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DISCIPLINA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA (ADM9825) 3o. ANO, DIURNO E NOTURNO

PLANO DE ENSINO - 2

O. SEM. 2013

APRESENTAÇÃO

Para o adequado acompanhamento das aulas e máximo aproveitamento das atividades da

disciplina, conheça o Plano de Ensino de Administração Financeira e Orçamentária Pública,

instrumento organizador dos conteúdos e das relações didático-pedagógicas. A consulta regular

a este documento facilitará a compreensão de cada uma das atividades desenvolvidas e permitirá

uma visão concatenada do todo.

Contribua para a melhoria deste instrumento, fazendo sugestões e reportando erros.

A senha para navegar no Plano de Ensino de Finanças Públicas (online) e nas partes do Blog do

Professor Pires referentes a ele será fornecidas na primeira aula.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Compreensão do orçamento público e da orçamentação/administração financeira como

instrumentos de manejo das finanças públicas e da política fiscal, visando eficiência, eficácia,

efetividade, sustentabilidade e transparência nas receitas e despesas públicas, no âmbito da

democracia representativa e do Estado de Direito.

Domínio das técnicas de gestão orçamentária por programas e participativas e compreensão de

outras técnicas, como o orçamento base-zero e o orçamento por performance/resultados, no

contexto do sistema e do processo orçamentário brasileiros, levando em conta as premissas da

responsabilidade fiscal e os novos instrumentos técnicos proporcionados pelos sistemas

integrados de administração financeira e orçamentária.

Análise de casos de finanças públicas municipais no âmbito do federalismo fiscal brasileiro,

com seu intrincado sistema de transferências intergovernamentais constitucionalmente

consagrado.

(Fonte: Programa de Administração Financeira e Orçamentária Pública (ADM9825) do

Projeto Pedagógico do Curso de Administração Públicas da UNESP/FCL-Ar, 2009)

Esta disciplina, juntamente com Contabilidade, Contabilidade Pública e Finanças Públicas,

oferece aos alunos o conjunto de conhecimentos básicos necessários à gestão orçamentária e

financeira de entes e órgãos governamentais.

EMENTA

Orçamento público: conceito e relevância. Metodologias orçamentárias. Gestão orçamentária e

financeira. Transparência orçamentária/fiscal e controle social dos gastos públicos.

Orçamentação e planejamento/controle financeiro na institucionalidade brasileira pós-Lei de

Responsabilidade Fiscal.

(Fonte: Programa de Administração Financeira e Orçamentária Pública (ADM9825) do

Projeto Pedagógico do Curso de Administração Públicas da UNESP/FCL-Ar, 2009)

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”

Faculdade de Ciências e Letras – Araraquara

Curso de Administração Pública

unesp

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TÓPICOS, TEXTOS E MAPAS CONCEITUAIS

1. Orçamento público: definição Referência básica:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 1, cap. 7, anexo (Glossário dos termos orçamentários e

conexos)

Referências complementares:

Key Jr., V. O. A ausência de uma teoria orçamentária. In: Giacomoni, James; Pagnussat, Luiz

(Org.). Planejamento e orçamento governamental no Brasil. Vol. 2. Brasília: ENAP, 2006, p.

33-41.

Lewis, Verne B. Em direção a uma teoria orçamentária. In: Giacomoni, James; Pagnussat, Luiz

(Org.). Planejamento e orçamento governamental no Brasil. Vol. 2. Brasília: ENAP, 2006, p.

43-69.

Giacomoni, James. Orçamento Público. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1992, cap. 3-4, 8-10)

Machado Jr., J. Teixeira & Reis, Heraldo da Costa (1990). A Lei 4.320 Comentada. 22ª ed.

Rio de Janeiro: Ed. IBAM (lei das finanças públicas).

Mapas conceituais: MCAFOP1, MCAFOP2, MCAFOP3, MCAFOP4, MCAFOP5

Orçamento Público na Wikipédia

2. A proposta e a lei orçamentária

2.1. Classificações orçamentárias Referências básicas:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 2, seção 2.3

Vainer, Ari; Albuquerque, Josélia & Garson, Sol. Lei Orçamentária Anual – Manual de

Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001a, IV

Mapa conceitual: MCAFOP11

2.2. Estrutura e partes componentes da lei orçamentária Referências básicas:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 2, seção 2.1; cap. 3

Vainer, Ari; Albuquerque, Josélia & Garson, Sol. Lei Orçamentária Anual – Manual de

Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001a, III.1

Mapa conceitual: MCAFOP9

2.3. Princípios orçamentários Referências básicas:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 2, seção 2.2

Vainer, Ari; Albuquerque, Josélia & Garson, Sol. Lei Orçamentária Anual – Manual de

Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001a, II

Mapa conceitual: MCAFOP10

3

3. Sistema orçamentário Referências básicas

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 4

Vainer, Ari; Albuquerque, Josélia & Garson, Sol. Lei Orçamentária Anual – Manual de

Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001c (PPA)

Vainer, Ari; Albuquerque, Josélia & Garson, Sol. Lei Orçamentária Anual – Manual de

Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001b (LDO)

Referências complementares:

Giacomoni, James. Orçamento Público. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1992, cap. 11

Mapas conceituais: MCAFOP12

4. Processo orçamentário Referência básica:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 5

Referência complementar:

Mullins, Daniel R. Local Budget Process. In: Shah, Anwar (Ed.).Local budgeting.

Washington D.C.: The World Bank, 2005 (Processo orçamentário local).

Mapa conceitual: MCAFOP15

4.1. Elaboração pelo Executivo Referência básica:

Vainer, Ari; Albuquerque, Josélia & Garson, Sol. Lei Orçamentária Anual – Manual de

Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001a, III.2

Referência para aprofundamento:

Giacomoni, James. Orçamento Público. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1992, cap. 12-15

Nascimento, Cláudio. Elaboração das Diretrizes Orçamentária e do Orçamento. Rio de

Janeiro: IBAM, 2001b. (LDO)

Schiavo-Campo, Salvatore. Budget Preparation and Approval. In: Shah,

Anwar (Ed.).Budgeting and budgetary institutions. Washington D.C.: The World Bank, 2007

(Elaboração e aprovação)

Villaça, Sérgio P. V. & Campos, Sílvia B. Elaboração do Plano Plurianual. Rio de Janeiro:

IBAM, 2001.

Mapas conceituais: MCAFOP16a, MCAFOP16b

4.2. Aprovação legislativa Referência básica:

Rodrigues, Al

Mapa conceitual: MCAFOP17

4.3. Execução Referência básica:

Nascimento, Cláudio. Acompanhamento da Execução Orçamentária. Rio de Janeiro: IBAM,

2001a

4

Referência complementar:

Baltaci, Mustafa and Yilmaz, Serdar. Internal control and audit at local levels. In: Shah,

Anwar (Ed.).Local public financial management. Washington D.C.: The World Bank, 2007

(controle interno)

Referências para aprofundamento:

Tommasi, Daniel. Budget execution. In: Shah, Anwar (Ed.).Budgeting and budgetary

institutions. Washington D.C.: The World Bank, 2007.

Khair, Amir; Vignolli, Francisco Humberto. Manual de Orientação para Crescimento da Receita

Própria Municipal. Rio de Janeiro: IBAM, 20011 (gestão para o crescimento da receita)

Mapa conceitual: MCAFOP18

4.4. Controle externo e avaliação Referência básica:

Referência para aprofundamento:

Bac, Aad. External auditing and performance evaluation, with special emphasis on detecting

corruption. In:Shah, Anwar (Ed.).Local public financial management. Washington D.C.: The

World Bank, 2007 (controle externo).

Mapa conceitual: MCAFOP19

5. Desafios contemporâneos à orçamentação

Referência básica:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 8, cap. 9, cap. 10

5.1. Técnicas e reformas orçamentárias Referências básicas:

Pires, Valdemir . Gestão orçamentária e qualidade do gasto público. In: Bizelli, José Luís ;

Ferreria, Darlene Aparecida de Oliveira. Governança pública e novos arranjos de gestão.

Piracicaba: Jacintha Ed., 2009.

Faria, Rodrigo Oliveira de. Orçamento por Resultados: tendências, perspectivas e desafios.

Prêmio SOF 2010

Referência complementar:

Fölscher, Alta. Budget methods and practices. In: Shah, Anwar (Ed.).Budgeting and

budgetary institutions. Washington D.C.: The World Bank, 2007.

Shah, Anwar and Shen, Chunli. Citizen-centric performance budgeting at the local level.

In: Shah, Anwar(Ed.).Local budgeting. Washington D.C.: The World Bank, 2005.

Referências para aprofundamento:

Andrews, Matthew. Performance-Based Budgeting Reform: Progress, Problems, and Pointers.

In: Shah, Anwar(Ed.). Fiscal management. Washington D.C.: The World Bank, 2005

(Reforma orçamentária e desempenho).

Burns, Robert C. and Lee Jr., Robert D. The Ups and Downs of State Budget Process

Reform: Experience of Three Decades. Public Budgeting & Finance, local, v. , n. , p. 1-19, Fall

2004 (Reformas orçamentárias nos Estados Unidos)

Core, Fabiano Garcia. Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. Texto

para discussão 44. Brasília: ENAP, out. 2001. [www.enap.gov.br/index.php] (Reformas

orçamentárias no Brasil)

Diamond, Jack. De la presupuestación por programas a la presupuestación por desemepeño: el

desafio para las economías de los mercados emergentes. Revista Internacional de Presupuesto

5

Público, Buenos Aires, ano XXXIII, n. 57, p. 87-125, abr-jun 2005 (Orçamento por

desempenho)

Pyhrr, Peter A. Orçamento base-zero – Um instrumento administrativo prático para avaliação

das despesas. São Paulo: Interciência/USP, 1981 (Orçamento base-zero).

Mapa conceitual: MCAFOP20

5.2. Integração orçamento-gestão financeira Referência básica:

Albuquerque, Claudiano, Medeiros, Márcio e Feijó, Paulo Henrique. Gestão de finanças

públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com

responsabilidade fiscal. 2ª. Ed. Brasília: Paulo H. Feijó, 2008, cap. 14

Portal SIAFI

Referência complementar:

Costa, Alan Gonzaga. SIAFI e as finanças governamentais: uma abordagem holística. In:

Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças Públicas: III Prêmio Tesouro Nacional.

Brasília: STN, 1999

Referências para aprofundamento:

Machado, Nelson. Sistema de informação de custo: diretrizes para a integração ao orçamento

público e à contabilidade governamental. Brasília: ENAP. USP, 2005.

Mawad, Ana Paula de Barros. Sistema de informação e cidadania: um desafio na gestão de

recursos públicos. In: Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças Públicas: VI Prêmio

Tesouro Nacional. Brasília: STN, 2002

Mapa conceitual: MCAFOP21

5.3. Responsabilidade fiscal Referência básica:

Reis, Heraldo da Costa. Impactos da LRF sobre a Lei 4.320. Rio de Janeiro: IBAM, 2001

Referência complementar:

Queiroz, Cid Heráclito de. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Contexto da Reforma do

Estado. Rio de Janeiro: IBAM, 2001

Referências para aprofundamento:

Guedes, José Rildo de Medeiros. Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de

Janeiro: IBAM, 2001

TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lei de Responsabilidade Fiscal:

Manual Básico. Brasília: MPGO/BNDES, 2000

Albuquerque, Claudiano, Medeiros, Márcio e Feijó, Paulo Henrique. Gestão de finanças

públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com

responsabilidade fiscal. 2ª. Ed. Brasília: Paulo H. Feijó, 2008, cap. 3.

Mapa conceitual: MCAFOP22

5.4. Transparência orçamentária Referência básica:

Pires, Valdemir. Transparência Orçamentária Municipal Via Internet (TOM Web) no Contexto

do Revigoramento Democrático e Republicano: uma proposta, 2010.

6

Referência complementar:

Zapico Goni, Eduardo. Importancia y possibilidades estratégicas de la transparencia del gasto a

nível de políticas públicas. Revista de Documentación Administrativa, n. 286-287, enero-agosto

2010, p. 239-272.

Referências para aprofundamento:

FMI – Fondo Monetario Internacional. Manual de Transparencia Fiscal. 2007

OCDE – Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico. Prácticas óptimas

de la OCDE para lograr la transparencia presupuestaria. Revista Internacional de Presupuesto

Público, Buenos Aires: ASIP, año XXXII, n. 56, p. 109-119, nov.-dic. 2004

[ www.asip.org.ar/es/index.html]

Blog Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOMWeb) (link no blog)

Mapa conceitual: MCAFOP23

5.5. Orçamento participativo Referência básica:

Pires, Valdemir. Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz. Barueri: Ed.

Manole, 2001.

Referência complementar:

Pires, Valdemir. Participação da sociedade nos processos orçamentários: A experiência

brasileira recente. Brasília : Editora da UnB, 2000.

Referências para aprofundamento:

Bugarin, Maurício Soares, Vieira, Laércio Mendes e Garcia, Leice Maria. Controle dos

gastos públicos no Brasil: Instituições oficiais, controle social e um mecanismo para ampliar o

envolvimento da sociedade. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stitung, 2003.

Shah, Anwar and Shen, Chunli. Citizen-centric performance budgeting at the local level.

In: Shah, Anwar(Ed.).Local budgeting. Washington D.C.: The World Bank, 2005.

Wampler, Brian. Participatory Budgeting in Brazil: contestation, cooperation, and

accountability. University Park, PA: Pensylvania State University Press, 2007.

BVOP – Biblioteca Virtual sobre Orçamento Participativo (mantida por Valdemir Pires, como

atividade do GPCGP – Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público)

Mapa conceitual: MCAFOP24

6. Análises e avaliações do orçamento e da execução orçamentária

Referência básica:

Pires, Valdemir. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed.

UNESP/Cultura Acadêmica, 2011, cap. 6

7. Laboratório de finanças públicas municipais Esta é uma atividade prática da disciplina, desenvolvida pelos GTs – grupos de

trabalho (definidos no início das aulas), em períodos extra-classe e durante os momentos para

ela disponibilizados pelo professor ao longo das aulas. Consistirá na elaboração,

conforme instruções (vide dinâmica dos seminários), de um PFM – Painel Financeiro Municipal

e de um Blog TOM Web para municípios escolhidos pelos GTs, a serem apresentados nas

formas de relatórios executivos e seminários, em datas previstas no Cronograma do Plano de

Ensino. Esta atividade servirá de base para a segunda avaliação discente da disciplina (P2). As

datas específicas de apresentação de cada GT/seminário serão divulgadas previamente no blog

da disciplina, respeitando-se a ordem cronológica de formação dos GTs. A data de formação de

cada GT é a constante do comentário em que ela foi informada no blog.

7

BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS CONSOLIDADAS

Afonso, José Roberto Rodrigues e outros. Municípios, arrecadação e administração

tributária: quebrando tabus. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, vol. 5, no. 10, p. 3-36, dez.

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Albuquerque, Claudiano, Medeiros, Márcio e Feijó, Paulo Henrique. Gestão de finanças

públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com

responsabilidade fiscal. 2ª. Ed. Brasília: Paulo H. Feijó, 2008.

Andrews, Matthew. Performance-Based Budgeting Reform: Progress, Problems, and Pointers.

In: Shah, Anwar (Ed.). Fiscal management. Washington D.C.: The World Bank, 2005.

Bac, Aad. External auditing and performance evaluation, with special emphasis on detecting

corruption. In: Shah, Anwar (Ed.).Local public financial management. Washington D.C.: The

World Bank, 2007.

Baltaci, Mustafa and Yilmaz, Serdar. Internal control and audit at local levels. In: Shah,

Anwar (Ed.).Local public financial management. Washington D.C.: The World Bank, 2007.

Bugarin, Maurício Soares, Vieira, Laércio Mendes e Garcia, Leice Maria. Controle dos

gastos públicos no Brasil: Instituições oficiais, controle social e um mecanismo para ampliar o

envolvimento da sociedade. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stitung, 2003.

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1100.2004.02403001.x?cookieSet=1]

Cokins, Gary. Activity-Based Cost Management in the Public Sector. In: Shah, Anwar

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Gonzaga.PDF]

Diamond, Jack. De la presupuestación por programas a la presupuestación por desemepeño: el

desafio para las economías de los mercados emergentes. Revista Internacional de Presupuesto

Público, Buenos Aires, ano XXXIII, n. 57, p. 87-125, abr-jun 2005. [

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15 Jul. 2011

FMI – Fondo Monetario Internacional. Manual de Transparencia Fiscal. 2007.

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Fölscher, Alta. Budget methods and practices. In: Shah, Anwar (Ed.).Budgeting and

budgetary institutions. Washington D.C.: The World Bank, 2007.

Giacomoni, James. Orçamento Público. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1992.

Guimarães Neto, Leonardo; Porsse, Alexandre Alves; Porsse, Melody de Campos Soares.

Descentralização e finanças municipais no Brasil: uma análise regional da gestão dos recursos.

Revista Econômica do Nordeste, n. 30, n. especial, p.652-666, dez. 1999.

Khair, Amir; Vignolli, Francisco Humberto. Manual de Orientação para Crescimento da

Receita Própria Municipal. Rio de Janeiro: IBAM, 2001

8

Key Jr., V. O. A ausência de uma teoria orçamentária. In: Giacomoni, James; Pagnussat, Luiz

(Org.). Planejamento e orçamento governamental no Brasil. Vol. 2. Brasília: ENAP, 2006, p.

33-41.

Larson, M. Corinne. Local government cash management. In: Shah, Anwar (Ed.).Local

public financial management. Washington D.C.: The World Bank, 2007.

Lewis, Verne B. Em direção a uma teoria orçamentária.In: Giacomoni, James; Pagnussat,

Luiz (Org.). Planejamento e orçamento governamental no Brasil. Vol. 2. Brasília: ENAP, 2006,

p. 43-69.

Machado, Nelson. Sistema de informação de custo: diretrizes para a integração ao orçamento

público e à contabilidade governamental. Brasília: ENAP. USP, 2005.

Machado Jr., J. Teixeira & Reis, Heraldo da Costa (1990). A Lei 4.320 Comentada. 22ª ed.

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Matias, Alberto B. & Campello. Carlos A. G. B. Administração Financeira Municipal. São

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Mullins, Daniel R. Local Budget Process. In: Shah, Anwar (Ed.).Local budgeting.

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Nascimento, Cláudio. Acompanhamento da Execução Orçamentária. Rio de Janeiro: IBAM,

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Nascimento, Cláudio. Elaboração das Diretrizes Orçamentária e do Orçamento. Rio de

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OCDE – Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico. Prácticas óptimas

de la OCDE para lograr la transparencia presupuestaria. Revista Internacional de Presupuesto

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Pires, Valdemir. Participação da sociedade nos processos orçamentários: A experiência

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Pires, Valdemir . Gestão orçamentária e qualidade do gasto público. In: Bizelli, José Luís ;

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Pires, Valdemir. Transparência Orçamentária Municipal Via Internet (TOM Web) no

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http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/SOF/sof_2010/monografias2010_arquivos/Te

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Ribeiro, Sheila Maria Reis. Controle interno e paradigma gerencial. Texto para discussão

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Elaboração. Brasília: MPGO/BNDES, 2001c.

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IBAM, 2001. [http://www.bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes/catalogo/livro_lrf.asp]

Wampler, Brian. Participatory Budgeting in Brazil: contestation, cooperation, and

accountability. University Park, PA: Pensylvania State University Press, 2007.

Zapico Goni, Eduardo. Importancia y possibilidades estratégicas de la transparencia del gasto

a nível de políticas públicas. Revista de Documentación Administrativa, n. 286-287, enero-

agosto 2010, p. 239-272.

Manuais BNDES:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Publicacoes/Paginas/livro_r

esp_fiscal.html

10

LITERATURA ADICIONAL ***Carvalho, José Carlos de O. Orçamento público. São Paulo: Campus, 2007.

CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima. Comentários à Lei de Responsabilidade na

Gestão Fical. São Paulo: CEPAM, 2001.

DFID – Department for International Development – Reino Unido. Equidade, controle

social e governança na gestão pública. A contribuição das avaliações de programas

governamentais realizadas pelos Tribunais de Conta. Brasília: DFID, 2006.

Guedes, José Rildo de Medeiros. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de

Janeiro: IBAM, 2001.

[http://www.bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes/catalogo/livro_lrf.asp]

Hoji, Mazakazu. Administração financeira e orçamentária. São Paulo: Atlas, 2007.

***Jund, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. São Paulo: Campus, 2008.

Nylen, William R. Participatory democracy versus elitist democracy. Washington: Palgrave,

2003.

Shah, Anwar (Ed.). Fiscal management. Washington D.C.: The World Bank, 2005a.

Shah, Anwar (Ed.).Local budgeting. Washington D.C.: The World Bank, 2005b.

Shah, Anwar (Ed.).Local public financial management. Washington D.C.: The World Bank,

2007b.

Shah, Anwar (Ed.).Budgeting and budgetary institutions. Washington D.C.: The World Bank,

2007c.

Slomski, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2005.

PERIÓDICOS DE INTERESSE[1] Revista da CGU – Contrladoria-Geral da União: www.cgu.gov.br/Publicacoes/RevistaCgu

Revista do TCU – Tribunal de Contas da União:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais/periodicos/revista_tc

u

Revista do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:

http://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/revista/index.shtm

Revista da ABOP: www.abop.org.br

Planejamento e Políticas Públicas (IPEA): www.ipea.gov.br/pub/ppp/ppp.html

Revista Internacional de Presupuesto Público: www.asip.org.ar/es/index.html

Presupuesto y Gasto Público: www.ief.es/Publicaciones/revistas/PGP/Presupuesto.asp

Public Budgeting & Finance: www.blackwellpublishing.com/journal.asp?ref=0275-1100

State and Local Government Review: http://www.cviog.uga.edu/slgr/

Journal of Public Budgeting, Accounting, and Financial Management: http://journalseek.net/cgi-

bin/journalseek/journalsearch.cgi?field=issn&query=1096-3367

OECD Journal on Budgeting:

www.oecd.org/document/14/0,3343,en_2649_34119_2074062_1_1_1_1,00.html

The International Journal of Public Sector Management:

www.emeraldinsight.com/Insight/viewContainer.do;jsessionid=6C740AF8DED98594804F9137

6B832F1A?containerType=Journal&containerId=10654

Public Administration Review: www.aspanet.org/scriptcontent/index_par.cfm Public

Administration and Development: http://www3.interscience.wiley.com/journal/2821/home

Government Finance Review: http://www.gfoa.org/services/gfr/

Municipal Finance Journal: http://www3.interscience.wiley.com/journal/34787/home

Journal of Policy Analysis and Management:

http://www3.interscience.wiley.com/journal/34787/home

Standard & Poor’s Public Finance:

http://www2.standardandpoors.com/portal/site/sp/en/us/page.topic/ratings_pf/2,1,7,0,0,0,0,0,0,2

,1,0,0,0,0,0.html

Fitch BCA Public Finance:

www.fitchratings.com/corporate/sectors/sector.cfm?sector_flag=&marketsector=3

PORTAIS, SITES E HOME PAGES DE INTERESSE Controladoria-Geral da União: www.cgu.gov.br

TCU – Tribunal de Contas da União: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU

11

TCESP -Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: http://www.tce.sp.gov.br/

Manuais práticos do TCESP: http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/manuais/manuais.shtm

STN – Secretaria do Tesouro Nacional: www.stn.fazenda.gov.br/

ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público: www.abop.org.br/

CEPAM: www.cepam.sp.gov.br

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal: www.ibam.org.br

ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária: www.esaf.fazenda.gov.br/

Interlegis: www.interlegis.gov.br/

Ministério da Fazenda: www.fazenda.gov.br/

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: www.planejamento.gov.br/

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública: www.enap.gov.br

CLAD – Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo: www.clad.org.ve

ASIP – Asociación Internacional de Presupuesto Público: www.asip.org.ar

IIG – Institut Internacional de Governabilitat de Catalunya: www.iigov.org

OECD – Organization for Economic Co-operation and Development: www.oecd.org

FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo: www.fundap.sp.gov.br/

FMI – Fundo Monetário Internacional: www.imf.org/

[1] Vários desses periódicos podem se acessados gratuitamente por meio do Portal CAPES,

disponível na biblioteca do campus.

DINÂMICA DAS AULAS EXPOSITIVAS

As aulas terão uma parte inicial, expositiva, em que o professor apresentará os elementos

centrais do tópico previsto, fazendo uso de diagramas de apoio (mapas conceituais, disponíveis

para download em cada um dos tópicos do Plano de Ensino) e de uma parte final, para debate de

aspectos relacionados a este tópico (esclarecimentos, ponderações, questionamentos). Não

havendo participação dos alunos na parte final, com questões ou comentários, o tempo será

destinado ao trabalho em grupos, para discussão das questões elencadas em cada um dos tópicos

do Plano de Ensino.

DURANTE AS AULAS EXPOSITIVAS E DEBATES NÃO SERÁ PERMITIDA A

UTILIZAÇÃO DE NOTEBOOKS OU QUAISQUER APARELHOS ELETRÔNICOS QUE

DESVIEM A ATENÇÃO DAS INTERVENÇÕES. O USO DE APARELHOS DE

TELEFONIA MÓVEL NÃO SERÁ ADMITIDO. Os alunos que não observarem estas

proibições serão advertidos da primeira vez e penalizados com 0,25 ponto de desconto na média

final caso reincidam.

Os alunos devem adotar a seguinte rotina para o máximo aproveitamento das aulas, após tomar

conhecimento do plano de ensino em seu conjunto (tomando-o como guia detalhado do

conteúdo, da dinâmica e do método/procedimento de avaliação da disciplina e como um pacto

didático-pedagógico entre professor e alunos):

Antes da aula:

- Tomar conhecimento, no cronograma do plano de ensino e no blog da disciplina, do(s)

tópico(s) a ser(em) abordado(s) na aula;

- Ler[1] o(s) texto(s) básico(s), de domínio obrigatório (apresentados nos tópicos sem qualquer

asterisco antecedendo-os), de preferência tomando notas ou organizando resumos; sendo que

alguns textos estarão disponíveis online no próprio blog e outros serão apenas indicados ali, por

meio de um link em que as referências completas e eventuais comentários e resenhas, além de

parte do texto, às vezes, poderão ser lidos, antes de o mesmo ser buscado em meio físico (na

maioria dos casos na própria Biblioteca da UNESP/FCL-Ar);

- Imprimir o mapa conceitual de apoio ao tópico (diagrama de síntese de temas do tópico,

identificados pela sigla MCFP – Mapa Conceitual de Finanças Públicas mais o número de

ordem) para tê-lo em mãos durante a aula; aos poucos esses diagramas começarão a servir de

apoio à elaboração de resumos;

12

- Se possível, discutir o(s) texto(s) com seus colegas de grupo, preparando as intervenções a

serem feitas durante as aulas de forma qualificada.

Durante a aula:

- Acompanhar a exposição inicial do professor, agregando ao mapa conceitual as anotações

consideradas úteis para os estudos posteriores;

- Participar com questões para esclarecimentos de passagens do(s) texto(s), da exposição

apresentada ou do mapa conceitual; ou com questionamentos pertinentes a partir de literatura

alternativa ou observações pessoais fundamentadas (minimamente sustentadas por fatos e/ou

argumentos bem articulados);

- Envolver-se em eventuais atividades e dinâmicas sugeridas e supervisionadas pelo professor.

Após a aula:

- Refletir sobre a relação existente entre o texto, a aula e o mapa conceitual, procurando

assimilar os conteúdos;

- Ler os textos complementares (antecedidos por um asterístico), para aprofundar o

conhecimento dos temas (recomendado);

- Se quiser, ler os textos de aprofundamento (antecedido por dois asterísticos) – apenas para os

mais interessados no assunto;

- Responder, em comentário a post criado pelo professor para esta finalidade após as aulas

semanais (na categoria “Tarefas e atividades” do blog), os questionários referentes a cada um

dos tópicos do plano de ensino, atuando em grupos de no máximo 5 membros, formados nas

primeiras semanas de aulas e informados em post criado pelo professor para esta finalidade.

Respostas textualmente semelhantes levarão à anulação do post de ambos os grupos e redução

de 1,0 na nota final de todos os alunos envolvidos.

Pressuposto: todos os participantes, com seus diferentes graus de acúmulo de conhecimento e

experiência, se posicionam e se colocam como pesquisadores, ou seja, agentes em busca de

respostas para questões e em busca de solução para problemas de finanças públicas,

previamente mapeados nos tópicos do plano de ensino da disciplina.

Para as aulas em que serão realizados seminários, seguir as instruções pertinentes, constantes

de post específico.

[1] A respeito de como deve ser feita a leitura do tipo demandado num curso universitário, vide

“Diretrizes para a leitura, análise e interpretação de textos”, cap. III de SEVERINO, Antonio

Joaquim. 20ª ed. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez Ed. e Ed. Autores

Associados, 1998.

DINÂMICA DOS SEMINÁRIOS

Em cada bloco de duas aulas previsto no Cronograma do Plano de Ensino para o tópico 7 –

Laboratório de finanças públicas municipais serão apresentados dois seminários, cada um sobre

um município diferente. Cada GT terá de 30 a 40 minutos para a sua apresentação de seu Blog

TOM Web (devendo o município ser definido por ocasião da formação do GT, no início das

aulas). Em seguida, em revezamento, um grupo questionará o outro sobre sua apresentação,

ensejando o debate com a turma.

Cada seminário deverá destacar, a respeito das finanças dos municípios em questão: flagrantes

(aspectos dignos de preocupação ou de menção), pontos fortes e pontos fracos acerca da gestão

e da transparência das contas públicas, podendo avançar possíveis recomendações. Tanto a

apresentação oral como a escrita (a ser entregue no dia da realização do seminário) deverá ter o

formato de um relatório executivo.

Orientações gerais para a preparação e apresentação dos seminários Os objetivos centrais dos seminários são: i) reflexão e discussão sobre a situação financeira dos

municípios escolhidos pelos grupos (PFM – Painel Financeiro Municipal); ii) levantamento e

análise das condições da transparência orçamentária desses municípios (pesquisas na internet);

iii) envolvimento cidadão com o controle social das finanças e contas públicas (Observatório

TOM Web).

13

A preparação dos seminários deve envolver:

i. a leitura integral do texto básico por todos os membros do grupo,

ii. montagem e preenchimento do PFM -Painel Financeiro (modelo básico), com base nos dados

disponíveis na STN, no SISTN ou obtidos nas respectivas prefeituras (em sites/portais ou em

papel).

iii. debates preparatórios com participação de todo o grupo, em sessões extra-classe,

iv. montagem (conforme instruções contidas no Blog TOM WEB e com base no modelo básico)

e alimentação coletiva do blog TOM Web do município escolhido.

v. preparação da apresentação.

Cada grupo escolherá livremente o(s) responsável(is) pela apresentação dos resultados de seu

trabalho ao longo do semestre, ouvidos todos os participantes.

Avaliação dos seminários A avaliação do seminários levará em conta a qualidade da apresentação (problematização,

objetividade/clareza/uso do tempo, capacidade de debate, atuação em equipe/coordenação da

exposição, criatividade e esforços para motivar os ouvintes ao debate e reforçar o aprendizado,

envolvimento com a preparação – leituras, discussões em grupo etc., fator surpresa positivo –

criatividade e inovação) (30%), a qualidade do relatório (20%), a qualidade do blog TOM Web

criado (50%).

Possíveis desdobramentos dos seminários Os GTs que desejarem poderão convidar agentes externos para acompanhar os seminários

(gestores públicos, prefeitos, vereadores, cidadãos mobilizados e/ou organizados em ONGs que

tenham interesse no assunto). Os alunos que quiserem poderão continuar alimentando o Blog

TOM Web iniciado, sob a forma de Atividade Complementar, como estudantes-pesquisadores

do GPCGP - Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público, liderado pelo professor

da disciplina. Os conhecimentos adquiridos neste laboratório podem viabilizar o

desenvolvimento de estágio curricular supervisionado sob a orientação do professor da

disciplina, dependendo de disponibilidade dele para isso.

REFERÊNCIAS PARA OS SEMINÁRIOS

Referência básica: http://thetomweb.files.wordpress.com/2013/06/tema-1-1o-l-valdemir-

010.pdf

Outras referências de apoio (link no blog)

Fontes de dados sobre finanças municipais para utilização nos seminários:

TCE-SP/SIAPNET (link no blog)

TCE-SP/Portal do Cidadão (link no blog)

STN – Secretaria do Tesouro Nacional (link no blog)

SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis (Caixa Econômica Federal) (link no blog)

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DISCENTE

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO Todo momento avaliatório levado a efeito ao longo do processo de ensino terá por finalidade

averiguar em que grau os alunos atingiram os objetivos da disciplina, ou seja, verificar até que

ponto se familiarizaram com o conteúdo do programa desenvolvido, podendo ser considerados

iniciados[1]. Sempre serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), a serem interpretadas da

seguinte maneira (e não como simples números):

Nota[2] Significado pedagógico

2

Aluno não revelou a condição de iniciado, havendo indícios de que não se esforçou

para tanto

4

O aluno não revelou a condição de iniciado, embora aparentemente tenha se esforçado

para tanto

6

O aluno revelou a condição de iniciado, embora com deficiências que poderão ser

sanadas sem auxílio do professor

8 O aluno revelou a condição de iniciado

10 O aluno revelou a condição de iniciado com excepcional desenvoltura

14

MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação terá por base quatro elementos, de igual peso, com os valores máximos obteníveis

(de acordo com o desempenho dos alunos e dos grupos) conforme explicitado abaixo:

1. duas provas individuais (P1 e P2, cada uma valendo de 0 a 10), sem consulta, aplicadas em

sala de aula, nas datas previstas no item Cronograma deste Plano de Ensino, com duração

informada no ato da aplicação (em função do grau de dificuldade previsto, podendo ser igual ou

inferior a duas horas-aula), versando sobre os tópicos desenvolvidos até a aula imediatamente

anterior, podendo ser objetivas, dissertativas ou mistas;

2. um seminário (P3, valendo de 0 a 10), preparado e apresentado em grupo, conforme temas e

dinâmica previstos no tópico 5 e 6 deste Plano de Ensino;

3. respostas, discutidas e definidas em grupos (em sala de aula e em momentos extra-classe),

para os questionários (T1 – questionários de 1 a 5, cada um valendo de 0 a 1,0 ponto)

apresentados para cada um dos tópicos do Plano de Ensino, postadas a cada semana, depois das

aulas, em datas definidas pelo professor no blog da disciplina.

De acordo com a avaliação do professor, oportunamente informada, poderão ser considerados

elementos de envolvimento e desempenho coletivo (de toda a turma ou de grupos de trabalho

específicos) como substitutos ou complementos de procedimentos avaliatórios individuais.

A nota final será a média aritmética simples dos quatro elementos constitutivos do processo

avaliativo, obtida pela seguinte fórmula: (P1+P2+P3+T1)/4.

O aluno que, após participar de todas as atividades avaliativas previstas, não obtiver média

suficiente para aprovação, deve informar o professor sobre seu interesse ou não de se submeter à

avaliação de recuperação prevista nas normas da Universidade, sendo que o professor

recomenda fortemente a opção por cursar novamente a disciplina. Em havendo o interesse do

aluno em recuperação no próprio semestre, será pactuado o procedimento com todos que

fizerem esta opção e combinada a data da avaliação de recuperação, dentro do período previsto

no calendário acadêmico.

Nos casos de ausências, devida e formalmente justificadas junto ao setor competente, nos dias

previstos para as avaliações, nova prova será aplicada em data previamente definida pelo

professor.

Os resultados das avaliações serão informados impessoalmente através do Sistema de Gestão

Acadêmica, em tempo hábil para o bom andamento do processo de ensino-aprendizado e

respeitando-se os prazos regimentais da FCL-Ar. Gabaritos, comentários avaliativos de

atividades e notas preliminares dos grupos serão informados neste blog.

[1] Portadores de um domínio conceitual e de um grau mínimo de desenvoltura para tratar dos

assuntos abordados e com eles lidar.

[2] As notas ímpares representam situações intermediárias e a nota 0 (zero) será atribuída em

casos excepcionais (ausência à avaliação, entrega da prova em branco, respostas disparatadas,

“cola” etc.).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Frequência às aulas Obrigatória, nos moldes da legislação pertinente. Justificativas de ausência serão aceitas

somente nos casos previstos na legislação, mediante encaminhamento formal, junto ao setor

competente (não devendo ser apresentadas ao professor). Ausências coletivas resultarão em

registro de faltas e das respectivas matérias que seriam lecionadas nas datas. A cada falta não

justificada a aula em que ocorra seminário, o aluno terá um desconto de 0,25 ponto em sua

média final. O percentual de faltas a que o aluno tem direito sem necessidade de justificativa

serve exatamente para acomodar situações não amparadas pela legislação que permite abono ou

compensação de ausências; portanto, as faltas por motivos não amparados em dispositivo legal

devem ser administradas pelo aluno em relação ao montante máximo permitido.

15

Avaliação da disciplina e do professor No início do semestre seguinte ao do oferecimento da disciplina, os alunos podem avaliá-la e ao

professor, por meio de procedimento informatizado e impessoal (sem identificação do aluno)

disponibilizado no site da UNESP/FCL-Ar. Embora a utilização das informações assim obtidas

não esteja clara institucionalmente, conclama-se o aluno a participar desta avaliação, com o

máximo possível de seriedade e clareza, pois o professor procede à leitura do relatório,

procurando a cada ano melhorar a disciplina e seu desempenho.

Atendimento individual extra-classe Caso seja necessário, agendar previamente com o professor, por e-mail

(valdemir.pires@gmail.com) ou ao final de aula, podendo ser presencial, por chat (home-

page do professor) ou outro meio virtual eficiente. Motivos: evitar filas e desencontros;

conhecimento prévio do assunto, para melhor atendimento; organização de agenda, ocupada

também por outras numerosas atividades acadêmicas.

Representantes de turma:

Noturno: Tamires Molinero da Silva, e-mail: tamires_molinero@hotmail.com ou

1315145@fclar.unesp.br, telefone: (011) 98249-1355

Diurno: Lucas Targino Matsukura de Araujo, e-mail: lmatsukura@gmail.com, telefone: (16)

9174-1429, Skype lucas.matsukura

Monitor: Não disponível neste semestre.

16

CRONOGRAMA (Versão 29/07/2013 – atualizada no blog conforme a necessidade)

Diurno: aulas às segundas, das 16 h às 18 h (sala ) e às terças, das 14 às 16 h (sala )

Noturno: aulas às segundas, das 21 às 23 h (sala ) e às terças, das 19 às 21 h (sala )

N. Dia Previsto (60 h-aulas) Realizado (Anotar para controle)

1 29/07 Plano Ens./Grupos

2 30/07 Introdução (MCAFOP0)

3 05/08 1

4 06/08 1

5 12/08 2.1

6 13/08 2.2

7 19/08 2.3

8 20/08 2.3

9 26/08 3

10 27/08 4 E 4.1

11 02/09 4.2

12 03/09 4.3

13 09/09 SEMAP

14 10/09 SEMAP

15 16/09 4.3

16 17/09 4.4

17 23/09 1a. avaliação (P1)

18 24/09 5.1

19 30/10 5.2

20 01/10 5.3

21 07/10 5.4

22 08/10 5.4

23 14/10 5.5

24 15/10 5.5

25 21/10 6

26 22/10 6

27 29/10 Orient. semin.*

28 04/11 Orient. semin.*

29 05/11 7. Semin. 1 (P2)

30 11/11 7. Semin. 2 (P2)

31 12/11 7. Semin. 3 (P2)

32 18/11 7. Semin. 4 (P2)

33 19/11 7. Semin. 5 (P2)

34 25/11 2a. avaliação(P3)

Regime de recuperação: 17 a 20 de dezembro

*Para toda a turma, ou seja, para quem vai apresentar e para quem vai assistir os seminários.

Prof. Dr. VALDEMIR PIRES

Valdemir.pires@gmail.com

www.pires.pro.br