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Moção ao XXVIº Congresso do CDS-PP

Uma Esperança Para Um Novo Ciclo

Diogo Feio

Paulo Núncio

Francisco Mendes da Silva

1. Introdução

No ciclo político que terminou com a investidura do actual Governo do PS, o CDS

exerceu a acção governativa de uma forma que deve orgulhar o partido. O Governo PSD-

CDS exerceu uma missão especialmente difícil, cumprindo com patriotismo o essencial dos

resultados que lhe eram exigidos. A coligação herdou um Estado falido, sob resgate, aos

pés dos credores, incapaz de se financiar, perante a perspectiva de colapso da economia e

dos mecanismos públicos de bem-estar, e entregou ao novo Governo um Estado com

credibilidade internacional e com as contas públicas consolidadas, condições sem as quais

não é possível sustentar níveis desejáveis de crescimento e tranquilidade sociais. A

recuperação exigiu um processo de ajustamento que afectou as condições de vida de

muitos portugueses, mas a causa do ajustamento não foi a eleição do governo PSD-CDS –

foi a situação de pré-bancarrota que aquele recebeu e solucionou. A esquerda insiste na

mentira de que o ajustamento foi obra do simples impulso ideológico do anterior Governo,

desligado de qualquer circunstancialismo de excepção – como se não tivesse sido o PS a

chamar a Troika, depois de anos de uma governação irresponsável e despesista, como se

não se tivesse comprometido com a estratégia do memorando que assinou, como se o

programa que o PSD e o CDS executaram não tivesse de o ser, no fundamental, por

qualquer outro partido responsável.

No Governo, o CDS mostrou o melhor de si. Foi um partido unido e focado na

missão de recuperação do país, que se mostrou política e tecnicamente competente,

contribuindo para a formação e renovação dos protagonistas políticos. Nos últimos anos o

CDS consolidou a sua marca como partido naturalmente vocacionado para o exercício de

responsabilidades governativas, resultado que se deve, acima de tudo, à inteligência,

competência e responsabilidade com que Paulo Portas liderou o partido. Neste momento,

o CDS e os portugueses devem-lhe esse reconhecimento.

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O CDS inicia agora um novo período da sua vida, em que terá de encontrar formas

de renovar e reforçar a sua posição no contexto político português. A fim de abordar o

novo ciclo com as melhores condições de afirmação, o CDS deve nortear a sua acção na

oposição com base em quatro princípios: o CDS deve ser uma oposição firme e

responsável ao PS; deve assumir-se como partido mais pragmático do que

identitário; deve repensar a sua proposta política, após o fim do período político

excepcional do resgate; e deve fazer uma aposta forte no ciclo eleitoral dos

próximos dois anos.

2. O CDS e a solução de governo saída das eleições

O CDS opôs-se à solução de governo saída das últimas eleições legislativas – um

governo minoritário do PS, partido derrotado no sufrágio, que apenas pôde entrar em

funções mediante um conjunto de acordos bilaterais de mera investidura com as forças

políticas da esquerda radical, beneficiando de um cenário de impasse que não poderia ser

resolvido através da marcação de novas eleições. As razões pelas quais o CDS se opôs

àquela solução de governo não desapareceram. Os problemas de tal solução não foram

sanados com a simples entrada em funções do Governo, pelo que o CDS, na sua acção

política de oposição a esse Governo, não pode deixar de continuar a alertar para a sua

especial fragilidade e para os riscos graves que esta implica para o país.

O Governo do PS tem um problema de autoridade material. É verdade que

uma qualquer maioria parlamentar pode gerar um Governo, mas o facto de qualquer

Governo com apoio parlamentar maioritário ter justificação constitucional não implica

necessariamente que todos os governos com apoio parlamentar maioritário tenham a

mesma legitimidade material. A democracia é tanto o “governo da maioria” como o

“governo de quem vence as eleições”: uma maioria que inclua as forças vencedoras de

eleições é sempre, por definição, mais respeitadora do princípio democrático, porque é

aquela que garante que o poder político representa melhor o centro político gerado pela

eleição. A solução de governo vigente, de resto, produziu até o efeito de reforçar o

enviesamento do sistema político em favor da representação dos grandes centros urbanos,

porque o PS, que perdeu as eleições na generalidade do território (e em muitos distritos

perdeu fortemente), teve de se aliar a forças políticas com grupos parlamentares que

representam essencialmente aqueles grandes centros.

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Para além disso, a solução só seria completamente legítima se tivesse sido anunciada

como possível antes das eleições, o que não aconteceu. Na nossa cultura política vigora o

princípio de que o governo cabe a quem vence eleições. Esse costume, que traduz uma

interpretação reiterada da Constituição, gerou no eleitorado a expectativa de que é daquele

modo que as coisas se devem passar. Quem votou, fê-lo objectivamente convicto de que o

primeiro-ministro seria o líder da força mais votada. Ora, o Governo actual é sustentado

por um conjunto de acordos que ninguém tinha como minimamente previsível antes das

eleições, na eventualidade de nenhum dos partidos envolvidos ser o mais votado.

A solução de governo está longe, pois, de ser a que melhor respeita os resultados

das eleições legislativas, com todos os riscos que isso acarreta para a aceitação popular do

governo e para a sua autoridade política natural. Este problema de autoridade do Governo

ultra-minoritário do PS reforça a necessidade de uma sindicância política atenta,

rigorosa e implacável na oposição a todas as medidas que o CDS entenda como

violadoras da sensibilidade global maioritária saída das eleições.

Porém, é necessário compreender que não só o Governo não é ilegítimo, em

sentido próprio, como, em boa verdade, a insistência apenas no discurso da falta de

legitimidade material do Governo pode desgastar a vantagem moral e a base eleitoral do

CDS e do centro-direita. Esta é a realidade política que o país enfrenta. E é enfrentando e

combatendo, sem crispações desnecessárias, a actual solução parlamentar

socialista/bloquista/comunista/verde que sustenta o executivo que o CDS criará as

condições para voltar a exercer responsabilidades governativas. A maioria do eleitorado

aprecia as posturas de responsabilidade.

Aliás, a repetição constante daquele discurso apresenta o risco de o desvalorizar. É

que ele poderá vir a ter o seu momento e o seu pretexto, necessitando então de toda a sua

autoridade. Se o fundamento do actual Governo é uma suposta maioria parlamentar

positiva e duradoura, o Governo deixará de ter legitimidade quando se perceber que aquela

maioria não existe realmente.

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Neste Governo, a estabilidade e a legitimidade confundem-se: sem a

estabilidade, não haverá legitimidade. Isto é, se os partidos à esquerda deixarem de

apoiar sistematicamente o PS nos instrumentos essenciais da governação, e se o Governo

passar a necessitar de apoio à sua direita, terá de reconhecer-se ser falsa ou inexistente a sua

sustentabilidade política. Logo que esse momento ocorra, haverá um discurso

objectivo, simples, democrático, moderado e reformista a fazer em torno da

legitimidade e da necessidade de clarificação eleitoral, que o CDS deverá

protagonizar.

3. O CDS e a oposição necessária

O PS reconheceu o problema de legitimidade material ou autoridade natural da

solução de governo por si proposta. Desde cedo o actual primeiro-ministro declarou que

não inviabilizaria um governo PSD-CDS sem ter uma alternativa especialmente robusta –

uma maioria positiva, que não se limitasse a bloquear quem ganhou e assegurasse uma

governação estável a quatro anos. A falta de solidez eleitoral de um governo liderado pelo

PS teria de ser compensada pela estabilidade do apoio parlamentar a esse governo. Daí se

ter prometido a construção de uma alternativa “estável, responsável, coerente e

duradoura”. No entanto, o que temos é algo de completamente diferente. O Governo

assenta numa maioria negativa, artificial e oportunista, que se constituiu para impedir a

entrada em funções do governo PSD-CDS. Ou seja, um governo minoritário do PSD e do

CDS foi substituído por um outro governo minoritário, de um dos partidos perdedores,

que não assegura as condições de governabilidade que esse próprio partido – o PS – definiu

previamente como fundamentais. De facto, não se pode considerar que sirva os interesses

de Portugal um governo formado apenas por um partido perdedor, fragilmente apoiado

por um conjunto de diferentes acordos de incidência parlamentar, com uma geometria

variável de compromissos programáticos e assinados com partidos que não só não desejam

comprometer-se com a governação como nem sequer apreciam falar entre si, e com os

quais o PS está obrigado a estabelecer uma relação de controvérsia quotidiana.

O Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV encontram-se na posição de não exercerem

o poder nem a oposição, um cinismo que não é sustentável durante muito tempo. O

Governo está, assim, totalmente dependente de aqueles partidos, a qualquer momento,

decidirem se querem fazer parte da solução governativa ou da oposição.

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Esta dependência absoluta da extrema-esquerda torna o Governo minoritário do PS

não só institucionalmente muito frágil mas também especialmente propenso ao

radicalismo. O pior que poderia acontecer ao sistema político português seria a

oposição optar por uma resposta simétrica, de um radicalismo identitário de

inclinação contrária. Aquilo de que o país necessita é de uma oposição que seja um

contraponto de moderação, abrangência e pragmatismo.

