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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA PHAENNA PROENÇA MARTINS A INTEGRAÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO: PERFIL DO JOVEM ATENDIDO NO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ, DO CIEE/SC – UNIDADE FLORIANÓPOLIS Palhoça 2009
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
PHAENNA PROENÇA MARTINS
A INTEGRAÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO:
PERFIL DO JOVEM ATENDIDO NO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ,
DO CIEE/SC – UNIDADE FLORIANÓPOLIS
Palhoça 2009
PHAENNA PROENÇA MARTINS
A INTEGRAÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO:
PERFIL DO JOVEM ATENDIDO NO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ,
DO CIEE/SC – UNIDADE FLORIANÓPOLIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina, Pedra Branca, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª. Regina Panceri, Dra.
Palhoça
2009
PHAENNA PROENÇA MARTINS
A INTEGRAÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO:
PERFIL DO JOVEM ATENDIDO NO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ,
DO CIEE/SC – UNIDADE FLORIANÓPOLIS
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Palhoça, 19 de novembro de 2009.
________________________________________
Profª. e orientadora Regina Panceri. Dra.
Universidade do Sul de Santa Catarina
________________________________________
Profª. Carolina Hoeller da Silva Boeing. Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina
________________________________________
Lisiane Bueno da Rosa
Assistente Social – CIEE/SC
Dedico este presente trabalho primeiramente
a Deus, essa força maior que me possibilitou
ser um instrumento de sua vontade. A toda
minha família e em especial a minha amada
mãe (in memorian) por toda a dedicação e
carinho. A minha querida irmã por ser um
raio de sol, fonte de inspiração. Ao meu
marido, por ter trazido razão a minha vida e
ser amigo e companheiro em todas as horas.
AGRADECIMENTOS
Ao escrever as últimas linhas deste estudo, em meio à sensação de
alívio, minha memória recaptura momentos e episódios que marcaram os últimos
quatro anos, sobre os quais não pretendo me detalhar.
Contudo, a minha memória também recupera rostos e nomes de pessoas
a quem gostaria de expressar minha gratidão, pois de forma direta ou indireta,
contribuíram para que eu conseguisse cumprir esta etapa em meu processo de
formação.
Agradeço a minha amada mãe Soninha (in memorian), que aonde quer
que esteja, vibra orgulhosa da semente que me ajudou a plantar ao iniciar este curso
movido a tantos desafios e que agora gera seus primeiros frutos.
Agradeço a toda a minha família, que apesar de pequena, esta muito bem
representada por minha irmã Fabiana, que é parte de mim e me ensina muitas
lições. A minha tia Antonia, por todo o seu amor, carinho e dedicação. A minha
prima Carol, pelo sorriso contagiante e abraço apertado. Ao meu primo Tato, por ser
o bendito fruto entre as mulheres e a minha querida vovó Maria, por ser a matriz que
nos possibilitou esta rica experiência e se mostra símbolo de resistência e vontade
de viver.
Agradeço muito a toda a equipe do CIEE, pois cada um foi muito
importante no processo de elaboração deste trabalho, principalmente o Sr. Anibal,
que há sete anos atrás acreditou no meu potencial profissional, inserindo-me na
organização, demonstrando sua crença na capacidade e na potencialidade dos
jovens.
À Lisiane, por ter sido a minha inspiração para a escolha da profissão e é
claro ao Carlos e a Débora, por serem profissionais comprometidos e verdadeiros
amigos.
Devo um obrigado muito especial a todas as professoras e professores do
curso, que foram verdadeiros mestres mentores.
As amigas e colegas de turma, por compartilhar do mesmo ideal de ver
um mundo mais justo e menos desigual e em especial a Gabi, minha irmãzinha de
coração e agora mãe do Caio.
Agradeço a minha sogra Maura e ao meu sogro Arnoldo, por serem
verdadeiros pais presentes e atenciosos. Ao Cristhian por ser nossa criança amada
e por trazer a esperança em seu sorriso.
Agradeço a todos os jovens entrevistados que generosamente contaram
suas histórias, expectativas e sugestões.
E por fim, mas não por acaso, agradeço ao meu marido, por ser meu
parceiro em todos os momentos, por ter me presenteado com uma família
maravilhosa repleta de amor e por me apoiar incondicionalmente na materialização
dos meus sonhos.
ELOGIO À APRENDIZAGEM Aprende as coisas elementares! Para aqueles a quem chegou à hora nunca é demasiado tarde! Aprende o abecedário. Não bastará, mas aprende-o! Não deixes que te desanimem! Começa! Deves saber tudo. Tens que ser dirigente. Aprende, homem no asilo! Aprende, homem na prisão! Aprende, mulher na cozinha! Aprende, tu que tens 60 anos! Tens que ser dirigente. Procura a escola, tu que não tens casa! Não tenhas medo de perguntar, camarada! Não deixes que te induzam a nada. Investiga por ti mesmo! O que não separares tu mesmo não conheces. Examina os detalhes a fundo; és tu que pagas as s. Põe o teu dedo em cada detalhe, pergunta: Como chegou isto aqui? Tens de ser dirigente. (Bertolt Brecht).
RESUMO
Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe uma análise do perfil dos principais
personagens – Os Jovens – do Programa Adolescente Aprendiz, do Centro de
Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC, na unidade de
Florianópolis. Jovens esses, em sua maioria, habitantes da região da Grande
Florianópolis, que compõem o contexto de um cenário marcado pela disparidade
entre demanda e oportunidades de trabalho. O tema relaciona o jovem e a sua
inserção no mercado de trabalho, apresentando as legislações de proteção ao
trabalho dos adolescentes, destacando a Lei n. 10.097/00 e o Decreto lei n.
5.598/05, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Este trabalho apresenta informações do momento em que o CIEE/SC resolve ser
além do conceituado agente de integração de estágios e passa a atuar também
como entidade qualificada para a formação técnico profissional de adolescentes
aprendizes dentre outros programas e projetos de primeiro emprego, comprometida
com a articulação entre a atuação no mercado de trabalho e a aprendizagem,
através do estímulo do protagonismo juvenil e do desenvolvimento de competências.
Por fim, busca-se contribuir com subsídios para o debate e reflexão da prática
profissional do Assistente Social na área da educação profissional de jovens, por
meio de sugestões de ações sócio educativas para uma maior integração entre a
Instituição, a Família e o Jovem.
Palavras-chave: Adolescente. Trabalho. Aprendizagem. Educação Profissional.
Inserção.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Idade..................................................................................................... 64
Gráfico 2 – Naturalidade......................................................................................... 66
Gráfico 3 – Residência............................................................................................ 67
Gráfico 4 – Município da residência........................................................................ 67
Gráfico 5 – Infra estrutura urbana........................................................................... 68
Gráfico 6 – Localização da residência.................................................................... 69
Gráfico 7 – Participação em programas na comunidade........................................ 69
Gráfico 8 – Sexo..................................................................................................... 70
Gráfico 9 – Escolaridade......................................................................................... 71
Gráfico 10 – Instituição de ensino........................................................................... 72
Gráfico 11 – Turno escolar...................................................................................... 72
Gráfico 12 – Deslocamento até a escola................................................................ 73
Gráfico 13 – Já reprovou de ano? .......................................................................... 73
Gráfico 14 – Índice de reprovação por sexo........................................................... 73
Gráfico 15 – Motivos de reprovação....................................................................... 74
Gráfico 16 – Estado civil......................................................................................... 75
Gráfico 17 – Filhos.................................................................................................. 76
Gráfico 18 – Número de filhos................................................................................ 76
Gráfico 19 – Participação em projetos sociais........................................................ 77
Gráfico 20 – Uso de drogas lícitas e ilícitas............................................................ 78
Gráfico 21 – Sofre de alguma doença? ................................................................. 79
Gráfico 22 – Uso de remédios................................................................................ 79
Gráfico 23 – Portadores de deficiência na residência............................................. 80
Gráfico 24 – Renda per capita................................................................................ 81
Gráfico 25 – Etnia................................................................................................... 81
Gráfico 26 – Trabalhos anteriores........................................................................... 82
Gráfico 27 – Duração dos trabalhos anteriores...................................................... 83
Gráfico 28 – Escolaridade dos pais........................................................................ 83
Gráfico 29 – Cursos de aperfeiçoamento............................................................... 85
Gráfico 30 – Atividades extra estudos.................................................................... 86
Gráfico 31 – Expectativas pós programa................................................................ 87
Gráfico 32 – Sugestões de melhorias..................................................................... 88
LISTA DE SIGLAS
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
CBO - Classificação Brasileira de Ocupações
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC – Ministério da Educação
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIT – Programa de Iniciação ao Trabalho
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNDS - Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde
SC – Santa Catarina
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESCOOPC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 13
2 O TRABALHO DO ADOLESCENTE E SUAS LEGISLAÇÕES
REGULAMENTADORAS....................................................................................... 16
2.1 CONTEXTUALIZANDO O JOVEM BRASILEIRO E A SUA INSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO................................................................................... 16
2.2 LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO
ADOLESCENTE..................................................................................................... 19
2.2.1 A Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal
Brasileira de 1988.................................................................................................. 20
2.2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................... 21
2.2.3 Lei n. 10.097 de 19 de dezembro de 2000 e Decreto lei n. 5.098 de 1º
de dezembro de 2005 - Lei da aprendizagem..................................................... 23
2.2.4 Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008 - Lei do estágio........................ 27
3 CIEE - ENTIDADE QUALIFICADA EM FORMAÇÃO TÉCNICO
PROFISSIONAL METÓDICA................................................................................. 29
3.1 HISTÓRICO INSTITUCIONAL DO CENTRO DE INTERGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CIEE/SC................ 29
3.2 HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO
CIEE/SC.................................................................................................................. 32
3.3 PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO
DE SERVIÇO SOCIAL DO CIEE/SC...................................................................... 34
3.3.1 Programa de Iniciação ao Trabalho – PIT.................................................. 34
3.3.2 Consórcio social da juventude................................................................... 36
3.3.3 Escola de fábrica.......................................................................................... 37
3.3.4 ProJovem urbano......................................................................................... 38
3.3.5 Programa CIEE aprendiz............................................................................. 39
3.4 A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO ESTÁGIO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO
DO SERVIÇO SOCIAL NO CIEE/SC...................................................................... 44
4 A ARTICULAÇÃO ENTRE A ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E 47
A APRENDIZAGEM...............................................................................................
4.1 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DO JOVEM ATENDIDO NO PROGRAMA............................................................. 47
4.2 ESTIMULANDO O PROTAGONISMO JUVENIL ATRAVÉS DO
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS........................................................ 55
5 O PERFIL DO JOVEM NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO CIEE/SC -
UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS........................................................................... 60
5.1 DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA DE PESQUISA CONCLUSÃO.................. 60
5.2 RESULTADO DA PESQUISA SOBRE O PERFIL DOS ADOLESCENTES
APRENDIZES DO CIEE/SC – UNIDADE DE
FLORIANÓPOLIS................................................................................................... 63
5.2.1 Idade.............................................................................................................. 64
5.2.2 Naturalidade................................................................................................. 66
5.2.3 Residência.................................................................................................... 66
5.2.4 Sexo............................................................................................................... 69
5.2.5 Escolaridade................................................................................................. 71
5.2.6 Estado civil................................................................................................... 75
5.2.7 Participação em projetos sociais............................................................... 77
5.2.8 Uso de drogas.............................................................................................. 78
5.2.9 Doenças........................................................................................................ 79
5.2.10 Índice social de prioridades de atendimento.......................................... 80
5.2.11 Trabalhos anteriores.................................................................................. 81
5.2.12 Escolaridade dos pais............................................................................... 83
5.2.13 Cursos de aperfeiçoamento...................................................................... 84
5.2.14 Atividades extra estudos........................................................................... 85
5.2.15 Expectativas pós programa...................................................................... 87
5.2.16 Sugestões de melhorias............................................................................ 88
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 91
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 93
APÊNDICE.............................................................................................................. 98
APÊNDICE A – Questionário Sócio Econômico................................................. 99
13
1 INTRODUÇÃO
Este Trabalho de Conclusão de Curso é fruto da experiência de estágio
curricular obrigatório realizado no quinto, sexto e sétimo semestres do curso de
Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, compreendido
no período de 2008/01 a 2009/01, no Centro de Integração Empresa Escola do
Estado de Santa Catarina – CIEE/SC.
Nesse período elaborou-se um Projeto de Pesquisa tendo como principal
objetivo analisar o perfil dos jovens atendidos pelo Programa CIEE Aprendiz do
CIEE/SC, unidade de Florianópolis, no ano de 2008.
A preocupação com a problemática identificada deu-se com o apoio da
equipe multidisciplinar da Instituição, que após inúmeras reuniões remeteu-se ao
principal objetivo deste trabalho, que é o de analisar detalhadamente o perfil do
jovem atendido pelo Programa CIEE Aprendiz, a fim de contribuir para melhorias na
execução do programa.
Com base nos procedimentos teórico metodológicos, ético políticos e
técnico operativos utilizados como instrumentos de trabalho do Serviço Social, foi
possível concluir que é extremamente necessário conhecer claramente quem é o
sujeito com o qual trabalhamos.
Através da prática da construção coletiva, foi possível a intervenção
sistematizada com entrevistas individuais com os jovens, que possibilitaram a coleta
dos dados indicadores e a identificação das carências e necessidades dos jovens
participantes do Programa.
A procura por estimular o protagonismo juvenil, por meio do
desenvolvimento de competências, torna-se uma constante institucional, para que
desvinculados da Entidade, esses jovens tenham internalizado atitudes capazes de
mantê-los focados em seus projetos de vida, de trabalho e de sociedade.
Em respeito ao jovem e a sua condição peculiar de desenvolvimento,
busca-se com este trabalho contribuir com subsídios para o debate e a reflexão da
prática profissional do Assistente Social na área da educação profissional e fazem-
se sugestões de ações sócio educativas para uma maior integração entre Instituição,
a Família e o Jovem.
14
Torna-se imprescindível valorizar o trabalho do adolescente, em todas as
etapas do programa, como forma de incentivo e acolhimento à família,
proporcionando a elevação da escolaridade e consequentemente da qualidade de
vida. Daí surge a necessidade de uma intervenção, de uma ação do Serviço Social
que enfatize a importância do apoio ao jovem e todo o seu contexto familiar, por
meio de iniciativas que contribuam para um desempenho efetivo e com qualidade.
Este Trabalho de Conclusão de Curso organiza-se em cinco capítulos, e a
introdução é considerada como o primeiro capítulo. Na sequência, o segundo
capítulo traz reflexões sobre o jovem e a sua inserção no mercado de trabalho
através da contextualização do jovem brasileiro e da análise das legislações
regulamentadoras que perpassam desde a Consolidação das Leis Trabalhistas –
CLT de 1943, a Constituição Federal Brasileira de 1988 até o marco na luta contra a
exploração do trabalho dos jovens: O Estatuto da Criança e do adolescente de 1990.
O Estatuto da Criança e do Adolesceste que certamente viabilizou o
sancionamento da Lei da Aprendizagem n. 10.097 de dezenove de dezembro de
dois mil, regulamentada pelo Decreto n. 5.598 de primeiro de dezembro de dois mil e
cinco, que dispõe as observações para as relações jurídicas pertinentes à
contratação de aprendizes.
No terceiro capítulo, faz-se a apresentação do histórico institucional do
Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC, aqui
destacado por ser além do conceituado agente de integração de estágios, a
entidade qualificada em formação técnico profissional metódica, responsável desde
a seleção dos aprendizes ao desenvolvimento de atividades teóricas e práticas,
organizadas em complexidade progressiva. Originalmente cabe referenciar sobre a
implementação do Serviço Social no CIEE/SC que, a partir da atuação profissional
do social, começa a desenvolver programas e projetos legítimos através de
construções eminentemente sócio políticas. Neste mesmo capítulo constam dados
da experiência prática do estágio curricular obrigatório e da instrumentalização do
Serviço Social que em complemento ao trabalho desenvolvido das disciplinas
proporcionou a ampliação dos horizontes, possibilitando, através de objetivos pré
determinados, a assessoria à organização por meio da realização da pesquisa e de
seus resultados alcançados.
O quarto capítulo apresenta a proposta de articulação entre a atuação no
mercado de trabalho e a aprendizagem, pois a teoria não está separada da prática
15
ou o trabalho na empresa distanciado da formação e da realidade, do contrário,
busca-se a aproximação dos métodos ao conhecimento, propondo uma abordagem
integradora ao aprendiz, tudo para que ele possa absorver ao máximo o período de
aprendizagem para construir ferramentas viabilizadoras de inserção no mundo do
trabalho e na sociedade, vivenciando de forma plena a sua cidadania.
Portanto, a capacitação para formação profissional, torna-se de extrema
relevância para o aprendiz que muitas vezes é desafiado a superar suas
inseguranças e incertezas para qualificar-se para o trabalho, motivados pela
obrigação de contribuir precocemente no orçamento familiar.
A fim de superar a baixa auto estima, decorrente da comum situação de
desvantagem social, exclusão, fracasso escolar, o programa prevê o estímulo do
protagonismo juvenil através do desenvolvimento de competências, para que ao final
do programa os jovens tornem-se capazes de continuar aprendendo
autonomamente, compreender os mais diversificados processos e construir
argumentos.
O quinto e último capítulo apresenta os resultados obtidos por meio da
pesquisa, sob a forma de gráficos e com a análise crítica correspondente,
possibilitando perceber com maior visibilidade as características daquele grupo de
adolescentes através do estudo do material coletado, buscando-se compreender a
dinâmica das atividades desenvolvidas no Programa CIEE Aprendiz e a importância
da prática profissional do Assistente Social na área da educação profissional de
jovens.
Por fim, apresentam-se as considerações finais, o referencial teórico
consultado para o desenvolvimento deste estudo e o material complementar em
anexo.
16
2 O TRABALHO DO ADOLESCENTE E SUAS LEGISLAÇÕES
REGULAMENTADORAS
Apesar de causar extrema indignação, desde os primórdios da história do
trabalho, constata-se a exploração do trabalho adolescente, no entanto essa
exploração persiste com o passar do tempo e ganha destaque em nosso País que
busca com pouco sucesso extingui-la. Apesar do surgimento de legislações de
proteção ao seu trabalho, o adolescente de nosso país vê-se em situações que o
obrigam muitas vezes a submeter-se às condições precárias e de exploração
ocasionados pela necessidade de se promover minimamente enquanto cidadão.
2.1 CONTEXTUALIZANDO O JOVEM BRASILEIRO E A SUA INSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO
Conforme o apontamento de inúmeros estudos, os jovens constituem um
dos grupos populacionais mais afetados pela incidência do desemprego em nosso
país. Diante dessa constatação, ampliar o conhecimento sobre como se dá o
processo de inserção no mercado de trabalho, é uma condição necessária para
enfrentar adequadamente o fenômeno do desemprego juvenil.
O cenário atual do mercado de trabalho para o jovem é desanimador, a
reprodução das condições sociais desfavoráveis perpetua o ciclo da pobreza, a
baixa escolaridade limita o acesso a um emprego digno com melhores rendimentos
e consequentemente uma melhora na qualidade de vida.
De acordo com dados da pesquisa intitulada de População Jovem no
Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1999)
ressalta-se o grave e generalizado quadro da violência nacional, cuja maior ênfase
recai justamente na população com menos de vinte e cinco anos de idade,
especialmente nos grandes centros metropolitanos do país, destacando que em
1940, eram 8,2 milhões de jovens no grupo etário de 15 a 24 anos e 30 anos depois
17
estes jovens e adultos jovens já somavam 18,5 milhões. Em anos mais recentes,
1991 e 1996, os respectivos censos populacionais enumeraram 28,6 e 31,1 milhões
de pessoas de 15 a 24 anos de idade.
Inicialmente cabe mencionar que o número elevado de jovens constitui
um conjunto de pessoas que, efetivamente, pressiona a economia para a criação de
novos postos de trabalho. Por outro lado, são estes mesmos jovens que estão
expostos às mais elevadas taxas de mortalidade por causas externas.
A emergência do desemprego entre os jovens torna mais distantes as
possibilidades de constituição de trajetórias ocupacionais e de vida vinculadas à
ascensão social. O processo de imobilidade social pode tornar frustrada a
perspectiva de construção de um futuro pelo trabalho decente, mesmo no ambiente
de elevação da escolaridade.
Segundo as autoras Sposati, Falcão e Fleury (2006, p.123) o jovem
desempregado compõe uma demanda específica a ser atendida pela Assistência
Social:
É preciso que a política de assistência social ganhe visibilidade, no que se refere ao seu significado e à sua extensão. A assistência social no Brasil não é apenas “pronto socorro social”, mais sim o principal mecanismo pelo qual se opera a extensão de serviços de infra estrutura urbana e social aos pauperizados.
O aumento da pobreza em nosso país tem como uma de suas
consequências os índices de desemprego. Dados da Pesquisa Mensal de Emprego
de setembro de 2009 elaborada pelo IBGE mostra que 6,3% das pessoas
desocupadas no Brasil têm até dezessete anos e 35,2% são jovens entre dezoito e
vinte e quatro anos, e ainda entre os desocupados 16,6% estavam à procura do
primeiro emprego, portanto cabe também a atribuição de geração de renda à
assistência social.
Sem perspectivas, os jovens brasileiros sucumbem em uma série de
problemas sociais como o consumo e o tráfico de drogas e da prostituição.
Dentre as diversas causas inviabilizadoras da inserção dos jovens no
mercado de trabalho, destacam-se a formação educacional inadequada e a
ausência de experiência anterior de trabalho.
Segundo Moraes (2002, p. 6) foge ao controle do Estado o atendimento das
demandas emergentes da população, incluindo-se os jovens e ressaltando-se, aqui,
18
as seguintes colocações:
Deve-se, portanto, levar em conta que os direitos sociais somente progridem quando a violência é interrompida, assumindo o Estado o seu monopólio, o que impede que grupos se armem levando horror a população. A imediata deste fato é o aumento do autocontrole das pessoas, ficando os mais fracos mais protegidos, como é o caso das crianças e dos adolescentes.
O nosso país necessita de políticas públicas para a juventude que
abranjam além do trabalho, a educação, a saúde, o lazer para minimizar as
consequências que se estendem às famílias, causando danos, muitas vezes,
irreversíveis.
O desenvolvimento humano é, em última análise, uma permanente busca
de capacitação e inserção em nichos sociais cada vez mais complexos. Demonstrar
habilidades profissionais é de maneira encoberta mostrar que está apto para
enfrentar e sobreviver no mundo.
Diante de tudo isso, observa-se que o trabalho para um jovem é de
importância vital, mas torna-se muitas vezes uma grande e difícil barreira a ser
transposta. Ao longo da história, o jovem passou por árduos testes para ser aceito
no mercado de trabalho e poder conquistar essa independência. Desde muito
tempo, um dilema permeia essa relação; de um lado as organizações que
necessitam de mão de obra experiente e especializada, do outro, o jovem
inexperiente e ávido por entrar no mercado. A inexperiência associada ao
comportamento rebelde e inovador que sempre causaram desconfianças na hora de
contratar um jovem.
Com frequência dois temas costumam ser mencionados ao se abordar os
problemas sociais da juventude: o do desemprego e da violência.
Além dos problemas econômicos gerados pelo desemprego entre os
jovens, talvez o mais grave seja que o desemprego e a baixa empregabilidade dos
jovens têm contribuído para o aumento da violência, da prostituição e do consumo
de álcool e drogas, assim como sua vulnerabilidade social em todo o mundo. Vários
estudos correlacionam a situação de desemprego com a criminalidade juvenil.
Além de estarmos comprometendo o futuro de nosso País, são famílias
inteiras abaladas em sua organização em razão da violência instalada em nossa
cidade. Torna-se cada vez mais necessário efetivar ações para combater os reflexos
19
da exclusão social histórica, que refletiu como consequência a situação de
insegurança a qual estamos submetidos.
O poder público muitas vezes se faz ausente nas áreas de risco e de
inclusão social. Existem poucas políticas públicas para atender uma grande
demanda social. A facilidade com que os traficantes dominam essas áreas reflete a
omissão do Estado.
Os jovens precisam de políticas sociais básicas, voltadas para geração de
emprego, educação e profissionalização, as quais se constituem em ferramentas
que contribuem para reverter essa dura realidade.
Investir na geração de oportunidades para a inserção e a permanência de
nossos jovens no mercado de trabalho não é somente garantir melhorias na
qualidade de vida, é acima de tudo viabilizar condições para o desenvolvimento
econômico e sustentável do País.
Diante dessa situação, cabe aos órgãos competentes elaborar e fiscalizar
as legislações que tem como fim assegurar a proteção do trabalho dos adolescentes
e evitar ao máximo toda e qualquer tipo de exploração, para isso se faz necessário
citar neste trabalho as legislações existentes e que teoricamente já estão em
andamento no Brasil.
2.2 LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE
A população infantojuvenil se constitui hoje um dos segmentos mais
prejudicados pelo acirramento dos problemas socioeconômico culturais que o país
enfrenta.
O não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de
qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e
os desarranjos das famílias são fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de
vida de crianças e adolescentes, os obrigando a se inserirem precocemente no
mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadãos em condições especiais
de desenvolvimento" são seguidamente desrespeitados.
20
A exploração do trabalho infantil é constante motivo de preocupações e
ao longo dos anos diversas legislações foram elaboradas visando o fim da
exploração infantil e a proteção do trabalhador adolescente.
Historicamente a exploração da mão de obra infantojuvenil esteve
presente nos mais diversos países; entretanto, a problemática que envolve crianças
e adolescentes e sua mão de obra ganham destaque pelo número de ocorrências
constatadas no Brasil.
Mesmo diante de tantas normas de caráter protecionista em relação ao
trabalho infantojuvenil, consagradas na Constituição Federal de 1988, Consolidação
das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda em
Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil, que
trazem entre outras proteções, a proibição do trabalho do menor de 16 anos, salvo
na condição de aprendiz a partir de 14 anos, a exploração é uma realidade em
nosso País.
2.2.1 A Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal Brasileira
de 1988
Através de uma breve retrospectiva podemos constatar que em 1943,
com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se estabeleceu a idade mínima de
doze anos para o trabalho. Já a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7°, inciso
XXXIII, elevou para catorze anos a idade mínima para o trabalho, abrindo exceção
para os aprendizes (doze anos); e o trabalho noturno, perigoso ou insalubre foi
proibido para menores de 18 anos:
[...]
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Em 1998, a Emenda Constitucional n° 20 alterou o referido inciso. A idade
mínima para o trabalho passou de catorze para dezesseis anos, e a do aprendiz, de
doze para catorze anos.
21
2.2.2 O Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promulgado em 1990 veio
regulamentar os direitos e garantias assegurados às crianças e adolescentes pela
Constituição de 1988, dentre eles o direito ao trabalho. Em seu capítulo V, que trata
do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, faz a seguinte menção em
seus artigos 60 aos 69:
Art. 60 - É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Art. 61 - A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
Art. 62 - Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Art. 63 - A formação técnico profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
Art. 64 - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Art. 65 - Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado os direitos trabalhistas e previdenciários.
Art. 66 - Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Art. 67 - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
22
IV – realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Art. 68 - O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
§ 1º - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
§ 2º - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
O ECA revogou todas as disposições legais contrárias a ele, incluindo os
dispositivos da CLT que contrariavam seus princípios.
O ECA se fundamenta no art. 227 da Constituição Federal Brasileira que
menciona:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Coube a lei regulamentar a atividade profissionalizante do jovem,
seguindo o estabelecido na Constituição Brasileira.
23
2.2.3 Lei n. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e Decreto lei n. 5.098, de 1º de
dezembro de 2005 – Lei da aprendizagem
Em 19 de dezembro de 2000, entra em vigor a Lei n. 10.097, que altera
dispositivos da CLT. A Lei do Aprendiz institui que, de acordo com o seu número de
funcionários, as empresas devem dar emprego a uma quota de 5 a 15% de jovens
entre 14 e 24 anos. Ela institui também a responsabilidade da empresa de matriculá-
los em cursos profissionalizantes ministrados por escolas técnicas, do sistema Senai
Senac ou de organizações sem fins lucrativos qualificadas para o ensino de
adolescentes, no qual o CIEE/SC atua enquanto entidade executora da
aprendizagem. O CIEE é um agente de Integração que faz a ponte entre as
empresas, as instituições de ensino e os estudantes, como já foi citado
anteriormente.
A lei regulamentada pelo decreto n. 5.598 de 1º de dezembro de 2005
considera menor para todos os efeitos o trabalhador de quatorze até vinte e quatro
anos, proíbe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos e estabelece que o trabalho do
adolescente não possa ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não
permitam a frequência à escola.
Estabelece que o contrato de aprendizagem seja um contrato de trabalho
especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em
que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de
aprendizagem, formação técnico profissional metódica compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar
com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Para fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade
de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as
habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira
de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso
24
não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de
aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação
técnico profissional metódica.
O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará na
nulidade do contrato de aprendizagem, nos termos do estabelecendo-se o vínculo
empregatício diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota
de aprendizagem.
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira
de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso
não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de
aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação
técnico profissional metódica. A lei entende por formação técnico profissional
metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades teóricas e
práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva
desenvolvidas no ambiente de trabalho.
De acordo com a Lei n. 10.097, a formação técnico profissional metódica
deve ser realizada por programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos
sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico
profissional metódica. A formação técnico profissional do aprendiz deverá obedecer
aos princípios de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino fundamental;
horário especial para o exercício das atividades; e capacitação profissional
adequada ao mercado de trabalho.
Na lei são consideradas entidades qualificadas em formação técnico
profissional metódica as que prestam os serviços nacionais de aprendizagem, sendo
eles o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (SENAC); o Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (SENAR); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); o
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); as escolas
técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas; e as entidades sem fins lucrativos,
que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional,
registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), como é o caso do CIEE/SC.
25
A lei ainda prevê que as entidades devem contar com estrutura adequada
ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a
qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados, e
faz referência ao Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério da
Educação, os quais farão a elaboração das normas para avaliação da competência
das entidades assistenciais.
No que se refere à obrigatoriedade da contratação de aprendizes, a lei
considera que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar
e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de
aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no
máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções
demandem formação profissional e entende-se por estabelecimento todo complexo
de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do
empregador, que se submeta ao regime da CLT.
Em complemento a legislação nos cabe citar a Portaria Nº 615, de
13/12/2007 que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição
das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica
A Portaria Nº. 616 de 13/12/2007 que determina que as empresas
privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades
representativas de setores econômicos interessados no desenvolvimento de
programas de aprendizagem corporativos poderão celebrar termos de cooperação
técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através da Secretaria de
Políticas Públicas de Emprego – SPPE e a Portaria Nº 618, de 13/12/2007 que cria o
Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude”, que poderá
ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras
instituições que atuarem em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação,
preparação e inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.
Para a definição das funções que demandem formação profissional,
deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que ficam excluídas as funções que
demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou
superior, ou, ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de direção,
de gerência ou de confiança e deverão ser incluídas na base de cálculo todas as
26
funções que demandem formação profissional, independentemente de serem
proibidas para menores de dezoito anos.
A prioridade para a contratação de aprendizes deverá ser dos
adolescentes entre quatorze e dezoito anos, exceto quando as atividades práticas
da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os
aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou
realizá-las integralmente em ambiente simulado; a lei exigir, para o desempenho das
atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a
dezoito anos; e a natureza das atividades práticas for incompatível com o
desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.
A aprendizagem para as atividades relacionadas somente deverá ser
formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade
sem fins lucrativos, no qual, dentre outras obrigações recíprocas, estabelecer-se-á
que a entidade sem fins lucrativos, simultaneamente ao desenvolvimento do
programa de aprendizagem, assume a condição de empregador, com todos os ônus
dela decorrentes, assinando a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz
e anotando, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o
específico contrato de trabalho decorre de contrato firmado com determinado
estabelecimento para efeito do cumprimento de sua cota de aprendizagem; e o
estabelecimento assume a obrigação de proporcionar ao aprendiz a experiência
prática da formação técnico profissional metódica a que este será submetido.
A contratação de aprendizes por empresas públicas e sociedades de
economia mista dar-se-á de forma direta, hipótese em que será realizado processo
seletivo mediante edital, e a contratação de aprendizes por órgãos e entidades da
administração direta, autárquica e fundacional observará regulamento específico.
No que se refere à remuneração, ao aprendiz, salvo condição mais
favorável, será garantido o salário mínimo hora, entendendo-se por condição mais
favorável aquela fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou
acordo coletivo de trabalho, em que se especifique o salário mais favorável ao
aprendiz, bem como o piso regional.
Sobre a jornada de trabalho a lei estabelece que a duração do trabalho do
aprendiz não excederá seis horas diárias.
No estabelecimento, será formalmente designado um empregado monitor
responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das
27
atividades do aprendiz no estabelecimento, em conformidade com o programa de
aprendizagem.
A entidade responsável pelo programa de aprendizagem fornecerá aos
empregadores e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando solicitado,
cópia do projeto pedagógico do programa.
Para os fins da experiência prática, segundo a organização curricular do
programa de aprendizagem, o empregador que mantenha mais de um
estabelecimento em um mesmo município poderá centralizar as atividades práticas
correspondentes em um único estabelecimento.
Nenhuma atividade prática poderá ser desenvolvida no estabelecimento
em desacordo com as disposições do programa de aprendizagem.
Nos contratos de aprendizagem, a Contribuição ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) corresponderá a dois por cento da remuneração paga ou
devida, no mês anterior, ao aprendiz.
As férias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com as férias
escolares, sendo vedado ao empregador fixar período diverso daquele definido no
programa de aprendizagem.
As convenções e acordos coletivos apenas estendem suas cláusulas
sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde que não excluam ou
reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis.
É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício do vale transporte, e aos
adolescentes participantes dos programas de aprendizagem com aproveitamento
será concedido pela entidade qualificada em formação técnico profissional metódica
o certificado de qualificação profissional, que deverá enunciar o título e o perfil
profissional para a ocupação na qual o aprendiz foi qualificado.
Por fim, a lei compete ao Ministério do Trabalho e Emprego organizar o
cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico profissional
metódica e disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa
de aprendizagem, com vistas a garantir a qualidade técnico profissional.
2.2.4 Lei n. 11.788, de 25 de Setembro de 2008 – Lei do estágio
28
Entrou em vigor a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe
sobre estágio para estudantes. O estágio é definido como ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o
trabalho produtivo de educandos que estejam frequêntando o ensino regular em
instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da
educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade
profissional da educação de jovens e adultos.
Essa Lei substitui a Lei n. 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e acrescenta
benefícios como férias após um ano de estágio, auxilia no transporte, limita a
jornada de estagiários de ensino médio, profissional e superior a seis horas diárias,
e a dos alunos de educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental a
quatro horas diárias.
A legislação em vigor no Brasil deixa clara a impossibilidade do trabalho
infantil e define que as atividades laborais desenvolvidas por adolescentes devem
estar subordinadas à sua formação escolar. Apesar disso os governos Federal,
Estaduais e Municipais, pouco ou nada fazem para superar tais dificuldades.
Seguindo pela contramão, insistem em manter uma retórica e uma prática
que intensifica os problemas sociais, ensejando situações que obrigam os jovens a
se inserirem precocemente no mercado, mantêm os privilégios de setores da
economia que presunçosamente se utilizam do trabalho infantojuvenil e se omitem
em apresentar à população um sistema de educação e saúde de qualidade.
Seguindo esses rumos, os subestimados pelo IBGE 9,3 milhões de
crianças e adolescentes que hoje trabalham no Brasil poderão ser os adultos
desempregados de amanhã. Sem acesso a estudo, saúde, moradia digna e salubre
e outros direitos básicos, serão obrigados a enfrentar um mercado que já retirou
deles tudo o que lhe interessava com inexpressivo retorno e procura avidamente por
novos jovens que estejam expostos a sua ânsia lucrativa.
Na luta contra todo o tipo de desigualdade, atualmente podemos contar
com o trabalho desenvolvido por entidades sem fins lucrativos, que tem por objetivo
a assistência ao adolescente e à educação profissional, como é o caso do Centro de
Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC, como veremos
a seguir.
29
3 CIEE - ENTIDADE QUALIFICADA EM FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
METÓDICA
Dentre outras atividades o CIEE/SC também desenvolve a formação
técnico profissional metódica dos adolescentes aprendizes, por meio do programa
de aprendizagem organizado com tarefas de complexidade progressivas e
extensivas ao ambiente de trabalho em consonância às exigências do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que o habilita para a execução
do programa de aprendizagem e que leva em consideração a qualidade do processo
de ensino, bem como acompanha e avalia os resultados.
3.1 HISTÓRICO INSTITUCIONAL DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CIEE/SC
Se faz necessário descrever sucintamente sobre a história do Centro de
Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC. Para tanto, se
consultaram documentos disponibilizados pela organização.
O Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina –
CIEE/SC é uma associação filantrópica de assistência social, de direito privado, de
âmbito estadual, sem fins lucrativos.
Define sua responsabilidade como essencialmente SOCIAL, de modo que
promove ações sociais visando ao aprimoramento da interação das pessoas na
sociedade, desenvolvendo o processo de formação profissional.
Criado em 20 de fevereiro de 19641, em São Paulo, pelo empresariado
local, tem como maior objetivo promover o acesso de jovens aos instrumentos
necessários à sua inserção no mundo do trabalho, através de qualificação
profissional com qualidade e responsabilidade, visando à geração de trabalho e
1 Ano em que após um golpe articulado pelas Forças Armadas contra o governo de João Goulart se iniciou a Ditadura Militar no Brasil.
30
renda. A intenção é construir uma formação profissional permanente e levar aos
educandos as novidades do mercado de trabalho, criando e recriando dessa forma
as atitudes que esse exige, para que eles possam não apenas ingressar no mundo
do trabalho, mas também permanecer e buscar a realização de seus objetivos.
Em Santa Catarina, o CIEE/SC busca entender a conjuntura social e
econômica nacional, em que cada vez mais a sociedade civil organizada faz parceria
com o Estado na busca de qualidade de vida comum, e as demandas e
potencialidades regionais a fim de investir de forma “diferente” para que todos
tenham oportunidades “iguais”. Nos últimos anos grandes investimentos foram e
estão sendo feitos na estrutura física e nos recursos humanos, para garantir que
seus ideais de inclusão continuem a atingir maiores padrões de eficiência e eficácia
reais para a comunidade catarinense.
O trabalho desenvolvido pelo CIEE/SC visa contribuir para a promoção da
construção de um profissional comprometido com as questões sociais e com a
transformação para um mundo melhor, por meio de práticas éticas e com
compromisso cidadão. Mais que conhecimentos, habilidades e atitudes
comportamentais, o CIEE/SC busca garantir a formação profissional para os
educandos, contribuindo para sua mobilização social e tornando-os multiplicadores
de cidadania.
O CIEE/SC em seu papel de Agente de Integração vem aprofundando as
relações entre instituições de ensino e empresas conveniadas, e busca promover a
inserção adequada dos futuros profissionais no mercado de trabalho. Por meio de
programas e projetos sociais já colocou, em Santa Catarina, mais de 155.000 jovens
no mercado de trabalho de acordo com os balanços sociais da Instituição.
A entidade tem objetivos filantrópicos e assistenciais de ordem social, nos
termos do inciso III do art. 203 da Constituição Federal.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
Seus principais objetivos são:
• A promoção da integração ao mercado de trabalho;
31
• A atuação como Agente de Integração, administrando programas de
estágios a estudantes de curso de educação superior, de ensino médio,
de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de
educação especial, em empresas privadas, órgãos públicos, capazes de
ampliar o processo formativo do ensino – aprendizagem, principalmente
nas áreas de profissionalização;
• Entrosamento entre Escola e Empresa ou entes públicos;
• Intercâmbio das instituições de ensino e pesquisa;
• Desenvolvimento do processo educativo de formação escolar;
• A prestação de assistência social e educacional a pessoas carentes,
inclusive mediante cursos gratuitos de alfabetização e educação;
• Desenvolvimento da cultura;
• A defesa da ética, da cidadania, dos direitos humanos e de outros valores
universais.
A Entidade, em sua gestão executiva, abrangendo as atividades de
caráter administrativo e financeiro, dispõe de um superintendente executivo que
presta trabalho remunerado, com vínculo empregatício.
Seu quadro institucional é constituído por empresários, educadores,
profissionais liberais e pessoas da sociedade, que emprestam seu nome e seu
tempo, voluntária e gratuitamente, à instituição.
O CIEE/SC se mantém financeiramente por meio de recursos de doações
e parcerias com empresas e entidades privadas. Contribuição Institucional (80,35%)
paga pelas empresas parceiras por estagiário mensalmente e por meio de recursos
de subvenções, convênios e parcerias com órgãos ou entidades públicas (19,65%).
O CIEE/SC não recebe receita compulsória, nem recursos públicos para
manutenção e/ou custeio da entidade. Dessa forma são as parcerias dos programas
de estágio, o programa de aprendizagem e os demais programas e projetos que
mantém a sustentabilidade da Instituição.
Em consonância com o seu projeto ético político, o Serviço Social vem
por meio de instrumentos técnico operativos intervindo nos Programas e Projetos
voltados para o atendimento de jovens na organização.
No que tange a relação com as iniciativas de inserção do jovem ao
mercado de trabalho e a atuação do Assistente Social é possível afirmar a
32
necessidade de defender e executar ações como o Programa Adolescente Aprendiz
e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que está diretamente
vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A seguir, contextualiza-se a trajetória percorrida pelo Serviço Social no
espaço ocupacional do CIEE/SC.
3.2 HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO CIEE/SC
A primeira assistente social do CIEE/SC foi contratada em 1º/6/2002 para
criar o departamento de Projetos Sociais e Educacionais.
Até então o CIEE/SC atuava com a ótica da psicologia, através dos
recrutamentos e seleções, não se tinha muita clareza das funções e ações a serem
desenvolvidas para buscar e manter as titularidades junto aos conselhos; faltava a
segurança na linguagem utilizada nos relatórios e público alvo que consta no
estatuto ainda não era efetivamente atendido.
A partir da iniciativa do Superintendente Executivo do CIEE/SC,
identificou-se a necessidade de criar programas e projetos pautados nas políticas
públicas de geração de emprego pautados inciso III art.1 da Lei Orgânica de
Assistência Social que dispõe:
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. [...] III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
Para o cumprimento de todas as especificações e o atendimento da
demanda, o CIEE/SC conta atualmente com uma assistente social nas unidades de
Itajaí, Joinville, Lages, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó e dois na unidade
de Florianópolis
O profissional de Serviço Social possui autonomia para atender a grande
demanda emergencial e para desenvolver projetos baseados na legislação vigente,
pelo fato de a Instituição ser legalista.
33
Dos referenciais teóricos e conhecimentos necessários para atuação do
Serviço Social destacam-se a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, o SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o ECA, CLT, a Lei n.
10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera os dispositivos da CLT e o Decreto
n. 5.598/05, que regulamenta a aprendizagem, e a Lei n. 11.788, de 25 de setembro
de 2008, que dispõe sobre o estágio para estudantes, além da constante atualização
no que se refere às políticas públicas de 1º emprego.
O CIEE/SC atua no nível de proteção básica na modalidade de apoio às
Ações de Inclusão e Reinserção Profissional para adolescentes – Jovens e Adultos.
Ao Serviço Social cabe identificar as prioridades de intervenções, ou seja,
coletar dados e interpretá-los para que o público alvo da instituição seja de fato
atendido, levando-se em consideração critérios de relevância e de viabilidade.
Segundo Baptista (2002, p. 73), ao planejador social cabe a seguinte
postura:
O planejador que pretende criar condições para uma intervenção que conduza a mudanças significativas – não apenas na singularidade do seu objeto, mas na particularidade da situação e na universalidade das relações sociais - deve necessariamente procurar superar os limites do enforque situacional para identificar prioridades de intervenção, adotando uma visão que não reduza a ação à imediaticidade.
A partir da identificação do problema no qual se faz necessário atuar,
fica viável traçar as estratégias de ação, definir os objetivos e o estabelecimento de
metas, que também se constituem em atribuições do Serviço Social na Instituição.
Para a Instituição definir seus objetivos significa antecipar os resultados
esperados em oposição às decisões tomadas emergencialmente, embora que no
decorrer dos processos os objetivos são passíveis de alterações, entretanto
aumentam as chances de atingir o crescimento, seja ele a curto, médio ou longo
prazo.
De acordo com os autores Michael Jucius e Schlender apud Baptista
(2002, p. 117) “são indicados cinco princípios aplicáveis na definição dos objetivos
para garantir a sua efetividade: aceitabilidade, exequibilidade, motivação,
simplicidade e comunicação”.
34
Atualmente o departamento de Serviço Social da Instituição é responsável
por controlar os programas2 e projetos3 de primeiro emprego, para Baptista (2002)
em planejamento, o controle é instrumento de apoio e racionalização da execução,
no sentido de assegurar a observância ao programado, prevenindo desvios.
Para a Instituição o controle das ações viabiliza a avaliação dos
resultados que periodicamente são apresentados aos órgãos fiscalizadores que em
consonância com os dados emitem as certificações, garantem as isenções fiscais
que transformam o CIEE/SC em uma entidade beneficente e de assistência social.
3.3 PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO DE
SERVIÇO SOCIAL DO CIEE/SC
Neste item apresentam-se os programas e projetos desenvolvidos pelo
CIEE em Santa Catarina e que são acompanhados pelos assistentes sociais.
3.3.1 Programa de Iniciação ao Trabalho – PIT
O Programa de Iniciação ao Trabalho consiste em um meio de qualificar o
jovem para a inserção e permanência no mercado de trabalho, passando
informações técnicas e práticas sobre a vida profissional, por meio de cursos
gratuitos.
As aulas, com carga horária em média de 60 horas, integram estratégias
pedagógicas que estimulam os jovens a interagirem entre si na busca de soluções
para as rotinas do dia a dia num ambiente competitivo, valorizando a ética e o
espírito empreendedor. Mais que conhecimentos, habilidades e atitudes, possibilitam
2 É o documento que detalha, por setor, a política, diretrizes, metas e medidas instrumentais.
3 É o documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de
ações.
35
a assimilação de técnicas através de situações reais das relações de trabalho,
atuando sobre as necessidades e as exigências postas pelo mercado de trabalho.
As estratégias pedagógicas adotadas para o desenvolvimento do PIT
proporcionam aos estudantes participação ativa e condições de aprender a
aprender, com avaliação contínua e sistemática, voltada para a auto aprendizagem.
O programa distribui gratuitamente materiais didáticos. As turmas são
compostas de vinte e cinco a trinta alunos, selecionados por questionário
socioeconômico examinados por assistentes sociais do CIEE/SC.
Visa fornecer conhecimentos técnicos e práticos e desenvolver
conhecimentos, habilidades e competências que possam contribuir para a formação
de um profissional que atenda as novas exigências do mundo do trabalho.
São priorizados instrumentos de avaliação integradores de conteúdos
trabalhados e estimuladores da autonomia na aprendizagem, que envolvam
atividades realizadas individualmente e em grupo e forneçam indicadores da
aplicação, no contexto profissional, dos conhecimentos e habilidades aprendidas.
A avaliação do desempenho do aluno se baseia nos atributos
(conhecimentos, habilidades e valores) das competências definidas nos perfis de
conclusão caracterizados neste plano de curso. Deverá ser contínua e acumulativa e
possibilitar o diagnóstico sistemático do ensino aprendizagem, prevalecendo os
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados obtidos ao longo do
processo de aprendizagem somados a conceitos que são frutos de uma avaliação
processual composta por auto avaliação, avaliação dos educadores e do grupo.
A frequência mínima obrigatória às aulas é de 75% do total de horas de
cada módulo, podendo haver compensação de ausências, conforme critérios
estabelecidos na proposta pedagógica. Para isso, usa-se como indicador as listas de
chamada que são preenchidas diariamente.
Um outro indicador é o número de parcerias e convênios assinados com
empresas, que vêm crescendo gradativamente. Estas empresas e instituições têm o
papel de fomentar novas alternativas de emprego e renda para os jovens inclusos no
Programa.
A verificação da eficácia e efetividade do Programa também é mensurada
e vem se confirmando pelo número crescente de contratações de jovens em
36
programas de estágio, bem como pela contratação no Mercado Formal, que
passaram pelo Projeto.
Todos os estudantes que participam do Programa automaticamente são
encaminhados às empresas.
Público alvo: Jovens maiores de 16 anos e em situação de vulnerabilidade social.
3.3.2 Consórcio Social da Juventude
O governo Federal assumiu a tarefa de promover mudanças na realidade
brasileira para gerar desenvolvimento econômico com inclusão social. Esse
compromisso vem se materializando por meio de políticas governamentais como o
“Fome Zero” e o “Programa Primeiro Emprego” dentre outros de grande relevância.
Idealizado pelo Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, o
Consórcio Social da Juventude é um projeto que não fecha os olhos para a realidade
do País. É uma iniciativa do Governo Federal através do Ministério do Trabalho e
Emprego em parceria com a sociedade civil na execução das ações do Programa
Nacional do Primeiro Emprego – MTE, com foco em três eixos de organização:
fomento à geração de postos de trabalho formais e informais, preparação para o
primeiro emprego e articulação com a sociedade civil.
Oferece oportunidades para que os jovens excluídos integrem-se à
sociedade por meio do trabalho. Isso acontece através de um programa de
capacitação de 400 horas em que adolescentes e jovens de baixa renda são
treinados para se tornar profissionais competentes.
Em Santa Catarina, o CIEE faz parte do Consórcio denominado Aroeira, e
em 2007 atendeu 155 jovens que participaram dos cursos “Atendimento ao Público”
e “Soluções em Informática” e em 2008 atendeu 90 jovens com o curso “Operador
de Caixa”, ministrados na própria instituição ou em instituições de ensino da rede
pública, em parceria com o Centro Cultural Escrava Anastácia. Os estudantes que
participaram do projeto receberam uma bolsa auxílio de R$ 120,00, alimentação,
transporte, uniforme e material didático.
37
O Ministério do Trabalho e Emprego revela-se disposto a desempenhar
um papel mais presente na sociedade civil enquanto promotor das mudanças em
relação ao mundo do trabalho, colocando na ordem do dia temas como economia
solidária, primeiro emprego para a juventude, reforma trabalhista e estimulando a
participação da cidadania.
O Consórcio Social da Juventude tem como objetivo geral promover a
criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação
de maior vulnerabilidade social, por meio da mobilização e da articulação dos
esforços da sociedade civil organizada.
O público beneficiado são jovens de ambos os sexos, na faixa etária dos
16 aos 24 anos, em situação de desemprego, oriundos de famílias de renda per
capita de até ½ salário mínimo e com defasagem escolar, com prioridade de acesso
para jovens em conflito com a lei, jovens em situação de rua ou abandono familiar,
jovens com deficiências, jovens afro descentes, jovens indígenas e jovens de outros
segmentos sociais tradicionalmente excluídos das políticas públicas.
Público alvo: Jovens maiores de 16 anos e em situação de vulnerabilidade social
que nunca tenham tido vínculo empregatício.
3.3.3 Escola de fábrica
O Projeto Escola de Fábrica tem a finalidade de promover formação
profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda. A seleção dos jovens que
integram as equipes de formação profissional deste projeto acontece a partir do
preenchimento de um questionário socioeconômico desenvolvido pelo CIEE/SC, em
consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social, atingindo assim o seu
público.
O CIEE é parceiro do MEC na execução do Escola de Fábrica –
Programa do Governo Federal que oferece a oportunidade de formação profissional
inicial e continuada a jovens de baixa renda, mediante cursos ministrados nas
38
empresas. A meta é viabilizar a formação humana e social do estudante,
acompanhada da iniciação à formação para o trabalho.
O Programa é voltado para os jovens entre 16 e 24 anos, que possuam
renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Precisam estar
matriculados na educação básica regular da rede pública ou na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, prioritariamente no ensino de nível médio.
O jovem matriculado no Programa Escola de Fábrica recebe uma bolsa
auxílio de R$150 mensais, desde que atenda às condições estabelecidas pelo
MEC/FNDE, durante o período do curso, compreendido de no mínimo seis meses. O
CIEE é responsável pela captação das empresas parceiras para gerir o programa e
também a escolha dos cursos voltados à realidade de cada região.
Público alvo: Jovens de 16 a 24 anos; priorizando aqueles em situação de risco e
pertencentes aos grupos historicamente descriminados, sejam eles os negros,
índios, portadores de necessidades especiais e autores de autos infracionais, salvo
em situação de atividade insalubre, onde a idade mínima exigida será de 18 anos.
Jovens provenientes de famílias com renda inferior a 1 (um) salário
mínimo e meio per capita.
Jovens matriculados na rede pública de ensino regular do Ensino
Fundamental ou no percurso do Ensino Médio, bem como os que concluíram a
alfabetização no programa Brasil Alfabetizado e que estejam matriculados ou
ingressando na Educação de Jovens e Adultos.
3.3.4 ProJovem urbano/trabalhador
ProJovem Trabalhador, que unifica os programas Consórcio Social da
Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica e visa à preparação dos jovens
para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda.
O ProJovem tem como finalidade proporcionar formação integral aos
jovens, por meio de uma efetiva associação entre:
39
• Formação Básica, para a elevação da escolaridade, tendo em vista a
conclusão do ensino fundamental;
• Qualificação profissional, com certificação de formação inicial;
• Participação cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na
comunidade.
Tem como finalidade elevar o grau de escolaridade visando ao
desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania, por meio da conclusão do
ensino fundamental, de qualificação profissional e do desenvolvimento de
experiências de participação cidadã.
Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos completos, que saibam ler e escrever e
que não tenham concluído o ensino fundamental.
3.3.5 Programa CIEE aprendiz
Este Trabalho de Conclusão de Curso enfatiza o Programa de
Aprendizagem Sócio Educacional, que o CIEE/SC desenvolve desde 2003, tendo
seus princípios pautados na Legislação 10.097/2000 que sanciona a Lei de
Aprendizagem, regulamentado no Decreto n. 5.598 de 1º de dezembro, e sobre o
Artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata “Do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho”.
Buscando uma sociedade menos desigual, pautada nos princípios da
justiça social, através do Programa de Aprendizagem Sócio Educacional o CIEE/SC
vem fortalecendo suas ações nas comunidades de periferias catarinenses, inserindo
no mundo do trabalho o jovem vulnerável de direitos e políticas públicas
compensatórias.
O Centro de Integração Empresa Escola/SC desenvolve uma série de
ações para atender as demandas advindas das questões sociais trazidas pelo
público alvo específico. Prioritariamente o programa tem os seguintes objetivos:
• Ampliar o número de atendimentos estabelecendo novas parcerias;
40
• Sensibilizar o grupo de empresariado para as questões sociais;
• Utilizar novas metodologias que possibilite um processo de aprendizagem
mais autônomo, promovendo nos jovens e adolescentes a capacidade de
compreender e transformar a realidade;
• Diminuir a repetência escolar oferecendo apoio pedagógico aos
adolescentes quando verificada a necessidade;
• Intervir na família para minimizar conflitos familiares que refletem no
desenvolvimento psicossocial do adolescente;
• Envolver a família no processo de formação profissional do adolescente.
Uma das principais ações é a ampliação de vagas através da
sensibilização do grupo de empresariado que precisa cumprir a cota da
aprendizagem, buscando uma maior conscientização quanto ao seu papel na
comunidade e ao impacto social que o programa promove.
A escola pública brasileira sofreu um grande problema que é a
multirrepetência, em que na maioria dos casos leva à evasão escolar. De acordo
com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), um estudo
realizado pela economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade, mostra que 37% dos jovens brasileiros de quinze a vinte e cinco anos
não completaram nem o ensino fundamental. Desses jovens, 23% já não estudam
mais. (CONECÇÃO APRENDIZ, 2009). Diante dessa realidade busca-se com o
Programa de Aprendizagem a elevação escolar através do acompanhamento da
frequência e rendimento escolar, bem como uma mudança de postura por parte dos
jovens adolescentes referente a diferentes questões vividas no cotidiano.
Fazem parte da estrutura curricular do curso de formação profissional
temas como: formação social e ética, como responsabilidade social, educação
ambiental, sanitária e sexual, prevenção às drogas, convivência familiar e
comunitária, sendo complementada com projetos de educação digital, matemática,
comunicação e língua portuguesa, assim como atividades de esporte e cultura e
capacitação em serviços bancários e administrativos.
O Programa de Aprendizagem do CIEE/SC possui duas modalidades
distintas, Presencial e Semipresencial. Na modalidade Presencial, os encontros de
formação acontecem semanalmente nas unidades do CIEE/SC. Os conteúdos são
41
trabalhados de forma transversal, estimulando os adolescentes a fazer relações
entre os diferentes temas estudados.
A modalidade Semipresencial consiste em encontros bimestrais nas
unidades do CIEE/SC e acompanhamento através do Ambiente Virtual de Apoio à
Aprendizagem disponível no site do CIEE/SC. Este ambiente foi criado para atender
à necessidade das vagas pulverizadas nas cidades do interior de Santa Catarina e,
ainda, possibilitar a inclusão digital para os adolescentes participantes do programa.
Os módulos possuem temas de fundamental importância para a sua
formação profissional e pessoal, baseando-se na realidade dos adolescentes,
trazendo situações práticas vividas cotidianamente no ambiente profissional, familiar
e comunitário. Através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, é possível a interação
dos adolescentes de diferentes localidades de Santa Catarina, possibilitando a troca
de experiências, vividas no ambiente de trabalho, bem como seus conflitos e
dúvidas a respeito das mais diversas questões.
Para garantir um processo de aprendizagem de efetivo e de qualidade,
bem como verificação das condições as quais os jovens e adolescentes
desenvolvem suas atividades nas empresas, é realizado semestralmente um
acompanhamento In loco com o orientador e os jovens e adolescentes. Ao final, é
elaborado um relatório com considerações a respeito dos pontos positivos e pontos
que precisam ser melhorados. O Programa oferece também atendimento
psicossocial às famílias dos Jovens e Adolescentes quando diagnosticada a
necessidade, em casos mais complexos, após visitas domiciliares e entrevistas, a
família recebe encaminhamento à Rede de Atendimento Social do Município.
Ao concluírem o programa, os jovens e adolescentes recebem um
certificado de capacitação profissional, assinados pelo CIEE e pela empresa
parceira e, ainda, contam com um acompanhamento de até um ano com
encaminhamentos para novas oportunidades no mundo do trabalho e/ou inserção
nos cursos de formação superior, através do artigo 179 e do programa Pro Uni.
Em relação ao trabalho, o Programa vem combater as formas indignas e
a exploração do trabalho de adolescentes, por meio da defesa do direito dos
Adolescentes garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Observa-se um aumento significante de empresas conscientes com seu
papel de formadora e educadora social, demonstrando que a empresa deve oferecer
condições para que o adolescente e o jovem possam aprender, aproximando os
42
empresários das comunidades e as comunidades do empresariado, assim
mostrando uma nova perspectiva de vida e desmistificando os pré conceitos.
O Programa tem incidido diretamente no combate à violência contra
adolescentes, seja nos perímetros urbanos, quanto no próprio âmbito do lar,
retirando das ruas onde são alvos preferíveis dos traficantes, e são muitas vezes
utilizados em serviços domésticos em casa de terceiros sem nenhum direito
trabalhista.
A Carteira de Trabalho em uma comunidade de periferia, onde muitos
trabalham num mercado informal, torna-se um instrumento de elevação da auto
estima, fazendo com que outros adolescentes busquem esse ideal de trabalho,
tendo como parâmetro mínimo os direitos sociais e trabalhistas.
Como uma das prerrogativas do Programa é a da estar frequêntando o
ensino regular, esse fato tem feito com que muitos jovens e adolescentes retomem
ou vejam com uma nova postura os estudos, tendo nele um aliado fundamental para
a construção de uma qualidade de vida.
O Programa desenvolve também o protagonismo juvenil através de
metodologias pedagógicas que promovem uma releitura da realidade, fazendo com
que ele desenvolva ações em sua comunidade e favoreça uma nova concepção de
sociedade.
Muitos adolescentes que nunca tiveram contato com computadores estão
tendo a chance de utilizar essas novas tecnologias enquanto ferramenta significativa
de seu cotidiano.
O projeto promove o desenvolvimento de novos conhecimentos,
habilidades, atitudes, necessários para a permanência do jovem no mundo do
trabalho; tem um público alvo em situação de risco social, e possibilidades de
formação cidadã, formação prática no local de trabalho e um tempo adequado deste
processo o programa promove um notável desenvolvimento dos participantes.
O número de atendimentos diante da demanda reprimida da instituição
nos dá parâmetros que garantem que o empresário está compreendendo a
relevância social do Programa de Aprendizagem, através da ampliação das
parceiras que proporcionam.
43
A procura do jovem e do adolescente pelo programa tem aumentado
consideravelmente, o que demonstra que o Programa se tornou uma ferramenta
social eficaz de combate a toda a forma degradante de trabalho.
É possível observar novas posturas e atitudes dos jovens e adolescentes
por meio de depoimentos dos Pais ou Responsáveis, orientadores e educadores,
coletados nos acompanhamentos e informalmente nas conversas cotidianas.
Através de acompanhamentos do rendimento e frequência escolar
observa-se uma preocupação de bons rendimentos por parte dos jovens e
adolescentes para a continuidade da formação profissional. Pelo exposto, verifica-se
a ampliação da área de atuação dos profissionais do Serviço Social, no caso aqui
abordado em entidades que executem o trabalho educativo de contratação de
acordo com a Lei n. 10.097/2000 em seu art. 430:
Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica, a saber:
"I – Escolas Técnicas de Educação”;
"II – Entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
“§ 1o As entidades mencionadas neste artigo deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados”.
A ampliação está situada na área dos direitos sociais com a possibilidade
de ingerência da sociedade civil organizada no controle das políticas de proteção à
criança e ao adolescente. As organizações do terceiro setor constituem-se em
campo de atuação profissional e o assistente social precisa entender as
configurações deste espaço, portanto faz-se necessário o reconhecimento
aprofundado do objeto de estudo a fim de elaborar os melhores encaminhamentos.
A seguir, descreve-se a experiência vivenciada pela acadêmica no
CIEE/SC unidade de Florianópolis e em especial no Programa Aprendiz.
44
3.4 A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO ESTÁGIO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO
SERVIÇO SOCIAL NO CIEE/SC
A prática do estágio supervisionado no decorrer de três semestres serviu
para contribuir significativamente para o aprimoramento da execução destes
programas e projetos, ganhando destaque na atuação do Programa CIEE Aprendiz.
Para Setubal (1996, p. 18) o debate em torno da inter relação da pesquisa
com o estagio supervisionado e com a pratica profissional leva a um passo em
direção a desmistificação da pesquisa e a contradizer o discurso de uma pratica
profissional desprovida de reflexão teórica:
Ele nos faz qualitativamente avançar no sentido de constatarmos a importância da produção sistemática do conhecimento tanto no contexto da formação acadêmica, como no desenvolvimento da pratica profissional e com isso colocar essa preocupação dentro de um contexto concreto, cuja relação primordial é a práxis.
Por meio das atividades desenvolvidas durante o estágio, foi possível
realizar o levantamento de hipóteses preliminares, que serviram de subsídios para
avaliar o desempenho da Instituição e principalmente sugerir possibilidades de
intervenção.
Por intermédio da coleta de dados dos jovens durante todo o processo, foi
possível a aproximação do seu contexto econômico e familiar e também foram
identificados elementos que permitiram uma análise sobre os fatores que interferem
na formação do perfil dos indivíduos participantes do Programa.
A fonte de levantamento das informações foi um questionário
socioeconômico, que permitiu a obtenção de dados para uma compreensão mais
profunda da percepção do jovem com relação ao programa.
A análise dos dados obtidos nessa aproximação permitiu a constatação
de fatos que demandam pesquisas mais profundas, isso significa que para a
Instituição será possível a reconstrução de seus objetivos, diretrizes, estratégias e
expectativas.
A autora Baptista (2002, p.23) cita que “é fundamental analisar a dinâmica
interna e a estrutura das relações da instituição na qual se opera o projeto”.
O olhar da equipe multidisciplinar que identificou conjuntamente a
45
problemática deste Trabalho de Conclusão de Curso está voltado neste momento
para os dados levantados e que iram permitir a avaliação da eficiência, eficácia e
efetividade do programa, permitindo uma perspectiva dialética de novas tomadas de
decisão para potencializar as ações e elevar o nível dos resultados esperados.
Além da pesquisa realizada, foram desenvolvidas outras atividades como
os jovens, podendo-se destacar que o primeiro contato com o programa de
aprendizagem era feito no departamento de projetos sociais e especiais, através do
preenchimento da ficha de cadastro e da conferência dos documentos para a
matrícula.
Uma vez aberta a oportunidade pelas empresas empregadoras,
realizaram-se inúmeras seleções e encaminhamentos dos adolescentes com
consulta ao banco de dados cadastrais para busca e triagem, identificando e
buscando atender os jovens oriundos de comunidades carentes e de grupos
historicamente discriminados.
Os encaminhamentos eram realizados de acordo com o perfil profissional
de cada adolescente, possibilitando o desenvolvimento de suas habilidades, a fim de
assegurar o aproveitamento máximo do seu processo de aprendizagem, em área
que pretende posteriormente se profissionalizar.
Depois de admitido e matriculado no programa de aprendizagem, o
adolescente passa a frequêntar as aulas, e o acompanhamento das frequências
também era nossa competência, e por muitas vezes, nos casos de três faltas
consecutivas, o adolescente era convidado a participar assiduamente dos encontros
e advertido verbalmente, sob o risco de ser desligado do programa na ausência de
justificativa que abonasse as faltas.
Caso as faltas persistissem, o adolescente era convidado a comparecer
acompanhado dos pais ou responsáveis, para uma conversa de acompanhamento,
a fim de evitar o desligamento; ouviam-se as justificativas e por fim o adolescente
era advertido, por escrito, e precisava trazer na advertência a assinatura dos pais e
do orientador na empresa contratante.
Se mesmo depois de inúmeras tentativas o adolescente persistisse com
as faltas, tanto no programa de aprendizagem quanto nas instituições de ensino
regulares ou nos estabelecimentos contratantes, entrava-se com o processo de
desligamento antecipado, que é permitido nas seguintes hipóteses de acordo com
art. 28 do Decreto lei n. 5.598 de 1º de dezembro de 2000:
46
[...] I - Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II - Falta disciplinar grave; III - Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e IV - A pedido do aprendiz.
Sempre se procurou envolver a família e a empresa contratante no
processo de aprendizagem, para isso a equipe também desenvolvia atividades
curriculares que contavam com a participação dos pais e orientadores, para que
estes se sentissem como parte integrante do desenvolvimento do adolescente e a
fim de evitar que os desligamentos antecipados se tornassem uma constante.
Entretanto, o desligamento para o CIEE/SC também faz parte do
aprendizado e posterior a isso eram feitos encaminhamentos para outras
oportunidades de estágio e/ou para os cursos de qualificação também desenvolvidos
pelo CIEE/SC e por outras entidades parceiras.
A abordagem do Serviço Social nestes acompanhamentos era de suma
importância, pois trazia toda a técnica para mediação dos conflitos ocasionados pelo
desinteresse do adolescente em continuar no programa ou por situações específicas
que exigem sigilo ao serem tratadas.
Por fim, para todos os adolescentes que concluíram o programa por
completo, nos seus 24 meses de duração ou para aqueles que eram desligados
antecipadamente, o departamento confecciona o certificado de qualificação
profissional de aprendizagem com o título e o perfil profissional para a ocupação na
qual o aprendiz foi qualificado e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e
através da Portaria Nº 008 de 25/06/2002 da Secretaria de Educação do Estado de
Santa Catarina que normatiza o processo de autorização de funcionamento dos
cursos de qualificação profissional de nível básico.
47
4 A ARTICULAÇÃO ENTRE A ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E A
APRENDIZAGEM
Preparar os jovens para iniciação profissional consiste num dos principais
objetivos do Programa CIEE Aprendiz.
De fato, a teoria não pode estar distanciada da prática e, em se tratando
de jovens aprendizes, a teorização comportamental e técnica são de fundamental
importância, pois para a grande maioria trata-se do primeiro emprego.
O curso visa desenvolver nos jovens as habilidades necessárias para
atuar nas áreas administrativas de diferentes empresas, compreendendo os
diferentes processos administrativos e a organização das empresas, e se divide em
duas etapas: comportamental e técnica.
4.1 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DO JOVEM ATENDIDO NO PROGRAMA
Cientes de que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e
exigente, o jovem busca por qualificação para alcançar êxito no campo profissional
escolhido.
A fim de contribuir para o aperfeiçoamento e a qualificação dos jovens, o
Programa CIEE Aprendiz procurou elaborar suas ementas pautadas em temas da
atualidade, pois possui a visão de que o mercado de trabalho busca os profissionais
não apenas que tenham habilidades técnicas, mas também habilidades humanas e
também conceituais; as empresas buscam novos talentos que estejam alinhados
aos objetivos estratégicos da organização em que trabalham.
De acordo com a Portaria Nº 702, de 18 de dezembro de 2001, que
estabelece normas para avaliação da competência das entidades sem fins lucrativos
que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, e
que se proponham a desenvolver programas de aprendizagem, consta que:
48
Art. 2º O programa de aprendizagem para o desenvolvimento de ações de educação profissional, no nível básico, deve contemplar o seguinte:
I - público alvo do curso: número de participantes, perfil socioeconômico e justificativa para o seu atendimento;
II - Objetivos do curso: propósito das ações a serem realizadas, indicando sua relevância para o público alvo e para o mercado de trabalho;
III - conteúdos a serem desenvolvidos: conhecimentos, habilidades e competências, indicando sua pertinência em relação aos objetivos do curso, público alvo a ser atendido e potencial de aplicação no mercado de trabalho;
IV - carga horária prevista: duração total do curso em horas e distribuição da carga horária, justificada em função do conteúdo a ser desenvolvido e do perfil do público alvo;
V – infra estrutura física: equipamentos, instrumentos e instalações demandados para o curso, em função dos conteúdos, da duração e do número e perfil dos participantes;
VI - recursos humanos: número e qualificação do pessoal técnico docente e de apoio, em função dos conteúdos, da duração e do número e perfil dos participantes;
VII - mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado;
VIII - mecanismos de vivência prática do aprendizado e/ou de apoio;
IX - mecanismos para propiciar a permanência dos aprendizes no mercado de trabalho após o término do contrato de aprendizagem.
Portanto, a primeira etapa do programa4 consiste no núcleo
comportamental com aulas que enfatizam a qualificação para a cidadania e direitos
humanos, e a segunda etapa tem o foco voltado para o núcleo técnico
administrativo, conforme segue:
Curso “Rotinas Administrativas e Atendimento ao Público”
Núcleo Comportamental
Módulos Temas abordados Carga horária
I - Integração e
Constituição de Grupo
Relações Interpessoais; Trabalho em
equipe; Dinâmicas de grupos e
Comunicação.
8hs.
4 A ementa apresentada é a do curso de “Rotinas Administrativas e Atendimento ao Público”, entretanto a Instituição oferece o curso de “Rotinas Administrativas e Procedimentos Bancários” às Instituições Financeiras parceiras do programa.
49
II - Informática Aplicada ao
Mundo do
Trabalho/Inclusão Digital
A utilização do computador e da
Internet como instrumento de trabalho,
comunicação, informação e
conhecimento; Noções básicas de
Word, Excel, Power Point, Internet
40hs.
III - Ética Profissional e o
Mundo do Trabalho
Relações Interpessoais; Postura
Profissional; Relacionamento no
ambiente de trabalho, Assédio moral;
Assédio Sexual no ambiente de
trabalho; Diferentes profissões; As
novas exigências do mundo do
trabalho; Mercado de trabalho,
Empreendedorismo e economia
solidária, diversidade cultural
relacionada ao mundo do trabalho.
40hs.
IV - Noções de Legislação Leis trabalhistas e Previdenciárias; Lei
da Aprendizagem (10.097/2000);
Estatuto da Criança e do Adolescente
12hs.
V – Direitos e Garantias
Fundamentais
Políticas de Segurança Públicas
voltadas ao jovens, Formas
alternativas de geração de trabalho e
renda para os jovens, Direitos
Humanos (orientação sexual, raça,
etnia, idade, credo religioso e opinião
política).
12hs.
VI - Responsabilidade
Social e Ambiental
Conceito de Responsabilidade Social;
Responsabilidade Ambiental;
Desenvolvimento Sustentável; 3 R’s,
Legislação, ecoeficiência, Diretrizes
Ambientais, ISO, Passivo Ambiental;
Desastres Ambientais; Aquecimento
Global, O homem e o meio ambiente
(participação individual e coletiva),
16hs.
50
Preservação do equilíbrio do meio
ambiente e Legislação.
VII - Sexualidade e Saúde Conceito de Sexualidade; Qualidade
de Vida: Esporte, lazer; Alimentação;
Cuidado com o Corpo; Prevenção às
DST’s
24hs.
VIII - O Mundo das Drogas A relação do usuário com o mundo
(família, comunidade); As
consequências sociais das drogas; O
usuário e a inserção no mundo do
trabalho; Prevenção e tratamentos; o
uso abusivo do álcool, tabaco e outras
drogas.
24hs.
IX - Comunicação Oral e
Escrita
Redação e produção textual; As
diferentes linguagens; Preconceito
linguístico; A linguagem dos
“Internautas”; Gírias e vícios da língua
portuguesa.
24hs.
Total Núcleo Comportamental 216 horas.
Núcleo Técnico
X – Teoria Administrativa Empresa: O que é uma empresa?
Elementos de uma empresa:
Categorias de uma empresa; O que é
pessoa física e pessoa jurídica?
Classificação em função do porte.
Funções do administrador
O que é um organograma? Qual sua
importância? Tipos de departamentos;
O que é um fluxograma e qual sua
importância? O que é um cronograma
? Para que serve um cronograma?
28hs.
51
Como é construído um cronograma?
Habilidades administrativas
Tipos de líder, trabalho em equipe,
Administração do tempo e reuniões
eficazes. Gestão da Qualidade:
Inspeção X Auditoria;Controle de
Qualidade; Manuais de Instrução X
Regulamentos.
XI - Orientação profissional Como se vestir? Como se comportar?
Como se relacionar? Tratamento ao
recepcionar clientes; Os pecados do
tratamento; Com que roupa que eu
vou, Empregabilidade; Perspectivas do
Mercado de Trabalho; Dicas de
Entrevista; Elaboração de currículo.
20hs.
XII - A importância do
arquivo
Técnicas de Arquivamento
Classificação, conservação, tipos de
Arquivo, sistema vertical e sistema
horizontal, rotativo e alfabético;
Métodos de arquivamento, por nome,
por assunto geográfico, cronológico,
comum ordinário, duplex e
microfilmagem. Equipamentos,
acessórios,tempo de Armazenagem.
20hs.
XIII – Módulo Comercial Noções Administrativas: Operações
bancárias: tipos de cheques,
financiamento, principais garantias,
títulos de créditos.
Operações mercantis: Notas fiscais,
orçamento vendas, ordem de compra,
organização das compras,
planejamento das compras, princípios
de uma compra eficaz.
12hs.
52
XIV - Correspondências e
serviços postais:
Tipos de correspondências - Ofícios,
memorando, carta, circular,
requerimento, declaração, procuração,
atestado, aviso, edital, certidão,
telegrama, carta. Serviços postais -
Tipos de serviços postais: malote,
transportadores, sedex, sedex ar, carta
simples.
12hs.
XV – Comunicação Tipos de comunicação Ferramentas de
comunicação: Fax; modem; e-mail,
msn, internet, correios,
correspondências.
20hs.
XVI - Matemática Básica e
Noções de Contabilidade
Noções básicas de contabilidade -
Plano de Contas; Lançamentos;
Contábeis; Livros; Contábeis;
Lançamentos; Balanço financeiro e
patrimonial Noções básicas de
matemática: Juros; regra de três;
Porcentagem; Conversão de moedas.
28hs.
XVII – Saiba tudo sobre o
Cliente
Atendimento ao cliente: qualidade e
excelência no atendimento; erros de
atendimento; atendimento ao público;
recepção: atendimento telefônico;
atendendo reclamações de clientes.
Como conquistar “O CLIENTE”, Tipos
de clientes; Cliente interno e externo,
Perfil de Cliente, Relacionamento com
cliente, Como obter sucesso, Com
rapidez, Com cortesia, Com
honestidade, Com profissionalismo,
Com interesse, Com tratamento
especial, Fidelização do cliente.
28hs.
XVIII - Saúde e Segurança Ergonomia; Ginástica Laboral; 16hs.
53
no Trabalho Equilíbrio Emocional; Prevenção a
Acidentes de Trabalho; Primeiros
Socorros.
XIX - Pesquisa de campo Este módulo visa trabalhar com
pesquisa de campo enquanto
instrumento de formação visando
conhecer os demais setores da
empresa, semestralmente juntamente
com os acompanhamentos, com vistas
a ampliação progressiva das
atividades.
16hs.
Total Núcleo Técnico 200hs.
Total 419hs.
Fonte: Dados fornecidos pelo departamento de projetos sociais e educacionais do CIEE/SC, unidade de Florianópolis.
Com um total de quatrocentos e dezesseis (416) horas os dezenove (19)
módulos contemplam os vinte e quatro meses de formação dos jovens aprendizes.
Com a possibilidade de flexibilizar a ordem dos temas, conforme características
subjetivas do grupo identificadas pelo educador.
Pensando na união da prática profissional e da formação obtida na
aprendizagem, foi que o CIEE/SC aproximou métodos comportamentais e técnicos
numa abordagem integrada, a fim de contribuir na construção de elementos a serem
utilizados pelos jovens no cotidiano.
Ao educador cabe adaptar os módulos à realidade local e garantir a
construção de um espaço aberto para a criatividade, apropriando-se dos princípios
pedagógicos propostos.
O Programa CIEE Aprendiz procura articular os diferentes contextos da
vida dos aprendizes, como a família, a comunidade, a empresa, a escola, exigindo a
apropriação desta realidade por parte do educador que de acordo com Freire (1996,
p. 41) diz respeito à natureza dos jovens, “[...] como professor preciso me mover
com clareza na minha prática. Preciso conhecer as diferentes dimensões que
caracterizam a essência da prática, o que me pode tornar mais seguro no meu
próprio desempenho”.
54
Uma vez adaptados à realidade local, os educadores irão construir os
módulos focados na construção coletiva de competências que vão além de uma
finalidade econômica, e sim que estejam voltadas para o aprimoramento social e
pessoal do aprendiz.
Para a autora Rodrigues (2003, pág. 123), “o exame da subjetividade é
fundamental quando se tem em conta as diferentes análises que procuram conhecer
melhor o sujeito usuário e o sujeito profissional”.
A partir desta concepção das subjetividades peculiares, torna-se viável
estimular a autonomia e a emancipação dos sujeitos a partir da construção dos
saberes, culturas e dinâmicas sociais.
Ainda para Rodrigues (2003, pág. 123) é importante indagar sobre as
interferências da subjetividade na prática profissional, principalmente para
reconhecê-las nas correlações intersubjetivas cotidianas. A mesma autora faz a
seguinte referência:
No terreno dessa reflexão teórica – que não pretende uma racionalidade supra – ideológica e idealizadora da prática – instala-se nosso objeto de estudo, ou seja, a pratica profissional em contexto de “microatuação”; ao priorizar a intervenção profissional, procuremos articular as teorias que lhe dão sustentação, quer na sistematização de conhecimentos, quer na formação do pensamento crítico.
Diante dessa afirmação, cabe ao educador social, imerso na proposta do
desenvolvimento da autonomia e emancipação juvenil, destacar a posição ativa dos
jovens nos processos decisórios e respeitar as pluralidades de pontos de vista,
utilizando-se dos referenciais teóricos metodológicos nas temáticas trabalhadas com
práticas de construções eminentemente sócio políticas.
Dessa forma, o papel do educador social constitui-se intencionalmente na
tarefa de desenvolver o protagonismo juvenil, com estratégias direcionadas para
uma resposta dinâmica por parte dos jovens, desconstruindo a função estabelecida
de acomodação e dependência a partir de atitudes e atividades propostas
gradativamente focalizando a liberdade de escolhas dos jovens.
55
4.2 ESTIMULANDO O PROTAGONISMO JUVENIL ATRAVÉS DO
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
O Programa CIEE Aprendiz visa à criação de espaços nos quais os
jovens tornem-se agentes ativos do processo de aprendizagem.
De acordo com Freire (1996, p.15), “quem ensina aprende ao ensinar e
quem aprende ensina ao aprender”, e a partir deste processo dialético o educador
social ao elaborar as suas aulas assume um compromisso ético com os
adolescentes e incorpora atitudes que envolvem respeito e dignidade e estimulem a
participação plena dos jovens.
Algumas atitudes devem ser praticadas habitualmente por parte do
educador social, dentre elas, a de tomar decisões coletivas, apresentando propostas
e alternativas a fim de extrair do grupo o maior número de sugestões de soluções
para o problema apresentado, estimular o debate sob um olhar crítico da realidade.
Momentaneamente, para os jovens debater sobre as suas necessidades
e ansiedades emergentes com relação às drogas, sexualidade, profissão, sociedade
e demais temas torna-se essencial. Contudo, essencial também é o jovem se sentir
aceito no grupo, tendo as suas características e sua individualidade respeitadas,
expressando-se de forma genuína.
Conforme Freire (1996, p. 16), ensinar exige respeito aos saberes dos
educandos, às diversidades, aos valores e crenças embutidos em cada jovem e,
ainda, como destaca o mesmo autor, deve-se utilizar desta diversidade para criar
espaços de trocas.
Por isso mesmo pensar certo coloca ao professor ou, mais amplamente, à escola, o dever de não só respeitar os saberes com que os educandos, sobretudo os das classes populares, chegam a ela - saberes socialmente construídos na prática comunitária – mas, também, como há mais de trinta anos venho sugerindo, discutir com os alunos a razão de ser de alguns desses saberes em relação com o ensino dos conteúdos. Porque não aproveitar a experiência que tem os alunos de viver em áreas da cidade descuidadas pelo poder público para discutir, por exemplo, a poluição dos riachos e dos córregos e os baixos níveis de bem estar das populações, os lixões e os riscos que oferecem à saúde das gentes.
56
O autor Freire (1996, p. 16) propõe discussões da realidade dos
educandos em contrapartida aos conteúdos propostos, que por vezes estão
distantes do dia a dia dos jovens.
Porque não discutir com os alunos a realidade concreta a que se deva associar a disciplina cujo conteúdo se ensina, a realidade agressiva em que a violência é a constante e a convivência das pessoas é muito maior com a morte do que com a vida? Porque não estabelecer uma necessária "intimidade" entre os saberes curriculares fundamentais aos alunos e a experiência social que eles têm como indivíduos? Porque não discutir as implicações políticas e ideológicas de um tal descaso dos dominantes elas áreas pobres da cidade? Há ética de classe embutida neste descaso? Porque, dirá um educador reacionariamente pragmático, a escola não tem nada que ver com isso. A escola não é partido. Ela tem que ensinar os conteúdos, transferi-los aos alunos. Aprendidos, estes operam por si mesmos.
Aproximar-se da realidade dos jovens propicia ao educador a
transferência de conteúdos que permitiram o desenvolvimento de competências
essenciais, para que esses jovens, após serem inseridos no mercado de trabalho,
consigam permanecer empregados por mérito próprio e pela capacidade de resolver
situações adversas.
De acordo com o MEC (2000) competência é definida como: “capacidade
de articular, mobilizar e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades
necessárias para o desempenho eficiente e ficas de atividades requeridas pela
natureza do trabalho”.
No entanto a competência5 é algo que pode e dever ser desenvolvida, e,
em se tratando de jovens, algumas atitudes e competências devem ser estimuladas
prioritariamente; dentre elas o programa busca o desenvolvimento de algumas das
competências consideradas fundamentais para um bom desempenho no ambiente
empresarial, que abaixo estão relacionadas:
Identificar e sistematizar informações relevantes para a compreensão da
situação problema, apresentando soluções contextualizadas e pertinentes à solução,
por meio da produção de sínteses escritas e/ou orais.
Elaborar estratégias de enfrentamento para essas situações problema,
sejam elas simuladas para fins de aprendizagem ou verdadeiras e relacionadas à
realidade, solicitando a opinião e a ajuda do grupo e se utilizando dos métodos
aprendidos no curso para soluções coerentes.
5 CRUZ, Angela, FARACO, Carlos Emílio, WALDHEIM, Monica. Competências para avaliação. Rio
de Janeiro: Sindicato Nacional de Editores de Livros, 2006, p. 7.
57
Identificar elementos cognitivos, afetivos, sociais e culturais, que
constituem a identidade própria e a dos outros, e saber lidar com as diferenças de
opinião no grupo e com o fato de a sua opinião ter sido, eventualmente, rejeitada.
Diante disso, estabelecer comparações entre o seu universo cultural e o universo
cultural do outro sem emitir juízos de valor, e sim estimular nos trabalhos em grupo a
incorporação de valores culturais diferentes do seu, especialmente os das minorias.
Nesse sentido, o educador deve agir para evitar reações críticas e questionamentos
vinculados ao preconceito de gênero ou do desprezo pelas minorias (como
homossexuais, negros, etc.).
Utilizar diferentes linguagens como meio de comunicação, expressão e
informação e saber distinguir textos ficcionais de informativos, justificando a
adequação do emprego de cada um para utilizar-se adequadamente dos diferentes
registros da língua escrita, selecionando suportes pertinentes a contextos
específicos.
Debater, sendo capaz de assumir posições ou revê-las em contrapartida
às argumentações do grupo, demonstrar flexibilidade diante das argumentações
mais consistentes dos demais colegas e aguardar com sabedoria a vez de contra
argumentar.
Reconhecer as transformações no mundo do trabalho e o novo perfil de
qualificação exigido em função delas, demonstrando empenho para a realização das
atividades solicitadas nos locais de trabalho, e valorizar com atitudes de adesão e
com palavras a experiência da aprendizagem, com respeito às condições sob as
quais está contratado na empresa.
Construir a identidade política e social, viabilizando a cidadania plena, e
ser capaz de atuar ativamente em debates com temas polêmicos e de interesse na
ampliação do bem estar social, distinguindo o tempo ocioso do lazer programado e
incorporar os conceitos implícitos ou explícitos de direitos e deveres sistematizados
em nossa sociedade.
Produzir novos discursos sobre as situações reais com base nas
reflexões e observações realizadas nas aulas, ampliando conceitos através das
informações disponibilizadas e incorporando6 as novas informações trazidas à sala
de aula.
6 CRUZ, FARACO, WALDHEIM, 2006, p. 7.
58
Sistematizar e hierarquizar informações, analisando os critérios de
prioridades e determinando a importância das informações, organizadas a partir de
determinadas categorias.
Tabular pesquisas, por meio da aplicação de técnicas de elaboração de
questionários adaptados, representar os resultados na forma de gráficos e/ou
tabelas e analisar os resultados com base nos critérios inicialmente estabelecidos.
Coordenar equipes de trabalho e executar os conhecimentos adquiridos
nos módulos de gestão administrativa, com o estímulo à participação dos demais
membros da equipe, liderando com base nos métodos e critérios aprendidos durante
o curso e não simplesmente por afinidades.
Executar as normas determinadas, demonstrando compreensão ao
cumprimento de prazos, horários e procedimentos estabelecidos anteriormente.
Protagonizar situações ficcionais em atividades de dramatização, com
atitudes de iniciativa e colaboração ao assumir diversos papéis.
Trabalhar em equipe procurando encaminhar soluções propostas pelos
outros e estimulando o compartilhamento de soluções com outros grupos, além de
utilizar, nas sínteses orais de trabalho de grupo, o termo “nós”, “o grupo” ou
semelhantes para se referir à equipe, o que demonstra atitudes de respeito ao outro
e de valorização da cooperação e parceria. Assim, respeita a fala do outro e aguarda
a própria vez de falar.
Valorizar as diversas manifestações e expressões dos segmentos sociais
e culturais de etnias, comentando e inserindo nos trabalhos, livre de preconceitos, as
mais variadas manifestações culturais, e extrapolar o senso comum que restringe o
conceito de cultura.
Aplicar as tecnologias de informação e comunicação nos contextos
relevantes da vida e no ambiente de trabalho, com a realização, individualmente ou
em grupo, de produções com textos, colagens, cartazes, etc.; analisar criticamente7,
apresentando as suas impressões e opiniões sobre os conteúdos dos jornais, das
revistas e dos meios de telecomunicações, além de também utilizar de modo
eficiente o computador, de acordo com as atividades propostas.
O desenvolvimento de competências especificas deve-se às exigências
advindas do mercado de trabalho por maior produtividade e competitividade.
7 CRUZ, FARACO, WALDHEIM, 2006, p. 8.
59
Entretanto, o Programa CIEE Aprendiz não tem só o objetivo de adequar
o jovem à formação profissional, e sim de desenvolver um conjunto de habilidades,
conhecimentos e atitudes capazes de contribuir para o melhor desempenho no
atendimento das exigências sociais; por isso o Programa prevê a flexibilidade na
aplicação dos conteúdos, de acordo com a emergência de determinados temas.
Ciente do grau de exigência do mundo globalizado, o CIEE/SC tem a
preocupação de estimular a autonomia dos jovens para o enfrentamento de
situações desafiadoras.
No entanto, é preciso trazer à tona o que os participantes pensam a
respeito do Programa, para isso faz-se necessário o reconhecimento das
singularidades dos sujeitos que estão envolvidos neste processo de aprendizagem,
e de acordo com Martinelli (1999, p. 22) “a pesquisa qualitativa parte do
reconhecimento da importância de se conhecer a experiência social do sujeito e não
apenas as suas circunstancias de vida”.
Ainda, Martinelli (1999, p. 23) mostra que “o modo de vida é como esse
sujeito constrói e vive a sua vida, envolvendo, portanto, seus sentimentos, valores,
crenças, costumes e práticas sociais cotidianas”, dados que nos remetem ao
capítulo seguinte que procura o reconhecimento de suas experiências no contexto
social e na aprendizagem, por meio do detalhamento do perfil do jovem atendido no
Programa CIEE Aprendiz em Florianópolis.
60
5 O PERFIL DO JOVEM NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO CIEE/SC -
UNIDADE FLORIANÓPOLIS
Para contribuir com melhorias na qualidade do programa de
aprendizagem sócio educacional torna-se relevante conhecer com mais
profundidade o sujeito principal do trabalho desenvolvido, identificando as suas
necessidades e aspirações com relação ao trabalho e a aprendizagem. Identificar o
perfil do jovem atendido no Programa CIEE Aprendiz traz subsídios para manter o
reconhecimento da entidade perante os órgãos fiscalizadores, pois demonstra a
preocupação que a instituição tem em se aproximar desse jovem e promover
melhorias sugeridas por eles próprios.
5.1 DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA DE PESQUISA QUALI QUANTATIVA
Para a identificação do perfil do adolescente aprendiz do CIEE/SC
realizou-se uma pesquisa quali quantitativa que de acordo com Chizzotti (2000,
p.52) consta que as pesquisas têm sido caracterizadas pelo tipo de dados coletados
e pela análise que se fará desses dados:
Quantitativas: preveem a mensuração de variáveis preestabelecidas, procurando verificar e explicar sua influencia sobre outras variáveis, mediante a análise da frequência de incidências e de correlações estatísticas. O pesquisador descreve, explica e prediz; Qualitativas: fundamentam-se em dados coligidos nas interações interpessoais, na coparticipação das situações dos informantes, analisadas a partir da significação que estes dão aos seus atos. O pesquisador participa, compreende e interpreta.
Em se tratando de pesquisa quali quantitativa, a metodologia segue o
caminho para alcançar um universo de significados; de acordo com Minayo (2000,
p.69), “a pesquisa qualitativa busca motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes,
o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos
fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis”.
Já para Chizzotti (2000, p.53) “a pesquisa quantitativa supõe a
61
quantificação dos eventos para submete-os à classificação, mensuração e analise”,
portanto, “[...] seu objetivo é propor uma explicação do conjunto de dados reunidos a
partir de uma explicação do conjunto de dados reunidos a partir de uma
conceitualização da realidade percebida ou observada”.
Como instrumento de coleta de dados da pesquisa foram realizadas
entrevistas individuais, seguindo um questionário com perguntas que forneceram
dados para elucidar as hipóteses levantadas, diante da problemática identificada.
As autoras Lakatos e Marconi (1995, p.195) conceituam entrevista como:
É um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações a respeito de determinado assunto, mediante uma conversa de natureza profissional. É um procedimento utilizado na investigação social, para a coleta de dados ou para ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social.
O questionário conceituado ainda por Lakatos e Andrade (1995, pág.195)
é definido como:
[...] um instrumento de investigação que visa recolher informações baseando-se, geralmente, na inquisição de um grupo representativo da população em estudo. Para tal, coloca-se uma série de questões que abrangem um tema de interesse para os investigadores, não havendo interação direta entre estes e os inquiridos.
A pesquisa foi do tipo exploratório descritiva, que, segundo Lakatos e
Marconi (1995, p. 197), apresenta-se como:
Um grupo componente de pesquisa de campo e citam três finalidades da mesma: desenvolver hipóteses, aumentar a familiaridade do pesquisador com um ambiente, fato ou fenômeno para a realização de uma pesquisa futura mais precisa ou modificar e clarificar conceitos.
As entrevistas foram efetuadas com 143 jovens participantes do
Programa CIEE Aprendiz, no período de julho a dezembro de 2008, e o questionário
(anexo ___) apresenta questões abertas e fechadas que de acordo com Chizzotti
(2000, p.19) “nas questões fechadas a resposta está limitada aos itens
preestabelecidos e as abertas, diante de um esquema de perguntas no qual o
interlocutor formula a sua resposta” possibilitando as trocas de opinião,
questionamentos, sugestões, críticas e dados concretos sobre a situação
socioeconômica familiar do adolescente.
O referido questionário foi aplicado conforme o cronograma
62
preestabelecido, isto é, no decorrer do estágio supervisionado II, e a tabulação dos
dados levantados ocorreu no estágio supervisionado em serviço social III.
O trabalho de levantamento de dados referentes à identificação do perfil
dos jovens participantes do programa foi uma ação pioneira na Instituição, neste
sentido definiu-se como problemática: Qual o perfil do grupo de jovens atendidos
pelo Programa CIEE Aprendiz do Centro de Integração Empresa Escola do Estado
de Santa Catarina, no período de 2008?
A hipótese estabelecida foi a de que a formação educativa fornecida pelo
CIEE/SC proporciona a capacitação de futuros profissionais inseridos com êxito ao
mercado de trabalho, pois possibilita aos adolescentes participantes deste
programa, uma preparação para além de serem inseridos, permanecerem no
mercado de trabalho formal.
Posto este questionamento se definiu como objetivo geral deste estudo,
analisar o perfil do jovem atendido pelo Programa CIEE Aprendiz, a partir dos
referenciais teóricos metodológicos e da abordagem do Serviço Social.
Dos objetivos específicos definidos foram de:
• Verificar a situação sócio econômica do jovem no programa.
• Sugerir ações sócio educativas para uma maior integração entre a
Instituição, a Família e o Jovem.
• Verificar junto aos jovens como ocorre a articulação entre a atuação no
mercado de trabalho e a sua aprendizagem.
• Contribuir com subsídios para o debate e reflexão da prática profissional
do assistente social na área da educação profissional de jovens.
• Identificar a importância da capacitação para formação profissional do
jovem atendido no programa.
• Apresentar o histórico Institucional da Organização.
• Descrever sobre o jovem inserido no mercado de trabalho.
No item seguinte, serão apresentados os resultados, cabendo destacar
que as entrevistas eram realizadas semanalmente, aos sábados, dia do encontro de
formação dos aprendizes e organizadas por turmas, tudo com o consentimento dos
educadores.
Individualmente, os adolescentes respondiam às perguntas da entrevista
semi estruturada, que levou em torno de vinte e cinco minutos.
63
Para Queiroz (1988, p.49), “a entrevista semi estruturada é uma técnica
de coleta de dados que supõe uma conversação continuada entre informante e
pesquisador e que deve ser dirigida por este de acordo com seus objetivos”. Desse
modo, da vida do informante só interessa aquilo que vem se inserir diretamente no
domínio da pesquisa. A autora considera que, por essa razão, existe uma distinção
nítida entre narrador e pesquisador, pois ambos se envolvem na situação de
entrevista movidos por interesses diferentes.
No decorrer das entrevistas foi possível observar que para alguns jovens
havia resistência em falar sobre dados de renda per capita, da escolaridade dos pais
e sobre o local de residência; entretanto, assim como menciona a autora Duarte
(2002, p.11):
Reafirmar que a confiabilidade e legitimidade de uma pesquisa empírica realizada nesse modelo dependem, fundamentalmente, da capacidade de o pesquisador articular teoria e empiria em torno de um objeto, questão ou problema de pesquisa. Isso demanda esforço, leitura e experiência e implica incorporar referências teórico metodológicas de tal maneira que se tornem lentes a dirigir o olhar, ferramentas invisíveis a captar sinais, recolher indícios, descrever práticas, atribuir sentido a gestos e palavras.
Fundamentalmente, a realidade social trazida pelos adolescentes contém
uma enorme riqueza de significados, ao fazer a aproximação destas realidades
através do agrupamento de suas visões de mundo, foi possível produzir um
resultado muito satisfatório, conforme os dados a seguir.
5.2 RESULTADO DA PESQUISA SOBRE O PERFIL DOS ADOLESCENTES
APRENDIZES DO CIEE/SC – UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS
Conforme mencionado anteriormente, a pesquisa referente ao perfil do
adolescente atendido pelo programa CIEE Aprendiz foi realizada com 143 jovens
participantes do programa. Este levantamento tornou-se fundamental para promover
o reconhecimento do sujeito que é atendido pela instituição, a fim de ampliar as
possibilidades no decorrer da aprendizagem, através de sugestões advindas dos
próprios jovens, além de promover a aproximação com as famílias.
64
A definição do perfil dos jovens está constituída por categorias que
abrangem questões sócio econômicas e por fim enfatizam as expectativas que os
jovens têm após o término do programa, além das sugestões de melhorias para a
aprendizagem.
Utilizou-se da análise estatística que de acordo com Chizzotti (2000, p.49)
“serve para mostrar a relação entre variáveis por gráficos, classificados por
categorias e medidos por cálculos de parâmetros característicos”.
5.2.1 Idade
Inicialmente, cabe relembrar que a lei da aprendizagem determina que a
idade para a contratação de adolescentes aprendizes vai dos 14 aos 24 anos.
Gráfico 1 – Idade Fonte: Elaboração da autora 2009.
Através dos dados apresentados pelo questionário, foi possível constatar
que no período da pesquisa a idade dos participantes está entre os 15 e 22 anos,
sendo que com 15 anos foram 19 jovens (13%), com 16 anos - 26 jovens (18%),
com 17 anos - 30 jovens (21%), com 18 anos - 23 jovens (16%), com 19 anos - 18
jovens (13%), já com 20 anos somavam-se 11 jovens (8%), com 21 anos - 9 jovens
(6%) e por fim com 22 anos e uma minoria composta por 7 jovens (5%).
Os números revelam que o programa está atuando de acordo com o que
prioriza a Lei, que faz a seguinte referencia no decreto lei nº. 5.598/2005 em seu art.
11 com relação a idade dos aprendizes:
Art. 11. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos, exceto quando:
IDADE
5%6%
8%
13%
16%
18%
13%
21%
15 anos
16 anos
17 anos
18 anos
19 anos
20 anos
21 anos
22 anos
65
I - as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado;
II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos; e
III - a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.
Parágrafo único. A aprendizagem para as atividades relacionadas nos incisos deste artigo deverá ser ministrada para jovens de dezoito a vinte e quatro anos.
Pode-se observar que dos quatorze aos dezoito anos totalizam-se 98 dos
143 jovens participantes, representando 68% de participantes em contra partida aos
45 restantes, que representam os demais 32% dos jovens. Cabe também destacar
que na faixa etária dos 23 aos 24 anos não havia registro de nenhum adolescente
aprendiz ativo.
A preocupação da lei em absorver prioritariamente o público de 14 a 18
anos não é em vão, pois segundo dados do Mapa do Mercado de Trabalho no
Brasil, elaborado no período de 1992 a 1997 pelo IBGE, fazem o seguinte
apontamento:
A população economicamente ativa corresponde ao contingente da população de 10 anos ou mais de idade que tinha ou estava procurando algum trabalho, na semana de referencia. No período de 1992/1997, esta população teve seu contingente aumentado de 69 709 415 para 75 213 283. Isto significou um crescimento de 10,4%.
A pesquisa sobre o Trabalho Infantil elaborado em 2001 pelo mesmo
instituto vem complementar as informações relacionadas ao trabalho infantojuvenil:
As crianças e adolescentes que não frequêntavam escola por terem que ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho representavam 0,3% no grupo de 5 a 9 anos de idade, 9,8% no de 10 a 14 anos de idade e 24,1% no de 15 a 17 anos de idade.
Diante das informações, obtidas através da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD), o que podemos constatar é que apesar dos esforços
realizados para extinguir o trabalho infantojuvenil ainda existem no país mais de
cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas pela
legislação vigente para este grupo populacional (IBGE, 2001). Este quadro exige a
66
elaboração de ações intersetoriais que consigam abranger a dimensão real deste
evento, incluindo as especificidades do setor de assistência social.
5.2.2 Naturalidade
Devido à localização do CIEE/SC ser na região central de Florianópolis,
no que se refere à naturalidade dos adolescentes, a pesquisa pode constatar que a
maioria dos jovens são naturais da cidade de Florianópolis conforme abaixo:
NATURALIDADE
60%
18%
9%
5% 8%Florianópolis
São José
Palhoça
Biguaçu
Outros
Gráfico 2 – Naturalidade Fonte: Elaboração da autora 2009.
Dos 143 jovens participantes, 86 eram naturais de Florianópolis (60%), 26
jovens (18%) eram do município de São José, 13 jovens (9%) eram do município da
Palhoça, 13 jovens (9%) eram da cidade de Biguaçu e naturais de outras cidades
como Garopaba, Itajaí, São Paulo e Laguna, totalizavam 11 adolescentes (8%).
5.2.3 Residência
O gráfico a seguir revela que 61% dos jovens viviam com suas famílias
em residências alugadas, 29% possuíam casas próprias, 7% viviam em residências
cedidas e 3% eram oriundos de casas lares.
67
RESIDÊNCIA
Casa Lar3%
Cedida7%
Própria29%
Aluguada61%
Gráfico 3 – Residência Fonte: Elaboração da autora 2009.
Existe uma preocupação da Instituição em inserir jovens de casas lares,
pois segundo dados estatísticos publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) (2004) alguns dos principais motivos para o ingresso de crianças e
adolescentes, na região sul do Brasil, nos abrigos tem sido: 21,6%, o abandono
pelos pais ou responsáveis, seguido de 15,5% devido à violência doméstica (maus
tratos físicos e/ou psicológicos praticados pelos pais ou responsáveis), 12,6%, pais
ou responsáveis dependentes químicos / alcoólicos e 11,3%, carência de recursos
materiais da família/responsável (pobreza), sendo assim, através das metodologias
do programa possibilitar um processo de aprendizagem mais autônomo,
promovendo nos jovens e adolescentes a capacidade de compreender e transformar
a realidade.
O gráfico elaborado sobre o município da residência dos jovens
demonstra a prevalência é da cidade de Florianópolis com 49%, que assim como em
relação à naturalidade dos jovens, se deve a localização da Organização ser na
região central florianópolitana. Residentes na cidade de São José somavam 22%
dos jovens, do município da Palhoça eram 16%, da cidade de Biguaçu eram 9% dos
aprendizes, da cidade de Santo Amaro da Imperatriz 2%, de Governador Celso
Ramos 1% e de Garopaba também 1%.
MUNICÍPIO DA RESIDÊNCIA
2%
1% 1%
16% 49%
22%9%
B iguaçu
F lo rianópo lis
Garopaba
Gov. C elsoRamosP alho ça
São José
Sto . Amaroda Imperatriz
Gráfico 4 – Município da Residência Fonte: Elaboração da autora 2009.
68
O gráfico que traz os dados relacionados à Infra estrutura Urbana revela
que na localização da residência dos 143 jovens há transporte coletivo público, os
143 eram atendidos por coleta periódica; 56 possuíam fossa sanitária e 87 não
sabiam e/ou não possuíam, 79 aprendizes eram atendidos pela rede de esgoto e 64
não eram e por fim todos possuíam água encanada e energia elétrica.
Os números apresentados confirmam as informações da pesquisa
realizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES) que apontou
Santa Catarina como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na
frente apenas do Piauí. De acordo com o levantamento, 12% da população urbana
têm saneamento adequado. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
(CASAN), empresa que administra o esgoto apresenta um percentual um pouco
melhor, de 15%. Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 30 têm rede
coletora e tratamento de esgoto. Em Criciúma, nenhuma casa tem saneamento
adequado. O esgoto não tratado vai para o mar, rios, ou para os lençóis freáticos, no
caso das fossas.
INFRAESTRUTURA URBANA
143
143
79
56
143
135
143
0
0
64
87
0
48
0
Energia Elétrica
Àgua Encanada
Rede de Esgo to
Fossa Sanitária
Co leta P erió dica de Lixo
Rua Asfa ltada
T ranspo rte Co let ivo P úblico
Não
Sim
Gráfico 5 – Infra estrutura Urbana Fonte: Elaboração da autora 2009.
A inviabilização de alguns recursos urbanos se deve também a
localização das residências, que de acordo com que revela o gráfico abaixo, 42%
dos jovens viviam em regiões centrais das cidades, 33% viviam em cidades vizinhas,
22% residiam em regiões periféricas e 3% em áreas rurais.
69
LOCALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA
Centro42%
Área Rural3%
Periferia22%
Cidade Vizinha33%
Gráfico 6 – Localização da Residência Fonte: Elaboração da autora 2009.
Da participação em programas na comunidade, foi possível constatar que
23 praticavam Basquetebol, 11 faziam aulas de Canto e Coral, 8 eram integrantes
de grupos de Dança, 14 jogavam esporadicamente Dominó, 38 jogavam Futebol, 7
praticavam Handebol, 18 tinham Reforço Escolar, 3 estavam envolvidos em
atividades de Saúde e Higiene, 6 jogavam esporadicamente Xadrez.
PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS NA COMUNIDADE
2311 8 14
38
718
3 6
120132 135 129
105
136125
140 137
Basquetebol
Canto Coral
Dança
Dominó
Futebol
Handeibol
Reforço Escolar
Saúde e Higiene
Xadrez
Sim
Não
Gráfico 7 – Participação em Programas na Comunidade Fonte: Elaboração da autora 2009.
5.2.4 Sexo
No grupo de jovens entrevistados, de acordo com o que revela o gráfico
abaixo, o número maior de participantes era composto por meninas (58%), enquanto
a porcentagem do sexo masculino é de 42%. Dados do Mapa do Mercado de
70
Trabalho (2001) elaborado pelo IBGE revelam que a procura de trabalho apresentou
um acréscimo significativo no período analisado (1992/1997), principalmente pelo
sexo feminino. Na Região Sul, as mulheres tiveram um crescimento na procura de
trabalho de 114.812, em 1992, para 261.832, em 1997. No Brasil, este acréscimo foi
de 4.556.801 para 5.881.776. Isto representou um crescimento de 21,7% para os
homens e 37% para as mulheres.
SEXO
Feminino58%
Masculino42%
Gráfico 8 – Sexo Fonte: Elaboração da autora 2009.
Os dados apresentados pela pesquisa realizada com os adolescentes
aprendizes do CIEE/SC, unidade de Florianópolis reforçam as estatísticas nacionais
de que as mulheres estão se inserindo cada vez mais no mercado de trabalho,
motivadas por fatores externos como o ter filhos e de chefiar famílias, temas que
serão abordados posteriormente.
5.2.5 Escolaridade
De acordo com o que preconiza a instrução Normativa n.º 26, de 20 de
dezembro de 2001, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para a
elaboração do contrato de aprendizagem, o adolescente deve estar frequêntando o
ensino regular, caso ainda não o tenha concluído, conforme segue:
I - DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM. [...] § 3º. São condições de validade do contrato de aprendizagem, em observância ao contido no art. 428, § 1º, da CLT: [...] II - matrícula e frequência do aprendiz à escola de ensino regular, caso não tenha concluído o ensino obrigatório;[...]
71
Sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que
tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, consta
na resolução nº 74, de 13 de setembro de 2001, emitida pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que:
Art. 3º Os Conselhos Tutelares devem promover a fiscalização dos programas desenvolvidos pelas entidades, verificando: [...] VI – O cumprimento da obrigatoriedade de os adolescentes já terem concluído ou estarem cursando o ensino obrigatório, e a compatibilidade da jornada da aprendizagem com a da escola;[...]
O gráfico abaixo revela que a Instituição, no período da pesquisa,
mantinha vinculados as empresas jovens que estavam regularmente matriculados e
frequêntando a escola, sendo que 4 jovens (3%) estavam na 7ª série do ensino
fundamental, 16 jovens (11%) estavam na 8ª série do ensino fundamental, 54 jovens
(38%) cursavam o 1º ano do ensino médio, 42 jovens (29%) estavam cursando o 2º
ano do ensino médio e 27 aprendizes (19%) cursavam o 3º ano do ensino médio.
O alto índice de adolescentes contratados e que cursavam os anos do
ensino médio evidenciam a preferência das empresas em contratar jovens com
idade próxima a maioridade, apesar de o CIEE/SC dar sempre preferência aos
adolescentes que estejam há mais tempo na lista de espera e/ou em situação de
maior vulnerabilidade.
ESCOLARIDADE
7ª série3%
3º ano19%
2º ano29%
1º ano38%
8ª série11%
Gráfico 9 – Escolaridade Fonte: Elaboração da autora 2009.
Referente à questão da escolaridade, a pesquisa também pode identificar
que 78% dos adolescentes estudavam na rede pública de ensino, 14% estudavam
72
em escolas particulares, entretanto eram bolsistas e apenas 8% estavam
frequêntando a rede privada de ensino. Também foi possível constatar que a maioria
dos jovens estudava no período diurno, sendo que 47% eram do turno matutino,
34% do turno vespertino e apenas 19% do período noturno, conforme mostram os
gráficos abaixo:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
14% 8%
78%
Pública
Particular /Bolsista
Particular
TURNO ESCOLAR
47%
34%
19%Matutino
Vespertino
Noturno
Gráfico 10 – Instituição de Ensino Gráfico 11 – Turno Escolar Fonte: Elaboração da autora 2009. Fonte: Elaboração da autora 2009.
Iniciativas como as da Caixa Econômica Federal, grande parceira do
programa e que contrata apenas os jovens que estudam no período diurno,
contribuem para a elevação deste percentual, além das famílias e dos próprios
adolescentes optarem preferencialmente pelos períodos diurnos, por conta da
marginalidade nas instituições de ensino e ao redor delas, de acordo com o que
afirma Zenaide (2002, p.3) em diagnóstico realizado sobre o Fenômeno da Violência
na Escola:
Práticas e atitudes sexistas - brincadeiras, comentários jocosos sobre a sexualidade do outro. Exposição a riscos de violências e acidentes de servidores e alunos no percurso casa/escola/casa, principalmente os do turno noturno que às vezes saem após as 22h30min horas da escola, moram distantes e dependem de transportes coletivos.
O percentual demonstrado no gráfico a seguir se refere ao deslocamento
dos adolescentes até a escola, sendo que 56% utilizam o transporte coletivo, 17%
vão até a escola a pé, 13% de bicicleta, 9% de carona e apenas 5% utiliza o
transporte fretado, os números acentuam a preferência pela opção dos períodos
diurnos.
73
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA
5%
9%
13% 17%
56%
À pé
Bicicleta
Carona
Fretado
Ônibus
Gráfico 12 – DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA Fonte: Elaboração da autora 2009.
Ainda relacionada à escolaridade, constatou-se que 83% dos jovens não
tinham histórico de reprovação escolar, entretanto 17% já haviam repetido em algum
ano do ensino regular.
Destes 17% de repetentes, 36% eram meninas contra a grande maioria
de 64% de meninos, este alto índice de repetência entre os jovens meninos, pode
ser justificado pelo déficit de atenção e de comprometimento dos mesmos.
Em estudo realizado por Carvalho (2003, p.2), denominado Sucesso e
fracasso escolar como uma questão de gênero revela que:
Na faixa de 15 a 19 anos temos quase o dobro de rapazes que moças analfabetas. Isso é preocupante porque a grande maioria desses jovens analfabetos são pessoas que passaram pela escola, que tiveram uma trajetória escolar marcada pela repetência, pela evasão, que vão e voltam ao sistema de ensino e não conseguem se apropriar da ferramenta da leitura e escrita. Esse é um indicador muito forte de que a escola está fracassando perante um grupo grande de jovens e este grupo concentra uma maioria de pessoas do sexo masculino.
JÁ REPROVOU DE ANO?
Não83%
Sim17%
INDICE POR SEXO
Meninas36%
Meninos64%
Gráfico 13 – Já Reprovou de Ano? Gráfico 14 – Índice de Reprovação por Sexo Fonte: Elaboração da autora 2009. Fonte: Elaboração da autora 2009.
Ainda o estudo realizado por Carvalho (2003, p.3), afirma que as meninas
seriam mais adaptadas à escola.
74
Os meninos são mais indisciplinados, mais desorganizados e as meninas têm todo um comportamento que facilita o "ser aluno", o que os franceses definem como "ofício de aluno". As meninas já viriam da própria organização familiar e da socialização primária mais preparadas para exercer esse ofício, porque seriam mais passivas, obedientes, calmas, silenciosas, ordeiras, caprichosas, minuciosas. Ao mesmo tempo em que os meninos seriam agitados, agressivos e indisciplinados, nós seríamos calmas, obedientes e passivas – professoras e alunas – e seríamos mais adequadas para a escola.
O gráfico 15 abaixo revela que dos motivos de reprovação 36% são por
notas baixas, 28% por faltas, 20% por mudança de escola e 16% por mudanças de
cidade, ou seja, existe a prevalência 64% das reprovações serem ocasionadas por
notas baixas e faltas, indiciando o déficit de atenção, entretanto existem grupos de
meninos com um desempenho escolar muito positivo do ponto de vista do processo
de aprendizagem, o intuito aqui não é o de estereotipá-los e sim contribuir para a
compreensão dos dados apresentados, respeitando as diversidades.
MOTIVOS DE REPROVAÇÃO
Mudança de Cidade16%
Mudança de Escola20%
Faltas28%
Notas Baixas36%
Gráfico 15 – Motivos de Reprovação Fonte: Elaboração da autora 2009.
Discutir a questão de gênero merece atenção especial no debate
educacional e da assistência social hoje, pois relacionada a essa discussão
encontramos um grupo significativo de rapazes, caminhando para a marginalidade,
principalmente aqueles que estão mais abaixo no conjunto das hierarquias de classe
e de raça e que tem grande probabilidade de serem absorvidos pelo tráfico de
dragas e pela violência social.
75
5.2.6 Estado civil
Na categoria relacionada ao estado civil dos aprendizes observa-se o alto
índice de jovens que estavam namorando (46%), solteiros eram 27%, vivendo em
união estável 19% e casados 8%.
Dados sobre a População Jovem do Brasil (1999), elaborados pelo IBGE
indicam que o estado civil da mulher brasileira do Registro Civil apontava, em 1984,
que a idade média da mulher ao casar era 24,1 anos.
O número de casamentos registrados, em cartório, no período de 1984 a 1994, atingiu o máximo de 1 007 474 em 1986. A partir daí, os matrimônios legais declinaram atingindo, em 1994, apenas 763 129 mil. Outro fenômeno ocorrido neste mesmo período foi o incremento significativo de separações conjugais: de 63 691 em 1984 para 86 001em 1994. A análise destes dados mostra uma tendência de mudança de comportamento nos anos 90 em relação ao padrão brasileiro de organização familiar das décadas de 70 e 80.
ESTADO CIVIL 8%
27%
46%
19%Solteiro(a)
Casado(a)
União Estável
Namorando
Gráfico 16 – Estado Civil
Fonte: Elaboração da autora 2009.
Ao se investigar a iniciação sexual na juventude, constata-se a diminuição
da idade de início da vida sexual adulta. Assim, a pesquisa realizada pelo Ministério
da Saúde em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento sobre
Comportamento Sexual da População Brasileira e Percepções do HIV/AIDS
(Berquó, 2000, p.6) mostra que:
Os jovens que tinham entre 16 e 19 anos, em 1998, 61% já haviam tido relações sexuais. Também constata que os rapazes se iniciam mais cedo que as moças, e que a maior escolaridade e o viver com ambos os pais influencia para que os jovens se iniciem sexualmente mais tarde. Em 1984, apenas 35,2% dos rapazes nessa faixa etária já haviam se iniciado sexualmente, percentual que cresce para 46,7% em 1998. De forma mais significativa, ocorre o crescimento desse percentual entre as mulheres: de 13,6% para 32,3%.
76
A Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS) de 1996,
confirmam o declínio da idade das mulheres na primeira relação sexual para uma
faixa de idade entre 20 e 24 anos; o percentual de mulheres que não tiveram uma
relação sexual completa aos 17 anos declina de 79,8% em 1971 para 61,9% em
1996.
Concomitantemente a esses dados à pesquisa revela que dos 143 jovens
87% não tem filhos, entretanto 13% já têm de 1 a 3 filhos. Deste percentual, 63%
têm 1 filho, 26% possuem 2 filhos e 11% tem 3 filhos.
FILHOS
Não87%
Sim13%
Nº DE FILHOS
11%26%
63%
1 Filho
2 Filhos
3 Filhos
Gráfico 17 – Filhos Gráfico 18 – Número de Filhos Fonte: Elaboração da autora 2009. Fonte: Elaboração da autora 2009.
A nível nacional a pesquisa do IBGE (1999) sobre a população jovem
mostra que:
No conjunto do País, quase um terço das mulheres (27,4%) entre 15 e 24 anos já teve filhos, e naturalmente, é mais elevada a proporção de mulheres do subgrupo de 20 a 24 anos que tiveram filhos, 45,1%. Outra informação decorrente é que 13,8% das mulheres deste mesmo subgrupo já tiveram, pelo menos, dois filhos.
Tanto a paternidade quanto a maternidade precoce traz um afastamento
do mundo dos jovens, já que as responsabilidades de uma casa, de uma criança,
aliadas às dificuldades financeiras acabam por dificultar o envolvimento com os
antigos grupos de jovens e transformam os adolescentes, inevitável e bruscamente
num semiadulto.
As jovens que assumem a gravidez sozinhas enfrentam ainda mais
dificuldades de caráter financeiro e psicológico, para além das responsabilidades de
uma nova vida intrauterina numa etapa em que o seu próprio organismo não está
totalmente desenvolvido. Como resultante desta situação, surge, muitas vezes o
abandono do filho, a entrega para adoção ou a alguém da família.
77
Os arranjos familiares mesmo que existam, não garantem o apoio
adequado, e as outras estruturas sociais, não dão à importância devida a estes
problemas.
A prevenção tanto da gravidez precoce quanto e das doenças
sexualmente transmissíveis são possíveis através da disseminação do
conhecimento, para tanto a organização tem a preocupação de inserir tais temas
nos módulos trabalhados.
5.2.7 Participação em projetos sociais
No que diz respeito ao item de participação em projetos sociais a
pesquisa revelou que 16 jovens participavam do programa Bolsa Família, 7 jovens
estavam cumprindo alguma medida sócio educativa e 4 participavam de programas
de assistência a família.
PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS SOCIAIS
16 7 4
127 136 139
Bolsa Família Medidas SócioEducativas
Programas deAssistência a Família
Sim
Não
Gráfico 19 – Participação em Projetos Sociais Fonte: Elaboração da autora 2009.
Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) revelam que atualmente, pelo menos 23,4 milhões de brasileiros com até 18
anos de idade estão incluídos em ações de proteção e promoção social que
reduziram a pobreza, ampliaram o acesso à alimentação, elevaram a permanência
na escola e reduziram a desnutrição.
78
Os dados do MDS levam em conta as crianças e adolescentes atendidos
pelo Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Benefício
de Prestação Continuada (BPC), Agente Jovem e Enfrentamento à Exploração e ao
Abuso Sexual (Sentinela). Os números devem ser ainda maiores, já que não está
contabilizado o atendimento por meio dos Centros de Referência de Assistência
Social e programas como o de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA),
Cisternas, Restaurantes Populares e Educação Alimentar.
5.2.8 Uso de drogas
A pesquisa abordou o tema das drogas e 42% dos jovens disseram que
nunca tinham usado nenhum tipo de droga lícita ou ilícita, entretanto 58% revelaram
já ter usado e/ou fazer o uso de drogas, conforme o gráfico abaixo.
USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
Sim58%
Não42%
Gráfico 20 – Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas Fonte: Elaboração da autora 2009.
O quinto levantamento nacional sobre consumo de drogas entre
estudantes, preparado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) mostrou que,
dos 48.155 jovens que participaram da pesquisa, 41% já tinham usado bebidas
alcoólicas entre os 10 e os 12 anos.
Aos 12 anos de idade, quase 13% dos estudantes brasileiros já usaram
algum tipo de droga ilícita pelo menos uma vez, e 7% experimentaram cigarros. Mas
a droga que ainda faz mais sucesso entre os jovens brasileiros continua a ser o
álcool.
Aos 18 anos, 81% deles já haviam bebido. O álcool também é a droga de
uso mais frequênte entre os jovens e foi considerado pelos pesquisadores um
"grande problema de saúde pública". Entre os entrevistados, 11,7% afirmaram que
79
faziam uso frequênte de bebidas alcoólicas - no mínimo seis vezes por mês - e
6,7%, uso pesado (pelo menos 20 dias por mês).
Diante dos elevados índices de consumo de drogas entre os
adolescentes, cabe destacar que é preciso buscar continuamente articulações para
a construção de políticas de combate as drogas.
5.2.9 Doenças
Os aprendizes foram questionados sobre o seu estado de saúde e a
pesquisa revelou que 81% dos jovens não sofriam de nenhuma doença, no entanto
19% possuíam alguma patologia que era tratada em 26% com remédios controlados
e 74% com uso esporádico.
SOFRE DE ALGUMA DOENÇA
Sim19%
Não81%
TOMA ALGUM REMÉDIO CONTROLADO
Não74%
Sim26%
Gráfico 21 – Sofre de Alguma Doença Gráfico 22 – Uso de Remédios Fonte: Elaboração da autora 2009. Fonte: Elaboração da autora 2009.
Quando questionados sobre ter inserido na família algum portador de
deficiência, 74% responderam não tinham nenhum vínculo 9% tinham parentesco
com portadores de deficiência auditiva, 8% com portadores de deficiência visual, 6%
conviviam com portadores de deficiência física e 3% com portadores de deficiência
mental.
80
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA RESIDÊNCIA
Não74%
Mental3%
Auditiva9%
Física6%
Visual8%
Gráfico 23 – Portadores de Deficiência na Residência Fonte: Elaboração da autora 2009.
No período em que a pesquisa foi realizada, não havia nenhum portador
de deficiência matriculado no programa, entretanto a organização incentiva as
empresas a contratá-las a fim de cumprir duas cotas: a de aprendizes e a da Lei de
Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91).
5.2.10 Índice social de prioridades de atendimento
A fim de otimizar o encaminhamento dos jovens para as vagas
disponíveis, a equipe do departamento de projetos sociais e educacionais elaborou
um quadro com um índice de prioridades de atendimento conforme segue abaixo:
PROBLEMÁTICA SOCIAL GRAU DE COMPLEXIDADE
ETNIA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 NEGRO X INDIO X BRANCO X ORIENTAL X RENDA PERCAPTA SEM RENDA X ¼ SALÁRIO MÍNIMO X ½ SALÁRIO MÍNIMO X 1 SALÁRIO MÍNIMO X ESCOLARIDADE E. FUNDAMENTAL X EJA, CEJA X E. MÉDIO X VULNERABILIDADE SOCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA X
EXPLORAÇÂO DE TRABALHO X
81
RISCO COM TRÀFICO X
Acima de 20 Grau de Prioridade Absoluta encaminhar SEM SELEÇÃO De 10 a 20 Prioridade Média Até 10 Encaminhar para as seleções de empresas privadas, outros
programas do CIEE como PIT, estágio, entre outros. Fonte: Dados fornecidos pelo departamento de projetos sociais e educacionais do CIEE/SC, unidade de Florianópolis.
Os resultados da pesquisa revelam que 61% dos aprendizes possuíam
renda per capita de 0 a 2 salários mínimos, 36% tinham de 3 a 4 salários mínimos,
3% estavam com a renda per capita de 5 a 8 salários mínimos e nenhum possuía
renda per capita acima de 10 salários mínimos.
RENDA PER CAPITA 61%
0%
3% 36%
De 0 à 2 SaláriosMínimosDe 3 à 4 SaláriosMínimosDe 5 à 8 SaláriosMínimosMaior que 10Salários Mínimos
Gráfico 24 – Renda Per Capita Fonte: Elaboração da autora 2009.
Os jovens também foram questionados, como eles se consideravam em
relação à etnia e 66% se consideravam brancos, 26% negros, 8% pardos (mulatos)
e nenhum se considerava amarelo (a) de origem oriental ou indígena.
ETINIA
26%
8%
0%
66%
Branco(a)
Negro(a)
Pardo(a)
Amarelo(a)
Gráfico 25 – Etnia Fonte: Elaboração da autora 2009.
Apesar de serem priorizados nos encaminhamentos para o
preenchimento das vagas, durante o trabalho realizado na organização foi possível
observar uma resistência por parte das empresas privadas em contratar os jovens
82
com o perfil social mais vulnerável. A grande maioria dos jovens com este perfil
estão inseridos nas empresas públicas, como por exemplo, a Caixa Econômica
Federal, o Banco do Brasil e a CASAN, que possuem no convenio firmado com o
CIEE/SC que o encaminhamento dos jovens para a contratação fica por conta da
equipe multidisciplinar do CIEE/SC.
5.2.11 Trabalhos anteriores
Das experiências profissionais tidas antes de serem contratados como
aprendizes, 48% dos jovens disseram que nunca tinham trabalho, 24% disse já ter
trabalho, porém sem registro em carteira, 21% dos adolescentes revelou que faziam
“bicos”, ou seja, trabalhos temporários e sem vínculo empregatício e apenas 7% já
haviam trabalhado com registro em carteira.
Os dados revelam que mais uma vez a Organização esta em consonância
com a legislação, pois a maiorias dos jovens nunca tinham trabalhado e programa
adolescente aprendiz faz parte das políticas nacionais de primeiro emprego.
TRABALHOS ANTERIORES
48%7%
24% 21%
Fazia bicos
Sem carteira assinada
Com carteira assinada
Não trabalhava
Gráfico 26 – Trabalhos Anteriores Fonte: Elaboração da autora 2009.
No entanto os jovens que já tinham trabalhado sem carteira assinada e os
que já tinham feito “bico” totalizam 45%, um percentual elevado e que confirma os
resultados apresentados pelo Mapa do Mercado de Trabalho no Brasil, elaborado
pelo IBGE (1997), com informações sobre a população, residente, economicamente
ativa e ocupada de 10 a 24 anos, na região sul do Brasil e que revela que 6,5%
desta população exerciam atividade sem vínculo empregatício naquele período.
83
DURAÇÃO DOS TRABALHOS ANTERIORES
62%12%
26%
Até 6 meses
De 6 à 12 meses
Mais de 12 meses
Gráfico 27 – Duração dos Trabalhos Anteriores Fonte: Elaboração da autora 2009.
Outro dado levando pela pesquisa diz respeito ao tempo de duração dos
trabalhos anteriores, com 62% de até 6 meses, 26% de 6 a 12 meses e 12% com
duração superior a 12 meses, indicando uma característica de trabalhos temporários e
sem vínculo empregatício, conforme revela o gráfico 27.
5.2.12 Escolaridade dos pais
Nesta categoria buscou-se identificar o grau de Escolaridade dos Pais dos
aprendizes ativos no período da pesquisa conforme gráfico abaixo:
ESCOLARIDADE DOS PAIS
19
34
17
58
9 613
56
23
43
2 5
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino Médio
Incompleto
Ensino Médio
Completo
Ensino
Superior
Incompleto
Ensino
Superior
Completo
Mãe
Pai
Gráfico 28 – Escolaridade dos Pais
Fonte: Elaboração da autora 2009.
84
O gráfico revela que com o ensino fundamental incompleto eram 19 mães
e 13 pais, com o ensino fundamental completo eram 34 mães e 56 pais, com o
ensino médio incompleto eram 17 mães e 23 pais, com o ensino médio completo
totalizavam 58 mães e 43 pais, com o ensino superior incompleto eram 9 mães e 2
pais e por fim com o ensino superior completo totalizavam 6 mães e 5 pais.
Os resultados da pesquisa indicam que em se tratando de escolaridade a
nível fundamental existe uma prevalência dos pais, entretanto no nível médio as
mães apresentam um percentual mais elevado de formação.
No nível superior foram apresentados baixos índices de formação,
entretanto, ainda com a prevalência feminina.
De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas,
2009, se tem elevado a escolaridade das mulheres:
A prevalência das mulheres entre os mais escolarizados ocorre a partir do ensino médio e se estende ao 3º Grau: em 2002, 54% das matrículas no ensino médio eram de mulheres, bem como 56% dos ingressantes no ensino superior pelo vestibular. Outro traço relevante no processo de aquisição de maiores níveis de escolarização é que além da maioria das matrículas nesses níveis de ensino serem femininas, as mulheres também estão em maior número entre os concluintes: em 2002, as moças representavam 58% e 63% dos concluintes, respectivamente, do ensino médio e superior.
Os dados apresentados pela Fundação Carlos Chagas estão em
consonância aos dados apresentados pela pesquisa com os aprendizes do
CIEE/SC.
5.2.13 Cursos de aperfeiçoamento
Na questão da realização de cursos de aperfeiçoamento 118 disseram ter
conhecimentos básicos de informática, 129 informaram que haviam realizado curso
para trabalhar com as ferramentas do Windows, 47 informaram que haviam
realizado curso para trabalhar com as ferramentas do Power Point, 23 informaram
que haviam realizado curso para trabalhar com as ferramentas do Excel, 32 já
haviam feito curso de Inglês e 19 haviam feito o curso de Espanhol.
85
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
118
19
23
32
47
129
25
124
120
110
96
14
Básico em Informática
Espanhol
Excel
Inglês
Power Point
Windows
Não
Sim
Gráfico 29 – Cursos de Aperfeiçoamento Fonte: Elaboração da autora 2009.
Segundo Rodrigo Baggio (2000) fundador e diretor executivo do Comitê
para Democratização da Informática – CDI, em plena era da informação, é
fundamental que:
[...] se democratizem as ferramentas tecnológicas, um dos principais requisitos do novo mercado de trabalho, para que os novos recursos de comunicação e tecnologia não se transformem em um fator de aprofundamento de exclusão social.
Em parceria com o CDI, o CIEE/SC, unidade de Florianópolis montou um
laboratório de informática, com 20 micros computadores, que são utilizados durante
os módulos de informática pelos jovens aprendizes.
5.2.14 Atividades extra estudos
De acordo com os dados apresentados anteriormente sobre o turno
escolar, há uma prevalência entre os adolescentes por cursar o ensino regular no
período diurno, sendo assim a atividade realizada nas empresas acontece no contra
turno escolar.
Apesar de durante a entrevista os jovens apontarem a falta de tempo ser
um empecilho para realizar atividades extra estudos, os dados abaixo revelam que
mesmo com uma sobrecarga horária de atividades, conseguem realizam atividades
de lazer.
86
ATIVIDADE EXTRA-ESTUDOS
22%
20%5% 9% 22%
12%10%
Encontro com os amigos
Ir ao cinema
Limpar a casa
Namorar
Sair para dançar
Surf
Videogame
Gráfico 30 – Atividades Extra Estudos Fonte: Elaboração da autora 2009.
O gráfico acima que mostra que 22% dos jovens utilizavam as suas horas
de lazer para namorar, 22% realizavam encontros com amigos, 20% saiam para
dançar, 12% iam ao cinema, 10% usavam das horas livres para limpar a casa, 9%
jogavam videogame e 5% surfavam.
Dedicar alguns momentos para o lazer dentro das atividades simples do
dia a dia contribui para melhorar a qualidade de vida dos adolescentes. O trabalho
estressante, a rotina diária e a falta de tempo fazem com que os jovens deixem a
própria saúde de lado, causando consequências agressivas ao organismo e
provando que momentos de descontração são importantes para uma vida saudável.
Conciliar esses momentos no decorrer de tais atividades é fundamental para um
bom desempenho nos demais compromissos.
87
5.2.15 Expectativas pós programa
Na questão que dizia respeito às expectativas dos jovens após o término
do programa, confirma-se a hipótese anteriormente levantada, de que a formação
educativa fornecida pelo CIEE/SC proporciona a capacitação de futuros profissionais
inseridos com êxito ao mercado de trabalho, pois possibilita aos adolescentes
participantes deste programa, uma preparação para além de serem inseridos,
permanecer no mercado de trabalho.
Dos 143 aprendizes, 28% queriam prestar vestibular, 22% gostariam de
ser efetivados nas empresas em estavam contratados como aprendizes, 15%
gostariam de concorrer a cargos públicos, 13% tinham a intenção de abrir os seus
próprios negócios, 11% objetivavam concluir com êxito o ensino médio, 8%
estimavam por continuar a trabalhar com registro em carteira e 3% tinham a
intenção de se casar.
EXPECTATIVAS PÓS PROGRAMA
28%
22%
15%11%
3%
13%8%
Abrir o próprio negócio
Casar
Concluir o ensino médio
Fazer concurso público
Prestar vestibular
Ser efetivado naempresa Trabalhar com registroem carteira
Gráfico 31 – Expectativas Pós Programa Fonte: Elaboração da autora 2009.
Os adolescentes iniciam o programa com diferentes experiências,
diferentes expectativas e diferentes habilidades físicas e mentais. Mas,
independente de características e perfis pessoais, cabe a todo aprendiz, entre outras
coisas, cumprir com seus horários e ser pontual em todas as atividades; comparecer
à aprendizagem nos dias determinados; demonstrar interesse pelo trabalho e
sempre procurar algo para fazer; avisar o orientador ao se ausentar do local de
88
trabalho; cuidar da aparência pessoal; e apresentar declaração escolar
periodicamente, para comprovar notas e frequência escolar.
São inúmeras as responsabilidades desenvolvidas no decorrer do
programa e ao término deste os jovens já conseguem ter perspectivas relacionadas
à permanência no mercado de trabalho formal. Isto posto, confirma que os módulos
e as atividades propostas pelo programa contribuem para a responsabilização do
jovem diante do trabalho.
5.2.16 Sugestões de melhorias
Por fim os jovens apresentaram sugestões de melhorias para o programa
de aprendizagem, conforme gráfico abaixo:
SUGESTÕES DE MELHORIAS
15%
10%8%6%5%
25%
6%12%
13%
AcompanhamentoPsicológico
Atividades científicas
Atividades com pais eorientadores
Atividades esportivas
Atvidades extra-classe
Autorizar a saída no intervalo
Curso durante a semana
Fornecimento de lanche
Revesamento de educadores
Gráfico 32 – Sugestões de Melhorias Fonte: Elaboração da autora 2009.
Com uma maioria de 25% dos jovens, foi sugerido que o horário dos
cursos seja realizado no decorrer da semana e não aos sábados como acontecia no
período da pesquisa, pelo fato de sobrar pouco tempo livre nos finais de semana
para as atividades extra estudos, conforme apontamento anterior. É sabido que no
decorrer do estágio já havia algumas negociações com as empresas parceiras, para
89
que a aprendizagem ocorresse durante a semana, no entanto diante do relato dos
jovens, reforça-se a sugestão.
Um percentual de 15% dos jovens sugeriu que houvesse mais atividades
com pais e orientadores.
A realização de atividades esportivas foi sugerida por 13% dos jovens.
As atividades extra classe, ou seja, fora das dependências do CIEE foi
sugerida por 12% dos aprendizes.
A realização de atividades científicas foi sugerida por 10% dos
aprendizes.
Ter acompanhamento psicológico foi a sugestão de 8% dos jovens.
Ser permitida a saída do espaço do CIEE durante o intervalo foi a
sugestão de 6% dos jovens.
Ter um revezamento entre os Educadores foi a sugestão de 6% dos
jovens.
E por fim 5% dos aprendizes sugeriram que fosse fornecido lanche no
intervalo do curso.
A experiência obtida no decorrer do estágio possibilitou aprofundar o
conhecimento da dinâmica de funcionamento do Programa CIEE Aprendiz, isto
posto, torna-se possível também apontar para algumas sugestões:
• Aprofundar o módulo de sexualidade e saúde diante do percentual de
jovens que já tem de 1 à 3 filhos e estavam inseridos no programa;
• Aprofundar e o mundo das drogas diante do percentual elevado de jovens
que já tinham feito o uso de drogas licitas e ilícitas;
• Dar ênfase a negociação com as empresas parceiras para que as aulas
dos cursos sejam realizadas durante a semana;
• Incluir no cronograma anual mais atividades que envolvam a participação
dos pais e orientadores dos aprendizes, a fim de propiciar para uma maior
integração entre a instituição, a família e os jovens.
• Incluir no cronograma anual mais atividades esportivas, pois a atividade
física auxilia no desenvolvimento do adolescente e na redução dos riscos de futuras
doenças, além de exercer importantes efeitos psicossociais.
• Incluir no cronograma anual atividades de cunho cientifico com o intuito de
ampliar os conhecimentos na área das ciências.
90
• Disponibilizar um profissional da área da psicologia para que em conjunto
com o serviço social contribuam na minimização dos conflitos intra – familiares em
um trabalho multidisciplinar de acompanhamento dos jovens.
• Incluir no cronograma anual mais atividades extra classe como pesquisas
de campo, idas a biblioteca pública, ao cinema e etc.
• Como a saída dos aprendizes no intervalo das aulas não é permitida
devido ao número elevado de jovens que não atingiram a maioridade a sugestão de
fornecimento de lanche talvez suprisse esta necessidade.
• Organizar no planejamento pedagógico a capacitação dos educadores
para um revezamento na aplicação dos conteúdos entre as turmas, a fim de evitar
que as aulas tornem-se massivas e repetitivas ministradas por um longo período
com o mesmo (a) educador (a).
91
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar o perfil do jovem atendido
pelo Programa CIEE Aprendiz, a partir dos referenciais teóricos metodológicos e da
abordagem do Serviço Social. As entrevistas realizadas com os jovens
possibilitaram o contato com as suas realidades, expectativas e opiniões.
Faz-se necessário neste momento retomar a questão dos objetivos
colocados anteriormente no trabalho de forma ampliada e de acordo com os
resultados obtidos.
O problema central que motivou a realização deste estudo se refere à
identificação do perfil do grupo de jovens atendidos pelo Programa CIEE Aprendiz
do Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina, no período
de 2008.
Constatando-se que a hipótese foi confirmada uma vez que a formação
educativa fornecida pelo CIEE/SC proporcionou através da capacitação dos futuros
profissionais a perspectiva nos jovens de permanecerem inseridos no mercado de
trabalho formal (dados comprovados no item de expectativas pós – programa),
entretanto para atingir este ideal se faz necessário o aperfeiçoamento intelectual e a
exigência por seus direitos enquanto trabalhadores.
Este trabalho foi realizado na Organização não Governamental
denominada Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina –
CIEE/SC que é uma associação filantrópica de assistência social, de direito privado,
de âmbito estadual, sem fins lucrativos.
Popularmente conhecido como o agente de integração de estágios, a
partir de 2003 o CIEE/SC aceitou o desafio de desenvolver Programa de
Aprendizagem Sócio Educacional em consonância com a legislação vigente e todos
os órgãos fiscalizados.
O referido estudo possibilitou verificar que a situação sócio econômica
dos jovens inseridos no programa está de acordo com o que preconizam as políticas
de primeiro emprego.
As ações sócio educativas para uma maior integração entre a instituição,
a família e os jovens foram sugeridas prioritariamente pelos próprios adolescentes
inseridos no contexto da aprendizagem e demonstram-se ser viavelmente
92
exequíveis.
A articulação entre a atuação no mercado de trabalho e a aprendizagem
ocorre no desenvolvimento das competências, conhecimentos, atitudes e
habilidades através dos módulos elaborados pela equipe multidisciplinar e que conta
com os subsídios da prática profissional do assistente social na área da educação
profissional de jovens.
Cabe destacar que a experiência do campo de estágio proporcionou o
desenvolvimento da intelectualidade uma vez que exigiu para a sua elaboração a
apropriação de conhecimentos da pesquisa quali quantitativa em Serviço Social.
Portanto sugere-se que o trabalho de investigação iniciado com este
estudo tenha continuidade, pois é preciso aperfeiçoar e viabilizar as técnicas
utilizadas, considerando também que há uma rotatividade entre os jovens, que por
sua vez entram no programa com outras expectativas e realidades.
Por fim, considera-se que o objetivo principal deste estudo fora atingido,
pois possibilitou conhecer um pouco da realidade dos principais protagonistas do
Programa CIEE Aprendiz, uma vez que lhe foram dados a vez e a voz para
manifestar seus anseios e aspirações, motivando-nos a contribuir para o
aperfeiçoamento e a elaboração de políticas públicas que venham suprir a grande
demanda de jovens que precisam ser inseridos no mercado de trabalho formal.
93
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APÊNDICE
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APÊNDICE A - Questionário socio econômico
Data de Nascimento: Local de Nascimento: Sexo: ( )F ( ) M Nome da Escola: Já reprovou em alguma série? ( ) Sim ( ) Não Se sim por qual motivo? Série: Turno: ( )Matutino ( ) Vespertino ( )Noturno Estado Civil: Tem Filhos? ( )Sim Quantos?______ ( ) Não Bairro: Município: Estado: Localização da Residência: ( ) Centro ( ) Periferia ( ) Área rural ( ) Cidade Vizinha Residência: ( ) É própria ( ) Alugada ( ) Amigos ( ) Casa Lar ( ) Outras _________________
Tem Energia Elétrica? ( ) Sim ( ) Não Tem Água encanada? ( ) Sim ( ) Não
Tem rede de esgoto? ( ) Sim ( ) Não Tem fossa sanitária? ( ) Sim ( ) Não
Tem coleta periódica de lixo? ( ) Sim ( ) Não A rua é asfaltada? ( ) Sim ( ) Não
Tem transporte coletivo público? ( ) Sim ( ) Não
Participa de algum Programa em sua Comunidade:
( ) Reforço Escolar; ( ) Canto Coral; ( ) Handebol; ( ) Dominó; ( ) Saúde e Higiene
( ) Dança; ( ) Basquetebol; ( ) Xadrez; ( ) Projetos Sociais Federal: _____________________
( ) Bolsa Família; ( ) Programas de Assistência a Família; ( ) Medidas Sócio Educativas.
Você já usou algum tipo de droga? ( )Sim ( )Não
Adolescente sofre de alguma doença? ( ) Sim __________________ ( ) Não
Adolescente toma algum remédio controlado? ( ) Sim _______________ ( ) Não
Existe portadores de deficiência na Residência? ( ) Não; ( ) Auditiva, ( )Visual, ( )Física,
Renda Per Capita: R$ Cor: ( ) Branco(a) ( )Negro(a) ( )Pardo(a) ( ) Amarelo(a)
Você já trabalhou antes?
( ) Sim, fazia bicos ( ) Sim, sem carteira assinada ( ) Sim, com carteira assinada ( ) Não
Durante quanto tempo?
( ) até 06 meses ( )de 06 a 12 meses ( )mais de 12 meses
Como você vai para a escola?
( ) Ônibus ( ) Carona ( ) Bicicleta ou ( ) Outros? ______________________________
A renda de todas as pessoas que moram na sua casa é?
( ) de 0 a 2 SM ( ) 3 a 4 SM ( ) 5 a 8 SM ( ) maior que 10 SM
Escolaridade Mãe: _________________ Escolaridade Pai: _______________________
Você já fez algum curso de informática:
( ) Básico em Informática ( ) Power Point ( )Excel ( )Windows ( ) Espanhol ( ) Inglês
Qual a sua atividade extra estudos? ________________________________________________
Pratica alguma atividade esportiva ou cultural? _______________________________________
Qual são as suas expectativas após o término do programa?
Qual a sua sugestão para melhorar a aprendizagem no CIEE?
