Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde ... · Trata-se de estudo exploratório, de...

Universidade Federal de Mato Grosso

Instituto de Saúde Coletiva

Curso de Graduação em Saúde Coletiva

Benefícios acidentários por transtornos mentais no Brasil:

questões para a vigilância em saúde do trabalhador

Camila Brito Vaillant

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal

de Mato Grosso, como requisito parcial para a

obtenção do Título de Graduada em Saúde Coletiva

Orientador: Prof. Dr. Luís Henrique da Costa Leão

Cuiabá - MT

2014

Benefícios acidentários por transtornos mentais

relacionados no Brasil: questões para a vigilância em

saúde do trabalhador

Camila Brito Vaillant

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal

de Mato Grosso, como requisito parcial para a

obtenção do Título de Graduada em Saúde Coletiva

Orientador: Prof. Dr. Luís Henrique da Costa Leão

Cuiabá - MT

2014

Dados Internacionais de Catalogação na Fonte.

B862b Vaillant, Camila Brito. Benefícios acidentários por transtornos mentais no Brasil: questões para a

vigilância em saúde do trabalhador / Camila Brito Vaillant. -- 2015 58 f. : il. color. ; 30 cm.

Orientador: Luís Henrique da Costa Leão. TCC (graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Mato Grosso,

Instituto de Saúde Coletiva, Cuiabá, 2015. Inclui bibliografia. 1. Transtornos Mentais. 2. Previdência Social. 3. Saúde Mental. 4. Benefícios

Acidentários. 5. Vigilância. I. Título.

Ficha catalográfica elaborada automaticamente de acordo com os dados fornecidos pelo(a) autor(a).

Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

Dedico este trabalho ao Alessandro, meu companheiro, pela

confiança na minha capacidade, pela paciência em me ouvir, e

por estar a meu lado nos dias mais difíceis e também nos mais

alegres.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Mestre por me sustentar nos momentos de dificuldades, por estar me

firmando no caminho da prática do bem e permitir saúde para poder concluir mais uma das

tantas etapas que a vida proporciona.

Aos meus pais, Marcus e Raquel, pelo fluxo de vida que eles me oportunizaram, pelo

amor e dedicação em prol do meu crescimento moral e intelectual

Ao meu irmão, Eduardo, por sua alegria contagiante.

Ao meu companheiro Alessandro, por todo incentivo, compreensão e confiança. Por

todas as conversas e minimização dos problemas que eu teimava em ampliar.

Toda minha gratidão ao meu docente e orientador Luís Leão, por acreditar, ouvir e

respeitar minhas idéias, por me apontar a melhor direção e incentivar meu desenvolvimento

intelectual.

Em especial a querida professora Rita Adriana que se dispôs a contribuir com seu

conhecimento quantitativo e seu carinho e amizade.

Aos meus queridos amigos, Larissa, Járede, Enizete, Benedito, e Lidiane que me

ouviram lamentar, me viram descabelar, mas não me deixaram falando sozinha.

A todo corpo docente do Instituto de Saúde Coletiva, que em toda nossa caminhada se

apresenta como verdadeiros amigos.

Por fim, mas não menos importantes, aos meus colegas de classe, que me receberam

tão bem, em especial a Marielly companheira de todos os trabalhos.

Escrever nem uma coisa

Nem outra -

A fim de dizer todas -

Ou, pelo menos, nenhumas.

Assim,

Ao poeta faz bem

Desexplicar -

Tanto quanto escurecer acende os vaga-lumes.

Manoel de Barros

VAILLANT, Camila Brito. Benefícios acidentários por transtornos mentais no Brasil:

questões para a vigilância em saúde do trabalhador. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Saúde Coletiva) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal de Mato

Grosso. Cuiabá-MT, 2015.

RESUMO

O alto número de concessão de benefícios acidentários por Transtornos Mentais e do

Comportamento aos trabalhadores segurados pela previdência social descreve cenário

preocupante quanto à morbidade da classe trabalhadora e à atuação da Vigilância a saúde

mental dos Trabalhadores. Essa pesquisa objetivou analisar as concessões de benefícios

acidentários por transtornos mentais no Brasil, e identificar os tipos de agravos à saúde mental

nos registros de benefícios acidentários, relacionando as atividades econômicas concernentes

à concessão de benefícios acidentários por transtornos mentais e do comportamento no Brasil.

Trata-se de estudo exploratório, de abordagem quantitativa, que utilizou dados secundários do

Ministério da Previdência Social no período referente de 2006 a 2013. Descreveu-se o número

dos benefícios acidentários concedidos por tipo de agravo, CID.10, de 2006 a 2013, os

benefícios acidentários por Transtornos Mentais e Comportamentais e Classificação de

Atividade Econômica de 2008 a 2013. O número de benefícios acidentários concedidos por

Transtornos Mentais e Comportamentais aumentou 10 vezes entre os trabalhadores

assegurados pela Previdência Social. Os benefícios concedidos por Transtornos Neuróticos,

Transtornos Relacionados com o stress, Transtornos Somatoformes e Transtornos do Humor

(afetivos) representam 87% dos benefícios concedidos do total de transtornos mentais e

comportamentais no ano de 2006 e 94,2% em 2013. As atividades econômicas que mais

concederam benefícios acidentários relacionados a transtornos mentais e comportamentais

foram: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Transporte, Armazenagem e

Correio; Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados; Saúde Humana e

Serviços Sociais; e Indústria da Transformação. Conclui-se que maior atenção deve ser

demandada por parte das ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador para as atividades

econômicas que vem sendo protagonistas das concessões de benefícios acidentários, além de

buscar compreender os motivos da ausência de registros de outras, ponderando também os

tipos de transtornos que vem afetando esses trabalhadores e quais são os determinantes que os

acometem.

PALAVRAS CHAVES: Transtornos Mentais, Previdência Social, Saúde Mental, Benefícios

Acidentários, Vigilância, Saúde do Trabalhador.

VAILLANT, Camila Brito. Benefícios acidentários por transtornos mentais no Brasil:

questões para a vigilância em saúde do trabalhador/ Accident benefits for mental disorders

in Brazil: Issues for workers' health surveillance. 58f. Work Completion of course (Degree in

Public Health) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal de Mato Grosso, 2014.

ABSTRACT

The high number of grant of accident benefits for Mental and Behavioral Disorders

workers insured by the Social Security describes worrying scenario on the morbidity of the

working class and the performance of surveillance mental health of workers. This study aimed

to analyze the concessions of accident benefits for mental disorders in Brazil, and identify the

types of mental health damages in the records of accident benefits, linking economic activities

concerning the granting of accident benefits for mental and behavioral disorders in Brazil.

This is an exploratory study with a quantitative approach, which used secondary data from the

Ministério da Previdência Social as regards period from 2006 to 2013. He described the

number of accident benefits granted by type of offense, CID.10, 2006-2013 the accident

benefits for Mental Disorders and Behavioral and Economic Activity Rate from 2008 to 2013.

The number of accident benefits granted by Mental and behavioral disorders increased 10-

fold among workers provided by Social Security. The benefits granted by Neurotic Disorders,

Related Disorders with stress, Somatoform Disorders and Mood Disorders (affective)

represent 87% of the vested benefits of total mental and behavioral disorders in 2006 and

94.2% in 2013. The economic activities more granted accident benefits related to mental and

behavioral disorders were: Public Administration, defense and social security; Transportation,

storage and mailing services; Financial activities, Insurance and Related Services; Human

Health and Social Services; and Industry Transformation. It was concluded that more

attention should be sued by the Workers' Health Surveillance shares to the economic activities

that have been protagonists of concessions of accident benefits, and seek to understand the

reasons for the absence of other records also pondering types disorders that has affected the

workers and what are the determinants that affect.

KEYWORDS: Mental Disorders, Social Welfare, Mental Health, Labour Accident Benefits,

Surveillance, Occupational Health

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Comportamento dos Capítulos da CID. 10 que proporcionalmente mais

concederam benefícios acidentários entre os anos de 2006 e 2013 no Brasil .......................... 31

Gráfico 2 - Distribuição do número de benefícios auxílios-doença acidentários totais e

contribuição percentual dos transtornos mentais e comportamentais para esse total no Brasil

entre 2006 e 2013 de acordo com a CID-10. ............................................................................ 32

Gráfico 3 - Percentual de benefícios acidentários por Transtornos Mentais Comportamentais

concedidos em relação ao total de benefícios acidentários concedidos pelo Ministério da

Previdência no Brasil entre os anos de 2009 a 2013 ................................................................ 33

Gráfico 4 - Contribuição em percentual de cada grupo de transtornos para o total de

transtornos mentais e comportamentais no Brasil entre 2006 e 2013 ...................................... 34

Gráfico 5 - Percentual aproximado dos benefícios acidentários concedidos por Transtornos

Mentais Comportamentais por atividade econômica no Brasil entre os anos de 2009 e 2013...

.................................................................................................................................................. 37

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Subdivisões da CID. 10 ........................................................................................ 28

Quadro 2 - Modelo de agrupamentos dos agravos que compõe a CID. ................................. 55

Quadro 3 - Agrupamentos e Categorias do Capítulo V da CID.10 ......................................... 57

Quadro 4 - Classificação do CNAE 2.0 – Seções .................................................................. 59

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- Contribuição percentual dos benefícios auxílios-doença acidentários de acordo com

os capítulos da CID-10 no Brasil, entre 2006 e 2013 ............................................................... 30

Tabela 2 - Atividades econômicas, conforme classificação CNAE 2.0, que mais concederam

benefícios acidentários independente de CID.10 e sua representação percentual em relação ao

número de benefícios totais concedidos no Brasil em cada ano estudado, 2009 a 2013.......... 34

Tabela 3 - Atividades econômicas, conforme classificação CNAE 2.0, que mais concederam

benefícios acidentários por Transtornos Mentais Comportamentais e seu percentual

correspondente no Brasil em cada ano estudado, 2009 a 2013 ................................................ 35

Tabela 4 - Total de Benefícios Acidentários Concedidos pelas Atividades Econômicas que

Menos Registraram Concessão por Transtornos Mentais Comportamentais no Brasil entre o

período de 2009 e 2013 ............................................................................................................ 36

Tabela 5 - Benefícios acidentários concedidos por atividade econômica (TT), e o percentual

correspondente às concessões por Transtornos Mentais Comportamentais em relação ao total

geral por ano e ao total de cada atividade econômica no Brasil entre os anos de 2009 e 2013

.................................................................................................................................................. 37

LISTA DE SIGLAS

AT - Acidente de Trabalho

CEREST - Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

CID 10 - Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CONCLA - Comissão Nacional de Classificação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

MS – Ministério da Saúde

MPS - Ministério da Previdência Social

NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

OMS - Organização Mundial de Saúde

RENAST - Rede Nacional de Atenção a Saúde do Trabalhador

RGPS - Regime Geral da Previdência Social

SAT - Seguro Acidentes de Trabalho

SUB - Sistema Único de Benefícios

TMC - Transtornos Mentais e Comportamentais

VISAT - Vigilância em Saúde do Trabalhador

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 15

2. OBJETIVOS ....................................................................................................................... 18

2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................................. 18

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICO ....................................................................................... 18

3. REVISÃO DE LITERATURA .......................................................................................... 19

3.1 CAMPO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A VIGILÂNCIA ............................ 19

3.2. AGRAVOS À SAÚDE MENTAL ............................................................................. 23

4. METODOLOGIA ............................................................................................................... 27

5. RESULTADOS ................................................................................................................... 30

6. DISCUSSÃO ....................................................................................................................... 39

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 46

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 48

ANEXOS ................................................................................................................................. 55

ANEXO I - QUADRO2. MODELO DE AGRUPAMENTOS DOS AGRAVOS QUE COMPÕE A CID. 10 ANEXO II - QUADRO 3 - AGRUPAMENTOS E CATEGORIAS DO CAPÍTULO V DA CID.10 ANEXO II - QUADRO 4. CLASSIFICAÇÃO DO CNAE 2.0 – SEÇÕES

15

1. INTRODUÇÃO

A saúde mental dos trabalhadores do Brasil vem demandando maior atenção do Estado

e da sociedade devido à crescente ocorrência de casos de transtornos nos últimos anos. Dados

da Organização Mundial de Saúde (OMS) relatam que cerca de 400 milhões de pessoas em

todo mundo são acometidas por distúrbios mentais ou de comportamento (OMS, 2002). As

perturbações neuropsiquiátricas, de acordo com o Relatório de Carta Global da Doença –

2004, são responsáveis por 1/3 do total de anos perdidos por incapacidade, pelos indivíduos

acometidos (OMS, 2004).

