UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

POR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A CIDADANIA

NA ESCOLA

Raquel Oliveira Lima

Orientadora

Profª Mary Sue Pereira

Niterói

2010

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

POR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A CIDADANIA

NA ESCOLA

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Administração

e Supervisão Escolar

Por: Raquel Oliveira Lima

3

AGRADECIMENTOS

A Ricardo Mansur, por todos os hoje que me

concede, há 04 anos.

4

“A melhor maneira que a gente tem de fazer

possível amanhã alguma coisa que não é

possível de ser feita hoje, é fazer hoje aquilo

que hoje pode ser feito. Mas se eu não fizer

hoje o que hoje pode ser feito e tentar fazer

hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente,

eu faço amanhã o que hoje também não pude

fazer”.

Paulo Freire

5

RESUMO

Há 1,5 milhões de anos, homens se reunem para comer e se aquecer ao fogo,

vivendo a liberdade como seu primário direito. Mas na necessidade desta

primitiva formação social, regras de convivência se formam limitando esta

liberdade e seu controle. É o nascimento do Estado para a humanidade.

Partindo desta fantasia, uma linha histórica para o conhecimento da formação

dos direitos do homem em sociedade é interpretada através dos pensamentos

de Platão e a criação da democracia; Thomas Hobbes e a importãncia do

controle do homem pelo Estado como imprescindivel; Jean-Jacques Rousseau

e a formação do contrato social e Marx e o socialismo. Seguindo os seus

estudos em uma passagem no tempo, a cidadania é exigida, a sociedade se

modifica, os direitos se formam, apesar da ambivalência do capitalismo. O

mundo se transforma juntamento com o conceito de cidadania que de direitos

políticos, expande-se a muitas dimensões: social, civil, economica,

educacional, existencial. Confrontada com a evolução da sociedade, uma

educação para o (re) conhecimento do conceito de cidadania, formado na

história das conquistas do homem é necessária. A escola fruto da sociedade e

inserida nela, se prepara para uma Educação Básica para a Cidadania: para

aprendê-la e ensiná-la.

6

METODOLOGIA

A metodologia aplicada a este trabalho baseou-se em pesquisa

bibliográfica partindo de uma linha cronológica através dos pensamentos de

Platão, Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau e Karl Marx para uma

conceituação do termo cidadania chegando até a atualidade com estudos de

T.H. Marshall e Herkenhoff. Em um segundo momento, uma análise através

de pesquisas de várias instituições e órgãos governamentais como CNI,

OCDE, Tribunal de Justiça, matérias de jornais e revistas e outras fontes de

comunicação social, além de uma reflexão antropológica baseada na pesquisa

de Roberto DaMatta, interpretada por Alberto Carlos Almeida. A práxis

pedagógica e a constituição escolar vigentes e seus agentes educacionais foi

abordada em uma terceira etapa, através de reflexões de autores como

Perrenoud (2004), Freire ( 1979), Gadotti ( 2002) Parolin ( 2007) e análises de

trabalhos desenvolvidos em escolas, para uma complementação a

contestação da aplicabilidade de determinadas metodologias e competências

na efetivação de uma Educação Básica para a Cidadania na Escola.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................

8

CAPÍTULO I - Gênese e evolução do conceito de Cidadania................

11

CAPÍTULO II - A Cidadania confrontada - Limites e contradições na

sociedade atual....................................................................................

33

CAPITULO III – Escola e Cidadania : desafios e compromissos................

50

CONCLUSÃO................................................................. ..........................

65

ANEXOS

68

BIBLIOGRAFIA

79

ÍNDICE

82

FOLHA DE AVALIAÇÃO

84

8

INTRODUÇÃO

Ao nascer, deveríamos receber a Certidão de Nascimento e junto com

ela, ou carimbada nela, nosso Certificado de Cidadania, que garantiria uma

vida justa e digna com todos os direitos reservados. Mas as coisas não são

bem assim...

Primeiramente, observamos nem todos os brasileiros possuem

Certidão de Nascimento, e se já não possuem este “atestado” de nascimento,

o “carimbo” de cidadão com a garantia de todos os seus direitos, ainda é uma

conquista que depende de toda a sociedade e do próprio conhecimento dos

direitos.

Em nossos dias, nos jornais, televisão, rádio, em muitos momentos,

ouvimos a palavra Cidadania. Até parece que virou moda. Na sala de aula,

seu uso vem se tornando mais e mais recorrente. Em anos de eleição, nossos

políticos, lembram a todo o momento do “nosso maior exercício de cidadania”,

o ato de escolher nossos dirigentes. Mas sabemos que o ato de votar não

garante nenhuma cidadania se não vier acompanhado de determinadas

condições de nível econômico, político, social e cultural (COVRE, 1991, p.9).

Esta banalização do termo, aliada a falta de informação, vem

atribuindo o sentido de cidadania para caridade, filantropia, uma visão

assistencialista, ação religiosa, movimentos ecológicos, qualquer sentido de

fazer algo pelos outros, pela natureza, pelos animais, por ter direitos. .

.Cidadania pode estar um pouco em tudo isso, mas vai além... Os autores

9Carlos Eduardo Novaes e César Lobo, em seu livro Cidadania para

Principiantes – A história dos direitos do homem trazem uma definição bem

clara e simples: “CIDADANIA É O DIREITO DE TODOS TERMOS

DIREITOS!”.

A partir da constatação da grande indefinição sobre o conceito de

cidadania, nosso questionamento nos conduz para estudarmos sobre como a

Escola, em especial a formulação de projetos educativos e a postura de

docentes e gestores, vem estruturando seu trabalho na construção de uma

Escola Cidadã, além do “papel”.

Este nosso trabalho de pesquisa, intitulado: ” Por uma Educação

Básica para a Cidadania na Escola”, tem como objetivo compreender a

evolução histórica do conceito de cidadania, além de seu conteúdo civil e

político, contribuindo para uma análise dos projetos e propostas escolares

com a transversalidade do tema Cidadania, bem como os desafios e

compromissos da escola e da comunidade gestora e a formação do Professor

para um efetivo trabalho para uma Educação para a Cidadania.

Como uma direção inicial, é Importante observar a citação de Philippe

Perrenoud, extraída da obra “Escola e Cidadania – Papel da Escola na

Formação para a Cidadania”, em 2005: “Se pretendemos que a escola

trabalhe para desenvolver a cidadania, se acreditamos que isso não é tão

óbvio nem tão simples, temos de pensar nas conseqüências. Isso não se fará

sem abrir mão de algumas coisas, sem reorganizar as prioridades e sem levar

em conta o conjunto de alavancas disponíveis: os programas, a relação com o

saber, as relações pedagógicas, a avaliação, a participação dos alunos, o

papel das famílias na escola, o grau de organização da escola como uma

comunidade democrática e solidária. Portanto, não bastaria substituir a

instrução por uma educação moral evasiva, nomeando-a de educação para a

cidadania para ser moderna.”

Seguindo esta ideia e corroborada pelas notícias que vemos todos os

dias nos jornais, na análise que podemos fazer de nossa convivência com o

10outro, na valorização dos nossos direitos, enquanto poucos lembram dos

deveres; se voltarmos nossa avaliação para o ambiente de nossa escola, onde

vemos hostilidade e agressividade, a hipótese que levantamos para este

trabalho é que ou somente a educação para a cidadania é mais um chavão

educacional e não saí do papel, ou estamos ensinando e os alunos não estão

aprendendo ou não sabemos ensinar.

Nosso plano de estudo se configurará em um primeiro capitulo, sobre

o titulo de “Gênese e Evolução do Conceito de Cidadania” que se configurará

em um estudo histórico do significado do conceito de cidadania, além do

conteúdo civil e político, com uma conceituação filosófica amparada nos

pensamentos de Platão, Hobbes, Rousseau e Marx e uma configuração atual

do conceito de cidadania.

No segundo capítulo, “A Cidadania confrontada - Limites e

contradições na sociedade atual.”, faremos uma análise da efetividade do

conceito de cidadania em nossa sociedade, através das dimensões política,

civil, social e três desdobramentos destas dimensões: econômica, educacional

e existencial, refletindo sobre conceitos como racismo, civilidade, direitos

políticos, consumismo, etc, através de pesquisas de instituições e orgãos,

como OCDE, CNI e outras, e da pesquisa antropológica de Roberto DaMatta,

analisada pelo cientista político Alberto Carlos Almeida, na obra A cabeça do

Brasileiro.

Em um terceiro capítulo, com o título “Escola e Cidadania: desafios e

compromissos” refletiremos como enfrentando os desafios históricos e sociais,

propor um trabalho para uma educação básica para a cidadania na Escola,

fruto da integração entre os vários agentes educacionais para em uma

conclusão de nosso trabalho comprovarmos a possibilidade de se concretizar

uma formação democrática e cidadã em nossa Escola, fruto não somente de

propostas educacionais, mas da prática do dia a dia, seja do olhar, do falar,

das regras e atitudes de todos, dentro dos muros da Escola ou fora dele.

11

CAPÍTULO I

Gênese e Evolução do Conceito de Cidadania

O antropólogo Richard Leakey, a partir de indicios arquelógicos, recria

em seu livro A Origem da Espécie Humana, 1997, o modo de vida do

chamado Homo erectus, há 1,5 milhões de anos:

“ Em uma curva da corrente do rio, vemos um pequeno

agrupamento humano, cinco femeas adultas e um

aglomerado de crianças e jovens. (...)Mais cedo, antes

do nascer do sol, quatro machos adultos do grupo

haviam partido em busca de carne.(...) Na maior parte do

dia os homens estiveram silenciosamente tocaiando um

pequeno rebanho de antilopes.(...)Finalmente, uma

oportunidae apresentou-se e, sem dizer uma palavra, de

comum acordo, os três homens moveram-se para

posições estratégicas. (...) Mais tarde, naquela noite, há

quase um sentido de ritual no consumo da carne..(...) O

ato de comer carne é mais do que o sustento; é uma

atividade de comunhão social. “(LEAKEY, 1997,p.82)

Nesta transcrição de trechos desta “fantasia” do autor, nossa análise

recai sobre a formação social deste nosso ancestral, revelando-nos uma

primitiva formação de regras, condutas sociais, ordem, cooperação e,

sobretudo, apesar de desconhecendo o sentido, a liberdade pessoal como seu

principal e primário direito.

12Na medida em que estes nossos antepassados foram se multiplicando

e se agregando, houve necessidade de se firmarem regras de convivência, e

com o estabelecimento destas regras, foram impostos limites a esta liberdade

pessoal.

Novaes e Lobo, 2004, declaram que a partir da formação das primeiras

tribos primitivas nasce o Estado (na sua concepção mais primária), “uma

coletividade organizada para fins de governo”. Além do controle social,

representado pelas regras, o Estado impõe o controle legal, criando leis e

normas que confirmem sua existência e regulem as relações entre os homens,

a partir das normas jurídicas que vão disciplinar a vida em sociedade.

Poderíamos considerar a criação do Direito a partir da constituição do

Estado, apesar do consagrado jurista francês Leon Duguit (1859 – 1928)

afirmar que o Direito precede o Estado e apóia sua afirmação na existência do

direito natural, um direito que nasce com o ser humano, como o próprio nome

diz, e está acima da vontade do legislador. (NOVAES & LOBO, 2004, p..42).

Apesar desta indefinição do surgimento entre Direito ou Estado, por

toda a história da civilização, o Direito esteve sempre a serviço do Estado. O

individuo para fazer parte do Estado tinha de aceitar e obedecer as suas

regras, a liberdade do individuo consistia em seguir a vontade do poder.

Podemos encontrar por toda a antiguidade, vários legados deixados a

respeito dos direitos humanos: o Código de Hamurabi (Babilônia Séc XVIII

a.C), o pensamento de Amenófis IV (Egito, século XIV a.C), a filosofia de

Mêncio (China, século IV a.C), a influência filosófico-religiosa de Buda,

basicamente sobre a igualdade de todos os homens (500 a.C.), e outras

contribuições de civilizações e culturas ancestrais, se atribuirmos como fonte

qualquer definição de direitos do homem.

Com efeito, o conceito de cidadania sempre esteve fortemente “ligado"

à noção de Direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao

13indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de

modo direto ou indireto na formação do Governo e na sua administração.

“Importante é o estabelecimento de uma interrelação

deste conceito com o de Direitos Humanos. Não porque,

originariamente, ambas conceituações se identificassem,

mas com o passar dos tempos, sua aproximação fica

cada vez mais evidente, a ponte de chegarem a ser

inseparável, atualmente, acarretando a evolução de um e

a implementação do outro. (SILVEIRA, 1997, p.1) “

Para uma análise conceitual deste significado de cidadania quase um

sinônimo de Direito em nossos dias, é importante conhecermos e analisarmos

a concepção de alguns pensadores que transformaram e viveram a evolução

do conceito de cidadania na história.

1.1 O conceito de cidadania em Platão, Hobbes, Rousseau e

Marx.

A Origem do Termo Cidadania atribui-se a partir do termo pólis que

pode ser traduzida por cidade, cidade-estado, sociedade ou simplesmente por

Estado (PAVIANI, 2003, p.8).

A pólis grega era composta de homens livres com participação política,

numa democracia direta, em que sua vida em grupo era debatida em função

de seus direitos e deveres. Na passagem abaixo, Covre, 1991, descreve como

a pólis se constituía através das suas esferas:

“Na atuação de cada individuo, há uma esfera privada

(que diz respeito ao particular) e uma esfera pública (que

diz respeito a tudo que é comum a todos os cidadãos).

Na pólis grega, a esfera pública era relativa à educação

dos homens livres e à sua responsabilidade jurídica e

administrativa pelos negócios públicos. Viver numa

14relação de iguais como a da pólis significava, portanto,

que tudo era decidido mediante palavras e persuasão,

sem violência. Eis o espírito da democracia. (p.18-19)”.

Celso Lafer apud Mário Quintão, 2001, afirmam que a pólis tornava os

homens iguais através da lei. Perder o acesso à esfera pública equivalia a

privar-se da igualdade. O indivíduo, destituído da cidadania e submetido à

esfera privada, não usufruía os direitos, que só podiam existir em função da

pluralidade dos homens.

Contudo a democracia grega era restrita, pois eram considerados

cidadãos todos aqueles que estivessem em condições de opinar sobre os

rumos da sociedade. Nestas condições, estavam somente os homens livres,

que eram os proprietários de terra, pois não precisavam trabalhar para

sobreviver, uma vez que o envolvimento nos negócios públicos exigia

dedicação integral.

Interessa registrar o conceito de democracia na atualidade como:

governo em que o povo exerce a soberania; governo popular (Dicionário

Aurélio – Séc. XXI), para compreendermos a diferença de conceitos.

Portanto os não-cidadãos eram em grandes números: os homens

ocupados (comerciantes, artesãos), as mulheres, os escravos e os

estrangeiros.

Novaes e Lobo, 2004, registram que o conceito de democracia na

Grécia Antiga, não tinha o sentido de um “governo do povo”. O Poder político

tinha origem nas ações dos homens, mas não nas ações de todos os homens,

por isto a relação sem conflitos entre democracia e escravidão. (grifo nosso).

Convêm ressaltar que a cidadania grega era compreendida apenas por

direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a

coletividade.

15“A cidadania era para os gregos um bem inestimável.

Para eles a plena realização do homem se fazia na sua

participação integral na vida social e política da Cidade-

Estado”. “... Só possuía significação se todos os cidadãos

participassem integralmente da vida política e social e

isso só era possível em comunidades pequenas”.

(BERNARDES, 1995, p.17) “.

A partir das reformas de Clisteres (509 a.C.), essa cidadania foi

estendida a todo cidadão ateniense, que poderia inclusive exercer qualquer

cargo de governo e esta antiga aristocracia sobre sua maior reforma, foram

abolidos as castas religiosas e privilégios de nascimentos, sejam na religião ou

na política.

1.1.1 – A República de Platão - a pólis ideal

Platão nasceu em Atenas, em 428 ou 427 a.C, e pode ser considerado

um dos principais pensadores gregos, pois influenciou profundamente a

filosofia ocidental. Suas idéias baseiam-se na diferenciação do mundo entre

as coisas sensíveis (mundo das idéias e a inteligência) e as coisas visíveis

(seres vivos e a matéria).

Filho de uma família de aristocratas começou seus trabalhos filosóficos

após estabelecer contato com outro importante pensador grego, Sócrates, de

quem se torna seguidor e discípulo.

O filósofo escreveu mais de 30 obras, entre elas A República, uma

obra-prima que sintetiza o pensamento de Platão e pode ser considerado um

dos mais importantes textos da civilização ocidental (PAVIANI, 2003, p.7).

Escrita em forma de diálogo, curiosamente, não apresenta Platão, como

personagem principal, mas sim, Sócrates.

Escrita entre 380 a e 370 a.C, A República questiona a sociedade ideal

por meio de diálogos sobre leis, criando nesta cidade platônica (a cidade de

16Calípole, Kallipolis, que significa "cidade bela"), a pólis grega ideal ( Ibidem) .

Como ela não existe na realidade, os participantes do diálogo, passam a

imaginá-la, criando sua organização, governo e a qualidade dos seus

governantes.

Apesar da definição de quais indivíduos possuíam o status de cidadão

na Grécia, na pólis de Platão o que conta é o Bem supremo, que abrange

todos os indivíduos em suas diferenças, suas atividades e suas necessidades.

Todos eram responsáveis pelos seus direitos e pelos direitos dos demais.

Considerando-se o ponto de partida para uma configuração do sentido

de cidadania que queremos expor, analisaremos a discussão, que se

configura no diálogo de Platão, sobre a constituição de uma cidade justa, bem

como a de um cidadão justo.

Esta colocação que se observa na constituição da pólis ideal de Platão

nos remete a refletirmos em nos tornarmos cientes do papel importante de

todos para o bem comum, Cada uma agindo segundo a sua physis, ou sua

natureza.

"Assim, portanto, um homem toma outro para uma

necessidade, e outro ainda para outra, e, como precisam

de muita coisa, reúnem numa só habitação companheiros

e ajudantes. A esta associação pusemos o nome de

cidade. Não é assim?" A cidade é assim, resultado da

união de indivíduos que carecem uns dos outros para,

juntos, formarem um grupo maior e mais forte, atendendo

às suas necessidade individuais.( República, 369b).”

Nesta perspectiva, podemos afirmar que a individualidade, a felicidade

solitária, não deve estar excluída desta pólis ideal, mas que em primeiro lugar

deve estar o bem da cidade, o bem de todos. O objetivo maior do cidadão

deve ser o bem de todos, do coletivo, em detrimento do individual.

17Diz Sócrates “(...) ora, presentemente estamos a modelar, segundo

cremos, a cidade feliz, não tomando à parte um pequeno número [de

homens], para levá-los a este Estado, mas a cidade inteira (...) ( p. 18 ), neste

trecho, se destaca o caráter necessário de ser ver a cidade como local de

moradia de todos, em que é necessário uma convivência com todos os

cidadãos, no sentido de ser justo, organizado, ordeiro e principalmente fazer o

bem.

Ao final do livro, no capítulo X, a cidade sonhada mostra-se como

quase impossível, apesar de Sócrates dizer que não importa que este mundo

ou esta cidade não venha a existir, bastaria o cidadão ser justo, utilizando para

si, em seus conceitos a justiça, trazendo dentro dele a cidade ideal, como um

modelo de vida e objetivo.

Efetivamente o que podemos observar nestes trechos da obra é uma

visão de responsabilidade pelo justo, uma visão do direito sobre fazer o bem

que perpassa pelo dever de fazer e “ ser” o bem. A cidadania como o cidadão,

ou homem, segundo afirmou Sócrates, não se basta a si mesmo, ele um todo

no outro, somente se configura e existe no outro.

Indubitavelmente, a cidade ideal sonhada por Sócrates, em nossa

realidade transforma-se em uma utopia. No entanto, a partir do Capítulo VI a

obra passa a confirmar a possibilidade de recriação desta pólis ideal, do

sentido de justiça, do bem supremo, o respeito ao outro, através da Educação.

Tomamos a liberdade de transcrever O Mito da Caverna, capítulo VII,

descrito por Sócrates que representa uma metáfora da condição humana para

a necessidade de deixarmos à visão contemplativa e partimos para uma visão

ativa através da educação, meio e forma da superação da ignorância e de

transformação da cidadania, seja na Grécia Antiga, em 300 a.C. ou em 2011

d.C.

“Imaginemos uma caverna subterrânea onde, desde a

infância, geração após geração, seres humanos estão

18aprisionados. Suas pernas e seus pescoços estão

algemados de tal modo que são forçados a permanecer

sempre no mesmo lugar e a olhar apenas para frente,

não podendo girar a cabeça nem para trás nem para os

lados. A entrada da caverna permite que alguma luz

exterior ali penetre, de modo que se possa, na semi-

obscuridade, enxergar o que se passa no interior”.

A luz que ali entra provém de uma imensa e alta fogueira

externa. Entre ela e os prisioneiros - no exterior, portanto

- há um caminho ascendente ao longo do qual foi erguida

uma mureta, como se fosse a parte fronteira de um palco

de marionetes. Ao longo dessa mureta-palco, homens

transportam estatuetas de todo tipo, com figuras de seres

humanos, animais e todas as coisas.

Por causa da luz da fogueira e da posição ocupada por

ela, os prisioneiros enxergam na parede do fundo da

caverna as sombras das estatuetas transportadas, mas

sem poderem ver as próprias estatuetas, nem os homens

que as transportam.

Como jamais viram outras coisas, os prisioneiros

imaginam que as sombras vistas são as próprias coisas.

Ou seja, não podem saber que são sombras, nem podem

saber que são imagens (estatuetas de coisas), nem que

há outros seres humanos reais fora da caverna. Também

não podem saber que enxergam porque há a fogueira e a

luz no exterior e imaginam que toda a luminosidade

possível é a que reina na caverna.

Que aconteceria, indaga Platão, se alguém libertasse os

prisioneiros? Que faria um prisioneiro libertado? Em

primeiro lugar, olharia toda a caverna, veria os outros

seres humanos, a mureta, as estatuetas e a fogueira.

Embora dolorido pelos anos de imobilidade, começaria a

19caminhar, dirigindo-se à entrada da caverna e,

deparando com o caminho ascendente, nele adentraria.

Num primeiro momento, ficaria completamente cego, pois

a fogueira na verdade é a luz do sol, e ele ficaria

inteiramente ofuscado por ela. Depois, acostumando-se

com a claridade, veria os homens que transportam as

estatuetas e, prosseguindo no caminho, enxergaria as

próprias coisas, descobrindo que, durante toda sua vida,

não vira senão sombras de imagens (as sombras das

estatuetas projetadas no fundo da caverna) e que

somente agora está contemplando a própria realidade.

Libertado e conhecedor do mundo, o prisioneiro

regressaria à caverna, ficaria desnorteado pela

escuridão, contaria aos outros o que viu e tentaria libertá-

los.

Que lhe aconteceria nesse retorno? Os demais

prisioneiros zombariam dele, não acreditariam em suas

palavras e, se não conseguissem silenciá-lo com suas

caçoadas, tentariam fazê-lo espancando-o e, se mesmo

assim, ele teimasse em afirmar o que viu e os convidasse

a sair da caverna, certamente acabariam por matá-lo.

(O Mito da Caverna , Platão, Capítulo VII – a República)

1.1.2 – Thomas Hobbes - o estado natural

No período que vai do Século V ao XII, o poder das cidades estava

centrado na sociedade feudal que era rural, mas com o desenvolvimento da

sociedade capitalista, entre os séculos XIV e XV, inicia-se a luta da burguesia,

de sentido revolucionário, em um longo processo de passagem do feudalismo

para o capitalismo, rompendo com a organização e descentralização dos

feudos e a unificação das regiões. Assim, pouco a pouco novos caminhos

20para o exercício da cidadania se fortalecem com o crescente crescimento dos

centros urbanos.

Thomas Hobbes, um dos gigantes do pensamento, nasceu no Século

XVI na Inglaterra, e viveu o inicio do momento da Revolução Industrial e

através deste particular momento da história configurou seu estudo sobre

direitos individuais, através do estado natural e a necessidade de uma

instituição política e jurídica para que o homem viva em sociedade.

Autor do Livro Leviatã que exerceu enorme influência em todo o

mundo e fonte de estudo para Rousseau, era defensor do absolutismo estatal

do Rei e criou uma teoria que fundamenta a necessidade de um Estado

Soberano para manter a paz entre os homens. .

A teoria de Hobbes é por vezes mal interpretada, mas para o nosso

estudo é importante compreendermos o pensamento do autor sobre o homem

em seu estado natural, sem a interferência de um Estado que o governe.

Hobbes afirma que neste estado, sem um Estado que os governe, seria

a “guerra de todos contra todos”.

Martins, 2001, em uma transcrição de um trecho das próprias palavras

do autor em sua obra Leviatã, considera que é possível uma explicação do

sentido de "guerra de todos contra todos":

"Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de

guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem, o

mesmo é válido também para o tempo durante o qual os

homens vivem sem outra segurança senão a que lhes

pode ser oferecida por sua própria força e sua própria

invenção. Numa tal situação não há lugar para a

indústria, pois seu fruto é incerto; conseqüentemente não

há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das

mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há

21construções confortáveis, nem instrumentos para mover

e remover as coisas que precisam de grande força; não

há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do

tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que

é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte

violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida,

embrutecida e curta “ (Leviatã – Thomas Hobbes) ·.

Esta observação nos conduz a analisar que em um estado de

insegurança, insatisfação, desconfiança, o homem estará sempre preparado

para a guerra, porque ele naturalmente tentará preserva seu bem mais

precioso, a vida.

No entanto, vivendo em sociedade, Hobbes entende que o homem

que se sentia só, e regulava a tudo, para se preservar, passa a necessitar de

uma autoridade para governá-lo, assim, as tensões acabam e os homens

passam a viver bem, com um sentido de segurança.

Os homens em decorrência do sentido de preservação são levados a

pactuarem entre si e o estado natural passa a Lei natural pela razão, conforme

o autor registra em sua obra Leviatã (MARTINS, 2001):

1ª) "procurar a paz e segui-la";

2ª) "por todos os meios que pudermos, defendermo-nos

a nós mesmos";

3ª) "Que os homens cumpram os pactos que

celebrarem";

4ª) "gratidão";

5ª) "complacência", "que cada um se esforce por

acomodar-se com os outros";

6ª) "perdão", "Que como garantia do tempo futuro se

perdoem às ofensas passadas, àqueles que se

arrependam e o desejem";

227ª) "Que na vingança (isto é, a retribuição do mal com o

mal) os homens não olhem à importância do mal

passado, mas só à importância do bem futuro";

8ª) "Que ninguém por atos, palavras, atitude ou gesto

declare ódio ou desprezo pelo outro";

9ª) "Que cada homem reconheça os outros como seus iguais por natureza"

Nesta teoria para levar a paz na sociedade organizada, Hobbes

acreditava em um contrato social entre os indivíduos e o Estado, transferindo

todos os direitos naturais ou não para o Estado. Algo como uma procuração

dando ao Estado poder absoluto sobre o cidadão. (NOVAES e LOBO, 2004,

p.73).

Esta teoria absolutista de Hobbes foi muito apreciada por muitos

governos, inclusive no Brasil. No entanto, o liberalismo enfrentava a teoria de

Hobbes, invertendo o pensamento de Hobbes: o homem não vive para

sustentar o Estado e sim o contrário. (Ibidem) – grifo nosso

Considerando nossa realidade atual, podemos entender que as

correntes absolutistas de sua obra ainda, vários séculos depois, é uma

influência dos nossos governantes. No entanto, o término dessa influência e a

mudança somente se farão quando uma educação para a cidadania,

amparada no conhecimento da visão do todo, do bem comum, da justiça, sem

aceitar uma servilidade para o Estado, se configurar na sociedade como um

“estado natural”, usando o termo de Thomas Hobbes.

1.1.3 – Rousseau e o Contrato Social - a vontade geral.

Pelo menos até o século XVIII, com a Revolução Industrial, as primeiras

noções de cidadania impulsionadas pelo capitalismo, e a conquista dos

23direitos frente ao Estado tiveram que esperar algum tempo para ganhar

importância histórica (NOVAES e LOBO, 2004, p.67) ·.

O escritor franco-suiço, Jean-Jacques Rousseau, nascido em 1712,

vivendo a era do Iluminismo, propõe uma nova teoria, oposta a de Thomas

Hobbes, para mediar à relação entre o Estado e os indivíduos: o contrato

social e uma construção de cidadania que aponta não para a exploração do

individuo pelo Estado, mas para relações justas entre os homens.

