UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
122
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR A CONTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO URBANO DE MUNICÍPIOS DIRETAMENTE AFETADOS PELA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU BELÉM - PA 2013
Transcript of UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
URBANO
RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
A CONTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NA
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO URBANO DE
MUNICÍPIOS DIRETAMENTE AFETADOS PELA HIDRELÉTRICA DE BELO
MONTE: ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU
BELÉM - PA
2013
RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
A CONTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NA
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO URBANO DE
MUNICÍPIOS DIRETAMENTE AFETADOS PELA HIDRELÉTRICA DE BELO
MONTE: ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente Urbano da Universidade da
Amazônia como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano.
Orientador: Prof. Dr. Marco Valério de
Albuquerque Vinagre.
BELÉM - PA
2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
307.140981
O48c Oliveira Júnior, Raimundo Farias de.
A contribuição dos indicadores de desenvolvimento humano na
formulação de políticas públicas no contexto urbano de municípios
diretamente afetados pela hidrelétrica de Belo Monte: Altamira e
Vitória do Xingu / Raimundo Farias de Oliveira Júnior. – Belém,
2013.
121 f.: il.; 30 x 21 cm.
Dissertação (Mestrado) – Universidade da Amazônia, Programa
de Pós- Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano,
2013.
Orientador: Prof. Dr. Marco Valério de Albuquerque.
1. Indicadores de desenvolvimento humano – políticas públicas
- Amazônia. 2. Políticas públicas – evolução – Altamira/Pa. 3. Politícas
públicas – evolução – Vitória do Xingú/Pa. 4. Hidrelétrica de Belo
Monte – desenvolvimento urbano. I. Albuquerque, Marco Valério de.
II. Título.
RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
A CONTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NA
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO URBANO DE
MUNICÍPIOS DIRETAMENTE AFETADOS PELA HIDRELÉTRICA DE BELO
MONTE: ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU
Banca Examinadora:
_________________________________________
Prof. Dr. Marco Valério de Albuquerque Vinagre
Orientador - UNAMA
_________________________________________
Prof. Dr. Dilaelson Rego Tapajós
Examinador Externo - MPE
_________________________________________
Prof. Drª. Maria Lúcia Bahia Lopes
Examinador Interno - UNAMA
Apresentado em: 13/12/2013.
Conceito: 8,5
BELÉM - PA
2013
Aos meus pais Maria e Raimundo (in
memoriam) que dedicaram as suas vidas em
prol da formação de meu caráter pessoal e
profissional.
A meu filho Arthur que ao nascer no
transcorrer dessa jornada fortaleceu meus
passos nos momentos mais difíceis.
A Kátia e família pelo auxílio na criação do
Arthur durante minhas ausências.
Aos professores Dilaelson Rego Tapajós,
Maria Lúcia Bahia Lopes, Marco Valério de
Albuquerque Vinagre e Rosália do Socorro da
Silva Corrêa pela valorosa contribuição para
o aprimoramento teórico desse estudo.
Aos guerreiros (as) do Xingu que lutam por
dignidade e justiça social na Amazônia.
A todos (as) que direta e indiretamente
auxiliaram na concretização deste sonho.
RESUMO
OLIVEIRA JÚNIOR, Raimundo F. de. A contribuição dos indicadores de
desenvolvimento humano na formulação de políticas públicas no contexto urbano de
municípios diretamente afetados pela hidrelétrica de Belo Monte: Altamira e Vitória do
Xingu. 121 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano) -
Universidade da Amazônia - UNAMA, Belém, 2013.
A pesquisa objetiva compreender a influência dos indicadores de desenvolvimento
humano - IDH, no planejamento e implantação de políticas públicas relacionadas à estrutura
urbana dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, necessárias ao atendimento da
demanda gerada com a implantação da hidrelétrica de Belo Monte. O método de investigação
a ser desenvolvido na construção do estudo caracteriza-se pela analise comparativa entre os
municípios de Altamira e Vitória do Xingu durante as décadas de 1990 e 2010 no que diz
respeito aos impactos provenientes da implantação do projeto hidrelétrico Belo Monte.
Enfatizando literaturas que abordam Amazônia, urbanização, Política pública e
desenvolvimento humano. Enquanto estudo de caso, optou-se pela análise diagnostica de
indicadores representativos da realidade em questão. A abordagem da estrutura urbana
perpassa respectivamente pela compreensão do IDH enquanto instrumento numérico que
auxilia sobre maneira no acompanhamento, na avaliação e proposição de políticas públicas
que venham a proporcionar qualidade da vida aos munícipes das cidades acima mencionadas.
Palavras-chave: Amazônia. Urbanização. Política pública. Desenvolvimento humano.
ABSTRACT
OLIVEIRA JÚNIOR, Raimundo F. The contribution of human development indicators in
the formulation of public policies in the urban context of municipalities directly affected
by the Belo Monte Dam: Altamira and Vitória do Xingu. 121 f. Dissertation (Master of
Urban Development and Environment), University of the Amazon - UNAMA, Belém, 2013.
The research aims to understand the influence of human development indicators over
the planning and implementation of public policies related to urban structure of the
municipalities of Altamira and Vitoria do Xingu, required to meet the demand generated by
the deployment of the Belo Monte hydroelectric dam. The research method being developed
in the construction of the study is characterized by comparative analysis between the
municipalities of Altamira and Vitoria do Xingu during the decades of 1990 and 2010 with
regard to the impacts from the implementation of the Belo Monte hydroelectric project.
Emphasizing literature dealing Amazon, urbanization, public policy and human development.
As a case study, we chose to analyze diagnostic indicators representative of the reality in
question. The approach of the urban structure pervades respectively by understanding the HDI
as a numeric tool that strongly assists the way of monitoring, in the evaluation and proposals
for public policies that will provide quality of life to residents of the cities mentioned above.
Keywords: Amazon. Urbanization. Public Policy. Human Development.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ADA Área Diretamente Afetada
AID Área Indiretamente Afetada
AHE Aproveitamento Hidrelétrico
AM Área de Marinha
ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BASA Banco da Amazônia S.A
BB Banco do Brasil
BIS Batalhão de Infantaria de Selva
CEF Caixa Econômica Federal
CF Constituição Federal
CHBM Complexo Hidrelétrico de Belo Monte
CHE Complexo Hidrelétrico
Chesf Companhia Hidrelétrica do São Francisco
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
CO2 Gás Carbônico
COSANPA Companhia de Saneamento do Pará
CNPE Conselho Nacional de Política Energética
DNAEE Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
EIA Estudo de Impacto Ambiental
ELETROBRAS Centrais Elétricas Brasileiras
ELETRONORTE Centrais Elétrica do Norte do Brasil S.A
EPE Empresa de Pesquisa Energética
ETA Estação de Tratamento de Água
ETEs Estações Elevatórias
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
FNO Fundo Constitucional do Norte
FPE Fundo de Participação dos Estados
FPM Fundo de Participação dos Municípios
FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
GT Grupo de Trabalho
GWP Global Water Partnership
HMSR Hospital Municipal São Rafael
IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ICV Índice de Condição de Vida
IDESP Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
IPVA Imposto sobre Veículos Auto Motores
IPTU Imposto Predial Territorial Urbano
IR Imposto de Renda
ISA Instituto Sócio Ambiental
ISS Imposto Sobre Serviços
ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos
ITERPA Instituto de Terras do Pará
IVV Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LI Licença de Instalação
LP Licença Previa
MF Ministério da Fazenda
MinC Ministério da Cultura
MIN Ministério da Integração Nacional
MMA Ministério do Meio Ambiente
MME Ministério das Minas e Energia
MPF Ministério Público Federal
MPOG Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
MW Mega Watt
OGU Orçamento Geral da União
OIT Organização Internacional do Trabalho
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PBA Plano Básico Ambiental
PDEE Plano Decenal de Expansão de Energia
PDMA Plano Diretor do Município de Altamira
PDRSX Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu
PHC Pequenas Centrais Hidrelétricas
PI Proteção Integral
PIB Produto Interno Bruto
PIN Plano de Integração Nacional
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMA Prefeitura Municipal de Altamira
PMVX Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu
PND II Plano Nacional de Desenvolvimento II
PNDU Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
PSDB Partido Social Democrata Brasileiro
PT Partido dos Trabalhadores
RADAM Radar da Amazônia
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
RSS Resíduos de Serviços de Saúde
SEDU Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano
SEMAT Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente
SENAI Serviço Nacional da Indústria
SEOVI Secretaria de Obras, Viação e Infraestrutura
SESI Serviço Social da Indústria
SIGEP Sistema de Informações Georreferenciadas do Estado do Pará
SIN Sistema Interligado Nacional
SUDAM Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUS Sistema Único de Saúde
SPEVEA Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
UCF Unidade de Conservação Federal
UHE Usina Hidroelétrica
US Uso Sustentável
UTGE Unidades Territoriais de Gestão Especial
TEP Tonelada Equivalente de Petróleo
TI Terra Indígena
TQ Terra Quilombola
Twh Tonelada Wat Hora
ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - IDH Brasil e Pará 1991/2000/2010 21
Quadro 2 - Esperança de vida ao nascer Brasil e Pará (Idade em anos) 23
Quadro 3 - IDH longevidade Brasil e Pará 1991/2000/2010 23
Quadro 4 - IDH Educação Brasil e Pará 1991/2000/2010 24
Quadro 5 - Renda per capita média Brasil e Pará (Rendimento mensal domiciliar) 24
Quadro 6 - IDH renda Brasil e Pará 1991/2000/2010 25
Quadro 7 - IDH-M Altamira e Vitória do Xingu 1991/2000/2010 48
Quadro 8 - Esperança de vida ao nascer Altamira e Vitória do Xingu (Idade em anos) 49
Quadro 9 - IDH-M longevidade Altamira e Vitória do Xingu 1991/2000/2010 50
Quadro 10 - IDH-M Educação Altamira e Vitória do Xingu 1991/2000/ 2010 50
Quadro 11- Renda per capita média de Altamira e Vitória do Xingu (Rendimento
mensal domiciliar)
51
Quadro 12 - IDH-M renda Altamira e Vitória do Xingu 1991/2000/2010 51
Quadro 13 - Evolução populacional de Altamira 92
Quadro 14 - População urbana e rural de Altamira 95
Quadro 15 - População Vitória do Xingu 108
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Localização de Altamira e Vitória do Xingu 34
Mapa 2 - Áreas federais e estaduais no Pará 46
Mapa 3 - Localização da UHE Belo Monte no Rio Xingu 59
Mapa 4 - CHE Belo Monte 60
Mapa 5 - Área de reassentamento populacional – A1 75
Mapa 6 - Área de reassentamento populacional – A2 76
Mapa 7 - Área de reassentamento populacional – A3 77
Mapa 8 - Área de moradia dos trabalhadores da UHE Belo Monte – AMT 78
Mapa 9 - Localização da cidade de Altamira no Estado do Pará 88
Mapa 10 - Perímetro urbano de Altamira 103
Mapa 11 - Zoneamento urbano de Altamira 104
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Estado do Pará (Áreas Federais em 2010) 47
Gráfico 2 - Percentual da população por município da região do Xingu em 2009 94
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Evolução urbana de Altamira 91
Figura 2 - Moradias irregulares as margens dos igarapés de Altamira 93
Figura 3 - Eixos principais e secundários de Altamira 96
Figura 4 - Tipos de pavimentação em Altamira 97
Figura 5 - Rede de abastecimento de água/drenagem pluvial e pontos de descarte de
resíduos
98
Figura 6 - Fossa em área de ocupação irregular em Altamira 99
Figura 7 - Galeria de drenagem desembocando no Rio Xingu em de Altamira 100
Figura 8 - Vista aérea do lixão de Altamira 101
Figura 9 - Uso do solo urbano em Altamira 102
Figura 10 - Vista Aérea da cidade de Vitória do Xingu 107
Figura 11 - Ruas sem drenagem em Vitória do Xingu 109
Figura 12 - Lançamento de esgoto direto no Igarapé em Vitória do Xingu 110
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Fluxo migratório previsto para o período 2010-2013 71
Tabela 2 - População a ser remanejada em função da UHE Belo Monte 74
Tabela 3 - Receitas municipais 2005-2009 106
Tabela 4 - Transferências Constitucionais do ICMS, FPM, IPI, FUNDEF/FUNDEB e
IPVA 1997-2010 (1)
106
Tabela 5 - Transferências Constitucionais do ICMS, FPM, IPI, FUNDEF/FUNDEB e
IPVA 1997-2010 (1)
111
Tabela 6 - Receitas municipais 2005-2010 112
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 17
1.1 JUSTIFICATIVA 17
1.2 PROBLEMA 20
1.2.1 Saúde 21
1.2.2 Esperança de vida ao nascer (IDH LONGEVIDADE) 22
1.2.3 Educação (IDH EDUCAÇÃO) 23
1.2.4 Rendimento médio mensal (IDH RENDA) 24
1.3 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO 25
1.4 HIPÓTESE 26
1.5 OBJETIVOS 26
1.5.1 Objetivo Geral 26
1.5.2 Objetivos Específicos 26
2 REVISÃO DA LITERATURA 27
2.1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 27
2.2 DESENVOLVIMENTO HUMANO 30
3. METODOLOGIA 33
3.1 ÁREA DE ESTUDO 33
3.2 FONTE DE DADOS 34
3.3 MÉTODOS DE ANALISE 35
3.3.1 Estudo 35
3.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH 38
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO 40
4.1 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA E NO ESTADO
DO PARÁ
40
4.2 O DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA E
VITÓRIA DO XINGU NO PERÍODO DE 1991 A 2010
48
4.2.1 IDH-M Altamira e Vitória do Xingu 48
4.2.2 IDH-M Longevidade 49
4.2.3 IDH-M Renda 50
4.2.4 IDH-M Educação 50
4.3 O AHE BELO MONTE E OS POSSÍVEIS EFEITOS NA CONFIGURAÇÃO 52
URBANA DE ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU
4.3.1 Histórico 52
4.3.2 Condicionantes Socioambientais (EIA/PBA) 63
4.3.3 Intervenções em Altamira 70
4.3.4 Intervenções em Vitória do Xingu 81
4.4 CRESCIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA E VITÓRIA
DO XINGU NO PERÍODO DE 1990 A 2010
87
5 CONCLUSÃO 113
REFERÊNCIAS 117
17
1 INTRODUÇÃO
A Amazônia e o estado do Pará figuram como fornecedores de recursos naturais para
regiões e países industrializados centrais há mais de 300 anos, mas ainda figuram como áreas
das mais dependentes e pobres do mundo. Isso ocorre, em parte, pelo fato de serem regiões
extrativistas periféricas que ao estabelecerem relações de troca desiguais têm dificuldades em
alavancar seus indicadores de desenvolvimento Bunker (1984) e Drummond (2002).
Ao realizarem a simples coleta de recursos naturais brutos as regiões extrativistas
geram uma perda de valor nas regiões de origem e um acréscimo de valor nas regiões de
consumo e transformação Bunker (1986).
O fato da região possuir a maior bacia hidrográfica do mundo tem levado a
transformação de seus rios em verdadeiras jazidas de megawats. A utilização dos rios e da
água tem se revestido em fonte de energia elétrica para o setor industrial.
Dentre os exemplos de atividade extrativista desenvolvida na Amazônia, mais
precisamente no estado do Pará, que apresenta as características mencionadas acima e que
será destacada no presente estudo se encontra a captação de água para fins energéticos por
meio de grandes hidrelétricas.
1.1 JUSTIFICATIVA
Os princípios que levam a região Amazônica, em especial o estado do Pará, a
pautarem o seu “desenvolvimento regional”, por meio da implantação de projetos de
exploração intensiva de recursos naturais, demonstram a pouca contribuição para o
desenvolvimento regional (IDESP, 2011a).
No decorrer do século XIX até 1870, com a estagnação da economia amazônica, os
conflitos à época da Independência e o movimento nativista da Cabanagem acirraram o
contexto adverso pelo qual passava o Norte brasileiro, que conheceu um refluxo da força de
trabalho e a depauperação de sua frágil atividade econômica. Esse quadro se alterou a partir
do final do século XIX, quando a região amazônica passou a extrair a borracha da seringueira
(Hévea brasiliensis) e exportar para os mercados da Europa e Estados Unidos. Tal atividade
estimulou a moldagem de um novo padrão de mercado, no qual a exploração extrativista
constituiu a mola mestra. Configurou-se, a partir de então, uma nova base econômica regional
fundada na exploração extrativista da borracha sob a égide de um sistema de financiamento
18
chamado aviamento (IDESP, 2011a).
Entre o final do século XIX e primeira metade do século XX, desenvolveram-se
sucessivas fases de exploração extrativa (caucho, castanha, borracha) Correa, 1992. No estado
do Pará, esse sistema espacial condicionou o processo de produção e circulação da borracha
(1890-1910), da castanha-do-pará (1926-1964).
O período entre 1970 a 1990 corresponde à fase do processo de uso do território: a
fase da intervenção federal. Segunda metade dos anos 60 representa um marco do ponto de
vista do reordenamento político-institucional para a Amazônia Oriental. No âmbito das
mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro, após o golpe militar de 1964,
as primeiras medidas de política são lançadas com o objetivo de assegurar a ação federal na
região de forma efetiva. A “Operação Amazônica”, em 1968, redefiniu o arcabouço
institucional regional ao criar o Banco da Amazônia (BASA), a Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA).
No período de duas décadas, as alterações na estrutura socioeconômica do território
estadual ocorrem por meio da ação federal. Tendo como meta a integração nacional, criam-se
mecanismos institucionais de incentivo à apropriação privada das terras, à diversificação das
atividades econômicas - agropecuária, mineração, energia e industrialização - e de
desestímulo à economia extrativista. (IDESP, 2011a).
Entre 1972 e 1974, seguindo a perspectiva do Governo Federal à época, é lançado o
Programa de Integração Nacional (PIN) cujo principal objetivo foi à abertura da região por
meio da construção dos “eixos do desenvolvimento”. As rodovias constituíram as principais
vias de penetração no território.
A rodovia Transamazônica por outro lado, “finalizada” em 1974, representa um dos
principais eixos de articulação regional e de integração com o Nordeste brasileiro.
(CAMARGO, 1973).
Todavia, é a partir da segunda metade da década de 1970, que se inicia um processo
mais veloz de aproveitamento dos recursos naturais e de inserção privada no espaço regional.
No âmbito do II PND (II Plano Nacional de Desenvolvimento: 1975-1979) é lançado o II
PDA (II Plano de Desenvolvimento da Amazônia) que explicitamente procura integrar a
Amazônia ao Centro-Sul pelo lado da oferta: a região deveria participar do Plano Nacional de
Desenvolvimento a partir das suas especificidades regionais, em especial da aptidão e vocação
natural dos recursos existentes em seu território.
19
A crise energética mundial (choque do Petróleo de 1973) e seguindo as orientações
do II PND de equipar o território nacional dotando-o de infraestrutura, sobretudo energética,
possibilita o início do aproveitamento hidrelétrico da bacia hidrográfica do Araguaia-
Tocantins com a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Associado ao insumo energia é lançado o POLAMAZÔNIA, Programa de Polos
Agropecuários e Agrominerais da Amazônia.
No estado do Pará são escolhidas cinco áreas dentre as quinze programadas da
Amazônia Legal para implantação dos Polos de Crescimento: Carajás, Trombetas, Altamira,
Tapajós e Marajó. Os dois primeiros polos têm na mineração a mola propulsora dada às
peculiaridades naturais existentes na mesorregião do Sudeste Paraense, província mineral com
a presença de uma das maiores reservas de minério de ferro do mundo e as reservas de bauxita
no Baixo Amazonas. Na mesorregião do Sudoeste Paraense, os pólos Altamira e Tapajós têm
na agropecuária a atividade econômica principal.
As possibilidades de exploração desses recursos condicionam à dotação de créditos e
incentivos fiscais, infraestruturas de transportes e energia e investimentos peculiares à
vocação de cada polo, nesses novos recortes territoriais definidos externamente à região.
O segundo choque do petróleo de 1979 condiciona o redirecionamento dos
investimentos. A escassez de recursos financeiros face à crise do Estado brasileiro centraliza
os recursos em poucos pontos do território: a partir do Pólo Carajás, tendo o projeto Ferro -
Carajás da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), cria-se o Programa Grande Carajás (PGC).
O Leste do Estado do Pará, reconfigura-se como espaço de investimentos prioritários na
Amazônia pelo Governo Federal. O PGC define-se, sobretudo, pela diversificação do
território e pela sua concepção de programa: um conjunto integrado de projetos de mineração,
de exploração madeireira e do carvão vegetal e projetos industriais de siderúrgicas como o da
Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR, com produção de ferro-gusa; Camargo Corrêa
Metais (CCM), de silício metálico e Albrás-Alunorte, de alumínio (IDESP, 2011a).
As ações que transformaram a organização espacial da Amazônia acabam por
adjetiva-la enquanto “fronteira”. O termo “fronteira” encontra-se relacionado aos movimentos
de povoamento e colonização a partir de fundamentos geográficos que associam a noção de
“fronteira” a de “espaços vazios” ou “espaços abertos” ao povoamento, isto é, espaços com
baixa densidade populacional.
Nesse sentido a definição de fronteira tornou-se uma espécie de modelo devido
estabelecer relações entre os fatores de desenvolvimento nacional.
20
Entre os temas incluídos na referida tese da fronteira, se encontrava o da
modernização, associada ao nacionalismo.
Outro aspecto, da tese da fronteira, diz respeito ao papel das “terras livres” ou dos
“espaços vazios” nas formações nacionais, principalmente nas que apresentam base territorial
de grandes dimensões. Neste sentido, a fronteira atuaria enquanto “válvula de escape” para
populações pauperizadas Turner, 1893; 1920 (apud MACHADO, 1992).
O uso do território amazônico como “válvula de escape” para a população
pauperizada de outras regiões do País fora sintetizado na seguinte frase: “terras sem homens
para homens sem terra” (MACHADO, 1992).
O modelo de “fronteira” aplicado para a Amazônia parte do principio da
centralização das decisões políticas, ou seja, a integração das “terras livres” e a modernização
econômica deveriam ser administradas pelo Estado central. Silva, 1955; 1967 (apud
MACHADO, 1992).
Na região de fronteira as relações entre nacionalismo, modernização e expansão
“interna” do território cumprem a expectativa de transformar o país na grande potencia que a
dimensão territorial e as riquezas naturais parecem prometer. Turner, 1893; 1920 (apud
MACHADO, 1992).
Nesse contexto o debate acerca do desenvolvimento humano é fundamental para a
compreensão de como ele reflete questões maiores sobre a Amazônia, o uso do IDH na
formulação de projetos e a maneira como as decisões costumam ser tomadas.
As tomadas de decisões relacionadas à Amazônia mostram aspectos conflitivos no
que diz respeito ao modelo de desenvolvimento utilizado no Brasil. Nas últimas quatro
décadas, tem se reforçado a ideia de que o planejamento deva ser orientado pela obstinação ao
crescimento econômico acelerado a qualquer custo, sem que sejam contempladas todas as
dimensões do desenvolvimento. (ACEVEDO, 1996).
1.2 PROBLEMA
O quadro de Desenvolvimento Humano no Brasil e no estado do Pará conforme
dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos anos de 1991, 2000 e 2010, sua taxa
de variação e decomposição em: IDHM - Renda, Longevidade e Educação, contidos no Atlas
de Desenvolvimento Humano no Brasil que tem como base os censos de 1991, 2000 e 2010
do IBGE apresentados no quadro 1.
21
Quadro 1 - IDH Brasil – Pará (1991/2000/2010).
IDH 1991 IDH 2000 IDH 2010 VARIAÇÃO
Brasil 0,493 0,612 0,727 47, 46%
Pará 0,650 0,723 0,646 56,42%
Fonte: Adaptado de PARÁ. SEIR, 2010; IDESP, 2012; Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
2013.
Os dados expostos no quadro 1 indicam uma evolução no IDH tanto do Brasil como
do estado do Pará que teve o seu IDH em 2010 um pouco abaixo do IDH do Brasil estando
classificado enquanto IDH médio.
O IDH por apresentar a evolução de um problema, corrobora para a formulação de
novas políticas públicas. Auxiliando em ações de planejamento e implementação de
infraestrutura urbana dos municípios.
Uma análise mais apurada, porém, pode ser feita conforme PARÁ. SEIR, 2010 a
partir da decomposição do IDH em suas três (3) dimensões: IDH- Renda, IDH- Longevidade
e IDH- Educação. Isso porque tal exame pode revelar, por exemplo, um possível descompasso
entre o nível de renda obtido (IDH-Renda) e o padrão social obtido, revelado (ainda que
parcialmente) pelos níveis de escolaridade (IDH-Educação) e longevidade (IDH-
Longevidade). Tal exame pode ajudar a desfazer o mito de que regiões com renda elevada
tendem a ter níveis de desenvolvimento semelhantes. Um exame mais apurado da composição
do IDH pode revelar justamente o contrário.
