UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

MESTRADO EM EDUCAO

REA DE CONCENTRAO EDUCAO SOCIAL

CAMPUS DO PANTANAL

EDITH FANY JOBBINS

REFORMA DA EDUCAO BSICA E O PROGRAMA DE

AMPLIAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO

MUNICPIO DE CORUMB MS

CORUMB

2015

ii

EDITH FANY JOBBINS

REFORMA DA EDUCAO BSICA E O PROGRAMA DE

AMPLIAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO

MUNICPIO DE CORUMB MS

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em

Educao, rea de concentrao em Educao Social do Campus

do Pantanal, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

como requisito para obteno do Ttulo de Mestre em Educao.

Orientao: Prof. Dr. Hajime Takeuchi Nozaki

CORUMB

2015

iii

JOBBINS, Edith Fany. REFORMA DA EDUCAO BSICA E O PROGRAMA

DE AMPLIAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO

MUNICPIO DE CORUMB MS. 2015. 134 folhas. Relatrio de Defesa (Mestrado

em Educao). Programa de Ps-Graduao em Educao, rea de concentrao em

Educao Social do Campus do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do

Sul, Corumb, 2015.

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Educao do Campus do

Pantanal, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para

obteno do Ttulo de Mestre em Educao.

rea de Concentrao: Educao Social

`

Orientador: Prof. Dr. Hajime Takeuchi Nozaki

Aprovada em____________________________________________________________

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Hajime Takeuchi Nozaki UFMS/CPAN

Julgamento: ___________________ Assinatura: _______________________________

Prof. Dr Adriana Almeida Sales de Melo UNB

Julgamento: ___________________ Assinatura: _______________________________

Prof. Dr Anamaria Santana da Silva UFMS/CPAN

Julgamento: __________________ Assinatura: ________________________________

Prof. Dr Fabiano Antonio dos Santos UFMS/CPAN

Julgamento: __________________ Assinatura: ________________________________

iv

Dedico com todo carinho aos meus Rodrigos.

Rodrigo pai, grande companheiro e principal incentivador,

especialmente nas fases mais difceis da jornada.

Rodrigo filho, que em seus apenas 3 anos de existncia,

no consegue mensurar a importncia que ocupa em minha vida,

mas, a quem com certeza dedico o melhor de mim.

v

AGRADECIMENTO

A construo de um trabalho dessa grandeza no tarefa fcil, tampouco se

consegue individualmente, trata-se de uma ao coletiva, portanto, gostaria aqui de

agradecer aos muitos participantes, no apenas na construo da pesquisa, mas na

construo da minha histria, posto que cada um contribuiu sua maneira para a

concretizao desta conquista.

Agradeo primeiramente a Deus por me dar fora para seguir em frente;

coragem para no desmoronar diante s dificuldades encontradas e sabedoria para

entender s condies nem sempre favorveis da vida.

Aos meus pais Almir e Bernadete Jobbins, por me darem a vida.

Aos meus pais Vicente Max e Mrcia Regina, que a partir da adolescncia

assumiram para si a funo de me preparar para a vida. Vocs no me ensinaram a

andar, mas me proporcionaram condies de escolher o melhor caminho, no me

ensinaram a falar, mas me fizeram compreender que as palavras, especialmente as de

incentivo, so importantes e podem mudar trajetrias. A vocs todo o meu

reconhecimento.

Ao meu companheiro Rodrigo Antnio, minha melhor escolha. Respeito e

companheirismo so palavras que ganharam muito sentido nesses 15 anos de

convivncia com voc. Obrigada por voc existir na minha vida e me proporcionar

todos os dias um amanhecer com a certeza de ser amada e admirada.

Ao meu amado filho, com quem aprendo todos os dias a ser melhor. A voc

dedico minha vida, minhas aes, meu amor e tudo de melhor que h em mim.

minha amiga Ana Carolina, com quem tantas experincias j foram trocadas,

tantas discusses tecidas e tantos cafs compartilhados. Obrigada por estar to presente

na minha vida, especialmente me fortalecendo nos momentos mais necessrios.

Aos colegas de mestrados com quem dividi tantas dvidas, angstias e alegrias.

Aos professores do curso de Ps-Graduao da Universidade Federal de Mato

Grosso do Sul, Campus do Pantanal, aqui representados em dois nomes mais do que

especiais prof. Dr Mnica Kassar e prof. Dr Anamaria Santana. Suas aes me

incentivam a sempre buscar mais, querer mais e, especialmente fazer mais a cada dia.

Obrigada por todo o conhecimento compartilhado e ateno dedicada.

vi

Ao Prof. Dr Fabiano Antonio dos Santos pela disponibilidade em participar da

banca examinadora deste trabalho.

Cleide secretaria do curso (de 2009 a 2014) pelo carinho e ateno no apenas

comigo, mas com todas as turmas.

prof. Dr Adriana Melo, agradeo no apenas pelo aceite em participar da

Banca examinadora deste trabalho e suas contribuies essenciais na construo do

mesmo, mas, especialmente, agradeo por me proporcionar o entendimento necessrio

sobre a construo e reconstruo das nossas polticas educacionais por meio de suas

obras to generosamente escritas.

Ao querido prof Dr Hajime Takeuchi Nozaki, que aceitou a importante misso

de dar continuidade orientao na concluso deste trabalho. Sei que difcil a tarefa

de conduzir meus passos, especialmente pelas limitaes que reconheo em mim. A

voc um agradecimento especial pelo carinho, ateno, pacincia dedicados a mim, mas

especialmente agradeo pela experincia, competncia e seriedade que disps na

realizao do trabalho. No fcil transmitir em palavras a importncia do seu apoio,

ento, obrigada.

Agradeo prof. Dr Ester Senna a quem admiro e agradeo as orientaes

iniciais deste trabalho. Foi um grande prazer segurar em suas mos quando ainda estava

nos primeiros passos.

E, por fim, agradeo aos 57 sujeitos da pesquisa, que me permitiram desvelar

aqui como se deu o processo de ampliao do ensino fundamental no municpio de

Corumb-MS.

vii

A verdadeira meta a riqueza interior que no um tipo de

contemplao abstrata, mas autoconfirmao na plenitude da

atividade vital de cada um. Isto significa que toda a estrutura

da atividade vital que precisa ser transformada desde o

trabalho cotidiano at uma participao real nos mais altos

nveis da elaborao de polticas que tm influncia na nossa

vida e no simplesmente o potencial da produo material de

um pas [...]

Istvn Mszros

viii

RESUMO

A Pesquisa aqui apresentada foi realizada com o objetivo central de analisar

criticamente os processos de implantao e implementao do Programa de Ampliao

do Ensino Fundamental de Nove Anos nas escolas do municpio de Corumb, MS. A

questo compreender a materializao deste Programa no contexto da Reforma da

Educao Bsica, buscando apreender em que medida as polticas e prticas do Estado

central e local se coadunam com as demandas e questionamentos da sociedade. Para a

realizao da pesquisa adotou-se o materialismo histrico-dialtico como opo terico-

metodolgica. Como procedimento metodolgico utilizou-se a entrevista

semiestruturada o que nos permitiu compreender o processo de ampliao em mbito

emprico por meio da voz de 57 sujeitos participantes da pesquisa, entre diretores,

coordenadores e professores da rede municipal de ensino. A partir dos estudos tericos

empreendidos na pesquisa percebeu-se que as mudanas na sociedade em razo da

mundializao do capital provocaram mudanas no campo educacional. Os resultados

da pesquisa em mbito emprico mostram que a poltica ampliao no municpio foi

realizada de cima para baixo, sem as discusses necessrias em relao s adaptaes na

estrutura fsica das escolas, sem investimentos na formao continuada dos

profissionais, bem como sem orientaes para a reelaborao da prtica pedaggica dos

professores, revelaram que o municpio de Corumb-MS, no processo de ampliao do

ensino fundamental priorizou as questes legais e burocrticas, em detrimento das

questes em mbito prtico, conferindo ao Programa uma implementao aparente. Tais

resultados nos respaldam na afirmao de que o processo de ampliao do ensino

fundamental no municpio de Corumb-MS, assim como nas esferas federal e estadual,

antes de objetivar a melhoria na qualidade da educao se configura com estratgias de

consonncia com os ditames mundiais para a educao.

Palavras-chave: Ensino Fundamental de Nove Anos. Reforma da Educao Bsica.

Corumb-MS.

ix

ABSTRAT

The research presented here was conducted with the main objective to critically analyze

the implantation process and implementation of the Basic Education Expansion

Program of Nine Years in schools in the city of Corumb, MS. The question is to

comprehend the materialization of this program in the context of the Reform of Basic

Education, looking to understand to what extent the central and local State policies and

practices are consistent with the demands and questions of the society. To perform the

research was adopted the historical and dialectical materialism as the theoretical-

methodological option. As a methodological procedure it was used semi-structured

interviews which allowed us to understand the enlargement process in empirical level

through the voice of 57 patients and research participants, including directors,

coordinators and teachers of the municipal school system. From the theoretical studies

undertaken in the research it was noted that changes in society because of the

internationalization of capital caused changes in the educational field. The results of the

research in empirical scope shows that the expansion policy in the city was carried out

from top to bottom, without the necessary discussions regarding the adjustments to the

physical structure of schools, without investment in the continuing education of

professionals, as well as no guidelines for reworking the pedagogical practice of

teachers, revealed that the city of Corumb-MS, prioritized the legal and bureaucratic

issuesin the process of expansion of primary education, to the detriment of the issues at

a practical level, giving the Program an apparent implementation. These results supports

the claim that in the process of expansion of primary education in the city of Corumb-

MS, as well as the federal and state levels, before aim to improve the quality of

education sets with line strategies with world dictates to education.

