1

Universidade de São Paulo – USP

Escola de Artes Ciências e Humanidades – EACH

Gestão de Políticas Públicas – GPP

Henrique Milhina Moreira

n°USP 5362719

São Paulo

2008

2

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

São Paulo

2008

3

HENRIQUE MILHINA MOREIRA

1 Tema:

Envelhecimento: reflexos e conseqüências na política.

1.1 Título:

Direito Político e Direito Social: o voto facultativo

para idosos e suas conseqüências políticas e sociais.

São Paulo

2008

4

HENRIQUE MILHINA MOREIRA

Monografia apresentada ao Curso de Gestão de

Políticas Públicas da Escola de Artes Ciências e

Humanidades da Universidade de São Paulo

Campus Leste, como requisito parcial à obtenção do

título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas.

Orientadora: Profª. Drª. Ângela Maria Machado

de Lima

São Paulo

2008

5

Direitos Autorais Reservados © 2008, Henrique Milhina Moreira.

É autorizada qualquer pessoa, por qualquer meio existente e para qualquer finalidade, a copiar ou

distribuir este documento desde que mantenha citada a fonte.

Exemplo para citação:

MOREIRA, Henrique Milhina. Direito Político x Direito Social: O voto facultativo para idosos e a

sobreposição de direitos. São Paulo, 2008. Monografia ( Bacharelado em Gestão de Políticas

Públicas) – Escola de Artes Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo – Campus Leste,

2008.

6

Dedico este trabalho a Deus, pai maior, mamãe e

papai, meus irmãos, familiares e amigos que sempre

estiveram do meu lado, suportando minhas

discussões, por vezes, em lugares não tão

convenientes.

7

Agradecimentos

Agradeço, principalmente, a Deus que me deu vida e saúde para que eu buscasse as

capacidades necessárias para a realização deste trabalho, além de poder oferecer e

agradecer a tantos que cruzaram meu caminho, caminho este que não começou apenas no

processo de criação deste documento, mas a todos aqueles que de alguma forma

construíram a escada e me colocaram a frente, me fazendo conquistar a cada dia um novo

degrau, é, por vezes desci alguns, mas de certo que ao me virar para descer vi nos rostos

dos familiares e amigos a força que precisava para retornar a subida.

Pai e mãe, rei e rainha do xadrez da minha vida, peças sem as quais não saberia dar um

passo, andar uma casa. Base de tudo, força para tudo, era e é em nossas alegrias que me

gabarito, me qualifico. Felipe e Guilherme, irmãos de sangue, amigos de alma,

companheiros de aventura, seja em um jogo na madrugada ou nados em lagos e viagens

inesquecíveis, fora, muitas vezes, nas brincadeiras nossas que encontrei soluções para

progredir.

Aos meus amados avôs e avós que são exemplos para mim, e que sempre fizeram tudo para

e por mim, seja na caixinha de fósforo ou nas batatas fritas no domingo, né vós?

O vovô que sempre arranja uma piada para contar, e o vô que mesmo não tendo

oportunidade de conhecer, se tornou exemplo através das palavras de meu pai, dando ainda

mais orgulho de minhas origens.

Aos amigos que me ajudaram com palavras e risadas, além de agüentarem teses e questões

malucas, valeu pessoal.

Agradeço ainda com enorme estima a professora Ângela Maria Machado de Lima minha

orientadora, por compartilhar meus anseios e seus ensinamentos, sempre com a maior das

disposições, munindo-me de Literaturas e Conceitos que por um lado eram relativamente

novos para mim, e me fazendo cair em um novo mundo, sempre incentivando a mergulhar

a fundo no tema, agradeço particularmente ainda, por me trazer a terra novamente quando

8

meus pés e mente começavam a voar. Por fim, agradeço ao professor José Carlos Vaz, por

nesses 4 anos de graduação, ter servido de alento acadêmico, de exemplo profissional, e

orientador em trabalhos dentro e fora da Universidade, com certeza, pessoas, que se

permitirem o abuso, tenho como amigas.

9

As rugas que se multiplicam pela face quase tão rapidamente quanto caem os cabelos

brancos, os musculos sem vigor que já não obedecem com tanta presteza aos comandos,

para que ponham o corpo em movimento, as doenças crônico-degenerativas que fazem sua

aparição ou intensificam seus incapacitantes sintomas nas faixas etárias mais avançadas, o

sono cada vez mais curto e entrecortado por fatigantes interrupções, as memórias que se

desvanecem como por encanto, a capacidade de concentração que se esgota a cada dia, a

perda progressiva dos amigos, cujas mortes senão reforçar a proximidade do inexorável

crepúsculo, o distanciamento doloroso dos parentes, muitas vezes até daqueles mais

próximos, o insuportável sentimento de inutilidade e impotência ante as sempre mais

complexas exigências da vida, o medo onipresente do desamparo, da penúria, da solidão,

da doença, da perda da autonomia, da morte... Sófocles (496-406 a.C.

10

Índice Analítico

1 Tema: .............................................................................................................................. 3 1.1 Título: ....................................................................................................................... 3

2 Resumo: ...................................................................................................................... 12 3 Abstract: ...................................................................................................................... 12 4 Apresentação: ............................................................................................................ 13 5 Hipótese: ..................................................................................................................... 15 6 Percepção de Velhice ............................................................................................... 16

6.1 Justificativa do tema: .............................................................................................. 18 6.2 Problema: ................................................................................................................ 20 6.3 Objetivo: ................................................................................................................. 21 6.4 Metodologia 1: ....................................................................................................... 22

7 O voto e os aspectos democráticos. .............................................................................. 22 7.1 A obrigatoriedade do voto e aspectos democráticos. ............................................. 22 7.2 O voto facultativo e o esvaziamento político. ........................................................ 25

7.2.1 Evolução do eleitorado e crescimento da representatividade do voto facultativo ..................................................................................................................... 28

7.3 Por que surge o voto facultativo, porque e como o defendem. .............................. 30 7.4 Modelos internacionais: O caso Suíço ................................................................... 36

8 A relação entre direitos: Políticos X Sociais. ............................................................... 39 8.1 História dos direitos do homem: A inversão no caso brasileiro. ............................ 39 8.2 O histórico dos direitos do idoso no Brasil e suas conquistas. ............................... 42

9 A lógica e instrumentos da participação. ...................................................................... 47 9.1 Garantia à cidadania e conquista de direitos. ......................................................... 47 9.2 Votos, eleição e corrupção eleitoral: uma outra visão da participação idosa. ........ 48 9.3 A decisão do voto e sua racionalidade: O Dilema da participação ........................ 53 9.4 A vontade como reflexo de supressões passadas: Motivação contra a volta da Ditadura. ........................................................................................................................... 57

10 Ilustração ................................................................................................................ 59 10.1 Processo de construção: ensaio e tendências. .................................................... 59

11 Conclusão. .............................................................................................................. 64 11.1 Tabela 1 – Vantagens e Desvantagens do Voto facultativo em geral e para idosos (acima de 70 anos) . ............................................................................................... 64 11.2 Tabela 2 – Vantagens e Desvantagens do Voto obrigatório em geral e para os idosos (acima de 70 anos). ................................................................................................ 67 11.3 Conclusão .......................................................................................................... 69

11.3.1 - Modelo de Questionário ............................................................................. 73 Dados coletados nas entrevistas. ...................................................................................... 73

12 Referências Bibliográficas ..................................................................................... 77

11

MOREIRA, Henrique Milhina. Direito Político x Direito Social: O voto facultativo para idosos e a

sobreposição de direitos. São Paulo, 2008. Monografia ( Bacharelado em Gestão de Políticas

Públicas) – Escola de Artes Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo – Campus Leste,

2008.

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2 Resumo:

O presente trabalho tem como finalidade, discutir relações políticas e sociais e,

principalmente, os reflexos da instituição do voto facultativo para pessoas idosas com 70

anos ou mais. Trata-se de alinhar os principais argumentos prós e contras deste modelo

democrático, inclusive fazendo comparações internacionais. É ainda intenção deste, buscar

compreender a importância do direito e da representatividade política para galgar e almejar

direitos sociais, ou seja, o direito político ao voto facultativo e possível efeito da perda ou

exclusão/marginalização pela busca de novos direitos sociais e/ou mesmo outros direitos

políticos. Uma discussão sobre qual é o prioritário, ou se existe prioritário, neste contexto,

entre direitos políticos e direitos sociais.

Palavras chave: Idosos, voto facultativo, direito político, direito social.

3 Abstract:

The present article has like aim, discusses political and social relationships and, mostly

the institution reflexes of the optional vote for the elderly people that’s seventy years or

more. This is to align the major arguments pros and against of this democratic model,

including doing international comparions. It’s still this intention, seeks to understand the

right and political representativeness importance to aim the social rights, therefore, the

political right of the optional vote and the possible loss effect or exclusion/marginalization

for the seek of news social rights and/or until other political rights. A discussion about

witch is the priority, or if exists priority, in this context, between political law and social

law.

Key-words: Elderly, voluntary voting, political law, social law.

13“Nossa sociedade ainda não evoluiu o suficiente para alcançar a importância

dos idosos e o compromisso social em propiciar a eles um envelhecimento digno,

porque eles formaram a sociedade em que vivemos, estabeleceram padrões sociais,

construíram o conhecimento que hoje adquirimos e mais, nós somos sua extensão

genética, sua continuação, portanto parte deles”.(Estatuto do Idoso)

4 Apresentação:

Programas políticos, no geral, por terem maior tempo de planejamento e por

repercutir em diversas faixas etárias, incluem os idosos como um dos pontos chave nas

campanhas eleitorais, todavia, na prática eleitoral que apresenta um tempo menor de

resposta a determinadas situações, muitas vezes acabam os esquecendo, ou os colocam em

segundo plano, provavelmente, porque estes indivíduos representem uma fatia menor no

quadro eleitoral, ou seja, terem menor representatividade política. Em outras palavras, a

população idosa, apesar de crescer contínua e constantemente, continua sem grande

expressividade política, o que é um paradoxo, visto o grande número de vereadores,

prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e senadores que pertencem a esta

faixa etária.

O jargão político “Cuidem das crianças, pois elas são o futuro de nossa nação”,

criou uma cultura inconsciente que fomenta a exclusão dos idosos, se, por conseqüência,

as crianças forem priorizadas. “(...) uma das dificuldades do Hospital do Servidor é

justamente esta mudança do perfil dos funcionários públicos, que estão em média

envelhecendo e muitas vezes a estrutura do hospital não se adaptou. Há, por exemplo,

leitos de UTI neonatal que não são utilizadas e falta estrutura para o atendimento ao

idoso.” AUGUSTO. J(2006)

E, neste cenário de profunda inversão da pirâmide etária nacional, cuidar dos idosos

representa hoje, o presente e também o futuro, principalmente sobre o contexto econômico

que ainda necessita intensamente da experiência profissional que os retira cada vez mais

tarde do mercado de trabalho, e em particular, do continuado afastamento da idade

14previdenciária, além da importância desta última, uma vez que se torna cada vez mais

freqüente, famílias inteiras, inclusive netos e bisnetos, que são providos financeiramente

pelos avôs e avós, bisavôs e bisavós, que, como renda, contam apenas com a

aposentadoria, que por vezes, não ultrapassa o salário mínimo. Tendo essa realidade já

sido retratado pela já citada pesquisa “Idosos no Brasil: vivências desafios e expectativas a

Terceira Idade”, que colocam os próprios idosos entrevistados como principais agentes

contribuintes para a renda familiar. Entretanto, esta questão é uma discussão maior na qual

não se entrará em detalhes neste trabalho.

Sendo assim, busca-se discutir o voto facultativo, a partir da óptica do direito e

sobre o possível jogo político que está por trás deste direito político, no sentido de verificar

se este acaba por diminuir, mesmo que indiretamente, a busca por outros direitos sociais, ou

ainda políticos, na direção de os podarem deste meio de embates políticos. É possível

ainda, analisar através da lógica desenvolvida por Vicente de Paula Faleiros, uma discussão

mais ampla sobre a cidadania dos idosos, em que se questiona esta cidadania e, a partir daí,

discute seus direitos e sua posição na sociedade. Em síntese, podemos descrever a

racionalidade de Paula Faleiros da seguinte forma: “Menos Participação, acarreta em

menos cidadania, e por isso menos garantia de condições de vida e construção

democrática. As relações concentradoras de poder e de exclusão social têm por

conseqüência a produção de um déficit de cidadania, isto é, a redução ou o impedimento à

participação, à autonomia, à garantia de condições de vida e à construção democrática do

Estado e da sociedade” FALEIROS, V. P., (2007)

Tentar-se-á examinar essa questão em um contexto geral, adaptada a lógica da

Constituição Federal e análises, quando se permitirem, em contexto local: O Estado de

São Paulo.

155 Hipótese:

Sendo o voto de idosos, acima de 70 (setenta) anos, facultativo, entendemos que tal

público pode deixar de ser interessante politicamente, vale dizer, que este fato poderia

ocasionar, pelo esvaziamento político na faixa etária referente, menor poder de

representação e conseqüente esquecimento pelo poder público desses indivíduos como

público alvo de ações, políticas públicas, diretas e prioritárias, ou seja, o direito ao

facultativo como fonte de privações a população supracitada na busca por seus Direitos,

sejam eles sociais, ou mesmo políticos.

16

6 Percepção de Velhice

Segundo pesquisa realizada em parceria entre SESC e Fundação Perseu Abramo,

“Idosos no Brasil: vivências desafios e expectativas a Terceira Idade”, a percepção de

chegada à velhice é anterior para aqueles mais jovens, enquanto, conforme a idade avança,

a percepção de chegada à velhice é claramente postergada.

Para a grande maioria dos jovens até 24 anos, a velhice inicia-se no intervalo de 50

a 60 anos, enquanto para adultos entre 25 e 59 anos, este estado está compreendido entre

60 e 70 anos e, já para idosos acima de 60 anos, essa percepção, na maioria, apesar de

mais equilibrado com o período anterior, encontra-se no intervalo de 70 a 80 anos.

Idade em que se chega à velhice

*Pesquisa Idosos no Brasil: vivências, desafios e expectativas na terceira idade.1

1 Idosos no Brasil: vivências, desafios e expectativas na terceira idade. Fundação Perseu

Abramo – São Paulo.

0

51015202530

Jovens(16a 24 anos)

Adultos(25 a 59anos)

Idosos (60anos ou

mais)

20 a 50 anosMais de 50 a 60 anosMais de 60 a 70 anosMais de 70 a 80 anosMais de 80 anosNenhumaNão sabe

17Nota-se então que, à medida que se avança na idade, e passando a entender

melhor as reais limitações e possibilidades do nosso corpo, a percepção do que é ser idoso

se modifica, e por isso deve-se compreender e dar maior valor as opiniões daqueles que já

chegaram em tal idade e grau de “sabedoria”, devendo, deste modo, considerá-los na

formulação de ações e políticas, afinal, ninguém melhor do que os mais atingidos por estas

ações para darem suas opiniões no formato e desenho do que será feito. Tendo essa idéia

em mente, tem-se melhores condições em dar continuidade a apresentação e o trabalho

como um todo.

18"O envelhecimento da população influencia o consumo, a transferência de capital e

propriedades, impostos, pensões, o mercado de trabalho, a saúde, assistência médica e a composição

e organização da família. É um processo normal, inevitável, irreversível e não uma doença. Portanto

não deve ser tratado apenas com soluções médicas, mas também por intervenções sociais, econômicas

e ambientais ".(Porto, 2002)

6.1 Justificativa do tema:

Conforme apontou-se anteriormente, é cada vez mais comum deparar-se com

pesquisas nacionais e internacionais que demonstram um contingente cada vez mais

numeroso de idosos, um público exigente e com novas e continuadas expectativas e

anseios, tanto individuais como coletivos. É uma camada da população que vem se

tornando, com os avanços da medicina e da área da saúde em geral, um público

notadamente representativo para qualquer pesquisa de opinião realizada, inclusive por

questões previdenciárias, econômicas e sociais, tendo essa pesquisa o caráter de

planejamento estatal e políticas públicas ou o aumento e ganho de importância que este

nicho passa a representar para o mercado de consumo, pelos mesmos motivos

supracitados.

Em países desenvolvidos houve, a partir dos anos 70, um expressivo avanço acerca

do tema Idoso como população carente, em relação às demais faixas etárias, de políticas

públicas específicas e direcionadas as suas demandas. Por tal, esse expressivo, eficiente e

efetivo avanço foi possível por, em outras áreas da sociedade em países desenvolvidos, as

políticas já estarem solidificadas e eficazes, dando margem à focalização e, de certa forma

priorização, para novas políticas que surjam, no caso, ações voltadas ao idoso.

As pesquisas gerontológicas indicam que em países desenvolvidos da Europa, o

aumento da expectativa de vida foi lento e gradual, permitindo um planejamento prévio

por parte do estado e, consequentemente, diminuindo o seu impacto econômico aos cofres

públicos. Esse aumento da expectativa de vida ocorreu em decorrência de uma melhor

condição de vida: saneamento básico, condições de trabalho, nutrição e habitação.

19“A França levou 115 anos para dobrar a proporção de idosos de 7% para 14%.

O Brasil vai dobrar de 9% para 18% em 17 anos, de 2005 ao início da década de 2020.

Agora, a grande diferença é que os franceses levaram mais de 1 século para ir se

adaptando ao envelhecimento, como outros países ricos. Para a França envelhecer foi

necessário que a população francesa do final do século XIX alcançasse um nível de

educação mais alto, para poder fazer uso dos métodos rudimentares de controle da

natalidade. Era difícil, mas, pouco a pouco, de geração em geração, elas conseguiram

controlar o número de crianças e aumentar a esperança de vida e, em 115 anos, dobrou a

proporção de idosos. No Brasil isso tudo foi comprimido em uma geração.” (KALACHE,

2007).

Todavia, nos países em desenvolvimento, como o Brasil, essa política se tornou

mais uma entre tantas que estavam “tentando dar certo”, fora do foco principal, sem

priorização e acarretando em ações dispersas sem grande efetividade, caindo em um

círculo de não eficiência em algumas áreas de atuação, ou seja, países já desenvolvidos

estão estruturados em outras áreas e podem dar sustentabilidade ao desenvolvimento de

políticas focadas no idoso, enquanto países subdesenvolvidos são incapazes de absorver

rápida e eficientemente, visto a falta de estrutura, novas demandas que acabam sendo

colocadas, pela questão política, em prática tão logo emirjam no panorama mundial, talvez

sendo preciso em países como o Brasil, fortalecer antes de tudo, as bases, definindo

prioridades possíveis e viáveis a realidade.

"Dignidade é o grau de respeitabilidade que um ser humano merece, o que difere

de caridade, de solidariedade e de assistência que trazem em si um conteúdo pejorativo de

hipossuficiência, de impossibilidade de sobrevivência independente. Precisamos lutar para

que os idosos sejam dignos e assim tratados por todos".(Almeida, 2003).

Segundo o IBGE, em 2000, o país já abrigava 14,5 milhões de pessoas com idade

superior a 60 anos (CENSO). O PNAD - Pesquisa Nacional por Amostragem de

Domicílios, em 2002, mostrou que 16 milhões era o número de cidadãos maiores de 60

anos, com estimativa de que, em 2025, 15% (aproximadamente 34 milhões) da população

será constituída por idosos.

20Maria Eliane Catunda de Siqueira escreve em “Velhice e Políticas Públicas”,

artigo pertencente ao livro “Idosos no Brasil: Vivências, Desafios e Expectativas na

Terceira Idade”, que acredita, pelos dados obtidos com pesquisa de mesmo nome, os

idosos têm demandas específicas e necessidades que as consideram prioritárias não

atendidas, isso porque, segundo ela, existe uma disparidade entre a percepção dos

profissionais e planejadores de políticas públicas para com a realidade percebida pelos

idosos, o que mais uma vez demonstra a importância para os idosos de se manterem no

processo de construção de políticas públicas, seja pelo voto ou pelo acompanhamento

daqueles que lhe ajudaram a eleger para dar maior simetria entre os desejos, anseios e o

que será compreendido e feito para eles.

“A garantia e o acesso aos direitos de aposentadoria, saúde, escolarização

e lazer precisam ser discutidos e efetivados com a participação dos próprios idosos,

que, na maioria, estão alheios à participação na esfera pública e se recolhem à

vida privada.” FALEIROS, V. P., (2007)

Sendo assim, com o cenário supracitado, a escolha do tema foi pensada de forma a

elucidar questões que são pertinentes ao momento e que passam a ganhar importância cerne

nas discussões acerca das políticas públicas para idosos. Foi ainda, de extrema importância

para essa escolha, aproveitarmos os vinte anos de Constituição Federal para analisar os

reflexos do artigo 14 §1°, da mesma Constituição, ao que se refere ao voto facultativo para

maiores de 70 (setenta) anos.

6.2 Problema:

Na história mundial, a busca por direitos sociais, passou necessariamente, na maioria

dos países, pela conquista anterior dos direitos e liberdades políticas, sendo esta, um

importante condicionante ou mesmo um meio instrumental para se utilizar na luta por

direitos outros que ainda não faziam parte do cotidiano social vigente.

21Os direitos sociais são reflexos que demonstram unanimemente a importância dos

direitos políticos como capacidade na conquista, abrangência, ampliação, fortalecimento, e

permanência dos direitos sociais. E um cidadão que é colocado à margem na participação

deste processo, pode representar a sua exclusão dos processos decisórios ou pior, da não

representação dos seus direitos e necessidades para com a obtenção de direitos perante a

sociedade. Podendo caracterizar por isso, um enfraquecimento da democracia brasileira,

quando digo democracia brasileira, refiro-me por esta ter o voto como obrigatório,

enquanto para alguns autores, que veremos com o discorrer do trabalho, para o ideal de

democracia, o voto deve ser facultativo e não obrigatório.

Outros indicadores que serão utilizados para ajudar a corroborar a tese serão os dados

apresentados pela pesquisa “Idosos no Brasil: vivências desafios e expectativas a Terceira

Idade”, principalmente “Grau de escolaridade”, à medida que este influi diretamente na

conscientização política, e por tal, na participação nas urnas, além de estar intimamente

ligada a condição de vida e, assim, com condições mais dignas, as quais, como veremos ao

longo deste, acarreta na garantia e fomento a cidadania e, conseqüentemente na

participação.

Por tal, tentar-se-á com este trabalho, verificar, principalmente, os níveis e graus de

marginalização que este direito político provoca no processo político e conseqüente

conquista de direitos sociais, para com os idosos maiores de 70 anos.

6.3 Objetivo:

Analisar a atual representatividade política dos idosos com mais de 70 (setenta) anos,

a partir dos reflexos do artigo 14 §1° da Constituição Federal promulgada em 1988;

visualizando, principalmente, as conseqüências do voto facultativo para tal público e o

desenvolvimento democrático, bem como vantagens e desvantagens do voto obrigatório e

facultativo em cenários, perspectivas e abrangências distintas.

226.4 Metodologia 1:

Utilizou-se pesquisas e visitas ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral e materiais e

pesquisas oriundas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, e de outras fontes do governo e

organizações confiáveis, afim de cruzá-las e extrair dados fundamentais que embasem o

trabalho, além, é claro, de literaturas específicas da área que ajudem a fomentar e dar base

a organização do trabalho.

7 O voto e os aspectos democráticos.

7.1 A obrigatoriedade do voto e aspectos democráticos.

A cultura de participação no ambiente político sempre foi instável e variável

conforme o momento político e econômico vivido no país, ou seja, é através das

circunstâncias, da importância e relevância que é dada ao voto individual que o cidadão,

através da racionalidade do voto, irá dar maior importância a seu voto. “O comparecimento

a uma eleição específica é basicamente uma questão de quantos entre os menos

interessados são suficientemente estimulados pelas circunstâncias políticas do momento

para fazerem o esforço de votar.” CAMPBELL (1967)

“A taxa de comparecimento ou de abstenção eleitoral é função de três fatores:

grau de identidade político partidária, grau de engajamento-alienação política e

de um conjunto N de fatores momentâneos que exercem estímulos positivos ou

negativos” FIGUEIREDO, M (1991)

Alguns podem estar se perguntando qual a importância do pensamento em participar

ou não em uma democracia em que o voto é obrigatório. Todavia, uma vez que votos em

branco, nulos e número de faltosos podem ser entendidos como um protesto a

obrigatoriedade, a participação ou desinteresse pelo processo, como descrito no Relatório

Final da Comissão Temporária Interna encarregada de estudar a reforma político partidária,

23que tinha o Senador da República Sérgio Machado como relator, constava que segundo

os números apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a soma dessas três

considerações, voto nulo, em branco e faltosos, em 1994, nas eleições presidenciais, era de

36,52% e em 1998 esse número chegava a 40,19%, tem-se então que, quase metade do

eleitorado está alheio ao processo decisório e participação efetiva. Dessa forma, passa-se a

considerar sim, os aspectos políticos, econômicos e sociais como reflexos da maior ou

menor participação consciente.

Contudo, a partir desta mesma teoria, pode-se dizer que esse número pode retratar

uma determinada estabilidade política, econômica e social, o que, em certa medida, era

verdade, já que o maior problema em 1994 esbarrava-se na continuação do controle da

Inflação. Uma participação mais efetiva pode ocorrer, como interpretou Marcus

Figueiredo (1982), em momentos de conturbação da ordem social, econômica e política.

Para descobrir a origem do voto obrigatório no panorama mundial e sua justificativa,

deve-se remeter à Grécia antiga, em que Sólon, um grande legislador a época, propôs, na

tentativa de fazer com que os cidadãos tomassem uma posição política, o voto obrigatório.

No Brasil para o voto chegar a ser direito e universal, passou-se por um longo

caminho, em que, no início, contemplava apenas maiores de 25 anos, alfabetizados, livres e

com determinado nível de renda. Na segunda metade do século XIX, a idade passou, graças

a manifestação e anseios sociais, de 25 para 21 anos, e mais tarde à idade atual, 18

anos(facultativo a partir dos 16 anos), caindo também a restrição por nível de renda. A

questão de um anseio social e através de manifestações sociais para a conquista de direitos

políticos, será fundamental na construção deste trabalho e será melhor abordado nos tópicos

posteriores.

Em 1930 surge, com Getúlio Vargas, o voto feminino, chegando ao direito absoluto

na Constituição de 1988.

O voto, ainda como um direito positivado, deve ser entendido também como um

dever político e/ou moral. Então, no Brasil, o voto pode ser entendido como um direito

24político, mas também um dever político - social e jurídico, já que existem punições para

aqueles que “não exercerem seu direito”.

“Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição.

Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que

caracteriza a ausência de liberdade.” MACHADO, S (1998)

Segundo Luciano Siqueira(2007), quem defende o voto facultativo o faz por

acreditar “ser este um direito cidadão, de exercício da democracia e, tornando-se

obrigatório, deixaria de ser direito para tornar-se uma imposição, forçada, ferindo o

princípio fundamental de liberdade. Assim, o voto obrigatório estaria correlacionado ao

autoritarismo político, deixando de valorizar, de fato, a vontade do eleitor e a

conscientização provocada pelo voto facultativo.

“Os países nos quais existe o voto obrigatório são aqueles onde mais vezes as

constituições foram rasgadas e mais vezes entramos na escuridão do arbítrio.”

MACHADO, S (1998)

Em pesquisa recém publicada pelo IBOPE, 57% dos entrevistados responderam que

não votariam caso o voto fosse facultativo. E veremos uma pesquisa mais a frente sobre as

conseqüências deste número, e principalmente, dos números apresentados pela pesquisa,

“Voto, eleição e corrupção eleitoral”, realizada em 2008 pela AMB, através do Instituto

“Vox Populi.”

O voto obrigatório hoje, é um formato utilizado em 30 países que desfrutam de uma

certa estabilidade política, sendo 15 deles oriundos da América Latina, o que remete

novamente a questão da relação do nível de desenvolvimento econômico e social para com

seus níveis e processos políticos.

25Do ponto de vista da ditadura da maioria2, tem-se no voto obrigatório, a

supremacia da vontade de maiorias de forma continuada, fazendo com que, minorias nunca

sejam representadas, e mesmo do ponto de vista da representatividade, esses pequenos

grupos, desse ponto de vista, jamais cheguem ao poder.

7.2 O voto facultativo e o esvaziamento político.

Um dos maiores problemas do voto facultativo, e que talvez justifique a

obrigatoriedade do voto, além das outras variáveis já apresentadas no tópico acerca da

obrigatoriedade do voto na democracia, é o possível esvaziamento político gerado pelo

direito ao facultativo, principalmente em países como o Brasil que tem um histórico

cultural irregular na política, irregular no sentido de não haver padrão no comprometimento

e participação político eleitoral.

O voto facultativo é um direito brasileiro oriundo dos tempos de redemocratização,

inserindo no artigo 14, §1º, inciso ||, alínea b da Constituição Federal de 1988, e hoje

encontrado também no art. 6º do Código eleitoral.

A lógica da inserção do “direito” ao facultativo, que esta disposto no sub-ítem

direitos políticos da CF, se legitimou para isentar de possíveis punições, conseqüentes da

não participação nas urnas, as pessoas que já não teriam lucidez e/ou mobilidade suficiente

para exercer o voto, visando a melhora da condição de vida e evitando, além das punições

administrativas a que seriam sujeitos, possíveis acidentes no e a caminho das zonas

eleitorais. Segundo o deputado José Janene o voto facultativo existe somente por conta das

dificuldades de acesso.

Para corroborar o supracitado, coloca-se trecho de conclusão de pesquisa realizada

pelo SESC São Paulo e Fundação Perseu Abramo de nome “Idosos no Brasil: vivências,

desafios e expectativas na terceira idade”. 2 Ditadura da maioria para Tocqueville é o autêntico despotismo, como descrito em seu livro A Democracia na América.

26

“Um terço da população idosa (35%) declarou que encontra dificuldade para andar nas ruas e calçadas das cidades onde vive, sobretudo em função de buracos (23%), mas também pela irregularidade das calçadas (9%), pela existência de degraus (5%) e em

função de calçadas estreitas (5%). Em geral, as mulheres sentem mais dificuldade que os homens para transitar nas ruas das cidades onde vivem (40%, contra 29% entre os

homens).

• No acesso aos prédios públicos como bancos, shoppings e repartições públicas, 11% afirmam encontrar alguma dificuldade. O excesso de degraus e filas constitui as principais problemas (3%), bem como a falta de prioridade no atendimento aos

idosos (2%).

• Com os transportes públicos 21% dos idosos encontram dificuldades, o que corresponde a 1/4 da população idosa usuária, uma vez que 19% dos idosos

afirmam não usar transporte público.

• A altura dos degraus dos ônibus é a principal dificuldade apontada (8%), mais reclamada entre as mulheres (11%, contra 4% entre os homens) e variando de 9%

entre as que possuem entre 60 e 69 anos a 16% entre as com 80 anos ou mais.

• Outras dificuldades percebidas são o fato de os ônibus não pararem para os idosos e o mau atendimento que motoristas e cobradores dedicam aos idosos (5% cada).

• Praticamente a totalidade dos idosos (94%) sabe que as pessoas a partir dos 65 anos têm direito de usar transporte público gratuitamente, no entanto somente

metade deles (46%) faz uso deste benefício.”

Apenas para exemplificar, entre as punições administrativas dispostas na lei brasileira

para aqueles que descumprem a obrigatoriedade do voto, código eleitoral artigo 7º, temos:

Multa de 3 a 10% do salário mínimo, e em caso de não pagamento,

podendo perder direitos como “inscrever-se em concurso ou prova

pública.

Inciso I; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de

função ou emprego público autárquico ou paraestatal, bem como

fundações governamentais, empresas, institutos e sociedade de qualquer

27natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam

serviço público delegado.

Inciso II; Participar de concorrência pública ou administrativa da União,

dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios ou

das respectivas autarquias.

Inciso III; obter empréstimo nas autarquias, sociedades de economia

mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas

previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de credito

mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe e com

essas entidades celebrar contratos.

Inciso IV; obter passaporte ou carteira de identidade.

Inciso V; renovar matricula em estabelecimento de ensino oficial ou

fiscalizado pelo governo.

Inciso VI; e/ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do

serviço militar ou imposto de renda.

É bem verdade que as punições mais severas só ocorrerão através da não justificativa

e não pagamento da multa referente, todavia, ainda assim, tais punições, salvo incisos II e

III, não acarretam, na maioria, grandes problemas para a pessoa idosa, mesmo que aqueles

com mais de 70 anos não tivessem direito ao facultativo.

Para quantificar a importância da discussão e contemporaneidade, em recente

pesquisa realizada pela CNT/Sensus, descobriu-se que 58% dos entrevistados gostariam da

substituição do voto obrigatório pelo facultativo.

Por fim, e para exemplificar a situação e relevância do suscitado, inúmeras foram as

PEC`s para emendar a Constituição a esse respeito, um dos exemplos são a PEC 211/95

que pedia o voto facultativo a partir dos 60 anos, e a PEC 578/06 do senhor Mendonça

28Prado que vizava instituir o voto facultativo a todos, e veremos no tópico “Por que surge

o voto facultativo, porque e como o defendem” que estas ações não são isoladas no

panorama político nacional.

7.2.1 Evolução do eleitorado e crescimento da representatividade do voto facultativo

A prerrogativa do voto facultativo está se expandido fortemente e tomando cada vez

mais um espaço importante na representatividade política do país.

O eleitorado no Brasil, no período de redemocratização em 1988, contava com pouco

mais de 75,8 milhões de pessoas e hoje com um crescimento superior a 72% esse número

passou dos 130 milhões de eleitores.

No estado paulista, surpreendentemente, o eleitorado seguiu os mesmos 72% de

crescimento, passando de 16.890.817 para 29.143.285 milhões de eleitores, o que

demonstra de certa forma, a grande migração de outros estados para São Paulo, uma vez

que a taxa de natalidade relativa do Estado é bem inferior a grande maioria dos outros entes

federativos.

O Estado de São Paulo representa hoje 22,3% do eleitorado brasileiro, enquanto em

1988 o número era de parecidos 22,2%.

Agora, para certificar o que foi dito no primeiro parágrafo deste tópico, tem-se um

dado impressionante. Entre meados de 2006 e 2008, completando apenas dois anos, o

crescimento total do eleitorado brasileiro, ou seja, incluindo as pessoas acima de 70 anos,

foi de 3,7%, enquanto o crescimento apenas do eleitorado dos que são contemplados com o

voto facultativo, por atingir 70 anos, foi de 8,98%, o que podemos atentar para a inversão,

como na pirâmide etária, da pirâmide do eleitorado brasileiro. Hoje o eleitorado daqueles

que tem o direito ao voto facultativo por atingir 70 anos representa 6,42%, um número

significativo que pode ajudar a determinar importantes pleitos eleitorais, principalmente em

cidades em que a concentração deste público é ainda maior que a média nacional, como Rio

de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. É um público que ganha, acompanhando o

29envelhecimento da população e inversão da pirâmide etária, cada vez mais importância

no meio político.

Apesar da maior faixa de eleitores continuar entre as pessoas de 25 a 34 anos, com

31.655.484, representando 24,23% do eleitorado, e seguida pela faixa de eleitores entre 45

a 59 anos, esta com 28.716.202 ou 21,98% do eleitorado, o número de pessoas com o

direito ao voto facultativo pela idade avançada tem crescido constantemente e tende a

seguir esse caminho, o que no futuro, ao se verificar essa evolução, far-se-á necessária uma

rediscussão acerca da obrigatoriedade do voto e/ou o voto facultativo, pelo continuado

ganho de representatividade numérica, desse público perante o restante do eleitorado.

Abaixo seguem duas tabelas que ajudam na comparação da evolução do eleitorado

através das Unidades da Federação.

Consulta Quantitativo

Pesquisa por UF - Outubro / 1988 UF Eleitorado %ACRE 166.481 0,22ALAGOAS 1.152.824 1,521AMAPA 106.164 0,14AMAZONAS 764.434 1,008BAHIA 5.532.708 7,298CEARA 3.142.142 4,145DISTRITO FEDERAL 756.896 0,998ESPIRITO SANTO 1.295.906 1,709GOIAS 2.044.732 2,697MARANHAO 2.076.340 2,739MATO GROSSO 941.666 1,242MATO GROSSO DO SUL 918.274 1,211

MINAS GERAIS 8.651.293 11,411PARA 2.037.435 2,687PARAIBA 1.647.701 2,173PARANA 4.693.945 6,191PERNAMBUCO 3.519.644 4,643PIAUI 1.257.086 1,658RIO DE JANEIRO 7.512.537 9,909RIO GRANDE DO NORTE 1.212.229 1,599

RIO GRANDE DO SUL 5.257.252 6,934RONDONIA 512.074 0,675RORAIMA 60.760 0,08SANTA CATARINA 2.485.519 3,278SAO PAULO 16.890.817 22,279SERGIPE 728.016 0,96TOCANTINS 448.644 0,592TOTAL 75.813.519

30

UF Eleitorado %ACRE 443.148 0,339ALAGOAS 1.976.836 1,514AMAPA 384.825 0,295AMAZONAS 1.907.842 1,461BAHIA 9.153.629 7,009CEARA 5.631.555 4,312DISTRITO FEDERAL 1.663.718 1,274ESPIRITO SANTO 2.441.069 1,869EXTERIOR 132.354 0,101GOIAS 3.873.536 2,966MARANHAO 4.159.519 3,185MATO GROSSO 1.993.130 1,526MATO GROSSO DO SUL 1.618.383 1,239

MINAS GERAIS 14.072.285 10,775PARA 4.515.590 3,457PARAIBA 2.655.369 2,033PARANA 7.299.999 5,589PERNAMBUCO 6.067.589 4,646PIAUI 2.186.383 1,674RIO DE JANEIRO 11.259.334 8,621RIO GRANDE DO NORTE 2.172.629 1,664

RIO GRANDE DO SUL 7.925.459 6,068

RONDONIA 1.028.624 0,788RORAIMA 247.790 0,19SANTA CATARINA 4.354.195 3,334SAO PAULO 29.143.285 22,314SERGIPE 1.369.639 1,049TOCANTINS 926.716 0,71TOTAL 130.604.430

7.3 Por que surge o voto facultativo, porque e como o defendem.

O direito ao voto facultativo foi alcançado e está presente na Constituição Federal de

1988, como já se mostrou no tópico “Voto facultativo e o esvaziamento político, no artigo

14°, §1°, inciso II, alínea b e ainda no artigo 6° do Código Eleitoral Nacional.

Quando da sua criação, buscava-se resolver um problema pontual da população

contemplada com o direito, a dificuldade de locomoção, como descreve o Deputado Ivo

José (PT-MG), proponente da Proposta de Emenda Constitucional PEC 409/05, que de

acordo com o parlamentar:“(...) o exercício do direito ao voto muitas vezes torna-se um

Consulta Quantitativo Pesquisa por UF - Setembro / 2008

31sacrifício para os idosos e os deficientes. Eles enfrentam grandes dificuldades no

sistema de transporte público, argumenta o deputado. Além disso, o acesso a alguns locais

de votação é problemático e, dentro das seções eleitorais, as instalações físicas também

não são adaptadas para essas pessoas.”.

Outros importantes congressistas já propuseram inúmeras PEC`s a favor do voto

facultativo, entre as quais tramitam no Congresso a PEC 44/99, 60/99, 14/2003, 65/2003 e

mais recentemente a 39/2004. Todavia, ao tentar resolver tal problema, que afeta cerca de

6% da população(idosos), pode-se ter causado um rombo a longo prazo muito maior, em

que os maiores afetados(prejudicados) podem ser as próprias pessoas inseridas em tal faixa

etária do direito ao facultativo, isto porque, com a possível queda de presença nas urnas e

diminuição de sua representatividade e conseqüente força política, isso poderá acarretar em

perda de força para outros grupos etários na conquista de políticas públicas direcionadas.

O voto facultativo, além de evitar os problemas de locomoção e suas conseqüências,

visou excluir o eleitor das sanções e multas impostas pelo artigo 7° do código eleitoral,

como visto no tópico imediatamente acima “O voto facultativo e o esvaziamento político”.

Entretanto, segundo Sérgio Machado (1998) “ (...) o voto no Brasil, há muito

tempo, é facultativo: de 47 para cá, tivemos 20 projetos de anistia; de 92 para cá, todas as

eleições foram anistiadas. Nenhum de nós (congressistas) conhece alguém que tenha sido

punido ou recebido pena por ter deixado de votar.”

E o modelo do direito ao facultativo vigente pode causar um sentimento de exclusão

do processo eleitoral, e à medida que isso ocorre, pode gerar um círculo vicioso não de

exclusão, mas de desincentivo a participação. Segundo Marcus Figueiredo em seu livro “A

decisão do voto”, os eleitores seguem uma lógica na participação política, e às vezes atuam

como “free-rider” ou o famoso carona, que prefere “delegar” a responsabilidade e o ônus

de se locomover e escolher um candidato a outra pessoa, uma vez que de forma geral, os

benefícios gerados por essa escolha serão coletivizados.

32Outro problema do desincentivo do voto é o possível comodismo a não

participação em outros assuntos, isso porque à medida que a pessoa escolhe por não votar,

pode fazer o mesmo, e já está mais predisposta, a não atuar na vida política, algo tão

importante, seja pelo e para o controle social, ou por ser ouvido pelo governo, ou ainda,

participar das decisões do governo como no caso do Orçamento Participativo.

Ainda em seu livro “A decisão do voto”, Figueiredo traz temas importantes à cerca da

participação. Um dos assuntos pertinentes ao tema é a capacidade e poder de cada voto e

seus reflexos para a tomada de decisão sobre votar ou não, o que se verificará mais à frente,

com a questão do “Dilema da participação.”

“O comparecimento a uma eleição específica é basicamente uma questão de

quantos entre os menos interessados são suficientemente estimulados pelas

circunstâncias políticas do momento para fazerem o esforço de votar” CAMPBELL

(1967).

Uma das questões mais relevantes e recorrentes da democracia, e que tentou-se

adaptar ao tema, é o problema da ditadura da maioria. Assim como vimos em “A

obrigatoriedade do voto”, o fato do voto ser obrigatório em tese minimizaria os problemas

da ditadura da minoria, e maximiza os problemas oriundos da ditadura da maioria. O voto

facultativo poderia acarretar em conseqüências contrárias, ou seja, minimiza as

imperfeições da democracia do ponto de vista da ditadura da maioria e maximiza os que

são submetidos à ditadura da minoria.

Como já introduziu-se a idéia do impacto do voto obrigatório nas ditaduras da

maioria e minoria, agora oserá feito com o voto facultativo. Todavia, antes de começarmos,

é de suma importância colocar novamente, agora com outro instituto, números que

demonstrar a questão do voto Facultativo no Brasil. Em pesquisa elaborada pelo instituto

VOX POPULI em 1996, 67% dos entrevistados eram favoráveis à adoção do voto

facultativo, no ano posterior, o IBOPE, concluiu que o número de favoráveis ao voto

facultativo era de 64%, ou seja, há um grande público interessado nessa questão, e

favoráveis, com maioria absoluta, na adoção do modelo de voto facultativo.

33No voto facultativo, o simples fato de estar vinculado a vontade e assegurando os

princípios de liberdade de participação da democracia, se torna um instrumento de mais

fácil compreensão em fazer parte de um modelo de votação democrático.

Em uma sociedade democrática, as conseqüências do voto facultativo estão

relacionados exatamente com os níveis e motivações a participação, o que acaba, do ponto

de vista da sociedade em geral, influindo no modelo democrático representativo. O voto

facultativo, do ponto de vista da ditadura da maioria, dá oportunidade de que minorias

organizadas ganhem maior poder de representação e efetivação de seus anseios.

Em relação à ditadura da minoria, o voto facultativo apresenta um problema sério e

igualmente complexo, no sentido de que, organizações de pouca representação, em relação

a toda a população, acaba por angariar, pelo maior comprometimento político de seus

integrantes em participar do processo político, maior representação em relação ao seu peso

numérico na sociedade. Por exemplo, a proporcionalidade de votos recebidos por partidos

como PSDB e PT, em relação a seus filiados é muito maior do que a relação de proporção

de votos recebidos por partidos como PSTU, ou PCO, em relação a seus integrantes. Por

isso, com o voto facultativo, como o engajamento em participar naturalmente será, em

grande parte, para aqueles que participam ativamente dos partidos, como seus filiados, as

diferenças de representação podem ser minimizadas, criando uma situação próxima da

ditadura da minoria, uma vez que, dar-se-á muito mais poder a um pequeno grupo, não por

sua representação, mas pelo engajamento político de seus integrantes. Uma pessoa

pertencente a um grupo ou pertencente e ativista de um partido político tem maior

predisposição a votar.

Um dos argumentos mais comuns dos favoráveis ao voto facultativo, é a qualidade da

escolha do voto, uma vez que somente os interessados vão votar, e provavelmente estes

engajados, vão se predispor a pesquisar e investigar os melhores candidatos.

"(...)Sempre fui adepto do voto obrigatório e mudei radicalmente a minha posição após o plebiscito que consolidou o presidencialismo no Brasil. Percebi que 95% das pessoas que iam para os locais de votação não tinham clara idéia do que

estavam votando. Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que

34está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no

desconhecido. O voto obrigatório é uma tendência ao retrocesso, ao atraso, porque podemos obrigar um cidadão a votar, mas não há quem o obrigue a se deter, a

estudar, a analisar, a avaliar um assunto complexo, como é o sistema de governo, por exemplo. Certas pessoas se interessam e outras não. Aliás, é um direito

institucional do cidadão não se interessar por determinado assunto.” MACHADO (1998)

“Parece-nos que o voto obrigatório é indutor dessa "negociação". O que o eleitor

que não tem consciência da importância do seu voto provavelmente pensa é: "se eu tenho que comparecer, que eu tire algum proveito imediato"! Corrobora essa

afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal em que votou no último pleito.

Este raciocínio nos leva a afirmar que o voto facultativo, por valorizar voto de qualidade, por estimular o comparecimento motivado pela consciência política, pela

expectativa de uma representação identificada com as suas aspirações, pela confiança num projeto político levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro da Nação.

O eleitor que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos e netos. O eleitor que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de

qualquer Nação.” MACHADO (1998)

Um grande problema que pode ser atribuído ao voto facultativo, é o maior valor

dado a um voto, isso porque, com um número menor de pessoas votando, o peso do voto,

1/n, em que “n” é o número de participantes, ficará muito maior, podendo incorrer em uma

crise de compras de voto, por precisar garantir um número menor de eleitores, além de ser

mais fácil o fazer em menor escala.

Agora, coloca-se um comentário do Senador Sérgio Machado, extraído do Relatório

final da Comissão Temporária Interna encarregada de estudar a reforma político partidária,

acerca de um dos argumentos favoráveis ao voto facultativo, do Senador José Fogaça, e em

seguida comentário; desta forma segue:

“O Senador José Fogaça, no âmbito da Comissão, trouxe um outro argumento extremamente válido e no qual ainda não havíamos pensado. Sua excelência defendeu o

voto facultativo como o meio de aumentar a democracia direta, na medida em que viabiliza a ampliação do processo de consulta popular nas cidades.Serão esses exercícios

periódicos, Senhores Senadores, livres, facultativos, que terão profundo conteúdo pedagógico sobre o eleitorado brasileiro.

35Aumentará, sem dúvida, a responsabilidade dos Partidos na medida em que

deverão escolher candidatos identificados com as aspirações da comunidade que pretende representar. E mais, competirá aos partidos políticos utilizar o tempo de televisão de que

dispõem para conscientizar os cidadãos da importância, da inalienabilidade, da sua consciência e, por conseguinte, do seu voto.” MACHADO (1998)

Pelo exposto, considera-se que os horários eleitorais serão muito mais instrutivos do

ponto de vista político e democrático, servindo não apenas como força do momento, mas a

medida que os partidos precisarão também demonstrar e conscientizar as pessoas sobre a

importância do voto, terão de motivar para que essas realmente o pratiquem. Além da

campanha partidária em si, existe a perspectiva de que haja um desenvolvimento e

promoção da cultura democrática e política no país, uma vez que, os partidos tornar-se-ão

dependentes da vontade cidadã de participar, tendo de melhorar o conteúdo do debate

político, bem como de suas ações quando no poder, já que a sociedade estará muito mais

apta, pela conscientização política, ao controle social.

Desta forma, segue o conteúdo da proposta oficial de emenda a Constituição que

ocorreu em 1998:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 1998

Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O caput e o § 1º do art. 14 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto facultativo, direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral é:

I - obrigatório para os maiores de dezoito anos;

II - facultativo para:"

...........................................................................

36Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua

publicação.

7.4 Modelos internacionais: O caso Suíço

Em muitos países com tradição de democracia representativa, principalmente os

mais desenvolvidos, tem como característica política eleitoral o voto facultativo.

Como se mostrou em “A obrigatoriedade do voto”, um dos argumentos mais fortes

e comuns aqueles solidários a causa do facultativo, colocam que a imposição de votar acaba

alterando o direito para dever de votar, além, é claro, de questionar os direitos fundamentais

e liberdades individuais, o que na opinião deles, pode dar espaço a desvios da lógica

democrática, bem como promover um processo de desinteressados politicamente, podendo

colocar no poder políticos não tão bem preparados ou menos preparados que outros. Em

suma, a ditadura da maioria, por contemplar uma maioria desinteressada politicamente,

poderia atrapalhar um possível desenvolvimento buscado por minorias interessadas e

engajadas politicamente.

Um caso curioso de democracia, e que ajuda a entender toda a discussão

supracitada, é o caso suíço.

Na Suíça o voto é facultativo, com exceção a uma única cidadezinha de nome

Schaffhausen, com aproximadamente 50 mil eleitores, que adotou a obrigatoriedade em

1876. Contudo, as multas para aqueles que não votam, nas três primeiras incidências é de

apenas F$ 3,00 Francos(R$5,93) por eleição, valor ínfimo, que cobre apenas os custos de

postagem e envio das mesmas, e a essas cobranças iniciais comparamos a obrigatoriedade

não tão obrigatória como no caso brasileiro, que pune com multas baixíssimas e sanções

fracas, além da possibilidade da justificativa, que como veremos a seguir no caso suíço, são

bastante convidativas. Entretanto, na quarta ocasião de ausência não justificada a multa

passa para dois ou três mil Francos, o que corresponde a quase R$ 6.000,00 reais.

Essa ocorrência pouco acontece, primeiramente pelas facilidades que a justiça

eleitoral do país e do cantão em questão oferece, como voto pelo correio e prolongamento

37do período para votação, que ao contrário do Brasil, pode durar dias ou semanas e,

segundo, como já colocado acima, porque as autoridades daquele país aceitam como

justificativa, assim descrito por Paulo Bandeira(2006) “obrigações militares, de serviço

civil, familiares, profissionais, doença e até mesmo pêsames.

Paulo Bandeira, presidente do Movimento Voto Livre, ao estudar o caso suíço,

deparou-se com Hanspeter Pletscherun, responsável há 17 anos pela organização dos

pleitos eleitorais em Schaffhausen, que em sua opinião “O voto obrigatório não fez os

eleitores mais interessados pela política, ao contrário, estimulou o conservadorismo da

população”.

No passado, duas outras importantes cidades tinham o voto obrigatório em seu

cenário político, a capital Berna e Argóvia, em que esse modelo durou até 1971.

Mesmo em um país desenvolvido e altamente politizado como a Suíça, a

participação é baixa. Em Schaffhausen a participação chegou a 62,26%, a mais alta do país,

o que prova, independente da qualidade do voto, que a obrigatoriedade influi diretamente

no maior número de eleitores votantes e em outras cidades, com o voto facultativo, como

Grisões, obteve apenas 35,1%.

Partindo-se da lógica de Marcus Figueiredo pela racionalidade de votar a partir de

demandas individuais, não se pode simplesmente comparar esses números e dizer que no

Brasil esse número seria ainda menor, pela menor escolaridade dos cidadãos, o que dentro

do ambiente brasileiro já se mostrou verdadeiro, e a população menos politizada, porque os

cidadãos suíços estão em outro nível de sociedade e de anseios para com o Estado.

Os problemas são menores, o que pode explicar a grande ausência nas urnas,

simplesmente pelo cálculo do voto não se mostrar vantajoso a ir votar.

Contudo, em grandes questões como o plebiscito para decidir sobre a entrada ou não

do país no Bloco Econômico Europeu, até pelo grande apelo público e publicitário a época,

1992, verificou-se que a participação chegou a 90% dos eleitores em todo o país.

38 Para a jornalista Isabelle Domokos, estudiosa do caso Schaffhausen, as famílias

daquele lugar, consideram a ida conjunta às urnas uma tradição de décadas, o que reafirma

a lógica da cidadania e construção de sociedade de Vicente de Paula, que será melhor

apresentada em “Garantia à cidadania e conquista de direitos”.

O caso suíço, portanto, ajuda a entender a participação nas urnas, e mais ainda, dá

alternativas e instrumentos que poderiam siginificar maior efetividade caso o voto

facultativo fosse praticado no Brasil.

398 A relação entre direitos: Políticos X Sociais.

8.1 História dos direitos do homem: A inversão no caso brasileiro.

Na conquista e formação dos direitos do homem, observou-se na história do mundo

uma linha cronológica e conseqüente, começando com os Direitos Fundamentais (direitos

civis), passando pelos Direitos Políticos e seguido pelos Direitos Sociais, com a inclusão,

na atualidade, do Direito Difuso, completando basicamente quatro macro divisões do

direito, este último, menos importante para execução deste trabalho.

“Marshall(1988) distinguiu três momentos e dimensões da cidadania: a civil, como

expressão do direito à liberdade; a política, como expressão do voto; e a social, como

garantia da educação e de mínimos sociais. A cidadania civil, segundo o autor, se

constituiu no século XVIII, a política no século XIX e a social no século XX.” FALEIROS,

V. P., (2007)

Notadamente, no contexto mundial esses direitos surgiram na seqüência descrita

acima, à medida que o primeiro se fortalecia, dava respaldo para a conquista do posterior.

Para elucidar melhor essa história, descreve-se a seguir alguns passos do homem.

Alguns importantes juristas como o Dr. Fernando Herren Aguillar(mímeo), acredita

que o direito a vida fora o primeiro direito fundamental a ser garantido ao homem. Na

história antiga, a vida de alguns dependia da vontade de outros, como no Egito dos Faraós.

Seguindo a linha cronológica, o feudalismo é tido como um momento negro na

história, de completa ausência de direitos aos servos e profunda servidão a estes, além da

marcada obscuridade da igreja e suas simonias, o que deixaremos para aprofundar em

trabalhos futuros. Todavia, para Aguillar, é neste cenário que surge a conquista do direito à

vida à medida que existe uma troca, apesar da total servidão e abnegação dos servos aos

senhores feudais, em que servos usavam sua força de trabalho em favor aos senhore, e

receberiam, em troca, a proteção dos feudos.

40Tornando-se o direito a vida um direito fundamental e “inviolável”, abriu-se um

espaço a novos anseios e conquistas.

Surge assim, como Marshall (1989) descreve, o direito político e a disseminação da

expressão do voto. Esse momento é essencial para que seja possível descrever a conquista

de direitos outros de caráter social.

Antes de continuar, é fundamental que se postule a inversão das fases da conquista

dos direitos no Brasil, tendo o social sido anterior ao político.

Isso porque o Brasil, costumeiramente, absorve com mais dificuldade e maior tempo

o que se mostra na agenda internacional. Nesse contexto, no momento em que o mundo

acordava para a execução dos direitos sociais pelo Estado com o “Welfare State” (Estado

de Bem Estar), conseqüente das dificuldades geradas com a 2º grande guerra mundial e seu

fim, o Brasil ainda perecia sob um modelo ditatorial exercido por Vargas, ou seja, sem

quaisquer ou ausência total de direitos políticos efetivos em nível federal, inclusive com o

fechamento do Congresso Nacional em seu auge.

Por isso, os direitos sociais surgem muito mais como medida do governo do que

conquista. Isso é explicado, principalmente, pelo direito social ter sido colocado numa

abordagem “top down” pelo governo do que uma conquista literalmente da sociedade. O

governo Vargas, marcadamente ditatorial e com características paternalistas3, obviamente

marginalizava qualquer anseio de direito político pleno e puro. Posterior a isso, surge o

período democrático entre ditaduras, em que os maiores representantes da cadeira

presidencial foram Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, o que se alterou

novamente com o golpe militar de 64, sendo retomada a democracia apenas com as Diretas

Já e ascensão de Tancredo Neves, que acaba morrendo e dando espaço a seu vice, José

Sarney, governar democraticamente o país, regime que se mantém até hoje no Brasil. “A

geração atual de idosos que estão incluídos nas políticas de Previdência, assistência social

e de saúde passou por um processo político complexo de mudança, que foi do Estado

3 Temos como exemplo de política paternalista do período, a criação de um salário mínimo, até então inexistente no país.

41liberal dos anos 1920 (Faleiros, 1992) a um Estado de Proteção Restrita (1930-1945)

sob o Getulismo, que incluiu no sistema protetor apenas os trabalhadores urbanos. Com a

Constituição de 1988 passou a vigorar um sistema de proteção integral” FALEIROS, V.

P., (2007), passando a ser legal e positivado.

Buscou-se mostrar assim, a inter-relação na conquista de direitos e a sobreposição

destes e sua lógica, focando como já dito no inicio deste, se o direito político ao voto

facultativo, sobre o contexto e cronologia internacional, deveria corroborar na ânsia da

conquista de novos direitos, como viu-se com Marshall, e que pode ao contrário, acabar por

podar, ainda que indiretamente, a conquista de novos direitos sociais, já que um dos

princípios para a conquista de direitos sociais é a participação e representação garantida

pelo direito político, que acaba exatamente pelo direito ao facultativo, sendo ameaçada.

42

“Envelhecer é bom – o ruim é morrer precocemente.”

Alexandre Kalache

8.2 O histórico dos direitos do idoso no Brasil e suas conquistas.

A relação de participação e conquista de direitos do idoso, descrita no tópico acerca

da Cidadania, está intimamente ligada às condições de vida, dignidade e nível de

Cidadania. Por isso, agora descreve-se os traços históricos dos direitos voltados, em

específico, para atingir o grupo cada vez maior e demandante de idosos.

É importante suscitar que esse histórico indica e revela condições e o ambiente em

que tais direitos foram conseguidos e, nesse momento da exposição, já entendida a

necessidade de dignidade e qualidade de vida para promoção da cidadania, colocam-se as

conquistas de direitos cidadãos ou fundamentais, que só seriam possíveis se o instrumento

da cidadania já estivesse efetivado, o que ficará melhor compreensível com os exemplos ao

discorrer do texto que se segue.

Os direitos da pessoa idosa entram pela primeira vez de forma positivada (escrita) em

uma Constituição Federal em 1934 (inciso H do parágrafo 1º do artigo 121), principalmente

voltados a lógica do direito trabalhista em formato de uma previdência social “a favor da

velhice”. Uma preocupação recorrente da industrialização e urbanização que criou uma

massa de pessoas impróprias(ex trabalhadores que se tornavam idosos) para o trabalho

fabril e que não tinha condições nem meios de se sustentar.

“A noção de que tudo é descartável, criada pela sociedade de consumo, foi se

estendendo ao ser humano: perdeu-se o valor que era dado ao idoso porque, como

ele não era mais uma parte da força produtiva e, na maioria das vezes, era pobre

demais para consumir, era visto como sem função. É preciso “re-humanizar” esta

43função e resgatar o valor do idoso, não só pelo idoso em si, mas por toda a

sociedade.”MACHADO (1998)

No passado agrário, o idoso era visto como chefe, detentor da sabedoria, da

propriedade e digno de respeito e, em sua maioria, quando “improdutivos” no sentido

estrito da palavra, eram alvo de cuidados dos filhos e familiares que tinham na e pela terra,

no mínimo, sua forma de subsistência.

“A sociedade brasileira sofreu uma grande transformação a partir dos anos 80 com

a falência de um setor produtivo, a agricultura. Até 1950, 60% da população vivia no

campo. Ali os mais velhos eram donos da propriedade e mantinham suas famílias no seu

entorno. O mais velho era respeitado pelo seu conhecimento, pelo domínio, pela

experiência, pela importância que tinha com os filhos, os netos, ao passar suas histórias,

ao falar das suas experiências na agricultura, ao fazer suas observações que eram

importantes para aumentar a produção e fazer o plantio correto. MACHADO (1998)

Outro ponto importante, e que merece atenção, é o momento de criação da lei “entre

guerras”, Getulista. A assistência anterior a essa lei ficava a cargo da família, igreja e

filantropia, mas nunca como responsabilidade direta do governo, e o outro ponto é

exatamente como vimos em “História dos direitos do homem: A inversão no caso

brasileiro, um direito social muito mais colocado de cima para baixo, apesar de seus

benefícios, do que conquistado pelos brasileiros ou classes específicas.

Em 1937, na Constituição do golpe de 37, consolidou-se um tipo de previdência no

formato do “seguro velhice para o trabalhador”. Na CF de 1946, novamente é apontando

um momento novo até então nunca visto na história do país: “Uma votação democrática”.

Surge no artigo 157° à previdência contra as conseqüências da velhice e em 1967 a

Previdência Social nos casos de velhice.

A partir daí nasce, em 1974, através da lei 6.119, a Renda Mensal Vitalícia referente

a 50% do salário mínimo da época para pessoas com mais de 70 anos, e que tenham

contribuído ao menos um ano com a Previdência. Vale ressaltar que em meados de 1974

44existiam cerca de 1,9 milhões de pessoas acima dos 70 anos, correspondendo a

aproximadamente 2% da população, sendo que hoje essa proporção é superior aos 5,3%,

segundo dados do IBGE/SIDRA. E aí adentra-se em uma outra questão: quantas dessas

contribuíam, ou ainda, quantas tinham tal informação? Claramente, um número muito mais

baixo do que o exposto, até pelas dificuldades de informação em um país ainda fortemente

agrário.

Como se viu então, tal público, até o final da década de 70, não tinha grande

capacidade de organização e, por tal, dificilmente poderiam ansiar grandes representações e

buscas por serviços específicos. Por isso, os grandes direitos até então, eram colocados,

como já citado exemplos, numa abordagem “top down” pelo governo. Todavia, quase no

início dos anos 80 o público idoso passou a se organizar em grupos em lugares como SESC

e associações próprias. Foi nesse mesmo período temporal, que uma instituição pública, o

Ministério Público, começou a se organizar para buscar e entender demandas específicas

deste público.

“A garantia e o acesso aos direitos de aposentadoria, saúde, escolarização e lazer

precisam ser discutidos e efetivados com a participação dos próprios idosos, que, na

maioria, estão alheios à participação na esfera pública e se recolhem à vida privada.”

FALEIROS, V. P., (2007)

Durante a década de 80, o número de grupos organizados continuou a crescer e se

desenvolver, de acordo com Rodrigues (2005), isso fez com que, conseqüentemente,

aumentasse seu potencial organizativo e de capacidades, podendo ter interferido

positivamente para a criação, em 1990, da COBAP (Confederação Brasileira de

Aposentados), que marcadamente se engajou pela conquista de direitos sociais, aumento da

aposentadoria e cidadania de seu público alvo.

“(...) as características dos indivíduos socialmente “organizados” em um ou

mais grupos de referência, bem como a freqüência e a natureza das interações entre

eles e entre grupos constituem as variáveis explicativas do comportamento político.

Esses elementos, postos juntos, desvendam a totalidade das relações sociais, tornam

45inteligíveis as ações humanas, compreensível a dinâmica social, previsível a

história das sociedades, e, por implicação, os acontecimentos políticos.”

FIGUEIREDO, M (1991)

O que mostrou-se com a pesquisa “Voto, eleições e corrupção eleitoral”, realizada

pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB, é que apenas 21% dos idosos, menor

público, faz parte de associações.

*Pesquisa “Voto, eleições e corrupção eleitoral” realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB. Julho de 2008.

Entretanto, foi em 1988 que o grande salto na conquista foi observado, apesar dos

idosos terem sido contemplados no artigo 203 do capítulo “Ordem Social” da CF, as

grandes conquistas foram da coletividade em geral e não dos grupos específicos.

No momento da passagem da Ditadura Militar para a Redemocratização do país, o

que antes era um dever da família, igreja e da sociedade, ficando os idosos a mercê da

filantropia, passa a ser, por lei, dever da família, sociedade e, agora sim, do Estado. Além

de serem alvos de direitos mais abrangentes, os idosos passam a ter prerrogativas que os

contemplam com serviços e atenções executáveis no próprio ambiente em que reside,

46evitando deslocamentos, potenciais acidentes, já que em alguns casos, o deslocamento a

hospitais não só é um desafio como também quase impossível.

No artigo 203°, estão alguns outros importantes direitos, como a gratuidade do

transporte público para maiores de 65 anos, e da Seguridade Social, que abrange saúde,

agora universal4, assistência e previdência social. Outro importante momento da promoção

dos direitos do idoso aconteceu em 1994, com a lei nº 8.842, posteriormente regulamentada

em 1996 pelo decreto nº 1.948. Esta lei diz respeito à Política Nacional do Idoso – PNI,

visando, como expresso em seu primeiro artigo, assegurar os direitos sociais do idoso,

promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Pela primeira vez uma

ação do governo atua em várias áreas de interesse do público idoso, como: Saúde,

Educação, Cultura, Previdência Social, Assistência, Habitação e Lazer.

O PNI foi importante também para dar base ao que, pode ser considerada a maior

conquista contemporânea direcionada ao público idoso, o Estatuto do Idoso – E.I.

O E.I. nasceu em 2003, sancionado pela lei nº 10.741, e veio coroar o trabalho de

muitos simpatizantes à causa do idoso. Dentre algumas importantes leis do E.I., além de

continuar com direitos passados, é a garantia, a partir do Estado, à vida, à saúde, à liberdade

e à dignidade, além de direitos à educação, ao exercício da atividade profissional e

habitação. O Estatuto veio para mudar a cultura a cerca da concepção da sociedade a

respeito da pessoa idosa, trazendo e evidenciando questões mais específicas do Direito.

Surgiu também com o E.I. o BPC – Benefício de Prestação Continuada, benefício

referente ao pagamento de um salário mínimo para pessoas de 65 anos que se encaixem em

um determinado nível social, e outros direitos que, quando votados, deverão incorrer em

punições aos que a infligem, mas principalmente proteção aos violados.

4 Em 1990, através da lei nº 8.080 a criação do SUS – Sistema Único de Saúde que introduziu a universalização da saúde no cenário brasileiro.

479 A lógica e instrumentos da participação.

As respostas participativas aos apelos mobilizadores da política variam diretamente com o grau de desenvolvimento da sociedade.

Marcus Figueiredo, (1991)

9.1 Garantia à cidadania e conquista de direitos.

Este tópico destina-se a analisar e demonstrar a lógica da cidadania empregada por

Vicente de Paula Faleiros, importante sociólogo e pesquisador na área de Gerontologia, em

seu artigo “Cidadania: os idosos e a garantia de seus direitos”, importante para verificar

aonde e como estão inseridos os idosos em nossa sociedade.

A cidadania descrita por Faleiros considera o sujeito, no qual se insere o idoso, como

agente provido de direitos, e por tal, contemplado com o direito a participação. “A

promoção da cidadania é um movimento de reconhecimento do ser sujeito na construção

de sua história, por meio da participação política e por meio da garantia do exercício da

autonomia e das condições para que ela se efetive (...)”FALEIROS, V. P., (2007)

Cidadania, no caso dos idosos, deve pautar-se pelo reconhecimento da sociedade em geral,

fazendo culminar na efetivação de direitos para essas pessoas. A efetividade da Cidadania

passa pela conquista de instrumentos ou direitos que possibilitem a dignidade humana,

porque, para o autor, é só a partir desta condição que a Cidadania e participação encontram

terreno fértil para germinar.

“O perfil geral da população de idosos reflete desigualdade de renda, de

direito à Seguridade Social e à educação e de cor/raça.” FALEIROS, V. P., (2007).

A efetividade da Participação cidadã idosa, passa pela eficiência na construção de

caminhos que dêem a eles meios de iniciar tal participação, romper a inércia, ou seja,

dificilmente o idoso participará se não houver condições mínimas para tal, e estas

condições só são contempladas com alimentação, condições físicas e outros elementos que

garantam sua dignidade e mesmo sobrevivência. É uma questão de prioridades vinculadas à

48necessidade, como pensar em participar politicamente, se antes deve pensar em como

ganhar o pão. Uma vez que direitos fundamentais, dignidade e qualidade de vida são

assegurados, existe a possibilidade de emancipação política deste idoso.

“(...) é preciso destacar que muitos (idosos) exercem seu direito de voto nas eleições.

Constata-se a participação de idosos também como candidatos e eleitos, caso de

presidentes e ex-presidentes da República e de vários senadores.” FALEIROS, V. P.,

(2007)

Por tal, quando se pensa em instrumentos para conceber a participação efetiva do

idoso, não pode-se pensar nos últimos níveis do processo de participação, mas no

redesenho de todo ele, afim de que “capacite-o” não só com o conhecimento técnico, ou

criando meios para que se organizem em grupos o que, claramente é importante, mas,

principalmente, capacite-os com a cidadania (o que também é um direito) e dignidade

humana necessárias para que possam atingir esses outros níveis de participação.

Deste modo, é preciso rever a base para que, cada vez mais e melhores preparados,

os idosos entendam, cheguem e lutem por seus direitos.

“As relações concentradoras de poder e de exclusão social têm por conseqüência a

produção de um déficit de cidadania, isto é, a redução ou o impedimento à participação, à

autonomia, à garantia de condições de vida e à construção democrática do Estado e da

sociedade.” FALEIROS, V. P., (2007)

9.2 Votos, eleição e corrupção eleitoral: uma outra visão da participação idosa.

Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a pesquisa “Votos,

Eleição e Corrupção Eleitoral”, executada pelo importante e respeitado “instituto Vox

Populi”, reflete a situação do comprometimento político exercido pelo voto no Brasil.

49O Estudo corrobora parte das afirmações desenvolvidas neste trabalho, no sentido

de demonstrar a potencial queda na participação política, caso o voto no Brasil, torne-se

facultativo.

A pesquisa demonstra que, dos entrevistados, 51% continuariam a votar, ainda que

existisse a escolha de ou não votar, como representado no gráfico a baixo:

*Pesquisa “Voto, eleições e corrupção eleitoral” realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB. Julho de 2008.

No passado, outras pesquisas já foram realizadas, como a elaborada pelo instituto

UPERJ, em 1994, que encontrou um número bem próximo, 51,4%, de interessados em

votar ainda que pudesse não fazê-lo.

Na tabela a seguir, encontra-se o mesmo questionamento, agora discriminado em

sexo e idade.

50

*Pesquisa “Voto, eleições e corrupção eleitoral” realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB. Julho de 2008.

Contudo, a Pesquisa não faz diferenciação quanto à faixa etária para pessoas com

mais de 50 anos, o que impede de fazer qualquer afirmação ao público específico de

maiores de 70 anos estudado aqui, e por isso nem refutar nem comprovar a hipótese por

estes dados, até pelo, apesar crescente aumento da população, ainda inferior representação

quando comparada com as outras segmentações etárias. No entanto, essa inclusão de

pessoas com mais de 50 anos em um mesmo “pacote” de estudo, remete a uma questão

sensível, que demonstra um certo descaso por parte dos pesquisadores com o idoso e uma

falta de percepção do que é, quem é e a real importância do idoso e seus impactos na

sociedade brasileira atual, e aí cabe fazer uma crítica. Na busca por dados quantitativos

sobre a participação política eleitoral dos idosos com mais de 70 anos, percebe-se que

houve, novamente, este descaso em segregar faixas internas posteriores aos 50 ou no

máximo 60 anos, e ai reitera-se a questão levantada logo no início deste trabalho que trato a

“Percepção do idoso”.

Esse número, portanto, apesar de servir como uma ilustração e dar uma percepção,

não deixa afirmar qualquer hipótese acerca daqueles que hoje estão acima dos 70 anos,

ainda que o voto deixe de ser obrigatório.

Entretanto, nota-se que entre as faixas etárias intermediárias esse número é bem

menor, o que pode acarretar numa queda drástica no futuro, e a isso relaciona-se a vivência

efetiva das pessoas mais idosas com os períodos de maior incidência de perda de direitos e,

51principalmente, terem participado, e vivenciado as dificuldades da conquista dos

mesmos, e por isso terem maior racionalidade da ausência destes. E quanto à faixa etária

mais jovem, e que em números se assemelha a dos mais idosos, pode se relacionar a

abrangência e aumento da escolaridade, bem como o comprometimento com mudanças

característico das juventudes. Esses pontos, porém, serão melhor tratados no tópico “A

vontade como reflexo de supressões passadas: Motivação contra a volta da Ditadura.”

Sendo assim, é ainda de fundamental importância em relação aos resultados obtidos

com a pesquisa “Votos, Eleição e Corrupção Eleitoral”, demonstrar a importância da

educação como instrumento de interferência nos números daqueles que votariam ou não,

sendo aqueles com maior grau de instrução os maiores representantes da vontade de votar.

*Pesquisa “Voto, eleições e corrupção eleitoral” realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB. Julho de 2008.

Vê se claramente que, quanto maior a escolaridade maior a pré disposição ao voto,

partindo-se de 48% daqueles que iriam votar e que tenham até a 4° série do ensino

fundamental, a 66% com nível superior e que com certeza votariam.

“Uma curiosidade a ser observada é que, em 1994, São Paulo obteve o

melhor índice de comparecimento, visto que apenas 11,37% dos eleitores deixaram

de comparecer;(...) em contrapartida, os dados demonstram que, em 1994, no

Maranhão, o somatório dos que deixaram de comparecer aos que votaram em

52branco ou nulo ascendeu a 67,44% do eleitorado; seguido de perto pelo Pará,

com 65,88%(...)” MACHADO (1998)

Vale ainda ressaltar, nesse contexto de instrução da população, a relação de países

desenvolvidos e o voto facultativo, em que nos países mais desenvolvidos o modelo de

votação mais usado é o facultativo.

53

“Explicar o voto é o mesmo que revelar como variadas motivações e percepções se agregam na opção por um candidato. (...) neste sentido,

adquire particular relevo o estudo das semelhanças ou diferenças no comportamento de distintas camadas sociais, pois é na acentuação ou na

neutralização das propensões destas que se encontra quase sempre o cerne de uma estratégia eleitoral.( Lamounier, 1978:14, grifo no original)” .

FIGUEIREDO, M(1991)

9.3 A decisão do voto e sua racionalidade: O Dilema da participação

Tudo o que se mostrou até agora acerca da racionalidade do voto e principalmente

das ações e situações externas que orientam e motivam o voto, pode ser sucintamente

explicado pelo “Dilema da participação”, o que tentar-se-á fazer a seguir.

Para responder e elucidar o Dilema da Participação deve-se antes, elaborar

questionamentos outros que ajudem a plenamente diagnosticar e melhor direcionar no

entendimento do citado. Então, as perguntas certas são: Por que as pessoas participam do

processo eleitoral, mesmo quando provado o seu peso ínfimo no resultado final? Em quem

e por que dão o seu voto? Qual a tradução política desse voto? E, por fim, de que forma o

voto se transforma em poder político?

O modelo político fundamental no direcionamento para se conseguir as respostas a

essas perguntas é, obviamente, através da democracia eleitoral.

A democracia eleitoral, para sua real efetivação, precede a atenção e concordância a

algumas regras de direito e dever dos cidadãos, sejam enquanto candidatos, sejam enquanto

eleitores. Baseia-se no princípio distributivo de justiça política, em que, só é possível sua

atuação no presente se houver garantias de sua continuidade no futuro, basicamente para

responder a uma demanda da própria lógica democrática, por exemplo: “Na democracia

eleitora, nenhuma derrota ou vitória nas urnas é definitiva; todos terão sempre uma nova

chance” FIGUEIREDO, M(1991)

54“(...) numa democracia eleitoral, o poder político baseia-se no voto, e o seu potencial é

função da capacidade de aglutinar maior número de votos em torno de uma vontade política. Essa tarefa cabe em princípio aos partidos políticos, que traduzem vontades

políticas difusas em projetos políticos específicos. Cabe ao eleitor decidir qual dos diferentes projetos é mais adequado à suas preferências ou suas desejabilidades políticas. Diante das ofertas políticas, cabe ao eleitor escolher, a cada rodada eleitoral entre quatro alternativas: abster-se, votar nulo, votar em branco ou dar seu voto a um candidato. Nesse sentido, a participação eleitoral é fundamentalmente instrumental e condicional: o eleitor

dispõe-se a participar e dar seu voto a alguém quando e se o jogo eleitoral o faz compreender que seu voto é decisivo, isto é, é o voto que maximiza a utilidade esperada da

ação votar”. FIGUEIREDO, M(1991)

“Na democracia eleitoral, nenhuma derrota ou vitória nas urnas é definitiva; todos terão sempre uma nova chance”. FIGUEIREDO, M(1991)

A garantia de que não há resultados pré determinados, é base para a igualdade

democrática e motivação para o voto, isso porque não haveria sentido em se dispor a votar

em algo ou alguém, se o resultado já estiver dado, claramente, por se tratar de um esforço

inútil, indiferente.

“(...) incertezas sobre o resultado da ação política constituem a fonte da motivação para a

ação. FIGUEIREDO, M(1991)

Todos os que votam, o fazem por acreditar em algo que, em última instância, trará

benefícios próprios, ainda que sentimento de solidariedade ou patriotismo. Mas anterior a

esse desejo, existe a escolha por ou não votar, e essa escolha é totalmente racional e pode

ser colocada, simplesmente, em uma lógica “custo-benefício”. Porém, é em vislumbrar os

custos e benefícios, que se encontram as verdadeiras dificuldades, primordialmente por ser

uma ação pessoal e que remete a valores e princípios individuais.

“O exercício do voto, embora visto como um componente essencial no arcabouço

institucional da democracia, tem, no entanto, uma função eminentemente instrumental e estratégica (Riker,1983). As pessoas votam se esse ato for visto como potencialmente capaz

de trazer-lhes algum benefício social ou econômico, divisível não. A visão épica da obrigação cívica cede lugar ao realismo histórico da luta política em defesa de interesses

sociais e econômicos, individuais ou coletivos. Ideologia, identidades políticas e culturais e valores são reduzidos a sistemas codificados de interesses, com a função instrumental de

simplificar a aquisição e processamento de informações necessárias para uma decisão

55política inteligente (Downs, 1957). O Homus psicologicus e o Homus sociologicus,

cedem lugar ao Homus economicus. Os eleitores votam por seus bolsos. FIGUEIREDO, M(1991)

Feita a escolha positiva, vem à questão da eficiência do voto, seu peso, além da

questão já tratada acerca da incerteza do resultado e a instrumentalidade do voto, essa

última, porque em cenário oposto ao de resultado pré-determinado, têm-se a aleatoriedade

em que, igualmente, não traria sentido ao voto, exatamente pelo voto ser indiferente a

escolha.

“Qualquer equipe de governantes tem, como propõe Downs, um forte incentivo em produzir bens coletivos que atendam minimamente a todos os grupos

sociais, pois a soma destes se traduzirá em votos na próxima rodada eleitoral”. FIGUEIREDO, M(1991)

A escolha negativa pode ocorrer pelo e quando o eleitor se sentir excluído e/ou

constrangido socialmente, ou ainda, por este não ter, quando da escolha e análise custo

benefício, conseguido verificar uma relação causal entre sua participação política e sua

situação.

“Originalmente a decisão de participar das eleições e a direção dada ao voto resultam da interação do ordenamento político preferencial de cada eleitor com a

estimativa de chances de sucesso dos candidatos”. FIGUEIREDO, M(1991)

Outra questão que está intimamente ligada ao fomento da participação eleitoral, são

as “estimativas de chances de sucesso dos candidatos”FIGUEIREDO, M (1991). Se estes

forem totalmente iguais não há por que escolher um.

“A regularidade e a incerteza eleitoral dão ao eleitor o sentido de instrumentalidade do voto”. FIGUEIREDO, M(1991)

A competitividade no ambiente político é terreno fértil a participação,

principalmente em questões de grande clamor, impacto e interesse público, isso porque a

competitividade, em cenários equilibrados, naturalmente, repercute na decisão de votar, por

este ato, na racionalidade custo-benefício, ganhar maior peso. Um exemplo é a alta

participação do eleitorado suíço, como apresentado, no plebiscito que decidiria sobre a

56entrada ou não do país no bloco econômico europeu. Reflexo disso, e que será melhor

explicado a seguir, é o Dilema da Participação.

“Os eleitores tendem a participar se e quando percebem que uma candidatura não desejada pode ameaçar o candidato com maiores chances de

produzir o que ele espera da política”. FIGUEIREDO, M(1991)

O Dilema da Participação refere-se às condições externas ao indivíduo. Um único

voto de forma isolada tem pouca relevância no cenário eleitoral, e isso é um dos motivos

que desincentiva a ação votar, porém se, no limite, todos considerarem este argumento

como válido, menos um, este um se torna 100% relevante, decidindo sozinho o rumo das

eleições.

Então a lógica é: o peso do voto do eleitor cresce exponencialmente à medida que

mais pessoas acreditem no argumento do peso ínfimo do voto. Contudo, sabendo desse

crescimento o eleitor se propõe a votar e ai se encontra o dilema, já que retornaríamos ao

primeiro cenário. É um jogo de cada um com os demais.

Entretanto, incorre também sobre o Dilema da participação, o problema dos

caronas, pois se um indivíduo, enquanto carona, supondo que todos serão motivados a

votar, pode se privilegiar igualmente das conseqüências sem o custo da participação,

contudo, igualmente, a lógica surge porque esse pensamento de ser carona pode ser

multiplicado a todos, emergindo novamente a questão, pela ausência dos caronas nas urnas,

do crescimento exponencial do valor do voto.

Extraindo-se minorias, normalmente vinculadas a partidos e/ou causas específicas, a

eleição não passa de um jogo em que eleitores decidem, mediando às interferências

oriundas dos dilemas, se irão ou não votar.

“(...) cada eleitor avalia a eficiência do seu ato sob a condição de incerteza sobre o que os demais eleitores farão; e decide antecipando as decisões dos demais”.

FIGUEIREDO, M(1991)

“(...) o voto é um instrumento através do qual cada cidadão procura maximizar a utilidade esperada do resultado da política”. FIGUEIREDO, M(1991)

57

9.4 A vontade como reflexo de supressões passadas: Motivação contra a volta da

Ditadura.

O período da ditadura militar mais recente no país ocorreu entre 1964 e 1987, esse

momento histórico foi marcado por grandes transgressões de direitos políticos e liberdades

individuais do cidadão pelo Estado, incluindo perseguições políticas e torturas para aqueles

que manifestassem idéias contrárias as trabalhadas pelo governo.

Marcadamente, a transição do poder executivo Federal, através de eleições indiretas,

de mão militar a mão militar, pode ser considerado, ao lado de proibições como de

associação e outras, uma das maiores tragédias políticas do Brasil.

Esse formato de supressão das vontades e liberdades individuais deixou marcas

profundas naqueles que vivenciaram tais momentos, inclusive por muitos conhecerem

pessoas torturadas ou “desaparecidas” no período.

E a isso relaciona-se duas questões já expostas no trabalho, a primeira é a noção de

participação e cidadania descrita por Faleiros, em que para as pessoas que vivenciaram esse

momento, que tinham pelo menos 18 anos à época, a luta por uma cidadania não regulada

lhes aflorou um sentimento muito mais amplo e intenso do direito ao voto, exatamente por

terem a percepção exata das dificuldades de se conseguir direitos e liberdades individuais e

mais ainda de viverem sem elas. A segunda, é a vontade de participação. Na pesquisa

demonstrada no capítulo A lógica e instrumentos da participação, tópico, “Votos, eleição e

corrupção eleitoral: uma outra visão da participação idosa”, têm-se um dado de suma

importância acerca dessa vontade de participar. Comprovou-se que o voto, ainda que

facultativo fosse, 53% de pessoas acima de 50 anos com certeza iriam exercer seu voto, e se

pensarmos que as pessoas que tinham idade suficiente para ter consciência política

vivenciaram o auge do governo militar, todos, ou a grande maioria estaria incluída dentro

dessa faixa etária alvo de minha explanação, e essa porcentagem diminui quando falamos

das faixas etárias entre 40 a 49 e 30 a 39 anos.

58Isso ajuda a demonstrar a lógica da vontade de participação e sua racionalidade,

descrita por Marcus Figueiredo, no sentido de participar motivado por interesses políticos e

individuais, mas agora, não só orientada pelo momento, e sim por um

conhecimento(vivenciado) histórico que possa fomentar o início do retorno de movimentos

e momentos de transgressões dos direitos e liberdades.

Grandes conquistas que envolvam grandes perdas, mobilização popular e lutas,

ajudam a fortalecer o objeto dessas conquistas, assim como a conquista da independência

dos Estados Unidos da América – EUA, vitória contra o preconceito racial e o holocausto

travado por Hitler.

Existe uma certa pendularidade dessas ações, ocasionada por um certo desgaste

temporal das conquistas, mas principalmente da distância das atitudes. Um exemplo disso é

a própria Constituição Nacional, fruto de um momento histórico de redemocratização do

país e por isso tenta assegurar tantos direitos. O que se está querendo dizer é que,

periodicamente, existe a necessidade de reafirmação do que foi conquistado para prolongar

o período (intervalo) ou a volta do pêndulo.

Um exemplo são as freqüentes encenações da guerra civil americana e Independência

daquele país, além da manutenção e promoção de visitas a campos de concentração no caso

do Holocausto, ajudando a reviver as atitudes e valores das conquistas, prolongando o

retorno, ou dificultando o surgimento de momentos iguais aos causadores das supressões

passadas de direitos .

Enfim, se não houver uma constante conscientização dos jovens do que foi a ditadura,

com o passar dos anos, os que presenciaram tal período não estarão mais presentes e pode

ocorrer o risco da depreciação de parte da democracia, principalmente sua

representatividade, por em tão pouco tempo discorrido deste evento obscuro em nossa

história, já observar uma profunda desconcientização política da massa recém chegada à

fase adulta e jovens do que foi a ditadura no país.

5910 Ilustração

10.1 Processo de construção: ensaio e tendências.

Por não existirem dados específicos acerca do grau de assiduidade nas urnas para

pessoas acima de 70 anos, para a realização deste trabalho, foi necessário minimamente ir

a campo, ainda que livre de dados representativos, buscando, através da etimologia e

análise de histórico de participação nas urnas, entender quais os motivos que levam e

promovem a presença nas urnas deste público.

“As entrevistas foram aplicadas como conversas do cotidiano que

consistem em conversas que ocorrem em locais públicos, sendo no caso de

coletas desses dados, desnecessária a aplicação do consentimento informado,

pois o sujeito manifesta sua opinião, que não poderá ser utilizada contra ele,

não sendo considerado confidências, já que discursa para todos os presentes.

Apesar disso o nosso entrevistado idoso foi informado que seus depoimentos

públicos seriam sistematizados e publicados em meio acadêmico, resguardada

sua identidade.” MENEGON (1998)

Todavia, quando se fala sobre “este público”, cabem algumas considerações afim de

que se dê a real compreensão do realizado. Não foi determinada uma amostra específica

para a realização do trabalho, sendo ainda considerado que, para a realização da pesquisa

de forma minimamente válida, foram escolhidos idosos em áreas de grande circulação,

trens e estações da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, evitando

entrevistas em grupos organizados de idosos, que por ventura já tenham um histórico

maior de participação, e por tal, possam naturalmente se interessar pela questão da

participação política e voto.

Com este formato, buscou-se extrair um reflexo o mais próximo da realidade ao que

se propôs estudar, além da isenção do local de entrevista, e de selecionar idosos que,

obviamente por estarem nesses meios de transporte, tenham capacidade física de

locomoção, o que, para a grande maioria dos políticos propositores e apoiadores do voto

60facultativo, é a grande questão e alvo das justificativas deste direito, como já vimos em

fala do deputado José Janene e a real dificuldade comprovada pela pesquisa “Idosos no

Brasil: vivências, desafios e expectativas na terceira idade”.

Outra preocupação que se teve foi quanto a lucidez e capacidade mental dos

entrevistados, por isso, locais como casas de repousos (não se está falando que pessoas

moradoras destes recintos de longa permanência necessariamente são incapacitadas

mentalmente, apenas poderiam enviesar os resultados obtidos) ficaram fora do escopo de

pesquisa, evitando por isso, a realização da pesquisa também nesses locais.

Mesmo não obtendo dados específicos do número exato de idosos acima de 70 anos

que fazem uso de seu direito adquirido de não votar, segundo Maria Lúcia Lebrão em

“Saúde, bem estar e envelhecimento: o estudo SABE no Município de São Paulo(2005),

pouco mais de 6% deles não tem capacidade física de o fazê-lo e, quando comparado com

o resto das faixas etárias que são obrigadas a votar, tem-se uma disparidade relativamente

elevada só por esse número, haja vista que a média de ausência entre todas as faixas

etárias, inclusive com os idosos incluídos nesses cálculos, é próximo de 1,7% e se tirados,

ainda que apenas esses pouco mais de 6%, ter-se-ía um número ainda menor de ausentes

entre aqueles que são obrigados a votar.

Foi ainda objeto de análise da pesquisa, idosos com idade inferior a 70 anos, com o

intuito de observar a intenção de voto quando atingirem o direito ao voto facultativo.

Análise dos dados. - Com os dados extraídos nas entrevistas5 segue análise abaixo.

Por se tratar de um ensaio, pode-se, por indução, apenas averiguar algumas

tendências que se aplicam ao público estudado.

5 Modelo de questionário e resultado das entrevistas no Apêndice deste trabalho.

61Primeiramente nota-se que, apesar de alguns votarem, as pessoas com até 70 anos

e de baixa renda, tem menor comprometimento com a intenção do voto, o que se relaciona

também diretamente com a escolaridade. É consenso que escolaridade e renda têm um grau

de dependência elevado, em que pessoas de maior escolaridade, potencialmente,

conseguem melhores retornos em sua renda, assim como quem tem mais renda gera uma

potencialidade maior de estudos, criando um círculo vicioso que alarga cada vez mais as

margens sociais, além de, como já provado neste trabalho, quanto maior a escolaridade

maior a capacidade de discernimento acerca da importância do voto.

Em segundo, notou-se um número relativamente grande de não votantes nas faixas

acima dos 70 anos, porém, aqueles que votam, o fazem com maior vontade e espírito

cidadão.

Outro fato, terceiro, relevante é um grande público de estrangeiros, principalmente

portugueses, residentes há anos no país, mas que não participam do processo eleitoral e por

isso estão à margem das escolhas públicas que igualmente lhes interfere e afeta.

Em quarto, outro dado interessante é o grau de renda das pessoas acima dos 70 anos,

e novamente a relação renda e conhecimento, neste caso, do direito ao facultativo, já que

todos com renda superior a 4 (quatro) salários mínimos tinham conhecimento deste direito,

enquanto a maior incidência de desconhecimento da lei acomete os de menor renda.

Nota-se ainda, um menor comprometimento político social com os indivíduos do

sexo masculino, em que os homens parecem menos crentes em mudanças e menos

interessados politicamente.

Observa-se então que, a faixa etária após um limite, não interfere diretamente como

variável principal nos acontecimentos políticos, obviamente quando a parte física permite,

mas sim indicadores outros, alheios a idade das pessoas, como escolaridade e renda.

Os idosos vêem a participação nas urnas, como um direito e não como um dever,

talvez isso explique hoje, ainda que com o direito ao facultativo, a alta participação relativa

62do público idoso. Contudo, é possível que, com o passar dos anos, a idéia de direito

transforme-se em dever, como visto no tópico “A vontade como reflexo de supressões

passadas: Motivação contra a volta da Ditadura”, e essa deve ser a preocupação

recorrente de governantes e educadores, principalmente em cenários futuros que possam

instituir o voto facultativo ao país.

Personalidades Contra e a favor do Voto facultativo.

Presidentes:

Contra: Getúlio Vargas e Itamar Franco.

A Favor: Luis Inácio Lula da Silva e Ernesto Geisel.

Senadores:

Contra: Aloísio Mercadante e Garibaldi Alves.

A Favor : Eduardo Suplicy e Leomar Quintanilha.

Deputado e ex-deputado federal:

Contra: Aldo Rebelo.

A Favor: Geraldo Alckmin.

Judiciário:

63Contra: Carlos Ayres Brito.

A Favor: Marco Aurélio de Mello.

Artistas:

Contra: Jô Soares.

A Favor: João Gordo, Marco Nanini e Xuxa Meneghel.

6411 Conclusão.

11.1 Tabela 1 – Vantagens e Desvantagens do Voto facultativo em geral e para idosos

(acima de 70 anos) .

65Vantagens do Voto facultativo em geral.

1° Aumento do engajamento pela conscientização do voto, inclusive pelos partidos, por

exemplo pelo horário eleitoral – Fortalecimento da democracia.

2° Voto como direito e não dever (direito democrático de escolher participar).

3° Minimização dos efeitos da tirania da maioria

4° Pessoas que votam, são naturalmente mais interessadas, o que potencialmente aumenta a

qualidade do voto à medida que este grupo pode ser mais engajado em pesquisar melhor

candidatos, ações e planos de governo – Qualidade do voto.

5° Apoio da maioria da população.

6° Potencializa a capacidade de organização a partir da necessidade.

Desvantagens do Voto facultativo em geral.

1° Potencialização da tirania da minoria.

2° Queda de representação.

3° Garantia da dignidade para promover capacidades equânimes de participação.

4° Segregação maior dos já excluídos social e economicamente, a medida que os com maior

escolaridade, e possivelmente mais renda, teoricamente participarão mais e terão seus

anseios mais e melhor representados, podendo aumentar as margens sociais e

desigualdades sócio-econômicas, agora por conta de desigualdades políticas.

5° Análise individual “custo-benefício” do voto pode ser deturpada por alguns.

6° Aumento de Caronas.

7° Participação efetiva dependente de momentos de incerteza e insegurança política,

econômica e social, além de projetos de grandes impactos sociais, econômicos e políticos.

8° Aumento exponencial do valor de um voto - incentivo a corrupção e compra de votos.

66

Vantagens do Voto facultativo em específico ao público idoso (maior de 70 anos).

1° Crescimento contínuo da população idosa e conseqüente maior representatividade.

2° Ganho, por parte da percepção da importância do idoso.

3° Aumento contínuo da escolaridade nesta faixa etária e conseqüente aumento da

conscientização da importância do voto e da qualidade do voto.

4° Apoio da maioria da população idosa.

5° Crescimento do eleitorado acima dos 70 anos.

Desvantagens do Voto facultativo em específico ao público idoso (maior de 70 anos).

1° Queda de representação.

2° Garantia da dignidade cidadã para promover capacidades equânimes de participação.

3° Necessária garantir níveis elevados de educação.

4° Análise individual “custo-benefício” do voto pode ser deturpada por alguns.

5° Aumento de Caronas.

6° Ausência dos idosos na formulação e criação de demandas públicas para a população

idosa.

7° Participação efetiva dependente de momentos de incerteza e insegurança política,

econômica e social, além de projetos de grandes impactos sociais, econômicos e políticos

6711.2 Tabela 2 – Vantagens e Desvantagens do Voto obrigatório em geral e para os

idosos (acima de 70 anos).

Vantagens do Voto obrigatório em geral.

1° Minimização dos efeitos da tirania da minoria

2° Autos níveis de participação

3° Elimina a presença de caronas

4° Dificuldades para compra de votos, pelo grande número de pessoas votando e

minimização do peso do voto, funcionando como uma burocracia Weberiana.

5° Aumento da representação

Desvantagens do Voto obrigatório em geral.

1° Maximização dos efeitos da ditadura da maioria

2° Voto sem qualidade, votam pela obrigatoriedade.

3° Aumento do tradicionalismo das escolhas políticas, a medida que alguns desinteressados,

para evitar pesquisar e estudar candidatos e políticas, votam no já conhecido.

4° Desconsidera problemas físicos de pessoas com idade inferior a 70 anos e que são

obrigadas a votar.

5° Obrigatoriedade do voto, enfraquecimento da lógica democrática.

6° Voto obrigatório com histórico de países de maiores transgressões ao direito.

68

Vantagens do Voto obrigatório em específico ao público idoso(maior de 70 anos).

1° Crescimento contínuo da população idosa e conseqüente maior representatividade.

2° Ganho, por parte da percepção da importância do idoso.

3° Aumento da participação.

4° Aumento da representação.

5° Elimina a presença de caronas

Desvantagens do Voto obrigatório em específico ao público idoso(maior de 70 anos).

1° Dificuldades de Locomoção

2° Punições indevidas

3° Voto de baixa qualidade

4° Obrigatoriedade do voto, enfraquecimento da lógica democrática.

5° Voto obrigatório com histórico de países de maiores transgressões ao direito.

6° Maximização dos efeitos da ditadura da maioria

7° Aumento do tradicionalismo das escolhas políticas, a medida que alguns desinteressados,

para evitar pesquisar e estudar candidatos e políticas, votam no já conhecido.

69

11.3 Conclusão

A presente monografia buscou apresentar, analisar e consolidar estudos, relatórios e

documentos que tratam acerca da racionalidade do voto, cenários políticos e voto

facultativo. Entretanto, fora alvo ainda, estudar temas sobre a óptica da miscigenação de

pontos, comumente trabalhados de forma independente, pela academia, pela sociedade civil

e administração pública, neste último, o relatório final elaborado pelo Congresso em

relação a promoção da reforma política no Brasil.

Por se tratar de ensaio acadêmico sem pretensão de verificar hipóteses, discuti-se aqui

complexidade maior do que a inicialmente pensada acerca das relações sociais, sendo estas,

mesmo menos diretas, com alto grau de interferência nas organizações e indivíduos e suas

intenções de voto.

A mídia, há tempos tratada como o quarto poder, pode ser verificada como agente

interferente na construção da agenda (FONSECA, 2004) que irá promover um cenário de

discussões que potencialmente reverter-se-á em maior participação. É claro que, a

relevância dos temas, como se verificou no caso suíço, é extremamente relevante na

consolidação no processo de participação, e ainda, no processo de construção das

discussões e interferências nas vidas de cada cidadão dotado do direito de votar.

A questão da participação, de fato, é de relevância consensual. Porém o que se viu,

foi a importância do tipo de participação e da estratificação dos grupos votantes para com o

processo eleitoral.

Por isso, antes de se promulgar a emenda constitucional, como houve a tentativa de

E.C. vista no tópico “Por que surge o voto facultativo, porque e como o defendem” que

ponderava sobre alteração do artigo 14° da Constituição Federal, deve preocupar-se em

promover uma mudança efetiva na construção e forma de pensar política, ou melhor, não

necessariamente precisa haver mudança, mas sim disponibilizar instrumentos e mecanismos

70de conscientização política e, ainda que a mudança não ocorra, seja por escolha racional

dos eleitores.

Entretanto, contra isso, há um argumento bastante interessante que já fora

apresentado durante a elaboração do trabalho de que: se a aplicação do voto facultativo

ocorresse de forma imediata, essa maior conscientização ocorreria através, mesmo, dos

próprios partidos políticos, que iriam não só disputar os eleitores, como teriam que

incentivar, e demonstrar, democraticamente, a importância do voto, uma vez que existira a

necessidade de dar incentivos ao eleitor para que, não só se identifiquem com as idéias e

propostas do partido mas que estes votem. E os incentivos, como se viu com o cálculo

custo benefício e dilema da participação de Marcus Figueiredo, deveriam ser efetivos para

que, no cálculo que cada eleitor realiza, a ação votar seja priorizada, seja a vencedora.

Um exemplo do que está sendo dito, ocorreu nas eleições americanas de 2008, em

que mais do que ganhar a “simpatia” dos eleitores, se fez necessário levá-los as urnas. E,

muito desse incentivo, como novamente mostrou-se no decorrer do trabalho, demanda do

momento político e do equilíbrio nas urnas que faz o peso de cada voto ser

exponencialmente elevado. De certa forma, a eleição histórica de Barack Obama nos

E.U.A., resume e corrobora parte do que se propôs estudar neste trabalho, basicamente ao

que tange o tema do voto facultativo a toda a população.

Como supracitado, têm-se ainda a questão da estratificação de grupos organizados, ou

não, e suas conseqüências nos resultados políticos, ou mais, na execução dos trabalhos

realizados pelos vencedores.

Os idosos com direito ao facultativo, desta forma, ainda que representando pouco

mais de 6,4% do eleitorado, se estes participarem 100% votando, a partir da lógica do

dilema da participação e dos atuais níveis de participação efetiva nas urnas que é de cerca

de 64%, esse público passa a ter um valor relativo a quase 10% na escolha dos candidatos.

71Em momentos de pouca agitação política e tranqüilidade econômica e social, como

no caso suíço em que a participação é baixa6, o perigo está no surgimento de pequenos

grupos organizados politicamente, com interesses específicos e, principalmente, ligados

e/ou vinculados a partidos políticos que, por tal, são naturalmente mais engajados e passam

a ganham maior representatividade pois, esse engajamento repercurte na participação

desses que indiferente ao momento vão votar. O problema então, está na ditadura da

minoria, e ai, não de uma elite econômica, para como costumeiramente este termo é

empregado, mas agora uma elite política, e deve-se exaltar essa diferença por que apesar de

um número relativamente alto pertencerem as duas classes diagnosticadas, exatamente

como vimos na relação escolaridade, renda e consciência política, nesta questão isso não se

mostra absoluto, tendo cidadãos da classe operária identificados e bem representados nesta

classe política.

E a partir disso, relembrar as dificuldades de organização política, exatamente para

melhor representação de grupos idosos. Primeiramente, pelas dificuldades físicas e

geográficas e, em segundo, pela auto estima, como se viu na pesquisa “Idosos no Brasil:

vivências, desafios e expectativa na terceira idade, alguns idosos tem dificuldade de

interagir e acabam se retraindo cada vez mais a vida privada. Outro exemplo dessa falta de

organização são os meios pelos quais as maiores vitórias em políticas sociais para os idosos

ocorreram.

Como se mostrou em “História do direito do idoso” as primeiras organizações de

idosos foram catalisadas, ou tiveram seu estopim alheio a iniciativa do público idoso, como

com o SESC e, viu-se ainda, igualmente em “História do direito do idoso”, que a própria

promulgação do Estatuto do Idoso sendo efeito muito mais de lutas de grupos de estudiosos

da terceira idade e/ou de engajados por melhores condições do público idoso mais não 6 Segundo algumas hipóteses acadêmicas, essa baixa participação ocorre pelo cálculo que cada cidadão faz em relação ao que se espera de mudanças e melhorias e, como a qualidade de vida é elevada, no cálculo custo benefício, os eleitores se sentem desmotivados pelos impactos de sua escolha em relação ao que já se tem, no Brasil, no entanto, qualquer mudança poderia elevar consideravelmente a qualidade de vida em relação ao que se tem no presente. É como o cálculo ou a racionalidade do crime, uma pessoa com poucos bens, se roubar R$ 100,00 reais, em relação ao que se tem pode ser bastante, além de ter pouco a perder pela sua própria condição, já uma pessoa rica se roubar R$100,00 reais isso iria impactar pouco em suas finanças, além de estar arriscando mais, por ter melhores condições, ou coloquemos aqui como custo de oportunidade.

72pelos idosos em si, como foi estudado com Maria Siqueira. Siqueira relata ainda a

importância dos idosos na construção das políticas destinadas a eles, obviamente por

conhecerem melhor suas reais necessidades e por, comprovadamente, algumas ações não

retratarem suas reais expectativas demandadas.

Sobre o direito, demonstrou-se que as etapas e conquistas características de cada tema

do direito, fundamental, político e social, além do difuso, o qual não tratamos, é o cerne e o

molde que torna possível todo o debate aqui travado. E é a partir unicamente pela vivência

em uma sociedade pautada no direito e normas instituídas que se pode tratar do tema de

forma livre e considerando certa estabilidade no cenário político.

Apresentou-se ainda, tabelas que convergem e consolidam os principais resultados

encontrados em referência aos pontos de defesa e ataque do voto obrigatório e facultativo

trabalhados durante o decorrer desta pesquisa.

Desta forma, considerou-se atingidos os objetivos a que se prestou tal documento,

demonstrando diversas versões e visões, podendo este servir como base, inclusive, para

futuras pesquisas e observações acerca do que existe a respeito do voto obrigatório e

facultativo no Brasil, além da postura de diferentes agentes legítimos na proposição de

idéias acerca do tema estudado. E, por fim, que possa servir não como embasamento para

uma posição extremada sobre uma das visões, mas sim como ponto de partida que traga a

pauta, por exemplo, o debate sobre a reforma política, de forma clara, embasada, simples,

eficiente e eficaz, deixando a efetividade para o resultado das construções e discussões

democráticas.

73Apêndices:

11.3.1 - Modelo de Questionário

Data da entrevista: __/__/_____ Local: ______________________________

1) Sexo F( ) M( )

2) Idade __ anos

3) Escolaridade : Sabe ler? Sim ( ) Não ( )

Freqüentou escola? Sim ( ) Não ( ) Anos de estudo?

* Idosos com até 69 anos:

4.1) O senhor (a) vota em eleições? Sim ( ) Não ( )

4.2) Se não precisasse, votaria? Sim ( ) Não ( )

Por quê?________________________________________________________

** Idosos a partir de 70 anos:

5.1) O senhor (a) sabe que pode escolher se vai ou não votar? Sim ( ) Não ( )

5.2) O senhor (a) vota? Sim ( ) Não ( )

Por quê? ________________________________________________________

Dados coletados nas entrevistas.

- Tabela 1

Tabela 1 – Idosos sem o direito ao facultativo (abaixo de 70 anos)

74

Idade Sexo Procedência Renda

(Salário

mínimo#)

Escolaridade A1* B1** C1***

1 62 M Brasileira Até 1 1°grau

incompleto

Sim Não Porque dá

trabalho

2 62 F Brasileira 2 a 3 1°grau

completo

Sim Sim Por que me

sinto

importante

3 65 F Brasileira 2 a 3 Nenhuma Sim Sim Porque sou

cidadã

4 65 M Brasileira Até 1 Nenhuma Sim Não Porque

político

nenhum

presta

5 66 F Brasileira 2 a 3 1°grau

completo

Sim Sim Porque gosto

6 67 M Brasileira 2 a 3 2° Grau

completo

(supletivo)

Sim Não Porque

político só

rouba

7 68 M Brasileira 4 a 6 2° Grau

completo

Sim Sim Porque temos

o dever de

melhorar esse

país pra

deixá-lo como

queremos pra

75vocês.

#Salário mínimo a época R$ 415 reais.

*A1 – Vota, **B1 – Se pudesse não votar, votaria? e ***C1 – Porquê?

- Tabela 2

Tabela 2 – Idosos com o direito ao facultativo (acima de 70 anos)

Idade Sexo Procedência Renda

(Salário

mínimo#)

Escolaridade A2* B2*** C2****

1 71 F Brasileira 4 a 6 Nenhuma Sim Sim Porque é nosso

direito

2 71 F Portuguesa 4 a 6 Sim Não Estrangeira

3 72 F Brasileira Até 1 1° grau

incompleto

Não Não Ninguém falo

pra ela (não

usa

documentos)

4 72 M Portuguesa 4 a 6 1° grau

completo

Sim Não Estrangeira

5 74 M Brasileira 7 a 10 Superior

completo

Sim Não Já fez a parte

dele

6 76 F Brasileira 4 a 6 1° grau

completo

Sim Sim Porque é nosso

direito

76

7 77 M Brasileira 2 a 3 1° grau

completo

Sim Sim Porque é nosso

direito

8 82 F Portuguesa 4 a 6 Superior

completo

Sim Não Estrangeira

8 83 F Japonesa 7 a 10 1° grau

completo

Sim Não Estrangeira

9 84 F Brasileira 2 a 3 1° grau

incompleto

Sim Sim Por que sou

cidadã

#Salário mínimo a época R$ 415 reais.

*A2 Sabe que pode não votar? **B2 Vota? e ***C1 – Porquê?

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