Os distúrbios mentais estão entre as 20 principais causas de incapacidade da população

e a depressão é apontada como a terceira no ranking de prevalência das doenças causadoras de

incapacidade moderada/ severa nos países de alta renda (OMS, 2004).

No Brasil cerca de 12% da população precisa de atendimento em Saúde Mental e pelo

menos 12 milhões de pessoas sofre de Transtornos Mentais Graves e Persistentes (BRASIL,

2008a).

Os Transtornos Mentais e Comportamentais relacionados ao trabalho, entre os anos de

2008 e 2011, foram o terceiro maior motivador de concessão de benefícios por afastamento de

trabalho no Brasil (SILVA-JUNIOR e FISCHER, 2014). A mesma fonte alerta que os

afastamentos acidentários por Transtornos Mentais e Comportamentais abrangeram 6,3% do

total. Os transtornos de humor foram causadores de 47,7% dos afastamentos acidentários por

Transtornos Mentais, e, os transtornos neuróticos relacionados ao stress 43,7% (SILVA-

JUNIOR e FISCHER, 2014).

Segundo Pignati et al.(2013), em 2002 houveram 1.970 registros acidentários por

Transtornos Mentais Comportamentais de um total de 393.071, o que corresponde apenas

0,5%. Em 2010 os acidentes por Transtornos Mentais Comportamentais aumentaram para

15.525, no entanto também houve aumento dos acidentes totais, sendo contabilizado 701.496,

representando 2,21% dos casos. Cabe ressaltar, que o número de acidentes de trabalho em oito

anos subiu 78,46%, descrevendo, deste modo, um cenário preocupante quanto à saúde dos

trabalhadores.

Mesmo diante de números tão substanciais, poucos estudos investigam os principais

agravos à saúde mental motivadores de afastamentos, concessões de benefícios, do trabalho

no país e os setores produtivos envolvidos. Isso demonstra a carência de pesquisas no campo

16

da saúde mental do trabalhador, problema que necessita, urgentemente, ser

solucionado/minimizado.

Cabe elucidar que benefício consiste na prestação pecuniária paga àqueles segurados

ou dependentes em situações em que ocorra doença, invalidez, morte, idade avançada e outros

(Brasil, 2006). Por benefícios concedidos compreende-se àqueles requeridos a previdência

social pelo segurado ou dependentes cujo requerimento é analisado, deferido e liberado para

pagamento (BRASIL, 2012).

Do ponto de vista institucional, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em

especial os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) não têm subsídios e

diretrizes para implementar ações de atenção e vigilância à saúde mental dos trabalhadores

(Leão e Minayo-Gomez, 2014). Consequentemente, faltam informações sistematizadas e

qualificadas que propiciem o planejamento das ações estratégicas da Vigilância em Saúde do

Trabalhador (VISAT) na área da saúde mental e trabalho.

A VISAT consiste no agrupamento de práticas inscritas legalmente no Sistema Único

de Saúde (SUS) (VASCONCELLOS et al.,2010). Ela difere das demais vigilâncias por

possuir como delimitação de seu objeto a investigação e a intervenção nos processos de

trabalho.

A rigor, a VISAT tem por intenção eliminar/minimizar os determinantes do processo

saúde-doença dos trabalhadores através da articulação entre os controles de exposição e seus

efeitos. E para isso se apodera de instrumentos de sistematização de coletas, análises e

disseminação de dados para intervir na relação existente entre o processo de trabalho e saúde

(MACHADO, 1997). Entretanto, sua função não se restringe a ações de fiscalização, que suas

diretrizes norteadoras apontam para o desempenho do papel educativo, sensibilizador e

mobilizador de melhores práticas de trabalho, as quais devem ser incorporadas e

desenvolvidas por trabalhadores e gestores de modo que haja articulação intersetorial

(DALDON e LANCMAN, 2013).

A frequência com que esses agravos se desenham dentro do contexto nacional, e por

condicionar o trabalhador à incapacidade, interferindo, deste modo, na qualidade de sua vida,

encontra-se justificativa para aprofundamentos teóricos sobre o tema.

Dar notoriedade as atuais condições de saúde mental dos trabalhadores é contribuir

para o desenvolvimento de ações da VISAT em que a saúde seja tomada como prioridade,

frente ao desenvolvimento das atividades laborais.

17

Essa pesquisa visa justamente contribuir nesse processo de construção de ações em

vigilância, saúde mental e trabalho (LEÃO e MINAYO-GOMEZ, 2014) buscando subsidiar

novas reflexões-ações sobre a saúde mental de trabalhadores nos atuais processos produtivos.

Assim, questiona-se quanto à quantidade e os tipos de transtornos mentais

responsáveis pelas concessões de auxílios doença acidentários no Brasil e as atividades

econômicas envolvidas nesses registros, intencionando, desse modo, contribuir com subsídios

para as ações de vigilância em saúde do trabalhador, ofertando informações que caracterize os

campos passivos de intervenção e planejamento de ações estratégicas da VISAT.

18

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

Descrever a relação entre as concessões de benefícios acidentários por transtornos

mentais e as atividades econômicas no Brasil.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1- Identificar os tipos de agravos à saúde mental nos registros de benefícios

acidentários.

2- Relacionar as atividades econômicas concernentes à concessão de benefícios

acidentários por transtornos mentais e do comportamento no Brasil.

19

3. REVISÃO DE LITERATURA

3.1. CAMPO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A VIGILÂNCIA

A saúde do trabalhador é a manifestação de um processo social democrático, que foi

alavancado pela organização sindical e pelo compromisso investido por profissionais

comprometidos por uma perspectiva comum, a qual resultou em uma composição de práticas

interdisciplinares e interinstitucionais em prol da preservação da saúde dos trabalhadores

(MINAYO-GOMEZ e THEDIM-COSTA, 1997).

Andreotti et al. (2005) o define como:

(...) integrante indissociável da área de saúde, apresenta como peculiaridade zelar pela saúde nos ambientes e nas relações do ser humano com o trabalho, promovendo a saúde, prevenindo agravos, recuperando a saúde/tratando e reabilitando o trabalhador. O desenvolvimento de ações individuais e coletivas que visem atuar no processo saúde-trabalho-doença, para eliminar ou controlar determinantes, fatores de riscos e danos são do seu escopo (p.2).

Esse entendimento só foi possível através das construções singulares de movimentos

sociais e políticos, dos quais eclodiram projetos de uma sociedade influenciada e influenciável

pela produção intelectual, pautada na democracia, tendo em vista a consolidação dos direitos à

cidadania (MINAYO-GOMEZ e THEDIM-COSTA, 1997).

Ao contrário da Medicina do Trabalho, que ainda mantém uma visão biológica,

individual e unicausal, intencionando identificar as causas das doenças e manter o trabalhador

no desempenho de suas funções, o campo da saúde do trabalhador tem o seu foco pautado na

classe trabalhadora, em detrimento do agravo (MINAYO-GOMEZ e THEDIM-COSTA,

1997).

No que tange aos agravos, foi através da Portaria Nº 777 de abril de 2004, que o

Ministério da Saúde (MS) tornou obrigatório à notificação compulsória dos agravos à saúde

do trabalhador – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (BRASIL, 2004).

De acordo com o Manual de Procedimento para os Serviços de Saúde, produzido pelo

MS, as contribuições do trabalho para as alterações da saúde do trabalhador podem ser

dimensionadas tanto física, quanto psicologicamente. O sofrimento quando advindo de abalo

físico, tende a ser mais perceptível, já que suas manifestações são possíveis consequências do

rotineiro contato com produtos tóxicos, alocações insalubres, irregularidades na divisão das

tarefas, e outros (BRASIL, 2001).

20

Pode-se afirmar que a Saúde do Trabalhador, quando entendida como campo de

conhecimento, é compreendida como “uma construção que combina um alinhamento de

interesses, em determinado momento histórico, onde as questões, politicamente colocadas,

adquirem relevância e há condições intelectuais para discuti-las e enfrentá-las sob os pontos

de vista científicos e epistemológico” (MINAYO-GOMEZ e THEDIM-COSTA, 1997, p. 25).

Pela importante representação social que expressa, seja economicamente, como meio

de subsistência, ou culturalmente, como valor simbólico, o trabalho é componente da

estruturação do modo de vida das pessoas, portanto da saúde física e mental. A sua ausência

ou ameaça de perda, também acarretam sentimentos de menos-valia, insegurança, desânimo,

angustias e outros, que podem resultar em quadros relacionados a Transtornos Mentais

(BRASIL, 2006).

É no trabalho que habilidades de relacionamentos são desenvolvidas, e o para isso o

ambiente deve ser favorável aos diálogos, investimentos afetivos, e interações que

proporcionem satisfação, prazer e, portanto, saúde. Quando não propício a essas

manifestações, e desprovido de significação, ou de forte ameaça à integridade física, a

atividade pode se tornar geradora de sofrimentos psíquicos (BRASIL, 2006).

Nesse contexto, segundo Pignati et al.(2013) ambientes de trabalho que possuem na

estruturação de suas atividades a estipulação de metas e pressão por produtividade, tendem a

se tornarem propulsores de transtornos mentais, tais como depressão, síndrome do pânico,

estresse, burnout.

Para esse estudo, é necessário definir que Acidente de Trabalho (AT) é entendido

como àquele que ocorre através do exercício do trabalho vinculado ao serviço da empresa,

provocando lesão corporal, perturbação funcional causadora de morte, perda, e/ou redução

permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Incluindo àqueles ocorridos quando

o trabalhador assume o papel de representador da empresa, quando agindo em defesa de seu

patrimônio, ou em trajeto da residência para o trabalho e vice-versa (BRASIL, 1991; 2006).

Ainda nessa abordagem, a Lei Nº 8.213/91 especifica quanto às doenças profissionais

e/ou ocupacionais equiparando-as a acidentes de trabalho.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I (BRASIL, 1991, s/p.).

21

Há um século, no entanto, o entendimento era outro, até 1919 só se considerava

acidentes de trabalho os incidentes ocorridos no desenvolvimento da tarefa laboral, apenas em

1967 com a Lei 5.316 foi incorporado os acidentes de trajeto e a compreensão de doenças do

trabalho, através da introdução do conceito de causalidade incorporado em 1944 (MIRANDA

et al. 2012).

Em 2006, através da Lei Nº 11.430, foi incluído na Lei Nº 8.213 de 1991, um

mecanismo de caracterização de um acidente ou doença de trabalho denominado Nexo

Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento (BRASIL, 2006, s/p.).

A identificação do NTEP pelo médico perito implica na concessão de benefício

acidentário, no entanto se não for identificado nexo, o benefício será classificado como

previdenciário (BRASIL, 2012).

A partir de 2007 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar esse

novo instrumento de caracterização de acidentes de trabalho, para determinar as concessões

de benefícios acidentários. Esse avanço, contribuiu para minimização da sub-notificação dos

acidentes de trabalho por agravos a saúde mental. Além disso, facilitou a identificação de

associação dos agravos a saúde do trabalhador com a atividade desenvolvida no trabalho,

através do cruzamento de dados da Classificação Estatística Internacional de Doenças e

Problemas Relacionados coma Saúde (CID 10) (BRASIL, 2012).

A décima edição da CID possui em seu Capítulo V a descrição e definição dos agravos

mentais e comportamentais. “Hoje é a classificação diagnóstica padrão internacional para

propósitos epidemiológicos gerais e administrativos da saúde, incluindo análise de situação

geral de saúde de grupos populacionais e o monitoramento da incidência e prevalência de

doenças e outros problemas de saúde” (BUCHALLA e Di BUBILA, 2008, p. 327).

Para atender as necessidades das Ações em Saúde do Trabalhador foi instituído,

através da Portaria Nº 2.728, a Rede Nacional de Atenção a Saúde do Trabalhador

(RENAST), no intuito de contemplar as ações preventivas, de promoção e reabilitação da

Saúde do Trabalhador. Como modo de implementação do RENAST, houve a estruturação dos

Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), responsáveis pelo suporte

22

técnico, ações de promoção, de Vigilância em Saúde dos Trabalhadores (VISAT), promoção e

coordenação de projetos de assistência (BRASIL, 2009).

A VISAT é parte integrante do Sistema Nacional em Saúde e essencial ao Modelo de

Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2011). Se desenvolve através de

saberes e práticas interdisciplinares e interinstitucionais, tendo a promoção da saúde como

área fundamental para melhor relação trabalhador e processo de trabalho. (MACHADO,

2005).

Machado (1997) a descreve como componente importante da saúde pública por ser

responsável por articular as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de serviços de

saúde. Seu entendimento é de que se trata de uma área de promoção à saúde, a qual necessita

que a natureza de suas práticas seja de compreensão transdisciplinar visando às ações

transversais e intersetoriais (MACHADO, 2005).

Daldon e Lacman (2013) também discorrem sobre as diferentes abordagens, feitas pela

VISAT, envolvendo os processos de trabalho e as relações sociais que deles decorrem,

articulando a epidemiologia, a saúde coletiva e psicologia social. Cabe a ela direcionar suas

atenções nas manifestações de sofrimento dos trabalhadores e “sistematizar mudanças

requeridas e acompanhar sua implantação e efetividade em um processo dialógico com os

atores responsáveis” (LEÃO e MINAYO-GOMEZ, 2014, p. 4654).

A VISAT vem buscando desde sua instituição novas formas de intervir no ambiente de

trabalho, reduzindo o enfoque no entendimento de causa e efeito, e valorizando a

subjetividade e as formas de saber do trabalhador. Mantendo ainda, segundo Ribeiro (2013), a

necessidade de se construir um conjunto de indicadores capazes de tornar evidentes os efeitos

sobre o corpo ocasionados pelos modelos de organizações pós-fordistas.

Quanto as deficiências, Vasconcellos et al. (2010) é enfático ao retratar, que mesmo

em face de tamanha importância que tem a VISAT, ainda é um recurso inusual. Ele infere que

suas ações ainda dependem de ações pontuais de profissionais em nível dos serviços, isso

porque há uma omissão gerencial do sistema de saúde para sua implementação, além da

ausência de capacitação técnica dos agentes públicos para efetuá-la. Exemplo disso são os

números de casos de concessões de benefícios acidentários por transtornos mentais a

trabalhadores assegurados pela previdência social, que serão aqui trabalhados.

3.2. AGRAVOS À SAÚDE MENTAL

23

A saúde mental é um campo de conhecimento de grande complexidade e

transversalidade de saberes, incapaz de ser compreendido ou exercido por apenas um

profissional, como o psiquiatra. Pode ser também, entendido como um estado de bem-estar

mental, ou ausência de desordem mental. Cabe preponderar o cuidado que se deve ter quanto

à caracterização dos sentidos da saúde mental (campo de conhecimento e estado mental dos

sujeitos), para não se reduzir a pluralidade da existência humana (AMARANTE, 2007).

Atualmente, com base em dados da literatura, pode-se afirmar que o setor serviço tem

sido o responsável por maiores registros de agravos a saúde mental dos trabalhadores, e os

transtornos de humor (sobretudo os episódios depressivos) os agravos que supostamente mais

afastariam.

O setor serviço, comumente conhecido, diz respeito ao setor econômico terciário,

assim classificado por abranger diversas atividades de estrutura heterogênea. Contrariamente

aos produtos da agricultura ou das indústrias, que são palpáveis e estocáveis, e por isso

tendem a serem facilmente valorados, os produtos do setor terciário encontram-se em

condição oposta, são imperceptíveis ao toque, pois são imateriais, ou seja, seu armazenamento

não produz riqueza (MINAYO-GOMEZ e PENA, 2010).

Minayo-Gomez e Pena (2010), também discorrem sobre o condicionamento do

trabalhador a um automatismo gestual, pelo setor serviço, o qual diariamente é obrigado a

negar seus sentimentos e a externar o que de fato não sente. Argumentam que gestão

emocional, apesar de não produzir diretamente processos patológicos, pode ser fator

condicionante de distúrbios psicológicos.

Este setor é o que mais tem afastado por acidentes de trabalhos, sendo responsável por

50% dos casos, superando o setor industrial 46% (BRASIL, 2012). A aproximação, na última

década, do número de notificações de acidentes de trabalho no setor serviço com o setor

industrial, possibilita a quebra do senso comum que acreditava que o setor serviço não

apresentava grandes riscos à saúde do trabalhador (GOMES e PENA, 2011).

Giddens (2005), diz que o trabalho dentro do setor serviço requer do trabalhador algo

que vai além do desenvolvimento de seu esforço físico, há exigência de um esforço

emocional, obrigando que o trabalhador seja capaz de controlar seus sentimentos e produzir

uma expressão corpórea apta a ser exposta.

A exigência de que o trabalhador tenha domínio de suas emoções de maneira rotineira,

é capaz de gerar uma ruptura do indivíduo com seus sentimentos, o sujeitando a

24

descaracterização individual, oportunizando o estabelecimento de desequilíbrios emocionais

causadores de patologias psicossomáticas (MINAYO-GOMEZ e PENA, 2010).

Silva-Junior e Fischer (2014) elucidam que, ao atingir a população economicamente

ativa, esses tipos de agravos ocasionam redução da força produtiva do país, aumentando a

onerosidade ao Estado e exclusão social, causadores de sofrimento crônico, promovendo um

ciclo de desgastes e adoecimentos entre trabalhadores.

Além do custo social, há também que se ater notável consideração a onerosidade aos

cofres previdenciários (SILVA-JUNIOR e FISCHER; 2014). As despesas com benefícios

acidentários e previdenciários, em 2013, foram superiores a sete bilhões de dólares, montante

maior do que o arrecadado com o Seguro Contra Acidentes de Trabalho (SAT) (BRASIL,

2014).

O crescente aumento, de acordo com dados do Dataprev em 2010, acerca dos

benefícios acidentários concedidos segundo códigos de Classificação Internacional da Doença

(CID-10) e de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) por Transtornos

Mentais Comportamentais (BRASIL, 2010), denota a necessidade de uma maior aproximação

da VISAT com o campo da Saúde Mental.

No que tange a relação trabalho e saúde mental, os Transtornos Mentais e

Comportamentais, quando analisados pela perspectiva do trabalho, são resultados de uma

associação de fatores, ou seja, o desequilíbrio no contexto do trabalho, somado a interação

com o corpo e o psíquico dos trabalhadores (BRASIL, 2001).

Há transtornos mentais, como o caso do transtorno de humor, que consiste em

“conjuntos de sinais e sintomas mantidos por um período de semanas a meses que diferem

marcantemente do funcionamento habitual da pessoa e tendem à recorrência de modo

periódico ou cíclico” (JARDIM, 2011, p. 85).

Franco et al. (2010) reflete que na realidade do trabalho há um crescente

distanciamento entre as práticas organizacionais e os direitos dos trabalhadores conquistados.

A respeito da temática que envolve a saúde do trabalhador e o adoecimento mental, Silva et

al. (2010) diz que são vários os fatores que influenciam esse desarranjo:

(...) a exposição a agentes tóxicos, a altos níveis de ruído, a situações de risco à integridade física, como, por exemplo, trabalho com compostos explosivos ou sujeitos a assaltos e sequestros, a formas de organização do trabalho e políticas de gerenciamento que desconsideram os limites físicos e psíquicos do trabalhador, impondo-lhe frequentemente a anulação de sua subjetividade para que a produção não seja prejudicada e as metas estabelecidas sejam cumpridas (pg. 187).

Jardim (2011) também elucida que todas as organizações de trabalho, de certo modo,

acabam por excluir o sujeito, e cabe a ele inventar um lugar dentro das relações sociais do

25

ambiente de trabalho para se estabelecer. Diz ainda que a situação se torna insuportável para o

trabalhador, quando não há lugar para se inserir ou alguém para trazer para sua própria rede

de relação. Ocasionando, deste modo, a falácia da cooperação, a exclusão seja pelo

desemprego ou pelo desenvolvimento de doença.

Nesse sentido, os agravos decorrentes do trabalho acabam por interferir na capacidade

produtiva do trabalhador. Souza (2006) argumenta que uma das consequências desses agravos

é a dificuldade do convívio com os colegas de trabalho, dificultando os debates de normas que

a atividade exige. Outra consequência, também descrita, é a diminuição da capacidade de

suportar as dificuldades impostas pelo ambiente (SOUZA, 2006), aproximando o trabalhador

da possibilidade de agir de modo não-racional.

Por passar grande parte do dia no trabalho, as relações pessoais nesse ambiente

deveriam permitir ao trabalhador maior valor emocional. Porém essa não é uma realidade, já

que as relações de amizades, em regra, não têm concretude, pois são alicerçadas pela

competitividade, além de serem sempre interrompidas devido a rotatividade dos setores

(HELOANI e CAPITÃO, 2003).

Em meio a esses fatores, um dos grandes transtornos mentais que vem atingindo os

trabalhadores é a depressão, doença que introduz no indivíduo uma tristeza sem motivo

aparente, desânimo, insônia, falta de interesse pela vida e pelo trabalho, além de irritabilidade

sem causa e sentimento de vazio (JARDIM, 2011).

O desenvolvimento da depressão no trabalho, como esclarece Brant e Minayo-Gomez

(2008), adveio da ausência de tempo para se construir laços de relacionamento capazes de

proporcionar acolhimento ao sujeito e sua tristeza, justificativa comum no âmbito do trabalho

pós-industrial.

Dejours (1993, p.98) defende que “O trabalho pode ser um fator de deterioração, de

envelhecimento e de doenças graves, mas pode, também, constituir-se em um fator de

equilíbrio e de desenvolvimento. A possibilidade da segunda hipótese está vinculada a um

trabalho que permita a cada indivíduo aliar às necessidades físicas, o desejo de executar a

tarefa”.

O entendimento de que o trabalho pode ser tanto motivador de saúde quanto

motivador de doença, também é defendido por Souza (2006). Em seu estudo sobre Trabalho e

Transtornos Mentais Graves, também relata que, por muitas vezes, ao passar do momento de

crise ocasionado pelo desenvolvimento de um agravo psicopatológico, o indivíduo pode se

compreender permanentemente incapaz de se restabelecer, de viver sobre suas próprias regras

e até mesmo de voltar a trabalhar.

26

Outro importante fator que interfere na saúde mental do trabalhador é descrito por

Martinez et al. (2004). O estudo discorre quanto à importância do sentimento de satisfação no

desempenho das atividades de trabalho, e complementa relatando a dependência de se sentir

satisfeito, com a maneira com que o sujeito percebe, valoriza e julga o seu trabalho.

27

4. METODOLOGIA

Trata-se de estudo exploratório, de abordagem quantitativa, utilizando dados

secundários do Ministério da Previdência Social (MPS) no período referente de 2006 a 2013.

Foram descritos o número dos benefícios acidentários por Transtornos Mentais e

Comportamentais concedidos por tipo de agravo, CID.10, entre o período de 2006 e 2013, e

dos benefícios acidentários por Transtornos Mentais e Comportamentais por classificação de

atividade econômica, segundo CNAE 2.0, no decorrer dos anos de 2008 a 2013. O foco

estudo está nas concessões de benefícios acidentários por Transtornos Mentais e

Comportamentais, Capítulo V da CID 10.

As fontes de dados utilizadas nessa investigação foram as tabelas de

Acompanhamento Mensal dos Benefícios Auxílios-Doença Concedidos segundo Códigos da

Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão. (CID-10) e Acompanhamento Mensal

dos Benefícios Auxílios-Doença Acidentários concedidos pelos Códigos da Classificação

Nacional de Atividades Econômica - CNAE segundo os códigos da Classificação

Internacional de Doenças (10ª Revisão) CID-10.

Na primeira os dados são apresentados em tabelas anuais, as quais descrevem o

número de benefício concedido mês a mês para cada categoria da CID.10. Na segunda, os

dados são dispostos em arquivos mensais para cada ano, apresentando para cada atividade

econômica qual capítulo da CID.10 concedeu determinada quantidade de benefícios.

