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UNIDOS DO BRASIL.
DIÁRIO DO ..OGRESSO NACIONALSEÇAO ..
ANO XVIII - N° 107 CA·PI'.rAL- FEDERAL
, -
CONGRESSO NACIONAL,Ptêsidência
SABADO, 3 DE AGOSTO DE 1963
=
o Presidente do Senado Fedeul1, nos têrmll5 d:J- art. 7Q, i 3., da eons, tituiÇllo e tio art li, /l" lV, uo R.eglmento Comum, convoca IUI dUJb Casas, do Congresso NaciOll-a. pal'a, em ~PllSões conjuntas a realizarem-se tiOS c1.!9S13, ~O, 22 e 2/ de ngôsto do ano em cl1rso à.s :n~llora.s e ao m!nutc6, noFlcnarlo da Câl1lara- dos Deputadll!! conhecerem do veto presldetlClal aoPro j;>tv de Lei (n9 D6, de 1983, na CàmGl'a e n9 31, de 1963, no Senano I
qflc flxll novos valore.; pn.ra os vencimentos dos servidores do PotieI Exe_cuLlvo, civis e w.illtares,
SC!JU!l,' Fedeml, em 23 de ju'ho de .1963
OI,MILLO NOGUElllA DA GAMAVicc-Plcsutcllte no cxerc!C10 da Presidl!llCia
o Sr - Presidente do Senado Federal, n<lS têrmos do II.rt, .70, I 30 daC'Onstltulção e do art 19, n9 IV. dtJ Reg1ment.o OomUnlJ convoca as:l.<18Casa.~ do Congresso Nacional parar ,SesSflO cunJlmU! 71 I CaIIZ:lr-_ c nedl~ 27 de agôsto do ano em curso às-21,30 noras, no Plenário da Câmttr&dos Deputados e sem prejUlzL da. matéria jà deslgn!l~ para a. mesma iessão, 'conhecerem do veto preslelclIclll1 ao Projeto de Lei lno r.149-B, de19tw, na Câmara o 119 55, dp_ 11160, no Senado) que autoriza a constt~ut~ac)
de uma. compa.nhla. hídlr~étrlca no E.s~ado da Paralba,
6er.ado Federal, em 24 ele ju)ho de 1963.·
OAM1LLO N OG1l'EI1lA DA a ArdAVipe'Pm~idelllll, no exerololo da Presidêllcill
--------------------RESOLUÇÃO A D U OS I
~7, de 1963 CAMAR~ DOS EP - TAD ,.lf.cljuclro ri Cons:.t\li~ão de, unIa - marai Netto, - AlIJerto Aboud, no. Rubens Paiva, AIthur Li,ma, Pe
COllllcSào Parlamentar de rnquerlto - LU'la Fréire, - último de Carva· relra, Lopes Raimundo padílha. An~clr, lJ "la a 0-. <ar as il"regulal'ld:l.de.s lho. - Renato Azercdo. - Ozanam tônlo de Barros e Mário Covas e como'c ;' .•'nclas que re5pc,ndem pelo Coelho. - sylvio Braga. "- Jallary suplentes o.> Senhores Chagas Freitas,t:r"~cdj ~ congesLíonamento dos p"ntos ~~:~~~'. -= ~I~~o ::m~l~y;:ra..:...,Er;;~~~ Benedito Cerquelrll. e Jorge Curl.de ú"I"O~ e 'lo RIo de Janeiro, Ctl,U- Satyro. _ Muunclo Goulurt, _ 'Millo . "snndo lmeu.sos prcju;~os :l. eeonomla cahmaros,ano , _, Hamílton NO{Jueirn. l' SESSAO LEGISLATIVA ORonacional, calcul.-.d05 em mais de tJS$ ~60,000.000,00 ,'o dólares anuais. _ - Tuf}v Nasail. - Padre V/dlgal.'- DlNÁRIA DA 5' LEGISLATURA
wtl/iam Balem, _ H~lelo Mag/lenza" -A Comissão 0ln apré<;o se compor';'. ni. _ José Rcsegue, _ Tourinho PEQUENO EXPEDIENTE
'de nove membros, com prazo de dois Dantas. - Jose I'tollember{J. - Eu- Anlz B~dra.rne.:ies parn. ult,lmar seUs trabalhos e C/Ides Mendonça. - Euclides Tnehes. Mário Maia.verb:l de Cr$ 2,000.000,00. _ Cid. Furtado -:,' Rogê ~'er[ejra. Pedro .Braga
SalDo das Se.sWI"'. julho de 1963. Ortlz Borges. - Pereira. Lopes.- Gerernlas Font~~ call1laio_salllpal0, _ Muniz Falcão OSSlall Ararlpe. - Cesar Prietto. - Ewaldo Pinto •_ Evaleto Pinto. _ Derville A71egrettl, Britto Velho. - Geremias Fortes, - , Dlornlcio Freil.a.s- __Te"filo Pires. _ Emmanuei Wais- Armando Rollemberg. - plinio Sam- Adylio Viannamllll11. _ ATnWrLúO Lei!>3. _ Peixoto paIo. '- Plhlio Salgado. - Abel ,Ra- PUnio COstada SilveIra, _ LyrlO Bertoli. _ João phael. - Braga Ramos, - Hetmes Gil VeJozoVC1!í'U, _ Benjamim Farah. ~ Vaso Maceúo. - ZaeIwrias Seleme. - illi- - José AparecidoComLlna, _ Dias Menezes, _ Mario noro nliyamoto. - Neiva Moreira. ~- paulo CoelhoCotas. _ JJariamoqui de Miranda. Pau/o Macari?!i. - Osmar Grafum.a. Mílton Brandáo..- Celestino FI/lIO. _ Edison GarCIa. -. Ruucm Alves. - Oséas Cardoso. Regê Ferreira-_ Aúoljo OliveIra. _ Ivan B/ehara. - Abra{Jo Moura. - Antônio de Bar- NogueIra. de Rezenà,_ f/11Iio Costa. _ IWymundo de An- ros. - Harry Normanton. - Augusto Marco Antõnloàra4e. _ Mareiel/ Terra. _ José NOVlles. - Tlleoji!o Andrade.' - Pc- Bularmaqul de Milanda1'.1ellek. _ Dlalma passo~. _ Floria- trÔ1L10 FeTlllll. - íVilson C/lcdid. ~ Rezende Monteiro110 lW~i/ll. _ FrallCJseo Aaeortato. _ SléUo iJlarofa. - Amintas de Barros. Getúlio Moura'llJarc!% aaui, d. _ Direeu Card( 'o - M/suei Marcondes. - Chagas Frel- Bezerra Leite_ ;UVlITa ,- I/ios. _ :J<lcal,'o ZanclJo. tas, - Cid Carvalho. - Alltómo Ant- Elias Camara - 23"1-"~_ 0,((11110 . _'. e. ~ JI!I!e.• Macllado bell. - E1mlio Gomes. - Raul pilla. Cele.stlno Fl1ho "- 23-7-63_ All1t1lo 2e1ll. _ Anwti10 Nogueuu -. Jorge ~l{all!1ne, - Ja1!lZu/l1J Car- Carvalho Netto - ~4·1·ü3__ A~mcLaa Prado. _ Tempefllill Pe- 1Ie1ro. - Ormeo Bolelllo. - Awmo WaJdemal' Alves - 25-7-63l'eLmi _ Dem2stocles lJllltsta. _ Pal- Va/oi~, - JlWnoel Novrlcs, - Ad1V Geraldo Freire - 3D-7·6~3tia r.lll1liz. _ Rondo/t Pacheeo. _ Pa- CllUmmas, - V/eiru dll ~lp/llJ. - Blmedicro Cerq~lllra - 31-7·'3d.re Nobre, _ Mario Maia. -:. Ray A/OYS1o 'ele castro. - p(ulrc r;admllo. Adolfo Ollvelr(l.- 1-0-63I,lUo. - LellU Tavare8, _ Henriflue ~- Ann/1lúo liIr1,1trocola . •- O"/J'es Medeiros Ne~to _ 1-8-63l'Unll'{. _ Gil Velloso, _ EpitáclO GUi771ll.liics, _. Gel'atc1o de Pl1lC1. - último de Carvall10 - 1-8·63Crt'je1ellu. _ i', k;z.cO nlonforo. _ Ri- JORe Freire - Bel/cUtelo V,o•. ,. 1'e· Valdir M<l7.Zaquatro - 2-8-63beiro Cri1J!inho. _ L,W" Fernaneto. _ nórlo Cavaleanti. - Celso Amaral, Elias Nacle -- 2-8-63lIeltert [,elJU. _ Renato Archer. _ - Alfonso Anschau. Wil~on Ohedld--'::"'o 2-3-63J;J~r /Wr dt. - Mattos Carvalho. _ (P bU d' n D C N d 13 d Franco Monto p - 2-8-63N~cll {ovaes. _ Dias, Lins. _ Edilso,", jUlhO
UdeC~9~3, ~áglna 4,39i). e e Helmes Macedo _. 2-8-63
Melo Távora, - Flôres :Soares. _ MIl- Designo para integrarem a Comis- GRANDE EXPEDIENTEt 'I Dutra. - Garcia Filho. -_ Lui~ são os 'D~putados Lauro Leitáo, BUl-- Francelíno PereiraVI,ma. - Antônioc,rlos Ma(Ja!~ães. l:>.maQul de Miranda, Antônio Felicia- Anlz Badra -
Chagas RodriguesMarco Antônio ,Abel Rn!aelF1ôres soaresAdolfo OliveIraCelso PassosPetrônJo Ferna1Mello MourãoOl;car CorrêaBenedicto CCl'qUClra.'1'eófilo PiresManoel TavelraMárlo LimaGeralda PreircPJínio SalgadoOswaldo ZallelloFlavlano RibeiroOrt1z BorgesMário MalaMilton CabralDual' Mendp.sValdir MüZZ<lllllatroHermes MueedoMàrlo CovasOS111 RígisTu!;V Nassi!Juarez Távora.José RichaGarClil""FllhoPaulo SnrnsatelIlIlniltoll .PradoPeracc!)l Bnr~elo8
PelxotCi ela Silveira.F'ernando Gama 'Edi!son Mr)o 'TilvoraMan.~o CabralAffonso AnschnllDias MenezesElo:\, DutraOrland,) BeriollCantídlo SRmpaioPerlro BragaAlexandl'e CostaDel'vil1e AllegrettiCunha BuenoEll~n NacJeHel1rl~'je LimaAugusto Novae.Marcíal Terra.Paiva MunizCele~tíno FllhoCastro Costa-Dirceu Cl1rdcsn
5072 Sábado 3 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção. I Agôsto de 1963
CHr:. ...1I DA IisçAc DI! ~I!DAçl(j
FLORIANO GUIMAr.AES
C3pllal li lutel'Jor
50.00 SemesLre ............ Cr$ 39.00
96,00 Ano ................. Cr$ 70,00
Exterior
136.00 Ano fi " , " • " , ... ~ .... , " .. fi Cr$ 108.oa
CONGRESSO NACIONAL.SEl;:Ao I
I CIAJ!.1'OR caCRA!'
ALEERTO DE BRITO PEREIRA
E:ô:tel'lor
!ln,'eSs" nes cticioss liO De.OtlU"lOlo de Im~r<IJH N.cl~nsl
BRASíLIA
E X P E D I.E N T EDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
- E~c~tuodllS r.s panr o exterior, que sel'50 scntprs anuais, asaSSl11aturos podOl' ..re-ão tomar, emJ-*lualquer época, por seis Ulesesou um ano, .
-- A fim de possibilitar -JI remeSSa de 'valores' lleoUlllanbados daesclar~clmentos quanto à sua ll1llica~50. $ollcilamos dêem prefer~lIcjlJ
• i'emessa por meio de cheque ou vale postal. emitidos ll~~favor do'T'-soureil.·o do DC\lartamento de Imprensa Nacional.
- Os SUpIOl:lont['s às edJ~ões dos órgãos oficJaJs serão fOl'Decldosaos assinantes somente mediante solicitação,
- O custo do nlÍmero atrllEado será acrescido de Cr$ 0,10 e, porexercicio decorrido, cobrar_se-ão mais Cr$ 0.50,
c ....... t:l' DO &G:AVIÇO os pueLICAç6CI
MURILO FERREIRA AL VES
-DIÁRIO DO
----------~,-----N9 7,,0-63, do SI', Gfl'rlUJas Fonte~. ao Porler Executivo. ah'avés do MI·
nJ.'tcrio da Saúde• .sObre pagamento dos luncl"n:i,rl08 da Oampanha de Er.radlca,áo c1'J, Mnl(irla, n" EstadQ do Rio.
N9 751-63. cio sr. Enllll':lIloel Walsmann"llo Poder ~ecullvo, atra\'é,s dOl\1I1l1~:lét:(l ela !ndU.elrln e C'om~lclo. sObre finanCIamentos a. \lI!lnas par..UlJdeo de I\lC001 e fnnnll(\ de mnnelloca, em cnmp;»;, E>tado do Rio deJl1ncJro.
N? _752-t;3. do Sr J"'( Rio, ao r",dcr Exrcl1fj;·o. nt~Qvés' do MiUidél'il)da VUl~110 e Obras Publicas. sõlJle o cnquadrlllll(Jnto dos Procuradores dODepurlnmeMo Nacional de Estradas de Ferro, e faz outras lndngaçõc-<,
N? 752-63, do Sr. Co"tro Co~tll, ao Peder Execufivo, através do l\f.lnlstêrlo da VíaGáo e OOl a, PÚblicas, eóbre as obras dll !'ont~ Afonso Penano do PuH,uailJa, nes tiJvbns entrc Goiás e MIn9S QcralS.
Nq '54-63. do Sr• .Abel'Rnfllel, no Podor ~ocut.iVo, ot\'ll\'é-5 do MinIS-térlo da Fazenda sobre I~vllntamerlt{j de contltS bancárias do ti!rcciro~, IcH.llDr fi<éals de lmpô~lo dI! con~umo. e faz <Juttns lndllgnções.
PROJEl'O APRESENTADO~ '
l'l? 772-63. do Sr. Robcl'(O Salw'nino que Jn' L:lui o Impô' I~ ("1j~O 'ôbr.mlm'r~l~. o fundo Nol'I"nr.' de M111Cl'n~f'o e n 'UN'E'[l.OBRA~ - 111.. Co1Il1'~[,e~ de Oonstltuição t' ,usl.lça, de ?,Ííl1az e En~1'2ta e de fmJll;.lM,
lV ~ Pl!:OUBNO ~.xPE.nIEN'lF
OFiAOORE'S:
O 81'. :E~:1Jr,nÜm l"arllh faz C0J:i1C1ltf.ri()5 ~óbre exp.es~uo de npulo ...ConvewJ nlI:nilc;;!f;tlo cm dO~lúl enIo envladu ao Pre"ldente do, Câmllra.,por p:u·tc do Olube elos Ecll';;mtos das Fôrças Armadas.
O Sr. E'Ul!S 11acJe cClli1!'atuln·se pela nomeação do Devo prcslutntc dome. '
o 51'. WJJd:if Jl!J~.,uqUfttJ'o Informa 11 Casa oferta da UnJver<Jdade desta. Mf\i'1J. 11. OI,'::';!", eJtJ~nto n ensino gratuIto aos fllbos do ex-].)~pllt.lldol"fmando F'NnttJ e drm't.Cln Jrn-;lulal'jCiacJe na tramioo.~lto do prneesso dlloQuadlO de P~Svtlll da COFAP.
O SI'. O~ntJ(ll(l f.,:1mpll!o Clltlca ú~claJ:0çõçs itrH(';J:1n" fella à Impren.~1Ioquanto fi nOnnl'J123çÍJO do pul'to do santl'".
O 61'. LI~~n(jro Pni'!f!O fo?, comentários a propósIto dD transcurso dOI589 IIDj'/f'TSlJtlO d'J, CJd3ClC' de Al1I\polH. Q(lJáIl 5&bre OS prob!ellln~ da /aoovoura e llecuárlll de Goll\s, b~m como sô~,c rc~enles nomeações realJwdaaDO!< lo,lltuto:o.
O sr. MlirJo Covn_o Itrl eOl1;ul"fJ1['Õ", Eóbre ct'n1~sJ~OnnlJIOJt,) dos por.., t(1S c tr,::n. de ti-~D:r'O~·1t pnl'lllwo,
I O Sr, I,'.'jl'cn Ohrclld I" c(JUllll1lcn~ilo ela Ü'l1J'Jnn .obre Irrei;uJaliclacles 11111lA!'C e lAPM.
Ordem do Dia marcada peloSenhor Presidente para asessão de segunda-feira, dia5 de agôsto de 1963
EM URGf:."lClA
Votaçlio
l'roJeto n° 93-.B-63.
ProjetC1S-dc-Decretos-L('gj~latlvos ns.172-63 - 16iJ-62 - 115-52 - 14-63 123-11.-02 - 15-8$ - 1EI.62 - 20-113 _l:'1-A-1.62 - 159-11.-62 - 22-11.-6310-63 - 10~-A-63 - 10-63 e 13-63.
D:sctf.~!.l10
ProJe!I)~-c1o-Dccretos-L('~'!Jlallvos ns,7-63_ e 23-63.
~ EM PR!ORIDADE
VolariJoProjeto. nO$ 2.490-E--GO - 4 515-A
1:'":) - 4 MO, AO~ - 4.155-A-62 -IJ1-A~G3 c ,1 691-A·58.
J)lscu:.sâo
SUl\IARIO
ASSINATunAS
I\EPARTIÇõ:ES 11 PARTICULARES FUNCIOI1ÁRIOS
Capital 8 InterIor
I Semc~ll'e , e,'sI:mmua ContlHuclounl n· l-A~63. iAno, ••.••• , •.••• ,.. Cr$l'roJeto-dc-lWsoluçlo n° 119-8- 62.
Projetos n?s 2 11l1-D-Sn, - 2.408-A.1!JE'7 _ 3.41S-A·61 - 547-A-1959 - Ano •••,............. Cr$:-!.~C~-A-61 _ 4,087-A-63 - 3.425-A- .... !.- -:- _
19R1 -. 4.76Q·A-L,z - 4.S0B-A-63 :;.731-A-L7 - 4.40n-;,g - 3,572·A-61_ 1.462-:E\-lDIi2 - 2.139-60 - 4 S02-~
19liB _ 3.10Q-B-61 - 4.901-A-Q3 2,4C,!-A-I051 e 3,111-A-61.
Para efeito de rcccbhnCllto de IEmendas
Proj~to 119 S02-A-63, I-----'-- i
I
,1- MESA
2 - LiDE'RES li: VICE-LWERES.
3 - CO;\llESéJE:5 r~r:;m,1.AJJu"l-rES.
4 - CO:1vIlS.sõES ESPECIAIS.
fi ~ OmW,SüES DE INQuJí:Rl'IO,
G~ ATA DAS Cü.\rJS:;Oii.S,
'1 - 121'1 5E'581..o DA 1" SES,'AO LEGISLATIVA ORDINARtA DA5'1 LEOISL,\TUIlA, :EM 2 DE AC651'O DE EJ03. .... •••• ..
I o Abertura da HH,ão.Jl -- LeHul'g e a:;~1nt:.tuHI. elA lua O.:. k,ç~,~.10 :tn!("do!'.
] ..,1 - I,eJ!Ul'll do ,,::p,'ulellte.
l1'JOICAÇÓES:
Du 81'. liOeil.! UI':! 0111,1",1. ln;llcnmlo o Sr, :Munoel E:lrburla como SuJllepie .cj~,. CO,:nIS,ÚO dc Jú<>lJça, CUl wbstltuJçao do SrI' DO\ltrl de AndI'Jde.10, Jj, ü.5-0 ...1,
Do Dl. M'I! '"', 'l'oclrl:;IlP;;, Lüler do PSD" indicando (, Sr. GuyOóo eAlln('fjcl,,'l, IJ:J,rn Sllpln'e da Ccmi~"áo de Scgurança NnclDllal, em substltlJl\'~O no Sr. DynJo Phcl, ..
REQUER1MENTO DE CCJNVOCA9l,:
. 'Nc' 7~6·W. 00 :?;;r. cJ<ni.Jelio Sa[))p':Ilo,~sollcitando CÜ) Sr. M1ni~tro doÉ"lI1ctO do. Justl"El e f,l;:'O(ÍOB lrltcllole.s parn. pre.>ol<lr Infurmações à CaJUfua wbl'c li sll\IJ~'!o lm qUe se encontra o Senlço cl~ Msklénc1a ilOS
MenúI'P_" lEIAM'.PROJFI.)2:-DE·DECRCTOS-LEGI8LATTVOS A D!PR1MIR:
!li' l1-A cl~ )~53 - Aprova o "ClJlWélllo de El1trep~zlO de OepósitoFJ"tIl~O '. em f'W 'o V N11o, 110 ':I'enlt6rio Federal de Rondónji;l, tlrmado comfi Bollvla: tendo '(1recpr Hl\'oU::;~1 da Comsiôão de Econolnln, e pcndente dop,11l'''er l1n C~mú,ii" de F'lnanças.
W' 17, de lDG~, da CC'l1JUsão dc Relações Exteriores Cjue nprova o Jêxloelo AClJl'rJO Oulturlll conClUído erlue O Brnul e a POJODlIl, em Brllsllia, I19 Up outubro de 1031, p~n"~nt.~ de pare~er CII1 ÇO!)l.lssào de Educação eÇJuIlUD, ,
REG,;UE.FWvIE,,·lTOE-DE-Th1FOR.'V1AÇOEZ A I_\!PRIMm:
lQ'! 747-63, do Sr. Sr:;u,mUl1tlO AI.1dWde, !lO Poüer E;;ccutivo, através doMIl11'térJo ~de Eclucaçáo c CUlturll, sObre matriculas na F~cu1dude naCIonaldo Mediclna.e faz outTCUl indagações.
1~9 7'ln-G3, ÔO !',r. LUclÜ\'l<:o de Almeida, ao Poder 'EXecutivo, através doMmJ',lérJo da VJ;'çf!o " Olllas PúblJca-~, EÔbre a construç110 dn ponte do 1'10Patlln'IJbl1 na .BR-14, !]Up lIrn o E,lado de Goiás ao Estado de Minas Gerals,
j;]) 74D·r.~. elo St. t.c1('J1Cl (11'vel_'~, no D~der Exe.utJ;'o, ~!rnvés do MI-llj'i"b 111\ VI'":''' o [l11]('<, p,,, C" "~""~ o nnro;'cltnmenlo de ooncurbadosUll D~jlartalllclj(o do.s Ç01'j'Cl(),S e Telégrafos. -
L1zandro Paixãol3éfilo Magalhães, PUnio Costa
Lyrl0 BertollJ3urlamaqut de MirandaJoão Dórlu.Manoel AlmeidaEwaldo PintoMcdeiros NettoOrmeo BotelhoGeremlas Fontes
,Tourinho DantasAntônJo BresollnAmaral Furlan .Adrião 13crnnrclc:,Ult.imo de OarvalhoOceano CarlchtlMo;,'~~s PImentelRegê Ferreira.Wllllnm SaJémCnrl'lllho NettoCn~o;lIs Fl'cilllS'<JQlÓ~ Rloli rlvl!o VJ:H1I1:1 ':pnllrA Nobre:MJl1lo .FIt1!1tl~o
ValérIa Ma!lrdh'icJLevy Tnvarc5:Re2'.eufl0 A:'fentüj(oRuy SantosL::luro LeltáoArglllUlO Dál'lo .:erf'11o da Slh'clm'nófUo Andradel1.belro C0I11inh()Pfllllo CO"lllOj,urlno Vn!o'r,C!'rn1f'o Mr:'-llIltaWj' on Ch"'11d'-:l!11i'II v t:\U)(3:Dflllú VI,no/>il'f1.r,lo CJ!Í'irIH1WnJrlc'jlonf llvpsl'mnc'o JllDll;OroNoguclrn ele nC.iOlldt
Sábado 3
UIY
Llrl'
UDN
PR'
Lidei
- Armando ftolemberr'. Vlce- Llder
PR - Teófllo PiresPSB
LideI
PSB - MIll< da CostasantOll
Vlce-Llderes
PSB - Roberto SaturntnQ
PsB -'MárIo .L!ma
PR'l:Lider
PRT - Ruy Amaral
Vlce-Llderes
PRT - Llno Morgllnt1
PRT - Ortlz Monteiro
Adauclo CRI'Oosq
Vice· LideresUDN Corl ea da Costa.'uDN MIlIJueJ f'avelr~(lLJN FaCHe Oodmho-ULJN Alllllral Neto 'UDN - Gil Veloso UUN - Celso f'lISS0SOU1\I - Vllal .RêgoUUl\i Al'OIdO din valhoUUN O:;C1H em re~1 'UUN - Adolf~ O!lvelr~
f>SP
LideI'
psr - Arnaldo Cordeir•
Vlce-L!de~es
PSP - MUIll. i"alcào
. PSP - Bento OonÇalv~
fiCO
LldQI
- PDO -'Franco Montar9
V1ce- Lidere,
POC - _Plmlo Sampalo,PDO - Aceloly PilhaPOC - Euclides frlchesPDC - Oeremills Fontes
. PTI-'
Lide
PTN' - Jesaphst AZevedo lUa Im.pedlmento do 81'. 'Mauricio GOUla.l'tl.
VIce-Lideres •
P1.'N-':' Tufy Nawt
I!~PR
I.
PS7 ~~~
-Lldt.
PST ,- Tenórlo Cavalcanti
Vlce-Llder
PST - MArio Covas
. PST - MaTco AntôniQ
MTR
. Llder.
MTR - Jairo Brum
. Vice-Llder
MTR - Ewaldo Pinto
PRPLlder
PRP - PIlmo, Salgaâo
, Vlce-Llder
PRP - Abel Rafael. PL
Llder
l1ESA
DA Mt}lQRIA
~ DA MINOIUA
LIDERES DE PARTIDOS
PTB
LIdeI' ."
UDN - Pedro Alelxo'
Vice-Lideres
'uDN - El:nanl Sá.tl1:o, .Pf.. - Luiz Viana
o/'N .- Herbert Levy
PL - BrIto Velho
UDN -BllacPlnto
UDN ..,. Adaucto Cardoso
. . LideI'
PSD - TnncreJ!o Neves
Vlce.-L1~eres
PSD -- Martins RodriguesPTU - l:loeayuv3 CunllllPSP ..,. Ârllnldo CcrdelmPSD'-"Jose AlkmimPSD - Ullsses GuitnnrãelPSD - Joaquim fiamosPSD..,. Vlelra de Melo ~_
PSD :.- Ponce de ArrudaPSD - Humberto L.uceua
-PSD - Renato ArcherPSD - Adernar Jurema
I PTB-::' Leonel 8rlzwl!lo-
,_ PTB - Chagas Rodrigues
PTB - Gilbl:'rto Mestrlnho'PTB - Alonso CelsoPTB :.. Temperanl PereiraPTB ... Sérgio Mnnnlhl\ellPTB - Almlno Affonso
PSD
LideI'PsD :.. Martins Rodrigues
Vlce-Llderes
PSD - Leopoldo peresPSD - 'João MenezespSD ~ lI/ar Saldanha.PSD - Aluizio BezerraPSD-- Janduhy CllrnelroPSD - AloIsio de CastroPSD - GetllHo Moura .PSD - último de CarvalhoPSD_- AntOnio FellclanoPSD - Castro Costa.PSD - Pllnlo CostaPSD -Antônio AlmeIdaPSD - Peracchl Baroellos
.PSD - AbraMo SnbbAPSD .- Matos Carvalho
FTBLideI'
Bocayuva Cunha
Vlee-Llderes
PTB -.. Sérgio MagalhãesPTB - Doutel de AndradePTB - Olemen! SlUIlpaloPTB - Mllton Reis 'Pl'B - ,Ramol) de OUvelra. NetoPTB - Rubens, Pall/a.PTB ;;. Auilustô de Gregório'
I' PTB - -Clodomlr Leltll'PTB - Antôn!." AnnlbelllPTB_~ Otllz Borges
. A Sra. Necy Novae.s abelHe o Projeto de Dccerto Legislatll'o n9 lO, de1963\ que aprova os, textos dos Protocolos de neg,;)clações tari!árlas reaUzadas -Com a. AlI5trÍlUa, Austría, Dinamarca, Estados unidos' dQ América~'l"inlâlldla, Jopáoe Suécia, sãbre o Acôrdo C'erJlI de Tarifas AdlUlnelras é~Colllerciu (CA'ITJ no período de novcmbro de 1960 !lo julho dá -19Gi.
Os 81'S, Bezerra Leite, Adolpho Oltvelra, Tellórlu Cavalcanti e BritoVelho discutem o ~rojew de Decreto Legislath'o· n9 l:1,.de 1963. que aprova(I texto da convenção sôllre a Troca. Internacional de Publicações, aprovadapela Conferêncír.. Geral da OrgaDlzaçüo dus NaçõesUnlds _para a Educação, o. Oiêncía e a C11nura, realizada em paris, de 4 de novembro a 5 dede.emiJro de 1958. . _ -
:VIII - EXPLICAÇA.O PESSdALO 81'. Adaqcto Cnrdmo tece"-conslderllçáes sobre ato. ,do Ministro da
Justiça referente !lo t·rnnsferêncla, de sel'Vldores da .Policia 'Militnr pam (IEstndo d::t Guanabara; cdUcando o cItado Minlstl·o pelá -postção assumida.
IX -, DESIGNAÇÃO. DE ORDEM DODU
X - ENC~RA1V{ENTO E LEVANTi\MENTO DA SESSÃO
EECRETARIA-GERAL DAPRESIDIWCIA DA CAMARA' DOSDEPU'l'ADOS
ordem de Serviço de 2 de agõstc de 1953. '
SEORETARIA DA cAMARA DOS DEPUTADOS
I - Gabinete do SI'. 19 secretário ~ Respostas a pedido de Informa-~~.' .
,11 - Diretoria-Geral0.) ..:... Relação di prcceBSos cncllmlnhndos pelo Sr. Diretor-Geral, em'
,1 de ~agôst'O <Ie 1963.
b) Ordem ele Serviço n~ 29-63,
liI - DiretOria cl~ ComunIcações - Seção de Expediente:
- ul - Relnção de J;l9s!>l1genS aéreas requisitadas para C<Jmlssões Par-lamelltl1-r~s de Inquérito;
o Sr, Jos(> Burnet tece comel1tárjos sôbre os efei!<ls &! rlôçente vlsít.ado Sr. presidenfe da' República, 'qU~ r\,sultarla em pro\'ldêllclns de altaexpre.s.são p~ra 0- p.ordestl!, - PrcsidentE: - Ralllerl l\I
óllzzlIll. !
1.' Vice-Presidente - OI yls -Mott~ IO Sr. Gcraldo de Plnll presta homenagem pela pa,ssagrm dQ ~So ClnJ- :.1.' Vlce-preSldeUl.e • Cid 'Carvalho I
\;erSúrlo da cídade do AIllÍpo1ls, GOUIS. 1 I Becrelár!a''': José BonifâcloO SI', Jorgo Ka!llm~ rcclam~" conLrn n, Íl,'po~lç7,o ele h;lpiUo ;,/:a ClI- ,- 2' Secrclill'!O ~ U"lIi'iauc 'La' Riw
tTada no Estailo do r>'11á, por parte de' GO"êrno a,,!c Estudo. _ _ que . -. I:1 '- 8ecrel(lrJo - Anj~ !3ndra ~ I
O:Sr. Franco ~ronlOlú aprescllta: projeto de leI (lue ~vlsa pl'oleger 0$ - 4,' ::leerelllrlO - paUl" tI1mcarnne,empregados domé~tlcos sob a rOl ma de aSSlstencla e preVióêpcla so~clal. 1 I i:luplel1le Otn'eu Unrcloso
O Sr. Herm~.s d? Mn,'ccto !ec~ l'onsld~r~~õa5 f.ôb;e o pl'Ob!eml da des- 2 I Suplente - Gat1r-lll Hel'llles. -. l -!' b' nt I ~t· u 3 ' Supleme ~ V~I~flO Magálhàes. ,cnplblllzaçÚ<l çJ,~ 1ll\'OUla,-prmcpa m;me,l/ CllIpc retilne o a qle e,a s - 4' Su,plenle __ Cjem~nh !:lumpalO, I
JCHa a lavoura enfeelra. . - . __O Sr, Stello Mn'ro;n rcclame. contra. trntalllznlo do G()vé:!lQ Federal I~ .~- .- -, ,~ '. ~-~_. -- i
_ em relaçilo â, Região Nolt~ qUê, enl;juanlQ o, NortlcJte recebeu 2lJ bllhões óe UDEP. E VICE LIDERES I''~~ruzclros de Uml\- so v{·z, uma; verba de 500 mllhõen de cruzei~oR P?!U .11' -DE BLOCO PARLAMENTAR
AmnzônJa segundo d~teI'JIlJnn'iao do, Sr. Ministro du Fazt'uda, 50 sem paA,;)em c1iversas ~l'celas., . -
V -.,!RANDE EXPWIll.'NTE:
O Sr MaclÍâdo ROllemberg tra~ 1\0 (l,onhecLmento da Casa, ocor>'i'mdnilflue w estão \'erlfiCalldo 110 Estildl> de SergJpe, de ínteira re3ponsa~i11dacledo aovern~dor Seixas DÓrJll~ ...• - . .
-O Sr. Simão da CUllha tece consldepações sátlre a l:eforJl1(\ agrária flllilbre u projeto de Rutorl", do' Senador Milton Oampos que dispo~- sàoraI> Estatuto da Tel'ra, cnlíca11do o Fre~id.imte da República. c seus correJl.GlonárIos por não ter Slcío' aJnda posta em execução a reforma ográria;flopela: aos DeputadoJ no ~ sentido de votarem-na nQ Ihais brave espaço detempo pO!!sivel, com ou S~1l1 reforma da constituIção. ou, ainda, com novaC~r;a' Msg;na. -. -- -
. O SI'. Ailal'bal Jl1l'enIlI lece 'C(lIlSldernções sôbre a. Ida do Presidente da.Rçpubllca. a Recife e ~ul'. Iepercut~ão política e SOci'lt'no Nordeste, abor~
dando prJncípa)mente, oõ prontmc1'amentos do P.re.sldentcdn nepública sõbrelJ, rCfOrnl!l. agró.ríll.. '
. v:: - APRESrtNTAQLO DE PROJÉTOS. . ., '
·0 Sr. ·Oló~1s Pestnn!l apresentn pl'Ojet<l' de lei que, auwflzn o j;'ildcr I5xe·CIHlvo a uLlhwr credito 110 Banco do .aras,l para o !lnanclllm~lIto c!" c.:rrváo
'Ilacional f0l1tecldo. às entlc;lades €súlItljls o p~facsta\a!.s,
O SI', Mart1!13 ~odrígues aprc-õenta proJeto qlie e.stende no o~..I'.!Ultede'cargo çm ccmissão cbtranho ao 'lU_adro efetivo, os efeH03 da. Lei nq- 4.741-52,e,slelldendo-.se () direito, _llI~~!lln;- no comissionado das nu~arqui:lS.
_ O sr. AdoJpho OJí\'cirfl, llprcsenf.l\ requerlmenio solicitllndo ao PoderExecutivo, atrave sdo Ministério dn Indústl'Íll. e ComercJo, Jnformaçõe.> ~ô.
bre Jotllmento, atiVIdades e de3pc.'as dos e.sCÍ'ltórws comerciais do Brasilllo exterior;· ' .
O sr Orlandb BertolI. Apre;,(miã projeto quc autorizo, a. Uniiio >1. 01'li!\m~ur a. Companbia 8mfilclra de ,Olnema -, Cine!m\s.'.. __ o SI' :Últlmo de ClIl vóllho aptesenta requerimento de informações em(jue ôoiJcJt·a ao .\!Illll.>tro da Fazenoo. os motivos pelos quais -não foi paga11 grllllfimlçào dos funcionários· doservlÇQ civil,: como deternilna a lei.
. Ó Sr. EdlJ.son rá"'{lr<l solJclts..LMesa providências ~o s~tldo'de queIlS telegramas recebidos pel~ agência. do DCT ll<. CâJnarll. sejam expecUdas--e Lambcm, de mnltar () númera diárío de ttlle,gql111llS gratuitos entregues 1-----.-------------\pelos Deputado;;.
vn -;cORDEM DO DIA:
"'JRIO [1(1 CUNURE.550 r.:,~.U1Ll1\JAL (5~ção I) Agõsto de 1963-;a-
De Mi/1QS e EnergiaUDN - Edibon Melo Távora, P.r;sl·
dente
TUro'4A "A"
PSD - Amlntas de Barroa, ~ ..'''-Presidente
PSD - Amaral FurlanE'SD - Fernando Sanl anaPSD - Rachid MamcdPTB - Doutel de Al1dradePTB - Leonel BrlzolaPTB - Ortlz BorgesUDN - Dias LinsUDN - Ormeo ButelhoPRP - PlJnlo SalgadoPR - Walter Passos
TURM.A "B'·
1'TB - SérgIo Mllglllhães, VIce-Presidente
PSD - Abrahâo Sabbá.
PSD - Último de car"alh"
PSD - Moura Santos
PTB - Mal'cO Antônio
PTB - Aloysio NonO
UDN - Celso PassosUDN - Jorge Curl
PDC - Juarez l'flVora
PSP - Sylvlo Brago.
PTN - Raymundo de Anaral1l
Suplentes
PSD - CelestIno FilhoPSD - Teotônio NetoPSD - Wilson RorlzPSD - AllIlando LeitePSD -' PUnio Oo&laPSD - Carlos MurlloPSD - OUveira BritoPTB - Adahll BarretoPI'B - Almino AfonsoPTB - Rogê FerreiraPTB - Murllo Costa RegoPTB - Rubens Palyo.PTB - Gastáo Pedreira.UDN - L<lurlval BatistaUDN - ,Álvaro OatãoUDN - Horácio BethllnlMUDN - Duar Mendes
Comissão de Legislação SocialPTB - Adyllo Vianna, E'resldentePSD - Plilllldelpho Garcia, Vice-
Presidente .UDN - Hermes Macedo, Vlce-Prl!Sl-
dentePSD - Alberto AboudPSD - AnísIo Rocho.PSD - José EstevesPSD - Ne1eon carneiro
sUpLn/rES
1'8D - Al11iz.:o BczUI'!ll'SD - Hmrlquc Lima •F'SD - Jo;,o Menezas.PSD - ,Jcf:o Rlbetro.l'SD - Luclllno MachadoPSD ~ Ol'ldlo de Abreu.PSD - Pacheco Chaves.PSD - 1':1ulo Montans,PSD - Pedro ZimmermannPi:.D - I'eixL!o dil Sllvcl,...PTB-PTB - Pr,ulo Macarlnl.PTB _ Rl1ul Calnelro.PTB - R€nato Celi,lólliapT,B - fl,uoenl Al\e:,PTB - Rubens P,lIH,P'I'B - E~rg;o MagQ:II[~s
P'I'B - Unido Machr<lv.UDI' - Alde Sampaio,UDN - EI:as Carmo.UDN - Furtado Leite.UDN _ Hermes Macedo.UDN - Manoel Tavelra.UDN - Oscar Corrêa,UDN - Raimundo PadJl1}'PSP - Bento Gonçalns.psp - Sylylo Bra~a.
PDC - Êenrlque 'furner,?DC - Jo~o D6,<ínpST - E~merlno ,;\J'ruda.PRT - Lino MOr~lllltl.
PSD - Pl11helro ChagasPTB - Benedito Cerquelr.F'l'B - Helclo Maghe='PTB - João Al\·tsPTB - Ruy LlnoPTB - WaldIr Slmce.UDN - Aroldo C:ul'nlhoUDN - ElIas CarmoUDN - Geraldo FreireUDN - F1'atlcellno Pereira.PSB - Max da CostnsantosPS'l' - Walrlemar AlvesPSP Harry NormatonPDC - Oer('mlas Fontes
Sup!~ntes
PSD - Chagas !"reltasPSl) - OOl'aldo MesquitaPSD - Jorge KalumePSD - Moura SantosPSD - Tarso DutraPSD - Wilson RorlzPTB - Breno da. SUveln.PTB - Djalmn PassosPTB - Florlsceno PaixãoPTB - Mário MalaPTB - Milton CabralP'I'B - Wilson ChedldUDI{ - Adolpho ÓlI\'elra.UDN - Braga RamosURN .:... Luiz BronzeadoUDH - Simão ela Cunhll.UUN - Sussumu Hlrata.
. - d Ed ç PSB -- Mário LimaComlssao e una a: 'PDO _ Plinlo S:ll11palre Cultura PST - Vago
UON _ LaIU'o Cruz, E'\esiclentt 1'81' - V~goPSU - Aderbal Jurema, Vlce-pre- Reuniões: QUllrtas-felru u 15.30
Eldente horas,y.td - CJ:l,\' [J~ AI..úJ", Vl~l?resl. 8ecrcttrla:' Lulza Abigail de F'llrlall, den:ePS!) - 1'.111"(110 J>,1.r..eit1u AU1:lJlar: Carlos Alberto Ramo'FF,l) - lj"W colme,,,PSD - fn['~u Cill dosoPSD -. i'~mjtjue lJm~~
PSD - L~ilJ'O ~J::oPSLJ _ ~ utwh~gu~ lo fillJut:a'l?lB - ,1]110 ValoisPTE - Elias NacleP'TB - Pndre NobrePTB - PIltl10 Mnn.urPTB - Raul OarneiroUlJN - Brup;a Rllmo·,UDN - Cardoso de MN'eze~
UDN - Oreano CarlonlPL - Brilo VelhoPSP - Campos Vere'alPDO - José Rlc.!Ja
foITR - Derume AlIegrettlSuplentes'
PSD - Geraldo Me~llultaPSD - Joel BarbosaPSD - Manoel AlmeidaPSD - Martins RodnguesPSD - Medeiros NetoPSD - Orlando BeI'tol1PSD - Pmhelro ChagasPTB - Atonso OelsoPTB - Antônio AntllbClllPTB - Arlo TheodoroPTB - Ecteslo NunesPTB - Milton DutrllE"1'B - Necy NovaisUDN - Albino ZenlUDN - FràncelJno pcrelr~
UDN - José CarlosUDN - Osslan ArllrlpUDN - Paulo SansaLPSP - VagoPDC - Teófllo de Andrade
MTR - Ewaldo PintoReuniões ordinárias: têrçlls e quin
tns-felras àS 14,30 horas,
Secretlil'lo: José Auguslo Guerra.
Aur.lilar: Marta. Clélla Orrlco.
Comissão de EconomiaPTB - 'Icrojleln!11 pereira - Pre
r.idente.
PTB - HalmuniJo de BrlLoUDN - Ferro Co;laUDN - Lael le VWll'a
lJDN - \rilson Mortmsp~p - AJftl'tJO tr'1nS:~,f'r
f'TN - Pedro MJrúo1'61 Demistocle.e. BaLlsta
Vvgo
Tu':Il\-!A ,. A"
PSD - JO!!é Al1:mln -' Vice-Pre-sidente.
PSD - Cunha Bueno,
PSD - HéJlo Ramos.
PSD - Lyrlo BertoU.
PSD - 08ni RégJs.
PTB - Audlzlo PIIJheiro.
PTB - Milton Cabral.
PTB - Ramon de oliveira Netl'UDN .- Adolfo OlheIra.
UDN - José Carlos Guerra.UON - Touiltlho Dantas.
UDN' - zacharlas Seleme.
1'81' - Neiva Moreira.,
1'00 - Teófllo Andrade.
lJTN - Josaphat Azevedo.
TOMA ~B"
UDN - Alvaro eatão _ .,'_q_,._e_sidenie.
PSD - Alberto Aboud.PSD - Dias MacedoPSD - Jorge Kalume.PSD - Marcial pena.PSD - Teotônio Neto.PTB - MoIlSO Celso.PTB - Antônio BresoliPTB - Arthur Lima.PTB - Osmar GTafulha.UDN - Simão da Cunha.UDN - Sussumu Hírll,ta.pgp - stéllo Maroja.PDO .;.., Plinto sampaio.PSP - Roberto Saturnino.
SUPLU1TES
PSD - Aderbal Jurcm~
PSD - Anl.SlO RocllllPSlJ - Chagas i' I taM1'"D - EurIco Rlbe~'oPSD' - GetuJlo Ml'ljt'lloI'SD - Lauro LeitãuPSD'- Martins n""rigl1PSPSD - Lonalr Val'ga,PSD - Pne,s de Atlcl:l:dePTB - Afonso CelsoPTB - AlUno MachadoPTB - ArgJ1ano DarioPTB - Doutel de AndradePTB - Olorclano AlvesPTB - M,m.so CabralPTB - Temperani pereira.PTB - OrUz BorgesUDN - Aliomal BaleeiroUDN - D11ar MendesUDN - Ernanl Sátll'oUDN - Geraldo FreireUDN' - Guilherme MachadoUDN - Nlct'lau Tuma(,'DN - Símão da CunhpUDN - Va<'opep - Vag"oPSP - VagaPRP - Iv n L~1?
PEB - Mn~: eb CD~la SllntlJiJ:-l'U - lT2~Tl I'-.S!? 1~-,:,1 ,1":.l.,fR - WilHcr Pa~l:~h
n':;ü':'~l:J~,g
1 iü'DHl t4_"~ li - i'~ t_r;d,=;"i~lras, à:15 hDl'DS I ~J ulJn:-1tU •
Tunnn f.r.;> - At:. (j!1hlb~ ..relras_ àsIb .horas e ,,9 mll111II)~.
SerJclál'ío - PJUlv Rocha
AihliJente$ - Ev~JlDe Dluier - !tuyde Momes - RobeJlo Holanda,
Comissão de Constituiçãoe Justiça
PSlJ - Ta 1'<° Dlltrll, Pl'eslden!.e
'lTIRMA "A"
UDN - Djalma Ma.rlnho, Vlce·?'l'e."lrhnte
PSD - CllSl.rO oo.staESD - CelesLlno Fil110PSD - JODf:ulm Ramo"PSD - lTiell'll de MeloPTB - Alrn1r.o MonsoPTB ~ ChagllS Rodrl~UCb
PTB - Eloy DutraPTB - Rogê "'erreiraUDN - José MeiraUDN - Pedro Aleixo
'UDN - Rondon PachecoPOC - ATruda OâmaraPSP - Arnaldo Cerdelra
I'P - Armando HolJember,
TUR.~ "B"PTa - Tabosa de Almeida.. Vlce-
PresIdentePSD - JOSé L>urnettj;>SD - OVldfo de Abreu1i'&D - Ulysses Guimarãespau - Wil"or, RorlzPTB - Alceu de CarvalhoE'TB - MIll'uel Botara
,~G::Ji:l.;SG::'S PEflF:IJ\f!ErJTESCOj'(;jf:::':w de Agricultura e
Poltilca RurnlPSD ~ F~~j)?co c1JoVCi'. prcsltiénte,p'IE - fi: '.,"0 ceJidulllU. VlCe-Pre
,bjdelJteUDN - AU~U}<jLo 14(;'••61$, V'cc~Pl·e ..
DiCÜ;ll1ePSD ~ AlV !\.lcnDiUl'll?SD - Arnaldo Gtacez
.l"SD - Jo,.o Slmó's.l'SD - Ma Il Del AlmeHh~SD - filiOU Mor.ton~
"3D - Pedro Zimm~rl11(lnll
<'TB - Aoruhão MouraJ?'J.'B - Ary PI.Qmbo
c" i'erB _ GlJberlO Me,qrinhoP'rd - Ney Maranht~ .PTB - llUbcns Bera"10unl~ - COl""'a da Cc~~a
Jlm - Fundo LeiteUDN - Herbcrt LevyU.L;,;4 ~ JnJcs Macln:l0~::-'J-' - GflrN ,Jt (j( J-~ [!~
~DO - i..1oz;o DórinpEn' - Tcnórlo C~\': ,",::,Ll';",) ~ Lino "i"'e(ll,tl
l'i"P - 1\'atl LUll
PbJ.J - c ejr~ t~!W l'iJ1JO.7[D - U:j'IJ:Q r bk!_H '1'3,'::D ~ Lue;, L~ 1':'" !
?~:;J ~ .1J~'.tlr'f".iD /1411 li'
."? ~-,!.] - { -j:.,d'!IH t ",I
.t='~U _ l.-'L~ clz'Ai'lt.' JeFF:,D __ 1~:-=<5 Ff clj"LP 1 j=-j - J~!l ta de (:f~n :Jl1(P'lH - CII",;! ~ J" I .H1J'JU~gFJ.'E; - Cnr~:a l/ilhuP'l'll ~ Lnunf'J J::irl~fJJa
PtIB = n-:mrm C'dh't'Jftt Nt'f
PT'D - hubcJoo EI'Og1UDI'l - AIr4nlo ele Ollnlru.UlJN - Djalma MarltlhoODN - Editon GarcIaITDN - Guilherme MachnllnUIJN -- Percira Luclop.::;p - VagoPUC - Plln,Q SampaioPS'l' - V~go
PR'l' - ValloPRP - ValJQ
~unjõcs: As têrças-1clrlls, às 15 ho~.s c ~O minutos,
SccrctÚl'ln: Mnrla JOsé Leob008.
V.ce LJ{iL'JL'~
!'L LlllZ V,una !,'lJlw.?ll UrJ',o L~Jl1t)
~=lL Liu} /)PJ Lo E:'L~LJ.!I fJL
stlbado ~ DI~RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir~=~-",.......,................~........",-~-:"":"_-"""="""-,,,,,,~-_-":"""""';;"'''''''''''''';' """,'"
,Agôs'tode 1953 5075~
Pl'B
PSU
Comissão de SegurançaNaoional
Cumlssão de Sflúde
Efetivos
PSP - Broca Filho, Presidente 'UDN - Costa Cavalcanti, 1.° VIce-<,
PresidentePTB - Benjamim Farah, 2,· VIC6'l
PresidenteP5D - Antônio LucianoPSD - Edgar Perelre.p5D - Levy ravares
"P5D - Luiz FernandoPSD - Luciano Machado,PTB - Antônio AnnlbelllPTB -;;. Arnaldo IAfayettePTB,t:. Garcia I"ilhoPTB.- Bell R.ibeil'OPTB - Herácllo Rego,UDN - Ormeo Botelho
UDN - Heitor OavalcaBt(UDN - Pereira Lácio
PL _ Norberto SCbJW4t, PTN - OseIK lJk;wdole
I.DN -Haw.. wn NU;,ille:ra, Presl.(.,.mH.~
Regi, Pacheco, Vice" Presí-
P'J'U - ~e;:II.;w Mcde:ros, VU.C l're.5lUrme
PSD -' Maws ClII'\'1I1hoPSU - Jü~o HlIJelloP8D - Jnt'ucl Alhcmnl'!apsu' - Jose f'ecJro~"PTB ::- DjaJma Pa%osPTE - Mal'lU MalaPTB - JosP, ResegueP1'B - Pedro CatllJãoPTJ3 - VIll~1 Rosado
UDN - Adaucto CardosoUDN - Albmo ZoemUDN - Carvalho Meto
OUN _- Leão SámpaloPSP - perelra NunesPDO - Jose Rlchil 'M'T'R - Waldemar PessoaPTN - Franclseo AdeodatoPSB - Mário LIma
Soplen1e.
PSD - Armando LeitePSD - Nilo CoelhoPSD - J:mduhy CarneiroPSD - GulllIermlno de Oliveira
, PSD - Doso CoimbraPTB - Austresegllo MendonçaPTB _ Renato OetldõnloPTB - João AlvesP'T'B - João 'Vclga 'PTB - Ramon de oliveira NetoE"l'B - Miguel Bufara
UDN - La uro CruzUDN - Lourival BatistaUDN - Oceano OarienlUDN - Pedro Braga
PI.; - Brito Velho1'6P - VagoPDO - Minoro MiyamotoMTR - VagoPTN - ,VagoPSB - Vago
'Etcreto\rlo: fH oer A.!'. MontPl:J'Qde Barros,
Reuniões: Quartas-telras. às 15,3.h(..~_a:· nolü~ nn<'at - An~Xi'J
PSP - VagoPSP - VagoPSP - VagoPDG - üeremips Poutespua - Jose nichoP J"N - Hntm'l1ol1 praao
l\1Tr.. - JUlrO Dl'lImPST - WlIldemuf- Alve'
RIWNl,)E;S
Plf'nn: rpll;rtas- fc'lrn$~ 5s 15 !1f l1':1S
UDN - Newton CameiruUDN - -DJalma MarinhoUDN - Lourival BaptistaUDN - Saldanha lWr1,
,'FS.'" - A.lr no Bel"IlfH'dl'Sp~p - 'VngnPDC - Tc.'>lilo de Alldl"~"
PrJC - Vn!."o 'rIN - \'01(0
~.1.TR. ~- Vnfí()
n~'Jl\IóC"". Quarta' f('!m.'; à.<; 153(1-rUJ ll1a lO 1\" ~ têl'ç.Js !e:rt13. :\S ,15 ~h{;~ 1101 H~ nu 13-' andor _ AIl~xo
l'a;;;, I S!'!'"I'í'tUJ'íu' <Ü'llny X~'v1er MtlrotleS.lunna "E": IlU:ll't:\" ,tira!, as lJ1 1\1I:I,I,I'I: Ceru Mn:'f!Zl\ CasleHu L-!a..
lwrnti.. 'lw k er.
Comissão de RelaçõesExteriores
UDN - Roymundo Pad!Jhl\, Presidente
PSD - Renato Areher, Vice-Presl·, dente, ,!
PT13 - Ivcte Val'gns. Vlce-Presl,dente '
PSD - Adclmar 'Cur"alhoPSD - AnlUnll ~:l\Il11n
\ PSD, - Armando FnlcuoPSD - Gllberto FariaPSD - Hermogenes PrincipePSD - João CalmonPSD - Olavo CosiaFSD - Tal1CTedo Neves
- PSD - -VagoPTB - Altlne Machado '1'TB - Augusto De Gregório,Pl'B - Murilo CosrarêgoP'l'B - FelrôlÍio FernaiP'TB - Rubens PalvaPTB - Wtl\larn BalémPTB -- Zaire NmlCs __ODN - José' AParecidoODN -, José SarneyUDN - Luiz VianaUDN' --Oscar Corrêa'UDN - RaUl de GôesUDN - Ser:lsm'llldo AndradePSP - Antônio de BarrosPS1' -'Vago 'POC - Francisco SCllrplloPDC - Henrique rurnes{Y'f'l\' - LuIZ FrancIsco
M:TR - Ewaldo Pil)~o
Suplentes
PSD _ A'uízlo de olIstroPSD - Fernando SantanaPSD - Jesse FreireP6D - Leopoldo PeresPSD - Mauricio de Andrade
,FSO - Pernchl BarcelosPSD - Rafael RezendePSD - Valéria M;l>gaihãesPSD .:. Vago 'PSD,- Vago 'PTB - Ada:J1I BarretoPTB - Almlno Afonso!:'TB - Benjamim ,FarahPTB - Milton OabralPTB - Sérgio MagalhãesPTB - pedro CatalãoPTB - Renato CelldônioUDN - Adolpho OliveiraUDN - Costa Cavalcanti
. UON - Dias Lins
PilD - Abrahâo Sabb!!.PSD - Arl \JcnntaraPSD - Chagas FreItasPSD - Dll1s MacedoPSD - Edgar peieh'llPSD - Humberto LlIcenaPSD - IVl1r SaJdnnllnPSD - João comionPSD - ,João SimõesPSD - JoeI BarbosaPSD -' José Carlos relxelraPSD - Jorge, KaJume -.PSD ..., Manoel de AlmeidaPSD - Martins, RodriguesPSD - Medeiros, NetoPSD - Osnl RéglsPSD - YU1:stllflue ramuraPTB -' Allrllhãli MouraPTB - Alol.lo NonÔJ?TB - 'Arglla't1o Dal"lo!'TB - Ohagas RodriguesPTB - EUlIa NaclcPTB - Euvalclo Dlntz!'TB - MlIo Oal1nmorosanoPTB - Osmar Grnfullia!'TB - Paulo CoelhoP1'B - Ruy LIno
.PTB - rempemnl pereira.PTB - "Unlrio 'MachadoPTB - VngoPTB - V'agGPTB - VagoODM - Albino Zen!UDN - AntônJo Oarlos Magalhlles,UDN - Augusto !ilOlvaesODN - Corrêa da Costa'UDN - Emtvlll CaladoUDN - Furtado LeiteUDN - Gabriel fierme.UDN - Reitor Ca"alcantlUDN - Rerbert LevyUDN - Pedro ,BragaUDN - Pereira LucloUDN - Zacllrlas Balem.,
UDN - Pllnlo LemosPSU - Clovis I?c'lallBPSlJ - Nilo C()~:h(J
PSD'- !,Ol1l'e 'de, Al"I'Iv1af' l'B -, FCl'llonOo Ual11'"P 1'1:1 - A/'lllando Cai "elloP 1'11 - ~1nllom No!'aisPTH - 07.1)'t8 Ponl~8
PTB - P'lUJO MacnrmlUUN :.. Atr~.H'(\ \1i.' ÚI,vclrn.UDN - Al'úldo 'de Cnrvp,)mUDN - Lounvln H:lI ..laURN - \Vilson {"n,cãopua - Oid l"Una'(jlJPTN _ Fl!)l'lalln RUlJltn '.PSP - ClodmnJr Millct
TURMA "i3"Somo MaIOr. Vice Presl,clente
PSD - Armando CorrêaPSU - Benedito VazPSD - 'Leuoir VUl'gnSPSD - paes de AllarllclePSD - RaplJucl ltezellocPTB - AdalllJ BarretoPTE - Antônio Bllby ,Pl"B' - Oletllens SampnioPTB - Florlsceno Pal;moffiJN - Dnar MenclcsOUN - ErnanJ SátiroODN - 'rarcJsln MaiaODN - Saldanha DerziPUO :- Odilon Coutinho1'81', - Bento Gonçalve.qPR - Noguelm de Rezend'
TURMA ··C·,
PSP - JanafY Nunes, Vlce.Prcsldente
PSD - Aluizio BezerraPSD - Anlonlo Felielano
- .E"80 - D!rno Ph'esPSD - Getlillo MouraPSO - EurICO Ribeu"oPSD - Janduhy CarneIroPTB _ Lamartlne rávorap"rB - M!Íla NetoPTB - MlJtún DutraPTB '- Milton ReisPTB - vago
UDN - Alde SampaioUDN - Allomar BaleeiroUDN - Ru.v Snntosl1DN - Carneiro de LoyolaPST - Moyséd Pln'tntel
SlIlJlElnles
Corilíssão de FinançasPTB -'- Oe.sar I?rleto, Presiaen!e
I,'TUIloMA "A"
aDN - Pereira Lopes, Vice Pl"Cl>I-dente
PSD - João Abdalapsu - Luiz OoelhoPSU - Mario rambdrllllleguy,<'.PU - Ozannm Coetho '-psb - Woldemnr GuimarãesP I i:l - ArlO ,rheodoroP'l'B - Manso CUbral
, P'1'B - WUson ChedidUDN - Flores SoaresUDN - ',Ollza $lIntosUUN - O>slan Ararlpe
_ PSP Emmanuel WaismannPS'I' Marco Antônio
rUnMA "B'~'
PSP - Carva1l1o' 8obrin.ho. Více~Presidente
P8lJ - BJvar - 01ll1toPSD - João Ribe:ro ,PSlJ - Pcrachl BarcelosPSD - Jose FreireP1'B - Batista R.amosPTB - ?nUlo CoelhoPTB - OrUz Borges
- UDN - EdIson GarcIaUDN - Flavlano RibeirolJDN - Luiz BronzeadoUDN - Oscar OardosoPDC - Vago _PTN - Hilmlltol1 Prado "PR - Aécio Cunha
MTR - Jairo Brum
Suplent('s
1'lSO-- Olov:s pestannf'SD - Gilberto PariaPSD - Levy Tavaresl'SD - ListeI' CaldasPSD - Moura. Santos.PSD - Orlando BertoltPSD - plInio OostaPSD - Valéria MagalhãesP8D' - 1I1tlmo de CarvalhoPTB - AqUilo. DJnlz ,!'TB - Clemens ')ampillo1"113 - Edésio NunesPTB - Fernando GamaP1'B - Gastãc PedreiraPTB - José EstevesPTB - Zaire NunesUDN - Ezequlas costaUDN - Hermes MacedoUDN -; Jose SameyUDN -" Raul de GoesUDN - \Vasco FilhoUDN - Manoel l'avelraUDN - Correia da CostaUDN - Dlomlclo FreitasPSP - Vago '1'81' - VagoPDO -, HenrIque rumesPSB - FrancisOQ JullaoE"l'N - Rulmundo Andrade
M1'R. -- Vago1'ST - Vago
Reuniões
As quarlas e quintas-feiras às 15 borus e 30 minutos,
Comissão de OrçamentoPSD - Gullhel'mlno de Oliveira,
,presidente
TURMA 4·A"
UDN - Paulo Sarasate, Vlce-rlesl-. dente '
PSD - Blas FortesPSD - Aloysio de CIl!tr.
ODN' - em VellosoPOe - Euclldes TrichesPSP - VagoPR - Nogueira de ResendE
Reuniões
Turma "A" ,- às quartas·fnlrns, àSli 11oms.
Turma "E" - às LJulnta5-cfeiras, às]5 horas.
Secretário: \\'alter Peres,
Sábadq 3 (Seção I) Agôsto de 1953
vlce-jComif.são de Valorização EC04, Il1õmjca da Fronleka Sudoesle
EfeLlvosPSD - Lauro Lcl!ãoPSO - Lyrio .BertoIU ,PSD """ ?HndclplJo GarCiaPTIJ -- 111!lltlll1. Du,r,\PTB - r'Ou1o Mí"arJnl
'PTB - Petrêmlo FcrnallIDN - FiCHes Soare',UDU - Aroldo Cllrv:dhuUD1'1 -- EdJ~~on GlitC!a.
Comissão do Distrito Federal
COMISSõES ESPECIAIS.MISTAS E EXTERNAS
Su(dcnlea
PSD' - Abrahão Sabbil.PSD - Jose FreirePBD - Matos -de CarvallJoPSD - Valérlo MngalhltetPTB - Manucl BarbudnPTB - Renato MectelJ'osPTB - Armando Carneiro
00101 - EmlvaJ CaladoUDN - Pedro BragaUDN - Jales MachndoPTN - Raimundo de Andrad6PDO - VogO
Comitsão da Eacia do SãoFrancísco
PR - Te6dulo de Albuquerque, Pi.sldente
PoSD - Edllard PeJ'!tira, Vlce·Presi·dente
PSD - José Carlos Tclxeus1'81> - Renato AzeradoPSD - Medeiros NetoPl'13 - Aloisio NOll6PTB - Paulo Frell'eODN - Antônio Carlos MagunaesUON - LUiz VtanoODN - O~eal COl'l'éaPSB - MlÍrio LimaPSP - Bento Gonçalves
POO - João DtY.'ia
SupleutesPSD - Adelmar CarvalhoPSD - Josaphat Borges1'$D - Juse Carlos TeixeIraPSD - José Maria AIl::»'nPTB - Abrahiio MouraPTB - MlIvernes LimaPTB - Lamartlne I'ávornOUN--- José Carlos
,1l1DN - Seglsmundo Andrade"'ODN - Simão ela. CunhaPTN - O~car Cal'dlJ."oPDC - Vago,
Comissão ~o POIí{IOnOdas Secas
ODN - Costa Lima, Pre&lelentePSD - Arnaldo G-arrez, Vice'Pre--
sldeutePSO - Corlos Mu.llo1'9U - DJrno Plrc~
PTB - ArthUl LimaP'J'B - Aurnlt' ValolsPTB - Ney Ml1ranhl',oUDN - Frnncelínn l"elclraPF, - TMfllo 1'11E~
PSP - Muníz FlIlr;'"l"DC - RIbeiro Coul',nho
l'1u!,!~ntcs
PSP - Vr.::oPSD - Paes,cte AlmeidaPSD - Renato A:cJedoPTB - Arthur L!mnP'LB - Ml1vernes Lima'UDN - José MeiraUDN - ,DJaII LinsPRP - O~wllldo Znnellol?OC - Aristófanes Fernandes
Su:~:~~:.. ~s
I PSO - Tarf,CJ OUI,'",PSD - AllUmJo All;:o'daPSD - Rachid M.'UIlejPTB - MIgu~1 Mllrcrmr~es
PTB - Anlônio BresoliuP'l'B - Jt'Eé Rese::uaUDlr - J,.1rlle emlUDN - Albino ZClIi
, UDN - Corrêa du C'.:ttuRcztum 4 V:lgUF.
Presl-UDN - auilhcrme MacLndo,den,e
PSD - Vakl'io Mllgallliles.Pre::.donte
PSD - Je&~é Fre:rePI:iV - Caril,. MunJol'~:J - üU1011wo Capancmaf'.:lU - HUnJoerto LuceJ1~
PSP - PeJllLto ela SJI\'CJlAPSO - Rachid MalUcctPSO - VagoPTB ~ Ar:J_ rs DilIizpTB - E,~c:':'a 1.eltoI?I'B - Dreno dn. f'lIH~i.r:l
PTB - G;(JJ'd:F10 AlvesPTB - N;t'~ Nov~e.
PTB - l-'nu'o f'I'e:~c
P'l'B - Rezende M:J!lleJ:oU1J!'l - Arna;(J() N"!tt:euttUDN - J;'m,\'lIl Ca'l!{JnOON - r,lao [I I h5.c~ r ~.IoOlJN - r'1""rl Tn':c1U1UDU - Pcr?!'e O::làlllh,)
PSP - LP';I''ii!CC> dp A'f""cldaF'DC - f'rnnco MOI l! ('I oF'ST - Alilr/o C(JV,,~
PTN - tlarc~lo t'anllll'd
Chc~e: lvamJoeh LOllI's ilosasLocal: 16.-' Ilmlilr,
Ramals: ~()O fJ 151
. Comissão de Vnlol'i:rflcâoEconômica da I\m'11Ônra
PSD - Listei Cidclas, C'lesldeuteUDN - Gabriel Hermes. Vlce·Presl.
derltePSD- Burü!m~(}Ul de MirandaPSD - Jos~ l':~w.esPElD - Rachid ManledPTB - América StlVlIPTB - GUberto MestrlnhoPTB - Vieira PaSSfJSUDN - COl'rf:n ela OostaUDN - José l:>amsypsp - SylVlo BragnPST - Tenórlo CnvalcauU
PDC - Vago
lU'raNlOES
As (}uar~J-felras, às 15 hol'l1s.
S:Jr::entes
PSO - AnuJO RoeUlIPSIl - Armul,du [,Pile
PSU -- On~[1 Cc!llli.d'iPSD - Olt~('u CUf'W,'OPSD - Luuro Le IÍluPSP - Moura SOIJIO~
PSD - OZlIllllm CoelhoPSD - Vago
"PTB - Heráello R~l!oPTB - Ivete ,VartmsPTB - Milton Rej~
PTB - Ney Mll1'nnhiioPTB - Paulo MaearlnlPTB - Vieira PnS~osfTB - VagoVDN - Adolfo ObvelraUDN - Afrânio Olivelrll.'UDN - Edison GarclaUDN - .FrnnceJJno P,'reira'UDN - Nlcolau TumnODN - "'Uson Martlt\sPSl' - ClIrvalho Sobr;nhoPOC - Josê McnckPST - VagoPTN - MaurIcio ~ullJrt
PRP - Oswaldo Zane\loPSP'- VarroPDC - Juarez Távora
Reuniões: às lêrças e quinlas-feiras,ae 15 horas.
SI'el'clárJn: Annlta Cruz Lopes eleS.lqu(,!l't1.
PSD - Geraldo Me;;quita,PSD - Leopoldo Pere.'.PSD - Pais de AJmc:t1a.pTB - Joáo Herculíl1C1.PTB - Luna Freire.PTB - Rubens Alves.UDM - Gabriel Hermes.UDN - Pedro Braga,PSP - Clodomlr Millet,PTN - Mauricio Ó{lulart.
TUMA "B"PSO - Jof\o MeneZes - Vice-Pl'e-
~':Iente,
PSD - João Simões.PSD - Joel BDrbato.paD - JDsé Carlos 'Teixeil'll,PTB - podre palhano Babola.pTB - Unirio Machudo.UDN - Amaral .Neto.UNI - AntônIo 0'11'10s Magalhães.PDC - Minoro M;iyenlOto.1"1'1. - T,MJlo P:re~,FST - Adrltio Bl'rn~,Les,
SUPUN'Tts
Pi:'D - !'Julzio Eezerra •FSD - Gllbalo f,t:dJ.1'SD - J~11"uhy Oal'l::iro.PSD - (;\',C:1J de A;'.i'U,P6iJ - }, hl)aclclpho c.,lJ til!,PSO - \Valdemar GlIllllDI '-es.P~U - Yukl::higue 'l',lnlUra,PTB - ...u;m!o ele O:e::;6no.pTB - Ealltlll. -namo~.'i'TB - Cê~nr Pr::lo,pTB - Clo.!nl~1~3 t:n~lp;'!ºf
FTB - :;:outo Maiúr,1"'1'B - VllbO. .UDN - Allomar Bnle~I1'o.
UON - Baile FJnlo.UDN - EzcqUIll~ ccotn.TJON - Oera!dO Fr~lt'p.D'DN - Raul de G',es.PSP - Vcgo.1'00 - Emmo C;c.'11es •PR - Vago,pTN - HamlJlon Piado.pST - Vago.Seerett,rla: lZ!lllTa Tdxelra,
Reuniões: Qulntas-frlras. àS 15 ho-ras no 21Q andar do Anexo,
Bezrrm Neto tl''J'B - MT).Artu. VlrgUlo lPTB - Am,)
Comissão de Transpor~e~.Comunicações e Obras Publicas
PTB - Rubens Paivn, Presldl\nteUDN - Vasco Filho, YlcePresldplltePSD _ Ol'lando Bértoli. Vice-Pre-
sidente1?SD - Armando LeitePSD - Celso MUl'ta z1'80 - Oernldu de PlnnPSO - Josaphat Borge~PSD - Maurlclod e AndradePSD - Plínto CostaUDN - Diomlclo l"reltl1sUDN - HoráciO BethonlroUDN - Machado RollembergUDN - ~lcoJau Tuma1''J:'B - Arlosto AmodoPTB - Celso AmaralPTB - G~stão Pedrell'ltPTB - Mlp-l1el Ml1.l'ccnclesPTB - :Ml1verne5 LimaPTN - Dias Menezes1'131' - Adlb ChamasPDC - EmUlo Gomos
Sllplcl1tes
PZD - Cló';is Pe.lnuttPSD - :F'ern:ll~clo de Snnt:\na.F'i30 - Oeraldo MC:(juHsPSO - Jo~~ BUrll.~tPSO -'Paulo ~~:C:1t:uIBrso - :Rnc!lld MelUellFED - \.r~lt~t.llnr GuiJ.nnrllea
UD1iI - Alde B:unpaloUDN - Jales MachadoUDN - Jorge C-..:riUDU - Ortneo ;So~elho
UDN - Tour:n~o D~ntns'?TB - Mala NdoP"LB ~ Artur LL.'ll;!,P'l'B - Antônio I1nbyF'l'B - Luna. P're:lePTB - Waldir &.'Ulí"",PTll - Rubens Alves
ComiSllão de Servíco PúblicoPSD - Onyoso e AJmelldra. Presi
dente -PTB - Jamil Amiden. Vice-PresI
denteUDN - Ezequlss Costa, Vlce·r.\$!"
dentePSD - Alair Ferreira..PSD - AnJslo RochaPSD - Burlllmagw de Miranda,PSD - Chagas FreitasPSD - Geraldo Mesqnltll.PTB - Argllano DarioPTB - EdilSlo Nunes -PTB - João VeigaPTB - José OllmploPTB - Vago '!JDN - EdlJlJel'!o a; CastroUDN - Eualides MendonÇlUDN - Beltor Vlns 'ODN - VagoPSP
b- Oantldlo Sampaio
PD - ttthié Curl:PS'I' - E,mertno ArrudaPTN - Tufy NilSS'lf
StlPLElllES
PSD - Arnaldo OarcezPSO - Lauro LelláoPSO - Luiz CoeJhoPSD - Moura Santosl''SD - Nelson Cal'11elro1'5D - Osny ReglS
,PTB - J3enJam1Jl f'lIrohP'l'J3 - Luna FreirePTB - MUo CallmarOSRnoPl'B - Neey NovarsPTB - Rnmoo de Olll'eirll NetoPTB - VJlQ'oUON - Braga RamosUON - Lourival 8f111i\la
, UDN - Padre Gadlnho'UDN - Paulo Sarasate
TJDN - 'l'ourlnho Dantas, p;::,p ~ Vago
1"DO - ArJslóteles Fern:lndes1'2'1' - VfI~OPTN - Dseas Cn!dosoSec'l't'i ([ria: Maria da Olú,'ja , ;i;~é;;
'XoreJlv.
npl1njE,~'s~ Ti'J ~Lls~í:c1~ as/ t.s lti hOh\$,lla saJa 217.
Comicsi::o Ge Fir;cnliznQiíoFinanceira e Tomada da Contas
p'TIl ~ PaJva 1l.unJz - li'rc.::idente,
T[I![..).1A liA"
UDN - P1IllJo LeillDs - Vice-prEl6lúmt~,
PTN - Ruy AlliJralPlJO - Euclldr s rfJrh~sPRP - OSI\'aJdo Z,meilo
PSD - DJ:lJO PiresP$D - Jorge "alumeP.5U - Lenolr vargasPiSv - Lyrlo BertvIJPSD - Perachl Bal'~":os
p'rB - Joáo Ohmp;uPTH - M1Jton Du/raPTB - Pelrtínlo Fel'lJa!P'l'B - Rezende MonteIroPl'B - VJngt RO~lldo
FiB - \.lgOtJUN - Adaoalo cardo.sclJ1JN - ZacarJas SeJem('VDN - Amaral Neto1JDN - !:lHns CarmoUU1'! - Luiz Vinnaf'SP - E~nto GonçalvesPJN - Vago
. ;r,T'N - Vl'gO• 'PDO - JUfl~rz Távora
1'r.!' - Atomo J.rucllnuStCfl'lú"lo: aeor~es do I1fco. C,nval
cl!ntJ hlJva.
J\u;:1JjnJ'''~· :l1llrJa das Mercês San·tos Co<) 1a, WlIlwr Gou\'êá Costs e Uda
'/OiergJo VJcclJ.ml, '
Reuniões: Quar!as-feiras, às 15 11l>rus, no 22,0 andaI do Anexo.
luple~tes
PSD - 1. Paes de Andrada2. Dirceu Cardoso
P50 - Gilberto I"arlJPTB. - Palva Muniz
UDN -:--Ralmundo Pad~lh.
PSP. - S~éllo Maroj~
PDC ;;"'YI1~o
Suplente: Lauro LeItão-PTB - 3: Chagas Rodrigues
4. O)1Ir1l? MaChadqSuplente: Ben!!dito C~r
queira.U~N - 5. Jos~ MeIra
,!,!uplente; RUY Santos
li Comissão Especial para dar,parecer à Emenda Constitu~cional n9 4·59. Que ,.Acrescenta ao artiQo 48 ~a Constit4iÇão Federal, maIs um parágrafo normativo da Pl1rdad~ mandat"o", de' al!tori~ d'pSenhor Valério .MaaalJiães.... ' r I , .. ~
PSD - 1. Paes de Andrade\ .2. Gustavo Capanema
~' Suplénle: Humberto Lu-'c,er\a' ,;', IPTB- 3. Tabosa de')\lmelda
4, Altlno Maehadp, ' suPlente: 'Argll!mo Darlolli UDN - 5. Jose Sarney, -I'- ' 'Suplente: João Mendes ',' - ,
, ,@ Comlssao Especial pqradar '--. . pâfecér-à Efrle'i'lda Constituo Comissão EsplH)lal l1ar~i daI
Comissão EspeCIal para dar clorial ncr 13·61. Que."Altera parecer à Emenda Constituo~oli1issão Especial para dar parecer à Emenda Con5tit~~ a redacão do art. 141,§ 2~~ cional n9 18-61. Que l/Esta
parecer à .fmerda Constít~l- cional n9 7-fOI Que "Acres- daConstitulcão Federal". der belece o mesmn critério decional n'l 6, .~e J9561 Que centa ao artíQo 41 da Cons-' autoria do Sr. Guílhermino de classlflcacâo de cargos par,
, "Suprime o parágràJo úniço titUlcão Federal, um inciso Qliv~jra os servidores (Ias Câmaras 'Inormâtivo da reunião em PRO _ 1. Antônio Fellelano OS Civis, do Poder El(ecufivo"
do artiQo 132 da'Constituiçáo sessãoconiunta da Câmara 2. p'nes de Aridi'nâe de autoria do Sr. McnezelFederal", de autor'ia' do Depu-'- e Senado". de autoria PO Se· Suplente: Aluisio' de Oas- Górfestado Benjamin farah nhor~ Valéria' Caldas Ma{la- "m - 3 ~~~noel Barb~da' PSD _ 1- Cid Carvalho
Ihães' 4. -adahll BarrÍlto'/ SUplente: Milo Camara- 2, Dirceu Cardoso. PSD - t Gullhermino de Oliveira sana Suplente: Valérlo Maga-
:I' l'nrs(l Llutra UDN - 5. Siinão dl1 Cunha Ihães -.. 'suáf;'n)e:· .José "'«rIos ' SUplel) te: João Mendes PTl't 3 G d o AI es'rell>elra . -. " - . .101' nlJ ..y.._
I . -,- t. A1.iguel Bufara'PT~ - 3. Spu,tp M.,alo,r C f· E pecl'al para 'dar' om ssao s. SupJent~: Renato ~8_"-"
•. Batista ~mp~ , pareper à Em.enda Constít~-l ros:tl!pl,ente: ps:nar ~rafu, cional n'! 1'1--61, Que "Mo,:h- UDN _ fi, PaUlo Sarn.zate 'a,. fica o art.' 152 e o .§ 19 do 'Suplente: Flavíano P'-
VDN - 5. Edllson Tâvora art. 153 da ConstltUlcão, e 1:;1 JeiFO '~:Pi"nt.ll: Corrêa dI> "1'11- êste acrescenta dois. pará- - ' _._
gra.<fos!' Que tomal'.~o' 081)Ú,: com,'.lssãO Especial designadà~omj$.llão Esp~çial para ~ar Comissão Espe.clal para qar meros 2'1} ,~rj; uassan~o o~ par?- ~~rpar~cer à Ell}~rda
p~ecer à E~enda Consti1.u: parecer à f:menda Consti~p~ atuaIS pa. Bqr.atos 2'. a e f ClinstltuciólJal n'l 1~·61, QU~clonal n'l 2-5~~ Que USUbstltw ç,iqn;tJ n'l ~'OO, Que ··Modifm~ ~ ~e enUll1J!rarem, respectl- 1 liDá 'nova redação -ao pará.o.s !1r!~~ '?? ~ 1~8 ~~ ,Con~- o art. 195 da Constituiç~p ~~mehte, 111
, 5'1 ,~ gq, t4~O grafo 16' dõ' ártigo"141 da:tltUlcao Federal'~. de au1lma Federal (Símbolos NaClO;' dl~b.0ndo so~reo r~gl'11e dq- Córistituicâo'FÊlderã!"; de au'"do pep~!~~,o ~M Ramos 'n~is)" • .d,e €,p!ori~ ~,o ~en~9r m,lnl,::il das rlquezastnlnesals. tôria do' Sr; "Sérgio 'Maga..:
Oc!car Correa _do :pals. e, su_a exploraçaR~!,'.,l I.....aes ',' I' , ,PSD - 1. Adel'b(ll Jurema ~,. .. a ' h h G b' II,.. - . Pf'\O 1 AlU1s! Bezerra e a!ltorla do ~er\ or .. a '''''~ PSD _ 1 UI s GuImarães2. HUl11b~rto Lucena " - , • - o.. ~, . E'assos . I . ysse .'
I su"p'le~t"e·" Pa._ de An-' ' :l, DIUl9 CoIIJIPrj1. ' ,-", 2. Benedito Vaz~. " I, PISD .;. 1, Bia!' f.prtel
dÍ'~ãe'" _'" su~ente: l:'eopo~dope-, . c ' '.' , Suplente: -Ta.rso Dutra. 1res I, 2. Bepe4ito ,V'a.. - , .'·c '"PTB - 3_. PI1"ll'a,,s Rpdrlgu.e~ , '1' Su"'lei1te: <:1l6v1a Pestana P'flil - 3. 5éF~O ~ga.lhA, ~ll .'r -PTB _ 3 . .E,'adre !\lobre " ,v. ,",' - -. ,-,., .. ,' 'o,
4: f'.er;np_eranlPereira '. -,". ., 3 Raiva ~unlz 4. R~,(lD d}1 OUveirll Ne~
t G cl F'Jh 4. Antônio B.reSQ\>_ PTB -- •. Ramon de Oliveira N'eto' S lente- Doute! de AI~uJl!Fl}..e; ar a r '" O Suplente: Pa?lo Mansur .SUpie~~: Gas~o !eqr~- 'd~íie' • .
<!D~ .=~. P:"1..~!11.S~~ir~ UDN _ 5. E.'Urtado Leite' l'a ' . . , I, . ,- .' SÜl'leDie:'Mãnuel Tavei-, ji;DN - 5. p'qFr,~ia da Oosta UDN - 5. Pllniq Lemo, . .
~~i}tt: ~qdPP, P~- ."4 ' . . . '- 't'lupleI):~e: Celso E'l\SiOS ~,~~: ~~1~ JPW
PTB - cesar ~l'leto. pres~~t:lte
tIDN - Pedró~ Aielxo; VICC-PIesi-'1. dente
PSp - José Maria Alkml1PSD .l Osny RegisPSD - Tancredo Neves
, PSD - Ulisses Gulmal'ãel>, PTB - Boca~'u:va CunhrI PTB -:- VagoI PTB -GllbertCl MestrlnhtIDN - Ferro CostatIDN - Herbert LevYtIDN - Raimundo ,PndllhlPSP - Sylv!o' BragaPOO',- HenrIque fumeI..,,,~ - Paes de Almeida.
_ Sáb~dp ~ , 41ÁRIO DO C.ONORESSQ NACIONAL (Seçã(J I) I ,.=,~_=~Agôsto de 1963507-.~
~missão Especial design?da Comissão .Especial para ~ar Com!ssãp .Es~eClal JJar~ ~arl Comissão ,Ese.eClal para' daipara dar parecer ao Proleto parecer a Emenda Constltu- parecer a i:.rnenda Constltu- - parener a 1:.n:enda Constltu·n'l 15, de 1963. Que "Dispõe cional n'l 3:59. 'que "Dá novacforal n'l 9~60. que "Modifica cionaJ n'l 1561. Cjue "dá I}ov,sôbre a Politica e as Insti- redacãoaos artigos 44 e 45 a rêilacão do § V. art. 59 red;Jcão aos arll~os q9 e
, tuições Monetárias, Bancárias da' ConstitulQ~o Fegeral:. de da Co'nstitUlcão e suprime o 140 da C,ons·íll!lr.ãIJ Fede'a "e Crediticias: Cria o Conse- ~utoria da Sr. Vasconoelos,~. 2q do mesmo artlqó'" de au- de autorIa rio Senhor Hum·lho Monetário Nacional e dá Tôrres torJa.do' Sr. Nova da Costa berto LU":Jraoutras providências" PSD - 1. AluIsio de Castro.. PSD - 1. Nql<ún Cllrn~,ro - PSlJ - l. AlUIS o de Caslr,
2. Dircéu Cardoso 2: Wilson Roriz . '<1, I\rj~I'I"'J Jur~mnSuplente: Nilo Coelho " __8111]\,:n e,: A,Jtôn!o FellSuplente: Lauro Leitão ~'I'B -.3, GlllJel'to Mesll'inho _ '" I Clnl)"
PTB - 3. Tabosa de Almeida 4. RJ'7.encte MOr)!elro PTB -, 3 Al,JllW Celso4. Alceu Carvalho. Suplenle: Wnldir Simôe, i 4 l\1 !lt'il ~~l!l"
, UDN _ 5. Newton Carnelro _ ' "'UI) "lHe; Annnndo Cal5uple~te: Aurino Valom I SlIflIcnte: MI'es de Ma.1 11,,'ro
)UDN - 5. Lael'le Vieira cedu I rmN - 5, QUtlrllln Pacheco
, Sup',mle: José ApllrecldcSuplente: Jales Machado'Comissão Especial para (lar'
parecer à Emenda Constitu'- Comissão ESlJeOlal·· oara darclo11al n'1 12 61. QUe !'Olspõe parecer.:i F.(l"el~da Constituosôbre a crjac'ão do Tr.ibtmal clonal n~ 17·51, ~ue •• Alter:!Feperal de ,Menores e âeter:~ o § 3'1 do arflI'!(l 79 LIa Cons·mmaoutras medidas comllll:l~1 titU!'ll\O Fe!ler~l", de allton~m~!'Jtares". d.e q.utorlé1 dQ.Se- do Sr, Sjrfllo Ma<1:l!l1ãf"nhor Va~conce.los Torres ' P5D - I' l'an<'redo Nev~s
psv -" -1 M<'ctrlroll Nel,o I 2 Ahe1llrdo Juren:a2. Arnaldo Gnrcez Suplenle: João ~~eJ:c~ ••
Suplent'e: Chagas 'l"r~lc~S pTB _ 3 S~rg:.o. Mal;aj'bt~'P'l'b - 3 .Necy Novais
4. Padre Palhano 4. V!!g~', _ ,Suplente:' José Resegue suplente; ~~béns, Alves
UDN :... 5, Pedro Alelxo , UDN - 5. Eults.on fávoraSU!l1ente: Pl1nio Lemos, Suplente: Corrêa da Coso
ta
5078 Sãb.:do 3 OIARIO DO COI'JGRESSO NACIONAL .(S€'Ção I)- --------------- Agôsto de 1963
l'avel-•
PTB - 3 AtoO$(! Celso4, AntônIo 8reso/ln
Suplente Pedro CalalãoRondon PachecoSuplente: Geraldo F'r.--
PSD - Gustavo Capanema, presi-dente .
UDN - Pedro Alelxo, Vice-Presidente
POO - Pllnlo Salgado, RelatorP80 - Ulysses Guimarães
Martins Rodrlgue.PTB - Bocayuva CunhJ
Leonel BrlzolaDoutel de Andrade
UDN - Altomar BaleelrlJErnanl Sátiro
PSP - Arnaldo cerdell'aSuplentes
pSO - BenedJlo VazUDN - Oscar CorrêaPSP - Carvalho Sobrinhopua - PaUlo de farsaPTB - Afonso Celso
Comissão Especial para darparecer à Emenda Constitucional n9 1, de 1963. que"altera a forma de Illdeniza~ção nos casos de desapro~priação por ínterêsse social"
Comissão ESf:!clal Ilara darlcomissão Especial para dar Comissão Especial para dar PTll - 3 Ramon de Oill'rha NeLa
parecer à Emenda Constltu- pare.er à Emenda Cónstitu.l parecer à Emenda constltu-t 4 Leonel Brizola4;lonal ng Zrt·61. Que"Altera clonal nQ 24. de 1961. que: Clonal ng 28·61. llue " Acres- UDN - li. Oscar Corrêa 'O artlQo 193 ela ConstitUlcáo, "Altera os artlQos ns. 139 c, centa pílráClrafo ao ,art. 182, Suplente: D{llll('J ele An·proibindo selam os proventos 140, Que dispõem. sõbre lI1e'l p€rmltlndo aos militares na drade ..da rnativldzde do servidor leaibilidade", ·de autoria do Inatividade acumUlar os 01'0- Suplente: El'Ilfll1l Sati/"
pübhco supe,'lores aos venci· I Sr. Uriel Alvim e outros ventos de seu pôsto com osme~tos da allvld~de·'. ~Je a1l- psu - 1 Humberto LlICcna dos car'f1~s de maqlstêl'l~:·. Comissão EspeCial para dartorla do Sr. LUI7 Fra~clsco :1. Lenolr \'ar~as de autorIa do Sr. Aurelio parecer à Emenda Constltu-
PSD - 1 Gllllll~f'rn nu ele Qt:velra ~ Suplenle: Camo Costa Viana e outros OIonal Il Q 34·62. que .. Da2, Getlllilt MourR I ~D 1 Rennl( Arye~ J d - t 6n JSllpfrllfc H,'nrlquc Lima Pl'D - 3. Afonso CeJ~(J • - .. I, '('(" nova re acao ao ar. . (a
4, 111111011 111.'1." . 2, Phlladclpllo Ual·cl.. ConstltUlcào Federal, Que
PTil - 3 Héldn MacllCn~nni' ,'.\. ,lamlJ Armc]"I] Suplenle: Le~y fal'ttres dIspõe sobre a competência.5IlP·I<Jl!(, \\'nlclir Simõcs ~~;I~~lllC: Armando Cal' PTB ~ 3. Benjamin F'arnh Legislativa Estadual", de au-
UDN - 5. DJalllla i\1arlllho I UDN _ 5. Dnur McilCles I. 4, Janul Amldell toria do Sr. Mala Neto e ou-E,lll'knlf' Q" nJ' Corrêa , tI'
ISuplell!e' Rnl1l de Góis I Suplente' OZlrls punlc,; OS
I UDN - li. Adollo OllleJrll PSU - 1. Paes de Amlra<leComisf.ão ,EspeCial para ,dar' Comissão Especial para dar Suplente: Costa CllVaJ~ 2, Matos Carvalho
E d C t t
Irnntlp!lrecer a .mell a ons I u- parecer à Emenda Conslítu- Suplenle: Geraldo Mes·
f.lona,' .nQ 21. de 1961. que clOllal j,Q 25-61. (Ato AdicfO- . _ -'-, 9uilaPrOlbe a acumulacao de na;) .._ Que "Estabelece pra'jCOmlSSao ,EspeCial para, dar: I'TB -.3 Paúlo Frelre
proventos de inativIdade. apo-I zo para o ConQresso NaclO- parecer a Emenda C~pStltU-( 4. Armando Carneirosen.t~do~la OU reforma comI nal. em têrmos de c:onsfIÍllln· c1o.nal nQ 29-62, Que Altera Suplente: SilveIra Lll'uc,st}pendloS•. vencln:\J"tos. sa- te. promover a reforma Qeral o ~ ~.Q do art. 191 da Constl-, UDN _ li, FCl'TO Co',lalarlos,. ~UbSI~.IOS e 'inllt~C1cns da Constituicáo", r1e autoria tUlcao Fed~ral. f.ac~ltanrl01 Suplente: Mimoclda atiVidade . de .,utorlil do do SI'. Sérgio Magalhães e aosfunClonarlos PubliCaS da raSr. Adaucto'Cardos ... e outros outros " UllIao reguererem -aposenta-,
PSD .,.. 1 Nelson Cnnlf'''o PSD'- 1, Nelson Carneiro daria, apos 30 (trinta I, anoslcomissão Especial para dar2 T'erncchl Bnll ,/los . de servlco", de autoria do . E d C tit. Sup!rnle .;. 'c Carloq 2. Tnneredo Neves SI' Vasconcelos Tôrres e ou. parecer a men a ons u-
Telxc:rn Suplente: U1ys,es Gul. I tr~s' I1 clonal nQ 37-62, Que "RevouaP'l'U _ 3 13]'('1;.0 dn Slb <1":1 rr:al'ães I dispositivos da Emenda Cons-
PSD - -. Carlos Mllril, n I" 4 d - "b4. Adll!ú VI:il1n t'TB - 3. Rnlllon de OllvL'irn Neto I UCIOna n : Ispoe SO reSUplcl1tc; Rl>;,1111l1do de' 4. DOlltel de Andrade ~ 2. José Burnett O exercício do ca('(10 de Pre-Suplente: Waldemar Gul, ".Brílo Suplente; Znlre Nunes mar"!'", sldente da Republlca ate 1966
UDN - 5. OseM ,ColTêl! UDN _ 5. F'raneellno Perell'll. PTB _ 3. Edézio NUl1e, I e, estabelece a vioência doSuplente: At'õl(]o Cnrva- te I t dlho Suplente: G,nbrlel !ler, ., Luun Freire SI.S rr;,a par amen ar ego·
rors ' Suplente: José Esteves verno • de autoria do Sê-Comissão EspecIal para dar . ~ ,ODN - 5. PedrO Alelxo, nhor Croacy de Oliveira e ou-
parecer à Emenda Constitu- Comlssao Especial para dar Suplenle: BUne Pinto troscional nC1 22'61. que .. Dá parece~à Emenda Constitu- --- PSD - 1. Nelson Cumelro/lOVa redacão ao § 16 do ar- "Ional n 26°61. que "Rees- C . ~ E ( d 2, Guslavo Capanemnt'I"O 141, dJ'spondo so"bl'e d'l trutura o Poder Judlciál'lo" omlssao specla rara . ar Suplenle. Lono!r Varcns., . Hé' R· parecer à Emenda Constltu-rerto de propriedade". de au- de autoria do Sr. 110 amos cíonalnQ 30-62, que ;;Dátoria do Sr. Aurélio Viana e PSD - Oliveira ~J'llo nova redação ao parágrafooutros 2. Aderbnl Jurema 16 do artiao 141 da Consti- lJDN _ 5,
PSD - 1. GlIslavo Capancma ,SUPlente: I'arso Dutra tuição Federal (Desapropria·2, U1.1' ..~cs Guimarães pTB - 3. Chagas Rodrigues ção por interêsse social)"
Suplente: Nelson Car- 4, M.lltoB Dutra de autoria do Sr•. Sérgio Maneira hPTB 3 R d 011 ' N I Suplente: Paulo Maca· gal ães e outros
- 'Í amou e \'eJra eo rlne PSD _ 1. Gustavo Cnpanema•. Leonel Brlzola: UD': - 5, ElllUI do Carmo 'il UI sses OulmarãesSuplente: Doul.el de An- .11~.l,J op[E.Jao :OlUllldne- ' y
elrade __o Sl1pleote: MarNns Roan-UDN - S. Allomar Baleeiro d gUes ,Suplente: Pedro Alelxo Comissão Especial para ar PTB - 3. Ramon de OJlvelra Neto
parecer à Emenda Constitu- •. ~~~~~t~:a~~~;r de An-
Comi~são Especial para dar oional n9 27-61, que" Revo.ga dradeparecer à Emenda Constitu~ o rt~m I e o oaráarafo ÚntCO UDN - 5. Pedro Alelx~cional n9 23·61, que "Supri. dr I!em 1\ po art. .132. aue ~~Pi~nte: Altomar Ba-me no § 16 do art. 141 a ex. dlsp'0em sobre alistamentopressão "ou por interêsse so- eleitoral dos an~tf.abetos e Comissão Éspecial para daroíal". de autoria do Sr. Hélio d.as praoas de pre , de auto: parecer à Emenda Constitu-Cabal e outros ria do Sr. Fernando Ferrarl clonal nQ 33-62, que "Dá
P&\D - L Nelson Carneiro PElD - ~. ~~~;~~I~I~n~randa nova redação ao § 16 do ar-2. Ulysses Guimarães Suplente: Padre Vldlgal figO 141 da Constituiçãt Fe·
Suplenle: Gelúllo Moura PI'B _ 3. Chagas RodrlgUeII deral, que dispõe sôbre o di-PTB - 3, Ramon de Ollvelra Neto •. Oarcla Filho reito de propriedade", de au-
4. Leonel Brlzola Suplente: Benedito Cer faria do Sr. Maia Neto e ou-Suplente: Doulei de ÀIl- queira tros .drade '!1DN - 5, Flores Soares 4}50 - 1, Ulysses Guimaráesvelm Suplente: Adolfo de 0\1 2. GUSlavo Capanema
t1DN - 5. ETnan! SátIro SuP'lltte: OSCIU' Corr('a "'plente: Benedllo V..
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.......=S:..:á.:;:.ba::;d::..::o:.....:..3__............... ""'D...I....Á_R....IO...;.,....O_O_C...O_N_GRE....~....S.".~",....~..."~_C_IO~N~A..."l......,.,,..;.(S-e...:ç:...ã,.,,G_I.;,,)_ ....._ ......,,....A..;;g;;.,õ_st_o..,...:,..de~1.;:"9~~.;",..,,,_..:501t...:;.;:;',__
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SuplenlesPSP - Rafael Rezende
PTB :- Celso AmaralUDN --Zacarias Seleme. 'PSP -" Ludovico de Almeida '
RESOI VOA0 N° 19-63
Prazo: ali' 28 'de julho de 1963
PSD - JOR" MarIa Allilllln, Presl-, dente' .
UDN -' ~Jpl'es Soares, Vlce.Presl-dNHe '
PTB - Ramun de OlJvelra Nelo., Relatar
PSD - Nilo CoelIlpP1'B - Sérgio Ma~nlhãe>
Suplt'llles PSD - TeotÔniO Nctolha - MlIton Dmrn
UDN - Sltssumu fIJratD.
Destinada a examinar a situa",ção das emprêsas concessio..nárias de serviQO públicosubolsidiârias dos grupos "Ameriolcan Foreiqn Power Co", "Em..prêsas Eletricas' Brasileiras","Brazilian· Trac1ion, _ uRjaLight", "São Paulo Líght"
, "eia. Telefônica Brasileira" e.. International Telegraph a:nâTelenhone CO." ' ..RESOLO,ÇAo NQ 3, DE 22~5-63
Prazo: ~té 18 :Ie novembro (lie 1963PSD - Getúlio Motira, PresidenteUDN - Celso Passos, Vlce. prcs
dcoJ.ePTB - ;'\da!lil Bnl'l'eto, Relator
:PSD ~ Clóvis Pc.•lana ', ,PSD - Ovldio de Abreu
I'SD - Plinio Costa.·,PTl:l - Au.tl cgÍ'si!o de Mendonça 'PTB - Estáclo Souto Malo~
. IP'l'13 - Leonel .Bl'lzolaUDN - EdlJsoll GarCiaUDN - l\la~ajhfies Me!o
"psp-- CantJdlo SampaioPDC .,. 'Emillo Gonuis'.
SUlllc;ltes ~
_ PTB' - JGão AlvesUDN. - Elias do CarmopSP - Vago
- PDC - JOSé' Richa~
Para apurar se a'SUMOC esf'acumprindo a Lei que "DísCIplllla a Aplicacão' de CapitalEstranQelf'o 'e as Remessasde Valores oara o Exterior"
Para investioar problemas rera·clonado~ com a Indústria deArtefato; de Borracha '
I, RESO[ VQAO N' 20-63,I' - ,-' , ,I' Prazo até 1 de dezembro de 198J
'Pau Ahrnh:'\o Sallbã, PresldentfOUN - (l'''mel f!(!1'le.es Vlce,Prelll
dentepsr - CloclOm!J: MJlIet
UDN - Jose Sal'neyPSP - NelVa !\Iorelra
Sllplelltes~ PSD - Janduhy' Cal"nnirt
p'rB - Celso AmaralUDN - Padre Gó~lnl)~PISP' - Cal'valho SobrInho
Para qpul'ar irreClularidades noDNER. notadamente no 160
Distrito RodOViáriO Federal,el\l Santa Catarina,RESOLOÇÃO N' 17 J)(j' 28 5 6~
Prazo; alI' 27 Clo I.mho de lQr-"
PSU - Armando OorrêaPSU - Pedro Zlmel'mnnnPTB - Milvernes LIma.
PTB - ,Paulo MnenrlneOON -' "'mldo C,,"\'nlhoODN - Eff tc:l\P ! '1 vtlra
SuplentesPSD ,- Ponee de Al'rud~
PTB - Arl" r\leodoroUUN - 'Ruy SantasPSI' - Janan NunesE'DC- reófIlo de Andradt
SU}llentcs- PTB - Armando Carneiro
PSD - Leopoldo Peres'I'SP -: Adão Pereira NevesPOC -'- Arístófanes Fernando.
IComissão- Parlamentar oe Inqué-
_ rito para apurar fatos rela-
I cionados com, o "lBAD" e o'i "IPES". ,I RESOLUÇÃO ~," 10, DE 23-5-63
Ulysses GuimarãesGustavo CapancmaSaplente: Martll'lS atJudgues
PSU - 1,
2,
f'TB - Ohagas RodrlguePaulo Macarlni
UDN - José Sarney.SUlllentes
PSD - Celestino Fllh.PTB - Wilson OhedidilDN - Pedro Braga
Suplpnlesrsu -, Rat'híd MumedP'l'l:l - Rezende Monteír"lTUN - L....w B,'onzeado
t'ara investtqar as condicoesde vida dos Silvícolas
RESOl UÇAO ~ 1 5-63'
Prazo; ate '13 de out·.oro de 1963. , '.l:'TB _ LamHl'tll1e rávora, Presl- DestInad~ 9 ~na.llsar e InV~stl-
. deme • ' qar fatos IloaiJos ao extintoUUN - COI'r~n da COl;.tn, Vlce-Presf- Território do' Acre
d~~ _pSO _ Pelxolo dn Silveira, Relator RESOLOQ<\O N ' 12, DE 22-5·63PSU - Geraldo MesQuita Pr,-zo: até 18 de novembro de 1963PSD - Rachid MamedPTB - João Veiga, PSU - Rarhid Mamed, Presidente IUDN - Jales Machado PSD - Stl'IÍ() Maroja Vice-Premo
PSP _ Vago" , denle IPDa _ F.mf1io nomeS PpC - Teofilo de Andmde, Relator
;omissão' Especial desil1nadalJara dar parecer à EmendaConstitucional ng 3. de 1963Que "dá nova redacão aosartlqos 14t. § 16 e 147 daGonstitUlcão Federal". de au~toria do Senhor Ferro Costae outros'
Para dar. earecer à EmendaConstitUCional n9 2, de 1963que "dá nova redação ao§ 1g do artigo 28 'da Cónstituicão Federal (AutonOtniados MUI~icípios)'"
pso - Ivar Saldanha.Abelardo Jurem.
PSD - Daso CoimbraPSD - Geraldo MesquitaFTB - AJt!llo MachadoPTB - Silveira LlnoUON - Ossian AraripeUDN - \\'ilson MMtin
, Suplentes
PSD ::.: Dirceu Cal'doso
PTB - Mario Mala.UDN ...:. ,Ferro Costa.PSP - Jannry Nuncs
Prazo: até 18 ,!-e novembro de 1963 POC - Ribeiro CoutlnhqPSD. -:- Peméhi, Barcellos, ~reslden~e I .PTB - ~~~t~lS Palva, Vloe-Pre"l- IPara investiqar a existência de
UDN _ Laerte Vieira, Relator orqamSmoS d.es1mados aPSD Á" R h exercer pressoes sôbre o
- l1ISIO 00 a 'CongreSsOPSD - Régis Pacheco .oPTB _ Eloy Dutra RESOLVÇAO N,· 15,' de 25.-5.63
UDN - José Aparecido Prazo: até 19 de novembro d" 1963 '
PSP ..:. Arnaldo Cerdeira PSU - Nelson 'CarneiroPDC - Armat1do RolJemberl PSD - Peracchl Barcello:
Suplentes ' PTB - 'Temp!!illni PereIIPSD _ Benedito Vaz UDN - AlJomar Baleetro
-,PTB --: Benedito Cerquelra ' UDN - Guilherme MaclladUDN - A~nnldo Nogueira PSI" - Arnaldo CerdelraPSP - :Broca ~'ílho PTB - Afonso Celso
PTB,- 3 Bocayuva Cunha ' PUC _ João Dória ," SUlllente84~ Leonel Brizola , I '. -'-, I PSD - Padre _~digal
Suplente: Doutel dê An-1 Destinada a prosseQui" 110S t~a- 'PSD -, .Qrtiz BOIÚS •drade .balhos iniCiados peta CPII UDN - Munto Card6so
UDN - 5. Ah0'l'ar Baleeiro I sôbre petróleopsp :... CarvaJhoSobl'lnh
_ __.:~!'ente~ osc.ar_c.~ RESOLUÇAO N0 ll,.'de 22-5.63
COMISSõES' DE INOUÉRITO' , Prazo: ate 21 d~ ,1U~io ~e 1964 Para ,apurar irreqularidades na, PSD·- Nelson Carneiro, Prez:JeBte Admilllstracão do 159 D. R.
OHEFE:YOLANDA MENDES UlJN _ ·...ntOnio- Carlos Magaihrtes, Feder'al. sediado em São Luizi:ec-rctarla: 16.0 andar - Ramais 189 ,Vice-PresIdente do Maranhão
• ~:~niões' Sala 215 _ Bloco do Ple- F'I'B - ~~~aOt~~jO de AlbUquerqUe'RESOLUÇ!'.O N.· 16, DE,28 5-63lIario _ Ramais 326 li 213 pra~o: ate 19 de novembro de 1963
PDC\- Màl~lo Lima, ReJator sUbstJtuto , ,,- PSU -' Aluizio Bezerra, Prcsidel,ie
PSO - Beiledlto Va~ P'l'B - M1Jvel'Oes Lima. Vlce·Presl·Para apuraI' u~rel1ularidades no dente
"ervlco de Proteca-o aos 11'_ ,PSD - NUo coelho , "'" I' UDN - Slmao da' Cunha, Relator
-'
"OS e dá- outras providências E'SD - Josnfà Borgel· PSD _. Olrno PJres, R~".OI UÇAO .f',' 1.63 ' PSD - Padre Vídlgal.= .. PSD - nUbens)'aiv~
Prazo: alI', 16 de Julho de 1963 PTB - Gastão Pedelr;PSD _ VaJét'!o Magalhães, - Presl. PTB - OrUz BOI:gl;s
, denre ,. PTB - remperanl Per'e'ir~
UDN - ~\~I~~~D Martins, Vlce-Pres!- OJ:?N _ Edilson nl vor'a
PSD - Eclgard Pereira URN - F'erro CostaPTB - Atltônlo BresoJinPl'B _ Col.o Amaral, Rela"". ODN - rourinl1o u~úlfa..
PSP - Nel,vn Moreira
50ao Sábado 3 DIARIO DO COT'JGRESSO NACiONAL' tSe:(iío f}
ATAS DAS COMISSõES
Comissão de Agriüulturae PolítilJa fll.!l'al ,
CO:rvOCAÇl.O
4) Projeto n9 3,380-61, do Poder ExecuLivo, que ,. Concede pelo ~razo de24 meses lJlen2üo de direitos alfandegários, impústo ele con~umo e taxade dcsprlcho adl 'Deiro p; rn. importação de eqUJl:am,cnto e lU~ terlal clnematagl'Mlco". Rc1ator: DBPutado SU:-
De ordem do Senho: Presidente co- lia Maroja parcctr: fJ.vorável communico aos Senhores Memblos da emenda excluindo da iEcuç'o plelterda.Com1~~o de A~tlc111rura e Polítlca',as taxll.S d~ desrscho rduaneiro e deRural, Clue selí:. re ccllZ.3ela uma reu-, previdência loela!. Aprcvado unânimeniiio p)~n~ c1?sle Ól"~;'O, ter.;!!-;» 111 mente, l;> Pro'eto d~ D2cr~to Lcz:s.aprózinm, din 6 d3 ::!gôs!o, às 1530 tivo n9 162-63, !li! CO:'lls.>:'O de Re aI1Ora6, na ssJa de reuntões da Coml5- ções Ex LerJo'cs, que "Aprova o teluo5''.0, _ Mar!a Josó 1Jc~à::ms, Secre- I do P.cô.rdo entre o Brasll e a Frp.n~'atâj'ia, ,sôbre li utJlizaçi';o C!l l!.'Ilcrgla Ato-
, ~__ Imica para Fins Pzcl!lco'''. Rclalor:Comi&~ão de Economia Deputado B~nto GOllpl\·,.5: Farzc~(:
" , I favortlveJ. Aprov&qo unâmmemen:e.Ata da 24." l'euni;.o O:d'D:í.rir. l'PQJ1- ,6) proJolo de DZC=EtO Le~lsJntlvo nu·r.ada em 25 ele jUJno de ~!J;3 ,mero 154-63, da C0!l11SSUO de Re"I-
Ições Exterlol'es, ql1~ "Aprova o tl'1.-Turma "B" , to do ACÔl'do de cocJlzia~lio no eam-
Data: VInte e cinco de julh~ de '11,1 po cJns ytlllzaçócs Pacificas da EllCl'-n(Jvccmlos e :;cs,en(n trêE. ,gla Alomlca, C21ebntdo em BrnsJl.a,
Lecal: Cilmissüo de l'.ccnc;nla. Câ- a 9 d~ junho de !S61, enhe o Bra"llmara dos Deputa~lD,- Brasll1a. ,e li Comunldade Eulú!lzla de Enp;'·
, I gla Atômica (EURA'.cOl';)". Re:,l-Hom: Dezessete horo5. Itor: Dellutndo ncnto G91l~ahes, p,,-Pre.~entcs: Senho,'cs Tempemni Pe- r~ce:: favortlyel ~.orr. elnenda de -e
reha _ Presldenle, Alvaro CaUlo _ d~~ao ao artJgo -~ 10 referido Ac)!Vice-Presidente dn Tvrr"m. "13", stó_j-clo, Aprovadl? un!\nilnemente, Dura.ulia Maroja, RO'::e;to Salul'Ilino LU- te a dlsc;ussae e vot:lção dos, proJtclano MDclwdd, Mnrc;ol Terra' Osm tos !le Dec,:etos LC7i,lntlv~3 mencjo~R~gÍS João DiJri. e B:ni,o dançal-I' nados, reUlllU-se a ComlsslIo pm eaves, • rilter ~ec~eto, nCb l.irmos do art. 35,
§ 3Q, mc}[o n, elo :r:~::imcn\o In1-1'-Allzentes: Scnhorc8 Alberto Aboud, Ino. - Encerramcnto: As dczollo hO."
Dins Macedu :o~'p K;:,.ume, p,ntü-j ras e trinta minuto:. foi encenada IJ."nio Brrsolin, AfOl'~3 Cel<o, OJm..r rCIllliáo c, para comtar Jnvrei a pr~Orafulha, Simão da Cunha, Pllnio ~ente ala que, dipO\S de lid:l c nproSampaio, Sussullm lil1"::ia - ltcen- Ivada, será a.ssll1:lcta J~lo S~nllor Pr~cJado e Teotíllllo Neto, por moUvo: ddrntc, - LIII Cnm~lsta sa'ltos, ·Se-jus t1fJcndo, Icre\ârla.
Ah:' Llda e ap:ov~dn, se!l1 res!rl- C . ~ d F' \' -~õ~s, a ata da reunião IInterlor. I. oml~sao ~,e Isca Izaca~
Ordem do Dia: ',Fll1anCelra e I ornada de ComasEm Dmp~em~llt~,~ dill!tê:lc:::s ,de- conVOd.\ÇAO
frrld.~s pcla IJrctldrncJa na ulltma I De ordem do Sr. Presidcntllt comureunlao desta COllllESllO, declarou o nico aos $onJ1mes l.rcmbms que setl\sr. Roberto Sa!lIrnlno ter conhecl- I realizada. uma reunião plena dêstemento dc .CJue a Coml&>ão de F.inan-j órgão, na pr6x:mll ru:nta-feírn, diaÇllS havia lllotltlliâo um Grupo ele 8 elo ci)rrcnte, US quinze horas, naTrabalho destinadO a estudar os ca- sala :; do 21° nn~aJ" do Anexo lasos de pedidos de I~ençib cle_lmpos- Câmara dos Deputados.tos, sugm'inc1o S. Exa. iósse cliadduma COllllsr.ão Mista Econolma-Pl- S~1a da Comll>São, em 2 de l),gílSiOnanças p4ra a elaborllçi'.t' de normas de 1963, - IzauTll. Tc!;r~ira, Soerequc sirvam de orlentaçõo a ambas Itlria.os som!.ssões d~terU1lnando o senhor Ti!RI\lO DE RE'U~:tÃOPrc",dente dlltgencias nu sentido dcser verificado o nndllm,mfú do prlJ- I Ao primeiro dia do ro.1s ce 1~élst()blem\l focado pelo Sr. Sntumlno De- ,de ml Inovecentcs e sesse:lt9. e ~ês•.termmou, também, o Senhor 1'rpsl-\âs quinze horas, I'a sa.a 5 do 21" lIn~dentc, convoe.1ção ele r~llnJ5o C'"trn01'- ,dar do Anexo da C;imara dns DeoJujidinâria prra ~ quinta-feira, dia 1Q de' l41dcs, com a pl'e>~nça dos Senil', ~~nglisto, às qulme J101'85, p..m o ex!l~ /palva Ml1m.~, .Joao ;\lcnc;:es, L"!"_r{Jme dessa questão, bem ermo do pro- Braga, Atlllao Bernar~eE, LUlla F.rlreblemn da fJxaeão ele dia e hora das e ThcóflJ!I ~jr~.!', d~lxou de reuDl -$9reUIJ.ió€s da Comts.!áo, e da organl_/Cstl!' Comlssao por 1alta de númerozaçl\o d~ paute de seus trabalhós, reglmentaJ,. e. para corotllr, lavreI oEln segu.da foram apreciadas as se- presente Termog'ulntes proposições: 1) I'rojét('l nú-I Sala da comlss.;.~, em 1q ele lilÓflomero 3.181-61. do Senhor Cunha Bue~ de 1963. - lzauJ U Teí:rdl'a, 6eere,~no, que "Altera o art. 66 da LeI nlÍ- ,ria.mero 3,244 de H de flgilsto ele 1957,determinando q'lC a. tll:r.a de de;pa- .Com·lssa·O de L.e n, \."lI'! ca-o So,,'laloho aduaneIro n!io lncida sObre mer- . ,., - - v
cndurlas llvres e Isentas do impôsto T€RMO nE REPNTAOde importação". Relator: Deputada . •Luclano Machado. Perecer: favorR- Aos lrln~a e um alas do me.> de Ill~velo Aprovado unii.nlmemente; ~) lho. de mll novecentos e sessenta eProjeto nO 357-63, dlo Senhor Tarso' I . COm f ure,-e··· o do, !'"'1ho'",·':Du[ra, que ':;Oreve sôb,'c 11 aplicação Adl'llo ;Vlnou" r.e<ld?l,Lr, - RllI~'mOde recursos provenientes de e.lft,ra- Cerquelfa - rtla~;1;O Fnllas ~ RbJ_ções de "swc2p~take3", <' loterias es-·, elo. MaghenzanJ - 0e~,,,rlc ,'I'~,' t e,tailuals", Relator: Deputado Lucla_ Joao Alves,_ nlg :~ .... 1110 ,a ':'0:1', F'~OfiO Machado, Pareé~l': favorável de LeglSlaçao ,o, ,aI 1"11 la,l. jp "ÍlAprovado nnânlmemente. 3' Projeto mer•• legal, D'l~...a~_ de cor~,''\r"''r403-63 do Poder Executivo que os Senhores. fh aeo,~, {. Ga en V,,"Iscnt~ dos lmpostos de Impa'rtaca:J ,cl>·Preslden!.c - !f,r~ t,o. .Vfar.p,'f, "j.e do consumo, materiais e equipa- ,ce.preEic1ente - '- "for, o\b" J~ ~mentos destinados à con.trueão d Anlslo Rocha - Jhf E..tC\'f'S - Plnavios pelos estaleiros cujos prOjelfJ; nhet~c Chag~, - lIIe~bon OarnCl:; ,.foram aprovados J)élo GI'UpO Executl- IRuy Llno - Walrllr ':íJmôcs - ~I ~I~o"O da Illdús~J"1a Naval 'OEINI" R/carvalho - Ellns Cal,nL - Oe.emlas1ator: Deputado ... trlo Ma oj . p e• ,Fontes - F1'ancctlno Pereira - Mal!
, , "". r a. a- ,da Costasanws - Waidemar A·... ~E erf'cer, favolâve! com adorno da emen- IHarry Norma(on E pnr. 'IIn~ln eu~ll, Uda Coml~'ao de con..,tHuICão ~ ICarlos A.lberto llam'.,8 s,r.'·p'l\~k' I~~
u.s Çll. Aplovauo unâllnnemente. lvrpj " nrpl'.P.nl.p. têrmo de reunliío
~l;l-"LI NTtS
PSD - Amaral Fll~'I~n
PTB - Fernando GsmaUDN - Raimunde pSdllha
PSP - Emmanoel WOl."lJ10nn
PTB - Ror.ê FerreiraPTB - Clay de .AJ'nírioUDN - Anlônlo Carlos Magall1[.esUDN - Seglsmumlo Andlalle
PSP - ..AlIIedo, NnsserPDC - EuelyJes rrlchCJ.
Suplell!e~
PSD - João M"n~zc!p'rB - Arthur MaiaUDN - Braga R.~mos
PSP - Geuluo C:e 13MrosPDC - Cid Furtado
Comissão Parlamentar de InQué·rito destmada a InVeS11(1ar aaplicacão pela UrJIr: e demaisórgãos estud~JntJs. à mesmavinculados. d:ls verhas Quelhe foram a':rilwídg~ »elos orçamentos de 1962·63 e outras irrel'l1'lnrirl~des.
RES.OLllÇAO N.· 25, DE '13-7-63
Prazo: até .e janeiro de lDG4
PSD - olivo eOflaFSD - Lauro Leitü,
PSD - AluiziO de Castro
Para i.nvestigar problemas rela-. Clonados com o Café
RESOLUQAO Nq 24-63
Prazo: até 30 de dezembro de 1963.
1'so.- Jo'é Mana Alkmln - Presidente
PTB - Renato CellllLnlo - VlcePl'esidellle
0014 - Herbert Lr-vy - RelatorOer'\l
1'81' - Cantldio SJmpaio - Rela-lator-Sllb, IH ulo
PSD - Pacheco e Cha rei
PTB - Regê E'i'rJ'e:1'lI
UDN - Onor Menje,s
Sup!~lltes
PSD - Challas FrPII~s
PTB - Ney MarallliíwUDN - Simâo da CunhaPSP - Calltltllo SampaIo
PDC- - F'ranéi&co Scalpa
"
\ 1'SD - Burlamaqul de Miranda, PSD - Oeraldo Mesquita
P'l'B - DJalma PassoS1'TB - Mário Mala
UD14 - Wilson MarllnsPSD - SyJvlo Brasa
,1'00 - Minoro M,'amotoI Suplentes
'PSD - lIo1al05 Carvalho
PTB - Gilberto Azevedo
UD:N - Edllllon l'ilvofll.PSP - Carvalho Sobrll1ho
1'DO - Atlué coury
P:rB - Gastlio Pedreira, pi,thJenlepsn - Amlnllla, de Barres, Vice·
Prcslc1cntc
UDN - Cclso Pa!>Sos, Relator
PSD - LI'r1o Serlalll
PSD ~ Paes ele AndradePTB - AbrnMo Moura.
PTB - Milvernes Lima
UDN - Dlomleio F'rcllas
• UDN - Ezequlas Costa
1'51' - Brocá ~aho
roc - José RIchaSuplentes
1'SO - Josaltl Bor~e!l
PTB - Argllano Onrlo
UDN - FrancenDo PereiraI PSP - Carvalho Sobr;nho
i'UC - Geremias 1"ontea
,Para apurar irrco.ularidades co\ metidas nas AutarqUIas ov· em outros Setores da Admi
nistração da Umão no En~quadramento de seus Servídores
RESOLUÇAO N," 21-63
Prazo: ate 7, dc dl'zembfff de 19h'3
VSD - últlmo ele Carvalho.. Presidente
UDN - Paulo Sarasa(c, VlCe·Presldente
PTB - Batü,la l'tamús. p:elalor. .PSD - Armando COl'r~a
· PSD - NUo C(>~lho
PTB - Adylio Viana
PTB - Benjamin F'"rnhVDN - Lourival Ball,,,,
UDN - Machado RolleUlber~
PSP - Muniz ral('~o
1"00 - Cid FUrtado
Comissão Parl~melllar óe Inquérito para ln'Jestll:tar irre~ularióades no "Deoartmnento daP.r~duGão ~íneral" do. Minis- Comissão Parlamentar de tnqué·terro de ptllnt:lS e El'Jertlla. rito destinada a apurar as
RESOLUÇAO 14.. 2~-~3 condicões do funcionamentoPmm; aI!: c' de Si':cmuro d;: lPIJ3 da Rádio Nacional e TV Na
cional de Brr.s1lia.RESOLUÇJ\O 1'1," 26, DE 13-1·G3
Prazo: at<'- 9 de novcmbto ele 1nG3
PSO - Lcnolr Vnrgns
1'SO - DIrceu CardosD
PSD - GetlÍlio Mc'ul'!l.PTB - Dleoo elas Silvelrr
PTB - Milton Reis
Ul?N Aroldo Cal'v,~lllo
UDN - Auguslo Novais1'51' - Broca P'IUIOPDC - Ocrem:as Fontes
Euplchtes
PSD - MedeIros NrtoPTB - Paulo Mansur
UON - Braga RamosPSP - Clodomlr MllJel
1'OC - José Ricl1r
Sábado 3;;
OlARia-Do CONGRlSSO NACIONAL Agôsto de 1963 5081 ==- ,
COMISSÃO PARLAMENTARDE I~JQU~RITO·
'.i'ÊlU\lO DE 'REUN1!iO lelJns. Houve também \nutras homens IBAD e IPES e não a Ideologia po. tica PIll'llUl1enta~, a tlUllL foi mandada,e grupos que pelo seu'ípatriotismo e Htlca. de seus adeptos. Contudo, ~e juntar I10S autos pelO Sen.,l)dr ,Presl-
Aos vinte e quatro dias do mí',s ela senUmentd, mmbém lhe mandaram os senhores mem!.'ros da Com1s~ço jul. dente. O Sen1ujr Benedito oeÍ'ql1E'lla.jUlilO de mil novecentos e seesema e boletins,' cartazes e impressos, num:! garem~nic~':árlas irlqulrições a êste P'~dê t1.\mbém~seja. anexada. aos autos .três a Com!rsíío de Leglslaç:\o S00llii demonstra'!ao de reconhecimento ao respeito, poder" haver reunillo da Co- declaração do Senhor Deputado Li~deixou de rfnJ!zal' ';UP reunlào on:lI:ltí·' seu represetante nesta Oasa. Se Isto missão para dellbrrar"levando-se CIpÓS, lJandto Paixão desmentirldo aflrm!ltl~:rIo. pnr nUo se l'úunh-cOl, até lu! 17 ho- d'] I I I t el l\I till d 01"- va d jornal "FOlh d G i' " dras, os sl"natãl'íDs do livro de pre.aen. é crime, Cl,uor ser réu e e. Doe ar~, ao con lCaJ.n1en o a.. asa e _uo, o 'Q. e o..s 2 qUe
~ ainda., qUe ebia plÍga. lhe foi agrudá- O depoente fnz entrega. dos sagull;l- haviaJeceb1c!o"aUllílio em dinheiro dI)ça rlue foi n~sillnr!o peles sCciuJn'oCS vel e' ~obrétudo esllmulante pelo' recÓ- tes documento3 que slio mandlldus IBAlY. Foi tlrIerldo o pedJdo. _ seECllhores De;utadc~: Adylio VIanna. nh""lmoflto' daqueles' qu policiam sua nnexnr nos !lutos do prc,ente inqué gUir ê chamnda. a 'se!!untb te;,tcmll~- Presidente - l'lanceJino Pereira - cv ~ h -iMnl'lo NIaIa. _ MlÍno Lima _ FlorI. viela. pública. pernnte li Nnçâu e neste rito: Ir E:lPOSiç~o memeo~rafn';l!l. dOll n (l, General oentll. João B!lrbo.lo,;,en!)o Palxilo _ kr&lcl[) Mai1llenzanl _ OonllreM[) onde csLIÍ. há dezC!ise~ MOS. objetlvos ~cs Nucleos .do.. re.''1D "uns 'que após cClJl1promb~ado rin. formaJ'1~nrcjb drrr\ueira _ João, Alves - Aos, que p~rcorrerem osAnnls ~:l. 0t'J- comunidntlj!s - "suli.eaJ.OL1;~ 2) !1c~or~ ~ lei. foi inqUiricl? pelo atl~OI do IE:WnlrJemnr AJvps - Char,as FreItas e sa e Movlmento,s de ',que partlc1poU, te ~.~a Revista Açao, D..moc'ktJ~~ d1~0 de ~un. cOll1ocação, De,lll!tllrloG"1'8mi"F, F(l)]t~s. E, paill constar. eu, como iIll Resóiuç~es d~ 22,24.30 e 82 AJlo,-,JV; nV 4~ - de .malo de' Lun J(J,[;é Apar,:c\.do. JlIl dezess~1s hor<J,S IICnrlns AlVerto flaml>', Ser.rrti\rJo, Id· não. terá lleCessidllde de e1>.pllellr que -'contemlo llllunclo dos preços dn f:S· trinta minulOJ foram suspans.os os'V!'el o prpsente t!!llllO de reUnlúQ. não é \'eniJável, não é suscetivel' de !;In~tu~ da "Uevista Demuel'fttlca"'; trllbalhos pOr :lez minutos lI.'11m de
- SOl' corrompIdo por melo dázla. de 3) MoáClo de Estatuto do N,úclr:o do" ktenc1er a. votação Cm p1enãrlo, nei~C!lrt.'lZ~.~ ou meia, dúzia de boletlns. lBAD; 4) Madíllo de Oticl:J-Ciro~ua~ bleiada B. reunião•. é carlcerll.a El pa-
C . ~ d S •d Como 9.ll dcclsõé.s d 01'1 nrto sâo de· endereçaçlo ao Prefeito pelo d~oente; lavra ao Senhor José Apal'eddo para,.OmlSSaO e. au e tinltlvll" e silo ad rejeretul.mn do pie- 5) Modêlo de Oficio-Circular, eÍl~er2- pros.,egulr no interrogatório da. tes~. CONVOCAÇAO nfll'io não vê nennuma, lncornpatlblll· çado a Presidentes du Câmaras Mu~ temun1la, A seguir passou o Scnh1fr
. dade 'na SUl!. misslio nqiJ.l den~ro, até niclpal.~, pelo <1e]}oente: 61. cópia lo- Eloy DutJ'~ a Inquirir o Senhor den.D~ ol'de~n do sen~~r Pre;;ldent,~, l:c.a Iporque se àll:UIDa coisa entrllr em vo" tostátlca. 110 Oficio n~ 1 012. ele 1 do til João B!trbatb. JIlessa oca.slüo, o lri.
oOJJ\ocarlll. uma. Se~.llllO extruordmar,a taç'Jo 'que Impl1quÍ! com, os fatos qU~ julho de 1963, da i.;cr~ctarla ela As., terrogant~ siJllcllou ftir~e j!ut'.ada aopara 11 pl'oxlma. q~ta.feira. dia II do nrma' jurará. suspeição e não votará, sembléla. Leglslatlvll. ela Bnhln"lJo de- Processo carta. subscrlta jl~jo C;wml1â~rrree~~iõ~ês,~ ~~i~~~r'k~:a~ ~u~rf.~f.; Indo pitra o pJeIllÍrio defender llCiUilo poente, 'apreseut2ndo _relação dJo Victor Moreira Mala, dlrll1Jd3. ao deminutos ' que é um· legitimo dlrelLo de quem se Deputados que a, camptJ2Jl1, com a' poente. qUe declnl'ou tra.tar..ee .. do-
Bra:llia, em 2 de 916310 d? lD33 _ a.;rupa e se cOÍlgre~tl para defender respectIvas re.~ldênc~as: '7) !d~. Jd:U1, aumento .autêntlco, llPÓS ,xllmIn,IJ.-lo..li'lori Moreira da Silva, Secretaria umll. instituição, um hospital. um re- de oficio do' Gablne.e ~~ :?ro.r;;to J.,U 1"01 defend~ o pedido. Inlrrrogara:u"nd hec" .' filme uma crença uma fé, um prln. nlclpal de Cedro de ,,,, 30ao Scr· 11nda a testemunha os Senhores Jo',?
' . c1plo' e sobretudo ~m prlnclplo demo- gipe: encaminhando. relnção de ;Ull- Djria, Ben!!dito Oerqu1)lra e rJ:lertecrátlco como o que estP.InO~ enlrt'u clonilrJos que dezeJ'1vam rcceber li re" Vieira. Atendendo a. req,lerlmelito doLando éontra tqdas aqueles l;UC ó que- vista "Ação Delnoerntlen": 8) l,rll";}J, Senhor José Aparecldo. o S?n/1or Premn ~ubverter A· se"'uir é chamado Idem, do ofício 400-63. de 4 de JUlho 'idente sollcltou a tC.~t,emunha reme~a depor o General" VI~tor ~oreira de 1953, da. pre!eltura MunicIpal j? teSEe fotcróp"l do têl'lHO ,slIbsarif.o
I': JI1f.J1a. !>pós tomar-lhe o compromls. Sãu João de j'del'l'.i, ~mc~m.i!.!hando ree pelo sanho; Deputado p:lÍrO) Br:::p:n,Para apurar fatos relaclonadus <'" ue prnxp o Senhor Pres'dente 'dn lação dos nomcs' que cc.m,oem o Se· d1l .-empl'é.!;J;'mo. comt)roml~~o e, devo-
com o IBAD e o IPES cl@ncla '''1 'depoente de qu êle fOI cretarllldo deesn JVlunlClp1lkllele, q~e Iuçao do vãt~U!o. exibIdo dur!l.llle SEUconvocado ara. cdl N e b O- desejavam 'receber a revJs.ta "Aç,,\' depolmentQ, jIÍ. que. o me.smo nãu pôdo
ATA l?A 14" R?UNIAO, REAI.:!ZADA hre (ls 'ree~rsos .d;er~uee S~~Ss e Democrática"; 9) ldenl. Id~m. de ofl; se!' cedido t:o. ccastao. Satisfeitas tÔdasEM 24 DE JtJLHO DI!l1968 - suas atlvld~des polltlt'!l>. Com B. pa. elo de 18 de al:<rll ~e 1963, do ."refel. .as inc1al:açoes o Se~hor: :reslclC~!e
As I]nntol'ze horr:s e vinte' minutos laVl'a, o Senhor JO'é A\lal;ecldo, R'.Itor to MUJ'JI~]:a.1 de 11 ac~mn. envl'lndQ agrad~ce l}. colnboracllO 'lll e· l'ada p. ,odo dia I vlnte e qUfltl'O de julliole elo requerimento de sua- con"ocll'ÍiIJ novos) endereços de pesosas e .mtldv- depo~te. suspendendo os trabaihos. tI.smilllDvecentos e sessenta. e três: pr~. fall-)he Inqu1rJções,llue jl(ll;sam 'n ç .i" d~s e~tere~!ldas eJl~,l·e~~.,)'!r a ~e. vlnie .horall e tju~re,nta e dl'c·o m.ln~sentes Oll senhores Rubens Paiva La- t3r do denolmento U.'lrn ~_' \'ISta. _. Ação DemocratJ~a , 1 .. ) ill.rc tos, c.,'llvoaondo nOla, relmlno pnrll alier~e Vie!!'!] .Eloy Dutra Anisio Rocha vamcnte dC".g, f.c· lcl'de m, s~c~•.•- idem, do' Oficio 181-63, de 8 de 1Ulho 1'!ntE!' e ul'l1a hora €' trinta minn:,i.;$ aIO"é Aparecido ~nalüó Cerdelra Be' reg I ~~rt Vieira UF1 ~ 'D05t er:"l)· de 196~, da Prefeitura de l\.~u,jO$: elo fun de serem OU1;lhs ll~ demn',,& teso~ediío Vaz, .Benedito Cerquelra e 'JOíí~ b~;" :i:>~I\7~' e J -' ?~ li m."..... §lul. encatnillhaUdo reJar,;í,o ,dos rllC'l1- t,:mllObRs convoc!1dull, .-\8 ~::lcz horas,.'Dól'1n, reune-se sob o. reSidência. do P,'h"no~' 090 Dor a. ~ ElC,LJlf bros. cl~ Eíi:eouttvo e Le~J.3i~Uvo .lvlu- saorelniclado" I"S tra:J;t!n"ls "Oh a.Senllor f'erncchl 13arce~Ds, presiden. demno ;;'~tidolcynnt9 quesLh' de or- niclpal: 11) idem. Idem, de oflc;o d~ ,mesm3 pI{'~lll~nCId. o LlJm a pre3En~a .ie, nn, soIn das CP:Is, a. Comissão Par~' lo\' p o~ c1 mal ce :1Ie ,o,Sf!!), b1' Rej~. 11 de julhp de lD63, tia Pr~!eltura Mil- !los me>mns je'Jlll~das. E\.zendo' u,,::>]auWnün' de Inquérito destlnada a. l'orlp';' ~tje-rp ~ m.~blo. jêste Orgao nlcip!\l de Oampos Altos, encaminhaD- da (J~J!\vra, o eenhor Laede Vlella.apura!' fatos ,'plnolonados com o IBAD <'I" T'R-'D u r;"'~ "lr .;-"m, ;'5, hav~re3 do rel1fP,?O de func1on:irios do ?=,e Lece eomicl~ra,:õe3 em tôrno dllll n\)l'_e a IPBS, a iJin de ouvir os Generaill 111~IU'lv e,., '~ _ e .[,.ual~1~0 politlçn, cutlvo daquela MuniCIpalidade; 121 mas ~ue regem os CPU. - m~~ul1ldovlcior Moreira Maia. e Gentil João C,!.,,;;,~O li. ,.fí~;·~1) !lPO "I':ICA de.. seus 100m, idem. de oficio n9 293-83, d~ 2~; lJorsugerir a fh:ação de prllr.O !lt"a'Bal'unto. Coronel Jurllndyr Palma Oa. P1r,,-1)or~ p. " ....ltl rln <11
tClI-:nCl " .. de março de 1953} da Prpftlhlra dt .a.S íntej'j'Cl~~tÔl'ios a serem Plç,tIlÇ(i'>l;"bl'uJ e Senha!' Jaão Batista Leopoldo rin, 1'!.\l~e'~-~ If~ Cerdelra, JOao Dó· Pellltrts, Rio Çfrande do Sul~ ema· por cad'J. deputado, j~ que a mlltelÍl, e.de l".lguelredo. A'l'A - .Lida /Wrova. dente' 'n·l , tl,09, e o Se~h"! pr€'sl- mlnhando l'elnção de fun~jonários In· otnigsa no t~:,:to regl!llental. I.Pl'l'!l.tJn e ussinlltlll a da reun1llo an'l;erior; m~ntl'o (jn~ r~solve esta qLc~bo~. aflr· teressndos-em reeeber a.I·e'Nta "AC;'lo do a .tlgestao.do relator, o -,nJHJrBXPill.llJ!;i~TE - Expedido oficio nfl. vAOfj"'r () r~:n~etlr à Coml~L:110 In· Democrútloo": 13) idem. idem, de ofl· Eloy Dutra pede que além d~s.ll\ llor~mel () 25-53, desta dnta, ao Senhor n;~n(~ a ~di10 ideo16!.'fca edas de· elo de 26 d~ Junho de 1983.. da Pre< ma, seja fb:ado em doIs o nómero (leDarcy RIbeiro, S[)llcltando sejam mar~ ~~ Il~ . n ~,~nhor EJoy Dutra entre- feitUra. Munil'lpal' de Sidroléndla. depcent~ para as reuniões, je quarla.oadOR lllu, e hora pJ3.ra o s!m depol- H~t"" ;x()m~ ~r ·do jornal "Ultima agradeeendo remcssa. d~ revista "AçãJ e qUinta-feira e um para ade,.sexrn-
~(f!etltto pfrante c~ta Oomlssão, O Se" onnté e Z'. e julHo de 1M3. que Democr:Wea" e so.Uclt:ll1do novos feira pela manhã, ApoIaram a oro.'"hor Eloy Dulora Indaga sÔbre se jâ t,a, do~ à n~ll11n. 3, j(/IHJtmite da e!11'- exemplares pera aspCS"09s que enu- PbSta mais as sen1lores AnJ~jo R,IGha.
101 marcada. data Para aeR:I:eação dos slnn epoen e. que reconhece sua as- mera; i.) idem, Idem, do o!leJo n:í e BenedJto Cerql1elra. ApÓ.~. 01JtlOSSellllOl'cs FTutUOSO Josê osorlo o Ar- oherturaj e ~e t carta. lio Ivan l'lllSslO· mero 43-63. de 4 de jtilh, de ~"~3. debates, resolve-se fixar o, "s€'g111nlest.b.ur Oscar Junquelra, ao, que o Se. Mte' 6C11_as ~ O(61)111S PJJcnm!n.harâ 9 da 'F'l'éfeltum Municipal de Nloaqne, critér'o inqulrirém a . testemltnllr.õ;nhor PresIdente respondeu negativa- l'Jlnv ffP~ rot'emente. O Senhor sollcitar,.do' rem~a, da revista "Acão 30 mlnuto~ pnra cada ~l\U clas demnb,mente. li:' cODcedlda. a. palavra, pela t' u a promete ,ainda. apresen- Democrática", . para lls PCo'lOSlll que podendo 'estes fazer ce,;sáo do seuordem, ao Seuho!' Arnnl10 Ce(deJra. ,,~llsta. de ~~S(lm~ com que o TBAJ1 enumera; '15 idem. i4em. de oflel', tempo a <nutro ln\lerro~ent". Ao pre.Decl,ujl Sua Excelência que, designa- tõ ~rlt ·cont, t no Estado do Espfrl. 162-63. ,la 7 de junho de 1963, da o,idente ficou reservada a f<lCUitl:tcleda pura fazer pa,rte dest'a CPI" com- T"~ an o; :A ~ma J:!,ergunta do Ser..ho~ Prefeitura Municipal de ""1rech~! de, e~ cada Cal'O, conforme a con.pal'eCe pela primeira vez para assistir ~~ n~ r1fltl~ "'~T~ 1r trI/'o h 'J"ljt.!ca do Deodoro. Al::gons,. ,encamlnh~ndo re- dUç!ío do interroga.lórlo e. do dcpQi~.aos dcpolment<>s, tendo tomadC? co- n;;. ente, InteJ1'erem os §1enhores Abel Inção de' f~nclonárl03'o respect.!'Q." mento, conceder prorrogaçôc,;. E' ~.lnheclmentó pelo rádio e televlsl10 da ;"ld<lel (ptesllllte a re!.n:no em confor- enderl!ços: lltJ Idem, idem, de ofl- mltlda. também. a reinquirição por.ntordaada que se fa' ell~ tatuo da. ~l nde com o art, - 43, § 99 do Re- ero n~ 237-63. de 2 de ju~o de 1963 "razo nunca s!iperior B. dez mimltr.3,llJ~da a deput,adílS e auxihos consedl- '"l"Innto Tnterno dil- f 'nnra (~" Depu- da.-Pre-fcltura Municipal de ArfUI~atla.- passa.se a seguir, ae in:erl'ogaL6.'!odo., dando·se as, versões mais dispa. (Im'. AJ1loldo Cerdelra. e o .. ")1' na, encamlnhanrlo telacno tie, nomes. da : terceira' fe3temurthfr conv<Jc!l'la,rntndns sélbre O· assunto. Resol'eU, ;re.~ldenle. Que declara não ,ser -per- endereceS de pes.'ODs qUe desejavam Senhor Coronel Jurandyr Pn11011 C:t..:par !rulO, rir 11 Ooml'Stio sustentaI' i:l\le I~Pnf.e IlCl~ Senh()res me."l1bras da. Co recebPJ' a. .revista. ';ACáo Demacr/ítioo" braI, qUe após ó cOlnprOlnJsso de p:'a~nl> sua Vida não há. cotnlpção e que. '11lssilo f'!1zer jÍergunt8ll s8bte j~,)olo- O Senhor João Ifória. solicitou' 1ôs'l.~ xe, responde às llergun,tas '111(>', ih"c~nsequentem!ntil, responde por seus RTa p[)!itlea" P..er~úntad!l ..:, test:':lml' eonsl7'laclll em atn declaração i,":" c'<' ,formularam sucessivamente Os Se.1l,_O.~_ e atuaçoes. .No seu Estado; em nho .nAo se opoe li., qUe conste ,de sen rlormente feitapel!:> senhor Abel Ra~ nhores L~c€'rte vlelr!l José' Apnrec'r1o,Sao Paulo, também deram -aUXiliaJ rtepo:ment{) a. aludidã lle~'ntll. n!)2 phael, de que o partido In!,P..rallsti1 Rubens Palv~ Jo.10 1?5rla, Eloy n'J.em cartazes e falxlls a homens qUe I:llr l!e llohl1-la Im1)erlitlente O Se- n1l0 for#eeeu' recursos ao IB.AD O t.ra e BenedIto Oerqueil".1. Suas rrs~peL'1. sua atuação no Parlamentp, na tlh01" Relator. co ínll, P<tlavrâ, rollcHa Senhor Broca Filho ~ubstlhl1ndo eve"!. posto,s são reâuzidns a têrmo, dl\tllo~v!d~ tl~bJlca e pela. ,.sUa ação desas. 9. llnllc!le/lo do artigo 212 do Código tUltlmente o Senh~ Arnaldo Cerdej. grafadas e an€'xnd,lS ao;'_ r_utos. Asom ra a. 1'!a. defesa ~a de~0Cll!!l!9- e de ProcCS"'o 'Perial bara m,elhor~ r~- ra. àeclara. que o me3mo, por se en- zero hor~s e q~arenta li e.lnr,o minIldF_~ l~t1tulções ~e Vl!,l,~llJava!11 como sUltlldos nos trabalhos. porljul'l!1to ·tem contrar: na tribuna dA Câmara nll.- tos do dIa vinte e .,)nco é chama~a.merecedores da. gratidao tlaqueJes que r>hservado que ft..~ pergunms têm, sido quelemomento, deixava de Inquirir fl !1 quarta' testemunhn, 8(nnor /unoqUerltljm defender· as instittiiçõe.s e feitas llelo~ lnterroj!"sntes ~om romeno testemunha. Termináda. esta. parte dos Batista; Leppolc!o !'J~'\~lrerlo" p,pU.!lal'a~t r~ o regime - u~~.-~onV!ççAo ,tárlos g~Is, fora. ,do.~ as~lmtas ~a. trabalhos. O fienhor Presidente con- dente do IPES, n '~~'FIO~ Prpsldrneque e tão legitt~ " ~espeltos1t como matéria de Inda,gaçQes dl!.;te 6rgão. vlda a testemunha. a assinar o têr- Informa_ q1!e <:I ,depornte colocou-se à.!lS que, estejam, !'!flJ 9ptro campo. ,foI rnterfere o!lenhOl' n lb€'n~ Paiva, c"n- mo de suas' ,.eclarllções que será des- d!sJ:K'slçao da cpr conforme telegrnma.procurado pOr enUdade.s que se orga,.. cordando com o Senhor Toão D6rla, de logo, a,nex<ldo aOS auros dó pre~!11. Cllnstunte dos autos. o quai é lido pO"'1nlzaram em sna terra. as qUl11s, lhe Interrompe' o Senho: Presldento para te lnquérltl'. O Senhor Deputado' 00.· c1êncla.do~ prespnte.~. A se7,nir, r o,ofereceramntlxUllJ. como a. seUs cdm- declarar lle1' e.trilJlllçãl) desta, Comls- briel Hel'W1I lê' declaracão desm~n; mesmo compre-ml,ssdo na formarlilpanhelrOll, em faixas, cartazes e 00- são irivestigar ,aat!vldade !l0Jft!OO da UMo ter ,ertencldc à Aêão Dp1"'~~~.i~ lei e inquirido sUcessil'llment:! pelo Re-
5082 Sábado 3 DlARIO DO CONORESSO ~ACIONAL (Seção I)=== _, .ws _Agôsto de 19~.:'l_
lator, senhor Leerte Vieira. pelo Vice-jenviar i\ ComJ.ssão. através de foto- xistos. pregando a harmonia social gralulanelo-se com o Senhor João Dó·Preslúente, Senhor Ruben." /""'Ik'l, Anj- cópia a parte do .Balanço elo IpE", ,.t1~lenla o IPES o. nece.s.sldnde de mIL- i ria e cem todos os c1emals memIJfu5610 Rocha, José Aparecido, que cio- IlrefPI'ente à colaboração de firmas com mltenção da propriedade privada, In-I' da ComisFllo pelo deMecho da reunião,gill o e.~plrito públlco e at.uação do parte do capital e.~trangejro, rc-spon· clusÍ\'c do> meio.; de pl'Gdução, porque, o Senhor Pre.'ldente convida o dedcpl}pnte em sua vid~ publica, Jolío Id!'tl o mesmo que melhor seria a OPJ nos termo., da Enciclica "MateI' et Ma- poente a lll!Sinar o têrmo de suns deDÓJ'JI1 ,e Elo)' Dut.I'a, Fur ocasião do dirJgir-se ao próprJo Instituto. Em ;;i~ll'a" "nos reglJ!Jcs polltlcos que nlil/ elarações qUe fi seguir 10J mandadlrinterrogatório procedido j:Jelo Senhor face da resposla, o interpelanle for· rec::ml1eccm o direito de proprlcctaa.. anexar aos atlto~" j\lntament~ com liRubens patva, é esclartcJdo pelo de, mulou queslão de ordem lndngandc privaria sóbre os bens predulwos. sá" segUlnle docunlllJ1laçâo, pelo mesnh>lJoel1te, qUe os documentoo ~oIJcll,ados do Senhor Pre,;,idente se a CPl ba· oprlmlda.'i ou o!>ufocadas as expre..~bei, apresentada: Estatuto Social do IPESnLruI'ps de oficio nQ 18-63, da CP!, seada no artigo 234 do Código de F'to fundamentais da liberdade', FlI'ma, - 1963: F'ubUearões do IPES, lntltunüo puderam ser trazidos, uma vez Ie?J;~o penal poderia requisitar a men da wa linha de atuação o IPE8 nllu loadas; "A Inflaç50. suas Cllu.·as e conque o IPES emite sómenle uma yin clonada documentação, já que tem Se de',','Joll j9mal~ dela, tõda sua CUI' fcq\le.nc1as", dp Glauco M. Carneiro.dos recibos das conlrlbuições receb:- \abSoluto Inter~l>e em verJfJcar aque- ta cxisténzw., Fiel s .seus principia> "DemDcratlzacào do Oapital", de Kondos, a qual c fornecida a seus ~óeio~ la parte do balanço, Responde o Se- o presidente da entidade, em uma de. rad AJeksander Kowane.~ki e "Rl'IOJ~
Sópre 0& doemnel1lo.\ eontlÍbel~ ref"- nhor Pre1!idente que, quando de In ,ena de preJJlllne'amenlos públ'c05 em I mas de Base - Posll;1io do IPE!'\"':rentes às aludidas cunlnlJlJlçõl's d~- Ilrrrogatóri05 lLnlcriorc-s, I} depoenlf" direr.'fls solenidades, àennlu-se com li, Cur~D dp Atualldades Bl'asllelt'l1 - pu·clara·se ~mpedldo de trazê-los, em vir- comprometeu-se a envídar e.õforço.o; Illulor rlnr~zo, salienl~ndo sempre 11' bIlcação do IPES O Senhor prcsjtude dos me~mos se encontrarem sob junto aos órgão~ dirigentes do IPE''3, lleceHdade de a, em:;Jrêsas se r!!<lju~- Ielrntp da Clêncla à comil'5lio ele tror'" gunnJ[\ dos contadores ela entidade. no sentido de fomecer todo., 00 ele- larrm às exigêncla.s da justiça SOClnJ, do telex ~xpedido pelo Chefe do GublR~:JJondrndo ainda, a outra cOllbullG mentos wllcHodos pclll Comini.o ~ ~m n"w~ ferra, máxima preo~upaçllo nele do Senhor Mlnl'lro dn Ouen'ldo J:ienhol' Rubens Paiva, sôbre f C fi li Pre,ldência declarou que of:clurJ" de quem quer ;,e lnt~l'e.ss~ \leia nOI' em qlle ê-!1te comunlra as pro'/id~nclns
CPl poderIa examinar i1Hoco, ésses I li. ellt:d~de nssse sentJdo, As~lm ma!JzllcÍl-{l da ::onvJvéncla llRCiolllJl, tom:lclas 'p~ra arre'EmlReão do~ Oedo(:umcnlos, Informa Eua Senhoria que sendo, esta\'a em parte, IIlendldl\ li E:m pubUtal;õe,<, ele artigos e comentá. nerais G~nUl ,k:to Bm'b"lo, Vitor Mollflo lhe cabe decidir isokd:unente sôo i 1I'.1J9gaç(\o{J Para malorcs c,C:"teel- rio" em revistas c jornais todos quan,. reira Mala. Fl'ancl~co As~js AlmeIda,brc (\ matéria, Q~e!lurllndo, todavia 'mentO.'l, pergunta o Ecnhor Elo)' Ou :0, rcp'e'Phtnm de algum modo o e. Jurondll' Ribdro Cabral, Jo'P Mnnoflseu \'oLo favonível fi 'tal medida. CJ \Ira o CPl npl1c.ll"ia o cíta:lo nrtho no plrilo d" rp~s, fJrmnram eq,a mesma IFerreira Crelho. ArthUl' Teixpir'l d~<1cpocnlc comprmntle-se fl enviar o caw de n DIretoria ou o Coruelho d(, atilude, frente a<:lS problemas sócio- Carvalho E' Major Rnyml1ndo Ca\'al1Jnlnl1l;o do IPES, Foi deferido peJ.I lPES ~e negarem a nlcnclcl' ,li "olielt~, PI'IiUco-econõml<:os que o pais enfren. cantl da silva, para dnJOrem na CoprlSldl'nCla requerimento do senhor ção, D;clara o'Senhor Pre~ldenle nao [a, 1"01' iniclaUva do IPES sediado no mlsrlio, Não co~~tando, Wdavia, deRubens pnlva no sentldo de qUe seja Fel' pcssiveJ prejUlgar a atltude dr Rio dp Ja.nelro, 'Com a cooperação de seu fichArio 0.< nomes do" Generaloollclmlo ao IPES solicitando-lhe reli,t- IPES; só depais de sun. resposta to, elementos de São Paulo, a entidade, PHulo VielI'G Rom, Erme1!ndo Ramosçiio de emprésa, firmas e -pe.5LOaS quo mlll'á providências, O ,Senh~r Ruben.< dep()l~ de 10ncOS estUdos, definiu em Filho, Humberto Ferreira Helrnfl r Corccebcmm recursos da entldade, O se-/paiva pede que se aphque, Igu<llmen, f?r!JIa ,utclnta c acc&sivel a sua po- ronel Adalberto Albuquerque aa"nl.nhor Hcrbel't. Levl. devidamente au- te o art.igo 234 do C,P,PI a tôdas ~ "I,no frmti! à, refOlmas que Se jul, cantl. comunica que elo mesmo constod211cJo, Jaz uso da palavra para dp- lequL,j~õet, não lltendlda~ e o Senhu: IlJlll nec:'.',~itrj':ls a tOda nOS!oll estru. hl I} General P~ulo Gonl'"lver. Wpbe~
c~m'ar que dUlls Clrmas. dc que é di· Peraecl)1 Bm'cellos afi\mn qUe llftl! tura comunitária. Seu' prommciamen. Vieira. da Rosa, CjUe sP atll'oxlmq 1rJ<;entc, Iomeceram l'eCll1'~03 lIo IPES ,rrft outl'll a alHude da, Pres déncla, to te\'~ 1"1'1111 publicIdade através de primeIro nome cltado ac1m", o GenRe;1:!~tra com saltsfação, afirmativa Finallzando o int~rrog{ltDrJo, o Senh)j jornais do Rio e de Sãu Paulo, Em !':lI PJ'Ofep.sor Franclsco HtIlJ1be~llJdo Senhor Rubens paJ,,(\ de que as at..· P,'csidente agradece a presença do ,ua pl'cocllpaç~o constante de dar e!l. Ferrelra ElJe.,'r. que se aproxima dovidndes polHlcas d~vem cirgjr-~,e ape- depmdente e a maneira Ifeia 'lu!!1 enela à sua ideologia de reformismo tereeiro. FaCe ao ocorrido, o Senhornas n03 parlJdo~ polHleC),!;. ~CEsaJva. () se conduziu, pertnlllt;tdo-lhc ,adu- :!emoerittico, o IPES auxilla várias en. preslrlenle. após eonsullar a Comis"i\o,Senhor Rubens Palva quc nao houve, zlr nlgun1as consldcr,acoes se ~sml o t1dades paralelas que com êle eolabo- trnnSfere para outra oport.unldade ltele sl1n pnrte, inlen,;no de faz~r algu- (lpEejas_c, sôb~c a ot~\'ldndc do lPES :'a.m m !ormaçlío de elemenlos cm convocação do" ofJciols cujo..o nomeoma alusâo ao Senhor Herbert. Lp"y 0'1 O Sellhor JODO Batlfta Leopoldo de t6das as camada.., sOCiaIs, com capa- não con"tllln <lo flehário elo Mlnistpr'ol\ nutro':, DereJ'ldo requerlllur. \l do F'lgupircdo lê, então, a "eguinte deela- cidade de lIdel'ança polra atual' na li. da Ouerra, Sôbre a anteelpaeãn nar..Sellllor Jon{) D:,riq no sontido de raç{lO: "Diante de um fato - o ~1I nha que a entidodc se propôs de co. o dia vinte e cinco da 11nda do Gplle.(lue hC ollcill-'-le ao lPES. solldtanda :mudança boclal que afeta a eomunl, laborar no processo de mudança 50- ral José Manoel FerreJra Coelho In.relnç50 dCls pe,was fblcas ou jurldl- Idade brasileira - o IPES nasceu, em elaI C{Ue se verlflea no Brasil a fim forma o Senhor ,presidenf<> que rpceI'US nCw?lll:Jn~ da enlldncJc, de acôrdo primeiro lugar, para abrir a conseien, de acelerar sUa evoluç1io, livre e de. beu comunicac1ío telefônica no ~pncom o art 5'1, Capitulo II de se"s a~- 'I ela do empresál'lo brasileiro para sua mccrilUca sem rc.wnl>tr para pret.en. t.ldo de oue est.ando o me,omo rm "Bct~tlllcs, E' mandada I'etlrar do tê,'mo "obrignção de rever a at.unl1znr o cen- -,Rs soluções revolucionárias propostas lém do Pará, tornava~Ee õlficil a fll'"das declal'arões do Senhor Jo:t_ Ba-/ cello de função sociai d(\ emprésa na pelos ldeólol;os elo extremismo de es- vtnda nn dat,a êUllerida, A Coml.""",,LI'.!';), LPcpoldo FIgueiredo, conforme vldl1. mo:!erlla. vol~ndn Itue deve, se: qucrda 011 de dJrelto que procuram aprovou adiar "sine-dle" ê!'·se depol.so pndc \'cl'lflear n fls. :l do mesmL aos supremos illleJ'esse.~ da coletlvJda. distorcer o desenvolvimento evolutivo mento. Nnda mnl. havendo R trata"pe"~lJnln do senhor Joi\o DórÍlI, a res- de e do Pals, produz n~o bens c scrvl- da vc~dadeira. cultura brlLSlle!rn. Vl. encerram-,.!, os l.rabalho~ li. cinco ho.pClfo ele problemas rellleionados com çOs sem a preocupaç~o exclusiva dc ,ando a apontar as falhas mais grll. ras C Clulll7e mlnuto~ do dIa vln:" ~'ll~' ell1prêsas parlicu1.11'e-'. considera- rllrlquecJmcnlo IndJvIQull/, mab com ves cla organização nacional. promove'\ cinco de IlIlho, ficando convocada nada impcrtlneute pela pr~slàêl1el~, wo fntos cleeJ~I\'o de progre.'so soda', o lPES, de.'de logo, a elaboração de Vil reunIão para R JlTóxlml\ quarta.pre!eBíc'- UDCiUE'le parlament'>!" q'"c! de· <conforme ,t;t0,.~a defllll,o\o de aUtuo mÍlltJplo,o, documentários cinemnt.ográ_ feIra. dI. trlnta I! um E, para ,.on~~lnr", nno ter havido de slla parte m- de por ocasmo do. Ian~an.'~nto ~t!clal fico>, pura dh'ulgar. pela Imagem, t!lr e\l Yolalldet lIfenãe~, Chpfp WlJIIlcnono de ferIr a lrstemunlla e sim do IPESI. Em 100no de_Se de,ign~, ntrll\'f'-' d? todo o Pais, como se vem ComJs.;:ôco de Inqllérlte, ~ervindo do,da. r:lJJ(' o.portul1JCll1de de e~lareccl' 11 \ c<;neidel'lldo es~enc.jllll'~ra a sobr,fvJ- f~zenrlo, multo daqUilo que deve seor <:perefár!a '"vrel h pre~l'nte Ata llI'flfl"'''tn!O prrnnie n Comlssao, O Se- veneta da livie emprê",a, foi-se es- reformado, cOm Indicação de rumo.~ d~llol~ de lida e aUl'ol'ada ~er6 as~nhor Benedllo cerqllcira npós lavml truturanclo o lP~, flUldado e .ustE'n- 'adlo~ pal'll essas reformas, Iniciou-se, nada pelo Senhor Presidente,SCII protesto ante a, afil'maUva,s fel- tado por empre~al'i()s e homens de no mesmo sentido, uma experIêncIa '. T.lns pelo Senhor Herbert v.-v!", pclas ,profissões liberam, Emprcendlmento, de organizar um grupo de teatro ama. ATA DA ~5' REUN!AO, REAL17,/....[J 111' i<, 'c "'entíll atingido, lê .carta - jlnteil'a!JIente nov~, sentIU, desde logo, elor de fin5 educativas, Lança-se Rgo~ EM ~5 DE JULHO OE 19n3('ujn eóplo enlrella 11 Comu.sao - do a.~, dlflculdadeb tle desenvolver sUII. 1'0 o IPES no plano editorial, Traba. A.~ clE!z horas e trlntn e cinco ml.Senhor Fluvio Galvão, SecretÍlrlo-Ge. attvldndt'!! no plano cultnral, e SOCIl\I. Iho< originais e troduçõe.~ de obras nuío.~ do dia vinte e cinco 1e Jnlh8l'al Expcutivo do IPES, dirigida ao I' oJlde pretende atuar. Descon!lanças quc sllstentam e revigoram os llrincl. de mil novecentos e IlMSeJlta e tr!!,.8('111101' GlycGl1 de Pniva, em que soB- e incompreensões que Unham, fatal- plo~ defendldm pela enUdade, come. \lre.<entes 0.. Senhores Elo;, Du(,ro _cltn lnfol'lÍlações aci!rca de cotuna que mente, de suglr .6 podem desfazer-se çam a ser encaminhadas as editoras, Anisio 'Rocha _ Benedito Vaz _ BemmlterJn no, "O Globo", posslv<Jmen- i através de pacIência e perseverança. Professóres e intelectuais da mais nedlto Ccrquelra _ João D6rla e Latp ",l'fita pejo Embnlxm:lor 15tite câ·IE.m 1962 o IPES lançou SUi1 ~e~lara- alta idoneidade apolam' o IPES e lhe erte Vieira _ Relator, reune-se. n'1ml'r!l ~ comunica Jnneamento ele JOI'- eno de prlnclptus ~nde se lê. Lan- oferceem l\ sna mais ampla COlllbo. SalJl das CFIS, sob a presIdência e18nal, do Grupo L~I'Y. Foce a seus dl- çando sua .declaraçao de pI'lndplOS o ração, O IPF..9 tem, ainda, procu- Senhor ppracchi "Barcellos _ Pl'esl.zen" mllrít.a •.eja convidado (} Se- IPES se coloca no nivel de .seu tem· rado dar (} mais irrcstrito apolo a dente. a COmiss1ío Parlament.,r dflnhOl.' Deputado Herbert Levy ;>ara pc. Nenhuma exacerbaçã~ revolucio· nlciatlva.. culturais, educacionais, unJ. Inquérito para apurar fatClS T?larlo.pI'P."inr ~scJarccimento;; sObre o assun- InlÍrlll. nenhuma contumáCHl. reacloná., versítlu'ias realmente úteis li fonua. nado~ com o IBAD e o IPES, o fimtfi c ronvornclOl.' as Senhores 'llycon ria ..• Ninguém, de bo1T!' penso pode ç1ío da moclda~ brasileira, bastando de Ouvir o Senhor Hélclo :Fr:tnea -de PaÍ\'él. Roberlo Mlll'illhõ ~, Se pos- negar a imenSG fôrça cnadora da In!· lembrar, como por exemplo, os con. Ata, Lida', aprovada e lWilnadQ li das1vel /) Senhor Embaixador Selte Cll- claUva particular, eomo alavanca po- vênlos mantidos pelo IPES com a Pon- reuniAo anterior. Chamado II depOl'.murll perguntado ao depoente se re· derosa do l1ece.~sÍlrio e urgente de5ell1- tlfJcla Universidade católica de São o sen1lor Hélclo França é comprom!.••cOilh~cl" romo autêntica Íl referiao volvlmento econômico nacional. Nin' Paulo, em empreendimento impar no sado na forma da Lel. passando a ~~_em'tn, sua Senhoria responde MIl" guém, também, de bom senso. pode. Brasll e com a Universidade Catôll. gulr, a ser Interrogado pelo Senho!'mnllYf'nwni~, justificando seus têrmR~ negar o ~apel atlvo do Estado nft ca de C!Unpinas", O Senhor João Dó- E10y DutrA. Tendo em vista lt n1irpel'anle n Oom'&fio Consultnndo s6· ll'oadjll\'açao do mesmo tde., As duu'j ria l'eitera decJaraçilu formuladas an- matlva do depoente de ctue estov:\bre ,'.1' conflrma\'CI seu rC'l,(\()'tlmento \forças conjugadas compet~ propiciar lerlormente e assegura. qUe sua in- sendo lImeoeado em sua inte~1'id9i\ec1cpols das considernções dc depoente' o ,arranque global da economia brl18J- tenrão ao inqUirir /) depoente sôbre física, o Sénhor Elo:\' Dutra sollcltn ll.fi rrllll'\t.o rln cllncln rnrta, o SenhO! lew), papam que o pais, encontre & problemas relacionados com suas em. presidência sejllm asseguradas ao dn.Beúullo CrrQuCil'n 1l111utém li pruvos• ju~tlça .social que todos W'ocuram e pré~ns foI mais no sentido de anteer. POente tadas as garantlss, oflclnndnt!l untel'lor, dl~pem~ndo a CPI a au· pos.~am cont.lnuar realizando, lúcida ,- par ré\lllca do mesmo a rumores que se ainda hoje ao l!lenhor Chefe deten'lra<;l,n c1C1 fokJe6plll entrellue paNo livremente, sua~ riqulssimas _poSSiblll. d I 11 1 Polfcla do D. F, !!l. p, nesse senlldo.Der liJlf'}'llflll rm I'il'tlld" da me_ema t.er dade3 culturais , A deelarllçao define po er am generll zar-.se: li. tjua. quer DeferIdo o pedido, determinou (} Srsitio reronhecJdn romo \'N'clndelra pelo a linha de atuação do IPllJG como de momento. do que transformar sua per. nhor Presidente f&!se requisitado umtro!rornllnÍln, Fica adiada a "otac§o firme de!Ci'll ela soc!edade aberta. en, llUnta numa Insinuação que ,'lesse" DeteUve 1JII.ra ll{lompallhllr (} depO/lndn neollPrill'ento do Srnhor Brnf'djto que VIvemos, onde sa.o po.<;sive!s tôdas compromoter 11 honorabllidad Pes5041 te, que li seguir continuou a ser In.Cl'lOl'rÍl'o lloro " !>l'(l~dmn leunliío llS reformas neCeSSárlOb au. pais e~ dp e terrop:Rdo \ll"lo ~enhor E10y Dutm.A ,wrt'lmto do e"olmf Dcrl'"l:ldu Rio.', re,,\ll~a lt enlldenável noçao de lu- de Sua Senhoria e li. t,radlç1io e res- À.l' dOze horas, sllS}le11dell-se o~ trlt.DlItrA, sôbre se o depoenli! l)ot:!erla lu de cla-s,es" !oment.ada pel,,:, mar. oeitabilldado W! oua.: 8l1ilPrêsas. Can- bll.lhi\i: b ....... gt,Qn&r li. 'I'otaclio liami-
Sábado 3 DIÁRIO DO CONGRESSO .NAéIONAl~-~~ ~--~-~-~~-=:-~=_~_'=""'="--=----~"---=-..-c-~--==-~~~-~_",,-
(Seção !)
'nal em 'plenário, r'einiciando-os às Para investigar irregularidades nhor' - Alvarin6 de Araújo Pe,r"ira, j.>Olicltado a 'd13pensar o Senhor Os-doze horas e dez mInutos. o Senhor - Nada: mais havendo a tratar, ió- valdo Costa R€gô:, âe depor perantQ
-Presidente cDmunicou que 'em 'étten- no Departamento da P.rodu~ ram os trabalhos encerrados às dezes- esta Comiss10, respondeu que .sendo·dimento ao Ofici{) njÍmero 26' ele 1963 ção/ Miner,al do ,Ministério de ,~ete horas. - E, para constar, eu -;-:'1 dêste órgiio a decisão de cvnvoc::~f:o•.. desta' data, ao Senhor Cht.i'e do 'M inas e Energia Norma Abranche.s' ,- servindo como não tinha auto:'ização pal'a dlbP=l}-
"D, F" S,'P"lá' s'e encontrava'no re-, Secretiil'ia, lavrei a';presente Ata'qué sar, e (lue encare"eu a vant:lgem aocinto o DetetIve designado para acom- ATA DA' 5" REUNIAO, REALIZADA d€pois de .lIda e aprovada' ser{t assi- 'COmp-:3.rt:Clmento,. Acredita, ,no· e1":::1.punha,r o depoente, Continuou, com a -cEM 19 DE JULHO DE 1963, EM !lada-pelo Senho,r Presidente, ·:to, que o Senhor ,Osvaldo CO""-l 1:~'p~lavrf< ,(), Senhor Eloy l?utl'a parul NATAL _ RN I _._,_ 'go ,compareceria ainda hoje. ú :;e·m terrD;::ar o Senhor 'HélClo 'Fl'!~nçil'- " ")nhorHerbert Levy, "ôbre a SOI:C.,::'.Logo após usou da mesma facu!darle, ,l;.S dez h~r.:lS do dia ~az~nove de' Para 'invtlstigar pl'oblemas ção que endereçou ao Senhor J:'n:s:-o Senhor José,.Aparecido, Interram-, ju!ho de mil novecentos ,e sessentlL,e, .' "~ . - '_ , dente dt:sta Comis.são, registrada 'nl\'pidos Os trabalhos ,:.u; treze horas e tres, presentes os Sel?hores A1p,~nthas relaGl~nados .com o cafe :ata antenor, de provldf.nmos p:lra aquu~e~ta m!--'1utos.. foram os' ,mes~1\o:l de Ba~rrcs, - CantlcLl:Q~ Samp(110 - ~ATA DA 4.-! REUNIAO; REALIZADA Ilevantamento , contábil cIo mo e darelmclp.dos as IU~'1Ze horas ~ qUlnr.e Abrahao ~.ou.ra, e Paes de And~a'!.(, E:l1: 30 DE ,TULHO DE 1963 Banco do Brasil S, A, (SU:MOC), cemmJnutos, sencIo o depoente mqumdo .s0)J a, Presldencla do Seilhor G"slao ': ,,',,' . a colaboração financeira do me, se'pelos Senhores Benedito C~q~el:'a -; Ped,relra, rel!nin-.se ,na Sala de ~es" As qmnze horas e vmte e,clnco ml- Inccessária declara que o P:eslucn,aJoãu DóTill - 'Benedito vaz c' U,er~ pac.D;0 do falácio da E5peran~a,~o nutos' cIo dia. trinta: de julho de mil) do mc r~cém.no!ITeado Senador N,_,te Vi~irll. -purarlt~ o, Interrog~tQ!'iD 'do Gov~rn,? do RlO Grande do NOl't,e" 'u. n~vec_e~tes e_sessenta c' três, presen- son Ma'culan s~ prontificou a as::;unlltTSer,llOr JOllO Dona, foram lidos p2lo COlT1"ssao, ~arla:t;Jentar ,de --Inqnento tas 00 Senho,es H~rbert Levy, pl;\che- os encargos 'financeiros do mtado w
,rl,epoEnte e, por êoliclbção do 'incp:c pal'~ Investigar lrregula9dad~s no De- co Ohuve.s, ;Cantldl~ :s~n:pa!o, e R{)-\ vantamenro contábil. O Senhor C:!\n~TIdor, mandado!) anex_ar aos J.c1t,,,S os par~l7:e~to da _Produçao, Mineral do gê Pereira, 'SOO li. presldencla. do Se- Hdio Sampaio pede a palawa p~rase;;uinte,s documentos: - 'Cal'ta~9,:r- Mm!SL~rlO d~ J)/li!1aS ,e Ener~l[l,. a fim nhor JO,sé Mari~ A1l,.min, reú!!e-.!'e, 11~' comunicar que haVia soliCltado r.o Ee,c;:üar numero 1, sub<õcrlta pelo §~ntl()r de OUV!r. ~s aepolmentos ~?5 ?enJ;.,~!'es Sala. ,"~e, Reu.-'lloe~ .?a~ ComlSSoes ,.ue nlior Renato, CeUdônio que justl1icas,l'ol1Oon Nobre, em nome, do Depan",- - Waltel' _~..ocha d~) ?~Ivdra ,- ,v.le- rnqlll;":ro, ,a COJ;llI?sao ~a!'lamentar de 'se o' seu, n:lo eompareclmentC" amento de propagan~a da ADeP,- ,re ,2a:Dlviouo de Enel,ela da ,SUD~E rnqu~l'Ito para, ,mve.stlg~r pro~lenTas, reuniões desta Com'5.São, 01' ca'uc'lr~amapa ele' programacao de TV,' "l'l,ss:m e .l?lsan Silva - -'I.SS1stente AdnunJl;- relaClOnaà{)s com o,' cafe, a tlm de ter de se delocar a NQt~l' (R''<) ~Iaé a Democracia", ~em 13', em~<ser~s; tratJ~o do: Diretor, - Vlce-Presidente oqvir os. Sénhores, Osvaldo Costa :iorviço dn.' Comls~:lo p';;'lamentàr' de-,r~lação de Programas e TV e RádlC; da ,CII?:, Força, e Luz Nordeste do Bra- Rego; Freitas Levy.. José Cassiano. Inquérito pan1 lnvestlgal' pessiveis irrelação do 'Total Recebido ,pe"a -ADeP, sll, em ReCife. - ATA: - Lida, Gomes dos Reis, e um representan:e l'A~ularldacle.s no De :l"tamento Naexc'usivumente do Senhor Ivan rÍns- ,ap~ovadlt ~ assinada.a da l'eunlão an- da Associação dos 'Exportadorés. de Ic'i~nar <te' protlução frúieral do -.""1':slecher. no periodo de 15 de maIo fi tenor. ~--S;XPEDIE,NTE: -:- Poram Café do Rio de Janeir{) (GB). Ata -- 'nIst·, d M' '~E j -ta:outubro de 1%2; o depoente fê;: en: lidos e, mandados ane:':ar ao processo Lj~a, apT'ov~da e, assinada a qa' l'e?- cacíi~lOestas q;:~~~ta"~:rgJ~~talLSa.:·trcg:'l, aincIa, de uma' fotoeó;:lla d~ os se;;U1ntes documentos: - em '18 de lUao antenor, E:{pediente. Suo 11- O - senho~ nerbCÍ't' Le" no 'amA:r:"cai,ta dataela de' 12 de novembro de julho de 1963:, - telegrama l'eiteran- dos e mandad{)s 'anexa!" aos aos do I ' y, v - e1962, 'subscrita ,pelo Senhor rvan Has- doa c{)nvocação do Senhor Waltei' presente inquérito os oficlos,ns. 4 a 6, c~m li :~alavr:, ~fresenta: ~_ seguinte"slocher e'dlrlgida aO',General.Geniil ~ocha de OliveIra, -Otleio número de, 22,7,6~, convocando para pre.sta_if"0Po~t~. q;\~ ~."a,c~m~ao, dc.,de,João Barbato . ,dando 'instruçõrs d~ 6, convocando para. depor o Senhor rem depmmento perante, esta Comisu ogo es.gn~_e um orgao tecrnco pa~ Icomo procder' na organização ou re- Edson Silva; têrmôs 'de 'comp:romiEso são, respectivamente, ,Sr. Re:qato Frel-', r:; proceder ~o.le:ntamento ~o~tabu,or(>atílzação cja;AD~p, ap.Q.5· 39 el~i- a~sinadcspe'os .seX;hores Antôniq ta~LeVy; JOEé ,c:as.;;iano GOJ1!:f1S'ÜOS' mro apenas o. C:._ mas,a!~ a}ai,ções de ontubro delS62,llda, ,na fn- Maria Mac-Dcwel COlmbra·e R9,nn.l- ReIS e Presldent~ da A.."Sociaçao ,;de"S~OCde ~ ~f~Cà' cCfI!'l~rO E:.e-\tegTa"pelo'Senhor João Dória:,ren, do Lacerda do Souza Sayoso. Com o Exportad,ores,de Café do Rio de Ja- ClUlva, e
6UJ lO ,aelc ura,-::"I
do ó depoente ,declarado cpnnccer o .oficio número'3,026 -:- de 18 de julho nelro" ?endo endere~ado a êste. til-' do Mmlsté:lo d!l Fazen~a, com os'.-Senhor ,Emanuel mencionado n,,- re~ de 1963 '- do Supermtenelente-Subs. tlmo amda um telegrama na mesma encrr.rgos fmancelros por conta dOferida carta, o :senhor Eloy Dntra. ~C!- tituto' da SUDENE -: apres"ntou-se data, Ini(;?udo os t<:uballlos o Senhor 'l~C. O, Senhor Pacheco Chaves,pedeltcitou-l!le dar ciência' il. :Comissffo de perante êste ôrgão.,para depor, o· Se- Presidente comunica qne o Senhor a palavra· para ~ropor que antes 'desen lIome e endel'~eo, a' fim de' pos" nhor Tenente-poronel ....: Alvarmo de Osvaldo O:Y.ita Rego;, Diretor de CO-, contratar um~' fJrlna, para' ,proçe?er,Eibl1!tar sua c'onvoêação para" .:lcpCor Araújo pereira - Chefe-Subsmuro da merciallzação do, rnstitute Brasileiro' ao referido ,levantamento" sel'l~ ~plOl1erante 'êste' 6rgão. Acolhendo'-qnps_Divisuo dC:Energia da SUDENE - ~ni do qafé, ~convoeado ,'a prestar depol- tuno e nor~al'Çiue ~ôss~;n so1Jcltado,9
, tão de ôrdem formulada pelo Senhor substltui,ão ao, Chefe' efetivo - Se- men..to perante êste, órgão na reunião às Re-pal'tlçoes.retrdCJtad,as amplos ~s.l,aerte Vieirfl. o Senhor Presidente nhor Wa-:ter Rocha" dei Oliveira De- '.anterior a que compareceu coma as" clarecl:,nentos e dados sobre a DOma·determinou.. fôs.s~m lDutilizadas as d~zl Jib,erou-a ComIssão onvi-loap?s '0 de~ ses.sor do depo,en\e o, Senhor Ne-l'rtol1, bili~aça~o das contas referentes aolinhas e meia C0113tantes da~fêdl:l, nu- "pOlmento do S',l1hor Edson SIlva. qUi) Fel':l'ell'a de Palva, ' eX-Pxesidente do cafe, ta{) !mportantes para a econo-.mero 6, do depoimento, referentfs "aiJr se encontrava presente, retirando- rBC, núo compareceu' até o presente mia do país e di) interesse da lavou.
