UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

YANA MOURA DE SOUSA

PARCERIA TRISSETORIAL: AÇÕES E INTERAÇÕES EM NÍVEL

LOCAL – A Gestão do Programa Nacional de Óleo de Palma em Concórdia do

Pará

BELÉM – PA

2012

YANA MOURA DE SOUSA

PARCERIA TRISSETORIAL: AÇÕES E INTERAÇÕES EM NÍVEL

LOCAL – A Gestão do Programa Nacional de Óleo de Palma em Concórdia do

Pará

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Administração – PPAD, da

Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito

para obtenção do título de mestre em Administração,

na linha de pesquisa de Desenvolvimento Sustentável,

sob orientação da Profa. Dra. Ana Maria de

Albuquerque Vasconcellos e coorientação do prof. Dr.

Mário Vasconcellos Sobrinho.

BELÉM – PA

2012

YANA MOURA DE SOUSA

PARCERIA TRISSETORIAL: AÇÕES E INTERAÇÕES EM NÍVEL

LOCAL – A Gestão do Programa Nacional de Óleo de Palma em Concórdia do

Pará

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________

Profª. Drª Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos

Orientadora

_________________________________________

Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho

Examinador Interno

_________________________________________

Prof. Dr. Gutemberg Armando Diniz Guerra

Examinador externo

_________________________________________

Prof. Dr. Armindo dos Santos de Sousa Teodósio

Examinador externo

Apresentado em: __ / __ / __

Conceito/Nota: ___________

BELÉM – PA

2012

A Deus, em primeiro lugar.

A todos que de alguma forma se sentirem

tocados por este trabalho e à minha querida avó Alecia

Souza Costa (in memorian). Dedico.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida e inspiração divina.

Em especial, à minha mãe, Tânia, que desde criança me incentivou a ir “além do óbvio ululante

que pulula nas mentes humanas”.

Ao meu pai, Sérgio, por sua criação e amor, além de todo o aparato logístico, operacional e

emocional a mim fornecido.

Ao meu irmão Yuri, pelo apoio e transmissão de confiança.

Aos meus outros familiares, minhas fortalezas nos momentos mais difíceis, que me incentivaram

a prosseguir.

Ao meu namorado, Michael, da mesma forma importante, pela compreensão, pelos diálogos

construtivos e pela dose de estímulo necessária.

À Profa. Dra. Ana Vasconcellos, pela imensurável contribuição para meu crescimento

profissional, acadêmico e pessoal.

Ao Prof. Dr. Mário Vasconcellos, pelo dom de revelar novos olhares e perspectivas, por sua

eloquência e paciência.

Aos professores que se destacaram ao lecionarem com competência e motivação: Prof. Dr.

Milton Farias, Prof. Dr. Emílio Arruda Filho, Profa. Dra. Eugênia Cabral, Prof. Dr. Marco

Antônio Lima e Prof. Dr. Fabrício Borges.

Aos amigos da turma de 2011 que contribuíram para minha evolução acadêmica com a harmonia,

debate, discussões e descontrações.

A todos os bolsistas do núcleo socioeconômico, pelo ânimo de todos os dias na busca por

conhecimento.

De modo especial, à Rede de Gestão Social - RGS, pela democratização do conhecimento e

forma de integração que ensina, na prática, como a gestão social pode estar viva em uma rede,

quando esta é consolidada e bem fundamentada; pelas oportunidades de participação em

congressos, encontros e revistas científicas, que trouxeram frutos positivos em via de mão-dupla.

Aos autores inspiradores de meu trabalho, destacando-se: Teodósio, Airton, Rosinha, Patrícia,

Paula, que além de me ensinarem com suas obras, me deram a honra de chamá-los pelo primeiro

nome.

A todos os que contribuíram na elaboração desta dissertação, direta e indiretamente. Muito

obrigada!

Viver é como andar de bicicleta: é preciso

estar em constante movimento para manter o

equilíbrio.

Albert Einstein

RESUMO

Esta dissertação analisa como se estabelecem as ações e interações entre Estado, mercado e

Organizações da Sociedade Civil (OSC), sob a égide da parceria trissetorial, na gestão de um

programa de desenvolvimento local. Particularmente, analisa as ações e interações de atores

sociais na gestão do Programa Nacional do Óleo de Palma (PNOP) no município de Concórdia

do Pará. A pesquisa objetivou (a) identificar as articulações e os desafios de gestão enfrentados

pelos atores sociais envolvidos no PNOP; (b) examinar a influência das ações locais na gestão do

programa; e (c) analisar como se dão as interações para a tomada de decisões coletivas. A

pesquisa alicerçou-se no conceito de parceria trissetorial sob o campo da gestão social.

Metodologicamente a pesquisa foi conduzida sob a abordagem qualitativa e utilizou-se de análise

documental e entrevistas semiestruturadas com secretários e técnicos do governo municipal,

representante da empresa Alpha e com os pequenos agricultores rurais que aderiram ao PNOP.

Os resultados do estudo mostram que: (a) o programa enfrenta desafios geopolíticos, técnicos,

socioeconômicos, interorganizacionais, ambientais e gerenciais e que influenciam nos resultados

do PNOP; (b) as ações locais, sobretudo àquelas lideradas pelas OSCs e do governo municipal,

fazem a empresa Alpha modificar sua relação com os atores sociais locais. Esta relação é baseada

na sobreposição de poder da empresa Alpha sobre os demais atores sociais envolvidos no PNOP

em nível local; e, (c) a tomada de decisão coletiva contribui para a edificação de resultados

positivos na consecução do programa em nível local, sobretudo porque a produção de óleo de

palma não fazia parte da cultura produtiva local. Por fim, o estudo mostra que a parceria

estabelecida pelo PNOP em Concórdia do Pará é mercadocêntrica e que há uma assimetria de

poder entre os partícipes.

Palavras-chave: Parceria Trissetorial; Desenvolvimento Local; Gestão Social; PNOP.

ABSTRACT

This study analyses how has action and interaction been established between state, market and

Civil Society Organisations (CSO) for managing a local development program under the

approach of cross-sector partnership. Particularly, it analyses social actor action and interaction

for managing the Palm Oil National Program (PONP) in the municipality of Concórdia do Pará.

The research aimed (a) to identify articulation and management challenges faced by social actor

involved in the PONP; (b) to examine local action influence on the program managing; and (c) to

analyse how has interaction been established to collective decisions making. The research was

based on the concept of cross-sector partnership under the field of social management.

Methodologically, the research was conducted under a qualitative research analysis and used for

data gathering documental analysis and semi-structured interview with local government staff,

manager from the Alpha Company and small-scale rural producers linked to the PONP. The

results of the research show that (a) the PONP faces geopolitical, technician, socioeconomic,

interorganisational, environmental and management challengers that influence on the PONP

outputs; (b) local actions, particularly those carried out by CSO and municipal government,

influence on the Alpha Company to change its relationships with local social actors. The

relationships are based on the Alpha Company power over other social actor involved in the

PONP at local level; and, (c) collective decision making contributes for building positive outputs

in the program at local level, especially because palm oil production was not part of the local

culture. Finally, the study shows that the partnership built by the PONP in Concórdia do Pará is

market-centred and there is power asymmetry between the social actors involved in the program.

Keywords: Partnership Trissetorial; Local Development; Social Management; PNOP.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Sistemática de metodologia do trabalho. 34

Figura 2 Síntese dos desafios da parceria trissetorial no PNOP, Concórdia do

Pará. 53

54

Figura 3 Dinâmica das relações dos grupos PNOP. 61

Figura 4 Análise de ações locais. 65

Figura 5 Modelos de relações de poder de acordo com a cooperação e ação. 86

Figura 6 Rede de cooperação PNOP em Concórdia do Pará. 91

Figura 7 Relações de poder no processo decisório no primeiro e segundo

momento.

92

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Categorização de desafios da parceria trissetorial 46

Quadro 2 Apresentação dos papéis dos atores sociais do PNOP Concórdia do Pará 49

Quadro 3 Desafios geopolíticos 50

Quadro 4 Desafios técnicos 51

Quadro 5 Desafios das relações interorganizacionais 52

Quadro 6 Desafios ambientais 52

Quadro 7 Desafios socioeconômicos 53

Quadro 8 Pontos frágeis, descrições e resultados obtidos da parceria trissetorial em

Concórdia do Pará

62

Quadro 9 Possibilidades e limites dos atores sociais 80

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 Divulgação do PNOP em Concórdia do Pará 70

Gráfico 2 Dificuldades no ingresso do programa 72

Gráfico 3 Produção de outras culturas agrícolas 73

Gráfico 4 Diferenças de culturas agrícolas 74

Gráfico 5 Relações entre agricultores 75

Gráfico 6 Relações nas reuniões do PNOP 76

Gráfico 7 Participação do sindicato 77

Gráfico 8 Relações contratuais 78

LISTA DE SIGLAS

ATER Assistência Técnica e Extensão Rural

BASA Banco da Amazônia

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF

DFDA Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário

EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FETAGRI Federação de Trabalhadores na Agricultultura

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDESP Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

SAF Secretaria de Agricultura Familiar

SciELO Scientific Electronic Library Online

SAGRI Secretaria de Estado de Agricultura

SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura

SEMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente

ONG Organização Não Governamental

OSC Organização da Sociedade Civil

MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério de Minas e Energia

PNOP Programa Nacional do Óleo de Palma

UNAMA Universidade da Amazônia

ZARC Zoneamento Agroclimático

ZAE Zoneamento Agroecológico

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 14

1 PERCURSO METODOLÓGICO DA PESQUISA 21

1.1 INTRODUÇÃO 21

1.2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA 22

1.3 ESTRUTURAÇÃO DAS IDEIAS E DO ESTUDO 23

1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 26

1.4.1 O caso 26

1.4.2 Seleção da localidade 29

1.4.3 Seleção dos atores locais 30

1.4.4 Coleta e análise de dados 32

1.4.5 Limitações metodológicas 33

1.4.6 Sistematização da metodologia 33

2 DESAFIOS DA PARCERIA TRISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO

LOCAL

35

2.1 INTRODUÇÃO 35

2.2 (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PARCERIA TRISSETORIAL 36

2.3 DESAFIOS DA PARCERIA TRI-SETORIAL PARA PROMOÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO LOCAL

42

2.4 BREVE HISTÓRICO DO PNOP EM CONCÓRDIA DO PARÁ 47

2.5 ANÁLISE DOS DESAFIOS DA PARCERIA TRISSETORIAL EM CONCÓRDIA

DO PARÁ

49

2.6 CONCLUSÕES PARCIAIS 54

3 AÇÕES LOCAIS NA GESTÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

LOCAL: LIMITES E POSSIBILIDADES

57

3.1 INTRODUÇÃO 57

3.2 A GESTÃO SOCIAL COMO PROCESSO GERENCIAL NA DINÂMICA DE

AÇÕES LOCAIS

58

3.2.1 Contextualização da gestão social no cenário brasileiro 59

3.2.2 Os pilares da gestão social 59

3.3 AS AÇÕES LOCAIS NO PNOP EM CONCÓRDIA DO PARÁ 60

3.4 ANÁLISE DAS AÇÕES LOCAIS COMO PROPULSORAS DA EMANCIPAÇÃO

DO HOMEM: LIMITES E POSSIBILIDADES

65

3.5 CONCLUSÕES PARCIAIS 81

4 INTERAÇÃO ENTRE ATORES SOCIAIS EM PROGRAMAS DE

DESENVOLVIMENTO LOCAL

83

4.1 INTRODUÇÃO 83

4.2 A GESTÃO SOCIAL ENQUANTO INSTRUMENTO PARA ALCANCE DE

RESULTADOS COLETIVOS

84

4.3 RELAÇÕES DE PODER, AÇÃO E COOPERAÇÃO 84

4.4 ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO 87

4.5 OS ATORES LOCAIS ENVOLVIDOS NO PROGRAMA 88

4.6 AÇÕES E COOPERAÇÃO NO PROCESSO DECISÓRIO 91

4.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS 96

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 98

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 100

APÊNDICE A - ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA 111

ANEXO - EXEMPLOS DE CATEGORIZAÇÃO E ANCORAGEM (SOFTWARE

QUALIQUANTISOFT)

112

14

INTRODUÇÃO

O presente estudo analisa a gestão de um programa que assume o pressuposto de

desenvolvimento local por meio de ações que envolvem o Estado, mercado e Organizações da

Sociedade Civil (OSCs). Aborda a parceria trissetorial, para a compreensão da relação das

organizações, por via de suas ações1 e interações

2 locais.

Parte-se do entendimento que a ciência administrativa, sendo uma ciência social aplicada,

deve ter um construto científico com especialidades que ultrapassam fronteiras disciplinares

tradicionais (ciências sociais, econômicas e políticas), na esperança de prover visões de uma

ciência mais unificada, independente dos consensos e dissensos imperantes. Embora, a

fragmentação da ciência administrativa tenha oportunizado discussões de linguagem comum

provinda de cada ciência, aqui se entende que o momento é de aproximação dos olhares

disciplinares sobre entes sociais do Estado, mercado e OSCs, de forma a superar problemas de

gestão da condução de programas de desenvolvimento local (ALVESSON; DEETZ, 2010;

BURRELL, 2010).

A escolha da temática deve-se à conformação das políticas de desenvolvimento local na

literatura sob duas perspectivas analíticas, as quais preconizam formas de engendrar melhores

ambientes na busca pelo desenvolvimento local (CABUGUEIRA, 2000; COSTA, 2011;

CANÇADO et al, 2011; TEODÓSIO, 2009a; VASCONCELLOS SOBRINHO e

VASCONCELLOS, 2010).

A primeira perspectiva debruça-se sobre a descentralização das ações públicas sob o

controle de um único agente do desenvolvimento, que outrora fora o Estado. Esta perspectiva

busca ressignificar os espaços públicos e privados e engendrar redes intersetoriais, que englobam

componentes do Estado, mercado e OSCs (TEODÓSIO, 2009a; CANÇADO; TENORIO;

1 Ações locais neste trabalho referem-se às medidas “individuais” tomadas pelos grupos de atores sociais da

localidade (pequenos agricultores rurais, sindicatos locais, associações, cooperativas, secretaria da agricultura,

secretaria de meio ambiente, prefeitura, etc.), como reflexo às mudanças sociais ocasionadas pela implantação de

um programa que interfere no cotidiano destes atores. 2 As interações locais, por sua vez, referem-se ao entrelaçamento das ações dos grupos de atores locais (pequenos

agricultores rurais, sindicatos locais, associações, cooperativas, secretaria da agricultura, secretaria de meio

ambiente, prefeitura, etc.), a partir do relacionamento entre si, no que tange à participação do programa de

interferência do cotidiano coletivo.

15

PEREIRA, 2011), resultado do avanço democrático para o desenvolvimento territorial

(FLORISBELO; GUIJT, 2004).

A segunda perspectiva diz respeito às especificidades das localidades. O local apresenta

diferentes condições e potencialidades, o que requer ações condizentes com o conhecimento

local, isto é, respeito ao patrimônio histórico e cultural do sistema produtivo local. Com tal

característica, as estratégias, mesmo que bem planejadas para atender às demandas globais, são

construídas levando em consideração elementos locais de ordem econômica, ambiental, infra-

estrutural, cultural, política e institucional. (CABUGUEIRA, 2000; COSTA, 2011;

VASCONCELLOS SOBRINHO e VASCONCELLOS, 2010).

As duas perspectivas não se anulam, ao contrário, se entrelaçam. No entanto, as análises

realizadas no âmbito teórico, mesmo que tenham suas projeções em primeira instância pautadas

na prática de políticas públicas para o desenvolvimento local, continuam apresentando lacunas

teóricas e empíricas sobre a inclusão da localidade no processo de articulações entre três setores

da sociedade. As análises até então realizadas na ciência administrativa têm oferecido pouco

entendimento sobre as ações locais e as interações coletivas entre os agentes que buscam o

desenvolvimento local. Uma questão que emerge é: as ações locais e as interações coletivas entre

agentes do Estado, mercado e OSC se traduzem em resultados positivos para a localidade a qual

se propõe a desenvolver?

Para Alvesson e Deetz (2010), o cenário, onde as pessoas e relações sociais são díspares é

preenchido com opacidades, contradições e supressões de conflitos. Além disso, estudar as

pessoas tornam-se construtos não essenciais, pois apenas os conceitos de contradições, conflitos e

poder proporcionam as ferramentas historicamente específicas para encontrar os discursos

destoantes capazes de alcançar o real cenário das ações e interações.

Uma das formas de se discutir as ações e interações locais e sua importância é a análise

sócio-histórico-política do construtivismo, que tem se alicerçado sobre a teoria da gestão social.

Esta teoria traz como princípio o processo gerencial dialógico entre Estado, setor privado e

sociedade civil (CANÇADO; TENORIO; PEREIRA, 2011), em busca de equilíbrio entre os

agentes nos pilares que representam a transparência, diálogo, democracia e cidadania (MAIA,

2005; CANÇADO; TENORIO; PEREIRA, 2011), tidos como aspectos tidos como fundamentais

de desenvolvimento local.

16

Assim, a gestão tratada aqui sobrevém àquela discutida em um viés apenas estratégico3.

Para Fischer (2002, p. 16), a gestão é “um ato relacional que se estabelece entre pessoas, em

espaços e tempos relativamente delimitados, objetivando realizações e expressando interesses de

indivíduos, grupos e coletividade”.

Desta forma, a gestão abrange a questão do conhecimento local por meio de uma rede e

de aprendizagem interativa, entendido como conhecimento baseado em capital social (CASAS,

2003). O capital social, por sua vez, pode ser entendido como conjunto de recursos simbólicos

(tangíveis ou intangíveis), cuja apropriação causa influência no destino da comunidade

(ABRAMOVAY, 2000).

Embora haja a contraposição ao viés da gestão estratégica, a compreensão da gestão social

é perpassada por confluências estratégias para o alcance de objetivos coletivos. Esta instância de

compreensão entende que quando se realiza inclusão coletiva, exigem-se mudanças nos processos

efetivos de tomada de decisão em grupo, que devem priorizar, segundo Carrion e Calou (2008),

dois grandes objetivos: reduzir as desigualdades e reequilibrar o ambiente.

Para Teodósio (2008), a efetividade da tomada de decisão coletiva está diretamente

relacionada à liberdade de opinião, de forma não coercitiva, e entendimento recíproco sobre a

opinião revelada. Neste sentido, Weber (1984) mostra que o processo de tomada de decisão

requer um entendimento da relação de poder em que está circunscrita a coletividade em questão

para entender as desigualdades e desequilíbrios do ambiente. Assim, compreende-se que ações

locais e a estrutura de poder entre os atores são importantes para a gestão social em políticas de

desenvolvimento local, mais precisamente no processo decisório no que tange a programas de

desenvolvimento local.

Por um lado, os desafios proliferam de maneira incontida, diante de um cenário de

articulações entre atores (do mercado, estado e sociedade) que antes não compartilhavam dos

mesmos interesses, embora convergentes em relação à pressão de demandas da sociedade por

uma estrutura social e econômica mais solidária. Por outro lado, as contradições entre esferas

nacionais, locais e globais também se confrontam perante os ditames capitalistas. E, ainda, diante

do desafio do alcance equilibrado das dimensões social, ambiental e econômica.

3 Quando se refere ao viés estratégico – leia-se gestão estratégica – definida por Wright, Kroll e Parnell (2000, p. 24)

como “processo sistemático, planejado e executado sob liderança da alta administracão com finalidade de

assegurar a continuidade da instituição por meio da contínua adequação de sua estratégia”.

17

Torna-se ainda mais relevante quando o estudo trata de um ambiente como o da Região

Amazônica, que traz em seu bojo, desigualdades e desequilíbrios históricos, delineado, ainda, no

seu processo de ocupação. Tal processo induziu a sociedade local a atender interesses exógenos,

sob um modelo primário-exportador, que resultou em alto custo social e ambiental (COSTA,

2011).

Desta forma, para entender as ações e interações dentro da realidade amazônica na

perspectiva da parceria trissetorial, analisa-se o Programa Nacional do Óleo de Palma (PNOP)

que propõe ações entre Estado, mercado e organização da sociedade civil com foco nas

particularidades da região.

Sendo assim, o trabalho analisa as ações e decisões coletivas na gestão do Programa

Nacional de Óleo de Palma, um programa lançado pelo governo federal com o intuito de

provocar transformações econômicas, sociais e ambientais que, segundo documentos oficiais, são

necessárias e de acordo com o potencial local (SECRETARIA DE AGRICULTURA

FAMILIAR, 2011; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 2011).

O programa estudado ambiciona tornar o Brasil o maior produtor mundial de óleo de palma

nos próximos 14 anos e visa garantir o suprimento de combustível de óleo renovável por meio de

um processo produtivo com a participação de comunidades locais como produtoras do insumo e

participantes do processo gerencial do programa. O Programa assume sete pressupostos básicos:

(1) redução da pobreza, (2) geração de renda e agregação de valor, (3) segurança alimentar e

nutricional, (4) adaptabilidade territorial, (5) participação, (6) território da cidadania e (7) geração

e transferência de conhecimento (SOUSA; VASCONCELLOS; VASCONCELLOS

SOBRINHO, 2012).

Este programa, no entanto, traz contradições explícitas em suas premissas básicas. Ao

mesmo tempo em que propõe adaptabilidade territorial e participação social, possui

características de um programa top down, a exemplo de incentivar um produto que não é próprio

da região amazônica (óleo de palma) para atender um interesse global (biodiesel).

O programa propõe também a inclusão da comunidade produtora, no caso os agricultores

familiares locais, para conformar uma parceria com uma empresa de grande porte do ramo de

18

óleo de palma (empresa Alpha4) e o Estado local

5, que estabelece uma relação, no mínimo,

desequilibrada.

É neste cenário teórico e empírico que se consubstancia o desenvolvimento do trabalho em

questão. Busca-se examinar minuciosa e amplamente o caso para compreender de que forma se

pode contribuir para o entendimento da parceria trissetorial e desenvolvimento local, a partir do

exame de um programa nacional que envolve a região Amazônica. A análise das ações e

interações locais do programa possibilita entender os pressupostos e contradições deste programa

nacional.

Neste caso, a questão central que norteia o estudo é: de que forma a parceria trissetorial nas

ações e interações locais influencia a gestão de programa de desenvolvimento local? Toma-se

como base o Programa Nacional do Óleo de Palma no município de Concórdia do Pará.

A literatura possibilita a definição da hipótese de que a parceria trissetorial influencia as

ações e interações locais de maneira positiva para o processo de desenvolvimento local. Isto

porque, de acordo com Teodósio (2009b), pode implicar uma transformação do Estado em

direção à oferta de políticas públicas menos estadocêntricas, o que é uma das virtudes que a

literatura associa às colaborações público-privadas na gestão social das iniciativas em longo

prazo. Os papéis mostram-se definidos na gestão dos programas, no qual o Estado e atores

empresariais concentram suas ações no financiamento de atividades, ao passo que as OSCs se

encarregam da geração de metodologias de intervenção nos problemas sociais.

No entanto, a análise de Teodósio (2009b) está centrada nas iniciativas de dimensões

globais, presentes nos exemplos de programas que atingem onze países da América Latina. A

literatura (TEODÓSIO, 2009b) não foca em programas que se subscrevem para locais com

histórico de conflitos de poder (VASCONCELLOS SOBRINHO, 2007) entre os agentes

trissetoriais, como recorrente na região amazônica. Neste sentido, Gava (2009) expressa que as

ações de atores sociais de municípios pequenos como agentes complementares sofrem pressões

político-econômicas, que deixam à própria sorte o desenvolvimento do espaço local.

Para responder ao problema da pesquisa e testar a hipótese, buscaram-se as ações e

interações locais que influenciam a gestão de programa de desenvolvimento local, mais

4 O nome da empresa foi alterado como um artifício metodológico de forma a preservar o anonimato da empresa.

5 Quando se refere ao Estado local, neste estudo, se refere ao governo municipal, uma vez que a instância local,

neste caso, se estabelece no município de Concórdia do Pará.

19

especificamente: (a) identificar os desafios existentes nas articulações dos atores sociais

envolvidos no programa de desenvolvimento local; (b) examinar a influência das ações locais na

gestão do programa de desenvolvimento local; e (c) avaliar as interações para tomada de decisão

coletiva e consecução de resultados do programa de desenvolvimento local. Como dito

anteriormente, estes foram examinados com base no PNOP no município de Concórdia do Pará.

A dissertação é composta por seis partes, incluindo esta introdução e as considerações

finais (figura 1). O primeiro capítulo trata do percurso metodológico da pesquisa. Tomou-se a

decisão de iniciar a dissertação dessa forma para possibilitar ao leitor o entendimento do contexto

e construção do trabalho, desde a formulação do problema de pesquisa até os métodos utilizados

para sua investigação. Além disso, justifica-se a utilização de métodos e os critérios para a

seleção da área de estudo e dos atores sociais estudados. Procurou-se assim oferecer base para o

entendimento mais geral dos capítulos posteriores, ao mesmo tempo em que se identificam as

limitações metodológicas da pesquisa, em particular sobre os procedimentos.

O segundo capítulo adentra na discussão por meio de um olhar sobre os conceitos

norteadores da parceria trissetorial. Identificam-se na literatura os desafios que permeiam a

parceria trissetorial e as aplica na análise das ações e interações dos atores sociais do Programa

Nacional do Óleo de Palma em Concórdia do Pará. Também se apresentam os conceitos

fundamentais para o cenário encontrado diante da parceria trissetorial, assim como dos

instrumentos da gestão do desenvolvimento local. Particularmente, discutem-se detalhes do

Programa Nacional de Óleo de Palma no município de Concórdia do Pará, debatem-se os

desafios inerentes às relações entre os atores do programa tripartite e apresenta-se e discute-se um

quadro conceitual-empírico com os seguintes desafios: geopolíticos, técnicos, de relações

interorganizacionais, ambientais, socioeconômicos e gerenciais.

O terceiro capítulo relaciona os desafios da parceria trissetorial – discutidos no capítulo

anterior – às ações realizadas pelos atores sociais dos três segmentos da sociedade com relação a

estes desafios para superá-los, porém dentro de uma perspectiva social. Nesta etapa, examina-se a

influência das ações locais na gestão do Programa Nacional do Óleo de Palma no município de

Concórdia do Pará. Tais ações observadas à luz dos diferentes discursos dos atores sociais,

levando em consideração, também, os estudos da gestão social do PNOP e estudo do histórico da

localidade. Busca-se dessa forma contribuir para a discussão sobre a emancipação do homem por

via de ações locais sob perspectiva da Gestão Social.

20

O quarto capítulo aprofunda a discussão sobre as ações locais, na busca de entender como

estas ações se entrelaçam (interações) na perspectiva de decisão coletiva. Trata-se agora de é

analisar as interações sociais para tomada de decisões coletivas e, assim, desvendar em que

medida esta forma de decisão contribui para a consecução de resultados positivos na gestão do

Programa Nacional do Óleo de Palma. Sob a análise da tomada de decisão coletiva, busca-se

compreender o cenário de poder e contradições que se apresentam dentre interesses coletivos e

individuais presentes nesta gestão.

Por fim, nas considerações que rematam esta pesquisa, demonstra-se o entendimento final

dos cenários da parceria trissetorial analisada, bem como o entendimento do histórico, das ações,

influências e interesses dos atores sociais envolvidos na gestão de políticas públicas para o

desenvolvimento local. Destacam-se as principais percepções da autora sobre parceria

trissetorial, por via da análise da análise das ações e interações em nível local.

21

1 PERCURSO METODOLÓGICO DA PESQUISA

1.1 INTRODUÇÃO

Este capítulo tem como objetivo nortear o leitor para um melhor entendimento da

construção da pesquisa e estrutura do trabalho. Tão logo se faz necessário um esclarecimento

básico: esta dissertação faz parte do projeto de pesquisa “Redes de Cooperação e Parceria para o

Desenvolvimento Local” do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino

Particulares (PROSUP), financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (CAPES); especificamente do subprojeto 1, “Parceria trissetorial: o caso do Programa

Nacional de Óleo de Palma (PNOP) no Pará”, sob responsabilidade dos pesquisadores Dra. Ana

Maria Vasconcellos (orientadora), Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho (coorientador) e da presente

bolsista e aluna de Mestrado em Administração da Universidade da Amazônia (UNAMA), na

linha de pesquisa de Desenvolvimento Sustentável.

O projeto de mestrado se constitui como norte inicial da pesquisa, uma vez que havia uma

teoria (Parceria trissetorial) e um objeto de estudo (Programa Nacional de Óleo de Palma)

delimitados no projeto. Entretanto, a construção da pesquisa foi realizada em conjunto com a

proponente candidata a mestre e seus orientadores com o desafio de trazer um diferencial para a

dissertação na área das ciências sociais aplicadas, tanto em conteúdo como em estrutura.

Assim, o conteúdo principal da dissertação foi construído sob forma de artigos. Cada

artigo, por sua vez, possui um problema específico de pesquisa e se apropria de uma parte da

teoria de parceria trissetorial que mais contribui para a análise de questão proposta. Apodera-se,

também, quando necessário, de aspectos específicos das teorias de desenvolvimento local. Desta

forma, cada capítulo apresenta conclusões parciais de pesquisa.

A finalidade é trazer resultados que realmente façam diferença na ciência, na teoria em

que se propõe estudar, obter maiores divulgações dos resultados e organizar a estrutura de

maneira a aproximar as aplicações práticas à teoria. Ressalta-se que embora o mestrado seja

acadêmico, a justaposição com a prática é possível, para que seja diminuída a distância teoria

versus prática.

22

1.2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA

Para delimitação do problema, foi necessária tanto uma revisão bibliográfica sobre

parceria trissetorial e desenvolvimento local, como um estudo aprofundado do caso em questão

(PNOP). Isto porque se optou por um problema teórico-empírico, o motivo desta escolha é

devido este tipo de problema ter fundamentação teórica a partir de uma base empírica, o que

implica em um trabalho mais adequado para o programa de pós-graduação stricto sensu.

A perspectiva de gestão adotada neste estudo foge das premissas modernistas inseridas

nas organizações e do caráter dogmático e excludente da tradição dominante de pesquisa de

inclinação ou positivista ou marxista, por acreditar na vertente crítica ao perceber nos estudos da

gestão que algo fundamental perdeu-se e que mais técnicas e ‘soluções’ instrumentais não irão

reparar isso (ALVESSON; DEETZ, 2010).

A etapa de revisão bibliográfica destacou os conceitos norteadores dentro da parceria

trissetorial, a partir da ótica do desenvolvimento local, a fim de buscar por uma lacuna a ser

respondida dentro das teorias.

Os principais conceitos pesquisados foram: rede de cooperação, parceria, ação coletiva,

noções de participação e governança, dentre outros. Este levantamento foi realizado não como

forma de base para o estudo empírico, mas como forma de compreensão de como se (re)constrói

o conceito da parceria trissetorial sob perspectiva de desenvolvimento local. Como resultado, esta

etapa proporcionou o entendimento da construção do conceito da parceria trissetorial, da

sistematização do conceito e, por conseguinte, das lacunas existentes na teoria, que poderiam ser

supridas neste trabalho.

Outra fase indispensável para a construção do problema consiste no estudo do Programa

Nacional do Óleo de Palma. Isso se fez necessário a fim de entender, a partir de revisão da

bibliografia, a forma como este programa poderia contribuir para compreensão da teoria na

prática, suprindo as lacunas encontradas na etapa anterior.

Entender como surgiu o programa, quais suas diretrizes, quais seus objetivos, funções e

disfunções, eram pontos a serem analisados. Assim, realizaram-se pesquisas em sites

governamentais, tais como do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Secretaria da

Agricultura Familiar – SAF, sites das prefeituras municipais e noticiários em geral.

23

A partir daí se estabeleceu que o PNOP representou um programa de ações de cima-

abaixo (top-down), uma vez que foi lançado pelo governo federal para a construção de um

desenvolvimento da localidade, por meio de um sistema produtivo de inclusão de pequenos

agricultores locais de uma cultura (óleo de palma) que não era originada da região. Esta

percepção fez com que se enquadrasse na lacuna encontrada na teoria de parceria trissetorial, no

que se refere à adequação local.

Neste sentido, a questão-problema que motiva a pesquisa realizada foi: “De que forma a

parceria trissetorial nas ações e interações locais influencia a gestão de programa de

desenvolvimento local nas bases do Programa Nacional do Óleo de Palma no município de

Concórdia do Pará?”.

1.3 ESTRUTURAÇÃO DAS IDEIAS E DO ESTUDO

Para o desenvolvimento do trabalho optou-se por uma estrutura de dissertação que fizesse em

cada capítulo uma aproximação dos pressupostos teóricos e da empiria examinada. Os demais

capítulos contêm introdução, aspectos teórico-metodológicos, resultados, análise dos resultados e

conclusões parciais. Acreditou-se que as informações ainda não obtidas despontariam de forma

mais evidente ao longo do trabalho.

Este modelo de estrutura foi desenvolvido para atender aos recortes da pesquisa, como dito

anteriormente, cada capítulo responde a um objetivo específico e está organizado sob forma de

artigo científico, sendo resultados parciais que foram aceitos e/ou debatidos em eventos e/ou

revistas científicas. Logo, os resultados, aqui apresentados, foram divulgados, antes da

finalização da dissertação. Esta foi uma forma de refinamento da pesquisa, pois os resultados

passaram por vários avaliadores e/ou examinadores que fazem parte das comissões científicas dos

eventos e/ou revistas.

Os capítulos, apesar de serem trabalhos completos, nesta dissertação, foram readequados para

seguir um encadeamento lógico e complementar. São sequenciais e não é possível um fácil

entendimento da resposta à questão geral da pesquisa se não apropriados desta forma. De forma

particular, estão organizados de maneira a responder as questões específicas que dão suporte à

questão geral.

24

Cada capítulo é estruturado com uma introdução, logo se firma a pretensão do capítulo e de

que forma ele contribuirá para o entendimento do objetivo geral da pesquisa. Os aspectos teórico-

metodológicos clarificam o que foi considerado para aquele específico capítulo. Desta forma,

pode-se afirmar que as teorias centrais (parceria trissetorial e desenvolvimento local) estão

diluídas em todos os capítulos, aproximando-as do observado na prática. Destaca-se que há uma

análise parcial em cada capítulo, que relaciona a teoria e as contribuições verificadas na prática.

As conclusões parciais de cada capítulo enfatizam os aspectos centrais que devem ser lembrados

para o entendimento dos capítulos subsequentes e construção do trabalho como todo.

Diante do objetivo geral da pesquisa, que é analisar na parceria trissetorial como as ações

e interações locais influenciam a gestão de programa de desenvolvimento local, estabeleceram-se

três etapas para seu alcance.

Etapa 1 (Capítulo 2): DESAFIOS NA PARCERIA TRISSETORIAL: Identificar os

desafios existentes nas articulações dos atores sociais envolvidos no programa de

desenvolvimento local.

Etapa 2 (Capítulo 3): DESAFIOS NA AÇÃO LOCAL: Examinar as ações locais na

gestão do programa de desenvolvimento local.

Etapa 3 (Capítulo 4): DESAFIOS NA INTERAÇÃO LOCAL: Analisar as interações

para tomada de decisão coletiva e consecução de resultados do programa de

desenvolvimento local.

A etapa 1 é marcada pelo entendimento geral da teoria de parceria trissetorial, a partir da

construção do conceito em meio às teorias norteadoras e compreende a maior parte do

levantamento bibliográfico sobre a teoria de parceria trissetorial, desenvolvimento local. A

literatura específica sobre a questão de óleo de palma, assim como o levantamento de dados

oficiais do Programa foram considerados nesta etapa.

Embora seja um capítulo que enfatize a teoria, também busca a análise empírica no seu

sentido mais geral. Tem-se em vista identificar os desafios existentes nas articulações dos atores

sociais envolvidos no programa, e, a partir destes desafios são determinados dois desafios

específicos que passam a ser objetos dos capítulos subsequentes: a ação e a interação. As técnicas

de coleta de dados para construção do capítulo resultante da etapa 1 foram pesquisa em sites

25

como Scielo, periódicos da CAPES e sites governamentais. Couberam também entrevistas

semiestruturadas com representantes da empresa Alpha, gestores governamentais e líderes das

organizações dos agricultores familiares.

A etapa 2 envolveu a análise dos desafios no sentido mais restrito. Realiza para tanto um

levantamento bibliográfico de gestão social, ações locais e emancipação do homem. Desta vez, a

pesquisa de campo perpassou por duas técnicas: a primeira trata-se da técnica de observação do II

Seminário de Agricultura Familiar, promovido pela empresa Alpha, que reuniu atores do Estado,

mercado e sociedade civil organizada, para atender ao entendimento das ações realizadas diante

dos desafios referenciados na etapa anterior. A análise de dados é realizada mediante o uso do

Software cmap tools, para realizar um mapeamento conceitual diante deste cenário; a segunda

técnica foi obtida por entrevistas semiestruturadas e aprofundada com os doze agricultores

familiares isoladamente, para um aprofundamento da análise de ações sem a intervenção dos

demais partícipes da ação (Estado e mercado). A análise de dados desta segunda técnica de coleta

de dados ocorreu mediante o uso do software quantiqualisoft (ver exemplo no apêndice), que

captou as expressões-chave, categorizou as ideias centrais e realizou a “ancoragem” com a teoria.

Buscou-se uma conclusão sobre a influência das ações locais na gestão social do programa

estudado.

Na etapa 3, aprofundou-se a análise sobre as interações locais, sob uma perspectiva da

teoria de decisões coletivas como instrumento de análise. Parte-se do entendimento de que

somente é possível ter uma participação mais efetiva dos atores locais em programa de

desenvolvimento na medida em que as ações locais estão vinculadas com o processo de tomada

de decisão na gestão do programa. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico de

tomada de decisão coletiva e relações de poder. A pesquisa de campo também foi realizada com

entrevistas semiestruturadas com os atores sociais envolvidos no programa. A análise de dados se

deu por meio de quadro analítico teórico-empírico.

Diante da realização das três etapas de construção da pesquisa foi possível realizar um

panorama da parceria trissetorial nas ações e interações locais da gestão do Programa Nacional

do Óleo de Palma, construído mediante a organização do material levantado nas três etapas

anteriores para o alcance do objetivo geral.

26

Para esta organização, utilizou-se o software quantiqualisoft que permite a análise de

discursos. A operacionalização das análises se deu da seguinte forma, de acordo com Gondim e

Fischer (2009):

1) Identificação das expressões-chave (ECH), que foram extraídos dos fragmentos

dos discursos coletivos;

2) Identificação dos sentidos. Buscou-se manter a literalidade dos discursos como

forma de captar o corpus dos diálogos contínuos;

3) Captação das Ideias Centrais (IC). De maneira sintética agruparam-se os sentidos

nomeados pelo pesquisador.

4) Ancoragem (A): Momento em que as ideias centrais foram ancoradas nas teorias

estudadas.

1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa foi estruturada sob uma abordagem qualitativa, uma vez que se propõe

analisar na parceria trissetorial como as ações e interações locais influenciam a gestão de

programa de desenvolvimento local. O estudo de ações e interações, por natureza, não pode ser

mensurado, o que induz à interpretação de que a análise qualitativa é a mais apropriada para

apreensão do objeto. Apesar da complexidade do tema, como sugere Farias Filho (2009), a

metodologia da pesquisa nas ciências sociais aplicadas deve ser trabalhada de forma simples,

particularmente se tiver abrangência temporal e transversal, como é o caso do Programa Nacional

do Óleo de Palma que está apenas há dois anos na localidade.

O tempo do estudo da pesquisa de campo compreendeu dois anos (2011 e 2012). O PNOP

foi lançado em 2010, e, assim, as informações referentes a esse ano são de cunho documental. Os

dados e informações dos anos de 2011 a 2012 são informações de cunho primário, baseados

substancialmente em entrevistas semiestruturadas.

1.4.1 O Caso

O Programa Nacional do Óleo de Palma foi implantado em 2010, com o objetivo de

disciplinar a expansão do óleo de palma no Brasil e ofertar instrumentos para garantir uma

27

produção com bases ambientais e sociais sustentáveis. Pauta suas diretrizes na preservação da

floresta e vegetação nativa, expansão de produção integrada com a agricultura familiar e

prioridade territorial com ênfase nas áreas degradadas da Amazônia Legal e reconversão de áreas

outrora utilizadas para cana-de-açúcar e criação de gado (MDA, 2011).

O programa cobre em seu escopo de atuação as regiões norte e nordeste do Brasil, mas o

presente estudo limita-se a análises, dentro da área geográfica e abrangência do programa, ao

estado do Pará, que, segundo dados da Secretária de Agricultura Familiar (2011), é o estado da

região norte com maior área apta para o plantio de óleo de palma, com maior número de

estabelecimentos da agricultura familiar, com maior número de empresas produtoras de óleo de

palma e com as maiores atratividades para empresas que pretendem entrar na atividade.

É necessário ratificar que o programa determina em suas diretrizes que sua gestão deve

ser feita por todos os atores nele envolvidos, sendo que estes devem ser organizados para

sistematizar e não hierarquizar o processo de gestão. Os atores envolvidos no programa são

caracterizados por diferenciados níveis de interação, participando no (1) âmbito nacional, (2)

territorial e (3) microrregional.

Entre os atores do âmbito nacional (1), está o Governo Federal, idealizador do programa,

tendo sua atuação representada por meio dos seguintes órgãos: Secretaria de Agricultura Familiar

(SAF), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Agricultura (SAGRI),

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério de Minas e Energia

(MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior (MDIC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e Casa

Civil. Estes órgãos têm como função orientar a Câmara Setorial6, que, por sua vez, regula e

fiscaliza a cadeia produtiva de acordo com princípios e critérios da sustentabilidade econômica e

socioambiental.

6 A câmara setorial estabelece protocolo com as empresas produtoras do óleo de palma, que ainda compreende o

âmbito nacional. Esta câmara tem como função promover inclusão social, geração de emprego, melhoria de renda

da população rural e urbana local, incentivar as atividades que garantam segurança alimentar e a diversificação da

renda de agricultores familiares.

28

No âmbito territorial (2), os atores são: a Federação de Agricultores (FETAGRI), fóruns e

redes, bancos públicos como o Banco da Amazônia, Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária (INCRA), Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e Delegacia Federal do

Desenvolvimento Agrário (DFDA), dentre outros. Por fim, no âmbito microrregional (3) estão as

prefeituras, empresas locais, EMATER, comunidades, sindicato de trabalhadores e cooperativas.

Dentre os instrumentos de apoio para a relação do âmbito nacional com o âmbito

territorial estão: o Selo de Combustível Social, Projeto Polos de Produção do Biodiesel, o

Zoneamento Agroecológico (ZAE), o Zoneamento Agroclimático (ZARC) e o financiamento

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Os níveis

microrregionais recebem orientações diretas das capitais dos Estados que se responsabilizam por

repassar orientações e informações gerais para cada município.

A microrregião estudada está situada no nordeste do Pará, conhecida como Vale do Acará

(mapa 1) que compreende os municípios de Tailândia, Mocajuba, Acará, Tomé Açu, Baião,

Concórdia do Pará. Esta área foi escolhida por se tratar de um polo centro das atenções para o

cultivo do dendezeiro, tendo nos municípios de Acará, Concórdia do Pará, Moju, Tailândia e

Tomé-Açu, os maiores produtores de dendê (MDA, 2010).

Mapa 1 – Mapa de localização de sedes municipais, polos industriais e agricultores parceiros.

Fonte: Alpha (2011).

29

1.4.2 Seleção da localidade

A partir do entendimento que a análise das regiões do Pará se constitui de maneira

heterogênea, foi necessário analisar as múltiplas realidades dos municípios paraenses, para

identificar a que mais se adequava ao estudo proposto. Inicialmente, procurou-se por sites

governamentais para uma escolha preliminar das regiões mais propícias para o estudo, onde se

destacaram os municípios: Abaetetuba, Acará, Cametá, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Moju e

Tomé-Açu.

Os levantamentos preliminares mostraram que estes municípios tinham representatividade

nas reuniões da câmara setorial, que também tinham a presença de organizações da sociedade

civil e das empresas do mercado de dendê. Para a definição da área de estudo, realizou-se uma

pesquisa de campo, com o objetivo de qualificar as informações sobre as perspectivas dos atores

sociais de cada localidade a respeito do programa. Também foram feitas visitas junto às

secretarias de meio ambiente e de agricultura e sindicatos das regiões supracitadas, buscando a

partir de uma checklist, identificar o município que atendesse ao perfil necessário à pesquisa.

Os primeiros municípios foram: Abaetetuba, Moju e Igarapé-Miri, que proporcionaram

uma boa receptividade ao grupo pesquisador, inclusive possibilitando a participação da

pesquisadora em um seminário sobre o desenvolvimento territorial sustentável da região do

Baixo Tocantins. O Seminário contou com participação de atores sociais ligados a universidades,

centros/institutos de pesquisas e secretarias de gestão municipal de áreas próximas. O foco das

discussões foi o caso do dendê e a viabilidade de expansão da produção. O seminário

proporcionou visão maior a respeito do PNOP e sobre os municípios participantes, a saber:

Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Moju, Tailândia, Baião, Oeiras do

Pará, Limoeiro do Ajuru e Mocajuba.

Diante do que foi observado, registrado e sistematizado por meio das falas dos atores

sociais presentes no seminário e da interação com os participantes do evento, entendeu-se que a

região do Baixo Tocantins não era adequada, pelo fato de que o programa ainda não estava

efetivamente instalado e, também, pela identificação de que há forte resistência dos produtores da

região no engajamento ao programa em função dos impactos ambientais e sociais que este causa.

Dentre outros pontos que foram expostos pelos atores sociais, estão:

30

(1) Os sindicatos não estão “aparelhados” para atender as necessidades dos agricultores;

(2) Há a necessidade de mais estudos sobre o impacto ambiental que o programa causa;

(3) Há a necessidade de criação de uma organização (comitê, associação ou cooperativas)

para garantir a representatividade local;

(4) Há questões contratuais pendentes ligados à viabilidade (visualizar, conhecer,

entender, discutir e flexibilizar os contratos até então apresentados pelas empresas);

(5) Não há resultados para serem avaliados.

Feita a exclusão destes municípios, restaram os municípios de Tomé-Açu e Concórdia do

Pará. Os gestores do primeiro município se mostraram pouco interessados em receber os

pesquisadores do projeto. Nos contatos realizados, foi percebido que há politização do programa

no município, isto é, os pequenos agricultores não associam o programa ao sindicato, e sim a

partidos políticos, devido ao fato de seu lançamento ter sido feito no município pelo então

presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a parceria existente em Tomé-Açu não

envolveu, na prática, os três setores da sociedade. A parceria em Tomé-Açu se faz entre governo

e empresas, como exemplo, a Petrobrás, que tem forte influência do governo.

O mapa 1 aponta os três polos industriais mais propícios para a produção do óleo de

palma e a concentração de agricultores parceiros no Programa Nacional do Óleo de Palma,

segundo a empresa Alpha (2011), quais sejam: polo de Moju, polo de Tomé-Açu e o polo de

Concórdia do Pará. Este último é o que apresenta maior concentração de agricultores-parceiros

do programa e entre os que estão próximos à sede do município, o que pressupõe, em princípio,

maior interação entre prefeitura, secretarias, sindicatos, cooperativas e agricultores parceiros.

Assim, selecionou-se o município de Concórdia do Pará, por melhor representar o caso de

programa parceria trissetorial de produção rural agindo, interagindo e influenciando a agricultura

familiar.

1.4.3 Seleção dos atores locais

Para seleção dos atores locais, fez-se uma busca no âmbito microrregional do município

de Concórdia do Pará. Primeiro, procurou-se obedecer às premissas estabelecidas pelo escopo do

Programa, qual seja, o envolvimento da prefeitura, empresas locais, Emater, comunidade,

31

sindicato de trabalhadores, cooperativas e associações.

Por meio do primeiro contato com a prefeitura, houve um encaminhamento para a

Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), que, por sua vez, sugeriu para consulta

também a Secretaria Municipal de Meio ambiente (SEMMA). Estas se configuraram como

representantes do Estado local. Dentro das secretarias foram entrevistados secretários, técnicos e

assistentes diretamente envolvidos com a execução do programa, totalizando cinco pessoas, o

prefeito, dois secretários (secretário geral de agricultura e secretária geral de meio ambiente) e

dois técnicos agrícolas. O perfil dos entrevistados do estado é caracterizado em sua maioria por

homens (sendo apenas uma mulher), todos possuem formação de nível superior em áreas afins da

agricultura, a maioria é agricultor familiar também e apresentam um nível de renda acima do

salário mínimo. Tanto o prefeito, quanto o secretário de agricultura têm histórico de ascensão de

cargos via sindicato dos trabalhadores rurais.

No que se refere às organizações locais, o município não possui cooperativas e

associações ligadas ao programa. Todavia, o sindicato dos trabalhadores rurais é a organização da

sociedade civil que representa o interesse dos pequenos agricultores. Foram entrevistados três

representantes do sindicato (a presidente, o secretário geral e o secretário de finanças). O perfil

dos entrevistados do sindicato é caracterizado por experiência profissional de mais de 10 anos em

ações sindicais, formação tecnológica, participação da agricultura familiar e nível de renda

mínima.

Com relação ao mercado, a empresa Alpha estudada configura-se nos ramos de

reflorestamento, indústria e comércio e opera em seis polos de produção em implantação na

região do Vale do Acará e Baixo Tocantins, no Pará. Em Concórdia do Pará, detém 150 hectares

de área plantada de dendê e 2.700 funcionários (ALPHA, 2011). A entrevista foi realizada com o

gerente de agricultura familiar do município. Vale ressaltar que o foco da entrevista não se

limitou a um estudo intraorganizacional, foi feita também uma análise da visão da empresa em

relação às ações locais entre as organizações do Estado, organizações da sociedade civil e a

empresa. Neste caso, o levantamento envolveu aspectos interorganizacionais por meio das ações,

interações e relatórios.

32

1.4.4 Coleta e Análise de Dados

A coleta de dados foi realizada basicamente sob duas formas: a entrevista

semiestruturada, principal técnica de coleta de dados; e a pesquisa documental.

As entrevistas foram realizadas com os atores locais, com a finalidade de captar as ações e

as formas de interação entre estes atores envolvidos no programa, quais sejam: secretários de

agricultura e meio ambiente enquanto representantes do governo local; líderes do sindicato de

trabalhadores; os doze produtores rurais engajados no programa. A participação nas reuniões dos

projetos permitiu entender como as tomadas de decisões são realizadas no contexto formal e

analisar os discursos e ações dos atores locais. A pesquisa documental se concentra na análise da

documentação formal do programa e das instituições envolvidas.

A análise dos dados coletados também compreende duas instâncias: a análise geral

mediante mapeamentos conceituais e diagnósticos e por meio de software de organização de

dados, como o software HIMC C-Map Tools, capaz de construir gráficos para a descrição dos

eventos, termos e conceitos estudados, categorizando e analisando variáveis-chave; e a análise de

discurso, expressa na entrevista semiestruturada com os atores envolvidos no processo

(GONDIM; FISCHER, 2009).

A análise de discurso associada ao software Qualiquantisoft, sobretudo, ajuda na

identificação do sentido nos depoimentos coletados em pesquisas empíricas, que se tornam ao

final do processo discursos inteligíveis para compreensão do fenômeno estudado (LEFEVRE,

2006). Para Gondim e Fischer (2009), é evidente a importância deste instrumento de análise para

compreender a argumentação e persuasão que se vale de recursos valorativos, imagéticos,

racionais e emocionais, que são entrecortados por meio dos discursos captados, com implicações

ideológicas e políticas. Diante da natureza tridimensional do discurso – linguagem, história e

ideologia –, o método se torna a chave para a compreensão dentro cenário estudado da parceria

trissetorial no contexto local. Para tanto, foi necessário pesquisa de campo nas residências dos

doze agricultores rurais, individualmente, para captura diretamente da fonte de análise.

33

1.4.5 Limitações metodológicas

A metodologia foi o estudo de caso, que numa visão funcionalista já apresenta uma

dificuldade de generalização (YIN, 2005). No entanto, a partir de uma visão naturalista de Robert

Stake (1978), aplica-se o entendimento de que o caso é um estudo reflexivo dos significados

apreendidos na prática e teoria para fundamentação e aperfeiçoamento da compreensão do

problema ligado aos contextos político, social, histórico e, sobretudo, pessoal (LEÃO et al,

2012).

Ainda sobre aspectos metodológicos, ressalta-se que após este estudo exploratório

aconselha-se que seja realizado um estudo de cunho etnográfico, baseado no método de

observação intensiva de Mauss (2002). A etnografia não foi utilizada neste primeiro momento,

devido o objetivo geral de identificar e analisar como os atores sociais agiram, reagiram e

interagiram com a chegada de um programa top-down com especificidade de parceria trissetorial.

Por fim, destacam-se limitações técnicas: deslocamentos na localidade, dificuldades de

abertura para captação de informações mais íntimas dos agricultores familiares, o uso de

gravadores (que possivelmente inibiram os entrevistados), bem como o problema técnico de

arquivos de áudios corrompidos (três arquivos), que causou prejuízo na literalidade do discurso,

sendo amenizado com o uso de notas de pesquisa com a interpretação da linguagem, o sentido do

discurso.

1.4.6. Sistematização da metodologia

Para facilitar a compreensão da metodologia geral e particular utilizada neste trabalho, foi

realizado um esforço para sistematizar a lógica dos procedimentos metodológicos, contendo a

metodologia que norteia as demais técnicas e procedimentos utilizados.

34

Figura 1 – Sistemática da metodologia do trabalho.

Fonte: Autora (2012).

35

2 PARCERIA TRISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL7

2.1 INTRODUÇÃO

O terceiro capítulo objetiva identificar os desafios presentes na parceria trissetorial, que

corresponde àquela que é desenvolvida na relação entre agentes do Estado, Empresa e

Organizações da Sociedade Civil (TEODÓSIO, 2009a), cujo surgimento, entre outros motivos,

ocorreu para tornar as relações mais equilibradas entre os atores que a compõem. Para isto, a

formação, interação e integração de redes sociogovernamentais da localidade são questões

essenciais, como esclarecem Goulart et al (2010), para a construção de uma gestão baseada em

desenvolvimento local, que conforma o background da pesquisa.

Inicialmente, o capítulo faz um resgate teórico com conceitos norteadores nos debates

sobre parceria trissetorial no cenário brasileiro. Busca-se no caso empírico examinar os desafios

que têm sido enfrentados pelo Programa Nacional do Óleo de Palma. Há preocupação em

entender os desdobramentos do programa desde as políticas públicas preconizadas para a

produção do biodiesel na comunidade local até a interação destas políticas com as comunidades

locais, por meio das articulações dos atores nelas envolvidos.

O capítulo está organizado em cinco seções, incluindo esta inicial. A segunda seção traz a

discussão da (re)construção do conceito de parceria trissetorial sobre abordagem de

desenvolvimento local e aborda as noções de ação coletiva, cooperação, participação, governança

e redes de cooperação. Na terceira seção, elabora-se um quadro empírico-teórico com as

dimensões chaves do desafio da parceria trissetorial no caso do Programa Nacional do Óleo de

Palma. A quarta seção realiza um comparativo do quadro empírico teórico com a prática do

Programa Nacional do Óleo de Palma em Concórdia do Pará. E a última seção, faz uma

conclusão preliminar, acerca das discussões desenvolvidas no capítulo, que subsidia a sequência

de capítulos do trabalho.

7Adaptado do trabalho intitulado “Os desafios da parceria trissetorial para promoção do desenvolvimento local

sustentável: o caso do programa de produção sustentável de óleo de palma no estado do Pará” (SOUZA;

VASCONCELLOS; VASCONCELLOS SOBRINHO, 2011), apresentado pela autora no XIII ENGEMA – Encontro

Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, publicado nos anais do evento em 2011.

36

2.2 (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PARCERIA TRISSETORIAL SOBRE A

PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

O termo “parceria trissetorial” é relativamente novo, porém o debate sobre os setores da

sociedade (governo, mercado e organizações da sociedade civil) provém de um conjunto de

contextos, conceitos e noções que constituem a base para realidade construída por meio de

fenômenos organizacionais, que por sua vez induzem a um processo de desenvolvimento local.

Há estudos de políticas de desenvolvimento, que se embasaram no debate de parceria trissetorial,

mesmo que centrados em dupla setoriedade, como é o caso de estudos de parcerias entre estado e

organizações não governamentais (DULANY, 2011); estado e universidade (VASCONCELLOS

SOBRINHO; VASCONCELLOS; TAVARES, 2012) e OSCs e empresas (VERNIS et al, 2007;

MEIRELLES, 2005; SELSKY; PARKER, 2005).

Uma das formas de compreensão da construção do conceito de parceria trissetorial surge

desde as primeiras noções de cooperação. Para Axelrod (1984), o surgimento da cooperação,

como resultado de um sistema constituído de forma capitalista se deu através de motivações

individuais na busca do atendimento de seu próprio interesse, a partir do interesse em comum

com outrem, pois desta forma aumenta-se sua possibilidade de realização.

Para melhor compreender a cooperação, Axelrod (1984) elucida este princípio com o

famoso dilema dos prisioneiros, um jogo que explora a circunstância em que os jogadores têm

um impasse: agir individual ou coletivamente? O objetivo do autor é demonstrar como o

unilateralismo resulta na insatisfação de todos, sugerindo que a cooperação mútua acaba por ser a

saída mais racional. Esta linha de raciocínio preconiza que o sistema capitalista, da mesma forma

que impulsionou ações individuais, hoje, pelos mesmos motivos econômicos, impulsiona ações

coletivas.

Por outro lado, pesquisas acerca do histórico dos movimentos de atores sociais demonstram

que é possível a origem de cooperação englobar aspectos tanto econômicos, como políticos,

ambientais, culturais e institucionais. Todavia, os valores econômicos são os principais motivos

para o surgimento das demais bases sustentáveis, embora não seja o único motivo para tal

surgimento. Por entender que este raciocínio abrange a complexidade necessária para o

esclarecimento do cenário atual, opta-se por explicar esta linha de pesquisa que pressupõem

construção sobre o viés da participação no contexto político-social.

37

O viés predominante economicista tem engendrado desigualdades, consumo exacerbado de

recursos escassos não-renováveis, degradação ambiental e busca obsessiva por competitividade.

As prioridades distorcidas da pesquisa tecnológica, apontadas por Sachs (2007), são causas para

uma profunda crise social e ambiental que emergiu no mundo.

No âmbito do Brasil, o sistema econômico em bases industriais começou tardiamente, ainda

assim resultou, não de forma tão lenta quanta sua evolução, nos mesmos resultados desastrosos.

O período de 1950 a 1980 caracterizou-se por forte intervenção estatal, centralismo na esfera

federal e restrita participação da sociedade civil nas decisões sobre investimentos em projetos de

desenvolvimento (GOULART et al, 2010), que representam, segundo Vasconcellos Sobrinho e

Vasconcellos (2010) a base para o desenvolvimento econômico da sociedade.

O fim da década de 1980 foi marcado pela ascensão da ideologia neoliberal (GOULART et

al, 2010), que uniu o discurso da redemocratização no campo da política ao da redução dos

gastos públicos para resolver a crise fiscal e inflacionária brasileira e justificou a não priorização

das reivindicações sociais. Foi neste contexto que se proliferou a participação de Organizações

Não Governamentais (ONGs) no atendimento às demandas sociais não supridas na reforma do

Estado neoliberal. Todavia, o caráter transformador pela via exclusiva dos movimentos sociais no

enfrentamento com o Estado se mostrou insuficiente e limitado (VASCONCELLOS

SOBRINHO, 2009).

Goulart et al (2010) identificaram em 1990 o início da busca por novas alternativas para

eficiência da ação estatal, com as articulações em redes entre o poder público, sociedade civil e

iniciativa privada. Esta década também abrangeu um importante conceito para a concepção de

redes de cooperação, a noção de governança (VASCONCELLOS SOBRINHO;

VASCONCELLOS, 2010), conceituado por Villela e Pinto (2009, p. 1.068) como “processo de

coordenação de atores, de grupos sociais, de instituições ou de redes empresariais para alcançar

objetivos discutidos e definidos coletivamente”.

Como resultado da reestruturação democrática do Brasil, o estado passou de provedor

único para coordenador e fiscalizador de serviços providos pela sociedade civil, pelo mercado ou

por parcerias entre estes setores (GOULART et al, 2010).

O espectro da realidade social construído a partir da interação existente entre público e

privado tem se mostrado o ponto-chave para a compreensão dos fenômenos sociais e

econômicos, como demonstram os estudos de capital social, considerado constructo da parceria

38

interorganizacional (PUTNAM, 1996), que possibilita um sustentáculo para o desenvolvimento

local. Holisticamente, as relações organizacionais devem interpretar a visão única da sociedade

como objeto e sujeito das ações intersetoriais. Deste modo, descartaram-se uma solução isolada

para os problemas vigentes da sociedade, uma vez que os setores foram criados para gerenciá-la,

explorando suas complementaridades.

Powell e Smith-Doerr (2003) afirmam que as redes são uma forma de governança e

estrutura de interrelações existentes entre os diversos atores econômicos. Estas criam condutas a

serem seguidas, também denominadas por Schön (1971) como sistema pluralista de interação.

Schön (1971) afirma que as bases estão em conceitos como conectividade, reciprocidade e nível

de enraizamento na rede social.

Knopp e Alcoforado (2010) discutem o conceito de governança social como um novo

arranjo institucional baseado em alianças intersetoriais democráticas, integrativas e sistêmicas,

que envolvem cooperação e atuação conjunta entre atores públicos e privados, do primeiro,

segundo e terceiro setores. Nesta lógica, as formações de redes de cooperação com governança

social cogerenciam o interesse público, em torno de políticas públicas que podem orientar para o

desenvolvimento sustentável local.

O conceito de redes de cooperação não é considerado um conceito novo, uma vez que as

suas discussões na teoria organizacional remetem ao começo do século XX. Entretanto, a

dinâmica da sociedade moderna tem gerado uma nova busca por conhecimentos deste conceito,

tanto na teoria, quanto na prática das organizações (VERSCHOORE; BALESTRIN, 2010). Esta

busca é justificada, dentre outros motivos por: isomorfismo, na tentativa de adaptação às novas

características estruturais (SOUZA, 2009); motivos estratégicos para gerar economia de escala

(CÂNDIDO, 2002); tecnologia e inovação, pela facilidade de troca de experiências (OLAVE;

AMATO NETO, 2001) e pelo entendimento de que as redes são instrumentos de busca coletiva

para intervenção da complexa realidade social (JUNQUEIRA; NASCIMENTO, 2012).

Segundo Alves et al (2010, p. 20), o conceito de redes de cooperação é caracterizado

como “um grupo de produtores que colaboram entre si, visando atingir objetivos comuns através

de relações horizontais, constituindo ou não uma nova entidade representativa do grupo”. Os

fatores mais levados em consideração para a formação de uma rede de cooperação bem sucedida

são: confiança, troca de informações, aprendizagem, inovação, redução de custos e riscos

39

(VERSCHOORE; BALESTRIN, 2010). Estes fatores estão vinculados ao capital social, conceito

que fortalece a rede de cooperação (MILANI, 2005).

Villela e Costa (2012) aproximam o conceito de gestão social e redes por meio do

conceito de governança. Para estes autores, a governança é uma gestão que promove a decisão

coletiva na busca de um consenso no interior da rede, na gestão participativa e deliberativa

proposta no conceito que fundamenta a gestão social.

Por conseguinte, o contexto de redes estabelecidas dessa forma consiste em expor por

meio de diálogos abertos suas propostas e argumentações para a construção enquanto

protagonistas dos processos decisórios deliberativos em programas de desenvolvimento local

(VILLELA; COSTA, 2012).

Dentro do conceito de redes de cooperação, alimentam-se as parcerias, que por sua vez

podem envolver um ou mais setores. Independente do tipo e objetivo da parceria no momento de

sua formação, é necessário que haja uma “sinergia estratégica”, que poderá ser desenvolvida com

o tempo ou combinada logo de início. Nesta formação, a confiança é um fator determinante para

a durabilidade da relação, devido o que Amato Neto (2000) caracteriza como ambiente propício a

riscos e oportunismos, comumente observado em alianças assimétricas.

Portanto, a real missão das redes de cooperação é somar organizações dos três setores da

sociedade com objetivo comum e torná-los mais produtivos e, até mesmo, mais competitivos em

um cenário desafiador sob ambiente de oportunidades e ameaças. A este modo de compreender as

redes de cooperação, a autora da dissertação chama de parceria trissetorial.

Para Amato Neto (2000), os desafios inerentes às redes de cooperação produtivas se dão

principalmente pelo interesse de criar estratégias conjuntas, uma vez que os atores envolvidos

devem estar teoricamente cooperando um com o outro e preparados para a ampliação de sua

escala de ação, bem como pela mútua confiança entre os parceiros, pois segundo Ribault et al

(apud OLAVE; AMATO NETO, 2001), algumas redes só existem pela vontade dos envolvidos e

não possuem nenhum caráter jurídico entre si.

Entende-se se que parceria trissetorial, quando convergida para programas de

desenvolvimento local, ocorre por meio de um processo gerencial, estabelecido no escopo da

teoria da gestão social, uma gestão que se contrapõe à gestão estratégica, ou seja, não é focada no

utilitarismo econômico. Neste trabalho, a parceria trissetorial significa um esforço de

compreensão do programa que se propõe a atuar em nível local para superar os problemas

40

gerenciais. Desta forma, a parceria representa as oportunidades que os atores sociais (figurados

pelos diversos setores: Estado, mercado e OSCs) têm de exercitarem os canais democráticos para

o desenvolvimento local.

Por sua vez, desenvolvimento social é entendido como um termo polissêmico, que adquire

significância para além da cidadania, da satisfação de um conjunto de requisitos de bem-estar

social e qualidade de vida (OLIVEIRA, 2001). É, também, crescimento econômico e produtivo,

conservação ambiental, desenvolvimento tecnológico e político (OLIVEIRA, 2002), dentre

outros aspectos simbólicos e subjetivos do entendimento local de desenvolvimento

(CABUGUEIRA, 2000).

Quando se faz um recorte analítico do desenvolvimento para o nível local, entende-se por

local o agrupamento das relações sociais, em que a cultura e outros caracteres não transferíveis

têm sido sedimentados (CAMPANHOLA; SILVA, 2000). Logo, desenvolvimento local se trata

de um processo autossustentado de melhorias contínuas que se expresse em bem-estar e

qualidade de vida de acordo com as especificidades desse espaço agrupado de relações sociais, de

preferência em um sistema de “baixo para cima” e a contar com a participação efetiva dos atores

sociais (CAMPANHOLA; SILVA, 2000; VASCONCELLOS SOBRINHO; VASCONCELLOS,

2010).

Cabugueira (2000) ressalta que as novas perspectivas de desenvolvimento com as

designações “territorialista”, “endógena” e “a partir da base” convergem na noção do espaço que

procuram operacionalizar em termos de promoção do desenvolvimento. Esse espaço é entendido

como tecido social capaz de incorporar a questão da identidade cultural.

Para Brito (2006), as principais características do desenvolvimento local são: rede

associativa para uma identidade regional; mobilizar a população; desenvolver iniciativas no

campo cultural, econômico, político e de comunicação; valorizar produtos e iniciativas locais;

promover o processo de aprendizagem coletiva; emergência de cidadãos, novos atores,

reivindicando uma fixação local; discutir geograficamente a dinâmica local para outros espaços

sociais; e buscar um equilíbrio na promoção não seletiva de produtos locais.

Assim, surgem as questões-chave do desenvolvimento local, as quais envolvem fatores

sociais, culturais e políticos que não se regulam, exclusivamente, pelo sistema de mercado

(MILANI, 2005). Para Milani (2005), os fatores fundamentais para o desenvolvimento local são

as redes de compromisso cívico, as normas de confiança mútua e a riqueza do tecido associativo.

41

Cabugueira (2000), neste sentido, ressalva que não há desenvolvimento sem que as

coletividades locais manifestem vontade de assumir seu próprio futuro, a partir da

conscientização, auto-organização, cooperação contratual e autonomia.

Ainda em termos de ressalvas, Oliveira (2002) alerta que o desenvolvimento local, na

medida em que se universaliza, tende a introduzir aspectos de conflitos, hierarquia e estruturação,

não podendo ser tratado como sinônimo de cooperação, negociação de completa convergência de

interesses. Afirma, ainda, que toda rede é seletiva. Desta forma, no plano econômico-sócio-

político-cultural, as redes não corrigem as desigualdades, apenas as deslocam.

Por outro lado, Vasconcellos Sobrinho (2009) reflete sobre a percepção da parceria entre

organizações locais e governo local como estratégia para o desenvolvimento local. Entende, a

partir das evidências empíricas que a despeito de fatores críticos de conflitos históricos, ambos

partícipes admitem que exerçam papéis complementares para o desenvolvimento local. Assim, a

parceria pode representar uma importante ferramenta para responder às necessidades e interesses

das pessoas, desde que esteja conformada com partilha de projetos e poder.

Neste sentido, existem trabalhos que resgatam as redes entre atores sociais de diferentes

setores, parceria entre Estado e organizações não governamentais (DULANY, 1997); Estado e

universidade (VASCONCELLOS SOBRINHO; VASCONCELLOS; TAVARES, 2012) e;

Estado, Mercado e Sociedade Civil (TEODÓSIO, 2008). Para Alves (2007), estas novas

configurações, com envolvimento de vários atores, que visam alcançar objetivos complementares

ou similares, são formas de atendimento a demandas sociais a partir de compartilhamento de

responsabilidades e ações entre estado, sociedade civil e mercado.

O desenvolvimento local envolve no seu bojo tanto relações de conflito e competição

quanto cooperação e reciprocidade entre atores (MILANI, 2005), que em suma estão

concentradas no tripé Estado/mercado/sociedade civil. Por isso, a literatura atual sugere que

governos, empresas e OSCs sejam direcionados a repensar e reordenar seus papéis na sociedade

contemporânea (TEODÓSIO, 2009a). Esta percepção inicia na descentralização das ações

públicas sob o controle do Estado resultante do avanço democrático brasileiro para o

desenvolvimento territorial (FLORISBELO; GUIJT, 2004), perpassa pelo período da forte

intervenção estatal e vai até a compreensão de gestão de políticas públicas pela participação da

sociedade civil.

42

2.3 DESAFIOS DA PARCERIA TRISSETORIAL PARA PROMOÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Diante da contextualização e da revisão teórica, bem como da proposta do Programa

Nacional do Óleo de Palma (mostrada no capítulo 2 e na seção 2.4 deste capítulo) são evidentes

diversos desafios para implementação prática das parcerias trissetoriais para o desenvolvimento

local. Estes desafios englobam tanto o contexto intraorganizacional quanto o contexto

interorganizacional. Para Amato Neto (2000), os desafios, tanto intraorganizacionais quanto

interorganizacionais, são inerentes à criação de estratégias conjuntas, uma vez que os envolvidos

devem cooperar e estar preparados para a ampliação da escala produtiva, bem como a questão da

mútua confiança entre os parceiros.

No que diz respeito ao caráter interorganizacional, Becker (2005) discute a questão do

desafio geopolítico (grifo meu), que compreende um campo de conhecimento das relações entre

poder e espaço geográfico. Becker (2005) discorre sobre a integração regional, mediante a análise

territorial que envolve tanto os aspectos geográficos, físicos, climáticos, quanto as questões

políticas, além de consensos e contradições específicas da região. Neste sentido, Andion (2003)

destaca a formulação, implementação e controle de políticas públicas condizentes com os agentes

da rede, sua organização e o espaço territorial para um respeito do conceito de territorialidade e

coesão social.

Outro ponto considerado dentro do desafio geopolítico trata da consolidação da

“descentralização coordenada” que contempla múltiplas escalas (GOULART et al, 2010) e impõe

desafios na Amazônia, onde questões de assentamento de pequenos agricultores rurais, direito de

propriedade (ABRAMOVAY; MAGALHÃES, 2007), situação fundiária (BETA8, 2010) estão

presentes. Nos desafios geopolíticos, também se considera os traços da temporalidade histórica

das microrregiões que discute as questões de sobreposição do desenvolvimento exógeno em

detrimento do local, mediante a interação com o mercado global.

