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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

QUESTÕES E PROBLEMAS AMBIENTAIS:

UMA VISÃO EDUCACIONAL

Por: Leyla Regina de Souza

Orientador

Profª. Maria Esther

Niterói

2005

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

QUESTÕES E PROBLEMAS AMBIENTAIS:

UMA VISÃO EDUCACIONAL

Apresentação de monografia à Universidade Cândido

Mendes como condição prévia para a conclusão do

Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em

Planejamento e Educação Ambiental.

Por: Leyla Regina de Souza

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Resumo

Em um contexto de crise ambiental, se faz necessário entender com maior clareza

a natureza complexa da Educação Ambiental, como também seus limites em termos

da busca de uma relação equilibrada e sustentável entre o ser humano e o meio. É

bom esclarecer que não pode haver educação que não esteja associada a ambiental,

pois tanto a Educação Ambiental como a Educação Popular, são formas educativas

que desenvolveram pelos espaços deixados pelo sistema educacional clássico;

também não há como negar sua dimensão política, pois tem caráter transformador,

voltados à construção da cidadania na busca de um ambiente mais justo e solidário.

Os movimentos e ações da sociedade em busca da conservação da natureza são

reações à destruição do mundo. O modelo de desenvolvimento gerado a partir da

Revolução Industrial, provoca o aumento qualitativo e quantitativo no processo de

destruição, em paralelo, provoca a organização da sociedade em torno da conservação

da natureza, moldando o movimento ambientalista.

Os desafios que se impõe, são o de reinterpretar o lugar do homem no mundo e

reavaliar as referencias que têm orientado as ações das diferentes sociedades e

culturas diante da natureza. A educação tornou-se fator fundamental para a promoção

do desenvolvimento sustentável e de uma efetiva participação na tomada de decisões.

A Educação Ambiental pretende aproximar a realidade ambiental das pessoas,

para que percebam que cada um tem um papel e responsabilidade sobre o que ocorre

no ambiente, se propões ainda, a dar condições aos educandos buscar caminhos mais

justos e solidários para os desafios do processo de construção, ocupação e

transformação do mundo natural, social, cultural e ético.

No universo da educação que o termo Educação Ambiental foi criado, permitindo,

pela ação democrática e com uma legislação eficiente.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 05

CAPÍTULO I: Questões e Problemas Ambientais: Considerações Gerais 07

CAPÍTULO II: Educação Ambiental: Desafios e Perspectivas 23

CAPÍTULO III: Reflexão da Prática Docente 41

CONCLUSÃO 58

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 61

ÍNDICE 63

FOLHA DE AVALIAÇÃO 65

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INTRODUÇÃO:

Para tentar modificar o presente estado das coisas, buscando uma saída para a

problemática ambiental, se faz necessário começar um processo de desconstrução e

reconstrução do pensamento, segundo Leff (1999), levando a uma mudança de

pensamento econômico para um pensamento ambiental, mais humano e solidário.

Essa mudança provocará uma alternância de atitudes, hábitos, costumes e valores,

construindo uma nova ética, abandonando nosso conceito histórico de separar o

homem e o meio ambiente e entendendo as relações sociedade-natureza que nele se

processam.

Na história da humanidade, o comportamento predatório não é novo, o que é novo

é a dimensão e extensão dos mecanismos de depredação, onde se inclui o surgimento

das grandes cidades e das imensas lavouras de monoculturas, até chegarmos às armas

nucleares nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki (1945).

A cada passo de desenvolvimento histórico - cultural, principalmente no século

XX, houve o apogeu tecnológico, que causou um processo de exploração dos

recursos e de produção de bens de consumo, apenas para uma pequena fração da

população, ficando a maioria, em precária condição de vida. Dentro deste contexto, é

possível perceber que todos nós, de alguma forma, contribuímos muito para que os

problemas ambientais aumentassem; entretanto, ainda há tempo para redirecionarmos

nossas ações, pois as mudanças começam quando nos propormos a fazer alguma

coisa.

Na verdade, durante muito tempo, foi adotado formas de desenvolvimento

assimilado e aceitos pelas sociedades dominantes, promovendo, para Leff (1999), o

mau desenvolvimento que, na prática, tem se mostrado perverso, penoso e injusto. O

progresso, entendido apenas como avanço técnico, material e crescimento

econômico, está sendo obtido dentro de um padrão e produção, de consumo, de

acumulação e de vida insustentável, através de um domínio sobre a natureza,

revelando que assimilamos e fomos dominados pelo pensamento econômico, ou seja,

a maximização de lucros.

A chegada do terceiro milênio tem sido considerada por muitos um momento

especial, ou seja, uma nova fase da história humana. Cada indivíduo deve perceber

esse momento, como sendo necessário para se propor uma reflexão sobre o futuro,

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com base nas lições que foram tiradas do passado, refletindo sobre a qualidade de

vida que levamos, e se o modelo atual de desenvolvimento e de consumo é o

exemplo que se pretende deixar para as gerações futuras. A responsabilidade pela

promoção da melhoria da qualidade de vida de todo o cidadão, deve ser partilhada

entre todos os atores sociais, sejam eles órgãos de governo, empresas, organizações

da sociedade civil, indivíduos, famílias, dentre outros, porém, são os cidadãos, os

principais atores sociais, capazes de revolucionar o atual padrão de desenvolvimento,

de consumo e de degradação ambiental, através de ações de cidadania, que são de

variadas naturezas e essencialmente políticas, como também é preciso ter consciência

de seus direitos e respeitar os direitos sócio-ambientais.

Há condições de darmos uma guinada na maneira de estimular o progresso,

adotando outros padrões de comportamentos em harmonia com a natureza, porém o

grande desafio que se coloca para cidadãos, empresas e governos é buscar

implementar um conjunto de medidas, diretrizes, propostas, projetos, enfim, ações no

sentido de promover o bem estar social. Isso só será possível, através das iniciativas

educacionais, hoje concentradas nas iniciativas da educação ambiental. Deve-se,

portanto, estabelecer e adotar um processo educacional, onde deverá ser revistas às

teorias e os propósitos da Educação, inserindo a Educação Ambiental. Só assim,

entraremos em

“um novo tempo e em um novo momento histórico, em que

um novo homem, com novos valores e com uma nova visão

de mundo, estabeleça uma vivencia amigável e solidária

uns com os outros, com todos os demais seres vivos, com a

natureza e com o planeta Terra, gerando ações concretas

que se traduzam em uma melhor e substancial qualidade de

vida do ser humano, em todos os sentidos” (Andrade,

1996,op.cit. p. 22 ).

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Capítulo I

Questões e Problemas Ambientais:

Considerações Gerais

Antes de iniciar a descrição das questões e problemas ambientais, é interessante

observar aspectos da história das relações gerais da espécie humana com o meio

ambiente, portanto, pode-se afirmar que os problemas ambientais que enfrentamos,

em sua grande maioria, é o resultado no qual a intervenção humana provocou na

natureza.

Segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), o homem natural não

possuiu as características que normalmente atribuímos a ele e não a consciência de

ser homem. Nem a linguagem, nem a razão, nem a família, nem o trabalho, nem a

propriedade, nem a moral – nada disso é natural ao homem. São criações posteriores,

quando o ser humano começou a se organizar em sociedades. Assim o homem seria

superior ao animal apenas por sua ausência de determinações e pela possibilidade de

adquirir características que lhe são exclusivas.

O aparecimento da desigualdade, segundo Rousseau, é uma seqüência de

progressos no estado da natureza, sujeito a uma evolução histórica. A descoberta da

metalurgia e o desenvolvimento da agricultura, com a divisão do trabalho, estão na

origem da propriedade e da desigualdade.

A crescente abertura dos processos econômicos para o comércio internacional, no

quadro da globalização, tem tornado o Estado cada vez mais impotente diante dos

movimentos de especulação financeira, de concentração de renda e de destruição

ambiental.

1.1 Questão Ambiental: Relação Sociedade-Natureza:

A questão ambiental no Brasil e no mundo, tornou-se um tema amplamente

debatido em todos os meios, em vista a crescente degradação existente atualmente e

pelo fato de que um ambiente em equilíbrio reflete na qualidade de vida da

população. Pela nossa história e cultura, vivemos em uma sociedade que estimula o

consumo e a produção em grande escala, aumentando os problemas de desequilíbrios

ambientais onde acabamos todos nós, seres humanos, sofrendo as conseqüências,

podendo levar a própria extinção da espécie humana.

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Além da água dce, do ar , do solo, que são imprescindíveis à manutenção da vida,

existem outros recursos ambientais que funcionam como base material para

atividades econômicas, como a pesca, turismo, maricultura, cerâmica, artesanato, etc;

por tudo isso, o meio ambiente precisa o trabalho dos seres humanos para ser

construído e reconstruído e, portanto, para ter existência concreta. Neste caso, pode-

se afirmar que meio ambiente e o meio social são indissociáveis.

A chamada questão ambiental diz respeito aos diferentes modos pelos quais a

sociedade, através dos tempos, se relaciona com o meio físico-natural, ou seja, a

relação com os recursos naturais renováveis e não renováveis, que são usados por

seres humanos como base de sustentação de sua existência e as alterações

decorrentes deste uso, desta forma, pode-se afirmar que essas relações são tão antigas

quanto a própria existência do homem no planeta Terra. Ao revermos a história da

humanidade, verifica-se que, os seres humanos apropriaram-se da natureza com a

finalidade de cumprir seu próprio destino como espécie, e ao longo de sua trajetória,

foram ocorrendo importantes transformações sobre o meio ambiente, e desta relação,

em diferentes épocas e lugares, é que, provavelmente, tenha surgido o que se pode

denominar Meio Ambiente.

“Talvez tudo tenha que ser repensado, talvez mesmo

reinventado, mas não refeito. Devemos nos apoiar sobre a

base de saberes e técnicas já acumuladas, bem como numa

identificação numa definição mais precisa possível sobre:

o que entendemos exatamente como meio ambiente?”

(Jollivet & Pavê, 1996, op. cit. p. 225).

O meio ambiente, entendido como sinônimo da natureza, não tem o componente

humano, como se o homem fosse deslocado do mesmo. Dentro deste enfoque, fazem

parte do meio ambiente somente as florestas, matas, animais, rios, solos e ar. Nesta

concepção, todas as complexas intra e inter-relações existentes no trinômio homem-

sociedade-natureza presentes no meio ambiente foram desconsiderados, tendo como

conseqüências, um meio ambiente como alvo das variadas ações humanas, de forma

catastrófica, provocando uma degradação dos recursos naturais e dos ecossistemas.

Diante da crise ambiental, e da necessidade de transformar a degradação

ambiental provocada pelas sociedades, é proposto desde a Conferência de Tbilisi,

1997 (primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental,

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convocada pela UNESCO, em cooperação com o PNUMA – Programa das Nações

Unidas para o Meio Ambiente, um conceito ampliado de Meio Ambiente como

definiu Mininni-Medina (1994) como sendo o resultado das complexas inter-relações

de intercâmbio entre a Sociedade e a Natureza, em um espaço e tempo concretos. O

ambiente se gera e se constrói ao longo do processo histórico de ocupação e

transformação do espaço por parte de uma sociedade. Surge como a síntese histórica

das relações de intercâmbio entre Sociedade e Natureza.

Só recentemente, com a discussão da vertente ambiental das organizações

empresarias, ISSO 14001 (normas internacionais para o gerenciamento ambiental)

definiu meio ambiente, inserindo o homem na sua conceituação, portanto, define-se

como “os arredores no qual uma organização opera, incluindo ar, água, terra,

recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações” (Reis, 1996,

op.cit.p.45).

1.2 Questões Ambientais no Brasil e no Mundo:

A importância do descobrimento do continente americano, pelos europeus, está

relacionada ao efeito que as descobertas ocasionaram, ou seja, além de garantir e

ampliar novos mercados, foi gerada inquietações com a descoberta do novo mundo,

trazendo conseqüências inesperadas.

Para Elmo Amador (2000) no Brasil, a degradação ambiental iniciou após o

descobrimento com o ciclo do pau-brasil que sofreu uma extração predatória. Em

torno de 1599, com a escassez do pau-brasil, iniciou-s a monocultura da cana-de-

açúcar, juntamente com a pecuária que acentuou muito a instabilidade do solo.

Outros ciclos agrícolas se baseara na exploração predatória em larga escala,

utilizando sempre o trabalho escravo.

A revolução das ciências nos séculos XVI e XVII pode ser associada com a

crescente degradação e alterações ambientais no planeta Terra. Em 1750, com o

avanço da ciência aliada à tecnologia, inicia-se a Revolução Industrial, com todas as

formas negativas de exploração dos recursos naturais e humanos, visíveis atualmente

nos problemas ambientais.

Neste contexto, pode-se considerar que as questões ambientais tiveram início a

partir de dois aspectos básicos:

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1. Revolução Industrial: em 1750, passagem do artesanato e da manufatura a

fábrica, ocasionando uma grane mudança no processo de produção.

2. Organização Urbana: construções de grandes cidades originadas com a

revolução ambiental, sem planejamento e ordenamento.

Destes dois fatos, foram surgindo outra questões ambientais que trouxeram várias

conseqüências para a vida do ser humano no decorrer do século XX, como:

desequilíbrio na relação entre população rural / urbana ( ocasionando super

população nos grandes centros sem políticas públicas adequadas em relação à

alimentação, moradia, implantação e manutenção dos serviços públicos como água,

esgoto,lixo, educação, saúde e transporte); adensamento populacional próximos às

regiões industriais com alto índice de poluição; ocupação urbana desordenada,

crescente acúmulo de lixo urbano, industrial, atômico, poluição do ar, do solo, da

água e dos mananciais; assoreamento de rios e lagoas; grande desperdício de matéria

prima em geral (água, energia); desertificação (perda da fertilidade e erosão dos

solos cultiváveis); uso de agrotóxicos na agricultura (herbicidas, fungicidas,

praguicidas e inseticidas); aceleração do processo de industrialização tecnologias

poluidoras e de baixa eficiência energética); práticas de mineração e de exploração

do carvão vegetal altamente predatórias; buraco na camada de ozônio (contato direto

com a radiação ultravioleta do sol); ampliação do efeito estufa (aquecimento global);

formação de chuva ácida (liberação de gases venenosos na atmosfera que se

misturam com as águas das chuvas); perda da biodiversidade; uso desenfreado da

biotecnologia e da engenharia genética (ex: alimentos transgênicos); ampliação das

redes de usinas nucleares; aumento no mundo da fome, desnutrição, analfabetismo,

guerras, violências, corrupção, armas químicas e biológicas, narcotráfico, doenças

psicológicas depressivas e esquizofrenia, suicídios e criminalidade; adesão à política

de limpeza étnica, exploração do trabalho infantil, exploração do trabalho escravo,

ausência de ética em todas as áreas do comportamento humano, falta de

solidariedade.

Em 1945, Skinner publicou o livro “Uma sociedade para o futuro”, onde a

proposta era organizar a sociedade através de fundamentos comportamentais.

Portanto, o livro só tornaria popular na década de 60, quando o mundo começou a

enfrentar o esgotamento dos recursos naturais, a poluição, a idéia da superpopulação

e a possibilidade da guerra nuclear.

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Em 1980, Ignacy Sachs, publicou “Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir”,

enfocando questões ambientais como: prudência ecológica na gesta dos recursos, o

desenvolvimento endógeno, a harmonia dos interesses sócio culturais, econômicos e

ecológicos que teve grandes influências no meio científico de alguns países,

inclusive no Brasil.

Em 1985, devido às preocupações com os problemas ambientais e a saúde

humana, que poderiam surgir com as modificações da camada de ozônio, foi

realizada a Conferência de Viena, onde alguns governos internacionais se

comprometeram a intervir na problemática ambiental, porém, foi no final da década

de 80, que começou a consolidar a necessidade de se adotar um novo estilo de

desenvolvimento mais humano, que tem como síntese, a responsabilidade sócio-

ambiental.

No Brasil, na Primeira República (1889-1930), foi caracterizada pela expansão do

setor agrícola, porém a partir da Revolução de 30, várias mudanças políticas, sociais

e econômicas se iniciaram no país, com grande estímulo no desenvolvimento

industrial. Com a redemocratização do país, em 1946, o Brasil iniciou um processo

nacional de modernização industrial e urbano, tendo como conseqüência, uma

crescente degradação ambiental.

A década de 50 é considerada o marco no processo de poluição e degradação do

ambiente, com o lema “Cinqüenta anos de progresso em cinco de governo”,

Juscelino Kubitschek, investiu como prioridade os setores de energia, transporte,

alimentação, industrias, construiu usinas hidroelétricas, estradas e a industria

automobilística. Em plena Ditadura Militar, o desenvolvimento era caracterizado

pelo crescimento econômico a qualquer custo, mesmo de forma predatória; industrias

poluidoras internacionais se transferiram para o país, pois não havia exigências de

equipamentos antipoluentes, “os possíveis danos ao meio ambiente poderiam ser

resolvidos mais tarde, oportunamente” (Zucca,1991, op.cit.p.49).

Um fato importante veio auxiliar na minimização dos problemas ambientais

brasileiros, foi à adoção de uma nova postura política por parte do Banco Mundial,

que estabeleceu, a partir de setembro de 1988, que a pré-condição para financiar

obras em países em desenvolvimento era a apresentação de estudos de impactos

ambientais, no Brasil, esta exigência foi sentida mais no setor elétrico e na

mineração. No governo Collor, o Brasil passou a ser alvo da pressão internacional

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pela sua perversa política social e por ser um dos grandes responsáveis pelo efeito

estufa, causado pelo aumento do desmatamento e pelas queimadas. Para obter o

apoio internacional, um dos eixos da política externa adotada é o desenvolvimento

sustentável.

No mundo globalizado, surge o neoliberalismo, como uma expressão da economia

política, penetrando profundamente nos países do Terceiro Mundo.

Para Leonardo Boff (1995), sonho de crescimento ilimitado produziu o

subdesenvolvimento de 2/3 da humanidade, a volúpia de utilização optimal dos

recursos da Terra levou à exaustão dos sistemas vitais e à desintegração do equilíbrio

ambiental. Tanto no capitalismo, quanto no socialismo se corroeu a base da riqueza

que é sempre a Terra com seus recursos e o trabalho humano. Hoje a Terra se

encontra em fase avançada de exaustão e o trabalho e a criatividade, por causa da

revolução tecnológica, da informatização e da robotização são dispensados e os

trabalhadores excluídos até como exército de reserva do trabalho explorado. Ambos,

a Terra e trabalhadores estão feridos e sangram perigosamente.

O que se vê hoje, em pleno século XXI, é que os países desenvolvidos continuam

perpetuando os mesmos padrões tecnológicos de produção e de consumo, gerando

uma forte pressão sobre os recursos naturais, enquanto uma grande maioria da

população pobre dos países em desenvolvimento, não possuem suas necessidades

mínimas básicas supridas.

1.3 Problemas Ambientais: Causas e Conseqüências

Sabe-se que o modelo econômico atual favorece o surgimento de impactos

ambientais, conflitos de uso, choques e interesses na utilização dos recursos, além de

propiciar riscos de esgotamento de recursos naturais não renováveis.

O sistema capitalista de produção que, em sua história de acumulação, já havia

passado pelos estágios do mercantilismo e imperialismo, assume agora uma escala

propriamente globalizada. Os Estados se internacionalizam em suas estruturas

internas e funções; os processos de concentração do capital adquirem maior força,

envergadura e alcance, invadindo cidades, nações e continentes; e, além disso, há

uma crescente descaracterização de povos, etnias, histórias, culturas e as

diversidades.

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O desmantelamento dos sistemas naturais apresenta muitos aspectos, mas o que

caracteriza o homem moderno e o distingue das sociedades não industriais é a sua

agressão total ao Meio Ambiente, enquanto o estrago causado pelas culturas

anteriores eram limitadas e localizado, hoje nada escapa. A crise ambiental que abala

o Planeta, penetra em quase todos os setores da atividade humana, presente no

cotidiano das pessoas, ns jogos políticos entre nações, atravessando toda a sociedade,

atingindo desde os cidadãos comuns, partidos políticos, meios de comunicação em

massa, reorientando articulações acadêmicas nas universidades, através de pesquisas,

programas e novos cursos.

Muito mais que modismo, a preocupação com os problemas ambientais, questiona

e propõe formas de desenvolvimento que estejam voltadas para a melhoria da vida

dos seres humanos.

Luiz Philippi (1997), relata que os problemas ambientais atuais, em sua grande

maioria, são resultados de uma organização social onde a intervenção humana sobre

a natureza, nem sempre foi percebida e quantificada, foi negligenciado, tanto pelo

cidadão comum como por detentores de cargos públicos. A explosão populacional, a

pobreza, a mortalidade infantil, a dívida mundial, a perda da biodiversidade, a

escassez de água potável e todos os problemas de poluição do ar e degradação dos

solos têm a mesma causa o modelo de desenvolvimento da sociedade. Porém, está

nesta mesma sociedade, a mudança necessária para resolução dos problemas

ambientais, modificando o conceito atual de desenvolvimento.

A urbanização acelerada e a industrialização, em geral, permitiram a

visualização de problemas ambientais de uma forma muito objetivas, contidas, a

maior parte de práticas e atividades (humanas e econômicas), ainda não são

consideradas como geradoras de problemas ambientais; como também algumas

práticas agrícolas que permite alteração de ambiente em busca d melhorar as

condições de plantio com a necessidade de fertilizantes de síntese química,

provocando um ótimo crescimento das plantas, onde a produtividade sempre foi o

único objetivo, atingindo seu apogeu, com a identificação da estrutura molecular da

natureza, através dos produtos transgênicos (genericamente denominados), que são

comercializados em grande escala como o milho, soja, tomate e algodão.

Dentro de uma visão capitalista de produção, é desconsiderado os danos

ambientais conseqüentes à própria produção. A crescente abertura econômica para o

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comércio internacional no quadro da globalização, tem tomado as nações em

desenvolvimento cada vez mais importantes diante da especulação financeira,

concentração de renda e destruição ambiental. Em troca de financiamentos, o Estado

perde a sua sensibilidade para o bem estar social, perdendo sua capacidade de

equilibrar os objetivos econômicos, sociais e ambientais.

Toda sociedade tem instrumentos capazes, para repensar na sua organização na

direção de seu desenvolvimento, já que nos últimos tempos, ou por incapacidade ou

falta de interesses de algumas nações, a solução dos problemas ambientais, vem

sendo conduzido por uma crescente participação da sociedade civil organizada na

construção de agendas sociais.

1.4 Evolução do pensamento ambiental:

Considera-se que o surgimento e evolução do pensamento ambiental estão

diretamente associados ao desenvolvimento das ciências, ocorrido ao longo da

história da civilização, assim como as degradações e alterações ambientais

processadas no planeta Terra. Surgiram em países diferentes, em épocas diferentes e

foram se formando e sendo construídos, à medida que várias correntes do

pensamento científico, surgindo e amadurecendo, juntamente com o aparecimento de

problemas ambientais que envolviam a opinião pública.

Registros históricos relatam o mau gerenciamento dos recursos naturais desde o

século I; os relatos são que em Roma, começaram a ocorrer às quebras de safras de

culturas e erosão do solo. Em 1306, uma preocupação com o meio ambiente, foi

relatada através da “proclamação real”, sobre o uso de carvão em fornalhas abertas

em Londres, feito pelo Rei Eduardo I, essas fornalhas eram muito comuns, pois

auxiliavam na redução do frio em áreas públicas ao ar livre.

A modernidade que teve seu apogeu no século XVI, com a descoberta do

Novo Mundo e logo após, as resoluções científica e industrial, transformou a cultura

em um processo civilizatório e assim passou a estabelecer uma relação de oposição;

de um lado a cultura / civilização, do outro, a natureza.

A preocupação ambientalista, no século XVIII, tinha uma visão romântica,

arcadiana, idealizada a vida simples rural e criticava o utilitarismo da nova sociedade

industrial que surgia. Uma das características do pensamento ambientalista, desta

época, era, segundo Herculano (1992) a crítica à ciência moderna e a um ser humano

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que, através do conhecimento, se arrogava o direito de domar a natureza, dela

pretendendo ser independente.

Enquanto a expansão territorial prosseguia e o Velho Mundo iniciava a conviver

com elementos das terras descobertas, os homens que detinham o conhecimento e

faziam a ciência; começaram a pensar de acordo com as suas próprias reflexões e

não, apenas, com seus preceitos religiosos. Em 1780, alguns pensadores portugueses,

principalmente da Universidade de Coimbra, foram estimulados a se aproximarem

das concepções em ciências naturais, rompendo com o domínio medieval

influenciada pela Igreja.

A Europa ocidental dividia-se entre destruir a natureza, na busca de energia para

suas máquinas observar novas plantas e animais, para isso, era importante preservar

as áreas para futuros estudos. Essas “sensibilidades”chega ao Brasil em 1797, quando

foi assinada a Carta Régia sobre a Conservação das florestas e madeiras como um

todo e não apenas o pau-brasil, obviamente procurando preservar a mata atlântica

para uso extrativista, resultando na preservação de áreas, onde o ambiente era pouco

ou quase nada alterado.

Isaac Newton completou a revolução científica, ao desenvolver uma formulação

matemática de concepção mecanicista da natureza ao publicar sua obra “Os

Principia”, contendo definições e descrição da natureza, que foram utilizadas por

mais de 200 anos, só no final do século XIX que esse modelo seria superado.

No Brasil, em 1808, D. João VI criava o Jardim Botânico (Rio de Janeiro), onde

além da introdução de plantas importadas, plantas brasileiras começavam a serem

apreciadas, coletadas, catalogadas e estudadas, principalmente por cientistas

portugueses pertencentes a corte portuguesa em seu exílio no Brasil. Embora

representasse um início de interesse maior sobre o ambiente do Brasil, não diminuiu

a destruição desenfreada da Mata Atlântica, seja pela expansão agrícola ou por

diferentes motivo.

José Bonifácio, formado em mineralogia em Coimbra, tinha muita clareza sobre

as questões ambientais, a relação entre a devastação das matas e o ciclo das águas,

em 1823, ao redigir uma representação à Assembléia Constituinte e Legislativa do

Império do Brasil sobre a escravatura, colocou na parte final o seguinte:

“A Natureza fez de tudo a nosso favor, nós, porém pouco ou

nada temos feito a favor da Natureza. Nossas terras estão

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ermas, e as poucas que temos roteado são mal cultivadas,

porque o são por braços indolentes e forçados. Nossas

numerosas minas, por falta de trabalhadores ativos e

instruídos, estão desconhecidas ou mal aproveitadas. Nossas

preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do

machado destruidor da ignorância e do egoísmo. Nossos

montes e encostas vão-se escalvando diariamente, e com o

andar do tempo faltarão às chuvas fecundantes que favoreçam

a vegetação e alimentem nossas fontes e rios, sem o que o

nosso belo Brasil, em menos de dois séculos, ficará reduzido

aos paramos e deserto áridos da Líbia. Virá então este dia,

terrível e fatal, em que a ultrajada natureza e ache vingada de

tantos erros e crimes cometidos” (Pádua, 1999, p.43).

Já no século XX, o pensamento ambientalista surgia imbuído de uma crítica e

uma recusa ao mundo moderno e sua ciência. Em 1945 os Estados Unidos explodiam

as primeiras bombas atômicas em duas cidades do Japão, foi então, que os habitantes

do planeta deram-se conta de que o conhecimento humano acabava de atingir uma

etapa na qual se tornava capaz de destruir o mundo todo,

“a sensação de estar preso a uma nau de insensatos, causa

um intenso desconforto e o início de movimentos pacifistas

e antinucleares que viriam a se transformar nos primeiros

movimentos ambientalistas” (Herculano, 1992,

op.cit.p.83).

Em 1946, reconhecendo que é do interesse das nações, em proveito das gerações

futuras, salvaguardar as grandes fontes naturais e representada pela espécie baleeira,

a Convenção Internacional para Regulamentação da Pesca da Baleia, orientava ações

no presente para garantir às futuras gerações condições favoráveis às suas

necessidades. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948, Art. 25, foi

feita uma alusão à necessidade de um bom ambiente declarando que “toda a pessoa

tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família a saúde e o

bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os

serviços sociais indispensáveis”.

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Em 1949, Aldo Leopoldo (natural do EUA, biólogo), escreveu “A Ética da

Terra”, onde foi considerado, por causa de sua obra, o patrono do movimento

ambientalista. Nos anos 60 e 70, cresce a consciência ambiental no mundo, através

de uma série de eventos relacionados com o meio ambiente. O questionamento à

ciência moderna veio à tona com a pesquisa da norte-americana Rachel Carlson, em

1962, ao lançar o livro “Primavera Silenciosa”, que foi considerado um clássico do

movimento ambientalista, pois provava que os pesticidas usados na agricultura eram

responsáveis pela diminuição da qualidade de vida devido ao seu uso excessivo,

contaminando alimentos, deixando resíduos no meio ambiente, causando o

desaparecimento de inúmeras espécies e ameaçando pássaros de extinção.

Durante a década de 60, várias manifestações liberais acontecera em diferentes

partes do mundo, e pela primeira vez, foi feita uma manifestação oficial, em defesa

de uma atuação conjunta global para o enfrentamento dos problemas ambientais,

feita pela delegação da Suécia, na ONU. Foi o início de uma verdadeira revolução da

sociedade, que passou a criticar, não só o modelo de produção, mas, o modo de vida

decorrente dele.

O pacifismo nuclear, somando a critica a ciência moderna, e ao produtivismo e

consumismo, como também, à rebeldia de um Estado (nação) autoritário, veio de

encontro ao movimento hippie e sua anticultura, que voltava a valorizar as filosofias

orientais milenares (que concebem a natureza como sagrada) e enaltecer os estilos de

vida de etnias e culturas não urbanas, como as indianas, índios americanos,

camponeses, ciganos, sendo caracterizado, pela ênfase da vida comunitária e

campestre.

Em 1972, com uma visão neo - malthusiana (centra sua preocupação na

necessidade de se limitar à população humana terrestre, a fim de evitar a degradação

da qualidade de vida), surgiram duas polêmicas contribuições para os debates sobre

as causas e soluções para a deterioração ambiental: “Relatório Meadows” produzido

pelo Clube de Roma e o “Manifesto pela Sobrevivência”.

O movimento que mais influenciou os movimentos ambientalistas na década de

70 foi a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano,

realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, com a participação de 113 países.

Nessa conferência foram formulados a Declaração sobre o Ambiente Humano,

uma lista de Princípios e um Plano de Ação, recomendando que deveria ser

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desenvolvido um programa internacional de educação para o meio ambiente, dando

ênfase à educação como componente fundamental para combater a crise ambiental

planetária.

Nesta conferência, surgiu o termo “ecodesenvolvimento”, em face de necessidade

de se optar por um outro tipo de desenvolvimento menos agressivos à natureza. Em

1973, Ignacy Sachs amadureceu e ampliou esse conceito, tendo como base três

critérios, quais sejam: justiça social, prudência ecológica e eficiência econômica.

Posteriormente, esse conceito foi sendo aprimorado e renomeado como

“Desenvolvimento Sustentável”.

Vários acontecimentos ocorreram a partir da década de 70, influenciando a

construção do pensamento ambientalista; essa nova concepção influenciou vários

adeptos do movimento ambientalista, que começaram a propor uma mudança na

dimensão do pensar e de agir, reforçando uma concepção qualitativa da vida,

desenvolvendo valores de auto sustentabilidade e respeito à vida.

Foi exatamente nesse cenário da década de 70 que os movimentos ambientalistas

realmente se multiplicaram e se expandiram. Houve um considerável aumento de

novas organizações governamentais e não governamentais organizações urbanas –

populares – comunitárias e associações civis, que procuravam espaços de

participação na questão ambiental e se engajaram no movimento ambientalista.

“Os movimentos ambientalistas extrapolaram os limites

de classe, tendo a participação de profissionais

qualificados, estudantes, camponeses, operários,

funcionários públicos, empresários, executivos, gestores

públicos e privados; homens e mulheres, indistintamente;

comunidades indígenas, negras e minorias étnicas;

crianças, jovens, adultos e aposentados, sem limite de

idade (Viola, 1987, p.cit.p.34).

Além disso, “o movimento ambientalista influenciou as

agências internacionais para atuarem, de forma mais

decisiva, na elaboração e a implementação de acordos,

tratados e programas internacionais, responsáveis pelo

equacionamento dos problemas ambientais

transfronteiriços. Sobretudo, o movimento ambientalista

19 -

também se caracterizou por defender não só o equilíbrio

sócio-ecológico, mas, também, valores e interesses

universais, como a paz, a não-violência, a justiça social e a

solidariedade com as gerações futuras” (Viola, 1987,

op.cit.p.35).

O movimento ambientalista se tornou o embrião da ecologia política e de novos

partidos políticos – os chamados partidos verdes. Estes partidos fazem da resistência

à destruição da vida um alicerce para um novo sistema de valores sócio-políticos

pós-materialista, lutando para transformar a cultura política vigente. Estes novos

valores são, entre outros, a busca da realização espiritual, da paz, da qualidade

ambiental e de vida das pessoas.

No final da década de 80 começou-se a consolidar, em amplos setores da

sociedade, a necessidade de se adotar um novo estilo de desenvolvimento, mais

humanizados, que traga em bojo a responsabilidade sócio-ambiental. Assim,

difundiu-se o conceito de desenvolvimento sustentável, principalmente depois da

divulgação, no meio internacional, o relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão

Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987, conhecido também

como Relatório Brundtland.

Em 1992, acontecia no Rio de Janeiro, a maior conferência internacional já

realizada sobre a matéria ambiental, “II Conferência das Nações Unidas sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento”, com a participação de 170 países. Nessa conferência

e no Fórum paralelo das organizações não – governamentais, discutiu-se amplamente

sobre a necessidade de uma urgente mudança de comportamento visando à

preservação da vida na Terra. Uns dos resultados dessa conferência foi à aprovação

da Agenda 21, um abrangente plano de ação a ser implementado pelos governos,

agências de desenvolvimento, organizações e grupos setoriais independentes em cada

área em que a atividade humana possa afetar o meio ambiente.

O movimento ambientalista brasileiro surgiu na década de 70, durante a ditadura

militar. Nessa época, o Brasil apresentava uma das piores distribuições de renda do

mundo e uma das mais drásticas destruições sócio ambiental; vale ressaltar que essa

situação, permanece até os dias atuais.

Um marco histórico dentro do movimento ambientalista brasileiro foi à criação,

em 1971, da “Associação Gaúcha d Proteção ao Ambiente Natural” (AGAPAN), por

20 -

vários militantes ambientalistas coordenados pelo agrônomo José Lutzemberger, em

Porto Alegre. Essa foi à primeira associação brasileira não – governamental surgida

no Brasil e na América Latina. Tendo como objetivos:

“defesa da fauna e da vegetação; combate ao uso

exagerado dos meios mecânicos contra o solo e a poluição

causada pelas indústrias e veículos; combate ao uso

indiscriminado de inseticidas, fungicidas e herbicida;

combate à poluição dos cursos d’água pelos resíduos

industriais e domiciliares não tratados; combate às

destruições desnecessárias de belezas paisagísticas; luta

pela salvação da humanidade da destruição promovendo a

ecologia como ciência da sobrevivência e difundindo uma

nova moral ecológica” (Viola, 1987,op.cit.60).

Mais tarde, em 1978, Lutzemberger escrevia seu livro Fim do futuro? Manifesto

Ecológico Brasileiro, considerado um referencial teórico do movimento

ambientalista brasileiro.

A partir e 1979, com o retorno de lideranças políticas exiladas pela ditadura

militar de 1964, que assimilaram as idéias ambientalistas dos partidos verdes e dos

movimentos sociais do Primeiro Mundo, a vida cultural do Brasil foi crescendo pela

introdução de valores pós-materialistas e por uma discussão mais ampla sobre as

questões sócios ambientais. Ampliou-se o movimento de defesa da Amazônia contra

a sua depredação, que conquistou a simpatia da opinião pública e que teve no Prof.

Aziz Nacib Ab’Saber, geógrafo da USP, um ardente defensor. Desenvolveram-se,

então, campanhas ambientalistas, campanhas contra o Acordo Nuclear (Brasil –

Alemanha), além de outras transformações como a influência dos ambientalistas em

associações de moderações de classe média, a sua penetração no meio universitário

no meio universitário, entre as populações extrativistas da Amazônia e em outros

movimentos sociais. Na década de 80, no Brasil, foi ampliada no espaço da mídia;

sobre a problemática ambiental, estimulando o aumento da conscientização sobre as

questões ambientais, essas manifestações foi influenciadas pela intensidade da

degradação sócio ambiental, como também pelo processo de transição democrática.

O ano de 1986 se caracterizou pela entrada de um setor minoritário do

ambientalismo na política, apoiando candidatos que defendiam a luta ecológica. Em

21 -

todo movimento ambientalista, como em qualquer movimento social, sua forma de

organização e sua própria história de luta geram uma tomada de consciência, abrindo

espaços e condições para a realização de seus propósitos. Um movimento

ambientalista organizado pela classe média de uma população pode, incorporar

demandas populares e estabelecer alianças diferentemente de um outro tipo de

movimento como o rural ou indígena. Portanto, os movimentos ambientalistas

caracterizam-se por uma compulsão pluralista e heterogênea, que vão formando

alianças em torno de objetivos comuns tais como a conservação da natureza, a

sobrevivência do homem na terra, qualidade de vida, participação comunitária na

gestão dos recursos naturais, posições antinucleares, resíduos tóxicos, entre vários

outros.

Pode-se afirmar que os movimentos ambientalistas, em sua forma global, estão

gerando algumas modificações nos valores da sociedade atual.

Com a chegada do século XXI, temos um quadro de internacionalização das

nações em suas estruturas internas e funções; no mundo globalizado, com o

neoliberalismo como uma expressão da economia política, os processos de

concentração e centralização do capital adquiriram maior força e alcance, invadindo

cidades, nações, e continentes, miscigenizando povos, etnias, histórias, culturas e as

diversidades. A maioria da população do mundo; inclusive crianças, continuam

sofrendo por desnutrição, falta de acesso à água potável, ao saneamento básico e com

a saúde precária. A pobreza e a desigualdade ao acesso aos recursos básicos,

continuam impedindo que a maioria da população do mundo desfrute de certas

comodidades, consideradas com naturalidade por poucos privilegiados.

Neste contexto internacional e nacional de uma economia globalizada e atuação

explicita do neoliberalismo, o ser humano no século XXI, está diante de uma crise

sócio-ambiental. Muitos países em desenvolvimento não conseguem satisfazer as

necessidades básicas da maioria da população e enfrentam uma pobreza crescente,

cm o aumento dos despossuídos (sem-terra, sem-teto, sem-escola, sem-saúde, sem-

habitação, sem-lazer, sem-consumir) e subalimentados (sem-alimentos).

Já os países desenvolvidos, embora tenham resolvido seus problemas relacionados

ao bem estar social do seu povo, enfrentam ainda grandes dificuldades com os riscos

gerados pelo próprio desenvolvimento do capitalismo, relacionados com o

desemprego, a degradação ambiental e o uso indiscriminado dos recursos naturais.

22 -

Na atual crise sócio-ambiental, que o mundo está vivendo, necessitamos acelerar

o processo de construção de um novo pensamento social e ambiental, adquirindo

novos valores éticos, transformando e formulando novos conceitos científicos e uma

ampla visão do universo e do meio ambiente; além disso, proporcionar a todos os

seres humanos, uma melhor distribuição de renda e riqueza mais compatível com

todos, mudar o foco dos interesses sociais, políticos e econômicos, obtendo assim,

um desenvolvimento sustentável, envolvendo uma gestão ambiental participativa e

um Educação Ambiental para a sustentabilidade.

23 -

Capítulo II

Educação Ambiental: Desafios e Perspectivas

A Educação voltada para a cidadania é uma das chaves para fortalecer a

democracia, o respeito mútuo, a justiça social e a igualdade de oportunidades.

A questão ambiental, cada vez mais presente no imaginário social, permeia a

noção de cidadania em muitos sentidos, se queremos que os alunos reflitam de forma

crítica, a discussão sobre os problemas ambientais abre um caminho para a mudança

de comportamento e atitudes de tal forma que pode ser a mola propulsora para a

transformação da escola num espaço coletivo de atuação.

A Educação Ambiental é uma prática que só agora começa a ser introduzida de

modo organizado e oficial no sistema escolar brasileiro. Isso não quer dizer que

alguns temas relacionados com o que habituamos designar de questão ambiental já

não estivessem presentes no corpo programático das disciplinas, logrando

sensibilizar parcelas significativas da sociedade e suas respectivas instituições para a

questão ambiental (Michele Sato, 2003, p.25)

A escola está buscando formar cidadãos, conforme as referências dos Parâmetros

Curriculares, publicados pelo MEC, e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da

Educação Nacional, ou seja, formar indivíduos que olhem e vejam a realidade, que a

compreendam e tenham capacidade para criticá- la, portanto, a Educação Ambiental é

um caminho para a formação de indivíduos em questões essenciais para a qualidade

de vida e para a construção da cidadania, tais como a solidariedade, saúde, ética,

natureza, diversidade cultural e idéias de processo, responsabilidade.

A Educação Ambiental tem como desafio, aproximar a realidade ambiental das

pessoas, para que elas percebam que a dimensão ambiental impregna suas vidas, e

que cada um tem um papel e responsabilidade sobre que ocorre n ambiente. Nesta

perspectiva, a Educação Ambiental é uma proposta de educação para refletir sobre as

formas de relações entre as sociedades e a natureza, sobre a ética e o direito à vida

em todos os aspectos.

2.1 O Sentido Político da Educação:

Segundo R.S. Braga (2002), a educação se realiza como resposta às exigências

sociais, às aspirações e expectativas dos alunos, aos conflitos existentes entre

24 -

diferentes grupos da sociedade. A educação responde ainda, ao desenvolvimento

produtivo cultural de um povo, bem como ao tipo de sua organização econômica.

A forma de pensar educação está intimamente relacionada com a visão do mundo

que se tenha: se é considerado as mudanças sociais decorrentes de acúmulos de fatos

isolados e independentes, sendo essas mudanças lentas e gradativas; a educação visa

a transmitir o saber organizado social e culturalmente de geração a geração

preservando um patrimônio cultural; em dissonância, encontra-se também, o

pensamento que as mudanças sociais são intencionais resultantes da ações dos

homens, que organizam solidária e politicamente, promovendo mudanças rápidas e

incessantes, neste contexto, a educação visa a transmitir o saber organizado social e

culturalmente, de modo que o individuo, de posse deste saber, esteja preparado para

viver politicamente, contribuindo como cidadão, para a transformação social.

Cabe ainda ressaltar que toda e qualquer proposta educacional pretende promover

o homem, ou seja, tornar o homem conhecedor de sua situação social, transformando-

a no sentido de ampliar o espaço de liberdade, de maior comunicação entre os

homens, portanto, pode-se afirmar que há diferenças ideológicas que as determina. A configuração ideológica, então, estabelece a forma como a pedagogia – relação

entre o ato de ensinar e os resultados da aprendizagem – assume diferentes intenções.

Na perspectiva da pedagogia tradicional, educar é formar todos os tipos de

indivíduos necessários à sociedade. Na perspectiva da pedagogia escolanovista,

educar é controlar e filtrar a influencia social sobre o indivíduo. Na perspectiva

tecnicista, educar é o adestramento de habilidades específicas. Na perspectiva

reprodutista, educar é inculcar a ideologia dominante. Na perspectiva não-diretiva,

educar é preparar o indivíduo para a sua auto-realização. Numa perspectiva de

pedagogia transformadora, educar é formar o indivíduo político, apto a intervir na

sociedade.

Todas as práticas educativas contêm, explícita ou implicitamente, teorias ou

tendências pedagógicas vinculadas a uma determinada postura ideológica.

Se por um lado, a prática educativa depende de uma teoria pedagógica que dê

consistência ao ato de educar, por outro, a teoria pedagógica depende da prática,

como forma de explicitá-la; portanto, ao se pesquisar as teorias ou tendências

pedagógicas que fundamentaram a prática educativa brasileira dos últimos cinqüenta

anos, pode-se organizá- las em tendências liberais e tendências progressistas.

25 -

As tendências pedagógicas liberais, segundo o Profº Libâneo (baseado no 1º

Capítulo do seu livro – “Democratização da Escola Pública) relacionam-se à doutrina

liberal – ao liberalismo, portanto a pedagogia liberal tem por base, a preparação dos

indivíduos para o exercício de papéis sociais determinados na sociedade. As

tendências progressistas, ao contrário, são aquelas que entendem a educação como

uma tarefa vinculada ao social, portanto, a pedagogia progressista, tem como

fundamento, a preparação de indivíduos que, usando como instrumento de luta, o

saber do qual se apropriam na escola, concorrem para a democratização da

sociedade.

Neste contexto, tanto a pedagogia liberal quanto a progressista assumem

diferentes formas de manifestação, cada uma delas configurando um tipo de

professor, um modo de pensar o conteúdo e a metodologia.

A concepção atual da educação, já não permite a posição passiva do aluno,

através desta ótica é que se pode perceber a importância da escola como espaço

responsável pela valorização as relações homem / universo, homem / natureza,

homem / energia e homem / saúde, levando em conta que o aluno para construir o

seu saber precisa estar na real posição de sujeito em contato direto e elaborando o

que tem em seu redor; construindo, assimilando e acomodando para então partir

rumo a novas aprendizagens a serem construídas.

A escola precisa estar alerta no sentido de cumprir o seu papel no crescimento e

melhoria da estrutura social do país numa linguagem clara, simples, mas

enriquecedora, que deve nortear a relação professor-aluno, buscando formar um

educando que age, opera, cria e constrói a partir da realidade vivida por ele pela

sociedade, tendo como conseqüência, a formação de um indivíduo crítico da

realidade onde vive, como também solidário com as causas sociais e também cidadão

atuante na sociedade, contribuindo de forma positiva para as diversas relações

sociais.

2.2 Histórico da Educação no Brasil

Com base na leitura de Francisco Alencar (1983), observa-se que quando, em

1530, inicia-se a colonização portuguesa, estrutura-se um modelo econômico agrário

– exportador, que persistira até 1930, variando as monoculturas (açúcar, borracha e

café), mas persistindo o modelo vulnerável e dependente do mercado externo.

26 -

Em uma sociedade aristocrática, latifundiária e escravocrata, a educação

restringia-se aos filhos homens não-primogênitos, que precisavam do diploma

superior, conquistado em Coimbra, para trocá- lo pelo dote de terra trazido pela sua

prometida em casamento (aos primogênitos reservava-se a direção futura dos

negócios paternos).

Como para plantar e colher, o homem da massa não precisava saber ler, escrever e

contar, não havia a educação estatal e as instituições educacionais existiam quase que

exclusivamente no âmbito da sociedade civil, através da Igreja Católica.

A função da educação consistia, na reprodução da ideologia política e religiosa,

que assegurava a função de reprodução das relações de dominação dos portugueses

sobre s indígenas e negros escravos. Assim, os índios e os negros eram

“catequizados” a fim de que se submetessem passivamente à ordem social vigente.

Durante o período colonial e imperial, a educação jesuítica se caracterizaria por

ser literária e por dar brilho à inteligência dos filhos das elites. É percebido então, o

predomínio da tendência “humanista” tradicional. Tal concepção é derivada de uma

determinada compreensão do homem marcada pela visão essencialista. O homem é

encarado como constituído por uma essência imutável, cabendo à educação

conformar-se à essência humana. As mudanças são consideradas acidentais. A

educação partindo desse pressuposto, centra-se no educador, no intelecto, no

conhecimento.

Para não dizer que esses quatrocentos anos (1530-1930) transcorreram sem

quaisquer alterações, em 1759, o Marquês de Pombal, indignado com o nível de

atraso cultural e o fanatismo religioso, expulsa os jesuítas, e assim, o Estado é

obrigado a assumir a organização educacional brasileira, instalando – se o caos, que

obrigou a trazer de volta a educação voltada para a submissão, o respeito à

autoridade e a escravidão.

Com o surgimento de uma nova classe social, a pequena burguesia mineradora, a

educação escolarizada passa a ser vista como meio de ascensão social, a fim de

conseguir ocupações burocráticas, administrativas e intelectuais consideradas mais

dignas do que os trabalhos manuais.

Com a chegada de D. João VI, em 1808, com sua imensa corte, surge a

necessidade de se efetuar mudanças no quadro das instituições brasileiras; surgem

assim cursos profissionalizantes de cunho prático, como o Curso Médico - Cirúrgico,

27 -

Curso de Agricultura, entre outros . A fim de suprir as carências dos eventos

culturais que estavam acostumados na Europa, D. João cria o Jardim Botânico, A

Biblioteca Pública entre outros, estimulando também a presença da Missão Francesa

com a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura que depois se transformaria em

Escola Nacional de Belas Artes.

Apesar de vários cursos surgidos nesta época, o ensino secundário continuava

sendo propedêutico com conteúdo humanístico.

Durante o século XIX e começo do século XX, assistiu-se a inúmeras tentativas

de reformas legais visando oficializar o ensino e estruturar uma política nacional de

educação. Frustraram-se todas.

Na década de 20, ainda sob a inspiração da tendência “humanista” tradicional, é

desencadeado o “entusiasmo pela educação” que traduzido como a fase da “escola

redentora da humanidade”. Através das idéias liberais, é promovido a extensão

universal do processo de escolarização como grande instrumento de participação

política, um meio de implantar a democracia, representava, portanto, os interesses

das classes dominantes como também os interesses das classes dominadas.

No período de transição da sociedade oligárquico-tradicional para o urbano-

industrial (1930), novas forças sociais emergem e redefinem-se as estruturas de

poder; o modelo econômico, de agrário exportador passa a ser substituído, é

orientado então, para o modelo de industrialização e estrutura-se através da produção

capitalista, acarretando importantes transformações, como a ampliação do papel

multinacional e das relações dependentes do capital. Tais mudanças, acarretam

conseqüências diretas sobre a educação.

As classes médias e operarias emergentes viam a educação um instrumento eficaz

de ascensão social, aspiravam ao status de elite e não viam na educação para o

trabalho um objetivo almejável. O não atendimento às reivindicações dessas classes

sociais e às das populações rurais teria como conseqüência um alto nível de

analfabetismo.

Cresce, assim, a preocupação do estado em relação às instituições de ensino e este

expande-se fortemente, por causa do crescimento da demanda social pela educação,

resultante do crescimento demográfico e da intensificação do processo de

urbanização. Porém, a expansão do ensino foi deficiente, pois não correspondia às

28 -

novas necessidades sociais e econômicas da sociedade brasileira, em vias de

industrialização.

Todavia, a sociedade política toma consciência da importância estratégica do

sistema educacional , o Estado, cria, assim, o Ministério da Saúde e Educação, em

1930, marco do processo de construção da Escola Pública de massa, no Brasil.

Em 1934, a Constituição Federal elabora um Plano Nacional de Educação que

implanta a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino e regulamenta as formas de

financiamento da rede oficial. O ensino profissionalizante é criado em 937, para as

classes menos privilegiadas e as escolas de aprendizagem nas de especialização das

industrias para os filhos dos empregados.

O sistema educacional transforma-se em Aparelho Ideológico do Estado e a Igreja

tem cada vez menos influência. Em 1942, o Ministro do Estado da Educação, através

da Reforma Capanema, quer formar um exército de trabalho para o bem da nação e

oferece a escola técnica com “prêmio” às classes mais destituídas de bens materiais

e culturais. As condições de exploração são, assim, criadas e financiadas pelo o

Estado, pois o ensino profissionalizante seria, então, um meio de produzir e

reproduzir a força de trabalho para o processo produtivo e garantia de consolidação e

reprodução da sociedade de classes capitalista.

Irá resultar assim, um sistema dual de ensino, ou seja, uma rede de escolas

voltadas para as classes dominantes com um ensino de qualidade e outra, com ensino

profissionalizante para as classes dominadas.

Com a aceleração e diversificação do processo de substituição de importações

(1945-1964), desenvolve-se uma aliança instável entre o empresariado nacional e

setores populares e surgirá um Estado populista – desenvolvimentista.

Com a reabertura democrática (1945), vai se tornando cada vez mais nítido o

predomínio da tendência “humanista” moderna, na educação. Esboça-se uma visão

do homem centrada na existência, na vida, na atividade. A natureza humana é

mutável, determinada pela existência. O adulto não se constitui em modelo, pois o

homem é considerado completo desde o nascimento e inacabado até morrer. A

educação centra-se na criança e é considerada um processo descontínuo.

Sob a proteção desta concepção, nas décadas de 40, 50 e 60 surgem correntes

como o psicologismo, o sociologismo e o economicismo pedagógicos,

respectivamente.

29 -

Na década de 50 e início da década de 60, o Nordeste brasileiro foi o ambiente

histórico-político no qual as idéias de Paulo Freire se formaram e se desenvolveram.

É nesse período que as classes populares entram em cenário político: a Campanha

da Alfabetização se inseria num contexto social em que tinham lugar as Reformas de

base e cresciam as ligas camponesas.

As idéias de Paulo Freire – cujo método tem o diálogo e o princípio da realidade

como categorias centrais – devem ser entendidas no contexto em que surgiram, onde

metade dos trinta milhões de nordestinos eram analfabetos.

Pela luta da camada social por uma escola pública de qualidade, é reeditado, ao

final da década de 50, o conflito escola pública – escola particular, revigorado com a

presença de educadores comprometidos com a Escola Pública democrática. Através

do Manifesto dos Educadores ocorre um protesto contra as implicações do

Substitutivo Lacerda, que propunha financiamento do Estado às instituições

particulares, sem direito a controle ou fiscalização, em nome da liberdade de ensino.

Novas tendências de internacionalização do mercado interno delineiam-se , com

isso, possíveis mudanças se anunciam na organização do poder ao nível da sociedade

política, o que levaria à reformulação da política educacional.

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024/61) propõe

a reestruturação e redefinição da escola como compromisso entre duas tendências: a

de Carlos Lacerda e a dos educadores preocupados com uma escola com bases

socializadoras.

É configurado então, a crise a tendência humanista moderna e começa a surgir a

tendência tecnicista. O golpe militar de 64, revelou-se incapaz de acionar

mecanismos de persuasão que mantivessem a hegemonia. Em conseqüência,

obrigou-se a lançar mão da repressão para garantir o domínio.

Quando, em 68, estudantes, professores e intelectuais reivindicam uma lei

especifica para o ensino superior, foi assistido em meio a passeatas, confusões e

prisões, o presidente Costa e Silva constitui então, uma comissão nos termos de

convênio MEC - USAID, de onde surgirá a Lei 5540/68, adotando medidas tais

como os departamentos de ensino e o sistema de crédito por disciplinas.

Nesta época, o Estado monta um poderoso aparato em meios de comunicação de

massa e em recursos tecnológicos. Configurando a tendência tecnicista que passa a

inspirar a maior parte dos estudos e iniciativas na área da educação.

30 -

A partir da década de 70, os meios educacionais são invadidos pr correntes ou

propostas pedagógicas tais como “enfoque sistêmico”, “operacionalização de

objetivos”, “tecnologias do ensino”, “instrução programada”, “maquinas de

ensinar”, “educação via satélite”, “tele-ensino”, “micro-ensino”, “formação de

recursos humanos”, entre outros.

Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1º e 2° graus – Lei 5692/71,

tinha como objetivo, inserir o educando no mercado de trabalho, assegurando- lhe um

lugar na sociedade estratificada através da profissionalização do ensino médio.

Tanto a legislação como o planejamento educacional, expressam a ênfase dada à

educação como capital humano, que promove o desenvolvimento. Entretanto, há

correntes divergentes quanto à utilização da educação como reprodutora da força de

trabalho, como geradora de crescimento econômico, como propulsora de taxa de

retorno individual e social. Portanto, todas elas têm desenvolvido um esforço

contínuo em busca dos interesses das classes menos favorecidas, ou seja, as classes

mas destituídas de poder, de bens materiais e culturais, de qualidade de vida, na

sociedade brasileira.

Em 1996. a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96,

nomeia o ensino fundamental, juntamente com o ensino infantil e o ensino médio;

como educação básica e tem como finalidade “desenvolver o educando, assegurar-

lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer- lhe meios para

progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

A LDB determina ainda, que a educação dos alunos que apresentam necessidades

especiais deva ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino. Assim sendo, os

serviços de educação especial se inserem nos diferentes níveis de formação escolar

(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior) e na

interatividade com as demais modalidades da educação escolar, favorecendo alunos e

professores, dentro dos princípios da escola inclusiva, entendida como aquela que,

além de acolher todas as crianças, garante uma dinâmica curricular que contemple

mudar o caráter discriminatório do fazer pedagógico, a partir das necessidades dos

alunos.

De acordo com a LDB (1996), o ensino fundamental no Brasil tem por objetivo a

formação básica do cidadão mediante:

31 -

“I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como: meios básicos o

pleno domínio da leitura, da escrita e o cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,

das artes e dos valores em que se fundamental sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição

de conhecimentos e habilidade e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e

de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”.

Para a nova LDB, os estados e municípios incubem-se de definir formas de

colaboração na oferta do ensino fundamental, o que deverá trazer grandes benefícios,

pois as ações conjuntas, bem planejadas, renovadas e reforçadas em seus meios;

poderá permitir uma recuperação em nosso sistema educativo. Assim, através de uma

política educacional que aponte para a realização dos anseios e desejos do povo,

capaz de oportunizar a discussão de idéias e permitir a elaboração de sua própria

visão do mundo, estará compromissada com a democracia e as emancipações sociais.

Os PCN’s, nasceram da necessidade de se construir uma referência curricular

nacional para o ensino fundamental que possa ser discutida e traduzida em propostas

regionais nos diferentes estados e municípios brasileiros, em projetos educativos nas

escolas e nas salas e aula, garantindo a todo aluno de qualquer região do país, do

interior ou do litoral, de uma grande cidade ou da zona rural, que freqüentam cursos

nos períodos diurno ou noturno, que sejam portadores de necessidades especiais, o

direito de ter acesso aos conhecimentos indispensáveis para a construção de sua

cidadania.

Por tanto, é necessário redefinir claramente o papel da escola na sociedade

brasileira como também, refletir sobre como e para que ensinar e aprender,

envolvendo não apenas a escola , mas também pais, governo e sociedade.

Pode-se afirmar, que o quadro educacional brasileiro é ainda bastante

insatisfatório. Alguns indicadores quantitativos e qualitativos mostram o longo

caminho a percorrer em busca da equidade.

Comparações com outros países em estágio de desenvolvimento colocam o Brasil

em desvantagem na área da educação.

Os dados revelam desigualdades regionais, baixo aproveitamento escolar,

defasagem idade / série, índices de evasão e repetência. Esses resultados refletem o

32 -

processo de extrema concentração de renda e de níveis elevados de pobreza ainda

existentes no país.

A profunda segmentação social, decorrente da desigualdade de distribuição de

rendas, tem funcionado como um entrave ara que uma ate considerável da população

passa fazer valer os seus direitos e interesses fundamentais, como direito à educação.

2.3 Desvendando a Educação Ambiental:

Através da análise das diversas abordagens pedagógicas produzidas ao longo da

história como explicações do “fazer pedagógico”, é possível visualizar que a

Educação Ambiental se utiliza dos elementos positivos dos diversos enfoques, para

um “fazer educacional” mais pertinente.

Mininni-Medina (2000,p.70), descreve esses diversos enfoque que se utiliza a

Educação Ambiental da seguinte forma:

P coloca ênfase nos conteúdos, como na pedagogia tradicional faz,

P utiliza-se de uma grande variedade de métodos e técnicas, em função dos objetivos

perseguidos em cada circunstâncias específica,

P prioriza os métodos ativos, preconizados pela Escola Nova, a Educação Ambiental

é uma educação voltada para a compreensão e solução de problemas,

P resgata o papel do planejamento educacional da pedagogia tecnicista dando- lhe

um novo sentido no planejamento coletivo, como instrumento imprescindível do

fazer pedagógico,

P ressalta a importância de desenvolver uma atitude de reflexão crítica

comprometida com uma ação emancipadora,

P assinala a importância e o valor do conhecimento popular e das diferentes praticas

culturais que devem ser legitimadas na escola como postula a abordagem sócio-

cultural de Paulo Freire,

P resgata a ênfase colocada pela abordagem histórico - crítica, na prática social, nos

condicionantes sociais, históricos e econômicos sem os quais se torna impossível

compreender as questões ambientais,

P sustenta a visão da educação como prospectiva e transformadora inserida em seu

tempo e espaço,

P recupera, da abordagem comportamentalista, a importância da especificação dos

objetivos educacionais,

33 -

P considera, da abordagem piagetiana, os fundamentos de uma educação cientifica,

baseada na construção do conhecimento,

P recupera, da abordagem que foi denominada de ecologista – preservacionista, os

elementos em relação ao conhecimento da Ecologia como ciência, imprescindível,

mas não suficiente, para uma formação mais ampla com respeito ao meio ambiente,

P permite uma valorização do saber e não do ter, o que possibilita a crítica da

sociedade de consumo, e do desperdício de recursos,

P a Educação Ambiental na vertente sócio ambiental considera i incorpora os

aspectos positivos da vertente ecológica – preservacionista, acrescentando os

aspectos socioeconômicos e históricos, fazendo uma análise das inter – relações entre

sociedade e natureza, a partir dos conceitos de desenvolvimento sustentável,

qualidade de vida, participação e exercício da cidadania.

O desenvolvimento da consciência ambiental, em nível internacional, pode ser

traçado ao longo das duas últimas décadas, com base em uma série de eventos , como

as Conferencias de Estocolmo e a de Tbilisi que originaram as primeiras

manifestações dentro da Educação Ambiental. Gayford & Dorion (1994) destacaram

também Limites para o Crescimento (1972), o Relatório Brand (1980), e, mais

recentemente, a Agenda 21 (1992), realizada no Brasil. Todavia, a Educação

Ambiental, assim como a própria Educação, ainda continua caminhando lentamente

no processo de efetivar mudanças na atitudes e comportamentos humanos em relação

ao ambiente (Sato, 2003,p. 23). A partir das Conferências de Estocolmo (1972) e

Tbilisi (1977), a literatura tem enfatizado a importância da redefinição da Educação

AmbientaL, conduzindo os diversos profissionais, de diferentes áreas, a interagirem,

centralizando as discussões da mesma dentro de uma perspectiva interdisciplinar.

O ensino / aprendizagem da Educação Ambiental tornou-se obrigatório com a

promulgação da Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA), para todos os

níveis e modalidades de ensino, mas as iniciativas de Educação Ambiental no ensino

formal no Brasil, data da década de 50, ainda que muito isoladas.

O Ministério da Educação (MEC), antes mesmo da promulgação da Lei PNEA,

definiu o Meio Ambiente como Tema Transversal nos PCN’s, porém vale lembrar,

que nem o reconhecimento da necessidade nem a obrigatoriedade da lei são

suficientes para garantir a existência da Educação Ambiental na escola, muito menos

sua qualidade.

34 -

A proposta do MEC, para prática da Educação Ambiental na escola, é a inserção

da temática ambiental nos currículos, aliada à adoção de uma postura, de práticas e

atitudes, de toda a Comunidade Escolar, que pode ser exercida em projetos de

Educação Ambiental articulados com o projeto educativo da escola.

A Educação Ambiental, pretende aproximar a realidade ambiental das pessoas,

para que elas percebam que a dimensão ambiental impregna suas vidas, e que cada

um tem um papel e responsabilidade sobre o que ocorre no ambiente. A Educação

Ambiental se propõe ainda, a dar condições aos educandos de se posicionarem e

agirem em busca de caminhos mais justos e solidários para os desafios do processo

de construção e transformação do mundo natural, social, cultural e ético.

O conceito de Educação Ambiental foi mudando ao longo do tempo e ainda esta

em construção. A dimensão da Educação Ambiental e do Meio Ambiente, estava

vinculada ao conceito de natureza e ao modo como esta era percebida, atualmente, se

acentua a necessidade de considerar os diversos aspectos de uma dada situação

ambiental e também o conceito de Educação Ambiental incorpora as dimensões

socioeconômica, política, cultural e histórica.

2.3.1 Interdisciplinaridade:

Pode-se afirmar que, a interdisciplinaridade é a interação de conhecimentos

entre várias disciplinas, gerando um novo saber, diante de um dada problemática.

Historicamente a idéia interdisciplinaridade, tem como fundamento a idéia de

totalidade, a inter-relação de diversas disciplinas para atingir a globalidade do

conhecimento, deve-se lembrar que a interdisciplinaridade, foi uma intenção

educacional defendida primeiramente pelas teorias humanísticas da educação,

atualmente, o conceito vem se identificando com a idéia de integração.

Analisando a ação da interdisciplinaridade na educação, acredita-se que um

projeto interdisciplinar só conseguirá ser operacionalizado com sucesso a nível

educacional, se tiver como objetivo primeiro, a formação de pensamentos aptos à

percepção da unicidade real, em um determinado momento histórico, de um

determinado contexto cultural, numa ótica global de captação dessa realidade, numa

visão crítica quanto à necessidade de modificação contextual exigindo-se, portanto,

mudanças várias, essencialmente no que diz respeito a postura do educador e ao

momento pedagógico atual.

35 -

O Meio Ambiente não pode ser considerado um objeto de cada disciplina,

isolado de outros fatores. Ele deve ser abordado com uma dimensão que sustenta

todas as atividades e impulsiona os aspectos físicos, biológicos, sociais e culturais

dos seres humanos. A Educação tem sido identificada como transdisciplinar, isto é,

deve permear todas as disciplinas do currículo escolar. A diversidade de

acontecimentos ambientais não permitem a criação de uma disciplina de Educação

Ambiental, um profissional de formação polivalente é muito difícil de se encontrar,

pois deverá deter todos os conhecimentos inerentes à várias dimensões associadas à

questão ambiental.

2.3.2 Formas de atuação:

A Educação Ambiental, por suas origens e em função das configurações

diversas que foi assumida, transcede o universo escolar. A Educação Ambiental vem

se desenvolvendo em vários âmbitos sociais, pelas mais diferentes entidades e

organizações que atuam em uma gama incrível de temas associadas à questão

ambiental. Portanto, constitui uma experiência moldada em um contexto extra-

escolar, ou seja, a origem da Educação Ambiental não é semelhante com a das

disciplina tradicionais, que têm raízes nas universidades e na cultura acadêmica, de

um modo geral.

A Educação Ambiental é um caminho para a formação de indivíduos em

questões essenciais para a qualidade de vida e para a construção da cidadania, tais

como, solidariedade, saúde, ética, natureza, diversidade cultural e responsabilidade

seja ela dentro ou fora da escola.

Deve-se ressaltar que existem algumas formas de atuação da Educação

Ambiental, que são elas:

à Educação Ambiental Formal

O princípio básico que deverá nortear as atividades de educação formal é o de

estimular a abordagem interdisciplinar dos conteúdos ambientais, trabalhando os

mesmos de forma transversal ao currículo básico dentro das diferentes disciplinas já

existentes.

A Educação Ambiental formal tem como principal instrumento a escola,

mas para que o tema Meio Ambiente seja incorporado ao cotidiano escolar, por

intermédio das áreas do conhecimento, e não apenas se mantenha como um tema

36 -

excepcional em semanas ou atividades comemorativas, é necessário uma proposta de

ação contínua.

Para contribuir efetivamente na ampliação e no enriquecimento da questão

ambiental na escola, propondo ações não específicas por disciplina, mas abrangendo

as diferentes áreas do conhecimento e servindo como meio estimulador de algumas

ações de Educação Ambiental, é fundamental que a escola desenvolva um programa

ou projeto de Educação Ambiental. As ações devem ocorrer dentro do sistema formal

de ensino, junto à rede escolar pública (estadual e municipal) e privada, com

produção de materiais técnicos específicos, treinamento de professores e estímulo

aos diferentes atores envolvidos na execução do Programa, a partir de uma

abordagem interdisciplinar.

à Educação Ambiental Não-Formal

A Educação Ambiental não-formal é direcionada à comunidade, onde cabe

uma grande diversidade de propostas, como por exemplo, a ação num bairro ou um

conjunto de atividades junto aos trabalhadores, ou ainda uma proposta educativa para

os moradores ou visitantes de uma área de proteção ambiental. Os objetivos maiores

são melhorar a qualidade de vida da comunidade e fortalecer a cidadania. A

implantação de ações de Educação Ambiental junto à comunidade é fundamental,

pois promove a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, e é essencial para a

inserção política, social e econômica da população. Deve ser incorporada como parte

do aprendizado, contribuindo decisivamente para ampliar a consciência ambiental e

ética consoantes com o desenvolvimento em bases sustentáveis, favorecendo

inclusive, a participação popular nas tomadas de decisões.

Economia de energia e de água, combate ao desperdício de matérias-

primas, redução da poluição do ar e sonora, coleta seletiva e reciclagem do lixo são

ações simples que podem se tornar hábitos por meio de Educação Ambiental Não-

Formal.

à Educação Ambiental Informal

Constitui os processos destinados a ampliar a conscientização pública sobre

as questões ambientais através dos meios de comunicação de massa (jornais, revistas,

rádios, e televisão) e sistemas de informatização (Internet), bancos de dados

ambientais, além de bibliotecas, videotecas e filmotecas especializadas.

37 -

Incluem-se ainda peças gráficas utilizadas com finalidade didática ou

informativa, como livretos, cartazes, folders, boletins e informativos destinados à

informação e sensibilização da sociedade sobre as questões ambientais.

à Outras formas de atuação

Outras formas de manifestação e de expressão humana também devem ser

contempladas em atividades de EA (canções, poesias, esculturas, pinturas, dentre

outras). Não necessariamente se constituem em objeto da pedagogia ambiental no

seu sentido usual, mas são valiosos enquanto instrumentos de sensibilização por

exprimirem no campo das emoções e dos sentimentos as percepções das pessoas em

relação ao meio ambiente.

2.3.3 Proposta Curricular:

No esquema a seguir, está sintetizado de maneira simples, os diferentes

passos de adequação curricular, que responde às exigências da LDB / 96 e aos PCN’s

para a inclusão da Educação Ambiental na Educação Formal.

Figura 1: Síntese da Proposta Curricular

2.3.4 Conteúdos para a implementação:

Currículo Básico Nacional LDB/96 e Diretrizes Curriculares Nacionais, Lei 9.796 Política Nacional de Educação Ambiental

Proposta Curricular do Estado. Programa Inter-institucional de EA.

Proposta Curricular Municipal. Agenda 21 Local

Educação Ambiental inserida no Projeto Político Pedagógico da UE, como tema transversal.

Estabelece os conhecimentos mínimos comuns e as linhas gerais da educação nacional.

Estabelece as adequações necessárias a realidade sócio ambiental do estado

Sucessivas adequações a realidade local e a cada unidade escolar, incluindo suas características específicas e visando a integração com a comunidade

38 -

Para a implementação da Educação Ambiental, pode-se resumir as

abordagens essências que devem embasar os programas da seguinte forma:

I. Sistemas Naturais

Gerais ambiente, terra e biosfera

Componentes Abióticos energia, atmosfera, água e solo

Componentes Bióticos Monera, Protozoa, Fungi, Metaphyta e Metazoa

Processos ciclos biogeoquímicos, clima, evolução e extinção

Sistema Ecológicos ecossistemas, teias alimentares, comunidades,

populações, habitat e nicho ecológico

II. Recursos

Recursos Naturais distribuição e consumo, desenvolvimento sustentável,

gerenciamento e conservação

Recursos Abióticos energia, minerais, água, solo e ar

Recursos Bióticos biodiversidade

Degradação dos Recursos impactos ambientais

III. Sistemas Humanos:

Sociedade e Ambiente ações antrópicas no ambiente e legislação

Sistemas Tecnológicos agricultura, pasto, industria e manufaturas

Sistemas Sociais sistemas sócio-econômicos e políticos

Sensibilização Ambiental filosofia, valores, ética, moral, educação, religião,

e Gerenciamento cultura, participação e comunicação

Tabela 1: Abordagens essenciais

2.4 Educação Ambiental para a Sustentabilidade:

Paralelamente aos processos do pensar e da evolução conceitual ao longo dos

últimos 500 anos, pode-se considera a própria evolução da Educação Ambiental, se

utiliza dos elementos positivos dos diversos enfoques, para um “fazer educacional”

mais pertinente.

39 -

A Educação Ambiental, desde que começou a sr introduzida mundialmente no

ensino, há cerca de 30 anos, tem falhado algumas vezes, na preparação de indivíduos

adequadamente, capazes de agir nas questões e nos problemas ambientais, pois tem

mostrado uma visão mais conservadora e pouco engajada nas questões primordiais.

A insatisfação com a esse tipo de concepção conservadora, gerou a necessidade da

construção de um campo teórico denominado de “Educação Ambiental para a

Sustentabilidade” (EAS), associando a Educação Ambiental convencional, com o

conceito de desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a educação que recebeu o adjetivo ambiental, assume o

complemento sustentável.

O Desenvolvimento Sustentável, no qual insere-se a Educação Ambiental para a

Sustentabilidade, envolve a discussão e resolução de questões e problemas

ambientais complexas e multifacetadas, tão desiguais como:

“P o indício de rarefação de recursos naturais essenciais à

dinâmica das economias modernas;

P a explosão demográfica em países em desenvolvimento;

P a hiper urbanização;

P a perda mais ou menos irreversível de biodiversidade;

P a alienação consumista;

P as alterações climáticas globais;

P a desertificação crescente de áreas agricultáveis e a

crise civilizatória expressa na continuidade das atuais

assimetrias nas relações norte-sul” (Viola, 1996, p.293).

Os conceitos em EAS, assim como os de sustentabilidade, liberdade, justiça e

democracia, não são simples, nem concordantes. Apresentam conformidades com

diferentes ideologias e programas delineados por conhecimentos, valores e filosofias

distintas. Assim, a função principal da EAS é ajudar o indivíduo à “compreender, a

refletir e agir nesses conceitos, para a adoção de alternativas futuras” (Huckle, 1996,

op.cit, p.19).

A Educação Ambiental para a Sustentabilidade, não deve ser prescrita, mas sim

indicativa, e deve ser alimentada com todas as formas de pensamento, em busca de

um bem comum. Resgatando a compreensão das organizações da sociedade, na

relação homem-natureza, sem visão exclusiva do capitalismo que continua a

40 -

corromper as relações sociais e ambientais. Nesta concepção, a Educação Ambiental

para a Sustentabilidade é um processo educacional que prepara o indivíduo a perceber

que as relações sociais e econômicas, socialmente construída pelo homem, devem ser

justas e considerar a Terra a partir da escassez e não renovação de seus recursos

naturais existentes. É importante salientar que a compreensão a partir da escassez e

não renovação dos recursos naturais inclui desde a percepção da importância da

otimização do fluxo de energia solar, como também, ao comprometimento da atual

geração desenvolvendo uma melhoria da qualidade de vida e favorecendo benefícios

as gerações futuras.

41 -

Capítulo III

Reflexão da Prática Docente

Transformar a prática educativa, adequando-a as exigências das necessidades do

mundo contemporâneo, na procura da qualidade da educação democrática e

inclusiva, atendendo a LDB/96 e as recomendações dos PCN’s; se faz necessário

analisar a prática pedagógica a fim de explicar os diversos enfoques pedagógicos que

a perpassem, com o objetivo de construir sobre ela, as transformações necessárias

para sua melhoria.

Segundo Vitor Paro:“se estamos convencidos de que a maneira de a escola

contribuir para a transformação social é o alcance de seus fins especificamente

educacionais, precisamos adotá- la de racionalidade interna necessária à efetivação

desses fins” (2000,p.136), ou seja, nenhuma escola Poe funcionar sem meios e

recursos, mas estes devem estar subordinados aos fins educacionais buscados pela

escola, os fins determinam a forma de utilização dos meios e recursos.

Ë necessário admitir que há uma inter-relação entre políticas educacionais, a

gestão das escolas, as práticas pedagógicas na sala de aula e o comportamento das

pessoas; neste contexto, as políticas educacionais e diretrizes organizacionais e

curriculares são portadoras de intencionalidade, idéias, valores, atitudes, práticas que

influenciam as escolas e seus profissionais determinando assim, o tipo de sujeito a

ser educado. Deve-se afirmar que, é importante às políticas educacionais e as normas

legais para o ordenamento político, jurídico, institucional e organizacional do sistema

de ensino, porém, elas precisam ser sempre submetidas a uma avaliação crítica do

ponto de vista social e ético. Desse modo, o sistema de ensino e as escolas, deverão

contribuir com grande significado para a construção de um projeto de nação e para a

formação de sujeitos capazes de participarem ativamente desse processo.

A escola contemporânea precisa voltar-se para as novas realidades, ligar-se ao

mundo econômico, político, cultural, para essa escola, deverá ser proposto uma

prática pedagógica centrada a formação geral e continuada de sujeitos pensantes e

críticos, na preparação para uma sociedade técnica, científica e informacional, na

formação para a cidadania crítico-participativa e na formação da ética.

42 -

3.1 Reflexão Pedagógica da Educação Ambiental Formal:

Se faz necessário esclarecer, que a Educação Ambiental será considerada como

uma abordagem da educação formal, com características especificas, não como

teoria pedagógica, dado que a denominada “pedagogia ambiental” está em

construção, existindo porém, em algumas propostas de autores como Maria Novo

(Pedagogia Ambiental, 1989). No entanto, existe referências às primeiras formas em

que a Educação Ambiental foi concebida, ou seja, desde o início das décadas de 60 e

70, como pode ser percebido nos próprios documentos nacionais, como por exemplo;

nos primeiros pareceres do MEC, onde se fala principalmente de educação ecológica.

A ênfase da proposta pedagógica deverá estar nas questões e nos problemas

ambientais, analisados histórica e socialmente, levando em conta as alternativas de

solução. Oportunizar uma educação científica que dê aos alunos instrumentos de

análise para a compreensão e busca de soluções dos problemas ambientais, uma vez

que, deve-se considerar as características estruturadas do nível de desenvolvimento

cognitivo do aluno para a evolução e o alcance das estruturas hipotético-dedutivas.

A exploração da dimensão educativa de práticas culturais, como suporte de ação

pedagógica ambiental pode ajudar a produzir uma conexão entre a Educação

Ambiental e cidadania.

As manifestações Culturais podem ser uma nova alternativa para desenvolver um

processo de sensibilização da sociedade com relação às questões e problemas

ambientais. Algumas dessas expressões, que culminam com a realização de festas

populares, religiosos ou profanos.

Deve-se trabalhar, a Educação Ambiental, com projetos de ação, métodos de

problemas, núcleos temáticos que possibilitem a observação e a compreensão das

inter-relações, tendo a interdisciplinaridade como um objetivo a ser alcançado no

processo educacional e a transversalidade como um método pedagógico a ser

construído pelo conjunto dos professores ao longo da formação do aluno, permitindo

a integração das disciplinas. Deve-se trabalhar de modo a contribuir para repensar a

sociedade em seu conjunto; não se trata, simplesmente, de conservar e proteger a

natureza na perspectiva dos atuais modelos e desenvolvimento, senão de construir

novas realidades e novos estilos de desenvolvimento que permitam a manifestação

do diverso cultural e natural, e o desenvolvimento de potencialidades individuais e

coletivas.

43 -

Pode-se afirmar que a introdução da dimensão ambiental, PCN Meio

Ambiente, desencadeou processos de sensibilização em relação às questões

ambientais, como também, aos problemas ambientais, por meio de atividades

planejadas permitindo uma inserção no meio local, regional, nacional e internacional,

de forma progressiva, respondendo aos interesses e motivações dos alunos,

proporcionando-lhes aquisição de conhecimentos científicos, técnicos e atitudes

éticas, para que possam participar de modo eficaz na gestão dos processos de

desenvolvimento de sua comunidade.

Pode-se afirmar que a proposta pedagógica da Educação Ambiental sintetiza os

elementos positivos de duas abordagens que perpassam a prática real do ensino no

Brasil, ou seja, “vertente ecológica e preservacionista” e “vertente sócio ambiental”,

cabendo a equipe de professores das escolas, identificar os elementos favoráveis ou

desfavoráveis para a Educação Ambiental.

3.2 Temas Transversais:

Os temas transversais referem-se às questões contemporâneas de relevante

interesse social, que atingem, pela sua complexidade, as várias áreas do

conhecimento. Exigem um planejamento coletivo e interdisciplinar, além da

identificação dos eixos centrais, para, em torno deles, elaborar as propostas

educacionais.

Os temas transversais que compõem os PCN’s são: Ética, Saúde, Meio Ambiente,

Pluralidade Cultural, Orientação Social e Trabalho e Consumo, pois são

considerados de grande abrangência nacional e até mesmo mundial, poderá sofrer

adaptações para que correspondam às reais necessidades de cada região ou mesmo de

cada escola.

O tema transversal Ética traz a proposta de que a escola realize um trabalho que

possibilite o desenvolvimento da autonomia moral, o qual depende mais de

experiências de vida favoráveis do que de discursos e repressão. No convívio escolar,

o aluno pode aprender a resolver conflitos em situações de diálogo, pode aprender a

ser solidário ao ajudar e ao ser ajudado, pode aprender a ser democrático quando tem

oportunidade de dizer o que pensa, submeter suas idéias ao juízo dos demais e saber

ouvir idéias dos outros.

44 -

A Saúde como tema transversal eleva a escola ao papel de formadora de

protagonista , e não paciente, capaz de valorizar a saúde, discernir e participar de

decisões relativas à saúde individual e coletiva, portanto, a formação do aluno para o

exercício da cidadania compreende a motivação e a capacitação para o auto cuidado,

assim como a compreensão da saúde como direito e responsabilidade pessoal e

social.

A proposta dos PCN’s para o tema transversal Orientação Sexual, tem por

objetivo transmitir informações e problematizar questões relacionadas à sexualidade,

incluindo posturas, crenças, tabus e valores a ela associada, sem invadir a intimidade

nem direcionar o comportamento dos alunos.

A principal função do trabalho com o tema transversal Meio Ambiente, é

contribuir para a formação de cidadãos conscientes para a atuação na realidade

socioambiental, desenvolvendo comportamentos “ambientalmente corretos”, que

serão aprendidos na prática do dia-a-dia na escola; gestos de solidariedade, hábitos

de higiene pessoal e dos diversos ambientes.

O tema transversal Trabalho e Consumo considera questões centrais que

envolvem direitos já formulados em lei e que são objetos de mobilização social para

s caracterizarem a erradicação do trabalho infantil, a mobilização contra a

discriminação de gênero, de raça e idade nas relações de trabalho, a defesa dos

direitos especiais dos portadores de deficiência e a defesa dos direitos dos

consumidores.

O tema transversal Pluralidade Cultural, se dá, a cada instante, proporcionando

que a escola coopere a formação e consolidação de uma cultura da paz, baseada na

turbulência, no respeito aos diretos humanos universais e de cidadania compartilhada

por todos os brasileiros.

Os temas transversais podem ser trabalhados a partir de eixos temáticos e/ou

projetos escolares, pois permitem o exercício da cidadania, oportunizando o

envolvimento dos alunos com temáticas comunitárias relevantes ao cotidiano da

sociedade em que vive, possibilitando valores como responsabilidade, cooperação,

solidariedade e respeito pela vida, integrando os conteúdos disciplinares e os temas

transversais.

45 -

3.3 Transversalidade do Tema Transversal Meio Ambiente &

Transversalidade da Educação Ambiental:

A idéia chave dos temas transversais, que constitui todo o espírito dos PCN’s, é

reinserir a escola e toda a comunidade escolar no plano da vida real, tratando de

questões que importam e que estão presentes no cotidiano dos alunos. Além de

estimular as disciplinas a envolverem-se mais com as questões candentes do mundo

real, os PCN’s introduzem temas cujos recortes são externos, são sociais. Esse é o

caso do tema Meio Ambiente que emerge, com a força que tem atualmente, como

uma demanda social organizada e que se alimenta de elaborações diversas, inclusive

aquelas vindas das disciplinas acadêmicas clássicas, assim, o tema transversal Meio

Ambiente tem caráter do tipo globalizante e holístico, e contém, por isso mesmo,

grande complexidade.

O texto dos PCN’s trata os transversais da seguinte forma (p. 26 e 27):

“nas várias áreas do currículo escolar, implícita ou

explicitamente, ensinamentos a respeito dos temas

transversais, isto é, todas educam em relação às questões

sociais por meio de suas concepções e dos valores que

veiculam nos conteúdos, no que elegem como critério de

avaliação, na metodologia de trabalho que adotam, nas

situações didáticas que propõem aos alunos. Por outro

lado, sua complexidade faz com que nenhuma das áreas,

isoladamente, seja suficiente para explicá-los; ao

contrário, a problemática dos temas transversais atravessa

os diferentes campos do conhecimento. Por exemplo, ainda

que a programação desenvolvida não se refira diretamente

à questão ambiental e que a escola não tenha nenhum

trabalho nesse sentido, a Literatura, a Geografia, a

História e as Ciências Naturais sempre veiculam alguma

concepção de ambiente, valorizam ou desvalorizam

determinadas idéias e ações, explicitam ou não

determinadas questões, tratam de determinados conteúdos;

e, nesse sentido, efetivam uma “certa”educação ambiental.

A questão ambiental não é compreensível apenas a partir

46 -

das contribuições da Geografia. Necessita de

conhecimentos históricos, das Ciências Naturais, da

Sociologia, da Demografia, da Economia, entre outros”.

Isso significa que a transversalidade do tema Meio Ambiente tem duas expressões.

É algo externo ao universo escolar com recorte próprio, mas ao mesmo tempo já

permeando as disciplinas. Isso é característico dos temas que tem caráter globalizante,

apesar dos recortes que as disciplinas executam para estudá- la, continuam a permear

cada um deles. Essa constatação é chave para o estabelecimento dos meios da

integração orgânica da questão ambiental no universo escolar. Para isso é preciso

elucidar essa presença já existente no interior do universo escolar, e ao mesmo tempo

integrar a forma que a questão toma no âmbito social nas áreas convencionais do

ensino fundamental.

O reconhecimento da existência de uma transversalidade inerente do tema Meio

Ambiente no interior da existência de uma transversalidade do ensino fundamental,

no sentido em que o tema Meio Ambiente está presente nas disciplinas, não dispensa

a necessidade de reafirmar que a decisão de integração desse tema transversal no

currículo e nas práticas escolares tenha se dado por uma escolha externa, em vista da

grande relevância social o tema. E isso que vai reforçar os elos entre a expressão

externa e interna do tema transversal, pois unir a idéia de relevância com o que os

professores já fazem valoriza o saber escolar e o incentiva mais ainda ficar sempre

atento às granes questões sociais.

Todos os textos dos PCN’s chamam a atenção para o fato de que esse instrumento

colabora da várias maneiras para a concepção de um Projeto Educativo para cada

unidade escolar. A filosofia do Projeto Educativo é de criar condições para tornar

consciente e elucidar o trabalho educativo da escola na sua comunidade e na

sociedade em geral.

A transversalidade, de um modo geral, diz respeito à possibilidade de se

estabelecer, na prática educativa, uma relação ente aprender conhecimentos

teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real

de sua transformação (aprender na realidade e da realidade). E isso é exatamente o

que está sendo feito ao trazer a questão ambiental em sua integra e chamando e

valorizando a necessidade de estabelecer relações com as disciplinas e também,

destacando a necessidade de aplicação desses conhecimentos na realidade imediata, a

47 -

saber, o entorno escolar. Quer dizer, inevitavelmente a questão ambiental nos remete

à realidade próxima. Ninguém olha os mesmos olhos seu ambiente após o

envolvimento com essa questão.

A transversalidade com o tema Meio Ambiente, tem a necessidade e a

possibilidade de realizar trabalhos que vão propiciar a integração de aprendizado de

conteúdos, de valores e de atitudes. Isso se dará por meio do Projeto Educativo

através do: diagnóstico, avaliação e gestão ambiental (do ponto de vista do cidadão),

de um recorte do quadro ambiental em que está situada a comunidade escolar, que

além dos seus resultados pedagógicos vão colaborar para criar vínculos permanentes

da escola na comunidade; como assinala os PCN’s do tema Meio Ambiente: “isso

significa trabalhar os vínculos de identidade com o entorno sócio ambiental” (p. 182)

e ainda:

“outro ponto importante a ser considerado é a relação da

escola com o ambiente em que está inserida. Por ser uma

instituição social que exerce intervenção na realidade, ela

deve estar conectada com as questões mais amplas da

sociedade, e com os movimentos amplos de defesa da

qualidade do ambiente, incorporando-as às suas práticas,

relacionando-os aos seus objetivos. É também desejável a

saída dos alunos para passeios e visitas a locais de

interesse dos trabalhos em Educação Ambiental. Assim, é

importante que se faça um levantamento de locais como

parques, empresas, unidades de conservação, serviços

públicos, lugares históricos e centros culturais e se

estabeleça um contato para fins educativos.”(p. 192)

Uma face diferenciadora da questão ambiental, refere-se à sua origem. Ela surgiu e

está em boa medida fora da escola protagonizando experiências únicas, via Educação

Ambiental como pode-se exemplificar, incorporando novos saberes e testemunhos de

resultados importantes. Ela está no ambiente extra-escolar funcionando como

elemento de intervenção modificadora do quadro social em que atua. Bem, ao

introduzir o tema transversal Meio Ambiente oficialmente no ensino formal, no

interior das disciplinas, está se reforçando uma dimensão da presença da Educação

Ambiental na escola. No entanto, isso seria pouco e não faria justiça a importância da

48 -

questão ambiental e o fortalecimento que ela adquiriu como Educação Ambiental no

cotidiano do país, ao ponto de agora, ser oficializada com sua própria legislação.

Portanto, é necessário que o sistema escolar esteja aberto a projetos de Educação

Ambiental que tenham inspiração e iniciativa extra-escolar (nas comunidades, em

órgãos governamentais de todas as instâncias, nas entidades não-governamentais,

etc.), e ao mesmo tempo, a escola deverá ser palco de iniciativas que ultrapassem seus

limites e que sejam irrigadas para as comunidades imediatas ou na efetiva

participação na vida global.

A Educação Ambiental como tema transversal, postula-se dentro de uma

concepção de construção interdisciplinar do conhecimento e visa a consolidação da

cidadania a partir de conteúdos vinculados ao cotidiano e aos interesses da maioria da

população. Pretende ser um dos elementos de construção de um projeto educacional

que almeje o estabelecimento de relações sociais, o respeito aos direitos humanos e ao

meio ambiente.

Os valores gerais propostos nos diferentes temas transversais dos PCN’s se

sustentam com base nos grandes valores da sociedade, e necessitam, para sua

execução concreta na escola, de transformações importantes nas próprias relações

humanas que se dão no seu interior.

No Brasil, é necessário buscar os caminhos metodológicos de construção de uma

realidade escolar coerente com os princípios da transversalidade, sustentada nos

PCN’s, ou seja, a busca da integração das áreas de conhecimento à luz dos problemas

de relevante interesse social. Deve-se considerar que o país possui uma experiência

educacional e uma realidade cultural e natural muito rica, diferenciada nas várias

regiões do país, que precisa ser considerada na hora de implantar os temas

transversais nas escolas.

De acordo com Novo, pode-se considerar, algumas chaves gerais necessárias para

a implementação da Educação Ambiental nas escolas:

“Chaves Éticas: Reconhecimento da unidade do real,

solidariedade sincrônica e diacrônica entre gerações

presentes e futuras, uma ética do conhecimento como uma

ética da responsabilidade, o reconhecimento do ser

humano como ser integrado que age orientado por valores.

49 -

Chaves Conceituais: Uma visa da realidade como sistema

complexo e dinâmico; as relações entre desenvolvimento e

meio ambiente, entre pensamento e ação, teoria e prática.

Chaves Metodológicas: Construção da

interdisciplinaridade, capacidade de resolução de

problemas e de reconhecimento de potencialidades,

utilização da investigação, capacidade de integração de

conteúdos, passagem de uma concepção fragmentada a

uma concepção unitária e sistêmica, superar a dicotomia

entre o ensino e pesquisa, do trabalho coletivo e solidário

baseado no respeito mútuo, na humildade e na

colaboração.” (Novo, 1996, op.cit.p. 83)

Sugeri-se que é possível organizar o conjunto dos temas transversais a partir da

Educação Ambiental, considerando suas relações intrínsecas com o conjunto das

áreas do conhecimento escolar, sem perder d vista a especificidade dos aportes

disciplinares e o cumprimento de seus objetivos particulares.

Após a seleção de um eixo temático abrangente, podendo ser um problema ou

potencialidade ambiental identificada na comunidade que gere motivação para os

participantes do trabalho, alunos e professores, é possível estabelecer unidades

temáticas a partir de diversas formas metodológicas, projetos, unidades didáticas,

núcleos temáticos, etc., possibilitando ao mesmo tempo o trabalho conjunto de

professores, alunos e comunidade, quando necessário, e o trabalho individual e

disciplinar quando for preciso aprofundar determinados aspectos dos temas

selecionados, além de levar novos conhecimentos e conceitos para a compreensão dos

diferentes níveis do problema ambiental selecionado.

Pode-se afirmar que, a temática ambiental e a Educação Ambiental já existia em

nas escolas; através das diversas disciplinas incorporado nos seus currículos muitos

dos temas contemporâneos que tanto preocupa a humanidade. Entretanto, sabe-se

que, não é a falta dos temas ou conceitos e sim sua integração numa visão mais

abrangente, complexa e dinâmica, que permite ao aluno estabelecer e identificar as

profundas relações entre disciplinas e perceber que as análises especificas são,

simplesmente, recortes para facilitar o estudo da realidade.

50 -

Considerando a Educação Ambiental como eixo integrador dos temas transversais,

acredita-se que seja facilitado o processo de incorporação destes n currículo escolar e

possibilite o trabalho integrado das diferentes disciplinas, sem perde suas

especificidades, possibilitando um processo de ensino-aprendizagem integrado e

integrador mais adequado aos desafios das sociedades atuais.

Com a inclusão dos temas transversais, é possibilitada um processo de construção

e compreensão das inter-relações dinâmicas dos fenômenos sócio ambientais

complexos e facilitar o entendimento e a pratica da interdisciplinaridade ao longo do

processo educacional.

3.4 Educação Ambiental: Aspectos da Legislação

A Educação Ambiental tem os seus marcos legais um instrumento

suficientemente eficaz; embora encontre amplo amparo legal, a Educação Ambiental

traz imbuída em si um novo paradigma, que encontra resistências; resistências essas

que serão rompidas a partir da construção coletiva dos novos marcos conceituais.

Deve-se ressaltar, quer seja do ponto de vista da Educação Ambiental no ensino

formal, quer seja no ensino não formal, em ambos os casos, há na legislação amparo à

sua execução.

A Educação Ambiental está em processo de construção; as referências em relação

a: consciência ambiental, processos de desenvolvimento sustentável, novas formas de

produção ambientalmente corretas, além dos novos desafios pedagógicos de aglutinar

todos estes questionamentos e de mudanças qualitativas de atitude frente ao meio

ambiente, tudo isso é mostrado quando se tem que construir, questionar, inserir e

valorizar a relação sociedade-natureza.

Por ser muito ampla e complexa, a Legislação Ambiental será apresentada através

de quadros sintéticos a seguir:

Legislação Federal:

Lei 6.938 de 31/01/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio

Ambiente

Lei 4.771 de 15/09/1965 Código Florestal

Lei 6.766 de 19/12/1979 Parcelamento do solo urbano

Lei 7.661 de 16/05/1988 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

51 -

Lei 9.605 de 12/02/1998 Crimes Ambientais

Lei 7.347 de 24/07/1985 Ação Cívica Pública

Lei 8.171 de 17/0/1991 Política Agrícola

Lei 9.433 de 08/11/1997 Institui a Política de Recursos Hídricos

Lei 6.902 de 27/04/1981 Área de Proteção Ambiental

Lei 5.197 de 03/01/1967 Fauna silvestre

Lei 7.805 de 18/07/1989 Exploração Mineral

Lei 7.735 de 22/02/1989 IBAMA

Lei 7.802 de 11/07/1989 Agrotóxicos

Lei 6.453 de 17/10/1977 Atividades Nucleares

Lei 8.974 de 05/01/1995 Engenharia Genética

Lei 9. 759 de 27/04/1999 Política Nacional de Educação Ambiental

Lei 6.803 de 02/07/1980 Zoneamento industrial na áreas críticas de

poluição

Decretos Federais:

Decreto-lei nº 25 de 30/11/1937 Patrimônio Cultural

Decreto-lei nº 99.274 de 01/06/1990 Regulamenta a Lei 6.938 sobre a PNMA

Resoluções do CONAMA:

Resolução nº 01 EIA/RIMA

Resolução nº 237 EIA/RIMA

A preocupação com os processos educativos no tato das questões e problemas

ambientais, data desde a aprovação de Lei Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que

“dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de

formulação e aplicação e dá outras providências”.

No seu artigo 2º estabelece como objetivo a:

“preservação, melhoria e recuperação da qualidade

ambiental propícia à vida, visando assegurar no País

condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos

interesses da segurança nacional e à proteção da

dignidade humana”.

52 -

Já no inciso X, estabelece que:

“A Educação Ambiental para todos os níveis de ensino,

inclusive a educação da comunidade, objetivando

capacitá-la, para participação ativa na defesa do meio

ambiente”.

O Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei de Política Nacional do Meio

Ambiente estabelece no artigo 1º inciso VII, como competência do Poder Público, em

suas várias esferas de governo:

“orientar a educação, em todos os níveis, para a

participação efetiva do cidadão e da comunidade na defesa

do meio ambiente, cuidando para que os currículos

escolares das diversas matérias contemplem o estudo da

ecologia”.

Embora a Lei faça referências textual à Educação Ambiental, deve-se observar que

o decreto que a regulamenta, faz referências à inserção do estudo da ecologia, de

modo a inserir a preocupação ambiental no currículo escolar. Porém, para entender os

aspectos teóricos – conceituais da ecologia como modo de interpretar os ambientes e

suas inter-relações, para conservá- lo e, se for o caso, preservá-lo, é um dos aspectos

da Educação Ambiental. Entretanto, deve-se entender a ecologia como uma ciência

bem marcada na disciplina de biologia, não sendo portanto uma ciência ambiental, e

sim uma ciência que estuda o ambiente. Entendida desta forma, deixa claro que a

Educação Ambiental vai importar da ecologia uma série de conceitos essenciais ao

entendimento das relações no ambiente, do mesmo modo que vai buscar nas artes, na

filosofia, na sociologia e na economia, só para citar alguns, outros tantos conceitos

para construir esta imensa rede de relações existentes no âmbito sócio ambiental.

É importante porém, ter clareza nestes conceitos, para não confundir a amplitude

da dimensão da Educação Ambiental, seja na educação formal e não formal.

A partir da década de 70, as discussões sobre o meio ambiente gera uma

preocupação geral, e após a Conferência de Tbilisi, o Conselho Federal de Educação,

recebe uma série de demandas e conseqüentemente, começa a elaborar pareceres e

indicações referentes à inclusão da Educação Ambiental nos currículos das escolas de

educação básica e das instituições de ensino superior.

53 -

O documento marco do CFE sobre esta matéria é a indicação CFE 10/86, de

autoria do Conselheiro Arnaldo Niskier, que considera necessária a inclusão da

Educação Ambiental nos currículos de educação básica dos Sistemas de Ensino e

recomenda:

“P a formação de uma equipe interdisciplinar e de um

Centro Ambiental em cada Unidade da Federação;

P a integração escola-comunidade, como estratégia para a

aprendizagem voltada para a realidade próxima;

P a elaboração de diagnósticos locais para a definição da

abordagem relativa às práticas ambientas; e

P a incorporação dos temas compatíveis com o

desenvolvimento social e cognitivo da clientela e com as

necessidades do meio ambiente, considerando-se currículo

como um processo que se expressa em atividades e

experiências educativas e fora da escola.”

Esse documento insere a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, bem

como traz em seu bojo, não mais a inserção dos temas ecológicos, mas amplia esta

abrangência para tratar dos temas ambientais, incorporando a conceituação da

Educação Ambiental. Contudo, faz ainda referência metodológica para a inserção da

Educação Ambiental, devendo ser esta tratada de modo interdisciplinar, ressaltando

ainda a necessidade de criação de equipes interdisciplinares e centros ambientais nos

estados, exatamente como proposto na Conferência de Tbilsi.

Deve-se aqui ressaltar que a Conferência de Tbilsi, foi a primeira Conferência

Intergovernamental sobre Educação Ambiental. Convocada pela UNESCO, em

cooperação com o PNUMA em 1977.

A conferência foi organizada discutindo os seguintes pontos fundamentais:

principais problemas ambientais da sociedade contemporânea; pressupostos da

educação para contribuir na resolução dos problemas ambientais; atividades

implementadas em nível nacional e internacional com vistas ao desenvolvimento da

Educação Ambiental; estratégia de implementação da mesma em nível nacional;

cooperação regional e internacional de môo a promover a Educação Ambiental;

necessidades e modalidades para a implementação das ações.

54 -

O informe final da Conferência de Tbilisi (UNESCO, 1978) reúne orientações

fundamentais a serem incorporadas ao marco teórico da Educação Ambiental,

compreendeu o meio ambiente, não somente como meio físico biótico, mas também,

como meio social e cultural, e relaciona os problemas ambientais com os modelos de

desenvolvimento adotados pelo homem. Como conseqüência, a Conferência de

Tbilisi conclama os Estados-Membros a incluírem em suas políticas de educação,

conteúdos, orientações e atividades ambientais baseadas nos objetivos e

características definidos para a Educação Ambiental.

A Portaria 678/91/MEC, decorrente da indicação CEF 10/86 e do parecer 226/87

(elege o espaço da escola como propício à formação ou reforço da consciência

ambiental através da Educação Ambiental), determina que “a educação escolar deve

contemplar a Educação Ambiental, permeando todos os níveis e modalidades de

ensino”.

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, destaca no seu Capítulo

VI – Do Meio Ambiente – Art. 225:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à

coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações.”

Assim, o princípio fundamental estabelecido para o desenvolvimento de uma

política ambiental – Educação Ambiental em todos os níveis – é compatível com os

fins, objetivos e organização do sistema educativo, expresso na Carta Magna.

Pode-se observar que a inserção de um capítulo que trata especificamente das

questões ambientais na Constituição Federal é reflexo, de uma série de compromisso

internacionais assumidos pelo Brasil, em decorrência dos problemas ambientais

emergente e das pressões populares, que teve início na década de 70, com a

organização da sociedade civil brasileira.

No entanto, é preciso identifica formas alternativas para seu desenvolvimento no

decorrer do processo educativo e delimitar seu alcance. Para o cumprimento destes

preceitos constitucionais, é que foram criados, posteriormente, os instrumentos legais

como leis, decretos e portarias no âmbito federal, estadual e municipal.

55 -

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 20 de dezembro de 1996,

traz inovações na amplitude dos processos educativos, tratando não apenas da

aquisição de conhecimentos, mas dos processos formativos do cidadão. Desta forma a

LDB, ao introduzir novos elementos, abre espaço para um processo de formação mais

participativo, levando em consideração as inter-relações decorrentes dos processos

sociais e culturais.

Os valores sociais de solidariedade e tolerância, condições indispensáveis para o

pleno exercício da cidadania, somados aos valores expressos pela sociedade, como as

suas manifestações culturais, a sua religiosidade, são elementos que estão embutidos

nos processos formativos do educando, tomando este processo parte da realidade de

cada um, assim como preconiza a Educação Ambiental.

A formação plena do educando, sob ótica da Educação Ambiental, se dá no espaço

interativo e indissociável do ambiente e das relações político-sociais que aí se

expressam, com a finalidade de formar esta novo cidadão, mais ético e participativo.

A formação de atitudes e valores, explicitamente listadas na nova LDB, suscita uma

prática educativa diferenciada, levando em conta os valores socais, elemento

determinante de uma sociedade, conceito de interferência da Educação Ambiental.

Do mesmo modo que o ensino fundamental, as séries finais do ensino básico,

correspondentes ao ensino médio, também apresentam um tônica formativa do

educando, valorizando a ética, o pensamento crítico, e entendendo os processos

científicos – tecnológicos como aqueles instrumentos de transformação social e

exercício da cidadania. Desta forma, tendo como base os PCN’s, também a Educação

Ambiental se mostra como um bom instrumento para alcançar os objetivos propostos

pela LDB para a educação brasileira.

Em 1993, o Deputado Fábio Feldmann propôs na Câmara dos Deputados o projeto

de Lei 3792/93, que instituía a Política Nacional Ambiental. Esse projeto de lei,

durante a sua tramitação, foi submetida à análise de vários setores da população

diretamente interessada na matéria, que apresentaram várias sugestões;

conseqüentemente, foi apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei, que em 1999,

foi aprovado pelo Congresso Nacional, então, a Lei .9795/99 instituindo a Política

Nacional de Educação Ambiental.

Os princípios da Educação Ambiental, incorporando o enfoque humanista,

ampliando a concepção de meio ambiente, incorporando os aspectos sócio ambientais

56 -

e culturas, a indicação do trabalho pedagógico visando a interdisciplinaridade, a

incorporação da ética, a garantia de continuidade, a articulação entre o global e o

local, o respeito à pluralidade cultural, conferem a esta Lê um caráter atual, em

consonância com as discussões internacionais e nacionais sobre o tema.

Além disso, imprime às abordagens da Educação Ambiental o caráter

participativo, democrático e amplo, abrindo espaço para a participação efetiva da

comunidade na construção dos marcos referenciais e na construção de sínteses

inovadoras entre novos conhecimentos e o saber comunitário tradicional.

O Congresso Nacional decretou a Lei 10.172 de 09/01/2001, que aprova o Plano

Nacional de Educação, que tem duração prevista de 10 anos e deverá estar em

sintonia com a Declaração Mundial de Educação Para Todos.

É desejado que a educação como instrumento de inclusão social e a Educação

Ambiental como espaço de interação entre a sociedade e o seu meio, onde se

questiona e se buscam alternativas aos modelos de desenvolvimento sócio ambientais,

podem ser a alavanca para diminuir as desigualdades sociais.

Percebe-se então, que os eixos sobre os quais se apóia o PNE são alguns daqueles

de articulação da Educação Ambiental, deste modo, tem–se claro a indicação legal

que é permitido trabalhar a Educação Ambiental na escola, como instrumento sólido

para promover uma educação cidadã, possibilitando a inserção da Educação

Ambiental temas específicos da história da cultura, dos conhecimentos, das

manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades

indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na sociedade brasileira.

Para simplificar, será apresentado um quadro síntese da Legislação da Educação

Ambiental:

1981 Lei 6938 – Lei Nacional de Meio Ambiente que dispõe sobre a Política

Nacional de Meio Ambiente.

1986 Indicação CFE 10 – é a primeira indicação para incluir a Educação

Ambiental nos currículos escolares.

1987 Parecer 226 – aprova a indicação 10/86.

1988 Constituição Federal

1990 Decreto 99.270 – regulamenta a Lei 6938/81.

1991 Portaria 678 – MEC – determina a inclusão da Educação Ambiental na

57 -

educação Escolar.

1996 Lei 9394 – Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

1999 Lei 9.795 – Política Nacional de Educação Ambiental.

2000 Plano Nacional de Educação (Projeto Lei).

58 -

Conclusão

O ser humano em sua trajetória histórica, estabeleceu a ocupação e o uso espacial

da terra, utilizando os recursos naturais renováveis e não renováveis, basicamente

interessado na sua própria sobrevivência. Ao passar dos tempos, passou a adotar um

comportamento predatório em relação a natureza, legando a humanidade, um mundo

caótico, desarmônico, desequilibrado e ambientalmente doente. Além disso, foi

criado um grande fosso entre ricos e pobres, devido à grande concentração de renda e

de riqueza, agora estimulada, por uma crescente e acelerada globalização econômica,

ampliando as desigualdades sociais.

Deve-se afirmar que atualmente há mudanças profundas nos campos econômico,

político, cultural, educacional e geográfico, essas transformações, que ocorrem em

escala mundial, decorrem da conjugação de um conjunto de acontecimentos e

processos que acabam de caracterizar novas realidades, neste contexto, o modelo

econômico, conhecido por neoliberalismo, tem trazido conseqüências bastante

prejudiciais às políticas sociais dos países e o empobrecimento da população; no

aspecto individual, as pessoas são estimuladas a se preparar para competir por si

mesma, aqueles que não conseguirem, formarão o segmento dos excluídos sociais.

No campo da ética, o mundo contemporâneo convive com uma crise de valores,

predominando um relativismo moral baseado no interesse pessoal, na vantagem, na

eficácia, sem referência a valores humanos como dignidade, a solidariedade, a justiça,

a democracia, o respeito à vida.

Pode-se afirmar, que a crise formada no final do século XX e início do século

XXI, apresenta várias características da realidade contemporânea como estratégia de

recomposição do capitalismo, no plano socioeconômico, o ajustamento das

sociedades à globalização significa a exclusão de dois terços da humanidade dos

direitos básicos de sobrevivência, emprego, saúde e educação. Nesta ótica, a escola

não pode mais ficar isolada de outros contextos, outras culturas, outras mediações; é

preciso a colaboração da escola para a revitalização da ética, das relações entre povos,

etnias, grupos sociais, do reconhecimento das diferenças e da identidades culturais,

além disso, promover a luta contra a exclusão social, a defesa do meio ambiente,

combater a violência, o racismo, etc.

59 -

Esta civilização emergente, que pretende responder à crise civilizatória global, a

partir da construção de novos paradigmas nas ciências, na sociedade, na educação, na

ética, entre outros âmbitos; cria um grande desafio de encontrar novos caminhos para

a apropriação e produção de conhecimentos.

A escola deverá estar aberta as transformações de sua prática tradicional,

permitindo uma ampla participação da comunidade escolar no seu planejamento,

compreender ainda que a educação no mundo contemporâneo não se fecha no interior

do local escolar, pelo contrário, se abre a comunidade, estando a seu serviço e atenta

às suas necessidades. Portanto, atualmente a educação é um processo permanente e

dinâmico que se realiza ao longo da vida do sujeito, e exige competências e

responsabilidades sociais em permanente transformação.

A Educação voltada para a cidadania, é uma das chaves para fortalecer a

democracia, o respeito mútuo, a justiça social e a igualdade de oportunidades. As

questões e os problemas ambientais, cada vez mais presente no imaginário social,

permeia a noção de cidadania em muitos sentidos; as discussões em torno das

questões e do problemas ambientais, abre o caminho possível para refletir sobre a

noção de encadeamento dos fatos e das dimensões espaciais (relação global- local) e

da existência coletiva. Mais do que isso, apela para a mudança de comportamento e

atitudes de tal forma que pose ser a mola propulsora para a transformação num espaço

coletivo de atuação.

A Educação Ambiental é uma prática que só agora começa a ser introduzido de

modo organizado e oficial no sistema escolar brasileiro. Desde os anos 60/70, por

força de um conjunto de movimentos em defesa do meio ambiente que, sem dúvida,

logrou sensibilizar parcelas significativas da sociedade e suas respectivas instituições

para as questões e problemas ambientais, foi a partir desses movimentos que ganhou

forma a idéia de Educação Ambiental e que se estabeleceu que essa prática, alem de

ser empregada em vários âmbitos da vida social, também deveria ser introduzida no

universo escolar formal dos países signatários dos acordos internacionais. Portanto, os

anos 60/70 é considerado um marco contemporâneo de ascensão dos movimentos

sociais em defesa do meio ambiente.

A Educação Ambiental – por suas origens e em função das configurações diversas

que foi assumindo – transcende o universo escolar. Vem se desenvolvendo em vários

âmbitos sociais, pelos mais diferentes entidades e organizações que atuam numa

60 -

gama incrível de temas associados às questões e problemas ambientais. Ou seja, a

origem da Educação Ambiental não coincide com a das disciplinas tradicionais, que

têm raízes nas universidades e na cultura acadêmica, de u modo geral.

Hoje a escola está buscando formar cidadãos, conforme as referências dos PCN’s e

da LDB, ou seja, procura-se formar indivíduos que olhem e vejam a realidade, que a

compreendam e tenham capacidade para criticá- la, que se preocupem com o destino

coletivo e saibam se posicionar diante dos desafios do mundo. Para os cidadãos

conscientes , tratar de meio ambiente tornar-se uma tarefa inerente ao seu cotidiano,

visto que é um tema universal e que dele depende a vida no planeta. A Educação

Ambiental é um caminho para a formação de indivíduos em questões essenciais para

a qualidade de vida e para a construção da cidadania.

É preciso sempre ressaltar que os temas que a Educação Ambiental levantará nas

escolas serão sempre polêmicos e controversos, porque nenhuma questão ou

problema, com a dimensão globalizante, desenrola-se consensualmente, portanto,

formar cidadãos é complexo e trabalhoso. Novos desafios são colocados diariamente

para a escola, o mundo transforma-se a cada dia e é preciso não perder o trem da

história.

Deve-se afirmar que para cumprir com todos os objetivos, propostas e desafios

para a Educação Ambiental, o caminho é longo, complexo e difícil, e sendo

necessários investimentos importantes e orientação para os professores, mas deve-se

reconhecer também, que há necessidade de todos estarem consciente e

compromissados com todos os desafios que o novo milênio proporciona. Ter plena

confiança de que todos são capazes de construir juntos os novos caminhos da

Educação Ambiental no Brasil.

61 -

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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Ao Livro Técnico, 1983.

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Janeiro: Saraiva Editora, 2003.

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Janeiro: Memória Futura, 1991.

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CASTRO, Ronaldo Souza (orgs). Educação Ambiental: repensando o espaço da

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REGO, T.C. Vygotsky. Uma perspectiva histórico-cultural da educação. Rio de

Janeiro: Vozes, 1996.

62 -

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LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez Editora, 1991.

MACHADO, Carly; SANCHEZ, Celso; DE CARVALHO, Vilson Sérgio (orgs).

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REIGOTA, Marcos. A Floresta e a Escola: por uma educação pós-moderna. 3ª

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ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação do Brasil. 6ª edição. Rio de

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RUSCHEINSKY, Aloísio & colaboradores. Educação Ambiental: abordagens

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Editora, 1998.

SITES PESQUISADOS:

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www.mma.gov.br

www.senado.gov.br

www.cnpma.embrapo.br

www.lei.advbr

www.ibire.org.br

www.cma.al.gov.br

www.ambientebrasil.com.br

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 02

RESUMO 03

SUMÁRIO 04

INTRODUÇÃO 05

CAPÍTULO I

QUESTÕES E PROBLEMAS AMBIENTAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS 07

1.1 Questão Ambiental: Relação Sociedade-Natureza 07

1.2 Questão Ambiental no Brasil e no Mundo 09

1.3 Problemas Ambientais: Causas e Conseqüências 12

1.4 Evolução do pensamento Ambiental 14

CAPÍTULO II

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS 23

2.1 O sentido político da Educação 23

2.2 Histórico da Educação no Brasil 25

2.3 Desvendando a Educação Ambiental 32

2.3.1 Interdisciplinaridade 34

2.3.2 Formas de Atuação 35

2.3.3 Proposta Curricular 37

2.3.4 Conteúdos para a Implementação 37

2.4 Educação Ambiental para a Sustentabilidade 38

CAPÍTULO III

REFLEXÃO DA PRÁTICA DOCENTE 41

3.1 Reflexão Pedagógica: Educação Ambiental Formal 42

3.2 Temas Transversais 43

3.3 Transversalidade: do tema Meio Ambiente & da Educação Ambiental 45

3.4 Educação Ambiental: Aspecto da Legislação. 50

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CONCLUSÃO 58

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 61

ÍNDICE 63

65 -

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: Universidade Cândido Mendes

Título da Monografia: Questões e Problemas Ambientais: Uma Visão Educacional

Autor: Leyla Regina de Souza

Data da entrega: 22 de janeiro de 2005

Avaliado por: Conceito: