Universidade de Braslia Faculdade de Direito Disciplina: Direito do Trabalho Turma: B (Tera/Quinta 20:50-22:30) Professor: Joo Gabriel Lopes

PLANO DE CURSO PROVISRIO

- Como aqui a morte tanta,

s possvel trabalhar

nessas profisses que fazem

da morte ofcio ou bazar.

Imagine que outra gente

de profisso similar,

farmacuticos, coveiros,

doutor de anel no anular,

remando contra a corrente

da gente que baixa ao mar,

retirantes s avessas,

sobem do mar para c.

S os roados da morte

compensam aqui cultivar,

e cultiv-los fcil:

simples questo de plantar;

no se precisa de limpa,

de adubar nem de regar

as estiagens e as pragas

fazem-nos mais prosperar;

e do lucro imediato;

nem preciso esperar

pela colheita: recebe-se

na hora mesma de semear.

Joo Cabral de Melo Neto Morte e Vida Severina.

I INTRODUO

A disciplina de Direito do Trabalho se volta a fornecer o instrumental elementar para a

preenso da regulao jurdica das relaes trabalhistas no contexto contemporneo.

Desenvolvido sobre o pano de fundo das lutas operrias, o Direito do Trabalho revela-se

com um aspecto dbio: se, de um lado, representa um marco jurdico de proteo e um

patamar mnimo de dignidade nas relaes entre capital e trabalho, de outro, pode se

mostrar como uma tentativa estatal de conciliao de classes, reduzindo as possibilidades

de atuao contestatria dos movimentos de trabalhadores. O objetivo primordial do curso

viabilizar o contato com a legislao, a jurisprudncia e a construo terica em torno dos

temas que dizem respeito a esse campo, viabilizando-se uma contextualizao crtica de sua

insero social.

II METODOLOGIA DO CURSO

Os encontros consistiro em aulas dialogadas a partir de leituras previamente designadas.

A fim de permitir o contato com elementos prticos, ser adotada a prtica de proposio

de solues a problemas jurdicos prticos, por meio de estudos de caso, exerccios de grupo

e apresentaes, a fim de instigar o corpo discente atuao concreta no campo e de

viabilizar o contato com a dimenso concreta das prescries normativas e o dilogo com

as dimenses sociais envolvidas.

III CONTEDO PROGRAMTICO

1. O ordenamento jurdico trabalhista. De onde partimos? A construo do Estado social,

seus atuais desafios e a interlocuo com os desenvolvimentos recentes na teoria do direito.

Construo dos direitos sociais no Brasil: institucionalizao dos direitos trabalhistas;

corporativismo; fordismo; ps-fordismo e mtodos de gesto do trabalho. Regulao

jurdica das relaes de classe no Brasil. A Constituio de 1988 e a insero da ordem social.

Legislao trabalhista e as tentativas de reforma. O papel regulatrio do Ministrio do

Trabalho e Emprego autoritarismo estatal e reforma trabalhista. Teoria das fontes do

direito e direito do trabalho. Conflito e hierarquia. Principiologia do direito social e

entendimentos jurisprudenciais. O princpio protetivo no direito do trabalho.

2. Contrato individual de trabalho. Caractersticas da relao de emprego. Subordinao

social e subordinao estrutural. Efeitos do contrato de trabalho. Nulidades no contrato de

trabalho. O caso do contrato nulo na Administrao Pblica. Apresentao das modalidades

especiais de organizao do trabalho no capitalismo contemporneo. Terceirizao

trabalhista. Trabalho por tempo determinado. Trabalho avulso. Trabalho em tempo parcial.

Trabalho de crianas e adolescentes. Contrato de aprendizagem. Estgio. Cooperativas de

trabalho. Trabalho domstico.

3. Empregado(a). Cargos de chefia e de gesto. Diretores empregados. Socioempregado.

Empregados rurais. Empregados reclusos.

4. Empregador(a). Risco, capitalismo e segurana jurdica. Grupo empresarial. Consrcio

de empregadores. Sucesso de empregadores. Responsabilidade por verbas trabalhistas.

Desconsiderao da personalidade jurdica. Empresas multinacionais. Casos especiais:

subempreitada, tomador de servios, entidades de direito internacional.

5. Efeitos do contrato de trabalho. Efeitos prprios: deveres de empregados e

empregadores. Poder diretivo. Mtodos de gesto, capitalismo contemporneo e contrato

de trabalho. Direitos intelectuais. Efeitos conexos: danos morais, existenciais e estticos.

Dano moral coletivo.

4. Remunerao e salrio. Distino entre remunerao e salrio. Parcelas

remuneratrias. Garantias salariais. Mercado de trabalho e remunerao. A desigualdade de

rendimentos do trabalho e seus efeitos jurdicos. Respostas jurdicas s condutas

discriminatrias: questes de sade, tnicas, raciais e de gnero. Garantias salariais

irredutibilidade, intangibilidade, salrio complessivo, descontos salariais. Recuperao

judicial, falncia e as garantias salariais.

5. Jornada de trabalho. Composio da jornada de trabalho. Perodos de descanso:

intervalos, descanso semanal, feriados, frias anuais. Jornada extraordinria. Trabalho

noturno. Flexibilizao da jornada de trabalho jornadas especiais. Controle de jornada.

Sobreaviso. Home office. Direito desconexo. Cargos de gesto. Trabalho em tempo parcial

efeitos sobre a jornada e a remunerao. Reduo da jornada de trabalho e desemprego

estrutural.

6. Alteraes contratuais. Alterao quantitativa. Alterao qualitativa. Alterao

subjetiva. Alterao circunstancial. Alterao lesiva: efeitos. Teoria do conglobamento e

condio mais benfica.

7. Interrupo e suspenso do contrato de trabalho. Distino entre interrupo e

suspenso do contrato de trabalho. Casos tipificados de suspenso. Suspenso ilcita.

Interrupo: efeitos contratuais. Suspenso disciplinar. Inqurito. Servio militar. Acidente

de trabalho. Licena-maternidade. Encargos pblicos. Qualificao profissional. Atualidades

do tema: efeitos da Lei Maria da Penha sobre a relao de trabalho, lay-off e Plano de

Proteo ao Emprego.

8. Poder disciplinar de empregadores e extino do contrato de trabalho. Aplicao de

sanes e limites do poder disciplinar. Punies trabalhistas. Comunicao de instncias.

Trmino do contrato de trabalho. Resilio unilateral. Resilio bilateral. Resciso indireta.

Justa causa. Proteo contra a despedida imotivada. Conveno 158 da OIT. Aviso prvio.

Efeitos dos acordos firmados perante a Comisso de Conciliao Prvia. Estabilidade no

emprego e FGTS. Efeitos da extino do contrato. Dispensa em massa e seus efeitos jurdicos.

9. Transcurso do tempo e direito do trabalho. Aplicao da norma trabalhista no tempo.

Direito adquirido e ato jurdico perfeito. Direito transitrio. Prescrio e decadncia. Causas

impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrio. Actio nata. Contratos rurais.

Contratos domsticos. FGTS. Termo inicial. Danos morais. Competncia da Justia do

Trabalho e prescrio.

10. Territorialidades e direito do trabalho. Trabalhadores migrantes. Trabalhadores

brasileiros no exterior. Trabalhadores estrangeiros no Brasil. Regimes comunitrios

trabalhistas: Direito do Trabalho no Mercosul. Comunidades tradicionais e direito do

trabalho. Economia solidria e normas trabalhistas.

11. Terceirizao trabalhista. Compreenso da terceirizao trabalhista no contexto de

mudanas do capitalismo contemporneo. Gesto ps-fordista da empresa e poderes sociais

difusos. Terceirizao trabalhista no Brasil: evoluo doutrinria e jurisprudencial. Efeitos

jurdicos da terceirizao na jurisprudncia do TST. Terceirizao na Administrao

Pblica. Responsabilidade por verbas trabalhistas e reflexas. As discusses em torno do PLC

30/2015. A discusso sobre terceirizao trabalhista no Supremo Tribunal Federal.

12. Trabalho escravo e trabalho degradante. A agenda internacional em torno do

trabalho digno. Combate ao trabalho degradante no Brasil. Trabalho escravo

contemporneo: efeitos criminais e trabalhistas. Polticas pblicas de enfrentamento ao

trabalho escravo. Direito internacional e trabalho escravo.

13. Meio ambiente de trabalho. Sade e segurana no trabalho. Responsabilidade do

empregador. Dilogos entre direito do trabalho e direito ambiental. Normas de sade e

segurana no trabalho.

IV AVALIAO

A nota final de cada estudante ser calculada mediante a soma ponderada das notas obtidas

em trs distintas avaliaes. Duas avaliaes sero realizadas no formato de questionrio

escrito subjetivo, realizado em sala de aula com consulta aos materiais da disciplina nos dias

15 de outubro (P1) e 3 de dezembro (P2). O contedo ser cumulativo.

Uma avaliao ser realizada no formato de julgamento simulado (JS). Sero dois

julgamentos simulados, cada um com um tema especfico, e cada estudante poder optar

por um deles para participar. Em cada julgamento, haver quatro grupos: um formar o

conselho de sentena e ser composto por sete discentes, e os demais sero compostos por

at dez discentes e simularo o Ministrio Pblico do Trabalho, um sindicato de empregados

e um sindicato de empregadores. O primeiro julgamento simulado ser realizado no dia 8

de dezembro e o segundo no dia 10 de dezembro. Os julgamentos simulados seguiro o

seguinte cronograma:

Data Tarefa

25 de agosto Entrega das pastas temticas pelo docente.

3 de setembro Formao dos grupos.

22 de outubro Entrega dos memoriais pelos sindicatos.

12 de novembro Entrega do parecer do Ministrio Pblico do Trabalho.

8 ou 10 de

dezembro

Realizao de