UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ1. Meio ambiente – Aspectos sociais. 2. Micro- finanças. 3....

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente

MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO

MICROCRÉDITO COMO MECANISCO DE PROMOÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO: o caso do Banco do Povo em Itabuna (BA)

Patrícia Helena Fernandes de Araújo Nascimento

ILHÉUS-BAHIA

2009

PATRÍCIA HELENA FERNANDES DE ARAÚJO NASCIMENTO




Dissertação apresentada ao Programa Regional de

Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio

Ambiente, Sub-programa Universidade Estadual de Santa

Cruz, como parte dos requisitos para a obtenção do título

de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Área do conhecimento: Ciências sociais aplicada

Orientador: Prof. Dr. Jaênes Miranda Alves

Co-orientador: Prof. Dr. Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

ILHÉUS-BAHIA

2009

N244 Nascimento, Patrícia Helena Fernandes de Araújo. Análise dos aspectos socioeconômicos e ambientais do microcrédito como mecanismo de promo- cão de desenvolvimento: o caso do Banco do Povo em Itabuna (BA) / Patrícia Helena Fernandes de Araújo Nascimento. – Ilhéus, BA: UESC, 2009. 105f. : il. Orientador: Jaênes Miranda Alves. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Santa Cruz. Programa de Pós-graduação em De- senvolvimento Regional e Meio Ambiente. Inclui bibliografia e apêndice.

1. Meio ambiente – Aspectos sociais. 2. Micro- finanças. 3. Desenvolvimento econômico – Aspectos ambientais. I. Título. CDD 363.7

PATRÍCIA HELENA FERNANDES DE ARAÚJO NASCIMENTO




Aprovada em 26 de Julho de 2009

Comissão Examinadora

______________________________________

Prof. Dr. Jaênes Miranda Alves

Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Orientador

_____________________________________

Prof. Dr. Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Examinador Interno

______________________________________ Profª Drª Gilca Garcia de Oliveira

Universidade Federal da Bahia (UFBA) Examinador Externo

DEDICATÓRIA

A Deus por ter me permitido chegar até aqui.

A minha mãe Leonor que me deu muito carinho e apoio, não medindo esforços para que eu vencesse mais esta etapa da minha vida.

A toda sociedade brasileira que contribuiu diretamente, através de impostos, para a construção e manutenção desta instituição de ensino superior.

A todas as pessoas que me incentivaram, especialmente minha adorada filha Giovana Hélen que é a minha alegria de viver e que me motiva a vencer todos os

desafios que a vida me oferece, dedico.

AGRADECIMENTOS

A Deus em primeiro lugar, por ter sido grandioso para comigo, abrindo muitos

caminhos em minha vida e por ter me feito conhecer pessoas que de uma forma ou

de outra jamais poderia deixar de dizer obrigada;

Aos meus pais José Carvalho (in memorian) e Leonor Fernandes, que são

meus alicerces e que dedicaram anos de suas vidas para minha educação e que em

toda a minha jornada sempre me apoiaram e incentivaram, mostrando que o mais

importante é jamais desistir;

Ao meu esposo Geraldo que sempre compreendeu a abdicação de vários

momentos em prol de um resultado maior e mais auspicioso aos nossos ideais;

Ao mestre e amigo Jaênes Miranda, meu grande orientador, por seu cuidado

e incentivo para a construção desse trabalho, com suas valiosas contribuições e

suporte nas pesquisas, além da enorme disposição e presteza;

A todos os professores do Mestrado pela paciência, suporte e acessibilidade,

além de toda a sabedoria e experiência que fazem das suas disciplinas uma lição de

vida e amor;

Em especial, agradecemos aos professores Marcelo Ferraz pela co-

orientação, Neylor Calasans, José Adolfo Neto, Raquel Oliveira e Paulo Hellmeister

pelo incentivo, acompanhamento, orientação, disponibilidade, carinho e atenção com

que sempre cuidaram desse trabalho, contribuindo de forma significativa para sua

construção.

Ao Banco do Povo, na pessoa do seu diretor executivo Omar Costa que foi de

uma presteza e dedicação inenarráveis, sempre disposto a contribuir e facilitar o

trabalho, abrindo todas as portas, fornecendo todas as informações necessárias,

muitas vezes abdicando de seus momentos de folga ou deixando seus afazeres

importantes para depois, para nos atender nas nossas solicitações, que não foram

poucas. Não podemos deixar de agradecer também, a toda a equipe, que nos

orientou na condução dos trabalhos, Ilana, Lorena, Josivaldo, Arthur e Cíntia, que

direta ou indiretamente colaboraram para que todas as coisas acontecessem de

forma devida no tempo exato e que foram cruciais para que esse trabalho se

tornasse uma realidade.

A todos os colegas do mestrado que foram imprescindíveis e inesquecíveis

nessa trajetória tão importante de nossas vidas, onde o aprendizado, a colaboração

e o apoio mútuo, sempre estiveram presentes de forma marcante em nossas aulas e

discussões.

Em especial a duas amigas Acácia Bastos e Helga Dulce que deram especial

suporte, contribuindo de forma expressiva para a concretização desse sonho, com

suas importantes contribuições, incentivo e motivação, além é claro do apoio

incondicional.

Aos meus queridos alunos pela compreensão e apoio em vários momentos

difíceis.

Muito Obrigada!!

RESUMO

NASCIMENTO, Patrícia H. F. de A.. Análise dos aspectos socioeconômicos e ambientais do microcrédito como mecanismo de promoção de desenvolvimento: o caso do Banco do Povo em Itabuna (BA). ILHÉUS: UESC, 2009. 120p. (Dissertação - Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)∗

O mercado de trabalho brasileiro nas últimas décadas tem passado por grandes transformações em relação à estrutura de ocupações, apontando para uma expansão do número de desempregados que buscam alternativa no trabalho autônomo. Particularmente, no município de Itabuna, objeto deste estudo, não foi diferente, com o agravante da crise da lavoura cacaueira, que até certo tempo, era a principal fonte de geração de renda na região. Como alternativa de atividade econômica, diante de tal crise, os pequenos empreendimentos tiveram seu crescimento observado na economia local, passando a ter reconhecimento como fonte geradora de empregos, possibilitando o desenvolvimento local e regional. Nesse segmento a oferta de crédito é também fundamental para o seu desenvolvimento, no entanto, não se encontra acessível a todos. Daí a importância das instituições que atuam com microcrédito nesse município, uma vez que desburocratizam os procedimentos de concessão de financiamentos. Para tanto, buscou-se através da realização deste estudo, analisar as contribuições do microcrédito na melhoria das condições de vida de seus beneficiários, tomando como base um estudo de caso no Banco do Povo - Instituição Comunitária de Crédito Itabuna Solidária, a partir de entrevistas com os agentes educativos de crédito, da aplicação de sessenta e seis formulários estruturados junto aos clientes que faziam parte da carteira ativa da instituição e da observação participante. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório aprimorada com estudos descritivos da população em estudo. Para o tratamento dos dados utilizou-se a estatística descritiva e analítica. A população alvo do estudo foi formada majoritariamente por pessoas do sexo feminino, com idade entre trinta e cinco e cinqüenta e cinco anos, com ensino médio completo, casados e com dependentes. Os empreendimentos por sua vez estão concentrados no setor de comércio, são familiares e informais, funcionam na própria casa do microempreendedor, voltados para a sobrevivência, empregando principalmente mão-de-obra familiar, com mínimos ou nenhum controle administrativo e gerencial. O trabalho permitiu observar que houve melhorias nas condições de vida da população em estudo, seus impactos mais importantes foram observados no aumento nos rendimentos, na ampliação das aquisições de bens duráveis, do leque de produtos, das compras à vista, na expansão dos estoques, bem como, no aumento no uso de controles administrativos, onde todos consideraram as melhorias proporcionadas pelo banco através da concessão dos empréstimos e da consultoria dos agentes educativos de crédito. Observou-se ainda a partir de testes estatísticos que a variável mais significativa para o aumento nos rendimentos do negócio foi o capital inicial do microempreendimento, enquanto as outras variáveis se mostraram não significativas. Quanto aos aspectos ambientais, a maioria dos clientes tem conhecimento do que seja meio ambiente e utiliza alguns

∗ Comitê Orientador: Jaênes Miranda Alves - UESC (Orientador), Marcelo Ferraz - UESC (Co-orientador).

mecanismos de mitigação dos seus impactos (economia energia, água, gás, separação de lixo, plantio de árvores), tendo consciência que em seus bairros existem grandes problemas ambientais, sendo observado que a agência não tem adotado nenhuma medida de orientação, condicionante, ou capacitação nesta área.

ABSTRACT

NASCIMENTO, Patrícia Helena F. de A. Analysis of socioeconomic and environmental aspects of microcredit as a means of promoting development: the case of the People's Bank in Itabuna (BA). ILHÉUS: UESC, 2009. 120p. (Dissertation - Master in Regional Development and Environment)∗ The Brazilian labor market in recent decades has undergone major transformations in relation to the structure of occupations, pointing to an expansion of the number of unemployed seeking work in the standalone alternative. Particularly in the city of Itabuna object of this study was no different, with the aggravation of the crisis of cocoa farming, which for a time, was the main source of income generation in the region. As an alternative economic activity, facing this crisis, small businesses had seen their growth in the local economy, starting to get recognition as a source of jobs, enabling local and regional development. In this segment the supply of credit is also essential for their development, however, is not accessible to everyone. Hence the importance of institutions that work with microcredit in this city since Improve procedures for granting loans. To this end, we sought through this study, to examine the contributions of microcredit in improving the living conditions of beneficiaries, based on a case study in the People's Bank - Credit Institution Itabuna Community Partnership, based on interviews with educational providers, credit application forms of sixty-six structured with clients who were part of active portfolio of the institution and participant observation.This is an exploratory research enhanced with descriptive studies of the population under study. For treatment of the data we used descriptive statistics and analytical. The population of the study was comprised mostly of females, aged between thirty-five and fifty-five, with complete high school, married with dependents. The projects in turn are concentrated in the commercial sector, are familiar and informal, work at home the small entrepreneur, focused on survival, using mainly labor, family labor, with minimal or no administrative control and management. The work has observed that there were improvements in living conditions of the study population, their most important impacts were observed in the increase in revenues, the expansion of purchases of durable goods, the range of products, cash purchases, expansion of inventories, as well as the increased use of administrative controls, where everyone felt the improvements offered by the bank from granting loans and consulting staff of educational credit. It was also observed from statistical tests that the most significant variable for the increase in business revenues was the original capital of microenterprises, while the other variables proved insignificant. Regarding environmental aspects, most customers are aware of what the environment and uses some mechanisms for conservation (saving energy, water, gas, waste separation, planting trees), mindful that in their neighborhoods are major environmental problems, being observed that the agency has not adopted any measures of orientation, conditioning, or training in this area. ∗ Guidance Committee: Dr. Jaênes Miranda Alves - UESC (Major Professor), Dr. Marcelo Inácio Ferreira Ferraz (Co-advisor).

2

SUMÁRIO

Resumo ……………………………………………………………………….. viii

Abstract ……………………………………………………………………….. x

1 INTRODUÇÃO ………………………………………………………………... 1

1.1 Objetivos ……………………………………………………………………… 3

1.1.1 Objetivo geral …………………………………………………………………. 3

1.1.2 Objetivos específicos ………………………………………………………… 4

2 REVISÃO DE LITERATURA ……………………………………………….. 5

2.1 Uma análise conceitual do microcrédito ............................................. 5

2.2 Panorama mundial do microcrédito ..................................................... 6

2.3 Panorama nacional do microcrédito ................................................... 8

2.4 Características operacionais do microcrédito .................................... 10

2.5 Instituições que atuam na área de microcrédito ................................. 14

2.6 Empreendedorismo popular e solidário e a informalidade ................ 15

2.7 Desenvolvimento, pobreza e meio ambiente ....................................... 20

2.8 Conceituação de aspectos e impactos ambientais ............................ 27

2.9 Qualidade de Vida................................................................................... 28

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................ 33

3.1 Delimitação da área de estudo .............................................................. 34

3.1.1 Características e aspectos socioeconômicos .......................................... 34

3.2 Métodos e técnicas ................................................................................ 39

3.3 Plano amostral ........................................................................................ 40

3.3.1 A população ............................................................................................. 40

3.3.2 Plano de amostragem – amostra ............................................................. 41

3.4 Definição e operacionalização das variáveis ...................................... 42

3.5 Coleta dos dados ................................................................................... 43

3.6 Tratamento dos dados ........................................................................... 46

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................... 50

4.1 Forma de atuação da instituição ICC – Itabuna Solidária .................. 50

4.1.1 Criação, missão e objetivos ..................................................................... 50

3

4.1.2 Características operacionais .................................................................... 51

4.1.3 Público alvo .............................................................................................. 52

4.1.4 O que é preciso para obtenção dos empréstimos ................................... 53

4.1.5 Condições do empréstimo ........................................................................ 53

4.1.6 Principais dados da carteira de clientes até dezembro de 2008 .............. 54

4.2 Caracterização do perfil socioeconômico dos

microempreendedores ...........................................................................

55

4.3 Caracterização do perfil socioeconômico dos

microempreendimentos .........................................................................

59

4.4 Melhorias nas condições socioeconômicas observadas .................. 63

4.4.1 Dos microempreendedores ...................................................................... 63

4.4.2 Dos microempreendimentos .................................................................... 75

4.5 Nível de informação, as ações e relações dos

microempreendedores quanto às questões ambientais ....................

80

4.6 Ações de cunho ambiental desenvolvidas pela agência de fomento

no que concerne à conscientização, responsabilidade e

capacitação .............................................................................................

87

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... 90

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 95

APÊNDICE................................................................................................ 100

4

LISTA DE TABELAS Tabela 1 Crescimento populacional de Itabuna, período 1950 a 2007 ........... 35 Tabela 2 Proporção de pessoas de 10 anos ou mais, por classe de

rendimento nominal de Itabuna, 2000 ..............................................

37 Tabela 3 Proporção de pessoas quanto ao grau de informalidade na

ocupação e a taxa de desocupação, Itabuna - BA, 2000 .................

38 Tabela 4 Indicadores de desenvolvimento socioeconômico, posição de

Itabuna e da região extremo sul em relação aos municípios baianos, Itabuna - BA, 2000 .............................................................

37 Tabela 5 Distribuição dos clientes da ICC por número de contratos, Itabuna-

BA, 2009 ...........................................................................................

42 Tabela 6 Distribuição dos entrevistados quanto à faixa etária e gênero,

Itabuna, 2009 ....................................................................................

55 Tabela 7 Distribuição dos entrevistados quanto ao estado civil por gênero,

microempreendedor, Itabuna-BA, 2009 ............................................

56 Tabela 8 Distribuição dos entrevistados quanto à quantidade de filhos que

possuem, Itabuna-BA, 2009 .............................................................

57 Tabela 9 Distribuição dos entrevistados quanto à freqüência escolar dos

filhos, Itabuna-BA, 2009 ....................................................................

57 Tabela 10 Distribuição dos entrevistados quanto ao grau de escolaridade,

Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

57 Tabela 11 Distribuição dos entrevistados por tipo de residência, Itabuna-BA,

2009 ..................................................................................................

58 Tabela 12 Distribuição dos entrevistados quanto ao número de familiares que

vivem do rendimento do empreendimento, Itabuna-BA, 2009 .........

59 Tabela 13 Distribuição dos entrevistados quanto a terem trabalhado com

carteira assinada, Itabuna-BA, 2009 .................................................

59 Tabela 14 Distribuição dos entrevistados a quanto ao tempo que trabalharam

com carteira assinada, Itabuna-BA, 2009 .........................................

60 Tabela 15 Distribuição dos entrevistados quanto ao setor e ramo de atividade

principal do empreendimento, Itabuna-BA, 2009 ..............................

60 Tabela 16 Distribuição dos entrevistados quanto à localização da atividade

microempresarial, Itabuna-BA, 2009 ................................................

61 Tabela 17 Distribuição dos entrevistados quanto ao tipo de estruturação

relacionado com os anos de experiência microempresarial, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

62 Tabela 18 Distribuição dos entrevistados quanto ao valor da renda bruta

anterior e atual, em relação ao gênero dos microempreendedores, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

64 Tabela 19 Teste de igualdade de médias dos rendimentos antes e depois da

concessão dos empréstimos, por gênero, Itabuna-BA, 2009 ...........

65 Tabela 20 Distribuição quanto à quantidade de entrevistados que participou

de algum tipo de capacitação, após o crédito obtido, Itabuna-BA, 2009 ..................................................................................................

66 Tabela 21 Distribuição dos entrevistados quanto à participação de outras

5

atividades promovidas pelo banco, Itabuna-BA, 2009 ..................... 67 Tabela 22 Distribuição dos entrevistados quanto à contribuição que o banco

ofereceu para realizar melhores negócios, Itabuna-BA, 2009 ..........

68 Tabela 23 Distribuição dos entrevistados quanto ao aprendizado adquirido

após a concessão do crédito, Itabuna-BA, 2009 ..............................

69 Tabela 24 Distribuição dos entrevistados quanto à orientação dos agentes

educativos de crédito, Itabuna-BA, 2009 ..........................................

70 Tabela 25 Distribuição dos entrevistados quanto aos meios de transporte

utilizados, antes e depois dos microfinanciamentos, Itabuna-BA, 2009 ..................................................................................................

71 Tabela 26 Distribuição dos entrevistados quanto aos meios de acesso aos

serviços de saúde, antes e depois dos microfinanciamentos, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

72 Tabela 27 Distribuição dos entrevistados quanto às atividades de lazer e

descanso usufruídas nos dias de folga, Itabuna-BA, 2009 ..............

73 Tabela 28 Distribuição dos entrevistados quanto ao acesso aos bens

duráveis, antes e depois dos empréstimos, Itabuna-BA, 2009 .........

74 Tabela 29 Distribuição dos entrevistados quanto às principais mudanças

ocorridas no microempreendimento desde o período de início das operações de microcrédito, Itabuna-BA, 2009 ..................................

76 Tabela 30 Distribuição dos entrevistados quanto à remuneração dos

funcionários, Itabuna-BA, 2009 .........................................................

77 Tabela 31 Distribuição dos entrevistados quanto à participação da

microempresa na renda familiar, Itabuna-BA, 2009 .........................

78 Tabela 32 Distribuição dos entrevistados quanto ao uso de controles

administrativos e gerenciais, antes e depois do crédito obtido, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

79 Tabela 33 Distribuição dos entrevistados quanto à faixa de renda em relação

aos controles administrativos utilizados, Itabuna-BA, 2009 ..............

80 Tabela 34 Distribuição dos entrevistados quanto à realização de operações

de crédito em outras instituições antes e depois do acesso ao crédito, Itabuna-BA, 2009 .................................................................

80 Tabela 35 Distribuição dos entrevistados quanto seu entendimento com

relação ao conceito de meio ambiente, Itabuna-BA, 2009 ...............

81 Tabela 36 Distribuição dos entrevistados com relação à existência de

problemas ambientais detectados na comunidade ou no empreendimento, Itabuna-BA, 2009 .................................................

82 Tabela 37 Distribuição dos entrevistados quanto a percepção do tipo de

problema ambiental existente na comunidade ou empreendimento, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

82 Tabela 38 Distribuição dos entrevistados quanto à percepção de como pode

ajudar a preservar o meio ambiente, Itabuna-BA, 2009 ...................

83 Tabela 39 Distribuição dos entrevistados quanto à utilização dos

procedimentos de preservação ambiental, Itabuna-BA, 2009 ..........

83 Tabela 40 Distribuição dos entrevistados quanto aos motivos pelos quais se

utilizam dos procedimentos de preservação ambiental, Itabuna-BA, 2009 ..................................................................................................

84

6

Tabela 41 Distribuição dos entrevistados por produção de sacos de lixo/ dia, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

85

Tabela 42 Distribuição dos entrevistados quanto ao acesso aos serviços básicos de infra-estrutura, Itabuna-BA, 2009 ...................................

86

Tabela 43 Distribuição dos entrevistados por benefícios perceptíveis dos serviços de infra-estrutura disponibilizados, Itabuna-BA, 2009 ........

86

Tabela 44 Distribuição dos entrevistados por malefícios perceptíveis dos serviços de infra-estrutura disponibilizados, Itabuna-BA, 2009 ........

87

7

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Relação entre ações humanas, aspectos e impactos ambientais .... 28

Figura 2 Síntese da metodologia proposta ..................................................... 33

Figura 3 Mapa da cidade de Itabuna-BA ........................................................ 34

Figura 4 Área subnormal da Bananeira – Itabuna-BA, 2005 .......................... 36

Figura 5 Distribuição dos microempreendimentos de acordo com o nível de estruturação, Itabuna-BA, 2009 ........................................................

63

Figura 6 Mudanças ocorridas nas residências dos microempreendedores, Itabuna-BA, 2009 ..............................................................................

71

Figura 7 Quantidade de funcionários dos microempreendimentos antes e depois do crédito, Itabuna-BA, 2009 .................................................

77

8

1 INTRODUÇÃO

O processo de abertura econômica do mundo globalizado proporcionou a

redução das fronteiras entre países e mercados, elevando os padrões de consumo em

escala planetária. Este processo vem incentivando a reformulação na condução dos

negócios, com o incentivo à produção cada vez mais enxuta, a partir da busca

constante pela redução nos custos operacionais, pela elevação dos índices de

produtividade, com a crescente automação e informatização nos processos e na

conseqüente redução dos postos de trabalho, como garantia de sobrevivência num

mercado cada vez mais competitivo e mutável.

No entanto, este processo vem se apresentando como excludente e

concentrador de privilégios nas formas de vida de uma minoria privilegiada, trazendo

sérios desequilíbrios socioambientais, na medida em que vem agravando a expansão

demográfica dos excluídos do consumo moderno, elevando os níveis de desemprego,

precarizando as condições de trabalho, resultando disso a redução do emprego formal

e o aumento da informalidade da mão-de-obra, em nome do desenvolvimento, que se

torna na verdade, uma idéia reduzida de crescimento econômico, que vem agravando

as disparidades de renda e de acesso aos serviços elementares.

Como forma e alternativa de sobrevivência contra este processo de exclusão

social, o empreendedorismo popular, aqui entendido como o conjunto de trabalhadores

informais ou não, que trabalham por conta própria, como os biscateiros, camelôs,

feirantes, profissionais liberais, pequenos negociantes, que individualmente ou de

alguma forma coletiva buscam possibilitar a geração de renda através de fontes de sua

própria iniciativa, garantindo maior distribuição de riqueza e justiça social, sendo uma

ferramenta potencial para o desenvolvimento local.

9

No mercado brasileiro, de acordo com relatório sobre microcrédito do SEBRAE

(2005), existem cerca de 13 milhões de pequenas empresas (com até cinco

funcionários), o que representa 98,5% do total das empresas. Essas são responsáveis

por mais de 60% dos empregos e ocupações geradas no País.

Em torno de 80% desses empreendimentos são constituídos por negócios

informais, aproximadamente dez milhões e quinhentos e vinte cinco mil, demandando

crédito por parte deste setor. Eles apresentam grande dificuldade de acesso ao sistema

bancário tradicional, devido ao baixo nível operacional, ao tamanho dos negócios e à

quantidade ou inexistência de garantias. Devido às suas características, os

microempreendedores acabam recorrendo aos agiotas que cobram taxas de juros em

patamares superiores aos do mercado financeiro, inviabilizando muitas vezes, o

crescimento dessas atividades.

Neste cenário, o microcrédito se torna um instrumento de fomento a essas

atividades, gerando oportunidades para o setor produtivo da economia, despertando a

vocação empreendedora, com uma metodologia diferenciada para atender as

particularidades desse segmento de negócios.

A cidade de Itabuna tem passado por problemas estruturais de conseqüências

socioeconômicas e ambientais relevantes, sendo agravados com a crise da lavoura

cacaueira, que atingiu não só os fazendeiros, mas principalmente os trabalhadores

rurais, que enfrentaram a desativação de milhares de postos de trabalho, contribuindo

para o aumento expressivo do contingente de pessoas abaixo da linha da pobreza, que

migraram para a área urbana provocando seu adensamento (hoje 97% densidade

demográfica), totalmente despreparada, sem qualificação adequada e sem infra-

estrutura para alocá-las.

No intuito de minimizar a crise instalada na cidade de Itabuna, como política

alternativa de inclusão econômica e social, o governo municipal decidiu estimular a

criação da Instituição Comunitária de Crédito – Itabuna Solidária – Banco do Povo,

principalmente pela exclusão dos empreendimentos de baixa renda, do sistema

financeiro tradicional, por não apresentarem em sua maioria, o perfil adequado para

10

acessá-lo, em razão da falta de algumas características pertinentes e das garantias

necessárias.

Em razão disso, as considerações apresentadas no estudo se basearam na

análise da concretização da missão proposta pelo programa do Banco do Povo (2009),

de “prover a melhoria da qualidade de vida dos pequenos empreendedores, através

do acesso ao microcrédito orientado, como estratégia de desenvolvimento econômico

e combate à pobreza”, a partir da verificação das contribuições do microcrédito na

melhoria das condições socioeconômicas e ambientais dos empreendedores

beneficiados na cidade de Itabuna, buscando-se identificar suas possíveis contradições,

lacunas e ambigüidades.

Para embasamento da discussão foram consideradas variáveis imprescindíveis

ao conhecimento do objeto de estudo, como a caracterização do perfil socioeconômico

dos empreendedores e dos empreendimentos, com o mapeamento das principais

atividades produtivas. Assim como a investigação de ações de cunho ambiental, no que

concerne a conscientização, responsabilidade e capacitação, apresentando as ações

mitigadoras e compensatórias utilizadas.

Espera-se com esta pesquisa apresentar contribuições relevantes, através de

informações que possam subsidiar a tomada de decisões das instituições de fomento e

a formulação de políticas públicas efetivas.

Assim, considerando a proposta de expansão do microcrédito, pretende-se

através desse estudo responder à seguinte questão: O acesso ao crédito popular

solidário, tem contribuído para a melhoria das condições socioeconômicas e ambientais

dos pequenos empreendimentos, bem como dos empreendedores na cidade de

Itabuna-Ba?

1.1 Objetivos

1.1.1 Objetivo geral

Analisar as contribuições do microcrédito quanto aos aspectos socioeconômicos

e ambientais, pelo programa da agência de fomento Instituição Comunitária de Crédito

11

Itabuna Solidária (ICC) – Banco do Povo, na cidade de Itabuna-Ba, no período de 2001

a 2007.

1.1.2 Objetivos específicos

⇒ Identificar e descrever a forma de atuação da ICC - Instituição Comunitária de

Crédito Itabuna Solidária – Banco do Povo;

⇒ Descrever o perfil socioeconômico dos microempreendedores e

microempreendimentos;

⇒ Identificar contribuições do microcrédito para os aspectos socioeconômicos dos

microempreendedores e do desenvolvimento dos microempreendimentos;

⇒ Descrever o nível de conhecimento, as ações e relações dos

microempreendedores com o meio ambiente;

⇒ Identificar as orientações e condicionantes utilizadas pela instituição, quanto à

conscientização, responsabilidade e capacitação (problemas ambientais e

gestão dos empreendimentos).

12

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Uma análise conceitual do microcrédito

A conceituação do microcrédito tem efetivamente diversas particularidades pelas

quais pode ser definido como um instrumento financeiro que se caracteriza pela

concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores formais e

informais sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem

como oferecer garantias reais. É um crédito destinado à produção (capital de giro e

investimento) e é concedido com o uso de metodologia específica (BARONE, 2002).

As dificuldades de acesso ao crédito bancário tradicional relacionam-se,

principalmente, ou em sua maioria, em razão das exigências das instituições financeiras

para a concessão de créditos (registro formal dos empreendimentos, garantias reais,

comprovação de faturamento e/ou renda, entre outros). Além disso, fatores como a

ausência de informações (controles administrativos do empreendimento, balanços,

patrimônio, lucratividade, entre outros), a falta de documentação básica e o

distanciamento destas instituições dos empreendedores de baixa renda.

Dessa forma, o microcrédito como uma modalidade de financiamento permite o

acesso dos micro e pequenos empreendedores ao crédito, por meio da utilização de

metodologia própria voltada ao perfil e às necessidades dos empreendedores,

estimulando as atividades produtivas e as relações sociais da população que participa

direta ou indiretamente dele com condições de gerar ocupação, emprego, renda e

desenvolvimento local (POCHMANN, 2001).

Constanzi (2002) considera que o microcrédito deve ser definido a partir de três

características: pela focalização nos pobres e microempreendedores de baixa renda

sem acesso ao crédito formal; por formas adequadas de atingir este público e; como

mecanismo de combate à pobreza e exclusão social.

13

Neste sentido, afirma ainda Constanzi (2002) que, o microcrédito é, acima de

tudo, democratização do crédito. Microfinanças vem incorporar e ampliar o conceito de

microcrédito, oferecendo outros produtos e serviços financeiros, além do crédito, tais

como: poupança, seguros, aplicações financeiras, entre outros. Portanto, o acesso ao

crédito e aos demais serviços financeiros são tratados como direitos fundamentais do

homem.

Parente (2002) esclarece que o conceito de microfinanças refere-se à prestação

de uma gama de serviços financeiros (crédito, poupança, seguros, serviços bancários),

adequados e sustentáveis, para a camada da população de baixa renda. O objetivo das

microfinanças é promover o desenvolvimento do segmento microempresarial e

combater a pobreza. É importante ressaltar que o microcrédito é apenas um dos

serviços das microfinanças.

Constanzi (2002) sustenta a importância do poder público para que o

microcrédito atinja os sujeitos abaixo da linha da pobreza, devendo estar integrado a

elementos e ações como “educação, capacitação gerencial, qualificação profissional,

assistência social, saúde”. Portanto, o microcrédito não deve ser visto como instrumento

único e onipotente de combate à pobreza, mas sim como importante elemento adicional

nessa missão.

2.2 Panorama mundial do microcrédito

O primeiro modelo de microcrédito do mundo aconteceu na Alemanha, em 1846.

A Associação do Pão foi criada por um pastor chamado Raiffensen que cedeu farinha

de trigo para que os fazendeiros da região, que estavam endividados, pudessem

fabricar e vender pão para obter capital de giro. A associação transformou-se em uma

cooperativa de crédito para a população pobre (CATALISA, 2005).

Em 1900, foi criada em Quebec, no Canadá, a organização Caisses Populaires –

um jornalista e mais 12 amigos reuniram 26 dólares canadenses para emprestar aos

mais pobres. Nos Estados Unidos, em 1953, foram criados os fundos de ajuda que se

transformaram no que se chamou Liga de Crédito, que atualmente conta com 5 milhões

de pessoas associadas, em 1.329 agências. (MONZONI NETO, 2006)

14

O modelo que se tornou um marco referencial e serviu para popularizar o

microcrédito no mundo, foi uma experiência feita na Índia, em Bangladesh, uma das

regiões mais pobres do mundo, pelo professor doutor de economia, formado em uma

das universidades mais sofisticadas dos Estados Unidos – a de Vanderbilt. Muhammad

Yunus, que a partir de suas inquietações e indagações a respeito das raízes da

pobreza de seu país, com a ajuda de seus alunos resolveu conhecer mais de perto as

necessidades dos pobres.

Após alguns relatos e reflexões financiou com seu próprio dinheiro em 1974, as

pequenas atividades de um grupo de 42 pessoas pobres, em caráter experimental, sem

juros, sem exigências de garantias reais e nem estabelecimento de prazos para

pagamento, eliminando assim, a ação dos agiotas, dando oportunidade de trabalho e

renda aos desprovidos e desenvolvendo uma forte noção de cidadania e de auto-estima

na população carente (YUNUS, 2000).

Em 1976, fundou o Grameen Bank (Banco da Aldeia) de Bangladesh, o Banco

dos Pobres, a partir de seus experimentos que obtiveram um êxito quanto ao retorno

total do capital investido, permitindo uma expansão progressiva das atividades, através

da capitalização própria e da captação de doações e investimentos externos. Esse

crescimento levou o Grameen a tornar-se, em alguns anos, a maior instituição

financeira de Bangladesh, bem como o principal modelo de referência para a

disseminação do microcrédito em escala mundial.

Além de demonstrar a viabilidade financeira do microcrédito, esta experiência

destaca-se pelas suas inovações metodológicas, e a grande preocupação com os

resultados de sua atuação, promovendo além de melhorias nas condições de vida da

população, um resgate da dignidade e cidadania.

Cerca de metade dos clientes do Grameen sai da linha de pobreza dentro de cinco anos e as taxas de violência doméstica, divórcio e de natalidade são menores entre os clientes do banco (MILLER, JR TYLER, 2007, p. 485)

O caminho trilhado vai desde os 27 dólares emprestados a 42 pessoas em 1974

até as 2.121 filiais com atendimento a 6,2 milhões de clientes, sendo 97% de mulheres,

em 67.670 vilarejos em Bangladesh, até abril de 2006 (MONZONI NETO, 2006).

15

Já no ano de 1986, surge uma parceria entre a Acción International e alguns

empresários locais que criaram a Fundación para Promoción y el Desarrollo de la

Microempresa (PRODEM), uma ONG que fornecia pequenos empréstimos para

comerciantes em zonas urbanas na Bolívia. Em 1988, essa ONG havia crescido tanto

que o empreendimento foi transformado em uma controladora de um banco privado

comercial, especializada no atendimento a microempresas dos setores formal e

informal, rurais e urbanos, o BancoSol.

Hoje, o BancoSol é exemplo de sucesso e um dos principais bancos bolivianos,

tendo emprestado mais de US$1 bilhão desde que se tornou banco, em 1992.

Atualmente, o BancoSol possui 61 mil clientes, dos quais 48% são mulheres. A carteira

ativa do banco é de US$130 milhões, com empréstimo médio de US$2.108. O

BancoSol tem sedes em La Paz, Santa Cruz, Cochabamba, El Alto, Oruro e Sucre,

além de 35 filiais em outros centros urbanos na Bolívia (MONZONI NETO, 2006).

Inspirado na experiência do Grammen Bank e de outras iniciativas pioneiras, o

microcrédito disseminou-se, durante as décadas de 1980 e 1990, por mais de 50 países

da Ásia, África, Oceania, Europa e nas Américas, graças à ação de governos, ONGs,

instituições privadas, organismos multilaterais e agências de cooperação internacional

(YUNUS, 2000).

2.3 Panorama nacional do microcrédito

No Brasil o programa de microcrédito foi implantando em 1973, através do

programa União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações (UNO), nas

cidades de Recife e Salvador, com uma experiência de concessão de crédito para o

setor informal urbano (CATALIZA, 2005).

No ano de 1987, outra experiência foi implantada em Porto Alegre pelo Centro

de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra (CEAPE), que hoje atua com 12

centros em vários estados brasileiros.

Outra iniciativa importante para a liberação de microcrédito foi a criação do

Banco da Mulher, em 1989, na Bahia, ao funcionar com o apoio do Fundo das Nações

16

Unidas para a Infância (Unicef) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Banco da Mulher atua em diversos países e, no Brasil, tem representantes em vários

estados.

Em 1995, o Conselho da Comunidade Solidária começou a discutir formas legais

e apoios de ONGs para expandir o microcrédito no Brasil. Nesse mesmo ano, surgiu no

Rio Grande do Sul a Portosol, uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e a

sociedade civil que se transformou em referência para a criação de ONGs direcionadas

ao microcrédito.

Em 1996, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

passou a apoiar as iniciativas populares com a criação do Programa de Crédito

Produtivo Popular.

O Vivacred foi criado em outubro de 1996, por iniciativa do Movimento Viva Rio,

com o objetivo de conceder crédito aos microempreendimentos de iniciativa de pessoas

de baixa renda das comunidades carentes do Rio de Janeiro (favelas da Rocinha, Maré

e Rio das Pedras), a reserva foi formada com recursos do BID, BNDES e da Financeira

Fininvest.

Merecendo destaque na região Nordeste, foi criado em 1998, o Crediamigo, uma

central de microcrédito de iniciativa do Banco do Nordeste, sendo o maior programa de

microcrédito do País e o segundo da América Latina e Caribe. Este programa atende

mais de 1.536 municípios distribuídos na região Nordeste e na parte Norte dos Estados

de Minas Gerais e Espírito Santo, dispondo de uma rede de 170 agências e 63 postos

de atendimento com cerca de 1.035 assessores de crédito, que atendem e orientam o

negócio (BANCO DO NORDESTE, 2008).

Na concessão de microcrédito, merece também grande destaque no Brasil a

iniciativa do sistema Bancos do Povo, contando com o apoio financeiro do BNDES, o

sistema prevê um comitê técnico que, entre outras atividades, delibera sobre as

propostas de adesão dos agentes executores, locais e recursos financeiros, e sobre os

resultados das avaliações dos mesmos agentes.

Ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), coube a função de

Secretaria Executiva do sistema, prestando o apoio técnico e administrativo necessário

17

ao funcionamento eficaz do Comitê Técnico, e sendo responsável pela articulação dos

diversos atores envolvidos no processo, que funciona através de uma agência

financiadora, como os bancos federais ou governos estaduais e municipais, em parceria

com organizações não governamentais ou grupos de empresários.

No intuito de dar ao pobre acesso ao crédito — gerador de ocupação e renda — e reconhecendo a falta de perfil do sistema bancário tradicional para operar com tal clientela, surgiram, nos últimos anos, alguns esquemas alternativos de aval, diversos dos praticados ordinariamente (reputação do tomador, e bens que garantam efetivamente o pagamento). Analisadas as experiências nacionais e internacionais nessa área, foram tomados como balizas da proposta os seguintes componentes básicos: a) os elevados custos operacionais dos mecanismos tradicionais de crédito terminam por inviabilizar os financiamentos de pequena monta; b) o processo de estabilização econômica recente do país abre espaço para a criação de um sistema de crédito direcionado para os cidadãos de baixa renda, com subsídios necessários apenas para sua alavancagem, desenvolvendo-se, no médio e longo prazos, para a autosustentabilidade; c) o fortalecimento e a multiplicação das iniciativas exitosas, ainda que dispersas em nível nacional, já em curso; d) a necessidade de uma estrutura sistêmica, que permita aos agentes envolvidos atuar de forma integrada para a meta comum, i.e., a oferta de crédito à camada mais pobre da população, como meio de apoiar a geração de ocupação e renda; e e) a concepção de que tal oferta de crédito não é um elemento isolado para que se alcancem os objetivos visados, mas sim integrante de um conjunto de ações articuladas entre si, com um mesmo propósito (PELIANO, RESENDE E BEGHIN, 1995, p. 32).

2.4 Características operacionais do microcrédito

Segundo Soares (2000), em razão das particularidades dos empreendimentos

financiados através das operações de microcrédito que, de um modo geral, permitem

diferenciá-las de outras operações financeiras firmadas nos moldes tradicionais de

atuação no sistema financeiro, se observam algumas diferenças, a saber:

� Ausência de garantias reais: como o público-alvo formado pelos tomadores

finais usualmente não dispõem de bens que possam servir de garantia,

adotam-se duas alternativas, adaptadas às possibilidades financeiras do

cliente: aval solidário ou fiador/avalista. O aval solidário consiste na união de

um número reduzido de pessoas, o chamado grupo solidário, que deseja

obter o crédito, e, para isso, assume a responsabilidade solidária pelo

pagamento dos empréstimos de todos os integrantes do grupo, em caso de

inadimplência.

18

A estratégia utilizada de formação de grupos solidários pode resultar em baixos

níveis de inadimplência por incentivar a confiança mútua e a interação entre seus

membros. Os modelos de concessão de crédito nestes moldes reduzem os riscos de

informação incorretas ou incoerentes, por aumentar a capacidade de informação que o

emprestador tem do tomador e, também, reduzir os riscos de uma seleção errada.

Os potenciais tomadores não irão incentivar, no grupo, pessoas que não tenham

uma boa conduta, em razão de estarem solidariamente responsáveis, respondendo

inclusive financeiramente em casos de inadimplência, sendo prejudicados de forma

coletiva. (SOARES, 2000)

Outra possibilidade apresentada pelas instituições que atuam com microcrédito

quanto à exigência de garantias, é a apresentação de forma individual, pelo tomador,

de um fiador/avalista, com condições de responsabilizar-se por ele, de acordo com

condições estabelecidas pela instituição.

� Presença do Agente de Crédito: um fator essencial a este tipo de

microfinanciamento é a presença e o papel do agente de crédito para a

concessão e acompanhamento dos empréstimos, pois muitas vezes o

tomador não possui informações ou conhecimentos técnicos suficientes para

que o crédito seja adequadamente utilizado. Este agente faz um trabalho de

consultoria e orientação, no intuito de promover uma aplicação com qualidade

dos recursos.

Quanto mais próxima a instituição financeira estiver da comunidade para avaliar

o nível do capital social, maior será a possibilidade de obter resultados positivos nessa

operação. Ao tomar como referencial o serviço de crédito, o trabalho do Agente de

Crédito pode ser dividido nas etapas que seguem (POCHMANN, 2001):

� Na primeira etapa: a meta é a realização de visitas/ promoções junto às

comunidades que tenham o público potencial, isto é, os micro e pequenos

empresários, no intuito de fazer a divulgação dos serviços que o

microcrédito pode oferecer. Além de reunir subsídios, não apenas sobre a

viabilidade técnica e financeira dos empreendimentos potenciais, como,

19

também, sobre o ambiente local de vida e relacionamento pessoal do

empreendedor;

� Na segunda etapa: abrange o período operacional, isto é, o período que

compreende a defasagem temporal entre prestação e contraprestação do

serviço de crédito, em que devem ser avaliadas as condições de

cumprimento das obrigações e também averiguar o andamento da

atividade;

� Na terceira etapa: é a etapa pós-operacional, que deve representar a

continuidade da operação e o fortalecimento dos laços de relacionamento

estabelecidos, o que se refletiria em uma alta taxa de renovação de

serviços, mantendo um nível de fidelização satisfatório, pois ela é uma

condição essencial, uma vez que o “capital social” construído representa

um investimento da instituição de microcrédito.

Pochmann (2001) apresenta ainda, outras características de diferenciação,

conforme segue:

� Valor: empréstimos de valores pequenos ou até muito pequenos;

� Público alvo: famílias de baixa renda e micro e pequenos empreendedores

formais e informais, que em geral tem necessidades de capital de giro,

necessidades de pequenos investimentos, valores compatíveis com sua

capacidade de gerar receitas, aproveitamento das oportunidades de

negócios, prestações de acordo com seu fluxo de vendas, garantias

baseadas nas relações de confiança;

� Utilização: para incrementar o micro e pequeno empreendimento ou até para

uso comunitário em saúde, educação e habitação;

� Prazos: flexíveis às condições do público-alvo local;

As ações do microcrédito são fundamentadas nas seguintes características

operacionais (POCHMANN, 2001):

� Metodologia ágil e simples: bastante desburocratizada e adequada ao

público-alvo a que se destina;

20

� Caráter não assistencialista e não paternalista: pois se trata da prestação

de um serviço que será remunerado em seus custos;

� Caráter comunitário: no sentido de constituir-se uma instituição inserida nas

comunidades onde se situam os clientes potenciais;

� Destinação do crédito: deverá servir para capital de giro (compra de

insumos, mercadorias, matérias-primas), para capital fixo (compra de móveis

e equipamentos) ou melhoria nas instalações, entre outras;

� Inserção local: todas as etapas do processo de crédito serão feitas por meio

de atuação de agentes integrados à comunidade a que presta serviços.

Estas instituições atendem aos vários segmentos da sociedade que em sua

grande maioria respondem pelo mercado informal urbano e que são caracterizados

segundo seu nível de desenvolvimento ou estruturação, segundo o BNDES (1999) e

PARENTE (2002):

� Subsistência ou sobrevivência: localização instável, poucos ativos, sem

capacidade de poupança e reinvestimento, pequena diversidade de produtos,

sem divisão de trabalho, mínima capacitação técnica e administrativa,

mínimos registros contábeis, capacidade de endividamento limitada e os

ganhos se limitam ao sustento da família, não tem funcionários assalariados;

� Acumulação simples: localização com maior infra-estrutura física, maior

fatia de mercado e maiores possibilidades de expansão, pequenos ativos

fixos na produção, capacidade de concessão de crédito a sua clientela,

possui certa organização administrativa, com alguma capacidade de

poupança e reinvestimento. Caracterizam-se pelo crescimento lento e pela

ênfase no emprego de mão-de-obra familiar, geralmente sem remuneração,

já apresentando alguma divisão do trabalho, com capacidade de respaldo

financeiro, proprietário com maior conhecimento técnico e do negócio em que

está inserido;

� Acumulação ampliada: localização estruturada, maior diversificação e

incremento de vendas, ativos fixos com tecnologia, maior número de

21

trabalhadores/ empregados assalariados, inventários suficientes que cobrem

mais de um ciclo de produção e vendas, com organização de tipo

administrativo e com grandes possibilidades de expansão e reinvestimento.

As instituições de microcrédito atuam exatamente nos setores discriminados pelo

Sistema Financeiro Nacional, dando apoio aos pequenos empreendimentos que,

viabilizados e dinamizados, se transformam em unidades geradoras de renda familiar,

capazes de ampliar as oportunidades para realização de outros negócios.

Segundo Parente (2002), apesar de todas as dificuldades encontradas neste

segmento microempresarial, ele tem se mostrado dinâmico e capaz de se reproduzir,

gerar trabalho e renda para as famílias e competir em certos nichos de mercado. Mais

ainda, nas crises econômicas, funciona como um colchão amortecedor, mesmo sem o

amparo de políticas governamentais.

Assim, os programas de microcrédito têm em comum o objetivo de combater a

pobreza e o desemprego por meio do fortalecimento das atividades econômicas de

pequeno porte, pelo favorecimento e cooperação.

2.5 Instituições que atuam na área de microcrédito

Com base na legislação em vigor, as instituições que operam os programas de

microcrédito no Brasil são as instituições de sociedade civil, do setor público, e da

iniciativa privada.

Segundo Parente (2002) as ONGs são instituições sem fins lucrativos. Não

podendo ser vinculadas a nenhuma entidade controladora. Estão sujeitas a restrições

quanto a estipulações usurárias, isto é, não podem cobrar taxa de juros superiores a

12% ao ano. Tendo um papel importante na consolidação e difusão do microcrédito no

Brasil, sendo uma das pioneiras no segmento, podendo atuar unicamente com o

crédito, bem como com outros serviços relacionados ao campo das microfinanças.

Elas são classificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse

Público (OSCIP), a partir da Lei Nº 9.790, datada de 23 de março de 1999, que institui e

regulamenta as OSCIP’s, permitindo qualificar-se como tal, as pessoas jurídicas de

22

direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas

estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.

Segundo Barone (2002) o segmento das instituições de poder público vêm

desempenhando papel significativo no desenvolvimento do setor das microfinanças,

com a criação e a ampliação de programas de microcrédito, principalmente por

governos estaduais e municipais. Como exemplo, o governo federal é responsável pelo

maior programa de microcrédito do país, o Crediamigo do Banco do Nordeste.

As Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) criadas pela Medida

Provisória nº 1894, de 19 de agosto de 1999, sendo reguladas pelo Conselho Monetário

Nacional e fiscalizadas pelo Banco Central. Têm como objetivo social exclusivo a

concessão de financiamentos a pessoas físicas, visando viabilizar empreendimentos de

natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte, bem como pessoas

jurídicas classificadas como microempresas nos termos da legislação em vigor. O setor

público não pode participar no capital das SCM’s e nem gerenciar essas sociedades. As

SCM’s não podem desenvolver outras atividades que não estejam ligadas ao

microcrédito (OLIVEIRA, 2003).

2.6 Empreendedorismo popular e solidário e a informalidade

“O empreendedor é aquele que destrói a ordem econômica existente pela

introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de

organização ou pela exploração de novos recursos e materiais”.

(SCHUMPETER apud DORNELAS, 2001, p. 37)

O austríaco Joseph Schumpeter, um dos mais importantes economistas do

século XX discute a questão do empreendedorismo, na década de 1940, como

alternativa de mudança na economia capitalista, fruto de um processo de “destruição

criadora”, que muda a ordem através da capacidade revolucionária dos indivíduos, por

meio do desenvolvimento de novas tecnologias, novas invenções, novas idéias ou

novas formas de uso para o aprimoramento das já utilizadas, trazendo o conceito de

23

inovação, como elemento indispensável para o desenvolvimento econômico, trazendo

progresso contínuo e melhoria nos padrões de vida da população.

Segundo Schumpeter (1985), empreender é inovar a ponto de criar condições

para transformar radicalmente um determinado setor, onde o mesmo atua, criando um

novo ciclo de crescimento, capaz de promover uma ruptura no fluxo econômico

contínuo, realizando novas combinações dos meios produtivos, capazes de propiciar

desenvolvimento econômico, a partir da introdução de um novo bem, de um novo

método de produção, abertura de um novo mercado, conquista de uma nova fonte de

matéria-prima, constituição ou fragmentação de uma posição monopolista.

Acredita-se que o empreendedor seja o “motor da economia” um agente de mudanças. O empreendedorismo não é um tema novo ou modismo: existe desde sempre, desde a primeira ação humana inovadora, com o objetivo de melhorar as relações do homem com os outros e a natureza. O fundamento do empreendedorismo é a cidadania. Visa à construção do bem-estar coletivo, do espírito comunitário, da cooperação. (DOLABELA, 2008, pg. 23)

Então, o empreendedor é um agente de mudanças, alguém que exercita a sua

capacidade de concretizar suas idéias, através da identificação de oportunidades de

negócio, gerando e gerindo sua criação, correndo riscos calculados através do

planejamento e monitoramento de suas atividades. Algumas de suas características

elementares são concensuais, dentre a grande maioria dos estudiosos da área, com

pequenas alterações.

Utiliza-se aqui como referência para reflexão a abordagem apresentada por

Schumpeter (1985), em seu livro “O Fenômeno Fundamental do Desenvolvimento

Econômico”, onde o autor trata de forma clara e objetiva, dos principais

comportamentos inerentes aos empreendedores, são eles: obstinação acima da média;

planejamento e racionalização de ações persistentemente; forte intuição; profunda

compreensão intelectual sobre a realidade em que atua; enorme força de vontade;

obsessão pela inovação (pioneira e transformadora); capacidade de liderança para

orquestrar a implantação das mudanças/inovações; motivação pelo lucro, como

consequência de um trabalho realizado com sucesso.

24

Para fins de validação e análise conjunta, observa-se uma discussão mais

recente, numa dinâmica econômica diferenciada, apresentada por Dolabella em seu

livro “O Segredo de Luísa”, onde o autor trabalha o tema “empreendedorismo” a partir

de uma história romântica contando a trajetória de sua personagem num processo de

construção de um novo negócio, contemplando todas as dificuldades e orientações

pertinentes, apresentando ainda, em seus estudos as características observadas por

ele, que corroboram a visão de Schumpeter (1985):

� O empreendedor tem um “modelo”, uma pessoa que o influencia. Tem iniciativa, autonomia, autoconfiança, otimismo, necessidade de realização. Tem perspectiva e tenacidade. Considera o fracasso um resultado como outro qualquer, aprende com resultados negativos, com os próprios erros.

� Tem grande energia. É um trabalhador incansável. Ele é capaz de se dedicar intensamente ao trabalho e sabe concentrar seus esforços para alcançar resultados. Sabe fixar metas e atingi-las. Luta contra padrões impostos. Diferencia-se. Tem a capacidade de ocupar espaços não ocupados por outros no mercado; descobre nichos. Tem forte intuição. Tem sempre alto comprometimento.

� Cria situações para obter feedback sobre seu comportamento e sabe utilizar tais informações para se aprimorar. Sabe buscar, utilizar e controlar recursos. É um sonhador realista. É líder. Tem alta capacidade de influenciar pessoas. Tece “redes de relações”. Assume riscos moderados. Tem alta tolerância a ambigüidade e a incerteza. É orientado para resultados. Traduz seus pensamentos em ações. É um fixador de metas e mantém um alto nível de consciência do ambiente em que vive.

(DOLABELLA, 2008, p. 32)

A expansão do empreendedorismo no mundo vem se consolidando a cada dia

como uma oportunidade para a melhoria nas condições de vida da população, criando

postos de ocupação e renda para muitos indivíduos sem acesso ao sistema formal de

empregos, eliminando barreiras comerciais e culturais, encurtando distâncias,

globalizando e renovando os conceitos econômicos, criando novas relações de trabalho

e novos empregos, quebrando paradigmas e gerando riqueza para a sociedade.

Nas últimas décadas ocorreram grandes mudanças nas relações de trabalho. O

aumento do desemprego e as reduções nos postos de trabalho levaram a uma

precarização destas relações, bem como à exclusão social e, consequentemente, à

recorrência a novas estratégias como alternativa de sobrevivência.

25

Como formas alternativas de geração de ocupação e renda, encontram-se as

atividades caracterizadas como de trabalho autônomo ou por conta própria: as

terceirizações que estão cada vez mais presentes, trazendo vantagens competitivas

para as organizações formais que estão demandando menor contingente de

funcionários legalmente vinculados; o crescimento na área de prestação de serviços

que exigem menores qualificações; os trabalhos temporários, que atendem a períodos

de maior demanda e; principalmente pelo crescimento do setor informal.

Das atividades elencadas dar-se-á maior ênfase à questão do setor informal, por

se tratar do público-alvo com maior expressividade nas carteiras de microcrédito. Para

caracterização e delimitação das atividades informais no Brasil várias pesquisas vêm

sendo desenvolvidas no decorrer dos anos, com grandes divergências em suas

contextualizações, exatamente por se tratar de um público de difícil mensuração e

acessibilidade, por muitas vezes não fazerem parte das estatísticas apresentando

características muito peculiares.

Em razão da grande dimensão que este mercado tem assumido e da

necessidade de conhecimento do tamanho e das características principais, foi

desenvolvida uma pesquisa pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresa) apresentada no relatório Economia Informal Urbana (2003), estabelecendo

alguns parâmetros de classificação, a saber:

� Para delimitar o âmbito do setor informal, o ponto de partida foi a unidade

econômica - entendida como unidade de produção – e não o trabalhador

individual ou a ocupação por ele exercida;

� Fazem parte do setor informal as unidades econômicas não-agrícolas que

produzem bens e serviços com o principal objetivo de gerar emprego e

rendimento para as pessoas envolvidas, sendo excluídas aquelas unidades

engajadas apenas na produção de bens e serviços para autoconsumo;

� As unidades do setor informal caracterizam-se pela produção em pequena

escala, baixo nível de organização e pela quase inexistência de separação

entre capital e trabalho, enquanto fatores de produção;

26

� A definição de uma unidade econômica como informal não depende do local

onde é desenvolvida a atividade produtiva, da utilização de ativos fixos, da

duração das atividades das empresas (permanente, sazonal ou ocasional) e

do fato de tratar-se da atividade principal ou secundária do proprietário da

empresa.

Cabe salientar ainda que, para as atividades beneficiadas pelo microcrédito

existe outra particularidade com relação à informalidade, elas majoritariamente não são

regulamentadas pelo poder público, não recolhendo impostos. Em razão de não

estarem formalmente constituídas, empregam sem registro em carteira de trabalho, sem

remuneração fixa e sem a garantia dos direitos trabalhistas, principalmente pelos

elevados custos de implementação e manutenção de uma empresa formalizada, bem

como, da burocracia para o acesso à documentação pertinente, o que vem sendo

corroborado através de várias pesquisas (SEBRAE) já realizadas para este segmento.

Atividades informais, porém legítimas, merecem políticas públicas adequadas, que as tratem não como problema social, mas como parte da solução econômica que temos que construir para direcionar o desenvolvimento nacional no rumo da inclusão e da sustentabilidade. É uma economia que avança com a organização dos empreendedores populares, aqui entendidos como o conjunto de trabalhadores por conta própria: autônomos, profissionais liberais, micro e pequenos empresários, na formalidade ou não, que individualmente ou de alguma forma coletiva buscam alternativas econômicas a partir de sua própria iniciativa. (ARROYO e SCHUCH, 2006, pg. 34)

Trata-se de cerca de 20 milhões de brasileiros e brasileiras definidos pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como “trabalhadores por conta

própria”, “micro e pequenos empresários”. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às

Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2003), este segmento gera 80% dos postos de

trabalho do País – e 95% dos novos postos de trabalho – e movimenta algo em torno

de 30% do Produto Interno Bruto do Brasil. Portanto, trata-se de um segmento vital e

potencial para o conjunto da economia que precisa ser tratado adequadamente para

que suas potencialidades sejam otimizadas, cumprindo um papel estratégico para a

construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja justo, solidário e

sustentável.

27

Neste contexto, abordar o empreendedorismo popular como representante da

economia “dos pobres”, embora esteja em parte correta por se tratar da economia do

dia-a-dia da grande maioria das pessoas, reduz a percepção a algo que precisa ser

superado, ligado ao atraso, à mera subsistência, negligenciando o poder transformador

que vem dos trabalhadores e da capacidade de serem protagonistas de um novo

modelo de desenvolvimento mais humano, social e sustentável, onde cumpre um papel

fundamental, em razão da sua riqueza ser fortemente gerada na circulação, o que

revela um caráter intrinsecamente distributivo (ARROYO e SCHUCH, 2006).

No entanto, como em outros processos humanos, também nas práticas de empreendedorismo ou economia popular convivem e se desenvolvem, de forma conflituosa e em tempos diferenciados, formas e graus variados de associação, solidarismo, autonomia, autogestão, democracia, participação, cooperação, responsabilidade social, enfim: desenvolvimento humano. (POCHMANN, 2001, p.143)

A comunidade auto-sustentável será viabilizada através do fomento de ações

empreendedoras de cunho social e de novas estratégias de inserção social e de

sustentabilidade. Uma comunidade “empoderada” é terreno fértil para a criação, o

gerenciamento e o desenvolvimento de empreendimentos. Portanto, as ações de

empoderamento proporcionam uma base econômica capaz de assegurar o surgimento

de novos empreendimentos, bem como sua sustentabilidade. A base social garante a

solidariedade, o que viabiliza o surgimento de empreendimentos cooperativos, em um

processo de transformação da sociedade (MELO NETO e FROES, 2002).

2.7 Desenvolvimento, pobreza e meio ambiente

O desenvolvimento econômico de qualquer sociedade é determinado pela força

de seus recursos físicos, humanos e financeiros; e o desenvolvimento econômico

ocorre quando um país apresenta contínuo crescimento de renda per capita, decorrente

das mudanças ocasionadas pelo progresso tecnológico em relação ao sistema de

produção. Como conseqüência, observa-se a ocorrência de transformações na

estrutura econômica, social e política do país. Em suma, está associado às mudanças

causadas pelo aumento da produção de bens e serviços e nas transformações dos

padrões sociais da população (LEITE, 1983).

28

Um dos objetivos de qualquer programa de desenvolvimento planejado é

desenvolver eficientemente todos os seus recursos, pelo fato de constituírem os

elementos que vão gerar o desenvolvimento econômico. Trata-se da adoção de uma

estratégia baseada em mudanças progressivas, mediante a utilização do potencial de

desenvolvimento endógeno e, portanto, dos recursos disponíveis no próprio território.

Além disso, o processo de desenvolvimento econômico precisa da expansão

produtiva e do aperfeiçoamento tecnológico, além de mudanças sociais que deverão

ocorrer na população, que, sem sincronia, poderá causar obstáculos que prejudicarão o

avanço da sociedade e do desenvolvimento econômico do país (LEITE, 1983).

Para analisar o desenvolvimento econômico de maneira integral haveria a

necessidade de considerar os aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais, tendo

os econômicos e sociais como medidores do nível de vida da população, isto é, renda,

emprego, saúde, educação, alimentação, segurança, lazer, moradia e transporte

(CAVALCANTI, 2003).

Existem fatores econômicos, sociais, ambientais e culturais que podem contribuir

para o desenvolvimento local, desde que sejam usados para absorver o potencial de

cada região que eles representam e na medida em que trabalhando organizados

possam proporcionar o surgimento dos distritos industriais e dos sistemas produtivos

locais, pois se entende que existem características regionais que podem fazer a

diferença para o desenvolvimento integrado e sustentável.

Sublinha-se, assim, o elo entre o conceito de sustentabilidade e as noções de dinamismo endógeno e participação social. Isto corresponde ao entendimento de que o potencial de autocriação e autogeração supõe a diversidade, a interdependência, o movimento das forças vivas de cada lugar, o tecido social construindo-se de modo a envolver e expressar as capilaridades: nesta acepção, típica às formulações em torno do desenvolvimento local, a sustentabilidade depende fortemente do protagonismo das bases da sociedade... o território como ator é entendido como um território impregnado de conhecimento vivo, compartilhado e conectável, capaz assim, de desenvolver-se (SILVEIRA, 2004, p.05 e 06).

No entanto, existe, ainda, a necessidade da solidariedade ou cooperação para

readaptar ou redefinir as vocações locais, como um conjunto de potencialidades, não

apenas econômicas, mas de condições socioculturais e ambientais que possam

garantir a manutenção dos atores econômicos e a qualidade de vida da população.

29

Talvez o ponto mais relevante desse novo cenário social seja o debate da

questão da sustentabilidade dentro dos conceitos de desenvolvimento, o que passou a

ser um fato novo exatamente a partir da crise do modelo de produção capitalista da

década de 70.

Na conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em

Estocolmo em 1972, pela primeira vez a ONU incorporou a questão do meio ambiente

nas discussões sobre o desenvolvimento. Em 1990, o Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento (PNUD) passa a incorporar, também, a questão do

desenvolvimento humano, “concebido como um processo econômico, social, cultural e

político abrangente em prol da melhoria e do bem estar da população e de cada

indivíduo, com participação ativa e justa distribuição de benefícios” (MOURA et all,

2002, p.2).

Atualmente no mundo os temas ambientais se tornam preocupações centrais em

todos os níveis de tomada de decisão. O consumo excessivo dos recursos da terra

continua aumentando a taxas alarmantes, gerando enormes problemas ambientais

locais, regionais e globais. Exemplos de problemas ambientais globais incluem as

mudanças climáticas, a chuva ácida, o acúmulo de substâncias perigosas no ambiente,

a degradação de florestas, a perda da biodiversidade, a contaminação e escassez de

água, entre outros. Tais problemas afetam inevitavelmente a sociedade, o indivíduo e,

em longo prazo, o desenvolvimento humano e a proteção dos ecossistemas e de todas

as formas de vida no planeta.

Os métodos tradicionais de gestão do meio ambiente, conhecidos como

“comando e controle”, tendem a focalizar um meio particular ou um único problema

ambiental e estão baseados em exigências do governo (por exemplo, padrões

tecnológicos ou ambientais, limites, proibições). Eles normalmente resultam em um

conflito de interesse entre atores do mercado (iniciativa privada) o governo e a

sociedade, uma vez que, organizações e instituições não-governamentais têm atuado

fortemente na busca de maior rigor, podendo causar importantes custos sociais.

Quando, por exemplo, orienta-se uma indústria sobre a instalação de um determinado

filtro de ar ou equipamento de limpeza de água, as regras de “comando e controle”

30

tratam somente dos sintomas de problemas ambientais e não de suas causas

subjacentes.

A complexidade e a quantidade de interesses ambientais nos tempos modernos

exigem que nos voltemos às causas reais da degradação ambiental: os padrões de

desenvolvimento econômico e o comportamento humano. Em 1992, a Conferência da

ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, estimulou a

adoção de um plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável, através da

publicação da Declaração do Rio e da Agenda 21.

A Agenda 21 é um plano formulado para ser adotado em todos os níveis de

governo e por todos os atores sociais relevantes, a partir da integração de objetivos

econômicos, sociais e ambientais e para a promoção do atendimento das necessidades

das presentes gerações sem comprometimento do atendimento das necessidades das

gerações futuras, segundo preconizava o Relatório da Comissão Brundtland, em 1987.

Uma das mensagens mais importantes da Conferência da ONU foi a de que o

desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida melhor somente poderão ser

alcançados se as nações reduzirem consideravelmente ou eliminarem padrões

insustentáveis de produção e consumo. Estimulando a adoção de instrumentos

econômicos inovadores, baseados em incentivos econômicos e na internalização dos

custos ambientais.

Desde então, a busca por “instrumentos para a mudança” que sejam

economicamente eficientes e eficazes, resultou em uma ampla mistura de instrumentos

econômicos. Apesar da disponibilidade de novas soluções, é falha a ação dos atores

relevantes para transformar objetivos em ações concretas.

Ainda que essa questão tenha dado margem a muitos debates, o importante a

destacar aqui é a complexidade que assume o conceito de desenvolvimento, o qual

passa a incorporar aspectos sociais, políticos, ambientais e culturais.

Pode-se especular se o fracasso do binômio Estado-mercado em criar uma

sociedade que atendesse satisfatoriamente às pessoas em todas essas dimensões não

estaria ligado ao fato de que esse modelo prendia-se excessivamente à dimensão

31

econômica, entendendo que as demais seriam atendidas como decorrência natural do

crescimento econômico.

É o que chama atenção Sen (2000) quando escreve que as liberdades

substantivas deveriam ser consideradas elementos constitutivos do desenvolvimento, e

não serem estabelecidas a posteriori dentro de um processo de crescimento do PIB ou

da industrialização, que são elementos tradicionais da medição do desenvolvimento no

paradigma anterior. As liberdades mencionadas podem até ser favorecidas a partir

desses indicadores, como crescimento do PIB ou das rendas individuais, mas elas

devem ser o fim último do processo de desenvolvimento, e não uma simples

decorrência dele.

O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de

privação da liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas

e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância

ou interferência excessiva de Estados repressivos. A despeito de aumentos

sem precedentes na opulência global, o mundo atual nega liberdades

elementares a um grande número de pessoas – talvez até mesmo à maioria

(SEN, 2000, p.18).

O desenvolvimento sustentável pode, portanto, abrigar ainda a questão de alocar

no seu processo de construção a busca dessas liberdades substantivas como uma

finalidade, alargando ainda mais o conceito que se procura desenhar.

Para Sachs (2004) existem ainda cinco dimensões da sustentabilidade, a serem

consideradas simultaneamente no processo de planejamento do desenvolvimento:

a) social – estabelece uma maior eqüidade na distribuição de bens e de serviços,

atendendo a necessidades materiais e não-materiais;

b) econômica - alocação e gestão mais eficientes dos recursos gerais disponíveis

em uma sociedade;

c) ecológica - vincula-se a uma série de medidas que visam racionalizar os

processos produtivos e o consumo final, buscando a ecoeficiência plena do sistema.

Abarcando desde os princípios básicos contidos na redução, reutilização e reciclagem,

quanto à pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais limpas, a

32

definição clara de objetivos e metas, além de instrumentos factíveis que visem à

proteção ambiental;

d) espacial - objetiva um maior equilíbrio na distribuição territorial dos

assentamentos humanos;

e) cultural - busca as especificidades culturais locais, privilegiando soluções

endógenas.

Neste cenário e, com a revelação de um futuro incerto, retratado por meio de

indicadores sociais e ambientais, que revelam uma fotografia de degradação completa,

conforme afirma o Estado do Mundo (2004), as políticas públicas de redução da

pobreza, em escala, passam a ser demandadas com urgência, trazendo luz aos

programas de microfinanças, de uma maneira geral, e de microcrédito, de maneira

particular.

Alguns autores associam os tipos de degradação ambiental ao nível de

desenvolvimento de cada país ou região: dessa forma, indicam a existência da

degradação típica de países ricos, que é aquela decorrente da poluição industrial, e, por

outro lado, da degradação associada à pobreza, gerada seja por condições sanitárias

deficientes, seja pela ocupação de áreas de risco nas periferias dos centros urbanos.

No Brasil, como em alguns outros países "recentemente industrializados", convive-se

com os dois tipos de degradação ambiental (MUELLER, 1997).

Apesar de não haver uma relação direta entre pobreza e degradação ambiental,

observa-se seus efeitos cumulativos indiretos claramente, mediatizados por outras

variáveis intervenientes (STROH, 1995 – Apud RAMALHO, 1999).

A sociedade de risco não é uma opção que se pode escolher ou rejeitar no

decorrer de disputas políticas. Ela surge na continuidade dos processos de

modernização autônoma, que são cegos e surdos a seus efeitos e ameaças.

De maneira cumulativa e latente, estes últimos, produzem ameaças que

questionam e finalmente destroem as bases da sociedade industrial. (BECK,

1997: 16 – apud RAMALHO, 1999)

33

Há alguns riscos que transcendem as diferenças sociais e econômicas, são os

conhecidos riscos globalizados, que afetam todos no planeta, como por exemplo, a

destruição da camada de ozônio, as mudanças climáticas, entre outras.

Entretanto, há muitos riscos que são diferencialmente distribuídos entre ricos e

pobres, como acontece no contexto urbano, gerado pelas construções que apresentam

condições insalubres, construídas em locais sem a infra-estrutura necessária

(saneamento básico, energia elétrica, água tratada e disponível), considerados

perigosos, contaminação ambiental dentro da própria residência, entre outros, que

tornam as pessoas menos favorecidas mais suscetíveis e vulneráveis à moléstias como

doenças respiratórias, de pele, diarréia, que afetam mais diretamente as mulheres e

crianças que, em geral, permanecem mais tempo no ambiente da casa.

A pobreza é definida como a incapacidade de satisfazer necessidades

econômicas básicas. De acordo com um estudo do Banco Mundial realizado

em 2002, metade da população mundial está tentando sobreviver com menos

de US$ 2 por dia e um quinto dela está lutando para sobreviver com uma renda

aproximada de US$ 1 por dia. A pobreza tem vários efeitos prejudiciais à

saúde e ao meio ambiente e tem sido identificada como uma das cinco maiores

causas dos problemas ambientais que enfrentamos (MILLER, 2007, p. 483).

De acordo com DEMO (2003) a pobreza não se restringe à carência dada,

natural, mas inclui aquela que é produzida, mantida e cultivada, por conta do confronto

subjacente em torno do acesso a vantagens sociais, sempre escassas em sociedade.

Ser pobre não significa apenas não ter, mas, sobretudo ser impedido de ser, o que

desvela situação de exclusão injusta. O cerne da pobreza é o massacre da dignidade

humana, observado mais fácil ou imediatamente através de indicadores quantitativos,

que escondem uma problemática muito mais complexa e profunda.

É assustador o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza1 no

Brasil (mais de 1/5 da população) e o crescimento da informalidade nos grandes

centros urbanos. Os pequenos negócios, urbanos e rurais, formais e informais, sofrem

1 Segundo estudos apresentados pelo Banco Mundial, em 2008, consideram-se pessoas abaixo da linha de pobreza, as que recebem renda per capita de menos de R$ 1,25/dia.

34

de aguda escassez de capital, o que gera baixa produtividade e baixo rendimento do

capital, o que impede o efeito multiplicador da renda e, conseqüentemente, em termos

macroeconômicos, o desenvolvimento econômico includente.

Grameencredit está baseado na premissa de que os pobres têm habilidades que permanecem inutilizadas ou subutilizadas. Não é, definitivamente, a falta de habilidades que faz os pobres se tornarem pobres. O Grameen acredita que a pobreza não é criada pelos pobres, é criada pelas instituições e políticas que os cercam. Com o objetivo de eliminar a pobreza, tudo o que precisamos fazer são mudanças apropriadas nas instituições e políticas, e/ou criar novas. O Grameen acredita que a caridade não é uma resposta à pobreza. Apenas ajuda a pobreza a continuar. Cria dependência e leva embora a iniciativa dos indivíduos para romper o muro da pobreza. Desencadear a energia e a criatividade em cada ser humano é a resposta à pobreza (YUNUS, 2004, p. 12).

O crédito, por si só, não poderia acabar com a situação de pobreza. Ele é apenas um dos meios que permitem sair da pobreza. Outras saídas podem ser abertas para facilitar a mudança. Mas para isso é necessário ver as pessoas de modo diferente e conceber um novo quadro para essa sociedade, coerente com essa nova visão (YUNUS, 2000, p. 9).

Observa-se que o microcrédito, de acordo com a sua proposta, vem auxiliando

esse novo “olhar” para as pessoas menos favorecidas, oportunizando a geração de

renda a partir do estímulo à aplicação de bens na produção (indústria, comércio ou

serviços), tratando-os não como dependentes e necessitados, mais sim, como agentes

de transformação, capazes de inovar e criar suas próprias oportunidades, de forma

digna e participativa, gerando sua sustentabilidade e resgatando sua cidadania.

2.8 Conceituação de aspectos e impactos ambientais

Aspecto ambiental pode ser entendido como o mecanismo através do qual uma

ação humana causa um impacto ambiental. Uma característica positiva da

diferenciação entre aspecto e impacto ambiental adotada pela norma ISO 14.000 é

deixar claro que a emissão de um poluente não é um impacto ambiental. Impacto

ambiental é alteração da qualidade ambiental que resulta dessa emissão. As ações são

as causas, os impactos são as conseqüências, enquanto os aspectos ambientais são

os mecanismos ou os processos pelos quais ocorrem as conseqüências (SANCHEZ,

2006).

35

Figura 1 - Relação entre ações humanas, aspectos e impactos ambientais Fonte: SANCHEZ (2006)

Portanto, impacto ambiental seria a alteração no meio ou em algum de seus

componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser

quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas,

grandes ou pequenas.

Ainda dentro da conceituação de impacto ambiental o Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA) através da sua Resolução nº 1/86 define:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem: I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II – as atividades sociais e econômicas; III – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; IV – a qualidade dos recursos ambientais

O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar

as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade

de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou

logo após a implementação dos mesmos.

2.9 Qualidade de vida

A qualidade de vida estabelece questões cruciais a serem discutidas e

consideradas: a qualidade e a democratização dos acessos à condição de preservação

do homem, da natureza e do meio ambiente. Ela é a possibilidade de melhor

redistribuição – e usufruto – da riqueza social e tecnológica aos cidadãos de uma

comunidade; garantindo um ambiente de desenvolvimento ecológico e participativo de

respeito ao homem e a natureza, com menor grau de deterioração e precariedade.

Ações

humanas:

Atividades

Produtos

Serviços

Aspectos

Ambientais

Impactos

Ambientais

Ações

humanas:

Atividades

Produtos

Serviços

36

Do ponto de vista da ONU, a qualidade de vida está relacionada à satisfação do

cidadão, no que diz respeito ao acesso à alimentação; aos serviços de saúde e seguro

de vida, ao conhecimento; às boas condições de trabalho, à segurança contra o crime e

contra a violência física; ao lazer e à participação nas atividades econômicas, culturais

e políticas da comunidade.

Dessa maneira, qualidade de vida é entendida como um bem ou produto

essencial à satisfação das necessidades dos indivíduos. A idéia de necessidade, como

exigência inevitável e imprescindível, no entanto, não se restringe a definições

econômicas, pois, então, para melhorar a qualidade de vida, bastaria aumentar a

produção e promover a distribuição dos bens resultantes (FERREIRA, 1995).

Na verdade, o conceito de qualidade de vida a que se impõe às novas demandas

da sociedade vem agregar as questões ambientais e culturais de forma mais direta aos

demais itens hoje já mensurados através do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

De acordo com Minayo et. al (2006), qualidade de vida é uma noção

eminentemente humana, que tem sido aproximada ao grau de satisfação encontrado na

vida familiar, amorosa, social e ambiental e à própria estética existencial. Pressupõe a

capacidade de efetuar uma síntese cultural de todos os elementos que determinada

sociedade considera seu padrão de conforto e bem-estar. O termo abrange muitos

significados, que refletem conhecimentos, experiências e valores de indivíduos e

coletividades que a ele se reportam em variadas épocas, espaços e histórias diferentes,

sendo, portanto, uma construção social com a marca da relatividade cultural.

Qualidade de vida é o somatório de todos os fatores positivos, ou ao menos de sua parte significativa, que determinado meio reúne para a vida humana em consequência da interação sociedade-meio ambiente, e que condiciona a vida como fato biológico, de modo a atender às suas necessidades somáticas e psíquicas, assegurando índices qualitativos adequados ao nível de vida que se leva e do meio que a envolve. (COIMBRA, 2002, p.50, grifo nosso)

Partindo dessa premissa, o real bem-estar precisa envolver também aspectos

ambientais. Da mesma forma que não se pode considerar que tenha uma vida de

qualidade uma pessoa que viva em cenários idílicos e hígidos, mas sem acesso à

educação, aos serviços de saúde e à tecnologia contemporânea, tampouco pode ser

37

bom ter tudo isso se não se tem um ambiente natural e saudável em torno (COIMBRA,

2002).

Considerando essas discussões e variáveis, Herculano (1998) coloca que,

mensurar a qualidade de vida, implicaria em:

1. Níveis de conhecimento e tecnologia já desenvolvidos e os mecanismos para o seu fomento; 2. Canais institucionais para participação e geração de decisões coletivas e para resolução de dissensos; 3. Mecanismos de acesso à produção (financiamentos); 4. Mecanismos de acessibilidade ao consumo (distribuição de renda, de alimentos e acesso aos equipamentos coletivos - água, luz, saneamento, etc.); 5. Canais democratizados de comunicação e de informação; 6. Proporção de áreas verdes para a população urbana; proporção de áreas de biodiversidade protegidas; 7. Organismos governamentais e não-governamentais voltados para a implementação da qualidade de vida (volume de recursos financeiros e de pessoal alocados para as políticas sócio-ambientais).

A busca por um desenvolvimento mais sustentável, mobilizada a partir do

crescimento do movimento ambientalista na década de 1970, resulta da percepção da

íntima relação entre degradação e pobreza. Essa constatação, por sua vez implica a

necessidade de se superar a visão tradicionalista que dissocia a melhoria da qualidade

ambiental do desenvolvimento. Consolida-se então, uma nova visão, de que os

problemas ambientais e sociais são resultantes ou manifestações da dinâmica e da

estratégia de um determinado modelo de desenvolvimento, ou melhor, de um modelo

de crescimento econômico que não promove desenvolvimento social e se revelado

nefasto na apropriação do patrimônio natural.

Preconiza-se, assim, a necessidade de se adotar novas estratégias de condução

do processo de desenvolvimento que privilegiem a qualidade do crescimento

econômico e valorizem os recursos ambientais como dimensão e base fundamental

para sua sustentação (FILHO, 2005).

Os indicadores são instrumentos de grande relevância, possibilitando retratar

uma realidade, bem como a atuação dos organismos competentes para a adoção de

programas e políticas públicas que contemplem as reais necessidades da população.

38

Para tanto, vêm sendo elaborados indicadores por diversos organismos internacionais e

nacionais na busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas no mundo.

O desenvolvimento humano tem a ver, em primeiro lugar e acima de tudo, com deixar as pessoas viverem a vida que valorizam e permitir-lhes realizar todo o seu potencial como seres humanos. O quadro normativo para o desenvolvimento humano reflete-se hoje na visão ampla definida nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o conjunto de objetivos com limites temporais acordados internacionalmente e que visam reduzir a pobreza extrema, alargar a igualdade de gêneros e promover oportunidades de saúde e educação. O progresso em direção a estes objetivos fornece um ponto de referência para avaliar a determinação da comunidade internacional em traduzir os compromissos em ação. Mais do que isso, é a condição para construir uma prosperidade partilhada e uma segurança coletiva no nosso mundo cada vez mais interdependente (PNUD, 2006).

Entre os primeiros indicadores, talvez o mais conhecido e difundido seja o Índice

de Desenvolvimento Humano (IDH), criado em 1990 e elaborado pelo Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O IDH foi criado tendo como um de

seus própositos provar que crescimento econômico é diferente de desenvolvimento. Se

fazia necessário que de alguma forma a população conseguisse perceber as melhorias

proporcionadas em suas vidas através do aumento na renda. A partir desse indicador

encontra-se a concepção de que renda, saúde e educação são três elementos

fundamentais da qualidade de vida de uma população.

O IDH é um indicador sintético de qualidade de vida que, de forma simplificada, soma e divide por três os níveis de renda, saúde e educação de determinada população. A renda é avaliada pelo PIB real per capita; a saúde, pela esperança de vida ao nascer e a educação, pela taxa de alfabetização de adultos e taxas de matrículas nos níveis primário, secundário e terciário combinados. Renda, educação e saúde seriam atributos com igual importância como expressão das capacidades humanas (MINAYO et. al. 2006, p.10).

No entanto, a definição de qualidade de vida deve estar presente através da

soma das condições econômicas, ambientais, científico-culturais e políticas

coletivamente construídas e postas à disposição dos indivíduos para que estes possam

realizar suas potencialidades: inclui a acessibilidade à produção e ao consumo, aos

meios para produzir cultura, ciência e arte, bem como pressupõe a existência de

mecanismos de comunicação, de informação, de participação e de influência nos

destinos coletivos, através da gestão territorial que assegure água e ar limpos, higidez

ambiental, equipamentos coletivos urbanos, alimentos saudáveis e a disponibilidade de

39

espaços naturais amenos urbanos, bem como da preservação de ecossistemas naturais

(HERCULANO, 1998).

40

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para o alcance dos objetivos do trabalho, onde a proposta de investigação está

relacionada à análise das contribuições do microcrédito na melhoria das condições

socioeconômicas e ambientais dos microempreendedores e microempreendimentos,

encontra-se nesta seção a metodologia utilizada, contemplando a descrição da área e

do objeto de estudo, do tipo e da natureza da pesquisa, do universo estudado e

amostra pesquisada, da coleta e do processamento das informações, do

desenvolvimento das atividades de campo, assim como da forma de representação e

da análise dos dados coletados, conforme Figura 2.

Figura 2 – Síntese da metodologia proposta Fonte: Elaboração própria

41

3.1 Delimitação da área de estudo

3.1.1 Características e aspectos socioeconômicos

A área de estudo limita-se ao município de Itabuna que, segundo dados do IBGE

(2006) abrange uma área de 443,19 km² e uma população estimada, para 2007, de

210.604 habitantes, com densidade demográfica de 443,27 hab./km² apresentando uma

taxa de urbanização de 97,12%, sendo o maior índice regional.

Faz limites com Itabuna os municípios de Itajuípe (norte), Jussari e Buerarema

(sul), Ilhéus (leste) e Ibicaraí, Itapé e Lomanto Júnior (oeste). A microrregião cacaueira

da Bahia, com 18.102 Km2, composta por 28 municípios, corresponde hoje à

microrregião de Ilhéus e Itabuna, pela nova denominação do IBGE, com 41 municípios.

(ANDRADE; ROCHA, 2005)

Figura 3 – Mapa da cidade de Itabuna destacado do estado da Bahia Fonte: Elaborado por MOREAU, 2008

Itabuna tem apresentado grande crescimento da população, que vem se

avolumando na área urbana, o que pode ser confirmado a partir da Tabela 1, onde se

observa que, principalmente na década de 1980, este processo acelerado de

42

urbanização se consolidou principalmente no que tange às migrações internas (área

rural x área urbana), gerando uma dinâmica de exclusão e subnormalidade,

desequilíbrios sociais e ambientais graves, como a favelização, a desigualdade social, a

pobreza, a miséria e os impactos ambientais decorrentes deste processo.

Tabela 1 – Crescimento populacional de Itabuna-BA

URBANA RURAL DENSIDADE

DEMOGRÁFICA ANO Nº % Nº %

TOTAL (% Hab./ Km²)

1950 45.621 30,9 102.109 69,1 147.730 35,1 1960 67.687 57,2 50.730 42,8 118.417 39,3 1970 96.918 84,4 17.954 15,6 114.772 122,5 1980 133.545 92,6 10.738 7,4 144.283 154,0 1991 177.569 95,9 7.708 4,2 185.165 317,1 1996 177.944 97,0 5.459 3,0 183.403 314,0 2000 190.888 97,2 5.568 2,8 196.456 443,3 2007 0 0 210.604 0

Fonte: Dados IBGE, 2003

É importante aqui, conceituar subnormalidade, que de acordo com os

levantamentos apresentados no Plano Estratégico Municipal para Assentamentos

Subnormais (URPLAN, 2002) do município de Ilhéus, são áreas de predominância de

população com renda familiar média menor do que três salários mínimos (R$600,00)2,

que possuam total ou parcialmente as seguintes características:

� Construções em terrenos de terceiros ou propriedade desconhecida, com

titulação incompleta;

� Ausência no todo, ou em parte, de pavimentação, redes de esgotamento

sanitário, energia elétrica e de abastecimento de água;

� Não adequação das construções, dos lotes ou do assentamento, às normas

urbanísticas, como nas situações descritas a seguir:

� Em áreas com destinação de uso não residencial (viadutos, ruas, praças,

faixas de domínio e de servidão, etc.);

2 Salário mínimo (2002) R$ 200,00 - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2009.

43

� Em loteamentos que não tenham cumprido as exigências legais de aprovação

de projeto, licenciamento e aceite das obras pela Prefeitura;

� Em imóveis ou conjunto de imóveis, áreas ou espaços abandonados ou

condenados;

� Em áreas de proteção e preservação ambiental; em áreas de risco.

(URPLAN, 2002, p. 7)

No mesmo levantamento foi revelado que de 30 a 40% dos domicílios urbanos

no Brasil está em assentamentos subnormais. Enquanto que tal realidade se confirma

em Itabuna, onde 35,07% do total de domicílios da cidade compunham-se de

assentamentos dessa natureza, conforme demonstrado na Figura 5.

Figura 4 - Área subnormal da Bananeira – Itabuna-BA, 2005 Fonte: Prefeitura Municipal de Itabuna

Este crescimento populacional pode ser atribuído ao fato da cidade ter

apresentado no decorrer dos anos, além do próprio crescimento vegetativo e melhorias

nas condições de saúde que permitiram maior expectativa de vida, alternativas

econômicas que possibilitaram a atração da população de municípios vizinhos,

expulsos da agricultura, em razão da crise da lavoura cacaueira, que sofreram graves

consequências e vieram em busca de possibilidades de geração de emprego e renda e

de melhores condições de vida para suas famílias.

Observa-se ainda um declínio na população urbana nos anos de 1991 a 1996 o

que se justifica principalmente à economia política brasileira, sendo agravada pela crise

44

da lavoura cacaueira, que levou muitos que não conseguiram se estabelecer na cidade

a emigrarem para outras regiões.

Entre os anos de 1970 a 2000, houve um acréscimo sempre positivo na

população urbana que chegou a aproximadamente 70%, ampliando o índice de

densidade demográfica, enquanto que o processo contrário aconteceu com a área

rural, que sofreu reduções em todos os anos.

Em relação ao rendimento mensal dos chefes de família com 10 anos ou mais de

idade, observa-se na Tabela 2 que, 46,2% dos residentes não possuem remuneração e

há uma concentração de 36,5% na faixa de 1 a 2 salários mínimos, o que corrobora

com as implicações desta exclusão social já citada anteriormente que é retratada pela

fome, desnutrição, aumento de doenças, entre outras variáveis relacionadas.

Tabela 2 – Proporção de pessoas de 10 anos ou mais, por classe de rendimento nominal mensal, Itabuna - BA, 2000

CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL (salário mínimo) Estado/

Município Total Até 1

Mais de

1 a 2

Mais de

2 a 3

Mais de

3 a 5

Mais de

5 a 10

Mais de

10 a 20

Mais de 20

Sem rendimento

Bahia 10.389.118 27,4 11,7 4,0 3,8 3,0 1,3 0,7 48,1 Itabuna 161.375 23,7 12,8 4,7 5,5 4,4 1,9 0,8 46,2 Fonte: Dados SEI, 2000

Observa-se na Tabela 3 que, 53,85% do número de pessoas ocupadas

(empregados sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria, trabalhadores

não-remunerados e os trabalhadores que produzem para o próprio consumo) estão

atuando na informalidade na cidade de Itabuna, sendo que, no estado da Bahia o índice

é ainda maior (68,02%). Há também uma taxa de desocupação que relaciona o número

de pessoas desocupadas com o número de pessoas economicamente ativas, que em

Itabuna chegou, em 2000, a 24,75% e no Estado a 18,38%, estando inserido

exatamente neste contingente o mercado potencial (desocupados e informais) das

agências de microcrédito.

45

Tabela 3 – Proporção de pessoas quanto ao grau de informalidade na ocupação e a taxa de desocupação, Itabuna - BA, 2000

Bahia / Município Grau de Informalidade % Taxa de Desocupação %

Bahia 68,02 18,38 Itabuna 53,85 24,75 Fonte: Dados SEI, 2000

O município de Itabuna ampliou seus índices de desenvolvimento consolidando-

se como um núcleo regional de comércio e serviços. Favorecido por sua localização

privilegiada, próxima à cidade portuária de Ilhéus e destacando-se das demais

localidades da microrregião cacaueira, o que lhe proporcionou o fortalecimento de suas

atividades.

Itabuna lidera na região Sul da Bahia, as atividades relacionadas ao comércio varejista, serviços médicos, comunicação, educação e outras atividades. Reúne condições para crescer vertical e horizontalmente em diversas atividades econômicas, O comércio de Itabuna, chegou a ser o segundo mercado consumidor do estado da Bahia, gravitando em torno dela os municípios do sul do Estado. Indústrias e grandes empresas são atraídas pelo seu potencial, levando Itabuna a ocupar o décimo primeiro lugar da arrecadação das Receitas Estaduais, décimo quarto das Receitas Tributárias e décimo lugar na participação do PIB. (ANDRADE; ROCHA, 2005, p. 37)

Com relação aos indicadores socioeconômicos, observa-se que, no ano de 2006,

Itabuna ocupava o 9º lugar em relação aos municípios baianos no valor do Produto

Interno Bruto (PIB) (R$1.579,05), um Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE) de

5.110,21, ocupando o 13º lugar dentre os municípios. Este indicador apresenta as

variáveis relacionadas a infra-estrutura, qualificação da mão-de-obra e renda gerada. E

um Índice de Desenvolvimento Social (IDS) de 5.153,08, ocupando o 5º no ranking

estadual, considerando este, o acesso à saúde, à escola, à água tratada, energia

elétrica e a uma remuneração mensal.

Tabela 4 – Indicadores de desenvolvimento socioeconômico, posição de Itabuna e da região extremo sul em relação aos municípios baianos, Itabuna - BA, 2000

COMPONENTES Região/

Município Índice de

Desenvolvimento Social - IDS

Ranking Índice de

Desenvolvimento Econômico - IDE

Ranking Produto Interno

Bruto - PIB Ranking

Sul 5.042,61 3º 5.059,21 2º 4.688,93 4º Itabuna 5.153,08 5º 5.110,21 13º 1.579,05 9º Fonte: Dados SEI, 2006

46

3.2 Métodos e técnicas

Este trabalho constituiu-se num estudo de caso que, segundo Cervo (2006), é

uma pesquisa que analisa um determinado indivíduo, família, grupo ou comunidade que

seja representativo de seu universo, para examinar aspectos variados de sua vida, o

que permite a preservação de características consideradas relevantes acerca dos

acontecimentos da vida cotidiana, possibilitando a observação direta e as entrevistas

sistemáticas, sendo assim recomendada por se enquadrar no perfil previamente

delineado para a investigação, que contempla não só variáveis quantitativas como

qualitativas.

A investigação aqui discutida concentrou-se, na experiência de uma instituição

especializada na concessão de microcrédito a microempreendedores de baixa renda.

Esta instituição tem atuado, nos últimos sete anos, neste segmento, sendo uma das

mais antigas em um dos municípios que compõem o principal eixo econômico do sul

baiano, permitindo facilidade de acesso às informações e possibilitando a realização

das entrevistas e observações sistemáticas, imprescindíveis ao atendimento dos

objetivos da pesquisa, no que concerne ao acompanhamento do cunho social

estabelecido a partir da análise de aspectos de melhoria das condições de vida da

população observada.

O método de abordagem utilizado foi o indutivo, que segundo Marconi e Lakatos

(1996), a aproximação dos fenômenos caminha geralmente para planos cada vez mais

abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias.

Para qualificação quanto ao tipo de pesquisa, ela pode ser considerada a partir

de dois critérios básicos: quanto aos seus objetivos e quanto aos seus procedimentos

técnicos (VERGARA, 1997).

Considerando os seus objetivos, esta pesquisa é classificada,

concomitantemente, como exploratória, que segundo Gil (1999) é desenvolvida com o

objetivo de proporcionar visão geral, do tipo aproximativo, acerca de determinado fato.

Neste caso específico, foi aprimorada com uma pesquisa de natureza descritiva

e comparativa do perfil socioeconômico dos empreendedores e de seus

empreendimentos, estabelecendo a relação entre os impactos ocorridos no seu

47

cotidiano que, ao ter acesso ao microcrédito, obtiveram ou não, melhorias

socioeconômicas e ambientais, tanto nos negócios quanto na sua condição de vida,

contribuindo desta forma, para o desenvolvimento local sustentável. Para tanto, utilizou-

se uma abordagem quali-quantitativa na apresentação e análise dos fenômenos.

O método de procedimento adotado neste estudo foi o da estatística descritiva

(forma da coleta, organização, descrição e apresentação dos dados) e analítica

(cruzamento das variáveis através da comparação temporal estabelecida pelo método

do teste t de pareadas e de regressão).

3.3 Plano amostral

3.3.1 A população

A população desse estudo é composta pelos sujeitos da pesquisa. Para Vergara

(2004), os sujeitos da pesquisa são as pessoas que forneceram os dados que são

necessários para o desenvolvimento do trabalho. É fundamental definir a área ou

população, “delimitar o assunto é selecionar um tópico ou parte a ser focalizada”

(CERVO, 1983. p.75).

Nesse contexto, segundo registros da Instituição Comunitária de Crédito Itabuna

Solidária – ICC Itabuna Solidária, datados de 10 de janeiro de 2008, o universo da

pesquisa é constituído por 171 micro e pequenos empreendedores e empreendimentos

formais e informais beneficiados pelo programa de microcrédito, que tiveram no mínimo

quatro contratos firmados e, que faziam parte da carteira ativa da agência, onde foi

realizado um estudo comparativo no período de 2001 a 2007.

A delimitação justifica-se a partir de dois pontos importantes. Um deles refere-se

ao fato de que, por convenção, considera-se que os empreendimentos alcançam sua

maturação3, afirmação no mercado, a partir do segundo ano de vida.

3 Segundo nota de rodapé de Anjos (2000) apud Passos (2004, p.32), o período de maturação trata-se de uma convenção adotada entre estudiosos dos temas referentes a micro e pequenas empresas.

48

Levando-se em consideração que os prazos dos empréstimos duram em média

quatro meses e os negócios já devem existir no mercado há pelo menos seis meses, o

número de contratos estipulado para a composição da amostra possibilita o estudo de

empreendimentos com certo grau de estabilidade, portanto apresentando maior

coerência e consistência na verificação dos impactos.

O segundo ponto importante refere-se aos procedimentos referentes à própria

metodologia microcreditícia, que conforme apresentado no referencial teórico,

disponibiliza empréstimos de pequeno valor, sendo que seus efeitos nos negócios,

portanto, dão-se através da renovação sucessiva e crescente dos microfinanciamentos.

3.3.2 Plano de amostragem - amostra

Amostra é uma parte do universo escolhida segundo algum critério de

representatividade (VERGARA, 2004).

A técnica de amostragem utilizada foi a probabilística aleatória, estratificada por

bairros, neste tipo de amostragem os elementos do universo da pesquisa têm a mesma

chance de serem escolhidos. São selecionados aleatoriamente ou ao acaso. Existe

uma probabilidade igual para todos os elementos de serem sorteados (BARROS, 1986,

p.105).

O dimensionamento da amostra se deu com informações a priori do universo,

como o seu tamanho, e das principais variáveis a serem estudadas, além de fixação

dos níveis de confiança da amostra e do nível de precisão (margem de erro).

qpZNe

NqpZn

ˆˆ)1(

ˆˆ2

2/

2

0

2

2/

α

α

+−=

em que,

n = tamanho da amostra;

N = tamanho da população;

49

p̂ = proporção da população para a principal variável;

p̂1q̂ −= ;

Z = valor da variável de distribuição normal para um determinado nível de confiança

(90%);

e = margem de erro aceita pelo pesquisador (máxima diferença aceita entre p e p̂ ) de

3,5%.

Tabela 5 - Distribuição dos clientes da ICC por número de contratos, Itabuna-BA, 2009

CARTEIRA ATIVA AMOSTRA

Nº DE CONTRATOS Quantidade Percentual (%) FA (%) Quantidade Percentual (%) FA (%) De 1 a 3 128 42,8 42,8 0 0,0 0,0 De 4 a 6 107 35,8 78,6 52 78,8 78,8 De 7 a 9 28 9,4 88,0 7 10,6 89,4 Mais de 10 36 12,0 100,0 7 10,6 100,0 Total 299 100,0 66 100,0 Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados filtrados do Banco do Povo e dados da pesquisa

Vale salientar, que os beneficiários foram selecionados considerando a

acessibilidade, através do cadastro de clientes disponibilizado pela agência,

respeitando algumas dificuldades para se chegar aos microempreendedores

(empreendimentos em lugares de difícil acesso, dificuldades de encontrá-los no

microempreendimento, além de mudanças de endereço), onde foram entrevistados 66

clientes da carteira ativa do banco.

Para a organização, descrição e tratamento dos dados foram utilizados os

softwares SPSS for Windows para as análises estatísticas, além da distribuição de

freqüências e o Microsoft Excel para a realização dos testes e elaboração das tabelas e

gráficos.

3.4 Definição e operacionalização das variáveis

As variáveis trabalhadas no presente estudo encontram-se elencadas neste

tópico, assim como também sua descrição e forma de operacionalização.

Para caracterização do perfil socioeconômico dos microempreendedores do

Banco do Povo, consideraram-se as variáveis: gênero, idade, nível de escolaridade,

50

estado civil, renda, tipo de residência, quantidade de dependentes, quantidade de filhos

e tipo de moradia.

Quanto ao perfil socioeconômico dos microempreendimentos, bem como, seus

impactos a partir da concessão dos microfinanciamentos, este ficou determinado pelas

variáveis: setor de atividade econômica, ramo de atividade, localização e tipo do

empreendimento, nível de institucionalização, quadro de funcionários, existência de

controles administrativos, tempo de experiência na atividade, quantidade de

financiamentos, principais mudanças ocorridas, contribuições para melhoria na gestão

dos negócios, nível de organização e de estruturação.

No que concerne à identificação das contribuições do microcrédito para a

melhoria das condições de vida dos microempreendedores, esta se deu mediante

comparação entre o primeiro e último crédito recebido, com relação a: nível de

capacitação, melhorias físicas nas residências, aquisição de bens duráveis, acesso à

saúde, lazer e educação, acesso à infra-estrutura básica (postos de saúde, água

tratada e encanada, ruas asfaltadas, telefones públicos, espaços de lazer, coleta de lixo

e abastecimento de água regular).

Quanto às ações e relações com o meio ambiente, as variáveis utilizadas foram:

nível de conhecimento das questões ambientais, percepção de problemas, alternativas

utilizadas para mitigação e preservação.

3.5 Coleta dos dados

Para atendimento aos objetivos da pesquisa, foi necessário o estabelecimento

dos instrumentos de pesquisa, que neste caso, se apresentaram através da coleta dos

dados primários, com a aplicação de formulários e entrevistas estruturados, além de

observação sistemática, e dados secundários que foram coletados através de pesquisa

bibliográfica e documental.

Os dados primários foram levantados através da pesquisa de campo, que é do

tipo descritiva e explicativa, que segundo Marconi e Lakatos (1996) “são as

investigações empíricas, cujo objetivo é a formulação de questões ou de um problema,

51

com tripla finalidade: desenvolver hipóteses, aumentar a familiaridade do pesquisador

com um ambiente, fato ou fenômeno, para a realização de uma pesquisa mais precisa

ou modificar e clarificar conceitos”.

Utilizou-se, para tanto, quatro formas de levantamento. Pesquisa documental –

consulta ao banco de dados dos clientes da ICC Itabuna Solidária (cadastros e

levantamentos socioeconômicos físicos e digitais); entrevista estruturada com o diretor

executivo e os agentes educativos de crédito da Instituição; pesquisa de campo com

aplicação de formulários e observação sistemática com os microempreendedores

beneficiados.

A primeira forma de levantamento destinou-se a contribuir com outros elementos

necessários à análise realizada junto ao diretor executivo e com os três agentes de

crédito, que conhecem com significativa profundidade a vida e o cotidiano dos

microempreendedores acompanhados, obtendo informações que não constam nos

registros do banco, mas que apresentam contribuições relevantes às condições do

microempreendedor e do seu microempreendimento, considerando suas principais

dificuldades e estágios de melhoria.

Este processo se iniciou em junho de 2007, quando da primeira entrevista

informal com o diretor executivo, para levantamento de informações elementares, como

disponibilidade de dados e informações, possibilidade de realização da pesquisa de

campo e de acesso aos dados necessários.

Foram retomados os contatos em abril de 2008, para entendimento do

funcionamento da instituição, bem como de levantamento de dados específicos, a

saber: constituição do banco, estrutura de pessoal por área de atendimento, público-

alvo, quantidade de beneficiários, principais motivos de evasão, percentual de

inadimplência, juros praticados, metodologia utilizada, média do valor de empréstimos

concedidos, valor aplicado, entre outros.

Em julho de 2008, foram realizados novos contatos para acesso efetivo ao banco

de dados, onde foi disponibilizada a carteira de clientes ativos e inativos (sem nenhum

tratamento estatístico).

52

Para conhecer as possíveis dificuldades de acesso e estratégias de abordagem

dos clientes, foram entrevistados também os agentes educativos de crédito, onde os

mesmos, descreveram como se davam as visitas para realização dos levantamentos

socioeconômicos, o que culminou no ajuste do formulário previamente definido, visando

seu aprimoramento para o alcance dos objetivos do estudo.

Para a instrumentalização da pesquisa de campo, foram utilizados formulários

em blocos temáticos, com questões fechadas e abertas, com informações não

contempladas no banco de dados da instituição, para verificação e apresentação das

variáveis relevantes para as análises das melhorias socioeconômicas e ambientais,

obtidas ou não, a partir da concessão dos empréstimos.

Os formulários foram aplicados pelo pesquisador, sem interferência do mesmo,

atendendo aos critérios de uma entrevista estruturada, com objetivos pré-definidos e

conhecidos, o que também subsidiou as observações sistemáticas realizadas, com o

propósito de perceber as ações e relações dos microempreendedores com os aspectos

ambientais e os impactos de suas atividades, no que diz respeito à qualidade de vida e

preservação ambiental, além é claro das condições socioeconômicas envolvidas.

Para validação do instrumento de pesquisa foi realizado um pré-teste, com

aplicação de 22 questionários aos clientes escolhidos aleatoriamente, no período de 20

de novembro a 10 de dezembro de 2008, em cinco bairros da cidade que possuíam

maior número de clientes ativos: São Caetano, Califórnia e Santa Inês, Ferradas, Santo

Antonio e Lomanto, com o objetivo de avaliar a aplicabilidade do conjunto de variáveis,

considerando sua validade e precisão para o alcance dos objetivos propostos.

Os dados secundários foram obtidos a partir do levantamento de informações no

banco de dados da agência de microcrédito ICC Itabuna Solidária, nomes e endereços

de clientes com as informações temporais, com dados de inserção no programa, como

fluxos de caixa, condições socioeconômicas levantadas, número de clientes,

metodologia e procedimentos, proposta de financiamento, missão e visão da

organização, e outros, considerados relevantes para o alcance dos objetivos propostos,

que venham embasar cientificamente às discussões e debates apresentados.

53

3.6 Tratamento dos dados

Para a homogeneização e atualização dos dados monetários, empregou-se o

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mensurado pela Fundação

Getúlio Vargas (FGV), adotando como mês de referência maio de 2009. Este índice

registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e

serviços finais.

Para análise das variáveis mais significativas, utilizou-se o método do Teste t

para amostras pareadas, que segundo Barbetta (1994, p. 204), “é apropriado para

comparar dois conjuntos de dados quantitativos, em termos de seus valores médios”.

As amostras pareadas são consideradas em planejamentos nos quais são

realizadas duas medidas na mesma unidade amostral, ou seja, dados pareados, onde a

unidade é o seu próprio controle. Utiliza-se esse tipo de teste quando se deseja

determinar o nível de certa medida antes e depois de uma intervenção. Neste trabalho

foram consideradas as variáveis renda média antes e após o acesso aos

microfinanciamentos.

Este teste busca a confirmação das hipóteses estabelecidas, como:

� H0 = a renda antes e depois dos microfinanciamentos não se altera; e

� H1 = a renda antes e depois dos microfinanciamentos se altera, considerando

seu grau de significância e de liberdade.

Partindo do pressuposto, que as medidas tenham distribuição normal, a

diferença entre elas também terá distribuição normal, portanto as distribuições t são

apropriadas para testar a hipótese nula de que a média das diferenças é igual a zero.

Os graus de liberdade são o número de unidades amostrais menos 1 e a estatística

utilizada para testar a hipótese de que não existe diferença entre as condições antes e

depois é:

ns

dtc

d /=

Onde:

54

· n : é o tamanho da amostra, que neste caso, corresponde ao número de pares

(renda antes e após a concessão dos empréstimos), observados;

· d : média das diferenças observadas; e

· Sd: desvio padrão das diferenças observadas.

Se tc 2/1,12/1,1 ou tc αα −−−− −<> nn tttc rejeitamos a hipótese nula, ou seja, existe

diferença significativa entre as condições antes e depois.

Se 2/1,12/1,1 αα −−−− ≤≤− nn ttct não rejeitamos a hipótese nula, ou seja, a amostra não

fornece evidência estatística de diferença entre as condições antes e depois.

As observações pareadas são utilizadas em situações em que a unidade

amostral é o seu próprio controle, diminuindo assim o efeito de variações individuais. É

importante ressaltar que para uma mesma diferença hipotética de médias (antes e

depois), desvio padrão, nível de significância (α) e poder do teste (1-β); o tamanho

amostral: é menor nos desenhos de amostras pareadas, ou seja, é necessário um

número menor de unidades para provar uma mesma diferença entre médias em relação

a amostras independentes (dois grupos diferentes de clientes).

Para definição dos critérios de aceitabilidade e rejeição da hipótese será

considerado o nível de significância de 5% ou 0,05. Quer dizer, H0 será rejeitada em

favor de H1, somente se a probabilidade de se cometer o erro tipo I for menor ou, no

máximo, igual a 0,05. A rejeição de H1 implica assumir que as médias comparadas

diferem, estatisticamente, uma da outra.

Outro método que foi utilizado no cruzamento das variáveis significativas foi

análise multivariada, através dos modelos de regressão linear simples e múltipla, no

intuito de avaliar o efeito conjunto de variáveis no comportamento da renda do

microempreendimento.

O modelo se apresenta da seguinte forma:

Yi = β0 + β1X1+ єi

55

O modelo de regressão linear múltipla é expresso da seguinte forma:

Yi = β0 + β1X1 + β2X2 + β3X3 + … + βkXk + εi

Requisitos para utilização dos modelos de regressão:

� Linearidade nos parâmetros do fenômeno estudado, onde caso não ocorra,

será realizada a correção nas variáveis, através do método da

heterocedasticidade, de forma a possibilitar a utilização do modelo;

� As observações de Y são independentes umas das outras;

� Os erros ou resíduos (εi) possuem distribuição normal com média zero e

variância constante;

� As variáveis aleatórias residuais não estão correlacionadas, sendo, portanto,

independentes entre si;

� As variáveis explicativas ou regressoras são independentes, ou seja, não há

multicolinearidade;

� Ausência de correlação entre Y e µ, os erros têm a mesma variância

desconhecida σ2; Homocedasticidade.

Foi utilizado ainda, o teste de independência qui-quadrado, que segundo

Barbetta (1994, p. 222) “é um método que permite testar a significância da associação

entre duas variáveis qualitativas”.

Este teste objetiva verificar, se a freqüência absoluta observada de uma variável

é significativamente diferente da distribuição de freqüência absoluta esperada. Aplica-

se quando se quer estudar a dependência entre duas variáveis, através de uma tabela

de dupla entrada ou também conhecida como tabela de contingência.

Procedimento para a execução do teste

1. Determinar H0. Será a negativa da existência de diferenças entre a

distribuição de freqüência observada e a esperada;

2. Estabelecer o nível de significância (µ );

56

3. Determinar a região de rejeição de H0. Determinar o valor dos graus de

liberdade (φ), sendo K – 1 (K = número de categorias). Encontrar portanto, o valor do

qui-quadrado tabelado;

4. Calcular o qui-quadrado, através da fórmula:

Em que:

O = frequência observada para cada classe;

E = frequência esperada para aquela classe.

Onde a soma, se estende a todas as caselas da tabela de contingência.

Sendo o qui-quadrado calculado, maior do que o tabelado, rejeita-se H0 em prol

de H1.

Em relação ao estudo, em se tratando de uma amostra, torna-se importante

saber se as diferenças entre o aumento nos rendimentos dos microempreendedores é

significativa, ou seja, se os dados apresentam evidência suficiente para que seja

possível a inferência de que estas diferenças também existem na população de onde os

dados foram extraídos.

57

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados das análises das contribuições do microcrédito na melhoria das

condições de vida das famílias beneficiadas com o programa serão apresentados e

discutidos em seis seções, acompanhando a lógica dos objetivos propostos nesse

estudo.

4.1 Forma de atuação da ICC - Itabuna Solidária

4.1.1. Criação, missão e objetivos

O objeto de estudo é a ICC – Itabuna Solidária que foi criada em julho de 2001,

como uma sociedade civil, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,

sendo inaugurada em 13 de dezembro do mesmo ano. No dia 29 de julho de 2003 foi

qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pela

Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, conforme Lei 9.790/99.

(COSTA, 2004)

De acordo com ICCIS (2003, p. 2), a instituição tem como missão “a melhoria da

qualidade de vida dos pequenos empreendedores, através do acesso ao microcrédito

orientado, como estratégia de desenvolvimento econômico e combate à pobreza”.

Analisando essa missão, observa-se o princípio social que fundamenta essa instituição,

cujo objetivo é fomentar um processo mais igualitário e distributivo das riquezas

geradas pelo crescimento econômico, produzindo equidade social, a partir da garantia

da qualidade de vida destas famílias.

Tem como objetivo “disponibilizar o microcrédito orientado, como forma de

facilitar o crescimento e consolidação de empreendimentos econômicos de pequeno

58

porte, formais ou informais, associados ou não e geridos por pessoas de baixa renda”

(ICCIS, 2003, pg.2).

Os princípios que norteiam as ações da ICC Itabuna Solidária são:

a) Da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião;

b) Da ação não-assistencialista e não-paternalista, comprometida com o processo de desenvolvimento econômico-social, de cidadania, de estímulo à integração e à auto-organização das micro e pequenas unidades econômicas;

c) Da sustentabilidade, garantindo a continuidade e ampliação dos serviços oferecidos, implicando em cobrança de taxa operacional que considere a inflação, o custo administrativo e a provisão para devedores;

d) Da administração participativa, potencializando responsabilidades individuais, desenvolvimento do espírito de equipe, de solidariedade e compromisso social;

e) Do caráter comunitário, ou seja, que atue no interior das comunidades respeitando seus valores;

f) Do atendimento de qualidade, considerando às necessidades e vivências do público alvo, numa postura de respeito, valorizando a pessoa humana e a atividade econômica que desenvolve, prestando serviços ágeis e com o mínimo de burocracia;

g) Da gestão profissional, com recursos humanos próprios, selecionados profissionalmente, idôneos, altamente qualificados, motivados e identificados com as políticas e filosofia da Instituição;

h) Da governabilidade, com autonomia institucional, sem ingerência político-partidária.

(ICCIS, 2003, pg.3)

4.1.2 Características operacionais

As características operacionais apresentam as particularidades e as principais

diferenças do microcrédito para os créditos tradicionais, oferecidos pelo mercado

financeiro:

� Crédito produtivo – trata-se de empréstimos para aplicação nos setores de

produção, prestação de serviços ou comercialização de produtos e não

podem ser utilizados para o consumo.

59

� Ausência de garantias reais, ou seja, refere-se ao empenho de bens como

garantia do empréstimo, tais como: máquinas e equipamentos, terrenos e

construções, cauções de títulos e duplicatas, entre outros.

� Atendimento personalizado no local de trabalho do cliente, com

acompanhamento e orientação pelo Agente Educativo de Crédito,

desenvolvido em três fases: pré-operacional – visitas promocionais,

levantamento de informações socioeconômicas para verificação da

viabilidade técnica e financeira; a operacional – análise de crédito,

verificação da capacidade de pagamento e aprovação em comitê; e a pós-

operacional – acompanhamento e assessoria, visando à efetiva aplicação

dos recursos e orientação para os negócios, buscando a melhoria e a

sustentabilidade dos empreendimentos, garantindo assim, relacionamento

de longo prazo (fidelização).

� Disponibilização de recursos financeiros renováveis e com prazos

flexíveis, para compra de mercadorias e estoques (capital de giro),

máquinas e equipamentos (Investimento fixo), além de reforma e

ampliação, através de garantias solidárias e individuais, de acordo com a

capacidade de pagamento, tendo sua evolução alicerçada nas

necessidades de capital do microempreendimento, a partir do

levantamento socioeconômico realizado em cada renovação.

4.1.3 Público alvo

Os microfinanciamentos são direcionados às famílias de baixa renda (pessoa

física) com microempreendimentos formais ou informais, nos estágios de subsistência,

acumulação simples ou ampliada, tais como:

� Indústria – incorpora produtos que são de alguma forma, transformados

para a comercialização. São eles: marcenaria, sapataria, artesanato,

produção de alimentos, padaria, entre outros.

� Comércio – envolve a compra e venda de mercadorias, sem passar por

qualquer processo de transformação. Compõem este grupo os

60

vendedores de produtos alimentares, papelarias, armarinhos, farmácias,

lanchonetes, açougueiros, feirantes, etc.

� Serviços – Abrange atividades como: salões de beleza, oficinas

mecânicas, borracharias, conserto de relógios, etc.

4.1.4 O que é preciso para obtenção dos empréstimos

Para obtenção dos microfinanciamentos, alguns critérios pré-estabelecidos

precisam ser atendidos ou cumpridos, conforme segue abaixo:

� Morar na cidade há pelo ou menos um ano;

� Ter uma atividade própria e funcionando a pelo menos seis meses;

� Possuir documentos pessoais;

� Participar de um grupo solidário (trata-se de uma reunião voluntária de

três a cinco pessoas, que trabalhem por conta própria, se conheçam e

confiem umas nas outras, com o objetivo de obter empréstimo,

apresentando aval solidário);

� Se estiver interessado em um empréstimo individual deve apresentar no

lugar de um grupo solidário, um avalista com renda comprovada;

� No caso de utilização de empréstimo para aquisição de bens, o próprio

bem serve como parte da garantia.

4.1.5 Condições do empréstimo

Aqui serão apresentadas as condições mínimas aceitáveis para a concessão dos

microfinanciamentos:

� Os recursos financeiros precisam ser totalmente aplicados nas atividades

produtivas do microempreendimento, ou seja, para compra de

mercadorias e estoques, máquinas e equipamentos, além de reforma e

ampliação;

61

� Valores dos empréstimos variam de R$150,00 a R$4.000,00 por cliente

(podendo chegar a R$ 5.000,00 de acordo com o Regulamento de

Crédito);

� Prazo de pagamento em até doze meses (investimento fixo), nove meses

(investimento misto – giro e fixo) e seis meses (capital de giro), sem

carência;

� Pagamentos fixos (mensais, quinzenais ou semanais);

� Garantia: aval solidário – garantia dada pelos próprios membros do grupo,

ou aval individual;

� A liberação dos empréstimos é realizada através de cheque nominal

individual. Os integrantes do grupo não podem ser parentes próximos e

nem devem ter dependência financeira um do outro.

� A taxa de juros praticada é de 3,9% ao mês, com o incremento de 4% da

Taxa de Abertura de Crédito (TAC) distribuído nas prestações a serem

pagas (que pode ser ressarcidos parcialmente, conforme situação

apresentada anteriormente);

� Nos casos de pontualidade nos pagamentos, além da renovação

automática do crédito, são concedidos descontos que variam de 2% a

3,5% da TAC.

4.1.6 Principais dados da carteira de clientes até dezembro de 2008

Segundo dados do Relatório de Desempenho Social, Econômico e Financeiro

(ICC, 2008) a instituição atende cerca de 81% dos bairros da cidade de Itabuna-BA,

além do município de Buerarema e do bairro Salobrinho em Ilhéus-Ba. Já foram

beneficiadas 1.452 pessoas, que assinaram aproximadamente 3.942 contratos,

atendendo majoritariamente empresas de origem familiar (64,19%), com empréstimos

médios concedidos de R$1.365,00, em 2008.

Os valores aplicados giram em torno de R$3.862.018,00, considerando os dados

desde a sua criação até o final do ano de 2008, com aplicação principalmente para

capital de giro (98,32%). Deste volume de empréstimos, os valores até R$1.500,00

62

concentram 84,2% dos recursos aplicados e correspondem a 61,7% do volume de

empréstimos, apresentando uma inadimplência média de 3%.

As fontes dos recursos disponibilizados são da Prefeitura Municipal de Itabuna,

da Malharia Sul Bahia, do Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia e do

CARE Internacional Brasil.1

4.2 Caracterização do perfil socioeconômico dos microempreendedores

A amostra foi constituída de 66 empreendedores que faziam parte da carteira

ativa de clientes da instituição até dezembro de 2008 (data limite para acesso aos

dados) apresentando uma predominância feminina de 75,9% nos empreendimentos

pesquisados, contra 24,1% do sexo masculino, confirmando as tendências de

participação crescente de mulheres empreendedoras, com forte atuação como

demandantes de microcrédito, como forma econômica de sobrevivência, tendo sido em

muitos casos responsáveis pela provisão da família, ou mesmo contribuindo com

parcela expressiva na renda familiar.

[...] a fome e a pobreza são mais uma questão das mulheres que dos homens. As mulheres são mais intensamente tocadas que os homens pela fome e a pobreza. Se um dos membros da família deve sofrer fome, tacitamente se admite que seja a mãe. (YUNUS, 2000, pg. 16)

Em relação à idade, observa-se na Tabela 6, que há uma concentração de

microempreendedores nas faixas que se posicionam acima dos 35 anos, com 80,3% do

total de microempreendedores entrevistados para os dois gêneros, as mulheres ficando

com 65,2% e os homens com 15,1%.

Tabela 6 - Distribuição dos entrevistados quanto à faixa etária e gênero, Itabuna, 2009

Gênero do Entrevistado Faixa Etária Feminino % Masculino % Total % FA - Total (%)

20 ├ 28 3 4,5 2 3,0 5 7,6 7,6 28 ├ 36 5 7,6 3 4,5 8 12,1 19,7 36 ├ 44 11 16,7 1 1,5 12 18,2 37,9 44 ├ 52 12 18,2 6 9,1 18 27,3 65,2 52 ├ 60 14 21,2 2 3,0 16 24,2 89,4 60 ├┤ 68 6 9,1 1 1,5 7 10,6 100,0 Total Geral 51 77,3 15 22,7 66 100,0 - Fonte: Dados da pesquisa

63

Observa-se a partir dos dados elencados que esta grande maioria de pessoas

com idade acima de 35 anos, apresenta um reflexo da realidade econômica, em que a

partir dessa idade se torna cada vez mais difícil a reinserção no mercado de trabalho e

estes empreendedores encontram nas atividades por conta própria uma alternativa

viável de emprego e renda, garantindo assim, a sua ocupação, a sobrevivência e o

sustento da família.

Foi observado que com relação ao estado civil, para ambos os sexos, houve

maior freqüência com relação à categoria dos casados ou com relacionamentos

estáveis (com filhos inclusive do casal) com 62,1%, destes 50% são do sexo feminino e

12,1% são do sexo masculino, seguidos dos solteiros com 24,2%, dos viúvos com 7,6%

e dos divorciados com 6,1%, conforme pode ser observado na Tabela 7.

Tabela 7 - Distribuição dos entrevistados quanto ao estado civil por gênero, microempreendedor, Itabuna-BA, 2009 Sexo do entrevistado

Estado civil Feminino Percentual

(%) Masculino Percentual

(%) Total Percentual

(%) Solteiro(a) 10 15,2 6 9,1 16 24,2 Casado(a) - unido(a) 33 50,0 8 12,1 41 62,1 Separado(a)- divorciado(a) 4 6,1 0 0,0 4 6,1 Viúvo(a) 4 6,1 1 1,5 5 7,6 Total 51 77,3 15 22,7 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

Dos entrevistados 75,8% deles têm de 1 a 3 filhos, 9,1% têm de 4 a 6 filhos,

4,5% tem acima de 7 filhos e 10,6% não tiveram filhos até então, o que demonstra que

são famílias que estão dentro dos padrões estabelecidos pelo IBGE, onde as famílias

têm em média quatro componentes, contrariando as estimativas de que famílias de

baixa renda, ou seja, dentro do perfil da população em estudo, têm famílias numerosas,

em sua maioria.

Dos filhos que estão em idade escolar apenas 53% freqüentam a escola

regularmente; 30,3% não freqüentam a escola, por vários motivos, como: não gostarem

dos estudos, precisarem trabalhar e não disporem de tempo, entre outras razões. E

6,1% já concluíram o 2º grau e não têm pretensões de continuar estudando, conforme

apresentado nas Tabelas 8 e 9.

64

Tabela 8 - Distribuição dos entrevistados quanto à quantidade de filhos que possuem Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) De 1 a 3 filhos 75,8 De 4 a 7 filhos 9,1 Acima de 7 filhos 4,5 Não tem filhos 10,6 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa Tabela 9 – Distribuição dos entrevistados quanto à freqüência escolar dos filhos menoress, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Sim 53,0 Não 30,3 Já concluíram o segundo grau 6,1 Não tem filhos 10,6 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto à escolaridade, observa-se 1,5% com nível superior incompleto, 40,9%

dos clientes com 2º grau completo, 10,6% com segundo grau incompleto, 12,1% com

primeiro grau completo, 16,7% com primeiro grau incompleto, apenas 10,6% com

primário incompleto e 7,6% com primário completo e nenhum analfabeto, de acordo

com a Tabela 10, o que demonstra um nível de conhecimento importante, levando-se

em consideração a dificuldade de acesso à escola em razão de terem começado a

trabalhar muito cedo, tendo seu tempo comprometido, além da própria situação de

pobreza vivenciada, que demanda a provisão de recursos financeiros de forma

prematura, muitas vezes quando ainda crianças.

Tabela 10 - Distribuição dos entrevistados quanto ao grau de escolaridade, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Primário incompleto 10,6 Primário completo 7,6 Primeiro grau incompleto 16,7 Primeiro grau completo 12,1 Segundo grau incompleto 10,6 Segundo grau completo 40,9 Superior incompleto 1,5 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

65

Percebe-se ainda, que o conhecimento adquirido e estabelecido para o

desenvolvimento destes negócios não reside exclusivamente no processo formal e

sistemático, orientado pelos conteúdos escolares, mais sim, em sua grande maioria

através das competências e habilidades que se estabelecem mais fortemente pela

construção de saberes adquiridos a partir das vivências e dificuldades profissionais e

cotidianas.

Essas habilidades têm se apresentado capazes de proporcionar respostas

criativas e inovadoras na superação dos problemas rotineiros, demonstrando a

capacidade empreendedora desta parcela da população excluída, que pela

necessidade de sobrevivência, têm visto nas dificuldades grandes oportunidades de

negócios, buscando a sustentabilidade da sua família e dos seus negócios.

Quanto ao tipo de residência ficou evidenciado que 87,9% dos entrevistados

possuem casa própria, sendo uma das maiores prioridades destes, sendo suplantado

apenas pela alimentação. Estas residências mesmo em condições precárias

(residências sem piso, sem reboco, em locais insalubres ou muito antigas e sem

manutenção), representam pra eles motivo de grande satisfação e orgulho,

principalmente por não precisarem mais pagar aluguel, dizem estar no que é deles,

apesar das dificuldades.

Tabela 11 - Distribuição dos entrevistados por tipo de residência, Itabuna-BA, 2009 Tipo de residência Percentual (%) Própria 87,9 Alugada 7,6 Cedida 4,5 Total 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

Nestas residências os familiares que vivem dos rendimentos do empreendimento

se apresentaram em sua grande maioria concentrados entre o próprio empreendedor

com 36,4%, estando os outros familiares vivendo de suas próprias rendas ou de rendas

complementares e 43,9% de dois a quatro dependentes que vivem exclusivamente

destes rendimentos, as outras escalas acima de cinco pessoas somadas chegaram a

19,7% dos entrevistados, como observado na Tabela 12.

66

Tabela 12 – Distribuição dos entrevistados quanto ao número de familiares que vivem do rendimento do empreendimento, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Apenas 1 pessoa 36,4 De 2 a 4 pessoas 43,9 De 5 a 7 pessoas 7,6 De 8 a 10 pessoas 7,6 Acima de 10 pessoas 4,5 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto aos entrevistados já terem trabalhado com carteira assinada e por

quanto tempo, conforme apresentado nas Tabelas 13 e 14, observa-se que 50% dos

entrevistados já trabalharam com carteira assinada, destes 19,7% trabalharam entre um

e cinco anos, 12,1% de seis a dez anos; aproximadamente 6% acima de dez anos e

12,1% já trabalharam mais não se lembram por quanto tempo e não dispõem mais da

carteira de trabalho para checagem destas informações.

O que foi observado nas entrevistas foi que a grande maioria deles viu no

empreendedorismo a única alternativa possível de geração de ocupação e renda para

eles e suas famílias, por não encontrarem vagas no mercado de trabalho. Foram

encontradas dez pessoas que ingressaram nessas atividades por opção para melhoria

de suas condições, utilizando inclusive saldo do FGTS ao se desligarem das empresas

para o investimento inicial nos empreendimentos.

Tabela 13 – Distribuição dos entrevistados quanto a terem trabalhado com carteira assinada, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Sim 37,9 Sim, mais não lembra por quanto tempo 12,1 Não 50,0 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

67

Tabela 14 - Distribuição dos entrevistados a quanto ao tempo que trabalharam com carteira assinada, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) De 1 a 5 anos 19,7 De 6 a 10 anos 12,1 De 11 a 15 anos 3,0 Acima de 16 anos 3,0 Nunca trabalharam 50,0 Não lembram por quanto tempo 12,1 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

4.3. Caracterização do perfil socioeconômico dos microempreendimentos

Em se tratando dos microempreendimentos pesquisados há uma predominância

do setor de comércio com 81,8%, tendo como principais ramos de atividade à venda de

confecções (37,9%), bebidas (21,2%) e secos e molhados (6,1%) e outros segmentos

que aparecem em menor escala (16,5%) como a venda de cosméticos, bijuterias,

artigos de armarinho, materiais de construção, entre outros; os setores de produção e

serviços aparecem em seguida, com 1,5% e 6,1% de participação respectivamente,

tendo como principais atividades, a produção de alimentos e os serviços de salão de

beleza, artesanato e locadora de DVD.

Tabela 15 - Distribuição dos entrevistados quanto ao setor e ramo de atividade principal do empreendimento, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Comércio Produção Serviços Total

Quant. (%) Quant. (%) Quant. (%) Quant. (%) Confecções 25 37,9 0 0,0 0 0,0 25 37,9 Bebidas e lanchonete 14 21,2 0 0,0 0 0,0 14 21,2 Alimentos preparados 0 0,0 7 10,6 0 0,0 7 10,6 Secos e molhados 4 6,1 0 0,0 0 0,0 4 6,1 Salão de beleza 0 0,0 0 0,0 3 4,5 3 4,5 Cosméticos 2 3,0 0 0,0 0 0,0 2 3,0 Armarinho e papelaria 2 3,0 0 0,0 0 0,0 2 3,0 Bijuterias 2 3,0 0 0,0 0 0,0 2 3,0 Artesanato 0 0,0 1 1,5 0 0,0 1 1,5 Equipamentos elétricos 1 1,5 0 0,0 0 0,0 1 1,5 Materiais de construção 2 3,0 0 0,0 0 0,0 2 3,0 Móveis usados 1 1,5 0 0,0 0 0,0 1 1,5 Locadora de DVD 0 0,0 0 0,0 1 1,5 1 1,5 Brindes e embalagens 1 1,5 0 0,0 0 0,0 1 1,5 Total Setor 54 81,8 8 12,1 4 6,1 66 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

68

Outra variável importante a ser considerada, é a localização dos

microempreendimentos, que conforme demonstra a Tabela 16, há uma predominância

de atividades que funcionam na residência do microempreendedor (43,9%) ou em

espaço anexo à sua residência (12,1%), perfazendo um total de 56% deles,

apresentando mais uma das características marcantes desse tipo de segmento, que é,

a relação estreita do microempreendedor com as atividades do empreendimento,

refletindo assim, forte vínculo entre família e negócios, apresentando pouca solidez nas

instalações. No entanto, isso imprime maior agilidade na decisão e na implementação

de ações, pela proximidade e presença quase constante da figura do proprietário.

Tabela 16 - Distribuição dos entrevistados quanto à localização da atividade microempresarial, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Na própria casa do empreendedor 43,9 Cômodo/espaço anexo à casa do empreendedor 12,1 Em imóvel exclusivo alugado 12,1 Em imóvel exclusivo próprio 12,1 Ambulante 15,2 Feiras 4,5 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Verifica-se que, destes microempreendimentos, no que concerne ao nível de

estruturação, observado com base na capacidade de investimento e no grau de

organização, há uma significativa concentração destes no nível de sobrevivência ou

subsistência (72,8%), onde os ganhos praticamente são consumidos no sustento da

família, havendo uma acentuada dificuldade em gerar recursos para investimento, bem

como para o aumento da capacidade produtiva do negócio.

Quanto aos microempreendimentos classificados como de acumulação simples,

esses abarcaram 25,9% dos entrevistados, se tratando das atividades onde há uma

pequena parcela de ganhos, possibilitando a capacidade de produzir resultados e

reinvestimento no próprio negócio.

Quanto aos microempreendimentos considerados de acumulação ampliada,

aparece na pesquisa em apenas um dos microempreendedores entrevistados, que atua

no segmento de confecções a mais de dezoito anos, perfazendo um percentual de

69

1,5% da amostra. São atividades que têm uma maior viabilidade de crescimento,

apresentando já um nível de organização mais estruturada e consistente, maior número

de funcionários assalariados, onde boa parte dos ganhos é reinvestido no próprio

negócio.

Observa-se ainda, que majoritariamente os microempreendimentos tem mais de

cinco anos no mercado, o que demonstra estabilidade e credibilidade das atividades

envolvidas e, principalmente, perseverança e solidez na tomada de decisões dos

microempreendedores, conforme Tabela 17.

Tabela 17 - Distribuição dos entrevistados quanto ao tipo de estruturação relacionado com os anos de experiência microempresarial, Itabuna-BA, 2009 TIPO DE ESTRUTURAÇÃO

Acumulação Ampliação

Acumulação Simples Sobrevivência Total

Anos de experiência Nº % Nº % Nº % Nº % De 6 meses a 5 anos 0 0,00 4 6,1 15 22,7 19 28,8 De 6 a 10 anos 0 0,00 4 6,1 10 15,1 14 21,2 De 11 a 15 anos 0 0,00 4 6,1 8 12,1 12 18,2 De 16 a 20 anos 1 1,5 4 6,1 5 7,6 10 15,2 Acima de 20 anos 0 0,00 1 1,5 10 15,1 11 16,7 Total 1 1,5 17 25,9 48 72,6 66 100,00 Fonte: Dados da pesquisa

Percebe-se contudo, que não houve uma relação direta entre tempo de

experiência na atividade e nível de acumulação, em razão da grande maioria dos

clientes, estar concentrada na faixa até no máximo quinze anos de atividade, tanto para

os empreendimentos de subsistência ou sobrevivência, como para os de acumulação

simples, já que apenas uma atividade encontra-se caracterizada no nível de

acumulação ampliada, apresentando uma experiência na atividade de dezoito anos,

que está muito próxima das outras escalas. Corroborando as estimativas quanto ao

grau de fragilidade destes negócios, reforçando a lógica da sobrevivência das iniciativas

financiadas na economia informal com capacidade de desenvolvimento limitada.

70

0,60%

19,90%

79,50%

1,50%

25,90%

72,60%

Carteira ATIVA Amostra

Acumulação Ampliação Acumulação Simples Sobrevivência

Figura 5 - Distribuição dos microempreendimentos de acordo com o nível de estruturação, Itabuna-BA, 2009 Fonte: Banco do Povo e dados da pesquisa- adaptação

Quanto à situação jurídica dos empreendimentos, foi observado que na carteira

ativa do banco um percentual de 90,97% são informais e 9,03% são formalizados, o

que confirma a característica destes empreendimentos, que são de subsistência em sua

maioria, atendendo no mercado informal, buscando possibilidades de ocupação e

renda, não encontradas no mercado de trabalho tradicional, como alternativa de

sustentabilidade.

4.4. Melhorias nas condições socioeconômicas observadas

4.4.1. Dos microempreendedores

No que diz respeito aos principais impactos socioeconômicos percebidos, após a

concessão do crédito pelo banco aos microempreendedores, foram utilizadas algumas

variáveis relevantes, como: rendimentos, bens duráveis, meios de transporte, utilização

dos serviços de saúde, se possuem banheiros em casa, esgotamento sanitário, se

possuem conta bancária, principais mudanças ocorridas no empreendimento, número

de empregados, quantidade de funcionários com registro em carteira de trabalho,

quantidade de membros da família envolvidos na atividade, participação do

empreendimento na renda familiar, entre outras.

71

Neste contexto pôde-se observar que quanto aos rendimentos antes e depois

dos microfinanciamentos, em todos os casos houve aumento na renda bruta mensal, o

que pode ser constatado na Tabelas 18. Na faixa de renda até R$ 250,00 que era de

7,6% antes, constata-se que a mesma desaparece na renda posterior, havendo uma

redistribuição em todas as outras classes. Entre os homens e mulheres há uma

concentração de renda nas faixas entre os valores menores que R$ 250,00 até R$

1.200,00 (77,3%) antes dos empréstimos, ficando o sexo feminino com um percentual

de 57,6% e os do sexo masculino com 19,7%.

Após a concessão dos empréstimos esta faixa de concentração se expande,

conforme observado na Tabela 18, onde os valores de R$ 250,00 até R$ 2.150,00 são

responsáveis por 85,8% dos entrevistados, desses 68,7% são mulheres e 17,1% são

homens.

Tabela 18 - Distribuição dos entrevistados quanto ao valor da renda bruta atual em relação ao gênero dos microempreendedores, Itabuna-BA, 2009 ANTES DEPOIS

Faixa de Renda – Mensal (R$)

Feminino (%)

Masculino

(%)

Total (%)

Feminino (%)

Masculino

(%) Total (%)

250,00├ 725,00 4,6 3,0 7,6 25,0 7,8 32,8 725,00├ 1.200,00 31,8 13,7 45,5 21,8 6,1 27,9 1.200,00├ 1.675,00 21,2 3,0 24,2 12,5 1,6 14,1 1.675,00├ 2.150,00 7,6 1,5 9,1 9,4 1,6 11 2.150,00├ 2.625,00 7,6 1,5 9,1 3,1 1,6 4,7 3.100,00├ 3.575,00 3,0 0,0 3,0 3,1 1,6 4,7 4.050,00├ 4.525,00 0,0 0,0 0,0 1,6 1,6 3,2 4.525,00├┤5.000,00 1,5 0,0 1,5 1,6 0,0 1,6 Total 77,3 22,7 100,0 78,1 21,9 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

O teste para igualdade de médias, conforme Tabela 20, mostrou-se significativo

para a renda após a concessão dos microfinanciamentos. O rendimento médio obtido

para o sexo masculino foi de R$ R$ 1.933,33 e para o sexo feminino R$ 1.290,00, onde

a diferença observada também se mostrou significativa.

Antes da realização dos empréstimos, o rendimento médio dos homens foi de

R$ 1.450,00 e das mulheres foi de R$ 793,30. Quando essa situação é comparada com

a análise do rendimento após o crédito, observa-se que, ambos os testes foram

72

significativos, contudo, tanto para os homens quanto para as mulheres, o rendimento

após o microfinanciamento é maior.

Observa-se ainda que, antes de obter acesso ao crédito, a diferença entre os

rendimentos dos homens e mulheres, era em média R$ 944,85, subindo para

R$ 1.438,46 após o crédito. No entanto, o percentual de aumento na renda das

mulheres após o financiamento, foi de 62,61% superior ao dos homens, 33,33% onde

observa-se uma disparidade entre os rendimentos dos homens e das mulheres.

É importante salientar, que ao se considerar o montante total da renda, houve

um incremento de aproximadamente 52,2%, após o acesso ao crédito. Constata-se

então, que ao mesmo tempo em que ocorre significativo crescimento na renda bruta

mensal de ambos, homens e mulheres, aumentam também as disparidades de gênero.

Tabela 19 – Teste de igualdade de médias dos rendimentos antes e depois da concessão dos empréstimos, por gênero, Itabuna-BA, 2009

Gênero Variáveis Masculino Feminino Geral

Renda média antes (R$) 1.450,00 793,3 944,85 Renda média depois (R$) 1.933,33 1.290,00 1438,46 Diferença (R$) 483,33*** 496,70*** 493,62***

Estatística t -3,91 -5,46 -6,56702

Fonte: Dados da pesquisa Nota: *** significância de 1%

O modelo de regressão (01) apresenta renda atual (Ratual) em função de renda

anterior (Ranterior). Os resultados indicam que para um aumento na renda anterior em um

real implica em um aumento na renda atual de R$ 1,28, a ceteris paribus e que esta,

estaria explicando 96% das variações na renda atual. Este resultado pode estar

indicando que o valor da renda atual do empreendedor depende do seu capital anterior.

)87,5()01,19(

28,105,153 anterioratual RR += (01)

R2 = 0,96

*Entre parêntese estão os valores da estatística t.

O modelo de regressão múltipla (02) apresenta renda atual (Ratual) em função de

renda anterior (Ranterior), idade, anos de experiência (AE), controles administrativos

73

antes (CA) e controles administrativos depois (CD). Os resultados indicam que o

modelo como um todo foi significativo (pelo teste de F), ou seja, pelo menos uma

variável nesse modelo estaria explicando o aumento na renda. Apesar de se esperar

que todas as variáveis independentes viessem explicar as variações da variável

dependente (renda atual), contudo, apenas a variável renda anterior foi significativa,

corroborando o modelo anteriormente apresentado.

CDCAAERIdadeR antatual)21,0()07,1()86,0()76,17()16,0()02,0(

95,4853,25571,626,102,168,6−

−++++= (02)

R2=0,86

F = 74,11

Entre parêntese estão os valores da estatística t.

Observa-se, como pode ser visualizado na Tabela 20, que apenas 12,1% dos

entrevistados voltaram a estudar motivados pelos financiamentos obtidos, partindo da

necessidade de melhoria na sua capacitação para atender às novas demandas. No

entanto, 75,8% não sentiram nenhuma necessidade, apresentando até certa

intolerância ao tema, demonstrando que já tem os conhecimentos necessários e que

vêm sobrevivendo desta forma sem maiores problemas, ou ainda disseram que não têm

tempo de se capacitar em razão de não ter outras pessoas que possam conduzir as

atividades do negócio na sua ausência, já que como veremos logo mais à frente são

negócios conduzidos quase exclusivamente pelos seus proprietários.

Tabela 20 - Distribuição quanto à quantidade de entrevistados que participou de algum tipo de capacitação, após o crédito obtido, Itabuna-BA, 2009

Discriminação Quantidade Percentual (%) Não 50 75,8 Sim 8 12,1 Não responderam 8 12,1 Total 66 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

Dos cursos, palestras e eventos de capacitação promovidos pelo Banco

observou-se uma freqüência pequena em relação ao contingente e à necessidade de

74

orientação deste público atendido pelo Programa, ficando a cargo do agente educativo

de crédito quase que exclusivamente esta responsabilidade, onde apenas 24,2%

participaram dos cursos de capacitação promovidos pelo banco (parcerias - SEBRAE e

UESC); 19,7% participaram de reuniões e palestras; 1,5% de seminários e 39,4%

nunca participaram de nenhuma destas atividades; 15,2% não responderam em razão

de nem saberem claramente se já participaram ou não, segundo eles às vezes vão à

agência e tem momentos de orientação com outros agentes ou com o próprio

coordenador da unidade e que não sabem julgar se foi uma capacitação ou uma

conversa informal, conforme Tabela 21.

Tabela 21 - Distribuição dos entrevistados quanto à participação de outras atividades promovidas pelo banco, Itabuna-BA, 2009

Discriminação Quantidade Percentual (%) Não respondeu 10 15,2 Curso de capacitação 16 24,2 Reunião, palestras 13 19,7 Seminários 1 1,5 Não 26 39,4 Total 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

Ainda quanto à capacitação e qualificação, foi verificado junto a estes clientes,

quais as contribuições da agência de fomento, responsável pela concessão dos

microfinanciamentos para a realização de melhores negócios. Por se tratar de uma

questão de múltipla escolha, os entrevistados puderam escolher mais de uma

alternativa, conforme Tabela 22, para tanto, constatou-se que em 84,8% destes, há

uma percepção de contribuições da instituição para melhoria da visão estratégica, na

condução de seus negócios e, em 15,2%, não houve alterações na forma de gestão e

muito menos que possa estar relacionada com a instituição em estudo, segundo os

mesmos, continuam fazendo negócios como sempre fizeram sem grandes ou nenhuma

alteração.

75

Tabela 22 - Distribuição dos entrevistados quanto à contribuição que o banco ofereceu para realizar melhores negócios, Itabuna-BA, 2009

Discriminação Percentual (%) Melhorou a visão de negócios 37,9 Todas as contribuições citadas 22,7 Contribuiu para a conquista de novos clientes 7,6 Contribuiu para uma maior facilidade na realização das compras 7,6 Contribuiu na conquista de novos clientes e facilidades para realizar as compras 3,0 Melhorou a visão de negócios e contribuiu para a conquista de novos clientes 1,5 Outros 4,5 Não apresentou contribuições 15,2 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Os dados da Tabela 23 mostram que, com relação ao aprendizado adquirido

após a concessão dos microfinanciamentos, foi verificado que 21,2% adquiriram maior

responsabilidade quanto aos seus negócios, no que concerne ao comprometimento

com os resultados do negócio, 13,6% aprenderam a equilibrar e gerir suas vendas à

prazo e à vista, apresentando maiores controles quanto à disponibilidade de caixa e

previsão de receitas.

Houve melhoria no atendimento a clientes em 10,6% , seja a partir da melhoria

no layout do microempreendimento, seja na forma de se relacionar com os mesmos,

oferecendo assim, serviços e produtos com maior qualidade e valor agregado, 7,6%

melhoraram seus controles de gastos, vendas, compras e pagamentos, o que promove

um maior equilíbrio entre entradas e saídas, possibilitando investimentos mais

consistentes, em 6,1% dos entrevistados, adquiriram maior habilidade na realização de

compras, na capacidade de produção ou nas atividades de comercialização de

mercadorias, ampliando sua carteira de clientes e suas margens de lucratividade.

Verifica-se na Tabela 23, que 22,7% dos entrevistados apontaram todas as

alternativas, alegando que de alguma forma houve melhoria em todos os setores do

negócio, em 15,2% não houve percepção alguma quanto a contribuições após a

concessão dos microfinanciamentos, sendo os mesmos que também não perceberam

contribuições (Tabela 23), os outros 3% restantes consideraram outras contribuições

76

além das citadas, que vão desde mudanças de layout, melhor arrumação das

prateleiras à limpeza nos empreendimentos.

Tabela 23 - Distribuição dos entrevistados quanto ao aprendizado adquirido após a concessão do crédito, Itabuna-BA, 2009

Discriminação Percentual (%) Maior responsabilidade nos negócios 21,2 Todas as opções citadas 22,7 Aprendeu a equilibrar e gerir as vendas a prazo e à vista 13,6 Melhoria no atendimento aos clientes 10,6 Melhoria nos controles de gastos, vendas, compras e pagamento 7,6 Maior habilidade para comprar, produzir e vender 6,1 Outras contribuições 3,0 Não houve influencia 15,2 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto à orientação oferecida pelos agentes educativos de crédito, que são

responsáveis pela assessoria e consultoria destes empreendimentos, oferecendo

suporte às suas atividades, buscando assim, minimizar a situação de fragilidade

característica destes negócios, pôde-se observar a partir da Tabela 24 que, 51,5% dos

entrevistados, alega ter ampliado a sua capacidade de aproveitamento de novas

oportunidades de negócio; 19,7% apresentaram maior segurança para comprar e

vender, segundo os mesmos, relacionadas diretamente com as orientações recebidas

através dos agentes de crédito; 9,1% atribuíram todas as melhorias citadas como de

responsabilidade dos agentes e, em 19,7% não perceberam nenhuma contribuição

significativa.

Durante as entrevistas, observou-se ainda que, apesar dos dados apresentarem

indicativos de boa participação dos agentes, ainda há uma lacuna no alcance destes

empreendedores quanto à efetiva contribuição, com a profundidade e capacidade de

análise, necessários a consolidação e busca de melhoria contínua dessas atividades.

Muitos apontaram, que os mesmos só aparecem para avaliar o empreendimento nas

renovações de crédito e que passam muito rapidamente, sem necessariamente

apresentar orientações adequadas de melhoria nos processos e trâmites burocráticos.

77

Tabela 24 - Distribuição dos entrevistados quanto à orientação dos agentes educativos de crédito, Itabuna-BA, 2009

Discriminação Percentual (%) No aproveitamento de novas oportunidades de negócios. 51,5 Na segurança para comprar e vender 19,7 Todas as opções apresentadas 9,1 Não apresentou contribuições 19,7

Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Considerando a já discutida fragilidade e dificuldade ou incapacidade de gerar

crescimento destas atividades, aliado à concessão dos empréstimos, o papel do agente

é indiscutivelmente a saída para garantir a consolidação e permanência destas, neste

mercado altamente competitivo, que exige adaptabilidade rápida, visão estratégica do

mercado e da concorrência, capacidade de gerar diferenciais competitivos consistentes,

celeridade nos processos de mudança, redução de custos, aumento de produtividade e

qualidade nos produtos e serviços oferecidos.

No que diz respeito às melhorias percebidas pelos clientes como promovidas

pelo Banco para as suas residências, a partir da concessão dos empréstimos, em 74%

dos empreendimentos pesquisados eles não percebem nenhuma melhoria que possa

estar relacionada com os financiamentos, segundo eles as atividades se mantiveram

estáveis sem grandes excedentes que justificassem aplicação em outras áreas além do

empreendimento, atendendo na grande maioria das vezes apenas à subsistência

familiar.

Em 23% das residências foi realizada alguma reforma ou ampliação, em muitos

casos para melhoria das condições do próprio empreendimento, outros pela própria

disponibilidade de recursos, conquistada através do aumento no giro da mercadoria

comercializada e da necessidade de aprimoramento das condições para a família e 3%

dos entrevistados puderam conquistar a casa própria ou adquiriram outra em condições

melhores que as que moravam anteriormente, conforme demonstrado na Figura 7.

78

3%

23%

74%

Aquisição da casa própria Ampliação ou reforma Nenhuma mudança

Figura 6 – Mudanças ocorridas nas residências dos microempreendedores, Itabuna-BA, 2009 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto aos meios de transporte, utilizados para ir ao trabalho, lazer, escola,

antes e depois do crédito, conforme pode ser observado na Tabela 25, sofreu pequenas

alterações no decorrer dos microfinanciamentos, não apresentando nenhuma diferença

importante, na forma de condução.

Tabela 25 – Distribuição dos entrevistados quanto aos meios de transporte utilizados, antes e depois dos microfinanciamentos, Itabuna-BA, 2009

ANTES DEPOIS

Discriminação Nº % Nº % Ônibus 25 37,9 23 34,8 Caminhada 21 31,8 16 24,2 Carro próprio 7 10,6 9 13,6 Moto Taxi 4 6,1 7 10,6 Moto 3 4,5 4 6,1 Não respondeu 1 1,5 1 1,5 Táxi 1 1,5 1 1,5 Moto táxi e Táxi 1 1,5 1 1,5 Caminhada e ônibus 1 1,5 1 1,5 Ônibus e moto taxi 1 1,5 2 3,0 Ônibus e carro próprio 1 1,5 1 1,5 Total 66 100 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

79

No que concerne a forma de acesso e utilização dos serviços de saúde, as

principais mudanças ocorridas foram: redução na utilização de serviços através do

Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 81,8% para 68,2%, uma estabilização no

número de planos de saúde de 13,6% e uma migração de 13,6% do SUS para

consultas com pagamento de taxas. Vale salientar que, estas tiveram um aumento em

razão de se tratarem de consultas com custos mais baixos, operacionalizado pelas

clínicas chamadas “populares” e uma estabilização no percentual de 1,5% com relação

às consultas particulares do sistema convencional de saúde (Tabela 26).

Tabela 26 – Distribuição dos entrevistados quanto aos meios de acesso aos serviços de saúde, antes e depois dos microfinanciamentos, Itabuna-BA, 2009

ANTES DEPOIS

Discriminação Nº % Nº % SUS 54 81,8 45 68,2 Plano de saúde 9 13,6 9 13,6 Pagamento de taxas 2 3,0 11 16,7 Consultas particulares 1 1,5 1 1,5

Total 66 100 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

Durante a entrevista, pôde-se observar que estes empreendedores não

relacionam os cuidados com a saúde como muito relevantes, discutiram que nos casos

de maior necessidade, se dispuserem de recursos utilizariam pagamento de consultas,

mas só em casos emergenciais. Além de não apresentarem interesse em adquirir

nenhum plano de saúde, por não considerarem uma prioridade, diante das despesas

essenciais ao provimento da família, como alimentação e moradia.

Em se tratando das atividades de lazer mais utilizadas pelos

microempreendedores, em seus momentos de folga, que conforme observação e

discussão com os mesmos, são momentos muito raros e cada vez mais difíceis de

acontecer, considerando que a maioria deles precisa trabalhar até muito tarde e

também nos finais de semana, o que compromete e muito, o tempo disponível para

estas atividades, foi constatado que as opções preferidas são a ida à igreja, passeios

na casa de amigos e parentes, seguido de assistir à televisão para descansar da rotina,

conforme demonstrado na Tabela 27.

80

Tabela 27 - Distribuição dos entrevistados quanto às atividades de lazer e descanso usufruídas nos dias de folga, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Quantidade Percentual (%) Igreja 18 31,03 Passeio na casa de amigos/parentes 5 8,6 Igreja e televisão 5 8,6 Outros 4 6,9 Passeio e televisão 3 5,2 Igreja e passeio 3 5,2 Passeio e praia 3 5,2 Parques, praças, espaços culturais no bairro 2 3,4 Televisão e praia 2 3,4 Igreja, passeio e dormir 2 3,4 Todas as opções 2 3,4 Não respondeu 1 1,7 Parque 1 1,7 Teatro/cinema 1 1,7 Barzinho 1 1,7 Televisão 1 1,7 Dormir 1 1,7 Igreja e dormir 1 1,7 Igreja e leitura 1 1,7 Televisão e dormir 1 1,7 Bar e Igreja 1 1,7 Total 58 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

Em se tratando de acessibilidade aos bens duráveis pelos

microempreendedores, segue na Tabela 28, de forma detalhada a situação encontrada.

Pôde-se observar que houve um incremento geral na aquisição destes bens de 13,3%,

com destaque para a máquina de lavar ou tanquinho, que sofreu a maior participação

entre os bens elencados na pesquisa. No entanto, constata-se que houve um aumento

em todos os bens, ficando evidenciado que de alguma forma houve uma melhoria nas

condições financeiras dos microempreendedores, que puderam adquirir novos ativos.

É importante salientar, que alguns relataram durante a entrevista que mesmo

tendo estes bens, os mesmos se encontravam precários e foram substituídos por outros

mais modernos, não alterando seu percentual geral, mas apontando para uma melhoria

na qualidade do acesso a estes bens.

Outra variável importante foi à aquisição de cinco veículos, ampliando em 7,6% o

percentual deles entre os entrevistados. Nos itens microondas e freezers muitos dos

81

clientes alegaram não ter por não apresentarem necessidade, mais afirmaram que se

necessitassem teriam como fazer a aquisição, sem maiores problemas, utilizando as

modalidades de crédito tradicionais (cartão de crédito, crediário, cheque pré-datado...),

já os que adquiriram, foram para atendimento principalmente ao microempreendimento.

Tabela 28 - Distribuição dos entrevistados quanto ao acesso aos bens duráveis, antes e depois dos empréstimos, Itabuna-BA, 2009

ANTES DEPOIS

Tinha Não tinha Tenho Não tenho Total

Incremento BENS DURÁVEIS Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % % Geladeira 63 95,5 3 4,5 64 97,0 2 3,0 66 100,0 1,5 Freezer 25 37,9 41 62,1 39 59,1 27 40,9 66 100,0 21,2 Máquina de lavar roupas/ tanquinho 31 47,0 35 53,0 52 78,8 14 21,2

66

100,0 31,8

Televisão de 20/ 29 polegadas 51 77,3 15 22,7 64 97,0 2 3,0 66 100,0 19,7 Microondas 15 22,7 51 77,3 18 27,3 48 72,7 66 100,0 4,5 Antena parabólica 32 48,5 34 51,5 40 60,6 26 39,4 66 100,0 12,1 DVD 46 69,7 20 30,3 51 77,3 15 22,7 66 100,0 7,6 Carro 18 27,3 48 72,7 23 34,8 43 65,2 66 100,0 7,6 TOTAL/ MÉDIA 281 - 247 - 351 - 177 - 100,00 13,3 Fonte: Dados da pesquisa

Pôde-se observar entre os entrevistados, que antes do acesso aos

microfinanciamentos existiam 65,5% dos clientes que já possuíam conta bancária em

funcionamento, em alguns casos só poupança, outros conta corrente com uso de talão

de cheques, havendo uma pequena queda de 3,4% neste percentual, passando para

62,1% de clientes, entretanto dois dos entrevistados possuíam conta bancária antes e

cancelaram depois do crédito por inadimplência, fatos relatados durante a entrevista, o

que sinaliza uma dificuldade financeira, que pode ter sido ocasionada pelo

endividamento, inclusive em razão dos empréstimos concedidos, que podem estar

acima da capacidade de pagamento, em razão das dificuldades de mensuração das

receitas, custos e despesas destes empreendimentos.

Observa-se então, que não houve uma ampliação na abertura de contas por

parte dos empreendedores, mas sim uma pequena retração, comparando o período

anterior ao crédito e o atual, o que pode estar demonstrando que apesar do aumento na

renda que ficou evidenciado nas entrevistas, este excedente não está sendo suficiente

82

para possibilitar abertura de contas de poupança, por exemplo, sendo preemente o

reinvestimento nas próprias atividades empresariais e de sustento da família, para

melhoria dos acessos aos bens duráveis, saúde de melhor qualidade, lazer e outros

investimentos, que não os de reserva financeira ou reserva de capital para giro dos

estoques.

4.4.2. Dos microempreendimentos

No que diz respeito às principais mudanças ocorridas no empreendimento,

conforme elencado na Tabela 29, observa-se que uma das principais mudanças

ocorreu com relação à ampliação das compras à vista e dos estoques, considerando

ainda a ampliação do leque de produtos oferecidos (aproximadamente 81,9%) o que

pode ser relacionado a não utilização dos financiamentos oferecidos pelos fornecedores

(compras a prazo), o que permite um maior poder de barganha, trazendo uma

ampliação das possibilidades de negociação e de oferta de preços mais competitivos

aos clientes.

Dos outros 18,1% observou-se uma concentração de 13,6% que realizaram

alguma reforma ou ampliação nos empreendimentos, melhorando suas instalações,

fizeram aquisições de equipamentos, seguido de dois (3%) empresas que fecharam

suas portas e mudaram suas atividades para outras, que exigiam menores

investimentos, devido às dificuldades enfrentadas e em uma delas (1,5%) houve o

registro legal do empreendimento.

Conforme observado na Tabela 29, 94,8% dos entrevistados associam a

melhoria na condução de seus negócios aos empréstimos concedidos, outros 5,2% não

concordam e atribuem aos seus próprios esforços e habilidade para lidar com o

negócio, como estratégias mais convincentes.

83

Tabela 29 - Distribuição dos entrevistados quanto às principais mudanças ocorridas no microempreendimento desde o período de início das operações de microcrédito, Itabuna-BA, 2009

Discriminação Percentual (%)

Ampliação da parcela de compras à vista e do leque de produtos e serviços e Expansão dos estoques 18,2 Ampliação da parcela de compras à vista/ Expansão dos estoques 13,6 Expansão de estoques de produtos/ Ampliação do leque de produtos 12,1 Expansão dos estoques de produtos 12,1 Ampliação da parcela de compras à vista e do leque de produtos 12,1 Ampliação da parcela de compras à vista 7,6 Reforma da área de trabalho 4,5 Ampliação do leque dos produtos e serviços oferecidos 4,5 Reforma da área de trabalho/ Expansão dos estoques 6,1 Aquisição de máquinas e equipamentos 1,5 Construção e montagem de um novo espaço de trabalho 1,5 Ampliação das compras à vista e do leque de produtos e serviços/ Reforma do empreendimento 1,5 Ampliação do leque de produtos e serviços/ Registro do empreendimento 1,5 Fechamento da microempresa 3,0 Total 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto ao número de funcionários permanentes no microempreendimento

observa-se que em 39,7% os microempreendedores trabalham sozinhos, em 58,6%

apresenta-se de um a cinco funcionários, quase sempre são pessoas da família que

auxiliam nas atividades e 1,7% com mais de seis funcionários, destes últimos, dois

(3,4%) têm registro em carteira de trabalho.

Quanto às mudanças ocorridas no que diz respeito à inclusão de novos

funcionários, em razão das melhorias presumidas no empreendimento, não foram

observadas, mantendo-se estáveis, conforme demonstrado na Figura 8, apenas com

um pequeno aumento no número de postos de trabalho (de quatro funcionários para

cinco), cabendo salientar que, os casos registrados de funcionários contratados não

possuem carteira assinada, onde normalmente estas atividades são conduzidas pelo

próprio empreendedor que trabalha sozinho, ou com parentes próximos, ou ainda por

funcionários que trabalham sem registro e recebem menos de um salário mínimo (97%).

84

49 49

8 6

4 6

5 5

De 1 a 2 pessoas

De 3 a 4 pessoas

De 5 a 6 pessoas

Nenhum

Antes dos microfinanciamentos Depois dos microfinanciamentos

Figura 7 – Quantidade de funcionários dos microempreendimentos antes e depois do crédito, Itabuna-BA, 2009 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto ao tipo de remuneração recebido cabe detalhar como se dá o processo

nestes empreendimentos. Observa-se que em 81,8% não há remuneração alguma

(aqui estão incluídos os vinte e três proprietários que não possuem retiradas fixas e

nem tem conhecimento exato de quanto retiram, em razão da falta de controles), 15,2%

recebem salário proporcional a título de comissão sem recebimento de salário fixo e

apenas 3% recebem salário fixo, o que pode ser observado a partir da Tabela 30.

Tabela 30 - Distribuição dos entrevistados quanto à remuneração dos funcionários, Itabuna-BA, 2009


Sem remuneração 81,8

Salário proporcional/ variável (comissão) 15,2

Pagamento salário fixo 3,0


Outra questão relevante levantada foi a participação do rendimento do

empreendimento para promover sustento às famílias, oferecendo condições mínimas

necessárias para a sobrevivência destas, onde ficou evidenciado que em 50% os

mesmos se mantêm exclusivamente com os recursos da atividade. Os 50% restantes

85

se utilizam também de outras rendas, como aluguel de imóvel, renda do cônjuge, outra

atividade laboral ou pensão alimentícia ou vitalícia, ficando a participação do negócio na

renda familiar a ssim distribuída: 57,6% acima de 80% de participação; 12,1% de 61 a

80%; 22,7% de 41 a 60% (destes 6,9% estão acima de 50% de representatividade na

renda) e 7,5% como renda complementar, ou seja, a maior parte fica a cargo das outras

rendas, onde ficou constatado que na maioria dos casos, o empreendimento se não é a

única é a principal fonte de recursos dos empreendedores, conforme demonstra a

Tabela 31 abaixo.

Tabela 31 - Distribuição dos entrevistados quanto à participação da microempresa na renda familiar, Itabuna-BA, 2009


De 10% a 20% 4,5 De 21% a 40% 3,0 De 41% a 60% 22,7 De 61% a 80% 12,1 Acima de 80% 57,6


Em relação ao acompanhamento das atividades, a partir dos controles

administrativos, como livro caixa, estoques, contas a pagar e a receber, observa-se que

houve um aumento de 7,6% entre os clientes que não apresentavam nenhum controle e

que passaram a adotar depois do acesso aos microfinanciamentos, quanto às outras

escalas, sofreram pequenos acréscimos, com exceção dos clientes que mantinham

todos os controles antes do acesso, que representavam 47% da carteira e que

apresentou uma queda para 45,5%, o que é representado por um microempreendedor,

que alegou aumento da carga de trabalho sem condições ainda, de contratar

funcionários, acarretando, em menor tempo para realização dos controles.

86

Tabela 32 - Distribuição dos entrevistados quanto ao uso de controles administrativos e gerenciais, antes e depois do crédito obtido, Itabuna-BA, 2009

ANTES DEPOIS

Discriminação Quantidade Percentual (%) Quantidade Percentual (%) Todos os controles administrativos 31 47,0 30 45,5 Apenas contas a pagar e a receber 5 7,6 7 10,6 Apenas conta a receber 3 4,5 5 7,6 Apenas caixa 2 3,0 4 6,1 Nenhum controle administrativo 25 37,9 20 30,3 Total 66 100 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

O que se observa é que mesmo nas situações em que os mesmos alegam

utilizar os controles administrativos, o que foi constatado foi que na maioria dos casos

estes, apresentam “controles” em cadernos de anotações ou páginas soltas guardadas

em gavetas, extremamente confusos, sem nenhuma organização, não atendendo aos

critérios mínimos necessários de gerenciamento, o que sem dúvida compromete a

estruturação e crescimento destas atividades, demonstrando ainda, que os

acompanhamentos dos agentes educativos de crédito não têm surtido o efeito

necessário à alavancagem destes procedimentos, imprescindíveis ao sucesso

organizacional.

Quanto à utilização desses controles relacionando com as faixas de renda dos

microempreendedores, observa-se que há uma concentração de 80% que utilizam

todos os controles administrativos, 8,6% utilizam apenas contas a pagar, 8,6% utilizam

contas a pagar e a receber e 2,9% utilizam apenas o livro caixa (Tabela 33).

Para o teste de associação entre as variáveis, faixa de renda depois dos

microfinanciamentos em relação à gestão do microempreendimento, a partir da

utilização de controles administrativos, foi utilizado o método estatístico qui-quadrado,

onde os resultados apontaram que essas variáveis são independentes, ou seja, o

aumento nos rendimentos não está associado a utilização de controles administrativos.

87

Tabela 33 - Distribuição dos entrevistados quanto à faixa de renda em relação aos controles administrativos utilizados, Itabuna-BA, 2009

Faixa de Renda depois (R$)

Todos (%)

Contas a pagar (%)

Contas a pagar e receber (%) Caixa (%)

Total Geral

250,00├ 725,00 14,3 2,9 0,0 2,9 20,0 725,00├ 1.200,00 25,7 0,0 2,9 0,0 28,6 1.200,00├ 1.675,00 8,6 2,9 2,9 0,0 14,3 1.675,00├ 2.150,00 5,7 2,9 2,9 0,0 11,4 2.150,00├ 2.625,00 5,7 0,0 0,0 0,0 5,7 3.100,00├ 3.575,00 8,6 0,0 0,0 0,0 8,6 4.050,00├ 4.525,00 5,7 0,0 0,0 0,0 5,7 4.525,00├┤5.000,00 2,9 0,0 0,0 0,0 2,9 >5000 2,9 0,0 0,0 0,0 2,9 Total Geral 80,0 8,6 8,6 2,9 100,0 Fonte: Dados da pesquisa

Tabela 34 - Distribuição dos entrevistados quanto à realização de operações de crédito em outras instituições antes e depois do acesso ao crédito, Itabuna-BA, 2009

ANTES DEPOIS

Discriminação Quantidade Percentual (%) Quantidade Percentual (%) Sim 39 59,1 30 45,5 Não 27 40,9 36 54,5 Total 66 100 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

Com relação à realização de operações de crédito em outras instituições

constata-se que houve uma queda de 13,6% do acesso às outras fontes de recursos,

como outros financiamentos, cartão de crédito, agiotas, cheques pré-datados. No

entanto, ainda está presente em 45,5% dos microempreendimentos a inserção paralela

de outras fontes de crédito, sendo observado em 70% dos clientes aproximadamente

que ao mesmo tempo em que eles se utilizam dos recursos do Banco do Povo eles

também utilizam os recursos do Crediamigo do Banco do Nordeste, que é outra linha de

microcrédito que a cidade de Itabuna dispõe.

4.5. Nível de informação, as ações e relações dos microempreendedores quanto

às questões ambientais

Para atendimento aos propósitos deste estudo, no que concerne ao nível de

informações, ações e relações empreendidas nas atividades e na vida dos

88

microempreendedores quanto às questões ambientais, como conseqüência do acesso

aos microfinanciamentos, houve uma impossibilidade de realização de um estudo de

impactos ambientais nestas atividades, em razão da grande diversidade de segmentos

financiados, onde muitos deles têm seus impactos muito difusos e de difícil

mensuração, ponderou-se então, a necessidade de conhecer a forma de

relacionamento com o ambiente mantido, percebido e observado pelos

empreendedores em sua vida cotidiana.

Com relação ao entendimento do que seria meio ambiente, houve um consenso

quase geral, onde 97% conceituaram meio ambiente, como tudo que está em volta,

desde rios, terra, animais, água, ar, até poluição, esgotos, lixo, favelas, entre outros,

que são considerados por eles como fatores que fazem parte do meio ambiente, onde a

justificativa apresentada foi que a partir das ações do homem de deterioração e

esgotamento dos recursos, estes fatores também se tornam parte do ambiente que se

desfruta.

Tabela 35 - Distribuição dos entrevistados quanto seu entendimento com relação ao conceito de meio ambiente, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Quantidade Percentual (%) Tudo o que esta ao nosso redor (água, ar, terra, árvores, animais, rios) 64 97,0 Lugar onde nos sentimos à vontade 1 1,5 Não sabe 1 1,5 Total 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

No que diz respeito à percepção de problemas ambientais no bairro, localidade

de funcionamento do empreendimento, 90,9% acreditam que geram impactos

(problemas) e que também sofrem impactos e 9,1% acreditam que não, onde não é

reconhecido por eles nenhum problema relacionado a este item.

Quando perguntado quais problemas poderiam ser apontados, 76,2% dos

entrevistados relacionaram estes problemas ao lixo, à falta de saneamento básico e à

poluição; 10,5% ainda aparecem nas indicações de falta de saneamento básico,

acompanhadas de falta de água e pavimentação e 3% relacionaram os problemas

ambientais ao contágio e risco eminente de contaminação pelo mosquito da dengue.

Como pode ser observado nas Tabelas 36 e 37.

89

Tabela 36 - Distribuição dos entrevistados com relação à existência de problemas ambientais detectados na comunidade ou no empreendimento, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Quantidade Percentual (%) Sim 60 90,9 Não 6 9,1 Total 66 100 Fonte: Dados da pesquisa

Tabela 37 - Distribuição dos entrevistados quanto a percepção do tipo de problema ambiental existente na comunidade ou empreendimento, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Lixo e poluição 39,4 Lixo e falta de saneamento 33,3 Não responderam 10,6 Saneamento e pavimentação 4,5 Falta de água e tratamento de esgoto 3,0 Esgoto a céu aberto 3,0 Doenças (dengue) 3,0 Poeira e falta de saneamento 3,0 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Quando perguntado, quais os principais procedimentos que poderiam ser

utilizados para minimizar a gravidade dos efeitos de procedimentos inadequados e que

possam vir a ajudar o meio ambiente, 56,1% dos entrevistados apontaram como a

variável mais relevante, não jogar lixo nas ruas e resolver os problemas do esgoto a céu

aberto; 25,8% apontaram os cuidados gerais com a natureza, desde evitar queimadas,

cuidar da água, das árvores, entre outros; 7,5% disseram que cada um precisa fazer a

sua parte e que precisam orientar as pessoas quanto aos problemas que podem ser

gerados a partir das ações diárias de cada indivíduo e 3% reciclam algum material ou

evitam desperdícios, além de utilizar métodos adequados para possibilitar um meio

ambiente mais saudável e agradável a todos.

90

Tabela 38 - Distribuição dos entrevistados quanto à percepção de como pode ajudar a preservar o meio ambiente, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Não jogar lixo nas ruas e esgoto a céu aberto (canal) 56,1 Cuidado com a natureza 25,8 Cada pessoa fazer a sua parte 4,5 Não respondeu 3,0 Orientando as pessoas 3,0 Reciclar o lixo 1,5 Evitar desperdícios 1,5 Não sabe 4,5 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Observou-se que os empreendedores utilizam alguns procedimentos de

mitigação de impactos e ações de sensibilidade e consciência quanto às questões

ambientais, onde todos se apresentaram interessados e receptivos a falar sobre o

assunto, bem como apresentaram uma grande preocupação com as gerações futuras,

onde o lixo foi a razão da maioria dos problemas ambientais percebidos.

No entanto, o que ficou demonstrado através da Tabela 39 e nas observações de

campo, foi que na prática as pessoas ainda adotam mínimas ações em prol do meio

ambiente, muitas até sem a devida consciência, fazem para atender a outras

necessidades e acabam por conseqüência preservando e minimizando seus impactos

sobre o ambiente.

Os dados apresentados foram que 87,9% dos entrevistados não jogam lixo nas

ruas, economizam energia elétrica, gás de cozinha e água, apenas 7,6% separam o lixo

e outros 4,5% plantam ou cuidam de árvores, procuram reduzir a quantidade de

resíduos gerados ou compram produtos de baixo consumo de energia elétrica.

Tabela 39 - Distribuição dos entrevistados quanto à utilização dos procedimentos de preservação ambiental, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Mais de uma opção (não jogam lixo nas ruas, economizam energia, gás e água) 87,9 Separa o lixo 7,6 Compra produtos de baixo consumo de energia 1,5 Procura reduzir a produção de resíduos 1,5 Planta ou cuida de árvores 1,5 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

91

Dentre os motivos pelos quais os entrevistados utilizam estes mecanismos de

mitigação, ficou evidenciado que 92,4% deles, adotam estes procedimentos por razões

de economia financeira e preservação/consciência ambiental, sendo esta última citada

por todos mais sem grande consistência. Na verdade a primeira a ser lembrada por eles

durante a entrevista foi a financeira, os outros 7,6% ficaram centrados nas questões de

minimizar o aquecimento global, ajudar pessoas necessitadas (separam o lixo, por

exemplo, para os catadores) e reciclagem, entre outros.

Tabela 40 - Distribuição dos entrevistados quanto aos motivos pelos quais se utilizam dos procedimentos de preservação ambiental, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Economia e preservação do meio ambiente 78,8 Economia e consciência ambiental 10,6 Para ajudar as pessoas mais necessitadas 3,0 Minimizar o aquecimento global 1,5 Trabalho como agente de saúde e como cidadão 1,5 Apenas economia 3,0 Reciclagem e economia 1,5


Com relação à produção de lixo diária, o que apresenta indícios do consumo da

família, foi observado que por dia a maioria dos entrevistados produz de um a dois

sacos de lixo (77,3%); os outros 12,1% não tem noção nenhuma de quantos produzem,

por nunca terem observado antes; 9,1% produzem em média três sacos de lixo/dia e

apenas 1,5% produzem mais de três sacos.

No entanto, o que ficou evidenciado é que o grande problema fica concentrado

na pequena parcela que reaproveita, recicla ou ao menos separa o lixo para fins de

reciclagem, onde a grande maioria não utiliza nenhum destes procedimentos, só em

casos que tenham algum vizinho que trabalhe como catador e já tenha solicitado este

procedimento para que possa estar coletando separadamente para garantir o sustento

de suas famílias.

92

Tabela 41 - Distribuição dos entrevistados por produção de sacos de lixo/ dia, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%) Um 39,4 Dois 37,9 Três 9,1 Acima de três 1,5 Não sabe 12,1 Total 100 Fonte: Dados da pesquisa

Com relação à infra-estrutura dos bairros foi verificado que em 59,1% os

entrevistados afirmam o recebimento de um atendimento facilitado através dos postos

de saúde. No entanto, muitos reclamaram das dificuldades de acesso pelo volume de

pessoas que necessitam dos serviços e da falta de médicos e de medicamentos, 87,9%

tem acesso à água encanada e tratada e 57,6% tem abastecimento regular. Em 48,5%

das residências as ruas são asfaltadas, porém muitas têm buracos e não sofreram

manutenções recentes, outro fator observado foi quanto à disponibilidade de telefones

públicos na quantidade adequada, onde se verificou que 57,6% dos beneficiados têm

acesso.

Quanto à disponibilidade de praças, parques e espaços culturais em 43,9% foi

observada a presença destes espaços, sem a infra-estrutura necessária, onde a grande

maioria das praças está destruída, com bancos quebrados, grama alta e muita sujeira, o

que se estende aos parques e espaços como campos de futebol e outros.

No que diz respeito à coleta regular de lixo, que no município é terceirizada pela

empresa Marquise, em 71,2% das residências foi confirmada coleta com datas e

horários previstos, o que verificou-se inclusive, é que os moradores têm o cuidado de só

colocar o lixo nas portas perto do horário que o caminhão coletor vai passar, o que

minimiza as possibilidades de lixo exposto nas portas e muitas vezes derramando o

chorume pelas ruas.

93

Tabela 42 - Distribuição dos entrevistados quanto ao acesso aos serviços básicos de infra-estrutura, Itabuna-BA, 2009

Serviços Básicos Sim - Percentual (%) Não - Percentual (%) Total (%) Postos de saúde 59,1 40,9 100 Serviço de água encanada 87,9 12,1 100 Ruas asfaltadas 48,5 51,5 100 Telefones públicos 57,6 42,4 100 Parques, praças e espaços culturais 43,9 56,1 100 Coleta de lixo regular 71,2 28,8 100 Abastecimento de água regular 57,6 42,4 100 Esgotamento sanitário 81,8 18,2 100 Fonte: Dados da pesquisa

Quanto aos benefícios percebidos com a disponibilização dos serviços de infra-

estrutura, os mesmos consideraram diversos fatores, distribuídos conforme a Tabela

43.

Tabela 43 - Distribuição dos entrevistados por benefícios perceptíveis dos serviços de infra-estrutura disponibilizados, Itabuna-BA, 2009 Discriminação Percentual (%)

Saúde e Higiene 39,4 Saúde e bem-estar 19,7 Qualidade de vida 12,1 Praticidade 4,5 Desenvolvimento do bairro e cidade 4,5 Água regularizada 3,0 Higiene 3,0 Prevenção e ajuda a combater doenças 1,5 Não respondeu 12,1


Nos 82,8% dos empreendimentos que possuem esgotamento sanitário, no que

tange aos benefícios; 73% deles apontaram para o aumento na higiene e limpeza, 18%

para a diminuição de vetores, como ratos, baratas, que segundo eles quando não tinha

esgoto, eram muito presentes, invadindo inclusive as casas/empreendimentos e os

outros 9% vislumbraram melhorias no que diz respeito à diminuição da sujeira e do mau

cheiro, fatores estes, que estão intimamente relacionados à questão de limpeza.

Durante as entrevistas muitos se reportavam à época que não existia

esgotamento no bairro, de como era difícil e da verdadeira situação de penúria

94

proporcionada por um esgoto a céu aberto na porta de suas casas, causando doenças,

sujeira, mau cheiro, presença de muitos vetores, além do visual segundo muito deles,

feio e vergonhoso.

Quanto aos malefícios percebidos com a falta de acesso aos serviços de infra-

estrutura, os mesmos consideraram diversos fatores, dentre os mais significativos a

dificuldade de acesso à saúde (27,3%) entre outros menos expressivos conforme a

Tabela 44.

Tabela 44 - Distribuição dos entrevistados por malefícios perceptíveis dos serviços de infra-estrutura disponibilizados, Itabuna-BA, 2009


Dificuldade para tratamento de saúde e higiene 27,3

Lixo acumulado 16,7

Não respondeu 10,6

Falta de saneamento básico e alguns serviços públicos 10,6

Problemas de sujeira e lazer 9,1

Falta de médicos e falta de água 7,6

Má estruturação e descaso com o povo 6,1

Acesso difícil a alguns serviços prejudicando a saúde 4,5

Falta de opções 3,0

Dificuldades com saúde e lazer 3,0

Falta de opções de lazer e saneamento básico 1,5


4.6. Ações de cunho ambiental desenvolvidas pela agência de fomento no que

concerne à conscientização, responsabilidade e capacitação

Outro ponto muito relevante para a resposta aos questionamentos elencados na

pesquisa em questão foi verificar em que medida, se encontra a conscientização,

responsabilidade e capacitação quanto aos aspectos e impactos dos empreendimentos,

bem como da rotina diária do empreendedor e sua família, enquanto parte do meio e,

portanto responsável pela preservação dos recursos para as gerações futuras, têm sido

promovidas e orientadas pelas agências de fomento. Partindo do pressuposto da sua

95

proposta e missão, quanto a promover a melhoria das condições de vida destes

empreendedores, o que envolve muito mais do que apenas a disponibilização de

recursos financeiros para estas atividades, e sim, uma preocupação maior com a

ampliação das oportunidades e alternativas de sobrevivência e crescimento, com

sustentabilidade.

Observa-se a partir dessas informações que os clientes atendidos pelo programa

de microcrédito, apesar de apresentarem características prioritariamente de

sobrevivência/subsistência, o que os torna mais suscetíveis aos impactos gerados pela

sociedade mais abastada, de acordo com as próprias condições precárias de vida a

que estão expostos, também oferecem riscos iminentes de degradação ambiental,

agravando assim as suas condições de exposição, bem como das próximas gerações.

O que reporta a uma séria reflexão do quanto é importante e representativo o

impacto gerado por esses empreendedores atendidos pelos programas de microcrédito,

sendo importante salientar que infelizmente não foi possível mensurar os aspectos e

impactos individualizados das atividades, pelos fatores limitantes de tempo e da

diversidade de atividades contempladas pelo programa em estudo, impossibilitando

assim, uma análise mais acurada, sendo esta uma das propostas de futuros estudos

nessa área.

Apontando para a necessidade de inserção de condicionantes, orientações e

capacitação nessa área, até então negligenciada pelas agências, conforme dados da

pesquisa, onde 100% dos entrevistados responderam que nunca foram orientados,

muito menos capacitados para lidar com o lixo (reciclagem de materiais, reutilização,

separação) ou verificação quanto aos seus impactos gerados, procurando de alguma

forma reduzí-los ou minimizá-los, ou seja, nenhuma ação em prol da conscientização,

responsabilidade, orientação, sensibilização ou capacitação, menos ainda

condicionantes ou avaliações dos riscos sofridos e gerados no que concerne às

questões ambientais, para concessão dos empréstimos.

Para que este alcance seja ampliado, faz-se necessário o entendimento da

sustentabilidade na sua totalidade, que de acordo com Sachs (2001), vai além de

financeira, ampliando-se para social, espacial, ecológica e cultural, conservando os

96

valores e crenças destas pessoas, bem como a melhoria das relações destas com a

natureza, diante das demandas que se apresentam todos os dias.

Sabe-se que as condições de pobreza na maioria das vezes, deixam estas

pessoas à margem, sendo elas as maiores prejudicadas neste contexto, por falta de

acesso a muitos serviços, por desconhecimento, pela própria condição de exclusão

vivenciada e normalmente estarem estruturando suas moradias, à margem de morros,

de encostas, dos rios, dos mangues, em áreas de risco iminente, estando estas

expostas cotidianamente.

No entanto, torna-se de grande importância a responsabilidade das agências de

fomento, considerando sua representatividade e poder de influência junto a esses

microempreendedores, a fim de possibilitar o entendimento e o acesso às informações

pertinentes, para melhoria destas condições e uma ampliação da participação desta

camada da população nestas questões, imprescindíveis ao futuro de todos.

97

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No mercado capitalista, a informalidade da mão-de-obra tem-se apresentado

como alternativa de combate as mais sérias dificuldades da sociedade contemporânea,

principalmente através das iniciativas empreendedoras, que possibilitam a geração de

emprego e renda para muitas famílias de brasileiros marginalizados pelo sistema, que

encontram nos pequenos negócios, alternativas de inserção econômica e social,

resgatando sua dignidade e capacidade produtiva.

Nesse contexto, as iniciativas de microcrédito se lançam nesse mercado com a

proposta de resgatar e ampliar as possibilidades de crescimento desses pequenos

empreendimentos, a partir da oferta de crédito adequado às características e

particularidades desse segmento, de, forma a promover a melhoria das condições de

vida dessa população.

Em linhas gerais a adoção de iniciativas microcreditícias, revela-se por um lado

muito consistente, tendo em vista que o segmento dos microempreendimentos se

apresenta como relevante na conjuntura econômica mundial, nacional e local, a partir

da capacidade de geração de ocupação e renda, com rapidez e com custos baixos,

possibilitando a incubação de novos empresários, desconcentrando geograficamente a

atividade econômica, facilitando assim, a distribuição de renda, apresentando

flexibilidade, adaptabilidade e criatividade no enfrentamento das dificuldades diárias.

Percebe-se por outro lado que, apesar da importância e potencialidades, esses

pequenos empreendimentos sofrem sérias limitações, enfrentando dificuldades e

fatores inibidores de crescimento, como a dificuldade de acesso ao crédito de acordo

com suas particularidades e condições de pagamento, onde os programas de

microcrédito se mostram muito importantes, na medida em que, caracterizam-se

98

fundamentalmente pelos empréstimos de pequeno valor, adequados à capacidade de

pagamento, com prazos curtos e renováveis, respaldados em garantias pessoais,

principalmente as de caráter solidário.

No que tange a esse estudo, quando confrontado com a problemática

apresentada, permite algumas inferências e, sobretudo algumas considerações que

podem ser elencadas com relação às contribuições do microcrédito como mecanismo

de desenvolvimento e sustentabilidade desses microempreendimentos com baixa renda

e relativa marginalidade, especialmente no tocante às peculiaridades da cidade de

Itabuna-Ba.

Com relação às possíveis melhorias observadas e constatadas, é importante

observar que se tratam de financiamentos de pequeno valor (média de R$1.365,00) e

com prazos muito curtos para pagamento (média de quatro meses), sendo renováveis,

visando um relacionamento de longo prazo e, portanto de orientação e consultoria pelos

agentes de crédito que fazem o acompanhamento destas atividades regularmente.

Esse acompanhamento pelos agentes tem como principais objetivos a

verificação da aplicação adequada dos recursos e das principais dificuldades quanto

aos controles administrativos e financeiros, visando uma melhoria na lucratividade e na

organização, o que conseqüentemente garante, de certa forma, a adimplência destas

operações e a redução na taxa de mortalidade dos microempreendimentos, por

dificuldades gerenciais.

Os principais indicadores que evidenciaram as contribuições do microcrédito

para a melhoria das condições de vida e inserção social dos microempreendedores,

bem como dos microempreendimentos, em decorrência da aplicação dos recursos

financeiros nas atividades produtivas financiadas, estão elencados abaixo:

� A ampliação da capacidade produtiva, refletida a partir da expansão nos

estoques, aumento da parcela de compras à vista, no aumento do

faturamento e na diversificação de produtos e serviços oferecidos;

� O favorecimento do aprendizado dos clientes através dos agentes

educativos de crédito (necessitando de uma definição e acompanhamento

mais específicos pelas agências) e oferecimento de cursos de capacitação

99

e orientação (ainda com pequena adesão, necessitando de estratégias

melhor definidas de captação) na realização de melhores negócios (na

realização das compras e vendas, na visão empresarial, no aproveitamento

de oportunidades de negócio e na melhoria nos controles

administrativos/financeiros)

� O incremento nos rendimentos, possibilitando a aquisição e o acesso a

bens de consumo, a serviços de saúde e a atividades de lazer, melhorando

ainda, as condições de habitabilidade;

� O fortalecimento de iniciativas de natureza familiar (64,19% dos

microempreendimentos financiados), beneficiando assim, membros do

núcleo da família, a partir do envolvimento na atividade microempresarial;

� Percebe-se ainda o fortalecimento da autonomia, do sentimento de

segurança e de resgate da cidadania e da dignidade, além da

respeitabilidade junto à comunidade do entorno.

É importante ressaltar que, em muitos casos pôde-se observar que os

empreendedores têm outras fontes de renda, como trabalho do esposo (a),

aposentadoria, pensão ou emprego formal, além de outras fontes de financiamento,

como outras agências de microcrédito, cartão de crédito, outros bancos através de suas

contas correntes, o que pode também ter contribuído para as melhorias observadas.

Quanto às variáveis ambientais consideradas neste estudo, visando uma

descrição do nível de conhecimento quanto a estas questões e quais as relações

mantidas e possíveis ações adotadas nos microempreendimentos, pôde-se observar

que até então, todos tem uma noção dos itens que compõem o meio ambiente e

utilizam algum mecanismo de mitigação para os problemas ambientais vivenciados em

seu cotidiano.

Foi constatado que, esses microempreendedores sofrem significativos impactos

socioambientais, concernentes à sua condição de pobreza e marginalização, observado

na própria condição de vida e acesso aos serviços elementares à sobrevivência digna,

como, acesso a água encanada e tratada, serviços básicos de saúde, áreas de lazer,

100

saneamento básico, coleta de lixo regular, abastecimento de água regular e condições

de moradia fora das condições de subnormalidade.

Observa-se que aqui, o raio de alcance das microfinanças se limita, em razão de

tratar-se de questões de bem coletivo, portanto garantidas pelo poder público, através

das políticas públicas de iniciativa local. No entanto, mesmo que de forma indireta,

nessa situação, o poder de influência e capacidade de persuasão das agências junto às

instâncias públicas nas cidades onde estão presentes têm grande representatividade e

portanto, estas, podem atuar na sensibilização e conquista de melhorias dessas

condições a médio e longo prazos.

Ainda com relação às questões ambientais, foi constatado através da pesquisa

que, quanto às ações de sensibilização, conscientização e responsabilidade da agência

junto aos clientes, elas inexistem, não havendo nenhuma sinalização de preocupação

com estas questões, bem como da avaliação dos impactos desses

microempreendimentos, ou condicionantes que estabeleçam critérios de produção/

comercialização, e, menos ainda, ações educacionais que contemplem a rotina diária

desses microempreendedores.

Evidentemente, sabe-se que a redução das condições de pobreza, portanto os

aumentos na renda impactam diretamente o consumo e, por consequência, a demanda

por recursos naturais, sendo uma tarefa muito complexa e desafiadora para o setor de

atuação do microcrédito, de alinhar seus objetivos de melhorar as condições de vida

dos beneficiários do programa à manutenção de um meio ambiente saudável, próspero

e perene.

Ampliar aos pobres o acesso ao crédito produtivo, reproduzindo esse modelo da

economia capitalista, de produção e consumo desenfreada e inconsciente, que ignora o

futuro das gerações e a finitude dos recursos naturais, é a verdadeira reprodução da

exclusão e do comprometimento da qualidade de vida dessas pessoas. Na verdade,

faz-se necessária a ampliação de acesso aos recursos financeiros sim, mais aliada a

medidas de mitigação das eventuais externalidades negativas dessas ações humanas,

no intuito de garantir o bem estar coletivo.

101

Considerando o diminuto grau de instrução e de acesso à educação dessa

parcela da população, se faz necessário ainda, a implantação de programas de

educação ambiental, nas visitas e acompanhamento dos agentes educativos de crédito,

possibilitando a distribuição das informações pertinentes, relevantes à preservação do

ambiente, nas ações cotidianas da vida familiar e nos microempreendimentos,

apresentando as principais fontes tecnológicas existentes e acessíveis que possibilitem

a redução ou neutralização dos excedentes negativos gerados, incentivando esses

atores a trabalharem sob o prisma da sustentabilidade, em todas as suas dimensões

(econômica, social, espacial, ecológica e cultural).

Desta forma, observou-se que, para os microempreendedores assistidos pelos

programas de microcrédito na cidade de Itabuna-Ba, houve melhoria nas condições de

vida da população, quanto aos aspectos econômicos e sociais. Isto se evidencia em

razão da constatação de melhoria nos rendimentos ao longo do tempo, bem como da

ampliação e manutenção da mão-de-obra ocupada.

No entanto, com relação às variáveis ambientais ainda não há um trabalho

conjunto de melhoria das relações desses microempreendedores com o meio em que

vivem, cabendo algumas medidas urgentes na concessão dos microfinanciamentos, no

intuito de zelar pela aplicação consciente, responsável e sustentável dos recursos

financeiros.

Por fim, este trabalho abre perspectivas para outros estudos semelhantes quanto

à atuação dos programas, considerando seus mecanismos de ação e indicadores de

impacto, contribuindo para a tomada de decisões e a indicação de ajustes nas

imperfeições, em favor de sua eficácia no combate ao desemprego e as desigualdades

sociais.

102

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107

APÊNDICE

108

FORMULÁRIO DE COLETA DOS DADOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

Este formulário faz parte do projeto de pesquisa “O microcrédito como mecanismo de promoção do desenvolvimento local sustentável” desenvolvido pela mestranda Patrícia Helena Fernandes de Araújo Nascimento, do curso de Mestrado Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, dessa universidade. A participação e colaboração do senhor (a) são essenciais para o desenvolvimento e consistência desta pesquisa, já que o objeto de estudo deste trabalho é representado por este segmento. Dessa forma, segue abaixo o formulário com questões, ficando facultativas ao entrevistado as respostas totais ou parciais e também é assegurado o sigilo de identificação tanto da empresa (propriedade) como do respondente. Número do questionário: _____________ Data da entrevista: ____ / ____ / _____. DADOS DO MICROEMPREENDEDOR 1) Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino 2) Grau de escolaridade: ( ) Primário completo ( ) Primário incompleto ( ) Primeiro grau completo ( ) Primeiro grau incompleto ( ) Segundo grau completo ( ) Segundo grau incompleto ( ) Superior completo ( ) Superior incompleto ( ) Pós-graduação Qual o nível?____________ 3) Estado civil: ( ) Solteiro (a) ( ) Casado (a)/ unido (a) ( ) Separado/ divorciado (a) ( ) Viuvo (a) 4) Possui filhos? Se sim, quantos? ( ) Sim - Quantidade ____ ( ) Não 5) Se SIM, eles freqüentam regularmente a escola? ( ) Sim ( ) Não 6) Número de familiares que vivem do rendimento do microempreendimento: ( ) Apenas 1 pessoa ( ) De 2 a 4 pessoas ( ) De 5 a 7 pessoas ( ) De 8 a 10 pessoas ( ) Acima de 10 pessoas 7) Já trabalhou com carteira assinada? Por quanto tempo? ( ) Sim – Tempo____________ ( ) Não 8) Após o crédito obtido, o senhor (a) ou alguém da família voltou a estudar ou fez algum curso de capacitação, qualificação? Se positivo, em que área? ( ) Sim - Área _____________________________ ( ) Não 9) Após o crédito obtido, houve alguma mudança em sua residência? ( ) Aquisição da casa-própria ( ) Pagamento da dívida da casa própria ( ) Construção da casa-própria ( ) Ampliação ou reforma. Que tipo?___________________ ( ) Nenhuma mudança ( ) Outra. Qual?___________________ 10) Lista de bens duráveis: ANTES e DEPOIS do empréstimo

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PRODUTOS Tinha Não tinha Tenho Não tenho Geladeira Freezer Máquina de lavar roupas/ tanquinho Televisão de20/ 29 polegadas Microondas Antena parabólica DVD Carro 11) Meios de transporte utilizados para ir ao trabalho/ lazer/ escola, ANTES e depois do empréstimo: ANTES: ( ) Caminhada ( ) Ônibus ( ) Moto ( ) Moto táxi ( ) Táxi ( ) Carro próprio ( ) Carona DEPOIS: ( ) Caminhada ( ) Ônibus ( ) Moto ( ) Moto táxi ( ) Táxi ( ) Carro próprio ( ) Carona 12) Com relação à saúde, quais os meios utilizados para consultas, exames e tratamento/ acompanhamento, ANTES e DEPOIS do empréstimo? ANTES: ( ) SUS – Tipo Atendimento__________ ( ) Pagamento de Taxas ( ) Plano de saúde DEPOIS: ( ) SUS - Tipo Atendimento__________ ( ) Pagamento de Taxas ( ) Plano de saúde 13) Atividades de lazer/ descanso nos dias de folga da família: ( ) Parque ( ) Teatro/ cinema ( ) Barzinho com amigos ( ) Igreja ( ) Passeio na casa de amigos/ parentes ( ) Leitura ( ) Televisão ( ) Dormir ( ) Parques, praças, espaços culturais no bairro ( ) Outros ____________ DADOS DO EMPREENDIMENTO Variáveis Econômicas 14) Setor da atividade principal e ramo: ( ) Indústria ( ) Comércio ( ) Serviços ( ) Artesanato Atividade econômica: ______________________________ 15) Localização da atividade microempresarial: ( ) Na própria casa do empreendedor ( ) Em imóvel exclusivo alugado ( ) Em imóvel exclusivo próprio ( ) Cômodo/espaço anexo à casa do empreendedor ( ) Ambulante ( ) Feiras 16) Principais mudanças ocorridas no MICROEMPREENDIMENTO desde o período de início das operações de microcrédito: ( ) Aquisição de máquinas e equipamentos ( ) Aquisição de móveis ( ) Construção e montagem de um novo espaço de trabalho ( ) Reforma da área de trabalho ( ) Ampliação da parcela de compras a vista ( ) Abertura de uma segunda unidade de trabalho ( ) Expansão de estoque de produtos ( ) Registro legal do empreendimento ( ) Ampliação do leque de produtos e serviços oferecidos ( ) Abertura (início de atividade) da microempresa ( ) Fechamento da microempresa ( ) Aumento no quadro de funcionários ( ) Outros. Qual?______________________ 17) Você acredita que essas mudanças têm relação com sua participação no Banco? ( ) Sim ( ) Não

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18) Valor da renda bruta do empreendimento, antes e depois do crédito: Antes: ________________________ Depois: __________________________ 19) Qual a contribuição que o Banco do Povo ofereceu ao senhor (a) para realizar melhores negócios? ( ) Melhorou a visão de negócios ( ) Contribuiu para a conquista de novos clientes ( ) Contribuiu para a facilidade de realizar as compras ( ) Não houve 20) O que o senhor (a) aprendeu a partir da concessão do crédito, no que diz respeito a gestão do seu microempreendimento? ( ) Aprendeu a equilibrar e gerir as vendas a prazo e à vista ( ) Mais habilidade para comprar, produzir, vender ( ) Maior responsabilidade nos negócios ( ) Melhoria no atendimento aos clientes ( ) Melhoria nos controles de gastos, vendas, compras, pagamentos e lucro ( ) Outras, quais? ________________________________________________________ ( ) Não houve influência 21) Como a orientação dos agentes de crédito apoiou o senhor (a) na experiência de realizar bons negócios? ( ) No aproveitamento de novas oportunidade de negócios ( ) Na localização de um ponto mais movimentado e na arrumação dos produtos nas prateleiras ( ) Na segurança para comprar e vender ( ) Na legalização do microempreendimento (CNPJ, Inscrição, Alvará de licença para funcionamento) ( ) Não apresentou contribuições 22) O senhor (a) utiliza controles administrativos e gerenciais, como caixa, contas a pagar, contas a receber, estoques, planejamento do negócio, entre outros? ANTES ( ) Sim. Quais são utilizados ______________________________ ( ) Não DEPOIS ( ) Sim. Quais são utilizados ______________________________ ( ) Não 23) O senhor (a) já participou de outras atividades promovidas pelo Banco? ( ) Curso de capacitação ( ) Reunião, palestras ( ) Seminários ( ) Feira de negócios ( ) Outra, qual? ____________________________________ 24) Atualmente, qual o número de empregados permanentes que possui? Houve alteração no número depois dos empréstimos? ( ) De 1 a 5 empregados permanentes ( ) De 6 a 10 empregados permanentes ( ) De 11 a 15 empregados permanentes ( ) De 16 a 20 empregados permanentes ( ) Acima de 21 empregados permanentes ( ) Nenhum Se sim, de quantos? __________________ 25) Quantos membros da família estão envolvidos na atividade da microempresa, ANTES e DEPOIS da solicitação do empréstimo no Banco? ANTES ________________________________ DEPOIS___________________________ 26) Remuneração do funcionário: ( ) Pagamento de salário fixo ( ) Salário proporcional ao produto (comissão) ( ) Sem remuneração 27) Os funcionários trabalham com registro em carteira de trabalho? ( ) Sim ( ) Não

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28) Possuía conta bancária ANTES da concessão do crédito pelo Banco? ( ) Sim ( ) Não Atualmente: ( ) Sim ( ) Não 29) A empresa é a única fonte de renda do empresário? ( ) Sim ( ) Não - Se não, qual a participação na renda familiar?______________ 30) Já realizou operações de crédito em outras instituições ANTES e DEPOIS da operação com o Banco? ANTES ( ) Sim. Quantas?____________ De que tipo? ___________________________________ ( ) Não DEPOIS ( ) Sim. Quantas?____________ De que tipo? ___________________________________ ( ) Não Variáveis ambientais 31) Para o senhor (a) o que é meio ambiente? E quais os elementos que fazem parte dele? __________________________________________________________________________ 32) O senhor (a) acredita que na sua comunidade ou no seu empreendimento existam problemas ambientais? Em caso afirmativo, de que tipo? ( ) Sim - Tipo ____________________________________________________ ( ) Não 33) Como o senhor (a) pode ajudar a preservar o meio ambiente na sua vida diária? _______________________________________________________________ 34) O que o senhor (a) utiliza algum dos procedimentos abaixo? Se sim, por quais motivos? ( ) separa o lixo ( ) compra produtos de baixo consumo de energia ( ) economiza água ( ) economiza energia/ gás ( ) procura reduzir a produção de resíduos – embalagens, reutilização de papel, sacos plásticos ( ) planta ou cuida de árvores ( ) não joga lixo nas ruas/ avenidas ( ) utiliza algum processo de compostagem (explicar do que se trata) ( ) faz ou participa de campanhas de conscientização ( ) Outros Motivos ________________________________________________________ 35) Em média, quantos sacos de lixo por dia o senhor (a) produz? ( ) Um ( ) Dois ( ) Três ( ) Acima de três 36) O bairro que o senhor (a) mora disponibiliza os serviços de infra-estrutura abaixo? De acordo com suas respostas, quais benefícios e malefícios o senhor percebe? Postos de saúde/ capacidade de atendimento ( ) Sim ( ) Não Água encanada e tratada ( ) Sim ( ) Não Ruas asfaltadas ( ) Sim ( ) Não Telefones públicos/ quantidade adequada ( ) Sim ( ) Não Parques, praças e espaços culturais ( ) Sim ( ) Não A coleta de lixo é realizada regularmente ( ) Sim ( ) Não O abastecimento de água é regular ( ) Sim ( ) Não Benefícios ______________________________________________________________ Malefícios _______________________________________________________________ 37) No momento de liberação do crédito, houve alguma avaliação pelo banco, dos problemas ambientais gerados pela atividade, onde foram apresentados cursos de capacitação e orientação? ( ) Sim ( ) Não

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38) Se sim, na resposta anterior, de que forma isso vem sendo realizado? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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