UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA … · Da globalização e da integração regional 1 2. O...

UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA

FACULTADE DE DEREITO

UMA AVALIAO CRTICA DO PROCESSO DE INTEGRAO DO MERCOSUL, LUZ DOS SEUS ANTECEDENTES, INSTRUMENTOS E RELAES EXTERNAS, EM ESPECIAL COM A UNIO EUROPIA

VOLUME I

Santiago de Compostela, 2006.

UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA

FACULTADE DE DEREITO


Tese de Doutoramento Europeu em Direito, apresentada por Patrcia Helena dos Santos Carneiro, dirigida pelo Professor Doutor AntonioMartnez Pual, para obter o Grau de Doutora em Direito.

V B

O Director da Tese A Doutoranda

Santiago de Compostela, 2006.

El nacimiento de un mundo se aplaz por un momento.

Fue un breve lapso del tiempo del universo, un segundo.

Sin embargo pareca que todo se iba acabar con la distancia mortal

que separ nuestras vidas.

Chico Buarque e Pablo Milans. Cancin por la Unidad Latinoamericana

I

NDICE GERAL


NDICE BIBLIOGRFICO XIX

NDICE DE ABREVIATURAS CI

AGRADECIMENTOS CIV

INTRODUO CVII

II

PARTE PRIMEIRA

DA GNESE, BASES E FUNCIONAMENTO DO MERCOSUL

CAPTULO PRIMEIRO. AS ORIGENS DO MERCADO COMUM DO SUL:

OS ANTECEDENTES ESTRUTURAIS E JURDICOS 1

I. A globalizao como novo cenrio internacional 1 1. Da globalizao e da integrao regional 1 2. O Regionalismo Latino-Americano no novo contexto internacional 17

II. Antecedentes do Mercosul 37 1. Antecedentes Estruturais 45

A. Antecedentes Sociais e Polticos 45

B. Antecedentes Econmicos 56

2. Antecedentes Jurdicos 62 A. Antecedentes Jurdicos Remotos 63

A.1. Associao Latino-Americana de Livre Comrcio (ALALC): o

projeto continental baseado no multilateralismo 63

a) A construo da ALALC 63

b) Objetivos e Mecanismos da ALALC 70

c) Princpios 79

d) Arcabouo jurdico da ALALC: Personalidade Jurdica,

Imunidade, Privilgios e Estrutura Orgnica 87

a) Personalidade Jurdica, Imunidade e Privilgios 88 b) Estrutura Orgnica 90

a) Conferncia das Partes 92 b) Comit Executivo Permanente 95 c) Conselho de Ministros de Relaes Exteriores 96

e) Os problemas que conduziram a ALALC ao fracasso 98

A.2. Associao Latino-americana de Integrao (ALADI): Um passo em direo ao regionalismo 104 a) Aposta por um novo esquema de integrao 104

b) Objetivos, Mecanismos e Princpios da ALADI 113

III

a) Objetivos 113 b) Mecanismos 116 c) Princpios 120

c) Arcabouo Jurdico da ALADI 129

a) Personalidade Jurdica, Imunidades e Privilgios 130 b) Estrutura Orgnica 132

a) Conselho de Ministros das Relaes Exteriores 133 b) Conferncia de Avaliao e Convergncia 135 c) Comit de Representantes 137 d) Secretaria-Geral 139 e) rgos Auxiliares 143

c) Procedimento decisrio 143

B. Antecedentes Jurdicos Recentes 146

B.1. Integrao Argentino-Brasileira 147 a) Declarao de Iguau (1985) 154

b) Ata de Buenos Aires: Programa para a Integrao e Cooperao

Econmica (1986) 157

a) Objetivos, Fundamentos e Princpios 157 b) Estrutura Institucional prevista na Ata de Integrao 164 c) Mecanismos 165

c) Ata da Amizade Argentino-Brasileira, Democracia, Paz e

Desenvolvimento/Ata da Integrao Argentino-Brasileira 167

d) Ata da Alvorada. Os prolegmenos da incorporao do Uruguai

no processo de integrao 170

e) Tratado de Integrao, Cooperao e Desenvolvimento entre a

Argentina e o Brasil (1988) 172

f) Ata de Buenos Aires (1990) 182

a) Contedo, Objetivos e Princpios 182 b) Mecanismos 187 c) Estrutura orgnico-funcional 189 d) Prazos 191

g) Acordo de Complementao Econmica (ACE 14) 192

h) Acordo de Cooperao Nuclear entre Argentina e Brasil 197

B.2. A Integrao Argentino-Brasileira ampliada a Uruguai e Paraguai 202 a) Relaes Comerciais de Uruguai com Argentina e Brasil:

Convnio Argentino-Uruguaio de Cooperao Econmica 202

IV

b) Relaes Comerciais de Uruguai com o Brasil: Protocolo de

Expanso Comercial entre Brasil e o Uruguai 215

c) As relaes pr-comerciais do Paraguai com a Argentina e o

Brasil. A difcil reinsero de Paraguai no Cone Sul 223

d) A Celebrao do Tratado de Assuno 238

III. Consideraes 259

PARTE SEGUNDA

DO MERCOSUL JURDICO E DAS SUAS

INSTITUIES E NORMAS

CAPTULO SEGUNDO. DO TRATADO DE ASSUNO COMO PONTO DE

PARTIDA 265

I. A Natureza Jurdica do Tratado de Assuno 265

1. O Tratado de Assuno como instrumento de Direito Internacional Pblico 265

2. O Tratado de Assuno como acordo quadro. Direito diretivo e Direito operativo 271

3. As Bases do Tratado de Assuno: Caractersticas, Objetivos, Instrumentos e Princpios 278

A. Caractersticas 278

B. Objetivos: A importncia do Prembulo e do Artigo 1. 283

C. Instrumentos do Tratado de Assuno 303

D. Princpios do Tratado de Assuno 313

D.1. Princpios Explcitos 317

a) Os Princpios que norteiam o Tratado de Assuno como Acordo

de Alcance Parcial 317

V

b) Os Princpios Fundamentais do Tratado de Assuno 321

a) Primeiro Princpio: Princpio da Reciprocidade 321 b) Segundo Princpio: Princpio da nao mais favorecida 328 c) Terceiro Princpio: Princpio da coordenao em matria de Relaes Externas 330 d) Quarto Princpio: Princpio das condies eqitativas de comrcio com terceiros 331 e) Quinto Princpio: Princpio das diferenas pontuais 332 f) Sexto Princpio: Princpio da no discriminao 334 g) Stimo Princpio: Princpio de liberdade 337 h) Oitavo Princpio: Princpio de democracia 343

D.2. Princpios Implcitos 349

II. Compatibilidade Jurdica do Mercosul com outros Acordos internacionais 368 1. A Compatibilidade do Tratado de Assuno com a ALADI 372

A. O registro do Tratado de Assuno como Acordo de Alcance Parcial de

Complementao Econmica na ALADI 372

B. Algumas diferenas entre o Tratado de Assuno e o Tratado de

Montevidu de 1980 380

C. A Compatibilidade Jurdica do Tratado de Assuno com os acordos

internacionais celebrados anteriormente pelos Estados Membros no seio

da ALADI. Tratado de Integrao, Cooperao e Desenvolvimento entre a

Argentina e o Brasil 385

2. O Tratado de Assuno e a sua relao com as normas do GATT/OMC 396 A. O Mercosul diante do Sistema do GATT/OMC 396

B. Anlise das Compatibilidades do Mercosul com o Sistema GATT/OMC 404


CAPTULO TERCEIRO. DA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL DESDE O TRATADO DE ASSUNO AO PROTOCOLO DE OURO PRETO 417

I. A Estrutura Institucional do Mercosul no Tratado de Assuno 417

II. A Estrutura Institucional no Tratado de Assuno e no Protocolo de Ouro Preto at a atualidade 417

VI

1. Dos rgos Decisrios ou Deliberativos 431 A. Conselho do Mercado Comum 431

a) Composio e Funcionamento 432

b) Funes e Atribuies 435

c) Normas emitidas 440

d) Comisso de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) 442

a) Composio e funcionamento 445 b) Funes e Atribuies 447

B. Grupo Mercado Comum (GMC) 449




C. Comisso do Comrcio do Mercosul (CCM) 455




2. Do rgo Parlamentar 462 A. Comisso Parlamentar Conjunta (CPC) 462


b) Funes 470

c) Normas 475

B. Perspectivas de Futuro: Um Parlamento para o Mercosul 478

3. Do rgo Representativo 484 A. Foro Consultivo Econmico-Social (FCES) 484



c) Normas 495

4. Do rgo Tcnico-Administrativo 497 A. Secretaria Administrativa do Mercosul 497

a) Composio e funcionamento 498

b) Funes e Atividades 500

VII

B. A transformao da Secretaria Administrativa do Mercosul em Secretaria

Tcnica do Mercosul 501

5. Do rgo Arbitral 505 A. O Sistema de Soluo de Controvrsias no Mercosul: entre o Tratado de

Assuno e o Protocolo de Ouro Preto 505

B. O Protocolo de Olivos 511


CAPTULO QUARTO. DO ORDENAMENTO JURDICO DO MERCOSUL 543 I. As Fontes Jurdicas do Mercosul 543

1. Sistema de Fontes Jurdicas no Mercosul. O Tratado de Assuno e o Protocolo de Ouro Preto 543

A. Classificao das Fontes Jurdicas do Mercosul 547

a) Direito Originrio 549

a) Da primazia dos Tratados Constitutivos sobre o Direito Derivado 556

b) Da Relao com a Ordem Jurdica Interna dos Estados Partes 559

b) Direito Derivado 561

c) Direito Complementar 567

d) Outras Fontes 572

a) Os Princpios Gerais de Direito Internacional Geral e Regional 573 b) Os Laudos Arbitrais 579 c) A Doutrina 581

2. Da incorporao e da hierarquia das normas emanadas dos rgos do Mercosul 582

A. A incorporao sob o signo da vigncia simultnea 582

B. Da sua incorporao e hierarquia nas previses dos textos constitucionais

dos Estados Mercosulinos 609

a) Argentina 609

b) Brasil 615

c) Paraguai 640

d) Uruguai 646

II. Consideraes 658

VIII

PARTE TERCEIRA

O MERCOSUL NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

CAPTULO QUINTO: O MERCOSUL COMO ORGANIZAO

INTERNACIONAL 667

I. Personalidade jurdica das Organizaes Internacionais: Definio,

Fundamento, mbito e suas principais manifestaes 667

II. Aproximaes s principais manifestaes da Personalidade Jurdica das Organizaes Internacionais: Competncias, Capacidade para concluir

tratados e Responsabilidade Internacional 686

III. Personalidade Jurdica do Mercosul 716 1. A Personalidade Jurdica do Mercosul no Tratado de Assuno e no

Protocolo de Ouro Preto 717

2. As Manifestaes da Subjetividade Jurdica do Mercosul. A articulao de um Mercosul Externo 732

A. Direito de celebrar tratados 749

B. O Direito de legao e o estabelecimento de relaes internacionais 753

C. A participao em Organizaes Internacionais 761

D. Interveno em conferncias, cimeiras e foros internacionais 764

E. As relaes de responsabilidade internacional 771

F. Os privilgios e imunidades 777

IV. Celebrao dos Acordos Internacionais no Mercosul 787

1. A dinmica da representao do Mercosul e a celebrao de acordo internacional no contexto dos Tratados de Assuno e do Protocolo de

Ouro Preto 787

A. A Conduo das Relaes Externas do Mercosul: Conselho Mercado

Comum, Grupo Mercado Comum e Comisso de Comrcio do Mercosul 787

B. O Grupo Ad Hoc de Relaes Externas: rgo de tratamento da atividade

externa do Mercosul 798

IX

2. A celebrao dos acordos internacionais do Mercosul com os Estados Associados. Um caso especial 804

3. Em busca de uma tipologia de acordos do Mercosul. Linhas gerais para uma viso geral dos acordos do Mercosul 818

A. Acordos Intra Mercosul (Direito originrio e complementar): Acordos em

matria de cooperao judicial, comrcio, educao e cultura, livre

circulao de pessoas, segurana regional, exerccio de atividades

econmicas no Mercosul, acordos setoriais e meio ambiente 828

B. Acordos intuitu Mercosul (Direito complementar): Acordos Comerciais,

Acordo Quadro, Acordos de Cooperao Tcnica e Acordos de Sede 844

V. Consideraes 863

CAPTULO SEXTO: AS RELAES EXTERNAS REGIONAIS E EXTRA-REGIONAIS DO MERCOSUL COM PASES E ORGANIZAES INTERNACIONAIS 875 I. As Relaes Externas do Mercosul no contexto internacional 875

II. As Relaes Externas Regionais do Mercosul: em torno ampliao do bloco e outras negociaes 876

1. Bolvia 876 A. Antecedentes das relaes mercobolivianas: Bolvia rompendo ondas 877

B. As fases da aproximao MercosulBolvia em direo a uma integrao

mais slida 890

B.1. Os primeiros instrumentos 890

B.2. O Acordo de Complementao Econmica N. 36 900

a) Objetivos e Mecanismos 902

b) Parte Institucional 907

B.3. As Reunies da Comisso Administradora do ACE N. 36:

dificuldades de uma relao assimtrica 911

a) I Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 22 de Julho de 1997) 912

b) II Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 4 de Novembro de 1998) 913

X

c) I Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 11 de Junho de 1999) 918

d) III Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 6 de Dezembro de 1999) 922

e) III Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 31 de Dezembro de 2001) 926

f) IV Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Buenos Aires, nos dias 1, 2 e 3 de Julho de 2002) 927

g) V Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 18 de Novembro de 2002) 938

h) VI Reunio Ordinria da Comisso Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Cochabamba, 25 e 26 de Maro de 2004) 943

i) VII Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 36 (Montevidu, 14 e 15 de Outubro de 2004) 947

C. Os mbitos de cooperao previstos no ACE N. 36 952

D. As disposies gerais do ACE N. 36 960

2. Chile 962 A. Antecedentes das relaes mercochilenas 962

B. As fases da aproximao MercosulChile: uma relao alentada 967

B.1. Os primeiros instrumentos 967

B.2. O Acordo de Complementao Econmica N. 35 972

a) Objetivos e Mecanismos 973 b) Parte Institucional 993

B.3. As Reunies da Comisso Administradora do Acordo de

Complementao Econmica Chile-Mercosul ACE N. 35 1000

a) I Reunio da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Santiago do Chile, 22 de Outubro de 1996) 1000

b) I Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Rio de Janeiro, 26 a 28 de Novembro de 1996) 1003

c) II Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Assuno, 21 a 22 de Abril de 1997) 1014

d) II Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Assuno, 23 e 24 de Julho de 1997) 1019

e) III Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 1 a 2 de Setembro de 1997) 1031

f) IV Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Buenos Aires, 19 a 20 de Fevereiro de 1998) 1032

g) V Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Santiago do Chile, 7 a 8 de Abril de 1998) 1033

h) III Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 2 a 3 de Julho de 1998) 1038

XI

i) IV Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Rio de Janeiro, 30 de Novembro a 01 de Dezembro de 1998) 1047

j) V Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 22 e 23 de Julho de 1999) 1056

k) VI Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 29 de Setembro de 1999) 1061

l) VI Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 20 e 21 de Outubro de 1999) 1061

m) VII Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Santiago do Chile, 9 d e Dezembro de 1999) 1067

n) VIII Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Buenos Aires, 16 de Maio de 2000) 1068

o) IX Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Santiago do Chile, 26 de Outubro de 2000) 1070

p) X Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Santiago do Chile, 16 de Novembro de 2000) 1071

q) XI Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 28 de Setembro de 2001) 1073

r) XII Reunio Extraordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Buenos Aires, 4 de Julho de 2002) 1074

s) VII Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 20 e 21 de Novembro de 2002) 1075

t) VIII Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 18 e 19 de Dezembro de 2003) 1079

u) IX Reunio Ordinria da Comisso Administradora do ACE N. 35 (Montevidu, 12 e 13 de Setembro de 2005) 1084


3. Peru 1098 A. Antecedentes das relaes entre o Peru e o Mercosul 1098

B. O Acordo de Complementao Econmica N. 58 1104 a) Objetivos e Alcance 1109 b) Mecanismos 1113 c) Parte Institucional 1121 d) Soluo de Controvrsias 1123


4. Comunidade Andina de Naes (CAN) 1130 A. Antecedentes das relaes entre a CAN e o Mercosul 1130

B. O Acordo de Complementao Econmica N. 59 1138

a) Objetivos e Alcance 1138 b) Mecanismos 1145 c) Parte Institucional 1160 d) Soluo de Controvrsias 1164

XII

C. As Reunies da Comisso Administradora do ACE N. 59 1167

D. Os mbitos de cooperao previstos no ACE N. 59 1174

5. Mxico 1176 A. Antecedentes das relaes entre o Mercosul e o Mxico 1177

B. O Acordo de Complementao Econmica N. 55 1182

a) Objetivos e Alcance 1182 b) Parte Institucional 1188 c) Soluo de Controvrsias 1189

6. Mercado Comun Centro-americano (MCCA) 1190 A. O Comrcio com idia impulsionadora das relaes MercosulMCCA 1190

B. Acordo Quadro de Comrcio e Investimento celebrado entre o Mercosul e

os Pases Membros do Mercado Comun Centro-americano (MCCA) 1191

a) Objetivos e Mecanismos 1192 b) Parte Institucional 1195

7. Outros relacionamentos do Mercosul 1197 A. Guiana 1197

B. Suriname 1201

C. Trinidad e Tobago 1203

D. Cuba 1205

III. As Relaes Externas Extra-Regionais 1206 1. frica do Sul/SACU 1206

A. Interesses em jogo nas relaes entre o Mercosul e a frica do Sul 1206

B. O Acordo de Comrcio Preferencial entre o Mercosul e a Unio

Aduaneira da frica Austral 1213

a) Objetivos 1216 b) Mecanismos 1216 c) Parte Institucional 1222 d) Soluo de Controvrsias 1224

2. ndia 1230 A. A fase prvia ao Acordo de Comrcio de 2004 1230

B. O Acordo de Comrcio Preferencial entre o Mercosul e a Repblica da

ndia 1234

a) Objetivos 1234 b) Mecanismos 1235

XIII

c) Parte Institucional 1237 d) Soluo de Controvrsias 1238

3. Egito 1245 A. As bases para umas relaes ampliadas entre o Mercosul e o Egito 1245

B. O Acordo Quadro entre o Mercosul e a Repblica rabe do Egito 1247

a) Objetivos 1247 b) Mecanismos 1248 c) Parte Institucional 1250

4. Marrocos 1251 A. As bases para a rea de Livre Comrcio MercosulMarrocos 1251


5. Israel 1255 A. Aspectos Gerais 1255


6. Conselho de Cooperao do Golfo 1259 A. Aspectos Gerais 1260


7. Outras relaes 1264 A. Relaes e Dilogos: China, Coria, Japo, Austrlia-Nova Zelndia

(Closer Economic Relations) 1264

B. Relaes do Mercosul com a Comunidade de Pases de Lngua

Portuguesa: uma relao especial 1274

IV. As Relaes Externas Hemisfricas: Negociaes no mbito da ALCA 1283 1. As Cpulas das Amricas e o Plano de Ao da ALCA 1283 2. O processo negociador. Aspectos institucionais 1309

V. As Relaes de Cooperao Tcnica do Mercosul com Organizaes Internacionais e Agncias estatais. Principais Projetos. 1335

1. Banco Interamericano de Desenvolvimento 1340

XIV

A. Memorando de Entendimento BID-Mercosul: Perodo 1997-1999 1351

B. Convnio de Cooperao Interinstitucional entre a Secretaria

Administrativa do Mercosul e o Instituto para a Integrao de Amrica

Latina e Caribe (BID-INTAL) 1363

C. Convnio entre o Mercosul e o BID: Projeto de Fortalecimento

Institucional do Mercosul e a Consolidao do Mercado Regional 1366

a) As Estipulaes Especiais do Convnio 1367 b) Normas Gerais Aplicveis s Cooperaes 1372 c) Anexo nico do Convnio de Cooperao Tcnica 1376

2. Unesco 1383 A. As relaes de cooperao entre o Mercosul e a Unesco 1383

B. O Protocolo de Intenes 1386

3. Alemanha (GTZ) 1390 A. Linhas Gerais da cooperao MercosulAlemanha 1390

B. A Cooperao Tcnica entre o Mercosul e a Alemanha: o Acordo sobre o

projeto de Fomento de gesto ambiental e produo mais limpa em

pequenas e mdias empresas 1391

a) A Cooperao na sua primeira fase (2002-2004) 1392 b) Alguns aspectos do Projeto Competitividade e Meio Ambiente:

Fomento de Gesto Ambiental e de Produo Mais Limpa em Pequenas e Mdias Empresas 1394

c) A Cooperao na sua segunda fase (2004-2006) 1401

4. Japo (JICA) 1408 A. A construo das relaes entre o Mercosul e o Japo 1408

B. Cooperao entre a JICA e os Governos dos Estados Partes do Mercosul 1419

a) Documento Anexo ao Resumo 1422 b) Os Dois Anexos ao projeto: Plano Diretor do Projeto e Lista de

Membros 1425 VI. Consideraes 1427

XV

PARTE QUARTA

AS RELAES EURO-MERCOSULINAS: CONTEXTUALIZAO, MARCO JURDICO E PERSPECTIVAS

CAPTULO STIMO: AS RELAES EXTERNAS DO MERCOSUL COM A

UNIO EUROPIA 1443

I. Contextualizao das Relaes Euro-Mercosulinas 1443

1. Amrica Latina e Europa: do esquecimento priorizao das relaes euro-latino-americas 1443

2. A Amrica Latina na Poltica Comunitria Europia 1453 A. As fases das relaes Unio Europia e Amrica Latina 1453

B. As relaes de cooperao entre a Unio Europia e a Amrica Latina. A

caminho de uma Associao Estratgica 1465

3. O Dilogo institucionalizado entre Europa e Amrica Latina 1482 4. Panorama atual das relaes Unio EuropiaAmrica Latina 1491

II. Aproximaes ao Marco jurdico-poltico entre o Mercosul e a Unio Europia: da conjuno da vontade poltica e dos interesses recprocos entre

ambas partes 1496

1. A Etapa de aproximao entre a Unio Europia e o Mercosul e o Acordo Interinstitucional de 1992. O antecedente do Acordo Quadro de 1995 1506

A. O Acordo de Cooperao Interinstitucional entre o Mercado Comum e a

Comisso das Comunidades Europias: Prembulo, Objetivos e Parte

Institucional 1512

B. O processo prvio assinatura do Acordo Quadro. Alguns documentos. 1519

III. O Acordo Quadro Inter-regional de Cooperao entre as Comunidades Europias e seus Estados Membros e o Mercosul e os Estados Partes 1528

1. O Acordo Quadro Inter-regional de Cooperao: Um marco nas relaes entre a Unio Europia e o Mercosul. Caractersticas principais. 1528

2. Estrutura do Acordo 1535 A. O Prembulo 1535

B. As Partes 1537

XVI

C. Os Princpios, Objetivos, mbito de Aplicao e Dilogo Poltico 1541

a) Os Princpios de Cooperao. A Clusula democrtica e os direitos humanos: elementos essenciais para a cooperao 1541

b) Os objetivos e os mbitos de aplicao. Objetivos a longo e curto prazo para uma cooperao rumo associao inter-regional 1545

c) Dilogo Poltico: estratgia para a consolidao da UE como ator poltico-internacional no mbito das relaes com o Mercosul 1550

D. Estrutura institucional 1557

a) O Conselho de Cooperao 1558 b) Comisso Mista 1560 c) Subcomisso mista comercial 1562

E. Vigncia 1563

3. Os meios para a cooperao. A Cooperao no mbito do Acordo 1565 A. Cooperao Comercial: o ncleo da cooperao 1566

B. A Cooperao Econmica 1570

C. O Reforo da integrao: uma cooperao adaptada s necessidades do

Mercosul 1576

D. Cooperao interinstitucional 1577

E. Outras reas de cooperao 1577

4. A cooperao tcnica entre a Unio Europia e o Mercosul: vias de concretizao de uma unio duradoura 1581

A. Panorama da cooperao tcnica Unio Europia Mercosul 1581

B. Alguns exemplos de especial relevo de Programas e Convnios de

Cooperao Tcnica entre o Mercosul e a Unio Europia 1592

a) Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Biotecnologias no Mercosul-BIOTECH Unio Europia-Mercosul 1592

b) Projeto de Cooperao Estatstica II-Mercosul 1597 c) Convnio de Financiamento Mercosul-Unio Europia para o Projeto

Dimenso Sociolaboral do MERCOSUL ALA/2003/005-767 1602 a) O Anexo I: As Condies Gerais 1605 b) O Anexo II do Convnio: As Disposies Tcnicas e Administrativas (DTAs) 1618

a) Estrutura Institucional 1625 b) A execuo do Projeto 1628

IV. O Perodo de negociaes rumo ao Acordo de Associao MercosulUnio Europia 1634

XVII

1. O Perodo Prvio ao incio das negociaes. A Fotografia das relaes econmicas entre a Unio EuropiaMercosul 1634

2. A Estrutura das Negociaes 1639 A. A Constituio do Conselho de Cooperao 1641

B. O Comit Negociaes Bi-regionais: ncleo das negociaes 1643

3. As Negociaes entre a Unio Europia e o Mercosul 1645 A. Primeira Rodada (Buenos Aires, 6 e 7 de Abril de 2000) 1646

B. Segunda Rodada (Bruxelas, 13 e 16 de Junho de 2000) 1647

C. Terceira Rodada (Braslia, 7 e 10 de Novembro de 2000) 1648

D. Quarta Rodada (Bruxelas, 19 a 22 de Maro de 2001) 1648

E. Quinta Rodada (Montevidu, 2 a 6 de Julho de 2001) 1649

F. Sexta Rodada (Bruxelas, 29 a 31 de Outubro de 2001) 1653

G. Stima Rodada (Buenos Aires, 8 a 11 de Abril de 2002) 1656

H. Oitava Rodada (Braslia 11 a 15 de Novembro de 2002) 1659

I. Nona Rodada (Bruxelas, 17 a 21 de Maro de 2003) 1662

J. Dcima Rodada (Assuno, 23 a 27 de Junho de 2003) 1664

K. Dcima Primeira Rodada (Bruxelas, 2 a 5 de Dezembro de 2003) 1664

L. Dcima Segunda Rodada (Buenos Aires, 8 e 12 de Maro de 2004) 1666

M. Dcima Terceira Rodada (Bruxelas, 3 e 7 de Maio de 2004) 1667

N. Dcima Quarta Rodada (Buenos Aires, 7 a 11 de Junho de 2004) 1668

O. Dcima Quinta Rodada (Bruxelas, 19 a 23 de Julho de 2004) 1669

4. Os Avanos e as Dificuldades nas Negociaes euro-mercosulinas 1684

V. As Cpulas de Chefes de Estados da Unio Europia, Amrica Latina e Caribe: construindo um espao poltico-cultural para o desenvolvimento e o

fortalecimento das Relaes EuroMercosulina 1698

1. A Criao de um marco de dilogo: As Cpulas como foro importante para o desenvolvimento e o fortalecimento das relaes entre Amrica

Latina e Europa 1700

2. Construindo um espao poltico-cultural para o desenvolvimento e o fortalecimento das Relaes Euro-Mercosulinas 1705

XVIII

A. A Primeira Cpula Bi-regional entre Amrica Latina, Caribe e a Unio

Europia (Rio de Janeiro, 28 e 29 de Junho de 1999) 1705

B. A Segunda Cpula Bi-regional entre a Amrica Latina, o Caribe e a Unio

Europia (Madrid, 17 e 18 de Maio de 2002) 1709

C. A Terceira Cpula Bi-regional entre a Amrica Latina, o Caribe e a Unio

Europia (Guadalajara, 28 e 29 de Maio de 2004) 1712

D. A Quarta Cpula Bi-regional entre a Amrica Latina, o Caribe e a Unio

Europia (Viena, 12 e 14 de Maio de 2006) 1714

3. As relaes euro-mercosulinas no marco das Cpulas UEALC 1735

VI. Perspectivas das Relaes Unio EuropiaMercosul no marco das relaes comerciais e de cooperao para o Sculo XXI 1744

VII. Consideraes 1752 CONSIDERAES FINAIS 1765

XIX

NDICE BIBLIOGRFICO

1. Livros e monografias

AAVV: Amrica Latina-Unin Europea: ms all del 2000, CELARE, Santiago de Chile, 1997.

AAVV: A Integrao aberta: um projecto da Unio Europia e do Mercosul, Foro Euro-Latino-Americano, IEEI, Lisboa, 1995.

AAVV: Las nuevas relaciones de la Unin Europea con Amrica Latina: comercio, cooperacin y desarrollo, Instituto Complutense de Madrid, Madrid, 1996.

AAVV: Mercosur: Alcance y Perspectivas, IV Encuentro Internacional de Derecho para Amrica del Sur: El desarrollo de la integracin hacia el siglo XXI,Fundacin de Cultura Universitaria, 1996.

AAVV: MERCOSUL: Sinopse estatstica. MERCOSUR: Sinopse estadstica, Vol. 1, IBGE Fundao Getlio Vargas, Rio de Janeiro, 1992.

AAVV: Negociaes Internacionais na era Lula. Criao do G-20 e embates entre o agronegcio e agricultura familiar, ActionAid Brasil, Rede Brasileira pela Integrao dos Povos, Rio de Janeiro, 2004.

ABELLN HONRUBIA, V. & VIL COSTA, B. (Dir.): Lecciones de Derecho Comunitario Europeo, 3. edicin, revisada e atualizada, Ariel Derecho, Barcelona, 2002.

Lecciones de Derecho Comunitario Europeo, 4 edicin actualizada, Ariel Derecho, Barcelona, 2006.

ABENTE BRUN, D. (Coord.): Paraguay en transicin, Editorial Nueva Sociedad, Caracas, 1993.

ABNZANO, R.: Mercosur. Un modelo de integracin, 2. edicin, Editorial Universitaria, Universidad Nacional de Misiones, Argentina, 1998.

ABREU BONILLA, S.: Mercosur e Integracin, 2. edicin, Fundacin de Cultura Universitaria, Montevideo, 1991.

XX

MERCOSUR. Una dcada de integracin, Montevideo, 2000.

ABREU E LIMA FLORNCIO, S. e FRAGA ARAJO, E. H.: Mercosul Hoje,Editora Alfa, So Paulo, 1996.

ACCIOLY PINTO DE ALMEIDA, E.: Mercosul & Unio Europia: estrutura jurdico-institucional, Juru, Curitiba, 1996.

MERCOSUL e Unio Europia: estrutura jurdico institucional, Juru, Curitiba, 1998.

Sistema de Soluo de Controvrsias em Blocos Econmicos, Coimbra, 2004.

ALADI o el nuevo orden de la integracin regional, I. P. Publicaciones C. A., Caracas, 1981.

ALADI: Anlisis del Acuerdo Mercosur - Bolivia (ACE 36) Bajo dos Enfoques Complementarios, Departamento de Promocin Econmica, Publicacin N 03/05, Secretara General de la Asociacin Latinoamericana de Integracin, 2005.

Acuerdos y Protocolos suscritos al amparo del Tratado de Montevideo de 1980, Secretara General, 14 de mayo, 2003. (ALADI/SEC/di 1753).

ALBROW, M.A.: The Global Age, Cambridge, 1996.

ALCNTARA, M: Sistemas Polticos de Amrica Latina, Vol. 1, Amrica del Sur, Coleccin de Ciencias Sociales, Srie de Ciencia Poltica, Tecnos, Madrid, 1999.

Poltica en Amrica Latina. I Congreso Latinoamericano de Ciencia Poltica,Ediciones Universidad Salamanca, Salamanca, 2002.

ALGORTA PL, J. (Org.): O Mercosul e a Comunidade Europia: uma abordagem comparativa, Ed. Universidade, UFRGS, Instituto Goethe/ICA, Porto Alegre, 1994.

ALMEIDA DE A. LACOMBE, C.: Estudo sobre FONPLATA para subsidiar a solicitao, utilizao do FONPLATA para todo o Mercosul de para a integrao,Consultoria Legislativa, Cmara Legislativa, Setembro, Braslia, 2003.

ALMEIDA, P. R.: Mercosul: Fundamentos e Perspectivas, Grande Oriente do Brasil, Braslia, 1998.

Mercosul em sua primeira dcada (1991-2001): Uma avaliao poltica a partir do Brasil, Documento de Divulgao N. 14, INTAL-ITD-STA, Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2002.

XXI

ALTERINI, A. A. & BOLDORINI, M. C.: El sistema jurdico en el Mercosur. Estructura general. Instrumentos fundacionales y complementarios, Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1995.

ALVARES GARCIA JNIOR, A.: Conflito entre normas do Mercosul e Direito Interno, LTr, So Paulo, 1997.

AMIN, S.: A crise do capitalismo, Pontos de Vista, Lisboa, 1975.

El capitalismo en la era de la globalizacin, Barcelona, Paids, 1999.

ANDRS SENZ DE SANTA MARIA, P. et al.: Introduccin al Derecho de la Unin Europea Segunda Edicin, Coleccin de Estudios Internacionales, Eurolex, Madrid, 1999.

Anuario de las Relaciones Europeo-Latinoamericanas (ARELA) 1993, Instituto de Relaciones Europeo-Latinoamericanas (IRELA), Madrid, 1994.

ANZILLOTI, A.: Cours de droit international, Librairie Recueil du Sirey, Paris, 1929.

ARCE, G. et alii: Sur, Mercosur y Despus, Tpac Amaru Editorial, Montevideo, 1992.

ARENAL MOYA, C. del e NJERA, A.: La Comunidad Iberoamericana de Naciones: Pasado, presente y futuro de la poltica iberoamericana, CEDEAL, Madrid, 1992.

ARIOSI, M.: Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis internas. O Judicirio Brasileiro e a Nova Ordem Internacional, Renovar, Rio de Janeiro, 2000.

ARMAS BAREA, C. A. et al. (Ed.): Liber Amicorum In Memoriam of Judge Jos Mara Ruda, Kluwer Law International, Netherlands, 2000.

ARNAUD, V. G.: Mercosur, Unin Europea, Nafta y los Procesos de Integracin Regional, Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1996.

ARTEAGA, J. J. (2000): Breve historia contempornea del Uruguay, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 2002.

ASSIS DE ALMEIDA, J. G.: Mercosul. Manual de Direito da Integrao, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001.

VILA, A. M.; CASTILLO URRUTIA, J. A.; DAZ MIER, M. A.: Regulacin del Comercio tras la Ronda Uruguay, Tecnos, Madrid, 1994.

XXII

Background Guide to the Australia New Zealand Economic Relationship, Closer Economic Relations, Department of Foreign Affairs and Trade, Closer Economic Relations, Commonwealth of Australia, 1997.

BALASSA, B.: Teora de la Integracin Econmica, UTHEA, Mxico, 1964.

BALZE, F.(Comp.): El futuro del Mercosur: entre la retrica y el realismo, 1. ed., Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales, Buenos Aires, 2000.

BAPTISTA, L. O. & FRANCO DA FONSECA, J. R. (Coords.): O Direito Internacional no Terceiro Milnio: Estudos em Homenagem ao Prof. Vicente Marotta Rangel, LTr, So Paulo, 1998.

BAPTISTA, L.O.: O Mercosul, suas instituies e ordenamento jurdico, LTR, So Paulo, 1998.

Le Mercosud. Ses institutions et son ordonnancement juridique, Paris, 2001.

BARB, E. & JOHANSSON-NOGUS, E. (Eds.): Beyond enlargement: The new members and new frontiers of the enlarged European Union, Institut Universitari dEstudis Europeus, 2003.

BARBERIS, J.A.: Los sujetos del derecho internacional actual, Tecnos, Madrid, 1984.

BARBOSA, R. A.: Amrica Latina em perspectiva: a integrao regional da retrica realidade, Edies Aduaneiras, So Paulo, 1991.

BARN KNOLL DE BERTOLLOTI, S.: Administracin y gobierno del Mercosur. Su anlisis a partir del Derecho comunitario y del Protocolo de Ouro Preto,Depalma, Buenos Aires, 1997.

BARRA, R. C.: Fuentes del Ordenamiento de la Integracin, Editorial baco de Rodolfo de Palma, Buenos Aires, 1998.

BARRETO ROCHA, J. C.: Anlise intercultural de argumentos, Tese Doutoral, CR-ROM, Universidade de Santiago de Compostela, 2003.

BASALDA, R. X.: Mercosur y Derecho de la Integracin, Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1999.

BASSO, M. (Org.): Mercosul: seus efeitos jurdicos, econmicos e polticos nos Estados-membros, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 1996.

BASTID, S.: Les traits dans la vie internacionale. Conclusion et effets,Collection Droit International, Econmica, Paris, 1985.

XXIII

BECK, U.: Qu es la globalizacin?, Paids, Barcelona, 1998.

BENITEZ GOMEZ, J. A.: Problemas tributarios que plantea el Mercosur,Facultad de Derecho, Universidad de la Repblica, 1993.

BIACCHI GOMES: Blocos econmicos. Soluo de Controvrsias. Uma anlise comparativa a partir da Unio Europia e Mercosul, Lumen Juris, Curitiba, 2001.

BIMBI, E. et al (Orgs.): Mercosul. Estratgias para a integrao. Alguns elementos para a definio de um projeto dos Arquitetos, Engenheiros, Agrnomos e Agrimensores, Comisso de Integrao de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura e Engenharia para o Mercosul (CIAM), CREA/RS, Maio, Porto Alegre, 1997.

BIZZOZERO, L.: Los inicios del Mercosur y el ingreso de Uruguay, Facultad de Ciencias Sociales, Uruguai, 1993.

BOGGIANO, A.: Derecho Internacional y Derecho de las Relaciones entre los Ordenamientos Jurdicos, Ius inter iura, Buenos Aires, 1997.

BORBA CASELLA, P.: MERCOSUL: Exigncias e Perspectivas. Integrao e consolidao de espao econmico (1995-2001-2006), Ltr Editora, So Paulo, 1996.

MERCOSUL. Integrao Regional e Globalizao, Renovar, Rio de Janeiro, 2000.

BOURRINET, J. & TORRELLI, M.: Las relaciones exteriores de la Comunidad Econmica Europea, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 1989.

BOUVERESSE, J.: Droit et politique du dveloppement et de la coopration,Presses Universitaires de France, Paris, 1990.

BOUZAS, R. & LUSTIG, N. (Eds.): Liberalizacin comercial e integracin regional. De NAFTA al MERCOSUR, Buenos Aires, 1992.

BRASIL: Poltica Externa do Presidente Lula: os primeiros dois anos, Ministrio das Relaes Exteriores, Secretaria de Planejamento Diplomtico, Braslia, 2005.

BRITO, W.: Direito Consular, Coimbra Editora, Coimbra, 2004.

BROW, N. S.: International Relations in a Changing Global System. Toward a Theory of the World Polity, Second Ed., 1996.

BULMER-THOMAS, V. (1994): La Historia Econmica de Amrica Latina desde la independencia, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 1998.

XXIV

CAETANO, G. & PERINA, R. (Eds.): Parlamentos e instituciones en el MERCOSUR: los nuevos desafos, CLAEH. Montevideo, 2000.

CAETANO, G. & PERINA, R. (Eds.): Parlamentos e instituciones en el MERCOSUR: los nuevos desafos, CLAEH. Montevideo, 2000.

CAGNONI: Derecho constitucional uruguayo, Ed. Universidad, Montevideo, 1992.

CALBRIA, M. C.: Representao comercial no Mercosul. Harrmonizao Legislativa e Soluo de Controvrsias, Campinas, 2002.

CAMISO, I. & LOBO-FERNANDES, L.: Construir a Europa. O processo de integrao entre a teoria e a histria, Principia, Ctedra Jean Monnet, Universidade do Minho, Estoril, 2005.

CAMPBELL, J. (Org.): MERCOSUL: entre a realidade e a utopia, Relume Dumar, Rio de Janeiro, 2000.

CANADO TRINDADE, A. A. (1990): Direito das Organizaes Internacionais,2.a Edio atualizada, Del Rey, Belo Horizonte, 2002.

CARDOSO, F. H. & FALETTO, E. (1969): Dependencia y Desarrollo en Amrica Latina, Siglo Veintiuno Editores, Mxico, 1977.

CARREAU, D.: Droit International, N. 1, tudes Internationales, Pedone, Paris, 1988.

CARREAU, D.; FLORY, T.; JULLIARD, P. (1977): Droit International conomique, 3. Edio, L.G.D.J., Paris, 1990.

CASTRIOTO DE AZAMBUJA, M.: Mercosur: Relaciones Brasil-Argentina,Ctedra de Poltica Internacional, Ciclo 1993, Universidade de Belgrano.

CASTRO MAGALHES MARQUES, M. E. (Org.): A Guerra do Paraguai: 130 anos depois, Relume Dumar, Rio de Janeiro, 1995.

CEBADA ROMERO, A.: La Organizacin Mundial del Comercio y la Unin Europea, Coleccin Biblioteca de Derecho de los Negocios, Madrid, La Ley, 2002.

CEPAL: Panorama de la insercin internacional de Amrica Latina y el Caribe 2002-2003, Comisin Econmica para Amrica Latina e Caribe, Santiago do Chile, 2003.

CERVO, A. L. & BUENO, C.: Histria da Poltica Exterior do Brasil, tica, So Paulo, 1992.

XXV

CEVALLOS, G.: Integracin Econmica en Amrica Latina, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 1968.

CIENFUEGOS MATEO, M.: Relaciones Externas del Mercosur, Barcelona, 2000.

Los acuerdos internacionales del Mercosur. Estudio especial del Acuerdo Marco de Cooperacin entre el Mercosur y la Unin Europea, Barcelona, 2002.

CINARA LOCATELI, C.: Mercosul. Tribunal Arbitral ou Permanente?, 1 ed., vol. 1, Juru, Curitiba, 2002.

Claroscuro de una integracin, N. 1, Ciclo de Conferencias realizado en la Facultad de Ciencias Econmicas y Administracin, Montevideo, 1991.

COLOMER VIADEL, A. (Coord.): La Deuda Externa. Dimensin jurdica y poltica. VI Coloquio Amrica Latina y Europa, Coleccin Problemas Internacionales, Instituto de Estudios Polticos para Amrica Latina y frica, Consejo Espaol de Estudios Iberoamericanos, Madrid, 1999.

COMBACAU, J. & SUR, S.: Droit international public, 5. dition, Montchrestien, Paris, 2001.

COMISSO EUROPIA: Brochura @lis Aliana para a Sociedade da Informao, European Comission, Europe-Aid Co-operation Office, 2005.

COMISSO EUROPIA: Unio Europia, Amrica Latina, Carabas: avanando juntos, Comisso Europia, Servios de Publicaes Oficiais das Comunidades Europias, Junho, 1999.

CONDE LPEZ, F. & HURTADO OCAA, I.: Poltica comercial de la Comunidad Europea, Pirmide, Madrid, 2000.

CONNEL-SMITH, G.: Los Estados Unidos y la Amrica Latina, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 1977.

CONSTANTINHO, P. & DONY, M.: Le droit communitaire, Armand Colin, Collection Cursus, Paris, 1995.

Cooperacin Jurdica Internacional, Coleccin Escuela Diplomtica, N. 5, Madrid, 2001.

CORTS GUZMN, A.: La estructura poltica de la ALALC, Facultad de Ciencias Sociales, Cuadernos 2, Universidad Nacional Autnoma de Mxico, 1974.

COSTA COUTO, R.: A histria viva do BID e o Brasil, 2. ed., Banco Interamericano do Desenvolvimento, Brasil, 2002.

XXVI

COSTA LIMA, M. & DE ALMEIDA MEDEIROS, M. (Orgs.): O Mercosul no limiar do Sculo XXI, Cortez Editora, So Paulo, 2000.

COSTA LIMA, M. (Org.): O Lugar da Amrica do Sul na Nova Ordem Mundial,Cortez Editora-FAPEPE, So Paulo-Recife, 2001.

COTLER, J. & FAGEN, R. (Comp.): Relaciones Polticas entre Amrica Latina y Estados Unidos, Amorrotu Editores, Buenos Aires, 1974.

CRISTALDO MONTANER, J. D: Integracin: mercosur tambin existe. Nuevoparadigma del Mercado Comn del Sur, Asuncin, 2003.

Cursos de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales de Vitoria- Gasteiz, 1988, Servicio Editorial de la Universidad del Pas Vasco, 1990, Vitoria.

Cursos de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales de Vitoria -Gasteiz 1992, Servicio Editorial Universidad del Pas Vasco, Bilbao, 1993.

Cursos de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales de Vitoria-Gasteiz,Servicio de Publicacin del Pas Vasco, Gasteiz, 2002.

Cursos Euromediterrneos Bancaja de Derecho Internacional, Vol. II, 1998.

Cursos Euromediterrneos Bancaja de Derecho Internacional, Vol. III, 1999.

Cursos Euromediterrneos Bancaja de Derecho Internacional, Vol. V, 2001.

CHACON, V.: O Mercosul: a integrao econmica da Amrica Latina, Editora Scipione, So Paulo, 1998.

CHALOUT, Y. & DE ALMEIDA, P. R. (Orgs.): Mercosul, NAFTA e ALCA: a dimenso social, Ltr Editora, So Paulo, 1999.

CHESNAIS, F.: La mondialisation du capital, Syros, Paris, 1994.

CHOMSKY, N. et alii: Los lmites de la globalizacin, Ariel, Barcelona, 2002.

D`OLIVEIRA MARTINS, M. S. & D`OLIVEIRA MARTINS, A. (1994): Direito das Organizaes Internacionais, Vol. 1, 2a. ed., Associao Acadmica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1996.

DA MOTTA VEIGA, P. (Org.): Cone Sul: A economia poltica da integrao,Fundao de Estudos do Comrcio Exterior, Fundao Banco do Brasil, Rio de Janeiro, 1991.

XXVII

DA SILVA, J. A.: Curso de Direito Constitucional Positivo, 8. Edio revista e ampliada, Malheiros, So Paulo, 1992.

DALLARI, P.: Constituio e Relaes Exteriores, So Paulo, Saraiva, 1994.

DE ALMEIDA LUQUINI, R.: La Asociacin Interregional entre el Mercosur y la Unin Europea: Balance y Perspectivas, Tesis Doctoral, Universitat de Valencia, Servei de Publicacions, 2003.

DE CAMPOS, D. (Coord.): O Sistema Tributrio e o MERCOSUL, So Paulo, 1998.

DELUCA, S.: Unin Europea y Mercosur. Los efectos del derecho comuntiario sobre las legislaciones nacionales, Rubinzal-Culzoni Editores, Santa Fe, 2003.

Derecho de la Integracin Latinoamericana. Ensayo de sistematizacin, Instituto Interamericano de Estudios Jurdicos Internacionales, Depalma, Buenos Aires, 1969.

DEVLIN, R. & VODUSEK, Z.: Trade related capacity building: An Overview in the context of Latin American Trade Policy and The MERCOSUR-EU Assciation Agreement, Occasional Paper 29, BID, Intal, Buenos Aires, 2005.

DEVLIN, R.: The Free Trade Area of the Americas and MERCOSUR-European Union Free Trade Processes: Can they learn something from each other?, INTAL, Buenos Aires, 2000.

DI FILLIPO, A. & FRANCO, F. (Comp.): Las dimensiones sociales de la integracin regional en Amrica Latina, CEPAL, Naciones Unidas, Santiago de Chile, 1999.

DAZ BARRADO, C.: La integracin social en Amrica Latina y el Caribe. Polticas Sociales y participacin de la sociedad civil, Consejo Econmico y Social, Madrid, 2004.

DAZ BARRADO, C.; FERNNDEZ LIESA, C. (Coords.): Iberoamrica ante los procesos de integracin, Actas de las XVIII Jornadas de la Asociacin Espaola de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Madrid, 1999.

DIAZ LABRANO, R. R. & SILVA ALONSO, R.: El Mercosur, marco jurdico institucional, anlisis y perspectivas de sus normas derivadas, Universidad Nacional de Asuncin, Intercontinental Editora, Asuncin, 1992-1993.

DAZ MIER, M. A.: Del GATT a la Organizacin Mundial del Comercio,Editorial Sntesis, Madrid, 1996.

XXVIII

DIDIOT, B. & CORDELLIER, S. (Coords.): El Estado del Mundo 2005, Anuario Econmico y Geopoltico mundial 2005, Akal, Madrid, 2005.

DEZ DE VELASCO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 12. ed., Tecnos, Madrid, 2002.

Instituciones de Derecho Internacional Pblico, 14.a ed., Tecnos, Madrid, 2006.

Dimenses da Integrao no Mercosul,Cadernos do CEAM, N. 7, Ano III, Maro, Universidade de Braslia, Centro de Estudos Avanados Multidisciplinares, 2002.

Dinmica de las relaciones externas de Amrica Latina y el Caribe, Secretaria Permanente del SELA, AECI, Corregidor, 1998, Buenos Aires, 1998.

DO NASCIMENTO E SILVA, G. E. & ACCIOLY, A.: Manual de Direito Internacional Pblico, 14a. ed., Editora Saraiva, So Paulo.

Documento de Estratgia Regional-Amrica Latina, Programao 2002-2006,Comisso Europia, Abril, 2002.

DREYZIN DE KLOR, A. et al.: Soluo de Controvrsias: OMC, Unio Europia e Mercosul, Fundao Konrad Adenauer, Rio de Janeiro, 2004.

DRNAS DE CLMENT, Z.: Comercio y ambiente. Las restricciones no arancelarias como instrumento de preservacin ambiental en el MERCOSUR, M.E.L. Editor, Crdoba, 2005.

DROMI, R. & MOLINA DEL POZO, C.: Acuerdo Mercosur-Unin Europea,Ediciones Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1996.

DROMI, R.; EKMEKDJIAN, M. A.; RIVERA, J.: Derecho Comunitario. Rgimen del Mercosur, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1995.

DROMI, R.: Cdigo del Mercosur, 8 Volumes, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1996.

DROMI SAN MARTINO, L.: Industria y Comercio en el Mercosur, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1999.

DUPUY, P.-M.: Droit international public, 7. d., Dalloz, Paris, 2004.

DUPUY, R.-J. (Dir.) : Manuel sur les Organisations Internationales/A Handbook on International Organizations, 2. Ed., Academie de Droit de La Haye, Martinus Nijhoff Publishers, Dordrecht, 1998.

XXIX

DUVIVIER DE ALBUQUERQUE, C.: Direito Internacional Americano, Renovar, Rio de Janeiro, 1995.

EKMEKDJIAN, M. A.: Introduccin al Derecho Latinoamericano (con especial referencia al Mercosur), 2 edio, Ediciones Depalma, Buenos Aires, 1996.

El Derecho Internacional en un mundo en transformacin. Liber Amicorum en Homenaje al Prof. Eduardo Jimnez de Archaga, Tomo II, Montevideo, 1994.

El Mercosur despus de Ouro Preto. Aspectos Jurdicos, em Revista Uruguaya de Derecho Constitucional y Poltico, Serie Congresos y Conferencias, N. 11, Montevideo, 1997.

El regionalismo abierto en Amrica Latina y el Caribe, CEPAL, Santiago de Chile, 1994 (LC/G.1801/Rev.1-P).

Elementos de Poltica y Herramientas de Gestin Ambiental y Produccin Ms Limpia en el MERCOSUR, Proyecto Competitividad y Medio Ambiente, 2004.

ESTEFANA, J.: La Nueva Economa. La Globalizacin, Temas de Debate, Madrid, 1996.

ESTEVA GALLICCHIO: Lecciones de Derecho Constitucional 2., Tomo VI, Montevideo, 1982.

ESTOUP, L. A. & FERNNDEZ REYES, J. (Coords.): Derecho vigente del Mercosur, Ed. La Ley, Buenos Aires, Argentina, 2001.

ESTRELLA FARIA, J. NGELO: O Mercosul: princpios, finalidade e o alcance do Tratado de Assuno, Ministrio das Relaes Exteriores, Subsecretaria Geral de Assuntos de Integrao, Econmicos e de Comrcio Exterior, Ncleo de Assessoramento Tcnico, Braslia, 1993.

Estudios de Derecho Internacional. Homenaje al Profesor Miaja de la Muela,Tomo I, Editorial Tecnos, Madrid, 1979.

Estudios de Derecho Internacional. Homenaje al Profesor Miaja de la Muela,Tomo II, Tecnos, Madrid, 1979.

ETCHEVERRY, R. A. & ETCHEVERRY, G. M.: Mercosur. Negocios y Empresas, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 2001.

EUROLAT: Carta Informativa Especial. II Cumbre Amrica Latina y el Caribe Unin Europea, Abril-Mayo, N. 44, Ao 9, CELARE, Santiago de Chile, 2002.

Carta Informativa, separata, N. 44, Ao 9, Abril-Mayo, 2002.

XXX

FADLALA, E. & MASI, F.: Paraguai en el Mercosur. Empresarios ante la integracin, 1. ed., Instituto Paraguayo para la Integracin de Amrica Latina (IDIAL), Asuncin, 1992.

FALK, R.: On Human Governance. Toward a New Global Politics, Cambridge, 1995.

FARIA, W. R. (Org.): Estudos sobre a integrao, Associao de Estudos de Integrao Europia no Brasil, Porto Alegre, 2000.

FAVIER DUBOIS, E. M. (Dir.): Negocios Internacionales y Mercosur, Ad-Hoc, Instituto de Derecho Comercial, Universidad Notarial de Argentina, 1996.

FELDMAN, D.: International personality, Recueil des Cours, Vol. II, N. 191, 1989.

FERNANDES, A. J.: Unio Europia e Mercosul: dois processos de integrao,Universidade do Minho, Comisso Europia, Braga, 1998.

FERNANDES, E. C.: Sistema Tributrio do Mercosul. O processo de harmonizao das legislaes tributrias, Revista dos Tribunais, So Paulo, 1997.

FERNNDEZ JILBERTO, A. E. & MOMMEN, A (Eds.): Regionalization and globalization in the modern world economy. Perspectives on the Third World and transitional economies, Routledge, London, New York, 1998.

FERNNDEZ SOLA, N.: El reparto de competencias entre la Comunidad Europea y sus Estados miembros en el mbito de las relaciones exteriores, con especial referencia a los acuerdos internacionales, Comisin de las Comunidades Europeas, Zaragoza, 1988.

FERNANDEZ, W.: Mercosur. Economa, Poltica y estrategia en al integracin.Fundacin de Cultura Universitaria, Montevideo, 1992.

FERRER, A.: Historia de la Globalizacin. Orgenes del orden econmico mundial, Fondo de Cultura Econmica, Buenos Aires, 1996.

FIGUEIRAS, M. S. MERCOSUL no contexto latino-americano, 2a. Ed., Editora Atlas, So Paulo, 1996.

FIGUEROA, D.: Estudo comparativo y prospectivo sobre la Unin Europea, el Tratado sobre la Unin Europea, el Tratado de Libre Comercio (TLCAN), el Mercosur y el rea de Libre Comercio de las Amricas (ALCA), Parlamento Europeo, Luxemburgo, 8-1999.

XXXI

FLORY, T.: LOrganisation mondiale du commerce. Droit institutionnel et substantiel, Bruyllante, Bruxelles, 1999.

FRAGA, M.: O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analtico da situao do tratado na ordem jurdica brasileira, Forense, Rio de Janeiro.

FREELAND LPEZ LECUBE, A.: Manual de derecho comunitario. Anlisis comparativo de la Unin Europea y el Mercosur, Editorial baco de Rodolfo Depalma, Buenos Aires, 1996.

FRERES, C. & SANAHUJA, J. A.: Informe Final. Perspectivas de las Relaciones Unin Europea- Amrica Latina. Hacia una Nueva Estrategia Para el Proyecto: Latin America Study on Relations between the European Union and Latin America. New Perspectives, Instituto Complutense de Estudios Internacionales, Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 14 de noviembre de 2005 (Contrato RELEX-I-2-2004-LATIN AMERICA-1).

FRERES, C. & PACHECO, K. (Eds.): Desafos para una nueva asociacin. Encuentros y desencuentros entre Europa y Amrica, Catarata, Madrid, 2004.

FRERES, C. et alii: Europa y Amrica Latina: La bsqueda nuevas formas de cooperacin, Sntesis, N. 18, Septiembre-Diciembre, 1992.

FRID, R.: The Relations Between the EC and International Organizations, Legal Theory and Practice, Kluwer Law International, The Hague, London, 1995.

FURTADO, C.: La hegemonia de los USA y Amrica Latina, Editorial Cuadernos para el Dilogo, Madrid, 1971. O Capitalismo Global, Cadernos Democrticos, N. 9, Fundao Mrio Soares, Edio Gradiva, Lisboa, 1999.

Subdesenvolvimento e Estagnao na Amrica Latina, 3. Ed., Civilizao Brasileira, Rio de Janeiro, 1968.

GABETTA, C.: La debacle de Argentina. Una Argentina que muere y otra que bosteza, Icaria, Antrazyt, Barcelona, 2002.

GALLEOTE, G. & YUNGO BUSTAMANTE, G.: Amrica Latina-Unin Europea. En camino a la asociacin, CELARE, Santiago de Chile, 1996.

GAMELLO, V.: Evolucin Institucional y Jurdica del Mercosur, BID, INTAL, Documento de Divulgacin N. 3, Noviembre, Buenos Aires, 1998.

GARCA MENNDEZ, J. R.: Poltica Econmica y Deuda Externa en Amrica Latina, Iepala Editorial, Madrid, 1989.

XXXII

GARCA PREZ, J. (Ed.): Amrica Latina. Treinta aos de transformaciones (1962-1992), Publicaciones de la Universidad Pontifcia Comillas, Madrid, 1992.

GARCA, R. A.: Tratado de Libre Comercio, Mercosur y Comunidad Europea. Solucin de Controversias e interpretacin uniforme, 1. ed., McGraw-Hill, 1997, Madrid.

GARNELO, V.: Evolucin Institucional y Jurdica del MERCOSUR, Documento de Divulgacin 3, Banco Interamericano de Desarrollo, Departamento de Integracin y Programas Regionales, Instituto para la Integracin de Amrica Latina y el Caribe INTAL, Argentina, Noviembre, 1998.

GARR COPELLO, B.: El Tratado de Asuncin y el Mercado Comn del Sur (MERCOSUR). Los megabloques y Amrica Austral, Editorial Universidad Ltda., Montevideo, 1991.

GEORGE, S. & WOLF, M.: La globalizacin liberal. A favor y en contra,Coleccin Argumentos, Anagrama, Barcelona, 2002.

GIDDENS, A.: La Tercera Va: la renovacin de la socialdemocracia, Taurus, Madrid, 1999.

GINESTA, J.: El Mercosur y su nuevo contexto regional e internacional, 1.a ed., Editora da Universidade, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1999.

GIORDANO, P.: The External Dimension of MERCOSUR: Prospects for North- South Integration with the European Union, Occasional Paper 29, INTAL, Integration, Trade and Hemispherics Issues Divisiom, Statitics and Quantitatie Analysis Unit, Buenos Aires, 2003.

GIUSTI TAVARES, J. & ROJO, R. E. (Orgs.): Instituies polticas comparadas dos pases do Mercosul, Fundao Getlio Vargas Editora, Rio de Janeiro, 1998.

Global Outlook 2000. An Economic, Social, and Environmental Perspective,Publicaciones Naciones Unidas, 1990.

Global Positioning of the European Union and MERCOSUR: Towards a New Model of Inter-regional Cooperation, Annual Lecture of the Mercosur Chair, Institut dEtudes Politiques - Paris, France, April 4, 2002.

GOMES CHIARELLI, C. A. (Coord.):Temas de Integrao com enfoque no MERCOSUL, Vol. I, LTr, So Paulo, 1997.

GMEZ GALN, M. & SANAHUJA PERALES, J. A.: El Sistema Internacional de cooperacin al desarrollo, CIDEAL, Madrid, 1999.

XXXIII

GONZALEZ-OLDEKOP, F.: La Integracin y sus instituciones. Los casos de la Comunidad Europea y el Mercosur, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1997.

GOTT, R.: Hugo Chvez y la revolucin bolivariana, Foca, Madrid, 2006.

GRANADOS, J.: Zonas Francas y otros regmenes especiales en un contexto de negociaciones comerciales multilaterales y regionales, Documentos de divulgacin 20, INTAL, ITD, STA, , Buenos Aires, 2003.

GRATIUS, S.: El Mercosur y la Comunidad Europea: una gua para la investigacin, Documento de Trabajo N. 37, IRELA, Madrid, 1993.

GRISANTI, L. X.: En nuevo interregionalismo transatlntico: La asociacin estratgica Unin Europea-Amrica Latina, INTAL-ITD, marzo, Buenos Aires, 2004.

GROS ESPIELL, H. et alii.: El derecho de la integracin del MERCOSUR,Universidad de Montevideo, Montevideo, 1999.

GROUX, J. & MANIN, P.: Les Communauts europennes dans lordre international, Perspectives europennes, Comission de Communauts Europennes, Bruxelles, 1984.

GEL, A. M. & VILA, M. (Coords.): Amrica Latina y Espaa: Un futuro compartido, Ediciones del Bronce, Barcelona, 2000.

GUILHON ALBUQUERQUE, J. A. et alii: Relaes Internacionais e sua construo jurdica. Alca: aspectos histricos, jurdicos e sociais, 1. ed., Vol.1, FTD, So Paulo, 1998.

GUZMN, G.: El desarrollo latinoamericano y la CEPAL, Editorial Planeta, Barcelona, 1976.

HAFNER, G. et alii (Eds.): Liber Amicorum Professor Ignaz Seidl-Hohenveldern. In Honor of his 80th birthday, Kluwer Law International, The Hague, Netherlands, 1998.

HALPERIN DONGHI, T. (1969): Historia Contemporanea de Amrica Latina,Alianza Editora, 13. ed., Madrid, 1990.

HANS, P. M. & SCHUMANN, H. (1996): La Trampa de la Globalizacin, Taurus, Barcelona, 1998.

HARGAIN, D. & MIHALI, G.: Circulacin de bienes en el Mercosur,Montevideo, 1998.

Homenaje al profesor Manuel Dez de Velasco, Tecnos, Madrid, 1993.

XXXIV

HUMMER, W. & PRAGER, D.: GATT, ALADI y NAFTA. Pertenencia simultnea a diferentes sistemas de integracin, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1998.

IHL, A.: MERCOSUR y Medio Ambiente en la INTERNET, Montevideo, Septiembre, 2002.

IANNI, O. (1970): Imperialismo y cultura de violencia en Amrica Latina, 10. Edio, Siglo Ventiuno Editores, Mxico, 1981.

Iberoamrica ante los procesos de integracin. Actas de las Jornadas de la Asociacin Espaola de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Vol. XVIII, Madrid, 2000.

II Encontro de Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul,Supremo Tribunal de Justia, Braslia, 2004.

III Encontro Anual do Frum Universitrio Mercosul, CD-Rom, Braslia, 2002.

Indicadores Econmicos FEE: anlise conjuntural, Vol. 29, N. 1, Junho, Fundao de Economia e Estatstica Siegfried Emanuel Heuser, Porto Alegre, 2001.

Informe da PPTU, Intervenciones realizadas en el 60 Perodo de Sesiones de Naciones Unidas a nombre del Mercosur, (PPTU-FCCP/INF/2, 14 de noviembre de 2005.

Informe do Banco do Brasil: Comrcio Exterior, Edio 57, Sexta-feira, 4 de Maro de 2005.

Informe Mercosul, Ano 3, N. 4, Janeiro-Junho, BID, Buenos Aires,1998.

Informe PPTU, Antecedentes Sobre Coordinacin Del Mercosur Poltico En Los Organismos Internacionales, PPTU-FCCP/INF/1, 14 de noviembre de 2005.

INTAL: El proceso de integracin en Amrica Latina y el Caribe en 1992, BID, INTAL, Buenos Aires, 1993.

IIRSA: Facilitacin de Transporte por los Pasos de Fronteras, Iniciactiva para la Infraestructura Regional Sudamericana , 2003.

IRELA: Poltica Europea de Desarrollo hacia Amrica Latina: Tendencias y perspectivas, Informe do IRELA, 11 de Septiembre de 2000.

Las relaciones entre Europa y Amrica Latina ms all del ao 2000, IRELA, Madrid, 1998.

XXXV

Las relaciones entre Europa y Amrica Latina. Hacia una agenda birregional para el siglo XXI, IRELA, Madrid, 1999.

El comercio UE-Amrica Latina: una relacin desequilibrada, IRELA, Madrid, 1997.

El MERCOSUR: perspectivas de un bloque emergente, Dossier N. 61, Agosto, Madrid, 1997.

Integracin y Cooperacin en Amrica Latina: enfoques nuevos, esfuerzos mltiples, Dossier N, 44, Marzo, Madrid, 1993.

ISAAC, G.: Manual de Derecho Comunitario General, 5 edicin actualizada, Ariel Derecho, 2000.

JACKSON, J. H.: The Jurisprudence of GATT and The WTO, Insights on treaty law and economic relations, University Press, Cambridge, 2000.

JACKSON, J. H.: The World Trade Organization. Constitution and Jurisprudence, The Royal Institute of International Affairs, Chattan House Papers, London, 1998.

JAEGER FILHO, A.: MERCOSUL e a livre circulao de pessoas, Ltr, So Paulo, 2000.

JAGUARIBE, H.: O problema do subdesenvolvimento latino-americano. Estudos de Poltica, Editora Civilizao Brasileira, Rio de Janeiro, 1967.

JANER TORRENS, J. D.: La promocin de los derechos humanos y de los principios democrticos en las relaciones exteriores de la Unin Europea: mecanismos jurdicos, Center Balears Europa, Atelier Libros Jurdicos, Barcelona, 2006.

JIMNEZ DE ARCHAGA, E. et alii: Curso de Derecho Internacional Pblico,T. I, Fundacin de Cultura Universitaria, Montevideo, 1975.

Joint Press Release by the Delegations of Korea and MERCOSUR to the Fifth Korea MERCOSUR Consultative Meeting, June 4, 2004, Buenos Aires, The Republic of Argentina.

Jornada Acadmica sobre el Protocolo de Olivos para la Solucin de las Controversias en el MERCOSUR, Asociacin Latinoamericana de Integracin-Facultad de Derecho, Universidad de la Repblica, 10 de junio de 2002, Montevideo, 2003.

JUC, F. P.: Parlamento do Mercosul. Alteraes Necessrias Constituio Brasileira de 1988, LTr, So Paulo.

XXXVI

KAPLAN, M.: Problemas del Desarrollo y de la Integracin en Amrica Latina,Monte vila Editores, Venezuela, 1968.

KAPTEYN, P. & VERLOREN VAN THEMAAT, P.: Introduction to the Law of the European Communities, 3. ed., Kluwer International Law, London, 1998.

KERBER, G.: Mercosul e a Supranacionalidade, LTr, So Paulo, 2001.

KINOSHITA, F.: El tratado de libre comercio entre la Unin Europea y el Mercosur: Consolidacin de un marco jurdico-econmico internacional, Tesis Doctoral, Universidad Pontificia Comillas, Madrid, 1999.

KRILOV, S.: Principes de Droit de Gens, Recueil des Cours, 1947-I.

KUNZLER, J. P.: Mercosul e o Comrcio Exterior, Aduaneiras, So Paulo.

KUTAS, G.: EU-Mercosur Relations and the WTO Doha Round: The Agricultural knot, Chaire Mercosur, 2004.

La celebracin de Tratados Internacionales por Espaa: problemas actuales,Actas del Seminario organizado por el Ministerio de Asuntos Exteriores, el Ministerio de Relaciones con la Cortes y de la Secretara del Gobierno y el Instituto Nacional de Administracin Pblica, 13 a 16 de Noviembre de 1989, Biblioteca Diplomtica Espaola, Madrid, 1990.

LADI, Z.: Un mundo sin sentido, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 1997.

LAREDO, I. M. (Comp.): Estado, Mercado y Sociedad en el Mercosur. Pautas para su Viablizacin, Vol. III, Universidad Nacional de Rosario, 1996.

LAVAGNA, R.: Argentina, Brasil, Mercosur. Una visin estratgica 1986-2001,Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1998.

LE MERCOSUR: Dynamiques et incertitudes dun processus dintegration,Dossier, Institute des Hautes tudes de lAmrique Latine, N. 27, Paris, 1998.

LEO FERREIRA, A.: Mercosul. Comentrios sobre o Tratado de Assuno e o Protocolo de Braslia, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 1994.

LEIVA, P. (Ed.): Amrica Latina Unin Europea: ms all del 2000, CELARE, Santiago de Chile, 1997.

Les relations extrieures de la Communaut Europenne unifie, Actes du troisime Colloque sur la Fusion des Communauts europennes, organis Lige les 25, 26 et 27 octobre 1967.

XXXVII

LEWIS, P. H.: Paraguay bajo Stroessner, Fondo de Cultura Econmica, Mxico, 1986.

LIPOVETZKY, J. C. & LIPOVETZKY, D. A.: Mercosul: estratgias para a integrao. Mercado Comum ou Zona de Livre Comrcio? Anlises e Perspectivas do Tratado de Assuno (verso conjunta em portugus e castelhano), So Paulo, 1994.

LOPES PORTO, C. (Org.): O Mercosul e a Unio Europia, Coimbra, 1994,

LOUIS, J.-V.: LOrdre Juridique Communautaire, 5 dition revue et mise jour, Comission des Communauts Europennes, Collection Perspectives Europennes, Bruxelles, 1989, p. 87.

M. RAMA, C.: Historia de las Relaciones Culturales entre Espaa y la Amrica Latina. Siglo XIX, Fondo de Cultura Econmica. Seccin de Obras de Historia. Madrid, 1982.

MACEDO NERY FERREIRA, R. M. (Org.): O Mercosul e as Ordens Jurdicas de seus Estados-Membros, Juru Editora, Curitiba, 1999.

MACKUC, A. et alii: Comercio Exterior, ERREPAR, Buenos Aires, 1997.

MACLEOD, I.; HENDRY, I. D.; HYETT, S.: The External Relations o f the European Communities. A Manual of Law and Practice, Oxford European Community Law Series, Oxford, 1996.

MAGARIOS DE MELLO, M. J.: Gnesis y evolucin de la integracin latinoamericana. Desde la conquista hasta la creacin de ALALC, Instituto para la Integracin y el Desarrollo Latinoamericano (IDELA), Universidad Nacional de Tucumn, Facultad de Derecho y de Ciencias Sociales, Setembro, 1998.

MAGARIOS, G.: Uruguay en el Mercosur, Fundacin de Cultura Universitaria, Montevideo, 1991.

MAKARCZYK, J.: Theory of International Law at the Threshold of the 21st century.Essays in honour of Krzysztof Skubiszewswki, Kluwer Law International, The Hague, 1996.

MANSUETI, H. B.: DERECHO DEL Trabajo en el MERCOSUR, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1999.

MARICHAL, C.: Historia de la deuda externa de Amrica Latina, Alianza Editorial, Madrid, 1988.

MARINI, R. M. (1973): Dialctica de la Dependencia, 13. Reimpresso, Ediciones Era, Mxico, 1991.

XXXVIII

MARIO FAGES, J. R. J.: La supranacionalidad en los procesos de integracin regional, Mario A. Viera Editor, Corrientes, Argentina, 1999.

MARIO MENNDEZ, F. M. (Ed.): Accin exterior de la Unin Europea y Comunidade Internacional, Universidad Carlos III de Madrid, 1998.

MARIO MENNDEZ, F. M. (Ed.): El Derecho internacional en los albores del siglo XXI. Homenaje al profesor Juan Manuel Castro-Rial Canosa, Madrid, 2002.

Derecho Internacional Pblico. Parte General, Editorial Trotta, Valladolid, 2005.

MARTN ARRIBAS, J. J. (Coord.): La Asociacin estratgica entre la Unin Europea y Amrica Latina, Catarata, Madrid, 2006.

MARTIN GALLO, S.: Guia Prtico dos acordos internacionais assinados pelo Brasil no mbito da integrao regional Mercosul-ALADI, N. 2, Comisso Parlamentar Conjunta do Mercosul, Coleo Comrcio Exterior & MERCOSUL, So Paulo, Brasil, 2000.

MARTNEZ PUAL, A. e PONTE IGLESIAS, M. T.: La educacin en el proceso de integracin del Mercosur, Coleccin Estudios Internacionales, Trculo Edicins, Santiago de Compostela, 2001.

MARTNEZ PUAL, A.: Sobre un nuevo orden poltico internacional: elementos, Problemas de la Ciencia Jurdica. Homenaje al profesor Francisco Puy Muoz, Tomo II, Facultade de Dereito, Universidade de Santiago de Compostela, 1989.

La Solucin de Controversias en el Mercado Comn del Sur (MERCOSUR), Coleccin Estudios Internacionales, Trculo Edicins, Santiago de Compostela, 2000.

Proyecto Docente e Investigador de Derecho Internacional Pblico, Cceres, 2002.

El sistema institucional del Mercosur: de la intergubernamentalidad hacia la supranacionalidad, Trculo Edicins, Santiago de Compostela, 2005.

MATTELART, A.: La mundializacin de la comunicacin, Paids, Barcelona, 1998.

Mlanges offerts Charles Rousseau. La Communaut Internationale, Paris, ditions A. Pedone, 1974.

MELO LORENTZ, A. C.: Supranacionalidade no MERCOSUL, Juru Editora, Curitiba, 2001.

XXXIX

MELLO PROENA, A. & BIOCCA, S. M. (Orgs.): A integrao rumo ao Sculo XXI, V Encontro Internacional de Direito da Amrica do Sul, EDUCAT, Pelotas, Rio Grande do Sul, 1996.

MENDES SILVA, R. & BRIGAGO, C.: Histria das Relaes Internacionais do Brasil, Centro Brasileiro de Relaes Internacionais (CEBRI), Rio de Janeiro, 2001.

MERCOSUL: Legislao e Textos Bsicos, 3. Ed., Ministrio das Relaes Exteriores, SGIE, UNIR, Braslia, 2000.

MERCOSUL: Sinopse estatstica. MERCOSUR: Sinopse estadstica, Vol. 1, IBGE, Fundao Getlio Vargas, Rio de Janeiro, 1992.

Mercosur despus de Ouro Preto. Aspectos Jurdicos, em Revista Uruguaya de Derecho Constitucional y Poltico, Serie Congresos y Conferencias, N. 11, Montevideo, 1997.

MERCOSUR. Claroscuro de una integracin, N. 1, Ciclo de Conferencias realizado en la Facultad de Ciencias Econmicas y Administracin, Montevideo, 1991.

MERCOSUR: Normas de funcionamiento, Doc. N. 1, Srie Temtica, SAM, Noviembre, 2001.

MESA, R.: Teora y prctica de la Relaciones Internacionales, Taurus, Madrid, 1977.

MIDN, M.: Derecho de la Integracin. Aspectos Institucionales del Mercosur,Rubinzal-Culzoni Editores, Buenos Aires, 1998.

Miscellanea W. J. GRANSHOF VAN DER MEERSCH. Studia ab discipulis Amiscisque in honorem Egreil Professoris Edita, Tome Premier, Bruyllant, Librairie Gnrale de Droit et Jurisprudence, Bruxelles, Paris, 1972.

MOLINA DEL POZO, C. & FAIA MEDN, A.: El dilogo entre los pueblos y las culturas en el marco de las relaciones latinoamericanas. Las perspectivas de las entidades subestatales. El caso de Galicia, DIJUSA, EGAP, IELEPI, Madrid, 2005.

MOLINA DEL POZO, C. F: Integracin Latinoamericana, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1996.

MOLS, M.: El marco internacional de Amrica Latina, Editorial Alfa, Barcelona/Caracas, 1985.

MONCAYO JIMNEZ, E.: Relaciones externas de la Comunidad Andina. Entre la globalizacin y el regionalismo abierto, Secretara General de la Comunidad Andina, Cooperacin Regional Francesa para la Comunidad Andina, Lima, 1999.

XL

MONEREO, M.; RIERA, M.; VALENZUELA, P. (Eds.): Hacia el partido de la oposicin, Foro Social Mundial/Porto Alegre 2002, El Viejo Topo, Mlaga, 2002.

MONTUSCHI, L. & SINGER, H. (Comps.): Los problemas del desarrollo en Amrica Latina. Homenaje a Ral Prebisch, Fondo de Cultura Econmica, Fundacin Ral Prebisch, Mxico, Buenos Aires, 1992.

MORA MRIDA, J. L.: Paraguay y Uruguay contemporaneos, Coleccin Mar adentro, Escuela de Publicaciones de Estudios Hispano-americanos de Sevilla, Sevilla, 1981.

MOREIRO GONZLEZ, C. J. (Coord.): Tratado de Niza. Anlisis, comentarios y Texto, Colex, Madrid, 2002.

MORELLO, A. M. (Coord.): El Mercosur. Aspectos institucionales y Econmicos,La Plata, Librera Editora Platense, 1993.

MORNIGO, U. C.: El orden jurdico supranacional, Asuncin, 1996.

MOURO CORRA LIMA, S.: Tratados Internacionais no Brasil e Integrao,Editora LTr, So Paulo, 1998.

MULLER, A. S.: International Organizations and their Host States, Kluwer, The Hague, 1995.

NAVARRO GARCA, R. J. (Coord.): Sistemas Polticos y procesos de integracin econmica en Amrica Latina, Esculea de Estudio Hispano-Americano (CSIC), Fundacin El Monte, Sevilla, 2000, pp.47-57.

NIGRO CRREA, L. F.: O MERCOSUL e a OMC: Regionalismo e Multilateralismo, LTr, So Paulo, 2001.

NOGALES DE SANTIVAEZ, E. & PIMENTEL, L. O. (Orgs.): Los procesos de integracin en el nuevo milenio, IX Encuentro Internacional de Derecho de Amrica del Sur, Universidad Catlica Boliviana, La Paz, 2000.

OCONNELL, A.: Los desafos del Mercosur ante la devaluacin de la moneda brasilea, Estudios Estatsticos y Prospectivos, N. 10, Divisin de Estadsticas y Proyecciones Econmicas, CEPAL, Santiago del Chile, Febrero, 2001.

OKEEFFE; SCHERMES (Eds.): Mixed agreements, Deventer, Kluwer, 1983, p. 25, apud CEBADA ROMERO, A.: La Organizacin Mundial del Comercio y la Unin Europea, La Ley, Madrid, 2002.

XLI

ODDONE, S.: Informe Final. Anlisis de Herramientas de Gestin Ambiental y Produccin Ms Limpia, Con Enfasis en Experiencias Existentes en el Mercosur, Proyecto Competitividad y Medio Ambiente, SGT 6 MERCOSUR / GTZ, Febrero, 2004.

OMAHE, K.: Triad Power, The Free Prense, New York, 1985; e do mesmo Autor: The Bordelles World, Collins, Londres, 1990.

ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOS: De Santiago a Quebec. Relatrio Sobre as Realizaes do Sistema Interamericano, Washington, 2001.

Declarao dos Presidentes da Amrica, Reunin de Jefes de Estado Americanos, Punta del Este, Uruguay, 12 a 14 de Abril de 1967, Unin Panamericana, Secretaria General de la Organizacin de los Estados Americanos, Washington, D.C. (OEA Documentos Oficiales OEA/Ser. C/IX.1 [espaol]).

ORREGO-VICUA, F.: Development in the Latin American Free Trade Association, Proceedings of the American Society of International Law, Sixty-First Annual Meeting, Washington, Lancaster Press, 1967.

OVIEDO, E. D.: Crisis del Multilateralismo y Auge de La Diplomacia Bilateral en la Relacin Mercosur-China, VI Reunin de la Red de Estudios de America Latina y el Caribe Sobre Asia-Pacifico BID/INTAL, 12 y 13 de octubre de 2005, Buenos Aires.

PALACIO, S. P.; OLARTE, J. G.: Las crisis econmicas en la globalizacin. Casualidad o Causalidad?, 1. ed., Editorial Estudio, Buenos Aires, 2000.

PARLAMENTO EUROPEO: Nota Informativa sobre la Situacin Poltica y Econmica de Brasil y sus Relaciones con la Unin Europea (NT\564035ES.doc PE 356.251), Parlamento Europeo, Direccin General de Polticas Exteriores de la Unin Europea, Departamento de Asesoramiento, 12 de Abril de 2005.

El Parlamento Europeo y Amrica Latina: relaciones institucionales y principales puntos de vista, Direccin General de Estudios del Parlamento Europeo (documento de trabajo, Serie Poltica, W-14/rev), Luxemburgo, 1997.

Participao Brasileira na 92 Conferncia Internacional do Trabalho da OIT,Cadernos de Relaes Internacionais, Volume I, Braslia, 2004.

PASTOR RIDRUEJO, J. A.: Curso de Derecho Internacional y Organizaciones Internacionales, Tecnos, 9. ed., Madrid, 2003, pp. 645-646.

PAULO PEREIRA, A. C.: Direito Institucional e Material do MERCOSUL,Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001.

PELEZ MARN, J. M. (Coord.): Cuestiones actuales de Derecho Comunitario europeo, Servicio de Publicaciones de la Universidad de Crdoba, Crdoba, 1992.

XLII

PEA, F. & TORRENT, R.: Hacia una etapa en las relaciones Unin Europea-Amrica Latina. Un diagnstico inicial, OBREAL, Publicacions i Edicions, Universitat de Barcelona, 2005.

PREZ BERNRDEZ, C: Las relaciones de la Unin Europea com organizaciones internacionales: anlisis jurdico de la prctica institucional, Comunidad de Madrid, Madrid, 2003.

PREZ GONZLEZ, M. et alii: Desafos del Mercosur, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1997.

PREZ GONZLEZ, M.: Las organizaciones internacionales en Amrica (III), Captulo XXXIII, DIEZ DE VELASCO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 14. ed., Tecnos, Madrid, 2006.

Las organizaciones internacionales en Amrica (II), Captulo II, DIEZ DE VELASCO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 13. ed., Tecnos, Madrid, 2002.

Las Organizaciones internacionales en Amrica (II), Captulo XXXII, DEZ DE VELASCO: Las Organizaciones Internacionales, 11. ed., Tecnos, Madrid, 1999.

PREZ OTERMIN, J. (1995): El Mercado Comn del Sur. Desde Asuncin a Ouro Preto. Aspectos Jurdicos-Institucionales, 2. ed., Fundacin de Cultura Universitaria, Montevideo, 1995.

PETRAS, J.: Globalizacin e cambio de milenio, Aula Castelao, Xerais, Vigo, 2001.

PIAGGI, A. I. & ESTOUP, L. A. (Dir.): Derecho Mercantil Contemporneo, La Ley, Buenos Aires, 2001.

PIMENTEL, L. O. (Org.): Mercosul no cenrio internacional. Direito e Sociedade, Vol. I, Juru Editora, Curitiba, 1998.

MERCOSUL no cenrio internacional. Direito e Sociedade, Vol. II, Juru Editora, Curitiba, 1998.

Mercosul, Alca e Integrao Euro-Latino-Americana, Vol. I, Juru, Curitiba, 2001.

Mercosul, ALCA e integrao Euro-Latino-Americana, Vol. II, Juru, Curitiba, 2001.

XLIII

Direito da Integrao. Estudos em homenagem a Werter R. Faria, Vol. I, Juru Editora, Curitiba, 2001.

Direito da Integrao. Estudos em homenagem a Werter R. Faria, Vol. II, Juru Editora, Curitiba, 2001.

PINARD, G. E.: Mercosur y los Tratados Internacionales. El caso chileno, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1998, p. 16.

PIOVESAN, F.: Direitos humanos e o direito constitucional internacional, Editora Max Limonad, So Paulo, 2002.

PIZZOLO, C.: Globalizacin e Integracin. Ensayo de una Teora General. Mercosur, Unin Europea, Comunidad Andina, SICA, EDIAR, Buenos Aires, 2002.

Pensar en el Mercosur, Mendoza, 1998.

Policy Forum New Challenges for Regional Integration, Bolsa de Comercio, Auditorium, 2-3 October 2002, Buenos Aires, Argentina.

POLNIA RIOS, S.: MERCOSUR: En busca de una agenda. MERCOSUR: Dilemas y alternativas de la agenda comercial, INTAL, ITD, Buenos Aires, 2003.

PONS RAFOLS, X.: Codificacin y Desarrollo progresivo del derecho relativo a las organizaciones internacionales, Bosch Editores, Barcelona, 1995.

PONTE IGLESIAS, M. T.: La contaminacin fluvial: cuestiones de responsabilidad internacional, Xunta de Galicia, Santiago de Compostela, 1989.

La responsabilidad internacional de las organizaciones internacionales con especial referencia a su vertiente pasiva. Una aportacin a la codificacin y desarrollo progresivo del derecho de la responsabilidad, Memria para o Segundo Exerccio do Concurso Ctedra, Madrid, 2004.

PORTER, M. E. (d.): Competition in Global Industries, Boston, Mass., Harvard Bussiness School Press, 1986.

PRETTI, F.: MERCOSUL: A Instituio e o Sistema de Soluo de Controvrsias,Editora da FURB, Blumenau, 1999.

Primeiro Relatrio sobre a Aplicao do Direito do Mercosul pelos Tribunais Nacionais e sobre a aplicao do Direito nacional por meio dos mecanismos de cooperao jurisdiccional internacional do Mercosul , Estudo N. 003/04, Secretaria do Mercosul, Montevideo, 15 de Julho de 2004.

XLIV

Primer Informe Semestral de la Secretara del MERCOSUR. Un foco para el proceso de integracin regional, Secretaria do Mercosul Montevideo, Julio, 2004.

PUEYO LOSA, J. & PONTE IGLESIAS, M. T. (Coords.) (1998): Derecho Internacional Pblico. Organizacin Internacional. Unin Europea, 3a. Edio revisada e atualizada, Trculo, Santiago de Compostela, 2002.

PUEYO LOSA, J. & REY CARO, E. (Coords.): MERCOSUR: Nuevos mbitos y Perspectivas en el Desarrollo del Proceso de Integracin, Ciudad Argentina, Universidad del Salvador, Buenos Aires, 2000.

PUIG, J. C.; MONETA, C., PEREZ LLANA, C. y CARELLA, A. L. F.: De la dependencia a la liberacin. Poltica exterior de Amrica Latina, Ediciones La Bastilla, Buenos Aires, 1973.

QUADRI, R.: Diritto internazionale publico, Palermo, 1963.

QUINTO SOARES, M. L.: MERCOSUL: Direitos Humanos, Globalizao e Soberania, 2 ed., Del Rey, Belo Horizonte, 1999.

QUOC DINH, N.: Droit International public, 5 d., Librairie Gnrale de Droit et de Jurisprudence, Paris, 1994.

Droit International Public, Librairie Gnrale de Droit et de Jurisprudence, Paris, 1975.

R.-J. DUPUY (Dir.) : Manuel sur les Organisations Internationales, Dordrecht, 1987.

RAMONET, I.; CHAO, R.; WOZNIAK, J.: Abcdaire partiel, et partial, de la mondialisation, Plon, Paris, 2003.

RAMOS ROCHA, M. da C.: MERCOSUL: Alcances da Unio Aduaneira no Ordenamento Jurdico Brasileiro, Rio de Janeiro, 1999.

RECAL: De Ro a Madrid: reflexiones y propuestas para la asociacin Unin Europea-Amrica Latina y el Caribe, RECAL, mayo, 2002.

Recueil dtudes a la memoire de Jacques Schwob. Le droit des organisations internationales, Bruyllant, Bruxeles, 1997.

REINEL PULECIO, J. & FRANCO, A. (Eds.): Sociedad Civil e integracin en las Amricas. Una mirada al Mercosur, Pontificia Universidad Javeriana, Facultad de Ciencias Polticas y Relaciones Internacionales, Bogot, 1997.

XLV

Relatrio anual 2000 A caminho de um acordo entre o Mercosul e a Europa, Grupo de acompanhamento das negociaes Unio Europia-Mercosul, Chaire Mercosur, Sciences Po, Paris, 2000.

REMIRO BROTNS, A. R. & ESPSITO, C. (Eds.): La Organizacin Mundial del Comercio y el Regionalismo Europeo, Dykinson, Madrid, 2001.

REMIRO BROTNS, A.: Derecho Internacional Pblico, II. Derecho de los Tratados, Tecnos, Madrid, 1987.

Derecho Internacional, McGraw-Hill, Madrid, 1997.

El caso Pinochet: los lmites de la impunidad, Poltica Exterior, Biblioteca Nueva, Madrid, 1999.

Reunio Ministerial UE-Mercosul, Conselho da Unio Europia, Bruxelas, 13 de Maio de 2006, 9340/06 (Presse 142).

REUTER, P. & COMBACAU, S.: Institutions et Relations Internacionales,Presses Universitaires de France, Thmis, Paris, 1985.

REY CARO, E. (Dir.): Doctrina Jurisprudencial de los laudos del Mercosur,Academia de Nacional de Derecho y Ciencias Sociales, Instituto de Derecho Internacional Pblico y Derecho de la Integracin, Crdoba, Repblica Argentina, 2004.

La Solucin de Controversias en los procesos de integracin en Amrica. El Mercosur, Crdoba, Argentina, 1998.

REZEK, J. F.: Direito Internacional Pblico: curso elementar, 8.a Ed. rev. e atualizada, Saraiva, So Paulo, 2000.

Direito Internacional Pblico, 9. ed., Editora Saraiva, So Paulo, 1998.

RIBEIRO BASTOS, C. & FINKELSTEIN (Coords.): MERCOSUL: Lies do Perodo de Transitoriedade, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Celso Bastos Ed., So Paulo, 1998.

RIBEIRO BASTOS, C. & GANDRA MARTINS, I.: Comentrios Constituio do Brasil, 1 Vol., Saraiva, So Paulo, 1988.

RIMOLDI DE LANDMAN, E. (Coord.): MERCOSUR y Comunidad Europea,Ediciones Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1998.

Poltica Exterior y los tratados. Argentina, Chile, Mercosur, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1999.

XLVI

ROCHA DANGELIS, W. (Coord.): Direito da Integrao e Direitos Humanos no Sculo XXI, Juru Editora, Curitiba, 2002.

Mercosul: da intergovernabilidade supranacionalidade? Perspectivas jurdicas a efetivao do mercado comum, Juru, Curitiba, 2000.

RODRIGUES, H. W. (Org.): Soluo de Controvrsias no Mercosul, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 1997.

RODRGUEZ CARRIN, A. J.: Lecciones de Derecho Internacional Pblico, 4. ed., Tecnos, Madrid, 1998.

ROLDAN BARBERO, J.: Democracia y Derecho Internacional, Civitas, Madrid, 1994.

ROY, A. N.: The Third World in the age of globalisation: Requiem or New Agenda, Madhyan Books, Zed Books, London/New Delhi, 1999.

ROZEMBERG, R. & SVARZMAN, G.: El proceso de integracin Argentina-Brasil en perspectiva: El ciclo cambiario y la relacin pblico-privada en Argentina,Documento de Divulgao N. 17, Banco Interamericano de Desarrollo, INTAL, Unidad de Estadstica y Anlisis Cuantitativo, Buenos Aires, 2002.

RUESGA, S. M. & DA SILVA BICHARA, J.: Modelos de desarrollo econmico en Amrica Latina: desequilibrio externo y concentracin de riqueza, Marcial Pons, Madrid, 2005.

RUESGA, S. M., HEREDERO, M. I. & FUJI, G. (Coords.): Europa e Iberoamrica: dos escenarios de integracin econmica, Coleccin Ariadna, Madrid, 1998.

RUIZ DAZ LABRANO, R. & SILVA ALONSO, R.: El Mercosur, marco jurdico institucional, analisis y perspectivas de sus normas derivadas, Universidad Nacional de Asuncin, Intercontinental Editora, 1992-1993.

RUIZ DIAZ LABRANO, R.: Mercosur. Integracin y Derecho, Ciudad Argentina, Intercontinental Editora, Buenos Aires, 1998.

SAFADI MRQUEZ, C. A. et alii: Sistema Comunitario I, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 2003.

SANGUINETTI, J. et alii.: Uruguay en el Mercosur, Montevideo, Cuadernos de la Integracin, N. 1, Editorial Universidad Ltda, 1991.

SANTA-BRBARA RUPREZ, J.: La no discriminacin fiscal. Su anlisis en el Derecho internacional, la OCDE, el GATT y la OMC, los tratados regionales (Pacto

XLVII

Andino, Mercosur, Nafta, etc.), el Derecho comunitario europeo, el Derecho comparado y el Derecho espaol, EDERSA, Madrid, 2001.

SARMENTO, F. & ROCHA DIAS, J.: O Acordo Mercosul-Unio Europia: uma viso a partir do setor agrcola brasileiro, AAVV: Negociaes Internacionais na era Lula. Criao do G-20 e embates entre o agronegcio e agricultura familiar, ActionAid Brasil, Rede Brasileira pela Integrao dos Povos, Rio de Janeiro, 2004.

SAWAYA JANK, M. & CARFANTAN, J.-Y. (Coords.): Fast-Tracking a feasible EU-Mercosur Agreements: Scenarios for Untying the Agriculture Knot,Working Group EU-Mercosur Negociations, Science Po, Paris, 2004.

SAWAYA JANK, M. & QUEIROZ MONTEIRO JALES, M.: A agricultura nas negociaes da OMC, ALCA e UE-MERCOSUL: Impases e Perspectivas, Seminrio Brasil: Desafios e Oportunidades da Integrao, 7 de Novembro de 2005, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundao Getlio Vargas, Instituto de Estudos do Comrcio e Negociaes Internacionais, So Paulo.

SCHATAN W., J.: Deuda Externa, Neoliberalismo y Globalizacin. El Saqueo de Amrica Latina, Coleccin Sin Norte, Lom Ediciones, Universidad Arcis, Santiago de Chile, 1998.

SEGRELLES SERRANO, J. A: Agricultura y Territorio en el Mercosur,Publicaciones de la Universidad de Alicante, 2003.

Seguimento da Primeira Cimeira entre a Amrica Latina, as Carabas e a Unio Europia, COM (2000) 670 final (Bruxelas, 31 de Outubro de 2000).

SEINTEFUS, R. & VENTURA, D.: Introduo Internacional Pblico, 2.a Ed., Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2001.

SEITENFUS, V. M. & DE BONI, L. A. (Coords.): Temas de Integrao Latino-americana, Vozes, Rio de Janeiro,1990.

SELA: Antena del Sela en los Estados Unidos, Secretara Permanente del Sela, N. 60, 2. Trimestre, 2001.

La integracin latinoamericana y caribea ante los nuevos desafos de la actual situacin internacional (SP/CL/XXVIII.O/Di N. 1-02), XXVIII Reunin Ordinaria del Consejo Latinoamericano, Secretaria Permanente del SELA, Caracas, 11-13 de diciembre de 2002.

SEPLVEDA, C. &. VERA, A.: Mercosur: Logros y desafos, Serie de Documentos de Trabajo 213, Banco Interamericano de Desarrollo, Washington, D.C., 1997.

XLVIII

SEYERSTED, F.: Objective International Personality of Intergovernmental Organizations, Copenhague, Krohns Bogtrykker, 1963.

SHAW, M.: Global Society and Relations Internationals, Polite Press, Cambridge, 1994.

SIERRA, G. de (Comp.): Los Rostros del Mercosur. El difcil camino de lo comercial a lo societal, 1. edio, CLACSO, Buenos Aires, 2001.

SILVA, R. L.: Direito Comunitrio e da Integrao, Porto Alegre, Sntese, 1999.

SINCLAIR, I.: The International Law Commission, Grotius, University of Cambridge,1987.

SMITH, P. H.: The challenge of integration. Europe and the Americas, North-South Center Press, USA, 1995.

SOARES, R. e DOS SANTOS, S.: Mercosul e arbitragem internacional comercial. Aspectos gerais e algumas possibilidades, Belo Horizonte, Del Rey, 1998.

Soberana del Estado y Derecho Internacional. Homenaje al Profesor Juan Antonio Carrillo, Tomo I, Universidad de Sevilla, 2005.

SOBRINO HEREDIA, J. M. et alii: Integracin y supranacionalidad. Soberania y Derecho comunitario en los pases andinos, Secretara General de la Comunidad Andina, Lima, 2001.

SOBRINO HEREDIA, J. M.: La Relaciones de cooperacin para el desarrollo CEE Estados ACP, Universidade de Santiago de Compostela, 1985.

Las Organizaciones Internacionales: generalidades, Captulo I., em DEZ DE VELASCO VALLEJO, M. (1977): Las Organizaciones Internacionales, 12. ed., Tecnos, Madrid.

Las Organizaciones Internacionales: generalidades, Captulo I., em DEZ DE VELASCO VALLEJO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 14. ed., Tecnos, Madrid, 2006.

El Estatuto Jurdico de las Organizaciones Internacionales, Captulo II em DEZ DE VELASCO VALLEJO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 14. ed., Tecnos, Madrid, 2006.

Principales manifestaciones de la personalidad jurdica internacional de las Organizaciones Internacionales, Captulo III, em DEZ DE VELASCO VALLEJO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 14. ed., Tecnos, Madrid, 2006.

XLIX

La estructura y la formacin de la voluntad en las Organizaciones Internacionales, Captulo V, em DEZ DE VELASCO VALLEJO, M.: Las Organizaciones Internacionales, 14. ed., Tecnos, Madrid, 2006.

La Unin Europea y el Desarrollo. Aspectos recientes, MARIO MENNDEZ, F. M. & FERNNDEZ LIESA, C.: El desarrollo y la cooperacin internacional,Universidad Carlos III de Madrid, Boletn Oficial del Estado, Madrid, 1998, pp. 115-116.

SOTILLO LORENZO, J.A.: Un lugar en el mundo. La poltica de desarrollo de la Unin Europea, Catarata, Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 2005.

Southern Africa and Mercosur/1: Reviewing the Relationship and Seeking Opportunities, 2425 October 2000, So Paulo.

STAHRINGER DE CARAMUTI, O. (Coord.): El Mercosur en el nuevo orden mundial, Ediciones Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1998.

El Mercosur en el siglo XXI, Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1998.

STIGLITZ, J. E.: El malestar de la globalizacin, 2 ed., Punto de Lectura, Suma de Letras, Madrid, 2003.

STRMBERG, T.: La integracin regional y la preservacin de la democracia en el Paraguay. El caso de la crisis de abril de 1996, Documento de Trabajo N. 96, BASE Investigaciones Sociales, CLACSO, Asuncin, Paraguay, Mayo, 1998.

TACCONE, J.J. (Ed.): Informe MERCOSUL, N. 1, Ano 1, Julho-Dezembro 1996, BID, INTAL, Buenos Aires, 1997.

TACCONE, J. J. & NOGUEIRA, U. (Eds): Informe Mercosul, N. 2, Ano 2, Janeiro-Junho, INTAL-BID, Buenos Aires, 1997.

Informe Mercosul, N. 3, Ano, N. 2, Julho-Dezembro, INTAL-BID, Buenos Aires, 1997.

Informe Mercosul, N. 4, Ano 3, Janeiro-Junho, INTAL-BID, Buenos Aires, 1998.

Informe Mercosul. Perodo 1998-1999, N. 5, Ano 4, Janeiro-Junho, INTAL-BID, Buenos Aires, 1999.

Informe MERCOSUL. Perodo 1999-2000, N. 6, Ano 5, INTAL, BID, Buenos Aires, 2000.

Informe Mercosur. Perodo 2000-2001, N. 7, Ano 6, INTAL, BID, Buenos

UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA … · Da globalização e da integração regional 1 2. O...

Documents

Transcript of UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA … · Da globalização e da integração regional 1 2. O...