Centro de Cincias e Departamento de Geografia/Universidade Federal do Cear), Luiz Carlos Bresser Pereira (Fundao Getlio Vargas), Mrcio Holland de Brito (Secretaria de Poltica Econmica/Ministrio da Fazenda), Luiz Antnio Rodrigues Elias (BNDES).

    BRASIL MODERNO

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  • A REELEIO

    RIO DE IDEIAS: SOLUES AO ESTADO

    Jandira conduziu no incio do ano trs seminrios sobre os atuais desafios do Estado do Rio. Os estu-dos tiveram planejamento e coordenao do partido fluminense, junto da Fundao Maurcio Grabois, alm da participao de parlamentares, especialistas e lideranas locais. Batizados de Rio de Ideias, os seminrios circularam por trs grandes regies do Rio, como a Baixada Fluminense, o Sul Fluminense, a Capital e seu entorno metropolitano. O seminrio abriu a questo da falta de gua e os entraves na mobilidade urbana da Baixada, assim como o crescimento acelerado no Sul Fluminense junto da falta de polticas convergentes na populosa Regio Metropolitana.

    REFORMA POLTICA: ME DAS REFORMAS

    No campo da reforma poltica, Jandira acredita numa mudana profunda do sistema eleitoral brasileiro, com financiamento pblico de campanha, maior par-ticipao popular, pluralidade e equidade de gnero. A deputada, junto de sua bancada, tem apoiado o

    projeto de lei encabeado pela Coalizo pela Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas, composta por 95 entidades da sociedade civil e, aproximada-mente, 170 deputados.O grupo se reuniu diversas vezes em Braslia e no Rio para traar estratgias de aprovao da pauta no Congresso. A meta colher mais de um milho de as-sinaturas e, mediante presso popular, pautar o tema no Parlamento.

  • Com mais uma votao expressiva, Jandira foi reconduzida em 2014 Cmara dos Deputa-dos para seu sexto mandato como deputada federal, o stimo em sua trajetria (deputada estadual constituinte em 1987). Durante a eleio, a parlamentar tambm ajudou a co-ordenar a campanha do ento candidato ao Governo do Rio, senador Lindberg Farias (PT/RJ) e diversos candidatos estaduais do PC-doB.

    Jandira ajudou a formar a coligao Frente Popular (PT, PCdoB, PSB e PV), tambm res-ponsvel pela eleio do deputado federal Ro-mrio (PSB/RJ) a senador, tendo o presiden-te fluminense do PCdoB, Joo Batista Lemos, como seu 1 suplente. A deputada estadual Enfermeira Rejane tambm foi reeleita para a Alerj em seu segundo mandato.

    No incio do ano, Jandira chegou a ser indicada pelo PCdoB como pr-candidata ao Governo do Rio e convidada por Lindberg a disputar o Senado, mas a parlamentar optou por tentar a reeleio. poca, a deputada ocupou posi-es importantes nas pesquisas, chegando a ser a quarta favorita ao Governo e a segunda ao Senado pelos fluminenses.

    A campanha federal de Jandira percorreu todas as regies do Rio, levando suas ideias e propostas para um Rio e Brasil mais igualit-rios, sem violncia e com servios e polticas pblicos eficientes. Apoiada por diversos seg-mentos da sociedade, a deputada volta Bra-slia para lutar pelas bases de uma sociedade mais humana e com acesso universal sa-de, educao, cultura, transporte e cidadania.

    A CAMPANHA

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  • EMENDASVoc confere aqui as principais emendas parlamentares ao Oramento da Unio apresentadas pela deputada federal Jandira Feghali em 2014. As emendas tem como objetivo fomentar investi-mentos diretos no Estado do Rio e seus municpios, principalmente em Sade, Educao, Cultura e Direitos Humanos.

    MAIS SADE

    Jandira destinou mais de R$ 8,2 milhes em emenda para com-pra de equipamentos de sade e de melhoria da estrutura de atendimento de postos de sade, hospitais e UPAs. Municpios de Belford Roxo, Angra dos Reis, Barra Mansa, Petrpolis e Bom Jesus de Itabapoana foram beneficiados.

    UNIVERSIDADES

    As instituies de ensino superior fluminense foram agraciadas com emendas para fomento de aes de graduao, ps-graduao, ensino, pesquisa e cursos de extenso. UFF, UFRJ e outros centros de ensino profissional e tecnolgico foram beneficia-dos. O valor chega a R$ 2,5 milhes.

    FOMENTO CULTURA

    A cultura brasileira e sua identidade re-gional tambm foram alvos de emenda de Jandira. Para modernizao de espaos culturais, como museus, cinemas popula-res e casas de arte, as emendas passam de R$ 1,4 milhes. Cidades da Baixada, Sul Fluminense e capital foram beneficiados.

    AGRICULTURA

    O municpio de Ararua-ma, na Regio dos La-gos, teve destinao de R$ 300 mil em emen-da parlamentar para desenvolvimento de as-sentamentos rurais e incentivo a produtores agrcolas.

    PREVENO DE DOENAS

    O Estado e a Prefeitura re-ceberam emendas de R$ 1 milho cada para pro-gramas de preveno de AIDS/DSTs e de Implanta-o do Centro de Refern-cia em Sade Integral da Populao de Travestis e Transexuais.