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i UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP MESTRADO EM MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL MARIA DE FÁTIMA LESSA BELLÉ IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECORRENTES DO ASSENTAMENTO ITAMARATI, PONTA PORÃ (MS): 2001 - 2010 CAMPO GRANDE – MS 2011
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
MESTRADO EM MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MARIA DE FÁTIMA LESSA BELLÉ
IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECORRENTES DO ASSENTAMENTO ITAMARATI,
PONTA PORÃ (MS): 2001 - 2010
CAMPO GRANDE – MS
2011
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MARIA DE FÁTIMA LESSA BELLÉ
IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECORRENTES DO ASSENTAMENTO ITAMARATI,
PONTA PORÃ (MS): 2001 - 2010
Dissertação apresentada ao programa de Pós Graduação, nível de Mestrado Acadêmico em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera - Uniderp, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Orientação: Prof. Dr. Gilberto Luiz Alves Co-orientação: Prof. Dr. Celso Correia de Souza
CAMPO GRANDE – MS
2011
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Anhanguera – Uniderp
Bellé, Maria de Fátima Lessa.
Impactos sobre o desenvolvimento regional decorrentes do
assentamento Itamarati, Ponta Porá (MS): 2001-2010. Maria de Fátima
Lessa Bellé. -- Campo Grande, 2011.
149f.
Dissertação (mestrado) – Universidade Anhanguera - Uniderp,
2011.
“Orientação: Prof. Dr. Gilberto Luiz Alves.”
1. Reforma Agrária 2. Movimento Sociais 3. Desenvolvimento
Regional 4. Assentamento Itamarati. I. Título.
CDD 21.ed. 306.349
B383i
iii
FOLHA DE APROVAÇÃO
Candidata: Maria de Fátima Lessa Bellé Dissertação defendida e aprovada em 31 de agosto de 2001 pela Banca Examinadora:
iv
À minha mãe Zenith, na certeza de que ela, embora ausente,
Compartilhará comigo de um grande momento da minha vida,
senão na matéria, mas na espiritualidade.
Ao meu pai Luiz, exemplo de trabalhador,
presença constante em minha vida e
Que junto dela não mediu esforços
Para que eu crescesse física e mentalmente.
Sem o amor de vocês eu não chegaria aqui!
v
AGRADECIMENTOS
A Deus, presença maior na minha vida.
A Luiz Carlos Bellé meu esposo, amigo e companheiro, que com seu apoio e
sacrifício pessoal tornou possível a realização deste trabalho.
A Bruno Luiz e Balduino João, meus filhos, os quais, com amor e compreensão pela
ausência física fizeram com que este trabalho fosse possível.
Aos professores do Programa de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento
Regional, que representaram a base de um processo de enriquecimento intelectual,
dinamizado a partir do meu ingresso no Programa. Em especial, agradeço ao
Professor Dr. Gilberto Luiz Alves, pois além oferecer orientação e apoio na
condução desta pesquisa, modificou meu olhar sobre o significado de cultura e
sociedade.
Aos amigos e colegas de curso pela convivência sincera e amiga, pelo estímulo,
carinho e compreensão. Sou eternamente grata, em especial, as amigas Marina,
Maria de Fátima, Selma, Hellen e Juliana que tanto me apoiaram, na realização
deste trabalho.
À Coordenadoria de Apoio a Pesquisa e Ensino Superior – CAPES, pela bolsa de
estudos concedida, qual foi possível garantir o investimento nesse projeto
profissional.
Aos servidores e técnicos do INCRA, da AGRAER e demais órgãos e entidades
deixo meu agradecimento na realização deste trabalho pela atenção e tempo
dispensados para conversar e responder aos meus questionamentos.
Aos assentados do Itamarati, sujeitos desta dissertação, pela atenção, humildade e
confiança dispensadas.
Registro, finalmente, a gratidão e o afeto a todos que integram minha família, que
sempre me ofereceram compreensão, apoio e estímulo e dos quais talvez me tenha
valido em demasia, subtraindo irrecuperáveis horas de atenção e convívio.
vi
"Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo,
os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo".
Paulo Freire
vii
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS .......................................................................................... ix
LISTA DE QUADROS ........................................................................................ x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ............................................................ xi
RESUMO............................................................................................................ xiv
ABSTRACT ........................................................................................................ xv
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1
CAPÍTULO I - DA REFORMA AGRÁRIA AO ASSENTAMENTO ITAMARATI,
MS: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA ................................. 6
1.1 ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DA HISTÓRIA DA DISTRIBUIÇÃO
DE TERRAS NO BRASIL ................................................................................... 6
1.1.1 O Brasil República e o Modo de Produção ....................................... 9
1.1.2 A ditadura militar e o Estatuto da Terra ............................................ 13
1.1.3 Os Planos nacionais de Reforma Agrária no Brasil .......................... 16
1.2 O PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA ................................................ 20
1.3 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O SURGIMENTO DO MST...................... 23
1.3.1 Movimentos dos Trabalhadores Rurais ............................................ 26
1.4 A COLONIZAÇÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL ........ 29
CAPÍTULO II - ASSENTAMENTO ITAMARATI ................................................ 36
2.1 A FAZENDA ITAMARATI ............................................................................ 37
2.2 ASSENTAMENTO ITAMARATI I ................................................................ .40
2.3 O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
ITAMARATI. ................................................................................................... ....42
2.3.1 Análise de cadeias Produtivas e Diagnóstico Participativo. .............. 45
2.4 DIAGNÓSTICO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ASSENTAMENTO ITAMARATI I ............................................................... 46
2.4.1 A localização .do imóvel no contexto social. e econômico do
Município, Região e Estado ....................................................................... 46
2.4.2 Organizações fundiárias do Assentamento Itamarati ....................... 49
viii
2.4.3 Sistemas de produção no Assentamento Itamarati .......................... 51
2.4.4 Questões que interferem na produtividade ...................................... 53
2.4.5 Infraestrutura Geral descrita no PDA Itamarati I .............................. 55
2.5 PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS DO PDA .............................................. 56
2.6 ASSESSORIA TÉCNICA ........................................................................... 57
2.7 AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA ........................................................ 61
2.7.1 O Trabalho com a Pecuária .............................................................. 63
2.8 A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR ................................................................ 64
2.9 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
ITAMARATI II ............................................................................................. 65
2.9.1 Metodologia do trabalho do Sistema Agrovila ................................... 67
2.9.2 Inventário Socioeconômico Vocacional ............................................ 70
CAPÍTULO III - O PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR E OS
IMPACTOS CAUSADOS NA VIDA DOS ASSENTADOS ........ 72
3.1 A Agricultura Familiar e a Geração de Renda ........................................... 74
3.2 A origem dos Assentados do Itamarati ...................................................... 77
3.3 Perfil dos Assentados no Itamarati II ......................................................... 83
3.4 Levantamento de Indicadores sociais e de qualidade de vida ................... 85
3.4.1 Índice de Desenvolvimento ............................................................... 86
3.4.2 Indicadores de capacidade produtiva ou econômicas ...................... 89
3.4.3 Indicadores de saúde ........................................................................ 95
3.4.4 As condições de moradia e infra-estrutura........................................ 97
3.4.5 – Indicadores de Educação ............................................................... 99
3.5 A ASSOCIAÇÃO CIDADANIA SÃO JOSÉ: APONTANDO CAMINHOS.....104
3.6 NÚCLEO DE AGROECOLOGIA................................................................107
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................115
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ................................................................ ..119
ANEXOS ........................................................................................................ ..125
ix
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 Marcha das famílias para ocupação de terra ....................................35
FIGURA 2 Fazenda Itamarati – área de pivô central...............................................38
FIGURA 3 Silos e armazéns da antiga Fazenda Itamarati.......................................39
FIGURA 4 Mapa de localização do assentamento Itamarati.....................................47
FIGURA 5 Organograma ilustrativo PDA ITAMARATI.............................................50
FIGURA 6 Vista aérea do Assentamento Itamarati II...............................................67
FIGURA 7 Casa de alvenaria com 2 quartos...........................................................68
FIGURA 8 Mapa representativo do Sistema Agrovida.............................................98
FIGURA 9 Casa de alvenaria com 3 quartos...........................................................98
FIGURA 10 Identificação de Integrante da Rede Agroecologica............................108
x
LISTA DE QUADROS
QUADRO1 - Organização Social para Produção.Itamarati I ............................ 50
xi
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACSJ Associação Cidadania São José
AEFAF Associação Escola Família Agrícola Fronteira
AGRAER Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
APOMS Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul
ATES Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária
CAND Colônia Agrícola Nacional de Dourados
CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
COAAMS Centro de Organização e Apoio aos Assentados do Mato
Grosso do Sul
CONCLAT 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora
CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
COOPERAI Cooperativa dos Produtores do Assentamento
CPT Comissão Pastoral da Terra
CPT Comissão Pastoral da Terra
CUT Central Única dos Trabalhadores
DAP Declaração anual do produtor
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAF Federação da Agricultura Familiar
FETAGRI Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
MS
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
IBRA Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
IDATERRA Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural de MS
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
xii
INDA Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MASTER Movimento dos Agricultores Sem Terra
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS Ministério de Desenvolvimento Agrário
MIRAD Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária
MMC Movimento de Mulheres Camponesas
MS Mato Grosso do Sul
MST Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PDA Plano de Desenvolvimento do Assentamento
PIB Produto Interno Bruto
PLANAF Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PNRA I Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPC Paridade do Poder de Compra
PROCERA Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONERA Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
PT Partido dos Trabalhadores
SAF Sistema Agroflorestal
SEBRAE Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECAF Serviço de Assessoria a Agricultura Familiar
SED/MS Secretaria de Estado de Educação
SEPROD Secretaria de Produção
SIM Serviço de Inspeção Municipal
STJ Supremo Tribunal de Justiça
SUPRA Superintendência de Reforma Agrária
UBS Unidades Básicas de Saúde
UDR União Democrática Ruralista
UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
UFGD Universidade Federal da Grande Dourados
UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
xiii
ULTAB União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas
UNESP Universidade Estadual Paulista
xiv
RESUMO
O objeto de estudo deste trabalho é o Assentamento Itamarati, localizado no
município de Ponta Porã, MS. As fontes básicas são os Planos de Desenvolvimento
do Assentamento Itamarati e Itamarati II. Os objetivos perseguidos dão conta
de explicitar as condições de existência dos trabalhadores e os impactos do projeto
sobre o desenvolvimento regional. A metodologia utilizada envolveu fundamentação
teórica sobre a reforma agrária no Brasil para compreender a distribuição de terras e
a colonização do sul do Estado e, ainda, para apreender a importância dos
movimentos sociais na luta pela terra. Os Planos de Desenvolvimento do
Assentamento Itamarati e Itamarati II foram descritos ressaltando os programas e
projetos, os modelos de distribuição de terras e o modo de produção previsto,
fundamentados no Programa de Agricultura Familiar. Foram realizadas visitas in
loco para efeito de observação do modo de vida dos assentados e realização de
entrevistas com lideranças, com a finalidade de revelar se os modelos adotados
para a divisão dos lotes, individual e coletivo, garantem a subsistência das famílias
assentadas e a produção em escala. A análise dos resultados evidenciou o fracasso
do modelo coletivo ou sócio-proprietário, tendo como causas básicas as diferenças
sociais e culturais dos grupos, bem como a falta de aptidão para o trabalho coletivo.
Daí a alternativa encontrada para a produção no sistema de “parcerias” ou
arrendamento das áreas coletivas. No que se refere à produção para a subsistência,
a maioria dos assentados procurou desenvolver atividades agroecológicas nos lotes
individuais. Os dados levantados revelam, em especial, que a insuficiência de
recursos financeiros e a falta de experiência de trabalho coletivo vêm contribuindo
para a reconcentração de terras.
PALAVRAS CHAVES: Reforma Agrária; Movimentos Sociais; Desenvolvimento Regional; Assentamento Itamarati.
xv
ABSTRACT
The object of this work is the Itamarati Farm settlement, in Ponta Porã city, Mato
Grosso do Sul State. The Basic sources are the development plans of Itamarati
Settlement I and II. The goals pursued to explain the liging conditions of workers ant
the project’s impacts on regional development. The used methodology involved the
theoretical foundation about the agrarian reform in Brazil to understand the
distribution of land and colonization of the southern state and also to understand the
importance of social movements struggling for land. The development plans of
Itamarati Settlement I and II have been described highlighting the programs and
projects included in the lands distribution models and the way you planned, based on
the program of Family Farming. We did some visits in loco to observe the lifestyle on
the settlers and some interviews with leaders, in order to reveal whether the models
adopted for the division of lots, individually and collectively, guarantee the survival of
settlers and production scale. The results showed the failure of collectively design
and co-owner, with the underlying causes of the social and cultural groups, as well as
the lack of ability to work collectively. Hence the alternative found in the system for
the production of “partnership” or leasing some common areas. With regard to
production for subsistence, most of the settlers sought to develop agro-ecological
activities in individual lots. The data collected show in particular that lack of financial
resources and lack of experience of collective work are contributing to the re-
concentration of lands.
KEY-WORDS: Agrarian Reform; Social Movements; Regional Development;
Itamarati Settlement.
1
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INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objeto o Projeto de Assentamento Itamarati, Ponta Porã
(MS). Os objetivos perseguidos visam explicitar as condições de existência dos
trabalhadores e os impactos sobre o desenvolvimento regional, no período de 2001
a 2010, bem como pretendem revelar possíveis transformações na região sul de
Mato Grosso do Sul, decorrentes da Política de Reforma Agrária, com a
transformação da Fazenda Itamarati em assentamento rural.
Existem amplos debates sobre a distribuição de terras e o processo de
reforma agrária no Brasil. A transformação da Fazenda Itamarati, modelo do
agronegócio, em assentamento rural suscitou muitas expectativas, pois a proposta
era a de produzir toneladas de grãos nas mãos de “sem-terras”, sob a forma de
trabalho coletivo.
A Fazenda Itamarati foi transformada em assentamento rural a partir de 2001.
Segundo os elaboradores do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Itamarati,
no desdobramento das ações seria levada em consideração a participação dos
assentados na sua construção, dando ênfase ao cooperativismo e prioridade ao
atendimento das necessidades desses trabalhadores rurais.
O tema se insere num programa de pesquisa mais amplo do Curso de
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, da Universidade
Anhanguera – Uniderp e pretende analisar e avaliar propostas de desenvolvimento
regional, instauradas em Mato Grosso do Sul pelas administrações da União, da
unidade federada e dos municípios, por organizações não governamentais,
movimentos culturais e ambientais, associações, sindicatos e entidades em vias de
organização.
Outro argumento que justifica este estudo é a natureza da formação do
assentamento rural, enquanto respostas do governo aos movimentos sociais e
sindicais de luta pela terra. O acesso dessas famílias à terra não se deu pela compra
e venda, forma legalmente reconhecida de apropriação territorial. Mas, a terra onde
2
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vivem e trabalham foi resultado de uma conquista, de pressão sobre o Estado. As
pessoas que o integram estão ali atendendo a ordem da sociedade capitalista, para
produzir e viver.
Desta forma, esta pesquisa objetiva analisar se a metodologia proposta no
Projeto de Assentamento – PA – Itamarati referente à forma de organização social,
geração de renda, condições de moradia e preocupação com o meio ambiente,
trouxe melhoria na qualidade de vida da população assentada. E, ainda, avaliar se o
resultado desse empreendimento de alto custo, baseado nos modelos de
distribuição de lotes, em áreas individuais e áreas coletivas, alcançou as
expectativas lançadas no projeto.
O referencial teórico da pesquisa adota como pressuposto básico o fato de que
o meio ambiente é uma relação social, cuja produção passa, em larga escala, pelo
trabalho humano. Portanto, a questão agrária é, sobretudo, uma questão social que
não pode ser tratada fora dos marcos mais gerais da sociedade capitalista. Sem
nacionalidade definida e sem fronteiras no mundo globalizado, o capital livremente
transita entre todas as nações, sempre em busca de maiores lucros, para que cada
vez mais possa se retroalimentar e fortalecer.
O modo organizacional da sociedade capitalista bem como a forma de
execução das políticas sociais precisa ser compreendido pelo pesquisador, antes de
se atirar ao exame de qualquer objeto. Para tanto, os trabalhos de Gilberto Luiz
Alves, José de Souza Martins, José Paulo Netto, Carla Villamania Centeno, Eduardo
Scolese, e Maria da Glória Gonh subsidiaram esta pesquisa.
Para compreender a distribuição de terras no Brasil, no Capítulo I, buscamos
os aportes teóricos e legislação a respeito da Reforma Agrária no Brasil, enfocando
a distribuição de terras, os Programas de Reforma Agrária, os Movimentos Sociais e
a Colonização da região sul de Mato Grosso do Sul.
Quanto à forma de colonização do Estado de Mato Grosso do Sul,
entendemos necessário se fazer um resgate sobre o período da exploração da erva
mate pela Companhia Matte Larangeira e da instalação da Colônia Nacional Agrícola
de Dourados – CAND, no governo de Vargas, na década de 1940, como parte da
campanha “Marcha para o Oeste”. Um empreendimento de Vargas com intuito de
estimular migrantes a se estabelecerem em Mato Grosso, com vistas à
3
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nacionalização da fronteira e centralização das políticas agrícolas.
Desde os tempos do Brasil Colônia até a atualidade, a sociedade é permeada
por conflitos e protestos contra a dominação, contra a exploração econômica e, mais
recentemente, contra a exclusão social. Ainda neste capítulo, foi dado enfoque nos
movimentos sociais rurais que lutam pela terra e que sempre tiveram repercussões
na política de reforma agrária.
O Capítulo II traz a análise do Plano de Desenvolvimento do Assentamento –
PDA – Itamarati I1 e PDA Itamarati II. O acesso aos planos dos respectivos
Assentamentos se deu por meio de visitas aos órgãos governamentais, Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-S16/MS e Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, responsáveis pela sua
elaboração e execução. Dados quantitativos foram coletados por meio de entrevistas
com os técnicos das instituições, previamente contatados, buscando compor um
conjunto de informações que permitisse a análise dos documentos.
Da mesma maneira, um apanhado de publicações sobre o modo de vida dos
trabalhadores rurais e a leitura de textos científicos permitiram a construção dos
instrumentos para a compreensão e análise crítica da a distribuição de terras e a
reforma agrária em Mato Grosso do Sul e, ainda, o processo de transformação da
Fazenda Itamarati em assentamento rural. Dentro desse contexto, estudos dos
trabalhos publicados por Ademir Terra, Francisco Graziano, Leandro Pessoa Lucena
e Ido Michels elucidaram a pesquisa e serviram de base para a construção dos
instrumentos de trabalho de campo.
Os dados qualitativos foram levantados por meio de entrevistas, compondo um
conjunto de informações que permitisse a avaliação da execução dos planos. A
opção por essa técnica atende aos objetivos da pesquisa, pois permite descrever
diferentes percepções da realidade: a institucional, pelos representantes dos órgãos
de governo, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e
Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, presentes no
assentamento e a dos assentados, pertencentes aos diferentes movimentos sociais
1Na primeira etapa do Assentamento Itamarati, foi elaborado Projeto de Assentamento Itamarati, porém, com a aquisição do restante da Fazenda Itamarati e criação do Assentamento Itamarati II, os assentamentos e seus respectivos planos são identificados por Itamarati I e Itamarati II. Identificações que iremos adotar neste estudo.
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participantes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais – MST, a Central Única dos
Trabalhadores – CUT, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura – FETAGRI e
a Associação dos Moradores e Ex-funcionários da Fazenda Itamarati – AMFFI.
O Assentamento Itamarati foi escolhido porque, diferente da maior parte das
terras destinadas à reforma agrária, a área desapropriada era considerada um
modelo em produção agropecuária, produzia toneladas de soja, além de outros
grãos.
No final da década de 1990, a Fazenda Itamarati entrou em decadência e
levou o seu proprietário Olacyr de Moraes a entregar metade de sua propriedade ao
Banco Itaú para saldar suas dívidas. Em 2001, o governo federal adquiriu do banco
essa parte da Fazenda Itamarati e repassou as terras para o INCRA, dando início à
primeira etapa do assentamento. Em 2003, o governo federal comprou a segunda
parte da referida fazenda, com vistas à implementação do Programa de Reforma
Agrária do Brasil. No total foram assentadas quase 2.700 famílias de “sem-terra”
acampadas naquela região sul-mato-grossense.
O governo federal adquiriu a Fazenda Itamarati num momento em que era alvo de muitas críticas, resultante das ofensivas dos movimentos sociais rurais ao programa de reforma agrária. Assim, tinha a intenção de reverter o quadro politicamente desfavorável em que se encontrava. Além disso, a agricultura familiar, central na proposta, passava a ser vista como um sistema de produção eficiente, porque, se bem estruturado com políticas sociais adequadas, é de fácil adaptação e sensível as questões ambientais (TERRA, 2010 p. 191).
Para o desenvolvimento do Projeto de Assentamento, foram feitos um
diagnóstico local e o levantamento das expectativas dos assentados. O PDA
Itamarati I foi construído dentro dos modelos de Análise de Cadeias Produtivas e
Diagnóstico Participativo, com vistas à emancipação da população, seguindo o
Programa da Agricultura Familiar. Enquanto o PDA Itamarati II obedeceu ao
programa de Governo TERRA VIDA.
O que esses programas têm em comum? Na área individual e no sítio familiar,
a proposta está centrada na agricultura de subsistência. Já na área coletiva e no
sistema sócio-proprietário, a proposta está voltada à produção em escala para
atender ao mercado agroexportador.
O Capítulo III revela os resultados da pesquisa quanto ao modo de produção
nas áreas individual e coletiva, bem como as dificuldades e soluções encontradas
5
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nessa proposta de produção. Descrevendo os programas e projetos que foram
desenvolvidos no Assentamento Itamarati I e II, com apoio das organizações
governamentais e não governamentais. Foram destacados o trabalho da Associação
Cidadania São José e as experiências do grupo de assentados que formaram o
Núcleo de Agroecologia.
Os resultados obtidos foram comparados com os Indicadores do
Desenvolvimento Humano – IDH, do município de Ponta Porã - MS, com base nos
dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2000 e
de 2010, de forma a mostrar os impactos decorrentes da transformação da Fazenda
Itamarati em Assentamento Rural. Os dados estatísticos do IBGE foram escolhidos
para as variáveis relevantes do IDH, porque são definidos, coletados e processados
de maneira uniforme em todos os municípios brasileiros.
A coleta de dados em fontes primárias e secundária tem a intenção de
averiguar a eficácia dos modelos adotados pelos planos de desenvolvimento dos
respectivos assentamentos. Essa opção pela realização de entrevistas está
colocada no entendimento de Terra (2009, p.24) quando afirma que “há vários
modos de dizer a verdade, ou de procurá-la. Um deles, segundo nos parece,
consiste em deixar que as pessoas envolvidas nas situações e problemas estudados
utilizem as suas próprias palavras.”
Neste contexto foi considerado o uso e ocupação do território, o processo de
produção nos lotes individuais e coletivos, as expectativas quanto ao mercado e a
melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas com vistas ao
desenvolvimento sustentável. Mas, os dados levantados revelam que as deficiências
na execução da reforma agrária contribuem para a reconcentração de terras.
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CAPÍTULO I
DA REFORMA AGRÁRIA AO ASSENTAMENTO ITAMARATI, MS:
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
Contextualizar a história da Reforma Agrária não é tarefa fácil, não obstante
nossa intenção é a de dispor a reforma agrária no processo de distribuição de terras
no Brasil, bem como expor a relevância da participação dos grupos sociais
organizados nesse decurso.
Nosso estudo concentrar-se-á nas pesquisas bibliográficas, oportunizado pela
extensa literatura sobre o tema e vasto material disponível.
1.1. ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DA HISTÓRIA DA DISTRIBUIÇÃO DE
TERRAS NO BRASIL
A disputa de terras com perspectivas direcionadas ao processo de produção é
uma política secular. No Brasil, a questão da ocupação do território e de sua
exploração teve início com a chegada das caravelas portuguesas no século XVI.
Anteriormente viviam em terras brasileiras os povos indígenas, em seus respectivos
territórios, com culturas e hábitos diferenciados. A terra, um bem da natureza, era
utilizada coletivamente.
Ao se transformar em colônia de Portugal, houve a ruptura desse sistema em
razão dos objetivos da colonização, de se apoderar da terra e dos recursos naturais,
minérios e florestas para a comercialização.
A posse da terra deu-se à força das armas e do controle ideológico exercido
pela religião2 e, a partir de então, Portugal passou a explorá-la de acordo com suas
leis. Em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e adoção da Lei
2 A Companhia de Jesus nasceu no interior da Contra-Reforma da Igreja Católica. Movidos por férrea disciplina, os jesuítas dominaram a educação e as manifestações culturais no Brasil e em toda América - Espanhola. (ALVES, 1995, p. 4)
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Sesmarias3, várias extensões de terra foram distribuídas para poucos, com a
concessão de uso a donatários, amigos e prestadores de serviço à Coroa. Na
colônia brasileira, por vários séculos, grandes extensões de terra eram destinadas
ao cultivo de produtos agrícolas, na forma de monocultura como a cana-de-açúcar, o
café e o cacau.
Essa versão da história sobre a origem do latifúndio reproduzida em estudos,
livros e arquivos científicos, ainda, na página do sítio do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA4 evidencia a origem da distribuição
desigual de terras. Além do mais, o processo de colonização do século XVI atendeu
ao propósito de “colonização de caráter absolutamente mercantilista”, sem incentivo
à pequena propriedade, com o propósito de fomentar a produção em larga escala
para abastecer o mercado europeu.
Esse tipo de exploração praticada por colonizadores aconteceu não só no
Brasil, mas, também, em outros países da América-Espanhola, incorporando essa
região ao mercado capitalista. Segundo Alves:
O próprio processo de colonização das Américas serve como expressivo argumento em favor da tese a unidade da formação histórica do Novo Mundo. Esse processo, financiado pelo capital mercantil de origem européia, submeteu a terra aos reclamos da produção capitalista. Isto é, o capital plasmou a produção, nas Américas, à sua imagem e semelhança. Produções de gêneros agrícolas em grande escala; surgimento de manufaturas avançadas, como engenhos de açúcar, eram soluções impensáveis numa Europa cujas terras ainda eram dominadas, em grande parte, por uma produção de caráter feudal voltada para a subsistência (ALVES, 1995, P.3)
Dessa forma, os séculos XVI e XVII foram marcados por uma economia
baseada no cultivo da cana-de-açúcar e no trabalho artesanal de produção do
açúcar, por meio dos engenhos, onde foi utilizado o trabalhador negro ou indígena.
Portugal tinha interesse nesse sistema de exploração das terras brasileiras, porque
significava produzir para a exportação, gerando ainda o crescimento do comércio de
escravos e o recolhimento de tributos.
O modo de distribuição de grandes extensões de terras manteve-se, por
longo tempo, no Brasil, inclusive após sua Independência em 1822. Mudança
3 Lei Sesmarias – criada em 1375 para povoar o interior de Portugal previa a distribuição de grandes áreas de terra pela Coroa portuguesa a quem se dispusesse a cultivá-las dando em troca um sexto da produção (NOZOÉ, 2005). 4 Em: www.incra.gov.br
8
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significativa ocorreu somente nos anos de 1850, com a Lei nº. 601/50, Lei de Terras,
ocasião em que o Império tentou ordenar o campo. Contudo, definiu-se que só
poderia obter terras quem pudesse pagar por elas, o que reforçou o poder dos
latifundiários.
A Lei de Terras foi resultado de lutas políticas no interior do Império, todavia,
nos primeiros anos, seus resultados não avançaram para além das condições
possíveis, dentro de um ambiente de conflitos e disputas pelo poder do Estado.
Por conseguinte, a implantação dessa lei manteve os pobres e negros na
condição de “sem-terra”, bem como legalizou como propriedade privada grandes
extensões de terra, sob a forma de latifúndio. Ainda, estabelecia a possibilidade de
acesso a terra somente pela compra em dinheiro, frustrando agricultores, imigrantes
e ex-escravos, que se viam obrigados a trabalhar para os fazendeiros, na
perspectiva de ganhar dinheiro para comprar sua própria terra.
O cativo e o latifúndio estavam intimamente vinculados entre si, sustentando solidariamente o modo de ser da sociedade brasileira de então. Por isso mesmo, a reformulação do regime de trabalho veio acompanhada da reformulação do regime de propriedade. (MARTINS, 1982, p.95)
A partir de 1830, a proibição do tráfico de escravos trazia aos grandes
proprietários a preocupação com a substituição da força de trabalho. Nesse sentido,
a política de incentivo à imigração europeia surgiu como alternativa para a
substituição de trabalhadores escravos por homens livres.
Na segunda metade do século XIX, também, foram adotadas medidas oficiais
para o favorecimento da agricultura familiar. “Em vários pontos do país abriu-se
espaço para imigrantes pobres vindos da Itália, da Alemanha, da Suíça, de Portugal,
da Espanha para se estabelecerem aqui em núcleos de colonização devotados à
pequena lavoura” (MARTINS, 1982, p. 96).
Projetos oficiais e particulares de colonização com imigrantes estrangeiros
foram inicialmente desenvolvidos na região sul do país, estendendo-se pelas
províncias de São Paulo e Espírito Santo. Outro fator que originou a migração
interna foi a grande seca de 1877 ocorrida no nordeste, que mobilizou brasileiros
nordestinos para outras regiões do país em busca de trabalho.
A política de colonização nasceu e desenvolveu-se, frequentemente de forma precária, em meio a muitas crises, subordinada aos objetivos da política de imigração e de substituição do trabalho
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escravo. Provavelmente, por esse motivo, os núcleos coloniais nunca concorreram com a grande propriedade, nunca disputaram terreno com as grandes fazendas e estâncias. (MARTINS, 1982, p.99)
No século XIX, o café substituiu o açúcar como principal produto da economia
agrária e os barões cafeeiros precisavam solucionar o problema da legalização da
propriedade e a obtenção da força de trabalho. Dessa forma, tanto a Lei de Terras
como o processo de migração serviram para beneficiar os cafeicultores da região
sudeste, que, nesse período, era considerado grande polo econômico do país
devido à produção do café, de grande aceitabilidade no mercado mundial.
Na verdade, pela Lei de Terras, manteve-se o latifúndio, com o apoio do
governo e o amparo legal para a proteção da propriedade e a manutenção da
produção.
1.1.1 O acesso à terra no Brasil Republicano
Com o advento da República (1889) e com a substituição da força de trabalho
escrava pela assalariada, em sua maior parte constituída pelos imigrantes europeus,
a questão so´p-cial5 se agravou, manifestando-se no modo de vida dos
trabalhadores.
Encontramos consenso entre os autores, como José Paulo Netto (2006) e
Marilda Iamamato (2007), quando afirmam que as transformações de situações
conflituosas em questão social só se efetivam quando percebida e assumida por
determinado segmento da sociedade, que procurava resolvê-las por meio do
confronto de interesses opostos. Nesse sentido, a questão social pode ser
compreendida como produto e expressão de sujeitos históricos e estruturas da
sociedade capitalista que se articulam ao mesmo tempo, ou seja, a contradição
entre capital e trabalho historicamente problematizado.
No início do século XX, o processo de produção sofreu alterações com a
principiante industrialização e a formação de um proletariado urbano. Esse processo
provocou várias mudanças na sociedade, ou seja, criou uma série de expectativas
na população, que almejava a melhoria da qualidade de vida. Mas, de fato não
aconteceu, considerando que o valor pago pela força de trabalho era insuficiente ao
atendimento das necessidades básicas desse trabalhador e sua família. 5 Questão Social: Manifestações das desigualdades sociais através das relações conflituosas, que se estabelecem entre o capital e o trabalho.
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Em decorrência das péssimas condições de trabalho e baixos salários,
ocorreram revoltas com a população que reivindicava por melhoria nos serviços
urbanos ou protestava contra as políticas de governo. Surgiram os movimentos
como a Revolta contra a Vacina no Rio de Janeiro (1905), Liga contra o
Analfabetismo (1915), Ligas Nacionalistas pelo voto secreto e expansão da
Educação (1917), bem como realizaram atos contra o desemprego e a carestia de
produtos e serviços, reivindicando melhores preços para alimentos e condições de
transporte. Na área rural, ocorreu a Revolta do Contestado no Paraná (1912),
movimento substantivo na disputa por terra (GONH, 1999, p.46).
Segundo Marx (1849), o modo de produção capitalista é baseado na
exploração e concentração da riqueza. A relação capital-trabalho não se refere
simplesmente à questão de diferença de classes, mas pelo modo de exploração
daqueles que vendem sua força de trabalho para seus patrões em troca de dinheiro,
recebendo apenas o salário e deixando a riqueza para os donos do capital. Um
sistema que gera pobreza em decorrência das desigualdades sociais, determinada
pela exploração e exclusão de grande parte da população trabalhadora.
Na década de 1920, a estrutura fundiária mantinha-se inalterada, contudo
houve o aumento do crescimento de propriedades rurais com vastas extensões
pouco produtivas. A partir do Golpe de 1930, a burguesia agrária foi encarada como
um obstáculo ao processo de industrialização no Brasil. Ainda assim, a reforma
agrária não aconteceu, pois a legislação vigente previa a aquisição das terras
mediante pagamento a vista e em dinheiro, o que desfavorecia àqueles de poucos
recursos financeiros.
Para Gonh (1999, p.47), a “Revolução de 1930” demarcou um novo tempo no
Brasil, porque buscava inseri-lo no cenário internacional, desta vez não apenas
como produtor agrícola, mas também como produtor de bens industrializados, têxtil,
mobiliário e de gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Essa transformação mudou a composição da classe operária. Além dos
imigrantes estrangeiros, incorporou os migrantes nacionais, vindos da área rural
para a cidade, os quais, sem recursos, mantiveram-se alijados ou postos em
segundo plano no processo de apropriação legal da terra. Ante a falta de acesso à
propriedade e aos meios de produção, a boa parte da população garantiu ao Estado
Republicano um grande contingente de trabalhadores.
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Na era Vargas, os trabalhadores foram beneficiados com leis trabalhistas, que
lhes garantiam alguns direitos. Porém, no aspecto político, a característica marcante
foi a falta de democracia, censura e aplicação de um regime que procurava
combater os conflitos sociais, via repressão.
O “Estado Novo”, período entre 1937 e 1945, trouxe grandes avanços com a
modernização industrial e investimentos em infraestrutura. A questão da reforma
agrária voltou a chamar a atenção, visto que as reformas de base eram
consideradas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico e avanço do
processo de industrialização do Brasil. A questão fundiária passou a ser discutida
pela sociedade, que se urbanizava rapidamente, trazendo consequências negativas
para a área rural, fomentando o surgimento de vários movimentos sociais.
