UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

AS INTERVENÇÕES DO ORIENTADOR EDUCACIONAL

DURANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-

EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE

Por: Almir Rocha de Sena

Orientadora

Prof. Ms. Mary Sue

Rio de Janeiro

2007

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

AS INTERVENÇÕES DO ORIENTADOR EDUCACIONAL

DURANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-

EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Orientação

Educacional.

Por: Almir Rocha de Sena

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, aos meus familiares

e amigos pela conclusão dessa

pesquisa.

4

DEDICATÓRIA

Dedico a todas pessoas envolvidas no

processo de melhoria do atendimento ao

adolescente em conflito com a lei.

5

RESUMO

Em uma lauda o educando deve resumir o trabalho de forma clara,

objetiva e sucinta. Aportar a situação problema e sua solução. Recomenda-se

produzir o resumo ao término da monografia, isso facilita o processo de

compreensão do trabalho.

O resumo tem por objetivo, situar o leitor sobre o contexto que o mesmo

vai encontrar no corpo do trabalho monográfico. Em uma pesquisa, procura-se

ler o resumo e o sumário para averiguar se o conteúdo é satisfatório para uma

futura leitura, no momento da coleta de dados e aprofundamento ao tema.

Para o processo de orientação, é fundamental para que o mesmo possa saber

o que o educando pretende apresentar no trabalho, sua coerência com o curso

e temática..... O resumo é a descrição do problema e da solução encontrada.

6

METODOLOGIA

Esta pesquisa é teórica-empírica. Na pesquisa teórica foram utilizadas

fontes bibliográficas e documentais, como: livros, leis, sites da Internet,

revistas, jornais e documentos, e na pesquisa empírica: observação e

entrevistas não estruturadas (conversa informal). Tendo por procedimentos:

Na pesquisa teórica foi feito levantamento bibliográfico; leitura e

fichamento; análise crítica e seleção de dados coletados, escrita do texto

monográfico.

Na pesquisa empírica: definições dos objetivos para observações e

entrevistas; elaboração do roteiro para observação, elaboração das entrevistas

e instrumento de coletas de dados; observação e entrevistas; registros de

dados e escrita do texto monográfico.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I - Construindo Saberes 10

CAPÍTULO II - Identificação da Instituição 18

CAPÍTULO III – Análise das Práticas Pedagógicas 25

CONCLUSÃO 30

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 37

BIBLIOGRAFIA CITADA (opcional) 39

ÍNDICE 40

FOLHA DE AVALIAÇÃO 41

8

INTRODUÇÃO

Essa monografia apresenta discussões sobre as intervenções que o

Orientador Educacional poderá realizar no processo de ressocialização do

adolescente em conflito com a lei à sociedade, durante o cumprimento da

Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade, no Centro de Recursos Integrados

de Atendimento ao Menor de Volta Redonda (CRIAM-VR), identificando e

caracterizando ações sócio-educativas que partam e valorizem a realidade de

cada um, e de fato contribuam para sua inclusão social.

O envolvimento de crianças e adolescentes na vida do crime cresce a

cada dia e o índice de reincidência no Departamento Geral de Ações Sócio-

Educativas (DEGASE) é muito grande e nos faz refletir, e nos questionar se as

ações realizadas surtem efeito ou simplesmente não conseguem

desinstitucionalizar o adolescente que comete o ato infracional.

Analisando as causas e conseqüências principais que envolvem a

criança e o adolescente com atos infracionais, vimos a necessidade de

encontrar, através dessa pesquisa, possibilidades que orientem os

profissionais, que atuam no processo de ressocialização, a desenvolver

oportunidades que ajudem o adolescente a construir seu próprio projeto de

vida.

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,

pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,

vexatório ou constrangedor”. (ECA – artigo 18º, 1990).

Assim, o ECA mostra-nos que é dever de toda sociedade cuidar dos

direitos da criança e do adolescente. Seguindo a Legislação Brasileira e se

baseando nas teoria ou idéias de teóricos que refletem a questão de educação

9

da criança e do adolescente, essa pesquisa visa discutir e encontrar meios que

possam contribuir e facilitar o Orientador Educacional no processo de

ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Falar sobre adolescente é como se estivesse falando do futuro de

nossa sociedade, é valorizar o que podemos mudar no amanhã. Segundo

Behrens (1997, p.11), as crianças e adolescentes de rua, antes de tudo, são

crianças em situação de desespero e fuga de uma realidade de maus tratos,

abuso sexual, negligencia e carência afetiva quase total. São crianças e

adolescentes com estruturas emocionais bastantes abaladas pelas desgraças

e pela revolta que os levam a um ciclo de vingança que os afastam cada vez

mais dos objetivos dos seus sonhos. São crianças estigmatizadas que a

própria sociedade empurra para o crime.

Nesse sentido, essa pesquisa tem o propósito de superar a denuncia e

tentar proposições para transformações dessa realidade, a partir das

contribuições da pedagogia e da ação do Orientador Educacional.

10

CAPÍTULO I

CONSTRUINDO SABERES

...Deus é maior que todos os obstáculos.

Este capítulo apresenta alguns conceitos fundamentais sobre a

inclusão social, o ato infracional, as medidas sócio-educativas e os locais que

essas medidas podem ser cumpridas.

Segundo Foucault (apud ESCOBAR, 1991, p.84), “não devemos

utilizar o pensamento para dar uma prática política um valor de verdade, nem a

ação política para desacreditar um pensamento como se ele fosse senão pura

especulação”. Ele pede que nós utilizemos a prática como um intensificador do

pensamento e a análise como um multiplicador das formas e dos domínios de

intervenção da ação política.