“Em O Contrato Social, ele se diz em busca do regime

político legitimo. Nenhum homem tem autoridade natural

sobre seu semelhante, argumenta Rousseau; a força não

produz nenhum direito. É um alerta contra o despotismo

e a tirania. Nos cárceres, continua ele, vive-se com

tranqüilidade, mas isso é suficiente para nos sentirmos

bem? (COVRE, 1991, p.30) “

‘ Cabe ressaltar a importante concepção de cidadania de Rousseau no

que se refere à preocupação em não separar a igualdade (mais ligada ao

aspecto econômico) da liberdade (mais político). Uma passagem que fica bem

clara esta separação é quando ele reitera “que nenhum homem pode ser tão

rico a ponto de sua posição lhe permitir comprar o outro, e tampouco um outro

tão pobre a ponto de se vender” (ibidem).

Novaes e Lobo, 2004, afirmam que Rousseau via o Estado como uma

“comunidade geral” que deveria conferir e garantir direitos aos indivíduos, ou

seja, o poder só faria sentido se atendesse aos interesses da própria

comunidade.

Enfim, o Contrato Social seria regido pelo que chamou de vontade

geral, um pacto, um acordo entre os indivíduos.

Com a contribuição do Contrato Social, apesar da Inglaterra estar

sofrendo uma grande pressão, a Revolução Francesa, em 1789, através do

24seu lema "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité)

tornou-se universal, figurando como uma bandeira para a cidadania do mundo

inteiro, mesmo nos séculos seguintes, não admitindo mais a dominação da

nobreza, nem privilégio a algumas outras classes ou castas, além da exigência

que o Governo fosse legitimo, de forma Constitucional e submetida ao povo

por meio de eleições, a separação do Estado da Igreja, a instrução pública,

estatal e gratuita, o serviço militar generalizado, o sistema de pesos e medidas

decimal, a igualdade dos filhos perante a herança e a igualdade de todos

perante a lei, o divórcio, a abolição das torturas e dos castigos físicos,

acompanhado do abrandamento das leis penais, os primórdios da

emancipação feminina a extensão da cidadania aos judeus, a condenação da

escravidão e a definitiva ideia de que devemos viver em liberdade, igualdade

e fraternidade. (grifo nosso)

A clássica frase de Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das

palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-

las”, demonstra a filosofia de vários pensadores desta era, como John Locke,

Montesquieu, Diderot, D'Holbach, D'Alembert, Condorcet, o filósofo Emanuel

Kant e o próprio Rousseau, contribuindo com seus pensamentos para a

Revolução registrar-se na história da humanidade, como o principio da era

moderna.

A interpretação de Rousseau nos remete a um conceito de democracia

direta, com a participação de todos, que é ainda difícil de entender, afinal,

nossa concepção de democracia formal é a que somos representados no

poder, nas decisões, pelos que elegemos, deputados, vereadores,

presidentes. No entanto, a reflexão que nós é importante neste momento de

nossa pesquisa é que é possível uma administração direta em pequenas

partes: na administração da escola, hospital, sindicatos ou de qualquer

organização, pertencer a partidos políticos, etc. O poder está em cada

administração que todos participem, afinal não existe uma estrutura física de

poder, apesar de ser ter um cidadão com um poder concedido.

25Rousseau deixa uma grande mensagem, a nosso estudo imediato e a

nossa reflexão sobre a possibilidade de entendimento desta democracia

direta:

“ Não é suficiente dizer aos cidadãos – sede bons: é

preciso ensiná-los a ser. O próprio exemplo que a esse

respeito constitui a primeira lição, não representa o único

meio eficaz, pois como já disse, todo homem é virtuoso

quando sua vontade particular em tudo se encontra de

acordo com a vontade geral” ( Rousseau – O Contrato

Social – p.55)

1.1.4 – Marx – a Revolução Socialista

Há mais de 200 anos, em 26 de agosto de 1789, com a grandiosa

vitória da Revolução Francesa, é aprovada a Declaração dos Direitos do

Homem e do Cidadão pela Assembléia Nacional Francesa, com o seguinte

trecho em seu primeiro parágrafo:

“Os representantes do Povo francês, constituídos em

Assembléia Geral, considerando que a ignorância, o

esquecimento e o menosprezo aos Direitos do Homem

são a única causa do males públicos e da corrupção dos

governos, resolvem expor em uma declaração solene os

direitos naturais, inalienáveis, imprescritíveis e sagrados

do homem...”.(NOVAES & LOBO, 2004,p.87)

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um marco

universal para a cidadania, influenciando várias nações, inclusive modelo para

a Declaração Americana. Ela representou também uma revolução do Direito.

Até então o Direito só fazia referência aos direitos dos governantes e aos

privilégios das corporações e de algumas classes sociais. Os direitos dos

súditos, indivíduos comuns, só apareciam de forma passiva como obrigações,

confundindo com os deveres do Estado (Ibidem).

26Apesar desta grande caminhada para a cidadania, no século XIX, o

individualismo liberal, vitorioso com a Revolução Francesa e consolidado pelo

Governo de Napoleão, confrontou-se com o processo de industrialização na

Europa.

Ainda seguindo os autores entram em cena os direitos sociais, que não

são nada mais do que os direitos individuais deslocados para o campo da

produção e das relações de trabalho.

O momento atual era de total dominação do capitalismo que

praticamente considerava como pertencentes a eles, homens e máquinas. No

livro A história da riqueza dos homens de Leo Huberman, há um depoimento

de Thomas Clark que demonstra o quanto os operários eram explorados,

principalmente as crianças dos sete aos onze anos, que chegavam a trabalhar

até dezessete horas seguidas sem sentar.

“Eu costumava ir para a fabrica pouco antes das seis e

trabalhava até as nova da noite. Ganhava quatro xelins

por semana como emendador de fios. Meu irmão de seis

anos fazia turno comigo. O capataz sempre nos batia se

adormecêssemos...” (Ibidem).

Karl Marx, nascido em 1818, na Prússia, se propôs a lutar contra a

transformação do próprio trabalho como arma de opressão e exploração. Seus

estudos esclarecem como os trabalhadores são obrigados a se submeter às

condições de exploração do capital.

Marx denuncia, de forma mais contundente que qualquer outro teórico a

exploração do capitalismo, seja a de acumulação primitiva, seja a exploração

pelas condições, pela extensa jornada de trabalho a que são submetidos os

operários.

27“Todas as bandeiras da Revolução Francesa – e de

todas as revoluções burguesas: liberdade, igualdade e

fraternidade – podem parecer quimeras, diante da

quantidade de sangue, músculos e cérebros sugados

para a construção da sociedade burguesa, do

capitalismo”.(COVRE, 1991, p.37).

Ainda a autora afirma que o marxismo propõe a revolução socialista na

sua forma mais bem acabada: a administração da sociedade pela classe

trabalhadora, que assume o poder e planeja o acesso de todos ao trabalho e

aos bens necessários à vida. E em um segundo momento desta revolução,

não haveria, nenhuma classe e todos participariam da gestão da sociedade,

partilhando a todos os bens econômicos e o prestígio político.

Podemos compreender que esta definição se refere a uma imagem

ideal do socialismo.

A interpretação do pensamento de Marx em nossos dias merece

cuidado na sua leitura sobre a reprodução da exploração no Estado. Uma

determinada leitura daria a impressão que bastaria tomar o Estado para

começar a reformulação de todo um modo de vida.

No entanto, a reprodução da exploração do Estado se reproduz em

parte, porque o Estado aparece como aquele que defende o interesse do

todos, mas primordialmente os interesses de quem tem o poder. Pensar o

Estado hoje é pensá-lo em um sentido mais amplo: partidos políticos, relações

sociais no sindicato, no bairro, na escola, nas ONGS, etc.

“Hoje, a luta entre trabalhadores e capitalistas se dá de

certa forma, pelos espaços do e no próprio Estado. Daí a

conveniência de adotar a cidadania como categoria

estratégica da luta pelos direitos”. (COVRE, 1991, p.38)

28Neste momento é necessário fazer uma observação sobre a

ambivalência do capitalismo: se de um lado é exploração e desigualdade, de

outro, simultaneamente, acena para uma igualdade e a construção da

cidadania.

“O trabalhador, enquanto mercadoria, deve lutar para

obter certa equivalência na troca estabelecida com o

capitalista e o Estado. É preciso que ele tenha acesso

aos bens que complementam sua vida (habitação, saúde

e educação) e que compõem os chamados direitos

sociais. Mas, antes, é necessário que os trabalhadores

tenham direitos políticos, e que existam mínimas

condições democráticas para reivindicarem os seus

direito de serem cidadãos e de enquanto tal poder

batalhar por quaisquer de seus direitos. Por outro lado, é

preciso que esses trabalhadores possam ser educados

sobre a existência desses direitos, para que saibam o

que há para construir em termos de uma sociedade

sempre melhor”. (ibidem)

Nos é possível ao refletirmos sobre esta leitura de Marx, acreditar na

grande possibilidade de o trabalhador fazer a sua história. A cidadania que

queremos, o poder, o Estado democrático é obra de todos, inclusive do

Estado. Uma revolução se inicia no conhecimento e a educação é a grande

arma para um conceito de cidadania pleno, incorporando todas as dimensões

para uma vida digna.

As reflexões sobre os grandes pensadores que representaram com

seus estudos a passagem do tempo e a construção do conceito na história da

humanidade, que vimos neste trabalho, Platão, Hobbes, Rousseau e Marx,

pensaram sobre um momento específico de nossa história; como qualquer

palavra há uma grande evolução do seu conceito inicial.

29Assim, propor um significado para cidadania significa estar aberto à

reivindicação da história, dos indivíduos, da vida, no conhecimento do

passado, vivendo um presente, mas efetivamente pensando no cidadão que

formará o conceito de cidadania no futuro.

1.2 – O Conceito de Cidadania atualmente.

O conto de Moacyr Scliar, Nascimento de um Cidadão (Anexo 1) , nos

deixa uma triste realidade: o desconhecimento da maioria da população do

que significa ser um cidadão.

O autor iniciar o texto com a seguinte afirmativa: “Para renascer, e às

vezes para nascer, é preciso morrer, e ele começou morrendo”. Esta frase

resume a vida do protagonista que somente soube, depois de uma vida sem

direitos, quando na hora da morte um guarda tenta acordá-lo, depois de um

atropelamento que vai tirar a sua vida, chamando-o: “ Como é que está,

cidadão ? Dá para agüentar, cidadão ? “

Encontramos no dicionário a seguinte definição para cidadão:

“ 1 - Pessoa no gozo de seus direitos políticos e civis;

indivíduo que é membro de um Estado e tem perante

este a mesma condição que a maioria do povo: dever de

obediência às leis e ao governo e direito à proteção” (

Aulete – Dicionário digital/2006)

O mesmo dicionário apresenta quatro pontos para o significado de

cidadania:

“ 1 Condição de cidadão, com seus direitos e obrigações

(cidadania brasileira).

2 O conjunto dos cidadãos.

3 Conjunto dos direitos civis, políticos e sociais dos

cidadãos, ou dos mecanismos para o estabelecimento e

garantia desses direitos.

30 4 P.ext. Exercício consciente da condição de cidadão;

atuação na sociedade, em defesa da ampliação e

fortalecimento da cidadania “

Podemos observar que durante a nossa pesquisa o conceito de

cidadania foi se formando, até o significado que temos hoje. E, no entanto,

não pode ser também definido pelo conceito que vimos no dicionário. O

conceito de cidadania é hoje muito maior do que as quatro definições do

dicionário.

Em parte, essa ampliação de sentido é completamente natural. Afinal,

nossa língua é um organismo vivo, nasce, cresce e morre, conforme a

necessidade humana de se comunicar e na sua própria evolução.

Jaime Pinsky, autor do livro A História da Cidadania em seu site

pessoal, faz a seguinte definição:

“Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à

propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter

direitos civis. É também participar no destino da

sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os

direitos civis e políticos não asseguram a democracia

sem os direitos sociais, aqueles que garantem a

participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à

educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma

velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos

civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo

histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar

parte desses direitos”.

Benevides, 1994, defende que é preciso diferenciar “(...) a cidadania

passiva – aquela que é autorgada pelo Estado, com a ideia moral do favor e

da tutela – da cidadania ativa, aquela que institui o cidadão como portador de

31direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos

espaços de participação política”.

Há de se acentuar que houve uma inflexão no significado de cidadania,

pela atuação dos movimentos sociais, tanto dos movimentos populares quanto

dos movimentos feministas, homossexuais, ecológico, étnico, etc.

Durante esta nossa breve pesquisa uma declaração fica clara ao nosso

entendimento: a cidadania somente é possível a partir da consciencia de que

se é um sujeito de direito, um cidadão. E ser um cidadão é ter direitos à vida, à

liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos,

sociais e pressupõe também deveres e responsabilidades enquanto parte

integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação,

o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar a sua parcela de

contribuição.

Após esse quadro evolutivo do conceito de cidadania, podemos dizer

que, apesar da existência de profundas desigualdades sociais, já temos

grandes conquistas que em uma ampliação de seu conceito abraçou a todas

as classes sociais, deixando de restringir-se apenas à participação política

para relacionar uma série de deveres de todos para com o cidadão. Apesar

disso, ainda sabemos que ainda a teoria é igualitária, mas que na prática

ainda há muito que se fazer para que direitos e deveres sejam os mesmos

para todos, suprindo as carências vindas das desigualdades de condições

além da própria incorporação da sociedade no sentido de cidadania como

guardiã e fonte de direitos.

A base das conhecidas interpretações do conceito de cidadania nos é

possível sintetizar nossa reflexão no documento que representa as conquistas

históricas, sociais e políticas dos cidadãos, até os nossos dias, e que norteará

nossa análise de seu cumprimento na sociedade em nosso segundo capítulo:

Art.1ª - Declaração Universal dos Direitos Humanos

(1948):

32“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e

direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em

relação uns aos outros com espírito de fraternidade”(NOVAES

& LOBO, 2004, p.96)

CAPÍTULO II

A Cidadania Confrontada – limites e contradições na

sociedade atual.

Em Sociologia, uma sociedade é o conjunto de pessoas que

compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem

entre si constituindo uma comunidade.

Almeida, 2007, em análise da sociedade brasileira, através da

identificação do antropólogo Roberto DaMatta classifica-a como hierárquica:

“ (...) um país hierárquico, no qual a posição e a origem social

são fundamentais para definir o que se pode e o que não se

33pode fazer; para saber se a pessoa está acima da lei ou se

terá de cumpri-la. È assim que a herança escravista se

manifesta no Brasil: os brasileiros lidam mal com a igualdade.

“ ( ALMEIDA, 2007,p.16)

Segundo a pesquisa o ditado popular “cada macaco no seu galho”

consagra esta postura hierárquica da sociedade com uma grande parte da

população concordando que cada um deve saber qual o seu lugar na

sociedade e se comportar de acordo com ele.

Contudo, em uma sociedade igualitária, não há papéis socialmente

predestinados, todos os indivíduos são iguais, ao contrário do que acontece

na concepção hierárquica, que poderia ser caracterizada por uma pirâmide em

que alguns ocupam o topo e a maioria fica na base; uns mandam e muitos

obedecem ou que uns sirvam enquanto o outro é servido, assim por diante.

O autor afirma que: “pode ser o” jeitinho “, pode ser o” você sabe com

quem está falando?”“, as vitimas desta forma de agir são a igualdade que

deveria ser o tempo todo praticada, a lei e a norma. A forma pela qual os

brasileiros são socializados consagra a desigualdade e as técnicas para burlar

a lei”.

Contudo o autor realça que apesar de uma herança hierárquica na

sociedade, não há dúvida de que o país é hoje democrático e de que a

competição política é um dado real.

Estas observações conduzem-nos a refletirmos que se não é possível

pensarmos em uma sociedade que não seja democrática, é problemático

termos ainda atitudes e aceitarmos valores que não sejam democráticos e

igualitários.

O conceito de cidadania não combina com uma sociedade que seja

hierárquica e que não preze a igualdade a todos.

34No entanto, com esta crescente mudança em nossa sociedade, nos

pautamos em Paulo Freire, no seu conceito e classificação de nossa

sociedade como uma sociedade de transição:

“Uma determinada época histórica é constituída por

determinados valores, com formas de ser ou de

comportar-se que buscam plenitude. Enquanto estas

concepções se envolvem ou são envolvidas pelos

homens, que procuram a plenitude, a sociedade está em

constante mudança. Se os fatores rompem o equilíbrio,

os valores começam a decair; esgotam-se, não

correspondem aos novos anseios da sociedade. Mas

como esta não morre, os novos valores começam a

buscar a plenitude. A este período chamamos transição.

Toda transição é mudança, mas não vice-versa

(atualmente estamos numa época de transição)” –

(FREIRE,1979,p.33 ) - grifo nosso

Podemos considerar como prova efetiva desta sociedade em transição

quando observamos as mudanças relacionadas a contestação de valores, sua

forma de convivência com o outro, mudanças nas estruturas da família, da

escola, igreja, etc.

Neste processo de transição da sociedade o próprio conceito de

cidadania também se transforma para acompanhar.

Para análise desta sociedade em transição a partir da amostragem de

fatos que nos fazem refletir sobre como a cidadania vem sendo confrontada

com esta mudança da sociedade, dividiremos seu amplo conceito nas

dimensões política, social e civil, seguindo estudo de TH Marshall, e

confrontaremos com pontos que acreditamos importantes para reflexão

35escolar, em um diagnóstico social para o planejamento estratégico da

mudança na educação.

2.1 – A Dimensão Política.

Da luta pelo direito do voto, a briga por eleições diretas para presidente

e a participar da vida política do país passou-se alguns anos, hoje ser cidadão

em síntese é: ter direito ao voto, ter o direito de ser votado e ter o direito de

participar da vida política do país.

Com a participação na dimensão política da cidadania é necessário que

tenhamos a consciência do que significa esta participação no futuro de nossa

sociedade. Não adianta somente votar, se não acompanharmos os

representantes que elegemos ou pior, não nos tornemos críticos em relação à

honestidade e transparência da esfera política do poder.

Infelizmente, a pesquisa do Índice de Confiança na Justiça - ICJ Brasil

(Anexo 2 ), produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em

São Paulo (FGV-SP) registra que somente 20% dos entrevistados

classificaram o Congresso como confiável, penúltimo na pesquisa em índice

de confiança e os partidos políticos com 8%, os últimos, ficando atrás de

grandes empresas e emissoras de televisão.

Um contra-senso, afinal, a formação do congresso nacional e feita pelo

voto e os partidos políticos deveriam representar anseios ideológicos da

sociedade.

Outra grave situação a ser refletida em nossa pesquisa e o alto índice

de abstinência nas últimas eleições presidências (Anexo 3), apesar da

obrigatoriedade para o voto, ainda ser uma posição que merece um estudo,

afinal, conforme se firmem a sua importância na sociedade, não seria

necessária a sua obrigatoriedade legal, como já se é feito em muitos paises.

36 No entanto, os dados da pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior

Eleitoral – TSE (Anexo 4), de que mais de 20% dos eleitores não lembram em

quem votou no primeiro turno da última eleição sendo para o cargo de

deputado estadual o esquecimento chega a 23%, o de federal 21,7% e para o

senado 20,6%, com índices menores para presidente da república 89,9% e

governador 80,6%, ainda é uma grande preocupação.

Em nossa cidadania política já conquistamos muitas coisas, mas não

temos a verdadeira consciência do valor que temos nas mãos, o sentido da

democracia de um governo para todos não é verdadeiro quando temos uma

população que não acredita neste governo que compôs, a partir do seu voto.

Comprovadamente na Pesquisa de Roberto DaMatta esta situação se

inverte com o aumento da escolaridade; não aceitar a corrupção, ter uma

visão ideológica dos partidos políticos somente são possíveis quando

passamos a entender que isto é importante para que continuemos

resguardando os direitos que conquistamos até agora.

È interessante observarmos que a própria visão do Estado como

mantenedor de todos é uma visão de uma sociedade que o vê como provedor

e não se vê representado nele. Em pesquisa com 100 pessoas de várias

escolaridades foi perguntado “Já que o governo não cuida do que é público,

então ninguém deve cuidar?”, Concordaram 50 % dos analfabetos contra

somente 5% dos com ensino médio e 2% dos com curso superior.

É importante refletirmos sobre a urgência de uma educação para a

igualdade que deverá fortalecer uma forma aberta de lidar com o público e o

privado, pensando em um Estado que seja transparente e democratico e que

preze por uma sociedade que tenha uma conduta de participação e

solidariedade, respeito e senso de responsabilidade pelo outro e pelo público

Nesta perspectiva, acreditamos que para que efetivamente se entenda

o porquê da formação do Estado através do voto que irá reger os direitos da

nação deve-se a princípios educativos sobre cidadania.

37 A citação de Cortella, 2002, vai de encontro ao nosso pensamento:

“Há uma diferença entre partidarizar e politizar. Mas a política,

no sentido amplo de cuidar da vida coletiva e da sociedade, é

sim obrigação escolar e componente essencial do currículo.

Não pode a escola furtar-se ao mundo da política, porque isso

implicaria diretamente na impossibilidade da cidadania.”

2.2 – A Dimensão Social.

Segundo Pinsky, T.H. Marshall, foi o primeiro a estabelecer uma

distinção sociológica entre a cidadania civil e política: “A cidadania social é o

conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de

todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida”.

Seguindo ainda a opinião de Marshall a cidadania social permite que as

pessoas vivam em sociedade, tendo acesso a herança social de forma

civilizada e as instituições mais especificamente relacionadas a ela são: a

escola, os serviços de saúde e de assistência social.

Em relação aos diversos grupos sociais, a educação deve adotar por

princípio o respeito ao pluralismo cultural, ou seja, levar em consideração as

expressões culturais dos vários grupos que constituem a sociedade.

O relatório para a UNESCO, da Comissão Internacional sobre

Educação para o século XXI, publicado com o título Educação: um tesouro a

descobrir sob coordenação de Jacques Delors faz a seguinte consideração:

“(...) a educação não pode contentar-se em reunir as

pessoas fazendo-as aderir a valores comuns forjados no

passado. Deve, também, responder à questão: viver

juntos, com que finalidades, para fazer o quê? E dar a

cada um, ao longo de toda vida, a capacidade de

participar ativamente, num projeto de sociedade

(DELORS, 1998, p.60)”.

38Portanto, cabe à educação a tarefa de preparar cada indivíduo para

desempenhar seu papel na sociedade a que pertence e assumir suas

responsabilidades para com seus semelhantes. Além disso, a educação tem a

função de desenvolver as competências do educando para utilizá-las a serviço

da sociedade, bem como incentivá-lo a trabalhar em equipe. A escola, para ter

sucesso no ensino do exercício do papel social precisa antes se transformar

numa comunidade educativa, democratizar-se.

Outro ponto importante que gostaríamos de observar na dimensão

social é a civilidade como exercício de cidadania.

Ao que nos parece temos uma visão muito egocêntrica que não leva em

conta a divisão do espaço social com as demais pessoas. Nossa sociedade

desconsidera regras mínimas de convívio como fator decisivo para melhorar a

qualidade de vida.

Ao longo de nossa pesquisa um dado em conversa com amigos

chamou a atenção e passou a ser alvo de nossa análise, o desconhecimento

da diferença entre os termos civilidade e civismo, e culturalmente os mais

antigos, alunos talvez da antiga disciplina de Educação, moral e civismo,

passaram a um comportamento defensivo contra o termo civismo.

Convêm uma explicação dos significados dos termos em uma

interpretação de Bodstein em entrevista ao site Recanto das letras ( Anexo 5) :

“Civismo trata tão somente do respeito às instituições

formalmente estabelecidas, a dispositivos legais. A

postura do brasileiro neste aspecto é reativa, ou seja: ele

se lima a obedecer” sob vigilância “, porque fica sujeito a

sanções quando as viola. Civilidade, em contrapartida,

não está vinculada a um cumprimento exigido por lei,

mas pela consciência de cada uma para as boas práticas

de convivência tão somente, que tornariam melhor a vida

39a todos. Trata-se de respeito a normas de convivência

entre os membros de uma sociedade. “

O autor em outro trecho da entrevista nos convida a fazer um teste de 7

dias para comprovarmos na prática como convivemos com o outro, nestes

espaços de convivência em sociedade que a cada ano, aumentam o número

de pessoas em espaços que cada vez mais diminuem . É este o teste:

“ Conte nestes 07 dias quantas pessoas cedem o lugar

para um idoso no ônibus, que entra e encontra o lugar

destinado a eles ocupado por um jovem de 20 e poucos

anos. “

Tomamos a liberdade de sugerir que incluam outras observações a ser

feita nestes 07 dias que refletiria nosso grau de civilidade, nossa própria

capacidade de conviver: Quantas pessoas furando uma fila você observou?

Quanta música alta ouviu? Quantos empurrões nas calçadas? Quantas

pessoas pararam na sua frente nas calçadas? Quantas vezes interpelou ou foi

interpelado com agressividade?

No entanto, as noções e os hábitos de civilidade e responsabilidade

social são aprendidos da mesma forma que desenvolvemos nossa

musculatura ou nosso intelecto. Martins, 1998, chama de “inteligência moral”

que e um traço que pode ser desabrochado ou atrofiado, como resultado da

nossa convivência em um meio que o estimula ou sufoca e a Escola, nossa

primeira instituição fora da família que iniciamos nossa convivência social tem

um grande compromisso com este processo:

“ A escola é uma agência de socialização, intermediando

o processo entre a família e a sociedade. É uma etapa de

transição para entrar na sociedade. Portanto, não será

grande novidade dizer que a escola tem um papel de

extraordinária importância no desenvolvimento da

40cidadania. Cobre um intervalo de idade decisivo no

desenvolvimento de um ser humano.” (MARTINS,

1998,p.35)

2.3 – A Dimensão Civil.

Como as dimensões políticas e sociais da cidadania, a dimensão civil

teve uma grande ampliação através dos tempos.

A Constituição Brasileira de 1988 foi um marco a várias discriminações

quanto à mulher, o racismo, a liberdade de pensamento, de crença, etc. No

entanto, estas discriminações não se extinguiram na sociedade somente

porque constam como ilegais na Constituição. Sua extinção somente se fará

quando a sociedade não mais a considerar em seu meio.

Em nosso artigo 5º da Constituição Federal está registrada a posição

que todos devemos seguir:

“ Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade (...) “ ( BRASIL, 1988)

O estabelecimento das leis Maria da Penha e os Estatutos da Criança e

do Adolescente são alguns pontos relevantes para que a lei Constitucional

seja efetivamente uma realidade em nossa sociedade, protegendo a mulher e

a criança que por tanto tempo teve seus direitos sociais restringidos.

41 No entanto, ainda temos muito a fazer para que se aprenda que valores

de discriminação, repúdio e intolerância não devam vigorar em nossa

sociedade.

A educação tem um como sempre um primordial caminho a condução

desta sociedade sem preconceito, e em consonância com a Constituição

Brasileira em seu artigo 5º, inciso: XLII: “a prática do racismo constitui crime

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Um paradoxo nos é exposto quando analisamos a pesquisa da USP –

Universidade de São Paulo, 2009: 97% dos entrevistados afirmaram não ter

preconceito, mas 98% disseram conhecer pessoas que manifestavam algum

tipo de discriminação racial.

Desta forma, é importante que os direitos civis regulamentados pela

Constituição sejam conhecidos e respeitados. Eles traduzem a posição de

uma nação, a regulamentação de todos, e esta Constituição democrática

designa que somos iguais.

Como toda sociedade em transição, novos dilemas a esta sociedade

são sempre impostos, mas a visão de respeito e igualdade deve ser sempre

obedecida, mesmo que a sociedade ainda esteja discutindo como agir.

Segundo a pesquisa de Almeida, 2007, apesar da aparente liberdade

que nossa sociedade demonstra quanto ao sexo, em pesquisa é expressivo o

conservadorismo do brasileiro, principalmente no contigente de pessoas de

baixa escolaridade, isto é demonstrada na rejeição ao homossexualismo

masculino, 89% e 88% são contra o homossexualismo feminino.

Estes novos temas para os direitos civis: a união estável de casais

homossexuais, o uso de embriões para pesquisa, o respeito à crença religiosa,

etc, são mudanças que devem ser discutidas por toda a sociedade, mas sem

esquecermos que há alguns anos atrás, (no Brasil há bem pouco tempo) não

se queria ouvir sobre discutir a libertação dos escravos ou o voto feminino.

422.4 – As Novas Dimensões.

O jurista João Herkenhoff, em sua obra Cidadania para todos, 2002,

incorpora as dimensões política, social e civil, três outras dimensões que

representam novas interpretações e anseios da sociedade na busca por

direitos, mas também deveres para com os direitos dos outros. Estas

dimensões se referem à dimensão econômica, educacional e existencial.

2.4.1 – A Dimensão Econômica.

Podemos compreender esta dimensão abordada pelo autor como um

complemento da dimensão social.

Dentro da dimensão econômica encontramos os direitos ao trabalhador

como proteção a sua integridade física e moral com leis como a CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho, com regras que irão garantir direitos ao

repouso, a um trabalho que não seja prejudicial a sua saúde, seja mental ou

física, da mesma forma com que o irá ampará-lo em momentos especiais da

vida, como em momento de tratos com a saúde, exemplos: gestante ou em

tratamento de saúde.

Da mesma forma que o trabalhador, o momento do desemprego deve

ser pensado e protegido pela sociedade dando meios para que o individuo

tenha condições de sobrevivência e novamente possa dar sua contribuição

para o bem estar social de todos, incluído sua família e sociedade.

Podemos relacionar alguns outros direitos trabalhistas:

ü aviso prévio proporcional ou tempo de serviço;

ü garantia de normas de higiene, segurança, saúde e higiene do

trabalho;

ü seguro contra acidentes do trabalho;

ü direito a aposentadoria;

43ü proibição de qualquer discriminação contra o trabalhador que

seja portador de deficiência, nem como discriminações de sexo,

idade, cor ou estado civil;

ü liberdade de associação profissional e sindical;

ü direito de greves;

ü direitos do menor trabalhador – menor aprendiz

ü o direito de crianças a creches e pré –escolas

ü a proteção do consumidor

ü as políticas públicas que assegurem o bem estar da população

ü a assistência aos desamparados.

Duas grandes preocupações relacionadas à dimensão social-

economica da cidadania que acreditamos importante frisar neste nosso

trabalho é a preocupação com informações sobre o mundo do trabalho que

envolve além de uma visão construtiva para o jovem, também envolve

complementos de ordem econômica, assegurando ao jovem que pense sua

forma de conviver com recursos financeiros e respeito a todos os profissionais

que são responsáveis por vários bens que temos em nosso dia a dia.

Aproveitando esta abordagem relacionada ao sentido econômico de

nossa cidadania, um ponto devemos considerar como importante ao trabalho

escolar, a visão consumista da sociedade.

“ Percebe-se, também que muito pouco tem sido feito para

revelar essa outra face da nossa sociedade às crianças que

têm e querem tudo que veem. Por outro lado, há crianças

desejando o que não podem ter e, por outro, crianças tendo e

consumindo muito mais do que seria o adequado. “( PEROLIN,

2007, p.42))

A psicopedagoga, Isabel Perolin, em sua obra Pais & Educadores –

Quem tem tempo de educar?, nos conduz a refletir sobre os caminhos a seguir

a educação de pais e educadores para uma educação para o consumo,

44revendo inclusive sentidos de datas comemorativas e a necessidade de a

criança ganhar muitos presentes caros, tais como as propagandas provocam.

“ Se os presente forem muitos é possível ensiná-las a

dividi-los, desde pequenos com crianças menos

favorecidas. Além de aprenderem que podem fazer algo

concreto por alguém, aprendem a enxergar o outro lado

da nossa sociedade. “ (ibidem)

Estas observações conduze-nos a refletir que nossas crianças e jovens

dependem de pais e educadores para auxiliá-los na formação de cidadãos que

poderão enfrentar as incertezas e dificuldades que se defrontarem na vida;

conviverem e entenderem as diferenças sociais preparando-os para uma

leitura fraterna, considerando que muitos possuem muito pouco do que

desejam ou do que aparece nas propagandas da mídia.

2.4.2 – A Dimensão Educacional.

Uma abordagem especial a esta dimensão social e coerente com a

nossa pesquisa refere-se ao preceito constitucional em seu Art. 205 da

Constituição Federal, que resume a dimensão educacional da cidadania.

" A educação, direito de todos e dever do Estado e da

família, será promovida e incentivada com a colaboração

da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho".(BRASIL, 1988)

Este estabelecimento que a educação seja direito de todos em nossa

Constituição afirma que ninguém poderá ser excluído da educação, ninguém

poderá ficar sem escola e responsabilizam Estado, Escola e Família pelo

cumprimento deste direito.

Apesar do Censo 2010 apontar que o Brasil tem 51,5 milhões de

estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-

45escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de

jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas

(85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%), o país ainda tem um

alto contingente de analfabetos.

De acordos com dados da CEPAL - Comissão Econômica para a

América Latina e o Caribe, criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho

Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), o Brasil possui a nona

taxa de analfabetismo entre os paises da América Latina e o Caribe ( CNI,

2010, p.154)

Apesar de entre 1996 e 2008, a taxa de analfabetismo das pessoas de

15 anos ou mais cair de 14,6% para 10%, esse ainda é um percentual

elevado. São mais de 14 milhões de analfabetos em todo o país, ainda de

acordo com dados da CEPAL. (Ibidem)

Esta análise nos remete a intensificarmos nossas discussões sociais

para o investimento público direto em Educação.

Como se pode observar o investimento de 3.9% do PIB – Produto

Interno Bruto, em 2005, para 5,1% em 2007, é promissor, mas ainda ficamos

pouco abaixo da média de investimentos dos países da OCDE – Organização

para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de 5,3%.

Outro ponto que requer debate e mudanças na Educação que refletirá

na dimensão educacional é a prioridade do investimento na educação básica.

Segundos dados da OCDE, o investimento do Brasil, por estudante da

educação superior é mais de seis vezes maior ao da educação básica, fica

evidente a inversão da prioridade do Brasil na comparação com os demais

países da OCDE.

Ainda segundo dados, o investimento por estudante nos três ciclos da

educação básica representa apenas 20% do investimento médio dos países

46da OCDE, enquanto no outro extremo, o investimento do Brasil na educação

superior é 19% maior que a média da OCDE.

Investimento anual com educação por estudante - US$ - 2006

Brasil Média da OCDE

Educação Infantil 1.315 5.260

Ensino Fundamental 1.566 6.437

Médio 1.538 8.006

Superior 10.067 8.455

Fonte: OCDE (CNI)

Como vimos apesar do avanço à dimensão educacional para a

cidadania ainda tem muitos pontos a avançar. No entanto, nossa grande

preocupação se refere que a dimensão social – educacional, conforme

demonstração desta pesquisa em vários momentos é primordial para a própria

cidadania e traz alterações de consequencia bastante profundas para

qualquer sociedade, entre elas, a própria consolidação da democracia.

2.4.3 – A Dimensão Existencial.

Segundo Herkenhoff, “a dimensão existencial da cidadania é um

mergulho no infinito”, ou seja, significa o exercício da cidadania como

condição para que alguém possa, realmente ser “ uma pessoa”.

(HERKENHOFF, 2002, p. 55)

Ser uma pessoa, segundo ainda o autor significa ter sua dignidade

humana respeitada.

47“ Até os animais têm sensibilidade e agradecem o

carinho, o afeto recebido. Que diremos então da “pessoa

humana? A “pessoa humana” é portadora de um espírito,

de inteligência, de memória. É ela quem constrói a

História, transmite a outras gerações o patrimônio moral

e físico das gerações anteriores. Em resumo, a dimensão

existencial da cidadania nos faz conscientes de que para

ser cidadão é preciso ser respeitado como pessoa

humana. (HERKENHOFF, 2002,p. 55)”.

Ao adotarmos a inclusão desta contribuição do autor ao conceito de

cidadania, nossa ideia central passa por tentarmos modestamente definirmos

o conceito de cidadania abordado nesta através da dignidade humana, um dos

maiores princípios constitucionais, e que sem ela não existiria nenhum outro.

(grifo nosso)

Indubitavelmente, o conceito de dignidade humana não pode ser

considerado como abstrato, ele é muito concreto, se materializa na sociedade

no:

ü tratamento igual a todos

ü respeito à pessoa humana, desconsiderando-se riqueza, posição social,

cultura, parentesco, idade, etc,

ü educação pública de qualidade;

ü sistema de saúde público humano e eficaz;

ü saneamento básico a todos os lugares, indispensável a saúde pública;

ü garantia de moradia digna;

ü trabalho com dignidade e respeito;

ü que o lar de todas as pessoas seja respeitado e inviolável ;

ü que o preso não seja maltratado;

ü que a tortura seja repudiada como prática que degrada a pessoa

humana;

ü transporte público de qualidade;

48ü que todos tenham direito ao lazer;

ü seja assegurado a todos o respeito ao meio ambiente, como condição

existencial , não só da geração presente, mas das gerações futuras;

ü respeito as diversas culturas, credo, tradições e povos;

ü que se respeitem todas as minorias étnicas, religiosas, políticas,

sexuais, etc.

ü que as pessoas com deficiências sejam respeitadas como parte da

sociedade e que lhes sejam garantidos a possibilidade do pleno

desenvolvimento de suas potencialidade e vida na sociedade.

ü que a criança e o adolescente seja prioridade nacional absoluta e que

seja uma luta dos poderes públicos e de toda a sociedade.

E muitos outros relacionados pelo autor e tantos outros que poderíamos

acrescentar ao refletirmos sobre várias vertentes sociais que ferem a

dignidade humana, que existe basicamente para que o indivíduo possa

realizar as suas necessidades básicas que tanto precisa.

“ Dignidade humana é um complexo de direitos e deveres

fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo

e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como

venham a lhe garantir as condições existentes mínimas

para uma vida saudável, além de propiciar e promover

sua participação ativa e co-responsável nos destinos da

própria existência e da vida em comunhão com os

demais seres humanos ” ( WOLFGANG, 2002, p.32)”

Finalmente, tomamos a liberdade de ao integrarmos o conceito de

dignidade humana ao conceito de cidadania concluir nossa reflexão na análise

do conftonto entre a sociedade e a cidadania que encerra segundo nossa

análise a compreensão do sentido de que somente é possível conceber a

posse de direitos quando respeitamos o direito do outro, isto é Cidadania.

49

CAPÍTULO III

Escola e Cidadania: desafios e compromissos

Em matéria publicada no Estadão, 03/05/11, o MEC – Ministério da

Educação e Cultura em parceria com o Centro Latino-Americano de Estudos

de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves) e a Fundação Oswaldo Cruz,

informam sobre a realização de curso de atualização destinado a professores

da rede pública do Rio de Janeiro e de mais 35 municípios fluminenses com o

objetivo de dar um suporte ao professores para o enfrentamento da violência e

defesa dos direitos na escola (Anexo 6).

A coordenadora-geral de Direitos Humanos do ministério, Rosiléa Maria

Roldi Wille explica:

"O MEC está se manifestando pela realidade do Rio de

Janeiro e também de outros municípios fluminenses, e

essa experiência é importante porque muitos professores

não sabem como trabalhar nesse contexto da violência,

que muitas vezes os alunos trazem de casa e que acaba

refletindo no aprendizado deles”.

Esta matéria e tantas outras relacionadas à violência, ao desrespeito,

agressões de todos os tipos em nossas escolas são cada vez mais

freqüentes, envolvendo a todos: alunos, professores, gestores, pessoal

administrativo, reflete a realidade que vive nossa sociedade. Não podemos

esquecer ou preservar um pensamento ingênuo da realidade: a escola está na

sociedade e é fruto dela.

A escola não é um santuário à margem do mundo, não é possível que

somente dentro dos muros da escola estejam preservados valores que não

estão mais presentes na sociedade ou que são desprezados por ela.

50Nossa análise é corroborada por Perrenoud que ainda defende que é

injusto ouvirmos que “se a escola fizesse o seu trabalho”: educar as novas

gerações torná-las “responsável”, dar–lhes o sentido de comunidade e da

partilha, restaurar a proibição à violência, “ as coisas seriam diferentes”.

“A escola somos nós. Um sistema educacional não pode

ser mais virtuoso que a sociedade da qual extrai sua

legitimidade e seus recursos. Se nossa sociedade é

individualista, se nela todo vivem fechando os olhos às

injustiças do mundo, limitando-se a tirar o copo fora, é

inútil exigir da escola que professe valores de

solidariedade que a sociedade ignora ou escarnece no

dia-a-dia. “ ( PERRENOUD, 2005, p.10)

Contudo, apesar de um momento pessimista de nossa pesquisa, em

uma análise de nosso trabalho, podemos compreender que a sociedade não é

somente violência, agressões, mas tem grandes contradições, afinal à intensa

discussão pela cidadania, que vemos todos os dias, são vozes da sociedade,

de todos os lugares.

Desta forma, sendo parte desta sociedade a escola também é

permeada destas contradições e a possibilidade de um trabalho para uma

educação para a cidadania não é impossível; devemos pegar estas favoráveis

forças de justiça, liberdade, igualdade e fraternidade que contradizem as

negativas e saber o que pode ser feito e como na escola.

Assim, para sabermos o que a escola deve fazer e como, nossa

premissa se recai em um planejamento estratégico de todos os agentes,

integrando a todos na temática da cidadania.

Reis, 2007, afirma que para a operacionalização pedagógica da

cidadania deve recorrer à conjugação dos três domínios, que ele chama de: “

triângulo da cidadania”. (Fig.1)

Figura 1 – Triângulo da cidadania ( Reis apud Rowe, 1993)

51

Comportamental

Afetivo Cognitivo

Chegamos assim a uma perspectiva pedagógica que tendo em vista

uma formação de componentes para um planejamento educacional

desenvolvendo os três domínios: ação ou comportamental, afetivo e cognitivo

deve unir toda a escola na concretização de competências de cidadania que

somente é possível com esta perspectiva pedagógica integradora.

Assim, nossa reflexão recai no primeiro recurso da escola: o professor

que amparado em Perrenoud, 2004, levanta o seguinte questionamento: “Será

que o profissional de ensino é mais cívico, desinteressado, idealista e

preocupado com o bem público do que a média dos adultos contemporâneos

para pretender” ensinar” cidadania ?”

E a partir deste questionamento, voltamos este momento de nossa

pesquisa para conhecemos e refletirmos sobre sua formação e formas de

auxiliá-lo na prática pedagógica da cidadania, dentro e fora da escola.

• Exercício da Responsabilidade pessoal no âmbito social e político.

• Emoções; • Desenvolvimento da auto-estima • Sentimentos de identidade e lealdade • Sentimentos perante os outros

• Compreensão dos direitos e deveres • Raciocínio moral • Reflexão crítica • Transmissão e consciência dos valores

523.1 - O Professor e a Cidadania: a formação e a aprendizagem.

Partimos para nossa análise através do questionamento de Perrenoud

sobre o grau de cidadania do professor, que afirma que não encontra dados

concretos para afirmar: nem que são modelos de cidadania, nem que não o

são, como vários outros profissionais.

No entanto, o professor tem neste momento a necessidade de trabalhar

a cidadania e desta forma subentendemos que deve estar preparado para

fazê-lo ou eles estarão em sala de aula empregando a velha “fórmula” popular:

“Faça o que digo, não faça o que eu faço”.

Independentemente, de suas virtudes cidadã e didática, a experiência

para o diálogo, para o debate de ideias está na base para o trabalho efetivo de

cidadania do professor em sala de aula.

Efetivamente podemos afirmar que para que se esteja preparado para o

trabalho de cidadania na escola o professor tem que deixar medos e

preconceitos e se abrir para uma mudança. Não existe uma formação

continuada, uma capacitação para a cidadania docente que não se baseia na

mudança interior do professor-cidadão.

Perrenoud, 2007, relaciona três pontos necessários para o papel do

professor:

1. Cidadania na escola, diz respeito a todos. Não há como delegar

a aprendizagem da cidadania a alguns especialistas, em ciências

sociais ou outra disciplina;

2. Instaurar a democracia na sala de aula transformar

profundamente a relação pedagógica;

3. Se a escola tornar-se uma comunidade, isso exige de todos os

atores presença, participação. Não é mais possível para um

53professor chegar, “ dar suas aulas”, ignorando o restante da vida

escolar;

Mudanças neste sentido exigiriam dos professores novas

competências, mais acima de tudo uma nova identidade profissional, um

envolvimento diferente em seu trabalho e na escola e conseqüentemente

outra relação com o saber e com o aluno.

“A formação de professores só pode enraizar-se em uma

reflexão coletiva e em um debate exaustivo sobre a

cidadania, associados a uma análise regular das

situações educacionais, das práticas e dos ofícios em

jogo, das culturas e dos funcionamentos institucionais, do

peso das expectativas, dos valores e das estratégias das

famílias. Se houver uma verdadeira evolução, ela

passará por uma tomada de consciência por parte dos

professores de sua parcela de responsabilidade e por

uma tomada de poder na instituição, que teria como

projeto a aprendizagem da cidadania pela cidadania

escolar.( PERRENOUD, 2005, p.43)” – grifo nosso

É absolutamente inegável o papel do professor para uma cidadania na

escola, sua formação, competência e sua própria profissionalização exigem

que deixe de lamentar uma crise na educação, no salário, na sociedade, sem

mudar nada nos programas educacionais, na sua prática diária, na forma de

reconhecer o aluno, a escola e a família, que não estão distantes do seu

trabalho em sala de aula, fazem parte dele e o complementa.

A escola que vive a cidadania deveria privilegiar e possibilitar o trabalho

de professores que sejam pessoas confiáveis, mediadores de várias culturas,

coordenadores, unindo ao seu trabalho toda a comunidade educacional,

organizadores de uma democracia e condutores culturais e intelectuais.

54 Em contrapartida um professor que não seja reflexivo que não tenha a

consciência de qual inacabada é a sua obra, e de forma nenhuma um trabalho

solitária ou exclusiva é a sua prática, seria impossível se articular com as

práticas reflexivas da cidadania, que exige dia a dia, a consciência do outro, a

visão de igualdade e justiça.

O professor deve se pautar em quatro pilares: justiça, solidariedade,

respeito mútuo e diálogo. Em poucas palavras, deve ter em mente a questão

central; “como agir na relação com os outros? “.

Desta forma, cidadania em sala de aula exige ação para complementar

as palavras. Segundo artigo da Revista Nova Escola “ a cidadania que fica só

no conceitual não acontece de fato” e afirma “ É como ensinar alguém a nadar

estando fora d” água” .

Concluindo, o professor deve ter clareza de sua missão de educador,

de facilitador do processo de ensino-aprendizagem e responsável pelo

sucesso do seu aluno dentro e fora da escola. Quando se fala em um trabalho

em cidadania, “ o professor competente é o professor que não mede esforços

na formação de um aluno cidadão, critico e informado, capaz de compreender

e atuar na sua realidade social” ( Moises, 1999,p. 17).

3.2 – Cidadania e Gestão Democrática na Escola Pública

“o que concerne a todos, deve ser decidido por todos.”

Leonardo Boff

55A luta por um projeto nacional democrático para a escola pública foi

lançada pelo movimento dos pioneiros nos anos 20. Mobilizando a sociedade,

o movimento garantiu a presença da semente lançada na Constituição de

1934 que organizava a educação com um projeto nacional de cidadania em

sistemas de ensino, administrados por conselhos representativos.

Após um período nebuloso, novamente a semente retorna na

Constituição de 1988, que afirmou o princípio da “ gestão democrática do

ensino público, na forma da lei”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – nº 9394, de

20 de dezembro de 1996, fiel a Constituição, estabelece em seu Artigo 15 os

princípios da gestão democrática:

“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão

democrática do ensino público na educação básica, de

acordo com as suas peculiaridades e conforme os

seguintes princípios: I - participação dos profissionais da

educação na elaboração do projeto pedagógico da

escola; II - participação das comunidades escolar e local

em Conselhos de Escola ou equivalentes. (BRASIL,

1996)”

Recorremos a Gadotti, 1994, para entendermos o porquê de se falar na

gestão democrática na escola pública. Ele cita duas principais razões que

justifiquem a implantação deste processo:

“1ª porque a escola deve formar para a cidadania e,

para isso, ela deve dar o exemplo. A gestão democrática

da escola é um passo importante no aprendizado da

democracia. (...) 2ª - Porque a gestão democrática pode

melhorar o que é específico da escola: o seu ensino.

A participação na gestão da escola proporcionará um

melhor conhecimento do funcionamento da escola e de

56todos os seus atores; propiciará um contato permanente

entre professores e alunos, o que leva ao conhecimento

mútuo e, em conseqüência, aproximará também as

necessidades dos alunos dos conteúdos ensinados pelos

professores.” ( GADOTTI, 1994,p.33)

A gestão democrática na escola também cria oportunidades para a

comunidade escolar se aproximar da escola apresentando suas insatisfações,

seus projetos, seus interesses e, por outro lado, também ouvindo, conhecendo

e compreendendo com mais profundidade as condições de trabalho da escola.

Dessa forma ambos têm a chance de se unir, de se tornarem parceiros

na busca de soluções que ultrapassam o muro da escola. Quanto mais a

comunidade se sente acolhida na escola, mas ela a defende e melhora a

relação.

“A origem da palavra Gestão advém do verbo latino gero,

gessi, gestum, gerere, cujo significado é levar sobre si,

carregar, chamar a si, executar, exercer e gerar. Desse

modo, gestão é a geração de um novo modo de

administrar uma realidade, sendo, então, por si mesma,

democrática, pois traduz a idéia de comunicação pelo

envolvimento coletivo, por meio da discussão e do

diálogo.” (Ibidem)

A gestão democrática deve transformar a escola em um espaço de

exercício de cidadania, garantindo a oportunidade de aprender a ser

democrático, solidário, acreditar e respeitar cada um da comunidade, criando

condições para que os professores, país, comunidade e alunos acreditem que

o destino da escola pertence a eles.

Um ponto importante para a democracia na escola é a tão proclamada

autonomia que através de seu exercício forma habilidades e preparar os

gestores para com a autonomia administrativa garantir a elaboração e

57gerência de seus planos, programas e projetos, considerando a sua realidade

e suas necessidades.

Devemos lembrar que gestão democrática não se resume em eleições

ou escolha do diretor escolar. E necessário criar conselhos, comissões, grupos

que ajudem a unir e debater as necessidades da escola e devem fazer parte

do Projeto Político Pedagógico, sonhando e construindo a escola que a

comunidade escolar que ter.

Para um exercício, verdadeiramente de cidadania, na gestão

democrática escolar, todos: pais, mães, alunos, professores, gestores e

pessoal administrativos, devem ser capazes de reivindicar, planejar, decidir,

cobrar e acompanhar as ações que foram concebidas por todos.

Um ponto relevante ao nosso trabalho e complementar a esta parte do

trabalho, envolver a nos atermos também à necessidade das escolas privadas

adotarem conceitos da escola democrática.

A participação da comunidade, de professores, de alunos, corpo

administrativo também deve ser concebida pela escola privada como uma

integração de todos para o bem da empresa, neste caso a escola. Um

diagnóstico dentro das necessidades e realidades da escola, abordando e

reconhecendo pontos para mudança e adaptação dentro de uma abertura

democrática são mais fáceis de conhecerem quando se tem abertura para

isto, e termos todos: “vestindo a camisa” .

Democracia na escola tem a ver com perceber o mundo, reflexão,

análise, conhecimento e é importante tanto às escolas privadas quanto a

pública; é importante para a educação, para a formação de pessoas reflexivas,

sejam alunos, professores, gestores.

3.3 - A Cidadania na Escola através da pedagogia de projetos.

Uma frase que é creditada a Jean Piaget nos proporciona a abertura de

nossa reflexão sobre a importância e relevância da Pedagogia de Projetos no

58trabalho com a transversalidade do tema Cidadania na escola: "O professor

não ensina, mas arranja modos de a própria criança descobrir. Cria situações-

problema”.

Segundo os autores, a Pedagogia de Projetos surgiu no século XX, com

a influência da Escola Nova, baseado no pensamento do educador norte-

americano John Dewey.

Ainda, para os autores, a Pedagogia de Projetos procura valorizar a

participação do aluno no processo ensino-aprendizagem, tornando-os

responsáveis pela elaboração e desenvolvimento dos projetos.

“Pedagogia de projetos é uma pedagogia inteiramente

nova que envolve a articulação dos projetos e as

atividades humanas. Essa metodologia se bem

trabalhada contribui no auxílio da” formação de um

sujeito integral, com possibilidades de desenvolvimento

em diferentes áreas “(REIS, FERREIRA & FERREIRA,

2010, P.181)

É possível sintetizarmos a Pedagogia de Projetos através dos seus

objetivos: possibilitar a interação do aluno no processo de construção do

conhecimento, transformar a aprendizagem em ativa, interessante e

significativa e proporcionar ao aluno uma visão total da realidade e uma

motivação para a aprendizagem.

Tendo como finalidade a aquisição do conhecimento, não apenas como

processo, mas como pesquisa, proporcionando ao aluno usar o poder de

decisão, de escolha, de critica, de participar e de criar.

Apesar de entendermos que o objetivo da Pedagogia de Projetos se

apresenta condizente com a formação para a cidadania, para a sua adesão na

escola, não podemos acreditar que se trabalha a pedagogia, somente pela

formulação de projetos educativos. É essencial ter uma nova postura dentro

do processo de ensino-aprendizagem e sair das respostas prontas, pré-

59estabelecidas, para aceitar as respostas dos alunos, fazendo com que o aluno

busque suas respostas e crie situações concretas para a transformação do

pensar e agir.

“ a Pedagogia de Projetos é um método que envolve toda

a escola, inclusive os pais dos alunos, no estudo de um

tema especifico. Ele permite que cada disciplina

desenvolva o tema proposto sob a sua ótica e

especificidade”. “ ( REIS, FERREIRA E FERREIRA,

2010, 181)

Dessa forma, podemos entender a Pedagogia de Projetos como uma

metodologia que vem sendo adotada para o trabalho com o tema cidadania

proporcionando a transformação do espaço escolar em um espaço de procura

de soluções, que não tem a resposta encontrada nos livros, mais tem na

própria escola, na vida, construindo assim o conhecimento necessário para

analisar-se como um cidadão.

3.3.1 – Praxis e Construção do Conhecimento.

Apesar de ouvirmos a todo o momento a palavra cidadania nos jornais,

na televisão, e até na Escola. Temos a certeza que falta muito para um

trabalho completo na grandiosidade que é o conceito, na sua rápida

transformação, evoluindo com o homem, todos os dias.

Mesmo assim, num ato de coragem, ousadia e compromisso social, as

escolas vêm tentando, e com sucesso, fazer e acontecer à cidadania.

As inúmeras possibilidades pedagógicas e curriculares aplicadas

trabalham em consonância com os PCNs – Parâmetros Curriculares

Nacionais, que possibilitam, a partir do uso adequado desta ferramenta,

romper com os limites do muro da escola.

Não podemos negar que todos ganham escola, aluno, comunidade,

professores: A Escola passa a melhor fazer o seu papel e o aluno adquiri

60autonomia, criticidade, responsabilidade, organização; a comunidade por

sentir-se parte do processo educacional, integrada e os professores ganha a

certeza que o seu trabalho não se foi embora com um apagar do quadro, tem

um significado para a vida dos alunos.

Partindo de se criar projetos envolvendo o maior número de pessoas,

disciplinas, relacionamos algumas dicas de trabalho, apresentados na Revista

Nova Escola, 2000:

ü Grêmios, Comissões e Assembléias estudantil: Formação de grupos de

alunos que irão representar, coordenar e promover ações culturais e de

solidariedade. São eleitos através de uma chapa, como se fossem

partidos e submetem para todos os alunos suas propostas de trabalho

para o ano. Dentro das chapas têm vários cargos, presidentes,

secretários, etc. Podem-se conduzir as chapas para que desenvolvam

projetos na área de assistência social, meio ambiente e outras

atividades sociais que envolvam toda a escola.

ü Preparação pré-vestibular: Muitos alunos de escolas públicas procuram

cursos que os ajudem a competir num vestibular. Pedir a contribuição

de professores ou alunos das séries finais para orientarem grupos de

estudo a jovens da comunidade ou mesmo da escola que precisam de

um reforço na escola.

ü Reciclagem: Vários projetos de educação ambiental tem sido uma

constante nas Escolas, com trabalhos com garrafas Pet, reciclagem,

etc. O Projeto tem como além das crianças incluírem pais e professores

em campanhas de conscientização da própria comunidade.

ü Formação para a Cidadania : Muitas vezes as escolas direcionam seus

projetos escolares para fora da escola. Mas muitos encontros, aulas,

devem ser direcionados aos funcionários com aulas sobre sexualidade,

formação política, formação para a espiritualidade, etc, que poderão

61além de informar a eles, torná-los conscientes da preocupação da

escola com os temas.

ü Visitações : As aulas passeios de Freinet, muito usadas na Educação

Infantil poderiam ser incluídas em Projetos para o conhecimento de

funcionamento de empresas para o conhecimento não somente do

trabalho que poderia atender diversas disciplinas, mas falar sobre

direitos do trabalhador, valorização das muitas profissões que a

sociedade necessita, outras visitas se referem a hospitais, creches, e

projetos , como o “ SOS Mata Atlântica” ou outro projeto da comunidade

ü Engajamento voluntário: Principalmente alunos do Ensino Médio

sentem-se bem se tornando responsável por algo ou alguém, desta

forma é importante valorizar o trabalho de se tornar voluntários em

campanhas, asilos, locais de cuidados com animais, com moradores de

rua, adotar uma praça, jardim, etc,

ü Jornais, blogs, revistas; Aproveitando a grande desenvoltura dos alunos

com tecnologia, incentivar a criação de jornais, revistas, blogs, redes

sociais com o objetivo de discussões da comunidade, campanhas

educativas, informação, etc.

Além destas dicas que transcrevemos muitos outros trabalhos são

apresentados, como exemplo destacamos a criação de uma Escola no Paraná

- Colégio Bom Retiro, onde existe uma cidade-mirim administrada por um

prefeito, com vereadores, banco, rádio, praças, trânsito, o mais perto de se

criar uma estrutura de uma cidade, e tudo é administrado pelos alunos,

inclusive com eleição para os cargos.

E muitos outros, como a doação de uma casa de caixas de uva feita por

alunos do Colégio Albert Sabin de São Paulo para crianças de favela da

periferia de São Paulo que depois se transformou em uma brinquedoteca para

a comunidade.

62 Assim, trabalhando com a formação de projetos que se constroem por

todos, os objetivos se renovam. E assim a Escola adquiriu várias “lições” com

estes experimentos e pesquisas, podemos relacionar três delas:

o A escola ensina pelo exemplo.

o Valores se ensinam em cada uma e em todas as disciplinas.

o Aprende-se participando, sendo ator mais do que espectador.

Chegando ao final de nosso trabalho, mas não esgotando o enorme

trabalho de pesquisa e reflexão que o tema nos exige, uma entrevista de

Cláudio de Moura Castro na Revista Nova Escola, 2000, nos traz duas

afirmativas:“ Quer ensinar cidadania ? Há apenas um caminho, diz o

especialista em educação: tratar colegas e alunos com justiça” .

Seguindo nossa linha mestre de pesquisa, uma citação de Perrenoud,

2005, encerra a reflexão de nosso estudo sobre a possibilidade da praxis

pedagógica para o trabalho na escola: “não se pode avançar em uma

Educação Básica para a Cidadania na escola sem inserir este projeto no cerne

de todas as disciplinas e práticas do dia a dia escolar, desenvolvendo o

pensamento critico, o debate e a autonomia intelectual, o que é em princípio, a

intenção de toda a disciplina, seja língua materna, matemática, história,

geografia, biologia, filosofia, etc. “ ( PERRENOUD, 2005,p.132).

O “ conteúdo” a ser trabalhado em cidadania deve ser construído a todo

momento na escola, desde o “ bom dia” da portaria, passando pela fila na

cantina, até o final do dia escolar, mas ele não se encerra aí, continua no

caminho para casa e retorna no dia seguinte, um pouco maior, um pouco

diferente mas mais compromissada com a igualdade de ontem e de hoje, este

deve ser a matriz curricular da cidadania na escola, projeto pedagógico e a

cerne da escola.

63

CONCLUSÃO

Em vários momentos da história da humanidade a capacidadae de

aprender do ser humano e consequentemente de transformasse significou a

base para a sobrevivência da espécie.

A criação da instituição escolar veio de encontro a esta necessidade do

ser humano de aprender, principalmente a viver em sociedade, fazendo da

escola sua principal arma de controle, mas também seu principal caminho

para a condução de uma vida em sociedade.

Mais uma vez, a escola é convocada a (re) educar a sociedade para

uma aprendizagem do viver com o outro, seguindo o princípio básico de

respeitar o direito do outro, para que seu próprio direito seja também

respeitado.

Construir uma educação básica para a cidadania na escola é um

desafio e um compromisso para todos os seus agentes educacionais, mas

também deve ser um compromisso do Estado e da família.

Afinal, a Escola com muros instransponível em castelos e mosteiros, há

muito tempo já não é uma realidade. A Escola que conhecemos hoje é, e deve

64ser a representação de todos os seus integrantes, afinal ela é também a

sociedade.

A unanimidade em torno da importância de uma educação básica para

a cidadania na Escola perpassa pela indiscutível visão, descrita pelo educador

Paulo Freire: “ se a educação não é capaz de mudar a sociedade, sem ela

não há mudança”.

Desta forma, a conclusão de nosso trabalho nos remete a refletirmos

sobre a importãncia de provermos uma luta em transformar a educação para a

cidadania na Escola não somente em mais um tema curricular, porque o

conceito de cidadania resume muitos temas; resume na verdade a propria

capacidade de existência da sociedade, quando permite que se aprenda a

viver nela e a existência da escola, afinal se ninguém educa sozinho, isso já é

cidadania.

Finalizando esta nossa pesquisa, concluimos que no exercício da

função social da Escola, cabe a construção de um Projeto Político

Pedagógico, que se expresse no desenvolvimento de um currículo que

compreenda a complexidade do que é viver em sociedade, que veja nos

temas ética, trabalho, consumo, desigualdades sociais, sexualidade, educação

ambiental, informática, tecnologias não somente algo complementar aos

currículos já estabelecidos, eles são a matriz de todos os outros.

Em sintese, a construção de uma educação para a cidadania na escola

deve considerar os seguintes aspectos:

→ Realçar a importância das práticas pedagógicas que consideram

valores e atitudes para um conhecimento e também para novos

comportamentos;

→ Fundamental propiciar experiências diretas que permitam

desenvolver responsabilidade social, ética e moral.

65→ Favorer o desenvolvimento de um sentido de processo

democratico, aliado a visão do bem público como de todos,

senso critico para agir sempre para o bem de todos.

→ Criar hábito de discussão que caracteriza a comunidade política

democratica, a formação de cidadãos ativos mas também o

respeito ao outro e a sede por informações para obter um

consenso pela discussão.

→ O consenso que a educação para a cidadania é para feita por

todos da escolas, todas as disciplinas, todas as idades.

→ A importância da integração dos sistemas educativos mas

também da familia, professores, comunidade escolar e agentes

escolares, para uma formulação de projetos e não somente a

sua aprovação e realização.

Temos um longo caminho a percorrer para esta mudança. E neste

processo de educação é necessário um próprio entendimento de como a

Escola deve aprende para fazer, reaprendendo a ter na missão pedagógica o

seu compromisso de levar ao outro uma sociedade com direitos respeitados, e

uma escola que tem o respeito ao outro a sua sustentação.

Assim, ela não estará somente se preparando para uma Educação para

a Cidadania, mas para a sua sobrevivência, conhecendo na prática o que é

respeitar o outro através de salários condizentes para uma sobrevivência do

trabalhador, condições de trablho digna e efetivas a necessidade para o

trabalho, respeito na formação, a partir de uma formação com qualidade,

compromisso para uma avaliação verdadeira que abranja todos os dominios,

além da propria integridade fisica e saúde mental respeitada. Isto é cidadania,

sendo recebida na Escola, mas também indiscutivelmente sendo retribuida

com dedicação e trabalho.

O conceito de cidadania, em todas as suas dimensões é a escola que

queremos, mas como em um círculo virtuoso é também a sociedade sonhada.

66

ANEXOS

Índice de anexos

Anexo 1 - Conto de Moacyr Scliar - Nascimento de um Cidadão

Anexo 2 - Pesquisa do Índice de Confiança na Justiça - ICJ Brasil

Anexo 3 - Matéria publicada em 30/11/2010 sobre Pesquisa encomendada

pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Anexo 4 - Matéria publicada sobre mais de 14 milhões de eleitores que não votaram no segundo turno estão em débito com a Justiça Eleitoral

Anexo 5 - Entrevista do Jornalista Luiz Roberto Bodstein – Site Recanto das Letras

67

Anexo 6 - Matéria publicada no Jornal O Estadão, em 03/05/11

ANEXO 1

O Nascimento de um cidadão Moacyr Scliar

Para renascer, e às vezes para nascer, é preciso morrer, e ele começou morrendo. Foi uma morte até certo ponto anunciada, precedida de uma lenta e ignominiosa agonia. Que teve início numa sexta-feira. O patrão chamou-o e disse, num tom quase casual, que ele estava despedido: contenção de custos, você sabe como é, a situação não está boa, tenho que dispensar gente.

Por mais que esperasse esse anúncio, que na verdade até tardara um pouco, muitos outros já haviam sido postos na rua – foi um choque. Afinal, fazia cinco anos que trabalhava na empresa. Um cargo modesto, de empacotador, mas ele nunca pretendera mais: afinal, mal sabia ler e escrever. O salário não era grande coisa, mas permitira-lhe, com muito esforço, sustentar a família, esposa e dois filhos pequenos. Mas já não tinha salário, não tinha emprego – não tinha nada.

Passou no departamento de pessoal, assinou os papéis que lhe apresentaram, recebeu seu derradeiro pagamento, e, de repente, estava na rua. Uma rua movimentada, cheia de gente apressada. Gente que vinha de lugares e que ia para outros lugares. Gente que sabia o que fazer.

Ele, não. Ele não sabia o que fazer. Habitualmente iria para casa, contente com a perspectiva do fim de semana, o passeio no parque com os filhos, a conversa com os amigos. Agora, a situação era outra. Como poderia chegar em casa e contar à mulher que estava desempregado? À mulher, que se sacrificava tanto, que fazia das tripas coração para manter a casa funcionando? Para criar coragem, entrou num bar, pediu um martelo de cachaça, depois outro e mais outro. A bebida não o reconfortava; ao contrário, sentia-se cada vez pior. Sem alternativa, tomou o ônibus para o humilde bairro em que morava.

A reação da mulher foi ainda pior do que ele esperava. Transtornada; torcia as mãos e gritava angustiada, o que é que vamos fazer, o que é que vamos fazer. Ele tentou encorajá-la, disse que de imediato procuraria emprego. De imediato significava, naturalmente, segunda-feira; mas antes disto havia o

68sábado e o domingo, muitas horas penosas que ele teria de suportar. E só havia um jeito de fazê-lo: bebendo. Passou o fim de semana embriagado. Embriagado e brigando coma mulher.

Quando, na segunda-feira, saiu de casa para procurar trabalho, sentia-se de antemão derrotado. Foi a outras empresas, procurou conhecidos, esteve no sindicato; como antecipara, as repostas eram negativas. Terça foi à mesma coisa, quarta também, e quinta, e sexta. O dinheiro esgotava-se rapidamente, tanto mais que o filho menor, de um ano e meio, estava doente e precisava ser medicado. E assim chegou o fim de semana. Na sexta à noite ele tomou uma decisão: não voltaria para casa.

Não tinha como fazê-lo. Não poderia ver os filhos chorando, a mulher a mirá-lo com ar acusador. Ficou no bar até que o dono o expulsou, e depois saiu a caminhar, cambaleante. Era muito tarde, mas ele não estava sozinho. Nas ruas havia muitos como ele, gente que não tinha onde morar, ou que não queria um lugar para morar. Havia um grupo deitado sob uma marquise, homens, mulheres e crianças. Perguntou se podia ficar com eles. Ninguém lhe respondeu e ele tomou o silêncio como concordância. Passou a noite ali, dormindo sobre jornais. Um sono inquieto, cheio de pesadelos. De qualquer modo, clareou o dia e quando isto aconteceu ele sentiu um inexplicável alívio: era como se tivesse ultrapassado uma barreira, como se tivesse se livrado de um peso. Como se tivesse morrido? Sim, como se tivesse morrido. Morrer não lhe parecia tão ruim, muitas vezes pensara em imitar o gesto do pai que, ele ainda criança, se atirara sob um trem. Muitas vezes pensava nesse homem, com quem nunca tivera muito contato e imaginava-o sempre sorrindo 9coisa que em realidade raramente acontecia) e feliz. Se ele próprio não se matara, fora por causa da família; agora, que a família era coisa do passado, nada mais o prendia à vida.

Mas também nada o empurrava para a morte. Porque, num certo sentido, era um morto-vivo. Não tinha passado e também não tinha futuro. O futuro era uma incógnita que não se preocupava em desvendar. Se aparecesse comida, comeria; se aparecesse bebida, beberia (e bebida nunca faltava; comprava-a com esmolas. Quando não tinha dinheiro sempre havia alguém para alcançar-lhe a garrafa). Quanto ao passado, começava a sumir na espessa névoa de um olvido que o surpreendia – com esqueço rápido as coisas, meu Deus – mas que não recusava; ao contrário, recebia-o como uma bênção. Como uma absolvição. A primeira coisa que esqueceu foi o rosto do filho maior, garoto chato, sempre a reclamar, sempre a pedir coisas. Depois, foi o filho mais novo, que também chorava muito, mas não pedia nada – ainda não falava. Por último, foi-se à face devastada da mulher, aquela face que um dia ele achara bela, que lhe aquecera o coração. Junto com os rosto, foram os nomes. Não lembrava mais como se chamavam.

E aí começou a esquecer coisas a respeito de si próprio. A empresa em que trabalhara. O endereço da casa onde morara. A sua idade – para que precisava saber a idade? Por fim, esqueceu o próprio nome.

69Aquilo foi mais difícil. É verdade que, havia muito tempo, ninguém lhe chamava pelo nome. Vagando de um lado para outro, de bairro em bairro, de cidade em cidade, todos lhe eram desconhecidos e ninguém exigia apresentação. Mesmo assim foi com certa inquietação que pela primeira vez se perguntou: como é mesmo o meu nome? Tentou, por algum tempo se lembrar. Era um nome comum, sem nenhuma peculiaridade, algo como José da Silva (mas não era José da Silva); mas isto, ao invés de facilitar, só lhe dificultava a tarefa. Em algum momento tivera uma carteira de identidade que sempre carregara consigo; mas perdera esse documento. Não se preocupara – não lhe fazia falta. Agora esquecia o nomee Ficou aborrecido, mas não por muito tempo. É alguma doença, concluiu, e esta explicação o absolvia: um doente não é obrigado a lembrar nada.

De qualquer modo, aquilo mexeu com ele. Pela primeira vez em muito tempo – quanto tempo? Meses, anos? – decidiu fazer alguma coisa. Resolveu tomar um banho. O que não era habitual em sua vida, pelo contrário: já não sabia mais há quanto tempo não se lavava. A sujeira formava nele uma crosta – que de certo modo o protegia. Agora, porém, trataria de lavar-se, de aparecer como fora no passado.

Conhecia um lugar, um abrigo mantido por uma ordem religiosa. Foi recebido por um silencioso padre, que lhe deu uma toalha, um pedaço de sabão e o conduziu até o chuveiro. Ali ficou, muito tempo, olhando a água que corria para o ralo – escura no início, depois mais clara. Fez a barba, também. E um empregado lhe cortou o cabelo, que lhe chegara aos ombros. Enrolado na toalha foi buscar as roupas. Surpresa:

– Joguei fora – disse o padre. – Fediam demais.

Antes que ele pudesse protestar, o padre entregou-lhe um pacote:

– Tome. É uma roupa decente.

Ele entrou no vestiário. O pacote continha cuecas, camisa, uma calça, meias, sapatos. Tudo usado, mas em bom estado. Limpo. Ele vestiu-se, olhou no espelho. E ficou encantado: não reconhecia o homem que via ali. Ao sair, o padre, de trás de um balcão, interpelou-o:

– Como é mesmo o seu nome?

Ele não teve coragem de confessar que esquecera como se chamava.

– José da Silva.

O padre lançou-lhe um olhar penetrante – provavelmente todos ali eram José da Silva – mas não disse nada. Limitou-se a fazer uma notação num grande caderno.

Ele saiu. E sentia-se outro. Sentia-se como que – embriagado? – sim, como que embriagado. Mas embriagado pelo céu, pela luz do sol, pelas árvores, pela multidão que enchia as ruas. Tão arrebatado estava que, ao atravessar a avenida, não viu o ônibus. O choque, tremendo, jogou-o à distância. Ali ficou, imóvel, caído sobre o asfalto, as pessoas rodeando-o. Curiosamente, não

70tinha dor; ao contrário, sentia-se leve, quase que como flutuando. Deve ser o banho, pensou.

Alguém se inclinou sobre ele, um policial. Que lhe perguntou:

– Como é que está, cidadão? Dá para agüentar, cidadão?

Isso ele não sabia. Nem tinha importância. Agora sabia quem era. Era um cidadão. Não tinha nome, mas tinha um título: cidadão. Ser cidadão era, para ele, o começo de tudo. Ou o fim de tudo. Seus olhos se fecharam. Mas seu rosto se abriu num sorriso. O último sorriso do cidadão.

Disponível: http://historiofobia.blogspot.com/2009/10/o-nascimento-de-um-cidadao.html Data: 20/01/11 – Hora: 11:35h -

ANEXO 2

ANEXO 2 - Pesquisa do Índice de Confiança na Justiça - ICJ Brasil , produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP) - Disponível : http://www.paraclitus.com.br/2011/blog/igreja-catolica-e-a-2%C2%AA-em-lista-de-instituicoes-mais-confiaveis/ - Data: 13/01/11. Hora 17:35

71

ANEXO 3

Matéria publicada: terça-feira, 30 de novembro de 2010

Pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE aponta que mais de 20% dos eleitores não lembram em quem votou no Primeiro Turno da última eleição, o esquecimento é maior para o cargo de deputado estadual, com 23%. Já para o cargo de deputado federal, 21,7% dos eleitores disseram não se lembrar em quem votou e 20,6% não se lembra do nome do senador que escolheram. Já para a escolha do presidente da república, 89,9% dos eleitores disseram que se lembra em quem votou e para governador o índice é de 80,6%. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 136 municípios, de 24 Estados. Os entrevistados tinham entre 16 e 70 anos. A margem de erro é de 2,2% para mais ou menos. Esses dados mostram que a sociedade brasileira precisa se politizar mais, como essas pessoas cobrarão desses políticos se nem sabem em quem votou, mesmo chateado e descrente com os nossos políticos é preciso votar consciente, o voto é o caminho para galgarmos dias melhores ao lugar que vivemos.

Publicado por: Clodoaldo de Oliveira Lemes às 10:35 // 0 Pessoas comentaram esta matéria Leia mais: http://www.redecol.com.br/2010/11/mais-de-20-dos-eleitores-nao-se-lembra.html#ixzz1BLL0hQsB Under Creative Commons License: Attribution Share Alike Disponível : http://www.redecol.com.br/2010/11/mais-de-20-dos-eleitores-nao-se-lembra.html - Data : 17/01/11 e Hora: 22:52

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ANEXO 4

Mais de 14 milhões de eleitores que não votaram no segundo turno estão em débito com a Justiça Eleitoral Por: Tribunal Superior Eleitoral Data de Publicação: 30 de janeiro de 2007 Envie para: Índice Texto Anterior | Próximo Texto

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Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatou que dos mais de 125 milhões de eleitores brasileiros cadastrados, 14.596.621 (11,59%) ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral porque não justificaram a ausência no segundo turno do pleito (29 de outubro). Em relação ao primeiro turno, o número de inadimplentes é de 12.974.259, ou seja, 10,3% que não apresentaram os motivos da falta à votação no dia 1º de outubro.

Os números são passíveis de alteração e refletem os dados colhidos junto às zonas eleitorais até 29 de janeiro. Isto porque as justificativas manuais ? aquelas que foram feitas no prazo de 60 dias após cada turno, diretamente nos cartórios - ainda estão sendo processadas junto às zonas eleitorais.

No primeiro turno, dos 21.092.675 eleitores que se abstiveram, 8.118.416 justificaram o não comparecimento ao juízo eleitoral. O número, menor que o do segundo turno, representa 38,49% dos ausentes.

No segundo turno, dos 23.914.714 eleitores que deixaram de comparecer às urnas, apenas 9.318.093 justificaram a ausência à Justiça Eleitoral. O número corresponde a 38,96% dos ausentes.

Abstenção

No segundo turno, o percentual da abstenção chegou a 18,99%. No primeiro turno, foi menor a ausência do eleitorado: faltaram à votação 16,75% dos eleitores.

Penalidades

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, o eleitor que não votar e não se justificar até 60 dias após a eleição incorre em multa que será arbitrada pelo juiz eleitoral. A multa tem por base de cálculo o valor de 33,02 Ufirs (R$ 35,13) e é fixada entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor, ficando entre R$1,06 e R$ 3,51.

A falta da justificativa ou do pagamento da multa pode acarretar o cancelamento do título eleitoral de quem não votou em três turnos consecutivos de eleições.

Além do risco de perder o título, o eleitor deixa de contar com alguns direitos essenciais àcidadania. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a multa respectiva ou de que se justificou devidamente, não pode tirar documentos de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; inscrever-se em concurso público; participar de concorrências em órgãos públicos; praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII, do Código Eleitoral).

Terminou em 28 de dezembro o prazo de 60 dias para o eleitor justificar a ausência no segundo turno. Em relação ao primeiro turno, o prazo para se justificar acabou em 30 de novembro passado.

Números do 1º turno

73Proporcionalmente, o maior número de eleitores em falta com a Justiça Eleitoral está no Acre, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições. Quanto ao dia 1º de outubro, 15,22% dos eleitores acreanos (62.842) ainda não se justificaram. O débito referente ao dia 29 de outubro é de 94.497, que corresponde a 22,89% dos eleitores.

Depois do Acre, os maranhenses são os mais inadimplentes no primeiro turno: 13,11% (514.107) dos eleitores não votaram nem se justificaram. Em terceiro estão 128.443 eleitores de Rondônia, que correspondem a 12,99% do eleitorado do estado.

O Rio Grande do Sul é onde há menos eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. São 578.620 gaúchos inadimplentes: 7,47% do eleitorado. Em seguida está Santa Catarina, onde há 8% de eleitores inadimplentes. O Distrito Federal é o terceiro, com 8,46% (140.050) de eleitores que não votaram nem se justificaram.

Números do 2º turno

No segundo turno, depois do Acre, o estado com o maior número de inadimplentes é o Amazonas: 17,43% (310.494). Em terceiro, vem Rondônia, com 17,33% (171.362). No Amazonas, estiveram aptos a votar 1.781.094 eleitores e, em Rondônia, 988.631.

Ainda no segundo turno, os estados com o menor percentual de eleitores inadimplentes são o Rio Grande do Sul, com 8,22%, seguido de Santa Catarina, com 8,42%, e Paraíba, com 8,74%. Esses estados têm, respectivamente, 7.750.583, 4.168.495 e 2.573.766 eleitores aptos a votar.

Exterior

No exterior, estiveram aptos a votar 86.085 eleitores. No primeiro turno, 44.697 se abstiveram. Destes, 3.633 (8,13%) se justificaram. E 41.064 ficaram em débito com o juízo eleitoral.

No segundo turno, 45.202 eleitores não votaram. Destes, 3.893 (8,61%) justificaram a ausência. E 41.309 ficaram inadimplentes.

De acordo com a Resolução 22.155 do TSE, o eleitor que estava fora do país no dia do pleito deve justificar a ausência após 30 dias contados da data de retorno ao Brasil, levando o passaporte e o bilhete de viagem como comprovantes ao juízo eleitoral.

GA/SI/BB/AV

Próximo texto: TSE TRE-BA: urnas serão emprestadas para eleição de conselho no município de Conde

Texto Anterior: TJTO Presidente do TJ participa da entrega da Unidade de Justiça Móvel

Índice da edição - 30 Link para a página original Disponível em :

http://www.direito2.com.br/tse/2007/jan/30/mais_de_14_milhoes_de_eleitores_que

_nao_votaram_no_segundo_turno - Data 17/01/11 – Hora: 22:58

74

ANEXO 5

Luiz Roberto Bodstein é Consultor de Organizações, especialista em Desenvolvimento Gerencial e Humano,

Disponível em : http://66.228.120.252/entrevistas/2171887

Data: 22/01/11 – Hora : 21:35

75

ANEXO 6

MEC e Fiocruz criam curso para combater violência nas salas de aula Objetivo é ajudar professor a identificar e prevenir possíveis casos de violência dentro da escola 03 de maio de 2010 | 9h 12

RIO - A questão da violência nas escolas é tão preocupante que o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves), da Fundação Oswaldo Cruz, criou um curso de atualização destinado a professores da rede pública para o enfrentamento da violência e defesa dos direitos na escola.

José Luís da Conceição/AE MEC pretende criar uma rede de proteção à criança e ao adolescente nas escolas

Veja também:

Escolas do MS reduzem violência com medidas polêmicas

Governo, prefeitura e escolas atacam problema do bullying

O curso é destinado a professores, e a primeira turma, que começa nesta segunda-feira, 3, terá 700 profissionais do Rio de Janeiro e de mais 35 municípios fluminenses. Serão três meses de aulas presenciais e a distância, cujo conteúdo tem o objetivo de dar um suporte ao professor para que ele saiba identificar e prevenir possíveis casos de violência em sala de aula, no pátio ou nos corredores da escola.

"O MEC está se manifestando pela realidade do Rio de Janeiro e também de outros municípios fluminenses, e essa experiência é importante porque muitos professores não sabem como trabalhar nesse contexto da violência, que muitas vezes os alunos trazem de casa e que acaba refletindo no aprendizado deles. Vamos envolver outras secretarias, como a de Assistência Social e Trabalho, para traçar uma estratégia de formação de profissionais de educação e também de material didático para lidar com essa realidade", explicou a coordenadora-geral de Direitos Humanos do ministério, Rosiléa Maria Roldi Wille.

76Segundo ela, a partir desse curso, o MEC pretende criar uma rede de proteção à criança e ao adolescente nas escolas, envolvendo os conselhos tutelares e os próprios professores. "Eles [os professores] passam várias horas ao lado das crianças e adolescentes e essa aproximação lhes permite identificar os problemas dos alunos e as situações de violação de seus direitos."

A pesquisadora Joviani Avanci, do Claves, que é uma das coordenadoras do curso, afirmou que o tema violência nas escolas ainda é pouco estudado porque não há estatísticas disponíveis para o trabalho, mas que a realização desse curso vai permitir o desenvolvimento de ações na área.

"A gente busca discutir soluções para dar subsídio ao professor de forma que ele possa prevenir a violência e também saber como agir quando ela estiver acontecendo", explicou.

Em agosto, a Fundação Oswaldo Cruz vai lançar edital para mais sete ou oito turmas do mesmo curso.

Tópicos: MEC, Fiocruz, Educaçao, Violencia, Sala de aula, Escolas, Vida &, Educação Disponivel : http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mec-e-fiocruz-criam-curso-para-combater-violencia-nas-salas-de-aula,546177,0.htm Data 17/1/11. Hora: 17:32h

77

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fundamentais na Constituição Federal de 1988, 2. ed., Porto Alegre: Livraria

do Advogado, 2002, p. 7

ÍNDICE

80FOLHA DE ROSTO

2

AGRADECIMENTO

3

EPIGRAFE

4

RESUMO

5

METODOLOGIA

6

SUMÁRIO

7

INTRODUÇÃO

8

CAPÍTULO I

Gênese e Evolução do Conceito de Cidadania

11

1.1- Conceito de Cidadania em Platão,Hobbes,Rousseau e Marx

13

1.1.1 – A República de Platão – a polis ideal

15

1.1.2 – Thomas Hobbes – o estado natural

19

1.1.3 – Rousseau e o Contrato Social – a vontade geral

23

1.1.4 – Marx - a revolução socialista

25

1.2 – O Conceito de Cidadania atualmente

29

CAPITULO 2

81A Cidadania confrontada – limites e contradições na sociedade atual

33

2.1 – A Dimensão Política

35

2.2 – A Dimensão Social

37

2.3 – A Dimensão Civil

41

2.4 – As Novas Dimensões

42

2.4.1 – A Dimensão Econômica

43

2.4.2 – A Dimensão Educacional

45

2.4.3 – A Dimensão Existencial

47

CAPITULO 3

Cidadania e Escola : desafios e compromissos da Escola

50

3.1 – O Professor e a Cidadania: a formação e a aprendizagem

53

3.2 – Cidadania e Gestão Democratica na Escola Pública

56

3.3 – A Cidadania na Escola através da Pedagogia de Projetos

59

3.3.1 – Praxis e Construção do Conhecimento.

61

CONCLUSÃO

65

82ANEXOS

68

BIBLIOGRAFIA

79

ÍNDICE

83

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – INSTITUTO A VEZ

DO MESTRE.

Título da Monografia: POR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A CIDADANIA

83Autor: RAQUEL OLIVEIRA LIMA

Data da entrega: 30/01/2011

Avaliado por: MARY SUE PEREIRA Conceito: