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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UNEB GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS – CRA NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO MEIO AMBIENTE – NEAMA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI TEOBALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR VENOZINA DE OLIVEIRA SOARES UM ESTUDO AMBIENTAL NA NASCENTE DO RIO CATOLEZINHO - BARRA DO CHOÇA-BAHIA Salvador - Bahia 2004
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UNEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS –
SEMARH CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS – CRA
NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO MEIO AMBIENTE – NEAMA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI
TEOBALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR VENOZINA DE OLIVEIRA SOARES
UM ESTUDO AMBIENTAL NA NASCENTE DO RIO CATOLEZINHO - BARRA DO CHOÇA-BAHIA
Salvador - Bahia 2004
TEOBALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR
VENOZINA DE OLIVEIRA SOARES
UM ESTUDO AMBIENTAL NA NASCENTE DO RIO CATOLEZINHO - BARRA DO CHOÇA-BAHIA
Monografia apresentada ao 1º Curso de Especialização em Gestão Ambiental Municipal da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, como requisito para a obtenção do Grau de Especialista.
Orientador - Professor Msc Ruy Muricy de Abreu
Salvador - Bahia 2004
RIO CATOLÉ – BARRA DO CHOÇA/BA
Rio Catolé – Região do Sossego – Uma das Cachoeiras da Região
SALVADOR/BA 2004
AGRADECIMENTOS
Acima de todos, queremos agradecer a Deus, por permitir saúde, sabedoria e lucidez, durante o período que nos foi dispensado para participar do curso.
Aos nossos familiares, pelo incentivo e abdicação das nossas presenças.
Aos colegas, pelos encontros e desencontros, companheirismo e contribuições.
Aos professores, pela tolerância, aprendizagem, troca de experiências e conhecimentos transmitidos. De maneira especial, à professora Júlia, pelo
desempenho e dedicação como coordenadora pedagógica.
Aos órgãos e instituições que patrocinaram este curso, especialmente, à UNEB, ao NEAMA-CRA, na pessoa de Lúcia Cardoso.
À coordenação do curso, carinhosamente à professora Zulmira e a secretária Karina.
Aos órgãos locais, destacando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Barra do Choça.
Aos prefeitos Oberdam Rocha (Barra do Choça) e José Raimundo Pontes (Vitória da Conquista).
Ao professor Ruy Muricy, pela brilhante orientação para a realização deste trabalho.
Aos ribeirinhos do Catolezinho, especialmente aos assentados da Fazenda
Mocambo.
Aos funcionários do NEAMA, pela paciência durante o período de aula, dedicação e disponibilidade para atender às nossas necessidades.
A todas as pessoas, que direta ou indiretamente, contribuíram para o bom andamento e a realização do 1º Curso de Gestão Ambiental Municipal.
“(...) É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico, que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira, as condições de vida e de qualidade do meio ambiente;
É necessário encontrar meios de assegurar que
nenhuma nação cresça ou se desenvolva ás custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros.
Os recursos do mundo deveriam ser utilizados de um
modo que beneficiasse toda a humanidade e proporcionasse a todos, a possibilidade de aumento de qualidade de vida
Nós necessitamos de uma nova ética global – uma ética
que promova atitudes e comportamentos para os indivíduos e sociedades, que sejam consonantes com o lugar da humanidade dentro da biosfera, que reconheça e responda com sensibilidade às complexas e dinâmicas relações entre a humanidade e a natureza, e entre os povos.
Mudanças significativas devem ocorrer em todas as
nações do mundo para assegurar o tipo de desenvolvimento racional que será orientado por esta nova idéia global – mudanças que serão direcionadas para uma distribuição eqüitativa dos recursos da Terra, e atender mais às necessidades dos povos. (...).”
Trechos da Carta de Belgrado – Iugoslávia, 1975
RESUMO
Dada a importância do caráter multisetorial, como também os múltiplos usos dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, bem como a sua relevância para a continuidade da vida, realizou-se um estudo ambiental da nascente do rio Catolezinho - Barra do Choça/BA, haja vista que representa um elemento imprescindível e estratégico no processo do desenvolvimento da região. O estudo se reveste de observações e levantamentos resultantes da análise de campo, numa abordagem simples e detalhada, considerando o uso múltiplo do solo, da água e os impactos promovidos, a partir da nascente até os 17 km da extensão. Para tanto, levou-se em consideração a retirada da mata ciliar, a água utilizada no processo da irrigação das lavouras cafeeiras, de pastagens e hortaliças, e usos diversos de maneira inadequada, que contribuem para o comprometimento dos recursos edafoclimáticos da área enfocada. Nesta perspectiva, constatou-se que os impactos ambientais do entorno da nascente, começou a partir da retirada da mata ciliar do seu entorno, captando e canalizando a água para uso doméstico da fazenda Mocambo. Verificou-se também o processo de assoreamento, devido às práticas urbanas inadequadas, como é o caso de lixo e entulho jogados de forma aleatória na parte mais alta do perímetro urbano, sendo carreados no período das chuvas torrenciais. Espera-se que este estudo possa contribuir de maneira positiva para o planejamento e a dinâmica da micro-bacia, considerando as inter-relações dos elementos para a sintonia do ecossistema, no sentido de viabilizar práticas de utilização mais sustentáveis, particularizando as prioridades humanas de subsistência, levando sempre em consideração os princípios e diretrizes das Políticas Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos.
PALAVRAS-CHAVE: Estudo Ambiental, Recursos hídricos, Impactos Ambientais.
SUMÁRIO
Apresentação.............................................................................................................7
UM ESTUDO AMBIENTAL DA NASCENTE DO RIO CATOLEZINHO -
BARRA DO CHOÇA/BA
CAPÍTULO l
Introdução..................................................................................................................8
Justificativa................................................................................................................9
Referencial Teórico-Metodológico.........................................................................11
Metodologia..............................................................................................................15
CAPÍTULO II
1.0 - Aspectos Legais e Institucionais...................................................................17
1.1.- Política Nacional dos Recursos Hídricos............................................18
1.1.1 - Política Nacional do Meio Ambiente...................................................19
1.1. 2 - A Política Estadual do Meio Ambiente...............................................20
1.1.3 - A Política, Gerenciamento e Plano Estadual de Recursos Hídricos..21
1.1.4 - Novo Código Florestal .......................................................................22
1.1.5 - Lei orgânica Municipal........................................................................23
1.1.6- solução CONAMA 303/00...................................................................24
1.1.7 - Resolução CONAMA 20/86...............................................................24
1.2 - Bacia Hidrográfica – Conceitos......................................................................26
1.2.2 - Caracterização Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.........27
CAPÍTULO III
2.0 - Caracterização Ambiental do Município de Barra do Choça/BA.................28
2.1 - Localização Geográfica...................................................................................29
2.2 - Aspectos Sócio-econômicos e demográficos..............................................30
2.3 - Clima.................................................................................................................37
2.3.1 – Seco a Sub-úmido..................................................................................37
2.3.2 - Sub-umido a úmido................................................................................38
2.3.3 – Úmido.....................................................................................................39
2.3.4 – Semi-árido – Bacia do Catolé.................................................................39
2.4 - Geologia............................................................................................................39
2.5 - Solos.................................................................................................................39
2.6 – Geomorfologia.................................................................................................41
2.7 - Recursos Hídricos...........................................................................................42
2.8 - Vegetação........................................................................................................44
CAPÍTULO IV
3.0 - Estudo Ambiental da Nascente do Rio Catolé..............................................47
3.1 - Contextualização Histórica da Área de Estudo............................................49
3.2 – Geomorfologia.................................................................................................53
3.2.2 – Solos.........................................................................................................54
3.2.3 – Clima........................................................................................................55
3.2.4 – Vegetação.................................................................................................56
3.3 – Ocupação e Uso do Solo................................................................................58
3.4 - Usos preponderantes da Água.......................................................................61
3.5 – Áreas de Mosaico............................................................................................69
3.6 - Matriz de Avaliação de Impacto......................................................................73
CAPÍTULO V
4.0 – Considerações Finais....................................................................................75
4.1- Referencial Bibliográfico................................................................................79
APRESENTAÇÃO
Tendo em vista o cenário mundial de eminente escassez dos recursos
hídricos, cresce a cada dia o número de interessados em elaborar estudos acerca do
assunto com também em criar leis cada vez mais específicas, no sentido de
fomentar políticas públicas e condicionantes para uma gestão participativa e
integrada dos recursos hídricos, combinada com a evolução conceitual,
organizacional e institucional, de forma equilibrada, com princípios orientados para
garantir a preservação e recuperação dos mesmos.
Neste contexto, encontra-se o município de Barra do Choça, “território” que
concentra grandes reservas de água doce, representando um importante patrimônio
natural na região sudoeste da Bahia. Todavia, os problemas relacionados ao
processo de degradação desses mananciais tem sido alvo de preocupação de todos
os moradores do município, pois já é bastante verificável a redução dos corpos
d’água na região, haja vista o mau uso do solo no entorno das nascentes, bem como
o processo de poluição dos mananciais.
Diante do exposto, é que nasceu a idéia de fazer um estudo ambiental da
nascente do rio Catolezinho, considerando a sua importância geoambiental e
estratégica para a região. A princípio, são abordadas as características principais do
município, considerando a realidade sócio-econômica, cultural e ambiental. Num
segundo momento apresenta-se o referencial teórico-metodológico a que se
recorreu para enfocar e compreender o objeto de estudo, incluindo aí, a metodologia
utilizada e as referidas leis vigentes. O trabalho aborda de forma sucinta, as
características principais da bacia do rio Pardo, considerando a amplitude geográfica
a que pertence o município de Barra do Choça.
Neste sentido, o estudo se reveste de observações e levantamentos
resultantes de estudo de campo, numa abordagem simples e detalhada levando a
compreender o uso múltiplo do solo, os usos preponderantes da água a partir da sua
nascente até os 17 km de extensão, bem como os impactos sofridos e o
consequente processo de degradação em que se encontra.
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, a questão da água tem suscitado discussões acirradas, nos
meios acadêmicos, nas instituições de ensino, na mídia, nas instâncias de reflexões
e decisões políticas e no seio da população em geral. Não obstante, a situação dos
demais recursos naturais que contribuem também para a existência, qualidade e
manutenção desse bem, não é menos complexa. Como exemplo, podemos destacar
o processo de degradação das matas ciliares, das APPs e dos solos que sofrem o
impacto através da forma incorreta de utilização. As áreas de nascentes, por
exemplo, são afetadas constantimente por conta da ação indiscriminada do homem
que a utiliza de forma inadequada para desenvolver várias atividades.
Considerando tais situações, e compreendendo que a água doce constitui um
componente essencial da hidrosfera da Terra e parte indispensável de todos os
ecossistemas terrestres, e levando em conta a sua escassez generalizada e o
agravamento da poluição, o presente trabalho apresenta um diagnóstico ambiental
da nascente do rio Catolé culminada a uma análise sucinta dos impactos ambientais
promovidos pelo uso indevido da mesma, abordando também a sua caracterização
no que diz respeito ao uso do solo.
Para tanto, tomou-se por base a utilização e o manejo da micro-bacia, a sua
importância no contexto histórico, sócio-econômico e ambiental, partindo do
pressuposto de que a área é de grande relevância para toda a população do
município, de maneira especial para a população ribeirinha, pois na nascente há
uma captação para abastecimento humano. Para a realização do estudo,
considerou-se principalmente, a identificação das atividades causadoras de impactos
ambientais, a avaliação dos agentes responsáveis pela aceleração do processo de
degradação, e também a verificação do processo de ocupação e uso, levando em
consideração a sua relevância do ponto de vista histórico, pois o seu leito principal
contorna o entorno oeste do município de Barra do Choça, a uma distância bem
próxima da sede.
JUSTIFICATIVA
Pensar na existência da vida sem incluir os recursos naturais, e, de maneira
especial os recursos hídricos, é praticamente impossível. A água doce é essencial à
vida, e por ser uma recurso vital e ter reservas limitadas, é cada vez mais
estratégica, desperta interesses de grupos poderosos e já provoca conflitos entre os
homens. Não obstante, o aumento da população combinado com o uso irracional da
água, tem promovido um futuro sombrio para a humanidade, e os estudiosos já
debatem a questão, temendo pelo futuro.
A percepção das águas vem de longe no imaginário popular. Algo das visões indígenas chegou à cultura brasileira nas lendas da iara, da mãe d’água, do boto encantado etc. Elementos religiosos das culturas africanas estão presentes nos banhos de cheiro, nas oferendas em cachoeiras e procissões marítimas etc. Contudo, o universo cultural e o imaginário interior do homem e do povo brasileiro sobre a água são herdeiros de profundas tradições mediterrânicas. Essa visão do mundo hídrico perde-se no tempo. Foi iluminada pelo cristianismo e semeada por aventuras gregas, romanas, árabes... e judaicas. Sem compreender a história dessa percepção social das águas, será difícil reverter boa parte dos problemas atuais.¹
Partindo desse pressuposto, e entendendo a relevância do objeto de estudo,
pensou-se em realizar um estudo ambiental da nascente da micro-bacia do Rio
Catolezinho, tomando por base a utilização do solo no entorno da nascente, a
retirada da mata ciliar, o uso múltiplo da água e os impactos promovidos, a partir da
nascente até os 17 km da extensão. Para tanto, levou-se em consideração a retirada
da mata ciliar, a canalização da água para o assentamento Mocambo e os usos
diversos de maneira inadequada, que proporcionam o comprometimento dos
recursos edafoclimáticos. Aliada a isso, a prática da irrigação de lavouras cafeeiras
no curso do rio, que tem sido uma constante, acabando por comprometer os
recursos edafoclimáticos da área enfocada.
1- MIRANDA, E. E. de. Água na natureza, na vida e no coração dos homens. Campinas, 2004. Disponível em: <http://www.aguas.cnpm.embrapa.br>. Acesso em: 02 abr. 2004
Dada a complexidade, aumenta a necessidade das autoridades responsáveis,
em articular um gerenciamento capaz de promover a sustentabilidade das ações ali
desenvolvidas, pois o estudo da bacia hidrográfica tem sido um dos meios mais
eficazes para o controle dos diversos agentes poluidores dos mananciais hídricos,
uma vez que esta unidade geográfica abrange diversos usos, tornando-se mais
factível ao processo de degradação promovida pela intervenção humana.
Particularizando este princípio, o estudo demonstra a forma como o ambiente
se encontra, devendo promover um planejamento mais detalhado e preciso, no
sentido de viabilizar práticas de utilizações mais sustentáveis, proporcionando
inclusive, a recuperação da mata ciliar que é de importância vital, bem como os
demais elementos que compõem o ecossistema, priorizando as atividades humanas,
baseando nos princípios e diretrizes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, da
Política e Gerenciamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado da
Bahia.
Vale ressaltar a importância da água dessa região para o município de Vitória
da Conquista, cuja população ultrapassa 270 mil habitantes, e é servida de águas
barachocenses. Os rios Monos e Água Fria alimentam as barragens Água Fria I
eÁgua Fria II, que são administradas pela Empresa Baiana de Água e Saneamento
– EMBASA, responsável direta pelo tratamento e distribuição de água daquele
município. Além disso, já está em fase de construção mais uma barragem, que irá
captar águas dos Rios Gaviãozinho e Serra Preta, para a demanda do distrito de
José Gonçalves – Vitória da Conquista e o município de Planalto.
Nota-se portanto, o grande potencial hídrico de Barra do Choça e a sua
importância no contexto sócio-econômico, geoestratégico e ambiental, uma vez que
a água é a fonte e o sustento da vida natural. Segundo preconiza o documento
Agenda 21, O desenvolvimento sustentável pretende combater a miséria humana
sem repudiar a natureza ou desconsiderar as especificidades locais. (...), e que não
dilapide o patrimônio natural das nações ou perturbe desastradamente o equilíbrio
ecológico (Agenda 21, 1996: 5).
REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO
A gênese do pensamento e da crítica ambiental da atualidade, resulta, no
caso do Brasil, de uma continuidade histórica de séculos, de uma tradição intelectual
única. Estudos históricos recentes, começaram a resgatar do esquecimento de
muitos autores e administradores dos séculos XVII, XVIII e XIX, pioneiros na
abordagem das relações homem e meio ambiente no Brasil. As preocupações
ambientais nas idéias e escritos de alguns pensadores, contribuíram de forma
relevante no contexto da problemática ambiental. O reconhecimento desses autores
brasileiros dos séculos XVIII e XIX deverá aumentar cada vez mais, assim como a
valorização do papel da Coroa portuguesa, da Universidade de Coimbra e do
diálogo coletivo e democrático instaurado durante quase dois séculos entre os mais
diversos protagonistas, antes da independência e na fase do Império brasileiro.
A procura pelo então falado “Desenvolvimento Sustentável”, teve como um
dos fundadores principais, o ítalo-lusitano Domenico Vandelli, médico e professor de
química em Pádua. Contratado pelo governo do Marquês de Pombal para lecionar
ciências naturais em Coimbra, ele fundou o Museu de História Natural e o Jardim
Botânico. Participou da reformulação da Universidade de Coimbra, da criação da
Academia de Ciências de Lisboa e também do Jardim Botânico de Lisboa. Como
admirador ge conservador dos recursos naturais, esse grande mestre do naturalismo
português, adepto e conhecedor dos avanços da ciência natural consolidados por
Buffon (1707-1788) e por Lineu (1707-1778), contribuiu na formação de toda uma
geração de estudiosos brasileiros.
Durante o Império, quase mil estudantes brasileiros passaram pela
Universidade de Coimbra. Retornando ao Brasil, produziram informes e relatórios
enfatizando a questão ambiental e sua possível problemática nos anos futuros. Em
seus escritos, "Memória sobre a agricultura de Portugal e de suas conquistas" e
"Memória sobre algumas produções naturais das conquistas", ambos de 1789,
Vandelli expôs os problemas ambientais da agricultura brasileira, a questão da
erosão e da perda de fertilidade dos solos, a importância da prática adequada da
estrumação e da aração, além do sentido estratégico da preservação das águas,
dos bosques e florestas pela Coroa.
É evidente, que o advento da industrial a partir do século XVIII, contribuiu de
maneira decisiva para acelerar o processo de degradação dos recursos naturais na
face da terra. Aliada a isso, o avanço do modelo capitalista de produção acaba por
comprometer de maneira acirrada, a situação do meio ambiente, tendo em vista que
é regido pela lei da oferta e procura, evidenciando, dessa maneira, o lucro imediato,
pondo em risco a existência dos recursos naturais, tão vitais e necessários à
sobrevivência do planeta. Não obstante, tais práticas promovem transformações
radicais no espaço geográfico ressurgindo assim, novas configurações. A exemplo,
pode ser citada a substituição das ferramentas pelas máquinas, da energia humana
pela energia motriz e do modelo de produção doméstico pelo fabril. Tais fatores,
refletem diretamente no âmbito sócio-econômico, político-cultural e, de forma direta,
no meio ambiente.
O dinamismo da produção e dos investimentos contemporâneos têm
corroborando com a concorrência do mundo “globalizado” fato que colabora para o
aumento da produção de bens e serviços numa escala assustadora, ameaçando
transformar o planeta num curto período, comprometendo a qualidade de vida da
Terra, pois esgota com bastante intensidade, o que é de mais importante para a
sobrevivência humana. Tomando por base essa ótica, entende-se que:
O desenvolvimento capitalista, pela natureza de suas relações constitutivas, é concentrador e excludente. Ao mesmo tempo em que está permanentemente incorporando novos setores e esfera da vida econômica, o capital em sua incessante acumulação, concentra e centraliza os meios de produção (...) Essa tendência imanente do capital se projeta igualmente no espaço: ao mesmo tempo em que expande suas fronteiras e incorpora novos territórios, o desenvolvimento capitalista concentra e centraliza espacialmente os meios de produção e de poder. (PEREIRA, 1993, p. 35)
Nessa perspectiva, entende-se a importância de priorizar estudos que possam
auferir substâncias positivas para as áreas de nascentes, não somente relacionando
aos fatores naturais em si, mas também às ações que possam afetar direta ou
indiretamente, os segmentos sócio-econômicos e ambientais relacionados ao
“espaço” em questão.
Impactos Ambientais - Os impactos ambientais provocados pela interferência
humana sobre a natureza, têm se tornado objeto de preocupação para o IBAMA,
órgãos ambientais estaduais e municipais existentes, ONGs e demais interessados
em manter viável, por um longo período, a sustentabilidade das diversas atividades
humanas. Apesar disso, tal postura não tem sido eficaz o bastante para resolver
todos os problemas de ordem ambiental, sobretudo de processos de degradação em
mananciais hídricos provocados pela ação antrópica. A este respeito comenta Filho,
(cd) Os processos de intervenção antrópica sobre a natureza, em geral são contínuos e direcionados, impedindo qualquer forma de acomodação natural. Essas características se referem basicamente as sociedades modernas e industrializadas, motivadas pela pressão populacional, pela preemência da acumulação e lucro e pelo culto ao imediatismo. A "coisificação" da natureza aliena e estupidifica até mesmo as mentes formalmente educadas, de modo que não se sensibilizam com os possíveis efeitos dos impactos ambientais provocados por eles mesmos.
Barroso e Silva, alerta que a capacidade de autodepuração e de assimilação
de cargas poluidoras tem sido ultrapassada em vários rios importantes. Poluição e
conservação dos recursos naturais, solo e água.Inf. Agropec. Belo Horizonte. (p21).
Ainda de acordo com Barroso e Silva, pode-se considerar a erosão como uma das
principais fontes de poluição das águas, já que “o material mais fino transportado
pela enxurrada durante o processo de erosão ocasiona problemas no curso d’ água,
entre os quais podemos citar?” (p.21).
• A redução da capacidade de armazenamento dos reservatórios devido à sedimentação, o que provoca aumento no custo de construção de barragens, já que em seus projetos deve-se reservar parte da capacidade de construção aos sedimentos.(...).
• Elevação nos custos de tratamentos de água nos reservatórios municipais e nos de grandes industrias,
• Desequilíbrio do balanço de oxigênio dissolvido e obscurecido da luz necessária ao crescimento de espécies aquáticas,
• Aumento de custos com a dragagem de barragens em leitos navegáveis,(...) • Diminuição no potencial de energia elétrica, como conseqüência da queda da
capacidade dos reservatórios pela sedimentação, • Redução na capacidade e drenagem, o que diminui a fertilidade das terras e sua
produção.
Os custos com a recuperação de áreas degradadas, sobretudo de bacias
hidrográficas, microbacias e lagos artificiais que possuem múltiplas finalidades, tem
prejudicado o desenvolvimento de diversas atividades econômicas, as quais
dependem da disponibilidade de água potável.
Um agravante tem contribuído para a degradação dos rios no Brasil, e o que se
refere ao uso intensificado do solo de forma correlacionada, como relata Lima,
Bahia, Curi, Silva.princípios e erodibilidade do solo.
O uso intensivo do solo visando a exploração agropecuária, provoca e acelera uma serie de alterações em suas propriedades morfológicas, físicas, químicas, e biológicas, alterações que podem e devem, em alguns casos, estar tomando um duplo sentido, ora com caráter positivo, ora negativo, com relação ao sistema solo-água-planta.(p38)
Convém ainda ressaltar, que os impactos ambientais correlacionados entre
solo e água estão diretamente ligados ao desmatamento. E o que esclarece Santos,
Bahia, Teixeira. Queimadas e erosão do solo.
A principal característica das queimadas e a redução ou eliminação da cobertura vegetal do solo, o que favorece o escorrimento superficial da água das chuvas, agravando o processo erosivo. Com a insuficiente cobertura do solo, a camada superficial sem proteção pode sofrer uma forte compactação pelas gotas de chuva. Esta camada compactada, por sua vez, reduz a infiltração de água e dificulta a emergência e o estabelecimento das plantas. A cobertura vegetal apresenta também um efeito benéfico na melhoria da estrutura do solo, aumentando a sua capacidade de retenção de água, pelo efeito da adição de matéria orgânica. (p.62)
Considerando-se uma área onde existam barramentos d’água, o
desmatamento pode ser um agravante, de modo que a recarga do lago artificial
poderá apresentar inúmeros problemas tanto de ordem ambiental, como também de
ordem sócio-econômica. Assim, deve planejar tal procedimento, tendo sempre o
cuidado com as condições que viabilizem o seu uso contínuo, para que não haja
qualquer comprometimento de estrutura.
A este respeito Pereira, Oliveira, Mesquita, ressaltam: As represas são
construídas por meio de um aterro que atravessa, lado a lado, o curso de água. Na
construção delas, atenção especial deve ser dada aos sangradouros, pois estes, se
mal dimensionados e/ou não protegidos por vegetação ou outro meio, podem sofrer
e/ou causar forte erosão, o que leva inclusive ao desmoronamento da barragem. (...)
(p.69)
É válido destacar que as barragens são utilizadas para diversos fins, como
abastecimento público de água potável, fornecimento de energia elétrica, irrigação, a
pratica da pesca, entre outros usos. Independente do fim que é dado às águas das
represas, a questão sobre a qualidade da água em qualquer lugar do mundo deve
ser priorizada.
METODOLOGIA
Para uma melhor compreensão do objeto de estudo, buscou-se em primeira
instância a contextualização histórica da área da nascente, bem como a sua
importância para a interação do ecossistema como um todo. Como partida, realizou-
se um estudo bibliográfico envolvendo a produção científica concernente à temática
em estudo, no sentido de estruturar o embasamento teórico para o desdobramento
desse trabalho. Ao realizar as atividades de pesquisa, considerou os elementos
relevantes para contextualizar e abordar com consistência, o presente estudo.
Inicialmente, levou-se em conta a ocupação e uso do solo no entorno da
nascente, a retirada da vegetação natural, as captações de água para construção de
barragens e abastecimento humano, bem como o uso de agrotóxico na lavoura
cafeeira adjacente.
Para tanto, foi feita uma análise preliminar, destacando o ambiente com uma
seleção fotográfica, bem como a aplicação de entrevistas com a população
ribeirinha. Em seguida, foi necessário analisar o processo da supressão da
vegetação (mata ciliar) feita no entorno da nascente, como também ao longo do
curso do rio, de maneira especial, nas áreas de captação, onde foram construídas
as barragens para irrigação de lavoura cafeeira ou para abastecimento humano.
Como não poderia deixar de ser, foi realizada uma observação contínua, nas
lavouras cafeeiras do entorno do rio, para identificar o uso de aplicações de
agrotóxicos.
Na seqüência, foram elencadas algumas informações, conseguidas através das
instâncias públicas e de planejamento: UESB, Prefeitura, Secretaria Municipal de
Agricultura, quando foram elencadas algumas informações sobre os instrumentos
legais, como também propostas de planejamento e intervenção sobre o uso e
ocupação do entorno da nascente e ao longo do rio.
No sentido de dar melhor respaldo às informações, foram aplicados
questionários e entrevistas aos proprietários da região e moradores antigos, que
conheceram o Rio Catolé, quando não havia a exploração humana no patamar da
atualidade. Completando ainda o acervo de coletas, visitou-se o assentamento do
Mocambo, cuja população utiliza a água do rio para abastecimento doméstico e
animal, captada diretamente, no coração da sua nascente. Além disso, foi aplicada
uma matriz de avaliação de impacto, a qual foi de grande relevância para o
presente estudo, tendo em vista que sumariza as principais causas de ameaças
para o desenvolvimento sustentável de uma micro-bacia. Dessa forma, avalia
diretamente os elementos, na sua amplitude geográfica, socioeconômica e
ambiental.
Este conjunto de informações, aliado ao entendimento do referencial
teórico-metodológico, permitiu que se fizesse um estudo relevante das condições
em que se encontra a nascente e parte do curso o rio Catolezinho, será levado ao
conhecimento das autoridades locais, órgãos competentes e população em geral,
especialmente aquela que usufrui dos recursos ali existentes, objetivando um
planejamento racional e exeqüivel dos mesmos, permitindo que as gerações atuais
e futuras possam ter o prazer não apenas de conhecer a história do rio, como
também de participar e usufruir do bem mais importante para a vida, que é a água.
Partindo dessa ótica, espera-se contribuir de maneira positiva, permitindo
efetivamente que se atente para um planejamento mais adequado, que possa
aplicar um ordenamento mais correto, considerando, evidentemente, a dinâmica da
micro-bacia, seus elementos físicos, biológicos e sociais, bem como as inter-
relações entre esses elementos, dada a importância dos mesmos para a sintonia do
ecossistema, uma vez que a escassez generalizada, a destruição gradual e o
agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao
lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o
planejamento e manejo integrado desses recursos. Essa integração deve cobrir
todos os tipos de massas inter-relacionadas de água doce, incluindo tanto águas de
superfície como subterrâneas, e levar devidamente em consideração os aspectos
quantitativos.
CAPÍTULO II
1.0 – ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS
A legislação ambiental da Coroa Portuguesa, entre os séculos XVI e XVIII,
preocupou-se com a preservação das águas e das florestas. A aplicação das
Ordenações Manuelinas foi estendida ao Brasil até 1532, quando ocorreu a divisão
do território em capitanias. Isso demandou a adaptação de vários de seus
dispositivos, através das “cartas de doação” e dos “forais”. Na realidade, ao
aplicar-se ao Brasil as Ordenações Manuelinas, dota-se, desde o início, o Brasil de
uma embrionária legislação ambiental. Até a vinda da família real para o Brasil em
1808, essa legislação será progressivamente enriquecida por uma infinidade de
regimentos, ordenações, alvarás, decretos, leis e outros instrumentos legais.
A legislação ambiental da Coroa portuguesa tomou um rosto local brasileiro,
a partir de 1548. Nessa época, o Governo Geral do Brasil começou a editar e
aplicar uma série de regimentos, ordenações, alvarás e outros instrumentos legais
visando à preservação e conservação dos recursos naturais. Sob o domínio
espanhol, passaram a vigorar no Brasil as Ordenações Filipinas, consolidadas de
11 de janeiro de 1603. Essa compilação manteve toda legislação anterior e
agregou novos dispositivos. Nessa nova consolidação legal da monarquia,
aparecem importantes medidas visando a manutenção da qualidade das águas e
de seu potencial produtivo, como a proibição de pesca com rede em determinadas
épocas e uma série de referências expressas à poluição das águas. Isso quando
as águas eram abundantes e a demanda inexpressiva. Essa legislação tratava da
natureza como um todo e vinculava águas e florestas. O Regimento do Pau-Brasil,
editado em 1605, foi um marco em termos de política.
Hoje, entretanto, existem leis muito mais eficazes e específicas, que tratam
os elementos naturais em suas particularidades, determinando às estruturas
organizacionais a competência de cada uma, no sentido de garantir o controle e o
gerenciamento de todos, garantido melhoria ambiental e, conseqüentemente,
melhoria na qualidade de vida do país como um todo. A seguir, estão elencadas as
principais Leis que vigoram atualmente.
1.1 – Política Nacional dos Recursos Hídricos
A Política Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, promulgada em 8 de janeiro de 1997,
através da Lei nº 9.433, trata de maneira específica, a questão deste recurso, que
se constitui num bem natural, essencial à vida e, ao longo dos anos, tem se
tornado alvo de preocupação da humanidade, haja vista o grau de ameaças que
vem sofrendo.
Partindo desses pressupostos, entende-se que a preocupação para com os
recursos hídricos, deve ser uma constante na vida de todo cidadão, que deve ser
conhecedor dos seus direitos e deveres, no sentido de buscar a validade dos
mesmos. Para assegurar-lhe esses direitos, a Lei n. 9.433 de 08 de janeiro/1997
através da Política Nacional de Recursos Hídricos, no capítulo I, previstos no
artigo 1º baseia-se em vários fundamentos, que determinam desde a posse da
água como sendo de toda a humanidade, bem como das competências, valor
econômico, cultural, social e ambiental.
A partir dos fundamentos da referida Lei, a política dos recursos hídricos
objetiva, particularmente, assegurar às gerações presentes e futuras a
disponibilidade de água dentro dos padrões de qualidade.
1.1.1 - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos
de formulação e aplicação, e dá outras providências. Art. 1° - Esta Lei, com
fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece
a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o
Cadastro de Defesa Ambient
A Política Nacional do Meio Ambiente visará à compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio
ambiente e do equilíbrio ecológico; à definição de áreas prioritárias de ação
governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos
interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios; ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de
normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; (...); à divulgação de
dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a
necessidade a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio
ecológico. à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua
utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para manutenção do
equilíbrio ecológico propício à vida; à imposição, ao poluidor e ao predador, da
obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da
contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
1.1.2 - Política Ambiental do Estado da Bahia
O Estado da Bahia tem uma área de 567.295 km e uma população de
13.066.764 habitantes dos quais 67.04% em área urbana e 32.95% em áreas rurais,
segundo o censo do IBGE de 2000. Extensa porção da área do estado está situada
no semi-árido, representando cerca de 69% do seu território, onde vivem perto de 6
milhões de habitantes.
Devido à escassez hídrica, a Bahia conta com uma vazão especifica média
estimada em 2l/s/km, sendo este portanto um fator limitante do desenvolvimento
econômico e social em extensas áreas do território estadual, explicando os baixos
níveis de renda, os padrões insatisfatórios de nutrição, saúde e saneamento, de
parcela muito representativa de sua população.
Nesse contexto, o recurso água carece de uma gestão participativa e
integrada para que o desenvolvimento se realize em bases sustentáveis. Dessa
forma, o Estado da Bahia tem tomado importantes iniciativas relacionadas a gestão
dos recursos hídricos, e elas a Promulgação da Lei 6.855, de 12/05/1995, sobre a
Política , o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o início de
sua regulamentação, através do Decreto n° 6.296, de 21/03/1997, sobre a outorga
de direitos de uso de recursos hídricos.
1.1.3 - A Política , o Gerenciamento e o Plano Estadual dos Recursos Hídricos
A Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos reger-
se-ão pelos princípios e normas estabelecidas por esta Lei. A Política Estadual de
Recursos Hídricos tem por finalidade o desenvolvimento e o aproveitamento racional
dos recursos hídricos do estado, devendo obedecer sempre aos princípios básicos
determinados pela referida lei. É direito de todos, o acesso aos recursos hídricos do
Estado; a distribuição da água no território do Estado da Bahia deverá obedecer
sempre a critérios econômicos, sociais e ambientais de forma global e sem distinção
de prevalência; o planejamento e o gerenciamento da utilização dos recursos
hídricos do Estado da Bahia serão sempre compatíveis com as exigências do
desenvolvimento sustentado; a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do
Estado levará sempre em conta a situação econômica e social do consumidor, bem
como o seu fim.
A elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos representou um
marco decisivo para o conhecimento da heterogeneidade dos problemas referentes
aos recursos hídricos no Estado, bem como o ponto de partida para a adoção de
ações integradas que pudessem, de fato, causar impacto positivo nas
citadas regiões. A complexidade das tarefas exigidas pelo gerenciamento dos
recursos hídricos despertou o Governo para a necessidade da existência de um
órgão gestor autônomo, fazendo surgir a Superintendência de Recursos Hídricos –
SRH, criada em 18/01/95, pela Lei nº 6.812, com o objetivo de desenvolver e
executar projetos, políticas públicas, medidas e proveniências relativas ao
disciplinamento, uso e gestão dos recursos hídricos no Estado.
1.1.4 – Novo Código Florestal
No sentido de gerenciar e melhor administrar os recursos florestais do país,
foi criada a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Novo Código
Florestal, que consta de vários normas e instrumentos para proteção e recuperação
das florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação,
reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a
todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as
limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
No intuito de incentivar a recuperação de áreas degradadas o Estado da Bahia
instituiu o Programa de Fomento Florestal para o Estado da Bahia – Florestas para o
Futuro, mediante a Lei nº 7.396, de 4.8.98. Conforme o disposto no art. 10, dessa
norma, qualquer produtor rural interessado deverá inscrever-se no Programa
Florestas para o Futuro, sendo beneficiado com o reflorestamento de até 50 há e de
até 500 há de manejo florestal. Pequenos e médios proprietários são prioritariamente
beneficiários do Programa.
Por meio desse Programa de Fomento Florestal torna-se possível aos
movimentos sociais rurais, aqui representados pelo recorte específico dos
assentamentos de trabalhadores rurais, implementar projetos de recuperação de
áreas degradadas, seja utilizando espécies nativas, seja utilizando espécies
ecologicamente adaptadas, visando uma melhoria nas condições sócio-econômicas
e ambientais das áreas de assentamentos.
Nessas áreas é necessário que assegure ampla participação da comunidade
local e da sociedade que civil organizada, atendendo ao princípio da participação
popular, previsto no direito e na legislação ambiental, a exemplo do art. 225, da
C.F./88. Somente com envolvimento, democratização das relações e efetiva
participação da comunidade, pode-se manusear com eficácia, os instrumentos
jurídicos-políticos disponíveis para a recuperação de áreas de preservação
degradadas, edificando uma ordem de justiça social no campo.
1.1.5 – Lei Orgânica Municipal
A Lei orgânica municipal, dedica o capítulo V, páginas 72 a 73 às questões
ambientais do município. O art 104 reserva a todos, o direito de usufruir de um
espaço ecologicamente equilibrado, à sadia qualidade de vida, impondo ao poder
público e à comunidade, o dever de defender o meio ambiente e �reserva-lo para as
gerações futuras.
No sentido de dar maior respaldo ao capítulo dedicado ao meio ambiente, a
referida lei consta de 2 artigos, contendo 5 parágrafos e 7 incisos, todos muito bem
estruturados de acordo à realidade municipal.
1.1.6 – Resolução CONAMA nº 303 de 20 de março de 2002
Considerando as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da
Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da
Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da
Declaração do Rio de Janeiro, de 1992; que as Áreas de Preservação Permanente e
outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de
relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das
presentes e futuras gerações, resolve:
o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de
Preservação Permanente.
1.1.7 - RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 7º, inciso lX, do Decreto 88.351, de 1º de junho de 1983, e o
que estabelece a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 003, de 5 de junho de 1984;
considerando ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à
defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores
específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes; considerando que os
custos do controle de poluição podem ser melhor adequados quando os níveis de
qualidade exigidos, para um determinado corpo d'água ou seus diferentes trechos,
estão de acordo com os usos que se pretende dar aos mesmos; onde o
enquadramento dos corpos d'água devem estar baseado não necessariamente no
seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às
necessidades da comunidade; levando em conta que a saúde e o bem-estar
humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados como
conseqüência da deterioração da qualidade das águas.
Conforme se observa, no que se refere a leis e instrumentos de
direcionamento e gerenciamento, o país e o estado da Bahia são providos de grande
acervo, que não deixa a desejar para nenhum outro país ou estado. Todavia, a
aplicação dessas leis, não estão diretamente atreladas às políticas públicas,
capazes de fazer valer e aplicar os instrumentos legais vigentes, até mesmo porque
na maioria das vezes elas não são condizentes com a atual conjuntura
socioeconômica e cultural da população em geral. Não obstante, é necessário que a
questão educacional também esteja condizente com o que estabelece as leis e
instrumentos legais quanto ao Meio Ambiente, vez que é fator determinante no
processo e aplicação do conhecimento. Assim,
A educação, e seu significado político e social no Brasil, tem de ser levada em consideração quando pensamos em educação ambiental. Afinal, um aspecto elementar precisa ser definitivamente incorporado pelos que trabalham na área: educação ambiental é educação e é dentro desta perspectiva que devemos �ompreende-la. Entretanto, sua prática descontextualizada, sem respeitar princípios pedagógicos, gera resultados inócuos e, muitas vezes, duvidosos em termos qualitativos. (LOUREIRO, 2003, p.37).
Diante do exposto, é necessário refletir sobre a questão evidenciada,
rompendo com o modelo que se vivencia, no sentido de incrementar práticas
educacionais mais democráticas, sistematizando o conhecimento ecológico de forma
multidisciplinar, envolvendo questões de ordem social, econômica e cultural, para
que se forme uma sociedade tomada de responsabilidades, tendo como princípio
básico, o direito à vida de qualidade, respeitando as especificidades locais, regionais
e planetárias.Promover a conservação e manter estrutura de monitoramento da
quantidade e qualidade dos mananciais hídricos além, de articular-se com outros
órgãos do Estado com interesses afins, firmando convênios e projetos de
cooperação.
Todavia, a fragmentação das responsabilidades pelo desenvolvimento dos
recursos hídricos entre organismos setoriais, está se constituindo, muitas vezes, em
um impedimento ainda maior do que o previsto para promover o manejo hídrico
integrado. São necessários mecanismos eficazes de implementação e coordenação,
baseados nas necessidades e prioridades da comunidade, dentro do quadro da
política nacional de desenvolvimento econômico. Para tanto, faz-se necessário
promover a conservação e manter a estrutura de monitoramento da quantidade e
qualidade dos mananciais hídricos, além da articulação com outros órgãos do
Estado com interesses afins, firmando convênios e projetos de cooperação.
Um ótimo exemplo,é a elaboração dos Planos Diretores de Recursos
Hídricos, que representou um marco decisivo para o conhecimento da
heterogeneidade dos problemas referentes aos recursos hídricos no Estado, bem
como o ponto de partida para a adoção de ações integradas que pudessem, de fato,
causar impacto positivo nas citadas regiões.
1.2 - BACIA HIDROGRÁFICA
O estudo da bacia hidrográfica tem se tornado um dos meios mais eficazes
para o controle dos diversos agentes poluidores dos mananciais hídricos, uma vez
que esta unidade geográfica abrange diversos usos, sendo portanto, mais
susceptível à degradação causada pela interferência antropocêntrica. O que tem
exigido das autoridades responsáveis a articulação de um gerenciamento que seja
capaz de sustentar as diversas atividades humanas, a médio ou a longo prazo.
Segundo Silva e Pruski, a bacia hidrográfica e adotada como unidade de
planejamento para qual há necessidade de se estudar o gerenciamento do recurso
natural com um todo, sem redução temática. (2000 p. 05).
O planejamento ambiental de bacias hidrográficas exige um trabalho
interdisciplinar, já que o direcionamento eficaz da gestão dependera de diversos
aspectos a serem observados e investigados, e para tanto e necessário que haja um
diagnostico prévio da área através de coleta de dados significativos, como também a
partir deste ultimo a determinação do prognostico, a fim de tornar viável a aplicação
das ações publicas adequadas.
Os múltiplos usos da bacia hidrográfica envolvem uma gama de interesses
irrestritos, já que esta possui importância local, nacional e mundial. A bacia
amazônica, por exemplo, cuja extensão ultrapassa as fronteiras de vários paises da
América do Sul, é considerada a maior bacia hidrográfica do mundo em extensão e
volume d’ água, sendo aproveitada para navegação, atividade pesqueira, alem de
fornecer energia elétrica através de hidrelétricas. Ressalta Shiavetti.
(...) o uso da BH como unidade de gerenciamento da paisagem e mais eficaz porque? (i ) no âmbito local, e mais factível a aplicação de uma abordagem que compatibilize o desenvolvimento econômico e social com a proteção dos ecossistemas naturais, considerando as interdependências com as esferas globais/ (ii) o gerenciamento da BH permite a democratização das decisões, congregando as autoridades, os planejadores e os usuários (privados e públicos) bem como os representantes da comunidade (associações sócio-profissionais, de proteção ambiental, de moradores etc.) (p.21).
Apesar disso, a situação dos mananciais hídricos desta unidade de
planejamento, tem apresentado muitos problemas de ordem ambiental ocasionada
pela falta de conscientização dos seus usuários. O desmatamento, por exemplo,
quando praticado sem planejamento, tem contribuído para o assoreamento das
bacias e micro-bacias de muitas das regiões brasileiras. Concordando com
Shiavetti,os impactos de maior ocorrência em BH estão associados aos problemas
de erosão dos solos, sedimentação de canais navegáveis, enchentes, perda da
qualidade da água e do pescado e aumento do risco de extinção de elementos da
fauna e flora. (...) (p.28).
1.2.2 – Bacia Hidrográfica do Rio Pardo
O Rio Pardo nasce na Serra Geral, flanco Ocidental da Serra do Espinhaço,
no estado de Minas Gerais, abrange uma área de aproximadamente 25.290 km².
Sua foz está situada próximo à cidade de Canavieiras no litoral baiano. Tem porte
relativamente grande, com nascentes situadas fora da área de domínio da Mata
Atlântica e curso médio e inferior cortando formações diversas, incluindo floresta
ombrófila. A ictiofauna é pouco conhecida e inclui, pelo menos, uma espécie
ameaçada e possivelmente possui relações com a fauna da bacia do Rio
Jequitinhonha. A bacia é classificada na (Ecorregião 12 – Mata Atlântica) – Os
riachos de cabeceira, calha de rios e lagoas marginais desta bacia localizada no
Estado da Bahia, são muito pouco explorados, tornando-a quase totalmente
desconhecida do ponto de vista biológico.
A fragilidade do ecossistema, o baixo grau de conservação e o elevado grau
de ameaça recomendam ações urgentes de manejo e recuperação. A área foi
recomendada para realização urgente de inventários biológicos e também foi
sugerida criação de unidade de conservação. Toda a área da Bacia no Estado de
Minas Gerais, pertence ao comitê da Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.
Na sua montante, foi construída a barragem hidrelétrica da CEMIG, no Distrito
de Machado Mineiro. Quando a cheia atinge o volume de 202 (duzentos e dois
milhões de metros cúbicos de água) o rio banha o distrito. Na região, somente o rio
mosquito deságua já na divisa com o estado da Bahia. Serve como fonte de
irrigação de várias plantações às suas margens (café e outros), sendo local muito
freqüentado por pescadores profissionais, pois a CEMIG mantém um centro de
reprodução de espécies diversas de peixes, os quais são soltos aos milhares para
manter a existência dos mesmos. Animais como a lontra, são encontrados no local.
Peixes mais comuns são Corimatã, traíra, piau e outros. Mais de 90% da área do rio
no interior do estado compõem a referida barragem.
CAPÍTULO III
3.0 - CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
DE BARRA DO CHOÇA/BA
2.1 - Localização Geográfica
Mapa 1 .
PARAGUAÇU
CHAPADADIAMANTINA
41º
40º
RECÔNCAVO SUL
14º 14º
41º
40º
SE
RR
A
GE
RA
L
L
IT
OR
AL
SU
L
EXTREMO SUL
MI
NA
S G
ER
AI
S
SUDOESTE DA BAHIA
FONTE: CEI, 2000
O município de Barra do Choça é localizado no Planalto Sul Baiano e
Encostas orientais do Planalto de Vitória da conquista, na Região sudoeste da
Bahia, sendo limítrofes os municípios de Vitória da conquista, Caatiba, Planalto e
Itambé.
A sede esta localizada a 14°52’00” latitude Sul e, 40°39’00’’ longitude Oeste, a
537 quilômetros de Salvador e a 32 quilômetros de Vitória da Conquista. A área total
do município e de 781,3 km2, a uma altitude media de 900 m. Compõe-se de 01
distrito- Barra Nova, que e comporta aproximadamente de 11.000 habitantes, 09
povoados: Cafezal, Boa vista, Gaviãozinho, Santo Antonio I e Santo Antonio II,
Cavada I e Cavada II, Capão Verde e Vilas Dias. Juntos, distrito, povoados e,
propriedades agrícolas em geral, comportam a maioria da população, somando um
total de 23.000 habitantes. A sede, por sua vez, comporta a minoria que soma
17.800 habitantes totalizando, portanto 40.800 habitantes, segundo o ultimo senso.
2.2 - Aspectos histórico, sócioe-conômicos e demográficos
As origens do município remontam a 1903, quando a Vila de Tanque Velho
subsistia da plantação de mandioca, feijão, milho, abacaxi e banana. Mais tarde, o
nome da Vila mudou para Tanque Velho da Barra, e posteriormente, para Distrito de
Barra do Choça. Barra significa divisa (entre rios Catolé e Choça ) sendo que o
termo Choça também e o nome de um capim nativo da região. Em 22 de junho de
1962, foi emancipado de Vitória da Conquista pela Estadual 1.694.
A partir de 1972, com a implantação da lavoura cafeeira, o município adquire
novas perspectivas na sustentabilidade do seu desenvolvimento abrangendo níveis
geográficos, econômicos, sociais e culturais. A partir de então, as relações sócio-
econômicas no município passam por profundas transformações - Barra do Choça
torna-se um pólo atrativo de imigrantes, dada a necessidade de mão-de-obra nas
lavouras de café. Há uma reestruturação no setor agrário, já que a policultura cede
espaço para a monocultura, justificando-se a instalação de médias propriedades, as
quais, conseqüentemente acabam promovendo a desvalorização daquelas de micro
e pequeno porte, onde eventualmente, se produz para a subsistência.
Para melhor compreender esse quadro, basta observar o gráfico abaixo.
Entre os anos de 1970 a 1980, enquanto a Bahia registrou um crescimento relativo
urbano de 48,9%, enquanto Barra do Choça apresentou uma taxa de crescimento de
326,3%. Nota-se portanto, a problemática vivenciada pelo município.
Tal fato vem reafirmar a influência que a lavoura cafeeira exerce sobre a
região , quando modifica não apenas as relações no campo, como também a infra-
estrutura da localidade em geral. Neste momento, com o deslocamento da grande
massa da população do campo para a cidade e de pessoas que vieram de outras
regiões, Barra do Choça ganha uma nova feição, tendo que obedecer à lógica da
política econômica do Estado ‘’uma vez que a implantação da lavoura cafeeira em
Barra do Choça, não esteve desarticulada da conjuntura política e econômica pela
qual passava o país naquele momento histórico. (...) Isso, porque o Brasil
‘’’precisava’’ aumentar a quantidade exportada para fazer frente ao pagamento da
dívida externa que crescia vertiginosamente’’. OLIVEIRA – julho 1991 p. 16.
Gráfico I – Crescimento Demográfico do Município de Barra do Choça/Ba Décadas de 50/90
0%50%
100%150%200%250%300%350%
50/60 60/70 70/80 80/90
B. Choça
Bahia
Fonte: Crescimento Demográfico de B. do Choça – Bahia / UESB-1995
Outro dado relevante que serve para compreender a atual situação sócio-
econômica do município, é o local de residência dos produtores rurais.Conforme se
observa na tabela abaixo, 49,3% dos proprietários residem em outros municípios,
destacando o município de Vitória da Conquista com um índice bastante expressivo
– 39,6%, situando-se em segundo lugar para os que residem na própria localidade,
isto é, para aqueles proprietários que residem no próprio estabelecimento, que são
por sua vez, são os que possuem as menores propriedades. Este fato vem constatar
a observação feita por alguns estudiosos, quando afirmam que o crescimento
econômico de Barra do Choça é pouco desenvolvido em função da maior parte da
população local ser composta de lavradores, enquanto os maiores produtores
residem em outras regiões.
Assim, a maioria dos lucros oriundos da cafeicultura, é investida fora do
município, quando a localidade deixa de usufruir os investimentos que poderiam
contribuir para o seu desenvolvimento sócio-econômico. Mesmo considerando tais
problemas, atualmente o município ostenta o título de maior produtor de café do
norte e nordeste.
TABELA I – Local de Residência dos Proprietários Rurais- Barra do Choça-BA 1997
LOCAL DE RESIDÊNCIA
%
VITÓRIA DA CONQUISTA
39,6
BARRA DO CHOÇA (sede)
10,4
BARRA DO CHOÇA (na propriedade)
40,3
OUTROS MUNICÍPIOS
9,7
TOTAL
100,0
FONTE: Estrutura Fundiária de Barra do Choça/BA - UESB, l997
No que se refere à organização produtiva, é importante assinalar, que os
pequenos produtores do município, em sua grande maioria, já se organizam em
associações. Atualmente, Barra do Choça, já conta com 18 associações agrícolas,
somando um total de 700 associados. Facilitando, desse modo, o acesso aos
serviços básicos, tais como, saúde, educação, melhoria de estradas, energia
elétrica, telefone público, água potável, assistência técnica, crédito bancário, bem
como a aquisição de insumos agrícolas e comercialização dos produtos.
No que concerne à organização das associações, o Banco do Nordeste,
através do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar), vem financiando a
atividade agropecuária, na qual já aplicou o montante de R$ 6.000.000.00 (seis
milhões de reais), os quais foram investidos em implantação e revigoramento de
cafezais, beneficiando direta e indiretamente, cerca de quinhentas famílias.
É importante ressaltar que as conquistas adquiridas no setor agrícola se
devem à criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Econômica, que
desde janeiro de 97 vem atuando com seriedade e competência, juntamente com as
instituições parceiras EBDA E ADAB, com o objetivo principal de atender ao micro e
pequeno produtor rural, além de promover o fortalecimento do comércio local.
A presença de indústria no município ainda é pequena, notadamente,
predominam os seguimentos de produtos alimentícios, olaria, carpintaria/marcenaria
e torrefação de café. De acordo com o Censo Empresarial realizado pelo SEBRAE
em 1999, o Setor Industrial detém a fatia de 9,4% da estrutura empresarial do
município. Foram cadastradas 435 unidades, das quais, 41 são do setor industrial,
122 empresas do setor comercial, cabendo ao setor de prestação de serviços, a
hegemonia na comunidade empresarial, com 272 unidades. Em relação ao setor
terciário, o comércio detém a parcela de 28,1% e a prestação de serviços 62,5%,
destacando-se como responsável por 90,6% das atividades empresariais do
município.
Um indicativo importante que deve ser analisado é o quadro de classificação
sócio-econômico de Barra do Choça no contexto da Região Sudoeste. Os
indicadores ressaltados, apontam para uma realidade um tanto contraditória, haja
vista que o seu desenvolvimento deveria alcançar um patamar bem mais elevado,
pois o município desenvolve uma atividade agrícola de grande peso frente à
economia nacional. Observe, que em relação aos municípios vizinhos de Itambé e
Planalto, Barra do Choca apresenta uma expressiva diferença entre o IDE (Índice
de Desenvolvimento Econômico) e, conseqüentemente,dos demais indicadores.
Segundo pesquisas do INEP, tal fato ocorre em função da comercialização da
maioria da safra do café produzido no município ser feita em outras regiões,
notadamente, em Vitória da Conquista, promovendo, dessa maneira, a redução do
capital investido aqui no município, afetando diretamente, o desenvolvimento interno.
TABELA II – Classificação Sócio-econômico / Barra do Choça - Ba
MUNICÍPIO
IDE
IDH
IDES
CLASSIFICAÇÃO
Caatiba 30,54 17,67 23,23 340° Barra do Choça 46,93 17,79 28,89 259°
Planalto 77,75 15,32 34,51 182° Itambé 73,16 19,62 37,89 148°
Vitória da Conquista
307,50 29,87 95,84 10°
Salvador 1.114,75 42,68 218,13 1° Fonte: SEBRAE – Diagnóstico Municipal - Setembro de 2001
A situação educacional do município é um dos pontos cruciais para
compreender a realidade enfocada. Com os investimentos realizados nos últimos
anos, Barra do Choça alcançou grandes avanços na área educacional, embora
apresente, ainda, algumas carências.O setor conta hoje com 50 estabelecimentos de
ensino. Destes, 43 estão situados na zona rural, e os demais, na zona urbana.
Segundo as últimas pesquisas realizadas pelo INEP, o município apresenta um total
de 9.981 alunos matriculados. A zona rural destaca com um número de 3.200
alunos, enquanto a zona urbana, registra um contingente de 6.781.
Educação Infantil e 100 % do Ensino Médio. Entretanto, a partir de 2001, foi
implantado o regime de colaboração entre o Estado e o Município, como determina a
Lei 9394/96. O Estado passou então a assumir o Ensino Médio e parte do Ensino
Fundamental.
Com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, o setor educacional tem
alcançado melhorias significativas. Na Zona Rural, várias escolas foram reformadas,
inclusive com instalação de energia elétrica e solar, naquelas mais distantes.
Somando a isso, a atual administração tem procurado dotar as unidades de ensino
das condições básicas necessárias para melhor desenvolver as atividades
pedagógicas. Atualmente, o município conta com 95% das escolas antigas
reformadas, 34 salas de aulas construídas e equipadas recentemente, objetivando,
dessa maneira, a ampliação do número de vagas, que é uma das metas prioritárias
do setor da educação. O gráfico a seguir retrata melhor essa realidade.
GRÁFICO II – Número de Alunos Matriculados na Rede Municipal – Barra do
Choça-Ba
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000 1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
FONTE: Censo Escolar – MEC – Dezembro – 2002
Conforme se observa, entre os anos de 1996 a 2002, o número de alunos
matriculados teve um aumento bastante significativo, fato que assegura os
investimentos realizados no setor educacional que tem garantido a inserção do
aluno no processo.
Buscando também a qualidade do ensino, foi implantado o novo Plano de
Cargos e Salários, com o intuito de valorizar cada vez mais o profissional da
educação. Além disso, durante o ano letivo são desenvolvidos vários cursos de
capacitação, objetivando sempre o aperfeiçoamento dos docentes.
A área de saúde tem servido de espelho para outros municípios. Barra do
Choça desenvolve uma política que implementa suas ações baseadas no Plano
Plurianual, e tem como objetivo oferecer serviços com qualidade e igualdade para a
população. O Sistema Municipal de Saúde conta hoje com uma Secretaria equipada
com as seguintes unidades:
01 hospital
01 ambulatório médico
01 policlínica de atendimentos especiais
01 centro de saúde
07 unidades de saúde da família
01 central de marcação de consultas
Já foram montados 05 consultórios odontológicos servindo ao PSF (04
clínicos, 02 pediatras, 01 ginecologista), 09 médicos especialistas, 01 psicólogo e 01
fisioterapeuta. O hospital é servido com 22 médicos especialistas em várias áreas.
Para a reorganização dos serviços de saúde, foi adotado com estratégia, a
ampliação do PACS (Programa Agentes Comunitários) e implantação do PSF
(Programa Saúde da Família), com sete equipes atuando para ampliar a oferta de
serviços básicos e de ações preventivas e educativas.
Para melhor administrar o Sistema Único de Saúde, a Secretaria optou pela
Gestão Plena do Sistema. Com a Municipalização, Barra do Choça pode
implementar uma Unidade Ambulatorial para a oferta de serviços de média
complexidade com acesso a consultas e procedimentos em diversas especialidades
(Ortopedia, cardiologia urologia, pré-natal de alto risco, psiquiatria, psicologia
neurologia, citologia, fisioterapia, ultra-sonografia, gastroenterologia, elecardiograma,
eletroencefalograma e outros). As ações de alta complexidae serão oferecidas pelo
Sistema Único de Saúde na cidade vizinha de Vitória da Conquista e em outras
cidades de maior porte, do Estado da Bahia.
A reestruturação da Atenção Básica de Saúde, desde o início da
Municipalização, tem sido o objetivo principal, por entender que é necessário
trabalhar saúde de uma maneira integral, no sentido de promoção, proteção e
recuperação, com a participação popular. Não apenas para atender às
necessidades, mas também para que a população possa compreender as
dificuldades e estratégias de ação, principalmente para decidir sobre as ações
desenvolvidas, levando em consideração os hábitos culturais da população como
um todo.
Diante do exposto, percebe-se que o município tem passado por várias
transformações, haja vista que vem desenvolvendo uma proposta de trabalho que
prioriza as estruturas básicas, buscando sempre o apoio de parcerias que possam
fortalecer o desenvolvimento endógeno, mantendo o elo de cooperativismo com
instituições das esferas municipais, estaduais e federais, comprometidas com a
melhoria da qualidade de vida da população.
Além do mais, a atual gestão conta com uma equipe que trabalha com
dedicação, empenho, competência e compromisso, objetivando sempre o
crescimento sócio econômico e cultural da região. Somando a isso, a comunidade
tem contribuído constantemente, com o intuito de buscar para o município, os
benefícios que possam contribuir par o seu desenvolvimento.
2.3 – CLIMA
O clima predominante no município de Barra do Choça do subúmido ao seco
(C1 D B) e tropical de altitude, apresentado um temperatura media anual de 20o C. O
período chuvoso abrange os meses de outubro a marco (período da chuva das
águas) e de abril a julho (período da neblina). O período seco ocorre nos meses de
agosto e setembro, com déficit hídrico bastante reduzido.
Na caracterização climática da área em estudo, a precipitação pluviométrica
reveste-se de grande importância, sobretudo pelos seus aspectos de distribuição
espacial e temporal. A distribuição das precipitações ao longo do tempo está
condicionada principalmente à ação das correntes de circulação.O relevo é um fator
preponderante na síntese do quadro climático, na medida que atua barrando ou
deixando penetrar as massas frias e úmidas causadoras de chuvas.
Em decorrência da localização geográfica da sub-bacia do Rio Catolé Grande,
registra-se nesta área quatro unidades mesoclimáticas, segundo estudos do Projeto
RADAMBRASIL, descritos sucintamente a seguir com o objetivo de fornecer ao leitor
uma visão geral sobre o clima na área da Bacia.
2.3.1Seco Sub-úmido
Representado na sub-bacia do Rio Catolé Grande, pela Encosta do Planalto
de Conquista (Norte do Município de Barra do Choça) e Oeste da Região de
Itapetinga. Os totais pluviométricos variam entre 1200 a 1500 mm anuais, e
excedente hídrico entre 100 e 400 mm anuais. Apresenta menor disponibilidade de
umidade, em razão do período com excedente ser menor (3 a 4 meses), bem como
ser maior o período com deficiência hídrica no solo (5 a 6 meses).
A temperatura média anual verificada neste nusoclima está entre 21,5 e 24°.
As condições térmicas e hídricas verificadas no sub-úmido são favoráveis ao
desenvolvimento de vários produtos agropecuários, segundo pesquisas
desenvolvidas pela estação Experimental da EBDA, No entanto, apesar desta
variedade dos produtos cultivados, a agricultura não constitui a atividade em termos
espaciais, cabendo à pecuária extensiva esta posição.
2.3.2 - Sub-úmido a Úmido
A sub-bacia do Rio Catolé Grande, abrange partes das regiões da Encosta do
Planalto de Conquista, ao Sul no Município de Barra do Choça; na região de Caatiba
e no centro da região de Itapetinga, embora não represente o tipo climático. Esse
clima, é de caráter transicional, que como tal, apresenta elementos tanto do clima
úmido como do subúmido.
A temperatura média anual, entre 22 e 25,5°, apresentam índice de umidade
positiva, os totais pluviométricos situam-se entre 800 e 1.500 mm anuais nos
mesoclimas que mais se aproxima do subúmido, elevando-se para 1.750 mm nas
áreas compreendidas pelo mesoclima úmido.
O excedente hídrico apresenta-se entre 100 e 400 mm anuais e deficiência
hídrica no solo de no máximo 350 mm anuais, por um período de 2 a 4 meses ao
ano.
2.3.3 - Úmido
Representado na sub-bacia do Rio Catolé Grande, por uma pequena faixa
que se encontra a sudeste (na região de Caatiba) e ao Leste de Itapetinga. Com
elevada temperatura média anual (24°), apresenta excedente hídrico de 400 a 800
mm anuais por um período que varia de 4 a 10 meses ao ano, de um modo geral,
quanto à utilização da terra, a agricultura, principalmente através de lavoura
permanente, representa a atividade mais importante, embora na região da sub-bacia
do Rio Catolé Grande, constitui a Pecuária extensiva, como atividade mais
expressiva.
2.3.4 – Semi-Árido. Micro-bacia do Catolé
A micro-bacia do Rio Catolé, é representado por um núcleo que abrange parte
do Planalto da Conquista, no Município de Barra do Choça (nascente do Rio). A
Faixa semi-árida, constitui a parte mais seca encontrada na área de estudo.
Apresenta totais pluviométricos anuais entre 500 e 800 mm, elevada deficiência
hídrica no solo, 350 a 650 mm. Anuais, por um período de 9 a 12 meses ao ano.
Características que justificam o domínio da vegetação de mata de cipó aí
encontrada, ao lado da pecuária semi-extensiva, que constitui a base econômica,
juntamente com a cafeicultura. A afirmação é muito bem representada na figura a
seguir.
2.4 - GEOLOGIA
A região está localizada sobre depósitos detríticos de cobertura terciária-
quaternária, cenozóica, sobre o embasamento do pré-cambriano. Encontram-se
depósitos aluvionários e coluvionários, gnaisses e quartzo feldespato. A estrutura
geológica é composta de rochas metamórficas, em grande parte quartiziticas. A área
de formação geomorfológica e denominada Geraizinhos. As formas do relevo
generalizado encontram-se e classificadas como planos inclinados ou planos, que se
sucedem constituindo pediplanos mais ou menos conservados. Apresenta
características do Geraizinhos, dos Patamares do Médio Rio de contas do Piemont
Oriental do Planalto de Vitória da Conquista.
2.5 - SOLOS
O solo predominante é o Latossolo vermelho-amarelo álico (LVA) com
ocorrência de podzólicos e heteromórficos nas partes mais baixas. Apresenta
influências lito-estruturais notáveis. O Planalto possui uma espessa cobertura ferra-
lítica-areno-argilosa, que, sob as ações do clima, favoreceu o escavamento de
depressões sobre o Planalto e Cabeceiras de vales suspensos. São solos minerais,
não hidromórficos, com horizonte B textual, saturação de bases superior a 50%, com
diferenças de textura do horizonte A para Bt, e, normalmente, apresenta maior mais
de atividade baixa argila que argila de atividade alta. Apresenta os horizontes na
sequência A, Bt, e C, com maior ocorrência de horizonte A moderado, com textura
variando entre média e argilosa, e para Bt, média, argilosa e muito argilosa, podendo
ocorrer fases pedregosas, em relevo plano, suavemente ondulado, forte ondulado e
montanhoso.
As principais ocorrências minerais são a água marinha, cianita, mica e
turmalina. Significativas ocorrências de areia e água mineral. Como classificação
mais detalhada, os solos da sub-bacia do Rio Catolé estão assim dispostos:
2.5.1 - Podzólico Vermelho Amarelo Equivalente Eutrófico
Encontrados na região de Barra do Choça, mais precisamente na área da
nascente e na região pastoril do município de Itapetinga. São solos minerais, não
hidromórficos, com horizonte B textual, saturação de bases superior a 50%, com
diferenças de textura do horizonte A para Bt, e, normalmente, apresenta maior mais
de atividade baixa argila que argila de atividade alta. Apresenta os horizontes na
sequência A, Bt, e C, com maior ocorrência de horizonte A moderado, com textura
variando entre média e argilosa, e para Bt, média, argilosa e muito argilosa, podendo
ocorrer fases pedregosas, em relevo plano, suavemente ondulado, forte ondulado e
montanhoso.
2.5.2 - Brunizem Avermelhado
Encontrados ao longo do curso do rio Catolé, até a sua foz, na região do
Município de Itarantim/BA São solos minerais, não hidromórficos, caracterizados por
apresentar horizonte B textual. A presentam seqüência de horizontes A, Bt, C, com
nítido contraste entre os horizontes A e Bt, devido à diferença de cor e/ou estrutura.
São moderadamente ácidos e, praticamente neutros, com baixos teores de alumínio
trocável e contêm boa reserva de minerais facilmente decomponíveis, devido ao fato
de não estarem num estágio muito avançado de intemperização. Ocorrem em
relevos que variam de planosa ondulados, com classes de textura média e argilosa,
apresentando textura cascalhenta em alguns trechos. Grande parte desses solos
são utilizados como pastagens. Poderiam ser melhor utilizados com culturas de ciclo
curto, nas classes de relevo que permitam uma boa mecanização.
2.5.3 - Latossolo Vermelho/Amarelo
Estão dispostos em algumas áreas da sub-bacia, entre os municípios de
Barra do Choça e Caatiba – direção Leste/Sudeste. Apresentam geralmente boa
permeabilidade, de profundos a muito profundos, fortes e moderadamente drenados,
boa porosidade e com características físicas propícias ao bom desenvolvimento das
raízes das plantas. Têm pouca diferenciação entre os horizontes e apresenta
seqüência de horizonte A, B e C, com transições geralmente difusas. Na maioria das
vezes, apresentam-se com classes de textura argilosa, possuindo fertilidade natural
baixa.
2.5.4 – Latossolo Vermelho/Amarelo Distrófico
São bastante evidenciados, no entorno da nascente do Rio Catolé. São solos
classificados como minerais, não hidromórficos, comumente profundos a muito
profundos, fortes e moderadamente drenados, com boa porosidade, possuindo
horizonte B latossólico. A seqüência de horizontes constitui-se de A, B e C, com
pouca diferenciação entre eles, e cores variando do vermelho ao amarelo, com tons
intermediários. O relevo varia entre plano até montanhoso. Apresenta-se na maioria
das vezes com saturação de bases inferior a 50%.
2.6 - GEOMORFOLOGIA
Compreende a análise das formas de relevo da sub-bacia do rio Catolé,
segundo estudos realizados pelo Projeto RADAMBRASIL:
2.6.1 - Conjunto Intermediário de Unidades Morfoclimáticas
Este conjunto é resultante de predominância das ações paleoclimáticas
ocorridas após o Terciário Superior. Suas unidades encontram-se em posição
topográfica mais baixa que as anteriores. Constituem-se normalmente de sub-
compartimentos intermontanos e interplanálticos, tendo as diferenças litológicas e a
posição relativa gerando características particulares.
2.6.2 - Piemontês, Patamares Interfluviais e Restos de Esplanadas
formadas a partir do acúmulo de material litificado, no qual aparecem blocos
de dimensões e formas variadas juntamente com o material fino proveniente das
partes mais elevadas, e dissipados pela rede hidrográfica. Tais unidades são
identificadas nas proximidades dos municípios de Barra do Choça, Caatiba e
Itapetinga.
2.6.3 - Conjunto de Unidades Morfoestruturais Culminantes
Demonstram a predominância dos fatores lito-estrurais na formação do
modelado. Planalto Sul-baiano, Cristais e Barras Residuais, Escarpas e
Ombreiras.
Planaltos Sul-baianos – Apresenta influências lito-estrurias notáveis na
morfologia da sub-bacia do Rio Catolé Grande, no Planalto de Vitória da Conquista –
Barra do Choça e Caatiba. O Planalto possui uma espessa cobertura ferra-lítica-
areno-argilosa, que, sob as ações do clima, favoreceu o escavamento de
depressões sobre o Planalto e Cabeceiras de vales suspensos.
Cristais e Barras Residuais – São oriundas da resistência imposta à erosão
por rochas intrusivas com grandes percentagens de sílica, que permitem a
transformação em faixas de morros residuais. Caracterizam o curso do Rio entre os
municípios de Caatiba e Itapetinga.
Escarpas e Ombreiras – Representam os eclíves topográficos, resultantes
de unidades, cujas resistências litológicas permitiram a erosão diferencial de outras
unidades vizinhas. São bastante notáveis no entorno da nascente do referido rio.
2.7 - RECURSOS HÍDRICOS
O município compõe uma região divisora de águas, sendo interflúvio entre
bacias do alto e médio Rio Pardo e Bacia do Médio Rio de Contas. Tem como
principais veios de água, os rios Água Fria, Catolé, Catolé Grande, Rio dos Monos e
Riacho Choça. A região é rica em água, destacando vários pequenos corpos d’água,
alem de um vasto e profundo lençol subterrâneo, que permite a captação há poucos
metros de profundidade. Existem vários barramentos, destacando como principais,
as barragens Água Fria I e Água Fria II e Biquinha, que abastecem de água potável
os municípios de Barra do Choça e Vitória da Conquista e a barragem do
Catolezinho, que serve para irrigação de várias lavouras de cafezais e hortaliças,
bem como na criação de bovinos.
É válido destacar, a importância atribuída às barragens Água Fria I e II, pois
ambas abastecem de água potável aproximadamente 320.000 (trezentos e vinte mil
pessoas), incluindo os municípios de Barra do Choça e Vitória da Conquista. Água
Fria I, armazena um volume máximo de 350 mil m³ de água, ao passo que Água Fria
II armazena 6.500.000 (seis milhões e quinhentos mil) m³. A precipitação varia entre
1000 a 1100 ml ao ano. A vazão média no período mais seco é de aproximadamente
400 litros/segundo. Em períodos mais chuvosos, não é medida a vazão das
baragens, haja vista o grande número de olhosd’água existentes. O mapa destacado
a seguir permite a visualização do potencial hídrico do município de Barra do
Choça/BA.
Mapa 02 - Barra do Choça / Recursos Hídricos
�
2.8 - VEGETAÇÃO
Flora – Barra do Choça , assim como a Região Sudoeste da Bahia, abriga
diversos tipos de fisionomias florestais cuja diversidade biológica é pouco conhecida.
Dentre essas fisionomias incluem-se mata-de-cipó (floresta estacional decidual),
mata mesófila (floresta estacional semidecidual) de altitude e mata mesófila de áreas
baixas presentes no Planalto de Conquista, Sudoeste da Bahia. Estudos realizados
sobre aves, serpentes e formigas resultaram em ampliações de distribuição de
espécies e significativo número de espécies novas descritas, demonstrando o
quanto essas florestas necessitam ser investigadas e protegidas.
Na década de 70, as florestas mesófilas já estavam restritas a topos de
morros cercadas por pastagens, ocupando apenas 6,7% da área original. Também
as matas de cipó, embora ocupassem anteriormente boa parte do planalto, já
estavam drasticamente reduzidas a uma área de 965 km² na forma de pequenas
manchas. Apesar da situação singular da sua biota e a alta pressão antrópica sobre
os remanescentes florestais, não existem reservas que protejam estas florestas.,
mais conhecidas regionalmente, como Mata de Cipó ou Mata Seca, destacando-se
a Oeste, Norte e Nordeste. Ao Sul e Sudeste, nota-se a presença da Mata Ombrófila
densa, conciliada com a mata de cipó, que já se apresenta com características mais
diferenciadas, árvores maiores com copa mais fechada. Ambas, com grande
plasticidade capaz de suportar variações de temperatura, umidade e altitude,
caracterizando espécies euriecas.
2.8.1 - Mata de Cipó ou Floresta Estacional Decidual
Vegetação de transição entre a mata costeira e a região Sertaneja, sua
ocorrência se dá exclusivamente no Estado da Bahia. Apresenta predominância da
forma fanerófita decidual e semi decidual. Trata-se de uma vegetação relativamente
baixa, com copa engalhada e folhas pequenas, raramente ultrapassando 10/12
metros de altura, em algumas remanescência, chega a alcançar 18 metros. É
caracterizada pela dominância fanerófita decidual com as gemas foliares protegidas,
possuindo seus indivíduos como muito esgalhada e folhas pequenas. Devido à ação
antrópica que a submete a sucessivo cortes, essa formação encontra-se
completamente alterada, como fisionomias dominantes vegetação secundária e
pastagens. O processo evolutivo de ocupação das áreas de Floresta Estacional
Decidual por Vegetação Secundária é bastante lento e apresenta diferença
acentuada em relação à florística primitiva.
Segundo RADAMBRASIL, as alterações pedológicas decorrentes da intensa
intervenção humana e também a proximidade desses planaltos a áreas mais secas
criaram condições ecológicas propícias ao estabelecimento de espécies da Estepe
(Caatinga) que em algumas áreas apresenta fisionomias bastante típicas sem que
haja dominância.
No caso especifico da mata de cipó de Barra do Choça, ela pode ser
classificada como Floresta estacional, apresentando gradiente caducifólia que vai de
decidual em torno de 50% ao semi-decidual em torno de 20% com formação florestal
decídua, na época da Seca, especialmente no estado Superior. A foto 02, no alto da
Fazenda Mocambo, demonstra bem a vegetação da Mata de Cipó.
Foto 2
Vegetação do Alto Catolezinho / Jakson Tavares – 2004
CAPÍTULO IV
3.0 - ESTUDO AMBIENTAL DA NASCENTE DO RIO CATOLEZINHO
O presente estudo tem como objetivo retratar a dinâmica espacial das
diferentes atividades desenvolvidas no entorno da nascente do Rio Catolezinho,
enfatizando os impactos ambientais promovidos diretamente na sua nascente, como
também no pequeno curso da micro-bacia, decorrentes dos diversos usos. Permite
ainda, o acompanhamento da evolução do uso atual da terra, fornecendo subsídios
para o planejamento e ordenamento das diferentes atividades em pesquisas
posteriores.
Vale ressaltar, entretanto, que para fazer um estudo do entorno do rio, depara-
se com uma dificuldade inicial, dada a complexidade da temática, haja vista a
multiplicidade de usos, destacando desde a subsistência de pequenos agricultores e
assentados, até altos investimentos por conta de médios produtores agrícolas.
Desse modo, o trabalho abrange a Nascente do Catolezinho, até os seus 17
quilômetros, onde ocorre a confluência com o rio da Biquinha e o Riacho Choça. As
fotos permitem a visualização do vale onde ocorre o encontro dos corpos d’água
Biquinha e Riacho Choça, bem como os múltiplos usos.
Fotos 3 e 4
Vale onde ocorre a confluência do rio Catolezinho com os rios Choça e Biquinha
MAPA 3 – Rio Catolezinho / Localização
Riodos Monos
Ribeir
ão
Água
Fria
Rio
Catolez
inho
Riacho Choça
Riacho G
uigó
Rch. do Saquinho
Rio
Catol
ezin
ho
�
O Rio Catolezinho, identificado no mapa de forma colorida, nasce na Fazenda
Catolé, (fator de origem do seu nome) a uma altitude de 894 m, sob as coordenadas
geográficas de 14°55’21” latitude sul e 40°39’31” longitude oeste. A sua extensão a
partir da principal nascente, que é o objeto de estudo desse diagnóstico, estende-se
por 17km, compreendendo uma extensão territorial de aproximadamente 45
hectares, até a confluência com os rios Choça e Biquinha, quando passa a ser
chamado Catolé Grande, importante afluente da margem esquerda do rio Pardo.
A bacia do Catolé Grande abrange uma área de aproximadamente 970
hectares, incluindo os municípios de Barra do Choça, Caatiba, Itapetinga e Itarantim.
Após um longo percurso pelo município de Barra do Choça, ultrapassa a fronteira
para os municípios de Caatiba e Itapetinga respectivamente, até despejar suas
águas no Rio Pardo, em território do município de Itarantim/BA, sendo portanto, um
importante afluente dessa macro-bacia.
3.1 - Contextualização Histórica da Área em Estudo
Foto 5
Nascente do Rio Catolezinho – Faz. Catolé, Barra do Choça/BA
Historicamente, o Catolezinho é de grande importância para o município de
Bara do Choça, haja vista que banha o entorno da cidade, sendo utilizado também
como fonte de lazer para grande parte da nossa gente, foi fonte de abastecimento
humano por vários anos, e, ainda hoje, é utilizado para a irrigação de lavouras de
cafezais e hortaliças, na pecuária, e em outras atividades. Por vários anos, esteve
deixado à mercê do processo de degradação.
Entretanto, diante das questões suscitadas acerca do meio ambiente, nasce
uma preocupação por conta da população em geral, e, de maneira especial, dos
setores acadêmicos, no sentido de sensibilizar a população, bem como os órgãos
competentes, para a elaboração de projetos de recuperação e preservação do rio,
no que se refere a toda a sua extensão, partindo, evidentemente, da nascente, que é
onde começa a sua vida. A exemplo, pode ser citado um projeto de Educação
Ambiental, elaborado pela Universidade Estadual do Sudoeste (Campus de
Itapetinga), com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de
Barra do Choça, recentemente enviado para a PETROBRÁS, com o objetivo de
angariar recursos.
É importante também acrescentar, que nos últimos anos, várias pessoas do
município têm ressaltado a importância de salvar o rio do processo de degradação.
Nas escolas, trabalha-se a problemática vivenciada, mostrando as áreas mais
críticas através de fotografias e pequenos textos de protestos. Outros cidadãos da
comunidade também escrevem sobre a questão, sugerindo ações que podem ser
realizadas, no intuito de salvar o rio.
Durante o ano letivo de 2003, alguns projetos de recuperação do Catolezinho
foram elaborados pelos alunos das escolas locais, com o intuito de salvá-lo da
morte. Alguns desses projetos são um pouco utópicos, tendo em vista que as
pessoas que elaboraram, muitas vezes não estão a par da verdadeira realidade,
nem conhecem das leis vigentes, como também as competências em relação à
água.
Entretanto, todos esses projetos são de cunho relevantes, uma vez que são
bem intencionados. É bom lembrar, que as escolas têm procurado trabalhar as
questões relevantes quanto à importância da água, e quanto aos rios da região.
Porém, ainda se tem muito a fazer, pois a resistência tem sido considerável por
conta de alguns profissionais.
Conforme já foi dito, a principal nascente do rio Catolezinho, encontra-se na
Fazenda Catolé, a uma suave descida de 50 metros, partindo da sede da Fazenda
Mocambo, onde existe um assentamento de trabalhadores rurais, com este mesmo
nome. Há três anos, os moradores do assentamento abriram um caminho até a
nascente, instalaram uma bomba captadora. Segundo o atual presidente, Senhor José
Francisco, o prefeito de Barra do Choça foi quem cedeu a autorização para implantar o
sistema de canalização a partir da área onde nasce o rio, no sentido de abastecer de
água potável, todo o assentamento. Foi feita uma pequena supressão da vegetação
nativa no entorno da nascente, e ali instalou-se a bomba para puxar a água até o
assentamento.
Fotos 6 e 7
Nascente do Rio Catolé – Supressão da vegetação natural / implantação da bomba
captadora para levar água ao assentamento Mocambo
Segundo o presidente do assentamento, houve uma grande reivindicação por
água potável, por parte dos membros do Mocambo, pois os moradores da Fazenda não
disponibilizavam de outra fonte para o abastecimento humano. O prefeito revela na sua
fala, que a urgência de resolver o problema fez com que ele desse a prévia autorização
sem que antes buscasse cumprir as Leis vigentes, no caso, o direito ou dispensa de
outorga, junto à Superintendência dos Recursos Hídricos- SRH. Todavia, esse
procedimento já está sendo viabilizado, mediante a interferência do Conselho Municipal
de Meio Ambiente e Departamento de Meio Ambiente do município.
Nas figuras acima, pode-se observar que o entorno da nascente passou por um
processo de degradação, tendo em vista que foi retirada parte da vegetação natural que
protege o rio, removendo o solo da área, implantado ainda a construção de uma cabana
para a instalação das bombas captadoras. Além disso, retirou-se a vegetação de uma
faixa estreita de terra, para a instalação da eletrificação necessária. Não é difícil observar
que antes de sofrer a agressão, o entorno da nascente estava totalmente protegido de
mata ciliar. As margens direita e esquerda, conservavam boa parte da cobertura de
vegetação nativa. Ainda hoje, pode ser testemunhada, pois felizmente, a supressão foi
feita apenas em uma margem.
Todavia, é necessário considerar a agressão pela qual sofreu a nascente.Segundo
o Código Florestal, os mananciais são considerados Áreas de Preservação Permanente
(APPs), o que dá um caráter especial no trato dessas áreas, considerando ainda que, a
própria natureza dos empreendimentos que envolvem barramento d’água, devem visar a
proteção e preservação das matas ciliares e adjacências, para fins de preservação da
própria floresta, estabilização do potencial hídrico e do fluxo d’água em seu equilíbrio
para utilização para nos diversos fins.
Felizmente, a recuperação das espécies na área em estudo, já é notada com
evidência, tendo em vista que foi trabalhada a sensibilização dos usuários diretos,
através de palestras e visitação. Veja o depoimento dos Senhores Manoel Fábio
Pacheco – assentado do Mocambo e Manuel Novais Cardoso, ex. presidente do
assentamento, respectivamente: “O Rio Catolezinho é muito importante para todos nós,
pois serve de abastecimento para todos os assentados (...). Antes, quando nós
chegamos aqui, a água era escass,, nós passava sede, todo mundo ia buscar água
muito longe, lá no buracão. Depois que descobrimos o córrego, tudo ficou melhor”. “Nós
todos cuidamos bem desse pedacinho do céu, porque mata nossa sede. Aqui ninguém
tira um pé de pau, conversamos com todas as pessoas do Mocambo, cada coordenador
tem o dever de passar para os outros sobre a importância de conservar a mata, é tanto
que tudo está fechando, só tem o carreirão onde vamos ligar a bomba”
Nota-se que a população do assentamento está consciente da importância
atribuída ao ecossistema. Em visita à nascente, pode ser observada a preocupação das
pessoas em recompor a área degradada. Houve replantio de algumas espécies, bem
como isolamento da área no sentido de deixá-la em recuperação natural. Os assentados
vigiam a área constantemente, evitando a exploração da caça e da madeira nas
proximidades da nascente, conversando sempre com os vizinhos, no sentido do
monitoramento fazendo apelos para a preservação do ambiente.
Assim, espera-se alcançar a verdadeira dimensão do processo da cidadania no
que se refere às questões sócio- econômicas e ambientais, uma vez que A cidadania é,
portanto, algo que se constrói permanentemente e que se constitui ao dar significado ao
pertencimento do indivíduo a uma sociedade. O desafio para a consolidação de uma
cidadania substantiva reside na capacidade de (...), estabelecer práticas democráticas
cotidianas (...) (LOUREIRO, 2003, p. 42-43).
Neste contexto, deve-se levar em consideração que o impacto ambiental pelo qual
passou a nascente do Catolé, encontra-se em processo de recuperação, e tem os
moradores do assentamento, bem como os órgãos competentes, a responsabilidade de
promover a completa reconstituição do ambiente, monitorando e fazendo valer a
aplicabilidade das Leis de proteção, inclusive, envolvendo a população de todos os
municípios pelos quais o rio circunda. Ao mesmo tempo, é preciso também
responsabilizar o órgão diretamente responsável pela sua proteção, no sentido de
fomentar políticas públicas, capazes de assegurar a sua existência, viabilizando a
sustentabilidade e respeitando a multiplicidade de usos das populações ribeirinhas.
3.2 - GEOMORFOLOGIA
Compreende a análise das formas de relevo da sub-bacia do rio Catolezinho,
segundo estudos realizados pelo Projeto RADAMBRASIL: Conjunto Intermediário de
Unidades Morfoclimáticas: Este conjunto é resultante de predominância das ações
paleoclimáticas ocorridas após o Terciário Superior. Suas unidades encontram-se em
posição topográfica mais baixa que as anteriores. Constituem-se normalmente de sub-
compartimentos intermontanos e interplanálticos, tendo as diferenças litológicas e a
posição relativa gerando características particulares.
Piemontês, Patamares Interfluviais e Restos de Esplanadas: formadas a partir do
acúmulo de material litificado, no qual aparecem blocos de dimensões e formas variadas
juntamente com o material fino proveniente das partes mais elevadas, e dissipados pela
rede hidrográfica. Tais unidades são identificadas nas proximidades dos municípios de
Barra do Choça, Caatiba e Itapetinga.
CONJUNTO DE UNIDADES MORFOESTRUTURAIS CULMINANTES -
Demonstram a predominância dos fatores lito-estrurais na formação do modelado.
Planalto Sul-baiano, Cristais e Barras Residuais, Escarpas e Ombreiras. Estas últimas,
representam os ecIives topográficos, resultantes de unidades, cujas resistências
litológicas permitiram a erosão diferencial de outras unidades vizinhas. São bastante
notáveis no entorno da nascente do referido rio.
3.2.2 – SOLOS
A sub-bacia do rio Catolezinho, por suas características climáticas, geológicas e
geomorfológicas, reveste-se de grande complexidade do solo, oriundos de vários
fenômenos pedógenos, associados às variações climáticas ocorridas no período
quaternário, até o pré-cambriano inferior. Os solos desenvolvidos estão em íntima
relação com o regime climático atuante e a fáceis litológicas. Desse modo, são
encontradas variações diversas, desde solos pouco desenvolvidos, com marcada
influência de litotipos, até solos bem desenvolvidos, subordinados a uma intensa
pedogênese. O uso atual do solo, está condicionado às variações climáticas, destacando
a cultura do café, a pecuária e até mesmo a cultura de subsistência. O mapa descrito é
de caráter generalizado, que permite a observação global dos diversos usos da nascente
do solo no entorno do rio Catolé Grande.
Como classificação mais detalhada, destacam-se o Podzólico Vermelho Amarelo
Equivalente Eutrófico e Latossolo Vermelho/Amarelo Distrófico. São bastante
evidenciados, no entorno da nascente do Rio Catolé. São solos classificados como
minerais, não hidromórficos, comumente profundos a muito profundos, fortes e
moderadamente drenados, com boa porosidade, possuindo horizonte B latossólico. A
seqüência de horizontes constitui-se de A, B e C, com pouca diferenciação entre eles, e
cores variando do vermelho ao amarelo, com tons intermediários. O relevo varia entre
plano até montanhoso. Apresenta-se na maioria das vezes com saturação de bases
inferior a 50%.
3.2.3 – CLIMA
Na caracterização climática da área em estudo, a precipitação pluviométrica
reveste-se de grande importância, sobretudo pelos seus aspectos de distribuição
espacial e temporal. A distribuição das precipitações ao longo do tempo está
condicionada principalmente à ação das correntes de circulação. O relevo é um fator
preponderante na síntese do quadro climático, na medida que atua barrando ou deixando
penetrar as massas frias e úmidas causadoras de chuvas.
Representado na sub-bacia do Rio Catolé Grande, pela Encosta do Planalto de
Conquista (Norte do Município de Barra do Choça) e Oeste da Região de Itapetinga. Os
totais pluviométricos variam entre 1200 a 1500 mm anuais, e excedente hídrico entre 100
e 400 mm anuais. Apresenta menor disponibilidade de umidade, em razão do período
com excedente ser menor (3 a 4 meses), bem como ser maior o período com deficiência
hídrica no solo (5 a 6 meses).
A temperatura média anual verificada neste nusoclima está entre 21,5 e 24°. As
condições térmicas e hídricas verificadas no sub-úmido são favoráveis ao
desenvolvimento de vários produtos agropecuários, segundo pesquisas desenvolvidas
pela estação Experimental da EBDA, No entanto, apesar desta variedade dos produtos
cultivados, a agricultura não constitui a atividade em termos espaciais, cabendo à
pecuária extensiva esta posição.
A micro-bacia do Rio Catolezinho é representado por um núcleo que abrange
parte do Planalto da Conquista, no Município de Barra do Choça (nascente do Rio). A
Faixa semi-árida, constitui a parte mais seca encontrada na área de estudo. Apresenta
totais pluviométricos anuais entre 500 e 800 mm, elevada deficiência hídrica no solo, 350
a 650 mm. anuais, por um período de 9 a 12 meses ao ano. Características que
justificam o domínio da vegetação de mata de cipó aí encontrada, ao lado da pecuária
semi-extensiva, que constitui a base econômica, juntamente com a cafeicultura. A
afirmação é muito bem representada na fotografia 9, da página seguinte.
3.2.4 – VEGETAÇÃO
Nesta região, a cobertura vegetal é do tipo estacional semi-decidual, mais
precisamente conhecida como Mata de Cipó. A característica básica dessa vegetação,
reside no fato de ser de porte arbóreo médio, apresentando árvores de cinco a dez
metros de altura, com galhos retorcidos e muitos cipós entre os mesmos, fato que dá
origem ao seu nome. Como as demais espécies, exercem papel importantíssimo para a
região, pois os solos são muito fracos, e apresentam um alto teor de acidez. Além disso
contribuem no processo da fotossíntese, na conservação do solo, e, de maneira especial,
na conservação do corpo d’água, que é fator relevante, para o ecossistema como um
todo.
Foto 8
Vegetação de transição – parte mais alta da área em estudo
Desse modo, as formações florísticas refletem de forma expressiva o conjunto de
fatores naturais componentes da paisagem, especialmente o clima e o solo, interagindo
com os demais elementos da natureza e assumem importante papel na distribuição da
água precipitada. A quantidade de chuva interceptada pelas folhas vai depender da área
ocupada pela cobertura vegetal e suas espécies particulares, como no caso de uma
floresta mais densa que tende a interceptar muito mais água do que uma área cultivada
ou de pastagem. Assim, o impacto sobre a vegetação implicará no volume de água
armazenada, como também evaporada.
3.3 - Ocupação e Uso do solo
Conforme se observa na imagem representada acima, a dificuldade em detalhar e
ou identificar com precisão as culturas no entorno do rio, bem como na área total do
município, é muito grande, tendo em vista a complexidade aí existente. As áreas se
revestem de culturas diferenciadas, que, muitas vezes, não permitem uma visualização
precisa, do tipo de vegetação cultivada. Embora notável a situação, na área destacada,
onde nasce o rio Catolezinho até a sua máxima extensão onde ocorre a confluência com
os demais riachos, as culturas variam entre pasto, vegetação nativa, hortaliças e,
principalmente, a lavoura cafeeira, que redefiniu o uso da terra em todo o município,
conforme já foi evidenciado no capítulo III. As manchas claras, geralmente são as áreas
desnudas ou áreas de pastagens, que, na maioria das vezes são confundidas nos
períodos de estiagem prolongados.
Imagem de Satélite
Considerada como carro-chefe entre as atividades econômicas desenvolvidas na
região, a cultura cafeeira absorve a maior parcela da mão-de-obra empregada,
principalmente na época da colheita. Todavia, outras culturas se destacam no plano
secundário, demonstrando que a agricultura representa a maior parte das atividades
econômicas no município de Barra do Choça. Para melhor compreensão, basta observar
Barra do Choça
Rio
Fonte: Engesat. Landsat 5 bandas 3.4 e 5 (Cedida pelo professor Edvaldo Oliveira-
o gráfico abaixo, que retrata a realidade da produção agropecuária municipal, no período
de 1997.
GRÁFICO I – Produção Agropecuária – Barra do Choça/BA
Produção Agropecuária - Barra do Choça/BA -1997
82%
10% 5%2%1%CaféPecuáriaHortaliçasFeijãoMilho
Fonte: Estrutura Fundiária do M. de Barra do Choça/BA-1997
Conforme se observa, a agricultura é a principal atividade econômica do
município, destacando o café como produto principal no rol da cadeia produtiva. Cabe
lembrar entretanto, que nos últimos cinco anos, outras culturas agrícolas foram
implantadas na região, a exemplo da produção de pimentas, flores, atividade apícola,
bem como a ampliação das áreas de pecuária de leite e corte. Estas, aliadas a outras
atividades, têm promovido a diversificação econômica do município.
A micro-bacia do rio Catolezinho, tem uma participação considerável nessas
mudanças, pois grande parte das terras do seu entorno foram também incorporadas, vez
que o café, e, mais tarde a pecuária, avançaram a terras circunvizinhas do entorno da
nascente, bem como no pequeno curso do rio, como pode ser identificada na imagem de
satélite da página 42. No entorno do curso do rio, a vegetação natural e a cultura do café
são mais expressivas, ao passo que, no entorno da barragem, as áreas de pastagens
evidenciadas pela cor verde claro, são mais presentes. Vale salientar também, que a
cultura do café, bem como as áreas de pastagens na área como um todo, ocorre de
maneira desordenada, constituindo assim, um verdadeiro mosaico, levando a dificultar
uma identificação mais precisa.
Como se não bastasse, a ocupação urbana em algumas áreas do entorno do rio,
afetaram diretamente parte do leito, pois o entulho produzido no perímetro urbano é
jogado nas áreas periféricas, sendo carreado pela enxurrada no período das chuvas
torrenciais, que no município acontecem de dezembro a março.
Fotos 9 e 10
Áreas do rio, próximas ao perímetro urbano – parte assoreada e degradada pela ação antrópica
É bastante evidente em algumas áreas vizinhas ao perímetro urbano, que o
processo de assoreamento está um tanto avançado. Conforme se observa nas fotos 09 e
10, tal processo se deu basicamente em função da redução do fluxo d’água no rio, por
conta das captações para a barragem, como também pela quantidade de entulho que é
carreada para o vale.
3.4 - Usos Preponderantes da Água
Os recursos da água doce constituem um componente essencial da hidrosfera da
terra e parte indispensável de todos os ecossistemas terrestres. O meio de água doce
caracteriza-se pelo ciclo hidrológico, que inclui enchentes e secas, cujas conseqüências
se tornaram mais extremas e dramáticas em algumas regiões. A mudança climática
global e a poluição atmosférica também podem ter um impacto sobre os recursos de
água doce e sua disponibilidade. A escassez generalizada, a destruição gradual e o
agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da
implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo
integrado desses recursos. Essa integração deve cobrir todos os tipos de massas inter-
relacionadas de água doce, incluindo tanto águas de superfície como subterrâneas, e
levar devidamente em consideração os aspectos quantitativos.
Figura II - Ciclo Hidrológico
FONTE: DORST, Jean. Antes que a natureza morra: por uma ecologia política.
Conforme se observa, o volume total de água existente no Sistema Terra é
relativamente constante, a figura II mostra de forma esquemática, o ciclo da água. É
evidente a inter-relação que existe na natureza dos seus diversos elementos. Tanto que
o ciclo hidrológico traduz a capacidade desse elemento, em manter equilibrada, a vida no
planeta, através da regulação da temperatura e da recarga dos aqüíferos, que
conseqüentemente contribuem para o aumento do volume de água nos rios, riachos,
lagos e lagoas.
(...) O ciclo hidrológico é totalmente alterado na maioria das vezes através do mau uso da terra, como desmatamento e uso agrícola (...) que resulta em que as águas tendem a se escoar mais na superfície do que se infiltrar, iniciando processos erosivos. Além disso, o lençol freático pode diminuir em qualidade e quantidade, bem como ser contaminada através da poluição. Nesse caso, pode haver o risco de contaminação também de mananciais, pois o lençol d’água abastece os mananciais (...) (IN PRADO 2004, p)
Percebe-se portanto, a importância de racionalizar o uso dos recursos
ambientais, de modo a respeitar o ciclo da natureza como um todo, conservando a inter-
relação entre os diversos elementos, preservando e conservando a biodiversidade.
Neste contexto, as águas do Catolezinho, assim como todos os corpos d’água de
Barra do Choça, significam um grande trunfo para toda a região, pois tem sido fonte de
abastecimento para boa parte da região Sudoeste. Diga-se de passagem, o maior
município da região (Vitória da Conquista) é servido de águas barrachocenses. Não
obstante, outros municípios serão também, em breve, abastecidos com águas dessas
terras, tendo em vista que já foi licenciada a barragem que captará águas do
Gaviãozinho, afluente do Catolé Grande, para abastecimento do município de Planalto e
do Distrito de José Gonçalves/Vitória da Conquista.
Ademais, para satisfazer às necessidades da população ribeirinha, a utilização do
rio foi além da sua extensão normal, quando desviou o seu curso, construindo pequenas
barragens para irrigação de lavouras de cafezais e pecuária semi-extensiva.Tais
atividades reverteram em vários problemas para o rio, pois alguns trechos encontram
assoreados, tendo em vista que a redução do volume d’água aliada às práticas
incorretas de manuseio do solo. Na realidade, a barragem abrange uma área
considerável, pois circunda três fazendas de médio porte. A fazenda Boa Vista, de
propriedade do Senhor Sebastião, na qual desenvolve a pecuária semi-extensiva, a
fazenda Viçosa - propriedade de Flavio Brito e fazenda Primavera – propriedade de
Giano Brito. Ambas, desenvolvem a cafeicultura e a pecuária. Observe as fotos
evidenciadas abaixo.
Fotos 11 e 12
Barragem na Faz. Boa Vista. Áreas de pastagens, solos desnudos e culturas de cafezais
Em entrevista cedida pelos proprietários, verificou-se que nem todos têm licença de
outorga para utilização da água. A fazenda Primavera, de propriedade do senhor Giano
Brito, desenvolve a lavoura cafeeira em 42 hectares, devidamente irrigada, com licença
outorgada pela Superintendência dos Recursos Hídricos - SRH. A água, é utilizada para
irrigação e despolpamento do café. Pelo que se sabe, tais práticas consomem um grande
volume de água, daí o fato da redução do curso normal do rio na extensão abaixo da
barragem, promovendo o assoreamento em alguns trechos. Já o senhor Sebastião não
tem registro de outorga, o gerente da fazenda ressaltou que não irriga o café, e, segundo
ele, a pecuária não gasta água o bastante para necessitar desse procedimento.
Geralmente, o tipo de irrigação utilizada para irrigar, principalmente o café, é a do
tipo aspersão por canhão, a qual constitui-se num método de “molhação” em que a água
é aspergida sobre a superfície do terreno, assemelhando-se a uma chuva, por causa do
fracionamento do jato d’água em gotas. Esse tipo de irrigação se adapta a qualquer tipo
de terreno e a quase todos os tipos de cultura. Entretanto, é um método um tanto
arcaico, consome uma grande quantidade de água, provoca o desperdício e acarreta
prejuízos ao próprio solo. Além de afetar o nível de água, o uso dos pivôs centrais pode
levar à diminuição das matas ciliares.
A perda da mata virgem é conseqüência, na maioria dos casos, da construção de
barragens, que funcionam como um reservatório. Nesse caso, a água das barragens é
utilizada principalmente na época da seca, quando a produção depende exclusivamente
da irrigação feita pelos pivôs por causa da falta de chuvas. O carreamento dos nutrientes
do solo, a disseminação de pragas e a erosão, são exemplos claros, que podem
acontecer com muito mais freqüência, vez que a pulverização e o polvilhamento acabam
por lavar a parte aérea da cultura. Esse método de irrigação é um dos mais baratos no
mercado, e também considerado tradicional.
Além da cultura irrigada de café e da pecuária, existem também outros usuários, a
exemplo de muitas mulheres que utilizam as águas do rio para lavar roupas de ganho e
outras que usam para lavagem de vísceras de animais, que vendem na feira-livre,
somando assim o aumento da renda familiar. Sobre a última atividade, é necessário
destacar que o município não dispõe de um matadouro, e as críticas a essa prática são
inúmeras, mesmo porque já foi constatada pela vigilância sanitária ambiental, a
contaminação das águas pela esquitossomose, a partir da área onde se realiza a
lavagem.
Fotos 13 e 14
Ponte sobre o Rio Catolé/BA 263 - local onde ocorre a intensa ocupação das
lavadeiras de roupas e banho de crianças.
Outros pequenos produtores de hortaliças, bem como de outras culturas de
subsistência, fazem o uso das águas do Catolé para molhar suas lavouras. É válido
acrescentar, que tanto a cultura cafeeira, como a de hortaliças, abusam da utilização de
agrotóxicos, fato que contribui para a contaminação das águas e do solo. É evidente que
os produtores de café fazem uso de maneira muito mais constante, tanto que acabam
por contribuir com uma parcela mais considerável, haja vista que existe um número
maior de lavouras. Na tabela a seguir, estão contidos os principais produtos químicos
utilizados nas lavouras do entorno da nascente e ao longo do curso do rio.
PRINCIPAIS PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA AGRICULTURA – BARRA DO CHOÇA – BA
Produto (Nome Comercial)
Princípio Ativo
Classe
Toxicológica
Informações Adicionais
Folisuper 600BR-Agripec
Parathion methyl
1
Inseticida e acaricida organofosforada
Folicur PM Bayer S.A
Tebucanazole
III
Fungicida Sistênico
Folidol 600 –Bayer S.A Paration metílico 1 Inseticida – Concentrado ensulucionável
Polytim 400/40 CE Novartin Biac S.A
Cypermethriu II Inseticida e acaricida concentrad
Baysiston GR – Bayer S.A Disulfaton III Fungicida e inseticida granulado sistênico
Roundup – Monsanto do Brasil Ltda
Glifosato IV Herbicida
Glifosato- Agripec Glifosato IV Herbicida Sistênico Concrentrado solúvel
Malathion SOCE Malathion III Inseticida – Concentrado ensolucionável
TEMIK ISSO Aldicarb 1 Inseticida, Acaricida e Nematricida Sistênico
CERCOBIN 500 SC Thiophanate methil
IV Fungicida Sistênico suspensão concentrada
AGRAC – Zeneca Brasil Ltda
Etilenoxi IV Espalhante adesivo solução aquosa conce
Manjate 800 Du pont do Brasil S.A
Ditiocarbonato III Fungicida – PM pó molhável
Fonte: Compêndios de Defensivos Agrícola – Guia prático de produtos fitossanitários
para usos agrícolas / Org. Andrei. Editora Ltda. C.P -1989 – São Paulo
Conforme se observa através da tabela, os produtos são elaborados com
princípios ativos bastante fortes, podendo destruir a vida microbiana do solo e da água.
Os produtos de classes 1 e II,são altamente tóxicos, e podem contaminar também as
pessoas que lidam diretamente na área do entorno do rio, pois tem sido uma das fontes
das atividades econômicas do município. Nesse sentido, deve ser evitada a disposição
inadequada de material tóxico e poluente oriundo da agricultura, mineração, indústria e
urbanização, desde que, quando incorporado à cadeia trófica ou livre nas águas, pode
causar sérios problemas à saúde das populações humanas residentes na BH.
(SCHIAVETTI, 2002, p. 30)
A pastagem se destaca como a segunda atividade de ocupação agrária do
entorno da micro-bacia. Desenvolve-se principalmente, a bovinocultura (para abate e
produção de leite) praticada de forma semi-extensiva. Geralmente, a pastagem é sempre
desenvolvida em áreas onde também se cultiva o café, embora ocupando sempre
menores áreas. No caso específico da micro-bacia do Catolezinho, há uma restrição,
pois a maioria das propriedades que desenvolvem a pecuária, não culminam com a
produção do café e, geralmente, se destacam com maiores extensões.
Fotos 15 e 16
Áreas de pastagens, cafezais e solos desnudos – barragem na Fazenda Boa Vista
Conforme se observa através das fotos, algumas se estendem até as margens
das barragens, outras captam a água diretamente no curso do rio, promovendo a retirada
da mata ciliar e o pisoteamento, compactando o solo das áreas adjacentes,
comprometendo a existência desse recurso tão importante. Dá para definir claramente as
áreas de plantio de café e pastagens no entorno da barragem. É evidente também, o
processo de degradação do solo desnudo, pois houve um grande corte no terreno no
período de construção da barragem, onde foi retirada a vegetação natural, e não houve a
preocupação em recompor.
Observando as fotografias, nota-se que a área encontra-se ainda sem a devida
proteção da cobertura vegetal. Este fator perturba diretamente as pessoas envolvidas
com a questão ambiental, pois a potencial ameaça das perdas de matas ciliares
preocupa, uma vez que por conseqüência, promove a alteração do biótipo aquático e,
associado ao desmatamento adjacente às margens leva ao aumento do aporte de
nutrientes em áreas de agricultura intensa e permanente condutor de compostos tóxicos
ao sistema.
Além do mais, a atenuação do gradiente nestas circunstâncias deve ser feito pela
camada vegetal que, reduzindo a carga detrítica evita a erosão e deposição no fundo do
vale, reduzindo também a sedimentação e aumentando o potencial de contenção.
CHRISTOFOLETE destaca, três aspectos relacionados à sedimentação considerando
como sendo:
-a remoção interna dos detritos das vertentes, por causa das práticas agrícolas de utilização da terra... a erosão por dispersão detrítica nos canais, afetando determinados modos de utilização da terra e das águas; e, prejuízos estéticos ou físicos oriundos dos sedimentos em suspensão ou dos materiais dissolvidos por diversos usos das águas pluviais. (CHRISTOFOLETE, 1988:20)
Considerações específicas devem ser feitas nas áreas em estudo que vão desde
áreas semi áridas e cerrados, a fim de resgatar para cada uma, diagnóstico específico.
Particularmente, em área de intensa produção agrícola que margeia um canal fluvial e
que por necessidade urbana ou para irrigação for construído barramento d’água, deve se
levar em conta o grau de proteção por tipo de cobertura vegetal. ROSS estabelece cinco
graus de proteção por tipo de cobertura vegetal como sendo muito alto, alto, médio,
baixo, muito baixo e nulo. Tomando como exemplo a lavoura de café, o grau de proteção
vai de médio a baixo. Nos casos de áreas de elevado a médio grau de proteção destaca
que, o cultivo de ciclo longo em curvas de nível/terraceamento como café, laranja com
forrageiras entre ruas e, nos casos de baixa proteção. Cultura de ciclo longo de baixa
densidade (café, pimenta do reino, laranja com solo exposto entre ruas), cultura de ciclo
curto (arroz, trigo, feijão, soja, milho) em curvas de nível/terraceamento. (ROSS et alli
1996:332).
Assim, a manutenção da cobertura vegetal nas extensões mais distantes é
imprescindível nas áreas de mananciais, evitando a erosão e a perda das águas
subterrâneas que mantém o nível d’água controlado considerando que, (...) a vegetação
é um ser vivo, cujas relações com a erosão se coloca ao nível das interações
infinitamente complexas. Em seguida, a vegetação apresenta aspectos múltiplos e mais
ou menos estáveis, que não se pode evocar senão segundo pesquisa botânica
preliminar, tanto florística quanto ecológica.(PASSOS, 1998:202)
Portanto, a vegetação é fundamental para a proteção dos mananciais, mesmo
aqueles artificiais, como é o caso da barragem do catolezinho. É importante que os
proprietários atentem para esta questão, pois são eles os principais interessados, uma
vez que utilizam constantemente desse precioso recurso para irrigar suas lavouras.
Merece ressaltar também, que por vários anos houve a exploração dessas águas
pelo Clube Recreativo Águas do Catolé. A captação era feita diretamente no curso do rio,
e, sem nenhum tratamento ou licença de outorga, era utilizada e devolvida ao leito, um
tanto mais poluída. Atualmente, o Clube encontra-se inativo, passando por algumas
reformas, e, segundo o novo presidente, muito em breve deverá ser reaberto á
comunidade. Em visita ao departamento do meio ambiente, verificou-se a preocupação
em licenciar o clube, pois existem alguns critérios que deverão nortear o seu
funcionamento, como por exemplo, a licença de outorga, bem como o tratamento da
água antes e depois do uso, ou seja, licença para utilização e licença de despejo.
3.5 - Áreas de mosaico
Na figura I da página 42, e em algumas fotografias apresentadas no trabalho podem
ser visualizadas algumas áreas consideradas de mosaico, que englobam vegetação
natural+café+pastagem+feijão e/ou milho, as quais são de difícil separação no
mapeamento através da imagem de satélite. Tais culturas encontram-se disseminadas
na área mapeada. Tem importância econômica maior, a cafeicultura, conforme já foi
citado anteriormente.
É relevante destacar, que parte da vegetação natural que foi substituída por
atividades agropastoris e deixada em pousio, tranformou-se em capoeira ou em áreas
com estágio inicial de regeneração, com feições diversas, relacionadas diretamente com
a vegetação natural. Essa vegetação secundária pode estar relacionada com o uso
intensivo do solo e a prática das queimadas sucessivas. As fotografias evidenciadas
abaixo, demonstram com bastante clareza a afirmação ressaltada.
Fotos 17 e 18
Vegetação do entorno da nascente do Rio Catolezinho
Geralmente, a retirada da cobertura vegetal acarreta diversos problemas para uma
região, como por exemplo, a perda de água do solo por transpiração direta, já que as
folhas diminuem o impacto das gotas de chuva e as raízes profundas das árvores
quando removidas, provocam considerável aumento do escoamento superficial,
causando, com o tempo, o assoreamento do rio. A cobertura vegetal se relaciona a
fatores influentes nos processos erosivos, dentre os quais citam-se: efeitos espaciais da
cobertura vegetal, efeitos na energia cinética da chuva e o seu papel na formação do
húmus, o qual afeta, conforme citado anteriormente, a estabilidade e o teor de agregados
no solo (SCHIAVETTI, 2002, p. 50.)
Observa-se claramente, que é de extrema relevância a preservação das matas
ciliares, vez que funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e
sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água, afetando diretamente a
quantidade e a qualidade da água e conseqüentemente a fauna aquática e a população
humana. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos
florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as
populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada,
exercem a proteção do solo contra os processos erosivos.
Apesar da reconhecida importância ecológica, ainda mais evidente nesta virada de século e de milênio, em que a água vem sendo considerada o recurso natural mais importante para a humanidade, as florestas ciliares continuam sendo eliminadas cedendo lugar para a especulação imobiliária, para a agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de produção.(ambientebrasil, 14/09/2004 – 11:25 h.)
Além disso, as matas ciliares exercem importante papel na proteção dos cursos
d'água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, além de,
em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das
propriedades rurais, sendo portanto, essenciais para a conservação da fauna.
Rio Catolezinho
�
Rio
Catolez
inho
Rio C
atol
ezin
ho
�
Foto 19
Rio Catolé/ Região do Sossego – Mata Ciliar nativa (margem direita)
Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis,
decretos e resoluções visando sua preservação. O novo Código Florestal (Lei n.°
4.777/65) citado no capítulo II, inclui as matas ciliares na categoria de áreas de
preservação permanente - APPs. Assim, toda a vegetação natural (arbórea ou não)
presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios
deve ser preservada.
Veja na foto acima, a mata ciliar de uma área do rio Catolé, na região do Sossego.
A fotografia evidencia a mata ciliar nativa da margem direita do rio, que demonstra a
importância evidenciada. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de
mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela
apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios,
lagos, etc.
TABELA IV – Dimensões das Faixas de Mata Ciliar
Situação Largura mínima da faixa
Cursos de água com até 10m 30m em cada margem
Cursos d´água de 10 a 50m de largura 50m em cada margem
Cursos d´água de 50 a 200m de largura 100m em cada margem
Cursos d´água de 200 a 600m de largura 200m em cada margem
Cursos d´água com mais de 600m de largura 500m em cada margem
Lagos ou reservatório em zona urbana 30m ao redor do espelho d´água
Lagos ou reservatórios em zona rural (com menos de 20ha)
50m ao redor do espelho d´água
Lagos ou reservatórios em zona rural (a partir de 20ha)
100m ao redor do espelho d´água
Represas de hidroelétricas 100m ao redor do espelho d´água
Nascentes (mesmo intermitentes) e olhos d´água Raio de 50 m
Fonte modificada: Recuperação de matas ciliares. Sebastião Venâncio Martins. Editora Aprenda Fácil. Viçosa - MG, 2001.
Assim, Na definição de uma política de gestão de águas, devem participar todas
as entidades com intervenção nos problemas da água. Todavia, a responsabilidade
pela execução dessa política deve competir a um único que coordene, em todos os
níveis, a atuação daquelas entidades em relação aos problemas da água. (In Setti,
2002 p.106)
Partindo desse pressuposto, entende-se a necessidade de implementar o
gerenciamento e a gestão dos recursos hídricos, objetivando compatibilizar o uso, o
controle bem como a proteção deste recurso, disciplinando as possíveis ações
antrópicas, de acordo com as políticas aí estabelecidas, de modo a alcançar o
desenvolvimento sustentável, que possa levar em consideração as especificidades
locais, como também as prioridades aí apresentadas. Portanto,
O planejamento ambiental consiste na coordenação, compatibilização, articulação e implementação de projetos de intervenções estruturais ou não estruturais na unidade geográfica de planejamento adotada de modo a adequar o uso, o controle e a proteção do recurso natural às aspirações sociais e, ou, governamentais, contidas na política estabelecida com este objetivo. Fazem parte do Planejamento Ambiental: o zoneamento ambiental, o zoneamento ecológico-econômico e a avaliação de impacto ambiental. (Gestão dos Recursos Hídricos, 2000. p 7)
A esse respeito, é importante compreender que o gerenciamento ou gestão de um
recurso ambiental natural consiste na articulação do conjunto de ações dos diferentes
agentes sociais, econômicos e socioculturais, de maneira interativa, com o intuito de
compatibilizar o uso, o controle, e a preservação, entendendo que não se deve
considerar a bacia hidrográfica de forma isolada. No sentido de proteger, harmonizar e
garantir o bom funcionamento dos recursos hídricos foi criado o Plano Nacional de
Recursos Hídricos, citado no capítulo II. É essencialmente, um instrumento de
planejamento estratégico que deve ser elaborado a partir das definições, princípios e
diretrizes consagradas na Constituição Federal, na Lei Nº 9.433, de 1997 e nas diretrizes
aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Deverá ser um documento indicativo e organizado de forma a permitir às
autoridades uma visão ampla e objetiva das questões apresentadas. O PNRH visa
basicamente a definição das ações a serem desenvolvidas por entidades competentes
em horizontes temporais adequados, não cabendo ao mesmo definir procedimentos
executivos. À Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA, enquanto Secretaria
Executiva do CNRH, caberá coordenar sua elaboração e submetê-lo à aprovação
daquele Conselho.
Face ao princípio da gestão descentralizada e caracterizada na Política Nacional
de Recursos Hídricos-PNRH, será respeitado o espaço de decisão que a Lei reservou
aos Estados, ao Distrito Federal e às próprias comunidades enquanto usuárias da água,
assim como a sua participação ao serem tratados aspectos inerentes às diversidades
regionais que o quadro nacional oferece.
3.6 - Matriz de Impacto Ambiental
No sentido de dar maior respaldo a esse estudo, foi realizada uma matriz de
impacto ambiental, a qual se estrutura de forma a demonstrar as principais ameaças
ambientais causadoras de impactos e degradação do objeto de estudo.
TABELA V – Tipo, mplitude geográfica e causas das principais ameaças
ambientais observadas no entorno da nascente e no curso do Rio Catolezinho
IMPACTO AMBIENTAL
CAUSAS PRINCIPAIS (Ação)
AMPLITUDE GEOGRÁFICA
Poluição do rio
Destinação inadequada de
entulho e lixo
Boa parte do curso do rio
Perda da biodiversidade
(fauna e flora),
sedimentação do rio
Desmatamento indiscriminado
da vegetação nativa
No entorno da nascente e ao
longo do curso do rio
Redução do volume de
água
Bombeamento de água na área
da nascente, barramentos
d’água para as barragens
Na nascente principal e ao
longo do curso do rio
Contaminação das águas,
morte de peixes e riscos à
saúde da população
Utilização de agrotóxicos nas
lavouras, lavagem dos
equipamentos agrícolas no rio
Para a comunidade do
município, principalmente a
ribeirinha
FONTE: Pesquisa de campo – agosto/setembro de 2004
Pela evidência dos impactos relacionados na matriz, nota-se o grau de
degradação da nascente e do curso do rio Catolé, uma vez que se reforça a necessidade
de fomentar políticas públicas e projetos de educação ambiental, no sentido socorrer
este ambiente, respaldando-se nos parâmetros das Leis vigentes, pois a água é
necessária em todos os aspectos de vida, e, é importante assegurar que se mantenha
uma oferta adequada de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo
tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos
ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade de natureza,
combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água. Tecnologias inovadoras,
inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar
plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição, bem como de
qualquer tipo de desperdício.
CAPÍTULO V
4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo desses três meses que priorizamos para fazer o estudo ambiental da
nascente do rio Catolezinho, tivemos a oportunidade de apreciar a beleza do ambiente
em que se encontra a nascente, bem como a importância sócio-econômica e cultural que
tem esse recurso para a sociedade de Barra do Choça e demais localidades adjacentes.
A nascente do rio Catolezinho é o começo de uma rede hidrográfica muito importante
para vários municípios, pois é uma das fontes que alimentam grandes cursos d’água até
chegar ao mar, através do rio Pardo, que é a Bacia Hidrográfica principal a que pertence
o município.
Apesar de ser um rio de pequena extensão territotiral, o rio Catolezinho é de
extrema relevância no contexto sócio econômico da região, pois apresenta uma
diversificação na ocupação do solo, conforme foi destacado em capítulos anteriores.
Produtos como hortaliças, feijão pastagens e culturas irrigadas de cafezais, ocupam
vários espaços ao longo da micro-bacia. Além disso, o entorno da cidade na porção
oeste é banhado por águas do catolezinho, fato que consuma a importância atribuída
durante o estudo.
Neste contexto, ao propor medidas para a recuperação e preservação da
nascente e de toda a sua extensão, deve se levar em conta fatores de ordem econômica,
social, ambiental e, até mesmo cultural, reconhecendo o caráter multi-setorial do
desenvolvimento dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento socioeconômico,
bem como os interesses múltiplos na utilização desses recursos para o abastecimento de
água potável e saneamento, agricultura, indústria, desenvolvimento urbano e outras
atividades. Os planos racionais de utilização da água para o desenvolvimento de fontes
de suprimento e outras fontes potenciais, devem contar com o apoio de medidas
concomitantes de conservação e minimização do desperdício.
Desse modo, ao se propor medidas de recuperação ambiental para importantes
áreas, como é o caso desse ecossistema, deve-se estabelecer critérios eficazes, no
sentido de dar respostas capazes, para que não caia na rotina de sempre, com discursos
bonitos e programas de gabinetes, que não têm surtido muito efeito. Vale salientar, que a
população que vive no entorno da nascente e ao longo do rio, deve ser alvo de
preocupação em primeira instância na pauta das ações propostas, pois convive e
proporciona grande parte das situações ressaltadas.
Para atingir essa massa, sugere a aplicação de programas de educação
ambiental, no sentido de sensibilizá-la e conscientizá-la para a tomada de decisões, uma
vez que as responsabilidades devem ser reconhecidas numa visão de co-
responsabilidade entre a população e todos os segmentos (municipais, estaduais,
federais e setores não governamentais), pois a qualidade de vida das gerações atuais e
futuras depende da consciência ecológica de todos.
Para garantir o manejo integrado dos recursos hídricos, a lei reserva à sociedade
uma parcela de responsabilidades pela condição da Política de Gestão. Certamente, os
acertos não virão de imediato, pois a questão da educação e da consciência ambiental
são muito recentes para a nossa sociedade, se tomarmos por base que a problemática é
muito grande e de difícil compreensão. Existe uma necessidade imediata de romper com
uma cultura baseada no desperdício e no consumismo, hábitos desnecessários têm
levado ao processo de degradação pelo uso exagerado dos recursos naturais, e, de
maneira especial, a água, que é o objeto de estudo, dessa monografia.
Dessa maneira, é necessário promover a conservação da água por meio de
planos melhores e mais eficientes de aproveitamento e de minimização do desperdício
para todos os usuários, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de poupança de
água; apoiando os grupos de usuários, para otimizar o manejo dos recursos hídricos
locais; desenvolvendo técnicas de participação do público nas tomadas de decisão,
fortalecendo, em particular, o papel da população ribeirinha no planejamento e manejo
da água do Catolezinho. De maneira especial, as pessoas da Fazenda mocambo, que
são os primeiros usuários do rio, considerando a prioridade da água potável, conforme é
garantido por lei. Para resguardá-los do direito que os assiste, sugere-se a regularização
do uso da água com direito de outorga, devidamente regulamentado pela
Superintendência dos Recursos Hídricos.
Aliado a isso, deve-se implementar programas de recuperação e preservação de
matas ciliares, principalmente nas áreas de produção de hortaliças, cafezais e
pastagens, pois muitos proprietários retiraram por completo a vegetação nativa, sem a
devida preocupação com o que consta no Novo Código Florestal. Conforme foi
observado, várias áreas desmatadas não estão ocupadas por nenhuma cultura, quando
revestidas de vegetação nativa trariam muito mais resultados para os próprios
proprietários. Vale salientar, que a lei deve ser aplicada para muitos fazendeiros que a
conhece e descumpre com os seus fundamentos, contribuindo ainda mais para impactar
o ambiente.
Ao mesmo tempo, as políticas públicas e as tomadas de decisões por parte dos
órgãos competentes, devem se aplicadas, no sentido de respaldar com mais eficácia, os
demais programas aplicados, pois o grau em que o desenvolvimento dos recursos
hídricos contribui para a produtividade econômica e o bem estar social nem sempre é
apreciado, embora todas as atividades econômicas e sociais dependam muito do
suprimento e da qualidade da água.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de promover
o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação
das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos
relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de
Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de
recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover
o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
No caso da região em que se insere o objeto de estudo, tal prática ainda está
longe de ser alcançada. No sul do país, o processo já se encontra um tanto avançado, e
a lei vigora com maior evidência, até mesmo porque, o grau de educação daquela região
é muito mais elevado. Aqui, entretanto, as políticas ainda são pouco implementadas, e os
comitês de bacias ainda não são realidades, salvo raras exceções. Portanto, não se deve
esperar que os rios da região sejam salvos após a aplicação dessa importante política,
que embora seja a mais viável, para nossa região ainda é utopia. Afinal, a água é o
recurso natural mais importante para toda a vida do planeta, e a responsabilidade pela
sobrevivência deve ser de cada um.
Por fim, é fundamental o estabelecimento de diretrizes para a utilização da água,
entendendo que as questões ambientais, em especial as relacionadas aos recursos
hídricos, não devem ser negligenciadas quando se formulam as políticas gerais e
setoriais de desenvolvimento. A inclusão dessas questões na busca de soluções para os
problemas dos recursos hídricos exige uma nova postura por parte dos gestores
públicos. A exemplo, pode ser criado o Código Ambiental Municipal que poderá fortalecer
o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dando maior respaldo no momento
de uma fiscalização, bem como a guarda ambiental municipal, que fiscalizará com mais
rigor, as áreas da região, no sentido de minimizar as agressões ambientais no município.
Em linhas gerais, estas são as considerações ressaltadas após o estudo, que
poderão contribuir para uma análise mais profunda acerca da questão enfatizada, bem
como de outros estudos que posteriormente serão realizados. Vale registrar a satisfação
em poder conhecer um pouco do objeto de estudo enfocado, atribuindo-lhe a devida
importância, considerando o enfoque atual de discussões que se tem realizado, levando
em conta os imensos desafios a enfrentar, tendo em vista a problemática vivenciada e a
necessidade premente de concentrar esforços para atender às demandas sociais e
econômicas que giram em torno dos recursos hídricos.
4.1 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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