,questões feltás pelo Senhor João Dó' Se o/primeiro do reclnto"Após o com~ momento, . ,determinando à ..eel'etaria. ra. pf1rtlcipam dos' deb~te.s ail).du.-~, ria e - respectivas respostas [Jclo de~ promlsso de praxe," o dcpoente proce- desta ComiEsão procUl'ar, pelo telefo- Senhores Cantídio, Sampaio, R6gé
poente' Em resposta a lima l!ldaga~ _eleu ~ um,a Jo~ga exposiçiío, sendo, em ne, entrar 'em contacto,' c{)m O referi-I Fcrreln'" e o Senhol' Presidente, queçáo do Senhor Laerte Vieira o depo-, segtllda. IOqUlrido ,peles Senhores ~ . cIo 'senhor. Em segUida o Senhor declara: estas propost::l.s não se coll.ente declarou ter outros documentos CRutldio sampa!o, ocasião·, em qae Herben Levy, com a palavra perglin~ dem, antes se completam A Comls.em r-eu poder,' no Rio, os quais [oram L3mbém prestou escle,reclmentos, adl- ta ao senhol' PresIdente quais, as tes- são aprova; por unanimidade. esWsTer tÜEifados, . verbalmente, p~lo rela- cionais o Senhor Benedicto Jenklns, temunhas convoca.das que se, encon~ . duas Pl'Opostas. O Senhor Presidentetor, Face à negatIva do depoant~ em eV!Jnlt~fl.lmenle presente. Flz:;rn.m In- tram presentes, sendo" respondido que cIetermlna à secretaria desta Col!li!sãoremetê-los à Comis.sáo,' o sel1llúJ"E!oy dagaço,es os SeX;hores 'Abr~hao Moura se eno~}1ltra presente; o Senh{)r Rena- que énvie oficias à CE.:;"C ,e ao lBC..Dutra, considerando que' a e;dbiçiio de - J;.yrl!l Bértolll ,;'-, EzeqUla,s',Cc>st3 -: to F:;,,!-tas, Lev.,V, aC{)lll~anhado de d~i.s solicttando amplos esclarecimentos edocumento não poderá ser'neg~d:1 sc Ammtlias de B~"ros ~ C!OVl.S Motta assess?res:, os, Senhores, Jose PNe~- dados da contabilldade da -movl:nenaqúele qUe o tiver e mseu pod~r o. êle c o Sen.!lOr Pres,dente. que, ap6s suas PIO, LIma Azevedo e, OlQVO de PaUIl:; tação das compra.s e vendas de' caféhouve,'felt . 'eferêncin:' na -causa. com lndaga9°es, agradece~ ~o' Senhor .E;:d- Borge.s, ,resr;ectiyameI).te, 2,9 Vice-Pre~ através ,do CEAC; e à SUMOC,o propósito°d~ constituir prova __ (Ar_ so~ ,StoJ!V..a a co}ab.oraçao prestaela : sldentEl ,e ()on.:;u~tor Jurldico da As- Fundo do C'3.fé - das contas de ,rece, ~ , S~llCI n l1;e ,reme,~sse, ::om ,!l, má ,soclaçao Comer'llal o.e Santos (SP). bimento .de contribuições em dolares
ligo 218, item TI·do c. p, C,l,' {)t- xlma, urgencla, os dudoD_sollCltadlls O.Senhor Pacheco Ohaves;:com a pa- dos e:;:portadores, 1l. seguir, o SenhormuIou' questão de ordem, solly!t.ando pelQs membros da CJmksao, durante lavra,.e.Sclarece que se, encontrou com Prcsidenle .el..-pôe :mcintamente. os,pb_à ;Presidência' aplicasse ,o Artigo 216 Oh depOfl!l!cnto" Sl!~pensal ,às dtre~: o Senhor Osvaldo Costa Rego·alnda jetlves da Com1soüó e solícita ao'de-
, , , ,oras; OI a reUl1Iao re mCla a "" no ae-olJôrto no RIo de 'Janeiro t - t ••" ddo mesmo COdlO'O' ao Senhor Releio quotorze horas e trinta minuto" com' ' . , _ - pnen e que pres e o comprom..sso e:França, e paralelamente, ao Se'nhor o ~iepoimento do Senhor Alva'rj~o de (?B):, pel,o. manha, ,o. qual ~~cl!iro,u ,praxe, ·,0 Senhor Herbert Levy pede
_ ',' "A' " ,p 'A" P t d nao hayel mais lugar em aVia0 na- a palal'l'a para esclarecer que naJoao 'BaptIsta Leopoldo FlguClredo, lauJo e~.ua, res a 10 o ,compro- qu€le horário raz'lo por que procura- reunia-o anteriOr ie'z um ""'estion'ário
. \ -ld t mlsm na:"J.orma da Le, o depoente ' " ' t·· '.... .DUVIdo ontem. o_senhor pre~ eD e fêz. a exposição de praxe;, e respon fia vlaJar nll pal~ e do. tard~, O Se-"sôb:e~ várIos Itens de interê;s1Oc e· da.tllnsfel'iu a"questao ao relator. rara deu a inquirlções.dos· senhores Depu- nh~r_Herbert Levy ,escl:;rece que de- pCSlÇ~O do ,comércio do cafc ao ,Se.posterior discussão, O senhor José tade,; prestntes, Satisfeitas tôdn, s verm ser felta ~onvocaçao de um, re- nhor Osvaldo, Costa ~ê!l0'_ 9,u"'ltOS" ' , • perguntas, o 3enhor Pl'P.sidente agra. present~l1te,dO centro do Comercio' êstes que seria necessarlO 1I(W5' na.::p,:recldo apr~se..nt~u TeqUe:lmer;I~ f:I- deceu ,ao Senhor :Alvarlno dé Araú' do ',Cafe do Rio deJ~ne!ro (GB) em preesnça do 'mesmo, ,para o respéi::'IVO,'lcl,ando _pr0:'ld~ncla.;: parw_ ll. _I', ~ jo Pereira os subsidlos apresenta- v~z _de um represen,antec da. ,ApiO- debate, 'Em seguida lê parte do qll~S<', 'stentaçao em Juizo, na açao mpVld" Idos, Consultados" 'os seus membros cI~çao' d~ E;{portadores de Cafe do tionário, sendo a parte final lida' pc·p~'o The Royal Banc of Canadá d:J~ resolveu !l' Comlss!'io con[.Inuar, seus RIO de Janeiro (GB), Comcnta q~e lo Senhor Cantidlo Sampaio, cons'~r rzões de Direito, desta 'CPI, em fefe- trabalhos em Brasl!la, 'clel;,:ando para testemunha, :onv?ca~a' e ,que _nao /' tando 'do preg.~nte depoiment{). Ao,,' ," I d "t, + ., posterior disctlssüo a .conveniênc!n, de comparece esta SUj~Jtn. [], sanço~s, término da leitura, ,o Senllor Presl~.rnCla aosrequer,ll1en~os , e C. I~,O Ge f,ransferir ou não para o R!o de Contuelo, (hspensa d~ propor sançoes dente Interrompe pa.ra informal': 1)de conta~correntc soliCitados ilr;r esb ,Janeiro como fel proposto, Pelo .. sê~ no presente !l!0ment;<>, Nao obstante. está prejudicada.. , Q convocação paraórgão, o qual. foi transferielo ao rela- .nhar Presidente, feram mandado3 llOuve desconsld.eraçao de parte, do .0_ elia' seguinte "0' Senhor 'Cel, Pran.tór para o' necessál'fo parecer" Nada 8.neX,ar. ~s autos :s seguln~es do- se:,J:1c:r OSVQI~O costa> Rr.go. FarJa 1!1- ci?co de Paula so~re,s Neto, presiden·mais havcndo a tratar, foram os tra- cumenoo.s,_ I;telaçao de ~~dos' dR$ qU1l'lçoes, entao, ao. depo~nte,qu~ com- te' da Junta AdmmlStratlVa dO,·rnC,
, ' , _ despesas operahvas ,_ EletrlclrladB _ pareceu. p SenhOl .Roge Ferrmra pe- por se encontrar o' mesmo em Lon-balhes e,ncenados as deZOIto hora, e do mês de maio 'de, 196~ .._ da cià, de a pala.vra para perguntar ao' se, dtes' em substit:t!ção, a Comls.sá{) devinte nunutoõ. E, para constar, eu Fôrça e Luz Nordeste do Brasil, 0.'1- nhor PresIdente .se o 'Senh01' Senador liber'a, por unanImidade, convocar oY'oland;t Mendes-, Chefe das Comis" tregue 'p,elo Senhor Edson Silva' e Nelson Maculan, ,Presiclente, do mc,. Senhor Paulo' Rodrigues Alves, presi.
, "õcs "de Inquérlto., s~rvindo de Secre- c6p,lll: ,do, Dcmonstratí,:o da diferença apresentou razão que justifique' o,.não di'.nte do Centro, doC{)mél'cio do Cafétária .lavrei , a pl'esente .Ata qne de- tn.nfarla entre os antigos preç03 que compareCImento do Senh{)rO~val<l{) do Rio de Janeiro .rGB), por. telefo-
, ,- . ' " 'vigoravam = Natal e os preços Costn. Rego, ,O Senhor Presidente es- ne' 2) conforme comunicação tele.JJOIS, de lida e aprovaela, sera' assma- atualmente cobrados, igúaís· ,aos: vi- clarece que. 'em' 'conversa telefô••lca fó~ica que acabava ·de ter' com o,Se.da pelo Senhor Pl'esldente, gentes em Recife, entregue pelo S~- ~om, o' referido presidt;nte cUo 1'130, ,1Ihor Senador Nelson Maculan, Pre-
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l. GHl;erto Mestrínho
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A" lista, ,de presença ncusnpUu'cclmento de 93 Senhore,tades. -- .,
RIo dc' ~aneiro.:
:Alagoas;
Amazonas:
•'\hJ:ahão ,Moui'a y'r1:.':,Oceano, Car;leinl - ,um'1~
Osilas' Cardoso - PTN.
se~1iimundo'Andrade ~·UDN." )~i /
l':splÍ:Ho' Slln~o:. ,
,ArgiJano pario - PT1:l.Raym!lndo de, A.ndr~de -,.-I"I'N.
,Raimundo' Biito - PTB,
:Reg~: :s~nt; ....:':PDN~.Ruy~ ,$arito5 .",-"UD:-r.
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João VC'p-:I. -' PT!3;
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ParaalJll1'2l': irregularidades no'S!lrtrfcô deProiei;ão aos Indias
As quinze horr.s. do, dis, ,cinco deju'llo de mil' novcc'enlos", e"se>'5enb etrês, piJ,senle sos:senllores -'Vll16rioMagalhi:\es ~Edg!'.rd PZreira' -" Cal· ".FRES!D:8NCIA, -r::OS : SRS.:;; ANIZ Adolpllo Oliveira -;- Ur"l.so Amar:ll',~ Rachid dMqmC'd ec'Luiz BADR.';, 3Q SECRETARIO:' CLOVIS 'dereml:Js_p'on es. '_" PDC.,~.,'Br<!nz.eudo, ;;ob ,L! p~e.'31 ênci;'\' do 'pri- MOTA :t" 'VTO"'-PRESIDENTE:,men:o, reu,m.u'Be na Sala numero .215 n ;';'T"'RI' ."'r,,zirrLÍ FR.'O'",{r)'I1'N'T'E. '__ do P-'!l~CIO do qongrcs,o, a Comls- =.'_,Lt:i ';.", ,U ',<' -- - - I ',Guanabara:s;;o pUl'lumen61' de Inijtlél'ito pamj' 'I A' ",ho-lI' cmnj1a:'cem éSI ,Aduuto- Cardcso ·-~UDN,apure.r lrreguJ•.rldudes' no Serviço .de c: ' •• '.' .'",' ... ,'" ,Frotcciio aos índios. ,- ATA -- Lida ,.,Enllores I ,',Benj.1mlm :t:uniÍl -,- PTB.__ ú"i'ov:lua c us.slnudD. il du rt'união ' Clóvis lIiôta. I ' '. " .'" I Garcia Filho-- PTB.anterior. ',~ .EKPEDTEN'fE: , - Ltclo5 ' . -- . • ,03 seauin.te:> oficios ,(')-:pedldos ,nesb\ ,An~ B$ldra. I '''Bamníon' 'Nogueirll - UDN.dat~: ~ NÜ!:1el'O 29'~ . no s"nhrr 1 Vi'c,rio ,Maca'I.!l~s. 'il A 'd .Diietor' do ,Prcsídio" do Eõt:ldo. lioa '. I Jl\m rol :,n PJ'B,
, GoilÍs, -. soJi~itando lnformaçõi'S ~(l. '. Acre: I .Mlnns GeraIs:bre 'O ·SenhO!· José Fernando da_,~ruz- númeroBO ,~ a, Senhora Therezll A!t-!,no,;'\1?ch~Ú3l - ",PoTE, I- .Dn,dT 'MendfóS.' - Pn,',N.Delta ~' encumlnhn.ndo, os orir,lnr.ls ArmanaoLel<:;J' > .PSD.~e seu:,depo1mento,:para aS5lnatu~á e Jorge. Knlumo ',' PSD. rnbs Carmo UDN.
Silbado' :3 OIARIO DO CONGRES3( ~lACIONAl (Seção I)' Agôsto' de 1_963: 50S-h',' ...._""_ .....";-._-_...:.......,=-_...:. --':...-....__=--.c..,. ...,,,
19- ti c:!ss:.o, i~nd 1 O!l ai r'!' rJ(/~1uentu d~ U!'.i.~t'~;l'jj par.... lJ ~un;;,.f 11"
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"3" No caso de o 'Jov~m" da 1ll')-lI\'!n' nC'ce'bltsr .:le alugu, cI!... .'3
ou l\J'meZells [lnra ll. ms',~Ja<:50.ns
entrepostos de l~fJÓli'IO rrillltO i1GOvêl'no lJr!lElIelro ae rOrtl)JI'Olll"IGa 'eOllceacr as In'Jl:Jres 'aci/zdol(ru
. e flClralltias pa.rll que \~ alua: ..bInstalações t>reellcham tOdas Mflnalluades ,11 l'Je forem d.;""l\1ada.s,
211 Os terr'"l1OS IHI 4p~~'O :t'i'H~".O'
locamG<!CS, ':ie !l~ef~r~lIc;a qa,tttas de aCC880 t~!r."()L'1á'l(} e Wlr
tuiltio, mal!; ~uel1,I'\""" J,lMA ,IIlorma] utilIzacão dJS 'ele 'l.'U.1
.entrepostos; " .
QOMISeAO DE R:Et..·.Ç6'ES'EXTr.:tIÓRE6
Aprol'lt o" "COlIL'ên/o de ElItt~.=.)JOSlo de Depó~l{o' Frallco", é)l!;
P{;rio Velhó. ,no TéTri!ór:o Federal de ROluIt'Jlr:rr. ljrma~1} C01/ta Bollv:a; 'lendo 1'a,ecer Jll1'c:-ávelda .Comissiio de ECO'llOJl.JO, e PClI-
- dente dI' lJarcc'('r ela Com.s~ão deFlllanças, ,
Projeto·de~Decreto·begislativo'
'n9 ll-A, de 1963'-,-==-
<;'\.nhor Presiúente:
pL n" 625:6f.
.1: lido e vai a iniprimir, seguinte
,mo Sr. Cantidlo' sampaiO)
o' SR, PRESIDEl\'TE~
PltF~a-S'e à leitura do ~Xpdnfj).
o SR. DrRCEU CARDOSO:
D' Sr, DepU1~oo '!:slJC~Y~va ,vul1ha. PROJETO DE ,DECRETO ·LEGISLA-"C" ~lll"'trl" tA-n' ,. . jTIVO NQ 11-03, A QUE 811: REFE11.:EM",.~ ·"'e U.S ". 10.. . I - ,OS ,P_~_RECERES ,
Suplellté' elo SecretáriO sfrvlnau do,1" pcorcde à Jeitura do scyuinte
lU - EXPEDIENTE
Oliclos:
O Con~e""o r~áciõl1lc.l decreta.'----Mt. 1~ E' npwv'ado o ·conv[nJo deEntreposto de,OepóSlto, FrancO", mPôrto. Velho. no Terr!tÓrlo Federal deRondônia, firmado entre 0$ EStallo.qDnIdos, do Brasil e a Repúbllca d:! Bo-
Nil forma. -do ritghnento. Jn:llCO a Iívla. em '29' de março de ·19M, .V, Ex~., para. r:JI'csclltal o PTB Mt. 2q j\~te Dcerelo-Legl.slnttvo cona Comissão de Ju;,t,JAa, como !lU- trará em Vigor na daulLde ~UJ publl.plente, Ó Oeputadó Manuel .Barbuda, cnçíÍ(), revogadas tis d!spoE~iôes cmem substituição I>ô Deputado Doulel eantrál'lo. ' , ~ "de ,Andrade, '
Sllla êla com:r.';;O, em .4 de junho de19G3. 'Aproveito, l\ oportUnidade para I'e
novar a V: ElI~. os protestu de' admiração e elevado aprêp. - Boca!l11tt, Cllll/W, LIdeI'; ,do P,T,B.
, Sala dD,s Se~sõcs,. em l~ de ag'lsto ele 1963. ..:. lI1artlrts l,;adt'/gues.Lldn do PSD, , '
Sjl1u das Sessões. 1 de. 'agOsto de1963, - Dep\l(.a\1Q Cantldio sampaio.
suas mãos. 51.'W (~) t-ÓpIM 1l'lltent.!Crl-' qualltidade' das mercad'?l'la.s que nUdas daquele Convênlo, 1lem como .. tenham de ser depositadas, 39,tlsfel, nsre$vectlva l\1enE<lgenl ao Poder r.eg:s- , a.s exillêncle5 da e;tlslaç~o brasileira!atlVo: .! e, !>em assim. que!l eobvla. poderá., ' manter no- entreposto lIJI1 ~u m,lis clt!'-
Aproveito a oportunidade para' re- legadOil seUll. bem 'lOmO' a~entes eonovar a VOssa·E~Cl!lênela. Se:Jhor 1":1.'- 'mereíois, os qllals representnrlío' osgidente, Os l;"ro' ....ll'Iq do meu mais plO- p~OI)rletárlóli da.s-norcadOrlal'. "aU l'e-.fundo' respeito. - J{)~é· enrlM d~ !.!a- cebJdas em suas relações ~om 115 adCl!do,SQnr(',~. tOI'ldade;; alíflnclcgá,rias !}rll:illeiras,
com a adhllnl~t1'ação Jó' p{\t'to da CIdade de PÔl'to V~jh,' vS tran:>l'0l"lt'"dOl'es em geral l e ~<)m (l' Cllm<':CIO OI aslleiro para li 'llt>dIVlSiio,' eacont'lCiOtlSll1eI1!o envazamento gencia alI
r ..:. ~e!aIÓrlO emlJ'lrqu~ d:ts mer~'hl"'1as orocrll;'l!-1, ",lcl\'ofido ~onstilnir ".,m lmpe-(I'. tes e órlglniria" dx '~(j!lV'"i 011 !lI!'''
trIO, do trntoào ,onchl.do (:om a o rM'blmellto dM rtíi Im;J-'I'fn'::ll eRcpúbllca dlt Boilvh\, empe;rÕ!lotll. sua eXp.('dlçilo para a t'te:wb.ic·.1 (l.1
a 17 dê noven'lb~o :lc ,903' :onnmlr'j' (I COlivll1 Inclusive 1-' adqIJJ',J1S no,ExcelentJs,<;lmo senh'lr preslelente cfa BrilStI lati UH. 'RepúbllCá bo\'er i.ssjn~elo 'In L.l P.lZ . 4, ~te Convàn:o f~t. par1e do Cttr,.um convrnio cOI~cede!l<lo àq~ln RClIú, junto dli convenlos' e 'rev'''''''~s' ",-'blica um· Entrepo;to ""'on~o, em p~'- .lanndo, em R'l\)oré - La <'fiZ, "lI
to Vc!!JQ. no r~rrit6rlo ~1"l'1rral dr 1t5B; txtsllndo t:lo! '1em J"í~Cl~ ''''''Rondônia, submetendo ~,"-!im 11 ap'?· a.> mesmas c1lIlCés..r,e.1 de d~l;<l' \, o'clação do Cong..efSO de !lCÔTUO ~j'Jm frauco am COi'umba e~~Nn \t1~n I.bio art '66, Incl,o I ~~ Constlt\lí('n~ 'e Santos, UI:!; 'nV"'C,L~r;o 'u ,:TlIt",ll ""F~<!eraJ ao; cónl!'.S ttllrnt,cadllS elo re- W03, outro; o de 2~ .1e teverell'{, Li.,ferIdo C'onvrnlo lD3B .e ale 1\ I,fo'o 1r :5 :l~ jUllh() úe
Z, Efetlvalnente ,1 rTilt'ldo de Dp. 19,I:J. 'MENSAGEM"N~ 275, DF.: 1958, DO PO- tl'ópolis, ae;;jl1,Odo ~m 10,13 ;101' t,'" '5, _ AC[lJ1t~ce, ·,tJnr.Jn tl'le '1J,11'0
- DER EXECUTIVO Brànco, A~I.~ SrnEll 10 'ado do Bn-J! d".!','e mesmo coníulIto. 'fOI d.-':>!!!, \)8{'nhoreS Jl1cmbl'os do CO'llgres- ~ Fernando G'jach~ll~ e,' n1aud!o PI r;'o J9-u~ "n~~o de :~58 a ~',<"eN'-'"
Do, SI', Deput:.do MartIns Rodr1- i' . so Nacional: nl1la, pe~l Bohvia, rrve o oi:lF!.Ivo ""! n" I;; o R")":j lul lt ',1,11:, ',~(, ',,)
gàes 110s l.cguintrs tennos: '"1' . . ,Clpuo elé, na corifor'll:'I~de _'(nn a I'~- .Ec:1U,Ot . cio J3r,,-, 11 1,'.',',0 "'In 1 S. , De ncõrdo com a nrt. 66. inclfo ,I, tlpu1ação rontlC!!l '0 "rt 1~:l0 1'ro- COI1';i'1l103 de nepl1-1'o ,;Jn,'() te "(-
senhor presld~rJ"e: 'I da Coltstltui~f'o Federal.: te~o 3, hOl)- tado de Amlznde Lhl1·tr.~ 'Jdvr~n,,:I( ru:'nbn. '::;ln (]J, Pôr',O 11,'11)" ;;-J!r i!~.. , r,,' d~ ·submetcr· à· C',prcClrl):to de Vos- é· Com"rci01 de 27 '1r 'nntO tia 19.;, n:l Zona Fr!ln~3 <le M(]{·lIl.16, uI ,c:~
Nr; 1 ma reglm,ntn}. Jndico oons. Ej'.?celéllel~. nC,ompanhacl,o de Ex- "remover motivos '(le ~lte"~or <lr·9. gwntc, IltcI{,dar!cJ:Deputado Gayoro C' Alm;'ld~ püra pm.lçao de .Motlvoi! do se~or Mi- vença e querendo' ;'om"-lllO Irmpci;'\SupJellt~ da Com;ssIlO de ., -"11 an' n!stro de Estaelo das Relaçoe,'l Exte- faclIltar ,o dt'.srnvolv1ml'nlo 1:l.~ l1I:<.q
-N" 1 b • ~~b r 'in 1'10reS,c, Incluso Convênio elo "E:n- relarõe- a~ com'/>r(l'n • ".' I 'nh ..aCIOna, em ~u stltulçao ao Depu- treposto de DepósitO Franco" em Pôt. ,I' ~. '" voa ~ 7" :l,'
tndo Dyrnd Pires. to Velho, no TetritórJo Fedpral de ~n' cQncord<ll'nm, ~ntre' OUt1'IlS c.m·Rondônia. -firmado com a BoUvJa. tes-"õe.s & segu~nte:
"Art. 6~ De OO'ltormidnde eomRIo de Janeiro, tom 2( dtl junho de lt estlptlJnçilo lo rlft.íi!:O ol'''!ceden,-
1958.' -.-' Juzee/Í'lIo KlIolIsellf:k. te e para o (Ie.s;Jácho en; t~ãnsH"
EXPOSIÇAo DE MOTIVOS N9 83-58, de' altigas de-lnlDffi'taçao e eXp'll'-
IDO MINISTl1:FtIO DAS RE'LAÇúES ·ta,r:.o a BoUvla 'Voderá 1JlUIlIaEXTERIORES agentes llduanelros Junto às aII""'-
deges brn"ilelr:rs de Belém doEm 17 ele junho de 1958. I Parã. -ManaUs e ·.'orUlllbá e no,
l\emais llOstos aduaneiros qUe C,A ,Ia E.'>tcelcllcla o Senhor Doutor Brasi~ ost'abeleçll ·,ôbrc 11 Madrlra
IJ\u;ctoüllO Ku'Jtt,~ehel; de OliveIra, Pre- 'li o Mamoré ou f'm out.!'ns Jocui1·REQUERIMENTO' DE COMVO- sldcnte da Repúbllen.. ' dade'.s da f.rontell'a com'Jm Rol'!.
I~ I prOC:uhente, ol3ra.sif ,[jO<Jel'ii' mau-,'c,,'ç~O N~ V~61 -DI::-1963, Senhor Presidente: ~', tei- agentes aduant'irbs na Illrr.n-I
Tenha a. honra de 'levar alJ oonbecl- dega. bolivla.na. de 'lHa Bela ou em~ " ,menta de VO.SlI E:".<ccfêncJa qllr, li 29 qualquer olltro p~to aduaneiro
,SolicIta ~rjit1):Jcaçaó dó Sr. Mi· I de ltIp.r'co rJr6x:mo pM<;llclo,~ assinei em ~ q~e t': BolJvia est,aoeleça IIll frol\-'f:,l.m do, Es!ft4o da Justiça e N0-I [,a Pâz \uii Convênio conced~ndo á telra. comum",goelos 1ntcriores 'Para, 'Prestar i'n- RepúbliCA da Bolivia um @nlrepóSto 3 t M
jtJrlnuçées iJ Camara, sôl»c li sl- de Depósito Franco em POrtO Velhó, d POI' ou ';'0 ln~o em ::if d,: ~n~CQ a 1'Ollto na :>r,,<ent~ ~nces':,otllacqo e 11lque se cncOntl a o Ser- jno 'I'errltórló Federal de Rondônia. v':z l:~Ís n::., Jue.;,eJod de e.s:re~.~l cada quunw na.;, dellu/s, <1e jepcsnot. 'I',m-JIÇO 'de ,1~~~' t.'ncia aos Menores 2. O' Convénló em apreÇo, decorre v1' ha aç s e a~lzu e e wa cos os dol.s g01Cr:1O.$ ·e, _U'llp· U111'· 'mSA;',(J, - do estl:Jl'.1Iado no Art. VI do Tratado a~lIdnça.dq~c :me~ t o~ seus povos, 11 reguJamenta~ na n!tls ]fl'vc ,)":'0
, eonclufdo com a ReplibUca da Holi- no Trat::do 0a' ~~p.: ,~s eorlBagl'llc!?5 pO~lvel Q Utlllzação jo m'rt'po~m fie
Ivia em Petrópolls 11 ,17 de novembro I e ome,uo e Navegll(110 deposito franco <:le 'Ilodo.. 'l('nmde 1903, pelo quai fIcou convenclona- f ~vlal flrmedo e 0112 de""&gósto de tresguardadas as oeee,sàrla.' unt, lia
,do que, para. o despacho em trânsito 9 O e... vlsando facilitar, atraves- dll fiscais e atendidas ..... dl,l:lUsl~iJ~ ••.Rcqueiro, na. (01'/r.11 do !ll't. 1b4 do de arti~o' de lmp01'tação e expor'ta:t ~onee.ssao l'l .Bollvi,a .te um Entrep"s- gaLs vlgenles que \'egulem ;:, 1I,tercA-n
1l.eglmento Interno. a éonvoc:u;ão do [çllO' a Bo1fvia poderia manter agentes, i?Õ"~: e'~~óslt~F,1'~~'f 1Ul cldaCle de bJo come, 11111 com o ,xterlCTExmo, Sr. Ministro l' Jastlça e Ne- aduaneIros )unto às altAndeg'~ bl'a-, Ó trãn5ifo ~a r~ rt' Ide Rorlôn.a. 7. como' se vê ran,o no 11SPO'tO ~a.Ilódlos rnterlo,es a 'fim de prn""ar in- sllelra.s ae Belém !lo É'arâ, 'ManaUs, e de e~port.ná & md rcal 01' as ~ol vlana~ "rever,'a!" 15 "o me'mo ID"do 'u' 110
_ ' _~' ,Corumbá. e n~, demai. post.o" aclua- A ..... o e e IlIIpOrtaçao resli!' '"'" v,formaçoes sôbre Il &1tuaçao ém 'que .se nMro.'I 40e o BrasIl eslàbeleeessr sObre veram celebra.\' o presente Oonvê- texto do próprio cCJ<lvêlllO e das i'e_en:Joritr!l O Servl<:o de Assistência aoslo MlIdell'a e o 'M<lmoré oU etn outrllll mo, etc." em cUJo artigo l, declal'al1l: Iilals sôbre a matéria, tU(jr) e vu\,,(),Mdrl6res (SAMJ, no re.speltante 'à ldca!lclades da !ronteira comum. . - contenpo conceilSôes e laclLdar:lp~ ..
I fi . "D GMôrno 10s ~ U do Bfã· Sem definIr, de modo algum 05 .,' IIorgo.n zaç o, funcionamento, l'ecu.'·~Q3 ;S, Assim, sendô, 'o ajuste agora flr- sU, eompromete-se ,a conceder na Ilmlte.s. 'br,e dczenas de mflhares ,de,mcnores mado velo apenas 'conceder ao ,pais cidade 'de eôrto velho, lll<ra re~'1- .c. em esprclaJ, '/\ a.meaça que pesa SÔo vizinho o dl,relta deutlllzM' 'Il11i arma- 'blmcnl;o, .armazenagem 'e expe.l!- llsanio.S_'d0 3 que pemnm sóbr, ".sdesvalidos oli abandonados lntem'!- zém no pÔI to da capital do referido ção das mercadorias nestlIJadas li vanrngens de ordem ,'oh tiea e ce'n; "r-
,. '. Território Feder!}1 nara n,q e.'lrgllS em ,Bollvllt um entreposto de der!)- cial que 'S!' obteriam r'om d eonc,~ -~lOdos sob sua l'f',sponsabllJdade em es.' trAnsito provenientes ou destlIWdos li sito franco, dentro do qual. !Jura de portos ,trancas li ,BOll.V1lI <lã" "iJ-tabQleplmel1tos 'eduollclonals ou nss!s- Repúbllca da 1lo1lvla, armazém blte, os eteitos adUan~jrc.s, serno 'tais m;nte devfdo li SltlHçno m-rllle"'lI "catetwl!11s, 'de 'Voltarem no desaml:laro no qual as 'ref.erlê!ns cargas esl111'úa 'mercadorias consitletadao 'TI rli-' tle.<:se ,pais, em deem'?eneia 'Ja -G !l''f' a
i d . - ,a, Immtas dos !lnpostos para consumo no glmcm llvre, permitIndo-se 11 Slla do PII(ltflco, ·na .<I'Jal )rrd'''l U'::!"- f1$p~:'t r e 15 d' cor.rente, mel"cê clQ, 'BtllBll. llvre clreulllOõG, .tecn.'"....men." seus _portos. mas !,nmbém "elo ',,10corte de· 45% ~erodo, por fôrça do , _ " ... -A_~ d 1 l"
1>111110 de oontenção, nllS' dotaçõ~ que '4" Nessas eondlçoe~:sel1hor. pr~-sI' reaoo,ldlcion\lm~nto, sUbdlvl~',o e eQur~ pnjs ;',"Il ,,17.l!' ~'IO 'e.'I'I·', ,0deveriam sustentar as de;;pesas rcs- don.e, ,permJto-me - lecomend,rl" ·que ' lJútras Op3rIl!)ões COmrl'Olals", e prra O.,'PCl:d's 11I";'111,;:ros 'lluvilW 'epectlvus até. o tlm do exercicio. g~~s~t;:rc~o d~e!:r~l. 6.g:~~Oi~c~lê~~Adjlmte el~ ~rtjg'Os ,seguinte~ o mlll'l~nws todo o 'leu aonl,'relo ~J:tr,-
cJI~hajB por bem lIpresenmt o rete- ,~esmo.COnvêlllo estloelece que 11 ,8n- rlor lmportll,ndo assim atl'lI\Cs de ., ....rido Jl1l>tfumento'ã apreola~lío do Oon- l~j& i1Ultlllará o entreposto, dqtan- vas vlllS de eomunjc~çõ~s o~ DO.";"gresso ,ll'1l1cionnl para o qUe l)asso M ' . o-o da (!Ilp(lcldade J1LtlIsPetfs(I}'el I1 prl)dutos tndus!,rlal.a
!'.O86 Sábado 3 DIÁRIO DO' CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
- pela sua . ,'ma "B",
- prc.srnle5 os Sr•. Àlvaro CalãoVice·Prc~J[lente da Turma "B", Ul»
e"'e.'cíclo W pl'c,idencla, Lucl"no Ma.chado. AdoJfo llveil'il, Marc:aJ Ter_ra, Antônio 1Jreso!ln. Ramon de Oli.vCÍla Neto, stelio Mllroja, Jose Carlos (' llena, 'l'e6f11o Andrade, Bober.to ~atu:,." e Dias Macpdo,
- np;~, ntla o p-uecer f.\Dr4vel(10 RcJc:lJl' .pulndl! Marcial Terra,
- r:~ ";11, "i' ur.animi:lade, opinar favorltveJmentc ao projeto deDec;'e!o Ll'gJ~;a, .. n n.9 11-63, du ComiMÍlO dc Relaçõe.o Exter:ore-" que"ApI'OVII ("C:O.l\'enJo de i:nl'epU.ll!ode Depósito Franco , em pôrlo Ve·lho, no T, ,do Federal de RondÔJlj~, fÜ"lllatlo com a Bollvia".
C0l111s~no de Economia. em 18 dejulho de 1963. - Alvaro Calão, noex'; ~,Io da jlresic1ênc!". - ~tarciGl
Tena, Ecllltol'.
00, de modo a sere"l res>;'d!:Jadas asllecc~-{uias cautelas fJsca15 ~ .telldlcla~ os disposiçóes leG~is v l\l?1 res ~ueregulam o iní~rc:imlJio r:O'llW'C 0.1 COlJ)(J c;:l~rior.
COMI~SAO DE ECONOMIA
umnprindo delermina;iio ComUln.c.:onlll, o Poder Executivo, através daME,ru.;';:Cln n.9 ~75·5a. submeteu àIIp,'ccla,ão do congre.sso N.donal,I'.'.rB. ap~ovt}çilo. t. Convênio de "Eu.LfE:p.~'Lu t1e D;,pó:::Ho Frz.ncoH
t emP"J to Velho, no 'renil6rio ,Hc1;)J'l\J del':~r ~:l1l~, I.Ir•.l<-.!lo entre o B:nsll e~, R::pl'bHea ,la Eoll\',a, a 22 de JltlaJ'•~o ÜC 1~5fl, Cll Lo. Pnz.
A 1,.~p(,~10~,::; 101 úbJBLo d~ JLl:wdo.~o Ó"'uuo por iJart2 da Ccm1s iw deEi'j~r"i'..-J E:it~riorz,'; desta C.n:l, que€;;VI.lllJCU o u'o:,unto atravél <10 bri111<11112 'Puecer io' Deputado ~,1'Cndc.sll~ UOTlle.~, Ilêlalor da Mgtl!ria. Poste" :o"l!lent~. aqu[';e ÓrgilQ 'I.CIDc.:Jap:'OVUU~ POI' Ullt1nlmidedc, o cc )rt~erell1ítiuo \leJo PepuIH10 F..ail:nUlldo P::t.élílhn - nelator substituto, Que, oplnnncl0 pela T(\ti!lca~ão da'1uete con·vl1nJo, concluJu peja apresen!c,f:o dCJProjeto de D.:crcto Legislativo, ara.tubmetido à n~a considera,ão.
OpíUlllL10S .10 senLldo de ~pr raunCll:lD o Oonv~nJo. objclD da presentepreposlção, nos tl!rmus do ProJc~o deDzcreto Legislativo formulauo pelaComi..osiio de Relaçõcs Exteriores,
1::'010 La ComL~'lo dc Economia, el1117-7-~63. - Deputado Marcial Terra..
A CC.1' .":,, de Economia, em Sua23..' reunião ordiná-l'ia, realizado Clll18 cltJulhc de :363,
l'AtZlE,. DA COMISSÃO
O prc.sente C':'n ,,-n10 será I'lt!fJ~a
do cJ~tJoJs cl~ p. i ;',lClll(lJS Iló t"CillllI:dadc~ COJlS.itllClunais vigentl'.... em,'I'(la uma uns P~J'les Oon~rat:mLCb e~rJtIará em' v,gor seSSl!J:lta c1l& após" t,roca dos m;,;umenw.s de tati!icaçno, a CfelllnJ -se na cida to! do 1\<10 deJfllleU'o, no mu,s bre\'e 1>"o1'c possi."{J.
Ct~üa l1m~ c1Ü5'. Pnites Cunt! alanb~apockrá Clcnuncla-jo 'em qUalquel 11'.0.'ll'llto IJJJS ~.us eleJwb .c. c,.""ariíaum nno a;Jl.5 a denúncin
Em teslemunho do que, os r'ienlpo·t~nchlrio.s acima nomeados f,;'uam op. esenle Convênio, em dOJs exempln.I ~1 nns lJnguas portuguê<l9 E espa.nholn, aP011do em ambos U.Il SP .., se1m;. - JoSé Carlos de Mllcedc Soa."cs. - Manuel Barrau Pelll,t.
A!Ugo V
MOgO III
Art!:;o I1
o GOV~]110 da Rfllutlíca da EoUvla. In,tp!al'lI o entrepOsto, <:Ilmpro.ü'e.tn~o'~e a dotá·lo da ~.lp~jGldadflndlspeu.s:ivel á qUIIIlJ.td.1de da, meroc.Ldonns que ali tenham :I~ 'PJ éle·l"oslLadas, satlsleltas 85 e>:lgenrlss d.!(f(1.sJnçiIO Urflsileiro. A n5"~llzaçllu
do entreposto, no que se :e!€'re qC;
recebimlnlo e expedição il18 merca.durlll'. ficará 11 cargo das dutondAdebalfandegóÍi'lllS bmslleiras. n"sdc o l,...J·mento do Ingresso das m~rcadond.O
nl' entrepOsto de depóSl!o trllllro atéa sua El1ldu, as mesmas fie'lI'iHl bll'jeltns 11. Jui'l.s:lição, responsJtJll ",ode~ conll úl~ dos I'Cpl'csentantcs :lO a,,·vêrno da .Bolh'in.
Para a melhor aplicli<;no do pre.csente Convrnio, o. Governus aoS g,.thdo" Unidos do Bl'asil e :la R~PÚbl'ca da Bollvia l'eguiam90tal áo, I}l:'
I1InL~ IJl'cve prazo pO$iveL 11 uti\lza,ão do entrepOs!o de depó.lto fran-
J\.lt II :;:' l'.provadc o Co J',êl1i~ ele~l1i.n.tluo"!U d~ Di::'..J'Jut,rL' Lt{:)l~C(" em<'o, fi, li eUlo, no 'fe" 'H" 'ro [";;:leT." de
t tú,U{JQw:t fJrnw.do t-'nt"j- OS Esta~ ('sll/1.CJ(lS cio DI'l~.i1 e 1 fl('), h I ~n :Ia EL·ilvb em ~~ cle marp de ID;·a.
Mas acontece que taís servIdões In·tcmnclOnuls são. I:er:lllllenrc, Obtidasou em, con.scCjUêncJa de lmp(jsiç~o intemacjunuJ deeoll'cnte de um estado"Jlost guerra", ou. pür me/o de 'rn·tados 11 C ami.ade e. Lle com~rcio p'l.ril03 qu::is há. o fator llldlsp2luú\'el darec'pJoclllade nesse Jôgo de J-.'1lerê:~es.
ACJul. no caso particular da comrssão de tiepó51tos frnl1rC.1 c zunn 1ru.11~
CIl II BoljviIl. em PÔl'Lo Velllo, Corum.bá, EeleJJ1 S'Rnl<lS e Manau6 o dip!o,ma Jflvvcnrlo O céJebl'e uu ,dUo d~
1003 eEp:cllJcnvf.l, UIJ9U~:;, que os mC$m01 se cle;tmn,~1U ,la "reCHlílllC"lllo,E1rnlIl~2,dD.6t'Hl e eXJJi'.-Jl~üo dp mn{',1,~
<:lor::lu;. dr~t1l1L[L"lS 11. lJ~.Jl~\JU'· ao ,;ntoSd,que us COll\'élJlo~ (ever~ais de t'lobote,concnlem multo nilJ8 alfijJJns fnc'll·dadrs ne~e e em outrúó p-o'to.:! do 'ê:r:rltóno ncccionl1J••em flue UUlll ou l1Iul!,varltngelJS, em ret:prOCjtJaeJe SE'jc.wC51<Jp"ladas em lleneflclo do BJ'a.slJ; c,multá pelo contrário nas ólt,lm;u; re'1(;]', ais lI.!SlnadllS. "li está u 15" dE29 de março, discnnJlnanc!o II.S "f.lel.lJd[J{ie.~·' concedIdas fi. BoJJvJR em t~h
locnlB. enlre os quaIS d~t~camos:
"!l cezEúo vCllda ou Ell'l'enàamenU. de terl'enos, pau a <1<ln.stmçiw llu~ en!rt'{JJJ.otf's (l(' clel'ó,J! IfrullCo c lnEt.al:1 :ôas COf] e,.es".
PAllECEIt COJ,lPLEMENTAll seJosos de estreitar (I·t"a Vl''t mais O!in~torna Íls nossa,s mLos o projeto laço~ de amizade p boa vizinhança
n~ 275.58, conseqüCllle ao envio de quu unem os uus' P,,\"ail, anUnadoslVlewll;;em elo Poeler ~.tcutJvo, so 'Jc.. propú,<,ltos cor.r.a~\'1idos r,o Tra·Con;:nsso na rorma do art. n tia ti'd' de C'om~l-cio .. I'nve~J' Íle .Flu·ClJustltu.,iío Federal, pal'a a dev'da vlUI firmado a 12 d~ llflôsto elo lD10apreciação, o Oomeulo, adlDaJO COhl e. visando facllitllr, ut.'nvés tiu cona Rep, da Bollvla, ~f,.liJelecc;lflO e'n ep/',áo à Ballvla de "01 Brt'(o"usto df.l-'ÕI'!O vellio, fumdônl~. llm "5nj,'epos- Deposl/c Franco nu c11,1d~ 11e Pôrt<Jto Franco", em comeqUCllC! • ouula, V- 'l-o, Território rt/' Rond-.nJa, cQO COllSl-llliíe no art, 60 .lo Trnl ~dt' de trânsito élas mcrcnélollns .JO;ivi~llns
Petrópolis, destinado ao despachot!m de expol'l:!çilo e de importn~do, l'esol.trânsHu CIos a~tigllll di' importa-çáo e 'eram ce1ebrl11' o pre'ellte t1un'lbniuCl:PO;·ÜIÇào. entre os dois palSes. e, para tal fim. nomearam <,)\l,l Pie.
,fol'lanos relntor da m,' L.'rla. /\{\ epo· nlpotenciários, a saber:cll em Que o O1e.:.illO acs'mto o;ao,Jt.oupu!, e,,;lu Cum1..sãO, e. leel!3!'ldo. por sUa Excel"nell1 o S:,ttnor JUF"~lin'tu;JS vantagóno e ooo"a Ou, "·,,um· KUbi.tschek de Oliveira, Pres'dente d~dlmento e 11 consCljUente l.Jtlfwu;ào RepubIJca dos Estados Unido.! dodo Ccmvênto, pejo C0l11:1 p,so, slJgeri. '.Brasil, a SUa El:celêncla 3.JnJ1or ~1J$r'mos, 'Cntreta'ltú. na octsliiu que se Oarlos de Macedo Soares, MInl~;;roaguu,daste, aT,e aue ,. Poder gxe,:utí. de Estado das Relações ';:x::'1',ore8, tVil submeteue 00 CC"1~ .....," todos 0.1 Sua ExceH:,)lcia o s~na;,r HernÍltlConvênios e Reversais, a.!smada" etrJ Siles ZUr.20, Presldenle Cln~tJtUlllo
Rabo..é e La.Paz. nal da República da Bolll'l'l, a S'laAgora. tell':!o o f'0c1Z1 8xccuth'o qll!:l· ExceU'ncla SenhOl Mal1Jel BarL'au
metido torlos esse.> dipiomas e Ins~rú- l?eláez, lI'ínlstro no De.>paó,( da. Rementos da po.litlca InleWIlClOllU, a "5_ loções Extellores,tn. ClIsa" s~mOll de opInião q!!.e a dou- Os quais, após haverem ~::ib:do o;ta .,.coml,~,:ao ~e Relncóes ;tcrlores SPI1~ l?leno Poderes, UC1H,los em o..."po~eru ap',eclal, conjuntamente ou em e (li! Ida forma, 'convie:'~m no· se- 'sppal'~do, .J presrnte CO!lv~nlo. na cen- gulnlc' IfOFnlldede d:l parecer ell.ll" prolat.1do .c~nle o~;ennçlJes e re5trlç1"s parn asfJun!l; Pl'c!J!I,i1S a superiOr e '!-scloreclda
[l Orll, lH:ul n~o '.e IL~J:'~)l1 e 1"iú ül"r,!flO a ~C1IS emlnentE2 O1ernbrot. O ClJVémo dos E~laj'lS tinidO!> dusc !O('JJ1~L-dJ (~ hJjtl."~,_!{j d..' ::.!~ "[Lr'l'" E;l!l~l rb ('C'!~)l:r~'1-. ':",,1 '1~ do r.Q- Bj'osU rOlnurolnele-se a cur.ceuel' nHt.>H~'_~i Ü'.·TH:I1~ p Jl1J~J t ,'~lL."í J..·Ú14fJ<;US '/('.:1hr,) ri!! lDill. _ ":.:;,;a~~àe J~l{)r(Ju· L;lcl:Hle de Púrto Vel1lo, .P;U~ rEcebJ ..Dfl3 'IJ'r'L!l', rLJÁ."" __ ~:_L '/0(, ·u"'-,I'ufi: !llIj+ r:.:'l;;~:D..' menta. EUn.la::enagem e l"1g,'ped'i~ao (h~SJln (' t:'fflll,-,lJl IL' r"~ U~I tJc~~;.u 1"'1" Q1tr'cadodNs de proct-dêD~\a f de ar!~L!I.Jj'l'jO t' ~~I~nlll~ j ,-' I'::;", ='Jj;!i:~ D.Jt'" r"A"LC:r.:r. no tu:'L.loII'(JD 'S(JG,S'tlfC'TO ;:f!~' b(Jii~;i!lnat us...m· '.:'UIllO llgra ;,
ClU::-'tjn~; L\~-;'-j '1 n 'I!J~) j 111 1 ;'Hj eJu, A P ".~~'lLi:· ·~til'3.f~ .. ll] I~(-l'I~(jS,1 P''"' ~'f'C("bll)1Ento, Bt1.nazenag-m e e:~p~ül"-J:elfll1C(':, ,-'11 r fUI,!.. Jl~-' "l' t'?~~l t'D F; Q ,;>.ll_-,I:,J',-~L:( I'"hn· \'íw d:1s .n:ç,tC~C1orlas de~:'a:l~f.h.;s u I.3~""
.0(1 dTtljij 11 ~'! '1-''1 jL !!~ li u:~ ti:, I 4._'.Jl ::J cjt<:,! E-;i'J~1 d~ l:\'Jn. lItn E'1Jtl',cPO:sto 'ie t'epJsH:J[,lllj'L.~lj· 1,- ,_ IJ c rJ lC f~'h I <'é]J .':}I.'L, .. 'O. j'l1'n~j0j t!Cuno c1u qJwl. Diira N:l t:iIel..lJlliJlu fl~ i'~, -ll fJ ';-1' U :l.~' I Cc::r'~:ll':::~ P(~:~jl1 ~c \ '~t~ ao o:.. to."- lluuaneir'ús, sej,~jJ LalS 4.1 .. tC'ilUO-
I C1 C~1,,_,' rI '._' L"-Ir I:')~['C~ [JI' 1 ~'::'J i :lJ~O í~ ~:['-~_~ ~._l; f .':(111 c'L, 1';: ti· n".5 c()n.:~~::t1':t']~s c.n1 !'1.-!I.'11e l1VH!.-
<1h~ J..\~.' LI"j ~~ ~l ·r:~l í. J üU J_/1 ;l~'i" i~~~ ~ _.:~~C~o.l~:\;, f:I~'~~ ,; tiL.V' lJjf ~~l'mit~l:riJ"'~2:. Q l:.Ucl l1vr::! t~j:'.'UlilÇ~vlJ,'1.c.! Jl J .,~~ ~',_ r "!' ,I~' I I -- t'í~l' 1'f-·cH'1 b I ~f~111f~~~"H.lrJtJ, recondklLH1Jmcnk.~J, ft3 L -J',] .' ',_, I~U ~~-ll-=~ \ ~._ ~',-~l~l-t~' [) ~'[.ú~;t~1,:]jS;:;:~~ D,~C1CtO Lc~ !I;t,,~l~:~.'.)l.~,,:o C CJ~~linf' úp:'rJ.vô~~ CV.lller:":~lrlJl ll~'_~l'l c.l~' 'I:, llU!I] :\~' _ .... .4".1
D. ljl:,:;L,!~llf_o 'h_' lU"1 '_'_-Jl~.
ELjurnr:i!.I, - fi ~lJll" J lj ,~:f,; e W.'1.~j'tt('n~'FW t.h~ -.~fJií.JZ~ fi~ ~'j)l:'j ní'.~ 4;1.
t11f'J J~j!II!-, de ,f 1!j", ntirrlo '"I!,:< ~rCfL
e bEnfiH'lll~l'S.nto uc '.'1'U'.1JtU$úlllrns Opf'r::lç0:::'5 CD.r1""::!~'.
:Núa !le 1lo!1erw à'u e ni:i11 enfiei' ,:CJm,w, E, ti IJDL "'l"'l'e e IlJe [J{ c H Art, 29 J;:,;Le Decreto L~:::~,n\lvo cn·sabe fi t:oco tlv qU~, Ir"H)'!! cm \'igol m d"t" dê ,ua p'tl.J!.
lO, Mas, acontlc~ que o poder E;,c. [u~ao. l1:"C'r:~ar,s as d,.'pQsHóe~ emcutlvo, pur ÜÜCllI€')j0 dp ~lJa CiuJJ' c~»tr<rlo.criana oS0l110U l'm fN;JUlê _ LJ PU'I l:laJa oa com~ão ellJ 4 de junhoU)}1(J serie dl' ~1 'O"'>i']1)u,; c l'e',lH- de WW. - Raylllundo padílllrJ.s~1s I de tal l1?do ,Cill ~·t). l.':L4C1,:, i PA.![ECE.R DA C{JltU~S).OvJnrul:ldo3 que nllO 'C .jocte e..tuolllmn, ~~lll npJCcwl' .J 'el," ..un;" e mua, Â COllll.;.sào de Rfla;õ,* J!~x(er;"rts,
:m:nos iflar u wmllfl;W!"oo ll~ ;'1"' C111 SUa I'''Wlíã·~ de 'i de jUlthO ~~rU"fJc~tr5(1, JSr'JM1MJI'ntc p~r{l qU"J' ~[~&3, pI€,ente", o~ .. ~~lIburc~. Ad.I!Mlqllcf deles, srll1 n ap"c~luçntl clt. ";)(j(, .tl_Illardes. no ~<~clC' d3 t"l{'~l:tp.n·II(II"lll.lllltl alem J!I .u>! nO'órla In:,-;. cta, nüymudo Pl"lJlha,Lulz .fi'dl!,rLSdEpendEDell1 nlgllflS Jllei'DI"Jm, Intl:l' co, Flwrique rUlner, Ato·lJlm ,o:lveipr€t~JOIll 011 e:lteUtaram !ratar]o' J"" AJUno Mar.,!h,do. reéll'O Ca,al~O, O Govi:rllo da Rcpúbllca da BolíviaeXi Lrn!~' e já ruclIJCJcJls pe'~ CJIJ~ Abçjl'l' cJ" Jur~lllh, 01.1'10 O;,s~n, IId"ml po"erR m"ntH no entrepõsLo ,JlL1 ou'1 -",. ~ ,. , BUtl'NO e RJbeú~ P:ll"a. 'f..solve~.por u ~
g ,~,fJ. menllu:ducle, nos ukmvs ti" p"Il'~er malS d~leílados seus, bem .JOm~, agenII - f'il,crrr do Ft"lntor, 'llJ"",·a.; 11 Mel'':;'l'l~,n I'Ú- tes comerclaJs, oS Quuis repr~.,~Jltnl'ãe
NCc:':L', CDU;]j,ôcs 'QIUO Jil qJt.• ilH'J'U 'J75, clt 'l9~8, q11e $lIb:l,et~ 'á Dl' PJOjJl'lctilTlos dús ~erM1n,as IUIUOJIll 5,Q L'JJÔrJI,FIlI... em ~lI-':penSl I, llllredllç;io 1v C'O'lg; esso Na~l!lm~ o recebidas em suas rclnçoeS l('»' lU' F.l,lJPl'f'l:JD,'UJ dclJnJlh') _Dure, ':;'OllYHlk Convêmo de E:ntr..po,to de lJeyó,lto U"l'ld~(des nlfandegúrla:; b19sile'l'lls comcm JlQf', nlo que O "ooer ",'X,'CUI.H PL'VIJCO. elU Pó' k Vem" 110 fe;'/1;6rJo ~ flllmmlHrnçi\o do pu1'to j~ l'ida,ie
, j J F~de ..nJ de ttvmlô.'19, f1:mu:11l rum fi dp Pórlo Velho, os traru./Jor,~r:J(" es em",CllllP n JU gaHeilto o CÜllf!I'e.sW t..· "d 59 j] I--dOE, o;; COln'énll15 .- rlcve'Hli.& aEslnü- Bc,l1vla. em 2~ ·.e n1:.r~o '; In e (j gel ai e com o cOlllórelO lll"(l~ e ro
dos €ll1 Hobore ~ La P~:l, nul'1l UlI.l. f'1';'Jeto de !)~,' 'elO L"!w'mtJvo Apre- "ara n subdlvisúo. reaconâ,,",mamennp.f'JJa,uo mnls tJiJIlI, Jfn verrell", stJ'tado pejo RelltLli ~óbre o mrsmu tll, envazamento, venda ,"J eruJarque
LI [ , "' .. unto. ' dlló mpl'rr.clorJas proceden'~.; ( origlllHIS ç lllJlJVOs e lilllib ~egurrlii. Sa.1I da Co",us;;ão, em 5 de jllVho nálias da Bolívia ou p:u •• lo ,'u'.ebiy
P!!1n lll.nt<J, sugerimo;; '~Uc a Co· oe IVG3. - 4a'7"0 /JCllI01'lZ,'S )Co menJo das de lm(){lrklção e ~ua exnu&iw por lIwlfmej:o da ,,\1u,'ll .l{' :!xeIcícl~ d~ l'..,!s.:,mds. - }-~ll;I/IlUlI- I,edlção para a Repübllra :]. dt)IIVl"liclte 110 Poder ,,;xcl',ut,lvO, •.1mb.:m n~ do P{d!<l1Hl, fle!.!·/,I. il'c1usíve as adquiridas no BI',lbl1.forma do incl.>o 1 .lo .irt.lso 66 da CP," "~;-'110 !:'."'tl O í',"TAllELECl·1 Artlg'l IVConstllulçiio f'ederl1J 11 reméssn do MENTO, NA CIDADE DE. PORTOcCDJuJJ10 de oom'fnlo.; e reversaú ",5- VELHO. DE UM 1'~'JTREPOST<J
sínodos com a pollvm, em !9f,8 paJ'!J lilE DEPóSITO FRANCO PARAQ devida e lncjilllJen.'ável aprecia,30. MERCADORIAS lMP,IRTADI\,S E
Sala Bueno Bran'r.o, em 9 de se. EXPORTADAS E'l!."'LA E\OLtVIAtembro de 19:;9, Mendes de MOlltes Os Governos dos E;tall"~ Unidos daRelator. 1l1'asll e da República da 30ilvla, de.
.......:S~á::b~a~do~3:..-~ ........~~....................""""'...;;;D.;,IÃ.;,R.;,'.;,O~ __D=-OC_O__N_a...R:'""E""'s~S~O=N_A_C_'O_N""'AL_~k<" '~(~S:.::€'C~.ã:;o~()~__~".,....:.:A~ga~s;.;:.to~d:.,:.e_1...;,9_6_3_'5_0_8_7=
L " ACORDO CULTUR.AL ENTR,S O 2, 'O pr0ll1'amR bienal será fixada Requerimento de InformacõesProjeto·de·Decreto- eglslatlvo BRASIL E A POLôNIA mediante entendiJnento mútuo entre nY 747. de 1963 .nQ 17, de 1963 ,os órgãos interessados dás P~rtes
O Govêrno das Ef,tac1~s unidas da Contratantes, Solicita ao Poder Executivo.Aprova o \;J:lo do Acurdo Cultu· .8m,U e o Govê,no da República dlf 3, De regr'\. o programa será al- através do l'rIini.qtério da Educação
1'''1 conclllJdo entre o Brasil e a polônia, . ternadamente combmado em Brasi- e Cultura. informações sõbre ma-1'olôllia, em Brasília. 11 19 de ou- Inspiradas no~ uHos idcals da Caro. lia e em Varsó"ia. entre os Mlnis~ios tr!culas na Faculdade NaclOIlQl det'll/lro dc 19GI. penaoile de lJare~ la das Naçõ~.s unIdas e nos';"ços de das Relações Exteriores e as ~n!>sõe.q ~ ,Medicina e fait outl'as indafJw;ões.cu da Comissão de Educaçúo c amiz:lde que unem seus povos. diplomátlcas ;das Purte.q Contratantes (Do Sr. Segismundo AndradeJCultura. ConvenClio. ela necessidade de ca,qO ambas, não colJvencion~m diver. Sr. Presidente:
(r.,l Com;s.;;iio de RclaQóes E..-'(terioresl promover e estr~ita.r. as relações cu!· somente. , Rcq~e;ro sejam solicltadlÍs ao Mi-. turais e ,a con:~,een.ao existentes, m· 4~ O programa preverá também a n'stério da Educação e Cultura, as
Ifre os doIs paLSes, e . 1 manrlra de 'oeorror à,s despesas ne- seguintes informações:Desejosos de desenvolver a co a- , . '11' ~
Art, 1,? .1;;' aprovado o têxto do bomção no i>.,mpo aa educação. eiên. cessarias ~ sua roa za,"o. -'" aI relação compieta do númrro de.l\eo:elo Cultural .lJIre o~ E?tados Ul1I- ela e cultura; 'A.rtlgo VIII vestibulandos matricul!ldos na J.I s~-<los ou .Bràsl Ic a flepubhca ,Popular Ite.soivcram "onclu!r um Acõrdo' _ t -á I Irie da Faculdade NaCIOnal de Medl-lia Pc:c.,;a.oncIUldo em Brasili'a a It I ar '!\Se fim nom"aram" O Presente AcOrdo en ra, em v· Cllla nos últimos 35 anos::\9 de OUíllOJ'O de 1961. . I~el:I~t1~~'p~~tfv~: ;'lt'nipotf!~c!árIÕs•. a' gor trinta dla.s depo~~rdn _,troca ~?; I bl quantos E'rofCSSôl'ES Caiedrà1ic!l.5.
Ar!. 2.Q •• :e Decreto Lcc"lslatlvo b: - Instrumentos de R'l ICnç!'p.., ~ ... Profc:JSõres de E::ts no SuperIor. "ih> s-cn,rarã em vigor na elal.a de ~ua pu- s"or.rpres!dente ela "República dos E:;. tuar·se na cidade clt' ~:r,.~.~~a n~ese: tentes e i~sLrutores, por c!lde;ra, ('~15:bllc39;1O, r vogadns as disposições em tados Unidos do' Brasil: Sua Excelên- sua; Vigt}rc;a, d~ra[ô~ ~?nll'Wlalilo por }Illm h~ 3~h~reos, P;;;~~~~~dCe~om quanco;1trarlo. cln o' Senhor F'r<illc:sco clementlno aJ10s a ('1,11 e C tr tantes ' Os con a. a .' snl~ ,da Comls!,úo, elr. 25 de junhó d;, San- Tlago Dantas, Ministro de Es· uma ~~s larte.~ :;,nPl~nlpotenelárlo, cl quantos llvle.s-docentes h;uili-,
dc 19,,3, lado dns Relnções E'.deriorP-.5, F ,e o ~e. assinam o pre'ente t.aelos exi~tem .nll faculdade NH"_tlnnt,)"N.? 150. 'O Presidente do conselho d~ M}" ae n:~ nom~o~ ~xemplares. a'ffibos de Medicina e quantos ,minist.ram ,au- -
nHtros da Rep(,bllc.l Popular .da 1'010- ACÔl ? em ;'t'l~uêFB e polonrsa e las; , _Exc: lentJs~llllos EfJ1l1ol'es Membros nla: SUa Exeelé~cia o F:enhO: Aelam n~s lml!uBs pO.' • Uvos s~lns dJ quadros demonstr~tJvo~ d~ n11_
do Congres!o Nacional: ' Rnpacki Ministra 'dns R.elaçoes Ex· nnip apoem ~eu'!llr~-spec lo 0nove d'as mero de aulas dadas:ll?l, eada p'0J"S," "- Felto em Bras n, ao~ c .z_ t sor Catedrát'.co nO.i ultll110S c,nco ano,
De aeôrdo ~OJr o aj't, 66, incisa I tegores. 1.5 .:lpÓH l!;"e~ trocado seus do mês de outubro de mil nrece~lo.~ C a quantns estariam sujeito;;;da con'ititulção Federal. te1\ho a hon~ I s 'lua "',' ad em boa e de. e sesEenta.e um - Franc: sco .c- CI rela~ão dos profes;:ôre5 da Fil-1"0 ele submeter tI.. apreciação 'de Vo.s- p~noSf ':cder:on~~~nmOSnc> seguinte: "Ilr.nthlo de sa'L Tíago Dantas. - cuidade Nacional de ,~eci1clna (llJEsas Excelências. acompanhaelo da Ex- v1,.a o.ma., '. Adam Rap"ckl, , vIajaram para o exLenor. por c:. 1[8
pC>Slçfio 'de Motivos dG Senhor Mi-I' Artigo r c COMIS"'AO DE RE'-:\QOES do Te~ouro. nos ultim~s ~.rês anos, q~laJ.JlIst,l'o de Estado dM Relaçõàes Ex· t ". t te promoverá • ExTERIORES a motivação dessas VJagens, a_ v,~c~têriores o têxto do Acôrdo Cuhrtral caela Par e ..::o,Hla a11 . " que viajaram o pcrlodo, que perma~,f'OtlclUl<lo rne;e o BI'a.~il e a· Polônia e estlmula~á P!>, j .lações, culturaiS, ar:. PARECER [necel'am no exterior e as de.qpr~HSem Brasilía a 19 de outubro de 1961' tistlcas e Clenr.lí;cas. ent1e os dais pai cot"re-.c> NaC!o- correspondentes' a caad um ne&:a,
• .• ses. conl o -Ito"-<i. a,<segurl\~' um_a me· Em Men~?gcm ~o ci' ~R.e ublica, vingens e respectivos j'elntórlos;Bras!lle,. ,em 4 de JunlJo de '1963. lhar compreen-'l"lo e apro~:lmaçao ell-, nal. o SI'. presi~vn~e j~ poler Le- fl se os Instituto.q' da Faculda.cle
Etn 13 de mala d 1'963 tre a Bmstl e..a polônia. Isubmete li ap:e~s~ççf~ <le nt~ttvos da Nac;onaJ de Medicina dão acesso eu.!. e.. ~islatlvo" a exp j _ Exter'orcs lestudant.es e programa de tremsmcn.~. Sua &'tcelellcia o SenhOr. Doutor i AI'!.igo TI Sr, M!mstro das !telaçoeslturn 'c<ln- t'O para os mesm..s nos.laborntór,l)!
J?~." tBeldht~ ~~í,ques Goulart. Pre- Cada Parte C"lltralante ~e compro- co ~ texty do :co~foc ~upolônlla em dê&es Institutos; relaçno num&fltS• I'>l eu e a epu .ea. mete à estimulaI' 11 colaboração entre "cll1ld? en ,re a d rasiubro de 1961: por dos que frequentam ê.sst'S laborafÓ.
SeullC>r Prc.sid~nte. as instiLulçó:s :'entiflcalô e ~e pe,.;qul- ,BI~~~ja'd~ ~si~ d~' Sr.' Adamm Ra- rios e número d~ que deveriam esla.Como é do conhecimento de VOssa sas, associaçoes organlz~çoes cultu- oc k' o Ministro das ~ Rela~ões Exte- giar ac>s ~esmos. "
E;;ccIénclll. foi assinada. em BrasUia, 'rals. artistl UI: znlcas e educat.lva.s ~i~~~~ 'da República· popular da Po- gl qunl a razáo porque a F'acuJd~.11 19 qe outUbro de 1961. por ocasião de ambos os palses. lôn!a. • de Nacional de Medicina r(.-Juzlu ti Ú.<Ia v151ta !lO oras!1 do Senha!' Adam 2. O in~-el'cámlJlo de es~udantes. cl· Pel~ text.c> do acôrdo em apl'êço, ve· mero de matriculas uos últ.mos deIBapocki,. Ministro das Relações Ex- en!i!>tas, e.critOI"5 .Jornáltsl,t~ e ar· r'fica.se de logo. o aa", slgn,tf,c,:dc. I anos ",quais as providências do ns.10riores aa. RepúbHca Popular da Po- tistas será esllmniado medlan,te a, do mesmo, p..o estimular as relaçoes pectív-o Diretor e do Reitor da Gn!Mnla. I1In dcôrdJ cultural entre o organ:zaçãc> de ,isltas. seminlÍrJos e cuiturais, artistlcas e Clent'ficas en- versldade do 8rasll. para, a? lOl'caBrusfi e aquela ~lepública. ConfLft d~s." n coma se"a taclU- tre 0-5 dOis paL~es: assegurando d~ fo~- Ide reduzir. aumentar as matriculas,
2,. Os objetivos precipuos do clta- tada a' troca 'tc Informação e do· ma prática, o intercâmbio de 1mb- Sala dll.5 ~cssões. 3' de jUlho de<10 Acõrdo, cama s'alJenta seu arMgo cumen!(\ç~'O Clcnl!flQ;l, cultural e ar- .tu·çôes cientificas e de pesq,uisI.ls; de 1963, _ Scg!s1nundo Andrade.l, sá() a" de promove!' e estimular as tlstfca. assoc'lações c~Jtura!s, ar Mst.lcas. iec!-relações 'culturais, arttstlCllS e clent!- ArLigo rII nicas e educat1vas. ~ Hcquerimento de Inf.ormaçõ:Js1ic1S enLre os dois pals,es vIsando E" de sallentar sob,.cLu{}o~ que me- 9 7/18 d 1963a uma. melhor comprensiio' entre os CaC:~ purte ccutrutan
tte concedcl'l\ diante a troca. de i!:formaçoes e do- n I" e
<l01S povos'. I anualmente bÔlSas-dc-e, udos a. estu- cumentos. ol'gan!za~ao de visitas. ex~ Solicita. ao Poüer Execulivo.
3. Para que tst~ altos Objetivos dante d~ em!no !""'pe~lor e p6.3-gra- opslções bols~s de estudas. represon- airCllII}S do Ministério da Vlar'lOsejnm atlngielos, prevê o Aeôrd os. dU3~os, clentlsta~, lecu ;0." e artistas. tações teatraIS, cO:lc~rtcs. filmes em e Obras Pllbiitl,as, Informações sa.
· ti I à I' . '. o f Fm',~dos "~" um n~ ou,ro p<tí.s, p~ra re~lme de co-produçao e fdtlva s de bre a construção di! ponte do 'iI>tu'fç~~ cie~tlti~~a~cl~Ult~i~~,a~ i::t
tl: fl11S dj) aperfeiçoamento cultural e clnoír}a, e atê o intcrc1mb'o e.sporl·lvo. Pflrctnaiba. na f3R-14. que liga o
· 'b! d t ~ .' er., 'ot'ssional . o Acordo Cultul'al entre o Brasil c a E"lud d Go"s o Estad d()"m o o es '.1,,'lntes. Cientistas. M· "" • J -r.Liffo IV, Polônia ara submetido à' apreclaçào '" o e T la a o ecrltorc,~.. jorna'l:;tlls o arLlstns, por • ~ , '. do poder Le~islaLlvo. se apresenta Minas Ge~ctl3.n;elo d.e vl3Jtas, '.:minárl~ e confe- Cada Parte _contr~tn~lto patrcc.:na- llel'fe!lo em todas os delnals d~t.albes (Du Sr. Luclovlco' de Almeida)rcnclus. a eOl1p.CSSllO de boisas-de-es- Til a or<!nnlznçao perIódIca de ·exp1JsI- 'pelo que Sal! de puccer favora\'el àtudc> a esfuda.1tes de ensino SUperior çõe~ culttlral~. •• '~'-,. !' artL~tlcas. sua nproN,íto, 1. QUllI o Ól'gÍlO. Fccleral resri<Jm6e pos·graduados, dentlst.as, técnicos e ooneedendo tMas as facilldades pnm Sala da Comissão, em 25 de jnnho vel pela construção dn ponte, Oll ~eurtJstas; a organizaçâo 'PeriódIca das a reallzncílode, repie.~eniaeões ,tea- de 1963, ~ Pedro Catalc1o, Reialor. delegou à firma particular a constru-
.. I' i . I ê t I Is dn 'nu çâo da mesma?ezpc'>ll·"rs cu ,ura s, tecn cas e artls- trais e ele eonc I' os mus ea, - OMISSAO DE REL ...çóES 2, Qmu R firma?tlcllS\ de repr!,!sentaçõese ~eatrals. de tr~ Pa.rte nos seus respectJvos pai- C, EXTERIORES' 3, A obra fOi receb!da e paga an-col1certos mUSICais, de festivais de cl. ses, ., . t t Inema .etc,' 2 Setá Incen.1Vlld(1 a apresenta~ão PARtCEl\ es de a. pan e rUir ?O m~ o?
4, Q Acôl'elo p!'evê alndn o IneentJ- de' festivais de filmes de curta. e A Comj"são de Relações Exter'ores, ,e;VJ!o°rer:::~o~:Os~J~l J~n;~~~~~~~eu~vo li !!rlar,ão e ao desenvolvimento de,' lon'l:a met,ragem da outra parie, assim em sua reunião ordinária de 26 do, Únein •a cnndusão da mtsma? _cur <'.' de 'J ;ua, cuitura e ·Jlteratura como se procurará facilit.ar, a real!· JUnllO de 1963. prescntes as senhores 5,' Quando l're!ende o Govêrno Ice ao intercúInJJlo nlJ setor cspõrtlvo, zeçáo de filmes sob o' regime' de co- Deputados Raymulldo pad lha. presi_ Vll1' a cabo ou exigir a' conclusão da
5. Para a elwcllÇão do Aeôrdo. es- produção., dente. Francl~co Scarpa, &:lu!, de. obra?iabclecC'r-áo .;rogramas bienais que '. Arbno V IGóes, Olavo Costa, Pr"ncchl Barcr.loc. Justificaçãoregularão·. Inclusive 11 maneIra de Cada p(lrte CÇlulrn!.nnte lncentivar/\ Adrião Be!,nardes" \';;iJlllllll Sal~m~ • .'ocorrrr às despesas decorrentes de a crlacão e o deMnvolvimentn, em Aelolpl;to OlIveira. se"ismlln~. An_, A qua:J!os ,pass~m ,pela ROd?VlllSua rcallza"ão' I rsldllde ~e outras tmtltui- drade, Renat.o CetídônJo, Za,ro Nu I RB-H. causa. estl anheza e, me,mo
.' • S~M un vc de cur~o. nes Sal mha DerZI, Leopoldo Peres. P:tVOr flcarem na cO/lt,lngéncJll de 60' 6 Ore10, Senhor Presidente. que C?PS de ensino e pesquisa, , a outrõ Luiz Frane'sco. Pedra Cat~lão, AIti- suie'l-arem a ser transportado,' poro -:.cC>rdo em sprôço. merece a apro· hmntl\, cultura e. tlteratura d no Machado, Luiz VIanna, resolveu Iunja llOnte preeária que, dr.sde ,lUV8.~~,çao, do Poder LegIslativo. e. p~re Parte" • _ par unânlmidade. nos !t}rmos do pa- sçrve Domo ljg(lção entre os E,'lsdnscs.e fl!1l' junto à. presente .set~ cópIas Ar..!~o VI . , , recer do Relator, aprovar n Men-'ll- dp Mlpas Gera's e Goiás. e da Q1II1J.autenticadas <1;0 seu tôx!o. solleltando Cada I'llrte ContrntDnte apoial'á agem n,9 150, d,e 1953,' que submet~ à !'rn face das e:dgênclll.~ de serV;~lJ e.a lTos.sa Excelen",a se dtl\'lle sUbmetê-j c1e.'~nvolvlmento do Intereâmblo no apreciacão do Poder Legl.,lativo o llrlnr(palmeot, ch.q condJçõe,s de. ~elo ao Conf!1'essc Nacional. 110s têrm?s setor c-spnrtlvo entre as sua.s instltul- texto do Aclirdo cult.u~al concfulc1o Ip;urança para os que, OOr ali UD""Ill.do art. 56. nJlne. 1. da ConstituiçaoIrões congl'neres entre o Brasll e a poiôn, ta. em Bras!. d há multo de?la ter S,ldO lef'arla 110Fcderal, se co misso. V'c>ssa, Excelên·· . Artig-o VII Jla, a 19 de outubro de' 1951, -e o Pro- Idesuso' e quo. no entanto, contillllll aeia concordar, leto de Deereto Leg'slatlvo sôbrc o 'Iserv r àquela ,mportarlte rOdovi'l cal"
Aproveito li. oportunidade para re- Para e"ectlCÚO tl:;t~ ACÕl"do, na InP'nto assunto, . bora p.s~a rodovia _ BR-14 _, da nnnlnovar a Vo"-sa Exetlêncla, Srnhol',Pre- Pnrie. Contrnt;'nJeo, est.abOl?cerãO 811ln da Cmnlssão. em 25 de junl10 é p"!:fnh. dor"al sIrvo de e.,coamN.:oslclente, n!l .,rotestos do meu· mats 'pl'ogrpmn, b!enll!S d, co'nbClrn'" o no de 1953. - Ralf1Il1l1Jdn I'r"7i!l!a, Pre- "1" '''rnl l'~' OI'I'"1ufoo, agl'o. n~e\ll\rio[,])J'c>fundo respelto. - Hermes Lima. i campo da educaçiío, clêncía, e culloa. siilente. - Pedro 'Catalão. RelaWr. de tcdo o Elltado de GOIás, bC~ll como
!i088 Sábado 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1953
PROJETO APRESENTADOPrDieto nQ 772. de 1963
(Institui o ImplJsfo linIco BliIJ.'"minerais, o Fundo Nacional deMilleT{Il;{Jo e a. lIJINEROBIlÃ) ,
Io.rtéda prJncl!llll que alimellll li COlo flequerimento de Informações Requerimento de Informacões las. pois. do jeHo que está. a qualquerpltal Federal e cidade. clrcuJ1\'lzlllhns. n9 7ll._i'. de 1963 q 752 d 1963 ,hora podcrá. ruir. Segunjo informa.
Como é do conhecimento uos mu's iJIJ, n I e :rões colhidas Junto aos responsÁvel.':\'1 Bados. foi tido como cOlldena4o n Solicíla ao Peiler Executiz;li ,pelos rcpar;)s que ne,s u procetsam li.-1 ""l-01'te de trá!cCQ lJe~ado sôbre '1 Sol;cila 00 1'otier Execlltif'o, atravé.9 do A1imslerio iia Viaçao tL'nelallem permll1da serà. den~n, te
_:ll--pontc "ArOIl!:o J'enllU", qlllln- CJIravc!s do i\1l1llsUrlo da saúde, e Obras Públicas, inlormaçoe-J poucos diss. reduzlLA de 24 parA 18,lO entantu d~vln W' :,1\10 fu:prmu Inloíl;w:;óes sôbre pa(la1Jle~!to do>ç s/jure o ê1UI1Wdm1J/[llio (103 PIO- mil Quilos. Do contrário. porl.'ito
." l'IJ uc-o. Mas, 'pol' rart~s lIJhelM ao IUilc 011C1rios da Ca1ijIJanha de I curat1of~ do n,puftam<:ltêo Na- ocorre~ de.sllstre,. rle ~rllndes pro~or.';n;;ESO saber, omiJol'll "COlldrllado" r, P.rrrul'cçao da 1I1a/á"a, 110 Estactu ,,'oma de ;;sIJoúol' de JiUTO. lJ rõ~", Por 'ouLro li1do> par falta ,,~ t,r,-~lBO lIa refctJdll ponle que, ,Jor lIlAIs do Rio, luz oull'C/s lJlúaflaçúe.. gamento. Os o;erárlos encontnm....,de IT~elo s{'" 111 ti NlI ° imlcn pon!o ~e " ' c,. _._ 1(..1. grrve. 1)01; p-,;I~o .~!l1 rerfl'~r 111-~Ignçao 'entre listes d~!s 11l1ell?u~ ~- iDo Sr, Geremlas FJnte;l IDo ~.. Jo,fJ l •.o! ,m~15 de' tres meseo A" ca~;~ f011,.-
j~tar10S, - Minas e AO D5 - n,o .1'),0- i Sr P"e"Üe.1tc Sr 1',eslàeAe' ;<;:JuTll~ de materials tambem tA"/)lVidmc'n1'am os Oayemos luJlcrlO,'es I ,. ". • ' • " '. cortando Q fornfclmpnt~. n ext'n'l'lo:Il w~ Lubst:tu·çf.:o rIO.. uma outra 9ue RfqUch'o, na forma reg:.ilcIlLal, sr-, No.; lermos da Con.t.1Ul&.:0. das qUI! .là flzerllm 0< arma7éns".11'I'1~e slltlsfazer, as C011dlç~e~ m nl- "j1m soJlcltadas (lO Pode. Executho, \ LeIS. e. dO" RCJilIlellto Interno, rcq,!e.-' pela slmnles leitura (ip.!!sa n"t.a ('l~1mns de segurança. Fjn~llTIenl<,. foi utlal'b~ do MmjstHio cI« snúdl', IlS ro fe)l:ll1 SOJlcJta4<lB il:J 'w?..lJJJ. S~- Jornal. veritic'!l-~e aue '~fà havendo,lindo injclo, e, pcstel';(JrP1~nte, ti-rml- ln10rmaçües sFguiutes: nhor 1I1111U"J'0 da Vl.~~~o e Ú~r31l ru- moi admlnlstração das obras daq'lela'mo lls ob:~s da ponia nO\,[1 l]ue, p;ll'a c:: ' , ,~ , • blJaJIi; as "e;;lllnttS ll.J.Or.I.l1,Ôes no p'nfe,u infellcJd_núe gc.'al. du. GU pu:" lem- 1) ~c o l:l~..,",e,:o tom~u co.l1e.l- prazo legal: S.S., 19 de a'>:Osfo de 1963, _ {'a~-po. 1l0'~. no alo d~ Wé'1 In ltl;?ur-açíio mellte da t."se ol'lunda U:l ia ta []C I _', " : .' ,_,' Itro GP3I{l.IlrUIU ao me o. lcnndo contIgo p~rn o paga:nE::ll_o (jÚS se!Vido,Cb da. 9tlll1p:t. "a) Qu",-, as p.O ••~••l~,as to•••a"a. II:!und das áru"s do C'lu<!'Jo,o F';lrl!- 'lhn ele J,rn,tlJcoC!ç:lO da Mllli'1'Jll, no .vllJ lelll.!<o 1::0 .P.o.e_sJ ..11..V.U,r.'lIlal~,~ 14 0",";';;:;0" Nlle pe;tenciatIl ao EiLado do I1.JO? I ij" 1O.~b<o-"31, ._ • nONl'''r;m(l''+''.I" '''f''"~'~!'n_''~
.~ " ..~ •.,. . I b (,I' aJ iJ C:e-t.no dl ~p" -110 di! ~,; ,I' Hn ".. .. C J
~~:::: I do t:tI;,b'lb:>doj'€~ n,l, cOIDtr.It'i,~o I 2) FOI que I::"ÚO t!;ud· ja.ltlJ'o LO lüotiY03u
n? t.Jl.Õ~\1. c.e 2 de _o ue n~ 7S~.. r'~ 1!"'r,".f',_ rDnte IJ1..V~ em J~m 10 d~ .g~,. ZOHeiHe CI1W• •,qu".~~ ·[e, \'.rlo,(2 n_o 1.I:>53? ll'em",,,r c' p l1)(:)' lo,te .r':!~~::-S. .VOI l"ép.c~a Cj{)" I pefeebe,n seus \eilellllent~? r' fi- '1 - .1 d Ci'n' Sr>1icifa fi" Pocl:~r 1t:rp cldll·n.~ --no'}', \'fJ~ - "'u U':I"lJU!lSElH'JIl -I C) ",U&l '.:l ~O I ç.l.(J "'- a t.J Iw,O atr"!'é~ "O l.:II""'~rio a." 1/''''1'",'(1t.lv,['rr1~1J1 -< ('c';r~:tj,"~ ':i~nlj"'t""tt!rn~nte Sl QU~ b..:n_íic:os dccof_em da ClUf1- n v 2... U... J.J,_ ue iO:: c!e u1_i" de 156:J, do infot'1tl!'Ifoõen '!Ah"f! 1"n01'''rt,."Ptlf"Ll/~-'-' lj'(jr~. T.J[J jJ, l-',~O r 0 91 t11 t~) l~u~~C~ {lo? ~C:r.j ..nl.!,.tlüÇtil\} p"'Ut o t/Ltt- tOJ1S~J.LJO j,
1 eJ'rO,l1áuo tl"..c.o.a.~ (JU.}" d~ ('011tI18 nnncr1riaQ db tf'1''''f'I''('I~.~ ~--tr(':o t!.L J ,l'":l r:h.~ Cf! ~"'''' .•\IUl"ll nf:o ".. ~J.., U:" ;~).: ~_'J:!:~ __ El1.?J= e 1\ (':'mJ:u- I tar copia,). ü! • .~" fr)t" 1101' f;l'{'(!f q c1s im~A~t(l ,,~1(L '-~ IW"::.j ~~lL'D -l!':J. l'!O '!.iCj'1.("_'Sf q\t~ l.una JtL k<>-=-'_;;. c!.:-, 'I J.Hn e-t:.iS ent- ti) ~UhUldo s ....ru p.f4iL01 .. ~ a fet}... consumo e la:!. oulTas t~t!.:.!UCU;Ói.'$.('.-lljtJH!-:-.',fl1 lr'~::"do n f'f\ll~J ;lPn1c Il1t~~~; n~~·.~~~_:12J t,""r~='H~~1iU CHl Je-? i.cr:.;:o elo er.,'luadr(h1:e~.to (los PJO"":'lr"1'" .f'c-,m: ' ])[<11'_0, rl,-""';!"' rol • ">' L;(.io H:l df~enuên~ill do. Mlnl~·léUl'ad~,es do .I?~pu.taJi.lelloo .N:J~!onal (Do Sr. Ab~1 :Ra:faell]1'::'= rrq ,jl''','Jn a v~r1'1 Ll-'J J1'nJi~f:'intt~s _!.JlD U? S::1J::1.z fl3 p .. ú~/~".li'=.t,L'S .. (rue J ue F~Lrad~s <.te .Ferro. e:fuJ'Vocada.- F":mo. f::t". P.rc.::'j1ente dn Ct~1t1['racjur p:Jf nlJ tr:,,::; 'm, ,\'I~,ell1 ~;.;IUl"Cll"r o p,OJlél"ll dos lUH. 'mente feILo \JoIO De,)c~o n9 51.674. d~s r~l1l1tl\do.s:
I {1(W:'.lÜS íla ca,,!p,::.úha? de 18 de j:.llCJ;O de UG3, e publicado 'o l11Dhv:J d:,;t~ l'C'ill~rlmi:nto pois,.' "'ala d"s S '.~ '1 d j..tlh - cl . n(J Z\1jJ!~'11f'1l!fl C]<, D'ál1o Ojicial de Ncs tf.rmos o 1'lel'lmento, ~:JIlC.ltll "e
"U' oc,leJ' jlJrO"la(w1Jj~, ','bl'c o (Jue 111'='3 U r ~i·~it.SF a t "eD' u,o d e 2:' Qo m~~lHo ,n~s e p.no? Já 101 elA- .7, ~:s. _ selpm l'~rtld~s 'IS s~":'llnf!.'l:p"pl(nue f~: PC D M n ~!er l) pafa lo!- " - e e s 011 e" -p ,0 O. bO~Q~O p .. ojeto de Dec:eto. funda- ilnCormaeocs ao E:ono. Sr. Mmlstrol1(lj' j'O( !!d~de d<{':lH Va C ;;eq,ul'a a I mcnttdo nMI l,eis n' 4,102 de 20-7-S2da Fa.t!f'nds:lir:'l"Ê'[l f';lt2'~ ~"lil~" f' [;;:,165 pn'Enn- -- Caris. 22 e 231; n" 3 ~14" de 20-6-58 1 _ B~pa.do.~ em__que tei 011 dCC1>~to
do 'leIa BR-14. ~, tnlllbt.'l1, alcrtar as 'í'e[1u~l'j?n'nto de Illíormaoõesl (art. 22). c 2.123. de t-12-531 o~ fi~~nls de lmnôsto l' consumo '!'lO.{:o\,or?nnlel; a,~ n-gllgflll:la erlm.lnO~ll! I , J ",;1,_ _ • O" 'li PlenáriO.. em 1 de agl\,ta de 1963. dem_,fazer levnntsmen'o dI! COI1t~.!IqllP mrrln~em, ,U.·J!e p~ovtdenc ar a n' 1'01. ue 1...c3 - Jose RIo, De,utlldo FedE>Tal, bancárias de terceiros ao flSllalizl1Tems\jh<,t.jt.U'r."o da enluTI.j:ll'a ponte S " 'I d ., -- um Banco'., A't'llSO ~penna" quo ame-ça rU'r Ue o,'e, a GO Po eJ' EXCClllll'O, P.eNucl'imento de Informacões '<'"1J~jJ mDmrnto pa'ra o~ltro, ~ensjon'a:Jdo a!:'G rés cio ,M,J,1l:SWT.V !ia ,.i:I!J.US- ,01 "1 o - 2 - se OS flscsl.!! de imPôsto de r"n-m'l's vHirnlJ" a eCo ndlclonarem àquele t"a e COIII"CIO, I1lf()r11lo~u S SUo n· 753, de 1963 da nodem fazer tais levantame'lt~~ l!d"I~~OU) ep'tódl0. - D!plllado José !Ire !manC;OI!lellto a I!J/IWS para . , passar aos seus çolegas do Imoo"toLV(101'íL'Cl tle Almeida > ja/meo de alcooi e la, .nha de SolrClta (t~. Poder Exl!CUIZIJo, de consumo para efeito de taxaçtiO:
, 1/lUll::Jlcca, '1/1 Campos. Estado do 01ra1:1'8 do Mmzstórlo da Vwçdo eR;o ilB ,land,o, Obras Plibl1c("., /nformac/Jl's sóbre 3 - se, ao fJsc.aIl1.arem OI! chC(jl1~'
" UI obras ao. Pi:mte A /O/lGo Pella descontados sflbre outras Jo»'~CIlS a_ (Do ~r. Emmance, Wnl~ma~UJ) no rlo Pa"anaíba nas' divisas <l1l-' pretexto de falso datamenlo. llodem
Hequerimenfo de Informacaes' '1'\05 tê"mos do Regímellta IlltcfI10 ire Goiás e Mlnàs Gerais. tlratr trtelação do.~ meMlOs e 1&1ê.I06n 7'9 d 10~ " '. I au en r.ar pelo Banco'
11' 'Jo J e "U.:J IdUo Ca!>a, sul,leito a p, e.ldéJl-ia seI (Do SI'. Castro Costa) 4 - se tendo tlradá' tal l'jlla~lio áU-digne de bollelLar lníollnaç(jLs au Po- • tentleada' pelo Banco pode el ler
f', : dei' E:,p~utJvo no senwdiJ d~ il.I?f!nar Senhor PresIdente: . usada contra os sacadores em ,,~ft"'s_
Eo'j;;la ao Porlrr E.reeu Iro, a Illtuaçao de fln~ncJIU1'Jento, ClI~dJto,', O d t d '0' b • f'P I d P,lm:"A.t " :""'al.ma!.' do Jl1illJi,Jél 'D da Vlallúo e estado atual à<J qt: tr,] u.;mas im- elm a o que "".e su screve y,m 1&'0 ISca e Vv.> o de c.Ollll1lmo, ee Olnus PlÍlJliaw;. 11lf()rma~óes pork~dns para o E,3t;do do IDo de requerer â Mesa soll~Jt" 1\0 Mlnlslhlo 5- se lU! leis, decretos. portarias. (lUs{ibre o aprDIJ~italll(mfo àe con- Jfueil'o, destinndas ao fAbrico de de Vla~o e Ob;Jl.S Publicas as seguin_1regnlamentos que Impõem e prote~em('11l'J'a~os no Departamcnto dos plcool fi farinha. dc manJlo~a. Inst~. tes Informações. _~rgpO_ banCádrio dl\o l!uarlda 6 seme--Corl'el(J' C Tclégmlos. latla.s lHólll.lUaS ao l\o1tmlclplo F"luml-I aI o MinIstérIo, através do 1JNER; n e prooe lmento fIscal.
