UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

FACULDADE INTEGRADA AVM

As políticas de ensino militar e os novos paradigmas da

educação: os construtivistas visitam a caserna.

Por: Jonas Cândido Esperança

Orientador

Profª. Edla Trocoli

Rio de Janeiro

2011

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

FACULDADE INTEGRADA AVM

As políticas de ensino militar e os novos paradigmas da

educação: os construtivistas visitam a caserna.

Apresentação de monografia à

Universidade Candido Mendes como

requisito parcial para obtenção do grau de

especialista em Docência do Ensino

Superior.

Por: Jonas Cândido Esperança.

3

AGRADECIMENTOS

....a Ele e a ti sem os quais não

haveria o eu.

4

DEDICATÓRIA

.....a todos aqueles que acreditam

na educação como uma fonte inesgotável

de descobertas e conquistas.

5

RESUMO

Este trabalho tem a intenção de analisar a necessidade de se

compreender a influência do ensino na formação dos militares brasileiros e por

conseguinte de sua relação com a sociedade.

Durante muitos anos as escolas brasileiras eram tuteladas pelo poder

dirigente de militares que levaram para o espaço acadêmico civil o modelo de

escola praticado na caserna. É importante que se compreenda como as

mudanças ocorridas no país após a década de oitenta, foi acompanhada pela

pedagogia castrense, pois se o país mudou, as instituições incumbidas de

defendê-lo também haveriam de mudar.

As mudanças pelas quais o mundo, como um todo, e o Brasil, em

particular, vem passando em termos sociais, políticos e econômicos, exige um

reposicionamento do Estado em relação a manutenção da sua soberania e da

proteção das suas riquezas. As Forças Armadas, constitucionalmente definidas

como guardiãs da nação, devem estar preparadas de acordo com os ditames

da sociedade que, em última análise, é a sua mantenedora.

A vida militar e consequentemente a forma de ensino realizado nas

Forças Armadas deve ser pensado pelo objetivo a que se destina, assim como

suas especificidades e características de emprego.

Ao abordarmos a história do ensino militar, da sua legislação normativa

e de suas integrações com as demais comunidades acadêmicas, verificamos

que são inexequíveis as pretensões de se democratizar a educação nos

quartéis nos mesmos moldes da educação realizada na educação nacional,

pois cada uma tem as suas particularidades. A metodologia utilizada no ensino

militar, salvo raras exceções, estão em conformidade com a cultura do povo

brasileiro e com a os anseios da sociedade.

6

METODOLOGIA

A lida diária nos últimos vinte e seis anos como militar da Marinha do

Brasil, nos nove anos após a graduação em Pedagogia e, principalmente nos

quarenta e três anos de aprendizagem na escola da vida, nos traz sempre a

necessidade de reflexão sobre as diversas formas de aprender e de ensinar

que nos são outorgadas, ora pelas necessidades, ora em caráter voluntário.

A partir da observação das práticas pedagógicas nos estabelecimentos

de ensino na caserna e na esfera civil e da leitura de artigos e publicações a

respeito do ensino militar, nasceu o desejo de comparar e compartilhar ideias e

impressões, contidas neste trabalho.

A pesquisa teve como arcabouço a legislação educacional existente,

assim como produções historiográficas sobre o assunto. A revisão da literatura

ancorou a análise teórica e o entrelaçamento de autores militares e civis, dos

mais antigos aos mais contemporâneos.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I -

O ENSINO MILITAR NO BRASIL 11

CAPÍTULO II -

PROFISSÃO E FORMAÇÃO MILITAR 20

CAPÍTULO III –

EM BUSCA DA INTEGRAÇÃO 25

CONCLUSÃO 31

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 35

ÍNDICE 38

FOLHA DE AVALIAÇÃO 39

8

INTRODUÇÃO

“onde existe uma história das escolas militares? história

do que se ensina e como se ensina? (...) Interessa-nos –

a todos nós – saber como foram educados os militares

que por tanto tempo nos educaram. Ou não?” (Lopes,

1987, P.71)

Este estudo tem a finalidade de analisar as leis de ensino das Forças

Armadas brasileiras e as possibilidades de seu cumprimento, tanto a luz da

Estratégia Nacional de Defesa (END), quanto da sua missão constitucional. Em

verdade as práticas pedagógicas nos intramuros dos quartéis seguem uma

dinâmica própria, com características e finalidades distintas daquelas

observadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que,

inclusive, em seu art. 83 define que “o ensino militar é regulado em lei

específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas

fixadas pelos sistemas de ensino”(BRASIL,1996).

Soma-se a isto, o fato de que, os princípios basilares das Forças

Armadas são a hierarquia e a disciplina e cada Força traça sua política de

ensino, ou equivalente, enfatizando a preservação das tradições nacionais e

militares, a qualificação dos recursos humanos para o emprego específico,

além é claro, de conter a visão que suas lideranças, de forma individual, tem

da educação.

Segundo Clausewitz "a guerra é pois um ato de violência destinado a

forçar o adversário a submeter-se à nossa vontade" (1996, p. 7). Considerando

que os militares são, em sua essência, profissionais preparados para a guerra,

há de se entender que a filosofia de sua formação, seu treinamento e os

conteúdos das disciplinas ensinadas nas escolas castrenses objetiva em sua

9

natureza, não a formação de um ser violento, mas alguém que deve estar

pronto para fazer a guerra. O mesmo autor nos afirma que:

"A guerra é uma carreira precisa. E, por mais gerais que

sejam suas interferências, até mesmo se os homens de

uma nação aptos para o serviço abraçassem essa

carreira ela não deixaria de ser menos diversa e distinta

das outras atividades humanas" (CLAUSEWITZ, 1996,

p.189).

Esta visão, de um general do século XVII, encontra ecos ainda na

atualidade, senão vejamos o que escreveu ELIA (200?), outro Oficial-General,

em pleno século XXI:

"(...) o militar integra um especial corpo da

Administração pública onde, por imperativo moral e

constitucional, o dever é sempre anterior ao direito, a

obediência um princípio basilar à consecução dos

propósitos de sua missão. Dessa forma a Lei Maior lhe

impõe restrições e deveres específicos não exigidos

dos demais cidadãos" .

As pesquisas educacionais que abordam o ensino militar no nosso

país, apesar de não serem insipientes se mostram, de certa forma, bastante

dispersas sob alguns aspectos. Um deles é no que tange a atualidade, pois

grande parte do material produzido é eminentemente historiográfico e propõem

uma volta no tempo, revisitando principalmente a época do Brasil Império.

Outro aspecto é o da abrangência, autores como, Ludwig (1998) e

Trevisan (1987) limitam suas abordagens a formação da classe de oficiais das

10

Forças Armadas, além de tratarem, de forma generalizada, a organização das

estruturas de ensino nas esferas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Isto se mostra um equívoco ao se esquadrinhar as três legislações que

dispõem sobre o assunto. Pois mesmo que mostrem semelhança numa visão

geral, ao se debruçar sobre as normas específicas de cada instituição pode se

verificar diferenças significativas entre elas.

No entanto, não serão aqui rebatidas ou discutidas as pesquisas já

existentes a respeito do assunto nem tampouco pretendemos esgotar o tema,

que constitui um terreno bastante rico e que suscitará ainda muitos debates,

tanto nos meios acadêmicos quanto nos meios militares.

O desafio desta pesquisa é tentar expor os princípios norteadores do

ensino realizado nos quartéis, sua relevância e praticidade, as tendências

pedagógicas que tradicionalmente e institucionalmente regem as modalidades

de ensino e balizam os currículos dos diversos cursos. Não serão analisados

os perfis dos discentes nem os docentes, mas sim as mudanças em

andamento no seio da caserna no que diz respeito ao novo olhar sobre as

práticas didáticas que irão influenciar na atuação dos atores do processo de

ensino-aprendizagem e suas possíveis interações com as demais instituições

de ensino e pesquisa.

11

CAPÍTULO I

O ENSINO MILITAR NO BRASIL

Veremos neste capítulo como a educação militar, desde sempre,

pautou o processo de ensino-aprendizagem em duas concepções pedagógicas

que se complementam para atender a exigência das características da

formação do “profissional das armas”: a Pedagogia Tradicional que se

caracteriza pela moralização dos sujeitos e onde os conteúdos “são

conhecimentos e valores sociais acumulados pelas gerações adultas

repassados ao aluno como verdades” LIBÂNEO (1985, p.23). No enfoque da

preparação técnico-profissional dos alunos têm-se a predominância da

Pedagogia Tecnicista que funciona como modeladora do comportamento do

indivíduo, através de técnicas específicas, integrando-o na máquina social.

Este modelo atua aperfeiçoando a ordem social vigente.

Os conteúdos dos diversos cursos são compostos por informações,

leis e princípios organizados em uma sequência lógica sistematizado em livros

e manuais e cada matéria está separada das realidades sociais.

Estas características ficam bem claras quando a comparamos com a

educação brasileira realizada nas escolas civis nas décadas de sessenta e

setenta. Segundo ARANHA (1996, p.213), os pressupostos da tendência

tecnicista, aplicadas a educação podem ser observados tanto na psicologia

behaviorista, como na filosofia positivista, pois:

"Essas teorias valorizam a ciência como uma forma de

conhecimento objetivo, isto é, passível de verificação

rigorosa por meio da observação e da experimentação.

Aplicadas a educação, volta-se para o comportamento

nos seus aspectos observáveis e mensuráveis. Coerente

com esse princípio, o ensino tecnicista busca a mudança

12

do comportamento do aluno mediante treinamento, a fim

de desenvolver suas habilidades".

1.1 - A defesa da colônia

O ensino militar no Brasil remonta ao final do séc. XVII, quando

Portugal necessitava proteger a sua colônia, principalmente o litoral, das

investidas de nações inimigas em busca de nossas riquezas. Como a

metrópole não podia defender as terras brasileiras, os reis lusitanos decidiram

que deveriam ser ensinados aqui a arte da Arquitetura e o manejo e uso da

Artilharia.

Em 1782 a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho do Rio

de Janeiro já possuía um curso com duração de seis anos onde se formavam

os militares para as quatro armas (Engenharia, Artilharia, Infantaria e

Cavalaria).

Pressionado por Napoleão, Dom João VI desembarcou no Brasil e,

preocupado com a defesa da Colônia, reorganizou o ensino militar, criando

escolas de nível superior para atender a formação de oficiais da Marinha e do

Exército. A primeira instituição de ensino superior do Brasil foi a Academia

Real da Marinha, atual Escola Naval, fundada em 1808 e, em 1810, foi criada a

Academia Real Militar, que formava a oficialidade do Exército. Nesse período

não havia sistematização na formação das praças, pois estes eram recrutados

nas camadas mais baixas da sociedade, muitas vezes capturados e obrigados

a servir por período indeterminado, haja vista a necessidade de pessoal para

preencher os baixos escalões.

1.2 – O Império e a defesa das classes dominantes

13

No período imperial, uma nova perspectiva de ensino toma corpo e são

criadas instituições para a formação de praças destinadas a compor os

quadros da Marinha. Em 1840 são criadas as Companhias de Aprendizes

Marinheiros que recrutava crianças abandonadas, pequenos infratores e

alguns voluntários que eram matriculados por seus pais ou tutores. Eram nas

companhias que alguns negros livres e pais, sem condições de prover

sustentos a sua prole, viam uma das poucas alternativas de aprendizado

gratuito para a infância pobre e ascensão social.

Aos aprendizes eram ensinadas as primeiras letras, praticavam

exercícios físicos e lidavam com atividades próprias do ofício dos marinheiros.

Destaca-se que na sociedade da época um percentual ínfimo das crianças na

mesma faixa etária frequentava a escola.

No Exército havia muita dificuldade de substituir os recrutas, que eram

mantidos aprisionados e obrigados a servir por vários anos, e suas fileiras

eram preenchidas com a camada mais baixa da sociedade. Nas palavras de

Alves:

“A revolta daqueles indivíduos com o serviço militar a que

foram literalmente arrastados confundia-se com a

ausência de qualquer instrução que os habilitasse a lidar

com as ordenanças ou com os novos armamentos.”

(ALVES 2001, p.152).

A educação militar brasileira, baseada no modelo alemão, tinha a

função de incutir no indivíduo o sentimento de patriotismo, pois segundo essa

visão, o serviço militar era um tributo que se prestava à nação e a simples

passagem pelas fileiras já atribuía a ao indivíduo uma formação de qualidade.

Ainda segundo Alves, a intelectualidade imperial propunha que este tipo de

educação fosse capaz de:

“Sedimentar virtudes para formar o cidadão. O amor à

pátria era, então, resultado de uma experiência que se

14

colocava para além dos conteúdos escolares. A

abnegação proveniente das situações em que se punha

em risco a própria vida, o sacrifício do cotidiano nos

quartéis que forçava o indivíduo a abrir mão de desejos e

exigências, o desinteresse gerado pela atitude de colocar

o bem da pátria a cima do seu próprio constituiriam um

método de formar o cidadão.” (ALVES 2001, p.160).

Como podemos verificar o ensino militar não diferia muito daquele

realizado nas escolas civis no que diz respeito ao ingresso. O ensino superior

era destinado à aristocracia, os oficiais eram provenientes das famílias ricas

enquanto o ensino elementar, para a formação de mão-de-obra, ficava para os

as camadas mais pobres da sociedade.

A concepção militar estava baseada no pensamento positivista. O

patriotismo e o amor à nação estavam acima de qualquer causa humana. A

pátria era vista como a família do jovem e da criança.

A educação militar naquele período já cumpria dois papéis

concomitantes: o primeiro era angariar trabalhadores para a caserna e, o

segundo, disciplinar e manter a ordem da sociedade. A disciplina rígida era

elemento primordial a ser ensinado. Apesar de esse período estar circunscrito

ao século dezoito, em muito se assemelha a educação espartana da Idade

Antiga. Durante o império muitas mudanças ocorreram, escolas e cursos foram

criados para atender as necessidades que iam nascendo. A Guerra do

Paraguai, a profissionalização dos militares e a crescente interferência dos

militares, principalmente daqueles pertencentes ao Exército, na vida política

nacional.

Tornou-se cada vez mais necessário que as lideranças militares

tivessem uma formação científica, em detrimento da técnico-profissional, isto

fez com que idéias positivistas cada vez mais tomassem conta da vida nos

15

quartéis, politizando a ala mais jovem do Exército. Nesta época foram

introduzidas as disciplinas Moral e Sociologia.

1.3 – A República e as mudanças

No início do século XX as Forças Armadas sentiram a necessidade de

se modernizar. Jovens oficiais foram enviados à Alemanha e depois à França,

onde tomaram contato com práticas militares vanguardistas.

Este intercâmbio fez com que ocorressem importantes mudanças. O

ensino passou a ser escalonado no tempo, permitindo entre os cursos,

períodos específicos de aplicação dos conhecimentos adquiridos, adequando-

se o saber militar, à maturidade e ao grau de experiência profissional dos

alunos. Esta prática perdura até os dias de hoje, onde os militares são

submetidos, ao longo da carreira, a cursos e estágios, atualizando-se

constantemente e aprendendo cada vez mais.

Durante todo o século passado as Forças Armadas foram apenas

acompanhando a evolução das formas de combate e se adequando as

mudanças nos cenário internacional. Durante este período houve um equilíbrio

entre a valorização da formação científico-humanista e a técnico-profissional,

principalmente do oficialato, preparando-os para enfrentar os desafios da

ciência e da tecnologia, sem descuidar do prepara para a condução da guerra.

No entanto, fica claro que, a forma de ensinar e aprender continuou

seguindo uma tendência que irmanava a didática tradicional onde a prática

pedagógica é estática, não há questionamento da realidade e das relações

existentes, e a tecnicista, na qual a valorização é da tecnologia, o professor é

um mero especialista na aplicação de manuais, enquanto o aluno reage a

16

estímulos de forma a corresponder às respostas esperadas pela escola, para

que possa avançar ao próximo estágio.

1.4 - Século XXI: preparação para a guerra moderna

As escolas de formação dos militares no nosso país vêm passando por

uma transformação no que diz mais respeito a forma do que ao conteúdo.

Enquanto no Exército essa transformação recebeu o título de "modernização",

na Marinha e na Força Aérea ela é apenas uma das diretrizes que estão

orientando o emprego e preparo das forças para atuarem em nome do Estado.

Uma característica bastante peculiar da educação ministrada nos

quartéis é modelar o comportamento humano através de técnicas específicas e

preparar intelectualmente e moralmente os alunos de forma que cada um

reproduza os valores sociais e culturais acumulados pelos antepassados.

No entanto, a Estratégia Nacional de Defesa (END) considera que uma

das habilitações que o novo militar deve possuir é a seguinte:

“(...) cada combatente deve ser treinado para

abordar o combate de modo a atenuar as formas rígidas e

tradicionais de comando e controle, em prol da

flexibilidade, da adaptabilidade, da audácia e da surpresa

no campo de batalha. Esse combatente será, ao mesmo

tempo, um comandado que sabe obedecer, exercer a

iniciativa na ausência de ordens específicas e orientar-se

em meio às incertezas e aos sobressaltos do combate - e

uma fonte de iniciativas - capaz de adaptar suas ordens à

realidade da situação mutável em que se encontra”.

(END,2008, p.8)

17

Ora para atender aos ditames da END, as escolas militares deveriam

rever suas práticas pedagógicas, pois para a sua implementação haveria a

necessidade de que fossem atualizadas ou formuladas as Propostas de

Política de Ensino para as Forças Armadas, em particular no nível de altos

Estudos. Para que tais políticas fossem elaboradas, em consonância com a

LDB, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica foram “convocados” a rever suas

leis de ensino, adequando seus respectivos sistemas aos interesses nacionais,

que nasceram com a mudança do regime político vigente no país, assim como,

das transformações sociais, econômicas e culturais que ocorreram no mundo

nas duas últimas décadas.

Destaca-se que uma das ações estratégicas, que segundo a END, irão

orientar a sua implementação é a Lei de Ensino de Defesa que possui como

um de seus objetivos específicos:

“XIII – o aprimoramento do perfil dos militares das Forças

Armadas, por meio da valorização dos princípios da

iniciativa e da flexibilidade, nos cursos militares de

carreira” (BRASIL, 2005)

Os cursos militares de carreira são aqueles que irão propiciar ao

militar, conhecimentos técnico-profissionais necessários para que exerçam a

atividade militar e que servirão, via de regra, como requisitos para a ascensão

aos diversos níveis hierárquicos.

Como, a maioria dos estudos publicados, está voltada para a formação

das lideranças militares brasileiras, cabe a nós fazermos algumas colocações a

respeito da formação das duas classes de militares, sejam eles oficiais ou

praças.

18

Os militares se dividem em duas classes distintas, a de oficiais e a de

praças. Cada uma destas classes tem a sua destinação dentro das forças, no

entanto, nada impede que a Praça hoje seja o oficial de Amanhã.

Os oficiais são preparados ao longo da carreira para exercerem as

funções de comando, chefia e direção enquanto que às praças cabe a rigorosa

observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes,

exigindo-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-

profissional.

Os militares ditos de carreira, que são aqueles da ativa que, no

desempenho do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou

presumida, iniciam as suas carreiras, de uma forma geral, nas escolas de

formação, onde são iniciados na ciência e na arte da guerra, na profissão das

armas desde os momentos iniciais até os últimos postos ou graduações. Pela

atual legislação o tempo de efetivo serviço de um militar de carreira é de 30

anos, podendo ser prorrogado segundo critérios específicos.

Os cursos de formação de oficiais, normalmente são realizados por

adolescentes e jovens, em regime de internato ou semi-internato, em um

ambiente organizacional que preza pelas tradições nacionais e militares e ao

culto a memória dos antepassados. São realizados concomitantemente com o

ensino médio e o superior (graduação), ou seja, sua duração pode ser de três

a sete anos.

Quanto à formação de praças, normalmente são realizados por jovens

entre dezessete e dezenove anos e difere do curso de oficiais porque são

eminentemente profissionalizantes e de formação militar, dificilmente

excedendo o período de um ano.

A partir da formação, os militares de carreira, podem realizar diversos

cursos que podem ser de especialização, aperfeiçoamento, e ainda cursos de

pós-graduação e os de altos estudos militares, estes dois últimos destinados

apenas a oficiais e civis assemelhados. Como cada força possui seu próprio

19

sistema de ensino, outros cursos podem fazer parte de sua estrutura de

ensino.

Cabe ressaltar que existe ainda uma modalidade de ingresso nas

fileiras militares que é realizado através de concurso para o pessoal que já

possui cursos de graduação realizados nas diversas instituições de ensino

superior no país, que podem se candidatar dentro das habilitações requeridas.

Estes, após um pequeno curso de formação/adaptação, com duração de cerca

de um ano são integrados a força e passam a desempenhar, também, suas

atividades militares com o aproveitamento da formação civil.

20

Capítulo II

A PROFISSÃO MILITAR

Neste capítulo serão apresentadas algumas características universais

do profissional militar, seus deveres e direitos específicos, constitucionalmente

estabelecidos, que o diferencia dos demais cidadãos.

As escolas de formação militar desenvolvem diversas atividades:

formaturas, aulas, reuniões, manobras, exercícios físicos e inspeções. Não se

trata, apenas, de uma situação acadêmica, em que, o aluno tem a liberdade de

se retirar a qualquer momento segundo sua própria vontade. Durante todo dia,

estão presentes os encargos e deveres, as condições de disciplina e a

exposição aos riscos do treinamento militar, em qualquer nível. Percebe-se que

o aluno de uma organização militar de ensino é antes de tudo um futuro militar.

Não podemos nos esquecer que atualmente no Brasil, salvo as escolas

militares de cunho assistencial e preparatório, a idade de ingresso nas fileiras

militares ocorre mediante concurso público, do qual participam milhares de

jovens, que já tiveram sua formação inicial e carregam em sua bagagem

cultural, a base nacional comum.

“Os valores e as atitudes próprios do militar e a

necessária capacitação profissional serão desenvolvidos

por meio do serviço diário, da orientação constante, de

um cuidadoso e realístico programa de ensino e de

instrução, que abrange aulas, conferências, exercícios

práticos e manobras, em que o risco estará sempre

presente, como em qualquer atividade militar.” (BRASIL,

1980).

21

Os objetivos dos sistemas educacionais das Forças Armadas são a

formação e o aperfeiçoamento do combatente, visando a formação do chefe

militar, para os diferentes níveis hierárquicos e a especialização de técnicos.

A Doutrina Militar é um conjunto de conceitos, princípios, normas,

métodos, processos e valores, que tem por finalidade estabelecer as bases

para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Como podem conviver no mesmo espaço a rigidez dos regulamentos

militares e a proposta democrática do ensino?

2.1 – Militar um seu diferente, mas normal.

Juntamente com a profissão médica, a advocacia e o ministério

religioso, a profissão militar é considerada uma das quatro profissões

“clássicas”, no sentido de que foram as primeiras a reunir, no mundo Ocidental,

aquele conjunto de características que são típicas de uma profissão no sentido

atual do termo.

Janowitz defende que:

“(...) a profissão militar implica todo um estilo de vida

muito próprio, cuja apertada regulamentação coloca em

relevo a coesão grupal, a lealdade e o espírito marcial. A

eficiente manutenção da doutrina neste sentido é

facilitada pela vivência socialmente fechada dos militares,

a qual ajudou a manter as características e valores e

valores que lhes são próprios, mesmo perante as

mudanças tecnológicas e políticas que foram ocorrendo."

(JANOWITZ, 1967, p 13; grifo nosso).

22

As normas militares vigentes no Brasil, praticamente comum às três

forças, podem ser comparadas a um contrato de trabalho. Cada indivíduo que

incorpora para seguir a carreira das armas, aceita, de forma inconteste, um

modo de vida que especial, com regras rígidas e, como já vimos, diferente da

do cidadão comum. No entanto estas regras que não ferem, de forma alguma,

princípios morais, éticos e humanitários, são vistas por muitos como difíceis de

se aceitar em uma sociedade democrática.

Assim como ao participar de um processo seletivo, para ocupar um

cargo ou função em qualquer empresa, pública ou privada, aceitamos as

imposições e regras de conduta estatuídas e já sedimentadas naqueles que

nelas já trabalham, na carreira militar não é diferente. Normas, regulamentos,

prescrições e tradições já arraigadas no corpo da tropa serão por cada novo

membro, aprendida e assimilada, criando uma espécie de solidariedade

orgânica, como ilustra Durkheim (1988, p. 80):

“Com efeito, é da natureza das tarefas especiais escapar

a ação da consciência coletiva; porque, para que uma

coisa seja objeto de sentimentos comuns, a primeira

condição é que ela seja comum, isto é, que esteja

presente em todas as consciências e que todas possam

representá-las de um único ponto de vista.”

Para que se possa entender este contrato de trabalho é preciso

conhecer algumas características universalmente aceitas da profissão militar,

as quais passamos a enumerar.

1 – Risco - Durante toda a sua carreira, o militar convive com risco.

Seja nos treinamentos, na sua vida diária ou na guerra, a possibilidade

iminente de um dano físico ou da morte é um fato. O exercício da atividade

militar exige o comprometimento da própria vida.

23

2 - Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia - Ao

ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a severas normas

disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua

vida pessoal e profissional.

3 - Dedicação exclusiva e disponibilidade permanente - O militar

não pode exercer qualquer outra atividade profissional, devendo estar

disponível para o serviço ao longo das 24 horas do dia, sem direito a

reivindicar qualquer remuneração extra, compensação de qualquer ordem ou

cômputo de serviço especial.

4 – Mobilidade geográfica - O militar pode ser movimentado em

qualquer época do ano, para qualquer região do país, indo residir, em alguns

casos, em locais inóspitos e destituídos de infraestrutura de apoio à família.

5 – Vigor físico - As atribuições que o militar desempenha, não só por

ocasião de eventuais conflitos, para os quais deve estar sempre preparado,

mas, também, no tempo de paz, exigem-lhe elevado nível de saúde física e

mental. O militar é submetido, durante toda a sua carreira, a periódicos

exames médicos e testes de aptidão física, que condicionam a sua

permanência no serviço ativo.

6 – Formação específica e aperfeiçoamento constante - O exercício

da profissão militar exige uma rigorosa e diferenciada formação. Ao longo de

sua vida profissional, o militar de carreira passa por um sistema de educação

continuada, que lhe permite adquirir as capacitações específicas dos diversos

níveis de exercício da profissão militar e realiza reciclagens periódicas para fins

de atualização e manutenção dos padrões de desempenho.

7 – Proibição de participar de atividades políticas - O militar da

ativa é proibido de filiar-se a partidos e de participar de atividades políticas,

especialmente as de cunho político-partidário.

24

8 - Proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em

qualquer movimento reivindicatório - O impedimento de sindicalização

advém da rígida hierarquia e disciplina, por ser inaceitável que o militar possa

contrapor-se à instituição a que pertence, devendo-lhe fidelidade irrestrita. A

proibição de greve decorre do papel do militar na defesa do país, interna e

externa, tarefa prioritária e essencial do Estado.

9 – Restrições a direitos trabalhistas - O militar não usufrui alguns

direitos trabalhistas, de caráter universal, que são assegurados aos

trabalhadores, dentre os quais incluem-se: remuneração do trabalho noturno

superior ao diurno; jornada de trabalho diário limitado a oito horas;

obrigatoriedade de repouso semanal remunerado; e remuneração de serviço

extraordinário.

10 – Vínculo com a profissão - Mesmo quando na inatividade, o

militar permanece vinculado à sua profissão. Os militares na inatividade,

quando não reformados, constituem a "reserva" de 1ª linha das Forças

Armadas, devendo se manter prontos para eventuais convocações e retorno

ao serviço ativo, conforme prevê a lei, independente de estarem exercendo

outra atividade, não podendo por tal motivo se eximir dessa convocação.

Estas exigências típicas da atividade militar ainda são extensivas aos

seus familiares, afetando a educação dos filhos, a manutenção de relações

duradouras e dificultando a criação de uma identidade com o local onde reside,

pois em algumas situações os deslocamentos são realizados em períodos de

três anos, em média.

25

Capítulo III

BUSCANDO A INTEGRAÇÃO

Assim como a LDB estabelece as diretrizes da educação nacional,

para orientar a formação dos profissionais militares as Forças Armadas

também possuem leis específicas que regulam os seus respectivos sistemas

de ensino.

Ora, é perfeitamente aceitável que a classe militar, pelas

especificidades e diante das graves responsabilidades constitucionais que lhe

são conferidas, assim como o rol de direitos individuais que lhes são vedados,

possua uma regulamentação de ensino diferenciada daquelas que ditam o

ensino nas instituições regulares do âmbito civil. Isto posto, analisaremos,

neste último capítulo, as leis de ensino das Forças Armadas e suas possíveis

divergências com a doutrina militar vigente, realçando os aspectos relativos

aos meios de manutenção da disciplina.

3.1 – A obrigação e a devoção

Para orientar o ensino em prol do cumprimento de sua missão

constitucional, as leis de ensino das Forças Armadas foram promulgadas e

regulamentadas para atender a nova visão sobre a defesa nacional.

Constitucionalmente as Forças Armadas são assim definidas:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha,

pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições

nacionais permanentes e regulares, organizadas com

base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade

suprema do Presidente da República, e destinam-se à

defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais

26

e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(BRASIL, 1988; grifo nosso)

O Exército e Marinha já tiveram suas leis sancionadas, em 1999 e

2006, respectivamente, com redação posterior a Constituição de 1988 e a LDB

em vigor. Quanto a Aeronáutica, embora tramite no Congresso Nacional

projeto de lei, ainda está em vigor a lei de 1986. Ressalta-se que segundo a

END as propostas das novas políticas de ensino das três forças deveriam ser

apresentadas até 30 de junho de 2009, atualizadas e ou reformuladas.

As novas redações das leis de ensino trazem muitas mudanças em

relação as anteriores. As constantes alterações inseridas por reformas feitas

por iniciativa dos extintos ministérios militares, de forma individual, não

poderão mais ocorrer pois, agora subordinadas ao Ministério da Defesa,

deverão perseguir os objetivos descritos na Política de Ensino de Defesa

(PEnsD), das quais destacamos “ desenvolvimento da mentalidade e da

doutrina de operações conjuntas, por intermédio do ensino; e interação entre

cursos congêneres das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, com

ênfase nos cursos de altos estudos” (BRASIL, 2005).

Desta forma os sistemas de ensino têm por finalidade qualificar

recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de

funções na paz e na guerra, com características próprias realizados em seus

estabelecimentos de ensino ou em outras organizações civis ou militares,

nacionais ou estrangeiras.

Os sistemas de ensino das forças têm em comum, na fundamentação

de seus princípios:

- pluralismo pedagógico;

- avaliação integral e contínua;

- profissionalização contínua e progressiva;

- titulações próprias ou equivalentes ou equivalentes a outros sistemas

de ensino; e

27

- integração a educação nacional.

Acrescente-se a estes a preservação das tradições nacionais e

militares e a observância das virtudes e valores militares.

Chamamos atenção para o item que fala sobre pluralismo pedagógico,

pois segundo o decreto que regulamenta a lei de ensino do Exército, em seu

Art. 13, inciso I, estabelece que os currículos e programas do Sistema de

Ensino do Exército devem:

“favorecer a participação discente nas atividades de

ensino-aprendizagem planejadas por intermédio do

trabalho em grupo, da pesquisa, de jogos educacionais e

de outros procedimentos centrados no aluno”

De maneira semelhante, a Política de Ensino da Marinha, aprovada por

portaria do Comandante da Força, destaca entre seus objetivos fundamentais

“favorecer as condições essenciais ao desenvolvimento de competências, do

pensamento criativo e do espírito crítico do aluno, considerando-o como figura

principal do processo ensino aprendizagem.”(2009)

Para efetuar uma analise crítica destas “normatizações” devemos

buscar dentro da própria instituição militar a conceituação de suas bases de

sustentação, quais sejam a hierarquia e a disciplina, sem as quais, sua missão

estaria seriamente comprometida:

“Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base

institucional das Forças Armadas. A autoridade e a

responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em

níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças

Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações;

dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela

antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à

28

hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à

seqüência de autoridade.

§ 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento

integral das leis, regulamentos, normas e disposições que

fundamentam o organismo militar e coordenam seu

funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo

perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de

cada um dos componentes desse organismo”

(BRASIL,1980).

Encontramos neste momento a ferramenta que vai garantir a

manutenção da hierarquia e da disciplina nas instituições militares: o

regulamento disciplinar.

O regulamento disciplinar, exclusivo de cada força, define quais são as

transgressões disciplinares; quais serão as punições possíveis; e como se dará

o cumprimento das mesmas.

3.2 – Educar e Punir

A estrutura da escola militar é semelhante a uma organização militar

qualquer. Seus servidores estão sujeito a autoridade do comandante e a este

cabe julgar e punir quaisquer transgressões disciplinar que, em termos gerais

pode ser caracterizada como a violação de preceitos da ética, dos deveres e

das obrigações militares, na sua manifestação, mas elementar e simples,

desde que isso não constitua crime.

A punição disciplinar tem dupla finalidade; a da correção e a da

prevenção.

Nesse contexto, a pena disciplinar, segundo Lazzarini (1992, p. 402):

29

"(...) é a sanção imposta ao funcionário faltoso, tendo por

fim a correção sua, além da prevenção que sua aplicação

enseja. A correção faz sentir ao autor do fato punido a

incorreção do seu procedimento e a necessidade de

melhorar a sua conduta. A prevenção está no sentido de

que a pena procura evitar que o faltoso volte a

transgredir, servindo, ainda, de exemplo, de alerta a todos

os outros funcionários, mostrando-lhes as consequências

da má conduta."

Em um estabelecimento de ensino o papel destinado ao comandante é

comparável a de um diretor de uma escola pública, só que com muito mais

poderes. O aluno é antes de mais nada um militar em formação e suas

atitudes devem ser condizentes com o que a instituição e de forma geral a

sociedade, espera dele.

Segundo Sun Tzu:

"(...) um general que não ousa punir, que fecha os

olhos para a desordem, que teme que os seus

soldados estejam sempre vergados sob o peso do

trabalho, não ousando, por essa razão, impor-lhe

novas tarefas, é um general fadado ao insucesso. Os

subordinados devem sempre ser punidos. É preciso

que sofram provações. Se quíseres tirar partido do

serviço dos soldados, mantém-nos sempre ocupados,

não permitas que fiquem ociosos. Pune-os com

severidade, mas sem rigor excessivo. Ministra

castigos e trabalho, mas com discernimento” (TZU,

2008, p. 86).

30

Se um aluno comete uma transgressão disciplinar, seu tratamento será

igual ao de um militar qualquer, será submetido ao processo legal para que

seja julgado e punido. Tais punições podem variar de uma repreensão ou

admoestação, até a aplicação de penas que restringem a liberdade, inclusive

com a prisão por até trinta dias.

Vemos assim que há uma contradição em propor em sua legislação

uma didática democrática se a instituição já possui em sua essência e

pacificado em sua legislação a prática da coerção para manutenção da ordem

natural vigente e do status quo.

O Comandante é o responsável por tudo que acontece em sua

unidade, é o responsável por mostrar o exemplo a ser seguido, por garantir o

respeito à hierarquia e à disciplina. O comandante possui a responsabilidade

da árdua tarefa de punir, com justiça, para garantir a reeducação do militar

contraventor e a manutenção da disciplina no seio da tropa.

No entanto, a rigidez do regime disciplinar e a severidade das sanções

não podem ser confundidas com supressão de direitos.

Os recursos humanos educados com habilidades e competências

necessárias a sua práxis, são o fundamento de qualquer força armada e

refletem os anseios da sociedade. O ensino militar, principalmente na fase de

formação dos militares, pode converter alunos ineptos em excelentes

estrategistas e em profissionais altamente qualificados , pois o educar bem tem

o poder de formar e de transformar homens, suas idéias e seus ideais.

31

Conclusão

Os acontecimentos históricos ocorridos durante os governos militares

afastaram a sociedade brasileira das discussões a respeito da defesa nacional.

Este afastamento ocasionou uma composição deformada da imagem do militar

brasileiro, de como se dá a sua formação e das realidades educacionais na

caserna.

As mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição Federal

em 1988 e a evolução da geopolítica mundial nos últimos anos, exigiram uma

nova postura dos militares frente a sociedade e do país frente a questão da

defesa nacional. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica foram subordinados a

um comando único, com a criação do Ministério da Defesa e seus papéis no

contexto estratégico precisavam se adequar a nova ordem. Neste novo cenário

as instituições militares, que antes agiam isoladas do restante da sociedade,

hoje passaram a compor um mosaico onde são co-participantes de um quadro

maior integrados por vários segmentos da sociedade, passando pelas

instituições de ensino e pesquisa. Isto faz com que a revisão dos seus próprios

métodos de ensino e pesquisa sejam revistos e acompanhem os ditames da

visão de unicidade proposta pela Política Nacional de Defesa, possibilitando a

interação com outros órgãos governamentais, instituições de ensino e a

propria sociedade civil.

Esta integração, embora já existisse em outros tempos, por associação

de algumas instituições de ensino, principalmente escolas técnicas e algumas

universidades com instituições militares, hoje passou a ser um imperativo da

END, pois dela depende, e muito, os esforços para o desenvolvimento de dois

aspectos consideráveis que são: a participação maior da sociedade nos

assuntos de defesa, antes relegado aos militares, e o fomento da indústria

nacional de defesa.

Mesmo que esta integração tão desejada entre as instituições de

ensino e pesquisa embora seja incentivada e articulada, existe uma certa

32

relutância por parte dos muitos civis em adentrarem aos quartéis em busca de

algo novo. Ainda existem reminiscências de um período em que o estereótipo

dos centros de ensino, de instrução e escolas militares era o de que só se

reproduziam o passado, o autoritarismo, as ideologias de intervenção e de

totalitarismo estatal. Reside aí um grande engano.

A realidade dos quartéis não é o mesmo do período do regime que

governou o país nas décadas de sessenta e setenta. É imprescindível que se

desfaça a imagem do militar brasileiro que é apenas, e tão somente, um

membro do grande aparato de repressão do Estado, que suas ações são

guiadas de forma automatizada.

As escolas castrenses buscam a preparação e o aperfeiçoamento do

indivíduo para exercer o seu papel social. Este indivíduo entrou para as fileiras

militares quando poderia ter entrado em uma universidade, em uma empresa

multinacional ou em outro emprego público.

Nas leis de ensino editadas antes de 1988, predominava um vazio de

objetivos, suas letras alçavam somente as bases da organização burocrática

do ensino, se limitando ao enfoque administrativo. Após este marco, as leis de

ensino militares circunscreveram uma diversidade de assuntos que passam

pela valorização do corpo docente e pelo contínuo aperfeiçoamento do

processo ensino-aprendizagem. Isto é, sem dúvida , uma marca indelével da

nova visão introduzida por profissionais que foram recrutados no seio da

sociedade e que, formados pelas diversas universidades espalhadas pelo país,

semearam idéias que foram ao encontro das necessidades de reorganização

das formas, não de se ensinar nos quartéis, mas de como tornar as práticas

educacionais intramuros, compreensíveis para aqueles que não possuem a

vivência dos quartéis.

As políticas de ensino militares se comprometeram com a educação

nacional, cabe agora, aos diversos segmentos da educação nacional olharem

para as diversas matizes que compõem a grande rede de ensino militar.

O ensino militar é realizado de diversas formas, como já vimos, desde

o ensino fundamental, médio, profissionalizante, graduação, especialização,

mestrado e doutorado, ou seja, é um grande universo paralelo da educação

33

nacional. Esse universo paralelo possui muitos pontos de contato que

necessitam ser explorados.

No Art. 2º da LDB , em seu inciso XI está estabelecido o princípio da

“vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas

sociais”(BRASIL,1996). Embora possam parecer estranhas as propostas de

ensino militares se aproximam, e muito, desta assertiva uma vez que em no

ambiente das Forças Armadas, além de se priorizar o ensino, o faz de forma

correlata ao labor diário e atrelado a carreira profissional, também preza, como

qualidades de inerentes a seus membros, o culto pela verdade e a

responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal. A ética Militar e os

Valores Militares são atributos que ultrapassam os muros dos quartéis e talham

a vida social daqueles que, mesmo sem a farda, devem fazer da sua conduta

um exemplo de cidadania.

A convivência do ensino civil com o ensino militar poderá ser bastante

profícuo e representativo de uma mudança de posições que antes eram

antagônicas, mas hoje podem se complementar.

O fato de possuir fortes tendências tradicionalistas e tecnicistas não

quer dizer que o ensino militar seja ineficiente, incapaz ou autoritário. Segundo

Bordieu:

“O ensino de um ofício ou, para dizer como Durkheim, de uma <<arte>>,

entendido como <<prática pura sem teoria>>, exige uma pedagogia que não é

de forma alguma a que convém ao ensino dos saberes.” (BORDIEU,201, p. 22)

Os diversos cursos ministrados na Marinha, no Exército e na

Aeronáutica, seguem uma dinâmica que, embora não sejam as mesmas das

instituições de ensino civis, guardam muita semelhança nas suas práticas. A

preocupação constante com a avaliação do ensino e da aprendizagem, o

grande desenvolvimento da orientação pedagógica e educacional, assim como

34

a preocupação em atualizar os conteúdos curriculares e a própria forma de

utilizar as modernas técnicas de educação a distância (EAD).

Embora a END aponte para uma integração, principalmente, na área

tecnológica, entendemos que algumas ciências deveriam buscar também esta

integração. Ainda carece neste país de uma sociologia que estude o habitus

militar; uma pedagogia que entenda o fazer e o ensinar dos professores /

instrutores nas salas de aula dos quartéis, e que compartilhe das experiências

e práticas bem sucedidas em prol do desenvolvimento social.

Não podemos nos esquecer soldados são cidadãos, funcionários do

Estado e por ele devem zelar. Estes cidadãos não nasceram soldados, nem

sofreram lavagem cerebral. Os soldados de hoje são as crianças de ontem,

que como todas as outras frequentaram uma escola onde a educação era

pautada no currículo nacional comum a todos os alunos das redes de ensino.

Outros concluíram o ensino médio, profissionalizante ou até mesmo o superior,

antes de se aventurarem na vida militar. Finalmente temos que o intercâmbio

entre as instituições acadêmicas de ensino e de pesquisa trará dividendos para

toda a sociedade brasileira tanto em termos de participação ativa nas decisões

sobre a soberania e a defesa nacional, pois um povo educado é um povo

politizado.

35

Bibliografia

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15. Lei nº 9786, de 1999. Lei de Ensino do Exército. 1999

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17. Lei no 7.549/1986, em processo de revisão por meio do

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23. PORTARIA Nº 716, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002.

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27. TREVISAN, L. Instituição militar e Estado brasileiro. São

Paulo: Glçobal, 1987.

38

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 02

AGRADECIMENTO 03

DEDICATÓRIA 04

RESUMO 05

METODOLOGIA 06

SUMÁRIO 07

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

O ensino militar no Brasil 11

1.1 – A defesa da colônia 12

1.2 – O Império e a defesa das classes dominantes 12

1.3 – A República e as mudanças 15

1.4 – Século XXI: preparação para a guerra moderna 16

Capítulo II

A profissão militar 20

2.1 – Militar um ser diferente, mas normal 21

Capítulo III

Buscando a integração 25

3.1 – A obrigação e a devoção 25

3.2 – Educar e punir 28

CONCLUSÃO 31

BIBLIOGRAFIA CITADA 35

ÍNDICE 38

FOLHA DE AVALIAÇÃO 39

39

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: Instituto a vez do mestre – Universidade Candido

Mendes

Título da Monografia: As políticas de ensino militar e os novos

paradigmas da educação: os construtivistas visitam a caserna.

Autor: Jonas Cândido Esperança

Data da entrega: 16/04/2011

Avaliado por: Conceito: