UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – … · EFICÁCIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE Campus de Cascavel – Centro de Ciências Sociais Aplicadas ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – Gerência Executiva da escola de Governo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICÁCIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO DA CNH COMO FATOR DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Ana Cristina Damian Cascavel/PR Dezembro - 2008
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE Campus de Cascavel – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – Gerência Executiva da escola de Governo
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EFICÁCIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO DA CNH COMO FATOR DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO
Ana Cristina Damian
Cascavel/PR Dezembro - 2008
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ANA CRISTINA DAMIAN
EFICÁCIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO DA CNH COMO FATOR DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito parcial para
obtenção do título de Especialista em
Formulação e Gestão de Políticas Públicas.
Orientador : Odacir Miguel Tagliapietra
UNIOESTE Cascavel/PR
Dezembro - 2008
ANA CRISTINA DAMIAN
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EFICÁCIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO DA CNH COMO FATOR DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de
Especialista em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, da UNIOESTE – Campus de
Cascavel/Escola de Governo do Paraná.
Data da Aprovação
____/____/____
Banca Examinadora:
______________________________
Prof. Odacir Miguel Tagliapietra
Orientador
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
______________________________
Prof. Geysler Rogis Flor Bertolini
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_______________________________
Prof. Selmo José Bonatto
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, pois Ele é tudo o que eu tenho e pela garantia de ser
eterno na minha vida.
Agradeço à Estatística Déborah S.L.G. Schneider da UNIOESTE, além da orientação
estatística, em alguns momentos que acompanhava a pesquisa deu alguns nortes e teve muita
paciência.
Também ao meu orientador Prof. Odacir pela paciência e dedicação.
Agradeço a minha irmã Amália, minha sobrinha Carolina e à Kátia pela ajuda.
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EPÍGRAFE
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO.............................................................................................12
1.1 Objetivos geral e específicos...............................................................................................13
1.2 Justificativa..........................................................................................................................14
1.3 Metodologia..........................................................................................................................15
CAPÍTULO 2 – REVISÃO TEÓRICA...................................................................................17
2.1 Sobre o DETRAN................................................................................................................17
2.2 Histórico da Avaliação Psicológica....................................................................................18
2.3 Normatizações e aspectos sobre o uso de testagem formal na Avaliação Psicológica...20
2.4 Processo de Avaliação Psicológica para fins de CNH.......................................................22
2.5 Processo de Avaliação Psicológica para fins de CNH no Estado do Paraná*................23
2.6 A atuação do profissional quanto à Avaliação Psicológica para fins de CNH................24
2.7 Considerações sobre Resolução nº 080/98...........................................................................26
2.7.1 Da Avaliação Psicológica...................................................................................................26
2.7.1.1 - Da realização dos exames.............................................................................................26
2.7.1.2 - Do Resultado da Avaliação Psicológica.......................................................................27
2.7.1.3 Das Técnicas da Avaliação Psicológica..........................................................................28
2.7.1.4 Credenciamento...............................................................................................................28
2.7.1.5 - Disposições Complementares.......................................................................................29
2.8 Conselho Federal de Psicologia e sua Resolução nº 012/2000............................................29
2.8.1 Conceito de Avaliação Psicológica.....................................................................................30
2.8.2 Perfil do candidato à CNH e do condutor de veículos automotores.............................30
2.8.3 Instrumentos de Avaliação Psicológica.............................................................................31
2.8.3.1 Condições do aplicador....................................................................................................33
2.8.3.2 Condições da aplicação dos instrumentos de avaliação psicológica............................34
2.8.3.4 Material Utilizado............................................................................................................34
2.8.3.5 Mensuração e avaliação...................................................................................................34
2.8.4 Laudo Psicológico................................................................................................................35
2.9 Crimes de trânsito e o abuso de substância alcoólica..........................................................36
2.9.1 Sobre Saúde Mental e Trânsito..........................................................................................36
6
2.9.2 A infração quanto à ingestão de bebida alcoólica e sua prevenção quanto às dimensões
sociais e normativas......................................................................................................................37
2.9.3 A infração é de inteira responsabilidade do condutor.....................................................40
2.9.4 Modelo Preventivo Geral (sobre a atitude para cometer a infração).............................41
CAPÍTULO 3 - DESENVOLVIMENTO DO TEMA...............................................................45
3.1 Interpretação dos dados da pesquisa realizada na 34ª Ciretran de Toledo/PR................45
3.1.1 Critérios para a coleta de dados.........................................................................................45
3.1.2 Interpretação dos dados......................................................................................................45
3.2 Propostas de melhorias..........................................................................................................54
CAPÍTULO 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................57
APÊNDICE.................................................................................................................................59
ANEXO........................................................................................................................................60
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RESUMO
Resumo: Este estudo visa conhecer a prática de direção veicular de condutores, que passaram por
avaliação psicológica no terceiro ano após terem obtido a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), na 34ª Circunscrição Regional de Trânsito do Paraná (Município de Toledo). O
acompanhamento foi realizado por meio da verificação da pontuação notificada por infrações de
trânsito, referente ao terceiro ano de direção veicular. A pesquisa teve uma abrangência de
38,30% do total de condutores que obtiveram a permissão para direção veicular no ano de 2005.
Destes condutores pesquisados, 62% são condutores do sexo masculino, 38% do sexo feminino.
Com o resultado da amostra de três meses, 91,75% não apresentaram infrações, 6,93%
apresentaram multas, mas não somaram 20 pontos em infrações e 1,32% apresentaram mais de
20 pontos e tiveram suspenso o direito de dirigir. Esta investigação tem por objetivo sugerir
medidas de prevenção na avaliação psicológica de condutores com risco de serem infratores no
trânsito e políticas públicas na área de Psicologia do Trânsito, bem como, realizar um
levantamento do perfil do condutor do Paraná.
Palavras-Chave: Avaliação psicológica, condutor, trânsito.
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ABSTRACT
Abstract: This study aims to know the direction drivers practicing who had passed on
psychological assessment on March, April and May of 2005, in the third year after they have
gotten the CNH (driving lincense), in 34ª Traffict Regional Circumscription of Paraná (City of
Toledo). The accompaniment was acomplish through the traffic infractions verification ,
referring to the third year of the vehicle direction The research had an embraced of 38,30% of the
total conductors that got the direction’s permission in the year of 2005. These 62% are mens and
38% are women drivers. With the sample results of three months, 91.75% had not presented
infractions, 6.93% had give a ticket, but they had not added 20 points in infractions, and 1.32%
had more than 20 points and they had the rights to drive suspended. This inquiry has the objective
to suggest measures on the drivers psychological assessment with regard to prevention and risk
to be infractors in the transit and public politics in the area of Trafffic Psychology, as well as to
realize a survey of the driver’s profile in Paraná.
Word-Key: Psychological assessment, drivers, traffic
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LISTAS DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 Distribuição por sexo da população geral...............................................................46
Gráfico 2 Incidências de infrações por sexo.............................................................................46
Gráfico 3 Porcentagem de infrações por sexo..........................................................................47
Gráfico 4 Incidência de Infrações por faixa etária...................................................................48
Gráfico 5 Porcentagem por Tipo de Infração..........................................................................49
Gráfico 6. Resultado do estudo dos obtiveram a CNH no trimestre/2005.............................52
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LISTA DE TABELAS
Quadro 1. Amostra do total de avaliações psicológicas realizadas.........................................16
Tabela 1. Indicadores de incidências de infrações e pontos por sexo.....................................48
Tabela 2. Tabela de Dados de Infrações mais cometidas.........................................................50
Tabela 3. Recorrência de Infrações de Trânsito........................................................................51
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LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
CFCs – Centro de Formação de Condutores
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito
CNH – Carteira Nacional de Habilitação
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
CPF – Cadastro de Pessoa Física
CTB – Código de Trânsito Brasileiro
DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
DETRAN – Departamento de Trânsito
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1. INTRODUÇÃO
Com a criação do Novo Código de Trânsito Brasileiro em 1998, a Avaliação
Psicológica para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, passou por algumas
alterações, sendo implantados novos testes psicológicos e retirados alguns testes que vinham
sendo aplicados há mais de 10 anos neste processo. Em janeiro de 2005, já havia ocorrido nova
transição do Diretor e conseqüentemente, da chefia e equipe da Divisão de Medicina e Psicologia
– DMP, do DETRAN, e neste período, ocorreu nova normatização para aplicação de testagem
formal para avaliação psicológica de tais candidatos.
A partir disto, a avaliação já citado tem aplicado teste formais de atenção, raciocínio
lógico, personalidade, e também, uma redação, na qual analisa-se entre outros aspectos, a
habilidade de leitura e escrita de cada candidato na avaliação psicológica. Se ele atender os
requisitos exigidos, será considerado apto e poderá seguir fazendo as demais provas e aulas
específicas. Caso não consiga, retornará para nova avaliação.
Com a aprovação na avaliação psicológica e demais provas específicas, o candidato
obterá uma permissão para dirigir, de validade para um ano. Caso não cometa uma infração de
natureza grave ou gravíssima e seja reincidente em infração média, poderá pegar a CNH
definitiva. Os que obtiverem a CNH definitiva deverão retornar em 5 (cinco) anos para fazer a
avaliação de sanidade física e mental, caso não cometam alguma infração que suspenda o direito
de dirigir ou a contagem de 20 pontos em multas.
Este trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação de Formulação e Gestão de
Políticas Públicas investigou os resultados na prática veicular dos aprovados na avaliação
psicológica, da 34ª Ciretran de Toledo, por meio de verificação da pontuação obtida por multas
na Carteira Nacional de Habilitação.
Através disto, averiguou-se se a avaliação psicológica para obter a Carteira Nacional
de Habilitação tem funcionado como fator de prevenção à violência no trânsito, que é um dos
seus objetivos.
Neste estudo, a princípio foi abordado sobre a história dos teste psicológicos, sobre
sua utilização no processo de obtenção da CNH, pois, no Estado do Paraná, todo este processo
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segue orientações estabelecidas pelo DETRAN/PR, sendo pautado pelas Resoluções do Código
Brasileiro de Trânsito e Conselho Federal de Psicologia. Outras questões que serão abordadas,
referem-se sobre crimes de trânsito e o abuso de substâncias alcoólicas.
O que possibilitou a realização deste trabalho foi o uso da tecnologia, a Informática
que possibilita a integração e o registro de dados dos condutores do Paraná, no Sistema
Habilitação. A Psicologia é uma ciência que estudo o homem e sua subjetividade, então a
pesquisa realizada reflete o comportamento deste homem no trânsito, através da pesquisa de
pontos obtidos por infrações de trânsito.
Problema de Pesquisa
A Avaliação Psicológica que tem sido realizada no Estado do Paraná, tem sido eficaz
como prevenção aos problemas no trânsito?
1.1 Objetivo geral e específicos
1.1.1 Objetivo Geral
Avaliar os resultados na direção veicular dos aprovados na avaliação psicológica,
através de resultado da pontuação obtida por multas na Carteira Nacional de Habilitação, da 34ª
Ciretran de Toledo.
1.1.2 Objetivos Específicos
a) Apresentação de como é realizada a Avaliação Psicológica para obtenção à CNH,
no Estado do Paraná;
b) Resoluções específicas ao trânsito e norteadoras da avaliação citada;
c) Abordar sobre crimes de Trânsito e abuso de bebida alcoólica.
d) Levantar a pontuação/multas obtidas no 3º ano de circulação com o seu veículo;
e) Detectar os principais problemas apresentados destes cruzamentos de indivíduos
aptos x pontuação, e buscar ações que amenizem os problemas encontrados.
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1.2 Justificativa
A importância deste tema está relacionada à prevenção de acidentes, violência e
crimes no trânsito, tais como, dirigir alcoolizado. E também, pela falta de referencial de
instrumentos de feed-back para verificar se a avaliação psicológica realmente tem sido eficaz na
triagem de indivíduos com transtornos de personalidade, doenças mentais, entre outros fatores
impeditivos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Cada pessoa que interage no trânsito, possui um tipo de personalidade, com cultura,
valores morais e padrão ético diferenciados. Como não há um perfil específico dos condutores do
Paraná, torna-se importante o cruzamento de dados sobre candidatos apto, com as multas obtidas
x pontuação, e ocorrências do veículo.
Com os problemas levantados por esta população pesquisada, pode-se sugerir ações
efetivas para amenizar esta problemática, que envolve o comportamento social do condutor e o
cuidado com os demais participantes que circulam pelas vias públicas.
No trânsito todos são iguais, tanto o condutor quanto ao pedestre, ambos com direito
à mobilidade de trafegar com o veículo automotor, bem como utilizar-se de bicicletas e outros
meios de transportes ou a pé, independente do grau de escolaridade e fatores financeiros.
A importância da avaliação psicológica é incontestável, não há o que discutir neste
sentido. O que se pretende neste estudo, é obter um levantamento que sinalize para um perfil
atualizado sobre o desempenho dos motoristas habilitados regularmente, tomando por base as
multas e a pontuação lançadas sobre suas CNHs, de maneira que se possa estabelecer propostas
para aperfeiçoar o sistema de avaliação psicológica relacionada a atividade profissional realizada
por psicólogos peritos em trânsito, ligada à prevenir eventuais riscos de vida aos indivíduos
participantes do trânsito.
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1.3 Metodologia
Este trabalho caracteriza-se em pesquisa descritiva. E segundo Gil (1991), as
pesquisas descritivas têm como principal objetivo a descrição das características de determinada
população ou fenômeno referente a esta população, como estudar os dados fornecidos de um
grupo, como sexo, idade, procedência, nível de escolaridade, entre outros, procurando estabecer a
relação entre estas variáveis. Também se propõem a conhecer o atendimento de um órgão
público, bem como as associações entre as variáveis. Elas ajudam a proporcionar uma nova visão
do problema e têm como característica a utilização de técnicas padronizadas de coletas de dados.
Foi realizado uma coleta de dados de população através de uma amostra estratificada
proporcional, e com escolha dos elementos pela técnica aleatória, numa abordagem estatística
descritiva, através de tabela e gráficos e análise dos mesmos, dos candidatos à obtenção à CNH,
que fizeram avaliação psicológica referente aos períodos de Março, Abril e Maio de 2005.
A coleta de dados foi realizada no sistema de habilitação do DETRAN do Paraná, do
qual necessitava do número do Processo de Habilitação, número do CPF e número da CNH.
Pela coleta de dados, obtinha-se a pontuação cumulativa nestes últimos 12 meses de
cada pessoa. Em alguns casos, candidatos que pontuaram mais de 20 pontos no período de 12
meses, apresentaram pontuação cumulativa de períodos anteriores, observando-se assim, a
ocorrência de demais infrações no período total citado.
Apresentando 20 pontos em infrações o candidato perde a CNH, ou por cometer
infração que tenha como penalidade a suspensão do direito de conduzir.
No ano de 2005, foram emitidas na 34ª CIRETRAN, de Toledo 2.229 Permissões
para Dirigir, e amostra a ser pesquisada refere-se a 38,31% da população anual.
Meses Nº de avaliações psicológicas Nº amostra
Março/05 384 173
Abril/05 230 62
Junho/205 240 68
Total 854 303
Quadro 1 Amostra do total de avaliações psicológicas realizadas. Fonte: Dados da pesquisa
16
Este trabalho tem como objetivo final, de verificar os principais problemas
apresentados pela população aprovada na avaliação psicológica, buscando conhecer o
desempenho no terceiro ano de posse da CNH, através das multas/pontuação na CNH. A escolha
deste período deve-se ao fator da bateria específica de teste utilizados à época que é a mesma
utilizada hoje, bem como que os condutores a terem os dados confrontados já obtiveram em sua
maioria a CNH definitiva, e já circulam sem o medo de perder a provisória.
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2. REVISÃO TEÓRICA
2.1 Sobre o DETRAN
Antes de 1938, o trânsito no Paraná era administrado pelas prefeituras municipais. No
dia 15 de dezembro de 1938, o interventor federal do Estado Sr. Manoel Ribas, criou o
Departamento do Serviço de Trânsito (DST), ligado a Polícia Civil. Em 1966, a última sede era
localizada no bairro Tarumã (1966) e em outubro de 1968, ganhou o nome de Departamento de
Trânsito (Detran). E, em 1974, o Detran passou a ser um Órgão especial, vinculado à Secretaria
de Estado da Segurança Pública. A Lei nº 7811, de 29 de dezembro de 1983, transformou o
Detran em Autarquia.
Atualmente, o Detran atende a população em Curitiba em três endereços. Sendo no
Tarumã, o atendimento da estrutura administrativa do Órgão, onde são atendidas cerca de 500
pessoas diariamente. No Posto Central, centro de Curitiba, pelo menos 700 pessoas procuram
atendimento diariamente. A renovação da carteira de habilitação e a emissão de certidões são os
serviços mais solicitados. No Posto da Vila Hauer, por onde também passam aos Centros de
Formação ao Condutores, entre 600 e 800 pessoas são atendidas todos os dias.
No interior do estado, o trabalho é feito pelas Ciretrans (Circunscrições Regionais de
Trânsito), são 99 em todo o Estado. Em Toledo local da pesquisa está situada a 34ª Ciretran, onde
ocorre a prestação de serviços ao cidadão. O Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR
é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com personalidade jurídica de
direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com sede na cidade
de Curitiba e jurisdição em todo o território do Estado.
Para controlar o fluxo de veículos no estado, coibir o abuso dos motoristas e punir os
infratores, estão nas ruas os policiais do BPTRAN (Batalhão de Polícia de Trânsito), os policiais
rodoviários e em Curitiba os agentes da Diretran (Diretoria de Trânsito do Município), que atuam
junto com o DETRAN. Depois que o novo Código de Trânsito entrou em vigor, 22 de janeiro de
1998, o número de infrações diminuiu sensivelmente, mas ainda não corresponde às expectativas
esperadas na educação do trânsito.
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A missão do DETRAN é planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a
política de trânsito, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito do
Estado do Paraná, baseada no princípio, que todas as ações devem levar à qualidade no trânsito.
As principais atividades do DETRAN/PR são o registro de veículos automotores e a
habilitação de condutores. Associada, a estas principais atividades, este órgão desenvolve um
conjunto de atividades que lhe competem, nos termos do artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro.
2.2 Histórico da Avaliação Psicológica.
Para discutir sobre avaliação psicológica é preciso abordar o seu significado na
condição de “saber técnico” das relações e nas histórias de vida dos indivíduos, e também por
constituir-se em uma atividade importante e privativa do profissional de Psicologia. De acordo
com a resolução nº 012/00 do Conselho Federal de Psicologia, a avaliação psicológica é um
processo científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito da
personalidade e do comportamento dos indivíduos e grupos, através de métodos, técnicas e
instrumentos, com objetivos bem definidos, que possam atender diversas finalidades, visando
subsidiar as tomadas de decisão.
Há vários conceitos críticos e reflexões sobre questões inerentes à avaliação
psicológica, o que implica em uma reflexão sobre a prática do profissional. Pasquali (1999)
comenta que o termo avaliação possui uma história muito recente. Porém, o seu uso data da
origem dos organismos vivos, consideração formal no sentido de o ser humano utilizar códigos
de conduta através dos quais as pessoas e as sociedades julgavam, e julgam, os comportamentos
dos semelhantes. Vale aqui ressaltar que se deve aos psicólogos do fim do século XIX a origem
da avaliação formal e sistemática ou informal, na medida em que todo o sujeito avalia seu meio
ambiente e os outros indivíduos, fazendo representações de forma a tomar decisões de como agir,
para garantir sua sobrevivência e manter um nível próprio de desenvolvimento.
Os testes psicológicos têm um importante e longo caminho percorrido, no que se
refere ao contexto da psicologia como ciência. Por exemplo, foram fundamentalmente
importantes durante a Primeira Guerra Mundial, quando os militares passaram a ser recrutados e
19
designados para determinadas funções de acordo com suas capacidades ou habilidades
psicológicas (PRIETO E GOUVEIA,1997).
Vários profissionais são considerados grandes pioneiros neste campo, por
contribuírem para a mensuração das diferenças individuais. Destacam-se William Wundt, que
criou o primeiro laboratório de pesquisa de natureza psicológica em 1879, o Laboratório de
Leipzig. Seguido pelo americano James Mckeen Catell, que a partir de 1890, deu continuidade
aos trabalhos nesse mesmo laboratório. Na mesma década em que Mckeen Catell iniciou suas
pesquisas, o inglês Francis Galton (1884) montou um laboratório antropométrico e é considerado
o responsável pelo movimento de testagem. Galton, que desenvolveu métodos e estudos
estatísticos psicológicos pioneiros, teve o trabalho continuado por seu aluno Karl Pearson. Em
1900, o psicólogo francês Alfred Binet influenciou os estudos da mensuração das diferenças
individuais, que até então tinham influências do método de Galton.
Foram grandes as influências no movimento para a utilização de tais medições
psicológicas como testes mentais, quando tinham sido criadas com a finalidade de determinar e
analisar diferenças individuais em relação à inteligência, às aptidões específicas de
conhecimentos escolares, à adaptabilidade vocacional e dimensões não intelectuais da
personalidade. Formiga e Mello (2000) comentam que a tentativa de avaliar habilidades e traços
psicológicos por meio de técnicas projetivas e/ou objetivas, tem sido um dos alicerces da
intervenção e dá direcionamento para diversas áreas de trabalho da psicologia.
No Brasil, a avaliação psicológica tornou-se conhecida nos anos 50, quando foi
criado o Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), vinculado à Fundação Getúlio
Vargas. Quarenta anos mais tarde, na década de 90, registra-se o retorno do interesse pelos teste
e outros instrumentos de avaliação psicológica no País.
A respeito da mensuração psicológica, o pesquisador Pasquali (1999) usa o conceito
de que os instrumentos psicológicos (testes, escalas, questionários) representam a expressão
cientificamente sofisticada de um procedimento sistemático de qualquer organismo, biológico ou
social a saber, o de avaliar as situações para tomar decisões que garantam a sobrevivência do
próprio organismo, bem como seu auto-desenvolvimento. Considera-se o teste psicológico uma
medida objetiva e padronizada de uma amostra de comportamento. Os testes psicológicos como
nas demais ciências, são realizados por uma amostragem, cuidadosamente escolhida de um
comportamento do indivíduo. Pode ser considerada a possibilidade de se medir a “habilidade” do
20
indivíduo e se o mesmo tem potencialidade de aprender ou desempenhar determinada atividade.
(ANASTASI & URBINA,2000)
Os testes psicológicos são instrumentos que, dependendo da forma como forem
utilizados, podem contribuir para áreas de atuação do psicólogo. Anastasi & Urbina (2000)
comentam que a disseminação do uso tem sido acompanhada de expectativas irrealistas e alguns
usos inadequados. Portanto, é necessário um amplo conhecimento sobre os testes, não só por
parte daqueles que os elaboram ou aplicam, como também de qualquer profissional que use os
resultados como fonte de informações, para a tomada de decisões na avaliação e diagnóstico.
Outras ferramentas utilizadas, além da psicometria, são as técnicas projetivas, que
proporcionam um amplo campo de interpretação revelando dados de personalidade, por meio de
projeções, embora suas cientificidades sejam questionadas por não demonstrarem dados
quantitativos. Mas são instrumentos que continuam a ter ampla aplicação na formulação dos
diagnósticos, apesar de serem subjetivos. Pasquali (1996) afirma que quando medimos
teoricamente um atributo empírico, o comportamento, implicitamente medimos a estrutura
psíquica humana. Atualmente estas técnicas são muito utilizadas em avaliações psicológicas, pois
de acordo com Ostrower (1998), “ajudam a captar um mundo simbólico e favorecem ao
indivíduo a revelar seu mundo psíquico e a sua realidade pessoal”. (OSTROWER, 1998.p.52)
Não se pode deixar de considerar questões imprescindíveis para a execução de uma
avaliação eficaz que atenda aos propósitos para a qual foi empregada. Anastasi & Urbani (2000)
afirmam que os princípios básicos para uma boa testagem envolvem questões como: a
padronização dos testes, ou seja, garantir a uniformidade de procedimentos na aplicação e
pontuação dos testes; a mensuração objetiva de dificuldade, no que se refere à aplicação, à
pontuação e à interpretação dos escores, estes são objetivos na medida em que são independentes
do julgamento subjetivo de um determinado examinador; a fidedignidade, que é a consistência
dos escores obtidos pelas mesmas pessoas quanto retestadas com o mesmo teste e uma forma
equivalente do teste; a validade, isto é, o grau em que o teste realmente mede aquilo que se
propõe a medir, quando o teste cumpre sua função.
2.3 Normatizações e aspectos sobre o uso de testagem formal na Avaliação Psicológica
21
Pela Resolução nº02/2003 do CFP, são considerados testes psicológicos em
condições de uso, aqueles que, após receber parecer da Comissão Consultiva em Avaliação
Psicológica, for aprovado pelo CFP.
Eles são métodos ou técnicas de uso privativo do psicólogo, e são instrumentos de
avaliação e de mensuração de característica psicológicas. A Resolução determinou que além, de
conterem fundamentação teórica, também deverão apresentar evidências empíricas de validação e
precisão das interpretações propostas para os escores dos testes, justificando os procedimentos
adotados na investigação. Entre outros aspectos, testes estrangeiros, devem ser adequados a
partir de estudos realizados com amostras brasileiras. Todos os testes aplicados no mercado
nacional passam pela avaliação de qualidade do Conselho Federal de Psicologia.
No dicionário teste significa: “exame, observação ou avaliação crítica”.
Urbina (2007), cita que o teste psicológico é um procedimento sistemático para a
obtenção de amostras de comportamentos relevantes para o funcionamento cognitivo ou afetivo e
também, para a avaliação destas amostras de acordo com certos padrões, que na essência, são
simplesmente amostras de comportamento.
Os testes podem ser padronizados, pois neste caso, apresentam objetividade no
processo da testagem, também de caráter de uniformidade de procedimentos na administração,
avaliação e interpretação dos resultados, para que este seja o mais uniforme possível, para a
redução de variáveis no resultado.
Para a avaliação de um resultado do teste psicológico, Urbina (2007) afirma que deve
apresentar uma amostra normativa de um grupo de indivíduos. Sobre os testes que avaliam
habilidades e conhecimentos e qualquer outra função cognitiva, serão referidos como testes de
habilidade e todos os outros serão denominados testes de personalidade.
No campo da mensuração psicológica, também conhecido como psicometria, a
padronização dos resultados são apresentadas em forma de escalas, com um grupo de itens com
uma variável, e são dispostos em ordem de dificuldade ou intensidade, e escalonados.
Quando se trata de Bateria, é um grupo de testes e sub-testes que são aplicados de
uma única vez a uma única pessoa, no qual são avaliados as diversas funções, como exemplo o
Teste WISC – Escala Wescheler de Inteligência para crianças ou a BFM - Bateria de Funções
Mentais para Motorista.
22
Os testes também podem servir para outros fins para os quais além dos que foram
criados. Eles são ferramentas usadas no processo de avaliação que se prestam à investigação de:
a) questões diagnósticas, tais como diferenciar entre depressão e demência;
b) predições, como estimar a probabilidade de comportamento suicida e homicida, e
c) julgamentos avaliativos.
Nenhumas destas prerrogativas citadas, podem ser resolvidas somente por meio de
escores de testes formais, mas em geral são componentes chaves da avaliação psicológica. A
diferença reside em avaliar vários procedimentos, como entrevista, observações juntamente com
a testagem, e também outras dimensões. Segundo Urbina (2007), os resultados levantam dados
para o uso na tomada de decisões.
2.4 Processo de Avaliação Psicológica para fins de CNH.
O aumento na produção e utilização dos meios de transporte no decorrer do século
ampliou os conflitos e as dificuldades relativas à ocupação do espaço público, crescimento
populacional e da frota e principalmente, no que tange as mortes e perdas econômicas por
disfunções no funcionamento do sistema de tráfego. Cada vez mais se mostrou necessária a
seleção de pessoas capacitadas para a circulação, com intuito de evitar o acesso ao sistema, de
pessoas “problemáticas” que poderia apresentar um mau desempenho como condutor.
A partir desta necessidade é que se estabelece o trabalho mais antigo da Psicologia de
Trânsito: a Avaliação Psicológica de motoristas, avaliação esta que pressupõe, teoricamente, que
existem pessoas que não podem dirigir e outras que possuem as habilidades e as condições
necessárias para assumir o papel de motorista. (MACHADO, 1996)
Observa-se uma preocupação crescente em relação a questões pertinentes ao trânsito,
principalmente quanto a acidentes, vidas perdidas e prejuízos financeiros decorrentes de tais
eventos. De acordo com Campos (1951), na história da psicologia é antigo “o desejo de diminuir
os acidentes de tráfego com emprego da seleção por meio de testes psicológicos”. Relata que o
primeiro registro data de 1910, em Nova York (EUA), quando o professor Hugo Munsterberg foi
convidado pela Associação Americana de Legislação Trânsito do Trabalho, pressionada por
empresas de ônibus e companhias de seguros, a “selecionar só motoristas prudentes e aptos, e
23
instruir a população de como andar nas ruas”. Assim entrou em cena o primeiro psicólogo do
trânsito que teve a difícil tarefa de criar, sem referencial e nem pesquisa, o perfil do bom
motorista, através de métodos psicotécnicos para seleção de condutores.
Percebe-se desde do início do Século XX o interesse em avaliar as habilidades
necessárias para atuação do condutor no trânsito. Alves (1999) cita que os exames psicológicos
para condutores de veículos no Brasil foram regulamentados em 1966, sendo que eles constavam
de várias provas perceptivas, de avaliação de nível mental, da personalidade e da coordenação
bimanual, esta ultima, através dos discos de Walter. Posteriormente, as provas perceptivas
deixaram de ser aplicadas tendo permanecido apenas as três ultimas.
A resolução nº 353/62, do Código Nacional de Trânsito, regulamentou o Exame
Psicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o que alterou o volume de
exigências ao profissional de psicologia. A partir, desta regulamentação, o psicotécnico passou a
ser chamado de avaliação psicológica.
2.5 Processo de Avaliação Psicológica para fins de CNH no Estado do Paraná.
Ao se credenciarem junto ao DETRAN do Estado do Paraná, os psicólogos recebem
um treinamento básico, que orienta sua prática profissional, no que se refere a prestar serviços
de avaliação psicológica para candidatos a primeira habilitação, aos condutores que necessitam
de reabilitação e ainda as avaliações psicopedagógicas de instrutores e diretores dos Centros de
Formação de Condutores (CFC).
Este treinamento consiste em observação avaliação coletiva, e também no
recebimento de informações técnicas através de Manual, que tem a finalidade de uniformizar as
condutas nos diferentes CIRETRANS, propiciar um instrumento de consulta para os psicólogos
que atuam nesta atividade, de manter um serviço adequado e homogêneo quanto aos objetivos e
às técnicas de trabalho.
O exame de avaliação psicológica é coletivo inicialmente, por determinação do
Departamento de Trânsito do Paraná, sendo que o número recomendado de candidatos é de ate
25 por turma. Desta avaliação inicial é que são triados aqueles candidatos que deverão retornar
para o atendimento individual, isto é, aqueles casos que demonstraram dificuldades no seu
desempenho pelas mais diversas razões e que necessitam de um aprofundamento na avaliação
24
para melhor compreensão do caso, e posteriormente realizarão uma nova bateria de testes
recomendados.
O primeiro momento da avaliação é o da identificação do candidato, através da
verificação dos documentos, no qual se inicia o processo de observação de comportamento do
mesmo.
São realizadas orientações referentes à postura do profissional avaliador, onde o
mesmo deve ser solicito, objetivo, tratando a todos com educação e respeito. Este deve usar uma
linguagem compreensível a todos, num ritmo tranqüilo e calmo.
E contemplado pelo manual, recomendações pertinentes aos materiais utilizados,
sobre a importância do rapport a ser feito pelo psicólogo, bem como, suas observações referentes
ao candidato durante todo processo de avaliação.
O exame psicológico se utiliza uma bateria de testes que são normatizados pela
Divisão Médica e Psicológica do DETRAN, sendo sugerido uma ordem de aplicação dos
mesmos, tanto a nível coletivo como individual, orientando para que se siga rigorosamente os
critérios de utilização (instruções, tempo, observações e correções) de cada teste. Todo processo
de avaliação psicológica se baseia na Resolução 080/98 do CONTRAN.
As informações citadas acima e que serão citadas a seguir, sobre o processo de
avaliação psicológica para fins de CNH do DETRAN do Estado do Paraná, foram retiradas do
manual de treinamento fornecido aos psicólogos credenciados.
2.6 A atuação do profissional quanto à Avaliação Psicológica para fins de CNH.
No decorrer dos anos, a introdução do psicólogo de trânsito se fez necessária, para
selecionar pessoas que possuíam condições de assumir o papel de motorista. Durante muitos anos
em vários paises este era o único referencial atribuído ao psicólogo que trabalhava com trânsito e
ainda hoje, é muito forte a marca de “aplicador de testes”, inclusive entre os profissionais da área.
Os psicólogos começaram a selecionar candidatos a motoristas, antes de ter em mãos
resultados de estudos científicos sobre os processos psicológicos envolvidos no ato de dirigir e
sem que os testes fossem submetidos a estudos críticos sobre sua validade e fidedignidade.
Verifica-se que parte da população e principalmente a classe de psicólogos,
questiona a atuação deste profissional avaliador do transito, por acreditar muitas vezes que ele
25
não tem o domínio técnico para exercer tal função, segundo Sbardelini (1990), este fato vem
reforçando a idéia geral da deficiência de formação dos avaliadores. Constata-se que esta
deficiência se deve ao fato de que grande número de Universidades prioriza em seu currículos
treinamento da aplicação e não o processo de entendimento,ou seja, a aplicação e a avaliação.
Segundo Alchieri, ensino da avaliação psicológica não se resume ao conhecimento dos
instrumentos e de sua forma de aplicação, é importante a técnica, mas também a postura, a
analise e as condições de entendimento do caso.
As preocupações pertinentes à atuação deste profissional, levaram a criação de
resoluções que pudessem preencher estas lacunas na formação, portanto, a resolução 080/98 do
CONTRAN veio de encontro a estes anseios e hoje exige e regulamenta a realização do Curso de
Psicólogo Perito Examinador do Trânsito, com carga horária mínima de 120 horas/aula e
conteúdo pré-definido, sendo obrigatório para todo profissional responsável pela avaliação
psicológica, seja em instituição publica ou em clinica privada.
O exame psicológico prévio constitui-se em uma ferramenta indispensável no
transito, pois ressalta Gouveia (2002), que o veiculo automotor pode se transformar numa
“arma” das mais deletérias deste pais, seja pela forma de conduzir ou mesmo devido as condições
de insegurança do ambiente, portanto, é necessária prudência no momento de entregar uma arma
a alguém sem antes conhecer de quem se trata.
A atenção dos profissionais da psicologia, devem estar voltadas para o estudo do
comportamento no trânsito, pois pouco se sabe sobre quais fatores permitiriam diferenciar com
exatidão os bons dos maus condutores, mas para isto dispõe banco de dados informatizado e
permanente onde figuram a quantidade e tipos de infração no trânsito e indivíduos envolvidos.
Gouveia (2002), cita como exemplo, que seria possível relacionar os resultados dos exames
psicológicos de cada condutor com seu desempenho em situação real de transito. Isto geraria um
modelo explicativo o qual ajudaria a traçar o perfil do bom condutor, e auxiliaria na seleção de
instrumentos psicológicos mais adequados neste contexto.
As ferramentas utilizadas nesta avaliação são válidas no que se propõe, mas exige
maiores estudos para se verificar a necessidade de melhorias e redução de erros no conjunto da
avaliação.
26
2.7 Considerações sobre Resolução nº 080/98.
Ao Conselho Nacional de Trânsito, no uso das atribuições legais que lhe confere
altera os Anexos I e II da Resolução nº 51/98-CONTRAN, que dispõe sobre os exames de
aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica. Faz-se necessário ressaltar alguns
aspectos que contemplam a discussão realizada ate o momento que são pertinentes ao processo de
avaliação psicológica.
2.7.1 Da Avaliação Psicológica.
O exame de Avaliação Psicológica é preliminar, obrigatório, eliminatório, e
complementar para os condutores e candidatos a obtenção, mudança de categoria, da Carteira
Nacional de Habilitação, aferindo-se psicometricamente as seguintes áreas de concentração de
características psicológicas:
a) - Área Percepto - Reacional , Motora e Nível Mental;
b) - Área do Equilíbrio Psíquico;
c) - Habilidades Específicas.
2.7.1.1 - Da realização dos exames
A área percepto - reacional e motora será avaliada através de técnicas psicológicas
permitindo aferir de forma integrada e interdependente o que se segue:
a) Atenção;
b) Percepção;
c) Tomada de decisão;
d) Motricidade e reação;
e) Cognição, e
f) Nível Mental.
A área de equilíbrio psíquico será avaliada através de entrevistas , observação durante
os exames e de técnicas psicológicas , considerando -se:
27
a) ansiedade e excitabilidade;
b) ausência de quadro reconhecidamente patológico;
c) controle adequado da agressividade e impulsividade;
d) equilíbrio emocional;
e) ajustamento pessoal - social;
f) demais problemas correlatos( alcoolismo, epilepsia , droga adição , entre outros ),
que possam detectar contra - indicações à segurança do trânsito.
As Habilidades especificas e Complementares dizem respeito a :
a) tempo de reação;
b) atenção concentrada;
c) rapidez de raciocínio;
d) relações espaciais, e
e) outras , desde que necessárias ao aprofundamento da avaliação psicológica .
As áreas Percepto Reacional e Motora ,e de Equilíbrio Psíquico são áreas de
avaliação básica de todo condutor.
A entrevista psicológica deve investigar história pregressa e atual do candidato
prevista no Item 1 do Anexo II.
Os instrumentos de avaliação psicológica e seus paramentos para as diferentes
categorias serão estabelecidos pelo DENATRAN.
2.7.1.2 - Do Resultado da Avaliação Psicológica
O candidato a CNH ou condutor de veículo automotor, conforme Item 1 deste Anexo.
será considerado segundo o parecer do psicólogo:
a) APTO;
b) APTO COM RESTRIÇÃO;
c) INAPTO TEMPORARIAMENTE, e
d) INAPTO
28
Na permissão para conduzir veículos o condutor receberá, no caso de aprovação, o
resultado de apto temporariamente por 1 (um ) ano.
O resultado da avaliação psicológica será colocado em formulário padronizado para
todo o Território Nacional , em planilha própria , distribuída pelos Órgãos Estaduais de Trânsito
das Unidades da Federação e do Distrito Federal e de acordo com determinação do DENATRAN
e nele constam : resultados com súmula das áreas avaliadas e suas conclusões.
A aplicação individual de instrumentos de avaliação, é indicada, para a melhor
qualidade da mesma e da observação do candidato.
Os parâmetros dos resultados da avaliação seguem especificações dos manuais dos
referidos testes.
2.7.1.3 Das Técnicas da Avaliação Psicológica
Serão utilizados os seguintes instrumentos:
a) Entrevista, e
b) Bateria de Testes.
Para os testes e seus parâmetros utilizados são seguidas, rigorosamente, as
especificações de seus manuais.
As instalações deverão ser adequadas para a realização da Avaliação Psicológica
2.7.1.4 Credenciamento
Os psicólogos responsáveis técnicos, deverão ter no mínimo 1(um) ano de formado.
Estar com o registro de psicólogo atualizado no respectivo Conselho Regional de
Psicologia e ter experiência de um ano na área de avaliação psicológica, bem como ter concluído
o Curso de Capacitação para psicólogo responsável pela avaliação psicológica e como Psicólogo
Perito Examinador do Trânsito ,com carga horária de 120 horas que será ministrado por
Universidades e/ou Faculdades Públicas ou Privadas reconhecidas pelo MEC, reconhecido a
nível nacional, independentemente do estado onde tenha sido realizado.
Noções básicas de Metodologia de Pesquisa na área.
29
Os psicólogos já credenciados têm prazo de 2 ( dois )anos para a realização do "Curso
de Capacitação para psicólogo responsável pela avaliação psicológica e como Perito Examinador
do Trânsito".
O psicólogo credenciado deve reciclar-se periodicamente, elevando o nível de
conhecimento e a contribuição a oferecer aos sistemas de Trânsito a critério dos setores de
Psicologia de cada Unidade da Federação.
2.7.1.5 - Disposições Complementares
Para efeito de padronização de nível nacional o preço da Avaliação Psicológica será o
equivalente a Tabela Referencial de Honorários dos Psicólogos que consta no Conselho Federal
de Psicologia e será fixada pelos Órgãos Executivos de Trânsito das Unidades da Federação.
A fiscalização será realizada de forma integrada entre os Conselhos Regionais de
Psicologia e os Setores de Psicologia de Trânsito dos Órgãos Executivos de Trânsito da Unidade
da Federação e do Distrito Federal.
A realização da Avaliação Psicológica é de exclusiva responsabilidade do
Profissional Psicólogo, bem como seus resultados.
2.8 Conselho Federal de Psicologia e sua Resolução nº 012/2000.
O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais, vem desenvolvendo ao
longos desses discussões pertinentes a atuação do psicólogo no trânsito , e mobilizando os
profissionais no sentido de garantir avanços políticos nesta área. Houve uma intensa mobilização
dos psicólogos e dos conselhos de Psicologia para ao derrubada do veto presidencial tendo como
resultado a promulgação da Lei 9.602.98 que restituiu a avaliação psicológica na obtenção da
CNH e nas mudanças de categoria . Foi promovido o I Fórum Nacional de Transito, que
possibilitou o debate a partir dos fóruns Regionais, permitindo uma construção coletiva,
possibilitando a construção de propostas e diretrizes que nortearão as políticas e normatizações a
serem implementadas na área da Psicologia do Trânsito.
A Resolução n.º 012/00 do conselho Federal de Psicologia, de 20 de dezembro de
2000, institui o Manual para Avaliação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de
30
Habilitação e condutores de veículos automotores, considerando a necessidade de normatização e
qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à
Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores e atender às mudanças
propostas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro e suas respectivas resoluções.
Este Manual pretende suprir uma lacuna quanto à normatização de procedimentos
relacionados à prática da avaliação psicológica junto aos DETRAN's e, ao mesmo tempo, estar
sendo atualizado periodicamente em seu conteúdo.
2.8.1 Conceito de Avaliação Psicológica.
A avaliação psicológica é uma função privativa do Psicólogo e, refere-se à coleta e
interpretação de informações psicológicas, resultantes de um conjunto de procedimentos
confiáveis que permitam ao Psicólogo avaliar o comportamento. Aplica-se ao estudo de casos
individuais ou de grupos ou situações.
São considerados como procedimentos confiáveis, aqueles que apresentem alto grau
de precisão e validade. Entende-se por precisão o grau de confiabilidade do instrumento e por
validade a capacidade para atingir os objetivos para os quais foi construído.
Há, na avaliação psicológica, procedimentos com regras e situações bem definidas e
um código operacional de tal forma que permita a qualquer psicólogo - examinador chegar ao
mesmo resultado obtido por outro psicólogo dentro do mesmo período. Há outros procedimentos
que exigem a intervenção interpretativa do examinador, tais como julgar a adequação ou a
categoria de uma resposta, segundo modelos existentes e que podem exigir, também, a apreciação
das condições do exame e julgamento de fatores externos, facilitadores ou não das tarefas
propostas.
2.8.2 Perfil do candidato à CNH e do condutor de veículos automotores.
A primeira etapa a ser vencida, em se tratando de Avaliação Psicológica, é a
definição do que avaliar. Quando a avaliação psicológica tem por objetivo a seleção, a resposta a
este quesito chama-se perfil profissiográfico.
31
Existem dois tipos de condutores: um que utiliza o automóvel para locomoção, lazer,
enfim um facilitador de sua vida; e outro que sobrevive como condutor das categorias A, B, C, D
e E, que é o caso dos taxistas, rodoviários etc.
Há necessidade, portanto, de uma sistematização mais objetiva das características do
perfil do condutor que se avalia hoje. Existem perfis já provisoriamente definidos pelos
psicólogos que atuam na área de Trânsito, que devem ser utilizados na medida em que
representem satisfatoriamente o atendimento dos objetivos da Avaliação.
Reconhece-se, entretanto, a impossibilidade, neste momento de estabelecer um perfil
diferenciado para condutores amadores e profissionais, o que será objeto de investigações futuras.
O perfil psicológico do candidato à CNH e do condutor de veículos automotores deve
considerar:
a) Nível intelectual;
b) Nível de atenção;
c) Nível psicomotor;
d) Personalidade, e
e) Nível psicofísico.
Os resultados dos itens supra-citados devem ser compatíveis às exigências de cada
uma das categorias da CNH.
2.8.3 Intrumentos de Avaliação Psicológica
Os instrumentos de avaliação psicológica mais conhecidos são os testes psicológicos
e as entrevistas psicológicas.
A fim de configurar status científico aos instrumentos de avaliação e necessário
que estas quatro condições sejam satisfeitas.
a) Teste Psicológico
1. A existência de dados científicos sobre os instrumentos, sobretudo validade e precisão;
2. O registro preciso e objetivo de todas as respostas do sujeito, que em concordância com o tipo
de prova podem ser gráficas, de execução ou verbais;
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3. A existência de uma situação padronizada tanto para a aplicação quanto para as condições do
material do teste, demonstrando objetividade e clareza nas instruções, de modo que o teste
possa ser administrado igualmente para todos os sujeitos;
4. A presença de normas padronizadas para avaliação e classificação das respostas que o sujeito
apresentou, em relação a um grupo de referência;
A fim de ampliar, organizar e sistematizar as observações colhidas pelos testes
psicológicos, a avaliação psicológica tem, como uma de suas principais ferramentas, a entrevista.
b) Entrevista Psicológica.
A entrevista psicológica é uma conversação dirigida a um propósito definido de
avaliação. Sua função básica é prover o avaliador de subsídios técnicos acerca da conduta do
candidato, completando os dados obtidos pelos demais instrumentos utilizados.
Apesar de suas vantagens, a entrevista está sujeita a interpretações subjetivas do
examinador (valores, estereótipos, preconceitos, etc.). Deve-se, portanto, planejar e sistematizar
indicadores objetivos de avaliação correspondentes ao perfil examinado.
Sem a manutenção destas condições, a avaliação psicológica corre o risco de ser
ineficaz e ineficiente, razão pela qual reforça-se alguns cuidados básicos do trabalho com o seu
instrumental.
Pode-se encontrar muitos instrumentos de avaliação nos distribuidores, porém,
deve-se selecionar aqueles que sejam adequados aos usuários, ao perfil desejado, validação,
padronização, suporte teórico, entre outros.
Indica-se a adoção dos seguintes critérios para a escolha dos instrumentos:
a) validação e padronização com amostragem brasileira;
b) manual em português;
c) boa qualidade gráfica e/ou do equipamento e,
d) fundamentação teórica aceita pela comunidade científica.
A entrevista psicológica, realizada com candidatos à CNH e condutores de veículos, é
obrigatória deve considerar aspectos importantes da vida do candidato.
33
Fica o psicólogo obrigado a realizar a Entrevista Devolutiva, discutindo de forma
clara e objetiva com o usuário, o resultado de sua avaliação psicológica, orientando aos Aptos
Temporários e aos Inaptos Temporários quais os procedimentos que poderão auxiliar na sua
adequação futura.
2.8.3.1 Condições do aplicador
Uma Avaliação Psicológica, além de fundamentada em instrumentos válidos, requer
profissionais de Psicologia que sejam competentes para sua aplicação e avaliação. Isto significa
que estes profissionais devem ser qualificados e treinados em teoria e prática para este objetivo.
Sendo certo que os instrumentos e o material a ser usado, a apresentação, a postura e
o tom de voz do aplicador e as possíveis interferências externas, podem alterar os resultados do
usuário, é importante que se leve em consideração alguns detalhes importantes como:
certificar-se dos objetivos da aplicação; planejar a aplicação dos testes, estar preparado
tecnicamente para a utilização dos instrumentos de avaliação escolhidos,treinar previamente a
leitura das instruções para poder se expressar de forma espontânea durante as instruções e
registrar as necessárias observações do comportamento durante o teste, de forma a colher
material que possa enriquecer a posterior análise dos resultados.
2.8.3.2 Condições da aplicação dos instrumentos de avaliação psicológica.
A forma de aplicação faz parte da padronização de um teste. Por conseguinte, a sua
validade passa, necessariamente, por uma adequada aplicação. Reduções de testes não previstas
pelos manuais, utilização de cópias reprográficas ou originais com baixa qualidade de impressão,
e instruções diferentes das estabelecidas na padronização, são alguns dos fatores que
comprometem a validade dos testes e, por conclusão, os objetivos por que são utilizados.
Portanto, na aplicação de qualquer instrumento de avaliação psicológica, devem ser
observadas rigorosamente as determinações do seu manual.
Assim, devem ser seguidas algumas recomendações básicas e imprescindíveis:
a) Verificar as condições físicas do candidato ou testando;
b) Antes de iniciar a testagem, estabelecer o “rapport”;
34
c) Aplicar os testes de forma clara e objetiva;
d) Seguir, rigorosamente, as instruções do manual;
e) Candidatos portadores de deficiências físicas, devem ser avaliados de forma
compatível com suas limitações.
Além das recomendações relativas a aplicação do teste é imprescindível considerar a
importância do ambiente quanto à sua adequação.
2.8.3.4 Material Utilizado
O teste psicológico, para ser reconhecido como instrumento de caráter científico,
precisa, necessariamente, ser padronizado, o que, quando da sua utilização, exige o uso também
padronizado do instrumento.
Assim, também o aplicador, nos seus limites de atuação, deve padronizar o material
não fornecido pelo teste original e que será utilizado na sua aplicação. Para os demais materiais,
seguir rigorosamente as determinações de seus autores. Assim, este manual, considera essencial
os seguintes itens básicos:
a. Utilizar sempre testes originais;
b. Quando o manual do teste determinar a utilização de lápis para sua aplicação,
seguir rigorosamente as recomendações quanto ao tipo de grafite e a cor;
c. Devem ser utilizadas mesas e cadeiras para teste que facilitem a postura do
candidato.
2.8.3.5 Mensuração e avaliação.
a) Ao corrigir e avaliar um teste, o profissional deve seguir rigorosamente as normatizações
apresentadas pelo manual. Alguns testes possuem padronização desatualizadas. Procure
manter-se atualizado com relação às publicações científicas e novas pesquisas, pois serão através
delas que novas padronizações estarão disponibilizadas.
b) Ao proceder a correção e a avaliação de instrumentos psicológicos, seguir criteriosamente os
indicadores e escalas apresentadas nos seus respectivos manuais.
35
c) Os instrumentos psicométricos estão, basicamente, fundamentados em valores estatísticos que
indicam sua sensibilidade (ou adaptabilidade do teste ao grupo examinado), sua precisão
(fidedignidade nos valores quanto à confiabilidade e estabilidade dos resultados) e validade
(segurança de que o teste mede o que se deseja medir).
d) O profissional de psicologia aplicada, deve estar também atento para que a mensuração das
respostas de um teste e a sua interpretação (avaliação) estejam rigorosamente de acordo com as
pesquisas iniciais que permitiram a sua construção e padronização.
e) A forma da mensuração e da avaliação de um instrumento de avaliação psicológica, quando da
sua construção, devem fazer parte do conjunto de exigências para sua validação e padronização,
concedendo ao teste o seu nível de precisão, fidedignidade e validade.
f) Para proceder a mensuração e avaliação de um teste, o profissional deve seguir rigorosamente
as determinações do seu manual, determinações estas padronizadas quando da validação do
instrumento. Assim, qualquer variação que ocorra, pode comprometer os resultados;
g) Por outro lado, na medida que alguns testes estão com sua padronização desatualizada, é
essencial que o profissional mantenha-se atualizado quanto às publicações científicas e às novas
pesquisas, através das quais as atualizações são disponibilizadas;
h) Ao proceder a mensuração e a avaliação de testes psicológicos, devem ser seguidos os
indicadores e escalas apresentadas nos seus manuais;
i) Verificar, ainda, as normas relativas ao grupo de referência à qual pertencem os sujeitos
avaliados. Qualquer norma é restrita à população da qual foi derivada. Elas não são absolutas,
universais ou permanentes. Elas podem variar de acordo com a época, os costumes e a evolução
da cultura. Daí a necessidade periódica de pesquisas de atualização. Por outro lado, dependendo
da população para o qual as normas foram estabelecidas, elas podem ser nacionais, regionais,
locais ou específicas;
j) Os resultados dos testes psicológicos são interpretados através de normas, ou seja, pelo
conjunto de resultados obtidos a partir de amostras de padronização. A amostra de padronização
ou normativa constitui-se um grupo representativo de pessoas nas quais o teste foi aplicado.
2.8.4 Laudo Psicológico
36
O laudo psicológico é o documento de registro das informações obtidas na avaliação
psicológica e deverá ser arquivado junto aos protocolos dos testes, para em seguida, ser emitido
um parecer final em documento próprio. O laudo psicológico deve ser conclusivo e se restringir
às informações estritamente necessárias à solicitação, com o objetivo de preservar a
individualidade do candidato.
A conclusão poderá ser em três níveis:
a) Apto
b) Apto Temporário
c) Inapto Temporário
2.9 CRIMES DE TRÂNSITO E O ABUSO DE SUBSTÂNCIA ALCOÓLICA.
2.9.1 Sobre Saúde Mental e Trânsito
Segundo Kopycki(2007, pág.20), que cita em seu artigo Saúde Mental e Trânsito: “
pesquisas realizadas afirmam que os transtornos mentais causam pouco mais de 1% das mortes e
são responsáveis por mais de 12% das incapacitações por doenças em geral e esse número cresce
para 25% em países desenvolvidos. As pesquisas revelam também, que das dez principais causas
das incapacitações, cinco são transtornos psiquiátrico, sendo a depressão responsável por 13%, o
alcoolismo por 7,1%, o transtorno obsessivo-compulsivo por 2,8%, a esquizofrenia por 4% e o
transtorno bipolar por 3,3% , segundo Loureiro (2000)”.
Isto ainda, segundo Kopyncki (2007), deve-se pois um indivíduo com transtorno
mental geralmente apresenta alterações nas suas habilidades, que podem interferir na direção
veicular, aumentando a sua probabilidade em envolver-se em acidentes de trânsito.
Uma das habilidades envolvidas no ato de dirigir é a atenção, sendo que esta
apresenta alteração em todos os transtornos mentais. Pois em alguns casos, vai apresentar
lentidão e dificuldade de centrar a atenção; ou, a pessoa consegue ficar atenta por breves
períodos, e em outros tipos de doenças, ficará exausta ao manter-se atenta, o que gera
distraibilidade.
Justifica-se isto pelas alterações ocorridos pelos sintomas apresentados durante o
quadro em si e também, quando estes indivíduos com transtorno mental estão sob tratamento, os
37
efeitos colaterais de medicamento vão produzir alterações nas habilidades exigidas para dirigir,
como por exemplo, sonolência, dificuldade de concentração, longo período para reação,
irritabilidade, ansiedade e perturbações esporádicas de memória.
Como a avaliação psicológica para obtenção da CNH visa investigar as características
de personalidade do futuro motorista, os instrumentos utilizados, os testes psicológicos, procuram
detectar evidências e aspectos específicos para a propensão de acidentes, que são as
características pertinentes aos transtornos de personalidade e doença mental.
Ainda, Kopyncki (2007), cita que tais testes aplicados ajudam a colher informações e
auxiliam na definição do resultado da avaliação, onde o indivíduo é considerado apto ou não à
obtenção da CNH. E assim, não se permitirá que pessoas com dificuldades nas habilidades
específicas (memória, atenção e raciocínio lógico), ou com personalidades doentes, obtenham tal
permissão. Ou seja, mais possibilidade ter-se-á para prevenir que pessoas com transtornos
mentais ou psicoses obtenham tal permissão, o que reduzirá maiores problemas no trânsito.
Creio que um dos aspectos a serem estudado por pesquisadores é o uso de drogas,
suas conseqüências e o risco para a direção veicular, pois é um problema sem soluções e que
cresce e atinge todas as camadas da sociedade, e que pelo uso a pessoa vai ter alterações de
personalidade apresentar conseqüência como perda da realidade e agressividade entre outros
aspectos.
A Avaliação Psicológica tem por objetivo detectar patologias impeditivas já na
primeira avaliação e demais que aparecerão no decorrer da vida;
Quanto à uma patologia que aparecerá no decorrer da vida refere-se ao abuso de
álcool, que acaba por gerar dependência alcóolica, o qual abordaremos no próximo tópico sobre
álcool e segurança no trânsito.
2.9.2 A infração quanto à ingestão de bebida alcoólica e sua prevenção quanto às dimensões
sociais e normativas.
Quanto ao infrator individual Hofmann et al (1996) cita, que os efeitos do álcool
sobre este indivíduo diminuem as capacidades atencionais, preceptivas e de respostas
imprescindíveis para uma condução segura. Quando ocorre um acidente, os efeitos individuais
afetam além do indivíduo em si, também o conjunto da sociedade.
38
“O artigo da revista Psicologia - Ciência e Profissão define que a palavra infração é
de origem latina (infractio de infrigere) e designa o fato que viole ou infrinja disposição de lei,
em que há comunicação de pena” (PINHEIRO E RIBEIRO,1987).
O espaço viário exige a presença de normas que regulem a movimentação e
ocupação. O trânsito ao mesmo tempo em que ocorre uma interação entre usuários, pressupõe
também uma disputa por este espaço, mas em que todos devem obedecer às regras mínimas
estabelecidas pelo Código de Trânsito, onde ocorre também a fiscalização e o controle pelos
agentes de trânsito, sejam policiais ou guardas municipais.
Para detectar infrações, a fiscalização cumpre o seu papel, e quando flagradas ocorre
a punição. E isto tem exercido o papel de controle para um comportamento adequado da maioria
dos participantes do sistema de trânsito.
Hoffmann et al (1996), cita que é muito notável a relação direta entre fiscalização –
punição e comportamento adequado (não infração às normas) com a diminuição de acidente, e
inversamente entre a impunidade e o comportamento adequado (infração às normas) com o
aumento de acidentes.
O novo Código Nacional de Trânsito considera que infração de trânsito é a
inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções
do CONTRAN. O infrator ficará sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em
cada artigo do CNT.
As infrações punidas por multa classificam-se de acordo com a sua gravidade, sendo:
a) Gravíssimas – 7 pontos;
b) Graves – 5 pontos;
c) Médias – 4 pontos, e
d) Leves – 3 pontos.
Cada vez que somar 20 pontos, no período de 12 meses, pelas infrações cometidas
terá suspenso o seu direito de dirigir.
As penalidades aplicadas ao condutor infrator dividem-se em Advertência por escrito,
multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da
permissão para dirigir e freqüência obrigatória do curso de reciclagem.
39
Considerando que a pesquisa referente a este trabalho de conclusão de curso, refere-
se ao terceiro ano de veicular, discorreremos sobre a penalidade suspensão do direito de dirigir e
apreensão do veículo.
A suspensão do direito de dirigir ocorrerá quando o indivíduo atingir a contagem de
20 pontos previstos em infrações, também quando dirigir sob a influência de substância alcoólica
ou substância tóxica, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via ou os demais
veículos, disputar corrida por espírito de emulação (pega, racha, etc.), quando o condutor
envolvido em acidente, deixar de: prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
adotar providência, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito local; preservar o
local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia ou da perícia; adotar providência para remover o
veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; e
identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de
ocorrência. Ocorre ainda a suspensão deste direito, quando promover ou participar de competição
esportiva na via pública sem autorização, utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa, transpor, sem autorização, bloqueio viário policial e transitar em velocidade superior à
permitida no local em: mais de 20% nas rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais e mais de
50% nas demais vias.
Sempre que a penalidade aplicada for suspensão do direito de dirigir, terá como
medida administrativa o recolhimento da CNH.
Quanto à penalidade apreensão do veículo ocorrerá quando dirigir o veículo sem
possuir permissão para dirigir ou CNH, com ela suspensa ou cassada, ou conduzindo veículo de
categoria diferente da habilitação. Disputar corrida por espírito de emulação (pega,racha, etc),
promover ou participar de competição esportiva na via pública sem autorização, utilizar o veículo
para manobras perigosas na via, usar, no veículo, aparelho de alarme ou som que perturbe o
sossego público, entregar ou permitir o uso de veículo por menores, pessoas não habilitadas, ou
com a CNH suspensa ou cassada. Conduzir o veículo: com lacre, selo, a placa ou qualquer
elemento de identificação violado ou falsificado, portando ou usando dispositivo anti-radar e
transportando passageiro em compartimento de carga. Veículo que não esteja registrado ou
licenciado. Sem portar autorização para condução de escolares, transitar com o veículo com
dimensões excedentes sem autorização, falsificar ou adulterar documento de habilitação ou de
identificação do veículo, recursar-se a entregar à autoridade de trânsito, mediante recibo, os
40
documentos solicitados para averiguação, retirar o veículo do local onde foi retido para
regularização e bloquear com o veículo a via, locais de emergência, entradas, saídas e
logradouros públicos.
Sobre a cassação da CNH, o condutor somente pode realizar o exame de reabilitação
dois anos após o ocorrido e se submeterá também aos exames necessários na 1ª habilitação. A
cassação ocorre quando o condutor estando com o direito de dirigir suspenso, o infrator conduzir
qualquer veículo, reincidência em determinadas infrações previstas no CTB, quando condenado
judicialmente por delito de trânsito e constatada a irregularidade da CNH.
2.9.3 A infração é de inteira responsabilidade do condutor
O Novo Código de Trânsito cita no capítulo XIX, dos crimes de trânsito, que
aplicam-se penalidade por lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em
competição não autorizada, o disposto nos artigos nº 074,76 e 88 da Lei nº 9099, de 26/09/95.
Então a ação de dirigir, estando sob influência de bebida alcoólica é considerada
infração e também crime de trânsito se encontra perfeitamente definida na causa dos acidentes e
na Legislação Brasileira.
Entretanto, esta infração de ingestão de bebida alcoólica, é uma dos que mais leva o
condutor a cometer outras, o que poderá culminar no acidente, ou seja, em dupla ou tripla
infração.
A ingestão de bebida alcoólica e seus efeitos é um fator que contribui para causa de
acidentes e conseqüentemente lesões e mortes. As atitudes arriscadas ocorrem porque o abuso de
álcool altera a percepção do indivíduo, originando sentimentos de rendimento melhorado, ao
mesmo tempo que diminui a capacidade crítica, dificulta as relações lógicas, faz com que a
associação de idéias se torna superficial, além de apresentar tempo de reação mais lento. Sendo
assim, o condutor embriagado não tem condições de dirigir defensivamente, pois deixa de prever
situações de risco uma vez que está com a capacidade de escolha comprometida (CARBONELLE
et al,1996).
Segundo Hammel (1988) as infrações mais comuns encontradas entre condutores sob
efeitos de álcool são: velocidade inadequada, sair fora das zonas de circulação, o que resulta em
atropelamento de pedestres, circular em direções contrarias ou proibidas, com baixo ou nulo
41
respeito à sinalização e à iluminação ou fazer sinalização incorreta de manobras, dirigir pela
contra-mão ou realizar ultrapassagens inadequadas, mostrando comportamentos desrespeitosos e
provocativos em relação aos demais usuários.
É sabido que a maioria das infrações por uso de bebida alcóolica ocorre à noite, ou
seja, o número é maior. As estatísticas mostram ainda que, 76% dos acidentes noturnos estão
relacionados direta ou indiretamente à ingestão de bebida alcoólica, principalmente nos finais de
semana. Durante o dia, ocorrem 24% somente (HOFMANN et al,1996)
Considerando a nova normatização sobre dirigir e o consumo de bebida alcóolica,
pela Lei nº 11.705 e o Decreto nº 6488, a Lei Seca de 20.06.08, que é recente ainda, já se
observou uma redução do número de acidentes com vítimas fatais e mortes, conforme dados de
DENATRAN (2008). Através dela, nota-se uma alteração na mudança de comportamento de
quem conduz veículo, pois ocorre um mecanismo de controle externo, através do uso de
bafômetros ou etilômetros (aparelho de ar alveolar).
Conclui-se que beber e dirigir são inegavelmente atividades incompatíveis, pois para
dirigir é necessária a integridade dos reflexos, uma perfeita coordenação motora e principalmente
a manutenção da autocrítica (integridade do pensamento).
Segundo o Denatran (1998), com esta Lei se o indivíduo for flagrado dirigindo sob a
influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa terá a CNH suspensa por doze meses,
pagará multa, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Ficou
estabelecido que se o condutor apresentar concentração de álcool por litro de sangue igual ou
superior a seis decigramas, a penalidade será de detenção de seis meses a três anos, multa e
suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo, ou seja está
caracterizada a partir da sua implantação que esta ingesta em crime de trânsito.
Um dos objetivos da avaliação psicológica é prevenir a introdução à direção veicular,
de indivíduos prováveis dependentes de substancias alcoólicas/ alcoolemia ou uso casual.
Deve ser em conjunto esta prevenção, através de todo sistema de trânsito, da
avaliação psicológica ou médica, até o policiamento nas ruas, pois a supervisões policial e as
sanções, são fatores de prevenção.
2.9.4 Modelo Preventivo Geral (sobre a atitude para cometer a infração)
42
Carbonelli et al (1996), citam que geralmente, cometer uma infração é uma ação
voluntária e, portanto, se encontra mediada pela intenção de realizar essa ação. A atitude para
uma determinada ação, define-se comum a um conjunto de crenças que o indivíduo ou o grupo
tem em relação às conseqüências dessa ação e o peso que confere a cada umas dessas possíveis
conseqüências. Como exemplo, o uso do cinto de segurança, pode atenuar a gravidade de um
possível acidente. A maioria dos condutores só começou a utilizá-lo a partir da implantação do
novo Código. A autora refere-se que o componente afetivo-avaliativo é considerado como
característica específica da atitude. Então a avaliação, favorável ou desfavorável, se apresenta
como uma predisposição para a realização ou não da ação, afirma a mesma autora.
Segundo Hoffman (1996) observa-se também, a norma subjetiva e definida pelas
crenças dos indivíduos e grupos de referência dos mesmos e pela importância que eles atribuem a
estas crenças. Ela se origina na percepção do indivíduo sobre as opiniões dos outros ou
instituições, com grau de importância para ele, se realizará ou não uma ação. Esta espectativa do
outro, tornar-se-á norma que vai orientar a sua ação ou comportamento para agradar e não
defraudar. Isto refere-se ao medo de ser rejeitado pelo grupo, o que origina a dificuldade de dizer
não quanto ao desejo pela bebida alcoólica, por este tipo de pessoa, optando por não dirigir de
forma segura.
Ela afirma ainda, que o Dictum da hospitalidade, que impõe ao hospedeiro oferecer
mais bebida aos convidados, mantendo os copos sempre cheio, sendo que indivíduo que possui
problemas não consegue dizer não.
A norma subjetiva, mais o grau de controle percebido, atende aos valores ou fatores
externos que condicionam o comportamento em formas de conseqüências externas.
Em geral reforçam que é necessário desenvolver mecanismos para que, de alguma
forma, as pessoas percebam que há controle externo. Normas e regras sempre existiram, e foram
reformuladas, mas a aplicação real destas normas, deve ser enfatizada de maneira efetiva e eficaz,
de modo a atingir o condutor infrator, onde ele perceba que será punido, caso cometa uma
infração. Para que ele perceba que isto realmente ocorre, que receber a punição (o castigo), a
palavra escrita na lei passa a ser percebida como um fato passível de punição. Quanto mais
ocorrer a infração, maior será o grau de controle por ele percebido.
43
Então a intenção do comportamento está determinada pela norma subjetiva, pelo
controle percebido e a reação/atitude com respeito ao mesmo, conforme o valor e o peso que
atribui o sujeito a estes elementos.
Isto também se refere a outros problemas de saúde, devido à possibilidade de atribuir
pesos relativos aos determinantes, como fator que gera ou não a infração de trânsito.
Com a criação da Lei Seca, onde não é mais tolerado a ingesta de substância alcoólica
para o motorista que vai dirigir, a partir da sua aplicação, encontramos dados do Denatran (2008),
que cita que ocorreu uma diminuição de acidentes com redução de mortes e da da fatalidade dos
acidentes, mas que continuam ocorrendo da mesma forma acidentes devido à falha humana. Esta
publicação também cita, que o hábito de dirigir e beber não diminui, através dos dados
apresentados pelas estatísticas.
O nível de alcoolemia na direção veicular na direção veicular, pode trazer distinções
na forma de conduzir conforme idade, nível de experiência e sexo, isto também, se atribuir como
fator relevante para prevenção e fator de acidentes. Há uma diferença quanto à visão de infração
com relação ao sexo, pois as mulheres tendem a considerar as infrações como mais graves
aquelas que envolvem a segurança passiva, como o uso de cinto de segurança, luzes insuficientes
ou freios defeituosos, também, consideram mais agressivo dirigir colado ao veículo da frente sem
tempo de parar ou mudar de pista, sem sinalizá-lo previamente. O abuso de álcool é também
incluído na opinião das mulheres como fator mais grave do que para os homens, dentro do grupo
de risco (HOFFMANN et al,1996).
Estes autores ainda concluem que um dos maiores fatores de risco na direção dos
veículos, vinculado a falhas humanas, é o uso de álcool, pois provoca um grande número de
alterações psicofísicas no motorista.
Beber e dirigir sempre foram incompatíveis, isso sempre foi de consenso comum
entre profissinais que trabalham na área de trânsito. Pois o ato de dirigir exige integridade dos
reflexos, uma perfeita coordenação motora e principalmente manutenção da autocrítica.
Com a Lei seca, sendo aplicada como forma preventiva de acidentes, aos poucos a
população vai educando-se e se adaptando às mudanças comportamentais exigidas.
É claro que há uma pressão social das famílias e dos grupos sobre a importância de se
ter um veículo e de se saber dirigir, pois aumenta o conforto. Pela modernidade e afirmação de
ficar sem carro tornou-se um ato de afirmação. Anteriormente, não havia risco de perda do
44
prestígio social pela perda de veículo, hoje, com a alteração da lei, há uma caracterização bem
clara sobre a ingestão de bebida alcoólica inabilita o ato de dirigir, acabando assim, com a
tolerância, pois qualquer sinal de álcool acusado no bafômetro, já configura o crime de estar
dirigindo sob efeito de substância proibida. Antes, o condutor conseguia se safar das punições, já
hoje, há sanções e maior punição. E pela perda da CNH, ocorre um desprestígio.
Em quase todas as legislações da Europa existe um limite no nível de alcoolemia
peara o condutor. No Brasil, com a implantação do Novo Código de Trânsito, o limite foi de até
0,6 g/l, sendo o dirigir alcoolizado apenas como uma contravenção com multa e suspensão da
CNH até a implantação da Lei Seca, o que tem gerado uma melhora na segurança viária.
Começou a ocorrer a aplicação de penas mais rígidas, como a perda da CNH e punição criminal
em casos de acidentes, tais como em países como Estados Unidos, Japão e Alemanha.
Os problemas com o álcool para a segurança viária são há muito tempo de caráter
prioritário, pois envolve segurança pública, de saúde e de educação. A mudança de atitude dos
condutores, onde o motorista não bebe, tem trazido benefício à segurança viária, obrigando o
condutor a ter atitudes responsáveis diante de situações e pessoas, fazendo avaliações afetivas.
Concluindo, com a vida moderna, a necessidade do uso do veículo e o prestígio que
traz a obtenção da CNH, a aplicação desta nova legislação obriga o condutor a ter atitudes
responsáveis, pois ocorre a pressão social para que não ocorra tal ilicitude, a Lei Seca chegou não
só como forma de punição, mas também de educação viária.
45
3. DESENVOLVIMENTO DO TEMA
3.1 Interpretação dos dados da pesquisa realizada na 34ª Ciretran de Toledo/PR
3.1.1 Critérios para a coleta de dados
A coleta de dados foi realizada na página do site do DETRAN/PR
(www.detran.pr.gov.br), na janela de consulta de pontuação, para cada condutor. Os dados
exigidos nesta página, tais como CPF e número da CNH, foram conseguidos no Programa de
Habilitação, que é localizada neste mesmo site e outro dado que era o número do processo, foi
localizado na lista de presença das avaliações psicológicas dos meses referentes a esta pesquisa.
Para se obter a amostra aleatória, foram também utilizadas as listas de presença da
avaliação psicológica, e nos casos que a amostra sorteada caiu em processos já cancelados, foi
escolhido o próximo número na seqüência.
Foram coletados 303 resultados, sendo destes 173 pontos referentes ao mês de março,
62 do mês de abril e 68 do mês de junho, dos condutores que obtiveram a CNH no ano de 2005.
O que está em avaliação é a prática veicular no 3º ano de direção, através da pontuação obtida na
CNH.
Na interpretação serão analisados, população geral, número de infrações por sexo,
tipos de multas por sexo, incidência de multas por faixa etária, entre os que cometeram infrações
será apresentada a porcentagem das infrações encontradas e a porcentagem dos que já tiveram
suspenso o direito de conduzir e deverão fazer reabilitação de condutor.
3.1.2 Interpretação dos dados
A apresentação dos dados colhidos neste estudo e a sua interpretação serão
demonstrados a seguir, através de gráficos e tabelas.
46
Distribuição por sexo população em geral
62%
38% FemininoMasculino
Gráfico 1 Distribuição por sexo da população geral
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Através dos dados apresentados, observou-se no Gráfico 1, que dos pesquisados 38%
eram indivíduos do sexo feminino e 62% do sexo masculino.
Conforme DENATRAN/2008, para fazer um comparativo com a população de
condutores do Estado do Paraná em dezembro de 2005, que possuía 1988.269 condutores do sexo
masculino e 814.126 condutoras do sexo feminino, que totalizam 71% de condutores masculinos
e 29% de femininos. Com este comparativo, observa-se que a amostra estratificada elegeu avaliar
uma porcentagem maior de condutoras.
96%
4%
89%
11%
92%
8%
0
100
200
300
400
Qtd
e d
e p
esso
as
F M Total geral
Inc idênc ia de multaspor s ex o
S IM
NÃ O
Gráfico 2 Incidências de infrações por sexo
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
47
No gráfico apresentado, do total geral 92% (278 indivíduos) dos condutores não
pontuaram e não apresentaram infrações de trânsito e 8% (25) apresentaram multas. Sendo que,
dos condutores do sexo feminino 96% (112) não apresentaram infrações, e 4% (05) apresentaram.
Já do sexo masculino, 89% (167) não apresentaram nenhum tipo de infração, mas 11% (20)
mostraram pontuação por infrações.
O Anuário Estatístico de Detran (2007) afirma que os indivíduos do sexo masculino
lideram a suspensão do direito de conduzir, este dado confrontado com o apresentado na 34ª
Ciretran de Toledo, ocorre da mesma forma.
Considerando ainda que 92% apresentaram a situação de zero pontos, sendo esta uma
situação otimista, em que se deve dar atenção à ocorrência de infrações.
P orc enta g em de infra ç ões por sex o
20%
80%
F eminino
Mas c ulino
Gráfico 3 Porcentagem de infrações por sexo.
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Dos que apresentavam infrações de trânsito, no Gráfico 3, observou-se que 20% eram
do sexo feminino, enquanto que, 80% do sexo masculino.
O Anuário Estatístico do Detran do Paraná (2007), informa que em casos de
suspensão para dirigir, direta ou por vinte pontos, os homens lideram com 84,22%, sendo
apontado às mulheres 15,78%. No anuário estatístico não cita qual a porcentagem de infrações
por sexo.
48
Indicadores de incidências de infrações e pontos por sexo
Indo
Quantidade infrações p/
pessoa Pontos p/ pessoa
Mulheres 1,2 5,4
Homens 2,1 12,1 Médio 1,9 10,8
Tabela 1. Indicadores de incidências de infrações e pontos por sexo. Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Como indicadores observou-se que os homens possuem mais recorrências nas multas
que as mulheres e também que eles praticam infrações mais graves que o sexo feminino.
Isto já foi abordado anteriormente, pois conforme o Anuário Estatístico do DETRAN
(2007), os homens cometem infrações mais graves, pois 84,22% destes indivíduos perdem o
direito de dirigir, de forma direta ou por 20 pontos, contra 15,78% de mulheres, então o dado
apresentado pela pesquisa confere com o dado apresentado na estatística referente ao Estado do
Paraná.
Inc idênc ia de infraç ões
por faixa etária
12%
8%
8%
4%
68%
De 26 a 30 anos
De 31 a 40 anos
De 41 em diante
De 20 a 25 anosHomens
De 20 a 25 anosMulheres
Gráfico 4 Incidência de Infrações por faixa etária
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Da incidência de infrações por faixa etária, apontadas no Gráfico 4, nota-se que 80%
dos infratores tem de 20 a 25 anos, sendo que destes 68% são do sexo masculino, 12% são do
49
sexo feminino. Dos seguintes, 8% tem de 26 a 30 anos, 8% tem de 31 a 40 anos e 4% tem 41
anos ou mais.
Conclui-se que a população mais jovem tem apresentado na freqüência de 4x1, com
relação a infrações no trânsito, deve-se então verificar mais atentamente esta faixa etária na
avaliação psicológica, pelo fator de envolverem-se mais em situações de risco.
Porcentagem de infrações encontradas
44%
16%
12%28%
LeveMédiaGraveGravíssima
Gráfico 5 Porcentagem por Tipo de Infração
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Dos que receberam infrações, 12% eram de natureza leve, 16% de natureza media,
44% de natureza grave e 28% eram gravíssimas, conforme apresentados no Gráfico 5.
Pelo Anuário Estatístico do DETRAN (2007), a maioria das infrações cometidas
eram de natureza média, sendo responsável por 37,84% do total de 2007 e as graves com 23,34%.
Este Anuário não cita as porcentagens das gravíssimas, mas afirma que em primeiro lugar vem as
natureza média, depois as gravíssimas de após a de natureza grave, no Estado do Paraná.
Observa-se que entre a população pesquisada, a de maior incidência é a de natureza
grave, como já foi citado acima.
50
TABELA DE DADOS - INFRAÇÕES MAIS COMETIDAS POR CÓDIGO DE INFRAÇÃO
Código Infração Descrição da Infração Total 659-9 Conduzir o veículo não registrado e devidamente licenciado. 6 692-0 Deixar de efetuar registro de veic. no prazo de 30 dias. 4 518-5 Deixar o condutor ou passag. de usar cinto segurança. 4 504-5 Dirigir veíc. c/ validade de CNH vencida há mais de 30 dias. 3 583-5 Desobedecer ordens emanadas da autoridade competente. 3 527-4 Utilizar-se de veic. p/ demonstrar manobra perigosa. 3 736-6 Dirigir o veículo utilizando-se de fones, telefone celular. 3 661-0 Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada. 2 665-3 Cond. veic. c/ descarga livre ou silenciador c/ defeito. 2 511-8 Permitir tome posse veic. Pessoa s/ CNH permissão para dirigir. 1 513-4 Permitir tome posse veic. Pessoa CNH/permissão cat. Diferente 1 515-5 Permitir tome posse veic. Pessoa s/ lentes, etc. imposta lic. 1 520-7 Dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança. 1 521-5 Dirigir ameaçando pedestres estejam na via pública. 1 544-4 Estacionar veic nos acostamentos, salvo por força maior. 1 546-0 Estacionar veiculo na guia da calçada rebaixada. 1 548-7 Estacionar veic. Ao lado de outro veículo fila dupla. 1 554-1 Estacionar veic. em desacordo com a sinalização. 1 556-8 Estacionar veíc. Local/horário proibido - proibido parar. 1 584-3 Deixar de indicar mediante gesto realização de manobra. 1 596-7 Ultrapassar pela contramão veíc. na marcação viária. 1 605-0 Avançar o sinal vermelho de semáforo ou de parada 1 691-2 Conduzir o veíc. s/ os documentos de porte obrigatório. 1 704-8 Conduzir motocicleta,etc transport. Passag. s/ capacete 1 705-6 Conduzir motocicleta, etc fazendo malabarismos 1 706-4 Conduzir motocicleta, etc com os faróis apagados. 1 734-0 Dirigir veic. usando calçado que comprom. a utilização de pedais. 1
Total geral 48 Tabela 2. Tabela de Dados de Infrações mais cometidas.
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Conforme Tabela 2, das infrações que tiveram maior ocorrência da população
pesquisada, foi a nº 659-9, que é conduzir o veículo não registrado e devidamente licenciado,
com 6 recorrências. Já no Anuário Estatístico do DETRAN (2007), esta infração encontra-se em
décimo lugar de maior incidência no Estado do Paraná.
Na pesquisa desta população da 34ª Ciretran, as infrações que obtiveram segundo
lugar de incidência foram a nº 692-0, que é deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30
dias, e a nº 518-5, que é deixar o condutor e o passageiro de usar cinto de segurança, tendo 4
51
incidências cada. Confrontando ainda com o Anuário Estatístico do Detran (2007), a infração nº
692-0 encontra-se em quarto lugar de incidência no Paraná, e a nº 518-5, em 6º lugar.
Neste estudo, apresentaram-se em terceiro lugar, com 3 incidência cada, as infrações:
nº 504-5, que é dirigir veículo com validade de CNH vencida há mais de 30 dias; nº 583-5, que é
desobedecer ordens emanadas de autoridade competente; nº 527-4, que é utilizar-se do veículo
para demonstrar manobra perigosa, e a nº 736-6, dirigir o veículo utilizando-se de fones, telefone
celular. Já no Anuário citado, a nº 736-6 aparece em 5º lugar de incidência no Estado, mas as
demais não são apresentadas entre as quinze de maior incidência.
Com duas incidências cada, neste estudo, aparecem a nº 661-0, que é conduzir o
veículo com a cor ou característica alterada e a nº 665-3, que é conduzir veículo com descarga
livre ou silenciador com defeito. Estas infrações não configuram entre as quinze de maior
recorrência no Estado.
As demais encontradas nesta pesquisa tiveram uma ocorrência cada, mas no Anuário
citado, a infração nº 554-1, que é estacionar o veículo em desacordo com a sinalização, encontra-
se em segundo lugar em incidência no Estado do Paraná, a nº 605-0, que é avançar o sinal
vermelho de semáforo ou de parada, encontra-se em terceiro lugar, a nº 596-7, que é ultrapassar
pela contramão veículo na marcação viária, encontra-se em décimo segundo lugar e a nº691-2,
que é conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório, configura-se no décimo quarto
lugar no Paraná.
Novamente a incidência de infrações apresentou resultado quantitativo diferente ao
apresentado no Estado.
TABELA DE DADOS - RECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES Nº DE
MULTAS POR UMA MESMA
PESSOA
QTDE PONTOS
NR DE PESSOAS MULTADAS
MÉDIA DE PONTOS
%
1 91 18 5,1 72% 2 28 3 9,3 12% 4 44 2 22,0 8% 6 38 1 38,0 4%
10 68 1 68,0 4% 269 25 10,8 100%
Tabela 3 Recorrência de Infrações de Trânsito
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
52
Conforme Tabela 3, observa-se que 72% dos infratores não voltam a apresentar
infrações, 12% tiveram 2 multas e que 16% cometeram 4 ou mais infrações, sendo que estas
últimas estão com o direito de dirigir suspenso.
Quando um condutor retorna para fazer a avaliação de reabilitação de condutor, que é
a avaliação psicológica para motoristas infratores que tiveram suspenso o direito de dirigir, estes
casos deveriam servir como fonte de estudos das brechas ocorridas na primeira avaliação
psicológica do condutor, para verificar-se se ocorre problema de imaturidade ou transtorno de
personalidade ou problema de conduta. De posse deste estudo, agregar à esta avaliação
conhecimento para diminuição destes condutores que não agem de forma responsável no trânsito.
R es ultado do es tudo dos que obtiveram a C NH no trimes tre/2005
99%
1%
C ondutores que perderam aC NH por infraç ões de trâns itoDemais c ondutores
Gráfico 6. Resultado do estudo dos obtiveram a CNH no trimestre/2005.
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Do resultado deste estudo, em comparação ao total da amostra que era de 303
indivíduos referentes aos meses de março, abril e maio de 2005, que obtiveram a permissão para
dirigir e após a CNH definitiva. Destes, 4 condutores perderam a CNH por multas, sendo que 2
tiveram a infração nº 527-4 – que é utilizar-se do veículo para demonstrar manobra perigosa que
é uma infração de natureza gravíssima, que tem como penalidade a suspensão do direito de
53
dirigir, mas eles também atingiram os 20 pontos que suspende o direito de dirigir. Um teve a
infração 521-5, que é dirigir ameaçando os pedetres que estejam na via pública, que é de natureza
gravíssima e que também suspende o direito de dirigir e ele ainda obteve 20 pontos em infrações
no total, estes três indivíduos citados terão que passar por reabilitação de condutor, ou seja, terão
que retornar para fazer nova avaliação psicológica. O outro condutor que perdeu a CNH atingiu
20 pontos em infrações e terá que passar por curso de reciclagem. Então, em comparação com a
amostra total do trimestre, 1% perdeu a CNH e 99% permanecem com o direito a dirigir.
Destes 1%, há uma probabilidade mensal de 0,33% de erro na avaliação psicológica.
Quanto à probabilidade anual, segundo o Anuário Estatístico do Detran do Paraná (2005) 2.229
condutores receberam a permissão para dirigir em 2005, então a probabilidade de erro é para 7
condutores por ano que terão suspenso o direito de dirigir, por infrações. Este dado é
probabilístico pois a amostra foi somente de 3 meses na Ciretran de Toledo. Então, se deveria
fazer uma pesquisa amostral estatística de outros períodos, e por regiões, para se conhecer e ter
um controle na triagem destes condutores.
É evidente que todo o trabalho terá falhas, mas caso de se tratando de vidas esta
diferença deve ser revista, para se diminuir este resultado.
54
3.2 Propostas de melhorias:
Com os resultados detectados, há ainda muitos caminhos a serem percorridos, para
que a avaliação cumpra seu papel na forma efetiva de prevenção. Isto dar-se-á através da
investigação dos resultados anuais e conhecimento da população que tem apresentado problemas,
para reduzir a vulnerabilidade a erros. Como sugestão de propostas para melhorias na avaliação
psicológica sugere-se:
a. o DETRAN do Paraná deveria ter equipe de pesquisa, visando o conhecimento das
principais falhas na avaliação e dos perfis psicológicos que têm gerado esta falha ou têm
apresentados problemas significativos;
b. pesquisar sobre aplicações da avaliação psicológica que respondam a necessidades
específicas do trânsito na modernidade, pois está ocorrendo um aumento cada vez maior de
número de condutores, bem como aumento da frota.
c. financiamento adequado para a pesquisa nesta área, bem como disposição de
recursos humanos com perfil para a pesquisa;
d. e por fim, criar uma rede de acompanhamento dos itens sugeridos anteriormente,
bem como ter acesso aos acidentes sem ilicitude junto à Polícia Militar de Trânsito e outros, para
que se possa trabalhar com prevenção, de forma efetiva no trânsito, pois este é o objetivo maior
da Psicologia de Trânsito.
e. Sugere-se também, o acompanhamento maior da faixa etária de 18 a 25 anos, pelo
órgão norteador, para possível diminuição das brechas na avaliação psicológica. Esta faixa etária
é a que apresenta maior incidência em infrações de trânsito.
55
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O CTB (2006) cita que a segurança no trânsito é um problema sério e mundial, e
exige urgência na sua aplicação para diminuição de ocorrências nas vias públicas.
Este trabalho de conclusão de curso tinha o objetivo de conhecer uma parcela desta
população e ter um retorno de como é a prática veicular de candidatos aprovados na avaliação
psicológica. E assim pensar em melhorias nesta avaliação e quais as ações poderiam ser criadas
com este fim.
Com a implantação do Código Brasileiro de Trânsito muitas melhorias ocorreram,
tais como a punição mais severa e o cuidado pelo condutor de não cometer infrações pelos pontos
obtidos na CNH, risco de perder o direito de dirigir e o alto custo das multas. Com este CTB
ocorreu uma nova forma de pensar trânsito pelos condutores, sobre a responsabilidade individual
e reflexo social da perda da necessidade de uma direção mais responsável e um trânsito mais
seguro.
Considere-se que para que o trabalho integrado de equipes multi-disciplinar, tais
como medicina do tráfego, centro de formação de condutores, os CFCs, e a educadores de
trânsito, tenha seu efeito, também é necessário que ocorra a aplicação efetiva do novo Código,
onde exige-se a supervisão e a instrumentação policial, e a respectiva aplicação das sanções no
cumprimento das normas, que geram um comportamento defensivo no trânsito e
conseqüentemente mais seguro.
O Novo Código de trânsito reflete o que já se sabe, que é necessário a existência de
mecanismos para que, de alguma forma, as pessoas percebam que há controle externo. Normas e
regras sempre existiram, e foram reformuladas, mas a aplicação real destas normas, deve ser
percebida pelo condutor infrator, onde ele note que será punido caso tenha caso tenha um
comportamento de risco.
Isto foi refletido de forma positiva neste estudo, pois apenas 1% dos condutores, em
uma avaliação de uma amostra de três meses, perderam o direito de dirigir. Os outros 99%
continuam exercendo seu direito, mas o que foi surpreendente foi que 92% dos pesquisados
obtiveram zero pontos, ou melhor não adquiriram pontos por infrações nas suas CNHs.
Pelo CTB (2006), cita que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um
dever dos órgãos e entidade do Sistema Nacional de Trânsito, aos quais deve-se assegurar este
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direito. Com a legislação mais rígida e penalidade maiores, tem-se melhoria o usufruto deste
direito, em que observa-se em dados da Polícia Militar de Trânsito em 2008, a grande maioria das
ocorrências sem ilicitudes.
Quanto à Psicologia, esta ciência é cobrada de responder aos problemas que ocorrem
no trânsito com o objetivo de diminuí-los. O que conclue-se é que, as ferramentas utilizadas na
avaliação psicológica são eficazes no que se propõe, que é a seleção de candidatos à habilitação.
Ressalta-se ainda, que se deve acompanhar os resultados e a prática veicular dos que cometem
infrações, para garantir-se maior cientificidade e qualidade técnica nos resultados da prática
veicular e a troca de testagem específicas e baterias de testes com maior freqüência, para que as
amostras não se tornem viciadas. E assim se possa obter um perfil psicológico do condutor
paranaense, pois segundo Gouveia et al (2002) se faz necessário traçar um perfil, relacionando os
resultados dos exames psicológicos de cada condutor com seu desempenho em situação real de
trânsito, o que auxiliaria na seleção de ferramentas mais adequadas a este tipo de avaliação.
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URBINA, Suzana Fundamentos de Testagem Psicológica, Tradução: Claudia Dornelles Porto
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APÊNDICES
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ANEXOS