No período entre 1945 e 1964, a influência da política internacional, gerada
pela guerra fria entre duas potências mundiais, Estados Unidos da América – EUA e
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, aliada ao cenário internacional
de incentivo ao desenvolvimento e ao consumo, favoreceu a criação de projetos de
desenvolvimento no país com a instalação de indústrias multinacionais e a
estatização dos serviços públicos.
O processo de industrialização provocou grande êxodo rural, boa parte da
população saiu do campo em busca de emprego e de melhor condição de vida nos
centros urbanos. Trabalhadores rurais foram expulsos devido à modernização e
importação de meios de produção mais avançados. Nesse mesmo período, ocorrem
mudança na regulação econômica e política mundial, com o advento da hegemonia
norte-americana no mundo ocidental. Intensificou-se o processo de industrialização,
propagando a junção de grandes empreendimentos e acordos entre a indústria e o
capital bancário, emergindo assim o capital financeiro.
Com apoio do capital estrangeiro, o Brasil investiu na construção de estradas,
armazéns, portos e usinas hidrelétricas. Em 1953, foi criada a Petrobras e, em 1961,
inaugurada Brasília, a nova capital do país. Nessa época chegaram ao Brasil as
primeiras fábricas de automóveis, surgindo uma nova categoria de operários: os
metalúrgicos. Foi uma nova fase para a população brasileira, em que se
intensificaram os efeitos do sistema monopolista de produção. Contudo,
[…] o aprofundamento do padrão monopolista de organização econômica implicou uma reordenação da dominação burguesa e, consequentemente, das relações dessa classe com as demais, com
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o Estado, com as grandes corporações e as nações centrais, com as quais os laços foram estreitados. Esse processo é acompanhado de uma radicalização do poder burguês, por intermédio do “Estado autocrático-burguês”, que é fortalecido, concentrando a ação reguladora das relações sociais e a capacidade de gerir a economia. Torna-se a retaguarda necessária à iniciativa privada na dinamização da acumulação capitalista monopolista. (IAMAMOTO, 2007, p.80).
Embora tenha se iniciado na década de 1950, o processo de modernização
do campo só se intensificou na década de 1960, com a implantação no país de um
setor industrial voltado para a produção de equipamentos e insumos para a
agricultura. Esse processo se expandiu principalmente nas regiões Sul e Sudeste e,
nas outras regiões, somente a partir da década de 1970.
A modernização trouxe considerável aumento da exportação agrícola e,
consequentemente, houve um crescimento da economia nacional. Mas, tinha caráter
excludente, beneficiando principalmente a produção destinada à exportação.
Os trabalhadores que são “expulsos” do campo formam uma imensa massa de sem-terras, que aos poucos, se movimentam para as áreas urbanas ou para outras regiões, principalmente para as áreas de expansão da fronteira agrícola. Os incentivos para a migração em direção a essas áreas ao norte do Brasil são imensos, constituindo a tão famosa “marcha para o oeste”. Parte dos trabalhadores sem-terras que permanecem na cidade formam uma gama de trabalhadores volantes, os chamados “bóias-frias”, que vendem suas forças de trabalho no campo, mas residem nas cidades (TEIXEIRA, 2005, p.29).
Conforme dados disponíveis na página oficial do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA6, no final da década de 1950 surgiram no
Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendência de
Reforma Agrária – SUPRA. Os trabalhadores rurais começaram a se organizar,
obtendo algumas conquistas, dentre elas, a consolidação do Movimento dos
Agricultores Sem Terra – MASTER no Rio Grande do Sul e da União dos Lavradores
e Trabalhadores Agrícolas – ULTAB no restante do país.
Em 1962, registra-se o reconhecimento legal do direito dos trabalhadores
rurais de se organizarem em sindicatos. A Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – CONTAG foi criada em 1963 e, no mesmo ano,
ocorreu a aprovação do Estatuto dos Trabalhadores Rurais, que lhes garantiu
direitos como o registro profissional, férias e 13º salário.
6 Em: www.incra.gov.br
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O avanço das conquistas dos trabalhadores rurais foi interrompido pelo Golpe
de 1964, após manifestação do presidente João Goulart, “o Jango”, no Comício da
Central do Brasil. Observa Scolese (2005, p.35) que “a simples tentativa da
realização da reforma agrária é tida como um dos principais motivos do golpe” O
pacote de medidas anunciado por João Goulart, que incluía a desapropriação em
massa de áreas em torno de ferrovias e rodovias federais, para fins de reforma
agrária desconta boa parte da burguesia agrária, que sentiu sua propriedade
ameaçada. Na época, falar em pobreza, distribuição de renda e reforma agrária
significava ser tachado de comunista, mesmo quando não fosse o caso.
Esse clima de insatisfação dos fazendeiros, aliado aos interesses dos
opositores ao governo, serviu como desculpa para que o “golpe” fosse aplicado.
Mas, na verdade, o golpe seria o resultado do confronto de ideais nacionalistas
contra o capitalismo financeiro. A burguesia sentia-se ameaçada pelo surgimento de
várias empresas, muitas de origem estrangeira, motivadas pelo processo de
concentração e centralização de capital, enfraquecendo a livre concorrência.
Isso porque, no período desenvolvimentista, as empresas, sentindo uma
necessidade crescente de expansão, recorreram a investimentos em máquinas e
novas instalações, com apoio do capital financeiro. As empresas tornaram-se muito
mais poderosas e influentes, acentuando a internacionalização do capital.
1.1.2. A Ditadura Militar e o Estatuto da Terra
A ditadura militar, instalada após 1964, intensificou a modernização da
agricultura. Porém, os reflexos da Revolução Cubana (1959) e da implantação de
reformas agrárias em vários países da América Latina preocupavam os governantes
no Brasil. Nesse período, as lutas em defesa de maior justiça social e melhor
distribuição de terra do país alcançaram grandes proporções, com apoio da Igreja
Católica e do Partido Comunista Brasileiro.
Diante do cenário de insatisfação existente no meio rural brasileiro e o temor
do governo e das frações da classe burguesa pela eclosão de uma revolução no
meio rural, foi dado o primeiro passo para a realização de uma política da reforma
agrária no País, com a criação do Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964.
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A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a
estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar os trabalhadores rurais e
tranquilizar os grandes proprietários de terra.
Segundo Scolese (2005, p.37), o texto do Estatuto da Terra elucida que a
propriedade da terra desempenha por completo sua função social quando, ao
mesmo tempo, favorece o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela
labutam, assim como o de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de
produtividade; assegura a conservação de recursos naturais e observa as
disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a
possuem e os que a cultivam. Porém, essa lei foi aprovada como “uma opção
preventiva para tentar controlar eventuais problemas políticos e sociais no meio
rural”.
Porém, constatamos nos documentos analisados que os programas de
governo favoreceram, ainda mais, a concentração de renda e da propriedade nas
mãos dos latifundiários, proporcionando a incorporação de pequenas propriedades
pelas médias e grandes, expulsando muitos trabalhadores e pequenos proprietários
da área rural. Essas medidas reforçam a presença de grandes latifúndios com o aval
do Estado, o que na prática não serviu para redução de tensões sociais no campo,
bem como não conseguiu fazer a reforma agrária de fato.
Na mesma lei, foram criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA
e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário – INDA, em substituição à
SUPRA, com a tarefa de cuidar da reforma agrária.
O Plano Nacional e os Planos Regionais de Reforma Agrária criados com
objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais foram instituídos
pelo Decreto nº. 59.456, de 4 de novembro de 1966, porém não foram efetivados. A
possibilidade de desapropriação ficou apenas no papel. Na realidade, os incentivos
fiscais, que foram dados à modernização das grandes propriedades, propiciaram um
avanço da agricultura em todo o país, fazendo com que o governo deixasse a
reforma agrária para segundo plano. Pois:
[...] era de se esperar uma exigência maior em relação ao setor produtivo agrário, visto que o processo de urbanização com a elevação do número de população urbana acabaria por exigir maior produção de alimentos e o crescimento industrial exigir maior produção de matérias-primas. Por meio do uso de técnicas e equipamentos mais modernos pretendia-se alcançar esse objetivo.
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Nota-se, porém, que o maior entrave para esse desenvolvimento estava na estrutura fundiária, com as propriedades altamente concentradas nas mãos de uma minoria e pela grande quantidade de terras improdutivas (TEIXEIRA, 2005 p. 26)
Analisando esse panorama, percebemos que o governo totalitário, apesar de
ter criado uma lei que expressava os princípios da reestruturação fundiária, não
conseguiu aplicá-la, devido à forte vinculação política entre os governos militares e
os ruralistas. Assim, apesar da instituição do Estatuto da Terra, o que ocorreu de
fato foi a aniquilação dos movimentos rurais e a intervenção na recém-fundada
CONTAG.
Em 9 de julho de 1970, pelo Decreto nº. 1.110, foi criado o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, resultado da fusão do IBRA com o
INDA, entidade autárquica vinculada ao Ministério da Agricultura, para cuidar da
reforma agrária no país. Na década de 1970, registrou-se o aumento da demanda
por terras e o investimento do governo nos projetos de colonização, com apoio do
INCRA. Muitas caravanas lotadas de camponeses saíam do sul do país com destino
às regiões centro-oeste e norte do país.
A história registra que o governo militar coibiu uma série de conflitos que
envolviam trabalhadores rurais no país. Nesse período, qualquer tentativa de luta de
trabalhadores rurais, com ou sem terras, era reprimida com violência. Apesar disso,
recomeçaram os movimentos sociais, que ganharam forças na década de 1980, com
o processo de mediação para a redemocratização do país, trazendo de volta o tema
da reforma agrária. Para Gohn (1999, p. 49), “[...] o ano de 1984 foi um marco na
história sociopolítica do Brasil com o Movimento das Diretas Já”.
Ainda, faz-se necessário registrar a participação da Igreja Católica na
Reforma Agrária. Inicia-se a criação das chamadas Comunidades Eclesiais de Base
– CEB, no âmbito da Igreja Católica, que ofereciam apoio às comunidades rurais e
urbanas, em várias regiões do país.
Porém, não havia unanimidade nestas ações. Porque, se de um lado havia as
organizações com tendências conservadoras, cujo objetivo era evitar a propagação
de influências socialistas e da reforma agrária maciça, de outro havia os setores
ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, que trabalhavam com
a alfabetização e a formação de trabalhadores rurais, apoiados na Teologia da
Libertação.
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Essas ações oportunizaram o surgimento, em 1975, da Comissão Pastoral da
Terra – CPT, com objetivos de defender os direitos humanos e com ações
mediadoras entre os confrontos na luta pela terra. O engajamento na luta em defesa
pela reforma agrária veio algum tempo depois (SCOLESE, 2005, p.40).
1.1.3. Os Planos Nacionais de Reforma Agrária no Brasil
Após a “abertura política” o Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA foi
instituído pelo Decreto nº. 97.766, em 10 de outubro de 1985, com a meta de
destinar 43 milhões de hectares para assentamento de 1,4 milhões de famílias até
1989. De acordo com o relatório sobre a História da Reforma Agrária, existente no
sítio do INCRA (2010), esse plano foi elaborado a partir de um amplo debate
nacional, que coletou contribuições para nortear suas ações.
O governo federal criou o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e
a Reforma Agrária – MIRAD para a execução das ações. Porém, após quatro anos
da execução do PNRA, dados disponibilizados nos sítios eletrônicos do INCRA
(2010) revelam que, perante a meta, os números registrados foram modestos,
82.689 famílias a serem assentadas em, aproximadamente, 4,5 milhões de hectares.
Os resultados alcançados provocaram acirrado debate político e ideológico
sobre a questão da reforma agrária na Assembleia Nacional Constituinte,
culminando com a extinção do INCRA em 1987 e a do próprio MIRAD em 1989.
Desde então, a responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da
Agricultura.
Os ruralistas criaram a União Democrática Ruralista – UDR em 1985,
entidade de classe que tem como princípio fundamental a preservação do direito de
propriedade e a manutenção da ordem e respeito às leis do País. Por sua vez, junto
com a ala majoritária e conservadora do governo Sarney, impediu a efetivação do
PNRA. Ainda influenciaram politicamente para a derrubada do presidente do INCRA.
O Congresso Nacional recriou o INCRA em 29 de março de 1989, rejeitando o
decreto-lei que o extinguira. Mas, a falta de respaldo político e a pobreza
orçamentária mantiveram a reforma agrária quase paralisada até o primeiro mandato
do governo de Fernando Henrique Cardoso – FHC.
A Constituição Brasileira de 1988 deu novo rumo à reforma agrária e a
questão ficou vinculada diretamente à Presidência da República, com a criação, em
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29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, no qual se
incorporou o INCRA. Porém, em 14 de janeiro de 2000, pelo Decreto nº. 3.338,
criou-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, no qual o INCRA foi
vinculado e permanece até hoje.
O processo de redemocratização do país prevê a descentralização de todos
os serviços públicos, em consonância com Constituição Federal de 1988. Com isso,
proporcionou menos legitimidade ao papel burocrático do governo federal nas
negociações e nas ações de reforma agrária, deixando essa competência para as
superintendências regionais articuladas com os governos estaduais e municipais.
Em 1999, o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDS divulga o “projeto
de reformulação da reforma agrária”, que apresentava as linhas da “nova” política
agrária do governo FHC, com a proposta de incentivar a produção no campo. Esse
documento reafirma a discussão do fomento à agricultura familiar integrada ao
mercado, expressa em seu título: “Agricultura Familiar, Reforma Agrária e
Desenvolvimento Local para um novo Mundo Rural”. Política de Desenvolvimento
Rural com Base na Expansão da Agricultura Familiar e sua Inserção no Mercado,
anunciada pelo ministro Raul Jungmann.
O referido projeto, com ênfase na agricultura familiar, apresentava-se como
proposta alternativa ao modelo de desenvolvimento baseado na agricultura patronal,
que se “encontrava em crise”. Para Martins (2003, p.167), o governo FHC difere-se
dos demais quando o próprio presidente se propõe a executar uma política agrária
que “não se apresentava e nem se apresenta solitariamente no elenco de problemas
a resolver”. Porque, também, como em vários outros países, é uma questão política,
expressa num contexto de interesses sociais e políticos.
Com essa proposta o meio rural deixaria de ser apenas um espaço de
produção agrícola para consolidar-se num espaço pluriativo. A proposição central da
política agrária apresentada nesse documento era o de promover o desenvolvimento
socioeconômico local e regional, por meio da desconcentração da base produtiva e
da dinamização da vida econômica, social, política e cultural nos espaços rurais,
formados por pequenos e médios centros urbanos.
Para tanto, utilizou como vetores estratégicos o investimento na expansão e
fortalecimento da agricultura familiar na redistribuição dos ativos, terra e educação, e
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no estímulo a múltiplas atividades geradoras de renda no campo, não
necessariamente agrícolas.
Segundo Alentejano (2004, p.7), ao mesmo tempo em que tentava resolver o
quadro politicamente desfavorável em primeiro mandato, do ponto de vista da
questão agrária, o Governo Federal, ao elaborar uma política voltada para a
agricultura familiar, estrategicamente colocada no centro das propostas de
desenvolvimento rural, de certa forma, responderia a “uma confluência de pressões”.
Não só da ofensiva dos movimentos sociais rurais, principalmente o MST, mas
também a CONTAG e seu “Grito da Terra” e da pressão internacional diante da
repercussão das chacinas de Corumbiara e Eldorado dos Carajás.
Martins (2003, p. 166) considera esse episódio como expressões de uma
desordem que o governo FHC herdou advindo dos reflexos do período da ditadura
militar, como também do recuo do governo Sarney no trato das pressões pela
reforma, período em que houve a multiplicação de ocupações de terra e maior
demanda pela reforma agrária.
O Governo FHC também muda seu comportamento na sua relação com o
MST. Fica evidente, nos objetivos dessa política, a tentativa de abalar os
movimentos sociais rurais. Se, antes, suas armas eram a propaganda das ações do
INCRA, a crítica aos métodos do MST tentava convencer a população de que o
governo fazia sua parte e o MST era radical. Nessa proposta, centrou suas ações na
intensificação à repressão, na alteração das regras da política de obtenção de terras
e de financiamento da produção. Inclusive com a inviabilidade financeira do
Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária – PROCERA.
Em 1995 surgiu o Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PLANAF, que no ano seguinte fora transformado no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, substituindo o PROCERA, o que
dificultou as condições de acesso ao crédito dos assentados em virtude de uma
ampliação do crédito para todos os pequenos produtores. Já o projeto LUMIAR7
desenvolvido nos assentamentos, fruto do trabalho conjunto entre os técnicos do
projeto e membros do MST, com propostas de elevação dos níveis de educação, foi
congelado.
7 Projeto Lumiar: um programa de assistência técnica nos assentamentos , integra o Programa de Qualidade e Produtividade nos Assentamentos da Reforma Agrária sob a coordenação do INCRA em parceria com outras instituições (Garcia, 1999, p. 187)
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As regras de financiamento para os assentados foram alteradas, colocando-
os em igualdade com os agricultores familiares, porquanto consideraram uma
injustiça oferecer melhores condições aos primeiros. Observa-se que tal política
poderia ser compreendida como um exemplo de “socialização da injustiça”, coerente
com o ajuste neoliberal (ALENTEJANO, 2004, p.9).
Ainda nesse governo, as normas para a implantação dos assentamentos
mudaram estrategicamente, com a finalidade de aumentar o controle do Governo
sobre os assentados e de limitar a influência dos Movimentos Sociais. Assim,
estabelece a criação de entidades de representação com responsabilidade judicial,
para que se dê a liberação dos recursos para a construção de um Plano de
Desenvolvimento do Assentamento – PDA, execução da topografia, compra de
material para construção das habitações e construção da infraestrutura como
estradas, água e energia.
Para obter a terra, os “sem-terra” assinam um documento concordando com o
preço da terra e as condições dos recursos naturais do imóvel como pré-condição
para o assentamento.
Ao assumir o governo, Luiz Inácio Lula da Silva encontrou forte mobilização
dos ruralistas contra a política de reforma agrária, que se organizavam em todo o
país, realizando marchas a cavalo ou carretas, cercando acampamentos de famílias
sem-terra e resistindo as invasões. LULA buscou romper com as medidas
repressivas do governo FHC e com um discurso mais conciliador, apresentou dois
objetivos para a realização da política de reforma agrária. O primeiro tratava da
recuperação dos assentamentos implantados, e o segundo da implantação de novos
assentamentos, acompanhada das políticas básicas: crédito, infraestrutura,
educação, capacitação técnica e comercialização.
No governo LULA foi construído II Plano Nacional de Reforma Agrária,
durante a Conferência da Terra, em 2003. Segundo seus elaboradores, ele é fruto
do esforço coletivo de servidores e técnicos, com contribuições dos movimentos
sociais e da reflexão acadêmica, uma forma de combinar qualidade e quantidade,
eficiência e transparência na aplicação dos recursos numa ação integrada de
governo e com a participação social na sua implementação, como revela a
apresentação do referido documento (MDA, II PNRA, 2010).
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Entre as ações do II PNRA, foi criado o Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária – PRONERA, Portaria nº 282, de 26 de abril de 2004, do INCRA,
cofinanciado pelo Banco Mundial, programa destinado à melhoria, no plano
estatístico, dos níveis de educação, traduzindo um esforço do governo em
oportunizar para a população da reforma agrária o acesso à educação.
A análise dos programas e dos projetos referentes à reforma agrária revela
que o Estado é quem detém o poder jurídico e administrativo para a realização das
desapropriações ou aquisições de terra para a reforma agrária. Por sua vez, os
movimentos sociais detêm o poder de organização contra o descaso ao trabalhador
rural e da contestação pública à forma de posse da terra. A maior parte dos conflitos
tem origem em conjunturas nas quais esses interesses se divergem.
1.2. O PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA
O Estatuto da Terra, Lei nº. 4504/1964, considerado o Código Agrário
Brasileiro, estabeleceu em seus artigos os rumos da política de reforma agrária e da
política fundiária. Dispõe o seu artigo 1º, § 1º, que: “Considera-se Reforma Agrária o
conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante
modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de
justiça social e ao aumento de produtividade”.
Convém ressaltar que não se deve confundir a reforma agrária com a política
agrária8, também contemplada na Carta Magna de 1988. A política da reforma
agrária trás, dentre seus objetivos, o de proporcionar a redistribuição das
propriedades rurais para a realização da sua função social, que é a produção de
alimentos para a população.
Da mesma forma, a política fundiária também difere da política agrícola,
quando estabelece o disciplinamento da posse da terra e de seu uso adequado.
Dessa maneira, a política fundiária visa e estabelece o acesso a terra para aqueles
que saibam produzir, dentro de uma sistemática moderna, especializada e
profissional (INCRA, 2010).
Contudo, fazer a reforma agrária não consiste apenas na distribuição de
terras para as famílias, como enunciado em seu artigo 1º, deve-se adotar um
8 A política agrária é o conjunto de princípios fundamentais e de regras que disciplinam o desenvolvimento agrícola (www.incra.gov.br: 2010).
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conjunto de medidas capaz de manter essas famílias em seus lotes e de incluí-las
no processo de produção.
A chegada à terra não significa o final da trajetória de luta. O sonho de liberdade, como dono de um pedaço de terra, de condições de trabalho e de poder escolher o que plantar, choca-se com políticas estatais impositivas e insuficientes, excesso de burocracia, ausência e/ou limitação de recursos, a indicar que ainda há um longo caminho a trilhar (GARCIA, 1999, p. 186)
Nesse sentido, as famílias assentadas necessitam de apoio técnico e
financeiro, com créditos especiais para a compra de animais, adubos, sementes,
maquinários, ou seja, os assentados necessitam de infraestrutura para que possam
se fixar à terra. E ainda, deve-se prever a articulação com políticas sociais, formando
uma rede de programas e serviços com vistas ao desenvolvimento sustentável9.
Contudo, a reforma agrária pouco avançou ao manter a concentração de terras nas
mãos da burguesia agrária.
As propostas de governo para o meio rural, publicadas no documento
“Agricultura familiar, Reforma Agrária e Desenvolvimento Local para um Novo
Mundo Rural”10, apresentadas no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso
– FHC, delineiam o enfrentamento da crise econômica-política que o país vivia
motivada pela concentração de renda e riqueza oriundas do modelo agrícola
existente. A perspectiva era romper com essa herança e retomar o crescimento.
O referido documento propõe uma nova etapa no desenvolvimento rural
brasileiro, declarando como objetivos promover o desenvolvimento sócio-econômico
sustentável, em âmbito local e regional, por meio da desconcentração da base
produtiva e da dinamização da vida econômica, social, política e cultural dos
espaços rurais. Seriam usados como vetores estratégicos o investimento em
expansão e fortalecimento da agricultura familiar, a redistribuição de terras e dos
benefícios da educação e o estímulo a múltiplas atividades geradoras de renda no
campo, não necessariamente agrícolas. Como parte da proposta foi criado o
Programa Nacional de Reforma Agrária – PRONAF.
9 O conceito de desenvolvimento sustentável, segundo a declaração da Conferência da ONU sobre o Meio
Ambiente e desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992, dispõe que “o direito ao desenvolvimento deve ser
exercido de tal forma que responda eqüitativamente às necessidades de desenvolvimento econômico, social e
ambientais das gerações presentes e futuras”. 10
Agricultura Familiar, Reforma Agrária e Desenvolvimento Local para Um Novo Mundo Rural - Política de
Desenvolvimento Rural com Base na Expansão da Agricultura Familiar e Sua Inserção no Mercado -,
documento disponível em www.dataterra.org.br.
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No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foram estabelecidas novas diretrizes
para a reforma agrária, por meio do II Plano Nacional de Reforma Agrária,
implantado em 2003. A partir de então, a reforma agrária, executada pelo INCRA,
pretendia integrar-se a um projeto nacional de desenvolvimento massivo, de
qualidade, gerador de trabalho e produtor de alimentos. E, ainda, contribuir para
dotar o Estado dos instrumentos para gerir o território nacional (INCRA, 2010).
Na análise sobre o II PDNA feita por Hackbart11, presidente do INCRA, no
sítio daquela instituição (2010), observa-se que em sua opinião, a reforma agrária
desenvolvida no Brasil deveria buscar a implantação de um novo modelo de
assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e
no desenvolvimento territorial.
Para tanto, faziam-se necessários adequação institucional e normativa para
intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos
governos estaduais e municipais; a garantia do reassentamento dos ocupantes não
índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária e
o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas (INCRA,
2010).
A Lei nº 8.629, aprovada em 1993, deliberou que as propriedades rurais
destinadas para a reforma agrária, poderiam ser obtidas pela União através da
expropriação ou da compra. Essa lei diz que a expropriação é a modalidade original
para a obtenção de terras para a reforma. Já a obtenção de terras através da
compra é muito criticada, porque, ao pagar pelo imóvel rural, a União disponibiliza
dinheiro para os capitalistas donos das propriedades.
A legislação brasileira preconizou que “a propriedade rural que não cumprir a
função social é passível de desapropriação. Ao INCRA foi delegada a atribuição de
avaliar a produtividade terra é produtiva a partir de índices pré-estabelecidos. Ainda
assim, alguns ruralistas conseguem impedir a desapropriação de terras,
conseguindo até mesmo reverter situações já concretizadas, sob a alegação da
insuficiência de créditos para a produção rural. Dados do sítio oficial do INCRA
(2010) revelam que, de 2003 a 2009, o Governo do Brasil comprou mais de 40
11 Rolf Hackbart é economista e presidente do INCRA desde 2003.
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milhões de hectares para realizar a reforma agrária, enquanto a expropriação atingiu
apenas 3 milhões de hectares.
De acordo com Hackbart, a reforma agrária não deve se preocupar apenas
com a redistribuição da propriedade e do uso da terra, mas:
A reforma agrária serve para desconcentrar e democratizar a estrutura fundiária, gerar ocupação e renda, diversificar o comércio e os serviços no meio rural, reduzir a migração campo-cidade, interiorizar os serviços públicos básicos, democratizar as estruturas de poder e promover a cidadania e a justiça social (HACKBART, 2010, p.2)
Portanto, consiste em inserir o homem no centro dessa discussão, permitindo-
lhe o acesso aos seus direitos sociais, por meio da implementação das políticas
públicas (federais, estaduais e municipais) de apoio à produção, comercialização,
educação, saúde e habitação, com vistas à integração do assentado no mundo dos
direitos e a sua participação no processo produtivo do país.
A questão agrária12 expressa nos movimentos sociais em defesa da
distribuição democrática de terras representa mais uma das expressões da questão
social, por:
[…] compreende relações de poder econômico e político-cultural entre sujeitos antagônicos com interesses e perspectivas diferenciados em torno da propriedade da terra no capitalismo e seus diferentes usos e, sobretudo na particularidade brasileira, em seus diferentes momentos históricos (GARCIA, 1999, p.183).
Fundamentados pela legislação, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra
(MST) exerce grande pressão para a distribuição de terras, valendo-se da ocupação
de propriedades consideradas improdutivas como marco de sua maior manifestação.
Garcia (1999, p.185) apresenta uma análise sobre essa questão, entendendo que
“as ocupações resultam do cansaço dos trabalhadores rurais de esperar pela
reforma agrária”.
1.3. OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O SURGIMENTO DO MST
Os estudos sobre a história do Brasil realizados por Maria da Glória Gonh
elucidam que, desde os tempos do Brasil Colônia, a sociedade brasileira é
12 Questão Agrária refere-se à dinâmica perversa que decorre da estrutura agrária do país, altamente concentrada; dinâmica que produz pobreza, miséria e bloqueia as possibilidades de desenvolvimento dos miseráveis do campo do Brasil hoje (CEAD, Mod. 2, 1999, p.183).
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permeada por lutas e movimentos sociais contra a dominação, exploração
econômica e, mais recentemente, contra a exclusão social. São movimentos
realizados por índios, negros e mestiços pobres que viviam nos vilarejos, e brancos
pertencentes às camadas médias, influenciados pelas ideologias libertárias contra a
opressão dos colonizadores europeus. (GONH, 1999, p.45).
Para Gonh (1999, p.41), essas lutas não se limitam à esfera de produção,
caracterizaram-se como movimentos, que vão além da luta contra a exploração e
também passam a representar as ações coletivas organizadas em defesa de direitos
e contra a discriminação em torno de questões de identidades, sexo, nacionalidade,
etnia etc. Tais movimentos sociais foram se configurando no sentido de buscar o
atendimento dos interesses específicos de determinada parcela da sociedade.
Na lista das lutas deflagradas durante o Brasil Colônia e na fase do Império,
são destacados por Gonh:
Zumbi dos Palmares (1630 a 1695), Inconfidência Mineira (1789), Conspiração dos Alfaiates (Minas Gerais, 1798); Revolução Pernambucana (1817); Balaiada (Maranhão, 1830 a 1841), Revolta dos Malés (Bahia, 1835), Cabanagem (Pará, 1845), Revolução Praieira (Pernambuco, 1847-49), Revolta de Ibicaba (Estado de São Paulo, 1851) Revolta de Vassouras (Estado do Rio, 1858), Quebra Quilos (Pernambuco, 1873, Revolta Muckers (Rio Grande do Sul, 1874), Revolta do Vintém (Rio de Janeiro, 1880), Canudos (Bahia, 1874-97), massacrada pelas forças da República (GONH, 1999, p. 46).
A instauração da República, em 1889, pouco tempo após a libertação dos
escravos, não contribuiu para a mudança do perfil da distribuição de terras. O poder
político continuou nas mãos dos latifundiários, os coronéis do interior, provocando
vários conflitos em protesto à dominação e exploração, que se prolongaram por
várias décadas, conforme Scolese.
Entre quase um século que separou a publicação da Lei de Terras, em 1850, e a formação das Ligas Camponeses (1945) e a publicação do Estatuto da Terra (1964), o Brasil conheceu diversos conflitos no campo, o que, para alguns, representa a formação do campesinato brasileiro. (SCOLESE, 2005, p.33):
Nesse sentido, podemos compreender os movimentos sociais como formas
de resistência e de lutas da classe trabalhadora, com o objetivo de ver seus direitos
de cidadãos reconhecidos e criar a possibilidade de que participem social e
politicamente da sociedade (LIMA et al,1982, p.118).
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Como se observa, cada movimento tem uma reivindicação específica, sem,
contudo, deixar de se apresentar como expressão de contradições econômicas e
sociais presentes na sociedade, contradições essas perversas aos trabalhadores no
contexto do modo de produção capitalista.
No Brasil, o enfoque teórico oriundo do marxismo tem forte presença nas análises dos movimentos dos trabalhadores, sejam eles vinculados ao espaço urbano e/ou rural. Tais movimentos, quando se referiam ao espaço urbano possuíam um espaço amplo de temáticas como, por exemplo, as lutas por creches, por escolas públicas, por moradia, transporte, saúde, saneamento básico, etc. Quanto ao espaço rural, a diversidade de temáticas expressou-se no movimento de bóias-frias (das regiões cafeeiras, citricultoras e canavieiras), de posseiros, sem-terra, arrendatários e pequenos proprietários (SOUZA, 2004, p.2)
Para compreendermos os movimentos sociais como força contraditória, faz-se
necessário entender o modo de produção capitalista. Segundo o enfoque teórico
Marxista, o modo de produção capitalista representa a exploração de uma classe por
outra, dos que detêm o capital sobre os que detêm apenas a força de trabalho, da
burguesia sobre o proletariado. Marx observa que a estrutura econômica é que
determina a superestrutura, ou seja, determina o conjunto de todas as ideias e
instituições: religiosas, políticas, jurídicas, dentre outras.
Marx trata as classes sociais como uma estrutura objetiva de posições sociais. A classe designa e explica todas as formas de hierarquia e dominação social. Só podemos entender as classes no universo de suas relações com outras classes e não é possível entender as classes sem tratar da luta de classes, pois a lógica que rege suas relações é de conflito, dominação e exploração. As classes se constituem segundo a posição que os indivíduos ocupam no processo de produção (GONH, 1999, p.37)
De acordo com Marx, a solução para sair desse círculo vicioso de exploração,
em que só o capital agrega lucros, é a revolução das massas. Os trabalhadores
unidos irão lutar por seus direitos. Eis o motivo pelo qual até os dias de hoje foi
atribuída para teoria de Marx forte ligação com o sistema comunista.
Refletindo sobre a trajetória os movimentos sociais rurais no Brasil, vimos que
suas manifestações expressa a luta pela posse e uso da terra que, dentre outros
motivos, dá origem aos focos de tensão social, fruto da ação dos homens na
história, que envolve um fazer e um pensar. De acordo com Gonh (1999, p.43) “esta
ação envolve um fazer – por meio de um conjunto de práticas sociais – e um pensar
– por meio de um conjunto de ideias que motiva ou dá fundamento à ação.”
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Os movimentos sociais se regulam segundo a dinâmica da sociedade. Não
bastam carências para haver movimento, elas têm que se traduzir em demandas,
que por sua vez se transformam em reivindicações através da ação coletiva.
Portanto, os movimentos sociais são ações coletivas de caráter sociopolítico, que
politizam suas demandas criando um campo de forças na sociedade capitalista.
Essas ações coletivas desenvolvem “um processo social e político-cultural”, criando
uma identidade coletiva ao movimento a partir da reivindicação ou da manutenção
de interesses em comum.
1.3.1. Movimentos dos Trabalhadores Rurais
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terras – MST não é algo novo na
história do Brasil, resultou de todo um processo de lutas sociais pela conquistas da
terra. Até o final da década de 1970, os movimentos sociais rurais se desenvolviam
de forma isolada em várias regiões do Brasil.
Na década de 1980, as manifestações pela reforma agrária começavam a
fazer eco e os trabalhadores sem-terra contestavam a concentração da terra e a sua
expulsão da área rural. As políticas da reforma agrária entravam em crise aguda,
surgindo várias manifestações de luta pela terra que aos poucos se articulavam,
porquanto favorecidas pelo processo de redemocratização no Brasil. O capitalismo
monopolista não conseguia aliviar as contradições existentes de seu avanço em
direção ao campo.
Como parte desse quadro político, realizou-se o 1º Encontro Nacional dos
Sem-Terra, em Cascavel-PR, entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1984, marco do
surgimento do MST. Desde então, os trabalhadores rurais se dedicaram à tarefa de
organizar um movimento nacional, objetivando agregar forças para a luta pela terra,
para a luta pela reforma agrária, para viabilizar um novo modelo agrícola e, ainda,
para a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e por um projeto
de desenvolvimento nacional com justiça social.
