UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Por: Sulamita Silva Fernandes

Orientador

Profa Ana Cristina

Rio de Janeiro

2005

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como condição prévia para a

conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato

Sensu” em Psicopedagogia.

Por: . Sulamita Silva Fernandes

3

AGRADECIMENTOS

Primeiramente ao meu querido Deus

pela graça da conclusão desta

monografia e a todos aqueles que

direta ou indiretamente estiveram me

apoiando neste projeto.

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5

É impossível apoiar-se no que falta numa criança, naquilo que ela não é.

Torna-se necessário ter uma idéia, ainda que seja vaga, sobre o que ela é.

(Vygotsky,1989)

6

DEDICATÓRIA

Aos meus pais por todo carinho e

paciência, aos meus irmãos pelo apoio

e compreensão, as amigas Alessandra,

Ana Paula, Tatiana, Fabiana,Flávia e

Ana Cristina pela ajuda nas horas mais

complicadas.

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RESUMO

Este trabalho tem por objetivo oferecer às pessoas que atuam na área

de educação e/ou que se interessam pelo assunto a ser abordado, que é a

inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais na rede regular

de ensino, um referencial teórico sobre as peculiaridades do ato de aprender

desses alunos e de sua colocação na sociedade.

Primeiramente estará sendo abordado um breve relato histórico sobre

as formas de tratamento dispensado as pessoas deficientes ao longo dos

anos, a começar pela Antiguidade, passando pela Idade Média e início dos

Tempos Modernos até chegar aos dias de hoje. Trazendo as iniciativas mais

marcantes de pessoas que deram o ponto de partida na mudança de atitude

da sociedade no que diz respeito à cidadania da pessoa deficiente.

Vindo posteriormente, a relatar as principais formas de deficiências e

suas categorias, formas de prevenção (quando possíveis), as causas

principais das mesmas (se congênitas ou adquiridas), formas de tratamento e

atendimento e dando noções de como pais e professores podem estar,

através da observação, auxiliando na identificação desses problemas através

da observação dessas crianças.

Segue com uma abordagem sobre as leis mais abrangentes, que

regulam os procedimentos que garantem e mantém os direitos dos

deficientes. Leis brasileiras e mundiais que concorrem para garantir a

cidadania do aluno com necessidades educacionais especiais.

Por último, demonstrar a importância da inclusão do aluno com

necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino, como forma

de se criar uma sociedade mais justa, que respeita às diferenças entre

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indivíduos e aprende a lidar com elas, através de uma ação conjunta entre

pais, professores e alunos, assim como a formação de parcerias com outras

áreas como a saúde, por exemplo, respeitando e cumprindo cada um o seu

papel dentro desse contexto, como forma de resgatar a auto-estima e

identidade desses alunos, antes tão segregados do convívio social.

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METODOLOGIA

Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada uma metodologia

de pesquisas bibliográficas de autores relacionados ao tema principal.

Também foram utilizadas reportagens sobre o assunto; dados de revistas da

área educativa e da área de saúde; textos e as principais leis que abordam o

tema, extraídos da internet. Manuais da rede pública estadual de ensino ,

com as noções preliminares sobre as pessoas com deficiência. Tudo

registrado de forma simples, mas sistemática do assunto a ser tratado neste

trabalho: Educação Inclusiva.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I -

Educação Especial – Uma rápida passagem sobre a Evolução Histórica da

Educação Especial ao longo dos tempos.

CAPÍTULO II -

Clientela Especial – Quem são os Portadores de Necessidades Especiais?

CAPÍTULO III –

Direitos Assegurados – Políticas Públicas de Inclusão. CAPÍTULO IV – Educação Inclusiva – Todos juntos sem preconceito.

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE

FOLHA DE AVALIAÇÃO

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INTRODUÇÃO

A inclusão é hoje um dos maiores desafios para a educação.

Muitas barreiras arquitetônicas, físicas e até mesmo emocionais,

precisam ainda ser quebradas, como: preparação do ambiente, organização

dos currículos, formação dos professores e mudanças concretas nos

processos de avaliação, valorização das potencialidades humanas, respeito

as diversidades, adequação dos métodos educacionais, dentre outros.

Há ainda muita coisa a ser feita, mas há também muito do que já foi

avançado, principalmente em função das grandes mudanças ocorridas na

sociedade ao longo dos anos, que agora busca com a mudança iniciar um

novo ciclo, onde o antigo modelo que só extinguia e discriminava, torna-se

completamente ultrapassado e simplesmente inviável.

A inclusão vem como uma proposta que procura interagir comunidade,

escola e agentes da área de saúde, em um trabalho que favoreça não só a

inclusão educacional, mas também social, unindo a criança à família, a escola

aos profissionais de saúde, e assim sucessivamente.

Com uma apresentação divida em quatro capítulos, que se inicia com

a apresentação de um histórico da Educação Especial, desde a antiguidade

até os dias de hoje, falando da forma como os deficientes foram tratados em

cada época da história e também de como eram vistos pelos demais , ditos

“normais”, devido às crenças, a cultura e as informações de que dispunham.

Segue apresentando no segundo capítulo, a “clientela especial”, onde se tem

uma rápida definição sobre as deficiências e as formas de atendimento mais

adequadas. Mais adiante no terceiro capítulo passa então para os direitos

dos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais, destacando as

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principais Políticas Públicas de Inclusão. E, finaliza com a Proposta da

Educação Inclusiva, onde se procura salientar o papel principal que cada um

tem para com o processo e sugere algumas propostas para o sucesso do

Projeto de Educação para Todos.

É importante ressaltar, que embora a inclusão pareça algo utópico,

vem tornando-se a cada ano uma realidade feliz em nossa educação. Cada

vez mais movimentos em prol da inclusão social vem ocorrendo em nosso país

e no mundo. Assim, com esta pesquisa, procurei aumentar o rol de

movimentos que objetivam trazer para dentro do processo educacional,

aqueles meninos e meninas, antes marginalizados com a exclusão, abrindo um

espaço para que cada vez mais crianças venham a ser acolhidas, tratadas e

educadas de forma bem sucedida, tornando-se pessoas muito mais felizes.

13

CAPÍTULO I

EDUCAÇÃO ESPECIAL

UMA RÁPIDA PASSAGEM SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DOS TEMPOS

.

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Para se compreender melhor o porque da Educação Inclusiva, é preciso

primeiro conhecer um pouco melhor o convívio das pessoas portadoras de

necessidades especiais com as demais ao longo dos tempos.

A evolução da Educação Especial se dá de maneiras diferentes,

principalmente na convivência e nas relações humanas, pois de acordo com a

época em que se vive, a cultura, as informações de que se dispõem, as

crenças e convicções, a religiosidade e o entendimento sobre as deficiências,

é que revelam ou mesmo justificam as formas de tratamento em relação as

pessoas que, por diferentes motivos, tornam-se ou nascem deficientes, e por

isso mesmo consideradas pelas demais pessoas como diferentes, causando

uma mistura de medo, repulsa, pena ou outros tipos de sentimentos.

E se os ditos “normais” são muitas vezes tratados com discriminação e

preconceito, por causa da cor ou da condição social em que vivem, imagine

só, os considerados deficientes, como foram tratados ao longo dos séculos

pela humanidade.

1.1 – Educação Especial na Antiguidade

Nós matamos os cães danados, os touros ferozes e indomáveis, degolamos as ovelhas doentes com medo que infectem o rebanho, asfixiamos os recém-nascidos mal constituídos, mesmo as crianças, se forem débeis ou anormais, nós as afogamos: não se trata de ódio mas da razão que nos convida a separar das partes sãs aquelas que podem corrompe-las. (Sêneca, apud Misés, 1977)

Segundo Sêneca (1977) este era o tratamento dispensado aos

deficientes pelos romanos na Antiguidade, no início da Era Cristã. Porém

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ainda assim nem todas as crianças eram mortas, muitas delas que nasceram

com má formação, doentes ou aquelas consideradas anormais, eram

abandonadas em cestas com flores, as margens dos rios. Onde escravos e

pessoas pobres da região, que viviam de esmolas, recolhiam essas crianças

para cria-las e mais tarde, utiliza-las como meio de exploração de esmolas

mais significativas. Em Roma as esmolas chegaram a ser consideradas um

negócio rentável, houve épocas, segundo os historiadores, que crianças eram

raptadas e mutiladas para servirem como pedintes nas ruas e praças.

As leis romanas, proibiam a morte intencional de crianças com menos de

três anos, mas abriam exceções no caso de a criança ter nascido com alguma

mutilação ou ser considerada monstruosa. Para esses casos a lei previa

morte ao nascer (Silva,1987).

Na Grécia antiga, o que se via é a cultura ao corpo e a perfeição do

mesmo, levando os deficientes ao extermínio ou ao isolamento do convívio

social. Em Atenas, uma criança ao nascer, deveria ser apresentada a

sociedade em um grande banquete. Quando isso não acontecia, todos já

sabiam que essa criança era portadora de alguma deficiência e, portanto não

sobreviveria. Cabia ao próprio pai o extermina-la, os que não tinham coragem

para tal, abandonavam os filhos a própria sorte. Em Esparta, essas crianças

com deficiência física ou mental, eram consideradas subumanas, e por isso,

tinham que ser eliminadas ou abandonadas.(Ibid,1987).

Ao longo dos tempos, os sentimentos com ralação aos deficientes foram

se tornando ambivalentes, uma mistura de piedade e rejeição, perseguição e

proteção. Enquanto em alguns lugares eram mortos em outros, eram

considerados “possuídos pelo demônio”, necessitando de purificação.

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Segundo Silva (1987), com o cristianismo, no início da Idade Média, os

deficientes passaram a ser considerados como filhos de Deus, possuidores

também de alma, como os demais, e portanto não podendo ser eliminados.

Gerando no entanto um outro estigma, o de que eram alvos, por algum

motivo da ira celeste e do castigo de Deus, necessitando de purificação, e por

isso sofrendo maus tratos considerados como caridade, e limpeza da alma,

durante muito tempo.

1.2 – Educação Especial nos Tempos Medievais

Devido ao crescimento urbano desordenado, a Europa dos tempos

medievais, viveu por muitos séculos, sob o receio das epidemias ou doenças

mais graves, por causa da falta de infra-estrutura e higiene. As incapacidades

físicas ou mentais e as más-formações congênitas, devido a ignorância da

época, eram consideradas sinais da ira de celeste ou castigo divino.

Acreditava-se em magias e feitiços, em benzeduras e ritos misteriosos de

exorcismo, para expulsar as doenças e deformidades atribuídas a ira de Deus

ou presença de demônios. Nesse ambiente, sem nenhuma garantia de

vida, ou mesmo meios de sobrevivência, o deficiente físico ou sensorial,

passou a viver a margem da sociedade, com recursos de esmolas que

recebia.

No século XIII, na Bélgica, foi fundada a primeira Instituição para abrigar

essas pessoas portadoras de necessidades especiais, tratava-se de uma

colônia agrícola, segundo o autor Isaías Pessotti,1984. Até então, os

deficientes eram abrigados em igrejas ou conventos, onde ganhavam teto e

comida, em troca de realizar tarefas muitas vezes humilhantes.

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Em 1300, surge a 1º legislação sobre os cuidados com os deficientes

mentais a “De Praerogativa Regis”, uma espécie de guia para proteger os

direitos e as propriedades dos considerados “idiotas” , baixada por Eduardo

II, na Inglaterra. Essa lei também distingue pela primeira vez,

juridicamente o deficiente mental do doente mental.

O cristianismo foi também, uma questão importante nesses tempos

medievais pois deu novos valores éticos às pessoas com deficiência, em

nome do amor ao próximo (Pessotti,1984). Gerou-se com isso atitudes de

ambivalência em relação aos deficientes – a caridade e o castigo. Ao mesmo

tempo em que os deficientes ganharam abrigo, alimento e proteção, também

passaram a merecer castigos por condutas consideradas imorais.

Chegavam até a admitir a flagelação, como forma de exorcismo, já

que o deficiente era considerado possuído pelo demônio. Enquanto o teto

protegia o cristão deficiente, as paredes escondiam o incômodo ou

inútil.(Ibid,1984). Para o alto-clero, o castigo era considerado caridade

porque “salvava do demônio” e livrava a sociedade das condutas anti-sociais

e inconvenientes dos deficientes.

Através dos tempos as pessoas com necessidades especiais, foram

sendo marcadas por atitudes de diferentes sentimentos;Extermínio,

humilhação, exploração, abandono, perseguição, proteção e cuidado sempre

estiveram presentes nestes períodos da história, onde a exclusão social era o

futuro mais definido para essas pessoas nesta época.

1.3 - Educação Especial no Início dos Tempos Modernos

A visão supersticiosa do deficiente é a marca desse período. A

Inquisição (Antigo Tribunal Eclesiástico instituído para investigar e punir crimes

contra a fé católica nos séculos XIV,XV,XVI), sacrificou centenas de pessoas

entre loucos, deficientes mentais ou considerados endemoninhados.

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Segundo Mazzota (1999) durante o movimento denominado “Reforma”,

no século XVI, liderado por Martin Lutero, a rigidez ética, acrescentada da

noção de culpa e responsabilidade, conduzia as pessoas a uma grande

intolerância, dando ao homem em que faltava a razão, a visão de um ser

demoníaco ou de uma besta fera. Era o Clero quem decidia sobre a vida e o

destino das pessoas deficientes, tratando a questão dos mesmos como algo

teológico e moral.

Os médicos Paracelsus (Médico e Alquimista da época) e Cardano

(Médico, Filósofo e Matemático de renome também da época) é que

começaram pela primeira vez a defender a idéia de que os Portadores de

deficiência mental, eram um problema médico e não religioso e que isso

acontecia por uma fatalidade hereditária ou congênita, não acreditando que

pudessem ser recuperados ou muito menos educados.

Quase cem anos depois, no século XVII, é que algumas instituições

religiosas começaram a atender aos deficientes, deixando de confina-los

como antes, para trata-los, como foi o caso das organizações Irmãs de

Caridade e São Vicente de Paulo. Nesta mesma época pela primeira

vez, em Londres, Thomas Willis, descreveu a anatomia do cérebro humano,

afirmando que as deficiências mentais eram produtos de alterações na

estrutura do cérebro. Dando lugar a argumentos científicos, para questões

antes vistas como éticas, ou até mesmo fanático-religiosa, esclarecendo-se

muitas coisas, a partir daí, com relação às deficiências e conseqüentemente

ao futuro das pessoas Portadoras de necessidades especiais.

Outro que contribuiu muito cientificamente para a questão dos

deficientes, foi a Teoria do conhecimento e aprendizagem de Locke, que

influenciou o pensamento de Rousseau (Filósofo suíço que defendia a vontade

individual, não dirigida ou prisioneira da coletiva e que a liberdade era um

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dever da natureza humana) e de Condillac (maior Filósofo do Iluminismo

francês) que posteriormente deu origem ao primeiro Programa Sistemático de

Educação Especial, elaborado pro Jean Itard (Médico cirurgião re-educador

de surdos), em 1800. E que no começo do século XIX, iniciou o

atendimento aos débeis ou deficientes mentais, utilizando métodos

sistematizados.

A concepção de Locke influenciou também as concepções

pedagógicas de Pestalozzi (Educador suíço e fundador de colégios para

crianças carentes) e Froebel (aluno de Pestalozzi e criador de um sistema de

educação especial para primeira infância aplicável a crianças deficientes

mentais).

Também nesta época, destacaram-se Charles Michel, Eppéeu e

Valentin Hauy, pioneiros na educação de “surdos-mudos” e no ensino de

cegos. Eppéeu foi o fundador da 1º Instituição para surdos-mudos

(Paris,1770), foi também quem inventou o método de sinais. Hauy

conhecido como pai dos cegos, foi o fundador do Instituto Nacional de Jovens

Cegos, também em Paris em 1784, utilizando letras em alto-relevo para o

ensino da leitura e da escrita. As obras de Locke também influenciaram outras

pessoas de outros países, como o alemão Hernecke que inventou o chamado

método oral para ensinar “surdos-mudos” a ler e a falar a partir dos

movimentos dos lábios, que hoje é conhecido como “leitura labial”.

Muito tempo depois em 1818, Esquirol um médico ortofrenista,

diferencia demência (doença mental) e amência (deficiência mental) .

Para ele o primeiro é louco e o segundo idiota. E com isso a idiotia

deixa de ser considerada uma doença e passa a ser avaliada segundo o

rendimento educacional, abrindo as portas dessa nova área ao estudo do

pedagogo. Foi Esquirol quem diferenciou e definiu claramente a diferença

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entre loucura (caracterizada como perda irreversível da razão e suas funções)

da idiotia (definida como a ausência de desenvolvimento intelectual desde a

infância, devido a carências infantis ou condições pré e perinatais) a confusão

mental (entendida como condição passageira de incidência mais ou menos

geral),(Pessotti,1984).

Mais tarde em 1824, Behomme, um discípulo de Esquirol, definiu as

deficiências mentais em duas categorias – idiotia e imbecilidade, ambas com

graus diferenciados de classificação, o que mostraria a possibilidade de se

educar os deficientes mentais, dependendo do seu grau de comprometimento.

Assim, a partir dessas informações, começaram a surgir as instituições,

métodos e recursos especiais para educação dos deficientes mentais.

O primeiro especialista em deficiência mental e ensino para os

mesmos, foi Edouard Seguin (Médico fisiologista que discutia com

propriedades questões pedagógicas, hereditárias ou não, ambientais e

psicológicas como específicas da idiotia). Ele foi quem propôs uma

Teoria Psicogenética afirmando que qualquer que fosse o grau de deficiência

mental, o indivíduo poderia se educado.

Embora, a partir do século XVIII, os avanços na medicina e nas

pesquisas científicas fossem bastante consideráveis, a maior parte da

população não tinha acesso as informações e as novas concepções acerca

das deficiências, suas causas e os tipos de escolarização mais adequados.

Formando sentimentos bastante pessimistas, fundamentados principalmente

na idéia de que a condição de “incapacitado” e “deficiente” era uma condição

imutável (Mazzotta,1999). Somente depois do século XVIII e no início do XIX

é que a mudança no clima social, apresentou condições mais favoráveis ao

tratamento dos portadores de deficiências. Iniciativas de homens e mulheres

começaram a surgir como forma de educar, e apresentar propostas para

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sensibilização da sociedade, a fim de oferecer melhores condições de vida de

tais pessoas.

Os primeiros movimentos com relação ao atendimento dos portadores

de necessidades especiais surgiu na Europa, mais tarde nos Estados Unidos

e Canadá e em outros países, inclusive o Brasil. Encontrando-se até o final

deste século, uma série de literaturas a respeito do atendimento educacional

dos portadores de necessidades especiais, chamadas inicialmente de: “a

Pedagogia dos anormais”, que eram a Pedagogia Teratológica (estudo das

monstruosidades), Pedagogia curativa ou terapêutica, Pedagogia da

assistência e Pedagogia emendativa, algumas dessas utilizadas até hoje,

mesmo que impróprias.(Ibid,1999).

Em 1866, foi publicada a Observations ou Etbnic Classification of Idiots,

obra essa que tornou célebre o britânico Langdon Down, que descreveu todas

as características de um novo tipo de idiotia “a síndrome de Down”, até então

conhecida como mongolismo, devido a semelhança desses portadores com a

raça mongólica. A partir desta, novas pesquisas biomédicas, foram sendo

realizadas por outros médicos pesquisadores em todo mundo.

A médica italiana Maria Montessori, foi outra educadora de suma

importância para Educação Especial. Baseada em métodos de Itard e

Seguin, desenvolveu programas de treinamento para crianças com deficiência

mental, técnicas que mais tarde foram levadas e desenvolvidas em diversos

países. Ela, assim como Pestalozzi, procurou criar sistemas pedagógicos

eficazes para infância em geral, baseando-se em crianças intelectualmente

deficientes, mais que posteriormente, foram utilizados em crianças normais.

Uma de suas maiores contribuições para o entendimento da deficiência

mental é que para Montessori, o método não deve limitar-se apenas às formas

de ensinar repertórios educacionais, mas também alcançar a pessoa do

educando, seus níveis de aspirações, seus valores e sua auto-estima.

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Montessori era convicta de que o educador deveria se colocar no mesmo nível dos alunos, pois agindo de outra forma não conseguiria educá-los. Assim, o professor deveria despertar na alma infantil o homem que está ali, definindo dez regras de educação adequadas tanto para as crianças normais em idade pré-escolar como para “crianças treináveis” (aquelas que tem deficiência mental moderada), também em idade escolar.

1 As crianças são diferentes dos adultos e necessitam ser tratadas

de modo diferente. 2 A aprendizagem vem de dentro e é espontânea; a criança

deve estar interessada numa atividade para se sentir motivada.

3 As crianças têm necessidade de ambiente infantil que

possibilite brincar livremente, jogar e manusear materiais coloridos.

4 As crianças amam a ordem. 5 As crianças devem ter liberdade de escolha, por isso

necessitam de material suficiente para que possam passar de uma atividade para outra, conforme o índice de interesse e de atenção o exijam.

6 As crianças amam o silêncio. 7 As crianças preferem trabalhar a brincar. 8 As crianças amam a repetição. 9 As crianças têm senso de dignidade pessoal; assim não

podemos esperar que façam exatamente o que mandamos. 10 As crianças utilizam o meio que as cercam para se

aperfeiçoar, enquanto que os adultos usam a si mesmos para aperfeiçoar o meio.

