MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Lei de ATER

Novo ciclo na

implementação

da PNATER

Breve Histórico da Implementação da Lei

de ATER

2008-2009 definição política e institucional da necessidade de um outro marco regulatório para o repasse de recursos financeiros para o fomento a ATER – 'crise dos convenios”

2009 – Anuncio no Plano Safra e encaminhamento pela Presidencia da República de Projeto de Lei ao Congresso Nacional

Breve Histórico da Implementação da Lei

de ATER2010 – Definição do marco regulatório: promulgação da Lei de ATER, regulamentação com a publicação do Decreto e Portaria de credenciamento de entidades de ATER

2010 – SIATER – modulo credenciamento operando

2010 – 8 comissões internas no MDA e INCRA, para a construção das normas e procedimentos internos visando a implementação da Lei de ATER

Breve Histórico da Implementação da Lei

de ATER

2010 – acordos e definições internas para a precificação dos serviços, definição de criterios de seleção, minuta de chamada pública, definição de serviços de ATER, minuta de contrato de prestação de serviços etc

2010 – inicio da publicação das Chamadas Públicas

A SAF publica 145 chamadas públicas até o inicio de dezembro de 2010

Publicação de Chamadas Publicas

Tres rodadas de chamadas públicas já analisadas

Quarta rodada no “ar”, com encerramento de postagem de propostas dia 30 de dezembro

Publicação de Chamadas PublicasPerfil das 145 Chamadas Publicas da SAF:

113 Chamadas para os Territórios da Cidadania

10 Chamadas para o PNCF

11 Chamadas para a Operação Arco Verde

8 Chamadas para o Semi Árido

1 Chamada para PNAE

2 Chamadas para Territorios Indigenas

1ª Rodada de Chamadas Publicas

22 Chamadas Territoriais

18 Chamadas com seleção de entidade de ATER

Principal avanço: publicação das primeiras chamadas da SAF

Problema a ser mitigado: “tamanho” das chamadas públicas em termos de público e equipe tecnica

nº projetos Estados Nº projetos ONG0

2

4

6

8

10

12

1413

5

Resultado da seleção de propostas tecnicas

1ª rodada de chamada

entidades de ATER

nº

pro

po

sta

s

2ª Rodada de Chamadas Publicas

53 Chamadas: Territoriais, OAV e PNCF

81 lotes ou chamadas em analise

57 lotes ou chamadas com entidade de ATER selecionada

Avanço Principal: composição de metodologia de definição de lotes

Problema a ser mitigado: participação de baixo numero de entidades de ATER; má qualidade das propostas tecnicas; não atendimento criterios seleção

nº projetos Estados Nº projetos ONG0

5

10

15

20

25

30

35

40

22

35

Resultado da Seleção de propostas tecnicas

2ª Rodada de chamadas públicas

entidades de ATER

Nº

pro

jeto

s

total Estado Total ONG0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

16470

36099

Público beneficiário dos contratos de ATER

2ª rodada de chamadas públicas

Entidades Executoras de ATER

nº

un

ida

de

s fa

mili

are

s

total Estado Total ONGR$ 0.00

R$ 5,000,000.00

R$ 10,000,000.00

R$ 15,000,000.00

R$ 20,000,000.00

R$ 25,000,000.00

R$ 30,000,000.00

R$ 35,000,000.00

16556271.0181365

31688861.6796832

Recursos Financeiros das propostas selecionadas

2ª rodada de chamadas públicas

entidade executora de ATER

R$

3ª Rodada de Chamadas Publicas

53 Chamadas: Territoriais, OAV e ATER indigena

87 lotes ou chamadas em analise

78 lotes ou chamadas com entidade de ATER selecionada

Avanço Principal: diversidade nas entidades selecionadas

Entidades Selecionadas nas 3 rodadas de Chamadas Públicas

5

3538

13

22

48

1 2 3

Público Beneficiário a ser assistido com os serviços de ATER - resultados das 3 rodadas de Chamadas Públicas

10.040

36.099

41.320

44.168

18.470

47.170

1 2 3

Recursos Financeiros contratados após 3 rodadas de Chamadas Públicas

R$ 9.441.581,34

R$ 31.688.861,66

R$ 39.972.951,66

R$ 35.656.556,33

R$ 18.903.423,98

R$ 46.558.819,95

1 2 3

  R$ Publico Beneficiário Nº Contratos

       

Não Estatal R$ 81.103.394,66 87.459 78

Estatal R$ 101.118.800,26 109.808 83

       

  R$ 182.222.194,92 197.267 161

Não Estatal 45% 44% 48%

Estatal 55% 56% 52%

Avanços preliminares

Processo transparente e baseado na seleção da melhor proposta tecnica

Independencia do processo de seleção e aplicação rigida e efetiva dos criterios de seleção

Contratos em fase de assinatura e inicio dos serviços

Limites preliminarmente detectados

Entidades de ATER despreparadas para a seleção publica – motivos de eliminação são banais

DATER não irá interferir nos resultados – entidades não perceberam que há um novo processo de seleção de entidades em curso

Pouca apropriação do teor da Lei de ATER por parte das entidades

Baixa participação das entidades credenciadas

Providencias possiveis

Estabelecer um processo de qualificação e nivelamento de informações sobre as chamadas públicas com as entidades de ATER

Maior participação das DFDA´s no processo de divulgação e esclarecimentos sobre a implementação da PNATER

Obrigado

João Marcelo Intini

Coordenador de Fomento a ATER

DATER/SAF/MDA

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