UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓlivros01.livrosgratis.com.br/cp123746.pdf · Figura...

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais

Vera Lúcia Fortes Zeni

DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS VISANDO A MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM RIOS URBANIZADOS: O CASO DO RIO

PASSO DOS ÍNDIOS - CHAPECÓ-SC

Chapecó-SC, agosto de 2007

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.




Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, como parte dos pré-requisitos para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais.

Orientador: Prof. Dr. Claudio Alcides Jacoski

Chapecó – SC, agosto de 2007

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ

Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais




Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do grau deMestre em Ciências Ambientais

sendo aprovado em sua forma final.

_______________________________________Profº Cláudio Alcides Jacoski, Doutor

Orientador

BANCA EXAMINADORA

iii

ZENI, Vera Lúcia FortesDesenvolvimento de cenários visando a mitigação de impactos ambientais em rios urbanizados: o caso do Rio Passo dos Índios-Chapecó-SC/ Vera Lúcia Fortes Zeni. - Chapecó, SC: [s.n.], 2007.

Orientador: Cláudio Alcides JacoskiDissertação (mestrado) – Universidade Comunitária Regional de Chapecó.

1.Desenvolvimento de Cenários 2.Rio Passo dos Índios, 3.Impactos ambientais.I. Jacoski, Cláudio Alcides.II. Universidade Comunitária Regional de Chapecó.III. Desenvolvimento de cenários visando a mitigação de impactos ambientais em rios urbanizados: o caso do Rio Passo dos Índios-Chapecó-SC/

_________________________________ Prof ªArlene Renk, Doutora

__________________________________ Prof ª Ivone Gohr Pinheiro, Doutora

Chapecó-SC, 17 de agosto de 2007

iv

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha família, Elton, João Guilherme e Luis Augusto, pois juntos estamos aprendendo valores sustentáveis de amor, amizade, ajuda ao próximo, espiritualidade, lealdade, carinho, compreensão e companheirismo.

v

AGRADECIMENTOSAgradecer...Agradecer é algo que deveríamos fazer diariamente, mas neste momento especial em minha vida que esse agradecer está vindo com tanta força que será difícil descrever, também será impossível nomear todos que sou grata, porém num primeiro momento preciso agradecer a Deus pelas oportunidades que tem me concedido nesta minha passagem terrestre.Ao Gato, por ter-te “reencontrado” nesta nova caminhada terrestre, minha eterna alma gêmea, enamorada de muitas outras passagens, caso contrário não conseguiria entender tudo de especial que nos acontece, impossível descrição de sentimentos. Obrigada tua ajuda foi primordial.A toda a minha família consangüínea que sempre estiveram comigo e torceram pelas minhas conquistas.Aos meus pais Senira e Luis Fortes, essas jóias raríssimas que sempre estivem comigo e torcem pela minha felicidade.Ao João Guilherme por ser este filho inteligente e esforçado, por ter me ajudado nas tarefas informatizadas, você é meu “homem digital” teu auxílio foi precioso.Ao Luis Augusto por ser esse filho iluminado e me acompanhar nas “visitas” ao rio, obrigada, você é meu “homem agricultor”.Ao seu Norberto e a dona Ilse por trazerem a esta existência alguém que me faz feliz.A família Buscapé, em nome destes agradecer todos os amigos que foram a mim presenteados nesta existência, vocês são o meu combustível: Preciso de suas energias para manter minha saúde, não posso nomeá-los aqui pois correria o risco de ficar sem páginas para escrever a dissertação.Ao professor Cláudio Alcides Jacoski, pelo incentivo, pelas orientações, pelos conhecimentos tão bem transmitidos durante a condução da elaboração da dissertação e por fazer parte deste momento tão especial em minha vida.A professora Arlene Renk, por ser a musa conhecedora da história da região, teus conhecimentos fazem a diferença, obrigada por fazer parte da minha formação acadêmica desde a graduação até o mestrado, você é minha referência, sou tua ídola.As professoras Silvana Wincker e Rosiléia França, vocês são seres muito especiais, deixam suas “marcas” por onde passam. Aos colegas e amigos do mestrado Édina Ruaro, Nádia, Alessandro, Raquel, Sandra, André, Silvia e Édina Cericato, pela oportunidade de compartilhar a busca de conhecimentos não somente intelectuais, mas de vida.A Professora Ivone por dividir seu conhecimento fazendo parte da banca, saindo de sua cidade em nome da ciência do ensinar – aprender.A Franci, minha “ajudante” de todas as horas, obrigada por cuidar de nossa família.A secretária Débora, que em sua passagem pela coordenação fez a diferença com seu auxilio a todos os acadêmicos do mestrado ajudando, colaborando.A Juliana tua ajuda na elaboração dos mapas foi essencial. Obrigada.Ao amigo Ivan Tadeu Baldissera, por me acompanhar na tarefa de coleta da água, obrigada, “sempre fica um pouco de perfume nas mãos que oferecem rosas.”A Universidade que através do sonho de muitos que compõe esta séria instituição conseguiu ser a pioneira a buscar com unhas e dentes este mestrado que tem o respaldo em todo o país.

vi

Esta dissertação com certeza não é somente minha, mas é de todos que fizeram parte deste momento de minha vida, estou dividindo com todos vocês, pois sozinha não chegaria até aqui... Obrigada a todos por eu ser uma mestre em ciências ambientais.

vi

RESUMO

ZENI, Vera Lucia Fortes. Desenvolvimento de cenários visando a mitigação de impactos ambientais em rios urbanos: o caso do Rio Passo dos Índios - Chapecó-SC. Mestrado em Ciências Ambientais. Universidade Comunitária Regional de Chapecó, 2007.

O presente trabalho foi inspirado inicialmente pela inexistência de pesquisas sobre o Rio Passo dos Índios (Chapecó/SC). Tendo como objetivo central desenvolver cenários deste espaço geográfico. Com a sistematização de cenários obteve-se um panorama geral do desenvolvimento urbano histórico e atual do Rio Passo dos Índios, para compreensão da totalidade deste espaço e das conseqüências das transformações da natureza causadas pelas ações humanas, presentes na paisagem. Pelos dados coletados através da elaboração dos cenários dos impactos ambientais foi possível demonstrar a situação atual e recomendar medidas mitigadoras para recuperar a área, a serem tomadas pelos gestores públicos, motivando-os a pensar soluções para evitar maiores impactos futuros. Estas indicações também podem servir de referência para outros rios urbanos com características semelhantes ao Rio Passo dos Índios, pois não somente as cidades do oeste catarinense, mas as origens de todas as civilizações estão localizadas espacialmente às margens de rios, e estes se tornaram ponto de identificações das ocupações humanas, pela importância econômica e social que trazem a uma sociedade. As técnicas de geoprocessamento utilizadas foram eficientes para auxiliar e facilitar o processo de análise necessário para atingir os objetivos deste trabalho. Com base nos cenários levantados e observações realizadas, constatou-se que o Rio Passo dos Índios está sendo degradado diariamente, o uso e cobertura do solo estão inadequados e um processo de fragmentação está ocorrendo na paisagem. Assim, observa-se que o processo de urbanização da cidade de Chapecó tem uma estreita relação com os impactos ambientais, sociais e econômicos atuais, do espaço geográfico estudado. Reflexo este do crescimento da população e do aumento do lançamento de esgotos domésticos no meio ambiente urbano. Palavras-chave: Desenvolvimento de Cenários, Rio Passo dos Índios, Impactos Ambientais.

vi

ABSTRACT

ZENI, Vera Lucia Fortes. The development of scenarios aiming the fall of the environment impacts in urban rivers: The Passo dos Índios’ case – Chapecó-SC. Master Passo dos Índios’ s degree in Environmental Science.

The fact that initially inspired this paper was the lack in researches about Passo dos Índios’ river (Chapecó-SC). Its main purpose is to develop scenarios of this geographical space. By systemizing these scenarios, a general view of the river’ historical and actual development was obtained, which helped to the space altogether and check the consequences considering the nature changes in the landscapes caused by human actions. According to the collected data through these scenarios about the environmental impacts, it could be shown the actual situation of the space in order to recommend actions to regain, to get back the area. These actions need to be taken by the public management/government, motivating them to think about solutions to avoid bigger impacts in the future. These showed way can serve as a source to other urban rivers with similar characteristics, because not only in the west cities of Santa Catarina, but the origin of all civilizations in the world are geographically located about the river’s bank which became the focus of human occupations’ identification due to its social and economic importance to the society. The geoprocessing techniques used were efficient to assist and make the process of analysis easier to reach this paper’ goals. According to the scenarios showed and observed, the conclusion is that the Passo dos Índios’ river has been being degraded day by day, the ground’s use and covering is inappropriate and a process of fragmentation is occurring in the landscape.

Key-words :scenarios’ development, Passo dos Índios’ river, environmental impacts.

ix

EPÍGRAFE

PASSO DOS ÍNDIOS(Música:Enio Sebastião de Bairros e Sebastião Moreira de Matos)

Passo dos Índios, rio da minha infânciaQuantas lembranças eu tenho de tiDas suas águas prateadas e claras

Agente pescava jundiá e lambariTardes de verão e ensolaradas

Com a companheiradaEu me diverti.

Em minha memória vive sua imagemPois na sua margem brincando eu cresci.

O progresso veio, em passos gigantesE seus habitantes, de foice e facãoForam desbravando o mato serrado

Transformou em povoado,O que era sertão.

Em bem pouco tempoUma grande cidade,

E o rio majestade perdeu a razão.Canalizaram o Rio que foi tão lindo

De Passo dos Índios: Passou a ser valão.Por baixo da Rua Benjamin Constant

O Rio triunfante já desfalecidoSobre seu caixão de pedra e concretoDe asfalto coberto, ficou esquecido.Mas, se chove muito, ele transbordaAi, se recorda o Rio, ente querido...A imprensa então cobra da situação

A suja vazão do rio poluído.Rio que perdeu a sua identidade

Para uma cidade de muito dinheiroRio que lavou lamentos e dores

Dos desbravadores, aqui pioneirosRio que levou em suas enxurradas

A igreja queimada, há tantos janeiros.Hoje Chapecó: Memória e progresso

Em prosas e versosNo Brasil inteiro.

x

LISTA DE ILUSTRAÇÕESFigura 01: Mapa da hidrografia municipal com localização do Rio Passo dos Índios no município de Chapecó

20

Figura 02: Transformação do espaço geográfico da cidade de Chapecó 21Figura 03: Mapa da rota dos tropeiros 26Figura 04: Transporte de madeiras através de balsas no Rio Uruguai 29Figura 05: Estoque de madeira 31Figura 06: Transformações na Paisagem 33Figura 07: Traçado Xadrez - Plano diretor de 1931 39Figura 08: Recorte da reportagem denunciando descaso com as questões ambientais

40

Figura 09: Largas avenidas, traçado xadrez, primeira foto aérea de Chapecó (1960)

41

Figura 10: Sistema urbano viário de Chapecó (1931) 42Figura 11: Forma concentrado do poder administrativo 43Figura 12: Sistemas Espaciais Integrados 59Figura 13: Organização das matérias usadas no Método de estudo 72Figura 14: Estrutura do método para elaboração de cenários 73Figura 15: Mapa dos lotes do bairro São Pedro em área “non edificandi” 75Figura 16: Mapa das pessoas com renda insuficiente 76Figura 17: Calçadão, centro da cidade, rio canalizado 77Figura 18: Lotes do centro de Chapecó, em área de preservação ambiental 78Figura 19: Cascata pouco conhecida pela população, localizada na zona urbana

79

Figura 20: Mapa dos lotes urbanos em área “non edificandi” de córregos 81Figura 21: Variação da população em os anos de 1979 e 2006 82Figura 22: Imagem das habilitações irregulares em áreas de risco 82Figura 23: Construções Irregulares nas margens do Rio Passos dos Índios 82Figura 24: Construções Irregulares em área de preservação 83Figura 25: Fluxograma do Cenário das ocupações irregulares 84Figura 26: Obra inicial de canalização do Lajeado Passo dos Índios no centro de Chapecó nos anos setenta

85

Figura 27: Retificação do Rio Passo dos Índios 86Figura 28: Intervenções no leito do Rio 87Figura 29: Enchente no Rio Passo dos Índios no ano de 1975 87Figura 30: Enchente do Rio Passo dos Índios no ano de 1953 88Figura 31: Mapa das tendências das curvas de níveis 89Figura 32: Intervenções recentes no leito do Rio Passo dos Índios 90Figura 33: Nascente sem acumulo d’água inicial 90Figura 34: Vista parcial das condições físicas da nascente 91Figura 35: Localização geográfica da foz e da nascente do Rio Passo dos Índios

93

Figura 36: Esgotos despejados diretamente no leito do rio 94Figura 37: Resíduos sólidos depositados diretamente no leito do rio 95Figura 38: Dejetos industriais aparentes no Rio Passo dos Índios 96Figura 39: Verificação de ausência de mata ciliar 97Figura 40: Mapa conceitual dos impactos ambientais causados pelo despejo de esgoto

98

xi

Figura 41: Mapa dos pontos de coleta de água 99Figura 42: Conhecimento da população sobre a cascata do Rio Passo dos Índios

106

Figura 43: Mapa de uso do solo urbano a 15m do Rio Passo dos Índios 110Figura 44: Estrutura do cenário resultante a partir da pesquisa desenvolvida 111Figura 45: Mapa do cenário de recuperação 114Figura 46 – Interfaces da educação ambiental 115Figura 47 – Mapa conceitual das atividades propostas para as áreas irregulares

117

xi

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AEIA -Área Especial de Interesse Ambiental

APP- Área de Preservação Permanente

CASAN - Companhia Catarinense de águas e saneamento

CEOM - Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

CTM - Cadastro Técnico Multifinalitário

DAP - Disposição A Pagar

DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento

FATMA - Fundação do Meio Ambiente

FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente

IBGE -Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INAG - Instituto da Água

PDDTC - Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó

SESC – Serviço Social do Comércio

SIG -Sistema de Informação Geográfica

xi

SUMÁRIOVera Lúcia Fortes Zeni..................................................................................................iVera Lúcia Fortes Zeni................................................................................................iiiMestre em Ciências Ambientais..................................................................................iii

DEDICATÓRIA.............................................................................................................vAGRADECIMENTOS..................................................................................................viRESUMO...................................................................................................................viiiABSTRACT.................................................................................................................ixEPÍGRAFE...................................................................................................................xLISTA DE ILUSTRAÇÕES..........................................................................................xiSUMÁRIO..................................................................................................................xiv1 Introdução...............................................................................................................161.1 Objetivos..............................................................................................................171.1.1 Objetivo geral....................................................................................................171.1.2 Objetivos específicos........................................................................................171.2 Justificativa...........................................................................................................182 Caracterização da área da pesquisa......................................................................203 CENÁRIO DE CHAPECÓ: TEMPO E ESPAÇO...................................................223.1 A reflexão da importância do passado no presente: Rio Passo dos Índios........223.1.2 Passo dos Índios e Chapecó............................................................................243.2 Economia, meio ambiente e cultura: reflexos das modificações no espaço geográfico..................................................................................................................273.3 Recursos naturais x desenvolvimento: o que a memória guardou do Rio Passo dos Índios...................................................................................................................363.4 Mudanças oficiais que tem interferência nos recursos naturais no espaço geográfico de Chapecó e do rio Passo dos Índios....................................................413.5 PLANO DIRETORES DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (SC):..............................443.6 A nova lei de requalificação ambiental................................................................494 O CADASTRO TÉCNICO como REGISTRO DO ESPAÇO E FONTE DE INFORMAÇÕES........................................................................................................524.1 Geoprocessamento para tomada de decisões....................................................604.2 Algumas contribuições conceituais das ferramentas de geoprocessamento.....605 A construção de cenários para a tomada de decisão utilizando mapas temáticos ...................................................................................................................................646 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO BEM AMBIENTAL: RIO PASSO DOS ÍNDIOS ...................................................................................................................................676.1 Economia dos Recursos Naturais e Métodos de Valoração ..............................697 MATERIAIS E MÉTODOS .....................................................................................718 CENÁRIOS DA DEGRADAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS...........................828.1 Cenário da ocupação por loteamentos irregulares, áreas “non aedificandi” do Rio Passo dos Índios.................................................................................................828.2 Cenário das intervenções no Rio Passo dos Índios............................................948.3 Cenário da nascente e foz...................................................................................998.4 Cenário das Condições de Saneamento: Esgoto e Resíduos..........................1028.5 Cenário da qualidade da água...........................................................................1098.5.1 Resultados das análises da água...................................................................1119 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS..............................1149.1 Entrevista estruturada com os vereadores........................................................1149.2 Questionário com a população..........................................................................116

xi

10 cenário de USO DO SOLO.................................................................................12011 Resultado do CENÁRIO final RECUPERAÇÃO e CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.................................................................................................................................12212 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................13313 REFERÊNCIAS...................................................................................................138APÊNDICE...............................................................................................................143ANEXO A.................................................................................................................144ANEXO B.................................................................................................................145ANEXO C.................................................................................................................146

x

1 INTRODUÇÃONo Brasil há uma grande preocupação jurídico-legislativa com os bens e

serviços ambientais. Aos poucos as questões ambientais são transformadas em

políticas e se inserem no contexto de atuação dos setores públicos e privados.

A legislação ambiental preconiza os direitos e deveres da população em

relação ao meio ambiente. Como conseqüência reflete a degradação ambiental e a

falta de água para abastecimento, bem como na má qualidade de vida, pois há

carência do envolvimento da população organizada nas políticas de planejamento

ambiental.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938 de 31/08/1981,

define o meio ambiente como “o conjunto de informações, leis, influências e

interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em

todas suas formas”.

A Constituição Federal de 1988 trata dos recursos ambientais incluindo entre

eles: a água, as ilhas, a plataforma continental, recursos da zona econômica

exclusiva, mar territorial, as cavidades naturais e subterrâneas, as florestas, a flora e

a fauna, as praias, os sítios arqueológicos, pré-históricos, paleontológicos,

paisagísticos, artísticos e ecológicos, os espaços territoriais, especialmente,

protegidos. Assim, legalmente, os recursos ambientais incluem em sua relação

recursos não naturais, sendo um conceito mais amplo, ou seja, todo recurso natural

é um recurso ambiental, mas nem todo recurso ambiental é, necessariamente, um

recurso natural.

A Lei 6.938/81 estabelece que o meio ambiente é patrimônio público e que

deve ser, compulsoriamente, protegido considerando seu caráter coletivo.

Consoante a esta questão público-jurídica, torna-se indispensável à

organização dos dados sobre o espaço, de forma a identificar e compreender os

componentes ambientais que fazem parte do contexto.

Neste sentido a utilização de ferramentas do Cadastro Técnico, de

geoprocessamento, do SIG (Sistema de Informação Geográfica) e elaboração de

mapas, são imprescindíveis e possui a função de oferecer o registro dos

16

componentes do meio ambiente, que é fundamental para o desenvolvimento de

cenários do espaço geográfico, pesquisado no trabalho, o rio Passo dos Índios.

Considerando-se a área de estudo ao analisar o Rio Passos dos Índios sem o

entendimento da sua formação sócio espacial/temporal, é suprimir a história e não

ter de fato a compreensão da totalidade do espaço. Este ato poderia ser legitimado

como algo natural, que os impactos ambientais nos rios sempre foram assim e nada

pode ser alterado, criando condições para contá-la conforme o interesse de seus

atores sociais.

Pensar no espaço significa compreendê-lo na sua historicidade, levando em

conta os distintos grupos que dele tomarão parte (MARCON, 2003). Desta forma o

trabalho irá expor também o aspecto de formação do espaço geográfico em estudo,

para compreensão das possibilidades atuais de intervenção e modificações de

cenários, propondo alternativas para amenizar os impactos ambientais em rios

urbanos.

1.1 Objetivos

1.1.1 Objetivo geral

Desenvolvimento de cenários do Rio Passo dos Índios, no município de

Chapecó-SC, propondo medidas mitigadoras aos impactos ambientais.

1.1.2 Objetivos específicos

- Compor cenários do Rio Passo dos Índios, do município de Chapecó-SC;

- Avaliar e mapear as áreas com potencialidades para conservação ambiental;

- Elaborar, através de SIG (Sistema de Informação Geográfica), e o Cadastro

Técnico, mapas temáticos que traduzam a realidade do Rio Passo dos Índios;

17

-Analisar através de comparações, questionamentos as diferentes relações sociais,

econômicas e ambientais da área de estudo, ocorridas no passado, porém com

reflexos na paisagem urbana no presente.

1.2 Justificativa

Com base na problemática dos impactos ambientais que são identificáveis

através do ato de observar os rios e córregos que estão inseridos no meio urbano da

cidade de Chapecó-SC, tem-se a necessidade de informações atualizadas sobre o

uso das Áreas Especiais de Interesse Ambiental- AEIA, do município como forma de

avaliar a qualidade ambiental, com intuito de obter conhecimento e compreensão

das conseqüências das transformações da natureza causadas pelas ações

humanas, presentes na paisagem geográfica.

Esta pesquisa consiste em desenvolver cenários do Rio Passo dos Índios, no

município de Chapecó-SC, propondo medidas mitigadoras aos impactos ambientais,

além de uma análise sócio-ambiental, com dados que abrangem a ocupação das

margens na área de preservação ambiental, utilizando o cadastro das edificações e

análise da qualidade da água.

Através destes conhecimentos foi possível apresentar cenários para avaliar

as dimensões dos problemas ambientais, visando propor soluções técnicas para

superação de tais impactos no ambiente.

Por ser um assunto que teve uma discussão recente nos órgãos

governamentais, passou a ter uma significativa importância no contexto político.

A atuação do poder público nesta área de interesse coletivo tem-se mostrado

limitada. É notório que as esferas governamentais estão com uma insuficiente

quantidade de documentos técnicos para uma possível elaboração de

planejamentos e projetos, visando atender a legislação e aos anseios das

comunidades.

Para tanto este trabalho é de fundamental importância para munir as esferas

competentes de informações privilegiadas sobre as ações e conseqüências da

atuação antrópica no espaço geográfico.

18

Vale ainda frisar que é importante nas pesquisas geográficas e projetos de

educação ambiental decifrar o passado como forma de dar luz ao presente, pois

este é o reflexo do ser humano que transformou o espaço geográfico, possibilitando

que estes sujeitos sociais possam rever suas práticas tradicionais como forma de

rediscutir seu papel, pois na geografia o espaço não está pronto, ele se configura

com a ação humana. É desta forma que a realização de pesquisas com o registro de

informações do meio ambiente, associadas à realização de diagnósticos técnico-

históricos com composição de cenários, pode contribuir no bom planejamento do

espaço nos municípios.

19

2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DA PESQUISA

O Rio Passo dos Índios está localizado no município de Chapecó na região

Sul do Brasil na microrregião Oeste de Santa Catarina, fazendo parte da mesoregião

da Grande Fronteira do Mercosul, encontrando-se na latitude: 27º 5’ 47” e longitude

de 52º 37’ 6” e 679 metros acima do nível do mar, possuindo uma área urbana de

113,24 Km² e uma área total de 625,40 km2, conforme Lei 2.588 de 19/11/84.

O Rio Passo dos Índios nasce em área rural de propriedade particular, na

linha São Pedro, á uma distância de 1.420m da área urbana do município, percorre

um trajeto urbano de 16.323,69m. No curso do rio estão inseridos os bairros Boa

Vista, São Pedro, Bom Pastor, Maria Goretti, Presidente Médice, Centro, Jardim

Itália, São Cristóvão, e Jardim América.

O Rio desemboca no interior de Chapecó na localidade de Linha Cabeceira

da Divisa, onde se encontra com o Lajeado São José, este Lajeado abastece o

município de Chapecó, depois da junção estes deságuam no Lajeado da Divida,

tendo esse nome por fazer parte da fronteira política entre o município de Chapecó-

SC e Guatambú - SC, e posteriormente esse rio tem sua foz no Rio Uruguai.

A topografia é predominantemente acidentada, observa-se forma plana em

alguns bairros mais centrais.

Os principais cursos de água que desembocam no Rio Passo dos Índios são:

Lajeado Passo dos Fortes, Lajeado Palmital, Lajeado Santo Antônio, Sanga São

Pedro, Sanga Clara, Sanga Bela Vista, Lajeado Santa Maria.

Principalmente na área urbana do município, esse rio recebe esgotos,

resíduos sólidos e outros componentes decorrentes da influência antrópica negativa.

Fato que altera completamente suas características.

A vegetação de sua área compreendendo uma faixa de 30m a partir das

margens do rio, foi completamente alterada, na área urbana possui uma quantidade

de 446 lotes, totalizando uma área de 191.153,00 m², conforme a legislação

brasileira vigente do código florestas nº. 4.771/65 a qual determina em seu art. 2º -

Considera-se de preservação permanente, pelo efeito desta Lei, as florestas e

20

demais formas de vegetação, desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja

largura mínima seja: De 30 (trinta metros) situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer cursos d'água de menos de 10 (dez)

metros de largura; Segundo esta lei, esta área abrange uma população ribeirinha de

aproximadamente 39.397 habitantes, segundo dados do IBGE do ano 2000.

Figura 01: Mapa da hidrografia municipal com localização do Rio Passo dos Índios no município de Chapecó

21

3 CENÁRIO DE CHAPECÓ: TEMPO E ESPAÇO

3.1 A reflexão da importância do passado no presente: Rio Passo dos Índios

“Essa água brilhante que escorre nos riachos e rios não é apenas água, mas o sangue de nossos antepassados. Cada reflexo nas águas límpidas dos lagos fala de acontecimentos e lembranças da vida do meu povo”.

(CACIQUE SEATLE - 1854)

Fonte: Zolet FotografiasFigura 02: Transformação do espaço geográfico da cidade de Chapecó

A história do desenvolvimento urbano de Chapecó está intimamente vinculada

à história de ocupação de todas as cidades do oeste catarinense, estes

antecedentes foram comuns porque a forma de “colonização” foi a mesma, talvez,

venha disso esse “diferencial” cultural da região em relação ao litoral catarinense e

capital do estado.

Em portaria de 16 de outubro de 1880, o capitão José Bernadino Bormann

cria a colônia militar de Chapecó, Bormann grafava Xapecó, (PIAZZA1994, p.218).