1.2.1 Saúde
Na análise dos indicadores de Saúde, procurou-se destacar aqueles indicadores que
se notabilizam pelos componentes sociais, políticos e éticos. É o caso, por exemplo, dos
chamados “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM), que são compromissos
mundiais firmados por 191 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em
reunião realizada em setembro de 2000 em Nova York, em um evento conhecido como
“Cúpula do Milênio”, com a participação de 147 chefes de Estado, além de representantes de
Governo de 191 países. Em um documento denominado “Declaração do Milênio das Nações
Unidas”, foi definida uma série de compromissos a serem seguidos pelos países membros
(inclusive o Brasil), que ficaram conhecidos como “Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio” (ODM), entre os quais constam 8 (oito) objetivos e uma série de metas a serem
alcançadas até o ano de 2015.
22
No que concerne à área de saúde, foram estipulados três (3) objetivos:
a) Redução da mortalidade infantil (objetivo 4);
b) Melhorar a saúde materna (objetivo 5);
c) Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças (objetivo 6).
1.2.2 Esperança de vida ao nascer (IDH-LONGEVIDADE)
Outro indicador de saúde muito importante, utilizado, inclusive, na composição do
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações
Unidas (PNUD), é a Taxa de Longevidade ou Esperança de Vida ou Expectativa de Vida. A
Esperança ou Expectativa de Vida é definida como o número médio de anos que um indivíduo
pode esperar viver se submetido, desde o nascimento, às taxas de mortalidade observadas no
momento (ano de observação). É calculada considerando a população e os obituários, além de
refletir o nível e a qualidade ao acesso à saúde, educação, cultura e lazer, bem como a
violência, criminalidade, poluição e situação econômica do lugar em questão.
O incremento da longevidade do paraense se dá em parte à melhoria relativa ao
acesso da população a alguns serviços de infraestrutura de saneamento básico, uma redução
na mortalidade infantil, e outros fatores também determinantes para a qualidade de vida.
Expressa segundo IDESP (2013), o número médio de anos de vida esperados para
um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em
determinado espaço geográfico, no ano considerado. Assim, indica a longevidade média
esperada para um determinado grupo populacional ao nascer. Relaciona-se com as condições
de vida de uma população. Sua avaliação reflete os resultados dos investimentos em saúde
pública e na qualidade ambiental.
A esperança de vida ao nascer no Brasil em 1991 era 64,73 anos e, em 2010, 73,90
anos. O índice paraense estava abaixo da média nacional em 1991 (63,4 anos) e em 2010
(72,40 anos). Conforme quadro 2.
23
Quadro 2 - Esperança de vida ao nascer Brasil e Pará. (Idade em anos) 1991/2000/2010.
1991 2000 2010
Pará 63,40 68,50 72,40
Brasil 64,73 68,61 73,90
Fonte: Adaptado de Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013; IBGE Censo demográfico,
1991/2000/2010.
Indicadores de Avaliação da Qualidade Ambiental da RI do Xingu IDESP, 2013.
Tais investimentos proporcionam a melhora dos indicadores de desenvolvimento
humano apresentado tanto pelo país como pelo estado durante o lapso de tempo descriminado
no quadro 3. No caso do Pará houve um significativo avanço saindo o estado de um patamar
médio em termos de IDH longevidade para se aproximar do considerado bom. Com relação
ao Brasil o progresso foi ainda maior, pois já ultrapassa o índice classificado como bom.
Quadro 3 - IDH longevidade Brasil e Pará (1991/2000/2010).
1991 2000 2010
Pará 0,640 0,725 0,789
Brasil 0,662 0,727 0,816
Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
1.2.3 Educação (IDH-EDUCAÇÃO)
A educação básica para todos é segundo PARÁ. SEIR (2010) um dos princípios dos
direitos humanos e se tornou uma questão estratégica mundial na organização da Cúpula do
Milênio. Dessa forma, um dos objetivos que compõem os ODM é o de atingir o ensino básico
universal. Para conseguir tal objetivo, foram propostas duas metas: (1) garantir que, até 2015,
todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico; (2)
garantir que, até 2015, as crianças de todas as regiões do país, independentemente de raça/ cor
e sexo, concluam o ensino fundamental.
24
Quadro 4 - IDH educação Brasil e Pará (1991/2000/2010).
1991 2000 2010
Brasil 0,279 0,456 0,637
Pará 0,194 0,319 0,528
Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
O quadro 4 apresenta índices que apontam para uma evolução do IDH educação
tanto no cenário nacional como no estadual nas ultimas três décadas. No caso do Brasil
tínhamos um índice de 0,279 em 1991 que passa para 0,456 em 2000 atingindo o patamar de
0,637 em 2010, cenário esse que atesta uma evolução da área educacional.
No Pará a situação não difere, pois também se identifica um processo evolutivo no
que diz respeito ao IDH educação. O estado que em 1991 detinha índice igual a 0,194
apresenta em 2000 indicador igual a 0,319 e 0,528 em 2010.
Tanto no cenário nacional como no estadual o IDH educação apresentado aponta
para uma evolução, onde em 1991 a classificação que era tida como de baixo
desenvolvimento humano passa a ser de médio desenvolvimento humano em 2010.
1.2.4 Rendimento médio mensal (IDH- RENDA)
Conforme IDESP (2013), esse indicador expressa a distribuição do rendimento
médio mensal per capta. Ou seja, a soma do rendimento mensal referente ao trabalho formal
de cada indivíduo. A partir desse indicador é possível conhecer e avaliar a distribuição de
renda dos municípios. Sua importância se dá por ser um dos indicativos das condições de vida
da população.
Em 2000 a renda per capita média do Brasil era de R$ 596,46 e a do Estado do Pará
R$ 331, 96, no ano de 2010 a renda brasileira passou para R$ 793,87 e a estadual R$ 446,76
(QUADRO 5).
Quadro 5 - Renda per capita média Pará e Brasil 1991/2000/2010 Rendimento mensal (Domiciliar).
1991 2000 2010
Pará R$273,22 R$ 331,96 R$ 446,76
Brasil R$ 447,56 R$ 596,46 R$ 793,87
Fonte: Adaptado de DATASUS/IBGE Censo demográfico 2000/2010.
Indicadores de Avaliação da Qualidade Ambiental da RI do Xingu IDESP, 2013.
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
25
Quanto ao IDH renda se observa no quadro 6 que tanto em nível de país como de estado
ocorreu um progresso que apesar de discreto tornou possível a manutenção de índices considerados
como médios.
Quadro 6 - IDH renda Brasil e Pará (1991/2000/2010).
1991 2000 2010
Pará 0,567 0,601 0,646
Brasil 0,647 0,692 0,739
Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
Sendo assim é possível utilizar o IDH na orientação de políticas de desenvolvimento
para a Amazônia em especial para o espaço urbano de Altamira e Vitória do Xingu ante a
implantação da hidrelétrica de Belo Monte?
1.3 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO
O estudo em questão encontra-se organizado em seis seções.
Seção 1 destaca a introdução, problema, justificativa, organização do estudo,
hipótese, e objetivos.
Seção 2 apresenta a revisão da literatura do estudo, por meio de um breve comentário
acerca dos temas abordados juntamente com a citação de seus principais autores.
Seção 3 traz a metodologia utilizada no estudo, com a caracterização da área
investigada, a fonte dos dados e os métodos de analise.
Seção 4 se refere aos resultados e discussões relativos à evolução das Políticas
Públicas na Amazônia e no estado do Pará, ao desenvolvimento humano dos municípios de
Altamira e Vitória do Xingu 1991 a 2010, ao AHE Belo Monte e seus impactos no meio
urbano de Altamira e Vitória do Xingu e ao crescimento urbano experimentado por esses
mesmos municípios no período de 1990 – 2010.
Seção 5 apresentando as conclusões do estudo.
Encerrando o trabalho, apresentamos a Bibliografia, com todas as referências
utilizadas no presente estudo.
26
1.4 HIPÓTESE
O AHE Belo Monte enquanto projeto de infraestrutura considera o IDH na promoção
de modificações na configuração urbana dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu.
1.5 OBJETIVOS
1.5.1 Objetivo Geral
Analisar, através do histórico processo de formulação e implementação de políticas
públicas para a região norte, a influência do IDH na implantação da hidrelétrica de Belo
Monte principalmente sobre o desenvolvimento urbano das cidades de Altamira e Vitória do
Xingu.
1.5.2 Objetivos Específicos
a) Estudar a evolução das políticas públicas na Amazônia e no estado do Pará;
b) Analisar o desenvolvimento humano dos municípios de Altamira e Vitória do
Xingu 1991 a 2010;
c) Investigar o AHE Belo Monte e os possíveis efeitos na configuração urbana de
Altamira e Vitória do Xingu;
d) Analisar o crescimento urbano dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu no
período de 1990 a 2010.
27
2 REVISÃO DA LITERATURA
O estudo pretende abordar literaturas que enfoquem pontos relativos ao processo de
planejamento, desenvolvimento e política pública na Amazônia além do desenvolvimento
humano. Com o objetivo de demonstrar, a relação entre o planejamento/implantação da
estrutura urbana e à evolução dos indicadores de desenvolvimento humano dos municípios de
Altamira e Vitória do Xingu ante a implantação da hidrelétrica de Belo Monte.
2.1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
A compreensão do planejamento do desenvolvimento passa pela assimilação do
processo de formação do Estado e da relação deste com a sociedade.
O Estado enquanto corpo político que detém o monopólio da força é tido enquanto
uma associação que, atuando através da lei, promulgada por um governo, mantém, dentro de
uma comunidade territorialmente delimitada, as condições universais da ordem social.
No âmbito das esferas de Governo (federal, estadual e municipal) o Estado é
representado respectivamente por meio: da Presidência da Republica, do Congresso Nacional,
do Supremo Tribunal Federal, da Policia Federal. E pelas Assembleias Legislativas, Câmaras,
Tribunais, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, escolas e hospitais públicos.
À sociedade civil está representada pelas instituições de caráter privado, associações
de categorias profissionais, sindicatos, confederações, etc.
As atribuições do Estado sofrem alterações conforme as sociedades mudam as suas
demandas. Sendo assim no inicio do século XVIII com o surgimento da doutrina liberal o
Estado tem sua atuação restrita a assegurar os direitos naturais ligados à vida, à liberdade e á
propriedade. Dessa forma ao Estado caberia intervir: na justiça, defesa, serviços públicos,
ciência e colonização (FERREIRA, 2005).
Na sociedade capitalista, o Estado seria um agente da classe dominante, embora
permeável à pressões da classe oprimida. O Estado seria um reprodutor da ideologia da classe
dominante. Marx; Engels e Gramsci (1977 e 1978 apud FERREIRA, 2005).
Durante a primeira metade do século XX, com a eclosão dos conflitos mundiais e a
crise de 1929, o papel do Estado sofre alterações. O Estado passa a ter uma participação mais
ativa na sociedade e na economia. Esta posição abre espaço para o planejamento estatal assim
como para a formulação das políticas públicas Keynes (1936 apud FERREIRA, 2005).
28
Na década de 50, a crescente preocupação internacional com as diferenças entre os
níveis de bem-estar das sociedades desenvolvidas, em relação às subdesenvolvidas atribui ao
Estado o papel principal no processo de promoção do desenvolvimento. O Estado deve a
partir de então envidar esforços no sentido de coordenar suas ações às da iniciativa privada no
intuito de superar o subdesenvolvimento Myrdal (1957 apud FERREIRA, 2005).
O Estado moderno tem adquirido atribuições que se caracterizam pela quantidade e
complexidade, relacionadas aos períodos anteriores. Assim o Estado moderno passa a
desempenhar as seguintes funções: alocativa (infraestrutura), distributiva (serviços públicos) e
estabilizadora (planos econômicos) Musgrave (1980 apud FERREIRA, 2005).
A diversificação das atribuições amplia a possibilidade de conflito aumentando a
necessidade do planejamento na analise das alternativas de intervenção.
Nesse contexto surge a necessidade de se repensar o conceito de desenvolvimento
agregando ao mesmo tempo as concepções de local, integrado e sustentável, procurando
assim inserir a participação da comunidade na tomada de decisão.
Nas duas últimas décadas, o papel do Estado foi novamente reformulado no sentido
de fortalecer a sua ingerência nas áreas básicas, como segurança, saúde e educação Silva
(1987 apud FERREIRA, 2005).
A ação ordenada e sistematizada do Estado é identificada enquanto Política Pública
que se caracteriza por meio de instituições, recursos, processos e função. Prélot (1960) e
Schmitter (1979 apud FERREIRA, 2005). Um conjunto que envolve os fins e aspirações de
uma sociedade moderna (FERREIRA, 2001).
As partes de uma política pública acompanham a evolução das funções do Estado,
criando assim novos objetivos e instrumentos necessários para atender as novas atribuições do
Estado. Os objetivos de cada parte de uma Política Pública são interdependentes, e assim
como podem se complementar podem ser conflitantes: os efeitos da política econômica
afetam as demais políticas. Nas sociedades capitalistas, as políticas públicas privilegiam o
econômico em detrimento do social (educação, saúde, etc.) que acaba sendo visto como
residual, secundário, subordinado.
Apesar da política pública através dos diferentes níveis de governo – Federal,
Estadual e Municipal – ter a finalidade de promover o bem estar da sociedade, ela é suscetível
aos momentos de centralização e descentralização determinados pelo jogo das forças sociais e
políticas.
No Brasil, a Constituição de 1988 restaura o processo de descentralização das
29
atribuições do governo federal para estados e municípios principais responsáveis por
viabilizar a provisão de bens públicos.
O planejamento público orienta na elaboração e na escolha dos objetivos que a
política pública deve alcançar, sendo os instrumentos de política necessários para atender cada
finalidade.
Portanto política pública vem a ser um roteiro de praticas que define qual o problema
a ser sanado em uma determinada sociedade, indicando as ações e os instrumentos necessários
para atacar determinado problema.
Os instrumentos de política pública federal, regional, estadual ou municipal, podem
ser de natureza técnica, institucional ou legal. Os incentivos fiscais são exemplo de
instrumentos de política pública. Musgrave (1980 apud FERREIRA, 2005).
Os projetos de infraestrutura social, que se propõem equacionar problemas sociais,
devem levar em consideração a quando de sua elaboração variáveis e indicadores, tais como:
população, emprego e renda, educação, saúde, saneamento e habitação.
Nas sociedades contemporâneas, o avanço técnico e social demanda por ações
políticas, à medida que o estado configura-se no centro e o impulsionador de uma sociedade
cuja complexidade requer uma centralização de decisões e a regulação constante dos
processos. Analisar as demandas coletivas dos municípios e alocar os parcos recursos
disponíveis para atendê-las ou ameniza-las constitui o foco das políticas públicas de
desenvolvimento municipal, com sua correlação com os processos de justiça distributiva ou
de apropriação social do resultado do trabalho coletivo.
Nesse sentido o planejamento adquire importância impar por se caracterizar
enquanto atividade constituída por diversas etapas coordenadas entre si, de maneira a
formarem um todo, coerente no intuito de alcançar um objetivo final. Onde a etapa inicial
pretende conhecer a realidade, levantando os problemas a serem sanados, a partir de estudos,
pesquisas e coleta de dados. E que tem em variáveis e indicadores formas numéricas de
representar os problemas da situação em questão.
Os indicadores são formulados a partir da relação de duas ou mais variáveis.
Apresentam a evolução de um problema, ao longo do tempo de estudo, do passado até o
presente, permitindo que se façam prognósticos e projeções para o futuro, possibilitando
correções sobre o curso das políticas e planos em andamento.
Usualmente são coletadas series de dados que permitem a construção de índices. Os
indicadores são formulados de acordo com a natureza do problema ou potencialidade em
30
exame.
A etapa seguinte diz respeito à decisão, na qual são estudadas diferentes alternativas
para solucionar uma situação-problema, relativa a uma dada realidade da sociedade. As
decisões devem ser baseadas em propostas elaboradas a partir do estudo e conhecimento da
problemática, para que o processo de tomada de decisão seja fortalecido.
A terceira etapa é a ação, execução das decisões, através dos instrumentos de política
e da execução dos projetos.
A última fase é conhecida como critica, e se refere aos processos de
acompanhamento, avaliação e controle tendo como finalidade a correção de possíveis falhas
(VINAGRE e VINAGRE, 2012).
A um conjunto de indicadores caberia subsidiar as políticas de dados que possibilite
avaliação de seu desempenho ao longo do tempo. Auxiliando na formulação de cenários
descrevendo prováveis resultados das atuais políticas públicas, ou da sua ausência, ou ainda
identificar a necessidade de adaptação ou formulação de novas políticas públicas.
Constituem-se ainda em instrumento de cidadania, possibilitando aos cidadãos, às
ONGs, aos observatórios de políticas públicas e aos órgãos de controle social monitorarem e
avaliarem a formulação e a implementação das políticas públicas.
Os indicadores são essenciais na avaliação do desenvolvimento municipal a partir do
momento em que subsidiam a formulação e o acompanhamento da implementação de
políticas públicas locais. Will e Briggs (1995 apud VINAGRE e VINAGRE, 2012).
2.2 DESENVOLVIMENTO HUMANO
Definido como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas
tenham capacidades e oportunidades para ser aquilo que desejam ser.
Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de
uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que ela pode gerar, a abordagem de
desenvolvimento humano procura olhar diretamente para as pessoas, suas oportunidades e
capacidades. A renda é importante, mas como um dos meios do desenvolvimento e não como
seu fim. É uma mudança de perspectiva: com o desenvolvimento humano, o foco é transferido
do crescimento econômico, ou da renda, para o ser humano.
O conceito de Desenvolvimento Humano também parte do pressuposto de que para
aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés puramente
31
econômico e considerar outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a
qualidade da vida humana. Esse conceito é à base do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH).
A criação do Índice de Desenvolvimento Humano por sua vez pretende oferecer um
contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que
considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com
a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia
de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano.
Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos
os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem
indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Democracia, participação, equidade,
sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são
contemplados no IDH. O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e
ampliar e fomentar o debate.
Publicado pela primeira vez em 1990, o índice é calculado anualmente. Desde 2010,
sua série histórica é recalculada devido ao movimento de entrada e saída de países e às
adaptações metodológicas, o que possibilita uma análise de tendências. Aos poucos, o IDH
tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por
administrações regionais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
O IDH-M é um ajuste metodológico ao IDH Global, e foi publicado em 1998 (a
partir dos dados do Censo de 1970, 1980, 1991) e em 2003 (a partir dos dados do Censo de
2000). O indicador pode ser consultado nas respectivas edições do Atlas do Desenvolvimento
Humano do Brasil, que compreende um banco de dados eletrônico com informações
socioeconômicas sobre todos os municípios e estados do país e Distrito Federal. (PNUD,
[s.d.]).
O IDH é um índice de caráter universal utilizado para se medir o desenvolvimento
humano de países ou regiões. Ele é calculado desde 1990 para todos os países do mundo. A
aplicação dessa metodologia na escala municipal recebe o nome de IDH-M (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal)
O IDH-M tem por objetivo representar a complexidade de um município em termos
do desenvolvimento humano que ele apresenta. Para tanto, são considerados três componentes
tidos como essenciais para a vida das pessoas, quais sejam: educação, longevidade e renda.
32
(BATELLA; DINIZ, 2006).
Desde que o PNUD, iniciou em 1990 a publicação anual do “Relatório sobre o
desenvolvimento humano”, o IDH passou a ser utilizado como o principal indicador de
mensuração do desenvolvimento buscando captar as diversas dimensões que compõem o
processo de desenvolvimento.
A crítica que se faz a utilização da renda per capita como indicador de
desenvolvimento advém do fato de ser um indicador economicista e incapaz de demonstrar
como se distribuí a renda (ou a riqueza) entre os habitantes, elemento fundamental para se
verificar se há, de fato, desenvolvimento, ainda que de um ponto de vista meramente
econômico.
Apesar do IDH também possuir várias limitações (inclusive o de não mostrar
também, por si só, como se distribui a renda), ele é mais completo que a renda per capita,
além de estimular que os seus usuários consultem o amplo sortimento de tabelas estatísticas e
análises críticas detalhadas fornecidas anualmente pelos relatórios de desenvolvimento
humano, inclusive aqueles produzidos especificamente para analisar a realidade brasileira,
como os produzidos pelo IPEA juntamente com o PNUD (ATLAS DA INTEGRAÇÃO
REGIONAL, 2010).
33
3 METODOLOGIA
3.1 ÁREA DE ESTUDO
Altamira e Vitória do Xingu se situam em dois extremos heterogêneos na área de
influência direta do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, em termos do tamanho da
população, taxa de urbanização e indicadores socioeconômicos. (IBGE, 2010; EIA, 2009;
PBA, 2011; PDRSX, 2010).
Em 2009, segundo o IBGE (2010) o município de Altamira detinha a maior
população da região do Xingu (31%), o maior crescimento populacional entre 1991 – 2009, o
maior contingente populacional urbano (80,4%) e a maior taxa de urbanização. Em 2010,
Altamira apresenta população total de 105.030 sendo 90.068 (85,75%) no meio urbano e 14.
962 (14,25%) no meio rural. Mediante estes indicadores Altamira é considerada espaço de
atração demográfica, centro sub-regional e município com os melhores indicadores
socioeconômicos da região.
Vitória do Xingu por sua vez é o município que apresenta o menor percentual
populacional da região do Xingu (4%) em 2009, o município de acordo com o IBGE (2001)
foi criado em 1991 quando deixou de ser distrito de Altamira. Entre 2000-2009 apresentou
redução no número de habitantes, chegando a possuir um dos menores contingentes de
pessoas residindo no meio urbano da região (35,2%) e segundo o censo IBGE (2010)
apresenta população total de 13. 480 sendo 5.361 (39,77%) no meio urbano e 8.119 (60,23%)
no meio rural.
34
Mapa 1 - Localização Altamira e Vitória do Xingu.
Fonte:Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte. Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, 2009.
3.2 FONTE DE DADOS
O estudo caracteriza-se por uma investigação bibliográfica subsidiada por uma
análise diagnóstica de indicadores a ser elaborada a partir da escolha e apropriação de
material acerca do desenvolvimento humano, Amazônia e UHE Belo Monte, enfatizando
teorias e debates presentes no meio técnico e científico, já publicados, constituídos
principalmente de livros, artigos de periódicos e por material disponibilizado na Internet.
Dentre os quais citamos volumes, capítulos e artigos de documentos oficiais – Constituição da
Republica Federativa do Brasil (1988) Arts. 21/30/182; Estatuto da Cidade (2001) art. 41
inciso V parágrafo 1; Censo Demográfico (2010); Atlas do Desenvolvimento Humano (2013);
Estudo de Impacto Ambiental (2009) volumes 22 e 33; Plano de Desenvolvimento Regional
Sustentável do Xingu (2010) figuras/mapas/gráficos/tabelas; Plano Básico Ambiental (2011)
capítulos 5/6 e Plano Diretor de Altamira (2003); acervo bibliográfico da Universidade da
Amazônia – UNAMA, em paginas virtuais de organizações governamentais tais como:
IBAMA, MME, MMA, MCidades, IDESP, IBGE, ANA, ANEEL, ELETROBRAS, MIN,
35
MPOG e não governamentais: ISA e INTERNATIONAL RIVERS além do blog da Norte
Energia S.A.
3.3 METODOS DE ANÁLISE
3.3.1 Estudo
A pesquisa em questão quanto a sua natureza é básica, objetivando gerar
conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência.
O estudo é ao mesmo tempo, exploratório, pois visa proporcionar maior
familiaridade com o problema em vista de torná-lo explícito; descritivo, por apresentar
características de determinada população ou fenômeno, ou estabelecer relações entre
variáveis; e explicativo, por identificar os fatores que determinam ou contribuem para a
ocorrência dos fenômenos.
A abordagem é qualitativa com acréscimo de elementos quantitativos usados
conjuntamente com o intuito de quantificar as informações.
O método de raciocínio utilizado foi o dialético-crítico na medida em que buscando
destacar o antagonismo presente no problema, através do confronto de opiniões, ideias,
pessoas, classes e etc. A contradição da verdade diante de outras realidades e teorias no intuito
de se chegar a uma conclusão, a uma nova teoria. Sendo assim destacamos o posicionamento
de NORTE ENERGIA (2011) ao associar desenvolvimento econômico e qualidade de vida à
construção de hidrelétricas, exemplo de Belo Monte e o paradoxo existente na região, que
possui o maior potencial hidrelétrico do país, a maior usina hidrelétrica genuinamente
brasileira (Tucuruí), mas que continua a apresentar o maior déficit, entre as regiões
brasileiras, em relação à disponibilidade de acesso à energia e a desenvolvimento.
Conforme Lakatos; Marconi (1991) esse método ao promover o dialogo, a
argumentação distingue os conceitos envolvidos na discussão. O mundo passa a ser visto
enquanto um conjunto de processos onde as coisas são analisadas em movimento,
encontrando-se em vias de se transformar. A temática do estudo em questão se insere dentre
as passiveis de serem investigadas pelo método dialético-critico por encontrar-se em processo
de implantação, portanto em movimento e por apresentar constantes modificações.
Ainda segundo o método em questão as coisas não existiriam isoladas, mas sim
enquanto um todo composto de objetos e fenômenos ligados entre si, dependentes uns dos
36
outros. Sendo assim nenhum fenômeno pode ser compreendido, isoladamente fora dos
fenômenos circundantes. No caso da Amazônia paraense (região de fronteira) a expectativa
nacionalista é que a mesma com a sua dimensão territorial e as suas riquezas naturais
transforme o país em uma grande potência.
Quanto ao procedimento optou-se pelo estudo de caso que tem por finalidade no
entender de Chizzotti (2010) reunir informações sobre determinado fato ou fenômeno social
contemporâneo complexo, situado em contexto especifico. A dificuldade de análise em
virtude de estar em andamento, limitações institucionais de acesso aos dados e recorte
espacial temporal situado em região de fronteira conferem ao estudo um caráter de
especificidade. Deste modo, se objetiva ampliar o conhecimento, dissipar duvidas, esclarecer
questões pertinentes e instruir ações posteriores.
Enquanto modalidade de pesquisa, o estudo de caso remonta, segundo Hamel (1993)
citado por Chizzotti (2010) aos estudos antropológicos de Malinowski e a Escola de Chicago
tendo posteriormente seu uso alcançado a analise de eventos, processos, grupos, comunidades.
Atualmente, conforme Yin (2003) o estudo de caso tem focado os domínios das
atividades econômicas e sociais adotando os mais variados recursos de coleta de informações
sobre a temática em estudo.
Stake (1994) citado por Chizzotti (2010) afirma que o estudo de caso pode ainda ser
definido enquanto coleta sistemática de informações sobre um determinado evento ou
conjunto de relações/processos sociais para melhor conhecer como são ou operam em
contextos reais. Visa também auxiliar em tomadas de decisão, ou justificar intervenções, ou
esclarecer por que elas foram tomadas ou implementadas e quais os resultados alcançados.
No presente trabalho, o estudo de caso auxilia na analise da realidade urbana
Amazônica e do estado do Pará que apesar de fornecerem recursos naturais, no caso recursos
hídricos para geração de energia elétrica, para o Brasil e o mundo ainda figuram como áreas
dependentes e pobres com indicadores de desenvolvimento humano - IDH que explicitam o
baixo nível de desenvolvimento urbano regional e local.
Constitui busca intensiva de dados acerca de uma determinada situação, de um
evento especifico, de processos contemporâneos, tomados como “caso”, que necessita ser
compreendido o mais amplamente possível, descrito pormenorizadamente, avaliado em seus
resultados e ações, transmitindo essa compreensão a outros e instruindo decisões.
Para Chizzotti (2010) o estudo de caso possibilita que se façam extrapolações,
analogias consistentes com outros casos similares. As descobertas de um caso tendem a
37
autorizar a transferibilidade do que fora encontrado para casos de mesma natureza. Um caso
pode revelar realidades universais, por que, guardadas as peculiaridades, nenhum caso é um
fato isolado, independente das relações sociais onde ocorre.
Torna-se possível então, no caso da pesquisa em questão por meio do método de
estudo de caso proceder à descrição, desde que respeitado os diferentes contextos históricos,
do processo de divisão territorial do estado do Pará em três fases: formação territorial (1616-
1965), intervenção federal (1966-1988) e o período atual (1988-atual) assim como entre os
dois projetos mais expressivos de exploração intensiva de recursos hídricos para geração de
energia elétrica (UHE Tucuruí e AHE Belo Monte) que tem a Amazônia em especial o estado
do Pará, enquanto área de exploração. Identificando dessa forma os avanços ou retrocessos na
qualidade de vida (IDH) das subunidades em questão ante o processo de implantação do AHE
Belo Monte vis a vis a implantação da UHE Tucuruí.
O estudo de caso não significa leitura única da realidade mais sim que pode haver
diversidade de percepções. Ele se reveste em investigação importante tanto para explanar a
ligação casual em complexas intervenções da vida real, quanto para descrever a intervenção e
o contexto onde ocorreu.
Como estratégia de pesquisa, o estudo de caso é usado em muitos campos, incluindo:
ciência política, administração publica, sociologia, cidade, planejamento regional, etc.
Buscando explicar ligações casuais em intervenções ou em situações da realidade,
descrevendo um contexto da realidade no qual uma intervenção ocorreu, avaliando uma
intervenção em curso.
Para ser significativo o estudo de caso deve focar casos de interesse público
nacionalmente importante em termos teórico, político ou pratico. O exame de diferentes
visões teóricas sobre determinado fenômeno tem que ser considerado pelo estudo de caso.
Nesse sentido a pesquisa menciona abordagens diferenciadas no que diz respeito à temática
focada, dentre as favoráveis a intervenção em curso destacamos: MME (2007a); NORTE
ENERGIA (2011), PBA (2011), EIA (2009), PDRSX (2010), IDESP (2011), MIN (2010),
PDA (2003). E no campo das criticas destacam-se: FEARNSIDE, P. (2009; 2010);
INTERNATIONAL RIVERS (2010); SEVÁ FILHO, A. (Org.). (2005).
O estudo de caso segundo Gil (1994) é recorrente em pesquisas sociais, devido a sua
simplicidade e economia, já que pode ser realizado por um único investigador não requerendo
a aplicação de técnicas de massa para a coleta de dados.
A principal função do estudo de caso é no pensamento de Fachin (1993) a explicação
38
sistemática das coisas (fatos) que ocorrem no contexto social.
O estudo de caso é preferido segundo Yin (2003) quando o foco temporal encontra-
se em fenômenos históricos contemporâneos dentro do contexto da vida real. A tendência de
um estudo de caso é tentar esclarecer uma decisão ou um conjunto de decisões: por que foram
tomadas? Como foram implementadas? E quais os resultados alcançados?
3.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
Os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da
seguinte forma:
a) Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;
b) O acesso ao conhecimento (educação) é medido por: i) média de anos de educação
de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a
partir de 25 anos; e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar
a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que uma criança na idade de
iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas
específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança;
c) E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita
expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de
referência. (PNUD, [s.d.]).
O IDH-M tem por objetivo conforme Batella; Diniz (2006) representar a
complexidade de um município em termos do desenvolvimento humano que ele apresenta.
Para tanto, são considerados três componentes essenciais para a vida das pessoas, quais sejam:
educação, longevidade e renda, sendo que esses componentes são caracterizados por um
conjunto de indicadores.
No que se refere à educação, o cálculo do IDH considera dois indicadores, com pesos
diferentes: a taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade, com peso 2, e a taxa
bruta de frequência à escola, com peso 1. O primeiro indicador é o resultado da razão entre o
número de pessoas com mais de 15 anos capazes de ler e escrever um bilhete simples, ou seja,
o número de adultos alfabetizados e o número de pessoas com mais de 15 anos residentes no
município. O segundo indicador é obtido através da razão entre o número de pessoas que
estão frequentando a escola, independente da idade, e a população do município na faixa
etária de 7 a 22 anos de idade.
39
No tocante a longevidade, o IDH leva em conta a expectativa de vida ao nascer para
o ano em estudo e, para a avaliação da renda, o critério utilizado é a renda municipal per
capita em dólares PPC (paridade de poder de compra), ou seja, a renda média dos moradores
do município com correções que possibilitem sua comparação.
Definidos os indicadores, são calculados subíndices específicos para cada um dos
três componentes. O IDH-M de cada município é a média aritmética desses três subíndices, de
modo a resultar num valor entre 0,0 e 1,0.
Quanto mais próximo de 1, melhor as condições de desenvolvimento humano, e
quanto mais próximo de 0,0, piores são essas condições. A classificação do IDH considera
como baixo desenvolvimento humano o intervalo entre 0,0 e 0,5; como médio
desenvolvimento humano o intervalo entre 0,5 e 0,8 e alto desenvolvimento humano o
intervalo entre 0,8 e 1,0.
40
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA E NO ESTADO DO
PARÁ
Ao propor realizar uma analise das ações de planejamento institucional voltadas para
a Amazônia e o Estado do Pará, é preciso relatar o processo histórico de constituição do
espaço territorial do estado do Pará que remonta segundo IDESP (2011a) ao século XV, época
de conquista e fundação das primeiras fortificações portuguesas na Amazônia. Antes, porém,
tratava-se de um espaço basicamente constituído de territórios das diversas sociedades
indígenas. A história regional é, em muitos aspectos, a história da desestruturação dessas
sociedades.
Ao longo desses cinco séculos, pode-se dividir a história territorial estadual em três
grandes fases: a formação territorial (1616-1965), a intervenção federal (1966-1988) e o
período atual (1988-atual) que expressa o revigoramento do poder local e regional e a gestão
compartilhada do território. Sendo que no estudo em questão será dado
destaque a segunda fase.
O processo de formação territorial do estado do Pará compreende o período de 1616
a 1965. Ao desenvolver analise acerca desse período, IDESP (2011a) enfatiza o pensamento
de Machado (1992), segundo o qual esse período constitui-se na construção de fortificações
em locais de concentração da população indígena e na introdução de companhias religiosas
com o objetivo de pacificar os índios. Os “territórios das missões” foram divididos entre
carmelitas, franciscanos e jesuítas. A partir de 1755, com a declaração de liberdade dos
indígenas, a expulsão dos jesuítas e de outras ordens religiosas, configurou-se na Amazônia
um novo sistema de controle territorial apoiado em, pelo menos, quatro elementos: as
fortificações, o povoamento nuclear, a criação de unidades administrativas e o conhecimento
geográfico do território. Nesse contexto, as primeiras vilas, desempenharam papel
fundamental na estruturação da conquista territorial. Ainda que em caráter incipiente, desde a
abertura e penetração do território, aglomerações e fortificações foram construídas como parte
do processo de conquista e de exploração do território.
No decorrer do século XIX até 1870, ocorreu conforme IDESP (2011a) à estagnação
da economia amazônica. Os conflitos à época da Independência e o movimento nativista da
Cabanagem acirraram o contexto adverso pelo qual passava o Norte brasileiro, que conheceu
41
um refluxo da força de trabalho e a depauperação de sua frágil atividade econômica. Esse
quadro se alterou a partir do final do século XIX, quando a região amazônica passou a extrair
a borracha da seringueira (Hévea brasiliensis) e exportar para os mercados da Europa e
Estados Unidos. Tal atividade estimulou a moldagem de um novo padrão territorial, no qual a
exploração extrativista constituiu a mola mestra. A coleta se realizava de forma dispersa ao
longo dos vales, nas áreas de várzea e terras firmes, e a comercialização era concentrada nos
barracões, às margens dos rios e nas cidades de média importância regional. Configurou-se, a
partir de então, uma nova base econômica regional fundada na exploração extrativista da
borracha sob a égide de um sistema de financiamento chamado aviamento.
Entre o final do século XIX e primeira metade do século XX, as sucessivas fases de
exploração extrativa (caucho, castanha, borracha), estimularam a produção de uma estrutura
espacial que articulava os locais de extração/produção no interior do território com os centros
exportadores de Belém através de uma rede de localizações, pequenos núcleos urbanos cuja
função primordial era, além de servir de moradia para a força de trabalho, pontos de comércio
e concentração da produção na bacia hidrográfica, extrair o excedente econômico gerado
(CORREA, 1992).
Essa estruturação espacial teve início para IDESP (2011a) com a fundação de Belém,
cidade estratégica e excentricamente localizada em relação ao interior do território, a cidade
primaz. Como ponto de abertura e penetração do território, constituía a sede das principais
funções políticas e econômicas, do comércio atacadista e exportador, por meio da qual a
região se inseria nas relações com a economia nacional e mundial.
No estado do Pará, esse sistema espacial condicionou o processo de produção e
circulação da borracha (1890-1910), da castanha-do-pará (1926-1964), e de estruturação das
principais cidades (Belém, Santarém e Marabá), concentrando a população na calha dos
principais rios Amazonas, Tocantins, Xingu e Tapajós.
O período entre 1970 a 1990 corresponde a uma nova fase do processo de uso do
território: a fase da intervenção federal. É preciso esclarecer conforme IDESP (2011a) que tal
intervenção se inicia na década de 1960. A segunda metade dos anos 60 representa um marco
do ponto de vista do reordenamento político-institucional assim como das transformações
espaciais e territoriais na Amazônia oriental. No âmbito das mudanças de ordem política e
institucional do Estado brasileiro, após o golpe militar de 1964, as primeiras medidas de
política são lançadas com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A
“Operação Amazônica”, em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar o
42
Banco da Amazônia (BASA), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
No período de duas décadas, as alterações na estrutura espacial e socioeconômica do
território estadual ocorrem por meio da ação federal. Tendo como meta a integração nacional,
criam-se mecanismos institucionais de incentivo à apropriação privada das terras, à
diversificação das atividades econômicas - agropecuária, mineração, energia e
industrialização - e de desestímulo à economia extrativista. Esta última que, inclusive,
assegurou o funcionamento da base administrativa de governos estaduais. Sendo o poder das
oligarquias, nessas duas décadas, desestimulado de forma implacável no âmbito dos
programas e projetos implantados.
Entre 1972 a 1974, seguindo a perspectiva do Governo Federal à época, é lançado o
Programa de Integração Nacional (PIN) cujo principal objetivo foi à abertura da região por
meio da construção dos “eixos do desenvolvimento”. As rodovias constituíram as principais
vias de penetração do território.
A rodovia Transamazônica por outro lado, “finalizada” em 1974, representa um dos
principais eixos de articulação regional e de integração com o Nordeste brasileiro.
Todavia, é a partir da segunda metade da década de 1970, que se inicia no entender
de IDESP (2011a) um processo mais veloz de aproveitamento dos recursos naturais e de
inserção privada no espaço regional. No âmbito do II PND (II Plano Nacional de
Desenvolvimento: 1975-1979) é lançado o II PDA (II Plano de Desenvolvimento da
Amazônia) que explicitamente procura integrar a Amazônia ao Centro-Sul pelo lado da
oferta: a região deveria participar do Plano Nacional de Desenvolvimento a partir das suas
especificidades regionais, em especial da aptidão e vocação natural dos recursos existentes em
seu território.
A crise energética mundial (choque do Petróleo de 1973) e seguindo as orientações
do II PND de equipar o território nacional dotando-o de infraestrutura, sobretudo energética,
possibilita o início do aproveitamento hidrelétrico da bacia hidrográfica do Araguaia-
Tocantins com a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Associado ao insumo energia é lançado o POLAMAZÔNIA, Programa de Pólos
Agropecuários e Agrominerais da Amazônia.
No estado do Pará são escolhidas conforme IDESP (2011a) cinco áreas dentre as
quinze programadas da Amazônia Legal para implantação dos Polos de Crescimento: Carajás,
Trombetas, Altamira, Tapajós e Marajó. Os dois primeiros polos têm na mineração a mola
43
propulsora dada às peculiaridades naturais existentes na mesorregião do Sudeste Paraense
província mineral com a presença de uma das maiores reservas de minério de ferro do mundo
e as reservas de bauxita no Baixo Amazonas. Na mesorregião do Sudoeste Paraense, os pólos
Altamira e Tapajós têm na agropecuária a atividade econômica principal.
As possibilidades de exploração desses recursos condicionam à dotação de créditos e
incentivos fiscais, infraestruturas de transportes e energia e investimentos peculiares à
vocação de cada polo, nesses novos recortes territoriais definidos externamente à região.
O segundo choque do petróleo de 1979 condiciona o redirecionamento dos
investimentos. A escassez de recursos financeiros face à crise do Estado brasileiro centraliza
os recursos em poucos pontos do território: a partir do Pólo Carajás, tendo o projeto Ferro -
Carajás da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), cria-se o Programa Grande Carajás (PGC).
O Leste do Estado do Pará, reconfigura-se como espaço de investimentos prioritários na
Amazônia pelo Governo Federal. O PGC define-se, sobretudo, pela diversificação do
território e pela sua concepção de programa: um conjunto integrado de projetos de mineração,
de exploração madeireira e do carvão vegetal e projetos industriais de siderúrgicas como o da
Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR, com produção de ferro-gusa; Camargo Corrêa
Metais (CCM), de silício metálico e Albrás-Alunorte, de alumínio.
Em vinte anos de intensas transformações na organização espacial, as ações públicas
reordenaram o território estadual. Como parte desse processo de reordenamento, a ocupação
seletiva da terra estimulou o crescimento populacional e a urbanização do território. Altera-se
o aporte demográfico e projeta-se uma nova estrutura de povoamento com a sua
interiorização. Entre 1970 e 2010, registra-se, no Pará, um aumento populacional de
2.166.998 para 7.581.051 habitantes. Segundo o IBGE, em 2010, 68% da população vive nas
cidades dos 144 municípios que compõem o estado. Um pouco mais que 30% vivem no
campo (apud IDESP, 2011a).
Novos núcleos urbanos surgiram, seja como expressão planejada dos grandes
projetos, as Company Towns, as Agrovilas, Agrópolis e Rurópolis, ou como fruto do
povoamento espontâneo e das contradições das políticas de desenvolvimento implementadas.
As ações que transformaram a organização espacial da Amazônia acabam por
adjetiva-la enquanto “fronteira”. O termo “fronteira” encontra-se relacionado aos movimentos
de povoamento e colonização a partir de fundamentos geográficos que associam a noção de
“fronteira” a de “espaços vazios” ou “espaços abertos” ao povoamento, isto é, espaços com
baixa densidade populacional. Turner (1893; 1920 apud MACHADO, 1992).
44
Nesse sentido a definição de fronteira proposta por Turner (1893; 1920) tornou-se
uma espécie de modelo devido estabelecer relações entre os fatores de desenvolvimento
nacional.
Entre os temas incluídos na referida tese da fronteira, se encontrava o da
modernização, associada ao nacionalismo que sucederia nas áreas primitivas ou “selvagens” a
sequencia de fases que iriam da emergência de cidades com economias diversificadas e,
principalmente industriais.
Outro aspecto, da tese da fronteira, diz respeito ao papel das “terras livres” ou dos
“espaços vazios” nas formações nacionais, principalmente nas que apresentam base territorial
de grandes dimensões. A disponibilidade de “terras livres” significa terras passiveis de serem
apropriadas e transformadas em propriedade privada. Neste sentido, a fronteira atuaria
enquanto “válvula de escape” para populações pauperizadas.
Quanto aos “espaços vazios” os mesmos não correspondem somente a um critério
demográfico de baixa densidade populacional. E sim também a um conceito formulado em
contraposição à presença indígena: os espaços vazios eram espaços não civilizados, quer
dizer, aqueles onde não existiam as formas da civilização.
O argumento da disponibilização ou “abundancia” de terras publicas transforma a
Amazônia conforme Martins (1975) em fronteira de povoamento. Por certo, o uso do
território amazônico como “válvula de escape” para a população pauperizada de outras
regiões do País fora sintetizado para Machado (1992) na seguinte frase que reproduz o estilo
tumeriano: “terras sem homens para homens sem terra”.
No entanto havia conforme Machado (1992) uma diferença crucial entre o modelo de
“fronteira” aplicado para a Amazônia e o defendido por Turner (1893; 1920), enquanto o
historiador defendia a hipótese de que a expansão da fronteira permitiria a descentralização
política e através desta a consolidação da democracia, o modelo nacional no entender de
Machado (1992) tendo como base o pensamento de Silva (1955; 1967) partia do principio da
centralização das decisões políticas, ou seja, a integração das “terras livres” e a modernização
econômica deveriam ser administradas pelo Estado central.
A ressonância de algumas das teses de Turner (1893; 1920) na política brasileira
mais precisamente no que diz respeito à região de fronteira se situa segundo Machado (1992)
a nível mais subjetivo e simbólico nas relações entre nacionalismo, modernização, e expansão
das fronteiras “internas” do território, no sentido de cumprir a expectativa de transformar o
país na grande potencia que a dimensão territorial e as riquezas naturais pareciam prometer.
45
A intervenção estatal na Amazônia foi conforme Silva (1967); Cardoso e Mueller
(1977) decisiva, no período 1965/85. Por meio de recursos técnicos modernos, articulação
com o capital privado nacional e internacional e a integração da colonização regional a um
projeto mais amplo de modernização institucional e econômica buscava-se o desenvolvimento
nacional.
A federalização dos territórios estaduais se constituiu no entender de IDESP (2011a)
em prática do período mais recente da história regional. O estímulo à constituição de novas
fronteiras de povoamento (demográficas, rurais e urbanas), de novas frentes econômicas de
ocupação territorial e exploração dos recursos naturais (madeireiras, agropecuárias,
garimpeiras, minerais e hídricos) consistiu no cerne das políticas públicas de abertura e
integração regional. Com intensidades diferenciadas e propósitos múltiplos, a presença da
união tem sido marcante no domínio, no controle e na gestão do território dos estados que
compõem a região norte. Exemplo disso é a criação de órgãos federais, medidas institucionais
e administrativas de abrangência nacional e regional que repercutem sobre o controle do
território e dos recursos naturais:
a) Redefinição do Estatuto da Terra, Decreto Lei 120/1964;
b) Instituição do Código de Mineração, Decreto Lei 106/1967: definiu a apropriação
de terras para efeito de mineração;
c) Ampliação do sistema de inventivos fiscais, Decreto Lei 5.174/1966: estimulou a
apropriação de terras e de recursos naturais regionais;
d) Criou o Projeto Radam (Radar da Amazônia), Decreto Lei 764 de 1970, com o
objetivo de empreender o mapeamento dos recursos naturais regionais.
No estado do Pará a presença da União ocorre desde a década de 1970. Portanto, são
quatro décadas ou quarenta anos de intervenção federal.
Em 1971, através do Decreto Lei n. 1.164/71 e do Decreto Lei n. 1.473/76 são
federalizadas terras dos territórios dos estados da Amazônia Legal: as terras devolutas
situadas na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias
construídas, em construção ou simplesmente projetadas. Este ato representou conforme
IDESP (2011a) a transferência de 66% das terras do estado do Pará para o domínio da União.
46
Mapa 2 - Áreas federais e estaduais no Pará.
Fonte: Adaptado de IDESP, 2011a.
Somente 26% do território (Dec. Lei 1.473/76) permaneceu conforme IDESP
(2011a) sob o controle do governo estadual.
A federalização do território se constituiu uma condição importante para a
implementação de políticas de ocupação da terra. Inicialmente pela Colonização oficial ao
longo da rodovia Transamazônica por meio de um sistema de povoamento urbano-rural
(construção de Rurópolis, Agrópolis e Agrovilas associadas a loteamentos rurais). Sendo para
tanto, as migrações incentivadas através do slogan “Terras sem Homens da Amazônia para
Homens sem terras do Nordeste”. Posteriormente a ocupação seletiva da terra e implantação
de projetos de exploração dos recursos naturais (minerais, hidrelétricos, madeireiros).
Ao longo do período entre 1970 e 1988, alterações são realizadas na estrutura
fundiária e dominial dos territórios estaduais.
Na época, a área de domínio efetivo do Governo do Estado do Pará ficou segundo
IDESP (2011a) em torno de 34% do território. Esse processo se estabeleceu tendo por
justificativa o lema “segurança e desenvolvimento”, slogan do regime militar que vigorou
entre 1964 e 1985. Somando-se as terras sob jurisdição do INCRA, do IBAMA, as TI - Terras
Indígenas e áreas militares, o quadro atual do domínio da União sobre o território paraense
monta a 66,04 %, conforme IDESP (2011a) em gráfico a seguir.
47
Gráfico 1 - Estado do Pará – Áreas Federais em 2010.
Fonte: Instituto de Terras do Pará - ITERPA, 2010 apud IDESP, 2011a.
Por outro lado, a criação de UCF – Unidades de Conservação Federal, de PI -
Proteção Integral, de US - Uso Sustentável, AM - Áreas de Marinha, TI – Terras Indígenas e
TQ – Terras Quilombolas ampliou a presença da União no estado do Pará.
O que é relevante nesse processo de reordenamento espacial do território estadual é
segundo IDESP (2011a) o fato de que as novas formas de apropriação e de uso do território e
de dominação política deram ao estado do Pará uma nova configuração. A magnitude e a
intensidade da intervenção federal transformaram a estrutura e a dinâmica espacial estadual,
uma vez que afetou e alterou os circuitos de produção e acumulação tradicionais,
desestruturando os atores sociais pré-existentes e seu poder político. O território estadual se
reestruturou na medida em que foram introduzidas novas atividades, novos padrões
demográficos, novas cidades, transformando o padrão de hierarquização do sistema espacial e
da rede urbana regional.
Em outro plano, as formas de divisão técnica do trabalho que se implantaram, junto
com a chegada dos fluxos migratórios de caráter heterogêneo desde o ponto de vista de sua
composição demográfica, social e econômica, trouxeram como consequência conforme
IDESP (2011a) a reestruturação da sociedade regional e o rearranjo espacial do poder no
território estadual.
48
4.2 O DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA E VITÓRIA
DO XINGU NO PERÍODO DE 1991 A 2010
4.2.1 IDH-M de Altamira e Vitória do Xingu
O uso do IDH-M como indicador que permite visualizar o desenvolvimento urbano
mostrou-se adequado em virtude dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu integrarem a
Amazônia Legal, área federalizada, serem diretamente afetados pelo AHE Belo Monte e ainda
apresentarem deficitária infraestrutura urbana o que reflete uma tênue atuação do estado no
que concerne à viabilização de políticas públicas.
Quadro 7 – IDH-M: Altamira – Vitória do Xingu (1991/ 2000/ 2010).
Municípios IDHM 1991 IDHM 2000 IDHM 2010 VARIAÇÃO
Altamira 0,386 0,534 0,665 72,28%
Vitória do Xingu 0,262 0,422 0,596 127,48%
Fonte: Adaptado de PARÁ. SEIR, 2010; IDESP, 2012; Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
2013.
O IDH-M de Altamira conforme Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013
passou de 0,386 em 1991 para 0,534 em 2000 - uma taxa de crescimento de 38,34%. O hiato
de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDH-M do município e o limite
máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 24,10% entre 1991 e 2000.
Vitória do Xingu passa de 0,262 em 1991 para 0,422 em 2000 - uma taxa de
crescimento de 61,07%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o
IDH-M do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 21,68% entre
1991 e 2000.
Altamira passou de 0,534 em 2000 para 0,665 em 2010 - uma taxa de crescimento de
24,53%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDH-M do
município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 28,11% entre 2000 e 2010.
Em Vitória do Xingu passou de 0,422 em 2000 para 0,596 em 2010 - uma taxa de
crescimento de 41,23%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o
IDH-M do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 30,10% entre
2000 e 2010.
49
Altamira apresentou incremento de 72,28% nas últimas duas décadas. O hiato de
desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDH-M do município e o limite máximo
do índice, que é 1, foi reduzido em 45,44% entre 1991 e 2010.
Vitória do Xingu teve incremento de 127,48% nas últimas duas décadas. O hiato de
desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDH-M do município e o limite máximo
do índice, que é 1, foi reduzido em 45,26% entre 1991 e 2010.
4.2.2 IDH-M Longevidade
Em 2010, Altamira passa a apresentar índice (73,64 anos). Já Vitória do Xingu em
2010 tem a esperança de vida de sua população aferida em (72,49 anos), (quadro 8).
Quadro 8 - Esperança de vida ao nascer em Altamira e Vitória do Xingu. 1991/2000/2010 (Idade em
anos).
Municípios 1991 2000 2010
Altamira 63,14 70,09 73,64
Vitória do Xingu 62,06 67,70 72,49
Fonte: Adaptado de Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013; IBGE Censo
demográfico, 1991/2000/2010.
Indicadores de Avaliação da Qualidade Ambiental da RI do Xingu IDESP, 2013.
Percebe-se um aumento da esperança de vida ao nascer em Altamira entre 1991 a
2010. Esse indicador expressa que houve um aumento da longevidade da população,
podendo-se inferir que este fato é resultado de investimentos em saúde pública e na qualidade
ambiental.
Em Altamira, a esperança de vida ao nascer aumentou 10,5 anos nas últimas duas
décadas, passando de 63,1 anos em 1991 para 70,1 anos em 2000, e para 73,6 anos em 2010.
Em Vitória do Xingu, a esperança de vida ao nascer aumentou 10,4 anos nas últimas
duas décadas, passando de 62,1 anos em 1991 para 67,7 anos em 2000, e para 72,5 anos em
2010.
O aumento da esperança de vida tanto em Altamira como em Vitória do Xingu reflete
na evolução do IDH-M Longevidade como descrito no quadro 9 onde os dois municípios nas
ultimas três décadas evoluíram ainda que timidamente no quesito saneamento básico (água
potável, esgoto, drenagem e resíduos sólidos) proporcionando qualidade de vida à população
sendo classificados como de médio desenvolvimento humano.
50
Quadro 9 - IDH-M Longevidade Altamira e Vitória do Xingu (1991/2000/2010)
Municípios 1991 2000 2010
Altamira 0,636 0,752 0,811
Vitória do Xingu 0,618 0,712 0,792
Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
4.2.3 IDH-M Educação
Quadro 10 - Indicadores IDH-M Educação para Altamira e Vitória do Xingu (1991/2000/2010).
Municípios 1991 2000 2010
Altamira 0,159 0,322 0,548
Vitória do Xingu 0,456 0,189 0,451
Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
No quesito educação Altamira em 1991 detinha IDH-M igual a 0,159 em 2000 esse
índice atinge a marca de 0,322 e em 2010 alcança 0,548. Percebe-se, portanto que houve uma
evolução no IDH-M educação de Altamira.
Em Vitória do Xingu o IDH-M educação apresentava em 1991, índice de 0,456
passando para 0,189 em 2000 e 0,451 em 2010. Observa-se que no caso de Vitória do Xingu
houve uma queda acentuada nos indicadores entre 1991 e 2000 acompanhada de uma
recuperação em 2010 quando o índice alcançou o patamar de 0,451.
Mesmo admitindo que nas últimas três décadas os dois municípios evoluíram no
quesito educação, principalmente no que diz respeito à universalização da educação básica à
quantidade de unidades escolares, o numero de professores e as condições em que o ensino é
ofertado ainda se encontram aquém do recomendado. Conforme pode ser percebido pelo
quadro 10, os índices alcançados por ambos ainda figuram como sendo de baixo a médio
desenvolvimento humano.
4.2.4 IDH-M Renda
Em 2010, Altamira apresentou valor de (R$ 492,05). No caso do município de
Vitória do Xingu a evolução da renda per capta se deu do patamar de R$ 261,41em 2000 para
R$ 323,18 em 2010 (quadro abaixo).
51
Quadro 11 - Renda per capita média de Altamira e Vitória do Xingu. (1991/2000/2010) Rendimento
mensal (Domiciliar) 1991/2000/2010.
Municípios 1991 2000 2010
Altamira R$ 276,44 R$ 401,93 R$ 492,05
Vitória do Xingu R$ 136,63 R$ 261,41 R$ 323,18
Fonte: Adaptado de DATASUS/IBGE Censo demográfico 2000/2010.
Indicadores de Avaliação da Qualidade Ambiental da RI do Xingu IDESP, 2013.
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
A renda per capita média de Altamira cresceu segundo Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil, 2013 78,00% nas últimas duas décadas, passando de R$ 276,44 em 1991
para R$ 401,93 em 2000 e R$ 492,05 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de
45,40% (1991-2000) e 22,42% (2000-2010).
Em Vitória do Xingu o crescimento foi de 136,54% em sua renda per capita média
nas últimas duas décadas, passando de R$ 136,63 em 1991 para R$ 261,41 em 2000 e R$
323,18 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 91,33% no primeiro período e
23,63% no segundo.
Quadro 12 - IDH-M Renda de Altamira e Vitória do Xingu (1991/2000/2010)
Municípios 1991 2000 2010
Altamira 0,569 0,629 0,662
Vitória do Xingu 0,456 0,560 0,594
Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
O aumento da renda per capita média dos municípios em questão tem impulsionado
como visto no quadro acima a evolução dos seus indicadores de desenvolvimento humano
(renda) sendo os mesmos classificados na faixa dos que apresentam um médio
desenvolvimento humano.
Nesse sentido ao se propor a minimização dos problemas sociais, os projetos de
infraestrutura devem levar em consideração a quando de sua elaboração a inserção de um
conjunto de variáveis e indicadores, tais como: IDH, população, emprego e renda, educação,
saúde, saneamento, habitação.
Sendo a finalidade de um conjunto de indicadores subsidiar as políticas de dados que
possibilite avaliação de seu desempenho ao longo do tempo. Auxiliando na formulação de
cenários descrevendo prováveis resultados das atuais políticas públicas, ou da sua ausência,
ou ainda identificar a necessidade de adaptação ou formulação de novas políticas públicas.
52
A opção pela perspectiva do desenvolvimento humano ocorreu devido à
compreensão de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso
considerar características como as: sociais, culturais e políticas que ao integrarem o espaço
urbano, influenciam na qualidade da vida.
4.3 O AHE BELO MONTE E OS POSSÍVEIS EFEITOS NA CONFIGURAÇÃO URBANA
DE ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU
4.3.1 Histórico
O aproveitamento hidrelétrico da Amazônia começa a ser diagnosticado conforme o
Instituto Socioambiental – ISA (2003) ainda na década de 70 pela recém-criada Eletronorte,
subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras na Amazônia Legal, que inicia os
Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. O trabalho de mapear
o rio e seus afluentes e definir os pontos mais favoráveis para barramentos ficou sob a
responsabilidade do Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A., integrante do
grupo Camargo Côrrea. Em 1980 o relatório dos Estudos de Inventario Hidrelétrico da Bacia
Hidrográfica do Rio Xingu foi finalizado. Para o aproveitamento integral da Bacia do Rio
Xingu foram previstos sete barramentos, que gerariam 19 mil megawatts (MW), metade da
capacidade instalada nas hidrelétricas brasileiras à época. Essas usinas representariam o
alagamento de mais de 18 mil km².
A partir das recomendações do relatório final do estudo, a Eletronorte inicia os
estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira,
que reunia as Usinas de Babaquara (6,6 mil MW) e Kararaô (11 mil MW).
Os nomes indígenas para as hidrelétricas projetadas seriam conforme Kräutler (apud
SEVÁ FILHO, 2005) um “in memoriam” para os povos que, junto com as famílias de
seringueiros, pescadores e ribeirinhos, “cederiam” suas terras ancestrais para o “progresso e
desenvolvimento” da região. Muitos de nossos conterrâneos sonharam novamente com rios de
dinheiro que inundariam nossas cidades. À população local negaram-se informações
necessárias para avaliar o projeto. A transparência no fornecimento de dados não fazia parte
da estratégia dos órgãos governamentais.
As represas destas usinas hipotéticas alagariam conforme Sevá Filho (2005) ilhas e
terras florestadas, muitas ainda virgens, conforme estudos de inventário realizados, somando
53
quase 20 mil km quadrados, o equivalente a quase metade das áreas já inundadas por represas
de todos os tipos no país, até hoje. Nestes 2 milhões de hectares, uma boa parte são glebas
ribeirinhas incluídas em várias Terras Indígenas já homologadas, algumas delimitadas, mas
invadidas, outras ainda não homologadas. Em nível de comparação entre áreas alagadas por
outras represas temos a seguinte relação: A maior represa é a de Akosombo, no rio Volta em
seu trecho baixo-médio, um “lago” de mais de 8 mil km², dividindo ao meio a pobre e
conflituosa Ghana, na África Ocidental. A mais extensa represa brasileira é a de Sobradinho,
rio São Francisco, na Bahia, com 4.200 km² na cota máxima; a segunda maior é a de Tucuruí,
no rio Tocantins, Pará com 2.800 km².
Mas a repercussão conjunta dessas hidrelétricas iria muito além de terras alagadas.
As conseqüências de tipo destrutivo e conflitivo ganharam relevância em função de seus
impactos:
a) das estradas inteiramente novas a abrir, e de outras existentes a ampliar;
b) das faixas das Linhas de Transmissão;
c) das áreas alagadas e das áreas usadas para acesso às obras e para a abertura de
novas linhas.
As numerosas interferências e superposições desses impactos em territórios que têm
atualmente destinações as mais variadas, e que aparecem na cartografia como um mosaico
bem complicado, composto por:
a) extensas glebas de terras da União, as chamadas “terras devolutas”; e de modo
similar, glebas arrecadadas pelo INCRA e ou pelo Instituto Estadual de Terras, o ITERPA e
que vêm sendo licitadas, leiloadas para particulares, griladas e invadidas;
b) áreas protegidas como as Reservas Biológicas, e as áreas delimitadas para manejo
como as Flonas, as Florestas nacionais;
c) perímetros e acessos reconhecidos como reserva de garimpo, ou na prática
transformadas em invasões garimpeiras;
d) além de áreas imensas cobrindo um grande número de autorizações para
prospectar o subsolo, outorgas para pesquisa e para lavra de minérios valiosos.
Haveria também profundas conseqüências fundiárias e sócio-econômicas, por causa
da perda de superfícies de terra, de ilhas, das riquezas das matas e de áreas cultivadas e com
fruteiras, e também por causa da modificação territorial que obriga a retraçar estradas,
caminhos, pontos de embarque e desembarque fluvial. Haveria a perda de benfeitorias e
serviços existentes nas posses de grupos nativos ou de grupos migrantes de décadas atrás, nos
54
assentamentos antigos e novos do INCRA, em fazendas de colonizadores privados, e em
latifúndios, que podem conter ainda extensões ou fragmentos de mata.
Em 1986 Concluí-se o Plano 2010 - Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010 -
que propõe segundo o Instituto Socioambiental – ISA (2003) a construção de 165 usinas
hidrelétricas até 2010, 40 delas na Amazônia Legal, com o aumento da potência instalada de
43 mil MW para 160 mil MW, e destaca: "pela sua dimensão, o aproveitamento do Rio Xingu
que se constituirá, possivelmente, no maior projeto nacional no final deste século e começo do
próximo". Os estudos do Plano indicam Kararaô como a melhor opção para iniciar a
integração das usinas do Rio Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro. Até então, os estudos
de Babaquara eram a prioridade.
O Relatório Final dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do
Rio Xingu é aprovado em 1988 pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica -
DNAEE, extinto órgão regulador do setor elétrico.
Os impactos no entender de Kräutler (apud SEVÁ FILHO, 2005) acabaram por
despertar uma forte oposição da comunidade de Altamira que organizada em ato público
levanta sua voz contra os órgãos do governo que operam na surdina e excluem
deliberadamente a sociedade civil da discussão de projetos que afetam a população e o meio-
ambiente. A vitória estava do lado de todos que se opuseram à concretização do mega projeto.
Kararaô foi arquivado! Aparentemente!
No fim da década de 90 o projeto ressurgiu, com modificações geográficas, técnicas
e sob outro nome. Agora segundo Sevá Filho (2005) seria o CHBM – Complexo Hidrelétrico
de Belo Monte, somente com as obras da 1ª usina na Volta Grande. Nega-se a partir de então
a necessidade da construção de outros barramentos, o discurso era de que Belo Monte tinha
viabilidade mesmo que fosse um barramento “isolado” no rio Xingu.
A Eletronorte e demais órgãos governamentais aprenderam no entender de Kräutler
(apud SEVÁ FILHO, 2005) com os “erros” da década de 80 e trocaram o modo de agir. Um
grupo de especialistas fora contratado e passou a analisar as forças políticas na região. Foram
feitas pesquisas sobre os movimentos sociais, as ONGs, os sindicatos, os povos indígenas,
tudo no intuito de mapear possíveis focos de resistência ao projeto agora denominado de UHE
Belo Monte. O nome “Kararaô”, o grito de guerra, foi substituído pelo bucólico “Belo
Monte”. A estratégia mudou por completo. Lideranças locais foram continuamente
convidadas para reuniões com grupos de técnicos das empresas do governo que procuravam
mostrar o lado positivo do empreendimento. Outro alvo foram os jovens. Patrocinando festas
55
e promovendo excursões à região da UHE Tucuruí procurava-se conquistá-los para idéia de
que a hidrelétrica será um bem enorme para a região. De antemão evitavam-se reuniões com
grandes grupos para impedir que a sociedade se organizasse e discutisse abertamente os prós e
contras do projeto. Políticos estaduais e municipais proclamaram a UHE Belo Monte como a
salvação do sudoeste do Pará além de reforçar o discurso de que o Brasil necessita deste
impulso energético para evitar o colapso de sua economia.
A Eletronorte envia ao DNAEE ainda em 1990 conforme o Instituto Socioambiental
– ISA (2003) o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de
Belo Monte, antiga Kararaô, solicitando sua aprovação e outorga de concessão.
Em 1994 um novo projeto remodelado para se mostrar mais palatável aos
ambientalistas e investidores estrangeiros, é apresentado ao DNAEE e à Eletrobrás. O
reservatório da usina, por exemplo, é reduzido de 1.225 km² para 400 km².
A Eletrobrás solicita em 1996, autorização a Agencia Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL para, em conjunto com a Eletronorte, desenvolver o complemento dos Estudos de
Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Acordo de Cooperação Técnica é
celebrado no ano de 2000 entre a Eletrobrás e Eletronorte com o objetivo de realizar os
Estudos de Complementação da Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte.
O Plano Plurianual de 2000-2003 - instrumento de planejamento de médio prazo das
ações do Governo Brasileiro apresentado ao Congresso - nomeado Avança Brasil, contempla
Belo Monte não apenas como uma obra estratégica para elevar a oferta de energia do país,
mas também como um projeto estruturante do Eixo de Desenvolvimento -
Madeira/Amazonas.
Em fins de 2000 a Eletronorte firmou conforme Sevá Filho (2005) contrato com a
fundação Fadesp, ligada à Universidade Federal do Pará, através do qual foram formadas
equipes de pesquisadores para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. As condições
desse contrato e a tentativa de obter a licença ambiental apenas no âmbito paraense, da
Secretaria estadual de Tecnologia e Meio Ambiente, motivaram a iniciativa em 2001, por
parte do Ministério Público Federal em Belém, de peticionar uma Ação Civil Pública contra a
construção da hidrelétrica.
A decisão judicial decorrente dessa Ação Civil Pública foi a de embargar o EIA
(BRASIL. MME, 2009a) e o processo de licenciamento, decisão tomada em primeira
instância em Belém, e mantida até a última instância, em Brasília.
Ainda em 2001, a partir de um verão pouco chuvoso, ficou claro que o sistema
56
Sudeste - Centro Oeste e o sistema Nordeste de eletricidade tinham pouca reserva de água em
muitas das maiores represas existentes na bacia do Paraná e do São Francisco. Uma crise de
oferta de eletricidade se instalou, dadas às insuficiências no sistema de transmissão inter-
regional. Foi quando os barrageiros reapresentaram Belo Monte como “a salvação do país”, e
por isto, reivindicavam que os “empecilhos” fossem removidos e que as obras como estas
pudessem iniciar o quanto antes!
O Ministério das Minas e Energia - MME anuncia, em maio de 2001, conforme o
Instituto Socioambiental – ISA (2003) um plano de emergência de US$ 30 bilhões para
aumentar a oferta de energia no país. Inclui a construção de 15 usinas hidrelétricas, entre as
quais o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, que seria avaliada pelo Conselho Nacional de
Política Energética - CNPE órgão criado em 1997, vinculado ao MME, voltado à formulação
de políticas e diretrizes de energia. Em setembro, Resolução do CNPE reconhece Belo Monte
como de interesse estratégico no planejamento de expansão de hidroeletricidade até 2010.
Em janeiro de 2002, a Eletrobrás aprova a contratação de uma consultoria para
definir a modelagem de venda do projeto de Belo Monte.
O projeto de engenharia a ser utilizado no Estudo de Impacto Ambiental – EIA
(BRASIL. MME, 2009a) é apresentado em 2002 pelo MME segundo a International Rivers
(2010).
Em março, uma Resolução do CNPE cria conforme o Instituto Socioambiental – ISA
(2003) um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e apresentar um plano de
viabilização para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O GT, formado por
representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia -
MME, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, do Ministério da Fazenda - MF, do
Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, da Eletrobrás, da Eletronorte, da
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, da Furnas Centrais Elétricas S.A, do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do Governo do Estado do
Pará, deveria envolver também dois representantes da sociedade civil. Wilson Quintella,
presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná, parceira da Eletronorte, entretanto, é
o único representante nomeado.
Em abril, a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a
construção de Belo Monte com participantes favoráveis à obra.
Em junho, cópias dos Estudos sobre a Viabilidade de Implantação do Complexo
Hidrelétrico Belo Monte são colocadas à disposição dos interessados na sede da ANEEL.
57
Em agosto, resolução do CNPE prorroga o prazo para a apresentação do plano de
viabilidade para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A polarização política e partidária que se formou em Altamira e no Pará a propósito
desse mega-projeto, indicava no entender de Sevá Filho (2005) quase sempre os
parlamentares e candidatos dos partidos então considerados de esquerda, o PT, PC do B, PSB,
como sendo opositores de Belo Monte, e por simetria, eram a favor da obra os partidários
locais e regionais dos governos estaduais do PMDB (J. Barbalho) e depois do PSDB (A.
Gabriel e S. Jatene), alinhados, neste caso, com o governo federal na era Cardoso-Maciel.
Todos que acompanhavam o caso tinham a sensação de que uma vitória do candidato
Lula poderia sepultar o projeto Belo Monte e os demais que eram mantidos na berlinda
exatamente pelos políticos e militantes da antiga oposição.
Mas não! Uma das razões é que, durante os primeiros meses do novo governo, em
2003, o senador José Sarney, aliado do governo Lula, convencia a cúpula federal da
importância e oportunidade do projeto Belo Monte.
Em maio de 2003 O governo federal anuncia segundo o Instituto Socioambiental –
ISA (2003) que vai retomar os estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu, obedecendo às recomendações do MMA e do Instituto
Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA.
Em 2004 ocorre conforme Sevá Filho (2005) a troca de presidente da Eletrobrás, que
é a empresa acionista principal da Eletronorte e das outras geradoras estatais Furnas e Chesf.
Os “novos” dirigentes marcam o retorno do engenheiro Muniz e de sua equipe à frente do
projeto de barrar o Xingu.
Em Julho de 2005 o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.785/05, que autoriza
a implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte (PA), é conforme o Instituto
Socioambiental – ISA (2003) aprovado pela Câmara. Uma semana depois, o Senado também
aprova o projeto (agora denominado PDS nº 343/05) que autoriza implantação de Belo
Monte.
Em Setembro são realizadas quatro audiências públicas sobre Belo Monte, em seis
dias, nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém, revelando as
fragilidades dos estudos e diversas lacunas no processo de licenciamento. O Estudo de
Impacto Ambiental - EIA completo só é disponibilizado dois dias antes da primeira audiência,
sem tempo para uma análise qualificada pelas comunidades atingidas. O Ministério Público
Federal - MPF apresenta recomendação ao IBAMA para realização de pelo menos mais treze
58
audiências, de forma a incluir mais regiões que serão atingidas. De acordo com estudos
iniciais, a usina de Belo Monte afetará direta e indiretamente 66 municípios.
Em 2010 o MMA libera Belo Monte sem conhecer os impactos da obra. A licença
ambiental para construção da usina, publicada no dia 1º de fevereiro, demonstra que questões
centrais para avaliar o impacto da obra ainda não estão esclarecidas. Em Parecer Técnico do
IBAMA, do final de novembro de 2009 e que não foi disponibilizado na internet, servidores
do próprio IBAMA denunciam pressão política da Presidência da República para liberar a
obra e indicam que os estudos, superficiais, não conseguem prever o que acontecerá com os
peixes num trecho de mais de 100 km de rio, e consequentemente com as pessoas que deles
sobrevivem, sobretudo as comunidades indígenas ribeirinhas.
Reconhecendo que não teria como bancar o projeto isoladamente a Eletrobrás reduz
no entender de Sevá Filho (2005) o tamanho do investimento a fim de atrair investidores para
se associarem a Belo Monte, além disso, convence a presidência do banco estatal BNDES,
mesmo sem a devida análise técnico-econômica, de assegurar uma parte do financiamento.
A Eletrobrás anuncia segundo o Instituto Socioambiental – ISA (2003) que será sócia
na futura empresa a ser criada pelos vencedores do leilão de concessão da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu. O presidente da estatal, José Antônio Muniz Lopes, disse que
caberá ao conselho de administração definir como será a participação da empresa no leilão da
hidrelétrica.
O resultado do leilão apontou segundo NORTE ENERGIA (2011) para a formação
de um consórcio de grupos poderosos, capazes de alavancar financiamento aqui e no exterior,
e depois, contratar a compra de alguns pacotes de eletricidade de bom tamanho, esse
consórcio é composto atualmente por: ELETROBRAS (15%), mais, duas geradoras estatais,
Chesf (15%) e ELETRONORTE (19,98%), Entidades de Previdência Complementar Petros
(10,00%) e Funcef (5,00%), Fundos de Investimentos em Participações Caixa FIP Cevix
(5,00%), Sociedades de Propósito Específico Belo Monte Participações S.A. Neoenergia S.A.
(10,00%) e Amazônia Cemig e Light (9,77%), Autoprodutoras Vale (9,00%) e Sinobras
(1,00%), J. Malucelli Energia (0,25%) e outras Sociedades.
Esse consórcio denominado Norte Energia, será também segundo Sevá Filho (2005)
responsável por realizar o serviço político local, dobrar os resistentes, neutralizar os
descontentes, fomentar os apoiadores. E talvez venha a administrar a sua “inserção regional”,
repartindo os “royalties” futuros e assim vindo a se tornar um verdadeiro Estado dentro do
Estado do Pará.
59
A novidade agora é algo bem mais estratégico: todos têm a certeza de quem vai
operar – não será a Eletronorte sozinha nem a principal sócia – e de quem vai usar a
eletricidade dessa obra, se acaso um dia ela chegar a ser feita – não será o “resto do país”,
nem o Nordeste à beira da crise, muito menos a malha elétrica Centro Oeste Sudeste, e sim as
indústrias eletrointensivas que já comandam esse mesmo espetáculo na Amazônia paraense e
maranhense e pelo mundo afora há um século.
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, elaborado pela Leme Engenharia Ltda
(2009) denomina o empreendimento projetado para a região Norte do Brasil, no rio Xingu,
afluente pela margem direita do rio Amazonas, no estado do Pará de Aproveitamento
Hidrelétrico (AHE) Belo Monte. O empreendimento localiza-se na área denominada de Volta
Grande do rio Xingu, entre os paralelos 3º00’ e 3º40’S e os meridianos 51º30’ e 52º30’W.
Mapa 3 - Localização da UHE Belo Monte no Rio Xingu.
Fonte: Norte Energia, 2011.
Considerando-se o conjunto barragem, reservatório, tomada d’água e casa de força, o
empreendimento ocupará terras dos municípios de Vitória do Xingu, Altamira e Brasil Novo.
O eixo da Barragem Principal situa-se no rio Xingu, cerca de 40 km a jusante da
cidade de Altamira, seguindo-se o encaminhamento pelo rio. O Canal de Fuga da Casa de
Força Principal localiza-se cerca de 9,5 km a jusante da vila de Belo Monte, que pertence ao
município de Vitória do Xingu.
60
Mapa 4 - CHE Belo Monte.
Fonte: SANTOS; HERNANDEZ, 2009.
O principal acesso ao empreendimento se dá através da BR-230 - Rodovia
Transamazônica. Há também possibilidade de acesso ao local da usina por via fluvial, desde o
porto de Belém, no litoral norte brasileiro, até a vila de Belo Monte, situada às margens do rio
Xingu, que é inteiramente navegável desde sua foz até o local desta vila.
O AHE Belo Monte tem como finalidade precípua a produção de um grande bloco de
energia elétrica a partir de geração hidráulica. Segundo resultados dos Estudos de Viabilidade
do CHE (Complexo Hidrelétrico Belo Monte) concluídos pela ELETROBRÁS e
ELETRONORTE em 2002, a capacidade instalada do empreendimento corresponderá a
11.181,3 MW, com uma estimativa de energia firme equivalente a 4.719 MW médios anuais
na Casa de Força Principal e 77 MW médios na Casa de Força Complementar, a um custo
índice de instalação de R$ 748/kW, incluídos os juros durante a construção. Vale ressaltar que
o empreendimento, consta como uma das componentes do Plano de Expansão do Setor
Elétrico Brasileiro desde 1986.
A energia produzida no aproveitamento em questão visa ao atendimento das
demandas do mercado interno brasileiro, sendo que a usina será interligada ao Sistema
Elétrico Nacional (SIN) através de conexão com a Linha de Transmissão (LT) Tucuruí-
61
Macapá-Manaus, a ser implantada de acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia
(PDEE) 2007/2016 (MME/EPE, 2007). Esta energia será transportada, além dos centros
consumidores do Norte, em sua maior parte para os grandes centros consumidores do
Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, que concentram o déficit atual e previsto, com seu potencial
hidrelétrico competitivo já praticamente todo explorado.
Além disso, o empreendimento irá atender ao mercado de energia elétrica na região
mediante a construção de uma linha de transmissão a partir da casa de Força Complementar,
com potência instalada de 181,3 MW.
Estudos de Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia do rio Xingu, elaborados
pelas empresas ENGEVIX, THEMAG, INTERTECHNE e ARCADIS Tetraplan e concluídos
em outubro de 2007 apontam que o AHE Belo Monte deverá ser o único empreendimento
hidrelétrico com previsão de implantação no referido corpo hídrico em acordo com a divisão
de queda e conforme texto transcrito das conclusões desses estudos:
[...] os estudos de Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia
Hidrográfica do Rio Xingu, considerando as principais restrições vigentes
hoje na bacia, bem como o contexto institucional, socioeconômico e
energético no qual está hoje inserido o Setor Elétrico Brasileiro,
recomendam, como divisão de queda para o aproveitamento hidrelétrico da
bacia do rio Xingu, um único degrau localizado na Volta Grande do Xingu,
com todas as características estabelecidas nos Estudos de Viabilidade do
AHE Belo Monte [...]. (BRASIL. MME, 2007a).
Além disso, os referidos estudos apontam que o AHE Belo Monte, aproveitando o
desnível concentrado no trecho da Volta Grande do Xingu configura-se como um
empreendimento hidrelétrico independente de outros aproveitamentos na bacia do rio Xingu
para sua viabilidade econômica, ou seja, a motorização de 11.181,3 MW, para geração de
potência firme em torno de 4.800 MW médios, está viabilizada economicamente sem
necessidade de regularização a montante, considerando a operação a fio d’água do
empreendimento em pauta.
Resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) nº 6, de 3 de julho
de 2008 ratificou em seu artigo 2º, que o único potencial hidroenergético a ser explorado
situado no rio Xingu será o do AHE Belo Monte, entre a sede urbana do Município de
Altamira e a sua foz, devendo ser operacionalizada nos Estudos de Planejamento Energético
Nacional, coordenados e aprovados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através do Despacho nº 2.756, de
62
28 de julho de 2008, identifica o aproveitamento Belo Monte com as seguintes características
de referência:
a) Coordenadas Geográficas do Eixo do Barramento: 03º 07’ 35” S e 51º 46’ 30” W;
b) Potência Estimada: 11.181 MW;
c) Área de Drenagem: 449.748 km²;
d) Nível d’Água Máximo Normal de Montante: 97,0 m;
e) Nível d’Água Máximo Normal de Jusante: 4,6 m;
f) Área do Reservatório: 440 km².
O caráter estratégico do AHE Belo Monte para o setor elétrico nacional encontra-se
consubstanciado na Resolução N° 2, de 17 de setembro de 2001, do CNPE. Esta resolução já
reconhecia o interesse estratégico do empreendimento no planejamento da expansão da
hidroeletricidade, ressaltando os aspectos relativos à sua integração no sistema interligado,
aos impactos de sua operação no parque gerador nacional e à confiabilidade da rede básica
face ao sistema de transmissão associado.
Além disso, destacava, em seu artigo 2°, a importância de uma participação multi-
institucional (Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Planejamento,
Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência
Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Águas) na análise de seus impactos
socioambientais, do uso múltiplo das águas e de sua relação com o desenvolvimento
econômico e social na região.
A Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), no Rio Xingu, Estado do Pará,
devido a seus impactos vem sofrendo varias modificações em seu projeto original conforme
NORTE ENERGIA (2011). O projeto original da UHE Belo Monte ao passar por várias
alterações atende a determinação legal de assegurar acesso ao mesmo e aos seus impactos.
A UHE Belo Monte no momento encontra-se com potência instalada de 11.233,1
MW, com 4.571 MW médios de energia assegurada. Contará com duas casas de força, sendo
a principal localizada no sitio Belo Monte, com 11.000 MW de potência instalada e a
complementar no sítio Pimental, com 233,1 MW.
No entanto a casa de força principal trabalharia segundo Sevá Filho (2005) com a
capacidade máxima ou próxima dela durante três meses por ano no máximo; e muitas vezes,
nem isto. Somente nos meses de Março, Abril e Maio, o rio Xingu costuma ter uma vazão
63
média mensal superior ao engolimento máximo das turbinas de 13.900 m³/s. O Estudo de
Viabilidade entregue à Agência ANEEL aponta uma “energia firme” da ordem de 4.700 MW
médios.
A UHE Belo Monte está projetada conforme NORTE ENERGIA (2011) para alagar
área de 502,8 km, dos quais quase a metade, 228 km (45%) corresponde ao leito natural do
Rio Xingu. Parte dessa área estaria no entender de Sevá Filho (2005) na represa dos quatro
igarapés, criada em terra firme e outra ficaria na calha do Xingu; no projeto anterior, a área
chegava a 1100 km². A UHE Belo Monte foi planejada para operar segundo NORTE
ENERGIA (2011) em regime de fio d’água, o que pode vir a reduzir o tamanho do seu
reservatório e a área a ser inundada. A área de inundação foi reduzida em 60% em
comparação ao projeto inicial, à relação entre a área alagada por MW instalado da UHE Belo
Monte será de 0,04 km² por MW.
O volume d´água armazenado seria de acordo com Sevá Filho (2005) da ordem de
3,8 bilhões de m³ de água, com uma profundidade média das duas represas e do sistema de
canais entre 6 e 8 metros. Pela concepção adotada para a obra, não seria obtida alguma
regularização da vazão do rio. A “correnteza” do Xingu estaria sendo conduzida por três
canais principais e alagados rasos, até uma barragem alta, mas com pouca profundidade e
pouco volume acumulado. Na hipótese de realizar a obra em duas grandes etapas, a potência
inicialmente instalada seria cortada pela metade, sendo construído apenas um canal de
adução, retificado um dos dois igarapés, de Maria e Gaioso, e construída a metade da Casa de
Força principal. Três grandes paredões de rocha e concreto serão erguidos: o primeiro na Ilha
Pimental, a barragem do vertedouro principal, trancando o rio para forçar o desvio da Volta
Grande e abrigando a casa de força auxiliar; O segundo a barragem do vertedouro
complementar abaixo da Cachoeira Jericoá, na margem esquerda do Xingu e o terceiro o
paredão final da segunda represa onde ficaria o prédio da Casa de Força principal, onde hoje
passa a rodovia Transamazônica, entre a balsa de Belo Monte do Pontal e Altamira, e o canal
de fuga das águas turbinadas até a margem esquerda do Xingu, próximo do igarapé Santo
Antonio.
4.3.2 Condicionantes Socioambientais (EIA / PBA)
Em atendimento às condicionantes socioambientais na área de influencia da UHE
Belo Monte, NORTE ENERGIA (2011) afirma que ações compensatórias estão previstas para
64
ocorrerem em Altamira (na sede do município e na localidade de belo monte do pontal),
Vitória do Xingu (sede do município e na localidade de belo monte) e nos demais municípios
que compõe a região e encontram-se próximos aos locais de construção da usina.
Estas ações compõem inicialmente o Estudo de Impacto Ambiental - EIA (2009) do
Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte que visa à apresentação das analises de
Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do empreendimento em questão. Sendo
também documento integrante do processo de licenciamento do AHE Belo Monte junto ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Vale
observar ainda que este EIA (BRASIL. MME, 2009a) foi desenvolvido em atendimento às
medidas de cunho preventivo (denominadas “ações antecipatórias”), mitigadoras, de
monitoramento e compensatórias voltadas para fazer frente aos impactos de natureza positiva
e negativa que possam vir a ser gerados pela implantação do empreendimento em questão.
O EIA (BRASIL. MME, 2009) tem por objetivo caracterizar um retrato real e
atualizado da região de inserção do AHE Belo Monte, levando em conta as diferentes
abrangências espaciais, de cunho físico, biótico, socioeconômico e cultural, delimitadas como
as áreas de influência para os estudos ambientais, bem como apresentar uma análise
prospectiva de seu comportamento para diferentes cenários futuros, a saber: a tendência de
delineamento da qualidade ambiental da região de inserção do empreendimento sem
considerar a perspectiva de sua implantação; e a sua resposta frente a uma possível
materialização do AHE Belo Monte. Com relação a este último cenário, há que se observar
que ele considera duas situações: a primeira não levando em conta diferentes medidas de
cunho preventivo (denominadas “ações antecipatórias”), mitigador, de monitoramento e
compensatório voltadas para fazer frente aos impactos de natureza negativa a serem gerados
pelo empreendimento; e, a segunda, que incorpora o extenso conjunto dessas ações resultantes
do EIA (BRASIL. MME, 2009a) sob a forma de Planos, Programas e Projetos inter-
relacionados, trazendo, muitas vezes, alterações na avaliação dos impactos feita no cenário
anterior, e contemplando, ainda, diferentes medidas objetivando também potencializar
consequências positivas que são antevistas como decorrentes do AHE Belo Monte. Neste
sentido, ressalta-se que o EIA (BRASIL. MME, 2009) busca, prioritariamente, a integração
dessas ações – tanto as voltadas para impactos negativos quanto aquelas direcionadas para os
positivos – com Planos, Programas e Projetos, previstos ou mesmo em curso para a região
onde se pretende inserir o empreendimento, e desenvolvidos nas esferas federal, estadual e
municipal.
65
Assim, pretende-se conforme EIA (BRASIL. MME, 2009a) colaborar para uma
potencial alavancagem das oportunidades de desenvolvimento regional do território que
poderão ser advindas dessa sinergia de medidas e, também, preparar esse território para o
eventual recebimento do AHE Belo Monte, resultando numa amenização dos efeitos
negativos dele derivados, ou mesmo buscando evitá-los.
A base de conhecimento que os presentes estudos ambientais, de cunho
multidisciplinar, consolidam oferece segundo EIA (BRASIL. MME, 2009a) subsídios
importantes para as futuras tomadas de decisão relacionadas ao empreendimento em questão,
pautando-se no objetivo maior de proporcionar condições melhores de oportunidades de vida
à sociedade, buscando-se o equilíbrio necessário entre os princípios e diretrizes de
sustentabilidade e de desenvolvimento. Assim, o EIA (BRASIL. MME, 2009a) tem o objetivo
maior de verificar, sob a ótica ambiental – aqui se incluindo obrigatoriamente as múltiplas
variáveis socioeconômicas e culturais –, qual a configuração equilibrada que permita a
implementação de um empreendimento do porte e de relevância para o país, como o AHE
Belo Monte, sem ferir, de forma definitiva e irrecuperável, a capacidade de suporte dos
recursos naturais que prestam serviços ambientais fundamentais para a manutenção não só do
complexo ecossistema amazônico, e que se configura com alguns atributos específicos na
região onde se planeja implantar o empreendimento, como também dos modos de vida da
população que aí habita e desenvolve atividades econômicas.
O EIA (BRASIL. MME, 2009a) encontra-se estruturado em 31 (trinta e um)
volumes, sendo que para a pesquisa em questão foram destacados para analise os volumes 22
e 33 por abordarem diagnósticos, planos, programas e projetos de intervenção no espaço
urbano de Altamira e Vitória do Xingu cidades integrantes do recorte espacial da referida
pesquisa.
As ações propostas nos Planos de atuação contemplam programas e projetos que
buscam atuar, na maioria das vezes em conjunto, em macro-eixos do empreendimento
causadores de impactos ou sobre os atributos ambientais/sociais que mais serão impactados
pelo planejamento, implantação e operação do AHE Belo Monte. Assim, foram propostos
Planos, associados a eixos de atuação dentre os quais se encontram o de requalificação urbana
que apresenta enquanto eixo principal, a atuação direta sobre os núcleos urbanos que deverão
ser mais afetados pela implantação e operação do AHE Belo Monte, a saber, Altamira e
Vitória do Xingu reforçando sua infraestrutura urbana. As ações contidas nos Planos,
Programas e/ou Projetos do EIA (BRASIL. MME, 2009a), serão detalhadas no PBA (NORTE
66
ENERGIA, 2011).
Ainda com o intuito de tentar mitigar e compensar os impactos provocados pela UHE
Belo Monte foi elaborado o Projeto Básico Ambiental – PBA (2011), requisito este já previsto
no EIA (BRASIL. MME, 2009a) é também componente fundamental no atendimento as
condicionantes da licença prévia. O PBA (NORTE ENERGIA, 2011) é igualmente
constituído de planos, programas e projetos. Para o estudo em questão foram selecionados os
capítulos 5 e 6 por também tratarem do espaço urbano de Altamira e Vitória do Xingu cidades
integrantes do recorte espacial da referida pesquisa.
O Plano de Requalificação Urbana tem como princípio geral a participação conjunta
e a cooperação entre as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e a iniciativa
privada, no caso, o empreendedor responsável pela implantação da usina, conforme prevê o
Estatuto da Cidade. Este instrumento (Lei 10.257/01) estabelece em seu artigo 2º, que a
política urbana deve ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade mediante uma série de diretrizes, dentre elas a “cooperação entre os governos, a
iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em
atendimento ao interesse social”. (BRASIL. LEI 10.257/2001).
No presente caso, dados os impactos decorrentes da implantação do empreendimento
associados ao sistema urbano, com todos os seus desdobramentos e implicações, é essencial a
participação do poder público, até porque o empreendedor não tem gestão sobre muitos dos
aspectos envolvidos.
É premissa básica do Plano de Requalificação Urbana segundo PBA (NORTE
ENERGIA, 2011) propor a intervenção direta nas sedes urbanas de Altamira e Vitória do
Xingu, devendo as mesmas serem implementadas em consonância com ações integradas que
pretendem o equacionamento da questão urbana regional frente à implantação da UHE Belo
Monte. O objetivo é dotar as prefeituras de instrumental necessário para que as mesmas
possam absorver os impactos advindos da construção da UHE Belo Monte, buscando a
otimização de oportunidades de desenvolvimento regional, com dinamização econômica e
aporte de recursos.
A implementação de um grande projeto hidrelétrico como é o caso da hidrelétrica de
Belo Monte implica conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) no desenvolvimento de ações
que visem o compartilhamento de responsabilidades na execução de políticas públicas entre
União, Estados e Municípios enfatizando a gestão administrativa, notadamente no que
concerne aos municípios.
67
Desta forma, segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) coloca-se quase que como
um imperativo, o fortalecimento das instâncias municipais e a (re) organização de suas
estruturas administrativas, para capacitarem-se financeiramente, estabelecer novo
relacionamento com as demais esferas do setor público, com o setor privado e organizações
da sociedade civil, como forma de viabilizar a operacionalização das políticas públicas sob
sua responsabilidade.
As instituições governamentais responsáveis pelo planejamento e gestão de
localidades inseridas na área de influencia de empreendimentos de porte, como é o caso da
hidrelétrica de Belo Monte, precisam de acordo com o EIA (BRASIL. MME, 2009a) ser
capaz de atender a toda a demanda adicional, que decorre não apenas das populações locais
e/ou reassentamentos, mas também dos contingentes atraídos pelo empreendimento, sejam
diretamente envolvidos nas obras ou em busca de oportunidades de trabalho, como
fornecedores de insumos ou serviços demandados pelo empreendimento. Assim sendo,
conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) os municípios da área de influencia da hidrelétrica
de Belo Monte, devem buscar auxilio nas parcerias públicas, privadas locais e/ou regionais,
devem também firmar parceria com o empreendedor da hidrelétrica de Belo Monte, através
dos mecanismos de mitigação, compensação e das condicionantes para o estabelecimento do
empreendimento.
O inciso V do artigo 41 do Estatuto da Cidade (2001) estabelece como obrigatório o
Plano Diretor para cidades “inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades
com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.” (BRASIL. LEI
10.257/2001).
O parágrafo primeiro desse mesmo artigo afirma que:
No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no
inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do
plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.
(BRASIL. LEI 10.257/2001).
A hidrelétrica de Belo Monte enquadra-se no rol dos empreendimentos considerados
no inciso V do artigo 41, mencionado.
Deve ser, portanto, segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) parte integrante do
planejamento do empreendimento, o apoio técnico e financeiro às administrações municipais
no sentido de melhor aparelhá-las para o planejamento e gestão dos municípios na Área de
Influência Direta assim como a provisão da infraestrutura e dos serviços públicos necessários
68
para atender a demanda adicional decorrente do considerável incremento populacional
esperado em decorrência da implantação do empreendimento.
Isso equivale dizer que a implantação do empreendimento Belo Monte já impacta os
planos e programas concebidos pelos Municípios, antes mesmo da iminente construção da
usina. Isso ocorre particularmente quanto aos Municípios de Altamira e Vitória do Xingu
O Plano de Requalificação Urbana procura segundo PBA (NORTE ENERGIA,
2011) estruturar suas intervenções dentro de uma visão abrangente da gestão urbana em sua
área de ação, visão construída a partir da logística necessária a implantação das obras.
Quanto a esses aspectos deve-se salientar conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011)
a formação do reservatório do Xingu, áreas de ocupação irregular e precária na cidade de
Altamira, a interação das duas vilas residenciais (uma com 500 residências e
aproximadamente 2.000 habitantes na cidade de Altamira e outra com 2.500 residências e
cerca de 10.000 habitantes na cidade de Vitória do Xingu) com estrutura urbana, afluxo de
população em função da implantação do empreendimento.
Sendo assim, o Plano de Requalificação Urbana apresenta como princípios segundo
PBA (NORTE ENERGIA, 2011) o fortalecimento da rede urbana afetada pela implantação da
UHE Belo Monte frente às pressões dos impactos a partir da implantação do empreendimento,
aproveitando e incorporando as oportunidades de desenvolvimento.
A intenção é segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) conciliar a formação do
reservatório com solução para as enchentes, recuperar os igarapés, melhorar as condições de
habitação e saneamento da população alvo; Inserir 500 residências no espaço urbano de
Altamira; Inserir a vila residencial com 2.500 residências ao espaço urbano de Vitória do
Xingu; Criar infraestrutura urbana nas cidades de Altamira e Vitória do Xingu para que esses
núcleos possam fazer frente ao afluxo populacional esperado.
O Plano de Requalificação Urbana foi pensado conforme PBA (NORTE ENERGIA,
2011) enquanto ação que objetiva mitigar os impactos decorrentes da implantação da UHE
Belo Monte sobre as cidades de Altamira e Vitória do Xingu.
A implantação de UHE Belo Monte acarretara em impactos a esses núcleos,
decorrentes segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) dos seguintes processos: o reservatório
provocará a inundação de áreas ocupadas em Altamira desalojando a população; Inserção de
residências para aproximadamente 2.000 funcionários em Altamira e 10.000 funcionários na
cidade de Vitória do Xingu.
Conforme citado acima, os Planos de Requalificação Urbana propõe intervenções nas
69
cidades de Altamira e Vitória do Xingu, intervenções essas consubstanciadas em programas.
Além das obras físicas, fazem parte das ações socioambientais o apoio à criação de
fóruns de discussão e acompanhamento, como a Câmara Permanente de Negociação dos
Afetados pela UHE Belo Monte que envolve representantes da sociedade, das prefeituras e do
Consorcio Belo Monte.
O Consorcio também terá que firmar parceria com as prefeituras, no sentido de vir a
ofertar cursos de qualificação voltados para os gestores públicos, técnicos e servidores
integrantes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios afetados pela UHE Belo
Monte. O total de compromissos socioambientais relacionados ao cumprimento das
exigências constantes do processo de licenciamento ambiental de Belo Monte já alcança
conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) a cifra de R$ 3,7 bilhões.
Estima-se ainda segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) que durante a fase de
operação da usina, a compensação financeira para o Estado do Pará e para os municípios
afetados alcance o montante de R$ 200 milhões ao ano, esse recurso deve ensejar nos
governos locais a promoção de políticas publicas que assegurem o bem-estar da população.
Já o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu - PDRSX, conta
segundo o MPOG (2011) com R$ 2,5 bilhões de recursos - R$ 2 bilhões do governo federal e
R$ 500 milhões do consórcio Norte Energia S. A. (Nesa), responsável pelo empreendimento.
Estes recursos serão utilizados em ações como ampliação e melhorias de escolas,
unidades de saúde, urbanização, projetos de capacitação da população, fomento industrial e
comercial e construção de moradias, entre outras ações fundamentais para atender o aumento
populacional na região e compensar e minimizar outros impactos trazidos pela chegada da
usina.
O edital do leilão de Belo Monte prevê que o empreendedor deve assegurar o
desenvolvimento socioeconômico da região do Xingu via internalização de oportunidades que
venham potencializar positivamente os efeitos da implantação de Belo Monte. Tais
oportunidades abrangeram os seguintes eixos de ação:
Ordenamento Territorial;
Regularização Fundiária e Gestão Ambiental;
Infraestrutura de Desenvolvimento;
Fomento as Atividades Produtivas Sustentáveis;
Inclusão Social e Cidadania;
Modelo de Gestão.
70
Essas ações devem vir a contribuir para a convergência das ações dos Governos
Federal, Estadual e dos Municípios com a participação direta da população na gestão da
aplicação dos recursos.
4.3.3 Intervenções em Altamira
Os investimentos em infraestrutura e planejamento a serem realizados em Altamira,
se justificam conforme NORTE ENERGIA (2011) em função das carências identificadas. A
vinda de novos habitantes, a relocação de moradores e a implantação da vila residencial
promoverão alterações na dinâmica de funcionamento da área urbana, na infraestrutura de
saneamento, na oferta de serviços públicos, nos fluxos internos e estrutura de mobilidade.
Está previsto a reforma ou ampliação de 14 escolas obras em três postos de saúde e
no hospital municipal. Além da construção do aterro sanitário.
A cidade de Altamira, pólo regional receberá a maior parte do afluxo populacional
atraído para a região (cerca de 95.000 pessoas), conforme descrito no EIA (BRASIL. MME,
2009a).
A área atingida pelo reservatório do Xingu em Altamira ira abranger parcelas das
bacias dos igarapés Altamira, Ambé e Panelas planícies de inundação naturais do rio Xingu e
respectivos igarapés, estando, portanto sujeitas a inundações periódicas em função do regime
hídrico desses cursos d’água. Essas áreas encontram-se atualmente ocupadas de forma
irregular por populações de baixa renda carentes de infraestrutura e saneamento básico, sendo
expressiva a ocorrência de palafitas.
Quanto à implantação da vila residencial, pretende-se integrar a mesma ao espaço
urbano de Altamira evitando assim a segregação sócio-espacial característica dos exemplos
em que à vila residencial fora implantada separada das comunidades pré-existentes.
Altamira apesar de ser considerada a principal cidade da região do Xingu,
constituindo-se assim enquanto atrativo ao contingente migratório esperado em função da
implantação do AHE Belo Monte, ainda apresenta inúmeras carências em termos
infraestruturais sendo necessários investimentos relativos a esse aspecto visando suprir as
demandas geradas pelo incremento populacional.
71
Tabela 1 - Fluxo migratório previsto para o período 2010-13.
Fonte: BRASIL. MME, 2009a.
A área de abrangência do Programa de Intervenção em Altamira corresponde ao seu
espaço urbano, destacando-se o entorno das bacias dos igarapés Altamira, Ambé e Panelas
além da Orla do rio Xingu. Os impactos provenientes das ações do Programa de Intervenção
em Altamira terão efeitos sobre a infraestrutura da cidade, principalmente no que diz respeito
á ocupação do solo urbano, sistema viário, drenagem, saneamento básico, abastecimento de
água, relocação dos atingidos, localização da vila residencial e resíduos sólidos (aterro
sanitário).
No que diz respeito ao uso e desenho do solo urbano, a proposta do EIA (BRASIL.
MME, 2009a) se estrutura inicialmente a partir da concepção de recuperação urbanística e
ambiental da orla do Xingu com a valorização das edificações de interesse histórico ou
arquitetônico, a construção de cais fixos e flutuantes para embarque e desembarque aja visto o
acesso às embarcações que hoje é feito diretamente pela praia, com o enchimento do
reservatório até a cota de 97,00 m fica inviabilizado; Transformação da área atualmente
ocupada na bacia do igarapé Altamira em um parque ecológico e de lazer a ser contornado por
uma avenida perimetral associada a uma galeria de cintura e diques com um canal de
amortecimento das cheias do Xingu e dos igarapés que formara ainda uma barreira de
proteção ao parque e suporte às estruturas de drenagem e saneamento propostas. A utilização
dessa área pela população será um impeditivo a mais para possíveis ocupações irregulares;
Quanto à bacia do Ambé, a proposta vem a reforçar urbanisticamente a Orla do Xingu,
mantendo parte da utilização atual da área quanto a atividades ligadas ao rio, como peixarias,
fabricas de gelo, estaleiros, atracadouros de embarcações; para o Panelas, a proposta
considera o ordenamento do uso do solo, garantindo a não ocupação das faixas de proteção
ambiental e a recuperação da vegetação; quanto à manutenção do traçado da Transamazônica,
transformada em via urbana, a proposta sugere a utilização de aterro hidráulico para elevar o
nível da rodovia no trecho em que a mesma cruza o igarapé Ambé.
72
Para o sistema viário de Altamira prevê-se conforme EIA (BRASIL. MME, 2009a)
uma rearticulação do mesmo envolvendo circulação e drenagem, ao longo das áreas sujeitas a
inundações periódicas, por meio da implantação de vias com galerias de cintura; A construção
de pontes objetivando restabelecer a ligação entre as margens do igarapé Altamira que terá
interrompida a ligação viária entre as suas margens; Continuação do programa de
pavimentação, incluindo ou complementando a sinalização vertical e horizontal; Separação do
trafego de pedestres do veicular e neste separar ainda o trafego das bicicletas dos veículos
motorizados assegurando assim mais segurança ao sistema viário.
O projeto de drenagem urbana prevê a implantação de três tipos de sistemas de
drenagem de águas pluviais conforme os tipos de deságue identificados:
a) Nas áreas que drenam para o rio Xingu parcelas dos bairros Jardim Independente I
e II, Premen, Esplanada e Centro, isto é, cuja topografia tem declividade na direção da área
ribeirinha. Nesse caso haverá adequação da rede existente em termos de dimensão das
galerias e seu sistema de deságüe, de forma que o mesmo se faça por gravidade ou por meio
da utilização de bombas em casos extremos de cheias no rio Xingu;
b) Nas áreas que drenam para o igarapé Altamira, bairros Sudam I, parte do Centro,
Jardim Altamira e parcelas dos bairros Brasília e Aparecida. Nesse caso haverá a construção
de um dique em elevações variáveis ao longo do igarapé respeitando o remanso e garantindo
100 m de elevação enquanto limite de área afetada. Paralelo ao dique será implantado um
canal ou galerias de cintura com dimensões para: receber as águas pluviais da bacia de
drenagem correspondente e amortecer esses eventos em relação à área urbana quando os
níveis do igarapé não possibilitarem a drenagem por gravidade, evitando assim a implantação
de sistemas de drenagem por bombeamento.
c) Nas áreas que drenam para o igarapé Ambé, bairros Aparecida, Boa Esperança,
Mutirão e Alberto Soares o sistema sugerido é o mesmo proposto para o igarapé Altamira.
O projeto de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes propõe segundo EIA
(BRASIL. MME, 2009a) a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto para a
cidade. Um sistema descentralizado de tratamento de esgoto, admitindo-se a implantação de
quatro estações de bombeamento que encaminham os efluentes para tratamento em áreas a
serem definidas. O sistema funcionara por meio de bacias receptoras que deverão ser
acompanhadas de estações elevatórias (ETEs) situadas no ponto mais baixo da área. O
processo em questão é 100% biológico, baseado no uso de mecanismos naturais de
decomposição da matéria orgânica por microorganismos. O efluente final é um liquido
73
transparente, quase inodoro com características que permitem que ele seja lançado nos corpos
receptores e/ou sistema de captação de águas pluviais. Esse sistema de tratamento de esgoto
possui segundo EIA (BRASIL. MME, 2009a) eficiência de remoção de matéria orgânica
superior a 95%. O tipo de tratamento de esgoto proposto apresenta as seguintes vantagens:
a) Compacto;
b) Produz 60% menos de lodo;
c) Simplicidade operacional;
d) Baixo custo;
e) Baixo impacto ambiental;
f) Reaproveitamento do biogás;
g) Possibilidade de instalação em edificações e áreas públicas.
As ETEs encontram-se associadas às bacias de contribuição definidas com base nas
bacias de drenagem dos principais corpos receptores da cidade, que por sua vês sinalizam os
setores que deverão drenar os esgotos por gravidade, quando estiverem implantadas as redes
de coleta de efluentes. A proposta aqui descrita prevê a instalação de uma elevatória de
esgoto em cada setor, à exceção do setor 1, para o qual se prevê duas elevatórias, tendo em
vista sua maior extensão. Uma dessas estações devera receber os efluentes dos bairros Jardim
Independente I, Premen e Esplanada e a outra dos bairros Ibisa e Jardim Independente II. No
setor 2, serão esgotados os bairros Bela Vista, Jardim Uirapuru, Sudam I e Centro; No setor 3,
os bairros Jardim Altamira, Nova Brasília e Brasília, no setor 4, os bairros Boa Esperança,
Aparecida, Liberdade e Mutirão e no setor 5, os bairros Colinas e Alberto Soares.
A implantação da rede de abastecimento de água para as áreas objeto de
reassentamento populacional, para as áreas destinadas às habitações dos funcionários do
empreendimento (N5 E N6), bem como aquelas a serem ocupadas pela população afluente à
implantação do AHE Belo Monte, corresponde no entender do EIA (BRASIL. MME, 2009a)
a aproximadamente 50% da área da cidade. Há ainda a previsão da implantação de nova
captação e estação de tratamento. A captação, o tratamento e a distribuição terão que ser
readequados no que tange a quantidade de unidades servidas, considerando a população atual
e a futura, atraída pelo empreendimento. A nova captação devera ser em ponto diferente do
atual, a montante da área urbanizada.
A relocação dos atingidos pela formação do reservatório do Xingu devera ocorrer em
74
área que lhes proporcione melhores condições de habitação, infraestrutura urbana,
institucional, saneamento além de permitir que a população relocada mantenha os vínculos de
sua rede social. A proposta de relocação apresentada pelo EIA (BRASIL. MME, 2009a)
devera ser amplamente debatida com a população atingida, com representantes do poder
publico local e demais segmentos da sociedade (antes, durante e após o reassentamento) já
que acarretara em grandes alterações na estrutura urbana de Altamira. Estima-se a necessidade
de cerca de 160 ha para o reassentamento das famílias o reassentamento será realizado em
obediência aos seguintes critérios:
a) Lotes com tamanho médio de 300 m²;
b) Definição das áreas de acordo com o Plano Diretor;
c) Declividade do terreno inferior a 30%;
d) Distância máxima do local de origem estipulada em 2 km;
e) O tamanho mínimo das residências devera ser de 60 m² com 2 e 3 quartos;
f) Custo compatível;
g) Presença institucional (saúde, educação, lazer e segurança);
h) Estrutura adaptada ao clima, valores estéticos e culturais locais;
i) Vias pavimentadas, drenadas, iluminadas e com esgotamento sanitário;
j) Sistema de abastecimento de água potável;
k) Espaços destinados à instalação de atividades comerciais.
As áreas sugeridas para a relocação somam segundo EIA (BRASIL. MME, 2009a)
aproximadamente 4.200 m² (aproximadamente 2,5 vezes a área demandada para a relocação)
com isso consegue-se atender também à demanda gerada pela migração, podendo vir a abrigar
no total cerca de 10.000 lotes de 300 m².
Tabela 2 - População a ser Remanejada em Função da UHE Belo Monte.
75
A vila residencial com cerca de 500 residências para 2.000 pessoas devera ser
segundo EIA (BRASIL. MME, 2009a) incorporada ao espaço urbano de Altamira, e não ser
implantada enquanto um “enclave” no interior da cidade. Também nesse caso, a exemplo das
áreas destinadas a relocação populacional, deverão ser utilizados os vazios urbanos em
conformidade ao que diz o Plano Diretor. As residências componentes da vila residencial
serão dispostas em diferentes áreas, que serão integradas ao tecido urbano de Altamira
enquanto novos bairros. As áreas sugeridas para a implantação da vila residencial somam
aproximadamente 700.000,00 m² e comportam não apenas as 500 habitações, em lotes de 300
m², como também pelo menos outros 1.100 lotes do mesmo tamanho que serão
disponibilizados para o mercado. Há também a possibilidade de construção de habitações
coletivas de ate três pavimentos em áreas situadas na região central da cidade, conforme
proposta de revisão do Plano Diretor.
Mapa 5 - Área de reassentamento populacional - A1.
Fonte: Norte Energia, 2011.
76
Mapa 6 - Área de reassentamento populacional - A2.
Fonte: Norte Energia, 2011.
77
Mapa 7 - Área de reassentamento populacional – A3.
Fonte: Norte Energia, 2011.
78
Mapa 8 - Área de moradia dos trabalhadores da UHE Belo Monte – AMT.
Fonte: Norte Energia, 2011.
Quanto aos resíduos sólidos com o vertiginoso acréscimo populacional gerado pela
implantação do AHE Belo Monte o sistema de limpeza urbana do município terá que ser
reestruturado para ser capaz de atender as demandas decorrentes do aumento do volume de
produção de lixo. Tendo por base os dados de expectativa de atração populacional estima-se
no entender do EIA (BRASIL. MME, 2009a) que serão geradas entre 52 t/dia e 72 t/dia de
resíduos sólidos urbanos durante o período previsto para a execução das obras.
Serão necessários investimentos em novos equipamentos de coleta e de limpeza
publica, contratação e qualificação de pessoal, redefinição de roteiros e horários de coleta de
resíduos e a realização de campanhas de conscientização junto à população.
Este programa deverá ser desenvolvido segundo EIA (BRASIL. MME, 2009a) por
meio de parceria entre os empreendedores do AHE Belo Monte e o poder público,
considerando as seguintes participações:
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a) A cargo do empreendedor:
- Sistema Viário e parque ecológico e de lazer;
- Relocação dos atingidos;
- Sistema de água e esgoto;
- 50% dos custos de implantação do aterro sanitário além dos custos do projeto.
b) A cargo do poder público:
Complementação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
bem como do aterro sanitário, além da operação desses sistemas.
A implantação do Programa de Intervenção em Altamira deve ter inicio a partir da
fase de planejamento, com o debate das propostas com os atingidos e a sociedade local.
Seguindo-se da fase de construção da infraestrutura de apoio, a implantação das habitações
para receber os funcionários da obra do AHE Belo Monte, implantação do novo sistema de
abastecimento de água e para destinação final dos resíduos sólidos. Na fase de construção das
obras principais deverão ser construídas as habitações para o reassentamento, feita à relocação
da população atingida, reurbanização das áreas liberadas com a reestruturação da
infraestrutura de saneamento de Altamira.
O Programa de Intervenção em Altamira prevê ainda conforme PBA (NORTE
ENERGIA, 2011) os seguintes objetivos dentre os quais destacamos: o restauro da orla fluvial
e a recuperação dos igarapés Altamira, Panelas e Ambé.
O Programa de Intervenção em Altamira é ainda composto por projetos:
a) Projeto de reurbanização da orla do rio Xingu em Altamira;
c) Projeto de requalificação dos igarapés de Altamira;
Localizada em grande parte na planície fluvial do Rio Xingu, a malha urbana de
Altamira, apresenta segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) uma serie de deficiências e
lacunas referentes à infraestrutura urbana e equipamentos públicos, oriundas do processo de
crescimento espontâneo, não planejado. Assim moram em áreas impróprias, de risco (sujeita a
enchentes) ou irregulares do ponto de vista legal (ocupação em APPs), milhares de pessoas,
que por forca da formação do reservatório da UHE Belo Monte terão que ser remanejadas.
A área atingida pelo reservatório do Xingu em Altamira corresponde às parcelas
urbanas dos igarapés Altamira, Ambé e Panelas. Essas áreas são conforme PBA (NORTE
ENERGIA, 2011) ocupadas, de forma irregular por populações de baixa renda com grande
carência de infraestrutura e saneamento básico, sendo expressiva a ocorrência de palafitas. A
80
degradação sanitária e ambiental também é grande nesses locais.
É objetivo desse projeto, segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011), elaborar
diretrizes necessárias para o reassentamento das pessoas que deverão ser removidas.
O Projeto de Reurbanização da Orla do Rio Xingu em Altamira é pensado conforme
PBA (NORTE ENERGIA, 2011) enquanto instrumento que visa à requalificação de área onde
no geral os núcleos urbanos costumam se organizar seja entorno de um centro, onde estão
localizadas as principais instalações administrativas, municipais, estaduais ou federais, sejam
onde estão concentrados comércio e serviços e também o principal ponto de encontro dos
habitantes da cidade.
A reurbanização de áreas centrais cria possibilidade de modificação das relações que
a população estabelece com seus espaços de convívio. Segundo o PBA (NORTE ENERGIA,
2011) embora disperso e fragmentado, o centro de Altamira e a orla fluvial reurbanizada
poderão propiciar espaços de uso publico e coletivo que caracteriza a cidade como local da
convergência e de encontro, podendo incrementar inclusive a economia do turismo.
O foco na orla de Altamira visa valorizar um espaço de transição entre dois
ambientes diversos, mas complementares, e que juntos formam a realidade sócio-espacial e
ambiental de Altamira: o rio e a cidade.
Com a elevação do nível da água no rio Xingu para a cota 97 m, a orla da área
central da cidade de Altamira sofrerá alterações, com a permanente inundação da área que é
hoje o principal atracadouro da cidade. Além da perda de estruturas existentes nessa área, será
necessária a remoção de alguns estabelecimentos comerciais.
A reestruturação da orla da área central de Altamira prevista no EIA (BRASIL.
MME, 2009a) - volume 33, item 12.10.1 - deverá ocorrer por meio da melhoria do acesso às
embarcações, e da reurbanização da Av. João Pessoa, com a constituição de um eixo de
atividades de recreação, lazer e cultura ao longo da orla, restauro dos edifícios de relevância
histórica.
O Projeto de Requalificação dos Igarapés e APPs de Altamira, por sua vez, vêm ao
encontro segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) da preocupação com a preservação
ambiental em áreas urbanas, seja por meio de estudos acadêmicos, políticas públicas ou de
representantes da sociedade civil organizada, como forma alternativa ao processo de
urbanização que vem ocorrendo sobre os ecossistemas naturais.
Intervenções urbanísticas que visem recuperar nos cidadãos a consciência ambiental
se fazem necessárias no sentido de ampliar as áreas verdes. Fazem parte de estratégias
81
integradas multidisciplinares, para mudar o paradigma da urbanização.
Os igarapés afluentes do Rio Xingu, que perpassam o trecho urbano de Altamira,
sofreram segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) mudanças permanentes após o
enchimento do reservatório, passando a ser área alagada constante, com cota 97m. São três os
cursos d’água em questão – os igarapés Panelas, Ambé e Altamira – com diferentes níveis de
ocupação.
O igarapé Altamira, encontra-se conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) em
situação de degradação ambiental alarmante, necessitando de ações urgentes de recuperação
de seus leitos e margens. O EIA (BRASIL. MME, 2009a) - volume 33, item 12.10.1 – propõe
a criação de um parque ecológico na área do igarapé Altamira e a recomposição da cobertura
vegetal das demais áreas desocupadas. Este parque parte do principio que a utilização efetiva
dessa área pela população será um impeditivo para as ocupações irregulares.
O Projeto de Reestruturação Urbana apresenta-se conforme PBA (NORTE
ENERGIA, 2011) enquanto um conjunto de intervenções urbanísticas a serem desenvolvidas
na cidade de Altamira e implica em transformações substanciais na malha urbana, que devido
a sua complexidade requer a construção de um processo integrado no intuído de vir a fazer
frente às novas demandas. As dinâmicas geradas pelas novas intervenções urbanísticas
estabelecerão relações com a estrutura urbana já existente. Ressalta-se ainda que o Projeto de
Reestruturação Urbana poderá fornecer subsídios para a revisão do Plano Diretor da cidade de
Altamira.
4.3.4 Intervenções em Vitória do Xingu
O Programa de Intervenção em Vitória do Xingu, conforme o estabelecido no Plano
de Requalificação Urbana do EIA (BRASIL. MME, 2009a), concentra o maior numero de
ações, são 40 projetos nas áreas de habitação, educação, saneamento básico, saúde e esporte
que visam mitigar os impactos a serem causados pelo aumento do fluxo migratório e pela
implantação da vila residencial de Santo Antonio do Belo Monte, com 2.500 habitações
destinadas a servir de residência para cerca de 10.000 trabalhadores do AHE Belo Monte
(níveis N2, N3e N4) que deverá ser integrada a malha urbana do município.
A proposta de integração da vila residencial a área urbana de Vitória do Xingu tem
como finalidade evitar a ocorrência dos seguintes problemas:
A implantação de um núcleo urbano (vila residencial) isolado para uma população
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mais que duas vezes superior a da sede do município de Vitória do Xingu, dotado de
infraestrutura de comercio e serviços, levaria, inevitavelmente, a um esvaziamento da
hierarquia funcional da sede municipal em questão, pois o papel da vila no processo das
trocas socioeconômicas será muito maior que o da cidade hoje existente.
A vila isolada tendera ainda, a propiciar a ocupação irregular em seu entorno,
agravando, o problema da hierarquia funcional e acarretando problemas para a fiscalização do
uso e ocupação do solo por parte do poder publico municipal.
Por outro lado, a vila residencial isolada terá um prazo de existência vinculado à
duração das obras do empreendimento, vindo a ser desativada após o encerramento da etapa
de implantação do empreendimento.
O aumento do fluxo migratório para a região tendera a agravar os impactos,
justificando a necessidade de reforço da hierarquia funcional de Vitória do Xingu como forma
de fazer frente aos impactos provenientes da implantação do AHE Belo Monte.
Deve-se considerar ainda segundo EIA (BRASIL. MME, 2009a) que além das 2.500
residências para funcionários da obra, está previsto a construção de mais 100 unidades
habitacionais, destinadas aos moradores da localidade de Santo Antonio que serão relocados
em função das obras no sitio Belo Monte e que também devem ser incorporadas ao espaço
urbano de Vitória do Xingu.
A proposta de implantar a vila residencial integrada à cidade de Vitória do Xingu se
da por meio das áreas destinadas às atividades de comercio, serviços, bem como dos
equipamentos de uso institucional destinados a atender os funcionários do AHE Belo Monte e
seus familiares. Outro elemento de integração espacial constitui-se das áreas de conservação e
lazer a serem instaladas ao longo dos igarapés do Falcão (Água Boa) e do Gelo (Gerador).
A área de abrangência do Programa de Intervenção em Vitória do Xingu corresponde
ao seu espaço urbano, destacando-se o entorno do igarapé do Gelo, ou do Gerador que tem
suas planícies inundáveis ocupadas irregularmente por palafitas, à área portuária que também
apresente a incidência desse tipo de ocupação e à área de expansão urbana da cidade,
considerando nessa ultima a área de implantação da vila residencial.
Os impactos provenientes das ações do Programa de Intervenção em Vitória do
Xingu terão efeitos sobre a infraestrutura da cidade, principalmente no que diz respeito á
drenagem urbana, esgotamento sanitário e tratamento de efluentes, abastecimento de água e
resíduos sólidos (aterro sanitário).
Quanto ao sistema de drenagem, propõe-se a implantação de um sistema de
83
drenagem na cidade, a partir da construção de canais ou galerias de drenagem na área
ribeirinha, e sistemas de canaletas e bueiros nos arruamentos para escoar as cheias que
ocorrem na cidade, durante os períodos de cheia do rio Xingu.
As cheias afetam parte significativa da área urbana sendo, portanto necessária à
implantação de dispositivos de diques e canais de cintura nas áreas lindeiras aos igarapés, para
evitar as inundações.
Quanto ao esgoto sanitário e o tratamento de efluentes devera ser implantado uma
rede de esgotamento sanitário, bem como um sistema de tratamento por meio de lagoas de
estabilização para atender a toda a área urbana existente hoje e a sua futura expansão.
No que se refere à captação e distribuição de água em Vitória do Xingu, a proposta
do programa objetiva implantar um sistema de captação e distribuição de água para toda a
malha urbana hoje existente. Tal sistema devera ser integrado ao da vila residencial.
A viabilização das propostas deste programa ficara sobre a responsabilidade do
empreendedor. A cargo do poder publico ficara a operação dos sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e tratamento de efluentes, bem como do aterro sanitário.
A implantação do Programa de Intervenção em Vitória do Xingu deve ter inicio a
partir da fase de planejamento, com o debate das propostas entre a sociedade e os
representantes do poder publico local. Seguindo-se, da fase de construção da infraestrutura de
apoio, a implantação das habitações para receber os funcionários da obra do AHE Belo
Monte, implantação do novo sistema de abastecimento de água e para destinação final dos
resíduos sólidos. Na fase de construção das obras principais será concluída a reurbanização da
cidade com a reestruturação da infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e sistema de
esgotamento sanitário).
Vitória do Xingu carece segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) de infraestrutura
e equipamentos básicos que garantam o atendimento da população existente. Os futuros novos
moradores, cujo contingente dobra a população atual, demandam espaço urbanizado,
equipamentos públicos, comércio, serviços e tudo aquilo que confere sustentabilidade ao
cotidiano de vida das famílias. Trata-se, portanto, de preparar Vitória do Xingu para esta nova
condição.
O Programa de Intervenção em Vitória do Xingu prevê que à população urbana de
cerca de 13.480 habitantes (IBGE, 2010) de Vitória do Xingu serão somados o contingente de
cerca de 10.000 novos moradores correspondentes ao quadro funcional e respectivas famílias
que irão ocupar os futuros alojamentos funcionais relativos à construção da UHE Belo Monte.
84
Trata-se de um Programa previsto no EIA (BRASIL. MME, 2009a) - volume 33,
item 12.10 -, em que as propostas de intervenção em Vitória do Xingu foram desenvolvidas
principalmente com base na análise dos impactos da implantação da vila residencial, para
2.500 residências e cerca de 10.000 pessoas (funcionários da Norte Energia) integradas à
malha urbana de Vitória do Xingu.
Assim como abordado no EIA (BRASIL. MME, 2009a) - volume 33, item 12.10.2 -,
o Programa de Intervenção em Vitória do Xingu deve estabelecer a reestruturação do espaço
urbano de acordo com os objetivos do Plano de Requalificação Urbana, com os seguintes
objetivos:
a) Fortalecer a hierarquia funcional da cidade de Vitória do Xingu, agregando a ela
novos investimentos e dinamizando-a como pólo comercial e de serviços de modo a compor
uma rede urbana mais equilibrada na AID da UHE Belo Monte, desafogando Altamira como
o principal polo atrator de população na região;
b) Aproveitar os eixos viários existentes, com destaque para a Transamazônica e PA
415, que liga Altamira a Vitória do Xingu, pavimentada em 2007, inclusive usufruindo as
melhorias a serem implementadas nesses eixos em função de sua utilização como
infraestrutura necessária às obras;
c) Proporcionar a otimização dos investimentos a serem realizados em infraestrutura
que, de outra forma, seriam dispersos entre uma vila isolada e a cidade de Vitória do Xingu;
d) Facilitar a fiscalização e a gestão do território evitando a dispersão de áreas
urbanizadas capazes de atrair população e gerar ocupação desordenada do solo e novas
demandas por infraestrutura;
e) Facilitar a utilização da infraestrutura urbana implantada após a desmobilização,
estando tal infraestrutura agregada à sede municipal;
f) Fortalecer Vitória do Xingu como polo regional aproveitando as oportunidades
oferecidas pelo empreendimento em termos de investimentos e geração de impostos;
g) Propor local para reassentamento da população da vila de Santo Antonio junto ao
sítio urbano de Vitória do Xingu.
Projeto de Saneamento
O sistema de abastecimento de água existente deve ser conforme PBA (NORTE
ENERGIA, 2011) todo revisado tanto na qualidade quanto na quantidade da água fornecida
de modo a atender 100% da população.
85
Estão sendo feitas obras na área para construção de uma ETA e dois poços profundos
com previsão de término de obras em dezembro 2010. Ainda a previsão de dois reservatórios
elevados para abastecimento da área. Estas obras podem ser desativadas ou ampliadas
conforme ampliação do sistema de abastecimento de água previsto.
A previsão de demanda para o abastecimento de água corresponde segundo PBA
(NORTE ENERGIA, 2011) a um consumo per capta de 170 litros por dia referente à
população residente na área urbana do município, já prevendo a implantação da UHE Belo
Monte, que durante o pico de sua obra acrescentara a população da sede de Vitória do Xingu
algo em torno de 20.400 habitantes.
A população de projeto no pico da obra para o município de Vitória do Xingu será
segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) de 25.007 habitantes com uma vazão de
abastecimento de 59,05 l/s.
Considerando a vazão do rio Xingu após a implantação da UHE Belo Monte que
conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) será de 700.000 l/s, e uma relação entre a vazão
de captação e a vazão do manancial será menor que 0,01% (59,05/ 700.000 l/s), o que não
afetará de forma alguma a disponibilidade de água no Rio Xingu.
O sistema de abastecimento de água a ser implantado no município de Vitória do
Xingu será composto de captação, reservação e distribuição.
Será realizada a captação superficial no Rio Tucuruí, pois possui vazão suficiente
para o abastecimento do município. A vazão necessária para captação no pico de obra será
segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) de 5.101 m³/dia e para o fim de plano após o
período de obras da UHE Belo Monte será de 2.912 m³/dia.
Será necessário o tratamento da água, através de uma Estação de Tratamento de
Água. A estação seguirá os padrões de potabilidade exigido pelo Ministério da Saúde através
da Portaria nº 518 de 25 de março de 2004.
Serão instalados 3 reservatórios na área de Vitória do Xingu. Sendo o primeiro
instalado na área da ETA para atendimento do setor centro e também servir de passagem para
abastecimento dos reservatórios das áreas de expansão.
O segundo reservatório será implantado no setor expansão 1 e o terceiro reservatório
implantado no setor expansão 2.
A rede de distribuição é destinada a colocar água potável à disposição dos
consumidores, de forma contínua, em quantidade e qualidade.
86
Metas e objetivos a curto prazo relativos ao sistema de abastecimento de água de
Vitória do Xingu:
a) Implantação da estação de tratamento de água bruta para garantir a distribuição de
água potável com qualidade e quantidade necessária para atender o município;
b) Implantação da captação e do sistema de bombeamento de água bruta, além da
respectiva adutora, que serão responsáveis em conduzir água bruta na quantidade necessária
até a futura estação de tratamento de água;
c) Implantação do sistema de reservação e de distribuição para atendimento constante
das demandas de água potável do município na quantidade e pressão adequadas;
d) Universalização do Sistema de Abastecimento de Água.
Metas de Médio e Longo Prazo.
a) Manutenção do Nível de Atendimento;
b) Redução das Perdas.
O Rio Xingu é um dos principais mananciais de superfície da região, quanto à
qualidade da água da cidade de Vitória do Xingu deverá ser desenvolvido um plano de coleta
e amostragem destas águas e um plano de ação caso ocorram alterações nos níveis desejáveis
de qualidade das águas brutas, tratadas e distribuídas para o povoado.
Os serviços de esgotamento sanitário em Vitória do Xingu são precários, o sistema
existente deve ser eliminado com a implantação de rede de esgotamento sanitário e estação de
tratamento de esgoto.
A população de projeto no pico de obra para o município de Vitória do Xingu será
segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) de 25.007 habitantes com uma vazão média de
esgotamento de 39,36 L/s.
O sistema de esgotamento sanitário de Vitória do Xingu será composto de rede
coletora de esgoto e estação de tratamento de esgoto. Serão ainda utilizadas bacias de
esgotamento, caimentos naturais dos terrenos para onde os efluentes são direcionados por
gravidade. Em função da topografia, atual ocupação do município e as possíveis áreas de
expansão, foram pensadas três sub-bacias.
A sub-bacia 1 a maior, corresponde à área ocupada do município, recebe o efluente
das sub-bacias 2, e 3 e encaminha por gravidade até a Estação de Tratamento de Esgoto
localizada na mesma sub-bacia.
Serão instaladas 2 estações elevatórias de esgoto, localizadas nas bacias de mesmo
nome. A estação elevatória EE3 recalcará seus efluentes para a sub-bacia 1. Na sub-bacia 1
87
será implantada a estação elevatória, EE1, na entrada da ETE que recalcará os efluentes para o
sistema de tratamento.
O sistema de tratamento de esgoto terá uma alta remoção de carga orgânica e
nutrientes sendo possível o lançamento do efluente no Rio Tucuruí.
Metas e objetivos em curto prazo relativos ao sistema de esgotamento sanitário de
Vitória do Xingu:
a) Implantação de rede coletora e estação de tratamento de esgotos (Sistema de
Esgotamento Sanitário) para eliminar as fossas rudimentares e os lançamentos de esgotos “in
natura” no Rio Xingu;
b) Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Em médio e Longo Prazo.
c) Manutenção do Nível de Atendimento.
O empreendedor (Norte Energia) é responsável pela implementação do PBA assim
como de seus projetos e programas. Sendo recomendadas as seguintes parcerias:
a) Prefeitura Municipal de Altamira e Vitória do Xingu;
b) Organizações da sociedade civil, como associações de bairros, associações de
comerciantes e ONGs que atuam na área urbana dos municípios citados.
4.4 CRESCIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA E VITÓRIA DO
XINGU NO PERÍODO DE 1990 A 2010
O Município de Altamira, conforme EIA-RIMA (BRASIL. MME, 2009b); PBA
(NORTE ENERGIA, 2011); BRASIL. GF (2010) e IBGE (2010) pertence à Microrregião de
mesmo nome e tem uma forma de faixa, no sentido Norte-Sul, larga na base e estreitando-se
no seu topo onde se situa a sua sede com área de 51,98 km², cuja localização corresponde ao
centro do Estado do Pará.
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Mapa 9 - Localização da Cidade de Altamira no Estado do Pará.
Fonte: BRASIL. MME, 2009a.
Situada na margem esquerda do Rio Xingu no início do trecho, desse rio, conhecido
como “Volta Grande” (Latitude de 3°2’ e Longitude de 52°2’). Distando 720 km da capital do
Estado do Pará, seu principal acesso rodoviário é a rodovia Transamazônica (BR-230), pela
rota que passa pela cidade de Tucuruí. O acesso aeroviário é através da rota Belém-Altamira,
que dura aproximadamente uma hora, e o hidroviário é indireto, através do Porto Dorothy
Stang, na cidade de Vitória do Xingu e da rodovia PA-415 que interliga essas duas cidades.
Limita-se com quase todos os municípios da região do Xingu, com exceção de
Anapu, e com os municípios de Medicilândia e Uruará. É o maior município do mundo em
extensão territorial (159.695,94 km²) que equivale à soma das áreas dos Estados de Alagoas,
Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e à metade do Estado de Pernambuco.
Sua ocupação não indígena conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) estabeleceu-
se segundo dois períodos claramente identificáveis. O primeiro remonta ao século XVIII e se
caracterizou pela ocupação das áreas ribeirinhas, sendo o segundo tipicamente
contemporâneo, estando associado aos processos de colonização dirigida a partir da década de
1970.
O primeiro período teve sua estrutura espacial herdada do período colonial,
expandindo e se consolidando com o boom da borracha e com a exploração de outros
produtos vegetais, até meados da década de sessenta do século XX. Trata-se segundo PBA
(2011) de um período iniciado com a conquista e ocupação portuguesa do vale do Amazonas
e de seus afluentes – implantação de fortificações militares e missões religiosas – moldado
89
pela exploração extrativista, alicerçado no sistema de aviamento e tendo como suporte uma
rede de núcleos articulados pela circulação fluvial.
O segundo período aconteceu nos marcos do processo de colonização dirigida da
década de 70 do século XX, com a ocupação das áreas de terra firme, nas margens das
estradas. Esse período foi no entender de PBA (NORTE ENERGIA, 2011) caracterizado pela
ruptura e redefinição da estrutura anterior e se alicerçou na agropecuária, na colonização
oficial e na interiorização do povoamento por meio de um sistema planejado e misto de
ocupação do território – urbanismo rural ou “rurbanismo” – tendo no transporte rodoviário o
principal eixo articulador da espacialidade regional.
A instalação do povoado de Altamira remonta segundo PBA (NORTE ENERGIA,
2011) à época colonial (Séc. XVIII) e possibilitou o contato e acesso à região do Alto Xingu
pela via fluvial Xingu Iriri, bem como a comunicação e transporte de mercadorias pela rede
portuária da época, em direção ao porto de Belém. Sua elevação à condição de município
ocorreu em 1912, por meio do decreto nº 1852, tendo passado por uma complexa dinâmica.
A região, no entanto, permaneceu estagnada economicamente até o final do século
XIX. Conforme IDESP (2011a) a estagnação da economia amazônica ocorreu até 1870. Os
conflitos à época da Independência e o movimento nativista da Cabanagem acirraram o
contexto adverso pelo qual passava o Norte brasileiro, que conheceu um refluxo da força de
trabalho e a depauperação de sua frágil atividade econômica. Quando então teve início a
“economia da borracha”. Essa nova dinâmica estimulou a produção de uma nova estrutura
espacial no território.
Tal estruturação segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) se estabeleceu tendo
como centralidade a cidade de Altamira, onde se concentrava a produção extrativa da
borracha e de onde a produção partia no lombo de animais até o Porto de Vitória, entreposto
comercial, cujo papel principal era a redistribuição no âmbito dos fluxos ascendentes e
descendentes de mercadorias. É interessante destacar ter ocorrido, nesse contexto, a
construção da ligação rodoviária entre Altamira e Porto de Vitória, estrada que hoje liga essa
cidade à sede do município de Vitória do Xingu. Com o novo declínio da borracha, a partir de
1945 com o fim da Segunda Guerra Mundial o interesse externo pela borracha nacional cessa
e como o Governo brasileiro não havia se preocupado em fomentar um efetivo plano de
desenvolvimento para a região a crise econômica instaurou-se e outras atividades emergiram a
maioria delas no âmbito do extrativismo, setor até então, historicamente, preponderante na
região.
90
A intensificação da ocupação das localidades em questão data do início da década de
1970 e ocorreu na esteira da política militar voltada ao desenvolvimento da Amazônia
promovida, especialmente, pela construção de rodovias como a Santarém-Cuiabá (BR-163) e
a Transamazônica (BR-230). Esta política, centrada no investimento no setor agropecuário,
tinha como objetivo diminuir a tensão fundiária, por meio do incentivo econômico e da
integração das rodovias sem, contudo, privilegiar qualquer incentivo expressivo ao pequeno
produtor. Grandes projetos foram criados pelo Governo Federal, além de instrumentos
creditícios e incentivos fiscais que estimulariam o investimento na Amazônia.
Remanescente do primeiro período, a cidade de Altamira foi conforme PBA
(NORTE ENERGIA, 2011) submetida a um processo de colonização pelo INCRA que, com
base na estrutura preexistente da cidade, induziu o seu revigoramento e a alçou como centro
polarizador do conjunto de novos núcleos urbanos regionais, planejados e espontâneos,
emergentes do Plano Integrado de Colonização (PIC).
O padrão de ocupação da cidade foi reestruturado a partir da implantação do PIC,
passando a associar o assentamento de colonos nos lotes rurais e o assentamento de colonos
em lotes urbanos, compondo um plano urbano-rural de ocupação territorial. Assim a cidade de
Altamira cresceu e consolidou sua função de pólo regional tendo em seu entorno próximo as
agrópolis e agrovilas instaladas ao longo da rodovia Transamazônica, articulando as
atividades econômicas – agricultura e indústria – e as condições de dinamização dos mercados
– produção/ consumo, produção/ comercialização, população/ administração pública.
Deste modo, as mudanças ocorridas em meados da década de 1970 no planejamento
da política estatal para a Amazônia reorientaram o processo de ocupação desse território, que
passou a ter segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) a empresa agrícola como centralidade.
Com isso, Altamira passou a ser um dos 15 polos agropecuários e agro-minerais projetados
para o Estado do Pará.
Na realidade, a colonização oficial mudou no entender do PBA (NORTE ENERGIA,
2011) significativamente a região de Altamira, pois provocou a ruptura brusca no ritmo da
vida econômica local e regional. A partir daí, o foco dos investimentos foi direcionado aos
setores infraestruturais (agrovilas e agrópolis e estradas), a agropecuária alterou o padrão de
ocupação do espaço que a tradicional economia extrativista deu às atividades agrícolas e
pecuárias. Altamira, nessa ocasião, iniciou um processo de revigoramento urbano, alicerçada
em uma nova base econômica. Esta situação propiciou a expansão da estrutura física da
cidade de Altamira, que se fortaleceu como espaço da produção de um novo setor central de
91
comércio e serviços e bancos, novos bairros residenciais, além dos tradicionais bairros de
beira-rio.
Na segunda metade da década de 1980, localidades como a Ilha Fazenda e Ressaca
passaram a atrair pessoas para as atividades de garimpo; quando esta atividade entrou em
declínio, foi à cidade de Altamira que recebeu este contingente populacional. Altamira foi se
delineando como uma estrutura de serviços e enquanto tal, ponto de apoio social, político e
econômico regional. Historicamente a cidade findou por se consolidar como espaço de
recepção da mão de obra regional liberada.
Nos últimos trinta anos, vários projetos de investimento foram implantados na
Amazônia propiciando a atração de contingentes expressivos de população. Neste contexto, os
municípios da Transamazônica serviram de ponto estratégico para a colonização, dentre eles a
cidade de Altamira, que experimentou um crescimento e um adensamento demográfico
desordenados.
Figura 1 - Evolução urbana de Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
92
Desde 1980, Altamira apresenta conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) maior
percentual de população urbana do que rural (72%) que vive na sua sede municipal, principal
centro urbano de referência da região sob a influência da Transamazônica e do Rio Xingu no
estado do Pará. A dificuldade e precariedade dos acessos nessa região mantêm algumas áreas
isoladas e torna a cidade de Altamira o principal polo de referência e de atração de população.
O próprio traçado da cidade expressa esta condição na medida em que a expansão de sua
ocupação tem ocorrido a partir da invasão de áreas, chegando às bordas e margens dos
Igarapés, espaço sazonalmente inundado pelas “cheias do Xingu”.
Seu processo de ocupação foi marcado pela relação de desigualdade social e
segregação territorial. Diversas áreas ficaram sujeitas a ocupações desordenadas e ilegais, à
exploração e à degradação de seus recursos naturais. Durante a década de 70 devido aos
inúmeros projetos de colonização e ao fato de ser “Área de Segurança Nacional” a população de
Altamira aumentou, acarretando em um inchaço, uma vez que a cidade não estava estruturada
para receber os imigrantes que vinham de várias regiões do Brasil.
Quadro 13 - Evolução populacional de Altamira.
POPULAÇÃO RESIDENTE 1970 1980 1991 2000 2010
ALTAMIRA 15.345 46.496 72.408 77.439 99.075
Fonte: Adaptado de IBGE Censo Demográfico, 2010.
Com isso a ocupação expandiu-se, a partir da década de 1980 sobre as terras planas,
os morros, as baixadas e as áreas alagadiças próximas aos Igarapés Altamira, Panelas e Ambé,
que cortam a cidade. A região das Olarias no igarapé Ambé, ilustra o avanço continuado da
ocupação irregular em áreas de risco, sujeita às periódicas cheias do Rio Xingu, e também
áreas consideradas como de preservação permanente pela legislação ambiental.
93
Figura 2 - Moradias irregulares as margens dos Igarapés de Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
A expansão urbana se deu a partir de várias modalidades de assentamento:
assentamentos planejados, pela Prefeitura Municipal, pela Prelazia do Xingu e por empresas
privadas; e assentamentos espontâneos que correspondem às áreas de ocupação irregular.
Com a cidade crescendo em ritmo intenso aumentava a demanda por moradias.
Os assentamentos planejados datam da época em que cidade estava sob intervenção
federal, como “Área de Segurança Nacional”, e atraía grandes contingentes de mão de obra.
Nesse momento, foram construídas várias unidades habitacionais, a maioria para abrigar
funcionários públicos, a serviço dos novos órgãos da administração pública federal. Foram
então construídas vilas residenciais e urbanizadas, algumas áreas próximas do centro
comercial.
Com relação aos assentamentos instalados pela Prelazia do Xingu, esses datam
conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) do início da década de 1970 em terras adquiridas
anteriormente (1955) por esta entidade.
Os assentamentos privados foram implantados por empresas mobiliárias e
construtoras, em terrenos particulares e sem inundação. Os lotes urbanizados foram
negociados com a população de maior poder aquisitivo em áreas pertencentes a grandes
fazendeiros ou de herdeiros dos antigos coronéis da borracha. Eram lotes que dispunham de
uma melhor estrutura urbana, mais próximos do centro e por isso valorizavam rapidamente
PBA (NORTE ENERGIA, 2011).
94
O processo de assentamento espontâneo ocorreu segundo PBA (NORTE ENERGIA,
2011) nos moldes das tradicionais “invasões” e a chegada de moradores ao local ocorria, na
maioria das vezes, mediada por vínculos familiares e pela busca de melhores oportunidades
de sustento.
A cidade de Altamira enquanto espaço polarizador da região Xingu detém 75% da
população dos municípios IBGE (2010). O seu padrão de urbanização revela a expansão
desordenada de sucessivas ocupações advindas de movimentos migratórios que se encaixaram
sobrepostos uns aos outros, com a abertura e ampliação de áreas de periferia em processo de
crescimento.
Em 2009, segundo o IBGE (2010) o município de Altamira detinha a maior
população da região do Xingu (31%), o maior crescimento populacional entre 1991 – 2009, o
maior contingente populacional urbano e a maior taxa de urbanização. Em 2010, Altamira
apresenta população total de 99.075 sendo 84.092 (84,88%) no meio urbano e 14. 983
(15,12%) no meio rural. Mediante estes indicadores Altamira é considerada espaço de atração
demográfica, centro sub-regional e município com os melhores indicadores socioeconômicos
da região.
Gráfico 2 - Percentual da população por município da região do Xingu em 2009.
Fonte: IBGE apud BRASIL. GF, 2010.
95
Quadro 14 - População urbana e rural de Altamira.
MUNICÍPIO POPULAÇÃO URBANA RURAL
ALTAMIRA 99.075 84.092 (84,88%) 14.983 (15,12%)
Fonte: Adaptado de IBGE. Censo Demográfico, 2010.
Menos de 10% da população residente, perfazendo um total de 6.447 pessoas, não é
conforme PBA (NORTE ENERGIA, 2011) nascida na cidade; destes, a grande maioria é
proveniente de outros municípios do Pará e do Maranhão para a cidade de Altamira.
Altamira é uma cidade que tende a ser lugar de referência para a população migrante
que se movimenta pela região, a maioria oriunda da desmobilização de algumas atividades
(Garimpos, Serrarias, Pecuária e Olarias).
Além de migrantes principalmente oriundos de outros municípios do Pará e do
Estado do Maranhão, fazem parte da população cerca de 1.500 índios que vivem na cidade,
denominados, de índios desaldeados. Nesta categoria são incluídos índios de etnias indígenas
diversas e dispersas, que residem na cidade.
A construção da hidrelétrica de Belo Monte no trecho denominado Volta Grande do
Xingu deverá, conforme consta do EIA (BRASIL. MME, 2009a) impor grandes alterações no
cenário urbano, sócio econômico e na dinâmica da população residente e usuária da região.
O fluxo migratório esperado para a região do Xingu é superior a 96 mil pessoas
durante a construção da usina conforme estimativa PBA (NORTE ENERGIA, 2011), ou seja,
o impacto será considerável.
O impacto populacional será fortemente percebido nas cidades de Altamira e Vitória
do Xingu por possuírem maior atratividade, no sentido de ser a primeira polo regional e a
segunda a sede do município que abrigará a maior parte do empreendimento.
A previsão é que Altamira venha a apresentar um grande crescimento populacional
urbano, 31% em relação a 2010, a partir do ano de pico da obra em 2013. Segundo PBA
(NORTE ENERGIA, 2011) a população atraída alcançara 26.200 pessoas em 2013.
Com a implantação do CHE Belo Monte a infraestrutura urbana de Altamira terá que
passar por um processo de revisão, no que diz respeito ao seu atual sistema viário. Pará (2003)
comenta que o mesmo foi constituído a partir das ligações rodoviárias que induziram a
ocupação urbana – BR-230 (Transamazônica), PA-415 (Rodovia Ernesto Accioly) e Rodovia
Magalhães Barata.
Segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) são aproximadamente 530 ruas -
incluindo avenidas, travessas, passagens, acessos etc., sendo apenas 18,4% pavimentadas,
96
com piso intertravado ou com asfalto. A conservação em geral é precária, apenas as ruas da
área central apresentam boas condições.
Figura 3 - Eixos principais e secundários de Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
97
Figura 4 - Tipos de pavimentação em Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
Quanto ao saneamento básico a responsabilidade segundo PBA (NORTE ENERGIA,
2011) recai sobre a Divisão de Saneamento da Secretaria Municipal de Saúde e corresponde
aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e
coleta de lixo.
98
Figura 5 - Rede de Abastecimento de Água/Drenagem Pluvial e Pontos de descarte de
Resíduos.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
O abastecimento de água da cidade é realizado pela COSANPA – Companhia de
Saneamento do Pará – Regional Baixo Amazonas – que também opera outros sistemas
isolados, de pequeno porte, construídos pela prefeitura e operados pelas próprias comunidades
locais. O faturamento é realizado por estimativa, por categorias de consumo uma vez que não
existe cadastro.
O IBGE indicou através do Censo Demográfico 2000, que, do total de 14.326
domicílios urbanos recenseados, apenas 24% eram atendidos por algum tipo de rede geral. O
levantamento feito para o Plano Diretor em 2003 confirmou esse grave quadro que apresentou
ainda uma deterioração, onde das ligações implantadas, cerca de 5.300, apenas 2.500 unidades
continuavam no sistema, atendendo 10.300 habitantes, o que correspondia a 16% da
população urbana naquela época (65.000 hab.).
Os bairros mais distantes do centro urbano, na área de expansão da cidade não
dispõem desse serviço e a maioria da população (85,73%) conforme PBA (NORTE
99
ENERGIA, 2011) abastece-se em poços individuais para o uso doméstico. A situação é mais
agravante nos bairros periféricos em situações de risco, como no caso dos moradores das
margens dos igarapés. Algumas famílias possuem pequenos poços próximos dos igarapés, os
quais acabam sendo inundados no período de chuvas. A água, assim, recebe toda sorte de
contaminantes, inclusive coliformes fecais.
A cidade segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) não dispõe de rede de coleta e
tratamento de esgotos. Na área central da cidade que drena para o Rio Xingu os efluentes são
interligados à rede de águas pluviais, com sérias consequências para a qualidade da água do
corpo receptor. Na área dos igarapés o esgotamento sanitário é inexistente. Região
densamente ocupada por palafitas, as instalações sanitárias, quando existem, são pequenas
construções isoladas a poucos metros das casas, e os dejetos são jogados diretamente abaixo
das palafitas. Os hospitais, clínicas e postos de saúde despejam seus efluentes, sem nenhum
tratamento, nas galerias de água pluvial que deságuam no Rio Xingu. O lançamento do esgoto
doméstico é feito, na grande maioria dos domicílios em fossas rudimentares e poucos
domicílios possuem fossas sépticas.
Figura 6 - Fossa em área de ocupação irregular em Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
100
Figura 7 - Tubulação da Galeria de Drenagem Desembocando no Rio Xingu no Cais de
Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
Devido ao lançamento de esgoto “in natura” nos igarapés e no Rio Xingu, a
existência de fossas negras o lençol freático que abastece a cidade acaba sendo conforme PBA
(2011) contaminado prejudicando grande parcela da população que utiliza poços rasos
individuais como única alternativa para abastecimento de água.
Contudo as concentrações de coliformes foram maiores nos períodos de seca e
vazante e principalmente nos igarapés, não no rio Xingu indicando que a contaminação fecal
está restrita aos igarapés.
O manejo e a disposição de resíduos sólidos são de responsabilidade da Secretaria
Municipal Obras, Viação e Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Urbana que
realiza as atividades de coleta domiciliar e de entulhos, varrição e capina.
O destino desses resíduos sólidos tem sido, há pelo menos 13 anos, um terreno
situado na margem esquerda da Transamazônica, sentido Itaituba, na bacia do Igarapé
Altamira, área de expansão da cidade no bairro Liberdade. Não existe manejo adequado e a
previsão é que essa área se esgote em pouco tempo.
101
Figura 8 - Vista aérea do lixão de Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
O lixo não coletado é, na sua maior parte, queimado na propriedade e, em menor
escala, enterrado na propriedade. Além disso, o lançamento de dejetos nos rios e igarapés
constitui problema.
Os principais problemas de drenagem referem-se ao sistema de deságue, como a
drenagem de águas pluviais: a maior parte não dispõe de redes de drenos e bueiros e o excesso
de águas pluviais escorre pelas vias e canaletas improvisadas. Apenas a área central da cidade,
que drena para o Rio Xingu, possui rede de drenagem de águas pluviais, com os bueiros
desaguando acima do nível do Rio Xingu.