Quanto à perspectiva intraorganizacional, as inquietações repousam sobre os desafios

técnicos (grifo meu). Neste caso, é importante destacar a logística, no que diz respeito à

8 Beta é um nome fictício para a empresa concorrente da empresa Alpha. Ambas são de grande porte do ramo de óleo

de palma no estado do Pará. A empresa Beta tem reconhecimento internacional com relação às suas pesquisas sobre

o dendê.

43

circulação de recursos (infraestrutura, capital, energia, técnica, matéria-prima, transporte e

tecnologia) e o desafio de promoção da industrialização na região, que leva ao risco à

monocultura. Adicionalmente, os termos contratuais, segundo Abramovay e Magalhães (2007),

devem ter complementaridade entre produção de energia e alimento. Ainda como destaques dos

desafios técnicos estão a capacitação e a promoção de agricultura sustentável.

Abramovay e Magalhães (2007) destacam também sob o desafio das relações

interorganizacionais (grifo meu), a comunicação, articulação e potencialização de forças. Por

isso, segundo os autores, deve haver a estruturação das bases sindicais para que esta possa

intermediar as negociações contratuais e organizar a oferta. Além disto, os autores afirmam que é

necessário entender e difundir as forças sociais interessadas na construção desta política e,

sobretudo, os mecanismos e o sistema de governança para melhor entendimento da relação de

poder.

A questão de relações de poder esbarra no conceito de cooptação, ressaltado por Teodósio

(2009b). Para este autor, a cooptação é um risco significante na dinâmica de interações dos atores

sociais envolvidos na parceria, embora, para ele, na maioria das vezes, isso ocorra de maneira

transitória e instável.

Realizar uma “participação integrada” é outro desafio destaque da categoria de relações

interorganizacionais (grifo meu), pois há dificuldades de modificar o ambiente institucional ao

qual se inserem (VASCONCELLOS SOBRINHO; VASCONCELLOS, 2010) e se engessam as

dinâmicas estruturantes das relações de cooperação (TEODÓSIO, 2008), o que acaba por gerar

uma fragmentação institucional. Isto pode ser resolvido com a comunicação integrada, a partir de

discussão e diálogo entre setor público, mercado e organização da sociedade civil (VILLELA;

PINTO, 2009).

O envolvimento de agricultores familiares e comunidades pressupõem condições de

acesso ao crédito, assistência técnica e posse da terra (BECKER, 2010) e um fortalecimento de

ações sociais para lidar com um programa na linha top-down. (ABRAMOVAY; MAGALHÃES;

SCHRODER, 2010) e para construção de maior permeabilidade das políticas às demandas dos

diversos sujeitos.

Para Costa, Bursztyn e Nascimento (2009), é necessário criar uma forma mais ativa de

representatividade dos elos mais fracos. Neste sentido, Alvesson e Deetz (2010) enfatizam que o

44

ponto crítico deste fortalecimento dos elos fracos está na superação dos modos pelos quais

àqueles subjugados participam ativamente da sua própria subjugação.

A lucratividade das empresas atuantes também é um importante fator do desenvolvimento

local, pois diante disso é possível ter maior estímulo para o investimento do mercado, levando ao

programa mais um desafio o de incrementar a posição de competitividade de uma empresa ou de

um aglomerado de empresas (PORTER; LINDE, 1995). Outro desafio que se apresenta é a

capacidade de inovação, adaptação e regulação, que para Abramovay, Magalhães e Schroder

(2010), tende a ser dificultada pelos movimentos representativos que consolidam e enrijecem os

interesses. A institucionalização destes os empurra em direção a atitudes rotineiras que

bloqueiam, muitas vezes, seus potenciais inovadores.

Em termos econômicos (grifo meu), a Beta (2010) depõe contra a baixa produtividade,

dizendo que a média situa-se entre 3 e 4,4 tons/óleo/ha/ano desde 1975, sendo que na agricultura

familiar é ainda menor, variando entre 1,35 e 1,65 tons/óleo/ha/ano, enquanto empresas de grande

porte chegam a produzir acima de 6 tons/óleo/ha/ano. Derruba também a questão da queda de

preços e do aumento de custos, pontuando que apesar de parecer atrativo, em termos reais, o

preço do óleo de palma caiu 2,3% a.a. desde 1950. Para se manter competitiva e lucrativa, uma

empresa precisa melhorar sua produtividade em no mínimo 1 a 1,5% a.a. Isto também é

constatado também pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter

Brasil, que diz que entidades locais temem endividamentos por um lado e incapacidade de

acessar os créditos por outro (DROUVOT; DROUVOT, 2011). Além das questões culturais, há o

risco de dependência excessiva das empresas industriais que também afeta diretamente o quadro

socioeconômico das localidades.

Evoluir na direção da agroindústria e ser capaz de administrar unidades produtoras de

óleo vegetal exige a organização em cooperativas, o que envolve esforços de formação

profissional (PEIXOTO, 2008). Neste sentido, também se encontra como forma de desafio a

compatibilização do espírito do movimento social (TEODÓSIO, 2008). Peixoto (2008) diz que

se deve buscar a articulação de competências institucionais em função de projetos definidos

conforme contextos territoriais.

Os pontos a serem destacados nos desafios ambientais (grifo meu) são: conservação da

biodiversidade, o risco de desmatamento com expansão da palma por proporcionarem ganhos

econômicos, pragas exóticas, uso de pesticidas e fertilizantes e mudanças do uso da terra.

45

Abramovay (2010) explana que o maior desafio está em transformar a biodiversidade e os

produtos e serviços ecossistêmicos da exploração florestal sustentável em grande fonte de ganhos

econômicos para agentes privados e da região como todo. Para isto, ainda conforme o autor, é

necessária uma conscientização do uso de energia renovável, diante de processos de energia mais

viáveis economicamente. Ainda neste sentido, Drouvot e Drouvot (2011) explicam que é

necessário vencer as forças da coalizão sobre a prática de desmatamento e Becker (2010) chama

atenção para que o Zoneamento Agroecológico (ZAE) seja respeitado.

Em relação aos desafios fitossanitários, a preocupação é proteger o território brasileiro de

pragas exóticas, evitar ou retardar a disseminação de pragas presentes, atender aos acordos

internacionais sobre a sanidade vegetal, garantir as exportações de produtos vegetais à economia

nacional, manter a sanidade dos vegetais e suas partes no mercado interno (MAPA, 2010).

Os desafios socioeconômicos (grifo meu) trazem teor mais preocupante. A crítica está em

ultrapassar a ideia subjetiva sobre melhoria de qualidade de vida das populações indígenas

tradicionais, comunidades da floresta, agricultores familiares e dos trabalhadores do campo. Esta

questão leva a uma percepção particular do significado de qualidade de vida. Dentre as questões

sociais está a de permanecer a coesão para estabelecer a conceituação dentro da arena cognitiva

local do que é o bem estar e segurança (GOULART et al, 2010). Cabe ressaltar questões de

aplicação das leis trabalhistas, inclusive para evitar trabalho infantil (BETA, 2010).

Por fim, o desafio gerencial (grifo meu) é o de melhorar a gestão organizacional dos três

setores. Villela e Pinto (2009) destacam a incapacidade da gestão governamental, da

desorganização local e da capacidade de planejamento e gestão estratégica.

Enfim, nos desafios gerenciais, são destacadas as funções-chave de administração e de

todas as organizações: planejar, executar, controlar, monitorar, verificar, reunir, reformular,

retroalimentar o processo por meio de feedbacks e participação integrada, realizar e divulgar

relatórios de acompanhamento, dentre outros.

Portanto, a parceria trissetorial está longe de ser apresentada como panacéia para o

alcance de desenvolvimento local, uma vez que apresenta um conjunto de desafios das mais

diversas dimensões (geopolíticos, técnicos, das relações interorganizacionais, ambientais e

socioeconômicos) a serem superados para o aproveitamento das potencialidades da união entre os

três setores da sociedade.

46

Para facilitar o destaque das categorias analíticas (ver grifos anteriores) segue o quadro 1

com a síntese dos desafios para implementação prática à parceria trissetorial sob perspectiva do

desenvolvimento local.

Quadro 1 – Categorização de desafios encontrados na literatura.

DESAFIOS DA PARCERIA TRISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL

Geopolítico Técnico Relação

Organizacional Ambiental

Socioeconômic

o Gerencial

Territorialidade

e Coesão Social.

(ANDION,

2003)

Logística

(MDA, 2010)

Estruturar bases

sindicais

(ABRAMOVAY;

MAGALHÃES,

2007)

Conservação da

Biodiversidade

(ABRAMOVA

Y, 2010)

Qualidade de

vida

(GOULART et

al, 2010)

Gestão das

Organizações

(VILLELA;

PINTO, 2009);

Formação

Sócio-espacial

(GOULART et

al, 2010)

Industrialização

do biodiesel.

(BECKER,

2010)

Relações de Poder

(ABRAMOVAY;

MAGALHÃES,

2007).

Conscientização

do uso de

energia

renovável

(ABRAMOVA

Y, 2010)

Distribuição de

renda

(GOULART et

al, 2010)

Planejamento

(VILLELA;

PINTO, 2009);

Legalização

Territorial

(ABRAMOVA

Y;

MAGALHÃES,

2007)

Riscos da

monocultura

(BECKER,

2010)

Participação

integrada

(VASCONCELLO

S SOBRINHO;

VASCONCELLO

S, 2010)

Coalizão do

desmatamento

(DROUVOT;

DROUVOT,

2011)

Inovação nos

processos

sustentáveis

(BECKER,

2010)

Monitoramento

e Controle da

produção

(BECKER,

2010)

Temporalidade

Histórica das

microrregiões

(ANDION,

2003)

Termos

contratuais

(ABRAMOVA

Y;

MAGALHÃES,

2007)

Comunicação

Integrada

(VILLELA;

PINTO, 2009)

Desafio

fitossanitário

(MAPA, 2010)

Baixa

produtividade

da cadeia de

dendê (BETA,

2010)

Gestão das

Organizações da

Sociedade Civil

(TEODÓSIO,

2008)

Interdependênci

a com o

mercado global

Capacitação

agricultores

familiares

(DROUVOT;

DROUVOT,

2011)

Representatividade

da pequena

produção

(ABRAMOVAY;

MAGALHÃES;

SCHRODER,

2010)

Uso de

pesticidas e

fertilizantes

(BETA2010)

Queda de

preços /

aumento dos

custos (BETA,

2010)

Emissão de

relatório de

acompanhament

o

Situação

Fundiária

BETA (2010)

Promover

agricultura

sustentável

(PEIXOTO,

2008)

Lucratividade das

empresas atuantes

(SCHMITZ, 2005)

Mudanças no

uso da terra

(BETA, 2010)

Questões

sociais (BETA,

2010)

Retroalimentaçã

o dos processos

participativos

Configurações

institucionais.

(ALVES, 2007)

Geometria do

poder

(HAESBART,

2005)

Formação

Profissional

(PEIXOTO,

2008)

Compatibilização

do espírito de luta

social

(TEODÓSIO,

2008)

Manter nível

cultural da

região

(GOULART et.

al, 2010)

Feedbacks

Fonte: Autora (2011).

47

A categorização em um quadro síntese dos desafios da parceria trissetorial foi

fundamental para a organização da pesquisa de campo, que teve como foco identificar de que

forma estes desafios são tratados na realidade estudada. As entrevistas no município de

Concórdia do Pará foram realizadas com a Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, Sindicato dos trabalhadores rurais e com agricultores familiares.

Isso possibilitou a construção de alguns aspectos do quadro teórico-empírico apresentado. Antes

de realizar a apresentação do quadro empírico, um breve contexto histórico do programa no

município e apresentação dos atores sociais neste cenário se faz necessário.

2.4 BREVE HISTÓRICO DO PNOP EM CONCÓRDIA DO PARÁ

Nesse município, o programa recebeu um grande destaque por parte da empresa Alpha,

que o escolheu como lócus para sua primeira instalação a partir da compra de terras de grandes

fazendeiros. De fato, segundo o prefeito, o município apresentou, além de um histórico com a

cultura do dendê, uma região geograficamente bem localizada, o que o beneficiaria no sentido de

tornar-se centro dos polos produtores, e facilitaria a disseminação do programa.

Concórdia do Pará é um município novo, criado em 1988. A origem da sua ocupação

remete à década de 1970, período em que foram instaladas as primeiras serrarias, cujo objetivo

era a exploração de seu potencial madeireiro (IDESP, 2011). Este período foi marcado por

exploração intensiva de madeira e quase nenhuma preocupação ambiental, o que resultou em

aproximadamente 5 milhões de área degradadas, segundo dados da prefeitura do município.

Após o grande desmatamento na região, as serrarias e madeireiras se mudaram, deixando-

a com altos índices de pobreza e degradação ambiental. A estratégia do município foi recorrer à

agricultura familiar por via dos moradores que permaneceram na região, cultivando pimenta-do-

reino (sem estimativa), feijão (26 toneladas ao ano), frutas (68 toneladas ao ano) e mandioca (13

toneladas ao ano) (SEMAGRI, 2012; IBGE, 2006).

De acordo com a entrevista com o prefeito, que na época de exploração madeireira era

secretário de agricultura, foi neste contexto que, na década de 1990, se instalou no município a

empresa Dendê Tauá, a primeira empresa do ramo de óleo de palma da região. Foi apenas com a

instalação dessa empresa que ocorreram as primeiras iniciativas para disseminar a cultura do óleo

48

de palma para agricultores familiares. Porém, a cultura ainda era inviável, visto que as sementes

do Dendê eram trazidas da Malásia e apresentavam de alto custo de aquisição.

Somente em 2009, com a chegada da empresa Alpha e um selo com o pronunciamento do

ex-presidente Lula da Silva, foi que a empreitada do Programa Nacional do Óleo de Palma se

concretizou no município e viabilizou a inclusão dos agricultores rurais no cultivo de dendê.

Ainda assim, o programa foi recebido com muita resistência pelas comunidades locais, haja vista

a falta de conhecimento e estrutura dos pequenos agricultores rurais com a nova cultura. Isso

resultou em baixa adesão ao programa, representado por apenas 12 famílias no primeiro ano

(ALPHA, 2011).

Assim, os atores sociais do programa em nível local representam os três setores da

sociedade: Estado (Prefeitura, SEMMA, SEMAGRI, EMBRAPA e BASA), mercado (Alpha e

Empreiteiras) e sociedade civil organizada (Sindicato de Trabalhadores Rurais), cada um com seu

papel definido para a localidade.

No âmbito local, as adaptações necessárias são feitas por meio de fóruns promovidos pela

empresa Alpha, que reúne todos os atores dos demais segmentos da parceria trissetorial. O

financiamento é proporcionado pelo Banco da Amazônia (BASA), com formulação de contratos

mediante o MDA e a empresa Alpha. A regulação é de responsabilidade da esfera pública, por

meio das secretarias municipais e prefeitura, no entanto, esta negociação se dá em acordo com a

empresa Alpha. A avaliação do programa é realizada pela empresa Alpha, por meio de relatórios

e reuniões. Por fim, a produção é de responsabilidade da agricultura familiar, com apoio de

assistência técnica da empresa e fornecimento de mudas, assim como recebe as sementes da

Embrapa. Os papéis estão resumidos no quadro 2.

49

Quadro 2 – Apresentação dos papéis dos atores sociais do PNOP, Concórdia do Pará.

ATOR SOCIAL PAPEL

EMBRAPA Realizar pesquisas de sementes para o Dendê

PREFEITURA Articular políticas públicas juntos às secretarias e à empresa na elaboração de

apoio para o programa, principalmente no que diz respeito à infraestrutura

SEMAGRI Selecionar pessoal para o programa;

Oferecer apoio técnico

SEMMA Fiscalizar a empresa com relação ao meio ambiente

ALPHA Fornecer mudas;

Prestar assistência técnica

Intermediar financiamento, caso o agricultor possuir dívidas no banco

Comprar a produção da agricultura familiar

EMPREITEIRAS Executar serviço de esmagamento do óleo de palma

AGRICULTORES FAMILIARES Atuar como mão-de-obra para o cultivo do dendê em suas terras

SINDICATO DOS

TRABALHADORES RURAIS

Defender a categoria em todos os aspectos sociais, na educação, com

referências paras as estradas e melhorando a qualidade de vida dos

trabalhadores.

Fonte: Autora, 2012.

2.5 ANÁLISE DOS DESAFIOS DA PARCERIA TRISSETORIAL EM CONCÓRDIA DO

PARÁ

Feito o contexto histórico e a apresentação dos atores do PNOP em Concórdia do Pará,

retoma-se ao quadro 1, desta vez centrando-se nos desafios da parceria trissetorial em Concórdia

e analisando-se os pontos mais relevantes no município.

A análise do desafio 1 (geopolítico) possibilita o entendimento de que as relações entre

poder e espaço geográfico, na formulação, implementação e controle de política pública ocorreu a

despeito da coesão social, o que gera segregação sócioespacial. Na análise das entrevistas, foram

identificados aspectos que demonstram a importância deste desafio, como demonstra o Quadro 3.

50

Quadro 3 – Desafios Geopolíticos.

Desafio Componentes Trecho da Entrevista

Geopolítico

Territorialidade e

Coesão Social

“O agricultor nativo acaba não se acostumando com a cultura e exigências do

trabalho oferecido pelas empresas porque não conhece a técnica que antes

não tinha na nossa região. (...) Não temos técnicas profundas sobre o dendê.”

(agricultor familiar 12, informação verbal).9

Segregação

Sócioespacial

“Nós mesmo não sabemos os limites das regiões, se tá (sic) mais perto da

prefeitura de Concórdia do Pará, os agricultores vem pedir ajuda aqui (...),

não há integração entre as prefeituras”. (Secretário de Agricultura,

informação verbal).10

Temporalidade

Histórica das

microrregiões

“o que movimentava era a extração da madeira antes, o crescimento

econômico se deu de forma desordenada, sem preocupação ambiental, de

maneira que se esgotou a madeira e a solução era o dendê”. (Secretária

Municipal de Meio Ambiente, informação verbal).11

Situação Fundiária “tavam (sic) vendendo as terras tudinho, até as áreas quilombolas”.

(Presidente do Sindicato, informação verbal).12

Fonte: adaptado de Andion (2003), Becker (2005) e Goulart et al (2010).

O desafio 2, como já enfatizado, diz respeito à parte técnica (quadro 4) da produção rural,

envolve aspectos de logística, industrialização até a etapa de produção do biodiesel, riscos da

monocultura, capacitações e termos contratuais. Verificou-se no programa um apoio na sua

formação que foi determinante para melhoria da produção de óleo de palma na região. Por outro

lado, a monocultura é o componente que mais preocupa na visão dos pequenos agricultores

rurais. Com relação aos termos contratuais, percebe-se que ainda há pouca convergência de

interesses entre as partes, neste caso, a empresa acaba se sobrepondo em relação aos pequenos

agricultores, sobretudo por não haver uma intermediação ou uma união das forças.

9 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 03 de julho de 2012.

10 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 20 de dezembro de 2011.

11 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

12 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

51

Quadro 4 – Desafios técnicos.

Desafio Componentes Trecho de entrevista

Técnico

Logística “o governo não tem preparo pra “preparar o povo”. Precisamos de ajuda no plantio,

locação de trator, estradas e pontes, por exemplo, do Bujaru, para ajudar no

escoamento”. (Secretário de Agricultura, informação verbal)13

Riscos da

monocultura

“A monocultura é preocupante, não pode usar a produção do alimento como milho,

mandioca, feijão. O dendê não podemos colocar na panela e comer, por isso

precisamos da produção de alimento”. (Técnico do Sindicato, informação verbal).14

Capacitações

técnicas

“temos agora uma parceria com a IFPA pra formar técnico de agricultura. A Embrapa

trás mão-de-obra qualificada, o filho do agricultor fica um mês no campo e um mês na

escola”. (Representante da Alpha, informação verbal).15

Termos

contratuais

“por enquanto a negociação se dá individualmente. Mas se discutem criação de

cooperativas e contratos coletivos (...), o sindicato está articulando o contrato

coletivo”. (Secretária Municipal de Meio Ambiente, informação verbal).16

Fonte: Adaptado de MDA (2010), Becker (2010), Drouvot e Drouvot (2011), Abramovay e Magalhães (2007).

Concernente ao desafio 3, que envolve as relações interorganizacionais, um dos aspectos

básicos é a estruturação sindical para apoio ao pequeno agricultor rural. Além disso, destaca-se a

superação dos fragmentos institucionais, por meio de comunicação integrada e percepção das

relações de poder. O observado na pesquisa de campo é que os atores sociais percebem os

conflitos entre interesses e buscam uma maior comunicação, principalmente com a empresa, que

representa para eles o topo das relações de poder local. A questão da cooptação e participação

ativa no processo da própria subjugação pode ser observado também nos discursos dos atores,

apesar da comunicação ser feita por via de mão-dupla. Entretanto, não há a possibilidade de

prevalência da vontade dos agricultores familiares na articulação da parceria trissetorial,

caracterizando uma contradição do aporte teórico que afirma que em uma parceria não deve

haver coerção ou sobreposição da vontade de um grupo privilegiado, uma discussão que pauta-se,

sobretudo, sobre relações de poder, ação e cooperação. É necessário realizar um esforço maior

para compreender melhor a relação entre os atores (capítulo 4).

Assim, pode-se destacar alguns trechos das entrevistas como segue no Quadro 5.

13 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 20 de dezembro de 2011.

14 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

15 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

16 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

52

Quadro 5: Desafios das relações interorganizacionais.

Desafio Componentes Trecho de entrevista

Relações

Interorganizacionais

Estruturar bases

sindicais

“O sindicato possui uma assessoria jurídica há 15 dias, não temos

condições financeiras para presenciar o momento da assinatura dos

contratos entre os agricultores e as empresas”. (Presidente do Sindicato,

informação verbal). 17

Superar

fragmentação

institucional

“Estas relações (leia-se a parceria entre estado, sindicato e comunidade)

são conflituosas, pois há interesses distintos. Tudo é feito na base da

conversa”. (Secretária de Meio Ambiente, informação verbal).18

Comunicação

integrada

“Com a empresa temos contato direto, só esses dias foram 3 reuniões,

colocamos nosso lado e eles os deles. Onde tem problema a gente

questiona”. (agricultor familiar 09, informação verbal)19

Relações de

poder

“O capital sempre ganha e retira o interior por transformá-lo em uma grande

cidade. Tenho desconfiança por parte do Programa. (...) Não sou a favor dos

grandes programas e mesmo brigando pelos direitos, as empresas acabam

dominando o capital, mas claro que não podemos deixar de buscar os nossos

direitos, precisamos sim discutir, lutar se não a situação fica muito pior”.

(Presidente do Sindicato, informação verbal).20

Fonte: Adaptado de Abramovay e Magalhães (2007), Vasconcellos Sobrinho e Vasconcellos (2010), Villela e Pinto

(2009) e Teodósio (2008).

No que tange ao desafio 6, mais precisamente aos desafios ambientais, se destacam na

conservação da biodiversidade, a prevenção do desmatamento, desafios fitossanitários e o uso de

fertilizantes e pesticidas. O que se percebe é que se trata de um dos desafios que menos apresenta,

na prática, medidas de controle, devido ao pensamento imediatista da região no que se refere ao

retorno financeiro. Como pode ser comprovado no Quadro 6.

Quadro 6 – Desafios ambientais.

Desafio Componentes Trecho de entrevista

Ambientais

Conservação da

biodiversidade

“houveram denuncias dos agricultores, que perderam a cultura do abacaxi,

banana, cupuaçu, afetando o meio ambiente, por exemplo, ocorreu o remanejo

dos pássaros, que acabaram por invadir outras culturas causando maiores danos”.

(Secretária Municipal de Meio Ambiente, informação verbal).21

Coalizão do

desmatamento

“Não respeitaram nada, nem o cemitério respeitaram. Sítios foram devastados.

Devastação com tratores, veneno perto dos igarapés”. (Secretário de Agricultura,

informação verbal). 22

Desafio

fitossanitário

“a assistência técnica da empresa cuida das pragas, mas também é interesse da

empresa que esteja tudo certo”. (Presidente do Sindicato, informação verbal).23

.

Uso de pesticidas “Hoveram doenças ocasionadas pelo veneno,tanto na produção quanto nos

17 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

18 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

19 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

20 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

21 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de Dezembro de 2011.

22 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

23 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

53

e fertilizantes agricultores, (...) além da contaminação dos rios”. (Secretária Municipal de Meio

Ambiente, informação verbal). 24

Fonte: adaptado de MAPA (2010), EMBRAPA (2010), Abramovay (2010) e Drouvot e Drouvot (2011).

O desafio socioeconômico é de grande complexidade. Nesta questão, foi necessário tanto

um estudo documental quanto a leitura das entrevistas (quadro 7) para análise, haja vista a

necessidade de um entendimento mais ampliado do desafio.

Em termos sociais, são apontadas temáticas que estão muito distantes daquilo que se

almeja como real, como extinção de pobreza, fome, violência, dentre outros problemas que não

serão eliminados da convivência social em um curto período de tempo. Em termos econômicos,

os agricultores rurais confirmam as questões levantadas pela empresa Beta (2010) com relação à

baixa produtividade. Entretanto, é necessário esclarecer que o programa ainda não se encontra na

fase de colheita, sendo necessário averiguá-lo novamente após os três anos de plantação.

Portanto, este desafio, apesar de existir na localidade, é uma questão a ser aprofundada em longo

prazo, após o término do período de carência do financiamento do PRONAF-ECO e da prestação

de assistência e treinamento pela empresa.

Quadro 7 – Desafios Socioeconômicos.

Desafio Componentes Trecho de entrevista

Socioeconômicos

Qualidade de Vida “importante manter os agricultores nas suas terras, com qualidade de

vida e isso não tá acontecendo”. (Presidente do Sindicato, informação

verbal).25

Distribuição de renda “agricultura familiar vive na linha da miséria. Tudo que pedimos é

educação, habitação e emprego”. (Presidente do Sindicato, informação

verbal). 26

Manter nível cultural “Estamos num quadro de mudança de cultura, conscientização do

agricultor para plantação do dendê em área degradada”. (Secretário de

Agricultura, informação verbal). 27

Monitoramento e

controle de produção

“se o terreno não estiver roçado de acordo com os procedimentos

corretos, de 45 dias o técnico vistoria, de 3 em 3 meses ganham adubo.

Se não atingir a meta, no entanto, não recebe o adubo”. (Presidente do

Sindicato, informação verbal). 28

Fonte: Adaptado de Goulart et al (2010) e Becker (2010).

24 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 20 de Dezembro de 2011.

25 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012

26 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012

27 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 20 de dezembro de 2011.

28 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012

54

Destaca-se, portanto, a sistematização dos problemas que mais ficaram evidentes por

meio das entrevistas com atores sociais da localidade.

Figura 2 – Síntese dos desafios da parceria trissetorial no PNOP, Concórdia do Pará.

Fonte: Autora (2011).

Como pode ser visto, dentre os desafios geopolíticos destaca-se a questão de poder e

espaço geográfico; do desafio social, a questão da equidade entre os atores; dos desafios

gerenciais destaca-se o PDCA (plan, do, check, action); dos desafios econômicos destaca-se a

distribuição de renda; dos desafios ambientais a questão do reflorestamento diante do problema

de monocultura; dentre os desafios interorganizacionais destaca-se a questão da participação

efetiva; e dos desafios técnicos, destaca-se a logística.

2.6 CONCLUSÕES PARCIAIS

A contribuição principal do capítulo foi delinear um arcabouço inicial para um caminho

de aperfeiçoamento de estudos acerca dos desafios da parceria trissetorial para o

55

desenvolvimento local. O aporte teórico foi fundamental para melhor compreensão da teoria; e a

definição de desafios e contextualização histórica foram essenciais para a compreensão do

fenômeno tripartite na localidade, causas e impasses.

É possível perceber a pertinência do tema na Amazônia, onde uma variedade de

programas para desenvolvimento territorial com base em pressupostos de participação de

diferentes níveis de atores sociais preconizam uma nova realidade social, vinculando sempre ao

emergente tema de desenvolvimento sustentável, em suas diferentes dimensões: social,

ambiental, institucional, econômico, tecnológica e cultural.

No Brasil, este processo de transição remete à contraposição aos valores concebidos na

época ditatorial, baseado no autoritarismo. A discussão sobre participação social e cooperação se

deu a partir dos anos de 1990, quando um sistema mais democrático e integrado passou a se

apresentar. O surgimento de organizações do terceiro setor marcou a fase de descentralização do

poder nas mãos unicamente do Estado, admitindo a complementaridade dos setores para o

benefício da sociedade.

Os movimentos sociais, o poder público e as organizações do terceiro setor uniram forças

para auxiliar o processo de implantação de medidas, sobretudo, emergenciais, como por exemplo,

a contenção dos bolsões de misérias, desigualdades e mazelas ecológicas, geradas pelas sequelas

evidenciadas pelo sistema baseado apenas no viés economicista.

Quando esta parceria foi impressa em um programa institucionalizado pelo governo

federal, com a abordagem participativa entre organizações do mercado e da sociedade civil, um

conjunto de desafios se lançou. O programa que exemplificou esta percepção foi o Programa

Nacional de Óleo de Palma, possibilitando uma categorização em seis desafios centrais

encontrados a partir de uma revisão de literatura acerca da questão, são eles: desafios

geopolíticos, desafios técnicos, desafio das relações inteorganizacionais, desafios ambientais,

desafios socioeconômicos e desafios gerenciais.

Evidencia-se, portanto, que a solução para os problemas vigentes do sistema capitalista

encontra-se em via de análise, necessitando de estudos empíricos que possam prospectar

melhores soluções para o encontro de desafios a partir da contradição no campo dialético entre os

três setores da sociedade.

Com relação a estes desafios apontados na parceria trissetorial, o estudo de caso do

Programa Nacional de Óleo de Palma em Concórdia do Pará, possibilitou identificar aspectos

56

interessantes. A análise do desafio 1 (geopolítico) indica que as relações entre poder e espaço

geográfico, na formulação, implementação e controle de política pública ocorreu a despeito da

coesão social, o que tem gerado segregação sócio espacial.

O desafio 2, como já enfatizado, diz respeito à parte técnica da produção rural, com

aspectos de logística, industrialização até a etapa de produção do biodiesel, riscos da

monocultura, capacitações e termos contratuais. Verificou-se no programa um apoio na sua

formação, que foi determinante para melhoria da produção de óleo de palma na região, por outro

lado, a monocultura é o componente que mais preocupa na visão dos pequenos agricultores

rurais. Com relação aos termos contratuais, percebe-se que ainda há pouca convergência de

interesses entre as partes. Neste caso, a empresa acaba sobrepondo seus interesses em relação aos

pequenos agricultores, sobretudo por não haver uma intermediação ou uma união das forças.

Concernente ao desafio 3, que envolve as relações interorganizacionais, um dos aspectos

básicos é a estruturação sindical para o apoio do pequeno agricultor rural, além disso deve

ocorrer a superação dos fragmentos institucionais, por meio de comunicação integrada e

percepção das relações de poder. O que foi observado na pesquisa de campo é que os atores

sociais percebem os conflitos entre interesses e se estruturam para que tenham uma maior

comunicação, principalmente com a empresa que representa para eles o topo das relações de

poder local.

No que se refere a questões ambientais, o desafio 4 é um dos que menos apresenta, na

prática, medidas de controle. Isto se deve ao pensamento imediatista da região no que diz respeito

ao retorno financeiro. Necessita-se, nesse caso, de maior atenção à conservação da

biodiversidade, à prevenção da coalizão do desmatamento, aos desafios fitossanitários e ao uso de

fertilizantes e pesticidas.

O Desafio 5, referente aos socioeconômicos, gera um cenário preocupante e subjetivo de

análise de qualidade de vida, distribuição de renda, conservação da cultura local e ao mesmo

tempo controle da produção. Por perceber que se trata de um desafio que aborda questões

geopolíticas, técnicas, econômicas, interorganizacionais e gerenciais, escolhe-se esta perspectiva

social para análise das ações dos demais desafios.

A partir do entendimento de como funcionam os desafios na localidade, o estudo aborda

nos próximos capítulos (3 e 4) o aprofundamento de duas perspectivas de desafios (ação e

57

interação), que, consubstanciados na literatura, atendem de forma sintetizada o entendimento

intraorganizacional e interorganizacional que se deseja alcançar.

3 AÇÕES LOCAIS NA GESTÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO

LOCAL: LIMITES E POSSIBILIDADES29

3.1 INTRODUÇÃO

Este capítulo objetiva analisar a influência de ações locais na gestão de programas

nacionais que abordam o desenvolvimento local e conecta-se ao anterior (capítulo 2) ao

reconhecer, dentre os desafios destacados no quadro 1, a necessidade de aprofundar as questões

referentes à perspectiva social das ações locais desenvolvidas para enfrentar os desafios. Utiliza-

se como base o conceito da gestão social e seus pilares principais, a saber: diálogo, transparência,

democracia e cidadania (CANÇADO; TENORIO; PEREIRA, 2011).

O capítulo inicia com a discussão da gestão social, como processo gerencial. Este viés

analítico é uma opção da autora para análise de ações locais dentro da abordagem de parceria

trissetorial e desenvolvimento local, por entender que essas discussões podem dialogar na medida

em que propõem uma gestão compartilhada entre atores, instituições e suas representações, que

avança para uma dimensão societal (FISCHER et al, 2006).

Posteriormente, o capítulo discorre sobre as ações locais em Concórdia do Pará para dar

suporte ao entendimento da dinâmica dos atores sociais. É necessário ressaltar que esta análise é

realizada sobre duas óticas: em um primeiro momento, a partir da observação do Seminário de

Agricultura Familiar do município, utilizando o software cmap tools; e, em um segundo

momento, nas residências individuais dos doze agricultores rurais, utilizando o software

qualiquantisoft.

Assim, o capítulo está organizado em cinco seções, incluindo esta inicial. A segunda

seção é de base conceitual, discute questões de gestão social, contexto e pilares. Na terceira

seção, busca-se relacionar os aportes teóricos com a realidade apresentada nas relações dos atores

sociais do município de Concórdia do Pará, desde um resgate contextual, até as ações locais

29Adaptado do trabalho apresentado pela autora ( SOUSA; VASCONCELLOS; VASCONCELLOS SOBRINHO,

2012) no VI Encontro Nacional de Pesquisadores de Gestão Social, publicado nos anais do evento em 2012.

58

propriamente ditas. Na última seção apontam-se algumas conclusões do capítulo, a partir da

análise da influência das ações locais em programas de desenvolvimento local.

3.2 A GESTÃO SOCIAL COMO PROCESSO GERENCIAL INFLUENCIADO PELA

DINÂMICA DE AÇÕES LOCAIS

3.2.1 Contextualização da gestão social

A gestão social é um campo em construção e, por isso, apresenta uma série de vieses

analíticos, dentre os quais o da administração pública (HOCAYEN-DA-SILVA; ROSSONI;

FERREIRA JUNIOR, 2008), da espacialização do poder e liderança (FISCHER et al, 2006), da

gestão de territórios (PEREIRA et al, 2011), da gestão democrática e participativa (CANÇADO;

TENÓRIO; PEREIRA, 2011) e da governança (VILLELA; PINTO, 2009). Tudo isso demonstra

a amplitude do conceito.

Neste trabalho, a perspectiva adotada discorre sobre a construção da gestão social por

meio da dinâmica das ações locais no processo de redemocratização no campo social. Toma-se

como conceito a proposição de Tenório (2008) de que a gestão social é um processo gerencial

dialógico, no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os partícipes da ação.

Tenório (2012) realiza uma reflexão sobre o conceito e apresenta três suposições sobre a

Gestão Social: (1) trata-se de um conceito subserviente à realidade não republicana brasileira; (2)

é uma utopia dada a sua pretensão antinômica ao de gestão estratégica e (3) é um não conceito,

diante do equilíbrio entre a consciência e a realidade.

Com relação ao primeiro ponto, o autor discorre que os representantes do governo em

suas três esferas não satisfazem uma cultura decisória para o bem comum. No entanto, tomando

como base o processo de redemocratização das políticas de desenvolvimento local (ver, capítulo

2) aqui estudados, considera-se que o Estado não será o único agente no processo de

desenvolvimento. No que diz respeito ao segundo ponto, o autor afirma que a proposição do

processo democrático participativo é um “devaneio”, uma vez que a gestão social seria

substanciada pela ausência de interferência. A esta colocação, o presente estudo não identifica

ausência de interferência, e sim uma “interferência compartilhada”.

59

Tenório (2008) reflete sobre a não conceituação do termo gestão social, porém Adorno

(2009, p.209) que “em verdade, todos os conceitos, mesmo os filosóficos, apontam para um

elemento não conceitual, pois são em parte, momentos da realidade que impele à formação”.

A composição da gestão social renuncia à homogeneidade, devido às convergências de

interesses e atores plurais, sendo o conflito inerente à prática de gestão social, em especial

quando o foco é o território (ZANI; KRONEMBERGER; DIAS, 2012). A rede constituída pelos

atores da parceria trissetorial é por si um fato social, mas é também uma oportunidade de reflexão

sobre o social e as práticas cotidianas (JUNQUEIRA; NASCIMENTO, 2012).

Para Teodósio (2009b), todo esse quadro coloca renovados desafios à pesquisa sobre

gestão social, reforçando a importância de que agendas de investigação sobre as parcerias

trissetorial avancem.

3.2.2 Os pilares da gestão social

A perspectiva da gestão social pressupõe ações locais para que o processo gerencial atinja

resultados satisfatórios para todos os envolvidos no processo (CANÇADO; TENÓRIO;

PEREIRA, 2011). No entanto, é necessário compreender que estas ações locais estão atreladas às

relações de poder, desigualdades sociais e diversidades culturais. Fischer (2004), em sua análise

de poderes locais, discute a formação da identidade e práticas de gestão mediante as alianças e

conflitos nas relações de forças de atores sociais, que estabelecem interorganizações, híbridas por

natureza, que articulam Estado, mercado e as diferentes organizações, mais ou menos

formalizadas, da sociedade civil.

Assim, a literatura (FISCHER et al 2006; FISHER, 2004; CANÇADO; TENÓRIO;

PEREIRA, 2011; PEREIRA et al, 2011) demonstra que a gestão que envolve Estado, mercado e

sociedade apresenta diversas perspectivas. Dentre elas, destacam-se: articulação positiva de

múltiplos níveis de poder (PEREIRA et al, 2011), criação de alianças, parcerias e pactos; respeito

ao contexto histórico-cultural; possibilidade de aprendizado em via de mão dupla (FISCHER,

2004; 2006); tomada de decisão coletiva; transparência; emancipação; democracia; dialogicidade

(CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011).

Diante do foco proposto neste trabalho, o de analisar a influência das ações locais na

gestão social, dentre os pilares de gestão social destaca-se a “emancipação do homem”

60

(CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011), conceito que integra a perspectiva das relações

sociais no processo de gestão social com as ações locais.

A emancipação do homem é considerada a finalidade da gestão social, isto é, só é possível

o gerenciamento integrado entre os atores de um programa, quando todos os envolvidos tiverem

voz no processo de gestão. Logo, a emancipação do homem pode ser medida através da

transparência e dialogicidade no processo democrático deliberativo e no exercício da cidadania

(FREIRE, 1987, 1996, 2001 apud CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011), variáveis baseadas

no approach habermasiano da teoria de ação comunicativa.

De acordo com Cançado, Tenório e Pereira (2011), a transparência é um componente

fundamental para emancipação do homem e um processo decisório transparente implica em livre

fluxo de informação entre os partícipes. Do mesmo modo, a dialogicidade é a variável que mede

a inteligibilidade da linguagem utilizada neste fluxo de informação.

O processo democrático deliberativo pode ser entendido, aqui, como as ações recíprocas

entre as esferas informais do mundo com as esferas formais dos processos de tomadas de decisão

institucionalizados (LUBENOW, 2010).

Por fim, o exercício da cidadania constitui os direitos e deveres dos cidadãos enquanto

partícipes do processo gerencial do programa de desenvolvimento, que envolve, em suma, a

concordância dos cidadãos em relação às ações, pessoas e programas instituídos.

3.3 AS AÇÕES LOCAIS NO PNOP EM CONCÓRDIA DO PARÁ

As ações locais são analisadas a partir dos fóruns de interação sobre os desafios propostos

pelo PNOP, apresentados no capítulo 2. As reuniões foram realizadas entre os participantes da

localidade e de outras regiões, sindicatos e secretarias, empresa e agricultores rurais. Uma das

reuniões destacadas ocorreu em novembro de 2010, chamada de 1º Seminário de Agricultura

Familiar, organizado pela empresa Alpha, com a participação de 24 produtores parceiros e

representantes de suas famílias, que totalizaram aproximadamente 50 pessoas.

Um dos objetivos do seminário, preparado pela empresa Alpha, era provocar a percepção

de que todos os atores sociais presentes na reunião faziam parte de uma grande rede, que une a

todos em prol de um objetivo comum. Esta ideia pode ser ilustrada com a figura 3, que demonstra

61

a dinâmica de grupo, na qual cada participante recebia um pedaço de barbante que representava a

teia de relacionamento formada.

Figura 3 – Dinâmica de grupo que remete à teia de relacionamento formada.

Fonte: Alpha (2011).

Após a dinâmica, o objetivo era identificar os pontos fortes e frágeis do programa. A

partir de três pontos principais iniciou-se a discussão entre empresa Alpha, SEMAGRI, SEMMA

e agricultores e sindicatos e pequenos agricultores rurais, tais pontos foram discutidos sob três

temáticas: (1) acesso, (2) trato de cultivo e (3) capacitações, explicados no Quadro 8.

Assim, as principais ações locais foram as reuniões abertas ao diálogo em que todos

tinham direito a voz, a exigência por parte da comunidade de relatórios e emissão de diagnósticos

para resolução de problemas sociais, a organização das instituições locais com delegação de

papéis para cada ator social e as denúncias e reivindicações efetuadas aos ministérios

competentes. Diante destas ações, os principais resultados destacados foram: levantamento das

necessidades; diagnósticos, relatórios e censos; entendimento da rede de cooperação.

62

Quadro 8 – Pontos frágeis, descrições e resultados obtidos.

Pontos

Frágeis Descrição Resultados Obtidos

Acesso

Péssimas condições das estradas e transporte público;

Distância entre as propriedades inseridas no Programa;

Dificuldade de acesso a serviços públicos como a saúde.

Foram realizadas melhorias nas

estradas e pontes;

Censo da Família e da Terra.

Trato de

cultivo

Dificuldade de acesso a equipamentos para utilização nos

cultivos como roçadeira e trator;

Dificuldade de transporte de insumos e do produto da

colheita.

Apoio técnico na aquisição de

equipamentos através de projetos

para angariar recursos;

Apoio no transporte de frutos nos

primeiros anos de produção.

Capacitações

Necessidade de capacitação para organização comunitária

devido ao número reduzido de participantes de grupos

comunitários – predominância de grupos religiosos;

Baixa escolaridade;

Necessidade de capacitação específica para o Programa.

Fortalecimento da Organização

Social;

Parceria com a IFPA para formação

de técnicos;

Planejamento;

Melhoria na capacitação sobre a

cultura da palma e alfabetização dos

agricultores.

Fonte: Adaptado de Alpha (2011).

Tomando como base o aporte teórico de Weber (1984) e Bourdieu (1977) e fazendo a

comparação com a documentação oficial do programa nacional de óleo de palma, instituída pelo

Ministério de Desenvolvimento Agrário, pode-se afirmar que a pretensão gerencial é de prática

simétrica de poder entre os órgãos do Estado, empresas e organizações da sociedade civil no

processo decisório e na gestão do programa. No entanto, a prática observada, pela análise de

discurso dos atores sociais entrevistados, é a de que no município de Concórdia do Pará, as

relações são assimétricas. Há o predomínio da força do mercado, representada pela empresa

Alpha, que acaba por ser a detentora das decisões finais no processo gerencial. Como se pode

observar no comentário do secretário de agricultura de Concórdia do Pará:

Não temos força contra a empresa. Em minha opinião a empresa tenta nos ganhar,

contorna a situação a seu favor, trabalham de forma a estar mascarando as coisas,

(...)decidem e não consultam (...), a empresa já fechou contrato com o Canadá, Estados

63

Unidos, Japão. Daí eles utilizam de manipulação de informação. (Presidente do

sindicato, informação verbal).30

O domínio da decisão por parte da empresa pode ser entendido a partir do histórico das

relações entre os pequenos agricultores rurais e órgãos estatais locais caracterizados por fracos

laços de cooperação, os quais facilitam o domínio da empresa na tomada de decisão, sobretudo

porque a empresa domina o conhecimento técnico da produção. De fato, o programa, não foi

instituído sob uma perspectiva endógena, pois desconsiderou a cultura de produção local

favorecendo o domínio do conhecimento técnico da empresa de grande porte instalada na

localidade.

Os pequenos agricultores rurais da localidade apresentam diferentes culturas de produção

agrícola, dentre elas destacam-se a produção de pimenta-do-reino, mandioca e grãos (milho,

feijão, arroz). A cultura do dendê era totalmente desconhecida. Os pequenos agricultores rurais

tiveram que se adaptar a mudanças relativas ao processo de adubação (92% não utilizavam

adubação orgânica), uso de pesticida (78% não utilizavam agroquímicos), mecanização (100%

não utilizavam) e expansão da produção (64% não pretendiam aumentar produção), dentre outras

habilidades diferenciadas ao de costume.

Desta forma, os agricultores estão condicionados a receber orientação da assistência

técnica cedida pela empresa. A presidente do sindicato (informação verbal) afirma que “a forma

como as empresas entraram na cidade foi muito agressiva, os agricultores produziam apenas o

necessário para sua subsistência”31

. O secretário geral do sindicato confirma e acrescenta que a

assistência é rigorosa e impositiva com relação às técnicas de cultivo, sujeitando a exclusão do

programa caso não haja obediência aos padrões exigidos pelos técnicos que, em geral, são

engenheiros florestais e agrônomos de outras regiões do Brasil.

Os órgãos estatais representados pelas secretarias de agricultura e de meio ambiente estão

presentes no programa sob forma de agentes intermediários na solução de conflitos. Para o

secretário de agricultura, o papel do Estado local não está nas medidas (fins) e sim nos meios de

produção. No entanto, expõe que a secretaria não tem os subsídios necessários para o apoio no

programa e destaca como principal papel a articulação com a empresa para que esta ceda locação

30 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

31 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012

64

de trator e fornecimento de calcário, como comprova o trecho da entrevista com o secretário de

agricultura:

A secretaria não tem controle dos agricultores familiares e não tem preparo para

“preparar o povo”. O governo não tem todos os subsídios para apoio, como exemplo do

calcário, que é mais barato, o que pode ser feito é dar incentivo para o agricultor

comprar. Sendo que quando a SAGRI compra 10toneladas não supri nem metade da

demanda e gera conflitos na distribuição. (Secretário de Agricultura, informação

verbal).32

Já a Secretaria do Meio Ambiente atua mais no sentido de fiscalização. Responde a

denúncias advindas das comunidades, principalmente das comunidades quilombolas com relação

à compra e venda de terras de áreas não zoneadas e inspeção de contaminação de rios e

mananciais na localidade em função do uso de agrotóxicos na produção. Para a secretária, a

empresa atende às necessidades por respeitar as questões ambientais que, segundo ela, estão

atreladas a preocupação com a imagem da empresa.

O sindicato dos trabalhadores rurais apresenta-se, neste cenário, como um ator em

processo de reestruturação. Antes, essa liderança atendia apenas a produção autônoma rural,

agora responde por aqueles produtores rurais que venderam suas terras para empresa e hoje são

assalariados. Para o secretário geral do sindicato, os trabalhadores rurais passam por um processo

de proletarização. Atualmente, o objetivo do sindicato é o atendimento das condições mínimas de

trabalho para os trabalhadores rurais que passaram a ser empregados da empresa. Em outra

frente, o sindicato articula forças para que o contrato dos agricultores parceiros do programa seja

coletivo, pois até então é feito individualmente.

O Secretário de Agricultura afirma que “por enquanto a negociação se dá

individualmente, mas se discute criação de cooperativas e contratos coletivos (...) o sindicato está

articulando o contrato coletivo”33

. Já a liderança no sindicato diz que “já houve conversas de

criação de cooperativas, mas no contrato está acertado que o agricultor negocia individualmente

com a empresa”.34

32 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 20 de dezembro de 2011.

33 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 20 de dezembro de 2011.

34 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

65

Por fim, a empresa Alpha assume responsabilidades quanto à assistência técnica do

cultivo e acaba tendo a palavra final na decisão das questões, ainda que tenha ocorrido uma

evolução da participação dos outros atores sociais neste processo.

3.4 ANÁLISE DAS AÇÕES LOCAIS COMO PROPULSORAS DA EMANCIPAÇÃO DO

HOMEM: LIMITES E POSSIBILIDADES

Para analisar as influências das ações sociais na gestão do programa e verificar se estas

edificaram seus resultados, utilizou-se o que Cançado, Tenório e Pereira (2011) apontam com

relação à emancipação do homem local, sob as perspectivas da transparência, da dialogicidade,

do processo democrático deliberativo e exercício da cidadania.

Na figura 4, relacionam-se os parâmetros apresentados por Cançado, Tenório e Pereira

(2011) com as ações locais. Identificou-se que cada ação local pode ser classificada em um pilar.

Assim sendo, a ação local “reuniões abertas” está contida no conceito de diálogo, a “exigência de

relatórios” está contida no conceito de transparência, “organização das instituições locais” está

contido no conceito de democracia e, por fim, “denúncias e reivindicações” no conceito de

cidadania.

Figura 4 – Análise das ações locais.

Fonte: Adaptado de Cançado, Tenório e Pereira (2011), com o conteúdo empírico da pesquisa.

Os pilares da emancipação do homem (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011)

identificados nas ações geraram alguns resultados, que ao mesmo tempo em que se desencadeiam

66

em sequência, retroalimentam o processo contínuo de emancipação do homem no município,

alcançando em parte o conceito de gestão social, uma vez que atende necessidades coletivas dos

atores sociais envolvidos.

Enquanto os pequenos agricultores ganham apoio para a produção de dendê, a empresa

adquire uma qualidade melhor nos insumos básicos para sua produção advinda de um processo

mais adequado ao meio ambiente, social e econômico. Adicionalmente, o governo local passa a

intermediar a relação para que haja maior equilíbrio.

É evidente que ainda falta deixar claras algumas questões, entre elas destacam-se os riscos

de monocultura na região, que é uma preocupação entre os agricultores rurais devido à exigência

das empresas de produção de apenas óleo de palma. Porém, as chances de negociação, diante do

poder de barganha adquirida pelas ações locais facilitam a aplicação de soluções a contento para

todos. Portanto, as ações locais no processo de gestão social tendem a aumentar a emancipação

do homem da localidade, facilitando a identificação da demanda local e tornando-se um circuito

de fundamental importância para o autoaprendizado e para a evolução do sistema.

Entretanto, as dificuldades no processo da gestão social tem sido uma barreira para o

aproveitamento máximo das oportunidades vigentes em um programa sedimentado por interesses

de múltiplos atores sociais, interesses estes que vão desde o âmbito nacional até o regional e

microrregional. Desta forma, discorre-se sobre as características da gestão da rede de cooperação

no município de Concórdia do Pará, a partir das análises dos critérios teóricos expressos pelos

conceitos de processo decisório participativo (VILLELA; COSTA, 2012), dialogicidade

(CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011) e relações de poder (VASCONCELLOS

SOBRINHO; VASCONCELLOS, 2009).

Os processos decisórios participativos são divididos em seis categorias analíticas:

processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum

(VILLELA; COSTA, 2012).

O processo de discussão tem como provedor a empresa Alpha, que articula os atores

sociais para reuniões, seminários e espaços de discussões, buscando o entendimento dos mesmos.

Os mecanismos de difusão da informação são de forte concentração nos canais boca-a-boca, indo

desde o processo de negociação de entrada dos agricultores no programa até as fases de

implantação em si. Estes processos são marcados por dominação por parte da empresa que é

67

detentora do conhecimento técnico, gerencial, prático e contratual, ficando os demais atores à

mercê do repasse de informações, como demonstrado nos trechos abaixo:

A reunião é assim, tem a reunião, aí começa 08:00 horas é vai até umas 10:00 a reunião,

depois agente sai do campo e vai conhecer o que precisa pra manutenção, aí lá eles vão

ensinar tudo, o que eles ensinam lá é pra gente fazer no lugar da gente, aí depois agente

vem e almoça, pergunta alguma dúvida pra esclarecer pra gente não fazer besteira.

(agricultor familiar 06, informação verbal).35

não, não; nunca coloquei opinião. Só uma vez que teve reunião, o pessoal tava falando e

tal. Aí eu falei do transporte, a condução de dentro, se eles iam conduzir do material de

dentro do campo pra pegar aqui fora. Eles falaram ‘não é vocês que tem que fazer,

vocês pegam, cortam, põe pra fora a caçamba e a gente pega na beira da estrada.

(agricultor rural 08, informação verbal).36

A potencialidade em relação ao processo de discussão é imensa incluindo o

autoaprendizado entre os atores e a possibilidade de trocas de conhecimento e ideias que servem

de apoio para uma melhoria contínua. No entanto, existem algumas limitações no que se refere às

questões de poder e formas de expressão entre os diversos atores. O agricultor é penalizado pela

sua simplicidade ao falar, o que torna o ambiente menos propício para diálogos, pois os

empresários, técnicos e autoridades se sobrepõem à comunidade por seus conhecimentos técnicos

e eloquência verbal. As dificuldades para a gestão social então se encontram na interrelação

dialógica dos atores sociais. Isto poderia ser minimizado com a participação mais ativa dos

órgãos estatais, como EMBRAPA e EMATER, na realização de pesquisas e difusão de

conhecimento em conjunto com a comunidade.

A baixa interação entre os órgãos estatais e a comunidade, por sua vez, ocasiona uma série

de outras dificuldades, tais como: riscos à monocultura, uso intensivo de agrotóxicos,

dificuldades técnicas para lidar com o dendê, baixo controle da apropriação do solo às margens

dos igarapés, incentivos a queimadas e desrespeito ao zoneamento agroecológico.

A inclusão dos agricultores familiares, então, se dá via espaço aberto para os grupos,

porém não favorece a articulação de interesses com chances iguais de participação na tomada de

decisão. Assim, não há reconhecimento pelos próprios agricultores rurais da necessidade de uma

metodologia participativa, tanto no âmbito social, quanto político e técnico. Assim, nas reuniões

35 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

36 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

68

com a empresa, os agricultores se restringem em ouvir, tirar dúvidas e registrar algumas

sugestões.

A gente vai lá em busca de...de vez em quando vamos num evento desse temos mais

experiência né? Com outras pessoas (...) com eles mesmo que eles falam muito, eles

tragam muitas ideias pra gente. Eu achei que foi bom. Normalmente assim eu converso

aqui com meu vizinho, a gente conversa mais. (agricultor rural 07, informação verbal).37

A inclusão de atores historicamente excluídos dos espaços decisórios é, por si só, uma

dificuldade na gestão social da rede. Neste sentido, entende-se que é necessário estruturar novas

formas de valorização cidadã, por meio do empoderamento dos agricultores familiares rurais,

fazendo com que se fortaleça um dos elos mais fracos da rede.

Com relação ao pluralismo, observa-se que é promovida uma abrangência de atores

sociais advindos do poder público, mercado e sociedade civil que, evidentemente, possuem

diferentes pontos de vistas e interesses. Entretanto, não há igualdade participativa pelas

diferenças de status e posicionamentos com relação ao capital econômico e intelectual.

Da empresa nós tínhamos treinados um agrônomo e um técnico, vez por outra eu

também tava lá, um ia ajudando o outro, um ia tirando a dúvida do outro, porque uma

reunião com uma comunidade sai tudo, velho, novo, interessado, desinteressado, aquele

que vai lá só pra criticar e aquele que vai pra ajudar, ia sempre alguém do sindicato [...]

do governo. (gerente da empresa Alpha, informação verbal).38

A potencialidade do pluralismo entre os atores está no welfaremix, a possibilidade de um

mix de bem estar que corresponda a um consenso mínimo entre os atores interessados na rede de

cooperação do óleo de palma. A limitação, no entanto, é a confluência não organizada por parte

dos atores sociais da localidade, ou seja, não há uma discussão para definição dos consensos

mínimos que os levem ao objetivo comum estabelecido pelo programa. Neste caso, torna-se

difícil agrupar diferentes interesses e influências.

A autonomia pode ser mais bem entendida no esclarecimento das relações de poder, para

a percepção da apropriação distinta do poder decisório dos atores nas políticas públicas. Ainda

assim, pode-se afirmar que o bem comum, ainda que seja definido pelo mercado, é compartilhado

pelo alcance de resultados em uma avaliação positiva, na percepção geral dos agricultores,

empresa e governo.

37 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

38 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

69

Melhorou, eu acho que melhorou foi muito. Porque antes a gente trabalhava. Recebia

625, antes eu tinha que trabalhar todo dia, agora não, eu trabalho 15 dias no dendê, pra

fazer toda a coroa, no adubo faço menos dias. (agricultor rural 04, informação verbal).39

Muito bom, muito bom. Se você for comparar na média [...] o plantio do agricultor

familiar é melhor do que da empresa. É muito melhor do que da empresa,

historicamente a produtividade do agricultor familiar é muito maior do que da empresa.

Porque o empregado da empresa trabalha pra empresa, e o agricultor familiar não, ele ta

cuidando do que é dele. (gerente da empresa Alpha, informação verbal).40

Geração de emprego, isso movimentou a economia da cidade, a prefeitura era a maior

empregadora do município, hoje o dendê emprega 1600 e passou a ser o maior

empregador, novas lojas, farmácias, indústria construção civil, a valorização dos terrenos

urbanos, as pessoas tem mais renda, agricultura familiar, cresceu nosso mercado. Mão de

obra local, pra capacitação, pra não ser incorporado só pro serviço pesado, pra ir pra esse

serviço de qualidade. O jovem desempregado tem alternativa de emprego, longe do

tráfico de drogas, o dendezal, a polícia tem mais acesso. (prefeito da cidade, informação

verbal).41

Entretanto, as dificuldades enfrentadas no processo estão relacionadas à alta dependência

dos agricultores rurais para com a empresa, bem como ao pouco acesso às decisões gerenciais do

PNOP, que impactam diretamente nas suas vidas. Alguns agricultores têm dificuldades em lidar

com o dendê por ser um novo cultivo para a região. Desta forma, muitos deles precisam contratar

terceiros para trabalhar em seus terrenos, mas o valor que recebem a cada três meses inviabiliza o

negócio.

É necessário realizar um fortalecimento das organizações da sociedade civil, resgatando

as características indicadas por Brito (2006) para o alcance do desenvolvimento local que, em

síntese, se caracteriza por redes associativas com identidade regional, mobilização da população,

valorização dos produtos e iniciativas locais, exercício do processo de aprendizagem coletiva,

novos atores e busca de um equilíbrio vulnerável entre uma promoção não seletiva de produtos

locais.

O exercício do poder no PNOP não é feito de forma compartilhada, uma vez que os

agricultores e o Estado não exercem na maioria das situações a possibilidade de prevalecer suas

vontades na relação com a empresa Alpha. Logo, esta tem “poder para” poucos no processo

decisório, diante do “poder sobre” os agricultores familiares e até mesmo sobre os órgãos

estatais, sobretudo porque é detentora do conhecimento específico da cultura do dendê e por

39 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

40 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

41 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

70

possuir o controle dos fatores de produção. Assim como adquire o “poder de” decidir os

caminhos para a gestão do PNOP no processo produtivo do dendê, conquistado – em parte – pelo

poder de persuasão que exerce sobre os demais partícipes da rede. A empresa exerce, portanto, o

que não é adequado à gestão social de um programa público: o monopólio do poder.

Para aprofundar o conhecimento adquirido na análise da emancipação do homem

realizaram-se entrevistas semiestruturadas com os pequenos agricultores rurais (12 agricultores),

com o objetivo de identificar, diante dos desafios, qual o papel de cada ator social e que ações

eles têm efetivamente tomado em relação aos desafios. Para facilitar o diálogo com os

agricultores rurais, foram estabelecidas 12 perguntas básicas (Apêndice A).

Iniciando a identificação das ações, é coerente partir do conhecimento dos atores sobre o

Programa Nacional do Óleo de Palma, objetivando-se saber qual o ator social mais “ativo” na

questão da divulgação de informações iniciais do programa na localidade. Assim, o

questionamento feito foi “Como chegou ao seu conhecimento o PNOP?”. A partir da pergunta o

software gerou três categorias por meio das ideias centrais dos discursos: (A) por meio da

empresa; (B) por meio dos agricultores e (C) por meio do sindicato. É necessário frisar que o

software só considera respostas válidas e claras (neste caso, 7 respostas). A seguir o gráfico que

elucida o resultado.

Gráfico 1 – Divulgação do PNOP em Concórdia.

Fonte: Autora (2012).

71

O gráfico 1 demonstra que a maioria dos agricultores rurais tiveram conhecimento do

programa nacional por meio da empresa, que se apresenta como o ator social mais ativo na

perpetuação e divulgação do programa. No entanto, é válido considerar, qualitativamente, que

outros agricultores e o sindicato também contribuem para a disseminação do programa.

Este gráfico e as respostas adquiridas com a pergunta permitem identificar que o

programa tem seu circuito produtivo determinado pela empresa, onde o agricultores – a grande

maioria – não se sentem pressionados para participar do programa. Como se pode observar no

comentário.

Foi assim a Empresa Alpha vinha de casa em casa, teve uma reunião primeiro. Aí eles

perguntaram quem queria fazer parte da agricultura familiar, explicaram como era

tudinho aí depois eles vieram de casa em casa, falaram qual era os objetivos tudo, aí meu

pai que fez, depois ele não quis mais, aí minha mãe entrou. (agricultor rural 04,

informação verbal).42

Eles vieram aqui.... o pessoal da Empresa Alpha. Eles falaram que iria ter esse er..esse

projeto né? Pras pessoas que tinham área que não fosse mata, que fosse, assim, que já

tivesse...desmatada, aí também que tivesse documento da terra. (agricultor rural 10,

informação verbal).43

No entanto, é válido considerar que aqueles que souberam por outros agricultores sentem-se

mais seguros para aceitação do projeto, devido à referência positiva, o que comprova o

entendimento de que quando a aceitação é feita pela maioria dos agricultores por meio de diálogo

o programa tende a ter maior adaptação territorial.

um camarada disse que ia tentar conseguir esse projeto pra mim, ele disse que tinha

conhecimento e que era muito bom. Ate que teve um dia que chegou uns técnicos aqui,

ai contaram o assunto pra mim, ai eu já tava no rumo mais ou menos como eles falaram,

ai eu aceitei logo. (agricultor rural 08, informação verbal).44

A segunda questão refere-se às ações locais na parceria trissetorial e diz respeito a

dificuldades no momento do financiamento com o banco ou a empresa Alpha, no intuito de

identificar problemas de documentação (emissão do Documento de Aptidão - DAP, Cadastro de

Agricultor Rural - CAR, etc). O software categorizou em duas respostas básicas: (A) difícil

42 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

43 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

44 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06de julho de 2012.

72

ingresso; (B) fácil ingresso. É necessário frisar que o software só considera respostas válidas e

claras (neste caso, 9 respostas).

Gráfico 2 – Dificuldades no ingresso do programa.

Fonte: Autora (2012).

O gráfico 2 indica que, embora tenham sido identificados problemas de emissão da DAP

(Declaração de Aptidão ao PRONAF) como um dos principais desafios (ver Capítulo 2), na

visão do agricultor rural, não há dificuldades para o ingresso no PNOP, no município de

Concórdia do Pará. Percebe-se diante das colocações dos entrevistados que a percepção de

dificuldade está relacionada com o discernimento do programa. Àqueles que têm maior

informação sobre as vantagens do programa percebem as dificuldades de forma mais clara,

aqueles que desconhecem vantagens decorrentes do financiamento como a liberação de dinheiro

para plantação e limpeza do terreno, consideram o ingresso mais fácil. Pode-se perceber isso no

trecho do agricultor 09 que não conhece o financiamento para limpeza do terreno: “Não vi

dificuldade, foi fácil, porque a gente vê a dificuldade através do documento. Limpei a terra

braçal, só eu e o meu filho, tudinho não teve ajuda de maquinário”.45

45 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

73

Percebe-se que dificuldade para o agricultor rural não está no trabalho braçal e sim na

burocracia do processo. Se ele desconhece as vantagens evidenciadas no financiamento, e

consegue realizar o trabalho apenas com os moradores da casa, então o ingresso é considerado

fácil. A ancoragem desta pergunta possibilita analisar as ações do Banco da Amazônia e da

empresa Alpha no processo de auxílio do agricultor no ingresso do programa. Assim, por meio

dos dados, percebe-se que esclarecimentos maiores não estão sendo feitos de maneira ampla para

todos os agricultores.

Na terceira pergunta relacionada às ações, questionou-se sobre a produção de outras

culturas, para entender quais ações tomadas em relação aos riscos da monocultura e

reflorestamento. Com relação às respostas, novamente o software encontra uma contradição

apontada pela literatura (BECKER, 2006), na qual percebe-se que não ocorre apenas

monoculturas. Observa-se nas ideias centrais das respostas 4 categorias: (A) policultura; (B)

bicultura; (C) tricultura e (D) monocultura.

Gráfico 3 – Produção de outras culturas.

Fonte: Autora (2012).

Através do gráfico 3, percebe-se que a maioria dos agricultores preservam duas culturas e

os demais cultivam policulturas, sendo apenas um agricultor que trabalha apenas com o dendê.

74

Segundo os entrevistados, os agricultores ainda preservam a cultura de subsistência, cultivando,

em geral, a mandioca, frutas, pimenta-do-reino, feijão e milho para o próprio consumo. Todavia,

os pequenos agricultores cultivam a mandioca – para produção da farinha – como segunda

produção, além do dendê. Seguem trechos que comprovam esta análise.

Roça, passarinho, milho, arroz. Mas não pra venda é pro uso. Tem criação, tem o milho

pra ração, tem arroz só pro gasto da gente né? e farinha. Só pra comer. (agricultor rural

01, informação verbal).46

Temos nossas frutas, temos o cacau, vendemos só a semente, tem a laranja, que a gente

vende também.. Quando a gente quer plantar feijão é no campo separado. Quando quer

plantar milho, ali na frente a gente já até limpou que é pra plantar milho e feijão. Milho e

feijão que a gente quer plantar né? Pra gente cultivar, pra gente..só pra nossa produção.

Milho pra gente alimentar a nossa criação. Feijão pra nós. Não pra vender. Só pra nós

cultivar mesmo. (agricultor rural 04, informação verbal).47

Com relação à coesão e adaptabilidade territorial do cultivo do óleo de palma na região foi

perguntado se há diferença na cultura local para a cultura do dendê. O software gerou 3

categorias das ideias centrais dos discursos: (A) sim, dendê é mais difícil; (B) sim, dendê é mais

fácil; e (C) não, é apenas questão de costume. Abaixo, o gráfico gerado.

Gráfico 4 – Diferenças culturais

Fonte: Autora (2012).

46 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 07 de julho de 2012.

47 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

75

Neste caso, o desafio identificado diz respeito ao geopolítico na adaptabilidade territorial,

pode-se considerar este gráfico positivo com relação à adaptabilidade, pois a maioria considera o

dendê mais fácil ou apenas questão de costume para se adaptar.

Com relação ao desafio interorganizacional foi possível gerar dois gráficos. Um referente

ao relacionamento entre agricultores e outro referente à satisfação com relação às reuniões. No

primeiro, as categorias extraídas das ideias centrais foram: (A) por intermédio da empresa e (B)

diálogo aberto. No segundo as categorias foram: (A) satisfeito; (B) reuniões informativas, (C)

falta de diálogo com outros partícipes; (D) satisfeito com a reunião e não com o resultado.

Gráfico 5 – Relação entre agricultores

Fonte: Autora (2012).

O gráfico 5 mostra que as relações entre agricultores apenas ocorrem por intermédio da

empresa, havendo pouco diálogo aberto entre os membros do elo mais fraco da parceria

trissetorial. Esta intermediação da empresa ocorre via reuniões.

76

Gráfico 6. Relação nas reuniões do PNOP

Fonte: Autora (2012).

No gráfico 6, mede-se o nível de satisfação em relação a estas reuniões. Para a maioria dos

agricultores, as reuniões são apenas informativas e não há abertura para o posicionamento dos

agricultores. Percebe-se nos trechos a seguir.

A conversa que eu tenho com outro pessoal, quando temos reunião, porque aqui dessa

ala, sou só eu. Agora que pra cá começaram a plantar. Plantou dois aqui na frente. Aí

teve outro, outro mês. E um rapaz mês passado. Tem outro rapaz aqui do lado que tá

plantando agora. Aí o contato que eu tenho com esse pessoal é quando tem reunião que a

gente se encontra. Só que não conhece muito as pessoas né? às vezes nem lembra o

nome de todos. Quase não conversa, não dá pra lembrar mesmo. (agricultor rural 06,

informação verbal).48

Quando eu vou para essas reuniões é mais pra mim escutar, porque tem muita gente que

vai pra conversar e atrapalha é mais. (agricultor rural 02, informação verbal).49

Para análise da ação local dos sindicatos, representantes dos movimentos sociais (OSCs),

foi feita apenas uma pergunta aos agricultores: se eles faziam parte do sindicato. As respostas

48 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

49 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

77

extrapolaram a questão dicotômica (sim e não) e geraram através dos discursos respostas com

relação ao posicionamento do sindicato com os pequenos agricultores. Assim destacaram-se três

categorias das ideias centrais: (A) apoio do sindicato; (B) pouco apoio do sindicato; (C) nenhum

apoio do sindicato.

Gráfico 7 – Participação do sindicato

Fonte: Autora (2012).

Este gráfico elucida o descontentamento dos agricultores rurais com o sindicato, uma vez

que 75% dos agricultores apontaram que recebem pouco apoio do sindicato, sendo este o motivo

e uma das principais causas para não participarem mais da organização. Os trechos de entrevistas

ratificam essa análise.

Fazia parte do sindicato. Aí é o seguinte, vou te falar um negócio, eu pagava o sindicato,

quando chegou na hora de eu me aposentar, eu me agarrei com o cara pra ele me

encaminhar, ele falou pra mim 'olha, eu nunca fiz isso, mas vou procurar saber, me

informar, aí eu posso te indicar..'. Eu morava lá em Belém, essa distância pra vir pra cá,

aí eu disse poxa, eu vou eu só, eu queria me aposentar. Aí eu resolvi sozinho, então não

precisava de sindicato. Mas minha mulher paga sindicato, e o meu eu não paguei mais,

porque quando eu mais precisei eles não me ajudaram. (agricultor rural 11, informação

verbal).50

50 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

78

Não, paguei sindicato uns vinte e poucos anos, aí atrasei um ano, eu fui pagar esse mês

de janeiro inclusive, eles tinham feito o recadastramento final do ano, quem tava

devendo um ano, ia ficar fora. Fui lá conversei com a mulher, aí 'não, não pode, nós

botamos no rádio'. Mas só que eu não tenho rádio. Eu tinha um rádio mas pregou.

Também não quis, e o vizinho que tão aqui não quer. E mesmo esse sindicato daí, é só

pra esse negócio de projeto. Quando vem a consulta é raro. Negócio de consulta, negócio

de dentista, não é um sindicato que tem tudo lá. E agora depois de 20 anos começa tudo

do zero de novo. Já pensou? Eles disseram ' não é só ele pagar 10 anos, 12 anos parece'.

E não tem que pagar esse negócio de aposentadoria não. E olha que eu achei que eles

fizeram sacanagem com a gente. Se era pra fazer isso, eles deviam avisar sócio por

sócio. É tal dia, o que não aparecer vai ser cortado. Pelo menos pra comunidade. Mas só

que nós não sabia. Quando peguei o dinheiro pra pagar, a gente não pagava todo mês,

pagava três meses, dois meses. Aí pronto, não paguei mais. (agricultor rural 05,

informação verbal).51

Outra pergunta colocada para os agricultores foi a respeito das relações contratuais.

Perguntou-se para eles se havia acesso ao contrato e sobre a compreensão do contrato. Para esta

pergunta, três respostas emergiram: (A) compreensão parcial; (B) pouco acesso e informação e

(C) Acesso, compreensão e cumprimento do contrato.

Gráfico 8 – Relações Contratuais.

Fonte: Autora (2012).

51 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 07 de julho de 2012.

79

A maioria dos agricultores afirma que obtém acesso ao contrato, compreende bem seu

conteúdo e percebe que as cláusulas do contrato são bem cumpridas na prática. É necessário

frisar que, apesar da resposta em relação ao contrato ser positiva, no decorrer dos discursos

percebe-se que este conhecimento do contrato não está efetivamente coerente com algumas ações

destes pequenos agricultores, como é o caso do financiamento, explicado no gráfico de ingresso

ao programa. Os trechos dos agricultores familiares, a seguir transcritos demonstram, esta

constatação.

Sim. O contrato tá sendo cumprido na integra. Aqui a gente ta recebendo de dois em dois

meses. Um mês já é difícil, depois a empresa junto com o banco acharam que tava

próximo e receboms agora de 90 em 90 dias. Mas tava estabelecido assim no contrato, a

gente tem uma folha que tá dizendo tudinho, uma vez 1.100 outra 1.400. (agricultor rural

04, informação verbal).52

Ficou tudo. Ficou bem claro. Olha "quando começar a produzir com três anos'...eles

falaram lá no contrato. "quando começar a produzir com três anos, você só vai começar

a pagar com três anos". Então três anos ele vai começar a produzir, aí é o seguinte

"vocês vão vender pra firma, pode ter muito, pode ter pouco", o preço varia, porque ele

falou em dólar, preço do dólar, né?. Então é o seguinte, o preço que tiver aí vai valer.

Mas pode ter muito, pode ter pouco eles ficam. Adiante da gente não sair fora do

contrato, tem gente, que por exemplo, pode fazer isso. A gente não, porque temos maior

juízo, tem gente que às vezes não tem. É pegar e vender. Como o meu ainda não

completou três anos, pra gente colher, porque já tá em ponto de colher, tá com 2 anos e 6

meses, já tem material pra colher, aí eles ficaram de vir aqui um tecnicozinho, mas é

outro assunto. Como diz que é pra fazer a limpeza. (agricultor rural 07, informação

verbal).53

Diante do exposto, percebe-se que, para reforçar o contexto de emancipação do homem na

localidade é necessário que todos entendam o papel, potencialidades e limites de cada ator social

integrante das ações locais da parceria trissetorial. Portanto, retoma-se ao quadro do capítulo 3

(Quadro 2, p. 46) e pontua-se, além dos papéis, os limites e possibilidades de cada ator social

(Quadro 9). Neste quadro, se deixa explícito que cada ator social tem potencialidades que podem

ser aproveitados, tanto em benefício próprio quanto em benefício coletivo. No entanto, o cenário

de cada ator social apresenta também limitações, que constituem entraves para o

desenvolvimento local almejado.

52 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 06 de julho de 2012.

53 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 07 de julho de 2012.

80

Quadro 9 – Possibilidades e limites dos atores sociais.

EM

BR

AP

A PAPEL POTENCIALIDADES LIMITES

Realizar pesquisas de

sementes para o Dendê;

Produção de sementes especializadas para

a cultura do dendê;

Implantação de polos próximos à

produção;

A única Embrapa especializada é

localizada em Manaus, problema de

logística;

AL

PH

A

Fornecer mudas;

Prestar assistência

técnica;

Intermediar

financiamento, caso o

agricultor tiver dívidas

no banco;

Comprar a produção da

agricultura familiar.

Produção de mudas fortalecidas;

Financiamento indireto;

Troca de conhecimento;

Incentivos fiscais;

Mudança para o biodiesel em seu

maquinário.

Excluindo a inclusão dos

agricultores, não pratica a

responsabilidade socioambiental no

entorno da região, apenas famílias

envolvidas;

Faz uso de terceirizadas que não tem

comprometimento trabalhista.

AG

RIC

UL

TO

RE

S

FA

MIL

IAR

ES

Mão-de-obra para o

cultivo do dendê em

suas terras.

Recebem financiamento especial,

PRONAF-ECO, com prazo de carência e

benefícios;

Renda que varia de $1.100 a $1.500 a cada

3 meses para manutenção do plantio;

Comercialização garantida por contrato de

toda a produção;

Possibilidade de renda após a colheita de

$5.000 reais por mês;

Recebe assistência técnica;

Recebe treinamentos e capacitações da

empresa.

Alta dependência;

Tem pouco acesso às decisões

gerenciais;

Trabalho excessivo, acima da média

que costumava trabalhar;

Contratação de terceiros que não é

viável pelo valor que recebe a cada 3

meses;

Poucas informações do preço do

mercado;

Pouco conhecimento da cultura,

ficando a mercê da empresa para o

trabalho.

SE

MA

GR

I

Seleção do pessoal para

o programa;

Apoio técnico.

Ajuda com a mão-de-obra;

Cuidados com o cultivo, no uso de

agrotóxicos;

Colabora com a limpeza do terreno, com

empréstimos dos tratores e máquinas de

auxilio.

Falta de capacitação para lidar com o

dendê;

Falta de maquinário para todos os

agricultores rurais;

Alta dependência da empresa.

SE

MM

A

Fiscaliza a empresa com

relação ao meio

ambiente

Recebe auxílio em projetos para o meio

ambiente;

A Alpha dá bom exemplo para as demais

empresas da região;

Potencial para construção de coleta seletiva

do lixo.

Falta de controle nas margens dos

igarapés;

Aumento do lixo urbano;

Incentivos a queimadas;

Desrespeito do zoneamento

agroecológico.

SIN

DIC

AT

O

Defender a categoria em

todos os aspectos

sociais, na educação,

com referências paras as

estradas e melhorando a

qualidade de vida dos

trabalhadores.

Valorização das organizações da sociedade

civil;

Participação integrada.

Falta de confiança;

Questões políticas;

Pouco apoio aos agricultores rurais;

Falta de associativismo;

Falta de medidas de empoderamento

local.

Fonte: Autora (2012)

81

3.5 CONCLUSÕES PARCIAIS

O capítulo demonstrou a análise das ações locais para a gestão de um programa de

desenvolvimento local, tomando como base as ações locais do município de Concórdia do Pará

no Programa Nacional de Óleo de Palma. Diante de um cenário desafiador, que perpassa por

conflitos históricos, conceituações em construção (e até mesmo em contradição), a compreensão

do fenômeno das ações sociais, dos atores aparentemente em desvantagem leva a um cenário

propício à emancipação do homem e seus pilares, causas e impasses.

O conceito de gestão social se encontra em construção. Se por um lado temos pesquisas

que ressaltam o conceito como resultado da prática – e neste caso a literatura reluta em sua

construção teórica –, por outro lado é apresentado como um conceito utópico da literatura que

não se aplica na prática da realidade social desequilibrada (FISCHER et al, 2006; TENÓRIO,

2008; PEREIRA et al, 2011; CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011). A questão proposta

neste trabalho não está baseada em suprir os percalços da gestão social, nem tão pouco discutir

sua definição, mas sim de assumir os seus principais princípios e analisar as dificuldades de

colocá-los em prática dentro de um programa de desenvolvimento local criado no âmbito de

governo federal e aplicado em nível local – comunidade e município.

Desta forma, tomando como base a proposição de Cançado, Tenório e Pereira (2011),

gestão social é processo e é implantado na prática das redes de cooperação que, por sua própria

natureza, não apresentam equilíbrio perfeito. O objetivo deste capítulo foi mostrar um processo

de gestão social e apontar suas potencialidades, limites e dificuldade a partir da interação entre o

Estado, mercado e organizações da sociedade civil no contexto de um programa que assume o

pressuposto de desenvolvimento local: o Programa Nacional de Óleo de Palma, no município de

Concórdia do Pará.

Quando a gestão social é impressa em um programa institucionalizado pelo governo

federal, com a abordagem participativa entre o mercado e organizações da sociedade civil, gera o

cenário apresentado neste capítulo e novos desafios para debates futuros. Vistas as influências

das ações, pode-se seguir a análise destas na decisão coletiva (próximo capítulo), e ponderar seus

efetivos reflexos nos resultados do programa.

O caso em análise mostra que há um processo que possibilita a promessa emancipatória

sugerida pela gestão social em programas de desenvolvimento elaborados pelo Estado, mas

82

apresentam-se enormes dificuldades para cumpri-la a partir do nível local. Isto se dá pela lógica

mercadocêntrica que o programa assume pois, por natureza, possui baixa capacidade de

promover mudanças quer seja em nível social, econômico e/ou político.

A constatação da alta dependência dos agricultores rurais com a empresa, além do baixo

acesso às decisões gerenciais do PNOP, têm sido grandes entraves para que os agricultores

possam influenciar nas ações do programa e, consequentemente, as dificuldades na produção do

dendê e inclusão social se apresentam desafiadoras. Entretanto, afirma-se aqui que o quadro

negativo pode ser minimizado em parte por dinâmicas locais que envolvam mobilização conjunta

e novos atores sociais como associações e cooperativas para o fortalecimento do capital social

dos agricultores familiares, o elo mais fraco da rede de cooperação do PNOP. É preciso maior

esforço no processo de aprendizagem coletiva para reverter a forma pouco compartilhada do

PNOP em Concórdia do Pará.

A ação e cooperação entre os atores sociais com diferentes níveis de poder, por sua vez,

dependem da existência de liberdade de opinião de todos os envolvidos no programa. Pode-se

inferir que a partir desta liberdade de opinião é que os atores sociais têm a possibilidade de tornar

o processo efetivamente coletivo e edificar resultados positivos que podem ser bem maiores do

que tem sido expresso até o momento.

Assim, o próximo capítulo demonstra as interações entre os atores envolvidos no processo

decisório e discute a dialogicidade e compartilhamento de poder. Busca-se, também, demonstrar

a importância de relações associativas e cooperativas para o fortalecimento da agricultura

familiar.

83

4 INTERAÇÃO ENTRE ATORES SOCIAIS EM PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO

LOCAL

4.1 INTRODUÇÃO

O capítulo tem como objetivo analisar em que medida a tomada de decisão coletiva

contribui para a consecução de resultados positivos em programas de desenvolvimento local.

Busca compreender o cenário de poder e contradições entre interesses coletivos e individuais

presentes nesta gestão.

Cabe ressaltar que a tomada de decisão coletiva aqui é a ótica de análise para a interação

local na parceria trissetorial. A conectividade com o capítulo 4 está no aprofundamento do

entendimento das (inter)ações entre os atores, uma vez que já foram analisadas as ações, os

papéis, limites e potencialidades de cada ator separadamente.

Questiona-se como se estabelece uma tomada de decisão coletiva dentro de um programa

comandado pelo governo federal e que envolve agentes com diferentes níveis de poder. A partir

deste questionamento é que se pergunta: até que ponto a tomada de decisão coletiva contribui

para a consecução de resultados positivos na gestão de programas de desenvolvimento local?

Especificamente, em que medida a decisão no âmbito do PNOP é efetivamente coletiva e

contribui para o desenvolvimento das comunidades envolvidas?

O capítulo, portanto, oferece subsídios a fim tornar mais nítido o entendimento da

influência da parceria trissetorial, com seus desafios, nas ações e interações geradas na gestão de

programas para o desenvolvimento local. Constitui o último objetivo específico necessário para

tal entendimento.

Nessa última etapa desta dissertação, primeiramente realiza-se uma breve definição

conceitual que envolve tomada de decisão sob a perspectiva da gestão social. Em seguida,

apresenta-se o contexto histórico do município de Concórdia que circunscreve o ambiente de

tomada de decisão coletiva e análise das relações de poder existentes entre os atores sociais

envolvidos. Por fim, confrontam-se os aportes teóricos com a realidade vivenciada no território

para então compreender-se em que medida as decisões coletivas, em ambientes de assimetria de

poder e interesses individuais, viabilizam melhores resultados para programas de

desenvolvimento local.

84

4.2 A GESTÃO SOCIAL ENQUANTO INSTRUMENTO PARA ALCANCE DE

RESULTADOS COLETIVOS

Neste capítulo, a perspectiva de gestão social adotada está relacionada ao movimento

dialógico entre atores sociais envolvidos na tomada de decisão coletiva. A discussão conceitual

da gestão social, como abordado no capítulo 3, tem ido além da orientação de modelos gerenciais

para políticas públicas, organizações não estatais e diretrizes do mercado (CANÇADO;;

TENÓRIO; SILVA JR, 2012). A gestão social agrega, também, um encadeamento lógico dos

conceitos teóricos de redes e governança (VILLELA; COSTA, 2012), a partir do entendimento

de que redes são fatos sociais que oportunizam uma reflexão teórica por meio da construção

coletiva em que estabelecem uma nova realidade na medida em que se definem (JUNQUEIRA;

NASCIMENTO, 2012).

Os atores sociais discutidos aqui são agentes presentes no governo local, mercado e

sociedade civil organizada. O local é entendido como um determinado espaço de propensões

econômicas, sociais, culturais, tradicionais, de interesses coletivos e individuais, que necessitam

ser conciliados e potencializados para a gestão de programas que envolvem a participação dos

agentes do Estado, mercado e OSC (CARRION; CALOU, 2008).

A gestão social implica em inclusão coletiva e exige mudanças nos processos efetivos de

tomada de decisão em grupo que deve priorizar, segundo Carrion e Calou (2008), dois grandes

objetivos: reduzir as desigualdades e reequilibrar o ambiente. Para Teodósio (2008), a efetividade

da tomada de decisão insurge em liberdade de opinião, de forma não coercitiva, e entendimento

recíproco sobre a opinião revelada. Weber (1984) mostra que o processo de tomada de decisão

requer um entendimento da relação de poder em que está circunscrita a coletividade em questão,

para entender as desigualdades e desequilíbrios do ambiente.

O foco, neste caso, não está nas partes ou ações, mas na interação entre as partes, não na

finalidade, mas nas interações das finalidades, definindo o caráter identitário meta-interacional

das experiências (BOULLOSA; SCHOMMER, 2009).

4.3 RELAÇÕES DE PODER, AÇÃO E COOPERAÇÃO

A discussão sobre poder é ampla e envolve uma série de questões tais como “poder para”,

85

“poder sobre” e “poder de” (VASCONCELLOS SOBRINHO; VASCONCELLOS, 2009). Aqui,

o poder é analisado sob a possibilidade de se impor a própria vontade dentro de uma relação

social, mesmo contra toda e qualquer resistência de outros que participam da ação. Este conceito

difere-se de dominação por apresentar possibilidade de não atendimento da imposição feita

(WERBER, 1984).

De fato, Weber (1984) analisa o poder em diferentes tipos, quais sejam: poder político,

econômico, ideológico, burocrático, jurídico e social. Diante destes, o autor considera o modo

mais racional de exercício de poder o viés burocrático, o qual pode ser exercido de maneira

formal e impessoal.

No entanto, Bourdieu (1977) aborda a questão da simbologia do poder a partir da noção

de campo, pelo qual considera a capacidade de imposição do poder sobre o que é legítimo. Ao

contrário da tipificação de Weber (1984), Bourdieu (1977) afirma que o poder pode agir enquanto

poder simbólico, sob uma forma transformada, irreconhecível, transfigurada e legitimada das

outras formas de poder.

Outra perspectiva, adotada por Sampaio (2011), baseia-se na reflexão foucaultiana que

discute a noção de governamentalidade. Segundo esta concepção, as relações de poder são

constituídas em campos estratégicos, em que o sujeito é imanente às relações das quais faz parte.

Assim, o sujeito é produto histórico, somatório de processos de subjetivação.

A liberdade de opinião sugerida pela efetividade de tomada de decisão de Weber (1984),

sob a ótica de relações de poder foucaultiana, garante a inteligibilidade de ações, na efetividade

política, social, ético de constituição do sujeito e do mundo (SAMPAIO, 2011). Portanto, cabe

entender as ações do sujeito e a cooperação deste para a compreensão da tomada de decisão

coletiva.

Ação é entendida por Weber (1984) como conduta humana, quer formulada interna ou

externamente, mediante as condições ambientais, quer como omissão e permissão de outras

ações. Uma ação coletiva, para Weber (1984), é uma conduta plural, de vários atores, que

consiste na probabilidade de ser reproduzido. Para Fischer (2006), a relação de poder pode ser

compreendida pela teoria de ação coletiva disposta por Olson (1971), sendo todo o contexto de

ação como uma solução (ou respostas) específica de atores autônomos.

Takács, Janky e Flache (2008) analisam as condições sociais em que as ações coletivas

chegam a resultados grupais favoráveis e entendem que, em casos em que há uma rede de

86

cooperação fortemente robusta e equilibrada, assume-se um controle social positivo.

Neste sentido as redes de cooperação produtivas se dão principalmente pela criação de

estratégias conjuntas, uma vez que os envolvidos devem estar teoricamente cooperando um com

o outro e preparados para a ampliação de sua escala produtiva (AMATO NETO, 2000).

A questão da mútua confiança entre os parceiros também deve ser levada em

consideração, pois segundo Ribault et al (apud OLAVE; AMATO NETO, 2001), as redes só

existem pela vontade dos envolvidos e não possuem nenhum caráter jurídico entre si.

A relação da ação e cooperação pode ser percebida no modelo de Krausz (2007),

demonstrado na figura 5. O modelo sugere que a inexistência de cooperação e ação, impulsiona

dois tipos de reação: a alienação, quando não há conhecimento sobre a decisão; e a indiferença,

quando há conhecimento, mas não há uma preocupação em participar do processo. Entretanto,

quando ocorre ação e cooperação ocorre compromisso e negociação.

O modelo mostra ainda que a falta de cooperação aliada a ações impositivas gera

acomodação por aqueles que são omissos às decisões, bem como a dominação gera submissão.

Figura 5 – Modelos de relações de poder de acordo com a cooperação e ação.

Fonte: Krausz (2007).

O modelo sintetiza o processo de tomada de decisão conforme as relações de poder de

87

maneira geral. No particular, não é diferente. Para Fischer (2006), há múltiplas formas de poder

exercidas em diferentes escalas, traduzidas em programas, projetos e ações de desenvolvimento

que ocorrem em espaços territoriais e virtuais.

As questões de poder revelam-se no concreto, no cotidiano, na trama de maneira

assimétrica e plena de tensões entre os que o exercem e os que o disputam. Um jogo de forças

com momentos de convergência e de antagonismo, de pactos e rupturas. Supõe liberdade e

possibilidades de ação e zonas de incerteza que possibilitam ou não a cooperação (FISCHER,

2006).

Tasa e Whyte (2011), entretanto, acreditam que o modelo capaz de medir a eficiência

coletiva na tomada de decisão em grupo é um modelo não linear, com dinâmicas que devem ser

estudadas por desempenhos.

Para entender como funciona o processo de tomada de decisão, em nível local, dentro de

programas que visam promover o desenvolvimento da localidade, analisou-se o Programa

Nacional de Óleo Palma no município de Concórdia do Pará.

4.4 ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO

Bethlem (1987) realiza uma síntese do modelo de processo decisório de Simon, Kepner

Tregoe, Guilford e Mintzberg. O modelo divide-se em um conjunto de quatro etapas:

a) Decisão de decidir: primeiramente identifica-se a necessidade de decidir mediante

um problema ou fato que exige algum tipo de ação.

b) Definição do que decidir: consiste em dimensionar a situação, identificar suas

causas e conseqüências. Em seguida, fazer o levantamento de pontos relevantes e ponderá-los em

ordem de importância.

c) Formulação de alternativa: realizar uma lista de alternativas viáveis que poderiam

resolver o problema.

d) Escolha da alternativa: nesta etapa deve-se escolher a alternativa que teve a melhor

nota final.

Entendido como funciona o processo decisório em suas etapas, cabe analisar o caso

prático a fim de confrontar as ideias da relação de poder, ação e cooperação dentro deste processo

em um programa de produção rural.

88

4.5 OS ATORES LOCAIS ENVOLVIDOS NO PROGRAMA

Para apresentar as interações locais da parceria trissetorial no PNOP, com base na gestão

social e seus pilares, será realizada uma análise da rede de cooperação, uma vez que a parceria

advém das redes, e a importância do entendimento desta para a atuação dos atores da esfera do

Estado, do mercado e das organizações da sociedade civil.

A esfera do Estado, em nível municipal, caracteriza-se pela descentralização das políticas

públicas para o desenvolvimento local, sendo o Estado não o provedor das transformações

sociais, mas um participante mediador. A Prefeitura enquadra-se na mediação do programa,

articula com as secretarias de meio ambiente e agricultura por meio de políticas públicas, para o

fortalecimento da rede. A Prefeitura, também, se relaciona com a empresa no sentido de

beneficiar o processo produtivo por meio da infraestrutura do município, por exemplo,

construção de estradas, pontes, dentre outros.

Para a empresa Alpha, a parceria com a prefeitura é importante para facilitar o processo

de escoamento da produção. O trecho da entrevista com o gerente municipal de agricultura

familiar da Alpha demonstra isto.

A gente vai reunindo essas demandas [da sociedade] aí quando tem um montante grosso

aí a gente vai e discute com o governo municipal para fazer um mecanismo de parceria,

nada vai ser feito a nível de varejo, nem a nível de dar. Se tiver que fazer uma ponte a

comunidade vai fazer uma parte, a prefeitura vai fazer outra e a empresa vai fazer outra.

Por exemplo, a comunidade vai dar a mão-de-obra pra fazer a ponte, (...), o governo

municipal vai colocar as máquinas lá (...) e a empresa vai dar o óleo diesel. (gerente da

empresa Alpha, informação verbal).54

O relacionamento entre os atores do Estado, nem sempre se mostra integrado, havendo

nos casos da EMBRAPA e do BASA relações praticamente unilaterais, uma vez que seus papéis,

apesar de importantes, tornam-se inexpressivos diante das potencialidades que estes órgãos

governamentais são capazes. No caso da EMBRAPA, ela tem participado a partir de pesquisas

sobre as sementes do dendê, que são ofertadas para a empresa Alpha para germinar as mudas e,

em seguida, doá-las aos agricultores familiares. É importante ressaltar que a EMBRAPA situa-se

54 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 05 de julho de 2012.

89

na cidade de Manaus/AM, o que gera toda uma problemática com relação à logística da semente

de dendê.

Já o BASA, realiza o financiamento do programa por meio do PRONAF-Eco (linha

nacional de crédito), promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. O financiamento é

realizado de duas formas: o financiamento direto para os agricultores familiares que estão

adimplentes com o Banco; e o financiamento indireto, por meio da empresa Alpha, para aqueles

inadimplentes com o Banco.

O financiamento do BASA promove uma série de benefícios para a agricultura familiar. O

agricultor tem direito a um financiamento de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por

hectares, sendo, no máximo, 10 hectares, totalizando R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),

para serem pagos acrescidos de uma taxa de juros de 2% (dois por cento) ao ano, com prazo de

14 anos, e 6 anos de carência. Além de receberem financiamento especial, pelo Pronaf-eco, com

prazo de carência e parcelamento, o agricultor recebe uma renda que varia entre R$1.100,00 (mil

e cem reais) e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a cada três meses, para manutenção do

plantio, comercialização garantida por contrato de toda a produção, possibilidade de renda após a

colheita de R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês, recebendo, além disso, assistência técnica,

treinamentos e capacitações da empresa.

O planejamento realizado para PNOP envolve, ainda, dentro do setor estatal, a EMATER,

que deveria prestar assistência técnica gratuita e fazer a emissão da DAP para os agricultores

familiares participantes do programa. Entretanto, na realidade de Concórdia do Pará, o órgão não

tem realizado sua função, diante da presença da assistência técnica da empresa Alpha. Fica claro

no trecho da entrevista com a EMATER este ponto de vista

Na verdade, a Emater, ela não trabalha direto com o dendê aqui em Concórdia, na

verdade, nos municípios gerais. O que a gente faz? Dá orientação técnica. Quando

trabalha direto com o dendê, a ideia que vem que agente dá assistência técnica no

plantio, desde a parte da área até a colheita. Só que isso não ta acontecendo, um dos

motivos, é que quem ta encaminhando todo o processo do dendê é a Alpha. A

companhia Alpha tem empresa responsável só pro dendê (representante da EMATER,

informação verbal).55

55 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 04 de julho de 2012.

90

Com relação à emissão da DAP, a EMATER local também se mostrou indiferente,

conforme dois trechos extraídos das entrevistas com agricultores familiares.

A Emater daqui de Concórdia dificultou o máximo, demais, levamo documentos eles

não tem o conhecimento..primeira vez que vim aqui em Concórdia, levamos documento

pra menina, ela pegava e botava lá, o cara que era responsável daqui da Alpha, na época,

ela dizia ‘não, não trouxe nada’ , meu irmão até ficou meio aborrecido com ela foi lá e

disse ‘poxa, deixei na sua mão’, aí acharam pra não delongar a conversa, tiveram que

contratar outro pessoal pra tirar o que a gente chama de DAP, essas coisas. (agricultor

familiar 07, informação verbal).56

Meu documento eu tirei lá em Belém, eles trouxeram de lá pra resolver, a Emater botou

milhões de dificuldade, não tava interessada, na verdade. (agricultor familiar 12,

informação verbal).57

O setor do mercado é caracterizado pela forte presença da empresa Alpha. Pode-se

considerar que a rede de cooperação do município é mercadocêntrica, pois existe a

predominância da empresa em todos os processos necessários para o objetivo do programa. A

Alpha recebe as sementes da EMBRAPA, relaciona-se com as secretarias e Prefeitura para

melhoria do processo, utiliza empresa terceirizada para o serviço de esmagadura, utiliza o

sindicato para familiarizar os técnicos da empresa com os agricultores rurais, faz a doação de

mudas, presta assistência técnica e compra a produção do pequeno agricultor. No entanto, com

exceção da inclusão dos agricultores no PNOP, a empresa não pratica a responsabilidade

socioambiental no entorno da região, apenas se direciona para as famílias envolvidas e faz uso de

terceirizadas, que têm tido baixo comprometimento trabalhista, de acordo com o que diz o

representante do sindicato.

A Alpha fez a contratação das terceirizadas, que apresentam uma mentalidade

provinciana. Os trabalhadores estão em situação precárias devido às empresas estarem

num primeiro momento. É necessário uma proteção deste assalariado, que teve sérios

problemas trabalhistas, como a extrapolação do horário de (10h a 15h de trabalho),

doenças ocasionadas pelo veneno usado para o plantio, além da contaminação dos rios.

(representante de Sindicato, informação verbal)58

56 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 03 de julho de 2012.

57 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 04 de julho de 2012.

58 Entrevista concedida à autora, Concórdia do Pará, 21 de dezembro de 2011.

91

Os agricultores familiares, por outro lado, contribuem com o oferecimento de sua força de

trabalho e com o terreno de 10 hectares para produção do dendê, além de assumirem o

compromisso de lidar com a cultura, desde a limpeza do terreno, plantação, coroamento,

adubação e colheita. O sindicato, por sua vez, protege o agricultor rural, tanto aquele inserido no

programa, como aquele contratado pelas empreiteiras. Ainda que sua relação seja considerada

fraca, devido à permanente desconfiança por parte dos sindicalistas com relação à dominação do

Estado e da empresa, sua posição, ainda que dúbia, é de lidar com todos os partícipes da rede.

Dito isto, para sintetizar a relação de maneira sistemática, elaborou-se uma figura

ilustrando a rede de cooperação entre os atores do município de Concórdia do Pará no PNOP.

Figura 6 – Rede de cooperação PNOP em Concórdia do Pará.

Fonte: Autora (2012).

4.6 AÇÕES E COOPERAÇÃO NO PROCESSO DECISÓRIO

Diante das relações de poder estabelecidas no município, é possível caracterizar, de

maneira geral, cada ator no modelo de Krausz (2007). A figura 7 sintetiza o posicionamento dos

atores sociais envolvidos no PNOP em Concórdia do Pará.

Mercado

Estado

OSC´s

Forte

Fraca

92

A empresa Alpha domina as relações na tomada de decisão (DOMINAÇÃO). Os pequenos

agricultores não agem no processo decisório e são omissos (ALIENAÇÃO). A Secretaria do

Meio Ambiente (SEMA) é a municipal ou do estado? age e coopera (NEGOCIAÇÃO) com a

empresa. O sindicato age e coopera com a empresa, todavia com menos poder de barganha

(COMPROMISSO). A Secretaria de Agricultura (SAGRI) coopera com a empresa, mas não age

(SUBMISSÃO).

Fonte: Adaptado de Krausz (2007).

No entanto, este quadro vem aos poucos se modificando, devido à intervenção mais

efetiva do pequeno agricultor às questões de uso e apropriação do território. Estas intervenções

têm feito com que a empresa repense o modo de decisão diante de tanta insatisfação gerada na

localidade com relação ao processo de produção e, também, por receio de que isto atrapalhe o

desempenho produtivo. E, assim, a discussão aproximou-se do conceito teórico de liberdade de

opinião de Weber (1984).

De maneira particular, analisam-se três casos do tomada de decisão dita coletiva na gestão

do PNOP, ocorrido no 1º Seminário de Agricultura Familiar, em 27 de novembro de 2010, com a

Figura 7 – Relações de poder no processo decisório de Concórdia do Pará no primeiro e

no segundo momento.

93

participação de 24 produtores parceiros e representantes de suas famílias que totalizaram

aproximadamente 50 pessoas.

O objetivo era identificar os pontos fortes e frágeis do programa. Assim, três pontos

principais foram levados à discussão entre Alpha, SAGRI, SEMMA, sindicatos e pequenos

agricultores rurais. Este seminário promovido pela empresa demonstra os primeiros passos em

direção de uma cooperação no processo decisório do programa e representa, também, a primeira

etapa da tomada de decisão que segundo Bethlem (1987), é a decisão de decidir. Identificou-se a

necessidade de decidir mediante os três problemas que exigiam ações, são eles: (1) acessos, (2)

tratos de cultivo e (3) capacitações (quadro 8).

Diante do quadro relacionado acima, percebe-se que a rede de cooperação traz uma série

de benefícios para a região, desde que sejam superados os limites existentes diante da assimetria

entre os partícipes da rede. No entanto, de maneira geral, os resultados evidenciados no programa

com moldes de parceria trissetorial que já podem ser considerados relevantes para o

desenvolvimento local são:

1) Aumento populacional: de 2009 para 2010, houve um aumento populacional de 26%,

passando de um quantitativo de 22.251 pessoas para 28.216 pessoas, o que gera toda uma

movimentação comercial e financeira, que a cidade precisa para crescer (IDESP, 2011);

2) Aumento de profissionais por esfera: segundo o IDESP (2011), houve um aumento de

profissionais de natureza administrativa na área da saúde, de 139 em 2009 para 148 em

2010;

3) Aumento de estabelecimentos de ensino: embora seja um aumento pequeno, houve a

inauguração de 3 escolas do ensino médio e 1 escola do ensino fundamental em 2010,

bem como aumento no número laboratórios de informática nestes estabelecimentos

(IDESP, 2011);

4) Aumento do rendimento escolar: em 2009, havia uma média de 300 alunos aprovados.

Em 2010, essa média elevou-se em 10%, passando a ter 330 alunos aprovados. A

ocorrência de diminuição de reprovados e evadidos é resultado de melhores condições de

estudo e pelo provável aumento de renda dos pais (IDESP, 2011);

5) Geração de Emprego e Renda: de 1632 empregos em 2009 para 2.113 em 2010, nos

diversos setores de atividade econômica no município (IDESP, 2011). Segundo o prefeito

da cidade, o maior empregador antes era a prefeitura e passa a ser agora a empresa Alpha,

94

que além de incluir o pequeno agricultor rural, emprega em seu quadro funcional

moradores da região.

Estes fatores podem ser atribuídos à chegada do programa na região, diante da rede

envolvendo os atores sociais destacadas neste estudo. Por outro lado, também houveram

resultados considerados negativos, dentre eles:

1) Problemas da segurança pública: o aumento de crimes contra a pessoa, patrimônio e

crimes violentos foi bastante expressivo, de 289 crimes em 2009, para 339 em 2010, o

que corresponde também ao aumento populacional (IDESP, 2011);

2) Problemas de trânsito: embora tenha havido um aumento de transporte, que fornece

uma comodidade para as pessoas, o número de acidentes e veículos não-licenciados

também aumentou, causando prejuízo ao trânsito no município (IDESP, 2011);

3) Problemas com relação ao inchaço urbano que acarreta dificuldades para atendimentos

de hospitais, que não aumentaram o número de leitos ofertados à população, dentre

outros, como marginalidade, prostituição, tráfico de drogas, identificados pelo prefeito

do município.

Assim, percebe-se que mesmo que haja crescimento econômico, há outros fatores a serem

considerados para um verdadeiro desenvolvimento local, ainda que se possa afirmar que as

condições financeiras da região foram beneficiadas, não houve mudanças relacionadas ao Indice

de Desenvolvimento Humano (IDH) nos anos de 2009 e 2010.

Com relação à decisão coletiva, percebe-se que o ambiente de assimetria poderia ser

amenizado por meio de uma análise na rede de cooperação formada no programa. Com base na

literatura realizou-se um estudo acerca do funcionamento ideal para uma rede com parâmetros

tanto de gestão social quanto de parceria trissetorial.

Apresenta-se, a seguir, uma rede “tipo-ideal”, em um esforço de esboçar uma alternativa

para uma gestão social das redes de cooperação apresentada no PNOP no município de

Concórdia do Pará, baseado no princípio de democracia deliberativa, em que a iniciativa local

tem papel preponderante de tornar a rede sob uma visão sociocêntrica. Esta traz os interesses da

sociedade como central na relação entre os atores sociais, busca amenizar a hegemonia do poder

do mercado na consecução do programa e propiciar um ambiente favorável à emancipação

95

humana, finalidade da gestão social. O modelo pensado como tipo ideal segue um design de

estrela de 10 pontas (figura 5) com atores entrelaçados aos princípios de processo decisório

participativo, dialogicidade e compartilhamento de poder, agregado aos papéis já determinados.

Figura 8 – Proposição de modelo propício à gestão social.

Fonte: Autora (2012).

Neste modelo, a sociedade se encontra na centralidade das ações dos atores sociais da rede

de cooperação, diferentemente do modelo atual (figura 6), onde o mercado ocupa a mesma

posição. Tal alteração se faz necessária para o alcance do conceito do desenvolvimento local.

Outra alteração é o fortalecimento das relações, por meio da criação de uma cooperativa

específica para o caso do dendê. Desta forma, o sindicato teria parceria para atuação no PNOP,

haja vista que no modelo atual o sindicato tem atribuições gerais para todos os programas

relacionados com o agricultor rural. Além disso, a limitação superada neste modelo alternativo

96

são as participações mais expressivas dos órgãos estatais tais como EMATER, EMBRAPA e

BASA, criando elos fortalecidos com a sociedade e atores do programa.

4.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

O exame das interações utilizando como instrumento de análise as tomadas de decisões

coletivas na gestão de um programa de desenvolvimento local possibilita uma visão das

influências das relações de poder para a ação e cooperação entre atores sociais com diferentes

níveis de poder. Pode-se inferir que a existência de liberdade de opinião dos atores sociais

envolvidos, a possibilidade do processo de tornar efetivamente coletivo e edificar resultados são

bem maiores. A experiência de Concórdia do Pará mostra que a intermediação da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e do sindicato dos trabalhadores rurais para a solução de problemas

pontuais fez com que a empresa Alpha repensasse seu modo de agir e tomar decisão.

Tomando como base as decisões coletivas do município de Concórdia do Pará no PNOP,

foi percebida a complexidade do programa e a necessidade de ultrapassar o somatório de

processos subjetivos resultantes da história das relações entre as partes interessadas, a fim de

diminuir as desigualdades e desequilíbrios entre os atores sociais, pois isso resulta em retornos

positivos para os envolvidos no processo de gestão do programa.

O caso em análise mostra que a promessa emancipatória sugerida pela gestão social em

programas de desenvolvimento elaborados pelo Estado, mas capitaneado por empresa privada,

apresenta enormes dificuldades de ser cumprida no âmbito local. Isto se dá devido à lógica

mercadocêntrica que o programa assume, já que, por natureza, possui baixa capacidade de

promover mudanças, sejam estas no plano social, no econômico ou no político.

A constatação da alta dependência dos agricultores rurais para com a empresa, além do

baixo acesso às decisões gerenciais do PNOP, têm sido motivos de grandes entraves para que os

agricultores possam influenciar nas ações do programa. Consequentemente, as dificuldades na

produção do dendê e inclusão social se apresentam desafiadoras. Entretanto, afirma-se aqui que o

quadro negativo pode ser minimizado, em parte, por dinâmicas locais que envolvam mobilização

social e novos atores sociais, como associações e cooperativas, para o fortalecimento do capital

social dos agricultores familiares, o elo mais fraco da rede de cooperação do PNOP. É preciso

97

maior esforço para o processo de aprendizagem coletiva, a fim de reverter a forma pouco

compartilhada do PNOP em Concórdia do Pará.

A ação e cooperação entre os atores sociais com diferentes níveis de poder, por sua vez,

dependem da existência de liberdade de opinião de todos os envolvidos no programa. Deduz-se,

então, que com liberdade de expressão os atores sociais terão a possibilidade de tornar o processo

efetivamente coletivo e edificar resultados positivos, maiores do que têm sido expressos até o

momento.

Assim, sob um desenho de rede do “tipo ideal”, com atores entrelaçados aos princípios de

processo decisório participativo, dialogicidade e compartilhamento de poder, o presente artigo

buscou mostrar a importância de relações associativas e cooperativas para o fortalecimento da

agricultura familiar. Entretanto, para o caso específico do PNOP em Concórdia do Pará,

observou-se que a EMBRAPA e a EMATER poderiam ter papel fundamental para o

fortalecimento da rede sob a perspectiva sociocêntrica.

É inegável que o processo decisório ainda precisa passar por evoluções, no sentido de

integrar de forma coesa as demandas advindas dos atores envolvidos. Isto levaria a um novo

processo e geraria novo palco de discussões, desafios e debates futuros.

98

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo analisou a gestão de um programa que assume o pressuposto de

desenvolvimento local por meio de ações que envolvem o Estado, mercado e OSCs. Abordou o

conceito de parceria na perspectiva trissetorial para a compreensão da relação das organizações,

por via de suas ações e interações no âmbito local. Como elemento empírico, tomou como base o

Programa Nacional do Óleo de Palma (PNOP) e as ações e interações dos atores sociais no

âmbito do programa no município de Concórdia do Pará. A preocupação foi entender os

desdobramentos do programa desde as políticas públicas preconizadas para a produção do

biodiesel no município e a interação destas políticas no nível local.

O estudo mostrou que embora o programa enfoque importantes pressupostos, tais como:

participação comunitária, redução da pobreza, geração de renda e segurança alimentar, dentre

outros aspectos, a maior preocupação do programa é de âmbito nacional e recai sobre a

importância de o Brasil se tornar o maior produtor mundial de óleo de palma nos próximos 14

anos, para garantir o suprimento de combustível de óleo renovável. As prioridades locais ficam

para o segundo plano.

Dentre as contradições explícitas entre as premissas básicas do programa e sua

implementação em nível local estão a baixa adaptabilidade territorial e participação social. Na

verdade, ao mesmo tempo em que o programa propõe adaptabilidade territorial e participação

social, ele se desenvolve com características de um programa top down. O PNOP impõe a

produção de um produto que não possui tradição entre os, ou seja, o dendê. Ao mesmo tempo, o

programa propõe a inclusão da comunidade produtora, no caso os agricultores familiares locais,

para serem atores ativos no PNOP, todavia a parceria é firmada com uma grande empresa no

ramo de óleo de palma (empresa Alpha) e com o governo local, estabelecendo uma relação de

poder, no mínimo, desequilibrada e assimétrica.

A revisão da literatura fez emergir a hipótese de que a parceria trissetorial influencia as

ações e interações locais de maneira positiva para o processo de desenvolvimento local. Isto

porque, de acordo com Teodósio (2009b), implica transformação do Estado em direção à oferta

de políticas públicas menos estadocêntricas, o que é uma das virtudes que essa estratégia traz na

gestão social das iniciativas em longo prazo. Os papéis mostram-se definidos na gestão dos

programas, no qual o Estado e atores empresariais concentram suas ações no financiamento de

99

atividades, ao passo que as OSCs, se encarregam da geração de metodologias de intervenção nos

problemas sociais.

Todavia, identificou-se no caso estudado que a parceria entre o Estado, empresa e OSC

influencia na gestão de programas de desenvolvimento local sob duas formas: (1) positivamente,

no que se refere à emancipação do homem, uma vez que as ações dos atores sociais resultam em

um processo de autoaprendizado em que os fatores de diálogo, transparência, cidadania e

democracia são levados em consideração; e, (2) negativamente, haja vista a parceria trissetorial

na gestão de programas exercer a coerção do setor privado sobre os demais setores da sociedade

civil. Desta forma, no cenário de decisão coletiva deixam-se a desejar questões de cooperação e

mútua confiança.

A abordagem participativa entre o Estado, mercado e organizações da sociedade civil

possibilitou a identificação de vários desafios da parceria trissetorial. Evidenciou, por exemplo,

desafios geopolíticos, de técnicas da produção rural, logísticos, de industrialização até a etapa de

produção do biodiesel, de riscos da monocultura, de termos contratuais; de relações

interorganizacionais, com destaque nos aspectos básicos de estruturação sindical para o apoio do

pequeno agricultor rural, dentre outros. Identificou, também, desafios ambientais, que se

relacionam com a conservação da biodiversidade, a prevenção da coalizão do desmatamento,

aspectos fitossanitários e com o uso de fertilizantes e pesticidas.

Outro ponto importante é o entendimento destes desafios a partir da visão sobre as ações

locais em relação às influências e interesses dos atores envolvidos na gestão de políticas públicas

para o desenvolvimento. As ações locais perpassam por conflitos históricos de poder, com os

agricultores aparentemente em desvantagem. Assim, o caso em análise mostra que há um

processo que possibilita a promessa emancipatória sugerida pela gestão social em programas de

desenvolvimento elaborados pelo Estado, todavia esta apresenta enormes dificuldades de ser

cumprida a partir do nível local.

Assim, é possível concluir que a existência de liberdade de opinião dos atores sociais

envolvidos, a possibilidade de o processo se tornar efetivamente coletivo e edificar resultados são

bem maiores quando se dá espaço para a manifestação dos atores locais. A experiência de

Concórdia do Pará mostra que a intermediação da secretaria de meio ambiente e do sindicato dos

trabalhadores rurais para a solução de problemas pontuais fez com que a empresa Alpha

repensasse seu modo de agir e tomar decisão.

100

Tomando como base as decisões coletivas no âmbito do PNOP em Concórdia do Pará,

identificou-se que há necessidade de se ultrapassar o somatório de processos subjetivos

resultantes da história assimétrica nas relações entre as partes envolvidas no programa, a fim de

que se superem ou diminuam as desigualdades e desequilíbrios entre os atores sociais.

O caso em análise mostra que a promessa emancipatória sugerida pela gestão social em

programas de desenvolvimento elaborados pelo Estado, mas capitaneado por empresa privada,

apresenta enormes dificuldades de ser cumprida no âmbito local. Isto se dá devido à lógica

mercadocêntrica que o programa assume, já que, por natureza, possui baixa capacidade de

promover mudanças, sejam estas no plano social, no econômico ou no político.

A constatação da alta dependência dos agricultores rurais com a empresa, além do baixo

acesso às decisões gerenciais do PNOP, têm sido motivos de grandes entraves para que os

agricultores possam influenciar nas ações do programa. Consequentemente, as dificuldades na

produção do dendê e de inclusão social se tornam latentes. Entretanto, afirma-se aqui que o

quadro negativo pode ser minimizado, em parte, por dinâmicas locais que envolvam mobilização

social e novos atores sociais, como associações e cooperativas, para o fortalecimento do capital

social dos agricultores familiares, o elo mais fraco da rede de cooperação do PNOP. É preciso

maior esforço para o processo de aprendizagem coletiva, a fim de reverter a forma pouco

compartilhada do PNOP em Concórdia do Pará.

A ação e cooperação entre os atores sociais com diferentes níveis de poder, por sua vez,

dependem da existência de liberdade de opinião de todos os envolvidos no programa. Pode-se

concluir que com liberdade de expressão os atores sociais terão a possibilidade de tornar o

processo efetivamente coletivo e edificar resultados positivos, maiores do que têm sido expressos

até o momento. Assim, sob um desenho de rede do “tipo ideal”, com atores entrelaçados aos

princípios de processo decisório participativo, dialogicidade e compartilhamento de poder, a

presente dissertação aponta para a importância das relações associativas e cooperativas para o

fortalecimento da agricultura familiar. Entretanto, para o caso específico do PNOP em Concórdia

do Pará, observou-se que a EMBRAPA e EMATER poderiam ter papel fundamental para o

fortalecimento da rede sob a perspectiva sociocêntrica.

Por fim, o somatório de trabalhos apresentados corresponde aos objetivos específicos

necessários para responder a questão central da pesquisa: De que forma a parceria trissetorial nas

101

ações e interações influencia na gestão de um programa de desenvolvimento local, tomando

como base o Programa Nacional do Óleo de Palma, no município de Concórdia do Pará?

A influência na gestão de programas de desenvolvimento local ocorre de forma positiva

no que diz respeito às ações dos atores dos três setores da sociedade, contribuindo para um

ambiente propício para a emancipação do homem, e de forma negativa com relação ao

desequilíbrio das forças na interação de atores desiguais, levando a um cenário de poder não

compartilhado. É evidente que este resultado diz respeito à região com histórico de conflito de

poder e cooperação entre estado, mercado e sociedade civil.

Para que haja uma melhoria na questão da interação social em parceria trissetorial

disposta em programas de desenvolvimento local, propõe-se que as interações sejam

convergentes em relação às demandas da sociedade, tornando-se com a visão sociocêntrica.

Particularmente para o caso do Programa Nacional de Óleo de Palma, propõe-se a participação

mais expressiva de órgãos estatais, tais como EMATER e EMBRAPA.

102

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111

APÊNDICE – ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA

1- Como chegou ao seu conhecimento o PNOP?

Objetivo: Identificar quais os principais atores para a consolidação do programa no município

2- Houve dificuldades ao ingressar no programa?

Objetivo: Identificar problemas de financiamento através do banco ou da empresa. Identificar

problemas de documentação (emissão do Documento de Aptidão - DAP, Cadastro de

Agricultor Rural - CAR, etc.).

3- Há produção de outras culturas?

Objetivo: Identificar possíveis problemas de monocultura no programa.

4- Há quanto tempo você é um agricultor?

Objetivo: Identificar coesão social

5- Há diferenças na cultura local para a cultura do dendê?

Objetivo: Identificar adaptabilidade territorial.

6- Qual sua relação com os outros agricultores que também estão no programa?

Objetivo: Identificar as interrelações entre os agricultores para o fortalecimento da agricultura

familiar.

7- Qual sua opinião em relação às reuniões do PNOP?

Objetivo: Identificar à dialogicidade entre todos os atores sociais envolvidos no programa.

8- Você faz parte do sindicato?

Objetivo: Identificar a participação do sindicato no programa.

9- Houve acesso ao contrato? Seu conteúdo foi compreendido?

Objetivo: Identificar a transparência das relações contratuais (inteligibilidade da linguagem) e

a compreensão dos agricultores familiares diante de seus direitos e deveres (cidadania).

10- Houve algum problema na produção?

Objetivo: Identificar as ações dos atores na resolução de problemas.

11- Antes do dendê, de que forma o espaço era utilizado?

Objetivo: Identificar riscos de desmatamento para a plantação de dendê.

12- Como é realizado o controle de pragas e doenças na produção do dendê?

Objetivo: Identificar a possibilidade da utilização de agrotóxicos.

112

ANEXO – EXEMPLOS DE CATEGORIZAÇÃO E ANCORAGEM

(SOFTWARE QUALIQUANTISOFT)