22

As colônias militares foram criadas com objetivo de proteger o território e ao mesmo

tempo proteger-se dos índios.

Segundo Werlang (1995) a região oeste catarinense por muitos anos esteve

em disputas de fronteira e configurações espaciais, primeiramente, entre Portugal e

Espanha, depois entre Brasil e Argentina seguidos pelo Paraná e Santa Catarina na

conhecida guerra do Contestado, nesta foram configurados a atual representação do

oeste de Santa Catarina, em última disputa por espaço entre colonizadores e

caboclos.

Entre a contestação do espaço político e físico houve a presença da

hierarquia humana envolvida nos confrontos pelo espaço, num primeiro momento,

os índios que não se adaptaram a ação de aculturação e subordinação foram

dizimados e marginalizados, perdendo além do território físico e cultural, a própria

vida, e posteriormente os luso-brasileiros chamados caboclos.

Paralelo à exploração das riquezas, ocorreu a destruição da população indígena que aqui residia a alguns milênios. A ação dos bandeirantes, missionários, bugreiros e expedições militares foi decisiva para tal massacre que possibilitou a posterior expansão do capitalismo. Portanto quando da chegada das empresas colonizadoras, a partir de 1917, a população indígena estava reduzida a pequenos grupos e não representava ameaça as mesmas, (WERLANG, 1995, p. 10).

Segundo pesquisas a presença de comunidades indígenas foi observada

desde o século XVII até o século XVIII, desde o rio Uruguai, passando pelo rio

Piratini até o rio Caí. Sempre nas regiões oestes desde São Paulo, Paraná, Santa

Catarina e norte do estado do Rio Grande do Sul, perpassando pelos rios Piratini,

Jacuí e Caí.

A chegada e o estabelecimento dos migrantes transformaram a ordem vigente

tradicional. Os caboclos e os índios foram expulso sistematicamente. A ação das

colonizadoras ensejou alta lucratividade para a companhia colonizadora e viabilizou

terras aos colonos ítalo-gaúchos através da compra.

Para o povo indígena, a terra representa um meio de subsistência e um

suporte para a vida social. Segundo Oliveira (1996), entre os índios não existe a

noção de propriedade privada da terra. Para eles a terra é usada para a agricultura e

os recursos ambientais, como caça e pesca são meios de sobrevivência. Mesmo

23

que o modelo ocidental de propriedades individuais privadas prevaleça na

sociedade.

Percebe-se que no decorrer dos séculos os indígenas foram perdendo

espaço, sendo uma “redução no mais das vezes drástica de seu território, perda da

autonomia tribal, relativa dependência econômica e emergência de diferentes formas

de processos sociopáticos”. (OLIVEIRA, 1976).

Segundo Uczai (2001), até a década de 80, para o governo federal estava

resolvida a questão das terras indígenas em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande

do Sul. Em Santa Catarina as terras indígenas reduziam-se a duas áreas apenas: A

Terra Indígena Ibiraiama, reservada aos Xokleng. Esses locais eram depósitos dos

indígenas, local de concentração da população antes dispersa.

3.1.2 Passo dos Índios e Chapecó

A partir de 1917 a área de Chapecó-SC, foi incorporada ao governo do

estado, este até então via como área sem nenhuma importância,

O município de Chapecó foi criado pela lei estadual nº 1.147, de 25 de agosto de 1917, na forma de acorde de limites de 20 de outubro de 1916, com sede na localidade de Passo Bormann, sendo instalado em 14 de novembro de 1917. Pela lei estadual nº 1.260 de 5 de setembro de 1919 foi sede do município transferida para a viola de Xanxerê [...]. Em virtude de decreto estadual nº 100 , de 9 de abril de 1931, a sede do município foi transferida para Passo dos Índios, cuja a instalação se deu a 2 de maio de 1931[...] pelo decreto lei nº 86 de 31 de março de 1938 a sede municipal passou a chamar-se Chapecó, (PIAZZA, 1994, p.308).

Segunda as pesquisas, a sede da comarca municipal de Chapecó em 1917

era em Passo Bormann depois migrou para Xanxerê-SC em 1919, em 1923 voltou

para Passo Bormann e em 1931, a sede foi transferida para a sede atual, porém na

época era chamada de Passo dos Índios.

Desta maneira percebe-se a forma tardia em relação a outras cidades

litorâneas a forma como foi estruturada a funcionalidade urbana do oeste

catarinense.

Para Bernardy (2005, p. 55):

As distintas temporalidades na (re) produção da geografia do oeste apresentou certas especificidades: a presença de povos primitivos (índios), os caboclos e os colonos. Estes não conformavam-se como fases

24

sucessivas, ao contrário, representou a sobreposição de valores diferenciados constituindo processos de supressão dos distintos grupos sociais pré-existentes.

“O povoamento do interior de Brasil foi bem mais lento e difícil que o do

litoral” (TELLES, 1994), caracterizando a região na ótica do governo, Renk (1994, p.

29):

Região inóspita, perigosa, como um deserto que deveria ser povoado para nele se produzir [...]. A tônica do governo era: Preenchimento do vazio demográfico, principalmente daquele situado na parte oeste [...]. As companhias colonizadoras passaram a investir, de modo a se tornarem rentáveis os seus empreendimentos, vendendo glebas demarcadas de áreas florestais.

Até então todo este espaço catarinense não tinha sido cobiçado ou visto

como local que pudesse empreender atividade voltada ao lucro, às vias de

comunicação eram somente os rios e as precárias estradas.

Anteriormente a 1920 eram limitadas as condições de integração econômicas do oeste catarinense. A topografia acidentada e as densas matas se colocavam como entraves a sua ocupação econômica. Da mesma forma inexistiam vias fluviais que possibilitassem o escoamento de produtos da região. As condições climáticas subtropicais como a cana de açúcar e café, aversas ao frio e ás geadas. De forma que toda essa região era um enorme vazio econômico e demográfico a margem do espaço econômico brasileiro (CAMPOS, 1987 p. 91).

Em 1929 pela primeira vez uma autoridade governamental do estado, Adolfo

Konder, visita a região oeste. Pesquisadores dos registros da época interpretam o

motivo como sendo a configuração das fronteiras do estado e a emergência do

processo “civilizador” de ocupação do interior, mas porque não dizer do país. Esta

viagem ficou conhecida como bandeira de Konder. Para Renk (2006), a medida que

a bandeira passava, foi deixando “marcos de civilização”, traduzidos no ato inaugural

de uma praça, num plátano plantado, numa escola inaugurada, na promessa da

construção de rodovia, na mudança de nome de colônia e no batismo de riachos não

denominados (pelos homens brancos).

Na leitura de Flores e Serpa (2005, p.137) a viagem do governador e seus

atos foram visualizados como:

Esta deveria ser configurada, não obstante o projeto de povoamento civilizador através do elemento de origem estrangeira: alemã e italiana. Ou seja, ao mesmo tempo em que a região era alvo de um projeto colonizador, com a ocupação da terra pelo homem de origem européia, migrado das “velhas colônias” do Rio Grande do sul, portador da “índole do trabalho”, do progresso e da civilização, determinou-se, pelo governo do estado,

25

conquistar esta gente para o projeto de brasilidade, que se anunciara com o nacionalismo da primeira metade do século XX, no Brasil.

Para o historiador Valter Piazza (1994), a passagem dos homens do governo

pelo oeste teve o interesse de povoar a região com pessoas de origem1 para inserir a

civilização, pois a população autóctone não tinha condições de fazer, ou seja, a

intenção era construir uma identificação catarinense. Tem-se uma visualização da

situação de desconhecimento da realidade geográfica da área, pelo governo

estadual, quando não define a área a ser colonizada com precisão.

Partindo desse princípio aparece a figura do colonizador, ou seja, o

“comprador” das terras, neste caso os gaúchos do Rio Grande do Sul. Em Chapecó

o colonizador foi o coronel Ernesto Bertaso, italiano, naturalizado brasileiro,

proprietário da colonizadora que vendia áreas de terras para colonos gaúchos, que

segundo Piazza (1994) o governo concedeu terras para as empresas colonizadoras

que realizava a divisão, medição dos lotes e procedia o povoamento das mesmas:

Povoamento o ato de povoar, de ocupação, pura e simples do território,

enquanto que colonização, é mais que povoar, é usufruir da terra, retirando-lhe ao

mesmo tempo, que povoa, benefícios de ordem econômico e social

Em seu processo colonizador, Ernesto f. Bertaso acrescentou ainda, a fazenda Rio Saudade, da “Brazil Development e Colonization Co.” com área de 913.634.804 m2, [...]. Assim, o patrimônio de Ernesto f. Bertaso, no extremo oeste catarinense, perfazia 2.249.259.441 m2. (PIAZZA, 1994, p. 260).

Confirmando a noção da quantidade de terras que o coronel era proprietário o

ex-prefeito Wagner (2005) faz a seguinte analogia: “Pioneiro e colonizador do velho

Chapecó, é de se admirar a habilidade deste homem, que controlava a

movimentação de negócios em área de 2.249.259.441 m2, ou seja, 2.249 km2.” Hoje

representa mais de três vezes o município do atual Chapecó que possue 625,40

km.2

“O elemento colonizador vai, pouco a pouco, modificando a fisionomia cultural

de Santa Catarina, dando-lhe novas contribuições nos setor social e econômico”

(PIAZZA, 1994, p. 297).

1 Origem: No olhar do governo eram pessoas que tinham raça, ou seja, os caboclos e índios sob esta ótica não a tinham. Estes não eram civilizados.

26

Outro aspecto que chama a atenção, em 1938 que conforme, Piazza (1994),

Chapecó tinha como distrito vários municípios que iam desde Dionísio Cerqueira

(ex-Barracão), Xanxerê, Xaxim, Aberlardo Luz, São Domingos, Campo Erê,

Caxambú, Fachinal dos Guedes, Passarinhos, Guatambú, Mondai e Itapiranga. No

recenseamento de 1950 incorporou mais os município de Palmitos e São Carlos.

A esperança de grandes ganhos almejados pelas empresas colonizadoras a

partir da venda das terras e da madeira, gerou disputas pela região, vencia quem

tinha maior influência política junto ao governo estadual.

Portanto, o município de Chapecó nasceu das boas perspectivas de

crescimento das maiores atividades econômicas da época, como a produção

extrativista centralizada nas viçosas florestas de araucárias, altas, com troncos

grossos e abundantes em toda a região.

Na seqüência da funcionalidade urbana e estruturação deste espaço, a

atividade que impulsionou a região foi atividade agroindustrial. Na leitura de

Bernardy (2005, p. 55),

No oeste a funcionalidade urbana estrutura-se a partir do município de Chapecó. Assentando em base econômica no binômio dos setores agropecuário e industrial a região polarizada possui 118 municípios, com uma hierarquia urbana diferenciada das demais regiões do estado de Santa Catarina, embora conformada em período recente especialmente a partir de 1960.

3.2 Economia, meio ambiente e cultura: reflexos das modificações no espaço geográfico.

Os índios e os caboclos dependiam dos recursos naturais para sua

sobrevivência. No entanto, quando da chegada das companhias colonizadoras, a

maioria dos índios já havia sido pacificada ou dizimada, pelos padres missionários

da Colônia militar e outras expedições, como o tropeirismo, caracterizado pela

passagem das tropas que buscavam gado “xucro” 2 no Rio Grande do Sul, com

2 Segundo a literatura, nas conhecidas reduções jesuítas existia muitos índios, alvo de interesse de bandeirantes paulistas, estes atacaram as missões, destruindo tudo, matando e prendendo os índios que puderam, levando-os como escravos. Os jesuítas foram embora e o gado foi se espalhando pelo sul do atual Rio Grande do Sul, vivendo solto no pampa. Formou-se assim uma grande reserva de gado xucro e selvagem.

27

destino a Minas Gerais para a alimentação, e São Paulo, para produção da atividade

econômica do café. Como mostra o mapa a seguir:

FONTE: Revista Globo Rural (2006)Figura 03: Mapa da rota dos tropeiros

28

Segundo Werlang, (1995, p. 31):

Sentiu-se a necessidade de pacificação do elemento indígena para que a área pudesse ser transmitida sem os ataques indígenas. Se a estrada ajudou a eliminar o elemento indígena destas áreas, favoreceu a instalação do luso-brasileiro. Ao longo do caminho, principalmente nos lugares de pouso, instalavam-se luso-brasileiros que davam apoio às tropas. Os indígenas, que não foram aldeados ou dizimados, acabaram missigenando-se com o luso-brasileiro.

Os poucos índios que “sobraram” sentiam vergonha de dizer que eram

indígenas, pois segundo entrevista com Senira Fortes, moradora cabocla da época

da colonização: “Existia uma família de índios moradores próximos, ela dizia que

não era índia, mas a gente sabia que era, inclusive não dormiam em cama, dormiam

ao redor do fogo, ela era parteira”.

Portanto segundo as pesquisas efetuadas na cidade de Chapecó não havia

mais índios quando a colonizadora Bertaso aqui chegou.

Até a chegada das colonizadoras, no caso de Chapecó, a família Bertaso era

a representante legal, os caboclos viviam do extrativismo vegetal aliado a agricultura

para a sobrevivência, eram seminômades. Segundo a mesma entrevistada: “Minha

mãe morava em um lugar, logo resolvia mudar, achava um lugar com água boa e lá

íamos, os vizinhos faziam mutirão e construía outra casa, que não tinha assoalho na

época e móveis, ninguém se preocupava com isto, bastava ter uma cama e um fogo

de chão”.

A sedentarização não aparece explicitamente como valor. Mas está presente na subjacente dicotomia criada entre sociedade “civilizada” e outras, e na não aceitação de um outro modo de vida diferente deste. A sedentarização é oposta ao nomadismo que sempre é apresentado como algo desvalorizante. Uma reflete a civilização o outro, a barbárie, (TELLES, 1984,p.113).

Com a chegada da Colonizadora Bertaso tudo mudou, o colonizador era

sedentário, os caboclos foram sendo expulsos da cidade, os quais antes moravam

onde queriam, ou seja semi-nômades, agora não podiam mais ficar, alguns foram

para área fora das vistas de quem viesse visitar a cidade, no chamado bairro São

Pedro, considerado “bairro dos pobres”. Escondidos para não ficar feio para a cidade

que estava surgindo. Este bairro até hoje é considerado como bairro de sérios

problemas sociais. Assim, “nasceram” as primeiras periferias urbanas de Chapecó.

É significativo, no caso das primeiras manifestações do preconceito racial, que os esforços para “despersonalizar” toda a categoria de seres humanos

29

visando encará-los como simples mercadorias, não tenha se limitado apenas aos escravos “o empresário capitalista dessa época estava disposto a tratar da mesma forma as pessoas de sua sociedade”.(TELLES, 1984, p.140).

Os caboclos que moravam no local não tinham registro das terras, portanto,

somente a posse para o colonizador não tinha valor legal.

A antropóloga Arlene Renk confirma este fato em entrevista a caboclos

expropriados da região:

Para os brasileiros que vivenciaram a expropriação, a terra não era comprada:”Naquele tempo diziam, pra que comprar? É do Brasil. Ninguém comprava. Tinha fartura de terra. Enjoava aqui, ia pra lá. Depois foram entrando os gringos , com ganância de terra, a terra foi se escasseando, (RENK, 2006, p. 46).

Para a autora, estas terras poderiam ser legalizadas através do usucapião,

porém esbarrava com a falta de conhecimento, carência financeira para a custa do

processo, a grande maioria não tinha existência civil.

A cultura dos caboclos que viviam neste espaço é um exemplo clássico do

que a Geografia contemporânea conceitua como território invisível. Até a chegada

do colonizador oficialmente não existiam.

O coronel Bertaso informava da presença de aproximadamente mil famílias

nas áreas que se tornou proprietário o que correspondia a cerca de cinco mil

pessoas.(WAGNER, 2005 p. 32).

A demografia explicaria o movimento interno das terras. Na fase inicial os

moradores se estabeleciam “onde bem quisessem”, com o sistema de terra de

plantar e criar. À medida que a população se “apurava”, entrando maior número de

moradores, acabou sendo extinto aquele sistema. (RENK, 2006, p.134).

Este processo resultou na expropriação dos caboclos, que foram para outros

locais “mato adentro” ou viraram “operários” trabalhadores braçais das empresas

colonizadoras, o que se percebe claramente foi que houve uma desestruturação do

seu modo de viver. Conforme Bernardy (2005, p. 55):

Os grupos de imigrantes desenvolveram uma nova relação quanto aos recursos naturais do oeste catarinense uma vez que possuíam uma visão anterior antropocêntrica. Aproveitaram os solos férteis, embora as áreas de relevo íngrime e desenvolveram a agricultura após a derrubada da floresta e a comercialização de parte da madeira. Neste caso existia uma relação distinta quando comparado aos grupos anteriores, pois representava a “apropriação da geografia ou dos potenciais naturais” existentes.

30

Percebe-se que durante o processo de modelagem do espaço da região

Oeste houve diferentes fases de ocupação com diferentes sistemas de atividades

econômicas: A fase indígena, seguida pela cabocla que posteriormente miscigenou-

se com a indígena e a colonização pelo migrante de origem italiana e alemã.

A gênese do capitalismo no oeste de Santa Catarina tem como base, sobretudo, o comércio. Num primeiro momento, o comercio vindo do extrativismo da madeira e num segundo momento o comercio gerado pelos excedentes produzidos pelas pequenas propriedades rurais, (ALBA, 2002 p.30).

Na colonização a atividade madeireira teve papel fundamental para

implantação do capitalismo, onde o colonizador utilizou os recursos naturais da

região de forma predatória, exportando para Argentina, através do Rio Uruguai, já

que na época não havia estradas, as primeiras estavam sendo inseridas pelas

colonizadoras em trocas com o governo do estado por mais terras para a

colonização.

Com as dificuldades de transporte, a saída foi enviar a madeira em forma de

toras, que eram transportadas através do rio no período de cheias, ocasião que

apresenta uma boa elevação do nível das águas.

A madeira era amarrada em dúzias, esse processo era conhecido como

balsa, segundo relatos de caboclos em pesquisa de Marcon (2003), as balsas

chegavam a levar em torno de 1200 dúzias de toras de madeiras, a figura abaixo

demonstra a viagem da balsa no leito do rio.

31

Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)Figura 04: Transporte de madeiras através de balsas no Rio Uruguai.

A madeira atraiu muitos comerciantes, nesta época segundo registros da

historiadora Eli Maria Bellani, confirmam que na década de 40 existiam 107

madeireiras somente na cidade de Chapecó, tanto que foi criada a sociedade

madeireira Xapecoense. Para se ter uma noção da quantidade de mata da região e

o tamanho das transações comerciais realizadas pelos madeireiros, conforme

registro de fatura de venda, tirado do livro caixa da empresa Grando pela historiada

Bellani, 2006, p. 92:

Comprador: Antonio fernando-Federacion-República Argentina. Minha fatura comercial s/nº, e declaração de venda nº 7/48 de balsas contendo 1380 dúzias de madeira e 10 peças reduzidas a 216 pés 2 pinhos serrados brutos, de tábuas e pranchões [...] ao preço de U$ 524.000,00 – 1000 pés 2 e taxa de preço de CR$18,38 operação confirmada com o banco do Brasil S/A, conforme guia com um total de U$ 524.000,00 (31 de Outubro de 1948).

Percebe-se que a madeira gerou o poder econômico local, porém não gerou o

desenvolvimento da região. Para os madeireiros, devido a grande quantidade de

mata nativa existente, este recurso natural nunca teria fim, como pode ser

observado na foto na figura 05, os grandes estoques de madeiras:

32

Fonte: Zolet FotografiasFigura 05: Estoque de madeira.

Neste momento, consolidaram novos domínios neste espaço: o empregado e

o patrão. O caboclo que até então tinha uma relação de convivência harmoniosa

com a natureza passa a ser o vilão, pois passou a ser empregado braçal da

madeireira, era quem amarrava, era quem levava a balsa usando a força humana,

quem cortava as árvores e, muitas vezes, “arrastava” até o destino.

O chamado “ciclo da madeira” serviu como vínculo empregatício, porém

provocou uma série de problemas ambientais e culturais.

Segundo Santos (1999), vive-se num mundo aparente no sentido de

abrangência das relações, ou seja, cada lugar é, a sua maneira, uma forma de

representar o mundo. As características culturais regionais são uma das formas

mais marcantes da relação entre espaço físico local e quem o ocupa. Para os

caboclos, o processo de perda de seu território implica em uma profunda

desestabilização social e cultural.

Percebe-se que esse “lugar” refere-se a sentimentos, e que a nova

configuração desse espaço geográfico o transformou em um “não-lugar”. Termos

33

esses que os geógrafos enfocam o sentindo de mudanças, pois o não lugar significa

as perdas e a falta de afinidade com o lugar.

A colonização, além do processo de expropriação, representou o momento da

descoberta da diferença, da existência da imposição de outro sistema, aquele do

italiano, quando “tocou de fazer mais ou menos igual” (RENK, 2006, p. 38)

Novos valores, novas maneiras, ou adapta-se ao novo sistema ou está

excluído, sendo que a colonização tinha a posição dominante não somente

econômica, mas também cultural e religiosa.

É primordial observar que a transformação do espaço geográfico foi marcada

não somente pela mudança na paisagem geográfica, mas por grandes conflitos

étnicos culturais, de não aceitação dos diferentes em relação a hábitos e costumes.

Neste caso recorre-se a Marcon, (2003), as transformações que se processaram na

região, de modo acentuado a partir da década de 1930, chegando aos anos 1970,

com a chegada da agroindústria, provocaram importantes mudanças nas relações

sociais e também em relação ao uso da terra,

Reduzem as centenas de etnias indígenas a índio bronzeado; as várias etnias africanas, o negro, enumeram algumas etnias européias igualando-as enquanto branco. Às raças são atribuídas características culturais especificas, dentro de uma escala de valores aonde o atributo civilização é privativo de um grupo. A rigidez da escolha que assinala os critérios diferenciados acrescenta à certeza de se chegar a um tipo de civilização, é etnocêntrica, porque os critérios refletem o sistema de valores contemporâneos no ocidente, que é subjetivo e relativo, (TELLES, 1984, p.141).

Mudanças de valores, normas e comportamentos, revelam a forma como os

indivíduos se relacionam entre si e com a natureza, remete à reflexão sobre o uso

da técnica e seus significados.

As técnicas são um fenômeno histórico. Por isso, é possível identificar o momento de sua origem. Essa datação é tanto possível à escala de um lugar, quanto à escala do mundo. Ela é também possível à escala de um país, ao considerarmos o território nacional como um conjunto de lugares. (SANTOS, 1999, p.47)

Quando se usa a técnica, o espaço geográfico revela as diferentes

concepções que a sociedade percebe a natureza, ou seja, há duas tendências que

norteiam princípios, segundo Siqueira (1992, p. 43) que são:

1-Tendência instrumentalista norteia por vários princípios. O princípio utilitarista, por exemplo, vê a natureza simplesmente em razão de sua

34

utilidade. O princípio mecanicista defende que a natureza é assim mesmo; dela podemos retirar o que precisamos, porque depois ela se recupera por si mesma.

2-Tendência finalista: reconhece que a natureza tem valor em si mesma, porque ela é importante para a sobrevivência da humanidade, e, portanto, deve ser preservada. É a tendência da maioria dos movimentos ecológicos.

As novas tecnologias que os madeireiros usaram na região intensificaram o

ritmo das derrubadas, resultando num rápido processo de destruição das matas.

As máquinas usadas para a serragem e as técnicas de ordenamento da madeira nas balsas, transportadas pelo rio Uruguai a partir dos anos de 1920, rapidamente transformaram o espaço e também a paisagem da região, ou seja, as novas técnicas alteraram a estrutura e o significado do espaço e também os modos de viver na região, (MARCON, 2003, p. 46).

Esta constatação permite interpretar que o uso de técnicas revela as formas

culturais da função natureza, esta interpretação é marcada por conflitos entre os

grupos étnicos, legitimando distintas práticas em relação à ética e a postura diante

do meio ambiente, emergindo tensão entre os diferentes olhares. Para Boff (1992), a

totalidade que compõe a natureza não é homogênea, mas carregada de diferenças.

O drama da nossa cultura foi ter feito da diferença uma discriminação, uma

desigualdade.

Percebe-se claramente na pesquisa bibliográfica e em conversas informais

com os antigos caboclos da época, que no histórico econômico da região houve

grandes concentrações do poder econômico, político e social e exclusão de grupos

étnicos.

Idéia semelhante é apresentada por Poli, para quem “a categoria temática”:

O caboclo, cujas características comentamos, passou por todas as fases da economia, como espoliado e marginalizado do processo de criação de riquezas, reduzindo a executor das tarefas básicas que não traziam recompensas, a não ser um irrisório salário que o tornava cada vez mais dependentes e menos capaz de se livrar dessas algemas, (POLI, 2006, p. 206).

Percebe-se na cidade atual a emergência da cultura cabocla através da

organização da Associação dos caboclos que aconteceu no ano de 2004, e continua

tendo atuação, recuperando antigos costumes da época, mantendo as tradições

através dos alimentos, festas, músicas, etc.

Na articulação do movimento surgiram manifestações do tipo “eu sou cabocla

e bem cabocla”, assume uma associada moradora do bairro Passo dos Fortes,

35

bairro este que nasceu dos primeiros caboclos moradores da região. O resgate

desta cultura somente frutificou devido ao empenho do trabalho sério de

historiadores, antropólogos, geógrafos e outros pesquisadores que a região foi

presenteada com suas pesquisas científicas.

Os sujeitos que tradicionalmente ficaram à margem das pesquisas históricas

passam a ser valorizados em suas experiências particulares, visto que o ponto de

partida não é mais o universal nem o dominante. (MARCON, 2003).

3.3 Recursos naturais x desenvolvimento: o que a memória guardou do Rio Passo dos Índios

Uma reflexão sobre o espaço é uma análise da vida (Dauvignaud).

Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina) à esquerda, e acervo do autor à direitaFigura 06: Transformações na Paisagem do Rio dos Índios

O espaço geográfico onde está localizada a cidade de Chapecó-SC, até o ano

de 1938 foi chamado de Passo dos Índios, para alguns autores este nome existia

porque neste local havia um riacho:O riacho Passo dos Índios, com nascente no pé da serra do Pinhalzinho,

tomou esse nome porque nele existia um passo pelo qual cruzavam os

índios, que hoje poderíamos localizar no trecho do seu curso situado entre a

foz do seu afluente ”taquaral”, que tem nascente no bairro Santa Maria, e do

seu tributário “Passo dos Fortes” (FORTES, 1990, p. 46).

36

Segundo D’Angelis (1989) relata através da tradição da história oral dos

kaigang do Xapecó, estes grupos foram requisitados a trabalhar, lembra que a

participação dos índios na abertura da linha telegráfica de Palmas a Goyo-en, no

inicio da década de 1890, explica que quando foram abrindo picadas e foram dando

nomes aos lugares por onde passavam conforme os acontecimentos, então quando

estes quando atravessaram o passo que chamaram de Passos dos Índios.

Para Belani (1989) presume-se que este caminho tenha sido trilhado ainda no

século XIX, pois desconhece-se outro ponto de ligação que servisse de passagem.

Da tradição oral extraí-se: “era ponto de parada obrigatória para tropeiros e

viajantes.”.

Então o nome do atual Rio Passo dos Índios está ligado aos primórdios deste

espaço geográfico.

Por isso o ecossistema do Rio Passo dos Índios é caracterizado e

interpretado neste trabalho tanto do ponto de vista espacial como temporal,

identificando como as características do desenho do ambiente construído refletem o

descompasso do desenvolvimento regional.

Identificar a participação dos recursos naturais da região na evolução histórica

e econômica do município, partindo do levantamento das transformações espaciais

no decorrer do tempo, suas relações com os fatores que definiram o

desenvolvimento regional e suas tendências, é importante para entender as

dinâmicas das mudanças ocorridas neste espaço geográfico.

Há poucas informações na historiografia regional relacionada aos recursos

naturais, o que se tem a certeza é que a região Oeste, e isso inclui toda a área

urbana do município de Chapecó, possuía grandes florestas com muitas espécies de

diferentes qualidades comerciais de madeiras nativas.

Sabe-se através de pesquisas, que por volta de 1838/39 o pioneiro da região

José Raymundo Fortes, obteve a posse legal das terras, o que não aconteceu com

os seus descendentes. Segundo Piazza (1994), a primeira parcela foi requerida em

1886, obtida em 1892, com área de 1.671.190.000m2 e a segunda requerida em

1892 e obtida em 1993, com área de 863.785.500 m2. Ainda para Piazza, 1994,

Fortes chegou vindo de Guarapuava com um pequeno grupo de pessoas para fixar

na região, morou num primeiro momento em Xanxerê e em seguida passou a residir

37

em Chapecó, no atual Bairro Passo dos Fortes. Percebe-se que começam as

primeiras retiradas de árvores do espaço central da atual cidade de Chapecó.

Em 1838/1839, nas cabeceiras do hoje riacho Passo dos Fortes, a menos de seis mil metros do centro de hoje bela e próspera cidade de Chapecó, com a derrubada de mais ou menos 15 alqueires de mata virgem, foi aberta a primeira clareira no sertão, para ter inicio a fixação da primeira moradia, (FORTES, 1990, p. 36/7).

Assim instalaram-se na região os primeiros moradores, ou seja, os caboclos,

que casaram com os índios. O próprio José Raimundo Fortes casou-se com uma

índia chamada Ana Maria de Jesus, estes usaram a natureza para sobrevivência.

Com a derrubada da mata e posteriormente com uso de queimadas, passaram a

cultivar produtos de subsistência: milho, feijão, abóbora, batata doce, mandioca e

outros.

Nesta época segundo Fortes (1990), a existência de floresta era visível, este

abrindo picadas a sombra de gigantescas árvores de cedro, canelas, imbuias,

angicos, guajuviras, canjaranas, grapiapunhas, louro, pau-ferro, sassafrás,

imbuzeiro, soita, marfim, pitanguira, cerejeira, jaboticabeira, uvaeira, e o imponente e

valoroso pinheiro-do-paraná, foi desbravando a região.

A fauna da região também era bem diversificada, pois segundo o mesmo

autor existiam espécies de pequenos insetos, tigres e leões, possuía uma hidrografia

privilegiada que contava com grande quantidade de diferentes espécies de peixes.

Os primeiros caboclos fixados em Chapecó usaram os recursos naturais de

forma racional, para conservação de hábitos e costumes, sem mudanças drásticas

no ecossistema natural, tanto que se as primeiras moradias firmaram-se por volta de

1838/39 e as empresas colonizadoras somente aqui chegaram em torno de 1920,

encontrando florestas intactas, para comercialização, pois para o autor e ex- prefeito

de Chapecó Wagner (2005, p. 32):

Os colonizadores de 1920, 1930 e 1940 tem grande mérito, com seu trabalho e aventuras, enfrentaram dificuldades, avançando pelo sertão, abrindo picadas, trilhos, caminhos, estradas, usando o machado, facão, a foice, a picareta, o serrote, o boi, o cavalo, o carretão, a tropa, a garrucha, a canoa enfrentando a mata virgem, animais peçonhentos... Podemos afirmar que havia um fator muito favorável ao agricultor ao proceder com muito suor a derrubada da mata.

Pela fala de Wagner (2005), percebe-se que o espaço era de mata virgem e

tem-se a compreensão de que o progresso estava chegando ao município com a

38

vinda dos colonizadores. Para Wagner, “o agricultor era forte, pois foi eliminando os

obstáculos”, neste caso os caboclos e a mata, estes eram visto pelas colonizadoras

e autoridades da época como os legítimos obstáculos do desenvolvimento e o

agricultor colonizador como o grande “desbravador.” Assim no decorrer do tempo se tornou um herói, um abnegado, um

vencedor, um produtor que se orgulha de seu trabalho e de sua luta. Hoje

um participante da grandiosa produção que faz com que o Oeste

Catarinense seja uma “estrela de primeira grandeza” que ilumina Santa

Catarina, e porque não dizer, nosso querido Brasil” (WAGNER, 2005, p. 33).

Para memorar os atos do colonizador, a cidade possui monumentos, estátuas

placas, praças, nomes de ruas lembrando seus feitos. E dos caboclos que hoje são

literalmente transformados nos outros, pouco se tem dito. (RENK, 2006, p. 38).

Percebe-se que alguns autores quando escrevem história regional, a contam

somente pelo olhar de quem fez a cidade progredir no sentido do capital econômico

“para poucos”. Para Telles (1984) através de eufemismos, dos verbos utilizados,

certos fatos são mencionados, outros silenciados, há uma seleção centrada no local

dos espaços “importantes” da história.

Muitos acontecimentos são apagados neste espaço geográfico. A forma como

foi redesenhado o espaço não é mencionada. Com a colonização inicia-se o

processo do advento dos problemas sociais e ambientais:

Na fase inicial da colonização a exportação de erva-mate e da madeira (esta última feita em toras, para países platinos), continua apresentando-se como única atividade comercial, sofrendo uma expressiva expansão com a chegada dos migrantes, (HASS, 2000, p. 63).

Percebe-se pelas falas dos próprios caboclos ruptura do modo de tradicional

de viver tanto em relação à natureza, como aos hábitos e costumes, e mesmo as

relações de trabalho, pois neste momento surgem as madeireiras.

A situação em que se encontram os brasileiros, como estrangeiros na própria

terra, contribui para a construção das representações escatológicas (RENK, 2006)

ou seja, doutrina das coisa que deverão acontecer no fim do mundo. Esta

constatação permite remeter a fala de um caboclo da região:

Quando ouvi pela primeira vez o baruio do sino da igreja, fiquei com muito medo porque achei que a guerra estava chegando, minha finada mãe sempre dizia que a guerra ia chegar aqui. Eu tinha ido na roça voltei pra casa com o susto(sic).

39

Esta fala revela a metamorfose que ocorreu no cotidiano cultural do caboclo

houve ruptura, cometeu-se um etnocídio, ou seja, a destruição de modos de vida,

diferentes daqueles que conduzem a pratica da destruição.

Reconhece a diferença como um mal que deve ser sanado através da

transformação do outro, em algo idêntico ao modelo imposto. O outro é sempre

negado, pois o universo no qual está integrado passa a depender desta cultura

(TELLES, 1984, p. 42).

A expansão da colonização gerou conflitos fundiários na região, produzindo

novos valores em relação ao meio ambiente, valorizado em termos de mercadoria,

desagregando modos de vida tradicionais dos caboclos e dando origem a outras

formas de produção.

Segundo um colono pioneiro, a companhia tomava ao seu encargo a retirada

e dispersão dos estabelecidos, a fim de não comprometer o seu empreendimento

comercial que “não prejudica a gente”, isto é o comprador (RENK, 2006, p. 42).

Para os colonizadores o que importava era “limpar” os terrenos, pois,

imaginavam ser muito mais cômodo para os colonos comprarem os espaço que já

estavam totalmente limpos. Para resolver este problema, os caboclos e os

imigrantes europeus usavam roçar e queimar as madeiras “não nobres”, resultando

em uma degradação do meio ambiente. “As queimadas eram, muitas vezes,

intencionais e serviam para limpar o terreno e para constituir as lavouras, sem

preocupações com o aproveitamento da madeira” (MARCON, 2003, p. 291).

Outra leitura que pode ser feita é quanto ao uso da terra, antes do

colonizador: “a terra abundante e a pouca gente, são contraposta a muita gente e

pouca terra de hoje” (RENK 2006, p.56).

A partir dos 50/60, registra o estabelecimento das primeiras indústrias de

alimentos na região oeste catarinense. A década de 70 foi marcada pelo

considerado “desenvolvimento,” através de novas ações oficiais e de incentivos

governamentais,

A teoria de crescimento das décadas de 1950, 1960 e início de 1970 esqueceu o papel dos recursos naturais na economia. Ainda hoje se encontram reconhecidos livros de teoria do crescimento econômico nos quais não há uma consideração dos recursos naturais. A abordagem tradicional da função agregada de produção era dependente de apenas três

40

fatores: terra, capital e trabalho, (PHILIPPI JR.; BRUNA E ROMÉRIO, 2004, p. 586).

Neste momento histórico, há novas formas espaciais decorrentes da

transformação da paisagem geográfica, através da indústria regional para a

dinâmica dos dias atuais: o agronegócio que faz com que o município seja

“conhecido” globalmente através da exportação de produtos agroindustriais. Em

termos ambientais, fica-se com o custo ambiental da produção enviando para países

ricos os produtos processados.

3.4 Mudanças oficiais que tem interferência nos recursos naturais no espaço geográfico de Chapecó e do rio Passo dos Índios

Pensar em que momento da história a cidade de Chapecó virou as costas

para a natureza, é um convite que conduz a uma reflexão dolorida, pois abre

cenários que contrasta a presença de rios que foram “encaixotados,” de peixes que

sumiram dos rios, de matas ciliares que não mais existem.

Historicamente os recursos naturais não foram levados em consideração,

pois para Bernardy (2005, p.57), na cidade de Chapecó:

“Pode-se observar consideráveis danos ambientais adquiridos ao longo da urbanização local, tais como a supressão da cobertura vegetal nativa, a implantação de vias com grande declividade, a existência de muro de contenção entre os lotes e a significativa localização destes junto a mata ciliar dos córregos (faixas “non aedificandi”)

Os fatores mais importantes neste ambiente urbano foram os impactos

ambientais junto às bacias hidrográficas que estão associados, principalmente, a

impermeabilização do solo, tais como: a retirada da vegetação, falta de áreas

públicas de lazer, áreas verdes com esse fim, traçado de ruas em forma de

tabuleiros, ou seja, xadrez, causando assoreamento de sedimentos, canalização dos

córregos centrais, soterramento das nascentes e cursos de água através dos

movimentos do solo. Pelo que consta na escassa bibliografia deste tema, as

intervenções de obras de engenharia por meio das canalizações não foram

resultado de um diagnóstico da área.

41

Através de pesquisas em documentos que justificassem esse descaso com o

meio ambiente urbano, encontraram-se alguns indícios nos primeiros documentos

oficiais:

Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)Figura 07: Traçado Xadrez - Plano diretor de 1931

O traçado xadrez não leva em consideração o relevo e em conseqüência

disso os recursos naturais. É dentro deste novo conceito urbano, que começam a

serem construídos outros estilos de casas e edifícios, agora planejados para

acompanhar a nova ordem: Planejamento e Progresso. Contudo já naquele tempo e

espaço a impressa local já denunciava o descaso com o meio ambiente, conforme

pode ser visualizado na figura 08, do Jornal Oestão, edição do dia 10 de fevereiro do

ano de 1979:

42

Fonte do jornal: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)Figura 08: Recorte da reportagem denunciando descaso com as questões ambientais.

Verifica-se na foto da figura 09, as avenidas largas, quadras retangulares e

uma cópia do modelo de urbanização de grandes cidades que também copiaram o

modelo europeu. Uma vez que, se projetava fazer de Chapecó um centro político-

administrativo.

O espaço urbano de Chapecó com o plano Diretor de 1931 tinha como

objetivo dar ênfase a produção do capital.

43

Fonte: Zolet FotografiasFigura 09: Largas avenidas, traçado xadrez, primeira foto aérea de Chapecó (1960).

3.5 PLANO DIRETORES DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (SC):

O Plano Diretor deve ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que parta de um banco de dados temporais, que possam mostrar as tendências da evolução ocupacional do espaço geográfico da cidade. No entanto,esta análise de nada resolve se o poder público implementar infra-estrutura em setores de seu interesse político, fazendo com que a expansão urbana e a valorização do solo sejam modificadas por interferências políticas, (LOCH, 2005, p. 88).

Em relação ao traçado urbanístico da cidade de Chapecó, originou-se

de um Plano de Loteamento (1931), produzido pela Empresa Colonizadora Bertaso.

Nele se constata o modelo de um “tabuleiro de xadrez”, onde as vias de trafego

obedecem às direções norte-sul e leste-oeste.

Salienta-se que uma das condições propícias a este modelo é a

topografia, suavemente ondulada da região. Na década de 70 surgiu o 1° Plano de

44

Desenvolvimento Urbano do Município, normalizado por meio da Lei número 068/74.

O instrumento legal, na época da promulgação da referida lei o perímetro urbano da

cidade correspondia a uma área de 14,5 km2. Esta legislação estabeleceu normas

para a ocupação e uso do solo. Definiram-se ainda quais as condições para a

implantação do sistema viário, que pode ser observado na figura 10, o transporte e a

organização de loteamentos.

Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)Figura 10: Sistema urbano viário de Chapecó (1931)

De pequena Vila de Passo dos Indios, onde todos se conheciam começa a

haver uma acentuada urbanização que foi desencadeada principalmente, pela

instalação das agroindústrias. É na noção de rentabilidade ligada ao capitalismo que

acontece a expansão urbana em Chapecó.

O espaço urbano de Chapecó com o plano Diretor de 1931 tinha como

objetivo dar ênfase a produção do capital.

45

Pode-se perceber que este traçado de cidade, concentrava o poder

administrativo do município3 no centro urbano, as vias de acesso partiam destes

órgãos, a foto da figura 11 demonstra a localização geográfica das edificações que

exerciam estes poderes. Circundando esses órgãos estavam as casas de comércio,

escolas, bancos e demais estabelecimentos. Para Bernardy (2005): “Na produção

econômica dos centros” urbanos no oeste catarinense percebe-se que as atividades

comerciais, industriais e prestadoras de serviços, desenvolveram-se de forma

concentrada em determinados setores urbanizados em detrimento de “vazios

econômicos”.

Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)Figura 11: Forma concentrado do poder administrativo

Nasce com o “desbravador“ uma cultura urbana, ligada ao desenvolvimento,

vindo com o migrante que aqui se instalou. Este novo modelo que estava se

instalando não levou em conta, aqueles menos favorecidos. A imagem da cidade

estava intimamente ligada à idéia de progresso. A idéia de desenvolvimento e

progresso já estava delineada desde o plano diretor projetado pelo coronel Bertaso,

3 Poder Judiciário, Poder Político, Poder Religioso e poder econômico – Estavam próximo neste traçado, a igreja, prefeitura e o fórun, a empresa colonizadora.

46

Poder Religioso

Poder Econômico

Poder Político

Poder Judiciário

que pensou uma cidade com idéia de progresso. O próprio plano diretor da cidade

de Chapecó, tomando as devidas proporções, pode ser comparado ao plano

elaborado por Haussman em 1848 na reforma da cidade de Paris. Porque, segundo

Raminelli, (1997) “o estabelecimento de regras rígidas para o traçado urbano, e a

difusão do tabuleiro de xadrez foram contemporâneas ao fortalecimento do Estado,

a consolidação das fronteiras políticas de um território comandado por um poder

centralizado e ao fortalecimento de uma economia monetarizada.”

O plano diretor elaborado pela Colonizadora Bertaso é reestruturado no

governo de Altair Wagner, segundo a revista de divulgação da Prefeitura Municipal

de Chapecó (1973, p. 26): assim é descrito o plano diretor:

“O Plano Diretor é a lei que orienta a administração de uma forma cientificamente planejada para todos os rumos recomendáveis (...) em desenvolvimento da cidade (...) governos alcancem setores carentes (...) por isso o Plano Diretor Urbano parte de uma análise de Estrutura Urbana onde evidencia falta de infra-estrutura (...) apresenta toda a Legislação urbana a saber: Lei saneamento, que define as indústrias, residências administrativas, lei que estabelece tamanho dos terrenos, das ruas, código de obras que estabelece os padrões mínimos das construções no perímetro urbano; e código de posturas. Foi o Plano Diretor que definiu legalmente as diretrizes de nosso desenvolvimento e acusou as deficiências existentes, por isso voltou-se a administração do Prefeito Altair Wagner a executar primeiro uma reforma administrativa interna e depois lançar-se num arrojado empreendimento de regularizar ruas, loteamentos, zonas industriais, áreas verdes, áreas públicas, implantação de infra-estrutura(...).”4

Estes Planos Diretores ligados à política urbana tinham inspirações claras na

Europa, especialmente da França e a Inglaterra, onde eram combinados

Planejamento Territorial com os Planos Diretores. No Planejamento Territorial lidava-

se com o espaço e as políticas governamentais, a regionalização, o planejamento

regional e a descentralização. Nos Planos Diretores implantavam-se sistemas de

planejamento, de cadastro, da administração dos tributos.

Da pequena cidade de Passo dos Índios, Chapecó passou a ser considerada

capital do Oeste Catarinense. Porém, esta aparentemente prática de cidade bem

planejada, ruas bem traçadas, largas avenidas com canteiros centrais, gerou uma

série de conflitos atuais, para Bernardy (2005), “O espaço urbano produzido e o

ambiente natural pré-existente, principalmente por questões geométricas: o traçado

xadrez é ortogonal e ambiente natural é orgânico”.

4 Chapecó a Nova Realidade resultados de quatro anos de Ação Chapecoense de Desenvolvimento 1973-1977.

47

Quando da elaboração do Plano Diretor Físico Territorial de Chapecó,

normatizado pela Lei Complementar número 04 de 31/05/1990, apresentou os

códigos de: diretrizes urbanísticas, de posturas, relativos ao meio ambiente, do

parcelamento do solo urbano, do sistema viário, de zoneamento e o código de

obras. Em seu artigo 7º referente ao Código do Meio Ambiente trouxe as seguintes

diretrizes: Art. 7º - O Município de Chapecó definirá as diretrizes para proteção e

melhoria da qualidade ambiental no município, legislando sobre:

I - a proteção da água;

II - a proteção do solo e do controle dos resíduos sólidos;

III - o controle dos sons e ruídos;

IV - a proteção da flora;

V - a proteção da fauna;

VI - a proteção das áreas especiais.

Quanto à fiscalização para que tais diretrizes sejam cumpridas, o município se

encarregará do ato, caso contrário o poder pública poderá multar tais infrações

ambientais, em seu artigo 183 - Na infração de qualquer artigo deste Capítulo, será

imposta a multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) Unidades Fiscais de Referência (UFR).

Neste caso fica explicito em lei, que quem desejar ignorar a legislação

municipal, terá um valor quase irrisório, ou seja atualmente a unidade fiscal de

referência municipal é de 2.1254 (junho 2007), o valor da multa seria entre R$ 10,62

(dez reais e sessenta e dois centavos) e R$106,27 (cento e seis reais e vinte e sete

centavos)

Posteriormente o Plano Diretor, foi alterado através da Lei nº 3.661, de

01/12/1995. O documento em questão objetiva o desenvolvimento da comunidade

seus objetivos e diretrizes referem-se aos aspectos físicos e administrativos.

Em 06 de Janeiro de 2004, é instituído o atual Plano Diretor de

Desenvolvimento Territorial de Chapecó- PDDTC através lei complementar nº 202,

no decorrer do período está acontecendo mudanças neste plano, conseqüência da

nova visão das diretrizes de um Plano Diretor, inclusive elaborado com a

participação da comunidade, em diversas audiências públicas.

48

A gestão participativa deve ser preparada em audiências públicas e o coordenador deve ser um técnico que não tem afinidade ou simpatias com partidos políticos e sim com a avaliação das necessidades de cada zona homogênea urbana.Para a maior eficiência do processo, é recomendável que o coordenador leve mapas e carta-imagens mostrando a área em discussão, de tal forma que a comunidade possa ter noção de todos os problemas levantados, suas correlações, suas implicações em termos globais e setoriais (LOCH, 2005, p. 90).

Neste plano diretor na subseção iv, referente às AEIA: Áreas especiais de

interesse ambiental, pode-se citar, conforme o artigo:

Art. 192. A identificação de Áreas Especiais de Interesse Ambiental - AEIA,

objetiva o cumprimento das diretrizes e políticas de preservação e conservação dos

patrimônios natural e cultural, cujo uso e ocupação serão disciplinados através de

regime urbanístico próprio, compatibilizado com as características que lhe confere

peculiaridade e admitem uma organização espacial de usos.

Áreas Especiais de Proteção do Ambiente Natural - são unidades territoriais

com características naturais diferenciadas que estruturam a paisagem ou constituem

ecossistemas importantes, compreendendo a preservação permanente;

Portanto, atualmente existem instrumentos legais para que se efetive uma

política de gestão ambiental urbana.

Para acelerar o “progresso” do “celeiro do oeste” como foi reconhecida a

cidade de Chapecó, muitos rios foram modificados e encontraram pela frente

desmatamentos, queimadas, agrotóxicos, construções de estradas, atividades

agroindustriais, moradias irregulares e muitos resíduos sólidos. Em alguns casos,

não é possível mais reconhecer o seu contorno e condição original.

Rios ligados à história urbana estão quase por morrer, como é o caso do Rio

Passo dos Índios, Lajeados Passo dos Fortes, Palmital, Santo Antônio e lajeado

Santa Maria, esses são alguns dos conflitos urbanos, ocorridos no tempo e no

espaço.

3.6 A nova lei de requalificação ambiental

Em Chapecó foi firmado um termo de compromisso de ajustamento de

condutas por diversas entidades públicas ambientais: FUNDEMA (Fundação

Municipal do Meio Ambiente), Secretaria de Pesquisa e Planejamento, Procuradoria

49

do Município de Chapecó, Câmara Municipal de Vereadores, representantes da

prefeitura, e FATMA (Fundação do Meio Ambiente), Polícia Militar de Proteção

Ambiental e Ministério Público, representantes do Estado de Santa Catarina.

O intuito do termo foi a diminuição da faixa 30 metros nas margens dos

cursos d’água (conforme Código Florestal, Lei nº 4.771/65) obrigando reserva de

área que não poderá ter edificações, 15 metros para os cursos de água com menos

de dez metros de largura, conforme prevê o PDDTC - Plano Diretor Municipal de

Desenvolvimento territorial de Chapecó. A partir deste acordo em 18 de Dezembro

de 2006, o município institui lei complementar chamada de Requalificação ambiental

prevista nos artigos 302 a 304 - Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento

Territorial de Chapecó (PDDTC).

Na verdade a mudança aconteceu porque o Plano Diretor atual baseou-se na

Lei Federal nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento

do Solo Urbano, sendo que alguns aspectos desta lei foram modificados pela Lei n.

9.785/99.

No que diz respeito ao parcelamento do solo para fins urbanos em seu Art. 1º

(O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei), reza que:

Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal

para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais.

O capítulo II refere-se aos requisitos urbanísticos que os loteamentos deverão

atender em seu artigo 4º, um deles a respeito das áreas que não poderão ter

edificações:

III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio

público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non

aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da

legislação específica;

Em Chapecó foram implementados critérios e procedimentos para a

regulamentação dos imóveis consolidados em áreas “non aedificandi” (15 metros),

estes poderão ser legalizados mediante contrapartida financeira.

Esta lei já estava em discussão há algum tempo, gerando conflitos entre

algumas ONGS e técnicos ambientais, pois faz mudanças nas áreas destinadas a

50

preservações permanentes (APP), até mesmo alguns juízes são contra esta

legislação, pois entendem que ela vai a desencontro ao Código Florestal, Lei nº

4.771/65.

Segundo a prefeitura municipal existem mais de 3.800 lotes necessitando

serem regularizados, esse é um dos grandes conflitos sociais urbanos pois em

locais onde atualmente incide a lei de preservação permanente, no item quanto à

faixa de domínio de rios. No entanto, grande parte destas edificações está nestes

locais há anos, muitas anteriores a legislação até mesmo do código florestal, Lei

4.771, que é de 15 de setembro 1965.

De fato, devem ser aplicadas as compensatórias ambientais, conforme na

está lei requalificação ambiental exigindo-se fiscalização de obras e impedindo que

os resíduos são despejados diretamente aos mananciais.

No decorrer desta pesquisa, percebe-se que existe estabelecidos por lei o

respeito aos limites, o que faltam ecos na administração da cidade para

efetivamente, sejam respeitados com o devido rigor.

51

4 O CADASTRO TÉCNICO COMO REGISTRO DO ESPAÇO E FONTE DE INFORMAÇÕES

Percebe-se quanto falta ao Brasil para chegar ao nível dos países desenvolvidos, uma vez que, para nós, falta o conhecimento básico do território. Como é possível amar este país se não conhecemos os nossos recursos naturais renováveis e não-renováveis, nossas belezas paisagísticas, nossa cultura?Considera-se que falta uma mudança radical nas formas de ensino brasileiro, isto desde o ensino fundamental, onde o nosso aluno precisa conhecer o que é o Brasil, usando, para isto, mapas, imagens, etc., para que todo brasileiro saiba o que se tem e o que se faz do Chuí ao Oiapoque, de Fernando de Noronha ao Acre. Não é possível que continuemos buscando literaturas sobre a realidade brasileira no exterior, (LOCH, 2005, p.88/89)

Para perceber a importância do cadastro como importante ferramenta de

registro do espaço é importante refletir sobre a história do homem, pois a

necessidade da busca de informação para conhecer o espaço em que se encontrava

juntamente com o ato de locomover-se por este planeta fez surgir a necessidade de

conhecimento do ambiente que estava diante de si.

Então presume-se que desde o inicio da humanidade o homem necessitou de

meios que registrassem algum tipo de informação para apropriar-se do planeta

vencendo as barreiras naturais deste, segundo Loch (2000) limitado pelas

possibilidades e exigência da vida primitiva, o homem deu início a prática da

topografia, avaliando melhor o lugar para estabelecer sua habitação, tendo em vista

os acidentes naturais, a proximidade dos locais com água.

Seguramente, a necessidade de método de conhecimento do espaço veio de

fatos vividos no dia a dia, e da busca de solução destes primitivos “problemas”

surgiram às primeiras técnicas e soluções que com o avanço das civilizações foram

sendo aprimoradas.

Com o advento do cultivo da terra o homem deixou de ser nômade,

estabelecendo-se em determinado espaço, nesta concepção segundo a literatura

existente a geometria que significa medição de terras, cada vez o homem aprimorou

técnicas e invenções eficientes sobre aspectos econômicos, ambientais e sociais.

52

Desde então, o homem buscou o controle dos recursos naturais, hoje ele está

necessitando de métodos que levem ao conhecimento do espaço geográfico que

possam amenizar este débito com o meio ambiente que foi sendo destruído a partir

deste “poder” sobre a natureza.

A informação do espaço através do uso do cadastro pode uma ferramenta

importante.

As diferentes maneiras de elaboração de um cadastro, foram surgindo em

diferentes tempos e espaços, contudo no Brasil:

No Brasil, a primeira vez que se mencionou o registro de terras foi na Lei 601 em 18/09/1850, regulamentada pelo decreto 1.318 de 30/01/1854, que instituiu o registro do Vigário ou Paroquial, nome derivado do imposto que os vigários das freguesias eram encarregados de receber, assim como as declarações dos ocupantes de terras no País. O estado de São Paulo, em 1900 instituía o registro geral de terras do Estado pelo decreto 734, organizando a estatística territorial, base da constituição do cadastro (HEOFACKER, 2004, p. 8).

E seguindo a mesma lógica o mesmo autor refere-se ao estado de Santa

Catarina:

Em Santa Catarina, o decreto 82 de 1931, regulamentado pelo decreto 46 de 1934, criou o “Cadastro Parcelário Territorial”, que compreendia o registro dos proprietários e o cadastro das propriedades. (HEOFACKER, 2004, p. 8).

Para Loch (2001, p. 62), na década de setenta começou-se alguns trabalhos

de mapeamento cadastral no Brasil, a princípio não passando muito de plantas

cadastrais urbanas genéricas onde constavam os principais temas de interesse

local.

Porém, o cadastro no Brasil para Erba (2005, p.17) apresenta grandes

conflitos em relação entre as informações legais do imóvel através dos documentos

produzidos e a real situação do espaço geográfico:

No Brasil, a problemática de confusão de limites e sobreposições de títulos de propriedade é tão antiga quanto a sua própria história. A legislação territorial do Império, apesar de ter concepção e objetivos claros de demarcação e registro das parcelas que compunham os patrimônios público e privado, não teve a eficiência desejada pelos administradores da época. O principal erro recaiu na falta de ligação entre os registros de títulos e os documentos cartográficos produzidos pelos profissionais, que trouxe consigo a falta de correlação entre a posse efetiva do terreno e o direito adquirido expresso no Título de Propriedade, acarretando esta situação grave, que pode até ser qualificada de dramática, e que a grande maioria dos cidadãos brasileiros desconhece.

53

Segundo ainda o mesmo autor (2001) a atualização cadastral é um elemento

que merece maior atenção por parte dos técnicos, órgãos de pesquisa e dos órgãos

governamentais, uma vez que, pouco resolve mapear grandes áreas sem que se

tenha um mecanismo que o mantenha atualizado e dinâmico com as características

fisionômicas locais.

Loch (2000) reforça a idéia de que todo o planejamento, notadamente aquele

voltado ao planejamento de um país, estado, município ou área de interesse

qualquer, necessita de uma quantidade muito grande de informações. Estas

informações devem ser as mais variadas possíveis, confiáveis e estar ao alcance

dos planejadores. Pela importância e variedade dos dados que oferece, destaca-se

de forma especial o mapeamento. Porém, no Brasil a consciência cartográfica está

longe de corresponder ao significado que realmente deveria ter. Por esse e outros

fatos é que se tem cometido erros administrativos de conseqüências desastrosas.

Primeiramente os cadastros serviram somente para fins tributários, com fins

de avaliar a área para cobrança de imposto, fato que ainda acontece na maioria dos

municípios brasileiros, porém com o passar do tempo, observou-se as múltiplas

funções que o cadastro pode viabilizar para o município:

Ao criarem os sistemas de registro de títulos, os legisladores, os administradores e os técnicos perceberam que o cadastro tinha uma função muito mais relevante do que realmente se pensava e que extrapolava as questões econômicas e físicas. Passaram então a organizá-lo como complemento dos Registros de Imóveis, constituindo assim o denominado Cadastro Jurídico. Napoleão foi um dos precursores desta nova visão, manifestando seu interesse em colocar o cadastro ao serviço do Direito Civil no seu novo Código, dizendo: “um bom cadastro parcelário será o complemento do código no que se refere à posse da terra. É necessário que os mapas sejam suficientemente precisos e detalhados para fixar limites e evitar litígios” (ERBA, 2005, p. 18).

Erba (2005) vem reforçar a importância do cadastro aliado a outras fontes

tecnológicas serve como grande instrumento de registro de informações que se

deseja em um determinado espaço.

Remontando aos longos caminhos da história, percebem-se grandes mudanças na estrutura da sociedade e das instituições que formavam parte da realidade. A evolução do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico contribuíram, de maneira decisiva, para a aceleração do processo, que veio acompanhado de alterações na estrutura administrativa dos grupos sociais e seus destinos, (ERBA, 2005, p. 17).

54

Atualmente sabe-se que através das inovações tecnológicas os méritos de

um bom cadastro não se limitam a empresas públicas, mas todo o leque de empresa

privadas que usam o domínio da informação para transformar em conhecimento que

se tem interesse, nas instituições públicas o fato mais importante é o acesso à

informação pela sociedade, isso permite conhecer e integrar ao espaço, pois quando

se conhece o espaço onde se vive, passa-se a fazer parte deste ambiente.

A grande beneficiária é a própria sociedade. A nova cartografia digital de alta qualidade e precisão técnica, vinculada ao banco de dados disponibilizado, possibilitará análises espaciais consistentes para as mais diversas aplicações, sejam no âmbito da pesquisa acadêmica, que permitirá aprofundar o conhecimento sobre a realidade urbana, sejam no setor privado de modo geral, que poderá se valer desse conjunto de informações para a produção de diagnósticos e estudos de viabilidade econômica que orientarão as decisões dos empreendedores locais, (GALVÃO; GAIA, 2005, p. 128/129).

O autor ainda chama atenção pelo fato que uma vez quebrado o pacto da

desinformação, a população terá condições de conhecer a cidade e nela

reconhecer-se. Poderá então, reinventá-la sempre, tendo como horizonte um futuro

coletivo mais feliz.

O cadastro cada vez mais aparecerá como um instrumento do processo de

transformação inscrito na história, deixando para trás a concepção de registro de

bens imóveis, almejando somente uma estrutura econômica fiscalizadora do espaço

para tornar-se um meio de informação de acesso global, através do uso da internet.

Tudo isso leva a um universo novo, inovador e criador de alternativas reais economicamente de possibilidades de aquisição e tratamento de dados para uma gestão territorial do ser humano e do ambiente que o cerca, o que é resumido aqui pelo conceito de gerência de dados geográficos. (LOCH, 2005, p. 82).

Observa-se, que não basta os governos representarem dados, fazendo

análise separada dos elementos espaciais. Nesta luta pela cidade democrática, a

informação ocupa lugar central. A participação cidadã só se realiza de maneira

efetiva ali onde a informação é produzida de maneira democrática, sistematizada e

registrada de maneira democrática e difundida de maneira democrática. Sem

informação, a participação é quase sempre uma farsa. Todo e qualquer esforço para

gerar, registrar e tornar acessíveis informações sobre a cidade representa, hoje,

investimento decisivo na luta pela democratização da cidade (VAINER, 2005, p.

140).

55

É preciso compreender sua complexidade, que é dada pela forma, estrutura

e funcionalidade do espaço social, econômico, natural, temporal, e cultural, para

realmente administrar um espaço com seriedade é preciso transparência de

informação, sinergia desta e democracia. Neste sentido existem variados tipos de

cadastro:

1- Cadastro Técnico Multifinalitário: Segundo Heofacker (2004, p. 16), o Cadastro

Técnico Multifinalitário – CTM é uma ferramenta ativa no processo de planejamento,

capaz de fornecer informações confiáveis, precisas e atualizadas, dos meios físicos,

jurídicos, ambientais, sociais e econômicos que fazem parte da realidade.

O mesmo autor afirma que o CTM, através de seus registros legais e

mapeamentos, oferece recursos suficientes para a verificação de áreas com

problemas ambientais, sendo um instrumento eficaz e verdadeiro, para atuar na

defesa legal do meio ambiente enquanto direito de todos (HEOFACKER, 2004).

Porém o cadastro para ser multifinalitário, ou seja, para que tenha uma vasta

utilidade é necessário ser bem planejado, e ter uma visão holística de vários

profissionais socializados para construção de informação eficiente e eficaz.

Para Loch (2001), o cadastro para se tornar cada vez mais barato, deve ser

fruto da integração do maior número de especialistas, o que o torna ainda mais

polivalente ou multifinalitário, fazendo com que no final se tenha um maior número

de usuários possível.

2 - Cadastro socioeconômico: Todo o bom administrador municipal deve ter a

informação para transformar o conhecimento real dos fatos ocorridos no município,

para atuar com justiça e precisão no reconhecimento do solo, através da cobrança

dos diversos tipos de impostos.

Na verdade é que existe uma série de distorções e injustiças cometidas pelos governos municipais em relação a cobrança de imposto incorretos em áreas com valores imobiliários altos que poderiam ser pagos maiores valores do impostos são pagos menos, já em outras áreas menos “nobres”que o custo poderia ser menor, é importante para os municípios brasileiros este reconhecimento do espaço o que acarretaria maior arrecadação e possível justiça social em relação a cobrança, na prática já há estudos de alguns municípios já implementaram cadastro e já estão arrecadando rendimentos maiores e isentando de cidadãos carentes, contribuindo para a tão almejada equidade social (HEOFACKER, 2004, p. 31).

56

Nos municípios brasileiros existe uma série de distorções referente ao fato

mencionado, desde irregularidades de moradias a injustiças nas cobranças de

impostos, gerando especulação imobiliária como privilégio para alguns.

3 - Cadastro ambiental: A questão ambiental deixou de ser preocupação somente

dos ecologistas e sim de variados segmentos da sociedade, neste sentido percebe-

se quanto o uso do cadastro para conhecimento e monitoramento do espaço

geográfico é importante para conservar e proteger os recursos naturais, gerando

através do cadastro aliados as novas tecnologias para um bom planejamento

urbano.

Para Ramos (2005), nas últimas duas décadas do século 20, houve um

aumento da percepção da importância do cadastro como base para sistemas de

informação geográfica (SIG) contribuindo para a gestão ambiental:

Os cadastros registram determinados dados de interesse das pessoas, tanto públicos como privados, relacionados cada área de terra. Tais dados podem incluir informações do proprietário de uma parcela, dados geométricos (coordenadas, mapas) e o uso da terra, entre outras informações. Os cadastros são importantes componentes de diferentes sistemas de infraestrutura de dados espaciais que produzem informações essenciais para as decisões relacionas à gestão ambiental. Dessa maneira, o cadastro pode auxiliar na redução da pressão sobre os recursos naturais por meio de um bom planejamento do uso da terra (RAMOS, 2005, p. 51).

Porém, é importante salientar que em todas as formas de uso do cadastro

que sempre se tenha precisão das informações, mas na área ambiental é

fundamental que as informações sejam constantemente atualizadas, devido à

velocidade que os recursos naturais são ameaçados pelas atividades do homem.

Se o governo investir em conhecer o que é o território, caracterizando os seus recursos naturais renováveis e não-renováveis, será o primeiro passo para a estruturação de políticas de ocupação de forma racional em relação à sua aptidão, respeitando-se as condições ambientais que são particulares de uma região para outra, chegando-se às diferenças de uma área para outra (LOCH, 2005, p. 84).

Diante disso percebe-se a importância de ter detalhes do conhecimento do

espaço em seus infinitos aspectos para que se produza de fato um bom

planejamento urbano.

O planejamento ambiental é um processo organizado de obtenção de

informações, reflexão sobre os problemas e potencialidades de uma região,

definição de metas e objetivos, definição de estratégias de ação, definição de

57

projetos, atividades e ações, bem como definição do sistema de monitoramento e

avaliação do processo. Este processo visa organizar a atividade sócio-econômica no

espaço, respeitando suas funções ecológicas, de forma a promover o

desenvolvimento sustentável.

4 - Cadastro urbano: A deficiência de informações fidedignas sobre sua própria

realidade é uma das características de um grande número de municípios brasileiros.

É muito freqüente o fato de executivos e legisladores municipais desconhecerem a

porção de seu território que é ocupada ilegalmente por edificações, assim como é

freqüente, também, o desconhecimento da dimensão dos domicílios em favelas ou

dos loteamentos irregulares, apenas para citar dois exemplos. A ausência de

cadastros e mapeamentos confiáveis e atualizados constitui obstáculo a uma política

fiscal e ao planejamento urbano adequado (DUTRA, 2005).

Observa-se que grandes instâncias do poder público estão sentindo a

necessidade de terem informações corretas para conhecimento do espaço e a

importância que este fato tem para uma boa concepção de planejamento e boa

administração dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade, que na verdade,

deveria ser denominado de “Estatuto do Município”, precisa se preocupar com a

ocupação do solo de todo o território municipal (LOCH, 2005, p. 85).

Em todos os espaços o cadastro tem função importante, porém no espaço

urbano, que por agregar o maior número de população na grande maioria dos

municípios, sua necessidade se faz ainda maior.

Segundo Loch (2001, p. 64) o cadastro urbano tem como finalidade:a. Coletar informações descritivas, ou seja, todos os elementos

que caracterizam a cidade em estudo;b. Manter atualizado o sistema descritivo e o conjunto de

informações que caracterizam cada propriedade imobiliária;c. Manter atualizado o sistema cartográfico. O sistema

cartográfico é constituído e pelo conjunto de cartas e de uma malha de pontos com coordenadas planas conhecidas no terreno. Estas informações descritivas e cartográficas são de suma importância para planejamento urbano;

d. Deixar a disposição do usuário e do público em geral todas estas informações da cidade.

Além da falta do conhecimento atual, não se dispõe do conhecimento da

evolução da ocupação deste espaço com o decorrer do tempo. Fica a pergunta:

58

como estabelecer leis e fazer a devida fiscalização sem saber quando aconteceu o

dano e quem de fato é o responsável? (LOCH, 2005, p. 98).

Ter o conhecimento é forma de democratizar o espaço, através da tomada de

decisões para a melhor gestão. No plano diretor do município de Chapecó em seu

artigo 333, refere-se ao planejamento territorial municipal que será fomentado pelas

informações referentes ao território e seu desenvolvimento, provenientes do Sistema

de Informações Geográficas Municipal - SIG, o qual é estruturado através de um

sistema de geoprocessamento, e que um de seus objetivos será de gerenciamento e

integração de dados de informação provenientes de órgãos da administração pública

direta e indireta, governamentais e não-governamentais; tendo o conhecimento das

particularidades territoriais existentes e a leitura fiel da cidade real.

Vale ressaltar que o disposto nas leis, não é ,muitas vezes, o que se põe em

prática, pois geralmente as prefeituras possuem em seu cadastro somente dados

com informações do espaço físico com vistas a gerar base de cálculo para os

tributos municipais, não possuindo integração de dados entre seus próprios

departamentos.

O plano diretor está vinculado ao planejamento racional ou compreensivo e, portanto, pressupõe um conhecimento completo do objeto de estudo e uma implementação perfeita por parte dos órgãos executantes do plano. Essa abordagem científica do objeto coincide com a crítica feita à ciência sob o ponto de vista ideológico (REZENDE, 1982, p. 31).

Diante do exposto sob o olhar ideológico, o que acontece é que os municípios

que possui base de cadastro somente dados com fins tributários, o que prevalece na

grande maioria deles, o conhecimento deste espaço fica reduzido para dominar, isso

torna evidente quando os cadastros não registram as áreas irregulares, ignorando a

totalidade do espaço, limitando a resolver os problemas dentro dos limites físicos

territoriais da cidade formal, pois estes geram divisas ao município.

O desafio é reverter a tendência histórica de centralização das cidades no

modo de produção capitalista, onde a propriedade privada e o lucro estão em

primeira instância, quando estes deveriam ser portadores de interesse geral.

Ao ser realizado um bom cadastro com dados amplos da população,

implementa-se soluções econômicas e sociais através das informações geográficas,

59

a bibliografia demonstra essa transformação pode trazer novos horizontes para a

funcionalidade urbana.

4.1 Geoprocessamento para tomada de decisões

Atualmente tem-se observado um aumento da sensibilidade da população

com relação ao meio ambiente. O aparecimento de graves problemas ambientais

tem refletido sobre o meio econômico e social e estão levando o homem a uma

maior interação com os recursos naturais. Várias medidas de gestão ambiental

estão sendo tomadas em todo o planeta, pois isso tem se mostrado de fundamental

importância para garantir a continuidade da vida.

Andrade e Lopes (2000) afirmam que a gestão ambiental é uma atividade

voltada para formulação de princípios e diretrizes, estruturação de sistemas

gerenciais, tomada de decisões tendo por objetivo final promover de forma

coordenada o uso, proteção, conservação e monitoramento dos recursos naturais e

sócio-econômicos em um determinado espaço geográfico, com vistas ao

desenvolvimento sustentável.

A sociedade moderna está vivendo a era da informação e fazendo uso de

diversas novas tecnologias para apoiar ações com o objetivo de minimizar ou

neutralizar os prejuízos causados pelos grandes desequilíbrios ambientais. A

utilização de metodologias apropriadas facilitará a elaboração de planejamentos

ambientais que privilegiam a preservação e conservação dos recursos naturais.

É neste contexto que o uso das geotecnologias aqui entendidas como SIG -

Sistema de Informações Geográficas, GPS - Sistema de Posicionamento Global e

técnicas de Sensoriamento Remoto, são mecanismos operacionais de apoio a

elaboração dos referidos planejamentos.

4.2 Algumas contribuições conceituais das ferramentas de geoprocessamento

O significado do termo Geoprocessamento, vem do sufixo “processamento”,

que vem de processo, que é do latim processus, que significa “andar avante”,

60

“progresso”. Os vocábulos latinos processus e progressus têm o mesmo significado,

que é “andar avante”, “avançar” (MOURA, 2003).

Além do significado epistemológico, Candeias (1998), justifica a utilização

deste conhecimento, pois o geoprocessamento se apresenta como uma tecnologia

de custo relativamente baixo e que vem suprir a organização do conhecimento

adquirido localmente. Utiliza-se para isto técnicas matemáticas e computacionais

para o tratamento da informação geográfica. Esta tecnologia influencia de maneira

crescente as áreas de cartografia, análise de recursos naturais, transportes,

comunicações, energia, planejamento urbano e regional.

Facilmente observa-se a facilidade de utilização de sistemas informatizados

para gerar e analisar informações que podem ser utilizadas como um recurso que

potencializa os resultados haja vista a enorme quantidade de dados capazes de

processar.

O conteúdo e a precisão métrica dos dados gráficos são dependentes da

coleta de dados, sendo assim uma atividade de grande importância desde o

planejamento e a estruturação de um SIG (Sistemas de Informações Geográficas),

(LOCH, 2005, p. 82).

Sistemas de Informação Geográfica são ferramentas computacionais que

auxiliam o geoprocessamento no tratamento da informação geográfica.

Com o SIG é possível armazenar numa única base de dados diferentes

informações sobre determinado espaço geográfico. Essas informações poderão

estar à disposição sob as mais diversas formas (mapas, imagens, gráficos, tabelas,

etc.) nos bancos de dados geográficos (DIAS, 2002).

Da mesma forma Andrade & Lopes (2000, p. 71) sugere que:

O termo Sistema de Informação Geográfica (SIG) deve ser aplicado a sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos. Um SIG armazena a geometria e os atributos dos dados que estão georreferenciados, isto é, localizados na superfície terrestre e numa projeção cartográfica.

É notória a efetividade na utilização das técnicas de geoprocessamento

para o levantamento, diagnóstico e elaborações de soluções da degradação

ambiental e conservação dos recursos naturais.

Silva et al. (2001, p. 303) citam o uso da SIG para:

61

Auxiliar na gestão da biodiversidade, acrescentando que os sistemas de informações, afiguram-se como ferramentas de grande potencial para as atividades, envolvendo conservação e o manejo ambiental sobretudo no sentido de analisar de forma integrada e espacializada, informações de natureza complexas e multidisciplinar como os dados ambientais.

A aplicação de um Sistema de Sistema de Informação Geográfica – SIG vem

ao encontro à necessidade dos profissionais que atuam no planejamento urbano,

devido ao seu potencial de interação com o usuário, à capacidade de cruzamento de

informações, à velocidade de operação, à capacidade de simulações e à

versatilidade de apresentação de informações espaciais.

O conhecimento atualizado da distribuição e da área ocupada pela

agricultura, vegetação natural, áreas urbanas e edificadas, bem como informações

sobre as proporções de suas mudanças se tornam cada vez mais necessárias aos

legisladores e planejadores. Desse modo, existe a necessidade de atualização

constante dos registros de uso do solo, para que suas tendências possam ser

analisadas. Neste contexto, a ferramenta do geoprocessamento constitui-se numa

técnica de grande utilidade, pois permite em curto espaço de tempo a obtenção de

uma grande quantidade de informações espaciais e temporais.

A Figura 12 mostra o desenvolvimento de sistemas espaciais integrados,

cujas bases de dados e suas aplicações, na maioria das instituições de pesquisa

pública e privada, centralizam-se nos estudos geoambientais.

62

Fonte: PAREDES, 1994Figura 12: Sistemas Espaciais Integrados

Estes sistemas manipulam dados de diversas fontes e vem encontrando

utilidade em larga escala em diversas áreas do conhecimento, em especial na

gestão ambiental incluindo-se análise e planejamento ambiental, gestão de bacias

hidrográficas, monitoramento atmosférico, climático uso do solo em geral, fauna,

sistemas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos entre outros em

também em diversas áreas do conhecimento.

63

5 A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS PARA A TOMADA DE DECISÃO UTILIZANDO MAPAS TEMÁTICOS

A construção de cenários é um fator importante para conhecer as dimensões

dos problemas ambientais visando implementar propostas de soluções para

superação de tais impactos no ambiente, construir cenários:

Significa projetar determinadas situações ou eventos com probabilidade de ocorrência, que servirão de base para elaboração de políticas, planos de ação, planos operacionais e, principalmente plano estratégico. É a descrição do quadro futuro do ambiente (ANDRADE, 2002, p. 124).

Os cenários ambientais, baseados em indicadores de qualidade ambiental,

podem se transformar em instrumentos de análise urbana para os tomadores de

decisão com o objetivo de orientar as diretrizes e definição de uso e ocupação

considerando a capacidade de suporte do meio (PERES, 2004, p.14).

Como a melhoria dos aspectos ambientais é um conceito que envolve

conceitos socioculturais complexos e cujas mudanças vai naturalmente implicar em

conseqüências que envolverão toda a comunidade, ela é antes de tudo uma decisão

política. Assim sendo, é importante que na formulação de cenários ambientais haja

participação dos vários agentes sociais envolvidos no projeto. Logo esse método de

planejamento só é possível dentro de uma sociedade democrática (FRANCO, 2002,

p.168).

Neste contexto, previsões e estimativas de cenários passados e futuros são

essenciais nas ações, justifica-se este enfoque Hora et al. (2004), quando ocorrem

previsões e formulam-se suas probabilidades, a tomada de decisão também devem

ser contempladas as conseqüências de cada alternativa de ação proposta, bem

como o somatório dela. Hora et al. (2004) reforça que independente do tipo de

cenário abordado deve-se entender que ele é regido pelos fenômenos que induzem

ou restringem a ocorrência de um fato, por sua vez, pode ser lido por meio de um ou

mais fatores críticos do meio.

A construção de Cenários Ambientais é também um instrumento que serve

para subsidiar decisões de caráter transdisciplinar, como, por exemplo, apoiar

64

decisões relacionadas a controles ambientais, como em projetos de educação

ambiental junto às comunidades (ARGENTO ET AL, 2003, p. 5).

Entre as muitas vantagens de utilizar o desenvolvimento de cenários em

projetos de cunho ambiental é a associação de novas tecnologias, para Machado:

A principal vantagem da aplicação de modelos reside na possibilidade do estudo de vários cenários diferentes e de forma rápida, muitos deles ainda não explorados em experimentos reais. Outra importante vantagem da utilização de simulação de cenários está associada a seu baixo custo. Na maioria das aplicações, o custo de executar um programa computacional é muitas ordens de magnitude menor do que o correspondente custo relativo à investigação experimental (MACHADO, 2003, P. 12)

Além da possibilidade de prospectar cenários e do baixo dos programas custo

dos programas essa integração permite que sejam elaborados mapas, estes que ao

longo da história sempre foi fator de fascinação do homem, sempre arrumando

meios de comunicação deixando seus rastro através de pinturas, desenhos, etc.

Os mapas foram fontes de contribuição para o processo de visualização no

decorrer dos tempos espaços.

Visualização é um processo de apreensão de conhecimento. A visualização esteve presente ao longo de toda a história da humanidade e, portanto, não é conceito novo para a ciência. No entanto, a visualização cientifica, ou seja, o uso de tecnologia computacional com o objetivo de reforçar o processo de visualização, tem sido intensamente pesquisada a partir do final dos anos 80. A visualização cartográfica é conceito derivado da visualização cientifica (RAMOS, 2005, p. 33).

O uso da tecnologia digital para a elaboração de mapas não permite somente

visualizar, mas simular, manipular dado o que permite constante atualização, já que

o espaço geográfico é dinâmico e está em variado movimento.

Diferente do mapa de papel, no mapa digital o usuário pode interagir, é

inegável que o meio digital oferece uma nova forma de estruturar a informação

cartográfica, ao contrario dos mapas em papel, que são produtos finais, sobre os

quais o usuário não pode interferir; os mapas em meio digital permitem dinamismo,

(RAMOS, 2005, p. 149).

O mapa digital tem a grande vantagem de ficar armazenado em discos

eletrônicos, possibilitando a introdução de mais dados a qualquer momento, o que

facilita a atualização cadastral (LOCH, 2005, p. 81).

Mapas temáticos do espaço geográfico, utilizando o geoprocessamento na

organização das informações, demonstram potencialidade e agilidade como

65

ferramenta tecnológica que pode contribuir para o processo da recuperação

ambiental.

A cartografia interativa integrada a múltiplas mídias busca não apenas

proporcionar uma melhor compreensão da informação mapeada, mas também

tornar o mapa mais atraente do que aquele em papel (RAMOS, 2005, p. 90).

A rapidez com que se podem colocar os resultados à disposição do usuário é

o fato principal para estimular o aumento de usuários, pois, por outros meios, muitos

dados chegam às mãos dos usuários já obsoletos, devido ao tempo que passou

entre a coleta da informação e a entrega dos resultados (LOCH, 2005, p. 88).

O mapeamento cartográfico é de extrema importância quando se trata de

dados territoriais, sendo essencial para visualizar o espaço físico das cidades. O uso

de sistema de geoprocessamento, isto é o processamento informatizado de dados

georeferenciados amplia, de forma acentuada, a capacidade de resposta e melhora

a tomada de decisão em diferentes áreas de atuação municipal, facilitando, por

exemplo, a percepção de duplicações de dados, sobreposições e omissões na área

do território. A possibilidade de integração de bases de dados gerenciadas por

diferentes órgãos municipais, que pode ser obtida com o desenvolvimento de um

cadastro multifinalitário, e de compartir informações para a gestão da cidade de

forma integrada resulta em verdadeira mudança de paradigma, trazendo um ganho

inestimável para a atuação na área fiscal, ambiental, social e na prestação de

serviços públicos (DE CESARE, 2005, p. 59).

O cadastro técnico urbano é composto por uma série de mapas ou cartas nos

quais vêm representados os mais variados temas analisados na conjuntura global da

cidade (LOCH, 2005, p. 77).

66

6 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO BEM AMBIENTAL: RIO PASSO DOS ÍNDIOS

Debater a essência da construção política e social da questão ambiental no

cenário contemporâneo parece relevante para compreender os caminhos de

atuação da responsabilidade destes atores. Conhecer os muitos caminhos a serem

percorridos pela atuação da responsabilidade política, reponta para uma

sensibilização com muitas significações.

O esforço de atribuir valores econômicos para os bens e benefícios

ambientais não valorados no mercado deve ser interpretado como a busca de

parâmetros monetários que representem o desejo das pessoas em usufruir de um

determinado bem, ou pela eliminação de certo prejuízo associado a modificações no

meio ambiente.

Nesse sentido, as técnicas de valoração visam correlacionar o desejo de

conservação do meio ambiente com valores monetários, estabelecendo-se

comparações entre projetos de desenvolvimento e de preservação, os quais são

extremamente úteis também, para a tomada de decisões quanto às prioridades na

gestão ambiental, tendo em vista a escassez de recursos.

Nesse aspecto, valorar economicamente a área do Rio Passo dos Índios

localizado na parte urbana da cidade de Chapecó, no bairro Jardim América na

proximidade da cascata, pode contribuir com uma análise, a partir de uma

metodologia de Valoração Contingente, como forma de conservação e de

preservação dos recursos naturais, além de orientação de desenvolvimento sócio

econômico da região.

Tem-se como um dos objetivos dos métodos de valoração, estimar os valores

econômicos para os recursos naturais, simulando um mercado hipotético para estes

bens, sem um preço definido. Isto não significa transformar um bem ambiental num

produto de mercado, mas sim mensurar as preferências dos indivíduos sobre as

alterações em seu ambiente (PEARCE, 1993).

As propostas visando à valoração do meio ambiente, calculando e cobrando

preços (de acordo com os custos) pelo consumo do capital natural, encontram

67

resistências em poderosos interesses. O resultado desse confronto entre a

racionalidade econômica e o jogo de poder político tem sido a transferência dos

custos ambientais para a coletividade, enquanto os benefícios continuam a ser

apropriados por poucos. Os apelos para deter os excessos e abusos têm produzido

poucos resultados em termos de políticas e medidas preventivas. Costuma-se jogar

os custos de reparação ou reposição para frente, ignorando-se os danos graves e,

às vezes, irreparáveis (PHILIPPI JR; BRUNA; ROMÉRIO, 2004, p. 582/ 583).

De acordo com Pearce (1993), projetos e programas de avaliação ambiental

serão mais eficientes, caso os valores econômicos sejam conhecidos. Para o autor,

qualquer padrão de desenvolvimento que desconsidere as conseqüências

econômicas provenientes de alterações ambientais não poderá ser considerado

sustentável.

A valoração econômica do meio ambiente surge quando da crescente preocupação mundial com a preservação/conservação dos recursos naturais. Essa preocupação deriva, sobre tudo,do aumento da demanda pela qualidade dos bens e serviços gerados por esses recursos, ao mesmo tempo em que há uma enorme perda de bem-estar com a variação na quantidade e na qualidade desses serviços, por parte da geração presente, e, pela presente preocupação com a geração futura. A valoração econômica aparece como uma ferramenta utilizada para atribuir valores aos bens e serviços providos pelo meio ambiente, como forma de captar os custos e benefícios oriundos das variações na quantidade e na qualidade desses bem e serviços (FINCO, 2002, p. 21).

Cada método de valoração apresenta determinadas limitações na captação

dos diferentes tipos de valores do recurso ambiental. Para que a escolha seja da

melhor forma, deverá se considerar, entre outras, o objetivo da valoração, a

eficiência do método no caso específico, as informações disponíveis para o estudo,

bem como os gastos necessários para realizá-la.

Nesse sentido, é fundamental buscar uma definição para valor, no sentido de

atribuir valor econômico aos bens ambientais, sendo este reconhecido a partir da

expressão das preferências individuais humanas. É a Ecologização da Economia.

Atribui-se o custo ecológico de procedimentos e estilos de vida.

68

6.1 Economia dos Recursos Naturais e Métodos de Valoração

A economia ecológica é um estudo transdisciplinar que se dirige às relações

entre os ecossistemas e os sistemas econômicos em seu sentido mais amplo. Tais

relações constituem o centro de muitos problemas atuais da humanidade e,

consequentemente, da construção de um futuro sustentável.

A qualidade do meio ambiente depende diretamente dos bens e serviços que

o Estado coloca à disposição dos indivíduos, como por exemplo, ar adequado à

subsistência, água tratada, rede viária, parques, etc.

Através da economia ecológica objetiva-se prevenir as catástrofes ambientais,

com a conservação dos recursos naturais. Os limites ao desenvolvimento são

fundamentados no pressuposto da escassez dos recursos naturais e sua

capacidade de suporte.

A crescente utilização do conceito de desenvolvimento sustentável, que incorpora a noção de riqueza constante, de forma que garanta a capacidade de produção das gerações futuras, torna necessária a definição do conceito de renda (produto) sustentável, que é o total máximo que pode ser consumido em um determinado período sem que o total de consumo possível no futuro seja comprometido (PHILIPPI JR; BRUNA; ROMÉRIO, 2004, p. 583/ 584).

Para se entender a Economia Ambiental é de suma importância entender a

natureza e as características dos vários tipos de bens e serviços existentes. Este

entendimento é importante, visto que dele depende a alocação e a eficiência no uso

dos recursos.

As técnicas de valoração econômica ambiental buscam medir as preferências das pessoas por um recurso ou serviço ambiental e, portanto, o que está recebendo “valor” não é o meio ambiente ou o recurso ambiental, mas as preferências das pessoas em relação a mudanças na qualidade ou quantidade ofertada do recurso ambiental. Essas preferências individuais em relação a mudanças na qualidade ou quantidade do recurso ambiental são traduzidas em medidas de bem-estar – variação compensatória, excedente do consumidor e variação equivalente – que podem ser interpretadas como a disposição a pagar (DAP) de um indivíduo por uma melhoria ou incremento no recurso ambiental ou como a disposição a aceitar (DAA) uma piora ou decréscimo na oferta do recurso (MAY, LUSTOSA e VINHA, 2003, p. 82).

A questão que se coloca nesse caso seria quanto um indivíduo estaria

disposto a pagar para usufruir de uma área verde e de suas benfeitorias (MAY;

LUSTOSA; VINHA, 2003).

69

Nesse caso, a etapa de conscientização ou sensibilização é tão importante

quanto o próprio questionário. As principais limitações desse tipo de técnica dizem

respeito principalmente à dificuldade de definição, aplicação e interpretação dos

questionários, assim como aos custos envolvidos nesse processo.

No presente caso salienta-se também o valor de existência, que está

dissociado do uso e deriva-se de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em

relação aos direitos de existência de seres não-humanos ou preservação de

riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro para o

indivíduo.

O valor de existência, o valor em si, é a parcela mais difícil de ser

conceituada. Representa o valor atribuído ao meio ambiente em si, é o valor

intrínseco. É a utilidade que se extrai pela observação de uma beleza única, uma

paisagem, um curso d’água, cachoeiras, animais, florestas, etc. Nesse sentido,

existem pessoas dispostas a pagar pela sua preservação.

A grande vantagem do método de valoração contingente sobre os demais métodos de valoração econômica ambiental é que esse método é o único que permite a estimação de valores de existência. Isto porque não observamos o comportamento dos indivíduos em mercado correlato ao do recurso ambiental, mas criamos um cenário hipotético em que os indivíduos expressam suas preferências, e esse cenário não precisa estar relacionado ao uso ou ao conhecimento prévio do recurso ambiental pelos indivíduos. Dessa forma, podemos obter as preferências individuais sobre recursos ambientais que nunca foram ou serão utilizados pelas pessoas, o que caracteriza o valor de não-uso ou valor de existência (MAY; LUSTOSA; VINHA, 2003, p. 95).

Uma das maiores dificuldades da valoração contingente é o fato das

perguntas serem estritamente hipotéticas, fazendo com que os entrevistados não

pensem muito a respeito das perguntas, e consequentemente, não respondam

exatamente como responderiam se tivessem realmente que pagar.

70

7 MATERIAIS E MÉTODOS Descreve-se o meio sócio-econômico da área de influência direta e indireta,

bem como suas interações, considerando a ocupação e população existente e suas

inter-relações com o meio natural - objeto desta pesquisa.

O estudo caracteriza-se por ser de cunho descritivo-exploratório, com

características qualitativas e quantitativas. Segundo Marconi e Lakatos (1999, p. 19)

a pesquisa descritiva: 'Delineia o que é, abordando "quatro aspectos: descrição,

registro, análise e interpretação de fenômenos atuais, objetivando o seu

funcionamento no presente". E, a característica exploratória, de acordo com Gil

(1991), visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo

explícito ou a construir hipóteses. Envolve levantamento bibliográfico, entrevistas

com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado, análise

de exemplos que estimulem a compreensão.

De acordo com Triviños (1987), os estudos exploratórios são aqueles que

permitem ao investigador aumentar a sua experiência em torno de um determinado

problema.

um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem (SILVA, 2001, p. 20).

A abordagem qualitativa permitiu maior interação entre pesquisador e o

objeto da pesquisa, favorecendo maior abrangência do estudo por saber que a

pesquisa foi voltada para a compreensão histórica da situação atual.

A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo

real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a

subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação

dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa

qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural

é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É

71

descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O

processo e seu significado são os focos principais de abordagem.

Assim, no presente caso, a realidade da população e suas interações com o

meio ambiente é que são significativos para a abordagem.

Os dados foram coletados em um ponto no tempo, ou seja, foram estudadas

as alterações ambientais decorrentes do processo de urbanização e suas inter-

relações com o meio natural do Rio Passo dos Índios através de análise sócio-

econômica.

Na organização das informações e dados para análise dos resultados da

pesquisa do rio Passo dos Índios, efetivou-se a subdivisão em quatro partes

seqüenciais (Figura 13) conforme a seguir:

1. Cenário de ocupação: histórico da ocupação, num primeiro momento,

através de fontes primárias (decretos oficiais, registros iconográficos tais como:

fotografias antigas, filmes e vídeos, cartas, jornais de época, etc) e fontes

secundárias, pesquisa bibliográfica (livros, apostilas, teses, monografias, etc.) e

entrevistas informais.

O registro histórico regional e local foi elaborado por entender que a estrutura

do espaço geográfico do rio Passo dos Índios não foi organizado a partir de

fenômenos pontuais, ao contrário, determinado pelas distintas temporalidades e

suas determinações culturais, econômicas, sociais e políticas.

A evolução histórica das mudanças ocorridas, através da interferência

antrópica foi resultando em modificações sociais, ambientais, das atividades

produtivas econômicas que ocorreram e redesenharam a atual fisionomia espacial.

Além das fontes primárias acima citadas, foi elaborada pesquisa no CEOM

(Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina) como fonte de pesquisa de

documentos históricos.

Para análise do cenário de ocupação atual a partir das intervenções que

ocorreram no tempo e espaço geográfico foram utilizados ferramentas de

geoprocessamento, SIG (Sistemas de Informações Geográficas), mapas temáticos,

e cadastro técnico.

Análise a partir de geoprocessamento, através da utilização de um SIG

(Sistemas de Informações Geográficas) com o propósito de conhecer o espaço

72

geográfico de cada bairro pesquisado permitindo a representação do local, obtendo

informações dos lotes: área, tipo de edificação (residencial, comercial, industrial) ou

baldios, quantidades de edificações na faixa de domínio do rio Passo dos Índios e

outras informações.

Através das ferramentas de geoprocessamento, foi possível produzir mapas

temáticos digitais através da aplicação do SIG extrair de dados coletados na

Prefeitura Municipal, dados estatísticos obtidos através do IBGE e outros.

Na área urbana o estudo, usando as informações de geoprocessamento foi

delimitado, em área de 15 metros conforme prevê o PDDTC - Plano Diretor

Municipal de Desenvolvimento territorial de Chapecó,na lei complementar chamada

de Requalificação ambiental prevista nos artigos 302 a 304, baseada na Lei Federal

nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo

Urbano, sendo que alguns aspectos desta lei foram modificados pela Lei n.

9.785/99. Conforme pode ser observado no mapa a seguir:

73

Figura 13: Área de estudo urbano com uso de geoprocessamento

74

2. Cenário dos Impactos ambientais: análise a partir de realizações de visitas in

loco para observar fatos e fenômenos para reconhecimento do espaço geográfico

estudado, bem como informações através dos moradores locais. Também foi

registrado os impactos ambientais do espaço geográfico estudado através da

análise de fotografias, aerofotos, análise dos mapas temáticos, com vista a

identificação dos cenários os quais estão fundamentados na literatura e nas

legislações vigentes em âmbito nacional, estadual e local.

3. Cenário da qualidade da água: neste cenário utilizaram-se dados

referentes à qualidade da água, não tendo a intenção de fazer monitoramento, mas,

procurando obter respostas de como a interferência antrópica em alguns locais

tenha menor ou maior incidência de alguns fenômenos químicos, obtidos através de

coleta, realizada no dia 16 de novembro de 2006, depois de coletadas as amostras

de água, foram enviadas para o laboratório da EPAGRI – Empresa de Pesquisa

Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina para realização de análises.

Para as análises foram medidas as características Físicas e Químicas como

DQO (Demanda Química de Oxigênio), DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio),

pH, e outras variáveis além de verificação de Coliformes Totais e Fecais destas

águas.

Para a escolha dos locais de coleta da água procurou-se locar os pontos nos

mais diferentes tipos de usos da terra: na nascente e foz. Os locais de uso rural na

área urbana foram escolhidos bairros mais carentes e bairros com melhor qualidade

de vida. Conforme pode ser visualizado:

75

Figura 14: Mapa dos pontos de coleta de água

PONTO 1: corresponde a nascente do rio, no espaço rural do município de

Chapecó, em área particular.

PONTO 2: localiza-se no Bairro São Pedro, faz parte do perímetro urbano, bairro

com baixo poder aquisitivo.

PONTO 3: esse ponto está situado na parte urbana do município, no bairro Maria

Goretti, divisa com o bairro Presidente Médice, bairro com maior poder aquisitivo em

relação ao bairro São Pedro.

76

PONTO 4: localizado no perímetro urbano, no centro da cidade, depois do calçadão,

com habitações próximas. Alguns metros a montante, desse ponto, o rio encontra-

se canalizado.

PONTO 5: esse ponto está localizado no bairro Jardim América, situa-se em área

mista, à direita, ocupação urbana e, à esquerda rural, jusante à cascata, próximo há

um laticínio, e algumas habitações.

PONTO 6: foz do Rio Passo dos Índios, caracteriza-se por estar localizado em área

rural do município, depois de ser lançado no rio todo o esgoto tratado da área

urbana.

4. Cenário da Valoração ambiental: para elaborar este cenário foi com base

na valoração dos bens ambientais e, através da aplicação de entrevistas para 32

pessoas que residem nas proximidades da cascata do Rio Passo dos Índios, 80

pessoas que vivem ou conhecem a cidade de Chapecó - via e-mail, também para 7

vereadores e 4 assessores parlamentares. Objetivou-se conhecer as preferências e

o respectivo valor que pessoas da administração pública, bem como os moradores,

estão dispostos a pagar pela preservação da área do meio ambiente em estudo,

tendo sido utilizado o método direto de valoração.

Com base no método direto foi estimado o valor econômico do recurso

ambiental, levando em consideração a DAP - Disposição a pagar da população para

bens e serviços ambientais.

Os métodos diretos partem do pressuposto que a variação da quantidade ou

da qualidade do recurso ambiental irá afetar os padrões de bem estar das pessoas.

Com a variação de bem estar, pode-se então estimar a disposição a pagar das

pessoas para evitar ou a disposição a aceitar as alterações do ambiente.

Neste sentido, a maneira de captação da DAP (disposição a pagar), direta ou

indiretamente sobre as preferências das pessoas, foi o fator determinante,

envolvendo na entrevista questionamentos que levaram em consideração fatores

como: valor de opção; valor de uso; valor de não uso; valor de uso indireto, através

de benefícios indiretos gerados pelas funções ecossistêmicas; valor de existência,

ou seja, valores não associados ao consumo, e que se referem às questões morais,

77

culturais ou éticas em relação à existência e preservação daquele bem ambiental; e

valor de uso direto, através da apropriação direta de recursos ambientais, via

visitação, atividade de produção ou consumo direto.

A maior limitação dos métodos utilizados para a valoração se encontra na

ineficiência para estimação de valores, visto não haver um mercado que envolva

estes tipos de valores. As entrevistas tiveram um questionário com roteiro

previamente estabelecido com perguntas ordenadas que foram respondidas pelo

informante, acompanhadas de instruções para esclarecer o propósito da aplicação,

ressaltando importância da colaboração do informante.

A aplicação dos questionários foi realizada para uma amostra aleatória, ou

seja, diversos elementos da população fazem parte da amostra. No presente estudo,

a cada cinco casas foi aplicado um questionário, quando ninguém se encontrava na

residência, partia-se para a próxima casa, e assim, sucessivamente.

Entre os dados de interesse da pesquisa, definiu-se, para os moradores

residentes próximos a cascata, no bairro Jardim América:

1- Dados pessoais.

2- Dados relacionados ao Rio Passo dos Índios: mudanças

percebidas, fatores de proximidade residência, questões ambientais

etc.

3- Dados de saneamento: resíduos, água, saúde etc.

4- Dados de valoração ambiental: foi comentado sobre caso existisse

projeto de um parque na área verde, foi elaborada pergunta

referente à doação em dinheiro para a manutenção (ou recuperação)

do rio e também para a implementação do parque.

O tempo médio de duração de cada questionário foi de aproximadamente 10

a 15 minutos em cada residência.

As entrevistas com vereadores de Chapecó:

1) Foi elaborada entrevista com questionamentos referente a cascata, a valorização

econômica ambiental e sugestões que os legisladores propõem para a

preservação e manutenção do local.

78

A entrevista com vereadores teve o propósito de observar através dos

questionamentos com os legisladores do município qual a percepção de valor de um

bem ambiental público.

Quando questionados sobre a valoração do Rio Passo dos Índios, no Bairro

Jardim América, os vereadores relutavam para estabelecer um valor, até mesmo

pela importância tão ampla do meio ambiente.

O próprio poder público não sente segurança em atribuir um valor ao meio

ambiente, então, de acordo com a concepção de May (1998), não é simples decidir

sobre o que é melhor para evitar e/ou prevenir a degradação ambiental. Entretanto,

o poder legislativo demonstra sua indignação com o descaso da população e do

executivo em relação ao local.

Para elaborar cenários da microbacia do Rio Passo dos Índios, foi utilizado o

seguinte roteiro do método em parte seqüencial:

1

2

79

Rio Passo dos Indios

História Geoprocessamento Análise da qualidade da água

Transformações espaciais

Sociais

ambientais

culturais

econômicas

Informações espaciais Produção de mapas temáticos

Valor ambiental Referencial bibliografico

Figura 15: Organização das matérias usadas no Método de estudo.

3

Através dos passos descritos foi elaborado o cenário da recuperação

ambiental do rio Passo dos Índios com indicações de atividades mitigadoras com

procedimentos práticos que podem permear as decisões dos atores governamentais

para mudanças no espaço geográfico com modificações dos cenários futuros.

Estrutura do método para elaboração do Cenário de recuperação

ambiental/mitigações:

80

Figura 16: Estrutura do método para elaboração de cenários.

81

Cenários

Cenário de ocupação

Cenário dos impactos ambientais

Uso cadastro geoprocessamento

Cenário da qualidade da água

Verificação “in loco”

Análise físico química

Delimitação dos locais

Cenário de valoração

entrevistas

“In loco”

email

história

Análise da legislação

8 CENÁRIOS DA DEGRADAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOSDe acordo com os trabalhos de campo realizados no rio Passo dos Índios as

formas de uso e ocupação do solo com previsível cenário de degradação registra o

seguinte diagnóstico:

8.1 Cenário da ocupação por loteamentos irregulares, áreas “non aedificandi” do Rio Passo dos Índios

Com o intuito de possibilitar a compreensão dos fenômenos espaciais da área

de estudo e alguns dos processos da formação histórica do sistema urbano

pesquisado, apresenta-se a dinâmica local de alguns dos principais bairros que

margeiam o Rio Passo dos Índios e que fizeram parte da pesquisa.

Para se avaliar os lotes que fazem parte da área “non aedificandi”, é

apresentada a tabela abaixo constando os bairros em análise e a quantidade de

lotes, por bairro, que possuem construções irregulares nas margens de até 15

metros:

Tabela 1 – Bairros pesquisados com a quantidade de lotes e a existência de lotes

sobre “área non aedificandi” (15 metros).

Fonte dos dados: Prefeitura municipal de Chapecó

Abaixo o destaque realizado em relação a alguns bairros importantes:

a) Bairro São Pedro

82

O bairro São Pedro está localizado na região leste do município. Como pode

ser observado na tabela nº 1, e visualizado no mapa da figura 17, 24,2 % dos lotes

urbanos que estão em área “non edificandi” do rio Passo dos Indios, estão

localizados neste bairro. Este é o segundo bairro que passa o riacho Passo dos

Índios, o primeiro é o Boa Vista, porém, o Boa Vista não tem lotes em área irregular,

portanto é a primeira área urbanizada que o rio faz passagem, estão localizados no

bairro São Pedro 98 lotes urbanos às margens do rio, sendo que deste 70 lotes são

residenciais. No total o bairro São Pedro possui uma quantidade de 632 lotes

urbanos.

Figura 17: Mapa dos lotes do bairro São Pedro em área “non edificandi”

É um dos bairros mais antigos da cidade, foi concebido a partir da

“colonização” do município possibilitando a compreensão do porque deste espaço

ser o marco da segregação sócio-espacial no processo de formação histórica do

sistema urbano chapecoense. O princípio de ocupação da região do bairro tem

antecedentes históricos, pautados na lógica capitalista da colonizadora Bertaso

representada pelo poder destes novos atores, estabelecendo hierarquia de

83

ocupação determinando a divisão de classes através do poder de controle do

espaço.

As moradias são de baixo valor aquisitivo, conforme figura 18, percebe-se que

28,2% do total de famílias que residem no bairro tem poder aquisitivo baixo

conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a maioria das

casas que estão localizadas nas margens do rio, percebe-se incidência de entulhos

e majoritariamente os dejetos das fossas são despejados diretamente no leito do rio,

não se verifica a ocorrência de mata ciliar do rio pelo referido bairro, há canalização

do rio somente na passagem pelas ruas, porém em conversas informais com os

moradores estes almejam a canalização, pois este rio é motivo de incomodo:

depósito de lixo, mau cheiro e de grande incidência de insetos.

Fonte: IBGEFigura 18: Mapa do índice de famílias com renda insuficiente por bairro na cidade de Chapecó-SC.

b) Bairro Centro

84

No centro de Chapecó o rio Passo dos Índios está canalizado desde o ano de

1970 na maioria de sua extensão, na área bem central da cidade foi edificado o

“calçadão” no leito do rio, conforme pode ser visualizado na foto da figura 19, a

maioria das pessoas que circulam por este local nem sequer tem conhecimento da

existência de riacho abaixo da rua, isso significa que o rio perdeu totalmente a sua

identidade em alguns pontos ficou sem vestígios, somente era lembrando, até há

alguns anos quando ocasionalmente ocorriam enchentes. Atualmente não tem

acontecido enchente em área próxima à avenida central, até mesmo porque a partir

do ano de 2005 nesta região houve a melhoria do sistema de saneamento.

Figura 19: Calçadão, centro da cidade, rio canalizado.

Pela tabela nº1 e pelo mapa figura 20, o centro de Chapecó possue 13,97%

dos terrenos que estão localizados em área “non edificandi,” sendo que 17 lotes são

residências, diferentemente dos outros bairros, este número é inexpressivo, pois

devido a história da cidade, a maioria dos terrenos do centro se caracteriza em

85

comerciais, prestadores de serviços entre outros. Isso é característico da produção

do espaço urbano pelas atividades econômicas.

Figura 20: Lotes do centro de Chapecó, em área de preservação ambiental.

c) Bairros Parque das Palmeiras/ Jardim Itália/Jardim América

No bairro Parque das Palmeiras o curso do rio encontra-se próximo (sob) um

antigo lixão, o qual ficou ativo por vinte anos, despejando todos os seus resíduos no

Rio Passo dos Índios, e em conseqüência no Rio Uruguai, passando a afetar outros

locais, chegando muitas vezes, os resíduos da cidade em outros países, como,

exemplo, a Argentina, a qual noticiava um “achado” de sacolas dos supermercados

da cidade de Chapecó-SC.

É interessante observar que neste bairro o rio passa por área não demarcada

por lotes e quadras, por ser área de propriedade municipal, não foi loteada, porém

há moradores irregulares, que não aparecem no cadastro do município por se tratar

de moradores “clandestinos”.

86

Os bairros Jardim Itália e Jardim América fazem divisa entre si, sendo que o

rio perdeu a identidade em todos os sentidos, durante a realização das entrevistas

com os moradores do entorno, pôde-se testemunhar moradores das margens

“arremessando seus resíduos” para dentro do rio. Outros moradores, ao serem

questionados, salientaram já ter presenciado vizinhos jogando colchão, sofá, ou

seja, o rio é um depósito de resíduos.

Para muitos moradores, através do questionário sobre o rio, a maioria

respondeu que rio causa transtornos por causa do odor, proliferação de insetos,

demonstrando desconhecimento da importância do rio, legitimando na prática a real

necessidade de organização de trabalho de educação ambiental baseado em uma

proposta holística abordando uma profunda discussão que leve em conta à

diversidade cultural e ambiental, contemplando reavaliação das posturas do homem

como um ser que atua na sociedade e na natureza como autor dos espaços

geográficos.

O quadro que merece reflexão foi a constatação que no entorno do rio não há

local de lazer, porém no bairro Jardim América há uma cascata de beleza cênica

invejável, seu curso se dá em terreno acidentado, com corredeiras tendo

profundidade em torno de 50 cm, a vegetação marginal está menos degradada, pelo

fato do relevo acidentado junto às corredeiras não ter influência antrópica através de

moradias, as águas estão poluídas pelos esgotos sanitários despejados antes da

cascata, e pelos depósitos de lixo ocorridos que em outros espaços durante

percurso do rio.

Através da pesquisa, percebeu-se que a existência da cascata é pouco

conhecida pela população chapecoense pelo fato de não ser explorada por estar

sofrendo diversas formas de impactos ambientais já citados anteriormente, ou seja,

tem-se um local que poderia ser espaço de lazer, neste município que tem carência

de equipamentos recreativos. Conforme pode ser visualizada a seguir:

87

Figura 21: Cascata pouco conhecida pela população, localizada na zona urbana.

Na área de lazer observa-se um recorte espaço-tempo na transição de uso,

pois este espaço outrora utilizado por antigos moradores para lazer, pesca, banho

de cachoeira, do ponto de vista urbano não existe harmonia da paisagem com área

urbana consolidada.

Nas áreas destinadas a preservações permanentes (APP), determinadas pelo

código florestal lei nº 4.771/65, percebe-se que o poder público, não se preocupou

historicamente com a preservação das margens dos leitos de córregos e riachos, a

cidade teve crescimento desordenado, conforme as famílias iam chegando pelos

diferentes processos de ocupações, foram acomodando-se onde melhor lhes

conviesse, a pouco tempo, é que começou-se a perceber a legislação sobre a

liberação de área para construção, porém neste momento grande parte do leito dos

rios já haviam sido ocupadas, segundo dados da prefeitura municipal existe na área

urbanizada 3800 lotes na faixa 15 metros do leito dos rios, conforme pode ser

observado na figura 22 do mapa dos lotes urbanos em área “non edificandi” de

córregos.

88

Fonte: Prefeitura municipal de ChapecóFigura 22: mapa dos lotes urbanos em área “non edificandi” de córregos

A ocupação das margens do rio em sua maioria se caracteriza por moradias

familiares, com exceção do centro. Em muitos locais observou-se que colunas de

concreto encravadas no leito do riacho sustentam a metade posterior das casas, que

têm a outra metade apoiada em terra à beira de um barranco onde a erosão se

evidencia.

O crescimento populacional fez do Rio Passo dos Índios “um manancial

urbano”, se deve à expansão dos chamados “bairros dormitórios” nos arredores da

cidade por sua proximidade com o “centro dinâmico” de Chapecó, este concentrando

a presença de atividades comerciais e empresas geradoras de empregos

movimentando um grande fluxo de pessoas diariamente.

89

Fonte: Prefeitura Municipal de ChapecóFigura 23: Variação da população em os anos de 1979 e 2006

Figura 23: Imagem das habilitações irregulares em áreas de risco

90

Figura 24: Construções Irregulares nas margens do Rio Passos dos Índios

O trecho atualmente situa-se numa área de risco, conforme foto da figuras 23

e 24-A, está muito próxima ao rio podendo causar deslizamentos pela ocorrência

das chuvas. A carência de moradias para a população de baixa renda, mantém a

pressão sobre os mananciais. Pois quando não se tem condições financeiras para

pagamento de aluguel, ou pessoas que chegam na cidade em busca de emprego,

logo se instalam irregularmente em áreas verdes, particulares ou da prefeitura.

Pelas imagens percebe-se que as construções irregulares acontecem tanto

nos bairros mais carentes, que pode ser observado nas fotos das figuras 24-A e 25

(C,D, E e F) como nos bairros considerados de classe média, ressaltado nas figuras

24-C e 25-B, fotografadas no centro.

Foram inseridas empresas e indústrias em situação de construção irregular,

diretamente nas margens do Rio Passo dos Índios, isso pode ser visualizado na

figura 25-A.

Na figura 24-B, visualiza-se o prédio do SESC - Serviço Social do Comércio

de Chapecó, nas imediações do Rio Passo dos Índios.

91

BA C

Figura 25: Construções Irregulares em área de preservação

Através das observações descritas na figura 25, demonstrando a forma que

acontece este impacto ambiental causado por ocupações irregulares no espaço

geográfico do Rio Passo dos Índios, demonstrando as conseqüências destas

ocupações.

92

B C

D E F

A

Figura 26: Fluxograma do Cenário das ocupações irregulares

93

IMPACTO AMBIENTAL

OCUPAçÕES IRREGULARES

AGENTE CAUSADOR

LOCAIS CONSEQUÊNCIAS

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

POPULAÇÃO DE RENDA MÉDIA

ORGANIZAÇÕES

DÉFCIT HABITACIONAL

MÁS CONDIÇÕES DE MORADIA

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MARGEM DO RIO

MÁ QUALIDADE DE VIDA

DESMATAMENTOS

ESGOTOS

DOENÇAS

EROSÕES

MAU CHEIRO

PROBLEMA SOCIAL

CUSTO AO PODER PÚBLICO

8.2 Cenário das intervenções no Rio Passo dos Índios.

Consta na história de Chapecó que durante o mandado do prefeito Altair

Wagner (1973-1976) foram canalizados um total de 21,5 km de riachos e córregos

no perímetro urbano “Retificados acima de 21km de nascentes, arroios, riachos no

perímetro urbano (...), que em conseqüência de meandros ocasionavam enchentes

e alagamentos, que propiciavam a formação de focos de mosquitos em águas

estagnadas após as cheias” (WAGNER, 2005, p.193). Segundo o então prefeito da

época, as obras receberam apoio financeiro do Departamento Nacional de Obras de

Saneamento- DNOS.

O riacho Passo dos Índios estava na lista dos riachos que estavam causando

“problemas” para a cidade, a figura 6 demonstra a canalização da área central na

década de setenta.

Fonte: Zolet FotografiasFigura 27: Obra inicial de canalização do Lajeado Passo dos Índios no centro de Chapecó nos anos setenta.

No ano de 1986 através do decreto 656, na administração do então prefeito

Ledônio Migliorini, foi implantando o calçadão de Chapecó, neste momento além da

canalização o Lajeado Passo dos Índios é transformado em calçadão.

94

Percebe-se que os diversos atores sociais que produzem e consomem

espaço urbano dentro das perspectivas que lhes possam interessar muitas vezes

transformando em objeto de domínio, os rios aos poucos foram ficando no abstrato

do imaginário de algumas pessoas que outrora fizeram uso de espaço para outras

feições.

Na imagem aérea abaixo se observam aglomerações urbanas do ano de

1979 e 2006 no leito do rio e em decorrência disso houve retificações que mudaram

o leito do rio que podem ser vistas nas imagens da figura 28:

Fonte: Imagem da Prefeitura Municipal de ChapecóFigura 28: Retificação do Rio Passo dos Índios

A realização de intervenções nos cursos de água tem sido historicamente

uma prática comum na cidade de Chapecó através das canalizações ou por meio de

retificação dos canais fluviais.

As intervenções no Rio Passo dos Índios aconteceram em tempos e espaços

diferentes e também causadas por diferentes atores sociais, não somente o poder

público foi o responsável, mas as justificativas e pedidos para este tipo de ação

95

partem também da comunidade local, estes percebem os córregos como incômodos

para a qualidade de vida, muitas famílias em conversas informais, nas entrevistas,

nas visitas in loco falaram dos males que causa o riacho próximo da residência, mal

cheiro, mosquitos, pernilongos, depósito de lixo, voçorocas, etc.

Estes diferentes atores sociais de produção do espaço urbano desconhecem

que este tipo de prática é de caráter provisório, recurso momentâneo não atingindo a

causa do impacto ambiental, mascarando um problema real, como pode ser

observado nas fotografias abaixo:

Figura 29: Intervenções no leito do Rio

Com relação aos transtornos causados pelos impactos ambientais

relacionados ao processo físico percebe-se através das visitas de campo, situações

que fazem que o processo de degradação se acelere: umidade, enchentes,

processos erosivos com solapamento das margens fluviais, acarretando

assoreamento e interrupções do leito natural, como pode ser observadas nas

fotografias da figura 29 e 30:

96

A B C

A B

Fonte: Zolet FotografiasFigura 30: Enchente no Rio Passo dos Índios no ano de 1975

No ano de 1953 fica marcado por uma grande enchente. A autora da biografia

do coronel Ernesto Bertaso: Maria Adelaide Pasquali Hirsch, relembra esta

passagem histórica que ficou marcada na memória das pessoas que a vivenciaram:

O ano de 1953 fica marcado por uma grande enchente. Foram três dias de violenta tempestade de verão. O Riacho Passo dos Índios enche, derruba pontes, invade casas, os afluentes do Uruguai sobem sem parar. Os balseiros mal tem tempo de carregar as balsas, muitas rebentam e seguem desordenadas rio abaixo. Os saltos estão cobertos com água, e os balseiros, que conseguem seguir em cima delas, contam o que foi o estrondo das águas revoltas, o medo das balsas rodopiando. Só se via água: a que cai do céu e do rio, não havia a tranqüilidade de um horizonte arborizado, era só água, água e água, (HIRSCH, 2005p. 253).

Esta passagem na história pode ser visualizada, pois está registrada na

imagem da figura 31, pode-se observar que no centro, atual calçadão ficou todo

alagado, o rio Passo dos Índios transbordou:

Fonte: CEOM

97

C D

A B

Figura 31: Enchente do Rio Passo dos Índios no ano de 1953

As curvas de nível indicam que a área urbana da cidade de Chapecó tem

topografia elevada, sendo assim todos os rios e córregos aparentes no mapa da

figura 32, tem sua foz no rio Passo dos Índios, precisamente no calçadão, área

central da cidade de Chapecó-SC, esse local tem topografia plana.

Isso indica que pode acontecer futuros desastres ambientais, pois o rio não foi

canalizado prevendo tais demandas, logo pode ocorrer até possíveis enchentes,

rachaduras no calçadão.

Constata-se o fato citado, pela variação das curvas de nível, apresentadas no

mapa da figura 32:

Fonte: Dados da Prefeitura Municipal de ChapecóFigura 32: Mapa das tendências das curvas de níveis

Os rios foram canalizados a partir da década de 70, porque a cidade cresceu

ao redor desses riachos e cada vez que chovia muito eles transbordavam alagando

a maioria das residências e estabelecimentos comerciais mais próximos desses

pontos, causando muitos transtornos à cidade.

Porém, as interferências nos leitos dos rios urbanos da cidade de Chapecó

continuam acontecendo e causando indesejáveis conflitos como desmatamento da

mata ciliar, que pode ser observado na figura 33–B, erosão, obstrução do leito do

rio, construções e canalizações constatados na figura 33-C,D, E e A.

Essa “desordem” afeta toda a forma de vida neste ecossistema.

98

Figura 33: Intervenções recentes no leito do Rio Passo dos Índios.

8.3 Cenário da nascente e foz

Observa-se total abandono da nascente localizada no interior do município,

na linha São Pedro, essa área não é incorporada ao processo de urbanização pelo

fato de ser área rural de propriedade particular, esta área de preservação

permanente, é utilizada para pastagem de gado e suas águas para a dessedentação

de bovinos. Esse fato pode ser observado na figura 34-B.

Figura 34: Nascente sem acumulo d’água inicial.

Este tipo de nascente sem acúmulo de água inicial perene é comum, quando

o afloramento ocorre em um terreno declivos, surgindo em um único ponto em

decorrência da inclinação da camada impermeável ser menor que a da encosta,

como pode ser observada na foto da figura 34-A e 35 -D. Podendo ser perene (de

99

A B C

E F

A B

D

fluxo contínuo) com condução de água em vala aberta, caso do Rio Passo dos

Índios

Figura 35: Vista parcial das condições físicas da nascente

Nota-se, uma pobre mata ciliar também no córrego que deveria escoar a água

dessa nascente, que escoa o mínimo de água, porque lamentavelmente, a nascente

já está em acentuado processo de esgotamento.

Percebe-se ausência de cobertura florestal, por ocorrência dos processos

erosivos em locais mais vulneráveis, há necessidade de um manejo adequado de

alguns pontos da área.

Por outro lado, devido o acesso dos animais, o pisoteio torna a superfície do

solo sujeito à erosão. Os barrancos também soltam terra que atinge a fonte de

água.

Além de tudo isso, a nascente fica próxima a estrada que a expõe ao acesso

de homens, animais domésticos. Acima da estrada está localizada plantio de cereal,

1

A B

C D

prática esta que apresenta uso de defensivos agrícolas e pelo fato de estar em

topografia mais elevada acarreta contaminação, apesar da paisagem desta nascente

apresentar uma beleza cênica incontestável especialmente pela limpidez da água dá

uma falsa sensação de garantia quanto a sua potabilidade, isso foi comprovado

através de análise da água que está contaminada.

A nascente não tem nenhuma estrutura de proteção, ficando a mercê de uma

prática agrícola mal conduzida.

A foz que está localizada no interior do município, localidade de Linha

Cabeceira da Divisa, onde se encontra com o Lajeado São José, depois da junção,

estes deságuam no Lajeado da Divisa, e posteriormente esse rio tem sua foz no Rio

Uruguai. Depois de ser lançado no rio todo o esgoto tratado da área urbana, pode-se

observar nesse local forte presença de mata ciliar, salientando que não foram feitos

estudos aprofundados sobre o estado da floresta, notou-se a presença de várias

aves no local com status de residente, desse modo concluindo que há atrativos

nessa floresta para a conservação das mesmas. Não há habitações próximas, desse

modo verificou-se que os resíduos encontrados no rio foram lançados em outras

regiões (povoado anterior) ao ponto em questão.

1

Figura 36: Localização geográfica da foz e da nascente do Rio Passo dos Índios

8.4 Cenário das Condições de Saneamento: Esgoto e Resíduos

O leito do rio é transformado em receptor de lixo, animais mortos, entulho e

esgoto in natura e outras formas de ocupação ambientalmente inadequada.

A produção de resíduos sólidos é um dos exemplos da interferência humana

no meio. A preocupação do homem e o seu envolvimento no processo de

estruturação do espaço geográfico geraram novas formas de resíduos, outrora não

existentes.

Neste cenário tem-se o tipo de intervenção com situação conflituosa que

causa efeitos, pois o lixo torna-se sinônimo de risco para a saúde. Procriam-se ratos,

escorpiões, baratas, mosquitos e outros animais, transmissores de doenças.

1

Figura 37: Esgotos despejados diretamente no leito do rio

O esgoto doméstico contém componentes como fezes, urina, detergentes,

gorduras, sabões e restos alimentares, cosméticos, entre outros. Este conjugado de

elementos contamina e gera uma poluição que pode ser visual, odorífera e físico-

química, e lamentavelmente, inviabiliza o uso das águas para o contato primário

como lazer, vida aquática ou para consumo humano.

Este contágio das águas é um problema de saúde pública, pois os esgotos

liberados contêm bactérias, fungos, protozoários e ovos de vermes que causam

doenças como hepatite, pólio, tifo, cólera, micoses e parasitoses. O acesso para

1

A B

C D

E F

estas enfermidades acontece através do contato direto com a água através da pele

e mucosa ou a sua ingestão ocasional.

Além da carga fecal, os detergentes e a urina contêm nutrientes (fosfatos e

nitratos) importantes para o crescimento vegetal. Quando em excesso estes

nutrientes provocam o crescimento de algas, causando a eutrofização, segundo

INAG - Instituto da Água, (2006), é o resultado de um conjunto de processos

complexos que envolvem aspectos físicos, químicos, geológicos e biológicos cuja

importância relativa depende da região e da época do ano.

Apesar dos esgotos domésticos das casas e edifícios públicos lançados

diretamente ou indiretamente através da rede pluvial, a atitude humana contribui de

forma mais simples para poluição visual e das águas. O rio tem sido vítima de

antigos hábitos como jogar o lixo, transformando em depósitos, mesmo em bairros

onde o poder aquisitivo é maior.

Alguns moradores reconhecem que o esgoto de sua casa flui diretamente

para o leito do rio, em conversas com uma moradora ela informou: “O prédio da

frente joga o esgoto de todos os moradores no rio, pois eu vi quando estavam

construindo”, indagada sobre o porquê que ela não fez denuncia aos órgãos

ambientais, ela disse: “como iria denunciar se esgoto da minha casa, também vai

dentro do rio”.

1

A B

Figura 38: Resíduos sólidos depositados diretamente no leito do rio

No decorrer do trabalho observou-se a presença de indústrias e empresas

lançando efluentes clandestinos diretamente no leito do rio, como poder ser

verificado na foto da figura 39-A e B.

Também há presença pontual de outros esgotos, provenientes diferentes

outras atividades poluidoras, não industriais, tais como: centros comerciais, hotéis,

restaurantes, bares, mercados, estabelecimentos de serviços de saúde, laboratórios,

posto de lavagem de veículos, borracharias, mecânicas, e assemelhados.

Figura 39: Dejetos industriais aparentes no Rio Passo dos Índios.

Estes locais pelo fato de receberem cargas pontuais poderiam ser controlados

e monitorados pelos órgãos ambientais, já que este controle se dá pela Resolução

Nº 20 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que é cumprida através

da legislação estadual, essa medida seria uma forma de inibir o lançamento de

efluentes industriais por outras empresas, diminuir os impactos ambientais e

indiretamente abrandar os custos públicos.

Chapecó coleta e trata parte do esgoto sanitário esse serviço entrou em

operação no ano de 2006. O Rio Passo dos Índios, também recebe esse lançamento

1

C D

BA

dos efluentes líquidos já tratados pelo sistema de tratamento da CASAN

(Companhia Catarinense de águas e saneamento). A estação de tratamento foi

construída nas margens do rio Passo dos Índios, no bairro Parque da Palmeiras, tem

capacidade para tratar 123 litros de dejetos por segundo, sendo que 98% do esgoto

é tratado pelo sistema que inclui o uso de bactérias que têm a função de digerir os

detritos. Ao final do processo, o lodo produzido é acondicionado no aterro sanitário

e, o líquido, despejado no rio.

Na parte urbana com poucas exceções, a mata ciliar encontra-se ausente. Em

alguns pontos restam resquícios de vegetação que não realiza sua função de

proteger a margem dos rios da erosão.

Verificou-se que há espécies da ictiofauna, tal como o Jundiá, (peixes que

conseguem sobreviver em água poluída).

Figura 40: Verificação de ausência de mata ciliar

Os levantamentos efetuados mostraram que as margens do rio são ocupadas

por estreitas faixas de mata ciliar descontinua, muitos muros de contenção às

margens do rio, depósito de resíduos a céu aberto, domiciliares e industriais, mau

cheiro, insetos e intervenções do poder público, sem apoio técnico para tal

intervenção. Esses impactos ambientais podem ser verificados no mapa

1

A B C

D E F

apresentados na figura 41 com indicação de algumas atividades mitigadoras que

são descritas no cenário das atividades de mitigações para o Rio Passo dos Índios:

1

Figura 41: Mapa conceitual dos impactos ambientais causados pelo despejo de efluentes no Rio Passo dos Indios

1

IMPACTO AMBIENTAL

ESGOTO/RESÍDUO

FONTE CAUSADORA

CONSEQUENCIAS MEDIDAS MITIGADORAS

ORGANIZAÇÕES

RESIDENCIA

PERDA DE QUALIDADE DA

AGUA

POLUIÇÃO

MAU CHEIRO

MORTE DA FAUNA

DOENÇAS

PROLIFERAÇÃO DE INSETOS

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO

TRATAMENTO

NOTIFICAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

8.5 Cenário da qualidade da água

A observação do uso da terra serviu de base para a definição dos locais de

coleta, procurou-se locar os pontos nos diferentes tipos de usos da terra: na

nascente e foz, o uso rural na área urbana foram escolhidos bairros mais carentes e

bairros com melhor qualidade de vida.

Esses pontos de coletas visualizados através do mapa dos locais na figura 42

são descritos a seguir, para melhor entendimento da escolha dos locais estratégicos

para tal finalidade.

Figura 42: Mapa dos pontos de coleta de água

1

PONTO 1: Corresponde a nascente do rio, no interior do município de Chapecó, em

área particular, com baixa densidade demográfica, tendo distância de 1.420m do

primeiro lote urbano, em seu entorno encontra-se resquícios de floresta nativa,

muitas gramíneas que servem de alimento para bovinos, e aproximadamente a 20 m

há lavoura de soja.

PONTO 2: Localiza-se no Bairro São Pedro, faz parte do perímetro urbano, bairro

com baixo poder aquisitivo, este ponto fica localizado ao lado de um bueiro, com

tubulações de esgoto com emissão diretamente no leito do rio. Observou-se que

diversas construções às margens do rio, outras com aproximadamente 5 m do leito,

verificou-se neste local grande incidência de resíduos domésticos, e materiais

recicláveis que são descartados no rio pelos catadores, moradores do bairro, que

devido à separação para a venda dos recicláveis rejeitam os demais nas águas e no

entorno do rio.

PONTO 3: Esse ponto está situado na parte urbana do município, no bairro Maria

Goretti, divisa com o bairro Presidente Médice, bairro com maior poder aquisitivo em

relação ao bairro São Pedro, a coleta foi efetuada em local onde há construções de

muros ao redor com algumas espécies arbóreas exóticas e nativas. Percebeu-se no

local tubulação de esgoto, não se observou lixo no local que tenham sido jogados

pelos moradores que habitam essa região (ponto 3), porém havia presença de

resíduos domésticos que foram lançados no rio por moradores que habitam a região

do Bairro São Pedro e arredores.

PONTO 4: Localizado no perímetro urbano, no centro da cidade, depois do

calçadão, com habitações próximas. Alguns metros a montante, desse ponto, o rio

encontra-se canalizado. Constatou-se presença de depósito de lixo na barranca do

rio e existência de tubulação de esgoto que são lançados diretamente no mesmo.

Os resíduos domésticos que ali foram constatados provavelmente são jogados pelos

moradores da própria região, apesar de ser também área comercial e com poder

aquisitivo melhor. Pelas observações realizadas notou-se que próximo ao ponto da

coleta, houve uma tentativa de desassoreamento efetuado por máquinas, porém da

maneira que foi realizado foi uma agressão à mata ciliar que havia no local, que

1

pode ser visualizada nas fotos da figura 32 desta pesquisa: Intervenções recentes

no leito do Rio Passo dos Índios.

PONTO 5: Esse ponto está localizado no bairro Jardim América, situa-se em área

mista, à direita, ocupação urbana e, à esquerda rural, jusante à cascata, próximo há

um laticínio, e algumas habitações. Observou-se floresta nativa no entorno e

espécies exóticas como Eucaliptus sp. Os resíduos ali constatados vieram de

habitações anteriores ao ponto em questão. Neste ponto é despejado o esgoto da

estação de tratamento da empresa de laticínios que segundo esta já foi tratada.

PONTO 6: Foz do Rio Passo dos Índios, caracteriza-se por estar localizado em área

rural do município, depois de ser lançado no rio todo o esgoto tratado da área

urbana, pode-se observar nesse ponto uma floresta nativa aparentemente em bom

estado de conservação, salientando que não foram feitos estudos aprofundados

sobre o estado da floresta, notou-se a presença de várias aves no local com status

de residente, desse modo concluindo que há atrativos nessa floresta para a

conservação das mesmas. Não há habitações próximas, desse modo verificou-se

que os resíduos encontrados no rio, foram lançados em outras regiões localizadas a

montante do ponto em questão.

8.5.1 Resultados das análises da água

O resultado obtido para o pH, no ponto 1 está dentro dos parâmetros

referentes aos encontrados para água natural. Em relação aos demais pontos,

houve um aumento no valor, isso devido às contaminações que vão chegando até o

rio, através de saponáceos e, produtos de limpeza.

Os coliformes totais no ponto 1 estão baixos, possivelmente devido a não

diluição da amostra na hora de semear, nos pontos 2, 3, 4 e 5 ele se manteve alto

devido a poluição onde os esgotos que são lançados ao rio sem nenhum tipo de

tratamento. No ponto 6 ele tem novamente uma diminuição provavelmente devido a

um erro de coleta.

Os coliformes fecais que indicam a presença de resíduos provenientes do

trato digestivo de animais de sangue quente estão presentes em números menores

1

na nascente, à medida que o rio vai passando pela cidade e recebendo o

lançamento dos esgotos o mesmo vai aumentando, porém no ponto 6 ele cai

significativamente provavelmente devido a um erro na hora da coleta dos dados.

Os valores dos parâmetros do fósforo total, amônia total, nitrato, óleos e

graxas indicam a alta contaminação do rio por esgotos domésticos. Salientando que

o nitrato e a amônia total também são resultantes do uso de fertilizantes usados nas

lavouras próximas ao rio e da decomposição de fezes de animais (bovinos).

Constata-se na nascente (ponto 1) a presença desses parâmetros é devido à ação

antrópica.

A Demanda Química de Oxigênio é a maneira de medir o carbono dissolvido.

Em relação aos pontos o mesmo indica a grande quantidade de matéria orgânica em

decomposição existente no rio. No ponto 1 tem-se um valor baixo devido a pouca

contaminação, pois é a nascente. Observa-se na análise dos parâmetros que os

valores aumentam significativamente, devido à poluição que vai chegando até as

águas do rio.

A presença do cromo requer observações e análises mais detalhadas do

entorno do rio buscando saber o porquê da presença do mesmo nos pontos 4, 5 e

6. Pois no município de Chapecó não se tem conhecimento de nenhuma atividade

que possa estar causando liberação no rio.

Nos pontos em questão, a ausência do cobre e os baixos valores de

manganês, ferro, cádmio, chumbo, zinco são devido a insolubilidade desses

minerais.

Para comparação de dados foi realizada apenas uma coleta, desse modo é

possível que ocorram oscilações nos valores dos parâmetros como, por exemplo, o

baixo valor dos coliformes totais no ponto 1, os baixos valores do coliforme fecal,

nitrato, amônia total, e DQO no ponto 6 e o fósforo total no ponto 3.

Conforme dados obtidos esse rio é considerado de classe 25, segundo o

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da resolução nº. 357, de

17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e 5 Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e) à aqüicultura e à atividade de pesca.

1

diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as

condições e padrões de lançamento de efluentes, e outras providências, referentes a

normas de prevenção.

1

9 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS

Valorar economicamente a área do Rio Passo dos Índios localizado na parte

urbana da cidade de Chapecó, no bairro Jardim América na proximidade da cascata,

pode contribuir com uma análise econômica, para elaboração do cenário de

conservação e de preservação dos recursos naturais, além de orientação de

desenvolvimento do cenário sócio-econômico da região.

Este cenário foi realizado com base na valoração dos bens ambientais e,

através da aplicação de entrevistas para pessoas que residem nas proximidades da

cascata, pessoas que vivem ou conhecem a cidade de Chapecó - via e-mail,

também para vereadores e assessores parlamentares, objetivou-se conhecer as

preferências e o respectivo valor que, pessoas da administração pública, bem como

os moradores, estão dispostos a pagar pela preservação da área do meio ambiente

em estudo, tendo sido utilizado o método direto de valoração.

9.1 Entrevista estruturada com os vereadores

Como se observa nas entrevistas, a resposta ao questionamento sobre se a

preservação passaria pela proteção dos cursos da água que formam a cascata,

desde suas nascentes, observa-se que a maior parte pensa em soluções

conservacionistas destinadas a um único local e não para toda comunidade,

voltadas à exploração do turismo, parques ecológicos. Embora, a pergunta tenha

sido direcionada para os entrevistados, ou seja, “que sugestões você daria para a

preservação e manutenção do local?”.

Um dos assessores parlamentares refere-se à valoração do local,

equiparando-a aos escândalos da corrupção política em Brasília, envolvendo

milhões de reais, tamanha sua indignação com o descaso. Reconhecer o custo

benefício, na opinião de May (1998, p. 245), acarretaria em fazer um pouco mais do

que oferecer soluções plausíveis quanto às prováveis conseqüências de

determinadas decisões.

1

A eficácia desse resultado e o monitoramento para aderir às regras do

resultado econômico dependem da mobilização política na elaboração de normas e

no processo participativo. Cinco vereadores clamam pela participação da

comunidade, pela conscientização, pela retirada dos resíduos sólidos e medidas

mais radicais, como: a canalização do rio, como se precisasse prendê-lo, cercá-lo

para proteger da intervenção humana. Postura preservacionista. É verídica esta

postura, pois durante a realização das entrevistas com os moradores do entorno,

pôde-se testemunhar um morador das margens “arremessando seu lixo” para dentro

do rio. Outros moradores, ao serem questionados, salientaram já ter presenciado

vizinhos jogando colchão, sofá, ou seja, um depósito e uma falta de consideração

com o rio.

Os vereadores entrevistados sentem-se “frustrados”, “tristes”, sentimento de

“perda” e “incapacidade”, “dos interesses imobiliários sobrepondo os coletivos”, King

(1992) apud Cavalcanti (1998, p. 243), define que normas de comportamento

econômico referentes ao uso dos recursos podem ser definidas mediante índices

agregados à saúde ou integridade do ecossistema sendo a base de sua importância

[...]. A demarcação das fronteiras da fragilidade e importância do ecossistema na

aplicação de diferentes normas deve basear-se nas negociações dentro da

sociedade, no que diz respeito aos fatos e valores em questão.

Sobre as respostas obtidas nas entrevistas dos vereadores, há sugestões de

um “processo de regularização, deslocando as famílias”. A preservação, na opinião

de um dos vereadores, “deve abranger a proteção dos cursos da água que formam

as cascatas, desde suas nascentes”. Os demais vereadores sugerem a captação de

recursos públicos e um debate com os vizinhos do rio, de como cuidar sem agredir,

“que adotem e assumam a incumbência de cuidar e criar uma aproximação à

natureza, desenvolvendo o gosto e o amor de conviver com essa rara beleza que é

o rio”. Para outro, é importante buscar ajuda de voluntários, empresas e escolas.

Um dos vereadores sugeriu que fossem inicialmente tratados os dejetos que

estão sendo depositando diariamente em grande quantidade, além de retirar as

casas que estão às margens do riacho e da cachoeira, colocá-las em local

apropriado. Fazer o plantio de árvores nativas em toda a costa do riacho. O local

pode se transformar em um local para passeio, descanso, pesquisas, entre outros.

1

Quanto aos valores atribuídos ao Rio Passo dos Índios, de acordo com os

vereadores e assessores:

Tabela 2 – Valores Que os vereadores/assessores atribuíram ao espaço geográfico onde está localizada a cascata do Rio Passo dos Índios.

VEREADORES/ASSESSORES VALORES ATRIBUIDOSVereador A 1.500.000,00Vereador B 550.000,00Vereador C 2.000.000,00Vereador D 350.000,00ASSESSOR PARLAMENTAR - A 1.000.000,00ASSESSOR PARLAMENTAR - B 10.000.000,00

E, em relação ao valor do ingresso que pagariam como entrada do parque, a

média ficou em R$ 9,00 (Nove reais).

Também se questionou sobre quanto pagariam do seu próprio bolso

mensalmente para conservar a área, obtendo-se após calcular a média, o valor de

R$ 28,00 (vinte e oito reais).

Embora reconheçam que o valor é inestimável, todos sugeriram os valores

mencionados, através da soma da importância que cada vereador sugeriu é que

chegou a média de valores.

9.2 Questionário com a população

Esta pesquisa foi respondida por 80 (oitenta) pessoas, residentes em

Chapecó. Com os questionários enviados por e-mail.

Outra parte das entrevistas foi aplicada diretamente em 32 (trinta e duas)

casas da população que vive nas proximidades da cascata, posto que estas

convivem diretamente com a atual situação, visualizando o rio e os problemas dele

decorrentes no dia a dia.

Em relação a ter conhecimento de que a cidade de Chapecó tem uma cascata

com aptidão para fazer um Parque Ecológico, tem-se que 39% da população

questionada através de email, não tem conhecimento da existência da mesma.

1

Figura 43: Conhecimento da população sobre a cascata do Rio Passo dos Índios

Quando questionados sobre o valor do Rio Passo dos Índios, obteve-se um

valor médio de R$ 4.564.408.355,00, observa-se que este valor é o resultado do

imaginário dos entrevistados. Chegou-se a este valor através da somas de todas as

respostas inclusive dos vereadores e pesquisa por e-mail, dividido pelo número de

respostas com valor econômico,

Tabela 3 – Valores que os moradores atribuíram ao espaço geográfico onde está localizada a cascata do Rio Passo dos Índios.

Número de entrevistado

Quanto vale um Rio? Valores em reais

2 1.000,003 50.000,0005 100.000,0008 1.000.000,0004 1.500.000,006 Não tem preço4 Não opinou

1

Tabela 4 – Valor atribuído pelos indivíduos, via e-mail, ao espaço geográfico onde está localizada a cascata do Rio Passo dos Índios.

Observou-se que 31% da população moradora das proximidades da cascata,

e 15% das respostas obtidas via e-mail, tiveram dificuldades em mencionar valores

econômicos para o rio, dando respostas tais como: que o valor da natureza é

incalculável, que é difícil mensurar valor a um bem natural, a natureza não tem

preço, não tendo noção de quanto vale um rio, não existe preço para bem da

natureza ou muito caro que ninguém poderá pagar. Portanto é preciso

conscientizar as pessoas para preservar. Através de tais respostas percebe-se que

as pessoas não conseguem visualizar valores econômicos nos bens ambientais,

mesmo as que deram resposta colocaram valores sem pensar, somente colocando

números: “Não saberia citar uma sifra adequada algo em torno de uns 40 zeros”.

Esses números se diferenciam conforme o rendimento da população, pois se

percebeu que a população ribeirinha valorou com números menores que a

população que tem acesso à internet, e com uma média de renda maior.

Em relação à disposição a pagar (DAP), na pergunta, sobre quanto você

doaria mensalmente para a recuperação do rio, na média, obteve-se o resultado de

R$ 19,50. Neste caso segundo o IBGE (2000) a população de Chapecó-SC

economicamente ativa é de 76.744, ou seja, 52,22% da população total.

Conforme a pesquisa com a população, via e-mail, a média de rendimento

das pessoas entrevistada é de 4 salários mínimos mensais, neste caso, segundo o

IBGE (2000) contabiliza que no município 11.013 pessoas com esta média de

1

Número de entrevistado

Quanto vale um Rio? Valores em reais

02 50.000,0016 1.000.000,0023 2.000.000,0021 100.000.000,0004 500.000.000,0001 10.000.000.000.0001 1.000.000.000.000,0012 Não tem preço

rendimento mensal. Nesta linha de raciocínio responderam o questionário 80

pessoas o que dá um percentual de 0,72% deste total. Então se todas as pessoas

com esta média salarial doassem R$19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos)

tem-se uma média de doação mensal de R$ 214.753,50 (Duzentos e quatorze mil,

setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) em um ano teria um valor

de R$ 2.577.042,00 (Dois milhões quinhentos e setenta e sete mil e quarenta e dois

reais).

Fazendo um comparativo de valores para despoluição de um rio, no caso

recente (nov.2006) do Rio dos Sinos - RS: Segundo a imprensa companhias

despejavam resíduos poluentes no rio que somados à poluição provocada pelas

prefeituras, que não tratam 95% dos esgotos, provocaram um incidente ambiental ao

longo de 16 quilômetros na região do Arroio Portão e seus afluentes recebem

resíduos de 186 empresas dos ramos coureiro-calçadista, neste caso a imprensa

comunicou que num primeiro momento a multa seria de R$ 1,2 milhão para as três

empresas que foram autuadas, teoricamente esses valores seriam para recuperação

da área atingida. Esse exemplo propicia uma reflexão sobre o Rio Passo dos Índios,

que tem 16.323,69m de comprimento, seria o mesmo tamanho da área atingida do

Rio dos Sinos.

Neste caso faz-se o seguinte cálculo em ano o valor arrecadado é de R$

2.577.042 então no período de seis meses (R$ 1,2 milhão) daria para fazer a

recuperação ambiental do rio Passo dos Índios somente com doações, pois o valor

que as pessoas se propuseram a pagar é um valor real e não imaginário como a

questão anterior do quanto achariam que valeria o rio.

Também se questionou sobre quanto se pagaria o ingresso para utilizar este

parque (foi comentado sobre o projeto de um parque na área verde), obtendo-se o

valor de R$ 8,50. Ao estimar que diariamente houvesse uma média de 20 pessoas

no parque daria em um ano uma arrecadação de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e

duzentos reais).

Se calculado a necessidade de um investimento médio de R$ 300,000,00

(trezentos mil reais) para a implementação do referido parque, teria um retorno anual

de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e duzentos reais) após período de 5 anos, que

poderia implementar ações educativas ambientais e outros.

1

Diversas pessoas colocaram que o poder público, através da cobrança de

impostos, deveria obrigatoriamente despoluir a área.

10 CENÁRIO DE USO DO SOLOA ocupação das margens do rio em sua maioria se caracteriza por intensa

urbanização na área de preservação ambiental. Na área urbana observou-se forte

presença de moradias familiares em relação às comércio/industrias e outros, que

podem significar áreas institucionais, igrejas, escolas, etc podendo ser visualizadas

nas tabelas abaixo:

Tabela 5: Bairros e quantidade de lotes

O Uso urbano engloba os seguintes bairros: Boa Vista, São Pedro, Bom

Pastor, Maria Goretti, Presidente Médice, Centro, Jardim Itália, São Cristóvão e

Jardim América, sendo que estes se localizam totalmente ou parcialmente ás

margens do rio.

Quanto à utilização da água foi observado apenas um ponto de irrigação, nas

proximidades da nascente.

A área rural caracteriza-se em maior escala por pastagens

(nativas/cultivadas) e pelo cultivo de milho, feijão, aviários, próximos a foz, em

pequena escala a presença de produção de suínos.

1

O grau de urbanização, as formas de uso e ocupação do solo e a

industrialização mostraram relação direta com a qualidade da água.

O extermínio das matas ciliares em áreas de preservação permanente afeta

diretamente a quantidade e qualidade da água e contribuem para o agravamento

das conseqüências de enxurradas e enchentes. A necessidade de se plantar

espécies nativas nas áreas construídas.

A vegetação nativa ocupa pouco representativa dentro da área total do rio e

concentra-se basicamente na região de declividades mais acentuada e de difícil

acesso, próximo a cascata e em maior extensão na foz do rio.

Figura 44: Mapa de uso do solo urbano a 15m do Rio Passo dos Índios

1

11 RESULTADO DO CENÁRIO FINAL RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Considerando os diferentes aspectos e situações observadas no

levantamento de dados para o desenvolvimento dos cenários: da história do espaço,

de valoração ambiental, de degradação ambiental, de ocupação por áreas

irregulares, das intervenções, das condições de saneamento e da qualidade da

água, do uso do solo.

Algumas atividades podem ser sugeridas visando a recuperação do rio Passo

dos Índios. Com base nesta análise, trabalhos relacionados a aspectos sociais,

econômicos e ambientais com ações para diminuir o risco à saúde da população

poderiam ser adotadas para orientar e conduzir a ocupação de determinados

espaços não sejam ocupados irregularmente.

Implantação de educação ambiental, abordando questões relacionadas à

preservação da biodiversidade e recuperação das áreas degradadas, cultura, lazer,

etc, também poderiam ser desenvolvidos.

Propostas de grande relevância são apresentadas para mitigações, como

proposição do cenário de recuperação do espaço geográfico pesquisado,

estruturadas a partir das análises dos diversos cenários elaborados na pesquisa.

1

CENÁRIO DE MITIGAÇÕES

PROGRAMAS E PROJETOS

PARCERIAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES


CONSTRUÇÃO DE PARQUE PROX.

CASCATA

GERAÇÃO DE EMPREGO E

RENDA

LAZER

MELHORIAS NOS SERVIÇOS

GRUPOS DE TRABALHO

CONHECIMENTO AMBIENTAL

FISCALIZAÇÃO DO USO DO

SOLO

CUMPRIMENTO DE ACORDO DE

AJUSTAMENTO DE CONDUTA

ATIVIDADES

PLANTIO DE MATA NATIVA

TRATAMENTO DE EFLUENTES

REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA

1

Estas indicações podem servir de referência para outros rios urbanos com

características semelhantes ao Rio Passo dos Índios, pois não somente as cidades

do oeste catarinense, mas as origens de todas as civilizações estão situadas às

margens de rios, estes se tornaram ponto de identificações das ocupações

humanas, pela importância econômica e social que estes trazem a uma

comunidade:

1. Estabelecer programas/projetos, como a construção de um parque na área

urbana, próximo à cascata do Rio Passo dos Índios, com o objetivo de criar

atividades auto-sustentadas de desenvolvimento humano e oportunidades de

emprego tanto formais como informais para os moradores das áreas urbanas

que tenham baixa renda. Incentivando que este local seja de utilidade pública

para práticas de caminhadas, educação ambiental e outras atividades ligadas

ao lazer.

2. Além disso, habilitar grupos comunitários, organizações não governamentais

e indivíduos a assumir a autoridade e a responsabilidade pelo manejo e

melhoria de seu ambiente, por meio de instrumentos, técnicas e critérios de

participação incluídos no conceito de conservação do meio ambiente.

3. É preciso articular parceria entre as instituições para haver uma orientação,

institucionalizando uma abordagem participativa do desenvolvimento urbano

sustentável, baseada num diálogo permanente entre todos os atores

envolvidos, de forma a melhorar o meio ambiente e promover a organização

social e a consciência ambiental por meio da participação das comunidades

locais na identificação dos serviços públicos necessários, do fornecimento de

infra-estrutura urbana, na melhoria dos serviços.

4. Organização de grupo de trabalho conjunto, desde a educação das crianças,

do envolvimento da população ribeirinha, da administração municipal em

parceria com as demais instituições juntamente com o Ministério Público, nas

situações onde são verificados danos ao meio ambiente, pois somente com

uma fiscalização exigente em relação ao cumprimento dos acordos, enfim,

com a união de todos os segmentos da sociedade, é que será possível obter

resultados satisfatórios em relação á proteção e recomposição do ambiente.

1

5. Proteção de 50 (cinqüenta) metros, conforme lei nº 4.771/65 do código

florestal brasileiro em seu art. 2º - Considera-se área de preservação

permanente6, pelo efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação

natural situadas: Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados

"olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio

mínimo de 50 (cinqüenta metros de largura).

6. Cercamento das nascentes do Rio Passo dos Índios onde existe a presença

de gado, e recomposição da mata ciliar, com espécies nativas.

7. É importante direcionar ações de educação ambiental na área rural,

enfocando os riscos decorrentes do uso de ações agrotóxicos e pesticidas,

educando para as práticas alternativas e ações conservacionistas, sejam elas

para o cultivo ou criação de animais, ficando a cargo dos órgãos competentes

a tarefa de acompanhar, fiscalizar, informar.

8. Providenciar bebedouros para os animais.9. Proibição de qualquer tipo de intervenção no leito do rio.

(Fiscalização/punição a partir da legislação vigente)

10.Notificação com posterior fiscalização/punição exigindo o tratamento dos

resíduos de esgoto, conforme resolução do CONAMA, Lei nº 6.938/1981.

11. Considerando a situação atual do despejo de esgotos, ações devem ser

adotadas no intuito de tratar o esgoto gerado ampliando todos os bairros

municipais o sistema de tratamento urbano (expansão da rede de esgoto) e

não somente desviar o esgoto que esta sendo lançado no rio Passo dos

Índios, que apresenta um elevado potencial de contaminação, bem como dos

efluentes industriais.

12. Informação a população urbana dos horários e dias do sistema de coleta e

disposição final de resíduos sólidos; com enfoques da necessidade de

separação de lixo, e a falta de espaço na cidade para este fim.

13. Impedir a disposição de lixo nas margens e no leito do rio.

6 Área de Preservação Permanente – APP – RESOLUÇÃO Nº303/2002 – CONAMA: Área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa,

com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

1

14.Promover a melhoria do trecho retificado, buscando a valorização da

paisagem.

15.Reflorestamento das áreas degradadas, para minimizar o risco de ocorrência

de processos erosivos localizados em alguns bairros. Através da proposta de

recuperação ambiental, três opções são listadas, o plantio de mata nativa, a

educação ambiental e o tratamento de efluentes (com instalação de sistemas

de esgoto), os possíveis cenários resultantes destas ações são apresentados

na figura abaixo:

1

Figura 46: Mapa do cenário de recuperação

1

A partir da carta proposta, figura 46, de recuperação do espaço geográfico

pesquisado, tem-se como indicação fundamental, além de todas as preposições

acima sugeridas, desenvolver um trabalho de educação ambiental junto à população

e escolas da região pesquisada, visando reforçar a necessidade de ações para o

engajamento das comunidades na defesa do ambiente e da qualidade de vida.

Tendo em vista que a Educação Ambiental deve envolver uma perspectiva

holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma

interdisciplinar. Como poder ser observado na figura 46, através da educação

ambiental pode haver o fortalecimento de vínculo entre entidades, poderes e

comunidade.

Figura 47 – Interfaces da educação ambiental

Dentro deste contexto, existe a necessidade de mudar o comportamento do

homem em relação à natureza, e a educação é um dos aspectos mais importantes

para essa mudança, em função disso é que se buscou colocar como proposta de

mitigação de inclusão da educação ambiental em todos os bairros pesquisados.

1

MOBILIZAÇÃO

VÍNCULOS COM A COMUNIDADE

EQUIPE MULTIDICIPLINAR

SINDICATOS /IGREJAS

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

ASSOCIAÇÃO DE PAIS

PARTICIPAÇÃO

DIREITOS E

DEVERES

FORTALECIMENTO

GRUPOS COMUNITÁRIOS

PARCERIA INSTITUCIONAL

DIREITO A INFORMAÇÃO


Muitos autores apontam a relação que a sociedade estabelece com o meio

ambiente, em que ocorre a separação entre o homem e a natureza, como sendo

uma das causas do processo de destruição do meio ambiente. Ao encarar a

natureza somente como fonte de recursos naturais com função de fornecer

matérias-primas, facilita a manipulação e a exploração, já que o homem não se vê

como parte do meio ambiente e dos processos naturais, e dessa forma não

compreende que os danos causados a natureza conseqüentemente irão causar

conseqüências a ele. “O homem contemporâneo vive profundas dicotomias.

Dificilmente se considera um elemento da natureza, mas como um ser à parte,

observador e/ou explorador da mesma” (REIGOTA, 1994, p.11).

A Educação Ambiental visa promover uma mudança de mentalidade. Sua

abordagem ecossistêmica confere-lhe uma visão mais ampla que conjuga a

perspectiva ecológica, a social, cultural e a econômica, procurando estabelecer uma

nova relação entre a humanidade e a natureza.

A partir de um trabalho sério de educação ambiental com envolvimento da

comunidade, atividades práticas do tipo plantio de mata nativa, reflorestamento das

margens dos rios, diminuição da deposição de resíduos sólidos no leito dos rios

urbanos, acontecerão naturalmente.

Outra importante indicação se dá em relação aos assentamentos de moradias

ilegais em área de risco, do ponto de vista de APP- Área de Preservação Ambiental

é recomendável que as áreas com solo exposto e gramíneas sejam recuperadas, as

áreas com remanescentes florestais ou vegetação arbórea sejam preservadas,

como ocorre na cascata do bairro Jardim América, e na foz do Rio Passo dos Índios.

Quanto as moradias irregulares, precisa ser efetuada a relocação das casas

com posterior monitoramento da área pela Secretaria de Assistência Social através

do departamento de habitação, caso contrário esse processo será paliativo, pois

novas famílias ocuparão novamente a área, já que estas ocupações ocorrem com as

camadas menos favorecidas economicamente que são forçadas a ocuparem estes

espaços.

Depois de transferidas as famílias da área verde, este local pode se

transformar em um local para passeio, descanso, pesquisas, educação ambiental

entre outros.

1

A proposta de realocação deve ser de assentamentos em outros locais com

infra-estrutura necessária para se ter parâmetro de qualidade dos novos

loteamentos. Estas e outras indicações referentes à ocupação irregular, podem ser

visualizadas na figura 48 do fluxograma das atividades propostas para as áreas

irregulares.

No mesmo momento deverão ser desenvolvidos mecanismos, dos quais o

poder público responsável pela área de preservação ambiental, perante a realidade

vigente de ocupações de residências particulares e empresas, atue com vistas a

regularizar estes lotes urbanos mediante instrumentos e instâncias, polícia

ambiental, FUNDEMA, FATMA, IBAMA, Ministério Público, que possuem o poder

para normalizar e fiscalizar os abusos ao meio ambiente. E também através de

cumprimento de acordo com a comunidade local. Esses acordos podem ser

estabelecidos através do ajustamento de conduta.7

O referido termo visa que o ajustante cumpra os dispositivos legais que,

eventualmente estejam sendo violados, neste caso, construções juntas ás margens

dos rios na área de preservação ambiental. Trata-se de um reconhecimento implícito

da ilegalidade de sua conduta, buscando uma modificação de comportamento e o

comprometimento de que se adequará à lei.

Assim, é a partir da análise aprofundada dos critérios técnicos, de estudos e

projetos desenvolvidos por profissionais das ciências ambientais, que será verificado

o real dano causado à natureza, para então, ser possível a fixação dos termos de

acordo (ajuste de conduta) pelo Ministério Público, de forma condizente ao dano

ambiental causado.

Mecanismos similares podem ser adotados para prevenção e remediação

para os abusos relacionados aos despejos de dejetos no rio, que além do poder

público proporcionar o acesso ao tratamento pode desenvolver estruturas de

normalização e fiscalização para responsabilizar tais atos agressivos ao meio

ambiente urbano.

7 O Termo de Ajustamento de Conduta foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no artigo 113, que acrescentou ao artigo 5º da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) o parágrafo 6º, estabelecendo que “os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.

1

É imprescindível haver uma orientação com elos entre os poderes locais,

institucionalizando uma abordagem participativa do desenvolvimento urbano

sustentável, baseada num diálogo permanente entre todos os atores envolvidos, de

forma a melhorar o meio ambiente e promover a organização social e a consciência

ambiental por meio da participação das comunidades locais na identificação dos

serviços públicos necessários, do fornecimento de infra-estrutura urbana, na

melhoria dos serviços.

Figura 48 – Mapa conceitual das atividades propostas para as áreasirregulares.

1

MEDIDAS MITIGADORAS DE ÁREAS IRREGULARES

CONHECIMENTO AMBIENTAL

RELOCAÇÃO DE ALGUMAS RESIDÊNCIAS

FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO

CUMPRIR ACORDOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

MEDIDAS MITIGADORAS DE ÁREAS IRREGULARES

Tabela 6: Análise sobre implantação das ações mitigadoras

1

ATIVIDADE PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO

PRIORIDADE RELEVÂNCIA CUSTO

Educação ambiental

Médio Alta Alta Baixo

Parceria entre as instituições

Curto Alta Alta Baixo

Informação a população urbana dos horários e dias do sistema de coleta

Curto Alta Alta Médio

Cercamento das nascentes

Curto Alta Alta Baixo

Construção de um parque

Longo Baixa Alta Alto

Reflorestamento das áreas degradadas

Médio Médio Alta Médio

Tratamento dos resíduos de esgoto

Médio Alta Alta Alto

Fiscalização uso solo

Longo Média Média Médio

Relocação de residências irregulares

Médio Baixa Alta Alto

Cumprir acordos de ajustamento de conduta

Médio Alta Média Baixo

12 CONSIDERAÇÕES FINAISUma cidade é a imagem da relação dos seus atores sociais com o seu meio,

o rio Passos dos Índios retrata bem esta realidade, cujo nome, era o nome original

da cidade, e local de passagem de seus primeiros habitantes, os índios, depois

pelos caboclos e pelos colonizadores, e que deixou de ser um lugar de

inesquecíveis momentos de lazer, para tornar-se não-lugar, um riacho quase sem

vida na cidade Chapecó.

O processo de urbanização da cidade de Chapecó tem uma estreita relação

com os impactos ambientais, sociais e econômicos atuais, do espaço geográfico

estudado, reflexo do crescimento da população e conseqüentemente, o aumento do

lançamento de esgotos domésticos.

Acompanhar a trajetória da origem da urbanização de Chapecó, através da

elaboração do cenário histórico do espaço geográfico pesquisado. Permitiu

confirmar que a história do homem é a história em todos os tempos e espaços

geográficos, de sua relação de domínio à natureza e especialmente a água. Nesse

sentido percebe-se que cada etapa do processo histórico cultural, ainda mais

intensamente no mundo contemporâneo, marcado pelo progresso tecnológico, a

degeneração dos recursos naturais foi mais intensa, o que ocasionou o aumento dos

problemas e desequilíbrios ambientais, que o homem já não está tendo o domínio

que outrora tinha, a exemplo disso é o aquecimento global.

Com a globalização, verificou-se que a degradação do meio ambiente é um

problema que afeta todas as formas de vida, onde o todo é sempre comprometido

cada vez que uma parte é agredida, sendo sua proteção uma questão de

sobrevivência.

As cidades do oeste catarinense cresceram sem planejamento, a grande

maioria situadas nas margens dos rios. O importante para as colonizadoras era o

próprio capital, não levando em consideração fatores culturais ou ambientais, os rios

passaram a ser sinônimo de depósito de lixo e para despejo de esgotos domésticos

e efluentes industriais mais do que, normalmente, as águas conseguem degradar. É

importante salientar que naquele momento histórico não se tinha o conhecimento

ambiental e técnicas que atualmente estão disponíveis.

1

É preciso articular parceria para que a cidade escolha a passagem para o

desenvolvimento eficiente e sustentável, desenvolvendo soluções reais para gestão

do que restou dos rios e córregos com ações práticas que não constituem a volta a

uma paisagem original não influenciada pelo homem, mas corresponde a

sustentabilidade dos rios e da paisagem em conformidade com as necessidades e

conhecimentos do presente.

No entanto o que se percebe é um ineficiente e frágil modelo de concepção

de planejamento da política municipal de meio ambiente, pois ao mesmo tempo em

que existem instrumentos e instancias para normalizar e fiscalizar aos abusos ao

meio ambiente, a exemplo da policia ambiental, FUNDEMA, FATMA, IBAMA,

Ministério Público, não existem elos de integração entre as mesmas. A visão que se

tem de cada uma destas instituições é que cada uma é responsável por atacar

dimensões diferentes sejam elas de cunho administrativo prático ou legal.

O Rio Passo dos Índios, além de ser patrimônio da comunidade local, faz

parte da estética da cidade, devido o seu percurso urbano, no momento não

apresenta importância para o consumo humano devido às condições de qualidade

que apresenta, mesmo assim possui uma importância político social para a

população ribeirinha, onde pode ser entendido como vetor de doença, pragas, etc.

Em épocas de cheia apresenta problema dos alagamentos em alguns bairros o que

gera transtorno para toda a comunidade.

Ao longo do processo de construção da cidade, não houve preocupação com

a ocupação do solo. Que acabaram por agredir seriamente os rios, levando ao

processo de canalização e/ou tamponamento.

As áreas de preservação permanente sofrem intervenções arbitrárias, a

paisagem geográfica ambiental e social do rio é marcada pela ausência de mata

ciliar, disposição inadequada do lixo, entulho e deposição de esgoto in natura, tais

fatores legitimam a prerrogativa da canalização de córregos.

Ao consultar o plano diretor percebe-se que a maioria das edificações estão

situadas em locais irregulares, estão em pleno desacordo com o que se propõe para

aquela área, que são as áreas especiais de interesse ambiental - AEIA, conforme

programa de requalificação da paisagem urbana e natural que consta no atual plano

diretor, essas contradições devem ser revistas de acordo com o que propõe a Lei,

1

sobretudo para que estas áreas verdes remanescentes possuam uma política de

sustentabilidade.

O ambiente é um bem público, patrimônio comum de toda a sociedade, cuja

proteção é vital. Mesmo tendo-se hoje uma vasta e rica legislação ambiental,

objetivando a melhoria da qualidade de vida e, ainda, visando o tão almejado

desenvolvimento sustentável. Para que esta seja verificada na prática, é

fundamental que algo de concreto seja feito.

O rio é descaracterizado diariamente por atitudes isoladas, não existe

desigualdade social e cultura em relação aos cuidados com o rio, este retrato está

presente nas ações individuais e coletivas de descaso com a água, que muitas

vezes está localizada no quintal das moradias.

O cenário de recuperação ambiental demonstra que o rio necessita de ações

corretivas para diminuição das cargas poluidoras de origem industrial e urbana,

procedimentos necessários e urgentemente, deve-se considerar que, em muitas

situações, cabe aos infratores a responsabilidade de correção dos seus próprios

problemas, mas em certas situações, são necessárias também ações públicas no

sentido de viabilizar as soluções.

Atualmente o sistema público de redes coletoras de esgoto ainda é

insuficiente para atender a maior parte da população urbana chapecoense, há

necessidade de ampliar a rede de esgoto com a inclusão de todos os bairros, como

pode ser observado no decorrer da pesquisa.

É fundamental investir em educação ambiental, o que provavelmente induziria

as mudanças no comportamento da população ribeirinha, face a um morador

consciente das questões ambientais e culturais, pois, um dos mais valiosos

patrimônios de Chapecó é sua diversidade cultural e fazer um resgate destes bens é

dever de toda a sociedade. Verifica-se, portanto, que não houve até então,

preocupação em divulgar as potencialidades do município, de colocar a população a

par da responsabilidade de preservar.

A necessidade de educação ambiental pode ser percebida no cenário de

valoração deste bem ambiental, que é ter-se uma cascata de paisagem cênica no

centro urbano da cidade de Chapecó, pois, observou-se que após a aplicação das

entrevistas todos os entrevistados estão dispostos a contribuir com a preservação do

1

local, entretanto, falta um trabalho de base, pois de mesma forma, as pessoas

colocam lixo no local. Nesse sentido, os termos de ajustamento de conduta são hoje

bastante eficazes, pois aqueles que já sofreram uma penalidade, que tiveram que

adequar sua atividade, ou modificar o esgoto de sua casa, assim como as indústrias,

que além da adequação, são penalizadas com multas, estes dificilmente voltarão a

cometer os mesmos danos ao meio ambiente.

Debater a essência da construção política e social da questão ambiental no

cenário contemporâneo parece relevante para compreender os caminhos de

atuação da responsabilidade destes atores. Conhecer os muitos caminhos a serem

percorridos pela atuação da responsabilidade política, reponta para uma

sensibilização com muitas significações.

É importante destacar que, entre as pessoas entrevistadas a unanimidade

nas respostas foi no sentido de colaborar, de estar disposto a pagar o ingresso de

um parque e usufruir de momentos de lazer junto à natureza, sendo fundamental

fortalecer esta almejada qualidade de vida articulada à ampliação da consciência

ambiental.

No caso do Rio Passo dos Índios, caberia ser feito um ajuste de conduta com

a população ribeirinha, de modo que cada um contribuísse com um pequeno valor

mensal para a recuperação do ambiente, ao mesmo tempo, estas pessoas

mudariam suas atitudes com àquele ambiente, e exigiriam dos outros uma conduta

de respeito.

E, em relação às fábricas e indústrias, com maior poder econômico, o ajuste

de conduta seria sempre em investimentos para a construção de parque ou infra-

estrutura na área verde, em dinheiro ou mesmo no trabalho de realização, conforme

cada situação específica.

Assim, estimar economicamente valor econômico ao rio, originou informações

significativas, através de questionamentos individuais a respeito dos valores que a

população atribui à existência daquele recurso.

Mas, o resultado só será completo, a partir de um trabalho conjunto, desde a

educação das crianças, do envolvimento da população, da administração,

juntamente com o Ministério Público, nas situações onde são verificados danos ao

meio ambiente, pois somente com uma fiscalização exigente em relação ao

1

cumprimento dos acordos, enfim, com a união de todos os segmentos da sociedade,

é que será possível obter resultados satisfatórios em relação à proteção e

recomposição do ambiente.

Com a sistematização de cenários tem-se um panorama geral do

desenvolvimento urbano do espaço geográfico do Rio Passo dos Índios. Pelos

dados coletados foi possível apresentar cenários do passado histórico e cenário do

presente demonstrando a situação atual e as propostas de medidas mitigadoras

recomendadas para recuperar a área, a serem tomadas pelos gestores públicos

municipais, até mesmo motivando-os a pensar soluções presentes para evitar

maiores impactos futuros e recuperar agressões ambientais.

As técnicas de geoprocessamento utilizadas foram eficientes para auxiliar e

facilitar o processo de análise necessário para atingir os objetivos deste trabalho.

Com base nos cenários levantados e análise realizada, constatou-se que o Rio

Passo dos Índios está sendo degradado diariamente, o uso e cobertura do solo

estão inadequados e um processo de fragmentação está ocorrendo na paisagem.

Superar a crise ecológica, melhorar o local onde se vive, exige um outro perfil

de cidadão, seja ele político ou cidadão comum, com outra mentalidade, mais

sentimental, mais espiritual. As soluções são urgentes, vão além da formulação de

leis e normas. Mas há que se ter paciência com o processo político, paciência uns

com os outros e consigo mesmo.

Conclui-se que a preservação ambiental passou a ser um dos temas mais

relevantes da atualidade, decorrente da má utilização dos recursos naturais, de igual

forma se insere neste contexto o Rio Passo dos Índios, objeto do presente estudo,

tendo em vista a necessidade urgente de se encontrar um equilíbrio entre proteção

do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.

Enfim, urge uma mudança de toda sociedade, visto a necessidade da

utilização equilibrada do meio ambiente, mantendo-o saudável, de modo a atender

as necessidades humanas atuais e preservá-lo para as futuras gerações, o que

atinge diretamente a qualidade de vida e a própria vida.

1

13 REFERÊNCIAS

ALBA, Rosa Salete. Espaço urbano: os agentes da produção em Chapecó. Chapecó: Argos, 2002.

ANDRADE L. N. V. de; LOPES H. L. Aplicação de Modelos Hidrológicos Superficiais e Subsuperficias em Bacias Hidrográficas: FASE I - compilação do banco de dados. In: Congresso Brasileiro De Cadastro Técnico Multifinalitário, 2000. Florianópolis: UFSC, 2000.

ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de; TACHIZAWA, Takeshy; CARVALHO, Ana Barreiros de. Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Makron Books, 2002. 206 p.

ARGENTO, MAURO SÉRGIO FERNANDES et all. Análise da distribuição temporo-espacial de metais pesados na baía de Sepetiba com suporte do geoprocessamento. In. Anais XI SBSR, Belo Horizonte, Brasil, 05 -10 abril 2003, INPE, p. 423-430. Disponível em http://marte.dpi.inpe.br/col/ltid.inpe.br/sbsr/2002/11.22.16.42/doc/04_391.pdf acesso em 10.07.07

BELLANI, Eli Maria, Balsas e Balseiros no Rio Uruguai(1930 a 1950), in Cadernos DO CEOM. Chapecó, SC: Unochapecó - Universidade Comunitária Regional de Chapecó –Argos, 2006.

BERNARDY, Rógis Juarez. Inventário de bacias hidrográficase seus potenciais conflitos de usos. Florianópolis: UFSC, 2005.233p. (Tese de Doutorado em Engenharia Civil)

BERNARDY, Rógis Juarez; MONTEIRO, Ricardo Rodrigues. As Distintas temporalidades na (re) produção do espaço geográfico do Oeste de Santa Catarina. In: Revista de divulgação técnica e científica da faculdade exponencial. Chapecó: Argumentos, 2005.

BOFF, Leonardo. Natureza e sagrado: A dimensão espiritual da consciência ecológica. In: Fundamentos filosóficos do pensamento ecológico. São Paulo: Loylola, 1992.

BOFF, Leonardo. Ética da vida. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.

CAMPOS, Índio. Os colonos do Rio Uruguai: relações entre pequena produção e agroindústria no oeste catarinense. Universidade Federal da Paraíba. Dissertação de mestrado. 1987.

CANDEIAS A. L. B.; PACHECO A. da P.; PORTUGAL J. L.; ROMÃO V. M. C. Base de Dados para SIG ambiental. In: Congresso brasileiro de cadastro técnico multifinalitário, 1998. Florianópolis: UFSC, 1998.

1

CESARE, De Claudia. O Cadastro como Instrumento de Política Fiscal. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.

D” ANGELIS, Wilmar da Rocha. Para uma história do Oeste Catarinense. In Cadernos do Centro de Organização da Memória Sócio-Cultural do Oeste de Santa Catarina- CEOM. Chapecó-SC. 1989.

DIAS, T. C. XML como alternativa para os softwares sig voltados para disponibilização de dados geográficos na internet. Rio de Janeiro: UFRJ, 2002. (Discertação de mestrado em Informática).

DUTRA, Olívio, et all. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.

ERBA, Diogo Afonso, et all. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.

FINCO, M. V. Valoração Econômica de Recursos Naturais: o método de valoração contingente aplicado ao litoral do Rio Grande do Sul. Estudo do CEPE, n. 15. Dez/Jan, 2002.

FORTES, Adílio. A Proto-história do município de Chapecó, Oeste de Santa Catarina: 1641 a 24-08-1917. São Paulo: Carthago, 1990.

FRANCO, Maria Assunção Ribeiro. Planejamento Ambiental, para a cidade sustentável. São Paulo.Ammablume:FAPESP: EDIFURB. 2001.

GALVÃO, Georgina Telosa; GAIA, Mauro. Cadastro Técnico Multifinalitário: Gestão Tributária e Controle Social em Belém. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1991.

HASS, Mônica. Os partidos políticos e a elite chapecoense: Um estudo do poder local – 1945-1965. Chapecó: Argos, 2000.

HEOFACKER, José Carlos. Dificuldades na implantação de um cadastro técnico Multifinalitário – estudo de caso do município de Criciúma-SC. Florianópolis: UFSC, 2004. (Dissertação de mestrado).

HIRSCH, Maria Adelaide Pasquali. Ernesto Bertaso: de Verona a Chapecó. Chapeco, SC: Argos, 2005. 327 p.

HORA, Fátima Maria Diaz et all. In. Anais - I I Simpósio Regional de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aracaju/SE, 10 a 12 de novembro de 2004. Metodologia para a construção de Cenários da Bacia do Riacho Cajueiro Dos Veados –Malhador/SE. Disponível em http://www.cpatc.embrapa.br/labgeo/srgsr2/pdfs/poster34.pdf acesso em 10.07.2007.

1

KING, D. Justifying sustainability: some basics of applied ecological economics. Trabalho apresentado na II Conferência da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, Investing in Natural Capital, Estocolmo, 3-6 agosto, 1992.

LOCH, Carlos; CORDINI, Jucilei. Topografia contemporânea: Planimetria. 2. ed. rev. Florianópolis: UFSC, 2000. 321 p.

LOCH, Carlos. A interpretação de imagens aéreas: Noções básicas e algumas aplicações nos campos profissionais. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2001. 118 p.

LOCH, Carlos. Cadastro Técnico Multifinalitário: Instrumento de Política Fiscal e Urbana. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana, Rio de Janeiro, 2005.

MACHADO; R. E. C. A. VETORAZZI; A. C. XAVIER. Simulação de cenários alternativos de uso da terra em uma microbacia utilizando técnicas de modelagem e geoprocessamento, in Revista Brasileira de Ciência do Solo, v.27 n.4 Viçosa jul./ago. 2003. Disponível em www.scielo.br/pdf/rbcs/v27n4/a17v27n4.pdf - acesso em 11.07.2007.

MAY, Peter H. Economia ecológica e o desenvolvimento eqüitativo no Brasil. In: CAVALCANTI, Clóvis (org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1998.

MARCON, Telmo. Memória, História e Cultura. Chapecó: Argos, 2003.

MARCONI, Marina de Andrade.; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1999.

MOURA, A.C.M. Geoprocessamento na Gestão e Planejamento Urbano. Belo Horizonte: Ed. Da autora, 2003.

OLIVEIRA, Maria Conceição. Os especialistas Kaigang e os seres da natureza. Florianópolis: FCC Edições, 1996, 102p.

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. Identidade, etnia e estrutura social. São Paulo: Pioneira,1976.

PEARCE, D. Economic values and the natural world. Londres: Earthscan Publications, 1993.

PERES, R. B.; MENDIONDO, E. M. Desenvolvimento de Cenários de Recuperação como Instrumento ao Planejamento Ambiental e Urbano - Bases conceiturais e Experiências Práticas In. SEMINÁRIO NEUR/CEAM, 2004, Brasília, DF A questão Ambiental e Urbana: Experiências e Perspectivas, Brasília NEUR/CEAM, UnB, 2004. Disponível em http://www.shs.eesc.usp.br/pessoal/docentes/technotes%5C31%5CPeres-Mendiondo-2004-NEUR-CEAM-Artigo1.pdf. Acesso em 12.07.2007.

1

PAREDES, E. A. Sistemas de Informação Geográfica: Princípios e Aplicações (Geoprocessamento). São Paulo: Érica, 1994.

PIAZZA, Walter F.. A colonização de Santa Catarina. 3. ed. Florianópolis: Lunardelli, 1994. 372 p

PHILIPPI JR., Arlindo; BRUNA, Gilda Collet; ROMÉRIO, Marcelo de Andrade. Curso de Gestão Ambiental. Barueri, Manole, 2004.

POLI, Jaci. Caboclo pioneirismo e marginalização. In Cadernos do CEOM. Chapecó, SC: Unochapecó - Universidade Comunitária Regional de Chapecó –Argos, 2006.

RAMINELLI, Ronald. História Urbana. In: Ciro Flamaron Cardoso. Domínios da História. Rio de Jenieiro: Campus, 1997.

RAMOS, Cristhiane da Silva. Visualização cartográfica e cartografia multimídia: conceitos e tecnologia. São Paulo: UNESP, 2005 178 p.

RAMOS, Paulo Roberto. Modelo para outorga de uso da água utilizando a metodologia multicritério de apoio à decisão: estudo de caso da bacia hidrográfica do Rio Cubatão do Sul. Florianópolis: UFSC, 2005. (Tese de Doutorado)

RENK, Arlene. Questões sobre a migração urbana e o êxodo rural em Chapecó-SC. In: Revista de divulgação científica e cultural da UNOESC. Chapecó: Grifos, Julho, nº1, 1994.

RENK, Arlene. A colonização do oeste catarinense: as representações dos brasileiros. In Cadernos DO CEOM. Chapecó, SC: Unochapecó - Universidade Comunitária Regional de Chapecó –Argos, 2006.

RENK, Arlene. A luta da erva: um ofício étnico da nação brasileira no oeste catarinense. 2. ed. rev. Chapecó: Argos, 2006. 250 p.

REZENDE, Vera. Planejamento urbano e ideologia: quatro planos para a cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. 126 p.

REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. São Paulo, Brasiliense, 1994, 1º Passos.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo. Razão e emoção. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1999. 308 p.

SILVA, J. X. da; PERSSON V. G.; LORINI M. L.; BERGAMO R. B. A.; RIBEIRO M. F.; COSTA A. J. S. T. da; IERVOLINO P.; ABDO O. Índice de Geodiversidade: aplicações de SIG em estudos de Biodiversidade. In: GARAY,I.; DIAS, B. (org.). Conservação da Biodiversidade em Ecossitemas Tropicais. Petrópolis: Vozes, 2001. p.299-316.

1

SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Ecologia e ética. In: Fundamentos filosóficos do pensamento ecológico. Edições Loylola. 1992.

TELLES, Norma Abreu. Cartografia brasílis ou: esta história está mal contada. São Paulo: Loyola, 1984. 156 p.

VAINER, Carlos. Planejamento Urbano Democrático no Brasil Contemporâneo. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.

WAGNER, Altair. E...Chapecó levantou vôo. Florianópolis: De letra, 2005.

WERLANG, Alceu. Processo de colonização do Oeste de Santa Catarina: Atuação da Cia. Territorial Sul Brasil. In: Cadernos do CEOM. Chapecó: UNOESC, nº 9 Julho de 1995.

1

APÊNDICE

Roteiro da entrevista estruturada com os vereadores

Roteiro da entrevista estruturada com a população moradora das proximidades da cascata

Roteiro dos questionários com a população chapecoense via email.

1

ANEXO A

Certificado de Análise da água

1

ANEXO B

Decreto nº 656/1986 Regulamentação da Rua Benjamin Constant – Implantação do calçadão.

1

ANEXO C

Lei completar nº 280, de 18 de dezembro de 2006, Requalificação ambiental

1

Livros Grátis( http://www.livrosgratis.com.br )

Milhares de Livros para Download: Baixar livros de AdministraçãoBaixar livros de AgronomiaBaixar livros de ArquiteturaBaixar livros de ArtesBaixar livros de AstronomiaBaixar livros de Biologia GeralBaixar livros de Ciência da ComputaçãoBaixar livros de Ciência da InformaçãoBaixar livros de Ciência PolíticaBaixar livros de Ciências da SaúdeBaixar livros de ComunicaçãoBaixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNEBaixar livros de Defesa civilBaixar livros de DireitoBaixar livros de Direitos humanosBaixar livros de EconomiaBaixar livros de Economia DomésticaBaixar livros de EducaçãoBaixar livros de Educação - TrânsitoBaixar livros de Educação FísicaBaixar livros de Engenharia AeroespacialBaixar livros de FarmáciaBaixar livros de FilosofiaBaixar livros de FísicaBaixar livros de GeociênciasBaixar livros de GeografiaBaixar livros de HistóriaBaixar livros de Línguas










http://www.livrosgratis.com.br/cat_1/administracao/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_2/agronomia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_3/arquitetura/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_4/artes/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_5/astronomia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_6/biologia_geral/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_8/ciencia_da_computacao/1











http://www.livrosgratis.com.br/cat_9/ciencia_da_informacao/1











http://www.livrosgratis.com.br/cat_7/ciencia_politica/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_10/ciencias_da_saude/1











http://www.livrosgratis.com.br/cat_11/comunicacao/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_12/conselho_nacional_de_educacao_-_cne/1















http://www.livrosgratis.com.br/cat_13/defesa_civil/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_14/direito/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_15/direitos_humanos/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_16/economia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_17/economia_domestica/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_18/educacao/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_19/educacao_-_transito/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_20/educacao_fisica/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_21/engenharia_aeroespacial/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_22/farmacia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_23/filosofia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_24/fisica/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_25/geociencias/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_26/geografia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_27/historia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_31/linguas/1







Baixar livros de LiteraturaBaixar livros de Literatura de CordelBaixar livros de Literatura InfantilBaixar livros de MatemáticaBaixar livros de MedicinaBaixar livros de Medicina VeterináriaBaixar livros de Meio AmbienteBaixar livros de MeteorologiaBaixar Monografias e TCCBaixar livros MultidisciplinarBaixar livros de MúsicaBaixar livros de PsicologiaBaixar livros de QuímicaBaixar livros de Saúde ColetivaBaixar livros de Serviço SocialBaixar livros de SociologiaBaixar livros de TeologiaBaixar livros de TrabalhoBaixar livros de Turismo

http://www.livrosgratis.com.br/cat_28/literatura/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_30/literatura_de_cordel/1











http://www.livrosgratis.com.br/cat_29/literatura_infantil/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_32/matematica/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_33/medicina/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_34/medicina_veterinaria/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_35/meio_ambiente/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_36/meteorologia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_45/monografias_e_tcc/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_37/multidisciplinar/1





http://www.livrosgratis.com.br/cat_38/musica/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_39/psicologia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_40/quimica/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_41/saude_coletiva/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_42/servico_social/1









http://www.livrosgratis.com.br/cat_43/sociologia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_44/teologia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_46/trabalho/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_47/turismo/1







UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓlivros01.livrosgratis.com.br/cp123746.pdf · Figura...

Documents

Transcript of UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓlivros01.livrosgratis.com.br/cp123746.pdf · Figura...