(Mazzotta,1999, p.23)

Na América, a evolução da Educação Especial, se deu primeiramente

nos Estados Unidos, onde foi fundada a primeira Escola pública para surdos

em 1817, em Connecticut. Depois no Canadá, em Montreal, em 1848, um

internato para cegos, e no mesmo ano em Nova York uma mesma escola do

gênero. Mais tarde em 1837, foi a vez da Ohio School For the Blind a primeira

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escola para deficientes inteiramente subsidiada pelo Estado, sendo este o

início do despertar do Estado com a educação dos portadores de deficiência

(Ibid,1999).

Assim foram surgindo com o passar dos anos muitas escolas especiais

para surdos, cegos e deficientes mentais, já para os deficientes físicos só

começaram a surgir décadas mais tarde. Este modelo de escolas

residenciais (internatos), eram oriundos da Europa, que influenciaram

fortemente os Estados Unidos de 1850 à 1920; mas que foram perdendo força

com o passar dos anos e dando lugar aos externatos que fizeram surgir as

primeiras classes especiais, datadas de 1896. Em Previdence, foi instalada

uma para deficientes mentais , em Chicago em 1900 uma classe especial

para cegos e uma para crianças aleijadas em uma escola pública.

Por iniciativa dos próprios pais dos deficientes, foram surgindo

organizações onde se levantaram fundos para centros de treinamento e

pesquisa, estimulando as iniciativas dos governos no sentido de criar

legislações que proporcionar-se os recursos necessários às demandas de

crianças portadoras de necessidades especiais, com relação ao seu ingresso

e permanência nas escolas. Por volta de 1950, os pais de crianças com

desenvolvimento mental retardado, excluídos das escolas devido a leis que

dificultavam seu ingresso e permanência, organizaram-se e fundaram a

National Association for Retarded Children (NARC), organização que mais

tarde exerceu grande influência em vários países, inclusive o Brasil, inspirando

a criação da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APE).

Neste período a Educação Especial foi marcada por grandes avanços

no campo pedagógico (nos métodos utilizados de escolarização do deficiente)

e no campo da medicina (na compreensão das deficiências).

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Segundo Ferreira (1992) da Idade Média até os dias de hoje a trajetória

da Educação Especial mostra que, apesar do desconhecimento e do

preconceito, as iniciativas isoladas de alguns estudiosos, que acreditavam nas

potencialidades do indivíduo deficiente como uma pessoa com direitos e

particularidades que precisavam ser educados, favoreceram as conquistas

neste campo.

1.4 - Educação Especial no Brasil até o século XX

Segundo Mazzotta (1999) o final do século XIX, a situação da

educação no Brasil era simplesmente desoladora. Altos índices de

analfabetismo e a falta de escolas para as camadas populares, dificultavam

qualquer iniciativa de escolarização dos Portadores de Necessidades

Especiais.

Na 1º Constituição do Brasil (1824), previa a instrução primária e

gratuita para todos, mas privava o incapacitado físico ou moral de qualquer

direito político.

A primeira forma de atendimento escolar para pessoas com

necessidades especiais foi uma Instituição destinada aos deficientes físicos

fundada em 1600, no Estado de São Paulo. Tratava-se de uma Instituição

Particular. Porém, ainda no século XIX, alguns brasileiros, inspirados nas

experiências de educadores da Europa e dos Estados Unidos, organizaram

os primeiros serviços para deficientes cegos, mentais, surdos ou físicos, uma

vez que as iniciativas oficiais eram mínimas.

Observadas as suas peculiaridades, a evolução na forma de atender às

necessidades especiais e a inclusão dessa educação (dos excepcionais,

deficientes) na política educacional brasileira começaram simultaneamente,

por volta de 1950.

25

1.4.1 - Atendimento aos deficientes visuais

A primeira iniciativa, no âmbito da deficiência visual, ocorreu em 1854

quando D.Pedro II fundou, na cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto

Imperial nº 1428, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos. A criação do

Instituto, segundo Mazzotta (1999), deveu-se principalmente a José Álvares de

Azevedo, um cego brasileiro que estudara no Instituto de Jovens Cegos em

Paris, no século XVIII. E que teve muito êxito na educação de Adélia Sigaud,

filha do Dr. José F. Xavier Sigaud, médico da família Imperial, e que foi o

primeiro diretor do Imperial Instituto dos Meninos Cegos no Brasil. O

Instituto permaneceu com este nome durante 36 anos. No governo

republicano, no entanto, em 1890 a escola recebeu a denominação de

Instituto Benjamin Constant (IBC), em homenagem ao ilustre e atuante

professor de matemática, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que foi

diretor da Instituição (Ibid,1999).

O Instituto Benjamin Constant, em 1942, editou em braile a Revista

Brasileira para Cegos, primeira do gênero no país. Em 1943, a imprensa

Braille, para atender inicialmente aos alunos do Instituto, mas tarde porém

passa a distribuir livros às pessoas cegas. Em 1946, o curso ginasial

oferecido pelo (IBC) foi equiparado ao ginásio comum, por uma Portaria

ministerial, dando início ao Ensino Integrado para Cegos. Em 1947, junto

com a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Benjamin Constant realizou o

primeiro Curso de Especialização de Professores na Didática para Cegos,

que de 1951 a 1973, foi realizado em convênio com o (INEP) Instituto Nacional

de Estudos Pedagógicos. Em São Paulo, em 1928 uma escola residencial

atendia a crianças em idade escolar, o Instituto de Cegos Padre Chico, foi

outra instituição importante na época.

Outra Instituição importantíssima da época, também em São Paulo, foi a

Fundação para o Livro do Cego no Brasil (FLCB), que inicialmente tinha como

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objetivo produzir e distribuir livros impressos em Braille, mas que depois

ampliou suas atividades atuando na educação reabilitação e bem-estar social

das pessoas cegas e portadoras de visão subnormal. Tratava-se de uma

organização particular e sem fins lucrativas, que em 1957 foi declarada como

de utilidade pública federal; em 1960, utilidade pública municipal, e 1967,

utilidade pública estadual. Tinha como finalidade integrar o deficiente visual

na comunidade, como pessoa auto-suficiente e produtiva, utilizando recursos

públicos federais, estaduais e municipais além das doações. Em 1990,

passou a se chamar Fundação Dorina Nowill para Cegos.

1.4.2 - Atendimento aos deficientes auditivos

Três anos após a criação do Instituto Benjamin Constant, D. Pedro II

fundou também no Rio de Janeiro, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, que

inicialmente começou a funcionar atendendo a dois alunos, em 1957, e mais

tarde passou a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES),

caracterizado como um estabelecimento educacional para Educação Literária

e o ensino profissionalizante de meninos “surdos-mudos” de 7 a 14

anos(Ibid,1999).

É importante mencionar a preocupação com a educação dos

portadores de necessidades especiais já nesta época, destacando inclusive

o primeiro Congresso de Instrução Pública que aconteceria em 1883, onde o

Imperador fez uma importante convocação para se discutir a educação das

pessoas com a deficiência.

Em 1929, foi fundado em Campinas, o Instituto Santa Terezinha para o

ensino de crianças surdas, por iniciativa de duas freiras brasileiras que foram

a Paris para se especializar no ensino de crianças surdas. Inicialmente

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funcionou como internato para educação de meninas surdas, e mais tarde em

1970 foi transferido para cidade de São Paulo, onde passou a atender

meninos e meninas surdas em regime de externato, dando início ao trabalho

de integração de alunos deficientes auditivos no ensino regular.

O Instituto Santa Terezinha foi reconhecido como de utilidade pública

federal, estadual e municipal, sendo mantido por uma congregação de irmãs,

tendo convênios com órgãos federais, municipais e estaduais. Ela é

considerada, na área de Educação Especial, uma instituição especializada

de elevada conceituação. Em Belo Horizonte, no ano de 1935, foi criada a

Escola Estadual Instituto Pestalozzi, especializada em deficientes mentais.Em

1952, foi criado o 1º Núcleo Educacional para Crianças Surdas, a E.M. Hellen

Keller, localizada em São Paulo e destinada a Educação Infantil e

Fundamental para deficientes auditivos. A iniciativa de criação destas

instituições possibilitou a ampliação da oferta de atendimento a esses

deficientes em todos os anos subseqüentes.(Ibid,1999).

1.4.3 - Atendimento aos deficientes físicos

Datam de 1931/1932 as primeiras iniciativas com perspectivas

educacionais especializadas no atendimento de deficientes físicos (não

sensoriais), com a formação da classe especial na Escola Mista do Pavilhão

Fernandinho da Santa Casa de Misericórdia. Mais tarde, nessa mesma

Escola, foram criadas mais três classes especiais de 1948 à 1969.

Segundo Mazzotta (1999), nessas classes cada professora tinha uma

programação de atendimento individualizado aos alunos considerados

pacientes do hospital, eram as chamadas “Classes Hospitalares”.

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Influenciada por uma visita a Escola do Pavilhão, mais tarde segundo

Mazzotta, Maria Helcida Campos Salgado, teve a idéia de fundar uma escola

especializada para atender essas crianças, o Lar-escola São Francisco,

instituição especializada em reabilitação de deficientes físicos, inaugurada em

1943, na cidade de São Paulo. A Instituição, regida por um Estatuto, foi

registrada no Serviço Social do Estado e se tornou obra pioneira no Brasil no

atendimento e reabilitação dos deficientes físicos, sendo mais tarde,

reconhecida como de utilidade pública estadual.

Em 1950, foi fundado um dos mais importantes centros de reabilitação

do Brasil, a (AACD) Associação de Assistência à Criança Defeituosa,

instituição particular, especializada no atendimento a Deficientes físicos não-

sensoriais, paralisados cerebrais e problemas ortopédicos, tendo convênio

com órgãos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, mantendo até hoje

um setor escolar que complementa o atendimento a pacientes em reabilitação

que estão em idade escolar.

1.4.4 - Atendimento aos deficientes mentais

No final do Império, foram encontradas duas instituições de atendimento

aos deficientes mentais, a 1º em 1874 junto ao Hospital Juliano Moreira, em

Salvador, e a 2º no Rio de Janeiro, a Escola México, criada em 1887, com

ensino regular.

Em 1926, foi criado o Instituto Pestalozzi, em Porto Alegre, por um casal

de professores, inspirados pela concepção da Pedagogia Social do educador

suíço Henrique Pestalozzi. Escola essa que foi precurssora da expansão de

outras instituições semelhantes, tanto no Brasil como na América do Sul.

29

Em Minas Gerais, foi criada em 1935, a Pestalozzi que se tornou

realidade graças ao trabalho incansável da professora Helena Antepof. E

também, por sua iniciativa criou em 1948 no Rio de Janeiro, a Sociedade

Pestalozzi do Brasil, instituição responsável pelo amparo a crianças e

adolescentes deficientes mentais, e responsável pela instalação das primeiras

Oficinas Pedagógicas.

Além da Pestalozzi, outra instituição também muito importante no Brasil,

são as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), onde a

primeira do país foi fundada no Rio de Janeiro em 1954, fruto da iniciativa de

um grupo de pais com o apoio de um casal norte-americano, membros da

National Association for Retarded Childrem (NARC).

É importante destacar que a Educação Especial se institucionalizou no

Brasil em termos de centralização e planejamento, com os planos setoriais de

educação na década de 1970. A fundação do Centro Nacional de Educação

Especial (Cenesp), em 1973, é o principal marco desse período. Foi nessa

época, também, que começou a implantação da maioria dos subsistemas

estaduais de Educação Especial e a expansão da área junto ao ensino regular

(FERREIRA,1992).

A Educação Especial, após 1950, foi marcada por inúmeras estruturas

de caráter administrativo. Se, em primeira instância, o serviço responsável

pela Educação Especial era uma coordenação, logo em seguida passa a ser

um centro e mais tarde um departamento, até tornar-se uma secretaria.

Existindo em cada mudança implicações funcionais, financeiras e de

competências educacionais.

O aspecto relevante é o fato de que uma pessoa sozinha não constrói

obras sociais, mas quando homens e mulheres se unem com um objetivo

30

único, eles poderão desempenhar, o importante papel de impulsionadores de

deficiências e necessidades especiais (Mazzotta,1999).

Nos dias de hoje, alem da ação dos familiares, foi incorporado ao

movimento em prol das pessoas deficientes, a ação dos próprios portadores

de necessidades especiais que, reivindicam seus direitos e garantias

constitucionais, como cidadãos conscientes.

CAPÍTULO II

CLIENTELA ESPECIAL

QUEM SÃO OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS?

31

Considera-se como pessoa portadora de deficiência, aquela que apresente, em caráter permanente, perdas ou redução de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica, mental ou anatômica, que gerem incapacidade para certas atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.(artigo 5º.2º da lei 8112/90).

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 10% da

população do país, em tempos de paz, é constituída por pessoas portadoras

de algum tipo de deficiência. Deficiências essas que podem acontecer

por vários fatores, antes, durante ou depois do nascimento, e algumas que

podem até ser evitadas por meio da prevenção de acidentes, medidas de

segurança, vacinação, exames precoces etc, mas não se pode impedir a

existência de todas as deficiências. Sempre existiram pessoas portadoras

de deficiência. É importante estarmos preparados para oferecer a elas

oportunidades iguais e a possibilidade de integração na sociedade, a

começar pela escola. Para tanto é importantíssimo, o conhecimento ainda

que não seja profundo, das principais deficiências e das formas de melhor

atendê-las e lidar com elas, principalmente na sala de aula.

32

Segundo dados da Revista Construir Notícias, as deficiências se

dividem em três categorias principais:

Dependentes

São aqueles atendidos somente em clínicas e que apresentam as seguintes

características:

* Ausência praticamente total da linguagem.

* Incapacidade de adquirir hábitos de higiene.

* Necessidades de assistência contínua no vestir, comer, lavar-se,etc.

* Incapacidade de auto-defesa diante de situações perigosas e de ajustar-se

ao convívio social.

* Retardo conhecido desde os primeiros anos de vida.

* Ausência de respostas a estímulos do meio.

* Idade mental que ultrapassa 3 ou 4 anos.

* Dependência total, não sendo capazes de sobreviver sem ajuda.

Treináveis

33

São aqueles que freqüentam escolas especiais, apresentando as

características abaixo:

* Capacidade de defender-se diante de situações de perigo.

* Condições de adquirir hábitos rotineiros de higiene.

* Consegue realizar pequenos trabalhos caseiros.

* Na maior parte dos casos, o retardo é identificado nos primeiros anos de

vida.

* Apresenta atraso significativo no andar e no falar.

* Limitações na aprendizagem da leitura, escrita e operações matemáticas.

* Idade mental que varia entre 3 e 7 anos, quando adultos.

* Necessidade de ajuda e supervisão.

Educáveis

São aqueles aptos a freqüentar escolas regulares de ensino e que

apresentam as seguintes características:

* Apresenta limitações de aprendizagem espontânea.

* Dificuldades de compreensão e de manter atenção dirigida.

* Capacidade de adaptação pessoal e social.

34

*Por vezes pode apresentar comportamento de agressividade,

desvalorização, frustração, teimosia, falta de discernimento.

* Capacidade de aprendizagem, com limitação, da leitura, escrita e cálculos

matemáticos.

* Precisam de experiências concretas, pois falta-lhes aptidão para trabalhar

com abstração.

* Vocabulário reduzido.

* Atraso mental que só se verifica na idade escolar.

* Crescimento físico normal.

* Na fase adulta,atinge uma idade mental de 7 a 12 anos.

Sem prejuízo de outras classificações, são consideradas pessoas

portadoras de deficiência, as que se enquadram nas seguintes categorias

de deficiência.

2.1 – Deficiência Física

Segundo dados do MEC (Ministério da Educação e do Desporto) a

deficiência física se apresenta sob diversas formas, traduzindo-se como

alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,

tendo como conseqüência o comprometimento da função motora. Vejamos

algumas especificações abaixo:

35

Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores.

Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.

Monoplegia – perda total das funções motoras e um só membro, seja ele

inferior ou superior.

Monoparesia – perda parcial das funções motoras de um só membro seja

ele inferior ou superior.

Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e

superiores.

Tetraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e

superiores.

Triplegia – perda total das funções motoras em três membros.

Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros.

Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo

(direito ou esquerdo).

Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo

(direito ou esquerdo).

Amputação – perda total de um determinado segmento de um membro

(superior ou inferior).

Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central

tendo como conseqüência alterações psicomotoras, podendo ou não causar

deficiência mental.

A deficiência física é um quadro constituído por limitações funcionais da

mobilidade e da locomoção do aluno. Dependendo de sua natureza e grau,

pode significar também diminuição da capacidade de manipulação de

objetos e mesmo de comunicação. Embora seja importante ressaltar que

mesmo nos casos de deficiência física onde há um comprometimento da fala

não há necessariamente uma deficiência mental.

2.2 – Deficiências Sensoriais (auditivas/visuais)

36

2.2.1 – Auditiva

São considerados deficientes auditivos, as pessoas que apresentam

perda total ou parcial da capacidade de compreender a fala ou mesmo de

perceber outros sinais sonoros através do ouvido. Porém nem toda pessoa

portadora de deficiência auditiva é considerada surda.

Segundo MEC – Secretaria de Educação Especial, a deficiência

auditiva é caracterizada pela “diminuição da capacidade de percepção

normal dos sons, sendo considerado surdo o indivíduo cuja audição não é

funcional na vida comum, e parcialmente surdo aquele cuja audição, ainda

que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva”. (Série Deficiência

auditiva, MEC – Fascículo 1).

Ainda segundo o MEC, de acordo com o grau da lesão o portador de

deficiência auditiva é classificado da seguinte forma:

Surdez Leve – Apresentação de perda auditiva situada até 40 decibéis.

Impede que a criança perceba igualmente todos os fonemas das palavras.

Surdez Média – Apresentação de perda auditiva entre 40 e 70 decibéis.

O deficiente identifica as palavras mais significativas, tendo dificuldade de

compreender certos termos de relação e/ou frases gramaticais complexas.

Surdez Severa - Apresentação de perda auditiva entre 70 e 90 decibéis.

Permite apenas que o deficiente identifique alguns ruídos familiares.

37

Surdez Profunda - Apresentação de perda auditiva acima de 90 decibéis.

A criança é privada das informações auditivas necessárias para receber e

identificar a voz humana, impedindo que adquira a linguagem oral.

As causas que levam um indivíduo a deficiência auditiva, podem ser

diversas: congênitas, principalmente as hereditárias e adquiridas, que

podem ser causadas por viroses maternas, tais como rubéola, sarampo e

doenças tóxicas da gestante (sífilis, atomegalovírus), ingestão de

medicamentos ototóxicos (que levam ao nervo auditivo) durante a gravidez

,etc. Portanto é sempre muito relevante, que toda mulher assim que saiba

de sua gravidez, faça o acompanhamento com o médico (Pré- Natal), pois

através deles muitos casos de surdez podem ser evitados, além de outras

deficiências também.

Já os pais de crianças surdas devem se preocupar, em que seus filhos

tenham acesso, o mais cedo possível as formas de acompanhamento e

comunicação (por LIBRAS, leitura labial, ou uma combinação de estratégias),

para que possam ser integrados à sociedade e não vivam no isolamento,

antes possam desenvolver suas potencialidades e a possibilidade de uma

vida plena e feliz.

No Brasil existem hoje Instituições que são referências no atendimento

à pessoa surda, como:

INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos – Rio de Janeiro/RJ.

Instituto Santa Terezinha – Campinas/SP.

IESP – Instituto Educacional São Paulo – São Paulo/SP.

38

Além de outros talvez menos conhecidos, mas que também vem

contribuindo com seu trabalho para inclusão dessas crianças na sociedade.

O professor também pode ajudar na detectação de problemas de

audição em seus alunos, sempre que forem observados os seguintes

aspectos;

- Não responde a um chamado em voz normal;

-Quando de costas, não se volta para a pessoa que lhe dirige a palavra;

-Ás vezes, pode responder mais prontamente quando o chamam de um lado,

o que demonstra maior perda no outro ouvido;

-Entende melhor às ordens quando elas vêm acompanhadas de gestos;

- Durante atividades em grupo, com muitos falando ao mesmo tempo, pode

parecer perdido, desorientado;

-Às vezes , apresenta trocas e omissões de fonemas na fala e na escrita;

-Pode apresentar comportamento irritadiço devido ao excesso de esforço

que faz para ouvir e entender situações do meio ambiente.

E em caso de algumas dessas situações serem permanentes, entrar logo

em contato com os pais para que a criança seja encaminhada a um médico

especialista.

O prejuízo auditivo é um quadro que pode prejudicar e muito ao aluno,

caso as medidas necessárias para garantir o desenvolvimento desse aluno

não sejam tomadas o mais rápido possível. Pois sabe-se bem que a

39

audição é essencial para aquisição da linguagem, que naturalmente é

essencial para comunicação e a construção do conhecimento sobre a

realidade.

2.2.2 – Deficiência Visual

Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde, são considerados

deficientes visuais aqueles indivíduos que apresentam uma situação

irreversível da resposta visual, em conseqüência de causas congênitas ou

hereditárias, mesmo após tratamento clínico e/ou cirúrgico e uso de óculos

convencionais. É caracterizado pela incapacidade parcial ou total de seus

portadores utilizarem a visão nas atividades diárias. Alguns podem nascer

sem a visão, outros podem tornar-se deficientes visuais em qualquer fase da

vida, por doenças aos quais sejam acometidos ou devido a acidentes.

As cegueiras e distúrbios da visão podem apresentar diferentes

causas:

· genéticas;

· acidentes;

· diabetes;

· medicamentosa (uso errado de colírios);

· glaucoma;

· catarata;

· parasitose;

· hipertensão;

· uso abusivo de álcool e cigarro;

· tumores;

· inflamação;

· carências alimentares.

40

A deficiência visual, é algo que interfere na vida do portador, na da

família do portador, do professor, dos amigos e outros. Por isso é

necessário o mais precocemente possível, atendimento especializado

adequado, seja ele educacional ou clínico, para que ausência da visão, não

venha a significar o fim da vida independente do portador e não ameace a

sua plena e possível produtividade.

Os portadores de deficiência visual podem ser classificados como

portadores de visão subnormal, em cuja a resposta visual pode ser:

· leve

· moderada

· severa

· profunda

Segundo Wnebenner (1952), os sinais mais comuns de deficiência visual

são:

· Irritação crônica dos olhos;

· Náuseas, dupla visão ou névoas durante e/ou após a leitura;

· Franzir, esfregar os olhos ou contrair quando olha objetos distantes;

· Excessiva cautela ao andar;

· Irritação ou nervosismo excessivo durante um prolongado trabalho

visual;

· Pestanejar excessivamente, sobretudo durante a leitura;

· Segurar habitualmente o livro muito perto ou muito distante ou em

outra posição incomum quando lê;

· Inclinar a cabeça para o lado durante a leitura;

· Capacidade de leitura por um período curto;

· Fechar ou tampar um olho durante a leitura.

Pais e professores podem estar observando algum desses

comportamentos nas crianças, que podem vir a impor limitações funcionais,

41

bem como produzir atrasos no seu desenvolvimento cognitivo. Essa

condição desfavorável será mais prejudicial quanto maior for o grau de

deficiência apresentada e quanto mais tarde for dado o tratamento

adequado.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde cerca de 1% da

população mundial apresenta algum grau de deficiência visual. Mais de 90%

encontram-se nos países desenvolvidos. Nestes países, a população com

deficiência visual é composta de 5% de crianças enquanto os idosos são

75% desse contingente e cerca de 80% da cegueira presentes nos países

em desenvolvimento pode ser prevenida ou curada. Anualmente, cerca de

500.000 crianças ficam cegas no mundo. Destas, de 70 a 80% morrem

durante os primeiros anos de vida, em conseqüência de doença associadas

ao seu comprometimento visual.

Dados alarmantes que poderiam ser minimizados com tratamento

adequado e principalmente prevenção com os conhecimentos médicos

atuais. Considerando-se que os distúrbios da visão são uns dos que mais

afetam a vida normal de um indivíduo.

É importante se observar atentamente as campanhas de

multivacinações de crianças entre 0 e 5 anos, pois como o de fato verdade,

muitos problemas de visão, são causados por doenças que podem ser

evitadas se forem tomadas as devidas precauções necessárias. Além disso

é muito importante também que as mães em fase de aleitamento consumam

alimentos ricos em vitamina . Os cuidados com a higiene e principalmente

com a presença de moscas, que devem ser evitadas. Deve-se procurar

também, evitar o contato das crianças com objetos cortantes ou pontiagudos

, vidros, explosivos, álcool, ácidos e produtos químicos em geral, como os

materiais de limpeza. E as mesmas devem ser informadas sobre os

42

perigos do uso incorreto de tais produtos. A prevenção pode evitar que

coisas banais tornem-se verdadeiras tragédias.

Assim como em outras deficiências, uma criança portadora de

deficiência visual deve e tem direito de freqüentar a escola, para

desenvolver na mesma suas potencialidades, seja nas classes especiais,

nas salas de recursos ou mesmo nas salas regulares de ensino, onde tanto a

criança quanto o professor podem utilizar os seguintes recursos:

· Sistema Braille

· Reglete, punção, máquina perkins e sorobã

· Impressora Braille

· Livro falado

· Lupas e cadernos com pautas especiais

· Retroprojetores

· Sofwares adaptados

São referências no atendimento à pessoa com deficiência visual:

Instituto Benjamin Constant – IBC no Rio de Janeiro/RJ.

Instituto Helena Antipof (IHA) – Rio de Janeiro/RJ.

2.3 – Deficiência Mental

Segundo a descrição do DSM VI, caracteriza-se como deficiência

mental o funcionamento intelectual geral abaixo da média normal das

pessoas pelo sistema social a que estão inseridos, ou seja um

“funcionamento intelectual inferior a média”. Em aspectos significativos

como a comunicação, os cuidados pessoais, as habilidades sociais,

relacionamentos na família e na comunidade, desempenho escolar, lazer,

trabalho, saúde e segurança.

43

A Deficiência Mental é classificada da seguinte forma; de acordo

com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde):

· Leve – tem domínio de atividades básicas, podendo ser

independente ou semi-indepemdente no grupo social a que estão

inseridos. Quando adultos , a idade mental varia entre 7 e 12

anos.

· Moderado – apresenta geralmente comprometimento neurológico,

devendo aproveitar os programas de treinamento sistematizado.

As atividades acadêmicas no entanto, são bastante limitadas. A

idade mental na fase adulta varia entre 4 e 7 anos.

· Severa e Profunda - Esses vão necessitar de assistência por toda

a vida, pelo fato de serem totalmente dependentes, beneficiando-se

pouco de treinamento e educação. A idade mental na fase adulta

fica entre 0 e 4 anos.

A criança com deficiência mental, geralmente apresenta algumas

características principais:

· Dificuldade para se atender duas ou mais ordens ao mesmo

tempo;

· Apresenta pouca iniciativa, pouca criatividade e espírito crítico;

· Tem maiores dificuldades para expressar ou controlar emoções;

· Tem um ritmo de aprendizagem mais lento, necessitando de

repetidas explicações.

· Apresenta ,geralmente, problemas para se adaptar a novas

situações.

Nesses casos, a escola e a família devem estar atentas para que

verificadas e constatadas essas atitudes em ambos os ambientes, a criança

44

seja logo encaminhada para um psicólogo que possa realizar um diagnóstico

diferencial, e posteriormente a um médico especialista para que após um

diagnóstico preciso sobre o problema, possa indicar tratamento adequado ao

caso.

São referências no atendimento à pessoa com deficiência mental:

As Sociedades Pestalozzi;

As APAES;

MEC – Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes

Mentais (CADEME);

Associação Brasileira de Deficiência Mental – ABDM;

Revista Brasileira de Deficiência Mental.

2.4 – Deficiências Múltiplas

Pessoas que apresentam atraso no desenvolvimento global e na

capacidade adaptativa, são geralmente acometidas do denominado:

deficiências múltiplas, que é caracterizado pela associação, em um mesmo

indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias

(mental/visual/auditiva/física).

São referências no atendimento à pessoa com múltiplas deficiências:

Escola Estadual Favo de Mel – Quintino/RJ.

Criart – Centro de Estimulação e Psicopedagogia – Andaraí /RJ.

2.5 – Transtornos Severos

45

Esses transtornos, em geral, manifestam-se nos primeiros anos de vida

e podem estar associados a algum grau de deficiência mental.

Os TID (Transtornos Invasivos do Desenvolvimento) ou Distúrbios

Severos do comportamento, são caracterizados por prejuízo severo e invasivo

nas diversas áreas recíproca, capacidade de comunicação, ou presença de

comportamentos, interesses e atividades estereotipados.

Os principais Transtornos Invasivos do Desenvolvimento são:

· Transtorno Autista

· Transtorno Desintegrativo da infância

· Transtorno de Rett

· Transtorno de Asperger

Para que à criança com Transtornos consiga desenvolver suas

habilidades, é preciso um diagnóstico correto da identificação específica da

deficiência, pois só ele poderá detectar as características do potencial de

aprendizagem e as dificuldades de desenvolvimento que a criança apresenta.

Os pais devem estar atentos e dispostos a ajudar seus filhos, encaminhando-

os o mais precocemente possível ao local adequado para uma avaliação.

Referência no atendimento à pessoa com Transtorno Invasivo do

Desenvolvimento:

AMES – Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades

Especiais do Rio de Janeiro/ Andaraí.

2.6 – Altas Habilidades/Superdotação

46

São considerados portadores de altas habilidades ou

superdotação, aquelas pessoas que apresentam “Traços consistentes

superiores” em relação a uma média em qualquer campo do saber ou do

fazer.

Essas pessoas apresentam um expressivo interesse, motivação e

empenho nas tarefas que realizam em diferentes áreas. Apresentam

comportamento criativo, tanto no fazer como no pensar, em diferentes áreas;

gestual, teatral, plásticas, musical, matemática e outras.

As altas habilidades estão sendo alvo de estudos e pesquisas em

várias partes do mundo, inclusive no Brasil.

Características da superdotação:

Segundo Renzull et all (1976) as características freqüentemente

encontradas nos superdotados são:

·Vocabulário avançado e incomum para a idade ou nível escolar,

riqueza de expressão, elaboração e fluência verbal;

·Grande depósito de informações sobre variados tópicos;

·Rápido domínio e recordação de informações factuais;

·Raciocínio rápido sobre causas e efeitos;

·Perguntas provocativas, sugam as pessoas;

·É um observador entusiasmado, vê demais e quer demais dos

outros;

·Gosto pela leitura de livros de nível adulto;

Assim como, nas deficiências, a pessoa portadora de superdotação

também é alvo de discriminação social, e quando criança sofre muitas

47

dificuldades de adaptação na escola, por causa de sua inteligência acima da

média e geralmente exige demais e quer demais dos outros, causando

muitas vezes, uma certa antipatia por parte dos outros colegas.

O aluno com superdotação deverá receber atendimento educacional

respaldado nas Adaptações curriculares /PCN/MEC, no ensino regular com

apoio da sala de recursos e da escola, para que possa desenvolver sua alta

habilidade.

Referência no atendimento à pessoa com Altas habilidades:

Associação Brasileira de Super Dotados – ABSD na UERJ.

2.7 – Distúrbios de Aprendizagem

Refere-se às crianças que apresentam distúrbios em um ou mais

processos básicos para compreensão ou a utilização da linguagem falada ou

escrita. Os distúrbios manifestam-se em ouvir, falar, ler, escrever, fazer

cálculos matemáticos. Dentre eles destacam-se, a dislexia, a lesão

cerebral mínima, afasia do desenvolvimento.

A criança que apresenta Distúrbios de Aprendizagem,

geralmente não possui boa memória, apresenta falta de atenção, percepção e

lateralidade e podem ser observados desde a idade pré-escolar. São

características que influem diretamente no desenvolvimento, mais

especificamente no que se refere às funções psicológicas e/ou lingüísticas de

um modo geral. (Dificuldades de linguagem , de pensamento, folhas na

memória, dificuldades de atenção, percepção, bloqueio para aprendizagem

da matemática, da leitura e da escrita).

48

Segundo Ferreira (1997), a criança com distúrbios de

aprendizagem, também é capaz de aprender, elas não são incapazes, porém

necessitam de ajuda especial, como nas salas de recursos, para

desenvolverem de acordo com seu tempo, suas habilidades.

O conhecimento das deficiências é uma excelente forma de está

se adequando, a esta nova realidade, que graças a Deus estamos

vivenciando hoje em nosso país, a “inclusão do aluno portador de

necessidades especiais”, que em sua grande maioria tem condição de ser

atendida em escolas regulares, pois bem sabemos que as experiências de

inclusão de crianças com necessidades especiais, têm sido muito positivas

tanto para os portadores quanto para os que não são. E esta relação de

troca só tem a contribuir para um sistema de ensino melhor, mais humano,

como também e principalmente para a construção de uma sociedade mais

justa e solidária, que respeita e aprende com a diversidade humana.

49

CAPÍTULO III

DIREITOS ASSEGURADOS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO

50

Neste capítulo, inicialmente, estará sendo abordado as leis mais

abrangentes com respeito a garantia e manutenção dos direitos dos

deficientes.

E depois sobre as leis brasileiras que vêm concorrendo para, não só

garantir, os direitos mas também mudar a atitude das pessoas e da sociedade

com relação ao respeito à cidadania do deficiente. Pois bem sabemos como

o caminho percorrido pelas pessoas com necessidades especiais para que

tivessem direito à educação, foi longo e por muitas vezes cruel.

No entanto, o mundo vem mudando, principalmente no que diz respeito

às pessoas deficientes. E as discussões políticas com relação ao assunto

se atenuaram principalmente no século passado, com alguns acontecimentos

internacionais que se tornaram marcos nas conquistas em diferentes campos

e principalmente, para aquelas portadoras de necessidades especiais.

Destacando-se entre eles a Primeira Declaração Universal dos Direitos

Humanos (1948), a Declaração Mundial de Educação para Todos(1990), a

Declaração de Salamanca (1994), a nova LDB (1996).

3.1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

Um dos mais importantes marcos da história da humanidade foi a

Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (Organização

das Nações Unidas), no dia 10 de dezembro de 1948. Apesar de não ser

51

uma lei propriamente dita, tem grande força moral e norteia boa parte das

decisões tomadas pelos países em toda a comunidade internacional. É

um texto que serve como referência ética para todos os países, estabelecendo

direitos naturais a todos os seres humanos, independente de nacionalidade,

sexo, cor, opção religiosa e/ou política (TONELLO,2001)

A Declaração surgiu através da união dos governos para a criação de

mecanismos capazes de proteger “o homem contra o homem, as nações

contra as nações”.

Este documento afirma os direitos do homem, a dignidade e os valores

do ser humano.

A Assembléia Geral proclama: A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como

ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdade, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITOS HUMANOS,1948).

Esta Declaração representou um marco também na história dos

direitos humanos e das garantias individuais e coletivas do homem no Brasil e

no mundo. Os direitos ali tutelados foram adotados como princípios

fundamentais na elaboração da Constituição Federal Brasileira de (1988).

Que em seu Art. 5º e seus 77 incisos, fundamentam e legitimam a busca por

uma sociedade igualitária idealizada na citada Declaração.

52

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade nos termos seguintes. (Art.5º ,CF,1988).

Este documento garante a educação para todos, sem distinção, de

quaisquer que sejam as origens ou condição social.

A Secretaria de Educação Especial do MEC (Seesp/MEC), no

contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1994, destaca

e têm sempre presente em suas decisões os seguintes princípios:

Todo ser humano é elemento valioso, qualquer que seja a idade, sexo, nível mental, condições emocionais e antecedentes culturais que possua, ou grupo étnico, nível social e credo a que pertença. Este valor é inerente a sua natureza e às potencialidades que traz em si.

Todo ser humano, em todas as suas dimensões, é o centro

e o foco de qualquer movimento para a sua promoção. O princípio é válido, tanto para as pessoas normais e para as ligeiramente afetadas como, também, para as gravemente prejudicadas, que exigem uma ação integrada de responsabilidade e de realizações pluridirecionais.

Todo ser humano conta com possibilidades reais, mínimas

que sejam, de alcançar pleno desenvolvimento de suas habilidades e de adaptar-se positivamente ao ambiente normal.

Todo ser humano tem direito de reivindicar condições

apropriadas de vida, aprendizagem e ação; de desfrutar de convivência condigna e de aproveitar as experiências que lhes são oferecidas para desempenhar sua função social como pessoa e membro atuante de uma comunidade.

Todo ser humano, por menor contribuição que possa dar à

sociedade, deve fazer jus ao direito de igualdade de oportunidades, que lhe assiste como integrante de uma sociedade.

53 Todo ser humano, sejam quais forem as suas condições de

vida, tem direito de ser tratado com respeito e dignidade (BRASIL, SEESP,1995,p.7-8).

3.2 – Declaração Mundial sobre Educação para Todos

Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em

Jomtien, Tailândia, a Declaração Mundial de Educação para Todos. É na

realidade um Plano de Ação para satisfazer as Necessidades Básicas de

Aprendizagem.

É mesmo que a mais de 40 anos, todas as nações do mundo tinham

afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos que “toda pessoa

tem direito à educação”, ainda persiste uma realidade muito distante da

idealizada apesar de todos os esforços realizados pelos países do mundo

inteiro para assegurar esse direito.

Na verdade, tais garantias legais, quando postas à prova no cotidiano

na vida em comunidade, da escola e do aluno, surge a triste realidade de

garantia ao acesso escolar, porém não de garantia de ensino de qualidade, a

escola para todos não é ainda a escola de todos. As grandes

desigualdades sociais que existem na sociedade, principalmente relacionadas

ao poder econômico, promovem essa diferença cruel, que a proposta da

inclusão tenta reduzir ao propor uma educação de qualidade para todos, com

o objetivo de promover o desenvolvimento pleno de todos os educandos,

inclusive os dos Portadores de Necessidades Especiais.

54

Embora, pode-se afirmar que já existem mudanças, ainda que

pequenas com relação ao que foi afirmado em 1948. Mudanças sociais que

possibilitam a fixação de metas para se chegar realmente a uma educação

para todos, que dão origem ao projeto de Escola Inclusiva.

Não obstante o mundo está às vésperas de um novo século carregado de esperanças e de possibilidades. Hoje, testemunhamos um autêntico progresso rumo a dissensão pacífica e de uma maior cooperação entre as nações. Hoje, os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres são levadas em conta. Hoje, a todo o momento, muitas e valiosas realizações científicas e culturais. Hoje, o volume das informações disponível no mundo – grande parte importante para a sobrevivência e bem-estar das pessoas – é extremamente mais amplo do que há alguns anos, e continua crescendo num ritmo acelerado. Estes conhecimentos incluem informações sobre como melhorar a qualidade de vida ou como aprender. Um efeito multiplicador ocorre quando informações importantes estão vinculadas com outro grande avanço: nossa nova capacidade em comunicar.

Essas novas forças combinadas com a experiência

acumulada de reformas, inovações, pesquisas, e com o notável progresso em educação registrado em muitos países, fazem com que a meta de educação básica para todos – pela primeira vez na história – seja uma meta viável (DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS, 1990).

Essa Declaração já fazia recomendações com medidas que

garantissem a igualdade de acesso à educação às pessoas com qualquer tipo

de transtorno ou deficiência, como inclusos no Sistema de Educação.

O Brasil optou pela construção de um Sistema Educacional inclusivo

ao estar de acordo com a Declaração Mundial de Educação para Todos,

afirmada de 5 a 9 de março de 1990, em Jomtien, na Tailândia, e ao mostrar

concordância com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha,1994)

na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais:

Acesso e Qualidade.

55

3.3 – Declaração de Salamanca

A Declaração de Salamanca é o documento resultante da Conferência

Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais. Ela contém os

princípios, a política e as práticas da integração das pessoas com

necessidades educativas especiais.

Foi um grande marco Internacional ocorrido em Salamanca, na

Espanha em 1994. Esta Conferência teve como objetivo principal, promover

a educação para todos, enfatizando e analisando as mudanças fundamentais

de políticas necessárias para favorecer o enfoque da educação integradora,

dando condições as escolas de atender as crianças, principalmente aquelas

que sejam portadoras de necessidades educativas especiais.

O referido documento, segundo a Secretaria de Educação Especial

(Brasil,SEESP,1995), destaca os seguintes trechos principais, baseados

também na Declaração de Educação para Todos:

· todas as crianças, de ambos os sexos , têm direito

fundamental à educação e a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter nível aceitável de conhecimentos;

· cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprios;

· os sistemas educativos devem ser projetados; e os programas, aplicados, de modo que tenham em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades;

· as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades;

· adotar, como força da lei ou como política, o princípio da educação integrada que permita a matrícula de todas as crianças em escolas comuns;

· ... toda pessoa com deficiência têm o direito de manifestar seus desejos quanto à educação, na medida de sua capacidade de

56 estar certa disso. Os pais têm o direito inerente de ser consultados sobre a forma de educação que melhor se ajuste às necessidades, circunstâncias e aspirações de seus filhos;

· desenvolver uma pedagogia centralizada na criança, capaz de educar com sucesso todos os meninos e todas as meninas, inclusive os que sofrem de deficiências graves. O mérito dessas escolas não está só na capacidade de dispensar educação de qualidade a todas as crianças; com sua criação, dá-se um passo muito importante para tentar mudar atitudes de discriminação, criar comunidades que acolham a todos...;

· “... que todas as crianças, sempre que possível, possam aprender juntas, independentemente de suas dificuldades e diferenças... as crianças com necessidades educativas especiais devem receber todo apoio adicional necessário para garantir uma educação eficaz. (...) deverá ser dispensado apoio contínuo, desde a ajuda mínima nas classes comuns até a aplicação de programas suplementares de apoio pedagógico na escola, ampliando-os, quando necessário, para receber a ajuda de professores especializados e de pessoal de apoio externo;

· deverão ser tomadas as medidas necessárias para conseguir a mesma política integradora de jovens e adultos com necessidades especiais, nos ensinos secundários e superior, assim como nos programas de formação profissional;

· assegurar que, num contexto de mudança sistemática, os programas de formação do professorado, tanto inicial como contínua, estejam voltados para atender às necessidades educativas especiais nas escolas...;

· os programas de formação inicial deverão incutir em todos os professores da educação básica uma orientação positiva sobre a deficiência que permita entender o que se pode conseguir nas escolas com serviços locais de apoio. Os conhecimentos e as aptidões requeridos são basicamente os mesmos de uma boa pedagogia, isto é, a capacidade de avaliar as necessidades especiais, de adaptar o conteúdo do programa de estudos, de recorrer à ajuda da tecnologia, de individualizar os procedimentos pedagógicos para atender a um maior número de aptidões ...Atenção especial deverá ser dispensada à preparação de todos os professores para que exerçam sua autonomia e apliquem suas competências na adaptação dos programas de estudos e da pedagogia, a fim de atender às necessidades dos alunos e para que colaborem com os especialistas e com os pais;

· o acolhimento, pelas escolas, de todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras (necessidades educativas especiais);

· uma pedagogia centralizada na criança, respeitando tanto a dignidade como as diferenças de todos os alunos;

· uma atenção especial às necessidades de alunos com deficiências graves ou múltiplas, já que se assume terem eles os mesmos direitos que os demais membros da comunidade de virem a ser adultos que desfrutem de um máximo de independência. Sua educação, assim, deverá ser orientada nesse sentido, na medida de suas capacidades;

· os programas de estudo devem ser adaptados às necessidades das crianças e não o contrário, sendo que as que apresentarem necessidades educativas especiais devem ter apoio

57 adicional no programa regular de estudos, em vez de seguir um programa de estudo diferente;

· o corpo docente, e não cada professor, deverá partilhar a responsabilidade do ensino ministrado a crianças com necessidades especiais;

· as escolas comuns, com essa orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos; além disso, proporcionam uma educação efetiva à maioria das crianças e melhoram a eficiência e, certamente, a relação custo-benefício de todo o sistema educativo;

· a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades objetivas de aprendizagem a todos os alunos, especialmente àqueles portadores de deficiências.

Este documento é um referencial que sinaliza um novo momento para a

Educação Especial, já que antes não havia algo que fosse tão específico

como a Declaração de Salamanca.

A referida Declaração defende uma pedagogia centralizada na criança,

orientando para práticas da educação para todos, acolhendo às crianças

independente de suas condições físicas e /ou intelectuais. Atender com

dificuldades e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que

trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de

minorias lingüísticas; étnicas ou culturas e também crianças de outros grupos

ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas.

E com base nestes dispositivos legais e políticos-filosóficos é possível

estabelecer políticas educacionais que assegurem a igualdade de

oportunidades e valorização das diversidades humanas no processo

educacional. Assim esses dispositivos devem converter-se em um

compromisso ético-político de todos, em todas as diferentes esferas de

58

poder, e em responsabilidades bem definidas para sua operacionalização na

realidade escolar.

É um completo desafio, educar com sucesso todas as crianças,

diminuir atitudes discriminatórias e construir uma sociedade acolhedora

(inclusiva). Com isso as escolas estão tendo que rever seus conceitos e

Projetos Políticos Pedagógicos, tendo que apresentar novas adequações a

realidade que estamos vivendo hoje, como: versatilidade no currículo; revisão

nos processos de avaliação; apoio pedagógico suplementar; recursos

técnicos adequados e adaptados as novas necessidades educacionais.

Tendo no entanto, não só a escola, mas também os pais e toda a

comunidade, responsabilidade pelo sucesso ou insucesso desses

educandos, já que todos apresentam potencialidades a serem desenvolvidas

à medida que lhe são oferecidas as condições favoráveis.

3.4 – LDB

A Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da Educação

Nacional, tendo a Educação Especial como modalidade da educação

escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos

pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de

cumprir os seguintes dispositivos:

Art. 4º III – atendimento educacional especializado gratuito aos

educandos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

CAPÍTULO V

59 DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art.58. Entende-se por educação especial, para os efeitos

desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Art.59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Art.60. Parágrafo único. O Poder Público adotará, como alternativa

preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.(LDB,1996)

Dentro destes dispositivos legais que fundamentam a filosofia dos

direitos humanos, é evidente que todos devem ter as mesmas oportunidades

de aprender e de desenvolver suas capacidades, para alcançar

independência social e econômica, bem como a interagir plenamente na vida

em comunidade.

Assim sendo, as mesmas oportunidades oferecidas pela sociedade

aos alunos considerados “normais” devem ser extensivas aos educandos

especiais, para a construção de uma sociedade mais justa.

3.5 – Resolução nº 02

Esta Resolução é um dos documentos mais recentes em relação a

Educação Especial e Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

na Educação Básica, reafirmando ainda mais os documentos anteriores.

60 Art.1º (...) O atendimento escolar desses alunos terá início na

educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Art.2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Art.7º O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.(Resolução CEB 02,2001).

Os avanços e as conquistas na Educação Especial, mostram que o

movimento, desde o final do século passado, só vem crescendo resultante de

movimentos anteriores ligados ao desenvolvimento dos direitos do homem,

dos direitos da criança e do direito, principalmente, de uma educação para

todos.

As leis e políticas públicas de inclusão, demonstram o avanço da

sociedade na consideração com respeito às diferenças, à dignidade, à

educação e às possibilidades de cada ser humano, independente das

condições físicas de cada um.

61

CAPÍTULO IV

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

TODOS JUNTOS SEM PRECONCEITO

62

Integrar significa incorporar física e socialmente as pessoas que estão segregadas e separadas das demais. Significa torna-lo parte da sociedade, estar onde as pessoas estão, viver como as pessoas vivem, fazer o que as outras pessoas fazem e ter acesso aos mesmos bens e direitos que os demais ( LOURENZO, citado por EDLER,1993).

4.1 – Aprendendo a lidar com as diferenças

Apesar de a Integração de crianças portadoras de deficiências na rede

regular de ensino ser um direito garantido por Lei, para que ela realmente

aconteça é preciso antes de tudo aprender a lidar, respeitar e aproveitar as

diferenças e diversidades humanas.

Esse processo, portanto, não pode ser algo imposto de cima para

baixo. Antes, deve começar pela atuação dos dirigentes e professores, que

63

como líderes, devem tornar-se agentes modificadores da situação atual de

segregação desses alunos.

Um trabalho na qual às diferenças entre os indivíduos, deve ser

enfatizado e valorizado como base do desenvolvimento das relações humanas

e da convivência igualitária em sociedade.

Valorizar as peculiaridades humanas de cada criança, atendendo a

todos na escola, aceitando a diversidade, sem nenhuma restrição, dando a

todas as pessoas o direito de serem como são, e não serem punidos por ser

diferente, mas antes contribuindo para a construção de um mundo melhor,

afinal somos todos diferentes uns dos outros e é exatamente isso que nos faz

especiais.

A proposta da inclusão nunca esteve tão presente em no dia-a-dia da

educação como hoje, e isso é muito bom. Cada vez mais pais, professores

e a escola, vem percebendo o quanto aprender a lidar com as diferenças,

pode mudar e para muito melhor o processo educativo.

As diferenças não só vem sendo aceitas, como também estão sendo

acolhidas como subsídios para complementar o cenário escolar.

Essa mudança, é claro, não e fácil. Na realidade ainda há muitos

obstáculos a serem enfrentados pela escola ao longo do processo de inclusão.

Aceitar os meninos e meninas deficientes na rede regular não basta, isso é só

simplesmente cumprimento da Lei. É preciso todo um trabalho de

conscientização da comunidade escolar (professores, alunos, inspetores,

pais, merendeiras...). Toda a escola deve estar envolvida para melhor

receber esses alunos, com carinho, respeito e dedicação que eles merecem.

64

Os pais dos outros alunos, também precisam ser levados a

perceberem, o quanto as diferenças em sala de aula, podem contribuir para o

sucesso educativo de seus filhos, que além dos conteúdos regulares,

aprenderão maneiras de ajudarem uns aos outros, respeitando os limites que

cada um tem, mesmo aqueles que são considerados “normais”. Tornando-

se no futuro, pessoas mais sensíveis aos problemas alheios e contribuindo

para a construção de uma sociedade mais humana e menos egocêntrica.

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Educação Especial), há cerca de

110 mil alunos com alguma deficiência, estudando em classes regulares. O

censo 2002 mostra que inclusão vem ganhando espaço – desde 1998,

aumentou 135% , porém ainda é minoria. Muitos ainda se encontram

segregados e isso é claro em pleno século XXI, com toda a evolução que se

vive, não pode continuar ocorrendo.

A LDB é clara, quando sinaliza que todas as pessoas têm direito à

educação, independentemente de classe, raça gênero. Incluindo aquelas que

apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais e intelectuais

decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter temporário ou

permanente, e que, no processo de interação sócio-ambientais, apresentam

necessidades educacionais especiais.

Todo mundo só tem a ganhar com a inclusão. Ganham as crianças

com necessidades especiais, que passam a ter o direito de estudarem na

mesma escola que os meninos e meninas de sua comunidade estudam;

ganham os alunos ditos “normais” que aprendem o respeito e a valorização

das diversidades humanas, tornando-se adultos melhores no futuro; ganham

os professores e toda equipe escolar com a mudança de postura em relação

aos procedimentos educacionais; ganha a comunidade que tende a se tornar

mais aberta as diferenças e com competência para lidar com as diversidades

humanas.

65

4.2 – Família e escola juntos na inclusão

Também sou pai e, portanto, compreendo. Vocês querem o melhor para o filho, para a filha. A melhor escola, os melhores professores, os melhores colegas. Vocês querem que filhos e filhas fiquem bem preparados para a vida. A vida é dura, e só sobrevivem os mais aptos. É preciso ter uma boa educação.(Alves, 2003)

A escola se vê hoje diante de um grande desafio, atender com

qualidade e igualdade todas as crianças.

Uma tarefa nada fácil diante da grande diversidade de raça, línguas,

religiões e classe social que o mundo está inserido. Preparar-se para efetuar

esta tarefa com êxito , implica e unir forças (governo/ escola / comunidade),

todos trabalhando juntos em prol de um mundo melhor.

O que parece uma utopia, pode tornar-se uma realidade, com o projeto

de uma escola para todos, “uma escola inclusiva”, que esteja aberta para

acolher as diferenças, sejam elas cognitivas e/ou físicas. Uma escola que

acolha os que anteriormente eram excluídos ou marginalizados do processo

escolar.

Mas é claro, que sozinha a escola jamais atingirá esses objetivos.

Como já foi dito anteriormente, é preciso unir forças de atuação. E quem

melhor do que, uma das forças mais interessadas e capazes de mudar toda

uma estrutura escolar do que os ”pais”. A interação dessas duas forças,

interessadíssimas na evolução deste processo, deve se concretizar por meio

do desenvolvimento de ações conjuntas que impliquem na superação dos

obstáculos, tais como:

66

· elaboração do PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola;

· conseguir parceiras com áreas de saúde e assistência social;

· promoção de eventos para arrecadação de fundos para

melhorias nas adaptações das escolas e para compra de

equipamentos, recursos específicos e materiais didático-

pedagógicos para dar suporte aos alunos e professores.

