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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO BASEADO NO DIAGNÓSTICO DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - SC Ac: Aline Pereira Gomes Orientadora: Rafaela Picolotto, Esp. Co-orientadora: Luciane da Rocha, Dra. Itajaí, jun/2013
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U N I V E R S I D AD E D O V AL E D O I T AJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental
ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO BASEADO NO
DIAGNÓSTICO DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
CAMBORIÚ - SC
Ac: Aline Pereira Gomes
Orientadora: Rafaela Picolotto, Esp.
Co-orientadora: Luciane da Rocha, Dra.
Itajaí, jun/2013
U N I V E R S I D AD E D O V AL E D O I T AJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO BASEADO NO
DIAGNÓSTICO DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
CAMBORIÚ - SC
Aline Pereira Gomes
Monografia apresentada à banca examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Ambiental como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheira Ambiental.
Itajaí, jun/2013
1
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Gilmar e Bernardina que sempre estiveram presentes na minha vida e se
preocuparam com a minha educação me fazendo crescer como pessoa.
2
AGRADECIMENTOS
À minha orientadora Rafaela Picolotto que contribuiu em todo o processo de
desenvolvimento do projeto, com esclarecimentos e incentivo, se mostrando mais que uma
professora, mas uma amiga que espero ter por muitos anos.
A minha co-orientadora Luciane da Rocha, que aceitou prontamente o convite de co-
orientação quando o projeto já estava em andamento e fez com que fossem ampliados os
conhecimentos sobre agrotóxicos e no desenvolvimento do projeto como um todo.
Aos avaliadores do presente projeto, que são a professora Sônia Iara Portalupi
Ramos e professor George Luiz Bleyer Ferreira, por todas as contribuições, que foram muito
pertinentes e construtivas, enriquecendo o trabalho.
À todos os professores que contribuíram de certa forma para o desenvolvimento
desse projeto, em especial ao professor Paulo Ricardo Schwingel que tem o poder de
despertar nos alunos a curiosidade em busca de novos conhecimentos e o gosto em
escrever e desenvolver projetos de pesquisa.
À todos os envolvidos que responderam os questionários, que foram de um modo
geral muito cordiais e prestativos e principalmente as instituições governamentais que
forneceram material para a pesquisa.
Às minhas amigas que encontrei durante a faculdade e que me acompanharam
durante a fase de desenvolvimento do projeto e me deram um grande apoio, em especial à
Lediane Marcon, Camila Mariana Rebello da Cunha, Gabriela Travisani Pereira e Alana
Raquel Chaves.
Ao meu grande amigo Carlos Augusto Stolfi, que me deu apoio incondicional nos
momentos mais difíceis e de certa forma contribuiu com palavras de conforto e incentivo no
decorrer desta jornada. A minha amiga Maiara N. Pereira que esteve presente em palavras
de incentivo e força.
À toda minha família pelo amor, apoio e compreensão em todos os momentos. Um
agradecimento em especial ao meu pai que foi em quase todas as visitas realizadas para
aplicação dos questionários e abraçou a causa da logística reversa das embalagens de
agrotóxicos, sendo um grande divulgador da pesquisa.
3
RESUMO
A preocupação com o destino das embalagens de agrotóxicos é crescente em decorrência
da grande utilização e das consequências danosas que esses produtos podem causar. O
objetivo deste trabalho é elaborar um Plano de Ação baseado no diagnóstico da logística
reversa de embalagens de agrotóxicos em propriedades rurais do Município de Camboriú –
SC. Para isso foram definidos quatro grupos amostrais de usuários de agrotóxico do
Município e a partir deles identificados os outros componentes do sistema de logística
reversa das embalagens de agrotóxicos. Para cada elo do sistema de logística reversa
encontrado, foi elaborado e aplicado um questionário referente à gestão das embalagens. A
partir da análise dos questionários foi elaborado o diagnóstico da logística reversa das
embalagens vazias de agrotóxicos onde foram encontrados os principais problemas que
dificultam ou impedem o retorno das embalagens. Através da análise dos principais
problemas identificados foram elaborados sete Planos de Ação a fim de propor melhorias e
apresentar estratégias para implantá-los. Os Planos de Ação abrangeram sobre os
procedimentos e retorno das embalagens pelos usuários, redução da quantidade de
agrotóxicos usados por cada grupo amostral, as oportunidades de melhoria na gestão das
embalagens nos estabelecimentos agropecuários, melhoria nos locais de armazenamento
das embalagens em todos os elos do sistema, programas educativos e orientação aos
usuários e melhorias no fluxo de logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos.
Palavras-chaves: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Pesticidas, Logística Reversa.
4
ABSTRACT
The preoccupation with the pesticide packaging destiny is crescent in result of the large
utilization and the harmful consequences these products can cause. The objective of this
work is to elaborate an Action Plan based on the reverse logistics diagnostic of the pesticide
packaging in rural properties of Camboriú - SC Municipality. For it were defined four sample
groups of pesticide users of the Municipality and from them identified the other components
of the reverse logistics system of pesticide packaging. For each reverse logistics system link
found, was elaborated and applied a questionnaire concerning the management of
packaging. From the analysis of the questionnaires was developed the reverse logistics of
empty pesticide packaging diagnostic where were found the main problems that difficult or
impede the packaging return. Through the main problems analysis identified were elaborated
seven Action Plans to propose improvements and present strategies to implement them. The
Action Plans covered about the procedures and return the packages for users, reducing the
amount of pesticides used for each sample group, the opportunities for improvement in the
management of packaging in agricultural establishments, improvements in the storage
places of packaging in all links of the system, educational programs and orientation to the
users and improvements in the reverse logistics flow of empty pesticide packaging.
Keywords: Solid Waste National Policy, Pesticides, Reverse Logistics.
5
SUMÁRIO
Dedicatória ............................................................................................................................ 1
Agradecimentos ..................................................................................................................... 2
Resumo ................................................................................................................................. 3
Abstract ................................................................................................................................. 4
Sumário ................................................................................................................................. 5
Lista de Figuras ..................................................................................................................... 8
Lista de Quadros ................................................................................................................. 11
Lista de Tabelas .................................................................................................................. 12
Lista de Abreviaturas ........................................................................................................... 13
1 Introdução ..................................................................................................................... 15
1.1 Objetivos ............................................................................................................... 17
1.1.1 Geral .............................................................................................................. 17
1.1.2 Específicos ..................................................................................................... 17
2 Fundamentação teórica ................................................................................................ 19
2.1 Requisitos legais ................................................................................................... 19
2.1.1 Âmbito Federal ............................................................................................... 19
2.1.2 Âmbito Estadual – Santa Catarina .................................................................. 23
2.1.3 Âmbito Municipal - Camboriú .......................................................................... 24
2.2 Resíduos sólidos ................................................................................................... 25
2.2.1 Definição dos resíduos sólidos ....................................................................... 26
2.2.2 Classificação dos resíduos sólidos ................................................................. 26
6
2.2.3 Impactos associados aos resíduos sólidos ..................................................... 28
2.3 Atividades agrícolas ............................................................................................... 29
2.3.1 Principais atividades agrícolas do Município de Camboriú .............................. 29
2.4 Agrotóxicos ............................................................................................................ 31
2.4.1 O uso dos agrotóxicos na agricultura .............................................................. 31
2.4.2 Classificação dos agrotóxicos ......................................................................... 33
2.4.3 Processos e impactos causados pelo uso de agrotóxicos .............................. 35
2.5 Embalagens de agrotóxicos ................................................................................... 40
2.5.1 Tipos de embalagens comercializadas ........................................................... 40
2.5.2 Classificação das embalagens de agrotóxicos ................................................ 42
2.5.3 Segregação das embalagens ......................................................................... 43
2.5.4 Alternativas para o destino final das embalagens de agrotóxicos ................... 45
2.6 Logística reversa ................................................................................................... 45
2.6.1 Contextualização ............................................................................................ 45
2.6.2 Canais de distribuição reversos ...................................................................... 46
2.7 Logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos ....................................... 48
2.7.1 Elos do sistema de logística reversa das embalagens de agrotóxicos ............ 49
2.8 Plano de Ação 5W 1H ........................................................................................... 51
3 Metodologia .................................................................................................................. 53
3.1 Área de estudo ...................................................................................................... 53
3.2 Definição dos grupos amostrais ............................................................................. 55
3.3 Levantamento de dados ........................................................................................ 58
3.4 Diagnóstico ............................................................................................................ 59
7
3.5 Plano de ação ........................................................................................................ 59
4 Cronograma Físico ....................................................................................................... 60
5 Resultados e Discussão ............................................................................................... 61
5.1 Diagnóstico ............................................................................................................ 61
5.1.1 Usuários de agrotóxicos ................................................................................. 61
5.1.2 Canais de distribuição (Agropecuárias) .......................................................... 92
5.1.3 Posto de recebimento e centrais de recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos ................................................................................................................. 101
5.1.4 Esquema do sistema de logística reversa das embalagens vazias de
agrotóxicos identificado a partir dos usuários de Camboriú, SC. ................................ 106
5.1.5 Poder público................................................................................................ 107
5.1.6 Análise do diagnóstico .................................................................................. 109
5.2 Plano de Ação ..................................................................................................... 110
6 Considerações Finais ................................................................................................. 117
7 Referências ................................................................................................................ 119
Apêndices .......................................................................................................................... 124
Apêndice A ........................................................................................................................ 125
Apêndice B ........................................................................................................................ 129
Apêndice C ........................................................................................................................ 132
Apêndice D ........................................................................................................................ 135
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Embalagem de PET ............................................................................................. 43
Figura 2 - Embalagem de Pead Mono. ................................................................................ 44
Figura 3 - Embalagem PP. ................................................................................................... 44
Figura 4 - Embalagem Coex. ............................................................................................... 44
Figura 5 - Canais de distribuição de distribuição reversos. .................................................. 47
Figura 6 - Localização do Município de Camboriú – SC. ...................................................... 53
Figura 7 - Zoneamento Municipal de Camboriú – SC e localidades. .................................... 62
Figura 8 - Localidades abrangidas por percentual de entrevistados nas áreas rurais do
Município de Camboriú – SC. .............................................................................................. 63
Figura 9 - Relação dos diferentes usuários com a propriedade no Município de Camboriú,
SC. ...................................................................................................................................... 64
Figura 10 - Tempo de uso por percentual de utilização de agrotóxicos dos usuários no
Município de Camboriú, SC. ................................................................................................ 65
Figura 11 - Associação do usuário de Camboriú ao sindicato ou cooperativa. ..................... 66
Figura 12 - Áreas em [ha] cultivadas de arroz no Município de Camboriú, SC. .................... 67
Figura 13 - Locais de compra dos agrotóxicos pelos usuários do Município de Camboriú, SC.
............................................................................................................................................ 69
Figura 14 - Compra com receituário agronômico pelos usuários do Município de Camboriú,
SC. ...................................................................................................................................... 70
Figura 15 - Épocas de aplicação dos agrotóxicos entre os entrevistados no Município de
Camboriú, SC. ..................................................................................................................... 74
Figura 16 - Utilização de EPI pelos usuários de agrotóxicos entrevistados no Município de
Camboriú, SC. ..................................................................................................................... 75
Figura 17 - Tipos de embalagens utilizadas pelos usuários de agrotóxicos do Município de
Camboriú, SC. ..................................................................................................................... 76
Figura 18 - Procedimentos realizados com as embalagens de agrotóxicos pelos usuários
entrevistados do Município de Camboriú, SC. ..................................................................... 77
9
Figura 19 – Armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos pelos usuários
entrevistados no Município de Camboriú, SC. ..................................................................... 79
Figura 20 - Armazenamento das embalagens que ficam jogadas pelo galpão. .................... 80
Figura 21 - Armazenamento das embalagens dentro de sacolas, penduradas em um local
separado. ............................................................................................................................. 80
Figura 22 - Armazenamento das embalagens na caixa de embarque, a própria caixa que
veio o produto. ..................................................................................................................... 81
Figura 23 - Soltas apenas amontoadas em um local separado no galpão. .......................... 81
Figura 24 - Armazenamento das embalagens feito em um armário separado e fechado na
propriedade. ........................................................................................................................ 82
Figura 25 - Tempo de armazenamento das embalagens vazias pelos usuários de
agrotóxicos entrevistados no Município de Camboriú, SC. .................................................. 83
Figura 26 - Destino das embalagens de agrotóxicos dado pelos usuários entrevistados do
Município de Camboriú, SC. ................................................................................................ 84
Figura 27 - Destino das embalagens vazias ........................................................................ 86
Figura 28 - Transporte das embalagens de agrotóxicos pelos usuários entrevistados de
Camboriú, SC. ..................................................................................................................... 87
Figura 29 - Assistência técnica dada aos usuários de agrotóxicos entrevistados no Município
de Camboriú, SC. ................................................................................................................ 88
Figura 30 - Percepção do agricultor quanto a importância da logística reversa .................... 89
Figura 31 - Incentivo de devolução para os usuários de agrotóxicos que não devolvem as
embalagens do Município de Camboriú, SC. ....................................................................... 90
Figura 32 - Diminuição ou abolição do uso de agrotóxicos pelos usuários no Município de
Camboriú, SC. ..................................................................................................................... 91
Figura 33 – Local de armazenamento das embalagens vazias da agropecuária A. ............. 95
Figura 34 – Local de armazenamento das embalagens vazias da agropecuária B. ............. 96
Figura 35 – Local de armazenamento das embalagens vazias da agropecuária C. ............. 96
Figura 36 – Local de armazenamento das embalagens da agropecuária D. ........................ 97
Figura 37 - Retorno das embalagens vazias de agrotóxicos em relação ao que é vendido
nos estabelecimentos pesquisados. .................................................................................... 98
10
Figura 38 - Locais de destino das embalagens vazias de agrotóxicos pelos
estabelecimentos agropecuários pesquisados. .................................................................. 100
Figura 39 - Armazenamento temporário das embalagens .................................................. 102
Figura 40 - Caixas de papelão empilhadas ........................................................................ 103
Figura 41 - Armazenamento dos big bag's ......................................................................... 104
Figura 42 - Esquema da Logística Reversa das Embalagens Vazias de Agrotóxicos a partir
dos usuário de Camboriú, SC. ........................................................................................... 106
Figura 43 - Logística Reversa das embalagens vazias de agrotóxicos .............................. 107
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Códigos, ano, título e objetivos das Normas da ABNT. ...................................... 22
Quadro 2 - Classificação dos resíduos sólidos..................................................................... 27
Quadro 3 - Tipo de embalagem rígida quanto à matéria prima e seu destino ...................... 40
Quadro 4 - Tipo de embalagem flexível quanto à matéria prima e seu destino. ................... 41
Quadro 5 - Plano de ação 1 ............................................................................................... 110
Quadro 6 - Plano de Ação 2 ............................................................................................... 111
Quadro 7 - Plano de Ação 3 ............................................................................................... 112
Quadro 8 - Plano de Ação 4 ............................................................................................... 113
Quadro 9 - Plano de Ação 5 ............................................................................................... 114
Quadro 10 - Plano de Ação 6 ............................................................................................. 115
Quadro 11 - Plano de Ação 7 ............................................................................................. 116
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Área colhida, quantidade produzida e valor da produção de lavouras temporárias
no Município de Camboriú – SC, nos anos de 2004, 2007 e 2010. ...................................... 29
Tabela 2 - Área colhida, quantidade produzida e valor da produção de lavouras permanentes
no Município de Camboriú – SC, nos anos de 2004, 2007 e 2010. ...................................... 30
Tabela 3 - Classificação Toxicológica dos agrotóxicos segundo a DL 50. ............................ 35
Tabela 4 - Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico. .................... 35
Tabela 5 - Sinais e sintomas de intoxicação por agrotóxico segundo tipo de exposição. ..... 39
Tabela 6 - Destinação final de agrotóxicos, evolução de jan. à set. de 2011 e 2012. ........... 48
Tabela 7 - Evolução da população do Município de Camboriú, SC. ..................................... 54
Tabela 8 - Participação dos setores econômicos no VAB, 2006-2008 ................................. 55
Tabela 9 - Amostragem dos grupos amostrais de utilização de agrotóxicos do Município de
Camboriú, SC. ..................................................................................................................... 58
Tabela 10 - Número de usuários para cada finalidade de uso de agrotóxicos do Município de
Camboriú – SC. ................................................................................................................... 61
Tabela 11 - Tipos de agrotóxicos utilizados por classe, grupo químico, classificação
toxicológica e por finalidade de uso do Município de Camboriú, SC. ................................... 71
13
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CEPA - Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola
CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
COEX - Coextrusão
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
DL50 - Dose Letal mediana
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
EPI - Equipamento de Proteção Individual
HDPE - High Density Polyethylene
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
OMS - Organização Mundial da Saúde
PAPE - poliamida polietileno
PE - Polietileno
PEAD MONO - Polietileno de Alta Densidade
PET - Politereftalato de Etileno
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PP - Polipropileno
SC - Estado de Santa Catarina
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
14
SITRUC – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camboriú
SNVS - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
VAB - Valor Adicionado Bruto
ZMR - Zona Multifuncional Rural
ZPP - Zona de Proteção Permanente
15
1 INTRODUÇÃO
O crescimento populacional mundial, associado ao desenvolvimento desenfreado da
economia, faz com que o meio ambiente seja afetado drasticamente de várias formas. Neste
contexto, um dos muitos problemas que surgiram foram aqueles relacionados aos resíduos
sólidos e resíduos perigosos (BARTHOLOMEU et al., 2011).
Outro grande desafio para a humanidade neste início de novo milênio é a produção
de alimentos em grande escala e, diante da disputa das áreas agricultáveis somadas ao
crescimento das áreas de urbanização e industrialização, é necessária a busca da maior
produtividade agrícola possível por hectare e o uso em massa de agrotóxico está sendo
considerado indispensável (GRISOLIA, 2005).
Os impactos negativos associados aos agrotóxicos são muitos e estudos confirmam
que baixos níveis de exposição podem causar sérias doenças e desordens na saúde,
incluindo câncer, dano no sistema nervoso, sistema reprodutivo e outros órgãos, também
anormalidades no desenvolvimento e comportamento, disfunção hormonal e disfunção do
sistema imunológico. (SILVA; FAY, 2004).
No do Paraná foram cadastrados 512 hospitais com informantes diretos, de agosto
de 1982 a março de 1983 e nesse período foram comunicados 1.504 casos de intoxicação,
com 49 óbitos por acidentes e 24 óbitos por suicídio (SIQUEIRA et al., 1983 apud RÜEGG
et al., 1986).
A exposição aos organoclorados durante a gravidez pode ter uma série de
consequências, sendo elas: óbito fetal e aborto espontâneo, diminuição de peso e tamanho
ao nascimento, alterações de comportamento e rebaixamento da inteligência, depressão do
sistema imunológico, redução da resistência óssea, efeitos na reprodução e os efeitos na
prole são permanentes e irreversíveis (SILVA; FAY, 2004).
O envenenamento humano e as doenças são certamente o maior impacto causado
pelo uso de agrotóxicos, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra que
mais de 3 milhões de pessoas são envenenadas com agrotóxico a cada ano, com cerca de
220 mil mortes e 750 mil pessoas apresentam intoxicação crônica, câncer, problemas
neurológicos, entre outros (PIMENTEL, 1998 apud CAMPANHOLA; BETTIOL, 2006).
Uma grande parte dos envenenamentos e mortes de pessoas causadas por
agrotóxicos ocorre em países em desenvolvimento, pois possuem padrões ocupacionais e
de segurança inadequados, regulamentação e rotulagem dos agrotóxicos insuficientes, alto
16
nível de analfabetismo, infraestrutura para lavagem e o uso de equipamentos de proteção
individuais inexistentes ou inadequados e os operadores muitas vezes desconhecem os
riscos dos agrotóxicos à sua saúde. Além dessas deficiências, outra razão para o
envenenamento é o manuseio inadequado dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e a
prática comum de se utilizar os recipientes de agrotóxicos para armazenar alimentos e água.
No caso específico de países em desenvolvimento, estima-se que o número de pessoas
intoxicadas por agrotóxicos possa chegar a 25 milhões por ano (CAMPANHOLA; BETTIOL,
2006).
Nos ecossistemas muitos efeitos devastadores são citados, tais como: supressão da
fotossíntese no nível de fitoplâncton, aumento da mortalidade e malformações em peixes
jovens, embriões mortos e deformados em tartarugas de água doce, tumores e lesões em
baleias, entre outros (SILVA; FAY, 2004).
A contaminação do solo e dos corpos hídricos pode ser agravada se considerar que
vários agrotóxicos são de difícil biodegradação, tem elevado tempo de meia vida biológica e
são bioacumulados nos organismos que fazem parte da cadeia trófica. A contaminação de
um corpo hídrico usado para abastecimento da população representa um elevado risco, pois
os sistemas convencionais de tratamento de água ainda não são eficientes na remoção de
agrotóxicos (VEIGA, 2004 & FERRARI, 1985).
O uso generalizado de inseticidas, principalmente o DDT, fez com que este se
armazenasse na gordura e persistisse no sangue de toda população. No Brasil a falta de
controle e de fiscalização é responsável pelos teores altos desses inseticidas na gordura
humana, no sangue o no leite materno (ALMEIDA, 1974; LARA, 1982 apud RÜEGG, Elza
Flores et al 1986).
Os pesticidas são tóxicos mesmo em quantidades muito pequenas e a sua alta
dispersão no ambiente faz com que seus impactos negativos se estendam sobre todo o
planeta, mesmo nas regiões mais distantes como as polares e sem nenhum tipo de
agricultura, pode-se detectar resíduos de inseticidas organoclorados como o DDT no tecido
adiposo de leões marinhos e de outros mamíferos aquáticos (GRISOLIA, 2005).
As embalagens de agrotóxicos também são descartadas incorretamente no meio
ambiente e tendo resíduos do produto provocam problemas de contaminação do solo e rios.
Atualmente o Brasil produz cerca de 115 milhões de embalagens para 250 mil toneladas de
agrotóxicos, em função deste volume e os riscos associados ao descarte incorreto das
embalagens, é necessário que haja uma preocupação com este descarte aleatório no meio
ambiente (MACÊDO, 2002).
17
Para evitar impactos ao meio ambiente e na saúde da população é necessário que
algumas medidas sejam tomadas, sendo a destinação final das embalagens de agrotóxicos
uma alternativa para minimizar os riscos de contaminação nas propriedades e no meio
ambiente.
Para orientar todos os envolvidos na logística reversa das embalagens de
agrotóxicos e garantir sua correta destinação, é necessário seguir algumas leis, sendo a
mais recente delas e de grande relevância a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que
institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), altera a Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e dá outras providências. A PNRS delega responsabilidades entre os elos
do sistema de logística reversa e um dos seus instrumentos é o sistema de logística reversa
e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos. De acordo com a Lei, os fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduo e embalagens são obrigados a implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor,
de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos.( BRASIL, 2010). Existem ainda legislações mais antigas de âmbito federal e
estadual que foram instituídas exclusivamente para a questão dos agrotóxicos.
Então o problema pesquisa trata-se da atual situação do sistema de logística reversa de
embalagens de agrotóxicos no Município de Camboriú – SC.
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Geral
Elaborar um Plano de Ação baseado no diagnóstico da logística reversa de
embalagens de agrotóxicos em propriedades rurais do Município de Camboriú - SC.
1.1.2 Específicos
• Levantar os aspectos legais relacionados à logística reversa de embalagens de
agrotóxicos;
• Identificar as principais atividades agrícolas do Município de Camboriú – SC;
• Definir os grupos amostrais dos atores envolvidos em todos os elos da logística reversa;
• Elaborar ferramenta de coleta de dados;
• Aplicar ferramentas de coleta de dados em todos os elos envolvidos no sistema de
logística reversa;
18
• Elaborar o diagnóstico e mapear o sistema de logística reversa a partir da análise do
levantamento de dados;
• Elaborar o Plano de Ação para os principais problemas identificados.
19
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 REQUISITOS LEGAIS
O levantamento e descrição dos requisitos legais relacionados a agrotóxicos e
principalmente logística reversa das embalagens dos mesmos é essencial para situar a
pesquisa no regimento do local em que será desenvolvida. Serão abordadas nesse item as
legislações federais, estaduais e municipais e também resoluções do CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) e Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas) referentes ao tema.
2.1.1 Âmbito Federal
Na evolução da legislação ambiental brasileira, a PNRS é muito recente, instituída
somente em 2 de agosto de 2010 pela Lei nº 12.305. Esta reúne um conjunto de princípios,
objetivos, instrumentos, diretrizes, responsabilizando os geradores e o poder público e
abrangendo sobre resíduos perigosos.
Nos seus princípios é importante citar a visão sistêmica na gestão dos resíduos
sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de
saúde pública, também a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor
empresarial e demais segmentos da sociedade e a responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos.
Os objetivos da PNRS mais específicos à questão das embalagens de agrotóxicos
são: redução do volume e da periculosidade os resíduos perigosos; estímulo à
implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de
sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos
produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o
aproveitamento energético.
Nos seus instrumentos é importante ressaltar a coleta seletiva, os sistemas de
logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o Cadastro Nacional de Operadores de
Resíduos Perigosos e os acordos setoriais.
Nas diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, em suas disposições preliminares,
classifica os resíduos quanto à sua origem, em resíduos agrossilvopastoris que são os
gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos
20
utilizados nessas atividades e quanto à periculosidade, os resíduos perigosos (BRASIL,
2010).
Nas diretrizes estão contemplados os planos de resíduos sólidos, onde especifica o
conteúdo mínimo do plano nacional de resíduos sólidos, dos planos estaduais,
microrregionais, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, dos municipais e os
planos de gerenciamento de resíduos sólidos que deverão ser elaborados pelas indústrias e
também estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos ou que não sejam
equiparados aos resíduos domiciliares (BRASIL, 2010).
Outra diretriz da PNRS, (2010) é das responsabilidades dos geradores e do poder
público, onde atribui responsabilidades ao poder público, o setor empresarial e a
coletividade pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS e
das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
Nesta diretriz fica instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
É importante ressaltar seu Art. 33. onde “São obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor,
de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do SUASA, (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) ou em normas técnicas.”
É estabelecido ainda que caiba aos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de agrotóxicos e outros resíduos específicos, tomar todas as medidas
necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística
reversa sob seu encargo, através de normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do
SNVS, ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o
setor empresarial, podendo, entre outras medidas: implantar procedimentos de compra de
produtos ou embalagens usados; disponibilizar posto de entrega de resíduos reutilizáveis e
recicláveis e atuar em parcerias com cooperativas ou outras formas de associação.
21
Há uma diretriz na PNRS específica para resíduos perigosos, na qual informa que
somente serão autorizados ou licenciados os empreendimentos ou atividades que gere ou
opere resíduos perigosos, que comprovarem ter, no mínimo, capacidade técnica e
econômica. Torna obrigatório o cadastramento de pessoas jurídicas que operam com
resíduos perigosos no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, com a
necessidade de um responsável técnico pelo gerenciamento desses resíduos. Também
obriga as pessoas jurídicas referidas a elaborar um plano de gerenciamento de resíduos
perigosos e submetê-lo ao órgão competente do Sisnama e, se couber do SNVS,
observando o conteúdo mínimo e demais exigências previstas em regulamento ou em
normas técnicas.
O Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 regulamenta a Lei nº 12.305, de 2
de agosto de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a
implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Existe ainda a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, exclusiva para
agrotóxicos, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro,
a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências. Esta Lei teve alterações importantes em seus artigos e
parágrafos incluídos sobre embalagens de agrotóxicos pela Lei nº 9.974, de 6 de junho de
2000.
O Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de
julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro,
a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências.
A Lei Federal 11.657 de 16 de abril de 2008, que instituiu o dia 18 de agosto como
Dia Nacional do Campo Limpo. O Dia Nacional do Campo Limpo foi idealizado pelo INPEV –
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, em 2005 como forma de
mobilizar, em uma única data, todos os envolvidos no programa de destinação final de
embalagens vazias de agrotóxicos (agricultores, distribuidores, cooperativas, indústria
fabricante e poder-público) para a ampla divulgação desta iniciativa para a sociedade.
22
2.1.1.1 Resoluções do CONAMA
As Resoluções do CONAMA que foram consideradas importantes para a pesquisa
foram:
A Resolução CONAMA nº 1A, de 23 de janeiro de 1986, que “dispõe sobre o transporte
de produtos perigosos em território Nacional”.
A Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003, que “dispõe sobre os
procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento
de embalagens vazias de agrotóxicos”.
2.1.1.2 Normas da ABNT
As Normas da ABNT relevantes a este estudo estão detalhadas com o código, ano,
título e objetivo no Quadro 1:
Quadro 1 - Códigos, ano, título e objetivos das Normas da ABNT.
Código
(NBR) Ano Título Objetivo
10436 2008 Agrotóxicos e afins –
Nomenclatura
Esta Norma lista os nomes comuns para
certos agrotóxicos.
8510 2005 Agrotóxicos e afins –
Características físicas
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para
estabelecer as propriedades dos produtos
agrotóxicos e afins, assim como para indicar
os limites previstos para as características
de casa tipo de formulação, de modo a obter
a garantia de sua ação.
12679 2004
Agrotóxicos e afins –
produtos técnicos e
formulações – Terminologia
Esta Norma define os termos de produtos
técnicos e os tipos de formulação para
agrotóxicos e afins.
9843 2004
Agrotóxicos e afins –
Armazenamento,
movimentação e
gerenciamento em
armazéns, depósitos e
laboratórios
Esta Norma estabelece os requisitos
exigíveis para o armazenamento adequado
de agrotóxicos, visando preservar a
qualidade do produto, bem como a
prevenção de acidentes.
23
10004 2004 Resíduos sólidos –
Classificação
Esta Norma classifica os resíduos sólidos
quanto aos seus potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública, para que
possam ser gerenciados adequadamente.
14935 2003
Embalagem vazia de
agrotóxico – Destinação
final de embalagem não
lavada – Procedimento
Esta Norma estabelece os procedimentos
para a correta e segura destinação final das
embalagens de agrotóxicos vazias, não
laváveis, não lavadas, mal lavadas,
contaminadas ou não, rígidas ou flexíveis,
que não se adequem a NBR 14719:2001.
14719 2001
Embalagem rígida vazia de
agrotóxico – Destinação
final da embalagem lavada
– Procedimento
Esta Norma estabelece os procedimentos
para a destinação final das embalagens
rígidas, usadas, vazias, adequadamente
lavadas de acordo a NBR 13968, que
contiveram formulações de agrotóxicos
miscíveis ou dispersíveis em água.
13968 1997
Embalagem rígida vazia de
agrotóxico –
Procedimento de lavagem
Esta Norma é destinada a formulações
miscíveis ou dispersíveis em água,
classificadas como embalagens não
perigosas, para fins de manuseio, transporte
e armazenagem.
Fonte: Normas ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Nem todas as Normas da ABNT citadas foram utilizadas no projeto, mas foram
citadas por terem relevância ao tema.
2.1.2 Âmbito Estadual – Santa Catarina
As legislações estaduais consideradas importantes para a pesquisa estão citadas abaixo:
A Lei nº 6.452, de 19 de novembro de 1984, dispõe sobre o controle de agrotóxicos,
pesticidas e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências.
A Lei nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, dispõe sobre o controle da produção,
comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e
afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. É importante
destacar seu art. 10 que comenta a respeito do transporte dos agrotóxicos seus
24
componentes e afins, que deverá se submeter às regras e procedimentos estabelecidos
para transporte de produtos perigosos constantes da legislação específica em vigor, se art.
11 sobre o armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins que deverá obedecer
às normas nacionais vigentes, sendo observadas as instruções fornecidas pelo fabricante
bem como as condições de segurança explicitadas no rótulo e bula. Em se art. 12 proíbe a
reutilização de toda e qualquer embalagem de agrotóxico por usuário, comerciante,
distribuidor, cooperativa ou prestador de serviços. Em seu art. 13 distribui algumas
obrigações desde o Município, usuários e fabricantes, mas de maneira bem objetiva e
resumida.
A Lei nº 13.238, de 27 de dezembro de 2004, altera dispositivos da Lei nº 11.069, de
1998, fazendo alterações no art. 4º e art. 8º desta Lei.
A Lei nº 15.120, de 19 de janeiro de 2010, acresce §§ 1º, 2º e 3º suprimindo o seu
parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.069, de 1998 para proibir a importação e
comercialização no Estado Catarinense de agrotóxicos, cuja comercialização esteja proibida
no país de origem e tornar o antigo parágrafo único da legislação em § 3º da atual.
Decreto nº 3.657, de 25 de outubro de 2005 que regulamenta as Leis 11.069, de 29
de dezembro de 1998, e 13.238, de 27 de dezembro de 2004, que estabelecem o controle
da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus
componentes e afins no território catarinense.
A Constituição do Estado de Santa Catarina em seu Art. 144, § 2º institui que: “A
preservação e a recuperação ambientais no meio rural atenderão ao seguinte: IV -
disciplinamento da produção, manipulação, armazenamento e uso de agrotóxicos, biocidas
e afins e seus componentes.”
2.1.3 Âmbito Municipal - Camboriú
Devido aos impactos negativos causados pelo uso de agrotóxicos no meio ambiente,
e principalmente na saúde das pessoas que entram em contato com o produto, Camboriú
em 1993, estabelece a Lei nº1002 que dispõe sobre Normas de saúde em vigilância
sanitária, estabelecendo penalidades e dá outras providências.
Art. 19 estabelece que: Toda pessoas que elabore, fabrique, armazene, comercie ou transporte substância ou produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão ao serviço de saúde competente e cumprir as exigências regulamentares, em defesa da saúde pública. Parágrafo Terceiro: A pessoa está proibida de entregar ao público substância e produto mencionado neste artigo sem indicação precisa e clara de sua periculosidade, sem a utilização de receituário agronômico prescrito por profissional devidamente habilitado, bem como das instruções para seu uso correto e correspondente tratamento de urgência, quando puser em risco a saúde e a vida da pessoa ou de terceiros.
25
Em 1998, foi instituída em Camboriú a Lei nº 1280 que dispõe sobre os atos de
limpeza pública e dá outras providências, em seu Art. 6º torna as empresas responsáveis
pelos resíduos produzidos de agrotóxicos e produtos fitossanitários, seja na sua
comercialização ou manuseamento.
A Lei nº 2251 de 14 de dezembro de 2010 Institui posto de coleta de produtos
potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente e dá outras providências. Esta Lei
em seu Art. 1º dispõe sobre a obrigação de todas as empresas e redes autorizadas de
assistência técnica que distribuem ou comercializem produtos que, após o uso, na condição
de resíduos urbanos (pilhas, baterias de celulares, pequenas baterias alcalinas e
congêneres) são considerados potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente, de
adotar de recipientes de coleta seletiva nos locais que efetuarem as vendas. Percebe-se
que esta Lei, que foi instituída após a Lei nº 12.305 de 02/08/2010, que institui a Política
Nacional dos Resíduos Sólidos, não abrange os resíduos provenientes de embalagens de
agrotóxicos, o que não contribui para que as empresas que vendem agrotóxico na cidade e
os próprios agricultores pratiquem a logística reversa. Considerando que a Lei Municipal
pode ser mais restritiva que a federal, perdeu-se uma oportunidade de enfatizar e abrir
caminhos dentro da realidade do Município para a questão da logística reversa de
embalagens de agrotóxicos.
2.2 RESÍDUOS SÓLIDOS
O aumento da população humana, que se intensificou nas últimas décadas, está
relacionado à problemática dos resíduos sólidos. No Brasil ocorre o crescimento
desordenado das cidades, tendo como consequências o adensamento espacial e um grande
volume de resíduos sólidos impostos pelos padrões de propagandas, que intensificam a
associação do consumismo à qualidade de vida (FONSECA, 1999; FIGUEIREDO, 1995).
O crescimento da oferta de bens de consumo descartáveis, sem a devida
preocupação com a sua reintegração ao meio ambiente, concomitante a ausência de uma
política de gestão por parte do poder público agravam a situação dos resíduos sólidos.
Neste contexto, considera-se que o meio ambiente é degradado tanto na extração de
recursos naturais para a produção de bens tecnológicos, quanto no descarte de produtos
que já não possuem mais uso (FLORES, 2012).
Segundo uma pesquisa realizada pela ABRELPE e IBGE (2012), a quantidade de
resíduos gerados por pessoa no Brasil é de 1,228 [kg/hab./dia] e na região Sul é de 0,905
[kg/hab./dia], representando a menor média nacional de geração de resíduos sólidos
urbanos.
26
No tópico seguinte serão abordados a definição dos resíduos sólidos, classificação
e impactos ambientais negativos decorrentes da disposição inadequada desses resíduos no
meio ambiente.
2.2.1 Definição dos resíduos sólidos
Do ponto de vista etimológico, a palavra resíduo surgiu no século XIV e deriva do
latim residuu, que significa a diminuição do valor de um objeto ou matéria, até que se tornem
inúteis em um dado lugar e num dado tempo (PICHAT, 1995).
A definição, segundo a NBR 10.004 é que resíduos sólidos são os: “resíduos nos estados
sólido e semissólido, que resultam de atividade de origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d’água, ou exijam
para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível” (ABNT, 2004).
Atualmente e para esta pesquisa será usada a definição de rejeitos e resíduos
sólidos dada pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu artigo 3º, inciso XV e XVI:
XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada; XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
2.2.2 Classificação dos resíduos sólidos
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com diversos fatores e os
mais usuais são: segundo a origem; graus de periculosidade para o meio ambiente e à
saúde pública; graus de biodegradabilidade; fração seca e úmida; fração reciclável e não
reciclável, entre outras. Existem outras formas de classificação de resíduos que é
agrupando-os por alguma característica que seja de interesse e facilite o seu gerenciamento
(CASTILHOS JÚNIOR, 2006).
27
Serão usadas para esta pesquisa as classificações da PNRS, que classifica os
resíduos sólidos quanto à origem e quanto à periculosidade e a NBR 10.004 que classifica
os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para
que possam ser gerenciados adequadamente.
Quanto à origem, que se encontra no Art. 13, incisivo I da PNRS, os resíduos são
classificados em: resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana, resíduos sólidos
urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, resíduos dos
serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de
saúde, resíduos da construção civil, resíduos agrossilvopastoris que são os gerados nas
atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados
nessas atividades, resíduos de serviços de transportes e resíduos de mineração.
Quanto à periculosidade, também no Art. 13 da PNRS e incisivo II (BRASIL, 2010),
os resíduos são classificados em resíduos perigosos e resíduos não perigosos. Os resíduos
perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e
mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de
acordo com lei, regulamento ou norma técnica e os resíduos não perigosos são aqueles que
não se enquadram na classificação dos perigosos.
Segundo a Norma NBR 10.004, os resíduos são classificados em resíduos classe I –
perigosos e resíduos classe II – não perigosos, conforme Quadro 2:
Quadro 2 - Classificação dos resíduos sólidos.
Classificação Descrição
a) resíduos classe I – Perigosos Aqueles que apresentam periculosidade, ou seja,
característica apresentada por um resíduo que, em
função de suas propriedades físicas, químicas ou
infectocontagiosas, pode apresentar risco à saúde
pública e/ou riscos ao meio ambiente. Também são
classificados como perigosos os resíduos que se
enquadram dentro das cinco características descritas
pela Norma, que são: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade e patogenicidade. Ou ainda
aqueles que constam nos anexos A ou B da Norma, que
tratam de resíduos perigosos de fontes não-específicas
28
e de fontes específicas.
b) resíduos classe II –
Não perigosos
Alguns resíduos dessa classe são encontrados no anexo
H desta Norma.
– resíduos classe II A – Não
inertes
São todos aqueles resíduos que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I e classe II B, e que
podem ter propriedades de biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água.
– resíduos classe II B – Inertes São os resíduos que, quando amostrados de forma
representativa e submetidos a um contato dinâmico e
estática com água destilada ou desionizada, à
temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores
aos padrões de potabilidade de água
Fonte: NBR 10.004 (2004).
2.2.3 Impactos associados aos resíduos sólidos
O impacto causado pelos resíduos sólidos deve-se à interação dele com o meio,
juntamente com a diminuição de sua assimilação, capacidade de depuração, sem que haja
alterações significativas da qualidade da água, solo e ar (BIDONE, 2001; CASTILHOS
JUNIOR, 2006).
De acordo com Castilhos Junior (2006) esses impactos ambientais estão associados
às características físicas, químicas e biológicas dos resíduos.
Segundo o mesmo autor, as características físicas dos resíduos podem gerar
impacto negativo como alteração da paisagem decorrente da poluição visual, liberação de
maus odores ou substâncias químicas voláteis pela decomposição dos resíduos, ainda pode
ocorrer dispersão de materiais particulados pela ação do vento ou serem liberados se
houver queima junto com gases tóxicos.
No mesmo segmento, as características químicas dos resíduos são associadas à
contaminação química por substâncias perigosas presentes nos resíduos que são carreadas
por infiltração de lixiviados no solo e nos aquíferos subterrâneos ou por escoamento
superficial quando atinge corpos d’água. As substâncias lixiviadas do solo ainda podem ser
matéria orgânica dissolvida ou solubilizada, nutrientes, produtos intermediários da digestão
anaeróbia dos resíduos, microorganismos, metais pesados, como o cádmio, zinco, mercúrio,
29
ou organoclorados, que podem estar no solo pelo descarte inadequado de pesticidas. Nos
corpos d’água, que recebem lixiviado contendo uma grande quantidade de carga orgânica,
pode ocorrer à mortandade de seres vivos devido à redução da concentração de oxigênio
dissolvido, também nutrientes como nitrogênio e fósforo podem causar eutrofização e
substâncias químicas podem ser tóxicas ou bioacumulativas na cadeia alimentar.
As características biológicas são dependentes da presença de microorganismos
patogênicos nos resíduos que podem contaminar o solo e a água e causar danos ao meio
ambiente e a saúde pública do contato direto ou indireto com esses microorganismos.
2.3 ATIVIDADES AGRÍCOLAS
Neste tópico serão abordadas as principais atividades agrícolas do Município de
Camboriú - SC.
2.3.1 Principais atividades agrícolas do Município de Camboriú
Neste item serão apresentados os resultados de lavouras temporárias e
permanentes para a cidade de Camboriú- SC, baseados em dados do Censo Agropecuário
do IBGE referentes aos anos de 2003, 2007 e 2010.
2.3.1.1 Lavouras temporárias
As lavouras temporárias são aquelas áreas plantadas ou em preparo para o plantio
de culturas de curta duração, menor que um ano e que necessitassem geralmente de novo
plantio após cada colheita.
O desempenho das lavouras temporárias de Camboriú está detalhado na Tabela 1.
Tabela 1 - Área colhida, quantidade produzida e valor da produção de lavouras temporárias no Município de Camboriú – SC, nos anos de 2004, 2007 e 2010.
Principais
produtos
Área colhida
(Hectare)
Quantidade produzida
(Toneladas)
Valor da produção
(Em mil reais)
2004 2007 2010 2004 2007 2010 2004 2007 2010
Abacaxi 2 - - 40 - - 32,00 - -
Arroz (em
casca)
700 1.200 970 5.880 10.440 6.547 3.763,00 3.758,00 3.666,00
Cana-de- 20 20 - 360 360 - 22,00 22,00 -
30
açúcar
Feijão (em
grão)
- 13 10 - 11 9 - 9,00 11,00
Mandioca 10 10 6 120 150 78 18,00 63,00 43,00
Milho (em
grão)
- 5 2 - 20 6 - 5,00 2,00
Tomate - 4 3 - 260 195 - 247,00 133,00
Total 372 1.252 991 6.400 11.241 6.835 3.835,00 4.104,00 3.855,00
Evolução
no
período
236% -21% 76% -39% 7% -6%
Fonte: Adaptado de IBGE, Produção Agrícola Municipal 2004, 2007, 2010; Rio de Janeiro: IBGE,
2011.
De acordo com a Tabela 1 pode-se observar que dentre as lavouras temporárias
produzidas em Camboriú, a mais significativa é o arroz em casca e que a quantidade total
produzida dos produtos sofreu um decréscimo do ano de 2007 com relação a 2010.
2.3.1.2 Lavouras permanentes
São culturas de longa duração, que após a colheita não necessitam de novo plantio,
produzindo por vários anos sucessivos.
O desempenho das lavouras permanentes de Camboriú está detalhado na Tabela 2.
Tabela 2 - Área colhida, quantidade produzida e valor da produção de lavouras permanentes no Município de Camboriú – SC, nos anos de 2004, 2007 e 2010.
Principais
produtos
Área colhida
(Hectare)
Quantidade produzida
(Toneladas)
Valor da produção
(Em mil reais)
2004 2007 2010 2004 2007 2010 2004 2007 2010
Banana 3 1 1 120 30 2 30,00 9,00 1,00
Maracujá 4 4 - 88 88 - 44,00 47,00 -
Palmito 1 1 4 7 7 28 5,00 14,00 70,00
Uva 3 - 1 30 - 12 30,00 - 8,00
31
Total 11 6 6 245 125 42 109,00 70,00 79,00
Evolução
no
período
-45% 0% -49% -66% 36% 13%
Fonte: Adaptado de IBGE, Produção Agrícola Municipal 2004, 2007, 2010; Rio de Janeiro: IBGE,
2011.
Observando a Tabela 2 é possível concluir que a lavoura permanente com maior
quantidade produzida e consequente maior valor final de produção é o palmito. Com relação
aos outros produtos é também o palmito a lavoura que se destaca no aumento de
produtividade do ano 2007 para 2010, havendo um decréscimo na produção de banana para
o mesmo período.
2.4 AGROTÓXICOS
De acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11/07/89, regulamentada através do
Decreto 98.816 no seu artigo 2, inciso I, define o termo agrotóxico e afins como sendo:
Os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos e também substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
O termo agrotóxico ao invés de defensivo agrícola passou a ser utilizado no Brasil
para denominar os venenos agrícolas, evidenciando a toxicidade desses produtos ao meio
ambiente e à saúde humana, são também genericamente denominados de praguicidas,
pesticidas, biocidas, agroquímicos, produtos fitossanitários, defensivo agrícola, entre outros
(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1997).
Neste tópico sobre agrotóxicos será abrangido sobre o seu uso na agricultura, sua
classificação quanto ao organismo alvo e ao grupo químico a que pertencem e quanto ao
seu poder tóxico e os impactos causados por esse produto ao meio ambiente e os riscos à
saúde.
2.4.1 O uso dos agrotóxicos na agricultura
A humanidade sempre utilizou substâncias químicas para evitar danos às lavouras
causados por pragas, mas só após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os
32
agrotóxicos passaram a ser usados em larga escala. No Brasil, esses produtos
começaram a ser aplicados de forma sistemática a partir da década de 1960, como solução
científica para o controle das doenças, pragas e plantas competidoras que atingiam as
lavouras (INPEV, 2012).
Em seu livro, Ferrari (1985) defende que as novas técnicas de produção agrícola
inseridas a partir dos anos 60, com o objetivo de se obter maior produtividade e de
propósitos imediatistas e exclusivos, desconsiderou diversos aspectos presentes nos
processos agrícolas, incluindo os ambientais e sociais.
O consumo de agrotóxicos no Brasil por hectare entre os anos de 2000 e 2005 teve
um leve crescimento, passando de 3,19 kg/ha para 3,23 kg/ha. Porém, no mesmo período,
diminuiu a utilização de produtos mais tóxicos. O estado de São Paulo é o que mais utiliza
agrotóxicos por hectare plantado, cerca de 7,62 kg, mais que o dobro da média nacional e o
Amazonas é o que menos utiliza agrotóxicos por hectare, consumindo apenas 0,19 kg
(IBGE, 2011).
Segundo o estudo apresentado em um seminário realizado pela ANVISA (2012), o
mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos na
última safra, que abrange o segundo semestre de 2010 e o primeiro de 2011. A produção de
agrotóxicos foi em média 70% maior que a importação. A maior parte das indústrias
instaladas no Brasil apenas envasam matéria prima vinda de outros países, pois 90% da
produção nacional de agrotóxicos foram produtos formulados, ou seja, prontos para serem
utilizados na agricultura e apenas 10% correspondem aos produtos técnicos, que são os
ingredientes utilizados na formulação dos agrotóxicos.
O estudo também abordou sobre as relações internacionais desse mercado,
revelando que o país que o Brasil mais importa agrotóxicos desde o ano 2000 até 2007,
exceto o ano de 2004, é o Estados Unidos e o país que o Brasil mais exporta agrotóxicos
desde 2000 até 2007, exceto o ano de 2002 é a Argentina. De acordo com a pesquisa,
determinadas categorias de produtos possuem uma concentração no mercado nacional,
45% do total de agrotóxicos comercializados foram de herbicidas, 14% de fungicidas, 12%
de inseticidas e 29% as demais categorias. O estudo analisou a movimentação de 96
empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil, que representam quase 100% do mercado
nacional, mas o total de empresas de agrotóxicos no país é de 130.
No Brasil, em função da toxicidade de ingredientes ativos destinados ao uso agrícola,
a ANVISA (2012) listou os nomes comum e químico, a classe de uso, a classificação
toxicológica e as culturas para as quais os ingredientes ativos encontram-se autorizados,
33
estabelecendo seus limites máximos de resíduos e também a relação de ingredientes
ativos de agrotóxicos que não possuem autorização de uso.
O mercado mundial nos últimos dez anos, cresceu 93%, enquanto o mercado
brasileiro cresceu 190%. No ano de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado
mundial de agrotóxicos, passando os Estados Unidos e em 2010 representou 19% do
mercado mundial, movimentando cerca de U$ 7,3 bilhões (ANVISA, 2012).
2.4.2 Classificação dos agrotóxicos
Os agrotóxicos serão classificados quanto ao organismo alvo e grupo químico
pertencente e quanto ao seu poder tóxico.
2.4.2.1 Quanto ao organismo alvo e ao grupo químico a que pertencem
Segundo FUNASA (2002) apud Macêdo (2002), existem cerca de 300 princípios
ativos em duas mil formulações comerciais diferentes no Brasil de agrotóxicos. Dada a essa
grande diversidade de produtos é importante conhecer a classificação dos agrotóxicos
quanto á sua ação e ao grupo químico ao qual pertencem. Esta classificação também é útil
para o diagnóstico das intoxicações e indicação de tratamento específico.
De acordo com Macêdo (2002), os agrotóxicos classificam-se em:
a) Inseticidas: possuem ação de combate a insetos, larvas e formigas, pertencem a quatro
grupos químicos principais:
Organofosforados: são compostos orgânicos derivados do ácido fosfórico,
do ácido tiofosfórico ou do ácido ditiofosfórico. Ex.: Folidol, Azodrin, Malation,
Diazinon, Nuvacron, Tamaron, Rhodiatox.
Carbonatos: são derivados do ácido carbâmico. Ex.: Carbaril, Temik,
Zectram, Furadan.
Organoclorados: são compostos à base de carbono, com radicais de cloro.
São derivados do clorobenzeno, do ciclo-hexano ou do ciclodieno. Foram
muito utilizados na agricultura como inseticidas, porém, seu emprego tem sido
progressivamente restringido ou mesmo proibido. Ex.: Aldrin, Endrin, BHC,
DDT, Endossulfan, Heptacloro, Lindane, Mirex.
Piretróides: são compostos sintéticos que apresentam estruturas químicas
semelhantes à piretrina, substância existente nas flores do Chrysanthemum
(pyrethrun) cinenarialfolium. Alguns desses compostos são: aletrina,
34
resmetrina, decametrina, cipermetrina e fenpropanato. Ex: Decis, Protector,
K-Otrine, SBP.
b) Fungicidas: agem no combate a fungos. Existem muitos fungicidas no mercado e os
principais grupos químicos são:
Etileno-bis-ditiocarbamatos: Maneb, Mancozeb, Dithane, Zineb e Tiram.
Trifenil estânico: Duter e Brestan.
Captan: Ortocide e Merpan.
Hexaclorobenzeno.
c) Herbicidas: combatem ervas daninhas e nas últimas duas décadas este grupo tem tido
uma utilização crescente na agricultura. Seus principais representantes são:
Paraquat: comercializado com o nome de Gramoxone.
Glifosato: Roundup.
Pentaclorofenol.
Derivados do ácido fenoxiacético: 2,4 diclorofenoxiacético (2,4 D) e 2,4,5
triclorofenoxiacético (2,4,5 T). A mistura de 2,4 D com 2,4,5 T representa o
principal componente do agente laranja, utilizado como desfolhante na Guerra
do Vietnã. O nome comercial dessa mistura é Tordon.
Dinitrofenóis: Dinoseb, DNOC.
d) Outros grupos importantes compreendem:
Raticidas (dicumarínicos): utilizados no combate a roedores.
Acaricidas: ação de combate a ácaros diversos.
Nematicidas: ação de combate a nematóides.
Molusquicidas: ação de combate a moluscos, basicamente contra o
caramujo da esquistossomose.
Fumigantes: agem no combate a insetos, bactérias: fosfetos metálicos
(Fosfina) e brometo de metila.
2.4.2.2 Quanto ao seu poder tóxico
Os agrotóxicos também são classificados segundo seu poder tóxico, sendo esta
classificação fundamental para o conhecimento da toxicidade de um produto e é feita de
acordo com seus efeitos agudos. No Brasil, a classificação toxicológica está a cargo do
Ministério da Saúde (MACÊDO, 2002).
35
A Tabela 3 relaciona as classes toxicológicas com a dose letal mediana (DL50),
que são miligramas do produto tóxico por quilo de peso, necessários para levar a óbito 50%
dos animais de teste, comparando-a com a quantidade suficiente para matar uma pessoa
adulta.
Tabela 3 - Classificação Toxicológica dos agrotóxicos segundo a DL 50.
Grupos DL50 (mg/kg) Dose capaz de matar um
adulto
Extremamente tóxicos ≤ 5 1 pitada – algumas gotas
Altamente tóxicos 5 – 50 1 colher de chá
Medianamente tóxicos 50 – 500 2 colher de sopa
Pouco tóxicos 500 – 5000 2 colheres de sopa – 1 copo
Muito pouco tóxicos ≥ 5000 1 copo – 1 litro
Fonte: FUNASA (2002) apud Macêdo (2002).
Por determinação legal, todos os produtos devem apresentar no seu rótulo uma faixa
colorida que indica sua classe toxicológica, conforme mostra a Tabela 4.
Tabela 4 - Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico.
Classe
Toxicológica Toxidez Cor
Classe I Extremamente tóxicos Faixa Vermelha
Classe II Altamente tóxicos Faixa Amarela
Classe III Medianamente tóxicos Faixa Azul
Classe IV Pouco ou muito pouco tóxicos Faixa Verde
Fonte: FUNASA (2002) apud Macêdo (2002).
2.4.3 Processos e impactos causados pelo uso de agrotóxicos
Nos processos de registro ou renovação de registro de determinado agrotóxico, as
empresas devem apresentar um dossiê toxicológico e ecotoxicológico completos. Nesse
dossiê devem constar testes de toxicidade aguda, crônica, de metabolismo animal, vias de
biodegradação, tipos de resíduos gerados, persistência no meio ambiente, mobilidade no
solo, toxicidade para organismos do solo e aquáticos, entre outros. Todas essas
36
informações possibilitam avaliar seu potencial de periculosidade ao homem e ao meio
ambiente. O processo de registro completa-se após as avaliações de eficácia agronômica
pelo Ministério da Agricultura, de toxicidade à saúde humana pelo Ministério da Saúde e de
periculosidade ao meio ambiente pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), sendo o Ministério da Agricultura o órgão registrante. De
acordo com Grisolia (2005), até hoje, nenhuma empresa enviou, em seus dossiês, testes
positivos para características mutagenicidade, carcinogenicidade e teratogenicidade que
possam comprometer o processo de registro de seus produtos e provavelmente nunca o
enviarão. Entretanto, podem-se verificar muitos casos de contradição entre os resultados
dos testes contidos nesses dossiês e os dados que se encontram na literatura científica
internacional.
2.4.3.1 Impactos no meio ambiente
Os resíduos de agrotóxicos, principalmente organoclorados, estão presentes em todo
o mundo, desde as áreas mais remotas, como em amostras de solo, água, gelo e neve na
Antártica, em elevadas altitudes nos Andes Chilenos, na atmosfera sobre o Atlântico Sul e
Oceano Antártico. a contaminação ainda alcança as águas subterrâneas extraídas para
consumo humano e as águas tratadas oferecidas para abastecimento em cidades, ainda
que em níveis considerados seguros (CAMPANHOLA; BETTIOL, 2003).
Segundo Campanhola; Bettiol (2006), o comportamento dos agrotóxicos no meio
ambiente depende de uma série de fatores relacionados com as propriedades físico-
químicas das formulações e dos ingredientes ativos, como: solubilidade em água,
coeficiente de partição, hidrólise, ionização, pressão de vapor, reatividade, com a
quantidade e frequência de uso, com os métodos de aplicação, com as características
bióticas e abióticas do ambiente e com as condições meteorológicas. Isto significa que os
agrotóxicos não permanecem intactos após sua aplicação, eles se transformam no meio,
muitas vezes o que ocorre é a transformação da molécula original em outras moléculas
químicas diferente, podendo ter seu potencial de dano aumentado ao meio ambiente se esta
for mais tóxica.
Existem outras propriedades dos agrotóxicos que centralizam problemas, como:
toxicidade seletiva, persistência no ambiente, potencial de bioacumulação e mobilidade. A
persistência no ambiente talvez seja o fator mais crucial para a sua aceitabilidade e o valor
de persistência representa o tempo necessário para a bioatividade alcançar um nível de
75% a 100% do controle. Os agrotóxicos mais persistentes são os inseticidas
hidrocarbonetos clorados, os herbicidas variam muito de acordo com o tipo, os carbamatos
e ácidos alifáticos persistem poucas semanas, já certas s-triazinas podem persistir de um
37
ano a um ano e meio. Os inseticidas organofosforados possuem vida curta no solo, sendo
dissipados em poucas semanas (SILVA; FAY, 2004).
A maioria dos organofosforados e carbamatos degrada completamente em oito
semanas em água fluviais, no entanto o parationa pode persistir por dois anos em água
fluviais e cinco anos no solo (HOLUM, 1997 apud SILVA; FAY, 2004).
Os agrotóxicos foram desenvolvidos para terem ação biocida, sendo potencialmente
danosos para todos os organismos vivos. Existe interferência dos agrotóxicos na dinâmica
dos ecossistemas, como nos processos de quebra da matéria orgânica e de respiração do
solo, erosão, desertificação e devastação, ciclo de nutrientes, eutrofização e poluição de
águas (LUNA; SALES; SILVA, 1998 & FERRARI, 1985).
Segundo Ferrari (1985) a poluição dos rios e lagos é uma das principais
consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, sendo que essas
substâncias tóxicas são persistentes no meio ambiente, ficando incorporadas a solos
agrícolas e pastagens durante décadas e sofrendo erosão e arrastamento pelas águas das
chuvas, continuam contribuindo para a poluição dos corpos d’água. Apesar de existir
consenso quanto a poluição dos rios, praticamente não existe ação preventiva do poder
público e quando ocorre, é feita sobre os efeitos e não na causa.
De acordo com Campanhola; Bettiol (2003), a contaminação do ambiente por
organoclorados possui consequência imediata a acumulação desses resíduos nos
organismos, já que são compostos lipofílicos e apresentam tendência em se acumular em
material biológico.
Os agrotóxicos aplicados às culturas tem seu destino quase imediato no solo,
permanecendo nele e muitas vezes sendo lixiviado, contaminando corpos hídricos,
volatizado, contaminando a atmosfera ou sendo adsorvido e acumulado nas plantas e nos
seus consumidores. A contaminação da carne bovina pelo consumo de pastagens tratadas
com organoclorados e devido às operações sanitárias vem sendo estudadas no Brasil desde
1971. A contaminação das pastagens acaba afetando a carne bovina e a presença de
resíduos no leite e seus derivados. O quadro de contaminação das hortaliças por resíduos
de fungicidas representa um problema muito sério, pois esses compostos (maconzeb,
maneb, propineb, tiram e zineb) apresentam como principal resíduo a etilenotiouréia, um
composto carcinogênico muito estável (CAMPANHOLA; BETTIOL, 2003).
Segundo EPAGRI (2002), o uso de agrotóxicos no cultivo de arroz irrigado pode
causar muitos impactos no ambiente, pois ocorre aplicação dos produtos sobre a lâmina de
38
água (benzedura) e esta água deve ser mantida na lavoura, sem circulação, de 15 a 30
dias para a maioria dos herbicidas. Resultados dos primeiros estudos sobre dissipação de
agroquímicos realizados em Santa Catarina mostraram que resíduos do herbicida Gamit 360
CS foram detectados na água e no solo até 24 dias após a aplicação em benzedura na
cultura do arroz irrigado.
2.4.3.2 Riscos à saúde
A saúde humana pode ser afetada pelos agrotóxicos de forma direta, com o contato
direto com o produto ou ambientes contaminados e de forma indireta, através da
contaminação da biota de áreas próximas a plantações agrícolas. A principal via de
penetração do agrotóxico no corpo do ser humano é por absorção dérmica, seguida pela
respiração e por ingestão (PEROSSO; VICENTE, 2007).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (1997) existem três tipos de intoxicação
por agrotóxicos: aguda, subaguda e crônica. A intoxicação aguda ocorre por exposição a
produtos extremamente ou altamente tóxicos por um curto período e os sintomas surgem
algumas horas após a exposição excessiva. Os sintomas são bem nítidos e pode se dar de
forma leve, moderada ou grave, dependendo da quantidade de veneno absorvido.
A intoxicação subaguda ocorre no contato com produtos altamente ou medianamente
tóxicos por uma exposição moderada ou pequena tendo aparecimento mais lento. Os
sintomas são subjetivos e vagos, podendo ser fraqueza, mal-estar, dor de cabeça e de
estômago, sonolência, entre outros.
A intoxicação crônica acontece por uma exposição pequena ou moderada a produtos
tóxicos ou a múltiplos produtos, com surgimento tardio dos sintomas, podendo ser após
meses ou até anos.
Alguns setores possuem maior exposição a esse tipo de produtos, como o
agropecuário, saúde pública, firmas desinsetizadoras, transporte, comercialização e
produção de agrotóxicos. Os agricultores e suas famílias estão no topo das principais
exposições, mas além da exposição ocupacional, a contaminação alimentar e ambiental
coloca em risco a intoxicação de um grupo populacional bem maior (PEROSSO; VICENTE,
1997).
A Tabela 5 abaixo apresenta um resumo dos principais sinais e sintomas agudos e
crônicos, considerando apenas uma exposição única ou por curto período e a continuada
por longo período.
39
Tabela 5 - Sinais e sintomas de intoxicação por agrotóxico segundo tipo de exposição.
Sinais e
sintomas
Exposição única ou por curto
período
Exposição continuada por longo
período
Agudos
Cefaléia; tontura; náusea; vômito;
fasciculação muscular; parestesias;
desorientação; dificuldade respiratória;
coma; morte.
Hemorragias; hipersensibilidade;
terafogénese; morte fetal.
Crônicos
Paresia e paralisia reversíveis; ação
neurotóxica retardada irreversível;
pancitopenia; distúrbios
neuropsicológicos.
Lesão cerebral irreversível; tumores
malignos; atrofia testicular;
esterilidade masculina; alterações
neurocomportamentais; neurites
periféricas; dermatites de contato;
formação de catarata; atrofia do
nervo óptico; lesbes hepáticas.
Fonte: Plaguicidas, salud y ambiente, ECO/Oans apud Organização Mundial da Saúde (1997).
A quantidade de resíduos de agrotóxicos ingeridos diariamente pelas pessoas é
muito inferior que a dose diária de agrotóxicos naturais produzidos pelas próprias plantas,
no entanto, os agrotóxicos sintéticos mesmo em pequenas quantidades são tóxicos.
Estudos confirmam que baixos níveis de exposição a esses produtos podem causar sérias
doenças e desordens na saúde, como câncer, dano ao sistema nervoso, sistema
reprodutivo e outros órgãos, anormalidades no desenvolvimento e comportamento,
disfunção hormonal e disfunção do sistema imunológico (SILVA; FAY, 2004).
Segundo Silva; Fay (2004), alguns organoclorados podem causar danos em
hormônios esteroides que controlam o crescimento e o sexo, principalmente o estrógeno
(hormônio sexual feminino) e a testosterona (hormônio sexual masculino). O estrógeno é
essencial para o desenvolvimento normal dos órgãos reprodutivos femininos e masculinos
durante a vida fetal, por isso, não é surpresa que possam causar efeitos devastadores no
desenvolvimento do sistema reprodutivo do feto.
O momento da amamentação também pode ser crítico nesta situação, pois a
presença de diferentes tipos de agrotóxicos no leite materno, especialmente os derivados de
compostos clorados, podem atuar de forma negativa no sistema neurológico da criança sob
amamentação, causando prejuízos irreversíveis. A exposição aos agrotóxicos nessa fase
40
crítica implica no desenvolvimento de doenças neurológicas e o retardo metal irreparáveis
(GRISOLIA, 2005).
De acordo com Grisolia (2005), estudos realizados com agricultores em diversas
partes do planeta apresentam a associação entre diferentes tipos de câncer e o uso de
agrotóxicos. Os tipos de cânceres mais associados aos agricultores são: pulmões,
estômago, melanomas, próstata, cérebro, testículos, sarcomas, linfoma de Hodgkin,
mieloma múltiplo e leucemias. Os resíduos de agrotóxicos podem ser encontrados no
sangue, na urina, no leite, no tecido adiposo e em outros tecidos. Essas contaminações são
ocasionadas da deriva durante a aplicação, excesso de aplicação, excesso de resíduo em
alimentos, mau uso e destino incorreto das embalagens, uso doméstico em ambientes
fechados, práticas agrícolas incorretas, como não respeitar o intervalo de carência do
produto (prazo determinado entre a última aplicação e a colheita), entre outros. Cerca de
80% dos casos de câncer de mama são atribuídos a carcinógenos que atuam sobre o
epitélio mamário e em muitos casos provem da dieta alimentar, pois muitos desses agentes
são lipossolúveis e por isso estão mais sujeitos a eles as pessoas que optam por dietas
ricas em gorduras e proteínas animais.
2.5 EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Neste item serão abordados: os tipos de embalagens comercializadas, sua
classificação em laváveis e não laváveis, sua segregação e as alternativas para o destino
final das embalagens após o uso.
2.5.1 Tipos de embalagens comercializadas
De acordo com Macêdo (2002), as embalagens de agrotóxicos podem ser
classificadas em embalagens rígidas, embalagens flexíveis e embalagens coletivas.
As embalagens rígidas podem ser classificadas quanto a matéria-prima, como
mostrado no Quadro 3 a seguir:
Quadro 3 - Tipo de embalagem rígida quanto à matéria prima e seu destino
Tipo Composição Destino
Metal
Aço
Folha de flandres
Alumínio
Tarugos de aço
Vergalhões
Alumínio reciclado
Plástico PEAD – Polietileno de alta densidade Condúites
41
COEX – Polietileno co-extrudado multicamada
PET – Polietileno tereftalato
Condúites
Fios para escovas e carpetes
Vidro Vidro Vidro
Fibrolata Aparas de madeira Queima
Fonte: ANDEF (2002) apud MACÊDO (2002).
As embalagens flexíveis também podem ser classificadas quanto a matéria prima,
como apresenta o Quadro 4:
Quadro 4 - Tipo de embalagem flexível quanto à matéria prima e seu destino.
Tipo Composição Destino
Papelão Celulose Queima
Papel Multifolhado Celulose Incineração
Cartolina Celulose Queima
Plástico PEBD – Polietileno de baixa densidade Incineração
Mista
Papel + plástico metalizado
Papel + alumínio plastificado
Papel plastificado
Incineração
Alumínio reciclado / Incineração
Incineração
Fonte: ANDEF (2002) apud MACÊDO (2002).
A embalagem hidrossolúvel é feita de um tipo especial de plástico hidrossolúvel e
possui dosagem determinada a ser depositada diretamente dentro do recipiente. Ao ter
contato com a água, a embalagem dissolve-se completamente em 1 ou 2 minutos, evitando
a exposição do operador ao produto. O saco hidrossolúvel ainda apresenta dispositivo
externo de proteção que evita problemas durante o transporte ou estocagem dos produtos e
representa o principal avanço tecnológico no campo das embalagens para produtos
fitossanitários (ALENCAR et al., 1998 apud VERAS, 2004).
As embalagens coletivas são para acondicionar os demais tipos de embalagens,
geralmente compostas por papelão e não possuem contato direto com a formulação do
produto, sendo consideradas apenas para o transporte.
42
2.5.2 Classificação das embalagens de agrotóxicos
As embalagens de agrotóxicos podem ser classificadas em embalagens laváveis e
embalagens não laváveis, que serão descritas a seguir.
2.5.2.1 Embalagens laváveis
As embalagens de agrotóxicos que podem ser lavadas são as embalagens rígidas
(metálicas, plásticas, de vidro, fibrolatas, de fibra aglomerada ou de outro material rígido)
vazias não perigosas, que contiveram formulações de agrotóxicos diluídas em água e
quando submetidas aos adequados procedimentos de lavagem interna, apresentem na água
de lavagem final uma concentração em ingrediente ativo do produto originalmente
acondicionado, menor que100 ppm (NBR 13698, 1997).
De acordo com a NBR 13968:1997, a classificação das embalagens vazias lavadas
de agrotóxicos como não perigosas tem por objetivos principais agilizar o transporte e
a armazenagem destas até o usuário final da embalagem, responsável pela sua destinação
correta e segura.
A adequada lavagem da embalagem deve ocorrer através da tríplice lavagem ou
lavagem sob pressão, que são descritos na NBR 13968 de 1997. Os procedimentos para a
destinação final da embalagem adequadamente lavada é estabelecida na NBR 14719 de
2001.
2.5.2.2 Embalagens não laváveis
A NBR 14935 estabelece os procedimentos para a destinação final das embalagens
não laváveis, não lavadas, mal lavadas, contaminadas ou não, rígidas ou flexíveis, que não
se enquadram na NBR 14719 de 2001.
As embalagens não laváveis, segundo a NBR 14935 de 2003, são aquelas que
acondicionam formulações de agrotóxicos não miscíveis nem dispersíveis em água, ou não
a utilizam como veículo de pulverização, e que não podem ser lavadas conforme
estabelecido na NBR 13968. É incluído nessa definição as embalagens flexíveis
contaminadas e as embalagens secundárias não contaminadas, rígidas ou flexíveis.
As embalagens rígidas que não utilizam água como veículo de pulverização são de
produtos para tratamento de sementes, Ultra Baixo Volume (UBV) e formulações oleosas.
As embalagens flexíveis segundo a mesma Norma são sacos ou saquinhos plásticos, de
papel, metalizadas, mistas ou de outro material flexível. As embalagens secundárias podem
ser rígidas ou flexíveis que acondicionam as embalagens primárias (aquelas que entram em
43
contato direto com as formulações de agrotóxicos), elas não entram em contato direto
com o agrotóxico sendo consideradas não contaminadas e não perigosas, podendo ser
enquadradas nos procedimentos de destinação final de embalagens lavadas, estabelecidos
na NBR 14719.
2.5.3 Segregação das embalagens
A segregação das embalagens deve ocorrer nas unidades de recebimento do
sistema de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, sendo inicialmente
inspecionadas e separadas em lavadas e não lavadas.
Segundo INPEV (2012), após esta classificação, as embalagens não lavadas são
segregadas das demais e as lavadas são separadas quanto ao tipo, podendo ser divididas
em quatro materiais diferentes: PET, Pead Mono, PP, Coex e Embalagem Metálica.
A separação das embalagens pelo tipo é norteada por siglas e uma numeração
específica que é reconhecida mundialmente.
PET: A embalagem PET, ou Politereftalato de Etileno não é o mais produzido para
acondicionamento de agrotóxicos. Sua forma de identificação é através da sigla PET ou
PETE estampada na parte externa do recipiente, é uma estrutura monocamada identificada
pelo número 1, conforme Figura 1.
Fonte: INPEV, 2012.
Pead Mono: Polietileno de Alta Densidade é a segunda resina mais reciclada no
mundo, possui alta resistência a impactos e aos agentes químicos. A sua forma de
identificação é através das siglas Hdpe (high density polyethylene), PE (polietileno) ou Pead.
Este tipo de embalagem possui o número 2, conforme Figura 2.
Figura 1 - Embalagem de PET
44
Fonte: INPEV, 2012.
PP: A embalagem PP ou Polipropileno é identificado pela sigla PP e através do
número 5, ambos estampados no fundo das embalagens, como demostrado na Figura 3.
Fonte: INPEV, 2012.
COEX: O Coex, ou coextrusão também é conhecido pela sigla EVPE têm como
forma de identificação as siglas COEX, EVPE ou PAPE (poliamida polietileno) e seu número
de identificação é o 7, conforme Figura 4.
Fonte: INPEV, 2012.
Embalagem metálica: A embalagem metálica mais utilizada é o balde metálico de
folha de aço, este recipiente embora seja o mais comum dentre as embalagens metálicas,
representa apenas 10% de todo o volume de embalagens no Brasil.
De acordo com o tipo de substância plástica ou metálica empregada na composição
das embalagens será determinado o material que pode ser produzido após a reciclagem
(INPEV, 2012).
Figura 2 - Embalagem de Pead Mono.
Figura 3 - Embalagem PP.
Figura 4 - Embalagem Coex.
45
2.5.4 Alternativas para o destino final das embalagens de agrotóxicos
Antes de existir o dever legal do agricultor em devolver as embalagens de
agrotóxicos de pós-consumo, era muito comum enterrar as mesmas após o uso, o que
acabava inutilizando terras agricultáveis e causando contaminação do solo e dos corpos
d’água. Também havia o costume de descartar essas embalagens nas lavouras ou nos rios,
queimar a céu aberto ou ainda reutilizar essas embalagens para acondicionamento de água
e alimentos (INPEV, 2012).
Existem Normas da ABNT que estabelecem procedimentos para destinação final de
embalagens lavadas (NBR 14719:2001) e de embalagens não lavadas (NBR 14935:2003).
As embalagens de agrotóxicos podem ser recicladas ou incineradas. São passíveis
de reciclagem 95% das embalagens vazias de agrotóxicos colocadas no mercado, os outros
5% são de embalagens incineradas, que são as embalagens não laváveis ou que não foram
lavadas corretamente pelo agricultor. Para que possam ser encaminhadas para reciclagem,
as embalagens precisam ser lavadas corretamente através da tríplice lavagem ou lavagem
sob pressão, no momento de uso do produto no campo (INPEV, 2012).
No site do INPEV, é possível encontrar alguns artefatos produzidos em indústrias de
reciclagem das embalagens vazias, do reaproveitamento das embalagens, como: barrica de
papelão, tubo para esgoto, cruzeta de poste de transmissão de energia, embalagem para
óleo lubrificante, caixa de bateria automotiva, conduíte corrugado, barrica plástica para
incineração, duto corrugado, tampas para embalagens de agrotóxicos e a própria
embalagem para agrotóxicos, entre outros, os produtos produzidos priorizam artefatos para
uso industrial.
2.6 LOGÍSTICA REVERSA
Neste item haverá uma breve contextualização sobre logística reversa e um tópico
sobre os canais de distribuição reversos.
2.6.1 Contextualização
Uma das definições mais aceitas de logística é proposta por Daskin (1985) apud
Bartholomeu, Caixeta-filho e Gameiro (2011), que a define como o “planejamento e
operação de sistemas físicos, de gerenciamento e de informação necessários para permitir
que insumos e produtos vençam condicionantes espaciais e temporais de forma
econômica”. Segundo Bartholomeu, Caixeta-filho e Gameiro (2011), existem duas principais
46
dimensões que estão inseridos os processos logísticos, que são a gestão do transporte e
a gestão dos estoques.
A logística reversa, segundo Leite (2009) é a mais nova área da logística, sendo
responsável pelo retorno de produtos de pós-venda e de pós-consumo.
A logística reversa passou por grandes transformações nos últimos anos, deixando
de ser uma área operacional, para ser uma área de estratégia empresarial. Atualmente, a
logística reversa se preocupa com o projeto do produto visando o seu reaproveitamento,
com as legislações ambientais restritivas ao retorno do mesmo ao mercado, com o
desenvolvimento de condições que visem a melhor agregação de valor ao produto,
tornando-se uma potente ferramenta estratégica de competitividade empresarial (LEITE,
2009).
2.6.2 Canais de distribuição reversos
Antes de abordar sobre canais de distribuições reversos, é importante entender o
que são os canais de distribuição diretos, que de acordo com Bartholomeu et al (2011) &
Leite (2009), são as diversas etapas, onde os bens produzidos são comercializados até
chegarem ao consumidor final.
Os canais de distribuição reversos são as etapas, os meios em que os produtos com
pouco uso após a venda, com ciclo de vida ampliado ou após ter acabado sua vida útil
retornam ao mesmo processo produtivo ou a outros, readquirindo valor de diversas
maneiras (LEITE, 2009).
Segundo Leite (2009), existem duas categorias de canais de distribuição reversos, as
de pós-consumo e pós-venda (Figura 5). Os canais de distribuição reversos de pós-venda
são constituídos pelas diferentes formas de retorno de uma parcela do produto com pouco
ou nenhum uso, que retornam a cadeia de suprimentos, por diversos motivos, podendo ter
origem nos diferentes momentos da distribuição direta. Os canais de distribuição reversos
de bens de pós-consumo são aqueles que possuem fluxo reverso de produtos, nos casos
em que ainda apresentam condições de utilização, podendo ser destinados ao mercado de
segunda mão diretamente, ou passando antes por algum processo de beneficiamento dos
seus componentes. Esta última categoria pode ser distinguida em três subsistemas
reversos, que são os canais reversos de reúso, desmanche e de reciclagem.
47
Figura 5 - Canais de distribuição de distribuição reversos.
Fonte: Leite (2009).
Observando-se a Figura 5 se percebe que os produtos que possuem uma vida útil
maior, ao passar pelo primeiro consumidor, tornam-se produtos de pós-consumo. De acordo
com Leite (2009), se ainda apresentar condições de uso, o bem pode ser reutilizado por
outro consumidor com a mesma função, sem nenhum tipo de remanufatura. Tendo os
produtos atingindo seu fim de vida útil efetivo, podem passar pelo processo de desmanche,
onde o produto é desmontado e aproveitam-se as suas partes essenciais, substituindo
alguns componentes complementares e reconstituindo o produto com a mesma finalidade e
natureza do original, os materiais que não existem técnicas ou condições de revalorização
são enviados para a reciclagem industrial. A reciclagem, canal reverso de revalorização,
acontece quando os componentes dos produtos descartados são extraídos industrialmente
e transformados em matéria-prima secundária ou recicladas, que serão usadas na
fabricação de novos produtos.
Segundo Bartholomeu, Caixeta-filho e Gameiro (2011) existem dois fatores que
determinam a destinação dos materiais para cada um dos canais reversos: os incentivos
econômicos e as imposições legais.
48
2.7 LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
A logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos é de pós-consumo e são
realizadas por imposição legal, através da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Segundo levantamento realizado pelo INPEV, do início do ano até setembro de 2012,
foram retirados do meio ambiente mais de 28 mil toneladas do material em todo o país.
Resultado 5% maior do que o índice obtido no ano anterior, como mostra a Tabela 6.
Tabela 6 - Destinação final de agrotóxicos, evolução de jan. à set. de 2011 e 2012.
Estado Volume de embalagens em [kg] Evolução
2011 2012 %
Alagoas 16.770 169.780 912,4
Pará 50.378 121.470 141,1
Tocantins 100.058 209.047 108,9
Rio Grande do Norte 24.970 35.590 42,5
Rondônia 106.670 135.890 27,4
Piauí 217.088 270.918 24,8
Pernambuco 138.570 170.616 23,1
Espírito Santo 147.382 168.826 14,5
São Paulo 3.099.778 3.477.495 12,2
Minas Gerais 2.204.490 2.456.771 11,4
Rio Grande do Sul 2.518.860 2.662.609 5,7
Santa Catarina 396.590 418.326 5,5
Paraná 3.509.497 3.641.489 3,8
Goiás 2.931.174 2.983.516 1,8
Outros 11.874.267 11.729.645 1,2
Totais 27.336.542 28.651.988 4,8
Fonte: INPEV, 2012.
De acordo com a Tabela 6 o estado de Alagoas em 2011 era o que possuía menor
volume de embalagens destinadas corretamente, apenas 16.770 [kg] e conseguiu em um
49
ano evoluir 912,4 %, passando para 169.780 [kg] de volume de embalagens retornadas,
sendo o estado com maior evolução do período. O estado de Santa Catarina obteve um
aumento de apenas 5,5% com relação ao ano passado, ficando entre os três últimos no
ranking da evolução da destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos dos
estados.
2.7.1 Elos do sistema de logística reversa das embalagens de agrotóxicos
Os atores envolvidos na logística reversa das embalagens de agrotóxicos são o
agricultor, os canais de distribuição, a indústria e o poder público, serão descritas as suas
responsabilidades a seguir.
2.7.1.1 Responsabilidades do Usuário de agrotóxicos
O primeiro responsável pela logística reversa das embalagens de agrotóxicos é o
usuário que, após o uso do produto deve lavar a embalagem, inutilizá-la através de furos
feitos na base da mesma, armazená-la temporariamente na propriedade em local arejado e
longe do alcance de crianças ou animais, entregar na unidade de recebimento indicada na
nota fiscal até um ano após a compra e guardar os comprovantes da entrega das
embalagens por pelo menos um ano (INPEV, 2012).
Segundo INPEV (2012), a lavagem das embalagens deverá ser feita através da
tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, sendo indispensável o uso de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) nos dois procedimentos.
A tríplice lavagem consiste em, após esvaziar totalmente a embalagem no tanque do
pulverizador, encher ¼ da embalagem com água e agitar por 30 segundos, revertendo esse
conteúdo no tanque pulverizador, repetindo esse processo mais duas vezes.
A lavagem sob pressão é aquela que, após o esvaziamento da embalagem, deve-se
encaixar o recipiente no local apropriado do funil instalado no pulverizador, acionar o
mecanismo para liberar o jato de água limpa, direcionando o mesmo para todas as paredes
internas da embalagem por 30 segundos e, finalmente, transferindo essa água da
embalagem para dentro do tanque pulverizador.
2.7.1.2 Responsabilidade dos canais de distribuição
Os canais de distribuição ou de comercialização são compostos pelos
estabelecimentos agropecuários que podem também ser cooperativas e as unidades de
recebimento, que podem ser postos ou centrais de recebimento.
50
A responsabilidade dos estabelecimentos agropecuários é baseada no Decreto nº
3.657 de 2005, que devem dispor de instalações adequadas para o recebimento das
embalagens, fazer constar na nota fiscal o local de devolução das embalagens e no
receituário, emitir um comprovante de devolução de embalagem aos usuário e junto com o
poder público realizar campanhas de conscientização com os usuários.
Os postos de recebimento, segundo INPEV (2012) terão que realizar a inspeção e
classificação das embalagens entre lavadas e não lavadas e emitir ordem de coleta quando
necessário para que o INPEV providencie o transporte das embalagens vazias para as
centrais de recebimento ou para incineração.
De acordo com uma lista do INPEV atualizada em novembro de 2012 de postos de
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, o Estado de Santa Catarina possui cinco
postos de recebimento, localizados nos Municípios de Campo Erê, Curitibanos, Santo
Amaro da Imperatriz, São Joaquim e Xanxerê.
As centrais de recebimento são responsáveis pela inspeção e classificação das
embalagens por tipo de matéria prima (Pet, Coex, Pead Mono, Metálica, papelão),
compactação das embalagens por tipo de material e emissão de ordem de coleta para que o
INPEV providencie o transporte para o destino final (INPEV, 2012).
De acordo com uma lista atualizada em novembro de 2008 pelo INPEV, o Estado de
Santa Catarina possui um total de 6 centrais de recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos, localizadas nos Municípios de Araranguá, Aurora, Campos Novos, Chapecó,
Mafra e Tangará.
2.7.1.3 Responsabilidade da indústria
As indústrias têm a responsabilidade de recolher as embalagens vazias que foram
devolvidas às unidades de recebimento e dar correta destinação final a elas, também é de
sua responsabilidade orientar e conscientizar o agricultor para que tome consciência da
importância do retorno da embalagem (INPEV, 2012).
De acordo com o Decreto nº 3.657 de 2005 a reutilização das embalagens de
agrotóxicos, seus componentes e afins, é exclusiva dos fabricantes, quando aprovada pelos
órgãos federais competentes no processo de registro. Sendo assim, é vetada aos usuários,
comerciantes, distribuidores, cooperativas ou prestadoras de serviços qualquer utilização
desses componentes.
51
O INPEV representa a indústria fabricante, retirando as embalagens vazias que
foram devolvidas nas unidades de recebimento e as enviando para a correta destinação –
reciclagem ou incineração.
Atualmente só existem instaladas empresas de reciclagem nos Estados do Mato
Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e empresas incineradoras nos
Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
2.7.1.4 Responsabilidade do Poder Público
De acordo com INPEV (2012) ao poder público cabe fiscalizar o funcionamento do
sistema de destinação final das embalagens, emitir as licenças de funcionamento para as
unidades de recebimento de acordo com os órgãos competentes de cada Estado e apoiar
os programas de educação e conscientização do agricultor quanto às suas
responsabilidades dentro do processo.
Na Lei nº 11.069 de 1998, é definida a fiscalização dos órgãos públicos no seu Art. 7º
que diz que a fiscalização incumbe à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da
Agricultura, da Fazenda e da Saúde, à Fundação do Meio Ambiente e à Companhia de
Polícia de Proteção Ambiental, através do trabalho integrado de seus órgãos técnicos,
mediante profissionais legalmente habilitados, de forma a garantir o pleno aproveitamento
dos recursos humanos e materiais disponíveis, sem prejuízo de semelhante atribuição de
outros órgãos oficiais, ficando o Poder Executivo autorizado a delegar o exercício da
fiscalização, ressalvados os casos de indelegabilidade previstos em lei.
No Decreto 3.657 de 2005, que regulamenta as Leis nºs 11.069/1998 e 13.238/2004,
estão determinadas as competências de cada órgãos ambiental envolvido no sistema de
logística reversa das embalagens vazias. No Art. 3º é especificada a competência da
Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural através da Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. No Art. 4º é definido
as competências da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,
através da sua vinculada Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina – EPAGRI.
2.8 PLANO DE AÇÃO 5W 1H
O método 5W1H auxilia na organização com a identificação e definição das ações e
responsabilidades de execução para cada tarefa. Para se entender o porquê do 5W1H
traduz-se a junção das seis palavras na língua inglesa, que são why (por que), what (o quê),
who (quem), when (quando), where (onde) e how (como). Através da utilização desta
52
ferramenta é possível determinar quais serão as ações a serem tomadas e de que forma
ocorrerão.
A partir do momento em que se define o plano de ação é possível enxergar os
pontos em que haverá enfoque para se conduzir o trabalho de uma forma mais organizada.
53
3 METODOLOGIA
3.1 ÁREA DE ESTUDO
O Município de Camboriú – SC fica situado a leste do Estado de Santa Catarina e
encontra-se localizado entre as latitude 27º01’31” sul e a uma longitude 48º39’16” oeste
(IBGE, 2010), com localização mostrada na Figura 6.
Figura 6 - Localização do Município de Camboriú – SC.
O Município de Camboriú – SC possui uma área de 214,5 [km²] e possui seu
zoneamento definido a partir da Lei Complementar nº 16 de 2008 que divide o território em
12 unidades territoriais. A área de estudo da pesquisa se limitou a ZMR – Zona
Multifuncional Rural, ZTUR - Zona de Transição Urbano-Rural e ZEE 2 - Zona de Expansão
Especial 2.
A ZMR caracteriza-se pela grande diversidade de produção agrícola e de agros
ecossistemas, abundância de recursos hídricos, áreas de grande potencial de lazer e
turismo com chácaras de recreio, cachoeiras e propriedades históricas. Os objetivos da
ZMR são: proibir a implantação de usos urbanos que impliquem em adensamento
populacional e construtivo, incentivando os usos agrícolas e sua compatibilização com o
Camboriú
54
meio ambiente; adequar a rede de mobilidade ao deslocamento seguro e orientado aos
atrativos turísticos e consolidar a agricultura familiar.
A ZTUR caracteriza-se pela existência de áreas rurais próximas as áreas urbanas,
com usos rurais e urbanos conflitantes, ocupação dispersa e de baixa densidade, apresenta
pressões de urbanização, concentração de chácaras de recreio, área de grande interesse
para novos empreendimentos imobiliários para implantação de condomínios fechados,
ocorrência de parcelamentos clandestinos e irregulares. Os objetivos da ZTUR são:
implantar infraestrutura, serviços públicos e equipamentos comunitários, para atender a
população rural; controlar novos empreendimentos que impliquem na alteração do uso do
solo rural; definir regras específicas para o parcelamento do solo e impedir a ocorrência de
ocupações irregulares ou clandestinas.
A ZEE 2 é caracterizada pela ocupação dispersa e de baixa densidade populacional,
pouca diversidade no uso do solo, infraestrutura deficiente, carência de equipamentos
públicos, grandes vazios urbanos não parcelados. São objetivos da ZEE 2: proteger e
qualificar a paisagem natural; incentivar o uso de equipamentos de lazer; incentivar e
ordenar a ocupação visando à conservação da paisagem e garantir a baixa densidade
populacional.
A Tabela 7 apresenta a evolução populacional no Município de Camboriú,
distinguindo às populações urbana e rural.
Tabela 7 - Evolução da população do Município de Camboriú, SC.
ANO URBANA RURAL TOTAL % URBANA %RURAL
1970 2.109 7.753 9.862 21% 79%
1980 9.884 4.154 14.038 70% 30%
1991 23.538 2.268 25.806 91% 9%
2000 39.427 2.018 41.445 95% 5%
2010 59.231 3.130 62.361 95% 5%
Fonte: (IBGE, 2010) Censo Demográfico – (pessoas residentes).
Segundo dados do IBGE (Tabela 7) em 1970 o Município possuía apenas 21% da
sua população em meio urbano e em 2000 já apresentava 95% da população em meio
urbano, houve um grande aumento da população urbana no período de 1970 a 2010, o que
demonstra um declínio acentuado da população rural ao longo das últimas décadas e
55
também que muitas áreas deixaram de ser consideradas rurais e passaram a ser
consideradas urbanas, de acordo com as necessidades do Município ao longo do tempo.
De acordo com a Tabela 7 a década de 1970 a 1980 é a que possui maior êxodo
rural devido aos atrativos urbanos particularmente para os mais jovens, que não encontram
estímulos em permanecer na zona rural e a busca das famílias por melhores condições de
educação, moradia, trabalho, infraestrutura, processos de socialização, entre outros.
As vilas rurais de Camboriú estão distribuídas ao longo do território do município,
constituídas de pequena população, estão normalmente concentradas em torno de um
núcleo religioso, paróquia, congregando moradores tradicionais, trabalhadores, funcionários
e propriedades sem qualquer infraestrutura habitacional, geralmente de proprietários que
residem no núcleo urbano.
A composição do Valor Adicionado Bruto (VAB) que é o resultado final de uma
atividade produtiva em certo período pode trazer noções sobre a economia do Município
como mostra a Tabela 8.
Tabela 8 - Participação dos setores econômicos no VAB, 2006-2008
MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC
Agropecuária Indústria Serviços
Participação % VAB - 2006 2,99 18,99 78,02
Participação % VAB - 2007 50,13 9,78 40,08
Participação % VAB - 2008 2,61 20,09 77,29
Fonte: CEPA (2012).
Na avaliação dos setores produtivos de Camboriú, de acordo com a Tabela 8, a
agropecuária em 2006 contribuiu com aproximadamente 3% do VAB Municipal, a indústria
com 19% e os serviços com 78%, em 2007 houve um aumento significativo da participação
da agropecuária no VAB, passando para 50,13%, com menor participação da indústria e
serviços, já em 2008 a contribuição da agropecuária passou para 2,6%, havendo um
aumento na participação da indústria para 20,09% e serviços de 77,3%.
3.2 DEFINIÇÃO DOS GRUPOS AMOSTRAIS
Os grupos amostrais foram definidos de acordo com cada elo do sistema de logística
reversa das embalagens de agrotóxicos, sendo eles: usuários, canais de distribuição,
compostos por estabelecimentos agropecuários, unidades de recebimento de embalagens
56
vazias (postos e centrais de recebimento) e poder público. Existe ainda a indústria que
compõe o último elo dessa cadeia, que não foi contatado por considerar que conhecendo e
analisando todos os caminhos até a embalagem chegar a ela já seria suficiente para propor
melhorias na cadeia de logística reversa como um todo.
O universo amostral dos usuários foi determinado pelas atividades agrícolas que
utilizam agrotóxicos no Município. Ficou definido que dos agricultores, os abrangidos na
pesquisa são os produtores de arroz (rizicultores) e de hortaliças (olericultores), que
englobam culturas folhosas, raízes, bulbos, tubérculos, frutos diversos, pois são os que mais
utilizam agrotóxicos e possuem maior representatividade no Município. A princípio o objetivo
era realizar as entrevistas apenas aqueles que usavam agrotóxicos para algum tipo de
cultivo, como arroz e hortaliças, mas em conversa com alguns agricultores no decorrer da
pesquisa, foi percebido que há grandes problemas nos moradores da área rural que
utilizavam herbicidas apenas pra uso domiciliar e na manutenção de pastagem, esses dois
usos são chamados de capina química, houve o relato de que é frequente após chuvas
fortes descerem embalagens de Roundup e Tordon pelo rio. Devido a isso, foram
entrevistados alguns usuários de agrotóxicos que não são agricultores, mas que fazem a
capina química no domicílio, como em volta da casa, no caminho entre as pedras e no pasto
para controlar a quantidade de plantas competidoras que não servem de alimento para o
gado.
A quantidade de rizicultores no Município foi definida pelo número de famílias no
Município que cultivam esse produto de acordo com o os levantados feitos pela EPAGRI à
campo e principalmente baseados no LAC – Levantamento Agropecuário Catarinense
(2002-2003). Não há um levantamento mais recente do número de famílias que produzem
arroz no Município, por essa razão foi feito um levantamento dos Planos Anuais de Trabalho
da EPAGRI, contidos no escritório Municipal de Camboriú. De acordo com o levantamento
realizado e conversa com o técnico da EPAGRI do Município, foi possível observar que o
número de famílias é estável desde o ano de 1993 a 2010, variando entre 50 e 72 famílias,
porém houve uma grande quantidade de arrendamentos de terra para o cultivo nos últimos
anos, devido a mecanização na produção, o que faz com que o número de famílias tenha
uma redução, que não foi possível observar nos últimos Planos de Trabalho da Epagri por
serem baseados principalmente em um levantamento de 2002 a 2003 do LAC. A área em
[ha] de cultivo não teve um grande aumento nem redução, variando em torno de 1.100 [ha]
em todos os anos e houve um aumento na produtividade em [ton/ha], que passou de 5,5
para 7,75 [ton/ha] do ano de 1992 a 2008.
57
Foi utilizado o número de 72 famílias como universo amostral e uma área de 970
[ha], que foram os últimos dados encontrados nos Planos de Trabalho da EPAGRI no
Município, sendo do ano de 2011, mas lembrando que são valores baseados principalmente
em um Levantamento feito entre 2002 e 2003.
O número amostral de famílias de rizicultores visitados foi de 22, encontrados com
certa dificuldade, pois o número de famílias de rizicultores nos últimos anos vem sendo
reduzido por causa dos arrendamentos de terra que estão cada dia mais frequentes no
Município. A quantidade de arrendamentos feita nos últimos anos pelos rizicultores
pesquisados foi somada ao número de famílias pesquisadas para se chegar a uma
representatividade mais significativa da pesquisa. Nesta análise do número de agricultores
mais as propriedades que deixaram de plantar e arrendaram suas terras chegou-se ao valor
de 46 famílias atingidas na pesquisa, representando 63,9% do total.
Nos produtores de hortaliças (olericultores) foi obtido o valor de 32 famílias no
Município e uma área de 52 [ha], que foram os últimos dados encontrados nos Planos de
Trabalho da EPAGRI no Município, sendo do ano de 2011, mas baseados em
levantamentos realizados entre 2002 e 2003. A amostra total de olericultores foi de 10
usuários, representando 31,25% do total, porém na pesquisa à campo verificou-se que esse
valor é muito mais representativo, pelas poucas famílias encontradas que ainda produzem
hortaliças no Município.
Nos usuários que utilizam agrotóxicos apenas para uso domiciliar não foi possível
chegar a um valor de universo amostral, pois segundo Censo Demográfico de 2010 do IBGE
o número de famílias residentes em domicílios particulares da área rural do Município é de
980 famílias no total, não tendo a quantidade correspondente entre essas famílias que
utilizam agrotóxico para capina química. Foram entrevistados 18 famílias/usuários que
utilizam agrotóxicos apenas no uso domiciliar.
Na utilização de agrotóxico para uso domiciliar e mais pastagem foram entrevistados
6 famílias/usuários e de acordo com Censo Agropecuário de 2006 do IBGE, Camboriú
possui 41 unidades de utilização de terras para pastagens plantadas em boas condições,
não havendo representação estatística desse número amostral que foi de 14,6%. A Tabela 9
apresenta o universo amostral, amostra pesquisada e representatividade de cada finalidade
de uso de agrotóxico encontrada, menos de uso domiciliar que não foi possível identificar o
universo amostral.
58
Tabela 9 - Amostragem dos grupos amostrais de utilização de agrotóxicos do Município de Camboriú, SC.
Principal finalidade de uso de
agrotóxico
Universo amostral Amostra Representatividade (%)
Rizicultura 72 46 63,9
Olericultura 32 10 31,25
Domiciliar + Pasto 41 6 14,6
Domiciliar - 18 -
A amostragem dos usuários foi feita de forma aleatória onde todos os indivíduos da
população possuíram a mesma probabilidade de serem selecionados.
A partir dos locais de compra dos usuários foi definido o universo amostral dos
canais de distribuição representados pelas agropecuárias e da mesma forma que das
agropecuárias se chegou às unidades de recebimento (postos e centrais de recebimento)
totalizando.
No poder púbico foram abrangidos as Secretarias de Agricultura, Saneamento e
Fundação do Meio Ambiente do Município, EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural), CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina) e o SITRUC (Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Camboriú).
3.3 LEVANTAMENTO DE DADOS
Os levantamentos dos dados foram feitos por entrevistas realizadas in loco, via
telefone e via e-mail. As entrevistas que foram feitas via telefone ou e-mail foram devido à
longa distância do local pesquisado. O período que se estendeu a análise documental e
registro fotográfico foi de 21 de março a 14 de maio entre todos os envolvidos.
Aos agricultores/usuários, total de 56 entre todos os usos, foram feitas as entrevistas
(Apêndice A), com o objetivo de conhecer o seu perfil, caracterizar a propriedade, analisar a
conformidade da gestão das embalagens no campo com a legislação levantada e conhecer
a sua percepção com relação ao assunto.
Os canais de distribuição representados pelas agropecuárias que no total foram 7,
foram feitas as entrevistas (Apêndice B) in loco em cinco delas e duas, de Massaranduba e
Brusque foi via telefone. Esta entrevista teve o objetivo de analisar se está ocorrendo o
retorno das embalagens aos estabelecimentos, como essas embalagens são gerenciadas
no estabelecimento, qual o percentual de retorno e para onde são levadas.
59
Os canais de distribuição representados pelas unidades de recebimento foram
identificados através de perguntas feitas aos estabelecimentos agropecuários, compostos
por um posto de recebimento e três centrais de recebimento de embalagens vazias sendo
feitas as entrevistas (Apêndice C) no local, apenas no posto de recebimento, que fica
localizado em Santo Amaro da Imperatriz, toas as centrais de recebimento foram contatadas
e feitas as entrevistas via telefone ou e-mail. Este questionário teve o objetivo de analisar os
procedimentos realizados em cada unidade de recebimento.
Ao Poder Público, foram feitas as entrevistas (Apêndice C) com o intuito de buscar
informações referentes à caracterização dos agricultores, dos canais de distribuição das
embalagens de agrotóxicos e verificar a respeito dos programas de conscientização com os
agricultores e da fiscalização.
3.4 DIAGNÓSTICO
O diagnóstico foi elaborado a partir das constatações obtidas pela análise
documental e onde se retratou as medidas possíveis e mais realistas a serem tomadas para
o cumprimento da logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos.
3.5 PLANO DE AÇÃO
Após o diagnóstico a respeito do cumprimento da logística reversa de embalagens
de agrotóxicos em todos os elos do sistema foi possível realizar à elaboração do Plano de
Ação levando em conta as boas práticas já feitas e os possíveis pontos de melhoria
identificados. O Plano de ação é uma ferramenta de qualidade utilizada para planificar as
ações a serem executadas, será elaborado utilizando a ferramenta 5W 1H, (em inglês):
What (O quê), Why (Por quê), Where (Onde), When (Quando), Who (Quem), How (Como).
60
4 CRONOGRAMA FÍSICO
ATIVIDADE ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
Levantar os
aspectos legais X X X
Entrega de
relatórios X X
Analisar e
caracterizar os
atores envolvidos
X
Elaborar e aplicar
questionário
referente à gestão
ambiental das
embalagens
X X X
Analisar o sistema
de logística
reversa a partir do
levantamento de
dados
X X
Elaborar Plano de
Ação X X
Elaboração do
Diagnóstico X
Entrega do TICT X
61
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Neste item será apresentado o diagnóstico da logística reversa das embalagens de
agrotóxicos a partir da análise dos questionários e os planos de ação.
5.1 DIAGNÓSTICO
O diagnóstico engloba a caracterização dos usuários de agrotóxicos, os canais de
distribuição, o poder público e o mapeamento da logística reversa das embalagens de
agrotóxicos do Município de Camboriú – SC. Este item servirá de base para elaboração do
Plano de Ação.
5.1.1 Usuários de agrotóxicos
Ao todo foram entrevistados 56 usuários de agrotóxicos no Município de Camboriú –
SC, agrupados por finalidade de uso como mostra a Tabela 10.
Tabela 10 - Número de usuários para cada finalidade de uso de agrotóxicos do Município de Camboriú – SC.
Finalidade de uso do agrotóxico Número de usuários
Rizicultura 22
Olericultura 10
Domiciliar 18
Domiciliar + pasto 6
Total de usuários entrevistados 56
5.1.1.1 Locais de abrangência das entrevistas
Os questionários foram aplicados em seis localidades do Município de Camboriú -
SC, sendo estes: Macacos, Cerro, Morretes, Rio Pequeno, Rio do Meio e Braço. As
localidades Macacos, Cerro, Rio do Meio e Braço ficam localizadas na ZMR – Zona
Multifuncional Rural, a localidade Morretes na ZTUR - Zona de Transição Urbano-Rural e o
Rio Pequeno fica na ZEE2 - Zona de Expansão Especial 2 como apresenta a Figura 7.
62
Figura 7 - Zoneamento Municipal de Camboriú – SC e localidades.
Fonte: Prefeitura Municipal de Camboriú (2008).
A ZMR é onde há o predomínio do cultivo de arroz pela baixa altitude e proximidade
dos rios que favorecem os alagamentos e o desenvolvimento da cultura.
A Figura 8 está demonstrando as localidades de Camboriú – SC que foram
abrangidas e o percentual de entrevistados de cada uma.
Macacos
Cerro
Morretes Rio
Pequeno
Rio do Meio
Braço
ZMR
ZTUR
ZEE 2
63
Figura 8 - Localidades abrangidas por percentual de entrevistados nas áreas rurais do Município de Camboriú – SC.
De acordo com a Figura 8 é possível observar que 36,4% dos rizicultores foram
entrevistados no Bairro Braço, 50% dos produtores de hortaliças foram entrevistados do
Bairro Rio Pequeno. Os usuários de uso domiciliar (56,3%) foram entrevistados no Bairro
Rio do Meio e os que utilizam além da capina química de casa também no manejo da
pastagem na criação de bovinos em modo extensivo com herbicida seletivo no pasto
(domiciliar mais pasto), foram 66,7% no Bairro Braço. A maior concentração de todos os
tipos de usuários, agrupados por uso do produto, foi no bairro Braço, que possuiu a junção
dos quatro usuários diferentes e onde são encontrados 38,2% de todos os usuários de
agrotóxicos pesquisados. O tipo de utilização de agrotóxico que mais abrange localidades
diferentes é da rizicultura, estando presente em cinco das seis localidades pesquisadas e o
que menos abrange é do uso de domiciliar mais pastagem estando presente em apenas
duas localidades diferentes.
5.1.1.2 Relação do usuário de agrotóxico com a propriedade
Na Figura 9 é demonstrada a relação que os diferentes usuários possuem com a
propriedade.
22,7
9,1 9,1
22,7
36,4 30,0
50,0
20,0
56,3
43,8
33,3
66,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Macacos Cerro Morretes Rio Pequeno Rio do Meio Braço
Pe
rce
ntu
al (
%)
Localidades
Localidades abrangidas de Camboriú - SC
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
64
Figura 9 - Relação dos diferentes usuários com a propriedade no Município de Camboriú, SC.
Na relação do usuário do agrotóxico com a propriedade, no caso da rizicultura 45,5%
são proprietários da terra onde plantam, 40,9% plantam somente em terras arrendadas e
13,6% plantam nas suas próprias terras e mais terras arrendadas, isso mostra que do total,
cerca de 52,4% arrendam terras para plantio de arroz. Essa grande quantidade de
arrendamentos de terra no cultivo do arroz é reflexo das mudanças que ocorrem a cada ano
no sistema de produção, com novos métodos de preparo do solo, plantio, pulverização e
colheita do arroz mecanizados, onde os menores produtores que muitas vezes não
conseguiram se ajustar a esse novo modelo de produção, vão tendo que pagar por esses
serviços a terceiros e acabam tendo uma redução na margem de lucro, optando pelo
arrendamento da terra por considerar mais viável.
No caso das hortaliças, 80% são proprietários da terra onde cultivam, cerca de 10%
é arrendatário da propriedade e 10% é por contrato de comodato. No uso apenas
doméstico, 58,8% são proprietários e 41,2% são caseiros, o que significa que boa parte
desses usuários, que são apenas caseiros, não possuem o poder de decisão para algumas
atitudes que devem ser tomadas para que ocorra a logística reversa das embalagens na
propriedade. Nos que utilizam para uso domiciliar e no pasto, 83,3% são proprietários e
16,7% arrendam a terra.
45,5 40,9
13,6
80,0
10,0 10,0
58,8
41,2
83,3
16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Proprietário Arrendatário Proprietário +Arrendadtário
Contrato deComodato
Caseiro
Pe
rce
ntu
al (
%)
Relação do usuário com a propriedade
Relação do usuário com a propriedade
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
65
5.1.1.3 Tempo de uso de agrotóxico
O tempo de utilização de agrotóxico pelos diversos usuários está expresso na Figura
10.
Figura 10 - Tempo de uso por percentual de utilização de agrotóxicos dos usuários no Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 10 pode-se observar que a maior parte dos rizicultores,
cerca de 45,5% possuem um tempo de utilização de agrotóxicos de 15,1 a 30 anos e 31,
8% acima de 30 anos, isso se deve ao fato da rizicultura ser um cultivo antigo e possuir
história no Município e por existir alguns usuários que possuem o tempo de uso recente, de
até 5 anos e de 5,1 até 15 anos, quer dizer que existem pessoas que começaram a cultivar
arroz nos últimos anos. A olericultura segue um padrão próximo da rizicultura, possuindo a
maior parte de seus usuários com um tempo alto de uso, cerca de 50% estão entre o tempo
de uso de 15,1 a 30 anos e 40% acima de 30 anos. Para somente uso domiciliar é
observado que o maior tempo de uso dos usuários, cerca de 50% está usando agrotóxicos
há 5,1 a 15 anos e 31,3% até 5 anos de uso e acima de 30 anos não houve nenhum caso,
demonstrando que esse hábito de utilização de herbicida para capina química na grande
maioria dos entrevistados, cerca de 81,3%, foi adquirido de 15 anos pra cá. No caso do uso
domiciliar mais pasto, o maior tempo de uso, cerca de 50%, ficou entre 15,1 a 30 anos de
utilização, seguido de 33,3% de 5,1 a 15 anos.
4,5
18,2
45,5
31,8
10,0
50,0
40,0
31,3
50,0
18,8 16,7
33,3
50,0
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
até 5 anos de 5,1 a 15 anos de 15,1 a 30 anos acima de 30 anos
Pe
rce
ntu
al (
%)
Tempo [anos]
Tempo de uso dos agrotóxicos
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
66
5.1.1.4 Associação ao sindicato ou cooperativa
A Figura 11 apresenta o percentual de usuários nas diferentes finalidades de uso,
relacionados a algum tipo se associação, no sindicato ou em alguma cooperativa.
Figura 11 - Associação do usuário de Camboriú ao sindicato ou cooperativa.
Com relação à Figura 11, é possível observar que somente 63,6% dos rizicultores
são associados ao sindicato, que seria o SITRUC – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Camboriú e o percentual de rizicultores que não possuem associação ao sindicato nem
cooperativa, que são instituições que lhes oferecem vários tipos de benefícios,
correspondendo a 27,3% do total, correspondendo a 6 dos 22 entrevistados. Essa
participação pequena dos rizicultores no sindicato pôde ser observada entre aqueles que
cultivam em menores áreas, sendo necessário fazer um levantamento dos motivos que os
levam a não serem associados para criar estratégias de incentivo para a participação dos
mesmos. O SITRUC é uma entidade que pode auxiliar na conscientização dos agricultores
quanto à importância de se lavar e devolver as embalagens. Existem no Município 2
rizicultores, 9,1%, que são associados ao sindicato e à uma Cooperativa localizada em
Massaranduba, onde toda a compra de agrotóxicos para a safra é realizada lá, sob a
orientação dos técnicos, é fornecido EPI aos cooperados, assistência técnica duas vezes
por ano na propriedade, recolhimento das embalagens vazias entre outros benefícios.
Entre os produtores de hortaliças, 90% possuem associação ao SITRUC e 10% a
nenhum tipo de associação. No uso apenas domiciliar somente 29,4% são associados ao
63,6
90,0
29,4
83,3
9,1
27,3
10,0
70,6
16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos Amostrais
Associação ao Sindicato ou Cooperativa
Sindicato Coop/sind Nenhum
67
SITRUC, pois nem todos são agricultores e no uso domiciliar e pastagem, cerca de 83,3%
possuem associação.
5.1.1.5 Área de cultivo
A área de cultivo só foi considerada para os produtores de arroz e hortaliças, não
houve essa pergunta para quem usa agrotóxico somente no uso domiciliar e no domicílio
mais pasto.
A Figura 12 apresenta os percentuais de rizicultores distribuídos nas suas diferentes
áreas de cultivo.
Figura 12 - Áreas em [ha] cultivadas de arroz no Município de Camboriú, SC.
Pode-se observar pela Figura 12 que a maior parte dos rizicultores, cerca de 68%,
cultivam em uma área entre 5,1 a 30 [ha], ou seja, pequenas propriedades, característica do
Município que tem base na agricultura familiar. Cerca de 14% do total produzem em áreas
acima de 60 [ha], variando entre 60 e 70 [ha], porém, há um agricultor que cultiva 220 [ha],
que é o maior produtor do Município. No somatório de todas as áreas de cultivo da
rizicultura pode-se observar que foi abrangida a pesquisa em 703 [ha] de área cultivada,
considerando que a área apresentada pelo Plano Anual de Trabalho da EPAGRI é de 970
[ha] é possível ver que a pesquisa atingiu cerca de 72,5% do total de área cultivada de
rizicultura no Município.
Com relação aos produtores de hortaliças, todos cultivam em uma área de até 4 [ha],
sendo que a média da área produzida fica em torno de 2,2 [ha], são cultivos que utilizam
menores quantidades de área quando comparados a rizicultura.
9%
68%
9%
14%
Área cultivada - Arroz
até 5 ha de 5,1 a 30 ha de 30,1 a 60 ha acima de 60 ha
68
5.1.1.6 Locais de compra dos agrotóxicos
A compra dos agrotóxicos pelos usuários nem sempre é feita somente em uma
agropecuária, sendo que cerca de 21,4% de todos os entrevistados compram os agrotóxicos
em duas agropecuárias diferentes, para esse usuários foi atribuído o peso 0,5 em cada uma
das duas agropecuárias, para se chegar no percentual total de compra em cada uma delas.
Alguns usuários relataram que mudam seu local de compra de agrotóxicos dependendo do
preço, por isso foi levado em consideração apenas o local ou locais da última compra de
agrotóxicos, que é para onde deve ser feita a devolução da embalagem, mas em geral os
usuários possuem um histórico longo de compras no mesmo estabelecimento.
A compra de agrotóxicos aconteceu em sete estabelecimentos diferentes, porém um
deles no momento da pesquisa já não vendia mais agrotóxicos, em função disso ele não foi
incluído nos dados da pesquisa, pois não faz mais parte de um dos elos da logística reversa
das embalagens. Foram feitas ainda visitas a outras agropecuárias de Camboriú que não
foram identificadas a partir do relato de compra pelos usuários, mas por estarem localizadas
no Município e haver a necessidade de saber se elas realizavam vendas desses produtos.
Foram visitados mais quatro estabelecimentos no Município, fora os dois que realizam
vendas para alguns usuários e verificado que um desses quatro vendia um tipo de
agrotóxico (Roundup), neste estabelecimento também foi aplicado o questionário. As
agropecuárias foram nomeadas por letras para evitar exposição, sendo elas: A – Tijucas; B
– Tijucas; C – Camboriú; D – Itajaí; E – Camboriú (sem compra dos usuários pesquisados);
F – Massaranduba e G – Brusque. Os estabelecimentos D e F são cooperativas.
As agropecuárias A e B, que são as de Tijucas, possuem vendedores a campo que
vão até as propriedades rurais de Camboriú vender agrotóxicos, em todas as outras os
usuários têm que ir comprar o produto no estabelecimento. A Figura 13 apresenta os locais
de compra de agrotóxicos relacionados aos usuários de Camboriú – SC.
69
Figura 13 - Locais de compra dos agrotóxicos pelos usuários do Município de Camboriú, SC.
Como pode se observar na Figura 13, a agropecuária que mais realiza vendas no
Município é a D, localizada em Itajaí, é a única que vende para todos os grupos de usuários.
Nela ocorrem um percentual de 56,8% de vendas para os rizicultores e de 83,3% para o uso
domiciliar mais pasto. A segunda agropecuária que realiza mais vendas no Município é a B
de Tijucas, seguida da agropecuária C, de Camboriú. O estabelecimento de Tijucas (A) só
realiza vendas para a rizicultura, cerca de 18,2% de vendas, sendo o segundo maior
percentual para o grupo dos rizicultores.
Os estabelecimentos agropecuários onde ocorrem os menores percentuais de venda
entre os usuários são de Massaranduba (F), com 6,9% de vendas para rizicultores e de
Brusque (G), com 3,4% de vendas também para os rizicultores e 5,3% de vendas para o uso
apenas domiciliar.
Entre os rizicultores, o maior percentual de compras, 56,8%, ocorre em Itajaí (D),
seguido de Tijucas (A) com 18,2% e o menor percentual de compras é em Brusque (G),
tendo 2,3%. O grupo dos rizicultores compram em 5 dos 6 estabelecimentos que foram
pesquisados, só não comprando agrotóxico no Município de Camboriú. No caso da
olericultura o maior percentual de compras ocorre em Tijucas (B), apresentando 65% das
compras, seguido de Itajaí (D), com 30% e o outro estabelecimento onde realizam compras
desse produto é o (C), em Camboriú, com 5% das compras. No uso domiciliar o maior
18,2 13,6
56,8
9,1 2,3
65,0
5,0
30,0
2,8
50,0
41,7
5,6
16,7
83,3
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Tijucas (A) Tijucas (B) Camboriú (C) Itajaí (D) Massaranduba(F)
Brusque (G)
Pe
rce
ntu
al (
%)
Agropecuárias
Locais de compra dos agrotóxicos
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
70
percentual de compras é feito na agropecuária (C), de Camboriú, com 50%, seguido da
agropecuária D, em Itajaí, com 41,7% das compras, as outras compras ocorrem ainda nos
estabelecimentos (G) e (B), com percentuais mais baixos. No grupo que utiliza o produto
para uso domiciliar mais pasto, é feita a compra em apenas dois estabelecimentos
diferentes, o que possui maior percentual é o de Itajaí (D), com 83,3% das compras e o
segundo é Camboriú (C), com 16,7% das compras.
Os locais de compra dos agrotóxicos são determinantes no processo de logística
reversa, sendo necessário analisar os principais estabelecimentos para propor melhorias e
estratégias para aumento da devolução do percentual de embalagens e assim aperfeiçoar a
cadeia de logística reversa de uma grande parte dos usuários. O local onde são feitas mais
compras desse produto, no geral de todos os usuários, é o estabelecimento D de Itajaí.
Foi também questionado aos usuários se a compra desses produtos era feita com
receituário agrônomo, sendo os percentuais de cada grupo apresentados na Figura 14.
Figura 14 - Compra com receituário agronômico pelos usuários do Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 14, cerca de 95,5% dos rizicultores compram agrotóxico
com receituário agronômico e 4,5% compram ilegalmente, sem o receituário. Com os
olericultores o percentual de compra do produto com receituário é de 80% e no uso
domiciliar é onde ocorre o maior percentual de compras sem receituário, cerca de 66,7%. Os
estabelecimentos agropecuários que mais vendem agrotóxico para esse grupo são o de
Camboriú (C), seguido de Itajaí (D), revelando uma falta de preocupação por parte dos
estabelecimentos que por se tratar de quantidades pequenas de produto comprado, efetuam
95,5
80,0
33,3
66,7
4,5
20,0
66,7
33,3
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Receituário agronômico
Sim Não
71
a venda de forma ilegal. No caso dos usuários de uso domiciliar mais pasto, cerca de
66,7% dos usuários compram os produtos com receituário e 33,3% sem receituário. As
maiores vendas de produtos sem receituário são para os grupos domiciliar e domiciliar mais
pasto, que utilizam menores quantidades de agrotóxicos e pouca diversidade de produtos,
contemplando em sua maioria alguns tipos de herbicidas, porém esses grupos são o mais
abundantes no Município.
O receituário agronômico é um documento obrigatório para a venda de agrotóxicos,
possuindo um capítulo específico no Decreto nº 4.074 de 2002, que regulamenta a Lei nº
7.802 de 1989. No receituário segue recomendações técnicas essenciais para a utilização
do produto como: nome dos produtos que deverão ser utilizados, cultura e área que serão
aplicados, doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas, modalidades de
aplicação, época de aplicação, intervalo de segurança, orientação de manejo integrado de
pragas e resistência, orientação da obrigatoriedade da utilização de EPI, local de devolução
das embalagens, entre outras. É preocupante a compra dos produtos sem receituário, pois
significa que estão sendo vendidos sem orientação, podendo ter o uso em culturas
diferentes do que são feitos para serem usados e aplicação de doses erradas, o que pode
acelerar o processo de resistência ao produto de algumas culturas, perdendo seu efeito. O
local para devolução da embalagem também está inserido no receituário, sendo mais um
lembrete e aviso importante ao agricultor.
5.1.1.7 Tipos de agrotóxicos usados e suas embalagens
A Tabela 11 apresenta os diferentes tipos de agrotóxicos usados pelos entrevistados,
sua classificação, grupo químico pertencente e classificação toxicológica. A definição da
classificação e grupo químico foi feita de acordo com Andrei (2005).
Tabela 11 - Tipos de agrotóxicos utilizados por classe, grupo químico, classificação toxicológica e por finalidade de uso do Município de Camboriú, SC.
Formulação Comercial
Classe – Grupo Químico
Class. Toxicol.
Rizicultura (%)
Olericultura (%)
Dom. (%)
Dom. + Pasto
(%)
Actara Inseticida sistêmico –
neonicotinóide III 2,2 3,2
Ally Herbicida seletivo e
sistêmico – sulfonilureias
III 4,4
Amistar Fungicida sistêmico –
estrobilurinas IV
3,2
Arrivo Inseticida – piretróide
sintético III 1,1
Aurora Herbicida seletivo condicional não
II 1,1
72
sistêmico – triazolona
Basagran Herbicida seletivo não
sistêmico – benzotiadiazinona
III 23,3
Bravonil Fungicida de contato –
ftalonitrila I
3,2
Cercobin Fungicida sistêmico –
benzimidazol IV
3,2
Decis Inseticida de contato e ingestão – piretróide
sintético III 2,2 16,1 4,5
Diazitop Inseticida –
organofosforado II
4,5
DMA Herbicida seletivo –
fenoxiacético I 1,1
15,4
Evidence Inseticida sistêmico –
neonicotinóide IV
6,5
Furadan Inseticida nematicida
sistêmico – carbamato I 14,4
Glifosato Herbicida sistêmico
não seletivo – glicina substituída
IV
3,2 9,1
Gramoxone Herbicida – bipiridílios I
9,7
Infinito Fungicida sistêmico –
carbamato II 1,1 3,2
K - Othrine Inseticida (formicida) -
piretróide I 9,1
Lorsban
Inseticida (acaricida) não sistêmico de
contato – organofosforado
II
3,2
Manzate Fungicida –
ditiocarbamatos III
3,2
Mirex - S Inseticida (formicida) –
sulfonamidas fluoralifáticas
IV
4,5
Nativo
Fungicida mesostêmico e
sistêmico – estrobilurina e triazol
III 1,1
Only Herbicida seletivo
sistêmico – imidazolinona
III 4,4
Provado Inseticida sistêmico –
nicotinóide IV
3,2
Ricer Herbicida seletivo e sistêmico – Sulfon. Triazolopirimidina
II 18,9
Ridomil Fungicida sistêmico e
de contato – fenilamidas
III
6,5
Roundup Herbicida não seletivo de ação sistêmica –
IV 17,8 22,6 68,2 46,2
73
glicina substituída
Rovral Fungicida de contato –
hidantoínas IV
3,2
Sirius Herbicida seletivo –
sulfonilureia IV 4,4
Tordon
Herbicida sistêmico e seletivo – picloram derivado do ácido
picolínico e o 2,4-D do grupo dos
fenoxiacéticos
I 1,1
38,5
Vertimec Acaricida, inseticida de
contato e ingestão – avermectina
III
6,5
Zapp Herbicida sistêmico –
glicina substituída III 1,1
De acordo com a Tabela 11 é possível observar os agrotóxicos mais utilizados por
grupo amostral. A maior parte dos usuários utiliza mais de um tipo de agrotóxico, sendo que
o de uso apenas domiciliar e domiciliar mais pasto são os que menos utilizam agrotóxicos
diferentes.
Na rizicultura os mais utilizados entre os usuários são:
Basagran (23,3%) - herbicida seletivo e de contato, tendo efeito localizado e não
sistêmico, seu tipo de formulação é concentrado solúvel, são tolerantes a ele as gramíneas
em geral, leguminosas e algumas outras espécies. Possui classificação toxicológica III –
medianamente tóxico e periculosidade ambiental III – perigoso ao meio ambiente.
Ricer (18,9%) - é um herbicida seletivo recomendado para o controle de plantas
infestantes de folhas estreitas (gramíneas), ciperáceas e folhas largas na cultura de arroz
irrigado, em aplicação em pré-emergência, pós-emergência inicial ou pós-emergência.
Possui classificação toxicológica II – altamente tóxico e periculosidade ambiental III –
perigoso ao meio ambiente.
Roundup (17,8%) - herbicida não seletivo recomendado para o controle não seletivo
de plantas e de ação sistêmica, seu tipo de formulação é concentrado solúvel. Possui
classificação toxicológica IV – pouco tóxico e periculosidade ambiental III – perigoso ao meio
ambiente, é corrosivo ao ferro comum e galvanizado. Agrupando todos os usuários é
possível perceber que este é o agrotóxico mais utilizado entre os usuários.
Furadan (14,4%) - inseticida nematicida sistêmico, é uma suspensão concentrada
para tratamento de sementes. Possui classificação toxicológica I – extremamente tóxico e
periculosidade ambiental II – muito perigoso, sendo tóxico para peixes e aves.
74
Com relação aos produtores de hortaliças, o mais utilizado é Roundup, com cerca
de 22,6% do total e Decis com 16,1% que é um inseticida de contato e ingestão, seu tipo de
formulação é um concentrado emulsionável. Possui classificação toxicológica III –
medianamente tóxico e periculosidade ambiental I – altamente perigoso ao meio ambiente.
No uso apenas domiciliar o mais utilizado é o Roundup, com cerca de 68,2% e no
uso domiciliar mais pasto também é Roundup, com 46,2% seguido de Tordon com 38,5%
que é um herbicida seletivo e sistêmico, seu tipo de formulação é solução aquosa
concentrada. Possui classe toxicológica I – altamente tóxico e periculosidade ambiental III –
perigoso ao meio ambiente.
5.1.1.8 Épocas de aplicação
A Figura 15 apresenta as épocas de aplicação de agrotóxicos por grupos amostrais.
Figura 15 - Épocas de aplicação dos agrotóxicos entre os entrevistados no Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 15 é possível observar que a maior parte dos usuários
aplica agrotóxicos durante o ano todo, principalmente os usuários de uso apenas domiciliar,
com 94,4% e domiciliar mais pasto com 83,3%. No verão é mais intenso o uso de
agrotóxicos pelos olericultores, com 30% de uso nesse período. No inverno é quando menos
se usa agrotóxicos entre os usuários, apenas 10% dos produtores de hortaliças que utilizam.
A rizicultura possui um padrão bem definido de época de uso, sendo que todos os
100,0
50,0
30,0
10,0 10,0
94,4
5,6
83,3
16,7
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
ano todo verão inverno ago/set/out/nov corretivo
Pe
rce
ntu
al (
%)
Épocas do ano
Épocas de aplicação
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
75
entrevistados aplicam agrotóxicos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro,
pois a aplicação geralmente começa a ser feita 30 dias após o plantio do arroz. No caso de
uso corretivo, apenas quando se faz realmente necessário, cerca de 10% dos olericultores
aplicam. É importante saber a época de aplicação de cada grupo amostral para se ter uma
ideia de quando os produtos serão usados e acontecerá a geração de embalagens vazias,
sendo armazenadas na propriedade e também um tempo antes do ao período de aplicação
é feita a compra de agrotóxicos, onde geralmente os usuários aproveitam para devolver as
embalagens.
5.1.1.9 Utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual)
A Figura 16 apresenta os grupos amostrais segundo a utilização de EPI. Os que
utilizam o EPI completo compreendem a utilização de luvas, respiradores, viseira facial,
jaleco, calça hidro-repelente, boné ou toca árabe, avental e botas, os que utilizam apenas
alguns itens, em sua maioria máscara e luva, sendo os de uso parcial, os que não utilizam
nenhum tipo de EPI e os que não utilizam apenas em dias quentes. O EPI deve conter o
número do certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O uso
de EPI previne a contaminação do usuário por via nasal, oral, ocular e dérmica.
Figura 16 - Utilização de EPI pelos usuários de agrotóxicos entrevistados no Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 16, a maioria dos rizicultores relatou que utiliza o EPI
completo, cerca de 45,5% do total, seguido de 31,8% que utiliza parcial e 22,7% que apenas
45,5 50,0
11,1
31,8
40,0
72,2
100,0
10,0 16,7
22,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Utilização de EPI
completo parcial nenhum em dias quentes não
76
não utiliza em dias quentes, até alguns rizicultores sugeriram para que fossem realizadas
pesquisas na área para confecção de um EPI menos quente, adaptado ao nosso clima. Com
relação a olericultura, cerca de 50% utiliza EPI completo, seguido de 40% que utiliza parcial
e 10% não utiliza nenhum tipo de EPI. No uso domiciliar a grande maioria, 72,2% utiliza o
EPI parcial e 16,7% não utiliza nenhum tipo, no uso domiciliar mais pasto, todos os
entrevistados, 100%, utilizam apenas EPI parcial. A maior parte dos usos de EPI de todos
os grupos amostrais é de uso parcial, revelando a despreocupação e a subestimação dos
riscos que os usuários têm associados ao uso de agrotóxicos.
5.1.1.10 Tipos de embalagens
A Figura 17 apresenta a classificação dos tipos de embalagens em laváveis e não
laváveis utilizadas nos diferentes grupos amostrais. Não houve casos de somente utilização
de embalagens não laváveis, quando elas existiram eram geradas concomitantes as
embalagens laváveis.
Figura 17 - Tipos de embalagens utilizadas pelos usuários de agrotóxicos do Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 17 é possível observar que entre os rizicultores há o uso de
somente embalagens laváveis em 88% dos casos e de laváveis e não laváveis em 12%. Na
olericultura cerca de 90% das embalagens utilizadas são passíveis de serem lavadas e 10%
utilizam embalagens laváveis e não laváveis. No uso apenas domiciliar e domiciliar mais
pasto todas as embalagens utilizadas são laváveis.
88,0 90,0
100,0 100,0
12,0 10,0 0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Tipos de embalagens
embalagens laváveis embalagens laváveis e não laváveis
77
O tipo de embalagem vai determinar os procedimentos que deverão ser realizados
após seu uso, o armazenamento e transporte. Foi mencionado pelos usuários que utilizam
alguns tipos de embalagens não laváveis, que em sua maioria elas são hidrossolúveis e ao
final do uso são dissolvidas na calda do agrotóxico. Isso mostra que praticamente 100% das
embalagens vazias geradas pelos usuários de agrotóxicos do Município de Camboriú são
passíveis de reciclagem, dependendo da tríplice lavagem para isso.
5.1.1.11 Procedimentos realizados com as embalagens laváveis
A Figura 18 apresenta os procedimentos que são realizados com as embalagens
laváveis pelos usuários após seu uso. As embalagens não laváveis não foram incluídas por
terem procedimentos diferentes após o uso, necessitando apenas serem esvaziadas
completamente e guardadas dentro de uma embalagem resgate fechada e identificada,
algumas ainda são hidrossolúveis e devem ser dissolvidas na calda junto com o agrotóxico,
não gerando resíduo.
Figura 18 - Procedimentos realizados com as embalagens de agrotóxicos pelos usuários entrevistados do Município de Camboriú, SC.
Conforme a Figura 18, cerca de 9,1% dos rizicultores lavam as embalagens apenas
uma vez, que é feita só para aproveitar melhor o produto e outros 9,1%, lavam apenas duas
vezes. Esse grupo é o único que tem a possibilidade de realizar a lavagem sob pressão, que
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Procedimento realizado com as embalagens laváveis
Não são lavadas Lavadas 1 vez Lavadas 2 vezes
Lavadas 3 vezes Lavadas 3 vezes e furadas Lavagem sob pressão e fura
78
é um procedimento realizado no próprio trator, no funil do pulverizador, a partir do ano
2000 os tratores já começaram a ser fabricados com o acessório acoplado, porém apenas
um usuário realiza esse tipo de lavagem. Na olericultura, 10% dos usuários lavam duas
vezes as embalagens e 10% não lavam nem uma vez, o que dificilmente ocorre, já que a
grande maioria passa pelo menos uma água para aproveitar o resto do produto, que não é
barato.
No uso domiciliar 44,4% dos usuários só realizam uma lavagem da embalagem e
16,7% não são lavadas nem uma vez. No uso domiciliar mais pasto 16,7% dos usuários
lavam as embalagens uma vez e outros 16,7% duas vezes.
Todos esses usuários que não realizam a tríplice lavagem lavando-as apenas uma
ou duas vezes, não terão suas embalagens recicladas mesmo se as retornarem até a
agropecuária, elas serão incineradas. A questão de furar a embalagem seria para segurança
dentro da própria propriedade, evitando sua reutilização, não influenciando no processo de
reciclagem.
5.1.1.12 Armazenamento das embalagens vazias
As embalagens devem ser armazenadas preferencialmente em sua caixa de papelão
original, chamada de caixa de embarque, devem estar em local coberto, ao abrigo da chuva,
em local com boa ventilação ou no próprio depósito das embalagens cheias, não devem ser
armazenadas junto com alimentos e rações. As embalagens laváveis devem ser separadas
das não laváveis, que devem ser armazenadas em embalagens de resgate (sacos plásticos
transparentes) que deverão ser adquiridos pelos usuários nos canais de comercialização
dos agrotóxicos (INPEV, 2012). Não teve nenhum usuário que comprou embalagem de
resgate, talvez pela quantidade de embalagens não laváveis usadas ser muito pequena e as
utilizadas em sua grande maioria serem hidrossolúveis.
De acordo com a Lei nº 11.069 de 1988, no seu Art. 11, é informado que as
instruções de armazenamento devem ser fornecidas pelos fabricantes bem como as
condições de segurança explicitadas no rótulo e bula de cada produto. Assim, se as
embalagens forem corretamente armazenadas, oferecerão menos riscos aos usuários e sua
família.
A Figura 19 apresenta as diversas maneiras que as embalagens vazias são
armazenadas pelos usuários de agrotóxicos após seu uso.
79
Figura 19 – Armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos pelos usuários entrevistados no Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 19 é possível observar que o tipo mais frequente de
armazenamento entre os usuários é aquele em que as embalagens ficam soltas apenas
amontoadas em um local separado no galpão, armazenadas incorretamente.
Houve o caso de 2 usuários, correspondendo a 11,1% dos casos que relataram não
armazenar as embalagens, pois após o uso elas já eram eliminadas através da queima.
Dos que realizam o armazenamento correto, que seria na própria caixa que a
embalagem é comprada, em um local separado no galpão, apenas 13,6% dos rizicultores
armazenam dessa forma, 20% dos olericultores e 11,1% dos usuários domiciliar e nenhum
para uso domiciliar mais pasto. Pode-se observar que são percentuais bastante baixos para
cada grupo amostral, demonstrando uma falta de orientação e fiscalização aos usuários.
A Figura 20 mostra o tipo de armazenamento encontrado em algumas propriedades
onde as embalagens ficam soltas, apenas jogadas pelo galpão sem um local separado
específico.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar +Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Armazenamento das embalagens
Não ficam armazenadas
soltas, jogadas pelo galpão
Dentro de sacolas, penduradasem local separado
Na sua própria caixa em umlocal separado no galpão
Soltas apenas amontoadas emum local separado no galpão
Em um armário separado efechado
80
Figura 20 - Armazenamento das embalagens que ficam jogadas pelo galpão.
A Figura 21 mostra um dos armazenamentos encontrados a campo onde o usuário
guarda as embalagens vazias apenas dentro de sacolas normais, penduradas em um local
separado no galpão.
Figura 21 - Armazenamento das embalagens dentro de sacolas, penduradas em um local separado.
81
A Figura 22 apresenta o armazenamento das embalagens na caixa de embarque,
que seria a própria caixa em que veio o produto e o armazenamento correto.
Figura 22 - Armazenamento das embalagens na caixa de embarque, a própria caixa que veio o produto.
A Figura 23 apresenta o armazenamento feito das embalagens por alguns usuários,
onde as mesmas ficam soltas, apenas amontoadas em um local separado no galpão.
Figura 23 - Soltas apenas amontoadas em um local separado no galpão.
82
A Figura 24 apresenta o armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos
feitos por alguns usuários em um armário separado e fechado, construído no galpão para
este fim.
Figura 24 - Armazenamento das embalagens feito em um armário separado e fechado na propriedade.
O modo como são armazenadas reflete a falta de organização e o baixo nível de
preocupação que os usuários possuem com as embalagens e ainda a falta de fiscalização
nas propriedades. Se as embalagens forem corretamente armazenadas oferecerão menos
riscos aos usuários e sua família.
5.1.1.13 Tempo de armazenamento
Com relação ao tempo de armazenamento, segundo o Decreto nº 3.657 de 2005,
Art.14 § 1º, os usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens vazias
e respectivas tampas aos estabelecimentos comerciais que foram adquiridos, no prazo de
até 1 ano, contando da data de compra e seu § 2º menciona que se ao término do prazo de
um ano após a compra ainda remanescer produto na embalagem, ainda no prazo de
validade, será facultada a devolução da embalagem no final deste prazo.
A Figura 25 apresenta os tempos de armazenamento das embalagens após a sua
compra.
83
Figura 25 - Tempo de armazenamento das embalagens vazias pelos usuários de agrotóxicos entrevistados no Município de Camboriú, SC.
Como pode se verificar a partir da Figura 25, os únicos grupos de usuários que
possuem um tempo de armazenamento superior a 1 ano são da rizicultura, 13,6% e do uso
domiciliar 11,1%. O alto percentual de armazenamento em menos de um mês do uso
domiciliar, 38,9% é em virtude de muitos usuários descartarem o material no lixo comum,
não precisando ficarem armazenadas durante muito tempo até o dia do caminhão do lixo
passar.
A rizicultura possui maiores tempos de armazenamento nos períodos de 1 mês a 3
meses, com 36,4% e de 6,1 meses a 1 ano, com 31,8%, provavelmente os que deixam
menos tempo as embalagens armazenadas são os que vão até a agropecuária devolver e
os que têm mais tempo de armazenamento das embalagens são daqueles que esperam
pela campanha de recolhimento da agropecuária.
A olericultura possui um maior percentual de tempo de armazenamento entre 6,1
meses a 1 ano, que deve também ser justificado pelo local de compra e os de uso domiciliar
mais pasto possuem assim como a rizicultura os maiores percentuais de tempo de
armazenamento nos períodos de um a três meses.
4,5
36,4
13,6
31,8
13,6
30,0 30,0
40,0 38,9
22,2
11,1 16,7
11,1 16,7
33,3
16,7
33,3
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
menos de 1 mês de 1 mês a 3meses
de 3,1 meses a 6meses
de 6,1 meses a 1ano
mais de 1 ano
Pe
rce
ntu
al (
%)
Tempo de Armazenamento das embalagens
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
84
5.1.1.14 Destino das embalagens
A Figura 26 apresenta os principais destinos que as embalagens vazias de
agrotóxicos possuem após seu o uso e tempo de armazenamento.
Figura 26 - Destino das embalagens de agrotóxicos dado pelos usuários entrevistados do Município de Camboriú, SC.
É possível observar a partir da Figura 26 que entre os rizicultores pesquisados, a
maior parte deles levam as embalagens vazias até a agropecuária após o uso, cerca de
59,1%, que são em sua maioria os que adquirem o produto na agropecuária D de Itajaí. As
embalagens que retornam através de campanhas de recolhimento representam 27,3%,
sendo maiores que a quantidade que retorna quando é trazido um produto até a
propriedade, que seria 13,6%, o que é positivo, já que as condições de transporte das
embalagens quando são realizadas campanhas são próprias para isso, o que não se pode
ter certeza de quando o recolhimento ocorre através entrega de algum produto na
propriedade. A quantidade de embalagens que retorna ao estabelecimento através de
campanhas, no caso específico da agropecuária A de Tijucas é maior que as compras
realizadas nesse estabelecimento.
No caso da olericultura, cerca de 50% das embalagens são recolhidas pela
agropecuária quando é levado algum produto até a propriedade, que seria a agropecuária B
de Tijucas e 40% das embalagens são levadas pelos usuários até a agropecuária, que são
13,6
50,0
27,3
59,1
40,0 44,4
83,3
10,0
33,3
22,2 16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Destinos das embalagens
São recolhidas quando trazem algo São recolhidas em campanhas
São levadas até a agropecuária Descartadas no lixo comum
Queimadas
85
os que compram no estabelecimento D de Itajaí e cerca de 10% são descartadas no lixo
comum, que é um destino totalmente incorreto e perigoso.
No uso apenas domiciliar, cerca de 44,4% das embalagens são levadas pelos
usuários até a agropecuária, equivalendo com as compras realizadas por esses usuários na
agropecuária D de Itajaí, que é de 41,7%, os percentuais só não são exatamente os
mesmos porque a compra pode ser feita em mais de um estabelecimento, recebendo então
o peso de 0,5% para cada um. Ainda no uso domiciliar, 33,3% das embalagens são
descartadas no lixo comum e 22,2% são queimadas e o local onde mais de realiza a compra
de agrotóxico por esses usuários, cerca de 50% de todas as compras, é em Camboriú no
estabelecimento C, demonstrando que o destino da embalagem possui forte influência do
local onde ela é comprada.
No uso domiciliar mais pasto, 83,3%, que representa 5 dos 6 usuários neste grupo,
levam as embalagens até as agropecuárias, que são os mesmos que adquirem seus
produtos na agropecuária D de Itajaí e o restante, 16,7%, que seria 1 usuário, queima as
embalagens, este realiza a compra de agrotóxicos na agropecuária C de Camboriú.
O perfil de destino das embalagens não é traçado pelo tipo de usuário de acordo
com a finalidade de uso, mas de acordo com o local de compra do produto, pois dentro do
mesmo uso, domiciliar ou domiciliar mais pasto, foi encontrado um maior descarte incorreto
das embalagens somente naqueles que realizaram a compra em um estabelecimento em
específico, agropecuária C de Camboriú.
A Figura 27 apresenta o destino das embalagens vazias de agrotóxicos divididas em
correto ou incorreto.
86
Figura 27 - Destino das embalagens vazias
De acordo com a Figura 27 os rizicultores são o grupo amostral que possui a maior
quantidade e diversidade de embalagens utilizadas, e 100% delas de alguma forma
retornam até a agropecuária. Em seguida os olericultores representam o segundo grupo
amostral onde mais se utiliza embalagens por ano dentro dos que foram pesquisados e
cerca de 10% dos usuários desse grupo descartam as embalagens no lixo comum. Esse
alto índice de retorno desses dois grupos se deve à uma maior cobrança das agropecuárias
com os usuários, já que eles vão gerar uma quantidade maior de embalagens vazias de
agrotóxicos que os outros grupos amostrais. No uso domiciliar, a maior parte dos
entrevistados realiza a destinação incorreta de suas embalagens de agrotóxicos, 55,6% e no
uso domiciliar mais pasto apenas 16,7% apresentaram destinação incorreta das
embalagens. O grupo amostral de uso domiciliar e uso domiciliar mais pastagens geram em
média por ano uma pequena quantidade de embalagens vazias, porém a quantidade de
usuários que se enquadram nesses grupos é bastante grande dentro do Município, devendo
haver um olhar especial para esses usuários.
5.1.1.15 Transporte das embalagens
Segundo INPEV (2012) para um transporte seguro das embalagens vazias é
recomendável que seja utilizada uma caminhonete, com as embalagens cobertas e presas à
carroceria do veículo, o transporte não pode ser feito junto com pessoas, animais, alimentos,
medicação ou ração animal e muito menos dentro da cabine do motorista. A Figura 28
apresenta como é feito o transporte das embalagens vazias de agrotóxicos dos diferentes
usuários.
100,0
90,0
44,4
83,3
10,0
55,6
16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Destino das embalagens vazias
Correto Incorreto
87
Figura 28 - Transporte das embalagens de agrotóxicos pelos usuários entrevistados de Camboriú, SC.
Quando o transporte é feito pela própria agropecuária nas campanhas de
recolhimento ele é feito de forma segura, mas quando o transporte é feito aproveitando a
vinda de produtos ao agricultor, ele corre o risco de ser realizado junto com alimentos,
medicação, ração animal, entre outros.
Como pode ser observado na Figura 28 no caso da rizicultura, cerca de 40,9 % do
transporte é feito pela própria agropecuária, sendo que desse total, apenas 13,6% é feito
quando é trazido um produto até a propriedade. Nem todos os rizicultores possuem
caminhonete para transportar de forma segura as embalagens, somente 36,4% do total e
22,7% faz com carro fechado, podendo ser combinado entre os agricultores que possuem
caminhonete com aqueles que não possuem para recolher suas embalagens quando forem
retornar as suas até a agropecuária. Na maior parte dos olericultores, cerca de 50% do total,
o transporte é feito pela própria agropecuária e no momento que algum produto é trazido até
o cliente e a menor parcela é de 10% com carro fechado. No uso domiciliar, 5,6% dos
usuários realiza o transporte com moto, sendo o grupo com o tipo de transporte mais
precário. No uso domiciliar mais pasto 33,3% é feito com carro fechado.
Pode-se perceber que boa parte dos usuários não possui automóvel adequado para
realizar o transporte dos frascos vazios, devendo realizar parcerias com os usuários que
possuem carros abertos para fazerem a devolução dessas embalagens e também aproveitar
40,9 50,0
36,4 30,0 27,8
50,0
22,7
10,0 11,1
33,3
5,6 10,0
55,6
16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Transporte das embalagens
Feito pela própria agropecuária Feito por carro aberto
Feito por carro fechado Feito por moto
Não Devolve
88
as campanhas de recolhimento das embalagens realizadas pelas agropecuárias nas
propriedades.
5.1.1.16 Assistência técnica
A Figura 29 apresenta o tipo de assistência técnica dada aos usuários de
agrotóxicos, quando ela ocorre. A assistência técnica quanto aos procedimentos que devem
ser feitos com as embalagens após o uso são realizados pela EPAGRI (Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural) aos agricultores e/ou a própria agropecuária a
todos os usuários.
Figura 29 - Assistência técnica dada aos usuários de agrotóxicos entrevistados no Município de Camboriú, SC.
Conforme a Figura 29, a assistência técnica nos rizicultores é realizada em 90,9%
dos casos pelo técnico da EPAGRI que trabalha em Camboriú concomitante com o técnico
da agropecuária onde é feita a compra do produto. No caso da olericultura é observado que
80% da assistência técnica é também da EPAGRI e agropecuária. No uso apenas
domiciliar, 70,6% dos usuários relataram não possuir nenhum tipo de assistência técnica e
23,5% possuem assistência pela agropecuária. No uso domiciliar mais pasto, 83,3%
relataram que possuem assistência da agropecuária e 16,7% nenhuma assistência técnica.
A assistência técnica também possui forte relação ao destino correto ou não da embalagem,
4,5 10,0
4,5 10,0
23,5
83,3
90,9
80,0
5,9
70,6
16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Assistência técnica
EPAGRI - Egídeo Agropecuária EPAGRI e Agropecuária Nenhuma Assistência
89
sendo que os usuários que possuem assistência técnica da EPAGRI/Agropecuária,
coincide com os devolvem ou entregam as embalagens para o recolhimento.
5.1.1.17 Percepção do usuário com relação à importância da logística reversa das
embalagens
A Figura 30 apresenta a percepção dos usuários frente ao questionamento se
consideram importante que ocorra a logística reversa das embalagens vazias de
agrotóxicos.
Figura 30 - Percepção do agricultor quanto a importância da logística reversa
De acordo com a Figura 30 é possível observar que entre os agricultores, 40,9%
considera importante a logística reversa pelo fato da embalagem não ter serventia nenhuma
após o uso, sendo material inútil dentro da propriedade e 36,4% para dar um destino correto
ao material, demostrando uma sensibilização maior as questões ambientais nesses
agricultores.
Na olericultura, a maioria dos usuários, cerca de 40% considera importante porque é
um destino correto dado a embalagem e 30% para preservar o meio ambiente, porém cerca
de 10% dos entrevistados não considera importante haver a logística reversa dos frascos,
pode-se observar que com exceção desta minoria, em geral os olericultores possuem
bastante sensibilização quanto a devolução da embalagem.
4,5
33,3
16,7
40,9
20,0
33,3
18,2
30,0 27,8
16,7
36,4 40,0 33,3 33,3
10,0 5,6
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
Pe
rce
ntu
al (
%)
Grupos amostrais
Percepção da importância da LR
Risco de intoxicação Material Inútil Preservar o Meio Ambiente
Destino Correto Não considera importante
90
No uso domiciliar, 33,3% dos usuários consideram importante porque são
minimizados riscos de intoxicação por pessoas e animais e 33,3% por se dar um destino
correto, também 27,8% considera importante por causa da preservação do meio ambiente,
mas 5,6% não consideram importante ficando indiferente aos riscos. No uso domiciliar mais
pasto, 33,3% considera importante porque o material fica inútil na propriedade e outros
33,3% porque é o destino correto.
5.1.1.18 Incentivo de devolução
A Figura 31 apresenta a opinião dos agricultores que não realizam a devolução das
embalagens a respeito do que poderia ser feito para que eles comecem a devolver. Os
usuários da rizicultura não responderam a esse item, pois todas as embalagens que usam
são retornadas para a agropecuária.
Figura 31 - Incentivo de devolução para os usuários de agrotóxicos que não devolvem as embalagens do Município de Camboriú, SC.
De acordo com a Figura 31 é possível observar que a maior parte dos usuários,
100% dos olericultores, 90% do uso domiciliar e 50% do uso domiciliar mais pasto,
acreditam que se a agropecuária exigir, a devolução será realizada. Foi mencionado
também por cerca de 50% do uso domiciliar mais pasto que a devolução deve ocorrer em
qualquer estabelecimento, independente do local da compra para facilitar a devolução do
usuário. Apenas 5% do uso domiciliar sugeriram campanhas de recolhimento nas casas e
outros 5% de uso domiciliar de aumento da fiscalização das propriedades. Ficou nítido pela
100 90
5 5
50 50
0102030405060708090
100
A agropecuáriaorientar e exigir
Campanhas derecolhimento nas
casas
Fiscalização Devoluçãoindependente dolocal da compra
Pe
rce
ntu
al (
%)
Sugestões dos usuários que não devolvem
Incentivo de devolução
Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
91
opinião dos usuários eles só irão devolver as embalagens quando se sentirem obrigados
a isso e perceberem que é algo de extrema importância para a agropecuária.
5.1.1.19 Diminuição ou abolição do uso de agrotóxicos
A Figura 32 apresenta entre os grupos amostrais, quais não pretendem reduzir o uso
de agrotóxicos nos próximos anos, os quais pretendem reduzir, os quais já reduziram e
ainda os que pretendem abolir o uso.
Figura 32 - Diminuição ou abolição do uso de agrotóxicos pelos usuários no Município de Camboriú, SC.
Conforme os dados demonstrados na Figura 32, os rizicultores entrevistados, em sua
totalidade, não pretendem diminuir nem parar de usar agrotóxicos alegando dependência
destes para o cultivo. Existem técnicas de cultivo orgânico de arroz e certificações em
propriedades orgânicas que muito provavelmente são divulgados entre os rizicultores de
Camboriú e o foco principal de produção do Município é quantitativo e não qualitativo.
Entre os olericultores, 80% já diminuíram o uso do produto e alguns ainda optam por
produtos conhecidos como biológico, que são fungicidas biológicos naturais que auxiliam no
combate a doenças das plantas e são muito menos agressivos. Muitos dos entrevistados
relataram que não gostariam mais de trabalhar com agrotóxicos, mas em algumas culturas
ainda é necessário, como o tomate, e muitos optam pelo uso apenas corretivo e não
preventivo. Um dos olericultores entrevistados relatou que falta muito incentivo do Município
que não compra os produtos para as escolas dos agricultores locais e que ele gostaria de
100,0
80,0
20,0
88,9
5,6 5,6
33,3
50,0
16,7
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Não Já Diminuiram Pretendem reduzir Pretendem não usarmais
Pe
rce
ntu
al (
%)
Diminuição ou abolição do uso
Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto
92
um selo de certificação para sua propriedade, já que cultiva os alimentos praticamente
orgânicos, e pelo fato da proximidade com o Município de Balneário Camboriú que possui
um grande público para esses produtos.
A maior parte de o uso domiciliar, 88.9%, não pretende reduzir o uso de agrotóxicos,
que só pode ser mudado a partir de conscientização desse público quanto aos riscos de
utilização desses produtos e dos potenciais impactos ao meio ambiente.
No caso da capina química para uso domiciliar mais pasto, 80% dos usuários já
reduziram o uso, isso ocorre porque quanto mais aplicações são feitas de herbicida, menos
plantas invasoras vão surgindo, pois os resíduos persistem por um longo período no solo e
vão evitando o surgimento de plantas invasoras, podendo reduzir a quantidade usada de
agrotóxico com o tempo.
5.1.2 Canais de distribuição (Agropecuárias)
As entrevistas foram feitas às agropecuárias principalmente para se verificar como
está ocorrendo à logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos. O total de
agropecuárias diferentes onde ocorre a compra desses produtos pelos usuários
pesquisados são sete, sendo que no período das visitas, uma das agropecuárias já não
vendia mais agrotóxicos. Outras agropecuárias foram visitadas além das identificadas
através da compra pelos usuários, mas essas somente do Município de Camboriú, para
saber se ocorre a venda desses produtos, foram um total de mais quatro agropecuárias e
uma vendia somente um tipo de agrotóxico (Roundup), e nela também foi aplicado o
questionário. Ao todo foram visitadas ou contatadas pelo telefone, sete estabelecimentos
agropecuários, que serão apresentadas como agropecuárias A, B, C, D, E, F e G, afim de
evitar algum tipo de exposição. Os estabelecimentos D e F são Cooperativas.
Das sete agropecuárias que participaram da pesquisa, cinco delas (A,B,C,D,E) foram
visitadas in loco e 2 (F,G) contatadas por telefone.
As agropecuárias estão distribuídas em cinco Municípios, onde duas são do
Município de Tijucas – SC (A,B), duas do Município de Camboriú – SC (C,E), uma de Itajaí –
SC (D), uma de Massaranduba – SC (F) e uma de Brusque – SC (G).
5.1.2.1 Tempo de funcionamento
Quanto ao tempo de funcionamento, 42,9% das agropecuárias, que foram (A,E,G)
estão funcionando há no máximo dois anos, dois dessas já funcionavam, mas houve
mudança de proprietário (E,G). Outros três estabelecimentos, 42,9%, (B,C,D) estão
93
funcionando há pelo menos oito ou nove anos e um estabelecimento (F) está em
funcionamento há 45 anos. Não houve relação direta ou indireta do tempo de funcionamento
com o melhor gerenciamento das embalagens vazias de agrotóxicos.
5.1.2.2 Licenças ambientais e Registros nos órgãos competentes
Foi questionado da existência de licenças e registros em cinco órgãos, EPAGRI,
FATMA, CIDASC, IBAMA, CREA e Prefeitura. Dos sete estabelecimentos apenas um
informou que não possuía todas as licenças e registros (Agropecuária E), tendo somente a
licença da Prefeitura, este é o estabelecimento que vende somente Roundup e seu
fornecedor é outra agropecuária, que segundo a CIDASC, também não possui licença para
venda desses produtos.
Na visita feita a CIDASC, foi questionado a respeito da existência de licença desse
órgão ambiental nas agropecuárias onde era feita a compra de agrotóxicos pelos usuários e
foi verificado que duas das que estão vendendo e foi aplicado o questionário (B, E), não
possuem licença deste órgão.
5.1.2.3 Informação do local para devolver a embalagem vazia
Todas as agropecuárias questionadas relataram que no momento da venda do
produto avisam verbalmente que a embalagem deve ser devolvida e em cinco
estabelecimentos (A,B,C,D,F) a indicação do local de devolução vai também indicada no
receituário, em uma vai indicado na nota fiscal (G) e em uma o aviso é feito somente
verbalmente (E). De acordo com o Decreto 3.657/2005 o endereço para devolução da
embalagem vazia deve constar na nota fiscal dada ao usuário pelo estabelecimento e no
receituário agronômico deve seguir instruções sobre a disposição final dos resíduos e
embalagens.
Quanto ao procedimento de devolução, um dos estabelecimentos (Agropecuária A)
informou que faz além do que pede a legislação, eles vão até o produtor com automóvel
próprio fazer o recolhimento das embalagens, em campanhas anuais, onde a primeira foi
realizada ano passado (2012) em parceria com a Epagri e Secretaria da Agricultura do
Município de Tijucas – SC, que fizeram a divulgação com panfletos, anúncios na rádio e
visitas às propriedades rurais informando a data e horário que o caminhão estaria passando
para recolher o material. Este procedimento foi comprovado nas visitas realizadas no
Município de Camboriú pelos agricultores que compram nesse estabelecimento e tiveram
suas embalagens recolhidas no ano passado.
94
Há outro estabelecimento (Agropecuária F) que realiza uma campanha anual onde
é combinado um local no Município ou na região para recolhimento desse material, os
usuários então ficam responsáveis de levarem as embalagens na data e horário estipuladas
pelo estabelecimento até esse local de encontro. Outros estabelecimentos também
recolhem as embalagens, mas de forma eventual e no momento da entrega de produtos
(ração, insumos agrícolas, etc.), não garantindo que esta embalagem não entre em contato
com outros produtos e ocorra contaminação e vale ressaltar que este recolhimento só ocorre
mediante iniciativa do usuário. De um modo geral, cinco das sete agropecuárias (B,C,D,E,G)
esperam que as embalagens sejam devolvidas até o estabelecimento pelos usuários.
5.1.2.4 Comprovante de devolução
No questionamento à respeito da emissão de comprovante de devolução dos
estabelecimentos para os usuários que é obrigatório por lei, segundo Decreto 3.657/2005, 6
dos 7 estabelecimentos informou que emite o comprovante e apenas uma não emite
comprovante, (Agropecuária E) que é o estabelecimento que vende apenas Roundup e não
possui as licenças ambientais, nem registro no CREA, vendendo o produto sem receituário
agronômico.
5.1.2.5 Gerenciamento do local de armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos
De acordo com o Decreto 3.657/2005 Art. 15 os estabelecimentos comerciais
deverão dispor de instalações adequadas devidamente dimensionadas para recebimento e
armazenamento das embalagens vazias devolvidas pelos usuários, até que sejam
recolhidas pelas respectivas empresas registrantes, fabricantes e comercializadoras,
responsáveis pela destinação final destas embalagens.
Todos os estabelecimentos informaram que possuem um local adequado para o
armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos, das cinco agropecuárias que foi
feita a visita in loco (A,B,C,D,E), apenas uma não foi possível olhar de perto o local de
armazenamento (E), pois ficava em outro local. Nas outras agropecuárias que se pode ver
de perto o local de armazenamento, três delas não forneceram nenhum tipo de EPI para a
estudante entrar no local de armazenagem (B,C,D), apenas uma das agropecuárias (A) deu
uma máscara para a estudante, apesar de todas possuírem o EPI pendurado do lado de
fora do local de armazenamento. O local de armazenamento dos estabelecimentos
pesquisados constam nas Figuras 33 a 36.
95
Figura 33 – Local de armazenamento das embalagens vazias da agropecuária A.
A agropecuária A, Figura 33, possui ainda outro depósito para as embalagens
vazias, este fica mais afastado, em uma área rural do Município de Tijucas. O local de
armazenamento é composto por um bag e 2 bombonas de plástico de 250 [L] e na porta
estão os avisos informando que ali contem produtos tóxicos e o EPI acessível para o uso.
A
Figura 34 é referente ao local de armazenamento das embalagens na Agropecuária
B, que fica localizada em
Tijucas – SC.
96
Figura 34 – Local de armazenamento das embalagens vazias da agropecuária B.
A partir dessa imagem
Figura 34 pode-se observar que o local é composto apenas por uma bombona de
250 [L], um volume muito reduzido quando comparado ao volume de venda dos frascos
cheios e essas embalagens ficam muito próximas à outros produtos, não havendo um local
exclusivo para o seu armazenamento. Não havia EPI a exposto para ser utilizado pelos
funcionários do estabelecimento, nem pela acadêmica.
A Figura 35 corresponde à agropecuária C, que fica localizada em Camboriú – SC.
Figura 35 – Local de armazenamento das embalagens vazias da agropecuária C.
Pode-se observar a partir da Figura 35 que o local de armazenamento das
embalagens está com outros produtos armazenados juntos e que não está completo o
conjunto de EPI que deve ser usado para mexer nessas embalagens.
A Figura 36 é do estabelecimento D, de Itajaí – SC.
97
Figura 36 – Local de armazenamento das embalagens da agropecuária D.
Existem 2 locais de armazenamento de embalagens vazias nesse estabelecimento e
a Figura 36 apresenta o interior de cada um deles, o espaço é amplo e na entrada da porta
estão expostos o EPI para utilização dos funcionários.
5.1.2.6 Tempo de armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos
O tempo de armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos depende da
quantidade das mesmas. Quando se atinge um volume específico de embalagens, elas são
levadas ao seu destino. Para 57,1% dos estabelecimentos pesquisados, as embalagens
ficam armazenadas num período de até 6 meses (estabelecimentos B,C,D,E) e para 42,9%,
as embalagens ficam armazenadas de seis meses a um ano (estabelecimentos A,F,G).
5.1.2.7 Relação entre o que é vendido e o que retorna de embalagem vazia
A proporção de retorno das embalagens vazias com relação ao que é vendido está
sendo demonstrada na Figura 37.
98
Figura 37 - Retorno das embalagens vazias de agrotóxicos em relação ao que é vendido nos estabelecimentos pesquisados.
Conforme a Figura 37 observa-se que o estabelecimento E, tem o retorno de apenas
30% do que é vendido de embalagens vazias, demonstrando um percentual de retorno
muito baixo e problemas dentro da organização com relação a orientação dada a seus
clientes. Os estabelecimentos B, C e G informaram que em média 50% do que é vendido
retorna como embalagem vazia, o estabelecimento F estimou que cerca de 80% do que é
vendido retorna como embalagem vazia, 1 dos estabelecimentos (D) não tinha a proporção
de retorno da filial calculada, mas pôde nos informar que no geral de todas as filiais e matriz,
cerca de 90% das embalagens retornam. O estabelecimento (A) obteve retorno de
embalagens maior do que o de vendas, estimado em 110%, recolhendo embalagens que
foram vendidas até por outros estabelecimentos, fruto de uma campanha organizada e
bastante divulgada na região que abrange suas vendas.
Os percentuais de retorno das embalagens foram estimados na maioria dos casos,
havendo um controle de venda com cadastro individual por pessoa e retorno das
embalagens apenas nos estabelecimentos A, D e F que apesar de terem esses valores, não
possuíam no momento da pesquisa esse percentual calculado, informando também um
valor estimado.
As agropecuárias que realizam o recolhimento das embalagens, A e F, possuíram
um grande percentual de retorno, >100% e 80% respectivamente, as agropecuárias que
esperam que as embalagens sejam devolvidas pelos usuários, B, C, D, E e G, possuíram
percentual de retorno de 50%, 50%, 90%, 30%, 50% respectivamente. Mesmo não
30,0
50,0
80,0
90,0
110,0
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
(E) (B, C, G) (F) (D) (A)
Pe
rce
ntu
al (
%)
de
re
torn
o
Estabelecimentos
Retorno das embalagens vazias (%)
99
realizando o recolhimento da embalagem, o estabelecimento D atinge um percentual alto
de retorno das embalagens, que é de 90%, mostrando que é possível se obter bons
resultados cumprindo apenas a legislação, onde o usuário deve realizar a devolução da
embalagem até a agropecuária e que existem outros fatores que influenciam na devolução
destas, que podem ser mais significativos que a iniciativa de recolhimento pelas
agropecuárias.
5.1.2.8 Programas educativos e estímulo à lavagem e devolução das embalagens vazias
pelos usuários
As campanhas de conscientização para aumentar o retorno das embalagens vazias
são realizadas por 3 agropecuárias, 42,9% do total, nessas que realizam é feita pelo menos
uma vez por ano. No estabelecimento A, foi realizada uma campanha em colaboração com
o poder público que mobilizou algumas cidades e obteve resultados acima do esperado. Já
no estabelecimento D, é feita uma reunião a cada entrada de safra com os agricultores onde
é dada orientação sobre o armazenamento das embalagens, uso de EPI, devolução das
embalagens, mas as reuniões costumam ter pouca participação dos usuários. No
estabelecimento F são realizadas 2 a 3 reuniões por ano, onde é passado o agendamento
das campanhas de recolhimento das embalagens vazias e é fornecida assistência técnica
nas propriedades onde também é lembrado sobre os cuidados e as obrigações dos usuários
com relação as embalagens vazias.
Dos estabelecimentos que realizam campanhas de conscientização, somente o
estabelecimento A não é cooperativa e foi o único que realizou uma campanha em parceria
com órgãos públicos. Os estabelecimentos A, D e F, que são os que realizam campanhas
ou reuniões de conscientização com os usuários, são as que possuem maiores percentuais
de retorno das embalagens, >100%, 90% e 80% respectivamente. Os estabelecimentos B,
C, E e G não realizam nenhum tipo de campanha ou reunião de conscientização com os
usuários, são os que possuem menores porcentuais de devolução de embalagens, variando
entre 30% e 50%. O estabelecimento G passou por algumas mudanças e está há um ano
com novo proprietário, informando que ainda não foi feita nenhuma mobilização neste
sentido, mas a ideia está sendo analisada para futuramente ser colocada em prática.
Existe uma relação direta entre os maiores percentuais de devolução das
embalagens com os estabelecimentos que realizam algum tipo de campanha ou reunião de
informação e conscientização dos usuários.
Quando questionadas se orientam quanto aos procedimentos de lavagem e
acondicionamento da embalagem para a devolução no momento da venda do produto, seis
100
dos sete estabelecimentos avisam que deve ser feita a tríplice lavagem e furada a
embalagem e 1 estabelecimento (E) não sabia que era necessário esse procedimento para
reciclar o material, que mostra total despreparo deste estabelecimento para a venda esse
produto. No momento da venda do produto é muito importante que haja orientação para o
usuário a respeito da importância da devolução da embalagem e os procedimentos que
devem ser seguidos para que após a devolução a embalagem seja reciclada, quando for o
caso.
5.1.2.9 Destino das embalagens vazias de agrotóxicos
A Figura 38 apresenta os locais de destino das embalagens vazias de agrotóxicos
feitos pelos estabelecimentos pesquisados. (dá pra fazer a figura por agropecuária e
destino)
Figura 38 - Locais de destino das embalagens vazias de agrotóxicos pelos estabelecimentos agropecuários pesquisados.
De acordo com a Figura 38 pode-se observar que 42,9% das agropecuárias, (A, B)
que ficam em Tijucas, possuem local de destino para as embalagens a central de
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Araranguá, na Associação dos
Revendedores de Agroquímicos do Sul – ARASUL, porém, esses estabelecimentos levam
as embalagens até Santo Amaro da Imperatriz, na Associação das Agropecuárias para
Recolhimento das Embalagens de Agrotóxicos da Grande Florianópolis, que é um posto de
recebimento onde é realizada a segregação das embalagens para que sejam levadas até
ARASUL. O estabelecimento E localizado em Camboriú também possui local de destino a
42,9 42,9
14,3
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
A - B - E C - D - G F
Pe
rce
ntu
al (
%)
Agropecuárias
Locais de destino das embalagens vazias
Arasul - Ararangua Aabri - Aurora Acodeplan - Mafra
101
ARASUL, porém não diretamente, pois suas embalagens são retornadas até seu
fornecedor, que é a Agropecuária B de Tijucas e ela dá o destino final adequado. Outros 42
%, que seriam os estabelecimentos C de Camboriú, D de Itajaí e G de Brusque levam suas
embalagens vazias até Aurora, na Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí –
AABRI e apenas o estabelecimento F que fica em Massaranduba, leva suas embalagens
vazias até Mafra, na Associação dos Comerciantes de Defensivos Agrícolas do Planalto
Norte – ACODEPLAN. Podem-se observar os diferentes destinos que as embalagens de
agrotóxicos que são utilizadas por usuários de um mesmo Município podem ter.
Houveram algumas sugestões dos estabelecimentos para melhorar o sistema de
logística reversa das embalagens vazias. O estabelecimento A enfatizou a importância das
campanhas e visitas individuais aos usuários para que tomem consciência da importância
da devolução e de poder recolher ou receber todas as embalagens que o agricultor possui,
pois muitos compram em diversos estabelecimento diferentes ou guardam embalagens de
longa data e é uma facilidade se puderem estar devolvendo todas para um estabelecimento
só. Os estabelecimentos B, D e G sugeriram melhorias na fiscalização com os agricultores,
o estabelecimento D informou que o maior problema está nos pequenos usuários que não
são fiscalizados e são os que menos se preocupam em retornar as embalagens e o
estabelecimento G enfatizou que com a aplicação de multas aos usuários se teria uma
maior quantidade de retorno das embalagens vazias.
5.1.3 Posto de recebimento e centrais de recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos
A partir dos locais de destino informados pelas agropecuárias foi possível se chegar
à um posto de recebimento e três centrais de recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos. Foi realizada visita in loco apenas no posto de recebimento, que fica localizado
em Santo Amaro da Imperatriz, as centrais de recebimento de Mafra e Aurora foram
contatadas por telefone e a central Araranguá foi via e-mail. O posto de recebimento de
Santo Amaro da Imperatriz possui área de abrangência a mesorregião da grande
Florianópolis, a central de recebimento de Aurora a mesorregião do Vale do Itajaí, a de
Mafra a mesorregião do norte catarinense e Araranguá que possui área de abrangência a
mesorregião do sul catarinense.
5.1.3.1 Posto de recebimento de embalagens vazias
O posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos para onde são
destinadas as embalagens de 3 dos 7 estabelecimentos pesquisados (A, B e E), é a
Associação das Agropecuárias para Recolhimento das Embalagens de Agrotóxicos da
102
Grande Florianópolis, que apesar de possuir este nome não realiza o recolhimento, mas
só recebe as embalagens das agropecuárias.
Este posto de recebimento funciona desde 2005, mas somente em 2010 que seus
documentos foram colocados em dia e passou a ter esse nome, possui todas as licenças
ambientais (FATMA e Licença Municipal). Este posto abrange os estabelecimentos
agropecuários de alguns dos Municípios da Grande Florianópolis que seriam: Santo Amaro
Da Imperatriz, Águas Mornas, Anitápolis, Alfredo Vagner, Antônio Carlos, Biguaçu, Tijucas,
Nova Trento e São José. As agropecuárias que fazem parte desta associação possuem o
custo do transporte para levar as embalagens até a associação, o aluguel do galpão da
associação e o salário do funcionário que trabalha na inspeção e segregação das
embalagens no local.
As embalagens quando chegam ao posto de recebimento são armazenadas como
mostra a Figura 39 para serem ao longo do tempo inspecionadas e separadas por
categorias em locais diferentes para cada tipo.
Figura 39 - Armazenamento temporário das embalagens
103
Como pode-se observar na Figura 39, existe uma grande quantidade de
embalagens para ser inspecionada e segregada, o volume das embalagens quase atinge o
teto do galpão, demonstrando uma falta de organização do local e escassa mão de obra,
pois a associação possui apenas um funcionário que trabalha apenas nas quartas-feiras,
sendo também o único dia de recebimento das embalagens pelos usuários locais e
agropecuárias associadas.
A inspeção e segregação das embalagens ocorrem da seguinte forma: as
embalagens que chegam ao local são armazenadas em 3 BAG’s diferentes, que são sacos
de 500 [L] que são fornecidos pelo INPEV à associação como onde são separadas em
lavadas e não lavadas e em embalagens flexíveis, que são sacos ou saquinhos plásticos, de
papel, ou de outro material flexível, as caixas de papelão são separadas e empilhadas como
mostra a Figura 40, o que chega de vidro é armazenado em uma bombona plástica de 250
[L] e as tampas das embalagens também são separadas e ficam armazenadas em sacos
plásticos menores.
Figura 40 - Caixas de papelão empilhadas
O armazenamento dos big bag’s de 1000 [L] com as embalagens separadas é feito
ao lado das embalagens que estão armazenadas para posterior segregação e próximo à
entrada do galpão, em duas laterais como mostra a Figura 41.
104
Figura 41 - Armazenamento dos big bag's
Pode-se observar que o galpão está bastante lotado de big bag’s, o que dificulta a
logística dentro do galpão e torna o ambiente desorganizado.
Em média passam por aqui 250 a 300 big bag’s por ano, sendo que a maior
quantidade é de rígida lavada e ½ bombona de 250 [L] por ano.
Após passarem por esses processos, as embalagens são recolhidas pelo INPEV e
levadas até a central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Araranguá –
ARASUL.
5.1.3.2 Centrais de recebimento de embalagens vazias
As centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos que fazem parte
da logística reversa das embalagens de agrotóxicos utilizadas no Município de Camboriú –
SC são: AABRI – Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí localizada em
Aurora, ACODEPLAN – Associação dos Comerciantes de Defensivos Agrícolas do Planalto
Norte em Mafra e ARASUL – Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul
localizada em Araranguá. Vale ressaltar que as embalagens de um único Município passam
por três das seis centrais de recebimento que existem no Estado de Santa Catarina.
105
As três centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
desenvolvem funções muito parecidas e juntas abrangem quase 50% do total de centrais de
recebimento do estado de Santa Catarina.
Com relação ao tempo de funcionamento, a associação AABRI funciona há 10 anos,
a ACODEPLAN há 13 anos e ARASUL há 9 anos. As três centrais de recebimento possuem
todas as licenças ambientais (FATMA) e os registros (IBAMA) necessários para
funcionamento.
Quanto aos Municípios de abrangência das centrais de recebimento, a AABRI
abrange todos os estabelecimentos dos Municípios da Bacia do Rio Itajaí e também os
Municípios de Rancho Queimado, Angelina e Urubici. A ACODEPLAN abrange os
Municípios do Planalto Norte Catarinense, que são cerca de 30 a 33 Municípios e a
ARASUL abrange as três regiões do sul Catarinense, AMESC – Associação dos Municípios
do extremo Sul Catarinense, AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera e
AMUREL – Associação dos Municípios da região de Laguna e possui parcerias com as
Prefeituras do litoral norte do RS e tem como adoção o posto de Santo Amaro de Imperatriz.
Os procedimentos de separação das embalagens são feitos por tipo de matéria
prima, primeiramente é feita a separação das embalagens rígidas em contaminadas (não-
lavadas) e tríplice lavadas, essas são separadas por tipo de matéria prima, COEX, PP que
são as tampas e PAD que é separada ainda em colorida, branca e natural. Também ocorre
a segregação das embalagens flexíveis, papelão e aço. O tipo de material que é constituída
a embalagem vai determinar o seu tipo de reciclagem.
O destino das embalagens segregadas variam de acordo com o tipo de reciclagem,
em geral as embalagens são encaminhadas para os Estados de São Paulo, Paraná e Rio de
Janeiro. As embalagens contaminadas são incineradas em São Paulo.
Foi relatado pelas centrais que são realizadas eventuais campanhas de recolhimento
de embalagens, a AABRI realiza programas de recebimento itinerante em alguns Municípios
em parceria com suas prefeituras e programas de educação ambiental em escolas de 5
Municípios e palestra com os agricultores onde aproveitam os seminários já programados
sobre o tema, mas no Município de Camboriú nunca foi realizada nenhuma campanha pela
associação, a ACODEPLAN faz a coleta das embalagens quando é procurada por alguma
prefeitura, geralmente faz esse recolhimento de apenas 3 Municípios e a ARASUL realiza
campanhas de educação ambiental junto a escolas de sua abrangência de atuação.
106
5.1.4 Esquema do sistema de logística reversa das embalagens vazias de
agrotóxicos identificado a partir dos usuários de Camboriú, SC.
Para melhor visualizar a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos,
foram elaborados o esquema de retorno das embalagens (Figura 42) e a imagem com as
localizações (Figura 43).
Figura 42 - Esquema da Logística Reversa das Embalagens Vazias de Agrotóxicos a partir dos usuário de Camboriú, SC.
A Figura 43 mostra como ocorre a logística reversa das embalagens vazias de
agrotóxicos que são retornadas a partir dos usuários do Município de Camboriú – SC.
Tijucas (B)
Agropecuárias
Camboriú
(E)
Camboriú (C)
Itajaí (D)
Brusque (G)
Massaranduba
(F)
Santo A. da
Imperatriz
Araranguá –
ARASUL
Aurora – AABRI
Mafra –
ACODEPLAN
Unidade de
Recebimento
Centrais de
Recebimento
Tijucas (A)
USUÁRIOS
Destinação
incorreta
107
Figura 43 - Logística Reversa das embalagens vazias de agrotóxicos
Como pode ser observado na Figura 43, de um único Município existem três
caminhos do retorno das embalagens vazias de agrotóxicos bem diferenciados e isso
apresenta um problema de logística entre os elos do sistema da logística reversa.
5.1.5 Poder público
O Poder Público que se estendeu a pesquisa foi representado pelas Secretarias da
Agricultura, de Saneamento, Fundação de Meio Ambiente do Município de Camboriú – SC,
CIDASC, SITRUC - Sindicato dos trabalhadores rurais de Camboriú e EPAGRI.
Foi realizada uma reunião conjunta com o secretário da Agricultura, EPAGRI e
SITRUC, onde foi informado que Camboriú já possuiu locais estratégicos para devolução
das embalagens antes de ser instituída a legislação que define as devidas
responsabilidades para os usuários, canais de distribuição e indústria que atuam de forma
direta na logística reversa das embalagens de agrotóxicos. Esses locais de devolução
deixaram de ser utilizados há muitos anos e por não possuírem estrutura adequada,
representavam mais um local de contaminação com os resíduos.
Logística Reversa das embalagens vazias de agrotóxicos de Camboriú - SC
108
A orientação ao agricultor afim que tome consciência da importância de se
devolver as embalagens vazias foi informada que é feita pelos três órgãos em conjunto. São
realizados vários eventos e conscientização no dia a dia em conversas individuais pelo
técnico da EPAGRI.
Na Secretaria de Saneamento não foi possível obter muitas informações, porém o
secretário disponibilizou um relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do
Município onde existe um item intitulado de pneumáticos, embalagens de agrotóxicos,
eletrônico e óleos de cozinha onde está registrado que a coleta de embalagens de
agrotóxicos acontece uma vez ao ano, utilizando-se para este tipo de serviço veículo
próprio. E ainda que a quantidade gerada é de aproximadamente 800 kg/ano, sendo que as
embalagens coletadas são encaminhadas para uma empresa de reciclagem em Campos
Novos. Vejamos bem, a Prefeitura não tem nenhuma obrigação legal em recolher as
embalagens e dar o destino correto, isso é de responsabilidade do fabricante do produto,
com responsabilidade compartilhada entre os elos do sistema envolvidos. Este ato da
Prefeitura em recolher as embalagens e encaminhar até Campos Novos não foi confirmado
por nenhuma outra Secretaria do Município, nem por nenhum usuário de agrotóxico, sendo
algo que está escrito somente no PMSB e que não condiz com a realidade encontrada no
Município.
A Fundação do Meio Ambiente do Município informou que é realizada a fiscalização
nas agropecuárias e que no ano anterior, me 2012, foi iniciado um movimento em conjunto
com uma agropecuária do Município, CIDASC, EPAGRI, em prol da devolução das
embalagens vazias, mas acabou não saindo do papel. O Presidente da Fundação comentou
que no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos deverá ser
incluído projetos de educação ambiental com os agricultores e há a possibilidade de se
incluir em um projeto de Lei Municipal a obrigação das agropecuárias possuírem um
cadastro das vendas desses produtos.
Na CIDASC foi dito que no Município de Camboriú somente uma agropecuária
possui registro em dia, podendo vender este tipo de produto, que é o estabelecimento C, ou
seja, a agropecuária E está vendendo produto de forma ilegal e no Município de Tijucas uma
das agropecuárias também não possui registro na CIDASC, que é a agropecuária B, que
possui um grande número de vendas entre os usuários. A CIDASC só está realizando
programas de educação e defesa agropecuária quando é solicitada, por causa da carência
de funcionários. Todos os itens de competências e este órgão determinadas em lei são
realizados.
109
5.1.6 Análise do diagnóstico
Em todos os elos da cadeia da logística reversa são encontrados problemas que
dificultam o retorno das embalagens. Os problemas encontrados nos usuários começam na
compra dos agrotóxicos feitas sem receituário, que isenta de responsabilidade o usuário
diante do produto. São utilizados agrotóxicos de alta periculosidade ambiental e que
oferecem um alto risco de toxicidade aos usuários, necessitando de incentivo aos
agricultores, principalmente rizicultores na apresentação de técnicas diferenciadas de
controle de pragas e doenças para redução ou abolição do uso. O armazenamento nas
propriedades foi crítico em algumas propriedades, demonstrando total indiferença ao risco
em relação às embalagens vazias. O transporte da embalagem até a agropecuária também
é algo que deve ser melhorado para diminuir riscos de contaminação, pois muitos usuários
realizam o transporte com carro fechado e alguns até de moto.
No retorno das embalagens foi percebido que não há diferença de percentual de
retorno entre os grupos amostrais, mas há uma nítida diferença dependendo do local de
compra dos agrotóxicos, que transfere maior responsabilidade às agropecuárias que não
estão cumprindo seu papel dentro do elo da cadeia de logística reversa de orientar,
conscientizar e cobrar o agricultor o retorno das mesmas.
Nas agropecuárias as melhorias seriam em torno das vendas, que devem ser
realizadas com receituário, independente da quantidade de agrotóxicos que o usuário
compra e no momento da venda deve-se orientar os usuários à respeito dos procedimentos
realizados com as embalagens após o uso, armazenamento, transporte e local de
devolução, que também deve constar no receituário e nota fiscal. Os programas educativos
de conscientização aos usuários são também importantes e principalmente a cobrança da
devolução no momento da venda do produto. A agropecuária deve manter o controle de
tudo que é vendido e retornado para estipular metas de percentual de retorno no
estabelecimento.
Nas unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos devem ser
respeitadas as áreas de abrangência de cada unidade de recebimento para que não entrem
em conflito com outras e que sejam facilitadoras no processo do retorno das embalagens. O
tempo de armazenamento no posto de recebimento deve ser menor e melhor gerenciado
para evitar acúmulo de embalagens e dificultar o trabalho.
O poder público em parceria com os estabelecimentos devem promover programas
educativos e mecanismos de controle e estímulo à lavagem e à devolução das embalagens.
110
5.2 PLANO DE AÇÃO
Em uma tentativa de encontrar solução para os principais problemas encontrados no
diagnóstico da logística reversa das embalagens de agrotóxicos, foram elaborados alguns
Planos de ação.
O Quadro 5 apresenta o Plano de Ação 1 destinado aos usuários das diferentes
finalidades de uso no Município para efetivarem o retorno das embalagens, devidamente
lavadas, segregadas e com transporte adequado.
Quadro 5 - Plano de ação 1
O que fazer (What)
Retorno das embalagens vazias de agrotóxicos pelos usuários, que devem estar
devidamente lavadas, quando necessário, segregadas e com transporte adequado
Onde (Where)
Nas propriedades rurais e agropecuárias
Por que (Why)
Para evitar possíveis riscos decorrentes da destinação incorreta das embalagens vazias de
agrotóxicos, riscos no transporte e para serem recicladas após a devolução
Quando (When)
Após o uso das embalagens e no prazo máximo de um ano após a compra
Quem (Who)
Todos os usuários de agrotóxicos
Como (How)
- Após utilizar todo o produto da embalagem lavável, deve-se realizar a tríplice lavagem ou
lavagem sob pressão e armazená-la na caixa de embarque em um local separado no galpão
- Após o uso a embalagem não lavável deve ser armazenada na embalagem de resgate que
deve ser adquirida nas agropecuárias, mas essas embalagens são vendidas apenas por
quatro empresas disponibilizadas no site do INPEV, localizadas no Estado de São Paulo,
devendo haver disponibilidade de ter a venda dessas embalagens em todas as
agropecuárias que realizam a venda desses produtos
- Realizar o retorno das embalagens até o local estipulado na nota fiscal e receituário, dentro
do prazo determinado e cumprir todos os procedimentos necessários com as embalagens
111
para essa devolução
- O transporte deve ser feito de maneira adequada, com carro aberto para que as
embalagens sejam transportadas sem o contato com pessoas, animais e alimento
No Quadro 6 é apresentado o Plano de Ação 2, onde tem o objetivo de reduzir as
quantidades de agrotóxicos usados pelos diferentes grupos amostrais.
Quadro 6 - Plano de Ação 2
O que fazer (What)
Redução da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxicos geradas
Onde (Where)
Na lavoura, no pátio das residências, no pasto da criação extensiva de gado, em todos os
locais de uso de agrotóxicos
Por que (Why)
Para não gerar sobrecarga nos canais de distribuição e destinação final das embalagens e
diminuir os custos com a logística reversa de embalagens de agrotóxicos
Quando (When)
No Plantio e manejo das pragas e doenças, que seriam durante todo o ano e para alguns
usos principalmente no verão
Quem (Who)
Todos os usuários de agrotóxicos
Como (How)
- Rizicultura – Análise de metodologias para implantar na região controle biológico de pragas
e doenças como a Rizipsicultura que é o cultivo de arroz junto com a criação de peixes e
uso de Marrecos de Pequim, que é o cultivo do arroz junto com marrecos que evitam o uso
de agrotóxicos no cultivo
- Olericultura – Uso de inseticidas e fungicidas alternativos, como a calda bordalesa, fumo e
sabão, produtos biológicos a base de fungos, óleo de nim
- Domiciliar – Adoção da capina manual e/ou mecânica pelos usuários
112
- Pastagem – Análise de técnicas de manejo como o PRV (Pastoreio Racional Voisin) que é
um tipo de manejo agroecológico de pastagens e é desenvolvido no Município no IFC –
Campus Camboriú, no setor de Bovinocultura de leite. Adoção de capina manual e/ou
mecânica.
O Quadro 7 é referente ao Plano de Ação 3 destinado as oportunidades de melhorias
identificadas nas agropecuárias.
Quadro 7 - Plano de Ação 3
O que fazer (What)
Cobrança das agropecuárias aos usuários pelo retorno das embalagens
Onde (Where)
Nas agropecuárias
Por que (Why)
Para aumentar o percentual de retorno das embalagens aos estabelecimentos e evitar o
descarte incorreto no ambiente
Quando (When)
No momento da venda do produto
Quem (Who)
Os estabelecimentos agropecuários
Como (How)
- Realização de todas as vendas com receituário, independente da quantidade de produtos
comprados, fazendo com que o usuário fique responsável pelo produto que está levando
- Manter um cadastro de cada usuário com a relação de todo tipo de agrotóxico que é
comprado por ele para o controle do retorno das embalagens
- Orientar os usuários com relação aos procedimentos que devem ser realizados com as
embalagens após o uso, dependendo do tipo de embalagem, lavável ou não lavável e
disponibilizar ao usuário a venda de embalagem de resgate para as embalagens não
laváveis
113
- Orientação ao usuário quanto ao transporte correto das embalagens para evitar riscos aos
mesmos
- Emitir na nota fiscal e receituário o local de devolução das embalagens e também fazer o
aviso verbal do local
- Tornar obrigatório o retorno das embalagens pelos usuários, só realizando a venda de
novos produtos com o retorno dos frascos vazios que já foram comprados
No Quadro 8 é apresentado o Plano de Ação 4, elaborado para propor melhorias no
gerenciamento do armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos.
Quadro 8 - Plano de Ação 4
O que fazer (What)
Melhorar o gerenciamento dos locais de armazenamento das embalagens vazias de
agrotóxicos
Onde (Where)
Nas propriedades e nos canais de distribuição
Por que (Why)
Para evitar riscos de contaminação de pessoas, animais e tornar mais eficiente o
gerenciamento do armazenamento das embalagens
Quando (When)
Sempre
Quem (Who)
Os próprios usuários e os canais de distribuição
Como (How)
Os usuários devem armazenar as embalagens laváveis na caixa de embarque e as
embalagens não laváveis nas embalagens de resgate e todas devem ser dispostas em local
coberto, arejado, com identificação e longe de alimentos e animais.
As agropecuárias devem realizar a ampliação do local de recebimento de embalagens
vazias, correta identificação do local, que deve ser separado do local das embalagens
cheias e de outros produtos, também deve ser disponibilizado EPI para circulação de
114
pessoas no ambiente de armazenamento
Os canais de distribuição através de melhorias nas instalações, com a área toda cercada do
galpão com altura mínima de 2 [m], caixa de contenção, sinalização de toda a área,
instalação sanitária com vestiário e chuveiro.
O Quadro 9 apresenta o Plano de Ação 5 que propõe através de programas
educativos de conscientização aos usuários o aumento do retorno das embalagens vazias
de agrotóxicos.
Quadro 9 - Plano de Ação 5
O que fazer (What)
Programas educativos de conscientização e orientação aos usuários de agrotóxicos
Onde (Where)
Em encontros dos agricultores e moradores da área rural, nas escolas, reuniões do sindicato
e nas próprias propriedades
Por que (Why)
Para aumentar o nível de consciência dos usuários quanto aos riscos associados a má
disposição das embalagens vazias no ambiente e orientá-los quanto aos procedimentos que
devem ser feitos com as embalagens após o uso, armazenamento e transporte das mesmas
Quando (When)
A cada 6 meses, de preferência próximo a época de aplicação dos agrotóxicos para cada
tipo de usuário
Quem (Who)
Os canais de distribuição (estabelecimentos agropecuários, unidades de recebimento)
órgãos públicos e fabricantes
Como (How)
Através de várias ações, que podem ser realizadas em parcerias entre os canais de
distribuição, órgãos públicos e fabricantes, como palestras, reuniões, atividades em escolas,
visitas de rotina do técnico da EPAGRI, podendo aproveitar o Dia Nacional do Campo
Limpo, que é dia 18 de agosto para a realização de algumas destas atividades
115
No Quadro 10 é apresentado o Plano de Ação 6 que propõe melhorias
diretamente no fluxo de logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos para o
Município de Camboriú, SC.
Quadro 10 - Plano de Ação 6
O que fazer (What)
Incentivo à compra de agrotóxicos em Cooperativas Agropecuárias que o Município está
dentro da área de abrangência ou em agropecuárias do próprio Município, quando estas
estiverem adequadas à legislação e cumprindo com suas responsabilidades na questão da
logística reversa das embalagens de agrotóxicos
Onde (Where)
O Município pertence à Mesorregião do Vale do Itajaí e possui nesta área uma cooperativa
agropecuária onde já são realizadas compras de agrotóxicos pelos usuários de Camboriú, o
estabelecimento agropecuário D, que está de acordo com a legislação, cumprindo suas
obrigações e tendo bons resultados de retorno das embalagens pelos usuários
Por que (Why)
Para tornar o caminho da logística reversa das embalagens menor e incentivo as
cooperativas que são associações de pessoas com interesses comuns, economicamente
organizadas de forma democrática, e respeitando direitos e deveres de cada um de seus
cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos
Quando (When)
A cada início de safra e durante todo o ano
Quem (Who)
A cooperativa e os órgãos públicos
Como (How)
Através de reuniões e palestras para sensibilização e informação aos usuários
O Quadro 11 apresenta o Plano de Ação 7 que têm por objetivo aprimorar o fluxo da
logística reversa das embalagens de agrotóxicos abrangendo todos os elos da cadeia.
116
Quadro 11 - Plano de Ação 7
O que fazer (What)
Melhorias no fluxo da logística reversa das embalagens de agrotóxicos
Onde (Where)
Em todos os elos da cadeia de logística reversa
Por que (Why)
Para haver eficiência no fluxo de retorno das embalagens, com a menor quantidade de
caminhos diferentes até a destinação final
Quando (When)
Sempre deve haver a análise dos caminhos em que estão ocorrendo o fluxo reverso das
embalagens e análise da melhor alternativa possível
Quem (Who)
Todos os elos da cadeia de logística reversa
Como (How)
A compra do produto pelos usuários siga as orientações do Plano de Ação 6
Das agropecuárias, que as embalagens sejam destinadas preferencialmente à central de
recebimento, devendo passar pelo posto de recebimento apenas quando não houver uma
central de recebimento que abranja sua área de atuação
Das centrais de recebimento, que sejam destinadas até as empresas de reciclagem e
incineração mais próximas, como atualmente não existe nenhuma empresa de reciclagem
ou incineração no Estado de Santa Catarina, sendo que a mais próxima é uma de
reciclagem localizada no Estado do Paraná, analisar a viabilidade de ser instalada no
Estado uma empresa recicladora e/ou incineradora que irá abranger os Estados de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul.
A partir da aplicação desses Planos de Ação, será possível melhorar e adequar à
legislação toda a cadeia de logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos que
partem da utilização do Município de Camboriú, SC.
117
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os objetivos da pesquisa foram todos alcançados, o levantamento dos aspectos
legais relacionados à logística reversa de embalagens de agrotóxicos foi realizado através
de pesquisas principalmente bibliográficas e serviu de base para o desenvolvimento de todo
o projeto.
A Identificação das principais atividades agrícolas do Município de Camboriú – SC
foram realizadas através do IBGE (2011), onde foram identificadas aquelas que utilizam
agrotóxico no cultivo.
A definição dos grupos amostrais dos atores envolvidos foi feita de acordo com a
identificação das principais atividades agrícolas do Município que utilizavam agrotóxicos,
que foram arroz e hortaliças, e após o início da coleta de dados foram definidos mais dois
grupos amostrais de usuários que possivelmente faziam o descarte incorreto das
embalagens, que utilizavam o produto apenas para capina química no uso domiciliar e
domiciliar mais pasto.
A elaboração e aplicação das ferramentas de coleta de dados referentes à gestão
ambiental das embalagens de agrotóxicos das propriedades rurais, nos canais de
distribuição e nos órgãos públicos envolvidos no sistema de logística reversa foram feitas
baseadas nas legislações e foram aplicadas através de visitas in loco, contato via telefone e
e-mail.
A elaboração do diagnóstico e o mapeamento do sistema de logística reversa foram
feitos a partir da análise dos resultados obtidos da coleta de dados.
A elaboração dos Planos de Ação foram feitos baseado nos principais problemas
identificados no diagnóstico da logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos em
propriedades rurais do Município de Camboriú – SC, a fim de propor melhorias e criar
estratégias para aperfeiçoar a logística reversa.
Existe adequação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos no que diz respeito à
logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos em Camboriú – SC para a
rizicultura e de um modo geral para os usuários que compram os produtos em
agropecuárias que cobram o retorno das embalagens e orientam nos procedimentos de
lavagem após o uso. A assistência técnica também teve influência sobre o retorno das
embalagens assim como as campanhas de conscientização realizadas pelas agropecuárias
em parceria com órgãos públicos.
118
As agropecuárias que não orientam e nem cobram dos clientes o retorno das
embalagens no momento da venda tiveram um percentual muito baixo de retorno das
mesmas, que demonstra uma falta de fiscalização adequada nesses estabelecimentos que
não estão agindo de acordo com a legislação, para que se adequem ou se não possuírem
estrutura física e técnica suficiente, que deixem de vender esse tipo de produto.
Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o
setor empresarial, como determinada na Lei nº 12.305 de 10 de agosto de 2010, são
alternativas para implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados,
disponibilizar posto de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis e atuar em parcerias
com cooperativas ou outras formas de associação, aprimorando todo o sistema de logística
reversa das embalagens vazias de agrotóxicos.
Os resultados encontrados nessa pesquisa mostraram que ainda há muito a ser feito
na área de logística reversa de embalagens vazias em todos os elos da cadeia e seguindo
os Planos de Ação elaborados pela mesma, será possível aperfeiçoar todo o caminho de
retorno das embalagens vazias até o destino ambientalmente correto.
O cenário que foi encontrado no Município de Camboriú provavelmente não é
diferente de outros Municípios com características semelhantes da região e do Estado, que
possui base na agricultura familiar, sendo interessante a repetição desta pesquisa em outros
Municípios.
119
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APÊNDICES
APÊNDICE A
(Questionário aplicado aos usuários de agrotóxicos da área rural de Camboriú - SC)
Questionário realizado com os usuários de agrotóxicos da área rural de Camboriú –
SC.
QUESTIONÁRIO REALIZADO COM OS USUÁRIOS DE AGROTÓXICOS DAS
PROPRIEDADES RURAIS DE CAMBORIÚ – SC
Data
Local da entrevista
PERFIL DO AGRICULTOR
1 - Qual sua relação com a
propriedade?
( ) Proprietário; ( ) Arrendatário;
( ) Contrato de Comodato; ( ) Caseiro
2 - A propriedade é utilizada
para alguma produção
agrícola?
3 - Há quanto tempo utiliza
agrotóxico?
4 - É associado ao Sindicato
ou a alguma cooperativa?
CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
5 - Qual o tamanho da
propriedade em [ha]?
6 - Em que culturas há o uso
de agrotóxicos?
CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS AGROTÓXICOS
7 - Onde é realizada a compra de
agrotóxicos?
8 - A compra é feita com receituário
agronômico?
9 - No momento da compra é recebida
uma nota fiscal com a indicação de
onde devolver a embalagem? Esta
indicação está também no receituário?
10 - Quais os tipos de agrotóxicos
usados na propriedade?
11 - É utilizada a dose recomendada
no receituário?
12 - É utilizado EPI na aplicação? Que
tipo de EPI é usado?
13 - Em que época é realizada a
aplicação?
MANEJO DAS EMBALAGENS VAZIAS
14 - São utilizadas embalagens
laváveis na propriedade?
15 - Após o uso dos agrotóxicos, as
embalagens laváveis são lavadas?
Como é feita essa lavagem?
16 - São utilizadas embalagens não
laváveis na propriedade? De que tipo?
17 - Após serem lavadas ou não, onde
são armazenadas essas embalagens?
18 - Por quanto tempo ficam
armazenadas na propriedade?
19 - São destinadas corretamente de
acordo com a indicação na nota fiscal
ou receituário?
20 - Como é realizado o transporte das
embalagens até o local de devolução?
21 - Existe algum tipo de assistência
técnica a respeito dos procedimentos
que devem ser realizados com as
embalagens após o uso?
PERCEPÇÃO DO AGRICULTOR
22 - Você acha importante que haja a
logística reversa das embalagens de
agrotóxicos? Por quê?
23 - O que poderia ser feito para
incentivá-los a devolver as embalagens
vazias, se não é realizado?
24 - Há planos de diminuir ou cessar o
uso do agrotóxico e começar a
produzir alimentos orgânicos, visto que
o mercado está cada dia mais
receptivo a essa prática?
APÊNDICE B
(Questionário aplicado aos canais de distribuição – Estabelecimentos Agropecuários)
Questionário realizado com os estabelecimentos agropecuários que fazem parte dos
canais de distribuição responsáveis pelo retorno das embalagens vazias à indústria.
QUESTIONÁRIO REALIZADO COM OS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO – Estabelecimentos
Agropecuários
Data
Local da entrevista
CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
1 - Há quanto tempo funciona esse
estabelecimento?
2 - Possuem licença ambiental e
registro nos órgãos competentes?
3 - É disponibilizado um local de
recebimento das embalagens
vazias?
4 - Na venda do produto é
informado ao agricultor o local onde
a embalagem deverá ser devolvida?
5 - É indicado na nota fiscal ou
receituário esse local?
6 - Na devolução da embalagem é
emitido um comprovante de
devolução para o agricultor?
7 - É dada orientação ao agricultor
para que o mesmo se torne
consciente da importância de se
devolver as embalagens vazias?
CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO
8 - As embalagens vazias ficam
armazenadas por quanto tempo
nesse local?
9 - Esse local de armazenamento
das embalagens vazias é
gerenciado corretamente?
CONTROLE DAS AMBALAGENS
10 - As embalagens são
encaminhadas a algum tipo de
unidade de recebimento? Qual?
11 - Em média, qual o percentual de
retorno de embalagens vazias com
relação ao que é vendido?
12 - É implementado em
colaboração com o Poder Público e
empresas fabricantes, programas
educativos e mecanismos de
controle e estímulo à lavagem e
devolução das embalagens vazias
pelos usuários?
APÊNDICE C
(Questionário aplicado aos canais de distribuição – Postos e Centrais de Recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos)
Questionário realizado com os postos de recebimento e centrais de recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos que fazem parte dos canais de distribuição responsáveis
pelo retorno das embalagens à indústria.
QUESTIONÁRIO REALIZADO COM OS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO – Postos e Centrais
de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Data
Local da entrevista
CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
1 - Há quanto tempo funciona a
Associação?
2 - Possuem as licenças ambientais
e registros no órgão competentes?
3 - Qual a área de abrangência do
recebimento das embalagens?
4 - Na devolução da embalagem é
emitido um comprovante de
entrega?
CARACTERIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS EMBALAGENS E LOCAL DE
ARMAZENAMENTO
5 - Ao chegar, as embalagens são
inspecionadas?
6 - Como é feita a segregação das
embalagens que chegam?
7 - O que é feito com cada tipo de
embalagem?
8 - Como as embalagens são
armazenadas? Esse local de
armazenamento das embalagens
vazias é gerenciado corretamente?
9 - Para realização desses
procedimentos é utilizado EPI?
10 - As embalagens vazias ficam
armazenadas por quanto tempo
nesse local?
CONTROLE DAS AMBALAGENS
Em média, quais as quantidades de
embalagens (por tipo) recebidas
pela associação por mês ou ano?
Quais são os destinos dessas
embalagens (por tipo)?
É implementado em colaboração
com o Poder Público e empresas
fabricantes, programas educativos
de estímulo à devolução das
embalagens pelos agricultores? De
quanto em quanto tempo?
APÊNDICE D
(Questionário aplicado ao Poder Público)
Questionário realizado com o poder público que possui alguma associação com os
usuários de agrotóxicos e de alguma forma influenciam no sistema de logística reversa das
embalagens vazias de agrotóxicos, são elas: as Secretarias da Agricultura e Saneamento de
Camboriú - SC, a Fundação do Meio Ambiente de Camboriú – SC, Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Camboriú (SITRUC).
QUESTIONÁRIO REALIZADO COM OS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO
Data
Local da entrevista
1 - São atendidas as competências
delegadas ao órgão por Lei à
respeito da logística reversa das
embalagens de agrotóxicos?
2 - Os locais de venda de
agrotóxicos que foram abrangidos
nessa pesquisa possuem registro e
licenciamento em dia?
3 - Existe fiscalização nos
estabelecimento de venda desses
produtos?
4 - Ocorre fiscalização da devolução
e destinação adequada das
embalagens vazias?
5 - São implementados programas
de educação para o estímulo à
devolução das embalagens vazias
pelos usuários?