No que diz respeito ao uso do solo, em Altamira ele é diversificado, apresentando
além dos usos residenciais (que predominam), comerciais e de serviços básicos, usos para o
lazer, institucionais, culturais e industriais.
102
Figura 9 - Uso do solo urbano em Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
O Perímetro Urbano, definido no atual Plano Diretor, avança sobre a área rural, em
três direções:
(i) Sudoeste englobando o aeroporto; (ii) Leste abrangendo a Gleba do Exército onde
está instalado o 51º Batalhão de Selva; e (iii) Sudeste incorporando o Rio Xingu, a ilha do
Arapujá e a margem direita onde aporta a Balsa que dá acesso à Região da PA Assurini.
103
Mapa 10 - Perímetro urbano de Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
A caracterização do padrão de urbanização de Altamira tem que levar em
consideração uma especificidade que a diferencia das demais cidades da região amazônica
que experimentaram processo de urbanização semelhante. Em função da dinâmica econômica
herdada do passado e a presença do Rio Xingu, o rural e o urbano se confundem, revelando a
intensa articulação da cidade com uma temporalidade expressiva da combinação entre as
atividades recentes e os modos de vida associados às atividades tradicionais.
Com relação às legislações e instrumentos de gestão, Altamira dispõe de Lei
Orgânica, promulgada em 1990, Leis de parcelamento e zoneamento do solo, bem como um
código de obras. O Plano Diretor Municipal, lei nº 1515/2003, está em fase de revisão e
existem leis específicas de Solo criado, Operação urbana consorciada e de Estudo de impacto
de vizinhança (instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade). A legislação
sobre zona de interesse especial existe para a área ambiental.
104
Mapa 11 - Zoneamento urbano de Altamira.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
No que diz respeito às atuais condições educacionais verifica-se conforme EIA
(2009) que as mesmas são precárias, existindo carência de recursos pedagógicos, professores
e unidades escolares melhor estruturadas. Parâmetros representativos, como número de anos
de estudo da população, taxas de alfabetização, rendimento escolar além da relação
professor/aluno, mesmo assim entre os municípios que compõe a região do Xingu Altamira é
o que apresenta os melhores indicadores em termos educacionais. O IDH-M educação de
Altamira, por exemplo, vem apresentando evolução passando de 0,159 em 1991 para 0,548
em 2010. O que corresponde a um IDH-M educação médio.
No entanto com a pressão a ser exercida pelo contingente populacional atraído pelas
obras do AHE Belo Monte, sobre a infraestrutura e os serviços educacionais hoje disponíveis,
a tendência é que essas condições se agravem.
O município de Altamira por caracterizar-se enquanto polo regional apresenta
segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) o maior numero de equipamentos de educação. As
escolas da área urbana apresentam grande variação nos padrões construtivos, bem como na
oferta de espaços preparados para o desenvolvimento das atividades de educação, como por
exemplo, a existência em numero reduzido de escolas com acesso a internet, área para a
prática de esportes. A maior parte destas variações se faz perceber devido à idade das
construções e pela falta de manutenção.
105
Nas escolas mais antigas são visíveis ampliações na estrutura física que apesar de
atenderem a uma demanda por espaço acabaram por gerar anexos descontínuos e de
equivocada implantação que são responsáveis por perdas nas condições qualitativas
ambientais de iluminação e ventilação, além de conduzirem a entraves quando da execução de
melhorias.
Outro aspecto observado nas edificações escolares diz respeito à precariedade das
condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Com relação às
questões de ordem político administrativa, apontam-se preliminarmente duas situações que
deverão ser enfrentadas: posse dos terrenos e imóveis onde estão instaladas algumas escolas,
na área urbana de Altamira inúmeras escolas encontram-se em imóveis alugados, cedidos por
convênios nem sempre formais e a captação de recursos.
Quanto ao aspecto econômico, dados extraídos do EIA (BRASIL. MME, 2009a)
apontam para a presença de 666 estabelecimentos econômicos sendo comerciais (351), de
serviços (234) e industriais (81), que empregam cerca de 1.130 pessoas. São em sua maioria
pequenos estabelecimentos, em muitos casos associados ao imóvel de moradia de seus
proprietários: bares, mercearias, salões de beleza, peixarias, oficinas de bicicletas.
Embora sejam predominantemente negócios familiares, em imóveis de uso misto e
voltados para uma pequena clientela de bairro, foram identificados estabelecimentos de maior
porte, nas proximidades do Igarapé Altamira caso das olarias, voltadas para a fabricação de
tijolos e as unidades que produzem artigos de vestuário e acessórios.
Outro grupo importante de atividades econômicas são os empreendimentos ligados
ao rio Xingu: aluguel de embarcações, transporte de pessoas e carga, manutenção de barcos e
motores, peixarias, comercialização de gelo, areia e cascalho retirados do leito do rio. Além
de pequenos serviços (bares e restaurantes) vinculados à orla.
Os recursos para a gestão: o Imposto sobre o Patrimônio Territorial e Urbano –
IPTU, o Imposto sobre Serviços – ISS, e as taxas sobre iluminação pública, coleta de lixo,
limpeza pública e poder de polícia.
106
R$1,00 (Valores Nominais)
Tabela 3 - Receitas Municipais 2005-2009. Receitas
Municipais
2005 2006 2007 2008 2009
Receita
Corrente
- 73.954.389, 36 86.852.723,33 103. 561.239,80 -
Receita
Tributaria
- 5.400.901,55 5.706.935,25 7.829. 638,74 -
Impostos - 4.558.529,46 5.181.942,67 7.316.248,27 -
IPTU - 369.389,87 395.409,94 439.670,41 -
ISSQN (1) - 2.962.849,64 3.168.557,03 4.734.187,40 -
ITBI - 145.176,10 200.892,12 265.671,85 -
IRRF - 1.081.113,85 1.417.083,58 1.876.718,61 -
Taxas - 530.896,52 524.992,58 513.390,47 -
Outras
Receitas
Próprias
- 5.322.959,39 8.256.799,25 10.313.342,86 -
Receitas
Transferidas
- 63.230.528,42 72.888.997,83 85.418.258,22 -
Fonte: Adaptada de Idesp, 2011b.
(1) Até o ano de 2001 a sigla desse imposto era ISS.
Nota: O total da Receita Própria equivale à soma da Receita Tributaria e Outras Receitas Próprias.
(R$ 1,00)
Tabela 4 - Transferências Constitucionais do ICMS, FPM, IPI, FUNDEF/FUNDEB e IPVA 1997-
2010(1).
Anos ICMS FPM IPI FUNDEF/FUNDEB IPVA TOTAL
1997 1.508.243,06 9.999.495,11 171.818,66 1.313.440,23 169.014,28 13.162.011,36
1998 1.541.640,78 12.377.057,06 158.631.52 3.153.625,50 211.928,62 17.442.883,48
1999 2.217.868,80 12.653.001,03 188.685,40 4.545.616,55 311.826,84 19.916.998,62
2000 3.752.026,00 9.566.571,00 287.206,00 5.067.107,00 245.817,00 18.918.727,00
2001 5.202.271,28 11.266.497,83 350.734,32 6.240.795,06 304.404,13 23.364.702,62
2002 6.029.268,39 13.437.190,22 316.039,31 7.304.295,55 416.689,08 27.503.482,55
2003 7.120.387,72 12.530.909,97 250.218,43 8.432.671,47 460.359,57 28.794.547,16
2004 8.039.350,62 12.000.407,09 268.389,63 8.279.793,20 574.789,60 29.162.730,14
2005 9.638.822,63 13.710.321,25 306.971,76 12.023.768,21 755.237,54 36.435.121,39
2006 11.336.515,01 13.379.934,12 388.950,28 12.925.878,93 921.108,63 38.952.386,97
2007 12.608.080,60 13.192.119,89 447.954,06 20.095.809,18 901.754,96 47.245.718,69
107
2008 14.218.510,94 16.195.252,41 576.122,42 26.472.977,78 2.930.893,91 60.393.757,46
2009 13.972.759,43 15.070.551,31 400.546,10 30.990.415,58 3.030.344,68 63.464.617,10
2010 14.491.883,96 16.075.784,62 561.441,26 34.256.618,23 3.664.704,01 69.050.432,08
Fonte: Adaptado de IDESP, 2011, b.
Nota: Valores Nominais.
(1) Menos 15% do FUNDEF.
Já a cidade de Vitoria do Xingu com 3,08 km² encontra-se situada à beira do Igarapé
Tucuruí, afluente da margem esquerda do Rio Xingu, entre os igarapés Água Boa e Igarapé do
Gelo (também conhecido como Gerador).
Figura 10 - Vista Aérea da Cidade de Vitoria do Xingu.
Fonte: PARÁ. SEIDURB, 2003.
Vitória do Xingu foi instalada como Município em 1991, a partir da lei no. 5.701. Tem
sua origem no “Porto Vitória”, pertencente à Altamira, cujo território foi constituído por parte
do território dos municípios de Altamira, Porto de Moz e Senador José Porfírio. (PARÁ.
SEDU, 2011).
O sítio onde está implantada a sua sede municipal é antigo, tendo surgido no século
108
XIX, quando dois padres capuchinhos aportaram na localidade onde depois foi fundada a
localidade de Vitória, em 1869, e mantiveram contatos com os índios Xipaias e Araras.
Posteriormente, o povoado foi dominado Porto Vitória por onde eram transportadas
as mercadorias em direção ao porto de Belém, provenientes da região do Alto e Médio Xingu,
que não tinham acesso fluvial ao Rio Amazonas por conta do obstáculo, existente até hoje,
representado pelas cachoeiras da Volta Grande no Médio Xingu.
E segundo o ultimo censo apresenta população total de 13. 431 sendo 5.3621
(39,92%) no meio urbano e 8.069 (60,08%) no meio rural. (IBGE, 2010).
Quadro 15 - População Vitória do Xingu.
MUNICÍPIO POPULAÇÃO URBANA RURAL
VITÓRIA DO XINGU 13.431 5.362 (39,92%) 8.069 (60,08%)
Fonte: Adaptado de IBGE. Censo Demográfico, 2010.
A população migrante residente em Vitória do Xingu corresponde a menos de 10%
da população total e, em 95,3% dos casos, tem por origem outros municípios do Pará. (IBGE,
2010).
Com relação à população residente na área urbana do município de Vitória do Xingu
estima-se que a mesma, deverá segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) contar com
incremento significativo, particularmente durante o pico de obra do AHE Belo Monte que
será entre 2013 e 2020, sofrendo um decréscimo após esse período. A população de projeto no
pico da obra para o município de Vitória do Xingu será de 25.007 habitantes.
Vitoria do Xingu terá que passar também por adequações em sua infraestrutura
urbana. A principal rua na cidade de Vitória do Xingu é a Avenida Manoel Félix de Farias, na
verdade o prolongamento da PA-415 até o porto. A partir dessa avenida, as demais ruas se
desenvolvem, a maioria em terra e em estado precário de conservação.
109
Figura 11 - Ruas sem drenagem em Vitória do Xingu.
Fonte: NORTE ENERGIA, 2011.
A cidade não dispõe de captação nem de sistema organizado de distribuição de água.
A responsável pelo abastecimento de água de Vitória do Xingu é a Prefeitura Municipal. A
água potável é coletada em poços semi artesianos e distribuída por bombeamento. Existe
segundo PBA (NORTE ENERGIA, 2011) um déficit de 80% no abastecimento que atingi as
residências localizadas nas cotas mais elevadas por conta da deficiência do equipamento,
obrigando alguns moradores a furar seus próprios poços dentro da própria propriedade muitas
vezes localizados ao lado das fossas ou utilizar água dos igarapés do Gelo e Facão sem
nenhum tipo de tratamento, ou buscar água nas residências vizinhas.
O abastecimento existente é precário atendendo segundo PBA (NORTE ENERGIA,
2011) a apenas 20% da população que reside na área central da sede do município durante
uma hora duas vezes ao dia.
Não existe rede de coleta ou tratamento de efluentes. Cada residência adota uma
solução, em geral o esgoto gerado é coletado por fossas negras individuais e algumas casas
nem possuem fossas ou faz-se uma ligação direta com valas e canaletas nas ruas, todas não
pavimentadas, com exceção da Avenida Manoel Félix de Faria. Os dejetos desembocam nos
córregos mais próximos, no caso o rio Tucuruí, o Igarapé do Facão e o Igarapé do Gelo,
principais corpos receptores.
110
Figura 12 - Lançamento de esgoto direto no Igarapé em Vitória do Xingu.
Fonte: NORTE ENERGIA, 2011.
A coleta do lixo é realizada esporadicamente pela prefeitura que deposita o lixo
recolhido - inclusive o proveniente do posto de saúde e o do frigorífico instalado nas
proximidades da cidade - em um valão, sem qualquer tipo de cuidado ou tratamento. O lixo
acumulado nas residências nos períodos em que não há coleta é deixado na estrada de acesso
ao lixão ou em frente às casas, muitas vezes se espalhando pelas ruas.
A área urbana não dispõe de sistemas de drenagem de águas pluviais. Em alguns
trechos, valas são formadas, devido ao escoamento das enxurradas.
A cidade de Vitória do Xingu tem um padrão de urbanização peculiar, pois três lados
de sua área são limitados por rios e igarapés – Rio Tucuruí, Igarapé do Gelo e Igarapé do
Facão. A expansão da cidade pode ocorrer no sentido Leste, atravessando o Igarapé do Gelo e
na direção Sul, ao longo da rodovia Ernesto Accioly.
Os usos existentes são o residencial, o comercial e os ligados aos serviços básicos –
educacionais, de saúde e religiosos – e portuários. Sua ocupação desenvolveu-se ao longo da
Av. Manoel Félix de Farias num primeiro momento e a partir dela em poucas ruas
transversais, estas não pavimentadas.
Apesar de integrar Área de interesse turístico e de influência de empreendimentos
com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, Vitória do Xingu só
passou a dispor de um Plano Diretor em 2012.
111
Com relação às unidades educacionais Vitória do Xingu possui conforme PBA
(NORTE ENERGIA, 2011) número relevante de escolas na área urbana, capaz de absorver
toda a demanda atual. Diferente de Altamira em Vitória do Xingu as escolas estão todas
situadas em terrenos próprios do município.
A cidade de Vitória do Xingu caracteriza-se como uma cidade de pequeno porte,
com reduzida capacidade econômica e reduzida representatividade no que diz respeito a
atividades comerciais, dependendo em grande parte das relações coma cidade de Altamira.
O orçamento anual para o exercício de 2008 estimava a receita em R$ 10.600.000,00
(dez milhões e seiscentos mil reais) e a despesa em igual valor.
A maior fonte de receita é a transferência corrente. Das transferências federais,
destaca-se o FPM – Fundo de Participação Municipal, cujo repasse é vinculado a população
total de cada município, e o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério. Dos repasses do governo estadual, a principal
receita é oriunda da cota parte do ICMS.
(R$ 1,00)
Tabela 5 - Transferências Constitucionais do ICMS, FPM, IPI, FUNDEF/FUNDEB e IPVA 1997-
2010 (1).
Anos ICMS FPM IPI FUNDEF/FUNDEB IPVA Total
1997 167.582,56 1.304.956,72 19.090,96 122.155,97 1.173,49 1.614.959,70
1998 171.293,52 1.454.308,82 17.625,72 361.411,63 715,83 2.005.355,52
1999 277.234,17 1.765.473,41 23.481,03 798.761,54 3.640,87 2.868.591,02
2000 503.628,00 1.505.599,00 38.551,00 1.025.154,00 7.609,00 3.080.541,00
2001 619.318,01 1.749.750,10 41.754,08 1.220.857,33 5.919,77 3.637.599,29
2002 730.820,41 2.144.414,86 38.307,79 1.420.444,30 9.760,36 4.343.747,72
2003 997.761,34 2.163.900,66 35.062,45 1.385.577,58 12.113,74 4.594.415,77
2004 1.228.945,32 2.315.030,28 41.027,71 1.313.068,13 12.922,70 4.910.994,14
2005 1.515.538,15 2.782.138,89 48.266,00 1.690.538,53 20.501,37 6.056.982,94
2006 1.749.462,19 2.996.564,06 60.635,14 1.879.115,83 23.565,40 6.709.342,62
112
2007 1.757.490,03 3.322.784,97 57.751,69 2.500.221,01 19.645,73 7.657.893,43
2008 2.025.570,60 3.239.050,74 81.795,16 3.275.778,07 91.094,04 8.713.288,61
2009 1.996.108,49 3.014.110,53 57.220,87 3.533.038,28 108.047,60 8.708.525,77
2010 2.158.365,68 3.215.157,22 83.618,89 4.334.649,17 152.934,65 9.944.725,61
Nota: Valores Nominais.
(1) Menos 15% do FUNDEF. Fonte: IDESP, 2012.
As receitas próprias também são reduzidas em Vitória do Xingu. Situação, certamente,
vinculada à falta de regularidade fundiária das terras onde só município foi constituído.
R$1,00 (Valores Nominais)
Tabela 6 - Receitas Municipais 2005 – 2010.
Receitas Municipais 2005 (*) 2006 (*) 2007 (*) 2008 (*) 2009 (*) 2010
Receita Corrente - - - - - 15.969.368,00
Receita Tributaria - - - - - 622.950,00
Impostos - - - - - 600.406,00
IPTU - - - - - 3.492,37
ISSQN (1) - - - - - 303.928,00
ITBI - - - - - 27.582,00
IRRF - - - - - 264.403,63
Taxas - - - - - 22.544,00
Outras Receitas Próprias - - - - - 168.416,00
Receitas Transferidas - - - - - 15.178.002,00
(1) Até o ano de 2001 a sigla desse imposto era ISS.
Nota: O total de Receita Própria equivale à soma da Receita Tributaria e outras Receitas Próprias. (*) O município não apresentou seus dados financeiros ao STN até a data da extração.
Fonte: IDESP, 2012.
113
5 CONCLUSÃO
A dissertação abordou a temática do desenvolvimento regional no contexto urbano
dos municípios de Vitória do Xingu e de Altamira no estado do Pará, áreas diretamente
afetadas pela implantação do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte.
Sabe-se que a Amazônia, e particularmente o estado do Pará, é historicamente
fornecedora de recursos naturais para o Brasil e o mundo, mas ainda figura como área
dependente e pobre, conforme demonstram os indicadores de desenvolvimento humano -
IDH. Isso ocorre, em parte, pelo fato de serem consideradas áreas de fronteiras extrativistas
periféricas.
Nesse contexto, há necessidade de mudanças no modelo de planejamento de inserção
de projetos de desenvolvimento regional. A utilização do IDH enquanto ferramenta
subsidiária na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas
localizadas e consistentes se mostra viável enquanto proposta a ser assimilada a quando da
formulação de planos e políticas para a região.
O AHE Belo Monte se insere, nesse contexto, ao se utilizar do potencial hidrelétrico
do Rio Xingu, convertendo esse potencial natural em instrumento para o desenvolvimento.
Desenvolvimento esse voltado, no entanto para a região mais industrializada do país em
detrimento das áreas diretamente afetadas por tal empreendimento.
Fica evidente, portanto que não há compatibilidade entre preocupação ambiental,
justiça social e os projetos hidrelétricos pensados para a Amazônia na atualidade.
A incompatibilidade do pensamento hidrelétrico nacional com os aspectos
socioambientais fica evidente ao se constatar que ainda hoje o determinismo geográfico
(grande extensão, dificuldade de acesso e dispersão populacional) é utilizado nos discursos
oficiais para explicar o paradoxo existente na região, que possui o maior potencial hidrelétrico
do país e a maior usina hidrelétrica genuinamente brasileira (Tucuruí), mas que continua a
apresentar o maior déficit, entre as regiões brasileiras, em relação à disponibilidade de acesso
à energia. Circunstâncias como essas são talvez o grande desafio para que se consiga
modificar a realidade, que a região ainda hoje apresenta.
A construção de uma “ilusão política” do desenvolvimento regional pautada em um
processo de transferência industrial que culminou na instalação de Tucuruí, notadamente
construída para atender às demandas de grandes empresas nacionais e do capital internacional,
114
se observa no desenvolvimento do plano de geração de energia que tem o rio Xingu como um
dos baluartes do desenvolvimento “nacional”.
O problema de “energia elétrica na Amazônia não é o da energia para a região, que
pode ser obtida por várias alternativas, mas sim o da geração hidrelétrica para transferir às
regiões sudeste e sul”.
O papel governamental neste sentido tem sido o de minimizar o “enclave” que
grandes hidrelétricas na Amazônia acarretam, apesar das características do processo de
desenvolvimento socioeconômico indicar o contrário.
As hidrelétricas não “nascem” do processo de desenvolvimento no território
amazônico e não expressam ações sociais, políticas ou econômicas endógenas; são, sim,
“implantadas” e contradizem o conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, reforçam um
novo impulso ao padrão de desenvolvimento de economia de fronteira. A Amazônia não se
integra a um plano de crescimento nacional, mas o alimenta, de forma separada, ligada a ele
por linhas de transmissão de energia elétrica.
As políticas públicas direcionadas para a Amazônia apresentam um planejamento
orientado pelo crescimento econômico a qualquer custo, sem que sejam contempladas as
demais dimensões do desenvolvimento.
Mesmo diante das modificações operadas pela globalização, a nova configuração do
capital, o redimensionamento do papel do Estado, a formulação de políticas públicas e o
planejamento estratégico, situacional - participativo. O modelo de desenvolvimento pensado
para a Amazônia permanece o mesmo do período militar.
É imperativo, portanto a revisão do atual modelo de desenvolvimento no qual
estamos hoje assentados, pois o mesmo vem ocasionando degradação ambiental e o
acirramento da crise social.
Dentre os impactos gerados na configuração urbana dos municípios está o aumento
da densidade demográfica que no caso de Altamira já atinge população total de 99.075 sendo
84.092 (84,88%) só no meio urbano conforme IBGE (2010). A previsão é que a partir do ano
de pico da obra em 2013 o município venha a apresentar um crescimento populacional ainda
maior, já que a população atraída alcançara 26.200 pessoas.
No caso de Vitória do Xingu a população atual total é de 13. 431 sendo 5.3621
(39,92%) só no meio urbano (IBGE, 2010). Devendo contar com incremento significativo,
durante o pico de obra do AHE Belo Monte entre 2013 e 2020, alcançando o quantitativo de
25.007 habitantes.
115
Nesse cenário de transformações provenientes da implantação do AHE Belo Monte a
análise do IDHM dos municípios em questão se faz necessária no sentido de se perceber se
tais transformações influenciaram na qualidade de vida dos munícipes.
Ao verificar o IDH-M decomposto Longevidade, Educação e Renda de 2010 para
Altamira, têm-se em termos de Longevidade índice igual a (0,811). Já Vitória do Xingu
apresenta índice aferido em (0,792). Quanto ao IDH-M Educação, Altamira apresenta índice
igual a 0,548 e Vitória do Xingu índice igual a 0,451. No IDH-M Renda, Altamira apresentou
índice igual a 0,662 e Vitória do Xingu 0,594.
Esses índices atribuem aos municípios citados à classificação de IDHM
(Longevidade, Educação e Renda) que varia de baixo a médio, o que de certa forma expressa
melhorias nos investimentos em saúde pública, qualidade ambiental, educação, geração de
emprego e renda. Sendo que ainda não se pode afirmar que tais melhorias sejam reflexo das
transformações no contexto urbano provocadas pela implantação do AHE Belo Monte, até por
que se compararmos o IDHM atual de Tucuruí (0,666) município com especificidades
semelhantes em termos de implantação de empreendimento hidrelétrico na região, com o de
Altamira (0,665) percebe-se que praticamente não há diferença entre ambos, reforçando assim
a tese de que o planejamento de projetos de desenvolvimento regional não valoriza a questão
ambiental, a justiça social e a utilização do IDH enquanto ferramenta subsidiária na
formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas.
Cabe aqui ressaltar que as semelhanças entre Tucuruí e Altamira limitam-se a
implantação dos empreendimentos hidrelétricos, pois os dois municípios vivenciam esse fato
em contextos históricos diferenciados. Tucuruí em pleno regime militar onde as questões
ambientais, sociais e o próprio IDH, idealizado na década de 90, se quer eram consideradas.
Altamira em um momento democrático onde a participação de Ongs, movimentos sociais e
ambientalistas, vigência da Constituição de 1988, tratados e protocolos internacionais
impelem o planejamento de projetos de desenvolvimento regional a considerar a questão
ambiental, a justiça social e a utilização do IDH enquanto ferramenta subsidiária na
formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas.
Considerando as ideias acima descritas, conclui-se que a abordagem do
desenvolvimento humano, como reflexo da infraestrutura urbana dos municípios de Altamira
e Vitória do Xingu ambos impactados diretamente pelo AHE Belo Monte, sob a ótica do IDH
objetivou compreender a correção das desigualdades entre os municípios citados e a utilização
do IDH enquanto instrumento numérico que auxilia sobre maneira no acompanhamento, na
116
avaliação e proposição de políticas públicas que venham a proporcionar qualidade da vida aos
munícipes das cidades em questão.
117
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