Unidade 2 - O Atendimento Educacional Especializado e a ... · políticas da Educação Especial...

O GESTOR E A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO ESCOLAR

Unidade 2 - O Atendimento Educacional Especializado e a Oferta do Sareh

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁCarlos Alberto Richa

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOAna Seres Trento Comin

DIRETOR GERALEdmundo Rodrigues da Veiga Neto

SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO (SUED)Ines Carnieletto

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DUCAÇÃO ESPECIAL (DEE)Siana do Carmo de Oliveira Franco Bueno

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E TECNOLOGIASEDUCACIONAIS (DPTE)

Eziquiel Menta

COORDENADORA DE EAD E WEB (CEAD WEB)Monica Bernardes de Castro Schreiber

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E DESIGN PEDAGÓGICO

Departamento de Educação Especial (DEE)Marisa Bispo FeitosaNanci Furtado de MenezesEdne Aparecida Claser MakishimaDenise Maria de Matos Pereira LimaShirley Aparecida dos SantosRicardo José de LimaZelia Maria MendesSuely Barquez FurlanThais Gama da SilvaClaudia Camargo Saldanha

Coordenação de Educação a Distância e Web (CEAD Web)Kesiene do Amaral ToledoMarcelo CostaSuelen Fernanda Machado

REVISÃO TEXTUAL

Coordenação de Educação a Distância e Web (CEAD Web)Dayane Cardoso Mendes da SilvaHelen Jossania Goltz da PaixãoTatiane Valéria Rogério de Carvalho

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

Coordenação de Produção Multimídia (CPM)Carina Skura RibeiroFernanda SerrerJoise Lilian Nascimento

ILUSTRAÇÕES

Coordenação de Produção Multimídia (CPM)Edney Ricardo CavichioliJocelin José Vianna da SilvaLeandro Alves de AlmeidaWill Stopinski

ATUALIZAÇÃO

Departamento de Educação Especial (DEE)Fabiana Ceschin RibasViviany Silva Dutra ZorteaGlaci DziubateEliete Cristina berti ZamproniMaria de Lourdes Batista da SilvaThiciane PieczarkaCarlos Eduardo FredericoJulio César Correia CarmonaViviany Silva Dutra ZorteaThiciane PieczarkaCarlos Eduardo FredericoJulio César Correia CarmonaViviany Silva Dutra Zortea

LEITURA CRÍTICA E SUGESTÕES

Alessandra C. Peres de Souza (Diretora da E.E. Aline Picheth)Anderson Therézio (Diretor do C.E. Profa. Lindaura R. Lucas)Eziquiel Menta (DPTE)Marileusa Araújo Siqueira (CEAD Web)Monica Bernardes de Castro Schreiber (CEAD Web)Wilson Cabral de Godoy (Diretor do C.E. Bento Munhoz da Rocha Neto)

2018Atualizado

Este trabalho está licenciado com uma Licença

Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - Compartilha - Igual 4.0 Internacional.

Unidade 1Fundamentos Conceituais e Bases Legais

da Educação Especial

Unidade 3 Identificação das Necessidades

Educacionais Especiais no Contexto Escolar

Unidade 2O Atendimento Educacional

Especializado e a Oferta do Sareh

Unidade 4

Objetivo: Reconhecer alguns dos principais fundamentos conceituais e as bases legais que possibilitam ao gestor por em prática as políticas da Educação Especial nas escolas de ensino comum.

Objetivos: Conhecer a avaliação pedagógica na identificação das necessidades educacionaisespeciais dos estudantes com problemas de aprendizagem, de comportamento e comindicativos de altas habilidades/superdotação. Conhecer outros temas importantes como a acessibilidade; a tecnologia assistiva; a modalidade Educação Especial nas escolas de Educação Básica.

Objetivo:Conhecer sobre as possibilidades de oferta do Atendimento Educacional Especializadono turno e no contraturno da escolarização do estudante com deficiência.

Objetivo:Resolver um estudo de caso no encaminhamento de orientações e procedimentos referentes às ações de inclusão para estudantes da Educação Especial no contexto do ensino comum.

MÓDULO 1: O GESTOR E A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO ESCOLAR

Este módulo tem como objetivos informar e orientar os gestores escolares sobre os fundamentosconceituais e as bases legais da Educação Especial referentes à oferta do atendimento educacional especializado, com vistas a fortalecer e assegurar as ações de inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas turmas comuns do ensino regular. Este módulo está organizado em quatro unidades:

Estudo de Caso – Transtornos Globais do Desenvolvimento

UNIDADE 2O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A OFERTA DO SAREH

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO �� 8

1 O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL �� 9

2 O AEE E O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO �� 11

3 A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL (SRM) �� 12

3�1 ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO CONTRATURNO �� 16

3�2 ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO TURNO �� 16

4 QUANTO AOS RECURSOS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL�� 18

5 SOBRE A FORMAÇÃO DO PROFESSOR ESPECIALISTA E SUA ATUAÇÃO NO AEE �� 19

6 SAREH – SERVIÇO DE ATENDIMENTO À REDE DE ESCOLARIZAÇÃO HOSPITALAR �� 22

6�1 A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO SAREH �� 22

8 REFERÊNCIAS CONSULTADAS �� 25

Secretaria de Estado da Educação do ParanáSuperintendência da EducaçãoDepartamento de Políticas e Tecnologias Educacionais

APRESENTAÇÃO

Prezada direção,

Na unidade 1 foi estudado sobre as leis e fundamentos que embasam as questões de acesso e permanência dos estudantes da Educação Especial. Na unidade 2, será apresentado como se efetiva a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as ações pedagógicas que devem ser mobilizadas pela direção (diretor e diretor auxiliar), a atuação dos profissionais envolvidos nestes atendimentos, bem como a oferta do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar (Sareh). Ao final desta unidade, espera-se que a direção possa identificar as especificidades desses atendimentos e planejá-los com qualidade em sua escola.

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1 O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Uma das políticas fundamentais proveniente da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

No que se refere ao contraturno, esse atendimento é regulamentado pelo Decreto Nacional n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. De acordo com o Art. 2.º, parágrafo I, o atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente. Ainda segundo esse artigo, os atendimentos podem ser prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes com:

• deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento – complementar com apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; e

• altas habilidades/superdotação – suplementar.

No Art. 3.º, encontram-se os objetivos do atendimento educacional especializado, definido por:

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II - garantir a transversalidade das ações da Educação Especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de

recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

No estado do Paraná, a oferta do AEE se dá tanto no contraturno, enquanto política nacional, quanto no turno, enquanto política estadual. Na política estadual, as ações são desenvolvidas a partir dos referenciais legais, porém com indicação e terminologia própria, considerando a realidade local e as especificidades do estudante da Educação Especial.

No turno, o AEE ocorre de forma concomitante em sala de aula do ensino comum e é disponibilizado para estudantes surdos, com a presença do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS); estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, com Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE); estudantes com deficiência física neuromotora, com Professor de Apoio à Comunicação Alternativa (PAC); e estudantes que apresentam dependência quanto à higiene, alimentação e locomoção, com o apoio do Auxiliar Operacional.

No contraturno, o AEE é ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) de modo complementar ou suplementar à escolarização do estudante matriculado no ensino comum. Além disso, também temos o Centro de Atendimento Educacional Especializado da Surdocegueira (CAE surdocegueira).

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Apesar da Constituição Federal assegurar a educação como um direito de todos e de termos uma legislação que, cada dia mais, assegura o acesso à escola, na prática ainda há muitos desafios a superar. A imagem a seguir reflete, de forma geral, o cenário educacional e a dificuldade, ainda hoje encontrada, para desenvolver práticas pedagógicas escolares inclusivas que respondam aos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem.

Como previsto na legislação, as práticas pedagógicas do AEE devem atender às necessidades individuais dos estudantes. Por isso é tão importante fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem e que deem condições a esses estudantes de assegurar a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Além disso, o AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família, atender às necessidades específicas dos estudantes da Educação Especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Confira algumas sugestões de como superar

os desafios da educação in-clusiva no vídeo da profes-sora Marisa Bispo Feitosa, especialista em Educação

Especial. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=F59M-9LUQjw

Confira o vídeo em que a professora Marisa BispoFeitosa, especialista em

Educação Especial comenta sobre a estrutura da Edu-cação Especial (enquanto modalidade da Educação

Básica) na Seed-PR e sobre como esta estrutura se con-

figura enquanto apoio ao gestor escolar na ação

de tornar a escola inclusiva.Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=AmevSg96458






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É importante ressaltar que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui-se da oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora, para participar, seja uma decisão do estudante e/ou de seus pais/responsáveis.

Além disso, o AEE é concebido e organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e a participação no ensino regular dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Cabe destacar, ainda, que no estado do Paraná esta política de atendimento estende-se também aos estudantes com transtornos funcionais específicos. Desta forma, cabe à direção escolar organizar a oferta do AEE, observando a legislação vigente.

2 O AEE E O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICONa perspectiva da Educação Especial e da escola inclusiva, a

reflexão e a ação do gestor escolar devem perpassar pela motivação e mobilização de ações e o conhecimento sobre a legislação e as relações entre a escola, sua função social e o seu papel político institucional. Assim, o gestor deve ter a responsabilidade e o compromisso de organizar os espaços escolares e contribuir no assessoramento de práticas pedagógicas, na garantia do AEE, na articulação com a comunidade na construção da cultura, política e prática inclusiva e, principalmente, na promoção da eliminação das barreiras atitudinais, arquitetônicas e curriculares impeditivas para assegurar o acesso, a permanência e a participação no ensino regular e o avanço da aprendizagem dos estudantes da Educação Especial.

Nesse sentido, a oferta do AEE torna-se parte integrante do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola compondo todos os aspectos de organização, tais como: planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos, das estratégias pedagógicas e de acessibilidade utilizadas no processo de escolarização, não mais como algo à parte, mas como uma oferta como outras do ambiente escolar.

No video “A Educação Especial e o Projeto Político-Pedagógico”, a professora Marisa Bispo Feitosa, especialista em Educação Especial, comenta sobre a importância do Projeto Político-Pedagógico enquanto documento legal da escola que legitima o Atendimento Educacional Especializado para os estudantes que possuem algum tipo de deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento, Altas Habilidades e Superdotação.

Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=GG5inhWopXQ

Diante do que dispõe a legislação e consideran-do as necessidades específicas dos estudantes do AEE, qual seria a sua responsabilidade en-quanto gestor educacional em articular essas ações na escola?

https://www.youtube.com/watch?v=GG5inhWopXQ

https://www.youtube.com/watch?v=GG5inhWopXQ

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Considerando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar institucionalizado na escola por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP), você já verificou se esta ação está contemplada no PPP de sua escola? Qual o seu papel na mediação de ações que levem a esta ação?

3 A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL (SRM)

A Sala de Recursos Multifuncional (SRM) na Educação Básica é um atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica, que complementa ou suplementa a escolarização de estudantes da Educação Especial, oferecido no contraturno da escolarização do ensino comum, com atendimento por cronograma. Desta forma, uma SRM (20 h/a semanal com um professor) poderá oferecer tantas turmas quantas

necessárias para atender ao grupo de estudantes identificados para a

oferta.

Como está organizada a Sala de Recurso Multifuncional de sua escola?

A oferta do atendimento na SRM requer espaço físico adequado ao número de estudantes a serem

atendidos, ou seja, uma sala de aula com ventilação e iluminação apropriadas, assim como os mobiliários,

equipamentos tecnológicos e acesso a internet.

Assista ao vídeo da professora especialista em Educação Especial,

Nádia Aparecida Poleto, do Colégio Dona

Branca do Nascimento Miranda, de Curitiba,

em que são esclarecidas as especificidades do atendimento na Sala

de Recursos Multifuncional tipo I.

Acesse o vídeo em:https://goo.gl/tEsedm

Anotações

https://goo.gl/tEsedm


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No estado do Paraná, o referido

atendimento educacional especializado

organiza-se nas diferentes necessidades

educacionais dos estudantes com deficiências,

transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades/superdotação, orientado por

instruções normativas específicas para cada

atendimento.

Ainda que o AEE integre o Projeto

Político-Pedagógico (PPP) da escola e, embora

a ação pedagógica do AEE (complementar ou

suplementar) seja efetivamente desenvolvida pelo

professor especialista, as ações voltadas para este

atendimento também são de responsabilidade da

gestão escolar. Assim, cabe à direção acompanhar

se as necessidades dos estudantes atendidos

nas SRM estão contempladas no planejamento

pedagógico, de acordo com o exposto no quadro

1 (já apresentado na Unidade 1).

Estudantes da Educação Especial

Orientações gerais quanto àflexibilização curricular

Deficiência física neuromotora

Neste caso, a tecnologia assistiva é um dos recursos que promove o acesso ao currículo, assim como a adaptação de materiais pedagógi-cos. Para estudantes que possuem deficiência física nos membros su-periores, é preciso oferecer formas de apoio para que tenham firmeza ao escrever, como pranchetas, por exemplo. Quanto ao uso de lápis ou caneta, para que não escorreguem, pode-se envolvê-los em espuma. As atividades também podem ser feitas na forma múltipla escolha. No caso de limitação nos membros inferiores, também se deve pensar em adaptações, mesmo nas aulas de Educação Física. Por exemplo, os estudantes podem jogar com as mãos ou o professor pode adaptar algumas modalidades para que todos joguem nas mesmas condições. Na ausência ou dificuldade da fala e escrita, devem ser utilizadas me-todologias e estratégias diferenciadas, como a comunicação alternati-va para escrita e/ou para fala.

Quadro 1 – Flexibilização curricular

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Estudantes da Educação Especial

Orientações gerais quanto àflexibilização curricular

Cegos ou com baixa visão

Serão necessários materiais pedagógicos para exploração tátil, reglete e punção, máquina de datilografia Braille, programas com leitores de tela (Dosvox, NVDA, Orca) e livro acessível MECDaisy. Em um trabalho colaborativo com o professor especialista, pode ser oferecido ao aluno cego registros escritos em braille. Se tiver uma máquina braille, o tempo de escrita deste estudante precisa ser respeitado. Estímulos táteis, auditivos e olfativos, também devem ser trabalhados com estes estudantes. O estudante também pode gravar as aulas.

Surdo

É necessária a presença do tradutor e intérprete de Libras para realizar a interpretação e tradução das duas línguas, de maneira consecutiva ou simultânea, nas aulas e atividades didático-pedagógicas, viabilizando o acesso aos conteúdos. Caso a escola ainda não conte com este profissional, é preciso reforçar os estímulos visuais e táteis, oferecer registros escritos e em imagens. Organizar a sala de aula de modo que o estudante sente nas carteiras da frente e falar olhando para o estudante, caso ele seja capaz de fazer a leitura orofacial.

Deficiência intelectual /

Transtornos Globais do Desenvolvimento

(TGD)

Inicialmente é preciso observar que cada um destes estudantes é único e possuem pontos fracos e fortes. Dentre as muitas estratégias, é preciso oferecer atenção pedagógica individualizada, dar ordens claras e sequenciais, com explicações objetivas e linguagem de fácil entendimento. Estes estudantes podem apresentar dificuldades com conteúdos abstratos e subjetivos. Outras estratégias são: propor tarefas breves e de curta duração, adotar uma sequência gradativa dos conteúdos, introduzir atividades alternativas às previstas, bem como outras complementares ao planejamento inicial. Será necessário prever maior temporalidade, ou seja, elasticidade de tempo e avaliações diferenciadas.

Altas habilidades/superdotação

Ao considerar as áreas do conhecimento em que esses estudantes possuem maior habilidade e interesse, é comum que eles aprendam em um tempo muito menor. Por isso, é preciso considerar a necessidade de enriquecimento curricular, que implica no aprofundamento ou ampliação do conteúdo a ser trabalhado. Assim, se um estudante já domina o conteúdo que o professor está ensinando para os demais da turma, poderá receber orientações sobre este mesmo conteúdo com níveis de dificuldades mais elaborados e/ou o professor poderá estabelecer relações mais complexas para promover desafios suplementares.


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Tendo em vista as peculiaridades de aprendizagem de cada estudante da Educação Especial, é fundamental que a direção acompanhe e mobilize o corpo docente para a reflexão, avaliação, identificação e seleção das formas de ensinar e dos recursos e estratégias utilizadas no processo de ensino e aprendizagem.

Considerando as abordagens necessárias para cada estudante e sobre as flexibilizações

curriculares, faça uma análise tendo como referência a imagem abaixo:

• O planejamento da sala de recursos de minha escola busca atender e respeitar as particularidades dos estudantes?

• Há preocupação com a flexibilização do currículo?

• Há um envolvimento efetivo entre o professor especialista e o professor da classe comum?

• Há um trabalho pedagógico diferenciado?

Anotações

Acesse:

Assista ao vídeo do professor Lourival Araújo, em que são esclarecidas as especificidades do atendimento na Sala de Recursos Multifuncional tipo I.

Acesse o vídeo em: https://goo.gl/FEfnOg

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Os documentos e encaminhamentos

necessários para a autorização de funcionamento,

renovação e cessação das Salas de Recursos

Multifuncionais encontram-se

Disponíveis em:Manual de orientações

- Abertura Sala de Recursos Multifuncional

http://arq.e-escola.pr.gov.br/35928/manual_

saladerecurso.pdf

Anexoshttp://arq.e-escola.

pr.gov.br/35928/anexos_saladerecurso.pdf

Para saber mais sobre a VLE, confira o Módulo

7: Gestão Escolar e Legislação Educacional

disponível em:http://www.gestaoescolar.

diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.

php?conteudo=1734

3�1 ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO CONTRATURNO

A tramitação oficial para regularização das diferentes Salas de Recursos Multifuncionais deverá ser orientada pelo NRE de sua jurisdição.

Para renovação da autorização de funcionamento deverão ser observados os prazos legais constantes na Vida Legal do Estabelecimento de Ensino (VLE) e, diante da necessidade de continuidade da oferta, solicitar a renovação da mesma via NRE.

A cessação da oferta de SRM deverá ser solicitada via NRE, somente diante da inexistência de estudante.

3�2 ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO TURNO

A seguir, serão apresentados cada um dos profissionais do atendimento educacional especializado que atuam no turno e que podem vir a ser solicitados pelas instituições de ensino ou NRE em razão da abertura de demanda, de acordo com cada especificidade dos estudantes da Educação Especial.

• Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) - é um profissional com habilitação comprovada na Educação Especial para atuar nas instituições de ensino da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos, e atender os estudantes com diagnóstico médico de Transtorno do Espectro Autista. Essa necessidade deve ser comprovada e relacionada a sua condição de funcionalidade para a escolarização e não relacionada à condição de deficiência, sendo o PAEE agente de mediação do aprendizado e escolarização. A necessidade do PAEE se efetivará após comprovação, por estudo de caso, conforme a situação escolar do estudante. A medida visa avaliar, com outros profissionais envolvidos, a indicação que melhor atenderá as necessidades educacionais do estudante, podendo considerar outros encaminhamentos, como a SRM e flexibilização curricular que atendam

Acesse:

http://arq.e-escola.pr.gov.br/35928/manual_saladerecurso.pdf

http://arq.e-escola.pr.gov.br/35928/anexos_saladerecurso.pdf



http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1734





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as necessidades educacionais do estudante com Transtorno do Espectro Autista.

A direção da escola deve estar ciente de que a solicitação do PAEE será mediante o estudo de caso que será realizado por uma equipe de profissionais composta por especialista do Núcleo Regional de Educação (NRE), pedagogo da escola, especialista em Educação Especial da escola e professores da turma do estudante� Ressaltamos, ainda, que esse atendimento não é substitutivo à escolarização ou à frequência na sala de recursos multifuncional, mas se articula de forma colaborativa com o currículo proposto para a sala de aula comum, salas de recursos multifuncionais e outras atividades previstas na escola�

• Professor de Apoio à Comunicação Alternativa - é um profissional com habilitação comprovada na Educação Especial que atua nas escolas do ensino comum, no atendimento aos estudantes com deficiência física neuromotora que apresentam significativa necessidade de comunicação alternativa, cujas formas de linguagem oral e escrita se diferenciam da convencionada. O atendimento é realizado por meio da mediação da comunicação entre o estudante, os membros da comunidade escolar e o processo de ensino e aprendizagem.

A direção da escola deve estar ciente de que, além do professor de apoio à

comunicação alternativa, alguns estudantes poderão requerer o apoio de um auxiliar operacional para higiene, alimentação e locomoção quando o quadro neuromotor não permitir sua independência�

• Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) - é o profissional que realiza a mediação comunicativa entre surdos e ouvintes, realizando a interpretação entre duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva nas atividades pedagógicas, viabilizando o acesso do estudante surdo aos conteúdos curriculares, a fim de que participe com os demais do processo educacional.

Terá direito ao profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, como mediador no processo de ensino e aprendizagem, estudantes surdos matriculados regularmente nas escolas públicas da rede estadual de ensino, que utilizam a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação�

• Guia Intérprete - é o profissional que realiza um trabalho de intermediação da informação visual e comunicação para o estudante surdocego, permitindo-lhe o acesso ao currículo e conduzindo-o em sua mobilidade.

O atendimento do estudante no turno deve ser realizado na sala de aula em que está matriculado (classe comum), junto aos seus pares�

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A tramitação oficial para solicitar a oferta do AEE no turno da escolarização deverá ser orientada pelo NRE de sua jurisdição. Ao final de cada ano letivo, a Seed/DEE expedirá documento próprio para renovação do atendimento, quando se fizer necessária a continuidade.

A cessação do atendimento especializado no turno poderá se dar a qualquer momento, em virtude do progresso do estudante, conclusão de estudos ou transferência do mesmo, considerando que a abertura da demanda é especifica para o atendimento ao estudante.

4 QUANTO AOS RECURSOS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ao efetuar a matrícula do estudante da Educação Especial, a escola precisa registrar os dados no Censo Escolar por meio do Sere. Estes dados são migrados para o EducaCenso, pois, por meio dele, o Ministério da Educação (MEC) poderá encaminhar recursos específicos para a Educação Especial diretamente para a escola.

Dentre os programas do MEC que visam a Educação Especial, destaca-se o Programa Escola Acessível, cujo recurso é encaminhado considerando o número de estudantes com deficiência registrados no Sere, e, que, posteriormente, são migrados para o EducaCenso. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:

• Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora.

• Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

Cabe à direção da escola verificar, junto ao grupo de trabalho do seu Núcleo Regional de Educação (NRE) - representados pelo setor financeiro, Educação Especial e obras -, responsável pelo Programa Escola Acessível, se a escola foi contemplada com esse programa.

Acesse:Quanto ao monitoramento

da oferta da Educação Especial, alguns aspectos

deverão ser observados pelo gestor. Assista ao

videotutorial que orienta sobre como identificar

no Sere os estudantes da rede pública estadual de

ensino que apresentam algum tipo de deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento,altas habilidades/

superdotação ou transtornos funcionais específicos.

Acesse o vídeo em: https://goo.gl/xr4W2L

https://goo.gl/xr4W2L


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No que se refere à aquisição de materiais específicos da Educação Especial (folha A3, jogo pedagógicos acessíveis - em libras ou braille etc.), a direção também pode contar com o Fundo Rotativo, bem como com os recursos advindos da APMF. É importante observar que a aquisição de recursos via Fundo Rotativo somente poderá ser realizada após consulta e aprovação da solicitação pela Coordenadoria de Apoio Financeiro (CAF) de seu NRE.

Para os estudantes cegos, os livros digitais (MECDaisy) são fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático, por meio de dados

no Censo Escolar. Já os livros em Braille ou materiais complementares táteis (como mapas, gráficos, entre outros) são encaminhados pelos Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), instituições especializadas na área da deficiência visual e SRM na área da deficiência visual.

As escolas que possuem matrículas de estudantes de baixa visão devem solicitar aos NREs a produção dos livros didáticos ampliados, bem como os materiais complementares necessários.

5 SOBRE A FORMAÇÃO DO PROFESSOR ESPECIALISTA E SUA ATUAÇÃO NO AEE

Conforme Resolução n.º 4/2009 e Decreto n.º 7.611/11, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e especialização específica na área de Educação Especial. Para que o professor possa colocar em prática todas as atribuições da sua função, é imprescindível o acompanhamento da direção escolar, apoiando os momentos de articulação do pedagogo com os professores das disciplinas e professor especialista para o planejamento de estratégias pedagógicas para o AEE.

Embora a ação pedagógica do AEE complementar ou suplementar seja desenvolvida pelo professor especialista, as ações voltadas para este atendimento também são de responsabilidade da gestão escolar, considerando que o AEE deve compor a oferta da escola em todos os níveis e

etapas do sistema de escolarização contempladas no PPP.

Assim, a direção deve estar atenta às seguintes situações:

• O professor especialista possui um plano de atendimento educacional especializado – plano do AEE –, que trabalhe as defasagens dos conteúdos apresentadas pelo estudante em relação ao currículo do ano de matrícula no ensino comum?

• Há planejamento do trabalho colaborativo entre o professor especialista e os professores das disciplinas, com o registro do plano de atendimento do AEE, bem como a flexibilização curricular proposta para esse estudante no ensino

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comum e a produção de materiais didáticos e pedagógicos específicos à necessidade desses estudantes?

• O pedagogo media o trabalho colaborativo realizado na hora atividade do professor especialista e das disciplinas com vistas a orientar, sugerir, discutir e planejar, com os referidos professores, a flexibilização curricular e a avaliação processual que será realizada na sala do ensino comum pelo professor da disciplina?

• A escola acessa a rede de proteção ou outros órgãos da sociedade, tais como: Conselho Tutelar, Centro de Atenção Psicossocial, Conselho Municipal de Saúde e Comitê Municipal de Saúde Mental?

Além dos aspectos administrativos, é importante que a direção conheça os aspectos referentes às especificidades do atendimento pedagógico em cada oferta da SRM.

Dessa forma, vale destacar que o trabalho pedagógico no AEE se diferencia completamente da escolarização da classe comum, por isso não deve ser uma atividade que tenha como objetivo desenvolver conteúdos acadêmicos, como Língua Portuguesa e Matemática, tão pouco ser confundido como reforço escolar ou ainda com aula particular, mas deve, sim, propiciar condições para o desenvolvimento de

habilidades cognitivas básicas (conteúdos que antecedem ao currículo do ano de matricula do estudante), indispensáveis à aprendizagem dos conteúdos disciplinares trabalhados na classe comum, bem como de habilidades práticas, sociais e conceituais.

A proposta do atendimento educacional especializado no AEE diferencia-se não somente pelos estudantes atendidos em cada oferta, mas também pela proposta de trabalho e recursos utilizados.

Nesse sentido, a ação pedagógica da SRM deve respeitar todas as particularidades do estudante, pois cada um é único em suas características, que dependem de uma série de fatores referentes aos aspectos de desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional.

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SOBRE AS DEMANDAS DO PROFESSOR ESPECIALISTA

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6 SAREH – SERVIÇO DE ATENDIMENTO À REDE DE ESCOLARIZAÇÃO HOSPITALAR

Com o objetivo de prestar o atendimento educacional público aos estudantes matriculados na Educação Básica que se encontram impossibilitados de frequentar as aulas por motivo de tratamento de saúde, foi criado, em 2007, pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), em parceira com a Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Serviço de Atendimento a Rede de Escolarização Hospitalar (Sareh). Esse serviço permite ao estudante a continuidade do processo de escolarização, a inserção ou a reinserção em seu ambiente escolar.

6�1 A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO SAREH

Além de estar expresso no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, tanto no caso do atendimento hospitalar quanto domiciliar (professor domiciliar ou tarefas domiciliares), a direção deve garantir o atendimento ao estudante em suas necessidades, seja por meio da expedição de um ofício de solicitação de atendimento domiciliar (se for o caso), seja acompanhando o atendimento domiciliar da equipe pedagógica, docentes e família, verificando se a escola está atendendo as atribuições a ela conferidas por meio da Instrução do Sareh - Atendimento Hospitalar ou pelas Orientações para a solicitação de professor de atendimento pedagógico domiciliar.

Quanto à organização pedagógica dos professores que prestam atendimento ao Sareh Domiciliar (estudantes com atestado de afastamento com período superior a 90 dias), esta deverá ser realizada na hora-atividade a ser cumprida na instituição de ensino ao qual o estudante está matriculado, a fim de possibilitar a elaboração, em conjunto, do Plano de Ação para o atendimento pedagógico referente à situação do estudante, oportunizando o envolvimento do professor do atendimento domiciliar à realidade do universo escolar.

No caso de tarefas domiciliares (estudantes afastados da escola com período de 1 a 89 dias), cabe à direção, junto com a equipe

Acesse:

Sugestão de Leitura

Outras informações importantes sobre o

Sareh podem ser consultadas pelo link:

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/

conteudo/conteudo.php?conteudo=68

Confira o documento “Classe hospitalar e

atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e

orientações”.Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/livro9.

pdf

Nele contêm estratégias e orientações que para promover a oferta do

atendimento pedagógico em ambientes hospitalares

e domiciliares de forma a assegurar o acesso

à educação básica e à atenção às necessidades educacionais especiais.

http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/instrucoes%202012%20sued%20seed/instrucao162012.pdf

http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/instrucoes%202012%20sued%20seed/instrucao162012.pdf







http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/livro9.pdf




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pedagógica, indicar o dia da semana em que um familiar trará as atividades desenvolvidas e receberá outras para levar ao estudante afastado, procedendo desta forma até que este esteja totalmente recuperado e possa voltar a frequentar a escola.

À equipe pedagógica e aos professores compete a elaboração das atividades a serem

propostas para o estudante, bem como o acompanhamento das tarefas domiciliares e dos resultados atribuídos pela sua conclusão, arquivando todos os documentos do atendimento do Sareh na pasta individual do aluno.

7 SÍNTESE DO MÓDULO

Uma das políticas fundamentais proveniente da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva é o atendimento educacional especializado. No que se refere ao contraturno, esse atendimento é regulamentado pelo Decreto Nacional n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, e voltado para o seguinte público-alvo:

• pessoas com deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento – de forma complementar, com apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; e

• pessoas com altas habilidades/superdotação – de forma suplementar.

No turno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorre de forma concomitante em sala de aula do ensino comum com:

• estudantes surdos: com a presença do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS);

• estudantes com transtornos globais

do desenvolvimento: com a presença do professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE);

• estudantes com deficiência física neuromotora: com a presença do Professor de Apoio à Comunicação Alternativa (PAC); e

• estudantes que apresentam dependência quanto à higiene, alimentação e locomoção, para o qual é oferecido o apoio do Auxiliar Operacional.

No contraturno, o AEE é ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) de modo complementar ou suplementar à escolarização do estudante matriculado no ensino comum.

O AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família, atender às necessidades específicas dos estudantes da Educação Especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

É importante ressaltar que o AEE se constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do estudante e/ou de seus pais/responsáveis.

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Nesse sentido, a oferta do AEE torna-se parte integrante do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, compondo todos os aspectos de organização, tais como: planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos, e estratégias pedagógicas e de acessibilidade utilizadas no processo de escolarização, não mais como algo à parte, mas como uma oferta como outras do ambiente escolar.

Quanto à SRM na Educação Básica, esta se constitui de um atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica, que complementa ou suplementa a escolarização de estudantes da Educação Especial, oferecido no contraturno da escolarização do ensino comum, com atendimento por cronograma. Dessa forma, uma SRM (20 h/a semanal com um professor) poderá oferecer tantas turmas quantas necessárias para atender ao grupo de estudantes identificados para a oferta.

Tendo em vista as peculiaridades de aprendizagem de cada estudante da Educação Especial, é fundamental que a direção acompanhe e mobilize o corpo docente para a reflexão, avaliação, identificação e seleção quanto às formas de ensinar e aos recursos e estratégias a serem utilizados no processo de ensino e aprendizagem.

Dentre os profissionais que prestam atendimento educacional especializado no turno, que podem vir a ser solicitados pelas instituições de ensino ou NRE em razão da abertura de demanda, de acordo com cada especificidade dos estudantes da Educação Especial, estão: o

Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE); o Professor de Apoio à Comunicação Alternativa; o Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS); e o Guia Intérprete.

Vale lembrar que, embora a ação pedagógica do AEE complementar ou suplementar seja desenvolvida pelo professor especialista, as ações voltadas para este atendimento também é uma responsabilidade da gestão escolar, considerando que o AEE deve compor a oferta da escola em todos os níveis e etapas do sistema de escolarização contempladas no PPP.

Além do AEE, outra forma de atendimento que visa a atender os estudantes matriculados na Educação Básica que se encontram impossibilitados de frequentar as aulas por motivo de tratamento de saúde é o Serviço de Atendimento a Rede de Escolarização Hospitalar (Sareh).

Este serviço, além de estar expresso no PPP da escola, tanto no caso do atendimento hospitalar quanto domiciliar (professor domiciliar ou tarefas domiciliares), deve ser acompanhado pela direção a fim de garantir o atendimento ao estudante em suas necessidades. Já à equipe pedagógica e aos professores compete a elaboração das atividades a serem propostas para o estudante, bem como o acompanhamento das tarefas domiciliares e dos resultados atribuídos pela sua conclusão, arquivando todos os documentos do atendimento do Sareh na pasta individual do aluno.


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8 REFERÊNCIAS CONSULTADASBRASIL. Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm>. Acesso em: 20 jan. 2016.

BRASIL. Ministério da Justiça. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: Corde, 1997.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEEP, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Portal de ajudas técnicas: equipamentos e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados. Brasília: MEC/SEESP, 2002, fascículo I. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/rec_adaptados.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2016.

BRASIL. Resolução n.º 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diário Oficial da União, seção 1, p. 17, 5 out. 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2016.

FULLAN, M.; HARGREAVES, A. A escola como organização aprendente: buscando uma educação de qualidade. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.

HARGREAVES, A. O ensino na sociedade do conhecimento: a educação na era da insegurança. Porto Alegre: Artmed, 2004.

LOVATTO, Ricardo (Org.). Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais: orientações gerais e marcos legais. 2. ed. Brasília: MEC, SEESP, 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2016.

LÜCK, H. Perspectiva da gestão escolar e implicações quanto à formação de seus gestores. Em aberto, Brasília, v. 17, n. 72, p. 11-33, fev./jun. 2000.

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