1.1 – INCLUSÃO SOCIAL

Segundo o Segundo o “Dicionário Aurélio (1977)”, inclusão significa

“ato de incluir: abranger; inserir; envolver; implicar; compreender; fechar

dentro; introduzir; conter; estar incluído ou compreendido; fazer parte”. Quando

se trata de inclusão social, se trata de incluir, fazer com que o indivíduo faça

parte da sociedade, garantindo seus direitos e seus deveres como cidadão.

Para Adolfh Ratska (2001), sociedade inclusiva:

“É uma sociedade para todos, independente do sexo,

raça, idade, crença, etnias, orientação sexual ou

11

deficiência... Não basta ser uma sociedade aberta

acessível a todos os grupos, mas uma sociedade que

encoraja a participação e aprecia a diversidade e as

experiências humanas... O objetivo principal é criar

oportunidades iguais para todos, percebendo o potencial

humano”.

(www.sociedadeinclusiva.pucminas, 27/12/2006)

Tendo como base a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994), o

paradigma da inclusão “está na crença de que a diversidade é parte da

natureza humana, a diferença não é o problema, mas uma riqueza. Uma

sociedade democrática é uma sociedade para todos”.

(www.celinacb.tripod.com.br., 27/12/2006).

“A meta é incluir todos os alunos, ou seja, garantir um

ensino de qualidade para absolutamente todos:

deficientes, pobres, negros, marginais, ninguém deve ser

excluído”. (SANTOS, M. R. Revista Psicologia Ciência e

Profissão, SP, 2000, 20).

Definindo Educação Inclusiva é aquela que promove a participação de

todos os alunos em escolas da rede de ensino regular, inclusive portadores de

necessidades especiais. Reconhece que todas as crianças são capazes de

aprender, respeitando suas diferenças e preparando-se para atender as

necessidades de qualquer criança. Sua abordagem de ensino é centrada na

criança e não nos currículos escolares.

A produção de infâncias desiguais reflete cada vez mais em nossa

sociedade por meio da marginalização e pelo crime. A emergência do

capitalismo faz com que a vida fique ligada ao trabalho associando o mérito

pessoal de cada um à ascensão social. A grande preocupação são aqueles

12

que se sentem fracassados e que se encontram excluídos de tal

funcionamento, pois esses, que não tem a possibilidade de gerar lucros ao

capital e dependem da promessa do capitalismo de dias mais prósperos,

tentam encontrar saídas de sobrevivência.

O número crescente de crianças e adolescentes que trabalham ou

vivem na rua é assustador. Quem nunca se deparou com crianças fazendo

malabares nos sinais de trânsito do Rio de Janeiro em traça de alguns

centavos? Esse grupo de crianças e adolescente é muito complexo, pois está

vulnerável às conseqüências que o abandono poderá envolvê-lo. A

responsabilidade não é apenas do Estado ou da Família, mas de todos nós,

pois o novo ordenamento jurídico, a Constituição Federal (1988) e o Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) nos responsabilizam pela omissão.

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do

adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento

vexatório ou constrangedor... É dever de todos prevenir a

ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança

e do adolescente”. (ECA, artigos 18° e 70°).

O crescente número de crianças de rua representa apenas a ponta do

iceberg de um problema social maior. A falta de perspectiva de ocupar um

lugar na terra do capital faz com que surjam diversos fatores que contribuam

para agravar a violência urbana.

De uma forma geral, as crianças e os adolescentes estão mais

vulneráveis a esses problemas, pois sofrem o descaso da sociedade e do

governo, a quebra de valores morais, a ineficiência dos programas de

educação, o aumento do consumo de álcool e drogas, maus tratos e a miséria,

a favelização das cidades e a violência do tráfico de drogas.

13

O envolvimento de crianças e adolescentes na vida do crime cresce a

cada dia e o índice de reincidência dos que cometem atos infracionais,

segundo estatísticas do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas

(mímeo), é muito grande e nos faz refletir e nos faz questionar se as ações

realizadas para a ressocialização surtem efeito ou simplesmente não

conseguem desinstitucionalizar o adolescente que comete o ato infracional.

Onde será que está o problema e a solução para o crescente número de

adolescentes envolvidos em atos infracionais que não conseguem se desligar

do mundo do crime? O que podemos fazer para ajudar e contribuir no trabalho

realizado pelos profissionais que desenvolvem ações sócio-educativas para

esses adolescentes? Qual é a importância do Orientador Educacional no

processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei? Será que

as atividades realizadas com os adolescentes são inclusivas ou servem ainda

mais para fortalecer a exclusão? Será que só dependem desses trabalhos ou

da mobilização de toda sociedade? Essas perguntas envolvem um grande

problema que é a inclusão do “menor” infrator na sociedade. Crianças e

adolescentes que já são classificadas com um termo de inferioridade, o termo

“Menor”, símbolo de exclusão.

1.2 – O ATO INFRACIONAL

Segundo o ECA (art. 103 e 104), considera-se ato infracional a

conduta descrita como crime ou contravenção penal. Porém, são penalmente

inimputáveis os menores de dezoito anos, considerando a idade na data do

fato, sujeitos às medidas previstas nessa lei.

Quando um adolescente comete um ato infracional, conduta prevista

no código penal (Brasil, 1983), ou em leis, praticadas por crianças ou

adolescentes, esses adolescentes estão sujeitos ao cumprimento de Medidas

Sócio-educativas.

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Essas Medidas Sócio-educativas são as ações previstas no ECA para

serem aplicadas pelos juízes da Vara da Infância e Juventude aos

adolescentes que cometem o ato infracional. O prazo legal para manter um

adolescente acautelado numa determinada Unidade do DEGASE em regime

de Internação Provisória é de 45 dias, após esse prazo, caso não seja

determinada a Medida Sócio-Educativa a ser cumprida definitivamente, o

adolescente deve ser liberado para responder o processo em liberdade.

1.2.1 – Medidas Sócio-Educativas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a

prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos

adolescentes as seguintes Medidas Sócio-Educativas:

Medidas Sócio-Educativas Não Privativas de Liberdade:

ザ Advertência:

A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a

termo e assinada.

ザ Da Obrigação de Reparar o Dano:

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a

autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a

coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o

prejuízo da vítima.

Na advertência, o juiz chama atenção do adolescente por ter praticado

o ato infracional e na obrigação de reparar o dano, o juiz obriga o adolescente

a compensar, de alguma forma, os prejuízos causados à vítima pelo ato

infracional.

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ザ Da Prestação de Serviços à Comunidade

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas

gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a

entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos

congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais

ザ Da Liberdade Assistida

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida

mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a

qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses,

podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra

medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

Medidas Sócio-Educativas Privativas de Liberdade:

ザ Do Regime de Semiliberdade

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou

como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de

atividades externas, independentemente de autorização judicial.

É obrigatória a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre

que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

A medida não comporta prazo determinado, aplicando-se, no que

couber, as disposições relativas à internação.

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ザ Da Internação

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos

princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de

pessoa em desenvolvimento.

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a

três anos. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua

manutenção ser reavaliada no máximo a cada seis meses.

A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

a) Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou

violência à pessoa;

b) Por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

c) Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente

imposta.

A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para

adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida a

rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da

infração.

Durante o período de internação, inclusive provisória, serão

obrigatórias atividades pedagógicas.

17

1.2.2– Onde São Cumpridas as Medidas Privativas de Liberdade.

A responsabilidade da execução das medidas sócio-educativas

previstas pelo juiz fica por conta da Secretaria Estadual de Assistência Social e

Direitos Humanos.

O Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) é o órgão

responsável pelas instituições de acautelamento, de recepção integrada e

internatos.

Os adolescentes que recebem a Medida Sócio-Educativa de

Semiliberdade são encaminhados aos Centros de Recursos Integrados de

Atendimento ao Menor (CRIAM), de preferência o mais perto de sua

residência, para facilitara integração familiar e social, salvo quando necessitam

de cuidados especiais ou correm riscos de vida.

Existem hoje no DEGASE cinco Unidades de internação e uma de

recepção e triagem, são elas: o Instituto Padre Severino (IPS), a Escola João

Luís Alves (JLA), o Educandário Santo Expedito (ESE), o Centro de

Atendimento Intensivo (CAI BAIXADA), o Educandário Santos Dumont (ESD) e

o Centro de Triagem e Recepção (CTR), essa última acautela o adolescente

durante o período da Internação Provisória.

Essa pesquisa se refere aos adolescentes que cumprem Medidas

Sócio-Educativas de Semiliberdade no Criam, de Volta Redonda.

18

CAPÍTULO II

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE EXECUTIVA

O Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor de Volta

Redonda (CRIAM-VR), foi construído em 1988 com a finalidade de atender

adolescentes que cumprem Medidas Sócio-Educativas de Semiliberdade e

Liberdade Assistida, de doze Municípios de abrangência. Isso significa que

quando um adolescente comete um ato infracional cujo município pertence á

área de abrangência do CRIAM de Volta Redonda, esse adolescente é

encaminhado via carta precatória para a Comarca de Volta Redonda (Juizado

da Infância e Juventude) o qual é responsável pela Instituição, que determina a

execução da Medida Sócio-Educativa aplicada.

O CRIAM-VR está localizado na rua Pará, 282, Vila Mury – Volta

Redonda. Os municípios de abrangências são:

- Barra do Piraí;

- Valença;

- Três Rios;

- Rio das Flores;

- Paraíba do Sul;

- Areal;

- Com. Levy Gasparian;

- Paty de Alferes;

- Vassouras;

- Mendes;

- Pinheiral;

- Volta Redonda.

19

O Criam de Volta Redonda tem capacidade para 32 adolescentes,

sendo 16 meninos e 16 meninas, entretanto o número de meninos é bem

maior do que o de meninas, e geralmente excede o limite.

2.1 – EQUIPE DE TRABALHO

A equipe de profissionais do Criam de Volta Redonda é composta por

vinte dois funcionários, sendo:

- Um Diretor

- Um Psicólogo

- Um Pedagogo

- Um agente administrativo

- Onze agentes de disciplina

- Quatro auxiliares de cozinha

- Dois auxiliares de serviços gerais

- Um policial militar

Essa Equipe está muito longe de ser uma Equipe ideal para o

atendimento do adolescente em conflito com a lei, a falta de um Assistente

Social, por exemplo, prejudica a qualidade do atendimento oferecido ao

adolescente em conflito com a lei, entretanto os funcionários se esforçam o

máximo para desempenhar seu papel de forma bastante satisfatória, para

suprir as necessidades e contribuir na ressocialização do adolescente, mesmo

com toda precariedade existente no Sistema Sócio-Educativo.