Essas fontes são parte do Sistema Único de Benefícios (SUB) e são de

responsabilidade da Diretoria de Benefícios do INSS. Ressalta-se que as concessões têm

como marco temporal a data do despacho do benefício e não a data início do benefício

(BRASIL, 2012).

Quanto aos critérios para concessão, o MPS a fim de estabelecer critérios na concessão

de benefícios no país, passou a utilizar de uma classificação para caracterizar a origem do

agravo na população com formalização dos vínculos trabalhistas (BRASIL, 2006).

Quanto a sua classificação em previdenciários ou acidentários, o primeiro diz respeito

àqueles regulamentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e que necessitam,

na maioria das vezes, de tempo de carência para serem recebidos. No que tange os

acidentários, sua concessão é vinculada a ocorrência de um acidente no exercício do trabalho,

ao desenvolvimento de doença profissional ou do trabalho, ou, até mesmo, lesão corporal ou

28

perturbação funcional que cause morte ou redução da capacidade do trabalho ocorrida no

percurso entre a residência do assegurado ao local de trabalho (BRASIL, 2006).

O MPS faz uso da décima versão da Classificação Internacional de Doenças e

Problemas Relacionados à Saúde (CID.10) para compor suas estatísticas quanto à concessão

de benefícios.

A CID. 10 é composta por 22 capítulos e três volumes. O Volume I contém a

classificação das doenças, ou seja, uma lista tabular que segue um conjunto de categorias,

conforme quadro abaixo. O Volume II é composto por orientações e regras para a utilização

sua utilização, enquanto que o Volume III apresenta um índice alfabético composto por três

seções (BRASIL, 2008b).

Quadro 1 - Subdivisões da CID. 10

Capítulos → Agrupamentos →

são conjuntos de

Categorias →

que correspondem ao código

de uma letra e dois dígitos

Subcategorias

ao código da categoria se junta um ponto

e mais um algarismo - .0 a .9 que é o

código da CID

Os capítulos da CID 10 são constituídos por vários agrupamentos, categorias e

subcategorias como descrevem o Quadro 2 (Anexo). O Capítulo V abriga os agravos que

compões os Transtornos Mentais Comportamentais, sendo distribuídos em 11 agrupamentos,

cada um com suas categorias e subcategorias, conforme exemplo do Quadro 3 (Anexo).

Quanto a Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.0, é dividido por Seção,

Divisão, Grupo e Classe. As seções são relacionadas de A a U (Quadro 4 - Anexo).

As tabelas dispostas no portal do MPS trazem dados previdenciários e acidentários e,

para este estudo, foram utilizadas somente as informações condizentes a benefícios

acidentários.

Em específico, entre as tabelas Auxílios-doenças acidentários segundo os Capítulos

da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e a estrutura da CNAE 2.0, de 2008 a

2013, optou-se por trabalhar somente com as subdivisões do CNAE; - Seção e Divisão, no

intuito de facilitar o manuseio com os dados.

Quanto aos procedimentos, foram capturadas todas as tabelas de concessão de

benefícios acidentários por CID e por CNAE do portal do Ministério da Previdência Social.

As tabelas que informam quanto ao número de concessão por tipo de agravo, estão dispostas

em arquivo de leitura, e tiveram de ser transcritas para outra planilha a fim de que os dados

pudessem ser trabalhados. Foram então, excluídas as categorias e subcategorias, para que

29

pudesse dar ênfase aos agrupamentos, identificando deste modo, através de soma e proporção,

quais os transtornos mentais mais recorrentes dentro do período estudado.

As informações referentes às concessões por CNAE estão dispostas, no site, em

planilhas mensais, computando um total de 60 arquivos. Para facilitar a identificação das

atividades que mais concederam benefícios por transtornos mentais, foram, primeiramente,

extraídos para outro arquivo os dados que se alocavam nas linhas correspondentes as colunas

do Capítulo V e do Total Geral, e também as atividades descritas em cada linha da coluna

seção. A partir dessa planilha maior, teve início o trabalho de identificação das atividades

econômicas em que as concessões por transtornos mentais mais recorrentes, para construção

de gráficos e tabelas que ilustrasse essa informação.

Foram calculados, também, os percentuais correspondentes aos benefícios por

transtornos mentais concedidos por cada atividade em relação ao número total de concessão

acidentário, independente do capítulo da CID. O mesmo foi realizado para as atividades que

menos concederam benefícios acidentários por transtornos mentais.

Faz-se importante ponderar que as informações ofertadas nas tabelas pelo MPS

dispõem de algumas limitações, e não proporciona identificar quais os agravos/tipos de

Transtornos Mentais Comportamentais que incidem em cada atividade econômica, tão pouco

permite caracterizar a população atingida, pois não há dados que descrevem sexo, idade, cor e

grau de instrução.

Para melhor visualização da caracterização dos benefícios acidentários concedidos,

foram desenvolvidos gráficos e tabelas. No que tange aos aspectos éticos, por se tratar de um

banco de dados público de livre acesso, o projeto dispensou submissão ao Comitê de Ética.

30

5. RESULTADOS

O capítulo XIX da CID.10, Lesões, Envenenamentos e Algumas Outras

Conseqüências de Causas Externas, foi o responsável por maior número de concessão de

benefícios em 2013, o que significou 62,84% do total geral. Em segundo lugar, esteve o

Capítulo XIII, Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de Laboratório,

Não Classificados em Outra Parte, representando 25,11% do total de 304.217 casos de

benefícios em 2013. E em terceiro lugar no ranking dos tipos de agravos que mais ocasionam

benefícios acidentários, ou seja, afastamento do trabalhador do seu ambiente de trabalho por

motivos advindos de sua atividade laboral no Brasil em 2013 está o Capítulo V

correspondente aos Transtornos Mentais e Comportamentais, com 4,17% conforme Tabela 1.

Tabela 1 - Contribuição percentual dos benefícios auxílios-doença acidentários de acordo com os capítulos da

CID-10 no Brasil, entre 2006 e 2013

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

% % % % % % % %

TOTAL 140.998 274.946 356.336 329.914 327.894 319.445 305.208 304.217

Cap.XIX 70,56 51,57 55,88 57,79 61,83 62,1 63,23 62,84

Cap.XIII 14,15 34,72 32,93 29,83 26,92 26,24 25,35 25,11

Cap.V 0,43 2,8 3,6 4,09 3,71 3,86 3,8 4,17

Cap.VI 1,3 2,72 2,61 2,34 2,14 2,11 2,07 2,15

Cap.XI 0,18 0,18 0,98 1,68 1,34 1,4 1,47 1,49

Cap.IX 0,16 0,93 1,17 1,36 1,08 1,07 0,95 0,97

Ignorado 11,79 4,4 0,13 0,19 0,25 0,37 0,42 0,59

Cap.I 0,05 0,68 0,64 0,58 0,55 0,51 0,46 0,45

Cap.X 0,17 0,57 0,58 0,59 0,51 0,45 0,41 0,42

Cap.VII 0,6 0,54 0,49 0,5 0,51 0,49 0,44 0,41

Cap.XII 0,29 0,33 0,39 0,46 0,42 0,45 0,43 0,41

Cap.XX 0 0 0 0 0,1 0,22 0,27 0,29

Cap.II 0,02 0,23 0,25 0,23 0,2 0,2 0,21 0,21

Cap.XXI 0,07 0,05 0,06 0,08 0,14 0,16 0,16 0,16

Cap.XVIII 0 0 0 0 0,05 0,11 0,13 0,12

Cap.XIV 0,07 0,1 0,1 0,1 0,09 0,08 0,07 0,07

Cap.IV 0,01 0,01 0,04 0,06 0,04 0,06 0,05 0,05

Cap.VIII 0,12 0,12 0,09 0,08 0,07 0,06 0,05 0,04

Cap.III 0,01 0,03 0,04 0,03 0,02 0,02 0,02 0,02

Cap.XV 0,01 0,01 0,02 0,02 0,03 0,02 0,02 0,02

Cap.XVI 0 0 0 0 0 0,01 0,01 0,01

Cap.XVII 0 0 0 0 0 0,01 0 0

31

Capítulos: I: Algumas doenças infecciosas e parasitárias; II: Neoplasias [Tumores]; III: Doenças do sangue e dos órgãos

hematopoéticos e alguns transtornos imunitários; IV: Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; V: Transtornos mentais

e comportamentais; VI: Doenças do sistema nervoso; VII: Doenças do olho e anexos; VIII: Doenças do ouvido e da apófise

mastóide; IX: Doenças do aparelho circulatório; X: Doenças do aparelho respiratório; XI: Doenças do aparelho digestivo;

XII: Doenças da pele e do tecido celular subcutâneo; XIII: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo; XIV:

Doenças do aparelho geniturinário; XV: Gravidez, parto e puerpério; XVI: Algumas afecções originadas no período

perinatal; XVII: Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas; XVIII: Sintomas, sinais e achados

anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte; XIX: Lesões, envenenamentos e algumas

outras conseqüências de causas externas; XX: Causas externas de morbidade e de mortalidade; XXI: Fatores que influenciam

o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Em 2006, os Transtornos Mentais Comportamentais ocupavam a quarta posição, se

descartado os Ignorados, dentre as doenças que mais concediam benefícios auxílios-doença

acidentários de acordo com os Capítulos da CID-10. Entretanto, a partir de 2007 passa a

ocupar a terceira posição, atrás somente daquelas pertencentes ao capítulo XIX que

correspondem às Lesões, Envenenamento e Algumas outras Conseqüências de Causas

Externas e aquelas pertencentes ao Capítulo XIII que correspondem às Doenças do Sistema

Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo. A partir de 2007, esses dois últimos grupos

apresentam comportamentos distintos, com gradual diminuição da contribuição das doenças

pertencentes ao capítulo XIII e aumento das doenças pertencentes ao capítulo XIX (Gráfico

1).

Gráfico 1 - Comportamento dos Capítulos da CID. 10 que proporcionalmente mais concederam benefícios acidentários entre os anos de 2006 e 2013 no Brasil

05101520253035404550556065707580859095100

0

60.000

120.000

180.000

240.000

300.000

360.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Total de Benefícios Concedidos % Correspondente ao Cap. XIX % Correspondente ao Cap. XIII

% Correspondente ao Cap. V % Correspondente ao Cap. VI % Correspondente ao Ignorado

32


Os benefícios auxílios-doença acidentários concedidos por TCM no ano de 2006,

representavam 0,4% do total da concessão. Em 2013, esse percentual foi de 4,2%, ou seja,

houve um aumento de cerca de 10 vezes no número de benefícios acidentários concedidos por

esse grupo de doenças no período (Gráfico 2 e 3).

Gráfico 2 - Distribuição do número de benefícios auxílios-doença acidentários totais e contribuição percentual dos transtornos mentais e comportamentais para esse total no Brasil entre 2006 e 2013 de acordo com a CID-10

Fonte: Ministério da Previdência Social Fonte: Ministério da Previdência Social

Gráfico 3 - Percentual de benefícios acidentários por Transtornos Mentais Comportamentais concedidos em relação ao total de benefícios acidentários concedidos pelo Ministério da Previdência no Brasil entre os anos de 2009 a 2013

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Todos os benefícios 140.998 274.946 356.336 329.914 327.894 319.445 305.208 304.217

Benefícios referentes aos transtornos mentais e comportamentais

612 7.690 12.818 13.478 12.150 12.337 11.597 12.688

Ignorados 16.617 12.093 454 642 815 1.185 1.272 1.800

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

número de benefícios au

xílio

s‐doenças acidentários

de acordo com a CID‐10

33


Quando consideradas somente as doenças pertencentes ao capítulo V da CID-10, nota-

se que o agrupamento Transtornos Neuróticos, Transtornos Relacionados com o stress

Transtornos Somatoformes e os Transtornos do Humor (afetivos) foram os responsáveis pela

maior parte dos benefícios concedidos por esse grupo de doença em todos os anos analisados.

Por outro lado, percebe-se, também, diminuição dos benefícios concedidos por Transtornos

do Humor (afetivos) ao passo que houve aumento dos benefícios concedidos por “Transtornos

Neuróticos, Transtornos Relacionados com o “Stress” e “Transtornos Somatoformes na maior

parte do período analisado (Gráfico 4).