'Do c'r Aílolfo or' ehl) nen.se de campos, que terulm sido t~m LC••l'1l'f.u,ento ds.!! CXlndlçlles ure- sala _dllll Bess5es, ~1 dI! Julho 11..\ ..... ., , deuolllJuadas lJ'ÍlIas ou DlClústflí1S cárla.~ da ponte "Afonso pena", no 1,1963. - Abel Rajael. - OBwaldo Zu·
'F1er)I1f' lro Jlrt fonna (lo r:t. 102, IV. Amaral Pelxc \'l. lrio Parnalbn, nas divisas do Es::..ldo "l1clIO,de. Hpglmento Interno. !ejam sollei-, ,deGoiás e Minas GeraÚl? 1------,-------tnd!:,'; da DIrcção do llepal'ta:nento Ao que tudo Indica. tais 'Oslr!as I b) qual I) plano para o pro.o;seguJ-do, COll'clos e Telégrafos (D.C.T. I, nll.UCll. chegaIil'l11 a entrar ~lJl funeJ!>- ,mento das obras dp~.~ l:lOnte?
p0r J1lt~rméàJo do Mlnlstér10 da Via. na.men~o e,o,seu custo .c;le HIlPOl'taçllo, c) Cluals as providêncIas tomadll,~çiio [" Obras públicêS. as seguin\e5 foi elevadlSslluo e está. I>ft deterio- pelo :\,finllltllrlo oora Afastar o p".lgoinf')]'mnrões: rando em ter.ras Flumlne-nst'S. IOferecido ao tráfego de ve1c.uJos pc~a-
1 \ Quantos e Quais fOl'am os Con. O Poder Ex~cl/l,lvo deverá ~nform~l'ldos na mencionada po~tez , tü11'"fLl', relllizados nos últlmo,~ 5 (dll. : qual ° montante do fJnan~lame.nto Jusll/icaçao •'c •• I t d • 'ooncerlldo e qual o deb to do Falado
Ct' • nos, pala p.ov mell o e cargo. i d d t -til t"] d A l'~r~'ljZP~-lio de quase tMas as.' IlllJ':UPó, 80 D.C.T.? I~ftase1~~~~1'1~. E':te~ °co:~ r~i q~: obras Ih :r"lfio, no atual govêmo. ?",m (Do Sr. Roberto 1:laturnlno)
- ~ \ ('ODO ,êm sendo Rpl'(lveiLados Iadministração do E~taúe iol a lIle:i- ,c~usand~ ('::('!'.U1es pr~l'l)1tJlIi .Iof, Eràrlo, rA,s ComJ.~r5es c'Ie C:onstltulrB.oJ' I!(Iel ~~"dlcJ~tos 'I1PrQval'o' n~s concur- ma tmportada, qual o custo e razões t:evldo /la r.~ml'llto dli:S f:taps.s jli JlIlltlÇ<l. de Minas lO Energia e de FI.eD~, [!rn1r\1.!:fillJdo o lJÜllf:ro de no- 'de seu não tUll~lonHlllellto. con~tl't11do~. Tl1l. onerosa elreunstAn· nanças),111" dn-, r o eYlt"rJo llt:'1ro"c? ediIlClos etc. Nno raro tal procedI- O C~n N I 1 d ._.~ _ Jw;1ijierJ['{jo m~nio passa R oferecer perlll:o lia ~ r:resso ~e Ona ecre...."I GJual (I s1tl!1r'lO ~("l" c.nndldlll<lS tl'M~go, como !lconte~e atualmente CAPIl'UtO td ry' 1 f . 1 1959 UII!<l das legiões dc r.1illor proaJ-
r, -m'J' os fi .0 (C e:'ermfo, te t "'d:lcla • o .."rlcala no PaIs ti, t~1U dú- com II~ obras InacAbntbs da pnr.tp 110 lmpôsto t'inlco sObre minerais'lI _ IU'i,'U :JfU'EL ~ {uh.' lL{,a, ao v1cht, a"d~ Ca:rtip~, no n~~t!l: o do Rto A;(::isO Pelul, no rlo·Paranafba. o que ""J) '"T, ? de J" !lelro mot1l'ou o preser.te reqUCl'lml>llDi d~ d",Artrjt
b• jl'/i A pro~!}so, o comércio, Il
,. 1 I j lJ d ,- . in"lTml1r5~q, s u ~ o. o COI_tIJIlO, a 1mJ)orteclltl:1<', e:. '1 ~) 1~'; ,~"!I'~;!l':[ ~ .;.~ 11 10 e 1'7i!0 se 'V'ul";t. de fDrmo a:c;uma a Para cemolet,'r o p~ela~~cllT1entc do e a e:f)lortac50 de b~ns prlmârlo, m!-
L.. u~l tat~O de u~m;.;, sUa JI..lj.JaL1ts,- llSSunto. traÍtserevo, nq intellTa, a nO. inernis de qual!]ull1' nn!Ufe-lB. &ll~etue.Jj' r"Jl"l','U ,,'L rj(, Hll':l de Cl't"'p~'" ,o, lIJztllla- t~eia qUE' o 'llrnnl "(',,;"'0;(\ de rt'lm.jdosba,QueJes dI' flUE' Sft::t derll'sl'o. r.-
, ' . ç: u - g~!llúf:~ a::'.'Jl' u" • el:. - e o bJBrn.", dll'l~!d" lleln 1~llllstll Severl- ~~ IlslJvels llnuldlls e ~ lubrlflMn-c,,, nr'lJ !lJl1ClÚ_JH.llbJtO no "'C'a1"~ !,.If"'1l il6 11 ~a"mlt~so es. :'!!3!' esttio suleltos. exclu"lvam!m!e, !lO
rF,;,r~'_I"'e 1,r'"(C'n-_~, CO",' • ,""~Rtt~l.>··~-'t"· --ft. wlD6stoúnlcoprpvlst.flnoprt.15In_bc' :, (""1,"'· 0' ,le Frrvil10res I O IUYc~tlmento com a lm;o: ta~.tJJ, . o ê ...9. pon e em Bpr co. elso m. da Constituioão l"e;pral' co-l'o!, r DO, .l., I" ::l O" l-eot' tos de dti-Ea In:lú_tri:t, qee Dt'n::a rhe::ou ao I "O es~o~mfnt;) da n!'ct11l-ão ~e brndo m1n União na formn destA L~I,Pc,' " ]' n e." nó" 'r" rIo FocL,. T' 1Ic1',o';', p '~I:Sn "el t a- d:l no co- Golá~ enrnnt..·.·. vl"lv~lM!Mfe llfPjU- § _1~ ContJnua Isenta de !JUn.iS(f'ler}:;'.ct11Ii o, ['rlt] n~;n'l't( de. p.~:;J pe- nheo\lUento da :.:i...la!lt, ",,,ai llpura- dlcado. em virtude do meu estnlln lO", tt'lbutos, inclusive o lmllôsto único lns.)oc,. l'l'nc!Jr"n", ql'D f,nrr';!tllrn,,, nn I~"'o dc responsÍlbl1ldades. ,que se encontra a r.onte Afonso pe.na. tltuidQ neste artigo. a falscllr.ão de ou-lp1F'];],cr':l i1~ [,t'Drlm1Jtl~[1e estnb~le- ;_ o que vem OCM!onnlldo pnrallznr,i'\o do ,ro de aluvllío. como preceltuam o De.dJ1~ na CutLil;Lulr[ío, e de'nunüm- Sala -'rs ~r~':oes, em 31 de Julho trAnsito, para Te'lla·05 que se fUl'm eret.o n9 ~4.491. de 28 de Junho c1~TOm r-IJ me)lo e1'(1-r~"c!lr~o púb1!co.de 1D6&. -. Dsplltndo Em1ll(lIloel nece~··árll'q. Além c'll!s" vem COl1~t1· 1934 e o Decret()-lei nO 350, de 2'3 de
110 qual foram ap0l'vados. walsllI"r,.lo tulndo sério perIgo para OI! motol;l.~· março de 1938.
Sábado :; DIARIO DO CONGRESSO t:lAcrONt'.L (Seção lj Agosto de 1963 5089
I 29 Nã~ se consideram englob311(lS' Nacional da Proc!ução Mineral e Il"e-, § 4- A' constitUiçiío da Sociedade ~ 39 Os prlmaÜ'cs r:iiretore~ e con-no lmpôsto Línico instituido por c~t:l :ailas el11 cotas trimeõtrais. ,sel'á. aprol'uC!:t por decreto Co Poder seJheJros scrão nomeados ~Jo pj'csiiei Cs lml:cstos de renda e do sêlo ~õ_1 Art. 8. O Peder ExecuUvo ~~pc- I Executivo ,e sUa ata será. arquivada, dente da Repúblic(l" peJos prazos. rés
, l"~ (,'3 , 1 ~_l:;,les F' ~v .jn·~j~s ll~.. e dirú, dEntro de 30 dias a partir da I pOl' cópla aut~ntica, nó Registro de pectivamente. de um, dois e três anoS'.nrt.lgo, que continuarão 'a, :er ccbr:ldgs jJtomuJ;,:cção desla Lei, o regulunel!tu Ccmércio'i de forma que, anualmente, termina CJ
, 'na fOfma, dos dllip~sitivos' legal;, Vl- !,~ra a exec1çuo do contrOle d'1 arre~ Art. la, NOS Est::tutcs da Minero- manc.,alo de ,um d~les,gl'nks c:ldr:çfiO, lJo recolhimento êo' imp6sto lmis ~e:i:o observadas, em ·tudc q'l~ § 4. Excetuada a prImeira deSigna-
Art, 29 O impôstoúnlco 3Õb, e b2:lS" :·l~.~ll t5bl'e mincl'nls e da. sua d!strl· lhe forem npIicfn'$. llS normas da ção rcferlda no parágrafo anterior, Eloprlmàrios mInerais proauzldQ.lj' tln bul1lf:o no:::; EsI.ados, D'lstrlto F~dprar e Lei da~ Scciedade.s t\ronl1lU!S.' . escolha de um dos Dlretorer e de ümTcrrltórlo Nacional será cobrauo r:.,a municlplJs. Parn:m,fo único, A relormr. dos !1cs Conselheiras. ser4 sempre feita debÕ!la. da mina, em _percelltal;'em.,JL 8 '0 Estatutos, nos casos em 'que fãr COIl- uma lista. de tv1!s nomes indicados pc-(Olt? por cento I s?br.e o va'o~ ~U pto- ' C\P1XULO Il : 'arl11<10 qualquer do;: dispositivos dn ia entldE:de repre3ent-:ltlva dos, trab:l-dlJ~'l1:> .cfer.lvo da Jazida ou nuna . '1 N cj' na! de l.iinerCla(JO Ilre~'"'1fe 1~1. depen(j1'rá ce dutorlza- lhlldore!l dl! Ml1Ier(lb~lÍ1.-
P,.11'lÍ~rnfo úníco. _ O Depart~~'ento 110 Fun. o a o, . cão de Congresso, ~aclonal, flcanrio. § 5•. 0 Pl'<!:;lde!Jtll e os Dlrel"res ;la,Nac1.onal da Produ'lao Mlne~al, d~, ~iíl_ ArL.. lW EJ' in:;t1tuido o Fundo .Na, nus >lem~s C:l~OS, !i.ubordin-alla fi. apro- Mlnerobrá~ ni'lo poêel'ão e%ercer fun.11lS:~;'lO ~q:'.. Min~. ? E~.~rgl~, e:,a Je- aional de Minm'açúo, de;;tinado a ~;.~- vaçfro c'o Pre.idente da Repúbllcll, çíies de dire~ão, adm,mstrnçiio ou oOn-!n ç ,,!, n '", J,'rll,c "te. 'L r1~. PIr, ver e financiar 03 trabalhos de pro:;- tl1~d;ante decreto sulta.em empr2sns de econOmia pI'I-I)!(l a pauJa dos valore~ das unFinde" r- o mine1'RI em todo o Te.r,tÓIlO . vada. perten~cntns ou vInculadas à In-d... produçao ,efetJVa para "d/la nl!l,C- f~~c'l;n:ll, ass:m, como o desenvrlvl- C.i)'ITULO IV. dústri::t de lll!neraç:io. ,rl L
1\ ~u .~Jln~. valor davide pe10 mine- mento d03 e.tudos e p~~qUIS3S de Do capital do Mmzrob.lts Art. 2U. A i11illerobrlts terA umI . ~ , t qualouer nature~(l, relacJongdos cOm ~ ~. 1 Coreo;olho Fl'cml, ccn ,tltuido do trêS
rn~or ccrre,o,?ondente .ao imJ.l()s o :.0- as atividades de produção de lleD" Art. 17. A fi 1l1mcrobTL3 tera, Ih· mW1bros, com m'lndato de um ano.fem10 no al'tlgo ante~lOr, sera depu,l. rimilrío:; minerais. cíalmmte, o c.,plt,al malal (!e ,' .. , .. , ,§ 19 A anJ!!o ele~erâ um .\'ll'eson-lado em conta c:;pect!11 no 81noo .do P Art.o O Fundo Nacional e,. Mi, er$ ~.OCO,OOO.OUO,Oo (trêS bllhoes de tanta no .eon·o'ho 'FiscaJ os ilemais)-Bra~ll. no prazo tIl'lX!!n( de 60 dllU> ~ 1 • á d tituido' CrU7,e!ros) divldido3 em Lre,' mllhoes ._- t·., ,~,a partir da entrega ao primeiro .com- nc~açaQ ser c, ns. • c.e 'ações' ordinárias nonunatlvcs de acICrili;=:; o~ 1'0, e a en ...dade r~pr;e.-propor, mediante guia próprIa ex- a)' Da p:lreela pertencente à UnJao Cr$ l.OOO,CO (J1Um mIl cruzC1rÓSI cad'1'lsent[\~iva é~l trnball~jdores da 60cle-traldr. pela. reparti~ão arrccr.d3dnra de Impô.t{) único sObre bens prlmá- uma' dad~ :ndi':;Jr, o tera.tro.ferIoral mais llró:vJma, rioS miIler!Jls 'nstltuído' nll,Sta lei l § i. para au,!ucnte do capitatjlo- ,§'2 Nag se aplJcsr!Jo ao qonselho
Parágrafo único, O prOll?O'O adm!· b) De uma parcela de 511:, (cmao \ de;ão ser emitidas açõü ord'n:l,l'!ns e !FJS1:'Jl da ",oc;:gc~ as dlsposlçõeF don1strativo, li; fl~callzaçao e as penali- por canto) do total das rendas patrt- pceIerertclals n~minatjvos 'c- ao, per. ,~ecreItoi1el()n w.D.B .de 31 ~~ de~em-d'"de~ relativas aS! JmpijSto sôbre ~1Í. moni'3is da União.. tador, não p~evalecendo a restrição dO I 1'0 ~~' ,neralS de producoo naclcna!, obedece- cJ De dotações' comlgnadRS no parágrafo úniClJ do Ar!. 90 do Deel"" ~ 3 dEno_unnto ':tlf?d12elhO rscaldo J regime da legislação do Im- orçamento' Geral da Bnião. Ito-lei nQ 2 027 de 26 de setl"mbr" nao pu el' ser con, u o na orJna.pésLO d~ consumo, em tudo o que náo dJ -De rendimentos de depó.llr.Js P. 'de 1940~ " . . . pre~lsta .no § 1\ tOdo.~ Os seus mem-~0ntrarjar o dlSP05~ ne!t~ Le!. c aplteações do' llr~prio F~ndo, § 2Q O capital da nlmcrobrá3 será Ibr~ rrtJ.c n~;nc_~ost'Pelad~nl~g'dã
Art, 4" O impo.to un'GO ~ôllre I Art. 11. A Un;ae consumara, no elevlldo anualmente em valor nâr in- r, '. ~r va 1~0 o.~] a osbens primários - minerals de engem, seu, OrçllmentlJ Geral" él,lrante cinco ferlor ~ importà:ncla tot-al, re~eblda nE: brasl}eiros 'o ;x~rc.lcJÓ de c~rgo.s eestrangeIra será; cobrado com Um exereJclos fInanceiros, consecutivos, a forma do Art 70 aiinea a cOl'respun- funçocs da Dl, e,orl'l Exeollbvá. ~o.unri,tcimo ." 15% (quin~e por centol plIrtJr do frn~díato à promulgaç;lt, dente à parcela !a lJnlftlJ'do lmpôsto Iconselho. Ad~11nls~rativo e do Con-.ôbre o' valor correspcnc!ente ao, me~· dest.3, lei. dotações ao Fundo Naclonul único' sóbre minernis. emitindo ações se}.h't ~12cal Aa~ft;mer~b.rás. 'li dimo mlne~al de crJgem nacional. doi Mina"açúo' núo inferiores a' ...• ,. que 1lerão de prollriede:de dro União. r,. l~ro :as opera;. ,-
Art. 59 O pagamento do ImPôsto 6:$ 2.000.000,000,Op' (dois bilhões de' § 30 A; União, destinará à: tomada retam"~nte cu IItr~ves:.de ~ubsldlár)aii eúnico sllbre prcdqto; lmportados, r~- '\-cruzeirosl , c.e ações e obrigaçõo;. 'da' Ml1Lerobrl-H 1empr~as ~ q~e ..e a<.oclar, ~ferido no artigo 'Ince"lOr, será depos1- Art, , 12, O Fun<i'.' Nacional de Mi- também os dividendos que lhe coube- ParágrafO~ l.nlcq. "A Soele~hde ))0-tad~, pelo lmptl1'kdór. e~ conta e-- nll-rllçíio será apllcac:jo na tOmaad tJe rem n.a Sociedade. derá organtz'1r. SUb.ldláriQ~ ':Iooial1teperua! no B,anco do, j3rasil, med'ante uaõ~~~rJlle ('(1l'wtit\tJrl1n o ,capll,al SOCial 10 4 As ações preferencip.is terãC' rpro~açao d~ .eu Cvll,elhc ~rJmmls·-!luia: própria. extraid-t pela. Alfândega da Emm'êSa Mineradora Bl"!311ell'll prioridade ne reembOlso do capilal e ...~tho 1J0mo,(J)!utla nela Yi]nU'trJ tias~ll Me-'ll de Renda do pôrto de. -.de- S:""'., cúja criação é objeto desta leI. na distribuição' do dlvidencjo mínimo rmas . e 4;rtC'Vf,Ja, ,~a.. ql1aJ~. deverásembol'que, com bn.:e, nas quantidade.; de 6% (sch paI' centO) ao ano. . er .sempre -a m'l!(.!Ia de açoes romefetlvomer.te descarregadas, s~ndo 1,8. ot,Pl'I'ur.o IU Art. lB. A União, por intermédIO dlreltr a "'1to " •• '(Um terçq 'lo Pcu valor I'cco1h!Clo Da C0118lilulciJo da Minerobrás do Tesouro e das autarquias indus- :"1'1. 2~. ,Nas sl~b.sl~iarlas 911e 1&
antes de 'lesembarque, gitandegárjo e , ' " .~ HJals e previdenciárIas, subscel'verà p Mmerobras v.er a orbom:utr. sera!l0b;---tL re'>tnnte ató ao d!as a contar da- -Art. 103, FIca a, uma~ auton~ad;l totalldMe-' do capit:l1 inicial da Mine- sc~vados, 1)0 q~e fOI'em apllcáveJs, osqlJeln lr'Tmalidade, a coo"ilt,ulr, ,na ~~r~a d(!"ta Le}, um~ ro?râ- e rias emis!ões posteriores de prmeíplos gemI., desta Lei salv~ qunn-
" -, _- , rocie~ade per açoes. COlll- sede na Clt', , ' , di 1t t fi' t to à estrutura da allmlnlst.raçao ',uePnrag!llfo unlco, .ol;lrore.sso' ad- pJta} Federal, :jua se deu'oromará Em- açces com rao a. yo O,. e su elen: poderA adaptar-se às pecullarldar'cs e
mJnisrr<ltívo• .a t1~c;iliz~çao e IlS pc· presa. Mineradol'a' Brasilejra 8A. f p~ra .!he gaJ:antlI' o mlntJmodde 51í: 11 ímporlânci0. dos -orv!ças de -~Rda.llalldade,: referentes ao impôsto único USllrá. a C1brevJatura 1l1L11.crobras ;.'lira (Cl!lqílenta e um ,por cen o) c cap uma., 'sóbrf! mjn~rH1'; de procedênoia e;trllH- sua razão social. . tal votante. ' - . _ ' § 19 As sub3írllárlfi.; obedererllo àsgeirn obedecerão ao regíme da legl~. Art, 14. A Mltlerobrás terá por ' § 1- tara P. }ntegra1IZaçao..co, -cH: nermas admhi:stratlvns, finnneeh'as,lnçIio adUanell'H _cm Indo o que_ 11l!" obiéto, a.' rcal1r.nção de e,tudos' geelo- pHal in,clal su~.crito lle~ lJnl!lo, flC:, técnicas e .conl§Qcls tante quanto pusr.onl.J'!lrIGr ao c·lsposto na pre,en,e gicos em geral, Q' pesquisa, a prospec- ·0 PCt:le~ Exe~UtivJ a~torlzadlo.~ \ncgr sivel unlfDrmes, est~l:1e!ecldas pelaLeI. _ ção -e a lavrlÍ, de bens prImários mi- Iporar a ~OC'J.~d') e. ens ~ n. a aç, es Millerobrás. _
Are. 6' Da rec~ita proveniente do nerals excetuados aqueles de que são de, sua prOpl'ledade. b~m como. 0_ su,dí, ,,§ 29 03 represenl-antes da'.Mine,oImp5sto único a que se refere a pre- derivo'dts os comb\Jlll;ivels,Hquldos e os' eXl"tente. na data, >i~ constltUlçao, ,?a brás na Admmlstracão d(ls Fooledades
.
'Sel!tP. lel'~.40% (ql:arent~ por cenro) lubrlfícanles, bem como ,o beneflc:a· 'I c~nta do Fundo ~acJOnal de Minel.l- subsjdJáriaR serão escolhidos pelo .sellpertencel'llq 11 Umo!>, 20.;n <vinte (10'" mento e a industrlallzaçãó dos mlné- çao. - IConselho' Administrativo por mal0~lacentol sorao, ratcado~ entre os ESta- rio. decorrentes de,ssas atividades. - , §, 2. Se o valor dêsses _bens nlio de votes. 'doS e o Ohtntc Fedelal, e 40% (q~la. .Art, 15. O Pl'esidente da. Repúbll- bostar para Q integr,;:iln'Qão do t'apl- - CAPITuLO vrrenlll por Cill1tol. en~e os MuniciplOs, a cesignt.lrá por decreto o represell- I tal iniciaL a União completá-la-á fim
§ 1· Na dlS~rl):!ui~ao, lias eO,tas eb- trnte da União' nos' atos constituldos dlnheirc. _" . Das obrigações da lI1inerobrás e 'doS'taduais e mun,clpaJS,.•erá ob,ervn~o da. SOílledade. oabendo a. cada autlW-1 § 3. Fica O' ,Terouro Nacional, no favores que lhe são conferidos~ critério de prQPorclonall?ade rela- quia' subscrltora, per ato próprio, a caso previsto no parágrafo anterior,tl.vam~nte à área. populaça?, produ- indicação 'do respectivo delega!lo: , autorizlldo a fazer QCiantameut,05 sô- Art. 24. A MlIIel'Obrás e mas sub-,ao e crnslll1l~ do cada. ~mldnde, se- I 19 Os atos constitutivos serão br., a receita do Fundo N'aelonlll de ~idiárlas gozarão de' isenção de tl'ibu_gllndo o.s segullltes cóefIC1Potes;' precedidOS: IMlner.ação ,ou ,a !!fer,ua',' operações, de tos Incidentes sôbre a importa"ão de
'éd t t I equipamentos, sobressalentes e Il.cessó-~l Area da unldae~ , ... '. 0,10 ,I _ De éstudo e aprovação. pelo ai, 1 c-, por, ali ec paClo de _rllcelta, rios, ap<lrelhrs. Instrument.os. ferra.-0) população da u~lIdade, 0,15 Govêrno, do -projeto de crganlzaçfio a <J ~, quanf}{\ de Cr$ .?' bilhoes <um mentas o materlais destinados i'i cons-c), cansump da Ulll.dade.. 0.05 dos serviços básicos da sociedade. e meio billioes d~ cruzelr.os). trução, Implantaç;;C, ampll11ção. me-d) Ftoduçao da unidade .. 0,70 . • CAPITULO V 1" t f j '-
n ," II _ !:lo' atrºlllmanto, COI1;1' todas as , _ . ...O!'amen os. unc onamenw. conser-§ ~9 As c~tas. que . s~lIa.t:I atrlbuí- especificações, .dos bens e' dueitos. que Da orgamzaçao .1.a II1merobras rução e manutenção de suos Instala-
_das !lOS TemtórJ9S da Umao, se E:s. a União destinar à integralização do ,,' çíies, ressalvado, JS C(lSOS di! existén-tados fôssem, serao ratalldllsentre os se ca ltal Art., 19. ,A Mmerobras será dirl- ela de simllar de fabricar,ão nl1c!onnl.munioipi0S' em cada. um 1êles conti· ih ~ Da, elllboração dos.·seus EJsta- gidll por um _Conselho AdmUllstr«tt- Parágrafo únlcr , Todo, os matecC", sngundo os. mesmOS crit.érios do tutos e sua prévia publicação' para 'v~, eo~ funçoes. deliberativas, e uma rlais e mercadorias referIdos neste il.r-parágrafo anterIOr, . . conhecimento geral Olretona" Il:xecutlva, . tigo serão c!esembaraçad{)S' mediante
Art. 79 De cad'l reCeblrl.ento ele- " _. _ _~ _, § 19 O Gonselllo Admirtistrativo '''Visto'' dos lnS'PetOl'es de alfândega:.tuado 'ua forma.l dos artJ;r,os 3- e 59 § 20 Os ato!: constitutivos ~omPl'e-/'Sel'á' constléuldo' çle; _ _ ' Art, 25. Fica assegurado li Mine-desta lei, o ,Banco do' Brasil cretli· enderÃo a 'aprovação" pelo Ministro, _a) _Um preslde.nte" nomeac.o pelo robrds e à~ suas subsidiárias o direitotarA;. _ I'mis Minas e Energia, da avaliação'ias, PresJdente, da República e demissível de promovêr desapropriações nos têr-
a) A percentagem pertencente i\. e dJréitru «rrolados para: censtltuirem' "ad' nutum". '. - - . mos da le((I~la~ãr em vigor. ..Ullião à cpnta do' Fundo' Nacional de capItal da União na Socledllde, bem b) _Três, Dlretore.~ eIBltos'- pela. A3- ' Art. 211. - Flr.1I assermrado à MtlleMlneraçãó, cUJos saques s6, podedio COmo dos EStat.utoi; (!a ~esma; - _ Isembléia _GeralL com mandatq de 3 robrds e às suas subsidiárias o direItoser efotuRdc.s pela B:mprêsa, Minera_j' § 39 A Sociedade será constitUÍda 'ano.~, _ .' _ - tie encampar '15 pU'orlz(lçóes de lavradora. Bra.,lleira. S.A.. referlda no' a,v- em ato público, de cuja ata deveráQ" _cl' .Três Conselheiros" eleJ~~ tIela - concedl(lp~ sôbv~ jnzldas cuius expio.tigo 13·,- . ,- constar os B:statutos aprçvades. bem Assembléia. Um'l!' com mandato de 3 racão. não tpnha .'ido tnlciac'a, por
bl As percenÚlgens pertencent~s como o histórico e o resumo dos. atos ~a'l1bl1, .. QualCluer motiva, at~ ? anos apo\/<, &aos ,,",tados e aos munlclpios, em con· oonstitutlvos, especialmente da ave,lItl- § ,2' A Diretoria Executiva compor- pl'_h"~"h~~ "I, ""n~pt" ~I' 'lutori'Roâc-tas ~loba~J ".serem r.ateadl'lS, cje..acOr-ljcão .déj;[ bens_p ~ireilos d~ União con· se-â do preSidenw e dos três Dire- i, Art _?'7, o' "";"" "';'=PC1Itlvo onrl/>rÁdo com mstruçôes do Dep<lrtamellto - vertldcs em capItal. ' rorM da.r Il'arantla II fmllnClaml'lntos ..xt...r.
.......50_9_0__S_á...b_a..,d_o~~........ ," """,D...1Á""R...I""O_D..,O,...,..C~O_N:...,a_R...E;.,.,S:...,S_O."....,N=A""C;.;I";,O;.;N.;"A;,;;L;,.,,,.;,(.;;.S.;..E'ç;,;~,;..;o;.,. ..;;~~_~_,~ .",..:..A:$;g:;ô;.st;;.::o~cI::::,e=1:,:9:...:6:...:3;,.....,..
o SR. RENJAl\IIN FARAU:
{Para lima COllllmicw'iio - Sem ri!.visán do orador' ._ "ir. PresIdente,l'eee"l I1ma c.ópio- dp tttrn<p"'rm oueos nre<; ·eJ"'p, !los Clube. !I(~' SBr"enIO" (lo "",/irei/n, !la M~'''''hc I' rlllAeronã.utlca enviaram ao Pr!'.<idcM<,
IV - O SR. PRESIDENTE:Está flndn a leitura !lo extledlcute.Tem a palavra o Sr. BenjamIn
'Parah para unIa cdmunirnrá1.
Ha, enflm, unanimidade rju:mio lurgéncla que se requer, no 13m'l] {,ehoje. parn um trabalhO sL~temático d.geologia e de pro.~pecção mÍllf'l'a!o'~lca
em todo o Tl'rrltórlo Naclnn:iJ, e'peclalmrnte no Brasil Central, com .,auxllio de levantamentl:s P(ll :folo·'nterpretação, combinad.os clIIn üS eficientes proces,sos lIeJ'O-geo!L,icÜ'> J ((1
Ilzados por trcnicos braElIeJrcs (IUe têmde ser formados tão J'àpldament~
quonto pos.,lvel.
A elasticidade e a autonomIa adntlnlstratlvll requerlc'a,; paru umll agimela gOvernamenli11 destmada 11 real!zação dessa.q tarefas Impedem sejae.~sa agência um Dep.utumento IdoMlnisl,ério de Minas e h"nergln. Parece. pois, que chegou o -.lomento.! delmplanfal'-se 11 JI.!/lIerobras, E parece,também. que, ultrllJ1'-l.Ssndo é>..se momento, sem a crln,ão de uma flll cmpré,a, e.;tarA o desenvclvJmento econômico brRsllelro lrreparàvelmenle esêrlamente prejudJcado,
A criação do impôsto único sóbreminerais e do Fundo Nacfonal de MInera~ão decorre do c!lspo.>ltlvo conslltuclollal (Ar!. 15, incl.tlo nr I que (1'1glnou os lmpO.>tos únlcc5s S6bre Mm~u5th'els HqUldo.~ e lubrtlir,1nteõ e ; ôbre energia, l'Íétl'ira.
E' cobrada. fltllalmenle, uma tnxllde 8'", ::ôbre o valor da produção decada mina. e.>ta:"ciecld9 pelo Código:le Minas. taxa esta que deve rrnder.no prcsenli! exel'cíclQ d.: 1963 C~~'M
de um bllhão de cruzelr( 8, Ocorre queo produto êa al'recadação desM I'x~náo tem de;;tfnação espcclfica c perde-se como \lma parcela inflma du t.otal da receHa elo ;re::CJuro Nnelona1.
Na elaborllçáo do preSente prole1.!',féll-se sentir a pJ'e<lcupaçáo de nãoelevar a carga tributária sóbre a aUvldade mineradora. qUe preclsl1 ser el:coraJada. Mantem-se. assim a ta"a·ção do nivel vIgente de oito' por cento sôbre o valor. da produção. orleD~toando, npenas, obrlgatôrlamente, .. ,soma dos recursos obtidos por êss.melo para I> Fundo Nacional de MI.neraço.
Conslderandt'. todnvLa. Qlle n tmpor·tàncla requerldlL para dar inIcIo ..uma llolltlca de pesquIsa slstemáUc2.e de exploração dos recursos mlneralll/lo Pals, segundo estima tlva dos ór11líos técnicOR do Govêrno, constan/!5do Plano trIenal, cifra-se entre quatrl>e cinco bilhões de cru7.elros anuaIs,cuida o projete ce comnleml'ntnr o_~recurSl18 do Imp3.sto únIco com dt'Moorcelos mal.', 11 !Wlber: uma pereen!a~em de 5% do total das rendns palrl.monillll; da UnIão. estimada em umbllhllo ele cruzeIros. e dl'facõe.o do OI'.~amento Geral da União não Inferlo.res a. dois bilhões de cruzeiros no.~ctnco primeiros anos,
Com p,'<,'I complementacáo. dar-~e-la ao F.</ad!) O mlnl/llo de ccnclcôes!lara enfrentar o problema. dn pe.qqulsa e dn mlnerac:ão, Que ~e apresenta com a' maior relevância l! de-'nsndnndo f~dll ti m'l!én,lo passlve1oara o seu equaclonamento e n SualOluçáo.
Essas são a. rooi'ie.' principal, sôh-pas quais se, fundamenla o 'Pl'pst'ntll1l1'cJeto que ofrrer" 11 ron,<ldprae~o do.'1obres eolegas. - Roberto Snfurnlllo •
mento e.,ta tal Incumbido da execuçilOdeJl.~a farefa e sóbre a J'lgldez excessiva e a Imobllidade relativa ~6 Adminl~traçÍlo Pública em Geral. con!,!•deraçõ('.~ .sôbre a neces<ldade de cont.rntar técnicos e!lcientes e sôbre 6baixa remuncl'ação dos servidores pilblícOR em gerel, bem oOmo cOlIsldemçõe$ sôbre (' ê:l1to de outros empreen·rllmentoo governumentlll~ incumbido.de tarl'fas semelhantes conduzlram àiM!a de que a a~êncla estatal encllrre~ada da reallzacão c'ê:;~e enca!''todeve ,-er lima sociedade de rronomlnml~ta. EIs a rMão de pl'Oj."csla decrhl~fio dll MllIe~Qbr"r.
Comprrrnde-se que maIor "nfa~~
.'eja. colocado n~ necessidsrJe de proce'-arrem-qe e~l u'~{s geolóJl;'ec< e 111'0fi~lco.'. pe~quJsas e prosp~erõe~. elbaue. excetuando-se a Petrobr'\2 e oDepartamento National da Prndwi\oMineral. nenhum<l outra allêncll1 ~o
vel'l1amental ou emprésa prlvnda na~IOnl1 tem concorrido, com o mil,lmoesfôrç':. 11'1 $entldo de ampliar os pnrcos c(,l'l1erlmrntos que llo.«,uimo'nc~rea d, 1 O' EO potencial de recur;;osmll1eral~ Todavía não devc es~ot\lr:op 11~_SC:l" oe'::Qul~al~ o ("~mpp dE" 1.ÇflO~~a Mil/e: í·/nã.. 'El' IndlspenoáYcl. don1C','I11' l>líldo. our execute, tambóm rI~vl'n dos mfnérío~ pesQur.~lldo~. S1\ovã rI·. 11< razões que Indicam cla rRI1len/e, 1'<58 necessidade, Primelramrllll'. cabe ob.'ervar que uma soclp·dac'e de economia mlst~ deve 0111'1'',mIar. nrce<"A~jamente, rentabllid~definllnreirn pooltlva: deve ter. jWr con<e~ufnte.umo fonte normal e llub'tanclal de recelta, lIue só pOde origl"'nr-~e da exoloraT;áo IndIL~tri(l1 elasla7.tdl\< pesqúisildas, Sômente e~acnn."dl'raí'!ío bastaria IA para exIgir~n M/lIl'robrlls uma ação não menosdlnl\mlM. porque não meno. Importante. no rqmpo dI! mJnerll~lio pró'lr!amente dit'l,
AJpm deESl\. todavia, outrllS c!evenl'rI' feitas. como a observaçlio de que0lI Invesl!mrntfs exlllídos pela Ind,'••1.1'111 de mlneraeáo slío multll.~ vbes tiloVOhllIIOSllq oue, sendo li. remunel'ac:ãoqleo limitAda nllo InterelL'Ut e><sa Inr]ústrln. ilinlelatlva privada, pelo meno>< nn que foca à pequenn e ã médIapmnr~_'n, AdemaIs. 11 relevl1.ncla assumido nor e.-se atlvJdade verdllCl~
ramenle Mslca faz com que o contro;11' d!' ln7J~llII ImpCrtanl!.'l' seja 1'1'1'0nhrcldo como ês~enclal ao exerclclodo poder e da soberanIa.
Não fe trat-n .de e.~tabelecer 11m mo'1oOOI'n r<l"t~l no setor de mlne""e6",'1la~ tiío.<l,trIr'lte uma Intervenelln -dlretll <lo 'R<fn<ln exie;lda ~Io COmpro.vado ileslnf.r~'sp da Inlcl8tlva llarticIlI'lrP"m setor econômico tão funeamel,tal,
A pl'co~wla<"Íío antI' i'ssp de!!!nIRrê.<<I' man1fl'ttOll-a o Govêrno, tante no"Inno '1'rlrl'lJl, OUê 'Prevê apllcacõenum- totl>1 de Or~ 10 bllhóes aproxlmadamentl'. l'ara a lle~qulsll de recUT.~c~ m!nernis p outro tanto plll'a a fnten<trlcneRo !In. trabalho< dI' earto·r:rllfln em ~p,.nl. como nn Mensap:empnvla!la ao Conr:re'so Nnclonal pelomxcel."tí'sll>l" l'lpnhor Prp.<lclente da'Re1)ílbllcn na nber!urn dn presentele'dslotura. 'me nsslnnla li. necpos1dndeImpl'rllJ<lI dn reall7.l1cáo Imediata de.,ro-necp(irs nUe revelem o v!3lrr 1'1''''nôml{'(l d... ocorrência.' que podem te~" major lmnortAncia, C0ll10 o car"II"<\" RIo FrrE,po e e-a recJlIo TocalltIrU'~rllr!llalll o robre da Bahia p ele Oea-rá e I) eotllnhn do Território de Rondônla. Tambl'm um Inve.flmento Il'eral doo rel'tlrsos minerais do 'BrasilcCntral /'I'lora-s. em pauta, r':Ol1erendo nrr.i'nda. 90 lado da 'Pesquisa deoutro, mlnp·"t< nAr metÁUco.~. comons dI' envof-p, dI' (lUP tan!(o carece (I
'PalA, e "" rlp notol«l" p f,;'flll'l) dosctnlli~ pn ~""'ontl"flm indír.i()~ nrnmfll:oorr, ··~o ~"""q sedlmentares.('o Nortee de Nordr$tc,
o conhecimento do subsolo naclcnalé, poIs, uma tMefa que sc impõe. coma. maior llI·géncía. ao.. brasileiros dehoje Uma larcfa diflculfada pe:"\Inexistência de umn carta gcológlcado Brasil elll!Jo.."dn com precisão sv·tlsfatórÍ/l e em e.<cala adequaí!a - énol6ria e fnlla dc interêsse financeIropela elabora~ãc de cartas gNlógicasou por estudo.< de geologia em .leral.Uma. tarefa dlficultacla vela adversIdade das condições econômlca5 da pesqulsa 'e da mincração em geral - Ogrande rifcO Que envolve os trabalhoS,os ,grandes Investimentos que muitasvéze.~ ti'w exigíd!1S para a Implantaçãode um sistema tle transporte ~ficien
te. a ccmpleffi escassez de crédJto halleMio pRm !'RSII" ath'ldades à remune.ração quase sempre jrnla dos Investi.mentos.
TOdas ff.suS dlllcllldlldcs, pOslas nolado da lIrgência que se rcquel' pa.raessa reallz!lção. r. apreciadas em con·junto com a constatllção de que sãomulto pOUC<lS as emprêEas nacional.que atingIram o nlvel de capltallzaqão necessário, levam à conclusão deque o levant'lmento râpldo, extenso<Isternátlco e cllidM~OSo do subsolo emt,~do o TC1'l"itÚl'lo Nlleional ~ hoje decldidal1lente, umlt tarefa é'o Estlldo.
Crt1,ld""fPÕ"~ fôbre 11 flexibilidade l!a autonomia quc deve ter o departa,
quanto poo.>ivel, com a produçiío interna, eJs que o domínio sobrE' joi-id:LSmllleralb IJIlPCrtantes é. rec'mhecid'Jmelltc. fonte de podei' e sobcmnict.
Não há PoL' do mundo q'le :e p;>sudizer auto-5uficirnte em materill dereCUrEOS mineral,. Todavia alglln, háque. nitltJ.t1nente, mostram-se mal.próximos dês.,e Ideal, que se pot'e mesmo qu(\llflcar de Inatingível. Silo,ju.~tamenle: e naturalmente, os pal5e~
dr maior extemão territorial - EstJdos ünldo~, União Soviética, canadá,China. ,
Arf. 33, Ao-' empl'('gado. e 'I 'rvídor'i> da Mlllcrflbrú, e de suns SIl1).<.dl:ír!?!' flpl;p.lr-~e-il" o.~ pre.ceHís dalecd~laeã" (h trnbnlho nas ••ua..q r~!.l('óp.~ com n rnlprê(,'a n qu('!- ~er\,pm. '
Arf 34 E,ta lei entrará em vl~cr
nll (luln de 'ua. publlcacão. l'éVOgnrla.n~ tJl'l;<,~ir'('e-' !'m coplrál'Í:l
EI\ln ch lL, S(I!.'.SÚf-S. 2!l de jUlho d~
19C3. - Robalo S!lfUl'1lill0. PSB-RJ.JUSII {Jca li1:0
.AInda Qne nâo J;ejn posslvcl estnbr)p,'pr-óc tlma relação perfeita entre cnlvrl de aproveitamento, 'Par lima 1IIa<;iío, r11J~ rrcnrÉCJS nnt\ll'aij; do so'o I'do < uh;',,10 (10 seu tl'rrltórjo p. o ,-euesloe1l0 fi" M.'envolvlmento ecrnómlcoe socinl. frrroso é r~eonhecer quenlltlfolc Cu!'Oveltamcnlo exerce F6bre
I';,.<c cle.'(,pvolvlmcn!;:; umn lnflui'nrladpel':iv'l
E111n' êi>Ee< reC'\fSO< naturai'. aola(], ti" Fulo arÁvel, da crbertura vegetal e da. lÍo;Uf\1 superficiais, Ryultam-re, peta SUél eJ(traoTdin~rla ImlJortilndn, os 'ninprin· do sul~oln. Oi'c!lnm·orlü<. hrl'~~ Pl"I'11!Jrio' mlJ'er~is,
R' tnl a rplpv;lnçJl1 flf'_<>''':..ns mntér1flSprlmo<. C)l1e fi sun àt'!coberta e n ~ua
utlll',"'{"r r,11c~nm ,,'e'mo a clll'nelcrl·~[tr, ('In tnOiOf oU mpn~( ~rnU 'l\,t'" ri' ...fer!'"I,o<; etnpn, qllr. se 1I1lcedl'm nahíflc,l'l? d~ n~',a clvIll7(~r.ão etilpas<",FI)< P!IJ'renteml'lIfc denominadas drjdatlp' (1, ppdl"l !lo bron7r 00 1'1"'1'0rio ('I'V;''' elo oelrólco e, futuramentr,d" rnrr ro1 f) nl1Cl~1H.
.'\" Im lo (lUC O COll,'umo ·per rnplla"de '""j~-hs-orlmn5mlnernls tem rrl'~c.idf'\ ~'"1.Jl"dot'rf1nt.nn1pnl(' 'Hl'!tvé,<= t1f1."sécn'rw r:. ('(1r'I"l' 1'mn rlnl;; 'l:H'élr~ rlrn1l10,.l-- rl!' hnlr "11'[l~ ~!Wl'p'lluntm f.{;'Siicon~lH''''''l'l 'f1nil,"'<":I"k'tr d,. b1"lm~pdr.r m"'lterlal, p~ocurando sat\sfa2ê-lo, tanto
l:\OS contralaclos pela MiI.ero1;rá. oupelu' suas sulA'idlllrlllF., atl'Jlvés do T{'l;ouro Nnclonnl ou do Danco Nacionalde Desenvolvimento Económlco, ob.srrvll{]a, as normas do Ar!.. 21 da Lein~ 1. 628 de 20 de junho de 1952, !lO
que forem aplicáveis.Art. 28, Dcpendcnt'o de pl'!'via ' tI
tOl'ÍZaçuo I" Minlstl'o das Mmas eEnergIa, a Socledade poderá dar !l1Llilnllu n fj!lnnpiamento.~ tomados noPais 0\1 no EXterior. a favor de qU31quer tle BunS subsidiárias.
.\rt. 29. Sumente -quanda os dlvl·dendo, ntln,irem 6';, (~eis por centolao ano. pC rlNá a A-tsembl~ja Geral do> Or~ ,por e.'én natll!'\il c~incldêndaAclonbtas fixar percrntallelL< ou grn· eutre auto-lit1f1clénr;" relat'va de !TII
tlfJclltl'p, POr conf'J c'05 lucros pfrp l1&r~os {! gro:mdezp 1~rnto:ud. o Bra:' I]11. Atlmjnj~ trn(,'fiu r13 SO('i(l-c1<lde e eJa.", d~Vln rJS~urnr entr•.J =rH, nar:-oes .1Hlnln.sub,si(]lüriM,. n)('ncionfld3~. Se uão 'it;ura c:>Btüo
> Art :lO prcScl'e\'l'rfio os Jrsf,atl~;u,; hoje toco" o, br.l:"le~,·e." (rnven'írjo~da Millf'ron'(Í.' normas e.'peclfka_ p:t,t,l de que é por ab"Jiula f"lIa de c',!lheDo pnrtlcipal;f1o dos 5CU~ emp:'e<!.ado< cimcnte da- ma i!'!' parte c/il ext~n.flo
-~, nor. hwt'f.<.; ela ('rnpl'e~:3. f]llf'ndo -e~tc..., êo T~!lit,brio Narlon:J1.n'co!1ri!l'em (,% Is~1.s lJor C~11tOI do Jâ não parecem dc modo al[(ulJ1CUpítllJ. convlncente.s os ar~lIIne!1tos dlllJlIe:e6
l"Arlnn.o I'U POUC03 que alllda qlle.rcm jU$tiflca:Di:posIl"bes Gemi, \nO!J.i a c 'ri'''c!u lT.lneral ~or uma fat·3-
, . Ildade q'l~ no" ,e', la Imposto UItUI Coli-Art,. 31. O, mjjjtare·, e o, lunc'<,· 'i~UI'aeiío ~eojf,~,cu lfl'emediàvcJnl!n
nltriO" púl,lIl'oS civl.', ~11 Dn.no e Of!' Ite pebre, 11: não convcnc~m por dl11\Sentldnll~R uutlÍl'QUic.1g. pnr~est~lta:S t, tuzões principais: primeiro porque o;;dM sOc'cd'Jce,~ de ecunomia mista fe· ITllelhcro, téCnICOS ólJriOnals Eiio l1uii·d~r<Jl! pouerão Eervir na J\fll1eTob·'d. I nlme,. em conlr~di1er nqllrlM nfirmllem runrô~' de direção, de ehrMn' ~ i~ 'tlV~i': sef!undo porque, na extcn.<ãonnturezD t!'en1cn, !".U 101'11111 do Oe- Ihnhllada uu pesquiHldll no nosso Tercre!,C-lel 11" G 877, de 1M d.· ietemulo rítMio. O hubsolo nÍlo revela nenhudr 19~4 nlh po:fendo. toJa\'la. Rcumu- ma pobreza, O mApa dos recuJ'.<oslur \'ellclm~nto.s. ~rntlficaciie.< OU mlnemis do Bra~ll - dos recursosQunlU]ucl' oulras vllnt\l,-:eLs. sob pena mínernls conhecidos a~ hoje ~ éd. se con~iderar com" tenc!... renun- cheio de pontos que asstnJam jazi.olado 'ao car~(f \)rlmltlvo, dbStla.<· em tôdn li falxn o lilo~ànc",
Art, 32, A Millrrobrds contr!bult'{t mais densamente povoada, ponto!!pur II rOJ'me~àr' de pe.<"oal Ucn:eél ês.~es que penetl'8m um 'Ponco paranrce~.'{,1'10 il P~-\flllj,')a Jl:rOIÓrloa e a o Intorior em Mlnus Gerai". Balndú,trl" dr mlncr:w5ú 'bem como Ih\ll e Goiás. áreas relat1vamrn'epara, a Pl'I'parnr,iio d,' op..rõl"lo,< qlW- ,mnl~ pesQuhadal., de_'de séculos atrá.,1ificndus, atraves de cur'o. e'pecl.a]J- em raz~o da proc\l!'a do OUl'O,zado.', qllt' orj\an'zAr:í, podendo hm- Esta ,.o B!nfil hOJe certo de quc ab{oJll CI'l'Pr"i"r allldlln ;IOS e-tabell'cf- Inten;lflca~ao e a alargamento dalnento, ,lo r,,,'lI,' do P,,'is ou hôÚrE pesquisa geologira e mineralógica dode p~tuc1o jln fl,:tl_'t'lIJ!, C' fl':;:'; lHl.l 'l'r. .. ~eu TCl'dt6l'tO frvltlnrá novas (I grClu"
vl'nlo, Nll1} enl.Jr'nrle.', l]ll!: c!>ln'o.rem Ides fon,te$ de iqlle~a. ,~s Importm:,na fl1l'l11nr;no de pr'-oul t""lIlro e'p~- te.~ dc.coberta5 do apos.gurJ'ra ~1l0cia.1l7ndo. fortes cstimulos à organ1zaç,ão, em lar-
~" e",ralu" de uma pesqui'a slstemética. O mang<lnês da Serrn do Navio,a f"",lorlta de Ol1n<:I\, apatlta deArax:\, a gi~lta da Serra Grande, o~ínco de Vazante, o chumbo de Buquira, o petróleo do Recõnc.:lvo, o urânio de Poças de Cllldas, são ocorr~n
clas que ;.ó recentemente viernm a serconhecldns.
Sábado 3 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl: (Seyáo I) Agôsto de 1963 509f,. _._. _ _ _ :z::s= . ..._
desta Casa, vasada nos seguintes Ur- O SR', ELIAS NACLE:pa;:ar atraves ca. própria morte, o seu çoes assim'-~el~ert.rlas, n~!.a ho:a d~jnlOS: I (Pata uma' ·co11lulIzeagao _ Sem re- W'iouto' ã. natureza, junto às verdes ~lnuslaslllo, poàem saIr a grimeJ, Eu;!
"Rio de Jan~lro, em 17 ele lulllu visão ao oradOr) ~ SI'. Presidente, matas do MOri'o do Chimarrão, em tl'etanlo, a ,·calldaae e multo out.ra"iele 1063. , _ iSrs. Deputad1s. Imcialmente. de.'ejo meio aos colonos, pelos quais tanLo Nào sao problemas que se l'cSOIVallll
éongraLUJllr-me CO:ll o ",enh.Jrt're- batalhara. como produto que era elê.Sse com palavras. com en,l'eVlstas 11 uu", Oflcio nO 154-63-PR.'Es sidente da República Dl', Joào Gou- próprio melo , prensa, oU com rasgos de íertabrasis.
Exmo. Sr. Dep,ü~do Roníel'l lart peja nomeação d~ 81', Nels'Jn O segundo tato, SI', Presidente tl mo. A slt.uação do póno de santos:lM 'Ili MD' 'd t • Maculan para a Presldencla do iBe Senhol'es Dl!puLados e de ft'tarrecer ou melhor, dos ponos llrllsHe,iros,.,I.aZZI -, . ,-'l'eSI en e da Ca- , " ' • por representar um~ ca:amiaade, um' Ima"a dos Deplltado _ Drnsilía'- Esse ~ato velO :,tender~ a velha re,Vln-· ~ • contnlUa a ser a lllCiinw, Isto e. d~D.F. - . ~iooçao e, s!1nt'lda asplraçii3 dos cafel. verdadeiro escãndalo público. - autêntica calanlldacie pulllica. - Tive"'l
• cultores do Paraná. na qúalidade de Cista um matutmo em ,sua edh;ãõ mos o en.seJo de, (lfel ecer, com o apoloAo término d3. vot:~ção do 1"1'0- maior produLor da rubiãcea no PaI.>. de ontem que "ninguém sabe - onde ae colegas nesta Casa, requenmentcij
jelo n9 1·:'i-61. dce,orrcnte de :n(l)- A sJLuaçilo dos cafe,cuHoi''''' (' de "n- anda o QUADRO da COFAP. De ga- de consLltuição de uma comissão par.'Sllgem l(overna'l1bntal, que 'fixa gústla, porque, angustiosa é a eCO<10- blnete em gabinete - acrescenta - lamentar. de lnquérito, 'remos couhe':novos va.lorcs n,lr,. os venclmen.. mia cafeelra., em virtude do acumu:o não poderá mais ser publí~ado, tal cimento de que, a despeIto do longa,tn~ dos s"rvijor,~~ do P(}~er Exe-lde erros pratlcaelos atraves dos ,uJOS o llúmel'o -de cnxertos feItos aLe ago- prazo entre a entrega uo requerlmen-.~ut.ivo, civis e m;1í!.~res , dd ou- oelo Or!{UO responsavt'I, que e <J lnstl- ra", LO, pcr1el;;amente 10rm:U'Zl1do, e lto:,tras r:rovidÊ'ncias" nos fulgamos Luto Brasileiro do Café. que jamais ' O que estam acontecendo? uata áe hoje. ate agora ela núo s-e I
110 ,<!eryr de consignar a nol"a qulS aC!otl1.r uma planlficaçào a longo A finalidade das leis e decretos é collStltulU. EnLretanw, creJO que ca..P""'WOO em face clessa palpItante (prazo. m.as sempre usou tomar mM1- ciara e especifica. Tal não ocorre, berá a essa. comiSsáo um papcl ca-,bB'olha, -1 " das de acórdo com o momento. d talltico, a IUnçao .de CllllOm,z,lr. d':'
C1ueremos eXpressar a V, 'Exre. , • ' . quan o os responsáveis por SUa apli- d ...1Óll0'P e fi [,cldo', ~ SCIIS pare'_ n Atualmente. no E.~tado do Pa.: anti, cação nao apcnas as -ignoram, mas, acor ar essas autorwades para ,a so-.," ~ .., . ~ I d I d fé t' lnd' 'b luçào _objetiva,' concreta e -hone.;,ta.no.•otl "',llnil'ac5.o e o sentimento lOS lomellS a, avour,a o ca .es ..o lnl1JS, graves a a, con.n uem parad~' ;:mt,lrl(\(j,' porquanto a~istlrilOs a braços com serio problema ::- ilqUê- um proce.sso, de Involução precisa- de?Ses problemas ,que gravam: de ma.. )"tl trabalh(} in',enle da Oomls'~à" le d,e 11áo terem remuneraçao Ju.ta mente quando a nação Inteira. cóns- !1~Jl'a lundJuJ\ental a Vll1a brasIleira; iÍ ~.E5peclnl ' c' do Plenário, avultando para o fruln do seu trnbalho, Naque- cla do momento histórico que vive, l'lvemo;; ClenCJU do relatóno apresen~1"< inlciat.ivns dc V EX(l~ Se;l'.or la lÍr~ fé~tll e,r,lca elo pals, pres<;-'1- lança-se afma mas denodamente para ,ado'pela FIES? e pela CIESPá VJ:\Pl'esidellfe, que, não esmoreceu. clamos hpJe eplsodio triste: Os COlO- um futuro que represenLa a eVOlução Conferência BrasjleUa de COmércioum instante sequer, envidahdo tu- nos, ,aqueles que pegam no cabo da progressista, humana e cristã.. Exterior. de onde podemos tirar al..,1A·' enxada no guatambu como lá. diZ' ;:IUJIs dados impreSSIonantes. O Esta-)uos os e'iforcos, -O!Ha '(ue o Proje- , ' , " ' G. Antes, os funcionários federais entm .' •t.o em caU5a. não só fósse e:>cM- n~~, mcluslve proprletanos seJ.l1 con- cl••'lflcaelos em "Refere·llcias.••• ' PO"- uolbde Sao Paulo de dommg", 28 dei'dIÇOe.' de manter suas propriedades ~ ~ lu o de lí/63. l'eglstra os faros quemado das falhas e injustic~s, mas, . " • terl'ornlente vl'··am 'o- "Nl've'· .. ' e?l. I 1 t t· It I < ti - provocam o exoclo ruml ~ ~ - A JJ'e s n e Izar, com uma Inrnche''':'"m '"'n, vesse uma rápida era· - . "encla Indispensável para qu'e um .. "'"mH"Giío, "~UADR f' ne..tes térmOi; "CargalJ essenciais .u'
".pesar das rlificuldadés a que, Mas, tennel a convicção de que ago- "" O o.sse aprovado pelo DASP. Bra.s11 p~elam pelo munao, deVido i\{e,.I:\ su,lrito o Lezlslativo. as opl- ra a 'presença ~o Senhor - Nelsvll O famigerado QUADRO da COFAJ:9. Ialta de cals para atracação". Vem.'"nlõr.s e os interêsse.• em chO<'Jue. M,aculan 11 frente do Instituto Bril<lt. enquadrado nos NtVErs reepectlvos. logo adiante. o relato qUe um lIavJo1;,< pressões rxlernas ~ incomj)reen. lelro d3 Café homem, de. origem hu. foi publicado pelo Ministério de In. none-americano trouxe para a usina;\~ã~ de Illuitos, o COntl;!'e~.EO não milde. crIado no ambIente da caleJ- dli.stria e Comércio. Até ai, mUito de F'urnas It,tll pesado transtOl'mador~,·faltou à"UA nUa miOsRo de le"is- cultura. ,conhecedor. dos problemas da bem. Mas, pasmem Sr. Presidente e Aqui cheg~?o, não pôde descarregar:,la" rom independpncia. corage;n e ,lavoura do café. este faLo COtLStHU1, Senhores,' Dcputados, seus !une'loná' porque a umc!" cábrea suflelelúe pa.r 'p"ocurando faze.!' jusLiça I,uma esperança para os cafeicultor~ rios - num tlagrante .tentado à lei, supOrtar o' peso se_ achava em conwi
'. ' Nccessário. se faz Sr, Presiden~ traduzmdo um processo de involução sêrto, O transforniaciol' voltou a NoviA .materÍ(l em tela. l:ealmenLe. é 81'S. Deputados, que o lnstituto Bl'a~ por, desleixo ou má.-té, viram o Iorque e retornou a Santos. AI, um..
COll1plcx~: o tl'mpo ex~guo; encl. ~-, isileiro do. Oflfé atente ~ara que ~ela. Decreto nO 51. 446 (publicado em ~ de grave impediu o desembarque, A IÍltl~t,ant.o, so temos motivos de reg."/.t- ,cumprlda l'lguro.samente a Lei ntlmero abril de 1962 e republlcado em 8 de ma noticia que se teve-:fol ~e q\le ojo com ó procedlment3 do~ noo':es 1. 779, que estabeiece & garantia de lunho de 1962) novamente clllS.'llfi- transformador se encontrava em An-repre;;ent."nte~ do, povo,' -_ preço para ,o produtor. ,Em-- verdàde. cá·los como Referência.. De Reterên- tuérpia. Ilasse~ndo_ pelo mundo. em:-
. ,-, :quem vende o café para o'LB.O, não ela passaram a 1I1i vel e de_ Nível - vir~ude da.s d.ficUldades de at,raca~, JuigamOs, do COESO dever cUrta!' é aquele que realmente produz, que ~a· atentem para. iSso. Sr•. Presidente e çã,o em nO&~o cals., .. ~a V, Exa, ·esta.mensagem. ·atra ,es ,vra de fato a tena, mas os maquinis- Senhores Deputados ...,. 'rerorna.ram a De.~tacaJ!l0s ainela, SI', .Pl'esidented" qual. l'eafll'lllamo.~ ,o 1l,x;S() ta.< e cOllloradore.s de café, Na llxaçiW Rderência - não concordando e com 't ã d' . •aprt'qo e ctmI1.ança no Pnrlameato, do~ preços para (). café tipo 5. ..:>ara razão, o DASP com essa 'no~a situa- Cl alÇ o <>.SSe lllC8mo relatórl0. em
R~spe'(3~amcn!,e _ JOBe Per~l· ,melhor, que fpi de Cr$ 9,9LO,OO, com ção criada.. q~.e se, verltjca ~ue hll projetos desã.rq ,u-ome8. Prelil:;ellte do, eSSA - direito -ao pagamento após 00 dias -I! 19D8 de ampl1açao.. de atl\al1zação doJoao CItO ,VOUl, ?resll,lellte d:> mais Cr$. 1.100.00. num total de •• Os fUllcionanos da COFAP, preju- cals de Santos. ,Não ;se -permite qUIC~SE, - Damd tJe~~"'ra Fale/lO, C!$ 11.000,00 p.or' saca, 'essa dlfere.1Ça. t,licados em todos o.s sentidos, lutan- a Oompanhia Docas faça e o GOver~P.esldente da ASS~, • nao flc.aem maOs do l:,vrador. porque do de.~esperadalllente. apen!\s.dese- no também nada faz senÍio soltar en·
, . este ven_de ao rnaqulmsta e ll<l ')"Ill. j:ün que as ieis 'se cumpl'llm para to- ~1,'evü;tas 'repass~das de ,entusmsmo. deSI'. preSIdente: ,est,!l meJlsaget~ -: Ga pradOl·,. ii:stes, por sua \'ez. faturam o dos. Esquecem que. até aqui, ai; leis otulllsmo, mns ·que não resultam em
D1UIS ulta.-llllpoltallc,a, Pejo ,eu lon"lcafl' ao I H C. Assim, ,quando o caíe são feitas para não serem cumpridas coisa alguma" -, jte~do c:a1'O_ e p~eclso. ela til!;pensl' e ela.<:si!lcado pelo tipo, 5, para. ~e- e" que o Brasil, dia. a. dia, dá, maIS . Basl.:t atentar, como diz o reJaM..qualquel :oment~p~. ,No Cl;tante. nÓS.lhor. o lavrador recebe nove mil e ;'o- enfase às exceções do que às proprias no, para O ,fato de qUe o trabalhQqU,e
JS~ln.~ 6sd~fen.'O-te~ .con.s~ant~esel dos lvecentos ~lruzeirops" Tldenho da cer.~za regras, quando se dispõe aplics,-las ~,o~~:áa.depa~~~~ocuast2a.6c76r$em776h·OOor.a.
ml~ tal es. t:r ,que emos lllun 1 o po- ele que o I uS,tr~ 1es ente o L B, O" a seu bel praZer. Oreio. Sr. Prest- aosíçao na anho.. de frente em defe.~a tom!,l'á provldencla~ - Imediatas O"l'a dent e Senhores Deputados ter che- no' extraordiná.rlo, razão por qúe ~Il~da.. l'elvindic(IÇOCS das Fôrças Armll.- dlsclplmar a produçao. do café e a ,5ua gadoeo momento de deixarnios de'ser ralmente não se convoca êsse hof.á..das, quando recebemos documentos comerclallzaçao, ass~guralldo o pleço o pa's do "dá.se um ge'tinho" para rio e o põrto cllda vcz mais se atra"dessa llature'la não podemos deixar de- Justo e remunerador aos. que tnba- torn~-se não apenu.s a' Pátr] deprocJulHfil' nO,'EO cnttls1asmo e até lham na. cafetcultura, . , ' . , a vanca. , '~nU'slllo nossa gratieluo El'a ,o que eu tinha ,a dizer. (.MUltr, teOlipas leis ,socu~.Is a.vançadas, mas Ora. SI', Presidente, é necessãrio
. b~nlJ' a. 'patrla de prátICas e efetivas lels que essa GomJssão se ulsponha a rra.., i' , j que amparem realmente' seus fllhos. balhar cOm a coragem, e o e.sph·lto
,Dedara-se a cada mstaJltc, que ai O SR. VAI,DYR l\IOZZAQUATRO: Atraves dê.Ste protesto veemente á público que tanto caracterizam os,dCHWél'.C," eo'a dlll"açaw•. m'.lS "ece- _ e.sttUlha a direitos adquiridos. diri.lO- Deputados desta Casa, Se não se de-bem3s. nesta hora. documenw que _em (Lê a selJuinte COlllul1lcaçiio) .:-. Se- iue ao probo e digno sr, ENldio MI· senvolver a~ivídade fmnLal no sen..dos sa n;enws das f'o!'ças Armadas. do~ nhO!' PresIdente Senhores Deputados chaelsen M'nlStr da Indúst~ia e Co- t'd d IPreslclen.te.s l1!!s,;e.s, nlubes poder')~'J~. desejo aproveit~r ê.~tes poucos minu~ mél-cio. par~ que
Oapenas faça justiça b\e~as~ ~~: ~~~e0:~;~~,I;;~ ;~e p~~;
qt,lãe rdePJe,;,enltadmd
najUraimente a opJ- tos, para. dar conheclmer.to ã.. casa em relaçno ao famlNerado QUADRO encenam; continuaremos n" mesnl~·llJ o a toca I a e ",a classe. que aes- d d' f t D OF'AP E 1 o I te dlr" " ~sa maneIra vem trazer a expressão de e, OIS a os. . A e "gua men , , ~Jo- po.slção ~e, dificuldade, com relação a.seu respeito e apoio RO ,Parlameuto O primeiro; diz" respello à minha m: ao, 61', presidente, da Repub1Jca. nossas dIVISas. nossa' <lalança comer_.NaCIOnal. De mOdo que dtWemos <lS,,:lr CIdade natal. Acaba de comunlcar- 01. Joao Goulart, pala, que,,1J quan' cial e nossa divida extet'!or, que aI.tranqüilos, Em vez de 'no~ preocuj.lar- ml) o SI', Reitor ,dn Unlvérsidade de to antes o mande publicar ?ovamen. guns Depntados. sem ,noçào gt'l'sl •mos em pensar que amanha llS F~rças Santa Maria, Professor -Mariano da te, reenquadrando-o nos Ulveis cor· re.<peilo. julgam coisa dc relMiva m.Armatlns possam dar lIm ,golpe no Rocha Filho. que, em reunlào recen' re.spondentes. portância, colocando a Questão emC()ng!'esw. dcvemo.> trabalhar serena- temente rea1:zada, ficou dellberado Apenas peço justiça, SI', Pl'eslelente lugar de pouco clest;ique nas suas_ ço.mente.. votar nossos projetos e confu<r q-ue os fIlhos do ex-deputaao Fel:nan- e Senhores -['epillados, apenas peçq gltaçôes. Afirmo. e, 'coml>:o. a.. maio..na... força.< Ar'!lada'i' <lo Ferrari terão o aUxilIO da mesma, justiça. repIto a quem de direito, poIs t·cs autoridades do ?als, quc 2m'j'I'lmo
Os ollClalS nao jaz multo tempo, em no atínglr-em C' Curso Superior, g' est~ n~o é dever de ))oucos, mas não resolverm~s nosso I'll'oble:lla ,;am..'memoràvel '\SSembléia no ciubc M'h- u~a' homenagem d~ Eeu berço poli· OhrlgaçaO de todoS!, (.MUlto bem!, bial. o problema ele nOSSR.s <!W:Il·ta_tal', reufll'maram seu I'r()P6sito de elCO, a queu:r tall:o fez por Santa Ma- O SR. CANTIDIO SAMPAIO: çôes. sem êsses, despe:·diclos. <1U"apOlO aO ParlamenLo NaCIonal. A~"ra ria, pelo !tIO Glande do Sul e p,elo cUfl<lm cerca de 100 mJ1hi>es de dóla_vêm os sargentos, atravéb desta .ne,l- BrasIl. Nao poderia deixar de regjs- (p~ra uma COllw1!ieaçào' -, Sem res por ano ao Brasil. 11ão poderá.sagem ao Presidente Ranleri Mazz.lli, traI' ~l f,nto. agradecendo, de todo o rC'!;IS(1O rio or~úor) - SI', presldente. haver ne,ta Nação pelo '''eno~ olil'cafírmaJ' a vocação democrática que coraçao. este "Cconheclmcnto à f1g11" Srs, Deputados. os Srs. Mllllstl·OS' ela mlsmo. perspeetlva de a:t.ingirmo.scaracteriza 05 sarNentos de nossas ra !llvulgar .do pol!t1co- Fernando Fel'- Viação e do I'rabalho. em rí.'lita crr- a.quele estado de ema Ifripaçüo ecaFórçns Armada.~. o rari, que esquecendo a próprIa fa:ni- cada de tMa puhlj~idade que flzeram nômica que Lodos. romüniJca e poêtl~
Fiea aqul, portanto, a mInha adnli- lia. lembl·ou·se. em .suas pl:egaçoes, ao põrto de Santos, concllliram por camenl.~, vivemos a desejar. IMuíloração e o meu re.'Jpeitu aos sargentos apenas e· sempre de seus Irmãos so- uma declaração ,r.qs Jornais de que. bem,)das Ftrçns Arma.das do Brasil. Oon:o fredores dOIl campos e das cidades. em 15 dias. tud., alí r,~Laria regula· O SR LIS "'ND p",-'!:es podem contar CO!105{\O a democra- Uma figura de juventude e de luta. 'rizado. Ora, SI', Pl'esldentt'. ·p:tnl ,. no '~f' AO;ela. poderá contar com êles. (JlfUilo que. pouco após â aprovação do "Es- quem llão ecnhell4 o p:oblema, so- I (Para lima C01llUllW·~/IO. Sembem), I tatuto do ,Trabalhador Rural", tol bretudo ministrO J1'''Ífil.!~''.''.'d.Q.l:a- revisão do orador) - Sr. pies.dente
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5092 Sábado 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ~ôs!2, de 1963I
i Srs. DeputE,dos. transcorre.u llD ula1 de jUlho o 56" anlVel5nJ'io da Olda.e de AJlápolJs, no ESlnelo de Goiás.
I' Anlipúlls, a scgunda cidade do noSSoÉstado e uma das mais importantesll() set()r econ,mleo-fJn...lJcclr(), comemorou aquela dala C()m animadasfcstividades, por Jnlc.a UVa dos podêies constitull!os c das quais partJcl.pau todo o povo.I. ~ueremos deixar aqui consignados:OOUos aplauws aos dmJ;enle.s dague·1a cidade e aO .1'01'0 BnapoJJno. Anilpolls, situada li pou':" mais de 140qUllÕJllCtl'OS da ellp.!llJ lederal e a 5~qullbuw!,l'uS (la cupilal de OOlás, tealI3.ido marco declE.ívo nl! .al.stõrJa econômica e financeira UO nooso Es·tado.
Um LI;lUI1Un BE;UDCit nos traz a estatribuna, 51'. presidente - o problema da lalouJ'lI c da pecuÍlr,a golul1as,que tem s:do deLclJ;ClilClo por partedo BUlJCQ ao lil'asa. Queremos lan~aJ
,alJéiu Uú J5r. Mlllistl'o ua Fazendl: eao DI'. l'HtlUCnlE uo D~I1LO do 131'<1sll J'Ccém.eiUp;,óSadu, (ju~, ,lll.la~es "lIeseus pJOnulJc,amen 'Uo, tem demon.,·tl'lHlo Jn(el'~"e ~11l llJu:.al' a re.alvel'o cnso UI. noE.&u li iJ.u;.EClIllel1l0. .E.JllGolá.s. t'~ JJW1)t,J1S Ut~~l.i~UUS D: lrvouJae à prcu.lr1u tt.::Hl .iJ~OlU.o'~UO o aux.l;udo Bt\llCu <lo Bto.l, lle.ola fase deelslva, S[o.Il eJÜ1Zidn7.o. l'eceOZI, naparte daquc:e im~,r" ,-"lHe 'eSiaoelecJmento UC c.d::Ll LL'. iA d~"",c.;~CL:C, rI d.tviela, clJe~f mlo llJgUlJ< lie1'eJlleb II ti"elallll' CjlW 11_ U1JL,_1l (,v ,b:lllCU DUOt.rHl lÜ1lJff1:fJ lld l._. ~ ....t t_.,:::!t.craçãul1 situarão '1!1e' a f' VéC '.i TIl.
Rt'I!:'ll.l'··fJJC-!J ul~r>o.hl. ~t Plc&~d ..'!HL;,ao mUUlfl1J.l..LO cu:;.u (;...1., lh}~He.:: ~ut's
J·['r.rl~lLl.!~Ln~f! l'~f111'lmL'", nos ~1Iz,Jlu~L'';
<1u p.. l;;~,iL;...Lj~~d. .li 1:.d:'~.I~J tmnnut.lJ~lo Sr. P1 t.J U..·lJ1~ UH tpUQl Cil, o~..t€.Llüll104,l.-JtLJ '" )H:~: v ,; .._u llU.In L.u.;jíW1S lllJJJ;h '~Jlpó a..&~"" Cl,l preVJ:1énCiil wclfll, 101 fi no:.', -. e.', P()l de;\:a:~
ncerL-Dtln ;:> (,_':~'- ~ J_. _ ... hr"'-Hd.ilo. (j-lk' ..l'tJ:lJO..':. nflUl ]';_~; l1!Ull U qUf' (1::.'01'1 r cti1n
l'c"pe.lJ n IllJm'.~lJl. elll UU[JC)~ llJEtUU{.uf; ínJJ~ii t,~ __ hJ tjL.! U~j,J.,lJ i",t
pOUL'L'S J~!~llls, li r gl •• , U. .Mesa r,,rl~eúJlJ~J1la ues!.m.uv fu l.wll,ulo :l0l:CüHH H:JÚn05, n i111J Úl o;;,Ler erCia.rl'CJn1elltOS '1J0;~ ""uI ,':ú,', (,ue lalll1Ji~UJ uh se fh.f->=t·~urj,
Cons~r qllE' ~ ... I.- _c'l-'C U:nn~ou (.~.l'''
na rllJ 1,8el' flll1C"lr'LC'. Vamos er.·cli?JP~.Jl trqueLül .. dw r..J eonf~}1)O
8,(l1n :uhltH!ho ll~l~_[' }U '1, dhO, lP:ll'1111' l1Vt-: 1LHIH;~:l (~JÚ1" ~l',l~1cJuna~lo~
cem O' p;'u~r;;i:"flnHJ1ío t1e l~.1S .n:.:aH:a(iÜ~';", Se! ID,r'fl1 f'tht~:_ ~~I'if'S, ~-H·tI~
cr)Jí!o ílS -r.:::~·np~1l::!j:-,:-r do d~cn'tJ
pf(~,;L!fmnj[.dj OU t (' o lH~.hUtO prE'::'üdPll\ c'lna out: Ul,SPU':::iC;I:.1 1':'2.n15, t',_ f--'-'l"';J;J e~!;! C.SI' e at~ r.'.'_JnO (J Cheiaclt) l!;~~tcuU~'o. ! ..~: ~:iO t'~'ill;.
Cl'flltt UliJtJ c[,h;;_.,,~·!"_,..ilJ) ,sL,
r"l'lblÍln:c J-,[JJ n l-'-~~~JI_~~·pJrn rp:;:~t':Jlar lJTúJt: ..u ttJC 4.u.u • •~ o .1~lJti::'1}l-,~~j ll.~i L .... h -d .. LH~,.Jtt', U
(1.1 Vl~~50 e O'J•• 1. 1- ,;';1" '. C' cn:'.H.d.-" Clt:; ;:;(-1 ~'i:t: f.1_0 t~ d"sbn~t.lo liC0l1~L1L,~t.u Ucl lL'.+~. - t:~-, .1~~-f1J~ç0~'"CL1 8'.:,'1; .'Io lo'_:;:(J,iJl~. ,,_lJ~-li c(;~~'~cJ1':.
-t'~~ri .::gc'ftl:íl~o , tlJ1 EJ·-!1.tS, no Es·tal!"'] De f:'~ lJ p~ IJ!U. ,
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J'U PO,o'ttl (J~ :;~l1~~U~, C0il,» l' de i.o...(h\~, ~,:ÜÜLl'::11 I a .;..;.r-_~,_ L L-lu ül1'UltJüJ ~ do 1~~ .'JLê!: H) 0_ ~ L~;Jl o. r tlwkhnj<~l'lnuL('j (juiçú, ti~! t.. ~J~nUro 0'.11ou l1l'~l1JO de, 1:.'10 '-' 1:"'"1J ;""" Me·l'lQJonnl. A f-Dn;O ri.. nHo IJb"lant~SW'5 Jn;;:Dl.1:'~~s p:, t·,\ :;lêS morlernll~
c qrl:.mt~d~~, fr:ijll .1. '~'lrnll' enfrl'Dt~:I' e~~1~..,,_~:'t_1~~:j1~'~'" ('nJnmito~'os
pUla a C:C:!l 1< ,n L:':' ,---I... IIJ como na
j.;~-:~-3n P~,(' ::_~,~>,~~~:'~~,/~ii~ ~~~~j(i~j6c];; 1:l J1.H1J.JH U(~:~l C~-'~~. '
11 n2Vr e;;;r:',o 12lCJ,j[IJ,;') n:io só aque.la qUe :nk (E:f Im I" \,'allftClTte :tOcHatlo pfJl'to cumo l<lmbtm tôda ela
novo lrnc"õ'>lo CjuP., calculauo, a!!n.ge à CjuBlüía de 118 ml1hf>es decrue '!rJon. rõ'jre mil tone1;, '1_>_, ,
Dl -ram' os entrevlstndcs qlle9nUg::'ln-:~~~~:' u"t1:l, l'EcOll1121l1 tO-mo t,',:"uto, llc1s a bOóTMhn vi'"nlu do 1'. ~;'e, CfU3, Cf) T;) tel'fitó-
'0, r'~'~~ líVI'9 n-:;;~::Z-C(F!.?rc~oJ!,.A..!"'n..... , t '"'-·-'''r['l'·nl~f~Q P'" ESk1-"J,lrslado. (1 Acre c.J;";~·1:l ~r:r.J mf1S onC'ssCl E'stac!o exl:l'E! c~.ca de 25'/0siJlrr~o tr]~llto.:
I1.ETRAÇAO
À tend~c18 no caso será o de-"sapareclmento'do nrodl1to'c1n pra. ,ça de Belém, e iI~o h!lvendn 11.matéria. aS fábrlcll8 de beneficia.mento e ,lavagem seriío fechadase os empreo:ados, despedldoo-.:Nu$ melo 'Pobre como o nOSSll, oc1Cf,emllrê7,o aClIrretllrá. conlllcõe.sDfll',lvas e problemas para a. ad·ml"-I~traçiíoc~tndU!tL E o E~l,adooque julp;ava, aumentar as 'SUIlSvendas com as nova6 1\1lCjuotllsde veni:lIlS e cons1rrnn;ões. 'terii,prejulzos,' pois nã" hl\VenilD oprodu!r> -n!'lo l'.x!stlr6. taxações,
Olrl.'lols -serlngallst,gg visitantesesfí20 com doi!! de seus navi08e Illvaren!!as em á.guas do Ama!lonas; fl1ndelldos, Silo o "RioJanar'l" [' o "Bandeira", t.rans·pr>1'tnndn milwnelll.d2:S de h~vea,que tiveram sua descida sustada,mesmo cem prelulzos e encarecimento do' proiluto. enClunnto os,,seus prourl' "l'ios buccam soluções no BOA., "Se não hOUl'er di.~penm dostributos. as emb9.rc2;ções descar~
regarão em Manau8, 'Pols o !lOVÊl'llQ elo Amazonas Tutda cobrade hn'1r"to rf,b1'o a borroeh", ne.quer taxas Cj1le "ntes existiam, oI'(~··-".,,·r'fjr plln!o Coelho, êom!:~u .... ~t~f1"ltn l't .." ...... 'nl"rrne.0o n~ disnensou. o deu llvre trflnr,lio àborraoho. nn~ l\",1lll.'J do E..laclo,sju(]qndo sobremodo os produfo]'e-~ da. Ama:lôulas -e a. usinas delavn~em'l' ~ d1....·";Tam:
CONSF.Qtl1lNCIA!'l
PrenuncIa-se assim uma criseno E!lt,!!r10:'n50 haverá mais bOT
, :rMh9', de outrM, re::ll6es: Q. pro_prln hévell. l'1ue se prodnz no Pará,ser!i J.:esvbda para ~ cenh~snnl:1e lneltleta. trlbutação ou a inci!lAncla dos Impô,to seja menor;fábr!cll5 ser"o fechl!a~s, ocasionando· (I desem-pr@go e deixando
, (12 ~- ,·trlblllr DAre. o 1"1'co~ os se1'1!)g1l1l1ltas nffo com'ercl{\rlío maisem B'illl'lm adi'juir\ntlel 1\>; mer(Jl\~
clorlns pi o'a n nece••lirlo fornecimento "-!los alnrln!l8-1s em ,o11trMprR~M: e, ...-nbnrMc5es poderíloser tl'llnsfeÍ'idoll de'nOSSo ):l1\rto,prelUdlcf\ndo eo1n'emodo o 1!J.;tndo
-no -11 ospepto econômico". -
Pórtnnto, ao concluir, qllero fnzermeti apelo !lO Sr. t'lovernndor Aurélio do carmo,~iio sentido dc dprrognressa cobrane.n. s6ln'e li, borrachal\crc,nn vendida no.E.~t:!do do Pal'á.At1!ovplto '\ oportunlda de para ]'If<1I1'l'7l'O'VId@nclns à Mesa -Para que venha~" mlnba.q mãos a resposta a meu re"1.1erlmento de Informap,ões dirigido ao •Sr. MInistro d!l VIação e Obras PÚhllc~!'.·eo'h nq 47" datado de 3 de junho. de 1n6ll,
:E1'a o que tinha. l1 dize!'. (Multol1emL-"- -
O SU. FRANCO 1\IONTORO:
iMPOSTO
o lmpê,~to dev!Uo, 5~!lunc1o osnOSl'os -informantes, ,cOJ1f:'1"meapurlll'am no Banco 'de o!MUada Amazônia, á da ordem lIe 25%lncluslvé adlclonals" prevê li lei
'que -10':;, !;ÕJjre o valor ildnrodu,to ê é1l!vldo nela 'Prlmelr" opr'l'aç1í.o t.ribul,\rla, e mais 10% é Inc,itlólticla . \}~1a. bp~rec~o de co'n~rclo lê!ta diretamente 1'l~I'!1. (Ptrtt uma c01ltunicacão _' Sem Te!Õl li do Estildo: acrescentanllo t "iscio cio oraãor) - SI', preslrlenle,!a:nIo mais tiS adltllonl!.ls, (I pro- ~esej; armsentar à conslderariío dadutà dtlla ao Sstac10 Cêl'Cll de Onsn projeto de lei de proteç9'! aosum QUlll'to de seu '10101', Cit,a-- ~'J1iwe,;;ado~ dom 'sticos.-scb a' f,"-ma-r"m.ni)s (1 .~il ca~", Íl'l.rtlc,j'ar: - <lp "o<is~~ncl .. P previdência socl"-l.tem cêrea -de mil tonéladli~' de Na fu.~tltlcs.ção. llcentua alie rle~de,"borracha, no vnlor npl'o:dmedo M nl'!melros tempos -da Repúblicade Ano mil"~·'o, n'ra ser "nf1l~~'1" 4"(ISUl o !lesei" de alsClollnar ns atl. ,,"O BCA, em Bel""'-. ,.!\10'l PO "Ii!.i\er tlD'",ASllCM. Ah'avl"S, dll. 1,eiBanco tomrram conhec!lnento do ;\,032,' de 6 de janeiro de 1923, inst!-
por I<'.~o mesmo que o.• povo anapall"lDé Indepcndente, altl'jo, frevJdCl ri!1lSmo. Em Awlj)olls, 'n~uém mnnda. emrínguém; ninguém lI.'lera cOJsa alguma.
I:l:, . ".:;se 1=0VO Jndependente, a essagente altl';!! que so:lcitaa V. Exa.s:jem cp:O~ignl'!1o..a em ala os no:scsJouvotea e'a.s. uo,;,sas coni%atlllaçõ~3.Fe~o tamhfm qúe esta dellb~ra;iioae:ill ecnlunlccdll ao _FreZclto Municipal d:C!lu~]i" cidade e na Centro civl~co de ,Aútpo'ls, cujo Presideme, Dl'.P~t!lo r.,C2~!l, e o promotor das festl·V1d"r'~s Cj!le se encerraram no dia 31(Muito bem). -
o SR. JORGE KALUnl!t:(Para uma' lJOmun~aflçi!o -Sem r.e-,
visito elo oraaoT) - sr. presidente,51':';, Depua.dús, a região ama-:,3nlca,2inda em esl,ado de .subdesenvolvlm~to, nFCC,.ltn, inegi\.velmerli~, detor" () apolo . e cariil.ho da União, eto' Dl; nú3, seus representantes nestaO ·r, temos , Jrbcrado, contra o tratam~nto "leslgllal _Que t~mos recel11do.:A'J'om aLEbamos de -saber que 0_ Govêrno do Estado do pará,' certamenteindiferente' ao sofrimento da ImensarCllifio. aahou por bem de trlbutar'lIbOTrl1cha do meu E5tado,- o Acre, em10% de Impôsto. E', ntcessiirio que sediga que cérea de 90% do comércio doEst~do do Acre é feito, com a. praçade ~'~m e êsse ImPOsto extol'6iVovemrefletlr-se fortemenfe na ecenomia doAcre. - _ J •
Querc esclarecer que essa cobrangll,além de e.~êh'" :u!a, é inconstltuclonnl,porque o Art, 27 da no."Sa oonstltul"nn \"ro,he qlJsllJuer lmpôsto intere.staehbl ou Intermunlcipal.-
Nest:l. oportuhldade, querO lançar bmeu tlrotesto cont,ra. e5"a medida ImoalrJótlca do Govêrno do Estado doPÚá . c, /1,0 me..-mo tempo, fa7.er um1lpê}opara. que S. EKa. o DI'. Aurélio10 ~l\!1l10 reV[l'l'ue eSsa determhlaçio~1t9,. ,ente prejudicial aos mterêsse~
eCO"l('1'!)lcos ·Q.Cl'ealllJ$., .Melhor' do 'lO!! eu, Sr. :Pre.'!ldente,
81'S. 'DeputadOll, laia li, seguinte entre-'vista, cQllçedlda por do!<'l valores serlnlIl!lJztss -/lo lY'!!U Est"do e tranacrlta.i;a "FÔlha. ao :Norte", sob Ó titulo"!ll',oC':llo 5ôllre a Borraeh~ Torns.MJiflvn. a Sltlts;;á.o dOS serln~llstas eOrl;:lnli'Q. Retfll~ão ero procluto.
