1

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

A Atuação da Gestão Ambiental como Medida Profilática no Controle dos

Escorregamentos Urbanos e dos Processos Erosivos Hídricos no Rio de

Janeiro

Por: ROSA VALÉRIA COMUCCI RODRIGUES

Orientador: Francisco Carrera

Rio de Janeiro – 2010

2

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

A Atuação da Gestão Ambiental como Medida Profilática no Controle dos

Escorregamentos Urbanos e dos Processos Erosivos Hídricos no Rio de

Janeiro

Apresentação de monografia à Universidade

Cândido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Gestão

Ambiental.

Por: Rosa Valéria Comucci Rodrigues

3

AGRADECIMENTOS

Aos amigos e principalmente a Deus.

4

DEDICATÓRIA

Deus que sempre me deu forças para continuar a

jornada da vida mediante tantas situações agradáveis ou

não.

5

RESUMO

O Rio de Janeiro em termos hídricos é bem peculiar no que confere a ação das

precipitações. Como então fazer para identificar cada particularidade territorial

em se tratando de diferentes bairros e municípios do Rio de Janeiro? Quais são

as informações e os recursos necessários que devem ser utilizados na

tentativa de minorar os agravantes advindos dos processos erosivos e também

os escorregamentos ocorridos em áreas urbanas?

A erosão dos solos tem causas relacionadas à própria natureza, como a

quantidade e distribuição das chuvas, a declividade, o comprimento, a forma

das encostas, o tipo de cobertura vegetal e também a ação do homem, como o

uso e o manejo da terra que na maioria das vezes, tende a acelerar os

processos erosivos (GUERRA e MENDONÇA, 2004).

As principais causas para a ocorrência desses processos de erosão são o

desmatamento e posterior uso do solo para a agricultura e pecuária, mas a

construção civil, o crescimento das cidades, a mineração e outras atividades

econômicas são significativas na erosão acelerada, GUERRA (2004) apud

GOUDIE (1995).

O termo erosão provém do latin (erodere) e significa corroer. Nos estudos

ligados às Ciências da Terra, o termo é aplicado aos processos de desgaste da

superfície terrestre (solo ou rocha) pela ação da água, vento, gelo e de

organismos vivos, além da ação do homem. O processo erosivo depende de

fatores externos, como o potencial de erosividade da chuva, as condições de

infiltração, escoamento superficial, declividade e comprimento do talude ou

encosta e desagregabilidade e erodibilidade do solo. A evolução da erosão ao

longo do tempo depende de fatores como as características geológicas e

geomorfológicas do local, presença de trincas de origem tectônica e evolução

físico-química e mineralógica do solo (GUERRA e MENDONÇA, 2004).

6

METODOLOGIA

A concepção teórico-metodológica adotada para o desenvolvimento desse

trabalho cujo tema é Processos Erosivos, refere-se a uma abordagem

científica, tendo como origem os pressupostos teóricos de CUNHA e GUERRA

(1999, 2000, 2001 e 2004) em suas bibliografias: Geomorfologia do Brasil;

Geomorfologia e Meio Ambiente; Erosão e Conservação dos Solos –

Conceitos, Temas e Aplicações e Geomorfologia – Uma Atualização de Bases

e Conceitos.

As bibliografias citadas acima foram as mais utilizadas, tendo assim maior

contribuição na elaboração deste artigo.

Nessa mesma linha, a metodologia fundamenta-se também nas propostas de

Carlos Antônio Vitte (2004), em seu livro Reflexões Sobre a Geografia Física

no Brasil, onde o mesmo possibilita a compreensão determos geomorfológicos;

David Drew (2002), em seu livro Processos Interativos Homem-Meio

Ambiente, contribuiu para o esclarecimento de solos e paisagens como

sistemas abertos; Rosangela Garrido Machado Botelho (1998) e Jane

Karina Silva Mendonça (2004) com os respectivos textos: Erosão dos solos e

Erosão dos Solos e a Questão Ambiental enfatizaram os impactos ambientais

causados pelos processos erosivos.

A contribuição das argumentações e definições do Museu Histórico Nacional

(1999), CPRM - Serviço Geológico do Brasil (2000) e Geo/RJ possibilitou

maior compreensão da história do Rio de Janeiro, dinâmica geomorfológica de

algumas áreas do estado já mencionado acima, como também alguns eventos

de movimentação de massa.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................PÁG. 08

CAPÍTULO 1 SIGNIFICADO E ALGUNS CONDICIONANTES DE PROCESSOS

EROSIVOS........................................................................................... PÁGS.: 10 – 14

CAPÍTULO 2 TIPOS DE EROSÃO E CONSEQUÊNCIAS..........PÁGS.: 15 – 19

CAPÍTULO 3 ESCORREGAMENTOS URBANOS OU MOVIMENTOS DE

MASSA EM ÁREA URBANA SUA DEFINIÇÃO, ALGUMAS CAUSAS,

CONSEQUÊNCIAS E TIPOLOGIA.............................................PÁGS.: 20- 26

CAPÍTULO 4 RIO DE JANEIRO, HISTÓRICO, ALGUNS DOMÍNIOS

GEOAMBIENTAIS E ALGUMAS INCIDÊNCIAS DE ESCORREGAMENTOS DE

MASSA..................................................................................PÁGS.: 27 – 34

CAPÍTULO 5 GESTÃO AMBIENTAL COMO PROFILAXIA........PÁGS.: 35 – 39

CAPÍTULO 6 RESOLUÇÕES DO CONAMA E O CÓDIGO FLORESTAL E AS

ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTES URBANAS ............ PÁGS.: 40-50

CONCLUSÃO.................................................................................PÁG.: 51

BIBLIOGRAFIA E WEBGRAFIA CONSULTADAS....................PÁGS.: 52-53

BIBLIOGRAFIA E WEBGRAFIA CITADAS...............................PÁGS.: 54-55

ÍNDICE..................................................................................PÁGS.: 56-59

FOLHA DE AVALIAÇÃO ...............................................................PÁG.: 60

8

INTRODUÇÃO

Os processos erosivos constituem-se numa forma natural de modelagem do

relevo e atuam de modo conjugado aos processos pedogenéticos. A erosão

natural ou geológica atua, de maneira geral, equilibradamente, havendo certa

equivalência entre a quantidade de solo erodida e de solo produzida. Já a

erosão antrópica esta diretamente ligada aos fatores de ocupação e uso do

solo que causam alterações nas paisagens. Grande parte dos processos

erosivos ocorre de modo direto e previsível, como conseqüência da intervenção

antrópica no meio ambiente. São exemplos dessa situação no meio rural, o

plantio e manejo do solo de modo inapropriado, como a não observância de

curvas de nível ou o desmatamento de matas ciliares. Em meio urbano, tem-se

a impermeabilização de superfícies com concentração de fluxo superficial e

lançamento inapropriado de drenagens de águas pluviais (GUERRA e

MENDONÇA, 2004).

A erosão destrói os solos e as águas e é um problema muito sério em todo o

mundo. Devem ser adaptadas práticas de conservação de solo para minimizar

o problema.

Em solos cobertos por floresta a erosão é muito pequena e quase inexistente,

mas é um processo natural sempre presente e importante para a formação dos

relevos. O problema ocorre quando o homem destrói as florestas, para uso

agrícola e deixa o solo exposto, porque a erosão torna-se severa, e pode levar

a desertificação(GUERRA e MENDONÇA, 2004).

A erosão é a perda de solo. Ao atingirem a superfície, as gotas de chuva fazem

soltar partículas de solo. A amplitude deste processo depende da dimensão e

da velocidade das gotas de chuva. As partículas de solo que se soltam são

posteriormente transportadas por escoamento superficial. Algumas partículas

preenchem vazios no solo, impermeabilizando a superfície. A erosão ocorre

quando os valores de precipitação excedem a capacidade de infiltração do solo

GUERRA (1998) apud MAFRA e BOTELHO (1991); OLIVEIRA et al., (1995).

9

A erosão hídrica é um processo natural; os seus principais fatores são a

intensidade pluviométrica, a topografia, o baixo teor de matéria orgânica do

solo, a percentagem e o tipo de cobertura vegetal. A erosão é, contudo,

intensificada e acelerada pelas atividades humanas, nomeadamente o uso de

técnicas e práticas de cultivo inadequadas, a alteração das condições

hidrológicas, a deflorestação, a marginalização e o abandono das terras.

A gestão inadequada das terras é a principal causa da compactação dos solos.

A ocupação de uma determinada superfície por um número excessivo de

cabeças de gado, a utilização indevida de máquinas agrícolas pesadas e a

mobilização de solos demasiado úmidos constituem exemplos dessa

inadequação. Os solos úmidos não são suficientemente fortes para resistirem

ao peso, compactando-se (GUERRA e MENDONÇA, 2004).

.

10

CAPÍTULO 1

SIGNIFICADO E ALGUNS CONDICIONANTES DE PROCESSOS

EROSIVOS

Processos erosivos têm como sinônimo, erosão dos solos refere-se à retirada,

remoção ou transporte do solo em uma determinada área.

Quando nos referimos aos condicionantes dos processos erosivos, estamos

falando dos vetores que irão desencadear esses processos.

Podemos citar os fatores exógenos clima – com a atuação direta da água das

chuvas – gravidade (relevo / encostas íngremes), tipo de cobertura vegetal,

erodibilidade dos solos (ou vulnerabilidade dos mesmos em sofrer erosão) e

ação antrópica.

“... a inadequação de nossos preceitos urbanísticos e

também de nossa sensibilidade social ficam mais

claramente desmascarados nas encostas.”

(MENDONÇA, 2004).

1.1.Significado:

O conceito de tolerância de perda de solo por erosão tem sido modificado ao

longo do tempo. Inicialmente, ele foi relacionado com a taxa média de

intemperização do solo, tendo sido estabelecido, pela primeira vez,

provavelmente o primeiro estudioso de erosão a estabelecer um conceito para

a tolerância de perda de solo. Segundo o autor, a taxa máxima de perda de

solo permitida seria aquela que garantisse a manutenção da fertilidade do solo

no tempo. O objetivo final da conservação do solo era manter indefinidamente

sua fertilidade e capacidade produtiva. A tolerância de perda de solo por

erosão pode referir-se a um limite de perda que ainda mantenha alto nível de

produtividade das culturas e economia.

11

A erosão é a forma mais prejudicial de degradação do solo. Além de reduzir

sua capacidade produtiva para as culturas, ela pode causar sérios danos

ambientais, como assoreamento e poluição das fontes de água. Contudo,

usando adequados sistemas de manejo do solo e bem planejadas práticas

conservacionistas de suporte, os problemas de erosão podem ser

satisfatoriamente resolvidos.

Aliado a isso, não há ainda um consenso entre os pesquisadores sobre o nível

de tolerância de perda de solo. Assim, torna-se importante definir a tolerância

para diferentes classes de solo, mesmo por métodos empíricos, com vistas em

monitorar a eficácia dos sistemas de manejo do solo na redução da erosão.

Considerando a inexistência de dados sobre os valores de tolerância de perda

de solo por erosão.

Processos erosivos ocorrem de forma moderada em um solo coberto, sendo

esta erosão chamada de geológica ou normal. De acordo com especialistas, a

erosão é um fenômeno geológico natural e planetário, sem a qual dificilmente a

vida teria se instalado na Terra. Esse fenômeno rebaixa superfícies, libera

elementos e possibilita os surgimentos de organismos. O problema da erosão

conduzido para a desertificação se torna sério e preocupante quando temos a

erosão acelerada provocada por ações antrópicas, ou seja, de fora do

ambiente, às feitas pelo homem, como o uso incorreto do solo, sem precaução,

que resulta em áreas degradadas por excessivo cultivo, contrariando assim as

recomendações das boas técnicas agronômicas.

1.2.Condicionantes:

Quando nos referimos aos condicionantes dos processos erosivos, estamos

falando dos vetores que irão desencadear esses processos.

Podemos citar os fatores exógenos clima – com a atuação direta da água das

chuvas – gravidade (relevo /encostas íngremes), tipo de cobertura vegetal,

erodibilidade dos solos (ou vulnerabilidade dos mesmos em sofrer erosão)

ação antrópica GUERRA (1998) apud MAFRA e BOTELHO (1991); OLIVEIRA

et al., (1995).

12

1.2.a.Chuvas

A distribuição das chuvas em uma região é dependente de fatores estáticos

(latitude, distância do oceano, efeito orográfico) e dinâmicos (movimentação

das massas de ar) que, associados entre si, caracterizam os índices

pluviométricos nessa região. O Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se por alta

variabilidade pluviométrica em decorrência dos fatores mencionados.

O potencial da chuva em causar erosão pode ser avaliado por meio de índices

de erosividade que se baseiam nas características físicas das chuvas de

cada região.

Tendo em vista ser a chuva um dos principais agentes ativos no processo da

erosão hídrica, é de extrema importância avaliar a resposta do solo às

diferentes precipitações, tanto em termos do volume precipitado quanto pela

duração e característica do evento. A chuva tem o potencial erosivo

quantificado a partir de suas características físicas (volume total, duração e

intensidade), sendo os índices de erosividade EI30 e KE > 25 os mais

utilizados. Associado ao potencial erosivo, o perfil dessas precipitações se

torna elemento fundamental nos estudos de perda de solo, uma vez que as

características das chuvas mudam de região para região (GUERRA e

MENDONÇA, 2004).

1.2.b. Ação da Gravidade

Os colúvios são, em geral, melhor selecionados e recobrem muitas das

encostas em ambientes de menor energia.

Muitos depósitos de encostas repousam diretamente sobre a rocha sã,

gerando uma descontinuidade mecânica e hidrológica ao longo desse contato.

A drástica diminuição da condutividade hidráulica nesse contato favorece a

geração de fluxos d'água subsuperficiais, com forte componente lateral

(GUERRA, 1999 e 2001).

1.2.c. Erodibilidade dos solos

Segundo GUERRA, (1999 e 2001),erodibilidade relativa dos solos é estimada

com base na classificação pedológica destes. Nesta estimativa são levados em

13

conta com as principais características físicas, químicas e morfológicas que

influem na resistência à erosão dos solos:

1.3 Textura – influi na capacidade de infiltração e absorção da água da chuva

e na coesão do solo, interferindo na erosividade das enxurradas e na

resistência a remoção das partículas;

1.4 Gradiência textural – influi na capacidade de infiltração e no fluxo das

águas superficiais e subsuperficiais;

1.5 Estrutura – influi na capacidade de infiltração e absorção das águas das

chuvas e na capacidade de remoção das partículas, podendo, em certas

situações, favorecer a concentração do escoamento superficial;

1.6 Espessura do solo – influi na capacidade de infiltração e no fluxo das

águas superficiais e subsuperficiais;

1.7 Permeabilidade- densidade e porosidade – determinam a maior ou menor

capacidade de infiltração das águas das chuvas;

1.8 Propriedades químicas, biológicas e mineralógicas – influem no estado

de agregação e coesão entre as partículas do solo, interferindo na estruturação

do solo e na resistência a remoção das partículas por ação da água.

1.9. Cobertura do Solo

Baseando-se em experiências e observações, denota-se a grande eficiência

contra a erosão em solos cobertos por vegetação, a qual permite melhor

absorção de águas pelo solo, reduzindo tanto as enxurradas como a

possibilidade de erosão. Em áreas adaptadas à agricultura, onde o equilíbrio

natural - solo x vegetação - foi rompido sem uma preocupação de contenção

erosiva, seus efeitos são mais ¨sentidos¨. Em uma área com cultura cujo solo

é mantido descoberto, perde-se por ano cerca de 3 a 6 vezes mais solo do

14

que em área idêntica com vegetação densa, ocorrendo também perdas

consideráveis de água no solo GUERRA (2004) apud PALMIERI E LARACH

(2000).

1.10 Manejo do Solo

Dependendo da cultura a ser praticada, fazem-se necessárias algumas

medidas de precaução para que se controle o efeito erosivo do solo. Por

exemplo, em uma cultura de cana-de-açúcar os danos podem ser minimizados

preparando-se o solo e realizando-se o plantio em linhas de nível. Porém,

como cada cultura requer um tratamento específico, utiliza-se também o plantio

de faixas de cultura com alguns níveis de vegetação densa ou nativa

intercaladas, sendo de grande eficiência contra enxurradas e erosão. Outra

opção, já bastante difundida principalmente para que os nutrientes do solo se

recomponham, é a rotação de culturas. Propicia uma maior cobertura,

melhora as condições físicas do solo, reduz a erosão e enxurrada desde que

esta área em descanso esteja recoberta por uma vegetação rasteira para que a

água da chuva não impacte o solo desnudo. O plantio direto na palha também

é outra técnica importante de controle da erosão.

1.11 Topografia – declividade e comprimento da rampa

Declividade e perda de solo estão interligadas entre si. Quanto maior for a

declividade, maior será a velocidade com que a água irá escorrer,

conseqüentemente, maior será o volume carreado devido à força erosiva.

O comprimento da rampa tem forte ligação com o aumento ou não da erosão.

A medida que aumenta o comprimento da rampa, maior será o volume de

água, aumentando também a velocidade de escoamento. Em alguns casos o

comprimento da rampa diminui o efeito erosivo, considerando-se que a

capacidade de infiltração e a permealibidade do solo reduz o efeito.

15

CAPÍTULO 2

TIPOS DE EROSÃO E CONSEQUÊNCIAS

O arraste de partículas constituintes do solo se dá pela ação de fatores naturais

como água, vento, ondas que são tipos de erosão, além da própria erosão

geológica ou normal que tem por conseqüência o nivelamento da superfície

terrestre.

Os ecologistas protestam contra a poluição do ar, dos rios e dos mares,

defendem a flora e a fauna, mas raramente se preocupam com um tema da

maior importância, a defesa do solo. É nele que as raízes se fixam para que os

vegetais possam crescer, à custa da água e dos nutrientes disponíveis. Existe

uma dependência recíproca.

“A erosão severa se instala em poucas horas e

gera grandes perdas econômicas (demolição de

dezenas de casas em uma mesma rua,

destruição de vias públicas e mesmo de obras de

contenção, inadequadas ao processo geológico

atuante). Destrói moradias e inviabiliza o uso de

terrenos antes adequados, bem como induz

solapamentos e deslizamentos dos solos

saturados.”

( 11º Congresso Brasileiro de Geologia de

Engenharia e Ambiental ABGE, 13 a 16 de

novembro de 2005)

2.1.Erosão pela Água

Segundo GUERRA (2004) apud GOUDIE (1995), também chamada de erosão

hídrica, é o tipo de erosão mais importante e preocupante no Brasil, pois

desagrega e transporta o material erodido com grande facilidade,

principalmente em regiões de clima úmido onde seus resultados são mais

drásticos.

16

Gotas de chuva ao impactarem um solo desprovido de vegetação desagregam

partículas que, conforme seu tamanho são facilmente carregadas pela

enxurrada. Usando o exemplo da agricultura, quando o agricultor se dá conta

de que este processo está acontecendo, o solo já está improdutivo.

A erosão pela água apresenta-se em seis diferentes formas, a seguir:

2.2.Lençol:

Poder ser superficial ou laminar; desgasta de forma uniforme o solo. Em seu

estágio inicial é quase imperceptível, já quando avançado o solo torna-se mais

claro (coloração), a água de enxurrada é lodosa, raízes de plantas perenes

afloram e há decréscimo na colheita GUERRA (2004) apud PALMIERI E

LARACH (2000).

2.3.Sulcos:

São canais ou ravinas; apresenta sulcos sinuosos ao longo dos declives, estes

formados pelo escorrimento das águas das chuvas no terreno. Uma erosão em

lençol pode evoluir para uma erosão em sulcos, o que não indica que uma

iniciou em virtude da outra. Vários fatores influem para o seu surgimento, um

deles é a aração que acompanha o declive, resultando em desgaste,

empobrecimento do solo e posterior dificuldade para manejo com sulcos já

formados GUERRA (2004) apud GOUDIE (1995).

2.4.Embate:

Ocorre pelo impacto das gotas de chuva no solo, estando este desprovido de

vegetação; partículas são desagregadas sendo facilmente arrastadas pelas

enxurradas. Já as partículas mais finas que permanecem em suspensão,

atingem camadas mais profundas do solo por eluviação, pode acontecer destas

partículas encontrarem um horizonte que as impeça de passar provocando

danos ainda maiores GUERRA (2004) apud GOUDIE (1995).

17

2.5 Desabamento:

Têm sua principal ocorrência em terrenos arenosos, regossóis em particular.

Sulcos deixados pelas chuvas sofrem novos atritos de correntes d'água vinda a

desmoronar, aumentando suas dimensões com o passar do tempo, formando

voçorocas (GUERRA e MENDONÇA, 2004).

2.6 Queda:

Dá-se com a precipitação da água por um barranco, formando uma queda

d''água e provocando o solapamento de sua base com desmoronamentos

periódicos originando sulcos. É de pequena importância agrícola (GUERRA e

MENDONÇA, 2004).

2.7 Vertical:

É a eluviação, o transporte de partículas e materiais solubilizados através do

solo. A porosidade e agregação do solo influenciam na natureza e intensidade

do processo podendo formar horizontes de impedimento ou deslocar nutrientes

para e pelas raízes das plantas (GUERRA 1999).

2.8. Erosão pelo Vento

Consiste no transporte aéreo ou por rolamento das partículas erodidas do solo,

sua importância é grande onde são comuns os ventos fortes. Esta ação é

melhor notada em regiões planas principalmente do planalto central e em

alguns pontos do litoral. Em regiões onde o teor de umidade do solo é mais

elevado o evento ocorre em menor intensidade.

Um dos principais danos causados pela erosão eólica é o enterramento de

solos férteis; os materiais transportados mesmo de longas distâncias

sedimentam-se recobrindo camadas férteis.

18

2.9. Erosão pelas Ondas

Ondas são formadas pela ação conjunta de vento e água, seus efeitos são

notados em ambientes lacustres, litorâneos e margens de rios.

O embate das águas (fluxo e refluxo), (GUERRA 1999) nas margens provoca o

desagregamento de material, permanecendo este suspenso sendo depositado

posteriormente no fundo dos rios, lagos, mares etc.

2.10. Erosão Química

Envolve todos os processos químicos que ocorrem nas rochas. Há intervenção

de fatores como calor, frio, água, compostos biológicos e reações químicas da

água nas rochas. Este tipo de erosão depende do clima, em climas polares e

secos, as rochas se destroem pela troca de temperatura e, em climas tropicais

quentes e temperados, a umidade, a água e os dejetos orgânicos reagem

com as rochas e as destroem.

2.11. Erosão Glacial

As geleiras (glaciares) deslocam-se lentamente, no sentido descendente,

provocando erosão e sedimentação glacial. Ao longo dos anos, o gelo pode

desaparecer das geleiras, deixando um vale em forma de U ou um fiorde,se

junto ao mar. Pode também ocorrer devido à susceptibilidade das glaciações

em locais com predominância de rochas porosas. No verão, a água acumula-se

nas cavidades dessas rochas.

No inverno, essa água congela e sofre dilatação, pressionando as paredes dos

poros. Terminado o inverno, o gelo funde, e congela novamente no inverno

seguinte. Esse processo ocorrendo sucessivamente desagregará, aos poucos,

a rocha, após certo tempo, causando o desmoronamento de parte da rocha,

e conseqüentemente, levando à formação dos grandes paredões ou fiordes

(GUERRA 1999).

2.12. Conseqüências

19

Segundo (GUERRA, 1999 e 2001), os arrastamentos podem encobrir porções

de terrenos férteis e sepultá-los com materiais áridos; Morte da fauna e flora do

fundo dos rios e lagos por soterramento; Turgidez nas águas, dificultando a

ação da luz solar na realização da fotossíntese, importante para a purificação

e oxigenação das águas; Arraste de biocidas e adubos até os corpos d'água

causando com isso, desequilíbrio na fauna e flora nesses corpos d'água

(processo de eutrofização por exemplo).

Assoreamento que preenche o volume original dos rios e lagos e como

conseqüência, vindas as grandes chuvas, esses corpos d'água extravasam,

causando as enchentes; Instabilidade causada nas partes mais elevadas

podem levar a deslocamentos repentinos de grandes massas de terra e

rochas que desabam talude abaixo, causando, no geral, grandes tragédias

20

CAPÍTULO 3

ESCORREGAMENTOS URBANOS OU MOVIMENTOS DE MASSA EM

ÁREA URBANA SUA DEFINIÇÃO, ALGUMAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS

E TIPOLOGIA

Dentre os processos causadores de catástrofes em áreas urbanas podemos

destacar os movimentos gravitacionais de massa, inseridos no âmbito da

geomorfologia, podendo ser definida, de forma simplificada, como a ciência que

estuda as formas do relevo do nosso planeta, preocupando-se não somente

com as formas regionais, como também, com escalas maiores, como bacias

hidrográficas e encostas.

“Tal realidade encontra justificativa, no campo

eminentemente técnico, na grande dificuldade que é

reunir conhecimento profundo sobre a fenomenologia

dos escorregamentos ou movimentos de massa em

áreas urbanas.” (Cláudio Amaral)

3.1 Movimentos de Massa

As encostas compõem grande parte da superfície terrestre, sendo parte

integrante do relevo, onde ocorrem processos que atuam constantemente em

sua dinâmica (GUERRA e MENDONÇA, 2004).

O estudo destes processos ajuda na compreensão desta dinâmica,

destacando-se os movimentos de massa, que são fenômenos erosivos de larga

envergadura que ocorrem no regolito, podendo ser provocados por diversos

fatores e especialmente no Brasil, as chuvas possuem grande significância na

deflagração dos mesmos. (GUERRA e MENDONÇA, 2004) atestam também,

que estes são contínuos, de dinâmica externa, e que modelam a paisagem da

21

superfície da terra, e ainda, a ação antrópica também pode acelerar sua

deflagração.

De acordo com GUERRA (2004) apud GOUDIE (1995) popularmente o termo

deslizamento tem sido utilizado para designar qualquer evento gravitacional ou

mesmo movimentos de massa ocorridos nas encostas brasileiras. Contudo,

temos que nos atentar para o uso correto da nomenclatura. Sendo assim, os

deslizamentos podem ser definidos pelo movimento gravitacional e

descendente, para fora da encosta, do material desagregado sem a ajuda da

água corrente como um agente de transporte GUERRA (2004) apud PALMIERI

E LARACH (2000).

Os deslizamentos são, assim como os processos de intemperismo e erosão,

fenômenos naturais e contínuos de dinâmica externa, que modelam a

superfície terrestre

3.2 Algumas Causas

Dentre as várias formas e processos de movimentos de massa, destacando-se

os deslizamentos nas encostas em função da sua interferência grande e

persistente com as atividades do homem, da extrema variância de sua escala,

da complexidade de causas e mecanismos, além da variabilidade de materiais

envolvidos.

O Rio de Janeiro, por suas condições climáticas e grandes extensões de

maciços montanhosas, está sujeito aos desastres associados aos movimentos

de massa nas encostas. Além da freqüência elevada daqueles de origem

natural, ocorre no estado, também, um grande número de acidentes induzidos

pela ação antrópica. As metrópoles brasileiras convivem com acentuada

incidência de deslizamentos induzidos por cortes para implantação de

moradias e de estradas, desmatamentos, atividades de pedreiras, disposição

final do lixo e das águas servidas, com grandes danos associados.

O número de incidentes em encostas urbanas tem aumentado a cada ano de

forma alarmante devido ao crescimento desordenado das cidades e à

22

conseqüente ocupação, promovida geralmente pela população mais carente,

de novas áreas irregulares.

Os deslizamentos são provocados pelo escorregamento de materiais sólidos,

como rochas, vegetação ou materiais de construção, ao longo de terrenos

inclinados as chamadas encostas.

A época de ocorrência dos deslizamentos coincide com o período das chuvas,

intensas e prolongadas, já que as águas escoadas e infiltradas desestabilizam

essas encostas. Como terrenos nos morros são inclinados, a água entra na

terra e provoca deslizamento e destruição de casas. O problema é comum em

áreas de adensamento populacional (GUERRA 1999).

Um bom exemplo desta readaptação, desta busca de equilíbrio é o caso da

transformação da rocha em solo. Os diversos tipos de rochas são formados em

subsuperfície sob condições de temperatura e pressão muito maiores dos que

as existentes à superfície do planeta. Como o planeta é dinâmico, está sempre

em movimento, as rochas migram para a superfície devido às forças internas

do planeta e, ao encontrar temperatura e pressão menores, fraturam-se em

resposta ao novo ambiente. Ao mesmo tempo entram em contato com o ar, a

água e os seres vivos. A água, mais uma vez, é um importante agente

transformador, principalmente nas regiões de clima tropical. A água em

contato com os componentes das rochas, seus minerais, vai favorecer o

desenvolvimento de reações, transformando alguns desses minerais em outros

(intemperismo químico). Além de reagir quimicamente, a água infiltrada vai

também remover íons. Esta região da superfície rochosa que está se

transformando é chamada de manto de alteração. À medida que o processo

evolui, o manto de alteração vai se tornando mais espesso e se diferenciando

em subcamadas distintas.

Segundo VITTE (2004), o solo é heterogêneo e constituído, entre outros

elementos, de partículas de tamanho variável e poros preenchidos com ar e

água. Existe uma série de tensões, de forças, que mantém estes materiais

juntos e coesos. Além disso, há propriedades que determinam a sua

23

resistência ao movimento, a se deslocar para regiões mais baixas, medida por

um índice chamado coeficiente de atrito. Estas propriedades (coesão e atrito)

variam de acordo com o tipo dos solos e nas diferentes subcamadas do mesmo

solo.

Assim, diferentes solos e rochas em diversas situações possuem diferentes

coeficientes de atrito e coesão, possibilitando o levantamento dos locais mais

propensos aos deslizamentos.

Uma série de fatores que predispõe aos fenômenos de estabilização: regime

de chuvas, geometria das encostas e características e propriedades do solo e

rocha. Outro fator interferente é a profundidade da região saturada com água

(GUERRA, 1999).

Parte da água da chuva escoa pela superfície e parte infiltra no solo. A água

que infiltra no solo percorre os espaços vazios entre as partículas (poros) até

encontrar uma superfície que interrompa seu fluxo descendente, por exemplo

uma camada mais impermeável. À medida que a água se acumula,

preenchendo os poros define uma região saturada. O quanto esta varia nos

períodos chuvosos influencia na suscetibilidade ao deslizamento: em geral,

quanto mais próxima à superfície, maior a instabilidade do talude.

Segundo GUERRA (1999), um outro fator interferente é a vegetação. De modo

geral, a existência da vegetação favorece a estabilidade do talude nos

seguintes aspectos: o entrelaçamento das raízes aumenta a agregação das

partículas de solo; a retenção de água de chuva pelas folhas e a absorção

pelas raízes diminui ou retarda a infiltração; e a folhagem é um anteparo,

diminuindo o impacto das gotas de chuva no solo. No entanto, em algumas

situações, a vegetação pode também promover a instabilidade da encosta. Por

exemplo, o peso das árvores pode em alguns casos favorecer a instabilidade

do talude, dependendo da declividade da encosta e das características do solo.

Outro caso, refere-se a bananais em encostas. Estas plantas coletam muita

água em seu tronco, mantendo o solo permanentemente saturado de água,

diminuindo assim a sua resistência.

24

3.3 Algumas conseqüências

Segundo GUERRA (2004), a erosão urbana no Brasil, está relacionada à falta

de um planejamento adequado, que leve em conta não só o meio físico, mas

também condições socioeconômicas. Por isso mesmo, a erosão urbana é um

fenômeno típico dos países em desenvolvimento.

Dentre as modificações geradas pela ocupação do espaço urbano, e que são

responsáveis por importantes alterações no ciclo hidrológico nessas áreas,

destaca-se a impermeabilização do terreno, através das edificações e da

pavimentação das vias de circulação (BOTELHO, 2002).

Uma intervenção humana que pode manter o solo permanentemente

encharcado é a existência de um excesso de fossas sanitárias. Com o passar

do tempo, o contínuo aporte de água satura o solo, deixando-o

permanentemente úmido. Da mesma forma, podem encharcar os solos, os

vazamentos ou rompimentos na rede de abastecimento de água e os canos

que despejam sobre as encostas águas usadas na lavagem.

Acontece que, quando estes movimentos acontecem em locais onde ocorre a

ocupação humana os resultados podem ser desastrosos. Em uma situação de

deslizamento, casas inteiras, rodovias e tudo o que estiver no caminho pode

ser levado encosta abaixo ou acabar soterrado. O problema é que na maioria

das vezes a situação poderia ser evitada (BOTELHO, 2002).

Segundo VITTE (2004), vários são os problemas ambientais pelos quais o

planeta Terra passa atualmente, e, sem dúvida, a erosão é um deles,

comprometendo a qualidade e quantidade da produção de alimentos.

No que diz respeito à produtividade, nas áreas agrícolas, a erosão dos solos

implica a sua diminuição, e, dependendo da extensão e gravidade do processo

erosivo, é muito comum no caso brasileiro, a agricultura cessar a sua atividade

ou dar lugar a pecuária extensiva.

25

A cobertura vegetal protege os solos do impacto direto das gotas de chuva,

além do que a presença do húmus, produzido pelas plantas e animais,

proporciona maior estabilidade dos agregados, sob essas condições, evitando

os efeitos da erosão acelerada. Dessa forma, à medida que grandes extensões

de terra são desmatadas para a agricultura, ou pecuária, as taxas de erosão

começam a aumentar quase que imediatamente (GUERRA, 1999).

3.4 Tipologia

3.4a) Corridas (Flows) As corridas (ou fluxos) são movimentos rápidos nos

quais os materiais se comportam como fluidos altamente viscosos (GUERRA,

1999 e 2001).

As corridas simples estão geralmente associadas à concentração excessiva

dos fluxos d'água superficiais em algum ponto da encosta e deflagração de um

processo de fluxo contínuo de material terroso.

3.4b) Escorregamentos (GUERRA, 1999 e 2001), Existe na literatura uma

enorme confusão decorrente das diversas definições de escorregamentos

(slides).

Estes se caracterizam como movimentos rápidos, de curta duração, com plano

de ruptura bem definido, permitindo a distinção entre o material deslizado e

aquele não movimentado.

Escorregamentos Rotacionais (Slumps) Estes movimentos possuem uma

superfície de ruptura curva, côncava para cima, ao longo se dá u movimento

rotacional de massa de solo. Dentre as condições que mais favorecem à

geração desses movimentos destaca-se a existência de solos espessos e

homogêneos, sendo comuns em encostas compostas por material de alteração

originado de rochas argilosas como argilitos e folhelhos (GUERRA, 1999 e

2001).

26

Escorregamentos Translacionais Estes representam a forma mais freqüente

entre todos os tipos de movimentos de massa. Possuem superfície de ruptura

com forma planar a qual acompanha, de modo geral, descontinuidades

mecânicas e/ou hidrológicas existentes no intero do material. Tais planos de

fraqueza podem ser resultantes das atividades de processos geológicos

(acamamentos fraturas, entre outros), geomorfológicos (depósitos de encostas)

ou pedológicos (contatos entre os horizontes, contato solum-saprolito),

(GUERRA, 1999).

3.4c) Quedas de Blocos São movimentos rápidos de blocos e/ou lascas de

rocha caindo pela ação da gravidade sem a presença de uma superfície de

deslizamento, na forma de queda livre. A ocorrência de quedas de blocos é

favorecida pela presença de descontinuidades na rocha, tais como fraturas e

bandamentos composicionais, assim como pelo avanço dos processos de

intemperismo químico e físico.

27

CAPÍTULO 4

RIO DE JANEIRO, HISTÓRICO, ALGUNS DOMÍNIOS

GEOAMBIENTAIS E ALGUMAS INCIDÊNCIAS DE ESCORREGAMENTOS

DE MASSA

O litoral fluminense atraiu colonizadores portugueses e corsários franceses em

razão do rendoso comércio de pau-brasil.

Combatendo os franceses instalados na Baía de Guanabara, Estácio de Sá,

sobrinho do governador geral Mem de Sá, funda a cidade de São Sebastião do

Rio de Janeiro, em 1º de março de 1565.

A cidade do Rio de Janeiro mantém-se como importante zona comercial,

industrial e financeira, mas com a mudança da capital federal para Brasília, em

1960, o declínio do novo estado da Guanabara é inevitável. Em 1974 os

estados do Rio de Janeiro e Guanabara fundem-se por determinação do

Regime Militar, constituindo o atual estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo

de recuperar a sua importância política e econômica os governos militares

fazem grandes investimentos no estado, como a construção de Angra I e Angra

II, no município de Angra dos Reis, e a implantação do pólo petrolífero na bacia

de Campos, a mais produtiva do país.

“Esta cidade é um lugar paradisíaco, com essas

montanhas, essas matas, esse céu azul lavado, esse

sol, essas garotas e até essas águas de março, que já

começam a chegar. Mas meu amigo Oscar Niemeyer

estava com a razão quando me disse que uma cidade

só é cidade até 800 000 habitantes. Obs.: Sobre o Rio

de Janeiro.” (Tom Jobim, 1985)

28

4.1 História

No dia 1º de janeiro de 1502, navegadores portugueses avistaram a Baía de

Guanabara. Acreditando que se tratava da foz de um grande rio, deram-lhe o

nome de Rio de Janeiro, dando origem ao nome da cidade. O município em si

foi fundado em 1565 por Estácio de Sá, com o nome de São Sebastião do Rio

de Janeiro, em homenagem ao então Rei de Portugal, D. Sebastião (MUSEU

HISTÓRICO NACIONAL, 1999).

Duzentos anos adiante, em 1763 o Rio de Janeiro tornou-se a capital do Brasil,

título que manteve até 1960, quando foi inaugurada Brasília, a atual capital do

país (MUSEU HISTÓRICO NACIONAL, 1999).

Devido às guerras napoleônicas, a família real portuguesa transferiu-se, em

1808, para o Rio de Janeiro, onde em 1815 o Príncipe Regente D. João VI foi

coroado Rei do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, um fato histórico

que foi da maior importância para os rumos da Nação Brasileira (MUSEU

HISTÓRICO NACIONAL, 1999).

A economia da cidade foi impulsionada a partir do século XVII pelos ciclos da

cana de açúcar, do ouro e do café. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro é, após

São Paulo, o segundo pólo industrial do Brasil, está entre os primeiros do

turismo, além de ser o principal centro cultural do país e importante centro

político (MUSEU HISTÓRICO NACIONAL, 1999).

Povos europeus, principalmente portugueses, misturando-se com escravos

africanos e índios brasileiros, deram origem a um povo gentil, alegre e bonito

que compõem a população de mais de 6 milhões de CARIOCAS, como são

chamados os habitantes da cidade.

Situada em meio a uma paisagem privilegiada pela natureza, entre o mar e as

montanhas, a cidade do Rio de Janeiro é uma das mais belas do mundo o que

lhe valeu o título de Cidade Maravilhosa.

29

4.2 Alguns Domínios Geoambientais

4.2a Domínio Geoambiental I – Faixa Litorânea

Corresponde ao mais extenso domínio Geoambiental do estado, estendendo-

se ao longo da linha de costa, desde a baixada de Sepetiba até a divisa com o

Estado do Espírito Santo. Trata-se também, do domínio mais heterogêneo,

abrangendo desde extensas áreas inundáveis, tais como mangues, brejos e

baixadas até alinhamentos serranos isolados e maciços montanhosos que

podem atingir cotas de até 1.000m de altitude (CPRM - Serviço Geológico do

Brasil, 2000).

Apesar de todas as diferenças internas, o fato desses terrenos estarem

embutidos entre o litoral e sopé da escarpa da serra do Mar, permitiu agrupar

todas as unidades relacionadas acima no Domínio Faixa Litorâneas (CPRM -

Serviço Geológico do Brasil, 2000).

A Região Metropolitana abrange as baixadas de Sepetiba, Guanabara e

Jacarepaguá, de onde se sobressaem maciços montanhosos, tais como os

maciços costeiros da Pedra Branca,

Tijuca e Região dos Lagos ou o maciço intrusivo alcalino do Mendanha.

Na região metropolitana, situa-se o maior aglomerado urbano do estado e o

segundo maior do país, com uma população superior a 10 milhões de

habitantes. Os problemas ambientais decorrentes dessa concentração

populacional são evidentes, sendo muitos terrenos urbanizados, inadequados

para tal tipo de uso, tais como mangues e brejos, principalmente no entorno da

baía de Guanabara.

Entretanto, foram as baixadas mais bem drenadas e as planícies costeiras que

sofreram expansão acelerada da malha urbano-industrial. Apesar desses tipos

de terrenos serem mais apropriados a essa ocupação, os problemas

ambientais também se sucedem, destacando-se a contaminação de rios, do

lençol freático pouco profundo das lagunas costeiras e das baías.

30

Da mesma forma que a população de baixa renda foi “empurrada” para as

áreas mais alagadas, também foi compelida a galgar as baixas vertentes de

alta declividade dos alinhamentos serranos isolados e dos maciços

montanhosos. Este cenário demonstra, de forma marcante, o crescimento

acelerado e desordenado da metrópole nas últimas décadas, traduzido pelas

“favelas cariocas”, e a ocupação urbana de terrenos claramente inadequados

para tal uso CPRM - Serviço Geológico do Brasil, 2000).

Assim sendo, tanto os mangues e os brejos, quanto os terrenos montanhosos

devem ser destinados prioritariamente para preservação ambiental dos

ecossistemas remanescentes da mata atlântica e a recuperação das áreas

degradadas. Como exemplo, o maciço da Tijuca, que abriga um Parque

Nacional, está submetido a uma intensa pressão urbana sob todas as direções,

devido ao processo de favelização de suas baixas encostas. Um processo

difícil de ser revertido, mas de importância capital para a melhoria da qualidade

vida para a população que habita a Região Metropolitana.

Os terrenos colinosos de gradientes suaves e baixas amplitudes de relevo,

situados à retaguarda dos cordões arenosos e das lagunas costeiras abrangem

uma grande extensão da denominada “baixada Fluminense”, e possuem baixa

suscetibilidade à erosão, sendo aproveitados apenas por pastagem, após a

derrocada da citricultura na região nos anos 80. Estes terrenos, em grande

parte constituída por solos profundos e bem drenada (Latossolos e Argissolos

Vermelho-Amarelos), são indicados para a introdução de sistemas

agropastoris, associado com a recomposição florestal das cabeceiras de

drenagem, visando um melhor aproveitamento econômico da região (CPRM -

Serviço Geológico do Brasil, 2000).

A exploração de areia para construção civil com controle ambiental também é

recomendada. Destacam-se também, contrafortes isolados evidenciados pelos

maciços de Macaé e de Conceição de Macabu e pelo maciço de Itaoca, que

devem ser destinados à preservação ambiental e recomposição florestal

(CPRM - Serviço Geológico do Brasil, 2000).

31

4.2b Domínio Geoambiental II – Região Serrana

A escarpa da serra da Mantiqueira ocupa, em território fluminense, apenas um

pequeno trecho, junto ao maciço alcalino do Itatiaia, separando o médio vale do

rio Paraíba do Sul do planalto do Alto rio Grande, este em território mineiro

(CPRM - Serviço Geológico do Brasil, 2000).

Os escarpamentos, devido aos elevados gradientes de suas vertentes,

amplitudes topográficas expressivas e ocorrência freqüente de depósitos de

tálus, com baixa capacidade de carga, apresentam sérias limitações frente à

ocupação humana. Devido a este fato, boa parte dos escarpamentos serranos

apresenta ainda extensas áreas de mata atlântica ainda preservada, sendo

algumas, protegidas por lei, como é o caso dos Parques Nacionais do Itatiaia;

da Serra da Bocaina; da Serra dos Órgãos e do Desengano. Apenas nas suas

baixas vertentes e em patamares estruturais, verifica-se uma efetiva ocupação

desse tipo de terreno, por se tratarem, localmente, de áreas um pouco mais

apropriadas (CPRM - Serviço Geológico do Brasil, 2000).

Todos esses terrenos, devido às características mencionadas acima,

apresentam um alto potencial de ocorrência de movimentos de massa. Desta

forma, estas áreas devem ser destinadas, salvo situações locais e específicas,

à preservação ambiental e ao ecoturismo. Em trechos da serra do Mar, tais

como a escarpa da serra das Araras, recomenda-se um esforço de

recomposição da mata atlântica.

As zonas mais elevadas das escarpas serranas e das zonas montanhosas,

constituídas por solos rasos ou paredões subverticais rochosos,

evidentemente, devem ser mantidos preservados.

4.3 Algumas incidências (Dados da Geo/RJ)

Na Rocinha, houve um deslizamento de gravidade alta e uma rua está abrindo,

colocando casas em risco. Uma empresa já foi contratada para atuar no local.

32

Técnicos estão definindo as ações e o número de remoções que serão

necessárias.

Na Avenida Niemeyer, a empresa já tinha obras em andamento e mais um

ponto de deslizamento foi incluído. Pista está aberta ao trânsito.

No Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, uma empresa já atua na limpeza do

local e técnicos da Geo-Rio estão definindo as ações e o número de remoções

que serão necessárias.

Na Estrada da Grota Funda, na Zona Oeste, há 10 pontos de deslizamento ao

longo da via, tanto na subida, quanto na descida. A Estrada da Grota Funda foi

reaberta ao trânsito na manhã de hoje. No entanto, por medida de precaução, a

via voltará a ser fechadas em caso de chuvas que, na avaliação de técnicos da

Geo-Rio, possam provocar novos deslizamentos. A estrada ficará fechada de

meia-noite de hoje até as 6h de amanhã.

Na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, está sendo feita a limpeza da via, que tem 15

pontos de deslizamento. Técnicos estão realizando vistorias para determinar a

melhor solução para cada um deles. A via ainda está interditada e será liberada

quando não houver mais risco de deslizamento.

Na Avenida Edson Passos, no Alto da Boa Vista: "A via está sendo limpa e

uma empresa foi acionada para atuar em três pontos de deslizamento. A área

ainda está interditada e a previsão é que seja liberada na segunda-feira.

Na Rua Cândido das Neves, Vila Kosmos, foi coordenado o desmonte de um

bloco rochoso e feita limpeza do local para que obras sejam iniciadas.

Na Comunidade Santa Maria: Técnicos já fizeram avaliação do local e estão

estudando que ações são necessárias.

Em fevereiro de 1988, particularmente entre os dias 18 e 21 daquele mês, um

novo evento de chuvas torrenciais ocorreu na Cidade. Somente naquele curto

período, precipitações pluviométricas de até 449 mm em quatro dias e de

177mm em 24h foram registradas em diferentes pontos do Município, em

especial nos bairros que abrangem e circunvizinham o Maciço Montanhoso da

33

Tijuca. Como conseqüências, centenas de acidentes geológicos ocorreram nas

encostas cariocas e 58 vítimas fatais foram contabilizadas. Dentre os acidentes

mais graves com vítimas fatais, destacaram-se as ocorrências no Morro da

Formiga no bairro da Tijuca, no Morro Santa Marta, em Botafogo e em Santa

Tereza, onde um deslizamento catastrófico atingiu a Clínica Santa Genoveva.

Uma vez mais a “Geotécnica”, nome popular do órgão naquela época, foi

convocada a atuar diuturnamente para atender os mais de 1200 pedidos de

vistorias de encostas solicitados pela população. A partir daquele evento, o

Instituto de Geotécnica iniciou um período de grande desenvolvimento, com a

execução de um número elevado de obras e a ampliação de seu quadro de

funcionários técnicos. Junto ao “sangue novo” vieram as novas tecnologias. O

órgão, concomitantemente à execução de dezenas de obras de estabilização e

drenagem, iniciou seu processo de informatização, elaborou o primeiro mapa

de risco do Município e implantou programas pilotos de monitoramento

automático, geotécnico e pluviométrico, nas encostas.

O ano de 1996 também correspondeu a um importante marco na história do

órgão. Durante mais um período de intensas chuvas, registradas nos dias 13 e

14 de fevereiro, um grande número de acidentes aconteceu, em particular nas

zonas sul e oeste da Cidade. Precipitações superiores a 190mm em 7 horas

foram registradas nos bairros do Alto da Boa Vista e do Jardim Botânico.

Corridas de massa - que constituem o tipo de escorregamento com maior

potencial destrutivo – ocorreram em vários trechos dos maciços montanhosos

da Tijuca e da Pedra Branca, destruindo centenas de moradias e ceifando a

vida de 52 pessoas. Como conseqüência direta da catástrofe, um novo afluxo

de técnicos e de investimentos se verificou na já, então, Fundação Instituto de

Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, ou, simplesmente, GEO-RIO como

passou a ser conhecida. Nos anos que se seguiram a 1996, a GEO-RIO, além

de suas atribuições cotidianas, experimentou uma nova fase de

desenvolvimento: novas técnicas de contenção, utilizando materiais

alternativos como pneus e fibras vegetais, foram testadas e aplicadas;

metodologias para mapeamentos geológico-geotécnicos e de risco em escalas

de detalhe foram desenvolvidas e executadas em dezenas de encostas

34

ocupadas; delimitações físicas de áreas de risco foram implementadas e a

Cidade passou a contar com um pioneiro sistema de alerta de chuvas intensas

e de deslizamentos em encostas, o Sistema Alerta Rio, hoje referência nacional

e internacional em termos de sistema de alerta (Geo/RJ, 2009).

35

CAPÍTULO 5

GESTÃO AMBIENTAL COMO PROFILAXIA

A gestão ambiental (GA) é uma prática muito recente, que vem ganhando

espaço nas instituições públicas e privadas. Através dela é possível a

mobilização das organizações para se adequar à promoção de um meio

ambiente ecologicamente equilibrado.

Seu objetivo é a busca de melhoria constante dos produtos, serviços e

ambiente de trabalho, em toda organização, levando-se em conta o fator

ambiental.

Atualmente ela começa a ser encarada como um assunto estratégico, porque

além de estimular a qualidade ambiental também possibilita a redução de

custos diretos (redução de desperdícios com água, energia e matérias-primas)

e indiretos (por exemplo, indenizações por danos ambientais).

“Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum

do povo e essencial à sadia qualidade de vida,

impondo-se ao poder público e à coletividade

o dever de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações.” (Constituição

Federal - Art. 225.)

Atualmente, em todo o planeta fala-se muito sobre ecologia, meio ambiente e

manejo sustentado dos recursos naturais renováveis. Porém, somente uma

pequena parte da população possui conhecimento suficiente para entender a

dinâmica e as inter-relações que ocorrem entre os diferentes ecossistemas que

existem no mundo. É preciso trabalhar no sentido de levar informações sobre o

36

ambiente a todas as camadas sociais, na expectativa de que cada indivíduo

seja atingido por uma consciência ecológica possível de reverter o processo de

degradação assustadora que estamos vivendo.

BACKER (1995), já destacava que os problemas ambientais com que nos

defrontamos não são novos, no entanto, sua complexidade começou a ser

entendida apenas recentemente. Antes, nossas preocupações voltavam-se

para os efeitos do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Hoje, temos de nos

preocupar também com o modo como a deterioração ambiental pode impedir

ou reverter o desenvolvimento econômico.

Surge, então, a necessidade de intensificar estudos, pesquisas e debates

sobre esses temas, procurando uma abrangência maior, inclusive atingindo a

comunidade em geral, através do envolvimento das administrações municipais,

estatuais e federais, a fim de que todos possam ter acesso a estes

conhecimentos.

Somente através do uso de práticas de manejo, que não agridam o meio

ambiente, pode-se assegurar a perpetuidade da produtividade dos

ecossistemas para as futuras gerações. Por isso precisamos desenvolver junto

às administrações públicas, um modelo de gestão que assegure a preservação

ambiental.

O meio ambiente, nos últimos anos, vem sendo exaustivamente discutido em

função da degradação da natureza e conseqüente decadência da qualidade de

vida, tanto nas cidades, como no campo. Essa situação decorre, entre outras

razões, do mau gerenciamento ambiental advindo do setor público e privado.

Faz-se necessário que a Administração Municipal crie unidades específicas

para o trato das questões envolvendo o meio ambiente, a fim de verificar a

quantidade de problemas causados pela falta de um planejamento adequado,

ou seja, de políticas que contemplem o impacto ambiental gerado pelos seus

projetos.

37

Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal objetivo do

desenvolvimento. Muitas vezes, as necessidades básicas de um grande

número de pessoas, como alimento, roupas, habitação, emprego, saúde, não

estão sendo atendidas. Além dessas necessidades básicas, as pessoas

também aspiram a uma melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza

e a injustiça são freqüentes, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de

outros tipos. Para que haja um desenvolvimento sustentável é preciso que

todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam

proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações para uma vida

melhor.

Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação

no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação

do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e

reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e

aspirações humanas.

A política de modernização pela Qualidade Total parte da premissa de que o

meio ambiente deve ser considerado não somente como uma precondição de

crescimento em longo prazo, mas como um bem a ser valorizado na política

global da qualidade, em todos os seus níveis: econômico, social e ecológico.

Visa utilizar o meio ambiente como elemento dinâmico da concorrência e de

imagem internacional, de redução das desigualdades sociais e de segurança.

Comparando com a realidade praticada na maioria dos países ou regiões,

BACKER (1995) diz que na prática os principais instrumentos de política

ambiental são os de comando e controle, que podem ser definidos como um

conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, com o objetivo de

influenciar diretamente as atitudes do poluidor, limitando ou determinando seus

efluentes, sua localização, hora de atuação, etc..

Segundo BACKER (1995), as macropolíticas com interface ambiental são

predominantemente estratégias de ecodesenvolvimento, destacando as

seguintes: Desenvolvimento tecnológico; planejamento energético;

38

planejamento regional e urbano; educação ambiental. Desta forma,

destacamos a seguir os principais aspectos a serem considerados na

elaboração de políticas de Gestão Ambiental.

No caso do setor público, a Gestão Ambiental apresenta algumas

características diferenciadas. O governo tem papel fundamental na

consolidação do desenvolvimento sustentável, porque ele é o responsável pelo

estabelecimento das leis e normas que estabelecem os critérios ambientais

que devem ser seguidos por todos, em especial o setor privado que, em seus

processos de produção de bens e serviços, se utiliza dos recursos naturais e

produz resíduos poluentes. Por isso mesmo, além de definir as leis e fiscalizar

seu cumprimento, o poder público precisa ter uma atitude coerente,

responsabilizando-se também por ajustar seu comportamento ao princípio da

sustentabilidade, tornando-se exemplo de mudança de padrões de consumo e

produção, adequando suas ações à ética socioambiental.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de

desenvolvimento e expansão urbana, que tem como objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus

habitantes.

Embora a expressão “desenvolvimento e expansão urbana” possam ser

entendidas de diversas formas, o Plano Diretor tem se constituído basicamente

em instrumento definidor das diretrizes de planejamento e gestão territorial

urbana, ou seja, do controle do uso, ocupação, parcelamento e expansão do

solo urbano. Além desse conteúdo básico, é freqüente a inclusão de diretrizes

sobre habitação, saneamento, sistema viário e transportes urbanos (BACKER,

1995).

O Plano Diretor é um instrumento eminentemente político, cujo objetivo

precípuo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana, ou

seja, o plano diretor seve ser, antes de tudo, um instrumento de gestão

democrática da cidade. Nesse sentido, é importante salientar esses dois

aspectos do Plano: a transparência e a participação democrática.

39

A transparência é um atributo fundamental em qualquer política pública. Desse

modo, um objetivo essencial do plano diretor deve ser o de dar transparência à

política urbana, na medida em que esta é explicitada num documento público,

em uma lei. Tornar públicas as diretrizes e prioridades do crescimento da

cidade, de forma transparente, para a crítica e avaliação dos agentes sociais,

esta é uma virtude básica de um bom plano diretor. Diretrizes e prioridades

para o crescimento e expansão urbana, sempre existiram, com plano ou sem

plano, a diferença é que com um plano, estas se tornam públicas. O plano

diretor deve ter o papel de livro de regras no jogo da cidadania, que até hoje

tem obedecido à lei do mais forte.

O aspecto da democratização é fundamental, pois só ele garante a

transparência necessária das regras do jogo. A democratização efetiva do

planejamento se dá pela participação da sociedade no processo, o que, pelo

menos em tese, é garantido pela Constituição Federal (no Artigo 29) e, como

se verificou, pelo Estatuto da Cidade (BACKER, 1995).

Só a participação ativa das entidades representativas da sociedade na

elaboração do plano diretor garante sua legitimidade e propicia condições para

sua efetiva implementação.

40

CAPÍTULO 6

RESOLUÇÕES DO CONAMA E O CÓDIGO FLORESTAL E AS ÁREAS DE

PROTEÇÃO PERMANENTES URBANAS

A utilização e a transformação deste meio ambiente levaram a atividades

lesivas, refletindo em uma maior degradação da qualidade ambiental urbana,

onde áreas que deveriam ser protegidas por lei, são ocupadas

indiscriminadamente, como as, marginais de cursos d’água, que tem como

função ambiental a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a

estabilidade geológica, a biodiversidade.

O último século foi um período de acelerado crescimento das cidades causado

pela explosão demográfica e grande êxodo rural. O adensamento populacional

aconteceu de forma totalmente desordenada, ocasionando sérios problemas

nas cidades, principalmente no que se refere aos impactos ambientais

causados pela urbanização de novas áreas.

O processo de expansão dos aglomerados urbanos no Brasil tem sido

marcado pela falta de planejamento. O crescimento disperso e desordenado

das cidades acarreta problemas de diversas ordens, principalmente para o

meio ambiente, o que torna o modelo atual inviável sob o ponto de vista da

sustentabilidade.

"Sentimos dentro de nós uma preocupação constante não só

pela nossa casa, como também pela nossa cidade. Embora

estejamos voltados para ocupações diferentes, todos nós

temos uma opinião própria acerca dos problemas da cidade.

Todo aquele que não participa de questões desta natureza é

considerado, entre nós, um mau cidadão, não um cidadão

silencioso. Somos nós que decidimos sobre tais assuntos ou

pelo menos refletimos sobre eles profundamente." (Péricles,

Ano 430 a.C.)

41

1. Conama:

As leis ambientais servem para garantir a integridade física, ecológica, social e

urbanística de áreas.

O Conama foi criado com objetivo de possibilitar melhorias ambientais.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e

deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído

pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,

regulamentada pelo Decreto 99.274/90.

Abaixo segue algumas funções do Conama imprescindíveis para o controle

ambiental:

ü Estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos

integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e

critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente

poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito

Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;

ü Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da

poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações,

mediante audiência dos Ministérios competentes;

ü Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à

manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional

dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;

ü Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à

manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional

dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;

ü Deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e

moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de

Meio Ambiente.

42

Dentre alguns atos do Conama podemos destacar:

ü Resoluções: quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e

normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao

uso sustentável dos recursos ambientais;

ü Moções: quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza,

relacionada com a temática ambiental;

ü Recomendações: quando se tratar de manifestação acerca da

implementação de políticas, programas públicos e normas com

repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de

que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.

1.1. Resoluções:

Segue abaixo algumas resoluções do Conama que são de suma importância

para a compreensão da aplicabilidade do Direito Ambiental e a Gestão em

áreas de preservação permanente. Vejamos abaixo as seguintes resoluções:

RESOLUÇÃO CONAMA nº. 302/02, 303/02 e 369/06.

Vale a pena ressaltar que foram separadas as partes mais importantes de cada

resolução citada acima no intuito de maior entendimento do trabalho proposto.

1.1,a RESOLUÇÃO CONAMA nº. 302, de 20 de março de 2002 – Definições

de Áreas de Preservação Permanente em Reservatórios Artificiais. Publicada

no DOU nº. 90, de 13 de maio de 2002, Seção 1, páginas 67-68

Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços

territoriais especialmente protegidos, como instrumento de relevante interesse

ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e

futuras gerações; Considerando a função ambiental das Áreas de Preservação

Permanente de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade

geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e

assegurar o bem estar das populações humanas, resolve:

43

Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de

parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de

reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano

ambiental de conservação e uso do seu entorno.

Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

I - Reservatório artificial: acumulação não natural de água destinada a

quaisquer de seus múltiplos usos;

II - Área de Preservação Permanente: a área marginal ao redor do reservatório

artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos

hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico

de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações

humanas;

III - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório

Artificial: conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a

conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório

artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução e em

outras normas aplicáveis;

IV - Nível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do

reservatório;

V - Área Urbana Consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:

a) definição legal pelo poder público;

b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-

estrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais,

2. rede de abastecimento de água;

3. rede de esgoto;

4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;

44

5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

6. tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Art 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima,

em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir

do nível máximo normal de:

I - trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas

consolidadas e cem metros para áreas rurais;

II - quinze metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de

energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação

ambiental.

§ 4o A ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente,

a que

se refere o § 1º, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, os

seguintes critérios:

I - características ambientais da bacia hidrográfica;

II - geologia, geomorfologia, hidrogeologia e fisiografia da bacia hidrográfica;

III - tipologia vegetal;

IV - representatividade ecológica da área no bioma presente dentro da bacia

hidrográfica em que está inserido, notadamente a existência de espécie

ameaçada de extinção

e a importância da área como corredor de biodiversidade;

V - finalidade do uso da água;

VI - uso e ocupação do solo no entorno;

VII - o impacto ambiental causado pela implantação do reservatório e no

entorno da Área de Preservação Permanente até a faixa de cem metros.

45

§ 5º Na hipótese de redução, a ocupação urbana, mesmo com parcelamento

do solo através de loteamento ou subdivisão em partes ideais, dentre outros

mecanismos, não poderá exceder a dez por cento dessa área, ressalvadas as

benfeitorias existentes na área urbana consolidada, à época da solicitação da

licença prévia ambiental.

1.1,b RESOLUÇÃO CONAMA nº. 303, dispõe sobre parâmetros, definições e

limites de Áreas de Preservação Permanente.

Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços

territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse

ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e

futuras gerações, resolve:

Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de

parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação

Permanente.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I - nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso

d`água perene ou intermitente;

II - nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de

forma intermitente, a água subterrânea;

III - vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou

cabeceiras de cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos,

caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia

flexuosa) e outras formas de vegetação típica;

IV - morro: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre

cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por

cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade;

V - montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a

trezentos metros;

46

VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou

superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da

depressão mais baixa ao seu redor;

VII - linha de cumeada: linha que une os pontos mais altos de uma seqüência

de morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas.

XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:

a) definição legal pelo poder público;

b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-

estrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais,

2. rede de abastecimento de água;

3. rede de esgoto;

4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública ;

5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e

c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,

com largura mínima, de:

a) trinta metros, para o curso d água com menos de dez metros de largura;

b) cinqüenta metros, para o curso d água com dez a cinqüenta metros de

largura.

1.1,c RESOLUÇÃO CONAMA nº. 369/06, dispõe sobre os casos excepcionais,

de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que

47

possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação

Permanente- APP.

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental

competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área

de Preservação Permanente- APP para a implantação de obras, planos,

atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a

realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental.

Art. 2º O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção

ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada

mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os

requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e

municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-

Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes,

nos seguintes casos:

I - utilidade pública:

a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de

transporte, saneamento e energia;

c) as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, outorgadas

pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho;

d) a implantação de área verde pública em área urbana;

e) pesquisa arqueológica;

f) obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e

condução de água e de efluentes tratados;

48

g) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e

de efluentes tratados para projetos privados de aqüicultura, obedecidos os

critérios e requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 11, desta Resolução.

II - interesse social:

a) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa,

tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão,

erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, de

acordo com o estabelecido pelo órgão ambiental competente;

b) o manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável, praticado na pequena

propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterize a cobertura vegetal

nativa, ou impeça sua recuperação, e não prejudique a função ecológica da

área;

c) a regularização fundiária sustentável de área urbana;

d) as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho,

outorgadas pela autoridade competente;

III - intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto

ambiental, observados os parâmetros desta Resolução.

2. CÓDIGO FLORESTAL:

O conteúdo normativo Código Florestal Brasileiro reflete uma política intervencionista

do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que Argumenta-

se que, em sua proposição originária o Código Florestal normatizou a proteção e o uso

das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e a estabilidade

dos mercados de madeira.

A existência do Código Florestal, cujo conteúdo tem sido tão criticado, e apesar

do freqüente descumprimento de seus dispositivos, tem sido essencial para

proteger o pouco que restou da cobertura florística brasileira. A julgar pelas

reiteradas preocupações documentadas por diversos autores ao longo da

primeira metade do século XX (ver Pereira, 1929; Pereira, 1950), muito pouco

49

teria restado da cobertura florestal natural do País, neste início do século XXI,

caso aquele diploma legal não existisse. Em verdade, pouca vegetação

florestal teria restado até mesmo para possibilitar o atual debate! As discussões

em torno da pretendida atualização do Código Florestal devem

obrigatoriamente incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental do

desenvolvimento sócio-econômico. Nesse sentido, os interesses das futuras

gerações, e os seus (atuais) direitos positivados na forma de norma

constitucional, não poderiam ser ignorados do debate contemporâneo. O

debate tem suas raízes também no fato de que o Estado Econômico é regulado

pelo Estado Político que impõe o seu poder de soberania interna, conforme os

poderes que a sociedade lhe transferiu.

O não tão “novo” Código Florestal brasileiro foi editado há 38 anos; seu

anteprojeto foi proposto há 53 anos! Na atualidade, muitos sabem de sua

existência, alguns lhe conhecem (parcialmente) o conteúdo; mas poucos

proprietários (de terras), em pleno século XXI, aceitam-no como instrumento

válido e legítimo para a proteção do patrimônio florestal brasileiro, o que

representa um evidente retrocesso. Nesse sentido, há que se reconhecer que,

em resultado às novas percepções da sociedade, o tratamento jurídico-legal da

propriedade rural sofreu profundas, legítimas e positivas transformações. Em

síntese, o debate, por vezes realizado com argumentos extemporâneos e

equivocado, focaliza figuras jurídicas muito relevantes do Código Florestal, mas

que lhe são secundárias, na medida em que estão vinculadas (e subordinadas)

a um valor imensamente mais importante para a sociedade brasileira: a

natureza jurídica difusa das “florestas e as demais formas de vegetação”, e que

foram instituídas, há quase 70 anos, como “bens de interesse comum a todos

os habitantes do País.” Por esse motivo, especialmente, depreende-se que o

Código Florestal poderá restar, no devido tempo, prestigiado e fortalecido.

50

3. ARBORIZAÇÃO:

A arborização é uma ação importante para melhorar a qualidade ambiental da

cidade e contribuir com a redução do impacto das mudanças climáticas.

O plantio de árvores é um ato de cidadania muito importante e contribui para

melhorar nossa qualidade de vida, por isso é fundamental o planejamento da

arborização urbana. O plantio realizado sem planejamento, com espécies não

indicadas ao meio urbano, ou feito com técnica inadequada, pode acarretar em

diversas situações de transtornos futuros ao cidadão, como casas com trincas,

infiltrações, calçadas quebradas, ou até mesmo o comprometimento da saúde

da árvore.

A manutenção das árvores urbanas é outro ponto fundamental. Se não for

realizada de maneira adequada pode causar sérios problemas, como a queda

do exemplar arbóreo. Infelizmente, um dos exemplos mais encontrados de

manutenção inadequada é a utilização da poda drástica e da poda de

rebaixamento, que acabam com o formato da copa e comprometem a

estabilidade do exemplar arbóreo. Hoje este tipo de poda é considerado um

crime contra as árvores, passível inclusive de multa. A poda de raiz deve ser

evitada, pois quando realizada sem acompanhamento compromete a

estabilidade da árvore, levando à queda. Muitas árvores na cidade sofrem com

este tipo de ação. Outro aspecto importante é a adequação do canteiro da

árvore, que melhora a permeabilidade do solo e acesso à água pelas raízes. O

compromisso da população com os cuidados e manutenção das mudas é

fundamental para que tenhamos árvores adultas saudáveis.

51

CONCLUSÃO

Meio ambiente e desenvolvimento não constituem desafios separados; estão

inevitavelmente interligados. O desenvolvimento não se mantém se a base de

recursos naturais se deteriora; o meio ambiente não pode ser protegido se o

crescimento não leva em conta as conseqüências da destruição ambiental.

Esses problemas não podem ser tratados separadamente por instituições e

políticas fragmentadas. Eles fazem parte de um sistema complexo de causa e

efeito.

O conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a

integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento,

procurando atender as necessidades e aspirações do presente sem

comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro, lembrando que sempre

há o riso de que o crescimento econômico prejudique o meio ambiente, uma

vez que ele aumenta a pressão sobre os recursos ambientais.

No entanto, as administrações municipais que se orientarem pelo conceito de

desenvolvimento sustentável terão de trabalhar para que as economias em

crescimento permaneçam firmemente ligadas as suas raízes ecológicas e que

estas raízes sejam protegidas e nutridas para que possam dar apoio ao

crescimento do município em longo prazo. Portanto, a proteção ao meio

ambiente é inerente ao conceito de desenvolvimento sustentável, na medida

em que visa mais as causas que os sintomas dos problemas do meio

ambiente.

É importante salientar que não existe um único esquema para o

desenvolvimento sustentável, já que os sistemas econômicos e sociais diferem

de uma região para outra. Cada município terá de avaliar as implicações

concretas de suas políticas. Mas, apesar dessas diferenças, o desenvolvimento

sustentável deve ser encarado como um objetivo de todo mundo.

52

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BACKER, Paul de. Gestão ambiental: a administração verde. Tradução de

Heloísa Martins Costa. Rio de janeiro: Qualitymark Ed., 1995.

CUNHA, S. B. e GUERRA, A. J. T. Degradação Ambiental. In: Geomorfologia e

Meio Ambiente. Rio de Janeiro, Ed. Bertrand Brasil, 2000, 3ª edição, pp.337-

379.

CUNHA, S. B. e GUERRA, A. J. T. Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro,

Editora Bertrand Brasil, 1998, 388p.

DREW, David. Processos Interativos Homem-Meio Ambiente. Rio de Janeiro,

Ed. Bertrand Brasil, 2002, 5ª edição, 206p.

GUERRA, A. J. T. e BOTELHO, Rosangela Garrido Machado. Erosão dos

solos. In: Geomorfologia do Brasil. S. B. da CUNHA e A. J. T. GUERRA (orgs.).

Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 1998, pp. 181-227.

GUERRA, A. J. T. O início do Processo Erosivo. In: Erosão e Conservação dos

Solos - Conceitos, Temas e Aplicações. A. J. T. GUERRA; SILVA, Antônio

Soares e R.G.M. BOTELHO (orgs.). Rio de Janeiro, Editora Bertrand Brasil,

1999, pp. 15-55.

53

GUERRA, A. J. T. Processos Erosivos nas Encostas. In: Geomorfologia – Uma

Atualização de Bases e Conceitos. S.B. da CUNHA e A. J. T. GUERRA (orgs.).

Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2001, 4ª edição, pp. 149-209.

MENDONÇA, Jane Karina Silva e GUERRA, A. J. T. Erosão dos Solos e a

Questão Ambiental. In: Reflexões sobre a Geografia Física no Brasil. GUERRA,

A. J. T. e VITTE, Carlos Antônio (orgs.). Ed. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro,

2004, pp. 225-251.

VITTE, Carlos Antônio e GUERRA, A. J. T. Reflexões Sobre a Geografia Física

no Brasil. Ed. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2004, 280p.

WEBGRAFIA CONSULTADA

www.museuhistoriconacional.com.br

CPRM.gov.br

geo.rio.rj.gov.br

www.mma.gov.br

www.licenciamentoambiental.eng.br/novas-resolucoes-conama

54

BIBLIOGRAFIA CITADA

BACKER, Paul de. Gestão ambiental: a administração verde. Tradução de

Heloísa Martins Costa. Rio de janeiro: Qualitymark Ed., 1995.

CUNHA, S. B. e GUERRA, A. J. T. Degradação Ambiental. In: Geomorfologia e

Meio Ambiente. Rio de Janeiro, Ed. Bertrand Brasil, 2000, 3ª edição, pp.337-

379.

CUNHA, S. B. e GUERRA, A. J. T. Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro,

Editora Bertrand Brasil, 1998, 388p.

DREW, David. Processos Interativos Homem-Meio Ambiente. Rio de Janeiro,

Ed. Bertrand Brasil, 2002, 5ª edição, 206p.

GUERRA, A. J. T. e BOTELHO, Rosangela Garrido Machado. Erosão dos

solos. In: Geomorfologia do Brasil. S. B. da CUNHA e A. J. T. GUERRA (orgs.).

Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 1998, pp. 181-227.

GUERRA, A. J. T. O início do Processo Erosivo. In: Erosão e Conservação dos

Solos - Conceitos, Temas e Aplicações. A. J. T. GUERRA; SILVA, Antônio

Soares e R.G.M. BOTELHO (orgs.). Rio de Janeiro, Editora Bertrand Brasil,

1999, pp. 15-55.

GUERRA, A. J. T. Processos Erosivos nas Encostas. In: Geomorfologia – Uma

Atualização de Bases e Conceitos. S.B. da CUNHA e A. J. T. GUERRA (orgs.).

Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2001, 4ª edição, pp. 149-209.

55

MENDONÇA, Jane Karina Silva e GUERRA, A. J. T. Erosão dos Solos e a

Questão Ambiental. In: Reflexões sobre a Geografia Física no Brasil. GUERRA,

A. J. T. e VITTE, Carlos Antônio (orgs.). Ed. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro,

2004, pp. 225-251.

VITTE, Carlos Antônio e GUERRA, A. J. T. Reflexões Sobre a Geografia Física

no Brasil. Ed. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2004, 280p.

WEBGRAFIA CITADA

www.museuhistoriconacional.com.br

cprm.gov.br

geo.rio.rj.gov.br

56

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO .................................................................02

AGRADECIMENTO......................................................................03

DEDICATÓRIA........................................................................04

RESUMO................................................................................05

METODOLOGIA......................................................................06

SUMÁRIO................................................................................07

INTRODUÇÃO...........................................................................08

CAPÍTULO 1 .........................................................................10

SIGNIFICADO E ALGUNS CONDICIONANTES DE PROCESSOS EROSIVOS

1.1.Significado......................................................................10

1.2.Condicionantes................................................................11

1.2.a.Chuvas.........................................................................12

1.2.b. Ação da Gravidade......................................................12

1.2.c. Erodibilidade dos solos...............................................12

1.3 Textura............................................................................13

1.4 Gradiência textural...........................................................13

1.5 Estrutura..........................................................................13

1.6 Espessura do solo...........................................................13

1.7 Permeabilidade................................................................13

1.8 Propriedades químicas, biológicas e mineralógicas...........13

1.9. Cobertura do Solo...........................................................13

1.10 Manejo do Solo ............................................................14

1.11 Topografia.....................................................................14

57

CAPÍTULO 2..........................................................................15

TIPOS DE EROSÃO E CONSEQUÊNCIAS

2.1.Erosão pela Água............................................................15

2.2.Lençol.............................................................................16

2.3.Sulcos.............................................................................16

2.4.Embate............................................................................16

2.5 Desabamento..................................................................17

2.6 Queda.............................................................................17

2.7 Vertical...........................................................................17

2.8. Erosão pelo Vento.........................................................17

2.9. Erosão pelas Ondas.......................................................18

2.10. Erosão Química...........................................................18

2.11. Erosão Glacial.............................................................18

2.12. Conseqüências.............................................................19

CAPÍTULO 3..........................................................................20

ESCORREGAMENTOS URBANOS OU MOVIMENTOS DE MASSA EM ÁREA

URBANA SUA DEFINIÇÃO, ALGUMAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E

TIPOLOGIA

3.1 Movimentos de Massa........................................................20

3.2 Algumas Causas.............................................................21

3.3 Algumas conseqüências.................................................24

3.4 Tipologia........................................................................25

58

CAPÍTULO 4.........................................................................27

RIO DE JANEIRO, HISTÓRICO, ALGUNS DOMÍNIOS GEOAMBIENTAIS E

ALGUMAS INCIDÊNCIAS DE ESCORREGAMENTOS DE MASSA

4.1 História...........................................................................28

4.2 Alguns Domínios Geoambientais.....................................29

4.2.a Domínio Geoambiental I – Faixa Litorânea.....................29

4.2.b Domínio Geoambiental II – Região Serrana....................31

4.3 Algumas incidências (Dados da Geo/RJ).........................31

CAPÍTULO 5........................................................................35

GESTÃO AMBIENTAL COMO PROFILAXIA

CAPÍTULO 6

RESOLUÇÕES DO CONAMA E O CÓDIGO FLORESTAL E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO

PERMANENTES URBANAS............................................................................40

1. Conama............................................................................41

1.1. Resoluções...................................................................42

1.1,a RESOLUÇÃO CONAMA nº. 302...................................42

1.1,b RESOLUÇÃO CONAMA nº. 303...................................45

1.1,c RESOLUÇÃO CONAMA nº. 369/06..............................46

2. CÓDIGO FLORESTAL.....................................................48

3. ARBORIZAÇÃO...............................................................49

CONCLUSÃO......................................................................50

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA............................................52

WEBGRAFIA CONSULTADA...............................................53

59

BIBLIOGRAFIA CITADA........................................................54

WEBGRAFIA CITADA...........................................................55

ÍNDICE.................................................................................56

FOLHA DE AVALIAÇÃO........................................................ 60

60

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: Universidade Cândido Mendes

Título da Monografia: A Atuação da Gestão Ambiental como Medida

Profilática no Controle dos Escorregamentos Urbanos e dos Processos

Erosivos Hídricos no Rio de Janeiro

Autor: Rosa Valéria Comucci Rodrigues

Data da entrega: 19/07/2010

Avaliado por: Francisco Carrera Conceito: