Edvaldo Ferreira. ORGANIZAÇÃO PERIÓDICA DOS ELEMENTOS E PROPRIEDADES PERIÓDICAS.
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Edvaldo da Cruz
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO - TCE
Detração Penal: Um estudo focado na
Administração do presídio de Itajaí.
Administração Geral
ITAJAÍ - SC
2010
EDVALDO DA CRUZ
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO
DETRAÇÃO PENAL: UM ESTUDO FOCADO
NA ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO DE ITAJAÍ-SC.
Trabalho desenvolvido para o Estágio Supervisionado do curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Gestão da Universidade do Vale do Itajaí.
ITAJAÍ – SC, 2010
3
Será que Seres Divinos como somos
devem viver assim perdidos? A busca pelo equilíbrio pessoal e metas Divinas, faz com que situações doentias sejam enxergadas de maneira clara e as oportunidades apareçam para que as empresas mudem o ambiente de trabalho ou as pessoas encontrem outros locais com sintonias similares. Agradeço a todos que compreenderem cada palavra acima e aos seres que iluminam esta vida terrena.
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EQUIPE TÉCNICA
a) Nome do estagiário
Edvaldo da Cruz
b) Área de Estágio
Administração Geral
c) Supervisor de Campo
Maurilio Antonio da Silva
d) Orientador de Estágio
Prof. Geraldo José Medeiros Junior
e) Responsável pelos Estágios em Administração
Prof. Eduardo Krieger da Silva, MSc
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
a) Razão Social
Administração do Presídio Regional de Itajaí-SC
b) Endereço
Rua Pedro José João, s/n°, Nossa Senhora das Graças – Itajaí – SC
c) Setor de desenvolvimento de estágio
Administração
d) Duração de estágio
240 horas
e) Nome e cargo do supervisor de campo
Maurilio Antonio da Silva
Gerente do Presídio
f) Carimbo e visto da empresa
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DECLARAÇÃO
A organização Presídio Regional de Itajaí-SC declara, para devido fins, que
o estagiário Edvaldo da Cruz, acadêmico do curso de Administração do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Vale do Itajaí, cumpriu com a carga
horária prevista para o período 01/08/09 a 01/07/2010, seguiu o cronograma de
trabalho estipulado no projeto de Estágio e respeitou todas as normas internas.
Itajaí, 01 de Julho de 2010.
___________________________
Maurilio Antonio da Silva
7
RESUMO
O problema de superlotação prisional e o descaso público com investimentos em projetos vêm causando durante séculos inúmeras preocupações sociais. A sociedade anseia por projetos que possibilitem ressocializar os detentos para só assim não retornarem a cometer os delitos. Dessa forma, o presente estudo tem por fim diagnosticar as possibilidades de elaboração de projetos e a aceitação dos presos, para a Administração Prisional de Itajaí investir em atividades favoráveis. Para o levantamento dos dados usou-se dois instrumentos: Entrevista com o Gerente do Presídio; e o Questionário aplicado aos detentos. Com o apoio da pesquisa teórica realizada, dedicou-se no levantamento dos dados necessários para melhor caracterizar os presos. Por intermédio de uma pesquisa de campo, foi possível conhecer o perfil dos detentos, no sentido de buscar adaptação a alguma área de trabalho, que se encaixe com as experiências dos mesmos. Desse modo, os resultados coletados foram de extrema importância para a Administração do Presídio, para a sociedade de Itajaí e para seus respectivos líderes sociais. Concluindo, os resultados aqui registrados permitiu ao pesquisador caracterizar o potencial não explorado, conhecendo os limites que norteiam o presídio, bem como comprometer-se sinceramente a comunidade de Itajaí e Região, buscando iniciativas que impeçam maus gastos públicos e mostrar soluções para o dilema de ociosidade na qual vivem milhares de detentos pelo Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Detração Penal, Trabalho interno prisional, Ressocialização dos presos.
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Indicadores para a coleta e análise de dados.........................................18
Figura 1 – Hierarquia das Necessidades de A. Maslow.............................................23
Figura 2 – Níveis estratégicos....................................................................................24
Quadro 3 – Setores de trabalho dos presos internados de Santa Catarina...............37
Quadro 4 – Segurança Prisional Estadual.................................................................38
Quadro 5 – Processos sociais...................................................................................45
Quadro 6 – Estrutura Complementar Prisional..........................................................47
Figura 3 – Organograma DEAP por autoridades regionais.......................................50
Quadro 7 – Princípios da política do DEAP...............................................................51
Figura 3 – Organograma DEAP por departamentos..................................................50
Gráfico 1 – Faixa etária.............................................................................................55
Gráfico 2 – Grau de escolaridade.............................................................................56
Gráfico 3 – Detração Penal.......................................................................................58
Gráfico 4 – Experiência com Trabalho interno..........................................................58
Gráfico 5 – Trabalho interno no Brasil.......................................................................59
Gráfico 6 – Trabalho interno no Presídio de Itajaí.....................................................59
Gráfico 7 – Expectativas para o novo presídio..........................................................60
Gráfico 8 – Necessidade profissional........................................................................60
Gráfico 9 – Aperfeiçoamento profissional em outra área..........................................61
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LISTA DE TABELAS
Tabela: 1 – População de presos brasileiros que exercem trabalho
internamente...............................................................................................................35
Tabela: 2 – Presos internados de Santa Catarina......................................................37
Tabela: 3 – Experiências profissionais dos detentos.................................................57
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 12
1.1 Problema de pesquisa/Justificativa .............................................................. 13
1.2 Objetivos do trabalho..................................................................................... 14
1.3 Aspectos metodológicos ............................................................................... 15
1.3.1 Caracterização do trabalho de estágio .......................................................... 15
1.3.2 Contexto e participantes da pesquisa ........................................................... 16
1.3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados ....................................... 17
1.3.4 Tratamento e análise dos dados ................................................................... 18
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................... 21
2.1 Administração ................................................................................................ 21
2.2 Escolas da Administração ............................................................................. 22
2.3 Funções Administrativas ............................................................................... 25
2.3.1 Planejar............................................ ............................................................. 26
2.3.2 Organizar ....................................................................................................... 26
2.3.3 Liderar e dirigir .............................................................................................. 26
2.3.4 Controlar ........................................................................................................ 27
2.4 Administração Pública ................................................................................... 28
2.5 Administradores do séc. XXI ......................................................................... 29
2.6 O processo de humanização prisional ......................................................... 31
2.7 Prisões Brasileiras ......................................................................................... 33
2.7.1 Sistema Prisional de Santa Catarina ......................................................... 37
2.7.2 Detração Penal e trabalho interno ............................................................. 42
2.8 Incentivos ao trabalho ................................................................................... 43
3 PROGRAMAÇÃO DO TRABALHO E PROGRAMA .......................................... 48
3.1 Caracterização da Organização .................................................................... 48
3.1.1 Órgãos reguladores ...................................................................................... 49
3.1.2 Poder Federal ................................................................................................ 51
3.1.3 Funções do DEAP ......................................................................................... 52
11
3.1.4 Expectativas da nova instalação prisional de Itajaí ....................................... 54
3.2 Resultado da pesquisa .................................................................................. 55
3.3 Sugestões ....................................................................................................... 63
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 69
APÊNDICES .......................................................................................................... 72
Apêndice A – Questionário ..................................................................................... 73
Apêndice B – Perfil dos Presos .............................................................................. 75
Apêndice C – Relatório da Pesquisa de campo ..................................................... 76
Apêndice D – Localização do novo Presídio .......................................................... 80
ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS .................................................................. 81
12
INTRODUÇÃO
A política de mundial privatização de presídios apresentou-se como solução
no controle da crise do sistema penitenciário na década de 80, de países como
Estados Unidos, Inglaterra, França, e demais países desenvolvidos, em um contexto
de explosão da população carcerária, com altos gastos e degradação das condições
de alojamento.
A dura realidade do sistema penitenciário brasileiro e seu desenvolvimento
extremamente lento nos fazem questionar o que realmente este sistema mal
estruturado acrescenta aos penitenciários. Os delitos não cessam com a detenção
dos infratores, as prisões e o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma
degradante e desumana, que em vez de recuperá-los para o convívio social, o preso
acaba se tornando cada vez mais especialista em crimes. Não há triagens nas
penitenciárias, o que submete detidos por delitos leves ao convívio com criminosos
ferozes, como verdadeiras “universidades do crime”.
Um olhar da Sociedade sobre si mesma como grupo depende de um olhar
de cada ser humano sobre si mesmo como indivíduo e com a superlotação é muito
mais difícil humanizar os presídios. É impossível proporcionar educação e trabalho,
pois os espaços estão ocupados com presos, cada dia em números catastróficos.
Cadeia se tornou sinônimo de passa tempo e castigos onde o estado e a sociedade
nada ganham em troca, apenas investe cegamente o dinheiro para manter o preso
como um rato, com abrigo, comida e cama.
O sistema administrativo penitenciário através do código penal brasileiro
assegura ao preso disciplinado um trabalho digno e valioso dentro da penitenciária
em que desenvolva atividades que tragam retorno próprio e social.
O homem que vive em sociedade realiza não só atitudes físicas e mentais,
mas, sobretudo que significam a liberdade e os direitos que ele tem.
Deste modo o Trabalho de Conclusão de Estágio terá como tema
diagnosticar as possibilidades de elaboração de projetos e a aceitação dos presos,
para a Administração Prisional de Itajaí. O devido uso da detração penal (mais
conhecido popularmente como 3x1) onde o preso trabalha 3 dias e tem direito a 1
13
dia de redução da sua pena. Medidas que reduzam o tempo ocioso do preso na
cadeia.
Deste modo por meio da identificação de fatores que permitam o melhor
estudo para o bom andamento administrativo.
O País dispõe, na estrutura federal, do Fundo Penitenciário, criado em
1994, cuja execução orçamentária tem sido comprometida, entre outras razões, pela
falta de projetos encaminhados pelos governos estaduais. Estamos cientes da falta
de investimento não só na construção de presídios, mas também na Administração
Prisional que exerce um trabalho muito significante ao desenvolvimento do país.
1.1 Problema de pesquisa/ justificativa
A visão de um presídio é de um local indigno e que os bandidos cumprem
pena por delitos cometidos a sociedade. A questão é que raramente vemos o
presídio como uma organização complexa, que envolve administração severa e
competente e um sistema gerencial que funcione tal como qualquer outra empresa,
o que prova isso é os setores que devem ser bem divididos, existe um sistema de
depósitos, cozinha, selas, lavanderia, limpeza, uma série de funcionários, etc.
Conforme Marconi & Lakatos (1999) a pergunta da pesquisa destina-se a
justificar de forma clara e direta o potencial questionamento sobre um programa ou
processo que apresente falhas. A Administração atual do Presídio Regional de Itajaí
enfrenta sérios problemas cotidianos como o da superlotação e dificuldade de
ressocializar os presos. Atualmente busca novas soluções devido à obra no novo
presídio em andamento, as expectativas atuais são boas, sendo financiado pelo
estado de Santa Catarina e por verba do Governo Federal e apoio municipal. Que
tipo de projetos podem ser desenvolvidos pela Administração Prisional de
Itajaí visando aproveitar o benefício da detração penal?
A importância do desenvolvimento desse projeto para a Universidade do
Vale do Itajaí explica-se pelo fato de não ser conhecido um trabalho do gênero e
também pela carência de trabalhos relacionados ao tema, sendo assim um
instrumento de estudo para demais acadêmicos pesquisarem.
14
Para a organização – Presídio Regional de Itajaí – onde o trabalho será
realizado, terá uma relevante importância no sentido de contribuir para a
caracterização dos presos, sendo fator de análise para projetos futuros e
planejamentos para prevenir a reincidência.
Este trabalho será muito importante ao acadêmico, pois o mesmo tem
interesse na área e sempre busca conhecimento sobre temas preocupantes para a
administração, trazendo a oportunidade de fazer uso de suas habilidades adquiridas
em sala de aula podendo ser usada na prática.
Quanto à viabilidade de tempo por parte do estagiário, bem como os custos
e o acesso as informações necessárias demonstram que a concretização da
pesquisa é viável ao acadêmico, os custos para esse estudo serão mínimos e o
mesmo dispõe de tempo para o bom andamento do projeto.
1.2 Objetivos do trabalho
Os objetivos do trabalho denotam quais os resultados que se procura
alcançar. O objetivo geral representa “o que” o estudo almeja, e os objetivos
específicos representam “como” alcançar. Roesch (2009) cita que os objetivos
orientam a revisão da literatura e a metodologia do projeto.
Este trabalho tem por objetivo geral; Diagnosticar e identificar possibilidades
de novos projetos que possibilitem à Administração Prisional de Itajaí, o devido uso
da detração penal. Este estudo é total relevância, pois trata de informações
importantíssimas e que os órgãos públicos vigentes desconhecem e não fazem uso.
Neste contexto acredita-se que os presídios devem ser melhor estudados,
com planejamento e buscando novas formas de ressocialização do preso, para que
os delitos cometidos não sejam cometidos novamente.
Roesch (2007) aconselha que a partir dos objetivos do projeto para delinear
o tipo de método que será mais adequado.
Os objetivos específicos são:
15
Identificar benefícios da Detração Penal
Avaliar estratégias de ressocialização prevenindo a reincidência;
Identificar formas de planejamentos para o novo presídio, medindo a
capacidade prisional de oferecer trabalho interno no presídio;
Levantar dados para mensurar a capacitação dos presos bem como o
interesse dos mesmos em atividades internas;
Questionar sobre o absenteísmo em programas já desenvolvidos e que
não obtiveram sucesso no Presídio.
1.3 Aspectos Metodológicos
Este item traz a metodologia referente ao projeto em estudo, a coleta de
dados relevantes ao andamento do trabalho, bem como a sua análise e também os
procedimentos adotados para a pesquisa.
De acordo com Richardson (1999) a metodologia são as regras
estabelecidas para o método científico como a necessidade de observar, formular
hipóteses e elaboração de instrumentos.
1.3.1 Caracterização do trabalho de estagio
Este trabalho tem um cunho exploratório, ou seja, Investigação mais ampla
com o objetivo de proporcionar visão geral quando o tema escolhido é pouco
explorado. Roesch (2007) afirma que o estágio é a chance de aprofundar
conhecimentos e habilidades na área de interesse do acadêmico. Deste modo
optou-se pela área de Administração Geral.
O trabalho seguirá a Tipologia de Pesquisa-diagnóstico, pois o objetivo é
diagnosticar as possibilidades de novos projetos para o Presídio Regional de Itajaí e
estudar a aceitação dos presos. A autora ainda afirma que a Pesquisa-diagnóstico
propõe-se definir e levantar problemas explorando o ambiente e a situação atual.
16
Essa pesquisa permitirá ao acadêmico uma visão mais aérea da organização,
caracterizando os problemas em potencial de mudanças satisfatórias.
Desta forma o trabalho terá como base para a análise, dados obtidos
através da junção dos métodos qualitativos e quantitativos (estratégia de pesquisa
quali-quanti) a fim de realizar uma investigação mais afundo e verificar a realidade
que enfrentará esta proposição de plano que baseia o trabalho.
1.3.2 Contexto e participantes da pesquisa
O Trabalho será realizado no Presídio Regional de Itajaí e os participantes
da pesquisa são compreendidos em:
Presos detentos: 600
Gerente do Presídio: 01
Na pesquisa quantitativa far-se-á uso de questionário aplicado aos 600
presos (usou-se uma média mensal devido à modificação diária da população
estudada). Através do uso das fórmulas citadas por Barbetta (2007), definiu-se o
tamanho da amostra a ser pesquisada, sendo:
Sendo:
n = tamanho da amostra;
N = tamanho da população;
n0= N x n0 n= 600 x 204 = n= 122.400 n= 152
N x n0 600 + 204 804
n0= 1 n0= 1 n0= 1 n0= 204
(E)² (0,07)² 0,005
17
E0 = erro amostral tolerável (7%);
n0 = primeira aproximação para o tamanho da amostra.
Definido o tamanho da amostra, será utilizada a obtenção de dados através
de 240 questionários. Os questionários foram aplicados constando questões
relativas ao potencial profissional inexplorado dos presos e seus interesses por
novas atividades. Não se fará uso de pré-teste devido à imprevisibilidade e
rotatividade prisional.
O universo ou população de pesquisa refere-se a um grupo de pessoas ou
empresas que se faz interessante pesquisar dentro dos objetivos propostos no
estudo. Nos casos onde a população de pesquisa é em número não condizente com
a capacidade operacional de realização do estudo, Roesch (2009) afirma ser
necessário extrair uma parcela desta população para investigar, sendo utilizado o
processo de amostragem, cujo objetivo é construir um subconjunto representativo da
população segundo os interesses da pesquisa.
A amostra foi extraída de maneira que cada membro da população tenha a
mesma chance estatística de ser incluído na amostra (amostra probabilística).
Segundo Marconi e Lacatos (2002) a pesquisa deve conter duas técnicas:
Observação e Entrevistas objetivas.
Na pesquisa Qualitativa fez uso de entrevista com o Gerente do Presídio com
perguntas semiestruturadas pelo acadêmico.
1.3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados
O objetivo fundamental de uma pesquisa é descobrir respostas para
problemas através do emprego de procedimentos científicos. Assim, pode-se definir
ciência social como um processo que, empregando uma metodologia científica,
permite a obtenção de novos conhecimentos no campo da realidade social. De
acordo com Roesch (2009) a fonte de dados tem natureza primaria ou secundária. A
coleta de dados terá como fonte informações obtida através de aplicação de
18
questionários, estes que serão estruturados e transcritos com perguntas abertas e
fechadas entregues diretamente aos pesquisados.
A entrevista obteve informações através de uma conversa de natureza
profissional. Segundo a autora, Trata-se de uma situação interativa entre pessoas,
em que uma delas formula questões e as outras respondem sendo os dados
registrados pelo pesquisador.
1.3.4 Tratamento e análise dos dados
Para que o trabalho de conclusão do curso se concretize é indispensável
analisar e organizar os dados de uma pesquisa, tendo em vista que a organização, o
tamanho da amostra e os objetivos não saiam do foco. O autor Gil (2007) ressalta
que a análise de dados tem como objetivo organizar os dados de uma forma que se
possibilite o fornecimento das respostas desejadas para a resolução do problema
em questão.
Através do controle e do tratamento adequado a análise possibilita ao
pesquisador interpretar os dados coletados da melhor forma possível. Os dados
quali-quanti obtidos serão armazenados, afim de uma elaboração do plano de
avaliações, identificando oportunidades e fatores limitadores. A ausência de
informação quanto aos detentos propõe ao acadêmico um estudo mais aprofundado
para identificar as variáveis que possam ser diagnosticadas.
O quadro abaixo apresenta potenciais indicadores para o estudo:
OBJETIVOS (CATEGORIA) INFORMAÇÕES FONTE DE COLETA
Benefícios da Detração Penal e
redução da superlotação do
presídio;
TODOS CONHECEM O TEMA?
ACHA IMPORTANTE?
É POSSÍVEL?
QUESTINÁRIO
19
Ressocialização e reincidência
EXPECTATIVA PROFISSIONAL?
TRABALHO INTERNO?
INTERESSE EM ATIVIDADES?
QUESTIONÁRIO
Novo presídio, capacidade
prisional e trabalho interno
CARACTERÍSTICAS?
EXPECTATIVAS?
INTERESSE EM PROJETOS?
ENTREVISTA
QUESTIONÁRIO
Capacitação e interesse em
atividades internas;
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS?
AREA DE INTERESSE?
QUESTIONÁRIO
Absenteísmo em programas já
desenvolvidos.
JÁ PARTICIPOU DE ALGUM
PROGRAMA DE TRABALHO
INTERNO?
GOSTARIA DE TRABALHAR?
QUESTIONÁRIO
ENTREVISTA
Quadro 1 – Indicadores para a coleta e análise de dados. FONTE: Elaborado pelo acadêmico (2009).
De acordo com a fórmula para cálculo de amostras probabilísticas, sendo que
a pesquisa, por se tratar de pesquisa social, tem 93% de margem de confiabilidade e
7% de margem de erro como sugere Barbeta (2007).
Os referidos participantes da amostra (152 presos) receberão um questionário
cada, o questionário será de responsabilidade do Gerente prisional, já que o
acadêmico não poderá aplicar pessoalmente devido a leis que regem o setor. O
questionário contem perguntas diretas seguindo o método de resposta fechada,
neste caso a melhor forma para se obter respostas onde o inquirido pode optar por
uma resposta que se aproxima mais da sua opinião. O conjunto de questões deve
ser muito bem organizado e conter uma forma lógica para o entrevistado, evitando o
uso de estrutura (ou formato) demasiado confusa e complexa, ou ainda questões
demasiado longas.
A interpretação da análise descritiva da pesquisa se fez por métodos
específicos por tabela e gráficos como orienta Marconi (1999). Os resultados do
20
levantamento serão apresentados para o Diretor do Presídio em forma de feedback
para que ajude na interpretação dos dados e também na resolução do problema de
pesquisa, e auxiliará a análise final.
21
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Este capítulo apresenta uma pesquisa bibliográfica a fim de fundamentar
teoricamente o assunto em estudo. Richardson (1999) afirma que o referencial
teórico tem por objetivo apresentar os estudos sobre o tema ou problema, que já
foram realizados por outros autores.
Assim, para dar suporte teórico à pesquisa, este capítulo apresenta uma
revisão bibliográfica com assuntos fundamentais para garantir credibilidade e
veracidade ao trabalho, agregando-lhe caráter científico.
2.1 Administração
O crescimento econômico e a concentração da produção industrial em alta
escala, proporcionou a Frederick Taylor formular uma nova ciência; Administração
Científica. Segundo Roesch (2009, p 23) “A partir das recomendações de Taylor,
uma série de técnicas se tornou universal, como a descrição de cargos,
planejamento de fluxos de trabalho, o controle sistemático de estoque”. Seu trabalho
se junta ao de muitos que na mesma época enfocaram-se para desenvolver
princípios e técnicas eficientes.
A descoberta teve ênfase nas tarefas, e em principio o pensamento de
Taylor voltou-se para o ORT – Organização Racional do Trabalho, segundo Oliveira
(2006) fundamenta na análise e fragmentações das tarefas, estudo do tempo e
movimentos e na especialização funcional.
É importante ressaltar que desde que o homem começou a se organizar
numa rede social, as sociedades realizam atividades administrativas feitas muitas
vezes na prática sem a preocupação técnicas dos processos. A palavra
administração vem do latim ad (junto de) e ministratio ( prestação de serviço, ação
de prestar serviço ou ajuda).
Com base neste critério, o ilustre professor da U.S.P., Maximiano (2000)
conceitua Administração como processo de tomada de decisões e realizar ações
22
integrando quatro processos: Planejar, organizar, executar e controlar. Alguns
estudiosos afirmam que a administração provém desde a queda do império romano,
entre os séc. V e XV, período este conhecido como idade média onde o sistema
feudal se fazia notável. Segundo Nogueira (2007) ocorria neste período a ruralização
da sociedade, o enriquecimento da hierarquia social, a "clericalização" e modificação
mental da sociedade. Neste período a organização era meta de muitas entidades,
elementos importantes que antecedem a administração, ex; exércitos feudais, igreja
católica, corporações de ofício, feudos e o comércio em si influenciaram o
surgimento do capitalismo.
Henry Ford foi o revolucionário na área industrial, teve uma relevante
contribuição ao desenvolver e aperfeiçoar o sistema de trabalho em linhas de
montagem. O Ford “bigode preto” fabricado em larga escala e a baixo custo permitiu
a popularização dos automóveis na época, afirma Oliveira (2006).
2.2 Escolas da Administração
O francês Henry Fayol, pioneiro da Administração Clássica é considerado
junto com Taylor, um dos fundadores da Administração, popularizou ao mundo as
principais funções: Planejar, organizar, coordenar e controlar. Podemos dividir os
pais da Administração sendo Fayol como organização de empresas, Ford como
organização de processos produtivos e Taylor como eficiência operacional.
Na Teoria Clássica da Administração, Max Weber, um sociólogo alemão se
destaca como criador da sociologia da burocracia na década de 40. Segundo o
conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma empresa,
repartição ou organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo
as soluções rápidas e eficientes. O termo é empregado também com o sentido de
apego dos funcionários aos regulamentos e rotinas, causando ineficiência à
organização. O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema.
Entretanto para Max Weber a burocracia é exatamente o contrário, é a
organização eficiente por excelência e para conseguir esta eficiência, a burocracia
23
precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas devem
acontecer.
A Teoria das Relações Humanas, desenvolvida a partir de 1940, buscou um
foco maior nas pessoas ou grupos sociais, efetivamente surgiu com a experiência de
Hawthorne, realizadas por Elton Mayo e sua equipe. Segundo Oliveira (2006) os
aspectos sociológicos, psicológicos e emocionais influenciaram os estudos, bem
mais que as técnicas. Motivação, liderança, comunicação e dinâmica em grupo
influenciaram o bom andamento do estudo.
A Teoria Estruturalista surgiu por volta de 1950 como um desdobramento
dos autores voltados para teoria burocrática. Chiavenato (1999) afirma que ela
surgiu preocupada em integrar todas as teorias. Conceituou a Administração como
um sistema aberto.
A Teoria Neoclássica resume-se pela organização formal, expondo
princípios gerais da administração bem como as funções do administrador.
A Teoria do Comportamento Organizacional caracteriza-se pela teoria das
decisões e integração dos objetivos individuais e organizacionais.
A Teoria da Contingência aborda análises ambientais, abordagem de
sistemas abertos e seu imperativo tecnológico. Muito estudada e polêmica, por sua
vez, descreve o Administrador como sendo responsável diretamente pelo ambiente
da empresa sempre em expansão.
Dentre as inúmeras teorias que surgiram e as que ainda surgirão, o conceito
de administração vem a cada década se expandindo de forma global. Algumas
ideias ficaram marcadas e ainda geram discussão entre profissionais e acadêmicos
das inúmeras escolas de Administração do planeta.
Um exemplo a citar é a pirâmide de Hierarquia das Necessidades Humanas,
criada por Abraham Maslow (1908-1970) que foi um psicólogo americano,
considerando o pai do humanismo na psicologia, o estudioso, trouce ao mundo a
ideia de que a vida do Homem é estimulada por níveis sociais, em que as
necessidades de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de
nível mais alto:
24
Figura 1 – Hierarquia das Necessidades de A. Maslow. FONTE: Elaborado pelo acadêmico (2009).
Necessidades Fisiológicas: São relacionadas às necessidades do
organismo, e são a principal prioridade do ser humano. Entre elas estão respirar e
se alimentar. Sem estas necessidades supridas, as pessoas sentirão dor e
desconforto e ficarão doentes.
Necessidades de Segurança: Envolve a estabilidade básica que o ser
humano deseja ter. Por exemplo, segurança física (contra a violência), segurança de
recursos financeiros, segurança da família e de saúde.
Necessidades Sociais: Com as duas primeiras categorias supridas, passa-
se a ter necessidades relacionadas à atividade social, como amizades, aceitação
social, suporte familiar e amor.
Necessidades de Status e Estima: Todos gostam de ser respeitados e
bem vistos. Este é o passo seguinte na hierarquia de necessidades: ser reconhecido
como uma pessoa competente e respeitada. Em alguns casos leva a exageros como
arrogância e complexo de superioridade.
25
Necessidade de Auto Realização: É uma necessidade instintiva do ser
humano. Todos gostam de sentir que estão fazendo o melhor com suas habilidades
e superando desafios. As pessoas neste nível de necessidades gostam de resolver
problemas, possuem um senso de moralidade e gostam de ajudar aos outros. Suprir
esta necessidade equivale a atingir o mais alto potencial da pessoa.
2.3 Funções Administrativas
Todo Administrador assume uma variedade de papeis para estabelecer
metas e alcançar objetivos. Como vimos anteriormente nas escolas da
administração cada uma delas define a Administração ao seu modo. Silva (2007)
cita que a Administração lida com pessoas que executam os trabalhos ou serviços
para os quais foram contratadas. Podendo o administrador ser subordinados ou não,
respeitando os Níveis Hierárquicos representados no quadro abaixo:
Figura 2 – Níveis estratégicos. FONTE: Elaborado pelo acadêmico (2009).
O nível estratégico compreende os altos executivos da organização,
responsáveis pela definição dos objetivos e planos da empresa, e tomada de
decisões quanto às questões de longo prazo da empresa, como: sua sobrevivência,
crescimento e eficácia geral (BATEMAN, 1998, p. 30).
26
O planejamento, no nível tático, é utilizado para traduzir os objetivos gerais e
as estratégias da alta diretoria em objetivos e atividades mais específicos.
(BATEMAN, 1998).
Já no planejamento operacional, o processo é de uma menor amplitude,
onde o foco é trabalhar junto aos funcionários não administrativos, implementando
os planos específicos definidos no planejamento tático. (BATEMAN, 1998).
2.3.1 Planejar
Escolher ou estabelecer a missão organizacional bem como seu propósito e
objetivos para atingi-los. Silva (2007) cita que o planejamento é o processo
administrativo, e determina antecipadamente o que um grupo de pessoas deve fazer
e quais as metas que devem ser atingidas. Para Daft (2005) também consiste em
decidir tarefas e o uso dos recursos necessários para o sucesso.
2.3.2 Organizar
Antes de se esclarecer o que se deve entender por estrutura organizacional,
convém salientar que a palavra organização também é usada como sinônimo de
empresas e diz respeito também ao numero elevado de tipos ou modelos de
estruturas organizacionais existentes na literatura administrativa. Robbins (2003)
argumenta que organização é a função que abrange as tarefas que serão
realizadas, quem são os responsáveis pelas execuções, a maneira que serão
agrupadas e o potencial líder que decidirá por todos.
27
2.3.3 Liderar e dirigir
Muitas vezes é o fator diferencial de uma empresa, pois está diretamente
ligada a motivação dos funcionários. Oliveira (2006) identifica oito papeis
relacionados à função de liderar: Proa, porta voz, negociador, treinador, formador de
equipe, membro de equipe, solucionador de problemas técnicos e empreendedor.
Já Robbins (2003) afirma que liderança abrange motivação, seleção do canal
comunicativo mais eficaz e solução de conflitos entre os membros.
2.3.4 Controlar
Geralmente as organizações delinear meios para que se tenha certeza de
que o desempenho planejado seja realmente atingido. Conforme Silva (2007) o
administrador completa seu trabalho por meio do controle. Neste ponto, Daft (2005)
descreve controle como sendo uma função monitora de atividades, que mantém a
organização no trilho em direção a suas metas.
O controle é um fator importantíssimo na empresa, tanto que completa o
ciclo administrativo, devendo fazer parte de qualquer tipo de organização, seja ela
simples ou mais complexa.
O papel de monitorar fixa bem a função de controle, porque o termo monitorar é freqüentemente usado como sinônimo de controlar. O papel de lidar com distúrbios é categorizado sob o controle porque envolve transformar uma situação inaceitável em uma condição aceitável e instável. (OLIVEIRA, 2006, p.149)
Estas habilidades proporcionam aos gestores o poder de planejar,
organizar, dirigir e controlar qualquer tipo de organização. Serve como uma receita
de bolo e que mesmo o passar acelerado do tempo e das inovações, não
conseguem apagar essas velhas lições.
28
2.4 Administração Pública
Como as demais ciências, a Administração evolui conforme a mente
humana se desenvolve. Os métodos de questão têm sido estudados conforme a
sociedade expõe suas buscas por novos estudos, o pensamento capitalista
relativamente instável e o beneficio de toda a sociedade é obtido pelo desenvolver
de novas formas de organizar-se por meio de iniciativas empreendedoras. Segundo
Oliveira (2006) uma cultura demanda longo tempo para se formar. O profissional de
administração vem se mostrando totalmente capaz e flexível para discutir novas
formas de gestão e efetivar mudanças contemporâneas na Sociedade cada dia mais
contingente. Nesta perspectiva segundo Meirelles:
Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. (MEIRELLES, 1994, p.60).
O fato da área privada se desenvolver mais que o setor público, influencia a
busca de fontes alternativas de administração de verbas públicas. No cenário de
descaso político em que muitos municípios brasileiros vivem, faz-se necessário a
profissionalização dos gestores e servidores públicos, pois administrar bens que
refletem no seio social pode representar sérios problemas caso não haja o melhor
aproveitamento dos recursos e investimentos.
A Administração pública busca unir o profissional de administração
relativamente treinado para com uma gestão que aperfeiçoe lucros e traga
confiabilidade nos processos decisórios e processos de mudanças sociais. Segundo
Kotler (1997) as empresas norte-americanas foram às pioneiras na prestação de
contas ao público, e a França foi pioneira na obrigatoriedade da elaboração do
balanço social. Nota-se que esses países tidos como desenvolvidos, desenvolveram
inúmeras ciências envolvendo o relacionamento humano e deram a metodologia da
Administração Pública para responder as necessidades humanas de um Estado
competente.
29
2.5 Administradores do séc. XXI
Os primeiros e isolados discursos em prol de uma mudança de mentalidade
empresarial no Brasil foram notados em meados da década de 60. Praticamente
toda a organização passa por um processo de reestruturação em qualquer ponto de
sua existência, no setor público esse processo é mais preocupante devido ao curto
tempo de por planos em prática, muitas vezes se apresenta de forma sazonal e
muitas vezes imprevisível e errático.
Segundo o renomado autor Cury (2005) as mudanças estruturais e filosóficas
são extremamente importantes para que a cultura e as formas de estudo se façam
notórias. Vale lembrar que necessitam de um controle para que a construção de
objetivos seja compreendida por todos os membros. Isso prova que o processo de
comunicação é muito relevante para uma gestão competente e justa.
As complexas relações recíprocas entre a tecnologia e fatores sociais e culturais podem ser vista em nítidos contornos nos problemas das áreas subdesenvolvidas, que agora procuram industrializar-se. (NETO, 1986, p.151).
A logística se apresenta atualmente tão grande e complexa que seriamos
audaciosos em afirmar que ela apenas se enquadra na área Administração, como na
medida em que os sistemas de informações gerenciais evoluem assim como
softwares ultramodernos a alcance da maioria das pessoas, nota-se que a
Administração se tornou amplamente moderna. Uma nova cultura exige gestores
públicos compatíveis ao tamanho de seu crescimento. O renomado autor Drucker
(2001) em seus estudos julga que a internet está em evolução acelerada,
significativamente expressa que o Administrador deve estar ciente das mudanças e
das inovações. Nota-se que Isso é um diferencial para com os demais profissionais,
pois alguns preferem ou assumem o comodismo a que mudar as técnicas e filosofias
profissionais.
Os novos modelos de gestão podem causar significativo impacto na cultura
dos funcionários, por exemplo, os empowerment (delegação de autoridade); onde os
valores psíquicos do funcionário possibilitam delegar responsabilidades com
autonomia para que possam desempenhar suas tarefas e resolver sozinhos os seus
eventuais problema, isso está modificando e trazendo uma forte cultura nas
organizações possibilitando o alcance das mudanças. Oliveira (2006) afirma que
30
deve-se inovar ou morrer. Essa preocupação na atual cultura de competição global
reflete coincidentemente na vida profissional dos indivíduos.
Técnicas de groupthink (pensamento grupal) onde membros de um grupo se
encontram pessoalmente e interagem através de técnicas simples, que não exigem
tecnologia de ponta, fazem a diferença nos processos decisórios e facilitam o
feedback empresarial. Chiavenato (2004) julga que quanto mais as empresas se
tornam globais e complexas, mais se ressalta o fator humano.
Atualmente empresas modelos recorrem ao governo federal para ajuda
financeira e pacotes de apoio para não atestarem falência. Questionar o porquê de
um lado do mundo pessoas ainda morrem de fome, e do outro lado milhares de
veículos são produzidos por hora é um dos questionamentos que um gestor público
deve afrontar. As ditas empresas verdes se tornaram a inovação mais notável no
séc. XXI, e isso é uma importante mudança cultural de consumo, merece muito
apoio diante da escassez de recursos naturais que presenciamos.
O surgimento de ONGs na sociedade é um fator chave para o
desenvolvimento da humanidade, muitas servem de exemplo de gestão e possuem
profissionais muito responsáveis e competentes. Também cabe ressaltar que nessa
evolução e mudança comportamental social, o administrador tem de estar preparado
para administrar empresas de capital aberto e não apenas de capital fechado como
antigamente. A bolsa de valores proporcionou uma mudança importantíssima na
cultura, as informações aos investidores são comuns nos sites das organizações.
Isso beneficia a sociedade, pois traz transparência ao mercado. Cabe imaginarmos
que num futuro não muito distante a “relação com investidores” seja possível na área
pública por parte dos poderes legislativos do nosso país. Karl Heinrich Marx na
década de 70 alertava o mundo para os possíveis problemas sociais;
O que fazer com os desempregados? Enquando se avoluma cada ano o número deles, não há ninguém para responder a essa pergunta; e quase podemos prever o momento em que os desempregados perderão a paciência e encarregar-se-ão de decidir seu destino, com suas próprias forças (MARX, 1971, p.29).
A forma de ver os empregados mudou, notamos que ao passar do tempo o
modelo fordista de comandar foi ficando cada vez mais empoeirado nas estantes de
livros antigos. Observamos também que a população vem buscando de seus lideres
mais transparência e ética. A “era dos microchips e dos leitores de código de barra”
e os diversos programas de gerenciamento evidenciam que as pessoas estão
31
ficando rápidas de mais para modelos tradicionais de liderança e filosofias
organizacionais antigas.
2.6 O processo de humanização prisional
Desde os tempos mais remotos da humanidade, o que encontramos na nossa
trajetória histórica são grupos humanos, e não indivíduos isolados e, dentro desses
grupos, desde logo, regras de comportamento social. A vigência das regras
resultava do hábito e a sua obrigatoriedade estava assentada no temor religioso ou
mágico. Nessas formas primárias de comunidade, por óbvio, não existia um órgão
que exercesse a autoridade coletiva. Os grupos sociais se formavam e se regravam
com total ausência do Estado.
Foi no período iluminista que ocorreu o marco inicial para uma mudança de
mentalidade no que dizia respeito à pena criminal. Surgiram, na época, intelectuais
que marcariam a história da humanização das penas: Cesare Beccaria, em sua obra
intitulada “Dos Delitos e das Penas”, publicada em 1764; John Howard, que
escreveu a obra “O Estado das Prisões na Inglaterra e País de Gales”; o pensador
inglês Jeremias Bentham, idealizador do pensamento utilitarista, autor do “Tratado
das Penas e das Recompensas” (1791); Samuel Puffendorf, professor de Filosofia
do Direito na Alemanha; entre outros.
Nesta época, com a influência desses pensadores, com destaque especial
para Beccaria, começou a ecoar a voz da indignação com relação às penas
desumanas que estavam sendo aplicadas sob a falsa bandeira da legalidade.
No século XVIII, o filósofo inglês, Jeremy Bentham, deu visibilidade a um
projeto que marcaria a sociedade moderna: o Panóptico. Era um projeto
arquitetônico de vigilância total, baseado na inspeção. Dois edifícios circulares
concêntricos faziam parte da construção. No edifício exterior, ficariam as celas dos
internos. Estas celas que Segundo o filósofo Foucault (1999) são separadas entre si
e os prisioneiros, dessa forma, impedidos de qualquer comunicação, sendo que a
construção era aberta para a constante vigilância, sem que os presos dessem conta
32
disso. Supomos então, uma espécie de olho invisível – à noite, com as luzes
projetadas nas celas, quem estava na torre se perdia na escuridão; e, durante o dia,
o sistema de biombos e persianas não permitia que os detentos percebessem os
vigias.
Este projeto serviu de estudo em um contexto de exercício do utilitarismo em
décadas posteriores. O sistema utilitário ideal, que coloca homens e mulheres a
serviço pleno do Estado, e sobre vigília 24 horas.
No século XX, as análises de Foucault sobre o Panóptico de Bentham
tornaram-se, desde o livro Vigiar e Punir, um paradigma dos sistemas sociais de
controle e vigilância total. O panoptismo, então, começou a ser entendido enquanto
instrumento de controle de um sistema que não absorve todas as pessoas. Existem
aquelas que escapam aos ideais de utilidade e são consideradas não-empregáveis.
A estas pessoas restam à tentativa de disciplinamento do corpo para o trabalho ou o
confinamento, puro e simples, para mantê-las fora do contato público.
Este disciplinamento individual caracteriza, então, o principal traço da
sociedade moderna, o que Foucault chamou de sociedade disciplinar. Foucault
propõe observar o Panóptico como um “local privilegiado para tornar possível a
experiência com homens e para analisar com toda certeza as transformações que se
pode obter neles um laboratório de poder que é exercido sobre e no corpo,
sujeitando-o, transformando-o, dobrando seu interior, docilizando sua alma.
A arquitetura da prisão, da escola, do hospital, do manicômio repousa suas
histórias nesses princípios. São efeitos ou são os princípios da sujeição. São
estruturas que dão suporte para a existência de determinados tipos de sujeitos ou
traços de subjetividades.
Podemos afirmar que o fracasso maior do sistema prisional antigo seja a ideia
de que a pena de morte signifique medo aos delinquentes sociais. Conclui-se desta
forma que na atualidade, o estado ainda busca meios de amedrontar os presos,
como exemplo disso, os países com maior capital, que podem investir em incentivos
de recuperação e projetos onde os detentos exerçam atividades que os possibilite
retornar a sociedade, sem sentir-se excluídos do selo social, mas o estado não
incentiva e não vê lucro.
Porém de uma forma muito positiva, mecanismo de trabalho interno privado,
vem proporcionando a milhões de presos uma segunda chance de se redimir diante
33
dos erros cometidos. Cabe ao estado solucionar os problemas mais típicos: a
inoperabilidade dos presídios, a superlotação, e o fato de haver poucos presídios.
O Célebre ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que ficou preso
por 25 anos e dizia que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que
tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo
como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus
cidadãos mais baixos.
2.7 Prisões Brasileiras
Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira
prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a
Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por
tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos
pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje
conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação,
no Rio de Janeiro, já tinha um número muito maior de presos do que o de vagas.
Que o Brasil não é um exemplo de pais tratando-se de penitenciárias, isso
todo cidadão sabe. Nos pátios, sem nada para fazer os detentos, andam de um lado
para o outro durante horas. Alguns fumam, outros falam ao celular. As celas são
espaços pequenos onde fios descascados e goteiras são comuns porque a
manutenção é raríssima. A “cama” em geral é feita de cimento e um colchão de
cerca de cinco centímetros de espessura é colocado sobre ela.
A Lei de Execuções Penais prevê (artigo 88) que os prisioneiros sejam
mantidos em celas individuais de pelo menos seis metros quadrados. Mas como já
se viu aqui, em cadeias superlotadas isso não é cumprido em cadeia nenhuma do
Brasil. Problemas administrativos são comuns em algumas penitenciárias onde os
seus eventuais diretores (gerentes) às vezes são pressionados a sair de sua gestão
devido a fatores políticos.
Após alguns estudos focado na área Penal. O autor Alves (2003) caracteriza
que as unidades prisionais brasileiras são divididas em: Casa de Detenção, Custódia
34
e Tratamento, Centro de Readaptação, Hospital de Custódia e Tratamento, Hospital
Penitenciário e Penitenciárias Compactas. Atualmente as principais detenções são
definidas como Centro de Detenção Provisória, Centro de Ressocialização e Colônia
Agrícola Industrial, além das prisões de segurança máxima.
A expressão “prisão provisória” abrange toda e qualquer prisão decretada
pelo Juiz Criminal, antecedendo o trânsito em julgado da sentença condenatória. A
função da mesma é proporcionar o máximo de segurança a população enquanto as
leis tramitam para que o penalizado possa pagar pelos delitos cometidos.
Conforme dados do Ministério da Justiça, o número de presos no Brasil
cresceu, entre 2000 e 2007, 81,53%, saltando de 232.755 internos para 422.590, Há
penitenciárias no Brasil onde os governos não oferecem sequer uniformes, embora
por lei o detento tenha direito a vestuário. Presos doentes com problemas na pele
(comum nos presídios pela falta de higiene) ou com doenças contagiosas convivem
no mesmo espaço. Nos Hospitais do Sistema Penitenciário nem sempre há vagas
suficientes para atender a todos e os casos de mais gravidade são priorizados.
Hospitais onde na maioria dos casos faltam remédios básicos, médicos e
enfermeiros.
Em algumas cadeias públicas e penitenciárias, os detentos passam o tempo
jogando futebol, onde deveriam também estar desenvolvendo outras atividades,
como tendo aulas de aprendizagem, já que boa parcela mal possui ensino
fundamental. Alguns presídios têm uma “sala de ginástica”, improvisada pelos
próprios detentos. Garrafas de água de cinco litros, cheias, amarradas em pedaços
de madeira (uma em cada ponta) servem para exercícios de levantamento de peso,
por exemplo. A maioria absoluta é formada por pessoas pobres, da classe baixa.
Um grande problema dentro das cadeias masculinas é o abuso sexual. Como
não há separação de tipos de criminosos nem do tempo de pena convivem juntos os
que praticaram crimes graves e com longas condenações e os “iniciantes” com
condenações menores. Obviamente, isto acaba se tornando um problema, dentro
dos presídios que a grande maioria dos delinqüentes aprimora sua “carreira
criminal”. Nos presídios femininos a situação não é muito diferente. Há um pouco
mais de organização e decoração do ambiente.
Há presídios de segurança máxima em quase todos os estados brasileiros e
se diferenciam dos “comuns” por ter maior vigilância, alguns com guardas,
cachorros, câmeras. Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom
35
comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para
presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos
presos porque são poucos os presídios deste tipo no país.
Outra modalidade é o detento menor de idade, Segundo a Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos, havia no Brasil, em 2007, 37.448 jovens cumprindo
medidas sócio-educativas, sendo que 10.451 cumpriam em regime fechado, ou seja,
em unidades para menores, privados de liberdade. Em 1996, dez anos antes, este
número era de 4.245 menores internos. A maioria dos internos estava lá por terem
cometido homicídio, latrocínio e assalto à mão armada. De acordo com o Centro
Educacional do Adolescente, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança
e do Adolescente, a reincidência é de 50% no país.
Segundo dados de 2007 da PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, a população carcerária do Brasil era de 419,5 mil pessoas. As mulheres
somam 25,9 mil. Em 2008, 23,1 mil mulheres integraram o sistema penitenciário
nacional. O total de detentos foi de 401,2 mil. Estima que o custo de cada menor ao
Estado fosse de R$ 2.000,00 mil por mês. Estes dados alarmantes sensibilizaram
inúmeros estudiosos e pesquisadores na área, Gomes (1999) salienta que há de
destacar que os presos brasileiros não são separados por idades, infração, condição
processual, prova que a falência ou fracasso na pena precisam de medidas
alternativas. Esse fator compromete a caracterização e melhor controle do preso.
A situação atual sugere urgentemente mudanças emergenciais na
administração penitenciária brasileira, o futuro incerto das medidas tomadas pelos
encarregados públicos faz questionarmos o quanto evoluímos em algumas áreas e
em algumas ainda estamos em pendência.
Para compreendermos melhor as diretrizes criminosas probabilísticas do
Brasil, devemos fazer uso da estatística criminal. Para estudar melhor a situação
prisional brasileira, necessitamos das noções básicas para estatísticas, só assim
podemos revelar os focos criminógenos, os locais de maior risco criminal e
populações tendentes ao crime, isso com certeza é uma ferramenta importante para
a administração pública. Segundo Junior (1993) o objetivo da estatística criminal é
estudar conjuntos para tirar parâmetros que possibilitarão decisões e soluções para
questões relacionadas com o crime e a criminalidade e assim otimizar a
administração prisional.
36
Infelizmente o Brasil investe muito pouco em pesquisa na área prisional.
Examinemos o caso de um país onde há mais pesquisa sobre o assunto, segundo a
SSP- Secretaria de Segurança Pública, os Estados Unidos possuem uma grande
população de presidiários - quase 2 milhões.
O país gasta cerca de US$ 50 bilhões por ano nesse campo. Cada preso,
custa ao Estado US$ 25 mil anuais, em média, isso representa R$ 4.116,66 gastos
mensalmente por cada preso, claro que esse número não supera o investimento na
a educação pública, ao contrário do Brasil que um preso custa mais que um
estudante público, por exemplo, um preso em Sergipe custa mensalmente R$
1.581,80 que o contribuinte paga para manter encarcerada uma única pessoa. Um
único aluno na escola pública, no entanto, custa apenas R$ 173,56. Segundo o
FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os repasses para as
escolas com baixo desempenho em 2007 vão de R$ 15 mil (escolas com até 99
alunos) a R$ 75 mil (mais de 3.999 estudantes).
Observa-se que há certas dificuldades para prevenção e incentivo a
educação, e isso é um fator relevante para que punições futuras não sejam
necessárias. Julião (2003), renomado pesquisador e com vasta experiência na área
prisional ressalta que nada menos que 76% dos presos estão ociosos nas cadeias
do país. Usaremos aqui alguns números de seu estudo para destacar os estados
brasileiros e seus respectivos trabalhadores:
Tabela 1 – População de presos brasileiros que exercem trabalho interno.
Estado N° de presos N° de presos que trabalham %
Acre 3.036 627 20,65
Alagoas 2.168 704 32,47
Amapá 1.925 501 26,02
Amazonas 3.507 689 19,64
Bahia 8.425 3.395 40,29
Ceará 12.676 348 2,74
Distrito Federal 7.712 2.004 25,98
Espírito Santo 6.244 917 14,68
Goiás 9.109 2.013 22,09
Maranhão 3.378 996 29,48
Mato Grosso 10.342 2.375 22,96
Mato Grosso do Sul 10.045 2.845 28,32
Minas Gerais 22.947 3.939 17,16
Pará 7.825 Não informado Não informado
Paraíba 8.633 1.511 17,50
Paraná 21.747 2.964 13,62
Pernambuco 18.888 1.707 9,03
Piauí 2.244 922 41,08
37
Rio de Janeiro 22.606 1.649 7,29
Rio Grande do Norte 3.366 581 17,26
Rio Grande do Sul 26.683 11.063 41,46
Rondônia 5.805 2.563 44,15
Roraima 1.435 414 28,85
Santa Catarina 11.943 6.944 58,14
São Paulo 145.096 40.939 28,21
Sergipe 2.242 448 19,98
Tocantins 1.638 397 24,23
FONTE: DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional. Dados de setembro de 2009.
No quadro acima, podemos afirmar que em algumas regiões mais
industrializadas e mais populosas (sul, sudeste e centro oeste) o percentual de
presos ociosos é pouco se comparado à região nordeste onde a população de
presos exercendo alguma atividade é menor. Os estados nacionais que mais se
destacam são SC, SP, MG, RS e os que exigem uma reforma mais alternativa são
RJ, PB e CE.
Para a Dra. Regina Célia Pedroso, professora da USP e da Mackenzie e para
o prof. Carlos Gil do programa de Mestrado da Universidade Municipal de São
Caetano do Sul- SP, em entrevista cedida a Revista Brasileira de Administração
(2009) a gestão penitenciária apresenta um desenvolvimento separado dos cursos e
das carreiras ligadas à profissão de Administrador, e os próprios Administradores
precisam ser envolvidos mais enfaticamente na questão.
Práticas modernas de administração de presídios e as parcerias público-
privadas (PPPs) são alternativas capazes de minorar esse problema secular em
nosso país.
2.7.1 Sistema Prisional de Santa Catarina
Segundo o site do DEAP- Departamento de Administração Prisional de Santa
Catarina existia no estado 12.602 detentos. Abaixo podemos visualizar a população
de presos divididos por sexos correspondentes:
38
Tabela: 2 – Presos internados de Santa Catarina.
SEXO AMOSTRA
FEMININO 935
MASCULINO 11667
TOTAL 12.602
FONTE: Estatísticas DEAP- Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina. Dados de 02/06/2009.
Nota-se que a amostra de presos masculinos (11.667) supera a feminina
(935), representando apenas 7% de mulheres em cumprimento da pena. Os homens
causam mais delitos do que as mulheres ao longo da história.
O estado conta com um programa muito eficiente chamado Laborterapia, este
programa está dividido entre trabalhos externos e trabalhos internos, conforme
representado no quadro abaixo:
TRABALHO EXTERNO
TRABALHO INTERNO
SETOR AMOSTRA SETOR AMOSTRA
Administração Direta 332 Apoio ao Estabelecimento
Penal
1360
Administração Indireta 35 Artesanato 1438
Empresa Privada 175 Atividade Rural 278
Outros 148 Outros 2104
TOTAL 690 TOTAL 5180
Quadro 3 – Setores de trabalho dos presos internados de Santa Catarina.
FONTE: Estatísticas DEAP- Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina. Dados de 31/01/2007.
O termo laborterapia, historicamente, tem o caráter de um tratamento
psiquiátrico que mantém e exercita a capacidade produtiva do interno nas
instituições auxiliares. Segundo o mestre em Terapias Ocupacionais MAROTO
(1991), além da ocupação do tempo ocioso, pretende-se que os produtos das
oficinas sejam preferencialmente vendáveis de modo a contribuir com a manutenção
39
institucional.
Estes dados são de extrema importância, pois mostram que o estado de
Santa Catarina tem uma digna responsabilidade social com os detentos e utiliza de
métodos convencionais de trabalho e conta também com o apoio de empresas
privadas. Os dados são de 2007, e supondo que os mesmos números de
trabalhadores fossem mantidos até 2009, isso representaria 46% da população
carcerária do estado em plena atividade de trabalho. Tendo isso como medida Julião
(2003) julga que o Ceará é o Estado onde os presos têm o maior percentual de
ociosidade, com apenas 2,74% desses exercendo alguma atividade.
Vejamos agora algumas informações divulgadas pelo P.R.E.P - PROJETO
DE REVITALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL - Relatório das Inspeções Realizadas
de dezembro de 2009:
EXISTÊNCIA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA (Câmeras etc.):
Vale do Itajaí: 14,3%
Presídio Regional de Itajaí Não
Presídio Regional de Balneário Camboriú Não
Presídio Regional de Blumenau Sim
Presídio Regional de Rio do Sul Não
Unidade Prisional Avançada de Brusque Não
Unidade Prisional Avançada de Indaial Não
Unidade Prisional Avançada de Ituporanga Não
EXISTÊNCIA DE ASSISTENTE SOCIAL NO ESTABELECIMENTO:
Vale do Itajaí: 0%
Presídio Regional de Itajaí Não
Presídio Regional de Balneário Camboriú Não
Presídio Regional de Blumenau Não
Presídio Regional de Rio do Sul Não
Unidade Prisional Avançada de Brusque Não
Unidade Prisional Avançada de Indaial Não
Unidade Prisional Avançada de Ituporanga Não
EXISTÊNCIA DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ESTABELECIMENTO (supletivos, cursos de primeiro grau, atividades educativas):
40
Vale do Itajaí: 28,5%
Presídio Regional de Itajaí Não
Presídio Regional de Balneário Camboriú Não
Presídio Regional de Blumenau Não
Presídio Regional de Rio do Sul Sim
Unidade Prisional Avançada de Brusque Não
Unidade Prisional Avançada de Indaial Não
Unidade Prisional Avançada de Ituporanga Sim
REGIÃO & UNIDADE PRISIONAL
FUGAS
MORTES
Total no Estado de Santa Catarina 371 39
I – Grande Florianópolis: 158 17
1 – Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara
0 10
2 – Complexo Penitenciário da Capital 24 3
3 – Presídio Masculino de Florianópolis 19 1
4 – Presídio Feminino de Florianópolis 2 0
5 – Presídio Regional de Tijucas 5 2
6 – Colônia Penal Agrícola da Palhoça 0 0
7 – Casa do Albergado de Florianópolis 108 0
8 – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
0 1
II – Vale do Itajaí: 27 2
9 – Presídio Regional de Itajaí 15 0
10 – Presídio Regional de Balneário Camboriú
7 1
11 – Presídio Regional de Blumenau 1 0
12 – Presídio Regional de Rio do Sul 0 1
13 – Unidade Prisional Avançada de Brusque
0 0
14 – Unidade Prisional Avançada de Indaial
3 0
15 – Unidade Prisional Avançada de Ituporanga
1 0
III – Região Norte: 99 3
16 – Penitenciária Industrial de Joinville 32 1
17 – Presídio Regional de Joinville 63 2
18 – Presídio Regional de Jaraguá do Sul
- -
19 – Presídio Regional de Mafra - -
20 – Unidade Prisional Avançada de 4 0
41
Porto União
IV – Região Sul: 30 10
21 – Penitenciária Sul (Criciúma) 3 3
22 – Presídio Regional de Tubarão 2 1
23 – Presídio Regional de Araranguá 17 2
24 – Presídio Regional de Criciúma 7 4
25 – Unidade Prisional Avançada de Laguna
0 0
26 – Unidade Prisional Avançada de Imbituba
1 0
V – Região Oeste: 29 4
27 – Penitenciária Agrícola de Chapecó 1 1
28 – Presídio Regional de Chapecó 0 0
29 – Presídio Regional de Concórdia 0 0
30 – Presídio Regional de Xanxerê 0 0
31 – Presídio Regional de Joaçaba 3 2
32 – Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste
24 1
33 – Unidade Prisional Avançada de Capinzal
1 0
34 – Casa do Albergado de Chapecó 0 0
VI – Planalto Serrano: 28 3
35 – Penitenciária Regional de Curitibanos
12 0
36 – Presídio Regional de Lages 0 1
37 – Presídio Regional de Caçador 15 2
38 – Unidade Prisional Avançada de Correia Pinto
1 0
Quadro 4 – Segurança Prisional Estadual. FONTE: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Corregedoria-Geral da Justiça - Núcleo III. Dados publicados em dezembro de 2009.
Conclui-se através dos dados, que aproximadamente metade dos
estabelecimentos prisionais de Santa Catarina possui vigilância eletrônica (19 de
38); dentista no estabelecimento (18 de 38); psicólogo no estabelecimento (18 de
38); assistente social na unidade (17 de 38); e atividade educacional (19 de 38). A
maior parte dos estabelecimentos conta com Conselho da Comunidade (24 de 38) e
com médico atendendo no próprio estabelecimento (22 de 38).
Já os dados mais preocupantes dizem respeito ao número reduzido de
unidades prisionais que contam com Conselho Disciplinar (apenas 14 das 38) e,
mormente, advogado dando atendimento dentro do estabelecimento (tão-somente 8
42
dos 38, o que representa 21%). Ao fim o quatro, apresenta-se a quantidade de
fugas com e sem morte no estado de S.C., a unidade prisional de Itajaí teve 27
casos de fuga sem morte e 2 casos com morte. Este dado é concomitantemente
baixo se comparado com as demais regiões, sendo que Itajaí possui uma população
carcerária abundante.
2.7.2 Detração Penal e trabalho interno
Pensando em soluções para ressocializar os presos, inúmeros estudiosos
vêm pesquisando e se empenhando na luta de um estado justo e eficiente. Pode-se
afirmar que a luta pela dignidade carcerária vem dos primórdios, onde os escravos
sofriam as mais duras penas. A discussão do século XXI está voltada aos gastos
ineficazes e o insucesso do sistema prisional que não consegue suprir a fabrica do
crime.
Neste critério BARROS (1999, p. 363) julga:
Pena é a sanção, consistente na privação de determinados bens jurídicos, que o Estado impõe contra a prática de um fato definido na lei como crime. Esse bem jurídico de que o delinqüente se vê privado pode ser: a vida (no caso da pena de morte), a liberdade (se a pena é de prisão) ou o patrimônio (em caso de pena de multa ou confisco).
Conceitua-se detração penal como sendo, o cálculo de redução da pena
privativa de liberdade ou de medida de segurança aplicada ao final da sentença, do
período de prisão provisória, ou de internação para tratamento psiquiátrico em que o
sentenciado cumpriu anteriormente. Santos (2007) julga que a finalidade primordial
da prisão era de ser tanto um lugar de custódia, para impedir que o culpado pudesse
furtar-se ao castigo, ou o devedor ao pagamento de suas dívidas, como um lugar de
tortura.
É mais conhecido popularmente como 3x1 (onde o preso trabalha 3 dias e
tem direito a 1 dia de redução da sua pena). Conforme citado pelo autor Mirabete
(1997) que define computa-se, também, por razões humanitárias, o tempo em que o
condenado esteve internado em estabelecimento destinado ao desconto de medida
de segurança. do latim detractione é cortar, suprimir. Portanto, Detração é abater ou
43
computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória,
e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada e está prevista no artigo 42
do Código Penal Brasileiro. No século XX, as análises de Foucault sobre o
Panóptico de Bentham tornaram-se, desde o livro Vigiar e Punir, um paradigma dos
sistemas sociais de controle e vigilância total. Segundo Foucault (1987) a duração
da pena só tem sentido em relação a uma possivel correção, e uma utilização
econômica dos criminosos corrigidos. Essa afirmação busca questionar se a
correção pode trazer rentabilidade economia e social, muito questionado pelo autor
Gomes (1999) que cita que a lei assegura no art. 46 do Código Penal Brasileiro a
pena de prestação de serviços à comunidade que consiste na atribuição de tarefas
gratuitas ao condenado.
Este trabalho pode ser desenvolvido com entidades assistenciais
(Filantrópicas), Hospitais, Escolas, Orfantos, etc. Porém muito pouco sobre o
assunto se conhece e se pratica, também é importante ressaltar que este beneficio
pode ser desfrutado dentro da própria penitenciária e não só nas entidades locais.
Santos complementa:
De acordo com a exposição de motivos da LEP, no item 132 temos que “a remição é uma nova proposta ao sistema e tem entre outros méritos, o de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação. Três dias de trabalho correspondem a um dia de resgate”. Já no item 134, temos que “para a concessão e a revogação deste benefício, depende da declaração judicial e audiência do Ministério Público.” (SANTOS, 2007, p.51).
O Estado tem papel fundamental para o desenvolvimento de novos
programas de trabalho carcerária. O trabalho interno é um dos importantes fatores
no processo de reajuste social do condenado, com remuneração equitativa, deve ser
equiparado às pessoas livres no concernente à segurança, higiene e direitos
previdenciários e sociais.
2.8 Incentivos ao trabalho
Muitos trabalhos podem ser realizados em uma penitenciaria, principalmente
quando a mesma oferece espaço como sendo o local de trabalho do preso, pode ser
44
uma oficina, laboratório, lavoura, horta, e possivelmente uma micro-fábrica onde
produtos manuais possam ser confeccionados, algumas penitenciárias dos EUA
disponibilizam de editoras. Em questão a empresas privadas e de maior porte, deve-
se ter em mente e assegurar ao preso o direito de segurança individual, tendo um
profissional especializado em segurança do trabalho para amparar as atividades e
promover a dignidade humana.
Com isso a população em geral ganha em questões de segurança e o ex-
presidiário pode se desenvolver pessoalmente e se posicionar no mercado de
trabalho. O autor Mirabete (1997), um dos principais especialistas em Direito Penal
do Brasil, julga trabalho prisional como sendo um mecanismo de complemento do
processo de reinserção social prevendo a readaptação do preso, preparando-o para
uma profissão, não sendo doloroso e mortificante.
Sobre questões de comportamento humano o estudioso Edwin Locke,
psicólogo, (Chiavenato, 1999, p. 600) relata que, quando se tem um objetivo, este
influência no comportamento do indivíduo, fazendo com que se tenha uma grande
motivação. Usar de métodos (técnicas) individuais na maioria das vezes repercute
em um senso coletivo, o autor relaciona alguns:
Os métodos para motivar os indivíduos são:
1. Dinheiro; Influencia monetária é na maioria das vezes o melhor pretexto de troca.
2. Direcionamento dos objetivos; A liberdade de se direcionar diante dos fatos.
3. Participação nas decisões e nos objetivos estabelecidos; Percepção no senso
coletivo.
4. Desejo de novos cargos; Crescimento profissional.
Esses quatro fatores são proeminentes para que se obtenha a melhor
recuperação de um detento e prova que para ser concretizado, o empregador deve
estar ciente de que o preso não vem contendo infrações ou demais penalidades em
sua estada na prisão. Castro (2002) assegurara que cada indivíduo possui uma
determinada postura perante o grupo, quando é influenciado a produzir.
Os sentimentos submetem às atitudes, podendo ser afetada a produção se o
eventual indivíduo não se identificar com a hierarquia proposta, ou podendo ser
próspero, quando o mesmo se adéqua as normas hierárquicas do grupo.
45
As opções por trabalho agrícola e industrial podem ser meticulosamente
estudadas, muitas vezes nos perguntamos: O trabalhador normal não levanta às 6h
da manhã, pega um metrô ou um ônibus lotado e bate ponto diariamente? Por que o
preso também não pode acordar cedo e trabalhar para pagar sua comida e a
estadia, que hoje é paga pelo Estado?
Nota-se que esta questão é muito relativa, pois existem fatores extremamente
inimagináveis como a superlotação e a falta de controle sobre a mão de obra
prisional, a hierarquia que será respeitada na adesão de qualquer atividade, seguirá
as normas penitenciárias de lei? Poderá cumprir com as normas do Código Penal
Brasileiro?
Muitas perguntas deste gênero são merecedoras de reuniões e congressos
pelo Brasil afora, devido a sua complexidade dos casos penais que exigem
discussão profissional e meticulosa. Na visão holística da administração podemos
mapear os processos necessários para a “meta trabalhista” se concretizar, desde
que este elo seja possível tendo início a motivação dos profissionais e ao fim a
própria gestão formalizada e respeitada por eles.
No pior dos casos podemos nos deparar com violências devido à
vulnerabilidade da contextura moral. Pois como afirma o autor Junior (1993) no
ambiente carcerário há pessoas que podem receber quaisquer influxos e não se
deixam influenciar, mas há os vulneráveis. Ao desempenhar qualquer tipo de
atividade, os vulneráveis devem ser caracterizados e diagnosticados precocemente
para evitar eventuais danos
O artesanato é o mais comum dos trabalhos, pois exige mínimos custos de
produção, maior demanda de oportunidades oferecidas pelo mercado, tendo sua
maior opção a confecção de objetos decorativos, porém oferece ao preso o mínimo
de qualificação profissional. Portanto devem e podem ser executados diante de
impossibilidades administrativas.
Vários questionamentos giram em torno da questão do trabalho interno,
devemos levar em conta a cultura de determinadas regiões, suas crenças e seus
métodos de ressocialização. A prisão, consequentemente, invés de devolver à
liberdade indivíduos corrigidos, acaba cada vez mais espalhando a população
delinquentes perigosos. “As prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se
aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de
criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta.” (FOUCAULT 1987 p. 221).
46
Todo o fenômeno social envolve contato social e interação de um grupo de
pessoas com diferentes metas, porém com o mesmo objetivo; o bem estar social. A
Sociologia aplicada à administração é o ramo da sociologia que estuda a estrutura e
a dinâmica dos sistemas sociais denominados empresas, como afirma Neto (1986).
A Administração é uma ciência social, e é por isso que o administrativo e o
sociológico se apresentam estreitamente vinculados. Ser um articulador de
atividades em uma cadeia, ou penitenciária, é uma tarefa que exige uma ótima
capacidade de interagir e solucionar problemas corriqueiros. Compreender os
principais processos sociais é o ínfimo dever do Administrador.
Analisando o quadro abaixo podemos ter uma noção mais exata dos
principais processos sociais:
TIPO
REALIZAÇÃO
Cooperação Aproxima os indivíduos na ação conjunta ou no parcelamento das tarefas, visando o
objetivo proposto.
Competição Luta inconsciente contínua contra oponente não individualizado, objetivando bens
ecológicos e econômicos.
Conflito Luta consciente e intermitente pela conquista de status.
Acomodação Solução provisória do conflito.
Assimilação Solução definitiva do conflito.
Quadro 5 – Processos sociais. FONTE: CASTRO 2009, p 41.
No processo de cooperação, a importância do objetivo proposto é
indispensável para o bom andamento das atividades.
No processo de competição, o senso coletivo tem fator chave no sucesso da
organização.
No processo de conflito, o objetivo comum passa acima de qualquer vontade
coletiva.
No processo de acomodação, o conflito individual cessa mas é vulnerável a
qualquer indiferença.
47
Já no processo de Assimilação, o conflito individual ou coletivo acaba,
havendo o consenso.
48
3 PROGRAMAÇÃO DO TRABALHO E PROGRAMA
Neste item está apresentado o programa de trabalho a ser desenvolvido
considerando as etapas para a realização, o cronograma, com as datas e prazos
para conclusão das mesmas.
3.1 Caracterização da Organização
O Presídio Regional de Itajaí foi criado no ano de 1982, para abrigar 120
reeducados. Hoje está situado à Rua Pedro José João s/n – Bairro Matadouro, CEP
88302-098, se encontra hoje em um dilema, com capacidade para 198 detentos,
sendo 32 femininos e 166 masculinos. Conta atualmente com média de 662 presos,
um índice de 3,34 para cada vaga disponibilizada, estando entre os presídios mais
lotados do Brasil. As obras da penitenciária, projetada para 362 presos, começaram
em maio de 2008 e estão paralisadas desde agosto.
O presídio tem terceirização parcial, conta com 34 agentes penitenciários, são
praticadas algumas atividades de trabalho interno onde atuam 105 mulheres e 339
homens, conforme dados do formulário de inspeção de 21/01/2010. Vejamos
algumas características abaixo:
DESCRIÇÃO DE LOCAIS SIM NÃO
ÁREA DESTINADA PARA VISITA FAMILIAR X
ÁREAS DE BANHO DE SOL X
BIBLIOTECA X
ENFERMARIA X
ESPAÇO PARA PRÁTICA ESPORTIVA X
GABINETE ODONTOLÓGICO X
LOCAL APROPRIADO PARA ASSISTENCIA RELIGIOSA X
49
VISITAÇÃO ÍNTIMA X
OFICINAS DE TRABALHO X
SALA DE ENTREVISTA COM ADVOGADO X
SALA DE AULA X
Quadro 6 – Estrutura Complementar Prisional. FONTE: Relatório online CNJ em 21/01/2010.
Observa-se que não há área de visitação sendo as mesmas realizadas nas
próprias celas, também observamos que não há local apropriado para assistências
religiosas, pois os cultos são feitos dentro das galerias, e as visitas intimas ocorre
dentro das celas.
Referente ao art. 5º, XLVIII, da Constituição da República e art. 82, § 1º, da lei
7.210/84, estão sendo atendidas as distinções quanto ao sexo dos apenados e não
conforme as idades dos mesmos.
O presídio conta com 05 unidades materno-infantil. O preso réu primário não
fica separado do condenado devido a falta de mais celas. Quanto a prestações de
assistências aos presos, observa-se a ausência de assistência Educacional devido a
ausência de salas e ausência de Assistência Religiosa devido ao não agendamento
de visitas semanais de entidades religiosas e falta de espaço para as atividades.
3.1.1 Órgãos reguladores
Nessa seção será apresentado os Órgãos reguladores responsáveis pelo
andamento e cumprimento das penas e de todo processo penal, entre as
autoridades, temos: o DEAP – Departamento de Administração Penal que tem como
principal atividade a gerência e a administração dos estabelecimentos penais no
Estado de Santa Catarina. Atualmente, sua sede está localizada em Florianópolis,
na Rua Ivo Silveira, nº 2320, Bairo Capoeiras .
50
Caracteriza-se como Unidade de execução da SSPD - Secretaria de
Segurança Pública e Defesa do, que tem sob sua responsabilidade a coordenação
do Sistema Penitenciário de Santa Catarina.
Encarregado de planejar e executar as atividades de execução penal e
segurança. Na área de execução penal, atua no controle cadastral de todos os
presos do Estado, com arquivo centralizado e sistema informatizado de registros
inerentes à execução penal e à vida carcerária do preso, bem como, procedimentos
necessários para transferências de presos entre estabelecimentos do Estado e,
também entre os Estados da Federação, movimentação de presos para audiências
judiciais, atendimento médico, velório de parentes e cumprimento de alvarás de
soltura.
Na área de segurança, atua no controle e na implantação de normas e
procedimentos de segurança para os estabelecimentos penais. É responsável pelas
atividades operacionais de movimentação de presos para audiências, transferências
entre estabelecimentos e custódias hospitalares, além do apoio operacional em
atividades que exijam intervenção imediata na segurança dos estabelecimentos e
em operações especiais de segurança. Entre as principais atividades do DEAP,
podemos caracterizar algumas:
Supervisionar, coordenar e inspecionar os estabelecimentos penais;
Fazer cumprir as disposições da Lei de Execução Penal, responsabilizando-
se pela custódia, segurança e assistência tanto dos internos, pacientes,
quanto dos egressos do Sistema Penitenciário;
Oferecer assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica,
religiosa e material, além de desenvolver a reintegração social por meio da
educação formal.
Execução da política estadual de assuntos penitenciários;
Classificação dos condenados;
Acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas privativas de
liberdade em regime de prisão albergue;
Formação profissional dos sentenciados e o oferecimento de trabalho
remunerado;
51
Emissão de pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de
penas;
Assistência às famílias dos sentenciados.
3.1.2 Poder Federal
O DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional é o órgão superior de
controle, destinado a acompanhar e zelar pela fiel aplicação da Lei de Execução
Penal e das diretrizes da política criminal emanadas do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária. Sua finalidade é viabilizar condições para que se
possa implantar um ordenamento administrativo e técnico convergente ao
desenvolvimento da política penitenciária. Durante a execução de seu trabalho a
DEAP relaciona-se com outros órgãos e instituições governamentais nas esferas
federal, estadual e municipal. Deste modo, o serviço oferecido a sociedade torna-se
mais dinâmico e de maior qualidade:
Figura 3 – Organograma D.E.A.P. por Autoridades regionais. FONTE: Arquivo de estatísticas, 2010.
FEDERAL Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Segurança Publica
Departamento Penitenciário Nacional
ESTADUAL
Instituições Policiais Estaduais
Secretária da Saúde
Poder Judiciário
Ministério Publico
MUNICIPAL
Prefeituras Municipais
Secretarias Municipais de Saúde
Conselhos Comunitários
52
Durante a execução de seu trabalho a DEAP relaciona-se com outros órgãos
e instituições governamentais nas esferas federal, estadual e municipal. Deste
modo, o serviço oferecido à sociedade torna-se mais dinâmico e de maior qualidade.
Os códigos de ética do DEAP foram estipulados em alguns princípios básicos:
1. Respeitar os direitos e dar tratamento digno e humanitário aos privados de liberdade;
2. Capacitar continuamente os servidores;
3. Estimular e facilitar a atuação da comunidade no cotidiano do sistema prisional, estabelecendo
parcerias;
4. Propiciar a efetiva ressocialização do privado de liberdade através da educação e pelo trabalho.
Quadro 7 – Princípios da política do DEAP FONTE: Arquivo de estatísticas, 2010.
Nota-se que os princípios do DEAP vão de acordo com as sínteses do
trabalho e que a qualificação e profissionalização dos detentos é meta desde os
órgãos municipais aos órgãos federais.
3.1.3 Funções do DEAP
Mesmo com uma estrutura bem projetada, o DEAP enfrenta problemas
comuns aos demais entes do sistema como a falta de verbas para realizar seu
trabalho, ainda assim, avanços significativos foram registrados nos últimos tempos.
Na obtenção de maior eficiência do sistema, desenvolveram-se ações afirmativas e
programas específicos dentro dos presídios. Algumas áreas se destacam:
Educação
Através de trabalhos supervisionados pelo DEAP, são oferecidos aos
privados educação formal e cursos de capacitação profissional. Deste modo, é
53
possibilitado ao reeducando as condições de usufruir os benefícios da cultura,
respeitando e valorizando suas origens e os pontos positivos de sua história de vida
e proporcionar a sua formação integral como cidadão, como agente construtor de
seu conhecimento.
São desenvolvidas atividades complementares em parcerias com ONG’s,
entidades religiosas, Clubes de Serviços e iniciativa privada.
Jurídico
Visa proporcionar o atendimento jurídico (orientação e pedido judicial de
benefícios) da execução de pena privativa de liberdade dos cidadãos que não
possuem advogados e que se encontram nos estabelecimentos prisionais de Santa
Catarina.
Saúde
São oferecidos atendimento biopsicosocial, odontológico e saúde física e
mental, com serviço de urgência e emergência, aos privados de liberdade.
O atendimento é realizado por equipes compostas de profissionais da Saúde
e de privados de liberdade, estes devidamente capacitados para o desenvolvimento
do trabalho preventivo. Seu foco está na promoção à saúde dos encarcerados e no
fornecimento de medicamentos.
Figura 4 – Organograma do DEAP por departamentos FONTE: Arquivo de estatísticas, 2010.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENAL – DEAP
DIRETOR
GEPEN GEAPO GEJUD GEROE
54
GEPEN: Gerência de Execução Penal. GEAPO: Gerência de Apoio Operacional. GEJUD: Gerência Judiciária. GEROE: Gerência de Orientação e Apoio ao Egresso.
A administração penitenciária, parte integrante do processo da execução da
pena, objetiva tratar e assistir o preso e o internado, prevenindo o crime e
proporcionando-lhes a reintegração à convivência em sociedade.
Deve constituir a base de uma política penitenciária moderna, o respeito à
dignidade do homem, aos seus direitos individuais e coletivos e a crença no
potencial de aperfeiçoamento do ser humano.
3.1.4 Expectativas da nova instalação prisional de Itajaí
A população da cidade de Itajaí cresceu de forma acelerada bem como a
população regional do Vale do Itajaí. Muitos empreendimentos acompanharam esse
crescimento, porém a região onde está situado o presídio é uma área que
impossibilita a expansão para melhor alojar maior número de presos, estes que por
sinal, não param de crescer.
O novo presídio será construído no bairro da Canhanduba, nas proximidades
da BR-101. Conforme aprovado pelo Fundo Penitenciário Nacional, serão
destinados à construção do estabelecimento penal com capacidade para 352 vagas
inicialmente. No projeto já ficará prevista uma futura ampliação, chegando a 556
vagas. O Estado vai garantir uma contrapartida de R$ 3 milhões e os municípios de
Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú compraram o terreno para a construção da
penitenciária. O estado garante a construção em dois anos (2008 a 2010).
A expectativa das autoridades é otimista, pois desde 2003, o estado de Santa
Catarina recebeu mais R$26 milhões da União para a área de segurança pública,
são recursos dos Fundos Penitenciário Nacional e Segurança Pública.
55
Lembrando que por se tratar de uma entidade pública, as missões e valores
da organização seguem o padrão nacional, prezando pela ética e desenvolvimento
humano uma vez que no Brasil, não há previsão para pena de morte, salvo nos
casos de guerra declarada. Sendo assim, a função social da pena privativa de
liberdade é que, durante o seu cumprimento, o (a) interno (a) possa ser readaptado
à sociedade, passando por uma reforma íntima de modo que possa evoluir como
pessoa e retorne ao convívio social melhor do que era antes do cometimento do
crime.
3.2 Resultados da pesquisa
Esta seção foi estruturada seguindo a ordem dos objetivos específicos pré-
estabelecidos para o estudo em questão: (1) Benefícios da Detração Penal e
redução da superlotação do presídio; (2) Ressocialização e reincidência; (3) Novo
presídio, capacidade prisional e trabalho interno; (4) Capacitação e interesse em
atividades internas; (5) Absenteísmo em programas já desenvolvidos.
O questionário foi entregue ao Gerente do Presídio Regional de Itajaí, para
assim ser aplicado aos presos detentos no período de 2 semana, sendo que o
acadêmico não pode manter contato algum com os mesmos. Sendo que a pesquisa,
por se tratar de pesquisa social, tem 93% de margem de confiabilidade e 7% de
margem de erro, obteve-se a amostra de 152 presos.
Neste questionário foram expressas questões objetivas designadas a
quantificar a característica dos presos, bem como seus conhecimentos e interesses
no trabalho interno e uso da Detração Penal levantando questões relevantes ao
conhecimento das autoridades e sociedade como um todo.
Deste modo buscando obter conhecimento do perfil dos presos, examinou-se:
(1) faixa etária, (2) sexo, (3) grau de escolaridade, (4) experiências profissionais, (5)
noção sobre detração penal, (6) experiências com trabalho interno, (7) expectativas
no trabalho interno, (8) cumprimento de alguma atividade no presídio de Itajaí, (9)
perspectiva funcional quanto ao novo presídio, (10) indigência de aperfeiçoar-se
profissionalmente, (11) pretensão de aprendizado em áreas distintas.
56
Seguindo esse arquétipo, esta seção apresenta os resultados dessa
apuração. Logo a primeira aspiração foi de ter conhecimento da faixa etária dos
detentos:
Gráfico 1 – Faixa etária Fonte: Dados coletados da pesquisa.
Deste modo, foram dadas as opções de respostas, dentre as quais se
percebe como a maioria dos entrevistados, 56%, tem sua idade compreendida entre
18 e 30 anos, sucessivamente 29% encontra-se na faixa entre 31 e 40 anos,
seguindo assim, 10% de 41 a 50 anos, 5% com idade entre 51 e 60 anos, já as
opções de 61 a 70 anos e com mais de 70 anos não obtiveram resposta.
É percebido visivelmente na observação do Gráfico 1 que a maioria dos
entrevistados possuem menos de 30 anos, portanto sendo uma população
carcerária jovem. Se por ventura for somado o índice de 56% (possuidores de idade
entre 18 e 30 anos) com o percentual de 29% que corresponde às idades
compreendidas entre 31 e 40 anos, entende-se que 85% do público total, são
relativamente jovens, sendo detentores de idade inferior a 40 anos, idade suscetível
ao trabalho.
Com relação ao sexo dos entrevistados (gênero masculino e feminino),
percebe-se que a maioria dos respondentes pertence ao sexo masculino, no caso
53%, e 47% dos entrevistados são do sexo masculino. Nesse sentido, o público
feminino é dominante em meio ao complexo prisional.
Quanto ao grau de escolaridade (GRÁFICO 2), impressiona o número
significativo de questionados com grau de instrução de Ensino fundamental, detendo
57
56% do total. Somando-se ao índice de ensino médio (33%) com o índice de Ensino
fundamental obtemos então 89% do total pesquisado com conhecimentos gerais
básicos, isso demonstra o quanto o grau de escolaridade é inexistente no largo da
penitenciária.
Gráfico 2 – Grau de escolaridade Fonte: Dados coletados da pesquisa.
Os demais resultados, Ensino superior incompleto (8%) e Ensino Superior
completo com 3% são demonstrativos de que uma parcela de presos possui
conhecimento técnico em alguma área.
De tal modo, entende-se que a escolaridade dos pesquisados é modesta,
entendendo-se assim que as pessoas questionadas possuem baixo nível de
persuasão e pouco esclarecida quanto a acontecimentos e fatos atuais. Levando em
conta é claro, que pessoas que gostam de estudar, são consideradas pessoas que
pensam no seu futuro e que estão preparadas para enfrentar exames, provas, testes
complicados.
Já a Tabela abaixo (tabela de frequência acumulativa), apresenta informações
referentes às experiências profissionais dos detentos, neste caso vale ressaltar que
o total de respostas que se lê (244 – 100%) foi obtido baseado no número de
respostas por questões, sendo as mesmas de múltiplas escolha já que podendo os
mesmos ter exercido mais de uma função profissional.
58
Tabela 2 - Experiências profissionais dos detentos
POPULAÇÃO POR ÁREA DETENTOS %
Indústria 54 22%
Agricultura e pecuária 10 4%
Comércio 82 34%
Mecânica 14 5%
Pesca 16 7%
Construção civil 42 17%
Pública 3 1%
Transporte 14 6%
Têxtil 9 4%
Total 244 100%
Fonte: Dados da pesquisa.
Nota-se uma representativa participação dos analisados desempenhou
maiores funções profissional nas áreas destacadas em negrito, sendo Indústria
(22%) comércio (34%) e construção civil (42%), totalizando 73% da amostra.
Representa em si, a ocupação por atividades mais comuns dos grandes centros
urbanos e que exige menor grau de aprendizado.
As demais áreas tiveram apurações ínfimas ao foco da pesquisa, sendo
necessárias, portanto uma maior atenção para treinamentos e conhecimentos dos
detentos.
Não se pode passar despercebido as opção Têxtil (4%) e Pesca (7%) que
mesmo sendo áreas peculiares da região do Vale do Itajaí, representando dados
minúsculos quanto aos pesquisados.
As questões a seguir foram elaboradas a modo de mensurar com dados
quantitativos o conhecimento e a expectativa para com o lado pessoal profissional
dos presos. Usou-se de método Socrático, também conhecido como Maiêutica, que
é o método que consiste em parir idéias complexas a partir de perguntas simples e
articuladas dentro de um contexto.
As próximas duas questões referem-se à Detração Penal, examinado e
altercado na seção intitulada como 2.7 (Detração penal e trabalho interno). No
Gráfico 3, observa-se que apenas 11% dos detentos desconhecem o tema, os
demais 89% já ouviram falar do método.
59
Gráfico 3 – Detração Penal Fonte: Dados coletados da pesquisa.
Conforme o Gráfico 4, uma fatia proeminente já desempenhou algum tipo de
trabalho interno (60%), nota-se, porém que 40% dos pesquisados nunca participou
de algum trabalho interno. Carecendo de mais informação e esclarecimento sobre o
trabalho prisional.
Gráfico 4 – Experiência com Trabalho interno Fonte: Dados coletados da pesquisa.
No Gráfico 5, praticamente todos os presos (99%) demonstraram acreditar
que é possível implantar o trabalho interno em uma unidade prisional brasileira,
seguindo de apenas 1% que discorda do assunto. O estudo deste tema foi notado
na seção intitulada como 2.6 (Situação Prisional Brasileira) e merece uma atenção
muito positiva para com o trabalho em estudo.
60
Gráfico 5 – Trabalho interno no Brasil Fonte: Dados coletados da pesquisa.
No Gráfico 6, 99% da população carcerária responderam que estão dispostos a
efetuar algum tipo de trabalho dentro das instalações do Presídio de Itajaí. Este é
um resultado positivo pois evidencia que os presos não gostam de ficar ociosos e
estão abertos a formas de reinserção profissional.
Gráfico 6 – Trabalho interno no Presídio de Itajaí Fonte: Dados coletados da pesquisa.
No Gráfico 7, 82% da população carcerária responderam que estão
esperançosos a efetuar algum tipo de trabalho dentro das instalações do novo
Presídio de Itajaí. Apenas 18% se demonstraram sem esperança de desenvolver
algum tipo de trabalho interno no novo presídio, um número baixo e fácil de ser
incitado ao trabalho. Este é um resultado positivo, pois evidencia que a maioria dos
presos tem expectativas boas a respeito do presídio que está em construção.
61
Gráfico 7– Expectativas para o novo presídio Fonte: Dados coletados da pesquisa.
Conforme o gráfico 8 abaixo, nota-se que a necessidade em aperfeiçoar a
experiência profissional é prioridade pra pelo menos 93% dos pesquisados, seguido
de apenas 7% que discordam. O baixo grau de escolaridade demostrado no Gráfico
2, faz juz a essa questão, justificando que na maioria das vezes o baixo nível escolar
nos cria necessidade em aperfeiçoar nossas necessidade e técnicas profissionais.
Gráfico 8– Necessidade profissional Fonte: Dados coletados da pesquisa.
Partindo para o final do questionário, os presos se depararam com uma
questão que geralmente nos faz refletir sobre os nossos ideais profissionais, estar
disposto a aceitar novos desafios é uma característica um quanto sugestiva para o
desenvolvimento pessoal e quanto ao deenvolvimento do intelecto profissional.
Na secão 2.5 (Paradigmas dos Administradores) vimos que os novos modelos
de gestão podem causar significativo impacto na cultura dos funcionários e da
62
organização. Deste modo, no Gráfico 9, 93% dos pesquisados gostariam de exercer
algum trabalho interno no presídio, mesmo que em outra área de seu interesse.
Contra 7% dos mais acomodados que não demonstram interesse em outras áreas e
outras atividades optando assim pela ociosidade de tempo.
.
Gráfico 9 – Aperfeiçoamento profissional em outra área Fonte: Dados coletados da pesquisa.
Em suma, percebe-se que pelas respostas dos pesquisados, a maior parte
dos detentos conhece os meios de trabalho interno, já tiveram contato com
atividades internas e estão dispostos a exercer algum tipo de atividade que possa
lhes garantir uma qualificação profissional, tendo expectativas quanto ao presídio em
construção. Comumente é caracterizada a amostra como sendo: pessoas na maioria
homens, que possuem baixo nível de escolaridade e que realizou trabalhos gerais
na área comercial industrial e construção civil, estando disposto a exercer algum tipo
de trabalho mesmo sendo em outra área de seu interesse.
Referente a Entrevista com o Gerente do Presídio, sobre as novas instalações
do presídio, o gerente afirmou que tem boas expectativas, acreditando que o espaço
do novo presídio será muito importante para realizações de eventos e cursos que
possam oferecer dignidade aos detentos, o entrevistado julga que é muito difícil
realizar qualquer atividade com um ambiente superlotado, caso do atual presídio que
hoje ultrapassa o limite de vagas. Mesmo com as limitações de espaço, inúmeros
projetos já foram realizados internamente, e alguns com repercussão nacional como
no caso do projeto de curso de pescador profissional, através de convênio entre o
63
Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) e o Conselho Nacional de
Justiça, e entre outros projetos que foram realizados com incentivo da iniciativa
privada. Um dos fatores limitadores para realizações das atividades é o
absenteísmo, como afirma o Sr. Maurilio, em muitos projetos os presos
demostravam vontade em aprender, mas com o passar do tempo se desafixavam,
desmotivavam-se com o passar do tempo. Outro fator que chama a atenção é os
dados sobre a causa da pena dos detentos, conforme analisado os relatórios e as
estatísticas internos, em média 90% dos presos chegam ao presídio diretamente
ligado ao tráfico de drogas, sendo em unanimidade usuários de entorpecentes.
Devemos ressaltar que o crack é tido pelo Sr. Maurilio como sendo uma epidemia,
um mal que predomina intensamente na região e no resto do nosso país. O Gerente
elogiou o acadêmico pela atitude de buscar soluções para paradigmas da
Administração e inteirou que mais de 75% dos presos hoje detidos no presídio são
reincidentes e já estiveram presos outras vezes em Itajaí.
3.3 Sugestões
A caracterização dos detentos foi possível após a pesquisa. Porém para
propor planos a organização o pesquisador diagnosticou a amostra (presos) e o
responsável pela Administração (Gerente do presídio) como sendo fator positivo
para o desenvolvimento de projetos na internidade do Presídio, sugerindo que:
1. PROBLEMA DE SUPERLOTAÇÃO: Este problema impede de efetuar
atividades internas, a unidade passou por algumas reformas após o período de
interdição, porém não encontra-se espaço para oficinas e nenhum local aberto para
os detentos confeccionarem quaisquer produto.
SUGESTÂO: Disponibilizar espaço para oficinas na nova unidade prisional.
Usar de ferramentas de estatística criminal levando em conta que a leva de presos
somente em Itajaí e Balneário Camboriú e Camboriú já ultrapassa 2.000 detentos, a
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opção de usar de estatísticas criminalísticas permite uma triagem dos presos,
separando devidamente os irrecuperáveis ou menos recuperáveis.
2. FALTA DE BIBLIOTECA E SALAS DE AULA: A falta de biblioteca
impossibilita o armazenamento de livros de cursos ou demais áreas que possam
auxiliar os detentos no conhecimento profissional, sendo que sem salas de aula, fica
impraticável qualquer tipo de curso.
SUGESTÃO: A ausencia de estrutura impossibilita o aprendizado, recorrer a
doações de livros pode ser uma saída para esse paradigma, acrescentando também
o espaço para salas de aula no novo presídio.
3. PROBLEMAS COM ABSENTEISMO: A falta de motivação e o
desinteresse por parte de alguns detentos é comum em muitos casos de trabalho
interno, para isso sugere-se que as metas sejam bem claras e apresentadas no
inicio de cada programa, o comprometimento é uma regra sadia que deve ser
seguida e respeitada, caso contrário deve ser punida.
SUGESTÃO: O Uso da Detração Penal.
Comprometimento é um conceito que descreve o vinculo organizacional do
indivíduo com uma instituição, usando o critério comportamental, segundo os 5
critérios de Bastos (1993) a administração do presídio poderá exercer um papel
hierárquico com mais responsabilidade:
Afetivo: o indivíduo se identifica com a organização e com os objetivos dela
e deseja manter-se como membro, de modo a facilitar a consecução desses
objetivos. O comprometimento afetivo é aquele associado à idéia de lealdade,
desejo de contribuir, sentimento de orgulho em permanecer na organização.
Calculativo ou instrumental: comprometimento como função das
recompensas e dos custos pessoais, vinculados à condição de ser ou não membro
da organização. O comprometimento seria fruto de um mecanismo psicossocial de
trocas e de expectativas entre o indivíduo e a organização, em aspectos como
salário, status e liberdade.
Sociológico: relação de autoridade e de subordinação. O comprometimento
do trabalhador se expressa no interesse em permanecer no atual emprego porque
percebe a legitimidade da relação autoridade/subordinação. Desta forma, os
65
indivíduos levam para o trabalho tanto uma orientação para seus papéis de
subordinados, quanto um conjunto de normas que envolvem os modos corretos de
dominação.
Normativo: internalização de pressões normativas de comportamento.
Comportamental: manutenção de determinadas condutas e de coerência
entre seu comportamento e as suas atitudes. O comprometimento “pode ser
equiparado com sentimentos de auto-responsabilidade por um determinado ato,
especialmente se eles são percebidos como livremente escolhidos, públicos e
irrevogáveis”. Desta forma, as pessoas tornam-se comprometidas a partir de suas
próprias ações, formando um círculo de auto-reforçamento no qual cada
comportamento gera novas atitudes que levam a comportamentos futuros, em uma
tentativa de manter a consistência.
66
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quanto aos objetivos deste trabalho, observa-se que foi possível caracterizar
os detentos averiguando possíveis benefícios da Detração Penal, os pesquisados
demostraram na pesquisa que conhecem o tema, acham importante e possível
efetuar alguma atividade no Presídio, sendo que uma parcela favorável já realizou
algum tipo de trabalho interno demostrando boas expectativas quanto a novos
projetos no novo Presídio de Itajaí.
Outro fator relevante é o fato dos detentos sentirem a necessidade de
aperfeiçoar as suas experiências profissionais, e estar aberto a novas propostas de
trabalho. O fato da maioria dos presos se sentir ociosos é um benefício que as
autoridades devem explorar e estipular metas e projetos.
Com base da pergunta-problema do estudo, acredita-se que os projetos mais
apropriados poderão ser aplicados após a construção do novo presídio, tendo este
maior espaço para atividades. No caso do presídio atual, somente projetos externos
serão melhores desenvolvidos, pois os recursos que são oferecidos são escassos e
impedem o aprendizado. Artesanato, seria a única opção, pois trabalhos
manufaturados exigem de estoque e produção em escala.
Uma representativa participação dos analisados desempenhou maiores
funções profissionais nas áreas urbanas, sendo Indústria, comércio e construção
civil. Representa em si, a ocupação por atividades mais comuns dos grandes
centros urbanos e que exige menor grau de aprendizado.
Este detalhe não passa despercebido pelas autoridades Federais e
Estaduais como o DEAP – Departamento de Administração Penal e o DEPEN –
Departamento Penitenciário Nacional que julgam o baixo grau de Ensino como
principal vilão. Esta afirmação se faz notada nesta pesquisa, que quanto ao grau de
escolaridade dos presos obteve-se 89% do total dos pesquisados com
conhecimentos gerais básicos, sendo o grau de escolaridade quase inexistente no
atual presídio. O perfil caracterizado pela pesquisa está disposto na seção
apêndices.
O fundamento da teoria ajudou muito o trabalho do pesquisador, concluindo-
se que a Administração Pública reflete no sistema, e se o sistema não vai bem,
67
alguma mudança na mentalidade administrativa pública deve ser feito. Os
Administradores do sec. XXI estão voltados para uma visão holística, onde os
Stakeholders são observados e compreendidos na estratégia administrativa.
Entende-se que muito deve ser feito para melhorar ou diminuir o agravante da
situação prisional brasileira. O estimado trabalho apresentou os números estatísticos
que fazem do Estado de Santa Catarina um exemplo na questão prisional, o baixo
índice de fugas e a aplicabilidade de projetos de trabalho interno são esforços que
merecem todo respeito, contar com um programa muito eficiente chamado
Laborterapia faz a diferença em termos sociais, e possibilita o mínimo de dignidade
ao preso.
A metodologia do trabalho foi coerente com o foco em estudo, algumas
alterações tiveram de ser feitas conforme o andamento das atividades, como no
caso da margem de erro da pesquisa que era 4% e passou a ser 7%. A não
aplicação do pré-teste foi devido as paralizações do presídio, estando este
interditado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Quanto às conclusões do acadêmico, parte do pressuposto de que há um
grande desperdício de recursos financeiros na manutenção dos expedientes
necessários para o trabalho de preparação do apenado para o retorno ao convívio
social e não retorno à delinquência, No entanto, a terceirização em médio prazo,
apresenta-se como a saída mais viável de que se pode dispor para a recuperação
dos apenados de Itajaí. O sistema prisional brasileiro está regulamentado pela Lei
de Execuções Penais (LEP n.º.210 de 11/07/1984). A LEP determina como deve ser
executada e cumprida a pena de privação de liberdade e restrição de direitos. No
caso do Presídio de Itajaí, uma terceirização em médio prazo possibilitaria a
vinculação de uma estrutura de trabalho que pode ser otimizada pelo estado.
A pena, na visão utilitarista tem dois propósitos fundamentais: punir porque
pecou e punir para que não peque novamente, ou seja, deveria ter, segundo esta
visão, um caráter preventivo no sentido de evitar a prática de outras infrações
penais, para somente assim haver ressocialização.
Quanto às expectativas da Universidade, ter um projeto então inédito
possibilita ampliar o mundo de pesquisas acadêmicas, este projeto não só
descreveu como é “mundo” administrativo, como também ligou laços com a
Administração pública que perece de gestores competentes.
68
Quanto às expectativas do Presídio de Itajaí, este projeto concebe um elo de
responsabilidade acadêmica para assuntos da ordem pública, foi possível
diagnosticar e caracterizar os presos e a organização como um todo. Serve de
ferramenta para consultas e planos futuros. Um projeto com uma linguagem
contemporânea e temas polêmicos quanto a gestão de pessoas.
Este trabalho representa uma conquista para o acadêmico, estudar meios de
diagnosticar problemas em uma organização é um processo minucioso e que exige
muito interesse por parte do pesquisador. A área pública é uma área que deve ser
estudada com cautela pois significa não só a gestão de recursos e pessoas, mas
também o feedback geral para a sociedade.
Quanto ao Objetivo principal deste trabalho, foi possível identificar
possiblidades de novos projetos, tanto no presídio atual (com certa precariedade),
quanto no futuro presídio, buscando incentivar a implantação do uso da Detração
Penal como antídoto para que o preso retorne ao crime:
Presídio atual:
Projetos externos.
Artesanato, como a única opção, pois trabalhos manufaturados exigem de
estoque e produção em escala.
Novo Presídio:
O fato da maioria dos presos se sentir ociosos será um benefício que as
autoridades devem explorar e estipular metas e projetos.
O acadêmico aconselha a terceirização em médio prazo, em forma de
licitação privada.
69
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70
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71
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72
APÊNDICES
73
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Este questionário foi elaborado a fim de realizar um estudo que complementa o Trabalho de
Conclusão de Curso - TCC, do Acadêmico em Administração, Edvaldo da Cruz, sob a
orientação do Professor Geraldo José Medeiros Junior. Por favor, responda as questões
a seguir, assinalando-as na opção que condiz com sua percepção ou a que mais se
aproxima da sua realidade atual.
1. Sua idade está compreendida entre: ( ) 18 a 30 anos ( ) 41 a 50 anos ( ) 61 a 70 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) 51 a 60 anos ( ) mais de 70 anos 2. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 3. Seu grau de escolaridade: ( ) Ensino fundamental ( ) Ensino superior incompleto ( ) Ensino superior ( ) Ensino médio ( ) Outro:_________________________
4. Assinale a área da profissão que já trabalhou: ( ) Indústria ( ) Agricultura e pecuária ( ) Comércio ( ) Mecânica ( ) Pesca ( )Construção civil ( )Pública ( ) Transporte ( ) Têxtil ( ) Outra:__________________ 5. Já ouviu falar em Detração Penal? (onde se trabalha 3 dias e ganha 1 dia de redução da pena). ( ) Sim ( ) Não 6. Já participou de algum programa de trabalho interno na prisão? ( ) Sim ( ) Não 7. Acha possível implantar o trabalho interno em uma unidade prisional brasileira? ( ) Sim ( ) Não 8. Você tem interesse em efetuar algum tipo de trabalho dentro do Presídio de Itajaí? ( )Sim ( ) Não Justifique:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9. Sobre o novo presídio de Itajaí, você tem expectativas de desenvolver algum tipo de trabalho interno nele? ( ) Sim ( ) Não Justifique:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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10. Você sente necessidade em aperfeiçoar a sua experiência profissional? ( ) Sim ( ) Não Justifique:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11. Gostaria de exercer um trabalho interno no Presídio de Itajaí, mesmo que em outra área de seu interesse? ( ) Sim ( ) Não Justifique:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Obrigado pela atenção dispensada em responder este questionário. Itajaí, setembro/2008.
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PRINCIPAL PERFIL DOS PRESOS DO PRESÍDIO REGIONAL DE ITAJAÍ
ADOLESCENTE
POSSUI ENSINO FUNDAMENTAL
TRABALHOU NO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
QUER TRABALHAR NO NOVO PRESÍDIO
SENTE NECESSIDADE EM APERFEIÇOAR A
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
PENA RELACIONADA AO TRÁFICO DE
DROGAS
TEM INTERESSE EM NOVAS ÁREAS
PROFISSIONAIS
76
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE PESQUISA DE CAMPO
JUNHO, 2010.
77
INTRODUÇÃO
O seguinte relatório refere-se às visitas realizadas in loco pelo acadêmico
Edvaldo da Cruz estudante de Administração, da Universidade do Vale do Itajaí, na
unidade prisional de Itajaí nos meses de agosto e novembro de 2009, e março de
2010. Com o intuito de conhecer a Administração do Presídio, as devidas reuniões
realizaram-se na sala do Gerente prisional, Sr. Maurilio Antonio da Silva,
respondente como o Supervisor de campo do acadêmico, responsável pela
Administração do Presídio. O relatório de campo teve por finalidade os seguintes
objetivos: Discorrer com o Gerente sobre o novo presídio, a capacidade prisional
atual, a possibilidade de trabalho interno e o absenteísmo por parte dos detentos em
programas já desenvolvidos.
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RELATÓRIO DE ENTREVISTA COM O GERENTE DO PRESÍDIO REGIONAL DE ITAJAÍ
Questionado sobre as novas instalações do presídio, o gerente afirmou que
tem boas expectativas, acreditando que o espaço do novo presídio será muito
importante para realizações de eventos e cursos que possam oferecer dignidade aos
detentos, o entrevistado julga que é muito difícil realizar qualquer atividade com um
ambiente superlotado, caso do atual presídio que hoje ultrapassa o limite de vagas.
Mesmo com as limitações de espaço, inúmeros projetos já foram realizados
internamente, e alguns com repercussão nacional como no caso do projeto de curso
de pescador profissional, através de convênio entre o Sindicato das Indústrias da
Pesca de Itajaí (Sindipi) e o Conselho Nacional de Justiça, e entre outros projetos
que foram realizados com incentivo da iniciativa privada. Um dos fatores limitadores
para realizações das atividades é o absenteísmo, como afirma o Sr. Maurilio, em
muitos projetos os presos demostravam vontade em aprender, mas com o passar do
tempo se desafixavam, desmotivavam-se com o passar do tempo. Outro fator que
chama a atenção é os dados sobre a causa da pena dos detentos, conforme
analisado os relatórios e as estatísticas internos, em média 90% dos presos chegam
ao presídio diretamente ligado ao tráfico de drogas, sendo em unanimidade usuários
de entorpecentes. Devemos ressaltar que o crack é tido pelo Sr. Maurilio como
sendo uma epidemia, um mal que predomina intensamente na região e no resto do
nosso país. O Gerente elogiou o acadêmico pela atitude de buscar soluções para
paradigmas da Administração e inteirou que mais de 75% dos presos hoje detidos
no presídio são reincidentes e já estiveram presos outras vezes em Itajaí.
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CONCLUSÃO
Conclui-se que este relatório serviu para ressaltar a interpretação da análise
descritiva da pesquisa, mostrando o comprometimento da Administração do Presídio
para com o anseio de projetos de trabalho interno, auxiliou a concretizar os objetivos
do Trabalho de Conclusão do Curso de Administração do acadêmico Edvaldo da
Cruz, possibilitando ao pesquisador acrescentar dados inerentes a pesquisa de
campo (204 questionários aplicados aos detentos). Houve um intervalo na pesquisa,
o presídio foi interditado no dia 13 de novembro de 2009, o pedido de interdição
parcial do presídio de Itajaí partiu do Ministério Público de Santa Catarina,
retornando as atividades normais somente em maio de 2010, sendo assim uma
surpresa para o pesquisador que teve de interromper as avaliações.
80
LOCALIZAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO
FONTE: GOOGLE MAPS
ÁREA DO ATUAL PRESÍDIO ÁREA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PRESÍDIO
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ASSINATURAS DOS RESPONSÁVEIS
Estagiário
Edvaldo da Cruz
Supervisor de Campo
Maurilio Antonio da Silva
Orientador de Estágio
Geraldo José Medeiros Junior
Responsável pelos Estágios em Administração
Professor Eduardo Krieger da Silva, MSc