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Unidade Auditada: DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI EM SERGIPEExercício: 2014Município: Aracaju - SERelatório nº: 201503997UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE

_______________________________________________Análise Gerencial

Senhor Chefe da CGU-Regional/SE,

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 201503997, econsoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01,de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre a prestação decontas anual apresentada pelo Departamento Regional do Senai em Sergipe (Senai –DR/SE).

1. Introdução

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 15 a 19 de junho de 2015, pormeio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercíciosob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela unidade auditada, emestrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.

O Relatório de Auditoria encontra-se dividido em duas partes: Resultados dosTrabalhos, que contempla a síntese dos exames e as conclusões obtidas; e Achados deAuditoria, que contém o detalhamento das análises realizadas. Consistindo, assim, emsubsídio ao julgamento das contas apresentadas pela Unidade ao Tribunal de Contas daUnião – TCU.

2. Resultados dos trabalhos

Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br

1

http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Em acordo com o que estabelece o Anexo IV da DN-TCU-132/2013 e o escopo definidona Ata de Reunião realizada entre a CGU e o TCU, e em face dos exames realizados,foram efetuadas as seguintes análises:

2.1 Avaliação da Conformidade das Peças

A análise do Relatório de Gestão 2014 do Senai - DR/SE demonstra que a Unidadeelaborou todas as peças a ela atribuídas pelas normas do Tribunal de Contas da União,contemplando os formatos e conteúdos obrigatórios nos termos da DN TCU nº 134, de 4de dezembro de 2013, da DN TCU nº 140, de 15 de outubro de 2014 e da Portaria TCUnº 90, de 16 de abril de 2014. Foi verificado que o documento abrangeu todos os itensrelativos aos serviços sociais autônomos previstos na Parte C do Anexo II da DN TCUnº 134, de 4 de dezembro de 2013. Foi verificado também que o Rol de Responsáveis daUnidade, apresentado em anexo ao seu Relatório de Gestão, encontra-se de acordo comas atividades previstas no regimento do Senai e na Instrução Normativa TCU nº63/2010. ##/Fato##

2.2 Avaliação da Situação das Transferências Voluntárias

A avaliação da gestão das transferências de recursos visou verificar a atuação daunidade auditada para: garantir o alcance dos objetivos definidos nos instrumentos detransferências; realizar a análise das prestações de contas dos convenentes oucontratados; fiscalizar a execução do objeto da avença e verificar a suficiência dasestruturas de pessoal e tecnológica para a gestão das transferências.

Devido à inexistência de transferências firmadas ou vigentes no exercício de 2014, nãofoi possível avaliar a atuação da Unidade na seleção de propostas, na fiscalização dastransferências ou na análise de suas prestações de contas. Para avaliar a suficiência doscontroles administrativos sobre a gestão de transferências, foram examinadas asrespostas apresentadas pela Unidade a um questionário sobre o tema, além dosdocumentos anexados para comprovar as informações. O Senai - DR/SE informou nãofazer parte de sua rotina realizar transferências de recursos, mas a partir das respostasapresentadas afirma, em essência, possuir procedimentos definidos para seleção depropostas, acompanhamento da execução e análise da prestação de contas dastransferências que porventura sejam realizadas, conforme “Política de AuxíliosFinanceiros, patrocínios e convênios”.

##/Fato##

2.3 Avaliação da Regularidade dos Processos Licitatórios da UJ

A fim de avaliar a regularidade dos processos licitatórios e das contratações e aquisiçõesrealizadas por meio de dispensa de licitação e de inexigibilidades, selecionaram-se 21processos iniciados ou finalizados no exercício de 2014. Esses processos foram


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selecionados com base nos critérios de materialidade, relevância e criticidade erepresentam 44,19% dos recursos contratados em 2014, conforme demonstrado a seguir:

Tabela – Licitações.

Quantidade

total

Processos

Licitatórios

Volumetotal

de recursos

dos

processos

licitatórios

(R$)

Quantidade

avaliada

Volume derecursos

avaliados

(R$)

Quantidadeem

que foidetectada

alguma

falha

Volume dos

recursos emque

foi detectada

alguma

falha*

70 Concorrências

9.058.995,85 10 4.338.082,45 0 0,00

35

Convites2.996.326,29 9 995.824,28 0 0,00

Fonte: Planilha disponibilizada pelo Senai/SE.

Tabela - Dispensas de Licitação.

Quantidade

total

Dispensas

Volumetotal

de recursos

dedispensas

(R$)

Quantidade

avaliada

Volume derecursos

avaliados

(R$)

Quantidadeem

que foidetectada

alguma

falha

Volume dos

recursos emque

foi detectada

alguma

falha*

7 143.554,00 2 57.000,00 0 0,00

Fonte: Planilha disponibilizada pelo Senai/SE.

*O valor mencionado nessas colunas corresponde ao total das aquisições e não indica necessariamente aexistência de prejuízos.

A análise nos processos se limitou a apurar se as dispensas e licitações estãofundamentadas em conformidade com a legislação aplicável, se as requisições paracontratação de compras, serviços e obras estão amparadas por justificativas acerca danecessidade/motivação da aquisição do objeto e se os editais e respectivos anexosatendem ao regulamento próprio da Unidade.


3


A Unidade não executou contratações ou aquisições por inexigibilidade de licitação noexercício de 2014.

Por fim, para avaliar a suficiência dos controles administrativos sobre a gestão decompras e aquisições, foram examinadas as respostas apresentadas pela Unidade a umquestionário sobre o tema, além dos documentos anexados para comprovar asinformações. O Senai - DR/SE informou possuir controles adequados para todos ositens questionados, o que é comprovado pela documentação apresentada assim comopela amostra de licitações e dispensa de licitações analisadas. A única exceção ficou porconta da inexistência de indicadores na área de licitações, a exemplo do tempo médiogasto em cada etapa dos processos.

##/Fato##

2.4 Avaliação da Gestão de Pessoas

Com base nas informações extraídas do Relatório de Gestão de 2014, o quadro depessoal do Senai - DR/SE estava assim constituído em 31 de dezembro de 2014:

Tabela – Quadro de Pessoal.

Tipologia Lotação Efetiva Ingressos no Exercício Egressos no ExercícioCeletistas 453 74 38Funções Gratificadas 11 - -Terceirizados 03 - -Total 467 74 38Fonte: Relatório de Gestão de 2014.

O Senai - DR/SE apresentou no exercício um incremento de 8,40% em sua força detrabalho, comparando-se com a lotação efetiva do término da gestão de 2013. Esteaumento no quantitativo de pessoal decorre da ampliação de suas atividades, originadas,por exemplo, de ações no âmbito do Pronatec. Além do seu quadro de pessoal, o Senai -DR/SE mantém contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene, vigilância,informática e jardinagem.

No Relatório de Gestão de 2014 não foram identificadas situações que indiquem perdada força de trabalho no exercício. Merece registrar, conforme detalhamento adiante, queos empregados do Senai - DR/SE estão com suas idades concentradas em faixas etáriasque não são indicadoras de aposentadorias a curto prazo:

Tabela – Quantidade de empregados por faixa etária.

Tipologia doCargo

Quantidade por Faixa EtáriaAté 30 Anos De 31 a

40 anosDe 41 a50 anos

De 51 a60 anos

Acima de60 anos

Celetistas 203 151 55 34 10Funções Gratificadas

- 02 07 02 -


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Tipologia doCargo

Quantidade por Faixa EtáriaAté 30 Anos De 31 a

40 anosDe 41 a50 anos

De 51 a60 anos

Acima de60 anos

Terceirizados - - 01 02 -Total 203 153 63 38 10Fonte: Relatório de Gestão de 2014.

Acerca da existência de dimensionamento a fim de verificar se a força de trabalhodisponível é adequada para atender as necessidades da Entidade perante suasatribuições, o Senai - DR/SE informou que “está sendo desenvolvido um trabalhovoltado para o levantamento do perfil e dos processos desempenhados pelosfuncionários, que além de contemplar a distribuição das atividades por área, apresentao quantitativo de funcionários por atividade e oferece propostas de adequação quandonecessárias”.

Com vistas a avaliar a observância aos normativos aplicados à remuneração de pessoal,foram analisados os dados da folha de pagamento de dezoito empregados do Senai -DR/SE, representando 3,85% do total da força de trabalho apurada em 31 de dezembrode 2014 (467 empregados). A análise se limitou aos dados referentes aos contrachequesdos meses de julho e dezembro de 2014. Considerando o escopo dos trabalhos deauditoria, constatou-se que as remunerações dos empregados do Senai - DR/SE estãocompatíveis com a Matriz Salarial vigente em 2014. Acrescenta-se ao exposto que oSenai - DR/SE não efetuou pagamentos de remuneração variável a seus empregados atítulo de prêmio, bônus e participação nos resultados.

A contratação de empregados do Senai - DR/SE ocorre por meio de processo seletivo, oqual é regulamentado pela Resolução nº 374, de 31 de março de 2009, do ConselhoNacional do Senai. No intuito de verificar se há observância ao citado normativo, foramselecionados cinco processos seletivos, representando 8,33% do total de 60 processosseletivos que resultaram em contratação no exercício de 2014. A análise realizada nãodetectou fragilidades que impactassem a gestão, situação indicativa de que o Senai -DR/SE segue as regras estabelecidas na sua regulamentação interna de admissão depessoal.

Diante do exposto, com base na execução das ações de controle que resultaram nopresente relatório, bem como nas evidências apresentadas pelo Senai - DR/SErelacionadas com seus controles internos no âmbito da Gestão de Pessoas, considera-se,dentro do escopo de abrangência dos exames realizados, que o Senai - DR/SE possuiprocedimentos de controle interno administrativo consistentes na gestão de pessoas,cabendo registrar a existência de rotinas formalizadas que auxiliam a Entidade natomada de decisões, contribuindo para a regularidade e segurança da gestão de pessoas.

##/Fato##

2.5 Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão

Para avaliar aos resultados quantitativos e qualitativos do Senai - DR/SE, selecionou-seo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, namodalidade Bolsa-Formação, em virtude do volume de recursos (36,33%) frente ao totalde receitas efetivamente arrecadadas pelo Senai - DR/SE, conforme ilustrado adiante:


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Tabela – Participação de receita oriunda do Pronatec no total arrecadado.

Receita Valor Arrecadado (R$) Percentual (%)Contribuições 16.682.856,06 23,73Patrimonial 6.890.069,36 9,80Serviços - Pronatec 25.529.220,00 36,33Serviços - Outros 3.918.028,23 5,58Subvenções e Auxílios Correntes 15.992.512,02 22,76Auxílios Financeiros 77.269,36 0,11Outras Receitas Correntes 1.149.946,07 1,63Alienação de Bens – Receita de Capital 40.000,00 0,06Total 70.279.901,10 100,00

Fonte: Relatório de Gestão do exercício de 2014.

O Pronatec foi instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, com a finalidadede ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica por meio de programas,projetos e ações de assistência técnica e financeira. De acordo com o Cadastro de Açõesdo Orçamento Federal para o exercício de 2014, a Ação 20RW - Apoio à FormaçãoProfissional, Científica e Tecnológica, integrante do Programa 2031 - EducaçãoProfissional e Tecnológica, destina-se à oferta de vagas gratuitas, por intermédio daBolsa-Formação, em Cursos Técnicos e Cursos de Formação Inicial e Continuada ouQualificação Profissional (FIC), por instituições das redes públicas e privadas e pelosServiços Nacionais de Aprendizagem, prioritariamente para estudantes da rede pública,trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda eestudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ouem instituições privadas na condição de bolsistas integrais, por meio do custeio total docurso por estudante incluindo a assistência estudantil diretamente relacionada à ofertados cursos no caso das redes públicas e Serviços Nacionais de Aprendizagem.

As ações de educação profissional do Pronatec estão inseridas no PlanejamentoEstratégico do Senai-DR/SE no Foco Estratégico Educação, o qual é composto dasseguintes ações/atividades: Iniciação Profissional, Aprendizagem Industrial Básica,Qualificação Profissional Básica, Aperfeiçoamento Profissional e Habilitação Técnica.

O Senai-DR/SE desde o ano de 2012 oferta vagas, oriundas do Pronatec, em cursos deeducação técnica e profissional. Os recursos financeiros para custeio dos cursos sãorepassados pelo Departamento Nacional do Senai, a quem cabe prestar contas aoMinistério da Educação. Durante o exercício de 2014, 310 profissionais da Entidadeatuaram de alguma forma em atividades do Pronatec. Em 2014, foram ofertados 56cursos, resultando ao todo em 10.955 alunos matriculados. Esta quantidade dematrículas corresponde a 25,59% do total de 42.813 matrículas realizadas pelo Senai-DR/SE em 2014 nas diversas modalidades de cursos ofertados (iniciação,aperfeiçoamento, aprendizagem industrial, qualificação profissional e habilitaçãotécnica).

A fim de indicar os resultados físicos alcançados pelo Senai-DR/SE em ações doPronatec no exercício de 2014, realizou-se a comparação das metas de matrículas ehoras-aluno previstas com as efetivamente realizadas nos cursos Técnicos e FIC, cujoresultado está resumido na tabela seguinte:

Tabela – Resultado da Execução Física - Pronatec.


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Cursos FICMeta Quantidade Prevista Quantidade Realizada Percentual Atingido (%)Matrículas 13.118 10.708 81,62Horas-Aluno 2.129.816 1.453.440 68,24

Cursos TécnicosMeta Quantidade Prevista Quantidade Realizada Percentual Atingido (%)Matrículas 328 247 75,30Horas-Aluno 318.115 86.661 27,24

Cursos FIC e Cursos Técnicos - TotalMeta Quantidade Prevista Quantidade Realizada Percentual Atingido (%)Matrículas 13.446 10.955 81,47Horas-Aluno 2.447.931 1.540.101 62,91Fonte: Ofício Senai-DR/SE nº 086/2015.

O Senai-DR/SE informou que a meta de horas-aluno prevista toma como referência acarga horária total dos cursos, não necessariamente sendo realizada em 2014 na suatotalidade, pois depende da data de início das aulas. Acrescentou que a meta de horas-aluno realizada é obtida com base nas turmas iniciadas no período de 1 de janeiro a 31de dezembro de 2014. Acerca da efetivação de matrículas, tanto nos cursos FIC quantonos Técnicos, abaixo das metas previstas, o Senai-DR/SE apresentou esclarecimentosque, em resumo, indicam que a redução de matrículas em sua maioria foi ocasionadapor ausência de candidatos pré-matriculados, sendo responsabilidade do Ministério daEducação a captação, seleção e pré-matrícula dos candidatos. Informou também havercasos de pré-matrículas realizadas que não resultaram em número suficiente dematrículas para iniciar cursos.

No que se refere à execução das despesas, o Senai-DR/SE não possui detalhamento devalores específicos do Pronatec. Sendo assim, optou-se em avaliar a execução financeirada ação/atividade Qualificação Profissional Básica, inserida no PlanejamentoEstratégico da Entidade e cuja execução orçamentária, no valor de R$ 19.277.440,33,correspondeu a 51,00% do total de R$ 37.800.563,30 da execução orçamentária do FocoEstratégico Educação:

Tabela – Resultado da Execução Orçamentária - Qualificação Profissional Básica.

Ação OrçamentoPrevisto (R$)

OrçamentoRealizado (R$)

Percentual(%)

Qualificação Profissional Básica 24.749.567,00 19.277.440,33 77,89Fonte: Relatório de Gestão do exercício de 2014.

O Senai-DR/SE informou que o não atingimento da meta orçamentária ocorreu “devidoao aproveitamento de materiais do exercício anterior e, considerando a aquisição deitens com valor menor que o previsto, obteve-se uma economia no orçamento damodalidade”, mas pode ser considerado também como fator de redução o fato de onúmero de matrículas efetivadas em Qualificação Profissional ficar aquém do planejado(por exemplo, no caso do Pronatec), ocasionando menor quantidade de horas/aula econsequentemente menor custo. #/

Merece acrescentar que a CGU realizou, no exercício de 2014, ação de controle noSenai-DR/SE com o intuito de obter informações sobre a estrutura organizacional destaunidade para a oferta dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico eEmprego – Pronatec, na modalidade Bolsa-Formação, bem como avaliar os resultadosquantitativos e qualitativos da gestão do Pronatec. À época, em decorrência dos examesrealizados, concluiu-se que o Senai-DR/SE detém estrutura organizacional e física


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adequadas para a oferta dos cursos no âmbito do Pronatec, apesar de ser necessárioaprimorar a operacionalização do Programa.

##/Fato##

3. Conclusão

Eventuais questões formais que não tenham causado prejuízo ao erário, quandoidentificadas, serão incluídas no Plano de Providências Permanente ajustado com a UJ emonitorado pelo Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pelalegislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modoa possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria.

Aracaju/SE, 17 de setembro de 2015.

_______________________________________________Achados da Auditoria - nº 201503997

1 CONTROLES DA GESTÃO

1.1 CONTROLES EXTERNOS

1.1.1 ATUAÇÃO DO TCU/SECEX NO EXERCÍCIO

1.1.1.1 INFORMAÇÃO

Determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União.

Fato

Não houve, no exercício de 2014, determinações do Tribunal de Contas da União para oSenai - DR/SE. ##/Fato##

1.2 CONTROLES INTERNOS

1.2.1 AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS



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Atendimento de recomendações emitidas pela CGU.

Fato

A CGU considerou atendidas, no exercício de 2014, as recomendações destinadas aoSenai - DR/SE.

##/Fato##

2 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS

2.1 PROCESSOS LICITATÓRIOS

2.1.1 OPORTUNIDADE DA LICITAÇÃO


Informação sobre a regularidade das licitações efetuadas pela Unidade.

Fato

Foram analisados dezenove processos licitatórios realizados em 2014, conformedemonstrado a seguir:

Quadro - Concorrências realizadas pelo Senai-DR/SE.

Númerodo

processolicitatório

Tipo deLicitação

ObjetoData daabertura

Data dacontratação

Valor (R$)

02/2014 menor preço global

aquisição, sob demanda, de18.265 jalecos para osprofessores e para osalunos matriculados

21/02/2014 18/03/2014 361.877,30


aquisição, sob demanda, de62.961 camisas para osalunos matriculados

25/02/2014 24/03/2014 610.721,70

04/2014 menor preço por item

aquisição de equipamentose ferramentas deeletroeletrônica parautilização no curso deEletricista de Redes deDistribuição de EnergiaElétrica, objeto doConvênio firmado com aENERGISA, e também naOlimpíada doConhecimento EtapaNacional 2014

27/02/2014 04/04/2014 99.975,68


aquisição de aparelhos dear condicionado, incluindoo serviço de instalação

31/03/2014 10/04/2014 106.500,00


Serviço de reforma,adequação e melhoria em 5

09/08/2014 06/10/2014 2.440.000,0


9


Númerodo

processolicitatório

Tipo deLicitação



Valor (R$)

(cinco) Unidades Móveisdo Senai-DR/SE

0


Aquisição deequipamentos e softwaresde informática para asUnidades do SENAI-DR/SE, como tambémpara atender aos Projetosdo SENAI/GEP nº 03/2014e 04/2014

25/11/2014 14/01/2015 279.919,99

Quadro - Concorrências realizadas pelo Senai/Sesi.

Número doprocesso

licitatório

Tipo deLicitação



Valor (R$)


aquisição deequipamentos esuprimentos deinformática para asunidades do SESI/SENAI-DR/SE

10/02/2014 24/02/2014 907,32


aquisição deequipamentos esuprimentos deinformática para asunidades do SESI/SENAI-DR/SE

19/03/2014 04/04/2014 8.700,00


aquisição de cartuchos etoners de impressão novose originais

19/05/2014 06/06/2014 167.341,80


serviços de rádio táxi porchamada telefônica

09/05/2014 20/06/2014 262.138,66

Quadro - Convites realizados pelo Senai-DR/SE.

Número doprocesso

licitatório

Tipo deLicitação



Valor (R$)


Serviço de reforma eampliação dasubestação elétrica do

06/02/2014 20/02/2014 290.298,76


10


Número doprocesso

licitatório

Tipo deLicitação



Valor (R$)

CETAF-EST


aquisição, sobdemanda, de materialde consumo na área desoldagem parautilização nos cursos

13/02/2014 10/03/2014 200.000,00


Serviço, sob demanda,de recarga de gasespara utilização noscursos

20/03/2014 03/04/2014 55.860,00


aquisição de umveículo tipo Mini Van,zero quilômetro, defabricação nacional

27/03/2014 04/04/2014 49.190,00


aquisição deequipamentos para olaboratório decalibração, comotambém serviço decalibração

02/04/2014 07/04/2014 54.085,00


Aquisição, sobdemanda, de materialde consumo na área dealimentos parautilização nos cursosdo SENAI-DR/SE

24/07/2014 11/08/2014 131.025,52


Aquisição de boxescom painéis duplos,incluindo os serviçosde confecção,montagem einstalação, para oslaboratórios dasUnidades do SENAI-DR/SE denominadasCETICC e CETAF-EST, nos municípiosde Aracaju/SE eEstância/SE, ematendimento aosProjetos nº 01/2014 e03/2014 – GEP

04/11/2014 01/12/2014 47.170,00

Quadro - Convites realizados pelo Senai/Sesi.


11


Número doprocesso

licitatório

Tipo deLicitaçã

oObjeto

Data daabertura


Valor (R$)

01/2014 menorpreço poritem

serviços jurídicos aseguir descritos: I-assessoria consultiva econtenciosa em DireitoCivil, Comercial,Administrativo eTributário; II-Assessoriaconsultiva e contenciosana área de AdvocaciaTrabalhista

26/02/2014 07/03/2014 131.400,00

03/2014 menorpreçoglobal

aquisição de produtosquímicos, sob demanda,para alimpeza/manutenção daspiscinas e tratamentoquímico da Estação deÁgua

30/04/2014 09/05/2014 36.795,00

Após os exames, não foram verificadas impropriedades na formalização dos processos(fase interna) abrangendo a requisição do objeto, especificação e elaboração do edital eseus anexos.

##/Fato##

2.2 CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS

2.2.1 CONTRATOS SEM LICITAÇÃO


Informação sobre a regularidade das dispensas de licitação efetuadas pela Unidade.

Fato

Foram analisados dois processos de dispensa de licitação realizados em 2014, conformedemonstrado a seguir:

Quadro – Dispensas de licitação realizadas pelo Senai - DR/SE.


Data dacontrataçã

o

Valor(R$)

Aquisição de licença de uso do software Sollus Timesheetpara o SENAI-DR/SE

01/10/2014 03/10/2014 28.000,00

Serviço de Auditoria Externa Independente a fim de realizarauditoria sobre as demonstrações contábeis do exercíciosocial a findar-se em 31 de dezembro de 2014, com o

10/12/2014 12/12/2014 29.000,00


12



Data dacontrataçã

o

Valor(R$)

objetivo de emitir Relatórios dos Auditores Independentesdo SENAI-DR/SE

Após os exames, não foram verificadas impropriedades na formalização dos processos.

##/Fato##

2.2.2 PAGAMENTOS CONTRATUAIS


Informação sobre a regularidade dos pagamentos contratuais efetuados pela Unidade.

Fato

Foram analisados os pagamentos efetuados em 2014 relativos às contrataçõesrelacionadas a seguir:

Quadro – Processos de pagamentos analisados.

Númerodo

contrato

Fornecedor Objeto Data dacontrataçã

o

Valor (R$)

32/2014SENAI

ALPHADISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA

Aquisição, sob demanda, dematerial de consumo na áreade alimentos para utilizaçãonos cursos do SENAI-DR/SE

11/08/2014 4.834,79

33/2014SENAI

EMPÓRIO TABPEVACOMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA

Aquisição, sob demanda, dematerial de consumo na áreade alimentos para utilizaçãonos cursos do SENAI-DR/SE

11/08/2014 126.190,73

44/2014SENAI

GRADDA SOLUÇÕESEM GESTÃOEMPRESARIAL LTDA

Aquisição de licença de uso dosoftware Sollus Timesheet parao SENAI-DR/SE

03/10/2014 28.000,00

45/2014SENAI

JHV IMPLEMENTOSRODOVIÁRIOS LTDA

Serviço de reforma, adequaçãoe melhoria em 5 (cinco)Unidades Móveis do SENAI-DR/SE

06/10/2014 2.440.000,00

81/2014SENAI

ARTPROJETOCOMÉRCIO ESERVIÇO LTDA

Aquisição de boxes compainéis duplos, incluindo osserviços de confecção,montagem e instalação, para oslaboratórios das Unidades do

01/12/2014 47.170,00


13


Númerodo

contrato

Fornecedor Objeto Data dacontrataçã

o

Valor (R$)

SENAI-DR/SE denominadasCETICC e CETAF-EST, nosmunicípios de Aracaju/SE eEstância/SE, em atendimentoaos Projetos nº 01/2014 e03/2014 – GEP

87/2014SENAI

CHRONUSAUDITORESINDEPENDENTES S/S

Serviço de Auditoria ExternaIndependente a fim de realizarauditoria sobre asdemonstrações contábeis doexercício social a findar-se em31 de dezembro de 2014, como objetivo de emitir Relatóriosdos Auditores Independentesdo SENAI-DR/SE

12/12/2014 29.000,00

Os pagamentos a fornecedores realizados pela Unidade não apresentaramirregularidades. Destaque-se que o exame da regularidade dos pagamentos contratuaisse limitou à análise dos documentos de liquidação das despesas, atestos de recebimentoe respectivas transferências bancárias dos processos constantes da amostra.

##/Fato##

3 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.1 SEGURIDADE SOCIAL

3.1.1 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


Informações sobre Plano de Benefícios de Previdência Privada.

Fato

O Senai - DR/SE não contratou Plano de Benefícios de Previdência Privadacomplementar para seus empregados.

##/Fato##

3.2 MOVIMENTAÇÃO

3.2.1 Gestão de Pessoas


Avaliação da gestão de pessoal do Senai - DR/SE quanto à força de trabalho - acumulação de pessoal e hipóteses de impedimento.

Fato


14


Avaliou-se a existência de empregados do Senai - DR/SE com outras situaçõescadastrais vinculadas aos seguintes aspectos: empregados com acúmulo de empregoe/ou cargo; empregados ativos nos quadros funcionais, mas beneficiários do INSS porinvalidez e/ou com registro de óbito em sistema governamental. Não foramidentificadas ocorrências dessa natureza, originadas no exercício de 2014, nas bases dedados de Sistemas Corporativos consultados.

##/Fato##


15


Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno

Certificado: 201503997Unidade Auditada: Departamento Regional do SENAI em SergipeMinistério Supervisor: Ministério do Trabalho e EmpregoMunicípio (UF): Aracaju (SE)Exercício: 2014

1. Foram examinados os atos de gestão praticados entre 01/01/2014 e 31/12/2014pelos responsáveis das áreas auditadas, especialmente aqueles listados no artigo 10 daInstrução Normativa TCU nº 63/2010.

2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalhoinformado no Relatório de Auditoria Anual de Contas, em atendimento à legislação federalaplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram os resultados das açõesde controle, realizadas ao longo do exercício objeto de exame, sobre a gestão da unidadeauditada.

3. Diante do exposto, proponho que o encaminhamento das contas dos integrantesdo Rol de Responsáveis seja pela regularidade.

Aracaju (SE), 17 de agosto de 2015.

Certificado de Auditoria

Anual de Contas

Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno

Parecer: 201503997Unidade Auditada: DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI EM SERGIPEMinistério Supervisor: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOMunicípio/UF: Aracaju (SE)Exercício: 2014Autoridade Supervisora: Manoel Dias

Tendo em vista os aspectos observados na prestação de contas anual do exercício de 2014, do

SENAI - Departamento Regional do Estado de Sergipe, expresso a seguinte opinião acerca dos atos de

gestão com base nos principais registros e recomendações formulados pela equipe de auditoria.

O Departamento Regional do SENAI em Sergipe tem a missão de promover a educação

profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a

competitividade da indústria brasileira.

Considerando as informações disponibilizadas nos Relatório de Gestão e os registros do

Relatório de Auditoria, pode-se afirmar que o SENAI/SE executou as suas competências regimentais a

contento. É oportuno destacar, ainda, que não houve constatações detectadas na auditoria.

Os controles internos administrativos, principalmente no que concerne à área de gestão de

pessoas, funcionam de forma adequada, cabendo registrar a existência de rotinas formalizadas que auxiliam

a Entidade na tomada de decisões, contribuindo para a regularidade e segurança da gestão.

Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92,

combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VI, art. 13 da IN/TCU/N.º 63/2010

e fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria. Desse

modo, o Ministro de Estado supervisor deverá ser informado de que as peças sob a responsabilidade da

CGU estão inseridas no Sistema e-Contas do TCU, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de

que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União por meio do

mesmo sistema.

Brasília/DF, de setembro de 2015.

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