20

2.2 – Espaço Físico

O espaço físico é composto por uma sala de Direção; uma sala para

Equipe Técnica; uma sala de reuniões e recepção; um alojamento masculino,

com banheiros, com capacidade para 16 adolescentes; um alojamento

feminino, com banheiros, com capacidade para 16 adolescentes; um pátio;

uma cozinha; despensa; uma sala de lazer e uma quadra para esportes. As

condições do espaço físico são precárias e necessitam de uma reforma com o

máximo de urgência, pois os banheiros estão quebrados, os alojamentos sem

janelas e camas adequadas, as instalações elétricas estão com a fiação toda

desencapada e solta. As salas não possuem mobiliário adequado para

desenvolver atividades pedagógicas.

2.3 – Funcionamento do CRIAM de Volta Redonda

O Criam de Volta Redonda é responsável pelo recebimento de

adolescentes que cumprem Medidas Sócio-Educativas de Semiliberdade e de

Liberdade Assistida, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Volta

Redonda, cuja finalidade é de integrá-los de volta a sociedade.

Ao chegar pela primeira vez na Instituição o adolescente de

Semiliberdade é recebido pelos Agentes de disciplina, os quais fazem uma

revista, cuja finalidade é de evitar a entrada de drogas, armas ou objetos que

possam ameaçar a integridade física do adolescente e dos outros internos, e

orientam sobre as normas e regras da Unidade. Após, encaminham o

adolescente à Equipe Técnica para atendimento social, que também é

responsável em conseguir parcerias no município para o engajamento do

adolescente.

Durante a semana em que fica no CRIAM-VR os adolescentes

realizam tarefas de rotina e seguem o seguinte cronograma:

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07:30 – Despertar

08:00 – Desjejum

09:00 – Limpeza da Unidade

10:00 – Atividades Pedagógicas

12:00 – Almoço

14:00 – Atividades Pedagógicas

16:00 – Lanche

16:30 – Livre

18:00 – Janta

19:00 – Livre

22:00 – Dormir

Geralmente esse cronograma é seguido para aqueles adolescentes

que ainda não foram matriculados na rede de ensino e que não realizam

nenhuma atividade laborativa, entretanto os adolescentes que freqüentam

alguma atividade externa da Instituição, são encaminhados para seus

determinados compromissos.

As atividades pedagógicas realizadas são oficinas de artesanato,

prática de esporte ou algum trabalho realizado por uma determinada Instituição

parceira.

Nos horários livres os adolescentes podem realizar atividades de lazer

como televisão, som, pin-pong ou até descansar.

Alguns adolescentes recebem visitas de seus familiares as quartas-

feiras, e os que ficam nos finais de semana recebem visitas aos domingos.

O CRIAM-VR tem realizado parcerias muito importantes para a

melhoria do atendimento ao adolescente e as famílias, neles encontramos o

Grupo de Atendimento Intensivo ao Adolescente (GAIA), que dá assistência no

22

tratamento de dependência química; a Fundação Beatriz Gama (FBG), que

oferece cursos profissionalizantes e atividades remuneradas; SESI/SENAI, que

oferecem cursos profissionalizantes; Projeto do Governo Federal do 1º

Emprego; a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, que sempre está fazendo

reparos e concertos na Unidade, como a troca de toda a tubulação de gás que

estava com vazamento, e suas Secretarias Municipais de Ação Comunitária

(SMAC), que nos ajuda com vales-transportes e a Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer (SMEL), que oferece atividades de natação e esporte; o 22º

Batalhão do Corpo de Bombeiros, que realiza cursos dentro da Unidade,

juntamente com os profissionais do GAIA, de Bombeiro Mirim e primeiros

socorros; o Grupo Bloco de Concreto, que ensina Percussão na lata; os

Conselhos Tutelares do município e de abrangências; o Judiciário, sempre

dispondo de materiais e viaturas para o transporte dos adolescentes para as

audiências; O Ministério Público, sempre acompanhando o desenvolvimento

do trabalho; a OAB, com doações e movimentos para ajudar a Instituição no

atendimento ao adolescente; as Instituições religiosas, que desenvolvem

orientação religiosa e desenvolvem atividades internas com o adolescente; o

CAIS Aterrado, que oferece tratamento de dependência química para maiores

de 18 anos; a Secretaria Municipal de Educação, que determinou as Unidades

Escolares a aceitarem a matrícula fora de época; Clínica Municipal

Odontológica, que oferece tratamento dentário aos adolescentes.

Os adolescentes de Semiliberdade ficam internados de segunda a

sexta-feira, quando são liberados para passar o fim de semana com seus

familiares, devendo sempre retornar às 10 horas da manha de toda segunda-

feira. Caso não retorne, é dado como descumprimento de medida e é enviado

um ofício informativo ao Juízo responsável. A Equipe técnica deve oportunizar

ao adolescente, condições mínimas para que possa ser reintegrado à

sociedade. Providenciando matrícula na rede regular de ensino; cursos

profissionalizantes; encaminhamentos para atendimentos clínicos e de

dependência química, quando necessário; promover a reaproximação familiar,

orientando e aconselhando, tanto a família, quanto o adolescente, sobre a

23

conscientização do compromisso e da responsabilidade durante o

cumprimento da medida e após o seu cumprimento.

Durante o cumprimento da Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade,

é oportunizado ao adolescente várias atividades, internas e externas, que

possa realizar e participar. Quando se trata de atividades externas, a instituição

em que o adolescente é inserido recebe o apoio dos técnicos do Criam através

de um acompanhamento monitorado das atividades. Qualquer problema que

surgir a Equipe deve está presente e ajudar os profissionais a solucioná-lo,

sempre preservando o bem estar do adolescente.

Dentro do Criam, os adolescentes desenvolvem atividades de

esportes, dirigida por um agente de disciplina; atividades de limpeza e higiene,

tanto do espaço físico, quanto pessoal; atividades de percussão, realizadas por

grupos voluntários; atividades de artesanato, realizada por uma voluntária; e

outras atividades pedagógicas programadas para um determinado período, no

qual algumas entidades parceiras se comprometem em realizar.

2.4 – Perfil do Adolescente de Semiliberdade do CRIAM-VR

Não se pode definir um único perfil de adolescentes que cumprem

medida de Semiliberdade no Criam-VR. Porém, pode-se afirmar, segundo

entrevistas informais, que todos possuem problemas familiares.

O desajuste familiar pode ser uma das principais causas do

envolvimento de adolescentes em atos infracionais, que na maioria das vezes

é gerada pela condição econômica e social em que a família vive.

A maioria dos adolescentes faz uso de drogas e idolatra as facções

que sua comunidade pertence, sem mesmo ter consciência de seu significado.

O seu envolvimento com o tráfico é facilitado pela localização de sua moradia,

24

pois as famílias com poucos recursos, até mesmo sem recursos financeiros

ficam a mercê dos traficantes da região, pois necessitam trabalhar e deixam

seus filhos abandonados em casa.

O sentimento do abandono está presente em quase todos os

adolescentes e a maioria não tem uma perspectiva de vida. Para a maioria

deles, as atividades educacionais só servem como uma terapia ocupacional,

onde ajudam a passar o tempo mais “rápido” no período do cumprimento de

sua medida.

A diversificação de idade dos adolescentes que cumprem Medidas no

Criam de Volta Redonda é um dos fatores dificultadores no processo de

ressocialização. Existem no Centro, adolescentes entre 13 e 20 anos de idade,

que cometeram infrações leves, como pequenos furtos e aqueles que

cometeram infrações graves, como homicídio. Os dois tipos convivem no

mesmo espaço e têm os mesmos tipos de atendimentos, e os mais novos são

geralmente influenciados pelos mais velhos.

Existem vários casos de recuperação, porém esses casos sempre

estavam presentes famílias preocupadas e envolvidas no processo de

ressocialização, buscando alternativas que viabilizasse o afastamento do

adolescente do meio em que vivia e oportunizasse possibilidades de

transformação através de atividades profissionalizantes e educacionais.

25

CAPÍTULO III

ANÁLISE DA PRÁTICA EDUCATIVA, A PEDAGOGIA

IDEAL E O ORIENTADOR EDUCACIONAL

Como podemos perceber, o trabalho desenvolvido no CRIAM-VR

requer profundo envolvimento. Porém, a falta de condições administrativa,

pessoal e material dificulta muito o processo sócio-educativo. Podemos

perceber que se não fosse as parcerias conseguidas para o atendimento ao

adolescente seria inviável continuar funcionando.

A escola não é responsável por essa situação e nem terá

o poder de superar as atuais condições de injustiça na

qual estamos. Não podemos culpá-la e nem buscar nela

solução dessa tragédia. Ela não tem o poder para isso.

Mas alguma coisa pode fazer. (GADOTTI, M. apud :

GRACIANI, M., 2001, p.14)

Mesmo sabendo que a escola não é a responsável pela situação

encontrada, como bem coloca Gadotti, alguma coisa tem que ser feita para

melhorar a condição de vida desses adolescentes que se encontram

cumprindo medida.

Sabendo, como afirma Paulo Freire (1982, p. 28): “Ninguém educa

ninguém, ninguém se educa sozinho, o homem se educa em comunhão”, que

somente na comum-união que se estabelece o diálogo profícuo entre

educador/educando, em que ambos aprendem mutuamente e constroem

conhecimento contextualizado, vinculado às condições de vida, com elos e

conexões significativos.

26

Segundo Vygotsky (apud: GRACIANI, 2001, P. 207), “a zona de

desenvolvimento proximal” é a distância entre o “nível de desenvolvimento

real”, determinado pela resolução de problemas de modo autônomo e

independente, e o “nível de desenvolvimento potencial”, determinado pela

resolução de problemas sob orientação de um adulto, no caso, o educador. O

aprendizado, portanto, não é apenas, uma construção individual é um

processo profundamente social. Vygotsky, como Paulo Freire, também enfatiza

o diálogo e as diversas formas e funções da linguagem na instrução e no

desenvolvimento cognitivo mediado pelo educador. Porém, não se pode

apenas ficar no diálogo. É preciso desenvolver atividades concretas que

possam realmente dar oportunidades de construção e produção própria.

No Criam de Volta Redonda a falta de estrutura prejudica o

desenvolvimento do trabalho pedagógico. Não porque os profissionais não

tenham a melhor das intenções, mas porque o Estado não dá a mínima

condição para realizar um trabalho de qualidade. Deveriam ser espaços que

propiciassem melhores condições de vida no seu retorno à sociedade.

Liberdade e solidariedade humana são o ponto de

partida da educação brasileira e das políticas de

formação de profissionais da educação que formarão

cidadãos e cidadãs com qualificação para o mundo do

trabalho. Liberdade e solidariedade são as fontes da qual

devem emanar todas as práticas profissionais no âmbito

da educação e do ensino. (RANGEL, M. (org.), 2001,

p.84).

Em entrevistas informais com os adolescentes, muitos não pensam no

futuro, nunca pararam para pensar sobre algum projeto de vida. Muitos

acreditam que não viverão por muito tempo, pois não acreditam que possam

arrumar um bom emprego e vencer na vida através dos estudos.

27

Poucos são aqueles que aproveitam as oportunidades que lhe são

dadas, entretanto sofrem com as dificuldades financeiras pertinentes.

Mesmo reconhecendo que o sistema educacional

era desigual e injusto, trata-se de apropriar-se de seus

instrumentos para que atendesse os interesses

populares, fazendo com que a distribuição do

conhecimento também fosse um ato político de melhorias

das condições de vida. (HADDAD, 2001: p.78)

A prática educativa no CRIAM-VR depende de parcerias de Instituições

governamentais e não governamentais, nas quais os adolescentes são

inseridos para desenvolver atividades que desejarem e tiverem mais afins.

3.1 – A Pedagogia Ideal no Processo de Ressocialização

Pode-se perceber, pelo relato apresentado que o processo de

ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei é pobre, sem recursos

e sem investimentos.

Em entrevistas informais com os funcionários, são poucos que

acreditam em alguma mudança que faça a situação real mudar para uma ideal.

O desânimo e a falta de perspectivas caminham juntos no condicionamento da

rotina. Dos poucos que ainda acreditam que pode haver uma mudança que

melhore o atendimento dos adolescentes, para eles, o sistema deve passar por

várias transformações, onde o respeito às individualidades e a utilização de

uma pedagogia de conquista e afeto sejam o ponto de partida de todo

processo.

Partindo desse pensamento, Gadotti (apud: GRACIANNI, 2001: p.13)

nos fala que necessitamos de uma pedagogia dos direitos e do educador

28

social que respeite as diferenças. A violação dos direitos é também resultado

de um processo distorcido de “educação” daquelas mesmas pessoas que

deveriam resguardar esses direitos. Essa é a educação dominante, sustentada

na cultura da indiferença, herança de uma civilização que nasceu com a marca

da violência e do descompromisso com a sorte das maiorias. A pedagogia do

educador social é de certa forma, uma contrapedagogia que busca instaurar

uma nova cultura, a cultura da solidariedade que possa neutralizar a

banalização da vida à qual as classes dominantes brasileiras se acostumaram.

A pedagogia social e dos direitos exige tempo, sensibilidade, alegria e

envolvimento. Esses são valores que a pedagogia tradicional não ensina, não

valoriza. A necessidade dos espaços de ressocialização de garantir a prática

dessa “pedagogia ideal”, se deve pelo fato de que provavelmente em nenhum

espaço anterior, os adolescentes experimentaram viver esse espaço de

respeito, afeto e solidariedade e acima de tudo, confiança.

3.2 – O Orientador Educacional e suas Intervenções

Segundo Grinspun (2003: p.70), a orientação educacional é parte de um

todo, faz parte da escola que com ela interage permanentemente, assim como

a própria sociedade.

Os Orientadores Educacionais têm que ter uma visão de conteúdos na

particularidade de cada indivíduo, assim poderá facilitar a compreensão da

sociedade em que vivem.

O Orientador Educacional tem, não somente de dar abertura, mas

melhorar a autoconfiança das classes baixas. Além disso, além de valorizar a

cultura dos sujeitos, tem que redimensionar os seus conhecimentos a outras

culturas, formando pessoas críticas, possibilitando-as ocupar o seu espaço de

cidadã dentro da sociedade.

29

O Orientador Educacional tem a tarefa de produzir fome de

aprendizagem nos alunos, pois estudar não é somente para tirar notas boas,

mas para construir a vida. Ensinar a pensar não é transmitir conhecimentos, é

criar novas possibilidades de mudanças. Segundo Gadotti, “devemos preparar

pessoas críticas capazes de tomar decisões e não pessoas somente para

apertar botões”.

Assim como nas escolas, o Orientador Educacional dentro das

Unidades de Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas, pode contribuir para

uma verdadeira transformação na vida dos adolescentes em conflito com a lei,

pois pode intervir e aconselhar de forma bastante produtiva e técnica durante o

processo de ressocialização, fazendo o adolescente compreender a

importância e seu valor dentro da sociedade. O Orientador Educacional vai

ajudar, tanto o adolescente quanto sua família, a compreender onde surgem os

problemas, os conflitos, as razões e as emoções.

Partindo desse princípio, Gatti (apud: Grispun, 2001: p.87) afirma que é

nas contradições do mundo vivido, a partir de sua compreensão mais

profunda, porém concreta, e não com categorias assumidas a priori, que

podemos encontrar perspectivas para nossa ação, com alguma possibilidade

de impacto e transformação.

O Orientador Educacional deve procurar ajudar a Instituição a

compreender e buscar sua verdadeira missão, mesmo num mundo repleto de

contradições e desafios.

30

CONCLUSÃO

A ressocialização implica em processo educativo de formação,

desenvolvendo nos adolescentes tudo aquilo que os diferentes espaços sociais

pelos quais eles passaram não deram conta, ou seja, desenvolver valores,

atitudes em suas formações pessoais, profissionais e cidadãs. Desenvolvendo

a auto-estima, o autoconhecimento e o auto-respeito, mostrando sua função

social e apontando quais os papeis sociais que podem ser seguidos, dando

oportunidades de trabalho, valorizando suas atuações em comunidades e

esclarecendo seus direitos e deveres de cidadão. Ser social é conviver com o

outro, respeitando o outro e a si mesmo.

Esse trabalho requer uma proposta pedagógica clara e unificada,

definindo as funções que cada profissional deverá exercer e as atribuições que

cada um deverá executar dentro de um planejamento participativo elaborado

juntamente com o profissional Orientador Educacional, para iniciar o processo

de intervenção sócio-educativa aos adolescentes em conflito com a lei.

Fazer com que os adolescentes percebam o seu valor e a sua

importância na sociedade, sabendo seus direitos e deveres, não é

responsabilidade somente de um especialista ou de uma instituição, e sim um

compromisso e responsabilidade de todos, tanto do Estado, quanto de toda

sociedade.

Existe um pensamento de Orsolon, que diz:

A mudança na escola só se dará quando o

trabalho for coletivo, articulado entre todos os atores da

comunidade escolar, num exercício individual e grupal de

trazer concepções, compartilhá-las, ler as divergências e

31

as convergências e, mediante esses confrontos, construir

o trabalho. (ORSOLON, apud: ALMEIDA, 2001, p.21).

Segundo Pilleti (2000: p.40), a pedagogia é a ciência que estuda a

educação. Pedagogia é filosofia, a ciência e a técnica da educação que busca,

no aspecto científico, o auxílio de outras áreas do conhecimento para o

entendimento e identificação das influências que podem levar a compreensão

do ser a ser educado.

Então podemos afirmar que o Pedagogo Orientador Educacional é um

especialista em educação que pode construir referências que orientem as

ações sócio-educativas a serem praticadas em qualquer espaço social. Pois, o

mesmo, possui referencial teórico e metodológico para intervenção de

processos sócio-educativos que objetivem na missão do desenvolvimento de

pessoas para atuarem na sociedade.

A competência técnica do educador passa pela

apropriação da capacidade de dirigir o pedagógico, como

sujeito da construção do projeto pedagógico com seus

educandos; passa pela apropriação da capacidade de

planejar, selecionar atividades significativas, sedutoras,

interessantes e variadas, teoricamente fundamentadas

para atingir objetivos claramente definidos e

especificadas, proporcionando o conhecimento do

educando através de intervenção pedagógica (GRAMSCI,

1987: p.55).

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (2000), “o pedagogo deve

desenvolver na formação inicial e durante sua prática pedagógica,

competências”. Essas competências são referentes: ao comportamento com

valores estéticos, políticos e éticos inspiradores da sociedade democrática

(princípios de justiça, respeito, solidariedade, diálogo e dignidade humana); à

32

compreensão do papel social das instituições escolares e não escolares

(projetos sociais, cooperativas, empresas privadas, associações, fatores que

refletem as questões de ordem econômica, cultural, política e social); ao

domínio dos conteúdos a serem socializados, de seus significados em

diferentes contextos e de sua articulação interdisciplinar; ao domínio do

conhecimento pedagógico (metodologias de planejamento, avaliação, métodos

e técnicas de ensino-aprendizagem, etc); ao conhecimento de processos de

investigação que possibilitem o aperfeiçoamento da prática pedagógica

(desenvolvimento da capacidade de reconhecimento das práticas interpessoais

e intrapessoais, analisando-as e dando novos significados); ao gerenciamento

do próprio desenvolvimento profissional (desenvolvimento e ampliação do

universo profissional do pedagogo).

Segundo Paulo Freire em sua “Pedagogia da Autonomia” (1996), o

pedagogo para construir essas competências precisa desenvolver conceitos,

procedimentos e atitudes capazes de tornar sua atuação pedagógica mais

crítica e transformadora. E para isso, sua prática pedagógica exige:

- Rigorosidade metódica: educadores e educandos criadores,

instigadores, inquietos, rigorosamente curiosos, humildes e persistentes;

- Pesquisa: não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Serve

para constatar e intervir no educar e ser educado;

- Respeito aos saberes do educando: aproveitar experiências vividas do

educando;

- Criticidade: questionamento do senso comum com o saber científico;

- Estética e ética: respeito à natureza do ser humano, o ensino dos

conteúdos não pode dar-se alheio à formação moral do educando;

33

- A corporeificação das palavras pelo exemplo: pensar certo é fazer certo;

- Risco, aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de discriminação:

estar aberto a mudanças;

- Reflexão crítica sobre a prática: é pensando criticamente sobre a prática

de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática;

- O reconhecimento e a assunção da identidade cultural: visão de si

mesmo e do outro;

- O reconhecimento de que ensinar não é transferir conhecimento:

criação de possibilidades para sua própria produção ou sua construção;

- Consciência do inacabado: o inacabamento do ser ou sua inconclusão é

próprio da experiência vital, onde há vida, há inacabamento;

- O reconhecimento do ser condicionado: pela consciência de viver,

experimentar, se construir e reconstruir;

- Respeito à autonomia do ser do educando: é um imperativo ético e não

um favor que podemos conseguir uns aos outros;

- Bom senso: coerência nas ações e avaliações;

- Humildade, tolerância e luta em defesa dos direitos dos educadores:

respeito, dignidade e ética na luta dos direitos da classe profissional;

- Apreensão da realidade: conhecer as diferentes dimensões que

caracterizam a essência da prática, o que pode tornar mais seguro o

próprio desempenho;

34

- Alegria e esperança: prazer e sonho estão ligados à natureza humana;

- A convicção de que a mudança é possível: crença na transformação,

intervenção na realidade;

- Curiosidade: posturas dialógica, abertas, curiosas, indagadoras e não

apassivada, enquanto fala ou enquanto ouve;

- O reconhecimento de que ensinar é uma especificidade humana:

segurança em si mesmo, construção de saberes e socialização com os

outros;

- Segurança, competência profissional e generosidade: relações de

autoridade;

- Comprometimento: reconhecimento e uma necessidade de

envolvimento com aqueles que convivem no processo de

desenvolvimento;

- Compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo:

transformação da sociedade;

- Liberdade e autoridade: exercício legítimo da autoridade;

- Tomada consciente de decisões: assumindo o caráter político da

educação;

- Saber escutar: Somente quem escuta paciente e criticamente o outro,

fala com ele.

