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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA EM
AMBIENTE OFFSHORE
Por: Elvis Richard Porto Martins
Orientador
Profª. Mary Sue Pereira
Rio de Janeiro
2009
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA EM
AMBIENTE OFFSHORE
Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do
Mestre – Universidade Candido Mendes como
requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Logística Empresarial.
Por: Elvis Richard Porto Martins
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AGRADECIMENTOS
... agradeço a Deus, aos meus pais, aos meus
filhos e a todos que nas horas mais difíceis pude
contar para me ajudar a entender, o que antes
não conseguia.....
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DEDICATÓRIA
... dedico esta monografia a todos que em mim
confiaram e me apoiaram e a aqueles que a
lerão.....
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RESUMO
O desenvolvimento da produção em massa trouxe com conseqüência a
necessidade de canais de distribuição cada vez mais complexa para fazer
chegar aos múltiplos consumidores finais uma quantidade enorme de produtos.
Adicionalmente, esses mesmos produtos também necessitam de manutenção,
substituição ou produzem resíduos durante e/ou ao fim da sua vida útil, daí a
necessidade de retorno para conserto, devolução ou destinação. Da
necessidade inicial surgiu o conceito de logística, e da adicional o de logística
reversa. As operações de perfuração exploratória offshore utilizam o conceito
de logística reversa através do retorno de equipamentos, ferramentas, pessoal
e resíduos através de embarcações de apoio ou helicópteros que suprem à
plataforma offshore quanto à sua necessidade, por isso, o setor fiscal e o
operacional devem estar em perfeita sincronia, de forma que haja
comunicação entre si para o melhor desenvolvimento da operação, pois cerca
de 80% de tudo o que foi para a plataforma, um dia irá retornar e para fechar
este trâmite fiscal, deve-se estabelecer no início o que está sendo enviado
através da natureza: remessa, venda ou consignação e etc. Os custos maiores
relacionam-se a aluguéis de plataformas, equipamentos e os estudos
referentes à própria perfuração. Quanto aos custos de destinação de resíduos
gerados a bordo é pequeno se comparado aos custos totais de operação,
diminuindo o interesse pelo reaproveitamento e reuso dos mesmos durante a
fase de planejamento. Com a ênfase do mundial sobre as questões
ambientais, os resíduos gerados à bordo ganham cada vez mais espaço nas
operações de modo tal a serem geridos, passando a ser considerado como
oportunidade de minimização de custos ou até mesmo geração de receitas
financeiras.
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METODOLOGIA
Foram realizados para o desenvolvimento desta monografia estudos
bibliográficos, pesquisas na internet em teses e dissertações relacionadas ao
tema escolhido além de uma pesquisa empírica baseada nas vivências do
autor em empresas relacionadas com as atividades de exportação e
importação de cargas assim como empresa do ramo offshore.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - A História do petróleo 10
CAPÍTULO II - Regimes aduaneiros especiais 25
CAPÍTULO III – Logística reversa offshore 36
CAPÍTULO IV – O Fisco e a logística 64
CONCLUSÃO 95
BIBLIOGRAFIA 96
ÍNDICE 98
FOLHA DE AVALIAÇÃO 101
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INTRODUÇÃO
Atualmente a população ainda não conseguiu se tornar independente
dos combustíveis de origem fósseis, sendo assim, o petróleo continua como
carro chefe do desenvolvimento por mais de meio século, dando ênfase à
estudos cada vez mais aprofundados nas áreas de perfuração, melhores
técnicas de produção e claro, estudos mais profundos sobre as melhores
formas de se fazer chegar ao local desejado, na condição desejada o que se
precisa, no tempo certo. A logística torna-se mais uma vez, uma ferramenta
importantíssima na qual pode se pode através de estudos reduzir custos,
tempo, aumentar produtividade, maximizar transportes e minimizar
desperdícios.
O ambiente Offshore possui etapas a serem cumpridas de acordo
com o cronograma pré-estabelecido, já que varia de acordo com cada poço,
cliente, bloco a ser explorado e até mesmo a fase em que se encontra o
projeto: perfuração, produção ou exploração.
Cada uma destas fases determina os tipos de materiais a serem
utilizados, assim como a urgência com que estes tenham que chegar à
plataforma, já que os custos diários de uma plataforma variam na ordem de
U$$ 400.000,00 a U$$ 1.000.000,00, não podendo então ficar ociosas seja
qual for o ambiente em que se encontra o projeto.
Os complicadores como distância, marés, custos e transportes
agregados a um mesmo fator, por exemplo, devem uma atenção extra para
redução máxima de tempo ocioso, em um mundo onde “tempo é dinheiro” é
extremamente seguido à risca.
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Por trás de toda esta “mágica”, há sempre outros trâmites que dão
suporte às corretas movimentações, por exemplo, o setor fiscal que consolida
as informações recebidas através das notas fiscais, na qual cada uma tem
uma natureza de operação e, se preciso, devolve as mercadorias sob a correta
natureza com que a recebeu seja remessa, venda ou aluguel.
Situaremos também neste estudo, os casos de carga “repetro” as
modalidades de importação de cargas como “drawback” e o regime de
admissão temporária de cargas, que são casos especiais amplamente
utilizados no ambiente offshore, criados especialmente para a importação de
peças e equipamentos aplicados na indústria do petróleo, que teve uma maior
propulsão na década de 90, em virtude de diversas mudanças que ocorreram
no plano institucional e macro-econômico devido à quebra de monopólios e
privatizações. Os casos de resíduos gerado em bordo, também serão
abordados neste, já que com o advento da globalização e o conseqüente
atendimento a mercados cada vez mais distantes e a alta rotatividade dos
estoques, os armazéns descartam quantidades enormes de material ao final
do processo logístico e exige um tratamento totalmente diferenciado devido às
questões ambientais hoje muito mais impactantes do que há alguns anos atrás
e, de acordo com os seus tipos pré-classificados em uma tabela universal,
devem ter um destino que se adeque quanto à sua natureza, podendo ter todo
o seu percurso, desde a sua geração, até o seu tratamento rastreado.
Na opinião de López, como as empresas dedicam-se à produção de
bens e serviços que satisfazem necessidades humanas, parece claro que, se
uma pessoa emprega seu esforço numa empresa, o faz para conseguir uma
parte destes bens e serviços, ou o seu equivalente em valor econômico. Se a
empresa funciona bem, será capaz de gerar suficiente valor econômico para
satisfazer os que contribuem com seu trabalho para gerá-lo.
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CAPÍTULO I
A HISTÓRIA DO PETRÓLEO
O CONCEITO
Há inúmeras teorias sobre o surgimento do petróleo, porém, a mais
aceita é que ele surgiu de restos orgânicos de animais e vegetais depositados
no fundo de lagos e mares sofrendo transformações químicas ao longo de
milhares de anos. Substância inflamável possui estado físico oleoso e com
densidade menor que a água. Sua composição química é a combinação de
moléculas de carbono e hidrogênio (hidrocarbonetos).
1.1 – Descoberta do ouro negro
Durante os séculos XVI e XIX o verdadeiro motor das expansões
marítimas e das atividades econômicas era a busca do ouro. Reis, navegante,
soldados, e mercadores uniram-se para, localizá-lo em qualquer parte do
mundo. Os portugueses tentaram no litoral da África Ocidental e depois no
Brasil (os grandes veios só foram encontrados no século XVIII, nas Minas
Gerais), os espanhóis lançaram-se sobre o México e esvaziaram o ouro e a
prata dos astecas, o mesmo fizeram com os incas no Peru. Os americanos só
o encontraram depois de 1848, na Califórnia, que recém haviam conquistado
do México. Os ingleses toparam com os primeiros veios na Austrália no século
XVIII e depois na África do Sul, na região do Transvaal, na década de 1880.
Mas a partir de 1859 um novo produto vai atiçar a cobiça humana.
Visitando a Pensilvânia, George Bissel encontra petróleo. A partir de então
começa a grande corrida atrás do ouro negro.
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Em princípio extrai-se apenas o querosene para a iluminação, mas
com advento da indústria automobilística (Ford fabrica o primeiro modelo em
1896) e do avião (os irmãos Wright voam em 1903), somado à sua utilização
nas guerras, tornou-se o principal produto estratégico do mundo moderno. As
maiores 100 empresas do nosso século estão ligadas ao automóvel ou ao
petróleo. E os nomes de John Rockeffeler (fundou a Standar Oil em 1870),
Paul Getty, Leopold Hammer, Alfred Nobel, Nubar Gulbenkian e Henry Ford
tornaram-se mundialmente conhecidos por estarem associados ao petróleo ou
ao automóvel.
1.2 – Crises do petróleo
As crises do petróleo - todas depois da 2ª Guerra Mundial - que
momentaneamente interromperam seu fluxo, mostram um cruzamento de
conflitos. A primeira delas ocorre entre os estados-nacionais e as grandes
empresas multinacionais visando o controle do processo produtivo e
distributivo. Tratou-se de uma luta em torno do dinheiro e do poder. O segundo
tipo de conflito, numa etapa posterior, deu-se entre os países produtores e os
países consumidores.
A exploração dos recursos petrolíferos no Terceiro Mundo começou
em 1908 com a descoberta de lençóis de petróleo no Irã. A partir de então toda
a região do Golfo Pérsico começou a ser explorada. Foi o início de uma política
de concessões feitas pelo Xá e por chefes tribais árabes a grandes
companhias estrangeiras, particularmente inglesas (Anglo-iranian) e
americanas (Texaco, Mobil, Oil, Esso, Standar Oil). Dois fatores fizeram com
que o petróleo passasse a ser estratégico no nosso século. Em 1896 Henry
Ford começou a produzir o primeiro veículo automotor em série, inaugurando a
era da moderna indústria de automóvel, expandindo-se para outros transportes
como o aeronáutico. O aumento do consumo de gasolina e óleo começa então
a impulsionar a prospecção e a busca de mais poços de petróleo, tanto nos
Estados Unidos como no exterior.
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Outro fator que levou o petróleo a tornar-se o negócio do século
ocorreu em 1911, com a decisão tomada por Churchill, quando Ministro da
Marinha inglesa - a maior do mundo -, de substituir o carvão pelo óleo como
energia para seus navios, em 1911.
De 1908 a 1950, as companhias multinacionais formaram verdadeiros
impérios (eram chamadas as sete grandes) abarcando todas as zonas
produtoras de petróleo espalhadas pelo mundo, mas concentradas
basicamente no Oriente Médio. Foi a época de ouro das multinacionais. Elas
possuíam sua própria política externa, suas linhas de aviação e comunicação
completamente independentes. Geralmente seus administradores e gerentes
eram os homens mais importantes do país e seus verdadeiros governantes. Os
estados que existiam eram neocoloniais, dependentes, sem poder e força para
disputar o controle da riqueza nacional.
Essa situação começou a inverter-se a partir da 2ª Guerra Mundial. As
antigas potências colonialistas (Inglaterra, França e Holanda) perderam suas
energias na guerra. Um forte movimento nacionalista teve então início. No Irã,
em 1951, deu-se a primeira crise com a política do 1º Ministro Mossadegh
que nacionalizou a British Petroleum. Mas, em 1953, a CIA e o serviço secreto
inglês, numa operação conjunta, conseguiram reverter a situação e Mossadegh
foi deposto e o Xá Reza Pahlevi, pró-americano, foi novamente entronado.
Mesmo tendo fracassado, a política nacionalista de Mossadegh foi o ponto de
partida para uma série de enfrentamentos que se seguiram entre os estados-
nacionais, que começavam a se fortalecer, contra o poder das empresas
multinacionais. Gradativamente as empresas foram vendo diminuir suas
regalias sendo obrigadas a aceitar o pacto dos cinqüenta mais cinqüenta, que
tornava os estados-nacionais sócios iguais delas.
A segunda crise do petróleo ocorreu em 1956 quando o Presidente do
Egito, Gamal Nasser, nacionalizou o Canal de Suez, em mãos de uma
companhia anglo-francesa.
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Com a intervenção militar de tropas inglesas e francesas ocorreu um
boicote do mundo árabe que foi contornado pela exigência dos Estados Unidos
e da URSS que aquela intervenção cessasse imediatamente.
A terceira crise ocorreu durante a Guerra dos Seis Dias, quando Israel
travou uma guerra fulminante com seus vizinhos. Mas a mais grave, a quarta,
ocorreu durante a Guerra do Yon-Kippur, quando os árabes agora organizados
no cartel da OPEP (fundada em Bagdá, em 1960), decidiram aumentar o preço
do barril de petróleo (de U$ 2,9 para U$ 11,65), um aumento de 301%. Essa
última crise assinala uma mudança substancial do conflito. Agora não se trata
mais de um enfrentamento entre estados-nacionais e multinacionais, mas entre
produtores e consumidores.
A penúltima grande crise mundial - a quinta crise - ocorreu como
resultado da espetacular deposição do Xá Reza Pahlevi, em 1979, seguida
pela Revolução Xiita que desorganizou todo o setor produtivo do Irã. A crise
estendeu-se até 1981, quando o preço do barril saltou de U$ 13 para U$ 34.
Ou seja, 1072% em relação ao preço de 1973.
Depois de ter-se envolvido numa desgastante guerra de fronteiras com
o Irã, o ditador iraquiano Saddam Hussein resolveu atacar, em 1990, o
emirado do Kuwait, um dos maiores produtores de petróleo dom mundo.
Saddam o transformou na 19ª província da República Iraquiana. Tinha início a
sexta crise do petróleo do após-Guerra. O Kuwait era considerado fornecedor
estratégico pelos Estados Unidos, fazendo com que os americanos temessem
que Saddam Hussein pudesse açambarcar o controle de metade do
fornecimento do petróleo na região. Igualmente receavam que ele pudesse
alastrar-se para a Arábia Saudita.
Conseguiram então fazer com que a ONU autorizasse uma operação
militar visando a desocupação do Kuwait. Em 1991, liderando uma força
multinacional (composta por ingleses, franceses, italianos e outros países
árabes),
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Os Estados Unidos reconquistaram o emirado e expulsou as tropas
iraquianas de volta para suas fronteiras. Ao bater em retirada os iraquianos
incendiaram todos os poços de extração provocando uma das maiores
catástrofes ecológicas do mundo, fazendo com que grande parte da vida
animal do Golfo Pérsico fosse destruída.
A intervenção internacional foi o passo inicial da chamada Nova Ordem
Mundial onde o consenso das nações determinou não aceitar mais nenhuma
guerra de anexação.
1.3 – Avanços na perfuração de poços
Alguma coisa já foi mencionada sobre poços direcionais no Tópico
sobre Engenharia de Petróleo. Porém, acho interessante falarmos um pouco
mais sobre.
Entre as diversas áreas que compõem a Engenharia de Petróleo, a
Perfuração Direcional foi uma das que mais evoluiu ao longo dos anos. É
simplesmente notável o que a perfuração direcional pode fazer nos dias de
hoje!
Basicamente, podemos dizer que um poço direcional se caracteriza por
ter seu objetivo planejado para ser afastado da vertical que passa pela cabeça
do poço. Por outro lado, manter a verticalidade em poços ditos verticais, não é
uma tarefa fácil. Assim, mesmos os poços ditos verticais acabam por ter
alguma inclinação.
A evolução dos equipamentos direcionais tem sido notável. O antigo
conjunto "bent sub" (sub torto) e motor de fundo (aquele que faz a broca girar
pela energia do fluido de perfuração), evoluiu para o chamados stearable
motors, que por sua vez começam a dar a vez para os sofisticados rotary
stearable systems.
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O acoplamento desses equipamentos direcionais com os chamados
MWD (measuring while drilling) e LWD (logging while drilling) fizeram com que
a perfuração direcional passasse para o que chamamos hoje de Geostearring.
Esse último permite que a formação seja, de certo modo, avaliada
simultaneamente a perfuração do poço. Por unir informações de várias áreas,
o Geosterring por sua vez exigiu que engenheiros, geólogos e geofísicos
trabalhassem juntos em um ambiente multidisciplinar.
Naturalmente, que problemas existem também para a Perfuração
Direcional. Instabilidade das formações, altos valores de arraste da coluna de
perfuração com a parede do poço e problemas para retirar os cascalhos do
poço são casos típicos de dificuldades geralmente presentes na perfuração de
poços direcionais.
1.3.1 Fluido para poço direcional
Neste tipo de perfuração, a importância do fluido aumenta,
principalmente pelos motivos citados acima (todos podendo ser amenizados
pelo fluido). Então vamos analisar cada um dos problemas apontados:
“Instabilidade das formações, altos valores de arraste da coluna de perfuração
com a parede do poço e problemas para retirar os cascalhos do poço são
casos típicos de dificuldades geralmente presentes na perfuração de poços
direcionais”.
Instabilidade: a instabilidade pode ser combatida por intermédio do reboco do
fluido("wall cake"). Formações de arenitos friáveis podem ser seladas com um
projeto de granulometria das calcitas para serem adicionadas no fluido na
proporção certa para selar os poros da formação ao se alojar, gerando um
reboco mais consistente. A instabilidade pode ser dada também pela
fragilidade da formação, neste caso, perfurar com uma taxa controlada e
menor impacto de jatos pode ser uma alternativa.
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No caso da instabilidade causada pelas argilas e folhelhos, a inibição do
fluido e do filtrado do fluido deve ser alta.
OBS COMPLEMENTAR: 1) um reboco de baixa qualidade (grosso,
quebradiço) pode ser responsável por problemas neste sentido, neste caso, no
teste de laboratório busca-se obter um reboco fino, plástico e resistente. O
reboco grosso formado por um valor alto de filtrado pode ser responsável por
torques e arrastes excessivos da coluna de perfuração; 2)não somente as
calcitas, mas, também, outros materiais podem ser "dimensionados em sua
distribuição granulométrica" para melhor adaptar-se às paredes e à melhor
formação do reboco. Dentre estes materiais encontram-se materiais grafíticos
e gilsonitas (materiais asfálticos naturais).
Arraste da coluna ("swab & drag" "pistoneio e arraste"): várias podem
ser as causas - desde o número excessivo de "dog legs" à baixa inibição das
argilas e folhelhos - que podem ser minimizadas com um fluido com maior
concentração de produtos lubrificantes (no caso de fluido base água) ou o uso
de fluidos sintéticos (se necessitar de maior lubricidade, maior teor de base
sintética).
OBS COMPLEMENTAR: 1) Alguns lubrificantes mais modernos contêm
esferas de vidro ou de polímeros para facilitar as manobras de ferramentas e
de descidas de revestimento tanto em fluidos aquosos (WBM) como nos
fluidos não-aquosos (NAF). O mecanismo de atuação destas microesferas é
de acoplar-se ao reboco e agir como um leito (colchão) de "bolas de gude"
atuando como bilhas, reduzindo o esforço mecânico. Há operações de
perfuração com longo trecho horizontal em que estas microesferas são
utilizadas no próprio fluido de perfuração (não somente como um colchão
durante a descida de revestimento), neste caso equipamentos recuperadores
(conjunto de peneiras) minimizam a perda deste material. 2) Busca-se
lubrificantes para WBM que seja não-oleosos, ou seja, isentos de óleos de
petróleo. Desta forma muitos são a base de glicerol, ésteres etc - produtos com
maior biodegradabilidade e menor toxicidade.
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Limpeza do anular: Neste caso, a viscosidade do fluido deve ser um
ponto de maior cuidado, mas a viscosidade dada pelas leituras à baixa taxa de
cisalhamento (R3, R6 e LSRV) e o limite de escoamento do fluido, deve ser
maior do que para poços verticais. Atenção especial deve ser dada aos géis
inicial e final, visto que a bomba deve parar a cada adição de stands.
O cálculo da velocidade de sedimentação dos cascalhos em virtude da
viscosidade do fluido em simuladores nos possibilita prever os valores ótimos
para cada vazão de bombeio. O problema de limpeza pode ser agravado pelo
número de "dog legs" no poço, pois os cascalhos vão se depositando na curva,
causando arraste e ou risco de prisão por desmoronamento.
OBS COMPLEMENTAR: 1) Há tecnologias modernas que buscam solucionar
um problema não mencionado acima, mas que tem a ver com a limpeza do
anular e pode ser prevista com os simuladores (em tempo real ou não), o
problema do SAG. O SAG é a deposição de adensantes (geralmente barita) no
leito do poço (em geral no leito inclinado) e quando a bomba pára para uma
conexão ou para reparo pode ocorrer um "escorregamento" ou "avalanche"
deste material prendendo a ferramenta. Tecnologias modernas de fluido
utilizam materiais adensantes micronizados ou coloidais tratados para diminuir
o efeito da viscosidade plástica, estes materiais são fornecidos para adensar o
fluido, no entanto a velocidade de sedimentação dos mesmos é próxima de
zero. Assim, fluidos preparados com estes materiais - seja WBM ou NAF - são
estáveis o suficiente para ficarem dias no poço sem ocorrência de
sedimentação. Outra tecnologia moderna é o uso de salmouras pesadas para
a fabricação de WBM mais pesados e isentos de sólidos, principalmente para
a perfuração de reservatórios com pequeno tamanho de garganta -
permeabilidade - e/ou de pequena porosidade - pequeno tamanho de poro.
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2)Outra tecnologia desenvolvida para a melhoria da limpeza do poço é a
dos fluidos NAF de "flat rheology'" - ou reologia fixa, reologia invariável - onde
se busca diminuir a influência da temperatura na viscosidade do fluido (T alta
viscosidade menor) principalmente as viscosidades a baixo cisalhamento,
desta forma evita-se que haja deposição por causa da alta temperatura que
reduziu a viscosidade do fluido, e aumento da pressão de bombeio quando a
temperatura se reduz drasticamente no fundo oceânico aumentando a
viscosidade. 3) um fator que ajuda a limpeza do poço e diminui a deposição de
sólidos é a utilização de boas práticas de perfuração, como girar a coluna com
alto RPM e reciprocá-la de vez em quando a fim de "agitar" e permitir que o
fluido retire os sólidos que foram "levantados".
Claro que este tipo de prática pode ser usada quando permitido, pois o
reciprocamento da coluna pode gerar um pistoneio e entrada de gás no fluido
(falso kick) e o alto RPM pode causar instabilidade na parede do poço (caso
haja sinais de desmoronamento nas peneiras deve-se evitar este
procedimento).
1.3.2 Comandos
No poço "vertical" usa-se o peso dos comandos na broca, como se faz
no poço direcional, já que a medida que o poço inclina os comandos perdem
força, ou mesmo no caso do poço horizontal.
1.3.3 Jatos e Brocas
Atualmente é mais comum o uso de motor de fundo e das ferramentas
de MWD que indicam o caminho seguido, como explicado. A potência nos
jatos da broca é bastante necessária já que é o principal meio de controle da
ROP (taxa de penetração). O peso sobre broca em poços direcionais deve ser
usado com cautela, às vezes até não usado.
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Visto que se pode prender a ferramenta acunhando um estabilizador
ou outro comando ao entrar em contato com a formação. Imagine um arame
em um cano... se você pressionar muito ele entorta na primeira curva ou faz zig
zag (dog leg) e não chega ao fundo. No caso das formações macias
(acunhamento) ou areias depletadas (diferencial) é grande o risco de
aprisionamento.
1.3.4 HDD ou simplesmente Poço Horizontal
A perfuração horizontal é algo muito comum nos dias de hoje. A razão
é simples, esse tipo de perfuração permite que uma extensão muito maior do
reservatório fique exposta o que permite aumentar a produção de óleo.
Construção de um poço horizontal é muito semelhante à de um poço direcional
comum. Existem poços horizontais com apenas um trecho de "build-up", isto
são trechos onde se ganha ângulo e também existem aqueles que tem dois
"build-up" com trecho de "slant" (trecho onde não existe ganho de ângulo) no
meio.
Os problemas relativos ao um poço horizontal são basicamente os
mesmo enfrentados pelos poços direcionais de grande inclinação. Entre os
principais problemas podemos citar altos valores de arraste, problemas de
limpeza de poços, flambagem da coluna de perfuração, perfilagem e
instabilidade das formações.
Naturalmente que a descida e a cimentações dos revestimentos em
poços horizontais é algo que deve ser feita com cautela. Altos valores de
arraste dificultam a descida dos revestimentos em trechos de alta inclinação.
Por sua vez nem sempre é tão fácil colocar o cimento ao redor do revestimento
nos trechos horizontais ou de altas inclinações. Em poços de grande
inclinação, o efeito benéfico da gravidade de empurrar a coluna para baixo é
parcialmente, ou totalmente, anulado. Dessa Forma, para compensar esses
fatores, são utilizadas colunas invertidas (ou BHA - Bottom Hole Assembly
invertido).
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Nessas colunas invertidas, os componentes mais pesados, tais como os
comandos (drill collars) e HWDP's, são mantidos na seção vertical do poço,
longe da posição convencional que é logo acima da broca.
Assim sendo, para as colunas invertidas, os componentes mais pesados
na posição vertical serão mais eficientes em aplicar peso à seção inferior do
BHA para que a coluna desça, aumentando-se assim, a velocidade de
perfuração sem comprometer os aspectos mecânicos dos tubos. Isto é
permitido devido ao fato dos drillpipes suportarem as cargas compressivas sem
flambar em trechos curvos e de alta inclinação do poço.
Finalmente, um aspecto que sempre se deve ter em mente em qualquer
poço é sua destinação. Em outras palavras, o projeto de um poço direcional,
direcional de grande ângulo ou horizontal deve levar em conta a fase de
completação, na qual são descidos vários de equipamentos para permitir a
produção do poço.
O aumento da perfuração de poços horizontais é devido a evolução das
técnicas de perfuração horizontal além do fato destes poços permitirem o
aumento da recuperação total das reservas. O estudo dos testes de pressão e
da perda de injetividade em poços horizontais é fundamental para
compreender o comportamento de um reservatório produzindo com essa
importante ferramenta da indústria petrolífera atual.
A partir da década de 1980, o uso de poços horizontais passou a ser
mais freqüente na indústria petrolífera, devido ao desenvolvimento de novas
técnicas de perfuração e completação. No Brasil, a tecnologia de poço
horizontal foi utilizada pela primeira vez no ano de 1990.
A utilização de poços horizontais nas estratégias de produção tem sido
um importante tema de estudo na indústria de petróleo por apresentar
vantagens em relação aos tradicionais poços verticais.
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O interesse na aplicação de poços horizontais tem sido acelerado
devido ao melhoramento nas tecnologias de perfuração e completação desses
poços, já que os mesmos geram aumento na eficiência e na economicidade da
recuperação dos hidrocarbonetos. As principais razões para se perfurar um
poço horizontal são:
• Aumentar a área exposta ao fluxo de hidrocarbonetos.
• Reduzir as quedas de pressão.
• Reduzir possibilidade de ocorrência de cone de água ou gás, já que a
queda de pressão no poço horizontal é menor que aquela que ocorre no
poço vertical quando ambos estão produzindo na mesma vazão.
• Propiciar maior interceptação das fraturas horizontais em reservatórios
fraturadas e baixas permeabilidade e porosidade. Viabilizar a exploração
de formações fechadas ou que contenham óleo pesado, por aumentar a
área exposta ao fluxo. Muitas vezes a exploração desses tipos de
formação era considerada inviável comercialmente devido às baixas
vazões conseguidas pela técnica de perfuração vertical convencional.
• Aumentar a eficiência das técnicas de recuperação secundária, já que
uma maior área de drenagem pode responder melhor à injeção de vapor
ou de água.
• Retardar o avanço do contato óleo-água ou gás-óleo.
• Viabilizar economicamente a exploração de campos offshore, onde o
posicionamento das plataformas marítimas de produção é crítico devido
às condições adversas do mar.
Em geral, as vazões de produção de poços horizontais são
significativamente mais altas e, comparados com poços verticais que passaram
por algum processo de estimulação.
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Uma estimulação pode aumentar a produção de um poço vertical, mas
após um determinado tempo, a vazão declina rapidamente.
No entanto, uma das maiores desvantagens dos poços horizontais em
relação aos verticais era o fato de que somente uma zona podia ser drenada
por um mesmo poço horizontal, quando a técnica começou a ser
implementada. A partir dos primeiros anos da década de 90, essa
desvantagem começou a ser reduzida com os poços horizontais sendo usados
para drenar múltiplas zonas. Para atingir esse objetivo, basta perfurar a partir
de um mesmo poço vertical, vários trechos horizontais em diferentes camadas.
Outra solução é cimentar o trecho horizontal do poço e fraturá-lo
hidraulicamente, comunicando-se assim diversas zonas ou camadas.
Uma outra importante desvantagem dos poços horizontais é que, uma
vez atingidos pela água proveniente de um contato óleo/água ascendente, a
depender da completação utilizada, terão necessariamente que ser fechados
ou transformados em injetores, não sendo possíveis recompletações.
1.4 Avanços nos estudos sobre a logística reversa
A logística reversa é a área da logística que trata dos aspectos de
retornos de produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo.
Apesar de ser um tema extremamente atual, esse processo já podia ser
observado há alguns anos nas indústrias de bebidas, com a reutilização de
seus vasilhames, isto é, o produto chegava ao consumidor e retornava ao seu
centro produtivo para que sua embalagem fosse reutilizada e voltasse ao
consumidor final. Esse processo era contínuo e aparentemente cessou a partir
do momento em que as embalagens passaram a ser descartáveis.
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Contudo, empresas incentivadas pelas Normas ISO 14000 e
preocupadas com a gestão ambiental, também conhecida como "logística
verde", começaram a reciclar materiais e embalagens descartáveis, como latas
de alumínio, garrafas plásticas e caixas de papelão, entre outras, que
passaram a se destacar como matéria-prima e deixaram de ser tratadas como
lixo. Dessa forma, podemos observar a logística reversa no processo de
reciclagem, uma vez que esses materiais retornam a diferentes centros
produtivos em forma de matéria prima.
1.5 Custos
Os processos de logística reversa têm trazido consideráveis retornos
para as empresas. O reaproveitamento de materiais e a economia com
embalagens retornáveis têm trazido ganhos que estimulam cada vez mais
novas iniciativas e esforços em desenvolvimento e melhoria nos processos de
logística reversa.
Também não podemos ignorar os custos que o processo de logística
reversa pode acarretar para as empresas, quando não é feito de forma
intencional, isto é, na citação acima percebemos que a logística reversa é
utilizada em prol da empresa, transformando materiais, que seriam inutilizados,
em matéria-prima, reduzindo assim, os custos para a empresa. Acontece que o
contrário também pode acontecer, e é o que notamos com mais freqüência,
isto é, materiais que voltam aos seus centros produtivos devido às falhas na
produção, pedidos emitidos em desacordo com aquilo que o cliente queria,
troca de embalagens, etc. Este tipo de processo reverso da logística acarreta
custos adicionais, muitas vezes altos para as empresas, uma vez que
processos como armazenagem, separação, conferência e distribuição serão
feitos em duplicidade, e assim como os processos, os custos também são
duplicados.
24
1.6 Concorrência
Vários estudiosos defendem que os clientes valorizam empresas que
possuem políticas de retorno de produtos, pois isso, garante-lhes o direito de
devolução ou troca de produtos. Este processo envolve uma estrutura para
recebimento, classificação e expedição de produtos retornados, bem como um
novo processo no caso de uma nova saída desse mesmo produto. Dessa
forma, empresas que possuem um processo de logística reversa bem gerido
tendem a se sobressair no mercado, uma vez que podem atender aos seus
clientes de forma melhor e diferenciada de seus concorrentes.
1.7 Logística verde e questões ambientais
Preocupadas com questões ambientais, as empresas estão cada vez
mais acompanhando o ciclo de vida de seus produtos. Isto se torna cada vez
mais claro quando observamos um crescimento considerável no número de
empresas que trabalham com reciclagem de materiai. Um exemplo dessa
preocupação é o projeto Replaneta, que consiste em coleta de latas de
alumínio e garrafas PET, para posterior reciclagem, e que tem como bases de
sustentação para o sucesso do negócio a automação e uma eficiente operação
de logística reversa. As novas regulamentações ambientais, em especial as
referentes aos resíduos, vêm obrigando a logística a operar nos seus cálculos
com os "custos e os benefícios externos" e, em função disto, entende-se que a
logística verde pode ser vista como um novo paradigma no setor. Projeta-se
que, a logística verde ou ecológica age em conjunto com a logística reversa, no
sentido de minimizar o impacto ambiental, não só dos resíduos na esfera da
produção e do pós-consumo, mas de todos os impactos ao longo do ciclo de
vida dos produtos.
25
1.8 Logística reversa no Brasil
No Brasil ainda não existe nenhuma legislação que abranja esta
questão, e por isso o processo de logística reversa está em difusão e ainda
não é encarado pelas empresas como um processo "necessário”, visto que a
maioria das empresas não possui um departamento específico para gerir essa
questão; assim, algumas Resoluções são utilizadas, como, por exemplo, a
Conama nº258, de 26/08/99, que estabelece que as empresas fabricantes e as
importadoras de pneus ficam obrigadas a coletar e a dar destinação final,
ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis, proporcionalmente às
quantidades fabricadas e importadas definidas nesta Resolução, o que
praticamente obriga as empresas desse segmento a sustentarem políticas de
logística reversa. BARBIERI e DIAS (2002). Este conceito está em constante
crescimento no Brasil e no mundo, e fica claro que as empresas, cada vez
mais, têm se preocupado em considerar os custos adicionais e as reduções de
custos que este processo pode ocasionar.
Na verdade, todas as empresas trabalham com o conceito de logística
reversa, porém nem todas encaram esse processo como parte integrante e
necessária para o bom andamento ou para o aumento nos custos das
empresas. Apenas utilizam o processo e não dispensem maior importância e
nem investem em pesquisas para o mesmo.
Uma empresa que recebe um produto como fruto de devolução por
qualquer motivo já está aplicando conceitos de logística reversa, bem como
aquela que compra materiais recicláveis para transformá-los em matéria-prima
novamente. Esse interessante processo pode ser visto pelas empresas com
enfoques diferentes, ou seja, para algumas, esse processo trará benefícios
diversos, a começar pela redução de custos, enquanto que para outras pode
ser um grande problema, pois representa custos que precisam ser controlados.
26
No segundo caso, observamos que, nas empresas onde o processo de
logística reversa representa custos, existe uma grande preocupação com o
processo, para que ele seja extremamente controlado, a fim de que esses
custos sejam reduzidos, uma vez que a extinção do processo de logística
reversa numa empresa é praticamente impossível.
Como no ambiente offshore, tanto o lixo quanto as peças e
ferramentas enviados para uma plataforma, por exemplo, terão que retornar
para posterior gerenciamento, até mesmo a própria plataforma um dia deverá
obedecer aos trâmites legais e fiscais e um dia retornar.
27
CAPÍTULO 2
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
Com a abertura comercial para as empresas fornecedoras de
equipamentos para a indústria do petróleo, os governos federal e estaduais
trataram de buscar instrumentos que viessem a aquecer ainda mais o
mercado, aumentando a criação de empregos e conseqüentemente majorando
suas arrecadações tributárias. Assim sendo, foi criado o Repetro, como um
regime de admissão de equipamentos para a indústria do petróleo, que isenta
os fornecedores do recolhimento de alguns tributos federais e estaduais.
2.1 Carga repetro
A indústria petrolífera no Brasil, embora não tenha incorrido pelo
mesmo processo de privatização e desmembramento dos setores elétricos e
de telecomunicações, acompanhou a mesma tendência de mudança da
relação usuário-fornecedor dos demais. A mudança institucional da quebra do
monopólio do petróleo promovida pela Lei n. 9.487 de 1997 “Lei do Petróleo”, e
a maior abertura comercial da economia brasileira, trouxeram importantes
conseqüências para essa indústria brasileira de petróleo.
O setor petrolífero compõe basicamente de dois tipos de atores: as
companhias de petróleo, chamada de operadoras, e os fornecedores de bens
e serviços, denominados de indústria para-petroleira. Ela apresentava, antes
da mudança institucional, uma organização verticalizada centrada na empresa
líder: a Petrobrás.
28
A abertura comercial, no início da década de 1990, alterou a estratégia
da Petrobrás de aumentar cada vez mais de aumentar o índice de
nacionalização dos insumos e equipamentos adquiridos. Os fornecedores
locais de equipamentos navais foram muito atingidos pelo refluxo desses
investimentos no início da década de 1990.
Esse impulso na indústria petrolífera nacional que ocorre atualmente
só foi possível em virtude do avanço tecnológico que alcançou êxito a partir
dos programas tecnológicos desenvolvidos, como por exemplo, o Procap 1000
e 2000.
A Lei 9.478 de 1997 surge como a norma que quebra o monopólio
exercido pela Petrobrás sobre as atividades de exploração, produção, refino e
transporte de petróleo, derivados e gás natural, possibilitando que as empresas
operadoras e prestadoras de serviços sejam elas nacionais ou estrangeiras,
venham competir com a empresa estatal em todos esses segmentos de
atividades. A mudança institucional apresenta importantes oportunidades para
indústria de fornecedores, uma vez que novas empresas representam novos
clientes para os fornecedores de equipamentos locais.
Em face à imprevisibilidade geológica, que acarreta maiores riscos e
custos de desenvolvimento, o Brasil era menos atrativos do que os países
dotados de abundantes recursos a baixos custos. Isto exigiu uma alteração da
carga tributária que recai sobre as importações de equipamentos para a
exploração e desenvolvimento de campos marítimos no Brasil.
O novo regime tributário implantado em 1999, através do Decreto nº
3.161, denominado Repetro (Regime Aduaneiro Especial para a indústria do
Petróleo), possibilitou que a importação de equipamentos fosse franqueada de
qualquer tributação. Os equipamentos permanecem por um tempo
determinado em solo nacional (durante o contrato de concessão) sem ter que
pagar impostos federais (Imposto de Importação, PIS, COFINS e IPI) e
estaduais (ICMS).
29
Em suma, as mudanças institucionais da década de 1990 alteraram
profundamente os sistemas industriais e de inovação setoriais, centrados
anteriormente nas estatais. A lógica empresarial, que passou a dominar a
estratégia das empresas líderes, aliada à abertura de economia nacional,
induziu esses atores a buscar fornecedores externos.
No caso da indústria do petróleo, a abertura à concorrência no
upstream, feita com o propósito de aumentar o volume de investimentos nessa
atividade, contribuiu para criar um regime tributário que de incentiva a
produção local.
Embora essas mudanças tenham conduzido à busca de eficiência e a
uma maior concorrência entre empresas, elas não foram suficientes para
reforçar os elos entre os atores dos sistemas setoriais de produção e inovação.
Especialmente, tratando-se de Repetro, pode-se dizer que, sua
finalidade maior é permitir a entrada de bens a serem utilizados na pesquisa e
lavra de petróleo ou gás natural, sendo estes beneficiados pela suspensão da
cobrança de impostos.
2.2 Tipos específicos
No que se refere a admissão do bem no Repetro, sendo sua
procedência do exterior, deverão ser de propriedade de pessoa cuja sede seja
no exterior e o bem deverá ser importado sem que haja cobertura cambial pelo
contratante dos serviços de pesquisa e produção de petróleo e de gás natural,
ou por terceiro contratado ou subcontratado.
São admitidos também pelo Repetro, as partes e peças de reposição:
• Árvore de natal molhada;
30
• Embarcações destinadas a apoio às atividades de pesquisa, exploração,
perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural;
• Embarcações destinadas a atividades de pesquisa e aquisição de dados
geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados com a exploração de
petróleo ou gás natural;
• Equipamentos para aquisição de dados geológicos, geofísicos e
geodésicos relacionados com a exploração de petróleo ou gás natural;
• Equipamentos para serviços auxiliares na perfuração e produção de
poços de petróleo;
• Guindastes flutuantes utilizados em instalações de plataformas
marítimas de perfuração ou produção de petróleo;
• Rebocadores para embarcações e para equipamentos de apoio às
atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem
de petróleo ou gás natural;
• “Riser” de perfuração e produção de petróleo;
• Unidades fixas de exploração, perfuração ou produção de petróleo.
• Unidades flutuantes de produção ou estocagem de petróleo ou gás
natural;
• Unidades de perfuração ou exploração de petróleo, flutuantes ou semi-
submersíveis;
• Veículos submarinos de operação remota, para utilização na
exploração, perfuração ou produção de petróleo (robôs).
É imprescindível que haja a correta classificação da mercadoria que
será ingressado no Repetro, pois assim, será possível que os bens acessórios
e principais ingressem no mesmo regime. Em relação às máquinas,
equipamentos, aparelhos e outras partes e peças destinadas a garantir a
operacionalidade de um bem, deve ser observado o seu conceito, levando-se
em consideração sua “atividade-fim”, pois sua complexidade reduz as opções
de bens admissíveis no Repetro, além de proporcionar a possibilidade de
diversas interpretações, tanto no âmbito da fiscalização, quanto pela
dificuldade criada para o entendimento dos interessados.
31
Em razão disso, a questão da nomenclatura dos bens é o aspecto
mais discutível, tratando-se de Repetro, visto que a denominação dos bens
gera incertezas, e graves conseqüências, pois o enquadramento equivocado
de um bem quanto a sua finalidade, poderá causar custos desnecessários nos
despachos de importação.
Na teoria, esta “atividade-fim” refere-se às atividades de extração de
petróleo e gás, por meio de poços. Destarte, a conclusão majoritária quanto a
este ponto é a que somente os bens essenciais que participem diretamente
deste processo, são admissíveis no Repetro, e desta forma, caso haja sua
ausência no momento da operação não haja o enquadramento do bem, estes
bens terão sua admissão no regime negados.
2.3 Drawback
Dentre as modalidades de suspensão de impostos, pode-se deparar
ainda com o drawback, que é uma espécie em que há o afastamento da
incidência dos impostos sobre matéria-prima, produtos semi-elaborados e
acabados; inclusive partes e peças de equipamentos a serem produzidos no
Brasil, a fim de serem exportados e remetidos à sua aplicação nos diversos
segmentos da industria de exportação e produção de petróleo e gás natural.
Neste regime, pode-se perceber que, na prática o fabricante importa
fisicamente as peças dos equipamentos a serem produzidos sem que haja
incidência dos impostos e estes montam em território nacional tais
equipamentos que logo após serões exportados de maneira ficta.
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo
Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de
tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto
exportado.
32
O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz
os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos
no mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção,
suspensão e restituição de tributos.
A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na
importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada
à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e
utilizada na industrialização de produto exportado.
A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de
mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser
exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de
insumo importado utilizado em produto exportado.
O drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O
instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente,
as modalidades de isenção e suspensão.
O Comunicado DECEX nº 21/97, alterado pelo Comunicado DECEX nº
2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior - SECEX), estende o benefício a
algumas operações especiais. Assim, a modalidade suspensão é aplicada às
seguintes operações:
a. Drawback Genérico – caracterizado pela discriminação genérica da
mercadoria a importar e o seu respectivo valor;
b. Drawback Sem Cobertura Cambial - quando não há cobertura cambial,
parcial ou total, na importação;
c. Drawback Solidário - quando existe participação solidária de duas ou
mais empresas industriais na importação; e
33
d. Drawback para Fornecimento no Mercado Interno - que trata de
importação de matéria-prima, produto intermediário e componente
destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País,
para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação
internacional - venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de
08/01/92).
Na modalidade isenção é concedido o Drawback para Reposição de
Matéria-Prima Nacional, que consiste na importação de mercadoria para
reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização
de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o
fornecedor nacional, e para atender a conjunturas de mercado.Em ambas as
modalidades, isenção e suspensão, os Comunicados mencionados destacam
ainda duas operações especiais: Drawback Intermediário e Drawback para
Embarcação.
O Drawback Intermediário consiste na importação, por empresas
denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização
de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e
utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação.
O drawback para embarcação refere-se à importação de mercadoria
para industrialização de embarcação e venda no mercado interno. O regime
especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, tendo
a SECEX desenvolvido com o SERPRO sistema de controle para tais
operações denominado Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde
novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX.
As principais funções do sistema são: a) o registro de todas as etapas
do processo de concessão do drawback em documento eletrônico (solicitação,
autorização, consultas, alterações, baixa); b) tratamento administrativo
automático nas operações parametrizadas; e c) acompanhamento das
importações e exportações vinculadas ao sistema.
34
O Ato Concessório é emitido em nome da empresa industrial ou
comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a
estabelecimento para industrialização, devendo a exportação de o produto ser
realizada pela própria detentora do drawback
A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de
suspensão de tributos, utilizar o Relatório Unificado de Drawback para informar
os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o RE - Registro de
Exportação, a DI - Declaração de Importação, o RES - Registro de Exportação
Simplificado, bem como manter em seu poder as Notas Fiscais de venda no
mercado interno.Esses documentos, identificados no Relatório Unificado de
Drawback, comprovam as operações de importação e exportação vinculadas
ao regime especial de tributação e devem estar vinculados ao Ato Concessório
para o processamento de sua baixa no sistema.
As exportações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas às
normas gerais em vigor para o produto, inclusive quanto ao tratamento
administrativo aplicável. Um mesmo Registro de Exportação - RE não pode ser
utilizado para comprovação de Atos Concessórios de Drawback distintos de
uma mesma beneficiária - é obrigatório a vinculação do Registro de Exportação
- RE ao Ato Concessório de Drawback.
A concessão do Regime Especial de Drawback não assegura a
obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para
produto sujeito a contingenciamento, nem exime a importação e a exportação
da anuência prévia de outros órgãos, quando for o caso. Também não pode
ser concedido o regime de drawback para importação de mercadoria utilizada
na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de
Manaus e em áreas de livre comércio, para importação ou exportação de
mercadoria suspensa ou proibida, para exportações contra pagamento em
moeda nacional e em moeda-convênio ou outras não-conversíveis, para
importação de petróleo e seus derivados.
35
O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de
Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM,
além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva
contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor
2.4 Admissão temporária
Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no
País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo
determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos
aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem
reexportadas.
Esse regime está regulamentado pela IN SRF no 285/03 e legislações
complementares que tratam de situações específicas e visa a facilitar o
ingresso temporário no País de:
a) Bens destinados à realização/participação em eventos de natureza
cultural, artística, científica, comercial e esportiva, para assistência e
salvamento, para acondicionamento e transporte de outros bens e para
ensaios e testes, com a suspensão total de tributos;
b) Máquinas e equipamentos para utilização econômica (prestação de
serviços ou na produção de outros bens), sob a forma de arrendamento
operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos
e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País;
36
c) Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem,
renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros,
aplicados ao próprio bem), com suspensão total do pagamento de
tributos.
Há de se ressalvar que a entrada no território aduaneiro de bens objeto
de arrendamento mercantil, contratado com entidades arrendadoras
domiciliado no exterior, não se confunde com o regime de admissão
temporária e está sujeita às normas gerais que regem o regime comum de
importação. Exceto nos casos previstos na legislação, o beneficiário do regime
deve assinar um termo de responsabilidade assumindo a responsabilidade
pelo pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento do
regime.
No caso de descumprimento das condições, requisitos ou prazos
estabelecidos para a aplicação do regime, aplica-se ainda uma multa de 10%
do valor aduaneiro da mercadoria.
Dependendo da finalidade e do valor dos bens, pode ser necessária,
além da assinatura do termo de responsabilidade, a apresentação de garantia
dos tributos suspensos.
Entre outros, podem ser submetidos ao regime de admissão
temporária os bens destinados:
a) A feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos, técnicos,
comerciais ou industriais;
b) A eventos de caráter cultural e esportivo;
c) A promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e
mostruários de representantes comerciais;
37
d) Ao exercício temporário de atividade profissional de não residente;
e) Ao uso de viajante não residente, quando integrantes de sua bagagem;
f) Bens trazidos durante visita de dignitários estrangeiros;
g) Bens reutilizáveis para acondicionamento e manuseio de outros bens
importados ou a exportar;
h) Bens a serem submetidos a ensaios, testes, conserto, reparo ou
restauração.
i) Bens a serem utilizados com finalidade econômica no Brasil
(empregados na prestação de serviços ou na produção de outros bens)
Consideram-se automaticamente submetidos ao regime de admissão
temporária, desde que observadas as regulamentações específicas para cada
caso:
d) Os veículos, utilizados exclusivamente no transporte internacional de
carga ou passageiro, que ingressem no País exercendo esta atividade;
e) Os veículos de viajante estrangeiro não residente, exclusivamente em
tráfego fronteiriço;
f) As embarcações, aeronaves e outros bens, destinados à realização de
atividades de pesquisa e investigação científica, na plataforma
continental e em águas sob jurisdição brasileira;
g) As embarcações pesqueiras autorizadas a operar em águas nacionais;
h) As unidades de carga estrangeiras, seus equipamentos e acessórios,
inclusive para utilização no transporte doméstico; e
38
i) As embarcações estrangeiras, em viagem de cruzeiro pela costa
brasileira, com escala em portos nacionais, ou em navegação de
cabotagem.
2.4.1 Extinção do Regime
Na vigência do regime, deve ser adotada, com relação aos bens, uma
das seguintes providências, para liberação da garantia, se for o caso, baixa
do termo de responsabilidade e, conseqüentemente, a extinção do regime:
a) Retorno ao exterior;
b) Entrega à Fazenda Nacional, livres de quaisquer despesas, desde que a
autoridade aduaneira concorde em recebê-los;
c) Destruição, às expensas do interessado;
d) Transferência para outro regime aduaneiro especial; ou
e) Despacho para consumo (nacionalização dos bens).
Quando ocorrer o retorno ao exterior dos bens admitidos
temporariamente, a sua finalidade e a qualidade do beneficiário do regime
também definirão o procedimento a ser aplicado e o tipo de declaração
aduaneira a ser utilizada.
39
CAPÍTULO 3
LOGÍSTICA REVERSSA OFFSHORE
A logística reversa pode ser entendida como a área da logística
empresarial que visa equacionar os aspectos logísticos do retorno dos bens ao
ciclo produtivo ou de negócios através da multiplicidade de canais de
distribuição reversos de pós-venda e de pós-consumo, agregando-lhes valor
econômico, ecológico, legal e de localização. O Council of Supply Chain
Management Professionals (2005) apresenta a seguinte definição para a
logística reversa: “Um segmento especializado da logística que enfoca o
movimento e o gerenciamento de produtos e bens depois da venda e depois
da entrega ao cliente. Inclui o retorno de produtos para reparo e/ou crédito”.
3.1 – Sensibilidade ecológica
O produto de pós-consumo são os bens descartados pela sociedade em
geral que, por sua vez, retornam ao ciclo de negócios ou ao ciclo de produtivo
e pode ser classificado com em condições de uso, fim de vida útil, e resíduos
industriais. Um produto considerado em condições de uso apresenta interesse
de reutilização.
O primeiro alerta em relação à necessidade de preservação do meio
ambiente foi a conferência de Estocolmo em 1972, na Conferência das Nações
Unidas sobre o meio ambiente humano. O principal favor que contribuiu para a
sua realização foi o fato das nações mais desenvolvidas perceberem q eu a
sua busca pelo desenvolvimento econômico havia causado danos irreparáveis
à natureza, e de que seria necessário tomar medidas mais efetivas para
proteger o meio ambiente da ação do homem, a fim de não comprometer ainda
mais a sua vida no planeta.
40
Hoje, as empresas estão interessadas na logística reversa por planejar o
retorno de materiais aos fornecedores, pela questão da Gestão Ambiental, pela
ISSO 14001, além da crescente preocupação com as regulamentações
ambientais que vem obrigando a logística a se enquadrar e operar com custos
competitivos, havendo necessidade de adotar maior sincronismo para seus
procedimentos de entrega/devolução. Entretanto, num futuro próximo, as
decisões sobre a logística reversa serão profundamente influenciadas pelos
estudos de impactos no meio ambiente.
Atualmente no Brasil o licenciamento ambiental das citadas operações
exige que as companhias operadoras tenham uma gestão controlada de seus
resíduos, com o total conhecimento de seus destinos finais, que devem ser
aprovados de acordo com a legislação em vigor. São inclusive valorizadas a
minimização, recuperação e reciclagem dos mesmos.
O IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, é o órgão ambiental federal, responsável pelo licenciamento
ambiental deste tipo de operação. Já as instalações utilizadas para tratamento,
transporte e destinação dos resíduos em terra devem ser licenciadas pelos
respectivos órgãos ambientais estaduais (CONAMA, 1997).
Diante deste cenário, uma das ferramentas que as empresas estão
começando a usar para minimizar os males causados ao meio ambiente pelos
resíduos como embalagem e pallets é a prática da “logística reversa”.
3.2 - A importância da logística reversa
A logística reversa, segundo Leite (2003) é um termo que está em
evolução, em face das novas possibilidades de negócios relacionados com o
crescente interesse empresarial e o interesse por pesquisas na área na última
década.
41
De acordo com Prado Filho (2002), a humanidade está usando 20% a
mais de recursos naturais do que o planeta é capaz de repor, com isso está
avançando nos estoques naturais da terra, lembrando que existem recursos
que não são renováveis, como o petróleo.
O resultado deste consumo é o aumento do lixo que, ainda hoje, é
tratado com a mesma indiferença da época das cavernas, quando o lixo não
era verdadeiramente um problema, seja pela menor quantidade gerada, seja
pela maior facilidade da natureza em recicle-lo. Entretanto, em tempos mais
recentes, a quantidade de lixo gerada no mundo tem sido grande e, seu mau
gerenciamento, além de provocar gastos financeiros significativos, pode
provocar graves danos ao meio ambiente e comprometer a saúde e o bem-
estar da população. É por isso que o interesse em estudar os resíduos sólidos
tem se mostrado crescente.
Ao final de todos os processos logísticos realizados nos armazéns, por
exemplo, são descartadas quantidades enormes de materiais como fitas de
arquear aço e plástico, papelão, caixas plásticas, pallets de madeira, filmes de
polietileno, espumas plásticas, entre outros. Estes materiais além de não
poderem mais ser simplesmente atirados em um aterro sanitário, causando
sérios impactos ao meio ambiente, constituem bens que podem ser utilizados
nos processos produtivos, proporcionando retorno econômico às empresas.
Existem também os produtos que por diversos motivos retornam ao armazém
sem uso, devolvidos por problemas de validade, garantia, qualidade, avarias
no transporte e devem ser também encaminhados para retro processadores
para terem alguns ou todos os seus componentes reaproveitados, também
gerando valor econômico. Defende-se que a logística reversa contribui para
gerar retorno econômico para a empresa e também benefícios para o meio
ambiente.
42
Desta forma as empresas vêm sofrendo uma tendência mundial que é a
crescente pressão para serem mais responsáveis e cuidadosas com o meio
ambiente. Esta pressão vem do governo, consumidores, acionistas e
financiadores, bem como grupos não-governamentais.
A preocupação ambiental é cada vez maior em todos os setores da
sociedade, o respeito que uma empresa tem pelo meio ambiente está
diretamente relacionado à aceitação pública.
3.3 – Logística reversa nas operações offshore
As operações de perfuração exploratória offshore, representam parte
importante das operações de exploração de hidrocarbonetos, onde as
empresas operadoras buscam as reservas que posteriormente poderão entrar
em produção, disponibilizando produtos que tem uma grande variedade de
utilidades no mundo moderno.
Estas operações consistem basicamente na perfuração de poços no
fundo do mar, e são executadas por plataformas ou sondas de perfuração
offshore, que são de diferentes tipos em função de características geográficas,
como por exemplo, a lâmina d’água do local onde será perfurado o poço. As
sondas são geralmente contratadas para estes serviços pelas companhias
operadoras.
Atualmente as operações de perfuração exploratória offshore recebem
materiais, equipamentos, combustíveis e mantimentos por via marítima,
através de embarcações conhecidas como “barcos de apoio”, que são
abastecidas em terra em terminais marítimos chamados “bases de apoio”. Em
geral são utilizados dois barcos de apoio por sonda, ficando o primeiro na base
enquanto o segundo está próximo da sonda.
43
Os citados barcos de apoio, além de abastecer a sonda com os bens
necessários ao suporte da operação, são também responsáveis por levar para
a base os resíduos gerados, onde são então encaminhados para o seu destino
final, configurando uma operação logística reversa.
O transporte de pessoas para as sondas é feito geralmente por via
aérea através de helicópteros, com o embarque de passageiros em heliportos
em terra e desembarque em helipontos nas sondas.
Esta é uma situação corriqueira, já que o trabalho em turnos nas
sondas exige que os trabalhadores constantemente estejam em regime de
revezamento. Neste caso também existe o conceito de logística reversa, uma
vez que o mesmo helicóptero que leva os passageiros para as sondas retorna
com outros para terra.
3.4 – Logística dos resíduos gerados em bordo
Conforme definido pela NBR-10.004 e citado na Resolução CONAMA
N°5, de 05 de agosto de 1993, temos:
“Resíduos Sólidos: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam
de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição
os lodos provenientes de sistemas de tratamentos de água, aqueles gerados
em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento
na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções
técnicas economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia disponível.”
44
Os Resíduos são um grave problema no mundo moderno. A natureza
trabalha em ciclos. Animais, excrementos, folhas e todo tipo de material
orgânico morto se decompõem com a ação de milhões de microrganismos
decompositores, como bactérias, fungos, vermes e outros, disponibilizando os
nutrientes que vão alimentar outras formas de vida.
Até o início do século passado o lixo gerado; restos de comida,
excrementos de animais e outros materiais orgânicos reintegravam-se aos
ciclos naturais e serviam como adubo para a agricultura. Mas, com a
industrialização e a concentração da população nas grandes cidades, o lixo foi
se tornando um problema.
A sociedade moderna rompeu os ciclos da natureza: por um lado,
extraímos mais e mais matérias primas, por outro, fazemos crescer montanhas
de lixo. E como todo esse rejeito não retorna ao ciclo natural, transformando-se
em novas matérias-primas, pode tornar-se uma perigosa fonte de
contaminação para o meio ambiente ou de doenças.
Quanto mais lixo, mais problemas. O aumento na geração de resíduos
sólidos tem várias conseqüências negativas:
• Custos cada vez mais altos para coleta e tratamento do lixo;
• Dificuldade para encontrar áreas disponíveis para sua disposição final;
• Grande desperdício de matérias-primas.
Por isso, os resíduos deveriam ser integrados como matérias primas
nos ciclos produtivos ou na natureza.
Outras conseqüências do enorme volume de lixo gerado pelas sociedades
modernas, quando o lixo é depositado em locais inadequados ou a coleta é
deficitária, são:
• Contaminação do solo, ar e água;
• Proliferação de vetores transmissores de doenças;
• Entupimento de redes de drenagem urbana;
45
• Enchentes;
• Degradação do ambiente e depreciação imobiliária;
• Doenças
Recentemente começamos a perceber que, assim como não podemos
deixar o lixo acumular dentro de nossas casas, é preciso conter a geração de
resíduos e dar um tratamento adequado ao lixo no nosso planeta. Para isso,
será preciso conter o consumo desenfreado, que gera cada vez mais lixo, e
investir em tecnologias que permitam diminuir a geração de resíduos, além da
reutilização e da reciclagem dos materiais em desuso. Precisamos, ainda,
reformular nossa concepção a respeito do lixo, ou melhor, denominado nos
dias de hoje, resíduo. Não podemos mais encarar todo resíduo como resto
inútil, mas, sim, como algo que pode ser transformado em nova matéria-prima
para retornar ao ciclo produtivo.
Diversos autores vêm utilizando metodologias próprias de classificação
de resíduos sólidos, tendo como referência a fonte de geração, o local de
produção, os aspectos sanitários, econômicos e de incineração, além do grau
de biodegradabilidade, entre outros parâmetros.
Existem várias formas de classificar os resíduos, algumas estão
dispostas abaixo:
1 - Quanto a sua composição química
2 - Quanto a sua natureza física
3 - Quanto a sua origem
4 - Quanto ao seu local de geração
5 - Quanto ao aspecto sanitário
6 - Quanto ao aspecto econômico
7 - Quanto ao aspecto da incineração
8 - Quanto aos diferentes graus de biodegradabilidade
9 - Pelos riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente
46
3.4.1 - Quanto a sua composição química
A composição do resíduo apresenta vários problemas. Um deles é
diferenciar resíduo orgânico do resíduo inorgânico. A principal característica do
resíduo orgânico a possibilidade da decomposição com intervalos
relativamente curtos.
* matéria orgânica - Composto por elementos biodegradáveis (que podem ser
atacados por microorganismos decompositores), exemplos: restos de
alimentos, sobras de madeira, papéis, cascas de frutas e legumes, podas dos
jardins. Inclui também o papel, que é fabricado a partir de fibra vegetal. Este
material, porém, na maioria das vezes é tratado separadamente para facilitar o
processo de reciclagem.
* matéria inorgânica - É composto por materiais que após a coleta podem ser
reciclados (processo pelo quais alguns resíduos são transformados em novos
produtos) ou encaminhados para locais onde sofram processos adequados
para seu armazenamento, não poluindo o meio ambiente. O resíduo inorgânico
é constituído por papéis, papelão, plásticos, vidros, metais (como latão,
alumínio entre outros), pilhas e baterias. Esses materiais acarretam problemas
ao meio ambiente, devido ao seu longo tempo de decomposição e por
possuem em sua composição componente que contaminam o meio ambiente.
3.4.2 - Quanto a sua natureza física
A classificação quanto às características físicas, geralmente é focada
no teor de umidade do resíduo. A umidade representa a quantidade relativa de
água contida na massa dos resíduos, e pode variar de acordo com a
composição destes
.
47
Essa classificação é muito usada nos programas de coleta seletiva, por
ser facilmente compreendida pela população, já que pode ser definido como
seco ou úmido.
* seco - Apresenta baixo teor de umidade, é composto geralmente por
materiais potencialmente recicláveis (papel, vidro, lata, plástico e etc.).
* úmido - Apresenta alto teor de água contida em sua massa. Nos resíduos
sólidos urbanos, os úmidos correspondem a parte orgânica, como por
exemplo, sobras de alimentos, cascas de frutas, restos de poda e etc.
3.4.3 - Quanto a sua origem
Domiciliar
Comercial
Público
Serviços de Saúde
Industrial
Agrícola
Entulho
Resíduos provenientes de Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e
Rodoviários
3.4.4 - Quanto ao seu local de geração
* Lixo urbano: aquele gerado em aglomerações humanas e suas periferias.
* Lixo rural: aquele gerado na zona rural, ou seja, fora dos limites da cidade.
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3.4.5 - Quanto ao aspecto sanitário
Lixo orgânico: constituído de material putrescível ou fermentável.
Lixo inerte: constituído de material não putrescível.
3.4.6 - Quanto ao aspecto econômico
A partir dos resíduos úmidos são produzidos compostos orgânicos,
biocalda e inseticida e fungicida biológico, esse material reduz o custo de
produção e não agridem o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a
qualidade de vida.
3.4.7 - Materiais Recuperáveis
Os materiais recuperáveis podem sobre dois de tipos de tratamento, o
reaproveitamento ou reutilização. Esses consistem basicamente em
transformar um determinado material já beneficiado em outro.
3.4.8 - Resíduos inaproveitáveis
São resíduos que não podem ser reaproveitados, como lenços e
guardanapos de papel, absorvente e papel higiênico, fraldas, papéis sujos,
acrílico, espelhos, cerâmicas, porcelanas,pilhas e baterias,algodão, seringas,
etc.
3.4.9 - Quanto ao aspecto da incineração
* Materiais combustíveis.
* Materiais incombustíveis.
49
3.4.10 - Quanto aos diferentes graus de biodegradabilidade
A degradação destes compostos pode produzir-se por duas vias:
Degradação Aeróbica: Presença de oxigênio no processo de degradação.
Degradação Anaeróbica: Ausência de oxigênio no processo de degradação.
3.5 – Classificação
De acordo com a biodegradabilidade os resíduos podem ser:
● Facilmente degradáveis: matéria orgânica.
● Moderadamente degradáveis: papel, papelão e outros produtos de celulose.
● Dificilmente degradáveis: trapo, couro, borracha e madeira.
● Não degradáveis: vidro, metal, plástico, pedras e terra.
Pelos riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente
De acordo com a NBR/ABNT 10.004 (2004), os resíduos dividem-se em:
3.5.1- Resíduos Classe I - Perigosos
São classificados como resíduos classe I ou perigosos, os resíduos ou
mistura de resíduos que, em função de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar
risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de
mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao
meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.
50
Os resíduos industriais e alguns domésticos, como restos de tintas,
solventes, aerosóis, produtos de limpeza, lâmpadas fluorescentes,
medicamentos vencidos, pilhas e outros, contêm significativa quantidade de
substâncias químicas nocivas ao meio ambiente.
Estima-se que existam de 70 a 100 mil produtos químicos sintéticos,
utilizados de forma comercial na agricultura, na indústria e em produtos
domésticos. Infelizmente, as suas conseqüências são percebidas apenas
depois de muito tempo de uso.
Foi o que aconteceu com o clorofluorcarbono, conhecido como CFC,
que há bem pouco tempo era amplamente usado em aerossóis, isopor,
espumas, sistemas de ar condicionado, refrigeradores e outros produtos, até
descobrir-se que sua liberação na atmosfera vinha causando a destruição da
camada de ozônio. Muitos desses produtos contêm metais pesados, como
mercúrio, chumbo, cádmio e níquel, que podem se acumular nos tecidos vivos,
até atingir níveis perigosos para a saúde. Os efeitos da exposição prolongada
do homem a essas substâncias ainda não são totalmente conhecidos. No
entanto, testes em animais mostraram que os metais pesados provocam sérias
alterações no organismo, como o aparecimento de câncer, deficiência do
sistema nervoso e imunológico, distúrbios genéticos e etc.
Quando não são adequadamente manejados, os resíduos perigosos
contaminam o solo, as águas e o ar. Alguns exemplos de resíduos perigosos,
que devem ser dispostos adequadamente para evitar riscos ao homem e ao
meio ambiente são, pilhas e baterias lâmpadas e rejeitos radioativos, e etc.
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3.5.2 - Resíduos Classe II A – Não inertes
São classificados como II A ou resíduos não inertes, os resíduos
sólidos ou mistura de resíduos sólidos que não se enquadram na Classe I -
perigosos ou na Classe III ou II B- inertes. Estes resíduos podem ter
propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade
em água. Como exemplos destes materiais, pode-se citar: certos lodos de
ETE, orgânicos, papéis e etc.
3.5.3 - Resíduos Classe II B – Inertes
São classificados II B ou resíduos inertes, os resíduos sólidos ou
mistura de resíduos sólidos que, submetidos ao teste de solubilização (Norma
NBR 10006 - "Solubilização de resíduos - Procedimento") não tenham nenhum
de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões
definidos na Listagem 8 -” Padrões para o Teste de Solubilização". Como
exemplos destes materiais, pode-se citar: rochas, tijolos, vidros e certos
plásticos e borrachas que não são facilmente decompostos.
Os resíduos inertes não podem ser solúveis nem inflamáveis, nem ter
qualquer outro tipo de reação física ou química e não podem ser
biodegradáveis, nem afetar negativamente outras substâncias com as quais
entrem em contato, de forma suscetível de aumentar a poluição do ambiente
ou prejudicar a saúde humana.
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Fluxograma para Classificação de Resíduos:
Fonte: Santa Cecília Resíduos ltda.
53
3.6 – Resíduos perigosos
Características
Atentos aos tipos de resíduos que possam causar impacto nocivo ao
meio ambiente – após normatização dos materiais pelos órgãos
governamentais – vale ressaltar que ao término de sua utilização deverão ter
destino diferenciado dos demais.
As peculiaridades dos mesmos, a forma de acondicionamento e seu
respectivo destino têm como embasamento normativo, entre outros; a Lei
Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Leis Estaduais nº 9.921, de 27
de julho de 1993, nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, Resolução do Conselho
Nacional de meio Ambiente – CONAMA nº 313, de 19 de outubro de 2002,
Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA nº 07, de 20
de agosto de 2004 e NBR, da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT nº 10.004, de setembro de 1987.
Nesse sentido, são inservíveis sólidos ou semi-sólidos, que resultam
de atividade da comunidade, tendo origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição, que pelas suas características
físicas ou químicas, podem causar ou acentuar risco à saúde pública ou ao
meio ambiente, quando manuseados de forma inadequada.
Os descartados, oriundos das atividades supram mencionados, são
classificados como perigosos (resíduos de classe I), não inertes (resíduos
classe II) e inertes (resíduos classe III).
Com relação aos resíduos classe I - perigosos, são aqueles que apresentam
periculosidade devido à sua inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxidade ou patogenicidade.
54
Estopas sujas com óleo, lodo da caixa separadora da pista de
contenção, filtros de óleo usados, embalagens vazias de óleo lubrificante,
serragem ou detergentes contaminados utilizados para limpeza, são
considerados resíduos classe I – perigosos.
São enquadrados, entre outros, como geradores dos resíduos supra
expostos, os postos de combustíveis, oficinas mecânicas, transportadores que
possuam abastecimento e mecânica, entre outros.
II. Controle dos Resíduos gerados
Os geradores são responsáveis cíveis, penal e administrativamente
pelo gerenciamento de resíduos, da origem à disposição final.
Para que haja controle por parte do gerador é necessário o
cumprimento de 04 etapas distintas e complementares:
- Segregação: consiste na separação e acondicionamento, prévio, de cada
tipo de resíduo produzido. Exemplo: borra oleosas, têxteis contaminadas com
óleo usado, etc.
Obs.: Os acondicionamentos dos resíduos devem ser, SEMPRE, em
embalagens resistentes a vazamentos e fissuras, tais como tambores de latão,
caixas de madeira, sacos de lixo, sacos de ráfia, entre outros, bem como
devem possuir local específico no estabelecimento do gerador e lá
permanecerem até a sua competente coleta e transporte, com vistas à
destinação final;
- Gerenciamento: após terem sido corretamente segregados, os resíduos
devem ser quantificados, cadastrados, descritos corretamente na
documentação técnica e fiscal, que são, respectivamente: Manifesto de
Transporte de Resíduos (MTR), Nota Fiscal de Simples Remeça e
Conhecimento de Transportes Rodoviários de Cargas (CTRC).
55
Exemplo: 0,1m3 (=100 litros) de borra oleosa (K – 0051)7; 0,2m3 (=200 litros)
têxteis contaminados com óleo (F – 0042); 0,15m3 (=150 litros) filtros de óleo
usados (F – 0031) e assim por diante;
- Coleta e transporte: etapa que sucede o gerenciamento que consiste em
transladar, periodicamente, os resíduos em veículos apropriados e licenciados;
Obs. 1: Sempre o transporte de resíduos deverá ir acompanhado de:
- 4 vias do Manifesto para Transporte de resíduos – MTR – fornecido ou pela
empresa geradora, no caso de possuir talonário ou pela transportadora, se
possuir convênio com a central de resíduos;
- Nota Fiscal – MOD-1 – via do destinatário e fiscalização;
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CTRC.
Obs. 2: Para que uma empresa efetue a coleta e o transporte é necessário:
- Licença de operação para cargas Perigosas (é recomendável que o
transporte seja efetuado com baú fechado, pois, em eventual acidente, o
material perigoso estará mais protegido, minimizando impacto ambiental);
- Motorista do caminhão deve estar habilitado a transportar cargas perigosas.
- Destino final: disposição adequada de resíduos em locais que possuam
condições para recebê-los. Essa etapa é de fundamental importância para o
gerador, depois das demais etapas cumpridas, tendo em vista a sua
responsabilidade solidária com o destinatário final.
III. Dos serviços prestados
Efetuarem o gerenciamento dos resíduos em sua totalidade,
compreendendo as fases de segregação, gerenciamento, coleta e transporte e
destinação final.
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IV. Periodicidade no recolhimento
Execução das fases de gerenciamento, recolhimento e transporte e
destinação final serão realizadas periodicamente, num período correspondido
entre 30 a 40 dias da execução anteriormente executada.
Com relação à fase de segregação, essa é executada na medida em
que há produção de resíduos.
V. Da comprovação pelos serviços prestados
A comprovação pelos serviços prestados é feita através da seguinte
documentação, e em duas etapas:
1ª etapa - permanecerá com o gerador, no ato da coleta:
- 01 via do Manifesto de Transporte de Resíduos;
- primeira via do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Esses documentos se configuram como o comprovante de coleta dos
resíduos.
2ª etapa - 02 vias do comprovante de destinação final – MTR, os quais
deverão vir devidamente apostos pela central licenciada;
- 2ª e 3ª via da nota fiscal, devidamente aposto pela central;
- 2ª via do conhecimento de transporte rodoviário, também devidamente aposto
pela central de resíduos.
Esses documentos se configuram como comprovantes de transporte e
destinação final dos resíduos. Destaca-se que no caso de haver fiscalização
rodoviária, a 3ª via da nota fiscal ficará em poder do fisco.
57
3.7 – Informações sobre alguns resíduos específicos
Pilhas(Classe I) : Algumas pilhas de uso doméstico ainda possuem elevadas
concentrações de metais pesados. Porém, como o processo de reciclagem é
complicado e caro, não é realizado na maioria dos países. Por isso, o consumo
de pilhas que contêm altas concentrações de metais pesados e de pilhas de
origem incerta deve ser evitado.
A Legislação Brasileira (Resolução CONAMA 257/99) estabelece que
as pilhas alcalinas do tipo manganês e zinco-manganês, com elevados teores
de chumbo, mercúrio e cádmio, devem ser recolhidos pelo importador ou
revendedor. Para melhor informar o consumidor, esta Resolução estabelece
que as cartelas das pilhas contenham informações sobre o seu descarte.
Assim, ao comprar pilhas, verifique na embalagem as informações sobre os
metais que a compõem e como descartá-las.
Baterias (Classe I): As baterias de automóveis, industriais, de telefones
celulares e outras também contêm metais pesados em concentração elevada.
Por isso, devem ser descartadas de acordo com as normas estabelecidas para
proteção do meio ambiente e da saúde. O descarte das baterias de carro, que
contêm chumbo, e de telefones celulares, que contêm cádmio, chumbo,
mercúrio e outros metais pesados, deve ser feito somente nos postos de coleta
mantidos por revendedores, assistências técnicas, fabricantes e importadores
é deles a responsabilidade de recolher e encaminhar esses produtos para
destinação final ambientalmente adequada.
O mesmo vale para qualquer outro tipo de bateria, devendo o usuário
criar o hábito de ler as instruções de descarte presente nos rótulos ou
embalagem dos produtos.
58
Lâmpadas fluorescentes (Classe I): Mais econômicas as lâmpadas
fluorescentes se tornaram muito populares no Brasil, principalmente em função
da necessidade de economizar energia durante o período de racionamento de
energia elétrica, ocorrido em 2001. Isso, no entanto, criou um problema, uma
vez que as lâmpadas fluorescentes contêm mercúrio, um metal pesado
altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde. Como ainda não há
dispositivos legais específicos que regulem o descarte nem o interesse dos
fabricantes em proporcionar soluções tecnológicas e sistemas de destinação
adequados para esse tipo de material, toda essa quantidade de lâmpadas
fluorescentes vem sendo descartada junto com o lixo domiciliar. Caso o lixo
seja encaminhado para um lixão ou aterro controlado, o mercúrio poderá
contaminar o ambiente, colocando a saúde da população em risco. O
consumidor pode usar seu poder de escolha e de pressão sobre as
autoridades e as empresas, exigindo o estabelecimento de medidas
adequadas e seguras para o descarte desse tipo de lâmpada e de outros
resíduos perigosos.
Rejeitos Radioativos (Classe I): Quaisquer materiais resultantes de
atividades que contenham radionuclídeos e para os quais a reutilização é
imprópria são considerados rejeitos radioativos e devem obedecer às
exigências definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Pneus (Classe IIB): Os pneus usados são classificados como inertes, sendo
considerados resíduos indesejáveis do ponto de vista ambiental. A grande
quantidade de pneus descartados tornou-se um sério problema ambiental.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, o Brasil
descarta, anualmente, cerca de 21 milhões de pneus de todos os tipos: de
trator, caminhão, automóvel, carroça, moto, avião e bicicleta, entre outros.
59
Quando descartados inadequadamente, por exemplo, em lixões,
propiciam o acúmulo de água em seu interior e podem contribuir para a
proliferação de mosquitos transmissores da dengue e do cólera. Quando
descartados em rios e lagos podem contribuir para o assoreamento e
enchentes. Quando são queimados, produzem emissões extremamente
tóxicas, devido à presença de substâncias que contêm cloro (dioxinas e
furanos). Por esse motivo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
proibiu o descarte e a queima de pneus a céu aberto e responsabilizou
fabricantes e importadores pela destinação final ambientalmente adequada
daqueles que não tiverem mais condições de uso. De acordo com a Resolução
CONAMA nº 258/1999, a partir de 2004, para cada pneu novo fabricado, o
fabricante deve recolher um em desuso (inservível) e, a partir de 2005, para
cada quatro pneus novos, a empresa deverá recolher cinco pneus inservíveis.
A trituração dos pneus descartados visando a regeneração da borracha
neles contida, mediante a adição de óleos aromáticos e produtos químicos
desvulcanizantes, é um dos principais mercados para a reciclagem desse
material. Com a pasta resultante deste processo, as indústrias produzem
tapetes de automóveis, solado de sapato, pisos industriais e borrachas de
vedação, entre outros. No Brasil já há tecnologia em escala industrial para
regenerar a borracha por processo a frio, obtendo um produto reciclado com
elasticidade e resistência semelhantes ao do material virgem. Além disso, essa
técnica usa solventes capazes de separar o tecido e o aço dos pneus,
permitindo seu reaproveitamento.
O pó gerado na recauchutagem e os restos de pneus moídos podem
ser aplicados na composição de asfalto de maior elasticidade e durabilidade,
além de atuarem como elemento aerador de solos compactados e pilhas de
composto orgânico.
60
Os pneus inteiros são reutilizados em pára-choque, drenagem de
gases em aterros sanitários, contenção de encostas e produtos artesanais. No
Brasil, as carcaças são reaproveitadas como estrutura de recifes artificiais no
mar, visando o aumento da produção pesqueira. É possível recuperar energia
com a queima de pneus velhos em fornos controlados - cada pneu contém a
energia de 9,4 litros de óleo.
No Brasil, calcula-se que existam 500 mil pneus disponíveis para
utilização como combustível, proporcionando economia de 4 mil toneladas de
óleo. “A usina de São Mateus no Paraná incorpora no processo de extração de
xisto betuminoso, pneus moídos que garantem menor viscosidade ao mineral e
uma otimização do processo.” (Paulo Cezar da Silva – Chevron Brasil Ltda e
CEFET Química- Apostila - Revisão 8 - Edição 2007).
Cinzas (classe I): Geradas em chaminés ou ainda produto da incineração, as
cinzas podem estar contaminadas com metais pesados, produtos químicos de
combustão incompleta e compostos químicos inteiramente novos, diferentes
da matéria prima da incineração. Por conter vários concentrados de
substâncias, são em sua maioria consideradas resíduos perigosos.
Lodos (classe I ou IIA): Os lodos são geralmente formados nos processos de
tratamento de água e/ou efluente.
A ETA (Estação de Tratamento de Água) é usada para tratar a água
que vem de Rios, lagos, etc para que a empresa (indústria) tenha água de boa
qualidade para aplicar em seu processo produtivo. A água dos rios é colocada
em tanques, onde adicionamos produtos químicos para gerar flocos, esses
flocos sedimentam (vão ao fundo do tanque) na chamada fase de decantação,
após a decantação de todo esse material sólido que foi floculado temos a fase
de filtração para a retirada desse material. Ao material retirado na filtração dá-
se o nome de lodo de ETA.
61
Esse lodo geralmente tem grandes quantidades de produtos químicos
e para classificá-lo deve-se fazer uma análise do resíduo segundo a NBR
10004, para saber se é classe I (perigoso) ou Classe IIA (não inerte). De
acordo com a toxidez do resíduo faz-se uma pesquisa para saber qual o fim a
ser dado ao mesmo.
A ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ou ETDI (Estação de
Tratamento de Despejos Industriais) são usadas para tratar a água suja,
chamada de efluente, que foi gerada nos processos produtivos da empresas.
Toda a “sujeira” do efluente é chamada de carga orgânica, essa carga
orgânica serve de alimento para microorganismos, desse modo o efluente é
passado por tanques contendo muitos microorganismos vivos chamada de
massa biológica ou lodo biológico. Essa massa biológica/lodo se reproduz e
tem um tempo de vida útil que faz com que precisemos renovar esses
microorganismos continuamente. O excedente de lodo é separado por meio de
outro tanque que serve para a decantação desse lodo e após a decantação
dessa massa excedente ainda há muita água no mesmo, por isso é necessário
métodos para tirar a água retirara a umidade, dois métodos largamente usados
são a centrífuga e o filtro prensa. Esse lodo geralmente tem grandes
quantidades de microorganismos e ainda de substâncias das quais ele se
alimentou, para classificá-lo deve-se fazer uma análise do resíduo segundo a
NBR 10004, para saber se é classe I (perigoso) ou Classe IIA (não inerte). De
acordo com a toxidez do resíduo faz-se uma pesquisa para saber qual o fim a
ser dado ao mesmo.
Resíduo de jateamento (classe I ou IIA) : Abrasivos para jateamento devem
limpar com rapidez e eficiência, desgastar o mínimo possível os componentes
internos do equipamento e garantir o nível de acabamento superficial
desejado. O jateamento é muito usado em estaleiros. Os abrasivos são
diversos, tendo como exemplo: areia, sendo um abrasivo menos nobre ou mais
nobre como a granalha de aço, micro-esfera de vidro, óxido de alumínio e etc.
62
A) - com Areia : O jateamento com areia foi o primeiro abrasivo a ser
utilizado por ser facilmente encontrado na natureza. Após estudos
verificou-se baixa eficiência do mesmo. Apresenta um resultado
insatisfatório tanto na remoção de ferrugem e resíduos de revestimentos
anteriores, como na uniformidade da rugosidade obtida, pois o pó
produzido pela fragmentação da areia contamina a superfície tratada.
Os operadores de jato de areia podem contrair a chamada silicose,
doença pulmonar de caráter irreversível, causada pelo pó gerado na
fragmentação da areia. Ao fim do processo de jateamento com granalha
de aço tem-se resíduos de corrosão e grande quantidade de areia
fragmentada. É necessária análise do mesmo para saber sua
classificação, pois os resíduos de corrosão podem conter inúmeros
componentes.
B) - com Granalha de aço: A qualidade da superfície preparada através do
jateamento com granalha de aço atende às exigências de eliminação da
ferrugem e outros resíduos, além de produzir um padrão de ancoragem
satisfatório, uniforme e específico a cada finalidade exigida. A utilização da
granalha de aço no jateamento requerer investimentos iniciais mais altos,
porém não apresenta a periculosidade da areia à saúde do trabalhador. Ao fim
do processo de jateamento com areia tem-se apenas resíduos de corrosão
removidos pelo jateamento. É necessária análise do mesmo para saber sua
classificação, pois os resíduos de corrosão podem conter inúmeros
componentes.
Borra oleosa (Classe I): Borras oleosas são emulsões basicamente
compostas por óleo, água, sólidos grosseiros, agentes tensoativos e
estabilizadores. Características como a composição extremamente variável,
dificultam o seu reaproveitamento. O método utilizado para disposição final é a
incorporação em blocos.
63
Sólidos Galvânicos (Classe I): Os resíduos sólidos galvânicos representam
um encargo vultoso para empresas responsáveis por sua geração e
disposição. Classificados como lixo industrial, resíduos I - perigosos (NBR-
1004), possuem componentes em altas concentrações que trazem riscos ao
meio ambiente quando estocados ou descartados inadequadamente. O
resíduo é composto por metais utilizados no processo de galvanização,
decantados por um aditivo a base de ferro. Para disposição faz-se geralmente
incorporação ou inertização.
Contaminados com óleos e graxas (Classe I): constituídos por substâncias
sólidas (areia, terra, resíduos sólidos no geral) como também por misturas
oleosas recolhidas de diversos processos. Disposições aceitáveis -
Landfarming, Lavagem de resíduos contaminados, incineração ou co-
processamento.
Resíduos Químicos (Classe I ou IIA): São os mais variados possíveis e
devem ser estudados caso a caso para saber a classificação e ainda a
disposição de cada um. Para esse tipo de análise é necessária a ficha de
emergência e a ficha de produto químico que acompanha o mesmo na hora da
compra pelo cliente, esta ficha chama se FISPQ. A FISPQ (Ficha de
Informações de Segurança de Produto Químico) contém informações diversas
sobre um determinado produto químico, quanto à proteção, à segurança, à
saúde e ao meio ambiente. Em alguns países, essa ficha é chamada de
Material Safety Data Sheet - MSDS. Caso o cliente não a tenha, pode-se ter
acesso à mesma fazendo uma busca pela internet com os dados do produto,
exemplo nome comercial e nome científico.
Tintas, resinas, vernizes, colas ou, contaminados com esses (Classe I):
Tudo depende da base do resíduo. A identificação, quantificação e separação
dos componentes da tinta é um passo fundamental para o destino correto
destes resíduos.
64
Ex. Tintas à base de solventes são tóxicas e consideradas resíduo Classe I.
Deve-se manter esse tipo de resíduo em recipientes fechados, evitando a
possibilidade de contaminação. Os resíduos devem estar acondicionados em
recipientes resistentes a solvente, como galões de gasolina, em lugar isolado e
com boa ventilação. Além disso, devem ser mantidos em temperatura
ambiente, longe de fogo e de altas temperaturas, uma vez que o produto é
inflamável.
Resíduo de Serviço de Saúde – RSS - De acordo com a Resolução nº
358, de 29 de abril de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), cabe aos geradores de resíduos de serviços de saúde a
responsabilidade pelo gerenciamento destes, a partir da geração dos mesmos
até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde
pública e saúde ocupacional.
Os resíduos de Serviço de Saúde são classificados por grupo e tipo,
com base na Resolução CONAMA 5-5/8/93, complementada pela Resolução
Federal 283 - 12/7/2001 e ainda pela RDC 306 da ANVISA. Disposições
utilizadas para Resíduos de Serviço de Saúde:
a) térmicos (microondas, autoclave, incineração, plasma térmico);
b) químicos (tratamento com cloro, derivados de cloro);
c) radioativos (tratamento com ultravioleta, cobalto 60 e infravermelho); e
d) mecânicos (disposição em valas sépticas).
Fonte: Santa Cecília Resíduos ltda
65
Grupo A: Infectantes - Presença de agentes biológicos com risco potencial à
saúde pública e ao meio ambiente. Hoje esse resíduo é aceito pela CTR de
Nova Iguaçu, TRIBEL e ESSENCIS.
Grupo B: Químicos - Apresentam risco potencial à Saúde Pública e ao Meio
Ambiente devido às suas características químicas. Segundo a Resolução nº
358 (art.21), os resíduos considerados de risco químico como são o caso dos
medicamentos, quando não forem submetidos a processos de reutilização,
recuperação ou reciclagem, devem ter tratamento e disposição final
específicos, em locais previamente licenciados pelo órgão ambiental
competente. Hoje esse resíduo é aceito pela TRIBEL, ESSENCIS e
PLASTIMASSA.
Grupo C: Radioativos - Materiais radioativos ou contaminados com
radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de
medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução CNEN-NE 6.05. A SANTA
CECÍLIA não pode transportar tal resíduo.
Grupo D: Comuns- Todos os demais que não se enquadram nos grupos
descritos anteriormente. Geralmente resíduos orgânicos ou recicláveis que
podem ser destinados a aterros convencionais, sem o cuidado demasiado dos
demais resíduos.
PCB (Bifenilas Policloradas) conhecidas como Ascarel (Classe I): O
Ascarel é um produto tecnicamente chamado de Alocloro 124, é um óleo
resultante da mistura de hidrocarbonetos, derivados de petróleo, utilizado
como isolante em equipamentos elétricos, sobretudo transformadores.
A instalação de novos aparelhos que utilizem Ascarel foi proibida no
Brasil em 1981, mas ainda existem muitos equipamentos abandonados
contendo este produto em subestações de trens e em edifícios industriais. O
maior risco é o vazamento e contaminação, quando do desmonte desses
equipamentos para venda como sucata.
66
Os impactos ambientais que pode causar são a contaminação tanto do
solo como da água, ameaçando, em especial, os lençóis freáticos. Os riscos à
saúde são grandes: é considerado carcinogênico, afetando, sobretudo fígado,
baço e rins. Pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central.
Asbesto ou Amianto (Classe I): - O amianto, também conhecido como
asbesto, é uma designação comercial genérica para a variedade fibrosa de
seis minerais metamórficos de ocorrência natural e utilizados em vários
produtos comerciais. Trata-se de um material com grande flexibilidade e
resistências tênsil, química, térmica e elétrica muito elevadas e que, além
disso, pode ser tecido. O amianto é constituído por feixes de fibras. Estes
feixes, por seu lado, são constituídos por fibras extremamente finas e longas
facilmente separáveis umas das outras com tendência a produzir um pó de
partículas muito pequenas que flutuam no ar e aderem às roupas. As fibras
podem ser facilmente inaladas ou engolidas podendo causar graves problemas
de saúde.
Agrupa-se em cinco variedades principais: amosita (amianto marrom),
crocidolita (amianto azul), antofilita, tremolita e actinolita. Do ponto de vista
econômico, os dois primeiros são os mais importantes.
Muito utilizados até os anos 70, atualmente estão em desuso, por causa
de seus efeitos sobre a saúde. Hoje, o amianto marrom e o amianto azul
representam menos de 2% do consumo mundial, têm sua produção localizada
na África do Sul e seu uso está praticamente em extinção. O uso comercial
desenfreado do produto no último século levou a sua distribuição
descontrolada pelo do mundo industrializado e a sua dispersão no ambiente.
Com isso, alguns países da Europa proibiram sua utilização, bem como os
produtos que o contenham, devido às doenças ocupacionais relacionadas à
inalação de fibras de amianto. Asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma e
afecções benignas da pleura são as doenças, no aparelho respiratório,
associadas à exposição às fibras de amianto.
67
No Brasil, a extração, a industrialização e a comercialização da fibra
são regulamentadas pela Lei 9055/95, primeira tentativa de internalizar as
recomendações da Convenção da OIT. Segundo o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), o País foi o quinto produtor mundial de amianto em
2006, destinando quase 60% da produção para o mercado externo.
A Comissão de Minas e Energia rejeitou em 03/10/07 os projetos de lei
6111/02 e 6112/02, que proíbem o uso industrial do amianto no Brasil.
A relatora alega que as fibras da variedade de amianto usada no Brasil
(crisotila) apresentam um baixo fator de risco à saúde quando lançadas no ar,
diferente da outra variedade (anfibólio), comprovadamente nociva e proibida no
País.
Segundo ela, pesquisas científicas apontam que a crisotila submetida a
temperaturas elevadas, como nos freios de carros, transforma-se em um
mineral inofensivo à saúde e ao meio ambiente, conhecido como forsterita.
Hoje esse resíduo é aceito pela TRIBEL.
O processo INERTAM consiste no tratamento do amianto a ser
vitrificado sobre o efeito de plasma quente até o ponto que permite a obtenção
de uma massa vítrea inerte, não se comportando como fibras de amianto. Este
método é muito caro e implica no transporte do amianto, em sacas, até o local
para tratamento. O método que envolve a destruição de amianto em matrizes
fosfatos baseia-se no tratamento das fibras de amianto pelo uso de uma
substância coloidal, chamada coacervato.
Esta substância, parecida com um gel, é formada a partir de um
polímero inorgânico de fosfato, um sal de cálcio e água, os quais não
apresentam quaisquer riscos à saúde e que se encontram em pequenas
quantidades na própria água que bebemos e no creme dental que utilizamos.
68
Este método foi desenvolvido pelo prof. Vast da Universidade de Lille,
França. A vantagem deste método na destruição das fibras de amianto se deve
ao fato de que o coacervato é capaz de molhar e de envolver as fibras,
tornando-as facilmente manipuláveis. Ainda, o coacervato atua como agente
fundente, ou seja, reduz a temperatura de fusão destas fibras minerais,
permitindo assim a sua destruição em temperaturas inferiores a 1000°C.
Areia de Batch
Resíduo de Batch é o nome dado à mistura formada por todas as
matérias primas do vidro, sendo estes (areia, barrilha, aditivos e calcários),
mistura essa que estaria pronta para ir ao forno fundir-se e transformar-se em
vidro, porém foi descartada por algum motivo (ex. parâmetro de qualidade).
Esse resíduo é nobre e poderia ser utilizado na fabricação de vidros de
segunda mão, porém é necessário desenvolver empresas receptoras para
isso.
O resíduo apesar de não conter substâncias perigosas por vezes é
considerado resíduo classe I devido ao seu alto pH (entre 13 e 14). A
neutralização do pH é possível e a classificação como IIA pode ser feita, porém
através de laudo mediante análise com laboratório credenciado pelo Órgão
Ambiental.
69
CAPÍTULO 4
O FISCO E A LOGÍSTICA
Com as diferentes operações logísticas e os complicadores que a
indústria do petróleo possui como, por exemplo, a necessidade de se trabalhar
com estoques (por necessidade de importações e etc...) muitas empresas do
ramo offshore tem a necessidade de construir ou contratar empresas que
supram essas necessidades em relação à armazenagem de materiais e
equipamentos, são os chamados “armazéns gerais” já que para casos
específicos não há como trabalhar na modalidade Just in time. Entra então a
necessidade da área fiscal atuar em conjunto com a logística para a fim de
alinharem as operações físicas e fiscais.
4.1 Conceito de Armazém Geral
A guarda, o armazenamento e a estocagem de produtos e mercadorias
sempre envolvem aspectos físicos consideráveis, que nem sempre podem ser
feitos pela empresa produtora ou distribuidora. Em alguns casos o espaço
físico necessário, as condições de estocagem ou até mesmo a própria logística
adotada desaconselham a coincidência da manutenção do produto ou
mercadoria próximo à empresa proprietária. Surge, então, o seguinte
problema: investir em construção de espaço físico para o armazenamento e a
estocagem de produtos e mercadorias ou contratar entidade empresarial
diversa para prestação deste serviço.
70
A depender dos investimentos necessários e dos custos de
manutenção de unidade de armazenamento e estocagem e da localização do
mercado consumidor, dentre outros fatores, a empresa produtora, importadora
ou distribuidora poderá atribuir a outra unidade empresarial a prestação dos
serviços especializados necessários: os armazéns gerais.
Como unidade empresarial, os armazéns gerais já haviam sido
previstos desde a época do código comercial, não havendo, portanto, novidade
alguma. O que se apresenta de novo é o volume sempre crescente de
operações com os armazéns gerais, impulsionados pelo desenvolvimento
econômico nacional.
Nota-se o interesse atual da legislação tributária pelas operações com
armazéns gerais devido ao volume financeiro dos produtos e mercadorias
envolvidas nestas operações. Some-se a isto as diversas operações possíveis,
tais como remessa e retorno dos produtos e mercadorias, transferências,
vendas a terceiros etc, tornando por demais complexa a constatação da
ocorrência do fato gerador do tributo. De tudo, fica clara a impossibilidade
material dos diversos Fiscos acompanharem todas as operações possíveis de
produtos e mercadorias destinadas a armazéns gerais.
Ocorre também que muitas operações com armazéns gerais não são
tributáveis, posto que não envolve mudança de titularidade. A simples
circulação física de produtos e mercadorias não tem o condão de alterar a
titularidade das mesmas. Neste sentido, a legislação tributária afasta da
incidência, por exemplo, do ICMS aquelas operações que representam mera
circulação física entre a empresa depositante e o armazém geral. Por fim, fica
claro a importância para a legislação tributária o controle das operações com
armazéns gerais, tamanha a diversidade e o volume destas operações. Assim,
o faz, por exemplo, a legislação do ICMS, que cria mecanismos de controle
destas operações através da emissão de documentos fiscais que contém
informações relevantes para o acompanhamento das circulações dos produtos
e mercadorias destinadas a armazéns gerais.
71
A definição de armazém geral vem emprestada do Direito Comercial.
Neste ramo do direito privado encontram-se todos os aspectos legais
necessários e suficientes a sua definição.
Os armazéns gerais são estabelecimentos encarregados da guarda e
conservação das mercadorias neles depositados. Entende-se por armazéns
gerais, segundo De Plácido e Silva (1997) aqueles estabelecimentos instituídos
por iniciativa particular, e autorizados pelos poderes públicos, que têm a
finalidade de receber mercadorias ou quaisquer outras espécies de gêneros,
para sua guarda e depósito mediante uma taxa ou comissão estipulada.
Dilson Doria (1995, p.122) diz que os armazéns gerais, de acordo com
o conceito que fornece a lei brasileira, são empresas que se dedicam à guarda
e conservação de mercadorias... A sua designação (armazéns gerais) não
traduz a idéia de que muitas e diversas qualidades de mercadorias neles
devam ser depositadas, mas a de que em tais estabelecimentos podem ser
guardadas e conservadas mercadorias de várias pessoas.
Para a constituição dos armazéns gerais são necessárias todas as
formalidades exigidas nas leis comercial e civil, tal como a inscrição na Junta
Comercial, manutenção de livros mercantis etc.
Os contratos de depósito mercantil são regulados pelo Código
Comercial em seus artigos 280 a 286.
4.2 Os Armazéns Gerais Segundo a Legislação do ICMS
É de suma importância definir a natureza da responsabilidade tributária
das empresas de armazéns gerais, em face do ICMS, devido a sua posição de
neutralidade tributária, quando simples depositária de mercadorias.
72
Os armazéns gerais são, segundo a legislação tributária, não são
contribuintes do ICMS, mas tem sua sujeição passiva por responsabilidade.
O Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo
Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expressamente dispõe que:
Art. 11 - São responsáveis pelo pagamento do imposto devido:
I - o armazém geral
Neste mesmo sentido, o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº
45.490/2000, em seu art. 19, § 1º, determina a obrigatoriedade dos armazéns
gerais se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS , conforme
transcrito abaixo:
Art. 19 (...)
§ 1º - Inscrever-se-ão, também, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, antes
do início de suas atividades:
1 - a empresa de armazém geral, de armazém frigorífico, de silo ou de outro
armazém de depósito de mercadorias (...)
Devem, também, os armazéns gerais emitir documentos fiscais e escriturar
livros fiscais e contábeis.
4.3 Naturaza Jurídica das Operações com Armazéns Gerais
As operações efetuadas pelo estabelecimento depositante de remessa
e retorno de mercadorias para armazéns gerais estão amparadas pela não
incidência do ICMS, desde os estabelecimentos depositantes e depositário
(armazém geral) estejam situados dentro do próprio Estado, conforme
expresso no art. 7º, I, do RICMS/SP:
Art. 7º - O imposto não incide sobre:
73
I - a saída de mercadoria com destino a armazém geral situado neste Estado,
para depósito em nome do remetente (...)
III - a saída de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em
retorno ao estabelecimento depositante (...)
Contudo, haverá incidência do ICMS nas operações com armazéns
gerais em duas situações: a) na transmissão de propriedade da mercadoria
depositada em armazém geral; e b) na entrega, real ou simbólica, da
mercadoria depositada do armazém geral a outro estabelecimento que não o
depositante. Tal entendimento decorre da simples leitura do art. 2º, IX,
combinado com o art. 3º, III, ambos do RICMS/SP, transcritos abaixo:
Art. 2º - Ocorre o fato gerador do imposto:
(...)
IX - na transmissão de propriedade de mercadoria depositada em armazém
geral (...)
Art. 3º - Para efeito deste regulamento, considera-se saída do
estabelecimento:
(...)
III - do depositante localizado em território paulista, a mercadoria depositada
em armazém geral deste Estado e entregue, real ou simbolicamente, a
estabelecimento diverso daquele que a tiver remetido para depósito, ainda que
a mercadoria não tenha transitado pelo estabelecimento depositante;
Nestes casos, a base de cálculo do ICMS será o valor da operação,
conforme determina o art. 37, I do Diploma anteriormente citado:
Art. 37 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do
imposto nas hipóteses do artigo 2º é:
I - quanto às saídas de mercadorias aludidas nos incisos I, VIII, IX e XV, o valor
da operação (...)
74
Nos casos citados acima, a responsabilidade tributária recairá sobre o
contribuinte, ou seja, o remetente da mercadoria para o armazém geral. As
hipóteses em que a responsabilidade pelo pagamento são do armazém geral
estão expressamente prevista no art. 11, I do RICMS/SP:
Art. 11 - São responsáveis pelo pagamento do imposto devido:
I - o armazém geral ou o depositário a qualquer título:
a) na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado;
b) na transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte
de outro Estado;
c) solidariamente, no recebimento ou na saída de mercadoria sem
documentação fiscal;
Para que ocorra o fato gerador do ICMS é necessária a circulação de
mercadoria.
Receber mercadorias para depósito guarda e conservação não
caracteriza circulação de mercadoria.
4.4 Operações com Armazéns Gerais
Diversas operações envolvendo armazéns gerais são disciplinadas
através do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, dentre elas:
75
4.4.1 Saída de mercadorias para depósito em Armazém Geral e
retorno das mesmas para o estabelecimento depositante,
ambos localizados no mesmo Estado
O Estabelecimento Depositante deverá emitirá nota fiscal em nome do
armazém geral, contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - remessa para armazém geral";
• dispositivos legais que prevêem a não incidência do imposto.
O Armazém Geral deverá emitirá nota fiscal em nome do
estabelecimento depositante, contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - retorno de armazém geral";
• dispositivos legais que prevêem a não incidência do imposto.
76
4.4.2 Saída de mercadorias depositadas em Armazém Geral,
situado, como o estabelecimento depositante, em uma mesma
Unidade da Federação, com destino a outro estabelecimento,
ainda que da mesma empresa
O Estabelecimento Depositante deverá emitirá nota fiscal em nome do
Estabelecimento Adquirente, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa para armazém geral";
• destaque do imposto, se devido;
• circunstância de que as mercadorias serão retiradas do armazém
geral.
77
O Armazém Geral deverá emitirá nota fiscal em nome do
estabelecimento depositante, sem destaque do ICMS, contendo:
valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico de armazém
geral";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo depositante;
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
destinatário.
4.4.3 Saída de mercadorias depositadas em Armazém Geral,
situado em outra Unidade da Federação, com destino a outro
estabelecimento ainda que da mesma empresa
78
O Estabelecimento Depositante deverá emitirá nota fiscal em nome do
Estabelecimento Adquirente, sem destaque do ICMS, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa para armazém geral";
• circunstância de que a mercadoria será retirada do armazém geral.
O Armazém Geral deverá:
• emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa por conta e ordem de
terceiros";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo depositante;
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
destinatário;
Destaque do imposto, com a declaração "o pagamento do imposto é
de responsabilidade do armazém geral".
• emitir nota fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem
destaque do imposto, contendo:
• valor da mercadoria;
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico de armazém
geral";
• número, série, subsérie e data da NF emitida pela estabelecimento
depositante;
• nome, endereço, inscrição estadual e CGC do estabelecimento
destinatário; e) número, série, subsérie e data da NF emitida pelo
armazém geral para a estabelecimento adquirente.
79
4.4.4 Saída de mercadorias para entrega em Armazém Geral
localizado na mesma Unidade da Federação do
estabelecimento destinatário, sendo este considerado
depositante
O Estabelecimento Remetente deverá emitirá nota fiscal em nome do
Estabelecimento Destinatário (DEPOSITANTE), contendo:
• valor da operação;
•
• natureza da operação "outras saídas - remessa para armazém geral";
• local da entrega, endereço, inscrição estadual e CNPJ do armazém
geral;
• destaque do imposto, se devido;
80
O Estabelecimento Depositante deverá emitirá nota fiscal relativa à
saída simbólica em nome do Armazém Geral, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico armazém
geral";
• destaque do ICMS, se devido;
• circunstância de que as mercadorias serão retiradas do armazém
geral.
4.4.5 Saída de mercadorias para entrega em Armazém Geral,
situado em Unidade da Federação diversa do estabelecimento
destinatário, sendo este considerado depositante
81
O Estabelecimento Remetente deverá:
• emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente
(DEPOSITANTE), contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação;
• local da entrega, endereço, inscrição estadual e CNPJ do Armazém
Geral;
• destaque do imposto, se devido.
• emitir nota fiscal em nome do Armazém Geral, a fim de acompanhar o
transporte da mercadoria, sem destaque do ICMS, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - para depósito por conta e ordem
de terceiros";
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
destinatário;
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo remetente
para o estabelecimento destinatário.
O Estabelecimento Depositante deverá emitirá nota fiscal relativa à
saída simbólica em nome do Armazém Geral, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa para armazém geral";
• destaque do ICMS, se devido;
• circunstância de que as mercadorias foi entregue diretamente ao
Armazém Geral;
• número, série, subsérie e data da NF emitida pelo estabelecimento
remetente.
82
4.4.6 Saída de mercadorias para entrega em Armazém Geral,
situado em Unidade da Federação diversa do estabelecimento
destinatário depositante, sendo este na mesma Unidade da
Federação do estabelecimento remetente
O Estabelecimento Remetente deverá:
• emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente
(DEPOSITANTE), contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação;
• local da entrega, endereço, inscrição estadual e CNPJ do Armazém
Geral;
• destaque do ICMS, se devido. emitir nota fiscal em nome do Armazém
Geral, a fim de acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque
do ICMS, contendo:
83
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - para depósito por conta e ordem
de terceiros";
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
destinatário;
• número, série e subsérie e data da NF emitida pelo remetente para o
estabelecimento destinatário.
O Estabelecimento Depositante deverá emitirá nota fiscal relativa à
saída simbólica em nome do Armazém Geral, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa para armazém geral";
• destaque do ICMS, se devido;
• circunstância de que a mercadoria foi entregue diretamente ao
Armazém Geral;
• número, série, subsérie e data da NF emitida pelo estabelecimento
remetente.
84
4.4.7 Transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta
permanecer no Armazém Geral, situado na mesma Unidade
daFederação que o estabelecimento depositante e transmitente
O Estabelecimento Depositante - transmitente deverá emitirá nota
fiscal em nome do Estabelecimento Adquirente, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação;
• destaque do ICMS, se devido;
• circunstância de que a mercadoria se encontra depositada no
Armazém Geral;
O Armazém Geral deverá emitirá nota fiscal em nome do
Estabelecimento Depositante - transmitente, sem destaque do ICMS,
contendo:
• valor da mercadoria;
85
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico de armazém
geral";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante - transmitente;
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
adquirente.
O Estabelecimento Adquirente deverá emitirá nota fiscal em nome do
Armazém Geral, sem destaque do ICMS, contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - remessa simbólica para
armazém geral";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante - transmitente;
4.4.8 Transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta
permanecer no Armazém Geral, situado na mesma Unidade da
Federação que o estabelecimento depositante-transmitente, e o
estabelecimento adquirente em outra Unidade da Federação
86
O Estabelecimento Depositante - transmitente deverá emitirá nota fiscal em
nome do Estabelecimento Adquirente, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação;
• destaque do ICMS, se devido;
• circunstância de que a mercadoria se encontra depositada no
armazém geral.
O Armazém Geral deverá emitirá nota fiscal em nome do
Estabelecimento Depositante - transmitente, sem destaque do ICMS,
contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico de armazém
geral";
• número, série, subsérie e data da NF emitida pelo estabelecimento
depositante - transmitente;
• nome, endereço, inscrição estadual e CGC do estabelecimento
adquirente.
O Estabelecimento Adquirente deverá emitirá nota fiscal em nome do
Armazém Geral, com destaque do ICMS, se devido, contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - remessa simbólica para
armazém geral";
• número, série, subsérie e data da NF emitida pelo estabelecimento
depositante - transmitente.
87
4.4.9 Transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta
permanecer no Armazém Geral situado em Unidade da
Federação diversa da do estabelecimento depositante
transmitente
O Estabelecimento Depositante - transmitente deverá emitirá nota
fiscal em nome do Estabelecimento Adquirente, sem destaque do ICMS,
contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação;
• circunstância de que a mercadoria se encontra depositada em
armazém geral, mencionando-se endereço, inscrição estadual e CNPJ.
O Armazém Geral deverá:
88
• emitir nota fiscal em nome do Estabelecimento Depositante -
transmitente, sem destaque do ICMS, contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico de armazém
geral";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante - transmitente;
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
adquirente.
• emitir nota fiscal em nome do Estabelecimento Adquirente, com
destaque do ICMS, se devido, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - transmissão de propriedade de
mercadoria por conta e ordem de terceiros";
• número, série e subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
Estabelecimento Depositante - transmitente.
O Estabelecimento Adquirente deverá emitirá nota fiscal em nome do
Armazém Geral, sem destaque do ICMS, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa simbólica para
armazém geral";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante - transmitente.
89
4.4.10 Transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta
permanecer no Armazém Geral situado em Unidade da
Federação diversa da do estabelecimento depositante
transmitente, e o estabelecimento adquirente se situar em
Unidade da Federação diversa da do Armazém Geral
O Estabelecimento Depositante - transmitente deverá emitirá nota
fiscal em nome do Estabelecimento Adquirente, sem destaque do ICMS,
contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação;
90
• circunstância de que a mercadoria se encontra depositada em
armazém geral, mencionando-se endereço, inscrição estadual e CNPJ.
O Armazém Geral deverá:
• emitir nota fiscal em nome do Estabelecimento Depositante -
transmitente, sem destaque do ICMS, contendo:
• valor das mercadorias;
• natureza da operação "outras saídas - retorno simbólico de armazém
geral";
• número, série, subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante - transmitente;
• nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do estabelecimento
adquirente.
• emitir nota fiscal em nome do Estabelecimento Adquirente, com
destaque do ICMS, se devido, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - transmissão de propriedade de
mercadoria por conta e ordem de terceiros";
• número, série e subsérie e data da nota fiscal emitida pelo
Estabelecimento Depositante - transmitente.
O Estabelecimento Adquirente deverá emitirá nota fiscal em nome do
Armazém Geral, com destaque do ICMS, se devido, contendo:
• valor da operação;
• natureza da operação "outras saídas - remessa simbólica para
armazém geral";
• número, série, subsérie e data da NF emitida pelo estabelecimento
depositante - transmitente.
91
4.5 Emissão de Documentos Fiscais nas Operações com
Armazéns Gerais
As operações com armazém geral sempre envolve circulações físicas e
jurídicas. Assim, mister é a emissão de diversos documentos fiscais que
regularizem as várias operações. Faz-se necessário a emissão de documentos
fiscais dentre os quais:
• que acobertem saídas de mercadorias do estabelecimento depositante
para o armazém geral (outras saídas - remessa para armazém geral);
• que acobertem saídas de mercadorias do armazém geral em retorno
ao estabelecimento depositante (outras saídas - retorno de armazém
geral);
• que acobertem saídas de mercadorias depositadas em armazém geral
com destino a outro estabelecimento;
• que acobertem saídas de mercadorias depositadas em armazém geral
situado em outra unidade da federação com destino a outro
estabelecimento (outras saídas - remessa por conta e ordem de
terceiros);
• que acobertem saídas de mercadorias para outro estabelecimento,
com entrega em armazém geral (outras saídas - para depósito por conta
e ordem de terceiros);
• que acobertem o depósito de mercadorias por conta e ordem de
terceiros (outras saídas - remessa para armazém geral);
• que acobertem saídas simbólicas de mercadorias do armazém geral
para o estabelecimento depositante (outras saídas - retorno simbólico
de armazém geral);
• que acobertem saídas simbólicas de mercadorias do estabelecimento
depositante para outro estabelecimento;
92
Diante de tantos documentos que acobertem as circulações físicas e
jurídicas de mercadorias, fica fácil a manipulação de informações que
redundem em fraude fiscal. Assim, poderá haver desde a simples falta de
destaque do imposto, quando devido, até a não emissão do próprio documento
fiscal.
Outra fraude possível é instalação de estabelecimento em unidade
diversa da do mercado consumidor. Como exemplo, pode-se citar um
estabelecimento localizado em Minas Gerais que, ciente da possibilidade de
redução da carga tributária final, transfere sua sede para São Paulo. Contudo,
suas mercadorias permanecerão em Minas Gerais depositadas em armazém
geral. O que antes era uma operação interna, e, portanto, sujeita à alíquota
17%, passa a ser uma operação interestadual sujeita à alíquota de 12%. Com
esta simples transferência de sede do estabelecimento consegue-se uma
redução de 5% na carga tributária final, sem, contudo desinternar a mercadoria
do Estado consumidor, posto que permanecessem depositadas em armazém
geral situado no Estado consumidor.
Vários procedimentos fiscais são passíveis de detectar as
irregularidades cometidas através das operações com armazém geral. Desde
que os estabelecimentos (depositante, armazém geral, e adquirente) estejam
localizados no mesmo Estado é possível o cruzamento de informações dos
estabelecimentos envolvidos, através da verificação:
• da correta emissão dos documentos fiscais;
• dos devidos lançamentos nos livros fiscais e contábeis;
• do correto enquadramento da natureza da operação, posto que esta irá
indicar a incidência ou não do ICMS;
• do correto recolhimento do ICMS, quando devido.
93
No caso de qualquer dos estabelecimentos envolvidos se situarem em
outra unidade da Federação, o Fisco terá que realizar diligências no sentido de
obter as informações necessárias ao cruzamento das informações relativas às
operações com armazém geral.
Outra possibilidade de detecção de fraudes com operações que
envolva armazém geral é o singelo Levantamento Quantitativo, posto que
entradas e saídas obrigatoriamente sejam acobertadas por documentos fiscais,
mesmo que sejam saídas ou retornos meramente simbólicos.
94
CONCLUSÃO
Por ser uma atividade fundamental nos dias de hoje, as operações
para estudos relativos à prospecção de petróleo nunca foi tão determinante em
uma época em que o mundo ainda não conseguiu substituir a dependência do
combustível fóssil e até insumos para indústria farmacêutica, cada vez mais os
estudos voltados para esta área avança a todo o vapor. A logística, que já se
mostrou uma importante ferramenta em outras organizações que, não é
diferente do mundo do petróleo e, interligada a diversos setores , a logística
não só integra, mas, planeja, executa, prevê, analisa custos e divergências
entre outras coisas. Tornou-se um, diferencial entre a uma organização e o seu
concorrente desde que bem empregada.
Tamanha era a importância desta indústria que fez com que o governo
analisasse seus métodos e enxergasse a necessidade de criação de regimes
especiais para dar suporte às operações para área de petróleo e gás, como a
criação do Repetro e outros regimes aduaneiros especiais que deram suporte
a esta indústria.
Observa-se que em diferentes etapas, a logística pode ser
determinante desde o planejamento de uma futura compra de um equipamento
importado, até o retorno de resíduos gerados em uma plataforma offshore, as
questões de sincronia em todos os setores envolvidos em uma operação seja
ela de grande ou pequeno porte, certamente é fundamental para o fluxo
comum e o reverso que, contribuem significativamente para o correto fluxo de
informações e envio de materiais requisitados para o apoio às operações
offshore.
95
BIBLIOGRAFIA
BALLOU, R.H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos. Porto Alegre:
Bookman, 2001.
BARBIERE J.C. & DIAS, M. Logística Reversa como Instrumento de
Programas de Produção e Consumo Sustentáveis. Revista Tecnologística,
São Paulo, Ano VI, Nº 77. Abril 2002.
GARNIERE, P. WMS – Warehouse Management System: Adaptação
Proposta para o Gerenciamento de Logística Reversa, 2006.
LEITE, P.R. Logística Reversa: Meio ambiente e Competitividade. São
Paulo: Prentice Hall Brasil, 2003
NOVAES A.G. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição:
Estratégia, Operação e Avaliação. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
PEREIRA A. D. & PEREIRA L.P. Regulamento do ICMS – 2007 Anotado. 8ª
edição, Rio de Janeiro: Dorazil, 2007.
PIRES S. Gestão da Cadeia de Suprimentos: Conceitos, Estratégias,
Práticas e Casos. Atlas, 2004.
Estudo de caso retirado da Internet
http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2006_TR560372_8550.pdf,
1-7p., acessado em 28/04/2009.
Estudo de caso reitrado da Internet
http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/4mostra/pdfs/622.pdf,
1-6 p. acessado em 30/04/2009.
96
Artigo retirado da Internet
http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2008_TN_STO_077_543_11948.pdf
1-7 p., acessado em 06/05/2009.
Artigo retirado da Internet da Revista
http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/3644.pdf, 1-8 p.,
acessado em 06/05/2009.
Matéria retirada da Internet
http://santaceciliaresiduos.com.br/residuos.html
acessado em 30/05/09.
Artigo retirado da Internet
http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&
viewid=110559 – FERREIRA, A.H.S. – acessado em 11/06/2009.
97
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
A História do Petróleo 10
1.1 – Descoberta do Ouro Negro 10
1.2 – Crises do Petróleo 11
1.3 – Avanços na perfuração de Poços 14
1.3.1 – Fluido para Poço Direcional 15
1.3.2 – Comandos 18
1.3.3 – Jatos e Brocas 18
1.3.4 – HDD ou Simplesmente Poço Horizontal 19
1.4 – Avanços nos Estudos sobre Logística Reversa 22
1.5 – Custos 23
1.6 – Concorrência 24
1.7 – Logística Verde e Questões Ambientais 24
1.8 – Logística Reversa no Brasil 25
CAPÍTULO II
Regimes Aduaneiros Especiais 27
2.1 – Carga Repetro 27
2.2 – Tipos Específicos 29
2.3 – Drawback 31
98
2.4 – Admissão Temporária 35
2.4.1 – Extinção do Regime 38
CAPÍTULO III
Logística Reversa Offshore 39
3.1 – Sensibilidade Ecológica 39
3.2 – A Importância da Logística Reversa 40
3.3 – Logística Reversa nas Operações Offshore 42
3.4 – Logística de Resíduos Gerados em Bordo 43
3.4.1 – Quanto à sua Composição Química 46
3.4.2 – Quanto à sua Natureza Física 46
3.4.3 – Quanto à sua Origem 47
3.4.4 – Quanto ao seu Local de Geração 47
3.4.5 – Quanto ao seu Aspecto Sanitário 47
3.4.6 – Quanto ao seu Aspecto Econômico 47
3.4.7 – Materiais Recuperáveis 48
3.4.8 – Resíduos Inaproveitáveis 48
3.4.9 – Quanto ao seu Aspecto de Incineração 48
3.4.10 – Quanto aos Diferentes Graus de
Biodegradabilidade 48
3.5 – Classificação de Biodegradabilidade 48
3.5.1 – Resíduos Classe I 49
3.5.2 – Resíduos Classe II – Não Inertes 50
3.5.3 - Resíduos Classe II B – Inertes 50
3.6 – Resíduos Perigosos – Classificação 52
3.6.1 – Controle de Resíduos Gerados 53
3.6.2 – Dos Serviços Prestados 54
3.6.3 – Da Periodicidade no Recolhimento 55
3.6.4 – Da Comprovação pelos Serviços Prestados 55
3.7 – Informações sobre Alguns Resíduos Específicos 56
99
CAPÍTULO IV
O Fisco e a Logística 68
4.1 – Conceito de Armazém Geral 68
4.2 – Os Armazéns Gerais segundo a Legislação do ICMS 70
4.3 – Natureza Jurídicas das Operações com Armazéns
Gerais 71
4.4 – Operações com Armazéns Gerais 73
4.4.1 – Saída de Mercadorias para Depósito em
Armazém Geral e Retorno das Mesmas Para Estabelecimento
Depositante ambos Localizados no mesmo Estado 74
4.4.2 – Saída de Mercadorias Depositadas em
Armazém Geral, Situado como Estabelecimento Depositante
em uma mesma Unidade de Federação com Destino a outro
Estabelecimento ainda que da mesma Empresa 75
4.4.3 – Saída de Mercadorias Depositadas em
Armazém Geral, Situado em uma U.F. com Destino a outro
Estabelecimento ainda que da mesma Empresa 76
4.4.4 – Saída de Mercadorias para Entrega em
Armazém Geral Localizado na mesma U.F. do Estabelecimento
Destinatário, sendo este considerado Depositante 78
4.4.5 – Saída de Mercadoria para Entrega em Armazém
Geral Situado em U.F. Diversa do Estabelecimento
Destinatário sendo este considerado Depositante 79
4.4.6 – Saída de Mercadoria para entrega em Armazém
Geral, situado em U.F. Diversa do Estabelecimento Destinatário
Depositante, sendo este na mesma U.F. de Estabelecimento
Remetente 81
4.4.7 – Transmissão de Propriedade de Mercadoria
quando esta permanecer no Armazém Geral, situado na
mesma U.F. que o Estabelecimento Depositante e
Transmitente 83
100
4.4.8 – Transmissão de Propriedade de mercadoria
quando esta permanecer no Armazém Geral, situado na
mesma U.F. que o Estabelecimento Depositante-Transmitente
e o Estabelecimento Adquirente em outra U.F. 84
4.4.9 – Transmissão de propriedade de Mercadoria
quando esta Permanecer no Armazém Geral situado em U.F.
diversa do Estabelecimento Depositante-Transmitente 86
4.4.10 – Transmissão de Propriedade de Mercadoria
quando esta permanecer no Armazém Geral situado em U.F.
diversa da do Estabelecimento Depositante-Transmitente,
e o Estabelecimento Adquirente se situar em U.F. Diversa
Do Armazém Geral 88
4.5 – Emissão de Documentos Fiscais nas Operações com
Armazéns Gerais 90
CONCLUSÃO 94
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 95
WEBGRAFIA 95
ÍNDICE 97
FOLHA DE AVALIAÇÃO 101
101
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Univesidade Candido Mendes
Título da Monografia: A Importância da Logística em Ambiente Offshore
Autor: Elvis Richard Porto Martins
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Conceito: