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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO PRESENCIAL EM TERAPIA DE FAMILIA Ana Maria Rosa da Silva A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO ACOMPANHAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA Rio de Janeiro Janeiro – 2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO PRESENCIAL EM TERAPIA DE FAMILIA
Ana Maria Rosa da Silva
A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO ACOMPANHAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Rio de Janeiro
Janeiro – 2011
Ana Maria Rosa da Silva
A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO ACOMPANHAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Monografia apresentada ao Instituto A
vez do Mestre da Universidade
Candido Mendes, para aprovação no
Curso de Pós - graduação em Terapia
de Família
Orientadora: Fabiane Muniz
Rio de Janeiro
Janeiro – 2011
AGRADECIMENTOS
Sem me preocupar em ser original, agradeço em primeiro lugar a DEUS, que nas
inúmeras dificuldades, quando tudo parecia impossível de continuar, Ele foi colocando
pessoas no meu caminho que me levam a prosseguir. A ELE toda glória;
Agradeço também aos amores de minha vida, meus filhos, Bárbara e Maurício, pela
compreensão da minha ausência em tantos momentos especiais, onde o aperto no peito era
inevitável, mas as palavras deles de que estava tudo bem, e que podia estudar sem culpa, era
um refrigério a minha mente. A vocês minha admiração, pelo ser humano que tornaram - se.
Vocês são os maiores presentes de Deus pra mim.
A todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. A todos vocês,
muito obrigado!
A minha amiga Vilma que me ajudou nas entrevistas.
Ana.
SUMARIO RESUMO. INTRUDUÇÃO. CAP. 1- A Importância da Família no Acompanhamento da Dependência Química Objetivo Geral. Objetivo específico Cap. 2 – Políticas Voltadas para as Drogas A lei 11.343/2006 O Debate sobre dependência Química. Política Nacional de Álcool e outras Drogas. A historia da dependência Química. A quetão do proibicionismo. A Família e a dependência Química. Cap. 3 – Trabalho Campo.
RESUMO
O presente trabalho se propõe a estudar a importância da família no acompanhamento da
dependência química, dos usuários atendidos no Lar Amor Maior. Neste trabalho estamos
abordando a questão da dependência química, a família, e a prevenção em nosso país, e as
políticas específicas. A pesquisa foi realizada com os usuários abrigados no Lar Amor
Maior– situado em Jardim Primavera, Duque de Caxias. Abordamos a questão do
proibicismo, a geração de trabalho e renda e a necessidade de inserção no mercado de
trabalho. O trabalho que é uma pesquisa de natureza descritiva foi desenvolvido através da
abordagem qualitativa, tendo como o instrumento de coleta de dados a entrevista semi-
estruturada com aplicação de formulários. Os sujeitos foram um grupo de dez responsáveis
que se interessaram em participar da pesquisa. A análise dos dados apontou que os fatores
que condicionaram a permanência dos mesmos na instituição foram a dificuldade encontrada
pelas famílias, desprotegidas por parte do Estado. Assim a mesma se vê sem nenhum suporte
para lidar com essa questão.
INTRODUÇÃO
Segundo o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) a
dependência “é o impulso que leva a pessoa a usar uma droga de forma contínua (sempre) ou
periódica (freqüentemente) para obter prazer.” Sendo característica do dependente a falta de
controle sobre o consumo de drogas, agindo de forma impulsiva e repetitiva. O órgão refere-
se a dois tipos de dependência uma física, caracterizada pela presença de sinais físicos
quando se interrompe o consumo da droga – abstinência, e o outro tipo seria a dependência
psicológica que "corresponde a um estado de mal estar e desconforto que surge quando o
dependente interrompe o uso de uma droga.” Os sintomas mais comuns são: ansiedade,
sensação de vazio, dificuldade de concentração, mas que podem variar de pessoa para
pessoa.
Nos dois casos citados pelo CEBRID de dependência física e psicológica a exigência
parece ser os estados provocados pela interrupção do uso da droga e que são agrupados sob o
nome geral de síndrome de abstinência. Assim de acordo com essa definição os critérios
identificadores para dependência seriam a ocorrência da síndrome de abstinência e a
presença de um impulso para uso em uma alta freqüência.
Durante a pesquisa observamos a importância da família no acompanhamento do
dependente químico. A maioria dos entrevistados mostrou que um sentimento de falta de
proteção que vivenciam, sem perceber que essa falta de proteção, se dá principalmente por
falta de um Estado de fato provedor. Foi observado também que a maioria dos familiares por
já estarem tentando a reabilitação há alguns anos, não querem ter esperanças para não
sofrerem decepções. Assim a família vítima de inúmeras expressões da questão social que a
comete, acaba por deixar o usuário só, na tentativa de assim ele possa sentir a dor do
abandono e mudar suas perspectivas de vida. È visível o desencantamento e falta de
perspectiva vivida por esse usuário e sua família.
Ao entrevistarmos os usuários, percebemos que muitos tentam realmente deixar o
vício, porém relatam ser algo bem mais forte que eles, e que a família não entende como é
difícil viver neste dilema. Na maioria das entrevistas percebemos que a recaída se faz
presente em inúmeros casos, principalmente nos usuários de álcool, cocaína e crack. A
necessidade de resgate e fortalecimento dos laços famíliares é algo preponderante. Levar
esse usuária a reflexão sobre sua condição e junto com a família poder estabelecer uma
relação de como essa convivência pode se dar.
CAPÍTULO 1 - A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO ACOMPANHAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
1.1 - APRESENTAÇÃO
O presente estudo se propõe a uma análise pautada na percepção de dependentes
químicos abrigados em instituições que atua com dependência química no município de
Duque de Caxias.
O município de Duque de Caxias é regionalizado em quatro (04) distritos. Segundo o
decreto de Lei do ano de 1954, nos termos do § 4º do art 24 da Constituição Estadual, o
município desmembrou o então segundo (2º) distrito: Imbariê – passando-o para terceiro (3º)
distrito –, em mais dois (02) novos distritos, com a denominação de Campos Elyseos, como
segundo (2º) distrito e a de Xerém, como quarto (4º) distrito. Após este decreto o município
de Duque de Caxias tem caminhado até o presente momento com quatro unidades regionais
(1º Duque de Caxias, 2º Campos Elíseos, 3º Imbariê, 4º Xerém), o decreto delimitou ainda os
limites geográficos de cada um dos distritos criados. O mapa três (03) demonstra a partilha
dos distritos do município de Duque de Caxias. Regionalização prescrita na Lei Orgânica do
Município.
Neste contexto, o município de Duque de Caxias, que tem um dos maiores PIBs
(Produto Interno Bruto) per capita do país em 2005, foi impulsionado pela indústria
petroquímica. O perfil dos municípios com maior PIB per capita do país revelou um traço
comum: a indústria do petróleo. Oito dos dez municípios de maior PIB per capita do Brasil
contam com royalties ou indústrias petroquímicas (IPNUD/IPEA, 2003).
Outra característica comum à maioria dos municípios onde o PIB per capita se
destaca é a baixa densidade populacional, o que não é o caso de Duque de Caxias, que possui
uma alta densidade demográfica. Ainda assim, são localidades industriais onde nem toda a
renda produzida dentro da área do município é apropriada pela população residente.
Em uma estrutura social completamente homogênea, 1% dos municípios teria 1% do
PIB e abrigaria 1% da população. No Brasil, 556 cidades (as 10% mais ricas) têm PIB 19,9
vezes superior ao da metade mais pobre (2.780 localidades), contra 20,9 em 1999. A
desigualdade persiste nas diferentes regiões do país: é maior no Sudeste (onde os 10% mais
ricos produzem 29,8 vezes mais que os pobres) e menor no Sul (onde a razão é 9,2).
As estatísticas divulgadas pelo IBGE (2001) nos mostram que vigor econômico não é
sinônimo de desenvolvimento social. Municípios no topo da lista dos maiores PIBs do país
estão mal colocados no ranking do Índice do Desenvolvimento Humano, que leva em
consideração Longevidade (expectativa de vida ao nascer), Escolaridade (índice de
analfabetismo e taxa de matrícula em todos os níveis de ensino) e Renda. Já Duque de
Caxias — que entre 1999 e 2002 saiu da 15ª para a 6ª posição entre os maiores PIBs — tem
o 1.782 IDH do Brasil. O indicador de 0, 753 faz da segunda cidade mais rica do Estado do
Rio uma área de médio desenvolvimento social.
Apesar destes dados, Duque de Caxias vive uma situação paradoxal. De um lado é o
município que tem a 2ª arrecadação de ICMS do Estado, ou seja, tem a maior arrecadação
tributária no âmbito estadual depois do Município do Rio de Janeiro e, por outro lado, dos 92
municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, figura como 52º Município no Índice
de Desenvolvimento Humano (PNUD/IPEA, 2003).
A pesquisa será realizada na instituição, Lar Evangélico de Assistência ao Carente
Amor Maior, fundado no ano de 1987, sito a Rua Coronel Silva Barros nº 1001 – Jardim
Primavera – Duque de Caxias – RJ é uma instituição privada, filantrópica, com parceria da
Prefeitura do Município, vem realizando um trabalho junto à população de rua, onde muitos
dos usuários enfrentam dificuldades tais como: desemprego falta de moradia, documentação,
problemas de saúde etc.
O perfil dos usuários atendidos é diversificado, visto que os usuários atendidos no
abrigo são oriundos do Projeto População em Situação de Rua, e nas ruas encontram-se
indivíduos com situações variadas, a faixa etária é diversificada, entre eles: adultos, idosos,
dependentes químicos, etc. Tem por finalidade acolher, resgatando a auto-estima, a
cidadania, e principalmente a integração social dos usuários assistidos, mostrando que os
mesmos são protagonistas principais do trabalho que a instituição realiza.
A Liberdade:
Reconhece a liberdade como valor central, concebida historicamente como possibilidade de
escolha entre alternativas concretas. Deste modo, a liberdade surge associada à autonomia, à
emancipação e desenvolvimento dos sujeitos entendidos como atores providos de vontade.
O projeto profissional vincula-se a um projeto societário (ideal) que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero (NETTO, 1996).
NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social. Notas
para uma análise prospectiva
da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade. São Paulo:
Cortez, 1996. n. 50.
Concomitantemente zela sempre por uma postura profissional ética, na busca
contínua de proporcionar ao usuário condições/ferramentas para sua autopromoção na
complexidade da rede social: lazer, família, trabalho, direitos, deveres, amizades, escola,
comunidade, saúde, entre outros. É através de um trabalho que se dirige pela cidadania, que
enxerga o indivíduo multidimensionalmente, que será possível possibilitar ao sujeito
trabalhar não só suas questões internas, mas também modificar seu contexto coletivo
enquanto ser social, propulsora de uma realidade que se constrói e reconstrói cotidianamente.
1.3 - OBJETIVO DO ESTUDO:
1.3.1 - Geral: - Analisar quais as representações dos usuários abrigados no Lar Amor Maior a cerca da família.
1.3.2 - Específicos: - Identificar a concepção de família.
- Identificar o papel da família no acompanhamento do dependente químico.
- Identificar a composição familiar.
- Identificar a relação entre os usuários e suas famílias.
- identificar as dificuldades encontradas na convivência familiar
- identificar os motivos que levaram ao abrigamento
CAPÍTULO 2- POLÍTICAS VOLTADAS PARA AS DROGAS 2.1- A POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS (PNAD)
O lançamento da política Nacional sobre drogas pelo Presidente da República
Fernando Henrique Cardoso, ocorrido em 11 de dezembro de 2001, representou um
importante marco no esforço nacional de combate às drogas. O documento estabeleceu os
objetivos, as diretrizes e as estratégias para a ação antidrogas - definições indispensáveis para
que os esforços de redução da demanda e da oferta de drogas pudessem ser conduzidos de
forma planejada e articulada, viabilizando a sinergia entre os diversos agentes nacionais.
A política estabeleceu importantes orientações para a ação nacional de combate às
drogas, como a necessidade de buscar fundamentação técnica e científica para os programas,
projetos e atividades antidrogas, por meio da aplicação regular de pesquisas/levantamentos
nacionais e realização de estudos.
Além disso, contemplou a preocupação com o desenvolvimento de um modelo de
gestão empreendedor para a condução das ações nacionais, estaduais e municipais, dotado de
sistemas de informação, de planejamento, acompanhamento e avaliação, que permitissem
coerência, eficiência, eficácia e efetividade ao Sistema Nacional Antidrogas.
O lançamento da Política Nacional Antidrogas oficializou, portanto, a determinação
governamental de conduzir o país para uma realidade livre das ameaças das drogas, e
estabeleceu a "linha mestra" para as ações antidrogas, sinalizando os rumos e os caminhos
para que as forças nacionais públicas e privadas pudessem atuar de forma coordenada e
sintonizada.
É importante mencionar que, em sua Política Nacional Antidrogas, o Brasil assumiu
postura inovadora, concedendo especial atenção à dimensão da redução da demanda de
drogas, no entendimento de que somente por meio da prevenção primária é possível atingir
as causas do problema, cortando o mal pela raiz. Com isso, reconhece que é importante
evitar os primeiros desvios e que, nesse aspecto, a educação sistemática - principalmente dos
jovens - para o reconhecimento dos efeitos negativos, individuais e sociais do uso indevido
de drogas e para a valorização de uma vida saudável parece ser o caminho viável e sensato
para uma realidade livre das ameaças representadas pelas drogas. Neste sentido, busca
conscientizar o usuário de drogas ilícitas quanto ao seu papel nocivo ao alimentar as
atividades e organizações criminosas que têm, no narcotráfico, sua principal fonte de renda.
A política afirma, ainda, a opção brasileira pela municipalização das ações como
estratégia adequada para conceder a necessária capilaridade à mensagem antidrogas e
potencializar a participação do setor privado e da sociedade civil no esforço de combate às
drogas. Dessa forma, atribuíram aos municípios brasileiros o papel desafiador de atuar como
instância de formação de uma consciência social refratária ao consumo indevido de drogas e
aos estados a tarefa de acompanhá-los na sua esfera de atividades, tudo em consonância com
a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, cuja missão, como órgão executivo do Sistema
Nacional Antidrogas, é a de articular, organizar e orientar, em nível nacional, as ações da
Política Nacional Antidrogas, estimulando a sua municipalização.
O Brasil entende que a Política Nacional Antidrogas responde aos anseios da
sociedade brasileira e que sua implementação, certamente, conduzirá o país a uma nova
realidade - de melhor qualidade de vida, maior segurança e mais saúde. Mas entende,
também, que para alcançar essa nova realidade é preciso que o Estado faça sua parte, com
debates constantes junto à sociedade, que essa política possa ser discutida, sem moralismos e
sem cair no senso comum, que sociedade possa refletir sobre o assunto que é de interesse de
toda a sociedade
2.2- A Lei nº 11.343/2006
A Lei nº 11.343/2006 colocou o Brasil em destaque no cenário internacional ao
instituir o SISNAD e prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas, em consonância com a atual política
sobre drogas.
A partir de sua edição, foram revogados esses dois dispositivos legais prévios, com o
reconhecimento das diferenças entre a figura do traficante e a do usuário/dependente, os
quais passaram a ser tratados de forma diferenciada e a ocupar capítulos diferentes na lei.
O Brasil, seguindo tendência mundial, entendeu que usuários e dependentes não
devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade.
Esta abordagem em relação ao porte de drogas para uso pessoal tem sido apoiada por
especialistas que apontam resultados consistentes de estudos, nos quais:
A atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo, ao invés de encarceramento.
• Advertência sobre os efeitos das drogas
• Prestação de serviços à comunidade em locais/programas que se ocupem da
prevenção/recuperação de usuários e dependentes de drogas
• Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, tem por atribuição:
1. Contribuir para a inclusão social do cidadão, tornando-o menos vulnerável a assumir
comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, tráfico e outros comportamentos
relacionados.
2. promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país
3. promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas
4. reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas
5. promover as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito
Federal, Estados e Municípios.
O SISNAD está organizado de modo a assegurar a orientação central e a execução
descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito.
Com a sua regulamentação, houve a reestruturação do Conselho Nacional
Antidrogas (CONAD), garantindo a participação paritária entre governo e sociedade.
Em 23 de julho de 2008, foi instituída a Lei nº 11.754, através da qual o Conselho
Nacional Antidrogas passou a se chamar Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
(CONAD). A nova lei também alterou o nome da Secretaria Nacional Antidrogas para
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Esta modificação histórica era
aguardada desde o processo de realinhamento da Política Nacional sobre Drogas, em 2004,
tornando-se um marco na construção de políticas públicas no Brasil.
A ação do CONAD é descentralizada por meio de Conselhos Estaduais nos estados e
de Conselhos Municipais nos municípios.
As atribuições do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), é
acompanhar e atualizar a Política Nacional sobre Drogas, consolidada pela SENAD. A
mesma exercer orientação normativa sobre ações de redução da demanda e da oferta de
drogas. Realiza o acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional
Antidrogas e o desempenho dos planos e programas da Política Nacional sobre Drogas, além
de promover a integração ao SISNAD dos órgãos e entidades congêneres dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal. O Decreto nº 5912/2006 regulamentou, ainda, as
competências dos Órgãos do Poder Executivo no que se refere às ações de redução da
demanda e da oferta de drogas.
As Atribuições da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD) é
articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas,
consolidando a proposta de atualização da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) na esfera
de sua competência, defini também estratégias e elabora planos, programas e procedimentos
para alcançar as metas propostas na PNAD e acompanhar sua execução. A gerencia do
Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas,
também é uma de suas atribuições, promovendo o intercâmbio com organismos
internacionais na sua área de competência.
2.3 – O DEBATE SOBRE DEPENDENCIA QUÍMICA NA ATUALIDADE - A Prevenção Da Saúde Dos Dependentes Químicos
Sabemos que um dos maiores problemas na atenção a droga é a questão da aderência
dos dependentes ao tratamento. O número de evasões, de “recaídas” e de retorno de
pacientes às instituições de tratamento é alto, conforme dados nacionais (Oliveira, 1997;
Marques & Formigoni, 2001). Essa situação nos faz pensar sobre a eficácia dos tratamentos
que temos oferecido à população.
Foi lançada, em maio de 2002, a Resolução 101, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, que estabelece um regulamento técnico disciplinando “as exigências mínimas para
os serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias
psicoativas”, mais especificamente, no que diz respeito às chamadas Comunidades
Terapêuticas, as quais têm dois anos para se adequarem ao ali disposto.
Portanto, esse é um momento importante para se fazer uma avaliação dos serviços e
auxiliados na busca do enquadramento nos parâmetros da resolução, visando à qualificação
dos serviços prestados à população.
No Brasil, os serviços de saúde, de maneira geral, padecem da falta de mecanismos e
de critérios de avaliação, tanto no que diz respeito às políticas de saúde, quanto na
implementação dos programas e serviços nessa área. Os serviços de saúde mental, por
exemplo, quando necessitam de avaliação, utiliza de critérios de cunho quantitativo e
burocrático, como número de consultas, número de altas, diagnósticos realizados,
medicamentos prescritos, infra-estrutura do serviço, etc, mas poucos fazem uso de critérios
qualitativos: acompanhamento pós-alta, inserção da família no trabalho terapêutico,
modificações do paciente na vida social e laboral (a chamada reinserção social), critérios que
não são facilmente mensuráveis. E que acabam por maquiar, e dar a atenção de que o algo
esta sendo feito, sem de fato avaliar os resultados.
Atualmente, a síndrome de dependência é definida na CID como "um conjunto de
fenômenos fisiológicos ou comportamentais e cognitivos, no qual o uso de uma substância,
ou de uma classe de substâncias, alcança uma prioridade muito maior para um determinado
indivíduo que outros comportamentos que antes tinham maior valor. Uma característica
descritiva central da síndrome de dependência é o desejo de consumir drogas psicoativas,
álcool ou tabaco. Pode haver evidência de que o retorno ao uso da substância, após um
período de abstinência, leva a um reaparecimento mais rápido de outros aspectos da
síndrome do que o que ocorre com indivíduos não dependentes". Alterações fisiológicas e
comportamentais.
A medicina define droga como sendo qualquer substância capaz de modificar a
função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.
As drogas são classificadas como depressoras estimulantes ou perturbadoras da atividade do
Sistema Nervoso Central (SNC). As depressoras da atividade do SNC são as que diminuem a
atividade do cérebro, deixando o indivíduo "desligado". Entre as drogas desse tipo estão o
álcool, os medicamentos barbitúricos (promovem o sono) e os ansiolíticos (calmantes),
inalantes ou solventes (colas, tintas, removedores).
As substâncias que aumentam a atividade do cérebro, ou seja, estimulam o
funcionamento fazendo com a pessoa fique "ligada", "elétrica" são as estimulantes do SNC
(Sistema Nervoso Central). As principais são as anfetaminas, nicotina e cocaína. O terceiro
grupo é constituído pelas drogas que agem modificando qualitativamente a atividade do
cérebro. As drogas perturbadoras, tais como a maconha e os anticolinérgicos, fazem com que
o cérebro funcione fora do seu padrão normal. As alterações cerebrais e os prejuízos no
funcionamento do organismo são específicos para cada droga. Os efeitos neurológicos do
uso contínuo da maconha são a dificuldade de aprendizado, retardamento de raciocínio e
lapsos de memória. Mais graves são as conseqüências da cocaína. Seu uso está associado a
complicações cardiovasculares e neurológicas graves.
O conceito atual dos transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas
rejeitou a idéia da existência apenas do dependente e do não-dependente. Existem, ao invés
disso, padrões individuais de consumo que variam de intensidade e gravidade ao longo de
uma linha contínua.
Não existe um consumo absolutamente isento de riscos. Quando este é comedido e
cercado de precauções preventivas, é denominado consumo de baixo risco. Quando o
indivíduo apresenta problemas sociais (brigas, faltas no emprego), físicos (acidentes) e
psicológicos (heteroagressividade) relacionados estritamente àquele episódio de consumo,
diz-se que tais indivíduos fazem uso nocivo da substância.
- Dependência Química E Segurança Pública
Numa ótica tradicionalista, a função maior do Estado é prestar segurança (do latim
secure, significa "sem medo") aos seus cidadãos, garantindo-lhes a sua incolumidade física e
moral, reflexo de uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos. Sob esse
prima, o conceito de segurança pública está ligado ao de poder de polícia, estando a ordem
pública assimilada à ordem interna do grupo.
Com o surgimento do chamado Estado de Direito, o poder de polícia sofreu
limitações, mas o Welfare State fez ressurgir a segurança preocupada com todos os campos
da vida humana, em níveis nacional e internacional. O poder de polícia, que incorporou
valores sociais, assim passou a ser definido:
Atividade administrativa do Estado que tem por fim limitar e condicionar o exercício das liberdades e direitos individuais visando a assegurar, em nível capaz de preservar a ordem pública, o atendimento de valores mínimos da convivência social, notadamente a segurança, a salubridade, o decoro e a estética (NETO, 1998:71).
Moldou-se, pois, um novo conceito de segurança pública. Dentre as várias
correntes, firmou-se como consenso "ausência de perturbação e disposição harmoniosa das
relações sociais" (NETO, 1998:71). Então, segurança pública foi conceituada como a
garantia da ordem pública interna:
O estado de paz social que experimenta a população, decorrente do grau de garantia individual ou coletiva propiciado pelo poder público, que envolve, além das garantias de segurança, tranqüilidade e salubridade, as noções de ordem moral, estética, política e econômica independentemente de manifestações visíveis de desordem (NETO, 1998: 81).
Em outras palavras, segurança pública seria a garantia dada pelo Estado de uma
convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos
assegurados pela Constituição, por meio do exercício do poder de polícia.
Em todo caso, percebe-se sempre manifesta as noções de manutenção do estado de
ordem e repressão a tudo o que ameace a paz social. Da mesma forma, o elemento Estado se
faz presente em todas as conceituações, sendo a polícia o único agente capaz de combater a
violência e a única responsável por garantir a segurança. Com origem em um regime
totalitário, a polícia clássica paternalista tem a função de reprimir, e é orientada contra o
cidadão, e não a favor dele.
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma inovação terminológica no que
tange à responsabilidade pela segurança pública. Consoante o caput do art. 144 da Carta
Magna, é dever e responsabilidade de todos:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos (BRASIL, 2002:68).
Isto significa que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de
toda a sociedade. Portanto, mais do que uma atitude cidadã, zelar pela integridade física e
moral dos indivíduos, bem como pela manutenção da ordem pública, é um dever
constitucional.
A constitucionalização dessa responsabilidade, no entanto, apenas normatiza uma
regra lógica. Ora, atribuir aos integrantes de uma comunidade a obrigação de velar por sua
própria segurança é uma questão de bom senso. Porque a sociedade tem o dever de se
interessar e lutar por todas as causas que lhe dizem respeito, estando ultrapassado o
entendimento no qual o Estado, e apenas ele, é o responsável pelos problemas sociais. Mais é
importante destacar que existe toda uma ideologia dominante que acaba por culpabilizar o
indivíduo, a família e eximir o Estado e o sistema de sua responsabilidade. Muitas vezes
encontramos esse discurso até na fala do trabalhador, que acaba por internalizar essa
ideologia.
Em relação ao tráfico de drogas, ao serem analisadas as apreensões realizadas pela
Polícia Federal ao longo dos últimos anos, verifica-se que, enquanto as apreensões de
maconha diminuíram a partir do final da década de 80, as de cocaína aumentaram de maneira
considerável.
Embora as quantidades de drogas apreendidas tenham sido grandes, o número de
inquéritos e indiciamentos foi pequeno quando comparado com outros países (GALDURÓZ
et al., 1994; Noto et al., 1995).
2.4- POLÍTICA NACIONAL DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS
Em julho de 2005, o então Conselho Nacional Antidrogas, ciente dos grave
problemas inerentes ao consumo prejudicial de álcool, e com o objetivo de ampliar o espaço
de participação social para a discussão de tão importante tema, instalou a Câmara Especial
de Políticas Públicas sobre o Álcool – CEPPA, composta por diferentes órgãos
governamentais, especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil. A Câmara
Especial iniciou suas atividades a partir dos resultados do Grupo Técnico Interministerial
criado no Ministério da Saúde, em 2003.
Esse processo permitiu ao Brasil chegar a uma política realista, sem qualquer viés
fundamentalista ou de banalização do consumo, embasada de forma consistente por dados
epidemiológicos, pelos avanços da ciência e pelo respeito ao momento sóciopolítico do país.
A política sobre o álcool reflete a preocupação da sociedade em relação ao uso cada
vez mais precoce dessa substância, assim como o seu impacto negativo na saúde e na
segurança.
Por fim, quando o consumo se mostra compulsivo e destinado à evitação de sintomas
de abstinência e cuja intensidade é capaz de ocasionar problemas sociais, físicos e ou
psicológicos, fala-se em dependência.
2.1 – A HISTÓRIA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
O consumo de substâncias psicoativas é uma característica comum a populações da
maioria dos países, inclusive a do Brasil, sendo o tabaco e o álcool as mais utilizadas. Muitas
variáveis (ambientais, biológicas, psicológicas e sociais) atuam simultaneamente para
influenciar a tendência de qualquer pessoa vir a usar drogas e isto se deve à interação entre o
agente (a droga), o sujeito (o indivíduo e a sociedade) e o meio (os contextos sócio-
econômico e cultural).
Segundo Neri Filho (1995), a literatura científica revela a existência do opium há
mais de cinco mil anos antes de Cristo, e relacionado com a alegria e o divertimento entre os
Sumérios. O cânhamo (maconha), além de outras substâncias com propriedades narcóticas e
tóxicas, também era utilizado pelos egípcios. Verifica-se, ainda, a utilização da folha da coca
por sacerdotes Incas e nas atividades rotineiras de toda a sua comunidade. A planta era
considerada um "presente divino". Os conquistadores espanhóis tentaram banir seu uso, mas
perceberam que não era possível escravizar os Incas sem permitir o uso da coca. A partir daí,
diz Cruz, 'a Igreja Católica passou, então, a cultivá-la e se tornou sua maior produtora.
O interesse dos meios científicos europeus e americanos só surgiu muito tempo depois,
quando em 1855, o alemão Albert Niemann isolou o alcalóide da coca que recebera,
posteriormente, o nome de cocaína, (Cruz, M.S., 1996: 25-26). Ao longo de toda a história
da humanidade pode se constatar o consumo de várias drogas, tanto em usos mágicos e
medicinais, como também simplesmente na busca do prazer que essas drogas proporcionam.
As duas fontes básicas de conhecimento das drogas foram à religião e a medicina.
Entretanto, seu uso como fonte de prazer, destituído do cunho religioso e da utilidade
medicinal deve ter precedido às demais formas, que surgiram como "monopólio de certos
atores ou como recurso sujeito à regulamentação social" (Neri Filho, 1995:30).
Segundo Garcia,
O consumo de drogas deve ser encarado como um fenômeno essencialmente antropológico, na medida em que acompanha a evolução da humanidade, que possibilitam o estabelecimento de relações singulares dentro desse contexto, levantando questões relativas à ética, em termos de atitudes diante da vida, de valores e da responsabilidade pela própria conduta (Garcia, 1996:6).
E complementa, citando Bucher (1988):
Se há redução à toxicomania à sua vertente psicopatológica, perde-se de vista a dimensão existencial do fenômeno, as suas raízes antropológicas, a sua propagação no mundo moderno em conseqüência de mudanças políticas, econômicas e culturais (...), bem como a sua íntima conexão com os padrões consumistas apregoados pelo sistema social dominante (Bucher apud Garcia, 1996:6).
Para Freda (1997),
O discurso capitalista define o sujeito pelo consumo: quanto mais ele
consome, mais ele é um homem. A única coisa que o consumidor
esquece, é que a mais valia, o mais gozar, é sempre o capitalista que
o devora. Não existe distribuição homogênea, este ponto escapa ao
consumidor e faz dele um sujeito da ilusão (1997:34).
O fenômeno do abuso de drogas deve, portanto, ser contextualizado e analisado como
pertencente a um conjunto ao qual pode estar integrado de modos distintos. Não devemos
ignorar também que “o uso de drogas por diferente grupo só é possível nas nossas
circunstâncias sócio-históricas, a partir da existência de redes nacionais e internacionais que
expressam interesses políticos e econômicos”.
Assim, o fenômeno cultural apresenta a sua inevitável dimensão de poder (Velho,
1993:277). Considerando esse contexto sócio-econômico-cultural mais amplo é que
podemos, então, desenvolver um estudo mais rigoroso sobre esse fenômeno da atualidade.
Assim, os problemas que o abuso de drogas traz hoje para o cenário social poderiam ser
reduzidos, se fossem tratados sob uma outra ótica em relação ao seu consumo.
Existe no mundo extensa produção bibliográfica sobre questões relacionadas às
drogas (psicológicas, sociais, educacionais, políticas, sanitárias, econômicas e religiosas),
popularmente conhecidas como drogas lícitas e ilícitas. A partir do século XX, essas
publicações se intensificaram. Várias foram as razões para isso. O avanço científico e
tecnológico, o conhecimento armazenado, a gama de tratamentos existentes, o envolvimento
de muitas áreas do conhecimento com essa temática, a alta prevalência de pessoas envolvidas
(portadores de dependência, narcotraficantes, crianças, adolescentes, adultos ou idosos). As
reflexões sobre essas questões ocupam grande parte da atenção dos estudiosos. Embora esses
estudos representem boa bagagem na produção de conhecimento, ainda se fazem necessárias
mais pesquisas para a melhor compreensão da complicada relação entre as drogas e o
homem. (Mota.)
No que diz respeito aos atendimentos hospitalares provocados pelo abuso de
psicotrópicos, levantamentos realizados junto a hospitais e clínicas psiquiátricas apontam o
álcool como responsável por cerca de 90% das internações por dependência. Esses estudos
também mostram que as internações por cocaína vêm aumentando gradativamente desde
1987, bem como as por maconha vêm diminuindo. Essas mudanças alteraram o perfil das
internação e, atualmente, a cocaína ocupa o primeiro lugar entre as drogas ilícitas, posto este
ocupado pela maconha até 1991 (Noto & Carlini, 1995).
As drogas psicotrópicas também assumem um papel de destaque no cenário dos
acidentes de trânsito. Um estudo da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito
(ABDETRAN), envolvendo quatro capitais brasileiras: Salvador, Recife, Brasília e Curitiba,
detectou que em 27,2% dos casos analisados de vítimas de acidentes de trânsito, a dosagem
de álcool no sangue excedia o valor de 0,6g/l, limite permitido pelo novo Código Nacional
de Trânsito. Entre os demais psicotrópicos, destacaram-se a maconha (detectada em 7,7%
dos casos), os benzodiazepínicos (3,4%) e a cocaína (2,3%) (ABDETRAN, 1997).
Em relação ao tráfico de drogas, ao serem analisadas as apreensões realizadas pela
Polícia Federal ao longo dos últimos anos, verifica-se que, enquanto as apreensões de
maconha diminuíram a partir do final da década de 80, as de cocaína aumentaram de maneira
considerável. Embora as quantidades de drogas apreendidas tenham sido grandes, o número
de inquéritos e indiciamentos foi pequeno quando comparado com outros países (Galduróz et
al., 1994; Noto et al., 1995).
A Dependência de substâncias psicoativas é definida como um transtorno individual.
Muitos especialistas aceitam, porém, o conceito da dependência como doença familiar, por
atingir diretamente não só o usuário, mas aqueles que o cercam. Este conceito requer
cuidado, para que não seja deturpado e passar a culpabilizar a família, uma vez que coloca a
dependência como uma doença da familiar. Sabemos que a falta de uma política Estatal para
este enfrentamento, acaba por deixar as famílias sem saber como lidar com mais essa mazela
da Questão Social. Assim, a seguir falaremos de como o proibicionismo é uma estratégia
falida e que não tem dado resultados no sentido de, caminhar para uma discursão que
possibilite um olhar menos moralista.
2.2 - A QUESTÃO DO PROIBICIONISMO
Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas, têm usado a proibição como
cortina de fumaça, para evitar encarar os fatos econômicos e sociais que levam as pessoas a
usarem drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A
pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente
dirigindo – se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir
significativamente o número de usuários problemáticos.
Na verdade é que a cortina de fumaça da proibição não deixa que as reais causas
possam ser de fato discutidas, assim a questão social e econômica que são os verdadeiros
motivos do uso das drogas de forma descontrolada. Sendo assim, para conseguir um avanço
significativo, é preciso que estas questões estejam no centro da discursão sendo o foco do
motivo principal que leva o usuário ao consumo.
O mercado de drogas é comandado pela demanda e milhões de pessoas, demandam
drogas, atualmente ilegais. Se produção, suprimento e uso de algumas drogas são
criminalizadas, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Desta forma
também no crime organizado teremos uma questão a observar, é neste crime organizado que
a questões sociais estão latentes, pois as classes menos favorecidas estão a disposição para
atender a um meado que demanda pessoas para o trabalho, assim os usuários que não
encontram trabalho e precisam manter seu vício, é o alvo do crime organizado.
Com a legalização, será permitido regular e controlar o mercado ( isto é, prescrever ,
licenciar, controle de vendas a menores, regulação de propaganda ). Existe uma demanda por
drogas ilegais. Se existe demanda é óbvio que em uma sociedade onde o lucro é o que
importa, logo é claro essa demanda é sanada pelo mercado do crime organizado, que neste
negócio levanta bilhões de dólares.
Se a droga fosse legalizada, o mercado poderia ser regulado e controlado, inclusive
com propagandas informativas. Claro que para isso precisaria de uma fiscalização rigorosa,
onde a participação popular se faria necessária, para ao se tornar a legalização algo
irresponsável. Esta visível que a proibição não é a solução, uma vez que o consumo vem
aumentando e a ações neste sentido não tem surtido efeito.
A droga existe desde que se sabe da existência humana, como achar que conseguiremos
elimina – lá temos que falar do assunto de forma menos moralista e chegar a conclusão de
que a proibição só leva pessoas a ficarem marcadas em especial as que precisam muitas
vezes cometerem crimes para manterem seu uso.
O preço de drogas ilegais é determinado por um mercado e alta demanda, e não
regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isso significa que alguns usuários dependentes
recorrem ao roubo para conseguir dinheiro. A maioria da violência associada com o negócio
de drogas é causada por sua ilegalidade. A legalização, permitiria regular o mercado e
determinar um preço muito mais baixo, acabando com a necessidade dos usuários de roubar.
Além disso, contemplou a preocupação com o desenvolvimento de um modelo de
gestão empreendedor para a condução das ações nacionais, estaduais e municipais, dotado de
sistemas de informação, de planejamento, acompanhamento e avaliação, que permitissem
coerência, eficiência, eficácia e efetividade ao Sistema Nacional Antidrogas.
O lançamento da Política Nacional Antidrogas oficializou, portanto, a determinação
governamental de conduzir o país para uma realidade livre das ameaças das drogas, e
estabeleceu a "linha mestra" para as ações antidrogas, sinalizando os rumos e os caminhos
para que as forças nacionais públicas e privadas pudessem atuar de forma coordenada e
sintonizada.
É importante mencionar que, em sua Política Nacional Antidrogas, o Brasil assumiu
postura inovadora, concedendo especial atenção à dimensão da redução da demanda de
drogas, no entendimento de que somente por meio da prevenção primária é possível atingir
as causas do problema, cortando o mal pela raiz. Com isso, reconhece que é importante
evitar os primeiros desvios e que, nesse aspecto, a educação sistemática - principalmente dos
jovens - para o reconhecimento dos efeitos negativos, individuais e sociais do uso indevido
de drogas e para a valorização de uma vida saudável parece ser o caminho viável e sensato
para uma realidade livre das ameaças representadas pelas drogas. Neste sentido, busca
conscientizar o usuário de drogas ilícitas quanto ao seu papel nocivo ao alimentar as
atividades e organizações criminosas que têm, no narcotráfico, sua principal fonte de renda.
A Política Antidrogas trás avanços, mas não vai a raiz da questão social, o cunho
econômico e social, atua na ponta do problema, chamando a sociedade e a iniciativa privada
a engajarem a essa luta, para que a sociedade se sinta participante de um processo de
“conscientização”, onde a educação e “ conscientização da população seja o suficiente para
que as coisas mudem, de fato podem mudar, mas não transformar.
Muito ainda se precisa, problematizar sobre esse assunto. Realidades novas estão
surgindo, verdades sendo desmontadas. Se faz necessário todo um novo olhar a questão das
drogras. Exemplo disso é o CRAK, droga que esta no Rio de Janeiro a menos de três anos, e
fazendo com que ditos tão repetidos pelo senso comum e pela ciência como: O primeiro
passo para que o dependente saia da situação que se encontra, é reconhecer que é um
dependente. Como levar um usuário de CRAK a essa reflexão.
A Política Nacional Antidrogas, precisa ser revista, tendo em vista as mudanças
ocorridas na sociedade, é preciso que se discuta o assunto sem o moralismo tão comum. È
necessário sair do senso comum, ir pra além, falar do assunto deforma mais verdadeiro. Sem
querer “jogar o lixo pra debaixo do tapete”.
No caso a dependência química, a família se vê desamparada. O Estado por sua vez,
age de forma, omissa, moralista, se desresponsabilizando, ou agindo com paliativos ao invés
de políticas públicas que possam apoiar as famílias. Cria uma ideologia, que atribui a
responsabilidade da dependência química ao usuário e a sua família. Muitas vezes acabamos
por faz julgamentos dentro do senso comum, direcionando o “alvo” para a família que tem
um dependente químico por conta de ser “desestruturada”, onde os pais não se entendem,
não cuidam dos filhos.
Com esse discurso ideológico, colocado de forma sutil e constante na sociedade o
estado vai se eximindo de seu papel e deixando a família a sua própria sorte, sendo os
abrigos muitas vezes, locais onde esses dependentes são colocados e ficando por um tempo,
depois voltado a família, em muitas vezes nesse ciclo que de nada efetivamente suscitou a
raiz da questão, se discutindo o assunto sempre de forma preconceituosa, moralista e
religiosa, sem dar a esse usuário a oportunidade de emancipação de sua própria vida.
2.3.2 – O DEBATE SOBRE DEPENDENCIA QUÍMICA NA ATUALIDADE
– Dependência Química: uma questão de saúde pública
Sabemos que um dos maiores problemas na atenção a drogadição é a questão da
aderência dos dependentes ao tratamento. O número de evasões, de “recaídas” e de retorno
de pacientes às instituições de tratamento é alto, conforme dados nacionais (Oliveira, 1997;
Marques & Formigoni, 2001). Essa situação nos faz pensar sobre a eficácia dos tratamentos
que temos oferecido à população.
Foi lançada, em maio de 2002, a Resolução 101, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, que estabelece um regulamento técnico disciplinando “as exigências mínimas para
os serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias
psicoativas”, mais especificamente, no que diz respeito às chamadas Comunidades
Terapêuticas, as quais têm dois anos para se adequarem ao ali disposto.
Portanto, esse é um momento importante para se fazer uma avaliação dos serviços e
auxiliados na busca do enquadramento nos parâmetros da resolução, visando a qualificação
dos serviços prestados à população.
No Brasil, os serviços de saúde, de maneira geral, padecem da falta de mecanismos e
de critérios de avaliação, tanto no que diz respeito às políticas de saúde, quanto na
implementação dos programas e serviços nessa área. Os serviços de saúde mental, por
exemplo, quando necessitam de avaliação, utilizam de critérios de cunho quantitativo e
burocrático, como número de consultas, número de altas, diagnósticos realizados,
medicamentos prescritos, infra-estrutura do serviço, etc, mas poucos fazem uso de critérios
qualitativos: acompanhamento pós-alta, inserção da família no trabalho terapêutico,
modificações do paciente na vida social e laboral (a chamada reinserção social), critérios que
não são facilmente mensuráveis.
A inexistência ou a pouca utilização de processos de avaliação nos serviços de saúde
nos coloca frente a uma questão crucial de controle social. O investimento de dinheiro
público nos serviços de saúde, públicos e mesmo privados, não é pequeno, ainda que lutemos
para que aumente o investimento público nessa área, por considerá-lo ainda não suficiente
para enfrentar a complexidade da questão da saúde no Brasil. No entanto, não há como ter
controle do uso e dos resultados desse investimento, justamente porque não se tem avaliação
de processos, nem de resultados. Dessa forma, a luta fica enfraquecida. Além disso, é
também uma questão de direito do consumidor. O usuário que freqüenta um serviço de saúde
tem direito de saber a qualidade dos tratamentos a que é submetido. A Organização Mundial
de Saúde (OMS) indica a avaliação como o melhor modo de utilização dos recursos
disponíveis em termos de dinheiro, de pessoal e de material, e considera que ela representa a
solução mais segura para o problema da melhora dos serviços existentes e, ao mesmo tempo,
para obter recursos adicionais para desenvolver novos programas (Gandra, 1986).
Na maioria das vezes, o Sistema de Saúde tem uma visão ultrapassada sobre
avaliação, considerando que se destina somente a descobrir falhas e deficiências, reduzindo-
se a um mero sistema de vigilância ou de inspeção. Por isso mesmo este processo é deixado
de lado, pois é considerada uma ameaça.
Na verdade, a avaliação só faz sentido se fornecer dados e parâmetros para sustentar a
qualificação dos serviços e dos profissionais, a segurança de atuação, auxiliando na tomada
de decisões e, quando necessário, para produzir mudanças nos mesmos.
Dessa forma, a avaliação deve ser um mecanismo que faça parte da gestão dos
serviços (Fidelis, 2003), que deveriam estar preocupados em produzir parâmetros avaliativos
e indicadores de qualidade que possibilitassem aferir resultados e impactos na alteração da
qualidade de vida da população beneficiará, visando realimentar ações, repensar opções
políticas e programáticas, pois assim a questão do financiamento em saúde e a qualidade dos
serviços se colocariam em outro patamar (Fidelis & Escorel, 2001).
As bebidas alcoólicas são as drogas cujo consumo é mais antigo e abrangente. Por
isso, a dependência do álcool foi a primeira a ser debatida e foi a que norteou a evolução do
conceito da dependência das demais drogas. Na versão atual da Classificação Internacional
das Doenças (CID) foi incluída a síndrome de dependência do álcool - que substitui o termo
alcoolismo - e de todas as substâncias psicoativas em uma mesma categoria, a de
Transtornos Mentais de Comportamento decorrentes do uso de substâncias. A drogadicção
vem sendo considerada uma doença recidivante e crônica, caracterizada pela busca e
consumo compulsivo de drogas. (NOTO, 1995).
Atualmente, a síndrome de dependência é definida na CID como :
Um conjunto de fenômenos fisiológicos ou comportamentais e
cognitivos, no qual o uso de uma substância, ou de uma classe de
substâncias, alcança uma prioridade muito maior para um
determinado indivíduo que outros comportamentos que antes tinham
maior valor. Uma característica descritiva central da síndrome de
dependência é o desejo de consumir drogas psicoativas, álcool ou
tabaco. Pode haver evidência de que o retorno ao uso da substância,
após um período de abstinência, leva a um reaparecimento mais
rápido de outros aspectos da síndrome do que o que ocorre com
indivíduos não dependentes. Alterações fisiológicas e
comportamentais.
A medicina define droga como sendo qualquer substância capaz de modificar a
função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.
As drogas são classificadas como depressoras estimulantes ou perturbadoras da atividade do
Sistema Nervoso Central (SNC). As depressoras da atividade do SNC são as que diminuem a
atividade do cérebro, deixando o indivíduo "desligado". Entre as drogas desse tipo estão o
álcool, os medicamentos barbitúricos (promovem o sono) e os ansiolíticos (calmantes),
inalantes ou solventes (colas, tintas, removedores).
As substâncias que aumentam a atividade do cérebro, ou seja, estimulam o
funcionamento fazendo com a pessoa fique "ligada", "elétrica" são as estimulantes do SNC
(Sistema Nervoso Central). As principais são as anfetaminas, nicotina e cocaína. O terceiro
grupo é constituído pelas drogas que agem modificando qualitativamente a atividade do
cérebro. As drogas perturbadoras, tais como a maconha e os anticolinérgicos, fazem com que
o cérebro funcione fora do seu padrão normal. As alterações cerebrais e os prejuízos no
funcionamento do organismo são específicos para cada droga. Os efeitos neurológicos do
uso contínuo da maconha são a dificuldade de aprendizado, retardamento de raciocínio e
lapsos de memória. Mais graves são as conseqüências da cocaína. Seu uso está associado a
complicações cardiovasculares e neurológicas graves.
O conceito atual dos transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas
rejeitou a idéia da existência apenas do dependente e do não-dependente. Existem, ao invés
disso, padrões individuais de consumo que variam de intensidade e gravidade ao longo de
uma linha contínua.
Não existe um consumo absolutamente isento de riscos. Quando este é comedido e
cercado de precauções preventivas, é denominado consumo de baixo risco. Quando o
indivíduo apresenta problemas sociais (brigas, faltas no emprego), físicos (acidentes) e
psicológicos (heteroagressividade) relacionados estritamente àquele episódio de consumo,
diz-se que tais indivíduos fazem uso nocivo da substância.
3 – A FAMÍLIA E A DEPENDENCIA QUÍMICA
Conceito de Família
No processo da superação da história da humanidade a família é o primeiro grupo
social o qual o indivíduo está inserido. Neste espaço o indivíduo estabelece relações sociais,
que vão integrar a sua identidade, fator de individualidade que estabelece um sentimento de
responsabilidade para com este grupo.
A família antes era espaço de convivência entre pai, mãe e filhos consangüíneos.
Atualmente este conceito sofreu inúmeras transformações, possuindo um significado mais
amplo, além da concepção biológica, pode prevalecer uma ligação subjetiva entre os
membros.
Para Dias (1992), o que realmente liga uma pessoa à outra na família são os laços de
parentesco e ou/ afinidades. A composição familiar depende do ponto de vista do indivíduo e
pode variar muito. Um amigo que more na mesma casa de uma família pode ser considerado
da família. Ao passo que a relação com um irmão de sangue pode ser distante e sem afeto.
No cotidiano dessas famílias maior expectativa é que a família produza um ambiente
acolhedor de cuidados e proteção independente de sua classe social.
Desde mundo antigo (Roma), que existe o modelo conjugal da família, o que acaba
servindo de referência para a política, educação e cultura da época. O modelo conjugal
reconhecido pela sociedade e Estado, não consideravam as mulheres, crianças e índios como
cidadãos e esse não eram reconhecidos como cidadãos de direito.
As relações de poder do homem foram hierarquizadas, sendo assim um domínio sobre
a casa. A mulher cabia a educação da família, reprodução dos valores e culturas. Ao homem,
manutenção. O “patriarca” é uma referência ideológica, política e cultural, por considerar o
homem mais forte, colocando – o como provedor e a mulher como cuidadora.
As transformações econômicas, sociais e culturais nas últimas décadas acarretaram
alterações substanciais nas funções e papéis historicamente desempenhados pela família.
Assim, o conceito mais amplo para definir Família é aquele que considera a unidade de
produção, reprodução, renda, consumo, e socialização.
O Novo Código Civil tem reflexos diretos na família, busca adequação à igualdade
entre homens e mulheres em direitos e obrigações estabelecidos pela Constituição Federal e
legislação internacional de direitos humanos; estabelece direito e deveres iguais dos
conviventes: respeito e consideração mútuos, assistência moral e material recíproca, guarda,
sustento e educação dos filhos comuns.A família na atualidade pode assumir diferentes
Estruturas: nuclear ou conjugal, homossexual, comunitária, mono parental e ampliada.
O Estado dessa forma acaba por promover ações que na verdade servem como
paliativos para questões inúmeras enfrentadas pelas famílias que, desprotegidas por esse
Estado neoliberal, que fragmenta suas ações e deixa essas famílias desprotegidas e se
sentindo “culpadas” muitas das vezes por não dar conta de enfrentar questões que sem o
papel do Estado, será impossível de solucionar.
Sendo na década de 80/90 a Família reconhecida pelo Estado como forte agente de
Proteção Social, ganhando destaque na política pública na perspectiva de centralidade em
Programas Sociais que possuem centralidade na mesma são eles: programa Bolsa Família, e
Programa de Saúde da Família, Família Acolhedora, Programa de Atenção Integrada á
Família.
Ao trabalhar com família, o profissional precisa estar atento para evitar julgamentos
baseados em preconceitos científicos, moralistas ou pessoais; procurando compreender a
problemática apresentada buscando articular as diferentes dimensões culturais presentes; no
processo de conhecimento, compreendendo a ação, deve – se construir junto com a família as
alternativas e possibilidades, sem foco nos per quês, mas sim no como.
Percebendo como esta estabelecida as relações entre esses indivíduos, como esses
vínculos estão e de que forma podem se fortalecerem e respeitar as individualidades e
especificidades de cada um
3.1 - A DEPENDENCIA QUÍMICA E O TRABALHO
Aumenta no Brasil o número de pessoas afastadas do trabalho por dependência de
álcool e outras drogas. Números do Ministério da Previdência Social mostram que tiveram
licença médica por uso de álcool, maconha, cocaína, crack e outras drogas, 2.563
trabalhadores.
São licenças por mais de 15 dias. Em janeiro do ano passado, foram 2.453 licenças.
Números maiores do que licenças por doenças do coração e que só perdem para casos de
câncer e de afastamento por maternidade. Mais uma prova da facilidade de se obter drogas
no país. São afastamentos aprovados por peritos que constataram a doença dependência
química, causada pelo uso de drogas. Uma doença que exige, na maioria dos casos,
internação e tratamento por toda a vida. Uma doença que altera comportamentos prejudica
relacionamentos, dificulta a vida familiar e impossibilita a produtividade no trabalho.
No Brasil, as informações a respeito da magnitude deste problema são ainda escassas,
embora seja possível observar o crescimento da criminalidade relacionada ao tráfico de
substâncias químicas, evidenciado nos recentes episódios policiais que conseguiram paralisar
São Paulo e vêm tornando o Rio de Janeiro quase cenário de uma guerra civil.
Uma das poucas pesquisas a respeito de drogas no ambiente de trabalho no país,
realizada em 107 cidades do território nacional pelo Centro Brasileiro de Informações sobre
Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP),
registrou a dependência de álcool em 11,2% dos entrevistados.
Segundo as conclusões do estudo, essa é a droga que mais problemas causa dentro
das empresas, seguida pelo tabaco, pela maconha e pela cocaína. São 2.536 famílias sofrendo
pelas conseqüências do vício de um filho, de um marido, de um parente muito próximo.
Famílias que não encontrarão vagas na rede públicas para o tratamento tão necessário neste
momento de aflição que coloca em risco esposas e filhos.
3.2 - GÊNERO E DEPENDENCIA QUÍMICA A clientela predominante dos serviços de atenção à dependência química é do sexo
masculino, adultos, de baixo poder aquisitivo (até dois salários mínimos) e desempregado.
No que se refere ao predomínio do sexo masculino, sabe-se que historicamente os
problemas de consumo abusivo de álcool e drogas são mais comuns entre os homens. Há
vários serviços que atendem ao público feminino, mas geralmente em instituições mistas.
Não tivemos relato de nenhum serviço especializado somente no público feminino,
público este, aliás, que, paulatinamente, vem se tornando cada vez mais vulnerável à
dependência de álcool e outras drogas, modificando o cenário de décadas anteriores onde o
predomínio do problema era mesmo masculino. O número de mulheres em situação de abuso
e de dependência dessas drogas tem aumentado significativamente nos últimos anos. Mas
estas têm apresentado maior dificuldade em assumir sua condição de dependente e, assim,
aderir a um tratamento, entre outras razões pelo fato de a maioria dos serviços ser dirigida
para homens e ter poucos especializados em mulheres. Há estudos (SENAD, 2004) que
mostram a necessidade de se planejar instituições especializadas para esse público, pois ele
tem suas necessidades próprias que devem ser levadas em consideração para uma maior
eficácia nas intervenções.
As razões que levam as mulheres a iniciarem o uso de drogas diferem das dos
homens. Elas começam a beber a partir da ocorrência de eventos significativos, enquanto que
os homens não apontam um fator desencadeante especial. No caso da cocaína, as mulheres se
referem á depressão, sentimentos de isolamento social, pressões profissionais e familiares e
problemas de saúde, como motivos para o início do uso. Os homens justificam o uso pelos
efeitos da intoxicação propriamente dita.
A mulher relata mais problemas intrapsíquicos, como depressão, baixa autoconfiança,
irritabilidade e dificuldade em prever os próprios sentimentos. Já os homens referem-se
freqüentemente a problemas externos, como dificuldades profissionais, financeiras, criminais
e direção perigosa no trânsito. (HOCHGRAF, 2001).
Pesquisas indicam que mulheres usuárias de drogas ilícitas são apresentadas às
mesmas pelos seus parceiros sexuais e que estes são os fornecedores da substância, assim
como o padrão de consumo delas e os problemas decorrentes do uso são fortemente
influenciados por eles. (AQUINO, 1997).
Grande parte das mulheres tem companheiros usuários que se opõem ao tratamento
delas. O incentivo ao tratamento fica mais por conta dos pais e filhos. O estigma social em
relação ás mulheres é bastante expressivo, sendo julgadas como promíscuas amorais e
incapazes de cuidar da família e dos filhos. E, em razão disso, muitas fazem uso às
escondidas. O sentimento de culpa é uma constante. São muitos os conflitos com a família, e
o abandono por parte do companheiro se dá em certos casos. (AQUINO, 1997).
A atitude da família difere quando é a mulher quem apresenta problemas com drogas.
No caso dos homens, há maior mobilização no sentido de tratar o problema, mas com as
mulheres ocorre a negação e ocultação da situação, permitindo-se até que beba escondido,
desde que não apresente "condutas indesejáveis", sem, contudo, extrapolar os limites da
esfera familiar. (AQUINO, 1997).
Aquino (1997) aponta um estudo do NEPAD onde foram levantados dados
sobre tais mulheres que confirmam os da literatura internacional, afirmando que em relação à
família, foi identificada uma profunda e grave desestruturação familiar. Referindo-se as suas
mães, 23% das pacientes relataram abandono, suicídio, internações psiquiátricas, alcoolismo
e uso de outras drogas. Com relação aos pais, os índices de alcoolismo, consumo de drogas,
comportamento violento, abandono do lar, abuso sexual, entre outros chegam ao
significativo índice de 47% de prevalência.
CAPÍTULO 3 – TRABALHO DE CAMPO
3.1- Metodologia - Tipo de pesquisa
A presente pesquisa adotará a abordagem qualitativa,
com entrevista e respostas ao questionário, abordando a
trajetória social dos mesmos de forma discursiva
Nesse sentido, a complexidade da construção das representações está imersa num
movimento dinâmico de relação entre o que os sujeitos pensam e o contexto (base material)
da vida social que determina essas representações. Na medida em que as representações "se
reproduzem e se modificam a partir das estruturas e das relações coletivas e dos grupos",
apresentam "elementos tanto da dominação como da resistência, tanto das contradições e
conflitos como do conformismo" (Minayo, 1994b: 174).
3.2- UNIVERSO/AMOSTRA A amostra será composta por 10 usuários abrigados no Lar Amor Maior, no período
de 2008 a 2009, trabalharemos com a totalidade do universo.
3.3 - INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS
As entrevistas aplicadas aos usuários do Lar Amor Maior foram elaboradas a partir de
questões semi-estruturadas, conforme roteiro de entrevista que consta no Apêndice. Os
entrevistados foram selecionados de forma aleatória, com consentimento prévio dos mesmos
para responderem as perguntas.
A marcação das entrevistas obedeceu à programação de dia e horários exclusivos do
entrevistado. Foi explicado o objetivo da pesquisa, da forma mais clara e transparente
possível. Os entrevistados foram informados do compromisso ético do caráter deste estudo.
PROCEDIMENTO: 1. Fizemos contato com a diretora da instituição para solicitar autorização para a realização
da pesquisa.
2. Seleção dos usuários com idade entre 18 anos ou mais, que vivem abrigados na instituição.
3. Garantir o sigilo absoluto das informações e a devolução dos resultados da pesquisa para
os sujeitos.
As entrevistas foram realizadas durante o horário da tarde, onde os usuários
participaram de um lanche, e após o mesmo, convidados a responderem o questionário.
3.4 - ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS
Depoimento dos usuários entrevistados
Entrevista 1 - Perguntamos aos entrevistados o que eles entendiam por família, os mesmos
afirmaram que:
“A família é algo muito importante”
ÀRIES (1981, p.43) afirma que, a formação dessa idéia de família limitou-se,
inicialmente, à burguesia e à nobreza. Os criados foram alojados em áreas separadas e
camas, tiveram seu uso reservado apenas ao quarto de dormir. Os visitantes, como sinal de
boa educação, passaram a marcar antecipadamente suas visitas, e eram recebidos em salas
apropriadas para este fim. A necessidade de conforto e da diferenciação dos espaços na casa
espelhou o desejo recente de intimidade e isolamento.
No processo da superação da história da humanidade a família é o primeiro grupo
social o qual o indivíduo está inserido. Neste espaço o indivíduo estabelece relações sociais,
que vão integrar a sua identidade, fator de individualidade que estabelece um sentimento de
responsabilidade para com este grupo.
Entrevista 2 - Perguntamos se a família dos usuários participava no seu tratamento na
instituição, os mesmos responderam que:
“Não, até porque há 1 ano não tenho contato, fiz
coisas que desagradaram a eles”.
A família necessita participar ativamente do tratamento e do processo de recuperação
do dependente, como núcleo de suporte fundamental do indivíduo. Esta tarefa, porém, não é
nada fácil, dados os prejuízos sofridos pelos familiares durante o curso da dependência do
álcool e/ou drogas (agressões, furtos domésticos, doenças do paciente, etc.). Para tanto,
paralelamente ao tratamento individual, uma intervenção terapêutica familiar é sempre
aconselhável. (ANDRADE, 1997).
Andrade aponta soluções paliativas, acaba por culpabilizar o indivíduo e levar essa
família a condição de vítima desse dependente, sem questionar os motivos que o levaram a
iniciar o uso.
Entrevista 3 – No momento da entrevista perguntamos aos abrigados, como a família era
composta, e os mesmos responderam que:
“minha família era composta por meus filhos e a minha ex-esposa, só que depois da dependência “afastei-me deles”.
Segundo Silveira, Gorgulho (1996, p. 235), vê-se a necessidade da família no
tratamento do usuário de drogas, pois a família afeta e é afetada pelo familiar dependente de
drogas. O sistema familiar funciona como um sistema total, e qualquer parte do sistema
familiar está relacionada com as demais partes; e qualquer mudança em uma delas provocará
mudanças nas demais, e, conseqüentemente, no sistema total.
Visão totalmente funcionalista, como se a sociedade fosse um corpo, onde tudo
tivesse que estar funcionando de forma “harmoniosa”. Esquecendo de que estamos falando
de indivíduos, pessoas que vivem em um sistema onde o consumo é pregado a todo instante,
onde o ter é mais importante que o ser.
Na entrevista percebemos que a maioria dos usuários antes de irem para a instituição
possuíam seus familiares. Os mesmos relataram emocionados que após a dependência
química, passaram a não ter tempo para os filhos, a esposa, e com isso começaram a surgir
brigas, discussões. E como tudo girava em torno do vício que o acompanhava. Resolveram
deixar a família. Se perceber que o problema esta pra além do que o aparente mostra.
Alguns relatam que só vão procurar os familiares após uma mudança, conseguir emprego,
deixar de usar drogas, e isso ás vezes demora, ou até não chega a acontecer, por causa da
recaída. O emprego é algo que os usuários enfatizam o tempo todo.
Entrevista 4 – Nesta entrevista indagamos aos usuários sobre a reação da família ao saber de
sua dependência química? A maioria relatou que:
“meus pais ficaram muito assustados e “solicitaram que eu buscasse ajuda”.
Muitas vezes, a família não sabe lidar com o problema da dependência, sofre muito
por ter um dependente de drogas em casa e recrimina o dependente, que fica isolado da
família e é sempre tratado como o culpado por tudo que acontece de ruim, o que,
obviamente, não é verdade. O maior problema é que, quando a família recrimina o
dependente, ela reforça uso da droga por ele (essa situação é chamada de co-dependência), e
cada vez menos o indivíduo se sente capaz de parar as drogas, e na maioria dos casos nega o
problema. A importância da família é fundamental, mas é preciso que esta família esteja
fortalecida para dar o suporte necessário a esse usuário.
Os familiares por não saberem lidar com um assunto novo dentro do âmbito familiar
encontram-se despreparados para lidar com essa realidade. Buscar uma forma de ajuda para
o dependente, necessita de seu consentimento, e reconhecimento que o mesmo é usuário e
que necessita de ajuda.
A família é muito importante em todo processo, tendo em vista a história vivida por
este dependente. A família deveria contar com apoio por parte do poder público, que sabe
que dependência é uma doença e que necessita ser cuidada.
Entrevista 5 – Os entrevistados ao serem questionados de como se dá o seu relacionamento
familiar, os mesmos responderam que:
“o meu relacionamento familiar era ótimo, depois que meu pai descobriu que eu era usuário, ele passou a me tratar diferente”.
Ao perceber que está sendo tratado com diferença, o usuário passa sentir desprezo e
se achar no lugar errado. Muitos vão viver em situação de rua, sem a família que também
encontra – se desprotegida e sem suporte para lidar com problema o usuário se vê jogado a
própria sorte.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante a pesquisa observamos a importância da família no acompanhamento da
dependência química. A maioria dos entrevistados mostrou um sentimento de falta de
proteção que vivenciam sem os familiares, que por sua vez também se encontram sem
condições de buscar solução para a questão. Foi observado também que a maioria dos
familiares por já estarem tentando a “reabilitação” há alguns anos, não querem ter esperanças
para não sofrerem decepções. .
Considerando os dados acima, percebe-se a importância da família no
acompanhamento do usuário de drogas, mas também percebo que essa família não tem a
quem recorrer. Assim cabe uma reflexão sobre o meio que esta inserido, de forma que haja
um melhor resultado das reflexões feitas. A família adoece juntamente com o dependente, e,
na maioria das vezes, não sabe como agir com o usuário, o que acaba repercutindo no
“tratamento” do adicto, que, por sua vez, vê muita importância no apoio da família que
também encontra – se fragilizada.
Na maioria das entrevistas percebemos que a recaída se faz presente em inúmeros
casos, principalmente nos usuários de álcool, cocaína e crack.
Observamos a importância das políticas sobre drogas e o papel que as mesmas
desempenham em nosso país. Traçar um plano efetivo que venha contemplar as mais latentes
demandas tomará tempo, porém é necessário que mudemos nosso olhar para sabermos como
agir e atender a esta demanda que a cada dia mais cresce.
Como foi visto, dependência química é doença, que deve ser tratada e prevenida.
Cada vez mais, pesquisas nessa área são realizadas, no sentido de achar soluções. Na medida
em que a questão das drogas cresce cada vez mais, outras questões surgem. Desta forma a
discursão precisa ser revista por parte das autoridades e da sociedade.
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