No ano de 2007, os benefícios referentes aos Transtornos do Humor representavam

cerca de 51% dos benefícios por Transtornos Mentais Comportamentais e em 2013 decresceu

para 42%, ou seja, houve uma diminuição de cerca de 9% no período analisado. Os benefícios

concedidos ao agrupamento dos Transtornos Neuróticos, Transtornos Relacionados com o

stress Transtornos Somatoformes aumentaram cerca de 11% (41% em 2007 para 52% em

2013).

0,4%2,8% 3,6% 4,1% 3,1% 3,9% 3,8% 4,2%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0

30000

60000

90000

120000

150000

180000

210000

240000

270000

300000

330000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Benefícios Concedidos

Total de Benefícios Concedidos por TMC

Percentual de Benefício Concedidos por TMC

34

Gráfico 4 - Contribuição em percentual de cada grupo de transtornos para o total de transtornos mentais e comportamentais no Brasil entre 2006 e 2013


Independente do CID as cinco atividades econômicas que apresentam maior número

de concessão foram, em ordem decrescente, Indústria de Transformação; Organismos

Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais; Comércio, Reparação de Veículos

Automotores e Motocicletas; Transporte, Armazenagem e Correio; Administração Pública,

Defesa e Seguridade Social, relacionadas na Tabela 2.

Tabela 2 - Atividades econômicas, conforme classificação CNAE 2.0, que mais concederam benefícios acidentários independente de CID.10 e sua representação percentual em relação ao número de benefícios totais concedidos no Brasil em cada ano estudado, 2009 a 2013

2009 2010 2011 2012 2013

Atividade econômica – Seção CNAE 2.0 Total % Total % Total % Total % Total %

Indústrias de transformação

24200 7,3 20973 6,4 20620 6,5 19368 6,3 19886 6,5

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

44128 13,4 4 0,0 3 0,0 2 0,0 6 0,0

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

8848 2,7 9311 2,8 8815 2,8 7752 2,5 8413 2,8

Transporte, armazenagem e correio

6648 2,0 7275 2,2 7122 2,2 6603 2,2 6584 2,2

Administração pública, defesa e seguridade social

6062 1,8 5783 1,7 5405 1,7 4875 1,6 5516

1,8


0

10

20

30

40

50

60

70

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa

Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes

Transtornos do humor [afetivos]

Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes

Outros transtornos

35

No computo total, independente da classificação de agravos por CID.10, a atividade

que mais concedeu benefícios acidentários no período estudado foi a correspondente a

Indústrias de Transformação. Segundo a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA),

esta seção corresponde às atividades que desempenham transformações físicas, químicas e

biológicas em materiais para obterem um novo produto, como por exemplo, a fábricas de

matérias de limpeza, de produtos alimentícios, derivados do petróleo, entre outros (BRASIL,

2007).

Quando observado as concessões, em número absolutos, do Capítulo V do CID.10,

Transtornos Mentais e Comportamentais, a atividade econômica que mais concedeu

benefícios acidentários entre 2009 a 2013 por Transtornos Mentais Comportamentais foi a

Administração Pública, Defesa e Seguridade social, chegando a 2080 concessões em 2013.

Em segundo lugar está a seção Transporte, Armazenagem e Correio, seguido das Atividades

Financeiras, de Seguro e Serviços. Em quarto lugar a Saúde Humana e Serviços Sociais e por

fim a seção correspondente a Indústrias de Transformação (Tabela 3).

Tabela 3 - Atividades econômicas, conforme classificação CNAE 2.0, que mais concederam benefícios acidentários por Transtornos Mentais Comportamentais e seu percentual correspondente no Brasil em cada ano estudado, 2009 a 2013

2009 2010 2011 2012 2013

Atividade Econômica – Seção CNAE 2.0 TMC % TMC % TMC % TMC % TMC %

Administração Pública, Defesa e Seg. Social 1896 31 1938 34 1803 33 1738 36 2080 38

Transporte, Armazenagem e Correio 1521 30 1.688 23 1791 25 1661 25 1711 26

Atividades Financeiras, de Seguro e Serv. Rel. 833 30 851 29 1030 34 1109 34 1417 40

Saúde Humana e Serviços Sociais 917 22 1090 24 1161 24 1030 24 1039 24

Indústria de Transformação 1185 5 861 4 817 4 755 4 673 3


Quanto às atividades econômicas que apresentaram menores números (absoluto) de

concessão de benefícios por Transtornos Mentais e Comportamentais estão os Serviços

Domésticos com nenhuma concessão dentro do período analisado; Artes, Cultura, Esporte e

Recreação com 15, Atividades Imobiliárias com 16 concessões, a Agricultura, Pecuária,

Produção Florestal, Pesca e Aquicultura apresentando 37 casos e Eletricidade e Gás com 41

concessões de benefícios acidentários por Transtornos Mentais (Tabela 4).

36

Tabela 4 – Total de Benefícios Acidentários Concedidos pelas Atividades Econômicas que Menos Registraram Concessão por Transtornos Mentais Comportamentais no Brasil entre o período de 2009 e 2013

Atividade Econômica – Seção CNAE 2.0 Total de

Benefícios Benefícios

TMC %

Serviços domésticos 10 0 0,0

Atividades imobiliárias 368 16 4,3

Artes, cultura, esporte e recreação 783 15 1,9

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 2156 37 1,7

Eletricidade e gás 448 41 9,2


Os Serviços Domésticos não apresentou concessões por Transtornos Mentais

Comportamentais no decorrer dos cinco anos analisados. Quanto as Atividades Imobiliárias,

em 2013 3,9% de suas concessões foram por transtornos mentais.

Para as Atividades Artes, Cultura, Esporte e Recreação o percentual de benefícios

concedidos por Transtornos Mentais Comportamentais cresceu até 2011, chegando a 3,4% do

total, e começou a cair a partir de 2012, chegando a 0,7% em 2013 (Gráfico 5).

A Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura de todos os seus

benefícios acidentários concedidos entre 2009 e 2013, 1,7% foi referente a Transtornos

Mentais Comportamentais (Tabela 4). Eletricidade e Gás apresentou tendência ao aumento de

concessões de benefícios acidentários por Transtornos Mentais e Comportamentais desde

2011, chegando a 12,2% em 2013. No entanto, é importante ponderar que essa categoria foi

classificada, por esse estudo, como uma das que menos concedeu benefícios acidentários por

transtornos mentais, tendo em vista os números absolutos de concessão, e não o percentual

proporcional.

Gráfico 5 - Percentual aproximado dos benefícios acidentários concedidos por Transtornos Mentais Comportamentais por atividade econômica no Brasil entre os anos de 2009 e 2013

37


A Tabela 5 caracteriza todas as atividades econômicas, apresentando o total geral de

concessões acidentárias para cada atividade, independente de do Capítulo da CID, o de

concessões de cada atividade por Transtornos Mentais, o percentual equivalente das

concessões por Transtornos Mentais em relação ao total de benefícios acidentários concedido

no ano determinado, e o percentual de Transtornos Mentais correspondentes a concessão geral

de cada atividade econômica.

Tabela 5 - Benefícios acidentários concedidos por atividade econômica (TT), e o percentual correspondente às concessões por Transtornos Mentais Comportamentais em relação ao total geral por ano e ao total de cada atividade econômica no Brasil entre os anos de 2009 e 2013.

2009 2010 2011 2012 2013

Setor Econômico – CNAE 2.0 TT TMC TT TMC TT TMC TT TMC TT TMC

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura 603 10 476 7 456 11 318 5 303 4

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,003 1,7 0,002 1,5 0,003 2,4 0,002 1,6 0,001 1,3

Indústrias extrativas 177 18 119 13,4 168 13 156 23 138 12


Indústrias de transformação 24200 1185 20973 861 20620 817 19368 755 19886 673

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,359 4,9 0,263 4,1 0,256 4 0,247 3,9 0,221 3,4

Eletricidade e gás 98 8 86 6 102 7 72 9 90 11

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,002 8,2 0,002 7 0,002 6,9 0,003 12,5 0,004 12,2

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos 1215 106 1294 99 1263 108 1204 98 1142 101


0,0

3,0

6,0

9,0

12,0

15,0

2009 2010 2011 2012 2013

% SERVIÇOS DOMÉSTICOS

% ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

% ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

% AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

% ELETRICIDADE E GÁS

38

Construção 3897 105 3821 106 4304 111 5621 142 5179 126


Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 8848 932 9311 947 8815 941 7752 646 8413 782


Transporte, armazenagem e correio 6648 1521 7275 1688 7122 1791 6603 1661 6584 1711

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,461 22,9 0,515 23,2 0,561 25,1 0,544 25,2 0,562 26

Alojamento e alimentação 1896 89 1961 90 1879 94 1742 56 1751 78

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,027 4,7 0,027 4,6 0,029 5 0,018 3,2 0,026 4,5

Informação e comunicação 587 155 649 181 620 198 624 191 565 183


Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 2811 833 2915 851 3022 1030 3246 1109 3533 1417


Atividades imobiliárias 88 5 56 1 70 5 78 2 76 3


Atividades profissionais, científicas e técnicas 391 31 312 19 326 20 342 21 289 28


Atividades administrativas e serviços complementares 4692 646 5084 704 5134 666 4657 592 4583 593


Administração pública, defesa e seguridade social 6062 1869 5783 1938 5405 1803 4875 1738 5516 2080


Educação 571 66 493 57 490 49 380 41 404 41


Saúde humana e serviços sociais 4105 917 4608 1090 4806 1161 4355 1030 4318 1039


Artes, cultura, esporte e recreação 183 2 171 4 147 5 144 3 138 1


Outras atividades de serviços 1724 157 1572 104 1520 107 1350 115 1358 124


Serviços domésticos 6 0 0 0 1 0 1 0 2 0

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,000 0,0 0,000 0,0 0 0,0 0 0 0 0

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 44128 600 4 0 3 0 2 0 6 0

% de TMC pelo TT geral anual e TT por atividade 0,182 1,4 0,000 0,0 0,0 0,0 0 0 0 0

TT - Total de Benefícios Concedidos. TMC – Transtornos Mentais e Comportamentais. % de TMC pelo TT geral anual - Percentual correspondente aos benefícios concedidos por transtornos mentais em relação ao total de benefícios acidentários concedidos naquele ano. % de TMC TT por atividade – Percentual de benefícios concedidos por transtornos mentais e comportamentais em relação ao total de benefícios acidentários concedidos por cada tipo de atividade econômica. Fonte: Ministério da Previdência Social

39

6. DISCUSSÃO

Os resultados dessa pesquisa demonstram que os transtornos mentais, a partir de 2007,

se tornam a terceira maior causa de concessão de benefícios acidentários no Brasil. Essa

informação ratifica os achados de Pignati et al. (2013) e Silva-Junior e Fischer (2014).

Do período de 2006 a 2013, houve aumento de cerca de 10 vezes no número de

benefícios acidentários concedidos por Transtornos Mentais e Comportamentais (0,4% do

total de benefícios concedidos em 2006 e 4,2% em 2013).

Atribuí-se como um dos motivos causadores do aumento desses registros de benefícios

acidentários a partir de 2007 a criação do NTEP em 2006, que contribuiu como facilitador da

identificação dos agravos relacionados ao trabalho por parte dos peritos do Instituto Nacional

do Seguro Social.

A despeito desse novo mecanismo institucional da previdência que permitiu maior

visualização do quadro de afastamentos do trabalho por transtornos mentais no Brasil, as

próprias condições e organizações de trabalho estão na origem dos processos geradores de

sofrimento para a classe trabalhadora (LEÃO, 2014). Por isso, o aumento dessas informações

deveria levar as empresas a compreender essa realidade que deve ser modificada, até mesmo

para fins de minimização de custos (SILVA-JUNIOR et al., 2012). Esses dados reafirmam a

necessidade urgente de novas ações de promoção e prevenção à saúde mental dos

trabalhadores no Brasil a exemplo do que vem sendo feito por meio dos acordos sociais e

diretrizes políticas e institucionais na União Européia (LEÃO E MINAYO-GOMEZ, 2014).

Essa responsabilidade toca também ao Estado Brasileiro, no âmbito da saúde, trabalho

e previdência, em função da garantia de melhores condições de vida para a população. Além

de melhorar os registros de adoecimento e concessão de benefícios, conforme demonstrou o

NTEP, cabe ao Estado desenvolver diretrizes para controlar os fatores determinantes dos

processos de adoecimento dos trabalhadores.

Se os problemas de saúde mental já ocupam a terceira maior causa de concessão de benefícios no Brasil, além de contabilizá-los, conviria desenvolver investigações sobre os setores, ocupações e categorias com maior incidência. Afinal, essas informações sobre afastamentos do trabalho por problemas mentais e as próprias notificações de transtornos relacionados ao trabalho poderiam subsidiar a eleição de prioridades e levar a negociações com setores econômicos onde o problema é mais evidente (LEÃO, 2014, p. 148).

E quais transtornos mentais têm sido registrados nas concessões de benefícios

acidentários? A pesquisa demonstrou que os benefícios concedidos por Transtornos

40

neuróticos, Transtornos Relacionados com o “stress”, Transtornos Somatoformes e

Transtornos do Humor (afetivos) representavam 87% dos benefícios totais concedidos por

transtornos mentais e comportamentais entre 2006 e 94,2% em 2013.

Entre os Transtornos do Humor está a depressão. Esse tipo de sofrimento é

considerado como um dos principais causadores de afastamento do trabalho, por promover a

incapacitação dos indivíduos de executarem suas tarefas, bem como impedi-los de se

relacionar, visto ser causador de introspecção e isolamento (TAVARES, 2010).

Segundo o Primeiro Relatório Global do Suicídio, estima-se que os riscos de

indivíduos com Transtornos do Humor cometerem atos contra a própria vida é de 4%, entre os

com desordem bipolar 8%, com esquizofrenia 5%, e quando combinados os transtornos

mentais, potencializa-se os riscos (OMS, 2014).

Os Transtornos Neuróticos, Transtornos Relacionados com o stress, Transtornos

Somatoformes, assim como aponta Silva-Junior e Fischer (2014) assumiu a partir de 2011 a

colocação de maior freqüência das concessões de benefícios por transtornos mentais e

comportamentais.

As reações ao stress podem estar relacionadas às profissões em que o trabalhador se

expõe a atos de agressão por terceiros. Para Silva-Junior et al. (2012), violências físicas,

verbais e simbólicas.

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, no período de

janeiro de 2009 a dezembro de 2013, as atividades econômicas que mais concederam

benefícios acidentários relacionados a transtornos mentais e comportamentais foram:

Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Transporte, Armazenagem e Correio;

Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados; Saúde Humana e Serviços

Sociais; e Indústria da Transformação.

Esses resultados evidenciam o aumento dos afastamentos por transtornos mentais nos

últimos anos, principalmente no setor de serviços, em detrimento da indústria e do setor

primário. Esse crescimento pode estar relacionado às especificidades do setor de serviços e

pelo grande contingente de trabalhadores que abarca que chega a 3/4 da população

economicamente ativa do Brasil.

A natureza do setor serviço exige mais dos atributos subjetivos dos trabalhadores do

que de seus esforços físicos, ao contrário do ocorre no setor industrial. Essas informações

oferecem importantes elementos para o planejamento da vigilância em saúde do trabalhador,

indicando prioridades para a intervenção no âmbito da saúde mental.

41

Entretanto, cabe ressaltar a importância de compreender os porquês de tais realidades.

Algumas situações são passíveis de questionamento, como os motivos que tencionam a

Administração Pública a ser responsável pelo maior número de concessões por Transtornos

Mentais e Comportamentais no decorrer do período analisado; ou quais os fatores estressantes

que implicam nas atividades desempenhadas pelos trabalhadores do setor de Transporte,

Armazenagem e Correio.

A atividade classificada como Administração Pública, Defesa e Seguridade Social diz

respeito a uma classe trabalhadora que compõe as atividades essencialmente não-mercantis,

abrangendo a administração dos poderes de todas as esferas de governo, além das relações

exteriores (BRASIL, 2007).

Pautado no entendimento de que, em regra, essas atividades são desempenhadas por

pessoas que possuem estabilidade do vínculo empregatício, por aprovação em concurso

público, algumas dúvidas podem ser suscitadas.

Primeiro, quais as fontes de sofrimento existentes no desenvolvimento das funções

desses trabalhadores? Esse tipo de atividade econômica concede mais benefícios porque

emprega mais (formalmente)? Esses trabalhadores possuem maior facilidade ao acesso a

serviços de saúde? Ou finalmente, esse ramo de atividade concede mais por não haver

fragilidades no vínculo empregatício, o que permite maior segurança para o trabalhador

buscar sanar seus problemas de saúde e se afastar do trabalho?

Foi realizada pesquisa em Alagoas para descrever o perfil do servidor público que se

afastou de seu trabalho por transtornos mentais e comportamentais no ano de 2009. Foi

identificado que dos 8.249 casos de afastamento do trabalho 20% fora concedido por

Transtornos Mentais. Devido às limitações da pesquisa não se consegue identificar se os

benefícios concedidos foram caracterizados como acidentários (SILVA et al., 2012).

No que tange as informações sobre os benefícios a servidores da administração

pública, é importante dizer que mesmo havendo para cada ente federativo um Regime Próprio

de Previdência Social (RPPS) é determinado em Lei à obrigação que o RPPS tem em prestar

informações ao MPS dentro de prazos pré-estipulados (BRASIL, s/d.)

Quanto à Atividade de Transporte, Armazenagem e Correio os números apresentam

características parecidas com a da Administração Pública, mantendo constância na quantidade

de concessões no decorrer dos cinco anos estudados. Cerca de 24,45% das concessões

acidentárias da atividade foi por transtornos mentais.

Estudos, como o realizado em Belo Horizonte - MG no ano de 2012 identificam a

ocorrência de Transtornos Mentais Comuns nos trabalhadores de transporte coletivo. De uma

42

amostra de 1607 trabalhadores, 23,6% apresentava transtornos mentais comuns (Assunção e

Silva, 2012). Em pesquisa realizada com 258 motoristas profissionais de transporte de cargas

na BR 116, trecho Paulista-Regis Bittencourt, teve como resultado que 33% dos entrevistados

eram portadores de algum Transtorno Mental Comum (CAVAGIONI et al., 2009).

As atividades de trabalho referentes ao Transporte Brasileiro ainda carecem de

maiores interesses pelos pesquisadores, no entanto, a vigilância consegue, com as publicações

existentes, se munir de estudos científicos para dar encaminhamentos às ações que visam

estabelecer melhores condições de saúde para esses trabalhadores.

É importante perceber que quando somadas as atividades descritas como a

Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Transporte, Armazenagem e Correio;

com as Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados; mais a Saúde Humana e

Serviços Sociais, elas respondem por 50% do número de benefícios auxílios-doença

acidentários relacionados aos Transtornos Mentais e Comportamentais concedidos pelo MPS

nos anos estudados.

A CONCLA classifica como Atividades Financeiras as unidades de trabalho que

envolve criação, liquidação e troca de propriedade de ativos, além daquelas relacionadas a

seguro, plano de saúde, previdência complementar, o Banco Central e outras (BRASIL,

2015). Essa categoria ficou entre as cinco que mais concederam benefícios acidentários por

transtornos mentais, e diz respeito a uma população que trabalha sob constantes fatores de

stress, como o ritmo acelerado, múltiplas funções, alcance de metas (ANUNCIAÇÃO, 2013).

Poucas pesquisas dão conta da abordagem dos transtornos mentais relacionado ao

trabalho em atividades financeiras. Muito se relata em websites sobre a questão, no entanto

não se produz academicamente.

O surgimento de sofrimentos psíquicos no trabalhador é conseqüência de pressões

existentes na execução da atividade laboral. Independente do setor atividade, os resultados das

tensões, dos assédios morais, das buscas por metas, são manifestações de sofrimento, as quais

se expressam através da ansiedade, da tristeza, da raiva e do medo, cabendo, na maioria das

vezes, apenas ao trabalhador desenvolver mecanismos de enfrentamento desses sofrimentos,

através de reações que contenha o cinismo, a dissimulação a hiperatividade e outros (COSTA

e MEDEIROS, 2013).

Do conjunto de atividades aqui estabelecidas, a Saúde Humana pode ser compreendida

como a que mais exige do trabalhador, uma relação de interação com o cliente. Essa interação

como descreve Giddens (2005), requer do trabalhador um esforço emocional, pautado na

exigência de controlar seus sentimentos. Minayo-Gomez e Pena (2010) também relatam sobre

43

a descaracterização do sujeito ao necessitar ter constante domínio de suas emoções, podendo

ser fator preponderante de estabelecimento de desequilíbrios emocionais.

A rotina de convivência com a dor, a angústia e o sofrimento do outro, somados a

necessidade de silenciar os seus conflitos, condiciona esses trabalhadores ao sentimento de

esgotamento, a aproximação com o desequilíbrio psíquico (SOUZA, 2013). Estudos como o

realizado no Rio de Janeiro – RJ em hospital de grande porte com amostra de 1182 da

assistência farmacêutica inferiu que a prevalência de transtornos mentais comuns foi de

23,6% (SILVA et al., 2008).

Em outra pesquisa, realizada em São Paulo – SP com agentes comunitárias de saúde,

os resultados são mais impactantes. Das 141 trabalhadoras entrevistadas, 43,3% apresentavam

sintomas de transtornos mentais comuns (SILVA e MENEZES, 2008). Deflagrando, deste

modo, a urgência da necessidade de intervir no ambiente trabalho, em prol do bem-estar do

trabalhador (SILVA et al., 2008).

No quinquênio estudado, a Indústria de Transformação foi a atividade responsável

pelo maior número de concessão de benefícios independente do tipo de agravo, 105.047,

correspondente a 6,62%. No entanto, foi a quinta atividade econômica que mais concedeu

benefícios por Transtornos Mentais e Comportamentais, uma média de 4,6% das concessões

dos cinco anos. A busca por pesquisas que deflagrem essa situação, contudo, não resulta em

bons achados.A essa atividade é dado maior enfoque para as doenças osteomusculares

originadas no trabalho, porém potencialmente o número de estudos que promovam essa

discussão é pequeno.

Quanto às atividades econômicas que menos concederam benefícios nos cinco anos

estudados, uma em especial requer um pouco mais de atenção; - Agricultura, Pecuária,

Produção Florestal, Pesca e Aquicultura.

A inquietude diz respeito aos baixos números apresentados, pois a literatura em saúde

do trabalhador apresenta estudos que demonstram transtornos mentais e trabalho no mundo

rural. Mesmo que a produção de conhecimento sobre os aspectos psicossociais dos

trabalhadores rurais seja escassa, a literatura em saúde do trabalhador aponta a presença de

distúrbios do sono, ansiedade, depressão e outros distúrbios mentais e do comportamento

originados por exposição a substâncias químicas, como os agrotóxicos, além de suicídios de

trabalhadores (LEÃO, 2014).

Recentemente, por exemplo, foi divulgada pelo jornal da Universidade de Campina

(UNICAMP) uma tese em que se avalia a qualidade de vida e os transtornos mentais comuns

nos residentes de áreas rurais de Itibaia-SP, onde foi identificada que a prevalência de

44

Transtornos Mentais Comportamentais entre os trabalhadores estudados é de 23,4%. (ORSI,

2014).

Em pesquisa realizada com os agricultores da Serra Gaúcha, também foi detectado a

relação do uso do agrotóxico com a manifestação de Transtornos Mentais Comportamentais,

na qual foi identificada alta prevalência de transtornos psiquiátricos menores - 38% dos 1282

trabalhadores estudados (FARIA et al., 1999).

No entanto, mesmo com pesquisas que discorrem sobre a estreita relação entre a saúde

mental e o agrotóxico, as concessões de benefícios aqui analisadas são irrisórias quando

comparadas com outras atividades. Nesse contexto, pergunta-se o que vem ocorrendo que

esse setor produtivo não apresenta registros de agravos relacionados a esses transtornos?

Esses trabalhadores da agricultura não estão vinculados ao trabalho formal e, por isso, não

existem tantos registros? Ou existem dificuldades para determinar os nexos causais entre

agravos à saúde mental e as condições do trabalho na agricultura, pecuária etc.?

Cabe ressaltar que frequentemente o trabalhador rural é exposto a múltiplos

agrotóxicos, o que resulta em quadros de sintomas combinados que se confundem com

doenças comuns, tornando os diagnósticos mais difíceis possibilitando tratamentos

equivocados (OPAS, 1997). Outra situação problemática é superficialidade do exame clínico,

o qual não leva em consideração a importância da investigação descritiva das atividades

desenvolvidas pelo trabalhador, tornando possível um sintoma de tremor por intoxicação ser

diagnosticado como Parkinson (ORSI, 2014).

Esses dados apontam para a necessidade da VISAT deslanchar processos de

investigação nos processos de trabalho na agricultura, pecuária, pesca e demais, para gerar

dados sobre a saúde mental do trabalhador rural. Da mesma forma, a quantidade de

concessões de benefícios no setor serviços deve levar as instâncias responsáveis pela

vigilância a desenvolver processos de intervenção nesses ramos produtivos.

Este estudo traz apontamentos capazes de direcionar um plano de ações programáticas

de trabalho, os quais se atentem em identificar, primeiramente, os ambientes prioritários para

receberem ações da vigilância, pautando ações na identificação nos fatores de riscos e nas

cargas de trabalho, desempenhando deste modo, atividades que elimine/atenue/controle os

determinantes dos agravos.

Além de direcionar a fiscalização do cumprimento de normas e legislações existentes,

o estudo contribui com a compreensão de que as ações da VISAT não podem ser periódicas e

sim entendidas como um objeto de pesquisa e investigação contínua, cabendo, portanto, ao

45

CEREST proporcionar apoio técnico para as atividades como à de educação continuada,

promoção de saúde e vigilância considerando as peculiaridades de cada região.

Ou seja, há a necessidade de eleição de prioridades pelos CEREST, uma vez que o MS

vem discutindo a Integração da saúde mental no âmbito da vigilância, temos aqui o indicativo

de por onde começar. Cada CEREST em sua região, mediante sua capacidade instalada, seu

recurso financeiro, pode construir um plano de ação com foco nesses setores, articulando os

atores responsáveis que possam somar forças para execução desse plano, como é o caso dos

sindicatos.

Outro ponto a ser ponderado, é quanto à população economicamente ativa que esse

estudo não alcança. Os números de benefícios concedidos, aqui descritos, limitam-se à parcela

da população que possui um vínculo formal de trabalho. Portanto, o contingente de

trabalhadores que sofre por transtornos mentais ocasionados pela sua atividade laboral pode

ser ainda muito maior, fato este que aumenta a preocupação quanto à qualidade da saúde dos

trabalhadores do país.

Além da preocupação com a saúde dos trabalhadores, causada pela recorrência de

casos de transtornos mentais e comportamentais diagnosticados nos últimos anos, está a

consequência desse fato, que é a redução da força produtiva, somada ao impacto financeiro

causado despesas da previdência com o aumento de benefícios concedidos (SILVA-JUNIOR

e FISCHER, 2014).

46

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse estudo se propôs, como objetivo geral, analisar as concessões de benefícios

acidentários por transtornos mentais no Brasil, de modo a conseguir identificar, por meio dos

dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social, a quantidade de benefícios

concedidos por tipo de agravo e relacionar as atividades econômicas concernentes à essas

concessões.

Para que esse trabalho não se limitasse apenas à descrição dessas informações, pois é

característica da formação do sanitarista articular diferentes setores, a fim de promover a

integralidade das ações em prol da preservação da saúde da população brasileira, foi

desenvolvida uma discussão pautada sob as perspectivas da Vigilância em Saúde do

Trabalhador, a fim de fomentar os debates que insere o campo da saúde mental nas ações da

vigilância.

Para isso, houve a necessidade de aprofundamento bibliográfico, a fim de

compreender as demandas atuais deste campo e como vem sendo introduzida as ações que

contemplem a Saúde Mental. Neste sentido, identificou-se o grande vazio literário referente a

esses temas. A ausência de estudos com tais abordagens denota a urgência de se voltar o olhar

para as ações da vigilância em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores a ambientes que

favoreçam o condicionamento da saúde física e mental.

Deste modo, apontou-se à necessidade de se desprender atenção para ascensão da

ocorrência de Transtornos Neuróticos e a permanência dos elevados números de trabalhadores

com Transtornos do Humor. Pondera-se ainda, quanto ao setor em que se inserem as

atividades econômicas que mais registraram concessões de benefícios acidentários por

transtornos mentais, o setor terciário o qual possui como seu produto final a oferta de

serviços, vislumbrando deste modo, a relação entre os transtornos mentais e as interações

subjetivas do indivíduo.

Buscou-se também, reafirmar o entendimento da necessidade dos CERESTs ampliar

sua atuação, proporcionando real apoio técnico para que as ações da VISAT seja

implementadas, no intuito de conduzir a melhorias para o ambiente de trabalho, e por

consequência a saúde desse trabalhador.

Deste modo, o estudo cumpre seu objetivo, ao desempenhar contribuição acadêmica

do ponto de vista da saúde coletiva, ao sensibilizar e fomentar debates que relacione os

47

campos aqui descritos. Oportunizando, deste modo, a priorização da abordagem da saúde do

trabalhador como eixo fundamental nas organizações de serviços.

48

REFERÊNCIAS

Amarante P. Saúde Mental e Atenção Psicossocial.4ª edição. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz,

2007.

Andreotti M, Pinheiro E, Pozzi P,Galdolfi E. Contribuições do SUSdo Estado de S.Pauloao

Protocolo de VISAT - Vigilância em Saúde do Trabalhador, São Paulo – SP, 2005.

Disponível em < http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/protvisat.pdf> Acesso 02 marc 2015.

Anunciação S. Pressão afeta saúde de bancários, aponta estudo. Jornal da Unicamp, 05 a 11

ago 2013; p.11. Disponível em <http://www.unicamp.br> Acesso em 26 fev 2015.

Assunção AA, Silva LS. Condições de trabalho nos ônibus e os transtornos mentais comuns

em motoristas e cobradores: Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil,

2012. Ca. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 29(12): 2473-2486, dez, 2013 Acesso 25 fev 2015.

Bernado MH, Garbim AC. A atenção à saúde mental relacionada ao trabalho no

SUS: desafios e possibilidades. Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 36 (123): 103-117, 2011.

Disponível em <http://www.scielo.br> Acesso 01 mar 2015.

Brant LC, Minayo-Gomez C. Da tristeza à depressão:a transformação de um mal-estar em

adoecimento no trabalho. Comunicação saúde educação v.12, n.26, p.667-76, jul./set. 2008.

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-

32832008000300017> Acesso 01 mar 2015.

Brasil. Ministério da Previdência Social [homepage na internet]. Brasília: Regime Próprio -

RPPS; [sem data de atualização]. Disponível em

<http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/menu-de-apoio-estatisticas-seguranca-e-saude-

ocupacional-tabelas/>. Acesso em 26 fev 2015.

Brasil. Casa Civil. LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre os Planos de

Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso 12 maio 2014.

49

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde.Organização Pan-Americana da

Saúde no Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços

de saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2001.

Brasil. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 777/GM Em 28 de abril de 2004. Disponível em

<http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-777.htm> Acesso em 13

jun 2014.

Brasil. Lei n. 11.430, de 26 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a alteração da Lei n. 8.213.

Casa Civil, Brasília, 26 dez. 2006.

Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Classificação Nacional de

atividades econômicas, 2007. Disponível em <http://concla.ibge.gov.br/classificacoes/por-

tema/saude/cid-10> Acesso em 16 fev 2015.

Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Mental. 2008a. Disponível

em:<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=24134&janela

=1.> Acesso em 26 out 2014.

Brasil. DATA-SUS – Apresentação CID.10. [homepage na internet], 2008b. Disponível em:

<http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/apresent.htm> Acesso em 16 fev 2015.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 2.728, de 11 de novembro de 2009. Dispõe sobre

a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras

providências. In: Brasil. Ministério da Saúde. Brasília, 2009. S/p.

Brasil. Ministério da Previdência Social. Secção de Estatística de Benefícios Previdenciários e

Acidentários. Auxílios doenças acidentários e previdenciários segundo os códigos da

Classificação Internacional de Doenças CID-10. Brasília, 2010. Disponível em

<http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/> Acesso 14 set 2014.

50

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política

Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. In: Brasil. Ministério da Saúde.

Brasília, 2012. S/p.

Brasil. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social – 2012

/Ministério da Previdência Social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência –

Brasília: MPS/DATAPREV, 2012 Disponível em <http://www.previdencia.gov.br/wp-

content/uploads/2013/05/AEPS_2012.pdf> Acesso 25 fev 2015.

Brasil. Ministério da Previdência Social [homepage na internet]. Brasília: Acessoria

Internacional da MPS, 2014. Disponível em <http://www.previdencia.gov.br> Acesso 17 ago

2014.

Buchalla CM, Di Nubila HBV.O papel das Classificações da OMS - CID e CIF nas definições

de deficiência e incapacidade.Ver. Brasileira de Epidemiologia. 2008; 11 (2): 324-35 São

Paulo, jun. 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-

790X2008000200014&script=sci_arttext> Acesso em 13 de agosto 2014.

Cavagioni LC, Pierin AMG, Batista KM, Bianchi ERF, Costa ALS. Agravos à saúde,

hipertensão arterial e predisposição ao estresse emmotoristas de caminhão. RevEscEnferm

USP 2009; 43 (Esp 2): 1267-71. Disponível em<http://www.scielo.br> Acesso em 25 fev

2015.

Costa JGF, Medeiros SM. Sofrimento psíquico e trabalho: uma revisão integrativa de

literatura. Rev. Bras. Pesq. Saúde, Vitória, 15(2): 116-121, abr-jun, 2013. Disponível em

<file:///C:/Users/Camila%20Vaillant/Downloads/5683-12077-1-SM.pdf> Acesso em 26 fev

2015.

DaldonMTB, Lancman S. Vigilância em Saúde do Trabalhador – rumos e incertezas. Rev.

bras. Saúde Ocup., São Paulo, 38 (127): 92-106, 2013. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/rbso/v38n127/v38n127a12.pdf> Acesso em 24 fev 2015.

51

Dejours C, Dessors D, Desriaux F. Por um trabalho, fator de equilíbrio. Rev. Adm.

Empres.,Jun 1993, vol.33, no.3, p.98-104. <http://www.scielo.br/pdf/rae/v33n3/a09v33n3>

Acesso 07 de out. 2014.

Faria NMX, FacchiniLA, FassaGA, Tomasi E; Estudo transversal sobre saúde mental de

agricultores da Serra Gaúcha (Brasil)Rev. Saúde Pública, 33 (4), 391-400,1999. Disponível

em <http://www.scielo.br/pdf/rsp/v33n4/0467.pdf> Acesso em 18 fev 2015.

Franco T, Druck G, Seligmann-Silva E. As novas relações de trabalho, o desgaste mental do

trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado. Rev. Brasileira de Saúde

Ocupacional. Vol.35 Nº.122. São Paulo July/Dec. 2010. Disponível em

<http://www.scielo.br/scielo.php?> Acesso 01 mar 2015.

Giddens, A. Sociologia/Anthony Giddens; Tradução Sandra Regina. Editora Artmed – 4. Ed.

Porto Alegre, 2005.

Gomes AR; Pena PGL. A Exploração do Corpo no Trabalho ao Longo da História. In:

Vasconcellos LCF, Oliveira MHB. Saúde, Trabalho e Direito:Uma Trajetória crítica e a

crítica de uma trajetória. 1. ed. Rio de Janeiro: Educam, 2011. cap. 2, p. 85-124.

Heloani JR, Capitão CG. Saúde Mental e Psicologia do Trabalho. São Paulo em Perspectiva

17(2): 102-108, 2003 Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/spp/v17n2/a11v17n2> Acesso

01 mar 2015.

Jardim S. Depressão e trabalho: ruptura de laço social. Revista Brasileira de Saúde

Ocupacional. 2011; 36(123): 84-92.

Leão LHC. Vigilância em saúde mental do trabalhador: subsídios para a construção de

estratégias de intervenção. Tese de Doutorado. Escola Nacional de Saúde Pública –

ENSO/FIOCRUZ. Rio de Janeiro, 2014.

Leão LHC, Minayo-Gomez C. A questão da saúde mental na vigilância em saúde do

trabalhador. Ciência & Saúde Coletiva, 19(12):4649-4658, 2014. Disponível em

52

<http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n12/pt_1413-8123-csc-19-12-04649.pdf> Acesso 22 fev

3015.

Machado JMH. Processo de vigilância em saúde do trabalhador. Cad. Saúde Públ., Rio de

Janeiro, 13(Supl. 2):33-45, 1997. Disponível em <http://www.higieneocupacional.com.br>

Acesso em 25 fev 2015.

Machado JMH. A propósito da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Ciênc.Saúde Coletiva,

Vol.10, Nº4, p.987-992. Rio de Janeiro, dez. 2005. Disponível em

<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232005000400021&script=sci_arttext>

Acesso em 10 de agosto 2014.

Martinez MC, Paraguay AIBB, Latorre MRDO.Relação entre satisfação com aspectos

psicossociais e saúde dos trabalhadores. Rev Saúde Pública 2004; 38(1):55-61. Disponível em


Acesso 02 mar 2015.

Minayo-Gomez C, Pena PGL. Premissas para a Compreensão da Saúde dos Trabalhadores no

Setor Serviço.Saúde Soc. São Paulo, v.19, n.2, p.371-383, 2010. Disponível

<http://www.revistas.usp.br/sausoc/article/viewFile/29654/31524> Acesso 04 jun 2014.

Minayo-Gomez C, Thedim-Costa SMF. A construção do campo da saúde do trabalhador:

percursos e dilemas. Caderno de Saúde Pública. 1997, 13(Sup.2): 21-32.

Miranda FMD, Scussiato LA, Kirchhof ALC, Cruzeda, SARQUIS LMM. Caracterização das

Vítimas e dos Acidentes de Trabalho Fatais. 2012. Revista Gaucha de Enfermagem, Porto

Alegre, jun. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rgenf/v33n2/08.pdf>. Acesso em

22 maio 2014.

OMS-Organização Mundial de Saúde. Relatório Mundial de Doenças não Transmissíveis e

Saúde Mental - Cuidados Inovadores para Condições Crônicas. Suiça, 2002.

OMS-Organização Mundial de Saúde. The global burdenofdisease: 2004 update.

Switzerland, 2008.

53

OMS – Organização Mundial de Saúde. Relatório Global para a Prevenção do Suicídio.

Suíça, 2014.

OPAS Organização Pan-Americana da Saúde. Manual de vigilância de saúde de populações

expostas a agrotóxicos. Ministério da Saúde, Brasília, 1997. Disponível em

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livro2.pdf> Acesso 28 fev 2015.

Orsi C. Tese associa agrotóxico a transtornos mentais.Jornal da Unicamp, 17 a 23 nov 2014;

p.11. Disponível em <http://www.unicamp.br> > Acesso em 18 fev 2015.

Pignati WA, Maciel RHMO, Rigotto RM. Saúde do Trabalhador. In: Rouquayrol MZ; Gurgel

M. Epidemiologia & Saúde. 7. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2013. cap.18, p. 355-381.

Ribeiro FSN. Vigilância em Saúde do Trabalhador: a tentação deengendrar respostas às

perguntas caladas. Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 38 (128): 268-279, 2013. Disponível

em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572013000200014>

Acesso 01 mar 2015.

Silva-Junior JS, Almeida FSS, Morrone LC. Discussão dos impactos do nexo técnico

epidemiológico previdenciário. Revista Brasileira Médica. São Paulo, 2012. Disponível em

<http://www.anamt.org.br/site/upload_arquivos/revista_brasileira_de_medicina_do_trabalho_

volume_10_n%C2%BA_2_12122013824207055475.pdf> Acesso em 25 jan 2015.

Silva-Junior JS, Fischer FM. Adoecimento mental incapacitante: benefícios previdenciários

no Brasil entre 2008-2011. Revista de Saúde Pública. 2014, 48(1): 186-190. Disponível

<http://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/80609> Acesso 04 fev 2015.

Silva JLL, Melo ECP, Griep RH, Rotemberg L. Estresse, trabalho e ambiente: prevalência de

transtornos mentais comuns entre trabalhadores de enfermagem de um hospital federal no

município do Rio de Janeiro. In: Semana Científica da Escola de Enfermagem Aurora de

Afonso costa, 15., 2008, Niterói, RJ. Anais eletrônicos... Niterói: UFF, 2008. Disponível em

<file:///G:/1.MONOGRAFIA/refer%C3%AAncia/Silva%20et%20al.%20Transtornos%20Prof

issionais%20da%20sa%C3%BAde.pdf> Acesso em: 28 fev 2015.

54

Silva ATC, Menezes PR. Esgotamento profissional e transtornos mentais comuns em agentes

comunitários de saúde. Rev Saúde Pública 2008;42(5):921-9. Disponível em


Acesso 28 fev 2015.

Silva EBFS, Tomé LAO, Costa TJG, Santana MCCP, Transtornos mentais e

comportamentais: perfil dos afastamentos de servidores públicos estaduais em Alagoas, 2009.

Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 21(3):505-514, jul-set 2012. Disponível em

<http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?pid=S1679-49742012000300016&script=sci_arttext>


Souza PCZ. Trabalhando com saúde: trabalho e transtornos mentais graves. Revista

Psicologia em Estudo, Maringá, v. 11, n. 1, p. 175-183, jan./abr. 2006. Disponível em <

http://www.scielo.br/pdf/pe/v11n1/v11n1a20> Acesso em 01 de março 2015.

Souza ECM. A Sindrome de Burnout em Profissionais de Saúde. Revista Psicologados.

Categoria – Psicologia Hospital, 2013. Disponível em

<https://psicologado.com/atuacao/psicologia-hospitalar/a-sindrome-de-burnout-em-

profissionais-de-saude> Acesso28 fev 2015.

Zambroni-de-Souza PC. Trabalhando com Saúde:Trabalho e Transtornos Mentais Graves.

Psicologia em Estudo, Maringá, v. 11, n. 1, p. 175-183, jan./abr. 2006. Disponível em

<http://www.scielo.br/pdf/pe/v11n1/v11n1a20> Acesso 02 mar 2015.

Tavares LAT. A depressão como "mal-estar" contemporâneo: medicalização e (ex)-sistência

do sujeito depressivo [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica,

2010. 371 p. ISBN 978-85-7983-113-3. AvailablefromSciELOBooks .

Vasconcellos LCF, Almeida CVB, Guedes DT. Vigilância em saúde do trabalhado: passos

para uma pedagogia. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 7 n. 3, p. 445-462, nov.2009/

fev.2010. Disponível em <http://www.revista.epsjv.fiocruz.br/upload/revistas/r265.pdf>


55

ANEXOS

Quadro 2 - Modelo de agrupamentos dos agravos que compõe a CID. 10

Capítulo V – Transtornos Mentais e Comportamentais F00-F99

Agrupamentos Categorias Subcategorias

F00-F09

Transtornos

mentais

orgânicos,

inclusive os

sintomáticos

F00Demência na

doença de

Alzheimer

F00.0 Demência na doença de Alzheimer de início precoce

F00.1 Demência na doença de Alzheimer de início tardio

F00.2 Demência na doença de Alzheimer, forma atípica ou

mista

F00.9 Demência não especificada na doença de Alzheimer

F01Demência

vascular

F01.0 Demência vascular de início agudo

F01.1 Demência por infartos múltiplos

F01.2 Demência vascular subcortical

F01.3 Demência vascular mista, cortical e subcortical

F01.8 Outra demência vascular

F01.9 Demência vascular não especificada

F02 Demência em

outras doenças

classificadas em

outra parte

(...)

Fonte: http://www.datasus.gov.br/

56

Quadro 3 - Agrupamentos e Categorias do Capítulo V da CID.10

Agrupamentos e Categorias

F00-F09 Transtornos mentais orgânicos, inclusive os Sintomáticos F00 - Demência nadoença de Alzheimer F01 - Demência vascular F02 - Demência em outras doenças classificadas em outra parte F03 - Demência não especificada F04 - Síndrome amnésicaorgânica não induzida pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas F05 - Deliriumnão induzido pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas F06 - Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física F07 - Transtornos de personalidade e do comportamento devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral F09 - Transtorno mental orgânico ou sintomático não especificado F10-F19 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância Psicoativa F10 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool F11 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de opiáceos F12 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides F13 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de sedativos e hipnóticos F14 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína F15 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de outros estimulantes, inclusive a cafeína F16 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de alucinógenos F17 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de fumo F18 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de solventes voláteis F19 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas F20-F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes F20 - Esquizofrenia F21 - Transtorno esquizotípico F22 - Transtornos delirantes persistentes F23 - Transtornos psicóticos agudos e transitórios F24 - Transtorno delirante induzido F25 - Transtornos esquizoafetivos F28 - Outros transtornos psicóticos não-orgânicos F29 - Psicose não-orgânica não especificada F30-F39 Transtornos do humor [afetivos] F30 - Episódio maníaco F31 - Transtorno afetivo bipolar F32 - Episódios depressivos F33 - Transtorno depressivo recorrente F34 - Transtornos de humor [afetivos] persistentes F38 - Outros transtornos do humor [afetivos] F39 - Transtorno do humor [afetivo] não especificado F40-F48 Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes F40 - Transtornos fóbico-ansiosos F41 - Outros transtornos ansiosos F42 - Transtorno obsessivo-compulsivo F43 - Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação F44 - Transtornos dissociativos(de conversão) F45 - Transtornos somatoformes F48 - Outros transtornos neuróticos F50-F59Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos F50 - Transtornos da alimentação F51 - Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais F52 - Disfunção sexual, não causada por transtorno ou doença orgânica F53 - Transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério, não classificados em outra parte F54 - Fatores psicológicos ou comportamentais associados a doença ou a transtornos classificados em outra parte

57

F55 - Abuso de substâncias que não produzem dependência F59 - Síndromes comportamentais associados a transtornos das funções fisiológicas e a fatores físicos, não especificadas F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto F60 - Transtorno de personalidadeespecífico F61 - Misto e outrostranstornos de personalidade F62 - Modificações duradouras da personalidade não atribuível a danos cerebrais e enfermidades F63 - Transtornos dos hábitos e dos impulsos F64 - Transtorno de identidade de gênero F65 - Transtornos dapreferência sexual(parafilia) F66 - Transtornos psicológicos e comportamentais associados aodesenvolvimentoe à suaorientação sexual F68 - Outros transtornos da personalidade e docomportamentodo adulto F69 - Transtorno da personalidade e do comportamento do adulto, não especificado F70-F79 Retardo mental F70 - Retardo mental leve F71 - Retardo mental moderado F72 - Retardo mental grave F73 - Retardo mental profundo F78 - Outro retardo mental F79 - Retardo mental não especificado F80-F89 Transtornos do desenvolvimento psicológico F80 - Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem F81 - Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares F82 - Transtorno específico do desenvolvimento motor F83 - Transtornos específicos misto do desenvolvimento F84 - Transtornos globais do desenvolvimento F88 - Outros transtornos do desenvolvimento psicológico F89 - Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado F90-F98Transtornos do comportamento e transtornosemocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência F90 - Transtornos hipercinéticos F91 - Distúrbios de conduta F92 - Transtornos mistos de conduta e das emoções F93 - Transtornos emocionais com início especificamente na infância F94 - Transtornos do funcionamento social com início especificamente durante a infância ou a adolescência F95 - Tiques F98 - Outros transtornos comportamentais e emocionais com início habitualmente durante a infância ou a adolescência F99 Transtorno mental não especificado F99 Transtorno mental não especificado em outra parte Fonte: http://www.datasus.gov.br/

58

Quadro 4 - Classificação do CNAE 2.0 – Seções

Seção CNAE 2.0 A - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura B - Indústrias extrativas C - Indústrias de transformação D - Eletricidade e gás E - Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação F - Construção G - Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas H - Transporte, armazenagem e correio I - Alojamento e alimentação J - Informação e comunicação K - Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados L - Atividades imobiliárias M - Atividades profissionais, científicas e técnicas N - Atividades administrativas e serviços complementares O - Administração pública, defesa e seguridade social P – Educação Q - Saúde humana e serviços sociais R - Artes, cultura, esporte e recreação S - Outras atividades de serviços T - Serviços domésticos U - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Fonte: Ministério da Previdência Social

Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde ... · Trata-se de estudo exploratório, de...

Documents

Transcript of Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde ... · Trata-se de estudo exploratório, de...