Juntos poderão traçar desta forma, novos rumos para o processo de

integração e aprendizagem dessas crianças portadoras de necessidades

especiais. Destacando que acima de tudo o amor e a dedicação de pais e

professores, é a base mais forte na construção deste longo processo

educacional.

4.3 – O papel dos profissionais de educação

Praticamente desde os anos 90, se está diante de uma escola

completamente nova, com um currículo novo e uma didática nova. Mudanças

consistentes nas práticas educacionais e na aprendizagem dos meninos e

meninas.

E como tudo que é novo, causa uma certa ansiedade e porque não

dizer medo mesmo, diante daquilo não se conhece direito e que portanto,

muitas vezes não se sabe como lidar.

67

Aceitar as crianças deficientes nas escolas regulares, não pode ser

encarado com uma imposição legal, mas como uma oportunidade de uma

mudança na prática de nós educadores. Afinal se queremos uma sociedade

democrática, não podemos continuar com uma escola que discrimina, excluiu

e separa como os povos antigos e medievais as “partes sãs das deficientes”.

Uma das primeiras atitudes a serem tomadas pelos profissionais de

educação é a mudança no olhar, pois como já dizia Celso Antunes “a maior de

todas as deficiências é a do olhar”. Enquanto o educador continuar

enxergando o diferente como deficiente, Não conseguirá mudar sua prática

educacional. É preciso aceitar e entender que a criança portadora de

deficiência não pode ser considerada como um inútil e incapaz de contribuir

no processo de construção do conhecimento e sim um ser com limitações e

habilidades como qualquer outro, é o primeiro passo para o sucesso da

escola inclusiva.

Rever a prática e refletir sobre a realidade da comunidade em que está

inserida a escola, e sobre a diversidade do grupo, também são fatores

importantes no processo. Todos os profissionais de educação e não

somente os professores, mas todos aqueles inseridos no cotidiano escolar

(inspetores, alunos, diretores, coordenadores, orientadores). O que não pode

ocorrer é o que por muitas vezes tem sido visto nas unidades escolares,

crianças aceitas nas escolas, onde só o professor tem a responsabilidade

para com o mesmo, sem nenhum apoio ou mesmo preparo para tal, causando

um desgaste não só na criança, como também no professor que se vê

impotente diante da situação.

É a hora do professor reagir, e não se sentir um refém deste processo,

mas como autônomo, livre e criativo que é , deve procurar conhecer melhor

seus alunos, aproximar-se dele, descobrindo com ele os melhores caminhos

68

para aprendizagem, no seu ritmo, de acordo com suas necessidades, dentro

de suas possibilidades.

Com a inclusão, todos têm um compromisso com o processo

educacional. Nenhuma proposta foi tão compartilhada como agora. É o

professor mudando sua atuação em sala de aula; é a escola que precisa

oferecer condições para que isso ocorra, repensando sua organização de

modo que o professor desfrute das condições mínimas para efetivação dessa

proposta grandiosa e envolvente. Todos, promovendo práticas mais de

atitudes de cooperação do que aquelas que só incentivam a competição em

sala de aula e na escola. Incentivando os aluno, a partir do trabalho em sala,

cooperando uns com os outros, criando amizade e ambiente de

camaradagem, compartilhando tudo, inclusive a aprendizagem.

Um verdadeiro trabalho de equipe, que é o que deve ocorrer até com os

ditos “normais”, é o que realmente poderá atingir bons resultados para ambas

as partes. Eis abaixo, algumas sugestões para os procedimentos a serem

adotados:

· trabalho em grupo (reunindo toda a equipe escolar);

· elaboração do Projeto Político Pedagógico, respeitando a

diversidade da clientela;

· momentos de estudos e pesquisas sobre o assunto em conjunto

para discussões e elaboração de estratégias curriculares;

· adoção de novos critérios e procedimentos de avaliação dentro

do respeito ao desenvolvimento da criança;

· adoção de um currículo amplo, equilibrado, flexível e aberto;

· atividades de incentivo a atitudes solidárias e cooperativas entre

os alunos;

· procurar parceiras com profissionais de outras áreas, como

saúde e assistência social;

69

· divulgar a visão da educação dentro da proposta de inclusão,

através de vídeos e palestras;

· realização de levantamento sobre serviços e recursos

comunitários e institucionais para encaminhamento dos alunos

com necessidades especiais;

· realizar, sempre que possível, cursos de capacitação na área de

educação inclusiva para os professores.

Agindo dessa forma o trabalho, não será fácil, é claro, há muitos

desafios ainda pela frente, a educação inclusiva está só engatinhando no

processo. Mas, uma mudança de postura, e de olhar, são as principais

alavancas para um bom funcionamento do processo educativo, baseado na

proposta de inclusão, procurando através desde conceito revolucionário,

remover as barreiras históricas impostas pela exclusão ao longo dos tempos

e fazendo valer verdadeiramente o direito à Educação para Todos, prescrito

em nossa Constituição.

CONCLUSÃO

A Constituição brasileira é bastante clara quando diz que todos são

iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantido

plenamente em seu Art.205 “a educação como um direito de todos e dever do

Estado e da família e que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, para o

pleno exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Esses direitos, não se restringem somente às pessoas ditas “normais”,

mas abrange a todos, inclusive aqueles que são portadores de deficiências.

70

Cada um tem o direito de buscar a plenitude do seu existir, participando de

forma ativa na construção de sua vida pessoal, tendo garantias de uma

existência digna, feliz e de qualidade.

Segundo dados fornecidos pela ONU (Organização das Nações

Unidas) estima-se que cerca de 10% da população mundial, sejam de

pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Sendo este percentual

ainda maior em países pobres, como o Brasil, onde as condições sócio-

econômicas da população , são de estado precário.

Baseado nas fundamentações estabelecidas pelos direitos humanos,

todos devem ter oportunidades iguais de aprender e desenvolver suas

potencialidades, para com isso, atingir seus objetivos como cidadãos, sejam

eles econômicos e/ou sociais, sendo capazes de se integrar plenamente na

vida comunitária.

Portanto, assim como em sociedade, as pessoas portadoras de

necessidades educativas especiais, devem encontrar nas escolas as mesmas

oportunidades oferecidas aos alunos considerados “normais”. Sendo este

um direito já garantido e especificado na LDB , quando diz que os alunos

portadores de necessidades especiais deverão ser atendidos

preferencialmente da rede regular de ensino.

Por essa razão, torna-se evidente que as Instituições educacionais

regulares, necessitam de se adaptarem com meios apropriados e

suficientemente flexíveis, que facilitem aos educandos especiais o

desenvolvimento real e sua plena integração social na comunidade.

A sociedade atual necessita de uma escola que inclua a todos sem

distinção de raça, credo e/ ou cultura, dando oportunidades iguais aos que

71

antes eram por ela segregados. Uma escola que abrace calorosamente a

proposta revolucionária e audaciosa da inclusão.

Estamos falando de inclusão, de uma completa inovação, estamos

falando de uma sociedade que acordou do sonho da homogeneidade e se viu

como realmente é; heterogenia, mas que agora permite-se aprender e

conviver com as diferenças. Isso acontece quando se muda a forma de se

educar as pessoas, ensinando-as a tratar as diferenças e singularidades da

espécie humana com respeito, e não com desprezo, frutos da ignorância.

Valorizar a diversidade humana, deve ser considerado como um dos

principais objetivos da implementação de projetos educacionais deste século.

A importância de que, meninos e meninas aprendem uns sobre os outros,

respeitando as diferenças físicas, sociais, religiosas e econômicas é um

grande passo para a construção de uma sociedade mais justa, onde as

pessoas consigam relaciona-se com as outras sem considerarem-se nem

inferiores ou superiores, apenas diferentes.

É importante destacar, que nós da área de educação, acreditamos na

proposta da inclusão, porque realmente vemos as pessoas portadoras de

deficiências como seres humanos dotados de potencialidades e limitações,

capazes de construir sua cidadania, e de viverem lutando pelos seus direitos,

no cumprimento de seus deveres como qualquer outro, portanto prontos para

um convívio sadio em sociedade.

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72

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WERNECK,Cláudia. Sociedade Inclusiva: quem cabe no seu todos? Rio de

Janeiro:

75

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 5

RESUMO 6

METODOLOGIA 8

SUMÁRIO 9

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO I 12

EDUCAÇÃO ESPECIAL - Uma rápida passagem sobre a Evolução

da Educação Especial ao longo dos tempos.

1.1 – Educação Especial na Antiguidade. 13

1.2 – Educação Especial nos Tempos Medievais. 15

1.3 - Educação Especial no início dos Tempos Modernos. 16

1.4 - Educação Especial no Brasil até o século XX. 23

1.4.1 – Atendimento aos Deficientes Visuais 23

1.4.2 – Atendimento aos Deficientes Auditivos 25

1.4.3 – Atendimento aos Deficientes Físicos 26

1.4.4 – Atendimento aos Deficientes Mentais 27

CAPÍTULO II 29

CLIENTELA ESPECIAL - Quem são os Portadores de Necessidades

Especiais?

2.1- Deficiência Física. 33

2.2- Deficiências Sensoriais (Auditivas/Visuais). 34

2.2.1 – Deficiência Auditiva 34

2.2.2 - Deficiência Visual 37

2.3 – Deficiência Mental. 40

2.4 – Deficiências Múltiplas. 42

2.5 – Transtornos Severos. 42

2.6 – Altas Habilidades/Superdotação. 43

76

2.7 – Distúrbios de Aprendizagem. 45

CAPÍTULO III 47

DIREITOS ASSEGURADOS – Políticas Públicas de Inclusão.

3.1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. 48

3.2 – Declaração Mundial sobre Educação para Todos. 51

3.3 – Declaração de Salamanca. 52

3.4 – LDB. 56

3.5 – Resolução Nº 02. 57

CAPÍTULO IV 59

EDUCAÇÃO INCLUSIVA – Todos juntos sem preconceito.

4.1 – Aprendendo a lidar com as diferenças. 60

4.2 – Família e Escola juntos na inclusão. 62

4.3 – O papel dos Profissionais de Educação. 64

CONCLUSÃO 67

REFERÊNCIAS 69

ÍNDICE 72

77

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PROJETO A VEZ DO MESTRE

Pós-Graduação “Lato Sensu”

Título da Monografia: Educação Inclusiva

Autor(a): Sulamita Silva Fernandes

Data da entrega: 29/01/2005

Avaliado por: Ana Cristina Guimarães

Conceito Final:

Rio de Janeiro, _____ de ______________ de 2005.

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