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UNIOGBISGabinete Integrado das Nações Unidas

Para a Consolidação da Pazna Guiné-Bissau

A Participação

das Mulheresna Guiné-Bissau

na Política e na Tomada de Decisão

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A Participação

das Mulheresna Política e na Tomada de Decisão

na Guiné-Bissau

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO

À PRÁTICA POLÍTICA

GABINETE INTEGRADO DAS NAÇÕES UNIDAS

PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ NA GUINÉ-BISSAU (UNIOGBIS)

Dedicatória

Esta obra presta honra a todas as

mulheres e homens da Guiné-Bissau

que em diferentes épocas contribuí-

ram e alimentaram ensejos para que

hoje possamos ter consciência de

que é preciso resistir e lutar, mas

com sentido de justiça, de busca da

igualdade e do bem-estar para a

geração presente e futura.

FICHA TÉCNICA

Título: "A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Deci-

são na Guiné-Bissau - Da consciência, perceção à

prática política"

Autores: Miguel de Barros e Odete Costa Semedo

Comité de Revisão: Sara Negrão (Coord.), Linda de Souza, Elisabete

Vilar e Vanilde Furtado

Colaboração: Bubacar Turé e Caterina Viegas

Photo da capa: Filipa Oliveira (ACEP)

Edições: UNIOGBIS

Concepção Gráfica / Impressão: ByReg’

Tiragem: 1 000 exemplares

Copyright © 2013 United Nations /Todos os direitos reservados.

Depósito Legal: 1ª Edição (Outubro de 2013)

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA 76 A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

Homenagem

À Fernanda Pinto Cardoso “Nandinha”

(1964-2011), ativista e uma das as-

sociadas mais ativas da Plataforma

Política das Mulheres (PPM), da qual

assumiu a liderança e lutou pela

igualdade de género e empodera-

mento das mulheres, juntando e mo-

tivando mulheres de todos os parti-

dos políticos e organizações de

mulheres. Enquanto jornalista, foi

uma excelente profissional, exemplo

de mulher que conseguiu brilhar na

sua profissão e lembrar-se sempre

da importância das suas funções

profissionais na luta pela promoção

das mulheres guineenses, na defesa

dos seus direitos e na procura de

uma melhor visibilidade.


Agradecimentos

Agradece-se:

À Unidade do Género da UNIOGBIS por acreditar na importância e necessidade de um estudo

exaustivo como este, dando assim um grande contributo no resgate e preservação da história e

memória das lutas das mulheres guineenses.

Uma palavra de especial apreço à coordenadora da Unidade do Género da UNIOGBIS, Sara Negrão,

pela sua perseverança e paciência que, mesmo num contexto de golpe de Estado, permitiu dar

continuidade aos trabalhos que subsidiaram a elaboração deste diagnóstico. Aos seus auxiliares,

Caterina Viegas e Bubacar Turé, por terem sido incansáveis no apoio à recolha de informações e

organização da logística nos diferentes momentos do trabalho de campo. Os resultados aqui

apresentados não teriam sido os mesmos sem o apoio e contributo de algumas instituições e

pessoas, às quais estendemos os nossos agradecimentos: à Assembleia Nacional Popular (ANP), à

Primatura, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), à Imprensa Nacional (INACEP), ao Instituto

Nacional para o Desenvolvimento da Educação (INDE) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa

(INEP). Às deputadas Aurora Sanó, Martina Moniz, Nhima Cissé; às ex-combatentes de liberdade

da pátria Carmen Pereira, Francisca Lucas Pereira e Teodora Inácia Gomes; às senhoras Diana Lima-

Handem, Filomena Tipote, Antonieta Rosa Gomes, Isabel Almeida, Fátima Vaz Lopes, Samarise

Barbosa, Djamila Barreto Lopes, Ísis Djanira Semedo e Elci Pereira Dias; aos senhores jornalistas

Fernando Jorge Pereira e Tony Tcheka; aos senhores Somaila Sani, Leónico Pereira Tavares, Dionísio

Gomes, Nélson Constantino Lopes, Carlos Lineu Tolentino, Huco Monteiro e Carlos Vaz.

A todas e todos quantos nos apoiaram, direta ou indiretamente, com informações, imagens, dados

estatísticos e/ou se disponibilizaram para nos alertar sobre factos e acontecimentos que poderiam

passar despercebidos, as nossas mantenhas di gardisimenti.

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA 11

Prefacio 12

Siglas e Abreviaturas 14

1. Introdução 16

1.1. Objetivos do Estudo 20

1.2. Resultados 20

1.3. Metodologia 21

2. Consciência, Perceções e Práticas sobre

a Participação Política das Mulheres

na Guiné-Bissau 24

3. As mulheres e as Estruturas de Poder

Tradicionais na Guiné-Bissau 30

4. Participação Política das Mulheres Guineenses

e o Acesso ao Poder de Decisão Formal

na Guiné-Bissau 42

4.1. A Vigência Democrática: dinâmicas de participação e protagonismo

das mulheres guineenses num contexto de instabilidade política

e governativa 49

4.2. Influência das mulheres na política e nas tomadas de decisão:

o papel das Organizações da Sociedade Civil e das redes femininas 55

4.2.1. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) 56

4.2.2. Redes e Plataformas Políticas das Mulheres 61

5. Em Jeito de Conclusão: Lições e Ilações 68

6. Recomendações 70

7. Referências Bibliográficas 74

8. Anexos 78

Sumário


Na Guiné Bissau, de acordo com os dados apurados para este estudo, tem havido uma tendência

inversa, ou seja, a maior percentagem de mulheres na Assembleia Nacional Popular foi alcançada

em 1988-94 (20 porcento), quando ainda vigorava o regime monopartidário. Desde então tem ha-

vido um declínio, havendo hoje apenas 10 porcento. O aumento na participação feminina no periodo

pós independência parece estar ligado a um forte apelo à participação das mulheres em todos os

níveis da luta de libertação nacional. Este tipo de incentivos e motivações não voltaram a ser enfa-

tizados. Apesar de se terem criado, em vários momentos da História pós independência, estruturas

e mecanismos nacionais com a finalidade de elevar o estatuto das mulheres, estes tiveram pouco

impacto devido a fatores relacionados à instabilidade sucessiva.

Ora é exatamente neste prisma que o presente estudo procura analisar estas questões, dando-

lhes um cunho mais abrangente, enquadrando os níveis de participação nos vários contextos poli-

ticos, sociais e económicos vividos na História da Guiné Bissau, desde o periodo pré-colonial até à

atualidade, analisando as medidas, opções políticas e instituições que têm ou não promovido uma

participação igualitária de homens e mulheres na tomada de decisão nacional. Por outro lado, uma

das contribuições fundamentais do estudo baseia-se na perspectiva de enquadrar e correlacionar

os diferentes níveis de participação e o papel das mulheres na sociedade guineense, seja no poder

tradicional, na sociedade civil, no setor privado, ou ainda na arena das organizações de mulheres

vocacionadas para promover os seus direitos humanos e em particular a sua participação política

e partidária.

Sendo este estudo abrangente, mas não exaustivo, espero que constitua uma ferramenta para re-

flexões mais aprofundadas sobre a paridade na política ativa e formal de todos os cidadãos e ci-

dadãs guineenses. Espero também que promova discussões e inspire medidas para que possamos

avançar com firmeza para uma melhor participação das mulheres em todas as estruturas de tomada

de decisão e contribuir desse modo para uma sociedade mais justa e igualitária, em que os inte-

resses e as necessidades de todos estejam representados nas decisões e nos processos políticos

nacionais num verdadeiro sentido de promoção da cidadania.

José Ramos-Horta

Representante Especial do Secretário Geral

das Nações Unidas na Guiné Bissau

Prefácio

Ao

longo da História da Guiné Bissau, as mulheres têm demonstrado uma forte

capacidade de intervenção na liderança política, nos esforços de consolida-

ção da paz, na luta pelos direitos humanos, bem como no desenvolvimento

economico e social. No entanto, o contexto de instabilidade política e gover-

nativa tem constituído um entrave à continuídade na adopção e implemen-

tação de políticas e processos públicos que permitam fazer face aos constrangimentos que as

impedem de gozar em pleno os seus direitos humanos, particularmente os direitos civis e políticos.

A realização deste estudo parte da necessidade de dar uma maior visibilidade e valorizar o papel

assumido pelas mulheres enquanto protagonistas na política formal e ativa, bem como no poder

tradicional. Pretende assim contribuir para o fortalecimento de conhecimentos especificos ao

contexto da Guiné Bissau, através de informação sobre os constrangimentos e as oportunidades à

participação política das mulheres, lançando pistas de reflexão e programação, para que organi-

zações nacionais e internacionais possam melhor promover a participação das mulheres em todas

as esferas da vida pública com base no conceito de democracia, quer na sua dimensão represen-

tativa, quer na participativa e inclusiva.

O estudo insere-se no quadro do mandato do UNIOGBIS de proceder à abordagem integrada de

género de acordo com as Resoluções do Conselho de Segurança 1325 (2000) e 1820 (2008) sobre

as Mulheres, Paz e Segurança. A ênfase nos esforços para garantir o direito das mulheres a uma

maior participação nas esferas de tomada de decisão prende-se com um compromisso firme assu-

mido pelo Secretário Geral das Nações Unidas de apoiar os Estados Membros em assegurar pro-

cessos politicos nacionais inclusivos, com a plena participação de mulheres. Este direito tem origem

no princípio da não discriminação e do gozo igualitário do direito à participação política, tal como

referido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em outros instrumentos princi-

pais de direitos humanos, nomeadamente na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas

de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).

A nível mundial verifica-se um crescimento considerável da participação das mulheres em Parla-

mentos Nacionais, de 11.3 porcento em 1995

1

para 20.5 porcento em 2012

2

. No entanto, conside-

rando que as mulheres constituem mais de metade da população mundial, este número continua a

ser preocupantemente baixo, pois apenas 17 porcento de Estados (33 países) têm atualmente 30

porcento ou mais mulheres nos seus parlamentos

3

em todo o mundo.

Siglas e Abreviaturas

AD Ação para o Desenvolvimento (Organização Não Governamental)

AMAE Associação das Mulheres de Atividades Económicas

AMIC Associação dos Amigos da Criança

ANP Assembleia Nacional Popular

AQUALEICA Associação de Quadros Leigos Católicos

BCEAO Banco Central dos Estados da África Ocidental

BRINFOR Brigada Nacional de Formação

BRS Banco Regional de Solidariedade

CBV Comissão de Boa Vontade

CDC Convenção sobre os Direitos da Criança

CEAMC Comissão Especializada da ANP para Assuntos da Mulher e da

Criança

CEDAW Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discrimina-

ção Contra as Mulheres

CFPPM Ciclo de Formação em Participação das Mulheres na Política e

nas Esferas de Decisão na Guiné-Bissau

CICER Central de Cervejas e Refrigerantes da Guiné-Bissau

CNE Comissão Nacional de Eleições

CNMT Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras da UNTG

CNPAPN Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas

OMGB Organização das Mulheres da Guiné-Bissau

CRE Comissão Regional de Eleições

CSNU Conselho de Segurança das Nações Unidas

DICOL Empresa de Distribuição de Combustíveis Ldª

EAGB Empresa de Energia e Água da Guiné-Bissau

ENAVI Empresa Pública de Produção de Galinhas e Ovos

EUA Estados Unidos da América

FCG-SD Fórum Cívico Guineense-Social Democracia

FEMUGUI Federação das Mulheres Guineenses

FLING Frente de Libertação Nacional da Guiné

ILAP Inquérito Ligeiro Para a Avaliação da Pobreza

IMC Instituto da Mulher e Criança

INACEP Imprensa Nacional, Empresa Pública

INDE Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa

JAAC Juventude Africana Amílcar Cabral

MASPF Ministério dos Assuntos Sociais e da Promoção Feminina

MERCOSUL Mercado Comum do Sul- União Aduaneira de Cinco Países da

América do Sul

MSCCPD Movimento da Sociedade Civil para Consolidação da Paz e

Democracia

NADEL Associação Nacional para o Desenvolvimento Local Urbano

OSC Organizações da Sociedade Civil

PAIGC Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde

PCD Partido da Convergência Democrática

PND Partido da Nova Democracia

PNIEG Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género

PPM Plataforma Política das Mulheres

PRS Partido da Renovação Social

PUSD Partido Unido Social Democrata

RA Rede Ajuda (Organização Não Governamental)

REMAMP Rede das Mulheres Africanas, Ministras e Parlamentares

REMPSECAO-GB Rede de Mulheres para a Paz e Segurança da Comunidade Eco-

nómica para o Desenvolvimento da África Ocidental - Antena da

Guiné-Bissau

RENLUV Rede Nacional de Luta contra a Violência no Género e na Criança

RGB-MB Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bâ-Fata

RMCP Rede de Mulheres Construtoras de Paz

SINAPROF Sindicato Nacional de Professores

SINIM MIRA ONG de luta contra as práticas tradicionais nefastas contra a

saúde da mulher e crianças,

particularmente a Mutilação Genital Feminina.

SOLIDAMI Instituto Nacional de Coordenação da Ajuda Não Governamental

(Solidariedade e Amizade)

SUINAVE Empresa de Carnes Suínas e Aves Domésticas

TINIGUENA Organização Não Governamental Ambientalista

UDEMU União Democrática das Mulheres

UEMOA União Económica Oeste Africana

UM União para a Mudança (partido político)

UNIOGBIS Gabinete Integrado das Nações Unidas Para a Consolidação da

Paz na Guiné-Bissau

UNTG União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (Central Sin-

dical)

UPG União Patriótica Guineense (partido político)

URTG União Revolucionária dos Trabalhadores Guineenses

VdP Voz de Paz (organização Não Governamental)


As grandes conquistas relativamente ao avanço dos direitos humanos das mulheres foram alcan-

çadas através de movimentos da sociedade civil de mulheres, que conseguiram mobilizá-las em

torno de causas comuns. São exemplos disso o movimento do sufrágio das mulheres (direito ao

voto e de se candidatar para cargos políticos) que teve origem em França no fim do século XVIII,

alastrando depois a todo o mundo. Formaram-se inúmeras organizações nacionais e internacionais

de mulheres, que, em conjunto, conseguiram influenciar a arena política nacional e internacional

para conquistarem o direito de as mulheres participarem em todos os domínios da política (AN-

DERLINI, 2007; GOETZ, 2009; 2009a).

Pode dizer-se que, apesar de estarem presentes em todas as esferas da vida, as mulheres são quase

sempre relegadas para segundo plano. Segundo Barros e Semedo (2012), as responsabilidades de

que são incumbidas não são tidas como significativas ou de grande importância para a comunidade,

apesar de as atividades subjacentes às suas responsabilidades serem vitais para a comunidade.

Na tomada das grandes decisões elas são dispensadas, assim como na tomada de decisões que

têm a ver com a comunidade e com a sua própria vida. Estamos a falar dos séculos passados, de

um passado recente da História de algumas comunidades, mas esse cenário, infelizmente, ainda

hoje, no século XXI, é vivido por milhares de mulheres em vários países do mundo.

No entanto, apesar de alguma evolução positiva em termos de direitos cívicos, económicos e sociais,

a política continuou a ser o espaço da sociedade dominado por valores e atitudes masculinos, man-

tendo-se um reduzido acesso pelas mulheres a esse “território”. Em países desenvolvidos, os mo-

vimentos feministas alargaram as suas ações para se concentrarem em outros aspetos que permitem

uma transformação das agendas políticas e dos princípios de governação, com a finalidade de os

tornar mais sensíveis às questões de género; em contrapartida, embora haja um esforço redobrado

no sentido de se integrar um maior número de mulheres nos países em vias de desenvolvimento,

tem-se verificado um retrocesso da participação das mulheres na esfera de decisão.

É o caso da Guiné-Bissau, onde as mulheres representam a maioria da população, mas fazem parte

dos grupos vulneráveis (BANCO MUNDIAL, 2009; ILAP, 2010): apresentam níveis notoriamente

mais baixos de educação do que os homens; uma baixa representação na administração pública;

desempenham os trabalhos mais precários com rendimentos mais baixos e acumulando trabalho

doméstico e trabalho produtivo; os casamentos e gravidezes precoces são outros

fatores que lhes diminuem o acesso às oportunidades de educação e desenvolvimento

profissional

4

; contribuem para a subsistência do agregado familiar através de trabalho

informal com baixo rendimento; uma baixa prevalência de casamentos formais; a falta

de regulamentação do pagamento de pensões alimentícias para pais separados e

ficando, na maior parte dos casos, as mulheres com os filhos para educar; existe um

cada vez maior número de mulheres chefes de família; e, ainda, o sistema de segurança

social que só cobre uma pequena parte da força de trabalho formal, maioritariamente

masculina.

sendo levadas a cabo, tanto no país quanto a nível da sub-região e mundiais. E são disso exemplos,

apenas para citar alguns, as Conferências Mundiais sobre Mulheres das Nações Unidas de Nairobi,

em 1985, a Conferência das Nações Unidas, de Viena, sobre Direitos Humanos em 1993 e a de Pe-

quim sobre as Mulheres em 1995, que tem como principal objetivo o favorecimento de uma política

integrada de género nos processos de desenvolvimento e criar as condições necessárias para a

participação das mulheres nas instituições estatais como sujeitos de pleno direito.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 1979

e a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 31 de Outubro de 2000,

vêm alertar as nações para a existência de atropelos aos direitos humanos, sobretudo aos das mul-

heres que vivem nos países em situação de conflito. O Protocolo adicional à Carta Africana sobre

os Direitos do Homem e dos Povos respeitante aos Direitos da Mulher, tambem conhecido pelo

Protocolo de Maputo, foi ratificado pela Guine Bissau em 2003. Contém uma visão ampla dos di-

reitos humanos das mulheres, tendo em conta os problemas especificos encontrados em Africa,

como por exemplo o direito das viúvas à herança, a proibição de casamentos forçados e precoces

e o direito à integridade física e à proibição de todas as práticas tradicionais nefastas, tais como a

mutilação genital feminina.

Estas conferências, assim como as resoluções que dali saíram, mostraram a pertinência e a urgência

de realçar que todos são sujeitos sociais com os mesmos direitos humanos (à vida, à educação, à

saúde, ao trabalho, à participação política), sejam mulheres ou homens, e que podem e devem cada

uma e cada um representar-se e não ser, forçosamente, representado pelo outro.

Nos países pós-conflito e/ou em situações de instabilidade política e governativa, como é o caso

guineense, o impacto destes mecanismos parece reduzido e as atividades são, na maior parte das

vezes, pontuais, dispersas e nem sempre constituem prioridade. As razões apontadas para esta

debilidade são maioritariamente os reduzidos fundos externos de apoio a estes mecanismos. No

entanto, há que ponderar sobre outras causas e constrangimentos que possam estar na origem

Mulheres guineenses na conferência internacional da defesa dos direitos das mulheres

(Moscovo, 1979: Arquivo Francisca Lucas Pereira).

1. Introdução


chefes de família, mulher baloberu

6

, das rainhas e rei femia

7

das mandjuandadi

8

, das filhas mais

velhas – que arcam com a responsabilidade da gestão do lar e com o cuidado dos irmãos mais

novos –, vulgarmente apelidadas “matchumindjer” [Maria-rapaz], nas comunidades guineenses, por

essas mulheres assumirem protagonismos não baseados no sexo biológico ou classe social, mas

assente muito mais nas relações intergeracionais de estatuto e de relacionamento com o chão,

conforme assevera Amadiume (1995).

No entanto, há que notar que não se pode falar de feminismo, mas sim de uma multiplicidade de

feminismos, existindo várias correntes de pensamento, que têm evoluído ao longo do tempo, bem

como através das contribuições de feministas de todas as regiões do mundo. Especificamente no

que se refere à integração das mulheres em processos de desenvolvimento, surgiu nos anos 70 a

abordagem de Mulheres e Desenvolvimento. Esta estava baseada na suposição de que as mulheres

se encontravam excluídas dos processos de desenvolvimento económico e social e reclamavam a

sua participação enquanto agentes activas desses mesmos processos. O resultado desta aborda-

gem foi uma maior visibilidade e incremento do papel produtivo das mulheres, no entanto os seus

papéis reprodutivos foram desvalorizados, o que veio a gerar um acréscimo de trabalho e respon-

sabilidades para as mulheres.

A abordagem Género e Desenvolvimento surge em reação a esta primeira abordagem (anos setenta)

e introduz o entendimento da situação das mulheres na sociedade enquanto produto dos processos

de socialização, colocando ênfase na interacção de uma série de variáveis, como por exemplo idade,

sexo, cultura, etnia, meio geográfico, entre outras. Estas determinam questões como relações de

poder, acesso e controlo sobre recursos, divisão social de tarefas, etc.

Esta abordagem utiliza instrumentos de análise que permitem identifi-

car e analisar as relações de género no âmbito de um determinado

contexto sem recorrer a suposições generalizadas sobre o papel e es-

tatuto das mulheres e homens na sociedade, desta forma constituindo

um instrumento de análise que, à partida, está fundado sobre o recon-

hecimento de que as questões de género são mutáveis e diferem em

cada contexto particular, não se podendo simplesmente importar mo-

delos.

9

É com base nesses pressupostos que, finalmente, se procurou identifi-

car e analisar a forma como mecanismos institucionais governamentais

e não-governamentais, bem como políticas e ações afirmativas, podem

ter favorecido ou condicionado o acesso das mulheres à política e ainda

contribuir para a sua melhoria.

destas fraquezas. Realce-se que durante o processo de recolha de informações para a realização

do presente estudo, foram identificadas outras causas, como, por exemplo, a falta de vontade po-

lítica por parte dos líderes nacionais (vontade essa que deveria traduzir-se em ações concretas

como apoios institucionais); a ausência de mecanismos de implementação de medidas concretas

de apoio às mulheres; a falta de um movimento nacional de mulheres coeso que possa conferir uma

maior legitimidade e apropriação das suas causas comuns (facto subjacente à consequente falta

de um grupo de pressão forte e metódico); a falta de políticas nacionais orientadas para as causas

e ações comuns das mulheres; as reduzidas capacidades institucionais, entre outras.

É na base deste quadro que o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz

na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), decidiu realizar o presente estudo/ levantamento de necessidades

em colaboração com a ONU Mulheres, com vista a uma análise aprofundada da situação das mul-

heres na política, tendo em conta os seus constrangimentos no acesso ao processo político, bem

como a identificação dos sucessos e suas origens. O estudo teve em conta as motivações e os es-

forços realizados pelas próprias mulheres, por um lado, e, por outro, a forma como os contextos

sociais, económicos, políticos, históricos, culturais e tradicionais serviram de alicerce ou de obstá-

culo para uma participação efetiva da camada feminina.

Assim, o utilizar género enquanto conceito que dá conta do caráter socialmente construído de iden-

tidades com base no sexo ou perspetiva analítica para aumentar a capacidade de formular novos

sentidos não pode subsumir, segundo Mcfadden (sd) e Chow & Lyter (2002), a ideia de que o

conceito e a categoria de género podem esconder a diversidade de posições, ideias, estatutos e

necessidades de mulheres e homens maid do que aquilo que revela. Assim, é importante na pers-

petiva de Karim (1995), dar conta de todas as formas concretas através das quais as mulheres as-

sumem os seus problemas, as suas resistências e alternativas nos diversos contextos sociais e

temporais.

Por isso, o estudo toma em consideração o estatuto das mulheres em alguns dos vários grupos ét-

nicos e os direitos e não-direitos que o Direito Consuetudinário lhes reserva; foi dada, ainda, uma

atenção especial às formas como as mulheres vêm o seu papel na política, o modo como os políticos

e outros formadores de opinião o vêm e promovem ou não. Esta dimensão foi considerada impor-

tante, na medida em que o papel dos partidos políticos é considerado fundamental na determinação

das perspetivas para as mulheres que aspiram a um cargo público. Segundo Barros e Semedo (2012),

os partidos podem também determinar até que ponto as questões que concernem e preocupam

especialmente as mulheres se tornam parte do debate político nacional e são tidas em conta, de

uma forma séria e comprometida, no sentido de se legislar sobre o aumento da participação política

das mulheres. Esta posição é reforçada por Monteiro (2008: 115) quando refere que a persistente

sub-representação feminina interpela o próprio sistema de representação democrática, com res-

ponsabilidades para os partidos políticos pela tendência para a sua masculinização.

Num outro diapasão, Cunha (2011) chama a atenção para os vieses universalistas dos feminismos

5

ocidentais que codificam e reduzem a heterogeneidade das mulheres a categorias fechadas. O po-

tencial do caráter etno e logo-cêntrico da categorização feminista do-

minante esconde a complexidade e a diversidade das experiências

sociais, materiais, simbólicas, políticas e de poder das mulheres, mos-

trando o quanto podem ser desadequados os conceitos de patriarcado

e género (CUNHA, 2011: 24). São os casos dos papeis de mulheres


Se, em termos globais, o estudo visa identificar o nível de participação das mulheres no processo

político, constrangimentos e sucessos no acesso e exercício do poder político e elaborar recomen-

dações de medidas para apoiar um maior acesso das mulheres ao poder formal, em termos espe-

cíficos foram definidos os seguintes pontos:

• Realizar um breve historial da participação e mobilização popular e política das mulheres

na Guiné-Bissau;

• Identificar, descrever e analisar os mecanismos e níveis de participação das mulheres ao

nível dos partidos políticos;

• Analisar a participação das mulheres nas eleições (presidenciais e legislativas);

• Avaliar a presença das mulheres a nível dos poderes legislativo, judicial e local;

Finalmente, foram elaboradas recomendações para o desenvolvimento de ações e programas que

podem apoiar e fortalecer um movimento nacional de mulheres, tendo em conta a diversidade de

mulheres em contextos sociais, económicos, geográficos, culturais, religiosos e étnicos a nível na-

cional.

De acordo com os Termos de Referência, esperou-se com o estudo atingir quatro (4) resultados, a

saber:

• Disponibilizadas informações capazes de ajudar na compreensão das motivações,

possibilidades e constrangimentos relacionados à participação política das mulheres na

Guiné-Bissau desde a independência à atualidade;

• Analisadas as formas como as mulheres desempenham seus papéis, especialmente se têm

em conta questões de género e direitos das mulheres na sua agenda e ação governativa;

• Identificadas, descritas e analisadas as formas de funcionamento das instituições que

devem promover as mulheres na política;

• Produzidas e disponibilizadas recomendações para um programa para elevar a

participação das mulheres na política e um maior acesso das mulheres ao poder político

formal.

Inicialmente prevista para um período de sessenta dias, a realização do presente estudo acabou

por ser mais alargada devido a fatores ligados a sucessivas mudanças e instabilidades políticas e

governativas que abalaram o país. Primeiramente, o falecimento do Presidente da República (Ja-

neiro 2012) e a consequente substituição e marcação das eleições presidências antecipadas (Abril

de 2012), colidiu com o trabalho de campo, condicionou a mobilização e a disponibilidade das nos-

sas entrevistadas devido à campanha eleitoral, chegando algumas entrevistas a serem canceladas

no próprio dia. Depois de uma análise realizada pela equipa de trabalho e tomando em considera-

ção que a maior parte das entrevistadas se manifestaram disponíveis só depois das eleições e, to-

mando em consideração a possibilidade da realização de uma segunda volta, foi quaseimprodutivo

realizar o trabalho de campo com a profundidade necessária e desejável.

Nesta base, continuou-se com os trabalhos no que concerne a redação da parte introdutória e de

contextualização do estudo (metodológica e teórica) e foram reprogramadas as entrevistas para

depois da divulgação dos resultados da 2ª volta (caso viesse a acontecer). Contudo, o ambiente

político ficou radicalmente insustentável e polarizado tendo subjacente as disputas político-parti-

dárias, devido à não-aceitação dos resultados verificados na primeira volta por parte dos candidatos

derrotados, por alegada fraude, e consequentemente, pelo golpe de Estado militar no meio do pro-

cesso eleitoral, concretamente nas vésperas do início da segunda volta.

Com mais um condicionalismo, a metodologia até aqui adotada tornou-se quase obsoleta, pois a

maior parte das protagonistas não estavam (e ainda não estão no momento de redação deste texto)

em condições de responder individualmente a algumas perguntas relacionadas às questões políti-

cas; alem disso, atendendo aos níveis de desconfiança que a realização das entrevistas podiam

suscitar, a equipa achou por bem apresentar uma nova proposta de recolha e de produção do es-

tudo.

Foi deste modo que as recolhas de informação passaram por momentos de capacitação, através

da realização de um ciclo de formação destinado às mulheres

10

inseridas nas organizações políticas

(partidos) e da sociedade civil (Sindicatos, Media, ONGs, Redes de organizações feministas) como

meio de diagnóstico dos problemas e de auscultação de opiniões das mulheres sobre os constran-

gimentos à sua participação; de identificação de pistas de trabalho com vista à projeção de um pro-

grama que visa a elevação da sua participação política; de dotar as participantes de ferramentas

de intervenção pública e política, favorecendo maiores possibilidades de influência e de participa-

ção na tomada de decisões ao nível nacional.

1.1. Objetivos do Estudo 1.3. Metodologia

1.2. Resultados esperados


O recurso à metodologia de investigação-ação, enquanto prática educativa de transformação social

(SILVA, 2011), não só permitiu o desenvolvimento de competências das mulheres para a sua

participação política (discursos, comportamentos, atitudes e práticas), mas também desafiar formas

de pensar e organizar, usando técnicas de “pedagogia ativa

11

” através de jogos, dramatizações,

imagens, estudos de casos, testemunhos e discussões para evidenciar os problemas

(constrangimentos) e aprender com esses mesmos problemas, no sentido de providenciar uma

orientação para um processo que ajude as mulheres a superar essas limitações, envolvendo-as de

forma objetiva em prol da transformação das suas realidades.

Assim, a investigação participativa é um processo de ação social que se inclina a favor dos(as)

dominados(as), oprimidos(as), pobres, discriminados(as). Porque é central a sua preocupação com

as relações de poder, democracia e as suas interações, a investigação participativa não vê qualquer

contradição entre os objetivos do empowerment coletivo e o aprofundamento do conhecimento

social (SILVA, 2011: 106), sendo que as suas atividades integram,

segundo Hall (1981): a) envolvimento das pessoas na definição e análise

das problemáticas sociais que as afetam; b) a educação enquanto

processo que resulta na formulação de novos entendimentos e formas

de ver o mundo; e c) a ação onde as descobertas alicerçam uma ação

orientada e informada (SILVA, 2011: 106).

De acordo com Barros e Semedo (2012), a metodologia deste tipo de

ação de formação remete as participantes (formadoras e formandas)

para uma perspetiva de cidadania ativa

12

, enquanto prática social e

política que se desenvolve através de processos democráticos

partilhados de empoderamento individual e coletivo, dando espaços a

surgimento de novos conhecimentos e produção de tecnologias de

emancipação social e política.

O ciclo de formação decorreu em Bissau e foi subdivido em 4 módulos, num horário diário das 9.00h

às 17.00h, com o seguinte calendário:

Aspeto da sessão de capacitação das mulheres em matéria de participação política (Bissau, 2012, Foto: Miguel de Barros).

Módulos Temáticas Datas Objetivos

- Apresentar a situação das mulheres guineenses nos vários

setores da vida pública e na família, por meio de dados estatísti-

cos;

- debater a situação das mulheres na família; a posição ocupada

pelas mulheres nas esferas de decisão em comparação com os

homens;

- como é feita a educação para a cidadania com ênfase na

educação política e participação das mulheres;

- de que forma a escola e a comunidade contribuem, ou não, para

a participação feminina na política.

25-26/07/12Noções de Política

e Participação das

Mulheres

1

- Entender como o processo eleitoral afeta as mulheres;

- identificar os constrangimentos à participação das mulheres

no processo eleitoral;

- potenciar as medidas que favoreçam o aumento e a plena

participação das mulheres no processo eleitoral.

01-02/08/12Participação das

mulheres no

processo leitoral

2

- Ganhar competências para a organização de eventos; ganhar

competências para participar de forma eficaz em reuniões e

eventos;

- ganhar competências para falar em público;

- ganhar competências para confrontar ideias, argumentar e

defender as suas opiniões em debates públicos.

08-09/08/12Competências

para a ação

política das

mulheres

3

- Entender a importância das ações comuns entre as mulheres e

organizações de mulheres;

- analisar as organizações de mulheres a nível local tendo em

conta as suas limitações e oportunidades;

- identificar recomendações para fortalecer a ação das mulheres

em torno de ações comuns;

- entender a necessidade e componentes para o desenvolvimento

de uma estratégia para a ação comum.

15-16/08/12Mobilização das

mulheres em torno

de causas comuns

4

1

Mulheres

DatasTemáticasMódulos

e Participação das

Noções de Política


ObjetivosDatas


homens;



cos;

setores da vida pública e na família, por meio de dados estatísti






setores da vida pública e na família, por meio de dados estatísti




-setores da vida pública e na família, por meio de dados estatísti

3

política das

2

para a ação

Competências

processo leitoral

mulheres no

Participação das



eventos;





no processo eleitoral;














4

de causas comuns

mulheres em torno

Mobilização das

mulheres




























As mulheres foram, durante muito tempo, deixadas na sombra da história. O desenvolvimento da

antropologia e a ênfase dada à família, a afirmação da história das «mentalidades», mais atenta

ao quotidiano, ao privado e ao individual, contribuíram para as fazer sair dessa sombra. E mais

ainda o movimento das próprias mulheres e as interrogações que suscitou. «Donde vimos? Para

onde vamos?», pensavam; e dentro e fora das universidades levaram a cabo investigações para

encontrarem os vestígios das suas antepassadas e sobretudo para compreenderem as raízes da

dominação que suportavam (e suportam) e as relações entre os sexos através do espaço e do

tempo (DUBY e PERROT, 1991: 7).

Consciência, perceções, participação são conceitos que, ligados à prática política das mulheres na

Guiné-Bissau, nos conduzem ao quotidiano dos sujeitos de direitos mulheres e homens, pois é no

convívio diário que os conflitos, as tensões, as liberdades e o impedimento de viver as liberdades

individuais são expressas nas suas mais diversas formas; é também no quotidiano que surgem as

tentativas de resolução de conflitos reinventados sob várias roupagens.

Se tomarmos o conceito de consciência como o lado humano que abrange a experiência, o

processamento de tudo aquilo que é vivenciado pelo indivíduo durante a experiência, o subjetivo,

ela aparece-nos como algo que é mais do que a perceção do mundo; a consciência é, nessa linha,

ser do mundo e ser no mundo, isto é, agir e interagir socialmente, o que faz dela o depositário da

memória e também das expetativas individuais. Na mesma senda, a perceção é definida como a

nossa atenção sobre as coisas e situações que, desencadeada por um processo de observação,

reconhecimento e discriminação, permite aos indivíduos terem o sentido de destrinçar objetos e

situações.

A participação política está intrinsecamente interligada e articulada à consciência política. Betânia

Gonçalves (2007) considera que a qualidade e o tipo de consciência política mantêm uma relação

de interdependência, tendo em conta todo o caminho percorrido na socialização política do sujeito;

e deve-se ter em consideração o contexto histórico, político, cultural e social, enquanto fatores

que influenciam na construção da consciência e da participação políticas de cada pessoa.

Analisando a participação política das mulheres guineenses, através dos dados estatísticos e de

relatos na primeira pessoa, podemos referir que, se no passado, o espaço das mulheres no mundo

– e na Guiné-Bissau em particular – era exíguo, restrito à vida doméstica, hoje a evolução das

sociedades permite alguma participação das mulheres na vida pública, deixando estas,

paulatinamente, de estarem circunscritas às atividades do privado, a ocuparem-se apenas do

marido, dos filhos e da casa para terem uma participação mais efetiva e mais presente nos setores

da vida pública. Porém, se por um lado hoje é reconhecida a necessidade de as mulheres terem

uma participação mais ativa na política, e se elas estão presentes em quase todos os setores,

considera-se, por outro lado, que é ainda cedo para grandes regozijos, dado que é pequeno o

número de mulheres no setor público, sobretudo na política e nas esferas de decisão, onde o

verdadeiro poder está instalado.

Diante da consciência que se tem da fraca participação das mulheres na política e no poder, as

organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, as organizações das mulheres e os

sucessivos governos da Guiné-Bissau têm procurado conhecer quais as razões subjacentes a essa

questão. Os dados estatísticos apontam para números e taxas; os diagnósticos mostram que por

detrás desses números estão os fatores educativos, culturais, históricos, económicos; a experiência

e as histórias de vida contadas por mulheres mostram-nos que muitas respostas a esta situação

anómala estão na educação familiar e na escola, espaços das primeiras interações das crianças e

dos/as jovens com o meio, e desses com pessoas estranhas à família. São lugares de excelência da

construção de mentalidades e estruturação de atitudes, quer através da imitação dos colegas ou

dos adultos que se consideram modelos a serem copiados, quer por meio daquilo que é transmitido

pelos professores e pelas professoras e dos manuais esclolares: estereótipos, adjetivações,

desqualificações que por vezes provocam a baixa autoestima e funcionam como fator de

desencorajamento na tomada de decisão de participar na política e de lutar para atingir os mais

altos patamares da política.

Podemos questionar sobre qual a perceção que as mulheres guineenses têm da própria participação

política e se existe uma consciência política que as motive a lutar por uma melhor participação.

Em resposta a estas questões e valendo-nos de entrevistas a antigas combatentes da liberdade

da pátria e de testemunhos das participantes do Ciclo de Formação em Participação das Mulheres

na Política e nas Esferas de Decisão na Guiné-Bissau (CFPPM), as mulheres corroboraram o

encorajamento que a camada feminina recebeu do líder Amílcar Cabral durante o processo da luta

de libertação. Aquele líder exortou as mulheres a participarem, chamando a atenção para a

necessidade do empenho pessoal de cada uma, com vista à sua emancipação. Isso faria e fez com

que houvesse um reconhecimento das mulheres como parceiras dos homens durante essa epopeia.

Sessão da proclamação unilateral da indepndência nacional (Madina de Boé, 1974: Arquivo Francisca Lucas Pereira).

2. Consciência, Perceções e Práticas

sobre a Participação Política das

Mulheres na Guiné-Bissau


Amílcar Cabral conseguiu a proeza de uma participação equilibrada de homens e mulheres, que se

reconhecia em ações concretas como a distribuição de tarefas e responsabilidades aos militantes

de ambos os sexos: Comissários e Comissárias políticas, Comités de tabanca compostos por homens

e mulheres, Conselho Superior de Luta, Comité Executivo de Luta, Bureau Político que contavam

com homens e mulheres, e em queas mulheres participavam na tomada de decisões. Pode-se afirmar

que Cabral despertou a consciência política das mulheres, ação que foi sendo consolidada através

da formação de mulheres e homens – na escola do Partido e no exterior –, tanto no âmbito político-

ideológico quanto nas vertentes profissionais.

Conhecendo as culturas guineenses, os nossos dogmas e idiossincrasias, Cabral apostou fortemente

na formação/informação, tentando desmistificar algumas práticas que podiam ser nefastas aos

propósitos da participação das mulheres na luta, lembrando às e aos combatentes que A luta de

libertação é um ato de cultura.

Pode-se afirmar que a luta de libertação nacional foi um período de mudança na vida das mulheres

guineenses, pois foi um momento em que a perspetiva de vida da camada feminina se alterou: o

espaço de ação alarga-se do

privado, doméstico para o público;

a militância política e a participação

como guerrilheira e profissional das

mais diversas áreas, abrindo-se,

assim, o caminho para a grande

aventura da construção da

cidadania das mulheres

guineenses.

Em relação às opiniões das

mulheres que participaram no Ciclo

de Formação, elas falaram da

reduzida participação das mulheres

na política e nas esferas de decisão,

sobretudo se comparada com a era

do partido único, reconhecendo

que muitos ganhos conseguidos

durante a luta de libertação e nos

primeiros tempos após a

independência foram perdidos;

asseveraram que esses

ganhos/perdas estão ligados ao

cumprimento de objetivos bem

traçados, com vista ao alcance da

independência, pois isso exigia de

cada um e de cada uma o

cumprimento escrupuloso da disciplina partidária e rigor no cumprimento das tarefas e todos

sabiam que não tinham só direitos, mas também deveres a cumprir. Afirmaram, ainda, que a atual

reduzida participação das mulheres na esfera política não se deve à falta de uma consciência

política, mas sim a uma consciência política modelada por uma educação familiar e uma sociedade

que limita as mulheres, por culturas com aspetos prejudiciais à participação das mulheres na vida

pública. E deram vários exemplos, tais como:

• O seguimento escrupuloso de certas práticas negativas, supostamente culturais, e tradicionais

como, por exemplo, a divisão de trabalhos domésticos, privilegiando os rapazes que ficam

sem fazer nada ou vão brincar enquanto as meninas apoiam as mães nas lides caseiras e são,

desde tenra idade, sobrecarregadas com vários trabalhos, muitos deles inapropriados para

as suas idades;

• Na condição de estarem, o menino e a menina, a frequentar a escola, quando se encontram

em casa, a menina é chamada a ajudar a mãe nas tarefas do lar, enquanto o rapaz é deixado

sem tarefas o que lhes permite ir jogar e interagir com outras pessoas da sua idade ou passar

mais tempo a fazer trabalhos de casa;

• Os rapazes têm mais liberdade de falar e são treinados a discutir e a serem persistentes, pois

serão no futuro, conforme reza a tradição, chefes de família. Omi ka ta moli [o homem não

deve ser mole/ o homem deve ser firme]; matchu ka ta tchora [o verdadeiro homem/macho

não chora], são adágios guineenses que vêm reforçar a ideia do macho que deve ser forte;

• O casamento forçado e precoce no núcleo familiar, negociado pelo pai e os tios sem

conhecimento e aceitação da adolescente: a menina é preparada para se casar, a partir dos

13 e 14 anos (mais nas zonas rurais e dependendo muitas vezes do seu desenvolvimento físico).

Em contrapartida, nenhum rapaz é obrigado a casar- se na idade de 14 anos;

• As meninas são educadas para serem obedientes e submissas aos mais velhos e ao marido.

Elas devem guardar segredo quando são violentadas pelos seus parceiros, porque devem

preservar o casamento e o respeito da comunidade: sufridur ta padi fidalgo [as que sofrem

são recompensadas], mindjer ku seta kasamenti ta padi fidjus ku bali [a mulher que aceita

sacrificar-se no casamento, tem filhos empreendedores e felizes] são provérbios guineenses

que encorajam o silenciamento das mulheres.

• A violência psicológica sobre as meninas – que pode acontecer na família e na escola –

através de adjetivos que as desqualificam e minimizam a sua imagem e/ou menosprezam as

suas capacidades e que podem ter como consequência o medo de enfrentar desafios,

confrontar ideias e de defender a sua opinião publicamente.

Assim, entende-se que as conquistas devem começar pela busca de ganhos mais elementares como,

por exemplo, decidir a própria vida (a escolarização/formação, a escolha do marido/parceiro, a

decisão sobre o número de filhos, a gestão do próprio rendimento, uma educação de filhas e filhos

como pessoas de direitos e deveres iguais, etc.). Estas ideias são lançadas pelas próprias mulheres

que falam daquilo que consideram uma espécie de mea culpa, já que são elas que permanecem

mais tempo com as crianças e sentem-se também responsáveis pelos comportamentos destas.

Aspeto do jornal do PAIGC demonstrando níveis de sucessos conse-

guidos até 1972 nos domínios da educação e formação de quadros,

com ênfase para a questão das mulheres (Boké, 1972: Arquivo PAIGC).


Todavia, entendem que o desequilíbrio na distribuição de tarefas entre filhos e filhas, assim como

as atitudes que penalizam as filhas em relação aos filhos, é algo automático, que vem de dentro,

porque foram educadas assim, aceitando os clichés e assumindo o discurso estereotipado sobre

si. É disso exemplo quando uma das nossas entrevistadas afirma que:

Para que possa haver mudanças visíveis, as mulheres devem ter coragem de participar, pois elas

têm medo de estar na política; por outro lado, as mulheres não são unidas nos momentos em que

devem estar e em defesa dos seus interesses. As mulheres são capazes de apoiar os homens, mas

vacilam muito quando estão diante de uma candidata, de uma mulher (FLP: 2012).

Escutamos, ainda, afirmações como esta:

Quando fui eleita deputada e já na Assembleia, quis concorrer a membro de mesa da Assembleia,

pude contar com o apoio dos homens do meu partido, pois as mulheres não votaram em mim. Tive

um grande medo de não conseguir vencer e faltava-me confiança em mim (AS:2012).

Apesar de todas as dificuldades encontradas no processo da sua integração no mundo da política,

as mulheres vão ganhando experiência, militando nos partidos políticos e reeducando-se, conforme

as idiossincrasias, reforçando a sua consciência política. Nesta linha, uma das formandas do Ciclo

de Formação testemunhou:

A política parecia-me algo muito estranho, que não me interessava. A minha primeira tentativa de

entrar para um partido político não resultou. Senti-me discriminada, e não levei avante esse intento.

Quando inscrevi-me no partido XXX em 1997, não entendia nada e não percebia o que se fazia na

política. Quando percebi o que era a política, que na política há ganhos e oportunidades, comecei

a participar ativamente, tendo tomado parte nas conferências dos quadros do partido, engajando-

me seriamente. Não tive problemas com os homens, mas com as mulheres tive muitos. Não me

aceitavam, mas resisti, fiz campanha porta a porta… Fui ativa e astuta durante essa campanha para

o congresso, e as que me desdenharam, quando viram o meu empenho, passaram a ser minhas

amigas. Mobilizei as minhas filhas e sobrinhas que me apoiaram. Eramos cinco a concorrer, e eu

fiquei na 3ª posição. Construí o meu próprio espaço e hoje faço parte da direção do meu partido

(MIM: 2012).

Assim, cada testemunho dado revela experiências de amadurecimento, de crescimento pessoal das

mulheres, as suas inseguranças e desafios no espaço político, mas sobretudo a preocupação com

os modos de mudar a atual situação, fazendo com que as mulheres possam unir-se em torno de

objetivos comuns. A fraca participação feminina afeta as mulheres a nível mundial, por isso a busca

de soluções é também mundial, expressas em Agendas globais em que cabem as preocupações de

cada país membro das Nações Unidas.

Deste modo, e revelando-se premente a tomada de medidas conducentes à melhoria da

participação das mulheres na política, os sucessivos governos guineenses assumiram compromissos,

assinando acordos, ratificando convenções internacionais como, por exemplo, a Convenção sobre

a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção sobre

os Direitos da Criança (CDC). A par disso, e ao longo de décadas, várias Conferências regionais e

mundiais sobre Mulheres foram e vêm sendo realizadas: em Nairobi, sobre as Mulheres (1985), em

Viena, sobre Direitos Humanos (1993), em Pequim, sobre as Mulheres (1995). Os Objetivos de

Milénio para o Desenvolvimento que surgem a partir da Declaração do Milénio adotada em 2000;

a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), de (2000). Realce-se que

a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres chama

a atenção dos Estados membros, de forma enérgica, para a existência de violações aos direitos

humanos das mulheres sobretudo das que vivem nos países em situação de conflito; apela ainda a

que sejam considerados crimes de guerra, e punidos como tal, todas as atrocidades cometidas

contra as mulheres durante os conflitos, como, por exemplo, a violação sexual.

Estes eventos revelam-se instrumentos de persuasão a uma atenção à luta das mulheres para o

seu empoderamento e uma melhor participação política e incitam os Estados a procederem à

elaboração de planos nacionais, com vista à integração da perspetiva género nos planos setoriais

de desenvolvimento. No caso da Guiné-Bissau, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de

Género (PNIEG)

13

, as ações de formação, informação e capacitação, as campanhas de sensibilização

têm sido um dos caminhos para alertar as mulheres e homens guineenses para a necessidade de

conhecer os fatores que impedem a participação das mulheres na política, reforçar a consciência

política das mulheres e melhorar a sua participação nas esferas de decisão.

Todavia, para além das situações mais visíveis de discriminação e violência contra as mulheres,

vividas no quotidiano, existem outras mais subtis: embora existam leis que expressam a igualdade

entre as pessoas (Artigos 24, 25, 26 da Constituição da República da Guiné-Bissau), leis que

apontam para igual responsabilidade de pais e mães na educação de filhos e filhas e outras que

apelam à não discriminação em função do género, a realidade é que estas e outras do mesmo âmbito

se revelam ineficazes por falta de instrumentos e instituições empenhados na sua implementação

e acompanhamento.

Tendo as mulheres consciência desses fatores negativos à sua participação política, um espaço

masculinizado e muitas vezes hostil, elas enveredam pelos trilhos da Sociedade Civil, das

Organizações Não Governamentais, valendo-se, também, daquilo que vem sendo o percurso das

mulheres ao longo dos tempos.


praça de Cacheu, em 1686, iniciada com a prisão do Capitão-mor, quando a nova administração

15

proíbe o comércio com estrangeiros - num momento em que os naturais queriam manter a liberdade

de comerciar e de escolher os seus parceiros comerciais (SEMEDO, 2010).

As mulheres, muitas delas pertencentes às famílias nobres locais (filhas de régulos), contraíram

matrimónio com estrangeiros, sobretudo comerciantes, tendo dado origem aos chamados ‘filhos

da terra’. Esses casamentos “contribuíram para a miscigenação, e foram veículos valiosíssimos,

embora clandestinos, de aculturação nos dois sentidos”, na conceção de Pinto Bull (1989), que

afirma, também, serem os Lançados um fator positivo na formação do crioulo guineense; e nós

acrescentamos, pelo relacionamento, nem sempre pacífico e consentido, com as mulheres nativas.

Conforme Correia e Lança, 1890; Barcellos, 1899-1913, v.3, citados por Havik (2006):

Se na época colonial fora possível simplesmente ignorar ou silenciar a presença de mulheres, as

ñaras, sobretudo as mais poderosas, eram figuras incontornáveis. O facto de um governador incluir

em um dos seus relatórios um esboço “biográfico” sobre uma delas, Ña Aurélia Correia, baseado

em testemunhos orais, indica o prestígio de que esta mulher gozou na Guiné, mesmo depois da

sua morte (HAVIK, 2006: 13).

No século XIX, com a administração colonial já instalada e o núcleo dos denominados kristons em

processo de formação e consolidação, as grandes casas de família, gans

16

, podiam ser, na época,

ou empregados da administração pública, empregados comerciais, de fábricas ou proprietários de

pontas [quintas]. Estas senhoras faziam das suas casas autênticas

escolas de formação no domínio de lavores (corte e costura,

bordados), culinária e demais artes caseiras consideradas dons

necessários para uma boa dona da casa, numa sociedade em que

às mulheres era reservado o espaço doméstico com todas as

atividades dali inerentes, excluindo-as, na maioria das vezes, do

acesso à escola – reservado aos rapazes.

Recorde-se que as escolas públicas eram escassas e que as

primeiras escolas femininas foram criadas apenas em 1881,

conforme consta do Boletim Official do Governo da Província da

Guiné Portugueza, nº 2, de 1881. Assim, nesses espaços familiares

(gans), a mulher tinha um papel importante, pois para além de

confecionar e vender produtos caseiros que geravam rendimentos

para a família, “era ela quem se encarregava de administrar e

controlar, in loco, as atividades agrícolas e comerciais. Era a

mulher quem estava em contacto mais direto com os

trabalhadores” (MIRANDA, in CARDOSO, 1996: 301).

As mulheres desdobravam-se, ainda, em atividades (fora de casa)

geradoras de rendimento como contributo para a economia

doméstica, participando no comércio informal enquanto

comerciantes, retalhistas ou revendedoras. Muitas eram

proprietárias de bens domésticos, de rebanhos de gados, de

Apresentar o percurso das mulheres guineenses no acesso ao poder, e em particular nas estruturas

tradicionais, impõe que se debruce sobre os seguintes aspetos: Que percurso as mulheres herdaram

das suas antepassadas? Qual a situação atual das mulheres no que respeita ao acesso ao poder?

Qual a situação do país em termos de regime político: democrático, excludente, permissivo? O

poder é acessível às mulheres? E o poder tradicional, que herança/respostas oferece? Quais os

pontos fortes /aspetos positivos, os problemas/riscos atuais ou previsíveis do ponto de vista do

percurso das mulheres no acesso ao poder e em termos da igualdade de oportunidades? De que

instrumentosdispomos para determinar/responder a estas questões?

Os vários fragmentos da história da Guiné-Bissau a que se pode ter acesso mostram-nos um poder

tradicional organizado piramidalmente com Régulos ou Reis no topo, seguidos de chefes religiosos

(Baloberu, Djambakus, Tcholonadur, Imames), na sua grande maioria homens, que gozam de grande

prestígio na comunidade, seguidos dos súbditos na base da pirâmide. Entre os Régulos e o povo

encontram-se, nessas sociedades chamadas verticais, as várias castas divididas por ofícios; nas

ditas sociedades horizontais, em que não existe a figura de régulo bem definida, há conselhos de

anciãos e o povo, sem uma divisão/ estratificação clara de castas ou linhagens superiores e

inferiores. Em ambas, as mulheres aparecem sempre nos grupos de filhas, esposas, mães, irmãs,

sobrinhas, etc., apesar de terem funções importantes e bem definidas no mundo doméstico e de

participarem em atividades sociais relevantes para a

comunidade. Há grupos que são exceções à regra,

são aqueles em que a linha das sucessões é

matrilinear, outros há em que mulheres e meninas

dirigem cultos religiosos como sacerdotisas e são

responsáveis pelos cuidados do templo tradicional

ou Baloba.

Os referidos fragmentos da história tipificam as

mulheres da costa ocidental africana como

dinâmicas, envolvidas nos mais variados negócios. A

imagem das mulheres registada entre o século XVI

e

princípio do século XX apresenta o seu dinamismo

ligado ao intenso movimento comercial dos

Lançados

14

ou Tongomaus na Costa ocidental

africana. As nharas, esposas desses comerciantes

que agiam à margem da Coroa portuguesa, tinham

um papel importante, pois vão surgir auxiliando os

maridos nos atos comerciais e como intermediárias.

Quando sentiam os seus negócios ameaçados, eram

capazes de iniciativas extremas. Brito (1993) faz

referência à revolta dirigida por Bibiana Vaz contra a

Mulher Baloberu da etnia Bijagó (Ilha de Formosa, 2008.

Foto: Emanuel de Ramos)

3. As mulheres e as Estruturas do

Poder Tradicionais na Guiné-Bissau


Tanto as baloberu, djambakus, quanto as katandera

gozam de grande respeito e prestígio na comunidade,

pois esta reconhece nelas o dom de comunicar com

os ancestrais como intérpretes, videntes e auxiliares

religiosas, respetivamente, e entende, também, que

do desempenho dessas mulheres pode depender a

sua sorte ou má fortuna.

No caso concreto dos Bijagós, este grupo étnico tem

uma estrutura matrilinear, sendo o nome do clã

transmitido pela mãe; o responsável do filho é o

irmão da mãe, mesmo estando o pai vivo. As

cerimónias religiosas são orientadas pelas mulheres,

as Okinkas, rainhas ou sacerdotisas.

Os bijagós têm uma relação especial com os seus

antepassados, considerados entidades espirituais, e

acreditam na sobrevivência das almas dos mortos.

São as mulheres bijagós que, nas cerimónias

concernentes, entram em comunhão-possessão com as almas – orebok-oshó – de indivíduos que

morreram antes de celebrar as cerimónias de iniciação. E são elas a darem a maturidade cultural a

esses indivíduos ao mesmo tempo que completam as próprias cerimónias de iniciação e adquirem

a própria identidade cultural como mulheres e como força autónoma na sociedade bijagó

(SCANTAMBURLO, 2003).

Revisitando o Direito Consuetudinário guineense, num breve olhar a alguns grupos étnicos

(islamizados e animistas), apenas em termos ilustrativo, sobre os direitos das mulheres, constata-

se que entre os balantas, as mulheres não exercem o poder de decisão relevante nas tabancas,

sejam elas casadas ou viúvas, salvo nas situações em

que não exista um homem que esteja em condições

de exercer esse cargo. No campo religioso, os

titulares do poder espiritual, podem ser escolhidos

entre as mulheres que tenham celebrado a cerimónia

do casamento e entre os homens que já foram ao

fanadu, cerimónia tradicional da circuncisão, porém,

as mulheres só podem assumir funções nesse campo

depois de consultados as/os djambakus, ou seja,

os/as videntes.

As mulheres balantas podem celebrar negócios,

poupar e guardar os seus ganhos, mas não podem

vender terrenos de cultivo, podendo somente ceder

gratuitamente o direito de cultivo. Num casamento

celebrado segundo os seus usos e costumes, a casa

de morada da família pertence ao marido. Em caso

de separação e divórcio do casal, a mulher não pode

pedir a tutela dos filhos; e em caso da morte do

propriedades herdadas dos pais ou adquiridas com os próprios meios. A tradição permitia a

algumas, dependendo do seu grupo étnico, serem proprietárias da casa de família por viverem sós

e terem pessoas a criar e educar sob suas expensas. Outras realizavam os seus próprios negócios,

podendo guardar os seus lucros, e portanto fazer a sua gestão.

Sublinhamos que o próprio governo colonial também se valeu das potencialidades das mulheres

que tinham espírito de liderança. Essas eram levadas a juntar outras mulheres dos bairros

periféricos de Bissau, sobretudo as que participavam nas mandjuandadi, sempre que

havia visitas oficiais, inaugurações e festividades locais. Destacamos, entre várias

anónimas, a figura de Maria Obiara Sambu

17

que jogava o papel de coordenadora de

ações recreativas, não só junto das mulheres, mas também junto dos jovens que

apoiava. Fez do anexo da sua casa, no bairro de Chão de Papel, o estúdio de ensaio

de grupos musicais do seu bairro. Apoiou a criação do conjunto musical “Chave

d’Ouro”, tendo-os beneficiado com instrumentos musicais para a banda, que mais

tarde viria a chamar-se “Nkassa Kobra”. Sempre que havia visitas oficiais de

governadores à então capital da província, Obiara Sambu era chamada a juntar as

mulheres de várias mandjuandadi para a festa de receção dos hóspedes.

No que se refere ao poder tradicional, se observarmos a ação das mulheres, desde

os tempos mais remotos aos nossos dias, daremos conta de que elas (nas comunidades ditas

animistas) têm uma participação mais ativa ao nível dos cultos aos ancestrais, deuses ou Irans

18

,

através das cerimónias religiosas realizadas nas Balobas, como baloberu [sacerdotisas], djambakus

[vidente e curandeiro] (caso da etnia Papel, Manjaca) e casos há em que uma mulher pode ser ao

mesmo tempo djambakus e baloberu. As mais jovens, algumas de tenra idade, são levadas para

esses locais de culto como katandera, ou seja, meninas que ajudam a cuidar da limpeza das Balobas

e abastecimento de água para os potes ali colocados, recipientes que também funcionam como

bebedouro, usados por pessoas que frequentam o local de culto ou as que por ali passam.

Aspeto de uma feira semanal (Bula, 2008, Foto: Miguel de Barros).

Grupo de Mandjuandade Flur d’Armonia

(Bissau, 2008: Arquivo Odete C. Semedo).

Mulheres bijagos durante a cerminónia de toka tchur

(Ilha de Formosa, 2009, Foto: Emanuel Ramos)


Entre o grupo étnico Mandinga, as mulheres podem

celebrar negócios e conservar o dinheiro ganho,

porém devem informar os respetivos maridos acerca

dos ganhos. Elas podem gastar o seu próprio

dinheiro e o do casal, desde que o marido seja

informado do destino das quantias gastas. Elas

podem ser proprietárias de animais domésticos e

também de bens domésticos, quando os levam para

o casamento ou os conseguem adquirir por meios

próprios.

As mulheres não podem ser proprietárias da casa da

morada de família, dos terrenos de cultivo, dos bens

domésticos do casal, dos rebanhos e dos animais

domésticos, pois pertencem ao marido. Porém, caso

tenham herdado do pai, elas podem ser proprietárias

de casas de habitação, terrenos de cultivo e de

rebanhos de gado. Podem celebrar negócios

relativos aos terrenos de cultivo de que sejam

proprietárias, devendo o marido estar a par de tais transações.

As mulheres mandingas têm a obrigação de casar a partir dos 14 ou 15 anos, dependendo do seu

crescimento físico e, na maioria dos casos, os pais decidem com quem as filhas se casam. É possível

o divórcio entre mulher e homem casados segundo os rituais mandingas e a separação pode ocorrer

por iniciativa da mulher. Os maus-tratos, o incumprimento da obrigação alimentar, a impotência do

marido estão entre os motivos que a mulher pode invocar para obter a separação e o divórcio.

É crime o marido bater frequentemente e “sem motivos” na mulher e este crime tem como pena a

mulher ser retirada ao marido. É crime o marido dizer

mal e ofender a mulher sem razão; este crime tem

também como pena a mulher ser retirada ao marido.

E em caso de separação os filhos ficam com o pai,

com a exceção dos menores. No caso de morte do

marido, a mulher viúva deve voltar a casar-se e

nesses casos ela casa com um dos irmãos do seu

falecido marido. Em termos de sucessão, as mulheres

podem herdar em caso de morte do pai, mas na do

marido a mulher não fica com os bens que pertenciam

àquele.

A mulher não pode recusar a prática da excisão,

senão poderá ficar isolada na sociedade, ter muita

dificuldade em encontrar um marido e ser proibida

de participar em algumas cerimónias. Hoje, com a

aprovação da lei que proíbe a mutilação genital

feminina, esta prática está sendo desencorajada, pois

é punida pela lei

21

.

marido, a mulher não fica com os bens que pertenciam àquele, com exceção dos bens de uso

doméstico e de uso de pequena importância

19

.

Já entre os Manjacos, as mulheres podem exercer o poder de decisão na tabanca, na condição de

serem responsáveis de uma família autónoma. Elas podem celebrar negócios e conservar o dinheiro

ganho com essa atividade. Num casal, a mulher pode gastar o seu próprio dinheiro e pode também

gastar o dinheiro do casal, se tiver o consentimento do marido. As mulheres manjacas podem ser

proprietárias de bens domésticos, mas o dono da casa de habitação não pode ser uma mulher. Elas

não podem ser proprietária dos celeiros onde se guardam os cereais, porém, hoje, já é possível

encontrar mulheres proprietárias de celeiros, nas tabancas, e elas podem ser proprietárias de

rebanhos de gado.

O casamento para as mulheres manjacas é uma obrigação moral e elas têm liberdade de escolher

com quem vão casar, embora a família possa pressionar no sentido da escolha de alguém que julgue

mais interessante para a linhagem. Num casamento realizado de acordo com os rituais manjacos,

a casa de morada da família, os terrenos de cultivo, os bens domésticos do casal, os rebanhos e os

animais domésticos pertencem ao marido.

Segundo a tradição manjaca, é crime não dar qualquer liberdade à mulher, assim

como escravizar uma mulher; e a “pena” prevista para este tipo de crime começa com

advertências ao marido feitas pela família da mulher. Em caso de não respeito aos

avisos dados, a família pode retirar a mulher ao marido. No caso de a mulher querer

a separação, ela pode solicitar, mesmo que o marido não esteja de acordo. Porém,

em caso de separação, ela não pode pedir a tutela dos filhos, salvo se estes forem

menores (sete anos é a idade indicativa). Em caso da morte do marido, a mulher não

fica com os bens que a este pertenciam. Porém, se a mulher se sentir prejudicada

numa questão relacionada com heranças, ela pode recorrer à autoridade tradicional

competente. Realce-se que não existe a prática da excisão nas mulheres desta

etnia

20

.

Mulheres balantas durante a plantação de arroz (Mansoa, 2008, Foto: Augusta Henriques)

Aspeto das mulheres manjacas em traje tradicional

(Ilha de Jeta, 2004, Foto: Romy Matos)

Aspeto das mulheres mandingas preparando a comida para as festividades

da Tabanca (Tabato, 2008, Foto: Miguel de Barros)


No grupo étnico Mandinga, a mulher é sempre ouvida na resolução dos conflitos que lhe dizem

respeito em matéria de negócios e de propriedade

22

.

Entre os Fulas, as mulheres podem exercer o poder de decisão, se não existirem homens designados

para o efeito. E elas só podem celebrar negócios (relativos a casas de habitação e a terrenos de

cultivo) com a autorização do marido. Mas, mesmo quando casadas, as mulheres podem gastar o

seu próprio dinheiro e conservar o dinheiro que ganham com a realização de negócios. Elas podem

ser proprietárias de casa de habitação, bens domésticos, casa da morada de família, casas ou

celeiros onde se guardam os cereais, animais domésticos.

As mulheres casam, normalmente, entre os 14 e os 18 anos, dependendo da comunidade e da sua

maturidade. Num casamento celebrado de acordo com os rituais fula, a casa de morada da família,

os terrenos de cultivo, os bens domésticos do casal, os rebanhos e os animais domésticos ficam

normalmente à responsabilidade do marido como cabeça de casal.

O divórcio e a separação não exigem mútuo acordo. A separação pode ocorrer por iniciativa da

mulher mesmo que o marido não esteja de acordo, e os fundamentos para obter o divórcio e a

separação evocados pela mulher podem ser vários, de maus-tratos e agressões que provoquem

lesões graves até infidelidade - o facto de a mulher estar a ser enganada pelo marido com outra

mulher pode ter relevância na apreciação do pedido de divórcio ou separação do casal. Em caso

de separação, a mulher pode exigir a propriedade dos bens a que entenda ter direito, não

prevalecendo a vontade do marido em caso de desentendimento. Num

divórcio, as mulheres recebem apoio económico para as despesas

relativas aos filhos até estes atingirem sete anos ou a maioridade, caso

fiquem à guarda da mãe. Em caso de discordância quanto ao destino

dos filhos, quem decide é a família do casal ou, não sendo encontrada

uma solução no âmbito familiar, a estrutura de poder tradicional da

tabanca.

Em caso de falecimento do marido, as mulheres podem receber bens

deixados pelo morto, mas elas não herdam em igualdade com os

homens. Assim, na repartição dos bens, os filhos ficam com três quartos

dos bens e as filhas com o quarto restante. A mulher pode

normalmente recorrer à autoridade tradicional competente se entender

que ficou prejudicada numa questão relacionada com heranças. Ainda

em caso de falecimento do marido, a mulher pode decidir casar com

alguém da família deste, irmão ou primo.

É crime, entre os Fulas, fazer uma mulher escrava, podendo a pena

variar de admoestação oral, separação do casal ou o infrator ser banido

do convívio da tabanca; e é igualmente crime o marido prender a

mulher em casa e não a deixar sair, a pena para este crime vai da

admoestação, o isolamento da pessoa que praticou o ato à separação

do casal. Se o marido bater frequentemente na mulher e se disser mal

e ofender a mulher sem razão para isso são crimes punidos com penas

que vão da advertência/admoestação - o marido é aconselhado a

abandonar essa prática -, o isolamento da pessoa que praticou o ato à separação do casal. A mulher

pode recusar a prática de sexo com o seu marido, desde que tenha justificação válida para isso

(como menstruação, doença, ou gravidez na última fase).

É crime ganhar dinheiro por meio da promoção da prática de prostituição das mulheres. Este crime

é penalizado com advertência para que o comportamento cesse, sob pena de o contraventor ser

expulso da tabanca. A prática da excisão é obrigatória, porém, hoje (desde Julho de 2011) é proibida

e punida por lei.

A mulher fula é sempre ouvida na resolução dos conflitos que lhe dizem respeito em matéria de

negócios ou de propriedade

23

.

Dentre os mais de vinte e dois grupos étnicos guineenses, os casos acima apresentados são

exemplos adaptados a partir do resultado do Projeto de Recolha e Codificação do Direito

Consuetudinário Vigente na Guiné-Bissau, um quadro traçado apenas para ilustrar o panorama do

direito que a tradição e os costumes reservam às mulheres. São imagens de ambientes em que elas

vivem e como estão representadas no poder tradicional e como as leis tradicionais as protegem ou

não.

O panorama mostra um poder espiritual ou campo religioso onde as mulheres desempenham

funções de relevo por serem autoridades, sobretudo entre os Bijagós, Papeis e Manjacos. Em outros

grupos, como os Balantas, as mulheres podem exercer a função nesse campo, mas apenas quando

não há homens para o fazer e mesmo nesses casos há que consultar os ancestrais e

Irans através dos djambakus. Nos grupos islamizados, os titulares (imames, almames)

do poder espiritual ou guias religiosos são sempre homens.

Na maioria dos grupos étnicos, as mulheres não podem ser proprietárias de certos

bens, só em caso de não haver homens; elas, ao gerirem os seus bens, devem prestar

Aspeto das mulheres fulas preparando uma refeição (Arredores de Pirada, 2007, Foto: Miguel de Barros)


contas ao marido, informando sobre o destino dos valores gastos. Porém, constata-se que na

realidade algumas mulheres – um número não significativo – chegaram/chegam a construir riquezas

que, todavia, não controlavam/controlam plenamente, pois a supervisão da terra, das propriedades,

dos gados eram/são da responsabilidade dos homens.

Em relação à participação das mulheres nas reuniões da tabanca onde muitas decisões são

ponderadas e tomadas, dependendo do assunto e daquilo que os mais velhos entenderem que é

interessante elas assistirem, as mulheres chegam a participar de alguns desses eventos, mas nem

sempre podem tomar palavra. Todavia, como as mulheres têm liberdade de cantar, sem restrição,

sobretudo quando pertencem a linhagem dos djidius [trovadores ou griot] ou são djamudur

[carpideiras], ou, ainda, quando são simplesmente cantadeiras ou repentistas nas suas coletividades

(mandjuandadi), as mulheres aproveitam as ocasiões de festa ou outras manifestações culturais

para enaltecerem os Régulos, as grandes famílias e expressarem os seus sentimentos. Esses textos

cantados, construídos no ambiente doméstico ou durante as festas, mostram-se lugares de

expressão de tensões latentes na

comunidade: tensões familiares,

sociais, políticas; e pode-se ler e viver,

em cada uma das cantigas, uma

história de vida, porque as mulheres

cantam a desobediência aos pais e as

consequentes punições, o amor, a

amizade, as injustiças, as violências

doméstica e da guerra (SEMEDO,

2010).

O facto de as mulheres poderem, por

exemplo, em algumas comunidades,

celebrar negócios; poupar e guardar

os seus ganhos; gastar o seu próprio

dinheiro e o do casal; o facto de, na

maioria das comunidades, a mulher ser

sempre ouvida em matéria de negócios

e de propriedades que lhe dizem

respeito; e, ainda, o de que a mulher

pode separar-se ou divorciar do

marido sem que isso exija mútuo acordo, é um legado que traduz a dinâmica das mulheres nas

respetivas comunidades, no passado, mostrando-se como um ponto de apoio para vencer os

obstáculos que hoje ainda se opõem à participação das mulheres.

O Direito tradicional reconhece alguns direitos das mulheres e quando eles são violados o

contraventor é punido. Estes preceitos, aliados às dinâmicas em favor do empoderamento das

mulheres são precedentes que servem de pilares para as mulheres intimarem os decisores políticos

a procederem a ações afirmativas em favor da sua melhor participação no poder político.

Tudo isso mostra que existe uma História do trabalho realizado pelas mulheres, que há vestígios

de bases de proteção das mulheres no poder tradicional, ainda que muito frágeis e marcados por

uma mentalidade tendente a justificar alguns maus-tratos como justos ou merecidos, porquanto

baseada na ideia de que a mulher deve obediência ao marido. Assim, se por um lado existem

interdições à violação dos direitos das mulheres, por outro lado muitas dessas violações são

consideradas como justo castigo à uma suposta falta cometida pelas mulheres. Por exemplo, se

uma mulher sentiu a necessidade de sair de casa para resolver um assunto pessoal, se o fez sem o

consentimento do marido e se, em consequência dessa saída, o marido lhe bater, qual será a

posição da comunidade? Naturalmente, a mulher será considerada culpada porque desobedeceu

ao seu marido. Como este, há muitos casos em que os direitos das mulheres são atropelados, mas

justificados. Na mesma linha, também encontramos exemplos que mostram que o verdadeiro poder

está nas mãos dos homens. São os maridos os que detêm a posse da terra, do celeiro, do gado.

São os filhos a herdarem três quarto da herança dos pais, ficando as filhas com o pouco que resta.

Deve-se realçar que estes fatores, embora constituam, à primeira vista, pontos fracos, eles

apresentam-se, também, como uma chamada de atenção no que respeita aos esforços a serem

feitos no sentido de definir em que setor prestar maior atenção e que estratégias e ações

desenvolver. São pontos a serem revistos na luta das mulheres para o seu empoderamento,

porquanto será necessário um trabalho de sensibilização, formação com vista à mudança de

mentalidades e de atitudes tanto de mulheres quanto de homens. Isso poderá conduzir à aceitação

das mulheres bem-sucedidas nos negócios da terra e outros, enquanto ponteiras ou empresárias

bem-sucedidas, sem o epíteto de feiticeira ou daquela que tem pacto com os Irans, tal como o

homem é aceite e aplaudido quando demonstra grande capacidade de gestão.

Hoje em dia, com os ventos da mudança e mesmo diante de uma sociedade confrontada com os

avanços das novas tecnologias de informação e comunicação; e perante processos de

desenvolvimento que requerem o envolvimento da mulher, exigindo dela maior engajamento, ainda

estamos diante de uma sociedade em que também se assiste às mais abomináveis violações dos

direitos humanos das mulheres. Uma situação que parece controversa, já que, ao mesmo tempo

que se reconhece a indispensabilidade da participação das mulheres, ainda lhe é vedado o acesso

à escola, às esferas de decisão e ao poder. Estamos a falar do poder formal: de dirigir, de estar na

cúpula da organização/empresa ou do partido a que pertence; ou poder informal: estar na direção

da organização da sociedade civil, das associações de base comunitárias, no comércio informal, na

gestão de pontas e outras atividades empreendedoras e geradoras de negócios e de rendimentos

sustentados. Parece, pois, que as portas do poder formal estão ‘enferrujadas’ e por isso de difícil

acesso para as mulheres. Que fazer? Como lubrificar as dobradiças e fazer mover as portas para

melhorar o acesso? Com que aspetos positivos se pode contar, para além dos sinais acima

apontados?

É necessário conhecer o grau de ‘ferrugem’, isto é, o diagnóstico da situação e elaborar estratégias

para desconstruir a linguagem estereotipada que desqualifica as mulheres. E aqui o ponto forte é

que esse trabalho de criar os fundamentos vem sendo feito: existem leis aprovadas, acordos

assinados, convenções ratificadas sobre os direitos humanos das mulheres, políticas nacionais

elaboradas, tais como a PNIEG; algumas mulheres têm consciência da situação em que se encontram

em relação à participação equitativa de homens e mulheres nas esferas do poder, tanto nas zonas

rurais onde mais prevalece a tradição, quanto nas áreas urbanas. Porém, falta o essencial para a

consolidação daquilo que é, ainda em alguns casos, uma perceção não aprofundada das mulheres

Aspeto de uma reunião das mulheres associadas da Zona Verde

(Bercolom, 2008, Foto: Miguel de Barros)


sobre a sua situação, assim como o clima de paz e de tranquilidade que permitirá também consolidar

as parcerias existentes, atrair novos parceiros, construir sinergias e realizar as ações previstas no

quadro da PNIEG, assim como outros programas de ação que visam a melhoria da participação das

mulheres nas esferas de decisão.

A par dessas tarefas, há que fazer com que as promessas feitas às mulheres pelos políticos e

decisores sejam cumpridas, numa conjugação com os inúmeros esforços que vêm sendo feitos pelas

mulheres em torno de objetivos comuns, através das suas organizações e as da sociedade civil que

representam as mulheres em fora nacionais, regionais e mundiais. Isso, também, porque, se por um

lado, se revela difícil o acesso das mulheres ao poder formal, por motivos que já foram acima

apontados, por outro lado o mercado informal revela-se um terreno de mais fácil acesso para as

mulheres e é uma outra porta para a participação política das mulheres.


O conceito de participação política é extremamente complexo na medida em que inclui um conjunto

de estruturas, práticas, atividades e atores orientados para a influência dos seus interesses, mediante

processos políticos nos quais se implicam. Nesta base, a participação política, dentro dos limites e

padrões estipulados pelo sistema político democrático representativo, é orientado para espaços

das decisões políticas nem sempre inclusivas e satisfatórias, cujo protagonismo dos partidos políticos

enviesa o sentido do conceito de poder, no sentido de reciprocidade das relações humanas.

No contexto africano, esses processos ganham ainda maior intensidade de complexificação na me-

dida em que obedecem as lógicas subjetivas de diferentes sociedades e culturas com formas e es-

truturas de poder e papéis específicos aos atores em jogo. Tomando em consideração o carácter

violento da dominação colonial e a consequente desestruturação de lógicas e instâncias de gestão

do poder e da administração de ações públicas, este contribuiu para a reprodução de lógicas de

poder de força na pós-independência em vários países.

Na Guiné-Bissau, a participação equilibrada de homens e mulheres nas estruturas de tomada de

decisões esteve no cerne da mobilização e organização do movimento libertador e da luta de liber-

tação nacional, elementos hoje que se encontram no cerne do funcionamento da democracia plu-

ralista. Porém, a dinâmica dos processos políticos e das estruturas de decisão política na formulação

de ações públicas, têm sido marcadas por uma perspetiva paradoxal, deixando a ideia de retrocesso

significativo. Para Gomes (2009: 71) no período pós-independência, a posição das mulheres nas

instituições políticas e postos de decisão ficou aquém das conquistas da luta, e progressivamente

foi acentuando desigualdade entre os sexos, sobretudo no nível da representatividade nos órgãos

de soberania e noutras estruturas governamentais, assim como no setor privado.

O mais intrigante é que, quando se compara o período de vigência do regime de partido único e o

da democracia, tomada em consideração a representação das mulheres nos principais órgãos de

decisão, denota-se de facto uma sub-representação das mulheres, quando se esperava o contrário,

como é o caso do poder legislativo, ou seja, o parlamento (ver o quadro 1), no qual se verifica uma

grande disparidade entre a representação de homens face a mulheres e sendo ainda que na legis-

latura que antecede a abertura política a representação das mulheres deputadas che-

gou a atingir vinte (20) por cento, mas caindo logo a seguir para nove (9) por cento e

não voltando mais a esse número volvidos quase vinte anos após as primeiras eleições

democráticas

24

.

Em termos interpretativos, denota-se igualmente que a VIª legislatura (1999-2004)

foi a que teve a menor representação das mulheres guineenses no parlamento, fato

que em nosso entender, foi influenciado pelo conflito político-militar de 1998-99, im-

pactando de uma forma vigorosa no aumento do protagonismo masculino através da

cultura de “matchundadi

25

”, enfraquecendo a presença das mulheres na lista dos

partidos políticos, ora enfraquecidas quer na sua capacidade mobilizadora, quer fi-

nanceiramente, acabando por aceitar candidatos com mais capacidades económicas.

Por outro lado, os principais partidos políticos no concurso ao pleito eleitoral, nas

primeiras eleições multipartidárias em 1994, apresentaram listas nas quais ficou pa-

tente a sub-representação das mulheres, fruto de uma prática musculada na luta pelo

Regime

Monopartidarismo

Multipartidarismo

1973-1976 (I)

1976-1984 (II)

1984-1989 (III)

1988-1994 (IV)

1994-1999 (V)

1999-2004 (VI)

2004-2008 (VII)

2008-2012 (VIII)

10

19

22

30

9

7

13

10

110

131

128

120

91

95

87

90

8,3

12,6

14,6

20

9

7,8

11

10

PAIGC

Datas/Legislaturas Mulheres HomensPercentagem

Mulheres (%)Obs

Redução de círculos

eleitorais para 102 (2

lugares atribuídos à

diáspora – África e

Europa)

PRS detém maioria

relativa

PAIGC detém maioria

relativa

PAIGC detém maioria

qualificada

Datas/LegislaturasRegime HomensMulheresDatas/Legislaturas ObsMulheres (%)

Percentagem

Antigas combatentes continuando a luta pelos direitos das mulheres no período da liberalização política

(Canchungo, sem data, Arquivo: Carmen Pereira)

4. Participação Política das Mulheres Guineenses

e Acesso ao Poder de Decisão Formal

na Guiné-BissauQuadro 1: Representação das mulheres guineenses nas estruturas de poder: Assembleia Nacional

Popular (ANP)



Partidos

políticos

FCG-SD

FLING

PAIGC

PCD

PUSD

PRS

RGB-MB

UM

TOTAL

3

4

29

17

3

12

8

16

92

60

3,7

12,3

7,4

5,5

3,7

3,7

7,2

6,2%

Nº de

candidatos

Nº de

candidatas

(mulheres)

Percentagem

das mulheres

Representação

das mulheres

em posição

elegível

% da representação

das mulheres

em posição

elegível

Nº de

deputados

eleitos

14

76

180

222

50

130

207

223

902

21

4

16

4

6

9

4

7

10,2%

1

3

10

6

1

3

3

6

33

0

1

62

0

0

12

19

6

100

(mulheres)

candidatas

Nº de

candidatos

Nº de

políticos

Partidos

elegível

em posição

das mulheres

Representação

das mulheres

Percentagem

(mulheres)

candidatas

eleitos

deputados

Nº de

elegível

em posição

das mulheres

% da representaçãoRepresentação

eleitos

deputados

Nº de

poder em benefício dos homens. O quadro 2, demonstra que, a priori, a constituição das listas dos

candidatos a deputado atrofiou as possibilidades de aumento de representação das mulheres no

parlamento, tendo em conta que a base de constituição das listas já fora desigual.

Não obstante a esses resultados, foram eleitas duas mulheres para a mesa da As-

sembleia, a 1ª Vice-Presidente e a 2ª Secretária, respetivamente. As comissões espe-

cializadas e a comissão permanente passaram a contar com a presença das mulheres,

que segundo Gomes (2009: 74), deve-se a pressão de diversas organizações femini-

nas, com destaque para o Instituto da Mulher e Criança - IMC

26

, através de um projeto

sobre a integração da abordagem do género na po-

lítica de boa governação, aumentando assim a parti-

cipação das mulheres nas estruturas parlamentares.

Relativamente ao poder executivo, a democratização

do sistema político favoreceu uma evolução positiva

no que concerne a criação de estruturas políticas,

como foi o caso da criação em 1991 do Ministério dos

Assuntos Sociais e da Promoção Feminina (MASPF),

com o mandato de coordenação e implementação de

políticas de valorização do papel das mulheres no

processo de desenvolvimento nacional. Embora este

pelouro tivesse como meta garantir a participação

plena das mulheres guineenses no processo de de-

cisão, alguns autores (GOMES, 2009) consideram

que só conseguiu atingir parcialmente a sua meta,

principalmente ao nível das zonas urbanas, mas tam-

bém condicionado pela falta de capacidade finan-

ceira devido à crise económica na altura, agravada

pelo conflito político-militar de 1998/99.

Retrato do logo da UNDEMU desenhado na parede

(Arquivo: UDEMU)

Ano Mulheres Homens TotalPercentagem

das Mulheres (%)Observação

Último governo do regime de partido único

(Carlos Correia, 1º Ministro)

Governo de PAIGC (Manuel Saturnino da Costa,

1ºMinistro)

Governo de Iniciativa Presidencial (Carlos

Correia, 1º Ministro)

Governo de Iniciativa Presidencial (Aristides

Gomes, 1º Ministro)

Governo de Iniciativa Presidencial (Martinho

Ndafá Cabi, 1º Ministro)

Governo de Iniciativa Presidencial (Carlos

Correia, 1º Ministro)

Governo de PRS em coligação com RGB-MB

(Caetano Ntchama, 1º Ministro)

Governo de PRS (Faustino Imbali, 1º Ministro)

Governo de PRS (Alamara Nhassé, 1º Ministro)

Governo de PRS (Mário Pires, 1º Ministro)

Governo de Transição (Artur Sanha, 1º Ministro)

Governo de PAIGC (Carlos Gomes Jr, 1º Ministro)

Governo de Transição (Rui Barros, 1º Ministro)

Governo de Foram catorze (14) Governos após a

implantação do regime democrático e todos eles

foram chefiados por homens.

Governo de PAIGC (Carlos Gomes Jr, 1º Ministro)

198927

199428

199629

200436

200537

200738

199830

200031

200132

200133

200234

200839

200940

201241

200335

1

2

2

4

2

5

1

2

2

3

3

3

6

2

4

30

22

23

21

26

24

15

21

20

22

16

18

25

28

12

31

24

25

23

28

29

16

23

22

25

19

21

31

30

16

3,33

9,09

8,70

19,05

7,69

20,83

6,67

9,52

10

13,64

18,75

16,67

24

7,4

Foram catorze (14) Governos após a implantação

do regime democrático e todos eles foram

chefiados por homens.

TOTAL 42 323 363 13

33,33

HomensMulheresAnodas Mulheres (%)

PercentagemTotal Observação

Quadro 2: Candidaturas apresentadas pelos partidos políticos nas primeiras eleições multiparti-

dárias (1994)

Do nosso ponto de vista, o fracasso das ações do ministério deveu-se a uma má interpretação do

regime que, ao invés de definir uma estratégia nacional e uma ação programática visando maior

equidade na transição política, acabou por estender e transferir o mandato da organização de

massa das mulheres (União Democrática das Mulheres – UDEMU) para o ministério, pois os man-

datos das duas entidades eram coincidentes, deixando transparecer uma clara atitude de conser-

vação do poder, usando essa organização sem que realmente as mulheres fossem as mais

beneficiadas.

Nesta base, não constitui surpresa que o grosso das pastas que as mulheres são chamadas a liderar

sejam na maioria dos assuntos sociais (educação, saúde, solidariedade, família), demonstrando a

reprodução de uma visão estereotipada da extensão das ocupações domésticas das mulheres para

o espaço público.

Volvidos quase vinte anos após a realização das primeiras eleições multipartidárias na Guiné-Bissau,

não chega a quinze (15) por cento o número de mulheres que participaram no governo, em catorze

(14) executivos, como demonstra o quadro 3:

Quadro 3: representação da mulher guineense nas estruturas de poder: Governo

Ao contrário de Cabo-Verde, que partilhou com a Guiné-Bissau o mesmo processo de luta pela in-

dependência, a instalação do regime do partido único no pós-independência e a adesão ao multi-

partidarismo nos inícios dos anos noventa, país em que nas vésperas da liberalização política não

se contava com nenhuma mulher no governo (GOMES, 2011:150), a Guiné-Bissau fez o processo in-

verso, sendo que na abertura política havia 2 mulheres no governo, num total de vinte e seis (26)

ministros. Tome-se em consideração que a instabilidade política permanente que o país tem vivido

concorre para que nenhuma legislatura tenha conseguido chegar ao fim, dificultando assim a conso-

lidação democrática e a não efetividade de políticas a médio e longo prazos: catorze (14) primei-

ros-ministros em dezoito (18) anos.

A variável instabilidade constituium elemento crucial de desequilíbrio, na medida em que a desen-

freada luta pelo acesso e conservação do poder, numa perspetiva da “visão patrimonial do Estado”,

vem minando a tranquilidade governativa. E a combinação de recursos limitados e a disputa pela

sua posse têm sido, desde sempre, potenciais fatores da instabilidade e da luta política na Guiné-

Bissau, porquanto as posições administrativas não são encaradas como um serviço a prestar à co-

munidade, mas como uma antecipação dos privilégios que o exercício da função garante (NÓBREGA,

2003). Baseado nesses pressupostos, compreende-se a ausência, na lei eleitoral, de qualquer tipo

de mecanismo regulamentador da participação equitativa de homens e mulheres no processo elei-

toral.

Por outro lado, sustenta-se que é deste modo que até agora o país não conseguiu avançar para as

autarquias locais, algo que, do nosso ponto de vista, poderia favorecer uma via alternativa de so-

cialização no poder por parte das mulheres guineenses, sobretudo se tomarmos em consideração

as possibilidades de candidaturas independentes. Dos dados obtidos sobre a situação desde as

primeiras eleições pós-conflito político militar de 1998/99 (quadro 4), verifica-se o seguinte:

Da análise do quadro acima constata-se que tem havido mais progressos no que diz respeito à pre-

sença das mulheres a nível da estrutura governativa desconcentrada do que da centralizada, neste

caso o governo, chegando as governadoras a atingirem vinte por cento durante uma década e as

administradoras a posicionarem-se no global com doze por cento. A participação das mulheres a

nível de governos regionais consegue suplantar quer a presença das mulheres no governo quer no

parlamento.

No que concerne ao poder judicial, o estado situacional da sub-representação das mulheres gui-

neenses não difere muito dos outros poderes acima analisados. Embora o país conte com uma mul-

her na presidência (já no seu segundo e último mandato) da sua instância máxima, Supremo Tribunal

da Justiça, a presença das mulheres é fraca, na medida em que, dentre 79 juízes, as mulheres re-

presentam apenas 16,46%. Já a nível da Procuradoria-Geral da república, constata-se que, dos 80

magistrados, as mulheres representam apenas 15% (ver o quadro 5).

Elementos do governo da VIIª Legislatura no qual se destacam quatro mulheres integrantes (da esquerda para direita):

Lurdes Vaz, Secretária de Estado do Turismo, Odete Costa Semedo, Ministra da Saúde Pública , Eugénia Saldanha

Araújo, Ministra da Solidariedade Social, Família e Luta Contra a Pobreza Saúde Pública e Isabel Buscardini, Ministra

dos Combatentes da Liberdade de Pátria (Bissau, 2004, Arquivo: Lurdes Vaz).

Período

2000/02

2002/03

2004/05

2005/08

2009/Abril12

Pós Abril 12

TOTAL

8

6

6

6

6

7

39

33

30

32

33

31

32

191

Mulheres Homens Percentagem

Mulheres (%)

Mulheres Homens

AdministradoresGovernadores

Percentagem

Mulheres (%)

0

2

2

2

2

1

9

0

20

20

20

20

10

23,1

2

5

3

3

6

4

23

6,1

16,7

9,4

9,1

19,4

12,5

12,0

Governadores

MulheresPeríodo

Governadores

Mulheres

Mulheres (%)

PercentagemHomens

Mulheres (%)

Percentagem

Administradores

HomensMulheres

Mulheres (%)

Percentagem

Quadro 4: aspeto comparativo da representação das mulheres guineenses nas estruturas de poder:

governadoras e administradoras de região do pós-conflito 1998/99 à atualidade

Instituição

Magistratura

Judicial

Procuradoria-

Geral da

República

Total

Total

Juiz(a) Conselheiro(a)

Juiz(a) Desembargador(a)

Juíz(a) de Direito

Juiz(a) do Setor

Procurador(a) Geral

Procurador(a) geral-adjunto

Delegados(as)

11,11

0

30,3

6,9

16,46

9,09

28,57

14,52

15

Categoria

Homens Mulher Percentagem

da Mulher (%)

TotalSexo

8

8

23

27

66

10

5

53

68

1

0

10

2

13

1

2

9

12

9

8

33

29

79

11

7

62

80

CategoriaInstituição Sexo

MulherHomens

Sexo Total

da Mulher (%)

PercentagemMulher

Total

Quadro 5: Representação das mulheres guineenses nas estruturas de poder: Poder Judicial


4.1. A Vigência Democrática: dinâmicas de participação

e protagonismo das mulheres guineenses num

contexto de instabilidade política e governativa

A Guiné-Bissau afirma ser um país democrático. Uma bandeira hasteada, sobretudo, depois da

abertura política em 1991 e assinalada pela revisão da Constituição da República e que culminou

com a queda do artigo IV. Este expressava que o PAIGC era a força política dirigente da sociedade

e do Estado. Outros eventos importantes que então se destacaram foram a aprovação, a 9 de Maio

de 1991, da Lei Quadro dos Partidos Políticos e o processo de liberalização económica e adesão da

Guiné-Bissau à UEMOA iniciada em 1987, com raízes desde 1983. Estes factos fizeram com que aos

olhos do mundo a Guiné-Bissau fosse classificada como um dos países em vias de democratização.

Eram os ventos da mudança trazidos, também, pelas transformações que na época se vivia, sobre-

tudo, no leste europeu. Era necessário, pelo menos, flexibilizar o PAIGC, enquanto partido no poder

pressionado a abrir-se, mas de que forma este partido se propunha a fazer isso?

De partido único no poder, o PAIGC passa a partilhar o espaço político com as demais formações

partidárias então criadas e com outras que já existiam, mas que, por razões óbvias, não podiam

manifestar-se se não no exterior. Porém, para muitos analistas a abertura política tinha a ver com

os fracassos das políticas de liberalização que levaram os regimes autocráticos a iniciarem a aber-

tura política, como uma forma de recuperar o controle do sistema. Para outros, “são os pressupostos

ideológicos e os efeitos sociais do liberalismo que contribuem para minar as bases do sistema mo-

nolítico e agudizam a crise deste sistema político inadaptado ao novo ambiente em movimento”

(KOUDAWO, 2001: 134-135).

Apesar das tensões e controvérsias próprias de momentos de transição política e económica, o

processo de abertura política foi se fazendo com decomposições e recomposições do xadrez político

até às primeiras eleições pluralistas. Nesse processo, as mulheres tiveram pouca visibilidade en-

quanto protagonistas, aparecendo apenas como a claque de candidatos e partidos. Vejamos, em

termos abreviados, o quadro das eleições que viriam a ser marcadas, todas elas, por dúvidas sobre

as vitórias de partidos e candidatos, conturbações e conflitos:

Na sequência do processo de abertura política foi criada a Comissão Nacional de Eleições (CNE),

facto que demonstrava que as bases estavam sendo preparadas para as eleições. Contudo, não

houve nenhuma figura feminina nesse órgão. E das eleições de 1994 às de 2012, nenhuma estrutura

diretiva da CNE teve mulheres, com a exceção da presidência que teve a sua vigência de 2000 a

2004 em que foi indigitada/nomeada uma senhora para o cargo de presidente da CRE de Bissau,

na pessoa de Maria Segunda Teixeira. As mulheres vão aparecer a ocupar sempre as funções ad-

ministrativas, como as de secretária e as de Agentes Eleitorais. Lembre-se que o/a presidente da

CNE tem o voto de qualidade em casos de empates de candidatos.

Em relação às eleições, em 1994 tiveram lugar as primeiras eleições multipartidárias (presidenciais

e legislativas) da Guiné-Bissau. Registou-se uma candidatura feminina, a de Antonieta Rosa Gomes.

Essas eleições foram ganhas pelo candidato do PAIGC e por este partido. Antes do fecho desse

ciclo eleitoral o país assistiu a um conflito político-militar que durou onze meses, de 7 de junho de

1998 a maio de 1999.

Importa dizer que, embora os vários momentos de instabilidade e tensão política vividos ao longo

de 2012 não permitiram a recolha e atualização dos dados do setor judicial, constatou-se que nos

últimos dois anos (2010-2012) houve uma evolução positiva da presença de mulheres ao nível do

Tribunal Regional de Bissau e do Tribunal de Comércio. Dos vinte e cinco (25) juízes de direito, ca-

torze (14) são mulheres.

De acordo com as entrevistas feitas no local, constata-se que:

Essa evolução tem sido lenta e quase inexpressiva. Digo isto porque, apesar de ter aumentado o

número de magistradas judiciais, as mulheres continuam sem assumir cargos de maior relevo. Até

à data apenas uma mulher atingiu o topo da hierarquia na carreira, a atual presidente, não

existindo nenhuma outra mulher a desempenhar as funções de juíza conselheira, nem de juíza

desembargadora (…) por outro lado, ao nível dos juízes de direito, o número de magistradas

continua a ser inferior ao de magistrados, porque não se deve esquecer que, para além do Tribunal

Regional de Bissau, existem outros Tribunais Regionais no interior do país. (Samarise Barbosa,

Juíza de Direito e em funções na Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, 2012)

No cômputo geral, as análises da presença das mulheres guineenses nas estruturas de decisão ao

longo dos anos, demonstraram que o processo tem sido lento, cheio de vulnerabilidades e com re-

trocessos preocupantes, porém as mulheres conseguirem romper com alguns preconceitos sobre

os “lugares dos homens e das mulheres” num contexto onde as desigualdades de direitos e de

oportunidades entre os sexos continuam a penalizar aquelas que constituem a maioria da popula-

ção nacional, contundindo as bases em que assenta um país democrático: os direitos humanos, e

neste caso, os das mulheres.

Maria do Céu Silva Monteiro (no centro de branco), convidada de honra do VI encontro dos presidentes do Supremo

Tribunal da Justiça do Mercosul (Brasil, 2008, Arquivo: http://www.stf.jus.br/encontro6/cms/vertexto.asp?pagina=galeriafoto).


elas não se vêm como candidatas e não há nenhuma chamada de atenção visível no sentido de

alertá-las a que lutem para constarem como cabeças de lista e a que aspirem a lugares de decisão

nos seus partidos. E mesmo perante a existência de um partido político liderado por uma mulher,

considera-se que não houve um trabalho forte da líder desse partido direcionado às mulheres, e a

reação da camada feminina foi de indiferença e/ou de pouca adesão a essa formação política.

Relativamente a esta questão, quando as participantes do Ciclo de Formação em Participação das

Mulheres na Política e nas Esferas de Decisão foram confrontadas com esse facto e questionadas

sobre a fraca adesão das mulheres ao partido liderado por uma mulher, as respostas quase unâ-

nimes das participantes foram:

(i) A líder desse partido não é simpática; (ii) Ela julga-se importante; (iii) Passa pelas pessoas e não

cumprimenta; (iv) Não relaciona bem com ninguém; (v) Ela não tem jeito para a política, porque

não sabe cativar as pessoas; (vi) Ela só começou a falar um pouco com as pessoas quando quis

votos, ali a maioria das mulheres não aderiu e muitas já tinham os seus partidos.

Perante essas inferências, as formandas foram questionadas sobre o que se mostrava mais impor-

tante, se o juízo de valores – a maneira de estar dessa líder na sua vida particular, o seu compor-

tamento – ou a iniciativa, que ela teve, de criar uma formação política. Chamou-se a atenção das

participantes para aquilo que deveria/deve ser privilegiado, a causa comum das mulheres (a sua

exclusão) e o que a existência desse partido poderia ter representado para as mulheres: uma opor-

tunidade para muitas mulheres participarem na política e de as mulheres se envolverem em torno

do que poderia ser transformado nessa causa comum.

Outra chamada de atenção foi no sentido de questionar se as participantes (ou pessoas da sua

convivência) fizeram/fazem as mesmas exigências aos líderes masculinos: ser simpático, cumpri-

mentar as pessoas, relacionar bem e cativar militantes. Parece que às mulheres, para além da sua

competência e capacidade é-lhes exigido que, por um lado, prolonguem o afeto e a simpatia do es-

paço privado, estendendo-o à vida política/pública e por outro lado que assumam também uma

postura de homem, imitando a dureza e a frieza masculinas, uma espécie de mulheres adoptadas,

conforme Conceição Osório rotula algumas parlamentares moçambicanas “que absorvem o modelo

de intervenção masculino, utilizando a agressividade, a confrontação, o espírito de superioridade

para se imporem”; reafirmando, ainda, que “raramente estas mulheres intervêm em defesa dos di-

reitos humanos das mulheres, considerando-se acima da realidade concreta que mantém a mulher

(…) em submissão” (OSÓRIO, 2004

43

).

Não é raro escutar-se, também no nosso meio, afirmações como: “i ta bisti nan son saia, ma es i omi

limpu” [Ela usa saia, mas o que temos ali é um homem de verdade] ao se dirigir às mulheres que as-

sumem chefias, lideranças ou direções de empresas, de partidos ou associações com rigor, disci-

plina, profissionalismo e que não são condescendentes com os/as que não cumprem as regras

básicas da organização. Mas, será que ao assumirem essa postura essas mulheres não estarão a

entrar no “jogo político” de criar o próprio espaço num ambiente construído e gerido por homens?

Se sim, faltará, no caso, que essas mulheres construam igualmente a atitude de defender os inte-

resses e os direitos humanos das mulheres.

Após esse conflito que derrubou o Presidente João Ber-

nardo Vieira, foram realizadas novas eleições em que

aparece Antonieta Rosa Gomes, mais uma vez, como

única mulher a candidatar-se. Kumba Yalá e o seu par-

tido PRS ganharam, tendo este assumido o cargo de pre-

sidente da República em 2000.

Em 2003, antes do fecho do ciclo eleitoral e m que foi

eleito, um golpe de Estado derrubou Kumba Yalá e leva

à presidência interina o senhor Henrique Pereira Rosa.

Em abril de 2004, tiveram lugar as eleições legislativas

e em 2005 as presidenciais que reconduziram João Ber-

nardo Vieira (Nino) ao mais alto cargo da nação gui-

neense, depois de um exílio de quase sete anos.

A 3 de março de 2009 o Presidente João Bernardo Vieira

foi assassinado – tendo o então presidente da ANP, Rai-

mundo Pereira, passado a exercer o cargo de Presidente

Interino – facto que motivou a realização das eleições

presidenciais antecipadas, marcadas para 28 de junho de 2009. Estas viriam a ser vencidas por

Malam Bacai Sanhá que morre de doença a 9 de Janeiro de 2012, tendo sido substituído por Rai-

mundo Pereira, ainda Presidente da ANP.

Na sequência desses acontecimentos, é marcada a eleição presidencial antecipada, para Junho de

2012, para a qual catorze pré-candidatos apresentaram candidatura, sem nenhuma presença femi-

nina. O Supremo Tribunal de Justiça, então presidida por uma mulher – Maria do Céu Silva Monteiro

–, viria a aprovar nove candidaturas, e foram as de Afonso Té, Baciro Djá, Carlos Gomes Júnior,

Henrique Pereira Rosa, Kumba Ialá, Luís Nancassa, Manuel Serifo Nhamadjo, Serifo Baldé e Vicente

Fernandes.

Carlos Gomes Júnior foi o candidato mais votado, secundado por Kumba Ialá e, como consequência,

ficaram apurados para a segunda volta. O escrutínio não viria a ter lugar, na sequência de pertur-

bações políticas que vai culminar com um golpe de Estado perpetrado pelos militares a 12 de Abril

de 2012. Realce-se que em todas essas convulsões as mulheres não aparecem no primeiro plano,

mas, sim, nos bastidores do conflito como apoiantes de candidatos em conflito.

Voltando aos partidos políticos, eram muitos e constituíam uma aparente maioria, todavia não

conseguiram vitória nas primeiras eleições multipartidárias, ganhas pelo antigo partido único, que

(volta ao) continua no poder. É neste contexto de vários partidos, dentre os quais se

contava com o Fórum Cívico Guineense/ Social Democracia (FCG-SD) liderado por uma

mulher – Antonieta Rosa Gomes

42

– que vamos assistir a uma queda drástica do nú-

mero de deputadas na Assembleia Nacional Popular guineense (ANP), numa conjun-

tura em que era suposto o número de mulheres ascender. E esta realidade vai

contrastar com a participação ativa de mulheres nas campanhas eleitorais. Elas são

chamadas, em massa, para apoiarem as máquinas dos candidatos ou dos partidos:

cozinham, dançam, apelam a outras mulheres a participarem, porém e curiosamente

Cartaz de campanha da primeira candi-

data às eleições presidenciais na Guiné-

Bissau (1994, Arquivo: Antonieta Rosa Gomes)


Da parte dos então membros da Assembleia Nacional Popular, duas mulheres destacaram-se pela

sua participação na Comissão da Boa Vontade

44

, Teodora Inácia Gomes

45

e Francisca Vaz Turpin

46

,

na ocasião ambas deputadas. Essa Comissão, segundo Cardoso (2008), era o primeiro envolvimento

direto da sociedade civil nos atos de negociação pela paz. Constituída por cidadãos comuns, a Co-

missão tinha como finalidade “evitar que o conflito perdurasse e se alas-

trasse a outras regiões do país”, tendo-se envolvido nas negociações

com o então Presidente da República, João Bernardo Vieira, e o Briga-

deiro Ansumane Mané, chefe da autoproclamada Junta Militar, os dois

protagonistas daquele conflito.

A ação dessa Comissão, aliada à intervenção de organizações sub-re-

gionais e das Nações Unidas, teria resultado em assinaturas de acor-

dos, algumas sessões de cessar-fogo, mas que acabavam sempre não

sendo respeitadas pelas partes em conflito.

Da parte da Junta Militar, destacou-se, já não pela positiva, Djatu Ca-

mará, pela adesão às ações de propaganda belicista difundidas nas

emissões da Rádio Bombolom, então batizada com o nome de Voz da

Junta Militar, após ter sido tomada de assalto pela rebelião. Conhecida

por “Pomba Branca” nas zonas controladas pelos revoltosos, Djatu Ca-

mará tinha um tempo de antena que usava, igualmente, para trocar gal-

hardetes com os locutores da Rádio Nacional (RDN), controlada pelo

governo. A linguagem usada por esses locutores, na maioria das vezes,

era instigadora e de apelo à violência. Este exemplo, embora registado

como um caso isolado, pode desconstruir, em certa medida, a ideia,

algo generalizada, de que as mulheres devem entrar na política porque

são mais pacificas do que os homens. Outrossim, e apesar de se recon-

hecer nas mulheres sensibilidade para as causas sociais, pretende-se

mostrar que também existe o risco de as mulheres caírem na intolerân-

As constatações acima conduzem a um necessário revisitar da participação das mulheres durante

a Luta de Libertação Nacional, os primeiros momentos da independência, e o papel das mulheres

durante os conflitos que vêm assolando o país. Conforme já se afirmou, o período da luta de liber-

tação nacional mostrou ser uma ocasião de viragem na vida das mulheres. Apesar de ser uma altura

em que se viveu lado a lado com a violência, numa escala inimaginável – a desumanidade da

guerra –, tratava-se de uma violência de fora para dentro. Havia um inimigo comum (o colonizador)

a combater e os que aderiram à luta uniram-se em torno desse objetivo comum orientado por pro-

gramas ideológicos bem delineados.

Hoje, contrariamente ao que se viveu nesse período, a violência é de dentro para dentro, as guerras

são fratricidas, as violências são geradas também no próprio país e é masculinizada, numa afirmação

de matchundadi sempre suportada pelo uso da força de armas de fogo. Segundo os analistas po-

líticos, esses conflitos cíclicos têm a sua origem nas crises políticas e militares aliadas às ”dificul-

dades nascidas da passagem da teoria de Estado revolucionário à prática administrativa num

contexto mal preparado para esta experiência” (KOUDAWO, 2001: 131). O país viu-se mergulhado

em conflitos, os cidadãos foram obrigados a criar uma estratégia de sobrevivência e de convivência

com a violência interna. Neste contexto, é pouco ou quase nulo o número de mulheres que tomam

parte ativa nos conflitos, preocupando-se a maioria da população feminina com a segurança dos

filhos e dos seus bens. Parece, contudo, que tudo isso pode estar ligado, também, ao facto de, no

efetivo militar guineense, constar um número muito reduzido de mulheres com uma ainda menor

representação nos lugares de chefia das Forças Armadas.

Tomando como exemplo o conflito político-militar de Junho de 1998 a Maio de 1999, constatou-se

que não houve uma participação significativa de mulheres, enquanto militares e nas frentes de com-

bate, tanto da parte dos revoltosos quanto do Governo. As mulheres colaboraram mais nos basti-

dores, na preparação da alimentação, na comunicação social, na ajuda humanitária, etc.

Mulheres soldados desfilando no dia dos heróis nacionais (Bissau, 2005: Arquivo: Lurdes Vaz).Aspeto das mulheres fulas preparando uma refeição (Arredores de Pirada, 2007, Foto: Miguel de Barros)


4.2. Influências das mulheres na política e nas tomadas

de decisão: o papel das Organizações da Sociedade

Civil e das redes femininas

Num panorama minimalista, a questão da participação política das mulheres é muitas vezes apre-

sentada como um problema do “mercado político”, ou seja, oferta dos partidos às mulheres e a

(in)disponibilidade das mulheres para a vida política e partidária. Na Guiné-Bissau, este preceito

fica completamente obsoleto, se tivermos em conta a própria fraqueza das estruturas partidárias

em apresentar propostas de inclusão de mulheres, dado que os partidos tendem a não ser nem

democratas e nem do interesse dos cidadãos e cidadãs (considerando que as suas bases sociais

são quase inexistentes) diante da competição política que se mostra desvirtualizada e ancorada

em duas formas principais:

• Governar em forma de “único partido”, através de fechamento de canais a outras formações

políticas na oposição: isto passa pela distribuição dos cargos públicos e técnicos aos mili-

tantes do partido no governo, favorecimento de um regime de empresariado associado ao

partido no governo, financiamento à criação de organizações filantrópicas e de solidariedade

do circuito do governo e do controle das ações mediáticas, asfixiando o campo da ação dos

partidos na oposição;

• Violência (verbal, física e moral) na competição democrática, baseado nos golpes de Estado:

funciona como forma eficaz de alterar a ordem democrática e acesso ao poder político e eco-

nómico, independentemente dos resultados eleitorais. Os sucessivos golpes de Estado têm

levado o país a ser gerido «de transição a transição» por governos ditos de unidade nacional,

gerando um grupo de atores amplamente dependentes da profissão política, conseguindo

deste modo angariar fundos para sustentar a sua base eleitoral, de aliança e/ou suporte (mi-

litar).

Assim, se é verdade que a democracia eleitoral não criou, na Guiné-Bissau, práticas de participação

com direito à representação política, torna-se clara a necessidade de reformulação das bases po-

líticas para atores engajados na vida pública e política, para além dos partidos, do concurso ao

poder político e às lógicas de atuação das organizações formalizadas (BARROS, 2012). Para Tripp

(1988), esta perspetiva é deveras crucial para compreender a sociedade civil em África no que se

refere à questão do género, advertindo que a vida organizacional das mulheres não é devidamente

considerada, uma vez que as suas lutas políticas não são limitadas apenas ao espaço político, mas

também doméstico.

cia; dali a necessidade de sensibilizar e formar mulheres e homens para o exercício político. Sendo

este exercício uma das práticas da cidadania, portanto um direito que assiste tanto aos homens

quanto às mulheres, excluir a camada feminina da política significa afastar as mulheres dos centros

de decisão, o que evidencia o afastamento da camada que representa os interesses de mais de me-

tade da população dos lugares onde as decisões são tomadas.

Existem inúmeros exemplos de que as mulheres têm a mesma capacidade de cometer atos bélicos

e/ou que podem provocar conflitos violentos ou situações de intolerância, da mesma forma que

os homens, por isso não se deve essencializar a “natureza” e a “sensibilidade” da mulher como

condição para a sua participação política, mas partir do princípio de que as mulheres são sujeitos

de direito, assistindo-lhes o direito ao exercício de cidadania.

Vale destacar, ainda na sequência desse conflito, o papel da então Governadora da região de Gabu,

Satu Camará Pinto

47

, que ao despoletar do conflito de 7 de Junho se encontrava nos EUA em missão

de serviço. Regressou ao país e à Região de Gabu (1997-1999) onde entrou em negociação tanto

com os militares do governo ali colocados, quanto com o chefe da Junta Militar, tendo conseguido

que não houvesse derramamento de sangue nessa região. Os revoltosos acabaram por tomar Gabu,

sem que houvesse resistência dos militares que ali se encontravam. Tal atitude foi aplaudida, pois

teria poupado vidas humanas. A nível da região os comentários que se ouviam era sobre como a

governadora tinha sido matchu [macho/homem], ao solicitar o encontro com o Brigadeiro Ansumane

Mané, para discutir a questão do não prolongamento da guerra à região de Gabu.

Em relação à não participação ativa das mulheres nos conflitos, este facto pode ter a sua origem

não apenas no número de efetivo feminino nas forças armadas, mas também numa quase exclusão

das mulheres nos órgãos de decisão do partido, então partido/Estado no período pós independên-

cia e nos governos subsequentes, porquanto é nas esferas de decisão que os maiores conflitos têm

lugar. É pois na cúpula que se geram as tensões políticas de difícil gestão pelos atores, e que na

maioria das vezes requer a intervenção de uma terceira parte que vai sair no seio da Sociedade

Civil organizada. E esta tem-se mostrado como o lugar onde as mulheres tomam parte e assumem

uma liderança exemplar.


como também estiveram no pioneirismo da criação das ONGs mais im-

portantes no país (quer pela dimensão dos grupos beneficiários, das

zonas de intervenção, das temáticas, do número dos recursos humanos

e volumes de financiamento e de projetos), de que são exemplos os

casos da Augusta Henriques

49

(Tiniguena, 1991), Diana Lima-Handem

50

e Isabel Garcia Almeida

51

(Alternag, 1991), Isabel Nosolini

52

e Isabel

Levy

53

(AD, 1991).

No pós-conflito de 1998/99, assistiu-se uma maior vitalidade das or-

ganizações das mulheres a par das dos jovens (HANDEM, 2008; BAR-

ROS, 2010; 2012) e a consagração da ação das OSC em mais dois polos

de atividades: a) o trabalho e a economia local (defesa dos direitos das

mulheres e crianças trabalhadoras, microcrédito e atividades geradoras

de rendimento e investimento em sectores não de subsistência); b) a

participação política (ação em rede não espontânea e estruturada para

influência de leis favoráveis às mulheres). Nesta fase, destacaram-se fi-

guras femininas como a Olívia Ferrage

54

(CNMT/UNTG), Adelaide Ta-

borda

55

(AMIC) Fátima Camara de Barros

56

(AMAE), Alice Mané

57

(RA),

Fatumata Djau Baldé

58

(Sinim Mira), Avelina Semedo Djaló

59

(NADEL),

Filomena Mascarenhas Tipote

60

(Voz de Paz), entre outras.

A SOLIDAMI

61

(1990:41), em termos gerais, já postulava a importância

das ONGs na introdução de variáveis novos na análise de diferentes

categorias de beneficiários dos projetos, demonstrando uma certa preo-

cupação no sentido de desenvolver ações em direção única ou princi-

palmente às mulheres, contribuindo para que estas sejam vistas e

encaradas como uma “enti-

dade social”, como força de

trabalho, da economia e da cidadania. Esta dimensão foi

reforçada nos anos seguintes com maior incremento das

ações que visaram a redução das desigualdades sociais

gritantes que se verificavam em termos de direito ao

acesso à saúde e educação e contribuiu para a revitali-

zação anímica principalmente das zonas rurais, através

do desenvolvimento de iniciativas de cariz comunitário

não só através das ONGs, mas também, pelas igrejas e

associações camponesas, grupos de interesses e clubes,

contribuindo para a redução do impacto da ausência do

Estado nas zonas rurais. Foi assim que surgiram iniciati-

vas que permitiram a construção de centros hospitalares

e escolares geridos pela própria comunidade beneficiária

(são os casos da rede das escolas de autogestão e das

escolas comunitárias; mutualidades de saúde; implemen-

tação de rádios comunitárias; bancos de cerais comuni-

tários, gestão de florestas comunitárias…).

4.2.1. As Organizações da Sociedade Civil (OSC)

Borges (2011) argumenta que, para as mulheres no contexto guineense, as associações providenciam

uma oportunidade para aprender e para se comprometer com a política e através da participação

nas atividades por elas organizadas (e o desempenho dos cargos associativos) contribui para o

treino de competências organizativas e burocráticas modernas, assim como de valores mais abs-

tratos que as informam. Segundo esta autora, ao participarem de uma praxis quotidiana nas asso-

ciações, as mulheres acabam inseridas num processo de educação informal de atividades

organizativas e técnicas, que contribui para a elaboração-reelaboração das culturas populares e

para a formação para a cidadania. E a vida associativa por vezes é o ponto de partida para outras

responsabilidades a nível local ou nacional (BORGES, 2011: 2006-207).

Exemplificando, Barros e Rivera (2010: 615), atestam que esta forma de “engenharia social” desen-

cadeada por agentes como as Mandjuandades, bideiras

48

têm influenciado aspetos comportamen-

tais e relacionais de grande parte dos guineenses, permitindo a afirmação não só de sociabilidades

como de construção de alternativas de emprego, geração de rendimento e até influências na go-

vernação, alicerçados nas redes sociais, entre o localismo e o cosmopolitismo, como sujeitos sociais,

contribuindo assim para desconstruir a dicotomia formal/informal mostrando a sua relação e inter-

secções.

Para Cardoso (2008: 6), esta dinâmica da cidadania, embora lenta,

transcende os limites do imediato, abrangendo valores e expectativas,

gerando, ainda, uma visão alternativa da sociedade. Esta, por sua vez,

encontra-se ao mesmo tempo enraizada no passado e ancorada no

mundo moderno, no espaço de exercício dos valores democráticos,

através de uma autorregulação ética e de uma autonomia que a cida-

dania seccionada no seio do Estado moderno é incapaz de oferecer,

no caso particular da Guiné-

Bissau (Cardoso, 2008: 6).

De acordo com Barros

(2012), pode-se considerar

que o contributo mais signi-

ficativo da Sociedade Civil

guineense teve incidência

em três polos: a) no assegu-

rar dos serviços de base

(acesso à educação, saúde);

b) na promoção dos direitos

humanos e da cidadania; c)

na informação, sensibiliza-

ção e consciencialização

(ambiente, conservação, di-

versificação da produção).

Entretanto, deste processo,

destacam-se mulheres que

lideraram este decurso,

Augusta Henriques em ação de sensibili-

zação ambiental na Área Marinha Prote-

gida Comunitária das Ilhas Urok (Ilha de

Formosa, 2007: Arquivo: Tiniguena).

Filomena Tipote durante as auscultações

das Forças de Defesa e Segurança no âm-

bito do Programa Voz de Paz (Bissau, Ano

2009, Arquivo do VdP).


o definhamento da evolução positiva da participação desta categoria social na vida pública, como

também assumir o protagonismo da sua ação política e pública. Quando fomos mapear e analisar

a lista das mulheres guineenses que já desempenharam funções de chefia na administração de em-

presas (públicas e/ou privadas) de grandes dimensões, num primeiro olhar demos conta que:

• o maior contingente das mulheres guineenses não se encontram nas atividades económicas

formais, confirmando as tendências da inserção no setor informal desde a liberalização eco-

nómica e os impactos do programa de ajustamento estrutural (HAVIK, 1995), vinculadas a

uma lógica de “economia afetiva”, a qual tentam suprir o horizonte de incerteza e a ausência

do welfare;

• das empresas com maior volume de capital financeiro, todas são dominadas por homens,

contribuindo para que a sociedade empresarial guineense fun-

cione igualmente como espaço fechado e de reprodução da do-

minação masculina, sem compromisso com a transformação

socioeconómica da sociedade guineense, contribuindo muito a

promiscuidade política para essa realidade, devido à lógica dos

“empresários do regime

63

”;

• a liberalização económica e política não foram favoráveis à presença das mulheres na gover-

nação das empresas públicas, na medida em que das cinco (5) empresas lideradas por elas,

apenas uma (1) teve lugar durante a vigência democrática, as restante quatro (4) aconteceram

no período do partido único (ver o quadro 6);

No entanto, as OSC, incluindo grupos de mulheres, organizações profissionais e meios de comuni-

cação social, embora demonstrando alguma capacidade de ação, faltam-lhes condições estruturais

para a expressão política, ficando completamente dependentes da agenda dos doadores, devido

à ausência de mecanismos de financiamentos internos (KOUDAWO, 1996; SANGREMAN ET AL,

2006; HANDEM, 2008; CARDOSO, 2008; BARROS, 2012). Elas não conseguem eficazmente des-

empenhar o seu papel em "controlar" se as ações das lideranças que regem estão em coerência

com aquilo que é exigido pelas regras de governança e o Estado de Direito.

No que se refere às organizações que trabalham no domínio da igualdade de género, Barros (2012:

44) defende que a visão e abordagem da articulação entre as OSC e o Estado não é algo que ainda

esteja generalizado e apropriado ao nível do país, se tomarmos em consideração as ações, estra-

tégias e durabilidade de intervenção no terreno. Essa abordagem é sustentada pela fraqueza das

capacidades institucionais, muito dependentes do ponto de vista financeiro, por um lado, e por

outro, as entidades com maiores possibilidades de apoio e permanência no terreno, centram o seu

apoio às organizações formais e estatais, particularmente o IMC. Sendo o IMC, desde a sua criação,

encarado pelos sucessivos governos como um espaço de projeção de lideranças partidárias femi-

ninas para gestoras de programas e fundos de apoio às mulheres ao nível nacional, acaba por pro-

jetar um modelo de ação mais engajado na agenda do partido que sustenta o governo, com vista a

sua nomeação, do que agir em favor da promoção da defesa dos direitos das mulheres

guineenses

62

.

No nosso entendimento, a estratégia de cooptação do IMC coloca-nos perante uma

questão importante na potenciação da participação política das mulheres na esfera

de decisão e do poder formal, que é a questão económica. A fraca capacidade eco-

nómica (a par dos baixos níveis académicos) das mulheres guineenses tem provocado

Grupo de Ministras, Deputadas e Líderes na sede do IMC (Bissau, Ano ?, Arquivo: IMC).

N°

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Pública

Pública

Pública

Pública

Privada

Privada

Privada

Privada

Privada

Privada

Privada

Privada

ENAVI

SUINAVE

CICER

DICOL

EAGB

RUMU. Sarl

Grupo SOFIB/Western Union

BECAO/BRS

Fátima Camara de Barros, Lda

Maimuna Capé, Lda

Enicor/Filho, Lda

Aparthotel Terraços Ruby, Sarl.

Mapete, Sarl

Pecuária

Agropecuária

Industria

Industria

Energia

Comércio

Financeiro

Financeiro

Pesca/Transformação/

Comércio

Construção Civil/Hotelaria/

Comércio

Transformação/Comércio

Hotelaria

Comércio

Partido Único

Liberalização

Política

Isabel Levy Ribeiro

Maria Rosa

Robalo Rosa

Francisca Vaz Turpin

Fátima Vaz Lopes

Munira Jawad

Macária Barai

Zenaida Cassama

F. Camará de Barros

Maimuna Capê

Emília Correia

Osvaldina Adão

M. Pereira Tecanhe

Diretora e Fundadora

Diretora-Geral

Adjunta

Diretora-Geral

Diretora

Administrativa

Diretora-Geral

Administradora

Diretora Executiva

Diretora. Geral

Administradora

Administradora

Administradora

Admin. e fundadora

Administradora

Membro da ONG AD/ e Coordenadora da Rede

das Escolas de Verificação Ambiental

Plataforma Política das Mulheres

Deputada/Presidente de Partido/ex-Candidata

Presidencial/ex-Presidente de Câmara Municipal/

Diplomata

Ex-presidente e membro do Rotary Club Bissau

Secretária de Estado de Cooperação Internacional

Presidente CACI/WIPNET/FUNDEI/AQUALEICA

Patrocina atividades de solidariedade social

Presidente da AMAE /Dirigente da UDEMU

Patrocina atividades de solidariedade social

Governadora da Região de Biombo

Teatro e música de intervenção

Membro e tesoureira da AMAE

Designação da EmpresaTipo

de

Empresa

Ramo de Atividade Ano

Período

Personalidade Funções Ações Políticas

/Públicas

Empresa

de

Tipo Designação da EmpresaN°

Período

AnoRamo de Atividade FunçõesPersonalidade

/Públicas

Ações Políticas

Quadro 6: Representação das mulheres guineenses na liderança de Empresas desde a independência à atualidade


4.2.2. Redes e Plataformas Políticas das Mulheres

A mobilização das mulheres e dos homens, com vista a uma contribuição

equitativa na luta de libertação e nos destinos da Nação e do Estado

emergentes, através da primeira organização de massas criada pelo

PAIGC, a UDEMU, nos inícios da guerra para a independência (1961), vi-

sando a escolarização massiva das raparigas nas zonas libertadas e a

defesa dos direitos das mulheres nos tribunais populares, constituíram

os principais fatores explicativos da então participação cidadã das mul-

heres. Esta participação era considerada como sendo de um nível ele-

vado, relativamente tanto à própria história do país e as diversas

culturas étnicas, como à realidade então vigente na matéria nos outros

países da sub-região (LIMA-HANDEM, 2012).

Na fase pós-independência, Forest (1992: 53) considera que as organi-

zações de massa criadas pelo partido libertador com objetivo de mobi-

lizar a população para o desenvolvimento nacional, aparentemente,

serviam para aplicar uma estratégia governamental exclusivista e anti-

democrática em relação à sociedade. Esta tese é reforçada por Mendy

(1996), que demonstra a existência de esforços concertados do par-

tido-estado em controlar os diferentes grupos sociais, nos quais se in-

cluem as mulheres.

64

Com a adesão do país ao multipartidarismo, fruto de pressões externas

e internas num contexto da falência do Estado suportado pelas políti-

cas de Ajustamento Estrutural, teve como consequências imediatas a

afirmação e o reconhecimento de outros atores sociais coletivos (para

além dos partidos políticos) enquanto agentes que participam nas decisões, lutam pela diminuição

das desigualdades sociais, políticas e económicas (BARROS, 2012: 38). É neste quadro que é criado

em 1992, a Associação de Mulheres das Atividades Económicas (AMAE), uma organização de di-

mensão nacional que congrega as mulheres produtoras e empresárias (formais e informais). Esta

rede de mulheres e organizações, desempenhou nos anos noventa, um papel relevante na promoção

das mulheres no sector económico através de créditos para a produção e comercialização e conse-

guiu ainda colocar à volta da mesa de concertação e construção de alianças, mulheres de diferentes

esferas e estatutos sociais.

No entanto, embora a dinâmica de mobilização das mulheres no setor económico e financeiro tenha

sofrido com o conflito político-militar de 1998/1999 um efeito negativo nas suas atividades e na

vida organizacional da AMAE, chegando ao ponto de gerar algum conflito interno (HANDEM, 2008:

23), não obstante a isso, pode-se considerar que este conflito de uma forma geral, foi um teste fa-

vorável à responsabilização e compromisso da SC, que se organizou no denominado Movimento da

Sociedade Civil para Consolidação da Paz e Democracia

65

e na Rede de Solidariedade para com a

Guiné-Bissau

66

.

Nesta fase, a mobilização das mulheres nas estruturas de natureza política interventiva e também

norteadas pelas questões do género aumentaram e contribuiram sobretudo para a mudança de um

paradigma interventivo, dantes numa lógica partidária e unilateral para a das redes e plataformas

políticas. Segundo Butiam Có (no prelo: 26-28), foi nesse contexto que se criou a Comissão de Boa

Vontade (CBV) e a Rede de Mulheres Construtoras de Paz (RMCP) presidida pela Macária Barai

67

.

Denota-se que das doze (12) mulheres com experiência na governação das médias e grandes em-

presas (públicas e privadas), todas elas desenvolvem ações de cariz política e/ou filantrópicas em

diferentes domínios sociais (transformando-se em figuras públicas), chegando mesmo algumas delas

a estarem associadas a estruturas do poder político formal ao nível nacional e local (presidente da

Câmara, ministras, deputada, governadora de região) e ainda no concurso a postos políticos, in-

cluindo a Presidência da República.

A relação de empoderamento económico faz com que os sujeitos se conectem na sociedade pública

e política. O empoderamento económico eleva as mulheres à consciência de atriz em que aprendem

e ganham confiança numa possível outra relação entres homens e mulheres, desde a igualdade e

equidade de género à capacidade de ação e maior protagonismo, parte fundamental na relação

com as comunidades locais. Este é o ponto fundamental da relação de empoderamento feminino

para a plena participação na atividade política, pois parece algo não consciente, mas o facto das

mulheres empresárias, mesmo que não estejam diretamente orientadas para a vida política, pro-

curarem a materialização de uma forma de fazer “política alternativa” demonstra uma consciência

política forte e um comprometimento com causas, factos que as dotam de condições de potenciais

candidatas aos concursos políticos e ao poder.

Fátima Vaz Lopes, Diretora-geral da empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (2000 – 2001), no seu gabinete de

trabalho, ladeada dos seus colaboradores (Bissau, 2001, Aqruivo: Fátima Vaz Lopes)


reitos das mulheres

76

e a criação nos finais da primeira metade do ano 2000 do Ministério da Mul-

her. Ainda, com o poio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na

Guiné-Bissau (UNIOGBIS), foi elaborado e publicado um Guia para Jornalistas sobre os Direitos Hu-

manos e o Género nos Media como também foi difundido num jornal nacional, durante um ano, en-

trevistas com mulheres guineenses na promoção dos seus direitos.

A dinâmica destes exemplos demonstra que, se bem mobilizadas, as redes e o(s) movimento(s) das

mulheres têm uma enorme influência, conseguem concretizar objetivos e atingir metas que vão ao

encontro dos seus interesses. Podem também influenciar processos nacionais e políticos de forma

a incluir as suas perspetivas e necessidades, bem como aumentar a participação de mulheres oriun-

das de organizações de mulheres e ativistas pelos seus direitos, em estruturas de tomada de deci-

são nacional. Pois ao integrar no poder político as mulheres que têm uma história de ativismo pelos

direitos das mulheres, existem maiores garantias de que elas defendam os seus interesses e uma

maior probabilidade de um laço forte entre as organizações de mulheres da sociedade civil e as

instituições governamentais (BARROS e SEMEDO, 2012).

Todavia, a construção, animação e expansão das redes e plataformas nacionais existentes para

além das estruturas institucionalizadas, tem sido pouco uniforme, disperso e abaixo das possibili-

dades e capacidades de mobilização das mulheres, sendo no entanto, muita das vezes concorren-

ciais, motivado pela necessidade de disporem de novas perspetivas de legitimação, possibilidades

de influência na arena política e acesso aos fundos externos. Como resultado, na atualidade existem

uma multiplicidade de redes e plataformas (quadro nº 7) com as mesmas protagonistas (de sempre

e em fase de envelhecimento), concentradas na capital Bissau e nem sempre se incorpora aquelas

(mulheres) que possuem maior conhecimento e competências necessá-

rias para fazer a rutura com o statu quo vigente e ainda de forma a em-

prestar mais energia e longevidade às redes.

A experiência dessas dinâmicas contribuíram para que algumas das figuras femininas, imbuídas do

espírito de maiores possibilidades de influência face às desigualdades e violação dos direitos de

alguns grupos sociais, criassem ao nível da Assembleia Nacional Popular (parlamento), a Comissão

Especializada para Assuntos da Mulher e Criança (CEAMC). Salienta-se que membros desta comis-

são parlamentar integram ainda organizações e redes regionais, com destaque para a Redes de

Mulheres para a Paz e Segurança da Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África

Ocidental (CEDEAO), cuja primeira Secretária Geral foi a Tenente-coronel Cadi Seidi

68

e a Rede das

Mulheres Africanas, Ministras e Parlamentares (REMAMP), liderada, primeiro, por Henriqueta Go-

dinho Gomes

69

e depois pelas deputadas Isabel Buscardini

70

e Martina Moniz

71

.

Uma das mais importantes conquistas desta fase foi,

sem dúvida, a aprovação da lei que visa prevenir, com-

bater e reprimir a excisão (mutilação) genital feminina

(Lei nº 14/2011) que teve um engajamento forte do Co-

mité Nacional Contra as Práticas Nefastas à Mulher e

Criança em articulação com a Comissão especializada

da Assembleia para a Mulher e Criança (CEAMC) sob a

liderança da deputada Nhima Cissé

72

e a Plataforma Po-

lítica das Mulheres (PPM)

73

, através de realização de

eventos de lobby e sensibilização junto do governo, co-

munidades religiosas islâmicas, parlamentares e Presi-

dente da República

74

. Um outro exemplo que

demonstra o estado do ativismo do movimento das mul-

heres guineenses foi o trabalho desenvolvido para a

existência de uma legislação que sanciona e desenco-

raja a violência doméstica no país, um processo lide-

rado pela CEAMC em articulação com a Rede Nacional

de Luta Contra a Violência no Género e na Criança -

RENLUV

75

, em fase de finalização para a submissão à

mesa da ANP na próxima legislatura.

Importa dizer que todo este processo beneficiou de um quadro político-institucional propício concre-

tizado com a assinatura e ratificação das principais convenções internacionais que protegem os di-

Presidente do Comité Nacional Contra as Práticas Nefastas in-

tervindo na assinatura da Fatwa contra a MGF (ANP, 2013, Foto:

Elisabete Vilar).

Consultas Regionais para Quadro Estratégico para a Consolidação da Paz (Quinhamel, 2008, Foto: Sara Negrão)


Um elemento curioso ao longo deste processo é a fraca implicação das jovens raparigas. Uma das

questões possíveis para compreender esta situação é lançar um olhar ao processo da educação cí-

vica e da socialização política da nova geração de mulheres guineenses. Ou seja, faz sentido ques-

tionar, em que medida a não projeção da ação cívica da nova geração de mulheres em organizações

políticas e movimentos de mulheres como estas plataformas são condicionadas pelas formas orga-

nizativas dessas organizações ou pela situação política que o país enfrenta?

Verifiquei que nessas redes há muita pouca gente na camada de 30-40 anos de idade. O facto de

estarem mulheres mais experientes e a ausência das jovens com formação académica (quer as que

estudaram na diáspora ou nas universidades em Bissau), diminui a possibilidade de uma história

mais rica de partilha intergeracional e construção coletiva de um referencial no país, ao invés de

ser uma perspetiva utilitária ou individualista das “mindjeris garandis”. (Filomena Djassi/ Projeto

Musqueba, participante na sessão de apresentação da OMGB, Bissau, 12/10/2012)

Esta afirmação, enquanto um dos obstáculos à maior expressividade e aumento do grau da adesão

das mulheres às redes, transporta-nos para a dimensão da reprodução dos valores culturais que

já não constituem instrumentos de legitimação das lideranças nas sociedades em desenvolvimento

e nem suficientemente capazes de responder aos desafios da complexificação dos problemas que

as sociedades enfrentam, em particular as mulheres, na medida que, em alguns casos, são funções

que exigem a dominação de certas competências técnicas, comunicacionais e de uso de tecnologias,

que colocam a nova geração em condição de vantagem. Segundo Borges (2007), o habitus histórico

do associativismo feminino na África Ocidental tem sido fundamentado na posição social das mul-

heres nas sociedades linhageiras, em que as hierarquias baseadas na senioridade e género, dis-

N° Nome Tipo de

organização

Objetivos Temáticas

prioritárias

Nº de

Membros

Ano de

criação

Obs

Plataforma

Política das

Mulheres (PPM)

Comissão

Especializada

para Assunto da

Mulher e da

Criança (CEAM)

Rede das

Mulheres

Ministras e

Parlamentares

(REMAMP)

Rede Nacional

de Luta contra a

Violência no

Género e na

Criança

(RENLUV)

Federação das

Mulheres

Guineenses

(FEMUGUI)

Organização das

Mulheres da

Guiné-Bissau

(OMGB)

1

2

3

4

5

6

Política

e Cívica

Político-

institucional

Político-

institucional

Cívica

Política e

Cívica

Cívica

Visibilidade da mulher na esfera de

decisão

Loby e advocacia a favor dos

direitos e liberdades das mulheres

e crianças,

Zelar pela aplicação de

recomendações saídas das

conferências regionais,

internacionais, aprovadas e

reconhecidas pelo Estado da

Guiné-Bissau; Encorajar ações

tendentes à eliminação de

barreiras que impedem a

participação ativa e efetiva das

mulheres na vida pública e no

exercício das responsabilidades

políticas;

Reforçar a colaboração entre as

mulheres membros do governo e

parlamentares para uma melhor

compreensão das questões do

género e desenvolvimento.

Contribuir para prevenção,

redução e combate à violência

baseada no género e criança.

Promoção de mulheres na esfera

de decisão

Lutar para a participação de

mulheres na esfera de decisão;

Lutar pela paz democracia e justiça

social;

Procurar a igualdade de género

Politica

Eleições

Alfabetização

Sensibilização Educação

Capacitação

Direitos, liberdades,

garantias e deveres

fundamentais.

Políticas públicas, na

perspetiva da igualdade

do género; Luta contra o

VIH/SIDA;

Educação para

Cidadania;

Proteção e Reinserção

das Vitimas; Combate à

IST-VIH/SIDA

Empoderamento de

mulheres;

Liderança feminina

Participação de

mulheres na esfera de

decisão;

Combater VBG;

Paz democracia e

direitos humanos de

mulheres

11 Organizações

de mulheres

+ Organizações

de mulheres de

todos os partidos

políticos

É composta por

deputadas em

ativo (atualmente

são 5).

57 Membros

40 ONGs e

Associações de

base

Mulheres

oriundas de

todos os partidos

pelíticos +

organizações de

mulheres e +

Organização de

sociedade civil

Mulheres

oriundas dde

diferentes

partidos políticos

e organização de

mulheres

2008

2007

2003

2003

2002

2012

Funcionamento com

dificuldades

Falta da sede

própria

Objetivos

organização

Tipo deNomeN°

prioritárias

TemáticasObjetivos

Obs

criação

Ano de

Membros

Nº de

Obs

Comité Nacional

para o Abandono

de Práticas

Nefastas

(CNPAPN)

Rede Paz e

Segurança para

as Mulheres de

Espaço da

CEDEAO antena

da Guiné-Bissau

(REMPSECAO-

GB)

7

8

Política e

Cívica

Cívica

Sensibilizar a população para o

abandono de práticas nefastas

Coordenar e otimizar as funções e

as iniciativas das mulheres na

prevenção de conflitos, a

manutenção da paz e segurança, a

reconstrução pós-conflito e

promoção dos direitos humanos,

particularmente das mulheres e

outros grupos vulneráveis, a fim de

garantir a paz duradoura e o

Desenvolvimento sustentável na

Guiné-Bissau;

Promover uma parceria estratégica

para a equidade e igualdade de

Género, empoderamento e

igualdade de oportunidades entre

os sexos em matéria de paz e

segurança no país.

Excisão, casamento

precoce; VBG, Direitos

humanos das mulheres;

equilíbrio de género;

escolarização de

raparigas; tráfico de

seres humanos

Paz e

Segurança ( R-1325 et

1820 CSNU, prevenção,

gestão, resolução de

conflitos, género etc.)

Desenvolvimento

Durável.

Organizações de

mulheres que

lutam param a

promoção dos

direitos humanos

de mulheres

Fazem parte dela

todas as

organizações que

trabalham no

domínio de

género, paz e

segurança

1995

2009 Ė uma rede regional

que abrange os 15

países da CEDEAO.

Quadro 7: Mapeamento das redes políticas das mulheres guineenses


pensam a participação das mulheres no poder e autoridades públicas, e instituiam assimetrias que

marginalizavam socialmente as mulheres, o que teria propiciado os motivos, os meios e as oportu-

nidades para a sua autonomia e individualização, concorrendo para o fenómeno do associativismo

voluntário feminino.

Porém, na nossa perspetiva, um dos grandes desafios das redes das mulheres na Guiné-Bissau,

passa exatamente por conseguir o efeito agregador e inclusivo de outras atrizes (jovens, mulheres

nas zonas rurais, mulheres de sindicatos profissionais e associadas às atividades da economia in-

formal, líderes das ONGs, mulheres ligadas ao setor da investigação) de modo a que se possa

construir um caminho coletivo e direcionado para objetivos concretos e a liderança da sua agência

social, económica e política.

Por fim, uma dimensão não menos importante, prende-se com uma permanente e excessiva asso-

ciação das entidades que operam no domínio do género (instituições estatais, parlamentares, redes

e ONGs) com as crianças. Sobre esta preocupação algumas especialistas defendem que:

É algo que retira o foco às mulheres e à igualdade de género, limitando e reafirmando o papel das

mulheres enquanto mães, enfatizando que são elas que têm a primazia da responsabilidade sobre

as crianças, não promovendo a ideia de uma responsabilização partilhada entre pais e mães e a

sociedade em geral. (…) Devia haver o instituto da promoção da igualdade de género (ou algo

semelhante) separado do instituto da criança. A igualdade de género iria incluir também a proteção

e promoção da igualdade de género nas crianças, mas seria nessa perspetiva e não na de

flagrantemente associar as mulheres às crianças ou coloca-las no mesmo nível de vulnerabilidade.

(Sara Negrão, Conselheira Género do UNIOGBIS, Bissau, 26/10/2012)


O estudo indicou, também, que o interesse das mulheres são múltiplos e não podem ser tidos ou

vistos como um pacote único, tendo em conta a diversidade das suas atividades, o espaço geográ-

fico (zona rural ou cidade), as gerações e as necessidades de cada grupo de mulheres. Assim, as

ações em prol do empoderamento das mulheres são também diversas, bem como a linguagem a

utilizar nas abordagens devem ser adequadas a cada realidade, contudo com o foco/eixo comum,

ou seja, o que lhes afeta: as questões de exclusão/inclusão; a busca de alternativas para o seu

empoderamento, a diversificação da parceria com vista à melhoria da sua participação na tomada

de decisões e na política. Inferimos, ainda, que ao se mostrar o campo político como mais fechado

e que restringe a partição das mulheres, estas vão fortalecer-se na sociedade civil. Nesta linha, as

organizações não governamentais vão tornar-se viveiros do empreendedorismo feminino, chegando

essas organizações a ser o braço do governo, preenchendo muitos vazios deixados por este nos

domínio da educação, da saúde, da proteção do ambiente, do crédito às mulheres, entre outros.

Aqui também conta muito a influência de opiniões e as práticas. Encontramos, assim, associações

da sociedade civil disputando influências no domínio do meio ambiente, direitos humanos, igualdade

do género, exclusão, inclusão, etc.. Sem querer propriamente disputar o poder político; assistimos

às organizações ou associações ambientalistas a criticarem a forma como as empresas exploram

os recursos. Algumas organizações femininas questionam a posição das mulheres na esfera do

poder, enquanto outras defendem simplesmente a preservação dos valores morais.

O revisitar dos vários momentos sociopolíticos da Guiné-Bissau mostrou-nos a forma como as pró-

prias mulheres se vêm e como elas cresceram ou desistiram de participar na política, com base em

experiências próprias. Por outro lado, o estudo demonstrou quão importante são os partidos polí-

ticos na promoção, ou não promoção, política das mulheres. Um olhar sobre os estatutos e regula-

mentos internos dos partidos apontou como estes instrumentos condicionam a participação e a

ascensão das mulheres nos órgãos de decisão dos mesmos, revelando-se como meios muito mas-

culinizados e frequentemente incompatíveis com as necessidades de conciliação da vida pública,

profissional, familiar e pessoal. Nesta senda, as qualidades julgadas como necessárias à participa-

ção pública e política são percecionadas como masculinas (mesmo que informal), legitimando e re-

forçando a participação das mulheres em setores decorrentes da denominada maternidade social.

Porém, as mulheres vêem nas ações afirmativas uma das vias para desencadear processos de in-

clusão das mulheres, tanto ao nível da revisão e/ou criação de leis que protegem e incluem as mul-

heres – da formação, do acesso ao microcrédito e ao crédito –, quanto da participação nos órgãos

superiores das organizações em que participam (ONGs, associações, partidos políticos, sindicatos)

através de leis internas e transitórias e do sistema de cotas.

Baseado nesta constatação, torna-se necessários desencadear ações de lobby em prol das ações

afirmativas nos setores sociais (saúde, educação, sistema de providência), no setor laboral e em-

presarial (ao nível nacional e comunitário), como também a adoção de política de quotas para re-

presentação das mulheres nos partidos políticos e no parlamento, que possibilitem e favoreçam a

construção e projeção de lideranças femininas com capacidade de influência e de decisão no espaço

governativo e de poder. Estas deverão ser acompanhadas por meio de um observatório das mul-

heres, com vista a monitorizar a evolução das políticas e os progressos das mulheres para alcançar

a igualdade de género na Guiné-Bissau, como demonstra o quadro nº 9 (em anexo).

Que perceções, que consciência e que prática política se espera das mulheres guineenses? Tam-

bém com a intenção de um olhar mais atento e que chame a atenção para as questões da inclu-

são das mulheres na política e nas esferas de decisão, debruçamo-nos sobre o processo de parti-

cipação política das mulheres na Guiné-Bissau, o que requereu revisitar alguns dados estatísticos

que apontam as mulheres como a maioria da população, mas que fazendo parte dos grupos vul-

neráveis, apresentando níveis notoriamente mais baixos de educação do que os homens, a des-

empenhar os trabalhos mais precários e com rendimentos mais baixos, para além de acumularem

o trabalho doméstico e produtivo.

Inferimos que em pleno século XXI, os casamentos e gravidezes precoces continuam sendo fatores

que diminuem o acesso das mulheres guineenses às oportunidades de educação e participação

mais ativa, tanto na vida profissional quanto na política. Esta última continua a ser a fação da so-

ciedade dominada por valores, atitudes e linguagens masculinos aos quais subjazem estereótipos

que desqualificam as mulheres. Apropriada também pelas mulheres, essa linguagem estereotipada

contribui para baixar a autoestima destas, desencorajando a sua participação nos debates públicos

e em defesa das suas ideias.

Ao analisarmos a evolução das motivações sobre a participação das mulheres guineenses nas es-

truturas de poder e influência de decisão, tomamos em consideração oito (8) dimensões analíticas

(base de recrutamento; ideologias dominantes; canais de socialização política; papeis atribuídos,

intervenções exigidas; níveis hierárquicos atingidos; elementos de status adquiridos) cruzadas com

diferentes períodos da nossa história (pré-colonial, colonial, luta de libertação nacional e pós-in-

dependência – partido único, liberalização política, pós-conflito 1998/99), demos conta que o pro-

tagonismo feminino conseguiu impor um paradigma na relação entre o Estado e a Sociedade Civil,

que não se resume meramente à dimensão da luta pelo poder, mas sim inclui a influência de opi-

niões, decisões, atitudes, comportamentos e práticas, constituindo assim uma componente funda-

mental das relações entre as pessoas, sociedades e instituições, sob forte influência dos meios de

comunicação de massas (ver em anexo, o quadro síntese, nº 8).

Concluímos que o favorecimento de uma política integrada de género nos processos de desenvol-

vimento, a criação de condições necessárias para a participação das mulheres nas instituições es-

tatais como sujeitos de pleno direito passa, necessariamente, pela estruturação de instituições de

seguimento da implementação dessas políticas e leis que protegem as mulheres. Tal estruturação

encontra obstáculo nos países em conflito ou em situações de golpes de Estado, pois não é tida

como prioridade, acabando por ser relegada para o segundo plano. Nessas condições as atividades

realizadas acabam por ser pontuais e/ ou dispersas.

5. Em Jeito de Conclusão:

Lições e Ilações


3. Criação de um observatório sobre as mulheres (medir e publicar dados sobre a

evolução dos progressos das mulheres e as razões dos seus eventuais insucessos)

para assegurar um conhecimento fidedigno sobre o avanço da situação das mulheres

e da igualdade de género a nivel nacional. Desta forma poder-se-á, mais facilmente,

desenhar políticas, programas e medidas adequadas, bem como avaliar o impacto

dessas medidas;

4. Fomento de aprendizagens dos papeis públicos e políticos por parte das raparigas

através do apoio aos programas de atribuição de bolsas de estudo especificas para

meninas e programas de identificação e formação de jovens raparigas com poetencial

para liderança;

5. Fomentar a mudança de mentalidades e de atitudes por parte das raparigas, dos

rapazes e da sociedade em geral, através da integração da Educação para a Cidadania

e da História da participação das mulheres na luta de libertação nacional e na política

nos curricula escolares e nos curricula universitários nas áreas das Ciências Sociais;

6. Promover o diálogo intergeracional, debates interativos e estudos sobre a História

das Mulheres, incluindo a discussão sobre os papeis tradicionais de homens e

mulheres e os desafios das sociedades e economias modernas.

b) Organizações e Redes de Mulheres:

1. Fomento de modelos femininos que possam servir às jovens como referência ou pontos de

contacto, renovando as suas estruturas e dando maior dinamismo às Redes e Plataformas,

por um lado, e por outro, combatendo a invisibilidade das mulheres, enquanto elementos

ativos nos processos de tomada de decisão;

2. Organização anual e temática do Fórum das Mulheres Guineenses, com vista a dar

visibilidade às suas ações, mobilizar sensibilidades de militâncias para as suas causas e

aproximar as organizações que operam nas diversas regiões do país;

3. Identificação e capacitação de jovens mulheres com potencial para liderança, através de

ações de formação, bolsas de estudo e o seu envolvimento nas redes e organizações de

mulheres existentes;

4. Criação duma plataforma de organizações de mulheres por meio de processos, princípios

e práticas democráticas e participativas, com a finalidade de favorecer uma maior coesão,

desenvolver ações conjuntas de lobby sobre questões de interesse comum, mobilizar

recursos e capacitar as mulheres para uma melhor e mais abrangente intervenção.

5. Estabelecer ligações sistemáticas e contínuas com o governo e especificamente com as

mulheres que se encontram no poder formal para as sensibilizar para uma maior

intervenção em favor dos direitos das mulheres, bem como assegurar a participação das

mulheres em todas as instâncias de tomada de decisão.

Partindo do pressuposto que as recomendações aqui apresentadas servirão para que as entidades

que operam no domínio do género (instituições estatais, parlamentares, redes e ONGs) possam in-

tervir com base num modelo que permita agir da «antecipação à ação pela apropriação». Isso im-

plica promoção de processos de participação cívica e política verdadeiramente inclusivos que

potenciem a cidadania.

ANTECIPAÇÃO

Reflexão prospetiva

APROPRIAÇÃO

Motivação e mobilização

AÇÃO

Vontade estratégicaReflexão prospetiva

ANTECIPAÇÃO

Vontade estratégica

AÇÃO

Motivação e mobilização

APROPRIAÇÃO

Assim, recomenda-se aos atores a aplicação de pedagogias de emancipação, baseadas nas práticas

feministas de conscientização que promovem diálogo e ação, assente na abordagem género e des-

envolvimento, quer ao nível da capital, quer nas zonas rurais. Nesta base, essas recomendações

são dirigidas a três entidades-tipo (governamentais, redes/plataformas de mulheres e comunidade

internacional).

a) Instituições públicas e governamentais:

1. Revisão do quadro legal nacional e adoção de medidas reguladoras, à luz da CEDAW

e outras leis internacionais ou regionais, que tenham em conta a proteção e inclusão

das mulheres com base numa maior e melhor integração da perspectiva de igualdade

de género;

2. Adoção de ações afirmativas, tendo como uma das políticas a aplicação transitória

do sistema de quota para assegurar uma representação significativa de mulheres nos

partidos políticos e no parlamento;

6. Principais Recomendações


c) Organizações de cooperação multi/bilateral que intervêm no domínio de género na Guiné-Bissau:

1. Fomento de redes de apoio à cooperação entre as organizações das mulheres, as

organizações juvenis femininas, com a finalidade de incentivar e/ ou reforçar a participação

cívica e política dessas organizações, com vista a uma maior coordenação de esforços e

concretização de projetos com impacto na sociedade.

2. Desenvolvimento de linhas de apoio e financiamento para possibilitar às mulheres o

acesso à vida política e particularmente o concurso aos cargos públicos (ANP, Presidência

da República, lideranças de partidos Políticos);

3. Obrigatoriedade da inclusão de uma linha género nos programas e projetos de

desenvolvimento (setoriais ou nacionais);

4. Transferibilidade de processos como a auditoria de género nos programas e projetos

financiados;

5. Apoio à criação e dinamização de um observatório das mulheres, com a finalidade de

medir e publicar dados sobre a evolução dos progressos das mulheres para alcançar a

igualdade de género, através de parcerias com instituições nacionais de pesquisa e

entidades congéneres ao nível regional;

6. Apoio às ações de capacitação nos domínios técnicos relacionados com a abordagem de

género e desenvolvimento e as várias dimensões de empoderamento das mulheres, bem

como aspetos técnicos relacionados à gestão e administração das organizações e redes.


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Pressupostos

Obstáculos

estruturais

Pontos fortes

Estatais Partidárias

Sindicatos Comunic. Social ONGs

Atores não estatais

Tipo de Organizações MonitorizaçãoTipo de Organizações

Org. Religiosas

Existência de um mecanismo nacional

para as mulheres

Processo realizado para a elaboração da

PNIEG contemplou formaçao e consulta

com todos os Ministérios principais

Existência da PNIEG e estudos

associados.

Existência de mulheres e organizações de mulheres

nos princiapis partidos;

Existência de uma Plataforma Política das Mulheres;

Consciência das mulheres dos partidos políticos

sobre a necessidade de pomover as mulheres.

Existência de

organização de

defesa dos direitos

laborais das

mulheres com

gabinete de apoio

jurídico

Criação da

Associação de

mulheres jornalistas;

Existência de


Existência de alguns

programas de

promoção das

mulheres;

Existência de muitas

ONGs com vocação

para o trabalho no

domínio de género e

lideradas por

mulheres.

Existência de

organizações cívicas

lideradas por

mulheres em todas

as congregações.

Pontos fracos Financiamento e recursos humanos do

IMC limitados;

Estrutura institucional do IMC não

adequada à implementação dos seus

estatutos;

Abolição do Ministério da Mulher;

Politização da liderança do IMC;

Não aprovação da PNIEG em Conselho

de Ministros devido à instabilidade

política;

Insuficiência de leis especificas para a

proteção e promoção das mulheres;

Poucas oportunidades para as mulheres na política e

especialmente na liderança dos partidos; Fraca

coesão e ações das mulheres entre os diferentes

partidos políticos; ausência de políticas de ação

afirmativa nos partidos políticos; quadro legal para as

eleições não contempla medidas específicas para a

participação das mulheres;

Pouca moblização

em torno de causas

comuns.

Existem alguns

programas na TV e

rádio sobre

interesses

especificos das

mulheres, mas estes

nao sao istematica-

mente concertados

com as organizacões

de mulheres e nao

fazem parte de uma

estratégia mais

abrangente de

advocacia a nao ser

quando são

encomendados por

algumas

organizacões ou

campanhas

especificas

Fraca capacidade

institucional das

ONGs;

Líderes das ONGs

de mulheres muitas

vezes têm outras

ocupações a tempo

inteiro; Politização

dos postos de

liderança das ONGs;

Ausência de

processos

democráticos de

gestão e liderança

das ONGs; Falta de

coordenação e

colaboração entre as

ONGs e entre estas

e o IMC; pouca

credibilidade para

conseguir fundos

externos

As iniciativas

inserem-se mais no

âmbito de cariz

social e algumas

vezes reproduzem o

discurso de

subalternidade das

mulheres face aos

homens

Potencia-

lidades

Ratificação da CEDAW; Implementação

da lei contra a mutilação genital

feminina;

Aprovação e implementação da PNIEG;

Doadores externos;

Formalização e fortalecimento da Plataforma Politica

das Mulheres; Revisão do quadro legal para as

eleições; Existência de potenciais mulheres líderes;

Existência de mulheres líderes na sociedade civil;

Existência de mulheres qualificadas da nova geração

- Mobilização para

criação de

sindicatos

socioprofissionais

de mulheres

(professoras,

enfermeiras,

engenheiras)

Doadores externos;

Fortalecimento e

operacionalização

da associação de

mulheres jornalistas

Existência de

doadores interessa-

dos em fortalecer

capacidades e

ações; experiências

anteriores com

sucesso de

mobilização e

coordenação em

torno de causas

comuns (ex: lei da

MGF); Coordenação

em torno da PNIEG

Forte capacidade de

gestão das suas

organizações e

serviços (saúde e

educação);

mobilização e

capacidade de

influência a

mulheres e homens

- Dados do senso;

- Relatório do inquérito à

avaliação da pobreza;

- Resultados da avaliação do

DENARP II;

- relatórios anuais das

instituições concernentes (IMC,

LGDH, ONU Mulheres).

- Relação entre homens e mulheres estabelecidos no espaço doméstico; - Precariedade da situação

familiar (mães solteiras); - Desigualdades no acesso a educação; - Condições perante o trabalho.

Peridod pos liberalizacao politica (1991 - 1999)

PNIEG contemplou formaçao e consulta

Pontos fortes

EstataisPressupostos

estruturais

Obstáculos


para as mulheres




PNIEG contemplou formaçao e consulta Consciência das mulheres dos partidos políticos

Tipo de Organizações

Partidárias

o






ras); - Desigualdades no acesso a educ

eens e mulheres estabelecidos no espa

Consciência das mulheres dos partidos políticos










laborais das

Sindicatos

defesa dos direitos

organização de

Existência de

defesa dos direitos

Existência de domínio de género e



ONGsComunic. SocialSindicatos

para o trabalho no

ONGs com vocação



Associação de

Criação da

organização de

Existência de

domínio de género e mulheres em todas LGDH, ONU Mulheres).

Org. Religiosas



ONGs

lideradas por

organizações cívicas

Existência de

para o trabalho no

ONGs com vocação




DENARP II;




- Dados do senso;


Monitorização



DENARP II;




- Dados do senso;

associados.

Pontos fracos





estatutos;



IMC limitados;

Financiamento e recursos humanos do






eleições não contempla medidas específicas para a

afirmativa nos partidos políticos; quadro legal para as








Financiamento e recursos humanos do

ecíficas paraidod posdro legal paridod pos

espeer; qP







idod posqerers ePP

o contempla medidas específicas para

os partidos políticos; quadro legal par

a as lra as s lib r


alizacao politica (1991 - 1999)rs libera a

ra as alizacao politica (1991 - 1999)

jurídico

gabinete de apoio

mulheres com

comuns.

em torno de causas

Pouca moblização

gabinete de apoio

mulheres;

mulheres.

lideradas por

ocupações a tempo

promoção das

programas de

Existência de alguns


nao sao istematica

mulheres com

em torno de causas

vezes têm outras

de mulheres muitas

Líderes das ONGs

ONGs;

institucional das

Fraca capacidade

mulheres, mas estes

especificos das

interesses

rádio sobre

programas na TV e

Existem alguns Pouca moblização

mulheres.

as congregações.LGDH, ONU Mulheres).

subalternidade das

lideradas por

ocupações a tempo

discurso de

vezes reproduzem o

social e algumas

âmbito de cariz

inserem-se mais no

As iniciativas

vezes têm outras

de mulheres muitas

Líderes das ONGs

institucional das

Fraca capacidade




política;









Politização da liderança do IMC; participação das mulheres;

campanhas e o IMC; pouca

ONGs e entre estas


coordenação e

das ONGs; Falta de


democráticos de

processos

Ausência de


dos postos de


ocupações a tempo

organizacões ou

algumas

encomendados por

quando são

advocacia a nao ser

abrangente de

estratégia mais

fazem parte de uma

de mulheres e nao

com as organizacões

mente concertados

-nao sao istematica

e o IMC; pouca

homens

mulheres face aos

subalternidade das

ONGs e entre estas


coordenação e

das ONGs; Falta de


democráticos de

processos

Ausência de


dos postos de


ocupações a tempo

Doadores externos;

lidades

Potencia-


feminina;



















engenheiras)

enfermeiras,

(professoras,

de mulheres

socioprofissionais

sindicatos

criação de

- Mobilização para

socioprofissionais

especificas

externos

conseguir fundos

credibilidade para

e o IMC; pouca

mobilização e

campanhas

mulheres jornalistas

sucesso de

anteriores com


capacidades e

dos em fortalecer

doadores interessa

Existência de

da associação de

operacionalização

Fortalecimento e

Doadores externos;- Mobilização para

externos

influência a

conseguir fundos

credibilidade para

e o IMC; pouca

mobilização e

capacidade de

mobilização e

educação);

serviços (saúde e

organizações e

gestão das suas

Forte capacidade de

sucesso de

anteriores com


capacidades e

dos em fortalecer

-doadores interessa

Existência de

engenheiras)

em torno da PNIEG

MGF); Coordenação

comuns (ex: lei da

torno de causas

coordenação em

em torno da PNIEG

mulheres e homens

MGF); Coordenação

comuns (ex: lei da

torno de causas

coordenação em

mobilização e

Quadro 8: síntese de diagnóstico e da análise de estratégias emancipadoras

8. Anexos

Pressupostos

Riscos

Estatais Partidárias

Sindicatos Comunic. Social ONGs


Tipo de Organizações MonitorizaçãoTipo de Organizações

Org. Religiosas

Instabilidade política;

Fraca capacidade para a implementação

da PNIEG;

Fraca responsabilização dos setores que

devem implementar a PNIEG; Enfraqueci-

mento das doações externas devido à

instabilidade;

Desatualização da PNIEG devido á

morosidade

Estratégias

emancipa-

doras

1- Favorecer a construção e projeção de lideranças com capacidade de influência e negociação ao

nível das redes e plataformas existente; 2- desencadear ações de lóbi em prol das ações

afirmativas nos setores sociais (saúde, educação, sistema de providência), no setor laboral e

empresarial (ao nível nacional e comunitário); 3- Adoção de política de quotas para representação

das mulheres nos partidos políticos e no parlamento; 4- Criação de um observatório da mulher

(medir e publicar dados sobre a evolução dos progressos das mulheres para alcançar a igualdade

entre géneros).

Cenários

para o futuro

Rea:tiva Promover a inclusão das mulheres e dos seus problemas específicos nas

estruturas em diferentes escalas resolvendo os seus problemas mais imediatos.

Pré-ativa: Promover as mudanças e as ruturas necessárias para colocar em causa os

sistemas discriminatórios, estejam eles onde estiverem.

Pró-ativa: Procura gerar os dois anteriores a partir das consciências e conhecimentos

insurgentes das mulheres.

Instabilidade política pode agravar divisões

partidárias entre mulheres potenciais líderes;

Revisão do quadro eleitoral sem contemplar a

participação das mulheres; falta de motivação e

segurança para criar maior coesão e agenda comum

entre as mulheres;

Promiscuidade de campos (sociedade política vs sociedade

civil)

Moralizacão das

questões relaciona-

das com a igualdade

de género;

Propagação das

ideias de submissão

das mulheres

Nº e qualidade de Políticas,

Programas e Legislações com

abordagens que integram o

género.

devem implementar a PNIEG; Enfraqueci

Riscos

EstataisPressupostos


da PNIEG;



- segurança para criar maior coesão e agenda comum


Partidárias















civil)

Sindicatos

Promiscuidade de campos (sociedade política vs sociedade Promiscuidade de campos (sociedade política vs sociedade



ONGsComunic. SocialSindicatos

Propagação das

Promiscuidade de campos (sociedade política vs sociedade

Org. Religiosas



ONGs

de género;

das com a igualdade

-questões relaciona

Moralizacão das

Monitorização

entre ggéneros)

doras

(medir ee publicar dad

das mulheres nos pa

empressarial (ao níve

afirmativas nos setor

nível daas redes e pla

1- Favorrecer a constr

morosidade

emancipa-

Estratégias


instabilidade;





entre as mulheres;







devem implementar a PNIEG; Enfraqueci segurança para criar maior coesão e agenda comum


entre as mulheres;











das mulheres

ideias de submissão

Propagação das

Rea:tiva

entre ggéneros).

para o futuro

Cenários

Pré-ativa:

Pró-ativa:


Promover a inclusão das mulheres e dos seus problemas específicos nas


Promover as mudanças e as ruturas necessárias para colocar em causa os


Procura gerar os dois anteriores a partir das consciências e conhecimentos








género.








género.






Dimensões

analíticas

1.

Bases de

recrutamento/

mobilização

Período pré-colonial Periodo colonial Luta de libertação nacional

Partido Único Liberalização económica Liberalização política

Pos-independcia

Pos conflito politico-militar

de 1998/99

2.

Ideologias

dominantes

3.

Canais de

socialização

política

Comités do Bairro/Setor;

UDEMU; Administração

pública

UDEMU; grupos

associativos

(Mandjuandades);

grupos de interesse

(Bideiras)

Partidos Políticos Associações comuni-

tárias; Organizações

Não Governamentais

Organizações da

sociedade civil

(associações e ONGs);

redes e plataformas cívicas

e políticas

Iniciativas comuni-

tárias com base na

idade e/ou

experiência de vida,

em linhagens

consideradas nobres.

Ter estatuto de civilizado, saber

ler e escrever, com formação

básica (professora primária,

enfermeira) para exercício

profissional, mas excluindo a

participação na política.

Animadoras culturais utilizadas

pelo poder colonial

Ser maior de idade e estar na

zona ocupada pelo PAIGC.

Centralismo do Estado

(Estadocracia)

Economia de Mercado

(liberalismo)

Democracia liberal e

multipartidária

Educação/orientação

com base nos

ensinamentos da

tradição.

Fascismo. Socialismo revolucionário

Estruturas de Massas

(juventude – JAAC;

mulheres – UDEMU;

trabalhadores - UNTG);

Comités de tabanca, de

setor e de bairro;

Grupos de mandjuandade

Grupos de interesse

económicos (bideiras)

Associações locais e

comunitárias

Conselho de anciãos;

agrupamento de

mulheres, a família e

a comunidade.

Ação Nacional Popular; Família

(casos de famílias engajadas na

resistência), alguns grupos dos

considerados destribalizados

(crioulos), que ganharam

consciência da sua condição de

colonizado. A participação das

mulheres é menos visível.

Mobilização porta à porta,

Comícios de sensibilização., ações

políticas junto às populações;

Zona controlada pela Resistência

(ZCPR) e também nas ASCC.

4.

Competências

requeridas

Ter Qualificação

académica; aptidões e

competenciais sociais e

organizacionais;

experiência profissional,

cívica e política

Ter espirito de militância

e disciplina partidária

Ter redes sociais ativas e

capacidade da sua

mobilização e ainda

organização de eventos

Ter consciência política

crítica; ter capacidade

de demonstração da

participação nas

atividades do partido

Experiência de vida. Nas áreas sob controle colonial

(ASCC): Ser assimilada; nem

sempre o grau académico foi uma

condição, desde que as mulheres

fossem líderes na sua comunidade

e pudessem mobilizar a popula-

ção em favor do colonizador.

Ter consciência política e a

perceção da presença colonial e

as suas consequências.

5.

Papeis

atribuídos

Liderança da agenda e das

estruturas de decisão;

protagonistas da

promoção da paz

Cargos de funcionárias no

aparelho administrativo

público;

Gestoras de eventos de

mobilização de membros

para ação económica,

social e política

Membresia partidária,

participação

Vendedora

ambulante,

Comerciante,

intermediária em

comércios com

estrangeiros,

responsável por

todos os trabalhos

domésticos e

cuidados da família.

Professora, parteira enfermeira,

socorrista, deputada da Ação

Nacional Popular; revendedoras,

costureiras.

Como guerrilha, responsáveis

políticas, comandantes e outras

responsabilidades a nível da

cúpula/esfera de decisão,

educadoras

6.

Intervenções

exigidas

Maior esclarecimento e

participação política;

maior capacidade de

penetração nas estruturas

de decisão e ainda

visibilidade no espaço

público e mediático

Como militantes,

profissionais técnicas das

áreas sociais e cultutais

Como gestorias,

mediadoras e

empreendedoras de

actividades de pequenas

e média iniciativas

empresarias e comerciais

Maior participação

política e pública

Educação e cuidado

dos filhos, sobretudo

as filhas, cuidar do

marido e da casa em

geral. Cuidar das

atividades geradoras

de rendimento,

pequeno comércio

Como profissionais da sua área de

formação; deputadas, como

animadoras culturais e

responsáveis pela educação das

meninas nas grandes casas de

família (gans).

Como guerrilheira, responsáveis



cúpula-

7.

Níveis

hierárquicos

atingidos

Dirigentes de topoQuadros profissionais Quadros técnicos e

empresárias

Quadros técnicos e de

enquadramento

Vendedora

ambulante,

Comerciante,

intermediária em

comércios com

estrangeiros,

sacerdotisa

Elas ficam pelo nível intermédio,

fornecendo informações e agindo

de acordo com as orientações dos

administradores coloniais, mesmo

quando são deputadas da ANP.

Comité de tabanca, comissárias

políticas, membros do CC e do BP,

guerrilheira, organizadoras de

ações culturais.

8.

Elementos

de status

conquistados

Status posicionais

conquistados

status legais e políticos

conquistados através da

formação do Estado

Baseado em status

pessois adquiridos

Baseado em status

sociais atribuídos

Atribuidos na base

das linhagens étnicas

detentoras do poder

Baseados na negação da condição

cidadã

Status legal e políticos

Período pré-colonial

analíticas

Dimensões

Periodo colonialPeríodo pré-colonial

Luta de libertação nacional

Luta de libertação nacional

Partido Único

Liberalização económicaPartido Único

Pos-independcia

Liberalização políticaLiberalização económica

de 1998/99

Pos conflito politico-militarp

/

com base nos

mobilização

recrutamento/

Bases de

1.

Ideologias

2. Educação/orientação


em linhagens


idade e/ou

tárias com base na

Iniciativas comuni

Fascismo.Educação/orientação

pelo poder colonial


participação na política.

profissional, mas excluindo a

enfermeira) para exercício

básica (professora primária,

ler e escrever, com formação




tárias com base na

-

Socialismo revolucionário

zona ocupada pelo PAIGC.





pública



(Estadocracia)


(Bideiras)

grupos de interesse

(Mandjuandades);

associativos

UDEMU; grupos



(liberalismo)

Economia de Mercado

(Estadocracia)


Partidos Políticos

multipartidária

Democracia liberal e Economia de Mercado

Não Governamentais

tárias; Organizações

-Associações comuni

Experiência de vida.

política

socialização

Canais de

3.

dominantes

Ideologias

4.

a comunidade.


agrupamento de


tradição.

ensinamentos da

Nas áreas sob controle colonial Experiência de vida.

mulheres é menos visível.



(crioulos), que ganharam

considerados destribalizados






Ter consciência política e a Nas áreas sob controle colonial

(ZCPR) e também nas ASCC.




Mobilização porta à porta,











setor e de bairro;



mulheres – UDEMU;



Ter redes sociais ativas e Ter espirito de militância


Grupos de interesse


setor e de bairro;



mulheres – UDEMU;



Ter consciência política Ter redes sociais ativas e

comunitárias

Associações locais e


multipartidária

e políticas

redes e plataformas cívicas

(associações e ONGs);

sociedade civil

Organizações da

Ter Qualificação

Experiência de vida.

requeridas

comércios com

Competências

atribuídos

intermediária em

Comerciante,

ambulante,

Vendedora

Papeis

5.

ção em favor do colonizador.

e pudessem mobilizar a popula




(ASCC): Ser assimilada; nem

costureiras.




as suas consequências.


Ter consciência política e a

-e pudessem mobilizar a popula




educadoras

cúpula/esfera de decisão,










e disciplina partidária


público;




mobilização e ainda

capacidade da sua e disciplina partidária

social e política






atividades do partido

participação nas

de demonstração da

crítica; ter capacidade

Ter consciência política


participação

Membresia partidária,




cívica e política

experiência profissional,

organizacionais;

competenciais sociais e

académica; aptidões e

Ter Qualificação

promoção da paz

protagonistas da

estruturas de decisão;

Liderança da agenda e das


exigidas

domésticos e

todos os trabalhos

responsável por

estrangeiros,


geral. Cuidar das

marido e da casa em




Intervenções

6.


todos os trabalhos

família (gans).



animadoras culturais e

formação; deputadas, como



marido e da casa em




cúpula-











Como militantes,


e média iniciativas


empreendedoras de

mediadoras e

Como gestorias,



Como militantes,

política e pública

Maior participação



visibilidade no espaço

de decisão e ainda

penetração nas estruturas

maior capacidade de

participação política;

Maior esclarecimento e

pequeno comércio

8.

de rendimento,


Atribuidos na base

sacerdotisa

atingidos

estrangeiros,

comércios com

intermediária em

Comerciante,

ambulante,

Vendedora

hierárquicos

Níveis

7.

pequeno comércio

cidadã

Baseados na negação da condição


Atribuidos na base






Status legal e políticosBaseados na negação da condição

ações culturais.














Quadros profissionais

pessois adquiridos

Baseado em status



empresárias

Quadros técnicos e Quadros profissionais

sociais atribuídos

Baseado em status

enquadramento

Quadros técnicos e de

público e mediático

conquistados

Status posicionais

Dirigentes de topo

detentoras do poder

conquistados


de status

Elementos

cidadã

detentoras do poder




pessois adquiridos



sociais atribuídos

conquistados

Síntese evolutiva das motivações sobre a participação das mulheres guineenses nas estruturas de

poder e influência de decisão

1. Carmen Pereira PAIGCMembro de Comité Executivo da

Luta/Presidente da Assembleia Nacional

Popular/Presidente da UNTG/Ministra da

Saúde/ membro do Conselho de Estado

Período/etapas

Luta de libertação

nacional (1961-1974)

Nome Estatuto/Função Partido

1. Francisca Lucas

Pereira

PAIGCGovernadora de Bolama/ Presidente da

Câmara Municipal de Bissau/Ministra do

Interior

Período de partido

único (1975-1990)

1. Antonieta Rosa

Gomes

FCG-SDPresidente de Partido/Candidata

presidencial/Ministra da Justiça/Ministra

dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Internacional

Peridod pos liberalizacao

politica (1991-1999)

2. Francisca Vaz

Turpin

RGB-MB /

UPG

Deputada/ Presidente da Câmara Municipal

de Bissau /Presidente UPG//Embaixadora

da Guiné-Bissau na República da Gâmbia

3. Maria Odete da

Costa Semedo

PAIGCDiretora da Escola Normal Superior/

Diretora Geral de Ensino/ Ministra da

Educação/Ministra da Saúde

4. Eugénia Saldanha

Araújo

PAIGCDeputada/Ministra da

Solidariedade/Ministra da Saúde

2. Henriqueta

Godinho Gomes

PAIGCMinistra da Saúde

Conselheira do Presidente da República

3. Satu Camará

Pinto

PAIGCDeputada/Governadora da região de

Gabú/Governadora da região de

Cacheu/Ministra do Interior

2. Teodora Inácia

Gomes

PAIGCPresidente do Instituto

Amizade/Deputada/membro do Conselho

de Estado

1. Maria do Céu Silva

Monteiro

Independente Presidente do Supremo Tribunal da Justiça

Período/etapas

Pós-conflito político

militar a atualidade

(2000-2011)

Nome Estatuto/Função Partido

3. Isabel Buscardini PAIGCMinistra dos Antigos Combatentes da

Liberdade da Pátria e 2ª Vice-Presidente da

ANP

Período de partido

único (1975-1990)

4. Maria de Fátima

da Silva Barbosa de

Oliveira

Independente Directora Geral do INDE/ Responsável do

EVF/ Ministra da Educação

2. Filomena

Mascarenhas

Tipote

PRSMinistra da Solidariedade/Ministra da

Defesa/ Ministra dos Negócios Estrangeiros

e Cooperação Internacional

1. Carmen Pereira

1. Francisca Lucas

Luta de libertação

Período/etapas

nacional (1961-1974)

Gomes

2. Teodora Inácia


Governadora de Bolama/ Presidente da



Membro de Comité Executivo da 1. Carmen Pereira

de Estado

Estatuto/FunçãoNome

1. Francisca Lucas


Presidente do Instituto

Gomes

2. Teodora Inácia





Membro de Comité Executivo da PAIGC


PartidoEstatuto/Função

PAIGC

Presidente do Instituto PAIGC

Partido

Período de partido


Pereira

1. Francisca Lucas

único (1975-1990)

Godinho Gomes

Gomes

1. Antonieta Rosa


2. Henriqueta

Pinto

3. Satu Camará

Interior




Pereira

1. Francisca Lucas



Presidente de Partido/Candidata

Gomes

1. Antonieta Rosa

Ministra da Saúde

Godinho Gomes

2. Henriqueta



Deputada/Governadora da região de 3. Satu Camará



Governadora de Bolama/ Presidente da PAIGC



Presidente de Partido/Candidata FCG-SD

PAIGC



Deputada/Governadora da região de PAIGC

Turpin

2. Francisca Vaz

Costa Semedo

3. Maria Odete da

Araújo


Internacional





Turpin

2. Francisca Vaz



Diretora da Escola Normal Superior/

Costa Semedo

3. Maria Odete da


Deputada/Ministra da

Araújo






UPG

RGB-MB /



Diretora da Escola Normal Superior/ PAIGC


Deputada/Ministra da PAIGC

RGB-MB /

Monteiro

1. Maria do Céu Silva Pós-conflito político

Período/etapas


(2000-2011)

Tipote

Mascarenhas

2. Filomena

Presidente do Supremo Tribunal da Justiça

Monteiro

1. Maria do Céu Silva


Estatuto/FunçãoNome


Ministra da Solidariedade/Ministra da

Tipote

Mascarenhas

2. Filomena

Presidente do Supremo Tribunal da Justiça Independente


PartidoEstatuto/Função


Ministra da Solidariedade/Ministra da PRS

Independente

Partido

Período de partido 3. Isabel Buscardini

único (1975-1990)

Oliveira

da Silva Barbosa de

4. Maria de Fátima

ANP


Ministra dos Antigos Combatentes da 3. Isabel Buscardini


Directora Geral do INDE/ Responsável do

Oliveira

da Silva Barbosa de

4. Maria de Fátima


Ministra dos Antigos Combatentes da PAIGC


Directora Geral do INDE/ Responsável do Independente Independente

Lista de Mulheres que ocuparam cargos públicos de maior relevo no aparelho de Estado na Guiné-Bissau

Lista de Mulheres que ocuparam cargos públicos de maior relevo na Guiné-Bissau

6. Maria Munira

Jauad Ribeiro

PRSDirectora Geral do Comércio/Secretária de

Estado da Cooperação

Internacional/Embaixadora na República da

Gâmbia/Embaixadora indicada para a

Venezuela



7. Fatumatá Djau

Baldé

PRSPresidente do Instituto da Mulher e

Criança/ Ministra dos Negócios Estrangei-

ros e da Cooperação Internacional

8. Helena Nosolini

Embaló

Independente Ministra das Pescas/Ministra da Economia,

Plano e Integração Regional

9. Adiatu Djaló

Nandigna

PAIGCDeputada/Ministra da Cultura Juventude e

dos Desportos/Ministra dos Negócios

Estrangeiros e Cooperação

Internacional/Ministra da Comunicação

Social, dos Assuntos Parlamentares e

Porta-voz do Governo

11. Fátima Fati Turé PAIGCDeputada/Membro do Concelho de

Estado/Ministra da Solidariedade

12. Maria de Lurdes

Vaz

PAIGCMinistra do Turismo/Ministra da Solidarie-

dade Social, Mulher, Família e Luta Contra a

Pobreza

10. Carmelita Pires PUSDMinistra da Justiça

5. Mariama Bá

Biaguê

PRS/EUMinistra da Saúde

13. Martina Moreira

Moniz

PAIGCSecretária de Estado da

Solidariedade/Deputada/Primeira

Secretaria da ANP

14. Evarista de

Sousa

PAIGCDeputada/Ministra da

Agricultura/Governadora de região de

Biombo

15. Iracema do

Rosário

PAIGCPresidente do Instituto da Mulher e Criança

16. Gabriela

Fernandes

PAIGCSecretaria de Estado do Orçamento

17. Nhima Cissé PAIGCDeputada e presidente de comissão

especializada parlamentar para mulher e

criança

18. Maria da

Conceição Vaz

PUSDDeputada

19. Satu Djassi PAIGCGovernadora de Região Quínara

20. Nheta Na Onsa PAIGCAdministradora de Setor Mansoa/

Governadora de Oio

21. Salimato Zulmira

Jaló

PAIGCAdministradora de Setor Safim e de Bula

22. Matilde Indequi PAIGCGovernadora de Oio/Deputada

23. Zinha Sanca PAIGCAdministradora Setor de Nhacra

24. Emília Correia PRSGovernadora de Região de Biombo

25.Maria Mussuel

Embalo

Administradora do Safim



(2000-2011)


Jauad Ribeiro

6. Maria Munira

politica (1991-1999) Biaguê

5. Mariama Bá


Directora Geral do Comércio/Secretária de

Jauad Ribeiro

6. Maria Munira

Ministra da Saúde

Biaguê

5. Mariama Bá


Directora Geral do Comércio/Secretária de PRS

PRS/EU

Jauad Ribeiro

Baldé

7. Fatumatá Djau

Embaló

8. Helena Nosolini

9. Adiatu Djaló

Venezuela



Estado da Cooperação Jauad Ribeiro


Criança/ Ministra dos Negócios Estrangei

Presidente do Instituto da Mulher e 7. Fatumatá Djau


Ministra das Pescas/Ministra da Economia,

Embaló

8. Helena Nosolini

Deputada/Ministra da Cultura Juventude e 9. Adiatu Djaló





-Criança/ Ministra dos Negócios Estrangei

Presidente do Instituto da Mulher e PRS


Ministra das Pescas/Ministra da Economia, Independente

Deputada/Ministra da Cultura Juventude e PAIGC

Independente

Nandigna

9. Adiatu Djaló

11. Fátima Fati Turé

Vaz

12. Maria de Lurdes

10. Carmelita Pires






Deputada/Ministra da Cultura Juventude e

Nandigna

9. Adiatu Djaló


Deputada/Membro do Concelho de 11. Fátima Fati Turé

Pobreza


Ministra do Turismo/Ministra da Solidarie12. Maria de Lurdes

Ministra da Justiça10. Carmelita Pires






Deputada/Ministra da Cultura Juventude e PAIGC


Deputada/Membro do Concelho de PAIGC


-Ministra do Turismo/Ministra da Solidarie PAIGC

PUSD

Moniz

13. Martina Moreira

Sousa

14. Evarista de

Rosário

15. Iracema do

Fernandes

16. Gabriela



(2000-2011)

Pobreza

Secretaria da ANP


Secretária de Estado da

Moniz

13. Martina Moreira

Biombo


Deputada/Ministra da

Sousa

14. Evarista de

Presidente do Instituto da Mulher e Criança

Rosário

15. Iracema do

Secretaria de Estado do Orçamento

Fernandes

16. Gabriela


Secretária de Estado da PAIGC


Deputada/Ministra da PAIGC

Presidente do Instituto da Mulher e Criança PAIGC

Secretaria de Estado do Orçamento PAIGC

Fernandes

17. Nhima Cissé

Conceição Vaz

18. Maria da

19. Satu Djassi

20. Nheta Na Onsa

Jaló

21. Salimato Zulmira

Fernandes

criança


Deputada e presidente de comissão 17. Nhima Cissé

Deputada

Conceição Vaz

18. Maria da

Governadora de Região Quínara19. Satu Djassi

Governadora de Oio

Administradora de Setor Mansoa/ 20. Nheta Na Onsa

Administradora de Setor Safim e de Bula 21. Salimato Zulmira


Deputada e presidente de comissão PAIGC

PUSD

Governadora de Região Quínara PAIGC

Governadora de Oio

Administradora de Setor Mansoa/ PAIGC

Administradora de Setor Safim e de Bula PAIGC

22. Matilde Indequi

Jaló

23. Zinha Sanca

24. Emília Correia

Embalo

25.Maria Mussuel

Governadora de Oio/Deputada22. Matilde Indequi

Administradora Setor de Nhacra23. Zinha Sanca

Governadora de Região de Biombo24. Emília Correia


Embalo

25.Maria Mussuel

Governadora de Oio/Deputada PAIGC

Administradora Setor de Nhacra PAIGC

Governadora de Região de Biombo PRS



Os autores

Miguel Marcos José de Barros é pós-graduado em Sociologia e Planeamento

(ISCTE/Portugal), investigador associado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

da Guiné-Bissau – INEP, do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e

Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro – NETCCON/URFJ e ainda

membro do Conselho para o Desenvolvimento de Pesquisa em Ciências Sociais em África

– CODESRIA. Tem publicado e desenvolvido pesquisas nos domínios da juventude,

sociedade civil, participação política, mídia, migrações e música rap. Atualmente

desempenha funções de Diretor de Programa no âmbito da ONG guineense Tiniguena –

“Esta Terra é Nossa”.

Maria Odete da Costa Soares Semedo é Doutora em Letras (PUCMINAS/Brasil), escritora,

professora e investigadora permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas da

Guiné-Bissau (INEP) e Responsável do Serviço de Publicações dessa instituição.. Membro

efetivo da revista ContraPonto, periódico do Programa de Pós-graduação em Letras da

PUCMINAS, foi Ministra da Educação Nacional, Ministra da Saúde Pública e ainda

presidente da Comissão Nacional para UNESCO. Tem obras publicadas no país e no

estrangeiro, assim como trabalhos divulgados em várias antologias literárias, revistas,

jornais nacionais e internacionais e desenvolve estudos nos domínios da cultura, literatura

e tradições; mulheres, identidades, transformações sociais e políticas. Recentemente foi

nomeada Reitora da Universidade Amílcar Cabral.


UNIOGBISO Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação

da Paz na Guiné-Bissau, UNIOGBIS, foi criado pelo Conselho

de Segurança da ONU através da sua resolução 1876 (2009) por

um período inicial de 12 meses, a contar de Janeiro de 2010,

e foi prolongado até 31 de Dezembro de 2011, através da resolução

1949 (2010) do Conselho de Segurança. O mandato da missão foi

novamente estendido pela resolução 2030 (2011) por um período

adicional de 14 meses até 28 de Fevereiro de 2012.

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