O CDS é um partido doutrinariamente preparado para ser uma parte

fundamental dessa oposição. A sua vocação é para ser um partido de âmbito largo na

área não socialista, reformista e transversal, defensor da subsidiariedade do Estado e das

realidades orgânicas de que depende a moderação do seu poder – a família, as liberdades

individuais, a economia de mercado, as associações civis.

O CDS deve afirmar a sua vocação maioritária e vontade de liderar o seu

espaço político, evitando a tendência para afunilar a sua capacidade de atracção e

representação dos portugueses descontentes com o Governo, não correndo o risco

de se acantonar em nichos eleitorais redutores.

O Governo minoritário do PS, assente nos acordos à esquerda, pode ter os

problemas de legitimidade que acima se apontam, mas a sua investidura mudou

significativamente o regime, porque inculcou no sistema político a noção, que no futuro

será fonte de legitimidade, de que a partir de agora não interessará qual o partido que

obtém mais votos, mas sim que coligação dispõe da maioria dos deputados eleitos.

Trata-se de uma nova prática constitucional que potencia a extinção da ideia

do “voto útil”. A menorização estrutural decorrente dessa inércia do voto táctico

prejudicou sempre a afirmação do CDS, que teve por vezes de se recolher em eleitorados

demasiado específicos. Esta estratégia era necessária, mas ao mesmo tempo que garantia ao

partido uma reserva de votos essencial também impedia um crescimento suficiente para

que aquele reclamasse um lugar mais apropriado à sua vocação histórica e doutrinária.

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Sendo certo que o “voto útil” não terminou automaticamente com a actual solução

de governo (os hábitos de voto são realidades sociológicas bastante enraizadas), o CDS não

pode perder esta oportunidade histórica de incorporar no seu discurso a noção de que

todos os partidos se encontram colocados no mesmo ponto de partida, não se distinguindo

pela capacidade abstracta de vencer eleições mas pela interpretação da realidade, pelas

propostas políticas, pela consistência das suas posições, pela competência das suas soluções

e dos seus quadros, pela abertura à sociedade.

Neste quadro, para sublinhar o seu posicionamento e capacidade de representar um

eleitorado vasto e sem limites pré-definidos, o CDS deve ser um partido mais

pragmático do que identitário. Não significa isto, é claro, que o CDS esqueça ou

secundarize a sua matriz de valores. O que se defende é que o CDS, em vez de escolher

as suas prioridades em nome da afirmação da sua identidade ideológica, seja capaz

de dar verdadeira utilidade aos seus princípios fundadores, percebendo de que

modo, em cada circunstância, a concretização prática desses princípios serve

melhor a solução dos problemas concretos. É pela prática política do partido que a sua

base doutrinária deve ser naturalmente revelada, não pela permanente enunciação de

princípios.

Para além disso, o CDS deve saber valorizar a sua reputação mediante a abertura à

sociedade. O CDS terá de se empenhar em reformar o seu modo de funcionamento,

as suas estruturas e os seus órgãos de modo a facilitar a participação de cada vez

mais pessoas na vida do partido e, através deste, no exercício de cargos públicos.

Vivemos numa época em que existe uma percepção geral de que nos partidos apenas

conseguem ter participação relevante os membros de pequenos directórios enquistados.

Por isso, as pessoas tenderão a recompensar um partido que vejam como estando

organizado de modo a permitir uma constante abertura à renovação.

O CDS é, neste momento, um partido que já dá provas inequívocas de

pragmatismo. Em grande parte da última década e meia o partido não só exerceu o poder a

nível nacional como esteve no governo de muitas das maiores autarquias do país, o que lhe

confere hoje uma cultura típica de um partido de governo – a cultura do realismo e do

compromisso.

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Esta cultura é indispensável num cenário em que só poderá formar governo

quem conseguir crescer eleitoralmente sem inviabilizar as pontes que possam vir a

revelar-se indispensáveis à construção de coligações maioritárias.

4. O CDS e o programa político do novo ciclo

Para chegar ao poder, o PS teve de firmar com os partidos à sua esquerda um

mínimo compromisso possível ao preço mais elevado possível, assumindo um mandato de

governação que está armadilhado desde o início. A fim de garantir o apoio parlamentar ao

Governo, o PS teve de se comprometer com um conjunto de políticas de aumento da

despesa que fazem perigar a indispensável sustentabilidade das finanças públicas. Como

bem se viu a propósito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o ritmo de

reposição de rendimentos assumido pelo PS é incompatível com o cumprimento dos

compromissos internacionais: para manter as medidas a que internamente se vinculou,

direccionadas primordialmente para os portugueses que trabalham exclusivamente no

sector público, o Governo teve de aumentar impostos que oneram o sector privado e

inviabilizam a concretização da própria política económica central do programa com que o

PS se apresentou a eleições – a de promover o crescimento através do aumento do

consumo interno gerado pelo aumento do rendimento disponível.

Impedido de sequer poder levar a cabo esta sua directriz política nuclear, o PS

exerce actualmente o poder sem ter sobre Portugal uma visão estruturada e de médio ou

longo prazo, animado apenas por uma patologia radical de reversão e destruição de tudo o

que o anterior Governo fez, sem o mínimo critério ou gradualismo. O Governo dá

prioridade à distribuição de benesses de curto-prazo para garantir vantagens eleitorais

imediatas, que acentuam os desequilíbrios de rendimento e estatuto entre os portugueses

que trabalham no sector público e os que trabalham no sector privado, pensando na

simples realocação do esforço de ajustamento sem se preocupar minimamente com a

criação de riqueza, os fundamentos do investimento privado e as dinâmicas do crescimento

sustentável e da geração de emprego. Para além disso, é um Governo refém dos

corporativismos mais atávicos da sociedade portuguesa e de forças políticas e sindicais que

privilegiam e promovem um discurso abertamente hostil às instituições da União Europeia,

da Zona Euro, e aos credores internacionais de que depende o financiamento da República

e do Estado Social.

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O PS não está hoje em condições de governar com os olhos postos no futuro

porque simplesmente está refém de partidos retrógrados e parados no tempo – aos quais

juntou o seu destino –, que continuam a olhar para a economia de mercado, a propriedade

privada e o empreendedorismo empresarial como principais alvos a abater.

O CDS não pode deixar de ser uma oposição frontal, inequívoca e

permanente a este modelo de governação.

Contudo, no novo ciclo, o CDS tem a obrigação de actualizar a sua proposta

política e de oferecer aos portugueses a perspectiva de um futuro melhor do que o

presente. O CDS cumpriu a sua obrigação nacional, enquanto partido responsável e

de governo, ao salvar o país da bancarrota socialista. Durante o período do resgate,

designadamente durante a primeira metade da legislatura anterior, o CDS colocou

sempre o interesse do país em primeiro lugar, tendo aprovado medidas que não

aprovaria se o país não estivesse a enfrentar uma situação de emergência financeira.

Mas o CDS não pode ficar dependente da ideologia do período de

emergência e do quadro mental da crise e do resgate. Fechado o programa de

ajustamento e recuperada a autonomia orçamental, o CDS tem especial

responsabilidade em protagonizar uma nova esperança para os portugueses.

Seguramente que a situação do país continua a requerer prudência e gradualismo,

mas o CDS deve apresentar uma proposta política reformista, capaz de gerar

consensos alargados, nas áreas orçamental, económica, social e de reforço da

qualidade da democracia.

No que diz respeito à política orçamental, o CDS deve ser o campeão da

redução da despesa pública e da diminuição do peso do Estado na sociedade e na

economia. A afirmação do princípio de um Estado subsidiário, que estará sempre presente

para aqueles que dele efectivamente precisam, compromete o CDS na redução de um

Estado que está hoje claramente sobredimensionado, absorve demasiados recursos,

interfere nas escolhas das famílias e onera o crescimento económico.

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O nível da despesa pública é hoje o principal inimigo dos contribuintes.

Depois dos avanços alcançados na consolidação das contas públicas, é agora fundamental

centrar a acção governativa na redução dos gastos incomportáveis do Estado. É do

sucesso deste combate que depende directamente a redução consistente da carga

fiscal sobre as famílias e as empresas. Para além do alívio fiscal necessário, que deverá

ser gradual e responsável para não pôr em causa a consolidação das contas públicas

alcançada nos últimos quatro anos, o CDS deve comprometer-se com a reintrodução e

aprofundamento do quociente familiar no IRS, um pilar estrutural de uma política

fiscal inovadora virada para as famílias com filhos, bem como com o desenvolvimento

da reforma do IRC e o reforço das condições de competitividade fiscal para as

nossas empresas.

