Unasul e Impeachment

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13.04.2016

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Unasul: Impeachment é séria preocupação para segurança jurídica da região | Brasil 24/7 http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/225604/Unasul-Impeachment-é-séria-preocupação-para-segu...

1 de 6 13/04/2016 11:11

Por Opera Mundi(http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/43777

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Secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), Ernesto Samper, declarouque a aprovação pela comissão parlamentar do processo de impeachment de DilmaRousseff, sem que haja a comprovação de qualquer delito da mandatária é “motivo de sériapreocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”; em comunicado, Samperafirmou que aceitar que um chefe de governo seja destituído de seu cargo por “supostasfalhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício dogoverno por razões de índole simplesmente políticas”

13 DE ABRIL DE 2016 ÀS 08:10


2 de 6 13/04/2016 11:11

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O secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), ErnestoSamper, declarou nesta terça-feira (12/04) que a aprovação pela comissãoparlamentar do processo de impeachment da presidente brasileira, DilmaRousseff, sem que haja a comprovação de qualquer delito da mandatária é“motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”.

Em comunicado divulgado no site da organização, Samper afirmou que aceitar queum chefe de governo seja destituído de seu cargo por “supostas falhas em atos decaráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governopor razões de índole simplesmente políticas”.

O secretário-geral da Unasul se une assim a outros líderes políticos e juristas docontinente, como o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e o presidente da CorteInteramericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que manifestaramrecentemente o repúdio de suas instituições ao processo de impeachment contraa presidente brasileira.

Leia a seguir a íntegra em português do comunicado de Ernesto Samper:

O Secretário-Geral da Unasul, em relação com a decisão da Comissão da Câmarados Deputados do Brasil adotada ontem [11/04] de avançar no processo dedestituição da presidente Dilma Rousseff, considera que, sem existir até omomento uma prova que a incrimine de maneira pessoal e direta no cometimentode um delito, essa decisão se transforma em um motivo de séria preocupaçãopara a segurança jurídica do Brasil e da região.

A presidente só pode ser processada e destituída - revogando o mandato popularque a elegeu - por faltas criminosas nas quais se comprove sua participaçãodolosa e ativa. Aceitar que um líder possa ser afastado de seu cargo por supostasfalhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização doexercício do governo por razões de índole simplesmente políticas.

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Mauro Assis •

Sai pra lá, urubu!

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