UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

TELECOMUNICAÇÕES - A PORTABILIDADE NUMÉRICA

NO BRASIL

Por: Ricardo Pastore

Orientador

Prof.: Luiz Claudio Lopes Alves, D.Sc.

Rio de Janeiro

2009

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

TELECOMUNICAÇÕES – A PORTABILIDADE NUMÉRICA

NO BRASIL

Por: Ricardo Pastore

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como condição prévia para

a conclusão do Curso de Pós-Graduação

“Lato Sensu” em Gestão de Projetos.

3

AGRADECIMENTOS

....aos amigos, familiares, colegas de turma e de trabalho...

4

DEDICATÓRIA

.....dedico ao meu filho Giovanni

por me emprestar o computador

para realizar este trabalho.

5

RESUMO

O objetivo deste trabalho é avaliar o que mudou no Brasil após a

privatização das empresas de telecomunicações e à introdução do

conceito de Portabilidade Numérica, decorridos dez anos desde a

privatização.

Este trabalho está divido em três capítulos, que procuram, passo

a passo, mostrar a evolução das telecomunicações no Brasil desde os

tempos do Império, passando pela República e chegando aos dias

atuais, mostrando também a evolução dos serviços de

telecomunicações, culminando na análise dos benefícios que uma

facilidade tão moderna e atual, com a portabilidade numérica, poderá

trazer à população.

Inicialmente, no Capítulo 1, faremos um retorno ao passado nos

reportando ao surgimento das telecomunicações no Brasil ainda nos

tempos do Império e seu grande entusiasta, D. Pedro II,

prosseguiremos com a sua evolução no período da República,

atravessando períodos políticos extremamente conturbados, chegando

aos dias atuais. No segundo capítulo, iremos enfocar de uma forma

mais detalhada os serviços de telecomunicações oferecidos pelas

empresas do ramo à população e seu impacto no cotidiano das

pessoas. No terceiro capítulo mostramos a evolução do conceito de

Portabilidade Numérica e quais são os casos ao que o mesmo se

aplica. Finalizamos concluindo a cerca do tema apresentado,

apontando os possíveis ganhos e perdas ao se adotar a Portabilidade

Numérica, seu impacto para a população e para as empresas

prestadoras de serviços de telecomunicações.

6

METODOLOGIA

Como o tema abordado é muito atual e está em constante

mudança, praticamente não existem bibliografias específicas, lancei

mão de informações obtidas em sua maioria através da Internet e de

revistas especializadas do setor de telecomunicações. Outras fontes de

consulta utilizadas foram jornais de circulação diária, sempre via os

respectivos sites na Internet. Utilizei também como referência duas

publicações técnicas da área de telecomunicações e informática.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I - A Evolução das Telecomunicações no Brasil 09 CAPÍTULO II – Os Serviços de Telecomunicações no Brasil 26

CAPÍTULO III – A Portabilidade Numérica 34

CONCLUSÃO 40

BIBLIOGRAFIA 42

ANEXOS 43

ÍNDICE 53

8

INTRODUÇÃO

Hoje em dia, os serviços de telecomunicações prestados pelas

Operadoras de telecomunicações possibilitam um grande número de

possibilidades, seja para a telefonia fixa como para a telefonia móvel

celular.

São oferecidos inúmeros serviços, principalmente pelas

operadoras de telefonia celular mas, com pacotes incluindo aparelhos

ultramodernos, com tarifas mais baixas e outras facilidades de modo a

atrair consumidores novos ou “roubar” clientes das operadoras

concorrentes.

O consumidor, então atraído pelas chamadas “promoções”

ficava num dilema que consistia no fato de que para trocar de

operadora e aproveitar a “promoção”, ele iria ter que trocar de número

de telefone, o que para muitos consumidores poderia se transformar

em transtornos de diversos tipos, uma vez que o número antigo já

possuía ampla divulgação. Este fato também ocorria, muitas vezes, na

mesma operadora.

Muitos consumidores, ao se depararem com esse problema,

desistiam da migração, fosse para outra operadora ou para a mesma

operadora. É nesse contexto que surgiu a Portabilidade Numérica, que

iria permitir que o usuário trocasse de operadora e mantivesse o

mesmo número da operadora anterior.

Para se alcançar tal objetivo, grandes esforços foram feitos

pelas operadoras de telefonia fixa e celular de modo a adaptarem seus

sistemas para suportar a portabilidade numérica mas, e a população?

Será que as pessoas estão cientes dos benefícios que a portabilidade

poderá trazer?

9

O objetivo deste trabalho é avaliar o que mudou no Brasil após a

privatização das empresas de telecomunicações e à introdução do

conceito de Portabilidade Numérica, decorridos dez anos desde a

privatização.

Este trabalho está divido em três capítulos, que procuram, passo

a passo, mostrar a evolução das telecomunicações no Brasil desde os

tempos do Império, passando pela República e chegando aos dias

atuais, mostrando também a evolução dos serviços de

telecomunicações, culminando na análise dos benefícios que uma

facilidade tão moderna e atual, com a portabilidade numérica, poderá

trazer à população.

Inicialmente, no Capítulo 1, faremos um retorno ao passado nos

reportando ao surgimento das telecomunicações no Brasil ainda nos

tempos do Império e seu grande entusiasta, D. Pedro II,

prosseguiremos com a sua evolução no período da República,

atravessando períodos políticos extremamente conturbados, chegando

aos dias atuais. No segundo capítulo, iremos enfocar de uma forma

mais detalhada os serviços de telecomunicações oferecidos pelas

empresas do ramo à população e seu impacto no cotidiano das

pessoas. No terceiro capítulo mostramos a evolução do conceito de

Portabilidade Numérica e quais são os casos ao que o mesmo se

aplica. Finalizamos concluindo a cerca do tema apresentado,

apontando os possíveis ganhos e perdas ao se adotar a Portabilidade

Numérica, seu impacto para a população e para as empresas

prestadoras de serviços de telecomunicações.

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CAPÍTULO I

A EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO

BRASIL

11

1.1 – As Telecomunicações no Império

Conforme Souza (1999), com a vinda da família real para o

Brasil em 1808 e como conseqüência da guerra na Europa, D. João VI

instalou os primeiros telégrafos ópticos do País no Rio de Janeiro.

Esses telégrafos ópticos interligavam o Morro da Babilônia, o Morro do

Castello, Villegagnon e a Fortaleza de Santa Cruz.

Em 1844 Samuel Morse inventa o telégrafo com fio e, em 1852,

é instalada a primeira linha telegráfica da América Latina, ligando a

cidade do Rio de Janeiro e Petrópolis.

A telegrafia, que até 1861 era de uso exclusivo do governo e

limitava-se às proximidades do Rio de Janeiro e Petrópolis, sofreu

grande expansão com o advento da Guerra do Paraguai. Em 1855

foram construídos 20.000 km de linhas telegráficas, e em 1856 foi

ativada a primeira linha de longa distância ligando o Rio de Janeiro a

Porto Alegre, passando por Curitiba.

Os estados do Nordeste estariam interligados à rede telefônica

através de cabos submarinos lançados ao longo da costa brasileira em

1875 e, a Amazônia em 1886.

No entanto, apesar do notável progresso e integração que o

telégrafo proporcionava, o mundo científico continuava pesquisando

novas tecnologias, sendo uma dessas tecnologias, o telefone,

inventada por Alexander Graham Bell.

Apesar da inovação tecnológica proporcionada pelo telefone

ser totalmente revolucionária, havia uma acomodação em torno do

telégrafo, o qual já estava muito difundido pelo mundo, levando o

revolucionário invento a uma posição de pouco destaque no cenário

mundial.

12

Figura 1.1 – Alexander Graham Bell demonstra sua invenção – o Telefone

Fonte: http://br.geocities.com/saladefisica9/biografias/bell.htm, acessado em

02-04-2009

Em 1877, por ocasião de uma exposição comemorativa do

primeiro centenário da independência dos Estados Unidos da América,

D. Pedro II, presente à cerimônia, é apresentado a Graham Bell e seu

revolucionário invento, o telefone.

Conta-se que o Imperador ao experimentar o telefone, teria dito

a Graham Bell:

Segundo Alencar (1988):

“Santo Deus! Isto fala...”

D. Pedro II ficou tão entusiasmado com o invento que o

contratou para desenvolvê-lo no Brasil com a condição de o país ser o

primeiro a utilizá-lo.

13

Como conseqüência do desenvolvimento da tecnologia do

telefone, foi feita a instalação de uma linha telefônica entre o palácio de

São Cristóvão e a fazenda de Santa Cruz, da família imperial, muito

antes de o telefone ser comercializado no mundo.

Em 1881 seria instalada no Rio de Janeiro a primeira central

telefônica do Brasil, simultaneamente à instalação da de Lisboa. A

Companhia Telephonica do Brasil, controlada pela Western Telegraph

Company, passaria a ser a primeira concessionária de telefonia no

Brasil.

Figura 1.2 - Duas fileiras de comutação telefônica manual, Capelle 1893

Em 1885, o Brasil já contava com 7 centrais em funcionamento

e 3.335 assinantes. Apesar desse notável progresso, os Estados

Unidos já contavam com cerca de 137.570 assinantes, a Alemanha

com 14.732, a Itália com 4.346, a França com 7.175 e a Suécia com

5.705 assinantes.

Mesmo ficando em posição inferior em relação aos países mais

desenvolvidos, o Brasil do Império, através de seu Imperador, D. Pedro

II, deu um grande passo em relação à modernidade, acreditando em

uma tecnologia recém descoberta e que iria transformar a vida das

pessoas permanentemente.

14

No final do Império, o Brasil se associou à recém-fundada

União Postal Internacional, além de fazer parte de todos os acordos

internacionais que regulavam a telegrafia, os cabos submarinos e a

sinalização marítima.

1.2 – As Telecomunicações na República

O advento da República causou uma desaceleração do

crescimento do País e isso se refletiu também nas telecomunicações.

Somado a isto, diversas empresas internacionais lutavam pela

possibilidade de explorar não só os serviços de telecomunicações, mas

também energia elétrica, transportes.

Apesar da maior lentidão do cenário político confuso, em 1904

são feitas as primeiras experiências de telegrafia sem fio no Brasil.

Paralelamente, o telégrafo com fio continuava a sua expansão rumo à

Região Norte do País e, em 1911, o Brasil já contava com cerca de

31.000 km. Nessa época, já era possível receber mensagens enviadas

da Torre Eiffel, em Paris, através de cabos submarinos, os quais

começavam a ser instalados interligando os continentes.

Mesmo com a instalação crescente de linhas telegráficas e

ampliação do serviço de telefonia, o Brasil já tinha ficado bem para trás

na corrida tecnológica, quando comparamos a República com o

empreendorismo do Império.

Em 1914, o Brasil possuía apenas 39.183 telefones, estando a

maior parte dos mesmos nas mãos de companhias privadas. Além

disso, comparando com os Estados Unidos, no mesmo período,

contavam com 9.542.017 telefones e a Alemanha 1.420.100, assim

como os demais países da Europa que também possuíam mais

telefones do que o Brasil.

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Mesmo apresentando lentidão, os serviços de

telecomunicações continuavam sua expansão e diversificação,

contando com a telegrafia sem fio, a telegrafia marítima, o rádio e, em

1929, as primeiras experiências com a televisão.

Em 1922 foi instalada a primeira central telefônica automática

do País em Porto Alegre, que se tornou, desta forma, a primeira cidade

brasileira e a terceira da América do Sul a dispor de serviços

telefônicos automáticos. Cabe aqui uma curiosidade quanto à invenção

da central telefônica automática.

Um agente funerário da cidade de Kansas City, Missouri, em

1889, Almon B. Strowger, ao perceber que a telefonista da cidade

direcionava para a funerária concorrente as ligações referentes a

falecimentos, inventa a primeira central telefônica automática do

mundo, que permitiria ao usuário “discar” o número de sua preferência,

e neste caso optar pela funerária de seu interesse, dispensando a

necessidade da telefonista.

Figura 1.3 – Central automática Strowger

Fonte: www.fundacaotelefonica.com.br, acessado em 29-03-2009

Essa invenção, que não nasceu em nenhum laboratório de

pesquisa, trouxe uma mudança significativa à telefonia, o que a

permitiu superar o telégrafo como meio de comunicação. A

possibilidade de poder “discar” para o número desejado sem a

necessidade da interferência de uma telefonista, era sem dúvida uma

grande avanço.

16

Figura 1.4 – Um dos primeiros modelos de telefone com disco

Fonte: http://www.br.ambientar.com.ar/, acessado em 02-04-2009

Retornando a 1922, ano marcante por vários motivos, entre

eles a Semana de Arte Moderna, também foi marcante para as

telecomunicações. Além da primeira ligação na Central Automática de

Porto Alegre, a Companhia Radiográfica Brasileira – Radiobrás inicia

os serviços de telegrafia e telefonia, via rádio, entre Rio de Janeiro,

Nova York, Roma, Paris, Londres e Berlim.

No dia 7 de setembro de 1922 é realizada a primeira

transmissão radiofônica no Brasil, com a saudação entre os

Presidentes do Brasil, Epitácio Pessoa, e dos Estados Unidos, Herbert

Hoover.

Ainda em setembro de 1922, mais precisamente no dia 22, é

inaugurada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, sendo conhecida

posteriormente como Rádio Roquete Pinto.

Em 1928, é inaugurado o serviço telefônico na região Sudeste,

em São Paulo, e em 1929, o sistema telefônico automático em Ouro

Preto - MG. Ainda em 1929, a Companhia Telefônica Brasileira instala

em São Paulo o maior PABX da América do Sul e é inaugurada a

primeira estação telefônica automática no Rio de Janeiro.

Em 1931, a Companhia Telefônica instala o primeiro grande

PABX em empresa particular, com 40 ramais internos e os telégrafos

17

passam à Administração Geral dos Correios, com o nome de

Departamento dos Correios e Telégrafos.

Em 1933, Roquete Pinto faz a primeira tentativa de

transmissão de TV no Brasil. A experiência com transmissão de

televisão somente viria a ter sucesso em 18 de setembro de 1950

quando a TV Difusora (depois TV Tupi) inicia oficialmente suas

transmissões.

Em 1956 é nacionalizada a Sociedade Anônima Brazilian

Telephone Company, sob a denominação de Companhia Telefônica

Brasileira (CTB). São criadas em vários estados da federação as

companhias telefônicas estaduais.

Paralelamente, a telefonia e a telegrafia continuavam

avançando e integrando o País, sendo instalado em 1957 o primeiro

sistema telefônico por Microondas, ligando Rio de Janeiro, São Paulo e

Campinas.

Figura 1.5 – Vista de torre de uma estação de microondas

Fonte: HTTP://www.wilkipedia.org, acessado em 04-04-2009

18

Em 1957, mais um grande marco para as telecomunicações: a

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) lança o primeiro

satélite artificial, o Sputnik I. Este fato iria promover um grande avanço

tecnológico e só se tornou possível devido a invenção do transistor, em

1949, o que possibilitou a miniaturização dos circuitos eletrônicos,

viabilizando assim o satélite de comunicações.

Figura 1.6 – Sputnik I - o primeiro satélite artificial

Fonte: http://www.chandrakantha.com, acessado em 04-04-2009

Em 1958, a CTB inaugura o Sistema de Discagem a Distância -

DDD entre Santos e São Paulo, sistema este que permite a realização

de ligações telefônicas interurbanas sem a necessidade de auxílio de

uma telefonista.

Em 1960 é criado o Serviço Nacional de Telex. Ao contrário do

que se pensa, até os dias atuais, a rede de Telex permanece em

operação, sendo utilizada principalmente pela Empresa de Correios e

Telégrafos.

19

Figura 1.7 – Máquina Telex

Fonte: http://www.tre-pi.gov.br, acessado em 04-04-2009

Em 1962 é instituído o Código Brasileiro de Telecomunicações;

criando o Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL;

autorizando o Poder executivo a constituir uma empresa para explorar

os serviços de telecomunicações.

Em 1965 o Brasil se associa ao Consórcio Internacional de

Telecomunicações por Satélite - INTELSAT. A EMBRATEL é

constituída como empresa pública.

Em 1969 é inaugurada, a primeira estação terrena para

comunicações via satélite em Tanguá, no Rio de Janeiro, fruto da

associação do Brasil ao INTELSAT. Neste ano, é realizada no Brasil a

primeira transmissão de TV via satélite, levando ao ar o lançamento da

Apolo XI.

Figura 1.8 – Estação Terrena de Tanguá – Embratel

Fonte: http://www.embratel.com.br, acessado em 04-04-2009

20

Infelizmente continuávamos atrasados em relação ao mundo,

uma vez que a primeira transmissão via satélite a nível mundial ocorreu

em 1967, com a transmissão de um programa de televisão em que o

grupo The Beatles interpretava “All You Need Is Love”.

A rede de telefonia por microondas continua sua evolução e,

em 1972, chega a Manaus, sendo inaugurado o tronco Manaus / Porto

Velho, tendo já passado pelo Sul e Nordeste do Brasil.

Em 1970 é realizada a transmissão da Copa do Mundo de

Futebol. O Brasil conquistava o tri-campeonato mundial de futebol, no

México, com imagens ao vivo.

Em 1972, é realizada a primeira transmissão de TV a cores no

Brasil, por ocasião da Festa da Uva em Caxias do Sul. Neste ano são

criados a Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS e o Centro

de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás, o CPQD.

Em 1974, o estado do Piauí é interligado ao Sistema Nacional

de Telecomunicações. Neste ano, também são instaladas as primeiras

estações terrenas para serviços domésticos via satélite em Manaus e

Cuiabá, e entra em operação comercial a nova Rede Nacional de

Telex.

Em 1975, entra em operação a nova Rede Nacional de

Estações Costeiras. Um marco para o Brasil acontece neste ano: a

inauguração do Sistema de Discagem Direta Internacional - DDI. Este

serviço iria permitir a realização de ligações telefônicas com vários

países sem que fosse necessária a intermediação de uma telefonista.

Em 1976, a Companhia Telefônica Brasileira passa a

denominar- se Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A – TELERJ e é

fundada a Empresa Brasileira de Radiodifusão S/A - Radiobrás. O

então território de Roraima é integrado à rede de comunicações por

satélite com a inauguração da estação terrena de Boa Vista.

21

Em 1977, entra em operação comercial o novo Sistema de TV

Executiva (Rede Brasileira de Circuito de Televisão). De 1977 a 1980,

o sistema de microondas e o sistema de comunicações por satélite vão

sendo cada vez mais expandidos, com a construção de vários troncos

de microondas e várias estações terrenas.

Em 1980, é iniciada a operação do cabo submarino BRUS,

ligando o Brasil aos Estados Unidos da América (EUA). Também em

1980 é lançado oficialmente um importante serviço de comunicação de

dados: o TRANSDATA. Esse é mais um marco importantíssimo da

evolução das telecomunicações no Brasil. O serviço TRANSDATA

abriu inúmeros horizontes tecnológicos permitindo a troca de

informações entre computadores, atuando como embrião das novas

redes de comunicação de dados, principalmente da Internet.

Em 1981 é inaugurado o serviço internacional de Comunicação

de Dados Aeroviários - AIRDATA. Entra em operação comercial

também o Serviço de Ligações Telefônicas com Intérprete.

Em 1982 são inauguradas as comunicações Marítimas via

Satélite - INMARSAT, em embarcações de bandeira brasileira, a Rede

Nacional de Televisão por Satélite - TV-SAT e o Serviço Internacional

de Comunicação de Dados - INTERDATA.

Em 1984, é ativada a Rede Nacional de Comunicação de

Dados por Comutação de Pacotes (RENPAC), oferecendo ligações

comutadas e admitindo ampla variedade de equipamentos, protocolos

e velocidades.

1985 – Outro grande marco para as telecomunicações com o

lançamento do primeiro satélite de comunicações do Brasil, o Brasilsat

A1, pela Embratel. Em 1986 é lançado o Brasilsat A2.

A década de 90 traria mais avanços para o setor, sendo os

principais destaques relatados a seguir:

22

- Entrada em operação das Centrais Telefônicas por Programa

Armazenado, as CPA-T, onde começam a se mesclar as

tecnologias de telecomunicações e informática;

Figura 1.9 – Central Telefônica CPA-T

Fonte: http://www.wilkipedia.org, acessado em 29-03-2009

- Início da operação, em 1990, do Sistema de Telefonia Móvel

Celular, utilizando tecnologia analógica;

Figura 1.10 – O primeiro aparelho de telefonia móvel celular

Fonte: http://www.guanabarainfo.com, acessado em 04-04-2009

- Início da operação da primeira operadora de TV por

Assinatura via cabo no Brasil, a NET Serviços.

- Entra em operação o primeiro trecho da Rede Nacional de

Fibras Ópticas interligando Rio de Janeiro e São Paulo.

- Inaugurado o Americas I, primeiro sistema internacional de

cabos submarinos de fibras ópticas entre o Brasil e os EUA.

23

Vários outros cabos submarinos de fibras ópticas são ativados

interligando o Brasil ao Mundo e ao MERCOSUL. No Brasil, prossegue

a construção de trechos terrestres de fibras ópticas, interligando as

capitais dos estados.

Complementando a frota de satélites, em adição aos satélites

Brasilsat A1 e A2, são lançados os satélites Brasilsat B1 e B2 que

podem atender ao MERCOSUL.

1.3 – As Telecomunicações na atualidade

Da década de 90 até os dias atuais, também registramos

muitos avanços tecnológicos, além da mudança de modelo ocorrida

com a privatização das empresas de telecomunicações em 1998, além

da abertura de novas faixas de freqüência para as operadoras de

Telefonia Móvel Celular: Bandas A e B já existentes e Bandas D e E.

De 1889 até 2009, 220 anos se passaram e a tecnologia do

telefone e das telecomunicações evoluiu bastante desde então. Seria

inimaginável hoje em dia uma situação semelhante à que se vivia em

termos de tecnologia do setor naquela época.

O setor das telecomunicações no Brasil nasceu privado, foi

estatizado e novamente privatizado em 1998, no governo de Fernando

Henrique Cardoso.

Praticamente 11 anos após a privatização das empresas do

setor de telecomunicações no Brasil, várias mudanças ocorreram em

nosso cotidiano como consequência da privatização.

As empresas e consórcios que se formaram na privatização já

tiveram mudanças de controladores, fundiram-se com outras, enfim

hoje o quadro de empresas atuantes no setor e suas respectivas

composições societárias são bem diferentes daquelas de julho de

1998.

24

Com relação à tecnologia, naquela época, convivíamos com

grandes dificuldades na área de telecomunicações, principalmente no

que diz respeito à aquisição de linhas telefônicas fixas e móveis

celulares.

Atualmente, a obtenção de uma linha telefônica fixa é bastante

simples e de uma linha telefônica móvel celular mais simples ainda,

bastando ir à uma loja de uma concessionária de serviços de telefonia

móvel celular.

Existe ainda a possibilidade de que o serviço móvel celular ser

prestado na modalidade pré-paga, onde se contrata antecipadamente

um pacote de serviços ou pós-paga, onde paga-se pelo serviço

utilizado.

Além da extrema facilidade com que hoje podemos obter uma

linha telefônica celular, os aparelhos celulares atuais podem prover

uma série de serviços, incluindo acesso à Internet, games, vídeo,

música, localizadores GPS, ou seja, podemos considerar que os

aparelhos celulares atuais são pequenos computadores que servem

até como telefones.

Parece que a última barreira tecnológica a cair é a

portabilidade numérica. A portabilidade numérica permite que mesmo

trocando de operadora, seja no serviço de telefonia fixa ou móvel, o

usuário pode manter o número que possuía na operadora anterior.

O grande desafio é implantar a portabilidade a nível nacional e,

posteriormente, implantá-la a nível mundial. Tanto a nível nacional

como a nível mundial, no caso da telefonia móvel, o usuário teria seu

telefone identificado em qualquer parte do mundo, ou seja, o usuário

poderia ser encontrado em qualquer país, além de poder realizar

ligações sendo reconhecido pela operadora local.

25

Este cenário considerado por alguns como “futurista” talvez

esteja bem mais próximo do que possamos imaginar, uma vez que a

portabilidade já é uma realidade no Brasil, tendo iniciado a sua

implantação em setembro/2008 e, a partir de março/2009, o usuário de

qualquer lugar do Brasil pode solicitar a portabilidade.

Hoje em dia, contrastando com o pioneirismo do Império, a

morosidade da República nos anos iniciais, o desenvolvimento

financiado pelo Estado durante os anos de ditadura militar, o setor é

dominado pelas empresas transnacionais de telecomunicações e

grandes conglomerados financeiros, associados aos fabricantes dos

equipamentos.

E no Brasil, a situação não poderia ser diferente do restante do

mundo, com o setor dominado por grandes grupos financeiros, mesmo

que nacionais, aliados aos fabricantes de equipamentos.

Se por um lado, isso trouxe a competição considerada

saudável pelo neocapitalismo, por outro lado aniquilou o

desenvolvimento tecnológico e, no caso específico do Brasil, o outrora

renomado Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás, o

CPQD, que desenvolvia tecnologias na área de Telecomunicações,

hoje em dia limita-se a homologar equipamentos para a Anatel.

26

CAPÍTULO II

OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO

BRASIL

27

2.1. – A Lei Geral de Telecomunicações

Em 16 de julho de 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei

No 9472, também conhecida como a Lei Geral de Telecomunicações

(LGT) – fonte: www.teleco.com.br, acessado em 11/05/2009, a qual

define serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que

possibilita a oferta de telecomunicações. Telecomunicações é a

transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios

ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos,

caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer

natureza.

Não constituem serviços de telecomunicações o provimento de

capacidade de satélite, a atividade de habilitação ou cadastro de

usuários e de equipamentos para acesso a serviços de

telecomunicações e os serviços de valor adicionado.

Classificação - Quanto à abrangência dos interesses a que

atendem, a LGT classifica os serviços de telecomunicações em

serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito.

Interesse coletivo - Os serviços de interesse coletivo são

aqueles passíveis de serem oferecidos a todos aqueles que se

enquadrarem no regulamento específico, ou seja, o prestador não pode

deixar de prestá-lo quando solicitado, desde que seja técnica e

economicamente viável.

Interesse restrito - Entende-se como de interesse restrito o

serviço destinado ao uso do executante ou de um grupo de pessoas

naturais ou jurídicas, caracterizado pela realização de atividade

específica (p. ex. passageiros de navios).

Regime Jurídico - Quanto ao regime jurídico de sua

prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos

e privados.

28

Regime público - O serviço de telecomunicações em regime

público é sempre de interesse coletivo e é aquele prestado mediante

concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de

obrigações de universalização e de continuidade. Incluem-se neste

caso as diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de

qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral.

Regime privado - Já o regime privado está sujeito a regras

mais flexíveis e com menor interferência da União na sua regulação,

não havendo controle de tarifas (pratica-se preço). O serviço prestado

no regime privado é outorgado mediante autorização (existindo

exceções nas quais ele é objeto de concessão, como é o caso do

Serviço Móvel Celular - SMC) e pode ser de interesse restrito ou

coletivo.

A promulgação da LGT lançou as bases para a privatização

das empresas de telecomunicações do Sistema Telebrás, ocorrida em

29-07-1998, o que permitiu a crescente oferta e diversidade de serviços

para a população, tanto na área de telefonia fixa como móvel.

2.2. A Criação da ANATEL

A promulgação da LGT, conforme citado no item 2.1., por si só

não iria garantir o cumprimento da mesma, sendo nessa mesma lei

criado um órgão fiscalizador do setor, a Agência Nacional de

Telecomunicações – ANATEL, com a finalidade de controlar a

qualidade dos serviços de telecomunicações prestados à população

pelas respectivas empresas concessionárias, principalmente após a

privatização do setor.

Foram, então, criados pela ANATEL dois importantes planos de

cumprimento obrigatório pelas concessionárias de serviços de

telecomunicações privatizadas:

29

Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico

Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU) - este plano

estabelece que a universalização vem a ser o acesso direto de toda

pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e

condição sócio-econômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado –

STFC destinado ao uso do público em geral, prestado no regime

público. A íntegra deste plano encontra-se disponível no endereço

eletrônico http://www.anatel.gov.br.

Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo

Comutado (PGMQ) – este plano estabelece as metas de qualidade, a

serem cumpridas pelas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo

Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC), prestado nos

regimes público e privado. A íntegra deste plano encontra-se disponível

no endereço eletrônico http://www.anatel.gov.br.

Anteriormente à criação da Anatel, não existiam mecanismos

tão explícitos de controle e o órgão de controle anteriormente existente,

Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL, atuava

principalmente na fiscalização do uso de radiofreqüências, não sendo a

qualidade e universalização do STFC seu ponto alvo.

A ANATEL ao estabelecer ambos os planos deu um grande

passo na direção de assegurar tanto o atendimento qualitativo como

quantitativo em termos de serviços telefônicos básicos à população,

punindo as empresas que não alcançarem as metas estabelecidas.

Atualmente, de acordo com informações obtidas no site da Anatel,

várias empresas têm sido multadas pelo descumprimento das metas de

qualidade estabelecidas pelo PGMQ.

30

2.3. – Os Serviços de Telecomunicações

Hoje existem 67 serviços de telecomunicações diferentes com

regulamentações próprias (fonte: www.teleco.com.br, acessado em

11/05/2009), existindo uma intenção da Anatel de reduzi-los a apenas

quatro serviços. Nesse cenário diversificado, a abordagem seria

bastante abrangente e complexa, razão pela qual serão tratados neste

tópico os serviços de maior relevância. Os principais serviços são:

2.3.1. Telefonia Fixa

Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de

telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros

sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados,

utilizando processos de telefonia. De interesse coletivo, o STFC é

prestado em regime público e em regime privado e admite as seguintes

modalidades:

Local: destinada à comunicação entre pontos fixos

determinados, situados em uma mesma área Local.

Longa Distância Nacional: destinada à comunicação entre

pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no

território nacional.

Longa Distância Internacional: destinada à comunicação

entre um ponto fixo situado no território nacional e outro ponto no

exterior.

Dois tipos específicos de STFC merecem ser objeto de

destaque:

Telefone de Uso Público (TUP) – é aquele que permite o

acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização,

independentemente de assinatura de inscrição junto à prestadora de

serviço, e;

31

0800 - que corresponde a uma chamada franqueada do

Serviço Telefônico Público, completada sem interceptação, destinada

ao assinante do Serviço Telefônico Público responsável pelo seu

pagamento, conforme contrato específico.

2.3.2. Telefonia Móvel (SMC e SMP)

Serviço Móvel Celular (SMC) é o serviço de telecomunicações

móvel terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema

de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede

pública de telecomunicações, e acessado por meio de terminais

portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual.

Excepcionalmente, por motivos históricos, o SMC, que é prestado em

regime privado, foi objeto de contrato de concessão e não de

autorização. Atualmente, a Anatel já não emite outorgas para SMC e

incentiva as operadoras detentoras das licenças a substituí-las por

novas licenças de SMP.

O novo serviço, Serviço Móvel Pessoal (SMP) é definido como

o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo

que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações

Móveis para outras estações. O SMP é caracterizado por limitar a sua

comunicação entre estações de uma mesma Área de Registro do SMP.

Caso as estações se encontrem em diferentes Áreas de Registro, a

comunicação far-se-á mediante acesso a redes de telecomunicações

de interesse coletivo.

2.3.3. Comunicação Multimídia

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de

telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e

internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade

de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia,

utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de

prestação de serviço. O SCM substituiu o SLE - Serviço Limitado

32

Especializado de Redes e Circuitos e atualmente a Anatel não emite

mais outorgas para essas modalidades de SLE.

2.3.4. Comunicação de Massa

Serviços de Comunicação De Massa (SCMa) são serviços de

telecomunicações de interesse coletivo que possuem simultaneamente

as seguintes características essenciais:

a) distribuição ou difusão dos sinais ponto-multiponto ou ponto-

área;

b) fluxo de sinais predominantemente no sentido prestadora

usuário,

c) conteúdo das transmissões não gerado ou controlado pelo

usuário,

d) escolha do conteúdo das transmissões realizada pela

prestadora do serviço.

A nova regulamentação do SCMa ainda está sendo discutida e

os serviços incluídos - basicamente Radiodifusão e TV por Assinatura -

são atualmente objeto de legislação específica.

2.3.5. Outros Serviços

Outros serviços de relevância que merecem ser citados são:

SME - Serviço Móvel Especializado (“Trunking”)

SER – Serviço Móvel Especial de Radio Chamada (“Paging”)

SMGS – Serviço Móvel Global por Satélite (geoestacionários

ou não)

Serviço de Rádio-Táxi

Serviço Móvel Marítimo (Estação de Navio)

Serviço de TV por Assinatura (TV a Cabo)

Rádio do Cidadão

Serviço de Radioamador

Serviço Público Restrito

SRTT - Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações

33

O SRTT inclui as seguintes sub-modalidades: Serviço Especial

de Repetição de Sinais de TV, Vídeo e Áudio, Serviço por Linha

Dedicada Nacional e Internacional, Serviço de Rede Comutada e

Serviço de Comunicação de Textos – Telex.

2.3.6. Serviços Especiais

Serviços de telecomunicações que teem por finalidade o

atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não

abertos à correspondência pública. Alguns exemplos são Serviços

Especiais para Fins Científicos ou Experimentais e de Rádio

Determinação.

34

CAPÍTULO III

A PORTABILIDADE NUMÉRICA

35

3.1. – As Telecomunicações Hoje em Dia

O avanço da tecnologia tem proporcionado realidades e

serviços inimagináveis há tempos atrás, materializados apenas nos

filmes de ficção-científica.

Conforme mencionado no capítulo II, a desregulamentação do

setor de telecomunicações no Brasil e a posterior privatização do

mesmo, permitiu que a população brasileira tivesse acesso com maior

rapidez às novas tecnologias de telecomunicações emergentes.

No entanto, apesar de todos esses avanços, com o surgimento

de diversas tecnologias, ainda é bastante difundido no Brasil o uso do

telefone fixo tradicional e do também agora chamado celular

tradicional, onde o principal serviço oferecido aos usuários é a

tradicional telefonia, ou o serviço de voz.

Com os avanços tecnológicos, até mesmo para o tradicional

telefone fixo surgiram algumas novas implementações de serviços

adicionados, como, por exemplo, os oferecidos pela Operadora Oi:

• Identificador de Chamadas (BINA);

• Chamada em Espera;

• Conferência;

• 134 Hora Programada;

• Bloqueio de Chamadas a Cobrar;

• Bloqueio Controlado para Celular;

• Caixa Postal

As demais Operadoras (Telefônica, Embratel, Brasil Telecom,

GVT, etc.) que oferecem o serviço de telefonia fixa, também oferecem

serviços semelhantes, o que indica que a tecnologia atual é comum a

todas as Operadoras, sendo a diferença entre as mesmas baseada nos

planos oferecidos e na região em que se encontram disponíveis.

36

Já os celulares hoje em dia podem ser considerados

computadores que até servem para falar, oferecendo uma enorme

gama de serviços e tecnologias. Obviamente, o valor dos serviços

também acompanha as inovações, bem como o custo dos aparelhos.

Além dos serviços oferecidos, as tecnologias de conexão à Internet

disponíveis, como por exemplo a tecnologia Wireless ou WiFi

(conexões que utilizam retransmissores de rádio), permitem a total

mobilidade para os chamados smartphones (aparelhos celulares com

teclado de computador e que acessam a Internet).

Cada vez mais os fabricantes esmeram-se no desenvolvimento

de novas tecnologias que vão sendo gradativamente absorvidas pelas

Operadoras e incorporadas aos serviços oferecidos. Além dos serviços

de telefonia, foi introduzida recentemente no Brasil a Televisão em

Padrão Digital, a qual irá permitir a recepção de imagens com

qualidade muito superior à atual.

Obviamente, mais uma vez, o desenvolvimento do padrão

digital, qualquer que seja, somente foi possível pelo desenvolvimento

anterior de receptores de televisão com novas tecnologias: Plasma,

LCD e OLED.

Enfim, com tudo isso, a oferta de novos serviços à população

somente se torna viável após o desenvolvimento da tecnologia que

possibilite esta oferta.

3.2. – A Portabilidade Numérica

Apesar de todos esses avanços tecnológicos, em termos de

telefonia fixa e móvel, ainda estamos amarrados à conceitos da época

do surgimento da telefonia: o número do assinante, seja fixo ou móvel,

só “existe” na cidade onde o mesmo reside. Ou seja, podemos ter dois

assinantes em duas cidades diferentes com o mesmo número.

37

Tal fato é no mínimo estranho e possibilita que um usuário

receba uma ligação equivocada, pelo fato de quem a fez não introduziu

corretamente o código DDD da localidade. Caso o número fosse único,

o assinante poderia ser localizado pelo Sistema de Telefonia em

qualquer parte do Brasil, ou até mesmo no Mundo.

Isto chega a parecer uma utopia, mas é tecnicamente possível,

sendo este justamente o conceito de Portabilidade, ou seja, o usuário

ser o portador de seu próprio número.

Para a população em geral, anteriormente à chegada da

Portabilidade, para se mudar de Operadora Celular era obrigatória a

mudança do número do telefone. Isto porque cada Operadora tinha

uma certa faixa de numeração definida pela Anatel e, o consumidor,

atraído pelo plano de tarifas e serviços de outra operadora, tinha que

mudar de número, o que era um verdadeiro transtorno na vida das

pessoas.

Já para a Telefonia Fixa este fato era de mais difícil ocorrência

até 1998, pois não existia concorrência no setor, o qual era dominado

pelas operadoras estatais. Este fato acontecia também porque as

operadoras estatais, organizadas por Estado da federação, eram

detentoras das redes de pares metálicos que permitem a ligação dos

usuários à central telefônica, o que dificultava a entrada de outra

operadora no setor para prestar o mesmo serviço.

Com a privatização do setor, outras operadoras passaram a ter

a autorização (conforme a Natureza dos Contratos de Serviços, ver

anexo 2) da ANATEL para explorar o serviço local, podendo utilizar

outras tecnologias diferentes dos pares metálicos.

Surgiram, então, algumas alternativas:

- a Embratel, com o Livre, que vem a ser um telefone fixo

conectado por rádio à central telefônica

38

- a NET, que oferece juntamente com os seus serviços de TV

por assinatura e Banda Larga (Vírtua) via cabo, o Netfone (produto

suportado pela Embratel e comercializado pela NET), que utiliza a

tecnologia VoIP (Voz sobre IP)

- a TIM, com um serviço semelhante ao Livre da Embratel.

Com a oferta desses serviços, já é possível ao consumidor

migrar o seu telefone fixo convencional para uma dessas opções,

mantendo o número anterior, o que evita o transtorno de ter que

divulgar um novo número de telefone para as pessoas de seu

relacionamento.

A ANATEL, para facilitar o entendimento do assunto pela

população, lançou uma cartilha sobre a Portabilidade Numérica,

disponível no Anexo 3, que instrui sobre os casos em que a

Portabilidade se aplica e como solicitar a mesma às operadoras de

telecomunicações.

3.3. – Os Benefícios da Portabilidade Numérica

A Portabilidade Numérica, além de proporcionar a migração de

operadora tanto no serviço de telefonia fixa como no móvel, ainda

aumentou a concorrência entre as operadoras, as quais passaram a

ser muito mais agressivas em suas campanhas e planos de modo a

evitar a perda de clientes.

Anteriormente à Portabilidade Numérica, as operadoras de

telefonia móvel obrigavam o cliente a assinar um contrato de fidelidade,

geralmente por um prazo mínimo de 1 ano, para que o mesmo pudesse

ter acesso a planos mais acessíveis. Esta prática forçava o cliente a

permanecer na operadora mesmo estando insatisfeito com a mesma,

pois a quebra de contrato obrigava o pagamento de multa rescisória.

39

Com o advento da Portabilidade Numérica, o cliente poderá

trocar de operadora e mesmo que esteja vinculado a um contrato de

fidelização, a multa rescisória não poderá ultrapassar 10% do valor das

mensalidades a vencer, segundo entendimentos do Instituto de Defesa

do Consumidor – Idec (ver anexo 1). Este fato proporcionou aos

usuários algumas opções de planos e operadoras, com a vantagem de

poder manter o mesmo número da operadora de origem.

Para o caso da telefonia fixa, apesar das ofertas serem em

menor número devido a pouca concorrência no setor, os usuários já

contam com algumas opções nas áreas urbanas. Essas opções

permitem a migração de operadoras e planos de serviços, o que vem a

se constituir num grande benefício para a população em geral.

40

CONCLUSÃO

Indiscutivelmente a vinda da família real para o Brasil em 1808

pode ser considerada um marco em termos evolução tecnológica,

forçando a Coroa Portuguesa a encarar a Colônia de outra forma. O

ápice tecnológico do Império ocorreu durante o império de D. Pedro II,

trazendo a tecnologia de telecomunicações para o Brasil.

Dos tempos do Império até os dias de hoje, a tecnologia e

telecomunicações, bem como muitas outras apresentou um enorme

avanço, provendo serviços e facilidades inimagináveis para aquela

época.

O telefone, principal símbolo das telecomunicações, até bem

pouco tempo atrás, era destinado tão somente ao serviço de voz. Com

a evolução da tecnologia digital para a tecnologia analógica e a

miniaturização dos circuitos eletrônicos, foi possível a criação dos

telefones móveis, mais conhecidos como “telefones celulares”.

A tecnologia continuou evoluindo e, hoje em dia, nós temos

verdadeiros computadores móveis tais como os chamados

Smartphones e o I-Phone (exclusivo da Apple Corporate Inc.). Ambos

teem uma infinidade de recursos de voz, vídeo, entretenimento,

acessam a Internet como um computador normal, sendo que o I-Phone

ainda possui localizador GPS embutido.

Mas, ainda ficava faltando alguma coisa em toda essa

evolução: não era possível mudar de operadora e levar o mesmo

número, tanto para o telefone fixo como para o celular, faltava a

Portabilidade Numérica.

No Brasil, ingressamos na Portabilidade Numérica em

setembro de 2008 e, ao final de março de 2009 todas as localidades do

país já podiam contar com o serviço.

41

No mercado de telefonia celular, a portabilidade numérica

gerou um enorme número de planos e “promoções” das operadoras de

modo a atrair os clientes de outras operadoras, oferecendo pacotes de

serviços e aparelhos bastante atrativos.

Já no mercado de telefonia fixa, esta migração apresenta maior

dificuldade devido a existência de pouca concorrência no mesmo,

mesmo após a privatização do Sistema Telebrás, havendo ainda

poucas ofertas para a população.

Apesar das poucas opções na telefonia fixa, podemos

considerar que a Portabilidade Numérica trouxe um maior número de

oferta de serviços de telecomunicações para a população, além de

proporcionar menos desconforto ao se trocar de operadora, podendo o

usuário continuar utilizando o seu número antigo, fato este que veio a

se tornar um grande benefício para a população.

Portanto, o grande desafio a ser encarado pela evolução da

tecnologia de telecomunicações é que a Portabilidade Numérica possa

ser estendida para todo o planeta, propiciando ao usuário utilizar o seu

telefone celular em qualquer país, além de poder se localizar e ser

localizado com os recursos dos localizadores GPS.

42

BIBLIOGRAFIA

Documento Plano de Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do

Sistema Postal (PASTE 2000) – Site ANATEL www.anatel.gov.br

Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico

Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU) - Site ANATEL

www.anatel.gov.br

Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico

Comutado (PGMG) - Site ANATEL www.anatel.gov.br

Sousa, Lindberg Barros de, Redes de Computadores: Dados, Voz e

Imagem – Lindberg Barros de Souza – São Paulo: Érica, 1999

Alencar, Marcelo Sampaio de, Telefonia Digital – Marcelo Sampaio de

Alencar – São Paulo: Érica, 1998

Barradas, Ovídio, Você e as Telecomunicações – Ovídio Barradas –

Rio de Janeiro: Interciência, 1995

Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico

Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU) - Site ANATEL

www.anatel.gov.br

Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico

Comutado (PGMG) - Site ANATEL www.anatel.gov.br

43

ANEXO 1

INTERNET

CIRCUITO - por Cristina De Luca Tecnologia @ Informação @ Internet @ Software Livre @ Cultura Livre @ Inclusão Digital @ Infoinclusão

segunda-feira, Março 02, 2009

Portabilidade: o que você deve saber

A portabilidade numérica em vigor em todo o país a partir de hoje

permite, no caso da telefonia celular, a manutenção do número para

quem quiser trocar de plano (de pós-pago para pré-pago e vice-versa)

na mesma operadora.

O cliente também pode solicitar a portabilidade de uma linha

cadastrada como CNPJ para uma linha cadastrada como Pessoa

Física. Mas, antes, precisa regularizar o cadastro na outra operadora.

Primeiro solicite à operadora a que pertence a alteração do cadastro de

sua linha de CNPJ para CPF - como a transferência de assinatura.

Depois que sua linha estiver como CPF, entre em contato com a

operadora para a qual deseja migrar, para agendar sua portabilidade.

Tem mais: se o consumidor pretende trocar de operadora de telefonia

celular e ainda está em prazo de fidelização, poderá fazê-lo, arcando

com a multa pelo cancelamento antecipado do contrato.

O Idec entende que o valor da multa não pode ultrapassar 10% da

soma das mensalidades referentes aos meses restantes para que se

completem 12 meses de contrato.

O cálculo do valor da multa, segundo o Idec é o seguinte: se o

consumidor, por exemplo, contratou um plano pós-pago de R$

90,00/mês e cumpriu 10 meses de contrato, faltam ainda 2 meses (ou

seja, R$ 180,00). A multa seria de, no máximo, 10% de R$ 180,00, ou

seja, R$ 18,00.

Se você não tem plano de fidelidade em vigência, você não precisa

avisar a sua operadora atual da mudança, somente a operadora para

qual você quer ir! A solicitação deve ser feita à operadora para a qual

você pretende migrar. A operadora que perde o usuário não participa

44

da negociação.

O processo de portabilidade deve ser concluído no prazo máximo de 5

(cinco) dias, contados da solicitação pelo consumidor. Depois de 1

(um) ano de funcionamento da portabilidade na localidade, esse prazo

será reduzido para 3 (três) dias.

O Idec avisa também que:

- Se você possui um celular pré-pago, deve ser programar para usar

todos os créditos antes de portar seu número, pois eles não serão

transferidos da empresa antiga para a nova;

- Para a portabilidade ser concluída, sua linha deverá estar ativa. Por

isso, não a cancele;

- Fique atento às promoções. As empresas fazem promoções para

atrair novos clientes. Mas antes de contratar um novo serviço, informe-

se sobre a validade e condições da promoção para não ter surpresas;

- A portabilidade numérica não atinge aqueles que têm Nextel.

45

ANEXO 2

INTERNET

Legislação: Serviços de Telecomunicações A LGT define serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Não constituem serviços de telecomunicações o provimento de capacidade de satélite, a atividade de habilitação ou cadastro de usuários e de equipamentos para acesso a serviços de telecomunicações e os serviços de valor adicionado.

Classificação Quanto à abrangência dos interesses a que atendem, a LGT classifica os serviços de telecomunicações em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito. Interesse coletivo Os serviços de interesse coletivo são aqueles passíveis de serem oferecidos a todos aqueles que se enquadrarem no regulamento específico, ou seja, o prestador não pode deixar de prestá-lo quando solicitado, desde que seja técnica e economicamente viável. Interesse restrito Entende-se como de interesse restrito o serviço destinado ao uso do executante ou de um grupo de pessoas naturais ou jurídicas, caracterizado pela realização de atividade específica (p. ex. passageiros de navios). Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados. Regime público O serviço de telecomunicações em regime público é sempre de interesse coletivo e é aquele prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade. Incluem-se neste caso as diversas

46

modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral. Regime privado Já o regime privado está sujeito a regras mais flexíveis e com menor interferência da União na sua regulação, não havendo controle de tarifas (pratica-se preço). O serviço prestado no regime privado é outorgado mediante autorização (existindo exceções nas quais ele é objeto de concessão, como é o caso do Serviço Móvel Celular - SMC) e pode ser de interesse restrito ou coletivo.

Natureza dos Contratos de Serviços

Regime Público

concessão ou permissão interesse coletivo

Telefonia Fixa Comutada (STFC)

Regime Privado

autorização e excepcionalmente concessão interesse coletivo ou restrito

Telefonia Fixa Comutada e todos os demais serviços

Em princípio, o serviço em regime público é sempre objeto de um contrato de concessão, ficando a permissão reservada para alguns casos excepcionais. Concessão Define-se como concessão de serviço de telecomunicações a delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, sujeitando-se a concessionária aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Permissão Define-se como permissão de serviço de telecomunicações o ato administrativo pelo qual se atribui a alguém o dever de prestar serviço de telecomunicações no regime público e em caráter transitório, até que seja normalizada a situação excepcional que a tenha ensejado. Observa-se, portanto, que a permissão é reservada para casos excepcionais. Autorização Já os serviços sob o regime privado são, em princípio, objeto de autorização, existindo exceções, casos em que são objeto de concessão. Define-se como autorização de serviço de telecomunicações o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime privado, de modalidade de serviço de

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telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias. São condições objetivas: a) a disponibilidade de radiofreqüências quando necessárias, e; b) a apresentação de um projeto viável. São condições subjetivas para a empresa: a) ser constituída sob as leis brasileiras; b) não estar proibida de contratar com o poder público; c) dispor de qualificação técnica, e; d) não ser responsável pela prestação da mesma modalidade de serviço na mesma área.

48

ANEXO 3

ANATEL - CARTILHA DA PORTABILIDADE

49

ANEXO 4

Jornal Valor Econômico (24/junho/200)

Veja, na íntegra, a matéria publicada no Jornal Valor Econômico de hoje, 24 de junho, que aponta os novos desafios que a tecnologia impõe às operadoras de telecomunicações. DESAFIOS DA QUALIDADE - Valor Econômico (24/06/2009) Aumentar a base de assinantes, com cobertura nacional, e oferecer serviços mais atrativos aos usuários, sem perda de qualidade e com mais receita: eis o dilema das companhias brasileiras de telecomunicações, depois de mais de dez anos de operação sob as regras da privatização. É um desafio que está hoje sob fogo cerrado dos consumidores, cada vez mais conscientes de seus direitos, e fiscalizado com crescente rigor por entidades de defesa do consumidor, como o Procon, e de órgãos governamentais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda-feira, em despacho publicado no "Diário Oficial" da União, a Anatel decidiu proibir a Telefônica de vender o Speedy, um produto de acesso à internet em banda larga, até que a operadora adote medidas que assegurem a qualidade do serviço. "Desde que houve a privatização do Sistema Telebrás, em 1997, mudou dramaticamente o mapa das telecomunicações no Brasil. O tráfego do sistema de telefonia cresceu exponencialmente, aumentando, por consequência, as exigências dos usuários por acessos com maior velocidade, para transmissão não apenas de voz, mas também de dados na internet e novos serviços multimídia", avalia João Paulo Bruder, analista de telecomunicações da IDC Brasil. Segundo a Anatel, o número de celulares em operação no Brasil chegou a 157,5 milhões em junho, enquanto o número de telefones fixos alcança 41,7 milhões, e o acesso de banda larga chega a 10,4 milhões de assinantes. "As operadoras investiram bastante em infraestrutura, nos últimos anos, mas ainda há espaço para novos investimentos em tecnologias mais avançadas para suportar redes cada vez mais complexas", diz Bruder. No caso das operadoras de telefonia fixa, a perda de espaço para as móveis, na disputa pelo orçamento do consumidor, direciona os investimentos para aspectos inovadores, em termos de atuação. Tradicionalmente voltada para o mundo corporativo e para a área de telefonia de longa distância, a Embratel, por exemplo, diversificou suas operações e hoje atua em vários segmentos, incluindo serviços de telefonia local, longa distância nacional e internacional, transmissão de dados, vídeo, internet e TV por assinatura, além de oferecer soluções via satélite. "Nosso desafio é evoluir para uma empresa que participe do mercado, concorrendo com tecnologias mais avançadas. Essa foi uma mudança difícil, mas conseguimos encontrar um caminho para a Embratel", diz José Formoso Martinez, mexicano que preside a

50

empresa desde o início do ano passado. No começo da privatização, informa Martinez, a Embratel pagou dívidas pesadas e investiu muito na modernização de suas plataformas de redes, que operavam com tecnologias ultrapassadas. Os patamares de investimentos continuam altos, segundo ele. Em 2006, a Embratel investiu mais de R$ 1,4 bilhão na expansão de sistemas, desenvolvimento de novas tecnologias, contratação de nova geração de satélites e melhoria do atendimento aos clientes. Em 2007, os investimentos somaram R$ 1,2 bilhão, e em 2008 foram mais R$ 1,8 bilhão. No primeiro trimestre de 2009, foram outros R$ 400 milhões. "Isso deu maior presença da empresa no mercado", confia o executivo. Já são mais de 5,8 milhões de linhas de telefonia fixas, cerca de 30 mil km de fibras ópticas, quatro satélites geoestacionários para comunicações domésticas e internacionais e o serviço Net fone, uma solução "triple play" com assinatura de TV, internet banda larga e telefone fixo, em parceria com a Net, fechou em março com 181,9 mil clientes. "A próxima geração de investimentos terá como foco o crescimento da banda larga. Temos uma grande oportunidade de negócios", diz Martinez. A GVT, outra operadora de telefonia fixa, também buscou o caminho da inovação. Já em outubro de 2007, a empresa tomou a decisão de não comercializar acesso de banda larga em velocidades abaixo de 1 Mbps. E em março, lançou um pacote de acesso com 10 Mbps de velocidade a R$ 59,90, uma associação de velocidade e preço inédita em telecomunicações. Em 2000, a companhia implantou uma nova forma de tarifação em telefonia fixa, a cobrança por minutos ao invés de pulsos, que se tornou realidade em todo o mercado apenas em 2007 por força da regulamentação. A GVT também fez movimentos fortes de expansão geográfica, passando a atender os Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Hoje conta com cerca de 2 milhões de assinantes, 30% a mais que em 2008. Pelo menos 148 mil assinantes vieram com o novo sistema de portabilidade. "Nosso próximo desafio é construir uma rede de alta qualidade para garantir serviços de voz, não de dados, para nossos clientes", diz Alcides Troller Pinto, vice-presidente de marketing e vendas da GVT. Na área de telefonia móvel, que já representa mais de 50% das receitas do setor de telecomunicações no Brasil, os investimentos estão concentrados no aumento da capacidade da infraestrutura para suportar o avanço rápido e crescente da base de clientes. "Já ultrapassamos a marca de 40 milhões de clientes, e manter um serviço de atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, para tamanha audiência, é um desafio muito grande", diz Miguel Cui, diretor de clientes da Claro, subsidiária da América Móvil para o Brasil, que faturou R$ 11,5 bilhões em 2008. "Temos equipes técnicas de alto nível profissional, serviço de manutenção constante de toda rede, e investimos fortemente para manter essa infraestrutura em pleno funcionamento", afirma. A empresa não divulga os investimentos em tecnologia, mas se diz preparada para atender os níveis de exigências

51

dos seus clientes e dos órgãos reguladores e de fiscalização, como Anatel e Procon. Investimentos conferem velocidade à rede A estratégia da Oi é manter foco na convergência de serviços, de telefonia fixa e móvel, informa Flávia Bittencourt, diretora de marketing. Entre as principais iniciativas para ampliar o portfólio está o lançamento do serviço de TV por satélite (DTH-Direct to home, ou seja, direto para casa), além de ampliar atuação nas áreas definidas para a Brasil Telecom. "Temos metas a cumprir na área de voz fixa e móvel, por conta de obrigações com a Anatel, mas uma das ações que mais têm demandado investimentos são os serviços de banda larga", diz Flávia. Ao longo deste ano, indica ela, a Oi vai investir de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, incluindo as operações integradas com a Brasil Telecom. Desse total, 60% serão destinados à telefonia fixa, incluindo dados, e o restante para telefonia móvel. Detentora da maior cobertura nacional, a Vivo, joint venture controlada pela Telefônica e Portugal Telecom (PT), realizou nos últimos três anos um investimento da ordem de R$ 10 bilhões para melhorar a relação custo-benefício de sua operação e obter melhor qualidade de conexão, de acordo com Hugo Janeba, VP de marketing e inovação. Só no último ano, a companhia investiu mais de R$ 6 bilhões, contando com os valores aplicados na aquisição do controle da Telemig Celular, das licenças 3G e de SMP. "Hoje, temos o melhor índice de atendimento das metas de qualidade da Anatel, com um acumulado de janeiro a abril de 2009 de 99,9% das metas", diz ele. A Vivo concentrou esforços também na oferta da rede 3G no Brasil, a partir de 2004, com a tecnologia EV-DO; lançou a rede HSUPA/WCDM em setembro de 2009 e, atualmente, cobre 55% da população brasileira. Em 2009, a companhia vai investir R$ 2,6 bilhões, parte desse montante destinado à ampliação da rede 3G e à manutenção da qualidade de sinal. Desde janeiro, a operadora já expandiu sua cobertura de terceira geração a novas 107 localidades, um número 30% superior ao total de localidades atendidas em relação ao registrado no final do ano passado. O esforço da TIM é diferenciado. "Nossa estratégia é dar prioridade à qualidade em relação à potência de fogo. Ou seja, direcionamos os investimentos para melhorar a qualidade de transmissão de voz, ao invés de aumentar a velocidade da rede", conta Rogério Takayanagi, diretor de marketing da TIM. Significou um reforço da rede 2G, com tecnologia GSM, colocando em segundo plano os investimentos no licenciamento da tecnologia 3G. A empresa também vem se preocupando muito com a melhora da qualidade de atendimento de sua base de clientes, que hoje alcança 36,5 milhões de assinantes. Mais de 20% dos investimentos foram destinados à melhoria do sistema de tarifação e de relacionamento

52

com os consumidores, informa Takayanagi. "Ainda não chegamos ao ponto de satisfação plena, mas em julho de 2008 a TIM era a sétima empresa em qualidade, de acordo com os indicadores da Teleco. Hoje, somos a segunda", garante o executivo. (G.C.) Publicada em 24/06/2009

53

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTOS 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I

A EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL 9

1.1. As Telecomunicações no Império 10

1.2. As Telecomunicações na República 13

1.3. As Telecomunicações nos Dias Atuais 22

CAPÍTULO II

OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL 26

2.1. A Lei Geral de Telecomunicações 27

2.2. A Criação da ANATEL 28

2.3. Os Serviços de Telecomunicações 30

CAPÍTULO III

A PORTABILIDADE NUMÉRICA 34

3.1. As Telecomunicações Hoje em Dia 35

3.2. A Portabilidade Numérica 37

3.3. Os Benefícios da Portabilidade Numérica 38

CONCLUSÃO 40

BIBLIOGRAFIA 42

ANEXOS 43

ÍNDICE 53