Em 1985, o MST realizou o seu 1º Congresso Nacional em Curitiba, Paraná,
cuja palavra de ordem era: “Ocupação é a única solução”. Nesse período, o MST
reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. E, ainda,
estruturou diversos setores dentro do Movimento.
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Com apoio do MST, os trabalhadores rurais se organizaram para pressionar o
governo, por meio de manifestações e ocupações, com o propósito de acelerar a
reforma agrária e garantir o acesso a terra para milhares de trabalhadores rurais.
Como resposta o governo criou o Plano Nacional de Reforma Agrária. Porém, surgiu
a União Democrática Ruralista – UDR que, junto com a ala majoritária e
conservadora do governo Sarney, impede sua efetivação.
A demanda por terra, que nas últimas duas décadas deu novas formas aos movimentos sociais e cuja expressão maior é o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, expressa a recusa dessa população ao processo de exclusão – raiz do fenômeno assentamento. Mas a sua viabilidade passa pelo aparato burocrático do Estado e por políticas específicas. (GARCIA, 1999, p. 184)
Para Garcia (1999), “A centralidade do Movimento dos Trabalhadores Sem-
Terra nesse processo é consenso na literatura sobre o tema”. Quanto à legitimidade
do MST, para tanto, veja entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal de
Justiça – STJ:
Reforma Agrária. Movimento Sem-Terra. Movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático (HC nº. 5.574/SP – 6ª T. – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 8-4-97).
O MST registrou em sua história muitas conquistas, que transformaram a vida
de milhares de famílias. Entretanto, suas ações chocam-se com interesses dos
grandes proprietários rurais, provocando embates e confrontos na disputa pela terra.
São conquistas de uma luta coletiva na qual, muitas pessoas, também perderam sua vida, seja no dia a dia da violência do latifúndio, seja em massacres mundialmente divulgados, como o caso de Eldorado Carajás, no Pará, em 1996. É assim que o MST vem ajudando a recolocar na agenda pública brasileira a questão da Reforma Agrária: fazendo a luta pela terra e afirmando, em suas iniciativas, a possibilidade de novas relações sociais, e de um novo projeto de desenvolvimento para o campo, e para o país. (CALDART, 2001, p.208)
O assentamento rural constitui um espaço preciso onde uma população é
instalada, por determinado tempo, espaço em construção onde interagem sujeitos
sociais com projetos distintos. Nos assentamentos rurais, estão presentes os
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trabalhadores rurais, Estado, Igrejas, sindicatos, partidos políticos, organizações não
governamentais, constituindo um espaço de múltiplos confrontos e interesses.
Na década de 1990, ocorreu no Brasil uma multiplicação dos movimentos de
“Sem Terra”, aumentando os conflitos na disputa pela terra e a criação de
assentamentos rurais, tendo o MST à frente desse processo. Como recurso para
chamar a atenção da sociedade civil e das autoridades, esses grupos paralisavam
as rodovias que cortam seus acampamentos. Atualmente, o MST está organizado
em vinte e três Estados e segue sua luta pela reforma agrária no Brasil,
representando os trabalhadores rurais.
Desde a sua criação, o MST adota lemas como: “Terra para quem nela
trabalha” (1979-1984); “Sem Reforma Agrária” não há democracia (1985 -1988);
“Ocupação é a única Solução” (1986), “Ocupar, Resistir, Produzir” (1988-1994);
“Reforma Agrária: uma luta de todos” (1995-1996). Para Gonh (1999, p.44), “os
movimentos geram uma série de inovações nas esferas públicas e privadas,
participando direta ou indiretamente da luta política de um país e contribuindo para a
o desenvolvimento e transformação da sociedade civil e política.”
Porém, o MST não é o único responsável pelas ocupações de terras neste
Estado. Além do MST, em Mato Grosso do Sul, destacam-se outros dois grandes
movimentos sociais rurais, a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do MS – FETAGRI. Dados do INCRA
revelam que a FETAGRI é responsável pela maioria das ocupações de terras em
Mato Grosso do Sul, representada por meio dos vários sindicatos rurais, presentes
nos municípios sul-mato-grossenses (TERRA, 2010, p.90)
A FETAGRI-MS, fundada em 23 de fevereiro de 1979 e reconhecida pelo
Ministério do Trabalho em 23 de maio do mesmo ano, é uma entidade sindical de 2º
grau, filiada à CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
e congrega atualmente 68 Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados. Representa
aproximadamente 15.000 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais instalados
em 122 acampamentos, localizados em diversos municípios do interior do estado e
coordenados pelos respectivos Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à
Federação13.
13 Fonte: http://www.fetagrims.org.br, acessado em 6 de junho de 2011.
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A CUT é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de
caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos
interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora14. Traz ainda seu histórico
que a CUT foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do
Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora –
CONCLAT.
A CUT baseia-se em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos
são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e
trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos,
por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e
democrática. Segundo seus dirigentes, o nascimento da CUT como organização
sindical brasileira significa mais do que um instrumento de luta e de representação
real da classe trabalhadora, cujo desafio é dar um caráter permanente à presença
organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional.
A aquisição da Fazenda Itamarati pela União tinha por objetivo “tentar reverter
o quadro politicamente desfavorável em que o governo estava colocado, do ponto de
vista da questão agrária, resultante das ofensivas dos movimentos sociais rurais [...]”
(TERRA, 2010, p. 191).
Na transformação da Fazenda Itamarati em assentamento rural, os grupos
sociais rurais tiveram grande participação no processo de negociação da distribuição
dos lotes MST, CUT e FETAGRI, que culminou com a contemplação de seus
filiados.
1.4. A COLONIZAÇÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
A luta pela terra em Mato Grosso do Sul é parte do processo histórico
ocorrido no país, pois significa a resistência dos trabalhadores rurais para uma
formação territorial centralizada nos interesses de concentração e exploração por
grandes empresas e latifúndios, apoiadas pelo Estado.
Mato Grosso do Sul em sua trajetória histórica sempre teve seu espaço rural
dominado pelo latifúndio. O território que compreende os Assentamentos Itamarati e
Itamarati II já pertenceu à Companhia Matte Larangeira e parte da área destinada à 14 Fonte: http://www.cut.org.br, acessado em 6 de junho de 2011.
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Colônia Agrícola Nacional de Dourados - CAND. A Companhia Matte Larangeira foi
considerada o primeiro grande empreendimento privado implantado na região sul do
antigo Mato Grosso e chegou a dominar uma área de aproximadamente, dois
milhões de hectares na exploração de erva mate.
A companhia Matte-Larangeira foi uma das maiores arrendatárias de terras do Brasil no período da 1ª República desenvolvendo a exploração da erva-mate. O ciclo da erva-mate teve início em Mato Grosso com o decreto n.º 8.799, do Governo Imperial, datado de nove de dezembro de 1882, o qual legaliza a concessão de exploração da erva-mate em terras devolutas na fronteira Brasil-Paraguai, província de Mato Grosso, a Thomaz Larangeira. Este se associa em 1892 ao Banco Rio e Mato Grosso, de propriedade da família Murtinho, políticos influentes junto ao Governo republicano da época. Desta união, originou-se a Companhia Matte-Larangeira e em 1902 esta Companhia transformou-se na Firma Larangeira Mendes & Cia. Observa-se que logo após a instauração da República, com as mudanças ocorridas na política de concessão terras, cuja responsabilidade era do governo do Império e passaram para os governos dos Estados, intensificaram-se os conflitos pela disputa de terras. “Os migrantes gaúchos travaram uma incessante luta para ocupar as terras cedidas por arrendamento, à Companhia Matte Larangeira. Coronéis contrários ao domínio dessa empresa se aliaram aos posseiros e a região transformou-se num barril de pólvora” (CENTENO, 2010, p. 11).
No Brasil, a partir do golpe de Estado organizado por Getúlio Vargas, em
1937, inicia-se uma política que interfere em todos os domínios da cultura, da
política, da educação e da economia, com vistas a construir a figura de um país
unificado.
Depois de longo período da exploração da erva mate, a campanha “Marcha
para o Oeste” foi desencadeada em 1938 e propunha a participação de todos os
brasileiros na construção do Estado Novo. Regiões como Amazônia, Goiás e Mato
Grosso seriam, com a Marcha para o Oeste, integradas ao desenvolvimento
econômico do país, ao mesmo tempo em que alcançariam as conquistas de regiões
mais avançadas economicamente. Isso provocaria, nessas áreas, uma mudança nas
relações de produção.
A construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no começo na primeira
década do século XX, favoreceu o aumento do povoamento da região sul de Mato
Grosso.
Ressalta-se aqui que a construção da estrada de ferro Noroeste do Brasil, especificamente a do ramal de Ponta Porã, iniciada em 1938 com a Estação Ferroviária de Indubrasil (situada próximo a Campo
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Grande) e concluída em 1953, na cidade de Ponta Porã, fronteira com o Paraguai, deixa indícios de que faz parte desta política de colonização dirigida, além de vincular-se também à questão da nacionalização das fronteiras, posto que proporcionava um maior controle por parte do Governo Federal desta região (PONCIANO, 2001, p.96).
Registram-se frequentes litígios entre a Companhia e posseiros que se
propunham a requerer acesso às terras dos ervais, bem como pedidos de compra
de glebas eram contestados sempre sob a alegação de que o lote pretendido estava
dentro dos seus limites. Para isso, “[...] a Companhia procurou de todas as formas, e
utilizando-se dos mais diversos meios, impedir que pequenos proprietários ou
posseiros ocupassem a área sob seu controle (TERRA, 2009, p. 170)”.
A política de Vargas sempre foi de um Estado forte, com capacidade de
interferir nas disputas regionais. Vargas criou em 1943, pelo Decreto Lei nº. 5.812, o
Território Federal de Ponta Porã, na época constituído pelos municípios de
Dourados, Porto Murtinho, Miranda, Nioaque, Bela Vista, Ponta Porã, Maracaju e
Bonito, sendo Ponta Porã sua capital. Ficando sob a tutela direta do Governo
Federal, facilitaria sua ação sobre qualquer problema que viesse prejudicar sua
política de desenvolvimento. Entretanto, a duração desse território é breve, foi
dissolvido em 1946.
Para o governo Vargas, a empresa representava um perigoso vetor de desnacionalização da fronteira, além de um obstáculo que deveria ser removido a qualquer custo, pois barrava o prosseguimento da “Marcha” que garantiria a ocupação da região com brasileiros natos. (TERRA, 2010, p.175)
No campo econômico, a colonização mostrava sua diretriz. Contudo, foi
necessário mais do que essa política para que a sociedade aceitasse a ideia da
Marcha para o Oeste. Nessa região, a presença da Companhia Matte Larangeira
que, mesmo decadente economicamente nesse período, favoreceria a presença
constante de estrangeiros e conflitos armados.
Os conflitos entre a Companhia Mate Laranjeira15 e os posseiros datam do início do século XX e não se trata de um fenômeno isolado na história de Mato Grosso do Sul. A luta pela terra vinha dando o tom das políticas públicas estaduais que visavam incrementar o desenvolvimento econômico do estado através da instalação de grandes propriedades capitalistas. Ao mesmo tempo em que se
15 Embora conste “Mate Laranjeira” no trabalho de TERRA, o nome oficial da empresa é Companhia Matte Larangeira.
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admitia a necessidade de um adensamento populacional por meio de uma política de colonização da terra, na prática faziam-se valer os direitos dos grandes proprietários (TERRA, 2010, p.171).
Nesse ínterim, pelo Decreto nº. 5.941, em 1943, o presidente Vargas cria a
Colônia Agrícola Nacional de Dourados – CAND, implantada no recém-criado
Território Federal de Ponta Porã. Após a extinção do Território, a área reservada
para a colônia foi reintegrada ao Estado de Mato Grosso.
A CAND tinha dentre seus objetivos o de garantir aos trabalhadores o acesso a
terra, cuja área era de 409.000 hectares (com um excedente de 109.000 ha.
referente à área reservada pelo decreto que a criou) e possuía aproximadamente 10
mil famílias. A distribuição e titulação dos lotes foram feitas de forma a evitar que
fossem vendidos antes de 12 meses.
A CAND ocupou uma área de 300.000 ha de terras, até então arrendadas pela Companhia Mate laranjeira, da qual foram distribuídos, gratuitamente, 8.820 lotes para agricultores de baixa renda, compostos, em sua maioria, por nordestinos que se caracterizavam pela sua condição de pequenos arrendatários, meeiros e trabalhadores rurais, cujo sistema produtivo associava a cultura de subsistência – feijão, arroz, milho e mandioca-, da qual o eventual excedente era encaminhado para o mercado, e culturas essencialmente comerciais, como algodão e amendoim (TERRA, 2010, p. 177).
A criação da CAND tinha motivações que vão além do acesso a terra pelos
pequenos produtores. De fato, a Colônia Agrícola Nacional de Dourados atraiu
muitas levas de imigrantes, favorecendo o aumento do contingente demográfico na
região com a fixação de, aproximadamente, 35.000 habitantes, o que favoreceu a
“criação de um mercado consumidor responsável pela expansão e concentração de
atividades comerciais em Dourados que, de forma embrionária, assumia o papel de
principal pólo regional do extremo sul do estado” (TERRA, 2010, p.177).
Com a criação da Colônia Nacional, também, vieram companhias de
colonização privadas que acabaram adquirindo extensas áreas do governo ou de
particulares. Os loteamentos se inspiravam nos modelos de colonização paulista e
paranaense.
Consideramos a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados como a primeira e única experiência de assentamento de trabalhadores rurais antes da década de 1980, em Mato Grosso do Sul. Contudo, mesmo que pequenos lotes de terra tenham sido distribuídos, esse foi um empreendimento, cujo objetivo era atender
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outros interesses e não o das famílias de trabalhadores rurais assentados, ao alcançar estes interesses, as famílias foram abandonadas à própria sorte, ou seja, não lhes foram dadas as condições mínimas para que pudessem continuar em seus lotes, consequentemente muitos lotes foram vendidos e reagrupados formando novas fazendas. Qualquer semelhança com que esta acontecendo com o Assentamento Itamarati, não terá sido mera coincidência (TERRA, 2010, p.178)
No final dos anos de 1970 e começo dos anos 1980, as tensões e conflitos
aumentaram na área rural Sul-Mato-Grossense, envolvendo grandes proprietários
de terra e os arrendatários, posseiros, trabalhadores assalariados, brasiguaios,16
indígenas e trabalhadores sem terra, que passaram a lutar pelo direito a terra.
Inicia-se um processo de ocupação dos latifúndios e, como consequência, a
formação de acampamentos rurais no Estado reclamando pela efetivação da
reforma agrária. Essa situação exigiu do Governo um reordenamento das políticas
sociais no atendimento da população sem-terra. Esse quadro corresponde à análise
de Garcia (1999, p.185), para quem “as ocupações resultam do cansaço dos
trabalhadores rurais de esperar pela reforma agrária”.
Ressalta-se que esse movimento de reivindicação de terras no Estado teve
como suporte de legitimação a mediação oferecida pelos setores progressistas da
Igreja Católica, Comissão Pastoral da Terra, e de representantes das Igrejas
Protestantes, que atuavam nos movimentos sociais rurais organizados.
Na luta pela terra em Mato Grosso Sul, registram-se vários sinais de conflitos
entre arrendatários e fazendeiros no Estado, evidenciando o ocorrido em 1979,
relacionado aos acontecimentos ligados ao rompimento do contrato de
arrendamento nas fazendas Entre Rios, Água Doce e Jequitibá, no município de
Naviraí-MS. Na década de 1980, a situação agravou-se ainda mais, houve uma
redução de terras a serem abertas para a formação de pastagens ou lavouras.
Muitos dos trabalhadores que decidiram se organizar em acampamentos para a conquista da terra própria, no Mato Grosso do Sul, já se encontram fixados no estado, porém a grande maioria deles era constituídas por migrantes oriundo do Nordeste, do Sul e
16 Os brasiguaios ou brasilguaios são brasileiros estabelecidos em território da República do Paraguai, em áreas fronteiriças com o Brasil. O nome origina-se na junção das palavras "brasileiro" e "paraguaio". No ano de 1967, o governo paraguaio abolira uma lei que proibia a compra por estrangeiros de terras na faixa de 150 quilômetros de suas fronteiras. A presença dos brasiguaios, apesar de trazer um surto de crescimento econômico à região, provocou sentimentos nacionalistas e xenófobos entre os paraguaios, provocando o retorno dessas famílias ao Brasil, no início da década de 1980.
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do Sudeste. Até chegarem ao acampamento, esses trabalhadores desenvolviam seu trabalho na condição de bóias-frias, de arrendatários, ou ainda assalariados temporários urbanos ou rurais (TERRA, 2010, p. 92).
Nas últimas décadas intensificaram-se as manifestações de movimentos
sociais pela aquisição de um pedaço de terra. São famílias inteiras que ficam
acampadas ao longo das rodovias, organizadas por entidades como a FETAGRI, o
MST e a CUT. Eles protestam contra a paralisação da reforma agrária pelo Estado,
reclamam a falta de alimentos nos acampamentos e a deficiência das políticas
públicas.
Para as famílias assentadas, o recebimento dos lotes representava uma
grande conquista, após anos de embates e disputas em torno da posse da terra. São
famílias que estavam à espera de seus lotes em acampamentos da região sul do
Estado de Mato Grosso do Sul. Para o governo federal, a transformação da Fazenda
Itamarati em Assentamento representou uma resposta às pressões que o governo
vinha sofrendo em relação ao descaso com a Reforma Agrária.
Do ponto de vista do governo federal, a aquisição da Fazenda Itamarati foi a grande oportunidade de realizar uma obra marcante no campo da reforma agrária e responder as críticas de que, a despeito de ser o presidente que mais assentara famílias no campo até aquele momento da história do país [...] essa reforma agrária não passava de um arremedo, de simples distribuição de terra. Afirmava-se que aos beneficiários não eram dadas as condições reais para que pudessem explorar seus lotes, de forma a garantir não só seu sustento, mas como também sua inserção social, tendo em vista as dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia, à informação, aos canais de distribuição e, sobretudo, em virtude de muitos assentamentos terem sido implantados em locais de difícil acesso e pobres em recursos naturais, que demandavam equipamentos e tecnologias dos quais os assentados não dispunham (TERRA, 2010, p. 192).
A Revista Novos Campos, editada pelo INCRA S16/MS, em dezembro de
2010, informa a realidade social de 30 mil famílias existentes nos assentamentos de
Mato Grosso do Sul, beneficiadas com a implantação de 179 Projetos de
Assentamentos. Revela a intenção de preparar os assentamentos para a
emancipação econômica e política, transformando-os em municípios, como Novo
Horizonte do Sul, e seguindo o mesmo processo, aponta os assentamentos de Nova
Casa Verde em Nova Andradina e Itamarati em Ponta Porã.
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A figura 1 simboliza a conquista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra,
representa a marcha para a ocupação da terra, desta vez legalizada, quando
receberam seus lotes no Assentamento Itamarati I.
Figura 1: Marcha do MST para ocupação da Fazenda Itamarati. Fonte: Orlando Brito(Revista VEJA/2001)
O próximo capítulo descreve o Projeto de Desenvolvimento dos
Assentamentos Itamarati I e Itamarati II, com objetivo de apresentar o modo de
distribuição dos lotes e a forma de participação do produtor rural no processo de
construção do Plano de Desenvolvimento do Assentamento.
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CAPÍTULO II
ASSENTAMENTO ITAMARATI
A Fazenda Itamarati foi comprada pela União e incorporada ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para fins de reforma agrária,
está localizada na Rodovia Estadual MS 164, a 45 km da sede do município de
Ponta Porã. O governo federal tinha a intenção de transformá-la no principal projeto
de assentamento desenvolvido no Brasil. Esse processo ocorreu em duas etapas.
Em 2001, o Governo Federal adquiriu parte da Fazenda Itamarati em poder
do Banco Itaú e repassou as terras para o INCRA. Em 2003, comprou o restante de
Olacyr Moraes, com vistas à proposta de aceleração do desenvolvimento do
Programa de Reforma Agrária do Brasil, somada à perspectiva de atender boa
parcela de famílias de “Sem-Terra17” acampadas na região sul-mato-grossense.
A aquisição da Fazenda Itamarati para fins da reforma agrária ocorreu no momento em que o governo federal formulava uma política explicitamente para a agricultura familiar, alcançando-a ao centro das propostas de desenvolvimento rural (TERRA, 2010, p. 191).
A distribuição das terras também foi feita em duas etapas. A primeira com a
designação de Assentamento Itamarati, atendeu 1.145 famílias, distribuídas em
25.508 hectares. Elas originavam-se de quatro movimentos sociais rurais diferentes:
a CUT, o MST, a FETAGRI e a Associação de ex-moradores e Funcionários da
Fazenda Itamarati – AMFFI, cujos integrantes reivindicavam parte da fazenda como
indenização trabalhista.
A segunda etapa do projeto, o Assentamento Itamarati II, iniciou-se em 2003.
Foram distribuídos 24.619 hectares e beneficiadas 1.692 famílias. Além dos quatro
movimentos contemplados no Assentamento Itamarati I, o Itamarati II contou com a
17 “Sem Terra”: Para Caldart a categoria “Sem Terra” é um nome próprio que identifica hoje um sujeito social e um processo de formação humana. [...] O fato é que há no Brasil, hoje, um novo sujeito social que participa ativamente da luta de classes, com identidade e seu nome próprio: Sem Terra [“...]”. (CALDART 2001: p.3)
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inclusão da Federação da Agricultura Familiar (FAF), um grupo de dissidentes da
CUT.
2.1 A FAZENDA ITAMARATI
A Fazenda Itamarati, de propriedade do empresário Olacyr de Moraes, foi
considerada um símbolo nacional de agricultura moderna nos anos de 1980 e, por
várias vezes, bateu recordes nacionais e internacionais na produção de soja, milho e
algodão. Olacyr de Moraes ficou mundialmente conhecido como o "Rei da Soja",
pois tornou-se o maior plantador do mundo.
A década de 1970 representou para o Brasil o período de maior
desenvolvimento do setor agrário, pois a agricultura passou por um processo de
modernização, visando a responder aos anseios da sociedade urbano-industrial.
Olacyr de Moraes, incentivado pelo governo, adquiriu essa extensa área, desde
então contou com crédito fácil e juros subsidiados, participando do processo de
mudança ocorrido nas relações econômicas e sociais de produção da agricultura
nacional.
A modernização da agricultura pode ser definida como um processo genérico de crescente integração da agricultura no sistema capitalista industrial, no qual as unidades produtoras passam a empregar, de maneira intensiva, máquinas e insumos modernos, métodos e técnicas de preparo e cultivo do solo, tratos culturais e de processos de colheita mais sofisticados (TERRA, 2010, p.179)
Foi um período marcado pela chamada “industrialização da agricultura”,
sendo esta cada vez mais subordinada à indústria e, consequentemente, uma maior
subordinação da natureza ao capital.
A Fazenda Itamarati também se destacava pela combinação de tecnologia de
ponta e técnicas inovadoras de administração. Montou um dos primeiros laboratórios
de pesquisa agrícola no país, abrindo espaço para universidades do Estado e da
Região, e ainda para a Universidade de Viçosa-MG.
A fazenda é dotada de um moderno laboratório de pesquisas, onde são feitas análises de solo, pesquisas de variedades de soja e trigo, atingindo o montante de 3.000 linhagens. Mantém pesquisas em convênios com a EMBRAPA e a Universidade Federal de Viçosa, investigando a colza, o linho, a beterraba açucareira, a aveia preta, o
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milho, o feijão, o arroz e o sorgo (TEIXEIRA apud TERRA, 2010, p.183).
Para desenvolver essa forma de exploração, a fazenda contava com um
aparato de maquinários adequados à escala de produção. Eram 143 colhedeiras,
165 plantadeiras, 269 tratores, 6 aviões agrícolas, 118 caminhões, vários veículos de
apoio, como utilitários e automóveis pequenos. A manutenção era realizada em
oficinas próprias da fazenda (TERRA, 2010, p.184).
Da mesma forma, para a produção, secagem e armazenagem de grãos, a
fazenda possuía uma infraestrutura com armazéns, silos dotados de secadores com
capacidade para armazenagem de toneladas de soja e dispunha da Estação Santa
Virgínia, parte integrante da Rede Ferroviária Federal (ex-RFFSA), e, ainda, 67
conjuntos de pivô central, cobrindo uma área de 7.552 ha, para o processo de
irrigação do solo. Com toda essa infraestrutura, a Fazenda Itamarati representava
um modelo em produção agrícola para outros fazendeiros no país.
Figura 2: Área de Agricultura irrigada por pivô central. Fonte: Isaias Medeiros/AE (Revista VEJA, 2001). A figura 2 traz a imagem da Fazenda Itamarati na década de 1990, mostra o
solo preparado para o plantio de soja, com utilização do sistema de irrigação por
pivô central18. Esse sistema de irrigação, favorecido pela presença de bacia
18 Pivô central: sistema de irrigação por aspersão, totalmente automatizado e que foi fundamental para o grande índice de produtividade da fazenda Itamarati. Consiste numa estrutura metálica suspensa de 600 metros de comprimento, sustentada por torres apoiadas sobre pneus e movida por
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hidrográfica na região, evita a perda da produção nos períodos de estiagem.
Além, do investimento tecnológico, a fazenda apresentava características de
solo fértil, terras produtivas, infraestrutura e subsídio para a produção agropecuária.
A figura 3 mostra a imagem de armazéns e secadores da Fazenda Itamarati, recurso
ousado para o período em que o Estado de Mato Grosso do Sul dispunha de poucos
silos para a secagem e armazenagem de grãos, o que também significou um grande
investimento financeiro de seu proprietário.
Figura 3: Silos e armazéns da antiga Fazenda Itamarati. Fonte: Sommer Andrey (Revista VEJA, 2001)
Na sede da fazenda, foi construída uma vila com 370 casas, posto médico,
escola, quadra poliesportiva, oficinas e prédio administrativo. Hoje, toda essa
infraestrutura faz parte do Assentamento Itamarati. As casas são ocupadas por
funcionários e professores que trabalham nos assentamentos e no prédio
administrativo funcionam os escritórios do INCRA e da AGRAER.
Graziano (2006, p.16) declarou que a Fazenda Itamarati entrou em processo
de desmoronamento em 1995, resultado do custo trazido pelo Plano Real, somado à
má-gestão do empreendimento, que levou o seu proprietário, Olacyr de Moraes, a
entregar metade de sua propriedade ao Banco Itaú para saldar suas dívidas.
Na verdade, seus negócios começaram a fracassar ao final da década de
energia elétrica, que distribui água em lento movimento giratório de 360º em 24 horas. Cada pivô irriga a média de 116 ha. (TERRA: 2010)
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1980, quando ele decidiu investir na construção da Ferronorte, ferrovia para ligar o
Centro-Oeste ao Porto de Santos, em que Olacyr aplicou US$ 200 milhões. O
projeto seria desenvolvido com ajuda do governo, que não fez a sua parte. Diante de
dívidas acumuladas e outros empreendimentos fracassados, Olacyr foi obrigado a
entregar parte da fazenda ao Banco Itáu, como forma de saldar os compromissos
financeiros assumidos.
O Governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Governo Federal,
adquiriu essa parte da Fazenda Itamarati do Banco Itaú em novembro de 2000 e,
posteriormente, repassaram para o INCRA em maio de 2001, mediante o pagamento
de R$ 27,6 milhões em títulos da Dívida Agrária. A outra parte da Fazenda Itamarati,
Olacyr negociou a venda com a União. Desde então, a transformação da Fazenda
Itamarati em Assentamento Rural tem sido alvo de artigos e pesquisa cientifica que
intentam avaliar se os novos donos da área, os "Sem-terra", vêm conseguindo
manter a produção.
2.2 ASSENTAMENTO ITAMARATI
Com o aumento da demanda em busca de aquisição de terras, a Política de
Reforma Agrária passou a não se preocupar somente com a distribuição, mas em
promover ações que possibilitem ao pequeno produtor o aumento da produção no
cultivo da terra. Atendendo a essa política, na criação de um novo assentamento, é
prevista a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA.
O PDA é um estudo para definir as ações que devem ser desenvolvidas pelos
assentados, com base na avaliação das condições de solo, clima, vegetação, água e
levando em consideração as expectativas dos assentados, suas histórias de vida,
suas vontades e suas perspectivas. Deve ser formulado pelo INCRA em parceria
com instituições governamentais e não governamentais credenciadas, que elaboram
a proposta de desenvolvimento de programas e projetos visando à emancipação da
população e ao desenvolvimento da região (INCRA, 2010).
O PDA constitui-se de um plano de ações que devem ser executadas em
longo prazo. Nele se define a estruturação do assentamento como, por exemplo, a
demarcação e distribuição dos lotes, as condições de moradia, a localização das
estradas e das áreas de reserva legal, o acesso à educação e saúde, quais
atividades econômicas a ser desenvolvidas e a organização da comunidade.
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Com isso, o INCRA, as prefeituras e demais esferas de governo, tomando
conhecimento do PDA, poderão utilizá-lo como fonte de informações para a
implementação de políticas públicas nessa comunidade. Na construção do PDA,
torna-se necessário identificar quais políticas públicas deverão ser implementadas e
os projetos técnico-administrativos das áreas de produção que poderão ser
desenvolvidos.
O fortalecimento da Agricultura familiar foi outro ponto de discussão no
processo de assentamento das famílias camponesas, pois, como referendado no II
PNRA, a agricultura familiar passou a ser vista como um sistema de produção que,
se bem estruturado e apoiado por políticas sociais adequadas, seria de fácil
execução e sensível às questões ambientais.
No período abrangido pelo projeto de assentamento, o INCRA–16/MS
elaborou o PDA Itamarati em 2003 e o PDA do Itamarati II em 2006 e,
consequentemente, alguns documentos analisados destacam os assentamentos e
seus respectivos planos como Itamarati I e Itamarati II, referências que serão
adotadas em nossa análise.
Na construção do PDA Itamarati I, os assentados apresentaram uma série de
reivindicações, dentre elas destacamos as principais demandas: a agilidade na
liberação e aplicação dos créditos para aplicação, apoio, fomento, bem como
orientação para inclusão dos assentados no Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Família – PRONAF; a construção e recuperação de casas nos
assentamentos; investimento em infraestrutura como abertura e recuperação de
estradas; e, ainda, assessoria técnica para desenvolvimento dos projetos, em
consonância com o II Plano Nacional de Reforma Agrária.
Os elaboradores do PDA consideram que a família assentada deve ser a
maior interessada na sua elaboração. Portanto, para o sucesso no desenvolvimento
do PDA, faz-se necessário que os assentados participem da sua elaboração até o
final, possibilitando o conhecimento das ações que devem ser executadas ao longo
do tempo, com vistas ao desenvolvimento do assentamento.
O PDA Itamarati I estabeleceu a inclusão dos assentados na sua construção
pelo modelo participativo. Nesse modelo, os assentados devem se organizar em
grupos e eleger seus representantes, que terão a responsabilidade de ouvir as
manifestações da comunidade e respeitar a vontade da maioria. Esse tipo de
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organização também é importante para o grupo, quando tiver de reivindicar aos
órgãos do governo, bancos e outros organismos o cumprimento do que foi
estabelecido no PDA.
2.3 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO ITAMARATI I
Na elaboração do PDA Itamarati I em 2003, o governo do Estado de Mato
Grosso do Sul, representado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência
Técnica e Extensão Rural de MS – IDATERRA19, órgão formulador, contou com a
parceria do INCRA-16/MS e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
UFMS, representada pela Fundação Cândido Rondon, dos grupos de representantes
da CUT, do MST, da FETAGRI e da AMFFI já assentados nos padrões do modelo
participativo.
A apresentação do referido documento afirma que suas ações estão voltadas
para o desenvolvimento daquela comunidade, tendo como referência a definição
apresentada por Amartya Sen20, em seu livro: Desenvolvimento enquanto Liberdade,
editado em 1999, onde apresenta duas visões antagônicas de desenvolvimento.
A primeira delas sustenta que o desenvolvimento é um processo violento sofrido, envolvido inevitavelmente em “sangue, suor e lágrimas”, no qual o desafio de produzir riquezas o mais rapidamente possível pode impingir até o sacrifício imediato do bem-estar. A segunda visão entende o desenvolvimento como um processo “essencialmente amigável” e que “pode ser exemplificado por trocas benéficas de coisas [...], ou pelo trabalho de redes de segurança social, ou por liberdade política, ou por desenvolvimento social, ou a combinação dessas atividades de apoio” (SEN, 1999 apud PDA ITAMARATI: 2003, p.1).
Os formuladores fundamentaram o PDA Itamarati I na segunda visão de
desenvolvimento apresentada nos trabalhos teóricos de Amartya Sen, pois
contribuem para uma nova compreensão dos conceitos sobre miséria, fome,
pobreza e bem-estar social, e, ainda, na definição de desenvolvimento como “o
aumento da capacidade de os indivíduos fazerem escolhas”. Ainda apresentam,
como um de seus principais objetivos, a importância da construção do PDA em
19 O IDATERRA foi extinto e, no Governo de André Puccineli, o órgão responsável pela execução
dos projetos de extensão rural desde então passou a ser a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER –, pertencente à Secretaria de Estado de Produção e Desenvolvimento Sustentável – MS.
20 Amartya Sen é economista indiano, Prêmio Nobel de Economia de 1998.
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conjunto com os assentados.
Fica evidente na introdução do PDA que o envolvimento dos assentados tinha
o propósito de fazer um levantamento das expectativas dos agricultores, para que os
programas e projetos fossem ao encontro das demandas. Para os responsáveis pela
elaboração do PDA Itamarati I, todo o processo de construção deve ser "apropriado
pelos agricultores", o que promoverá sua execução.
O PDA Itamarati I definiu as ações a serem desenvolvidas pelos assentados,
com base na avaliação das condições de solo, clima, vegetação, água e levando em
consideração as expectativas dos assentados, suas histórias de vida, suas vontades
e suas perspectivas. Eis o motivo da escolha da metodologia do PDA em optar por
Diagnóstico de Cadeias Produtivas e Modelo Participativo.
A metodologia de trabalho escolhida pelos técnicos do IDATERRA foi a
realização de reuniões com 18 grupos distintos de assentados, constituído por
lideranças dos movimentos sociais presentes no assentamento, divididas em 6
etapas com cada grupo. Essas reuniões visavam a elaboração dos projetos de
produção e gestão, seguindo um cronograma de atividades com início em outubro
de 2002 e conclusão em junho de 2003.
De início, houve a preocupação com o esclarecimento aos parceleiros21 sobre
os conceitos do PDA. Nesse processo de discussões foram definidas a carteira
agrícola de subsistência e a carteira agrícola comercial de cada grupo de
assentados, a fim de se realizarem as análises técnicas (edafoclimáticas), de
viabilidade econômica e de sustentabilidade (análise das cadeias agrícolas). Nesta
etapa foi definida a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento da produção.
A segunda rodada de reuniões tinha como metas a apresentação das
necessidades nutricionais básicas recomendadas para suprir as proteínas,
carboidratos, sais minerais e vitaminas de uma família composta de 5 pessoas e a
configuração das áreas de plantio para suprir essas necessidades, de acordo com a
produtividade média do Estado de Mato Grosso do Sul no período. Os técnicos do
IDATERRA, juntamente com os assentados, definiriam os modelos de cultivo, a
distribuição espacial e as áreas cultivadas correspondentes a cada cultura.
Na terceira rodada, realizou-se a análise dos potenciais de cultivos das
21 Parceleiros: No PDA, essa denominação foi dada ao grupo de assentados participante da
elaboração do plano, o mesmo que parceiros. A expressão “parceleiro” também aparece no PDA Itamarati II.
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diversas atividades propostas na primeira rodada de reuniões. Rodada em que se
levantou a carteira de intenções de plantio econômico para o Assentamento
Itamarati, levando-se em conta os fatores edafoclimáticos da região, investimento
necessário para implantação e custeio, capacidade de atendimento da assistência
técnica e rentabilidade para cada cultura ou atividade, grau de tecnologia a ser
utilizada, potencialidade de verticalização e mercado.
A quarta rodada apresentava a infraestrutura necessária ao desenvolvimento
das atividades produtivas definidas na carteira agrícola de subsistência e na carteira
agrícola comercial de cada grupo de assentados.
Na quinta rodada, houve a preocupação em “desenvolver a consciência” da
cooperação entre os assentados e de se estabelecer uma estrutura organizativa
capaz de mobilizar e representar o trabalho conjunto de parceiros, no exercício de
gestão efetiva do processo de desenvolvimento sustentável do Assentamento
Itamarati, de forma a viabilizar a autogestão do Projeto de Assentamento Itamarati I
pelo processo de cooperação democrática.
Na última rodada, foram apresentados os projetos de Produção e Gestão
propostos ao desenvolvimento do Assentamento Itamarati I, para análise e
aprovação por parte dos assentados.
Registre-se que, logo após a primeira rodada de reuniões, foi realizado um
Seminário nas dependências da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –
EMBRAPA – CPAO, sede Dourados-MS, que contou com a participação de diversos
pesquisadores daquela instituição. Estudos realizados pela EMBRAPA – CPAO22 e
pela Fundação Cândido Rondon, com atividades previstas no contrato de prestações
de serviços para a elaboração do PDA, foram relevantes para a construção do PDA
Itamarati I. O documento enumera estudos realizados que subsidiaram a construção
do plano:
Levantamento dos indicadores socioeconômicos e culturais das famílias dos trabalhadores assentados no Assentamento Itamarati”, 04 volumes – CUT, MST, FETAGRI e AMFI; “Pesquisa de Mercado Final” (Documento principal e 29 anexos), “PDA – Vol I - Diagnóstico Sócio-produtivo” e PDA Itamarati – Caracterização Sócio-econômica do Entorno”, da Fundação Cândido Rondon; e Caracterização ambiental e sócio-econômica do Assentamento Itamarati, MS, da
22 EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE – EMBRAPA – CPAO – Sede Dourados – MS.
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EMBRAPA – CPAO (PDA Itamarati I, 2003, p. 7).
No embasamento da metodologia para a construção do PDA Itamarati I, os
técnicos do IDATERRA partiram do pressuposto de que inúmeros projetos de
desenvolvimento, que deveriam trazer benefícios para os agricultores, se tornaram
ineficientes por não envolver os assentados, principais interessados.
Por conseguinte, apontaram como uma das principais causas de maus
resultados dos planos anteriores a forma como foram elaborados, ou seja, “feitos de
forma tecnocrata, sem análise mais aprofundada da realidade que se pretendia
transformar" (PDA I, 2003, p.7).
Com intuito de não cometerem o mesmo erro, fazia-se necessário ter o real
conhecimento do assentamento e de sua comunidade, para não esquecer alguma
limitação socioeconômica essencial ou superestimar as possibilidades reais de
desenvolvimento.
Também, foi apontada como causa do insucesso em planos anteriores a falta
da participação ativa das populações envolvidas, sob a justificativa de que em
muitos planos a população era apenas "informada a respeito" ou não possuía
nenhum poder de decisão.
Eis o motivo da escolha pela utilização de metodologias complementares,
Análise de Cadeias Produtivas e Diagnóstico Participativo.
2.3.1. Análise de Cadeias Produtivas e Diagnóstico Participativo
A “análise de cadeias produtivas” foi escolhida como método do PDA Itamarati
I, pois se preocupa em descrever os elementos que formam o objeto de estudo,
além de fazer a inter-relação entre todos, físicos e biológicos, principalmente o
homem. O objetivo principal da análise de cadeias produtivas está na compreensão
das tendências do desenvolvimento da agricultura local e regional, sobre a qual se
pretende atuar por meio da construção do projeto de desenvolvimento.
Observa-se, entre as metodologias do PDA Itamarati I, que a escolha da
associação apontava para a complementaridade das ações na construção do plano.
Geralmente, a análise de Cadeias Produtivas é elaborada por equipe técnica das
instituições que prestam assistência. Mas, com a participação dos assentados, ou
seja, o “modelo participativo” houve a troca de informações sobre o desenvolvimento
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de projetos local, regional e estadual. Com isso, obteve-se a redução do tempo, do
custo e dos riscos inerentes às atividades do planejamento.
A metodologia participativa é um processo democrático de construção do conhecimento. Os conhecimentos e experiências de cada indivíduo são ampliados no confronto com os outros membros do grupo, permitindo desta forma uma reflexão crítica que forma a base da construção e da apropriação de um novo conhecimento. Portanto, a construção do conhecimento tem como ponto de partida a experiência de cada um e sua visão da realidade, e serve para refletir sobre ela e para modificá-la (PDA ITAMARATI I, 2003: p.8)
Para Graziano (2006), com base na Teologia da Libertação, "o
Assentamento Itamarati inaugurava um novo modelo de reforma agrária, em que ex-
bóias frias e desempregados urbanos eram chamados a decidir sobre a exploração
agropecuária da terra." Ainda, conforme autoelogio do documento oficial, os
assentados construiriam juntos o conhecimento na implantação de áreas
comunitárias e trabalho coletivo.
2.4. DIAGNÓSTICO DO ASSENTAMENTO ITAMARATI I
O Assentamento Itamarati está cadastrado no INCRA sob o nº
913.154.011.606-7. No histórico do assentamento, está registrado que o proprietário
anterior, Olacyr Francisco de Moraes, do grupo Itamarati, tornou-se o maior produtor
individual de soja do Brasil nas décadas de 1970 e 1980. A fazenda era referência
nacional e internacional para agricultura com alta produtividade e servia de modelo
para outros grupos empresariais do agronegócio.
No levantamento feito no PDA Itamarati I, ficou evidente a grande
potencialidade produtiva do Assentamento Itamarati-MS, no entanto foi necessário
um estudo da caracterização ambiental e socioeconômica da região, para
norteamento dos programas a serem desenvolvidos no Assentamento. Esse estudo
foi realizado pela EMBRAPA Agropecuária Oeste, localizada no Município de
Dourados, intermediado por convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul.
2.4.1. A Localização do Imóvel no contexto social e econômico do Município, Região
e Estado
O Assentamento Itamarati I pertence ao município de Ponta Porã, à
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microregião de Dourados e à mesorregião do sudoeste de Mato Grosso do Sul,
localizado a 22.32º de latitude ao sul e de 55.43º de longitude a oeste.
A extensão territorial do município de Ponta Porã é de 5.359,3 Km², sua
altitude média é de 656 metros acima do nível do mar. Com relação às variações
climáticas, a região de Ponta Porã apresenta características úmidas, com
temperatura média anual em torno de 22º C. Seu bioma é o cerrado.
A distância entre a sede do município Ponta Porã e a capital Campo Grande é
de 328 km e entre a sede do município e o Assentamento Itamarati I é 45 km, na
Rodovia Estadual MS 164. A figura 4 ilustra a localização da região do Assentamento
Itamarati no Estado de Mato Grosso do Sul.
Figura 4: Mapa de localização do Assentamento Itamarati Fonte: Documentos 53/ EMBRAPA/ 2002.
A Fazenda Itamarati, ao se transformar em assentamento, colocaria a
Reforma Agrária implantada no Brasil em outro patamar. Pois diferente de outros
assentamentos no país, tinha excelente localização, solo fértil e contava com a infra-
estrutura existente.
Destarte, a transformação da Fazenda Itamarati em assentamento foi oportuna no sentido de rebater com fortes argumentos e ações as críticas dirigidas à atuação do governo voltada às reformas sociais, uma vez que estaria disponibilizando aos assentados, nesta porção do território sul-mato-grossense, o acesso a um lote numa área bem localizada do ponto de vista logístico, como também bem servida de
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recursos naturais (solo, água, clima, etc.) e portadora de uma poderosa infra-estrutura, responsável pela elevada produtividade da antiga fazenda. Se essa infraestrutura encontrava-se defasada para o padrão do agronegócio, para a agricultura familiar não estava em pauta (TERRA, 2010, p.193)
Os responsáveis pela formulação do PDA Itamarati I efetuaram o
levantamento de dados do censo 2002, realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, com vistas à caracterização ambiental e
socioeconômica do Assentamento Itamarati. Na época, o município de Ponta Porã
contava com 46 indústrias, com destaque a indústria de produtos alimentícios.
O relatório ainda aponta que “devido a sua localização geográfica, na divisa
com o Paraguai, e ainda em decorrência da zona de livre comércio em Pedro Juan
Caballero, a cidade de Ponta Porã tem no comércio sua principal atividade [...]”.
Dados do IBGE dividiam a arrecadação do ICMS do município em: comércio
47,80%, agricultura 30,34%, pecuária 16,11%, serviços eventuais 3,22% e indústrias
0,94%. Esses dados revelam o porquê do investimento na agropecuária, que juntos
correspondem a quase 50% de arrecadação do município. (PDA I, 2003, p.12).
Embora o comércio seja o principal setor contribuinte de ICMS municipal, a
atividade mais significativa é a agropecuária. As lavouras de maior destaque são a
de soja, seguida do milho, trigo, feijão, mandioca, arroz e algodão. Na pecuária, tem
destaque a bovinocultura de corte, não sendo considerada relevante a pecuária de
leite, com pouca produção. Em segundo lugar vem a ovinocultura. Menos relevante
é a avicultura.
Sobre a Educação, os dados apresentados pelo IBGE (1998) no PDA I,
apontam que o município de Ponta Porã possuía 1.042 alunos matriculados na pré-
escola, 17.692 alunos matriculados no 1º grau e 2.842 alunos matriculados no 2º
grau23. Revelando maior investimento da rede privada no ensino superior.
Com relação aos setores saúde, comunicação e estrutura fundiária, os dados
do IBGE apresentados no PDA Itamarati I encontram-se defasados quando
comparados ao último censo, portanto não foram eleitos para exposição neste
trabalho.
23 A atual Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB – estabelece os níveis de educação em ensinos infantil, fundamental e médio.
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A tese de doutorado intitulada: Reforma Agrária por conveniência e/ou por
pressão? Assentamento Itamarati em Ponta Porã – MS: “O Pivô da Questão”,
defendida por Terra (2009) na Universidade Estadual Paulista, Faculdade de
Ciências e Tecnologia, UNESP, traz a discussão sobre a expressão “mega-
empreendimento”, quando se refere ao Assentamento Itamarati. A referida pesquisa
aponta que empreendimentos desenvolvidos naquela região, desde o início da
exploração, ocupavam grandes extensões em terras.
No caso do Assentamento Itamarati, destaca-se, além da extensão em terras,
possuir um dos maiores números de famílias assentadas por hectare e por prever
em seus planos de desenvolvimento um montante elevado de recursos a serem
empregados. O Assentamento Itamarati II é o mais populoso.
Contudo, registram-se em Mato Grosso do Sul outros assentamentos que
sobressaem por possuírem maior área. É o caso do Assentamento Casa Verde com
29.559 ha e do Assentamento Teijin com 28.497 ha, localizados no município de
Nova Andradina. Segundo Terra, a participação dos assentados na população rural
dos municípios sul-mato-grossenses é significativa. “Uma inferência possível é que a
intensificação dos assentamentos nesta unidade da federação pode ter contribuído
se não para ampliar a população rural, pelo menos para estancar sua redução”
(TERRA, 2009, p. 94).
2.4.2. Organizações fundiárias do Assentamento Itamarati I
O Assentamento Itamarati I foi dividido em quatro subáreas, uma para cada
movimento social (FETAGRI, MST, CUT e AMFFI), que por sua vez formavam
subgrupos, organizados de acordo com a área de sequeiro ou irrigada, presumindo
a aptidão do grupo para a produção de acordo com cada sistema.
Dados do IDATERRA/SEPROD revelam que cada movimento social foi
reorganizado em subgrupos para o desenvolvimento do PDA, procurando obedecer
à aptidão de cada um desses subgrupos. No organograma apresentado, dentro do
grupo da FETAGRI, aparece o subgrupo “Para Rurais”, essa designação técnica foi
dada pelos gestores do projeto para os moradores urbanos que vivem de atividades
agrícolas no campo, desenvolvidas em “chácaras” entorno das cidades.
Segue o cronograma:
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Figura 5: Organograma Inicial do Assentamento Itamarati p. 16 – PDA Itamarati I Fonte: Documentos 53/ EMBRAPA/ 2002.
O PDA Itamarati I também apresenta a distribuição de famílias de cada grupo
social, por área de produção:
1. A CUT, representada por 280 famílias, recebeu uma área total de 6.287 ha,
sendo: 1.835 irrigados, 1.400 de sequeiro, 1.184 de reserva, 190 de reserva
permanente e 1.678 pastagens plantadas.
2. O MST, representado por 320 famílias, recebeu uma área total aproximada de
6.571 ha, sendo: 1.964 irrigados, 1.402 de sequeiro, 1.398 reserva, 287
reserva permanente e 1.520 de pastagem plantada.
3. A FETAGRI, com 395 famílias, recebeu uma área de 7.727 ha, sendo: 1.751
irrigados, 2.206 de sequeiro, 716 de reserva, 219 de reserva permanente e
2.835 de área de pastagem.
4. A AMFFI, representada por 150 famílias, recebeu 4.487 ha, sendo: 1.682
irrigados, 1.560 de sequeiro, 1.023 de reserva, 222 de reserva permanente,
sem área de pastagem. Totalizando 25.072 ha. e 1.145 famílias assentadas
na primeira etapa do projeto.
Com relação à organização social para a produção, os movimentos se
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organizaram para o sistema de produção individual e coletivo, obedecendo à área
destinada a cada grupo social, de acordo com o quadro 1:
Campo Social Área de Exploração
Segurança
Alimentar
Irrigada Sequeiro Pecuária
CUT Individual Coletiva Coletiva Coletiva
MST Individual Coletiva Coletiva Coletiva
FETAGRI Individual Coletiva Individual Individual
AMFFI Individual Coletiva Coletiva __
Quadro 1: Organização Social para Produção.Itamarati I Fonte: INCRA/SEPORD/IDATERRA (2002).
Na organização para o trabalho esses grupos sociais se subdividiram em
subgrupos de produção para o desenvolvimento do PDA I, caracterizado pelo
sistema de produção coletiva. Mas, nos documentos analisados, observamos que
alguns subgrupos receberam apenas o lote individual. É o caso dos subgrupos da
FETAGRI, cujos lotes individuais destinavam-se à exploração da pecuária.
Na distribuição dos lotes no Assentamento Itamarati I foram formadas
agrovilas. Os elaboradores do PDA defendiam que tal estratégia traria algumas
vantagens para as famílias assentadas, oportunizando a socialização e facilitando o
acesso à infraestrutura necessária para atender suas demandas. Entretanto, essa
formação trouxe maiores vantagens ao Estado, pois, ao implantá-lo, potencializou os
recursos, atendendo um número maior de famílias com um custo menor.
2.4.3. Sistemas de produção no Assentamento Itamarati I
Tradicionalmente, com relação aos sistemas de produção, nos assentamentos
da região é utilizado o cultivo de sequeiro. No Assentamento Itamarati I, o PDA
revelou que a maior parte da produção está voltada para a subsistência da família,
com venda de excedente, desenvolvida nas áreas individuais. As lavouras coletivas,
como as de milho, soja e algodão, são plantadas pelos “parceleiros”24 e concentram-
se nas áreas dos pivôs centrais, ou seja, áreas irrigadas.
24 Parceleiros é a expressão adotada no PDA Itamarati I para representar o grupo de “parceiros” no trabalho coletivo.
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Sistema de Culturas de Sequeiro e Irrigado: o cultivo utilizado pelos
assentados na área de sequeiro é o sistema denominado convencional, ou seja,
aquele caracterizado por práticas tradicionais de preparo do solo, tais como, aração,
gradagem pesada, gradagem niveladora e posterior plantio, utilizando trator e até
mesmo tração animal. Sobre essa técnica os assentados possuíam maior domínio.
No sistema irrigado, com a presença do “pivô central”, os assentados
adotaram o plantio direto, caracterizado pela grande utilização de insumos químicos,
especialmente agrotóxicos. Os insumos utilizados, bem como os tratos culturais,
eram previamente definidos entre os assentados e técnicos. Mas poucos assentados
tinham domínio da técnica, além da dificuldade demonstrada para exercer o trabalho
coletivo.
Sistema de Criação: o PDA Itamarati I descreve que o sistema de criação
simples é aquele em que o produtor vende o bezerro depois do desmame, aproveita
o leite para subsistência da família e vende o excedente a laticínios do município e
da região, havendo um direcionamento da atividade como geradora de receitas
excedentes. Ainda segundo o plano, em geral, os produtores possuem um rebanho
reduzido, entretanto alguns produtores, com mais recursos forrageiros e financeiros,
criam uma quantidade maior de animais.
O sistema de criação de gado adotado pelos “parceleiros” do PDA Itamarati I
é composto por bovinos da raça de origem europeia e de outras raças cruzadas.
O documento informa que a aquisição pelos assentados foi com recursos
próprios, ou já os possuíam por ocasião da distribuição dos lotes. O sistema de
manejo adotado é extensivo, com controle preventivo de febre aftosa e tratamento
de vermifugação eventual.
Na análise do PDA I, observou-se que os produtores se deparam com
problemas limitantes para a comercialização da produção em escala com base na
irrigação por pivô. Podem ser destacadas:
� As dificuldades para comercializar seu excedente de produção a preços
compensatórios, uma vez que tanto a produção quanto a comercialização
estão desorganizadas.
� As intempéries climáticas (veranicos, geadas e excessos de chuvas), que
provocam a perda de colheitas, de investimentos e a incapacidade de
pagamento dos créditos de custeio.
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� O “Baixo nível tecnológico por carência de recursos e conhecimento” (PDA I,
2003, p. 17).
Durante a formação do Assentamento Itamarati I, a Fazenda Itamarati continuou
produzindo na outra metade. Além disso, realizava parcerias com os assentados ao
arrendar os pivôs, enquanto a área não era definitivamente demarcada e entregue
às famílias, ou, ainda, enquanto as famílias se organizavam para a produção.
Portanto, a Fazenda Itamarati só deixou de produzir quando foi comprada a segunda
parte para a implantação do Assentamento Itamarati II (TERRA, 2009, nota de
rodapé 37).
2.4.4. Questões que interferem na produtividade
No PDA Itamarati I, também elaborou uma lista de questões que interferiam
na produtividade e contribuíam para atrasar o processo de execução do plano.
Devem ser destacadas:
� A tradição cultural de trabalho: os assentados não estavam acostumados a
cuidar de suas terras, eram executores de ordens, e subsistiam no dia a dia
através de salários ou diárias. Estavam, portanto, despreparados para
administração dos lotes individuais.
� Ausência de capital inicial: as atividades exercidas pelos assentados antes da
elaboração do PDA não permitiam acumulação de capital.
� Falta de experiência nas relações de trabalho, ou seja, incapacidade de saber
atribuir valor justo ao serviço ou à mercadoria, ficando, em muito dos casos, à
mercê da exploração financeira.
� Falta de conhecimento de gerenciamento em investimentos, decorrentes de
contratos com bancos ou mercados. A maior parte dos assentados não tinha
visão administrativa de previsão orçamentária.
� Escassa educação básica, pouca prática de leitura e aritmética, daí a
dificuldade de entendimento de palestras ou cursos.
� Necessidade de uso de novas tecnologias: o estudo revelou que a maioria
dos assentados estava fora do sistema produtivo há vários anos, o que
dificultava a adoção de novas tecnologias. (PDA Itamarati I, 2003 p. 19)
Além das questões mencionadas, as diferenças tecnológicas, sociais e
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culturais existentes entre os diferentes grupos de assentados foram consideradas
como fatores relevantes e que interferem na produtividade e geração de renda dos
assentados.
Também foram apontadas outras questões que contribuiriam para o atraso da
execução do PDA Itamarati I, principalmente na área coletiva. A ocupação ocorreu
em 2001 e nesta etapa do projeto os assentados já se encontravam em seus lotes.
� Extrativismo: o documento reconhece a ilegalidade da atividade, quando
realizada com fim comercial. Mas, admitiu que a extração de madeira
realizada de maneira esporádica serve para a construção de benfeitorias,
principalmente cercas. Dado ao reconhecimento da ilegalidade do
extrativismo, não conseguiu avaliar o impacto dessa atividade como fonte de
renda das famílias.
� Ocupação da mão de obra e relações de trabalho: consta que os assentados,
na sua maioria, estavam trabalhando em seus próprios lotes individualmente,
principalmente na construção de suas casas e em pequenas benfeitorias e,
ainda, iniciando algumas atividades agrícolas de subsistência. Para a safra
comercial 2002/2003, foi designado um grupo específico de “parceleiros” para
a tarefa, já que o sistema de produção era “amplamente mecanizado”.
� Mão de obra familiar: constatou-se que 90% das mulheres trabalhavam junto
com seus maridos na roça e seu trabalho era encarado como uma “ajuda”,
pois executavam como tarefa principal as atividades domésticas. Nos lotes
onde existiam mulheres chefes de família, a produtividade era equivalente à
chefiada por homens. Os filhos iniciavam as atividades laborativas em torno
dos 13 anos e aqueles que estudavam à noite trabalhavam na roça durante
todo o dia.
� Beneficiamento da produção: Dentro do assentamento não existia o
beneficiamento da produção. O documento previa a implantação de
agroindústrias através do Programa Estadual de Verticalização da Produção
Agrícola – PROVE Pantanal.
� Comercialização e Abastecimento: O estudo revelou que, na época, os
principais polos para a comercialização dos produtos eram as cidades de
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Ponta Porã e de Dourados. No entanto, uma minoria comercializava seus
produtos em outras praças do entorno. O sistema de comercialização e
abastecimento não estava estruturado, mesmo com o apoio de algumas
associações de produtores ou de grupos de interesse comum foi considerado
incipiente. Na sua maioria os assentados comercializam seus produtos
individualmente.
O PDA previa que esse tipo de comercialização não deveria prevalecer em
função das características fundiárias. Também foi observada a mesma situação
para a compra de insumos para a produção agrícola. Na maioria das vezes, eram
realizadas de maneira coletiva somente quando o plantio era coletivo. Mas, na
produção da área individual a compra era feita individualmente pelo assentado.
2.4.5 Infraestrutura Geral descrita no PDA Itamarati I
Na elaboração do PDA Itamarati I, houve grande preocupação com as
condições de moradia e de infraestrutura básica disponibilizada para a população
assentada. O documento apresenta um levantamento das principais necessidades
do grupo, com vistas à melhoria da qualidade de vida e viabilidade para produção.
� Habitação: disponibilidade de recursos pelo INCRA para construção de casas
em lotes individuais, pelos próprios assentados.
� Eletrificação: na época, o Assentamento contava com projeto de eletrificação
rural apenas nas áreas dos pivôs centrais e nos núcleos habitacionais já
existentes, havendo necessidade de expansão para os lotes individuais.
� Transporte: O transporte coletivo é atendido por linhas de ônibus que ligam o
assentamento à cidade de Ponta Porã. Além da frota da prefeitura, os
assentados contavam com linhas de ônibus particulares. A malha viária
interna ainda não estava concluída. Já com relação ao transporte escolar, o
assentamento contava com ônibus da prefeitura, para transporte dos alunos,
nos três períodos, para escolas localizadas dentro e fora do assentamento.
� Comunicação: O assentamento contava com rádio AM e FM. Os sinais de
televisão eram recebidos por antenas parabólicas. Não existia rede de
telefonia fixa dentro do assentamento, só nas imediações. Existia a
possibilidade de telefonia celular, desde que fossem instaladas as antenas de
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recepção das operadoras.
Para a solução dos problemas anotados pelo grupo, os órgãos responsáveis por
esses serviços seriam chamados para elaboração de projetos, com vistas à melhoria
da infraestrutura do assentamento.
2.5. PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS DO PDA ITAMARATI I
O PDA Itamarati I apresentou alguns pressupostos básicos, sociais,
econômicos e políticos, para a legalização, produção e desenvolvimento do
assentamento. São eles:
� Sociais: O INCRA, por intermédio de normatização dos procedimentos
previstos em lei, estabelece condições para o recebimento dos lotes. Entre as
exigências, destacam-se “estar isento de qualquer ação judicial, não ser
servidor público, não possuir empresa ou firma em seu nome ou da esposa,
comprovar ser ou ter sido trabalhador rural”. Além dessas condições impostas
pelo INCRA, o processo de seleção das famílias para ocupação do
Assentamento Itamarati deveria enquadrá-las nos objetivos do projeto, na
forma de organização social eleita e na forma produtiva adotada. Com isso, o
pressuposto social básico foi o de “atender a determinação constitucional de
acesso a propriedade e que a terra cumpra com sua função social”.
� Econômicos: O pressuposto econômico está centrado na viabilidade do
projeto, tanto do ponto de vista técnico como mercadológico. Para os
elaboradores do PDA, “O projeto de assentamento deve evidenciar o cunho
produtivo, o retorno econômico-financeiro dos investimentos públicos
realizados e dos esforços laboral de cada um dos assentados”. Assim, para
tornar o projeto viável economicamente, era preciso ter claro que o que se
produzisse no assentamento deveria atender à demanda do mercado, com
custos adequados e retorno econômico. Dessa maneira, seria observada a
garantia de subsistência de cada família assentada; a geração de renda
através dos produtos colocados no mercado; diversidade de culturas e
atividades agropecuárias; o emprego de técnicas compatíveis com nível de
desenvolvimento e habilidades dos assentados, dentre outros aspectos.
� Políticos: Esse pressuposto impõe a inter-relação entre as políticas de
desenvolvimento nas três esferas de governo. O documento estabelece que
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“a integração entre os poderes atuantes no assentamento é muito importante,
daí a necessidade de um conhecimento preciso do que será feito e quem
realizará cada etapa e ações definidas no Plano de Desenvolvimento do
Assentamento”.
O PDA Itamarati estabelece como objetivo geral “dar acesso a terra às
famílias de trabalhadores acampadas em diversas partes do Estado de Mato Grosso
do Sul, propiciando-lhes condições e meios necessários e suficientes a tornarem-se
agricultores familiares produtivos”.
Com esse objetivo, percebemos a vinculação do PDA Itamarati com o
Programa da Agricultura familiar, quando, além de garantir o acesso a terra, investe
na agricultura familiar como meio de viabilização do projeto. Nesse sentido,
corrobora com o pressuposto de que, para se fazer a reforma agrária, não basta a
simples distribuição de terras, mas também se deve oferecer meios para que ela se
torne produtiva.
Sobre esse programa, o Governo Federal investe na capacidade da
agricultura familiar para ampliar a produção de alimentos e, dessa maneira, além de
combater a inflação, pretende garantir a segurança alimentar a grande parcela da
população brasileira, conforme documento disponibilizado na página eletrônica do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (2011).
Dentre os objetivos específicos do PDA Itamarati, podem ser destacados:
organizar as famílias assentadas quanto à moradia, produção e comercialização;
organizar projetos nas áreas da saúde, educação e trabalho, visando à melhoria da
condição de vida do assentado e de sua família; implantar a infraestrutura física
necessária ao desenvolvimento das atividades agropecuárias e elaborar, em
conjunto com os assentados, o sistema de gestão para o Assentamento Itamarati.
2.6. ASSESSORIA TÉCNICA
O INCRA criou ou reconheceu, em 2003, o Programa de Assessoria Técnica,
Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, com objetivo de assessorar técnica,
social e ambientalmente as famílias assentadas no Projeto de Assentamento – PA da
Reforma Agrária.
No sítio do INCRA, o desenvolvimento do programa de ATES expressa a ideia
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de tornar os projetos de assentamentos “em unidades de produção estruturadas,
com segurança alimentar garantida, inseridos na dinâmica do desenvolvimento
municipal, regional, territorial de forma ambientalmente sustentável.” A equipe
técnica constituída por profissionais das ciências agrárias, sociais, ambientais e
econômicas, trabalha nos assentamentos executando atividades como:
Elaboração de Planos de Desenvolvimento ou Recuperação de Projetos de Assentamento; acompanhamento e orientação técnica para as atividades produtivas e econômicas dos assentamentos; capacitação para assentados; promoção de ações afirmativas visando à equidade de gênero, geração, raça e etnia nos projetos de assentados (INCRA, 2011)
O referido programa previu que a assistência técnica efetuada aos
assentados pode ser feita por instituições governamentais e não governamentais,
por meio de reuniões com os assentados, em grupos coletivos de interesse comum
e/ou individualmente nos lotes, quando seriam repassadas as orientações técnicas
aos agricultores, levando-se em consideração, na formação dos grupos, a
possibilidade de reunir assentados com interesses comuns, com proximidade das
residências (vizinhança) e envolvimento das famílias.
Salienta-se que, na elaboração do PDA Itamarati I, a equipe técnica do
IDATERRA era composta por dois engenheiros agrônomos, um técnico em
agropecuária e um extencionista social rural. Segundo o relatório do próprio
documento, isso significava uma relação de 229 famílias por técnico, sendo
observado que essa proporção poderia causar a queda da qualidade dos trabalhos.
Dessa forma, no PDA Itamarati I, fez-se a opção pelo método de trabalho com
grupos coletivos e de interesses comuns, com vistas a maximizar o uso do corpo
técnico e incentivar o trabalho coletivo, pois possibilitaria melhores resultados ao
trabalho a ser desenvolvido. Pelo modelo participativo, os assentados construiriam
coletivamente sua base conceitual e operacional, bem como os projetos que seriam
desenvolvidos, utilizando-se das reuniões com os grupos e subgrupos, oriundos dos
quatro movimentos sociais lá existentes para a tomada de decisões.
Além do número reduzido da equipe técnica, outro problema levantado se
referia ao público a ser atendido, pois “muitos assentados eram trabalhadores rurais
diaristas que se encontravam em processo de aprendizado na administração e
sistemas de produção nos lotes individuais”, não possuíam experiência de trabalho
em grupo ou em cooperativas.
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A empresa de extensão rural do governo (IDATERRA) tinha como proposta de
trabalho a de gerar e transferir conhecimento para o meio rural. Essas empresas de
assistência técnica e extensão rural abordam temas como apoio à comercialização e
à agroindústria, o biodiesel, a formação de agentes de ATER – Assistência Técnica e
Extensão Rural, as redes temáticas e novidades no Programa Nacional de
Agricultura Familiar – PRONAF. São cursos oferecidos pela própria empresa ou por
outras instituições governamentais e não governamentais.
O modelo de Assistência Técnica proposta para o Projeto Assentamento Itamarati, deve buscar, em primeiro lugar, proporcionar claramente a visão de onde o agricultor familiar se encontra atualmente e aonde quer chegar a curto, médio e longo prazo, identificando assim qual é seu projeto de vida. No entanto o verdadeiro objetivo descrito pelo agricultor não pode ser compreendido ou analisado isoladamente pelo técnico sem que haja uma visão do contexto em que o agricultor está inserido. Há que se fazer uma análise crítica e construtiva de seus projetos levando-se em conta a sua experiência, seus costumes e crenças. Há que se considerar que todo ser humano tem um propósito de vida, e a felicidade está diretamente relacionada ao fato de se viver de maneira coerente com esse propósito. O projeto de vida do agricultor deve significar um importante referencial para a intervenção do técnico, pois diante de sua realidade o técnico será capaz de buscar soluções e modelos de desenvolvimento econômico e social com grandes chances de êxito (PDA I, 2003, p. 26)
O programa de ATES ainda se preocuparia com a introdução de novas
técnicas de cultivo que melhorassem a produtividade, além de proteger os recursos
naturais, tais como: plantio de cobertura verde, plantio direto, cultivo mínimo e
curvas de nível em microbacias, sem, contudo, deixar de atender as expectativas do
assentado, com vistas ao desenvolvimento econômico e social.
A equipe técnica responsável pela execução do PDA Itamarati I elaborou um
trabalho de orientação objetivando a diversificação das atividades econômicas
dentro do assentamento. São elas: gado leiteiro, criação de galinha caipira;
fruticultura, piscicultura, agricultura de subsistência, grãos (soja, milho, feijão, trigo,
aveia etc.), agroindústrias e hortigranjeiros.
A partir destas considerações, percebe-se que tais objetivos serão mais
facilmente alcançados quando forem ao encontro dos anseios e da capacidade do
assentado. Dessa maneira, maior será a chance de desenvolvimento da Política
Nacional de Reforma Agrária.
A política da reforma agrária, na criação de um novo assentamento, prevê a
elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA –, busca, além da
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garantia da subsistência das famílias, viabilizar o processo de produção. No caso do
Assentamento Itamarati, o plano deveria, também, prever a manutenção dessa
produção em toneladas de grãos para a exportação.
Quando se fala em desenvolvimento econômico e social e sua relação com o
contexto na qual determinada população está inserida, enceta a discussão da
relação entre o singular e o universal. Segundo Alves (2003), na relação entre o
singular e o universal, o singular se impõe na maneira de investigar um fenômeno ou
objeto, neste caso o Assentamento Itamarati, que aparentemente revela uma
situação concreta ou aparente. Mas, ao mesmo tempo, é preciso compreender que
esse objeto só pode ser percebido em um contexto maior, o sistema capitalista, que
representa o universal.
Observa-se que a construção do PDA Itamarati I teve por base a política de
reforma agrária instituída nacionalmente, cujos objetivos estão em consonância com
o modo de produção capitalista financeiro. Para a análise do PDA, faz-se
necessário identificar as determinações históricas desse objeto no contexto
socioeconômico na qual está inserido.
Logo, o singular refere-se à escala adotada pelo pesquisador para realizar a abordagem da realidade humana: uma cidade, uma região, um país, um continente, etc. O singular é a manifestação, no espaço convencionado, de como leis gerais do universal operam dando-lhe uma configuração específica. Universal e singular, nessa perspectiva, são indissociáveis (ALVES, 2003, p 28).
Herança de Marx, esse método representa um conjunto de princípios que
orientam a compreensão da realidade, fluente e contraditória, que em princípio se
apresenta em uma visão caótica da situação, expressa em determinada região. Mas,
na verdade, pouco se conhece daquele fenômeno, por meio da análise é que se
podem precisar os elementos que o compõem. Com isso, se torna possível
identificar as dimensões maiores em que o objeto se insere, ou seja, as expressões
da questão social manifestadas pelo modo de produção capitalista.
Neste caso, a busca de alternativas para desenvolver o processo de produção
no Assentamento Itamarati não envolve somente a função social da terra, produzir
para a subsistência, mas também a produção em escala, agregando lucro e
dependendo de créditos financeiros, próprios do sistema do capitalista.
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2.7. AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA
O PDA Itamarati, além de todo investimento voltado para a agricultura
comercial, também reconhece a importância da agricultura de subsistência para a
família. A agricultura de subsistência pode conviver com outras formas de produção.
Muitos assentados podem plantar para o seu sustento e, ao mesmo tempo, exercer
outras atividades produtivas para a comercialização.
A modernização no campo comprometeu a agricultura de subsistência, de
certa maneira, causou uma série de transtornos ao pequeno trabalhador do campo,
que não conseguiu acompanhar o processo de mecanização, o uso de insumos
químicos e variedades melhoradas, provocando a precária sobrevivência do homem
no campo.
Para tanto, foi elaborado um Plano de Desenvolvimento Local ou Regional de
Agricultura que contemplasse as duas formas de atividades agrícolas, com vistas à
garantia de atendimento às necessidades básicas de subsistência dessas famílias e
de produção excedentes para a comercialização.
A agricultura de subsistência foi planejada a partir da elaboração do
diagnóstico da população assentada. Com isso, a equipe técnica do IDATERRA
pôde dimensionar o tamanho mínimo de área e indicar uma carteira agropecuária de
produção, que atendesse à demanda de alimentos de subsistência das famílias
assentadas. A equipe fez um levantamento das necessidades nutricionais para uma
família composta por cinco membros, entre adultos e crianças.
Tal levantamento representa uma das funções de planejamento do PDA I,
porque irá “estabelecer a curto, médio e longo prazo uma carteira de produtos
agrícolas de produção econômica, partindo do pressuposto que produtos diferentes
participam de bases tecnológicas e mercados distintos, e são movidos por fatores
chaves próprios” (IDATERRA: PDA ITAMARATI I, 2003, p.66).
Na construção da Carteira Agrícola Comercial do PDA Itamarati, foram usadas
três dimensões analíticas, obedecendo à seguinte ordem:
1ª – Aspiração dos produtores: estabelecida na primeira rodada de reuniões,
quando os assentados apresentaram uma lista de possíveis culturas e criações a
serem desenvolvidas no assentamento. Também, na época, demonstraram maior
interesse no plantio de grãos e criação de gado de leite, talvez porque eram
atividades já conhecidas pelo grupo.
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2ª – Pareceres técnicos e produtivos: Com a carteira agrícola levantada pelos
assentados, houve um seminário na EMBRAPA – Dourados, onde as entidades
parceiras (EMBRAPA, UFMS e IDATERRA) avaliaram as limitações e os potenciais
de produção de cada cultura ou criação citada.
3ª – Avaliação dos componentes mercadológicos: Essa avaliação foi realizada
pela equipe do IDATERRA, com base no levantamento mercadológico feito pela
UFMS, através da Fundação Cândido Rondon.
Dessa maneira, os formuladores do PDA Itamarati I poderiam, com os
assentados, definir culturas e criações com real potencial de desenvolvimento dentro
do assentamento, desenvolvendo uma proposta de Modelo de Subsistência para os
grupos do MST, da AMFFI, da FETAGRI e da CUT. As propostas foram
desenvolvidas de acordo com o interesse de cada grupo nas atividades
agropecuárias pretendidas, porém adequadas ao tamanho da propriedade, individual
e coletiva, e ao tipo de solo disponível, sequeiro ou irrigado.
Definidos os grupos e as atividades agropecuárias que seriam desenvolvidas,
o PDA Itamarati elaborou um levantamento da Carteira Agrícola Comercial para cada
produto a ser plantado e comercializado. Esse trabalho foi elaborado durante as
rodadas de reuniões e contou com o apoio técnico de órgãos como EMBRAPA –
Dourados –, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – e IDATERRA.
Foram avaliadas as potencialidades de produção de cada cultura ou criação
com possibilidades de comercialização com a Central de Abastecimento de Mato
Grosso do Sul – CEASA/MS e com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais
de São Paulo – CEAGESP. Os maiores investimentos estão voltados para as
Carteiras Comerciais de Fruticultura, de Grãos e para atividades Pecuárias.
Com o conhecimento local e de posse das informações sobre as expectativas
relativas ao desenvolvimento das atividades agropecuárias, o plano apresentou um
quadro com o resumo das propostas para cada grupo social, contendo as atividades
a serem desenvolvidas.
Pelo que constatamos, todos os grupos se apresentaram com disposição para
praticar a agricultura de subsistência em sua área individual, que, pela proposta
apresentada pelos técnicos, ocuparia 5,00 ha, podendo essa área ser ampliada com
a produção de milho, mandioca e pastagem, demonstrando a preocupação desses
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grupos com a alimentação animal.
Para as áreas coletivas foi avaliada a possibilidade de plantio de grãos como
a soja e o milho, mediante linha de crédito. Nos casos de plantio comercial houve
maior investimento no milho, arroz e feijão, pois dispõem de créditos para o plantio.
Os grupos propuseram destinar parte dessa produção para a subsistência.
Segundo os autores do PDA Itamarati I, se o PDA I seguisse o modelo
proposto, o assentamento poderia produzir anualmente em área de subsistência,
aproximadamente, 370 ha de arroz, 230 ha de feijão, 1.115 ha de milho e área de
500 a 600 ha de mandioca. Além de 250 ha de hortaliças e frutas. Na produção
animal, a previsão seria o abatimento em torno de 1.200 suínos, 120.000 aves
caipiras e 1.200 bovinos, numa área de 2.400 hectares.
2.7.1. O trabalho com a Pecuária
No PDA Itamarati, foi prevista a criação de animais destinados à
subsistência dentro de uma proposta agroecológica, mas sem a necessidade de se
praticar uma pecuária totalmente orgânica. Contudo, foram observados os padrões
institucionais ou legais impostos pelas certificadoras nacionais ou internacionais
quanto aos cuidados com o rebanho.
A pecuária agroecológica foi definida pelos especialistas “como aquela que,
integra à produção vegetal, visa à reciclagem de nutriente e maior independência de
insumos vindos de fora da propriedade”. Nesse tipo de pecuária “o manejo dos
rebanhos deve respeitar os princípios do comportamento animal, adequando as
necessidades de espaço, alimentação e o conforto de cada espécie, objetivando
sanidade e a produção de maior valor nutritivo”. Todo esse cuidado evita que
resíduos químicos prejudiquem a saúde do consumidor.
As atividades desenvolvidas com a criação de pequenos animais, tais como:
aves, suínos caipiras, codornas, ovinos, caprinos e, ainda, a piscicultura e a
apicultura, foram indicados como meios de subsistência da família, atividades
propostas para as áreas individuas.
Além da definição e forma de desenvolvimento das atividades agropecuárias
a serem desenvolvidas, foi discutido o modelo de gestão, tanto para a produção
individual, quanto para a área coletiva, de forma a garantir a distribuição proporcional
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dos produtos em função do número de membros de cada família e a mão de obra
para as práticas de cultivo e criação, garantindo a subsistência das famílias
assentadas.
Os assentados optaram pelo gado leiteiro quando, além da subsistência, foi
previsto o comércio do leite e seus derivados. Na atividade econômica do leite,
observou-se que a estrutura de mercado de produtos lácteos no Brasil é bastante
complexa e exige modificações rápidas para se adequar ao mercado globalizado.
No PDA I, houve a preocupação na inserção dos pequenos produtores de
leite em projetos que fomentassem o desenvolvimento da pecuária leiteira, em
sistema de associação ou cooperativas, favorecendo a redução do custo em
investimento e melhor aproveitamento da força de trabalho.
O sistema de cooperativas possibilita compra e venda de produtos de uso
comum em conjunto, com isso se obtém melhores preços, melhor organização na
coleta e no transporte de leite resfriado. Para tanto, a aquisição de resfriadores para
conservação do leite se fazia necessário.
Os produtores de leite devem estar atentos para as transformações
desencadeadas no mercado pelas indústrias de laticínios. Atualmente, o
resfriamento e a granelização25 do leite fazem parte da estratégica de logística para
redução dos custos e melhoria da qualidade da matéria-prima.
Além da definição e forma de desenvolvimento das atividades agropecuárias
foi discutido o modelo de gestão, tanto para a produção individual quanto para a
área coletiva, de forma a garantir a distribuição proporcional dos produtos em função
do número de membros de cada família e o quantitativo de força de trabalho para as
práticas de criação.
2.8. A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Como proposto no PDA I, foi discutido com os assentados a possibilidade de
atividade agroindustrial. Com isso, realizou-se um levantamento dos produtos
agrícolas pretendidos, dos cursos e dos cursos e recursos demandados visando à
comercialização daqueles. Os autores do PDA Itamarati I definem Agroindústria
como:
25 Granelagem: Sistema condominiais de coleta e transporte de leite resfriado (PDA Itamarati: 2006)
65
[Digite texto]
[...] um termo utilizado para designar qualquer atividade econômica que agregue valor a produtos provenientes agrícolas e pecuárias, compreendendo desde o processo simples, tais como limpeza e classificação, até os processos mais complexos, que incluem operações de transformações física, química e biológica dos produtos (PDA I, 2003, p.222).
As atividades da agroindústria foram divididas em 3 grupos específicos. Os
assentados que trabalham com produtos denominados “in natura” e que os oferecem
ao mercado consumidor, após utilizarem os serviços de limpeza, classificação e
acondicionamento em embalagens, foram inclusos no grupo um. Essa categoria se
enquadra nos grupos denominados “para-rurais”, que têm nos produtos
hortifrutigranjeiros sua principal fonte de renda.
No segundo grupo, foram inclusas as atividades agroindustriais voltadas para
as alterações dos aspectos físicos dos produtos, através do beneficiamento ou
processamento. Nesse grupo encontramos os legumes ou hortaliças semiprontos
para o consumo, devidamente embalados e preparados para consumo imediato.
O terceiro grupo comporta alterações mais profundas nos produtos.Esse tipo
de agroindústria promove alterações nas características físicas, químicas ou
biológicas pela transformação dos produtos primários. É o caso da produção de
queijos, doces, açúcar mascavo, picles, cachaça, frutas desidratadas, dentre outros.
Para construção da Carteira Agrícola Comercial do PDA Itamarati I, referentes
a atividades agropecuárias a serem desenvolvidas, foi apresentada aos grupos uma
planilha de investimento e custos necessários para implantação de algumas
agroindústrias de pequeno porte. Teve como referência o Programa de Governo
Prove-Pantanal, criado em julho de 2000 sob a coordenação do IDATERRA, com o
objetivo de inserir os agricultores familiares no processo produtivo, através de
incentivos à produção e agroindustrialização de alimentos “in natura”, de origem
animal e vegetal, agregando valor, aumentando a renda e gerando empregos no
campo.
2.9. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO ITAMARATI II
O PDA Itamarati II foi elaborado pela Fundação Cândido Rondon e seguiu os
mesmos pressupostos e objetivos do PDA Itamarati I. Procurou legitimar-se como
proposta fundamentada em ações integradas e conscientes de forma a “propiciar
aos arrendatários, meeiros e trabalhadores rurais Sem-Terra, a possibilidade de se
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tornarem legítimos proprietários, produzindo em terras férteis, com um sistema de
produção organizado”, com vistas ao atendimento da demanda do mercado (PDA II,
2006).
O texto afirma que o PDA II enquadrou-se no modelo do “Programa de
Reforma Agrária – TERRAVIDA”, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA. Esse programa prevê como alternativa a construção e implantação
do modelo de ocupação de terra denominado Sistema Sócio-proprietário, uma
alternativa aos modelos tradicionais de reforma agrária utilizados nas décadas de
1980 e 1990.
No PDA Itamarati II, o desenvolvimento do programa TERRAVIDA, pela
Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul-SR-16/MS – do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária em conjunto com Governo do Estado, tinha por
objetivo implementar um trabalho de ação permanente. Desde as primeiras
informações relativas à obtenção de crédito, passando pela importância do trabalho
associativo e pelo treinamento profissionalizante do agricultor, de acordo com as
culturas previstas em cada projeto, e ainda ofereceria o direcionamento ao mercado
de trabalho.
O Programa de Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul – TERRAVIDA traz
como alternativa a proposta de construção e implantação de um novo modelo de
ocupação denominado Sistema Sócio-proprietário de Assentamento, requerendo
cumplicidade e maior organização dos trabalhadores rurais. Então, se bem
estruturado, o Programa TERRAVIDA ofereceria aos assentados condições
favoráveis de produção e, consequentemente, o desenvolvimento do assentamento.
Destinado ao atendimento das famílias assentadas na segunda etapa do
projeto de Assentamento Itamarati, o PDA II foi construído sob a ótica de uma
produção socialmente integrada, na qual as 1.692 famílias atendidas seriam
preparadas para desenvolver suas habilidades e competências de modo organizado
e economicamente viável. De acordo com o programa adotado, as famílias
assentadas no Itamarati II receberam suas terras divididas em duas frações:
individual e coletiva.
A primeira, denominada Sítio Familiar, seria uma área reduzida, local onde
as famílias desenvolveriam as atividades de acordo com sua vocação: seu pomar,
sua horta, sua pequena criação de animais, podendo até mesmo financiar uma ou
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mais atividades pelo PRONAF, por representar o programa de apoio ao
desenvolvimento rural do governo federal.
A outra fração foi denominada Área Societária, onde seriam desenvolvidas
atividades coletivas, objetivando gerar renda para a distribuição entre as famílias e,
ainda, atividades que poderiam oferecer suporte para a produção nos sítios
familiares. A área societária seria demarca no entorno dos pivôs de irrigação.
A figura 5 revela a distribuição dos sítios familiares do Assentamento Itamarati
II, no sistema agrovila, semelhante à forma de distribuição dos lotes individuais do
Assentamento Itamarati I, organizados a fim de permitir maior proximidade entre os
assentados e facilitar o acesso para o desenvolvimento dos projetos com os grupos
sociais.
Figura 6: Vista aérea do Assentamento Itamarati II Fonte: Jornal Eletrônico Campo News (2011)
Adotou-se o modelo TERRAVIDA no Assentamento Itamarati II para implantar
um “novo modelo” de ocupação de terra denominado: o Sistema Sócio-proprietário
de Assentamento. Esse “novo modelo” seria levado como proposta de
desenvolvimento a outros assentamentos, como forma de trabalho coletivo. Mas, no
caso do Assentamento Itamarati II, serviu como estratégia para a divisão de terras
nas áreas dos pivôs.
2.9.1. Metodologia do trabalho do Sistema Agrovida
O Assentamento Itamarati II, distante 16,5 km da sede do município de Ponta
Porã, beneficiou número 48% superior ao assentamento Itamarati I, 1692 famílias.
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Esse aumento foi possível devido à nova forma de distribuição espacial dos lotes,
onde foi estabelecida uma área menor para cada família. Quanto à distribuição dos
lotes o PDA II, adotou-se o Sistema Agrovida (Fábrica Verde) Essa metodologia é
desenvolvida com base no trabalho realizado pelo Prof. Antônio Benedito Ângelo e
propõe uma distribuição territorial que viabilize uma escala de produção para o
mercado e garanta a segurança alimentar das famílias.
Seguindo essa metodologia, o PDA II baseou suas ações no Sistema
Agrovida, daí ter previsto a distribuição espacial da propriedade da seguinte forma:
65% de área societária, 15% destinada produção de alimentos para consumo e 20%
de reserva ambiental. Apresentamos, no mapa a seguir, a distribuição conforme do
Sistema Agrovida.
Figura 7: Mapa representativo do Sistema Agrovida. Fonte: PDA Itamarati II, Michels e Oliveira (2006, p.27)
O PDA Itamarati II, seguindo as diretrizes do Sistema Agrovida, distribuiu a
proporção de 12 ha por família, sendo: 2,4 ha destinados à Reserva Legal, onde
poderiam ser desenvolvidas atividades de exploração de animais silvestres; 3,0 ha
para o Sítio familiar, local onde as famílias se comprometeram a desenvolver as
atividades de sua vocação; e 6,6 ha para o desenvolvimento das atividades em
sociedade, com objetivo de renda, por meio de sistema associativo que facilite a
construção do sistema societário, permitindo a organização do trabalho e a
distribuição entre as famílias.
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Segundo a ótica dos elaborados do PDA Itamarati II, o programa Agrovida traz
em sua metodologia “uma visão de desenvolvimento rural sustentável”, pois, além
dos cuidados com as gerações futuras, apresenta uma proposta diferente a ser
desenvolvida de forma descentralizada, em que as famílias se tornam os agentes de
mudanças na sociedade, transformando cidadãos excluídos em membros social e
economicamente ativos.
O que se deve analisar neste modelo, segundo a ótica dos autores em relação aos modelos de reforma agrária utilizados em décadas passadas, é que este, trás a característica e o propósito de transformar cidadãos excluídos da sociedade em membros econômicos e socialmente ativos de uma nova conjuntura econômica.ou seja, a sua base estrutural esta concentrada na organização de novas comunidades, onde o ser humano representa o topo da pirâmide, a base, o convívio com a natureza e o meio, uma nova proposta produtiva, agroindustrial e comercial que permita o desenvolvimento de um modelo diferenciado de socialização da produção, e que pode ser compreendido como um sistema de capitalismo – cooperativo. (LUCENA, 2006, p. 5)
Para os formuladores do PDA II (2006): “No Programa TERRA VIDA o
assentamento é tratado como célula viva do desenvolvimento local, realizando
atividades produtivas ambientalmente corretas, tecnologicamente seguras, eficiente
e com resultados econômicos e socialmente justos”.
A área de reserva legal prevista no programa tem como finalidade principal a
preservação do meio ambiente, respeitando a legislação em vigor, bem como poderá
possibilitar a geração de renda e a recuperação do acervo de conhecimento
tradicional.
Porém, em desacordo com a proposta apresentada, devemos observar que,
de modo geral, os programas de reforma agrária no país podem não apresentar os
resultados esperados, porque na sua execução sofrem interferências das falhas de
mercado, dos mecanismos de incentivos e da estrutura institucional. Deve ainda ser
observado a que tipo de população se destina e seu engajamento no programa
proposto.
O cronograma temporal do PDA II foi elaborado e executado no período de
junho de 2005 a janeiro de 2006, seguindo as etapas:
� Levantamentos preliminares e estudos básicos de material interno do INCRA;
� Localização e acesso ao assentamento;
� Análise do contexto socioeconômico e ambiental;
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� Levantamento das características dos recursos naturais do PA (solos,
vegetação, fauna, situação social demográfica e fundiária);
� Caracterização do meio socioeconômico e cultural do assentamento;
� Levantamento de programas e subprogramas que sejam exequíveis e
facilitem as negociações, atendendo aos requerimentos exigidos pelas
diversas fontes de financiamento, e que sejam coerentes com a metodologia
do Programa Terra Vida;
� Estudo de viabilidade econômica e formas de gestão e comercialização da
produção dos assentados.
Esse plano incentiva os assentados a se organizarem em cooperativa,
associativa ou de condomínio, como forma de gestão com vistas à obtenção de
maior êxito ao longo de seu processo de desenvolvimento.
Convém ressaltar que, nos dois Planos de Desenvolvimento, o modo de vida
das famílias e o aspecto ambiental foram analisados. Verificou-se a preocupação de
estabelecer corretas diretrizes de exploração sobre as culturas, respeitando o devido
cuidado com a gestão ambiental, bem como dar atenção aos pontos emblemáticos
da área social como: educação, saúde, cultura e lazer.
2.9.2. Inventário Socioeconômico Vocacional
Esse mecanismo permite estruturar as ações de desenvolvimento dos planos
de qualquer projeto de assentamento. Segundo Ângelo e Bonaccini (2002 apud PDA
II, 2006), o Inventário Socioeconômico Vocacional “é ferramenta principal para a
elaboração de projetos para um programa de reorganização agrária de resultados”.
Esse inventário registra a situação socioeconômica da família, número de pessoas
ou composição familiar, estado civil, faixa etária, nível de escolaridade, mão de obra
disponível, capacidade e experiência profissional, meios de comunicação mais
acompanhados, vocação e necessidades de renda de cada indivíduo, e o desenho
da propriedade desejada.
A correta elaboração desse inventário permite ao técnico o conhecimento
sobre o potencial de cada grupo familiar, o ambiente onde vivem, suas aptidões no
trabalho com a terra e as potencialidades para a produção. A aplicação e
interpretação correta dos dados servem de base para revelar o perfil da população
assentada.
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O Inventário Socioeconômico Vocacional também traz informações sobre as
necessidades da população, os recursos disponíveis e carências, possibilitando
identificar como os assentados resolvem seus problemas nas áreas de saúde,
educação, lazer e esporte e assistência social.
� Área da Saúde: Verificou-se que não existia no Assentamento Itamarati II o
Programa de Saúde da Família – PSF. Quando os assentados necessitavam,
iam ao Posto de Saúde para consultas e medicamentos, que geralmente
estavam em falta.
� Área da Educação: No local da oficina, estava sendo montada uma escola,
onde também poderia funcionar um Posto de Saúde.
� Cultura, Lazer e Esporte: Possuíam poucas atividades de lazer, não possuíam
TV, jogavam futebol e bocha. Realizavam baile aos sábados no centro de
reuniões, embora existisse, na sede da fazenda, ginásio de esportes, campo
de futebol, piscina semiolímpica, biblioteca, quadra poliesportiva, quadra de
areia.
� Área da Assistência Social: Conforme documento analisado, não existia
nenhuma ação continuada.
Para a solução dos problemas apresentados, que destacamos como de
grande importância, a população sugeriu a melhoria dos serviços de saúde e a
ampliação da escola ou transferência para um prédio maior, elegendo o local onde
eram guardados os maquinários da fazenda. Os resultados trazidos por meio do
inventário socioeconômico vocacional permitem aos técnicos visualizar os recursos
disponíveis para elaboração do projeto produtivo, obter o perfil da família e da
comunidade, definir pontos limitantes em relação execução do trabalho, registrar as
condições de moradia, emprego e renda. Além disso, definir linhas de políticas
ideológicas, religiosas e culturais das famílias. Sem esse conhecimento, torna-se
difícil ao técnico saber qual a postura que deverá tomar no exercício da assistência
técnica em relação aos costumes e potencialidades de cada família.
Como descrito, é grande a dificuldade em planejar a vida da população com
que se pretende trabalhar sem o conhecimento de suas particularidades. No PDA
Itamarati II, a equipe responsável pela elaboração fez uso deste instrumento, sob a
justificativa de que poucas vezes os assentados tinham a oportunidade de decidir o
que queriam realizar sobre o seu lote de terra.
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CAPÍTULO III
O PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR E OS IMPACTOS CAUSADOS NA
VIDA DOS ASSENTADOS
A transformação da Fazenda Itamarati em assentamento levantou
expectativas quanto à manutenção do sistema de produção lá existente: o
latifundiário /monocultor /exportador, visto que esse sistema produção não condiz
com as necessidades básicas de milhares de famílias de trabalhadores rurais, que
defendem a reforma agrária no país, por meio dos movimentos sociais de luta pela
terra e reforma agrária, como o MST. Ao mesmo tempo em que a proposta de
desenvolvimento apresentada no PDA Itamarati I é fundamentada no Programa de
Agricultura Familiar, a proposta de desenvolvimento do PDA Itamarati II é no
Programa Terra Vida.
Atendendo a esse “novo modelo” de assentamento, a distribuição das áreas
dos referidos assentamentos, como constatado nos planos de desenvolvimento,
deu-se de forma individual e coletiva, em função dos pivôs de irrigação lá existentes.
Os lotes individuais (famílias) foram destinados à agricultura de subsistência e os
lotes coletivos à produção com vistas à função agroexportadora. Proposta
desafiadora, diante do tamanho da área ocupada, porquanto se pretendia a
produção de muitas toneladas de grãos, que dependeria do esforço coletivo dos
assentados e do respaldo do governo para sua realização.
Nesta perspectiva, compreender os fatores que motivaram a ocupação dessa
região, Fazenda Itamarati, marcado outrora por relações capitalistas mais
avançadas, com atividades voltadas para o mercado externo e baseadas na
expropriação de milhares de camponeses, é de se compreender a luta daqueles que
se viram expulsos pela forte concentração fundiária e buscaram no assentamento
uma alternativa de reocupação, através reforma agrária.
Pensar o território do agronegócio transformado em assentamento é pensar
que há formas distintas de existir e resistir no mundo capitalista. Com a venda da
Fazenda Itamarati, o latifúndio do agronegócio, que se consolidava através da
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monocultura e da exportação, passou pelo processo de desconcentração da terra,
dando lugar, na sequência, à formação do assentamento, com a proposta de gerar
trabalho, renda e moradia para as famílias nele assentadas.
Contudo, observa-se que a região da Fazenda Itamarati passou pelo
processo de redistribuição de terras. No passado, parte do território ocupado pela
Companhia Matte Laranjeira se transformou Colônia Agrícola Nacional de Dourados,
que por sua vez foi adquirida por Olacyr Moraes na formação da Fazenda Itamarati.
Com isso, evidencia a necessidade de maior investimento no desenvolvimento da
reforma agrária, com apoio financeiro especial e fomento aos programas destinados
às famílias assentadas. Pois, do contrário, essas famílias abandonam seus lotes,
favorecendo a reconcentração de terras, pois não foram capazes de nela produzir e
se fixar.
Por esse motivo, procurou-se estabelecer uma relação entre os objetivos e
metas propostas no PDA Itamarati I e PDA Itamarati II e o desenvolvimento dos
projetos que vêm sendo desenvolvidos, com a participação de organizações
governamentais e não governamentais. Essas organizações são responsáveis pela
elaboração dos projetos, organização da documentação, encaminhamento para
linhas de crédito bancário, monitoramento das ações e orientação para
comercialização dos produtos, prestando assessoria aos grupos de assentados.
O trabalho de levantamento de fontes teve início logo nos primeiros meses do
ano de 2010. Em visitas ao INCRA MS/16 se teve acesso aos PDA Itamarati I e
Itamarati II, foram entrevistados técnicos do órgão e se obteve autorização para o
trabalho in loco. Após a análise dos referidos planos, foi possível identificar quais
programas e projetos e previstos vêm sendo executados. As visitas ao
Assentamento Itamarati, no período compreendido entre os meses de outubro de
2010 a maio de 2011, permitiu observar as condições que o cercam e os seus
impactos na região.
No Assentamento, foi possível visitar os órgãos administrativos do INCRA e
da AGRAER, a Associação Cidadania São José – ACSJ e, ainda, as escolas, a vila
urbana e alguns lotes do assentamento. Além das observações e das entrevistas
com técnicos do INCRA, professores, comerciantes, coordenadora da ACSJ,
técnicos da AGRAER e lideranças do assentamento, escolhidos aleatoriamente,
também foram entrevistados.
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Os órgãos governamentais instalados no local são representados por um
escritório do INCRA e da AGRAER. Na entrevista com a representante local do
INCRA, vimos que aquele órgão tem, dentre suas funções, a de auxiliar os grupos
sociais nas ações de demarcação e regularização dos lotes, emissão de
documentos e certificados. Ainda viabiliza recursos para infraestrutura do
assentamento por meio do Crédito Instalação (apoio, fomento, materiais de
construção e reestruturação habitacional), bem como de presta orientação para
acesso aos programas financiados pelo governo federal.
A AGRAER, como agência de extensão rural, orienta os assentados no
processo de melhoria das condições de vida e desenvolvimento do processo de
produção, fomentando programas e projetos sociais ou de geração de renda, em
parceria com outras instituições, incentivando a agricultura familiar. Porém, segundo
seus técnicos, os projetos são desenvolvidos atendendo às “demandas do
mercado”, gerando conflito com a aptidão do pequeno agricultor.
3.1. A AGRICULTURA FAMILIAR E A GERAÇÃO DE RENDA
Em geral, A agricultura familiar desenvolve sistemas complexos de
produção, combinando várias culturas, criações de animais e transformações
primárias, tanto para o consumo da família como para o mercado. Portanto, não
corresponde ao sistema de produção coletiva proposto para o Assentamento
Itamarati I e II.
Dados apresentados nos relatórios do IBGE26 (2010) revelam que os produtos
da Agricultura Familiar representam 60% dos alimentos hortifrutigranjeiros colocados
na mesa do brasileiro. Em nosso Estado, 70% desses produtos vêm de
Assentamentos Rurais. Esses dados também foram apresentados na mídia, em
reportagens editadas na internet ou na televisão (TV Morena, 2008-2010), que se
pode encontrar em seus arquivos, contribuindo para uma série de outras
publicações e reportagens sobre o desenvolvimento de projetos da produção
agrícola nos assentamentos rurais.
A maior parte das publicações sobre a agricultura familiar se refere as
dificuldades do pequeno trabalhador rural, ao tamanho da propriedade, à direção
dos trabalhos e à renda gerada pela atividade agrícola, colocando a família como 26 Dados disponíveis em < http:/www.ibge.gov.br>
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proprietária dos meios de produção e como força de trabalho, enfrentando
problemas pela deficiência de políticas sociais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA–, por meio do sítio
eletrônico, impulsiona a Agricultura Familiar no Brasil, definindo-a como atividade
rural produtora em escala, envolvendo o proprietário, a sua família e até 2
empregados temporários, em áreas que variam em função da região geográfica da
propriedade, consideradas em até quatro módulos. Nessa categoria, também, são
inclusos os pescadores artesanais, os extrativistas e as comunidades quilombolas e
indígenas.
Foi possível perceber, através do trabalho de campo, uma tentativa de se
alargar a abrangência dos programas de agricultura familiar no Assentamento
Itamarati, ao mesmo tempo em que, nas áreas coletivas, efetua-se um investimento
em projetos que viabilizem o agronegócio por meio de cooperativas.
Cabe aqui uma referência ao acesso de recursos pelo Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura familiar – PRONAF. Esse programa financia projetos
individuais ou coletivos, objetivando gerar renda aos agricultores familiares e
assentados da reforma agrária. Tem as mais baixas taxas de juros dos
financiamentos rurais e, com isso, apresenta as menores taxas de inadimplência
entre os sistemas de crédito do país. Mas, para o acesso ao PRONAF, o pequeno
agricultor deve atender a todos os critérios do programa.
Para o agricultor acessar o PRONAF deve ter clareza da necessidade do
crédito, seja ele para custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o
investimento em máquina, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços
agropecuários ou não agropecuários. Ele precisa ter, também, toda sua
documentação pessoal e do lote em dia para acesso à Declaração de Aptidão ao
PRONAF – DAP. Essa declaração deve ser prestada por agentes credenciados pelo
MDA.
Em seguida, o agricultor em contato com as instituições de apoio ao pequeno
agricultor do município ou outra instituição, solicitará ajuda na elaboração do Projeto
Técnico de Financiamento. O projeto deve ser encaminhado para análise de crédito
e aprovação do agente financeiro, para fins de negociação. A DAP é emitida
segundo a renda anual e as atividades exploradas para linhas específicas de crédito
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a que tem direito, portanto o projeto técnico de financiamento deve observar esse
critério.
O PRONAF possui diferentes linhas de crédito, definidas com formas de
pagamento e taxas de juros, conforme cada linha de crédito fundiário. O PRONAF
oferece os seguintes financiamentos:
a) custeio: financiamento das atividades agropecuárias, não agropecuárias e de
beneficiamento, industrialização de produção própria ou de agricultores familiares
enquadrados no PRONAF, exceto para aqueles classificados nos Grupos "A" ou
"B"27, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento;
b) investimento: financiamento da implantação, ampliação ou modernização da
infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários, no
estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com
projetos específicos;
c) créditos de custeio para agroindústrias familiares e para integralização de cotas-
partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção de produtores
rurais.
No que se refere aos assentamentos Itamarati e Itamarati II, em entrevista
com membros da equipe da AGRAER, vimos que uma das maiores dificuldades
para o acesso ao financiamento do PRONAF diz respeito à organização da
documentação. O assentado deve ter o CPF regularizado e livre de dívidas. Bem
como solicitar a DAP emitida pelo INCRA, implicando situação regular do lote.
Portanto, muitas ações propostas no PDA I e II não seriam desenvolvidas se
não fossem dadas aos assentados as condições para que elas se materializassem.
Essa dependência se agrava na produção em áreas coletivas, pois o investimento é
feito pelo grupo, no sistema coletivo ou sócio-proprietário.
Conforme aponta Lucena et al (2007) na proposta do PDA II, o uso das terras
por meio do trabalho coletivo pela agricultura familiar apresenta sentido estritamente
econômico, atendendo prioritariamente a demanda de mercado, a fim de defender
os ganhos em escala, a viabilidade econômica, comercialização e abastecimento.
27 Pronaf A: Financiamento de projetos individuais e coletivos aos agricultores familiares e famílias assentadas da reforma agrária; e Pronaf B:é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de mais baixa renda do meio rural.
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Contudo, conforme Andrade et al (2007) o governo, ao incentivar esse tipo de
exploração, está se esquecendo de que “o campo é um local onde as relações
sociais moldam as relações econômicas e que é no contexto social e familiar que as
decisões são tomadas” (ANDRADE, 2008, p.7).
Diante da análise dos estudos, observamos que formas de trabalho podem
ser propostas em programas ou projetos do governo, com viabilização de crédito
coletivo para associações ou cooperativas. Mas, essas organizações produtivas
devem ser bem estruturadas e planejadas para que possam se transformar em
agentes potencializadores de desenvolvimento nos assentamentos. Sem, contudo,
se esquecer de que o assentamento é composto por vários grupos que passam a
constituir uma nova coletividade, marcada pela confluência tanto das trajetórias dos
atores individuais, como de suas entidades representativas.
Para Terra (2009, p.134), esse espaço social é “visto como realidade
produzida pelas relações sociais entre as classes e o lugar social, onde se
desenvolvem as experiências que constroem as organizações dos trabalhadores”.
Portanto, o governo deve propor ações de forma integradora, levando em
consideração a diferente dimensão cultural, econômica, política, social e histórica
apresentada pelas famílias que compõem o assentamento.
3.2. A ORIGEM DOS ASSENTADOS NO ITAMARATI
Sobre os assentados, faz-se necessário revelar suas diferentes origens e o
modo de organização anterior, visto que são famílias vindas de grupos sociais
diversos, compostos por diferentes movimentos de luta pela terra. Na construção
dos projetos de assentamento no Brasil, o INCRA vem incentivando o
desenvolvimento de trabalho coletivo, sem, contudo, observar se que as famílias
assentadas e distribuídas em grupos e subgrupos possuem laços de afetividade e
reciprocidade capazes de formar uma identidade coletiva.
Sabemos que a construção do Plano Assentamento Itamarati II, coordenada
pelo INCRA-S/16-MS, contou com a parceria da Fundação Cândido Rondon/UFMS
e do IDATERRA. O trabalho teve início com a escolha daqueles que estariam
“aptos” a receber um lote, porém tal aptidão deveria se enquadrar na proposta do
PDA que estava sendo elaborado. O grupo social deveria coadunar com a forma de
trabalho de modelo coletivo, visto que esse modelo já estava definido pelos
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elaboradores. Os movimentos contemplados CUT, MST e FETAGRI, bem como a
AMFFI, deveriam informar para os candidatos ao lote sobre “essa condição” de
produção e trabalho.
As famílias foram assentadas de acordo com uma lista de espera gerada a
partir de critérios de aptidão para o trabalho rural, organizada pelos próprios
elaboradores do PDA. Constatou-se que muitos dos assentados nem sequer viviam
em acampamentos. A relação das famílias assentadas foi apresentada pelos grupos
sociais, os quais não tiveram a preocupação de formar subgrupos para o trabalho
coletivo nem de observar a existência de laços entre eles. Sabourin (2007 apud
Lucena 2008) ressalta que “esses laços coletivos formam-se, às vezes, na luta pela
terra no período de acampado, na ajuda mútua e principalmente nas relações
sociais desenvolvidas pelas crenças, religião e opiniões políticas”.
Entretanto, as famílias que aguardavam um lote, independente do grupo
social a que pertenciam, não responderiam negativamente à proposta de adesão ao
PDA. Estavam ansiosas e esperançosas para sair da condição de acampadas ou
tinham em comum apenas o desejo do trabalho com a terra.
As pessoas que vivem nos assentamentos trazem consigo marcas que
diferem de outras pessoas, que não dependem da luta e do confronto para resolver
seus problemas de sobrevivência. Dentro desse contexto, podemos dizer que os
assentados são pessoas transformadas em sujeitos da história deste país, que
desafiam um sistema na concretização do ideal de conquistar a terra e nela
permanecer.
Coadunamos com Terra (2009), quando aponta, em sua tese de doutorado, o
quanto é fundamental considerar a origem das famílias e as condições a que
estavam submetidas. É importante, também, destacar as características das
organizações sociais às quais estão filiadas, por apresentarem diferenças e
divergências de luta pela terra, expressas em suas manifestações político-
ideológicas.
A metodologia do PDA II previa a participação dos grupos sociais na sua
“construção”, durante todo o processo. Porém, constatamos que, excetuando o
MST, os demais grupos foram apenas informados sobre o modelo de gestão. Não
houve a “participação” dos assentados na formulação da proposta de divisão em
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áreas individuais e coletivas. Isso porque a escolha do modelo pelos órgãos do
governo se realizou quando as famílias ainda estavam no acampamento.
O MST realizou oficinas (laboratórios) com as famílias que integravam o seu grupo, já nas dependências do Assentamento, quando ainda estavam sendo realizados os trabalhos dos lotes,o que de certa forma enquadraria o Itamarati nessa concepção de modelo. Porém, essa afirmação não se sustenta em virtude de o Assentamento ser composto por quatro diferentes organizações de trabalhadores (e não movimentos sociais) […] não tendo às outras três empregado a mesma prática. Além disso, consideramos que as oficinas realizadas pelo MST não tiveram o mesmo efeito psicológico que teriam se tivessem sido realizadas durante a fase de acampamento fora das dependências da fazenda (TERRA, 2009, p.111-112).
Além de considerar a origem das famílias, de zona rural ou urbana sul-mato-
grossense ou de outros estados, e até mesmo brasileiros vindos do Paraguai; com
ou sem experiência de trabalho com a terra ou de enfrentamento nos conflitos pela
posse de terra; com ou sem nenhum recurso, devemos também considerar as
condições a que estavam submetidos aqueles trabalhadores rurais e suas famílias.
Alguns deles, depois de muitas lutas e sofrimento ao longo das rodovias ou em
áreas ocupadas, aceitariam qualquer proposta na perspectiva de ser contemplado
com um lote “na Itamarati”. Essa informação se confirma pelo depoimento de M. F.,
integrante do grupo MST.
Fiquei acampada na rodovia por 02 anos, vim da região sul com meu marido e as crianças pequenas, na esperança de ter um lote para viver e para plantar. Vi minhas coisas se acabando aos poucos, móveis, coisas da cozinha. Hoje estou aqui, tenho casa, carro, trabalho e participo do grupo da agroecologia, que melhora minha renda e da minha família. Meu marido está fazendo faculdade. Não dava para ir os dois, porque o curso é alternância, tem que ficar 15 dias lá e um de nós tinha que cuidar do lote, então agora ele foi, mas eu penso fazer uma faculdade depois (M.F - 2011).
Na FETAGRI, o cadastro geralmente é feito por intermédio de um Sindicato
de Trabalhadores Rurais afiliado a ela, e as famílias que buscam o assentamento
não têm necessidade de passar por nenhum tipo de seleção nem precisam
comprovar seu vínculo com atividades ligadas ao campo, segundo Terra:
A FETAGRI é a menos rigorosa no controle dos grupos acampados sob sua bandeira, uma vez que não exige dos trabalhadores experiência de trabalho no campo e nem exerce qualquer pressão para que as famílias residam em seus barracos dentro do acampamento (TERRA, 2009, p. 126).
80
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O MST também não exige que as famílias que pretendem ingressar em seus
acampamentos tenham experiência com o trabalho no campo. Para o MST, residir
no acampamento é uma obrigatoriedade, a não ser em casos excepcionais,
decididos pelo conjunto das famílias que o compõe. O acampado pode sair para o
trabalho, porém não é obrigatório, é feita uma rotatividade para que todos tenham
oportunidade de trabalhar. O MST divide-se em setores de saúde, educação,
alimentação, dentre outros. O setor frente de massas é responsável pelo
recrutamento das famílias.
A CUT é a mais rigorosa, pois exige a comprovação de vínculo com as
atividades ligadas ao campo e as famílias candidatas, mesmo indicadas pelo
sindicato, podem ser barradas pelos dirigentes do movimento (TERRA, 2009, 127-
140).
As famílias da AMFFI possuíam certa convivência, pois já desenvolviam suas
atividades laborais na fazenda. Muitas delas também moravam anteriormente na
fazenda, semelhante à vida numa “colônia”. Para essas famílias pouco mudaria o
modo de vida, não seria difícil se adaptarem ao modelo de agrovilas28. Contudo,
para muitos trabalhadores, faltava o conhecimento do trabalho com a terra, pois, na
época em que trabalhavam na fazenda, desenvolviam as atividades de acordo com
a profissão.
Na nova forma de organização, por determinação do INCRA, o grupo formado
por 150 famílias, seguindo o modelo adotado, trabalharia não só no lote individual,
mas também na área coletiva. Dessa forma, a condução do processo de
desenvolvimento dependeria muito das atividades que seriam desenvolvidas e da
interação entre os membros dos grupos.
Nas entrevistas realizadas verificou-se que assentados sem experiência
anterior no trabalho com a terra, têm mais dificuldade de ajustar-se ao modelo
coletivo do que ao sítio individual. Parte deles se esforça até para manter a
28 O modelo de Agrovilas para assentamento de reforma agrária foi bastante utilizado pelo Estado a partir de meados da década de 1980, seguindo as orientações definidas pela Instrução de Número 17b, de 22.12.1980, publicada pelo INCRA. Constitui espaços planejados, visando primordialmente a diminuir os custos operacionais dos assentamentos, instalando infraestrutura necessária (moradia das famílias, escolas, posto de saúde e outros equipamentos) concentrada junto aos lotes de maioria, e não ao longo das linhas onde se concentram os lotes de produção.
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produção de subsistência. Numa das visitas de campo, abordamos o assentado
R.C.S.J. do grupo de AMFFI, que declarou:
Moro na Itamarati há muitos anos, fui funcionário da fazenda e naquele tempo a vida era melhor. Moro aqui na vila, o pivô do meu grupo está arrendado, lá estão plantando soja. Fui contratado pela cooperativa para ensacar feijão e ganhar um pouco mais de dinheiro, recebo diária. Sou casado, tenho 02 filhos, aqui todos têm horta, mas preciso comprar coisas que a terra não dá. (R.C. 2010)
Foi possível verificar que o modelo de trabalho coletivo ou sócio-proprietário,
desenvolvido em conformidade com seus respectivos planos passa por uma crise
que compromete o desenvolvimento do Assentamento Itamarati. No Itamarati I,
apenas dois grupos se destacam com atividade pecuária leiteira no Itamarati I e no
Itamarati II, dos vinte e sete grupos que trabalhariam em áreas de irrigação por pivô
central, uma é gerida somente pelos assentados.
Os Assentamentos Itamarati I e Itamarati II foram formados com várias
composições de famílias, oriundas de diferentes organizações sociais, com anseios
e motivações diferentes, comportamentos distintos e marcados por uma identidade
social construída em sua trajetória de vida. Mas, diante de todas essas variações,
pareciam “motivados” para um processo de trabalho coletivo.
Porém, na convivência diária, essas diferenças pessoais, bem como as
dificuldades com modo de produção, de distribuição para o consumo ou para a
comercialização, vão se manifestando, fazendo surgir os conflitos. Para os técnicos
da AGRAER, esses desafios fizeram com que muitos grupos abandonassem a
proposta de trabalho coletivo.
Durante trabalho de campo vimos que a maior parte dos assentados trabalha
no sistema de parcerias. Existem grupos sociais que estabeleceram parceria entre
si, delegando a exploração da área no entorno do pivô àqueles membros do grupo
que possuíam melhores condições e recursos para a produção, recebendo parte da
renda na comercialização da safra. Os demais “arrendaram” seus lotes para pagar
dívidas geradas pelo alto custo de manutenção dos equipamentos ou pelas quebras
de safras anteriores, ou ainda, pela incapacidade dos assentados de realizarem o
plantio sem os recursos necessários.
Sobre a questão do arrendamento, mesmo tratando de uma prática ilegal, sua
ocorrência foi confirmada em depoimentos informais durante visitação. Os
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assentados se referiam aos arrendatários como “parceiros” e argumentavam que
essa foi a alternativa encontrada para que o assentamento continuasse produzindo.
Nos estudos de TERRA, também, foi observada a questão do arrendamento:
O arrendamento de áreas em assentamentos é uma prática ilegal, que foge dos propósitos da reforma agrária, pois o que se espera com a criação de um assentamento de trabalhadores rurais é que o acesso à terra lhes dê condições de se reproduzir socialmente, obtendo o sustento a partir da exploração direta do lote recebido, através do trabalho familiar, e não que vivam da renda da terra. No caso do Assentamento Itamarati, os pivôs são importantes vetores a impulsionar esse tipo de pratica, inclusive com a anuência do próprio INCRA que orienta os assentados a não declararem que arrendaram suas terras e sim, que estabelecem parcerias com produtores de soja e milho da região, não incorrendo assim em nenhum ato ilegal (TERRA, 2009, p.111).
Questionados sobre tal irregularidade, os técnicos da AGRAER responderam
que “esse tipo de ação” é feito entre os próprios assentados e empresas ou pessoa
física e que não têm conhecimento direto de tais transações. Sabem que em
associação com o parceiro, alguns assentados assumem sua parte no acordo
entrando com maquinários e que algumas parcerias são feitas para quitação dívidas
de safras anteriores superando a inadimplência junto às empresas. Poucos são os
grupos com a perspectiva de voltar a produzir coletivamente.
Ratificando a afirmativa de Terra (2009: p. 296), “não estamos aqui, de forma
alguma, defendendo ou fazendo apologia ao arrendamento”. Porém, são
necessárias políticas públicas mais eficazes direcionadas à solução desse problema,
para evitar a prática “espúria” do arrendamento de terras destinadas à reforma
agrária. A terra arrendada deixa de cumprir sua função social e motiva estritamente
a produção para o mercado.
Essa “alternativa” encontrada pelos assentados, e “ignorada” pelos gestores,
reforça a ideia de que a implantação de assentamentos baseados num modelo de
convivência forçada tornas-e inviável. Nos depoimentos dos próprios assentados, as
dificuldades de relacionamento se sobressaíam. Caso houvesse maior união e
solidariedade entre os membros dos grupos, muitas das dificuldades encontradas
poderiam ter sido ser resolvidas.
83
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3.3. PERFIL DOS ASSENTADOS NO ITAMARATI
Na construção do PDA Itamarati II, foi levantado o perfil das famílias
assentadas, um trabalho realizado pela equipe técnica do INCRA e Fundação
Cândido Mariano. Trazer essa informação para o corpo da pesquisa tem a intenção
de revelar que, além da origem dos grupos sociais, o conhecimento da estrutura das
famílias assentadas pôde contribuir para a construção do Inventário Socioeconômico
e Vocacional, apresentado no PDA Itamarati II. Não observamos essa preocupação
na elaboração do PDA Itamarati.
Trazendo o resultado de pesquisa do trabalho feito no PDA Itamarati II,
observamos que muitas famílias, quando assentadas nos projetos, não vêm
sozinhas. Nos lotes dos assentamentos pesquisados, foi constatado, além da
composição nuclear da família (pais, mães e filhos) – padrão comum à agricultura
familiar –, que uma parcela significativa dos lotes conta também com outros
parentes, como pais/sogros (10%), genros/noras (0,2%), irmãos/cunhados (10,2%),
netos (6%). Em geral, estes outros parentes foram incorporados ao núcleo
doméstico após a vinda para o assentamento, ou seja, não viviam junto com a
família nuclear antes do assentamento, sendo que boa parte deles vivia antes em
áreas urbanas.
Essa incorporação fornece indicações concretas de que os assentamentos
vêm atuando como mecanismos de recomposição das famílias, contribuindo seja
para a reconstituição de laços familiares (antes desfeitos ou ameaçados pela
necessidade de deslocamento de pessoas), agregando filhos, pais, irmãos, em
busca de alternativas de sobrevivência, seja para constituição de uma forma
temporária de amparo para familiares. Os assentamentos deixam evidente o número
expressivo de famílias inteiras excluídas do processo de produção. São famílias que
vivem em situação de vulnerabilidade social e que, por meio da política de reforma
agrária, vislumbram o acesso às demais políticas sociais.
Esse fato é também percebido pela funcionária do INCRA, responsável pelo
escritório no Assentamento Itamarati, que se referia ao quantitativo de lotes
distribuído e não ao número de famílias assentadas. Porque, segundo ela, “a família
assentada traz consigo parentes e agregados, aumentando o número de famílias por
lote”.
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Foi registrado que 1.681 famílias existentes no Itamarati fizeram parte da
pesquisa. Desse quantitativo, vimos que pouco mais da metade – 54% – pertencia
ao sexo masculino. E, quando se referiu à distribuição por faixa etária, foi observado
que, na maior parte da população, prevalecia um público jovem, entre 25 e 39 anos
de idade, quase 21%, seguido da faixa etária entre 20 e 59 anos, em torno de 20%,
mas que, na faixa amostral, prevalece quase 50% de um público jovem, pertencente
à soma de crianças e adolescentes, de 0 a 9, com 20%, e de 10 a 19 anos de idade,
com 25% e 10% de um público entre 20 e 24 anos. Em todos os lotes dos
entrevistados, constatou-se a presença de filhos. Apenas 4% representavam a
população de 60 anos ou mais.
A maior preocupação estava com a educação dos assentados, pois 8% dos
indivíduos eram analfabetos, e a maioria, 69% destes, possuía apenas o ensino
fundamental incompleto, apenas 3% da população possuía o ensino médio completo
e 4% possuíam o ensino médio incompleto. Na pesquisa, não foi identificado
nenhum assentado com ensino superior. Contudo, para o público juvenil, com pouca
experiência às técnicas de manejo e cuidados com o solo, o projeto apontava para a
educação e formação profissional, como forma de assegurar a essa futura geração
melhor utilização dos recursos da terra.
Aliado ao baixo nível de escolaridade está o baixo nível de renda, pois 74%
dos entrevistados alegaram que não possuíam renda, representado pelo número
expressivo da população juvenil, com baixa escolaridade e sem qualificação
profissional, em que muitos deles são aproveitados como força de trabalho no sítio
familiar. Os resultados revelaram uma pequena parcela dos assentados no Itamarati
II com rendimentos na ordem de 1 a 2 salários-mínimos (25%), e uma parcela menor
ainda, 2%, com renda superior a 2 salários-mínimos.
Esse perfil levantado pelos elaboradores do PDA foi necessário para balizar
programas e projetos com vistas ao desenvolvimento do assentamento, pois reflete
um alerta aos governantes na implementação das políticas sociais. Dados relativos à
faixa etária que compõem o perfil dos membros das famílias assentadas indicam
que grande parte da população assentada pertence à chamada População
Economicamente Ativa – PEA –, havendo necessidade de lhes ser assegurado o
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acesso à saúde, à educação e à formação profissional, propiciando melhorias, tanto
em termos econômicos como sociais.
3.4 INDICADORES SOCIAIS E DE QUALIDADE DE VIDA
Dentre os objetivos dessa pesquisa, apontamos a intenção de avaliar quais
programas e projetos previstos nos planos foram viabilizados e quais as principais
atividades são geradoras de renda para as famílias assentadas.
Quando se fala em desenvolvimento territorial, o INCRA inclui em sua
proposta a adoção de recursos para o desenvolvimento de projetos voltados à
manutenção das famílias no campo, oferecendo boas condições de moradia, com
infraestrutura sanitária e energia elétrica. Sem, contudo, se esquecer de viabilizar as
condições para a produção.
Na época, a dimensão do projeto Assentamento Itamarati I abrigou uma
população de, aproximadamente, 6.500 habitantes, número que representava cerca
de 10% da população existente no município de Ponta Porã-MS no censo de 200029,
com aumento expressivo da população rural. Esse índice de assentados na primeira
etapa do projeto, somado ao Assentamento Itamarati II de quase 9.000 habitantes,
contribuiria para o aumento em 100% da população rural naquele município,
conforme resultado apresentado no Censo de 2010.
Portanto, para a fixação dessas pessoas na área rural, era necessário um
grande investimento por parte do governo para efetivação da reforma agrária. Em
não sendo feito, iria provocar um inchaço na cidade, causando transtornos de ordem
social, ambiental e econômica, em face da deficiência de serviços públicos nos
recém-criados assentamentos e o despreparo das cidades no entorno para atender
essa demanda na garantia dos direitos sociais.
No PDA, houve um esforço dos grupos das famílias assentadas em
apresentar sugestões aos órgãos elaboradores do plano, para minimizar os
problemas relacionados à saúde, educação, lazer e esporte, assistência social,
trabalho e moradia. Dessa maneira, estabelecemos um paralelo entre as
necessidades apresentadas pelos assentados na construção do PDA e a situação
29 O IBGE divulgou uma população de 60.916 habitantes existente no município de Ponta Porã-MS, no CENSO 2000.
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encontrada, buscando respostas com os técnicos do INCRA, da AGRAER e dos
próprios assentados para verificar se as alternativas apontadas pelos assentados
foram atendidas.
3.4.1. Índice de Desenvolvimento
Devemos considerar que a eficácia econômica e social nos assentamentos
depende, principalmente, de níveis satisfatórios de renda, moradia, educação,
higiene e condições sanitárias. Para avaliar os impactos causados na vida das
populações no mundo inteiro, são utilizados os indicadores do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que elaborou o Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH.
O IDH é representado numa tabela de referência que varia entre 0 (pior) e 1
(melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais
próximo de 1 o valor deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano
do país ou região. Além disso, a metodologia de cálculo do IDH é avaliado em três
dimensões: longevidade, educação e renda30.
O resultado das análises educacionais é medida por uma combinação da taxa
de alfabetização de adultos e a taxa combinada nos três níveis de ensino
(fundamental, médio e superior) com a densidade populacional. Já o resultado da
renda é medido pelo poder de compra da população, baseado pelo PIB per capita,
ajustado ao custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, por
meio da metodologia conhecida como paridade do poder de compra (PPC). E por
último, a longevidade tenta refletir o coeficiente da saúde da população medida pela
esperança de vida ao nascer.
A elaboração do IDH tem como objetivo oferecer um contraponto a outro
indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), e parte do pressuposto de que, para
dimensionar o avanço, não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas
também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a
qualidade da vida humana.
Os dados confiáveis para as variáveis relevantes do IDH devem ser definidos,
coletados e processados de maneira uniforme em todos os municípios brasileiros,
30 Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano.
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são aqueles provenientes dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Os resultados do último censo apresentados pelo IBGE, em sua página
eletrônica, revelam que o município de Ponta Porã se destaca entre as principais
cidades do interior de Mato Grosso do Sul. O número de novos moradores cresceu
26%, passando de 60.916 no ano de 2000 para 76.944 pessoas em 2010. A média
estadual para o mesmo período foi de 15,7%. O IBGE também divulgou que esse
crescimento populacional entre os anos de 2000 e 2010 deu-se em parte pela da
criação dos assentamentos.
No que se refere ao crescimento econômico, Ponta Porã ocupa o 5º lugar no
Estado, com PIB de R$ 726.502.000,00, perdendo apenas para Campo Grande,
Dourados, Corumbá e Três Lagoas.
O último Índice de Desenvolvimento Humano – Municípios, divulgados em
relatório da Organização das Nações Unidas – ONU –, elaborado pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – referem-se aos dados do censo IBGE de
2000, no qual o município de Ponta Porã apresenta os seguintes índices:
� Esperança de Vida ao Nascer → 71,416
� Taxa de alfabetização de adulto → 0,893
� Taxa bruta de frequência escolar → 0,832
� Renda per capita → 248,974
� Índice de esperança de vida (IDHM – L) → 0,774
� Índice de educação (IDMM – E) →0,872
� Índice de PIB (IDHM – R) → 0,694
� Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) → 0,780
� Ranking por UF → 9
� Ranking Nacional → 1059
O IBGE de Mato Grosso do Sul, consultado por meio de endereço eletrônico,
informou que o IPEA ainda não divulgou o IDH calculado com base em dados
censitários do IBGE de 2010. As últimas informações disponibilizadas nos sítios
eletrônicos do IBGE são referentes ao IDH de 2000. Os relatórios parciais do censo
2010 sobre o município de Ponta Porã, divulgados pelo IBGE, apontam para um
crescimento populacional e relativo aumento no PIB. Porém, não podemos afirmar
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que houve aumento do IDH do município, sem a análise do conjunto dos índices de
educação, longevidade e renda per capita, comparados com outros municípios.
Com relação ao número de habitantes do Assentamento Itamarati I e II, dados
do censo realizados pelo IBGE, divulgados no Jornal eletrônico Mercosulnews, em
12.01.2011, constatou-se que sua população diminuiu. A população do
Assentamento Itamarati já foi estimada em 15.370 habitantes, em 2003, e o último
censo revelou uma população com 13.730. Cerca de 11.900 habitantes vivem em
seus lotes e outros 1.830 nas casas dos núcleos urbanos. A soma da população dos
Assentamentos Itamarati e Itamarati II representa 17,85% da população de Ponta
Porã, e ainda, mesmo reduzida para 13.730 moradores, essa população é maior que
34 dos 78 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
O jornal eletrônico Folha do Campo, em 12 de janeiro de 2011, usando dados
do IBGE sobre a produção agropecuária do Assentamento Itamarati (I e II) informa
que, dos 39,5 mil hectares de terra para a agricultura, 48,71% servem à plantação
de soja. Na safra de 2009/2010, foram produzidos e colhidas 1 milhão de sacas do
grão. Foram produzidos, ainda, 7.000 ha de milho, 200 ha de arroz, 1.300 ha de
feijão, 700 ha de girassol, 600 ha de canola, 240 ha de amendoim, 120 ha de
gergelim, 25 ha de melancia, 2 ha de tomate, 3 ha de café, 3 ha de abacaxi, 5 ha de
uva. A pecuária contribuiu com 16.800 cabeças de gado e produziu 20 mil litros de
leite/dia e, ainda 500 cabeças de ovelhas.Além do investimento em projetos de
apicultura, piscicultura e plantio de eucaliptos.
Porém, na mesma edição do periódico é revelado que parte dessa produção
saiu das mãos dos novos donos dos lotes. Chama a atenção o perfil desse novo
“sem-terra”, o segundo dono do lote, que supostamente pagou por ele e, na maioria
das vezes, se desloca para o assentamento a fim de investir numa atividade
rentável, não tendo como objetivo primeiro a produção para a subsistência. São
agricultores que exploram a terra com vistas à comercialização dos produtos. Em
alguns casos, há compra de lotes consecutivos para formar áreas destinadas à
agricultura ou à pecuária extensiva, deixando de considerar o investimento feito pelo
INCRA na infraestrutura dos lotes, cujas casas ficam abandonadas e servem de
estábulos para os animais.
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3.4.2. Indicadores de capacidade produtiva ou econômica
No plano de desenvolvimento dos assentamentos, uma das primeiras
preocupações é fazer o planejamento da capacidade produtiva. O levantamento de
indicadores dessa capacidade permite a direção das atividades econômicas e
sociais a serem desenvolvidas no projeto, que possibilitarão a fixação das famílias
no campo, garantindo-lhes renda mínima e condições de vida digna.
O sítio familiar, área reservada ou área individual, é caracterizada como uma
unidade de exploração agrícola em atividades de vocação da família, com a função
de geração de renda, sustento alimentar e ocupação do grupo familiar o ano todo. A
exploração agrícola objetiva uma escala de produção do autoconsumo, para o
pagamento do crédito de financiamento, e ainda uma renda mensal superior a 1
salário-mínimo.
Nas áreas coletivas ou nas áreas sócio-proprietárias, os subgrupos de
assentados produziriam com vistas à comercialização em escala dos produtos,
adequando-se aos requerimentos exigentes de um mercado globalizado, até mesmo
com planos de exportação. Para atender essa expectativa, foi elaborado um “Plano
de Ação para o Desenvolvimento Sustentável”, com uma planilha de serviços,
projetos e custeio para o desenvolvimento das ações, incluindo a produção familiar.
Segundo os elaboradores do PDA, o plano adotaria programas “temáticos” e
subprogramas identificados com os assentados, sintonizados com a situação
constatada na caracterização do projeto de assentamento, que fossem exequíveis,
facilitassem as negociações, atendessem aos requerimentos, critérios das fontes de
financiamento e, ainda, estivessem de acordo com a metodologia do Programa
Terra Vida.
Considerando o tamanho da propriedade e o número de famílias assentadas,
os técnicos informaram que a maior parte dos assentados utilizava toda terra
destinada à área individual para produção. Embora veiculasse na mídia notícias de
lotes “abandonados”, os técnicos informaram que essa situação era pouco
representativa perante o número de famílias assentadas e, ainda, que o atual censo
realizado pelo INCRA iria regularizar esses lotes, redistribuindo-os para outras
famílias cadastradas.
Em entrevista com técnicos do INCRA tomamos conhecimento que, em
decorrência da “Operação Tellus”, ocorrida em 2010, haveria uma vistoria em todos
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os assentamentos do Estado de Mato Grosso do Sul. Em 69 assentamentos, havia
denúncias de lotes abandonados e de vendas para um novo “dono”. Constata-se a
ocorrência de uma iniciativa ilegal, pois as terras dos Assentamentos Itamarati I e
Itamarati II e de muitos outros assentamentos são de propriedade do INCRA. AS
famílias assentadas só receberiam o título da propriedade depois de 10 anos, em
conformidade com a legislação.
O INCRA S16/MS tem o propósito de fazer o recenseamento em 69
assentamentos da região sul do Estado. A vistoria nos Assentamentos Itamarati I e
Itamarati II foi realizada no período de maio a agosto de 2011. A ação executada por
8 equipes formadas por servidores do INCRA S16/MS, com apoio da Polícia
Federal, fez o levantamento objetivando a retomada de lotes irregulares.
A comissão de vistoria foi coordenada pela Unidade Avançada de Dourados
(UAD), responsável pelo trabalho burocrático do sistema de cadastro do órgão, na
identificação dos assentados chamados de “primitivos”, ou seja, as primeiras famílias
que foram assentadas. As equipes de trabalho de campo foram responsáveis pelo
trabalho de conferência nos lotes e cruzamento dos dados entre os nomes
cadastrados no sistema e os atuais ocupantes dos lotes.
O Jornal Folha do Campo, editado por Francisco Diogo Neto, jornal de
circulação no Assentamento Itamarati, divulga notícias do assentamento e da região
e outros jornais de Ponta Porã e da região também divulgaram o resultado do
recenseamento realizado pelo INCRA S16/MS sobre a população dos
Assentamentos Itamarati I e Itamarati II, além da continuidade desse trabalho nos
demais assentamentos do Estado de Mato Grosso do Sul.
A edição eletrônica do Jornal Folha do Campo, 3 de maio de 2011, publicou
matéria sobre o recenseamento feito no Assentamento Itamarati, decorrente de
vistoria realizada pelo INCRA. Das 2.859 famílias assentadas, 1.692 estão em
situação irregular. Dessas, 411 não residem nos lotes, 191 invadiram, compraram ou
estão ocupando o lote de forma irregular. Há casos de lotes em nome de terceiros,
1.090 dos assentados arrendando seus lotes e cerca de 30 arrendatários plantando
no Itamarati31.
31 Jornal Folha do Campo, jornal eletrônico, acessado em 06.06.11. Dados sobre o recenseamento também foram divulgados no Jornal eletrônico Ponta Porã MercosulNews, no mesmo período.
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Entre as irregularidades, existem várias situações que vão desde marido e
esposa com dois lotes; parentes que foram beneficiados por lotes e em seguida
venderam; assentados que venderam o lote e abriram comércio nos núcleos
urbanos, comerciantes que adquiriram dois ou mais lotes em troca de dívidas e lotes
arrendados para exploração da terra, cujas casas ficam abandonadas.
Sobre a “venda” dos lotes, a edição eletrônica do Jornal Folha do Campo, de
7 de maio de 2011, divulga que no ano de 2010 no Assentamento Itamarati foi
vendido cerca de 470 lotes e 48 residências trocaram de “dono”, gerando
aproximadamente R$ 2.610 milhões de reais. Revela, ainda, que boa parte das
famílias que foram embora foi por falta de recursos ou porque não se “acostumaram”
com o local. A venda de lotes é uma transação não reconhecida legalmente, visto
que os títulos dessas propriedades, Itamarati I e II, ainda não foram repassados às
famílias assentadas pelo INCRA.
Existem casos de assentados que adquiriram os lotes vizinhos e fizeram
pequenas propriedades, “fazendinhas”, de 200 ou 300 hectares. Alguns
arrendatários compraram irregularmente as parcelas das áreas conhecidas como
“societárias”, constituindo uma propriedade maior.
O recenseamento revelou que mais de 50% dos lotes estão em situação
irregular, o que inviabiliza o acesso aos créditos do governo para a produção. Na
matéria, o representante local do INCRA - S16/MS informou que pretende fazer a
retomada desses lotes para assentar famílias acampadas ao longo das rodovias do
Estado, devidamente cadastradas no projeto de reforma agrária e que ficam
acampadas ao longo das rodovias do Estado. Sobre essa questão Terra aponta que:
A princípio os arrendatários do Assentamento Itamarati foram os donos das revendas de insumos que viram, nessa forma de uso da terra, a chance de receber pelos produtos que forneceram nas safras de 2004/2005 e 2005/2006. Diante do atordoamento geral dos trabalhadores e do clima generalizado de desentendimento entre os membros dos grupos, os donos das empresas procuravam se aproveitar da situação, firmando contrato para dois ou três anos, período em que passavam a explorar a área irrigada, tanto na safra de verão quanto na de inverno, como forma de receber seus créditos, sem que as famílias recebessem nada mais por isso. Porém, como são muitos os pivôs, e não tendo as empresas credoras, mesmo podendo adquirir os insumos para o plantio nas áreas irrigadas a preço de custo, o aporte financeiro para assumir todas as despesas necessárias para a produção e controle de todos os pivôs, elas abriram a oportunidade para empresários rurais da região até de outras regiões (TERRA, 2009, p.289).
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A questão do “arrendamento” veio evidenciar os problemas enfrentados pelo
modelo de produção coletiva, demonstrando uma incapacidade dos assentados para
a formação de associações ou cooperativas. A essa dificuldade somam-se outras
como os desajustes no relacionamento entre os membros do grupo, a deficiência de
assistência técnica, a falta de capacitação para o trabalho mecanizado, as estradas
em péssimas condições e a falta de recursos para a manutenção dos pivôs, o
precário abastecimento de água e o alto custo da energia elétrica. Todas essas
condições contribuíram favoravelmente à instauração do arrendamento.
Quando foi elaborado o perfil dos assentados na Itamarati II, fez parte do
inventário de pesquisa o conhecimento das atividades desenvolvidas pelos
assentados e sua relação com a atividade agrícola. O resultado indicou que apenas
1% desenvolvia a atividade de agricultor e 13% eram trabalhadores rurais. Os
demais se apresentaram como trabalhadores domésticos, pedreiros, diaristas,
estudantes, aposentados, trabalhadores em serviços gerais, dentre outras de menor
expressão.
Assim, além da aptidão para o trabalho com a terra, a experiência anterior
como agricultores tem influência no desenvolvimento de sistemas de produção em
assentamentos, colaborando, dentre outros motivos já mencionados, para o
desinteresse pelo trabalho no campo e falta de vontade de permanência no lote.
Sobre a forma de trabalho nas áreas individuais, constatamos que a maior
parte dos assentados, por ser formada por agricultores familiares, normalmente,
trabalha em família nos seus lotes. Existem poucas famílias que trabalham
associadas às cooperativas. No Assentamento Itamarati II, apenas a Cooperativa
dos Produtores do Assentamento – COOPERAI está funcionando e de forma
insipiente. E ainda, existem 72 famílias associadas ao Núcleo de Agroecologia,
produzindo de acordo com o sistema agroecológico, comercializando seus produtos
com selo da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul –
APOMS.
Com apoio da extensão rural e de organizações não governamentais, no que
se refere à sanidade da lavoura, os assentados integrantes do Núcleo da
Agroecologia estão desenvolvendo métodos de controle de pragas e adubação do
solo sem uso de produtos químicos. Alguns lotes já conquistaram o selo de
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produção agroecológica da APOMS. No entanto, a maioria dos assentados produz
com a utilização de produtos químicos em abundância, nos modelos tradicionais da
agricultura.
A criação de gado leiteiro é a principal atividade exercida pela maioria dos
produtores individuais, além dos produtos hortifrutigranjeiros para a subsistência das
famílias. A maior parte dos subgrupos da FETAGRI destaca-se com a criação de
gado leiteiro, abastecendo laticínios da região. Também, participam do Programa
Balde Cheio32 quatro produtores em fase de transição, pois ainda não implantaram a
irrigação nos potreiros ou piquetes. Além da transferência de tecnologia e
assistência técnica, para esse trabalho existe a necessidade de “resfriadores”, que
são disponibilizados pelo Estado através da AGRAER.
Portanto, evidenciamos que a atividade predominante na área de subsistência
é a pecuária leiteira, sendo que a maior parte das famílias abordadas respondeu ser
a segunda fonte de renda familiar, contando também com a produção de horta e
pequenos animais, tais como: patos, porcos, aves e ovos. A produção de mandioca
está presentes em quase todos os sítios.
Outro aspecto levantado foi a organização social, a capacidade do trabalho
em grupo, uma vez que o modelo participativo foi escolhido para o desenvolvimento
das ações previstas no PDA. Nesse aspecto, foi observado que a metade já havia
trabalhado em mutirões e trabalhos com grupos. Porém quando se questionou sobre
a participação mais formal, constatou-se que apenas 11% informaram que haviam
participado de cooperativas ou associações.
A capacitação profissional é considerada outro fator relevante para o
desenvolvimento da população. Entre as famílias, apenas 10% responderam ter
participado de cursos de capacitação e dentro desses cursos não havia incidência
significativa em nenhum deles. Cursos que se destacaram: mecânica, inseminação
artificial, operador de máquinas, eletricista, cargas perigosas. Ainda em menores
proporções aparecem apicultura, uso de agrotóxicos, confinamentos, conservação
de solo, aplicação de medicamentos, piscicultura, preservação e reflorestamento,
agricultura orgânica. 32 O Projeto Balde Cheio MS, desenvolvido pela SEPROTUR/AGRAER, baseia-se num conjunto de ações que visam à intensificação da produção de leite e incremento da renda do produtor, com ênfase na adubação, divisão em piquetes e pastejo rotacionado, registro dos dados zootécnicos do rebanho, suplementação alimentar na época da seca e manejo profilático de doenças. (www.gov.ms)
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Os planos de desenvolvimento do assentamento previam que, no momento
de implantar um programa de capacitação, seria necessário fazê-lo de modo
estratégico e dentro de uma lógica de mercado, para não se incorrer em erro. De
certa forma, toda ação requer a clareza de seu objetivo, de sua relevância, quais
metodologias de execução serão utilizadas para atender as expectativas do público
alvo, para que possa ser bem assimilado e posteriormente bem aplicado.
No entanto, observa-se que as condições impostas na distribuição de lotes
em áreas determinadas pela área dos pivôs de irrigação versus a quantidade de,
aproximadamente, 2.860 famílias assentadas, que deveriam produzir de forma
coletiva, apresentam-se como principal limitação de viabilidade do Programa Terra
Vida no Assentamento Itamarati I e II. Tais limitações são resultantes dos parcos
recursos técnicos e financeiros, a curto e médio prazo, destinados à capacitação
desse elevado número de assentados. E, ainda, dificuldades dos assentados para
trabalhar com a lavoura mecanizada.
A Revista Novos Campos (2010, p. 4-5), editada pelo INCRA-S16/MS, divulga
que o INCRA está investindo mais de R$ 2 milhões em meio ambiente no Mato
Grosso do Sul. Os assentados contam com orientação técnica no que diz respeito
ao controle de pragas, recuperação de solo e/ou fertilidade, controle de erosão; isso
tanto para lavoura como para a pastagem, visto que no assentamento existe uma
significativa área de bacia leiteira.
São ações de orientação e incentivo para a preservação das nascentes e da
mata nativa na área individual ou área coletiva, obedecendo à legislação ambiental,
adquirindo mudas nativas e exóticas para a recuperação das áreas destinadas à
reserva legal. Para o desenvolvimento dessas ações, conta-se com a parceria das
instituições governamentais e dos assentados.
Na matéria da página nº 5, o morador do lote 293 do Assentamento Itamarati
revela que “está animado com a novidade” e que está aproveitando 2.5 hectares
para plantar eucalipto e urucum, em linhas alternadas com árvores nativas e, ainda
nas entrelinhas, plantar milho, abóbora, mandioca e outros alimentos para consumo
próprio.
Com a proposta de recuperação e controle de erosão, a equipe técnica do
INCRA vem desenvolvendo projetos dentro do conceito de Sistema Agroflorestal –
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SAF, que permite a agricultura em meio à floresta. Mas, o reflorestamento previsto
será feito com mudas nativas, exóticas e frutíferas, com espaçamento adequado
para o plantio de culturas de alimentos para subsistência.
Na pesquisa de campo, vimos que parte dos recursos destinados ao
reflorestamento foi investida no plantio de eucalipto, com fins comerciais,
incrementando a geração de renda para as famílias que aderiram à proposta. Essa
“novidade” foi observada na mudança da paisagem.
Contudo Francisco Neto, editor do jornal Folha do Campo, editado em outubro
e 2010, alerta que “criminosos ambientais continuam a desmatar no Itamarati”,
retirando madeiras das áreas de preservação do assentamento. Esse fato indica
que, além das medidas mitigatórias para recuperação das áreas de reserva do
assentamento e do trabalho com a Educação Ambiental nos assentamentos,
também se faz necessário o investimento em ações de responsabilização criminal
pela prática de extração da madeira em áreas de reserva legal.
3.4.3. Indicadores de saúde
O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – elegeu dentre seus
indicadores a longevidade, associando-a aos principais indicadores de saúde,
inclusive para se avaliar a expectativa de vida da população. Portanto, os cuidados
com a prevenção, manutenção e tratamento da saúde precisam ser observados.
Nesse sentido, procuramos saber como os assentados resolvem seus problemas de
saúde no assentamento.
Na visitação, constatamos que existe atendimento na esfera pública e
privada. Na rede de saúde pública, existem quatro Unidades Básicas de Saúde –
UBS, localizadas no núcleo da ex-sede (central), onde funciona o posto de
vacinação, na agrovila da AMFFI, na agrovila da CUT I e outro na agrovila CUT II.
Em cada UBS, foi implantado o Programa de Saúde da Família, com agentes
de saúde sendo eles, na maioria, moradores na própria localidade, havendo
algumas exceções. Na UBS, a gestão é do município, os agentes de saúde são
funcionários municipais, no entanto também atuam funcionários estaduais. Os
principais serviços são as consultas médicas e odontológicas.
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Entretanto, durante as abordagens com a população, foi no atendimento à
saúde que se registraram as maiores deficiências, tanto pelo número insuficiente de
recursos materiais quanto pela insuficiência de médicos, dentistas e outros
profissionais da saúde, em face da demanda ocasionada pelo tamanho
populacional. O hospital mais próximo fica na cidade de Ponta Porã e o serviço de
ambulância é precário. A equipe de saúde conta apenas com uma viatura, que
realiza várias viagens por dia no atendimento à população principalmente pela falta
de médicos no assentamento. O PSF não foi implantado e o sistema de saúde conta
somente com os agentes de saúde.
No levantamento sobre as condições de saúde da população, formada em
sua maior parte por jovens e adultos, seguido de crianças e de minoria idosa,
constatou-se o predomínio dos indivíduos saudáveis, com apenas 20% dos
beneficiários, informando que precisam de visitas médicas constantes. Desse
quantitativo, a maior incidência de atendimento está diretamente ligada ao controle
da pressão arterial, seguida de diabetes, deficiência física e/ou mental, bronquite e
coluna vertebral. A população tem reivindicado ao governo prioridade no
atendimento da saúde.
Como alternativa parte da população utiliza a homeopatia popular,
atendimento realizado na Sala da Saúde do Centro Social Gerando Vida,
coordenada pela Associação Cidadania São José – ACSJ. Segundo a
coordenadora, Ir. Olga, a associação viabilizou cursos técnicos para a capacitação
de moradores da comunidade para trabalharem com a homeopatia popular humana,
vegetal e animal. São 17 pessoas que atendem na Sala da Saúde, há quase 2 anos.
Existe, ainda, outro grupo, com 14 pessoas, que está desenvolvendo, sob a
orientação do setor de saúde da Cáritas Diocesana de Dourados, o método
bioenergético. O terceiro grupo trabalha com chá e ervas.
Na preservação da saúde, os cuidados com a alimentação são fundamentais,
até porque a proposta do PDA, discutida com os grupos de assentados, refere-se à
produção de alimentos variados. Para o atendimento das necessidades nutricionais
básicas de uma família, por exemplo, composta de 5 membros, foi elaborada uma
tabela constando os produtos em unidade para consumo diário, mensal e anual. Em
resumo, aquela família com 5 membros necessita para seu consumo diário: 1 kg de
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arroz, 0,05 kg de café, 1,15 kg de carne, 3 l derivados do leite, 0,5 kg de feijão, 4,45
kg de frutas, 1,39 kg de hortaliças, 2 l de leite, 0,8 kg de mandioca, 6,6 kg de milho e
3 unidades de ovos33.
A partir deste levantamento, foi realizado um investimento maior para que
cada família assentada conseguisse os meios para produção de subsistência. Com
apoio da ACSJ, também, foi criada a feira-livre, para comercialização de produtos
excedentes entre os próprios produtores, com vistas à garantia de atendimento
nutricional das famílias. Na observação de campo, constatamos que um número
inferior a 20 assentados participa da feira-livre da vila central. Esse número de
participantes é maior quando vão à feira-livre na cidade de Ponta Porã para
comercializar seus produtos.
3.4.4. As condições de moradia e infraestrutura
Além das terras agricultáveis, o patrimônio da fazenda contava com uma
infraestrutura social e produtiva adequada às atividades comerciais e de serviços,
como, por exemplo, imóveis com a capacidade de atender a demanda social de
saúde, educação, lazer e esporte dos seus funcionários, podendo ser comparada
com distritos da região. Após a transformação da fazenda em assentamento, essa
área foi destinada para instalação de serviços públicos e residências dos
funcionários.
Quando se fala em condições de moradia que contribuem para a qualidade de
vida, estamos nos referindo ao tipo de moradia, água potável, infraestrutura sanitária
e energia elétrica. Cada família assentada recebe recursos do governo federal para
a construção de sua casa no lote.
No Assentamento Itamarati I foram construídas casas com menos 50 metros
quadrados, com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. Na época do financiamento
para construção no Itamarati II foram destinados recursos para casa com 70 metros
quadrados, contendo 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda,
dentro de novos padrões. As famílias do Assentamento Itamarati I reivindicaram
àquele órgão a melhoria das condições de moradia e foram atendidas. As casas
33 Fonte PDA Itamarati II, elaborado por Kock, A. – Nutricionista.
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foram ampliadas e receberam acabamento no piso e nas paredes. A diferença no
padrão de construção é observada conforme as figuras 7 e 8 abaixo.
Figura 8: casa com 2 quartos Figura 9: Casa com 3 quartos. Média 70m2 Fonte: Jornal Eletrônico Campo Fonte: Jornal Eletrônico Campo News/2011 News/2011
O INCRA S16/MS divulgou, na Revista Novos Campos (2010, p.7), que houve
o investimento na construção e reforma das moradias em vários assentamentos do
Estado, oportunizando aos assentados casa de alvenaria com 3 quartos, sala,
cozinha, banheiro e área de serviço. Também foi feita a perfuração de poços
artesianos para o abastecimento de água da população. Na época da ocupação
dos lotes, ainda não existia um orçamento nem previsão de disponibilidade de
recursos para o serviço de água encanada, assim as famílias utilizavam água de
poço.
Ainda sobre a infraestrutura, em 2006 o PDA previa que o projeto de
assentamento seria atendido pelo Programa Luz para Todos do Governo Federal.
Além disso, a energia elétrica é uma das condições para que seja aprovado o
PRONAF. Sem energia e casa, não se libera PRONAF. No Itamarati I, havia energia
somente nas regiões próximas aos pivôs e na vila central. Com o Programa Luz para
Todos, os lotes da Itamarati I e da Itamarati II receberam energia elétrica em todas
as áreas.
Com recursos federais viabilizados pelo INCRA, foi feito um investimento na
perfuração de poços semiartesianos nas agrovilas, possibilitando aos assentados a
disponibilidade de água em suas torneiras. Porém a água não é tratada, outro
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problema com o qual o município de Ponta Porã ainda não se comprometeu. As
moradias possuem fossa séptica. Nas residências dos núcleos urbanos, falta rede
de esgotos adequada, iluminação pública e água de melhor qualidade.
Sobre os serviços de comunicação, algumas residências possuem telefonia
fixa precária, internet via rádio e não possuem telefonia celular. A transmissão para
televisão é feita por antena parabólica, não tendo acesso à programação local,
mantendo-os de certa forma sem as notícias da região.
A coleta, separação e destino dos resíduos materiais e orgânicos (lixo) é outro
fator que contribui para garantir qualidade de vida às populações. No assentamento,
na área urbana (Vila Faroeste), o lixo é coletado, serviço pago pelos próprios
moradores, porém ainda não há local adequado para ser depositado. Essa é outra
dificuldade não solucionada pelo município até o presente momento.
Sobre o destino do lixo nos lotes, a maior parte dos produtores queima ou
enterra no quintal. Aqueles que têm visão agroecológica fazem a compostagem
(adubo orgânico) da matéria orgânica descartada em seu uso diário, aproveitando o
produto para tratamento do solo.
3.4.5. Indicadores de Educação
Segundo o PNUD, entre os indicadores do IDH de uma população, a
educação é a maior responsável pela elevação desse índice.
Na discussão sobre a educação na área rural, tomamos por referência o
trabalho desenvolvido pelo MST. Além da luta pela reforma agrária, o MST
preocupa-se com a realidade de seus assentados, defende a criação de programas
de produção e geração de renda, com metas voltadas ao aumento do poder
aquisitivo dos assentados, investindo em sua formação técnica e política.
Observamos que existe um maior investimento no setor da educação e, segundo os
dirigentes do MST, é um setor dos mais atuantes, propondo ampliar o conceito de
educação, para não ser somente o sinônimo de escolaridade.
Em sua trajetória, o MST registra um número significativo de crianças,
adolescentes, jovens e adultos que estão estudando, inseridos numa proposta de
formação com um olhar diferenciado para o trabalho no campo. A proposta de
educação voltada para o campo é inspirada na pedagogia de Paulo Freire e tem
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como base incentivar o professor e o aluno a refletirem juntos sobre a melhoria das
condições de existência da sociedade em que vivem.
Paulo Freire defende a luta pelo direito do ser humano, ao trabalho livre, pela
afirmação dos homens como pessoas. E que, segundo ele, só é possível porque a
desumanização não é um destino dado, mas resultado de uma "ordem" injusta que
gera a violência dos opressores. Educar a partir da realidade é também outro
princípio defendido por Freire. Nesse caso, o professor utiliza como exemplo uma
determinada situação do cotidiano do aluno ou do grupo vivenciada no
assentamento, para que leve o aluno a uma reflexão sobre o problema.
No assentamento havia grande demanda na educação, devido aos elevados
índices de analfabetismo e baixa escolaridade. A proposta de ampliação da escola
estadual ou transferência para um prédio maior foi apresentada no PDA Itamarati II,
que sugeriu novas instalações no local onde estavam guardados os maquinários da
fazenda. Em 2010, o governo do Estado, em parceria com o INCRA, investiu na
transformação da oficina e do almoxarifado da Fazenda Itamarati em Escola
Estadual Nova Itamarati e possibilitou o atendimento de 2000 alunos. Nesse
período, também, aconteceu a reforma nas outras duas escolas estaduais do
assentamento.
Atualmente, no Assentamento Itamarati e Itamarati II, existem três escolas
estaduais e duas escolas municipais. O meio de transporte é o ônibus escolar, que
faz o percurso atendendo a todos os alunos que dele necessitam. E, ainda,
transportam os alunos que estudam na cidade de Ponta Porã, principalmente os do
ensino médio e superior.
Nos dias 26 e 27 de outubro de 2010, visitamos a Escola Estadual Nova
Itamarati, reformada e reinaugurada para atender as demandas dos estudantes. O
INCRA cedeu o espaço da oficina e do almoxarifado, transformados em escola com
recursos do Estado, no governo atual.
A Escola Rural Fazenda Itamarati foi criada em 1975, com salas
multisseriadas. Nos anos 1980, passou a ser o Pré-Escolar, 1º e 2º graus Fazenda
Itamarati, uma extensão da escola AD Marques, de Ponta Porã. Em 1985, tornou-se
Escola Estadual Fazenda Itamarati. Com as novas instalações, recebeu a
denominação de Escola Estadual Nova Itamarati, para marcar a implantação do
novo e moderno prédio. Na sua trajetória histórica, registra significativo aumento no
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número de alunos, que há 7 anos, na antiga estrutura, tinha em torno de 280 e
atualmente chega a quase dois mil estudantes.
Além do acesso às dependências da nova escola, tivemos a oportunidade de
entrevistar o diretor e professores. Na Escola Nova Itamarati funciona o ensino
infantil, o fundamental e o médio, com blocos de salas para cada nível de ensino e
suas respectivas coordenações. Na escola, funcionam ainda turmas da Educação de
Jovens e Adultos – EJA – no ensino fundamental e no médio. Foi dito pelo professor
A.N. que:
Isso aqui é muito interessante porque é uma estrutura que era da fazenda, aqui era oficina, então tudo que você esta vendo aqui já estava pronto, só foi reformado e transformado em salas de aula. Nós estamos onde estavam as colhedeiras e tratores para conserto, troca de peças. Lá naquele barracão grande, onde é o ginásio era o almoxarifado da fazenda, então tudo é enorme desse jeito, porque foi reaproveitada a estrutura dos barracões da fazenda. (A.N., 2010)
Inicialmente foram construídas 20 salas, porém existiam outras 4 salas
adaptadas para atender a demanda de alunos. Em 2011, foram construídas mais 5
salas de aula, suprindo essa deficiência. Além das salas de aula, a escola possui
amplo refeitório, cozinha, banheiros em cada bloco, 2 quadras de esportes e galpão
para atividades recreativas e culturais. No prédio administrativo, ficam as salas da
direção, dos professores, secretaria e coordenação e ainda uma sala para reforço
escolar, destinada aos alunos com déficit de aprendizagem. Segundo o diretor, no
momento, um de seus desafios é a administração da limpeza do prédio da escola.
Os alunos contam com uma biblioteca que disponibiliza material de pesquisa
e leitura, onde também são guardados os livros didáticos utilizados em sala de aula.
Na sala da tecnologia virtual ou sala de informática é disponibilizado aos alunos o
acesso à internet. A escola dispõe ainda de uma sala de multimeios com data show,
televisão e DVD.
Para o professor de informática da escola, todos esses recursos contribuem
para o aprendizado do aluno, melhorando a qualidade do ensino na escola rural.
Porém, verbalizou sobre as dificuldades encontradas para a manutenção dos
equipamentos de informática, pois escola pertence ao Núcleo Estadual de Educação
de Ponta Porã e a prestadora de serviço, conveniada com o Estado, localiza-se na
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referida cidade para onde eles devem ser encaminhados, processo burocrático e
lento.
Essa escola atende 24 turmas no período da manhã, 24 à tarde e 12 à noite,
ou seja, são 60 turmas, totalizando 1.980 estudantes. Conta com uma equipe de 17
funcionários e 80 professores, sendo que apenas 10% desses professores são
concursados e 90% contratados. Entre os estagiários, existem universitários dos
cursos de pedagogia, bolsistas do Vale Universidade, das faculdades de Ponta Porã
e da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, de vários cursos, que
desenvolvem atividades pedagógicas recreativas e teatrais.
A comunidade vê a nova escola como uma vitória das famílias assentadas e
dos professores locais, que batalharam por ela. A maior parte nunca tinha estudado
em uma escola desse porte. Sobre a frequência escolar, revelou que o programa
Bolsa Família contribui em torno de 80% para a presença e permanência dos alunos
na escola.
Além de garantir uma renda mínima às famílias em situação de
vulnerabilidade, o Bolsa Família, através de seus objetivos, permite o acesso dessas
famílias aos serviços públicos. É obrigatória para as crianças a frequência escolar
mínima de 85% e de 75% para os jovens. Além de acompanhar o calendário de
vacina das crianças menores de 7 anos, realiza o acompanhamento nutricional
dessas crianças e de mulheres de 14 a 44 anos, através das pesagens. Para as
gestantes é condicionado o Pré-natal.
O Programa Bolsa Família pode ser considerado um programa de governo
articulado em três dimensões essenciais: a superação da fome e da pobreza, o
acesso das famílias aos direitos sociais básicos de saúde e educação e o apoio ao
desenvolvimento das famílias. Técnicos do INCRA informaram que, dentro dos
projetos de assentamento do governo, está prevista a inclusão das famílias em
programas de auxílio socioassistencial, até que possam produzir.
O Programa Bolsa Família é o principal eixo condutor das ações do combate a fome no Brasil, porque ele se baseia em ações emergenciais e emancipatórias para romper com o circulo vicioso da fome, da miséria e da exclusão social, tendo como grande objetivo o regate da cidadania das famílias por ele beneficiadas (MDS: 2010, p 2).
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Dados da Secretaria de Estado de Educação – SED/MS: dos quase 2000
alunos da Escola Estadual Nova Itamarati, 806 são beneficiados pelo Bolsa Família,
ou seja, 40% deles, sendo 766 alunos na faixa etária entre 6 e 15 anos, cursando o
ensino fundamental, e 40 alunos, na faixa etária entre 16 e 18 anos, cursando o
ensino médio. A inclusão das famílias no Programa Bolsa Família não deve gerar
dependência, e sim funcionar como parte do processo para promover a
emancipação dessas famílias assentadas.
Para os técnicos do INCRA, a política de reforma agrária tem beneficiado
muitos pequenos agricultores, porém ela sozinha não é capaz de suprir a
necessidade deles. Nesse sentindo, é justificável a inclusão das famílias assentadas
em políticas compensatórias e em programas de transferência de renda do governo,
até que consigam ter renda para suprir suas necessidades básicas. Uma perspectiva
é o Bolsa Família, um programa de transferência direta de renda condicional, que
agrega antigos programas sociais, tais como Bolsa-Escola, Vale-Gás, Bolsa-
Alimentação e Cartão-Alimentação.
A Escola Estadual Carlos Pereira da Silva, localizada na área do MST,
distante 20 km dos núcleos urbanos, também foi visitada no dia 27 de maio de 2011.
Atualmente com 600 alunos, passou por reforma feita pelo governo do Estado de
MS, que melhorou parte das instalações para o atendimento dos alunos dos ensinos
fundamental e médio. Mas, ainda não foi suficiente para atender a demanda local,
por esse motivo a comunidade decidiu construir com recursos próprios mais 4 salas
de aula, enquanto aguardam a ação do governo.
Dentre as prioridades reivindicadas pela população, está a recuperação e
manutenção das estradas vicinais do assentamento, um problema que afeta
consideravelmente a frequência escolar, pois muitos alunos perdem aulas porque o
transporte escolar não chega até eles, principalmente, no período das chuvas.
Existem 18 ônibus escolares para transporte gratuito dos alunos, com verbas
repassadas ao município pelo Estado.
Além da educação básica, maiores incentivos foram dados à Educação de
Jovens e Adultos, bem como incentivo para formação de professores e outros
profissionais de nível superior. Observamos que houve a inserção de assentados
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nos cursos superiores da região, por meio do PRONERA - Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária.
Em Mato Grosso do Sul foram disponibilizadas vagas nos cursos de
Tecnologia em Agroecologia na Unidade de Glória de Dourados – UEMS, Geografia
(licenciatura plena) na UFMS – campus Aquidauana, Ciências Sociais na UFGD e o
curso de Técnicas Agrícolas na COAAMS – Centro de Organização e Apoio aos
Assentados do Mato Grosso do Sul, Escola Família Agrícola em Nova Alvorada do
Sul.
O público da reforma agrária é constituído por pessoas, oriundas do campo
ou da cidade, que foram excluídas do processo produtivo, com isso, de uma maneira
geral, ficaram também excluídas do acesso às políticas públicas básicas, como as
de saúde e educação. Para melhorar o processo de desenvolvimento da educação
no assentamento, muito há que ser feito. Dependem de maiores investimentos entre
os três níveis de governo, bem como a intervenção das instituições de ensino
(públicas e privadas) para garantir o acesso, a frequência e a permanência dos
assentados à educação.
3.5. A ASSOCIAÇÃO CIDADANIA SÃO JOSÉ: APONTANDO CAMINHOS
A Comissão Pastoral da Terra – CPT registra em sua história o apoio às
famílias camponesas na luta pela terra. A Associação Cidadania São José – ACSJ é
uma organização não governamental, ligada à Igreja Católica, fundada em 16 de
setembro de 2006, pelas irmãs de São José, inseridas e ou atuantes em meio
populares. Sua atuação caracteriza-se “em inserções em meios populares onde
existe maior vulnerabilidade social, grupos historicamente injustiçados, pessoas com
necessidades de promoção de sua dignidade humana e da garantia de acesso a
direitos fundamentais”.34
O histórico da instituição, divulgado em folheto impresso, informa que a
unidade matriz da ACSJ está localizada em Lagoa Vermelha – RS. Atualmente são
8 unidades da ACSJ no Brasil, a Unidade 6 está localizada no Assentamento
Itamarati II, Ponta Porã – MS. Essa associação tem por missão promover a
34 Essas informações estão contidas no folheto sobre ACSJ entregue pela Ir. Olga, durante visita in loco na referida instituição.
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dignidade humana e o direito à cidadania, multiplicando ações de geração de renda,
inclusão, participação e responsabilidade social, contribuindo na transformação da
sociedade.
No Assentamento Itamarati, essa associação desenvolve várias ações, em
parceria com organizações governamentais e não governamentais, das quais
destacamos as transformações ocorridas nas famílias agregadas ao projeto de
cultivo e comercialização de produtos orgânicos e o uso da homeopatia popular.
A coordenadora do programa no Assentamento Itamarati, Ir. Olga Manosso,
esclareceu que a ação principal da associação é viabilizar recursos para que os
assentados possam produzir renda. A ACSJ busca parceria no desenvolvimento de
suas ações, tem como visão promover “o intercâmbio de ações sociais organizadas
ampliando o campo da cidadania, dos direitos humanos e a consolidação da
sociedade humanizada e participativa”. E ainda, tais ações levam “em consideração
o fortalecimento do trabalho em rede, inserção em novas tecnologias e o
compromisso ético com o meio ambiente”.
A ACSJ conta com a parceria da Cáritas Diocesana de Dourados, fundada em
23 de março de 2003 e reconhecida como entidade da Cáritas Brasileira. Por sua
vez, a Cáritas brasileira faz parte da Rede de Cáritas Internacional, organismo da
Igreja Católica de atuação social, presente em 200 países e territórios, com sede em
Roma. Estimula o desenvolvimento de projetos voltados ao atendimento de crianças,
adolescentes, jovens, mulheres, indígenas, pequenos agricultores, idosos.
Ir. Olga declarou que está no Assentamento Itamarati desde 2005,
anteriormente fazia parte do Projeto Gerando Vida da Terra. Em 2006, trouxe a
Unidade 6 da ACSJ para o assentamento e atualmente, com apoio da matriz, , vem
desenvolvendo vários projetos com os grupos do Movimento de Mulheres
Camponesas – MMC. São 17 grupos, que contam, em média, 15 mulheres por
grupo. Cada grupo desenvolve atividades de acordo com aptidão da participante.
São cursos de capacitação ao fomento para a emancipação e geração de renda.
O MMC desenvolve projetos como: padaria, sabão medicinal, sabão caseiro,
sabonete líquido, marcenaria (brinquedos infantis), cobertores e edredons, fraldas
geriátricas e artigos em estopa. Produção de Artesanato: crochê, tricô, bordado,
macramê, pintura em tecido, trançado em fitas, biscuit. Também, realizam oficinas
106
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de violão, corte e costura, inclusão digital, capoeira, alternativas de saúde e reforço
escolar.
Para o desenvolvimento dos cursos, contam com a parceria da Embrapa e da
Comissão Pastoral da Terra – CPT –, auxiliada pelas irmãs de São José. Há quase
2 anos desenvolve o projeto de homeopatia popular humana, vegetal e animal, que
funciona na Sala da Saúde do Centro Social Gerando Vida.
Sobre os resultados obtidos referentes aos projetos desenvolvidos com apoio
da ACSJ, existem os grupos da AMFFI e o grupo CUT Canaã que trabalham com
padaria: pães, bolo, doces, bolachas e pão de queijo, produtos comercializados
dentro e fora do assentamento. Existem ainda 22 famílias que formam um grupo de
apicultura, 3 estão comercializando e os demais usam o mel para consumo próprio
ou venda informal dentro do próprio assentamento. O curso de conservas e
compotas já foi oferecido para vários grupos, variando o número de assentados. A
maior parte deles faz o curso para consumo próprio. Com apoio da ACSJ,
igualmente, 2 grupos sociais trabalham com os derivados da cana (açúcar mascavo
e rapadura) e 3 grupos de mulheres trabalham com a produção de açafrão, carqueja
e gergelim, além de outras plantas medicinais e condimentos.
A ACSJ dá apoio e fomento ao Grupo de Agroecologia, além de incentivar
participação dos produtores em feira-livre, com a comercialização dos produtos
hortifrutigranjeiros, padaria e sabão, e viabilizou a contratação de um técnico
agrícola para orientação das atividades desenvolvidas pelo grupo. São em torno de
70 famílias participantes.
Em todas as atividades, existe a preocupação da ASCJ em dar apoio
financeiro ao pequeno produtor. Esse recurso vem da Cáritas de Dourados, que se
propõe financiar de R$2 a R$ 3 mil reais para o pequeno agricultor iniciar seu
trabalho e também para aqueles que não conseguem crédito na rede bancária, cuja
devolução é feita em 15 parcelas, com 5% de juros sobre o total. A ASCJ também
auxilia na elaboração dos projetos para alocação de recursos. O pequeno agricultor
pode utilizar a verba da Cáritas para comprar sementes, roda d'água, barracão,
poços semiartesianos, triturador, galinheiro e outros implementos agrícolas.
O grupo da Agroecologia, que trabalha com o gergelim, está adquirindo uma
extratora de óleo para a produção, com apoio do Banco do Brasil e da Prefeitura de
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Ponta Porã. O projeto Cozinha Industrial, também em andamento, deverá ser
montado no Centro Social Gerando Vida, facilitará a promoção de vários cursos de
culinária, e conta com apoio da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
ACSJ está se mobilizando para a construção da Escola Família Agrícola. Já
possui o projeto político pedagógico e a planta baixa, está buscando a organização
da documentação na Secretaria de Educação e alocando recursos para a instalação.
A escola prevê o trabalho com a Pedagogia da Alternância, onde o aluno passa 15
dias na escola e 15 dias no sítio aplicando seu conhecimento e observando
resultados.
Com relação à ACSJ, não podemos deixar de lado o papel histórico da Igreja,
complementar ao Estado, no desenvolvimento de ações emergenciais ou
sistematizadas de atendimento às necessidades da humanidade.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT e outras associações religiosas não
poderiam se apresentar de maneira diferente. A redução do papel do Estado
Neoliberal e o aumento da participação da Sociedade Civil contribuíram para maior
participação das Organizações Não Governamentais – ONG, que representam os
braços do Estado, alcançando relevância no cenário político, econômico e social.
São pessoas, famílias, até mesmo comunidades inteiras que sofrem os
impactos do capital de monopólios, mas, com apoio dessas instituições e pela
organização social, adquirem o fortalecimento necessário para buscar a defensa
seus direitos sociais e a satisfação de necessidades básicas da condição humana,
visto que o sistema capitalista aponta para o surgimento de extratos sociais
marginalizados, uma população que se caracteriza como expressões da questão
social.
Com relação à política de reforma agrária, essas organizações estão voltadas
para o apoio ao trabalhador rural na luta pela terra e busca de uma sociedade mais
justa e igualitária.
3.6. EXPERIÊNCIAS DO NÚCLEO DE AGROECOLOGIA
O Núcleo de Agroecologia Itamarati conta com 74 famílias cadastradas na
Rede de Agroecologia da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do
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Sul - APOMS. Para os participantes, esse número pouco expressivo é devido à
dificuldade dos produtores de priorizarem a garantia de uma produção orgânica.
A certificação participativa vem ganhando consistência devido aos trabalhos
desenvolvidos por produtores com a mesma visão.
Os lotes credenciados são identificados, conforme placa apresentada na
figura 8.
Figura 10: Identificação de Integrante da Rede Agroecologica Fonte: Fátima Bellé 2011
O tema agroecologia também provoca a curiosidade de pessoas sobre a
importância de ações voltadas à proteção do meio ambiente, em uma sociedade
controlada por sistemas que visam apenas ao enriquecimento e não ao
fortalecimento da unidade familiar como fonte principal dos recursos sustentáveis.
O 3º Seminário de Agroecologia de Mato Grosso do Sul e 2º Encontro de
Produtores Agroecológicos aconteceu entre os dias 18 e 19 de novembro de 2010,
contou com a participação de produtores do Assentamento Itamarati I e II, onde
foram expostas as experiências desenvolvidas pelo Núcleo de Agroecologia do
Assentamento Itamarati.
Para Andrade, esse modelo criou uma grande expectativa no grupo para a
geração de renda, com um trabalho agregado aos cuidados com a natureza.
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Algumas dessas experiências foram transformadas em artigos e publicadas nos
“Cadernos de Agroecologia, V5 N.1, 2010”.
A primeira experiência foi relatada por Adriano Oliveira Andrade, Valtair
Gonçalves Prata e Adeniro José de Souza no artigo com o título: Sítio Boa Sorte:
Título de Propriedade Orgânica. No sítio Boa Sorte, planta-se gergelim, milho e
melancia, no modelo agroecológico. Em 2009, cultivou um ha de algodão orgânico,
conferindo ao proprietário o certificado de integrante da Rede de Agroecologia.
Diferente do plantio tradicional, a lavoura orgânica agrega mais valor à produção.
O segundo trabalho foi apresentado por Mariluce Foresti e Mariza Dahmer,
Núcleo de Agroecologia do Assentamento Itamarati, Sítio São José, título:
Homeopatia popular no Assentamento Itamarati, Ponta Porã, MS: um caminho
para a produção ecológica. O artigo descreve como a família Foresti foi
substituindo gradativamente o modelo convencional da produção agropecuária,
através da aplicação de técnicas produtivas ecológicas. Destacou que a produção
agropecuária orgânica beneficia toda a cadeia produtiva e envolve o conceito de
produção sustentável nos aspectos social, ecológico e econômico.
Ainda relatou que a experiência com a aplicação de homeopatia no
tratamento preventivo e curativo em animais é muito positiva, pois apresenta
excelente resultado nos aspectos ecológicos, humanos, sociais e econômicos.
Entretanto, Mariluce asseverou que garante a saúde e qualidade do rebanho,
fazendo a vacinação nos animais exigida por lei.
Na visita realizada ao assentamento em 27 de maio de 2011, entrevistamos
Mariluce Foresti, integrante do grupo MST. A entrevistada disse que faz parte do
grupo de mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC e que
desenvolve várias atividades com o grupo. Já fez os cursos de padaria, artesanato,
compota e conserva. Seu grupo de base, composto por quinze mulheres, existe há
três anos e realizam atividades diversificadas.
O grupo produz paçoca de amendoim, geleia de mocotó, doce de leite,
compota de frutas, conserva de legumes, além do trabalho com artesanato e corte e
costura. Mariluce é membro do Núcleo de Agroecologia vinculado à APOMS. Disse
que a comercialização formal dos produtos é prejudicada pela falta do certificado do
SIM – Serviço de Inspeção Municipal. A renda com doces e biscoitos gera em média
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um salário-mínimo, que é agregado à renda da família. Além disso, esses produtos
são utilizados para consumo das famílias. Na parte coletiva, sua família com outras
5 plantam o algodão orgânico, o qual é vendido para justa trama – Unisol – Brasil.
Mariluce também faz parte do grupo da homeopatia popular e estendeu o uso
da homeopatia em animais para além de sua propriedade, ao trabalhar como
monitora agrária, durante dois anos, no Projeto Saberes da Terra – Ensino
Fundamental com Qualificação Profissional e Social. Nesse período desenvolveu
várias experiências com a homeopatia popular nas propriedades dos educandos.
Seu marido Vitor Neves está fazendo o curso Tecnologia em Agroecologia na
Unidade de Glória de Dourados – UEMS, por intermédio do PRONERA.
Atualmente, Mariluce trabalha no Pró-jovem Campo – Saberes da Terra, na
Escola Estadual Carlos Pereira da Silva, que tem como objetivo desenvolver
projetos de sustentabilidade, com manejo agroecológico nas propriedades dos
alunos integrantes do projeto, na faixa etária entre 19 e 29 anos de idade. Mariluce
utiliza tanto na sua propriedade quanto na dos alunos as práticas alternativas de
prevenção e controle sanitário, que incluem a homeopatia e a fitoterapia, sem,
contudo, se esquecer da vacinação dos animais. Destacou o apoio da Ir. Olga no
trabalho de base de atendimento às famílias do assentamento.
A terceira experiência foi apresentada por Victor Carlos Neves e Olácio
Momorou Komori no artigo: Perseverança Agroecológica: uma experiência em
evolução no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, MS. Eles descrevem a
preocupação em desenvolver um modelo de agricultura sustentável no aspecto
econômico, mas principalmente no desenvolvimento social, envolvendo a família nos
processos produtivos da pequena propriedade. Tem como proposta a diversificação
da produção na propriedade dos agricultores familiares, ligados ao Núcleo de
Agroecologia Itamarati.
Abordam a questão do Assentamento Itamarati, que surgiu para ser "modelo"
de projeto de reforma agrária, mas que infelizmente não foi o que ocorreu. Apontam
que a maior parte dos assentados tentou reproduzir os modelos de exploração
predominante nas grandes propriedades.
Porém, as práticas convencionais do pequeno agricultor, a falta de assistência
técnica, a extensão de terra em quantidade e qualidade para trabalhar a agricultura
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familiar de forma sistêmica, a ausência de políticas que respeitem as peculiaridades
da agricultura familiar, dentre outros fatores, contribuíram para que o “modelo” não
desse certo.
Os autores procuram traduzir em seu artigo a angústia daqueles
trabalhadores rurais que, assentados em uma área considerada a maior produtora
de soja do Brasil, não possuíam renda necessária para o sustento de suas famílias.
Muitos assentados, não vendo perspectivas de melhora, vendiam seus lotes e
migravam para as cidades. Essa situação estimulou um grupo de agricultores a
buscar formas alternativas de produção, onde incluíram nesse processo mulheres e
jovens, diminuindo o abandono dos lotes e fixando o homem a terra.
Sugerem em seu trabalho a substituição da cultura tradicional pela cultura
orgânica para agregar valor ao produto. Como exemplo:
� Milho convencional por R$ 13,00/saca e o milho orgânico por R$
28,00/saca.
� Gergelim com aumento de R$ 0,40 em relação ao vendido de forma
convencional.
� Algodão orgânico vendido a R$ 27,00 a arroba. Num hectare de terra o
agricultor do assentamento Itamarati colheu 3.000 kg, equivalente a 200
arrobas.
Na continuidade desse trabalho, os autores deram destaque para implantação
do Núcleo de Ecologia da Itamarati em parceria com a Associação Escola Família
Agrícola Fronteira – AEFAF, Fundação Banco do Brasil, Polícia Militar de Ponta Porã
e Unisol Brasil. Este núcleo está investindo em uma extratora de óleo vegetal, com a
capacidade de processar até 40 litros de óleo vegetal por hora. Por ser extração a
frio, seu produto tem alto valor agregado. A princípio pretendem trabalhar com a
produção de óleo vegetal a base de gergelim, depois soja, girassol, amendoim e
algodão.
O quarto artigo intitulado Núcleo de Agroecologia Itamarati: Organização e
Desenvolvimento Participativo, de Valtair Gonçalves Prata, Adriano Oliveira
Andrade, Olácio Mamoru Komori e Victor Carlos Neves, expõe a experiência da
formação do Núcleo de Agroecologia do Assentamento Itamarati, composto por 10
grupos de agricultores pertencentes a diversos movimentos sociais, “que de forma
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organizada produzem e comercializam recuperando os ideais e anseios antes
sonhados”(SIC).
Relatam os autores que a ideia de ocupação preconizada pela maioria dos
assentados tem sua base caracterizada por métodos tradicionais de produção, que
contradizem o contexto da soberania alimentar e da produção de subsistência.
Estimulados pelo trabalho do Movimento de Mulheres Camponesas, conheceu a
APOMS, em uma Feira de Sementes Crioulas e Produtos Orgânicos, a partir daí
começaram a estabelecer contato com aquela associação, interessados na
formação de um grupo com proposta desse trabalho diferenciado.
Esclarecem que o contato inicial foi intermediado pela educadora popular Ir.
Olga Manosso. O trabalho da educadora foi fundamental para a elaboração da
proposta que levou a organização do Núcleo de Agroecologia Itamarati. O primeiro
passo para a formação do núcleo foi a visitação em 150 propriedades que
demonstraram interesse em começar “uma nova realidade” através da agroecologia.
Prata atribui a Paulo Machado Lobo, na época estagiário da Embrapa
Agropecuária Oeste e da APOMS, o trabalho de organização do Núcleo, fazendo a
divisão em subnúcleos como unidade básica primária de organização, para os quais
foram distribuídos sementes de adubação verde. Argumenta que o resultado desse
trabalho foi comprometido pela escassez de chuvas, porém favoreceu e demonstrou
a importância de adotar novas formas de organização baseada na proximidade física
entre os produtores.
Outro resultado apontado por Prata refere-se ao Núcleo de Agroecologia, no
qual houve organização e união em torno de objetivos comuns especialmente a
agroecologia, bem como houve a “superação de diferenças filosóficas” existentes
entre os vários movimentos sociais presentes, porquanto nesse núcleo há
produtores pertencentes a vários grupos.
A primeira atividade proposta pelo grupo foi o café sombreado (2006).
Primeiro, foram adquiridas as mudas de café e posteriormente confeccionadas as
mudas e distribuídas entre os interessados em plantá-las entre as fileiras de
eucalipto. Em 2007, foi o cultivo de gergelim e da soja orgânica, direcionado ao
mercado, desenvolvido em parceria com uma empresa do setor, que financiou a
certificação dos produtores e forneceu parte da Assistência Técnica.
113
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Posteriormente, veio o plantio do milho e do algodão orgânico. Esse projeto
recebeu incentivo e apoio da empresa YD Confecções, que, dentro de um projeto
guarda-chuva, tem trabalhado a questão da certificação dos produtores envolvidos
com os produtos.
Ainda, a produção de hortaliças, com a proposta de melhorar a qualidade de
alimentação das famílias e o incentivo direcionado à produção de artesanato, tem
por objetivo revelar a multifuncionalidade da Agricultura Familiar.
Com o aumento da produção de alimentos básicos, a partir de 2010 iniciou-se
no Assentamento Itamarati a estruturação de uma feira-livre semanal, onde se
mostra a diversidade da produção agroecológica local, incluindo, além dos produtos
agrícolas, os artesanatos produzidos pelas mulheres do assentamento.
Por fim, Prata argumenta que, durante o período de existência, o Núcleo de
Ecologia fez inúmeras parcerias, que estão se consolidando rumo ao
desenvolvimento e ao fortalecimento das propostas. Destaca a Associação
Cidadania São José; a Comissão Pastoral da Terra – MS; AGRAER, a APOMS;
Serviço de Assessoria à Agricultura Familiar – SECAF, a Prefeitura Municipal de
Ponta Porã; a Empresa Gebana Brasil; a Embrapa Agropecuária Oeste; o SEBRAE-
MS; o Instituto Maytenus e a YD Confecções.
Como resultados alcançados pelo Núcleo de Agroecologia, o autor destaca a
comercialização garantida e o desenvolvimento de um trabalho que visa, em
primeiro lugar, à saúde humana e subsistência familiar.
As experiências trazidas ao corpo deste trabalho indicam que todos os
segmentos envolvidos com os assentamentos têm de se mobilizar, investindo em
ações de educação e capacitação desses trabalhadores rurais, para que os
objetivos da reforma agrária sejam alcançados.
A informação veiculada na página oficial da Prefeitura de Ponta Porã35
esclarece que o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, órgão da Prefeitura Municipal
de Ponta Porã para a comercialização de seus produtos, foi implementado e está
vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Integração e Desenvolvimento
Sustentável. Segundo o responsável pelo órgão, o médico veterinário Alisson
Marques, com o SIM, o agricultor vai sair da informalidade.
35 www.pontapora.ms.gov.br
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O SIM vai inspecionar a produção de doces, lácteos, carnes, embutidos,
dentre outros, garantindo a segurança na procedência do produto e uma relação
harmônica entre o produtor e o consumidor. O Núcleo de Agroecologia da Itamarati
estava aguardando a regularização do SIM para incluir seus produtos na licitação da
merenda escolar.
Pelo montante de famílias assentadas e recursos públicos investidos no
Assentamento Itamarati, percebemos que o desenvolvimento dos projetos
estruturantes de produção de forma coletiva fracassou em razão da inexperiência
dos produtores; falta de financiamentos específicos para a produção agropecuária
nos assentamentos rurais; falta de capacitação profissional para a agricultura
mecanizada, e até mesmo a falta de energia elétrica, quando se referem à produção
coletiva nos pivôs.
E, com relação às áreas individuais, o projeto da agricultura de subsistência
foi negligenciado pela maioria dos assentados pela falta de aptidão para o trabalho
com a terra e por não conseguirem cumprir os prazos dos programas de créditos
para o financiamento, optando pela venda ou abandono dos lotes. Por sua vez, o
Estado não deu a devida atenção às famílias assentadas para facilitar o acesso aos
direitos sociais.
Contudo, para aquela parcela de famílias que permaneceram em seus lotes,
desenvolvendo atividades produtivas, podemos considerar que, longe de ser um
modelo, o Assentamento Itamarati vem oportunizando melhores condições de vida,
se comparadas com as vigentes nos acampamentos.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisarmos as transformações societárias, observamos que na política de
reforma agrária no Brasil existem amplos projetos de assentamento rural, de
redistribuição da estrutura fundiária, de meios de produção e de desenvolvimento
“sustentável”.
A perspectiva de desenvolvimento regional também focada no social e
ambiental, na qual a sociedade civil é o sujeito do processo, parte da premissa de
que transformações importantes só poderão ocorrer na sociedade quando padrões
de desenvolvimento sustentável em todos os setores, continuamente aprimorados,
embasados por ordenamentos jurídicos e democraticamente conduzidos,
estimularem o desenvolvimento endógeno dos assentamentos rurais.
É preciso pensar reforma agrária como uma política voltada não apenas para
a distribuição de terras, incapaz, por si só, de atender às expectativas e
necessidades do pequeno trabalhador rural. É fundamental transformá-la em
instrumento de desenvolvimento econômico, estabelecendo, ao mesmo tempo, sua
interface com as demais políticas sociais visando ao desenvolvimento humano e
social.
Essa consideração não deveria ser estranha à formulação de políticas sociais,
pois é preciso pensar novas alternativas que incluam o bem estar do homem, o
aprimoramento da relação que ele estabelece com o lugar onde vive e das práticas
que se criam nessa relação. É necessário pensar a inclusão social das famílias
assentadas, desde a condição de acampadas, lhes garantido direitos sociais.
O Assentamento Itamarati surgiu como um "modelo" diferenciado de Reforma
Agrária para outros assentamentos no Brasil. O estudo revelou que, na elaboração
do Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA, havia uma preocupação,
não somente no Brasil, mas no mundo inteiro, em como manter os agricultores na
terra. Se nas décadas de 70 e 80 a luta era dar a terra às famílias camponesas para
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a produção, na atualidade é a de manter o homem no campo, para que ele torne a
terra produtiva.
Um dos objetivos dos movimentos sociais rurais é reocupar e reorganizar a
exploração da terra, com o intuito de elevar o assentado ao exercício dos direitos de
cidadania. Tais movimentos lutam pela terra como expressão do trabalho e da vida,
em contraposição ao movimento de expropriação determinado pelo capital. A
contradição, porém, é a de que, quando alcançam essa conquista os assentados
inserem-se na produção na condição de detentores de capital.
O governo incentiva a produção com a oferta de recursos do PRONAF. De
acordo com Figueira (1979: p.85): “A capitalização do pequeno produtor agrícola, ao
vinculá-lo mediante crédito ao capital financeiro e industrial, transforma-o num
acionista dos interesses do capital”. Portanto, ao fazer a junção dessa política aos
programas de financiamento e linhas de crédito, estar-se-á vinculando esse
agricultor aos interesses do capital, distanciando os grupos sociais de luta pela terra
de seus ideais socialistas.
Nessa perspectiva, os Assentamentos Itamarati e Itamarati II são
considerados “um núcleo de articulação do espaço regional e intermunicipal”,
formando redes de serviços e comunicação, que se articulam e integram às cidades
através dos fluxos de pessoas, mercadorias, serviços, conhecimento e informação.
Os planos de desenvolvimento analisados revelam que a reforma agrária
deixou de ser aplicada enquanto política de desenvolvimento e que o seu papel se
volta para o desenvolvimento de uma política social. Mas, mediante tal afirmação,
podemos evidenciar que um dos primeiros impactos causados na região sul e no
Estado de Mato Grosso do Sul foi à transformação da Fazenda Itamarati em
Assentamento Rural, gerando expectativas quanto aos desafios e mudanças no
modo de produção. Questionava-se a continuidade da produção de toneladas de
grãos nas mãos de Sem-Terras.
O modelo participativo de construção do PDA foi adotado como meio de
garantir a participação popular na elaboração “conjunta” de propostas para o modo
de produção. Mas, na análise de documentos e nos depoimentos colhidos, vimos
que a participação se deu na forma de “acesso à informação”, pois as famílias
cadastradas, ao receberem um lote, tomavam conhecimento do modelo de
117
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produção, individual e coletivo, já definido na proposta do governo.
Tanto o trabalho coletivo previsto no PDA Itamarati, quanto o trabalho no
sistema sócio-proprietário, PDA Itamarati II, dependeriam do esforço conjunto de
todos os “donos” de um lote no entorno de cada pivô, para o acesso aos recursos
financeiros e para o trabalho coletivo. Mas, a falta de formação para a produção
mecanizada e de recursos financeiros, aliada à falta de experiência do trabalho
cooperativado, suscitou no fracasso do modelo de produção coletiva e no de sócio-
proprietário. A alternativa encontrada pela maior parte dos grupos sociais foi o
arrendamento das áreas de pivô ou a venda dos lotes, comprometendo 50% do
projeto do Assentamento Itamarati.
Esse trabalho possibilitou a identificação de instituições que ainda atuam de
forma isolada, divididas em secretarias ou setores que realizam diagnósticos da
população assentada, mas não traduzem a difícil realidade das famílias assentadas
pela ausência ou insuficiência de políticas sociais. Tais estudos são fundamentados
na incapacidade dessas famílias de produzir, de gerar renda, de não possuírem os
mínimos sociais para a própria subsistência, sem, contudo, atribuir ao Estado sua
parcela de responsabilidade na formação dessa massa de trabalhadores rurais
excluída do processo de produção, pela falta de acesso aos direitos sociais.
Em contrapartida, o estudo revelou que aqueles assentados nos lotes
individuais com aptidão no trabalho com a terra e apoio técnico-financeiro vêm
encontrando na agroecologia um de meio de sobrevivência e renda, com respeito ao
meio ambiente. Dessa forma, identificamos uma forma de associação espontânea
de pessoas com afinidades e interesses em comum, fortalecendo o trabalho na
pequena propriedade.
A inserção do pequeno trabalhador rural no modo de produção capitalista é
inevitável. Mas, a falta de habilidades para o trabalho coletivo proposto no "novo
modelo" de reforma agrária, no Assentamento Itamarati I e II, em que, juntos, os
trabalhadores produziriam toneladas de grãos, não trouxe os resultados esperados.
O modelo de trabalho coletivo adotado acentuou as desigualdades da questão
agrária, porquanto houve resultados negativos traduzidos pela impossibilidade de
trabalho com a agricultura de alta tecnologia, não gerando rendas e sim dívidas para
aquelas famílias.
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Os Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos asseguram que a reforma
agrária passou a priorizar o desenvolvimento social, demonstrando maior
preocupação com o homem e suas relações com o meio ambiente. Porém, a análise
dos planos do Assentamento Itamarati evidencia descontinuidade e asfixia de certas
atividades produtivas e a procura de alternativas e soluções que terminam por negar
os princípios e objetivos que os nortearam.
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ANEXOS
126
ANEXO 1: Projeto de Assentamento Itamarati I
127
ANEXO 2: Divisão espacial por setores do Assentamento Itamarati I
128
ANEXO 3: Projeto de Assentamento Itamarati
II
129
ANEXO 4: Estrutura existente no P.A. Itamarati II
01 residência principal, de alvenaria, construída com tijolo à vista e estrutura de concreto armado, com 02 pavimentos, com pintura em látex, cobertura com telhas de fibrocimento, piso assoalhado de madeira de lei envernizada, forro em laje de gesso, parte inferior frontal com paredes de vidro temperado, possui 06 suítes, sala de estar, lavabo, varanda. Em estado de conservação bom a regular. Possui 06 suítes, sala de estar, lavabo, varanda. Em estado de conservação bom e regular. 224 casas de alvenarias 63 casas de madeiras 06 guaritas de alvenarias 04 refeitórios 01 lavanderia 01 garagem 01 estacionamento 02 salas para equipamentos 02 torres metálicas 01 carril de alvenaria 01 caixa d’água 01 hangar, pista com asfalto 01 lavador de aviões 01 central de radio e farol 03 escritórios de alvenaria 01 restaurante 01 supermercado 01 hospital 02 escolas 03 oficinas de alvenaria 08 barracões de estrutura metálica 02 almoxarifados de alvenaria 02 galpões 01 posto de combustível 01 área de laser com ginásio 18 alojamentos 02 depósitos de madeira 03 silos, tipo trincheira 18 silos de alvenaria 05 currais de madeira 02 rodas d’água 06 reservatórios 02 depósitos de alvenaria 01 salão para abate 08 poços artesianos 08 casas de alvenaria (germinadas) 06 módulos de alvenaria para confinamento 02 templos ecumênicos de madeira 02 poços semi – artesiano 02 pavilhões 01 avícola 01 suinocultura de madeira 02 barracões para ovelha de madeira 01 paiol de madeira 06 armazéns de alvenaria 01 graneleiro de alvenaria 02 balanças ferroviárias 10 secadores de alvenaria 04 unidades beneficiadoras 27 pivôs 26 tanques para diluição 26 casas de bamba 01 fabrica de alvenaria e adubo liquido 16 represas 08 Passagens construídas Fonte: INCRA FCR/2006, P.109
130
ANEXO 5: Prédios da antiga administração da Fazenda, que hoje abrigam o posto do INCRA e da AGRAER
Prédios da antiga administração da Fazenda, que hoje abrigam o posto do INCRA e da AGRAER Autor: Arquivo do INCRA/2001
131
ANEXO 6: Tabela IBGE Censo 2000 e 2007
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO, POR SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE 1940 A 2007 ICÍLIO DE 2000 a 2007
CENSO 2000 CONTAGEM
2007
UF's TOTAL URBANA RURAL TOTAL URBANA RURAL
RO 1.379.787 884.523 495.264 1 453 756 1.001.082 452.674
AC 557.526 370.267 187.259 655.385 464.680 190.705
AM 2.812.557 2.107.222 705.335 3.221.939 2.495.879 726.060
RR 324.397 247.016 77.381 395.725 306.989 88.736
PA 6.192.307 4.120.693 2.071.614 7065573 ¹ * *
AP 477.032 424.683 52.349 587.311 527.145 60.166
TO 1.157.098 859.961 297.137 1.243.627 963.537 280.090
MA 5.651.475 3.364.070 2.287.405 6.118.995 3.757.797 2.361.198
PI 2.843.278 1.788.590 1.054.688 3.032.421 1.944.840 1.087.581
CE 7.430.661 5.315.318 2.115.343 8185286 ¹ * *
RN 2.776.782 2.036.673 740.109 3.013.740 2.319.217 694.523
PB 3.443.825 2.447.212 996.613 3.641.395 2.684.922 956.473
PE 7.918.344 6.058.249 1.860.095 8485386 ¹ * *
AL 2.822.621 1.919.739 902.882 3.037.103 2.183.014 854.089
SE 1.784.475 1.273.226 511.249 1.939.426 1.402.921 536.505
BA 13.070.250 8.772.348 4.297.902 14080654 ¹ * *
MG 17.891.494 14.671.828 3.219.666 19273506 ¹ * *
ES 3.097.232 2.463.049 634.183 3351669 ¹ * *
RJ 14.391.282 13.821.466 569.816 15420375 ¹ * *
SP 37.032.403 34.592.851 2.439.552 39827570 ¹ * *
PR 9.563.458 7.786.084 1.777.374 10284503 ¹ * *
SC 5.356.360 4.217.931 1.138.429 5866252 ¹ * *
RS 10.187.798 8.317.984 1.869.814 10582840 ¹ * *
MS 2.078.001 1.747.106 330.895 2.265.274 1.915.440 349.834
MT 2.504.353 1.987.726 516.627 2.854.642 2.305.507 549.135
GO 5.003.228 4.396.645 606.583 5.647.035 ¹ * *
DF 2.051.146 1.961.499 89.647 2.455.903 ¹ * *
Brasil 169.799.170 137.953.959 31.845.211 183.987.291
¹ * *
(¹) População estimada por haverem nessas Ufs municípios com mais de 170 mil habitantes Censo Demográfico 2000 - Resultados do Universo N°Reg. 3794 Pág. 89 Contagem da População 2007
132
ANEXO 7: Sinopse do Censo Demográfico 2010
Sinopse do Censo Demográfico 2010
Tabela 2.9.24 Cont. - População residente em 2000 e população residente em 2010, por situação do domicílio, com indicação da população urbana residente na sede municipal, área total e densidade demográfica, segundo as mesorregiões, as microrregiões e os municípios - Mato Grosso do Sul
Mesorregiões, microrregiões
e municípios
População residente
Área total (km²)
Densi- dade
demo- gráfica
(hab / km²)
Ranking Em 01.08.2000
Em 01.08.2010
Total
Situação do domicílio
Urbana
Rural Total
Na sede municipal
Total 2 078 001 2 449 024 2 097 238 2 049 697 351 786
######
6,86
Municípios
Campo Grande 663 621 786 797 776 242 774 202 10 555 8 093,0 97,22 1
Fátima do Sul 19 111 19 035 16 967 15 134 2 068 315,2 60,40 2
Ladário 15 313 19 617 18 587 18 587 1 030 340,8 57,57 3
Dourados 164 949 196 035 181 005 173 748 15 030 4 086,2 47,97 4
Mundo Novo 15 669 17 043 15 271 15 271 1 772 477,8 35,67 5
Glória de Dourados 10 035 9 927 7 670 7 446 2 257 491,7 20,19 6
Douradina 4 732 5 364 3 286 2 776 2 078 280,8 19,10 7
Vicentina 5 779 5 901 4 243 3 305 1 658 310,2 19,03 8
Japorã 6 140 7 731 1 400 1 400 6 331 419,4 18,43 9
Itaporã 17 045 20 865 13 290 11 110 7 575 1 321,8 15,79 10
Ponta Porã 60 916 77 872 62 067 58 890 15 805 5 330,5 14,61 11
Deodápolis 11 350 12 139 10 047 6 998 2 092 831,2 14,60 12
Naviraí 36 662 46 424 42 855 42 774 3 569 3 193,5 14,54 13
Coronel Sapucaia 12 810 14 064 10 208 10 208 3 856 1 025,1 13,72 14
Sete Quedas 10 936 10 780 8 974 8 974 1 806 833,7 12,93 15
Caarapó 20 706 25 767 18 309 16 949 7 458 2 089,6 12,33 16
Eldorado 11 059 11 694 9 348 8 803 2 346 1 017,8 11,49 17
Ivinhema 21 643 22 341 17 274 15 621 5 067 2 010,2 11,11 18
Jardim 22 542 24 346 22 741 22 384 1 605 2 201,5 11,06 19
Três Lagoas 79 059 101 791 97 069 96 254 4 722 10
207,0 9,97 20
Nova Andradina 35 381 45 585 38 786 36 714 6 799 4 776,0 9,54 21
Paranhos 10 215 12 350 6 263 6 263 6 087 1 309,2 9,43 22
Itaquiraí 15 770 18 614 7 600 7 600 11 014 2 063,8 9,02 23
Guia Lopes da Laguna 11 115 10 366 8 785 8 785 1 581 1 210,6 8,56 24
Amambai 29 484 34 730 22 375 22 375 12 355 4 202,3 8,26 25
Bataguassu 16 197 19 839 15 239 15 239 4 600 2 415,3 8,21 26
Aparecida do Taboado 18 402 22 320 20 096 20 096 2 224 2 750,2 8,12 27
Anastácio 22 477 23 835 19 674 19 674 4 161 2 949,1 8,08 28
Sidrolândia 23 483 42 132 27 783 26 364 14 349 5 286,4 7,97 29
Rio Brilhante 22 640 30 663 24 557 22 356 6 106 3 987,4 7,69 30
Paranaíba 38 406 40 192 35 754 35 125 4 438 5 402,7 7,44 31
Angélica 7 356 9 185 7 691 6 674 1 494 1 273,3 7,21 32
Antônio João 7 408 8 208 6 828 6 182 1 380 1 145,2 7,17 33
Maracaju 26 219 37 405 32 224 30 152 5 181 5 299,2 7,06 34
Aral Moreira 8 055 10 251 5 357 5 357 4 894 1 655,7 6,19 35
VTUTN
133
Terenos 11 662 17 146 7 275 7 275 9 871 2 844,5 6,03 36
Batayporã 10 625 10 936 8 331 8 331 2 605 1 828,0 5,98 37
Novo Horizonte do Sul 6 415 4 940 2 660 2 660 2 280 849,1 5,82 38
São Gabriel do Oeste 16 821 22 203 19 300 19 118 2 903 3 864,7 5,75 39
Cassilândia 20 087 20 966 19 008 18 874 1 958 3 649,6 5,74 40
Tacuru 8 717 10 215 3 767 3 767 6 448 1 785,3 5,72 41
Chapadão do Sul 11 658 19 648 16 777 16 777 2 871 3 851,0 5,10 42
Iguatemi 13 617 14 875 11 006 11 006 3 869 2 946,5 5,05 43
Coxim 30 866 32 159 29 145 28 289 3 014 6 409,2 5,02 44
Bela Vista 21 764 23 181 18 927 18 094 4 254 4 892,6 4,74 45
Miranda 23 007 25 595 15 567 15 326 10 028 5 478,8 4,67 46
Dois Irmãos do Buriti 9 335 10 363 4 705 4 305 5 658 2 344,6 4,42 47
Nova Alvorada do Sul 9 956 16 432 12 286 11 005 4 146 4 019,3 4,09 48
Bonito 16 956 19 587 16 159 15 848 3 428 4 934,4 3,97 49
Laguna Carapã 5 531 6 491 2 737 2 737 3 754 1 734,1 3,74 50
Juti 4 981 5 900 3 925 3 925 1 975 1 584,5 3,72 51
Costa Rica (2) 15 488 19 695 16 848 15 103 2 847 5 371,8 3,67 52
Nioaque 15 086 14 391 7 057 7 057 7 334 3 923,8 3,67 53
Sonora 9 543 14 833 13 401 13 401 1 432 4 075,4 3,64 54
Taquarussu 3 493 3 518 2 454 2 454 1 064 1 041,1 3,38 55
Bodoquena 8 367 7 985 5 777 5 633 2 208 2 507,3 3,18 56
Rochedo 4 358 4 928 2 889 2 889 2 039 1 561,1 3,16 57
Rio Negro 5 432 5 036 3 665 3 504 1 371 1 807,7 2,79 58
Aquidauana 43 440 45 614 35 926 34 323 9 688 16
957,8 2,69 59
Anaurilândia 7 955 8 493 4 322 4 311 4 171 3 395,4 2,50 60
Rio Verde de Mato Grosso 18 138 18 890 16 297 16 296 2 593 8 153,9 2,32 61
Camapuã (2) 16 446 13 625 9 797 9 496 3 828 6 229,6 2,19 62
Jaraguari 5 389 6 341 1 786 1 689 4 555 2 912,8 2,18 63
Pedro Gomes 8 535 7 967 6 148 6 148 1 819 3 651,2 2,18 64
Bandeirantes 6 425 6 609 4 532 4 397 2 077 3 115,7 2,12 65
Jateí 4 054 4 011 1 871 1 871 2 140 1 928,0 2,08 66
Brasilândia 11 956 11 826 8 013 7 018 3 813 5 806,9 2,04 67
Selvíria 6 085 6 287 4 772 4 772 1 515 3 258,3 1,93 68
Caracol 4 592 5 398 3 238 3 177 2 160 2 940,3 1,84 69
Corguinho 3 592 4 862 1 872 1 800 2 990 2 639,9 1,84 70
Corumbá 95 701 103 703 93 452 91 982 10 251 64
962,8 1,60 71
Inocência 7 872 7 669 4 871 4 606 2 798 5 776,0 1,33 72
Água Clara 11 015 14 424 9 598 9 456 4 826 11
031,1 1,31 73
Ribas do Rio Pardo 16 721 20 946 12 965 12 940 7 981 17
308,1 1,21 74
Santa Rita do Pardo 6 640 7 259 3 522 3 522 3 737 6 143,1 1,18 75
Alcinópolis 3 679 4 569 3 136 3 136 1 433 4 399,7 1,04 76
Porto Murtinho 13 316 15 372 10 059 10 059 5 313 17
744,5 0,87 77
Figueirão (1) - 2 928 1 530 1 530 1 398 4 882,9 0,60 78
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 (1) Município instalado entre 01.08.2000 e 01.08.2010. (2) Município que sofreu desmembramento entre 01.08.2000 e 01.08.2010.
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ANEXO 8: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM 2000 – MS
IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIVISÃO DE PESQUISAS EM MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH 2000
ESTADOS BRASILEIROS
NR UNIDADES DA IDH
FEDERAÇÃO 2000 1 DISTRITO FEDERAL 0,844 2 SANTA CATARINA 0,822 3 SÃO PAULO 0,820 4 RIO GRANDE DO SUL 0,814 5 RIO DE JANEIRO 0,807 6 PARANÁ 0,787 7 MATO GROSSO DO SUL 0,778 8 GOIÁS 0,776 9 MINAS GERAIS 0,773
10 MATO GROSSO 0,773 11 ESPÍRITO SANTO 0,765 12 AMAPÁ 0,753 13 RORAIMA 0,746 14 RONDÔNIA 0,735 15 PARÁ 0,723 16 AMAZONAS 0,713 17 TOCANTINS 0,710 18 RIO GRANDE DO NORTE 0,705 19 PERNAMBUCO 0,705 20 CEARÁ 0,700 21 ACRE 0,697 22 BAHIA 0,688 23 SERGIPE 0,682 24 PARAIBA 0,661 25 PIAUÍ 0,656 26 ALAGOAS 0,649 27 MARANHÃO 0,636
