UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA

WILSON FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA

PLANO SETORIAL DE MÚSICA:

UMA PROPOSTA DE GESTÃO PARA O SETOR MUSICAL DA BAHIA

Salvador

2017

WILSON FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA

PLANO SETORIAL DE MÚSICA:

UMA PROPOSTA DE GESTÃO PARA O SETOR MUSICAL DA BAHIA

Trabalho de Conclusão Final apresentado ao Programa de

Pós-Graduação Profissional em Música, Escola de Música,

Universidade Federal da Bahia, como requisito para

obtenção do Grau de Mestre em Música.

Orientadora: Profa. Katharina Doring

Salvador

2017

S586 Silva, Wilson Fernando Teixeira da

Plano Setorial de Música: uma proposta de gestão para o setor musical da

Bahia / Wilson Fernando Teixeira da Silva.-- Salvador, 2016.

74 f.

Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia. Escola de

Música, 2016.

Orientadora: Profa. Katharina Doring

1. Plano Setorial de Música – Bahia. 2. Lei Orgânica da Cultura.

I. Título.

CDD 780

A minha Mãe,

Ruth Teixeira da Silva, pelo exemplo de vida, pela formação de meu caráter, pela

dedicação e carinho sempre presentes. E pela memória de meu Pai, Aldair José da

Silva.

A minha amada Cida, esposa querida, pelo incentivo, confiança, auxílio,

companheirismo e amor a mim dedicados há mais de 23 anos de feliz

convivência.

Aos meus filhos, Heron, Khadija e Thainá, pelo incentivo, amizade e o grande

amor que nos une.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar a Deus, pela sua misericórdia, e por me permitir saúde, vontade de viver, e

conduzir-me a escolha da música como profissão de vida.

À Profa. Dra. Katharina Dóring, pela orientação, incentivo, paciência, competência e

confiança dispensados durante o desenvolvimento e conclusão deste trabalho de pesquisa;

Aos meus Professores do Mestrado profissional: Mara Menezes, Flavia Candusso, Lucas

Robatto pela oportunidade da convivência e ensinamentos durante o período do curso, e uma

saudação especial ao Prof. Dr. Paulo Costa Lima, pelo seu jeito de ensinar com muita

intensidade, conhecimento e sabedoria;

Um agradecimento especial ao Prof. Dr. Celso José Rodrigues Benedito, pelo incentivo,

confiança e grande amizade que vem sendo irmanamente cultivada há muitos anos.

Aos novos amigos do Mestrado, turma 2015, André Felipe, Astrid Evers, Clistenes André,

Cristiano Lira, Danilo Valadão, Isabela Rêgo, Franklin Araújo, Hugo Sanbone, Marialice

Regis, Saulo Ferreira, Tiago Lobatto e Valnei Souza, pelo início de fortes amizades,

convivência harmoniosa e companheirismo durante este curso de Mestrado Profissional.

SILVA, Wilson Fernando Teixeira da. 74 f. 2016. Plano setorial de música: uma proposta de

gestão para o setor musical da Bahia. Trabalho de Conclusão Final. (mestrado Profissional em

Música) – Escola de Música, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo registrar suscintamente, através do presente memorial,

a trajetória do plano setorial de música, com destaque para minha atuação pessoal na política

do setor musical na Bahia. Além disso, são apresentadas as atividades como discente no

Mestrado Profissional da Escola de Música da UFBA, abrangendo aquelas exercidas durante a

pesquisa, com a descrição das disciplinas e os respectivos trabalhos realizados. O trabalho é

completado pelo artigo intitulado, “Plano setorial de música: uma proposta de gestão para o

setor musical da Bahia” como resultado da investigação realizada. Em anexo consta a minuta

do Decreto para aprovação do Plano Setorial de Música e texto do referido Plano, e os

formulários de registro das Práticas Profissionais Orientadas.

Palavras-chave: Plano Setorial de Música; Sistema Estadual de Cultura; Lei Orgânica da

Cultura.

SILVA, Wilson Fernando Teixeira da. 74 f. 2016. Sector plan: a management proposal for

the musical sector of Bahia Plano setorial de música: uma proposta de gestão para o setor

musical da Bahia. Trabalho de Conclusão Final. (mestrado Profissional em Música) – Escola

de Música, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.

ABSTRACT

The present work aims to record briefly, by means of this memorial, the trajectory of the

music sector plan, with emphasis on my personal performance in the musical sector policy in

Bahia. In addition are presented as activities students in Master of the school of music of the

UFBA, including those carried out during the search, with the description of the subjects and

their work. The work is completed by article titled, "Sector plan: a management proposal for

the musical sector of Bahia" as a result of the research carried out. In annex the draft Decree

account for approval of Sectoral Plan of music and text of the plan, and the registration forms

of Professional-oriented Practices.

Keywords: music sector Plan; State system of culture; Organic law of culture.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CEC - Conselho Estadual de Cultura

CNPC – Conselho Nacional de Política Cultural

ETEFES – Escola Técnica Federal do Espírito Santo

FAZCULTURA - Programa Estadual de Incentivo à Cultura

FUNART – Fundação Nacional de Artes

FUNCEB - Fundação Cultural da Bahia

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IMA – Independência Musical Associada

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

MinC – Ministério da Cultura

MPB – Música Popular Brasileira

PSMBa - Plano Setorial de Música da Bahia

PEC – Proposta de Emenda Constitucional

PNC – Plano Nacional de Cultura

PT – Partido dos Trabalhadores

SAI – Secretaria de Articulação Institucional

SEC – Sistema Estadual de Cultura

SECULT – Secretaria Estadual de Cultura

SIC – Sistema de Informações Culturais

SIIC – Sistema de Informações e Indicadores em Cultura

SNC – Sistema Nacional de Cultura

SUDECULT – Superintendência de Cultura

UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

UFBA – Universidade Federal da Bahia

SUMÁRIO

1 MEMORIAL

10

APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 10

1.1 UM POUCO DE MINHA HISTÓRIA MUSICAL 11

1.1.1 O despertar para a música.................................................................................... 11

1.1.2 Vivenciando a política musical.............................................................................. 13

1.2 O MESTRADO PROFISSIONAL DE MÚSICA DA UFBA 14

1.2.1 Do projeto de pesquisa........................................................................................... 14

1.2.2 Das disciplinas........................................................................................................ 17

2 ARTIGO ACADÊMICO................................................................................................ 23

2.1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 24

2.2 A POLÍTICA CULTURAL NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO................................ 26

2.3 CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA – SNC................................. 28

2.4 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

DA BAHIA..........................................................................................................................

32

2.5 A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAIS DE

ARTES DA BAHIA.............................................................................................................

36

2.6 O PLANO SETORIAL DE MÚSICA DA BAHIA – PSMBa....................................... 38

2.6.1 Objetivos e estratégias do Plano Setorial de Música da Bahia – PSMBa............. 40

2.6.2 A implantação do PSMBa: processos, expectativas e ressonâncias...................... 41

2.6.3 PSMBa - Potencialidades e fragilidades.................................................................. 45

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... 47

REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 49

ANEXOS 51

ANEXO 1 – Minuta de Decreto do Plano Setorial de Música da Bahia......................... 51

ANEXO 2 – Plano Setorial de Música da Bahia............................................................. 54

ANEXO 3 – Relatório das Práticas Profissionais Orientadas........................................ 60

10

1 MEMORIAL

APRESENTAÇÃO

O presente memorial visa a integralização dos créditos necessários para a conclusão

do Curso de Mestrado Profissional em Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

iniciado no primeiro semestre de 2015. O Memorial compõe-se de duas partes.

A primeira apresenta a minha trajetória pessoal, abrangendo, a história do meu

despertar para música, descrevendo suscintamente a minha vivencia musical, no que concerne

a estudos e trabalho profissional até o presente momento. E ainda destacando a descoberta da

política da área musical, que tem marcado e transformado a minha atuação na música,

considerando a minha atuação como presidente do Colegiado Setorial de Música da Bahia e

atualmente, como membro titular do Conselho Estadual de Cultura da Bahia.

A segunda parte apresenta o Projeto de Pesquisa intitulado “Plano setorial de música:

uma proposta de gestão para o setor musical da Bahia”, explana sobre as disciplinas cursadas

e seus programas, ementas e os trabalhos disciplinares desenvolvidos ao longo do curso, que

forneceram elementos conceituais importantes para a contextualização e análises do objeto de

estudo, que direta ou indiretamente auxiliaram na compreensão e elaboração da pesquisa.

A pesquisa tem por objetivo principal descrever o novo modelo de gestão de política

cultural, iniciado no Brasil em 2003, compartilhada entre o Poder Público e a Sociedade Civil,

traçando um novo rumo nas decisões sobre as políticas culturais no Brasil. Anteriormente, as

ações das políticas culturais, quando existiam, eram resolvidas nos gabinetes, com decisões

impostas pelo poder público à sociedade.

A mudança ocorrida na gestão do Ministro Gil, e acompanhada pelo seu sucessor Juca

Ferreira, tem como cerne a gestão compartilhada com a sociedade civil. Deste momento em

diante, o Poder Público assumiu a cultura como uma política de Estado. Nesse contexto, tem-

se o Plano Setorial de Música da Bahia – PSMBa, que consta de uma reivindicação ocorrida

durante as Conferências Estaduais de Cultura que ocorreram a partir de 2005, tendo sido

realizadas a cada dois anos na Bahia.

11

1.1 UM POUCO DE MINHA HISTÓRIA MUSICAL

1.1.1 O despertar para a música

Eu nasci carioca da gema, morador da zona norte do Rio de Janeiro, filho de um casal

de mineiros. Um pintor/pedreiro e uma atuante costureira. Cresci ouvindo Dalva de Oliveira,

Maísa, Luiz Gonzaga, Cauby Peixoto, Dircinha e Linda Batista, Ivon Cury, Hebe Camargo,

Dick Farney, Francisco Alves, Dóris Monteiro, Marlene, e a preferida de minha mãe -

Emilinha Borba a rainha do rádio do programa Cesar de Alencar, e como poderia me esquecer

do álbum de recortes das revistas “Fatos e Fotos” e “Manchete” com fotografias de artistas do

rádio que minha mãe, com muito orgulho, colecionava. Já meu pai ouvia Moreira da Silva,

Jamelão, Lupicínio Rodrigues, Nelson Gonçalves e aos domingos os LPs de Glenn Miller

Orchestra, Ray Conniff, Orquestra Tabajara, Bienvenido Granda com “Perfume de

Gardenia”, e a inesquecível voz rouca de Louis Armstrong com seu trompete agudíssimo,

entre outros LPs, que guardo até hoje.

Havia também a música da escola de samba do bairro, “Independentes de Cordovil”.

Mas meus pais, talvez pela mineirice, quem sabe, e por não pertencerem a “tradição” do

samba, não frequentavam os ensaios. Eu ouvia muita música em casa, e gostava de cantar.

Lembro de minha mãe me levando para cantar no Clube do Guri um programa da Rádio

Tupy, uma experiência boa e marcante.

Mudamo-nos para Vitória/ES, e a música continuou sempre presente em minha vida.

Aos doze anos ganhei o meu primeiro violão, e comecei meu aprendizado observando outras

pessoas tocarem. O que me motivava eram as rodinhas de violão, onde rolava o violão

rasgado, como se dizia na época, onde aqueles que sabiam tocar, metiam a mão mesmo. E se

ouvia de tudo, da jovem guarda ao samba enredo, passando pela seresta.

Talvez por observar o meu interesse, minha mãe levou-me ao meu primeiro professor

de violão, Sr. Tassiano, onde comecei a compreender as posições e o nome dos acordes do

violão. Posteriormente estudei com o professor Maurício de Oliveira, um grande violonista

capixaba, que me abriu novos caminhos na execução do violão. Comecei a ouvir Baden

Powell. A partir daí a música tomou conta de mim e passei a me dedicar mais aos estudos.

Por influência de meus pais ingressei, em 1971, no curso técnico de Estradas na antiga

Escola Técnica Federal ES (ETFES), atualmente denominada CEFETs. Continuando a

caminhada nos estudos, algum tempo depois, ingressei na Universidade Federal do ES -

UFES e me formei em Geografia, em 1986, partindo logo depois para a Especialização Latu

12

Sensu em Sensoriamento Remoto na UNESP, em 1987 (Rio Claro/SP). Trabalhei com

cartografia, sensoriamento remoto e georrefenciamento na Fundação Jones dos Santos Neves,

autarquia do Governo do Estado do ES.

Casei e durante alguns anos de minha vida afastei-me da prática e do estudo do violão.

Mas a música sempre estava ali, presente, colada em mim. Alguns anos depois, o casamento

acabou. Apesar de ter trabalhado por mais de uma década como geógrafo, e estar em um

emprego seguro na área de Planejamento Urbano na Fundação Jones dos Santos Neves, a

música sempre esteve presente em minha vida. Mantinha os encontros em rodas para tocar, e

continuava pesquisando de forma tão pulsante, que a partir de 1990, tomei a firme decisão de

abandonar a geografia e passar a me dedicar totalmente à música.

Casei novamente, com alguém que gosta de minha música. Decidimos ir para São

Paulo, em 1994, para estudar. Ela foi fazer Mestrado em Arquitetura e Urbanismo, e eu

graduação em música. Estudei por dois anos na Faculdade Livre de Música Tom Jobim.

Depois ingressei na Faculdade Mozarteum e me formei em Bacharelado em Música, em 1999.

Neste período tive como professor o violonista Henrique Pinto. Também ingressei em cursos

livres de música, como: Curso de Harmonia com Claudio Leal – arranjador de Ivan Lins, e no

curso de teoria e prática de instrumento na Escola Groove, com Levy Miranda. Entreguei-me

totalmente a viver da música, ministrando aulas de violão, teoria musical, tocando em festas

de aniversário a casamentos. Trabalhei como músico profissional nas noites paulistanas por

muitos anos, que, com certeza foi a minha residência profissional.

Ainda em São Paulo, iniciei o Mestrado em música na UNESP em 2001, mas

abandonei. O meu projeto de pesquisa teria como tema o Congo do Espírito Santo - uma

manifestação musical profano/religiosa, onde são utilizados tambores feitos de pau cavado, às

vezes oco por sua natureza, tendo em uma das extremidades uma cobertura de couro. Eles

tocam um ritmo muito marcante com letras que falam de suas vidas e fatos pitorescos. A

música “Madalena” que foi gravada por Martinho da Vila é um exemplo clássico, e era o

Congo da Barra do Jucú, o local que escolhi para pesquisa. Mas ao constatar que estas

manifestações não aconteciam só no Espírito Santo, mas também em outros Estados do Brasil,

e que já haviam várias dissertações sobre o assunto, parafraseando Roberto Freire - perdi o

tesão e abandonei o Mestrado. Soma-se a isso o fato que já estávamos há dez anos em São

Paulo e tínhamos outros planos.

13

1.1.2 Vivenciando a política musical

Após dez anos de vivencia em São Paulo e a conclusão da graduação em música, nos

mudamos para Salvador/BA, onde iniciei um trabalho com aulas de música em várias escolas,

como: Portinari, SartreCoc, Escola São Paulo. Ao mesmo tempo comecei a desenvolver um

trabalho musical em igrejas, como regente de coral e com cantos litúrgicos durante as missas.

Durante cinco anos, liderei a banda “Oscaravelho”, apresentando composições próprias e

releituras da MPB. Posteriormente, adquiri e coordenei um estúdio de gravação; fui

coordenador geral da Independência Musical Associada – IMA. Com o término da banda

Oscaravelho montei a banda “Musikus.som” para atuar em eventos. Trabalhei também com

produção musical e shows autorais.

Mas o fato que tem marcado e transformado a minha atuação na música, desde que

cheguei a Salvador, foi a “política cultural”. Venho acompanhando desde 2005, dois anos

após a entrada de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, este novo modelo de gestão das

políticas públicas para a cultura. Pude observar uma revolução de ideias na política cultural,

com a introdução do conceito de gestão compartilhada, que tem como base a inserção da

sociedade civil nas discussões e decisões destas políticas, ressaltando-se a prioridade do Poder

Público em adotar a cultura como uma política de Estado.

Nesse processo acompanhei a criação das Câmaras Setoriais de Música pela

FUNARTE, participei dos Fóruns Estaduais de discussão sobre a música; acompanhei as

Conferências sobre Cultura tanto a nível nacional como estadual, e participei das Feiras

Internacionais de Música que aconteceram em Recife e Belo Horizonte. Fui eleito membro do

Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, em

Brasília, e também, no mesmo período, na Bahia, fui eleito membro e presidente do

Colegiado Setorial de Música da Bahia – ligado a SECULT, de 2012 a 2014.

No Colegiado Setorial de Música/BA, entre outros trabalhos, podemos destacar: a

abertura de diálogo com a Secretaria de Educação sobre implantação da Lei 11.769/2008 que

dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas; e a elaboração e conclusão do

Plano Setorial de Música da Bahia - PSMBa, como está previsto na Lei 12.365/2011 - Lei

Orgânica Estadual da Cultura. O PSMBa estabelece diretrizes, objetivos e ações, pelos

próximos dez anos, que promovam, protejam e incentivem a cultura musical considerando a

sua diversidade.

A motivação, portanto, para a realização da minha pesquisa decorre do fato da minha

atuação profissional como músico e produtor musical em Salvador, aliado à participação ativa

14

nos Colegiados, em âmbito federal e estadual, e, consequentemente no processo de elaboração

do Plano, acompanhando desse modo, o momento atual caracterizado por um novo modo de

pensar a cultura, e em particular, o setor musical.

Fui eleito como membro Titular do Conselho Estadual de Cultura da Bahia -

CEC/BA, onde continuo ativo até o final de 2018. Neste sentido e com o propósito de melhor

compreender e contribuir com a erudição e fruição na evolução da cultura musical, retornei à

academia. Busco neste Mestrado Profissional (UFBA) aprofundar meus estudos sobre política

cultural, tendo com recorte a música, por ser minha área de atuação.

1.2 O MESTRADO PROFISSIONAL DE MÚSICA DA UFBA

1.2.1 Do Projeto de Pesquisa

A atuação do Ministério da Cultura (Minc) no Brasil tem como marco divisório o

Governo Lula, em 2003, que trouxe consigo a gestão do Ministro Gilberto Gil, tendo

representado, sem sombra de dúvida, um enorme avanço relativamente ao novo papel que a

importância da cultura e da política cultural passou a desempenhar no cenário nacional. Nesse

sentido, pode-se registrar uma revolução de ideias sobre a gestão cultural, ressaltando a

prioridade em adotar a cultura como uma política de Estado. Além disso, a introdução do

conceito de gestão compartilhada, com a inserção da sociedade civil nas discussões e decisões

com relação às políticas públicas, estratégias e ações, inaugurou um novo paradigma para

alavancar o desenvolvimento e o fortalecimento do setor em nosso país.

Com relação à área musical, em particular, foram realizadas vários esforços e ações

que permitiram ao MinC, em mais de uma década de trabalho, alavancar avanços importantes

na consolidação de uma gestão inovadora e participativa. Dentre as várias ações

implementadas pelo Minc para alavancar a política cultural no país destacamos: em 2005, a

criação da Câmara Setorial de Música pela FUNARTE, instituição pertencente ao Ministério

da Cultura, contando com a participação de representantes dos Fóruns Estaduais de Música e

de diversas entidades públicas e privadas que agregam a cadeia produtiva da música no país.

Foram realizadas sete reuniões, entre maio e dezembro de 2005, tendo como objetivo

diagnosticar os principais problemas e as necessidades da área, possibilitando traçar

estratégias e ações que serviram de base para a elaboração do Plano Nacional de Cultural.

Consolidou-se, desta forma, a participação da sociedade civil na elaboração das políticas

15

públicas voltadas ao setor, bem como na definição de diretrizes, ações e metas a serem

concretizadas por estas políticas.

Ainda nesse sentido, iniciou-se em 2007, a reestruturação do Conselho Nacional de

Política Cultural (CNPC). Em 2009, foi criado o Colegiado Setorial de Música Nacional,

instância que integra o CNPC (Decreto 6.973/2009), consolidando, desse modo, a parceria

entre o MinC e a sociedade civil na construção de políticas públicas para a área musical. Em

2010, o Regimento Interno foi aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura - João Luiz Silva

Ferreira.

Outro avanço pode ser registrado em 2010, quando foi sancionada a Lei Federal n.

12.343 que instituiu o Plano Nacional de Cultura e criou o Sistema Nacional de Informações e

Indicadores Culturais – SNIIC, instituindo, desse modo, o Sistema Nacional de Cultura –

SNC.

No Estado da Bahia, o Governador Jaques Wagner sancionou a Lei n°12.365/2011 que

instituiu o Sistema Estadual de Cultura, denominado Lei Orgânica da Cultura, que dispõe

sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura – SEC, com seus

componentes, tais como os Mecanismos de Gestão Cultural e as Instâncias de Consulta,

Participação e Controle Social. Entre estes componentes está prevista a instituição dos

Colegiados Setoriais das Artes. Este processo envolveu a participação de representantes de

diversos segmentos: sociedade civil, setores artísticos, Conselho Estadual de Cultura e de

órgãos do governo federal, estadual e municipal.

Em 25 de agosto de 2012 ocorreu a eleição do Colegiado Setorial de Música da Bahia,

realizada na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em

Salvador, com a presença de representantes dos municípios e dos Territórios de Identidade.

Vale ressaltar que a Bahia foi um dos primeiros Estados da federação a implantar o Sistema

Estadual de Cultura e, por conseguinte, os Colegiados Setoriais das Artes.

No período 2013/2014 – referente à primeira gestão do Colegiado Setorial de Música

da Bahia – os titulares discutiram e compilaram as informações das conferências estadual e

territoriais, considerando também as metas do Plano Nacional de Cultura e as diretrizes do

Plano Setorial de Música Nacional, resultando na formulação do Plano Setorial de Música da

Bahia, com ações e metas que deverão ser cumpridas a partir de sua aprovação pelo CEC –

Conselho Estadual de Cultura e sancionado pelo Governador do Estado, passando a auxiliar

na elaboração de políticas públicas para o setor nos próximos dez anos. Com o referido Plano,

objetiva-se dar sustentabilidade à cadeia produtiva da música, através da formação; da

organização e fomento da produção musical, da regulamentação da profissão, e da efetiva

16

implementação de um sistema de informações e indicadores, que sirva de subsídio para a

formulação de políticas públicas para o setor, com a participação da sociedade civil.

Nesse contexto, o projeto de pesquisa tem como propósito realizar uma análise acerca

desse novo modelo de formulação de políticas públicas com a participação da sociedade civil,

tendo como objeto de análise o Plano Setorial de Música/BA, abrangendo os desafios que

estão postos para a concretização das respectivas ações e metas, com vistas à organização da

cadeia produtiva da música na Bahia. O trabalho visa também analisar os avanços

preconizados neste Plano e consequentemente a expectativa de impacto que poderá ocorrer no

setor musical da Bahia em decorrência de sua implantação. Para examinar como se dará esta

transformação no processo de gestão pública das políticas da área musical, é preciso

investigar o comportamento e consciência participativa dos agentes envolvidos.

Além das pesquisas documentais e bibliográficas busquei incluir como metodologia

um pequeno estudo de caso participativo, mediante reuniões presenciais e a realização de

entrevistas semiestruturadas. Elegeu-se como área de estudo o bairro do Candeal, devido a

tradição do bairro, da concentração de músicos profissionais que vivem os vários problemas

que angustiam o setor musical, e que reflete a realidade da maioria dos bairros de Salvador

com agravantes para o interior do Estado. Nessas reuniões foi possível perceber a necessidade

de apoio, que os músicos profissionais de diversos contextos socioculturais e demais agentes

que integram o setor musical da Bahia, precisam para se organizar e exigir a participação no

mercado de trabalho, através de políticas de incentivo, fomento, reparo, formação, acesso e

valorização profissional.

O processo de elaboração do trabalho de pesquisa se desenvolveu a partir de reuniões

periódicas com a Orientadora, nas quais eram discutidos a revisão bibliográfica e o tratamento

dos dados obtidos nas entrevistas semiestruturadas.

A presente pesquisa se justifica, em primeiro lugar, pela necessidade de sistematização

desse processo e da análise dos avanços na formulação de políticas públicas, onde se

preconiza o diálogo entre Estado e sociedade civil. Em segundo lugar, a referida análise

poderá contribuir como subsídio para uma revisão futura das ações e metas do Plano. Em

terceiro lugar, pela originalidade da proposta, haja visto não haver nenhum estudo específico

sobre o tema proposto. A motivação para a realização da pesquisa decorre do fato da atuação

ativa do músico proponente nos Colegiados Setoriais de Música: nacional (CNPC), como

delegado eleito; e no estadual, como Presidente do Colegiado, tendo acompanhando desse

modo, o momento atual caracterizado por um novo modo de pensar a cultura, e em particular,

o setor musical.

17

1.2.2 Das disciplinas

MUS 539 - Fundamentos da Educação Musical I - Profa: Mara Menezes Kröger

A disciplina procura estudar as bases sociológicas, históricas e filosóficas da

educação musical. Introduz nas teorias psicológicas da aprendizagem aplicadas ao ensino da

música e observa áreas de pesquisa em educação musical.

Conteúdo programático: Textos sobre o ensino da música; História da educação musical no

Brasil; Métodos, teorias e abordagens de Educação Musical.

As aulas focaram na leitura e discussão de textos sobre o ensino da música e porquê

ensinar músicas nas escolas, destacando autores como: Maura Penna, Beineke e Couto. Além

disso, foram realizados Seminários onde cada aluno apresentou um período da história da

educação musical no Brasil. São eles: A vida musical e ensino de música no Brasil colônia

(1500 – 1808); A vida musical e ensino de música no Brasil império (1808 – 1888), Rumos da

Educação durante a primeira e segunda repúblicas (1889 – 1936); Villa-Lobos e o Canto

orfeônico (1920 – 1944); Legislação brasileira: LDB 5.692/71, 9.394/96, PCN e Lei

11.769/08 e Diretrizes do CNE para o ensino de música; Educação musical hoje (Brasil e

Bahia): contextos e espaços. Apresentei o Seminário discorrendo sobre Diretrizes do CNE

para o ensino de música, focado na Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que altera a Lei nº

9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a

obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Em seguida foi programado o segundo Seminário, no qual cada aluno realizou uma

apresentação sobre Métodos, teorias e abordagens de Educação Musical. Os educadores

apresentados foram: Dalcroze, Kodály, Willems, Orff, Martenot, Suzuki, Schafer, Paynter,

Joel Barbosa, Lucas Ciavatta, Pontes e Jusamara Souza. Neste apresentei o método

pedagógico desenvolvido por Martenot, educador que além de contribuir na criação de uma

boa proposta pedagógica de ensino musical, também traz uma parcela de contribuição na área

de execução musical como inventor, com a criação do instrumento “Ondes Martenot”.

É importante ressaltar que, este primeiro contato com a disciplina Fundamentos da

Educação Musical I, foi muito enriquecedor na minha compressão sobre o ensino musical. Me

graduei como Bacharel em música, e tinha como visão musical, uma tendência para o

tecnicismo, a formação do músico executante e performático. Também nos foi requisitado a

elaboração de um memorial sobre a história da minha vida desde a mais tenra idade. Foi uma

experiência avassaladora, onde pude me conhecer melhor, e recordar dos bons e difíceis

18

momentos, através das lembranças vividas. Agradeço a dedicação e delicadeza da Professora

Mara, no envolvimento e condução de nossas aulas.

MUS 549 – Fundamentos da Educação Musical II - Profa. Flavia Candusso

A disciplina Fundamentos II busca dar continuidade aos estudos das bases

sociológicas, históricas e filosóficas da educação musical. Indica teorias psicológicas da

aprendizagem aplicadas ao ensino da música e observa áreas de pesquisa em educação

musical. Tem por objetivos: aprofundar as discussões e as argumentações a respeito da

importância do ensino de música na escola e em diversos contextos educacionais; ampliar a

percepção e potencializar olhar sensível sobre a realidade que nos circunda; pesquisar,

analisar e discutir conceitos de música a partir de diferentes perspectivas; conhecer e

estabelecer conexões entre educação musical e etnomusicologia, e educação musical e música

popular; discutir as relações étnico-raciais tendo em vista a aplicação das Leis 10.639/03 e

11.645/08 nas aulas de música; vivenciar práticas de ensinar música em diferentes contextos.

Conteúdo programático: Textos sobre o ensino da música; História da educação musical no

Brasil; Métodos, teorias e abordagens de Educação Musical, e atividades como apresentar um

resumo expandido do trabalho final.

A disciplina apresentou vários textos para leitura e discussão, em que destacamos: “Os

Velhos Capoeiras Ensinam Pegando na Mão” de Pedro Rodolpho Jungers Abib; “As Cores do

Som: Estruturas e Concepção Estética na Música Afro-Brasileira” de Tiago de Oliveira Pinto.

Com a disciplina pude aprofundar meus conhecimentos e questionamentos sobre educação

numa visão global, através da análise do documentário “ESCOLARIZANDO O MUNDO”

que mostra a tentativa de expansão e imposição do imperialismo americano com a utilização

da educação na desconstrução dos costumes e modos de vidas outros países, e ficando

evidente a hegemonia imposta pelos países dominantes, na introdução de uma pedagogia

educacional que não considerava a cultura, nem os costumes regionais dos países em questão.

Vários textos foram apresentados para leitura e discussão, podendo-se destacar:

“MÚSICA EM DEBATE: perspectivas interdisciplinares” de Samuel Araújo, Gaspar Paz e

Vincenzo Cambria – Organizadores; “Boniteza de um sonho: ensinar-e-aprender com

sentido” de Moacir Gadotti. Também filmes e documentários foram apresentados como:

“Janela da Alma” de João Jardim e Walter Carvalho, que trata a questão da sensibilidade, do

conhecimento e entendimento que o ser vivo poderá ter do mundo, destacando o ser humano,

utilizando o foco da câmera durante o documentário como o olho do observador, com cenas

desfocadas ou fora do foco do ponto de vista “normal”.

19

Outro filme apresentado para discussão foi “ESCOLA DE ROQUE”, dirigido

por Richard Linklater, em que a narrativa gira em torno de um músico desempregado, expulso

de sua banda, que resolve aceitar dar aulas em uma escola particular, mesmo sem ter licença

para lecionar, assumindo a identidade de um amigo que possui esta licença. Ele

intuitivamente, começa a utilizar uma pedagogia baseada na execução de um projeto de

formação de uma banda de rock onde é valorizada a participação ativa dos alunos no processo

ensino-aprendizagem. Através da discussão sobre o filme foi possível conhecer e questionar

os problemas pedagógicos e os desafios enfrentados por um professor de música em sala de

aula.

Como parte da disciplina aconteceram também aulas com a Professora Laila Rosa,

com estudos de gênero, com a leitura e debate sobre o livro “Estudo de gênero, corpo e

música: Abordagens metodológicas”, focado na participação da mulher como compositora,

instrumentista, na tradição do samba carioca, na projeção internacional e na educação

musical. Trata também da problematização de gênero nas entrevistas e análises de

participação de mulheres negras. Externo o meu agradecimento a Professora Flávia Candusso

pela excelente condução dos debates em sala de aula e na criteriosa escolha dos temas

apresentados.

MUS 502 - Estudos Bibliográficos e Metodológicos - Prof. Dr. Paulo Lima

A disciplina trata dos estudos abrangentes das principais categorias de recursos

bibliográficos para os estudos musicais e musicológicos. Avaliação de seu potencial, como

categoria, a ser aferido pelo confronto do tratamento de tópicos específicos de interesse do

pós-graduando, nas diversas obras de referência consultadas. Técnicas de pesquisa,

documentação e redação de trabalhos científicos. Estilos bibliográficos. Apresentação e

discussão de relatórios orais, semanais, sobre os tópicos individuais selecionados, visando a

informação bem documentada e o desenvolvimento da capacidade crítica. Elaboração e

redação de trabalho final, de interesse bibliográfico e documental. Tem por objetivo realizar

estudos sobre a abordagem de métodos de pesquisa, conhecer novos conceitos e definir, de

forma consciente, o método de pesquisa a ser utilizado no projeto de estudo de cada aluno,

como também na escolha dos autores consagrados para a construção do conhecimento.

Todos os alunos apresentaram os seus respectivos projetos de pesquisa em sala de

aula, com o objetivo de argumentar e debater com a classe a sua investigação, objetivando

neste sentido repensar e melhorar o título e clarear o entendimento sobre o seu objeto de

pesquisa. Esta ação foi muito importante para todos, pois realmente agregou substancialmente

20

conteúdo em nossos trabalhos, pois percebe-se que os alunos geralmente possuem problemas

em definir qual o método a ser utilizado, como também quais autores deve buscar para a

construção do conhecimento.

Também nos foi entregue um glossário com frases, termos e palavras para serem

pesquisados, com o intuito de auxiliar a compreensão dos textos relativos à pesquisa

científica. Textos de enfoque na delimitação temática de métodos, análises de dados, revisão

bibliográfica, entrevistas e questionário, análise e relatório final, foram apresentados para

leitura e discussão, trazendo, desta forma, subsídios para elaboração e embasamento de nossos

trabalhos.

Quero ressaltar que as aulas em módulos foram muito interessantes para a

concentração na “tempestade” de informações e ideias introduzidas pelo Prof. Paulo Lima.

Destaco, por conseguinte, uma atividade que ele denominou de “Folha de Almirante”, onde,

num primeiro momento, o aluno deveria condensar todo o seu projeto de pesquisa em apenas

uma folha de papel ofício, com título, objeto de estudo, objetivos, justificativa metodologia e

resultados esperados. Confesso que num primeiro momento, achei impossível. Mas foi, sem

dúvida, o exercício mais desafiador e recompensador que experimentei neste mestrado. Além

disso, o trabalho final constou da apresentação de 10 páginas de Almirante, sobre dissertações

ou teses que cada aluno deveria buscar no Repositório Institucional da UFBA – Comunidade

de Música. Escolhi e li dez trabalhos e preparei as páginas em um mês, Apesar de cansativo,

auxiliou muito na elaboração e finalização de meu projeto de pesquisa. Ao Prof. Paulo Lima

devo agradecer pela sua generosidade e dedicação ao nosso aprendizado e em particular ao

meu crescimento intelectual, em que apesar de constatar que pouco sei, e que tenho muito a

aprender, o trabalho consciente do pesquisador é muito importante e compensador.

MUS D46 - Estudos Especiais em Educação Musical - Música e Cultura Profa. Katharina

Doring

A disciplina trata de subsídios teóricos e práticos e para uma educação musical

baseada nas dimensões culturais da tensão entre global, nacional e local. Cultura, multi-

culturalidade, diversidade e identidade cultural. Estudos Culturais, Sound Ecology, Global

Music Education, Etnomusicologia, Popular Music Studies, História oral e os métodos ativos

em educação musical que apontam para teoria e prática da educação musical contemporânea

no Brasil.

Tem por objetivo obter maior conhecimento pessoal na área de educação e no

desenvolvimento da pesquisa. Foram apresentados durante o curso vários textos para leitura e

21

discussão, que foram distribuídos de acordo com os temas dos vários seminários propostos,

divididos entre 1. Ecologia e paisagem sonora, audição musical ativa; 2. Estudos culturais e a

música da diáspora africana; 3. Musica Popular como campo de estudos (internacional), com

foco na música popular brasileira. Ao meu grupo, composto por três alunos, coube o tema:

“Popular Music no contexto euro-americano e/ou na música popular brasileira: história,

consumo, comportamento e mercado musical em torno das músicas “pop” e suas

consequências e debates e teorias para a educação musical”. Para este seminário, foram

propostas várias leituras, entre outros de autores internacionais, os seguintes textos no

contexto brasileiro: “Consumo da música periférica: cultura, identidade e representações

Sociais” de Cristiano Nascimento Oliveira e Leonardo Trindade Araújo; “A Estética do

Brega: Cultura e Consumo e o Corpo nas Periferias do Recife” de Fernando I. Fontenella; “A

Música Popular Brasileira (MPB) dos Anos 70: resistência política e consumo cultural” de

Marcos Napolitano; “Música popular massiva e gêneros musicais: produção e consumo da

canção na mídia” de Jeder Janotti Junior; “Abordagens Teóricas para Estudos Sobre Cultura

Pop” de Thiago Soares.

Paralelo ao estudo dos três tópicos principais, nos foi requisitado a elaboração de um

Time-line musical, em que cada aluno deveria apresentar a história e memoria da música

escutada e percebida ao longo de sua vida, desde a mais tenra idade. Esta atividade está

baseada na pesquisa “A Música Começa na Pessoa” – Memoria e Construção Musical

Subjetiva, desenvolvida pela Professora Katharina Doring, a partir dos autores alemães

Christoph Khittl e Christian Harnischer.

Foi uma experiência avassaladora, onde pude me conhecer melhor musicalmente, e

entender, por assim dizer, a origem do meu gosto musical. O meu time-line musical foi

preparado com as principais músicas que busquei lembrar, que marcaram minha vida, desde a

minha infância até hoje. Iniciei um vídeo-time-line pela época de ouro do rádio, por influência

de minha mãe, com artistas como: Emilinha Borba e Marlene; com a dor de cotovelo de Dalva

de Oliveira, Lupicínio Rodrigues, Maísa; O romantismo de Dalva de Oliveira e Cauby

Peixoto, Francisco Alves; e por influência de meu pai, as grandes orquestras, como: Glenn

Miller, Ray Conniff, Orquestra Tabajara, Moreira da Silva, Bienvenido Granda e o Sathmo

Luiz Armstrong.

Na sequência foi incluída a Jovem Guarda com Roberto e Erasmo Carlos, Golden

Boys, e também neste período o som de Simonal que muito me influenciou; a Tropicália com

Gil, Caetano, Novos Baianos; então fui descobrindo Dorival Caymmi, Elizeth Cardoso; Tim

Maia, Jorge Benjor; de súbito percebi a Bossa-Nova com Tom Jobim, Vinícius de Morais,

22

João Gilberto, e a minha grande influência no violão - Baden Powel; descobri também o

samba com: Paulinho da Viola, Cartola, Ivone Lara, Zeca Pagodinho, Martinho da Vila,

Clementina de Jesus, Clara Nunes. Atualmente a MPB é muito presente em minhas audições,

com destaque para Chico Buarque, João Bosco, Djavan, Ivan Lins, Lenine, mas procuro ouvir

de tudo, música Brasileira, Internacional, clássica, folclórica. O meu Vídeo-Time-line tem

cinquenta e três minutos, e a última música é de minha autoria, intitulada “Feitiço da

Maresia”, que mostra a mistura das minhas influências musicais.

Quero agradecer de forma especial a Professora e Orientadora Katharina, pelo

mergulho que me conduziu às minhas lembranças musicais, que me fez recordar de momentos

tão bons e marcantes em minha vida, através da música. E também pela paciência e sabedoria

que conduziu e me orientou durante a elaboração do meu trabalho de pesquisa. Que Deus

abençoe a todos meus mestres e que lhes conceda saúde e vida longa, para que muitos possam

ter conhecimento com sabedoria.

23

2 ARTIGO ACADÊMICO

PLANO SETORIAL DE MÚSICA:

UMA PROPOSTA DE GESTÃO PARA O SETOR MUSICAL DA BAHIA

RESUMO

O presente artigo apresenta uma investigação sobre o processo histórico de implantação do

Colegiado Setorial de Música da Bahia - CSMBa, e da elaboração do Plano Setorial de

Música da Bahia – PSMBa, por este Colegiado. Esta investigação utilizou como técnicas de

pesquisa o levantamento bibliográfico e documental e a observação participante. A pesquisa

de campo foi realizada entre 2013 e 2014, durante a primeira gestão do CSMBa. Utilizou

como desenho metodológico a pesquisa qualitativa, abrangendo cinco etapas:

Contextualização da política cultural no Brasil e no Estado da Bahia de 2005 a 2014; Análise

da estruturação do Colegiado Setorial de Música da Bahia, Análise do Plano Setorial de

Música da Bahia considerando seu potencial de mudança para o setor musical;

Contextualização da construção e implantação dos Colegiados Setoriais das Artes; O processo

de construção do PSMBa: objetivos, estratégias, potencialidades e fragilidades do plano. O

referencial teórico está fundamentado em autores que discutem este modelo de gestão

cultural, ressaltando a prioridade em adotar a cultura como uma política de Estado,

considerando, além disso, a introdução do conceito de gestão compartilhada. Esta pesquisa

trará como contribuição, a sistematização do processo de construção do PSMBa, junto com a

análise dos avanços na formulação de políticas públicas, onde se preconiza o diálogo entre

Estado e sociedade civil.

Palavras-chave: Plano Setorial de Música da Bahia, Política Cultural, Sistema Estadual de

Cultura, Lei Orgânica da Cultura.

ABSTRACT

This article presents a research on the historical process of Collegiate Music Industry

deployment of Bahia-CSMBa, and Sectorial plan of music of Bahia-PSMBa, by this Board.

This investigation used as research the techniques bibliographical and documental and

participant observation. The field research was carried out between 2013 and 2014, during the

first administration of the CSMBa. Used as methodological design the qualitative research,

covering five stages: Contextualization of cultural policy in Brazil and in the State of Bahia in

2005 to 2014; Analysis of the structuring of the Music sector Collegiate of Bahia, analysis of

the Sectoral Plan of music of Bahia considering your potential for change for the music

industry; Contextualization of the construction and implementation of the Sectoral

Committees of the arts; The process of construction of the PSMBa: objectives, strategies,

strengths and weaknesses of the plan. The theoretical framework is based on authors who

discuss this model of cultural management, emphasizing the priority in adopting the culture as

a State policy, considering, in addition, the introduction of the concept of shared management.

This research will bring as a contribution, the systematization of the process of construction of

the PSMBa, along with the analysis of the advances in the formulation of public policies,

where calls for dialogue between State and civil society.

Key words: Sectoral Plan of music, Cultural Policy, State System of culture, organic law of

culture.

24

2.1 INTRODUÇÃO

O presente artigo foi motivado pela participação ativa na elaboração do Plano Setorial

de Música da Bahia (PSMBa), durante o período em que o autor presidiu o Colegiado Setorial

de Música, de 2013 a 2014, visando contribuir no questionamento de uma realidade

socioeconômica deficitária e de uma ação política equivocada para os músicos brasileiros, em

particular os baianos, e para os profissionais envolvidos na cadeira produtiva da música.

A pesquisa tem como objetivo apresentar e avaliar o processo de elaboração do

PSMBa, que visa desenvolver uma nova gestão de políticas públicas para a área musical, que

possa orientar e incrementar as ações do poder público para o setor, no contexto do processo

de mudança de paradigma de gestão da área cultural que vinha ocorrendo no Brasil, com a

proposta de implantação do Plano Nacional de Cultura.

O setor musical da Bahia encontra(va)-se desorganizado e explorado por empresários

de shows e de uma indústria musical voltado exclusivamente para megaeventos (vide

Carnaval), com o pagamento de baixíssimos caches aos músicos e demais integrantes da

cadeia produtiva da música, como técnicos de som, luz, assistentes de palco. Nesse contexto,

apesar do movimento “axé”, que explodiu na década de 1980, ter contribuído para a criação

de um modelo bem-sucedido do cenário musical baiana, em nada modificou a condição

profissional precária da grande maioria dos músicos profissionais, tendo privilegiado uma

pequena parcela de artistas/interpretes, e uma parte do empresariado dominante do setor

musical da Bahia, voltados unicamente para o mercado de consumo em massa. Segundo

pesquisadores, como Moura (2001), o movimento axé construiu a identidade musico/cultural

baiana, apoiada principalmente pela mídia patrocinada e pelos interesses do empresariado do

setor musical.

Apesar da mesmice devido à crise criativa e artística, o carnaval baiano foi, e continua

sendo, o grande palco do movimento axé, onde a mistura de ritmos dialoga com a Bahia

tradicional e contemporânea. Acontece que é justamente nesse ambiente que se observa as

maiores distorções do setor musical, já que o mesmo não foi direcionado em benefício e

aperfeiçoamento dos músicos e agentes envolvidos na cadeia produtiva da música. Os

empresários continuam insistindo em um modelo que está se esgotando, haja vista a evidente

25

diminuição da venda de “abadas”1 e a preocupação dos blocos em sair pelo menos uma vez

sem “cordeiro”2 durante o carnaval.

Em movimento contrário, a partir de 2005, tem início na Bahia o processo de

construção do Sistema Estadual de Cultura, durante o governo de Jacques Wagner,

consolidado posteriormente, em novembro de 2011, com a aprovação da Lei Orgânica da

Cultura, em sintonia com o processo de transformação cultural nacional que teve início a

partir de 2003 na política cultural em âmbito federal, em que a participação da sociedade civil

se tornou política de Estado.

Para a realização da pesquisa de caráter qualitativo, foi utilizada a pesquisa

bibliográfica (livros, dissertações e teses) e documental (leis; documentos das políticas

públicas culturais; textos das Conferências Estaduais de Cultura da BA). Em caráter

complementar, foi realizada uma pesquisa de campo no bairro Candeal em Salvador, onde

reuni diversas vezes com músicos do bairro, para debater o PSMBa e conhecer melhor suas

realidades e necessidades enquanto músicos na sua grande maioria não formados em

universidades, o que que representa a realidade da maioria dos profissionais do setor musical

da Bahia. Foi utilizado um questionário simples para compreender mais sobre suas

preocupações e indagar seus conhecimentos prévios sobre o processo e sentido da criação do

PSMBa.

O artigo está estruturado em cinco tópicos. O primeiro tópico trata da

contextualização da política cultural no Brasil e no Estado da Bahia, ressaltando os principais

momentos de mudança nas políticas culturais ocorridos no país. O segundo tópico relata a

criação do Sistema Nacional de Cultura – SNC, a partir de uma análise sobre a aplicação da

proposta de gestão compartilhada, com a inserção da sociedade civil nas discussões e decisões

com relação às políticas públicas, estratégias e ações, com vistas a alavancar o

desenvolvimento e o fortalecimento do setor cultural. O terceiro tópico aborda sobre o

Sistema Estadual de Cultura da Bahia, observando as dificuldades e a importância da

participação da Bahia neste novo modelo de gestão cultural. O quarto tópico discorre sobre a

construção e implantação dos Colegiados Setoriais das Artes, descrevendo as etapas de

implantação e o seu papel fundamental na democracia participativa. O quinto tópico apresenta

o processo de construção do Plano Setorial de Música da Bahia (PSMBA), acompanhado da

análise dos avanços na formulação de políticas públicas, onde se preconiza o diálogo entre

1 Abadá - Nome que se dá a fantasia ou camisa que é usada para ter acesso aos blocos de carnaval em Salvador. 2 Cordeiro - Pessoa contratada pela organização do bloco para segurar a corda, mantendo a delimitação dos

foliões da pipoca (sem abadá).

26

Estado e sociedade civil, e de uma visão interna pela participação ativa do autor no processo,

observando os objetivos e as diretrizes de atuação do plano, e sobre o financiamento e

monitoramento do mesmo; a expectativa de operacionalização e aplicação no contexto atual, a

partir de uma visão externa – com base na investigação junto à músicos profissionais; e a

análise sobre as potencialidades e fragilidades do PSMBa.

É importante ressaltar a observação participante do autor em organismos de controle

da gestão cultural, acompanhando, desde 2005, as Conferências, Nacional e Estadual de

Cultura, e a participação ativa no período 2013/2014, durante a primeira gestão do Colegiado

Setorial de Música da Bahia, quando eleito como membro titular e presidente, através de

eleição conduzida pela FUNCEB. A partir de 2015, até o momento atual, como Conselheiro

Titular do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) e integrante da Comissão de

fiscalização do Fundo de Cultura.

Por fim, o presente artigo visa contribuir para a reflexão do tema e revisão futura dos

objetivos e ações propostas pelo plano, adequando soluções para os novos desafios

encontrados no setor musical da Bahia, considerando a atual conjuntura política do país e do

Estado da Bahia que não conseguiu colocar em pratica, os avanços iniciais empreendidos pela

participação da sociedade civil nas instituições recentemente implantadas, mas estagnadas na

ação concreta.

2.2 A POLITICA CULTURAL NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO

A história da política cultural no Brasil, como relata RUBIM (2007, p.101) “pode ser

condensada pelo acionamento de expressões como: ausência, autoritarismo e instabilidade”.

A partir da “Era Vargas” (1930) até a crise do neoliberalismo, em 2002, podemos aventar a

hipótese de que a história da política cultural no Brasil está sintetizada em quatro momentos

principais:

O primeiro, durante o governo de Getúlio Vargas – 1930 a 1945 e de 1951 a 1954,

onde as políticas públicas na área cultural eram concentradas no governo federal;

O segundo, no período da ditadura militar, de 1964 a 1985, onde as expressões

artísticas foram deliberadamente vigiadas e censuradas, e as políticas culturais eram

decididas autoritariamente pelo poder militar central;

O terceiro momento, com a redemocratização do País e promulgação da Constituição

de 1988, bem como a criação do Ministério da Cultura, em 1986, que reforça o

discurso da participação da sociedade civil nas políticas públicas;

27

O quarto se inicia em 1990 até 2002 com a introdução do modelo neoliberal que

conduziu a Reforma do Estado, como afirma GUIMARÃES (2007, p. 1), “o processo

de redemocratização foi infiltrado pelo discurso da redução dos gastos públicos e

diminuição do tamanho e dos papéis do Estado. A cultura tornou-se um “problema de

mercado” e nesse período se consolidou a política baseada na renúncia fiscal”.

Neste contexto, pode-se constatar que o longo período de estado de exceção que o

Brasil atravessou – de 1964 a 1985, sem dúvida, foi o principal fator que causou uma certa

apatia no povo brasileiro, uma espécie de recolhimento em exercer a sua cidadania de forma

plena e participativa, na exigência de seus direitos constitucionais, apesar de sempre

realizarem ações que corroboraram para reestruturação da cultura brasileira, como afirma

Rubim:

A ditadura reafirmou a triste tradição do vínculo entre políticas culturais e

autoritarismo. Os militares reprimiram, censuraram, perseguiram,

prenderam, assassinaram, exilaram intelectuais, artistas, cientistas e

criadores populares, mas, ao mesmo tempo, constituíram uma agenda de

“realizações” nada desprezível para a (re-)configuração da cultura no Brasil.

(2012, p. 34)

Nos vinte e um anos da ditadura no Brasil, a gestão cultural ficou sufocada. As artes

foram censuradas, reprimindo a sua expressão e criação, o que levaria vários anos para se

configurar uma ação cultural renovada e expressiva. A música e cultura brasileira sempre

foram criativas e surpreendentes, apesar de muitos baques que levou, mas principalmente nos

últimos treze anos, pode-se observar um significativo crescimento na participação da

sociedade civil nos espaços de discussão sobre políticas culturais, tais como, Conferências de

Cultura, Fóruns de Gestão Cultural, Fóruns de Educação, entre outros espaços do âmbito da

cultura, demonstrando um aumento no interesse da participação dos agentes envolvidos.

A partir de 2003, surge um marco divisório e histórico na atuação do Ministério da

Cultura (Minc), a partir da gestão do Ministro Gilberto Gil, no momento em que se insere a

consulta e participação da sociedade civil nas decisões das políticas públicas de cultura,

rompendo, desta forma com a ultrapassada prática de decisões de gabinete. Nesse contexto, o

poder público assume a cultura como uma Política de Estado, representando sem dúvida, um

enorme avanço, com relação ao novo papel que a cultura passou a desempenhar no cenário

nacional, de acordo com Guimarães:

Com a crise do modelo neoliberal e dos programas de enxugamento do

Estado, em 2002, a Coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT)

28

vence a eleição para o governo federal e lança um amplo discurso de

participação social na gestão pública, sobretudo na área de cultura. O PT

apresenta a política do governo federal para a cultura, o Sistema Nacional de

Cultura (SNC), um sistema articulado de gestão, informação e promoção de

políticas públicas de cultura, com objetivo de democratizar a gestão e

construção das políticas públicas culturais e ampliar a participação social.

Apenas em 2004 começou-se a discutir nos estados e municípios do país a

ampliação da participação social na construção das políticas públicas

culturais. (GUIMARÃES, 2007, p.1)

Nesse sentido, pode-se registrar uma (r)evolução de ideias sobre a gestão cultural.

Além disso, a introdução do conceito de gestão compartilhada, com a inserção da sociedade

civil nas discussões e decisões com relação às políticas públicas, estratégias e ações,

inaugurou um novo paradigma para alavancar o desenvolvimento e o fortalecimento do setor

cultural. Entretanto, a mudança radical imposta a partir de maio 2016, com a entrada abrupta

do governo Temer, trouxe medidas que invertem o conceito sobre a política de participação

social nas decisões de políticas públicas, implantadas nos últimos treze anos. A manutenção

dos espaços democráticos é vital, para continuidade dos avanços implementados, pois é

preciso, segundo Mamberti,

Redefinir formas de convívio social, explodir as matrizes do pensamento

excludente embrutecedor que sedimenta o secular pacto das elites no Brasil,

garantir direitos constitucionais já existentes, criar novos direitos e eliminar

privilégios são compromissos essenciais para uma gestão democrática da

cultura, assumindo o cidadão como prioridade (MAMBERTI, 2003, p. 15).

As decisões impostas pelo governo atual demonstram um temeroso retrocesso com

respeito aos avanços sociais conquistados na história política recente. Nesse contexto, minha

pesquisa e atuação contribui para uma reflexão crítica sobre gestão cultural, a partir da

concepção da cultura como uma política de Estado, iniciados e implementados na gestão de

Gilberto Gil no Ministério da Cultura, com ênfase na análise do processo de elaboração do

PSMBa.

2.3 CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC

A partir de 2003, com a posse do Governo Lula, inaugurou-se no Brasil uma nova era

para a cultura brasileira. O modelo das políticas culturais utilizado no país, por governos

anteriores, era muito criticado pela classe artística, intelectuais e produtores culturais, que

preconizavam o apoio do Estado da formulação democrática das políticas públicas e de gestão

da cultura, considerando que a Constituição Federal de 1988 já garantia o exercício dos

29

direitos culturais a todos os cidadãos brasileiros. As tendências de uma nova forma de gestão

de políticas culturais já podiam ser observadas no discurso de posse Gilberto Gil a frente do

MinC:

Logo, não se trata somente de expressar, refletir, espelhar. As políticas

públicas para a cultura devem ser encaradas, também, como intervenções,

como estradas reais e vicinais, como caminhos necessários, como atalhos

urgentes. Em suma, como intervenções criativas no campo do real histórico e

social. Daí que a política cultural deste Ministério, a política cultural do

Governo Lula, a partir deste momento, deste instante, passa a ser vista como

parte do projeto geral de construção de uma nova hegemonia em nosso País.

Como parte do projeto geral de construção de uma nação realmente

democrática, plural e tolerante. Como parte e essência de um projeto

consistente e criativo de radicalidade social. Como parte e essência da

construção de um Brasil de todos.3

Deste momento em diante, verifica-se uma revolução de ideias sobre a gestão cultural,

ressaltando a prioridade em adotar a cultura como uma política de Estado. Neste sentido,

objetivando possibilitar esta mudança de conceito sobre a gestão de política cultural, o

Ministério da Cultura realizou, neste mesmo ano - 2003, os seminários “Cultura para Todos”,

que teve como foco principal, aperfeiçoar o debate sobre a Lei Rouanet. Em 2005, foi

realizada a primeira Conferência Nacional de Cultura que apontou diretrizes que balizaram a

elaboração do Plano Nacional de Cultura – PNC. Em seguida foi realizada a primeira

Conferência Nacional de Cultura - CNC, em 2005, indicando diretrizes para a formulação do

Plano Nacional de Cultura (PNC) - aprovado em 2010 pelo Legislativo, com vigência até

2020 - conforme descrito na página do Plano Nacional de Cultura:4

Realizada de quatro em quatro anos, a Conferência Nacional de Cultura (CNC) é o principal

espaço de participação da sociedade na construção e aperfeiçoamento de políticas públicas de

cultura.

A 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, contou com a

participação de cerca de 60 mil pessoas, de 1.190 cidades e 17 estados.

A 2ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2010, contou com 220

mil participantes, envolvendo todos os estados, o Distrito Federal e 57% das

cidades brasileiras.

A 3ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2013, contou com a

participação de representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. O

Nordeste foi a região que mais enviou representantes para o evento: 31% do

total, seguida do Sudeste, com 22%, Centro-Oeste, com 21%, Sul (12%) e

Norte (9%).

3 Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u44344.shtml>. Acesso em: 09 set. 2016. 4 Disponível em: <http://pnc.culturadigital.br/metas/conferencias-nacionais-de-cultura-realizadas-em-2013-e-

2017-com-ampla-participacao-social-e-envolvimento-de-100-das-unidades-da-federacao-ufs-e-100-dos-

municipios-que-aderiram-ao-sistema-nacional-d/>. Acesso em 02 nov. 2016.

30

A criação do Sistema Nacional de Cultura – SNC, aconteceu em 2012 com a

aprovação da (conhecida PEC da Cultura), proposta de emenda constitucional que

acrescentou o artigo 216-A, na Constituição Brasileira, com o intuito de garantir a

continuidade das políticas culturais, servindo como instrumento de gestão e precípuo

articulador na esfera federal do Plano Nacional de Cultura. Além disso, a introdução do

conceito de gestão compartilhada, inaugurou uma nova forma de gestão cultural, com vistas a

alavancar o desenvolvimento e o fortalecimento do setor cultural em nosso país, conforme

afirma Rubim:

A interlocução com a sociedade concretizou-se através de uma assumida

opção pela construção de políticas públicas. Elas emergem como marca

significativa das gestões ministeriais de Gil e de Juca. Proliferam encontros;

seminários; câmaras setoriais; consultas públicas; conferências, inclusive

culminando com as conferências nacionais de cultura de 2005 e 2010.

Através destes dispositivos, a sociedade pôde participar da discussão e

influir na deliberação acerca dos projetos e programas e, por conseguinte,

construir, em conjunto com o Estado, políticas públicas de cultura. (RUBIM,

2010, p. 14)

Com relação à área musical, em particular, foram realizadas vários esforços e ações

que permitiram ao MinC, em mais de uma década de trabalho, alcançar avanços importantes

na consolidação de uma gestão inovadora e participativa. Registra-se, em 2005, a criação da

Câmara Setorial de Música pela FUNARTE, órgão pertencente ao MinC, contando com a

participação de representantes dos Fóruns Estaduais de Música e de diversas entidades

públicas e privadas que agregam a cadeia produtiva da música no país. Foram realizadas pela

Câmara Setorial de Música sete reuniões, entre maio e dezembro de 2005, tendo como

objetivo diagnosticar os principais problemas e as necessidades da área, possibilitando traçar

estratégias e ações que serviram de base para a elaboração do Plano Nacional de Cultural

(PNC). Consolidou-se, desta forma, a participação da sociedade civil na elaboração das

políticas públicas voltadas ao setor, bem como na definição de diretrizes, ações e metas a

serem concretizadas por estas políticas.

Ainda nesse sentido, tem-se em 2007, a reestruturação do Conselho Nacional de

Política Cultural (CNPC) - órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da

Cultura, conforme Decreto 5.520/2005. Este órgão tem por finalidade propor a formulação de

políticas públicas, objetivando articular o debate entre as diferentes esferas de governo e a

sociedade civil organizada, visando o fomento e o desenvolvimento das atividades culturais

em nosso País. Desse modo, essa reestruturação representou um marco político no processo

31

de fortalecimento das instituições do Estado e da participação social. Em 2009, foi criado o

Colegiado Setorial de Música Nacional, instância que integra o CNPC (Decreto 6.973/2009),

consolidando, desse modo, a parceria entre o Minc e a sociedade civil na construção de

políticas públicas para a área musical. Posteriormente, em 2010, o seu Regimento Interno foi

aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura - Juca Ferreira. Um outro avanço pode ser

registrado ainda em 2010, quando foi sancionada a Lei Federal n° 12.343 que instituiu o

Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores

Culturais (SNIIC), instituindo, desse modo, o Sistema Nacional de Cultura – SNC, conforme

nos afirma Roberto Peixe5,

O Sistema Nacional de Cultura é, sem dúvida, o instrumento mais eficaz

para responder a esses desafios através de uma gestão articulada e

compartilhada entre Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis de

governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja

democratizando os processos decisórios intra e inter-governos e,

principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma permanente

e institucionalizada. (PEIXE, 2010, p. 27).

O SNC tem como objetivo servir de marco de orientação aos governos e instituições à

formulação de políticas públicas, em diálogo com a sociedade civil. A partir deste momento

os estados e municípios brasileiros ficaram encarregados de criar e instituir os seus

respectivos Sistemas de Cultura.

Dentro desta (r)evolução de ideias, podemos destacar o Programa Nacional de Cultura,

Educação e Cidadania – Cultura Viva, implantado também pelo Ministério da Cultura no

início da gestão de Gil. Foi concebido para fortalecer as demandas advindas da sociedade

civil, possibilitando a valorização das iniciativas culturais das comunidades através da

implantação dos Pontos e Pontões de Cultura. “O programa foi concebido para fortalecer o

protagonismo cultural na sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e

comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e

serviços culturais, tendo como base os Pontos e Pontões de Cultura.”6 A partir desse

“pontapé” inicial, foi lançado o Programa “Mais Cultura” pelo Governo Federal, em outubro

de 2007, com o Decreto 6.226, que já indicava investimentos de 4,7 bilhões para a Cultura de

2007 a 2010. Este programa instituído pelo governo Lula, no início da gestão de Gilberto Gil

no Ministério da Cultura, segue as seguintes diretrizes: a) Contribuir para o acesso à produção

5 Coordenador do Sistema Nacional de Cultura em 2010. 6 Programa Cultura Viva. Disponível em: http://culturaviva.org.br/programa-cultura-viva/ Acesso: 15/10/2016

32

de bens culturais; b) Promover a autoestima, o sentimento de pertencimento e a cidadania; c)

Dinamizar os espaços culturais dos municípios; d) Gerar oportunidades de emprego e renda.

Na Bahia foi elaborado a Lei Orgânica da Cultura (Lei nº 12.365 – 30/11/2011) que

dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura da Bahia, na qual destaca-se a construção e

implantação dos Colegiados Setoriais das Artes, instância de consulta, participação e controle

social. Dentre as várias atribuições destes Colegiados destaca-se a elaboração de um Plano

Setorial específico, de cada setor cultural, destacando-se o PSMBa, contemplando o

planejamento decenal para setor musical da Bahia.

2.4 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DA

BAHIA

A Bahia é um Estado que apresenta uma cultura diversa, sofisticada e rica, que além

do acervo arquitetônico das igrejas, é considerada o berço de manifestações culturais

populares em vários setores das artes, onde podemos citar com relevância, por exemplo, a

culinária e a música. A diversidade da música baiana é uma característica forte, o seu

principal gênero, chamado de Música Axé, que nasce da fusão de estilos, sendo o carnaval a

principal mola propulsora desta criatividade musical e mistura de ritmos com predominância

marcante dos ritmos, movimentos e instrumentos afro-brasileiros, conforme nos retrata

Moura7 em seu artigo:

As práticas especificamente musicais estão no centro de todo tipo de festa

carnavalesca. A presença dos diversos tipos de instrumento e o

posicionamento das pessoas com relação a estes assume importância

fundamental. ... além de uma improvisação interessante, sobretudo no caso

da percussão, com a incorporação de latinhas, xequerês, chocalhos, etc.

Entretanto, no cortejo oficial dos blocos afro, os tambores reinam no centro

das fotografias, associados a coreografias emblematizadas como africanas e

a um determinado tipo atlético e altivo de negro/ negra. (MOURA, 2009, p.

112)

Entretanto, se pensarmos dentro de uma visão mercadológica, encontramos distorções

causadas pela influência da indústria do axé nos blocos afro, como nos relata Pereira:

No formato da Axé Music, as canções dos grupos negros compõem os

álbuns das bandas de trio e de cantoras solo como Daniela Mercury e Ivete

Sangalo, que chegam a vender milhões de discos, enquanto os blocos afro

7 Milton Araújo Moura, Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia

(UFBA). Professor Associado do Departamento de História da UFBA. Autor de, entre outros artigos, “Notas

sobre a presença da música caribenha em Salvador, Bahia”. Revista Brasileira do Caribe, v. IX, 2009.

33

ficam à margem desse sucesso, sem falar que a projeção de cantores negros

para a carreira solo não têm obtido sucesso no decorrer desses 25 anos de

Axé. O que leva alguns grupos afro passarem por um processo de

assimilação da estética branca das bandas de trio, capturando um ritmo que

mescla a batida percussiva do afro e os instrumentos eletrônicos do trio, para

atender as exigências do mercado. (PEREIRA, 2010, p. 4)

O carnaval da Bahia se transformou a partir de 1950 com Dodô e Osmar que criaram a

Fobica.8 Neste evento passaram grandes artistas da cena musical baiana, de Luiz Caldas a

Ivete Sangalo, passando por Caetano Veloso, Gil, Daniela Mercury entre outros. Um evento

dominado pelas grandes produtoras musicais baianas e tutelado pelo Governo do Estado. O

carnaval baiano, os festejos de São João, são os principais eventos em que a música é

predominante, e é neste contexto que encontramos as maiores distorções com relação a

desigualdade econômica de mercado. A grande maioria dos músicos e trabalhadores que

integram a cadeia produtiva da música, é explorada recebendo baixos cachês, tendo que, na

maioria das vezes, esperar mais de um ano para receber o pagamento. A política de

remuneração adotada pelos empresários da área musical segue uma lógica perversa, que conta

com a conivência do Sindicato dos Músicos. A implantação do Sistema Estadual de Cultura

com seus desdobramentos, a exemplo do Plano Setorial de Música, poderia, em médio prazo,

minorar os problemas do setor, considerando que haja uma disposição do Governo em

implementar os avanços preconizados no Plano. Entretanto, o setor musical da Bahia vem

apresentando inúmeros problemas, no campo das políticas públicas, igualmente encontradas

em outros Estados da Federação. Segundo Cunha,

O campo da Música é absolutamente complexo, não só pelas precárias

condições sociais, trabalhistas, de regulamentação e profissionalização da

classe, como também pela diferença entre os produtos, produções e

reproduções. O Campo da música constitui-se uma miríade de realidades, no

entanto, também existem problemas comuns a essa diversidade, como a

questão dos direitos autorais, da pirataria, da mudança na estrutura dos

negócios do mercado fonográfico, da circulação e distribuição da produção

artística. Sem contar os aspectos legais e tributários desse mercado e a

assimetria entre a classe artística de base e os eleitos pelo Show Business.

(CUNHA, 2012, p. 2).

O processo de construção do Sistema Estadual de Cultura, teve início no Governo

Jaques Wagner, a partir das II. e III. Conferências Estaduais de Cultura que aconteceram

respectivamente nos municípios de Feira de Santana e Ilhéus, onde foi elaborado o esboço da

8 Um calhambeque aberto adaptado para apresentações musicais, na qual decidiram sair pelas ruas de Salvador

com um motorista, para tocarem suas músicas e a partir daí o trio elétrico nasceu.

34

Lei Orgânica da Cultura, por representantes da sociedade civil e do poder público, e

posteriormente colocado em consulta pública online, durante 45 dias, para apreciação e

sugestões. A sanção da Lei nº 12.365 (Lei Orgânica da Cultura da Bahia) em 30 de novembro

de 2011, pelo Governador Jaques Wagner, foi considerado um importante marco para a o

setor cultural do estado, conforme afirmação, em entrevista, do Secretário da Cultura que

atuava naquele período:

A implantação do Sistema Estadual de Cultura, tem importância porque

amplia o grau de institucionalidade cultural que os Estados têm. O campo da

cultura é um campo muito frágil institucionalmente, existe uma

descontinuidade administrativa muito grande e são poucas instituições. A

ideia do Sistema é exatamente fortalecer as instituições e dar continuidade a

elas, criar na verdade, uma cooperação mais federativa em termos dos

Estados, dos Municípios e da União. No caso da Bahia o Sistema vai ser

importante no sentido de articular a política Estadual com os Municípios e

com os territórios de identidade, diferente de outros estados que não tem este

procedimento. O Sistema vai agilizar e fortalecer também, a ideia desse

pacto federativo, que é uma das coisas que entendo que os Sistemas,

inclusive o Nacional e os Estados, têm que avançar. Reunir com os vários

participantes deste Sistema e definir melhor as responsabilidades. Que o

Sistema não seja apenas uma questão de repasse de recursos, deve ir mais

além, precisa fortalecer a formação e a questão dos Indicadores Culturais,

porque haverá uma troca mais forte dos indicadores.9

A Lei Orgânica da Cultura dispõe sobre a Política Estadual de Cultura da Bahia e

institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado. Após a sanção da Lei Orgânica da Cultura

da Bahia, que ocorreu na IV Conferência Estadual de Cultura, na cidade de Vitória da

Conquista, instituiu-se o Sistema Estadual de Cultura, com seus Mecanismos de Gestão

Cultural, Instâncias de Consulta, Participação e Controle Social, conforme está previsto no

Cap. III – Art. 7° da Lei, garantindo a implantação dos Colegiados Setoriais das Artes.

Os Sistemas Setoriais de Cultura, conforme Art. 12 da Lei Orgânica deverão ser

instituídos mediante Decreto do Poder Executivo, e têm por finalidade integrar e articular

planos e programas pertinentes às suas áreas de atuação cultural, contribuindo com ações

estruturantes para criação, formação, normalização técnica, documentação, memória,

pesquisa, proteção e conservação, restauração, comunicação, produção, dinamização, difusão

e fomento. A implantação do Sistema Estadual de Cultura da Bahia partiu do alinhamento do

Governo do Estado da Bahia com os princípios e objetivos do PNC – Plano Nacional de

Cultura, que preconiza em uma de suas metas, a participação dos estados e municípios em

9 Trecho da entrevista com o Secretário de Cultura Albino Rubim, que ocupou a pasta durante o período de

implantação dos Colegiados Setoriais das Artes.

35

uma política nacional de cultura, através da adesão ao SNC – Sistema Nacional de Cultura,

que é o elo entre as políticas culturais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

As metas do Plano Nacional de Cultura têm sido incrementadas de forma

considerável, desde a sua publicação. Conforme dados da Secretaria de Articulação

Institucional (SAI), atualizados em 1/6/2015, “27 estados (100%) e 1.919 municípios (57,8%)

estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional

de Cultura (SNC) firmados. Desses, 6 estados (22,2%) estavam com acordos

institucionalizados, ou seja, estavam com seus sistemas de cultura instituídos por leis

próprias”.10 Outro dado importante é “que à pesquisa MUNIC 2012, realizada pelo IBGE,

junto às prefeituras dos 5.565 municípios, apresentou os seguintes dados: 96% dos municípios

possuem alguma unidade ou setor voltado para a gestão da cultura, sendo que 32% desses

possuem Conselho Municipal de Cultura”.11

A proposta de elaboração da Lei Orgânica foi um dos principais pontos discutidos

durante a III. Conferência Estadual de Cultura, em 2009, e passou por uma ampla discussão

com a sociedade civil e vários segmentos culturais organizados. Coube a Secretaria de Cultura

do Estado (Secult/BA) a elaboração do projeto da Lei Orgânica da Cultura da Bahia.

A Lei Orgânica, no Capítulo III - do Sistema Estadual de Cultura da Bahia, dispõe

sobre o Sistema Estadual de Cultura,

Art. 6º - O Sistema Estadual de Cultura da Bahia é o conjunto articulado e

integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de

planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e

controle social, que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e

permanente da Política Estadual de Cultura nos termos desta Lei.

Dentro dos mecanismos de que dispõe a Lei, está a construção e implantação dos

Colegiados Setoriais das Artes, que consta de uma instância de consulta, participação e

controle social. Entre as várias atribuições dos Colegiados Setoriais das Artes, prevê-se a

elaboração de um Plano Setorial específico para cada setor cultural, destacando-se, no caso

desse artigo, a elaboração do Plano Setorial de Música, conforme será abordado na seção 2.5.

10 Disponível em: http://pnc.culturadigital.br/metas/sistema-nacional-de-cultura. Acesso em: 13 jan. 2016. 11 Disponível em: http://pnc.culturadigital.br/metas/sistema-nacional-de-cultura. Acesso em: 13 jan. 2016.

36

2.5 A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAIS DE ARTES

DA BAHIA - CSABa

Em 9 de abril de 2012, na Sala Walter da Silveira, nos Barris (Salvador/BA) foi

realizado o lançamento dos Encontros Setoriais das Artes, promovido pela Fundação Cultural

da Bahia – FUNCEB, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (SECULT/BA). O

ato teve como objetivo apresentar ao público presente, em torno de 100 pessoas, entre

gestores da cultura e representantes das linguagens artísticas, a proposta da construção dos

Colegiados Setoriais das Artes da Bahia.

É de competência da FUNCEB cuidar da gestão pública das políticas para os setores

das artes do Estado da Bahia, (Dança, Literatura, Música, Teatro, Circo, Audiovisual e Artes

Visuais). Coube à FUNCEB a coordenação do processo de construção dos Colegiados

Setoriais das Artes, os quais têm por finalidade representar cada uma destas linguagens

artísticas, no intuito de garantir a organização e o planejamento do setor cultural do Estado.

O Colegiado Setorial das Artes é composto por representantes de instituições públicas

e privadas, de grupos comunitários, de instituição de ensino, e representantes de cada setor

das artes. Os membros dos Colegiados serão eleitos por cada segmento, e terão como

atribuição discutir, propor, orientar e respaldar decisões políticas relativa a cada área de sua

competência.

O Colegiado Setorial de Música da Bahia é uma instância de consulta, de participação

e controle social, conforme artigo 26 da Lei Orgânica da Cultura, composto por nove titulares,

sendo dois terços de seus integrantes representantes da sociedade civil. Sua principal

atribuição foi a elaboração do Plano Setorial de Música, um planejamento decenal para setor

musical da Bahia. Com o propósito de avançar no diálogo com a sociedade civil, a FUNCEB

realizou fóruns de debates, reuniões e consultas públicas, tanto na capital como no interior do

Estado, com a participação de membros da sociedade civil e do poder público com o intuito

de elaborar, de forma democrática, o “Plano de Construção dos Colegiados Setoriais das

Artes”, cujo fluxograma é apresentado abaixo, com as respectivas etapas.

37

Figura 1 - Plano de construção dos colegiados setoriais das artes

Fonte: FUNCEB

Os Colegiados Setoriais das Artes têm um papel fundamental na democracia

participativa. Funciona como um mecanismo democrático de escuta e diálogo dos gestores

públicos da cultura, com setores culturais, e com participação da sociedade civil nas decisões

das políticas públicas de cultura. Vale ressaltar que a Bahia foi um dos primeiros Estados da

federação a implantar o Sistema Estadual de Cultura, e, por conseguinte, os Colegiados

Setoriais das Artes. É importante ressaltar que os Colegiados tiveram a sua origem nas

câmaras setoriais de cultura, criadas em 2005, pelo MinC. Portanto, é parte de um trabalho

que vem sendo desenvolvido há quase dez anos em nível nacional.

A construção do Colegiado Setorial de Música, da mesma forma que os outros setores

das artes, foi realizado no período de abril a dezembro de 2012. Neste processo de construção

foram envolvidos representantes da sociedade civil; dos setores artísticos; do Conselho

Estadual de Cultura e das Secretarias do Governo Estadual, Federal e Municipal. Este

processo de implantação nos é descrito, em entrevista, pelo Secretário de Cultura deste

período:

38

A implantação dos Colegiados Setoriais das Artes é uma das tarefas, que

entendemos, deveria ser da Secretaria, seria ajudar o campo da Cultura.

Como eu falei anteriormente, o campo cultural é frágil em termo da

organização, não é frágil em termos de criatividade, quer dizer, há um

descompasso nítido entre a capacidade que ele tem de criar coisas novas e a

capacidade que ele tem de se organizar para reivindicar. Uma das

prioridades que listamos em nossas reuniões, foram os Colegiados. Quem

teve a iniciativa mais ágil foi a Funceb com Nehle Franke e com Kuka

Matos. A Funceb itinerante teve um papel importante neste processo, então

as artes saíram na frente, o que foi muito bom porque animou os outros

setores. Se não fosse a iniciativa do campo das artes inicialmente, a gente

não teria essa quantidade de colegiados.12

Em 25 de agosto de 2012 ocorreu a eleição do Colegiado Setorial de Música da Bahia,

realizada na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em

Salvador, com a presença de representantes dos municípios e dos Territórios de Identidade.13

Coube a FUNCEB a elaboração da proposta de Regimento Interno para cada Colegiado, que

foi entregue aos membros do mesmo em sua primeira reunião ordinária.

2.6 O PLANO SETORIAL DE MÚSICA DA BAHIA – PSMBa

No período 2013/2014, relativo à primeira gestão do Colegiado Setorial de Música,

uma das principais tarefas dos membros titulares foi discutir e compilar as informações das

conferências, estadual, municipais e territoriais, e confrontar com as metas do PNC e as

diretrizes do Plano Setorial de Música Nacional. As informações levantadas nestas

conferências trataram das aspirações e anseios da classe artística musical da Bahia,

considerando o momento histórico da primeira gestão do Colegiado.14 Estas compilações

resultaram na formulação do PSMBa, com ações e metas que deverão ser cumpridas nos

próximos dez anos. O propósito foi buscar contemplar todas as aspirações identificadas e

discutidas durante as Conferencias Estadual de Cultura da Bahia, e que apresentasse

12 Trecho da entrevista com o Secretário de Cultura Albino Rubim, que ocupou a pasta durante o período de

implantação dos Colegiados Setoriais das Artes. 13 O Governo da Bahia passou a reconhecer a existência de 27 Territórios de Identidade, constituídos a partir da

especificidade de cada região. O território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido,

geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a

sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos,

que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou

mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial. Disponível em:

<http://www.seplan.ba.gov.br>. Acesso em 13 jan. 2016. 14 O texto na integra do PSMBa é apresentado no final deste trabalho. (Anexo 2)

39

consonância com as metas do PNC, considerando ainda, antes de sua conclusão, as sugestões

da sociedade civil durante a consulta pública na internet.

O principal objetivo do plano é dar sustentabilidade à cadeia produtiva da música,

através da formação; da organização e fomento da produção musical, da regulamentação da

profissão, e da efetiva implementação de um sistema de informações e indicadores, que sirva

de subsídio para a formulação de políticas públicas, com a participação da sociedade civil.

Entretanto, observou-se que no processo de elaboração do PSMBa, não houve uma

participação engajada de todos os membros eleitos democraticamente pelo segmento da área

musical, tanto em relação aos representantes da sociedade civil, como do poder público. Tal

fato pode ser comprovado pela ausência de alguns representantes nas reuniões; pela baixa

produtividade na formulação do plano. Este fato demonstra uma baixa conscientização e o

despreparo da sociedade civil em assumir este novo espaço de participação, discussão e de

proposição de políticas públicas para o setor musical.

Soma-se a isso o fato de que foram estabelecidas pela FUNCEB, devido à pouca

verba para custeio dos encontros, apenas quatro reuniões ordinárias15 por ano, no período

2013/214, para atender às demandas e atribuições do Colegiado, além da elaboração do

PSMBa. São elas: discussão e aprovação do regimento interno do Colegiado Setorial de

Música; discussões e encaminhamentos sobre a implantação da Lei de Obrigatoriedade do

Ensino de Música nas Escolas; a regulamentação da profissão do músico profissional, a

aplicação de tabela de caches para o exercício profissional do músico em casas noturnas e

acompanhamento de artistas em shows e estúdio, como já existe no Rio de Janeiro e São

Paulo, além de outras demandas.

Apesar dessas questões, é fundamental que o plano se torne efetivo, como um

orientador importantíssimo na tomada de decisão do poder público na gestão das políticas

para o setor musical. Vale ressaltar, que o PSMBa por si só, não terá como resolver todos os

problemas inerentes ao setor, fazendo-se necessário um trabalho de base, de conscientização

dos músicos e dos agentes envolvidos na cadeia produtiva da música. Podemos também

entender que o PSMBa representa um ponto de partida, uma referência de organização e

reinvindicação de direitos institucionais dos músicos profissionais, conforme afirma, o então

Secretário de Cultura:

Eu acho que tem um impacto importante em termos de pensamento de

elaboração e reflexão. O sentido do plano é ele se tornar efetivo. Claro que

não vão se tornar efetivo de uma vez só, todas as coisas que estão contidas

15 Sendo possível apenas mais uma reunião extraordinária.

40

nele, mas deve avançar no sentido de que algumas daquelas propostas sejam

implementadas. O plano serve para isso, não é só uma orientação abstrata.

Por si só não é desprezível, mas por si só, também não resolve tudo, quer

dizer, eu acho que elaborado o Plano e elaborado as metas, ele deve começar

a ser executado efetivamente, e se tornar efetivamente uma orientação,

inclusive paras políticas de Estado naquela área específica.16

O PSMBa já foi apreciado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e o texto

será enviado à Secretaria Estadual de Cultura, que providenciará para que seja transformado

em Lei.

2.6.1 Objetivos e estratégias do Plano Setorial de Música da Bahia – PSMBa

O Colegiado diagnosticou e pautou 21 objetivos que servirão de base para nortear a

elaboração e implementação do Plano, conforme consta no anexo 2. Inicialmente, poderíamos

afirmar que os objetivos do PSMBa, contemplam todas, ou quase todas, necessidades dos

músicos baianos, considerando que os mesmos resultaram de exaustivos debates entre os

principais agentes envolvidos no setor musical, durante as cinco Conferências Estaduais de

Cultura. Considerando as demandas identificadas durante a realização das Conferências

Estadual de Cultura, em conformidade com as metas do Plano Nacional de Cultura, o PSMBa,

identificou 6 (seis) eixos de atuação, sendo eles: Eixo I – Do Estado e da Participação Social;

Eixo II – Do Fomento; Eixo III – Do Acesso; Eixo IV – Da Economia da Cultura e

Sustentabilidade; Eixo V - Da Formação; Eixo VI: Da Transversalidade. Cada eixo vem

acompanhado com as respectivas diretrizes, e estratégias de ação (Anexo 2).

Estão previstos no PSMBa fontes de financiamento existentes, bem como outras a

serem captadas, conforme descritos na minuta do Decreto de Lei do Plano - Art. 5° (Anexo

1).

Art. 5º - O Plano Setorial de Música da Bahia terá como fontes de

financiamento, existentes e a explorar, fundos públicos, privados e mistos.

Aos recursos orçamentários vinculados a programas de Música, outros

podem vir a ser criados. Os fundos de desenvolvimento e os créditos do

sistema de financiamento e fomento também poderão ser acionados.

Parágrafo único - Algumas possíveis fontes: Orçamento da União

(Ministério da cultura e suas vinculadas; Ministério da Educação; outros

ministérios com ações na área da música); Editais e orçamentos próprios de

empresas estatais; Orçamento do Estado (incluindo estatais e vinculadas);

Fundo Nacional de Cultura; Fundo Estadual de Cultura; Leis de incentivo à

cultura/Renúncia Fiscal (Lei Rouanet e FazCultura); Emendas

16 Trecho da entrevista com o Secretário de Cultura Albino Rubim, que ocupou a pasta no período de

implantação dos Colegiados Setoriais das Artes.

41

Parlamentares; Orçamentos de entidades e empresas privadas; Orçamentos

de organizações não governamentais; Orçamentos das entidades paraestatais;

Orçamentos de organismos internacionais (OIT, UNESCO, OEI etc.);

Doações.

Os critérios de monitoramento para avaliação periódica dos resultados e o alcance das

ações do Plano, estão previstos conforme Art. 6° da minuta do Decreto de Lei do Plano:

Art. 6º - Compete à Secretaria de Cultura, por meio da Fundação Cultural do

Estado da Bahia, monitorar e avaliar periodicamente o alcance das ações do

Plano Setorial de Música com base em indicadores que permitam auferir:

funcionamento dos mecanismos e instâncias de participação social;

ampliação do investimento no setor; desenvolvimento de programas e

projetos que possibilitem o acesso democrático à produção musical;

processos de formação relacionados ao setor.

Parágrafo primeiro - O monitoramento poderá utilizar diversos mecanismos,

tais como a consulta pública, pesquisas, encontros setoriais e relatórios de

avaliação.

Parágrafo segundo – O processo de monitoramento e avaliação do Plano

Setorial de Música contará com a participação do Conselho Estadual de

Cultura e do Colegiado Setorial de Música, tendo o apoio de especialistas,

técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de

instituições culturais, de organizações e rede socioculturais.

2.6.2 A implantação do PSMBa: processos, expectativas e ressonâncias

Neste item será tratado acerca das expectativas de operacionalização e aplicação do

Plano Setorial de Música, com o intuito de identificar uma visão externa - a partir da

investigação junto aos músicos profissionais – e uma visão interna, a partir da participação do

autor no processo.

No primeiro caso, adotou-se como metodologia o estudo de caso mediante reuniões

presenciais e realização de 10 (dez) entrevistas semiestruturadas. Elegeu-se como área de

estudo o bairro do Candeal, considerando-se ser este bairro emblemático relativamente à

produção musical na cidade de Salvador, com uma grande concentração de músicos, muitos

deles excluídos das oportunidades oferecidas pelas políticas públicas para o setor, o que se

pode observar na maioria dos bairros periféricos e comunidades do entorno da capital.

Quanto ao perfil dos entrevistados tem-se que 90% são pretos e pobres, prevalece a

baixa escolaridade, e na maioria, sem formação musical formal, e sim empírica. A música está

intimamente ligada a história do bairro, um dos mais antigos de Salvador, carregado de

tradição e com uma história riquíssima vivida por uma comunidade de matriz africana. Foi

42

originado de fazendas, engenhos, e até meados do século XX, era caracterizado como zona

rural, conforme afirma a historiadora Maria das Graças de Andrade Leal, em seu artigo sobre

a ocupação e constituição do bairro.17

A entrevista semiestruturada abrangeu dois grupos de questões. O primeiro teve como

principal objetivo identificar o conhecimento dos músicos em relação ao Plano Setorial de

Música, bem como ao aparato institucional que deu suporte para a criação do mesmo. São as

seguintes as questões contempladas:

Você sabe o que é o Sistema Estadual de Cultura? Sim? Não? Descreva com suas

palavras.

Você sabe o que é o Sistema Municipal de Cultura: Sim? Não? Descreva com suas

palavras.

Você sabe o que é Colegiado Setorial de Música: Sim? Não? Descreva com suas palavras.

Você sabe o que é Plano Setorial de música: Sim? Não? Descreva com suas palavras.

Você já se inscreveu em algum edital? Sim? Não?

A partir das respostas obtidas foi possível constatar um total desconhecimento e falta

de envolvimento dos músicos profissionais nas questões institucionais relativas ao setor

musical, considerando-se que a quase totalidade das respostas foram negativas. Mesmo nos

casos em que a resposta foi afirmativa, o desconhecimento sobre o assunto ficava evidente

quando discorriam com suas próprias palavras sobre o assunto.

Além disso, aproximadamente 70% dos entrevistados nunca participaram de editais de

fomento na área de música. Existe uma marcante exclusão de uma grande parcela de músicos

profissionais baianos na participação das oportunidades oferecidas pela atual política de

fomento para o setor musical, acarretada principalmente pela desigualdade das condições

socioeconômicas. Estes dados revelam, desse modo, que existe um descompasso entre o

trabalho dos músicos profissionais atuantes em Salvador, e sua consciência política sobre o

setor musical. Demonstra também a necessidade de maior empenho do Estado na proposição

de políticas de formação e difusão de acesso às informações para os músicos de baixa renda.

Apesar dos esforços desempenhados pela FUNCEB, com ações neste sentido durante a gestão

de Jacques Wagner, os mesmos não foram suficientes para alterar o quadro de exclusão em

que se encontra a maioria dos músicos baianos, principalmente aqueles de baixa renda, na sua

maioria jovens negros com um grande potencial musical e repertórios de músicas populares e

sagradas de matrizes africanas que contribuem e sempre contribuíram com a riqueza e

17 Ela explica que o nome do bairro “Candeal”, está relacionado a uma mata de candeias, existente na região.

43

criatividade da musical baiana, sem receberem reconhecimento pelas suas obras e inspirações

seculares.

A partir de uma visão interna, com relação à promoção dos editais de fomento, a

experiência pessoal como membro da Comissão do Fundo de Cultura do Estado da Bahia18,

tornou possível constatar que, a utilização dos editais como ferramenta democrática para o

fomento do setor musical, vem apresentando distorções no atendimento ao setor, desde a sua

implantação em 2005. Apesar de ter sido inegavelmente um instrumento importante na

eliminação da “política de balcão”, os editais ainda não atendem a grande parte dos músicos

profissionais do Estado, sendo necessário repensar a utilização dos mesmos, em conjunto com

outras formas de incentivo ao trabalho e produção musical.

Se observarmos historicamente, ao longo de dez anos de existência, detecta-se, nos

projetos contemplados nos editais do Fundo de Cultura, uma repetição de muitos proponentes,

o que acusa uma certa distorção, na medida em que exclui uma porcentagem significativa de

profissionais que não tem acesso, por inexperiência ou inabilidade na elaboração de projetos.

Estima-se que os editais contemplam em torno de 10% dos profissionais do setor musical.

Além disso, existem várias empresas especializadas na elaboração de projetos para editais,

produzindo uma nova classe de músicos e produtores que vivem se revezando neste tipo de

captação, o que difere dos objetivos preconizados pelo Fundo Estadual de Cultura. Deve-se

considerar ainda que o montante de recursos destinados ao Fundo está muito aquém do

atendimento da demanda.

Outro fator a ser considerado é que, apesar do avanço nas políticas públicas da área

cultural até o final de 2013, da distribuição de editais para os setores culturais e musicais mais

diversificados, o reconhecimento prático e socioeconômico da importância da diversidade

musical existente na Bahia necessita de mais ações concretas pela sua preservação.

O segundo grupo de questões buscou investigar as expectativas dos músicos

profissionais, bem como o comprometimento com a melhoria da classe profissional, conforme

abaixo:

Qual sua aspiração e perspectiva enquanto músico?

Você tem interesse em contribuir com as políticas culturais?

Quais suas sugestões para as políticas culturais de música para as periferias de Salvador?

18 O Fundo de Cultura da Bahia – instituído pela Lei 9.431/2005, objetiva incentivar e estimular as produções

artístico-culturais baianas, sendo até hoje o principal mecanismo de fomento para a cultura baiana, que se

utiliza dos editais para projetos culturais como ferramenta de gestão.

44

Para esse grupo de questões houve um maior retorno das respostas, em torno de 70%,

constatando-se que o interesse principal está relacionado à obtenção de trabalho e

reconhecimento. Em nenhum momento verifica-se a preocupação com aposentadoria, plano

de saúde, formação e reciclagem, fomento/acesso e sustentabilidade. Há uma busca pela

solução imediata da questão econômica. Quanto à segunda questão observa-se que a maioria

dos músicos profissionais entrevistados, não tem conhecimento sobre os avanços sociais na

área cultural nos últimos treze anos. As respostas relativas à terceira questão apontam, de um

modo geral, um perfil individualista, reproduzindo práticas de cunho paternalista.

Desse modo, os resultados da investigação junto aos músicos do bairro do Candeal

demonstram que apesar do novo modelo de participação da sociedade civil nas decisões de

políticas públicas, conforme proposto no Plano Setorial de Música, preconizado pelo governo

do Estado da Bahia, não existe ainda, por parte desses profissionais, o conhecimento e,

consequentemente, a apropriação desses instrumentos de implementação dos programas,

projetos e ações instituídos pelo Plano. Tampouco existe uma tabela para pagamentos de

cachês, a exemplo do Rio de Janeiro onde já existe uma tabela de valores de cachês, aprovada

por Lei19 . Os artistas de mídia, as gravadoras e as grandes casas noturnas utilizam essa tabela

disponibilizada pelo Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro - SindMusi/RJ, como parâmetro

para os pagamentos dos cachês aos profissionais da música, e aos técnicos da área musical.

Conforme podemos verificar nas respostas dos questionários da pesquisa, alguns dos

músicos profissionais trabalham em outro tipo de emprego, pois o trabalho como músico não

consegue suprir as necessidades básicas para a manutenção da família. A maioria espera o

momento das duas principais festas da cidade de Salvador para trabalhar - o carnaval e o São

João. A realidade sociocultural e econômica dos músicos do Candeal reflete a da maioria dos

músicos de Salvador. Trabalham por baixos cachês, são explorados pelos empresários e

produtores musicais, e consequentemente pelas casas noturnas e bares com música ao vivo. É

como se existisse uma subserviência profissional na relação de trabalho.

As questões identificadas nas entrevistas confirmam as impressões do autor a partir da

experiência pessoal como músico profissional, quando por vários anos esteve inserido na base

da pirâmide da atividade musical, trabalhando na noite como músico em casas noturnas,

ministrando aulas de música, administrando estúdio de gravação e ensaios de bandas e

cantores. Foi possível conviver com diversos problemas inerentes ao profissional de música.

19 Tabela para Músicos Contratados no Rio de Janeiro, garantida pela Lei 3857/60. Observados os dispositivos

do capítulo 3, da Lei 3857/60, dos artigos 41 a 48, que trata da jornada do trabalho do músico. Disponível

em: http://www.sindmusi.org.br/site/texto.asp?iidSecaoPai=11&iidSecaoSelec=27 Acesso em 02/nov. 2016.

45

Também teve a oportunidade de vivenciar essa experiência em outros estados, como por

exemplo nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a realidade não difere muito de

Salvador.

2.6.3 PSMBa – potencialidades e fragilidades

O PSMBa, elaborado pelo colegiado Setorial de Música da Bahia, mostra-se um

instrumento eficaz para transformação do setor musical do Estado, se realmente for utilizado

para nortear as políticas públicas para o setor musical. Inúmeros avanços para o setor musical,

estão previstos no plano, trazendo de forma gradual, uma melhoria da garantia aos

profissionais da área musical, no que diz respeito a produção artística. Representa um enorme

avanço nos mecanismos de participação democrática da sociedade civil na gestão pública, e

consequentemente uma ferramenta democrática a ser utilizada na elaboração das políticas

públicas de cultura no Estado.

Destaca-se o processo de elaboração do mesmo, considerando-se as propostas

discutidas e elencadas durante exaustivos debates entre segmentos da sociedade civil, por

ocasião da realização das Conferências Estadual de Cultura, em parceria como poder público,

e também em consonância com as metas do Plano Nacional de Cultura.

O Plano possibilita a melhora substancial da produção artística e da cadeia produtiva

da música, através de incentivos a criação de linhas de financiamento para produção e

aquisição de equipamentos, programas de formação nos diversos níveis do setor musical,

como capacitação e qualificação. Estes avanços podem ser observados nas estratégias e ações,

que contemplam os eixos de atuação do PSMBa, conforme exposto acima.

Outra ênfase foi dada no estímulo ao empreendedorismo com a articulação e parcerias

com diversos setores privados, considerando ainda que estes avanços atingem toda cadeia

produtiva da música, como: produtores musicais, produtores artísticos, técnico de som,

iluminadores, passando por roadies até auxiliar de palco. Um importante mecanismo que

devemos ressaltar é a previsão da implantação do Sistema de Indicadores e Informações

Culturais - SIIC. Trata-se de um sistema de banco de dados que alimentará, com informações

básicas sobre indicadores, o setor musical, trazendo consequentemente subsídios para

correção e reformulação dos objetivos e metas nas revisões do referido Plano.

Quanto às fragilidades, que podem comprometer a efetiva implantação do Plano,

podemos destacar inicialmente a falta de divulgação e conscientização da existência e do

potencial do plano junto à categoria, considerando que existe muita desinformação e

46

acomodação dos reais beneficiários destes avanços, o que foi agravado, a partir de 2014, com

o panorama de inércia do poder público quanto à gestão de continuidade dos avanços destas

políticas para o setor musical, e que continua priorizando quase que exclusivamente as

corporações do empresariado musical na realização das grandes festas como o carnaval e o

São João. Nesse sentido, faz-se necessário o empoderamento desses profissionais com

campanhas de conscientização, estendidas a entidades de classe como sindicatos e associações

de músicos e de trabalhadores do setor musical.

Outra fragilidade é a falta de repasse de recursos financeiros para a operacionalização

do Conselho Estadual de Cultura - a quem cabe a apreciação e aprovação do PSMBa –

impossibilitando a realização periódica mensal das reuniões ordinárias, causando, por

conseguinte, a morosidade na aprovação das demandas das políticas culturais. Além disso, o

Sistema de Indicadores e Informações Culturais (SIIC) torna-se um elo frágil, por ser caro e

por exigir um acompanhamento constante dos indicadores e da evolução dos dados do setor.

Desse modo, para que os avanços citados acima sejam implantados, é de fundamental

importância que o poder público mantenha pactuado a parceria com a sociedade civil na

gestão dos objetivos e metas do Plano. É imprescindível manter aberto o canal de diálogo e a

participação social, através das instâncias institucionalizadas pela Lei Orgânica da Cultura da

Bahia, que consequentemente trouxe o empoderamento da sociedade civil.

Nesse contexto, o Plano Setorial poderia ser uma ferramenta de fundamental

importância para iniciar uma mudança na qualidade de vida dos músicos profissionais da

Bahia. Faz-se necessário esforço e vontade política do poder público, em promover e

esclarecer os músicos profissionais, principalmente os mais excluídos, sobre a existência do

mesmo e os direitos básicos que estão contidos e reservados à melhoria da cadeia produtiva da

música.

47

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No Brasil, nestes últimos treze anos, a implantação do Sistema Nacional Cultura nas

unidades da Federação está praticamente consolidada, sendo o principal instrumento que o

Ministério da Cultura dispõe para desenvolver políticas culturais nos estados e nas cidades. É

fundamental que se reforce e se mantenha esta forma de gestão pública, onde a participação

democrática da sociedade civil nas decisões das políticas públicas de cultura é fundamental

para o sucesso e implementação dos projetos culturais.

Apesar do Governo de Jaques Wagner ter enfrentado muitos desafios impostos para a

consolidação do Sistema Estadual de Cultura, a nova gestão, iniciada em 2015 com Rui Costa,

reafirmou o compromisso de alinhamento com o Sistema Nacional de Cultura. O Conselho

Estadual de Cultura já foi reestruturado para se adequar ás novas orientações do Sistema

Nacional de Cultura, e os novos Conselheiros foram escolhidos de forma eletiva, e

empossados em conformidade com o Art. 9° da Lei Orgânica da Cultura que estabelece que

dois terços dos membros do Conselho deverão pertencer a sociedade civil.

É conveniente salientar que o Município de Salvador já elaborou e aprovou o Plano

Municipal de Cultura, e implantou o Sistema Municipal de Cultura, assim aderindo ao

Sistema Estadual e Nacional de Cultura e ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores

Culturais – SNIIC, acompanhando o Governo Estadual que anteriormente aderiu ao Sistema

Nacional de Cultura em consonância com as metas do Plano Nacional de Cultura, o que

reforça ainda mais a implantação do PSMBa. O PSMBa só será um instrumento eficaz para

transformação do setor musical do Estado, se realmente for utilizado para nortear as políticas

públicas para o setor musical. É sem dúvida, um primeiro passo para minimizar as distorções

e exploração do músico profissional e da cadeia produtiva que está atrelada ao setor musical.

Apesar do avanço nas políticas públicas nos últimos 15 anos, e na distribuição de

editais para os setores culturais e musicais mais diversificados, o reconhecimento prático e

socioeconômico da importância da diversidade musical existente na Bahia necessita de mais

ações concretas pela sua preservação, que possam criar condições de fomento e incentivo a

criatividade e proteção da enorme cadeia de produção musical, sem priorizar quase que

exclusivamente as corporações do empresariado musical e carnavalesco.

Haja vista a política dos editais que ainda é excludente, não beneficia a todos,

principalmente as cidades do interior da Bahia. Apesar de ter amenizado a “política de

balcão”, onde era preciso ter amigos no governo para se conseguir verba para execução de um

projeto musical, essa política precisa ser repensada e atualizada com novas formas de

48

incentivo que alcance equilíbrio e sustentabilidade entre o poder público e a iniciativa

privada, em parceria, amparadas por leis de controle para produtores e patrocinadores.

Desse modo, mesmo já tendo caminhado bastante na representatividade social, temos

atualmente um panorama político desfavorável à implantação desta ferramenta de conquistas

para o setor musical da Bahia. Coincidentemente, este trabalho de investigação registra um

retrocesso significativo no modelo de gestão de políticas públicas, preconizado pelo atual

governo federal. Observa-se um proposital desmonte das políticas públicas de cunho social e

um aumento significativo de ações para beneficiar o sistema financeiro, as elites dominantes e

os aliados de seu governo, com uma radical mudança de paradigma da atuação do poder

público com respeito a parceria com a sociedade civil. Essas tendenciosas medidas adotadas

pelo governo Temer, tem como alvo destruir os avanços das políticas públicas progressistas,

deixando vulneráveis os espaços conquistados pela sociedade.

Considero fundamental o fortalecimento da mobilização social, pressionando e

buscando o diálogo com o poder público, através das associações, fóruns, e demais formas de

organização pública, que alicerça e justifica este novo paradigma de gestão pública

compartilhada. É essencial que a sociedade civil, e, particularmente a classe musical exerça o

poder de pressão política, para garantir as conquistas que estão colocadas no PSMBa. Faz-se

necessário, entretanto ponderar, que apesar das dificuldades encontradas, desde a elaboração

até a eminente implantação do PSMBa, nada se compara ao desafio exposto no atual cenário

político, em que a consciência de direito à cidadania faz-se necessária, reivindicatória e vital

para a manutenção dos avanços na gestão das políticas públicas do setor cultural e demais

áreas sociais, educacionais e econômicos.

As universidades brasileiras e os cursos e pós-graduações em música não poderiam e

nem deveriam ficar distante dessa realidade: torna-se urgente de incluir na formação

universitário o pensamento da construção participativa e acesso democrático aos meios de

produção e fruição artística, mesmo nos cursos de música e artes em geral, muitas vezes

vivendo numa “ilha” a parte da sociedade, como se o fazer e ensinar musical em si, excluísse

o musico e educador musical das disputas e dos conflitos sociais, econômicos e políticos.

49

REFERÊNCIAS

BAHIA. Fundação Cultural do Estado da Bahia. GUIA Funceb: elaboração e realização de

propostas culturais. Salvador: Egba, 2012.

BAHIA. Lei Orgânica da Cultura da Bahia. Lei n°. 12.365, 30 de novembro de 2011.

Dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura e dá outras

providências.

BAHIA. Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Fundação Cultural do Estado da Bahia.

Construção dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, 2012.

BAHIA. Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Fundação Cultural do Estado da Bahia.

Sistematização de Propostas para o Plano Setorial de Música, 2012.

BRASIL. Lei n°. 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura -

PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.

BRASIL. Ministério da Cultura. Câmara e Colegiado Setorial de Música, Relatório de

Atividades 2005-2010. 108 p.

BRASIL. Ministério da Cultura. Sistema Nacional de Cultura, 2010. 108 p.

BRASIL. Ministério da Cultura. As metas do Plano Nacional de Cultura, 2012. 214 p.

BRANT, Leonardo. Políticas Culturais, v. 1, Barueri. São Paulo: Manole, 2003.

BRANT, Leonardo. Mercado Cultural, São Paulo: Escrituras Editora, 2001.

CUNHA, Karina Poli Lima da. O campo da música no contexto das políticas culturais

2005-2010. São Paulo, 2012.

GUIMARÃES, Rodrigo Gameiro. A Participação da Sociedade na Construção das

Políticas Públicas Culturais no Brasil: um recurso gerencial ou de poder? Cadernos

Gestão Social, Salvador, v.1, n.1, Ed. Especial, p.1-17, set.-dez. 2007.

LEAL, Maria das Graças de Andrade. CANDEAL: ocupação e constituição de um bairro em

Salvador – Bahia (séculos XVIII-XX). Revista Tempos Históricos, v. 18, 2014, p. 537-558.

MOURA, Milton Araújo. A fotografia numa pesquisa sobre a história do Carnaval de

Salvador. Domínios da imagem, Londrina, v. III, n. 5, p. 109-122, novembro 2009.

MOURA, Milton Araújo. Carnaval e baianidade: arestas e curvas na coreografia de

identidade no carnaval de Salvador. Salvador: UFBA, 2001. Tese (Doutorado em

Comunicação e Cultura) – Programa de pós-Graduação em Comunicação e Cultura

Contemporânea, Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2001.

PEIXE, João Roberto. A importância estratégica do Sistema Nacional de Cultura. In:

BRASIL. Ministério da Cultura. Sistema Nacional de Cultura, 2010. 108 p.

50

PEREIRA, Ianá Souza. Axé-axé: o megafenômeno baiano. Revista África e Africanidades,

Rio de Janeiro, ano 2, n. 8, fev. 2010.

POLÍTICAS CULTURAIS: pesquisa e formação. Organização de Lia Calabre. – São Paulo:

Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2012. 332 p.

RUBIM, Albino; FERNANDES, Taiane; RUBI, Iuri. (Orgs). Políticas culturais, democracia

e conselhos de cultura. Salvador: EDUFBA, 2010.

RUBIM, Antônio Albino Canelas; ROCHA, Renata (Orgs.). Políticas Culturais. Salvador:

EDUFBA, 2012.

RUBIM, Antônio Albino Canelas. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições. Revista

Galáxia, São Paulo, n. 13, p. 101-113, jun. 2007.

_______ (Org.); Políticas culturais no governo Lula. Salvador: EDUFBA, 2010. 308 p. -

(Coleção cult)

51

ANEXO 1 – DECRETO Nº XX DE XX DE XXX de XXXX

Aprova o Plano Setorial de Música da Bahia e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Setorial de Música da Bahia, anexo a este Decreto, que

consiste em estratégia permanente de planejamento de desenvolvimento para a área.

§ 1º São objetivos do Plano Setorial de Música da Bahia:

I - Fomentar a participação dos agentes da rede produtiva da música em eventos locais,

nacionais e internacionais;

II - Fortalecer ações dirigidas ao intercâmbio dos integrantes da rede produtiva da música;

III - Promover a formação e a qualificação dos músicos do Estado da Bahia;

IV - Fortalecer a formação musical no ambiente de ensino formal, respeitando a diversidade e

identidade musical do Estado;

V - Incentivar a formação de plateia e a mediação cultural nos territórios de identidade,

integrando as artes e as diversas vertentes musicais;

VI - Apoiar entidades e projetos educacionais que tenham a música como base,

principalmente os destinados a crianças e jovens em situação de risco social;

VII - Fomentar a realização de pesquisas na área da música;

VIII - Promover ações de estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento sustentável da

produção musical local e regional, buscando a participação de representações dos seus

diversos segmentos;

IX - Estabelecer diálogos entre as ações do Plano da Economia Criativa e a produção musical

do Estado da Bahia;

X - Desenvolver políticas públicas para o setor da música, garantindo maior participação da

sociedade civil nas decisões sobre as mesmas;

XI - Divulgar o Plano Setorial de Música da Bahia, fomentando a participação e o

investimento de organizações e instituições do setor privado e do setor público para

implementação das ações do Plano;

XII - Ampliar o investimento na área da música;

XIII - Articular políticas públicas de caráter municipal, territorial, estadual e federal para o

desenvolvimento sustentável da produção musical;

52

XIV - Fortalecer a Rede Produtiva da música, nos âmbitos da pesquisa, crítica, formação,

produção, circulação, consumo e fruição;

XV - Ampliar o acesso à produção musical do Estado;

XVI - Ampliar o sistema de fomento e financiamento para a Música, nos segmentos da

produção, formação, difusão, memória e pesquisa, circulação e distribuição;

XVII - Valorizar, proteger, promover e propagar os diversos gêneros e manifestações

musicais tradicionais;

XVIII - Garantir a diversidade de gêneros musicais nas ações financiadas e/ou promovidas

pelo Estado;

XIX - Fomentar o Sistema de Informações e Indicadores sobre a Música, buscando a

integração dos sistemas nos mais diversos níveis federativos;

XX - Promover a circulação e difusão das expressões musicais dentro e fora do Estado da

Bahia;

XXI - Estimular a transversalidade da música

XXII - Estimular a organização política e cultural dos diversos segmentos da música.

Art. 2º - O Plano Setorial de Música da Bahia será regido pelos mesmos princípios da Lei nº

XX, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia, e da Lei nº 12.365, de 30 de novembro

de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de

Cultura,

Art. 3º - O Plano Setorial de Música da Bahia será coordenado pela Secretaria de Cultura, em

articulação com o Conselho Estadual de Cultura e o Colegiado Setorial de Música, e sua

implementação dar-se-á em regime de mútua cooperação com a União, no âmbito do Plano

Nacional Setorial Nacional de Música, e com os Municípios, no contexto de seus Planos

Municipais de Música, quando houver.

Parágrafo único - A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito do

Plano Setorial de Música da Bahia poderá ser realizada com a participação de instituições

públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

Art. 4º - Compete à Secretaria de Cultura, em parceria com o Colegiado Setorial de Música, a

elaboração das metas para execução do Plano Setorial de Música da Bahia, no prazo de XX

dias, a partir da entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único – As metas deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Cultura.

Art. 5º - O Plano Setorial de Música da Bahia terá como fontes de financiamento, existentes e

a explorar, fundos públicos, privados e mistos. Aos recursos orçamentários vinculados a

programas de Música, outros podem vir a ser criados. Os fundos de desenvolvimento e os

créditos do sistema de financiamento e fomento também poderão ser acionados.

Parágrafo único - Algumas possíveis fontes: Orçamento da União (Ministério da cultura e

suas vinculadas; Ministério da Educação; outros ministérios com ações na área da música);

Editais e orçamentos próprios de empresas estatais; Orçamento do Estado (incluindo estatais e

vinculadas); Fundo Nacional de Cultura; Fundo Estadual de Cultura; Leis de incentivo à

53

cultura/Renúncia Fiscal (Lei Rouanet e Faz Cultura); Emendas Parlamentares; Orçamentos de

entidades e empresas privadas; Orçamentos de organizações não governamentais; Orçamentos

das entidades paraestatais; Orçamentos de organismos internacionais (OIT, UNESCO, OEI

etc.); Doações.

Art. 6º - Compete à Secretaria de Cultura, por meio da Fundação Cultural do Estado da

Bahia, monitorar e avaliar periodicamente o alcance das ações do Plano Setorial de Música

com base em indicadores que permitam auferir: funcionamento dos mecanismos e instâncias

de participação social; ampliação do investimento no setor; desenvolvimento de programas e

projetos que possibilitem o acesso democrático à produção musical; processos de formação

relacionados ao setor.

Parágrafo primeiro - O monitoramento poderá utilizar diversos mecanismos, tais como a

consulta pública, pesquisas, encontros setoriais e relatórios de avaliação.

Parágrafo segundo – O processo de monitoramento e avaliação do Plano Setorial de Música

contará com a participação do Conselho Estadual de Cultura e do Colegiado Setorial de

Música, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa,

de universidades, de instituições culturais, de organizações e rede socioculturais.

Art. 7º - Fica estabelecido o prazo de vigência de 10 (dez) anos para o Plano Setorial de

Música da Bahia.

Parágrafo único - Sem prejuízo no disposto no caput deste artigo, a cada 3 (três) anos o Plano

deverá ser avaliado e, se for o caso, revisado com a participação do Colegiado Setorial de

Música, seguido de aprovação do Conselho Estadual de Cultura

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em XX de XXX de XXXX.

RUI COSTA

Governador

54

ANEXO 2 – PLANO SETORIAL DE MÚSICA DA BAHIA

EIXO I – DO ESTADO E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Diretriz: Formulação e ampliação de políticas públicas continuadas e integradas para a área da

música, considerando a sua diversidade e garantindo a participação da sociedade civil nos

diversos espaços de formulação e decisão.

Estratégia 1.1: Fortalecimento da participação dos envolvidos na Música em instâncias

de formulação, debates, implantação e acompanhamento das políticas culturais dirigidas

ao setor.

Ação 1.1.1: Estimular a realização de conferências, fóruns e congressos que visem

ampliar as discussões sobre temas relacionados à música, a exemplo dos Direitos

Autorais e conexos.

Ação 1.1.2: Realizar, junto ao Sindicato dos Músicos do Estado da Bahia e a Ordem

dos Músicos do Brasil, discussões sobre a regulamentação e exercício da profissão de

músico, com a presença de profissionais que possam contribuir com o debate.

Ação 1.1.3: Garantir assessoria e apoio técnico, junto a órgãos competentes (ECAD,

Sociedades Arrecadadoras, Secretaria do Trabalho e Emprego), para esclarecer

questões sobre a regulamentação da profissão de músico, dos direitos autorais e

conexos.

Ação 1.1.4: Estimular a representação do segmento da música no Conselho Estadual

de Cultura da Bahia.

Ação 1.1.5: Fortalecer o Colegiado Setorial da Música, garantindo o cumprimento do

seu regimento interno.

Ação 1.1.6: Reconhecer e contemplar a participação do Fórum Permanente de Música

da Bahia na elaboração das políticas públicas para o setor.

Ação 1.1.7: Articular, junto ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB),

a participação de representantes da sociedade civil da música em ações relacionadas à

cultura e comunicação.

Estratégia 1.2: Organização e disponibilização de informações sobre o setor da música

por meio de sistemas de informações e indicadores culturais

Ação 1.2.1: Promover o mapeamento dos diversos segmentos da cadeia produtiva da

música.

Ação 1.2.2: Incentivar o cadastramento dos músicos nos Sistemas de Informações e

Indicadores Culturais, a exemplo do Mapa Musical da Bahia.

Ação 1.2.3: Promover a integração do Sistema Estadual de Informações e Indicadores

Culturais com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

55

Estratégia 1.3: Cumprimento, no Estado da Bahia, da Lei Federal nº 11.769/08, que

institui a obrigatoriedade do ensino de educação musical em todas as escolas públicas.

Ação 1.3.1: Implantar, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, o

ensino de música nas escolas estaduais de nível secundário.

Estratégia 1.4 – Fortalecimento da gestão de políticas culturais para a Música no âmbito

da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult)

Ação 1.1.2: Consolidar a Secult, reestruturando e qualificando a Coordenação de

Música da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), garantindo condições para

o desenvolvimento de ações junto à classe da música.

II – DO FOMENTO

Diretriz: Criar, desenvolver e ampliar os mecanismos de incentivo, fomento e apoio à cadeia

produtiva da música, respeitando a diversidade musical do Estado da Bahia.

Estratégia 2.1: Criação de programas e projetos específicos de fomento à Música,

garantindo a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais.

Ação 2.1.1: Estimular a criação de festivais e feiras de músicas que promovam a

diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais, garantindo o acesso

democrático, por meio do financiamento público através de editais, prêmios e leis de

incentivos fiscais.

Meta 14: Realização de uma Feira Estadual de Música, com abrangência

nacional e internacional, por ano, a partir de 2015, com itinerância entre todos

os territórios de identidade.

Ação 2.1.2: Criar oficinas de qualificação técnico-musical itinerantes nas regiões de

baixo IDH, identificando, valorizando e desenvolvendo as identidades culturais locais.

Ação 2.1.3: Criar circuitos permanentes de shows, festivais e distribuição de produtos

musicais nos equipamentos culturais do Estado, nos Pontos de Cultura e nos espaços

municipais, em parceria com prefeituras e com instituições da sociedade civil.

Ação 2.1.4: Ampliar e simplificar o acesso ao programa de mobilidade e intercâmbio

em âmbito estadual, nacional e internacional para os integrantes da cadeia produtiva da

música.

Estratégia 2.2: Estímulo ao investimento da iniciativa privada na Música

Ação 2.2.1: Divulgar, junto às iniciativas privadas, a lei de incentivo fiscal,

promovendo campanhas que despertem o interesse das empresas privadas em investir

na Música da Bahia.

Estratégia 2.3: Ampliação de investimento de recursos financeiros públicos voltados

para a Música, democratizando a sua distribuição.

56

Ação 2.3.1: Ampliar os recursos destinados aos editais de apoio e fomento da musica

na Bahia em suas diversas vertentes e seus diversos segmentos: produção, formação,

difusão, memória e pesquisa, circulação e distribuição.

Ação 2.3.2: Ampliar os recursos destinados a grupos musicais de comunidades

tradicionais

Ação 2.3.3: Territorializar as seleções de editais e premiações relacionadas à área da

música

III – DO ACESSO

Diretriz: Garantir a difusão, circulação, distribuição e promoção de produtos musicais, artistas

e profissionais da cadeia produtiva da música em âmbito estadual, nacional e internacional.

Estratégia 3.1: Ampliação do acesso à diversidade da produção musical da Bahia

Ação 3.1.1: Ampliar os programas que promovam a produção e reprodução de CDs,

produção de conteúdos digitais para as novas mídias, e produção de videoclipes de

artistas do Estado.

Ação 3.1.2: Disponibilizar os produtos musicais dos artistas baianos nos equipamentos

culturais do Estado, e em pontos alternativos de vendas, a exemplo de bancas de

revista, Pontos de Cultura e livrarias.

Ação 3.1.4: Incentivar a diversidade de conteúdos musicais na programação dos

diversos meios de comunicação.

Ação 3.1.5: Criar programas de formação e mediação de plateia.

Ação 3.1.6: Efetivar, em parceria com a iniciativa privada e empreendedores da área

musical, a utilização do Vale Cultura como meio de ampliar o acesso da população aos

produtos musicais.

Ação: Criar um centro que reúna pesquisa e revitalização de acervos sobre a área

musical, incluindo as tradições musicais populares, em formatos físicos para

compartilhamento digital de modo interligado.

Estratégia 3.2 – Estímulo à participação de pessoas com deficiência nos processos de

criação, formação, divulgação, promoção e fruição da música.

Ação 3.2.1: Incentivar a publicação de materiais didáticos e outras produções em

música acessíveis por meio de fonte aumentada, braile, áudio descrição, áudio livro,

Língua Brasileira de Sinais.

Ação 3.2.2: Adequar os equipamentos culturais da Secretaria, e aqueles utilizados por

esta para promover atividades musicais, no intuito de garantir acessibilidade às

pessoas com deficiência.

Ação 3.3.3: Viabilizar a participação de pessoas com deficiência na seleção de editais

e prêmios.

57

IV – DA ECONOMIA DA CULTURA E SUSTENTABILIDADE

Diretriz: Criar condições aos profissionais da cadeia produtiva da música, estimulando

empreendedorismo e valorização profissional buscando a sustentabilidade estrutural e

financeira em contexto de economia solidária, cooperativismo e ações coletivas sustentáveis.

Estratégia 4.1: Ampliação do consumo e da produção musical no Estado da Bahia

Ação 4.1.1: Estimular a criação de linhas de crédito a baixo custo e a fundo perdido

através de convênio com empresas privadas, SEBRAE, entidades financeiras

brasileiras e internacionais para facilitar a produção musical no Estado.

Ação 4.1.2: Criar subsídios para aquisição de instrumentos e equipamentos musicais.

Estratégia 4.2: Estímulo ao empreendedorismo da cadeia produtiva da música por meio

de ações de formação e assistência técnica

Ação 4.2.1: Promover capacitação técnica para a elaboração, gestão e prestação de

contas de projetos voltados para a música.

Ação 4.2.2: Promover capacitação técnica elaboração de planos de distribuição de

produtos musicais.

Ação 4.2.3: Promover capacitação técnica para elaboração de planos de negócios, de

comunicação, abordando estratégias de marketing, produção de portfólios e assessoria

de imprensa para produtores e gestores do setor musical.

V - DA FORMAÇÃO

Diretriz: Promover e garantir a formação, capacitação e qualificação de agentes da cadeia

produtiva da música, instituindo uma política pública continuada e integrada.

Estratégia 5.1: Qualificação da cadeia produtiva da música por meio de ações voltadas

para a formação.

Ação 5.1.1: Articular, junto às universidades públicas, a oferta de cursos de graduação

e pós-graduação na área da música.

Ação 5.1.2: Articular, junto aos órgãos competentes, a participação de músicos com

notório saber no âmbito das universidades públicas.

Ação 5.1.3: Realizar parcerias com instituições de ensino para promoção de programas

de extensão que envolvam a formação e qualificação de músicos e artistas.

Ação 5.1.4: Implantar cursos de qualificação técnica e reciclagem para agentes da

cadeia produtiva da música.

Estratégia 5.2: Fortalecimento dos processos de ensino, pesquisa e aprendizado da

música

58

Ação 5.2.1: Reconhecer, por meio de concessão de títulos e comendas, instituições e

músicos que atuam na formação musical informal.

Ação 5.2.2: Criar ação educativa musical em âmbito estadual, contemplando zonas de

populações isoladas dos grandes centros urbanos, tais como comunidades indígenas,

quilombolas e ribeirinhas.

Ação 5.2.3: Ampliar o alcance do Programa de Qualificação em música do Centro de

Formação em Artes nos territórios de Identidade.

Ação 5.2.4: Estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre a Música da Bahia.

EIXO VI: DA TRANSVERSALIDADE

Diretriz: Ampliar a presença da Música em outras áreas e setores a partir de ações conjuntas

com instituições públicas, privadas e afins.

Estratégia 6.1: Divulgação e revisão das regulamentações que atingem o exercício da

profissão do músico.

Ação 6.1.1: Articular, em parceria com os órgãos competentes, encontros para discutir

a aplicação das leis do silêncio e lei estadual antibaixaria e suas regulamentações.

Estratégia 6.2: Realização de parcerias com as rádios públicas e privadas do Estado da

Bahia

Ação: Viabilizar, em parcerias com as rádios, a veiculação de conteúdos musicais

produzidos na Bahia, que não estejam vinculados ao circuito comercial que integra a

grande mídia.

Estratégia 6.3: Divulgação da produção musical baiana em escolas públicas do Estado

Ação: Desenvolver programas, em pareceria com a Secretaria Estadual de Educação

da Bahia, que contribuam para a formação de plateia e para a difusão da música

produzida na Bahia.

Estratégia 6.4: Ampliação e divulgação da potencialidade do uso da Música em projetos

das mais diversas áreas, tais como social, educacional, tecnológica e da saúde.

Ação 6.4.1.: Promover ciclo de debates sobre o uso da música para fins diversos, em

parceria com pessoas e instituições interessadas.

Ação 6.4.2.: Criar projetos que incentivem a utilização da música em jogos

eletrônicos, games e outras mídias.

59

ANEXO 3 – RELATÓRIO DAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva

Matrícula:_215115563______

Área: _Música_________________________________________ Ingresso: 2015-1___

Código Nome da Prática

MUSD52 PRÁTICA CORAL

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Regência do Coral Santa Rosa de Lima

2) Carga Horária Total: 102 horas

3) Locais de Realização:

Coral Santa Rosa de Lima na Igreja Santa Roda de Lima no Bairro de Costa Azul.

4) Período de Realização:

De março a junho e 2015. O Coral Santa Rosa de Lima já completou oito anos sob minha

regência.

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

Ensaio das músicas que compõem o ritual litúrgico durante a missa: Canto de Entrada, Ato

Penitencial, Glória, Aclamação do Evanjelho, Ofertório, Santo, Comunhão e Canto Final.

60

Foram ensaiadas músicas de cunho Litúrgico, que o Coral apresenta durante as celebrações

das missas de domingo, eventos e festejos da Igreja.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Trabalhar com a comunidade local, que frequenta a Igreja, com cantos litúrgicos para

animação das missas, e desta forma introduzir a comunidade no fazer musical, desenvolvendo

a musicalidade e atividade cultural.

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

Participação da comunidade no aprendizado de canto. Apresentação nas comemorações e

festejos da Igreja.

8) Orientação: Katharina Dóring

8.1) Carga horaria da Orientação: 2 horas

8.2) Formato da Orientação: Visitação aos ensaios do Coral

8.3) Cronograma das Orientações: Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF

61

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva

Matrícula:_215115563______

Área: _Música_________________________________________ Ingresso: 2015-1___

Código Nome da Prática

MUSD52 PRÁTICA CORAL

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Regência do Coral Vozes da Ascensão do Senhor

2) Carga Horária Total: 102 horas

3) Locais de Realização:

Coral Vozes da Ascensão na Igreja Ascensão do Senhor fica no CAB - Centro Administrativo

da Bahia.

4) Período de Realização: De março a junho e 2015.

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

Ensaio das músicas que compõem o ritual litúrgico durante a missa: Canto de Entrada, Ato

Penitencial, Glória, Aclamação do Evangelho, Ofertório, Santo, Comunhão e Canto Final.

Foram ensaiadas músicas de cunho Litúrgico, que o Coral apresenta durante as celebrações

das missas de domingo, eventos e festejos da Igreja. E também é preparado um repertório

popular para apresentações em Festivais de Corais pelo País.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Trabalhar com a comunidade local, que frequenta a Igreja, com cantos litúrgicos para

62

animação das missas, e desta forma introduzir a comunidade no fazer musical, desenvolvendo

a musicalidade e atividade cultural.

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

Desenvolvimento musical dos participantes. Apresentação do Coral mensalmente nas

missas de domingo e em eventuais festejos da Igreja.

8) Orientação: Katharina Dóring

8.1) Carga horaria da Orientação: 2 horas

8.2) Formato da Orientação: Visitação aos ensaios do Coral

8.3) Cronograma das Orientações: Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF

63

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva__________ Matrícula:_215115563_____

Área: Música Ingresso: _2015-1_______

Código Nome da Prática

MUSD59 Prática de Educação em Comunidades

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Iniciação a teoria elementar básica de música.

2) Carga Horária Total: 96 horas

3) Locais de Realização: Centro Comunitário da Igreja Santa Rosa de Lima no Bairro de

Costa Azul

4) Período de Realização: De março a junho de 2015

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

- Aulas de Violão, aulas técnica vocal.

- As aulas constavam de introdução dos alunos no universo da aprendizagem musical, através

do estudo inicial do conhecimento e percepção das notas musicais, pentagrama, exercícios

rítmicos, conhecimento dos símbolos musicais, exercícios melódicos, exercícios de vocalizes,

conhecimento de escalas.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Introduzir os alunos e moradores nas comunidades adjacentes, no universo musical e preparar

os interessados para ingressar no Coral da Igreja.

64

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática: Fundamentos de educação musical para

iniciantes.

8) Orientação: Katharina Doring

8.1) Carga horaria da Orientação: 1 horas

8.2) Formato da Orientação: Diálogos contínuos envolvendo diversas práticas.

8.3) Cronograma das Orientações - Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF.

65

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ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva__________ Matrícula:_215115563_____

Área: Música Ingresso: _2015-2_______

Código Nome da Prática

MUSD59 Prática de Educação em Comunidades

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Iniciação a teoria elementar básica de música, aulas de Violão, aulas

técnica vocal.

2) Carga Horária Total: 96 horas

3) Locais de Realização: Centro Comunitário da Igreja Santa Rosa de Lima no Bairro de

Costa Azul

4) Período de Realização: De março a junho de 2015

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

As aulas constavam de introdução dos alunos no universo da aprendizagem musical, através

do estudo inicial do conhecimento e percepção das notas musicais, pentagrama, exercícios

rítmicos, conhecimento dos símbolos musicais, exercícios melódicos, exercícios de vocalizes,

conhecimento de escalas.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Introduzir os alunos e moradores nas comunidades adjacentes, no universo musical e preparar

os interessados para ingressar no Coral da Igreja.

66

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

Fundamentos de educação musical para iniciantes.

8) Orientação: Katharina Doring

8.1) Carga horaria da Orientação: 1 horas

8.2) Formato da Orientação: Diálogos contínuos envolvendo diversas práticas.

8.3) Cronograma das Orientações - Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF.

67

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva__________ Matrícula:_215115563_____

Área: _Música___________________________________ Ingresso: _2015 - 2_______

Código Nome da Prática

MUSD52 PRÁTICA CORAL

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Regência do Coral Vozes da Ascensão – Igreja do CAB

2) Carga Horária Total: 102 horas

3) Locais de Realização: Centro Administrativo de Salvador - Paralela

4) Período de Realização: De agosto a dezembro de 2015

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

- Ensaio das músicas que compõem o ritual litúrgico durante a missa: Canto de Entrada, Ato

Penitencial, Glória, Aclamação do Evangelho, Ofertório, Santo, Comunhão e Canto Final.

Foram ensaiadas músicas de cunho Litúrgico, que o Coral apresenta durante as celebrações

das missas de domingo, eventos e festejos da Igreja.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Trabalhar com a comunidade local, que frequenta a Igreja, com cantos litúrgicos para

animação das missas, e desta forma introduzir a comunidade no fazer musical, desenvolvendo

a musicalidade e atividade cultural.

68

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

Desenvolvimento musical dos participantes. Apresentação do Coral mensalmente nas

missas de domingo e em eventuais festejos da Igreja.

- Apresentação no I Festival Primaverão, realizado pela Igreja da Ascensão do Senhor.

8) Orientação: Katharina Dóring

8.1) Carga horaria da Orientação: 2 horas

8.2) Formato da Orientação: Visitação aos ensaios do Coral

8.3) Cronograma das Orientações: Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF

69

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva__________ Matrícula:_215115563_____

Área: _Música___________________________________ Ingresso: _2015 – 2

Código Nome da Prática

MUSD52 PRÁTICA CORAL

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Mediador no Projeto Arte no Currículo

2) Carga Horária Total: 60 horas

3) Locais de Realização: Escola de Dança e Escola de Música da UFBA

4) Período de Realização: De agosto a dezembro de 2015

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

Atividades com os professores da rede municipal de ensino com o objetivo de reciclar o

conhecimento com a realização de oficinas de canto coral, teoria musical, práticas de

instrumento.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Melhorar a qualificação e potencialização da Arte no Currículo, na escola e na Educação,

através da realização de Ciclos de Formação Continuada para Professores de Música, Dança,

Teatro.

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7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

Realização do Ciclo de Formação de Professores em setembro, do Seminário de Diretores,

contando com a participação de aproximadamente 157 professores de dança, música e teatro e

53 diretores. Em outubro e parte do mês de novembro foi dedicada a ação de Mediação

Artística – Educativa em que foram visitadas da aproximadamente 150 Escolas, iniciando um

diálogo colaborativo, de cunho pedagógico e artístico, entre mediadores da UFBA,

professores, coordenadores e diretores de Escolas da Rede Municipal.

Realização da I Mostra de Arte e Educação em 30 de novembro de 2015, no Espaço Cultural

da Barroquinha e no Teatro Gregório de Mattos.

8) Orientação: Katharina Doring

8.1) Carga horaria da Orientação: 2 horas

8.2) Formato da Orientação: Discussão e diálogos contínuos envolvendo diversas práticas.

8.3) Cronograma das Orientações - Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF

71

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva__________ Matrícula:_215115563_____

Área: _Música___________________________________ Ingresso: _2016 - 1_______

Código Nome da Prática

MUSD52 PRÁTICA CORAL

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Regência do Coral Vozes da Ascensão – Igreja do CAB

2) Carga Horária Total: 102 horas

3) Locais de Realização: Centro Administrativo de Salvador – Paralela (Coral Vozes da

Ascensão)

Escola de Dança e Escola de Música da UFBA

4) Período de Realização: De fevereiro a dezembro de 2015 (Coral e Arte no Currículo)

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

- Ensaio das músicas que compõem o ritual litúrgico durante a missa: Canto de Entrada, Ato

Penitencial, Glória, Aclamação do Evangelho, Ofertório, Santo, Comunhão e Canto Final.

Foram ensaiadas músicas de cunho Litúrgico, que o Coral apresenta durante as celebrações de

missas de domingo, eventos e festejos da Igreja e ensaios de músicas populares para

apresentações em festivais de Corais.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

Trabalhar com a comunidade local, que frequenta a Igreja, com cantos litúrgicos para

72

animação das missas, e desta forma introduzir a comunidade no fazer musical, desenvolvendo

a musicalidade e atividade cultural.

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

- Desenvolvimento musical dos participantes. Apresentação do Coral mensalmente nas

missas de domingo e em eventuais festejos da Igreja;

- Apresentação no VI CANTAJU – Festival Nacional de Música Coral em Aracajú, realizado

de 20 a 23 de outubro de 2016;

- Apresentação no I Festival Primaverão, realizado pela Igreja da Ascensão do Senhor, em

20/11/2016

8) Orientação: Katharina Dóring

8.1) Carga horaria da Orientação: 2 horas

8.2) Formato da Orientação: Visitação aos ensaios do Coral

8.3) Cronograma das Orientações: Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF

73

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ESCOLA DE MÚSICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÚSICA – PPGPROM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS ORIENTADAS

Aluno: Wilson Fernando Teixeira da Silva__________ Matrícula:_215115563_____

Área: _Música___________________________________ Ingresso: _2016 - 1_______

Código Nome da Prática

MUSD52 PRÁTICA CORAL

Orientador da Prática: Katharina Doring

Descrição da Prática

1) Título da Prática: Mediador no Projeto Arte no Currículo

2) Carga Horária Total: 120 horas

3) Locais de Realização: Escola de Dança e Escola de Música da UFBA

4) Período de Realização: De março a dezembro de 2015

5) Detalhamento das Atividades (incluindo cronograma):

- No projeto Arte no Currículo são feitos encontros, desenvolvimento de oficinas com

professores regentes de fanfarras da rede pública com foco na qualificação e especialização na

Arte no Currículo.

6) Objetivos a serem alcançados com a Prática:

- Potencializar e qualificar o Professor e Regentes da rede pública Municipal.

- Melhorar a qualificação e potencialização da Arte no Currículo, na escola e na Educação,

através da realização de Ciclos de Formação Continuada para Professores de Música, Dança,

Teatro e Artes Visuais.

74

7) Possíveis produtos Resultantes da Prática

- Residência com os Regentes de Fanfarras da Rede Municipal,

- Realização de oficina de Coral com Professores da Rede.

- Realização da Mediação Artística – Educativa entre UFBA, professores, coordenadores e

diretores de Escolas da Rede Municipal.

- Realização da II Mostra de Arte e Educação nos dias 6 e 7 de dezembro de 2016, no Espaço

Cultural da Barroquinha e no Teatro Gregório de Mattos.

8) Orientação: Katharina Doring

8.1) Carga horaria da Orientação: 2 horas

8.2) Formato da Orientação: Discussão e diálogos contínuos envolvendo diversas práticas.

8.3) Cronograma das Orientações - Encontros presenciais:

Encontros gerais de orientação quinzenalmente na EMUS-UFBA, onde foram observadas as

diversas práticas e suas aplicações, além da preparação e orientação técnica do TCF.