Keywords: Basic Education of Nine Years. Reform of Basic Education. Corumb-MS.

x

LISTA DE QUADROS

Quadro 01 Equivalncia entre o Ensino Fundamental de oito e nove

anos................................................................................................................................70

Quadro 02 Nmero de matrculas no Estado de Mato Grosso do Sul no ano de

2014...............................................................................................................................82

Quadro 03 Nmero de matrculas no municpio de Corumb-MS no ano de

2014...............................................................................................................................82

Quadro 04 - Corumb MS e as metas estipuladas pelo

MEC...............................................................................................................................83

xi

LISTA DE SIGLAS

APM Associao de Pais e Mestres

BM Banco Mundial

CD Conselho Deliberativo

CE Colegiado Escolar

CEB Cmara de Educao Bsica

CEE Conselho Estadual de Educao

CF Constituio Federal

CNE Conselho Nacional de Educao

COEF Coordenao Geral do Ensino Fundamental

CONSED Conselho Nacional dos Secretrios de Educao

CPAN Campus do Pantanal

DPE Departamento de Polticas de Educao Infantil e Ensino Fundamental

EC Emenda Constitucional

EJA Educao de Jovens e Adultos

EPT Educao Para Todos

FMI Fundo Monetrio Internacional

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

FUNDEB Fundo de Manuteno da Educao Bsica e Valorizao dos Profissionais

da Educao

FUNDEF Fundo de Manuteno do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas

IDEB Indice de Desenvolvimento da Educao Bsica

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira

LDB Lei de Diretrizes e bases

MEC Ministrio da Educao

ONU Organizao das Naes Unidas

OREALC Oficina Regional de Educao para Amrica Latina e Caribe

PCNs Parmetros Curriculares Nacionais

PDE Programa de Desenvolvimento da Educao

PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola

PNE Plano Nacional de Educao

PPP Projeto Poltico Pedaggico

xii

PTA Plano de Trabalho Anual

RE Regimento Escolar

REME Rede Municipal de Educao

SAEB Sistema de Avaliao da Educao Bsica

SEB Secretaria de Educao Bsica

TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UNDIME Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao

UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e a Cultura

xiii

SUMRIO

APRESENTAO ........................................................................................................ 15

INTRODUO... ............................................................................................................ 19

O MATERIALISMO HISTRICO DAILTICO E SUAS CATEGORIAS, MAIS QUE

UMA OPO TERICO-METODOLGICA, UMA FORMA DE LER E

COMPREENDER A REALIDADE................................................................................24

1 MUDANAS NO CAPITALISMO CONTEMPORNEO E MANIFESTAES

NOCAMPO EDUCACIONAL ..................................................................................... 32

1.1 MUNDIALIZAO E PROCESSOS DE GESTO PBLICA ............................. 33

1.2 EDUCAO BSICA E AS RELAES ENTRE OS GOVERNOS NACIONAIS

E INTERNACIONAIS .................................................................................................... 40

1.2.1 As conferncias mundiais de educao na determinao do papel de cada pas

no contexto da mundializao ..................................................................................... 42

1.2.2 O relatrio Jaques Delors para a Unesco...........................................................50

1.3 EDUCAO BSICA E SUAS MUDANAS HISTRICAS NO BRASIL A

PARTIR DA DCADA DE 1990...................................................................................57

2 O PROGRAMA DE AMPLIAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE

ANOS E O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA

NO

BRASIL..........................................................................................................................61

2.1 O PROGRAMA, SUA CONCEPO E DESENHO..............................................63

2.1.1 Amparo Legal....................................... ...............................................................63

2.1.2 Determinaes administrativas e pedaggicas...................................................68

2.2 ELABORAO, IMPLANTAO E IMPLEMENTAO DO PROGRAMA A

PARTIR DAS PUBLICAES DO MINISTRIO DA EDUCAO.........................75

2.3 IMPLANTAO E IMPLEMENTAO DO PROGRAMA NO MUNICPIO DE

CORUMB MS: BREVE CONTEXTUALIZAO.................................................79

3 O PROGRAMA E SUA MATERIALIZAO NAS ESCOLAS DO

MUNICPIO DE CORUMB-MS...............................................................................88

3.1 OS SUJEITOS E O CAMPO DE PESQUISA..........................................................88

xiv

3.2 IMPLANTAO DO PROGRAMA DE AMPLIAO DO ENSINO

FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO MUNICPIO DE CORUMB-

MS...................................................................................................................................91

3.3 IMPLEMENTAO DO PROGRAMA DE AMPLIAO DO ENSINO

FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO MUNICPIO DE CORUMB-

MS...................................................................................................................................97

3.4 AVALIAO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AMPLIAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO MUNICPIO DE CORUMB-

MS.................................................................................................................................113

CONSIDERAES FINAIS.....................................................................................122

REFERNCIAS...........................................................................................................128

15

APRESENTAO

Ter um posicionamento bem definido diante das realidades que surgem parece

essencial para determinar nossas aes durante a prpria vida. Porm, apesar de ser

bvia tal afirmao, no nada simples, especialmente porque tal posicionamento

pressupe uma srie de condies proporcionadas ao indivduo e que devem preceder

suas atitudes, pois cada indivduo resultado de uma srie de vivncias que os tornam

quem de fato . Partindo da, considero importante contar aqui, mesmo que brevemente,

um pouco da histria da minha vida para permitir ao leitor a compreenso sobre os

caminhos que me trouxeram a realizar a pesquisa aqui apresentada.

Minha histria at os doze anos de idade foi escrita na coletividade de um

orfanato no interior do Paran, de onde trago minha bagagem de lembranas, nem

sempre boas, mas nem todas ruins. O fato que ser criada em uma instituio para

menores rfos, no me permitiu saber quem era o que queria, o que pensar ou esperar

da vida.

Uma breve tentativa de retorno ao convvio familiar que durou dois anos me fez

entender que para conquistar um espao ainda que pequeno seria necessrio abrir

mo de qualquer movimento e/ou pensamento que fosse contrrio ao estabelecido em

cada uma das trs famlias por onde passei.

Aos catorze anos, insatisfeita com a trajetria escrita at o momento, aceitei a

deciso de trabalhar em casa de famlia, imaginando que assim poderia conquistar a

liberdade de pensar e agir, o direito de opinar em qualquer coisa que fosse, o importante

naquele momento era ter voz, ainda que fraca.

Na ocasio, acabei por conhecer as pessoas que por circunstncias da vida

acabaram se tornando o que hoje conheo por famlia e que me proporcionaram, a partir

da adolescncia, alm de uma vida mais tranquila e confortvel em relao s condies

materiais, a ampliao do meu histrico escolar que at ento era escasso, visto que aos

dezesseis anos havia apenas concludo a 5 srie do ensino fundamental.

Aos dezoito entrei em uma escola particular pela primeira vez para cursar o

segundo grau (ensino mdio) e, apesar das dificuldades encontradas pelo dficit de

conhecimentos adquiridos at aquele momento, consegui compreender a necessidade do

estudo na vida de uma pessoa. Foi nesse perodo tambm que comecei a perceber as

diferenas de oportunidades entre as pessoas, as diferenas de ateno recebida por

estudantes de uma escola pblica e privada, especialmente em relao garantia dos

16

direitos de aprendizagens. Enfim, tive aos dezoito a oportunidade de perceber as

diferenas de classe nas quais a sociedade est pautada e pude perceber o quanto tais

diferenas acabam por determinar a histria de vida de cada indivduo. Considero esse

momento da vida como um marco, pois, tive a um incio de compreenso sobre

injustia e desigualdade social.

A vida seguiu e, entre o fim do ensino mdio e incio do ensino superior, foram

muitas vivncias, muitas dvidas, cursos iniciados e no concludos devido s

dificuldades de diversas naturezas e, especialmente, muitos desvios nos caminhos

traados, desvios esses que me trouxeram Corumb MS, em abril de 2003 e me

fizeram optar pelo curso de pedagogia que iniciei em 2004. Confesso que ao iniciar o

curso, pensava mais na necessidade de obter um diploma e ter assim uma formao em

nvel superior, no pude mensurar o quanto o curso e as pessoas com as quais convivi

durante os quatro anos de graduao mudariam minha vida. Na verdade, o contato com

a Educao e, especialmente com os professores e colegas da graduao, me

oportunizou a, alm de adquirir os conhecimentos para o exerccio da profisso,

conhecer a mim mesma, um diferencial que me fez rever a prpria histria e me colocar

como autora e no simplesmente expectadora da vida. Percebi nesses quatro anos, por

meio de atividades referentes ao curso especialmente as atividades relacionadas s

pesquisas de iniciao cientfica e projetos que participei mas tambm nas discusses

estabelecidas com os professores e colegas, que na vida necessrio ir alm de aceitar

as determinaes dadas, necessrio se envolver, mudar a trajetria, buscar as

determinaes reais para compreender as determinaes aparentes. Aprendi e aprendo a

cada dia a buscar a essncia antes de me encantar com a aparncia das coisas.

Em 2007 conclu o curso de graduao em Pedagogia e imediatamente entrei no

mercado de trabalho na ansiedade de colocar em prtica todo o conhecimento adquirido

durante os quatro anos anteriores. Naturalmente, surgiram muitas dvidas,

principalmente em relao alfabetizao das crianas do 1 ano do ensino

fundamental, srie que assumi logo no primeiro ano de profisso, especialmente porque

naquele mesmo ano ocorria a ampliao do ensino fundamental de oito para nove anos,

trazendo para a escola novas questes que precisavam ser esclarecidas.

Na tentativa de sanar as dvidas para a realizao de um bom trabalho, busquei

informaes com os colegas de trabalho indagando professores, coordenadores, busquei

apoio at mesmo nos antigos professores da graduao, procurando solues para uma

prtica pedaggica adequada. Nessa busca, percebi que as dvidas que me inquietavam

17

a respeito das modificaes no processo de alfabetizao, institudas pela Lei n

11.274/06 (BRASIL, 2006a)1 que entrava em vigor nas escolas do municpio de

Corumb MS naquele mesmo ano, no eram apenas minhas e que outros profissionais

da rea tambm estavam pouco interados do assunto e pouco me ajudariam a pensar

uma prtica que, alm de atender s necessidades das crianas, atendesse tambm s

exigncias da instituio escolar, da nova legislao em vigor e aos anseios dos pais dos

alunos, que nesse processo de mudana se apresentavam com frequncia na escola

repletos de dvidas em relao educao dos filhos.

Atravs do site do Ministrio da Educao (MEC), encontrei os documentos que

constituem o Programa de Ampliao do Ensino Fundamental de Nove Anos,

elaborados pelo Governo Federal no intuito de subsidiar os profissionais da educao

nesse processo de mudana do ensino fundamental. Esses documentos me trouxeram

esclarecimentos de algumas questes, principalmente referentes aos objetivos da

ampliao, bem como os caminhos a seguir para construir uma prtica condizente com

tais objetivos. Porm, me trouxeram outras tantas dvidas em relao s prticas

orientadas pelos documentos e em relao s responsabilidades de cada um dos agentes

envolvidos no sistema de educao, para que o Programa de Ampliao pudesse ser

implantado e implementado2 com sucesso no pas e para que realmente pudesse fazer

diferena no processo de aprendizagem das crianas includas nesse nvel de ensino.

A necessidade de responder s minhas dvidas, unida ao desejo de embasar e

melhorar minha prtica pedaggica como professora alfabetizadora suscitou o interesse

em realizar a pesquisa aqui apresentada. H quem possa questionar que as indagaes

iniciais do estudo se referem somente s prticas pedaggicas e que, portanto, o trabalho

estaria ligado a uma linha de pesquisa na rea da formao de educadores. Porm,

apesar de admitir que minhas preocupaes iniciais originaram-se do trabalho cotidiano

realizado no ptio escolar, penso ser uma questo ainda maior, posto que as mudanas

que ocorrem na escola nesse momento so resultados de uma proposta de mudana nas

polticas pblicas educacionais do pas, necessitando, portanto, ser refletida no contexto

1 A Lei n 11.274/06 modifica o Ensino Fundamental, que passa a ter durao de nove anos e a idade

obrigatria para a matrcula das crianas no 1 ano passa a ser de seis anos, na busca de assegurar a todas

as crianas um tempo maior de escolarizao e aumentar suas oportunidades de aprendizagens. Essa lei

ser melhor explorada durante o desenvolvimento da pesquisa por ser a base do Programa de Ampliao

do Ensino Fundamental de Oito para Nove anos que se apresenta como objeto deste estudo. 2 O termo implantao refere-se fase da formao de uma poltica, o momento em que as propostas se

constituem em poltica propriamente dita. J o termo implementao refere-se ao momento em que a

poltica se transforma em programa e so criadas as condies para que se efetive. No captulo II a

diferena entre os dois termos ser melhor explicitada.

18

nacional e at internacional, pois a ampliao desse nvel de ensino no se apresenta de

forma isolada, mas faz parte de uma agenda de reformas da educao bsica que na

dcada de 1990 busca a conformidade com as diretrizes dos Organismos Internacionais.

Sendo assim, no momento em que foi inicialmente problematizado,

considerando a complexidade do tema e que somente os questionamentos no mbito

escolar no trariam as respostas almejadas, percebi que o trabalho deveria ser inserido

na linha de pesquisa: Polticas, Prticas Institucionais e Incluso/Excluso Social do

Programa de Ps Graduao em Educao, em nvel de Mestrado do Campus do

Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAN/UFMS).

19

INTRODUO

A partir da promulgao da Lei n 11.274, de 06 de fevereiro de 2006 (BRASIL,

2006a), o Governo Federal, cumprindo seu papel de indutor de polticas pblicas,

lanou ainda o Programa de Ampliao do Ensino Fundamental de nove anos, tendo

como objetivos principais:

a) Melhorar as condies de equidade e de qualidade da Educao Bsica;

b) Estruturar um novo ensino fundamental para que as crianas prossigam nos estudos, alcanando maior nvel de escolaridade;

c) Assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianas tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da

alfabetizao e do letramento. (BRASIL, 2009a, p.5)

Porm, somente o aumento no tempo de escolarizao no garante um melhor

aprendizado da criana includa no ensino fundamental e, para que os objetivos da nova

lei sejam efetivados, necessria uma srie de aes relacionadas s condies

pedaggicas, administrativas, financeiras, materiais e de recursos humanos, para que

esse tempo maior de convvio escolar seja empregado de maneira eficiente e que

realmente contribua para o processo de aprendizagem da criana, garantindo a qualidade

na educao.

A implantao de uma poltica de ampliao do Ensino Fundamental de nove

anos, alm de se apresentar em consonncia com vrios outros pases, - caracterstica do

processo de mundializao3 vivido pela sociedade contempornea - representa mais uma

estratgia do Estado na busca do cumprimento das metas de Educao para Todos,

estabelecidas na Conferncia Mundial de Educao para Todos, realizada em Jomtiem,

em 1990, e reafirmada nos compromissos assumidos em Nova Delhi (1993), e em

Dakar (2000), bem como em outros encontros mundiais que visam discutir a garantia do

direito educao de que todo cidado possuidor. Atende especificamente a uma das

metas do Compromisso de Dakar, que estabelece:

3 O termo mundializao do capital de origem francesa utilizado por Chesnais (1996) em detrimento

ao termo globalizao. De acordo com o autor mundializao diminui a falta de nitidez conceitual do

termo globalizao utilizado para manipular a imaginao social. No captulo I ser apresentada mais

detalhadamente a diferena entre os termos.

20

[...] consolidar os principais resultados positivos da Educao para

Todos alcanados pela regio4 durante a dcada de 1990. Entre eles,

no mbito regional, constatam-se os seguintes: [...] ampliao do

nmero de anos de escolaridade obrigatria [...].

(UNESCO/CONSED, 2001)

Para que a Lei 11.274/06 (BRASIL, 2006a) se efetivasse de fato, o Programa de

Ampliao do Ensino Fundamental de Nove Anos, atravs de suas publicaes

estabeleceu algumas modificaes nos sistemas de ensino que implicavam determinadas

aes e atenes especficas em relao normatizao e organizao pedaggica para

o bom andamento e um melhor resultado do novo formato do Ensino Fundamental,

como: amparo legal, implicaes administrativas, questes sobre a nomenclatura,

reflexes sobre o currculo, a avaliao e formao dos profissionais da educao.

Sobre as implicaes administrativas, por exemplo, de acordo com o 3 relatrio

do Programa de Ampliao do Ensino Fundamental, para a ampliao desse nvel de

ensino, necessrio:

- Reorganizar o ensino fundamental tendo em vista no apenas o

primeiro ano, mas toda a estrutura dos nove anos de ensino;

- Planejar oferta de vagas, nmero de salas de aula, adequao dos

espaos fsicos, nmero de professores e profissionais de apoio,

adequao de material pedaggico;

- Realizar a chamada pblica, conforme estabelece a LDB;

- Providenciar a normatizao legal do Conselho de

Educao. (BRASIL, 2006b. p.7)

Alm disso, ainda nas implicaes administrativas, cabe ressaltar a questo da

nomenclatura que tambm sofreu alteraes nesse processo de modificaes do ensino.

De acordo com a Resoluo CNE/CEB n 3 de 2005 (BRASIL, 2005c), ficou da

seguinte maneira.

Educao Infantil, com durao de cinco anos, sendo que, as crianas de

at 3 anos de idade sero atendidas pela creche e as crianas de 4 e 5

anos sero atendidas pela pr-escola.

Ensino Fundamental, tambm com duas fases, sendo a 1 denominada

anos iniciais, com cinco anos de durao, que atender as crianas de 6 a

10 anos de idade, e a 2 denominada anos finais, com quatro anos de

durao, pra os estudantes de 11 a 14 anos de idade.

4 A regio em questo trata-se das Amricas posto que o texto foi retirado do Anexo Educao para

Todos nas Amricas/Marco de Ao Regional, que compe o documento Educao para Todos: O

compromisso de Dakar.

21

Atravs dos Pareceres CNE/CEB n 6/2005 (BRASIL, 2005d), CNE/CEB n

18/2005 (BRASIL, 2005e), CNE/CEB n 7/2007 (BRASIL, 2007a) e CNE/CEB n

4/2008 (BRASIL, 2008), as crianas devem ingressar no Ensino Fundamental a partir

dos seis anos de idade, completos ou a completar at o incio do ano letivo.

Ainda de acordo com o 3 Relatrio de Acompanhamento do Programa, os

recursos financeiros para a implantao do Ensino Fundamental de nove anos devero

ser repassados s Secretarias de Educao pelo Plano de Trabalho Anual (PTA) e

dependem da aprovao das propostas que apresentam. Os gastos com as crianas de 06

anos de idade passam a ser contabilizados no ensino fundamental e no mais na

educao infantil.

A organizao pedaggica do novo Ensino Fundamental requer uma ateno

especial com relao ao currculo, que deve ter uma nova proposta pedaggica e uma

forma de avaliao cumulativa do desempenho do aluno que valorize seu processo de

aprendizagem e no apenas as provas finais. preciso elaborar um currculo que

considere no somente as especificidades da criana de 06 anos que ser includa no 1

ano do Ensino Fundamental, mas tambm as crianas de todo esse nvel de ensino.

Ainda sobre o currculo do novo Ensino Fundamental, os documentos

publicados pelo MEC, especialmente o 3 Relatrio do Programa, ressalta que os

contedos devem ser elaborados, a partir de consultas nos documentos oficiais, que so:

A Constituio Federal; a LDB n 9.394/1996; o Plano Nacional de

Educao, Lei n 10.172/2001; os pareceres e as resolues do

CNE/CEB e do respectivo sistema de ensino; orientaes gerais para a

ampliao do ensino fundamental de nove anos

MEC/SEB/DPE/Coef; Ensino Fundamental de nove anos: orientaes

para a incluso das crianas de 6 anos de idade; as propostas

pedaggicas das Secretarias de Educao; os projetos poltico-

pedaggicos das escolas; as pesquisas educacionais; a literatura

pertinente. (BRASIL, 2006b. p. 09 e 10)

Outra preocupao no processo de implementao do Ensino Fundamental de

nove anos com a incluso de crianas de 06 anos de idade no 1 ano, a formao dos

profissionais que trabalharo diretamente com essas crianas, que dever seguir o que

rege o parecer CNE/CEB n 4/2008 (BRASIL, 2008) que reitera o que est estabelecido

no artigo 62 da Lei n 9.394/96 (BRASIL, 1996a), que diz que a formao mnima para

os professores das sries iniciais deve ser o ensino mdio na modalidade normal, mas,

preferencialmente, licenciados em Pedagogia ou Curso Normal Superior. Porm,

somente a formao inicial no basta para a realizao de um bom trabalho, devendo,

22

portanto, ser dada a devida ateno a esses profissionais que assumiro a

responsabilidade de trabalhar com as crianas de 6 anos de idade includas no novo

Ensino Fundamental, fornecendo-lhes capacitaes para que este esteja preparado de

fato para realizar um trabalho que realmente favorea o processo de aprendizagem das

crianas.

O Brasil avanou bastante em relao democratizao do acesso ao ensino

obrigatrio, nas ltimas dcadas. De acordo com o documento Ensino Fundamental de

Nove Anos: Orientaes Gerais do Programa de ampliao do Ensino Fundamental,

97% das crianas brasileiras j esto na escola, entretanto, avalia-se que o modelo

educacional vigente no provocou mudanas efetivas de comportamento para construir

uma cidadania solidria (BRASIL, 2004a p. 9), ou seja, o aumento no acesso no

suficiente para garantir a qualidade desse ensino. Caminhamos para a universalizao

desse atendimento, mas ainda temos muito a construir para que a educao seja

considerada prioridade na vida das crianas e jovens e estes, por sua vez, sejam

considerados pela escola nas suas especificidades, para que a democratizao

efetivamente acontea.

Nesse sentido, a ampliao do ensino fundamental de oito para nove anos

apresentaria-se como mais uma estratgia de democratizao e acesso escola. A Lei n

11.274, de 06 de fevereiro de 2006 (BRASIL, 2006a), assegura o direito das crianas de

seis anos educao formal e obrigatria, exigindo que as famlias as matriculem e que

o Estado oferea o atendimento.

O municpio de Corumb MS, em consonncia com o Estado do Mato Grosso

do Sul, tem adotado uma postura bastante imediatista no que diz respeito ao

cumprimento das leis educacionais, postura que se pode perceber nitidamente no

cumprimento das exigncias da Lei 11.274/06 (BRASIL, 2006a). J em 2006, o

municpio deu os primeiros passos para a regulamentao da lei por meio da

Deliberao CEE/MS n 8.144/06 (MATO GROSSO DO SUL, 2006), que estipula a

implantao da ampliao do ensino fundamental j a partir de 2007. Mas ser que esse

imediatismo no cumprimento da lei no se configura como obstculo garantia da

qualidade no processo de implementao da nova legislao?

Sobre essa questo, Brito e Senna (2009, p.11), aps anlise nas polticas

educacionais voltadas especificamente para o ensino fundamental, e especialmente

focalizando as discusses e as lutas travadas durante o processo de implementao da

ampliao do ensino fundamental, produzem um artigo e concluem que:

23

O que fica evidente que no Estado o processo de implantao do

Ensino Fundamental de nove anos antes que fossem garantidas as

condies de preparao das respectivas escolas e professores, denota

precocidade e a conseqente preocupao de que esta mudana possa

se configurar apenas numa mudana estrutural.

Silva e Scaff (2010) corroboram com tal alerta quando, ao pesquisarem o

processo de implantao da lei 11.274/06 (BRASIL, 2006a) nos estados da Bahia e

Mato Grosso do Sul, percebem que as preocupaes se limitam aos procedimentos de

regulamentao da lei sem que houvesse uma qualificao dos profissionais que vo

atuar com as crianas, ou mesmo com a adequao das escolas, sem os ajustes

pedaggicos ou materiais preconizados pela lei e julgados adequados para o processo de

incluso pautado pela premissa da qualidade na educao.

Aps a leitura de todas as especificidades das publicaes do MEC, ficaram

algumas questes pertinentes que demonstram minha preocupao relacionada ao tema

no mbito municipal, tais como: ser que a Secretaria de Educao do municpio de

Corumb MS tem procurado realmente efetivar a garantia dos direitos das crianas

envolvidas nesse processo, ou tem se preocupado apenas com o cumprimento da Lei?

Tem dado suporte tcnico e terico s instituies escolares bem como aos educadores

na prtica de suas aes? E os profissionais que atuam diretamente com os alunos

foram includos no processo de discusso sobre a efetivao da lei, ou foram apenas

informados sobre as mudanas? Foram preparados para atuar de acordo com a nova lei?

Foram realizados cursos de formao continuada que tratassem especificamente desse

assunto? Quais so as orientaes e exigncias dos diretores, coordenadores e/ou

supervisores das escolas em relao prtica pedaggica nas salas de aula? Existiu uma

preocupao em reelaborar os currculos e planejamentos para o atendimento s novas

exigncias? Teve preocupao em mudar o espao fsico das salas de aula e da escola

para atender s necessidades das crianas de seis anos includas no ensino fundamental,

assim como preconizam as orientaes da legislao em questo?

Desta forma, o objetivo central da pesquisa analisar criticamente o processo de

implantao e implementao do Programa de Ampliao do Ensino Fundamental de

Nove Anos nas escolas do municpio de Corumb em Mato Grosso do Sul. J os

objetivos especficos so:

Analisar no contexto de mundializao do capital, como se deu a Reforma da

Educao Bsica e sua manifestao nas polticas educacionais;

24

Discutir a interlocuo dos diferentes atores da poltica educacional com o

Estado acerca do Programa;

Analisar a interseo das polticas e prticas educacionais do governo central e

local;

Analisar como se concretizou no municpio de Corumb a implantao do

Programa nas escolas;

Compreende-se no ser possvel realizar um estudo sobre a implantao e

implementao de uma determinada poltica, sem considerar o contexto das polticas

nacionais e o papel que o Estado central e local ocupam na sociedade, bem como as

relaes e embates entre Estado/sociedade, posto que as reformas educacionais so

mediaes das tendncias da reforma do Estado. A reforma do Estado est intimamente

conectada com as transformaes internacionais, principalmente no que diz respeito

educao bsica (objeto de pesquisa do presente trabalho). As relaes entre os

governos nacionais e internacionais ocorrem por meio de compromissos, encontros e

conferncias mundiais e regionais, ocasies em que so delineadas as aes e estratgias

educativas que os pases devem adotar para que as metas de direito universal educao

para todos sejam atingidas, bem como para garantir o financiamento externo.

Justifica-se, assim, a necessidade de incluso na pesquisa de um estudo sobre o

processo de desenvolvimento das polticas pblicas de educao a partir das metas de

educao assumidas pelas naes, nas conferncias e encontros mundiais em busca de

uma educao para todos os cidados, enfocando os compromissos das Conferncias de

Educao Para Todos, realizada em Jomtien na Tailndia em 1990 (UNESCO, 1998a), a

de Nova Delhi, realizada em 1993 (UNESCO, 1998b), e os compromissos assumidos

em Dakar, Senegal no ano de 2000 (UNESCO, 2001a) e no Relatrio Jaques Delors

(UNESCO, 2001b), um documento da Comisso Internacional sobre Educao para o

sculo XXI. Esse resgate se fez necessrio para dar base ao pressuposto da pesquisa, de

que as mudanas na sociedade em razo da mundializao do capital provocaram

mudanas significativas no campo educacional.

O materialismo histrico-dialtico e suas categorias, mais que uma opo terico-

metodolgica, uma forma de ler e compreender a realidade.

Para a realizao da pesquisa adotamos o materialismo histrico-dialtico como

opo terico-metodolgica, pois nos fornece a possibilidade de estudar e captar a

25

essncia do objeto a ser estudado, analisando-o dialeticamente, ou seja, considerando a

relao dialtica todo-parte, existente no objeto pesquisado e que, a essncia no se d

imediatamente; mediata ao fenmeno e, portanto, se manifesta em algo diferente

daquilo que . A essncia se manifesta no fenmeno (KOSIK, 1976, p.11). Assim

sendo, para alcanarmos a compreenso que vai alm da aparncia e atingirmos a

essncia da coisa, necessrio fazermos um dtour, ou seja, fazer um desvio na

inteno de descobrir a essncia, a verdade oculta, a coisa em si, (KOSIK, 1976) que

se esconde atrs da aparncia da coisa, do fenmeno.

As polticas pblicas esto vinculadas ao processo social e histrico em que

esto inseridas, devendo ser consideradas em sua totalidade e historicidade. Marx (1983,

p. 224) ensina que:

Do mesmo modo que toda cincia histrica ou social em geral,

preciso nunca esquecer, a propsito da evoluo das categorias

econmicas, que o objeto, neste caso a sociedade burguesa moderna,

dado, tanto na realidade como no crebro; no esquecer que as

categorias exprimem, portanto, formas de existncia, condies de

existncia determinadas...

Com base nesta perspectiva e fazendo uso de categorias metodolgicas tais

como: a totalidade, a contradio e a mediao, bem como algumas categorias de

contedo como: a historicidade, a reproduo, a hegemonia e o Estado que

procuraremos compreender, explicar e expor detalhadamente os mltiplos aspectos que

produziram um Programa para uma determinada poltica educacional em determinado

momento da histria.

Totalidade, pois a compreenso da relao todo/parte nos esclarece que uma

poltica pblica no se desvincula de uma estrutura mais ampla, mas ao contrrio, est

intimamente ligada a um projeto de sociedade, e nesse caso, sociedade capitalista. No

caso especfico do estudo presente, a categoria totalidade torna-se imprescindvel na

medida em que o objeto de pesquisa um programa que se coloca na realidade escolar e

que no pode ser entendido se no por meio da compreenso do todo, ou seja, das

relaes estabelecidas entre as bases de produo e o princpio educativo atual. Logo, a

proposta aqui no simplesmente conhecer o fenmeno, mas conhec-lo e compreend-

lo como parte que compe o todo.

Contradio, posto que todo fenmeno, - a exemplo disso, uma poltica

educacional -, repleto de contradies e conflitos, a prpria educao reflete a

estrutura social na qual est inserida, ao mesmo tempo em que evidencia as contradies

26

desta mesma sociedade. captando as contradies do fenmeno que se compreende a

realidade, enquanto que ignor-la: ... querer retirar do real o movimento e, por isso,

recurso prprio das ideologias dominantes, que, no podendo retir-la das relaes

sociais, econmicas e polticas, representam-na como imaginariamente superada.

(CURY, 1987. p. 34)

Mediao, pois, a educao possui antes de qualquer outro, um carter

mediador, Cury (1987, p. 66) evidencia isso quando afirma que:

Atravs da categoria da mediao a educao se revela como um elo

existente capaz de viabilizar uma estruturao ideolgica para um

determinado modo de produo, que, por sua vez, tende a assegurar a

dominao da classe pela hegemonia. Em outros termos, ela um

momento mediador em que se busca e onde se pretende a direo

ideolgica da sociedade [...].

A categoria mediao fundamental no estudo, posto que no processo de

conhecimento de um objeto, o pesquisador obrigado a fazer cises na totalidade

buscando as determinaes especficas do objeto de pesquisa, porm, no contexto real

nada isolado. De acordo com Kuenzer, (2008, p. 65).

[...] isolar os fatos significa priv-los de sentido e inviabilizar sua

explicao, esvaziando-o de seu contedo; da a necessidade de

trabalhar com a categoria mediao, de tal modo a, cindindo o todo ao

buscar a determinao mais simples do objeto de investigao, poder

estudar o conjunto das relaes que estabelece com os demais

fenmenos e com a totalidade [...]

A categoria mediao permear, portanto, em todo o trabalho, na medida em que

ser necessrio em determinados momentos desvincular partes do objeto, nesse caso, o

Programa de Ampliao do Ensino Fundamental, para conhecer suas determinaes

mais especficas, a fim de explic-las diante do conjunto das relaes com os demais

fenmenos educativos. Porm, na mesma medida o movimento contrrio tambm se faz

necessrio para buscarmos a compreenso dos seus determinantes no contexto histrico

e social.

Historicidade, no sentido que toda ao poltica se d de acordo com o momento

histrico vivido pela sociedade.

Reproduo uma vez que a escola, instituio alvo da poltica pblica aqui

analisada, est associada reproduo na medida em que dissipa em seu interior uma

conformao, uma forma de pensar condizente com as aspiraes da classe dominante.

A esse respeito temos:

27

Alm da reproduo, numa escala ampliada, das mltiplas habilidades

sem as quais a atividade produtiva no poderia ser realizada, o

complexo sistema educacional da sociedade tambm responsvel

pela produo e reproduo da estrutura de valores dentro da qual os

indivduos definem seus prprios objetivos e fins especficos. As

relaes sociais de produo capitalistas no se perpetuam

automaticamente. (MSZROS, 1981 p. 260)

Nesse sentido a categoria reproduo tambm precisa estar presente no estudo,

posto que a escola, lcus emprico da pesquisa, est vinculada categoria na medida em

que em seu funcionamento desencadeia conflitos de ideias, produz seus valores e

reproduz continuamente os valores de que a sociedade capitalista necessita para a sua

sobrevivncia.

Hegemonia, pelo fato de a educao ser um espao social de disputa. Quem nos

d base para tal afirmao Frigotto (2003, p. 25), quando ressalta que:

A educao, quando apreendida no plano das determinaes e relaes

sociais e, portanto, ela mesma constituda e constituinte destas

relaes, apresenta-se historicamente como um campo da disputa

hegemnica. Esta disputa d-se na perspectiva de articular as

concepes, a organizao dos processos e dos contedos educativos

na escola e, mais amplamente, nas diferentes esferas da vida social,

aos interesses de classe.

Na mesma medida em que a escola um campo de produo de ideologias,

tambm uma reprodutora de ideologias, especialmente as ideologias das classes

dominantes, que usa o espao escolar para incutir seus valores na classe dominada.

Sendo assim, no poderamos excluir do estudo a hegemonia, uma vez que nada mais

do que essa capacidade de direo cultural e ideolgica (CURY, 1987), num

movimento constantemente contraditrio no qual uma classe busca domnio sobre a

outra.

O Estado visto na pesquisa pela tica gramsciana, mais especificamente em seu

conceito de Estado Ampliado, que distingue duas esferas no interior dessa

superestrutura, as quais denomina sociedade poltica referindo-se aos aparelhos

coercitivos do Estado como as foras armadas, as foras policiais e as leis e

sociedade civil o conjunto das instituies que representam interesses de diferentes

grupos sociais como o sistema escolar, a igreja, os partidos polticos, os meios de

comunicao, as organizaes profissionais, a comunidade cientfica, os artistas entre

outros grupos e organizaes que elaboram e difundem os valores simblicos e

ideologias nas sociedades. Temos em Coutinho (1994, p.54) que:

28

Essas duas esferas se distinguem, justificando assim que recebam em

Gramsci um tratamento relativamente autnomo, pela funo que

exercem na organizao da vida social e, mais especificamente na

articulao e reproduo das relaes de poder. Em conjunto as duas

esferas formam o Estado em sentido amplo.

Nesse sentido, as duas esferas podem conservar ou transformar uma determinada

sociedade de acordo com o interesse de uma classe social no modo de produo

capitalista, o que as diferencia a maneira que atuam, enquanto que a sociedade civil

busca exercer sua hegemonia por meio de alianas e consenso, a sociedade poltica

exerce a dominao por meio da coero, mas, independente da forma como o Estado

exerce o poder, Gramsci o v como um aparelho a servio da coero de uma classe

sobre a outra, e defensora dos interesses da classe hegemnica. Segundo Gramsci (1980,

p. 87): [...] o Estado todo um complexo de atividades prticas e tericas com as quais

a classe dirigente justifica e mantm no s o seu domnio, mas consegue obter o

consentimento ativo dos governados [...]. As ideias de Gramsci permanecem atuais na

medida em que se faz um questionamento das polticas contemporneas que, apesar do

discurso do direito do cidado que torna possvel o domnio consentido dos

governados -, tendem a atender sempre as determinaes das ideias hegemnicas no

cenrio mundial.

Ao encontro dessa concepo do Estado como regulador das relaes sociais,

por meio de suas polticas pblicas, temos Fedatto (2008, p.15) que afirma que:

O entendimento de que o Estado ente abstrato, como um personagem,

um leviat, nas palavras de Hobbes, no existe, o que existem so

instituies permanentes criadas pelo homem para regular as relaes

sociais que vo se tornando complexas a partir do progresso das foras

produtivas e das conseqentes distines sociais e desigualdades entre

os indivduos e os grupos fundamental para a compreenso da

educao como estratgia de interveno na sociedade pelo Estado,

seja para criar tipos de homens 5, seja para o controle ideolgico.

Para discutir uma poltica pblica, seja ela no campo social, econmico ou

educacional, como prope esta pesquisa, no se pode deixar de considerar que toda

poltica est articulada a um projeto de sociedade, e sabe-se que em qualquer sociedade

mas especificamente aqui, a sociedade capitalista as diretrizes estabelecidas para o

desenvolvimento econmico que vo direcionar e mediar, o planejamento das polticas

pblicas. Portanto, pode se afirmar que, uma poltica pblica constitui-se a partir de

uma questo que j se tornou socialmente problematizada, exigindo a ao do Estado,

5 Termo cunhado por Brando,1985 e destacado por Fedatto, 2008.

29

que deve tomar decises, sempre visando os interesses que predominam na sociedade

em questo. Sobre isso, Azevedo (2004, p. 61) afirma:

Neste quadro importante, tambm, ter presente como se d o

surgimento de uma poltica pblica para um setor, ou, melhor dizendo,

como um problema de um setor ser reconhecido pelo Estado e, em

consequncia, ser alvo de uma poltica pblica especfica. Poltica

esta que surgir como meio de o Estado tentar garantir que o setor se

reproduza de forma harmonizada com os interesses que predominam

na sociedade.

A autora, tendo Jobert como referncia, refora essa afirmao quando o mesmo

salienta que:

Os modelos de poltica no so independentes da poltica cultural e

dos valores. Suas relaes so duplas. Primeiramente o modelo de

poltica deve dar forma aos conceitos e aos valores mais gerais da

ordem social. Segundo, deve estar em harmonia com as concepes

dominantes do Governo e com as formas de interao entre o Estado e

sociedade. (JOBERT, 1989b: p.378, apud AZEVEDO, 2004, p. 66 e

67).

A partir dessas observaes, mais uma vez, reafirma-se o pressuposto da

pesquisa que aqui se apresenta, de que as polticas educacionais, sendo polticas

pblicas, no esto desvinculadas aos ditames da hegemonia mundial para a educao,

posto que hoje as naes no possam agir de forma isolada devido ao processo de

mundializao. Evidencia-se, por outro lado, a importncia da questo central tratada na

pesquisa, que compreender a materializao do Programa de Ampliao do Ensino

Fundamental de oito para nove anos, no contexto da Reforma da Educao Bsica

orquestrada pelos Organismos internacionais nos anos 1990. Busca-se, assim, apreender

em que medida as polticas e prticas do Estado central e local se coadunam com as

demandas da sociedade civil, bem como em mbito local, analisando como se

concretizou o processo de ampliao do ensino fundamental no municpio de Corumb

MS.

Para atingir os objetivos propostos para a pesquisa, foram realizados estudos

tericos a respeito do tema, tendo como base material produes como, livros, teses,

dissertaes, artigos e trabalhos publicados que tratam dos temas, Estado e Polticas

Pblicas de Educao, Capitalismo Contemporneo, Conferncias Mundiais e Polticas

Educacionais no Estado de Mato Grosso do Sul, documentos oficiais da legislao da

Educao bsica, tais como a Constituio Federal (1988), A Lei n 9.394 (BRASIL,

1996a), a Lei n 10.172 (BRASIL, 2001), Lei n 11.114 (BRASIL, 2005a), a Lei n

11.274 (BRASIL, 2006a), alm de uma anlise nos documentos do Programa de

30

Ampliao do Ensino Fundamental de oito para nove anos, objeto da pesquisa dentre

eles, Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientaes Gerais (Brasil, 2004a); 1

relatrio do Programa (BRASIL, 2004b); 2 Relatrio do Programa (BRASIL, 2005);

Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientaes para a incluso da criana de seis anos

de idade (Brasil, 2006b); 3 Relatrio do Programa (Brasil 2006c) e Ensino

Fundamental de Nove Anos: Passo a Passo do Processo de Implantao (BRASIL,

2009), objeto da pesquisa.

As informaes sobre a implantao e implementao no mbito prtico, foram

coletadas a partir de entrevistas semiestruturadas, que contaram com a participao de

profissionais da Secretaria Municipal de Educao, dos gestores das instituies de

ensino do municpio de Corumb, e dos professores que atuam no 1 ano do ensino

fundamental de nove anos.

O trabalho aqui apresentado est estruturado por uma introduo e 3 captulos e

Consideraes Finais, elaborados de acordo com os propsitos da pesquisa.

O Captulo I discute as mudanas no capitalismo contemporneo e

manifestaes no campo educacional, abordando os temas da mundializao do capital e

processos de gesto pblica, a educao bsica e as relaes entre os governos nacionais

e internacionais. Neste captulo, realizou-se, alm de uma contextualizao do

capitalismo contemporneo com a educao, um estudo aprofundado em diversos

documentos e declaraes de acordos mundiais para a educao, visto que hoje os

pases esto todos interligados de alguma maneira devido ao processo de mundializao

que vem ocorrendo de forma contnua.

O Captulo II apresenta o Programa de Ampliao do Ensino Fundamental de

Nove Anos desde sua concepo, os caminhos percorridos para sua implantao e

implementao, a finalidade do Programa, a perspectiva governamental e demandas da

sociedade civil organizada, alm de uma anlise no processo de implantao e

implementao do Programa em nvel nacional e local, trazendo informaes sobre a

implantao do Programa no municpio de Corumb.

O Captulo III buscando cumprir com os objetivos propostos pela pesquisa,

especialmente o objetivo especfico de analisar como se concretizou a implantao do

Programa de Ampliao do Ensino Fundamental de Nove Anos nas escolas, assim,

apresenta o campo da pesquisa, os sujeitos, os dados empricos coletados por meio das

entrevistas realizadas no decorrer da pesquisa, envolvendo a participao de gestores e

profissionais diversos envolvidos no processo de ampliao do ensino fundamental bem

31

como as anlises dos discursos apresentados nas entrevistas em confronto com os

estudos tericos realizados para a concretizao da pesquisa, especialmente os

documentos elaborados pelo MEC na busca de fornecer os subsdios necessrios ao

processo de ampliao do ensino fundamental. A construo deste captulo possibilita a

afirmao de que no processo de ampliao do ensino fundamental de oito para nove

anos, as preocupaes tanto da secretaria municipal de educao quanto das instituies

escolares da rede municipal de educao de Corumb-MS, estiveram muito mais

instaladas nas questes burocrticas do que no mbito da prtica pedaggica.

E por fim nas Consideraes Finais, finalizamos o trabalho proposto

evidenciando que os esforos realizados no processo de ampliao do ensino

fundamental nos levam a reafirmar que os reais objetivos da reforma da educao

bsica, especialmente a partir da dcada de 1990, se aproximam mais do campo

econmico do sistema capitalista, na medida em que busca antes de garantir a qualidade

na educao, estar em consonncia com os ditames internacionais para a educao.

32

1. MUDANAS NO CAPITALISMO CONTEMPORNEO E

MANISFESTAES NO CAMPO EDUCACIONAL.

A sociedade est em processo de desenvolvimento e passa por vrios processos

de transformaes permeados de contradies e antagonismos. Um exemplo disso o

modo de produo predominante nas sociedades contemporneas, o modo de produo

capitalista, que vem enfrentando crises contnuas e permanentes em sua dinmica de

crescimento, com a hegemonia do capital financeiro. Marx, no sculo XIX, j alertava

para a impossibilidade de se estabelecer uma sociedade slida, a partir de um modo de

produo to contraditrio, caracterizado pela diviso da sociedade em classes, na qual

a verdadeira necessidade produzida pela economia a necessidade do capital, e o valor

do homem e seu poder so medidos pela sua capacidade de acumulao e,

principalmente, uma sociedade com base na propriedade privada. Segundo o prprio

Marx (1987, p. 182):

[...] a propriedade privada no sabe fazer da necessidade bruta

necessidade humana; seu idealismo a fantasia, a arbitrariedade, o

capricho; nenhum eunuco adula mais baixamente seu dspota ou

procura com os meios mais infames estimular sua capacidade

embotada de gozo, a fim de obter um favor, do que o eunuco

industrial, o produto, para granjear para si mais moedas de prata e para

fazer sair ovos de ouro do bolso de seus prximos, cristmente

amados (cada produto uma isca com a qual se quer atrair o ser dos

outros, seu dinheiro; toda necessidade real ou possvel uma fraqueza

que arrastar as moscas ao melado explorao universal da essncia

coletiva do homem; assim como toda imperfeio do homem um

lao como os cus, um lao pelo qual seu corao acessvel ao

sacerdote; toda carncia oferece uma ocasio para parecer de modo

mais amvel diante do prximo e dizer-lhe: querido amigo, dou-te o

que necessitas, mas j conheces a conditio sine qua non, j sabes com

que tintas tem que assinar o compromisso que te liga a mim; engano-

te enquanto te proporciono gozo) [...].

Tendo como referncia as ideias de Marx, o captulo discorrer sobre essas

mudanas sociais, nas quais imperativos econmicos tornam seus indivduos cada vez

menos humanizados, e sempre em confronto com as necessidades do capital. Marx

desvela que quem possui os meios de produo possui tambm o direito de fazer do

operrio (o trabalhador) seu objeto, a ponto de:

[...] A simplificao da mquina, do trabalho, utilizada para

converter em operrio o homem que ainda est se formando, o homem

ainda no formado a criana -, assim como o operrio tornou-se

uma criana totalmente abandonada. A mquina acomoda-se

33

fraqueza do homem, para converter o homem fraco em mquina.

(MARX, 1987, p.183)

Assim, este captulo far uso de algumas das categorias principais do

materialismo histrico-dialtico, como a prpria dialtica do processo de

desenvolvimento social, a totalidade e a contextualizao histrica - posto que no se

pode entender um objeto sem que se compreenda as condies em que os homens

construram a histria -, as lutas de classes e a hegemonia de poucos (dominantes) sobre

a maioria dos pases dominados, o processo de mudanas no capitalismo

contemporneo, bem como suas implicaes nos processos de gesto pblica e suas

influncias na rea educacional por meio das polticas pblicas de atendimento

educao bsica.

Buscando atender os objetivos da pesquisa, especialmente analisar no contexto

de mundializao do capital, como se deu a Reforma da Educao Bsica e suas

manifestaes nas polticas educacionais, o captulo est dividido em 3 partes: a

primeira trata de compreender o processo de mundializao e suas manifestaes nos

processos de gesto pblica, evidenciando que existe uma proposta mundial especfica

para a educao e que os pases de capitalismo perifrico como o Brasil precisam

seguir. A segunda parte busca apresentar os compromissos assumidos pelo pas a partir

dos encontros e conferncias mundiais para a educao, eventos organizados e

financiados pelos organismos multilaterais do capital tais como a Organizao da

Naes Unidas (ONU), o Fundo Monetrio Internacional (FMI) e o Banco Mundial

(BM), que impem suas condicionalidades para o financiamento da educao no pas. A

terceira parte finaliza o captulo trazendo um breve resgate histrico da educao

brasileira discutindo em que medida a Reforma da Educao Bsica realizada pelo

governo federal entre os anos 1995 a 2001 se coaduna com as orientaes mundiais para

a educao a partir da dcada de 1990.

1.1 Mundializao e processos de gesto pblica.

O capitalismo o sistema socioeconmico dominante, caracterizado pela

propriedade privada, meios de produo baseados na acumulao de capital, existncia

de livres mercados, gerao de lucros, diviso de classes, que enfatiza as relaes entre

a classe trabalhadora e a classe dominante e suas diferentes fraes. A classe dominante

se sobrepe primeira numa relao de poder econmico, poltico e ideolgico. Trata-

34

se de um sistema que no considera as necessidades societais, mas sim, sua

autovalorizao e que subordina radicalmente o valor de uso das mercadorias em

detrimento do valor de troca das mesmas, pois o que realmente importa para o

capitalismo que a mercadoria tenha utilidade para o capital.

Ao longo de sua histria, o capitalismo vem passando por uma srie de ciclos

que sempre variou entre expanso e crise, porm, vrios autores que se ocuparam em

estudar esta forma de produo entram num consenso que a crise atual do capitalismo

uma das mais fortes da histria. Mszros (2009) defende a ideia de que a crise atual do

capitalismo uma crise estrutural, e que a busca de uma alternativa para solucionar essa

crise seria a construo de um novo modo de produo e de vida totalmente contrrio ao

modo de produo capitalista destrutivo, hoje dominante, pois segundo ele:

Recentemente, vocs tiveram um prenncio do que eu tinha em

mente6. Mas apenas um prenncio, porque a crise estrutural do

sistema do capital como um todo a qual estamos experimentando

nos dias de hoje em uma escala de poca est destinada a piorar

consideravelmente. Vai se tornar a certa altura muito mais profunda,

no sentido de invadir no apenas o mundo das finanas globais mais

ou menos parasitrias, mas tambm todos os domnios da nossa vida

social, econmica e cultural. (MSZAROS, 2009, p. 17)

O processo de mundializao vivido pelas sociedades na atualidade nos mostra

que a ligao entre as naes est cada vez mais estreita em todos os sentidos, assim,

verifica-se que um fato ocorrido em qualquer parte do mundo no d mais para ser

considerado um evento isolado, pois suas consequncias tm abrangncia em todas as

partes do globo e em todos os setores, seja de ordem econmica, social, na sade, nas

relaes de trabalho, no campo educacional e em todos os setores que envolvem a vida

dos indivduos.

Para iniciar uma discusso sobre mundializao e a influncia que esse processo

pode ter sobre os processos de gesto pblica, primeiramente se faz necessria uma

explicao da opo pelo termo mundializao em detrimento de globalizao, uma vez

que muitos trabalhos acadmicos trazem os termos como sinnimos, enquanto que

outros os diferenciam entre si. Assim, ser possvel justificar a escolha no presente

estudo.

A respeito da palavra globalizao, temos que ela:

6 Referncia a uma anlise dele prprio de que a crise mundial de 1929-1933 se parece com uma festa

no salo de ch do vigrio em comparao com a crise na qual estamos realmente entrando.

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[...] est relacionada com a forma expansionista do modo de produo

capitalista -, que tende, (desde) o seu nascimento, a incorporar

territrios, povos, recursos naturais e culturas. (NORONHA, 2008,

p.16).

O conceito de globalizao se aplica, portanto, produo,

distribuio e consumo de bens e servios, organizados a partir de

uma estratgia mundial, e voltada para um mercado mundial. Ele

corresponde a um nvel e a uma complexidade da histria econmica,

no qual as partes, antes internacionais, se fundem agora numa mesma

sntese: o mercado mundial. (ORTIZ, 1994, p.29)

De acordo com Ortiz, a diferena dos termos que enquanto a globalizao

est ligada aos processos de natureza econmica e tecnolgica, a mundializao reporta-

se ao mbito dos processos culturais (ORTIZ, 1994 apud NORONHA, 2008 p. 22).

Chesnais (1996), em sua obra Mundializao do Capital, esclarece que os termos

global, globalismo e globalizao no so termos neutros, ao contrrio, so

carregados de ideologia e conscientemente utilizados para manipular a imaginao

social e pesar nos debates polticos, mas ao mesmo tempo so vagos a ponto de

poderem ser empregados da maneira mais conveniente por quem quer que seja. O termo

americano global surgiu na dcada de 1980 por meio da imprensa econmica e

financeira destinado aos grandes grupos econmicos no intuito de transmitir que:

[...] em todo lugar onde se possa gerar lucros, os obstculos

expanso das atividades de vocs foram levantados, graas

liberalizao e desregulamentao; a telemtica e os satlites de

comunicaes colocam em suas mos formidveis instrumentos de

comunicao e controle; reorganizem-se e reformulem, em

consequncia, suas estratgias internacionais. (CHESNAIS, 1996,

p.23).

J o termo de origem francesa mundializao remete ideia de que junto com

a mundializao da economia, necessrio construir instituies polticas que sejam

capazes de controlar esse movimento e, isso o que as foras que atualmente regem os

destinos do mundo no querem de jeito nenhum (CHESNAIS, 1996 p. 24). Para o

autor, o termo mundializao diminui a falta de nitidez conceitual do termo

globalizao e esse um dos motivos que fez com que o termo encontrasse

dificuldades para se impor nos discursos da economia e da poltica francesa, bem como

nas grandes organizaes internacionais.

Assim, este trabalho pretende fazer um estudo sobre as manifestaes do

capitalismo no campo educacional, que est includo de forma mais diretamente aos

processos culturais que nos processos econmicos, ainda que no esteja excludo deles,

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uma vez que o sistema de produo capitalista est determinado, em ltima instncia,

pelo campo econmico. Assim, compreende-se que os processos econmicos

estabelecem mediaes com o campo educacional.

Por outro lado, o estudo representa um esforo na tentativa de desvelar e no

encobrir as reais intenes de uma determinada poltica na rea da educao. E, por

entender que esse processo de internacionalizao no s uma questo conceitual, mas

especialmente de formao de ideologias, optou-se por utilizar o termo mundializao

em detrimento de globalizao.

A influncia que as aes que um pas exerce sobre todos os outros pases, pode

ser claramente percebida se analisarmos as consequncias no caso das maiores

indstrias automobilsticas, General Motors e Ford que, beira da falncia, j contaram

no passado com o apoio financeiro do governo norte-americano na tentativa de salv-

las. No entanto, independente da ajuda que obtiveram em outros tempos, nenhum

subsdio pode ser considerado suficiente, pois as trs grandes indstrias automobilsticas

encontravam-se novamente beira da bancarrota no final da primeira dcada do sculo

XX (MSZROS, 2009). Isto mostra que, a partir do momento em que os subsdios

financeiros se fazem presente, fica sempre difcil de interromp-los. E mais uma vez as

indstrias recorreram ao governo, contando com o apoio do Estado americano, num

acordo que, segundo The Economist (Londres), publicado em 04/10/2008 :

O acordo significa que as companhias de automveis abenoadas

com a garantia do governo deveriam obter emprstimos com uma

taxa de juro de cerca de 5% em vez dos 15% que enfrentariam no

mercado aberto nas condies de hoje. (apud MSZAROS, 2009,

p.24)

Mas o que essas informaes sobre as grandes automobilsticas podem ajudar na

compreenso das manifestaes do capitalismo nas polticas do campo educacional?

importante ressaltar aqui que todo esse montante de dinheiro gasto pelo

governo norte-americano na tentativa de salvar a economia - no s das empresas

automobilsticas, mas em casos como de grandes bancos, das companhias hipotecrias e

de seguros, por exemplo -, trata-se de dinheiro pblico e, para que se recupere esse

capital, necessrio o desencadeamento da parte do Governo, de vrias outras aes.

Aes inclusive no campo educacional, que implicam consequncias na vida dos

cidados, no somente daquele, mas em todos os outros pases. , posto que hoje, a

ligao entre eles evidente por meio do processo de mundializao da economia.

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As aes e consequncias mais comuns na busca de reaver o dinheiro gasto na

tentativa de salvamento dessas indstrias so o aumento de impostos, a inflao, o

desemprego, entre outras que vo influenciar diretamente na qualidade de vida das

pessoas no mundo todo, pois no devemos esquecer que so grandes empresas

totalmente mundializadas em seu funcionamento. No caso das automobilsticas, por

exemplo, as peas necessrias para a montagem de determinado carro so fabricadas em

vrias partes do globo. Assim, as empresas podem utilizar a mo de obra mais barata em

determinadas partes do mundo, diminuindo o custo para a fabricao e aumentando em

escala extraordinria os lucros de seus produtos atravs da explorao da mo de obra

de trabalhadores que necessitam trabalhar, mesmo que em algumas situaes precrias.

(MSZROS, 2009).

Ainda nesse sentido, temos em Chesnais (1996) a flexibilizao da produo, a

proximidade do mercado e as desigualdades salariais entre pases e as deslocalizaes7,

vistas como uma forma de tirar proveito da liberalizao do comrcio exterior, no

intuito de se beneficiar dos baixos custos salariais e da ausncia de legislao social em

determinados pases. Tal ao caracteriza uma das peculiaridades do modo de produo

capitalista, portanto, refletindo sobre esse fato pode-se perceber as mudanas que

ocorreram e esto ocorrendo nas relaes entre capital e trabalho (MZROS, 2009).

Poderamos aqui nos perguntar ento: por que o Estado coloca uma nao diante

dessa situao? Vrios fatores influenciam essa poltica, mas uma das principais razes

para esse aventureirismo financeiro a necessidade da confiana, pois, para o

capitalista, nenhum pas pode atrair investimentos sem um ndice favorvel de

confiana. Mszros (2009, p. 19) ironiza essa necessidade de confiana no mercado

capitalista:

De qualquer forma, toda essa conversa sobre as virtudes absolutas da

confiana na administrao econmica capitalista assemelha-se muito

explicao oferecida pela mitologia indiana sobre a base de suporte

do universo. Pois naquela antiga viso do mundo, dizia-se que o

universo era carregado, muito confortavelmente, sobre as costas de

elefantes.

O autor prossegue discorrendo a respeito do elefante, que este ainda seria

confortavelmente carregado nas costas de uma tartaruga csmica, ou seja, h uma

espcie de comodismo a respeito das grandes crises, pois utilizando a excessiva

confiana no mercado, nem mesmo se procura uma sada, pois se acredita que o

7 Ver mais sobre os conceitos em A Mundializao do Capital (CHESNAIS, 1996).

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mercado sempre conseguir resolver seus problemas por conta prpria para salvar o

sistema.

Para Mzros (2009), o que tem acontecido na verdade um fechamento

generalizado de olhos para a totalidade da problemtica, pois as recentes solues e

medidas adotadas pelas autoridades que governam os pases somente buscam remediar

os problemas no aspecto financeiro da crise. Mas a verdade que nem todos querem

enxergar que o aprofundamento da crise se agrava a cada dia, e que:

Naturalmente a conseqncia necessria da crise sempre em

aprofundamento nos ramos produtivos da economia real como

eles agora comeam a cham-la contrastando a economia produtiva

com o aventureirismo especulativo financeiro o crescimento do

desemprego por toda a parte numa escala assustadora, e a misria

humana a ele associada. Esperar uma soluo feliz para esses

problemas vinda das operaes de resgate do Estado capitalista seria

uma grande iluso. (MSZROS, 2009 p. 25)

Em sua obra, Mszros faz referncia a outro grande problema para o sistema

capitalista global. Trata-se da inadimplncia dos EUA, ou seja, a possibilidade deste

pas no conseguir honrar suas dvidas, afirmao que ele tem feito j h alguns anos8.

Segundo o autor, existem duas certezas diante dessa situao, a de que a inadimplncia

dos Estados Unidos afetar a vida de todos no nosso planeta, e a de que a hegemonia

dos Estados Unidos continuar, e ser afirmada de todas as formas possveis e far com

que todos paguem suas dvidas:

O agravante da realidade hoje, que o resto do mundo tem cada vez

mais dificuldades para preencher o buraco negro produzido numa

escala sempre crescente pelo insacivel apetite dos Estados Unidos

por financiamento da dvida mesmo com a macia contribuio

chinesa, historicamente irnica, para a balana do Tesouro norte-

americano-, como demonstrado pelas repercusses globais da recente

crise hipotecria e bancria norte-americana. (MSZROS, 2009,

p.27)

Mszros (2009, p. 27) discorre ainda sobre a proximidade do calote dos Estados

Unidos:

A verdade dessa matria perturbante que pode no haver caminho de

volta para essas contradies essencialmente suicidas contradies

que so inseparveis do imperativo da infindvel expanso do capital

a todo custo, confundindo de forma arbitrria e mistificadora com

crescimento como tal sem a mudana radical do nosso modo de

reproduo sociometablica.

8 Referncia a A crise atual, em Para Alm do Capital de Stvn Mzaros, 1995.

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E essa transformao no modo de produo deve ser realizada atravs de

prticas responsveis e racionais, orientada primordialmente pela necessidade humana e

no mais pelo degradante lucro. Mszros (2009) se refere Marx, dizendo que ele se

torna hoje ainda mais relevante quando diz que apenas uma mudana sistmica radical

proporcionar a esperana e a soluo para o futuro.

Mas a histria da evoluo do capitalismo mostra que nem sempre foi assim. H

pouco tempo atrs, o capitalismo era bem aceito. Sobre isso, Mszros (2009, p. 48)

escreveu:

[...] o crescimento sem barreiras e a multiplicao do poder do capital,

a irresistvel extenso de seu domnio a todos os aspectos da vida

humana eram fatos proclamados com toda a segurana e amplamente

aceitos. O funcionamento no-problemtico e sem distrbios das

estruturas capitalistas de poder era tomado como certo e declarado

como feio permanente da prpria vida humana[...].

Complementa ainda que quem desacreditasse ou colocasse em dvida essas

afirmaes, costumava ser desqualificado pela sociedade hegemnica burguesa, e era

tachado como idelogo. Porm, a poca da crise chegou tambm para o capitalismo. A

dominao e a expanso sem limites esto encontrando resistncias em toda parte, a

degradao do meio ambiente por conta da explorao irresponsvel em nome do

crescimento capitalista, a crise estrutural na educao que j vem ocorrendo h anos, e a

desintegrao da famlia que aos poucos se dissolve diante dos diversos conflitos

sociais, como exemplo, o nmero cada vez maior de desemprego, inclusive de pessoas

com alta qualificao, so algumas evidncias de que o capitalismo est em franco

declnio, comprometendo o status quo social.

Mszros, com base nas palavras de Isaac Deutscher9 reitera que:

Num mundo constitudo por uma multiplicidade de sistemas sociais

conflitantes e em mtua interao em contraste com o mundo

fantasioso das escaladas e desescaladas dos tabuleiros de xadrez, o

precrio status quo global caminha por certo para a ruptura.

(MSZAROS, 2009, p.48)

Alm disso, o capitalismo conta tambm com outra contradio, o fato de no se

conseguir separar o avano e a destruio, em sua busca por lucratividade, custe o que

custar e o progresso sempre vem acompanhado de desperdcios que afetam toda a

humanidade. Sobre essa destruio temos:

9 Referncia obra de Isaac Deutscher, The Unifished Revolution (Oxford, Universidade Oxford, 1967),

p.110-4 [Ed.bras.: A Revoluo inacabada: Rssia 1917-1967, So Paulo, Civilizao Brasileira,1968.]

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Quanto mais o sistema destrava os poderes da produtividade, mais

libera os poderes da destruio; e quanto mais dilata o volume da

produo, tanto mais tem de sepultar tudo sob montanhas de lixo

asfixiante. O conceito de economia radicalmente incompatvel com a

economia da produo do capital, que necessariamente causa um

duplo malefcio, primeiro por usar com desperdcio voraz os limitados

recursos do nosso planeta, o que posteriormente agravado pela

poluio e pelo envenenamento do meio ambiente humano,

decorrentes da produo em massa de lixo e afluentes. (MSZAROS,

2009, p.73)

Na verdade, para o autor, a ruptura coisa certa, a questo de que forma ela

acontecer e a resposta a essa pergunta, depender da capacidade das sociedades em

criar mecanismos que garantam assegurar a transio para uma sociedade socialista, na

qual a humanidade possa encontrar a unidade que necessita para sua simples

sobrevivncia (MSZROS, 2009, p.48).

A sociedade contempornea est enfrentando srios problemas, principalmente

relacionados s desigualdades ocasionadas pelo modo de produo capitalista, processo

em que se utiliza da mundializao do capital para cada vez mais conseguir a

hegemonia de cultura dos poucos pases dominantes sobre um turbilho de outros

pases, uma vez que a desigualdade entre as naes se materializa por meio do controle

mundial, inclusive de forma repressiva. Nesse contexto, difcil fragmentar o processo

de mundializao da economia, cultura e educao, dos processos de gesto pblica

entre os pases, posto que todos esto interligados e dependentes uns dos outros na

dinmica do capitalismo.

1.2 Educao bsica e as relaes entre os governos nacionais e internacionais

Evidenciamos at aqui que os pases esto interligados de alguma maneira

devido ao processo de mundializao do capital, que vem ocorrendo de forma contnua.

A educao dos pases no foge a essa regra, pois se constata que atualmente no se d

nem mesmo um passo adiante sem que se tenha em vista as metas educativas universais,

uma vez que tais metas so periodicamente revistas, reestabelecidas e avaliadas em

nvel mundial.

No campo educacional, principalmente no que diz respeito educao bsica, as

relaes entre os governos nacionais e internacionais se d por meio de compromissos

assumidos em encontros e conferncias mundiais e regionais, ocasies em que so

delineadas as aes e estratgias educativas que os pases devem adotar.

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Antes da discusso sobre esses encontros e conferncias, necessrio

apresentarmos alguns organismos multilaterais do capital, tais como a Organizao das

Naes Unidas (ONU), que com suas agncias como a Organizao das Naes Unidas

para a Educao, Cincia e a Cultura (UNESCO), criadas no sentido de promover a paz

mundial e o bem estar comum da humanidade (MELO, 2004, p.176), e especialmente o

Fundo Monetrio Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), posto que so os

organizadores e os principais financiadores desses encontros que influenciam no

direcionamento das polticas sociais, dentre elas as polticas educacionais dos pases do

mundo todo.

A criao do FMI e do BM ocorreu em 1945 atravs dos acordos de Bretton

Woods, que buscavam no perodo ps-segunda guerra mundial consolidar a hegemonia

dos Estados Unidos por meio da reconstruo e desenvolvimento dos pases derrotados.

A materialidade do acordo de Bretton Woods, bem como da criao desses organismos,

reside na busca de recomposio da crise capitalista da dcada de 1930, inicialmente

contornada pela rediviso internacional do trabalho, por meio da II Guerra Mundial que

torna lder os EUA. Posteriormente, o padro taylorista-fordista e o Estado de Bem-

estar social vieram a compor esta estratgia de recomposio.

Inicialmente cabia ao FMI as polticas monetrias, fiscal e o monitoramento da

dvida externa dos pases europeus. O BM se responsabilizaria pelos emprstimos para a

infraestrutura, gastos pblicos, polticas de preo e aperfeioamento da eficincia de uso

dos recursos pelos pases tomadores de emprstimos. A partir da dcada de 1950, com a

emergncia da Guerra Fria, houve a necessidade de assistncia econmica, poltica e

militar aos pases do Terceiro Mundo. S ento que o Banco Mundial adquiriu o perfil

hoje conhecido de um banco voltado para o financiamento dos assim denominados

pases em desenvolvimento (SOARES, 2003).

No ano de 1968, Robert S. MacNamara, um dos mais importantes formuladores

da poltica externa dos EUA, assumiu a presidncia do BM e sua gesto se caracterizou

por tentar ganhar os pases em desenvolvimento para o capitalismo, sob o discurso da

preocupao com a pobreza. No difcil imaginar que a real inteno dos emprstimos

aos pases que jamais poderiam saldar suas dvidas, s poderia ser a possibilidade de

control-los. Porm, nos anos 1970, o BM perde importncia novamente no cenrio

mundial devido ao crescimento do crdito bancrio privado, pois os recursos

provenientes dos petrodlares levam os bancos a oferecer crditos em condies

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facilitadas para os pases em desenvolvimento, superando em pouco tempo o volume de

emprstimos oferecidos pelo BM. (SOARES, 2003).

Nos anos 1980 eclode a crise do endividamento dos pases latino-americanos,

causando uma instabilidade no mercado internacional. Esse acontecimento abre espao

para uma ampla transformao do papel que o conjunto de organismos multilaterais

vinha desempenhando, e especialmente o BM ganha novamente importncia estratgica

na reestruturao econmica desses pases e:

[...] De um banco de desenvolvimento, indutor de investimentos, o

Banco Mundial tornou-se o guardio dos interesses dos grandes

credores internacionais, responsvel por assegurar o pagamento da

dvida externa e por empreender a reestruturao e abertura dessas

economias, adequando-as aos novos requisitos do capital globalizado.

(SOARES, 2003, p. 20 e 21)

Devido vulnerabilidade dos pases endividados, no foi difcil o Banco

Mundial atingir seu objetivo de controle, pois passou a ser a nica fonte de recursos

externos, uma vez que os bancos privados haviam interrompido os emprstimos a esses

pases, a forma de controle utilizada foi exatamente a imposio de condies para a

concesso dos emprstimos, passando assim a influenciar o conjunto das polticas

domsticas e at na legislao dos pases.

Os espaos em que se delineiam tais estratgias so os encontros e conferncias

mundiais para as discusses e definies de como devem seguir as polticas de diversos

pases, inclusive do Brasil. Alguns exemplos sero abordados aqui, tais como: A

Conferncia Mundial de Educao para Todos em Jomtien (UNESCO, 1998a), na

Tailndia - 1990, a Decl