UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

RIO PARAÍBA DO SUL: RISCOS DAS AÇÕES ANTRÓPICAS

E SUAS CONSEQUENCIAS SÓCIO-AMBIENTAIS NO

MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ

Por

Sandra Maria Gonçalves Cabo Frossard

Orientador

Prof. Dr. Vilson Sérgio de Carvalho

Niterói

2006

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

RIO PARAÍBA DO SUL: RISCOS DAS AÇÕES ANTRÓPICAS

E SUAS CONSEQUENCIAS SÓCIO-AMBIENTAIS NO

MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ

Por

Sandra Maria Gonçalves Cabo Frossard

Apresentação de monografia ao Instituto a Vez do

Mestre - Universidade Candido Mendes como

requisito parcial para obtenção do grau de

especialista em Planejamento e Educação

Ambiental.

3

AGRADECIMENTOS

A todos que contribuíram com uma

parcela de seu conhecimento,

estímulo, e afeto para conclusão

dessa etapa de minha vida.

Especialmente meu esposo.

4

DEDICATÓRIA

Dedico a meus filhos, André e Renata,

fonte de vida, superação e inspiração na

minha vida.

À Itaocara, minha terra natal, que

através de suas belezas e riquezas

naturais inspirou-me na realização desse

projeto.

5

RESUMO

O Rio Paraíba do Sul, devido a sua importância econômica no eixo São Paulo -

Minas Gerais- Rio de Janeiro, necessita atualmente de um constante monitoramento de

sua bacia, que após décadas de descaso por parte do poder público, das indústrias e da

sociedade civil, apresenta como conseqüências situações de risco a saúde humana,

animal e vegetal. O Município de Itaocara, localizado no final do médio Paraíba do

Sul, tem em seu território a desembocadura do afluente Rio Pomba, contribuinte de

constantes contaminações e poluições por efluentes industriais e resíduos sólidos.

Atualmente, encontra-se com uma avançada degradação ambiental em suas margens,

assoreamento e inclusive sendo receptor de esgotamento sanitário de inúmeros outros

municípios participantes da bacia do Rio Paraíba do Sul. A região faz parte da Mata

Atlântica, o permanente desmatamento para formação de pastagens, levou a uma

escassez de água potável, que se agrava a cada ano, fazendo desaparecer riachos,

nascentes, córregos, além do baixo nível do volume de água no Rio Paraíba do Sul. O

diagnóstico atualizado do índice de contaminação do Rio Paraíba do Sul, a

identificação das sub-bacias, fauna e flora em extinção, fornecerá subsídio à gestão

pública e a sociedade civil para implementar políticas adequadas na minimização dos

efeitos impactantes e atender sua clientela – O POVO. A reorganização no setor

agropecuário, industrial e civil, através da sensibilização e conscientização da

preservação do ecossistema, utilização na manutenção das florestas nativas e do

reflorestamento, como recurso benéfico ao clima da região, extremamente alterado,

com secas prolongadas, escassez de água, em decorrência do desmatamento

desordenado, propiciando a preservação das espécies em extinção, a adequação da

produtividade X desenvolvimento limpo, e ampliação de novas fontes de recursos

hídricos para a região, faz-se necessário um programa de EDUCAÇÃO

AMBIENTAL.

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METODOLOGIA

A metodologia empregada destinou-se a obter as informações básicas para

diagnosticar os fatos geradores das incidências ambientais e socioeconômicas, no

município de Itaocara/RJ.

A partir do levantamento de análise físico-químico e microbiológica da água

distribuída pela CEDAE e da água do Rio Paraíba do Sul, do tratamento sanitário do

esgoto, do lixo, do lixo hospitalar, da pesquisa da fauna e flora em extinção, da

diversidade e abundância de peixes na região, do levantamento junto às associações de

classe sobre suas atividades e resultados obtidos nos programas implementados junto

as comunidades, da atuação das instituições estatais e municipais e dos programas

desenvolvidos junto as comunidades agressoras do meio ambiente, do levantamento

das atividades produtoras agropecuárias objetivando o desenvolvimento limpo e

sustentável, como o programa de economia familiar, além do estudo, identificação e

programas de reflorestamento e preservação das sub-bacias no município, visamos

compilar essas informações para fornecer dados aos programas de gestão pública e

comunitários, bem como de educação ambiental no município.

A proposta deste projeto, é tornar acessível as informações para benefício das

comunidades e dar uma estrutura básica aos conhecimentos essenciais para defesa do

meio ambiente e evitar a aceitação de investimentos ou empreendimentos agressores a

sociedade civil, ao meio ambiente e ao Rio Paraíba do Sul, de maneira irreversível.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I - O Rio Paraíba do Sul 09

CAPÍTULO II - O Município de Itaocara 16

CAPÍTULO III – Gestão e Educação Ambiental 24

CONCLUSÃO 29

ANEXOS 32

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 45

BIBLIOGRAFIA CITADA 48

ÍNDICE 49

ÍNDICE DAS FIGURAS 50 FOLHA DE AVALIAÇÃO 52

8

INTRODUÇÃO

A bacia do rio Paraíba do Sul enconstra-se entre as mais importantes do Brasil

decorrente de sua participação no desenvolvimento e elo de ligação das principais

regiões econômicas do sudeste. Tornou-se necessário um estudo e monitoramento de

suas águas, e levantamento do tratamento que vem recebendo na sua manutenção

hídrica, pois dependem dela aproximadamente 10 milhões de pessoas, incluindo 90%

da população do grande Rio de Janeiro, segundo dados da CEDAE.

Além da retirada de enorme quantidade de água diariamente na transposição

para o Rio Guandu, que abastece a Cidade do Rio de Janeiro, também é utilizada para

atender diversas outras atividades, estas mesmas águas recebem bilhões de litros de

esgotos in natura, bem como, resíduos orgânicos industriais.

A crítica situação do Rio Paraíba do Sul, vem sendo denunciada em jornais,

televisão e inúmeros outros meios de comunicação na tentativa da sociedade

organizada salvar essa importante bacia hidrográfica.

O desmatamento progressivo da Mata Atlântica, as florestas protetoras dos

mananciais, o aterramento dos olhos d´água, o poluírem com esgoto nossas bacias

hidrográficas, compromete o solo, o subsolo, os lençóis freáticos e aqüíferos, pondo

em risco a vida em sua essência e o equilíbrio natural, e por conseqüência os mares,

atingindo até as profundezas dos oceanos.

Alguns estudos sobre as comunidades de peixes têm demonstrado o grau de

contaminação e poluição por que passam as águas do médio Rio Paraíba do Sul,

principalmente após Barra Mansa, Resende, Funil, Santa Cecília e Ilha dos Pombos,

em Carmo.

Com esse trabalho, um diagnóstico da situação do Paraíba do Sul junto à

comunidade de Itaocara, propõe uma maior integração entre o poder público e a

sociedade civil na EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

9

CAPÍTULO I

O RIO PARAÍBA DO SUL

1.1 – Localização e histórico

Fig. 1 – bacia do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro

O Rio Paraíba do Sul nasce no Estado de São Paulo, na confluência dos rios

Paraítinga e Paraíbuna, percorre o sudeste de Minas Gerais, e atravessando o Estado

do Rio de Janeiro, deságua no oceano Atlântico, na cidade de Campos dos Goytacases,

após percorrer 1120 km, do sentido oeste para leste.

Os afluentes que se destacam pela sua importância são o Jaguari, o Buquira, o

Paraíbuna, o Preto, o Pomba e o Muriaé. A bacia do rio Paraíba do Sul, com uma área

de 57.000 km2, está localizada entre as latitudes 20º 26’ e 23º 39’S e as longitudes de

41’ e 46º30’W.

Os saltos, as corredeiras, a acentuada declividade, as hidrelétricas sem

transposição de níveis, pontes e ferrovias impedem o desenvolvimento da navegação

comercial e turística.

Os trechos navegáveis do Paraíba do Sul são utilizados apenas o inferior e o

médio superior. No trecho inferior entre a foz e São Fidélis, a navegação é efetuada

10

por embarcações que transportam materiais de construção para o município de

Campos dos Goytacases, não havendo nenhuma atividade turística. No trecho médio

superior, entre Cachoeira Paulista e Guararema a navegação é utilizada no

desenvolvimento do turismo.

Os parques e reservas florestais restantes da Mata Atlântica denotam a

precariedade da preservação ambiental na bacia do Rio Paraíba do Sul, constituindo

uma área totalmente antropizada.

Fig. 2 – Mapa da área antropizada no estado do Rio de Janeiro.

O Rio Paraíba do Sul teve importância fundamental na integração nacional no

período das Bandeiras, no descobrimento das minas de ouro, diamantes e pedras

preciosas, e no período do império interligou as novas cidades e povoados que foram

surgindo às suas margens.

A bacia do rio Paraíba do Sul, tem sido explorada economicamente com a

construção de represas utilizadas no abastecimento das populações e geração de

energia elétrica e na transposição de suas águas para o rio Guandu.

11

A construção de represas tem causado graves alterações na bacia, na

preservação da fauna e da flora, e no assoreamento de suas margens.

Fig.3 – Localização das barragens na bacia do Rio Paraíba do Sul

A região sudeste possui clima tropical, e bem definido, o período das chuvas,

que ocorre de novembro a janeiro, quando ocorrem as cheias; e no seu período de

seca, entre junho a agosto, quando ocorre a diminuição do abastecimento de água nos

centros urbanos.

1.2 – Problemas na bacia do médio Rio Paraíba do Sul

12

Decorrente do aumento populacional, do êxodo rural, e a formação de pólos

altamente industrializados às margens do Rio Paraíba do Sul, a partir de São Paulo,

Minas Gerais e Estado do Rio de Janeiro, e em contrapartida, o conceito de

inesgotabilidade e auto sustentação dos recursos naturais, principalmente os recurso

hídricos, levou a sociedade civil e o poder público a não tomar medidas imediatistas

no início do processo de formação desses núcleos populacionais e industriais.

Todavia, a natureza não correspondeu aos conceitos humanos, e com o decorrer dos

anos demonstrou seu desgaste, principiando uma nova concepção do uso dos recursos

naturais.

O Rio Paraíba do Sul é a água doce que temos disponível para abastecimento

da população, para irrigação agrícola e para a indústria, bem como a água para gerar

energia, é também fonte de atividade pesqueira, de lazer e promove a integração dos

mais importantes municípios da economia nacional.

Devido às inúmeras indústrias e o alto índice populacional de São Paulo, o rio

Paraíba do Sul, começa ali a sofrer suas primeiras agressões: esgoto in natura das

cidades ribeirinhas, disposição dos esgotos industriais. Ao atingir o Estado do Rio de

Janeiro, sofre contaminações industriais no vale do médio Paraíba e com a

transposição de suas águas para o Rio Guandu.

O Rio Guandu é um rio de pequeno porte com 108 km de extensão, nasce na

Serra do Mar, em Barra do Piraí, e deságua na Baía de Sepetiba. Tem como afluentes

na margem direita os rios Cabral e Piranema, e na margem esquerda os rios Santana,

São Pedro, Santo Antônio, Queimados e o Guandu Mirim. Esses afluentes ao

atingirem a represa de Ribeirão das Lajes, recebem as águas do Rio Paraíba do Sul, e

através da usina hidrelétrica da Light, a jusante de Santa Cecília, em Barra do Piraí, é

feita a transposição do Rio Paraíba do Sul, que após receber as águas do Rio Santana

passa a denominar-se Rio Guandu abastecendo a área metropolitana do Rio de Janeiro.

13

Fig. 4 - esquema geral do aproveitamento elétrico do Rio Paraíba do Sul e Ribeirão das Lajes

A maior concentração de contaminação e poluição do Paraíba do Sul localiza-

se na barragem de Funil, a elevatória de Santa Cecília e em Volta Redonda. Em

território fluminense, em decorrência da instalação das maiores indústrias do país,

como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Siderúrgica de Bárbara e a

Siderúrgica de Barra Mansa, também as indústrias metalúrgicas como a Fornasa,

Xérox do Brasil e Companhia Brasileira de Pneumáticos Michellin e algumas

indústrias químicas produtoras de pesticidas, solventes clorados e orgânicos sintéticos,

a Indústria Química de Resende, Du Point do Brasil, Sandox S.A, Cyanamid do Brasil

propicia a contaminação da água com inúmeras substâncias químicas, destacando-se

os metais pesados como mercúrio, chumbo, cromo e cádmio, e também

hidrocarbonetos aromáticos polinucleares, especialmente o ascarel e o benzo-pireno,

altamente cancerígenos, sendo este último proveniente da produção de alumínio e

utilizado na limpeza de fornos e caldeiras.

14

Algumas espécies de peixes que vivem na profundidade dos rios, como o

cascudo, apresentam deformidades, já tendo sido encontradas no Município de

Itaocara, pelos pescadores. Outras espécies apresentam inexistência ou deformidades

nas nadadeiras, barbilhões nos olhos e escamações anormais, neoplasmas e lesões

cutâneas. Foram detectados mercúrio e cádmio no fígado de peixes como traíras e

tucunarés. (Araújo, 1998). O reservatório de Funil apresenta acelerado processo de

eutrofização. Considerando, também, que o número de peixes por espécies vem

gradativamente diminuindo o repovoamento da bacia, com a ausência de inúmeras

espécies como dourado, bagre, piau, piabanha, curimbatá, surubim-do-paraíba.

Fig (5) Lambari com neoplasia ( O Globo 12/04/2004) Fig (6) deformidade nas nadadeiras ( O Globo 12/04/2004)

O despejo do esgoto residencial in natura contribui com a contaminação de

coliformes fecais, e os lixões sem impermeabilidade do solo, ou tratamento do

chorume é um agravante na poluição das águas.

Fig. 7 – Mapa de contaminação por coliformes fecais do Rio Paraíba do Sul

15

A agricultura contribui com o uso de agrotóxicos acima do nível permitido,

promovendo a contaminação na margem dos rios, nos afluentes, nos riachos e nos

lençóis freáticos.

A qualidade da água torna-se crítica à medida que vai se aproximando da foz,

com aumento da poluição orgânica, da poluição fecal e o nível de nutrientes são

crescentes, ocasionados pela atividade urbana nas cidades ribeirinhas

O lixo jogado as margens do rio, também é fator de contaminação e contribui

para o aterramento das margens e desaparecimento das matas ciliares.

. O desmatamento desenfreado com o aumento da pecuária, em decorrência do

êxodo rural, contribuiu para a erosão do solo, ocasionando na época das chuvas o

deslizamento de terra em direção as margens do rio, promovendo o seu assoreamento,

e também o aumento do número de ilhas.

A ausência de florestas provocada pelo desmatamento favorece a diminuição

do nível das águas, contribuindo para a alteração climática causando a diminuição do

lençol freático e o desaparecimento de córregos, e riachos que alimentavam o volume

de água do rio Paraíba do Sul, como conseqüência, ocasiona uma alteração na

topografia do trecho médio e inferior rio Paraíba do Sul.

. Fig. (8) Foto de satélite da bacia do Rio Paraíba a jusante do Rio Pomba. Fonte: www.relevobr.cnpm.embrapa.br

CAPÍTULO I I

16

O MUNICÍPIO DE ITAOCARA

2.1 – Localização e histórico do Município de Itaocara

Fig (9) Mapa de localização do Município de Itaocara.

O território do município de Itaocara teve como seus primeiros habitantes as

tribos dos índios Purís e Coroados. Todavia, o constante conflito havido entre as tribos

deu-se início a colonização, sendo enviado o capuchinho, de origem italiana, chamado

de Frei Tomás, que ao chegar fundou o povoado de Aldeia da Pedra, em 1809, em

homenagem a um penhasco localizado defronte na margem esquerda do Paraíba do

Sul.

17

Fig (10) penhasco localizado defronte na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul

O aldeamento, criado pelo esforço pacifista do missionário, logrou sucesso,

através da catequese possibilitando a união das duas tribos.

A freguesia de São José de Leonissa da Aldeia da Pedra, foi criada por lei

provincial nº.500, de 21 de março de 1850. Foi elevada à categoria de município com

sede na povoação de São José de Leonissa e a denominação de Itaocara por decreto

estadual nº.140, de 28 de outubro de 1890, constituído de território desmembrado do

município de São Fidélis.

Após diversas modificações na sua composição administrativa e territorial,

através do Decreto Lei nº. 1056, de 31 de dezembro de 1943, foi constituído o

município de Itaocara, com os seguintes distritos: Itaocara, Estrada Nova, Jaguarembé,

Laranjais e Portela.

O topônimo Itaocara é um vocábulo Tupi, formado pelos termos:

ita = pedra e ocara = praça,terreiro

Gentílico: Itaocarense.

18

Atualmente, o município de Itaocara, possui uma população de 23.003

habitantes, com uma área territorial de 428,44 km2. O desenvolvimento econômico

tem como suporte as indústrias de aguardente, de móveis, de sofás, de confecções

diversas, de lacticínios, as mineradoras de cal e extração de areia, os frigoríficos

(suínos), de tonéis de madeiras, de tijolos de cimento, de artesanato em madeira, de

metalurgia, de fundição, de diversas serralherias e de cosméticos.

O comércio desde armarinhos, sapatarias, lojas especializadas em roupas e

bijuterias, supermercados, autorizados de automotivos, revenda de equipamentos de

segurança, distribuidoras de bebidas, de medicamentos, de cosméticos, de alimentos,

de carnes e de doces.

Na agricultura, o desenvolvimento da olericultura e fruticultura, trouxe a

criação do ponto de comercialização Ceasa, para o distrito de Jaguarembé. A cultura

de cana-de-açúcar, que foi motivo de grande desenvolvimento no passado, hoje, vive

seus dias finais, devido a topografia montanhosa, tornando o preço do produto pouco

competitivo com regiões produtoras altamente mecanizadas. Persistindo, algumas

poucas usinas de aguardente e engarrafamentos desse produto.

A pecuária de leite, que tinha excelente desempenho, e a manutenção da

Cooperativa de Leite de Itaocara, sustentava a comercialização do produtor rural,

contudo com a migração dos agricultores para os distritos, devido ao aumento de

empregos no comércio e nas indústrias, levou a alteração da pecuária de leite para a

pecuária de corte, tornando a de leite, apenas para o sustento da propriedade.

A suinocultura tem se desenvolvido lentamente, apenas para atender a

demanda dos frigoríficos já instalados, e por vezes, se faz necessário adquirir em

outras regiões os animais para o abastecimento da demanda.

A pesca sempre teve grande importância para a região, pois espécies como o

cascudo, o dourado, o bagre, a tainha, o piau, o lambari, eram abundantes na região,

fazendo parte da alimentação cotidiana, hoje, encontram-se em extinção com

diminuição da renda do pescador, criando nova alternativa com a criação de lagos

artificiais para criação de peixes como carpa, tambaqui e dourado. Os crustáceos,

19

como as lagostas e os camarões eram abundantes, tornando-se motivo de promoção de

festas regionais anuais e atualmente se encontram em extinção.

Na área de saúde dispomos de inúmeros médicos nas diversas especializações,

dois hospitais, clínicas e laboratórios especializados, além de postos de saúde,

distribuídos nos distritos e um Centro de Saúde, na sede municipal. Na parte de

odontologia, inúmeros profissionais participam dos atendimentos nos postos de saúde,

sindicatos, e nos consultórios.

A rede educacional possui colégios municipais, estaduais e particulares.

A floresta nativa faz parte da Mata Atlântica, com algumas espécies raras de

flora e fauna ainda existentes somente neste trecho florestal, ameaçados pelo

desmatamento desenfreado, pelo aumento da pecuária de corte, pelas queimadas e pela

caça predatória. As matas ciliares, às margens do rio Paraíba do Sul são incipientes,

promovendo o assoreamento de suas margens.

É um município que inicia seu desenvolvimento e integração na estrutura

globalizada, portanto, com enormes problemas de infra-estrutura e sócio-ambientais,

que passaremos a analisar.

2.2 – Agentes poluidores no Município de Itaocara

Considerando o alto grau de contaminação e poluição do Rio Paraíba do Sul ao

chegar a Itaocara, constatou-se a ausência de prevenção ambiental no tratamento do

esgoto sanitário e poluição nas águas do rio.

O Rio Paraíba do Sul é a única fonte de água doce para a captação e

abastecimento do município e a comunidade rural é abastecida por poços tubulares

profundos (PTP).

20

O Município de Itaocara não dispõe de estação de tratamento de esgotos,

portanto, os recursos sanitários utilizados são as fossas sépticas e o lançamento do

esgoto in natura nas águas do Paraíba do Sul, até mesmo esgotos hospitalares e

laboratoriais, contribuindo para o aumento da contaminação e do índice de coliformes

fecais. (anexo 4 – foto A)

Na saúde dos munícipes, verificou-se a incidência de inúmeros diagnósticos de

câncer, em alguns casos, provenientes do uso acima do índice permitido de

agrotóxicos na olericultura, em outros casos, o diagnóstico não encontrou definição da

origem da doença, sendo mantidos em observação também seus familiares. Devido ao

alto índice de diagnóstico de câncer, em torno de três a quatro casos mensais, criou-se

uma Associação, denominada Associação Itaocarense de Apoio a Pessoa com Câncer

(AIAPC) especialmente para dar atendimento aos doentes e seus familiares.

Atualmente, a presença de inúmeros pacientes com leishmaniose calazar, vem

preocupando a saúde pública municipal, uma vez que as autoridades sanitárias não

conseguiram localizar o foco da doença.

Considerando-se, também que o cemitério, localiza-se em plena área urbana, e

num morro, sem nenhuma pesquisa de solo e sua permeabilidade, tornando-se um

risco a saúde pública, devido às águas pluviais. A localização não atende a legislação

ambiental, que proíbe a instalação em área que exijam desmatamento de Mata

Atlântica primária ou secundária, ocasionando deslizamento de terra e água em

estação de maior precipitação pluviométrica, atingindo os aqüíferos freáticos com

produto de coliqüação. (anexo 4 – foto B)

No município de Itaocara, a política pública no tratamento do lixo não atende as

normas técnicas, nem a legislação pertinente, o lixo é jogado a céu aberto, sem

nenhuma impermeabilização do solo, para evitar a contaminação de lençóis freáticos.

O lixo hospitalar e laboratorial, não tem procedimento de coleta seletiva. O lixão

opera no topo de um morro, a céu aberto, sem prévia seleção de material orgânico e

materiais recicláveis.(anexo 4 – foto C) O agravante da circunstância, é a queima do

lixo, a céu aberto, ocasionando a emissão de gases tóxicos e fumaça intensa, atingindo

a rodovia principal, com tráfego intenso, localizada abaixo desse morro, podendo

21

causar acidentes fatais provocado pela invisibilidade na malha rodoviária, na hora da

queima, e muitas vezes, ocorre início de queimadas nas propriedades vizinhas.

Importante considerar, também, a contaminação da área circundante, provocada pelas

sacolas de plásticos, que são recicláveis, entretanto, ficam esvoaçando pelo campo ao

redor, e ali se alojando, provocando uma poluição visual e predatória. (anexo 4 – foto

D). Acrescenta-se, ainda, a presença de inúmeras aves da espécie Coragyps atratus

(urubus), que se alimentam dos lixos orgânicos, e em inúmeras ocasiões trazem os

restos alimentares para dentro da rodovia, e ali, em bando, ficam se alimentando,

provocando circunstância de risco para os veículos que ali trafegam, obrigando-os a

fazerem manobras perigosas ao desviarem das aves. (anexo 4 – foto D)

A cidade de Itaocara, entretanto, possui uma Usina completa e perfeitamente

adaptada a legislação, para triagem do lixo, e seleção de materiais recicláveis,

localizada em frente ao morro do lixão, e até o presente momento, não entrou em

operação. (anexo 4 – foto E)

A atividade industrial tem uma participação ativa com a poluição e a

contaminação do meio ambiente. As indústrias existentes não fazem tratamento de

seus efluentes e resíduos sólidos, jogam diretamente no esgoto, no rio ou nos córregos

próximos as suas instalações. As indústrias de aguardente contaminam com o vinhoto

in natura, e os engarrafamentos, com seus excedentes lançados diretamente na rede de

esgoto. A Cooperativa de Leite, segundo o cadastro de usuário de água, da SERLA,

com uma vazão média de lançamento sem tratamento mensal de DBO5 1028,0400

(kg/mês), e DQO 3015,00 (mg/L), óleos e graxas 196,00 (mg/L), além de sólidos e

sedimentáveis 15,00 (mg/L.).. Os frigoríficos, para abate de suínos, lançam seus

resíduos nos córregos e rios, bem como, os abatedouros municipais, localizados às

margens do rio, propiciando maior facilidade no lançamento dos resíduos no rio.

A atividade industrial não tem recebido orientação ambiental na sua

implantação, por parte da municipalidade, nem dos agentes conveniados, trazendo

conseqüências negativas na sua instalação e consequentemente, no setor produtivo,

econômico e ambiental. O município não implantou o programa de zoneamento

industrial, conforme a Lei nº. 6803 de 02 de julho 1980.

22

A pesca, atividade econômica exercida por inúmeras famílias, e também,

usada para o lazer, tem sofrido enormemente com a diminuição das espécies de peixes

e seu quantitativo, trazendo graves problemas econômicos as famílias dos pescadores

da região, que começam a criar peixes em açudes, como alternativas de trabalho.

O desmatamento predatório, e as queimadas da Mata Atlântica, na região de

Itaocara, promovem o desaparecimento de espécies em extinção, e vem causando o

agravamento da erosão do solo, principalmente nas áreas montanhosas, de difícil

recuperação, e a gestão de pastagem de maneira inadequada, pelo pecuarista, tem

prejudicado o aproveitamento para maior produção, e retenção de água ao solo,

causando o agravamento da estiagem e diminuição do volume de água nas encostas,

nos riachos e córregos. A ausência de matas ciliares nas nascentes das propriedades

rurais, e nas sub-bacias que fazem parte do município, tem contribuído para o aumento

da seca, e concomitantemente, diminuição da produção agrícola, principalmente nas

culturas de frutas, legumes e verduras, pois necessitam de irrigação. No rio Paraíba do

Sul, tem-se observado o aumento do assoreamento, com a ausência de matas ciliares

ao longo das suas margens, vem surgindo novas ilhas e aumentando as existentes.

Na região de Itaocara, a fauna local tem perdido algumas espécies raras, só

existentes nessa área, assim como a flora , tornando-se óbvio, a necessidade de

preservação dessas espécies atingidas pelos impactos observados na região.

. A desembocadura do Rio Pomba é em Portela, 3º Distrito de Itaocara, à

margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, esse importante afluente do Paraíba, tem se

destacado pelas sucessivas poluições e contaminações de grande porte: primeiramente

foi o rompimento de uma barragem construída pela Indústria Cataguases de Papel

Ltda., que abrigava os resíduos utilizados na produção industrial, e sem o devido

tratamento sanitário do efluente líquido. Ao se romper, atingiu o Rio Pomba e o Rio

Paraíba do Sul, e como conseqüência a extinção de inúmeras espécies da flora e a

morte de toneladas de peixes das diversas espécies. Até os dias de hoje a água só pode

ser consumida após tratamento pela CEDAE.

O outro vazamento ocorreu em 03/03/2006 com imensurável dano ambiental,

noticiado pelo “O Dia On-line”:

23

“Cerca de 400 milhões de litros de lama misturados com sulfato de

alumínio vazaram de uma barragem do Rio Pomba Mineradora Ltda.,

em Mirai, na Zona da Mata mineira, nesta quinta-feira, e a poluição

com 250 mil metros cúbicos de resíduos de tratamento de bauxita no

Rio Fubá já atinge nesta sexta, o Rio Muriaé, um dos afluentes do

Paraíba do Sul.

A mancha chega a setenta quilômetros e a FEEMA foi obrigada a

interromper o fornecimento de água no município de Laje de Muriaé,

cidades como Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Campos dos

Goytacases e São João da Barra também podem ficar sem água nas

próximas horas. Carros pipas foram providenciados para pelo menos

oito mil pessoas”. (www.odia.com.br)

A região atingida é uma área de grande densidade demográfica, no norte

fluminense.

Fig.11 Desastre ecológico no Rio Paraíba do Sul

CAPÍTULO I I I

24

GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.1 – Reflorestamento

Fig. (12) Reflorestamento de eucalipto no Distrito de Portela

O Município de Itaocara, em 2006, começou a delinear um novo caminho na

recuperação das florestas, e diminuição da erosão. Constituindo meta de ampliar nos

próximos anos o plantio de eucalipto.

A parceria com a Aracruz Celulose trouxe benefícios como melhoramento

genético, financiamento pago em madeira, além de supervisão técnica,

proporcionando ao produtor rural uma nova opção de emprego e renda.

Com o projeto da Associação dos Produtores de Itaocara de Mel

(CAPIMEL) a utilização do consórcio com eucalipto visa aumentar sua produção de

mel.

A preocupação com o reflorestamento começa a despertar no poder público

itaocarense, a necessidade de programas de parceria como o da Aracruz, vindo

estimular o produtor rural a começar “enxergar” a prioridade na manutenção de

florestas e matas ciliares.

25

O único impacto negativo aferido a esse programa, é a monocultura, uma vez

que a Aracruz não aceita consórcio com outras culturas, a sustentabilidade do

produtor, a curto e médio prazo, fica comprometida pelo uso do solo.

Se o programa viabilizasse ao produtor o consórcio com outras culturas como o

feijão e o milho, entre fileiras, a sustentabilidade do produtor a curto prazo estaria

garantido, bem como, benefício maior seria ao solo promovendo a fixação de

nitrogênio e também o aumento de sua cobertura com resíduos da palha seca resultante

da colheita. Em médio prazo, o plantio do capim elefante, que além do alto índice de

celulose para extração, ao atingir a altura de 1,20m e 1,50m, podendo ser aproveitado

pela indústria no período de desenvolvimento do eucalipto. Podemos, ainda,

considerar a massa radicular do capim elefante que promove a retenção de água ao

solo. Além de fornecer através de suas folhagens, alimento para o gado, aumentando a

produtividade de leite e a engorda ao gado de corte, uma vez que o capim elefante

irrigado atinge seu tamanho ideal para corte entre 90 e 120 dias, alcançando assim o

objetivo de sustentabilidade e fixação do homem no campo. O aumento de renda

familiar poderá se tornar viável, na propriedade, desenvolvendo a apicultura com o

aproveitamento do eucalipto. No entanto, para que seja viável, faz-se necessário a

alteração da parceria com a Aracruz, tornando o consórcio de culturas uma gestão

perfeita e produtiva aos parceiros.

Esse projeto se modificado poderá gerar além dos recursos financeiros acima

descritos para o produtor, acresce a possibilidade de Certificação de Produção Limpa,

proporcionando a possibilidade dos créditos de carbonos negociáveis na bolsa de

valores, valorizando seu empreendimento e arrecadando em média de 6 a 10 dólares

por crédito de carbono obtido.

3.2 – Programa de despoluição da Bacia do Rio Paraíba do Sul

26

3.2.1 – CEIVAP - Comitê para Integração de Bacia Hidrográfica do Rio

Paraíba do Sul

A Lei nº. 9433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu o Comitê para Integração da

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP)

O Comitê para a Integração da Bacia é composto por representantes do

governo federal (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e

Ministério do Planejamento), representantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo

e Minas Gerais, além das prefeituras municipais, entidades da sociedade civil

organizada e de usuários de recursos hídricos.

O objetivo do Comitê é promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o

desenvolvimento sustentado da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a articulação

interestadual, garantindo as iniciativas regionais de estudos e projetos, programas e

planos de ação.

As principais atribuições do CEIVAP estão relacionadas ao enquadramento

dos rios federais da bacia, aos níveis de qualidade e de disponibilidade dos recursos

hídricos.

3.2.2 – PRODESPAR – Programa de Despoluição da Bacia Hidrográfica

do Rio Paraíba do Sul

Tem como objetivo apoiar investimentos localizados dentro dos limites da

bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul destinado à melhoria das suas condições de

saneamento ambiental, observado os princípios da Lei nº. 9433/97, que institui a

Política Nacional de Recursos Hídricos. Tendo por finalidade atender as prefeituras,

empresas públicas e privadas de saneamento e empresas privadas do setor produtivo.

Esse programa é financiado pelo BNDES.

27

3.2.3 – RIO RURAL/GEF AGRICULTURA SUSTENTADA – Projeto de

Gerenciamento Integrado de Agrossistemas em Microbacias

Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense

É um projeto de gerenciamento integrado de agroecossistemas em microbacias

hidrográficas do norte-noroeste fluminense, visa apoiar a adoção do Manejo Integrado

de Ecossistemas (MIE), contribuindo para a diminuição das ameaças à biodiversidade,

a inversão do processo de degradação das terras e o aumento dos estoques de carbono

na paisagem agrícola em ecossistemas críticos e únicos de importância global na Mata

Atlântica do norte e noroeste fluminense, através do manejo sustentável dos recursos

naturais (MSRN) por comunidades rurais, utilizando a microbacia hidrográfica como

unidade de planejamento.

Está sendo implementado no município de Itaocara, no 3º. Distrito, na localidade

de Valão do Papagaio.

Fig. (13) Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas.

3.3 – As Associações Comunitárias e seu papel difusor na

Educação Ambiental

28

No município as Associações Comunitárias, tem desenvolvido papel relevante

na promoção de bem-estar, e de informação as comunidades pertinentes. A

Associação dos Portadores de Câncer tem desenvolvido um trabalho de orientação,

apoio psicológico, manutenção de medicamentos, tratamento quimioterápico,

radioterapia e locomoção dos pacientes para receberem tratamento na cidade do

Rio de Janeiro, fornecendo transporte gratuito. Ainda sem sede própria, vem

lutando em prol dessa conquista. A Associação de Pescadores de Itaocara

desenvolve o Projeto Piabanha, há 15 anos, com estudo, pesquisa e repovoamento

do Rio Paraíba do Sul. Inúmeros projetos são desenvolvidos, como o

cadastramento de pescadores, estudo da fauna e flora da bacia do Rio Paraíba do

Sul.

Temos, também, a Associação do Morador, Produtor e Amigo do Valão do

Papagaio, onde será desenvolvido o Rio Rural-GEF Agricultura Sustentada, projeto

que visa estudar e reconstruir as matas ciliares das sub-bacias do Paraíba do Sul.

Podemos considerar de grande importância para a economia rural a Associação de

Produtores de Itaocara de Mel (APIMEL) e a Associação de Moradores de Portela,

que criou a Comissão de Meio Ambiente, sendo uma comissão multidisciplinar,

visa desenvolver um projeto participativo de Educação Ambiental, informação e

acompanhamento dos problemas sócio-ambientais da comunidade, em face, do

projeto de construção da barragem hidrelétrica Barra do Pomba no distrito de

Portela.

CONCLUSÃO

A água é um bem público, esgotável e essencial a todas as formas de vida na

Terra. É um bem protegido por lei, e deve ser usado conforme os princípios da

solidariedade e responsabilidade é um direito inalienável a todo habitante da Terra.

29

No Brasil, poluir a água e desperdiça-la é um crime contra a humanidade, de

hoje e futura. É crime contaminar a água, tornando-a nociva ao uso de terceiro.

O Brasil iniciou inúmeros projetos de construção de hidrelétricas, sem

considerar a vazão dos rios, a diminuição das águas pelo desmatamento, e a alteração

climática, espalhadas por todos os rios brasileiros, e principalmente no rio Paraíba do

Sul que já se encontra poluído pelo seu uso inadequado. O governo prevê a criação de

inúmeras barragens até 2015, no Rio Paraíba do Sul, conforme informativo do

Ministério dos Transportes:

“Estudo geral das vias navegáveis – rios do sudeste – hidrovia Paraíba

do Sul da extinta Portobrás, está prevista a construção das barragens:

de Guararema - km 762, de Jacareí – km 730, de Caçapava – km 656,

de Pindamonhangaba – km 594, de Cachoeira Paulista – km 535, de

Cruzeiro – km 510, de Queluz – km 496, de Resende – km 459, de

Barra Mansa – km 424, de Volta Redonda – km 374, de Japaranã – km

321, de Sebastião Lacerda – km 294, de Andrade Pinto – km 269, de

Anta-Sapucaia – km 324, de Simplício – km 213, de Itaocara – km 140,

de Portela, km 133, de Cambuci – km 122, de Pureza - km 106, de São

Fidélis – km 96, de Itereré – km 55, também é prevista a transposição

para a hidrovia Tietê, através do afluente rio Guararema”.

(www.transporte.gov.br)

A existência de interesses econômicos por trás do uso da água, privilegia aos

grandes projetos que, envolvem altos valores, e ignora, de propósito, os pequenos

investimentos, muitas vezes ambientalmente saudáveis e menos impactantes e mais

eficientes na solução do problema da água potável e menos riscos a saúde humana,

animal e vegetal.

A energia alternativa é hoje, um recurso essencial à diminuição da poluição e

contaminação das águas, principalmente dos rios. Na região noroeste do estado do

Rio de Janeiro os municípios possuem uma grande proximidade entre si, que não é

explorada para a criação de uma usina termoelétrica com aproveitamento do lixo,

como fonte geradora de energia e gás, também a energia solar até hoje não foi

30

implementado nenhum projeto ou campanha pública para sua utilização, e a energia

eólica, o projeto previsto para a sua construção não foi executado. Até o presente

momento, apenas olharam para o Rio Paraíba do Sul como fonte energética.

O Município de Itaocara dispõe de um centro de pesquisa agro-pecuária

pertencente ao Governo do Estado. Ali foram desenvolvidas pesquisas de

melhoramento genético do milho, arroz, feijão, e é utilizado por universidades e pela

empresa Pesagro no desenvolvimento de suas pesquisas. Atualmente são

implementadas pesquisas sobre cultivares de mamonas, espécie usada para produção

do Biodiesel. A transformação das usinas de aguardentes pouco produtivas em usinas

produtoras de Biodiesel seria uma solução econômica, uma vez que o município

possui a tecnologia, podendo contribuir para a geração de empregos, agregar nova

produção a agricultura e expansão econômica municipal com os royalties, além de

diminuir o impacto ambiental que será promovido na implantação da Usina Barra do

Pomba a ser instalada no terceiro Distrito, em Portela.

A construção das usinas hidrelétricas Barra do Pomba e Cambuci, no Rio

Paraíba do Sul é atualmente uma agressão a vida biótica e humana da região de

Itaocara, de Cambuci, e dos municípios localizados até a foz do Rio Paraíba.

O levantamento ambiental sobre o Município de Itaocara, sua flora e fauna,

comprovam não comportar mais impactos ambientais, a água potável e a saúde

humana, encontrando-se no limite permitido por lei.

A ação do poder público se faz necessário e urgente, conforme artigo 225 da

Constituição Federal:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à

coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as

presentes e futuras gerações.

31

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao

Poder Público:

I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e

prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

II - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio

genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas às

pesquisas e manipulação de material genético”.

(CF.1988,art.225.§1 , item I e II ).

O Rio Paraíba do Sul é um patrimônio nacional, que deve ser preservado,

acima dos interesses econômicos, pois sua riqueza na fauna e flora justifica a luta por

sua integridade através da EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

ANEXOS

Índice de anexos

Anexo 1 >> Revista Produtor Rural nº.10. 2006. p.10 34

Anexo 2 >> Revista Produtor Rural nº. 10.2006.p.11 35

32

Anexo 3 >> Reportagem do Jornal O Globo em 20/06/2006. p.13 36

Anexo 4 >> Reportagem do Jornal O Globo em 12/04/2004. 37

Anexo 5 >> Folder Prefeitura Municipal de Itaocara 38

Anexo 6 >> Folder do Projeto Piabanha 39

Anexo 7 >> Fotos - Poluição do Rio Paraíba em Itaocara 40

Anexo 8 >> Fotos - Cemitério de Itaocara 41

Anexo 9 >> Fotos - Lixão a céu aberto em Itaocara 42

Anexo 10 >> Fotos - Poluição da rodovia Itaocara-Portela 43

Anexo 11 >> Fotos - Usina de reciclagem em Itaocara 44

Anexo 12 >> Fotos – Desastre ecológico no Rio Paraíba do Sul 45

ANEXO 1

Revista PRODUTOR FLORESTAL – Nº. 10 Capa Oportunidade Silvicultura é a lternat iva econôm ica para o noroeste do Rio de Janeiro

33

34

ANEXO 2

35

ANEXO 3

Reportagens

Jornal O Globo - Rio, 20 de Junho de 2006. p 13

Ameaça aos peixes da bacia do Rio Paraíba do Sul

36

ANEXO 4

Reportagens

Jornal O Globo - Rio, 12 de Abril de 2004

As aberrações no fundo do Rio Paraíba do Sul

37

ANEXO 5

Folder

Prefeitura Municipal de Itaocara

Secretaria Municipal de Turismo

38

ANEXO 6

Folder

Projeto Piabanha

39

ANEXO 7

FOTOS

Poluição do Rio Paraíba em Itaocara

Fotos 1 e 2 – lançamento de esgoto domiciliar in natura Fotos 3 e 4 – lançamento de esgoto hospitalar in natura Fotos 5 e 6 – lançamento de esgoto industrial in natura - extração de areia do rio Paraíba do Sul . Pág.

40

ANEXO 8

FOTOS

Cemitério de Itaocara

Fotos de 07 a 11 – Cemitério localizado em área urbana com desmatamento da Mata Atlântica. Pág.

41

ANEXO 9

FOTOS

Lixão a céu aberto em Itaocara

Fotos 12 a 17 – Lixão a céu aberto localizado no Km2, no alto de um morro na estrada Itaocara-Portela.

42

ANEXO 10

FOTOS

Poluição da rodovia Itaocara- Portela

Fotos de 18 a 23 – Poluição provocada na rodovia Itaocara-Portela pelo lixão em Itaocara.

43

ANEXO 11

FOTOS

Usina de reciclagem em Itaocara

Fotos de 24 a 29 – Usina de reciclagem instalada na rodovia Itaocara-Portela.

44

ANEXO 12

FOTOS

Desastre ecológico no Rio Paraíba do Sul

Fotos de 30 a 35 –. Desastre ecológico no Rio Paraíba do Sul

45

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ALMEIDA, Josimar Ribeiro de; PANNO, Márcia; OLIVEIRA, Simone Gomes.

Perícia Ambiental, Rio de Janeiro, Thex Editora, vol. I, 2000.

ARAÚJO, F.G. Santos, A.C.A. A Simoni, M.R.F, 1995, variação espacial e

temporal da comunidade de peixes do médio e baixo Rio Paraíba do Sul, RJ.

Rev. Univ. Rural Ser Ciênc da Vida, 17(2):61-73

ARAÚJO, F.G. 1996, Composição e estrutura da comunidade de peixes do

médio e baixo Rio Paraíba do Sul , RJ, Rev. Brasil. Biol.56(1):111-126

ARAÚJO, F.G. 1998, Adaptação do índice de integridade biótica usando a

comunidade de peixes para o Rio Paraíba do Sul, RJ, Rev. Bras. Biol. Vol.58.

nº.4. 1998.

BRASIL, Constituição da República Federativa, 1988.

Coletânea de legislação de direito ambiental. Organizadora Odete Medauar.

4. ed. Ver. , atual e ampl. São Paulo: RT, 2005

CÓDIGO DE ÁGUAS. Decreto 24.643, 10 de julho de 1934.

CÓDIGO FLORESTAL. Lei 4771, de 15 de setembro de 1965.

CONAMA. Resolução nº. 23, de 12 de dezembro de 1996

CONAMA. Resolução nº. 267, de 14 de setembro de 2000

CONAMA. Resolução nº. 279, de 27 de junho de 2001.

CONAMA. Resolução nº. 283, de 12 de julho de 2001.

CONAMA. Resolução nº. 306, de 5 de julho de 2002.

CONAMA. Resolução nº. 335, de 3 de abril de 2003.

CONAMA. Resolução nº. 368, de 28 de março de 2006.

DECRETO-LEI, nº.221, de 28 de fevereiro de 1967.

46

DECRETO-LEI, nº.1413, de 14 de agosto de 1975

DECRETO 750, de 10 de fevereiro de 1993.

DECRETO 2661, de 8 de julho de 1998.

DECRETO 3179, de 21 de setembro de 1999.

DECRETO 4339, de 22 de agosto de2002.

DERANI, Cristina, Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad,

1997.

DOTTI, René Ariel. Ecologia – Proteção Penal do meio ambiente.

Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977;

FERNANDES, Paulo Victor, Impacto Ambiental: Doutrina e Jurisprudência.

São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2005

LEI nº. 6803, de 2 de julho de 1980.

LEI nº. 7679, de 23 de novembro de 1988

LEI nº. 9433, de 8 de janeiro de 1997

LEI nº. 9966, de 28 de abril de 2000

NERY JR, Nelson – Responsabilidade civil e meio ambiente. Revista do

Advogado. AASP, São Paulo, nº.37, 1992.

SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Iso 14001 Sistemas de Gestão

Ambiental, implantação objetiva e econômica, São Paulo, Editora Atlas, vol I.

2005.

SOLUTION, Analitical.Nacional, Museu. Setor de ictiologia. GUSMÃO, Antônio

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www.relevobr.cnpm.embrapa.br. Carta: SF-23-X-D-VI-2-SE. Acesso

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www.governo.rj.gov.br. Portal do cidadão. Acesso 4/11/2005

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Wikipédia. Acesso 18/05/2006.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Guandu . Rio Guandu - Wikipédia.

Acesso 17/05/2006.

http://www.minc.com.br/artigosrioparaiba17-11-2005.htm. È preciso

salvar o rio Paraíba. Carlos Minc. Acesso 09/03/2006.

http://www.minc.com.br/artigos/rioparaiba20-09-2004.htm. Rio Paraíba

do Sul. Carlos Minc. Acesso 09/03/2006

http://www.ibge.gov.br. Acesso 02.06.2006.

http://biblioteca.ibge.gob.br/visualização/rio de janeiro//itaocara.pdf

Acesso 05.04.2006.

.

48

BIBLIOGRAFIA CITADA

1 – BRANDÃO, Túlio. As aberrações no fundo do rio Paraíba do Sul . Jornal O

Globo. 12/04/2004.

2 – A Usina dos Sonhos. [s.n]. Revista Produtor Florestal. Trimestral. nº.10.

Espírito Santo. Aracruz Celulose. 2006. p10.11

3 - PONTES, Fernanda. Ameaça aos peixes da bacia do Paraíba do Sul.

Jornal O Globo. Rio de Janeiro, 2006. p.13.

4 – www.vezdomestre.com.br. Pedagogia Inclusiva. 1-4, 2004

5 - www.tranportes.gov.br/bit/hidro/detrioparaibadosul.htm Informações .

detalhadas sobre o Rio Paraíba do Sul. 1. acesso 12/11/2005

6 - www.governo.rj.gov.br/mapinhas/itaocara.jpg. Portal do cidadão.

Acesso 4/11/2005

7 - www.odia.com.br. Vaza prejudica rio e municípios no interior. [s.n]

Acesso 03/03/2006.

8 - www.serla.rj.gov.br. Cadastramento de Usuário de Águas.

Acesso 04/11/.2005

.

ÍNDICE

49

FOLHA DE ROSTO 02

AGRADECIMENTO 03

DEDICATÓRIA 04

RESUMO 05

METODOLOGIA 06

SUMÁRIO 07

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

O Rio Paraíba do Sul 09

1.1 – Localização e histórico 09

1.2 – Problemas na bacia do Médio Rio Paraíba do Sul 12

CAPÍTULO II

O Município de Itaocara 16

1.1 – Localização e histórico do Município de Itaocara 16

1.2 – Agentes poluidores no Município de Itaocara 19

CAPÍTULO III

Gestão e Educação Ambiental 24

3.1 – Reflorestamento 24

3.2 – Programa de despoluição da bacia do Rio Paraíba do Sul 26

3.2.1 – CEIVAP 26

3.2.2 – PRODESPAR 26

3.2.3 – RIO RURAL/GEF AGRICULTURA SUSTENTADA 27

3.3 – As Associações Comunitárias e seu papel difusor na

Educação Ambiental 28

CONCLUSÃO 29

ÍNDICE DOS ANEXOS 32

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 45

BIBLIOGRAFIA CITADA 48

ÍNDICE 49

ÍNDICE DE FIGURAS 50

ÍNDICE DE FIGURAS

50

FIGURA 01 - Bacia do Leste 09.

Fonte: www.wikipedia.org.br

FIGURA 02 - Área antropizada no Estado do Rio de Janeiro. 10.

Fonte: www.ibge.gov.br

FIGURA 03 - Represas localizadas na Bacia do Rio Paraíba do Sul. 11.

Fonte: www.ibge.gov.br

FIGURA 04 - Esquema geral do abastecimento elétrico dos rios

Paraíba do Sul e Ribeirão das Lajes 13.

Fonte: www.light.com.br

FIGURA 05 - Lambari com neoplasma 14.

Fonte: Jornal O Globo de 12/04/2004

FIGURA 06 - Deformidade nas nadadeiras 14.

. Fonte: Jornal O Globo de 12/04/2004

FIGURA 07 - Contaminação por coliformes fecais no Rio

Paraíba do Sul. 14.

. Fonte: www.ibge.gov.br

FIGURA 08 - Foto de satélite do Rio Paraíba do Sul no município

de Itaocara 15.

Fonte: www.relevobr.cnpm.embrapa.br

FIGURA 09 - Mapa do município de Itaocara 16.

. Fonte: www.governo.rj.gov.br/municipal.asp?M=62

FIGURA 10- Penhasco denominado Serra do Bolívar localizado

à margem esquerda do município de Itaocara 17 .

Fonte: fotografia de Sandra M.G.Cabo Frossard

FIGURA 11- Desastre ecológico no Rio Paraíba do Sul 23

51

. Fonte: fotografia de Sandra M.G.Cabo Frossard

FIGURA 12- Reflorestamento no Distrito de Portela 24

. Fonte: fotografia de Sandra M.G.Cabo Frossard

FIGURA 13 - Projeto de Gerenciamento Integrado de

Agrosistemas em Microbacias Hidrográficas. 27

. Fonte: folder Rio Rural/GEF – Agricultura Sustentada

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CANIDO MENDES

PROJETO A VEZ DO MESTRE

52

Nome do Curso: PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Nível do Curso: PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

Título da Monografia: RIO PARAÍBA DO SUL: RISCOS DAS AÇÕES

ANTRÓPICAS E SUAS CONSEQUENCIA SOCIO-

AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE ITAOCARA - RJ

Autora: SANDRA MARIA GONÇALVES CABO FROSSARD

Data da entrega: 29 de julho de 2006

Orientador: Prof. Dr. Vilson Sérgio de Carvalho ______________________

Avaliado por: _______________________________ Conceito: __________

Banca examinadora:

1. _____________________________________ Conceito: ___________

2. _____________________________________ Conceito: ___________

3. _____________________________________ Conceito: ___________

Conceito Final: _____________________ Aprovado em ____ / ____ / 2006