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Universidade PaulistaCurso de Secretariado Executivo Bilíngüe

Direito Comercial e Administrativo

Pedro Kurbhi

1o. Semestre - 2010

Plano de Ensino

DIREITO COMERCIAL

1. Comerciante

2. Registro do comércio

3. Sociedades comerciais

4. Títulos de Créditos

5. Nova Lei de falências

6. Contratos Comerciais

7. Código de defesa do consumidor

8.

DIREITO ADMINISTRATIVO

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DIREITO COMERCIAL

Plano de Ensino

1. Direito Comercial

1.1 Introdução;

1.2 Conceito do Direito Comercial;

1.3 Fontes do direito comercial.

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Plano de Ensino

2. Comerciante

2.1 Noção de empresa;

2.2 Requisitos caracterizadores do perfil do empresário;

2.3 Deveres do empresário à luz da legislação vigente;

2.4 Pessoas impedidas de comercializar;

2.5 O empresário individual.

Plano de Ensino

3. Registro do comércio

3.1 Comerciantes de direito e de fato;

3.2 Finalidade do comércio;

3.3 Órgãos do registro do comércio.

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Plano de Ensino

4. Sociedades comerciais

4.1 Classificação, conceito, características, distinção;

4.2 Classificação das sociedades;

4.3 Sociedades não personificadas e sociedades

personificadas;

4.4 Responsabilidade dos sócios ( Limitada e Ilimitada:

responsabilidade solidária)

Plano de Ensino

5. Títulos de Créditos

5.1 Classificação, conceito, características, distinção;

5.2 Letra de Câmbio;

5.3 Nota Promissória;

5.4 Cheque;

5.5 Duplicata.

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Plano de Ensino

6. Nova Lei de falências

6.1 Noções gerais da falência;

6.2 Causas;

6.3 Requerimento( sentença) e decretação da falência

e seus efeitos;

Plano de Ensino

7. Contratos Comerciais

7.1 Conceito de contrato;

7.2 Requisito de validade dos contratos;

7.3 Espécies de contratos( Sociedade e associações).

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Plano de Ensino

8. Código de defesa do consumidor

8.1 Principais direitos do consumidor;

8.2 Práticas comerciais abusivas;

8.3 Proteção contratual;

8.4 Infrações administrativas e penais;

8.5 Defesa do consumidor em juízo.

DIREITO ADMINISTRATIVO

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Plano de Ensino

9. Direito Administrativo

9.1 Conceito de Direito Administrativo;

9.2 Princípios do Direito Administrativo;

9.3 Organização Administrativa;

9.4 A Função Administrativa – Serviços Públicos;

9.5 Responsabilidade Civil do Estado;

9.6 Atos administrativos;

9.7 Poder de polícia;

9.8 Propriedade pública;

9.9 Servidor público.

Avaliação

P1 – Avaliação Escrita - 0 a 10,0 pontos10 testes com justificativa de resposta

P2 – Avaliação Escrita - 0 a 8,0 pontos8 testes com justificativa de resposta

PII – Composição de 20% da média da P2

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Bibliografia Básica

CÓDIGO CIVIL.

CÓDIGO COMERCIAL (lei revogada – usada somente comofonte de consulta histórica).

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo.17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

MARTINS, Sérgio Pinto, Instituições de Direito Público ePrivado, 5 edição, Editora Atlas, São Paulo, 2005

Bibliografia Básica

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.25.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

PALAIA, Nelson, Noções essenciais de Direito, 3 edição,Editora Saraiva, São Paulo, 2006.

PINHO, Ruy Rebello e NASCIMENTO, Amauri Mascaro,Instituições de Direito Público e Privado, 24 edição, EditoraAtlas, São Paulo, 2004.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 22.ed. SãoPaulo: Saraiva, 1995. Vol. 1.

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Bibliografia Complementar

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 4.ed.São Paulo: Saraiva, 2000.

BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. 12.ed. São PauloAtlas, 1995.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de DireitoAdministrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

PIETRO, Maria Sylvia Zanela de. Direito Administrativo. 12.ed.São Paulo: Atlas, 2000.

Material de Apoio

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