Quanto à política económica, as prioridades devem focar-se no investimento das

nossas empresas, no aumento das exportações e na consequente criação de

emprego. O Estado tem obrigação de criar um quadro competitivo que promova e dê

estabilidade ao investimento privado, quer nacional quer estrangeiro, que estimule o risco e

o empreendedorismo, e que fomente a internacionalização e a exportações das empresas

portuguesas. Só um crescimento económico sustentado, virado para os mercados externos,

sem com isso descurar a componente interna, pode ser gerador de novas e consistentes

oportunidades de trabalho.

Para além disso, o CDS deverá ser uma força política reconhecida por se

empenhar nas políticas públicas das áreas sociais, como a saúde, a educação ou o

sector solidário, num quadro de responsabilidade orçamental, quer pela promoção das

condições de prestação dos serviços por parte dos organismos do Estado, quer através do

reforço e modernização da oferta e da qualidade, através do aprofundamento dos

princípios de subsidiariedade e complementaridade com os prestadores do sector privado.

Relativamente à qualidade da nossa democracia será importante que o CDS

apresente propostas no sentido de melhorar os níveis de participação dos cidadãos. O

CDS deverá ser também um exemplo quanto à melhoria da forma de funcionamento dos

partidos políticos, possibilitando uma maior aproximação aos eleitores e renovando a sua

organização de modo a tornar-se mais aberto à intervenção daqueles que não estejam

interessados em participar nos órgãos partidários tradicionais.

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5. O CDS e o próximo ciclo eleitoral

A fragilidade do Governo minoritário do PS introduz uma volatilidade evidente na

situação política, pelo que não se encontra afastada a possibilidade de haver eleições

legislativas antecipadas. Não obstante esta hipótese, o CDS deve centrar a sua acção do dia-

a-dia na afirmação e consolidação da nova liderança e da sua proposta política para

o novo ciclo do partido.

Seja como for, a volatilidade da situação política é suficiente para que o CDS deva

estar preparado para a eventualidade de, em algum momento dos próximos dois anos, o

actual Governo deixar de ter condições para exercer o seu mandato. Se tal suceder, a culpa

e o ónus político da instabilidade recairão integralmente sobre o PS e os partidos à sua

esquerda, que sujeitaram o país ao experimentalismo dos seus frágeis acordos

parlamentares.

O CDS não deve colocar de parte a possibilidade de aceitar a formação de um novo

governo dentro do quadro parlamentar vigente, desde que a solução em causa respeite os

resultados eleitorais das últimas eleições e seja a que permita superar mais eficazmente o

impasse que vier a ser gerado.

No entanto, na eventualidade de eleições legislativas, o CDS deverá, em

circunstâncias normais, apresentar listas próprias, como forma de afirmação

autónoma do seu projecto para o novo ciclo.

Aquilo que a realidade recente nos mostra é que o centro-direita só voltará a

governar se obtiver maioria absoluta de deputados eleitos. Se essa maioria não existir,

o precedente criado com a actual solução governativa incentivará em princípio a coligação

entre os perdedores. Por outro lado, a experiência mostra também que aquela maioria

absoluta dificilmente será obtida por um só partido. Este cenário significa que a

estratégia mais apropriada é a de cada partido se apresentar de forma

independente, com projectos distintos (ainda que possivelmente conciliáveis), de

modo a alargar a capacidade de atracção de voto.

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De resto, as últimas eleições presidenciais, que deram a terceira vitória

consecutiva à primeira volta a um candidato proveniente do centro-direita,

mostraram que a obtenção de maiorias absolutas está perfeitamente ao alcance

desse espaço político, se os partidos se apresentarem com discursos abrangentes,

moderados e positivos, que dêem esperança e respeitem a aspiração dos

portugueses.

Nos próximos dois anos, haverá lugar a eleições regionais e autárquicas. Estas

últimas, dada a sua importância nacional, não poderão deixar de ser uma

oportunidade para a afirmação do CDS no novo ciclo. Não há verdadeira afirmação

política sem a existência de ganhos eleitorais e sem o exercício de cargos públicos por

vontade popular.

O CDS tem um historial de coligações autárquicas relevantes, de sucesso, com o

PSD. Essa relação pode e deve, obviamente, ser aprofundada. Todavia, o CDS deve

empenhar-se em fortalecer a sua presença autárquica em nome próprio, robustecendo a

implantação territorial do partido. As eleições autárquicas, dado o número de pessoas cujo

envolvimento é necessário, são uma óptima ocasião para a abertura do partido a novos

protagonistas. Para além disso, os dirigentes e os quadros do partido com maior visibilidade

e reconhecimento, nacional e local, devem estar disponíveis para protagonizar candidaturas,

em nome da afirmação do partido. Este será o melhor caminho para o sucesso do nosso

partido.