/lE~t!lmd5 convIcto de que nãom(.i~ entrará. borracha pera, be~
neflclamento- em Belém" originada d~.s Fstsdos do Acre, MatoGroczo c Amp_zo!1l1S e' Terrlt6l'lp,
,Federãl1l. - As usinas, de corte elave"'em !f'm de tlarar, !orçc.".amente, .dado Q. deSl1mano impôsto qlle."or' tôrqá, de decreto lo!a?,Ol'll'·]P·'''. ueh_;l1'V~rnO do ~13-
.- t.odc" - ao_slm .se expressaram,orit':.n. O!l ar? -A1 -,,11' l.eal e Matilla1 pedro de OlIveira. dolsdOOmeiores serlngallst9s de Arnp 7.onh, ..)bl'c o recente decreto publlcndo 110 Dlárló ofie:al de 11de ~'I:'O, que r~il!empntit, 9. ,eo. rnn'a elas- lVas e.!Janot.as' doIm'-'(}f,to dll vendas e consigna;çães.
o cll',lclo da I'o/idade s~rá reHnr I rrn;~l; tl~ ,...,C'~; frJbU~{"t;-,() n':':ítn'i1!1p.nfp d~
nnF,(}, I nn""'''~'{~do~, " doro:: ptuutPfi'l"Ir1'1n\'1 f. Ül~1 (t", ("tlf,tT~h'1if'50 t'lO ..r1el'{1 n!-T!"J1~r' ""11 h'l~ t'J r' R~ dn r:'')Hrlnp n"l',i fi~~ril) tlnl l'..... rf'ltn "'1'virl... ro
(",on':clh n A!Jwrial cio Mtnist,\~l()' daTroh'ho
"'''.n r"ntríblll~iín ....mente •.erâ d~
vtdn em cada. locr-lldade Il }!llIt'~ da.
..!?94 Sábado 3 DlARIO DO COI\lCRESSO NACIONAL (Seção" ,.I,gôsto de 1963
tuiu-se fi C1H'1~ir<1 de Identidade para dat em 1 f " t ., - -- _-:=c:::::. --- - -
ompregauos domc..,;ticos. Pélo Decreto .er~ç08 d~U~n~rd~d~1em JI1sfa.a:1o~ O.l Iassento ne:~ta casu, e da! auto(J{lndfs, ao govérno do Esfado com o apeJa das16,107, ele 30 de junho de 1923, ficou < O j t i b I '. do 51', MmJstt'o da Falell:l~ do SI', fôrças que .empre combateu veeme.n;lprOVll . o regulamento de locaçft de ))1'0 e o e;; a e ece nOlma,~ que os Presldenle do IBC, a Ci111 ue mCOII- temente,- prometendo ao po\'( lIerllíservir;os tlOmt'slicos, Mas ambos °tor_ d ,IÇas sejr~ organlzad?3 em I'eglme trar-57 urgl'ntl'menll' uma SOlllÇãG pano paz e tmnquilldnde, mas ('mJ1l1rnl1l-se letra morta Durante o Es- e ml', de..eenlr~li1.11çao e rl~oro.a p~l'a í,';SO que reputo dc lfxtJ'emll grr.- todo o Estauo estâ reInando li InseiP11"100 Nt.,'o, em 1941, pi'elendeu-se am- CCOI1?lÍ11a. E pr,e,v~ a rCJlIlZilf;lJ' de v~oaele, .sob pena. dc. c1"llfrq dê, 'r,nt I rança e a iatrnnqullJdndc.pn:-ar ésses empregados Po' conven.los com OlglJOS locais para o dIOS, termos Inumeras fa,ronc·].]· nostes que a 11'1 Hve>~e exéeuçã~e~~6::~: cllmlmrn.<- dt st.!as fJnalidlldes., Esta~os do P~l'anâ c São Paulo, Ms'm é Ql1e. na Cidade de Buqulm.~elo fi ComolJdllção das LI" ti T I O prOjeto eomp~e-se de 7õ l1!.lgn.~ IMulto bem I, o Irmão do prefel!o local, eleito pelalJa'ho a 1'0 a IS ~ m- I e adola a~ conclusoe, da Coml5Sao de U. D, N .. fOi bârbarl1mentl' ellpan-ue lo'd/m I , pelo Decreto-leJ 5.432, Estado.~, constitllldn por técnicos, do- J)liranle a i].'scur,o do SI', Ner- cado: em Melhada dos B:>I~ o nD.\b.)
. . n o e 1953, que excluiu ex- nas ele casa c doméstkos que promo- lIIes Macedo, o 8r. Anlz Badra. ~hele político e cOrJ'ell/lionllrlo fol]:l'P snmellte do seu campo de' aplica., I'., - I' -0- d L I d . bl'1;[" a(l~ cmpn'gados doméStiaos. I eu amp a JJ.SCU_%IO e nquérltos > 3," Secrefrino, eixa a cadeira du mor o a pnu a as na prata pu lea;
n empre do d m' ti brl a matéria Jng~ll'raram ~ssa Co- presidéllCIQ. qUi' é ocuvada Ilelo em ltabalJlna, nno só se têm dl'srl'~·'". ga o es co encontra-se missão lls ~egujntes PlSS03S' Geraldo SI'. Clovis lt-tota, 1," Vícc·Prcs/- peitado 05 nO&;05 amIgos. CO"ll1l tam·
:1" .u"mente a margem de qualquer I ti, t . " ô d I b' f f d h' t d C:Plolrçflo social, em situação de verda- par a ,Ba ..~ a, Fr~ncISco LUIZ '1 rr~"~ cu l'. em - a o o con eCll"pl1 o a a-
~~'I~;O ll~~\r.'\~~~~ê, S~'~i~:el;~~o'; ~1~0~a; ~~~v3~I~eil~b~~st~~Il~~ntga~~t~~~U::~ O SUo STío:LIO l'!IARO,YA: ~~d:we.:°~:mu~e.s;:;fae~;~i:r a:eT:r:,~:C'O"I' IC". l10 clur pr" leIs. O Cód" o dc C.a~vlllho. Mal·la Lu1211 MUl1lz de (pata uma COIIlUlllCaçúo. Sem re- no ,o D~putad" .Eucllde$ PI17 Ml'll'ç.I'1l ('"tabc'ere o di - Ir. Aregao Maria ,Jo~é de Soma Marques, r/sôo do oTador) - Sr. Pre.sldenle, donça. V. Exa. é l,psIl'mllnha IJn<Ç;"f" tl,:.o;'vJco::J çoeSt,~~ra a IhO- Mllrla Coutinho Games, Mada Ribeiro Srs, Deputlldos, o Deputado Brito Vc- provld~nclas que sollcit~m:ls da Casa
.,' ',. gnrnn·~ que e Vila~ll e Maria EliEia de AraúJ'o lho, 1'llegCvelmente Um" das figUlílS para aquele parl~me:ll~r Jt a Ser~i-f:rI1clo. apliráveis porém lal& aran ~ , , " ~ Q d ' .'1;" :iw JJ]l'IJ{.on['~ • g,' Ao concluir. devo dl7,er (lue "Qt1~m mais implrsstotlantes dêste Legl.Ja- pe uan o na P)'("'('~!1(;a da J\h.. . , " '. ~onh['ee o r1rnma do~ emnregado.~ "f- tivo, há poucos da, tnterrompeu a PllblJca, o SI', Ranlerl .'I1:.'íZzJll f,,>
'" do Inronll'hllÍ"1'l ju,{lçn e mr,enle mésUeClS Hnbr que eo,te lei. mais do orarão de um colega da Art1(lzN.ln pa- valer a sua autorjlla'1~, 1'111'911' ntl~~. :"'lumle estabelecer llledldrs de que umR ex1j:(ênclll de III~tlça. ~ llma ,'Q sugel'ir novo c,,'lllo de luta ll~ra 0.< através do eomllnlJame da jlugrPlç"o1" ,,' 'I:í:n >:lwllll 0[>' empregados do- imDo'lção de solidariedade hl'mana", r~ilresentanles daquela Área. a f!lu de Cedeml, que aqurJe plll'!:lmrnlllr POl'I!}'" "e"5. (Mllllo bem). obterem o alendímenlo de suas rt'lvtn- df~'e Ir ao seu Estado, pl"lc..,<~ h !In
d;cn~5"S. ~ell munlcJplo, pudPSbe ir à ~llfl rl-,0, pi'OlctO i!l'opãe, a Cl'l!l('ã,o da pun-\ O SR, UERi\1ES MACIlDO: dadr.
<Lc. o de As: Islf'nClfl " PreVIdência dos Lembrou o Deputado '1flÚCnO 11 llP. Como se nfio bnslac>!'m CSSlIS M-En'''I'P.~:fl{!o~ Domé.~tlcC'. par.. n cuidar (!'al'a 111/1([ colllUllícaqâo. S:,m re- cp.•sidade (1(\ forma~fio de um bloco b!trariedadef, agora v Ci(o~rornadllr e~-to n",'nnjJO n ~O',c~: mnprq~ndos, rrr,u. vlsao do oradoT/ - Sr pre;;làenle. eomps.coo do~ Deoutad"~ o Seoado;(>;;; ta dem'tlndo os nlJ.%O!' e!JriE·I!l~'m'.\)uJJéla 'W' dIreitos e obrl!,:nções, ee- Srs. Deputados, estou re~re.swndn 00 d'l área amazônica. 'Jb,letlV~"I.1f1 a rios· e também anulou 11 nOOWt1tRóogUlldo estmlíllJv!l utullrlnJ, r'CVD-se norte de metl Estado, o Paraná. zona defe~a de proeramp. I'rrI hpn~lJzI( rll' rln do eX-Govrrn~d"r Lu!, Gllrrl:l,;"eu T'lÍll1rto llrov{lVel no BrasJl a--874 por excelência cafeeira, e desejo ,nes- reqifio, Niío há dúvida de que !Im fla- por qlle~tjjo purameml' Ilf'swal, $ur1n~], número SI1De)'Ínr DO total de se- te momento trazer ao conhef'lmento ~ranle co:1trnslr ver'rl".(l·~p no mo- preendendo a lodos nós, nerl':lpnno.'gUr.'LO' ela maioria dos institutos da Oa.5<l a jnsatisfaçâo quI!, grDssa na- mento !lO trat~menlo da. dh'euao c tMIl 11 N'Jr;ão, qu~ e.spcrllvn (1<' S:eRlslrnfrs, quela Unldllde da Federaçao pelo em. IIreas snbd!!.~en'lolvjdR" >to pa's . H~ Exo. tlm r,ovêrno q~e 'lt~ndes'e IV,"
9 pobreclmento que a lavoura, em 10d?5 DOUCO" dlao, o Norel~.te, OO~ De'<;!!lO 1111~rl%e•• de Serl<lpe ~ 11:> Pa's.'c: ní. 1 do pro,leto .11ulor11.3 o )- os senttdos e em pl1.'tlcular a caieI" da VíFit, elo Prl'<'l<1entp ,Jlllio GOI1- Sua camJ)lJnha como ll:lcion,lls!llV~l no FcdCl'al ' c.rJar f'!'5C órgão. com cultura vem sofrendo. lart, rec;'beu. para d'vpr."AS :t"ll"nçill'" foi nesse senf.ldo, Qllel'~, i)orl!ll'tr11'0 "~''',1nles fJnnll"'t:les~ . Alinhei algullS dado.'! que '050 lJ ~I'- It COf!_~id..rá\'pl vrrbn de 20 bllhóp; Õ~ levar no eonhecimento da C'l°S (j'lf~
o 'o ~' ''',lar ao. emprc<'Íldos dornesfl- guir enumerarei, I'ret~ndelld'1 1':'0.1'131 cruzeiros, EIlCluanto L.so ocorre. a M arbltrarledadep que se p_~tão n'p'"cn-, ,"vi.""" P5BlstencJaJs. (jue vIsem 11 que essa situação t~ZI1 cauSJdfJ de.ses- Amazônis dlsouta" oacall'el'ltll rle Hndo em Ser/llpe compro'l1fl~111 11m~ h?tlll tlo SIJnS coml!l;õe.~ de vida t'mulo. Atelltem o~ ers. De;>llUH:JOS verbas crlle l'Ião <c ~levam seouer li tranqtl'Jidnde dll famllJa .~er«i))lm1 I'}lI' ", "'"1'nl." no (<lI~ r,o"oprne à 5.'lúde para ês!e empobreCImento, para H um b'lhiío, Onnrta.fplra iUlJma. r~n- e"Sn l>3~ llll~ S ~<l proml'!rl> ~_'Iâc It jonnnçno j)rofJ"slool1l; descap;tall?,~ção cht lavouu Enquan- lizoll-se no l\Iin'sl,;rlo (1q Fa7,~l'Iõn Im' send" ~~crlta ('om o SIl!)llllP de 110.>.,,,,"
bl m:lnlcl' \lma Cnlxa de PI'cvidi'n- lo, no ano de 1953, o café em "OCO ~ncontro do MIJ,!.t~" Cnr\,(\lhn p'nto eorrell~ionár;o~, 11l1uito bpm)clu 1'1o('lfll, de_'Itlnndn n conceder Mera ventiido por 300, cruzeiros a sa· com o. rcpre·p"fanl,.. nma7.lm!nD<l F. O sn. SJ~UO DA C(lNHA~1Jell~fjc!o'. prevj~l['s no projeto ca, no ano sJe 1963. CifZ IInos após, " nnollela ocllslfio Tlrrl1ram {')fI hom~n~ .
... . seu pl'eço nao ultrapassa 2 mil. 2 míl do Norte o IlRilarnento de rllloMelmCls (Sem rea/M/o do oradol'Q - SI'A..~ist"nrla e 100 cruzeiros para o produtor. Em clR Vnlorlza~iio F.1'''''''m!l'' <In Amnzô- PresIdente, chp!lamos. em mMt'ria d..
"'r • contrapartida. o preço do salârJo-m;- nia. de I'''r~n rl~ ~fl~ ro1ilhõc~ d~ cru- rctorma al::rárla nesta Cll'a, II um.F'" 6rr:no pr~starlÍ. dentro de suas nlmo que naquela ocasião em de 650 ze'ros cac!<l um 1'010 bC'm AI" ê••I/' Impasse ncabrunh~dor, Após o niío
1l~0~n:~I:dlld:5 I\llFnccll'as, o~ .guln- mJzelros: hoje é, no paranl, de i7 ml'dl'sto o'urnmC'nto nõ" uM. Sf~·!'I1- desmentido lÕl!o d~.. vnlrlllde. f' tam-h.~,(l\lços, mil e 700 cruzeiros, Uma consulta t.lMpllo de umA vez, Promel~n o MI- b~r o lô", 511bnJferno de Inte"·f'<~.,
a I nssL~têllcill médIca e dentárl". médIca custava, naquela, éllOCol, 11l\.~ n'sko o pagamento pnrc,,'ado: 500 pollt.leos. ~sle plenário derrDtou"bl ns<I"I'!lcl" pré-nalal e !lO pIlrto; menores cldlldes 50 cruzeIros; cnsla, mllhôe.s 'd" cnlzelros, !lilás 11m duo. ~\lbst·t.utivo da Coml<sfio di' JIl,t'f"1c) ll.-ssl.sMneín nos at(\J do RegIstro hoje, nAS pequenas cidades l. 500 cru~ dé<'imo, rl'lnf.Ivo a 11111;0, tmptlil!f.a- ao 10uvíi\'el proleto {lo ScnHdor MIl-
ClI,n, zeiros e 3,000 cruzelr.Jl'!'l nas cidades mente. I' !'6 tlf'nlra ele um 0-1120 d, 15 l~n campos. l'a'samor A ll'sl.dJr PIl-dI curso.. de cdl1Cl1çiio de b9~e e for- do Jx,lrte de Londrina I! Marmgá. A dias o p~(Ulmpl1to dos duodt'elmn.~ !le l~o a limo monótona vldll de ob.~f.rll-
lnflrC,o proClssional' gasollpa custava 2 cruzelTl)S e 57 cpn- junho, Acrl'dltl'lmoi' Clt]f' o DPl'Illlnôo ~ao, -d.n O!la!" pa:t!clpnm, Illlvnmrntp,el a~{onüln, c1r có1oca~Jio' tavos o Iltro; cusla 39 cruzeiros e 10 gaúcho tem rR~iio, liá l'Iece$s'dRd~ dp I.UnIao DemO"r,atJ~a N,nelooal P, "n."fi co'ocnr,lio em famma: crechp;- es. centavos. hoje< Um jipe custJl.vs •• ,. Imlão dos homem do Norte. ne'N<I••Ivllmente n Partlflo Soo'nl n""t1l'cr~
co'a mal<ll'J1ul ou jardIm de Infância 73.000, oruzelros; ~usla 1 milhão, 6,71 flndr ur~ent,o flp formarmos um bl0' !lea e o "Partido Trnbll'hls\q ll"llsl1ei'pnm as'filho. pt~ R Idade de 5 ano.~; mil clUzelros, h?Je, Um çamlnhlio, co que aquI deff'llda, COlJll mn {""llo 1'0, };:;lQUllnfo n6.~, da UDN .. dCI1'm.
cn colocação em e.scolas e cenl.roo 100 mil cruzeirOS, custa, hOJe, 4 ml- de vIsta unihirlo. ~ llrol/>!rJ,. al,n,n!' ~PolOd etc!h'/) Aqllrola propm.lriln dodp ntlvídntlc. r~lra-e~eo1a1't's p(\cn os lhões e JOO mJl cruzel1'os. A entrada dI.' sent.ldo ur«rpnlp qup aO:ll t/>,., .1- ,.enn ar Milton Cllm)'>C1~• .li Mnl....lafilho<; atf. 11 Idndr 14 Rnos' de uma saca de café, nO.1lôrto, custa- do apresentado n~la e em ,pltislntn· P~lboll comando elo P"p,..1I1pnl~ d~ R"·
7.1' lnlel'n'lr~o de lnstlt.utOO e a 'In" va lO cruzeIros: eusta 230 cruzeiros. ras anlerlorM. pu ~a, por Inlt'rmPtl'o do I.l>11'T Tlln-v~ÚJ"'" p.1' hoje. Armazenagem e seguro, 3 cru- A Idéia de 'mliin lã P!'n~!,rl)lI na' ~redo Nevei', nAdg lem /1' I1frrecp r 11'A C' 1 P 'd· I d • zelros: custa 28 cruzeiros e 80 eell- consclênc'!ls dos rcpresenll1nte.~ da ar ao povo. em troca d", tl~",,,l., 1'0
,nlX~ {/' r~Vl pue n coner er" tavos ho'e Um saco custav" 18 crll- Te"lão se!enlrJonnl br" 11 IrA D I projelo quI.' pra lJma n' 'o I' "os ",rQ\llnI/.'~ beneficIos: zel'ro; hoJje' cru"ta 2"" crtlzc~lrM e'"'' .,,~ e 9Q'1 nn'ti ro r. II CH" ,,~-
(1 \ 11\'" o, o., ~ >w para que eln SI' ()on~"litle hll .,m 1)9 0 • I • \'11, umll ~(1ntrlb1l1rfifl ',Jtn It '-,,~
11llX o-..o~nra: cent.avos um pneu par '] ~o apenlls. a Sll!!esl!'iO llUI' nade mo- Il~ao do 1'lrobll.'lDa. que "lá m:zIf"111l1h I n')O"r'~lllclo1'la por Invalidez: C $ "7:0 a J pe, ....... ; mento tra"o ""~ ~p,.,. "I-o. "ornp"- qUr "'UI InQ\liptAndo, NIlo, o.,f· rI".'''','rI nnr'!'rntaélor'n por velhice' r .. 6, O, hoje, Cr$ 12.128.00; um " a~ '.. o V "" ~ ~ l; 1 d ,- '/1 . ." I., ' pneu de caminhão. dos menorcs, un- nhrIros dà bancada 1l'1'J1I70nlCa ,,()~ an Z('I~ o a vjd~ l'{'Ol)ilm11'. P 0:01."11
( I n!l-.:,I~ mnlrlmonlo. do nl! lavoura, Cr$ 3.200,00. hOje.,.. que 1'..111 união st' r~,11'2P tle tal mndo do Pa s" Mn~ S1' PTr~'rlp"tp" ~r'el 911x\1,ln nafaUclarle; 101'$ 6.1,395,00; um contrat,o de co- qlle alndn posso I'oll,"lh,jr um erllJ)- Deputado.•. llI'l!clsamo. tleHmltar 1l~Jl1fl flI1,"ldO CI'nl'rlll; _ Ionização Or$ 2.000,00, hoje .... ~... de prpssiío (".~!'nz !lI' lflOu;r na rln- os ca~lnhO!l, nara llUI'" pnM no.m plêmlo de permA,.~ncja em sex- Cr$ 19500,00. O l,rsnsporte àe ('afé bOTacAn do Or,amputo de 1964. 'Mlli- r~SSll luli!ar, P,1ra In"'to '1!lõ. nll'-
vle'l, da zona produtora nortc-pnrHnaCllse lo bl'm) 10 1' dQ qu/' drsrrl'v~r "!l' no'<""'1O prêmio de pel'monêl'lclll em ser. parEI o p6rto Cr$ 55.00 confra r\' _ o sn PRESJDESTE: "nda 1'ecenlr de.ota Casa Nfc~, tl"
viro 'Oi1Stitlll umn das lnovncões dn Cr$ 650,00, Gr\ll?o de VAI)~uorclA ~m llO·W· ~l'I.I' S á rlla I d Passa-se 11 primeiro parte do grandF ~enrhmenfoo e reun·õp·. tl'solvpml"1,0'; 1',0, der Jnco o, ao f m r _Ai está, sr. Presidente e 81'S Depu, exnedil"nle. ,nfren!ar D durll relllldade lI'!rfT\'
I'~r" "ort" o de li 9nos. em aue o em- tados, uma prova eabal do empobre" T braslle'ra, 'EL>.,<n Um," "a. -,,11-' r,".1,ro-nr10 rlcar o SM'vlco da m~ma ra. cimento Il descap't.al12:a~· em Il palavra o Sl\ Slmiio do?" "" 'P " "
'1' I ti • , tA I ,I ao t]\le vem Cunha. ~es ue no.<.<o arm1!l!lmrllto, All~'In' 'D f'rns 1, rn I"m 111100l" '.'1C n uro- sofrendo Il lavoura cafeelra. E é de ,..eljCU1~sn r~tlld" da nnsoa ~lf1!'~h",,,ol n
,, .. ' ~ .'flmo dM contrlhl'irllr· es(.arrecel' que, à custa desSll lavou r O Sn. 1\1<\('ll4.DO flOJ,I.Ij:1I[J~lmr:: ~eeSEe setor d. ~lJv'rla'le. ch."nmn. 1"11J"~O" 'Fi "M!; pro"r~S"I"amenle 1"1..- rI!., l!Xcurslonem heje em Londres, num ' ~uJntp ouarlro (llJp no< levo·'l .l""~.'''''0 rl o nrr.l'clo cOm o Jlúmero de !lnos verdadeiro passeio, cêrco. de 40 pes- Sr. pj'('$lcll"nte, pero a palavra com ra e Idrall 11 ...!'lI.' ,prvioo, s,oas, lncl""lve datl1ó"rafos e secret~- Wcrnea <lo OI'!ldor . lu - , .• campnlp n tra7~' a m·~'" e> i:l t"ao f" }f!tna'!l trm"pf p cnnfa.!i;h fi'
rios, numa reulllão que, :I~sabemc.s O SR, PRESIDENTE: a a~ltaeao O Govêrno do í"l' .10"ade anlemão, resultará Inócua. T J Goularl "cm inollle!olldfl, VP',n ln,lo_em a pa al1'a o nobrp DepUf(lt!o li d
Portanto. em nome da lavourl\ do n 10 _ lIe.s'e vazIo (jp ará" nr00 1paraná, de São paulo ~ dos delll,lls O ,sR. MACFL~DO ROL L1l:MBERf1 0:n 5SUO crlmlnosn mrllnlo com rela-Ehtados produtores, lanrCl ne',l~. mo- (Para lima cOmunIcariío. Sem ~ej'j- ruo ao' p!ob1pmas socIaIs, ecollOmJee.'
. são do orador' - SI' Pre,~ldel'lt" e adml 't tmento, o prol,esto COIlt.r!i o gasto tra~o no conhecimento ela Oasa d~' n s ra lVOS.Inadmlssivel de divisas preciosa, do Naenn oeon?nclas (I!lp ."e e',lã~ ~pri. Sr. PreSidente ~ S.s Dptl11 lnooPais, Quamlo 11 lavoura c-,tá 1lIlHnQ- ficrndo n" m~n E$lado, dr Inte ,., nnO cu,t~ tl'llll<rr,vPI «'\amentp 11'do momentos de angúslla~. CI,am" a respon.sbilidacle do atual <:ovornqnt~anais da O:lsa os :la,('os .,fn<"'lr'"atençlío dos demais oompanl1elros com Sr. Seixas Dórla. S, Ex" chegou que de fato nos configuram a al1
Sábadô 3" _~_~~~J!---..,.,O_I=Á=R~IO='..,.,D...,;O~C_O....N=C=R..,.,E=S=S=O=N=ft;=C""IO=N=IA=L=-~ l~âo I) Agõsto de 1963 _~O~,_
O fnt.o é que êste Go,\,êrno. oomoos ant,erlores, se omite reltel'adamenle, não usa os pOlle!." ln.~trnt'nento~ deC1ue dl,põe e que de falo têm saidodas casas do 1)OVQ, 11ê.ste Con\1'r~ssoFalln ação a êste Govêrn!.' e o (junclrrt por. mim rp{'ral2'd1l ne'h triilHn9de 1l11sér1a e angustia do povo, t~m
gust.iosa' sJLuação agrária do Pai.<;. de marcar a culpa do~ Executivos no O Sr. AdOlfo de O/weira _ EsLou objetivo nesse sentldo, perdendo-IExistem 2.064.278 propriedadc.9 agr!- Brasil. acompanhando com o maior interês.5e muna burocracia irritante, bá auo.scolas no Brasll, com a área total d~ O Sr. Petrônio Ferna/ - Com que <> pronunciamento brilhante de V, Ex~, ancs seguidos. A SUDENE ainda nl232 211. 101 hecta)'es~-Dessas proprle- prazer vejo o ílu.tre- colcga de Fa- De.,ejava lembrar' que a responsabill- enl,rou na fase da execução, AndldlJ.des, 51,2 '(~, tem menos de 20 hec- culdade e hoje Deputado, em sua prl- dnde do poder Executivo, no Brasíl, mos no interior do Nordeste todo, mutares, São 1.056.119 propl'ledaucE meira inton'enção na. trlbuna. Mas é tanlo maior quando tOd0S s..qbemos nlcillio pOI municiplo, e não encen,lIr,r:colas com apenas 7.949482 hec·- gostaria de resWJtur que a culpa .que que, dentro do nosso sislema, êle COIl.<;- tramos uma pedrinha sequer colocnda.lares, compreendendo assIm 3,4 % da V. Ex· lança aEsim, cem a maior gra" titul uma esp~Cle de ditadura a'prazo pela SUDE.'NE. Ainda vive ela no terárea de todo o conjunto agrícola. do vil!llcle, ao poder Executlvo, n bem da lixo. Veja V. Ex'! que, qu'ando se tra· Iene du plúnejamento. por outro lado,Pais. Das propriedades agricolas verdade, -deveria ser dividida irmã- tn. de cercen.r liberdades indlvidlUl1S. o Ministério da Agricultura. _ e so-
, :3,4 'I., abrangeu 62,1 '.~. da área de tó- mente com o COngreEso. Não contesto quando se tr'lta de__eel'cear a liberdade mos Nação que lundamenta sua ridas as fazendas do Bras:L A méd,a V. Ex!! quando diz que·o poder, nesta de_ Imprensa, qunndo se trata de 01'- queza. .n!!. agri~ujtura e pecuária proprJedllrle, de SO a 500 hectares, tem República. tem sido dividido entre os ganizar códigos estapafúrdios de' te· continur. inoperl1nle, E nesta situaçãouma área de 15 261.781 hectares, cor. riois partidas, mas a razíío manda di· IevJsão e de l'ádio. não há qll.alquer se encontram Inúmeros ól'gãos do GO~respondendo a 21,8 ~;, das proprict!a. zer que o poder Executivo sempre foi preocupação quanto à Constituição e v~J'no O DNER está mce.s.sltando dedes, com a área correspondente a .•. peado pejo Poder Legislat,Ivo. NiíO há quanto às lets. No entanto, dentro du r€cur.s'Js para atual', porque o Fundo2'1.9 ':L ' Presidente da República que exerça COllstit.uição e d,Cntro das leL~ multa NacJonal de Pavimentação foi extinto
lli,;"m, 72,8,%düs prüp1 ietárlos, com. a sua autoridade sem ah1star-se com co!.Sa já poderia ter sido feita no sen· por portaria da SUMOC. O FtJntio'plCcnultlos os lllell.<JS e pEquenos, du;. a maioria dentro' do Congresso: por· tidu di' reforma agrária, Mas, por in- Hodovlário Naclonal somente po.>siblpõem' apenn.s de :U,3'/" Ua área d1JS tlln!o. a responsabilidade fica perfei- càpacldnde tolal,- esta máquina está !lta !lo conservação de estl'adus e , c:1nzendas bra-,lIeirr.s, ellqudnw que; tamente "dividida, Haja vista os exem· flagelando, o Bl'a~il liá tanfos anos, pagamento de alguns funeionár.os. porpOr out1'O Jadi:>, ü~.720 propneúau~s pIos da atualidade. Fala-se-numa. re- e r.ada. realizou, como V. EJ(~ multo con~eguinte, estamos com a máquino:olOpreendclll, 1H.~5j .944 tWCUlles, forma' agrária e, ao que entendo. V, \:Ie.n Acentuou deSSa trlbunJ{' admini.5tratlva tôda p{lrada e seu an"to l', 02,1 ',l, da área de 10:J,os os es- Ex~. espirllo m.ulto evoluldo - e já O SR. SIMAO DA CFNHA - Agra· (lamento não depcnde de reforma ai;ubeleClment:ti agrwo,as que estao em o era nos tempos de faculdAde - a deeo a alta colvboração que V. Ex", guma do Congresso, mas apenas da:na~'3 de ape1lnS 3,4% dus pl'oj:ll'leta- ela é favorável. Se não aJ'rancarmcs Deputado Aci-olpho oll~eira, traz ao Ma vontllde do Governo p,Ol'tanlo~ios. concorre isEO para o segumte _ uma maioria. não teremos realmente mcll discurso, "ant€s d~ falarmos na lX'rallsação da: Iaç~ um paralelo OGm' a sltuaçao de a reforma constitucional, que eme- O Sr. Lamartllle Tál'ora - }.oso se Naçáo brasi1elra. pot culpa' çlo C,m·"utros países. Enquanto o BraSli pro- jurá a' reforma agrária. Dal, veja V. deve à incapacidnde do Sr. Jãnlo- greMo, temos de ver o que é pOHílrl:luz '20~ kj:l per capítll de alimentos Ex· a. dependência fatal e inexorável Quadros, fazer o pl'óprío poder Executivo'Ol' I\nO, o Chile produz 239 k", o d tl E ti d" d C O Sr. Adolpl10 Olilleira - 1!.~e pre- O SR. SIMAO DA CUNHA - I\,gr~-y b o PO er xeou vo, en...·o o on- fetiu deixar o Governo para não del- Ed MuruguaI, 323 kg, a ATgeminn, '6'1~ .ltg. gresso. Portanto, a responsabilidade xar isto tudo que al está, doço ao nO\)l'e Deplltll.do lI~on elaJS E,)t.acios Un,aos, 837 kg, o Canada, ceve ser dividida. Apelo para a cla- Távora sua valirJEu colaboraçÍlo li m"u1.304 i;S, êste, portanto, 'seis vezes rlvidêllcia de V. Ex~ a..1im de que me· O SR. PRESIDENTE ,ClôllÜi Mota) modesto trll\)alho.lllals que o Bl'llsJJ. No nosóO paíB, só- dite neste momento e não acentue - Nobrcs Deputados, há um orador Mas, Sr. Pr~!lClenLe e 81'S Deputaóu;;mente 11% das propriedades là enull- . tanto assim a responsabilidade me- na' trIbuna solicito aos que deseía- - e já sou advertido de que meu t(ln·latins se destinam il lavoura, o que, nor do Congresso e- maior do Executl- rem apartear o orador que solicltem- pl' está esgotado - ao enoernll 111:~
em confronto com oul·re's patses, nos vo. Agradeço a V, Ex" e dou-lhe meus sua permi~i\ào e o façam ao micro- nha oração. QUero fazer um allêllJ a.dá êste quadro r1dlculo; o BraslJ Lem parabéns por estar na tribuna.' fone. A Mesa flg1'Rde~e a colal"oraç1ío êSte Congrel'So' devemos e precl~amwl20 milhões de hectarcs cultivados; a _ , uos nobres DeputadoE. votar a relorm~ agrária. com 0\1 ~emAl'g:ontina, 30 mill1ões; , li ,&,paulJa, O SR. S~AO DA qUNH~ - Agla- O Sr. Edl/SOIl Melo ~Távora -,V. Ex' reforma da Constilu.ção. ou me."ll\uque cabe POI' inteiro dentro do Esta- deço ao noble Deputaoo, petronlo Fer- permite um aparte1 com nova Constituição. ;e ne~f&'il1 ,I)
<lo de Minas Gerat~, tem 22 ml1hões; nal. meu velho colega de Faculdade, O SR, SIMAO DA CUNHA _ pois fôr, O 'fato e que há neceEsid~r;p d'"a Pmnça, 21 milhões; o México, 21 em Belo Horizonte, o ~eu I1.parte, com não, 'nobre Dt'putado. que .ê~5e Congrebso aprove um pro-m,lhões, Sabemos também. Cjue, , em o. qual, data venla, nall concord.o. . jeto de reforma agrária. me;m{' COO-,
O s'r. E:lllsoll Tá.l'ora - Sr. Denu- ,.1970, o ElllSlJ terá 1{!0 mllllôe.s de Mesmo se dividirmos as résponsa-' d J d cl' Lra o Sr. Presidente d~ Reptibllrn.hnlmimtell, o que não pode ser des- bllldaoes irmãmente, ainda assim o t.'ldo. essa. questã.o R cu pa o. o~- porque já sabell:OS que t"le tlão qael'.cOllJ'Íecldo dos bomens públ1cos de noó· prato da balança do Executtvo pesMá. gr~~so, de qUllllC:0 em vez agl!1 a~ - Dar meu apéJo às Jié-erl\nra~.
'10- d b . IIs I:Ulda, hoíe em dia, com a polttmaçao - '50 Pais, e' que 40 nu oes e rasl- mals, já que estou llna ando o p~- do povo brasíleiro, e. meu ver tntereS-1 E tenho certa llutoridatle neste asleJl'Os, de enxadelros, de ruricolas, de- rlodo de 1930 ao ano presente, e so- se ou senslblllza apenas uma pequ~- sunto - niío vou cItar . nomes, lll;',".aamponeses v i v e n1 m3rginaJlzados, mente em 1946 o Parlamento foi res- nà á\'ea de atrasados, de' margill.Qls. se neccEsário, fá-Io-ci _ Porillle Ge;apenas alimentando a SUa ignol':l.ncla, tabe:ecido. Ainda mais, nobre Depu- em matéria de polltica Sabeml)$ ex!!· I de o inicio desta ltilislatura venhoo seU' allalfabetismo, a sua doença e tado, ê.Ste Congresso - e istô ni:qguém tamente quando, em determll'J("lo prj>- procurando deputados dt) Partido _0,,<l sua mlsérla, Recentemente, o Depu- contesta - até 'hoje. não n.~gou uma blema, n. culpa é do Congresso Na- mocrático Cristão, do Prll·t;do rrr.bfltado FernandQ Sanl.ana, compulsan- só lei pedida por todos os ~xec\ltivos'clonal ou do Govêrno, Quanto.à ten- lhlsta Brasileiro, do partIdo SQrlul!F.íaelo dados de uma pequena sociedade, não apenns o atual. Até mesmo as dencin reformista do Governo. que 13rusllelro para, eonJuntnmellle. CC"l __real.zada, em dois munlclplos do RIO delegaçõcs de podêl'es foram dadas êle todo dia apregoü à Nação através elementos de vanguarda da ODN, e<l:nGrande do sul, mostrou. evidenciou e ao presidente da Repú\)llca, ~ Mas o do rádio e da televisão. de minha par- o gruPo do.~ a<:(re.ssivQ~ dc Parllll'll S:.PI'OVOU, em di!j,curso recente, a alta que' sucede '- e e.!ta CaSA precisa te estrnnho e digo que não .llcredl·o ela! Democrático, elaborarmo~. U1I\e ln.sofiSIl'\ável kontribulção que o :a.- ouvir - ~ a iné~e!a, é~ o marasmo, é No meu modo- de entender. a ",'Imeira projeto especifico de. refo:ma a.l'árm.tjfúndio traz p.aJl.l.' a mortalldade In- a incapaCIdade f!slca e intelectUal do e principal reforma deveria ser, sem E, se aeMO lwuvcr neee~sldade megr.lo.:fnnt.lJ e üuuoôm para a prostituição, atual ocupante do Execut!vo no Bra- dúvida, a.adminlstrativa. que propo:- de uma ugva Constltulçí:o del'cmo!l:li: fl cnlpa., Sr. presIdente e Srs. Depu· sll para. realmente, realtzar lUluêles c\<>nará ao Govêrno meios pnra l\ :1.\'111- seguir ê~~e rumo. para q,IC dffi~o fOlta dos, é dO Govêrno, é dos governos, anseios. :ujuelas reformas de que êste cação dos recursos públicos, com ho- ma. possamos razer com que t'ste fr.Js,'é üêsle Congresso? Não podemos res- Pais neoe.!sita. OS:' Joílo aoulart, nestlda<le e ausLecrloode p, segulnd·, com 40 mllhõe., de brü'ileíro, malll:'-,rocnder com exatidão qual a contri- nobre Deputado petronio Fernal, nil.o cuidadoso pl!mejamentoi_, Disto ,a Na- nalizados, possa ter atra"ps do jI'~.<)1J1<;;;0 maior de culpa por êste estado quer' reforma agrária alguma; o, que Cão brasileira. está prect~ando com trumento que ,vamos dar ao Go~êrnll.11 que chegou o nosso pais. Mas úma êle pretende' é, ape,nas, li permanencla urgência para vencer a barreira do sua. .redenção.cO.'(\ 'podemos acentuaI', para m~- do tema como recurso eleitoral. 'Nós, d 1 1 t ô i E sso
-irnr a menor gravidade de putlCl- sim. queremos de fato a reforma agrá- su1' esenvo v men, o e!lon m cOde e~de :ll:ste o apêlo que foço àS. lideran,MfWIP"~ d" ConNr"sso nesta siLllaeão de rlll e, "".ra ISSO, daremos até uma. ou- prlme~r.ll. e, prlnclp_al .rl'fOrmll pt \ ;"attldál'ias para que c..'queealllos e,.. ' v«v v • ~, ~ ..... ....t di t excluslVamente do poder Execu vo ~,' , vcall1midade do pnis; o Congresso vem tra. Const.ituiçiío "'" e .o proee meo o V Ex" bem sabe que. -por fôrça de VaIdades de grupos e de pes~oa.<.. 1D.- _
n renovando de quatro em quatro do grupo de vangulll'aa, Entretanto, determinação da constituição. ela' sô- eluslve os nomes daqueleE que tltu~~lOS, en~uanto o chlbe da p<>litlca o e.r. João_ Goulart, com.' seu. projeto mente poderá ser levada a efeito atra- Iam os projetos,. porq?~ .eston bOlecóern liv<l, neste pais.' mllntém no~' PllVlndo a est.a Casa antt-reglme~tal- vP.~ de mensa~em do 6ovêrno poto convencldo de que a relelçao do n~a~<1~r os mesmos homens. numa mono- mente - e end~s~ado pelo par tido bem, o Govêrno reformista. até hole nlfíco _projeto do Senador Ml tOIltona I'PpctlçãO, desde 1!l30. O Con- TrabalhIsta Brflsl!elro ?u pc>; algUns não enviou à Câml1ra mensagem sô- ça,-mpos fOI apenas nma ~nldad: pc"TeiliO abolido durante muitos ano~ elementos do partld,o Tlabalhls~.a Bra- bre a. re'forma adminlstrativn. T<lnto 1Jtlca. foi apenas para .!lao pellnlflr~ rrst:nbelecldo em 194B, não pode sllelro - o ql1e fez f~ inqUIetar a mais estranhãvel é Isso Q1.1on<".o foi que l!- União Dl>mocl'átlCa, Nacional,tambéni lavar as m1:o~ e dizer da sua Na,ão, foi traze!' um m~ra~mo à agrl- criado um Ministério pomposo exatR- atrav~s de um- dos se;!s maiore~ nonrllll!Jllla respollsnbllldade, Ma. 1\ c!ll- culLura: do BraSIl. S. Ex dIZ ql\e qUll: mente para. êsse fim. E, -pnr colnci- mes, llldlcasse ao Governo o caminhopa maior c,abe. realmente. a e"tll sln- pegar o pase.arinho. mas vai .fazendo, déncla o titular deEsn PllSto é o Sr para a l',ede!lção do no~~o homen, dofonlfL inacabad~. fOm1ada por essa (~h6. chôl Essa. 11: posl<;f\o deste Go- presidente do Pllr.tldo Sociul Dez'1(l- campo. (MUIto bem; mUIto bem. palcp'iryedio que tiel"m o poder nO Bra·, vêrno. conforme.Já acent,!ei, 72% dos crãtlco,- «tue apóia o Go'vêrno. Por mas)"n. c1rsdp 193{}: Pf\D com PTB, ae· pequenos e médl~ prcpnetã.rios da.· conseguinte, não~ e.~tou -acTed\tandO O sIto ADEJtBAL JUREMA:'llern\ Dutra; psn-PTB, ,Jll~cpllno queJe total de 2 mUhõ~cs e 69 mil, es- muito em matéria de refonna, na '.:Kp],q'chek: pSD·t>TB 011 PTB-?SP Lariam ao ,nosso lado. '\lara uma. rt;.~ boa vontade do GovêrnD. Também, en- (Sem revisão do oradOr) - Sr pre-Jo~" í!olllart. E 'Sr.- neul1tndos. ~em forma humana d,!!mocl'át!!la e cnsta. tendo que enquanto o Govêrno não sldente. Srs. Deputa'dos. venho no.!e ..nns l',rprll'mcs i\nllel~ O!'e llor >'mle M~s, hOJe, com esse prOJeto. ~om (l consegue ~ refor!!la da - Con:::·)tulçií(1 esta trib,!IU\ trazer um test-rm 1mltoano", romandoll a llolH'eo n~clo~nl ngltação - do cunhado do PreSIdente, para, a reforma agrária, poderia Ir sô\)re a vIagem de S, Ex' 0_ Sr, preo plli di'sleg il-o's n:11't!dC'o' C'. pn·1ik com o dinheiro derramado nas tele' fazendo alguma coisa parll n:elhorar sidente da Repúbllca, ao Recife, na80cinl lJemocr<\tiro P o Parlldo Tra· ,vL,õcs e !las rádlos, qualquer homem a situação do País, O Executivo. que segunda-fe1J'R última.balhl'ln Bl'nsíJel1·o. que tem, um palmo dR terra coloca-se detém o~ recursos tlnancelrós do Pais Tra.go aquI. na qualidade de Dep",.
contra llqllele.s que devem ser real- poderia começar a resolver os Itl'ande~ lado pernambucano. o meu depoimenmente alvo da oossa lutà. que 'São os 'problemas do BrasU. como. por elteJn- lo e, talvez, a minha análise do q\lelatifundiário. do Bras!l. Mas, o' 81' plo, o do crédito, O Banco do Nor· foi essa viagem do Sr Presidente .daJoão Goulart c·o seu cunhado Leone1 deste, nà nossa região. não prec!sQ República, a SUil reperous~1ío no1l11t'nBri?zola jogaram ê$ses homens a fa- de reforma agrária, nem_ reforma da. e social no Nordeste, sobretudll numavor dos latifundiários e contra nóS Con.~tltuição, para executar um plano hora em que o Con~rl'SSo NMlona)reformistas: porque, em malérla de de assistênc,1e no homem do campll. Vem debatendo, atravM da. ('·,.,.."te,<reforma agrária a êles só inte.re.ssll Inle1l7.lllente, ésse e~tabeleciment.o ofi-l'arlidãrlas QUe o COm!";;.'" ""...~+",11 permanência do tebla eleitoral,' elal de eréSb nada. está fllZendo de que não pertencem mais ao sruâm.
Sáb~do 3 Dl5.mo DO CONGRESSO NACIONAL
.. Sábado 3 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1963..... .5091I
que daquele dia em diante, passou Il. O SR. ADERBAL JUREMA' - maior relevãncia dentro dos proble, O Sr. Cantidio SCfmpalo - Permitaser a capital.das reformas de bMe Agradeço ll. contrHlUlção de V l!.'x. lUlls nos quaL;; V. E:xa. coloca, -prto- que continue, nobre deputado, Nãoneste País. Lá se firmou um com- ConUnao a de"tncar o acontecimento ritàriam'ente, •• forma cambial. participo e-também não sei se ê a Oplpromls.so n•.o dentro dos llabinetes, do Reclfe, POrljUe' esta casa jã disse Eu quer,ia, no entanto, chamar' a nião de V. Ex". da senten~a de Puraroas em Pl"Jlça' públlca p<!raote quase um graneJe Parlamentar, é a ::alx~ de atenção db V', Exa: no sent:do de que don de que a propriedade é um rou100,000 non:lPlótlnOf., desde. os 110mens ressonância do pensamento brasileiro não eslamos a.jui apenas 'tratando do bo.das <c1ll'oses p!odul?!ilS aas ínte~ec::-.e não poderia perm~necer alheia ao presente, do momento, mas iembràn- O SR. ADE1YlAL JUREMA - Ju~tl1'L.S, II cl?s~e metim o prolel-ansClo qUe se fl'lS'.oll no Recife durante os do-nos, sobretudo, de que, através da lamente por núo parl'clpR1' é que es·
'ur,lJlU10 e rural, todo$ êll''s unidos eeb 'dois dias da vi!Üt.:I· de Sua Eo-tcelên- História e da Sociologia, .somos, pe- 10U' defendendo a reforma ng;árla;a. luz elo RecUe, aquela luz democrá- ela. o Eenl~or Presidenle João Goulart la. nOl'sa fl}rma~ão -e V. EXIl., ho- O Sr. ():Illtiâlo Satn;Jrl!o --Se par·tlca ,qU~ ey.~ulsou o. holan4eses do Quero. tambtm aSsinalar o ellscun; me eruelito, bem sabe _ uma dM t:cipasse, terIa. contrário à reformaBrM-lL col6ms, a~uel~ luz democráli- prcnunCJa~o peJo El'. Governaõor do raras demoeraclas racIais do mundo, a~ária, o tlu~ salia Eiumenlar o nu-ca; que _deu o pr melro grlto de, re- meu- Estado, Sr. Miguel Arfais que p":!ncipalmente nas Amel'iclls, tendo mero de ladróeo!', _'publica no veiho SC'::l.Btlo de Olmda, .como o re'pr~entsnte dos trabalha~ em conta que OS EStados Uni:los aln- O SR. ADERBAL Jt:'REMA - I1:stl:'em 1710; QUe prop{lrclOnou e. revolu- dore.s 'fol Cllle"órlco na !lU ar da hoje. exemplo de técnica e de de- numero de ladrões já chega !lo Bra·ção ~e 1817, de cunh.o nitidamente re- çóes' ....rogre-;Jsla d s t as.. lfr"?~- si!. -'.publlcano e, democrullco: a. Confe- atrJóJ' • s en ro ."a ,l1lX.'1 mocracla pOlítica. n:o podrm apre- O Sr. Cantidlo Sampaio _ Não te-deração Cle 1624; a PraieÍ!'a de 1948, b ....ca de le~Jidade. constlt;tClOlle.J, sentar·se. diante do Brasil, no mesmo nbo tello ontra .roii.- aqui senão l!lne aluta oratória tle Joaquim Aurélio devrna~or p.rnambucano fcz mes· pé de Igualdade, qlUlnelo 11 lônlcl.l re- çar meu ll'pêlo ao govêrno p~ r. quede Nabuco -Araújo e J;:,;é Mariano n!!.s mo um ap,lo ! SUDFJ07E 'para que dê terida é a democracIa racial. faça funolonar seu aparelho ll1111cill1. .ruM e nas nraças do RecJ~J!, peJa abo- o grande P:1&O, 'planejando e pro~ra· Somos -tnmbém, Deputaelo CantídIo O SR ADERBAL JUREMA _ Nãolição da escrav:Jtura. Lembro-me da ma!;.tlo" a. reforma llg":'árla da"~ela I estou ~ llnall!"ar o coilllJortamenio de
t '" +. reglao E ll. C '. Sampaio, uma das rorll.s demonrao {lS ~emoção de .lldolescen ~ quandO, cer!"" ..' o ongreS5!> dirigiu um rell",_, CS"llS do mundo,' porque _neste V. Ex~, Falo em, !~se sóbre os pl'o1)le-vez, entrei 110 velho teot=o sama l.sa· ll.pelo l'aTa que vote, não sôment~ a mas. -b d -, i t id I - • r eforma -a • r pllís, que evoca de vez em' quando oel, e ""ec fê: cons ·ru o no mperlo . - grar a, m::s também todos Oruzeiro do Sul, as caravelas cabrall. O Sr CUlItldio smnpaio - Tm.htme já com mal..q de 100 a.nos de- e:xís- os Instrumentos necessários para que nps cem 11 Cruz de Malta. sob ° sig~ feJo em tese, mas niío pesso dejx.'Utêncla. e lá ei,contrei imortalidada no ilO!saml:s talr ó!'!ta fose de subde- no do crl!,tiomsmo, cOl1vIvem em 11- de- expor 'm~1I pont~- de v!sla pe.!!"oa:1.bronze a frase de JoaC!nlm _"'aouco: sen.olvimenio t ele miséria e pes'a- .c\ í tôd Quero salJenlllr. a V. E::", ('IIC, se O"Ai g::,nllamCS li ~~u"a d!!, abolição" mes. de Isto, ser uma nação lnrde- !le~dp,dl' tô as as se tas e as as govêrno 'não arrec!\llllr, se o gc\ ê:no
Amanha, nm 11 r2percw~'HO do e!1- pendent.!'.· polltica. ~ econômlcamenfe. rellgloes. • não admIn:sfrar, se a ~ovâl'l1o qul,prcontro do Recife o pr~lªente Joao 0, Sr. CCl1tid!o- Som)J!lÍo _ Nobre E 1;;''10 Ioi U--'ll processo de evoluçãO t:am,formar tudo l'm diâ\c~o;, fcal"Gou1(lr~ ooderá -ter tam"lem em bronz_e DepuUldo Ad!'rbal Jurema V Exa demoerática. porque sa~emos qU~ .~o nl' centro. 119:' cüpula d~ til a", eS~l\ea scgulUte fl'llSe "!l.llul c~meçamos a faz uma sêr:e de. cOMide;oç5~s Im: Império, quando 'possUlamos rrllglao ce-ndo.~e de suag obri\!:a'õ~ preE2nt·sbat.alha ".:la reforma ag~árJa e consl!- portsntls.~Jmlls e eu qur:ro COnfessar of oilll, o Brosll nllú ers Uula de!U0- )'fI nE!mlnistra('iio -p(lhJJe~ 'p=r'nWnd'JtuclOnal . tlue 1100 desvonecido, Fe n',o oomovi- crrcla rl'JigJosa. E' UlJltl. ,c~nqUlsta, (]ue lôdas essas ,distor~õ~s' tjue 110S
Srs, Dcpu)ndo.~ ,não ficou o dIScurso do. quando UlJ!, llOmem ílo seu e3pl- dentro da perspectlva. histonca, mui (insomem, oue enr'l\Il~(jml. elgum..~ P 'd t m 'bHM fala. rll p 'bll . f I . ..., recente, sabe V. El1a. noderosamenl~. transferindo ril'luP~ ,Suv re;ll e11 e e praça pu _ G o . 11_ co, ,a :,!nuo ,com tamanha Somos, atrJ"'és da. C5.mara dos lmen~U1Ílve's 'aia o ellterior em 'no-~s trabalhadorM. o pronu.nclamento C00l'1C,80 e fmce:id~~'- abord" c pro_ Deputados,atrll'vés do Se,nado, atUj- mi> de verdadelro$ "rimlnofOS que-freIf: elos.se'; ,ll'rldl1t?rRS, l'e.J:tnto apen;u bl('mag desta línrortjlncia. Realmente. vés d!lS Assembléias EstaduaIs, her- qllentllm os luglwe~ tle maior desla-
o prpblema plJ1pJtant~ do l'O';'dte5·:" nobre. Devutado, crrlp que um _dJ)S do;ro- de uma tr\Jd!~ão dempcrática que nesta "Ta~a·o', fe' isto ~'mlir<\llIrque e (l -re1armJ ·lIgrál'la. S, Ex· .am mais graves problemas desta NaCo ~ ~, " "bém_Ee referiu_ ao RsS'ur,10 lIue e do ainda não é rnt 1,.3 que foi conquistada nas Câmare.s-M\I' córr,o estã, o Governo em dcflcit PRintel'~se desta Casa, por~uatlfo deu (1 eOm a t 'd- orma agrár a, e o ellr,O nicipais da- Colõn:a e do ImpérIo, e, sado no plano Int!~no, em banca~rotaseu ~1Onla de - 'VlSta tfibre- o 1'ro- vei a efau :i:'ie°::1 df!' tqUC1~ é !llvorá- portanto, nos a.rlrmaroos como demo~ njT plano ~a palltJca, extl!r!lll-, ent10.bl('ma d'iS COlJ~!!.S.<llJál'jas estrangeJras, ma's ImJlortnn1 "me~e,•. ~.oblema cracia poBlica. tudo o que se quIser fll~~r nro 'las"!'-DjF6c S Ex" Cl!W [J Brasil nuo tem e "a ª\,ao é a refor,' l' I DA ui do c:antldio rá <'le jl'rando en"'ra"ada .I! cloloro<acompromisso de prer;o n!lS neJ:1oclações ma ca~blaJ, são. l)os!:as e'~portacõrs e _rec, amo~~ \ ,'Po.a d ' _ pilJãa,ao me;mo"'te~tlo. E' 1,10 queque e.sUíosendo d2~enl'olvielas para ~0:.sas lmportaço;s, cantl'abando e e,!lmp3,o.. a~l.mar-_l"_ como emacla quero frJ,ser: 'Uno h\i relo 1'1; s,',,:urna
. mwlonp1i~arí'o da~ 2mprêsas e.s!ran- _~o Eas a1·re~r\"dç(\es ..p.orglJe a 'l'efor- cla econonJlcu, tendo a C01ag~m 'Ide lIu; não d~t:ent'la du"'<\ ~:tt':I'~o de·geiras de serviços OÚ'Jlicos, "Sua -In:: ~na l'~rá~la e um fim que enão. poele ril"e~ PI'o, 11 - estl~ltura ,f;:rar a d o n:, eUfo~la econôm:~!\ e. ~ n"ne -,." (lUe "corporm;ão no llotrlmCmio nür.:t>:l.sl re- .ar. a!~ngldo ,sem mele.s, e1\be V. E,'{. t~rlor do p-als, .1'1 dr elmin~ as Í'~~- Frasl1 l)ode d~sfml,"r, Nno f~rrm 1\3.prcsenta uma n'c~s·jdp.de dos l1tl.'~SOS celencra. - e V.. E"lI. abordou en' 11"& w!Jle.;ldo, é . 11m hbél1, tn~ g c\lstnrcões, o Brasll e!la-ln F' 7"~:bn~~,~elos dn de~rnvoJvimentn e n!'ogres- va.9sant êsse problema _ que 11 nos- seiro quan,o aquele. qUe -caJa n lom- do t!Ulto intel'''1amente (l1'11'l'0 '\ -'\'11 ,_so, $el1rl" C'S unten(l.me;Jta;. nesse Jns- sa; arre~adacão ,li arreceelaç50 llra:sí- bo ,do ~.frac~no, c'lçado"nus floresta: mente e em cona!eõ~s d2 f""- a letantes cnc2minhado.~ s~v,undo as ba· leJra, n -o ghega a um têrço do que e ira.Jdo pa;ll os ,. en.,enho~ e:(a forma lIgrhrla numa esttU!II'~ (uI!S(','; que 11181s convêm no povo b;asi- :devera ser. 4-q formas de evasfio 'de z~ntl~s b7aslle~las. ~ta cau;p..nha de eonviesse realmenle a l1~', "lU 1'_5lelro pois não permllireJ que o ato tendas são Inumeras e não te diga reforma a:;râna, t'le hberta~!lo do ho- quccer o únlr.i> fator mlC d~l'r':1 lr~!1srCIJ1'esentc uma eSl1:lliaçiío par', o que f$le.1a faH-amlo- o instrumento melD' [lo C(lmpo,. e'íâ-s,~ _ tornando frt.m1-~a num elcme!Jt:J de '!:lto ab-'
'Brasil", Eslas palavras dI} S, Ex~ or6pr16, Nilo.. AE i~is l)I;tlío ntuallzn. mn'.ar elo Q'le- ~ ela abo.lçao. 30luto,vêm tl'anljullimr 'Q tOpClS 03 bras!'ei. das ..A única cols~ (fue ro:::.ó. fn]bn~Q ; O 'Sr. Ca12tldio SampaIo _ conror- O SR.-'- ADE1=:B.l\l Jnnl"MA - '7'a-_ros no momen:o t'm qUe se discute Q é -.,I!m s'~tema. ele policiamento, é uma 'do COm V" Exa, Realmente. há mui- nho a lmnrl'.q'fio ilr m,,: u~6 memo oma.neíra como drvemos -fazer p.;,as en· insls.tênma é \lma ag!es~lvld9de _ do to que re;ormar nO BUlSiJ 110 Que -diz ~l:. :;:'lcl:?te d~ R~PllbIIC~~ aR aq~l1campaçõps e ·e,·sll~ inderiizaçÕ?s. A Govern.o; u~a pe'r.slstpncllJ,- da admJ- respeIto 11 ncssn economia, Tambê,m e.'.tjH_••, fi ,r~d~rr,~;~ _ a. c!l<.trl~1l1ç osua afirmaçiío c ara de que não per- nlst.raçao, VISando II arrecr.dar ,:rI"I- !leno que não dzvcmos ver (I dia dc vjI'J~_ntp d~ V, 'El"" no $p~lIto demitll'a a espoJincão do povo hr.lslleiro, mente aquilo qlle toca ao Tem!'o hbíe e efquecer que o clia de amlJnh~ flue os ót.mos do ~Ovê'"IJ0o n,o se, estraz tramj11i1I11[\de 'a êsie m~smo po. Nacional. Quanto à parle externn, dep~nce do .de hoje-. Sabe V. Exa. Que ,queçam de ,qU~ n"o pou.mos (In!'r
,,"o. V, .Exe .. compBncfl à Coml~.s1ioa() na ~oclcdade hiL uma rela~iio neces- apcn::s restritos aum .asp~:t.? .do pro-".(0 Sr. Petr(mio Fernrtl _ "Veia V. ça(e, Va ver, E'''m~lêncl{J, 9 que sr sárla de cauSa e efeito. O pl'ol:llemn. b1e:n ' pnquanll' 05 e_tcd.t.s( os la~.", Deputado Jurema, como é vário paSSa de d~torções ~ll nO,.s~polWca óa reforma agrária não consiste ape- gi~ adores pro:m:~m \Ira Sl1hl~:'1 alI!'·o pel111aluento netta cara 'a jll1dflcar, de €l~porta,;oes !'1OlS0S·. ,portos em nas em distribuir terras, cU_lilnrlo o p.I'-. mpn.~ ,~i 1I IVO. rioportanto que não é po.s,ivel obter uma nballdono nf!Ese at.ropêlo complela- O SR ADERBAL JUREMA _ Per- campo e da cld!Hlc lt lF..n .. to da ne~-
t-' d • d'dad en! 't ~ o t '- . -, _ • i t c~,;zlClac1e d~ uma mudln-~ na .stru-reforma de aO f;l'an e IJro.un I e m e en rava,,<l.'1, Quan.o ao contrn- mlt!l·me V, Ex . uma. petlue~a~ n er-- tura agrã-ia CH1e nl\<. venba provozn'como a reforma a~rflrb em tão curlo ban~o. V. Exv, f,em ouv,rlo cll~~ur.$_' ferénClll no ,ap~rt~ '~e V, EX-:-, Mas rutlll'a do IIston,a- demorrMlco, In."Stempo, segundo cstá rle.,eJar.:dó a oP9- dtãnamente. cada um eoreS~nL'lntlo ai, nessa' dlst.rl~Ulçao de ter. as. V, ~!m forblrce-lo. A cont,rlbll'eão deslção. V ...:Ex., um doS malhores xe- um nOvo aspe.cto da _d!'!lor<lem que Exa .• que na JuveJ1tude enconl.rF.'Va S, Ex~. é sem dúv'cJa o Plln?l' O'I::a-presentnnte~ do Nordeste, traz o seu grassa 110 B,'l1SI!. - nos panflelos e -nos Jo: nais uucaelênJl- do nue s~mnre cOl'b"'. 011(;"0," r n.s-tcstemunho- v::lloso de Que o Preslden-· J frnse de Prlltlon A pro ,. ".'bll b d li a O SR AUW1E!,\L JUREM' .. CO); ague a,.· t • tA Ccoo o de vi~lcr os nlf1-s (le "'uate (la Repu cll foi rece 1 {) por m re.spondér a -~;""a ... - vou priedade é um roubo", ~om a' dis 1'1- mx~, il Sr, preoldrnle dll fi ?1)>jbl'r, ,rnass:\ llcluslve de cnmponese.s. deno- O Sr canl~'l" "'8'"aI' , '", ã' bulção de terras,_ vamos fort.lfIcardo Oerta vez "Ilvi S_ E"~. ,dker ~JI" Im-_tando testemunhando 11 confinnça que .. 1.. 10 • IlPalO - ",e n " aireito de propried1c.e: em vez e ê o' • .' ,"têm no atual Chefe ela NllÇão4 Não an'Ecadar~os. se 'll~~ recebermos di. t~rmos 3 mllhõe, de bfilsileiros pl'o- v rno sem opo.lçno é. pa.smnc r_'._obstnnte, a:ndn bfl. -p011CO ouvimos 011- v!sas. crelO, ExceJéncla. embora acre- prietários, queremo; 'Zo ml1hões d~ O' Sr, C!llClQ:XS llD'l,clíJlies _ V. EJ(A,tro orador dizer oUe a reforma a~rárla dltando_ que devemos d!!; a rcforma bra"'lleiros proprietários de lerra, - P"_ dí~ mu!!o 1.-01, e n50 há. nC';J', -ue. onão sairá nl!8te Pa S DOl' causa da In- agrár!a, que nplJ"I O Sr. João' Goulart. ra qlle tenhamos' uma classe média Donulado Onll!fd'o SamD~io l:!Tl "'1capacídade <lo Presidente da Repbll- nem nln'lu~m cal1'eguirá com ll. lei rural capaz rle dar conslstênc'a à Je· zl\n ,j~unin'enle /Juando ia?, vpr a n2ca, Não sei mesmo ss se refere a in· da Reforma A!\'rár!;1 .fazer co'sa al- mecracJa brasileira, que é uma de. cl'!SJ('ade de lutermos contra ~ sono. ,capacidade físico peswal IJ:>rq\1~ 1S.~O guma, porque r -,' há l!~cl~ I1roulld mccrncia nova, 'dianie das democra· gacão e -de melh~rarmo!l a '11' 'llllna.serin um horror naTa e-"t~ C~~ll. um para se renlí"ar eso? rrIo'ma (fIle de. r.las ocidenta',s pelog fato~ qUI) h(l pou., orrec:ldadora ~e.<le Pn l,. FoI d~nlrohorror para toelos brrrsikll'os lrln con- ~onda quantias ,fabuloso, para 9 os- c.() 1I5sin!llel peral?t~ o plenâ\'Ío dE1>l,a r'I~·tn ord~m rb JtWas que o r ',!1?1 r\l"trll. nossos sentlmento~ e cont1'o a Rís- slsl'nela, em t.odo~ o~ ~en. aspecto.. Casa, - <':mo hOI'vr. Pl'r bem rpmel~ a r~ 1\t6rin, qllP 11m rn"~~CDh hn"l~jl" com O SR. ADE.'P.BAl, JURE.:MA --vou P~ 1"0 Do nlado Canfalo Sam- ("asa o, !)r'lil'![l d'l' ,efO"l1la tr:·.'J:~";n,~~~:::;tgef:~~~~: :t~~~l~~l'~~'e (i~r~~nd':; re.~ondr.r a V, E:xn. :~T~dmmlo o palo',r es'í:,Jilos -flanta de um dilema'. e foi amd'l. "'1.ra at\""'ir ~m "~'e·'v"..•Quanlo 11. illenpacWncl" Int~lp"l.t'nl, se· br'lhn que su~ .?O!lt.rl ""~O tr;S" no On 'teremos coragem, dL~pc":çdo r O SR . .ADERBAL JURF.Mfl - querJa curioEo alI? um hOrl\~rn de tão meu d!sellT"o, F1\'lII~~,-rb V" EX9. vontade de, pelo diálogo, cOClvencer l\ .1:1 se ml1oulr:l d~ nlgumte,mn nestarara. incBoaeidade intoledu~r nti-I:l;s~e _e com fi experipno',] (lp um nor- malO)'ia' dos bre.s'!e.lros de que precl- Cr.Sll,us culminânein-s do 'Potle1' neste 111'- destino -"ofrl{,o l'"!'w QUe dizer-lhe - samas salvllr lt democracia, tl'am!""- --O Sr, Citavas RD!!-rtIlluS - , .., e ll.1"')";0" file,," p"".,';lenl~ f'" 'f'~nl·ltll'JoJ. estamos ao Ui an~ll.ani!l''-a rrllcrcu'~íl(l mu'nclo-a de democracia pol!tlca _!2I' or:,·os de uma E-:al:.'l c ef'lccn:~ pol!Quo dizer, então d~~ no'~"' orl"n'sá- do viallem m'f'(;"nel~l pomue. em uma democraela .!ocial ou então, com tica rco:Jôm co-fJI1"Ur';;lra qur (l Sr,rIos, que nno at.lnp;em ~ t>r~slMncla vl"rclarle, O~ a~olmjor- QUO ·ce.m."f,uiram mpt.~de -elo rnundr na mão do total!- Pre!](Jôllle da neríúbl!r~ conv'f'n'l pada Repblicn? F.ro o (11" tin\1" • <1;7er. a Iônica do lOj"curso Õ' S. ·Ex~., o illl'Lqll1o comunista. no; ent,e'laremcg, ra Jn!egrar o ~~'n'r,t&r:o t't fr~'lt~ daagra,decendo V. Ex- ter-me con- SI', Prc"idrnt- J••1l·",úhlle~. repre- de mãos e !lés. atndo; à~ dihduras to- P~'h d~ Fn'?nd- Õ Profz~"o- • emí_cedido o ar-.)r!r. sentem, ~em' dÚ'l'l1a, c~ntribuição da talitárias da, e~querda ou da dire!t:1 ni'nte no:n?Jn público, CX-3~.':;'nhdor
5098 Sábado 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL {Seção Ir Agôsto de 196f
Bahia:
Henrique Lima - P5D.João Alves - PTB.João Mendes - UDN •Josaphab Azevedo - PI'N'.Te6dulo de Albuquerque - PT:S,'Tourinho Dantas - UDN.Vasco Filho -.UDN.Vieira de Mello ~ P5D.
Espírito Santo
Gil VeloRO - UDN.Oswaldo Zanello - PRP.
Rio de Janeiro:
Afonso Celso - ~"TB.
ATlo Theodoro - PTB,:Bocayuva Cunha -PTS,Getúllo Moúra - P"'lJRaymundo pa",dJlha - UDN.R()bert~ Sntnfnlno - PSB.,Tenorlo CavalclUlti - P5'I'.
Guanabara:
Benedito CerqueIra.. - 'PTB.Breno da Silveira _ PTB.Cardoso de Menezes - UDN.Juarez Távora - ?De.Marco AntônIo"':' PST.Rubens B!'fRl'do - PTn.
MinAi! GeraIs:
Abel Rafael - PRP.Amintall dp. Barros - P8D.CelsCl Murta. ~ PS'D..Celso Passos _ tn)N.Prancellno Pereira - UDN.Q,raldo Prelre - UDN•.Guilherme Machado - l1DN.Gullhermlno de Oliveira. - PI!lD.J'aeder Alberl(al'la - PSD.Jolio Hercullno - P'I'B.Mllt.on Reis - PTB. ~Nogueira de Rezende - l"J',.Om1eo Bottllho _ UDN.Ovldlo de Abreu - PSO.Ozanam Coelho - PSD.Pnd"e Nobre - PTB.Padre Vldir;al - PSD.l'I,enato Azevedo - PSO.l'Iondon pacheco - U'ON.Simão da Cunha - UDN,
Slío Paulo:Alceu de Carvalho - PTa,Aímelda Prado _.UDN.Athlé ,pour./' - !'De.Hamllron Prado _ PTl4'.Lauro Cruz _ Ú'T"TPllnlCl Salgado _ p"lP.Plinlo Samnaio - J>DC.Teófllo Andrade ._, PDC.'I'ufy Nas;lf - PTN.
CloIl\s:Anísio Rocha - 1'50.Benedito Vaz - POO.'Celestino Filho - PSD..:rales Machado _ UDN.
Mato GroMo:CorreIa da Costa - nDN'.·EdHson Garcia - trJ1N.ponc!' d~ An lda· _ Pm>.Rachid Mamed - P!'!D.
ParanA:AntônIo Baby - PTB.Emlllo Gomes - PDC.Il'ermes Mal!edo - UD1f.LV1"lo Bertolll - P5D.Minoro Mivamoló _ ?OC.1'etrônlo Fernal - l'TB,plinlo Co."tll _ 1'SD.Zacharlas Seleme - tlDN.
Santa Catarina:
Aroldo Carvalho - lJDN.Carneiro de Lovola - 1)1)••
RIo Grande do Sul:Brite Velho - PL.Clay de Arnúlo - PTIl.Clóvis PcstanB - PSD.Florlceno peIxão - PT!I.Lauro Leitão - MD.Luciano Machado _ PSn.'M'Qrelnl Tprra - pSD.Or07, 'Bnr«pc - PTBnC'TlH'U" 0...., 11111'H' _ PTB.PCl'acchi Bal'celo. - 1"II!lD.
1'80,
Amazonas:Abrijhão Sabbá _ psn.Djalma Pa~Hos.
Pa.rá:
Amérlco Silva - PTB.Armando Cm-nelro - PTB.Burlamaqui de MirandaSilvio Braglt _ PSP.Stéllo Mnroja - PSP.
Maranhão:Epl'ác!fl (""ol.<1ra - UDN".Jos~ h PSD.Lister ( '.,',S - 1'50.
Piauí: •
Chagas RodrIgues - PTB.GavDso e JÁlmendra - P5D.'.Jono Mendes Oll:.lplo - PT.b.Moma Santo. PSD.
Ceará:Adahll Barrelo _ PTB.E~merino Arruda ..1. PST.Leão Su.mpaio ~ UDN.MOl'sés Pimentel - PTS.Palhnno Sabóia _ PTB.Raul carneiro. - PTB.
Rio Grande do Norte:
Aluizio Bezerra - PSD.Carvalho Netto •Tarciso Maia - UDN.P~rnllmbuco:
Aderbal Jurema - PSD.Alde Sampaio - UDN.Arruda Câmara - PDS.Augusto Novaes - UDN.Bezerra Leite - PTB.
Alagoas:Geraldo Sampaio _ trON.McdeirO!I Neto - P8D.Mello Mourão - PTB.Henrique Oe~te.
Sergipe:Euclides Mendonça - UDN.José Carlo~ Teixeira - PSD,
VI - L\PRI,SENTAÇAO' DE
1JuraJlte o disCllr,~D do Sr. Adcrb/!l .rurenla o 81' C101'i.~ Mota. 10VlCe-Pr~_~/dente deLr.a a cadeira d47Jt'lIs/dblcla, quc é oeuvodl' peloSr. 1111111erl lIfaz"illl Presidf11'e.
etrl paz. e moner em paz; não pl'elen- AcredIto, Sr. Presidente que cerlosde absolutAmente mal' a fôrça. nÍloIDepulRdos abu.~am do direito qe ex-tem meios nem armas para sequer pedir telegrHmas IlrBtllitoS. .defender o pedaco de t~rra que tra- Que a Me.'la ljmltn,~e , níunero a,balha e com o qual su.tpl1ta SUII 1a- I digamos vlDte ou trinta telegramas,m!J1a. como fazia anll~llIJIente mas que os
O SR. ADERB,\T JUNTh1A telegramas sejam realmente expedidos.A" d ' "'- " - Ao mesmo tempo em que lavro meu
"ra eço _fi contribUJçao do aparte. proteslo contra a Irref(ularidade, oteSr. Presidcnte, oteslando a _Que meu reço t'..sta su~t'diío pois náo considero
temp~ está f ,nao e como 11ao Quero razoável que um deputado entregueexcede-lo, encerro o meu te.s!emunho 100 200 tclel!wllnas por dia. Deve hasóbre a viagem do Presidente João ver' uma dosageln por sClnlllUl comoGoulart ao Recife, dJzeodo à Câmara outrora o~orrla. quantlo o~ t.elegramasdo~ Deputndo~ Que fi consciência do eram entregues ~empre Que taxadoshomem do cDmpo e das cidades do pclllS C1lmara. (Muito beml.Nordeste e.sléve pr('sente na reunIãode Recife, unIdos sob fi luz daquela O SR, PRESIDENTE::cidade tropical. alimentada pelos seus I Ra'l':ieri ilfazdlJil _ 'Em toee dapoetas, seus juristas, ~eus sociólogos, reçlamllção do nobre Deputado Edllseus ern;a'~tlJ:'l. seus rom9ncístas. sel@ son Mello Távora a Pl'esldênda escla~ompns publ·cos.. seu" homens de ne- rece que não há Qualquer provldênclan óc10, na maiorIa saldo. do povo, da da Mesl\ modlticando o critério anteclas~e médIa rcclfense, q'ue é a clllSSe rlor. para o 1'eceblmente de t{!legramédIa de todo o Nordeste, unidos te· mas que devam ser taxados na, Agên~dos em tôrno da palavra de um Pre~ eta do Dar In.~tlllada nesta. Casa dosidente que encarna com prud.êncla e Congresso. Vlli indav,ar s6bre qualquerdetermInação os ld~uls de renovação modflcação que esttlja acarretando Ddo povo brnslleiro que espera do Con- grave lnconvenlente apontado peloqreSM NacIonal as leIs que nos con. nobre Deputado, para. o efeito de talduzam 11 uma democraci~ socIal cris- vez acolhendo SilO sugestão, poder nor~ e prozresslsta, nunca. pOI·ém. de malizar a ExpedJção deMus mensagens,clljJllla. para mrJa cIÍlzla de privHegla- de tl1ler~_~e nao só dos Srs. DePudos qoe defendem a liberdade para lados, mas de lMa ll. Nação, oueflles conthlllare~ 11 explorar o povo, aguarda o .pronunclamento de l'ellS1amais no sebtldo de permitir que o repre,qentn.nt~.
povo ascenda II umr p~a liberdnde O SR EDtLSON MELLO T AVO&'6,.com a dC1Jlo~ratl?.aclío nao só da cul- . 't~l'a. mas. sobretudo. a democratiza- _ MuliD obrigado a V. Excelêncill.cao. dos ,bens (la terra. (Muito bem. O;lR PRESIDENTE'MUllo bem. Palmasl. ~ . •
Está findo o tempo de.t1nado aoexpediente. .
Vai-se pas;ar à Ordem do Dia.Comparecem mais os 81'5.: •
Ranleri Mazzllll.Cid Carvalho.Henrique La l'tocque.Paulo Mlncarone.Dirceu cardo.so.
d~ S, Paulo. Cal'vlIlho }-'nto. que jáJlLc.OU o'"ll pollt,cll de melhol' IlI'l'e~
c,leJnç:,,, C de IUlU t:ontru 11 5Onegaçflo," Um de p03S1blLtar ao Pai, recursos>11"'Ol'oS pJ1ra 1'C!lli1,Ur u pollticn das~ ~'nJl{l~:~ rl~J urn1H..IJ" í'I1lre nl; quais p,e5,~ ler.,a a l'florma 8f(n'lr:a.
O SR. ADERBAL JUREMA - Semdúv c1'l tem razão o repre"cntante do;pwul, porque aInda h1í pouco eu' lia1JlU 'los mnls recentes e.tudo~ sôbre ~;Non]psle, o P,of. Manoel Correla deAljdl'ade. Com fi sua autoridade depesqUlslldor ° i1ustrc prof.sslonal nul'cuHou, b!'l'vindo-sp de trllbaltlo Inals.morlp"no de pPsQuu;n do campo. 11 siífllMkO, a realidade agrária de Per~ )mouco. da Pal'l1iba, do R'o Grande<lO Norte d!' Alagoas, da Bahia. doCiX1rn, do MaranhÍlo e do piaul. e,tu,bnela.as 'luas wnas flslográllcils. a"Olla da Illula. a ~ona do agreste e azona do sertão. Depois de percorreriôcJ~$ 1'<BaS l'cgiu"" e de trazer umaé')nlribu;~ilO lm:vcrsltArla, pelo cqullíbl'JO e p~lf\ veracldade de suas afirHlJl,;,rS de nflo se pôde furtar !lO depoImento de Ulll ;acel'dote cat6l!co. doParh' 1\ntón'o Melo. VigárIo da cidaek do Cubo. Que. dIante ela agudeza,lo problema, chegü a dizer o seguiu!!':
"E' {,lO errado se começar liorgnn1zllr camponeses dentro dateoria bolchcvl;,ta como da catôHCil.
O clnl111onlos não tem nada comas br.glls Ideológicas. Éle tem éque reclamar o seu dh'eito e decumprir 03 seus deveres."
Quando I'e refere i\. revolução agrárIa é no seolJdo de mudança da es~lrutura a~m\ria:
"A revolução agrl\-\g, tem de serfdta. mas não podemos partir dopreconceito de que deve ser re!LapllclfJclllnente, como dizem os MpHnllslas, ou na briga, como QueI'PIU os comunistas. A forma dal'cvoJuçiío são as clrcunstânc:as l'RO.JE'rOS)lIslól'Ícas que vim dizer. Se elauno Illlder ser feH" pnclflcamen- O SR. CLOVIS l'ES'rANA:k então leremos de enfrentar arealldade da 1\11;1". <Sem revisão do orador) - Senhor
E con(.lnua: PresIdente, apre.sento projelo de leI"QUando bot.lmos um carro para Que autorim o Poder Executivo a utl
correr na est.rllda, não podemos Ilzar no Banco do Brasil para o fid'zel' por nnteelpução qual a marcha nanclamentc de carvão nacional for-
Que vamos usar. necido às entldades estatais e PR-A estrada é que e~"'olhe a mar- raestata1s.
cha, como a reforma agrária val O SR. 1IlARTINS RODUlGUES:",,('olher seus melos.' Se fór nc-ce."'~rl" uma tapinha, daremos Sr. Presidente, apresento projeto deuma tapInha. como darcmo.~ um lei Que e.~l~nde ao orupanre de cargomurro, se prccl~o". em comissão estranho no quadro efe-
tivo 0.0 2feltos da T,el n9 1. 741-52. esV;,jlllll V. E:<llS. c'.~,":J pslcolog'ca- tendendo-se o direito também, /lO co-
, mente ,,~ encontra o NOI·de.'lte e ares· miSl'lonado das autarquias.pons,1 billumle que nós, legisladorES.lemos di'lnte r1ê;;le clima de agitação O SR. ADOLPllO OLIVEIRA:c de mnt,urJdaue política. através de Sr. Presidente. apresento requer!-um depo,mento de um sacerdote nor- mento de Informa/;ôe. ao Poder Exeurslio" que Tl'ct'l1eu dI' S. F.lxa. o Ar~ cutlvo. atra.v~ do Mlnlslério de loceblspo (le Rec te, 11 '}.umbéncb de dústrl/l e COl1l~rcio, sobre lot,amento.c.rlnr e flr!l'lltnl' os slmllcutos l'U1ais: atJvldarles e rIe.•pe.a.• dos e<;critJ.>rl()..~
O Sr. E1,i/ácio Ca leleira - Ouvi a comercIais do Brasil 110 Extel'lorcHaeiío de V. Exll !' 'querla, neBta (Muito bem.l .oportun'rl:tul' qtwn<lo", Exll diz queUllv,'z n reforma aguír.a . não seja O SR. ORLANDO BERTOLLf:fl,)I'l lJfJdflrnmcnle •. , Sr. P.'esidente, encaminho 11 Ca.~a
o SR ADJiJRBAL .,"'U1MA - Não projeto de lei CU.!.1 empndll é 11 se-fJOH pu flue d:go. I I "A t· a
A'J"p", li cleouinwlJto <11' um padre gU n e: U orlza a nlão a organi-zar li. Companhia SI:lISlIelra de Clne
nor;1, "l1no num mostrar como" pro- ma _ Clne':>rás," (J\1l1ltO bem\.b' pn;, P' iú n~\lrlo. socinlmente. no , .NfJ' rle;le, O Sn. (JLTlIlIO DE CARVALHO:
o !;r Epitàcio Culetelra - Quero S· D i I , .tm"rr 1111Hl rontrlbul~ão a VExa. .. r. "reslden,e, ll() Ic!to li. V. E" 'e
, • ti' I: J 'I .pr 'll Igne . nr\agar do Mimstro da Fazeo-lP~;\" IIlna no e.Ill (~ orn~ . que- da Os motl.Vos pelo~ Quais não foi pagano rl~ M,arn,nhno, de 3\ de julho, etn a o;ratlflcaeão 90~ 'oflclals do Rell'lstromJJl]IlL muos. r:ivlJ. com" determina a Lei n' 4:071,
"A tloliCla nOI'Jll fogo contra IdP 15 e junho de lQ02,Cllmponesps (,)uando os campo- O SR EDU SON MELO T.<\VORA·
, nt'I..;{':'; rir Cndo sp l'eunh.'fltll na Se.5- _. .. •S~f) .olene tia InlJU',',ra,ão do S n- (Prlra lima reclamaf'ão - Sem rt!-(]\(""O dm Lnvrllllo,'cs a Policia i1li.,ão do oradorl - Sr. Presjdent~,"" .. 1] fo~o, r 11m dêles c<,tá morto 'lsnliC'ltO a Interferência de V', Ex~ .!uoe viJ)'J"~ rr,t~o fnr dos". to ao "CT fi" "l'ntido de aue sejam
V'o"n!"a ~cra I"oléncla. Talvez i.exnpdldOs o~ tel~cr"ama,. rp('pbido~ nelatf\' ...·ll .."nl·~rt TJnl'n 1Hlla "otu(";o n30 pa .. ncrénr~1'i 10 ~n"'1'f';O nn (1:lmal-a isto,.{t""'J rI..... Ol''lh\{Jnlll ~'P1"Ar:o n",o !'.pjn OOl'm1P A1er. janl.eti.$ chegsln aos dr.sU ...D lavrador. 1l:ste quer realmente viver, natárias.
o SR. PRESIDENTE - Responde rum a clll,mnda nom,lHll e votaram.1l2liIenhores Deputado; send~ 17 S;m. 93 Núo e 2 absten,ões. '
Votaram os Srs. Deputados.
Josaphat Azevedo - PT:Josaphat Borges - PSDLuna Freire - PTBManoel Novaes _ PTBMan.'o' Cabral -' PTBNecy Novaes - pTBTcóduJo de Albuqu"rque _ PT.Il
E.~pil'lto Santa:
Argl1ano Dario - PT13Raymundo de Andrade Pl'l'{
R.o de' Janell'O:Afonso CeLso -P'1'13Ario TheodOlo - 1'THGcremias Fontes - PD0Getúlio Moura - P.SD 'Roberto Sa«tl'l1íno - J:'.3B
Ouanabara:
Benedito Cerqueira - PTIlGarcia Filho - 1''1'13.JuRrez Távora -' pDOMàrco Antônio - P6'l'
MInas Gel"al~:
Celso Mul'ta - PSlEiJas Carmo - UD, •GUllllermll1C1 de Ome,ra P51:]11Mílton Reis - PT'BOvidío de Abreu - PSDpadl'C Nobre - PTERenato A~eredo _ 1'':;D
São Paulo:
Atllle coury - P$1'Franco Montoro - PDOHerbert Levy - QDNMário Covas - P5'1PUmo Sllmpaio - !'DCRoge Ferreml - p'l',BTeófiJo Andrade - pDCTufy Na~slf '- PTN '
GOiáS: '
Gera;da de' P!n~ - P3D,Liiandro pa1xào -_: PTBRezende Monteiro ~',p rn
Ma(o Grosso:
Miguel Mal'~oncies ~ PTBPonce de Armda -, PSlJ
Puaná:
Anlõnío Baby - !"TEEiías NacJe -, PTBEmUlO Gomes - PDOFernando Gama - PTBLyrio 13ertolll - p8DM(nol'o Mlyamotu _ <'DOpUmo Costu - PSD'Wilson Chedid ~ PT13
Santa Caiar!na:OrJl1nClO Berto!i _ PSDOsnl Regi,s . pSD
RIO Gr&ode CIO Sul:Adfilo Viana - PTllOid Furtado - PUCclay de Ara.ljo - PTBLaUl'O Leltão_ PSlJLucJnno Machado - PSDOrl;> Borge.~ - P'l'UPa UlO Mlncarone' - PTB'l'emperanl pereira - PTDUni rio Machado _ P'I'B
Rondônia:
Rena [O Meociro.s _ t''f'.
P:!3,a-sc iJ. matél'Ja C'U di'C1L«5".
Discu,.slio tinlca do P'ol"() 11.4Dearcto T.egir.!lItivo 1l~ 10, de 'I.que aprova os te:tlo,q dOs p, oto,",,-',los de ncgodaçõé.' tarlfátla~ "".litadas COm, !t AlISfrál!a. A1'~'~ 11.Dinamúrca. Estado.. VI""I" " (América. Fillfúlu'iln - J[I])ft., ".':1I"dn, sÕÕrr. (I .-!côrdo {'fel'a, 4eTarlfn..~ AdUcOIe' (1" ~ [:0 111 p! f' ()
GATTl. no 1]"tio<1" d~ 1l111"tIl!I'<)de 1SS0 fi íunho (I" j~Rl: tr"d<)pal'ec('.r~f.· iq1~r:nh·rí.~ r7(Y~ ('"m11~li"
.~õt'~ dI! E(Tí)lln 'ufr, ,. rir fi'",I>. pr,.a[1 CQm':<f"'no (li' .n"!ift·Ô!'fl R.r/4rio..rr.t:, .
O "R. PRE<;rnF:N'rE;
Tem a palav:a " Sr. Neey 'Novl<~s.
Aluysio $e~e1'l'a - PSDClovJs Molta . -Pl'B
. Pernambuco:
Aderbal Jurema - PSDBezerra Leite _ p'fBWatdemar Alves - 1:'.:5'1'
Alagoas:
AbraMo' Mow'a - PTBHenrique Oeste -, p-pMedejro~ Neto - PSDMeLo Mourão - PT~
Sergipe:
Jo~é Carlos Teixeir9. PSD
Bahia:
Henrlqu. Lima - PSDJoão Alve.) - PTB
Votal'am SIM os Srs:Amazon~s:
Paulo Ooelho'_ !"T.B
Pàrá:
S'>él!o Maroja - .PlW
. Maranhão:
Epitáclo Cafeteira - UDN:Piaul:
JOão Mendf's Olímpio - PTBPernambuco:
Arruda Câmara PDC:8,;plr;to Saulo:
DIl'ceu CardCJ.SO _ PSD
Mll1as Gerai,:
úJl!mo .de Canalho - PSD
São Paulo:
Anil. Bama - PDOEwuldu pmlo - M'IRHamjJwrr' Prado - Pl'NPlinio Salgoao _ PRP
Mato G~Oi.i.O:
Rachid Mamed - PDGSanta Catarina:
Carneiro ae J..,0yola UDN
Rio. Grande elo Sul;
Afiamo An3cllau -' 1;',RE'.Clovis 1:'eótalla -'PSDMarem: 'Jel'ra' - 1'8DPerachl Barc~jOS - rSD
'. Waldir Nluzzaquaiw - MTRVotai'am NAo 0.'0 Sr;,;
ACl'e:
Armanao Leite - PSr::Jorge 'í{alu01E .:... PSD
, Mano Mala _ P'fBi VaJel'lQ.. Ml1gulhaes_ '- PSD
\, A~lazonas: "
. Abratlao salJbá PSD
"
,DJalma Pl1~SO',' .Leopolao reles - Fi:5D .
, Paulo Coelho ..:. P::I,'lI "
I Pará:
Amer;co Silva f',! }Armanao varnel1. _ .... _Burlama.qui àe M,rk.ll.,,,- - PSDsílVIO .Braga - PtiP
. Stél,o MalOja - P13P
Maranllào:
Ale'xanâl'e COita - PS~EUriCO R1belllJ _ PSÚHar01(!O CavalCanti - PSDJose Burnett ~ PSD
PlaUl;
Cha~as Rodrigues _ P'!'ilGayoEo e Almendra - PSDMilton .BrandáoMoma ~'ll.lio.s - pT.B
Ceará:
AdahlJ .Barreto - PTBOzirls Pontes - PTB
Rio Gl'al1C1e' do Norte:
Não
Não
Nome'
Nome
Raul Pílla
?edro A:'eixo
~uy Amural
?línlo Salgado
\da ulo Cardoso
;ocayum Cunha
Tancl'ecto Neve.~
\"I'anco Montoro
\rnaldo C,erdeira
, l'eófílo Pir~
Max costasantos
\1:aurício Gonlart
D!ÁRIO DO' CONGRESSO NACIONAL (.eção I) < fltôsto de 1963 t>U!l~,e,.-";::t~
Martins Rodrigues
TelJÓ.!·lo Cavalcanti
................ • , ','" .1.» ..
••••• r ••••••••••••••••••••••••••••
.......................................'
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......................... ,., .
......................................
... ~ ..
.....................................
de, ~elatores: SI". Rodon Pa.!checo. Pacheco Ohave.'o li! WilsonOhedid. '
O SR. PRESIlJENTE:
Vou l enovar a vo(a!!<~o do proJefo.O SR. PRESlDEN'l'E:,
Vai.se PlOccder 'a chamada e con~scquênte votação nominal
O" Sr,. Deputados qUe votarama favor. 'respondel'ãc, Sim e os quevotarem contra respC\nderào Não.
O' SR. ANTONIO BAR\':
, ,P S.U
P. L.
P R.
Mlnori~
P.S.B.
P.rt.P.
P.R.T.
M.T.R
Líderes de .Bloco
Lideres de, Partidos
!7',',
Vota.ção, em discussão única,do Projeto nO 93~B, de 1963.. quedispõe sôbre o E~ta tuto da '1'er·'1'a: tendo pareceres: da ConlJss8~de Constituição e Just,iça, pela Servindo como SecrNárioconstitucionalidade e jurldielda- I à chamada nominal.
1
I._----,.:..._------~':- .. , _.~..~.._,_.._._,~ ,
I
Raul Pila _ PL., Unlrio Machado - PTB,
VII - ORnEi\! no nIA I
o SR. 'PRESIDENTE:
11. Ii.ta', de presença acusa o c.oro'parecimen'fo de 212' Srs. Deputados.
Vai.se proceder à votação da ma.Urla. Constante da Ordem do Dia.
..
F.T ..B
U.D.N,
P.S.P.
P D.C.
•P.T.N.
P.S.'!
,.
6100 r;::ba(~o 3 '. Agãsto ,; , ,;)Ô;;
ao falecer nâo houver alcançado os medlQl, porque tMas as CCllbUfulçõesW lUl0s de serv,ço, uu .rao~JlIO, se do mUll"". ate as maJ.S antigas Jir tireduzi!m de tal to=ma, que a pobre veram, J!,' lléCC:ôSIU'JO atualizar a IIOSviúva terá que recoaOJ li CaJJdaae' sa; l!:' "Iuo,ema que tran.cende á po_Públ,ca e a aJuúa de paJc:ltes aba;- Jitlca, porque c"tll elll to:lo,i; (JS larel!,tados ou enjio num ge~to d" acst:;,- em tõans as casas; e tOd05 os pais,pêra e como sup:'emo shC,'lü::O, só de tóclos 0" cheie. lIe 1amilla, tie lo.comprUllClJcJo no amor clt ,mie, e," des ü.3 .J1ilos .•\f.oqueremili que, r.ma·recone alé a p.o.ltlluj,áo, E.s a jus- lIhil., uw-a-; 'le:05, nu..;o.) i,lÍlos acu·ti!lca<;ão' aúequaoa 11 05.e lJruJ~to, sam 03 leó:~Jaclo.es Ele ij~, 'lua-~o ti·cuja linalidfllle re""aHit aOl> olhe;; dn;, vc,'em LU,"" l.l.fJcuJdaúe" dl2enclo; que são ~en.sneis como lOGO. nos au; Meu pnl, meu marJdo, llleu avô, Ir. (i
l'cc;lamo5 do povo" A mllJhcr brasl- bisllvu se e.>~u~",ei"3m ta nós,Jeira merece l'eallll:ome ~e; ILup-'J"llda O Sr. Bnio \'e/lla _ lWJre Depucom carinho que caoa um UJ<Jg·'essl.5- taelo, há llI.mallles meu caro 1I1lllgUta davo:a a sua próprIa Mãe: A mu" e emmefli.e ..,' f'u',iJ,ua J.emper,llU .1:'0;.Ih~r não re.vemnca prlvil:glO.l, sim ,leU", em OJme do bJoco da :M_~., a,Um tralamento humano e dIgno, com- apresenu.. " li ,. c.A_ .u. ~u~.. 'l1aÍllPlJtivel com seu papel na .;;o=;edade, VJva" leLC.,,,,u"", lc,!Jero CII ugoln, em(lã qulW é a o:igcm, Qtl:t:e 'lUZ o Úlll- nome de um cU"o bioco, du alococo Direito que lhe rC3pe:bram, é o da ,vl:ulria, ajJ.e.cellln.: a V. ExH IAlln.de dar Hlh03 li P~;,1'Ja, dJ!'é,IO que oem a m"mlesta.;al. de uos~" Dcimi.ninguém lhe tira po~que provém ele raçao e de nosso aprêço. VeJo V, l!oXa~Deus. NOUla legISlação tocial é das noor'c Depu'lIda, que CUUSa ~dllll1'á.mais avançadas do Mlme'o, entre- ve Je [,l.li' fdl UO.<Je da :Il,Jher, lalartanto as JOllqUU,tas ::jue nela se con- a pról da mUlher, falar em lavor dátém em 1lD.:la b<nefi~la:'am a mu- muihcr, A ,>la,o,',a e a Millv:UI JáIher, E' chegada portanto, sua vez, llaonUllJmellte se separal'JIll ~!iI 'u:OsComo Repr~entante do Povo e Mu- nao tueJas lia:",,:) glor,~sa", ;-.,,,,tc mo.Iher, eslamos cumprindo nossa m:s- melllO, Z"le'ltl~.u-ae 115 maus e, maissão, - ao qU9 escel1:.erem-se as mãos, abra-
Entregamos poIs aos lJOI1~ressistas çam-se exa!am~nte em tOrno do pen.brasllelros a sorte e a fellcidade .la sarnento, dos Ideal!! que V, EXa" COmMulher, tantu eleó:\ncu, tnJltu beleza, vem de.
O Sr. Temperâni Pereira - Nobre tendendo. O 'noore Deputado 'l'empe.rep:esentante ío1ccy Novals, qllero ter rânJ Pereira, dl~S~, e dis.-e oem, _
o prazer, em !Iome da lideranç:l da as idéias que V, .Ex~ e3po.sa, lIeMaioria, de re~lstrar as homenagens momento, na tlllmna, são idéias ~do Bloco Parlamentar em que 1/. Ex,t oalhlslw;, g, Exa, não disse peteblsestá Int~grada pe a oportUl1Ida:lp, pela tas. Féz btm em usar trabalhismoInteligência e pelo alcance do proJe- em vez de prteblslllo, porque, llissessetn que acaba de apresentar á Câmara peLeblStas esta I'a InjustifJcadamentedos Deputados. Em verdade, V, gxa, a exc.u!t' mU.tos desta Casa, Dizendoestá dando o últimu contõrno ao Eg- trabalha!:::s, certamente não excluihltuto do T'uoalh;) l'emJnlno, A ~l' nrnguém. a não ser qUe haja aqUl alela tem compr~vadll, em suas últillla. gum monstro _ e eu Sou Incapaz demilnJfe!lações, que não há majg como tal admlttr - que náo tenha t;l(Jn resInvocar os velhos preconceitos de In- peito, lôda consrderação, todo aprêç"{erlorlclade Oll supel'lorJdllde do tra- pelo traoal110, rodos os que respeJtamoalho ja OIul11er. O. caractelEs-ma,;;.. o traoaHJO toelO. os que lutam jJelocullnOJ, os earactere.~ fpII' ,nlnos 'Pzr D~Jmaclo do [r~baihu todos ps ~iU'oJ relcnccm. de maneira 11Islta e lnd,""'u· conhccem o V'lllOl megá vel do lr9balhoGiável, a cnele um dI>'< ..rx.,s, EO'll','n porque e atlVlílaJ, do hO>1'cm ISto,'mulher ;:~t1a 'Um na IN área fa· e awvl(iad~ Ú.: fllhu de Deus, todos,7em a sln',,,m:. da q',lV:'lJ, f hnm H,a iSses. nobre Deputada, são t:ailalilis.
A SRA, ?lr;CY NOVAIS - per- ,as, alJesar de não ~erem o,tl'blstas,lelto,
O SI', Temper;Í1!i Pereira _ Assim, "eja V, l!..\3 ~Oll,o) e fino, oomo écwnndo v, Exa, dá esta gal'anLla, eGo gentll, como é cavalheiresco, o nobremo clmqulsta trabalhista ao tra1:l111Ja ......pULado pe1eOlsta. h.Jo<;lantk VExa"femtnulO, ÚllillJa 08 elevados propô- nào atraiU para se J lrupo o.- .n~rlsitos de tOda a Câmara dos ~epu- tos das lel,él~ 'til!> ai .'liio delenclldas.tndos ele dignificar e oferecer ,enti. Declarou S. Exa" em verdade, qUedo à colabpracão Ine.;tlmlivel da mll- todos os 'lue aj), emanl o trabJJho, quelher na vida sacia', seja na 'lrca da todos, em últ,mil anállõe, que crêemeconomla, seja na da socIabilidade que o homBu e a.;>o de slngulBr~GejB. na do afeto. O tratamentO" de natu.eza, que o 110mem é algo .melhores condlções ecullÔllllcas e so- transcende l< pU"a naturalidade, s,clals dá, a!, final. como pretende Vos- e deve;n seI Udeptos !tas IJc/IlS ldel:lssa Exa,. ess/! aJclU1CE e IÍ-<;.<;e sen',lol.' que V. Ex" defende, Por isso, nobreà ~onvJvêncla da mulher na 'om,,~. Depulaela, pode ,aber, e saber com se.t1çao ria moderna, Os lJarabéns da gUl'ança .. que todos Os desta Casa ..uMataria, viram-na .cOm encantamento, especial
O SR, NEOY ~OVAIS _ MUlto encantamento"ag:adeclda 110 ~mlnentc Dep:ztado A SRA. NECY NOVAIS - ?orque'I'emperanl Pereira que espôsr e Dal são cavalheiros e generosos com aexemplar, possuidor de qualidades ln- modesta tepr~St.'Lallte que lhe~ fala.telectuais e espirituais, perfeltamenlE' O Sr. BrHo Velllo - ,. encJlltacompreende o problema da mulher. menta que e o1e.:o.:rêtu:la, llào apentl.!:Todo pai, todo espôso, todo fllho en. da pe:-S'J!lp.llel..r1, de V, Exa" mas datende essa necessidade de dl11J)1lrUl 11 qualldade de mulher que V. Exa,mulher: todO! os homens, todos (\S apresenta, isto e. de ser daque1e grapochefes de famlha lutntm naTa deix'!!' de entes capazes de contribuh comamparados sua espôsa, seu lar, sellS Deus, Nosso Senhor, na geraçào e nãolar, Geus filhos, Mo:rendo, por !lma apenas na ",eraçiio - veja VExa.fatalidade, o chete da familia a cruz - na geraçãv material, porque talvezda mulher lorna-se muito nÍs.rs pe- a iecundldauf major aa mulhe. sejasada. E ela pel'ambuia, Quantas or- no plano esPtrltual; não é apena~ pon.tunas feltas à custa d eviúvas e 6r, .lo ao mundo ou expundo ao mULdolfios! Prestam muitta atenção os 8e- novas pessoas qUe a mulher realizanhores leglsledores: a mulher, !!s~e- sua ta:efa, mais do que Isso ppra~,almenl~ a que é mãe, é 11. granje completá-la para lhe dar sentlelo !:laraaUSente na ,}onstltuíção.•'ala-se al, lhe dar signifIcação, para jar-lhcem faroJlla Mas família pràtlcamen- aquela reatidaele que naturalmente seé o chefe. Desaparecido este sem tm 2xigp A mulher é educadora, é o serela os melas agro viver, é 'l. tragl!,1H eduoodol' por excelência. Yor i.ss~ naTenho ·ecebldo 1.S mais dolorosos J1\le- mu'her nós todos vemos semp"e umalos, s~pliens 'np$mo, no. sentido de se dupla maternidade: n mnternldM\c flcuidar do prl.'l:ilema CuIda-se de ",a.'l- slca e a mate-nldade esplrJtual. Dalta I'olsa bontln dp, ,,'pndimento ri... estarem todas os homens, todos OI!'lavo de reforma agrária, etc. Nos5lt Deputados destn Clll'a sempre ouvlnConstltUlção, porém precisa, ·desta do com tôda atenção a palavra que
DIÁRIO DO CG1JORESSO NACIOHA'- (Seção J) ~ ,\gÓs~o de "\963 51C1
5102 Sábac10 3 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção rr 'Agllsto de 1963
çáo de homologar eonvenios. quando reita. Logo, sr. Presidente. não 'láiellooS com êsse pJ'Opósilu e com cssa motivo' de apreen.são,extensão, Nunca, a. meu ver,' êste regime es-
Mas Sr. PresIdente e Srs. Depu- t.eve tão sÓlido. tão fil'me, Prech.()tudos, esfamos cm uma fase ele no.'81l lagora é arregaçar as mangas e tra b(lhi~tória, em que tõdas 1I.~ atenções Ihnr. contribuir. com as mãos. com o<fI" um mundo enfermo estão parcial- coração c com o selillmenlo, no scn~
mente vollJloao para as crises eeonõ- tido de pôr freio nc.. desvario.~ o·~s
IDIcas e !irumceiras de delerminadas llideranças Inquietas. Que se crililllll'mnações de hemisfério e em partlcula.r, os pontos vu'nerávels, que se C"l1:mpa!'a o Brasil. Estamos, em ,;prdade, rem (JS erros da administração, mi'Sall'avc>sando uma quadra .sérla e evitemos lambém o pJ'OceSóO de l~I1(:nrgrave. em que li atmosfera politlcil, fogo nas coivadas, de soprar a 10econômica e socinl fica cada \'e2 lllillS guelra_incnndescente, cada vez mais com· Que 1'1-.0 se cn'enda 1'".:1 mUl;J"~n,
plleada EsladístM e pohlleos ouvi· de orientação corno recuo, nll15 l~1I10
l10s à "senta. estão scriul11enlp ap: ". dê.sc;o ele comol:clar o reg:m.-, deensivos e muitos mesmo tomado.> fIe prest,iglar a d,'nocl'acia. A de:· ••• :>pavor e perplexos, Ilrocll!'llndo encon- do Supremo Tribunal Federal, notJ ar a iÓdrj~lll de se 110erlarem od cl-I caeo Héllo FernJnde~. não flrmo,l jUpoal da duvida em que w encon-. ri...prudcnela. mas pOs em eviti,,"dall'am... : qne ex:s(e uma conscltlncia dlv:d:da.V~rJIJcamo~. Sr. Presidente. no setor! no sentIdo de se fcear, tie se d' tcr a
de lIlf~rmaçoes, uma torrente de eon- onda de aglta~õ~3 no mau sentidu. notradí('oe~ que ~ sel"Ve~ para aumen- .senLido de se destruir a 8ut.ori(j~tle.tilr /lS apre~n.oes geraJs. No setor po- de dC.imomllzar govel'nal1les. E' elahtlCO _ bl::Wlelr~ e no mUH.!!;r. Ret'n- ro qu~ s~mos amantes da IIbe.tdade.IUam se ilnls essa,~ contrndlçoes. Ho.je, 'mlls t.'mb"'n 'Iara é Clue o nbu'o dlltransferiu o Comando do I ExérCIto Ilib d "d .. IV.I ti' • h'o General Osvino Alves por muitos' Cf a e f' por ...0 que rama e liacusado de ~omuni.sta, 'Oonhel1D-o na quem .w:'~nte qUI! quem não sabeIntimIdade e PO~bO dizer que o seu uElIr a Jlb?rdade pode perder a queafastamento foi um vácuo Quase 1m- lfm.preench,vel, vaga multo dificll de ser,' Exe;'cltemog a critica que dá j 'i~O.sub.~tltulc;la. por tratar-se. em verdade, rldade e fortaleza para vIver 1'1 UllanOl'lOnullSIll. lIulêntlco podemos rll- PHrlll livre, mas o façllmos l!penaszer. de nacionalista verde-amarelo, . em sentldo eonst,rutivo.SUb5titulU-O o General Ancora. que. Sr. l'r($'ldenle. a critica é 11 f:"CItconhpccmos. . r . d I' la 'bllc r'Enquanto osvlno. que era chefe. /l- lZl\.ÇaO a consc enc pu a e ~.der com trânSito IJvre nos meios sln- . tendo mr-<mo que uma única COWudlcáls e nas área mllltares de esca- icapaz a~ salvar o Brasil é a criLlea,Jüo mais InferIo!' scomo de suboficialS pOl'é,m.• no bom sentIdo, a eriUca pee sargentos, representava o e.~telo de dagogJca, a critica que t'SCl~rc=e, a.segurança das lnstltull1õe.~. Tivemos n. crlt.lc.a que arremeda o hom~m paraSUol substituiçíio por um homem probo'l a frente, no sentIdo de meJhOlar Ahonesto bomem de bem, mas sem critica que açula, a crltlca que elesaquelas' cara~terlstlcas de chefe ml1l- tról. a erltlca que não exalta a Natar do seu anlecessor. o (jue import.a ção, essa crttlea é pl'c.Judlc.lal à t;·[IlJ.dizer que o Govêrno Federal está mu- qlillidade de que o Brasil prccj,~a O"·dando o rumo da. sua orlenlaç1\o ldeo- Ira andar pnra fi frente e alcauça: "'"16glcn, . seus destinos.
Não vim censurar seu ato, mas II])!!- Em no.<;.<;o pnl~ a.~lsllmos a ex~ ""1-nas opreclllr a posIção em que esta- <A d fi" d I "1-. 'd I <,:mõs no momento. para que a Câmll- INS e n.ela os, te o.s e rm~ollI'n se IrunquiJIze ou advirta os adv9r- Inos.~os morrenelo à mlnll'ua em 10<la$sârios do Oovêrno no sentldo de que os cantDs do Brasil, homens cujo 11.a intençiio 110 presidente é de paz. PO comum, cujos traços expres'lvo.~ lIetremlSta. quando, em verdade, nÍlo D c.:lráCer representom mula.mbos 11'1era, e se põe no 1 Exêrcito um homem dantes. cuja aJma no contacto r-·lnque não era de tal acusado. o mundo e as clrcunEtânclas demr'f1~-
- . tra. como está. em 'P~no 11Icllr,n _10'remos olI E:lérclto nas míios do :CErta nrea de nos.~os Irmjos. AQl1A.
General Pcry. de origem vinculada à 'Ies caboclos bronzeados do 5ertfio. <18UDN e, embora se dec.lare nae!onalls- jolhos mortos, homens do campo, rio,;tOl. é contr:,l Rlndlcato. e contra a gre- quais nos aproxlmnm05 e verificamosve num E lado CUjo Governador, n6s que me<lem compa&S'adamente n e,la-~osa~;mto:nJ~~I~O~.~~I:i;lvva~:n{~·IDJl:It11ra de que.:n Inlerro~a pa.rfl Ilrar1".reillsla, O lU Ex6r6lto. até ontt'm li humllhaçao da vida que têm: 1..considerado f'5telo em que repousava Imeng de l'orpa.' banzo, mole. qll!' irli Sl'guranQit do sl"tema, ou me:hor. zem no alto da cnbe~a. um eh~!1' uo el'H'lo que m::mtlnha o proccs~o de cOllro Furrado em cll.IM abM 'eIdeuJ6r,lco do Govl!rno, acusado tam- penduram duas fitas de couro am~ r·bém de tendências dlreitJ.stM e con- \rada;; ao queixo, uma màqulna pcsolla.servndoras. às costas ou· uma eltXi1da, a pele mal
Por conse"uJnte os r. 11 e tIl EXér- e>condlda num t.emD de azulÃo emcllos estão nas mãos de homens que trapo.s, dllDS alp""cnt.ns <;,ovar1n.s 111';;lêm empenho em evitar agitações, jPés, descrndo em levas do camllo padesordens e se propõem defender a Ira AS cidades, com mães !.Pndo dele~alldade C01".stlluclonal. cobrir o selo ,com pedacos de moIam-
Do III t;Jxérclto, salram Osvlno. Jair, b03. sem saber para onde vão. O cqOl'esles, ~llI:l. Bra.sil e Olll.ros conside- plrHo é de um necessitado. '.1êstes dorados eSllue.·dlslas. campo. dI) ~oua rural do nosso Pnls.
Ninguém mais pode acusar o Presl- ,Ao l'sptrlto falta-lhe IndlMcn,Y-nela.violenta, lIgresslva. Tudo Indlcn qlle ,firmeza, ~ef(urança. As palavras dosS. Exn. deseja a paz. a, harmonIa. o DO-SOS lavradores e dOll nossos leOSlsentendimento. alto com o Congresso tnlus, Sr. Presidente, são gestos seme com a, Naçao. pre reclamados de fOra IndDlente
No setor civil, Sr. p!csldente, o que em todos e em tudo eonila. Sua hu~vemos é que o Sr. Joao Goualrt der· mlJdade revela-se semllre: até norubou o Sr, Almlno Mfonso, Ilga~o llc"nder do cl"arro o serLanelo AI" busegundo R imprer.sa.ao OGT, 6rg.ao milha, como 1Iisse certa fella: Cllrm-considerado por 1111l!tos de agltaçao. \M parn o lullU! !lO Invés de trazer o
SaIndo do I ExérCIto o Sr. General lume ao ponto desejado .osvlno. flc:n assim todo o clima. de \e.squerda e <11.' extrema e_~querda com Na. sua concepção, a pobreza é umRuas tiltinllls eçerança.s vlnculadl1ll ao mal. do c~u. A natureza semeou - 11
Sr. Leonel 81'izo1a. Da trindade ape- fortunn. dando a cada. 11m o quinhãonM resl" 11m. O sr. Leonel Brl~ola. mer/'cldo. El, aos llobr/'s mlser!ve!S',por sua veZ'. ,e~undo consta resolveu não tendo mais eabedal nM mãos.Ir pal<.~r3r nll Enropa Con~eotien!.P- deu-lhes n Providência o encarp,o dosmrnip t_mo., "01" no Paf& lnst,alndo Rnlmais. I.~to é. ajudar a multinHcacãoum go\'êmo em têl'nlos de cmtro-dl- 'da fortuna dos bens aqulnhoodos.
Rerebldo no llCI'Opôrto dos Guan- exploração. Depois das palavras dorapes, por milhaL'es de tmbalhadol'es, Presidentc, cm toclo o Est:ldo, êsse 011)Jerc'oaeu S. El/cel~ncia vários CJ'll- ma de rebelião foi substituldo pelalometros de vias públicas apmsudas cxpectlltlva e pela conflllllça dli reele povo, em umn das mais e"ponlã- fOl'ma p(ll'lfíca, que i:le prometeu a;rwos c vlbrnntpg manJfcstaç()cs Já llSfe:;;urou."trIbutados a um estadista. Al'eiJ:r 1"01 pos:tlva sub todos Og nspreto.da Jll1pl'oprledncle da hom. emm pre- a prc::ellçn do GOVt,l'IlO Fede]',,1 emclsnml'nlc 9 horas <la manhã, foi l'd1- Pernambuec.. Liberando mais de I'mtell~aeltl uIDa conccntração popUlar na bilhões de cruzeiros para o Nordeste,An'l'Jlda Dantas Barreto. O povo ntenclCllll0 lIOS maJs sentidos rerlamosnl'Ol'tl"ll em massa 'aquela honienag~m ele ajuda ACluela área subdesenvolv:dae. pO'."O nflrmar sem recelO üe ['01'1- do pais, João Goulart Iniciou brilhan'te311J/:'W, (JUI' nunca em nenhulJl co- tem el1 l c seu nwgnlfJro r3fôJ'~o de re·ln!L'lo. l1ltWJO 110 ;.uge de qualquer aeliçáo econ6micfi e de valorização do
. cl1mnanha, se registrou tamal ho !wmem ol·rc12~tlnv.CO) ill13rcclmcnto. Era ,) povo em sun As rpuolões dos ;l'overntlClores e doxeprc, enlação mais aulêntica cra o MJnlstrrlu. t'c-alizadns em Recife. martrabfllllnrIor de tôdas IlS catel';t,l'ias C'lIram n p"I,sença e a atuação (10 gorJl'fÜ,~,.If)I1~is. era o C(lmPUUeS e o 1J6- vl:rllO, entre/um]a Cf,Jl1 l1ecl~ão e de(jlll'nU fVlr.cllltor. era principalmente o termilJll~fto de superá-Io~. os mais Fé·lwm' j(I[·. o operário \Ile snlário miplo- rioA prcblcmas de cac1a Estado elo Nor1111., '1 lürÍl' que oi\:) recebe nem o dpste1>',];.rJo mlnimo. e I) de.clllpre;wdo que Po"-~o mall'(c~br tlf'stH Lrlbuoa, co"'1''''' it 1)C'm do de':el'péro, pela tei- mo arás já o fizeram em declaraçõecllll ~.jfl ele viver. Eram os poblres aln· pÚblicaR,ftCldoe C1~ Gnvel'l1adores nor·c1:J, rl(:'[ls de espernnça. Ilue v\nh(!m destinos. a G3tiLfn~1'1I"l do povo do N"Irde t.odos Oq recantos do Estado ou- dC5tc. ao cjual veio o Presidente lia'\li! n Ilalnvra de confórto e de e.pp.- Repúblicp. lraz~r a certp~ll. de nOll8llnmru 110 seu grnnde Iider. E IHtUê- Integl'nl;fio. no procpr.so de desenvolIn 11101' humano, ulul~nte de entu- vbnento ela regiDO cent.ro-merld:ooals\6tmo. v,brallle de decisão. llll cs- do país.tal'a prê50 à palavra de João Gou- Na. verrlade. Senhores Deput.ado~.InJ!. que lhe assegura\la a ex!!cuGão parece o dp-slino oover rescr'lor1o li(1o, l'CIOl'mas de ba5c. contra o :le- vocação de estadi~tn do Pre.;~dén·esemorego. eontra 11 fome, C'Jntrn a Julio Goulart. li tarefa de In n 0'1)orar,nm~rill. contra a exploração. contra em têrmos de Igu~ Idade. 11 11m ritmoo domlnlo do poder econômico, dE' progresso. tôdns as áreas do pnis.
Janv,o disse, contagiado pelo cntu- Não pod/' continuar II e,istlr zonast'f1,mõ daquela multIdão. Que o povo pI']vilcr(\odlls, ricas e Industriall7adasPl'rnambucano está vivo, combativo e regiões ~eml-de~envolvidas. e'tagnao presente na luta que travam os das. esqueold!L~ e de~cnpltallzad"s.HrnsJ1elros de t.ôdns as regiões. pela Não .pode subsIstir o Br:l~l1 ('010111:11.libertação e pela emancipação ec."!- ~l(portando braços e eSvalnc!ll-"p cc."..Mmlca de nossa Pátria e pela fiher- uômlcamcnte na compra do 'Iue nãolaç/ío ele mllhóes de brasileiros, ~...e produz, co!n« sustentáculo da granainda vivem sofrendo prlvnções e ml- de2.a e dn pl'ospel'1dode dn Brasil l11'Iêl'ias e que têm o dIreIto de plU'tlci- senvolvJdo e autosuflclente.par das riquezas do seu paIs. Essa dpsl.·..al!lade 'SM 'lesnlvel grl
Afirmou que a reforma agrária pela" ,,~ . ~. '.' , , -• ~ I t.::mte. pode ser eorrl!~lclo e vai serr!ual oI! bate. é uma refgrma pac fica, corrigido, llrMas li estadista romo{,entro elas normas cristas e em cl~mll J('lio Gnulr.rl.. flue In"t.aloll seu gOI'i'r!lI' entendlme~to, mas advert.lu. CI\!.'" se uo em Recife. para em 48 hora' <larc,ngnnnm aqueles que confundem essa os pas..os iniciais "aro n reden';ão e\cntade de paz e de entendImento a recuperarão do Nordestecom covardtn. A reforma agrária se - ,furú. llutes de ser imposta pela re- li:.<:se foi o sentido d~se contaclo dobrllão do povo e pela miséria das uovêmo Federal com o povo NordpsIDn,,,SfiS populares. Indagou como se Uno,pode defender o povo com estruturas Ern o que dcselavll dizer. (Muitojurldlcas e sociais feitas contra. êle bem; !nulto bem. l'almasl.e que funcIonam contra êle. O SR AD 11 '
A~scgurou enfim, que, confortado ,OLP O OLIVEIRll.com a solldarJedade do povo de Pcr- (Sem revlsão dQ orador) - Sr. Prc-nambueo. contInuaria. a lutar seg des- sldente e Srs. Deputados, o Projetofnlec,imentos pela~ reformas de base. de Decreto Legislativo nQ 13-63 estádestinadas a atuaUzação d enorml'lS de multo bem redi~ldo e realmente coogovêmo superadas, plU'a. que fOsse ga- sulla os interêsses nacionais. razão:rantlda ao povo a oportunidade de por que. discutindo n mfl térla, aere·vJv"r dl~nnmente. Não basta a Iiber- dllamos poder sintetizar l'm duas outlaue de pussar fome, a liberdade de três palnvrns o nosso apolo :\. provi.sofrer. 'E' preciso que se gnranta ao dênt'la collmadl1 no c!ocumento. On1povo 11 liberdade de acesso e de par- por !lue. Sr. Pre~ldente. no momentotlclpnçúo nas vantagens de desenvol· oportuno, vntnremo~ favorllVc>lmente àvJmento nacional. ~ matéria, (l\lulto beml.
O conceltufldo vespertino "O Glo- Obo". Mnlentado ainda hoje. ê~ses SIt. pnEBIDENTE:pronunélamentos do Presidente João Tem a palavra o Sr. João HercuBnoOoulart em Recife, lhe fêz lustlçn (PauBa.).rerll"",mdo lU! explorações que se ten- Não ,p.l.à oresente. 'tou fazer em tÔmo dêles. . Tem a Ilalavrn o Senhor Ohag:lS
O presidente não Bmescou Ir 'Pura Freltns (PW/Wl.llS ruas, unIr-Se li opovo rebelndo Nlio está Dresellte.pura Impor as reformas. ll:le npenas Tem a palavra o 1::1". Horro Anlônloadvertiu o. nação. afirmando Que "se (Pallsa.).as reformns estruturais não fo'\ssem Não ,gtã presente,feitas legal e democraticamente, OliVa- Tem:,. palavar o Sr. DJncu Oarllosolia o risco de se produzIr uma .\tua- (Pollta).ç1\o critica. em l1ue os descontentes Não ,'!.Mã presente.procUl'aríam obtê-las por via extra 1\>111 a n!'!lavra. o Sr. Ten6rJo Oa-lega)". AssIm Interpl'et<:,u fielm~nte o vnlrantl (PClUSa) ,f'cnt.ldn das palavras do Imprnvlso de .'Illi!O Goulnrt • brilhante arlleullsla O SR, TENõRIO CAVAl;CANTI:.111' "O Globo", tsse foI o esplrlto do (sem revisão do oraflOi) _ Senhordl~C'llrgo PresIdencial. ?rc~ldcntc. srs. Oeputados, Projeto ria
FoI por todos os I.Uulos. da matar Decreto LCldslativo t1'I 13. do correnteoportunidade êsse contato do .'re~l. ano QUe ~prcva o texto da Convencãocente com o povo nOl'destll1o~ Em Per- ql!brp ~ Trocn Tuternncional dE!' Pun'lmbuco, ll. rel';liin maIs pollti7.ll<fa dn "lllr.a.õos. aprovaria nela Conf.renclaNordeste. a IlUpstão da. reforma av.rá- f'lp-nl elo orllanizacfio . das Naeõesria Re 1I1l1'nva pnda ve7. mais, Ali là "nlrlas onra n cclucO"Íío e rlênclae"l.tc. pm e.f"rlo '"tnle. um" rchp- "lP-cce 'm vPI·r!'lr1e. n np"ovncã~ '1.Ilão, alimentada. peln mIsérIa e pela· tOda a casa qlle, ap"nas tem a fun-
Sábado 3, DiÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL '~eção I) Agôsto ela t(96~ 5í&:J=----- ~-~.~~~~:"-:;-;;':.-. - ':"""...~":::""""'~~":: -=::::"-,-~..::...=.-::::::-c-~,",,~-~~:::'.;"';-':-:,," ..~ "." - -;-:,.~--~
ccIjl.o instrumentos e máqulnas/amol~ 'de fome crônica na.<, capitais, Temos' da Justiça volta aquele seu pllUÍ{) c:~- iChefes, 20 Inspetore., B 50 Ins):eco,'csdáveis a todoa os sei'v!;us, ~se' outro uspecto, sr, Presidente, que ltraordmúrlo, do 'jJ':'U(" ele .;-isca .~:I le· A G assim pOr dlànté, na enumeraç:lO
Os nossos candang'os 'de' ErRsllla é o a.;-pecto do abandono ,das regiôes Igalidad~, ce orgarrizer· uma mllicla po- das categorias 1'unclonais 'que derem-parece que wfubêm nUa percebem rs':' I$ertanejas do Brasil. lIcial federal, iustalada na Guanab~l'a. ser criadas pela leI' elabora.da celas.se Jôgro, DirJamos, numa fôrça de O~hemos nosso tipo de:sert[(nejlJ, Vejo, ,no deserto 'de plenaria,' pau.. dUas Casas do'. Congresso, segundó éi!xpressão, não p.l'ccbem essa prosti- tipo comum, traços expressivos de cu- cas f!si~nomlas, toda.., .atentas, llOnro- curlal.' .'"tulçáo da c;dstênciu, humana; homens ráter, a alma 110 ,contato com' o mun-' sament" (',t,entus, ~ a ..~se.s nGbre~ rf;- Mas o despropósito que o Sr. MlJl\scGnvertendo homens' em i=-rtu-rr{JIJ.r· dG; e ll-" cir.cunstftncius, O e.spinto prC~ulltantes d~ \:"<arao 1.(' qlw, dll'iJo LI'O da Justiça prétende. e Que ele astite e da usura ,o ln,:o' aUmentado d~ste.homem é o espírito de :JlU ne- e:?t~ p'!lavms, multo mats de ad~er. severa está b?seudo' no art. 46 quepela miséria. Inteligência encrvad":ln. c.ssltado, Com êie n05 cncontramos tr.nclll, 'a,queles,"cUjo telhado amanhá acabei de ler, e de tal forma desme.
, ingcnuidade, n110 ob,el'va a e;""Proprla. nas ruas c.nas praças. Pergunbmo~- pode Oal)', doguc mcm!o de defe~ dido que' a ·nós .nÓs acodem as reíleçú,a dos direltos. corp.un~, ., felta, pejos, lhe: Tu és pc~re?,G!aças ç.D.eu.s. E P. ~11.lVa~.i~,~·b, o.~ ('llo~om!a do ~~"UjXões mals melancólico", arêrca dO. ((1leaçambarcadol'Es o.os de.stmos do .povo. tu também o. es. Nao da: gmç:l de' jo, em Est~"o. N.lO acrHllto 9ue ·o oe·, e a 'lI'lentação" jurldica do' Govi!!'1l0Não vê: as u5urp:tç6es indébitas, fe- Deus. -, jnh9r Abelardo Jurem~ conSIga re'\~i~ f:estes ~emf.os. Pensa-se. que o tltlll~rl'lmlo nupunemente, as leis da vida, :!,sta n grande obra da Igreja,. q'lP zau ~eu pla~.o de .• ~nç!,1.: un:ll." miJ~~j'l da Ju,-;tl~n, {jue t·em na ,S110 Secre'.1rmSó uma. lei.cxiste para essa' gente: .crm a conf.ormaçüo- da,pobyczit Ma.s r',?lIc.al' couLa a 'l1l11cm·,polICW! ~~">=Ide 'Estado'. CO?Sultorias e ,ór~ão.s (Iea conformaçJo COm a' e\p..;ordem exis': a verdade e que se esta enando uma t_nt: na..G~anab;~a'dcom t o funda ln?tru,çllo. jurlc1Jco. é o ,re,uonsável ')~!ni:cnte, porque, cOnforme a lógica,' "o I1?va. consciência no 'Brasil, a, cons- menLo, o, .~r!one.o n am~n Q ~m ~ll:- ol'l~ntac.áo .lurídlco do Govêrno. Talque aI está fol'criado por Deus" Não ClenCla úo protesto, a' couscienc!H da cesetllát Sl' Kd,a., de qute o alt. 46 da .e- vez dai-_o acontecimento recente aue
, " . "Jt • " e el e aumen o de vencunentoe 'i'" . - d .Sr, PreSIdente, Deus núo é mau, Deus re~o a" E .0;> poucos que tem mUItos dos cIvis 'e' militares a .de n9 4 242 . á nresenc amQs. "a prlsao c um Jorn~·'é bom, Não foi Deus que criou ê.sses pl'lvjJég!os Ja começam a tlcar inquie- isso o autori-a 'odo' é" .ti lista, gue o Sr. Abelardo ,Turem~ em,sofrimentos' foi quem nsou o nome tos, domInados por:· insônias, porque nó" elaboram~-" lel!'lei 'lU '-, Çl~a!l d0 entrevlsta, j"lmb~m coletiva" consldc.de Deus pára ailment~J' c...o.sa conf-or- v~e~' que·. êle.<;, também, qu~ Unham V€~ciment<is 'd; ~lvis' é ~ill1~~~~ ~'nr: :~u,iegalmente. fundada. e pIor do :"10.m'l,ão com a de5gra<;a. mUIto, ~tao empobre.cendo._e-:?~, po- tigo' 46 ~íl.u da (;1\mara '''om 'uma T~- lEi~O, ~sslm eonslp;TOu ..1U5tame.~le
Aqui em BrasUia, ou, alhI:<res, no bre.;; e.;;tao cada vez flcando mais ,ml- dação muito nitlda, muito',clara; ~ta~ a·oumas horas apte.:· ,~o jul~ame;:to,Nordeste; o que vemos é o homem do serayels, , bclecendo que 'se, asseguravu ao' peso em q~e ,o SU1?re;,n0 'lj'tlbUna~ Fede,~~.sermo com sua filOSOfia'. A natureza, Nos, Deputaelos, neste al;1c da gl'l\ça soai da PolícIa l\1illtar, da Polícia Oi, p~lo voto, de Q~_mn~,'C, e~Lml~1J ~,'Pcrém, nflo lhe. ensInou essa mons- de Ncsso SenhOr ·Jesus ,crIsto dt' 1963, vil, do Conselho PenltencllÍl'io e do nao havia, flm,:a~ento je.al A m.lls'trucsidade. Essa pornografia do pen- deveremos examinar ",te. problema Corpo de Bomben'os, 'trapsfcrido Pfirn ;!emertl: pru~enem, p~r Tl:rte de lJ~'samento penetrou-lhe no espfl'ito pe-, dns Jeformus, ~om, s=rcmdade, sem o Estado da' G'1finubara.: de acõrd~ >ao a o meu:, ro ,co o~e1no~ ,o~erala orelha. ,Vivendo ~Ó em contacto pm:>oes t!l~UltllariQs, s,em rancores, :com': o disposto' na Lei' "un Thl1g0 ~go;<eol:;;;raonãn~~~dPd~~ rã? -:~[~~~fs'acpermnne-':lte com a natUl'~Zal a cnpti- I SZ~ capr~c_ os e. se~ V:~~~àeJ vil'~.?do l?antas ,o' dí~re}to de !..CquBl'e!'. 'uma ~8.0 -e~1tlr t?l, '1JrOnun~i8mento. '~niga e.;p.ClO.sa" da e::ploraçllo ni'.o lhe no~<;"os. ol~':i j?ara os "Est~,d~: brl!'l,el-, .,alta no serv1cO .dE- Un!uo. )];sse arti- matérIa '(lue .êlp. "51)b!p suieít'l an pro,estorvarIa o pensamento nas~vibracõestto"<5queestno m?f~~ep~.o, Ln,~:.neDta na ~o, no .anta.nto, ,lua snm. da Câmarn nunciamento imlnéDt," ,da m~is aÚnharmônicas dn. vida, que, nJo, pOc1'.ln·, llU,;;~o.d~ q~.e·nes."o. vl";endo, '" l~ol~:lo"salu com 11m ;>RnJ.o:o:rafo Que a cOrte de Justjcn" ào P(d~ ,do vencer' a cobiça .de alguns, na vi- 1/' I" re_ld_r:t~,< srs, DepUta.:l,:,~, J:. uoenClae .o ~.al1ledlmento com .qr.c Zenllor·- Di'Putaào, ,~jo crue Vo~sa',dq'" .....nifica todos n)1. morte, na po- V!! ,are, ~om, 05 ..._ pal_IlUEf ql'e na~ os· homcns publle~s:um",rtllrecj{(oó ,~a~ iC;;c~l~ucb pretencle l:p~rt~!1r-mC', Tecl:'. I' dos túmulos~' suo profétlCasporque nao sou mlJIHHn t.um ,a~suntos dessa, nqtureza nos ms- cobo noi . o 'Si)ll 'an"rtc nue ,multo
"'J..i'1t' vida, 03 ·fOl'tp; se n';Scnho~'e!am m~stico,' rotOS v~1t.:reí à .trib::nn.. ,ao I!~l':>U: o d~. q~;':) \dereri~~n~o do .Pf'- ~juc1Qrá inct~\ d~scO;i(io d~~~urfo. .~doe 'fraco- 'Tedu'~nelo-Q~ i\ conellr'-o' c11~c.utlr ou.ro p,oldo, paI!'. ~..aml!:l1r Oldo de tran~,,!\êncla flcnrm coml1-
'del"nnimnis. Nu '~orte '~]n'~ nã~ p~~_1 ~~tros ;;spcc\a~ Çl (it?_ I{'~ontr~ste ;", lno~.. clonndo à e.;dst_~n~la- de:' vaga." -' ,o ~r.." João r,fe!L~ze'l-;-;- T'...ston ~'1dn1i.:'toncem ao" out-cc TO'lc~ p"rt"nce'll .M qu. a. C:c,m_l'll. Lm a,',or:t ~ op~r. O Senodo preteni:leu- m"otl1'l"a~' c"55" tllndo o:>. exposie.,\o .que y . .El;. vem- ~,-., - o -, • tUDld~clc de redu'll' e<"o' 'm" -ias ~ • ..•• • 'h nd b t il n' J'c.o rtie~mo l'eo;;ao:o, a um s6 fim, n:l:' 1 '" '} ... ' : ," -~ .....~: ! .~e~ .' a dlspo.siflvo.~ Os 'Senn.àorcs da, Guanll. ....:_ze:.. 0" c so ~e.1! o a ma: ,elrn cU!1]a.
cntranhas do." t~ora O' mesmo urln- q~a.qU_r,~;E~O, a' mUC;t,._r custo, .0'1e b~a, Alll'élJo Vianna'e 'Gllberto Y-a., a ~11lto clnra qe V . .F::<~, _Mp.; nnoC!P!O, Sr. liresidei:1te, o .me".mo· fim ~~~De.~\l~;~OS aql:l.' tu~ t?,. <leveI', dp rInho .~ a~tinte-se parg o fato _ ofe- veJo m:,nhll~ ~e..prouo'.lt~~pll; aflrmu.;p~~' todo"' . --poJ ..~ ,- dos s~us c;,!,.lchos, dr:~ receram a emonda :;11 em ((ue 'fl '011- tiva, dIZ V. E,.~, elo MlDl"ro d9. ,lUs-
.'rió.. srs':".Deputados, um princIpIo ~ua? "~ldudest d,~3 osuas Q}JCra'as Pf~' rllção ou cláusula aR ~xistêncla ~ê "a~' lIGa" S. ~~ p~dia fazê7!a, ná" 11'1vio.-de igno!'ilncla que se t.ornau commn. ~DnISI ....~U~ un( n,..\~Lm .an~e: ,0, Q.unrho ITa ~pal'fl"._o n!en::iímcmtn do 1?edl\lo, <;f ,nenhum ~ lmucdL.~ento nISSO. >~ VcsHumllh-~r-so é a' mel110- niun"irn cl" ae ml._na que ~I e.!jta, e fnzP!~m o tronsferencin JiclÍva.substitufdo vele '" Excelencla oue nem mesmo a pr6~vive; -~rC1üe a'lllmíiid~de' c01;o;,e ü ~u, elevem fa?'e~, quando podem Inzer f,c::ulnte:' "O 'def:t:imento do' p',dl.o' nrifl decisão da. mell, alta Côrte de
., P.o~' "'1""" P?rqu€ quem .11}10 !az ((l'aml0 noclp, ficará condicionado à convenlênciu' dn Justica foi unânime, mas, sIm, com-·quem ~"m_Ia fSIL "., nua fará q\l~lldo, D!~" pudcI ,(Muito àõmlnlstmrão", );; a'.cláusula regaiw- nosta' ele oensamentos variáveiq, Que-
Contra ê.sse pl'Inc~o espÚrJo_que ..in-_ bem). na' por e;;celi)ncla - a' convenlé'1cil, .rla,: t(\mbém, intervir·no discurso' decita.·_ pal:>ões me1;qulnhas, contra. o O Sr:. BRITO Vm,HO: da. 'ndminis.tr':lç:io, Em}nentes'-jurlstas V; 'Ex', porque 'reconheco no nobre
Tlrincip!o da esmola' EO~l'i1telra, ta-o .• ' .' _ mp ':"0 "'uv~r: .'s~b-'" flue, :{111~ml0 a~ T)énlltado e·nos "demal, ciue inteWl1m. peacão oferecida.À ~I1"ústla da fome, (S~m reVlsag .do, or~dor) , >:lenhcr lautol'ldade quer l'eservar para' sua s., U. D, N. realmente' homens que'
erg11e-Se o argulnento -:> da razão con1 Pl:eslde~lte, na.o C~~f:gsse ~u n:l f}lt:l '),tlJ'~r:pn .lnll~· '):; l'P';l fa;Íxri: dp.\~nrbHr'n. gxaminam c~m grande ~ntetJ'(}rla._e~~n.1i'êste oulJ:o prIncipio.:, o' protesto· é <'. ~aDedorJa. das. co!;uosoes .que co;n tan·· Inscreve e;;ta cl:'i~l~ln da' conyenlênr.la matérIas' de sentidô jurldicó, Não
. 'melhor maneira de exl[(ir-se o que é Lao~tençaoo}XatJhnara~ o PraJ;.to de da a<i':'l..n.stmçao, q;1e:tem tao ampu posso: .. " . ,
de justiça, um'que o j'lrote.õto revolta DoC. eto ,L."LS]P.. IVO ']19 13,)l ~ól.Jd~, a n.rowr:UJ, "!'nnt'O a· CI"'mll~H do ..iht~-, .,os injustiçados e amedronta 'os c.pro- amp.la, ao profunda argument~ça'J 'do re5se publlco.., da., sal..aç8:0 pu~llc~. O ,SR. ADAUTO CARDOSO - 80-.veitadores. A EsnlOla ê arma. de P011- nob~e .D"puta~o Adolfo. O!lv~Ira ~er- Por obra, portanto, dêstes ~ois, S[j;~a- mos os velhos bacharéis da_ U .D.N. t
. 'COS Que têm muito, de aúe se val~m me-.a convencld~ .plenamente _~a J~s- djores da GUanabara·o insenu-se p,,;:ta ~mO ~sre:gJuPrãa~.,~r.;,enmezases,'-p'r·ec·e,afjerv.~:te0.5 afortunad(lS' uara dividir"a vlda tezJ; 90 JOlC lle PlCtende com r.~,a p,o- c.áusU!a de que o d~~eri!llento se,~9 w ",.. ~ ••~.'om favo de 'lima ""couena sobra poslçao., ASSIn;t sendo, declar~'mmhr,IC9ndjC!~inaáO à-cOnvemenCla da, nclm_ um.:pr~leto de leI. ..c ,,"~, r,.,. 1'. ,', • mtelra solldar)edaàe a eil!, e IOl'mu!o mstraçao.. Mas a 'Cãmara' est9.{3 aten· O 0 .•,-' ADAUTO, .CARDOSOccr l..ve.ndo ','\, 1.1,1,<!l'Ja !J.qarrada a, as- um apêlo à Casa'e' especialmente à ta, e o parecer dá Comiss110 foi con- Exatq.
·cc........2a de.r.'e?~~nelfi, ~ da °~p.ce.s;:Ida- Mfllorln, tão bem e. tão larg8~€nte re- I;rário; foI peia rejeição '·da ,Emenda,de, __m ~XlgJl. o q,u- p_l tenc. a pl'Jsentada neste . plenáriO'" hoje, no nQ 111 .. e se restaurou o texto com ,q11e O Sr. João Menezes - .•. origin!l.-.'tcd0s., ., SCJltído de que vole favorlJ.velmente ao o art. -'46 tinha. daquI saldo, e fícou o rio', da. União _Democrãtlcà NacIonal,
O pedmte e um ~nstru~ento con- Projeto de Deérrt\l Legislativo n Q 13 nrtigo l'edl":ldo :i&l t\ual':já .U; isto? propondo ,a criação de, uma polícia.sel'vado no corr:~ soeml ::Je~a gula de- (1l1uito bem)' " . "o deferimento do, pB:lido .ficará eon· ~el:!:lelhante a essa,Ou colsn. parecida.,,senfrenda; ê f ;.5m,oln a bocado. en- O SR, I'RÉS!DENTE: dicionndo il. 'e:dstêncla de vagn.... Va· Eu .gostarIa ,que' V. Ex~ esclarecessetra~l:J(lda.!?,~ bo~a.: ~os expl?radores, Tendo ,falado quatro ,onlelores, de- ga 'onde? No 'serviço estadual? .9s ~e- !Ie exLste a propo.slção, pois, .em caso'obElgO?~O;' a atentier aC's amnls da .c:nro encerradá a - discussão 'rlo 'Pro. nhore.s Deputados, !lOmens. hablLl;IaúW (\flrmativo; poderemos "fazer a Uniãtl.mao tll'll.l1!Ca de quem convoca o 'Povo, jeto 'de Decreto Le"Ls:ativo n9 13 de no raelOcmar, sem embust.es, sem· lipo- 'a junção, e ·veriflca!' como se com-1evando-o a -'d~sl:';lo pI'~l!a!l1ente tra- 1963 'e adiada'u"votação, ' crlslas, sem dl,:;farces, '.111\0 ele pem?l' \lortam·pnra ver se'podemos tomar (\cado, Quem pede..come wmente••llm O SR: PRESIDEN~E: que a transferenCla 'le Ulll serviço 1e· média .. ou, então, ·rejeItar· ou aceitardia; quem protestn. tem parn a' vida :Hii -O))re a mesa e é deferido o ,se- d~ral pnra um sel'viço estadual, q'Ian- ambos. . ''os direitos que, 'Dnl'tencem' a forjes, gÍ1!nte~" do.flco, condiejonnda i'J. e"lst<'..ncia :df: O SR~ ADAUTO CARDOSOQuem, dó. esmoln. úbedec~ à utiJldn,lc RE.'QumÜ"IEN'l'O_ vaga, evldénternente n1l0 será no r.~r, .~. " .e cOlweniêncin d" rom,;rvnr a nece' _ . vl~o ,de onde sala transferido, mas,nl) ""' maravilhoso, . Sr. Deputado,. quesldade com 1'ubterf(',;;os. Quem: ateD- - Senhor Prcsidente: serviço, para' on;:Ie êle' vai. A .. yap;'l ,t ~enhamos :chegado. ao tempo em que,de no prote.'io, ol]rirr~-se, ao c1lmnri- . Requeiro a. 'V'. EX' a '.concessão rIa pam. onde, e nuo àe onde: ),~ont,ec:~ nesta Casa, possamos juntar nossasmenta d!l lei .'~sfnuriJd'L D?la ,·pÍ'o1b pnlavrn,' na fonÍ1a do art, 14 do Rcgi- n~rl!!m,'aqui uma, cousa cur!osa: é qUE vozes, nossoS.;;5entlmentDs, nossas ns-contra n' burla flstuc'05n Vivendo \'0- mento Interno, durante' a. 'Çlnlem do npft°l ' ~:<1.s~~ilajtmda IplOt,Dlstntdo Fedi~'.:'l 1~~rca.a50õeISe'glsI1l~tl·vsaen, tqidu~' tdIl're' ud~a'urele~bdOo-Ta da vida o nosso cpr-l1'!Hin. n TI'''''' D' da,. ,," d hoj o ICh:J. "" ar. s" sen o cr a,;~ ". - ~. ..' . "o p' • _ la, ,oe..,fio e, e.. ., pelo proletc de lei da Câmm·a. de nu; pl'bltrlo' providências dessa natureza,\a,-rudor e um perllntp ,~nd.-,lo :: dEr 5.S., em ~.B.63, - :AdUllclo Car- mero 4.823-B-62, que tomou, no Sem1- liealmente. o saudoso Deputado ÍI'!'e-rotado. A todos es.te~tI. a.. man, na ídoso. do o n9 25 e que estabelece" "O De· nezP3) COrtes, ·na ocasião .em que 'ela-;u~ mqT~ha de o~robpo.<· e .Hfrr:nt:," , O SR: PRESIDENTE: partamento Federal de s~gur'ança Pil- bOl'p.vr.mos '.a legislação delegada, osE, semp.e, a me.,ma rcspO.t.R ,OI h.I' . -, , " blica' compreenclerá es."encialment~ _' orojetos de lei delegada, teve a ln-'mntr, ncomna?han~o ~ nian,e1 P7,l- i 'T~m a palavl'u o SI'; Ac1auc:oQ C:lr- e ai vem ri ,cspeci!icaç1ío da~ órgt\03". cumbência' de relatar o ,projeto de ~I_'nhavraelo, "N,o dell:O mO~I'er c1? fn- Idoso. n~ allnea c -- Policia ,'Federal" , Np,;- ,tacão do. Policia Federal, E e.stamosme nm des.grneado quo Dede "slno1n" , O sn AD''\UTO CARDOSO- sa Polícia Federal.. enquanto ,não ela. I1plaudlndo a criação da Policia Fe-Com<l se a. esmoln cJesse SOlUÇa0 r.:, •. '. "'., b:lrada 'fi leI crtRn'.c c Quadro do O~,". cíeraJ. Não'·ise. conceu" que no Distritoproblem:l dest.. ordem~.' ! (S~m rel!'sáo Cio orador) .-:- Se!'.,lJo},s:lal. Vlp:orurá o, quaa1'O provISór1f' Fedeml, nO'jovem Dist,rito Feder~l a
Srs. Deput('\do~. E nno é 00 ;rfmoo PreSIdente, alnda·o ,,Mmlstro Abe,nr-Ianexo. E yem o quadro provls6rlf' Jj' j . 'd" '11m outro nspeclo da> reg;iões nb"n- 'do Jurema, Numa entrevista que temll'lnexo" com 2.110 "funcIonários: . 4ftl "PO cm se a' ~?,ercl ':1..donada.s. riêSSf.' flagelndoE.•. venr.iofls jt<:das as caract,erJstlcas de um pro- A~;enl'.es ·de Polícin, 300. Patrull1ciros Senhor Pl'esi~ente, J!üerrompo ,meu'qlle vêm tantlidos 'Pelo chicote 'da fo- ,J1''.1nciamento de.qtlnad~ ·à mam Ja)·gll..I.'200 Gnarda.s - iSSO,-"pe.sqoal qubal- discurso para pedir. a. V .. _Ex~ oue ,meme aguda do Nordeste, para morrer difusão 'llO. Brasa; o titular· da' P;lSt~ te:.'no, , pe,~soaj' menor _. 20 'InsPe~orC3 eonceda a necessári(l prorrogaç1íq.
5 í 04 Sábado- 3 . DIÁRIO· 'DO .,CmJGRESSO NACIONAL, (Seçáo _h_~ __ ~ _._(C__ :1. ._ ~
o SR, PRE.:5IDENTE (Ro-nleri Nazc papitul da Repúblléa, IJ.:l.l pOl'ljue te. ·toriil, upesar. dlslo () ,.sr, Minist.ro l'ece no' &bdo -da Guanwllra, 'Seu:;;fim -.- ° nobrlJ Deputado está 1a~ uha [kado B'União, a titulo ,,'uase de Abelardo .Jurema ria'- .sua eutl'evJ.!;La nenhuma autorJzaç1io Jegl.SlaÜva, mal
: 1anJio Nmo lidllr'. de bloco parlamen· 1ndenizaç1io pelc:,"C1hau.s trato!;- inCrin· deixa iranepa.l'ecer esSa simplIcidade ,;om' .alrpnta à pl'ópría disclpl=, ::;,tal', Poderia fazê-lo Jiurontc ,sessenta gidos ao povó da Gutônabara. dunm7 enoqne que se vaLatribuli' .na Gllalill~ S'<::I: se fsz ucompanllilr de um aju·minutos, .l?ara-~e ·efeito,. o pl211á.rio te Danios, e t.'Ultos- anos, com a in· bara, e só na Guanabam, niio .no'l";u'ú dante-de-orden~, oficial da .ativa rl:lpoderá 8 requerimento do nobrc eumM.ncia' Õ~ pagn.r tJ. policla .Militar do D~putaào Jofio .Menezes, nem no i'ollcia lvliJit:l1' dê lUcu'Z;tado, com ~
. :vrputárJo, pmlTDgt;! [l. sessão" aLé 3tl déS5e Estado. Pvderiamos eXamiIlll.r :Rro. Grande do ..sUj do Deputado Brito ~guL'1etas de ajudnnte·dc-nrdens, ..semlrlinlltos parA o ·.-futuro "e procedc.sse ll.. essa Vclno; nem "lla~ Mlnu:; Geram, !lo ~ue o 'C~mando da J?o1!cla !I'!llllur
O S D' tod !lU Aprovam fi ];l'Jlnsfcréncia de .modo 'gradativo,:, Deputado Cunha; nem na :Bahia,' do saib~ dJ.::so ou lhe ten11:::' dndo licenças ~ r~. ep~l~. °r~' , e, , . " O SR, ADAUTO CARDOSO:'" Ein- Deputado 1'!Ul Sanl.os; Nf'.5.Ses .Estados paralai. Ji:3tÍl e que é a sIlu:iç1!n
.. prDrO"ll.ÇllD ,gnemml ,perm,\llee~r compItamente" os -próprios iedel'als, os cOl1Su1ndos e 03 curiosa que ocorre no lU~u .E3't:::lo e,r,e, r~contrnm, {Pflu~aJ, , 'O S • ~d I' OI!" ._ 'd _ serviços do' Govérno J:llJ, 'união e~nt.i- ::lue os Sl'S. 'Representantes da N3ç:;ap, p"ov'lda r..p o plJ-O ve.ra .. ,u • _ ,.' ". •
.' , , rante dez, vinte ou trinta· anos, _do nuarao' pO!lcmclDs .pelas miliciA:J poll- -oGem ;o".ü:<r cnfiO e absuraa e comoO SR. ADAUTO. CP.RDÔSO 'pagamento da EnliCla' lrillltar ao Es .. muis d~ Est!l~o.' 50 na GUanabal'!l por a.'lleaç~ os' _fund!:mentos daquilo que.
A;I'~deJ;o ao Plenário e a V" E){~ ~ taüo da. GUIlLIabarll. cause" e, q -~ Il:SO sc pretende ia~, há de lr..::S 21~r.1~:It' na ordem jUt'I-'honr)). que mr' c.o.ncrdem r llsseguro O SR. ADAUTO' G.'\.llDOSO ...: Vos- o SI', João' Menezes. -- 'Perin1tlJV ,_ dle-i eonstItucionlll. O 51'.' Ministro d:>_ que nem -mesmo os t-riUta minutos. na sa E.'(celênch Saue por -lJue ? ;ExP. uma indagação?,.. _ Just!ça. convoca pura -o sel1 5e1'Viço,' a
minha fntenção,sel'jlo gl1stns .no l'e5' OEr. Adolp7!o Olipeini - Então.' o o ,S.,.-q" AD/IUTO CARDOSO -,RB, revelia dá com:'Jldo da lIilllcia csta-, tant,\' dJJ. .exposlcão 11lle tenho a iazer E;;tlldo' da' Guannbllnl vai ficar sem "",bo. nOl'amente s,eu :lljJllrte com .mu;t!l dual: um anelai dessa Millcla e com-
Dj~la. eu, Senh-nr Presidente, real· Polícia :M:nitar '/ Todos os Estlldos têm honra. .. ' parece com êle na lJrezença do GO-m2;J)Ce é, uma matéria Plll'a. que noo a. sua:' F'ollcia Militar e s6·u Pollcia O Sr, :J0ao 1I1~t!..e.Zi;S -Y. E:J.a, tem \'ll:'nadar,' na!; barcas do Governador,rp'úbllemQs D fato 'de que ó· eminente .MilItar dp, Guanabara pNierá go~~\r ~'ent;cv1sta do ll1!nistro Abela.J:d9 JU' melhor dJzemlo . -p2.ra .carncterizal' olider João Meueze: suscite a' lem- de&Sa regdlia do Senhor, :i\11n~!l'0 d'" ~~m.q, . . _ ., . acinte' co:n o ajUd:nte-de-ordens ~u-
,b~nçll; do. j}mjeto em qUe aUnlão Justl~a,' ele pas.sar pn,r,a. a J?o.hma Fe. O SR. ADAUTO CA:RDOSp -:-' re- bOI'diriado do Governador, - sem que-• nlJo êste, para. tanto, lhe. tlve:;se dado per-o
D~mocr,Hica Nacionlll·_tel'e rzsponsa. d.eral? Eniãv ~o~ reil'lndJcar, o~ moeso- O '.S.r, João M'encz,es. _ Í\. declnra-, mJs-são.· ..
..bilidll.de lltravés da' asslna.turlt do mo 'p"~a a "ohcla do meu Esli,.d -. . ~ . 'M, , - -", ' ". ção- está nesses têrmos ou é ln!c:'pre- Me'o, .3", DcpUtaõ9. pediria. me pe1'-
,n~sso slludO,"ó ,companhwo, eneze. Ei;tado do :RIo, c para os demais ES- 'Cação de V.' EXll,?-' mitÍl:se conclulr o meu discurso'. Cc-Cpr;e~ ~,prmclPaln:~nte Jsl;O, me d~U -j:ados. , . .' "_ t? SR. ADAUTO CARDOSO' nheço seu 'lIDOr Ü. polêmica, mas llqulOP')· tilllldllàe de ~fllUltu' que desej 1 .0 ,SR" A!)AUTO CAB.D?so. --;- -;' Não, Tenho aquJ a en~revjstn. c, aliás, meu prcnósito' é e::clush:amenLe for'
_ I~OS criar (\ ,!?ollC:l\:,,:dern:1 ll. flm d: E;;;a.~ 6all~ D,que ~"con~ece, ,.NoS h~r~ num' JomEti qué, lle!"edito, V.. Exa. neeer Co '\'sLa Com!E..sfio d~ '.alto nl..cid"r !lO Benhor Jlilin"',tIO AbelétrdQ.._JU damOS cêl.ç~ _de SClS m.! .homens, Ç1ue con.\derc um Alcorão, em matérill de .a1gumus :u:he::;3S, que o~1místto Abe...:r:,ma a.s vURas que /lle não· tem. Ele cODftitulam o ,cnntlngente ,da .poh~la ildelldade ..:.,. -a Última,' Hora': . lardo Jurema. lJ.inda não lhe deu, -:sl1ao .Cem, hoje. nc~huma. vllg'a, uma, só lI~ili~ar" ,Sáo\ t:!es pllgOS pejos cOÍ!~, . , ',. , .de ~ e a esa de nú .se -trntnr 'm:l~5vaga pal'a' ~ef~r1r nem, um só pedllJ.o pull}icos feder~lS. Tivemos ,de aumen- , ' O M1ui.Stro da Ju;sUça, SCl'.hor .de iU ~esrúo ;0 -cnn~ll.bll.ndO nem dede' transferencl& da 1?ollcl(1· Mllltar ta.:r psra ",,1 nul homens o cfetlvo desoal ~b~lardo Jurema, dlBse pn~em' il. su -ecln'endéncla do Bel'Vlço de .Pa\l-~st'3.dunl pa-ra. R prl'>.teuSl\. poliçia ,MI- PollcilJ. Militar. MI:\5 p que oner!l.,r';!,al- m.tim!)" flo, rU,.que, denu'o do \l;azo claPMa1:fti 'la, Aér211: o ,de F.ronteirus,lltn! ' Fêd~r?l.. Queremos, criar essa mente os c~il'es PUb,lCCS ,iedorll~ o et de'pO dll1s cO!JCc~idos .pela lCl, .e:;- menos'aind!! da invo.;tígcçiin e n""-~';F'ol\elll MilItar, em Brasl!ia. Não é tremenda,h1pertroí1a dos quachos do., talao. prontD.3' 00 estudos, 'P:l!ll. o a ~[} de infra 523 em. dctrimen p1e.adn1.isslveJ que .continuem os funcio- Departamento Fecleral, de segurança,! aprovoltamento de todos os DfJclals ~e~s"erVlçOs ; interês"es da Unlm'i'e.:nfú'ios . da "NOVACAP" flll'dado;s' ,de pú!Jlica no setor da ,investigação po!i- I e soldados dn, Fo1!ci r.: ,MUltar, do d::o~~~ deutos' que po~ Gim naturei.'1.policia,. exerJ:endo mi..stel'es' espeClall-; tlc,'!" A Guunnbara f1COU com umaJ.lo- .c~ru:;en~o, pcmte~cllíno e dll. po:: ou nmplitude transcendem do âmbito,zado3, .arriscados e da mais <\lta. res-' HC1l\ ,'poll,tica 1l,lUi~, malÇlr do qUê :l j Hela ClYJl ~ e ,COlPO de )~Ombelro~, de um!! unidade feC:lrada, o que ~ello'1Snblllclaele, ° que nós temos aqui.. sua políCHI... ordmár,o, do que ~uD. .po·. da GUal?nbara que dc.seJll.rem, .E~1 quer é policia lI1i1ita-r contra Foliclll,-c ·ve,io· o sorrlscHin :Presidente .da ·co-; !feia. "co!llum. O s:,tor-.lie .p~l!Cla. poli- ,t~:,nsfel'ldos pa!ll o serviÇO pu, Ml1ltar, a feder~1 e1'lfrentando a esL:\-)Uls~ji() :do DLstl'lto Fed~l'al - ó. ,uma: t!ea. eraJ . no .aparel~o pohc1al da; an- blico, iede:a~; Inclu:!ye., e~;nsu.as dual, constrangendo' C m:Jblliz~ndl1:t.
-m[l!cla. de funcionários p.úblloos" que· tlga Caplwl da. Itepubllcqt'umn dl~for- in~o;p,oraçoe,o ao, 'E);,ermto , e~dUlll pari c livrar-s2 &0 pesadelO(le maneIra nenhuma pode ate.nder: mldad~ elefe,nt _ll. se p(l0ena, (hzer~ e ,~y.. Exa, .quel, malS,. ou bllsta ler que o 'Governador Carlos ,Lacerda. temàs ,.premeptCl? .e cr.\lcia:ntl!!l ·necessidn-: Isto, 5111\,'P q~~, çonstltlll ~a ~"malOr l~O?, . _ _ representado parD. o ,Govêrno. Feclcl:al.dc.~ de Brpsllla, .;E' .precIso ql1e ,~ssa parga orçamenta1la que pes,,: .sólJ~e n - O Sr, João 11lene;es Acho que JiI não bastam -,os tanques do Exer-
'P('lícln.. l\~W~al' dI' p'istrlt-o Fed~rar Uniá? E' ~qUlJo ,que 'ela crl011':,~mD. bllsta, pàrque ai "o SI': MmI5tro de- cito, ,os - fl::'::leitO'~ .navais .(Juet~veralu. Ileja cruldll, é ,preciso ,que essas -2.110 .pollpra polític:::. .dp que nó~. na 9 ...ma.- ,elara que' o assun:o esta em estudo por atuação tão decisivo. nas ele!çoes il~
~~'ll!\llS, ,qi1e' serão oéllpadas pelos -mt· bara, IJãoneces,;ltamos egue, pao obs- DO dius. • . " outul·~o. Não hasta ll. tropa da Aero-!lelnllOS qt\C se ,querem' transferir ':da .t!lnt~,:não se quer tl'llllsfem para V. Exa. está epegando antes,' Para náutica. _'Os mac.iços contIngentes .d<tGllan.apn.ra, .eomo ~nuncja. o Minls~ro Bra111hf~., .. / mIm lJasta. . E"ércíto, dns fórçicr'Armadas, sedlll-:Abelardo J~em\\, ",ejam,quanto antes ,. AgOra, :C~1!1- ,as' iOl'mul~ que, ~ s~. O SR ADAUTO C!\RDO"O dos n" :'uanabarn. não são sufi~iente3CrJadlls. . ,l1hor .MllllS.."r)l da. ,Just!ça .pr c ep c ..' . ~ " • ~. -:- p!lra a segurança ·pública. Aqu110 que
'0 Sr Guilherme ]'facTtaão .--,- JiJ. parágruio desse ,Art, , 46 - emenda 11,: ;Exa, ~lelere f!Spe1,~r" os 90 U1!lS ~e se quer c Que está dito é que a PQlicin.tlue 'v. '~:~ ',tevé n gentileza ge rcgls- o Ar:, 46 :nad:;.tenl1a, Co!ll .isso ~ ~al: ~~Q ~on~:?!l~i deste ~ Ja . a.: obr aJU1'l- Ml!ltar. vai 'ser empl'cgllda 'nó. ,v!gi~ân-.tràr. atmvés do'meu sorriso, mln.lJa yal': üle queiril: reçepe1 e.ssapollcia ,po_. lCB, o ,;t;.. ~llSp'. cio. e no zêlo' dl\ segurança .publlClt.,:pr~senç-n. ~1'!1 plt;n?l'io, q,m·p"i11ftln.nIiAo 'l1tlea., e ma,ntr
.. no. Esta,dq, do. 'f"uo.· O Sr. Joiío MC1!aZeS ..:... prefiro. cs- D~ i?rmB que é preciso 'er.iar-se~S5a.l;1ue. realmente, é detildo procedente napala. , . '. .-' peraro resultado" Os estudos-fJcam mlilcllJ,·para.·llfront(\1' êsse p1gmeu, essa(I. "lnfôl"maç'ão 'qlie . V, E1'ti _l\eabll. 'de .O ,sr.. !?plta01o 9JI!fJtçll(l :-, Nob': prontos 'daquI i a' -~O' di!l;S. ' ,Antes ',p[\o Gove~naçlor que 'se'.permite umc. in~eprestar' à Casa: -Creio que li· polipia :I:leputEldo, >lesei ,ACr~;;cel1to.r l~m. pe_, po.sso, fa"cr ,o C."lm~; pendêncllJ. -ne mOVImentos e de lin-,aÓ··Dlstrltõ-Fedel'ã1". continua"l1. ser q~eno argumento p,p q\l~ y,.. El;a.,c~e, O.SR. AD.il.UTO-C.'\ROOSO - Ê "ungem, multo,maís,deIlnguagem do;pa>ln. por dowções de.stJnadàs à NO- ~11110~. Qu~r.lo"!l, ,000,1."5'\0 ')i:6PIe~lal' por isso, 'Sr . .Deputado, que se ,explica que' de movimentos. É ,preciso afron-VACAP~ .... , ,\ - , -'. ,_o '- . v'. e.xaJ;1mavll ~ .em,e?da dO_'Sennl o,!t~' ln,lnl1a presença ,nesta ~rlbuna.. ° ',Mi,' .lá-lo. E'preclso ,hlUuilh_:l.-JO, E'I-l;;:l:~-,
, ,orap:r tles.s9 ,_, t, -C' ·e\Ue11da.,~.cI_1 mstro Abelllrdo 'JurOO1a ,crioU U11Ja .eo~ ciso ·reduzi-IQ à. submlsSllO, Com, 'p.~ .sR, ADA1JTO. ,0i\Jl:J?OS,<;> - dos, ,Sienadores Gilberto :II1[lr)lJ!Jo_ e, misSÃo d\, alto 'nivel par:::. ,éssesestu- empl'êsa um tunto diflcil. ·Conhe.",....()
'-.fml,?, 9J;lrl(5'a9'?' Aurelio.,Vianna ,pfllp, .ql\lll -essa, dos iC nessa e:llrevJsta ·declarou que a Sl', Carlos' Lacerda há 20 anos e'.A.Ç\ullo q\le 9ueri!1 ~lllielüar e quy t~an~e1'encla. .de:erla ser" por cÇ>lJVC- comISSão ~e alto',nível' recebe '.sllges-I acredito ·que ~~ e"o .Deputlldo .Benc-
me vem suget:tdo poi!l !!,p.arté .d.9 .!lo· nlência dUo alltondad~. , tões. /~t,110 ,vim fazer .deter;ninl1das dito Ct:queira, que também 0,eonl1ecebl e _L\dl';l' :D:!.:PV,tll(\O ,~ollo .M;~J;l-ez,l!S, ,é () 5J:t, . fillAUTO CA."!.D,:?SO sugestoe:: e C~pel'? que :V ... p::.;a. me ,há ,longos anos, .pode atestar, -'- aere-que quere~,~ II .P.9l \t:111 ,Feperul, ~;nll,-s Conve!liç,ncl?, ..d,a' ad..<ni~tr,l\çho. . ' ouça eOl)} .pac!tinCla, ' ,. dito .que.a última coiso.- que se .conse.tjuere.J:lO-1} m',iad.ll p,a:: iei e1!lbo!-"llCla, O SI'. Eplta~lo ~a!l'.tfllra -: '" fO~: O Sr. Ar.lc!lP~o'Oliveira~·Se·o Mi-, guirã,do.Sr. Carlos Lacerdll é a sub'pelns d1;lllS Ca,-Ils ~'o Onngres.so, ~a9, tia llfastada m llmlne. pe:gunta-se. ~stro J. Jus __ "a desIgnou uma· co- ,missão à ,p,'epotêncln, j\ violênclll, -no:pe1,O rcgul~lnento _do' EIeIÚl;or ~.n.lstrÇl .q,\!lll' ';las dUllS a.dmln!,straçoes? ~ ~o. imissão de '.::Ito· nll'el ,e, .dat(l ~1Jen1a" llrbltrio. ,(Muito ,bem) Sa~mos porda JusUça, Ç(ueJ;la.o po~e crjllF -car.gos :r;:;taep Eca Q.ua~ablll:.a..ou, a Fedel a l1_ . ,faz. deciaraçao ;10.nlvei_gu!J _\7. 'EKll.; ifeitamenté ,das quallda:~s e dos de
'públIcos" ' .. ~~llo,.!l:CFealto ~, nag sei se lUe Ia., llcabo.- de ler nll. "lJ!tima .Hora", aere- ;f.eitos do Governlldor ,Carlos Lacerda,-O Sr. f!.uí Santos ~ ,'Essas vagas 11 liJ-a a U1~61'la '-::' qlle por, una?-lml- fli~o que! dentro em' pouco, -,vamos' t~r:'M!lS dentre ,as ,\lulllidades.llqUelas '\lUo
~\le ~, '!C':~ se re,fef(l tem quo ~e .vc- ,Cil\d,e 'da' ,p'oD;ll.s.saç'. fÇl} r.eJel,t,aaa, a no BraSlI.'pOl' tni.ei!ltíl'..a' do SI'" M1' êle .tem de sollerbamente dotado e--p,r~.f1çllr~ \l.l,ê p de outull,ro, porgl,lr· II enlendá do .senaqç. ~. . nistro da ~ust!Ç1l, no glorioso Exél'ei. indc,pendência, E dentre os defeItosopçüo é ç1e"nave.nt,a .dias. ,ná .I~,i que O SR, ~A,U'l'9C~J?O,-P=-' to, capltáes-Bombeiros ç l'e!l..entes- que lhe possam ser imputados o queo' ~Jst.ro· pret,\U)qeregLIlamen,tar. , Muito ,oJ;lr1gad9, nollre,DeputadÇl, M?3!' ,úJvestlgadores de ,PqIlcia. êle .não ,tem é ,Q sUllserviência. a hu. ,q ê;tl., 'ADAUTq p'ARDOE.Q - ~el há -um\!- qu~stli-O ,cUi,\1lmaJ;lte ..{', se ~.?r q Sr. 'Ji! Vcloso-~Nãohá dúvida.: lllilbaçfto. ,.E:sse pigmeu. como eu dizia,l,lt.~ o ,ponto d~, pe.ssc{llm,el).~e, nã,o _!lvl_· peJ'lUlt~ esta o~a ~ pera.\1te .0. .opi.n ao Mmto bem. _ resmungÃO e insubm!E..so, instalado llOcl,nt,eJlleni.!i ,;r,~_o ~der, de 1fU1n b!ln· 3lúb:'íca, 0;;0 Pais; c p~eten,cle·.o Mi\lls~rO O SR. ADAL: ;.'q CARDOSO - Nao govêl'no do menor, li:stndo da. Federacada. mas pes3,oalment2. advOgllr jun- Abelardo Jurema fnzer ,c~m .que e.:!l serln. essa a. ma,or mons~ruoslde:1.c do' ção. não cl1l'vará ll. ,cllbeçll. E, então.t.o ii m~ithl!- -baítci~,cj.ll'_qUI! d1l11te êss~ polIcia Militàr' fique ·sedu\ç!a no ~:. q1!e se pretende pratl~ar.' Aq!lllo que o Govêmo Faderl1J. eonseguir.t\. aquilo1>r<1z.o, n 11m di;djUe o SenllOr -Mlnis7 tlldo da, Guanahura? É o_que êle,_ ;z ha de grave no. entl'evlSta do MlnlctEo que almeja, que é R Intervençuo, Rtra-tÍ'~ .'IJ;lel~ri:1.óJurel1l~ d!~pQ.nha do nú- pa entrevista: a COI'!;(.'l'l'IÇao podera i
dl- Abêlarct,o Juren:a;~Br.· D~p~t.açlo Jo~O vés da. mílicia estadual convooado.
mero de vagllS' suficlgntes para aten· cal' orglluiz'lda dentro da EstllC\O, a Menezes; é que s... E_SR. ple1teia, lJ. sc- para.o E;:ércíto, ., der"l!' ~~aSqols fgr<;o? d!!- tropa po- 0uanabara; li flu: 'de cuidar d~:.v:!!,l- rIo, que, ~trnvés da J?eorporaç~~ ?o§ 'JiJ. ántes' disso. por t.ãdr:s llS fOrID'lS,
)lçla! dq meu P"tllejO que deseja . ar." l~ncla :diJ-S Emballmdas, ~os P1,'.vJI~ optantes aos qUlld~o~ do ~xeretto, o:, agentes do llovêl'no raderal-tínhumd€JJtelllrntcse tr::msfcrJr' p:na· Brll- feCieralS " da segm'ança. publica, pel-", como reserva !l.u :força' au:nl~~r do tenta(10 fementar,'n~ Guanabara. umsflia, -", . -, . cebe-se o dL3farce.Apc2ar du clara Ex~:'cltÇl, possa]ll êies 'eont,íIwar ·llf.en- estado l~ rcbellõ.o e d~ inrU:;clpUna, da
O Sr, Adp!p!zp' qlivCi1'a.-~Nobre compreensão' dos "textos: constltuc;o- tidos nii 9'lll)1ab;l.Tl:l: ;ru,)á el).tiip;!:l, '11l1!c!~ -"rir .:\1 cC11l1rê-,o Qovern::dar.llder, .acredito que, realmente p E,ta· nais, .que 'estabelecem que· os Estudos Exa: poderá' f.flze!, llpDllldo em' -1'!e- 0_ clmhado. do Presidente da Repúdo da 1 Gu~m~bn,rà. "~'érih!!- pr9.bie~,a.~ lÚeinb;'()s <:ia Fec+~raç[\o têm o prlvilé- l';ulamentos, aqll~tq:'qug' fgz ,con~ll, 'os bUca, "n01.~9 e,J!l!Jlente colega. DeiJutadodIferente.; ilos demais EstadoS.dn. fe, glo, lem a prerrogativa do ,poder de Regulamentos e con~a !\ lei .. E :que, Leonel Brl2zo!a <:"Ji dos mu1s l\tivol>
"'\ltl~açfiO, pc!", ,,"~(t ~,~'l\\*f1(':': <l~ -'l.!'t.l?,~1 !'o.!!C\~ nQs l!!lll1es da sua f!Te1\ t,!i,rri- l1Íls cer~mõnlas' Ofl,9iaJs à}l\lC, çompn- ag-el1tes da nr~c:n:ciio súbyerslva.. do
Súbado 3
Hary Normaton - PSP .Eélcio Maghenzanl -~PTB
· Hennque' 'l'urner - ?-DeHer1:Jert Levy - ODNIvete Vargas - PTB'
· João Ábdala' - PSD,José Resegue ::- PTBLlnoMor"gantl ~'PRTLuiz Francisco - 't'TN'Mauricio GoulaJ't ,- p~Ortiz.'Monteltc .,;..,. PR'f1"achcen Cnal'es - ·PSDPadre Godinho, _: 1me' 'Paulo Mansur _. PTBPedro Marão - PTN
-Pereira Lor.es - UDNRubens Paiva - PTERuy Amaral - PRTUly.;se.~ Guimarães PSDYuk.shlgl:e_Tamnr~ - PSD
Golã.C;;.
· l\.ifre:lo Natser - PSPEmiyal 'Calullo '- UDNJosé Freire -,' PSD
lIIato Grosso:
Phi!,.,:::elpho Gntel" - .psnSaldanha DerzI - UD:N -Wilson Martins URN, Par<_n!l: .,'-Accloly Pilh{} PDC.
· A.'1tõnio 'Annlbellí - PTBBrnga' P<-4"ln1Q$~ -:-1 UDN "Ivan Luz - PRP ,João R1!;eiró -·PSDJorge' Cur! ...:.' UDNJosé Rléhri '':'" PDC
':Mn.ia Neto -- P'TIl,.Miguel Buffara", _' P'TíB
Moysés Lupion - pf>nNewton CarnClro - UDNPaulo M;)nt.ans -'psn
· . Rafa.ei Rezende - ,psn_, Renato Gelldónlo - l'TB
.Santa' Catait.na:A1~a~o:6at!io -' ImNAntônio -Almeida - PSDDoutal deAndêad~ ,.' PTBJoaquim Ramos··- PSD .
· I..nerte; Vieim'~ ,UDN'Le:nolr :Val'~u.s :...:: ·PSD
, paulo Maca.rínl· - PTB . .Pedro Zimmennar.Íl .:.... pSD
'. . .. - .' '
Rio .G1'ande do Sul,:
Votação, em.· tilscussão únlca, do'Projeto n~ 93-B, de 1963, que dISpõesôi1rr.' o. ~t~tutc, d:1. ';I;e.rra; ten'do pál'Ercres: da Comlssãc"de Constituiçãoe Justiça, ilela·,coustltuciónaJid:J.de'eiuriàicidndc.~,Relntores:--. -,5cnhoreSRondon Pacheco,-PJlcheco' Chave~ eWilson 'Ched!d, , ..
-"l-, Votnção,enr.- diScussão únIca, _do,Projeto de Decreto Legislativo n9 172,'du 1963; que Hpr{}Va o, Convênio tir-'mado entre ,o Brasll: c o Paragual.em "'Assunçi\o, ,u'fi de' nOVEmbro da'1061, ',E~t.'\belecendo um Deilósit-o'
Frasco .em EnCnrlll\ción: tendo paTecerl!S, fn\'orávels '~ns Coinis,õefi :lêEconomia c_de Finanças_ mlscu,súoIniciada), " ,
I
Àdlli<l Viana. - P:rnAntônio 'BresoUn -' E'TBAr-y, Alcãntara:- PSDEuclíde~ Triches - PDGGlord:ln::t.'Alves - ,PTBltInton Dutra -. p;rn
rNorbert" Schmidt - PL
: Ruben Alves ~ PTB- .t:-~n5' Tarso Dutra - PSD ~ }97.. ,
_ O SR.I'R,ESlDE::\"TE:
" ':Levanto' !l:.se.o.suo .deslgnando a 'de,.:..~c~unda-feirl1,' diz. 5) para a-' !Jeguln...., :te; . ..,
.onDi1fl DO DIA
S~ssão de 5 de ugôsto, de 1933'(SegmÜa-feiral
'ElIl, Urgêll,da
Votação
1
Heráclit.o Rê;;o -' PT:B: Jose Carlos -' UD.N .',Jllse MeIra ~ .uDN .
Lamartinc Távora ~- ,'pTE· ;'vlaglÜhies--Melo.. - UDN
Mllvernes 'Lima - PTB~.:vlurllo Cesta Régc -·PTB
Nll{) Coelho" - PEiD, ., Souto .Maior -' p'rE
."rlagcps:
, AloysIo Nonê
. 'Sérgipe:
Ar!osto' Amndo - PTBA:rr.-!ll~o G:1l'cez '-- .PSD
Bahia:
Alolsío de Castro - PSD I
· Antônio Carlos Magalhães'- :UD:-;Clemens Sampaio . PTB
I Edvaldo Florel _ UDN 'Fern:mdo BonUm:! . -.:1"SD
· Hélio Remos '~ 'PSDHel'mogenes' Prlncipe -' PSDJoão,DórlH - 'PDO'LUi2 .Viana - PL .11'rárlc Limá ... 'PEROscar C(lrdosc '-- UDNPedro .cntaJ~c· - P'\r>
'W1L<;on, Falci\ã - UD~{·
E!:pbto Santo;
JG~O ,cal;~n'--:'FSí5Kapoleü<" 'Fvntenel1e'- PSDRem'oIl qliv~ira KeHo, - ?r.s
R;iode Janclró.
"Ala!r Ferrelrn - PSDAugusto' De _Gregório-"PTB
"Daso Coimb?'e .::.. PSD.DemisLhocllcet BMi~ta ,- 'P51.'<Edé.sio Nunes ._ PTBEdilberto de Castl'o - UDNEmmanoeJ Wai~m"lm'- PSP
· Reli Ribeiro',,:, PTB ' , ,José,: Pedro.;o ..-.P.SD:;I,larlo Tambo:-4Jdpny. - .?SQPalvr. Muniz - .F')II'
.Pereira Nunes -':PSP: ..Raymundo Pad!L':la -::-- UDN
Guanabarll :
Allomllr Éaleeir{} --- UDN.'Amaral Neto;.... ,UD'N :: ;Arnrrldo No"ueJro. - DDN':Chagas' Fl'ertas - : PSDEloi. Dutrn -- PTB,Leonel Brlzzolll - PTl3
'Mnx da Costosanto.,;'-: PSIJNelson' Carneiro - 'pen .'
:Sérgio :'v!ognlhãeS -' PTBW~idlr Shl1ões -PT.P -
. Mims ,Gerais:,
Aécio Cunha' _ :?RAntónlo liuciano - PSDAustraciesiJo de Men.-r'<\nça
Bento GonNlvt's, - PSl?Bí~s Fortes. - PSD .RUae, Pinto -'- upNCarla. Murjlo - 'PSr:Gllsta,o Capo.nem·;i ~ PSD'.Horúcio ,BetMniC<J"- UDN,
"José Alkmim ,- PSD .,rosé. Aparecido '- DD:!o1Jas~' Bonlff"'o -:...:. UDNMaurlcl~ de Andru.de: - PSD,OSCUr Corrêa' '-, UD;,l()lD"r) nor.ta '- P;:;1) '-
,Pedro Alc.l;<;o - UDNPinheiro Chaga.< - PSD .
's(JJl Tlago Dant.aó -' P'!':B:Taneredó Neves -' PSDTeôUlo c Pire,> -' PR.
São paulo:
Afrânl{} ce 'OUvelra - UDN: Amara! Furlan,- PSD
. Antônio'dti' Barms:"": FSP,i Antõnio 'Pel1cianr .... FSD,I' Armindo J;Tastroeola _~. UD1Ii J
IArnaldQ .Cerdelra - PSP
'. 'B'flsta "Rnmos _ PTB· Broca 'Pilhe - PSP
CamJlOi; VergaI ~. PSP
ICarvalho Sobrlnhr -',PS!"
, Ceiso;Amaml - PTE'Cunho. Bueno· __o PSD
-.: Dérville Aler.rettl, -, !vrrnI. ·Ferraz Egreja' -" UDN. '
I Frallcisço Scarp~ ,_o PDCGeraldo 'Barros - PSP
6'. pel'elri LC'p"~: .7. Raimundo Pe,dlllHl.S~'p;ent2: Jorçe (""ri
PC!O PSP:
Arnaldo 1.2J!nyefte -- PTB,BlVllr Olinfho - PSD
. E:n~,ny' SHirc -' ,UDNF.lavlano Ribeiro ...: UDN
·Humhel·to TJueene ...::. '1'SD·Ivq,D·Blcharn.,..... UDN":Tandul Carneiro -, PSD
João Fernandes -. PSD'Lui, Bronzeado - UDN:Milton' Cabrnl - PorB'Plínio Lemos -- .ODN'Raul de Góes '" UDNTeotênio Neto -- PSD ,
pen:nmbuco:, Adclmar' Carvalho, -- .P:!::D
Artur Lima - PTBAurmn vnlmr ... FTB
. clodomlr Leite - ·PTECosta. CavalcantI' ~. UD!'l''Dias Lins -- UDN'Fnnciseo Jullúo _.' PoSE
~lla~es depu!.ac<l';; (R.,:s·clugão 119' :2711'de 1,9631'_'_, \ . I
Pelo pSD:
1':. Lauro Leitão..2. Burl.a~ll\qlll ,de' Mira;l1d,a,
. 3. Anton::o PeLeJan:L~leptc: Chrxgr...,s 'Freitas.
-Pelo 'PTE:4,· Rubens' !'~J\'~,5'.. Ilrthul' Lima,Suplente: .Benedlto Ceral!~h'J
Pela UDN:
éonvlte à insmreiçáo da' polícia estapu: I coutl'n o Governarlor, ",,,> policiahão' deve, 'obc::leeer li ê-JSe .Govemader": F..s. '{" J, <.'-.:.v",-Jnlcs '00 rádJ.Qe na teievlslio mcll> de 'uma vez: F-orS, 'E:<r .. quem J;l1:1Í.s u )'b:, outros, demenos categoria e de menor autor!;lade po~Jtíca tembém n' fizerum-mas) cunhado do SI'. Presidente da Re-,Ipúbliéa lon;;(lmente ,pregou esta' suJi\'crsáo, pretendendo induzir a .mf1icia~.~~2dual c~ não ,obedecer aO Gov,erna-,?or, .
,: E.gc.t!ldo €~se ternc, Srs. Deputados, In6s llOS peullitimos lembl'a!' ao lI1in!s_.P'o 'Abelurdo Jure'm~" eomo jú c{isse ol'e3poru;úvel pela. O1'ienta~ão jurldicacIo govêl'no, a .Juns pontos essenciaisti) re;;i1i'::' fr. ··~rnUvo: qn6 S. EK2. parece' estnr olvidando na "ua ,absorvente ylda mune' nh na GU::ulllbra, '3, Antônio de, 13::orros.e pl'~~;So que não nos eSqueçamos que S\I)),(21)\2:'rr:.eu I:5tndoJ t~n') em ,ln:! tériu de ,'1da "pe!õ PDC:'mundrnn. ti que 11á' de mnis atraente' . 9. Mário Covs~enl proins, rcstnm·~r:t~.s, bu~l~3, a.quilo ~ Suu1entc::j\le é mn1.s adeqUada. a seduzir um I .l-,.nnL:·~o'-oum J;I1~mbro do A'G\"êrn,o. - O 'S'!::."PRESIDE!\rTE:'
, O Sr, R~1I Santo.: - Que B"adli. I,' r:.s:=,tada '(t, norn., vou 'Tevantar. Ip:~ terá nnn.c::t. 1 r -0;::0. ~ '"\ " 1
O SR.. ADAUTO CA!UJOSQ - Q~e7 I Dei;:.'\ID ce comparecer os Senhore.>: I'ria'1ambl'ar que além'<!e ser nltldCl, de'j , " , . I' 'ser ,dare que nenhum def(!fimento J~sé .B~nlfllc {}pode!'{i ser c:b.do a qualquer pedido.de I .GJ.bl'lCl, He:JllPr,transíer~lle!a antes aue o poder .L2l!!S- Clemens S;;mpalcIntlvo-tE-!1ha. criado <as ·V8~as. além I Acre:tljs~o( ~m03 f~z!'" ~]3um8'i nci't·,. 'f;:'·n- "ic!ns .LI E:-:a" sóbre pontos .esseIÍcI- Gerüld? Mesqu.tu - PSD'E' do re:;lme Jederativo, Um 'dé;es' é I Ruy L\:no - PTB •• letra do' Art. 183 da Cori.stituição Am?zõ~ns:~uc eSh3belecc ' permitam-me estar":ll!sert:c.ndo sób:'e: o óbviO; • , Almin:l Afoillio - PTB.
Pará;';'.'0- pollcia,s 11liUtn.res. -lnstitlll-I
u~pal'a a, secrurançu int.c:rna ,e a' Al'lnando ,Corréa ,P5DFerro Costa - UDN
,ma.. tl_tençl!a, da ordem nos E3ta-, G:c.!Jriel ,Hermes _ UDN. dcs, ne:; 'I\;rritórios e no Distrito I' W~lc!"m~r G\limarã"- ''::.. .'PSD
F..zdE':::.:al, sã~ 'consIderadas, como!ol'ças au:ullal'cs, reservl!S do. Maranháo:
_E:,érclto", ' : Ivar s-;íd~nha _~ psiNi\o SÓ o.parêgrnfo única dêsie di.~-· ' . Luiz Coelho' - PSD -.
positivo quanto o n~mel'O XV do ar- ,I,uiz Fernando:.....·· PSDtigo 5~ dessa mesma Constltulcâ{) não NClva Mor,eira ,-. ;PSP .sofreU"'ainda qU3lquel' l'eformu' de. bu- Renata Archcr - ,PSD~. ne2sa matéria, 'qualqtler reforma ,r(2:uI': .de base que é-éle.s rellra~e II regra deque a u.lilizaç{io .das milícias cstadua:s 'Dyrn:l Pires ~ P~1J
pelo govêrno " !ed'2rrtl só ,6 'lllmltlda Ezequiu.s Costa ;;-C, DD~IlOS ('~so.' de~mobillzação em face de ,S:-usa Santos - U~Nguerra civll, .OU de guerra. extérna . .Não ·!louve.:nenhuma rcforma de base Ceará:-que. atingisse éSsc" ponto policia es- 'luvaro Luis ..:. 1'SPladual sõ ,pode ser utilizada ou cem- 'Armando .Falcãe -:- PSlJ~o~ada em caso de guelTa crvil ou de I Audisio Pinheiro -p;r;s'g-ucrr.,. ü.l\xterno., I' , Cesta Lima' -- .UDN
Dias, Mncê:lo _ l?SD.. P.u'Utrti:i:>. ,~ambéll1 ,1 este Ca.sn CeiO-'I" Franc:sco Adeocato ..., PTN
ê;; lembrança de ,pl'incipios assim Marcelo Sanford - PTNc:.tr:ais. Qco:ore' porém que os' tempC's ' Os~lan Al'sripe - UDNkfío de tal n:ltlU"€zn que é preciso lem- , P,aes de' Andrnde - PSIl.IJrar constantemmte' acs homens-po-, Paulo Sa.ra.;v:te - .UDNderosc~ certa,~ .rea!l~:l.(ies; . princlpal- 'Wilson Roríz - ,PSD.'ment:' as realIdades c.c natureza é~ns-' Rio Grande .de Norte.fituclor:.nl,,· N:l.~ 1cstas públicas, "em; ,~,Roma, nQ trltmfo cem que os gene· Aristophanes', Fernandei:' PDCb:s I romanos tillham n::.nifestada Od'l:Jn RIbeiro' Coutínlio PD(Lpübllcamente :' sU!l.glól'ia, havia 11m :Kavi~r. Ji'c,:'nanucs ,:.: PSP.cscravo incumbido de ir na cal1'lla;;em Parulba:ilo vencedor, <:Uzendo-lhe ao {}uvidoPonsta.""titcmente: lembra-te de que {>sfnot"tr...!: Roje, n~ Br~sH, acredito qpe ~i:1~·.em.os cst..'lf cons,antemente nesta ~tribuna dizendo ao Sr. Presidente d,'mpúh]ica ....e acs seus ministr.c~ d·~
E:>tnda _un13 coi~n pareciDa que, ,trans-Ip~stn p:tra os nessc;:; tempos, tem o..~tnesmor. eC03 as m'e.3mnl: ccn:;tacões'da .1pulllrnr.ClL .do cscrDV(' ao general Iv:tOl'io~o:' "Jembrai~l'c< do 'SupremoTribnna.J Federal", I
Era o que tL-tÍ1~ dizer, (Muito i .ttl.'t!.!to bem. pc.' 'lWS) II
O SE. P~TES!DENT:C:,
1"l)2~ign() J:ár:l integ-r:lrem n· comis-,l1t' '\l1;'arlamentnl' de Inquérito desti-,.r~~' /~ ~ apurar us irregularidade:.; e f.·I:.';·.~!fnc:a5 flue reS';lcndem pelo cres-I
.opnt· conITe.~tionaIDl"ntodos portes' M,Snntoõ e do ·Ri!;!. de Janelro, 03 &2-.'
. 5106 ,Sábado :3 Agôsto de 19.63="'==c",.;;:'=
Discussáf
23)Díséu.ssão úriica do Proj. n9 2.181-A;
de 1D60, que .eria_a Escola AgrotécnIca."A!:tônlo Vemiani Athayde",- no Estado de Minas Gerais, e dá outrasprovidências., "Pareceres ,sôbre Emendas do Senado": contrários, das. Co
'mIssões de ConstitUIção e Justiça, da'Economia e de Orcnmento. - Rela-:tor: Sr; Lourival BaptLõta
29Dlscusôão úniCa do Projeto n9 2.4mi-'
1\.', de 1957, que inst.itui o segureiobrigatório contra aeldentes· com 'pas~sagciros de veiculas rodoviários detransporte coletivo; tendo pareceresda Comissão de Constituição ti Jus'"tiça. com énenda' no R,rt. 49.e da Co-;missão de Legislação Social, com.emendas, Relator:' Sr. Tar60 Dutra.;
22- Votaqão, .em discUssão única, do Pro
jeto n9 4 510-A, de '1962, que autoriza aabertura, pelo ·Minlstério dr Viaçãoe Obras Pública.!>, conSIgnado ao Departamento. Nacional dc Estradas deRodagem, do crédito espe~ial de .,:01'$ ·1.5CO.000.00ó,Oo (um bilhão ",quinhentos milhões de' eruzeiros) .j-ara atender.. 'lOS encargos de !mplan~taçãL' báslCa, melhora.mentp. e pavio
iTotaçã-o, 'em discussão única do Prf'. ,ment.àçao das' rodOVIas BR-3f trechojeto de Decreto ',Legislativo n9 '13, de :F1ortmóp.olis-Lage~ \ (l ,BR~59, trech~
16'
votação, em diseussão.única_do Projeto de Decreto' Legislativo 119 lQ, de1963, que aprqva, os 'textos dos protocolos de negociações tárifárlâS, real!·Z<tdas com- a A1.1strál!a, Austrla, Dinamarca,' EStudo:; uUldos' da América,Finlfu1ãia, Japão e Suécia, sôbre oAcôrda Gcral de Tarifas 'Aduaneirase ,Comércio (CAT'I')" no, periodo denovembro de, 1960 a: junho dc 19&1;tendo pareceres favoráveis, das Comissões de' Economia e ':'de Finnnças,da Comi&são de Relações Exteriores.
17
8
nvotação em dicUEsão, única do Pro·
jeto de DecreLo Legislativo n9 20, de1963, que aprova'o convênio de cooperação econômica e i€cnjl)a, firmado
.entre o Brasil- e a Bo!fVÍ11, em 29 de.março de 1958: tendo-pareceres favoráveis das Comissões"de constituiçãoc' Justiça, de .Economia e de' Finançan7 !Da Cofilissão de R€laçôéb Exter.r,Relatores: Srs. Alde sam'Caio e car"valho Sobrinho. '- '
Votaçllo em discussão única do- Projeto li-e Decrl'to Legislativo nú
mero 114, de 1962, que aprova as Notas trocadas peio Brasil ~ " :\"sta(los Onidos da América para. prorrogaçüo do .Ac6rdo·..sôbre Serviços Técnicos Especiais concluldci em 1953:twdo parecereb favoráveis das .Jomissões' de Eeonomia e' de FÍl)anças.ma_Comissão de Re!ações Exteriores)Relatorr:3: Sl'~ pacheco Chaf'P.B e, pe-reira Lopes, '
votaçao, em discussão~única; do Pro~'jeto de DecrctoLegislativo n9 15, de1963, que aprova a Declaração sôbren AdCGüo Provisória da República Argentina aO ACôrdo Geral' sôbre Tarí:las Aduaneiras e Comércio I.GATI'l,conclltlda .em Genebra, a ~'O. 'Üe nOvembro de 1960; tendo" pareceres t!\'"oráveis dll.'; Comissões de Constituição e J'\lstiça, de Economia, de Finanças 1 pendente de· parecer do Relator da comissão~dê Relações Exteriores, desig'nndo pela Mesa, sr. Ray-
··,mundo Padilha, .
Votação, em ,discussão única ,doProjeto. de Decreto Legislativo n" 14,de 1963, que submete ao Congresso
, :NaCIonal o tcxto da COl17snção sôbreA.s.'ilstêncla JudicIária Gratuita 'entrea República' dos EBtados ,qnlM-i" do~rasil e a Repúbliea de. PurtugaJ, assmado em, Llsboa- a 9 'de agôsto de1960, Da Comissão de Relações 'Exteriores, ~ Relatores:' Srs. LUiz Frlll1-
, cLsco e R0!ldon Pacheóo.
3 11. lQ 1963, que allrova'o texto da Oonvenção Divisa PR-SO Florianópolis; tendo,<_ do sObre a Troca Internacional de PubJi- pareceres áa Comissão de Constitm-'
Vo~açliO; em diSCUssão única do Pro- Vo....ção, em· discussão" ünica, cações, aprovado.: pela Conferência Ge- ção Ô JustlÇP., pela con.stltuci'malída..,'30to de' Decrelo L~gislatlvo n9 160, de Projeto .de Decreto 'LegIslativo nú- ral da Organizaçãa das 'Nações Uni- .de. o, favorágelb das Com:lssõ€l:' de'19r,~, qUe ratific9. o Acôrdo .celebrado mero 101-A de .1962, . que aprova, o .das para a. Educação,. íLCiéncia ,e, a Transportes, ComuUlcaçôe.s e Obraselltre os Sstados Onidos do Brasil e a Convênio de Intercâmbio Cultural en· Cultura, realizada ein Paris, de 4 o.e PÚblicas; de OrçtLmentc' e de FmanRCJunlica Federal da Alemanha sôbre tre o Govêino ,da Repúbliea dos Es- novembro' a; 5 de dezembl'O de 1958; ças::- Do Poder ExecutIVO, _ R.elatllúl~portes ) aereos regulares. 'firmado tados Unidos do BrasIl c o dovêrno tendo parecer favobível da' Comissão 'tores: Srs. Leno!r' Vargas, Orlando'!l;) RIO de 'Janll1l'c a '29 de ligÕst,; 'de da República. Itali:ma assinado.. em de Relações ExterIores, da Oomissão 'Bertral! Clóvis 'Pestana e Ozanan 0oe~"1957: tendo pareceres ,tavoráveis das 6 de setembro de' 1968; lendo p:trccer de Educac:!o e Cultura. _ Relatores: UlO. • , "
. COml.s.'iÔeS de Relaçôes' EXteriores e de favorável. da Comissão de Educação . ry3T'ransportes, Cómunicações' e Obras o Cultura. Da .Comissão'. de Relações Srs. ~raga Ramos ,e Altino Iv"..achado. ~Públicas _ Da Comissão, de Constitui~ Ext:rior,es, DISCUSSAO' - . II Votaçfto, em discu.ssão úniea, do Pl'o-Içflo e Justiça _ R-elator: SI'. Vasco,'11 jeto n9 4. 155-A, de 1962, que autm'IzaFHhó.' , Votação, em disCUESão única do pro- 18 ~êSgd~~, ~ec~tivo ao~br!r ~~l~l MiniS-I
"" jetode Decreto LegislatiVO n9 159-A, Discuôs-âo únIca· do projeto, dc De· éd' !ll<,;a<l' de ras u lcas, OI-' C 'fi d cretO"Le\11slativo', n9 7, de' 1963,' que er lto espeCla' e Cr$ 9BO,OOO.0{}(),OO,Votação, em dLscussão única do Pro- ",e 1962" qu~ apl'ova o onve; o e m- - dcstmado ao 'prossf';;mmel1to dn !lga~'
Jeto de Decreto E,cgIslatlvo n9 115, dc tercâmbio Cultural concluldo 'entre os ~llrova a Oonvenção ú~ica Sôbre .Eu- 'çüo' rodoviària Fortaleza-Brasília;!lS62, que aprov'a as' Notas trocarias Estados Onidos do Brasil e·a Repú- ~?rpecentes'de}~61, llSSmada B";; Nova tendo' p:ll'eceres;,.!avoràvel, da Com.õ-,pelo Brasil e os Estados Unidos: da blica do· Chile, firmado' no Rio de >:orl, a 30 de m,arço de 19~1.: pen- sáo de Transportes, Jomunicações eAmerlca para prorrogação do AcOrdo Janeiro a 5 de julho de 1961: tendo dente dc parecer da ComlSSdO de Ouras Públicas e das ComISsões de'
'para o. Programa de Agí;leulturp e pareceres favl>ráveis das Comissões saúd~" ~ (Da 'Co~issão de RelaçõesIOrçamento e' Flséalização FmanceIra'SerVIços NaturaIs, fIrmado entre' os de Relaçôcs E}:teriores, e de Educação mxtenores). - Relator,: Sr. Francls· e dc Finanças, com substItutivo. _.dOIS paLses a'Z6 de junhl' de 1953 ten- e Cultura. Relatores: Srs. Adolpho de ::0 Scarpll, "'",- Relator,es: 81', Va:;co 'PJlho e DyrnQ.do pareceres' favoráveis das Oomissões oliveira. e Aurlno Vaiois. - . . 19 ,.... E't:es
-de Eeonomia e de Finanças. ma Co· , '12 Discussão única do projeto' de D~-. 2~missão dc ,Relações Exrerlores). -, +.otaoa-o, elu dLS'cu",'a-o u'nl'ca do creto-Legislativo,n9 '23, 'de 1963, que 'Votação', cm discuSsão única, do,'Relatores: Srs.: Pacheco Alvcs e Car- v • -ova!ho.roobrInho. ' Projeto de Decreto Lezislativo núme- aprova q acôrdo'~de Cooperação Técnl- Projeto t1~" 17-A, de 196:1, que 1euflca"
5 1'0' 22-A-63 que' aprova a Mensa; oa entre os Est:Jdos UnIdos do Brasil sem ônus, a Lei n9 4.177, 'de 11 de ae..gem nO 475-57, que submeb à apre- ' e ISrael, concluid,o ,no Recife. em 12 de zemoro ae 1904. que eHllna a fteueltJ.'ciacâo do' Congresso Nacional o "Pro- ma.rço cte'1962, pendente de parecer da e fl:m a Despesa [Jara o exercicio dejetõ de Emenda da Convenção Pl\- .Comissão de Educação c Cultura. .:- 19G3; tendo parecer da Comissão 'de1'20 a unificação de .Ccrtas Ee;,'J:p.s Ec- .' D~ Comissão de' Relações Exterü). orçamento, com substitutivo aos Pro-,latiVllS ao TranspOl'te Aéreo Interna. :es), - 'Relator: SI' .'Luiz FrancLSCQ, Jetos: 17 -- 33 - 34 - 6~ ---' 179 ~'ciAl<:l1 de ,Dh'clto Pl'lVU'lC Acronr.uti- Em ':priorldade - 292'e 308, de 1963. '- Relator: Senhor;co; tendo parecer tavorãvel. da co-, . .Prtulo Sarasate. .l!I%Êlo -de Rclaçôcs' Ext.erior€6 e da ' Votação,Comissâo de Transportes Comunica- , 20 2~ -..5'ções e Obras Públicas, Da Comís~ão de : .Votuçllo, . em discu.s.são úni!?, 01.;Constituição e Justiça.",Relatores: Se. Votaçáo em dl.sc1l!~ão única"do Pro- 1:'ro)et,o.n9 4.60l-A, de 1958, que .s~n-;nhor0S ,Henrique Turner c Orlat2do .jeto 119 2..490-E, de 1960; que' cria o' ta dos .impostos de imJ;lort.:<çâo e deBertoli" (Discussão iniciada) , Instituto de J?rendência dos Congres~ consjlmO equipamento importado 'lela'
13 sistas tIPC). Pareceres sôbre ,Emen- Emprêsa Telefônica de Nova Fnour-:das do Senado: da Oomissão de Cous- go; tendo pareceres: pela cOnstitu~lo-'
yotaoção, cm disctissãe unica, do Pro- 'Votação, em discussão. única do titulção e Justiça: aí ..,favorável as nalldacte, ela comissllo de aonstltuIÇ!l.O''leto de Dccl'eto Legislativo n9 123-A, Projeto de Decreto Legislativo núme- emendas 'correspondentes, ao art. 'l~, e Justiça;' favoravel, da Comissão de:
tio 1962, que aprova o Acôrdo entre' os 1'0 19, de '1963 que. aprova o Acôrao allnea c do-art,' 49, que deve: Lubs- Economm e, 'caL.! emenda ao ar" 1° i!Estados Ul1dios do Brasil e t1" Repú- de Comércio entre os Estados Unidos tituir a' alinea e 'do art', 59 do projeto da Comissão "de E·inanças. Do Poder Iblica Argel1tma sôbre privilégiós do Brasil e a' República da Ohina, as_ da Câmara; art .. .l~; inc!So UI e p~ Execut.ivo, Relatores: Senhores Bilac il!.duaneiros das Répartições e Agentes sinado no Rio de JaneIro a 28 de dc- rágrafo úniCO do art, 7~; art, 99; aH- Pinto e Co.rneiro LoyaIa, 'consulares de carreira ccncluíd(l no zembro ,de 1962, tendo ,parecer favo- nea b do art. 11; arts, 22 '- 24 ~ '25Rio de Jan.eiro cm 6 de' junho de 1~61; nível '~a Comissão de Economta. Da ~ 27 .....: 29 e pa!-'ágr~fo-único; "30" etendo pa;recer favorãvel da Cõmissão Comi.s.'iao de Relações Exteriores. Re- seu § 19; b) contrario as emendas cor·de Finanças. Da Oomissão de Relações latares:, .Srs.Lulz Francisco e Adolfo ,respondentes aos arts. ,29, 39 e seus I 26Exteriores _ Relator: Sr: Ani" Badra, de Oliveira' parât:ra~os; 49 1I'~uas 'almeas a e b e ; P-l '. d" . "'" 1 C. ' 14 seu paragrafo 'ÚnlCO; '19 li sllus'-inci- • ~ell'a ",r.ussao ua .....lenUa 0115-1
7 votaoa·o, em d'-é""~o ~lnica, do sos 1. alineas a; b c c,. e 'D;: a?, 10e litfuclOnal dn9 ld-l>." de )963, q'le ~alte.t;a~ '" ~-,," respectivo parágrafo único;' 'a1inea a a orma e.UI emzaçao no,.. 'I. os .e,
Projeto dc Decreto Lcgisl:l.tivo núme- do, art. 11; arts, 12 11 15, e respectivos d~aproprlaçuo' por ,lpttr" - ""~o,l;j1'0 162-A';· de 1963, "que aprova o tex- parálirafos; arts.: 17 a 21 e respectivas tendo parecer cont,ràl'lo' . '·'1;5.10,to do Acôrdo enü'e o Brasil e a E'rarl- allneas; 22 --=- 26 ~ 28; § 29 do art Espeelal . .o0 SI', Bocayuva c;unna ~~ça sôbre a ,Utilização <la Energia 30; e art, 31; e., da',Comlssão de Oro Rel{\l~r~s. ~r~. PI~nio Sarnp.lIo - 11..<Atômica. para Fins Pacificos, tendo çamenkJ, favorável aos' arts. '19; lI1i. naJao c.;erdella, R.!l\lOr u~ .~ ••,,,ldo.parecer favorável <la Comissão de '1ea a do art. 4°, art,' 59; lnclw, FEconomia. Relator: SI'. Bento Gon- do art, 9?; aÍlnea b do art. 11; arts, 21.çalves. . .' - 16, 22, letra' d, '24 ~ ,25 - 27, art 'Discussão única CO Projeto t-jesO-1
15 29, li 19 .do art. '30; e contrário às luç1\o ,n" 179-13, de 1952, que r .•'!li.:Votação, em discussão 'únicü, demais emendas. - Relatores:', áe- na que a Mesa na Cllmara dos epu-'
do projeto' de 'Decreto Legislati- ralda "Freire e Benedito Vaz, tados instale no palácio Tiradeil~e5:vo nümero 1M-A,' de 1963, que 21'" bu~,.s de gmndes parlamentares 'ora-'-aprova,' o, texto do Acôrdo de COO- , _' ·sile.ros, C. da outras provldênclas; ,ell-'peração no' campo das Utllizaçóes ,Votação, em :'dlseussão única, do do p.reuer, com substitutivo, do. Me-;Pacificas da.' Energia Atômica, ce;e· Projeto nO 4.575-A, de 1962 quc' auto- Sl\ ü parecer da 'Comissão d!!'.Flmn-,brado em Brasllla, o; 9 de junho ae riza, o poder, Executivo a aorlr peio çz.~, com' emendas aos artigos 19 e 39;1961, entre, o Brasil e a Comunidade Ministérío da' l"azenda o erédito aspe- do retendo substitutivo, Segundo I:'a-'Européia de Esergia Atômica' (EURA· cial de Cr$ 400.000.000,00 (Eluatroccn- recer dE1 .\1e.s:l. com 3'lbstltutivo ao pro":TON); tendo pl:.:'ecer :favorável da . t05 milhões de eruzelrml, destinauo à'-jeto emendado em prlme!r<l discu:;.;àoComissão de..:-Economia, com emenda integralização da quota da [Jnláo na Do ·Sr. Aliomar Baleuiro.de rcdação ao in. X do Acôrdo Re- Sociedade de Economia Mista, Masiator: Sr. Bento~Gonçalves, - (Dl;;- Finos Piratlni 8 A. nm ;9rmo~ dacUs.'3ão ,inleiada) • ' Lei n9, 3:972, :ie 13-10-81; tendo pa·
receres: .rla Comissão de COJ;L8titm.uoe Justica pela', constlttlcion!1llidade &,fa.vorávéls. das' Comissôcs de.' ')rçamento, ne Econom!a e de Finança" ..:...Relatores:' Srs. 'Clóvis Motta e TarsoDutra." '
Sábado 3 OIARIO DO CONGRE5S0 t-!ACIONI:t> (Seção I) Agôsto de 1963 5107
daqueles que lá mi nossa terra. lá n()interloedo Amazonas, ficam à mel'c!da ganância de ~rupos menos &cru_"ulo805. i
O Amazonas, como já dizia oradol'que me antecedeu é uma região infinitamente Jnfeliz, infellz não só pe a.falta de assistência que lhe vota (J
Govêrno Federal. mas também pelasooncllçõell em que G homel)-1 ali vive,sem o menor amparo, sem nenhumfl.possibilidade de .e recuperar de SUII.mlgéria. Nega-se finanolamento a UIlLdos llrodlltos bàsicos da Amazônia.produto que. eomoante informa~õesforneoidas pelo próprio Ministro d 11.Fazenda, concorreu oom quase 17 m:Ihões de dólares para nossa l'eceHJlooamblal. e que, no entanto, ficou 'lon!ercê de meia dúzia de espeoula do.,res. Eriquantc isto acontece. os ind-u~trlais paulistas, apenas para a implantação do parque automobiJíEticO.foram dispensados do impõEto de Importação s6 no ano de 1959, em crre'J,õe 27 bilhões de cruzeiros. Além dIsso, existem ainda os favores oamhlaiscispensadcs para a Implantação drr.qa.Indústria na ordem de 120 bl1hõe.o de'cruzeiros. Tudo i'so siío queixas Cll''''nós, Deputados do Amazonas, para.aqui trazemos.
Ainda há pouco ouvi o nobre Deputado Fernando Santal::~ alegar que.enquanto a Carteira de Crédito Agrioola do Banco do Brasil despenoin,do Pará até a Bahia um total de ap~nas 17%, des quais 3,8% .se destmllvam à Bahia, s6 o Rio Grande elo Sule São paulo levavam 48% das P0E.SlWlidades dessa Carteira.
Então, são essas discriminações, Sr.Presidente, que nos iàzem vil;. aquiolamar· por providências em favor da.nossa gente, elU favor dos nosso.~ produtos, jamais amparados pelo Govêr.no Federal.
O Sr. Arma/Ido Leite - Reglsttiloom sat.lsfação, nobre Deputado Burlamaqui de Miranda. a.< palavras de&clarecimento que V. Ex~ está. trazendo dessa tribuna a esta Ca~a, a.respeito da nossa região. Devo acre,,·centar aO discurso de V. Exa. que, e1l1que pese o subfaturamento, ai esta,nas mãos de V. Exa. uma informaçÍlOdl1. Carteira de Exportação do &\neodo BrllSll. onde se vê que 56 a CIU- ta•.nha do Pará contribuiu .com quase 1'7milhões de d61al'e8. para' a receita'cambial. da qual, aliáS, pràtléamente'não resultou para a região amazônica.nenhum beneficio. Normalmente, 00mo vem acontecendo. quem se beneficia com essa ,reoeita cambial são osEstados do Sul do PaiS, ali zonas U1'·hanas, beneficiadas a.inda mai~ porovtros fatõres, de outra natureza, queWm feito ll. promoção do seu progres.so edo seu bem-estar social.
O SR. BURLAM..'\.Qm DE MIRAN.DA - Mult:> obrigado. nobre Deputado ~rman10 Leite, pelo aparte' queV ElI."'-' ''f.á ao meu discurso, e que sliibz enl"l'luecê-lo.
Nós, que vivemos t:ôda uma exls-tllncia na Aml}zônia, fazemos questãOde dizer, desta tribuna, que não ê &CClstanha. o ~eu primeiro produto queSI' vai liqUidar. Na. Amaz.õnia já seliquidou a borraoha com tra!-amenlosemelhante, e vai llquidarese agora ..(\I'sl,anha: segundo notloilU' que, tenltoem m!íos. já se C'uida do plantio 1'8cional da. castanha do pará na Africa- mais precisamente em Tanganioll-.na. Uganda e no Congo. Essas plantações nos trazem à lembrança os Idosde 1900, quando se nótlolou" tambémno parlamento Naolonal, que na rn~donésia e na MalásIa o.s inglêse.! jálevavam a efeito plantação de borra.cha, NaqueÜl.' época, -acredltávam<JSque a seringueira não se aclimatariajamais na Malásia. Hoje t·alvez muttos dos SI's, Deputados estejam 'llen.Mndo o mesmo oom relação à castanha. No entanto, jã se está fazenrloêsse pla.ntlo, e nossa prodllcão realnl~nte corre p~rigo neste momento.
'cionalldade, e da ComLs.5ão de Educação e Cultura, com substitutivo iQS.. Oswaldo Zanello.~- RelutO!: be·nhor occano Cardeal.PARA EFEITO DE RECEBIMENTO
DE EMENDAS
Pru)eto n? 502.A. dc 1963. que i>:ç~a ReceIta c fixa a Despe.m do Dlsl!'l·to Federal para o exerclciL de 1b64tendo parecer favorável. em prlnci:PIo da comls,gão do _Distrito E'edera!.(4~ se&Sâo). .
X - Levfmt:i-,o,e a sessão às19 horus e 45 mlnutoz.
umCURSO PRONUNCIADO . PELOSENHOIt BUaLAIIIAQUI DE MIltANDA NA SESSiíO VESPER1'INA lJE ;:0-7-63 E QUE, ENTREOUB ii llEVlSAO DO ORADOR
/~EIUA PUBLlCADO~OPORTVNA~l\IENTE. _.
O Sft. BURLAMAQUI DE MIRAN-DA: ,39
. Segunda disoussão do Projeto numero 3 572-A, de 1961, quI' autorizao Poder Executivo a abrir, oeJo M!nistério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 30'J. OOj) ,000,00para fazer' face aos prejuizos caus'1dos "elas Inundações no Estado deSanta. Catarina.
37
Disoussão única do p~ojeto n? ....2.731-.11.. de 1957, 'iue concede pensãoI'italfcla de cr$ 3.000,00 mensais, à VIcentina Peres Homem, viúva de Manoer :F'rancísco Homem; tendo pareoeres; da. Comi«.são de constituição eJUstiça. pela constituolonalidade' daComis.,ão de Serviço Público,' comemenda; e, da Comissão de Finanças,favorável. OOIll adoç:io da emenda daComissão de Serviço Público. - Sr,Adylio Vla11l1a. - Relatores: '81'SRondon Paoreco e valérlo Magelhiies.
38Segunda dIscussão do Projeto n"
4,409-.11., de 1958, qUe determina a abertura, pejas unidades' mUitares C(llpeohadas na oonstrução ,'odoferroviárlllde concorrência a.!imlnlstraLlva par..contratos de obras. serviços ou aqui·sição de materiais, e dá outras pr..rldêneias.
30DISCtJ..<;I;ào liniea no Projeto n" 3,416
A, de 1861, que asseiUTa ao ocupantede função l:l'atlflOacla li dIreito a ~lJn·tinuar li peroeber o vencImento domesmo eariO; tendo parecerês: daCOlnlssáo de Constlt.mção e Justiça,peja constitUCIonalidade' da Oomissãode ServJço público, COI~ substitutivoc, favorável. da Comissão de Finan·,ças. 'Do Sr. Paiva Muniz), ReIa-'tores: 81'S, Geraldo FreIre, FlorJc~.no
pah:ã0..,.J Carvalho Sobrinho. ' '
31
Discussão única do Projetá número547-A, de 1959, que, ampUa isenção deimpostos. previsto~ 110 ar~. 1'1 e seuparágrnlo da Le! n9 a 3111. de 21 dea bril de 1958' tlsenção de Impostos deImpol'taçao e taxas aduanell'GS paraeqlllpnmentos e materiais destinados aemprê.sas ele oonstrução naval nop" l»; tendo pareoeres: da Comissãode Constltulç:1O e Justiça. 'ela oons·1;!tuC!onalJdade; e. favoráveis das Co·IlIJSFõeg de Economia e de Fina.llças.'DO Poder )!:xecutivo. Relator: Sr,Carneiro Loyola.
(Scm rCViSIW do orador) - Sr. presidente,- SI'S. Deput,utlos, mais uma vezocupo a trIbuna para cliidar de asliunLo que r€>puto da mais alta lmp;JrHinc,a para .6. região, amazô,lioa. '1\;1ta.:se aa produção' de castanha, especmJmcnü: no que respeita ao crmunvso !\bundono a que está relegada.
4<l pelos órgãos responsáveis,: nesta Re-Segunda discussão do Projeto nú. público, pelo bom aproveit:lmento das
mero 4 462-B, de 1962, que altera " rirJllCZ>1~ naturais daquela regtão. N"mQuadro do Pessoai da Se0retar1a Q( o Bunce do BrasU, nem <J .ElIUICO I.'hlrribunal' Federal de Recursos, e dll Amazonia ou qualquer Dutra entidadeoutl'as providênclas. '!'xI3tw!e com o fim precipuo de pre~
ze=vur 11 produção no pais tem voltado41 suas v:~fas para a.mesma. AEsim é
segunda disoussão do ,Projeto n(l- que. abJindonllidos pelos podêres com·mero 2.l39.B, de 1960_que concede peteÍllcs, desamparados pelo oréditopensa0 vltalima de ·Cr$ 30.000 00 •trln. oficial, ficatn OS p1'Oetarores d'd. AUi 8·ta mil cruzeiros) mensaiG ao 'ex-depu. zôn!a, eSlleolalmente os de castanhatado ElIJ'ico Ribeiro da Costa. do parã, sujeitos aos conchavos e ne·
gocIatas feitos entre a, exportadore.;42 do Pl'lJ.Óuto e os im:;lUrtadores norte-
Segunda discussão do Projeto DÚ- amerJcano.s e eurDpeus.mero 4.502-8, de 1958, llue dispõe s4- Para que esta ClIba tenha ligeirabre a aposenta«oria e pensões de tdéia de como rurlcúma ti cOlll~r.~I(;
[nstltutcs ou Caixas de Aposentac1orlas de castanha do rará. bas.ta -aue ihCl'oe Pensõel; para ex-combatentea e .tllf diga () seguinte, O ",XJlórtador 'de ca.s-depend~ntel;. '. tanha, ac se aproximar a safra ,pI'O'
43 cura o comprador europeu ou norteamericano e lá vende 9 sua produção
34 Segundá díscu.s.são do Projeto nú- como se' costllJl1a.dizer em nessa terramero 3.106-B. de 1961. que isenta de na fólha Negocia a Carta de Crécllt,Q
Discussão únloa do Projeto llúme- Impõsto de lucros imobiliários a ven- que J.hl> abrem.oS importadores oom·HI 3.425-A. de 1961, flUe oria Unl.l Jun. da de imóvel.5 rtR"ais até Cr$ .._.... .) Banco do Brasil ou oom Bancosta de Conciliação e Julgamento na 4~ 1. 000 .OOO.iõO (um milhão de oruzeiros). particulares, levantando o dinheiro
-.Região da .Justiça do Trabalho, em 44 nccCS.'lário para com êle financiar osTaquara, Rio Grande do Snl' tendo pruclutorcs daquela. reglM. Como seParcceres: da ComLs.5ão de com,titul- Primeira discussão do projeto nú- pode b~J:ll' vel'1ficar o processo dá azoção e Justiça, com emendas; da. Co. mero 4 001-.11. de 1083 que dt nova dá vez a que se façam a.s mais desalu,issilo de orçamento e Fisoa.!ização redaçao ao art. 19: -dn Lei n9 4 154 bridas negociatas em tórno do proFll1anc:il'a, oom substltútlvo; e, da àe 28 de dezembro de 1962 (dispõé sô; duto, Começa a exploração com o oonComlssao de Finanças, favol'ávE'l ao bre legislação de rendas); tendo pa_ traio ,leito na América na base, dlsubstitutivo, com inclusão de emenda reoeres: da Comissão de Constituição gaman, de "x" d6lares por hectolitro,e subemendu. Do Poder 'Exe'outivo. e Justiça, peJa constltucional1ciade Clu~mdo. na realidade. o registro feito
Relator: Sr. Armando Corrêa, oontrário da Comissão de Economia e' 110 Banco do Brasil e na Carteira de35 favorável da Comissão -de F1narí~as E~pol'tação é, em geral. de "x-I". OS
do Senhor Henrique La Rocque. Re- dólares que sobram dessa mlUteira. 'liíoDiso4SSão únioa do projeto nnme- latores; 8rs, Jose 0arl05 Guerra Ly- creditados na conta do.s exportadores
1'0' 4.766-A, de 1962, que. autoriza o rio Bertolli e Carvalho SobrinhD. nos bancos americanos e europeus eP.o~er Exeou;tivoa abril', pelo Mlnls- 4:> . ~endldos depois no câmbio negro peloteno das MlllaS e Energia. o crédIto Pais afora. Esta a. primeira parte ,daespecial de Cr$ 18.079.505,80, para Primeira discussão do Projéto nó- p-,~ploração que sofre o produto. compagamento de gratificação peJa exe- mero 1.464-A, de 1951, que estende erídente prejuizo para a República ecuçâo de trabalho de natureza espe- ao!' funoioná.rlos civis que sel vl"1'(/ ):obra a sittÚ1Ç!ío. cambial. A seguni'lacial. oom risco de vida ou saúde em nas repartiçõel; militares localtza'ln é o subfatw·amento.Na ",,~lão t!lndecorrênoia de mandado de segu'mn- na zona de guerra. defimda, e dellcni- que se exporta o produto. se reglsÇa; tendo pareoe~es favoráveis das tada pejo Doere1o 09 10_490-A de 2& tram, vamos· dizer, 5-iI ,heotolitrosComIssões de Orçamento e de Finan- de setembro de 1942, os beneficios' da quando. na realidade, Se ex,poTtam 50ças. Do Poder Executivo, Relatores' Lei n9 1-.156. de 12 de julho de 11150: e 70 hectolitl·os. Essa reoeita a maisSrs. Carneiro LoyoJa e Maroo Antônio. tendo pareceres; contrário, na Comi!- de dólares. que é encamtnhada para
são de Oonstitulção e Justiça; e fa- o bOlso,do exportador é também ma-.36 vorável.s, das Cnmlssões de Serviço nipuJada da meslrta maneiry.. que a
Discussão, únloa do projeto nume- Público e de Finanças: Relatnre,s: qnterior. No entanW, enquanto issoro 4.908-.11., de 1963, que retifica a ars ~!redo Nasser e Benjamin .Fa- acontece, enquant,p meia dúzia de ex-lcl n9 4.189, de 17 de dezembro de rabo . \ ~r~adores, no Parê. f no Amazonas,1962. que Isenta de Jicença previa e ' 46 'li.t1Cl..uecem à c}!Bts do sacrmêlo dede Impôsto de Impdrtáção e Ou~l'os Primeira. discussão do PI'ojeto nú- ,1lIlhoes de frmoos nossos que lutam
_t::í1lUtos pa.ra donativos à Confeclera. 'mero 3.111-A, de J961. que dlspõe sô- n.." selva amazônica. o resto do Paisçuc Evangelloa ~o B~asi): tendo PiI- bre apostila de diploma de Técnioo ~ã~steor~~~~:~1 ~esr.;tac~~PI~;~~rece,r da Comls.~no de CO'1st.itllição e em· Contabilldade, conferido a alunos !fJll1~m levantad~ eontrs ~e expe·Justiça, oom substitutivo. Do Senl'or fOmll\(jos nos anos de 1948 ao -1950: dimte _ pelo oontrãrio já não ·soupaulo Freire. IWlatOl'" SI'_ Tarso Lendo parecel·e.s: da ComiEhã(' de et o primeiro e Ilem serei o ú1tJmaDutrv Constituição e Just,iça, peJa constii~ lnterpretnndo 1Ul1 protMto jus~.()
32 ~ I
Dl'Cllsslíó única do Projeto número2.ü49-A, de" 1961, que orla uma Juntade ConclUação e Julgamento em SantoAndre. Estado de São Paulo' tendo-pareceres: da ComIssão rie CónstitUlquo fl .JU~t,H"fI OP'n "ill1l:;t1f1H>1mlf'!l·rt~df''e favoráveis da.s ComLs.5óes do OrçaUH:~IO e u~ fI:lUJW;Ul;,.
33
DIscU'são única do projelo número-4.087-A, de 1962, que autoriza o 1'0-
I der l!.X!CUUVO a 11""'1' lJ credlw 4<clal~ de Cr$ -1.WO.OoD,OOO,OO,(umbilhao de cruzeiros) • em tavor doJ5st-a~O da Guanabara, destinado aosfestejOs oomemoratlvos do quadricen.tenárlo da cidade do Rio de Janeiro... reailzar-se em 19135; tendo parece~res: da Comissão de constituição e.JltStiça~ pela eonstitucionalldade: -daCo~issao de 'Orçamento, oom substttUtIVO; e. da Comissão de Finanças1avol'ável ao substitutivo. Do Sr. An1~~'1O Rooha. 'Relatores: senhores Pe--dro Aleixo, Janary Nunes e LuizBronzeado.
5108 DIÁRIO DO CONGRESSO N'ACjQNAL (Seção.l)==j~=~~
DuiIsr..oRIA DO RESSO,tL
8'];;Ç1'.0 DE CIDÃ:STRO
"- pntiéEssoS D:Ei~PAÇJE:AÍ:os PÊIJA :MESA.N ~.ie.3a dq C~.:nar •. d:>3 DEPlit::.i:lO', ll:l :riiümãQ.d~·21· dc JulJ).o cl~ lSf>3.
:::.pr(r/0:"z r:t:'(cel'C?':. ~1~J; Lt. 'F~UJç ~~lncpr6ri~, ,4° Secl'etá~ío: defqi'indo reque-,rlm2ntcs' do:.; seguintes funcl-onar:o5:
:Atérlhç[o de. tempo ele se;~;.·CI
do~- DZP!J~':" i.J!l .
do::; -p~p:ll.... ·~Õ.1
dos D:p..::::1a3
Cfi rnn.... [1 (1~" n"'.T"I"lr"'''::as
Cn~H!r'1 dDs n~P1J!,..·rlos
C~P1r..-n cJ' .... -;- n?1.11\f"'-:lOB
!cC;;Br~~r"1I
! Cnm:
c~in:\rn éot:' D:pu['1CÔS
I I:1iit. {r. ,;0. PúbEc:",q! 'J, •
1 B3.:co )l. ~ . .Ec~~5·::l caI
r:.i!'n:~-~c:·;o \d~. Gu~rl')
iI D.:!' s·pI'! C'~1J:"m:iJ.
ÇJ::iu',,,,: trL' c;o.t: I:'~i'11Jt .. ..f:>s,1 P~rf i'1' b~ lr:-j~ - CEI'·Ci:!U1"a 'd]s D:Pll: ,:'c:;.1! r.B.a.EI
'l1Vnn stério ela ,S,s!ú:teI;:T.A:PT.I [tum:;:":l_' co:; f'ln""llf"~4r1';:
I ~;1jn~$~,Ii"'~"" ';n P"o~..,i .I P:S' T,~", .. ''F:'f ,Ú,'l,iI C"'-f""tr;",'1 rl('\-;: .r'.r-_.,lO')r'1o..:J
. ,Cr 1'l?:-aI''l·:IH}·É.I
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2.i47
:r~rnllO de 'serviço ave:b~do
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_______~ ' c:....l
_Dip:RIO.,DO CQiidú~.sSO'NACl.élJ\!Al="'=~.-"':.._-
Sij,i1nctº :~.~-~-~._~
5110 Sábado ~ DIARIC UO CONGRESSO NACIONAL (Seção \, Agôsto de 1963~~.. .- lIIIIe
Tempo de serviço averbado Gratificação adicional
('1. Conet'didl1j; os 99 dias restantes da llcenç,
UCENÇA-PR.ll:MID
LICENÇA .\ OESTANTE
Or2.!.Jflcação adicional
5~12-62
14- 4-63
28- 5-63
10- 5-6Z'
28- 6-62
28- 6-G3
29· 3-63
28- 6-63
28- 5-63
4- 1·62
28- 5-63
30- D-fi2
InJcI0
6- 7-63
]0- 5-62
INICIO
20
20
40
40
20
40
20
80
20
20
20
40
20
22- 9-45 ll. 22- 9-55
30
2- 1-48 o. 29-12-57
23- .-46 lJ, 20- 1-58
16- 2-46 o. 13- Z-511
31- 5-40 a 211- 5-511
1- 8-45 1\ 31- 7-55
16- 6·53 o. 13- 6-63
2- 2-51 l\ 3- 2-61
5- h46 a 2- 1-511
19- 2-51 n 18- 2-61'
17- 7-52 il 18- 7-62
2- 1-48 a 29-12-57
16- l-fiO a 16- j-llIt
Periodo II que ~e' relere
C' I 15 de Junho tno t963
20 de junho de 1963
1 l'le julho de 1963
10 de Julho de t9r.s
I
-~ .._-,LII
lIII
II1
1II1
11
Ioj
,II
I
I,Funcionária ~ Cargo oU funelio
\f
, JJme carclo"o Ferreirn Motorista, I
Substituto, PL-13 , ..... , ... , ..... 1IJCJié ,il~d~jlll1es Ch!lvc,s - GUarda-/. AlIxo!lnl. PL-13 ., ' ..'Lev.l' ~\1ncJll1do - Auxiliar-Legislatl-
vo. PL-IO .. , " ..Nane,\' 'Janeta - AuxiJlar de Secre-
taria, PL-13 .Naney Blll'J'elo - AuxIliar de Secre-
taria. PL-13 1
Oclalr de Mattos Rezende - Auxi-lIlar-.L.egisl/llivo, PT"-IO •.....•.... "
Ol!la 'hd1ns el~ Arllújo ~ AuxillarLc~lnlntÍ\<Í. 'PL-8 ~ ... , ....... , .... I
Oswaldo Ferre'L' - Auldllar-Lep;ls-IIIlUvo. PL-l0 , 1
nc1Jerto elos Sallto, Dllnl'l~ ~ AUX1-1líar-Le,dslntJvo. Pl,-IO ...•....... ,.
Ruth de Som~11 Sllvplrll 'JobIm - Au-~·nlrfl'~L(l~iElnt1vfi, pr~!l .
S:ludaele NiJl~ Fel'ro ~ Auxlliar-Le-I'glslntivo, PL-1O """""" ...... ,
Sebaslláo Lue" Oonr11ve.• ela Silva. -IMolorlfta. SIl'>stllllto, PL-13 ..... 1
Vi~tor de Aguiar - Aocrnsorlsta, IPL-13 ~ 1
Wlrnny Silvo Cooln ~ AlIxlllar deiGnrngelll. Pr,·16 1
I
ICleorgina Na.!'.~er d~ Vela:a - Auxl-I
Illll'-Le!!islntlvo. PL-I0 i \Irmo Alvlm' dI' Paula - AUXl1lar-Le-~
I1L~latlvo. "L-R ,.Jan<, Villnci clt! 1I.1elJo - Auxillnl'-Le-
!lislaUva. 1"1.-8 .(Mo.rht dI'! L01nde" tlo< Santo. - Au-!
xillar de Secretal'la. PL-l:l ....... 11
'/Ago.sf.lnho Pel'rim da SilVá. Filho
Servente, PL-12 ........ ".. " .....alcides Martins Toledo -. Auxiliar de
Porlnl'ia. PL-8 ....... : ..... ! .....Argemiro da Costa BlL~to, ~ AUXI
liar de portaria, PL-8 ..• ' .••. , ... IHélio Roberto rônes ROCha - Au-
xlllltl' Je Secretnrla. PL-13 .Irene Blois Monle.~ dI' f'lóuza - Au-
xlllnr-t.~'lí51atlvo. Pl.-8 1JOl'cellno Anli'>tlJo da sJlva - Ser-
vente. PL-13 .Jo~é Antônio lOpf~ Filho ~ aual·dlJ..
de Segurança. PL-ll ILia Camlllst~ Santos - Onelai-Le-
gislaLlvo PL-5 , 1Marll!d.vt f",ollre.• de Melo - AlIxí\lar.
LegIslatIvo. PL-9 " , .Mallro de' Souza ArllÍljo - Servente,
PL-12 ".... . ..Waitl'r Evltl'lslô das Santos - J\uxi
'Unr IIp porlnrla. PL-9 .... , ......•Wl1~OJ1 de Almeidn I\.mlnr - Rl'drtlor
de Anal. p Documenlo-~ Parlamen-tares. PL-2 , , .. , .
Yvonr 8"'1'10 de a 11vr\t'll - Tnqtl!- I
grata de Dpb~les. PL-4 , .•....••• I!
IFunclonàrio - Cargo ou função l-
I
10-10-82
18- 4-83
rnleiD
23- 5-/l3
10- 4-63
21- 3-63
10-10-6:!
10-10-62
10- 5-62
29- 1-56 ~
27- 1-61
28- 3-83
17- 6-63
13- 5-83
2R- 5-63
I, F:·,tnrla cl~ Alag"oll,.,
1,1 CÍlmnl'll do" D"p,.tnd03
Cnm.1ra dos D?putaclosII Cámara do~ Deputlldos
I Cilll1lll'll elos DepuladosIID.A.S.P.II Pref. M L:lAO diL pedroI - MAII l.P.A.S,E.Ii PI'I"!, M'. Grolimia,I aoI
I enmara do< DC'l'utadosIi Câmara. ilos Deputarlos
I Mlnlsttlrlo da OuerraII Estado do AmazonasIf Cnmnra dos Deputlldos, -I Estado do ParáII M. E. e Cult.lIra,I Terr. do AmapáII Ministério da. GuerraI1 Câmara dos Deputados\ .I Preto M. Urbllno Snn-.r.tos - MA
1 M. da MarinhaI1 Câmara dos DeputadOllJI Câmara dos DeputadosI
funC;Onlll'lO - cargO ou fU;l~ão
50
20
20
lMl
20
:lO
20
20
:lO
20
·40
50
55
30
763
516
741
739
2.522
1.327
2.787
1.158'
1.259
283
2.533
1.469
208
3.082
3,949
219
1.682
994
2.161
2.195
4'1'1
462
r vm'j()IlIH lO - UlIrCo 011 lUnça?
INIlI1l:Y DDuelo - Au:dl1ur de Sccrc-I
tano, l'L-la " iNelton ;:In SOva - Auxiliar de L1m-1
Jwm, l"L-W , ...••...•.. , ..• , ...•. 1
NpJ&Oll Ui'l'~Jdo dc Carvalllo - 1\10-1lorUll, Substllulo, PL-13 ........ 1
Nel!, to.l Mrturie,o de Mello - Auxi-IlIar dI' L!m llf'7.U, PL-16 , .. ,", .• ,' I
1'11'1[11(\0 FrQl,clSco elo< 8anlos - Mo-IIOI'i;.tn, Subst.ituto. PL-13 ".,., .. J
Cclnlr Mnl!oi' Rezendc - AuxUlar-jLt'Jlrb!1vo. PL-1O ,', .. ,.:
OSJ11l1r nodrll-'IH" d~ C'fll'vnlho - Au-!xilinl'-I.,'gl'lntivo, PL-IU ........ I
• IOB\'"·Jd,, 1"1·!fplrn, ~ AuxilJllr-Le~Js-1
hlliyl', Pl,-10 .... " ........ : ...... 1P,'''liu l:lrJJl ~- AlIxlllar-Le~islalivo,1
l'L-1U ,., ,.' , !. I
l1:flfnl'l \1('nu(>}; de' Souza. ~ AuxlUul'I[Ir L:/rnllezn, PL-16 ..... ,' .... ". 'I
F!j~n:'ela Nunes ela Cruz ~ Auxlllar[le IihnpC'-n. PL-lü .,...... . ...• 1
D"lwr!o ,1(1' Snnfo.~ Dunrte - AlIld-\llDr-J,"!~i,jnt!vo. PL-IO 1
!lu/h cl" EOlI?J1 Silvl'i." JohJm -IAJI':iIillr-L('nJ,olnlivo PL-9 ... , ..•• \
T:l1fh ti!" SOU7'1 EíIlvell'a ,To':l!m -IAmdl!llr-r,rl!lp1:ltivo, PL-9 ..... "./
Sllurlndp Nlnn Fc'l'ro - AuxJJlar-Le-g\·1J111vo. PI,-lO 1
Sa1Hlndo ,Nina Ferro ~ Auxl1lar-1,e-1gl lntlva. PL-I0 1-
Salld1elr Nine 'Ferro ~ .AuxJlilll'-Le-1- t(islnt.Í\'O, PL-lO .. , .. , •.• ,., .•.•.• 1
St'bn.• tliío r,Ut'a~ Gonçalve... <in silval- MotorMa, Suh~tltlltlvo. PL-13 ., I
Ar1JllstiÃo LUca~ Gonrnlve.~ d~! silval~ .Motol'lsla. Substltll{,O, PL-13 "\
Wilrllmlr TI ocll'iglle.' c1J1 Sllva -IGuarda-Auxiliar. PL-13 .,., 1
Wlran,' Sllvn oo.'ta - Auxiliar deGaragem. PL-16 , ......• 1 ..
WIl'llnv SilvA C""!A - Auxrdar deIG!lragem, PL-16 .
Zlllllvl'O Gomes - Motorista. subs-ltitulo, PL-13 1
I
Alhel'!I"" Carvnlho Benn - Auxillnr-Lel!lslativo. PL-l0 ., .
Aleeb!nrlM .José da SlIva - Motoris-ta PL-l0 ", , ..
An!ônlo de Pádtlq Portei a. - Auxllinrcle J,lmo~u. PL-16 ., J
Cor'). '~a,rfI7a CnsteJlo Parucker -IA1lOdU'r-T.elllslllt.lvO. PL-IO .......
Daniel Machado Co.~ill e l;ltlvn. -1Auxlllnr-Ll"l!'islativo. pL-lll ... , .•• 1
'l'l(l°11n Sllvn "rn1l;0 - Auxlllllr deITJlmn~za. PT,-16 1
Ello, Vfelra ~dos S'6ntos - sel"/en~'l
E1~~-~?lpf;'~' 'cÍ~~ :so.;;i~~·::"· Sefvéliié,1"T,-12 " 1
Elvre" "'"ph'e de CnJ'VnIho - Portel-lrn PT,-fl .. " ... "" .. , ,~ ....... ,
1"r",,-nnn rl0 "·'Ivn - Oficinl-Lellis-\Inllvo. 1"T~-" , 1
(] pn t11'() ~f)r"Qc"o~R' 0t)nlt'''I'!'l~ --I111"''''(10 nD !"PU111'~nen 'PT~10 .... 1
0 ...,·.,1,1" ~f\'t'r'qlvpll;. ~" ~(\'17n -- Au.. ',·i1hl"~r k't.,ftvn, t'T_1'n , '" ... ,
nlJ"'f'I~""v " 1"\1"$1 _ AH'"(illar-l~êHlsln'"
1i\'O >T,.10, .". • 1JC't'J. to ~",I-A.,~"'i T n .... f".'N ~Ht10 ~ Guardai
dr ~."ll"~n{'n. PT,-11 .., .... , .... ,. I. ,
tlRATIFICAÇAO ADICIONATJ POR TEMPO DE SERVIÇO
Funclonárlo - Carl;o ou fUl)l;ào
Sábado 3 DIÁRIC' 00 CU~ICRESSO NACIOI\AL (Seção I)---~--..."..,...--~--;-=-
Agôsto de 1953 5111
Seção de CadastroPROCESSOS DESPACHADOS
PELA MESA
PROOESSOS OE:Sl'-AOHADOS _PELO D~ETOR-GERAl
O Senhor Diretor-Geral. tendo l'm vista {l,S razões apresentadas ju>tI-[iccu as ocorréncias de ponto sollcltadas pelos seguintes funcionários: I
ORDEM DE SERVIÇO·N· %9 Congresso Nacional - Seção 1, ac 2~
I t de junho de 1a62. pág. n~ 3.732'ODre or"Geral da Secre[ar1a da Sobe à alta consideração do Sentl.•r
Câmara dos Deputados, no uso dl.s 19 Scc·,retárlo. _ Em 24.7 . .i3 _.:. ..../e'.<UllL atribuições e tendo em vista o ritmo. Ramc;, _ Diretor-Geral,.t0mbamento do.~ 'bens da Cám;lr:l (.;0.< 'D t d Parecer: Pe'a sugestão do f);r('!m'
epu a os a ser J(.'I'~d~ a efeli<> pela Geral: promoção.. .,.. Em 24-7-63. _Diretoria do patrimomo, Jose BOllifácio -_Relator.
R.ecomenda que n~nh!lm móv~1 te·] A Mesa. na nimião de ontém 21ja IemaVI df-l ,de Um ol:gaO para ou",l'ü, aprovou o parecer supra. _ Em 25Se!l~ o prev!o conheCimento :h'1ue a de julho de lU63.Duetorla. o que deverá ser felto p<>r Henrique Eduardo Ferreira 11ar-escr.lo. ~ greave" _ AuxiliaI Legislatl\'o PL,.,O
A. Diret?rll'.Geral espel'a a colnco- Indenização de de~<pasas de pass.~laça0 .11',' ~~l's, a fim de ser f J1 ,1 'J1.ti- gen.~ a fn.cionáriiJ e.~tud!l.l1Le.?a a. expc ~l\ roo da impOl·tante e -jndls- Parecer: Não hi> artl)lIU'O .lei!.nl para~enBaV~! ~!·efa. o que pretende o requerente. Os pre
BrllStl!a. em 22 de iulho de 1963. cedentes cltados foram ocorridos nn- . Flona71o AllQnsfo Ramo~ - Dlre- tes da Re..oluçlio 67 Esta deHlJerncnotal-Geral. da Câmara. dos Deputados pi'oibiu
I----...L._..~___ - despesas de tal natureza ..
DIRETORIA oe PESSOAL Aléni do' Inais. Q.Il funcionário; men\ ' - cio11ados como tendo recebidà- ri ali
xllio fá eram' e.çflulantes quand" atransferência da c:aoihll se vel·jfícCll.
No caso ora estud~.do:o intere.ssad(Jqun:ndo foI admitido IIOS ser';ion,o <ladàmam do.< Deolltados. lã - estava
Consulta da DlretOl'ia do ?e,soal cipn!e da dlrJculo111cle de -conciliar hos~bre. l,novimentaçãll 11a carrCu'a de '-io e dlslànr.la. Pelo indef(>~lmc.,_E etl'lClst~, do Quadro Pel'm'menre. to. Em 25.7.63. _ Jo.~é Bonifácio ....:
SUge.stllD do Senhor DJretor-Qerai: Relator.
Estou de acõrdo com li Sra. Chefe ên A Me.<a na reunlão de _ontem 24Se\'ão Adminlstratlva _ prómoelío. I1nr<:II'OII o'pal'eeel' do senhor 19 !'l('ol'~-
Além dí&~o, rol dado o p'l~o de 48 táriQ. pelo indNe"Ímento. - Em 25hora;; para reclamações (Diário do de julho' '~e 1963.
:l-144
197120
35'
227
5584445'5855
1 122I
364
32142
~ 22264
1
I Númerode fnltas
c:lDceladM" :1__-,---
J!'LlNü10NAl.IC - 01lRaO OU rUNçAU
PROCESSOS rlE~PA,~HJl.DOSPELO DIRETOR-GERAL
Por desp3cho do S<.llllO.· Dil'l,for-Geral. tendo em vist3 o disposto noDecreto-Legislal1Vo n~ 1b dL 1UG', <l em obedtênch à detertnlTh:lçtio d:r MesaJl3 Càmam dos Depl1r,~do> iO:<lnl c3ncelada.< as faltas ao ;,erviço cometidaspelos seguintes funcicnl'\t 'os: _,
iA"':lssis Nvlandel' Rril< - j\uxillar de Secretaria. PL-l3 f'Albertínl' 'carvalhr E OllJ - huxillal'-Leglslativo, PL-10 " 1Antõtl!o Jo.'é Fenein. Cerqucira - -Auxiliar de L!mpeza.'
PL-16 ~ •................................ · 1Antônio Oli\'cira Bes..,a - Auxiliar de Limpeza., PL-16 .Augusto Carneiro I.,jsh(,~ -'- Auxiliar dt' Limpeza. PL-lij ., .. ·1Com Marfiza Ca;;telk, parucker - Au'tillá,·-Lep:Lqlativo.\
PL-l0 , , :Daniel Machado dn C'o,~ta e Silva - Allxiliar-Leg;Slativo.\
Eve~d~O SÜvá" êl~' vasróncéiói"":':" Ailxlii;i .(i~ . Í'tcrfi;1icó;jPL-l1 '" .. ., , /
Geraldo OOl1c;lllves dn Souza - AuxiUar-Le~ls]ativo. PL-10' .. 1Guaracv Perel!'f -- In xil1ar-Legislativo, PL-lO ~ 1.José AntÔ11lo Lopes F\;ho - Guarda de Seguranca. PL-Il 1Jorge Vitório_Amadó" - Auxilial. de Limpeza. PI -16 1Mozart, Nune.. dos f\nntoe - Auxlllar de Limp1!7.u. PL-16 .•.. 1Nancy Barreto - A,':;.llIal' de SeCl'etal'iD, PL-13 ~"·'··'''''iJNelson 'da SílVR -. M.rtorlsfa, Substituto, PT,-13 .. , ., ••..... 1Newton Mauricio de Mello ~. Auxílial' .de LimpE:Z'l .Pl.~16 ... jOsm~ Hodrii<ues de Gar'mlho - AUXIUa,r-I,egiSlatlVO. PL-10,:Paulo Brlll. AuXmll~-Leglslativo. PL-10 - \Rafael Mendes de SOl za - Auxiliar de Limpeza. rL-'6 .Ricardo Ntllle!' da Cru? - Auxiliar ge Limpeza, p~-lG "1Saudade Nin{l, Ferro - Auxilial'cLei<lslntlvo, PL-IO - .Victor de Aguiar - i\.<censorlsta, PL-13 !Wil'any Silva. Co~tl!. - Auxiliar de Garagel!l. pL-16 i
I
26- '1-63
23- '1-63
30- 7-63
24- '1-63
24- 'I-F'
2~- 7-63
~6- 7-63
26- 7-63
- 26- '1-63
24- 7-63
24- 7-63
Daia
19 a 26- 7-6a
Ocorrência
Ponto 'de saída- Serviço Interno ......•
AtraM - ServiçodJ COmissão .. ,
Saida anteciparaDo~nça ...•.. j
Ponto de salda.- Bsqu~c\m~nLo
Ponto de entradli'• Esquecimento
P011to de entra'da - Esqueci
. mento ....
Funcionario, cargo ou l11nçao
Frlincisco >Borgc.~ de Oliveira FJJho,Requisitado .•.-; ..•..........
Bruno L\\cio Scala Manzolliilo, Au I I. xiliar Legislativo - PL-lO ... ~ Atrasos - C~I1- ~
\dllção '. .. .. 111. 17, 21 e 24-6-63
Oarlos .Alberto Ramos. Auxiliar Le- . IgLslativo - PL-lo I Fill:as, - Luto .,
Francisco BOl'ges de Oliveirfto Filho.' . IRequisitado . .. - I Ponte de suída -
. Serviço de .Co-ln\s..~ão .
João das Sant.os FíJlw, AUxilll1l' deLimpeza - 1'(,-10' •.•...... ., .•
José da 'Cmz Ribamar Silva, AuxilIar de Limpeza - PL-16 .....
Josi! sampaIo da Motta -Filho. Au., xiliar de Oper. RadIofônico -
1'L-14 : ...•, .
Sérgio Portinho Magalhães, Au:dlial' de Secretaria _ PL-13 ....
Luiz Paulo de Oliveira, OCicla1 Le• glslatJvo - PL·6 •. . . . . . . . • . • • •. Ponto de entrada
I . EsquecimentoMinu'o de SOUZa Ara 610, Servente - _
PL-12, '\ Atr3.so _ Con- I, . duçáo .•...•
Millon de Almeida ~'rl"~ne>rro, Au-xiliar LegJslath c' . -'L-lO...... POl)to de entrad..
Norma. Abrnncho.. -~, -'J Legisla- I e de saída. _tlvo - FL-6 , j Falha do reló
gIo de ponto "1Atra.so - AvJ1io
Pedro Silvforlo dos San tos, Ãuxllinrde Portaria - PL-O : •....•... 'Ponto de saída.
• Esquecimento
Mesa
Deslino
1? Seco
..'Destillo
-
:Mesa
Mesa
Mesa
Mesa
Mesa
- Mesa
~lesltMesaMesa
_ Mesa
~ -19 Seco
1~ Seco
Ig f?ec.
I- \
Assunto
Assunto
~ It.
. IIllteressados
Publique-se. .l;ln. 31-7-1963. - p:loria1/{~ AllgUBfo Ramos, lJl,etOÍ'-Gernl Jllracy Campos dos Passos, Telefo-11isla ._. PL-12 ." .... , ......
I • I:Benjamin de Souza Filho """ .... 1 Averooção d~ 1
1
-, I tempo dt'_ serviçoIllocênció F·ereíra. aos Santos ... -.1 AverbO.çao dI! I-' I tcmpo de sen'1çoAntôniQ Jo~é F. CerCtueira ..•..••. t Averbação dç \1
I tempo de sen'lçoPilel'mando Fasslni ........ , ....... ! Averl>ação de 11' - 1tempo de sen'lçoAd'l.lbel'to de oliveira Averbação d~ II tempo de serviçoArlete de Souza Fialho ......•..•.. \ Averooção d~ 1I
. tempo de sen'lçO:Edimilson Simões L. Conceição •. , Averbação de 11
. - • . I tempo de ser\'ÍçoSylvia Evelyn Knapp , .. : ...... \ L!cença-prêm!O IJoão Antõnio da Silva ,........ Llcença-pl'êmlO I
. I P t ' . - l:Cicen~a para tra-!Irany path eers , V' -d II tamento de saÍ! eFIrma -"Mobilarte" ••..•••...•.••.. 1Encaminha faturas!
I I de n?.s 4.802 e II '. I 4.M3 'I
:Henriqlleta PalU'a ..••••••.•...••.. \ Requer calcela- I. -mcnto de faltas II
Maria Eunice-Martins e Silva ...•. \J:,icença, para tratamento de saúde 1
, ..:,1 _
'l'here7.{\ Jesus Xavier Gomes '~""'IReqUel' retificaçãolde cõmputo de
, . tempo de serviçoMaria de Abreu Azeredo ....•....•.•. Requer abono de
, dóis dias de in-terrupção de
exercicloAverOOção de
tempo de sen'içoJacy Manhães' .' ...••..••,....••..•••.. Requer concessão
. de gratificação , r
adicional j,.....-----_._-_....:..-:--~.-,--
Aliee Cavalcanti Filgueiras
!!ELAÇAO DE PROCESSOS ENCAM rNHADOS PELO' DIRETOR-GERAL, ·EM 1-8-1963 ~
PIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) , Agãsto de 196~.- -, --oI l'---------------.......- ............................,.;.........,.;:..,...."...;.".,..-...........==__~"""'""";,;;,;;,;.;;,;;,,.;;;;,;,..,::.=..:=:....
Funcionário
Rc1a/il'o a espôsa:
Thf'obnldo da. costa Alves
l',1l1clrnir;o, cugo ou JUll;U~
Relativo a dependente:
o benhor 1;Jlretor-<:'eral cOJ.cedeu salárlo·fami11.. aas seguintes fun·clolllirios:
José soares costa. ..Oswaldo Schltt de Alencastro .
Argeml,·o da costa BaslOS
o ,~,l,jwr DiJ'llor-Oeral di fel;u os seguiDtes pedidos de afastamento Isenhor D?putado JOSé Rio, II fim de N9 1.543 - Ao Senhor Mlnistr~ daIv !.'l"Çli: qUe Informe a respeito. Fazenda. - Tran.smlte o Requcrimcn.
_ • _. N9 1:524 - Ao Senhor Minís~ro (las to de Informações n9 58B. de 1063, dl1Mlnf<S e Energia - Transmite () Re- Senhar Deputado Marca Ant6111o. &
Aft'.lumóllto quenmrn!o de Informações n9 009, de fim de que 1n1orme a. respeita.lS63, lIo Senhor' Deputado .Illenellicto N9 1.544 - Ao Senhor Ch~fe da
-( Vaz, a fim de ::lue informe a respt>!- Gabinete Civil da PresjsiêIlcla da !te.
! 10. púbJJca - Transm!te o Requerlment,QN° 1119 1.526 - Ao Senhor Minl.stro da de Informações n9 588, de 1963, doI dc Inicio Indústria e Comércio - Transmite o Senhor Deputado Marco Antônio, a.
I dias I Requerimento de Informações lIúme· fim de que informe a respeito.I I )'() 592, de Hlü3, do Senhor Deputado N9 1.545 - Ao Senhor Ministro do
=========':='-----"-==-=""==""....- "''"''~==i==== IWilson Ohedid,' a fim de que InIorlU~ Tralv.:llho e Previdência Social _'! \ a respeito. Transmite o Requerimento de In!Ol""Elebpl' A. T. Mllll!('Jro de Barros, Nq 1.527 _ Ao Senhor Mlnl511'a da maoêes n9 603, de 1963, do Snnh....
AtsI8L(,n!e de SecretarIa - ~. ~."L o I Llcenoa-prêmlo •• '120 1- 8-63 Viação e ObrtJ~ Públicas - T-nllSIlU- Depu!,1do O.séas Cardoro, a fim ele". -u • • •••••••••••••••••••••• , ~e o Requerimento de Infonnacõ.s que Informe a respeita.
Ine VJana de Mello, Auxlllar Le- 29-10-63 nQ 616, de 1963. do Senhor O:,putí..io N' 1.546 - Ao Senhor Minll,\ro €la, gJslnllvo - PL-B • • .......... Recesso - 1963 34 T 6f" FI fi d ' FJllf~nd:;r Leite da Silva, Auxiliar de e 10 re.s. a m e que in,orne IIzenda - Trnnsmlte o RCrjllf'rimen·
Limpe",. _ PL-16 • • .. ....... Recesso - 1963 34 2- 9-63 a respeito. ta de Informações n? 607, de J063. doOnofre de Mattos siqueira, Auxiliar N9' 1.528 - Ao' Senhor Ministro da' Senhor Deputado Mello Jl.!Jurlio, 80
do Enfermagem _ PL~I() .... Recesso - 1963 8 6- 8-63 Fazeuda - Trantmlte o RequcrjlTl~n- fim de que informe a respelto.lo de Informações n9 fito. de 1963 do . ~9 1.547 - Ao Senhor M1nistro daSenhor Deputado João Velga, 9' ~'!m Fazenua. - Transmite o :Requerlmen~de que Informe a respeito. to de Informações n9 611, de 191kl, do
N9 1.529 '- Ao Senhor Minl~tIo da Senhor Deputado Padre Oadlnho, a.Faz&lJcla - Trammite o Requerim·.n- fim de que Inlorme a resp'elto.to de Informacões n9 605, de 1963. tio N9 1. 548 - Ao genlior Chefe do Ga-
1Dependente Inicio Senhor DePutado Emmanoel W~.s· binete civil da. PresidênCia da F/4!pií.
malln, a fim de que Informe li 1'!S' bUca - Transmite o Req'UeriÍnento de______________....:,,..- -';- .IPelto !nformaçóes n9 613, de 1963, do Senhor
I} I NQ 1.530 - Ao Senhor Mlnisll'o da Deputado DJ111ma. Passos,' a fim deV18cão e Obras Públicas - Traru.llÚ- que Informe a. respeito.te o ReQuerim~nto de Informações N9 1.549 - Aó Senhor Ministro das
Mário Bruno Hingst Man- \ n9 5!J..Q, de 1963. do SenhOr neput',do Relações Exteriores - Trnnsmlte ozclillo • •.••••.•••....• 5-A3 Muruz Palclía, a fim de que Jntorme Requerimento de Informações nQ 612,
José Osvaldo de A. Costa '1-~3 a respeito., ne 1963, do Senhor Deuu/ado PlotesMariana. Maciel de Alen-I I N9 1.531 - Ao Senhor Ministro lln Soares, a. fim de que lÍiforme li res· '
castro I 7-63 Viação e Obras PúbUcas - Tran.~mite peito. . 'Marcelo da CUnha A1ve.8.1 '1-63 o Requerimento oe Informações nú· N9 1.550 - AO Senhor Chefe do Ga..
mero 579, de 1963, do Senhtrr 'DepU- blnete Civil da Presidência da Repú.tado PPllro Oatalão, a fim dI! ql:e In- bllca - Transmite o Reqnerlmento deforme a respeito. Informações nq 614 de 1963. do Se-
Amena. .l'·CJ'relra sasLOs .!'7-E3 N9 1. 532 _ Ao Senhor Ch"re ~o 'Íllor DeulJtado Djalma Passos, a fimI Gabinete Civil da 'Presl~ncla da Re- de que informe a respeito.
núb11ca - Transmite o RequerImento N9 1.551 - Ao Senhor Ministro da.A'uyde nltmo$ de Lucena ;l was.1 Companhia aérea: Panalr do Bra- de Informações n9 59J, de 1963, do Educação e Cultura - Transmite "
blngtcn Romualdo SilVa _ Auxilla- 'sl1. . Senhor D~t1\1t.ado BUrlamaJlw de Ml-neQuerlmpnto de Informacõrs n9 612rcs r"egislntlllos PL-I0, Presidente requisitante: - EalJ.son- randa, a 11m de que Informe 11 DCS- 'Ie 19Gj, do Senhor Deoulfiao -Flores
Comunlcaçiio ele ijUe os funcionários Mello Tàvorll. \Ip!to. .'::Ionres, a fim de que Informe li 1M-inl!orl'01\1p.ram o \lerlodo de recesso, Agôsto _ Dia 2 N' 1.533 - Ao Senhor Mlnt;fro da peito. .n n~rtlr de 29 e 30.7.63, respectiva. "'ducneilo p ClIltura - Tr..nnsmflp o. ..N9 1.552 - Ao Senhor MIn'sfro dampn',e. O.P.I. para Jnvestlgar Ir.regularl· ReClllPrlmentl' de Informaçoe. nl1me· Aeronãutlc'l - Transmite o Requeri.
D' nrtmlo - Volle à D. P, para dades no Departamento Naclonal dll ro AlO. l1e lllR~. do Senhor Dct'lltado mento de J1i1ormaolip.~ n~ 5P.4 ,te 1~63.os ,lf'vl,los fins. - E:in 30.'7.63 ,produção Mineral do Minlstlirlo dp$ C1aldnnl1n nor~I, a fim de lI're IlIfoy- 010 !'1PT1hor De"\ll~do Ivon Rl ....hara a.
EI uno Lúrlo Scal!t Manzalmo - Minas e Energia. m. " rp,,,"elto. . . . "m de C!un !nforme 11 respeita. 'A""lllfll' Le.,.lt.la!lvo PL-I0. I Deputado componente: - AbraMo N~ 1 594 - Ao Sénbor MInis/r:> tl~ o '
F"nr';lm~flo li srrvlro d.... lJonll!'si\o Moura. . "'a~·n(1" - 1'rllnsmite o R,~q1.1P-Jmen- N: 1.55' - Ao "lenhor Mlnl~lro daPnrln'TI?1llnr .1t. Inol1~rlt(J. _ Coml1-' Itinerário: Brasl1lll ~ Recife - t (I. rn'orm"r~es n9 591, de 11163 do 0::' de - Tr~nsmlt. " "'.n,,~~I...."TItonlr"f" n de frçotl§n~in, i Maceió _ Recife _ llrasiba - Rio - !" l1f" t1'llut."do M!noro M:"l!mo~o, ~" Tnfor"lllcoeS 119 585. de 1!l6.1. do
A n P., fiara ~onSiderar. _ Em
lBrasllia. q fI .... ,ln Nlle Inform. li resneito pnhnr Denntndo Ivan 'B'chl1ra; a.
20 7 I:~. companhia aérea: V.A.S.P. "'9 1 ..~~ _ Ao senhor Chefe do Gll- fim lIe a1Ie inform.... a respe;,tll.Pr~sidente rcqulsltante: - Oast50 ~''''ptp r.".11 "', ""pslô~ncln da RCllÚ· N~ 1.555 - Ao Senhor Ministro da.
Pedreira. 1,'10" - ""'an..... jtn, '" ~eCl1Ierimpntfl d. 11'Q'I'pnde _ Transm'te n :R,ooummen-D1HETORIA nl-' COMUNICA- Ag&to - Dia 2 '11'0-1>,"";;•• nO 58/1. de 19f13. do SP' 'fi de 1n'ormllcilles n9!\'711 d~ 1963 do
CãES C.P.I, para prosseguir nos IraM- "1'lM 'O~l)1!t~"''' - Ivan . BI~hn'n; ~ <:!~'l11o,.. Oet'lllt1!rln r'!:mtld1" "'"mpaJ"o, lIÍl- lhos InIciados pela CPI sObre Fetr6- fim nn "". lnfnrme a re.'J)('lto '1m dp. rme Infnrml> 11 l'psup!to.'
leo .",0 1 ~~f1 - Ao Senhor 0h'f" do N9 1,55R _ Ao Sl·nl'"r 'Mlnl.tro dallSr~;1 do Expediente Deput~lh. componentes: Be71ecl!'o '"'"111n h te Civil og, PresíMnc.!a N3 Re· "flnll.q e F,nPTfl'iR - Transmfti! oRe-
,mLII('r.~ 1')1': PASSAGENS At:?EAS 'ya, ~,.~:'.~""~o de Albulluerr",".o: ·,,·,hllCll - -rran.<mllte n R"OU~"::"l1e1)- ~"prlmento de Informa~fi"S nQ 802. deJ!F.~mC"T"DAR PAlU co~m;.. f,~i7- <J ,r"- ~nlõnio CarlOS '11,,~.. •... t'f. Tn''W11'lllrno's '119 A06; de ~O'~~ do ;(la:! do Sonhor """"t"(lo Bl1rlnma--SlíF.!'l p"I'l.J.An1ENTAREi" DE lN. 1hnes -,~'l.O Coelho. "'·...t,n. n-"ntadn Breno da f<,j,..,.plrn ~ll' dp Miranda. a fim de que informe
I '('{It,lRITO sf1!I:J.!H"rI"n: Brasllla - Rio Bra-. f'", II~ 11110 Informp li resPM'n. ~ re."l'lelto. '< ~ No 1. ~l\7 _ A" Senhor Oh!'!'e do N9 1.5~7 - AfI Senhor Ministro d&
Julho - DIa, 31 Companhia aéreA: Panalr do Bra- ~"h; "t" r.ívn t!e PrasiMncla: dn IM- '!"Mpnn,> - 'l'r~nsm'te n R"ouerlmeq-'sU. tlúhll " - TransmitA' I) '!tpou..hnen. ~n rl!! Tnformllcões n9 601 rlp 19113. d"
c. P. I. para investlgar a {;xJstlln- Presidente requisitante: _ ,Antônio 'n 11 .. 'fl"f""1l111Cllps "q 008, de 1(1~~. dr, ,"'enlInr Denut,~rlo Bpn.d\pto Vazo aela ele or;mnismos destJnadll.'l ~ exer- .Oarloll Magalhães. "l"'..hor Dpul1tadn Peixoto da Sl1velrQ. '1m lle Que informe"'ll l'eSlleltll. Icer pre!'Soes sObre o Congresso. . ,Edmo Frossard Paixão - Chefe '\ 11111 de Que lnfo"1l1l! a. re.';'lJpit.. ~. 1. K58 _ Ao Senhor 'M1n!stro dlim~~~~~~~ .:o;~~:r~~i ?~::;~~e.:::SUbstiMo. N0 1.538 - A oScnhor Ministro da T dú.•tria. e Comércio - Transmite ÓAfonso Celso _ Dirceu CardOSll ltESENHII. DOS OFICIOS· AlrrfM1lf.llra - Reitera o uedldo ,,",1P , 0 " rlnTnfn~.".pÕn. n9 Ilg~,
Hinerário: Brasílla - Rio - Bra.. EXPEDIDOS ipttl (lo Oficio n9 818. de R dp mnlo d' de 1963 do Senbor Detl1ltado Animesllla.. Em 16 de lu~ho de 1963 ;06'1. sÔhrp I) Reaup.r!mento o'le IITfor· ~Oi'hll. n :fim de que Informe II reg..
C'nmuanhln, a<lrea' Panalr do Brasil. ' "'acne. n9 161, de 1962. do I'!\!nhor ..el,o.l'ref;lelente requisitante: Guilherme Oficios: OPtlutJOc!o Ney llifarlll1bão. a fímde N9 1.559 _ Ao Senhor Ministro da
Machado. ,N9 1.516 _ Ao Senhor Chefe do que tnfoem'!' a respplto. TnjlúMrla e Comt"rc'n - Tran...mite a~l ( Cf'l 4 P e.sldê11cia da Re Em 111 de ju1lo de 1963 ~eallerlmento de Informações n9 5AI),
Arl\sto - DIa. 1 Ga" l1e e "I "a r - . oIe 1M3 do Senhor Dpnlltado fl.dol"~. . públlcn - Transmlte·o Requerimento Ofl I ~ "C. p. t. para apurar irre~l:llarlda· de 1nform~cões nQ 582 _ de 1963 _ c o..~: -'I. 01lvelra.. a fim de que Informe
dr;; no DNER e no. 169 Dlstrlta Ro- do Senhor Deputado .José Rio, l\ fim N9 1. 541 - Ao senhor Ministro do -eslle!to. .clo"lária Federal, em Santa' Cllt~rlna de que Informe a respeita. Agrloult1l1'a - l'ransmlte·o Requeri- N9 1.560 _ Ao Senhor Ministro di
Deputados componentes: EdllMn. N'I 1.51'7 _ Ao Senhor Ministro do menta de Informações nO 1lOO, dI' 1~1l3. "l'rllbalho e Previdência Social _ 80.Me'lo Távora - ped~n Zlmerm"nn - Traba'ho e Previdência. Social do Senhor neuutado Mlm!7- . Falcão, 1!elta. a requ'clcllo ali func!onár'a Ma.P<tlll(l Macrlne - Mllverms Lima - Tran~mlte o Requerimento de lnf/?r. a flm dI' Que Informe a res:p~lto. rIa !':rcma Pinheiro. AO 2.501 _ Qua<Moldo Oarvnlho - Antônio Alm"lda. mações nO 512 - de 1963, do Senli<>r N9 1542 - Ao Senhor Cltefo do dro Sunlementar Shnbolo 8~t: dO.~'
Itinerário: Brasllla - Rio - Bra- Deputado AdYI10. Viana, a fim de que Ga.blnete Clvt1 da P,resldêncla da Re· lltnto dI!. Ano. • f'ht~dorla o p.e~.ões dsnla. Informe a respeito. ?úbllca - Transmite o Requerlmen- 110merclárlos. lotada no Serviço
Companhia aérea: V. A. S, p. N9 1.518 - Ao senhor Ministro da '0 ele Tnformações nQ 5g~. d. 1963, do "1· ....0 da D.lell:ncla Reqlonal rio-CearF'm....lonárlo requisitado comllonen- Fa~nnda - Tra'lsmiu' o Requ··''''Pt1· "'pnhar Dl'llutado Albertn AlIoud, a -I!m 1'1rellÚ7n de seus vencimentos
tei Kleber Farlll1l pinto· I:a 'ciD Tnformacões lif ,." de 1963, do fim de que 1nforme 'a 1'e1lpelto. dema1B 'ViU\t!lgl!!lS.
BflJl10 Lúcio 5co18 ManzoliIlo
'Sábado 3 OIARIO DO' COI\lCRESSO NACiONAL (Secãol) Agôsto de 1963 5113
""'"Em 10 de jll1hp,.de J963 - o crédilo especial de Cr$ .... ~ ....... 1963. que'.regulllInenta.a série de elas- Nb·9 l
h·OO6 -:. Ao ISd~nhor M,;nlstr1o do
, 20.000.000.000,011, para ocorrer, ao pn- ses de Motoristas do Sel'vlça Públ!oo T,a ai a e prev onelu. "OCla ,~'c' N9 1.562 - Ao Senhor Presidente da gamento das quotas' do lmpôsto de Federal. liiI1l1iliales Autúriluleas, e dá Trammhe o ~equerün~nto 'de Infor.Companhia Urbarilzadora da Nova Ca- consumo ",os municlpíos. oulms providências.' . mações 11.9 6$6•. de 1963. do Seriho!'llítal (NOVACAFj - So1icitn (l requí- N~ 1.573 _ Ao Senhor M!nIstro da l~Y 1.59'3 - Ao Serihor Mlllistro Deput.ado OeXemlni; I'on'tes, 11 tím deslção da tunelonál'll1. Iune :Pankav, Saúde _ Camulta se aipda .se tornam da. Ju,:tlça e NeZjÍclos Interiores _ qlJ.e InfarlIle a r~peJto. . .OficIal Adml11istratloll, nivel 16•.-.sem nccessários os serviços dã funcionária l'ro11.õmHe pedido de au/lência da 'N.'I' 1.6()7 - Ao tôfl1l1or Mlnlst.o d~pre.iuízo de seUs vencimentos e de- l1cstn. Srcretllr:a Mnrína Peré!ra· das Çomlss",o de ConstituiçãQ e Justiça,' 'fIação e ObrM púlJliciÚ; ~ TrftnsmileIDflIs vantagens. . 'Neves, Oficial Legl~lativa ELe e que' siJbl~ fi pn~jeto n.q ~ Ml, de 1960. que o Requcrimflllo de ilffm'llla~oas nlÍ-
N9 1. 551 - Ao Senhor M:nistro da ';0 encontra servIndo nêsse Mín'stério Q1.SPQe "óbre os .estabelecimentos des- mero 633. de' 1963, do, Senhor Depu.•N9 1.563 - Ao Senhnr
cPre&lpenle em virtude del'equ;slçâo feito pelo tí- tlnado.;; ao ~umprjmenlo dns penpa wdo Àbel Rafael, !lo fim * qúe m-
da. Companhia. UrlJunizadoru da Nova tUlar anterior. , . de 'prlJião Sil11J)le3,de,t",nç~ I) e reclu- forme li. respello.Capital (NOVACAP) - Solicita !lo re- ã d.J. N 9 1 608 'A " li uí ' 0 da.
I J.~í 'nh P' ~." 1.5~' _ Ao Senhor ~'.'I·nl't.l·O d" li o .as 'mediuus de~ seglaan"a, rio ., - Q "en 01' .n n , ,Quislçiio da fune \m"" a 'I'erejll a 1- ",v .~ .\ ~ W DI t t F a I ' V" Ob ",' oi Tl'ansmlrr.s ele Rezende. Oficiai Ailminístrail- l"ducaçiio e Cultura - Transmite pc- s TI o e era, e ilá outras provi- ,laça0 e- ras \ ti dcas fui' õ'Vo, !LiveI 16. sem prejU120 d~ seus !lido de llud'ênc!a da Comissão de Fi- dêl1clas. . le o' Requel'in}en o c prml1&Jsl'wcimentos e dem~ls Vll.ntngens. l'lnnçns. sôbre o Projeto n9 2,251. de - N.~ 1.594 - Ao 8:'11hor Minlitro n,9 653, de HíG3. do l3enhor Depu o
NQ 1.5õ4 - Ao Senhor Dnele do lnw, que estende a outros eslllJnle- da Fazenda. - Tl'UllSmíte pedido de Qséas Curdo:o. a fim de qUe m!o:meGabinete C!;vir da Pres'dência, da R<;- C'mentos de ensino s\1per:or o dÚ:po.~- audiêncIa da. COmissão de COnstltUI- a respeito •públlci - Tmnsmlte 6' Ilequer:men- lo 110 al·tlp:o 16. da 'Lei n9 1.254, de Cito, e ~~tJca. sõbre o Projelo núme- . N.9 1.609 - Ao Senhor Ministro'to de InformaÇões 1,9 622, dá 1llíl3. do ·i de dezClJ1bro de 19:0, que dispõe so- ro 4 .50~. de 1S82, qUe aulol'1za o Po- dl\ Fazenda - 'l'l'ansmite o RequeriSenbor' Deputado ~linlo Lemos. a· 11m bre o Sllltuna l"eul'ral de En';no Su- d.er, ~.ceutivo a abrir, pelo Ministé. mmlo '<1,;, Inu!ormaçoas 11.9 (;34, dede que Informe l\ resp'irlto. ;:>crior. ' 1'10 da Fl1zcnua. o c~'édito e.;pebiaJ de 1963, do Senhor Deputada CunLldlo
N7 1. 565 - Ao Senhor ~iIjni,'tro, da N9 1. 575 - Ao Senhor MJJli.,t.I'O da CI'~ 111. CQO.OOO,OO; pura pagalllento da fi'lImpll.lo, a fim de que 1.1l10rme a res-F:ltcnda - Atendendo à so.êcit I~ilo da Jl.:r,·1nuUurl' -=. Transmite pedido de- ql1',lll. pertencente GOS mun1ciplos na peito. .Comksiío de ConstitUJçno e JU~t!çll., 'lu'dHncl" dR. com's~ão 'de Finanças;' arJe~a(jilçfu] do .Jmpbs1o de COllSumo. N.9 1 610 - Ao Sellhor Ministro dasso~'d'o. mas 50'J C1':em!lwres do relu- ~ôbre o Projelo n9 2.918 de W57: que R. 1.50",- Ao Senhor Min1sôt'O M.lna.s eEne:rgia - Transmite ,o RetlÍrJO do Danco Nuc;onnl ele Desenvol- aulor;'~· o PoJrr .El~~t:VO 11 llbrir, dll. Al;llCUJt.Ul'a. - 'I'ransmite o Regue. querlmento de Informações n.9 ·652,'I'lmcllto Econômico de que tr.1!a 11 )lt'lo' M;nis.térlo d!\~rJcultUl'a, o er~- i.memo de ln!ormll.çõe.s n~ 682 de "-e 1963, do senhOr J}8putado Tou'Mensagem n9 7d-ü3. do Pre~ldente da '''tn cs-~clal c1~ (h'C; ~.OllO.CÚMo, df'S- 19~3, do SenhOr' D~",ut=.do Lyrio 'Ber- dnho DJntllS ,i1 ilm de que .l.n1orme:F([>]'IÍIJJica, <jue elle.JmJnl1a ao Congres- !Jnelln A conclu,"Vo dl\.!J o1>:a\; do :E::Iu- to!.i, fi Iim de quz illfDJ'me a: resPeito a. re~pelto,- ,. .so 1,[je'on~i reJatórJo UO B~nco de Da- '::mdt,rlo Agrlcn)a de Júlio d~' br.stl- 1'1.9 1 ~r6 - Ao St!wlOr Ministro d~ •N.9 1.611 _ Ao .serihor Ministro da.sl'lh'olvimmllo Jj.com)lll:co I{'bre o Pro- '1'0,,", c1r,,!"1r~nr'í. 'FIlo nr1lnr1~ ('lo Sul. Tf~balho e . Previú&nCia So'clal c_ J'usUça.,,- Tral:!smlte o Requerimentogrnmll dI>· Rf,~.pnre1hmneillo EcoMlllU- Ii:9 1.1'70 - AO Senhor Ministro âD Tj;~n: !lute pedIdo de ·audiêilé,a.da Ca- d~ 'Infarl1Ul.ções n.9 635, de 1963, doco P~nt o exen;iela' cle I911Z, 1rtllbaJt~ P, Prev.dh~rh Soe'ol - 130- rol-sao de COlUitltUíção e Justiça, 1;fJ- senhor Deputado canLldlo /3àmpalo.
1'19 U}Bõ ..:.. Ao Smhor MÍll.l~tro do !lella pnn 'lue ,se torne sem efeHo li llrs, o·Projelo de Lei n.9 '3.083. de 1"61 ll. 11m de gue Informe a respeito:'Tl'uolllho e Prcvldência Social':'" -enuide{'o tia s"rvldora Mnr<!ur'AIl Fer. ~o Senhor _Waldir SbnÕàes. que ai'te~' N.9 -1.612 ~A{) Senhor MlnJstro'l'HU1smite pedido de aUdlêÍtcla da reir·, l/'1T1~. JTI<,crlturál'in-Dnt!IÓlll'ata, l'll. U ,·edru;.lo do § 3.~. do art, 5.9 da da 'Indüstl'la. e Comércla - TIansmí-
IIllliSSllO de Constituição e Justiça,' do II'"11tuto de 111icicntllc1or',1 e Pm· l,u n,9 3.826, de 1,'1' de dezemb,'o de te o Requerlmenlo de Informações)1'0 o Projeto de Lei cnJI·4.G44, de 3ões elos 1ncl,u~triÍlr\Qs (]API) "elrol.· lfló(), que disPõe sábre ~ÓS·,.IlOlQB nireis n,9 1127, de lS63, do Serihor Deputado
íJô2, que altera a redação do 111'1.. 392 silrl1'1anter'or''1e)1t!' :pejo Ofic'o 311 dDs funolonários civis do 1>0.:..~ ll:Xe- SérgiO Magalhães, a fim de que In-do. Consolidação das Leis do Traba- (ie ~1 d~ mn'o de 1983, d~!t!i Prime'ra cutivo, e dá outras pmvidências> forme lIol:espeito. ..lho, c dá outras providéncias . Seoretarla, por ro'icllcc"o rln Pro-i. N.9 1.597 _ Aa Senhor Ministro do N.9 1.613 _ AO Serihor Ministro do
:NQ
1,567 - Ao Senhar Ministro doa ~;~i1tad.ll. Comls~;'O de, Constlt.uJção e Tl'oJbaU1o e ParevidêncJa Social _ Trabalho e p.rev\dêncii\. Social. ~Fazenda - Transmite -ped uo de au- . F.m 22 de ,lulho de 1963 Tr(ln.~lte pedido de audJênciada Trallsmite o Requerimento de Infor-diêncla sóbre-.ô Projeto n9
401, de 1SÕ3. N~ ,'1. 577 -AD "lo,,!'>"- <"111p'o r1<l /"lo" ?.oU:isSc.o d~ Constituição .e Justiça, maÇÓM n.9 659. de _1963, dp senhordo Senhor DcpuLado pHnio'Ltmos, que ',Inete Çlivil da Pl'esidêncía da Repl\- -?lJlhe o P;oJeto n.9 365,.~e 1963, do Deputado Brena da Sllve!l;á, a fim deIsenla -no pagamento de multes e jit- "!ícn _ CM1Íln 'ca que a Me>.a dI> Cíi- . :ien ar D,putado .Bocmuva Cunha. que informe a respeito. .ros de mora as }les8oas fls;-cas ou lu- .m.ar" dos Dépll'-dn". "m rellnJ"o de 11,ue insJ.itui a Jornada do tr"abalho de N.9 1.614 _ AO senhor M\n!stro daridlcllS em débito oom EI Fazendo Na- ~ "" "" • ~ s h ' 'd' . SCoolal
.. 1'1 de i,ulho corrente. deferiu o ~rdld;' ~e. oras ~1lS .emprêsas que ml!,nte- Trabalho e prevI enClavIona! e AutllrquJas Fedruis. ..., "nh .,.,~-~ - it' R . .- d Infor-!le rp{\I\'skiío (l\\ funciônárii:\ Iracema d''''71n o .....,~U> ~e (a'abs,lho oontinuo Tran.sm e' o equenmenw e -
N9 1.568 - Ao .sanhor J\tT'nistro do bl :Elened1tto Rem". nos têrmos do u,lal1te as vmt~ e quatro hOras do Inllções' n.9 667. de 1963•. do Senhor'rrabalho e P~l'!vldêncJl! Social - Oficio n9 43.371, ,de 10 ,de j,llllQ Cle dia, por melo de turnos sucessívos Deputado Edison Garoia, \lo fim' deTrnll"míte pedido de ,auó'<'ncla da 00- 1~a3. .~ ,o~ ,de \'fl'eZamcnto, e dá outrllS pro- que informe a respeito. .mlssllo de- Constlt\llcâo e JU!iti~a, 'sô- Eln 19' 7 1963 Vtdellcia.s.· N.9 1.615 _ Ao Senhor Ministro .dabre o Projeto n9 484. de ,J,96~. q\lC (US- .N.o 1.598 - AoSen110r Minlstl'O da f'Uenda _ Transmite o Requer,itnen-.põe sõbre llS Jornadas, de trabalho se~ N.9 1.576 - Ao Senhllr Ministro da Fazendll. - Tl'll.IlSmlte a Re!luerimen, to de Informações n.9 666. de 1~3,:manal de 40 :horas e altera o crt. 87 Aeronáutica - Tran"mtte <>Re(ltlPl'L. to 't1e Inforl\l;.,ões n.9 649: de 1963 ,do Senhor Deputado Peixoto da Sí!da OOl1solitluglio _das Leis. do, Trí\ba- mento de 'lnformMões n.9" 812, (le do Sephor Deputado Dias Menezes' ~e1ra,. a .fim ,de que Informe ~. ~espelto.lho.· 19j13, d ... Senhor Deputado :F'lorr~(f'on- a f(múe ,qUe informe. a respeito. ' N.9 1.616 _ .Ao SenhOl' MmlStl'o da
N° 1.569 - Ao Senhor cMlnL"trll dn res, a fim de que informe a l'C.~1:Ielto, ..N.9 1.599 _, Ao cSenhor Ohefe do Marinha _ Transmite o R,eql1erlmen-Baütle - Transmite .prt\itlo tle aud'• N.q 1.5.79 - Ao Senhor Chefe «\0 Gabinete Civil da Presidência da Re- 10 de-. InfOI'lnaçóes n.9 ~~4,' de 1963,ênclá da Oomlssão .de .Finanças. sôllre ~l!bjnete ClviI ,da ,Presidênoia dh, Re.' públlc.'1. _ Trausmite o 'R.equerimell_· do Serihor Deputado Oseas cardoso,o Proleto n~ 768. de 1959, Que !lutor.!- Q@líca.,- Trl!lIEmlte "R,elll1erlmenfo lo de .1nformaçôes n.9 664, de 1963. ,110 fim de que Informe a respelt?,Z<l a Poder Execut:vo n abrir pelo Mi· de lnformacões n.~ 645, ,de 19[,3. do do .Senhor Deputado Mello Mourão, N.9 1.617 . -AO serihor _'MInistronisté:ría da SlIude.o c.rédltD ,eBlJecíal Senhor netlutndo João Dório, a 'fIm a 'Ílm de ,que Informe a re..<peito, dlla Relações :EXteriores _ Transmi~ede CrS 5.000.(}O(),00 para construciío de que íUfo-me a respeito. N.9 :,690 _ AO Senhor Ministro ela '() Requerimen10 de .Informações nu-,.~ ed;1'íelo ,destlnndo R abrlsar ri :Ber- Em 22:'1 :Ul03 AeroullutICU. - 'Trl\llsmíleo Reguel'i~ mero 64.'1, de 1963. da 'senhor .Depu-
rlo tln L'gn dos SeuDoras CRtólicns menta de !Informações n.q 617, ,de 1963 tado Berbert Levy, a fim de que In-. a Cc.pl\nletle SlI.o 'PaUlo. .N." 1.580 - Ao ,Senhor Ministro fia tio Senho l'Deputado Marco Antonio' forme a respeito.. .
'N9 .1.570 - A~ Senhor Chefe ~o Qa· S01Íde -' 'Gomunlcaque"n Mesada " flllt éle qU~ Informe a respeito. ' .N.9 1.618 _ AO Serihor Mínistro daf!ipete :Mllllar da PJ'OSidêncfn da. .Re-' 'Cftmara ·dos Depulados, ,em '1'.eunUo 111.9 à.ilOl _ Ao Senhor MJIÜtro Indústria e,comórcio _ Transmite opdbllca - "Transm'te PJ?dído de aud1- de 17 de julho CO!1·ente. defl'Tlu " 'Oe·' tia J:ustlça e 'NególlioS Interiores _ Rrquerimento de !nformaçóes nÚJne~êncla da -Comissão de snguranaa Nu- dido de requisição da. funcionária TI'ltnsmlte o Requcrimento de Infar- 1'0 658,. ,4e 19611,clo' s~hor Depl1t~<lo~lomt1,l!óbre ol'rnjelo nq .1tro, de.19R3, 1!lveliM Oldier. ntts t"..1'mos ao Ofirla mações n,9 &29, de ,1963, do Senhor Oanthllo Stimpnio, a f1l11. de"que m-que l'strnde 'osllrnefjcto~ dn l,el nd- dêsse Mlni;tério 11.Q .E.M. 89 - Br, Dcputndo Marco Antõ'o 'I d . 'I
d~fc"!o de 8 ne julho' de ,1963,' ' 11l , a.L m' e que forme a respe. O.mera 1.156, Be 12 de jUlho de lS59 (nue Informe a·respcItD. " N.9 1.619 _ AO EC,nhor C.hefe !loe'Jnncde vantar,Gns a mlJlt!il'es e civls N,9 'h590 - AO Flen1lO~ :MlnJstro rln N 9 1 tl()ll A S h U' l1!~nxtlr'''''ntC!\de In'ernl;fo de "uerral, AIP~cultUl·s. - Transmite pl'll!do' de ilw; ReI· "e!:xt Oi j cu or. 11 <t~o oabin:!e Clvíl,éla PresidênCia ~a Re-.as ,mlUtnres que, fora dp.s !ÍreM de- 1'udlt"nolll. dll. ComlllSfio de consl1tuJ- TIA ~ço B t' elel' (1 'es - Translnl e públíCIL _ :r'l'on.smlLeo noquertmentol'~'f t {I ."",queumen o e Infol'maçiies núme- ele "-'ormn"o-~' n.9 '037, ele 1963, douuJ,'l[ln~ nrun LeJ n 9 1O.490-A (Se. "Dn e ,;Til:) loa, ~OlJrr b ,Projeto ,11l'me- ro 618 II 1968 .(j S h D ...... y 'Q
crete), EH'II!lll1 em llUlLl'n'pJjes que nno "~to 1,24'2. rl~ l\,-,q, """ C'11n II 1'''I1r>ltn Benedil evaz • 1~ edn or e1PI1tndo SenhOr Deputado Onbrlel Herm~s, a.
f ] d d • 'I J 1 _J o , ll. IJn e-que' lil0l'me ~lm de "Ue ln!"rme o l'ei:pei,to. .oram d~,~oca aR !!!:J1s ál'eas n~o -p f'~eo':Nlt 1'!llrfl\ l1<q:PMUldndes, a respeito. " '1.. v U
f\t!11'~(h, PeJaj'l1i J19 '10.490-A. . de FUogoila e netras. de Agrent'mJ;;J e ~T." 1.603 _ Ao SrnhOr Chefe do l'j' 1.620 - Ao Se,nllor MinIstro r1aNo Lfi71 - Ao Senhor Mln'stro da """01"5 NO"m~;~ pe!1erais, e dá ou-, Gabinete. CIvil da. Presld~nota dll;Re- Guel'1''1:- Trnm:mHe o Requerimmto~
• .Erlur"r"o ~ Cult\lrn '- Sul1 nHn t1rr1'<1o trn" Tm''I''a~Jlcl's, . , pública ~ Transmite o Re"ucrimeJ1_ de-l!lf<trmâçíies n 9 844," de 1963, dodC':lU[l'ênrun.,r1n Ooml!E50 d9 FiMn~ns, d" SenhOr Deputado Emillo· Gomes. 11purr, ~l!r E,jUJIl llrr~tnr1o:: e'!~Jsl'~cl- 11 '1-1 Mil - Ao E'~nhll1' Ministro 110' t.t> e Informações Íl.Q 'lI50, de 19113, do 1im de que inf(l,'me 'a. respeito. ..mc:t1tos s6bre o Projeto n~ 933, de 1959.. '!'rn'3111ha e Pre'lldÔ1lcta. Soolal - eenhor Deputado - Dlc.s Mlmezes, a N? l.G21 _ Ao Sennor Minj~tl'{) .darl')e l111t!lrl~f1 o Pr.t1er E:!~etltivo II ""rir 'l'J'Jl1wnlte pedIdo de audlênola. da fim de que infor.ll1l1 a respeito. VIação <l! Obrlls Públicas _ 'l'ranHlllteI;lelo Min'et?l'lo ri!! EduMÇão e Cllltu-' OOmJaAo ~e' Con~titulç!lo e JUútJÇl1, N." 1.&04 - AO SenhDr Mlnlstro da o Renuerimento-t1e-111!ormaoõe5 nV 6,161'11. o c.'r.lllo e'']1EnlnJ r1P Cr}; "., .. febre o Projet.o n,1I 224, de lDC3. dO' 'Edllr:'tão'e Oultura - 'Transmite o ile llJ63. do Senbor Deputado Oténsl.t~D. C~D ~O, em ,favor da Un!~o dos "ml1or Deputedo Flo.rlceno Pn1~üo, I:Ll,llBl'lml!ulo de Iniol'tlla«;óes n.9 67(}. 'Cal'doso, l'\ fim de quc Informe a 1'Cg-UOlllt1lK de ("Or. l<oo4ed~ de beMfICente ·11U.~ enqu!'dra na elasse -lnlcl!ll da sé- de IB6~. ao Senhor I Deputado Orlan· peito .seõ'nrlll n,~ Distrito Frtkrnl., r1e de CIR!lge. de dactiloseopista os do Bérloll, a fIm de (jue Informe l!c 1'19' 1.622 _ Ao senhor Chefe elo
1<? 1.13'12 - !OO E:tnlwr Ministro dn' !{I~ntitlc.?"f1ores do Miq1.stérío, do 'I'l'a- r~;:nelto. ~ IOah!neteClvíl dll. l;'reslrlêricia da !ie-Fn~~i1tb - '!'l'lIl)"m'te ped'do de au- b"11," r l"revldêno1a Seclal. -___ lV.q 1.601\ - .AQ Senhor MInistro r:llblicll _ 'I'ral1Smlte o Requerimeu-dlênúl, ,'o, f1oHl!e"(., ch Con't'!ulo.l'o 1't~1.fi92 - Ao senhor Cllefe do das Relaç5es Exterlores- 'TrllIlSltll~ ItO.tle-InfOrmnções n9 63.6: de 1963 do'e ,T1',·t:rn, vC'bl'e o P.,.ojr!o )1970, de (":'hin~te Divll dR Pre·iC!~nchi dn Re- o Requerimento de Informaçóe$ hú: 'Seímor De~utado Gabriel ~ermcS, í1063. do Scn1JOI' Deputado Eumllerto públlcll - Transmite pedlilo' de ·au- mero 648, de lfl63. elo Senhor Depu- 11m de que JuIorme a rel!ileit9. .I,llcenr. nU!l aoutrJ"I~n o l'otl>r ~:ecúti- 1l!{"IC'1l r\l', C10mistlíll ri!', const!hll"~ó tadq R41ytnundo ]?D.elilh<\j1.·'f'úll de que N' 1.6~3 ~ Jo,o Senhor W:ní&tro daVO B abril' 08)0 Minlstél"\) dl1 Fa~cnda ~. Jil5tlca, sôbre O Proleto n9' 26R, lia i1l,Íol'l1lB a Te:'I\1p.1tll ... . E'.",úde -:. Transmite n-ReQuerlment".
6111!· Súbado 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1963_ _::J4
(k-In;o.'m::. JES nO 631, de 1963, do f. xlu o pedido de requlsição da fun~senhor Df!'W. .1do AlIel ~llfael, a 11m clollál'ia Maria Bt'rnnrdo :Rnmos MatlI' quo meo;',ne o. I·e~pêlto. deira, nos térmos do oficio n' 354-63,
NV 1. G~'l .- 1.0 S~nhor Ministro da de lU de julho de 1963.F:l:ew:a - Transmite o Requerllnell- N9 1.642 - Ao Senhor Minist,lo dote· óP-Jlllo:maç&es n9 657. de 1963, do Trabalho e previdência SOciv!::;:,"11 ,'01 DeP'ltado Paulo Macarini, a Transmite pedido de o.udlênç;,t datlill ur c'tle'lnforme a te~pello. Comissão de Constituição e J u;t,lça,
.'P I {2f, _. Ao sell!lOr Ministro da sóbre o Projeto n9 55. de 196'3, que!'.umu.t - Tmn.smlte o ftequerlmen- 1Il3t1tul a Semana Sindical.itH,e-lnfol'maçõe.s n9 ~~5. àe 1963. do N9 1. 643 - Ao Senhor Ministro daSpohur Deputullo Sér..,o l\.1agalhães, a Tndústr,ia e Comércio _ Consulta-se11m ele (lU~ informe a lebpelto. ainda. se tornam necessários os ser-
:-]0 1. 626 - Ao Senhor Mlnist.ro da viços do funcionário desta Secretarial"rozenull. - Transmite o Requerimen- Carios Siqueira de Cast.ro, Redator!.{l<le-llJformações n~&24, de 1963, do do Anais e Documentos Parlamental3l'nhor Deputa.do Sérgio MllgaUlães, ares PL-2, que se encontra servindo;!lm de que Informe a respeito. nêsse Ministério em virtude de l'eqlli-
N" 1, 6~'1 - Ao Senhor Chefe do sição feita pelo tltulllr anterior.G.ü·lllete Civil da Presidência da. Re- N9 1.644 _ Ao Senhor MJnjstl'D dol,ú!JJlca - Tl'ansmlte o Requerlmento- Trabalho e Previdência Sodal - COnrl~-1rJrDrmnções nO 669. de 1963, do sulta se ainda se tol'11am neée.«sãriU&SEnr,or Deputado Ney MarAnhão, a os serviços do funcionário de~ta Se.:illn de que informe a respeito. cremria. Jorge de Souza. Molmis.a
N" 1, 6~8 - Ao Senhor Mlnlst,ro da 'PL-8, qUi:! se encont.ra. servindo nêsseIndústria e Comércio - Transmite o Ministério em virtude de requlslção~Prl\l~.rlmerlto-de-InformaÇÓes n9 656, feita pelo titular anterior.de 19G3. do Senhor Deputado Affonso N9 1,645 - AO Senhor Mlnistl'<J daCflm. o. fim de que informe a. res- Vlllção e Obras Públicas _ T/'uns.~rlto. m!te o Requerimento de lnfOI'lURções
N? 1. 6~9 - Ao Senhor Ministro da n9 632, de 1963. do Senhor Deputad01Agl'iculttlm - Transmite o Requei'i- Abel Rafael, a fim de que lnfol me a:mento·de-Informacões n9 651. de 1963, respelto.do "'enhor Deputado Tourinho Dantas, Em 23-7-1963n fIm de que informe a respeito.
N" 1. 63() - Ao Senhor Ministro dM 1iI9 1.646 - Ao Senhor Chefe doRPlnçÕI'.~ Elderlorec - Tt'lln.smite o Departamento Federal de Segurançal1€(l\Jerlmol1to-de-Informações n9 655, Pública. - Restitui o funcionárIOde '1963. do Senhor Deputado Sérgio dêSse Departr.mento, Francisco PeMa~alhães, a fim de que informe a. relra da Silva, que e3têve em exercirc"pc !to, . e,lo nesta. Casa. lotado na Seção de
N" 1.631 - Ao Senhor Ministro da ComIssões de Inquêrito por requisIçãoA~-Jeultura - Transmite o Requeri- de já extinto. Comissão parlamenHlrrnrnto-de-Informaqões na 641, de 1963, de !nquériio p.ra apurar irregular i
. ll" S~nhor Deputado Burlhml'l'IUI li... dade em Emprês!l8 Estrangeiras deMilll1'da, n fim de que informe a res- Eletricidade.peIto N9 1.647 - ./\0 Senhor Ministro da
N° 1. 632 - Ao senhor M:inlstJ:o da Viação e Obras Públlcfl<; _ Transmi.'J':tll'Cll('fio e Cultura - Transmite o te o Requerimento de Informaçõ~sReqt'erlmento-de-Informações n9 642 n9 630, de 1963, d oSenhor Deputadotl~ .053. do Senhor D~puindo Tenório Marlo Antônio, a fim de que infol'C'll\'nlrnntl, [\ !lm de quP, Informe li me a respeito.,rrót'P1to, N9 1.648 - Ao senhor Ministro da
N? 1.633 - Ao Senhor Ministro da. Agricultura _ Transml!-e o RequerlA~rlcll'tura - Tmmmlte o Requeri- mento de Informações n9 668. de11{~n de Informações n9 640, de 1963. 1963, do Senhor Deputado Almeidaelo Senhor Deputado Anisio Rocha, o. Prado, a. 11m de que informe li. r~s-IJm d~ que Into~me a respeito. peito.
NV 1.1134 - Ao Senhor Ministro da N? 1.649 _ Ao Senhor Ministro daVJoçCo e Obras Públlcas - Trans~ Saúde _ '1'ra.nsmice o :Requerlmen'oh1llc o RCfjuerlmenlo de Informa~ de Infolmllçõea n? 626. de 19"3, doçõr, n9 043. de Hl63, do Smhor Depu. Senhor Deputado Sérgio Magalhães,tado J03aphat BOI'ges, e fim de que a fim de que informe a re.spei!.o.Informo fi rc'prJto. N9 1.650 _ .Ao Senhor Ministro da
NO 1.635 - Ao SMhor Ministro da Fazenda _ Transmite o Requel'imejlVlp['üo e ObrllS Públic~s - .T1·a.nsml~ to de Informações n9 671, de 1963, dote '0 FJHjUel'llMnto ue Informações Benltor Deputado paulo Mincarone. an" 6:1D, de 1M3. tIo Senhor Deputado flm de que informe a respeito.FU'Eon Garcia. a fim ele que Intor- N9 1.654 _ Ao Senhor Mínit,iro dam" a respeito. Indústria e Comércio _ Transmite o
N" 1 636 - Ao Senhor Mlnish'o do Requerimento de InformaÇÕes núme"fI abnlho e PI'~vltlGncl'J Social - I'/) 558, de 1963. do Senhor Deputado'li i1fJsmlte o Requ~rllllento de Intor- SérgIo Mogalhães, a fim de que inmal'Ílé'R 11') fiGv, d~ 1063. do SeJlhor forme a respeito.Doput.ado Geraldo üo Pinll., a fim de N9 1.655 _ Ao Senhor Chef~ dotjl" InIMme a rt'HpeJtO. Gabinete Civil da Presidência da Re-
N° 1 637 - Ao Senhor Minl&tro dll pública. _ ReHem os têrmos do Ofl~Fnendn - Transmite o Requeri. cio n9 795 de 24 de maio de 1963,n1rn lo de Informações n9 638, de 1963. qUe enea.mlnhou o Requerimento deda Senhor Depctado Edicon Garcia, Informações n9 ~93, do Senhor Depua fim de que Informe Q respelts. tado Paulo Mlncarone, a fim de qUe
N9 L nas - Ao Senhor Mlnistt'o da informe a. respeito,A'lrlcultul'a - Tran.smile o Requerl- N9 1. 656 _ Ao Senhor Min1stro damenta de Informações n9 663. de l!:ducação e CuH1Il'a. _ Rcltera 05Senhor Deputado Geremias Fontes. a têl'mos do OfiCIO no 817, de 27 defim de que Informe a respeito. maio de \963, que encaminhou o Re, .N9 L 039 - Ao Senhor Ministro da querimeni;o de Informações n9 291,~arinha - Transmite o aequeri~ do Senhor Deputado Paulo Mlncaromento de Informacóes n9 661, de 1963. ne a fim de que informe a respeito,da Senhor De'p:llado Burlamaqui de N9 1,657 _ Ao Senhor Ministro da.IVIirnnüa, a fim dI) que informe a Justiça e Negócios In!-erlorcs _ Rei_respeite. tem (L~ t(lrmos do Oficio ~9 692. de
N9 L640 - Ao Senhor Ministro da 1'7 de ma.lo de 1963, que encaminhouMllrlnha - Transmite o RequerJ- o RequerImento de Informações númento de' Informações nO 649. ele Imero 242. de 1963. do Senhor Depu1963. do Senhor Depuiado Dias Me- II:ado Paulo Mlnoorolle, a fím de quenozes, a fim de que Informe li. res- Informe a l'espeJto.peito. d
N9 1.641 - Ao Senhor MinIstro das N9 1.658 _ Ao Senhor Ministro aMinas e Energia - Comunica que li. Fazenda. - Reitera os Têrmos o~oMBi'a da Càmal'<1 do.. Dpputados. em Olicio nO 1:111. de 2'7 de mal,o de 1.63.reunliío de 17 ue julho corrente, de- que encaminho" o Requernnento de
Informações na ~92, do senhor Depu- Em 26 de julho d" 1963tado Paulo Mmcarone, a. fIm de que N0 l.Gí'7 _ Ao Senhor Ministro da.informe a respeito. . Sa-UlE', _ COIl1Umc.~ que a Me.'6. Cla
N? 1.664 - Ao S~nhor Prim'eho Câmara dos Deplllados. em reunll!oN9 1.6&0 - Ao senhor Minis'HI de 17 do cc.·rente. Indeferiu o peado
das Relações Exteriores - TI'!1nsmite de disponibllidaue do funcionarioo REgulamentJ de Infonna,;oes nu- Wftlther Pere.s, nos tél'mc_ da AVl$Umero 645. de 1963. do .senhor Dppu- n" 90-Br .. de 8 de julho de 1963.lado João Dória a flm de que illfo~- Nq 1.678 _ Ao Senhor MJnú,tro d,,~me ri respeito. MInas e Energia. _ ComuniCa que l\
Em :4. de julho de 1903 M,e.;a. da Câmara dOb Deputados. e't1reunião de 17 de juiho .corrente, inUt-
'Mu 1.663 - Ao Scnllol' 1\o1Jnl"tro d.1 feriu o pedido de requisição do fU11.Viação e Obras Públicas - SolíCIta clcnárJo Rubem HenrJque tlll Co I',],a r;qulsição do funcionário EU11co nos 'J"l"rmos do oflelo n9 OM 356, aeRodolfo de Araújo, lotado na Dlre- B de julho de 1963.toria do Departamento dos Corn~ os N9 1.679 _ Ao Senhor Mínl.stro d.!,p 'relé;::raJos. no Estl!do de PernaJ!!- Minas ê' Energia _ TransmJte pedidobuco. a fim de Sel'VI,r na Com H~O de lludiência da Comissão de Finall~Parlamentar .de Inqut'l'lto pal'a spu- ças. sôbre o P:'o:e:o 119 4'.815. de 19~9.rnr irreguland2::les .no sl;l~ma edll- que autori2a o PoJer E:,r:uth'o aocac1cnal de B,acílla. abrir pelo Mlnlsté:io da Aé:rlcuituu,Secrctârlo do Senatlo Feüerv,J - En-; o crédJta especIal (\,~ Or$ .•...• , •.•caminha o PI"'J?lo de LeI n':2, 877-il. : 400 000, 000,{){l. 'destinado li, oon.,trUçi.Ode 1957, el~. Camara dos D..):lUtad,:,s, .. tl~ Jính<l. de ullmmmsão da usina deque estab".e:e ,medidas de prote;,~o I paUlo Afon.so pr.Ira Senhor do BonA borracha: cr,a O· Fundo Naclonlllllm a "C"'pect\va abnixadol'a. c Clec1: BO::'lIcha: lra,mlf~l'~a a c'm~:s- I outras no E,tado da Bahia.sao E;.:, cutlva. l1e D_f~, 11 da BoI'. a- I N9 I 650 _ Ao "'enhor Presidenteoha no CCI1S!'lho N:wJOI1,nl d:, Eu:-. da A!semb1êia Leg;lat!va do Esw,aoracha. e dá Ol1tllls provldencws. Ida. Guanabara. _ COlIlunloa que a
Em 25 < de julh() de 1963 IMesa da Câmara dos Deputados. em, rClmião de 17 de iuiho corrente. m·
N" ~.666 - Ao. Senbol', P;lm~ ri). deferlu o pedido dz.requlslçíio do iunSecretario do Se,nfdo FedelaJ - E~-I eionário Jacy Munhfies nos têrm$ docaminha o Pro]e.o de Depreto L_- onClo n9 GP-327 de 4 de julho degislatlvo n9 167-A, de 1963. da C.\- 1963 ' lmata. dos DeputadoE, qll~ ~provll. o J N9' 1,681 _ Ao senilor Ministro lIastext~ do Acôrdo, que insttll1l o C.n- I Mims e Energia. _ C<lmul1lc" quetro Latino-Amerlcano de Fls oa. a<-; a Me~a da Câmara. dos Depll!ado~,slnado pelo DrssH.e vlÍrlOS pajM&. n~ Iem reunião de 17 do corrente. InCleRio -de Jllnebo, ü 26 de março d-I ferill o pedido de requlslção do fun1962. , . c~nárlo Fléllo Gonçalves. nos ter~
N° ~.?67 - Ao Sel1?or .PI'lUlelro;nioll do Oficio nQ GM-355. 63, de 8 deSecretárIO dél Senado F.deral - EI1- 1j lho d 10.63caminha. o Projeto de Decreto }::;- i I1N? 1 0682• ...: Ao Senbor Pre.,!<lpn:egJslativo n9 165-A. de 1963. da. ~a- I d" A-- mbléla Le~lslat1va do E~tn'lomara dos Deputado!!, que mantem o 'I t GU;nabara ..:: COmun!c.\ oll'! aat.o dCI1cgM6rio do Tribunal de Con- (a . (.tas ao rC"ístro cl" contrato "eJebl'a-, Mc-!:·õt da Câmara dos Deput.au 1_, elndo entre (; Milllskrlo' da Saúde e a 'rellmno de IY de julho CO!'I'l'n\e m~f'1.;ledade Pereira Júnior, CE'reais.1 d~te~lu o pedIdo de reqUhiç,110 da fUJ1~
S.A., p-~Ia fOl'lleeinlento de allmen- elOllJllla DolOrf's da Gl6.la. Santo,.taç[lo áf< repadlçóes ho; pJtalares do nos tê~as do otlelo n9 GP-3l0-03. deeX-DlstrHo Federal 25 de Junho de 1963. .
• Nq 1 684 - Ao Senhor Mm'slro di!.N° LG08 - Ao Senhor Prlm'lra Jntllça e Negócios Interiores, - Em
Seeret,árJo elo Smf,clo Fedm-al - En- aditamento ao Of. n9 1.593. ,1e 23caminha o Projeto de Le~ num~l'O de julho de 1963. desta C~:1 Infor.:;0I-B-1!J59. da C<".mara do' D~;llI- ma que por equivoco, foi encnm.nha.ta do•. C\Ue autoriza li doaçno óe ter· do n êz-~e Min:dé-Jo o projetll núreno. em Cacequl do Sul. F.st:>.1,) do mero 2 8'11. de 1900, em "cz do deRio GTande do Sul. à Socí:(lad~ nO 2.431, de 1960.
Cultural de Cacóquí. . •N9 1.6G9 - Ao SenllOr Pllmelro Em 29 de julho de 1903
Sécretário do Senado Feder?1 -;- En- N9 1.68'7 _ Ao Senhor M1nl~t-o d'!caminha o Projeto de LeI .numero A~rJcultura. _ Transmite o ReqU~Il"L 248-B. de 1959. da VÜlll'lra. dos menlo d~ I1lformllções n9 685. de IlWJ.Deputadas, que crJl1ced~ a peuao es- do S~nhor Oeputndo neremlas Fonpccbl. de Cr(: lO.Mo.oO. men~2Js. a tL'~. 8 fim de que tllfo"llIe 8. tespello.AlberÍlnn. de Viveiro Mal'ques, VIÍl~ N9 1.688 _ Ao Senhor Ministro Java do ex-Deputado Gerson Corrêa Viação e Obras Públlcll.!5. _ Tran.~ml~Marques. " . te o Requerbn.nto de Informações
N9 1.6'70 - Ao Senhor Pl.rnell'O número 569. de 1963, do Senhor DepUSecretário do Senado F,deral - 11:n· t.ado Adllllo ViAnna a fim de qUe In.caminha o Projete de Lei número forme \. re-peil,o ,3,415-Il. de 1951, da Camara. dos ~. , 'Deputados. quO autoriza o prolonga- N9 1. 69 - Ao Senhor Mil.Mromento d:t rodovia. IlR-92 _ pelol!l~ da Guerra. - Tl\I}1smlte !! Reqllcrl~Chui-Pasw Fundo _ no Estado do mento de Informaçoe.s n9 6,6, de. 1963,mo Grande do su1. e dá outras pro- do .Senhor Deputado Pereira :o.1une.s,vidências. a flll1 de qUe Informe a. respdto.
N9 1.690 - Ao Senhor MIl1lstro daN° 1.6'72 - Ao Senhor Mlnlst,ro Fazenda. _ Tran.smite o :Requeri.
da IndÚlltria e Comércio..:. Trilns- mento de Informações n9 681. de t963.m.te pedido de audiência. dr. Comls- do SEl'dl0r D~putado Tarso Dutra...são de Con.stiluição e Justiça, robre fim dc que informe a re$p~íto.o Projeto n9 178. de 1963. que es- I
t.abeloce M:lf.rÔle goverllPrnental N9 1.691 - Ao Senhor Minis/l'O I ass õ b r e a. p10ll d u ç ã o e os p r e- Relações Exteriores - Transmi,te oÇOl! da indú.~trla. automoblllstica, e da Requerimento de Informações nume~outras pro\'idências. 1'0 6S0. de 19G3. do Senhor Deput:l.Clo
N9 1.673 - Ao Senhor Chele do Anisio Rocha, a fIm de qllc informeGabinete Civll da Presidência d;t li respelto.República - TransmIte pedido de . N9 1.692 - Ao Senhor Mlnlst.ro daaudiência' da COmJesão de Economia Agricultul'a. - Trpmmlte () Requedsôbre o Projeto n9 3.285. de 1961, que mento de Infolmaçôesn9 672. de }963,in.stltul Grupo de Trabalho para. e.s- do Senhor neplIllldo Muniz Palrao, atudar os meios de corrigir 05 efeito; fim de QlI? informe a respeito. .do regime irregula.r das chuvas no N9 L693 - Ao sephol' ~J,l1istlO dnNordl'.'ile sêco. e dá outra..; pl'ovldên- iFazenda. - Tl'llnsm t~ pcdwo de lIUelas. I ,dlêncla da ComisSão de Economia. 50-
5á!mao _
'bre o projeto n? 2,7~6, de lD6l, que República. - ReIteire.. oS têrmo3 do nhor.Dcputa~O'~tlerte Vieiru, a fim dÓ]' Nq 1.7..4 -- Ao'E-enbor Chéfe dó Ga·dispõe, b6bl'e o. conccs;,ao de .subsidio, Olicio n? 700, de 2'" de maio'de ~963, que mforme a,respeit?' '", , bl?ete Civil na',PIosidencia ,da~Rep~às cJnprêsns o,e mmer,IÇão de ouro c qUe enc:1minhou o RocIuerlmento' de ;N9 _1. 725 ~ Ao ,'sennof L-llmstro, da bllca;- Transmlte o Rcquerimento de
,-Já outras providência" " ' InforInaçÕ03 n9' 301, do senhor,Depu- Vlaçuo ,e Obras Publicas -- Transmite InfoIlUÜ.ções n9 704, de 1963, do'Se-1,9 1.601 ~ Ao senhor Ministro das tado,Tenórlo,OavalcllIlti, a tim de que o ,J:tequerimento de '!.:'l1ormações} nú- nhor' Depubd'J Affonso Anschau, IJ.
!I1mas e Energla.- 'l'r~ru,mlt3 pedi- ill1orI!le 'a respelto. mero 68,8, de' 1063" d9 Senhor D~pu-. fim de que informei,a respeito.do de audiêncIa d'), Comis,!Íc> ue, Eco- N~ 1. 709 - AO 'Senhor Yilil.lsLro éla tado Eelxoto da,SilVeIra, a ílm de que i •Em 31' d 'ulh ci 1963numla, sôbre o ProJcto'},o ,2.7-10, de lndústrln. c Comércio: -'l'l""nsmite Informe a respeIto. '.. e J "o, e
-l%l, que. (lJsp6e SÓbl e, a concessão de o. Requerimento de infoTm(l.~ões nú~ 'Em SÓ de 'jUlho de ,'1963 ,N9 1'.'15.3,- Ao sen!J.'Jr Chefe do Ga-sullsiulO 'às emprt"HS., de' mincrllçàO merá 557, de 1963; do Senhor "Depu- " ' ' , bmeto CivIl do. Preslde-'lOla ü], Repu-d:' ouro O da outl'flS, providênCl:l'3 tado Anisio Rocha, a fim de que in;'; ,N9 1-}28 ,-Ao Senhor II'l1nlStro g,a bllcn. - Tra1J:smite o.Requerimento 'de
1'1'1 1.695 _ Ao .Senhor :l1inisl1'0 da forme a respeito. , . E.duc::Içao.e C}lltura· C"'Trar;smite pe- Inrormllções n~ 716,' de 1963, do ,Se-VlllC~O c Obras' públicas. ~. T,ans- N~ 1; 'll{)- 'AO senhor Ministro das' dIdo ,u~ audlen~Ja do."ComlSsll9 : de nhor DEputmIo TarEO Dutm; a.fim de, ' , , . ,...., Educaçao e, CUltura sobl'e a, 'Projeto que inforI!le ,arespelto. ,mite pedido de .au\ilêncin. dn. Comis- Ml!ls:s' e Energ!a. - Tru:n",,,ite o Re- n9 773, de 1959,',que. acr~centa pará-" N~ 1.754,--' Ao Senhor Chefe doGatão de ,Transporte3, Comunicaçõês, e querimcnto de 'Informações n9 682; de grlÜo único '1>.0' art: lÇ da, Lel numc'- binete Civil da Pre;;idencia da RepUObras PúbllCils, sôbreo Projeto nú-' 1963, do Senlwr Deputudo plinio Le- ro :L811, 'de 2 ile julho de 105U, que blicl1 - Tl·ul'.smite o' Requeriméntodemero 4,772, de 1062, que autoriza o m03, a fim de .que informe ill'espeito. dispõe sõbre apostIla de dilJioma de Informações, l1'I 712" dc 1963, do Sepcder 'E:,ecutlvo a -emitir selos co- N9 ,L 711 - AO' SenhorllImistro da técnico em, concabllidade. ., , " I r>Jlor, Deput:ldo Dirceu- Cardoso, a ,11mmC1l10rativ03 do 4<09 alllver,súrio' da 8e,.\-Vi;1ÇãO e Obras pÚblicas' -- Transmi- N9 1..729 .- Ao Senhor lVÚnJ,5tro da deque inforI!le a l'e3pello,'mana da' Arte Modern'l. te o' RequEll:imento de Informaçõo:; Justica c Negócl03 InreIlore.s _ Tr=~ 'N? 1.'155 -Ao Senhor Ministro d&
N9 1.696 _ NJ Senhor Ministro do,' nQ 587, de '1963, do Sel)l1or Deput..'ldo mite'·o RequeIlmento -de lL1il:ormações' F:tzenda - Tmusmlte o RequerimentoAeronÚutIC[I'. -_ 'Trun.."1l1ite pedldo de Aurino Vi?lois, o. fim ,de, que informe n9 ,7Q6, .. 'de ,1903, 'do Senhor Deputado de Informações nQ 714, de 1963, do'audiência da Comissão- de Coru:tltÚl- a resp~ito. ," , Artur .Lima" a, fim de que 'informe ':a' Senhor Deputado Anisl? Rocha, I" fimçfi.o e Justiça, ~õbre o Pl'oJeto nume- N9 1. 712
j- Ao senhor,.Ministro das respeito. ',' de que informe a respeito. .
1:0 522, de. 1063, que estabele~e 1101'- Mmus e' Energia. ~ Tl'ãnbInite o Re- ',!'I9 1.730 - AO,Senhor Ministro dlls' ' N? 1.756 .c:..1\oSenp.or qhefe do Ga';l!las p-aTa a ooneeE,süo ,de sulH'e.nçõe';'; querimento,\,de Informações n9 679, 'de Relações Exterlore, -- Transllúte o binete Civll da PresIdêncIa da'RepUam:illos e contribuições' às .. emprêsas 1963, .do Senhor Deputado Anisio Ro- Requenmento t!o informaçoç.5 n'i''100 blica:- Transmite 'o Requerimento dedc mwegaçfi.o aere2.. cha, o. fim de que lnfor:ne a l'espeito. d~ 19ú3, 'dó SenhOr Deputaao Artus Informações n9 715, de 1963"do DepU-'
l'i~ 1,líD7 _' -"o SC:lflOI' Ministro do. N9 ,1,713 ..:... Ao ,Senhor Ministro do Luna -a flln de que inlorme a res- tado costa 'Lima, a fIm de qUe in-Fazcmiu-, _ Translpite.-peúido de aU- ,Trabalho e Previdênéia, 'Social. _ peito. , ' " ',. ,firme a. !espeito. ,diêncl~ do. Comissão de E~ono.!l1!n., zô. \Tl'ansmite o Requerilnento de Infor- 'N9 ,1,731 - Ao,Senhor Ministro d'J. N9 1.:~D7 - A<:: Senhor Mlmstr~ dasbre o Projeto n~ '1,747, de 1962, que mr.ções n9, 573,. de 1063,;do Sr. 'Depu- Educaç~o e Cultura - ,r.rrllIlSJlllto {J Relaj)o~ R,tenores - :T-':,ansrnQ'teoisent:t do Impó:ito ' de "ImpOl't:lçãO,. tado·oséas' Ca~doso,a fIm de que in- :t:<equer.lment~ de, lnlormaçõ,es n~ 695, ReC\uel'lmen,t~ de Informaçoes n 7,l~,equlD:;m~nt-o D sEr lmool'tado pela forme", 'ra;neito. , . t;e, 1963, do Senhor Deputado car- ~E .1903, do ....e~hor Deputn.do Perelr!31de;úl'g,ca' B;J.rra M!lnsâ S~A, ' i 1'19 1.714 ~__ Ao Senhor Ministro do GOEO de ,Menezes, a tim de ,que infor- !~~l!es, a fim ae' que ,mto
rmea :res-
1,- LG8~,-_ Ao ,Smnur, :Min~tl'O da l' Tmb:!\!1o e Previdência Social. _ me. a respeito. ..', , pe:.~~, .~- _ ""nl r ll'ijnJotro a~F.'--"'lU.. _ Tmn::m.te pedido de a'ú- Tran,,"!I1!te o Requerimento de Infor- S"~Q 1. 7~?, -c -"';0 SeIUlOr nU'!lj,Stro da r.;~~}d"'"~. Tr:~rr'lii~~RPtluehmonto<i ti:! Oo:nLs-[.o,de ConsUtulçf:o muçõ"s no 555, ,de, 1963, :do Senhor "~~, - _~::l!,~n.t(l o HC?t;el'lmento de d Icl~~mll."ões n~ 711 ·d' 1063 'do·Se.-~ • 3ílÇ~" Eúbre o'Projeto ~Q. '4,G26, DG!JU,tucloOsp.QS Cardoso, a fim de ~~g\{Tà~~oTa~' ,7°~'u1;,-lSo3fdOSonhOr nbor Deputado Geraidõ de Plnu; aao ,l~"~, que uutol'J[:~ o 'p,?l.lel', E;,:c- GlIC 1!lforJ.!le a,1'espelto" " infOrIU r~;;~it, .a" a ,:m d~, que, f~ de,cíue informe D. respeito, ,cut!VO u;'G1JnI', pelo MJnI;;,eno,u(.\ Edu. N"? 1,7b ~ Ao sepJ1!lr,!I!llni3troda N?,l e7~ ::,"..ií. Os nh '11'" '.t d' 1'19 l'.759 •. Ao Senhor:Ministro elaca~~o e cultura, o crétlitél ,e.:;pecial llc AgrlCult.ura. -- Tl'~nsmite o 'ReCjueri- Viação' e Obras ~úb~ea~l~7i';~~1Ít~' EduC::"Ç::\o e 'Cultura' ';"'"' T~;lnsmlte ·0<:r, , 5,t~J,(lOO,00, . como au;{n~o. au, mento uc Iniormuçoes n~ 576, de ,1063; o, Requerimento de Info,"n r{í""' ,; nc,!utrim2nto de 'mfo1'maçor.s TI? ,700,Cfu-:Ll'O ele ./l.períelçC:ll~:.ento ReliglOEo;', do ,Sen)10r Deputaclo, Edison 'Gareia, mero 70l-"de 1063 do, Senl:;" 'iío·~'tG~ de 1063" do ScnllOr Deplltl),ào TeoüJ,?
. 1??c;,~~o~.co c 4bríc:Jl~l- i1r.~ '~nrnl~1l1~ t ~ ~lm do. qu~ informe, a 1·e.W2it~: ·_I~"l'córi!o :PJ.res, a 1iln de que'" .tnigl~e-~' FircsJ -:8, fim c1~ que informe aI 1'C3"_, .c.,,~-:lo dc S;.:O P::;ulo, ' . ' },'I 1,716 -.- Ao Senhor Ministro da re'pe1to';, . ' , pcitn" '
N? '1. GDO Ao S~lllior '1Viini3Lro cio I Agricultura., -, 'TTansmife o Reque: \ N9·1. 734 ~_ Ao Sennor .Hin1rh' " dns ' N9 '1,'160 " Ao ~eri!-=-or'Chcfe do G:;'-Tr:ll):llho ,e, Previd'~ncia , SO~Í!~J. ~ rimento de rnfOrlllilçÕCS, n~ 567 :Jé ,Minas e Energia _ ;I'r!'....;ml~ g'Ite- binetc Civil, elo. P;'e~ld8nc!~. da RCPl1-.Tr;:p:smite o Rcquenmcnlo'dc 'Info1'- ,1963, do .s,cnhor Deputado José ,'Rio, quel'lmento ,de'111form(lçõ;;,n~'703, de !lHc;> - ,!:')'(m~mite o Req~,erim~to~rlem'J.çlleh' n~ 6~U, de 1~G3, do Seriilor: l'flm de quc informe a'respeJto, '.l1?63, ~o. Senhor Deputado lI~l1rco .I'.n~ L'lÚ)rmCSllC3n~717, cl~196,':., do ~{nL~rDeput~do M:l1'c'J 1\.nton!o, a. 'fim dei" N° 1.717',- Ao S!,nhor Ministro das Itania, 'a fim de que infOrme.'R,rcs-, Depu,t:lUO Januuhy C",rne" o, a illl.ceque mIorme D l'O:;1leJto, ' MlJ~3S e Eneriga, -,Transmite o Re. peito., '-, -. '" qUI; lnform'l a respc!to. - ,do
N9 1:700 ~ Ao ,Senhor Chefe do 'quer:mento de 'Infcrmacões númel'o .N9 1.735 --:- 1\.0 SenhorChefe'üo Ga- N9.'1.161 -:- A~. Senhor Chef~bl!c:J,Gabinele Civil da !:'l'esidéncia da 1556, áe 1963,do senhoi" Deputado bl:lete O.v.l (\:1', Fres:{knCla \la 11,epú- Gablllete da Pl'e.,~dencill: da r·e~e In-
'República. ,_ 'R-elt.::ra os têl1nDS do Oséas Cardo'9, à. fim,de que informe bJica - ~ral:U;illit~ o'Requeril'llEinto de - Tra~smiti,f.,o ~~u}~~e~~'ser.l101'OLéJo n~ 7~0, de 22' de maio de 1963; a respeIto. ,Infol'illuçoes n9 '10", de 1963, do'Senl:!o)' formr.çoes TU 61'"1 'P' , a' fim d 'queque ellcamml10u o' Il,eCluerimen'o' de I " ,DBpubdo Geraldo de Pma, o. fim ,de Deputado ,e l? Ires,. ' eInformações )19-307, tio Be:nhar De u-I .N~ 1~718 -' Ao Senhor Ministr,o da, que in10rmc a respeito, ~ infm'n1e,o. r~jJ~lto. . o ~-tado Tenório Cavo:llCantl a' fim de ~ue E,dl~çao e Cl!ltura. - Tronsmite,pe- 'N9 1,736"':' Ao Be.llbor Ministro da ',:No l.'162 .....,.dAop~enlà~r Qh~~e ~~e~ú.informe o. re.spelto: " , \ rl!do ,de, audlencia' ,dà Comi;;são"de Viação e Opras pú.\Jlicas' _' Transmite bmetc C!JvIl !1, lOS. encla . a "
N9 1,701 '_ Áo Senhor Ministro da Constltlliçáo e· Justiçu, sõb1'e o Proje- o Requerim,ento de~ InforI!l!lções llÚ-' bllca -- ':Er~lllslJlhe o R~qUe~~m~ntoS~:Fazenda-- Tronsm'te I) Rerjuel'imen to n9 4.626, de 1962, que autoriza, o mero 698, de 1963, da SenhoI Deputad'J rnformaçoe~.~ }lB, ddli. 190arne~"0 -ato de Informações· no 0"0' d '1963" Poder ·E,:ecut!l'o a abrIr pelo Mlnis- TaTso ,Dutra, a ;fim de que: informe a nhor Depu~a-o' an u Y I •.do Senhor Deputado BOCa~\;Va ~Unha' tério da El:'íuca~ção e Cultura, o crédito respoelto, " : ,,' f!m QdC ,~~i ~fr;::l~o~~;;~i~jstro da~ fim' de' aue informe'a resneito' ' e~ecial q,e C!'" 5,000.000,00, como au- ' N, 1.737 - Ao S,enhor Mimsb:o da .N.l, b p''Si\ - Trun·nnte" """ ,1,702 -~ AO' Senh~r Chefe "ti xlll,?,ao Centro de Aperfeiçoamento Fazenda, - T,!,ansn~~te o Requerimento vmçao ,e O rat' ~ "~~1orm'1rõeo-' nlÍ-~~ete Civil da r::rO!iidência da Ré~ ~~~~f~~s ~~~â~g~Os'= Atl'i~Ola, de ~~ni~?r~i~t~sd6nGe~~a"dOded/~&ad~ ihe~~f}h~~~~reer9g3. Jo 1:e",hor' De1JUWlop Ullca, ~ Tro,?Smlte o Requerimen-, N~ 1.719''::'' A se hao ,rdiu~h: d fim de que informe a respeito. ' " Geraldo de pina, a fim de que ,lnro
r•
t~n'i; Illformaçoes n~, ~91, ,~9 1963~ do Educaçáo 'a. c~tu~.o:..: ~'a~~}lt~ ;N9 .1',738 _. Ao .S~!1hor .Ministro da, me a respeito. , , ,~~' ~~ ~~~~o nG~~la Filho, (l tL'Il pedido de audiência' da ComiS3ão de :Vlaç:o e ,Obras l?ubIlcas -:-:Tl':~mi.te -. N9 1:764 - Ao Senhor IvIinistro roaN~ 1 ~o ,peito" , COl:lstituição' e Jnstiea sóbre o pro o R.querlmento dl) 'rnformnçoe,q 'nu- J)lst'ca"c' Ne"ócios .Interiores - So-
Ft
mndal :.-Tr~~~rt~h~r:!t~r:;;;r~~e~~ ~~â~~~~~{l~iV~e.1~~~:~~e .autoriza I~ ra~rg ~~;f!l~e~~~~: ,gof:ng~rq~e~~~ 11~l~a~ 1'G~~i~i~íO l~~a~~~~~~~?)!~~~~, o àe Informuçoes nQ 677 de ISO do' a er, um aux - forme, ~ respeIto ' ' 4" Y '=.ÓJ '-=- -'1 «,I cU
Sonhar Deputa<ió Marco' AntOn ~ fi. Iio de Cr$ 5:0qo,ooo,00 à Sociedade ,de N~ 1:"730 __ Aó Sonho '~"' , t, d do _Diret?r, do, D.eo~namenLO l"e"?f,,
!im de que informe a respeito.' c~ltur~.Al.',tJstlca d~ ?erglpe,·em 'Ara- S~tle ,-:- TranSmite o ~e~~~~~~nt~ de Se3umnça Publlca. , ''''1'19 ~.7C'" __ Ao ,seilno!' Min.i$tro do co.Jud Estado de Selglpe.. de Inform:lções 119 'IDO, de 1963, do Se- ,NQ 1.'165 - A~ Senhor. Supem::,__l.:
Trabaih,O e PreVIdência ,SociÓ,l:' _ ,.,., N '" 1,720 -, Ao .Senh?r Mmlstro da nhor' Deput:rdo Tc6fi1o P~res, a fIm d.cl.!te de,Educuç~,? ;-:- Sollc;~a a rc~~lTraw:mIte o ReG.'lle~'llnento de Infor- Habalh,o. e preVl~~nC1a Soclal,.'- de qUe Informe a ,respeIto. ' " Slça? da funcionalla Av.~,;;. Ar.:-t,crnacõe,s i19' 697 'd 1963 d ~ h l'mnsInlte o RequerImento de lnfor- " '. Mal tms .?rates, ,Profas,sorn ao, Depl-Deputado Biirl~ina~ul d':' M? >c~n ,01' mações nQ 673; de 1063" do 'Senhor, 'N~ 1, 740 ,~ ,Ao Sel?-hor Jl!Iinlstra :.d:} t~mento Se, EDr.mo M~ch~, dJ..!'llmb.fim de que lnfo 'm . -. t[an ,i', a Deputado :Muniz Falcão' a:ofim de que Fazenda.,... ,!,ransnute o Requerimento çao EüucaclO~al, do PJ.S!;l'llo ""2der.al,
N0l 70- . .'1.1 se fihrospet~ Informe a respeito' " '. - dlM1nformaçoes n9 702, de 1903, do, 8~- lotada no" l,masios de Plau[!,!tlna c
~. : o ,--. ,o, ~n Ol" Nr Illst!o,da NQ,1.'l21' __'"' s' h " nhor Deputado Flores' Soares, a f;m SobradL'lh-o, ' , .., Fa,enua. _ Tl,:nSlll!le o RequerJmell_ " , ","o, en ~r ~lst~O ~a de~que informe a respeito: . N'i 1.736- ,Ao Senhor. Ministro dl"\.'J
to de Informaçoes 119 683, de19~3" do ~~~iiul,tUla -- T~aEJsml;,e o Requerl- N? 1. 741 ~ Ao' Eenh?r ,MInistro da Minas e, l:.1:ier[:ia -'-, Trànsmíte prõ:do~enflOr Deputado ,1do1fo de .. 01lvell'a; d ""a: ~nfDo:;natçodes n, ~8~" de 1963. Agncu!tura - 'TransmIte 'o RelJU~rl- de nudiencln da COlU.1õSf:o de F1"'?:::ças,~ f;m de que infOl'JnC a raspeito.' o ;ve 01 ' c]JU'::I o Sel'glO:Maga. mento de Informações n~ 6D6"c1e,~H63, ~ôbre O'P!'o!ete,nQ 4.815:dC',l03n nuc'~9 1.706 _~ Ao S~nhor Mln!SLro do o. h~'íd7~2q~inf.orme a,respe,lto, do Senl~or'Dcput::J.do J?SB Rio, a fim au.toriza ,D',poder, E:,e~uÜvo a r'Jrir,
Tra';lalho e Pre1'lden~ia gnclaL _ , " .1\.0,senJ:or MmlS~ro ~a de ,Que mforme a 1'espelto.', , ,peJo >MinlSterio· da: A;;rlCulturu, (l 'cr~-_Tr~smíte o RequerImento de lnfor- Fazenda, - Tmn;,;unte o RequeJ'i- NQ 1.742. - 'Ao ~j'.l;lho! Mmis~J'o do dito, 'especial de Cr$ 400,00000;).01,
maçoes 119,674, _de, 1963, do Senhor menta de Informaçpes nQ087, de 1963. ,Tl':tbalh? : e PrevldencItI" SoCial .,- destmado' ,a conslrução da linh" .(leDepul!jdo :Muniz Falcüo, a fim' de que do_ senr~r 'Deputado, Edison Galcla, ~rfll.!smJte o ·Requerimento, de Tnfor~ trafuimlssão da \l3inn de P=ulo Are'"',.,informe (l respeito, .. lha;;" i,1 f1m de que informe a re,speito maçoes n~ 707, qe ID63,. dei 52n110r [.0.l'aISanhor do Bonfim. a resp~r.t\va
1T9 1.707'- Ao Senhor Mltlisti:o <la N 1.723 - Ao Senh'Jr .. Minisrro da, Deputado Garco. Filho, a fim de'que, abah~odora, e coulras no Est:!r':l;d:>:p'azenda ~ Transmithe o Réquen" Fazenda - ,!,ransmite o Reouerimcnto informe' a respeit,?:" Bahia, .', "mente de Informações n~ 689; de 1963' de InfOrI!laçoes n9 67?, de 1063, do Se- N~ 1,743 - Ao .Senhç>r Mlnis,tro dct [,N9 1.76,7, -.' Ao senhc:r Chefa e' " í'~do SenhOl' Deputado ,BenJamim Fa~ nhor D~put:ldo ~el'ell'a ,Nunes, a fim, Agrlcuitura - Tra;nsmlte o Requerl~ bmete em! da ',Pre."ldenc'a da Re;m-'rllh, a fim de que informe a Ies eito; de ~ue, mforme a\ rc.speüo, ,', mel'\to de Inrormaçoe~ n~ 693, de ,10~3. blíea - ReItera 00 lermo, dn <J\ic~º''N~ 1:708, _ Ao senhor-Chele'do[ N, 1.72,4 -- Ao S,enhor'1\1111lst.ro da do,,sephorDepul,qdo Peixo,lo da SI1- n9'90t, de 31 de H1nho de'l951"nueGabinetf: Civil da" presidêncl _" él' F.azen;ia'- ~l'UnsmJte o Re(lup.tlmento Vell'a, Il. flm;de.' que _inforrr,le' a ' re;;-' enc"minhou o' Reouel'imi>1to 'd; Tl:f'1r-
, '. a ' :lo, de Il1!orm.açoes n~ 684, de,1063, do Se- peito; , mações ,n~, 393" d~ '1963, do Eenl,Ul
",I" ção-b\ise I
I,
lG
l
1742
"39
11 I57
l27
I
I·4.1Bll 20- 2-51 .9" a-614.981 :13- &-5( 9- &-611>.400 I 101-'. &-51
.,2,&02: . 9- '&-'618. ,1·14' . 10-. GC53 10-Ú~61 rS;M8 1 ,'3-, &-55 I 10-.11-61'5.501, ,23-,B-55 I 10-11-61 I:2.a12 - . 2!l- 3-55 '10-U-51 I7:717, 1-'0-55 I lG-.11-6t' i2.757 I 14-10-55 I 10-11,61. I2:94U 1-'2-5&, 10-.5-62,(.7.35? I 3- l-56 I;10-. 5-02.,\",3,841'1 1-. 2,-57- 'lO~ ... 5-52;'2,263 26- 9-57' 10-' 5-622 :.725 i' :.J ..10~ 5-62
·1 L' I...,~c,-,..--=---'-,
Classe
rI
I·1
I-I 269 640. i . 4,2891.2F , \ 610 I .4.981,. -635 l .6.182
601 I :.2.B023,583 547 8.1442.B38 547 5.6482.818
I,517' . ' 5.504
~.B12,547 I 2.812,
2:809 547 .. ,7.717,2,757: '547,.., 2.757,
,2:65ti ',366 \, 2.940: 2.62(; 366 "/.353: 2.290 ,I ' 3ê{)
I:' 3.841~
'. 2.026 '\ 366 ,'2.263.350 2,:725 '
\
S:\.l:uçlo .35íí6
1\1I.l:I!ím· LegISlativó; 'SÜ1ibºlo; PL~7 +'\
'i, ·~.raÔ\ Magdalella. Herberg :7 ,.. o • • • •• I
2', 1\1aUl'O Gomes de Azevedõ .'.-: o "I3, Mai'fri' Luiza Rudlo GambÉlrdella 0'0 o ••••• : •••
4."Nah' Gai ...... .' ::..... : . .' :. : .': ..•'7:~';: .5: Ceeílla 'LopesPereirn Bor'jes ; ....... 0.0; .
6::Ma!'!aGe~1Ida 0r,ricn ..t:u~ak .;:.:o~.~ o'..,.17 :Mal'lf.' Tereza ·ele' AlmelUa Baltar 'I
la. Mt1rj~, 'ç~~f{r)~~~t~t:~: :'11''-··,; t, .: I;'.' .',1'; '.' .':9. 'Aldeonor ,ela Silva Abreu· ..
,10. GIlberto de 'Ollve!ra 'Coutinhó :.';;;;; i. ,li. Cármen Curam • :::'.....: .'.: : ;:-. \
12 Walter Pi:J.llelro Alves ; ',13 'Haydée F~n.seca· ,Barreto : '1'1~, Mf\l'laBcr~nrd~ Rain.os·Madeim: :; :.. :;'.l:> ..Tereza de Jesus Xavlcr Gomes, o o ....
. " "..' . ' .' '. . -'. \
,Obs.: . 'A, funcionária sob Q ,no 1 'foi'"uOIueada .&\ciní. Le;::i.:ül.\tivo, shuliolC! Pk6. em .20.-0-63.Dir,,(or!a .rIo ,P0SSO<!!' - •. Seçúo' Adflllnistrí\t1vi', eni '24 de julho ,le-19G3. -::. ~alllo SI m; A\F':il!~r .1;.e;:;islativo, PL-lO. - :'!Jalb)llu ArJIClud, MClldel•.
(l{jçl,ll: ~~!)'islat!\'o! PL~6., .- Zcly· ele, C,!S~TO (TulmqTü\l$, Çhefe d'\, S A:
Tempo de Ser';lço até 10 de maio_de 1953 (para preenchlmCfllo de
I CI:u.Slfica-
t.'U'gOS Criados lIe1a ResM'\Ção nq 7-53) :
ServiçoI I
IServiço I Falt"l!S. Licenças ou
I Data do IngTr.'lso
Público I -- Mastamentos
'ClaSSl!lca-i ICi~SS1fica-111
Classe ÇIJ9SeFederal I PÚbllco ção oose ,çaobase -
I I
NOMES
, ' __ ()IIda1 ~egISlatiVo. Símbolo PL-5 I1. Jo!ro, TerezJnho Leal Vianna , ..•...•..•••••.2, Ivurmoeh Lopes Rosas ; , ..3 José ArimatJléa de Araújo Athayéle Lima ..4 liaiza Rosalina da Paixão •.-...••.. "...•..•. "5. Alberto de Ollvclra .li. Alfeu Ozellm • . .7. 1i/JdiH de CastI'D e Costa ; ..8. Ivan Demão' Teixeira' Bar1Josa ;.,' -9. Francisco José Ferreira. Studart ..
JO. Júzlra Muniz Telles ,11. L'U1Z Leite Mariz Neto ' - ..J.2 Izaura Teixeira - ; '_"13. Fernando Silva • . ;.14. C,lene :rórres da Motta ; ..15. OhdlM de câ'stro Gonç~lves .16, :Nudir Pinto GOll2alez ~ .17.•José Augusto Nascimento Guerra ••••••.•. ; •.18. Rosélla Almelcls. Lima ; .19 Genr.y Xavier Marques ..- ; .20. Lia Cnmpbta Santos ....•._ ~ '21. Luciano Gomes ele Lemos .- ..22. Roberto Tôrrrs Hollartda ~ .
•
"" Dlvn Yedcln Veiga rle Lemos ..~- -.: ,A1tprerl0 de Jesus :Barros ••••••••"•••••••.•••.
_ TJuclo1l\~SOllre., Pinheiro , -. _'26. JnelVlvnna .--" .' .27. Zél1n, da SilVll OllVéil'a ,28 Sonllton Fernandes Campos .~9 José Maria Wnldewro Vianna .. ; ..30 Duval Bruzzl Pinto Coelho ..111. MárIo Te1les de 'Ollvelra .
ç5.o-base - \
2.-2~6
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Ólasse
679 4.671 4.671 1- 7-6167~ 4,'359 4 359 1- 7-61679, 2,480 2.908 -- 1~ 7~61
- 679- 4.467 4.167 1-7-61679, 6 ~79 6 479 ~, 1- 7-61679 5.753 5753 1- 7-61668 8,490 R 490 :.... 12, 7-61 i647 7.659 'I 659 15 '2-57 . 2-' 8.61 I647 4,442 -5 550 14- "H,1 2- 8-61 I645 3.943 3.943 2- 8-6164Ó - 4.297 4.297 -jJ- e-m .J.640 4 587 4 587 1)- iHl1 I640 3,031 3 0:11 ,9- 8-61 I640 6. '153 ti.753 9· '/1-81 I64() 5.016 l"> U16 9- '8-61' I640 4 592 '1592 1)- 8-6164() "'1.401 ~ 401 -9- .e-61,640 6. fi62 6562 9- 8-61640 8 494 R U4 9- 8-ti1640 5.771 ' 5.7'11 IF ,8-61
- 640 1.479 ] ·479 ·S-.8-6.1639 ~.395 4 395 9- 8-61687 3.250
R~~~ • \-- 0- 8-61
618 700 9- 8-61366 4.463 4463 ·}O- 5-62366'- 4,802 4802 c/J~ _- lO- 6-62366 5.'759 JU50 ~ 10- 5-52366 - -4.787 5 482 > io- 5-62366 2.068 2 068 10· 5-62.366
t~~~4.589 10- 5-62
366 4.476· 10- 5-61
-,-
2
-
13
22
'O\.k1.': A colocação r10 fun~ionárlo sob'o 'D? 2 l1~~orre de-'despocho do Exmo. Sr., 1~ Secretár1o. publicado no "D.e,No'· . Scçno T, de 27-4-63;!l. da funclOllár)a ~oh o n" 4, de _decisão da' Mesa- em. reunião de 60 10-61; a parti!' 'do 119 11, o.~ GPRempa tel; tiveram por base a classiflcnçiío 'lOcOfWUrs(} IntéJ.no e c:<t~! fiO, ~
D\retorla do Pez."r .- Seriío Administrativa. - PauTo Brill, _..uxllinr Lt?~lslnlivo. PL-I0~ - Lla/lll7W Amaud JI1ende~, Dlicla1 Lcgi5Iatl\0. f'L-ü.,Ze111 de Canro Gil" - .. Chefe da S.A.· ,
CROjJublíU\l-SO pcn i)','I'1 saltlo com incon-cções no "D,N.C:". - Seção I ....:. do 6 de j{llho de lP63)
Temro de Sf!'víço,- até 10 de lnaio de 1963
E·R RA TA("D,C.~o" - Seção I ~ de 6-7-63)
SECA0 ADMINISTRATIVA - _'(pam preeJ1chJmeufo de cargo.~ orlados pela Rc;;olulj1io n9"B.C.N." -~Seçlío I ~ ele 5-de jUlho de 1963
7-63) :
13
13
I-,40 i.,-~ I
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1- 7-61
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30- 4·62
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10- 5-62 .·10- 5-62'
10- 5-6210- 5-62
2n: 7-551- 7·55
29- 7-551·- 7-55
375
375
547
5,17
-i'3.132
7.278/
2449
\
3 13f- 7.278
2.449-
547
547
-I375 I,
375
2.449
2A40 I
3.1327.278
3.1327.278
619
618
5'70
547
36t1366 .
366__366
.. 375
375
/
I
NOMES'
Oficial Legis/ativo, 51mbolo PL-4' ,Onde se lê:
12. Luiza,Ablgall de 'Farias ..Leia'FC':
12. Luiz(\ Abigail d~ 'Fa'rias .Auxiliar Leyislatil:o, Simbolo PL-9
Onde /se lé: .'23.. Hom'flton Balão Corde1ro ..
LeJn-"e; .t3. Hamilton BaJão Cordeiro - ..
AU:ü!ietr ,LeaIs/ativo. 51mbolo Pu-lO ..Ond(' se lê:, .
1!. José Mario 'B1mbato I ..
Lr.ln-:~E': -H. José 'Mârio Bimbato ..
Motorista, 51mbolo PL-HtI Onc;ü se lê:
1. José 'Dias Maciel ..3 Raul José da Sllva ., - : ..
Leia-~e:
1. 30;" Dl!lJl Maciel ., , .3. Ruul JO!'é da Silva ..
' ..D.e.N.... Seção I. de 0-7-62)Ollefal Laafs/atlvo, S!mbo10 PL~6
Onde se lê: J
4. Luiz ,P::ulo de.'Oliveira. •.. , .l,cíll-BCl I '
4. -Luiz Pintlo de oliveira .~ ..
_..:.. ... ---------------:------:----;-----;-'--...,.--;---------;--=-:-:---::-:------ -I I Fa1tas,Llcelt~"l,', ouClasslfiea- - _. Serviço Se-rviço~ Data do ingressoI I (' I ._ " 1- Afaslumentos
Iel~e .( Público CllI!Siflca-1 Classe -C1a.ssi~ca-1
'i\~-base Federal 'I Público ç1\o base I ,çlio base
~.--------------;....,.-----;-_...:-_--+---;,;---;-----;----~::----'-~~---'-';--------:::---
:_.. / . I:. I 866 5.864 5.854 - 1- 7-61 -
666 - 5.864 5~864
Diretorin do Pessos.t - Seção AdmlnlstratlvlI, em 19 de julho de 1963. - Paulo BriC, Auxillar L~gísJllt1VO, PL-I0.•- Da/vlna Àmori1~M.enJCi'OIlclal Legislativo. PL-I0. - Visto: Zely de Castro Gufmaraes, Chefe da SA. I
SEÇ.\O ADMINISTRATIVATI'!J.\XJ d~ Sr. viço até 10 de mah de 1963 (para preenChimento de cargos de Ajudante de Porteiro, SlInbolo PL-7, crlados pela. ResolUção
I" 1, de 19631:
100454
65
100133214
2733
1-
28-11-5015-12-541- 7-551- 7-556-10-55l- 7-551- 4-567-12-57
30- 6-5830- IJ-6080- G-6030- 8-6030- 1-613D- 1-6130- HiJ30- 1-ifl30- 9-6131-12-6131-12-6131-12-61
1~ 7-550-10-5"~9-tl-9
10.59410.25211.398
7,j4{)lCI.6938.8437.2599.3377.7'12a,7M8.318a.58\}7.1856.3155.5655.6176.2937.eSo9.280
10.837,
2.8712 '742.347 I
NOMES
Auxiliar de Portaria, Simbolo P~81 Alcides Boares Botelho ..2. Anlônu') Castello Btanco .3 Argenl1l'O da Costa Bastos f
1 [Jc.l\'nelor Eleotérlo • • .;j. Alcimn.{'( Dutra Corrêa .o.o •••• ,,'"
ti Dejardo da Cunha .Coelho .7 ,10ito Frnnclsco da Costa ..E:. Jo.:.;c r~ll1to TeIxeira .0 o' •••••• .!, .
Ú Atlolll1o Alves elo Amaral Flll10 ..lO ,To~,o HQmelro de Carvalho , ..11. Jenq,llm José Alves .1~ Nilo de MOl'lles PeçnnhQ .lJ 'J<u!1Ur Ribeiro Cervo .H Ai,>ic1cs M'Jrtlns Toledo .J;j LUIZ (ltJ~. Rels ........•••••••••••• , •••••••• '1la \Yll<Q'l eMlos Cl1lJuto ..li ,Jrvmc Dips LJrria ..ld Adolfo Parrelra Ea~tos il!J Alql"lo Çlnmc.;; ela Silva : '1~D Prclrn 81:,1'0 tios Santos ..
IC1Ds.;;jfjca~ • I Serviço li t>,\hllco I FallM, Llcen,:l.'; 011
IData do Ingre;:,;o
At~stamcntosClasse Público I
I Clas>lfICll-1 Clllh,~,Mica-1Chl~~e Cla;,ee
__-'- -:-I....:,,_iio_-_J;_as_·e_:...-.__,~ _-:--_F_'e_d_cr_ll_l~I__P_Úb_l_lc_o_...:.~_se_-;- -:_Ç_iiO_b_l.I.S_e_.;--.__
I I \4.357 10.5943,023 10,2522.887 11.3982.80& '7.1402.774 10.6932.771 8.8432.583 7.269LD49 9.3371.775 7.7721.041 G.7661.018 8.3181.012 (1.580
831 '1.185831 6.316831 5.565758 5.617577 6,293498 7.660498 9.280496 10.837
25- 5-54 8425- 5-54 1103-10-57 7
22-11-5714- 1-5923- 7;59 17ao- 1-6130- 1-61 :I30- l-DI 1630- 1-61 45
8-12-6131-12-61
crlnaos pcIn Re.~olução nq 7-&3):
n.., ta do Ingresso IFalins, llceM.ls·na classe ou no ou afastame'lto
cargo Ina clese ou no~ I (,,,rITO
Serviço
públlco
ServiçoPúbJJcoFederal
"--10.149 14.23413.269 1326912.048 13.79011.648 11.648
'/.866 7.8661~,128 12 128
9.600 9.6008.469 8.469
10.705 10.70õ11.838 11.838(J.~16 6.3166.311 6,311- -- ,
I TEl\olPO DE SERVIÇO
Guarda de Srnllnlll"tl. Simbulo 1"1,,-9
Ohc.: (1) O,; ele ,('111;3;,<1 c, fo! um fe!tf1' sto;umio o que clderminu o § 8~ art. 121, da Re.~ol,lç1io 11~ 67-62, excetuando-se os três últimos colocad'",P:lICl o; Cl'HII!J 10 ·mo.bele~eu t.n:.n cll.;~:IlcJçno·b':L>cj b) Os servidores s<'b os 1lS. 1, 9. 11 e ~5 foram nomeados para o cnrgo ele Ajudante de E'orteIT'Sim bolo 1'1,,-7, em \~O'I;-63. '
Dll'ctoTi'l d'l Pp'1$oa. - Scçlltl AdJ:nlnistl'atlva, em 24 de julho 'ie 1963.OH"'''l ! ,,~Ic1qll':o, ['L-O. - Zcly de CaMro Guimarães, Chefe da S A. - Paulo Erl/l, Auxil:nr Legl~lativo. l?L-1C - Btl/billa A'tIlaud al~'l(lt·r.,
DIRETORIA DO PESSOALSECA0 ADMINISTRATIVA
Trll1po de Se 'víç" r:'.:., tu ae 111'/ o (lO .~". 'I'.ml. pl'eenchlmputo do cargos de,Porteiro l:'ilmooJO J:'L-ti.
AIJ'd"'ite de I'lJi'lclra, PL-71 :\~nn, c' Er'lm de Andl'Ode ,............ ~ 1&92 '.IceI'" ELlI.'i do Couto 3 163:1 Juilo Alvp~ Simóes • o, •••••••• , •••••• "'............. 2.0:194 Cc[llu'. Hodngues Perelra • l.9B6,5 D~dnl;L."!1hno PPfcil'B CordeIro ••••• 11' ,........ 1 5786 JI'J Dnin o l1u!mo de AJm~lda 1.3'717 lUM' l,otlrij)lll'S ela Sllva 83r8. U'JJnq;,e Sllmpnlo SilVll l"llllo .. 8~9
!J, E~ubl..l'l Sitnóes -:. ~ " .• o 81510 ,1r>fJr, "ruúiu 78011. Vll]C'll r
,)J(1 'JE: Souza ••• "......................... &1912, Clól'i" &t'r~!lo i 496
Ob~~:O; ;eUI'IOl'e.s sC'1l os ns:-le 4 foram nomeados para o ~.:trgo de PorkJlro, 51mboo PL-G, em 20-6-63.DJrçlol'lrr do ?C""'OlJI _ E.~Gllll Admim~t.raLlva. em 24 de julho je lU63. - Paulo BTifl, Auxlllí\r :,.elllSlativo. PL-10. '- Balolna Amaud JlUml/!"
Oll~jlll Lc::i5Jatlvo, l'L-G,' - Zoei!! de Castro GWI/lurúes. Chefe da S.A.
DIRETORiA no PESSOALSEÇAD ADMINISTRATIVA
'l'em):>" ele Serviço nté lt de mnlC' l1e 1D53 Ü'!la preenehlmen',;:lo::.,_lJ::.;'o::f--:l\:;;c::.css=o:..• .:..d.:..e..:c.:..a,;,;rg:.:os-=-e_r_I:_,.d_os--:p_e_la_R_e_W_l~u:=-r;Ú_o_n_D_7_"_63_)_.__....- _
---,- \ P.1ta tiO, lngrcS!:o l' Ei!Jlas, llCellt"gTE~fPO DS SERVIÇO
.' U I,' E S l11lo ,"o,,;e ou no 'ou nf:1Sf.ame!<to
Cl::L'~e Servlço ServIço \~u Públlco 1 cnl'go ,nn clrse 11'1 co
Cal no F€deraJ púb'Uco I C.. ':;0'
! -,- I 2. (-55! --I. !J('ueleIJ1DnO Gomes de SOllza ;)1' , IL3~~ in~~ ~U~~ 31- 3-602, Hel'Dar•• elo~ Santos ravnres .. , y 10.918 10- 5-623, ,JQsÊ' An!bnlo Lopes Filho 366 10,913
_4_.~,_M_U_I'C_,ll._1_p_rl_.e_1I,_'f1_p_ln_t_o~ ...:...__....:.__3_6_5_-:.. 1_0_._47_3_-" 1_O_.4_7_3_-'-__1~.~ &-aí _\ _.'~' .••••••~•••• ' •••• "'''''.' ••• ', __ - I . '"_
_~ N_O~M E,_S ~.__!'_~ ""'-elH,,\l'eou
CClI'go
Dlrc!(mv Ih. ,,'0' ',cp. _ Srdío Admlnl<tralJm. elll 23 ele ,julho de 1963. - Paulo Erm, AuxllJar Le&'l~l!ltho: PL·ln - RnlllJlliJ, Amllud 1J1emles,)f1cllll LrglslatlVl,••JL·(J. - :trJ1J de Castro Oulmardes, Chefe da S 1\..
, I)RE(,;O DO NúMERO DE HOJE: Cr$ 0,4:0