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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA DIEGO DE SOUZA GEMELLE LEAL Avaliação da eficácia de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a restauração florestal em propriedades rurais: Estudo do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá Lorena 2018
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
DIEGO DE SOUZA GEMELLE LEAL
Avaliação da eficácia de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) para a restauração florestal em propriedades rurais: Estudo do
Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá
Lorena
2018
DIEGO DE SOUZA GEMELLE LEAL
Avaliação da eficácia de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) para a restauração florestal em propriedades rurais: Estudo do
Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá
Monografia apresentada à Escola de
Engenharia de Lorena – Universidade de
São Paulo como requisito parcial para
obtenção do título de Engenheiro
Ambiental.
Orientadora: Profª. Dra. Danúbia
Caporusso Bargos
Lorena
2018
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIOCONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE
Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema Automatizadoda Escola de Engenharia de Lorena,
com os dados fornecidos pelo(a) autor(a)
Leal, Diego de Souza Gemelle Avaliação da eficácia de projetos de Pagamento porServiços Ambientais (PSA) para a restauração florestalem propriedades rurais: Estudo do Projeto PSARibeirão Guaratinguetá / Diego de Souza GemelleLeal; orientadora Danúbia Caporusso Bargos. -Lorena, 2018. 76 p.
Monografia apresentada como requisito parcialpara a conclusão de Graduação do Curso de EngenhariaAmbiental - Escola de Engenharia de Lorena daUniversidade de São Paulo. 2018
1. Pagamento por serviços ambientais. 2.Restauração florestal. 3. Mata atlântica. I. Título.II. Bargos, Danúbia Caporusso, orient.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Paulo e Waldira, que nunca mediram esforços para que eu
pudesse ter uma educação de qualidade, sempre me dando todo suporte
necessário e me apoiando em todos os períodos da minha vida. A eles e ao meu
irmão, Gabriel, o meu amor eterno.
Aos meus amigos, que me ajudaram e me incentivaram a continuar nos
momentos mais difíceis, sempre com bom humor e carinho. Àqueles que
estiveram comigo desde o começo da graduação e a partir de agora, além de
amigos, serão colegas de profissão. Aos que conquistei durante a minha estadia
em Lorena e que tornaram este período da minha vida, inesquecível. À Ana
Beatriz, que desde o ensino médio está do meu lado e escuta minhas loucuras e
devaneios, me mostrando o verdadeiro valor da amizade. À todo time de
cheerleaders da EEL, Bluehell Cheerleaders, a qual tenho imenso carinho e amor
por tornarem meus momentos finais na faculdade os mais divertidos e prazerosos
possíveis.
Ao Prof. Lucas Gonçalves Queiroz, que me acompanhou e orientou
durante a etapa de projeto deste trabalho e depois contribuiu com sua experiência
como membro da banca avaliadora. À Profª. Dra. Danúbia Caporusso Bargos,
pela paciência e dedicação como minha orientadora, me ajudando a realizar este
trabalho da melhor forma. Ao Prof. Dr. Marco Aurélio Kondracki de Alcântara que
enriqueceu ainda mais esta monografia com sua avaliação minuciosa como
membro da banca avaliadora.
Ao Rodrigo Laud, que me auxiliou durante todo o processo envolvido na
confecção deste trabalho, não só com conhecimentos técnicos, mas como
companheiro e amigo.
A todos que me ajudaram direta ou indiretamente na realização deste
trabalho, o meu muito obrigado.
RESUMO
LEAL, D. S. G. Avaliação da eficácia de projetos de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) para a restauração florestal em propriedades rurais:
Estudo do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá. 2018. 75 p. TCC (Graduação) –
Escola de Engenharia de Lorena, Universidade de São Paulo, Lorena, 2018.
A Mata Atlântica é um dos biomas mais degradados do Brasil, devido a
maior parte da população brasileira viver nela. Mesmo com esforços para
conservação, a falta de infraestrutura na manutenção das unidades de
remanescentes florestais nativos ainda é um problema. Nos últimos anos, os
projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vêm se difundindo no
Brasil como forma de recuperar ou preservar este bioma. Entretanto,
pouquíssimas publicações sistematizam essas experiências e fazem uma análise
crítica desse instrumento no país. O objetivo deste trabalho consiste em analisar
os resultados da implantação do projeto de PSA na área rural do município de
Guaratinguetá para a restauração florestal em duas propriedades envolvidas no
Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá. A metodologia adotada considerou tanto
aspectos quantitativos como qualitativos. Foi feita uma caracterização da área
onde foi desenvolvida a pesquisa; uma avaliação e classificação do processo de
restauração florestal nas duas propriedades através de uma análise da cobertura
vegetal; e a identificação da motivação dos gestores do projeto através de uma
entrevista com roteiro semiestruturado. Os resultados mostraram que, após dois
anos de implantação do projeto, o plantio de mudas realizado em uma das
propriedades apresentou melhor desenvolvimento em comparação a outra.
Apesar disto, devido a problemas na gestão do projeto e falta de manutenção do
plantio, as porcentagens médias de cobertura florestal das áreas das duas
propriedades não atingiram o valor esperado. Portanto, para o desenvolvimento
de novos projetos em PSA, é necessário pensar no modelo de gestão que mais
se adequa à realidade do projeto, otimizando os processos e políticas envolvidos.
Sendo assim, a iniciativa do PSA se mostra de grande valia como forma de
reparar os danos causados pelo desmatamento da Mata Atlântica, garantindo um
futuro sustentável.
Palavras-chave: Pagamento por Serviços Ambientais; Restauração florestal; Mata
Atlântica.
ABSTRACT
LEAL, D. S. G. Evaluation of the effectiveness of Payment for Environmental
Services projects (PES) for forest restoration in rural properties: Study of the
PSA Ribeirão Guaratinguetá Project. 2018. 75 p. TCC (Graduação) – Escola de
Engenharia de Lorena, Universidade de São Paulo, Lorena, 2018.
The Atlantic Forest is one of the most degraded biomes in Brazil, due to the
majority of the Brazilian population living in it. Even with conservation efforts, the
lack of infrastructure in the maintenance of units of native forest remnants is still a
problem. In recent years, Payment for Environmental Services (PES) projects
have been spreading in Brazil as a way to recover or preserve this biome.
However, very few publications systematize these experiences and make a critical
analysis of this instrument in the country. The objective of this work is to analyze
the results of the implementation of the PES project in the rural area of the
municipality of Guaratinguetá for the forest restoration in two properties involved in
the PSA Ribeirão Guaratinguetá Project. The adopted methodology considered
both quantitative and qualitative aspects. A characterization of the area where the
research was developed; an evaluation and classification of the forest restoration
process in the two properties through an analysis of the vegetation cover; and the
identification of the motivation of the project managers through an interview with
semi-structured script. The results showed that, after two years of project
implementation, the planting of seedlings at one of the properties presented better
development compared to the other. Despite this, due to problems in the project
management and lack of maintenance of the plantation, the average percentages
of forest cover of the areas of the two properties did not reach the expected value.
Therefore, for the development of new projects in PES, it is necessary to think
about the management model that best suits the reality of the project, optimizing
the processes and policies involved. Therefore, the PES initiative proves to be of
great value as a way of repairing the damages caused by the deforestation of the
Atlantic Forest, guaranteeing a sustainable future.
Keywords: Payment for Environmental Services; Forest restoration; Atlantic Forest
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Biomas brasileiros ................................................................................ 17
Figura 2 – Tipologia de florestas distribuídas pelo bioma Mata Atlântica .............. 18
Figura 3 – Desmatamento total na Mata Atlântica até 2009 ................................. 20
Figura 4 – EAP do Projeto de PSA Ribeirão Guaratinguetá ................................. 31
Figura 5 – Mapa de localização das propriedades do Projeto PSA Ribeirão
Guaratinguetá ....................................................................................................... 35
Figura 6 – Localização do Município de Guaratinguetá no Estado de São Paulo . 37
Figura 7 – Bacia do Ribeirão Guaratinguetá ......................................................... 39
Figura 8 – Uso do solo da Bacia do Ribeirão Guaratinguetá ................................ 41
Figura 9 – Esquema de estimativa da cobertura de copas em parcelas
retangulares .......................................................................................................... 45
Figura 10 – Distribuição das áreas de plantio na Propriedade 1 ........................... 49
Figura 11 – Distribuição das áreas de plantio na Propriedade 11 ......................... 53
Figura 12 – Plantio na Propriedade 1 .................................................................... 56
Figura 13 – Ataque de formigas a uma muda na Propriedade 1 ........................... 57
Figura 14 – Plantio na Propriedade 11 .................................................................. 58
Figura 15 – Muda atacada por formigas na Propriedade 11 ................................. 58
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Resumo de informações referentes ao plantio nas áreas da
Propriedade 1 ........................................................................................................ 50
Quadro 2 – Cobertura florestal das áreas de plantio da Propriedade 1 ................ 50
Quadro 3 – Resumo de informações referentes ao plantio nas áreas da
Propriedade 11 ...................................................................................................... 54
Quadro 4 – Cobertura florestal das áreas de plantio da Propriedade 11 .............. 54
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Quantitativo das ações de restauração florestal por propriedade ....... 33
Tabela 2 - População residente no município de Guaratinguetá, por situação de
domicílio e sexo (2010) ......................................................................................... 42
Tabela 3 – Porcentagem do PIB do município de Guaratinguetá, divido por setor
de influência .......................................................................................................... 43
Tabela 4 – Número de parcelas amostrais usadas no monitoramento das áreas do
PRG. ..................................................................................................................... 45
Tabela 5 – Parâmetros e diagnósticos sugeridos para o monitoramento de
reflorestamentos e de áreas de condução da regeneração natural de espécies
florestais nativas ................................................................................................... 46
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (continua)
AEM Avaliação Ecossistêmica do Milênio
AGEVAP Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul
ANA Agência Nacional de Águas
APP Área de Preservação Permanente
CATI Coordenadoria de Assistência Técnica Rural
CBH-PS Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CEIVAP Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul
CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e
Industriais
DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio
DQO Demanda Química de Oxigênio
EAP Estrutura Analítica do Projeto
EDR Escritório de Desenvolvimento Regional
GEF Fundo Global de Meio Ambiente
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LUPA Levantamento Cadastral de Unidades de Produção Agrícola
MMA Ministério do Meio Ambiente
ONG Organização Não Governamental
PER Projeto Executivo de Restauração
PIB Produto Interno Bruto
PIP Planejamento Integrado da Propriedade
PRG Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá
PSA Pagamento por Serviço Ambiental
SFB Serviço Florestal Brasileiro
SEAMA Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (conclusão)
SMA Secretaria do Meio Ambiente
SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus
SNIF Sistema Nacional de Informações Florestais
TNC The Nature Conservancy
UGP Unidade Gerenciadora de Projeto
UTM Universal Transversa de Mercator
ha Hectare
m Metro
m2 Metro quadrado
Km Quilômetro
Km2 Quilômetro quadrado
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 12
2 OBJETIVOS ....................................................................................................... 15
2.1 Geral ............................................................................................................... 15
2.2 Específicos ...................................................................................................... 15
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 16
3.1 Mata Atlântica ................................................................................................. 16
3.2 Uso do solo e seus impactos .......................................................................... 20
3.3 Recursos hídricos e a qualidade da água ....................................................... 22
3.4 Área de Preservação Permanente e Reserva Legal ....................................... 24
3.5 Pagamento por serviços ambientais (PSA) ..................................................... 27
3.5.1 Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá (PRG) ................................................. 30
4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................................. 37
4.1 Localização ..................................................................................................... 37
4.2 Aspectos físicos .............................................................................................. 38
4.2.1 Relevo e Bacia hidrográfica ......................................................................... 38
4.2.2 Solo e vegetação ......................................................................................... 40
4.3 Aspectos socioeconômicos ............................................................................. 41
5 METODOLOGIA ................................................................................................ 44
5.1 Quantitativa ..................................................................................................... 44
5.2 Qualitativa ....................................................................................................... 46
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................... 48
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 63
8 SUGESTÕES PARA FUTUROS TRABALHOS ................................................ 64
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 65
APÊNDICE A ........................................................................................................ 72
ANEXO A .............................................................................................................. 73
12
1 INTRODUÇÃO
Na história da humanidade, a conservação da sobrevivência pode ser
considerada um instinto natural. A produção de alimentos e o desenvolvimento da
agricultura e pecuária estão diretamente ligados a este impulso. No século XVIII,
Thomas Malthus começa a discutir formalmente os problemas referentes à
expansão da população. Pelo fato de a quantidade de terras férteis ser limitada,
Malthus acreditava que a quantidade de alimentos disponíveis chegaria ao ponto
de não ser suficiente para demanda populacional. O que tornou esta teoria
obsoleta foi o avanço da tecnologia, a revolução industrial e o surgimento da
indústria alimentícia, que suportaram essa demanda. Sendo assim, as condições
alimentares foram asseguradas, além de outros fatores, que levaram a população
continuar a crescer (OLIVEIRA, 2017).
A degradação do meio ambiente e dos seus ecossistemas em função da
modernização da agricultura e o aumento da produção agropecuária, são os
principais assuntos discutidos quando se trata da sustentabilidade do processo
produtivo agrícola (FONTOURA e VERDUM, 2010). Segundo Wang et al. (2016),
a erosão proveniente desse desenvolvimento agrícola é um dos maiores
problemas ambientais da atualidade, em escala global. Além de causar a perda
de nutrientes do solo e a degradação da terra, também leva a muitos problemas
ambientais secundários como inundações, sedimentação de rios e poluição da
água.
A erosão hídrica ocorre com maior frequência em áreas utilizadas para
pastagem de gado, pois o solo compactado acaba dificultando a infiltração de
água. O impacto direto da gota de chuva causa a perda dos nutrientes do solo e a
degradação da terra. Para que este tipo de degradação seja evitado, é necessário
um manejo apropriado da área. Desta forma, a rugosidade superficial do solo é
aumentada pela formação de agregados maiores e mais estáveis, o que facilita a
infiltração de água, diminuindo o escoamento superficial (ALMEIDA et al., 2016).
Santos et al. (2016) consideram algumas barreiras à conservação do bioma
Mata Atlântica, como a especulação imobiliária e o avanço das fronteiras
agrícolas, que alteram a paisagem, levando à fragmentação, à perda das belezas
13
cênicas e da diversidade biológica através da supressão das áreas. Ainda
segundos os autores, um grande problema para a conservação é a substituição
da floresta nativa visando o benefício comercial. Essa substituição ocorre devido
ao plantio de espécies exóticas com algum valor comercial, mas com pouca ou
nenhuma função ecológica para o bioma, como Eucalyptus e Pinus, o que
acarreta em danos ao ecossistema e seus serviços.
No Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010 que regulamenta a
Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de
Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo, fica definido serviços ambientais
como serviços ecossistêmicos (entendidos como benefícios que as pessoas
obtêm dos ecossistemas) que têm impactos positivos além da área onde são
gerados (SÃO PAULO, 2010).
As matas ciliares são exemplos de serviços ambientais que evitam a
contaminação das águas fluviais pois atuam como proteção do solo de áreas de
encostas de morros e de margens de corpos hídricos. Outros exemplos de
serviços ambientais diretamente relacionados com as atividades agropecuárias
são a simbiose entre plantas e fungos, a polinização das flores das plantas, o
ciclo do carbono, absorvido e fixado pelas plantas quando fazem a fotossíntese
(WERLE, 2013).
Nos últimos anos, os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) vêm se difundindo no Brasil, trazendo muito aprendizado aos seus
implementadores. Entretanto, pouquíssimas publicações sistematizam essas
experiências e fazem uma análise crítica desse instrumento no Brasil. Sendo
assim, a criação de novos projetos é dificultada, justamente pelos problemas
encontrados no decorrer da implantação e nas dúvidas conceituais sobre os
mecanismos relacionados (GUEDES e SEEHUSEN, 2011).
Em 2015, foi iniciado um projeto de PSA no município de Guaratinguetá –
SP, que tem como objetivo principal a restauração florestal de 38,30 ha em área
de manancial da Bacia do Ribeirão Guaratinguetá. Este projeto visa contribuir
para o aumento de áreas florestais, de modo a trazer efeitos benéficos quanto ao
controle do regime de vazão hídrica (qualidade e quantidade de água),
14
substituição de controle de processos erosivos e preservação da fauna e da flora
na região de inserção (VALE VERDE, 2015a).
O presente trabalho busca analisar os resultados da implantação do projeto
de PSA, especificamente no município de Guaratinguetá, e discutir a eficácia da
restauração florestal em algumas propriedades do projeto. Por se tratar de um
tema com influência econômica, social e ambiental, mas que ainda é pouco
abordado no meio acadêmico, esta pesquisa pode ser uma forma de incentivo ao
desenvolvimento de outros trabalhos e projetos que busquem o desenvolvimento
rural através do PSA.
15
2 OBJETIVOS
2.1 Geral
O objetivo geral do presente trabalho consiste em analisar os resultados da
implantação do projeto de PSA na área rural do município de Guaratinguetá para
a restauração florestal em duas propriedades rurais envolvidas no Projeto PSA
Ribeirão Guaratinguetá do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais com
foco em Recursos Hídricos – PSA HÍDRICO.
2.2 Específicos
Como objetivos específicos deste trabalho, têm-se:
• Caracterizar a área onde foi desenvolvida a pesquisa;
• Avaliar e classificar, através da metodologia desenvolvida pelo Pacto pela
Restauração da Mata Atlântica, o processo de restauração florestal em
duas propriedades inscritas no Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá;
• Discutir os resultados da metodologia aplicada no Projeto PSA Ribeirão
Guaratinguetá;
• Identificar a motivação dos gestores do projeto por este tipo de iniciativa.
16
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1 Mata Atlântica
Pela definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
bioma é “o conjunto de vida (vegetal e animal) definida pelo agrupamento de tipos
de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições
geoclimáticas similares e histórias compartilhadas de mudanças, o que resulta em
uma diversidade biológica própria” (IBGE, 2012).
Coutinho (2006), em referência a diversos autores, define bioma como uma
área do espaço geográfico que tem por características a uniformidade de um
macroclima definido, de uma determinada fitofisionomia ou formação vegetal, de
uma fauna e outros organismos vivos associados e de outras condições
ambientais, como a altitude, o solo, os alagamentos, o fogo, a salinidade, entre
outros. São essas características que garantem uma ecologia própria além de
uma estrutura e funcionalidade peculiares.
Segundo Guedes e Seehusen (2011), o bioma Mata Atlântica é constituído
por um conjunto de formações florestais além de outros tipos de vegetações, que
tinha em sua totalidade, originalmente, 1.300.000 Km2 distribuídos em 17 estados
do território brasileiro. Considerada uma região de importância global, é uma das
regiões mais ricas do mundo em biodiversidade além de ser um sumidouro de
carbono de extrema significância para o clima. Importantíssima na regulação do
fluxo dos mananciais, ela protege escarpas e encostas das serras, assegura a
fertilidade do solo e controla o equilíbrio climático, além de preservar um
patrimônio histórico e cultural, serviços ambientais vitais para aproximadamente
120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio.
Leitão Filho (1987) considera que ao longo de uma faixa litorânea de
largura variável que se estendia do Ceará até Santa Catarina, a cobertura da
Floresta Atlântica era praticamente contínua. Outros autores, como Silva (1980) e
Ogawa et al. (1990), afirmam que essa cobertura era um pouco maior, se
estendendo pela costa desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul.
17
Pelo IBGE (2012), além de se estender pela zona costeira brasileira, a Floresta
Atlântica adentrava o interior do Brasil, cobrindo o estado de São Paulo, Rio de
Janeiro e Espírito Santo na região sudeste, quase que totalmente, além de
algumas partes do estado de Minas Gerais. Ao Sul, cobria quase que totalmente
os estados do Paraná e Santa Catarina, além de algumas partes do Rio Grande
do Sul. (Figura 1).
Figura 1 – Biomas brasileiros
Fonte: IBGE, adaptado SFB (2016).
Uma parcela significativa da biodiversidade do Brasil e do mundo se
encontram no bioma Mata Atlântica, por apresentar diferentes ecossistemas. A
grande distribuição latitudinal garante os altos níveis de riqueza e endemismo,
que conferem à floresta características edafoclimáticas variadas, que favorecem o
crescimento e desenvolvimento de espécies endêmicas. O fato de possuir um
grau de riqueza elevado junto ao desmatamento coloca a Mata Atlântica no
cenário mundial como um dos 34 hotspots de biodiversidade (MITTERMEIER et
al., 2004). Estes hotspots são áreas com uma grande parte da biodiversidade
mundial, consideradas prioritárias para conservação.
18
Se tratando de vegetação, os autores Oliveira Filho e Fontes (2000)
afirmam que o bioma Mata Atlântica possui dois grandes grupos: as Florestas
Ombrófilas, de clima com temperaturas amenas e sem estação seca, e as
Florestas Deciduais, que possuem um período do ano relativamente seco. A
altitude, o regime de chuvas e a temperatura são responsáveis pela diferenciação
florística entre essas duas formações, podendo ser de abrupta à gradual e
complexa. A figura a seguir (Figura 2) mostra a tipologia de florestas distribuídas
pelo mapa do bioma Mata Atlântica (SNIF, 2016).
Figura 2 – Tipologia de florestas distribuídas pelo bioma Mata Atlântica
Fonte: MMA (2009), adaptado SFB.
19
A Floresta Ombrófila Densa possui as principais características ecológicas
encontradas em locais úmidos e sombreados, portanto as espécies são
adaptadas a estes ambientes, que muitas vezes só ocorrem nesta formação
florestal. Por apresentar chuvas bem distribuídas ao longo do ano, pode-se dizer
que as características dessa floresta estão diretamente ligadas aos seus fatores
climáticos (IBGE, 2012).
Em relação ao solo do bioma, em geral, é bastante raso, com pouca
ventilação. Como recebe pouca luz, devido à absorção dos raios solares pelo
estrato arbóreo, está sempre úmido e é extremamente pobre, com pH ácido. Pelo
fato da umidade e da grande quantidade de matéria orgânica depositada na
superfície do solo favorecerem a ação de microrganismos decompositores
(fungos e bactérias), há um aproveitamento maior dos nutrientes e sais minerais
pelos vegetais (CARVALHAL, 2009).
Outra característica do solo é que por ser raso e encharcado, ele favorece
o deslizamento de terra e à erosão, que acabam ocorrendo com bastante
frequência na floresta atlântica. De forma natural, esses deslizamentos e erosões
ocorrem nas partes mais altas e a deposição de matéria orgânica nas partes mais
baixas, criando um ciclo que garante a renovação do solo, formando clareiras e
dando espaço para o início de novas associações. A sustentação da vegetação
de grande porte ocorre, mesmo no solo raso, através de raízes tabulares e raízes
escora, paralelas ao solo e intrincadas, que formam uma espécie de “manta de
raízes” (CARVALHAL, 2009).
A Mata Atlântica possui uma diversidade cultural muito grande, pois abriga
povos indígenas, como os guaranis e também culturas tradicionais não indígenas,
como os caiçaras, quilombolas, roceiros e caboclos ribeirinhos. Pelo fato de
dependerem diretamente deste bioma, a relação destes povos com o ambiente
em que vivem é muito forte. Apesar disso, é um dos biomas mais degradados do
Brasil, devido a maior parte da população brasileira viver nela. Por ser o bioma
presente na região costeira do Brasil, foi onde se formaram os primeiros
aglomerados urbanos. Mais para a frente surgiram os polos industriais e as
principais metrópoles (CAMPANILI; SCHAFFER, 2010).
Mesmo com esforços para conservação, a falta de infraestrutura na
manutenção das unidades de remanescentes florestais nativos ainda é um
20
problema, além da maior parte ainda estar sem proteção. Desta forma, fica clara a
necessidade da ampliação de investimentos na preservação da biodiversidade,
através de novas estratégias, tais como: o uso sustentável da vegetação nativa e
a recuperação das áreas degradadas (SANTOS et al. 2016).
3.2 Uso do solo e seus impactos
Durante a colonização e exploração econômica, extensas áreas de
cobertura vegetal da Mata Atlântica foram destruídas. Da área original restam
cerca de 22% de cobertura vegetal (Figura 3) com remanescentes de vegetação
nativa e, apenas 7,3% da cobertura original estão bem conservados e com
fragmentos florestais maiores de 100 ha (GUEDES e SEEHUSEN, 2011).
Figura 3 – Desmatamento total na Mata Atlântica até 2009
Fonte: SFB (2016), adaptado autor.
O crescimento populacional muito rápido junto a industrialização,
submeteram os recursos hídricos a pressões que, até então, não poderiam ser
revertidas ou amenizadas por serem consideradas oriundas ao desenvolvimento.
21
Antigamente, acreditava-se que os recursos naturais disponíveis nunca iriam se
esgotar, portanto não havia necessidade de qualquer ação para preservá-los. O
rompimento desse paradigma, percebendo-se que a expansão populacional é
mais rápida que a capacidade regenerativa do planeta, leva a busca de
alternativas para melhor gerir e aproveitar os recursos disponíveis, dentre os
quais a água tem um papel de destaque (LIMA et al., 2016).
Segundo a Divisão Populacional das Nações Unidas (2015), em 2015, o
mundo abrigava aproximadamente 7 bilhões de pessoas. Esta estimativa equivale
a quase três vezes mais do que o total de indivíduos vivos em 1950. Apesar
dessa taxa de crescimento decrescer com o passar dos anos, ela é contínua.
Considerando uma variação média de fertilidade, em 2100 estima-se que haverá
11 bilhões de pessoas no planeta, o que significará, dentre outras, um aumento
da demanda por alimentos e água e das atividades industrial e agropecuária.
A relação entre “crescimento populacional” e “agropecuária” é uma
discussão de caráter circular, ou seja, não caminha em apenas uma direção. De
um lado, a raça humana é capaz de providenciar mão de obra e tecnologia para o
cultivo e criação de gado. Por outro lado, a agricultura e pecuária são capazes de
suprir as carências alimentares e proporcionar segurança para a expansão
populacional (OLIVEIRA, 2017).
No Brasil, a pastagem ocupa uma área de 173 milhões de hectares, em
que 117 milhões são de pastagens cultivadas. Nestas áreas, a estimativa é de
que 70% possuem algum tipo de degradação, onde uma grande parte já se
encontra em estágio avançado. Das pastagens cultivadas, mais de 70% são do
gênero Brachiaria, caracterizando quase uma monocultura, que, em solos de
baixa fertilidade e com manejo inadequado, apresenta grande risco para a
pecuária nacional, principalmente com o acelerado processo de degradação
dessas áreas (ZIMMER et al. 2012).
Bigardi (2016), em sua dissertação para o programa de Pós-Graduação em
Agroecologia, investiga a melhoria da qualidade do solo e de forragens através de
árvores na pastagem, na região da Zona da Mata em Minas Gerais. O autor
afirma que, em regiões tropicais, como a Mata Atlântica, tais processos de
degradação tendem a ser mais recorrentes. Isso ocorre pelo fato dos sistemas de
monocultivo, assim como as pastagens, apresentarem um fluxo de exportação de
22
nutrientes elevado, o que não favorece a manutenção e ciclagem da matéria
orgânica. No caso das pastagens, mesmo com a ciclagem de parte desses
nutrientes pelo esterco, o efeito de degradação não é minimizado.
Segundo Zimmer et al. (2012), a maioria da produção animal no Brasil é
realizada a pasto, sendo assim, pondera-se que um dos maiores problemas da
pecuária brasileira é a degradação das pastagens, o que reflete diretamente na
sustentabilidade do sistema produtivo. A presença e distribuição destas áreas de
pasto se dá em todos os Estados e biomas do Brasil, em diferentes níveis de
degradação, os quais são proporcionais à área ocupada pelas pastagens. Como a
área ocupada é muito extensa, as consequências dessa degradação são ainda
mais graves, causando impactos negativos nos recursos hídricos.
3.3 Recursos hídricos e a qualidade da água
De acordo com Souza e Gastaldini (2014), a ocupação do solo juntamente
com as atividades antrópicas afeta diretamente a qualidade da água de uma
determinada região. Quando acontecem de maneira desordenada, sem os
devidos cuidados e precauções que promovam a conservação, acabam induzindo
a poluição dos recursos hídricos. Seguindo esta afirmação, Wang et al. (2016)
dizem que a poluição dos corpos hídricos está associada a um dos maiores
problemas ambientais da atualidade, a erosão do solo. Esse problema ocorre em
escala global e, além de poluir os corpos hídricos, está associada à inundações,
assoreamentos e perda do solo e de nutrientes.
Para gerenciar os recursos hídricos, inicialmente é necessário delimitar a
área que será administrada. No entanto, apesar de parecer simples, esta tarefa se
complica devido aos diversos interesses relacionados ao uso do recurso.
Atualmente, a gestão das águas é feita através da divisão do espaço físico de
acordo com as drenagens que nele estão contidas. Este espaço é denominado
bacia hidrográfica e pode ser definido como uma área de superfície terrestre
delimitada topograficamente que drena, para uma saída comum em um
23
determinado ponto de um canal fluvial, água, sedimentos e materiais dissolvidos
(COELHO, 2006).
O comportamento de uma bacia hidrográfica ao longo do tempo pode ser
alterado por dois fatores, sendo eles, de ordem natural, responsáveis pela pré-
disposição do meio à degradação ambiental e, antrópicos, onde as atividades
humanas interferem de forma direta ou indireta no funcionamento da bacia
(SANTOS et al., 2014).
Tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais, as bacias hidrográficas
sofrem grandes alterações, especialmente pela impermeabilização excessiva do
solo, que reduz as áreas de infiltração das águas pluviais tornando o escoamento
superficial mais rápido, aumentando a frequência de enchentes e gerando
mudança na vazão dos cursos d’água. Desta forma, a qualidade e quantidade dos
recursos hídricos é prejudicada e consequentemente, as condições de vida da
população (SOUZA; SILVA; DIAS, 2012).
Uma das formas de se avaliar a qualidade ambiental de uma bacia
hidrográfica é através das análises de parâmetros físico-químicos e
microbiológicos das águas dos rios. Essa análise de parâmetros é feita através de
algumas variáveis da qualidade da água, como, por exemplo, cor, turbidez,
demandas química e bioquímica de oxigênio (DQO e DBO), fósforo total, oxigênio
dissolvido, coliformes, entre outros (CETESB, 2012).
A Fundação SOS Mata Atlântica (2017) através do projeto “Observando os
Rios” apresenta um panorama atual sobre a qualidade da água de 240 pontos de
coleta distribuídos em 184 rios, córregos e lagos de bacias hidrográficas do bioma
Mata Atlântica. Destes pontos, apenas 2,5% possuem qualidade boa, enquanto
70% estão em situação regular e 27,5% com qualidade ruim ou péssima. O que
se entende disso é que 66 pontos monitorados estão impróprios para o
abastecimento humano, lazer, pesca, produção de alimentos, além de não terem
condições de abrigar vida aquática. Nenhum dos pontos analisados foi avaliado
como ótimo. Neste mesmo projeto, a especialista em Recursos Hídricos da
Fundação SOS Mata Atlântica afirma que “a principal causa da poluição dos rios
monitorados é o despejo de esgoto doméstico junto a outras fontes difusas de
contaminação, que incluem a gestão inadequada dos resíduos sólidos, o uso de
defensivos e insumos agrícolas, o desmatamento e o uso desordenado do solo”.
24
Rezende (2016), em sua pesquisa na região do Vale do Paraíba Paulista,
afirma que a presença ou ausência da cobertura vegetal afeta diretamente os
processos hidrológicos, principalmente as variações das taxas de infiltração e
escoamento. Considerada um ecótono, a zona ripária é responsável por serviços
ambientais essenciais que mantêm os recursos hidrológicos, como vazão,
qualidade da água e processos vitais do ecossistema aquático (LIMA, 2003). Se
tratando de cursos de água, é essencial a presença da mata ciliar, pois é ela que
fornece condições ideais de infiltração e permeabilidade, as quais dependem da
porosidade do solo para retenção da água, facilitadas por detritos vegetais,
troncos e caules (VALENT; GOMES, 2005).
As fontes energéticas, nutricionais e o refúgio para fauna em cursos de
água de baixa ordem são, principalmente, da serapilheira das matas ciliares.
Sendo assim, qualquer alteração na estrutura dessa vegetação e nos grupos
funcionais que compõe essa zona ripária, faz com que esse ecossistema perca a
sua resiliência com o tempo, levando à degradação dos recursos hídricos (LIMA,
2003).
3.4 Área de Preservação Permanente e Reserva Legal
O código florestal brasileiro, instituído na lei federal nº 12.651 de 25 de
maio de 2012 (BRASIL, 2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
estabelece e define dois conceitos muito importantes para a preservação da
vegetação em propriedades rurais. São elas: Área de Proteção Permanente
(APP) e Reserva legal, que podem ser entendidas como:
Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
25
A definição das Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o
Código Florestal (BRASIL, 2012), ocorre seguindo os seguintes critérios:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em
largura mínima de:
a) 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura;
b) 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de
largura;
c) 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de
largura;
d) 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de
largura;
e) 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600
metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura
mínima de:
a) 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20
hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros;
b) 30 metros, em zonas urbanas;
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de
barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na
licença ambiental do empreendimento;
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes,
qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros;
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°,
equivalente a 100% na linha de maior declive;
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
26
VII - os manguezais, em toda a sua extensão;
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do
relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de
100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da
curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre em
relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície
ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de
sela mais próximo da elevação;
X - as áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a
vegetação;
XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura
mínima de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
No artigo 7º da Lei nº 12.651 (BRASIL, 2012) fica estabelecido também que
a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deve ser mantida pelo
proprietário da propriedade e, se essa vegetação tiver sido suprimida, cabe a ele
também promover a recomposição da vegetação, visto que a supressão da
vegetação em área de APP somente é possibilitada se for de utilidade pública, de
interesse social ou de baixo impacto.
Já para a Área de Reserva Legal, a legislação (BRASIL, 2012) estabelece
que imóveis rurais têm que possuir uma área com cobertura vegetal nativa
seguindo percentuais mínimos específicos dependendo de sua localidade e área
do imóvel. Os percentuais são os seguintes:
Se localizado na Amazônia Legal:
a) 80% no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20%, no imóvel situado em área de campos gerais;
Porém, se localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).
27
A localização para as áreas de Reserva Legal segue os seguintes critérios:
I - o plano de bacia hidrográfica;
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico
III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com
Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com
outra área legalmente protegida;
IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e
V - as áreas de maior fragilidade ambiental.
Novamente, a conservação da área de Reserva Legal deve ser realizada
pelo proprietário do imóvel rural, e sua exploração econômica é possível somente
se utilizado o manejo sustentável aprovado por órgão competente (BRASIL,
2012).
Visto que a exploração da vegetação e outras ações que sejam contrárias
às estabelecidas no Código Florestal implicam em sanções previstas no Código
de Processo Civil (lei nº 13.105/15) (BRASIL, 2015) e na Política Nacional do
Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) (BRASIL, 1981), é necessário que haja um
processo de adequação a essa lei baseado principalmente no reflorestamento
dessas áreas. Para apoiar e incentivar a conservação do meio ambiente, o Poder
Executivo federal instituiu programas para esse fim que, dentre outras linhas de
ação, estejam relacionados ao “pagamento ou incentivo a serviços ambientais
como retribuição às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e
que geram serviços ambientais” (BRASIL, 2012).
3.5 Pagamento por serviços ambientais (PSA)
No Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010 que regulamenta a
Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de
Mudanças Climáticas do estado de São Paulo, fica definido serviços ambientais
28
como serviços ecossistêmicos (entendidos como benefícios que as pessoas
obtêm dos ecossistemas) que têm impactos positivos além da área onde são
gerados (SÃO PAULO, 2010).
De acordo com a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), os serviços
ambientais que garantem o bem-estar humano estão cerca de 60% degradados e
sob pressão, como resultado da contínua destruição e sobre-exploração dos
recursos naturais e da biodiversidade. Com intuito de amenizar e reverter esses
processos faz-se necessário promover a proteção, o uso sustentável e a
recuperação dos ecossistemas; e, dessa forma, podem-se garantir importantes
serviços ambientais dos quais todos precisam, como a manutenção dos ciclos
hídricos, a captura de carbono e a proteção da biodiversidade e das belezas
cênicas para a sociedade (GUEDES e SEEHUSEN, 2011). A AEM é um
programa internacional lançado em 2001 pelo Secretário Geral das Nações
Unidas, Kofi Annan, que teve como objetivo fornecer bases científicas para
tomada de decisão sobre ações necessárias no melhoramento da conservação
dos ecossistemas avaliando as consequências de suas mudanças para o bem-
estar humano (UNITED NATIONS, 2005).
A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (UNITED NATIONS, 2005) ainda
classifica, por questões operacionais, os serviços ecossistêmicos nas seguintes
classes:
• Serviços de Provisão: São os produtos obtidos dos ecossistemas. Incluem
comida e fibras, combustíveis, água fresca; recursos genéticos (informação
genética usada na reprodução de animais e plantas, e biotecnologia); recursos
ornamentais (produtos como peles de animais, conchas e flores usadas em
ornamentos).
• Serviços de Regulação: Benefícios obtidos de processos de regulação do
ecossistema. São elas: manutenção da qualidade do ar, regulação do clima,
regulação da água, controle de erosão, purificação de água e tratamento de
resíduos, regulação de doenças humanas, controle biológico, polinização e
proteção a tempestades;
29
• Serviços Culturais: benefícios não materiais que pessoas obtêm dos
ecossistemas por meio de enriquecimento espiritual, desenvolvimento cognitivo,
reflexão, recreação e estético-paisagístico. Incluem diversidade cultural, valores
espirituais e religiosos, sistemas de conhecimento, valores educacionais,
inspirações, valores estéticos, relações sociais, herança cultural, ecoturismo e
recreação.
• Serviços de Suporte: serviço que é necessário para a produção de todos os
outros serviços ecossistêmicos. Difere dos demais por seus impactos sobre as
pessoas serem indiretos ou terem uma longa duração.
Considerando a situação exploratória dos serviços ambientais nutrida ao
longo dos anos, existem várias iniciativas, ações, projetos e programas para a
proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica (GUEDES e
SEEHUSEN, 2011). Um instrumento econômico que surgiu para apoiar a
proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, além de melhorar a qualidade
de vida de pequenos produtores rurais em áreas de florestas tropicais, é o PSA,
que, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.947, define-se como:
Transação voluntária por meio da qual uma atividade desenvolvida por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido, é remunerada por um pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação do atendimento das disposições previamente contratadas nos termos deste decreto. (SÃO PAULO, 2010).
Previsto ainda no decreto nº 55.947, as ações que podem ser incluídas nos
projetos voltados ao Pagamento de Serviços Ambientais são:
a) conservação de remanescentes florestais; b) recuperação de matas ciliares e implantação de vegetação nativa para a proteção de nascentes; c) plantio de mudas de espécies nativas e/ou execução de práticas que favoreçam a regeneração natural para a formação de corredores de biodiversidade; d) reflorestamentos com espécies nativas ou com espécies nativas consorciadas com espécies exóticas para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros; e) implantação de sistemas agroflorestais e silvo-pastoris que contemplem o plantio de, no mínimo, 50 indivíduos de espécies arbóreas nativas por hectare; f) implantação de florestas comerciais em áreas contíguas aos remanescentes de vegetação nativa para a minimização de efeito de borda; g) manejo de remanescentes florestais para controle de espécies competidoras, especialmente espécies exóticas invasoras (SÃO PAULO, 2010).
30
Este instrumento é fundamental para uma gestão ambiental que segue os
mesmos conceitos de protetor-recebedor e usuário-pagador, reconhecendo o
valor econômico da proteção de ecossistemas e dos usos sustentáveis,
promovendo um incentivo econômico a aqueles que prestam esses serviços
ambientais e cobrando daqueles que usufruem destes mesmos serviços
(GUEDES e SEEHUSEN, 2011).
3.5.1 Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá (PRG)
Em 2015, a Organização Não Governamental (ONG) Vale Verde, sediada
no município de São José dos Campos, iniciou um projeto de PSA no município
de Guaratinguetá – SP, tendo como instituição financiadora o Comitê de
Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e a Prefeitura
de Guaratinguetá, e como instituição organizadora a Associação Pró-Gestão das
Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) (VALE VERDE,
2015a).
Divido em seis etapas, o PRG estava previsto para ser realizado em dois
anos. A Figura 4 apresenta a Estrutura Analítica do Projeto (EAP) do Projeto de
PSA Ribeirão Guaratinguetá (VALE VERDE, 2015a).
31
Figura 4 – EAP do Projeto de PSA Ribeirão Guaratinguetá
Fonte: VALE VERDE (2015a).
32
O projeto contemplou incialmente, através de Edital de Chamamento
publicado pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (Editais de Seleção nº
01/2011 e nº 01/2012) desenvolvidos no contexto do Programa Produtor de Água,
18 propriedades rurais localizadas na bacia hidrográfica do Ribeirão
Guaratinguetá, contribuinte do rio Paraíba do Sul, em áreas pertencentes ao
município de Guaratinguetá (VALE VERDE, 2015b). No entanto, quatro
propriedades desistiram antes mesmo da implantação do projeto, sendo supridas
pela inserção de outras três propriedades (VALE VERDE, 2015c).
As ações de restauração florestal foram planejadas, inicialmente, pela
Coordenadoria de Assistência Técnica Rural (CATI), replicando-se o modelo de
Planejamento Integrado da Propriedade (PIP), utilizado pelo Programa Estadual
de Microbacias Hidrográficas – SP (VALE VERDE, 2016).
Entre setembro de 2015 e abril de 2016 foram realizadas ações de
planejamento, isolamento, plantio e manutenção nas 17 propriedades
participantes na época. Porém, entre novembro e fevereiro de 2016, ocorreram
problemas na coordenação do projeto em relação ao acompanhamento das
atividades e elaboração dos relatórios e, em março de 2016, foi contratado um
novo coordenador técnico do projeto. (VALE VERDE, 2016)
Em abril de 2016, o novo coordenador realizou uma nova visita às
propriedades e suspeitou que pudessem ter ocorrido problemas no planejamento
e implantação das áreas de plantio. Isso poderia implicar na superestimativa da
área plantada, pelo fato de não considerar os fragmentos de conservação
existentes no interior da área isolada (VALE VERDE, 2016).
Afim de resolver esses problemas, entre maio e junho de 2016, foram
realizadas visitas técnicas pelo coordenador do projeto junto ao proprietário ou um
indicado, que percorreram as áreas de plantio utilizando um GPS de navegação
como instrumento de auxílio (VALE VERDE, 2016). Mesmo assim, devido aos
contratempos enfrentados pela ONG, outras cinco propriedades acabaram saindo
do projeto, restando apenas 12 em setembro de 2017, onde foi realizada uma
nova manutenção das áreas de plantio (VALE VERDE, 2017).
33
Em abril de 2018 foi inserida outra propriedade ao projeto, devido ao
descumprimento, por parte do proprietário, do acordo em relação às áreas
disponíveis para plantio, totalizando 13 propriedades no projeto (VALE VERDE,
2018a).
Na Tabela 1, estão apresentadas todas as propriedades e os respectivos
quantitativos das ações de restauração florestal (VALE VERDE, 2018a).
Tabela 1 – Quantitativo das ações de restauração florestal por propriedade
Propriedade Restauração florestal (ha)
Propriedade 1 2,55
Propriedade 2 1,09
Propriedade 3 0,42
Propriedade 4 0,28
Propriedade 5 1,52
Propriedade 6 1,56
Propriedade 7 2,32
Propriedade 8 0,34
Propriedade 9 0,35
Propriedade 10 0,61
Propriedade 11 0,88
Propriedade 12 19,26
Propriedade 13 7,12
Total 38,30
Fonte: VALE VERDE (2018a).
A partir do Planejamento Integrado das propriedades elaborado
previamente, a Vale Verde utilizou estes documentos como base para a
elaboração do Projeto Executivo de Restauração (PER). Conforme estrutura do
PER, foi gerado um mapa por propriedade, visando à apresentação dos limites da
propriedade; da localização das nascentes e corpos hídricos; APPs existentes,
sendo diferenciadas as áreas com e sem vegetação nativa; áreas de uso
34
consolidado; principais vias de acesso à propriedade; isolamento previsto e; as
áreas selecionadas para restauração florestal (VALE VERDE, 2018a).
A Figura 5 representa o mapa da localização de todas as propriedades
dentro da bacia do Ribeirão Guaratinguetá.
35
Figura 5 – Mapa de localização das propriedades do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá
Fonte: VALE VERDE (2015a), adaptado autor.
36
A metodologia e as atividades de restauração foram aplicadas de acordo
com a caracterização de cada área e consulta ao referencial dos conceitos e
ações de restauração florestal do Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica. Em
sua maioria, as áreas apresentaram alta infestação de gramíneas invasoras e
baixa regeneração natural. Para essas áreas optou-se pelo plantio total no
espaçamento 3 m x 2 m, a uma densidade de 1.667 mudas/ha, aplicando o
método das linhas de preenchimento e diversidade. Em áreas onde já existia
regeneração natural, utilizou-se o método de plantio de enriquecimento no
espaçamento 3 m x 4 m, a uma densidade de 834 mudas/ha (VALE VERDE,
2018a).
O plantio das mudas foi feito de acordo com a classe sucessional e grupo
funcional, conforme previsto na Resolução SMA nº 32/2014 para as áreas
degradadas e pastagens, com padrão de mudas definido para plantio de 0,50 m
de altura em berço de 0,30 m de profundidade. Para limpeza das áreas foram
realizadas roçada seletiva manual e roçada química com aplicação de herbicida
glifosato. Foi realizado para todas as áreas adubação, calagem e combate de
formigas com aplicação de isca formicida (VALE VERDE, 2018a).
Os responsáveis pelo programa de PSA Hídrico para a bacia do Ribeirão
Guaratinguetá esperam como resultado o aumento de áreas florestais,
proporcionando a melhoria do fluxo gênico da fauna e da flora; a redução da
perda de solo por processos erosivos devido às áreas desmatadas e à melhoria
na qualidade e quantidade da água dos mananciais da região. Adicionalmente,
essas melhorias se refletirão no equilíbrio dos processos hidrológicos da bacia,
sendo a mesma de grande relevância para o abastecimento do município de
Guaratinguetá (VALE VERDE, 2015a).
37
4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
4.1 Localização
O município de Guaratinguetá está situado na porção leste do estado de
São Paulo e pertence a região administrativa de São José dos Campos, no Vale
do Paraíba (Figura 6), fazendo fronteira ao norte com os municípios de Piquete e
Wenceslau Braz, no estado de Minas Gerais, a leste com Lorena, a oeste com
Pindamonhangaba, Potim e Aparecida, e a sul com Lagoinha e Cunha. As
coordenadas geográficas do município são 22º 48’ 45” S e 45º 11’ 15” W (IBGE,
2016).
Figura 6 – Localização do Município de Guaratinguetá no Estado de São Paulo
Fonte: Próprio autor
O principal acesso à cidade é através da Rodovia Presidente Dutra (BR-
116) (BRAGA e HENKES, 2017). De acordo com a prefeitura municipal de
38
Guaratinguetá (2017), o munícipio está a 163 Km da capital de São Paulo e a 237
Km da capital do Rio de Janeiro.
4.2 Aspectos físicos
4.2.1 Relevo e Bacia hidrográfica
O vale do rio Paraíba do Sul distribui-se na direção leste-oeste entre as
Serras do Mar e da Mantiqueira, situando-se numa das poucas regiões do país de
relevo muito acidentado, com colinas e montanhas de mais de 2.000 metros nos
pontos mais elevados, e poucas áreas planas (CEIVAP, 2017). Guaratinguetá
possui grande parte de seu território dentro da depressão do Rio Paraíba do Sul.
A sua área urbana é relativamente plana, a 540 m de altitude em relação ao nível
do mar; porém, ao norte, as altitudes ultrapassam os 1.700 m, e ao sul, chegam a
900 m em relação ao nível do mar (BRAGA e HENKES, 2017).
Inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o Município de
Guaratinguetá tem seus afluentes como principais corpos d’água, como o Rio
Paturi e os Ribeirões Guaratinguetá, dos Lemes, dos Mottas, Gomeral, São
Gonçalo, Pilões e Jararaca (CEIVAP, 2017).
A bacia do Ribeirão Guaratinguetá (Figura 7) é responsável pelo
abastecimento de água de mais de 90% da população da cidade de
Guaratinguetá, estimada em 120.417 habitantes (IBGE, 2017). Além disso, as
águas superficiais da bacia possuem outras utilidades como irrigação de cerca de
300 hectares de arroz, dessedentação de animais domésticos e para recreação
(CEIVAP, 2017).
39
Figura 7 – Bacia do Ribeirão Guaratinguetá
Fonte: CEIVAP (2017), adaptado autor.
O aumento na carga de sedimentos nas águas superficiais do ribeirão
Guaratinguetá deve-se à ocupação das APPs e de seus afluentes, bem como a
falta de práticas de manejo e conservação de solo nas áreas agrícolas e
pecuárias. Isso tem trazido consequências como o assoreamento de trechos dos
corpos hídricos, dificuldade no tratamento da água para abastecimento, aumento
excessivo da vazão na época das chuvas e diminuição da vazão na época seca
(PAGIOLA et al., 2013).
De acordo com o Plano de Bacia do Rio Paraíba do Sul elaborado pelo
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), em 2000, o
ribeirão Guaratinguetá é a bacia de afluente prioritária para ações de melhoria,
tanto da qualidade quanto da quantidade de água do manancial. Para poder
priorizar as bacias de afluentes, o Comitê estabeleceu alguns critérios, sendo
eles: (1) uso da água para abastecimento público; (2) taxa de urbanização da
bacia; (3) existência de conflito pelo uso da água; e (4) número de usos múltiplos
40
da bacia. Seguindo estes critérios, foram priorizados nove afluentes para
composição do plano de bacia, de um total de 137 no trecho paulista do rio
Paraíba do Sul. Neste ranking, a bacia do ribeirão Guaratinguetá ficou com a
segunda prioridade mais alta entre todas as bacias hidrográficas (CPTI, 2000).
O espaço geográfico definido para a instalação do Programa Estadual de
Microbacias Hidrográficas no município de Guaratinguetá foi a microbacia do
ribeirão Guaratinguetá. Após um amplo debate com agentes locais, representados
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, essa escolha serviu para
corroborar com o programa preconizado pelo plano do CBH-PS. Em acréscimo, a
microbacia do ribeirão Guaratinguetá foi uma das três bacias do rio Paraíba do
Sul contempladas para implantação do Projeto Mata Ciliar, da Secretaria do Meio
Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo, com apoio do Banco Mundial e do
Fundo Global de Meio Ambiente (GEF) (PAGIOLA et al., 2013).
4.2.2 Solo e vegetação
O município de Guaratinguetá tem seu território situado, ao norte e ao sul,
sobre Cambissolo Háplico, ao centro, sobre Latossolo Vermelho-Amarelo e ao
centro sul, sobre Argilossolo Vermelho-Amarelo. Em relação à geologia, encontra-
se sobre rochas gnáissicas de origem magmática e/ou sedimentar de médio grau
metamórfico e rochas graníticas desenvolvidas durante o tectonismo, no extremo
norte e centro de seu território. Já ao centro-norte do município encontra-se sobre
sedimentos arenosos e argilosos, podendo incluir níveis carbonosos do Terciário.
No centro-sudoeste do território encontra-se sobre sedimentos arenosos e argilo-
carbonáticos de grau metamórfico fraco a médio. E por fim, na porção centro-
sudeste, encontra-se sobre rochas magmáticas de composição félsica e máfica
(BRAGA e HENKES, 2017).
Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica (2017), o município de
Guaratinguetá está completamente inserido no bioma Mata Atlântica. Com uma
área de mata de 905 ha, possui 16% de remanescentes florestais nativos.
41
Mesmo a cobertura florestal da bacia sendo considerada relativamente
elevada em relação aos outros tipos de ocupação do solo (Figura 8), essa se
concentra na parte superior da bacia. A maior parte da terra é utilizada para
pastagem (54%) e, boa parte está degradada, sujeita à erosão. As APPs da bacia
totalizam 2.644 ha, no entanto, apenas em 1.349 ha podem-se encontrar
cobertura florestal, ou seja, há um déficit de cobertura florestal em APP de 1.294
ha. Analisando esse déficit nota-se que a maior parte, cerca de 1.105 ha, está
sendo utilizada atualmente para pastagem. Deste valor, mais da metade está
concentrado em propriedades menores que 200 ha (PAGIOLA et al., 2013).
Figura 8 – Uso do solo da Bacia do Ribeirão Guaratinguetá
Fonte: TNC (2006).
4.3 Aspectos socioeconômicos
No trecho paulista do Vale do Paraíba, a produção de café trouxe
prosperidade econômica para a região. No período de decadência da produção, a
política de defesa do preço do café foi o que manteve o fluxo de capital no Vale
(RICCI, 2006). O fato de o setor agrícola estar enfrentando dificuldades, foi o que
começou a dar espaço para a instalação de indústrias na região (VIEIRA, 2009).
Em 1877 foi inaugurada a ferrovia que ligava as duas principais capitais do
Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro. Foi graças a essa ferrovia que as novas
atividades econômicas alavancaram, contribuindo para a urbanização, a
42
consolidação da nova vocação regional e a atividade manufatureira, voltada para
atender às demandas dos grandes centros urbanos (RICCI, 2006).
Com a queda do ciclo do café, as grandes propriedades cafeeiras
começaram a dar espaço para o desenvolvimento e consolidação das atividades
de silvicultura. O setor primário da economia na região do Vale do Paraíba é
baseado, além da silvicultura, na agricultura de arroz e na produção de leite,
enquanto o secundário é representado pelas indústrias automotivas, bélicas e
aérea, sendo este setor o responsável por grande parte da renda dos moradores
(CARRIELLO, 2012). Além dessas atividades, o turismo, tanto o ecológico quanto
o religioso movem o capital na região.
A população do município de Guaratinguetá estimada em 2017 pelo IBGE
é de 120.417 pessoas. Comparado ao ano de 2010, este valor cresceu
aproximadamente 7%. Em 2010, a população rural era equivalente a
aproximadamente 5% da população urbana (Tabela 2) (IBGE, 2017).
Tabela 2 - População residente no município de Guaratinguetá, por situação de domicílio e sexo (2010)
Urbana Rural
Homens 51.197 2.749
Mulheres 55.565 2.561
Total 106.762 5.310
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2010.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do município de Guaratinguetá,
em 2013, o IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística,
Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de
Manaus (SUFRAMA), indicaram que a agropecuária é responsável por
aproximadamente 0,6% (Tabela 3) (IBGE, 2017).
43
Tabela 3 – Porcentagem do PIB do município de Guaratinguetá, divido por setor de influência
Setor PIB (%)
Agropecuária 0,59
Indústria 30,93
Serviços 42,33
Administração e Serviços públicos 8,82
Impostos 17,33
Fonte: IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e SUFRAMA, 2013.
De acordo com dados do Levantamento Cadastral de Unidades de
Produção Agrícola (LUPA), 154 unidades de produção agropecuária foram
cadastradas no município de Guaratinguetá, indicando que a pecuária leiteira e de
corte são as atividades rurais predominantes nas propriedades, com pastagens
manejadas em sistema extensivo e semi-intensivo (SÃO PAULO, 2008).
44
5 METODOLOGIA
O presente trabalho se baseou em uma revisão bibliográfica sobre o tema
pesquisado, bem como a avaliação dos resultados da implantação do projeto de
PSA Ribeirão Guaratinguetá (PRG) e da pesquisa de campo quantitativa e
qualitativa, através de entrevista com roteiro semiestruturado.
Sendo assim, foram pesquisados artigos, teses, livros e sites relevantes ao
assunto, que expunham as ideias e os estudos já produzidos por outros autores
sobre o tema. Foi pesquisado também o histórico do PRG afim de ilustrar o
panorama geral do plantio e identificar os órgãos envolvidos no projeto.
5.1 Quantitativa
Segundo o Protocolo de Monitoramento para Programas e Projetos de
Restauração Florestal do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (2013), o
Princípio Ecológico da Restauração Florestal está dividido em duas fases: Fase I
ou de Estruturação do Dossel, cujo objetivo é avaliar a formação de uma
cobertura florestal na área em processo de restauração; e, a Fase II ou de
Monitoramento da Trajetória Ecológica, que objetiva monitorar se a dinâmica
natural está ocorrendo na fisionomia florestal em restauração e se está
conduzindo a restauração dentro da trajetória desejada e esperada.
Para o presente trabalho foi realizado apenas o monitoramento da Fase I
proposta pelo Protocolo de Monitoramento para Programas e Projetos de
Restauração Florestal do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (2013),
devido ao fato das plantas estarem em estágio de crescimento, com
aproximadamente dois anos no momento da análise, sendo necessário no mínimo
quatro anos para implantação da Fase II. Para isso foram escolhidas duas
propriedades participantes do projeto considerando diferentes níveis de
desenvolvimento das mudas nelas plantadas, Propriedade 1 e Propriedade 11.
45
A princípio foi definido o número de parcelas amostrais em cada área
(Tabela 4), com base no Protocolo de Monitoramento para Programas e Projetos
de Restauração Florestal do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (2013).
Cada parcela foi disposta aleatoriamente de forma que abrangessem a maior
parte das áreas de plantio, sendo retangular com um comprimento de 25 m,
definido por uma trena, e largura de 4 m, totalizando 100 m2.
Tabela 4 – Número de parcelas amostrais usadas no monitoramento das áreas do PRG.
Área do projeto (ha) = A Número de parcelas amostrais
A ≤ 0,50 Desprezar projeto para fins de monitoramento
0,50 < A ≤ 1,00 5
A > 1,00 5 + (1 por hectare adicional)*
*limitado a um número máximo de 50 parcelas, independente da área do projeto
Fonte: PACTO PELA RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, 2013.
As parcelas foram utilizadas para a avaliação da cobertura florestal, ou
seja, da cobertura de espécies arbustivas e arbóreas. Ao longo do comprimento
da parcela (25 m), foi medido com uma trena a distância entre as sombras
projetadas pelas copas das espécies arbóreas não invasoras. A estimativa da
cobertura florestal teve como base a soma destas distâncias em relação ao
comprimento total da parcela (Figura 9).
Figura 9 – Esquema de estimativa da cobertura de copas em parcelas retangulares
Fonte: PACTO PELA RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, 2013.
46
Os valores de cobertura florestal obtidos foram confrontados com o
diagnóstico sugerido pelo Referencial dos Conceitos e Ações de Restauração
Florestal do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (Tabela 5).
Tabela 5 – Parâmetros e diagnósticos sugeridos para o monitoramento de reflorestamentos e de áreas de condução da regeneração natural de espécies florestais nativas
Cobertura da área
Diagnóstico
Demanda ações corretivas Preocupante Aceitável
Após 1 ano Abaixo de 20% 20 a 40% 40 a 60%
Após 2 anos Abaixo de 40% 40 a 60% 60 a 100%
Após 3 anos Abaixo de 70% 70 a 100% 100%
Fonte: PACTO PELA RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, 2009.
5.2 Qualitativa
Foi realizada uma pesquisa de campo de caráter exploratório (FRÖHLICH
e DORNELES, 2011), seguindo a metodologia de pesquisa qualitativa, utilizada
para análise dos dados obtidos através dela. Gerhardt e Silveira (2009) afirmam
que a metodologia qualitativa “[...] não se preocupa com representatividade
numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo [...]”.
Ainda, segundo as mesmas autoras:
Os pesquisadores que utilizam os métodos qualitativos buscam explicar o porquê das coisas, exprimindo o que convém ser feito, mas não quantificam os valores e as trocas simbólicas nem se submetem à prova de fatos, pois os dados analisados são não métricos (suscitados e de interação) e se valem de diferentes abordagens. (GERHARDT e SILVEIRA, 2009, p. 32).
Sendo assim, foi feita uma entrevista com um dos gestores do projeto,
formado em Engenharia Florestal, em busca de uma visão técnica referente à
implementação do projeto e seus objetivos.
O roteiro (APÊNDICE A) aplicado na entrevista para um dos gestores do
projeto foi adaptado de Werle (2013). Foram elaboradas 12 questões que
nortearam a entrevista, focando nas informações sobre as motivações que
47
levaram a criação do PRG, do seu funcionamento, das concepções do gestor
entrevistado sobre PSA, das dificuldades enfrentadas e, principalmente, qual foi o
aprendizado adquirido com o desenvolvimento e implementação do projeto.
As respostas foram utilizadas para corroborar com os dados obtidos de
maneira quantitativa, além de servirem como base e incentivo ao
desenvolvimento de outros trabalhos que busquem desenvolvimento rural através
do PSA.
48
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após avaliar o histórico da implantação do Projeto de PSA do Ribeirão
Guaratinguetá, foi possível selecionar duas propriedades que apresentam
diferentes níveis de desenvolvimento das mudas nelas plantadas, considerando
uma que apresentou um melhor desempenho perante as outras e outra que
enfrentou maiores dificuldades. Para essa decisão, levou-se em consideração,
principalmente, o tempo de plantio e a facilidade de acesso à propriedade, dentre
outros fatores.
As propriedades escolhidas para realização da análise quantitativa da
cobertura florestal foram as propriedades 1 e 111 e a coleta de dados ocorreu em
novembro de 2018, em torno de dois anos após o plantio.
A Propriedade 1 possui cerca de 96,26 ha, onde apenas uma pequena
parte se encontra dentro da Bacia do Ribeirão Guaratinguetá. O uso
predominante no imóvel é pastagem. Segundo a ONG Vale Verde (2018b), foram
mapeadas quatro nascentes ao longo da propriedade e a APP dos recursos
hídricos presentes no imóvel equivale a 13,72 ha, com cerca de 37,2% coberto
por vegetação nativa.
As áreas disponibilizadas pelo proprietário para a restauração florestal do
projeto totalizam 2,55 ha e estão divididas em três polígonos distintos (Figura 10),
onde 1,70 ha se encontram em área de APP (VALE VERDE, 2018b).
1 Figura 5, pág 35.
49
Figura 10 – Distribuição das áreas de plantio na Propriedade 1
Fonte: VALE VERDE (2018b), adaptado autor.
O Quadro 1 traz de forma resumida informações sobre o tamanho, método
de restauração, extensão da cerca e número de mudas a serem plantadas em
cada área da Propriedade 1.
50
Quadro 1 – Resumo de informações referentes ao plantio nas áreas da Propriedade 1
Polígono Método de plantio* Área (ha) Cercamento (m) Nº de mudas
A1 PT 1,27 901 2114
EN 0,08 0 69
A2 PT 0,85 710 1416
A3 PT 0,35 372 592
Total - 2,55 1983 4191
*PT: Plantio total; EN: Enriquecimento Fonte: VALE VERDE (2018b), adaptado autor.
O plantio das mudas foi feito de acordo com a classe sucessional e grupo
funcional, conforme previsto na Resolução SMA nº 32/2014 para as áreas
degradadas e pastagens, com padrão de mudas definido para plantio de 0,50 m
de altura em berço de 0,30 m de profundidade. O método de plantio total seguiu o
espaçamento 3 m x 2 m, a uma densidade de 1667 mudas/ha, com linhas de
preenchimento e diversidade utilizando espécies vegetais listadas no Anexo A.
Em um trecho do polígono A1 já existia regeneração natural, sendo assim,
utilizou-se o método de plantio de enriquecimento no espaçamento 3 m x 4 m, a
uma densidade de 834 mudas/ha (VALE VERDE, 2018b).
No Quadro 2 são apresentados os dados referentes a cobertura florestal
das parcelas dispostas nas áreas de plantio da Propriedade 1.
Quadro 2 – Cobertura florestal das áreas de plantio da Propriedade 1 (continua) Parcela Seção sem cobertura florestal Comprimento (m) Cobertura
1
L1 0,80
67%
L2 0,90 L3 1,10 L4 1,00 L5 1,20 L6 1,10 L7 0,90 L8 1,20
2 L1 1,50
56% L2 1,30 L3 1,20
51
(continuação) Parcela Seção sem cobertura florestal Comprimento (m) Cobertura
2
L4 1,20
56% L5 1,30 L6 1,60 L7 1,40 L8 1,60
3
L1 1,80
48%
L2 1,60 L3 1,60 L4 1,20 L5 1,50 L6 1,70 L7 1,80 L8 1,70
4
L1 1,60
40%
L2 1,80 L3 1,70 L4 1,70 L5 1,30 L6 1,60 L7 1,80 L8 2,00 L9 1,50
5
L1 2,10
35%
L2 1,70 L3 1,80 L4 1,90 L5 1,50 L6 2,00 L7 1,80 L8 1,80 L9 1,60
6
L1 1,80
47%
L2 1,70 L3 1,80 L4 2,00 L5 1,50 L6 1,50
52
(conclusão) Parcela Seção sem cobertura florestal Comprimento (m) Cobertura
6 L7 1,60
47% L8 1,40
Cobertura florestal média das áreas de plantio* 49% *Referente há 2 anos de plantio
Fonte: Próprio autor.
A Propriedade 11 possui cerca de 27,67 ha e o uso predominante no
imóvel também pastagem. Foi mapeada apenas uma nascente ao longo da
propriedade segundo a ONG Vale Verde (2018b) e a APP dos recursos hídricos
presentes no imóvel equivale a 6,28 ha, com cerca de 35% coberto por vegetação
nativa.
As áreas disponibilizadas pela proprietária para restauração florestal do
projeto foram de apenas 0,88 ha e também estão divididas em três polígonos
distintos (Figura 11), onde 0,36 ha situam-se em APP (VALE VERDE, 2018b).
53
Figura 11 – Distribuição das áreas de plantio na Propriedade 11
Fonte: VALE VERDE (2018b), adaptado autor.
O Quadro 3 traz de forma resumida informações sobre o tamanho, método
de restauração, extensão da cerca e número de mudas a serem plantadas em
cada área da Propriedade 11.
54
Quadro 3 – Resumo de informações referentes ao plantio nas áreas da Propriedade 11
Polígono Método de plantio* Área (ha) Cercamento (m) Nº de mudas
A1 PT 0,09 139 158
A2 PT 0,33 385 544
A3 PT 0,46 441 765
Total - 0,88 965 1467
*PT: Plantio total Fonte: VALE VERDE (2018b), adaptado autor.
Seguindo o mesmo modelo da Propriedade 1, o plantio das mudas nos três
polígonos também foi feito de acordo com a classe sucessional e grupo funcional,
conforme previsto na Resolução SMA nº 32/2014 para as áreas degradadas e
pastagens, com o mesmo padrão de mudas definido para plantio de 0,50 m de
altura em berço de 0,30 m de profundidade. Na Propriedade 11, todas as áreas
de plantio seguiram a metodologia de plantio total, com espaçamento 3 m x 2 m, a
uma densidade de 1667 mudas/ha, com linhas de preenchimento e diversidade
utilizando espécies vegetais listadas no Anexo A (VALE VERDE, 2018b).
O Quadro 4 dispõe os dados referentes a cobertura florestal das parcelas
dispostas nas áreas de plantio da Propriedade 11.
Quadro 4 – Cobertura florestal das áreas de plantio da Propriedade 11 (continua) Parcela Seção sem cobertura florestal Comprimento (m) Cobertura
1
L1 2,10
28%
L2 2,10 L3 1,90 L4 1,80 L5 1,80 L6 2,30 L7 1,90 L8 2,00 L9 2,10
2
L1 2,10
29% L2 1,90 L3 2,10 L4 2,30
55
(conclusão) Parcela Seção sem cobertura florestal Comprimento (m) Cobertura
2
L5 2,00
29% L6 1,80 L7 1,80 L8 2,00 L9 1,80
3
L1 2,40
26%
L2 2,30 L3 2,30 L4 2,10 L5 2,20 L6 2,20 L7 2,40 L8 2,50
4
L1 1,80
32%
L2 1,70 L3 1,80 L4 1,80 L5 1,90 L6 2,00 L7 2,10 L8 2,00 L9 1,90
5
L1 2,10
33%
L2 2,00 L3 2,30 L4 2,40 L5 2,10 L6 2,00 L7 1,90 L8 2,00
Cobertura florestal média das áreas de plantio* 30% *Referente há 2 anos de plantio
Fonte: Próprio autor.
Os resultados apresentados referentes as porcentagens médias de
cobertura florestal das áreas de plantio das Propriedades 1 (49%) e 11 (30%),
indicam que em dois anos de plantio, a Propriedade 1 apresenta um melhor
56
desenvolvimento em comparação a 11. Apesar disso, ao confrontar estes valores
aos sugeridos pelo protocolo de monitoramento do Pacto pela Restauração da
Mata Atlântica, nenhuma das duas mostrou um diagnóstico aceitável (entre 60 e
100%).
Conforme o citado protocolo, após dois anos de plantio (Figura 12), a
Propriedade 1 apresentou um diagnóstico preocupante (entre 40 e 60%) o que
sugere que o plantio enfrentou alguns problemas no decorrer dos dois anos
iniciais após o plantio. Durante a coleta dos dados foi identificado que houve
ataque de formigas às folhas das árvores e algumas haviam morrido (Figura 13).
O responsável técnico pela manutenção das áreas disse que as medidas quanto
ao ataque de formigas e o possível sufocamento das árvores por espécies
invasoras estão sendo controladas, porém o período entre uma manutenção e
outra é grande, o que acaba acarretando em dificuldades no desenvolvimento. O
cercamento das áreas de plantio estava em bom estado, seguindo o padrão
descrito no projeto. Sobre a taxa de mortalidade, o responsável técnico informou
que até 15% é considerado um valor esperado e que o replantio já está
programado para acontecer.
Figura 12 – Plantio na Propriedade 1
Fonte: Próprio autor.
57
Figura 13 – Ataque de formigas a uma muda na Propriedade 1
Fonte: Próprio autor.
O plantio na Propriedade 11 (Figura 14) apresentou uma situação ainda
pior, pois a porcentagem de cobertura florestal indica que ações corretivas devam
ser tomadas (abaixo de 40%) para que se desenvolva de maneira satisfatória.
Além de enfrentar os mesmos problemas de ataque de formigas (Figura 15) e
mortalidade que ocorreram na Propriedade 1, o responsável técnico informou que
um outro fator que acabou interferindo no plantio foi a entrada de gado nas áreas
de plantio. Assim como em outras propriedades, a presença de gado interferiu
diretamente no processo de restauração florestal, o que dificultou ainda mais o
desenvolvimento adequado das mudas.
58
Figura 14 – Plantio na Propriedade 11
Fonte: Próprio autor.
Figura 15 – Muda atacada por formigas na Propriedade 11
Fonte: Próprio autor.
59
Analisando as Figura 12 e Figura 14, destaca-se a presença de uma
mesma espécie vegetal (Sangra-d’água2), facilmente identificada pela coloração
alaranjada de algumas de suas folhas. Por se tratar de exemplares da mesma
espécie e estágio de desenvolvimento no momento do plantio, é possível
comparar o nível de desenvolvimento dessas mudas em cada uma das
propriedades. Como o plantio aconteceu no mesmo período, pode se dizer que a
muda da Propriedade 1 teve um melhor desenvolvimento do que a da
Propriedade 11 durante os dois anos de plantio.
Analisando as respostas da entrevista com um dos gestores do PRG, foi
possível entender um pouco mais sobre o funcionamento do projeto, as
dificuldades enfrentadas durante o processo e como isso interferiu no
desenvolvimento do plantio.
O entrevistado ocupa atualmente o cargo de gestor do contrato entre a
ONG executora Vale Verde e a instituição organizadora AGEVAP. Em entrevista,
ele informou que o Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá, diferentemente dos
outros projetos inscritos no programa de PSA Hídrico da AGEVAP, é uma
continuidade do Programa Produtor de Águas, desenvolvido pela Agência
Nacional de Águas (ANA) no município de Guaratinguetá.
Segundo o gestor, como instituição executora, a ONG Vale Verde foi a
responsável pela parte técnica e estratégica do projeto, que contemplam a busca
das informações sobre a microbacia, as questões socioeconômicas, entre outras
informações necessárias para elaboração do mesmo. A função da AGEVAP neste
contexto foi a contratação do projeto e fiscalização do recurso disponibilizado pelo
CEIVAP.
Como estratégia principal, ele afirmou que o projeto previu apenas a
restauração florestal em áreas de APP e Reserva Legal, não possuindo nenhuma
ação de conservação florestal, mesmo existindo fragmentos de florestas dentro
das propriedades. No ponto de vista econômico, ele acredita que essa não tenha
2 Espécie nº 75 no Quadro de espécies vegetais empregadas no Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá (ANEXO A), pág. 75.
60
sido a melhor escolha, pois a conservação, através do cercamento dos
fragmentos florestais já existentes nas propriedades, seria uma forma mais barata
de atingir o objetivo esperado.
Em relação à estratégia adotada pela ONG, a Vale Verde (2018a) afirma
que fez uma caracterização de cada área e consultou o referencial dos conceitos
e ações de restauração florestal do Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica.
Como as áreas apresentaram alta infestação de gramíneas invasoras e baixa
regeneração natural, optaram pela metodologia do plantio total.
Os principais pontos negativos do PRG apontados na entrevista foram: a
terceirização do serviço de plantio por parte da executora sem a devida
fiscalização, o mal funcionamento da Unidade Gerenciadora de Projeto (UGP) e a
mobilização de alguns proprietários que acabou se perdendo durante a
implementação do projeto. Isso indica a falta de uma definição clara das linhas de
ação dos órgãos envolvidos no processo, o que acarreta, segundo o gestor, em
problemas de responsabilidade.
Um grande problema que ocorreu logo no início do projeto foi a contratação
de uma empresa terceirizada, por parte da instituição executora, para realizar as
ações de campo. Pelo fato da ONG se situar em São José dos Campos, ela se
disse impossibilitada de acompanhar e fiscalizar as ações de plantio
frequentemente, o que gerou uma perda de qualidade nos serviços prestados
repercutindo na perda da qualidade da restauração. Como consequência, houve
um longo período em que as áreas ficaram sem manutenção, o que corrobora
com o panorama visto em campo do mal desenvolvimento das árvores devido ao
sufocamento das mudas por espécies invasoras e do ataque de formigas, entre
outras intempéries.
No edital do programa PSA Hídrico, publicado pela AGEVAP em julho de
2014, consta que:
A instituição executora é a responsável pela mobilização, ações de isolamento, conservação florestal, restauração florestal e demais ações necessárias ao bom andamento do projeto (AGEVAP, 2014).
Sendo assim, o ônus da má execução destas atividades devia ser
empregado a ONG, porém, no mesmo edital também consta que:
61
Os serviços executados pela contratada serão apresentados através de relatórios, com indicação das atividades desenvolvidas no período, cabendo à AGEVAP acompanhar e atestar a execução dos serviços (AGEVAP, 2014).
Analisando o histórico do projeto, constatou-se que as atividades foram
acompanhadas pela AGEVAP e que a ONG foi responsabilizada pela má
execução do plantio, sendo necessário a incorporação de novas propriedades ao
projeto para atingir o objetivo de 38,30 ha. Porém, as áreas onde já haviam sido
realizadas as ações de plantio, incluindo as propriedades 1 e 11, foram afetadas
até que houvesse a troca do novo coordenador técnico responsável pelo plantio.
Outro ponto citado foi o mal funcionamento da UGP que trouxe uma
debilidade muito grande para o projeto, pois era através dela que a AGEVAP tinha
um controle sobre as ações que estavam sendo feitas em campo e que garantiam
o padrão dentro do programa de PSA hídrico. O entrevistado acredita que a UGP
desempenha um papel fundamental dentro do processo e que se faz necessário
repensar o modelo de gestão utilizado.
Em adição, alguns dos proprietários não se mantiveram mobilizados no
decorrer do processo, muito provavelmente por falhas na comunicação entre eles
e a executora, o que acabou dificultando ainda mais o desenvolvimento do
plantio. O gestor afirma que alguns deles permitiram a entrada de gado nas áreas
rompendo o cercamento e outros não cuidaram das áreas como era o esperado.
Como informado em campo pelo responsável técnico, a resposta do gestor
confirma o porquê da Propriedade 11 estar em uma situação mais crítica que a
Propriedade 1.
Por se tratar de um programa piloto, o entrevistado avaliou o projeto como
uma unidade demonstrativa que gerou dados importantes que serviram de base
para aprender e compreender a melhor forma de desenvolver projetos de PSA na
bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, otimizando as operações e políticas
envolvidas nesse processo. Ele espera que, futuramente, o programa seja
fortalecido e consolidado ao ponto de permitir novos desdobramentos, como a
avaliação dos efeitos sobre os corpos hídricos; visto que, nas dimensões atuais
do projeto, as ações não conseguem gerar um resultado expressivo que possa
ser medido com os instrumentos disponíveis atualmente.
62
Sendo assim, o gestor acredita que, com o crescimento do programa, seja
capaz de estabelecer novas parcerias com instituições privadas que poderão
investir um capital mais consistente e consequentemente promover a
regularização ambiental das propriedades rurais, tendo o mínimo necessário de
cobertura florestal em harmonia com as produções agrícolas e as atividades
humanas.
Por fim, quando perguntado sobre sua opinião em relação ao pagamento
por serviços ambientais, ele afirmou ser uma forma justa de retribuição àquele
que disponibiliza a sua propriedade para produção de serviços ecossistêmicos,
onde há um custo inerente. Ou seja, transferir o valor cobrado pelo uso da água
para reinvestir em propriedades que a produzem é uma solução que beneficia
todos.
63
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o principal objetivo de melhorar a quantidade e qualidade da água do
Ribeirão Guaratinguetá, a ONG Vale Verde, financiada pelo CEIVAP em parceria
com a prefeitura do município de Guaratinguetá, implementou o Projeto PSA
Ribeirão Guaratinguetá em 13 propriedades rurais do município.
Confrontando as informações referentes a implantação do PRG com dados
obtidos através de uma metodologia quantitativa, o presente trabalho destacou
como os principais problemas envolvidos na gestão do projeto interferiram na
efetividade da restauração florestal. A baixa cobertura arbustiva-arbórea
encontrada nas Propriedades 1 e 11 refletem um baixo índice de manutenção nas
áreas, sendo necessário um acompanhamento mais frequente para que o plantio
se desenvolva sem maiores complicações e para que os objetivos de restauração
florestal na bacia sejam efetivamente alcançados.
Em entrevista, um dos gestores do PGR, deixou claro a necessidade de
otimização dos processos e políticas envolvendo o programa de PSA hídrico.
Para futuros projetos em PSA é de extrema importância que sejam definidos as
responsabilidades e os deveres de cada órgão envolvido, desde a instituição
financiadora, até o proprietário rural. É necessário também levar em consideração
o modelo de gestão adotado além da melhor estratégia para atingir o objetivo
esperado, seja ele de conservação ou restauração florestal.
Como o projeto serviu de unidade demonstrativa dentro do programa de
PSA hídrico, espera-se utilizar os resultados nele alcançados como base para
novos projetos. Apesar dos problemas enfrentados na implantação do PGR, a
iniciativa do PSA se mostra de grande valia como forma de reparar os danos
causados pelo desmatamento da Mata Atlântica, assim como outros biomas, pois
traz benefícios ambientais, econômicos e socias que irão garantir a
sustentabilidade necessária para as gerações futuras.
64
8 SUGESTÕES PARA FUTUROS TRABALHOS
Considerando que o presente trabalho foi desenvolvido após um curto
prazo de implantação do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá e contemplou
apenas 2 das 13 propriedades participantes do projeto, sugere-se uma
continuidade das análises para acompanhamento dos desdobramentos das ações
desenvolvidas em cada propriedade participante do PRG.
Como sugestões para futuros trabalhos, tendo como base esta monografia
e o PRG, tem-se as seguintes pautas:
1) Comparação através de imagens de satélite de alta resolução ou drone
do progresso da restauração florestal nas propriedades rurais inseridas
no projeto;
2) Avaliação da qualidade da água antes e depois da consolidação da
restauração florestal;
3) Avaliação dos aspectos socioeconômicos envolvendo o PSA no
município de Guaratinguetá;
4) Comparação da metodologia empregada no PRG com outros projetos
de PSA;
65
REFERÊNCIAS
AGEVAP – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul. Edital PSA Hídrico. Resende: AGEVAP, 2014.
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72
APÊNDICE A
Roteiro de entrevista
1. Qual cargo ocupa enquanto gestor do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá?
2. Qual a motivação para criação do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá?
3. Quais fontes de informações foram utilizadas para criação do mesmo?
4. Quais os objetivos do projeto?
5. Como é o funcionamento (operacional) do projeto?
6. Qual é o benefício, ou, quais são as vantagens para a prefeitura e para o
município em ter o programa?
7. Quais os resultados esperados com o projeto?
8. Diante dos problemas enfrentados, quais os pontos negativos que são
importantes serem ressaltados dentro do Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá?
9. Em sua opinião, quais os principais pontos a serem considerados antes de
iniciar um projeto de PSA?
10. Como você avalia o programa?
11. Como você vê o futuro do programa?
12. Qual sua opinião sobre pagamento por serviços ambientais?
73
ANEXO A
Quadro de espécies vegetais empregadas no Projeto PSA Ribeirão Guaratinguetá (continua)
Nº Nome usual Nome científico Sínd. Dispersão
Grupo Ecológico
Grupo Funcional
1 Açoita-cavalo Luchea divaricata ANE P P
2 Aldrago Pterocarpus violaceus
ANE P P
3 Alecrim-de-campinas
Holocalyx balansae
AUT NP D
4 Alelueiro Senna multijuga ZOO P P
5 Algodoeiro Helioocarpus americanus
ANE P P
5 Anda-assu Joannesia princeps
AUT NP P
7 Anjico-branco Anadenanthera colubrina
AUT NP D
8 Anjico vermelho
Anadenanthera macrocarpa
AUT P P
9 Araucária Araucaria angustifólia
AUT/ZOO NP D
10 Aroeira pimenteira
Schinus terebinthifolius
ZOO P P
11 Branquilio Sebastiania commersoniana.
AUT/ZOO P P
12 Cabreúva-vermelha
Myroxylon balsamum
ANE NP D
13 Cabreúva parda
Myroxylon peruiferum
ANE NP D
14 Canafístula Phethoforum dubium
AUT P P
15 Camboatá Cupania vernalis ZOO NP D
16 Cambucá Plinia edulis ZOO NP D
17 Candeia Gochnatia polymorpha
ANE P P
18 Canela-vassouta
Cinnamomum stenophyllum
ZOO NP D
19 Canudo-de-pito
Senna bicapsularis AUT P P
20 Capixingui Croton floribundus AUT P P
21 Capororoca preta
Rapanea ferruginea
ZOO P D
22 Capororoca-branca
Sparattosperma leucanthum
ANE P D
74
(continuação)
Nº Nome usual Nome científico Sínd.
Dispersão Grupo
Ecológico Grupo
Funcional
23 Castanha-do-maranhão
Bombacopsis glabra
ZOO NP D
24 Cedro Cedrela fissilis ANE NP D
25 Cereja-do-rio-grande
Eugenia involucrata
ZOO NP D
26 Chico-pires Pithecolobium incuriale
AUT P P
27 Copaíba Copaifera langsdorffi
ZOO NP D
28 Coração de negro
Poecilanthe parviflora
AUT NP D
29 Dedaleiro Lafoensia pacari ANE NP D
30 Embira-de-sapo
Lonchocarpus guillemianeus
AUT NP D
31 Falso-barbatimão
Cassia leptophylla AUT NP D
32 Figueira Ficus carica ZOO NP D
33 Goiaba Psidium guajava ZOO NP D
34 Guamirim-pitanga
Eugenia florida ZOO NP D
35 Guarantã Esenbeckia leiocarpa
AUT NP D
36 Embiumçu Pseudobombax longiflorum
ANE NP D
37 Ingá-ferradura Inga sessilis ZOO P P
38 Ingá-mirim Inga marginata ZOO NP P
39 Ingá-quatro-quinoas
Inga uruguensis ZOO P P
40 Ingá-banana Inga affinis ZOO P P
41 Ipê-amarelo Tabebuia chrysotricha
ANE NP D
42 Ipê-amarelo-do-brejo
Tabebuia umbellata
ANE NP D
43 Ipê-branco Tabebuia roseo-alba
ANE NP D
44 Ipê-felpudo Zeyheria tuberculosa
ANE P D
45 Ipê-rosa Tabebuia impetiginosa
ANE NP D
75
(continuação)
Nº Nome usual Nome científico Sínd.
Dispersão Grupo
Ecológico Grupo
Funcional
46 Ipê-roxo Tabebuia impetiiginosa
ANE NP D
47 Ipê-roxo-sete-folhas
Tabebuia heptaphyllus
ANE NP D
48 Jacarandá-branco
Jacaranda cuspidifolia
ANE NP D
49 Jaracatiá Jacaratia spinosa ZOO NP D
50 Jequitibá-branco
Cariniana estrellensis
ANE NP D
51 Jequitibá-vermelho Cariniana legalis ANE NP D
52 Jerivá Syagrus romanzoffiana
ZOO NP D
53 Limão-bravo Seguieria langsdorffii
ANE P D
54 Louro-pardo Cordia trichotoma ANE NP D
55 Manacá-da-serra
Tibouchina mutabilis
ANE P P
56 Maria-mole Dendropanax cuneatus
ZOO P D
57 Maricá Mimosa bimucronata
AUT P P
58 Mirimdiba Lafoensia glyptocarpa
ANE NP D
59 Monjoleiro-vermelho Acacia polyphylla AUT P P
60 Mulungu Erytrina speciosa AUT P P
61 Mutambo Gazuma ulmifolia ZOO P P
62 Oiti Licania tomentosa ZOO NP D
63 Pacová-de-macaco
Swartzia langsdorffii
ZOO NP D
64 Paineira-rosa Chorista speciosa AUT P P
65 Palmito-jussara
Euterpe edulis ZOO NP D
66 Pau-d’alho Gallesia integrifolia ANE NP D
67 Pau-ferro Caesalpina férrea AUT NP P
68 Pau-viola Citharexyllum myrianthum
ZOO P P
76
(conclusão)
Nº Nome usual Nome científico Sínd.
Dispersão Grupo
Ecológico Grupo
Funcional
69 Pessegueiro-bravo
Prunus sellowii ZOO NP D
70 Pinha-do-brejo Magnolia ovata ZOO NP D
71 Pitanga Eugenia uniflora ZOO NP D
72 Pitanga-preta Eugenia florida ZOO NP D
73 Quaresmeira-roxa
Tibouchina granulosa
ANE P P
74 Sabão-de-soldado
Sapindus saponaria
ZOO NP D
75 Sangra-d’agua Croton urucurana AUT P P
76 Sibipiruna Caesalpinia peltoporoides
AUT NP P
77 Sombreiro Clitoria fairchildiana
AUT NP D
78 Suinã Erythrina verna AUT NP D
79 Tauíva Maclura tinctoria ZOO NP D
80 Tamboril Enterolobium contortisiliquum
AUT P P
81 Tapiá Alchornea sidifolia ZOO P P
82 Urucum Bixa ollerana ZOO P D
83 Uvaia Eugenia Pyriformis ZOO NP D
84 Gravitinga Solanum granulosoleprosum
ZOO P P
85 Pata-de-vaca Bauhinia forticata AUT P P
86 Araçá Psidium cattleyanum
ZOO NP D
ANE: Anemocórica, AUT: Autocórica, ZOO: Zoocórica P: Pioneira, NP: Não Pioneira D: Diversidade, P: Preenchimento Fonte: VALE VERDE (2018b), adaptado autor.