- Reconhecer que a educação é ideológica: reconhecer o poder de

formação que a educação possui;

35

- Disponibilidade para o diálogo: a relação dialógica é fundamental no

conhecimento do outro;

- Querer bem aos educandos: compromisso e afetividade.

Desenvolvidos esses conhecimentos, a prática pedagógica será

realizada de forma ampla e sólida no alcance dos objetivos desejados.

Objetivos de inclusão e integração dos adolescentes envolvidos com atos

infracionais.

As atividades pedagógicas devem estar relacionadas com a realidade

dos internos. Não se podem criar oportunidades que estejam fora do alcance

dos internos e que não sejam concretizadas pelos educadores, pois assim

cairiam no idealismo. Devem ser feitos projetos que realmente possam

transformar a vida de cada adolescente e os objetivos sejam alcançados pelos

educadores. Se não, a utopia faz com que o desânimo, a descrença e a

desesperança caminhem juntas ao fundo do poço.

O Orientador Educacional junto com toda equipe deve pensar na

construção de um projeto político pedagógico que surta efeito e realmente faça

parte da realidade da instituição e dos adolescentes.

Termino esse trabalho com um pensamento de FREIRE, 1981:

Educar é construir, é libertar o homem do determinismo,

passando a reconhecer o papel da História e onde a

questão da identidade cultural, tanto em sua dimensão

individual, como em relação à classe dos educandos, é

essencial à prática pedagógica proposta.

Sem respeitar essa identidade, sem autonomia, sem levar

em conta as experiências vividas pelos educandos antes

36

de chegar à escola, o processo será inoperante, somente

meras palavras despidas de significação real.

A educação é ideológica, mas dialogante, pois só assim

pode se estabelecer a verdadeira comunicação da

aprendizagem entre seres constituídos de almas, desejos

e sentimentos.

37

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BEHRENS, Fernando. Não tenhas medo de ajudar. 1ª ed. Petrópolis, RJ:

Autores & Agentes & Associados. 1997.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei Federal 8069; de

13 de Julho de 1990.

FOUCAULT M. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 18ª ed.

Petrópolis, Vozes 1998.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, 10ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra,

1981.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática

educativa – São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GADOTTI, Moacir. Educação e Poder: introdução e pedagogia do conflito. São

Paulo, Cortez, 1981.

GRACIANI, M. S. Santos. Pedagogia Social de Rua: análise e sistematização

de uma experiência vivida. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2001.

GRAMSCI, A. Concepção Dialética da história. Rio de Janeiro. Civilização

Brasileira, 1987.

MAKARENKO, A. Poema Pedagógico. Lisboa: Livros Horizonte, 1975.

38

MARX, K e ENGELS. Crítica da Educação e do Ensino. Lisboa: Moraes

Editora, 1970.

MARX, K e ENGELS. A Ideologia Alemã. 2ª ed. São Paulo, Ciências humanas,

1978.1966.

NASCIMENTO, Maria Lívia do. Pivetes: A Produção de Infâncias desiguais.

Niterói: Intertexto, Rio de Janeiro, 2002.

WINNICOTT, D.W. Privação e Delinqüência. São Paulo: Martins Fontes, 1990.

39

BIBLIOGRAFIA CITADA

1 - BEHRENS, Fernando. Não tenhas medo de ajudar. 1ª ed. Petrópolis, RJ:

Autores & Agentes & Associados. 1997.

2 - BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei Federal 8069;

de 13 de Julho de 1990.

3 - FOUCAULT M. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 18ª ed.

Petrópolis, Vozes 1998.

4 - FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, 10ª ed. Rio de Janeiro, Paz e

Terra, 1981.

5 - FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática

educativa – São Paulo: Paz e Terra, 1996.

6 - GADOTTI, Moacir. Educação e Poder: introdução e pedagogia do conflito.

São Paulo, Cortez, 1981.

7 - GRACIANI, M. S. Santos. Pedagogia Social de Rua: análise e

sistematização de uma experiência vivida. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo

Freire, 2001.

8 - SANTOS, M.R. Sociedade Inclusiva. www.sociedadeinclusiva.pucminas.br.

Acesso em , 10/11/2006.

40

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I - Construindo Saberes 10

1.1 – Inclusão Social 10

1.2 – Ato Infracional 13

1.2.1 - Medidas Sócio-Educativas 14

1.2.2 – Onde São Cumpridas as medidas 17

CAPITULO II - Identificação da Instituição Executora 18

2.1 – Equipe de Trabalho 19

2.2 – Espaço Físico 20

2.3 – Funcionamento da Instituição 20

2.4 – Perfil dos Adolescentes 23

CAPÍTULO III - Análise das práticas Pedagógicas 25

3.1 – A Pedagogia Ideal 27

3.2 – O Orientador Educacional e suas Intervenções 28

CONCLUSÃO 30

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 37

BIBLIOGRAFIA CITADA 39

ÍNDICE 40

41

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: Universidade Cândido Mendes

Título da Monografia: As intervenções do Orientador Educacional Durante

o Cumprimento da Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade.

Autor: Almir Rocha de Sena

Data da entrega: 27/01/2007

Avaliado por: Conceito: