UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PPGASC – NESC PREFEITURA...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDEPPGASC – NESC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIAVITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEGERÊNCIA DE FORMAÇÃO E GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO EM SAÚDEDESENVOLVIMENTO EM SAÚDE

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA

Módulo: Sociedade Civil e Participação Social

Profª. Dra. Marta Zorzal e SilvaProfª. Dra. Marta Zorzal e SilvaProfa. de Ciência Política Profa. de Ciência Política

Departamento de Ciências Sociais – CCHN / UFESDepartamento de Ciências Sociais – CCHN / UFESE-mail: E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

Sociedade Civil e Participação

• Temas presentes na atual discussão sobre governabilidade e democratização

• Em especial quando se fala sobre a qualidade da parceira do Estadoparceira do Estado na condução de políticas públicas, ou mesmo da Sociedade Civil como substituta deste, em áreas específicas, mormente nas que devem dar conta das políticas sociais


• Na América Latina e, especialmente, no Brasil,Brasil, esta questão toma contornos particulares, pois até os anos 80 era consenso a idéia de que os países da região sofriam os efeitos de suas frágeis sociedades civis.

• Juntava-se a isto a percepção de que nessas áreas a cidadaniaa cidadania era uma noção muito distante do cotidiano das populações.


Duas razõesrazões colaboravam para tais consensos:

• 1ª. A fragilidade ou quase ausência de sociedade civil na maioria dos países latino-americanos ao longo do século XX. Partes significativas das populações da região viviam, e em alguns países ainda vivem, em áreas rurais e abaixo da linha de pobreza.

• As cidades começavam a tornar-se metrópoles, muito mais pela imigração de populações em busca do trabalho do que por qualquer outra característica, portanto, não havia organização a ser analisada.


• 2ª. Razão, até pouco tempo atrás, o foco das atenções não estava nas sociedades civis como sendo capazes de exercerem papéis relevantes na região

• O foco estava na centralidade que o Estado ocupou como o promotor do desenvolvimento econômico e, posteriormente, como protagonista e garantidor do processo de redemocratização pelo qual passou a maioria dos países do subcontinente.


• Até pouco tempo os Movimentos Sociais ou qualquer outra manifestação da sociedade civil eram vistos como ocupantes ilegítimos, dos espaços deixados pelos partidos políticos, impedidos de funcionarem durante o período da ditadura.

• Isto aconteceu em larga medida durante os anos de regime militar.

• No Brasil,um bom exemplo foram as comunidades de base promovidas pela Igreja Católica, que tiveram importante papel na politização de setores populares. Tais manifestações eram muitas vezes vistas como anomias no sistema político ou até como ameaças ao processo de redemocratização.


Em que contexto emerge no BRASIL a Sociedade CivilSociedade Civil e a

partir de momento ela passa a agir como Ator políticoAtor político?


• A sociedade civil entra em cena no Brasil, a partir das últimas décadas do século XX.

• Ela surge como efeito de sua própria organização e pelos novos papéis que assume.

• Estes papéis decorrem do cenário político internacional, marcado pelo - fim dos regimes comunistas do Leste europeu, pela crise do welfare state e pelo paralelo crescimento de políticas neoliberais ao redor do mundo.


• A presença da sociedade civil no cenário político trouxe

novos sujeitos para o espaço públiconovos sujeitos para o espaço público, o que gerou um

conjunto de imprecisões quanto a sua natureza.

• Arato e Cohen a definem como um espaço de

“enquadramento institucional do moderno mundo da moderno mundo da

vida estabilizadovida estabilizado por direitos fundamentaispor direitos fundamentais, os quais

incluirão no seu conjunto a esfera do público e do

privado, desta vez do ponto de vista do mundo da vida”.


• Ela não é uniforme em sua constituição.• É formada por grupos, instituições e

pessoas com graus diferentes de organização, de comprometimento público e de capacidade de intervenção, para se relacionar com o Estado e com o mercado.

• Pertence à sociedade civil um arco de entidades que abrangem desde clubes de mães até instituições globais como a Anistia Internacional


• Em suma, a sociedade civil é, em si, a forma de organização da própria sociedade, na qual cada indivíduo encontra sua pertença como cidadão de direitocidadão de direito.

• O Brasil apresenta pelo menos uma grande peculiaridade em relação ao fenômeno, na medida em que convivemconvivem, no mesmo espaço, uma afluente sociedade civilafluente sociedade civil e parcelasparcelas significativas da população, significativas da população, que dela está excluídaque dela está excluída


• A inclusão é fundamental na medida em que garante o pleno exercício dos direitos de cidadania.

• Os processos de inclusão podem ser estudados a partir do que se poderia chamar de dois momentos distintos da cidadania:

O 1º. resume-se na máxima do “direito a ter direitosdireito a ter direitos”;

(Hannah Arrendt)

O 2º. refere-se ao exercício de fatoexercício de fato desses direitos.

• A consciência de ter direito a direitos é uma condição necessária, mas não suficiente da cidadania, ou seja, é apenas um primeiro momento no processo de inclusão.


Duas indagações se impõem:

• Em um país com as condições do

Brasil, qual é o espaço da sociedade

civil na relação com o Estado? • E qual a força da Sociedade Civil para

gerar ações para aumentar seu próprio tamanho, diminuir a exclusão ou defender interesses de excluídos?.

Sociedade Civil e Participação• No Brasil, a sociedade civil tem tido, pouca ou

nenhuma possibilidade de incorporar os excluídos.

• Até muito recente esta tarefa foi realizada apenas pelo Estado, por meio de políticas públicas, porém de forma muito desigual.

• Todavia, desde a Constituição de 1988 vem crescendo a presença da sociedade civil como ator político,

• Isto tanto por sua presença nos múltiplos ConselhosConselhos que a própria Constituição determinou, como pela sua organização, fazendo-se presente em inúmeras manifestações de cunho político, econômico ou cultural.


Antes de avançar, é preciso perguntar o que entendemos

por ParticipaçãoParticipação?

P A R T I C I P A Ç Ã O

• Pressupostos:• Participação

É condição para conquista e garantia de direitos como saúde, educação, trabalho, moradia, transportes, etc.

• DemocraciaÉ entendida como uma forma de vida

em sociedade que vai além das escolha dos governos.

P A R T I C I P A Ç Ã O Significados e Ressignificações

VERTENTE DEMOCRÁTICO-POPULAR

A PARTICIPAÇÃO tem por objetivo a “partilha efetiva do poder” entre Estado e sociedade civil, por meio do exercício da deliberação no interior dos novos espaços públicos;

Objetiva o fortalecimento da sociedade civil para a construção de uma nova realidade social mais justa e igualitária, através de um processo inclusivo de formação da opinião e da vontade políticas;

Considera os indivíduos enquanto cidadãos em um movimento societal que se articula ao tema da ampliação da cidadania e da construção coletiva de processos políticos.

P A R T I C I P A Ç Ã O Significados e Ressignificações

VERTENTE NEOLIBERAL GERENCIAL

• Sociedade civil Organizações sociais do terceiro setor: Parceiros

empenhados na transferência das responsabilidades do Estado para o âmbito da sociedade civil;

• Participação “Participação solidária”: ênfase no trabalho

voluntário e na responsabilidade social”; Perspectiva privatista e individualista;

Despolitização da participação e enfoque gerencialista.

ESTADO E SOCIEDADE CIVILESTADO E SOCIEDADE CIVIL

• O Estado é um desdobramento vivo da sociedade civil,

ou seja, é a expressão da sociedade.

• É parte de uma cultura e de uma história.

• Existe como “associação” que expressa e organiza

uma comunidade ético-política.

• É um instrumento de dominação que reflete lutas

de classes e distintas correlações de forças.

• Não pode ser compreendido fora deste quadro.

O Estado é uma associação complexa que comporta duas

dimensões

O Estado como instrumento: espaço de ação que se pode conquistar

• Recurso para organizar interesses.

• Aparato de governo, administração e dominação.

• Aparelho de intervenção e regulação.

• Um sistema político e jurídico.

O Estado como expressão de uma comunidade ético-política: o ambiente onde se vive.

• Marco de referência da vida comum.

• Um fato cultural.

• Espaço de cidadania e politização.

• Contrato social.

• “Civilizador” dos conflitos

Portanto:

O Estado é mais que gestão e mais que

governo.

O que é o Estado?!...

A obtenção dessa resposta implica em que devemos começar pela sociedade:

1. De que modo vivem as pessoas nas sociedades hoje?

2. Que tendências organizam nossas vidas e nossos Estados?

3. Quais os traços da sociedade

Contemporânea?

Se devemos começar pela Sociedade temos que

responder:1. Quais são os traços da sociedade

Contemporânea?

2. De que modo vivem as pessoas nas sociedades hoje?

Significa Dizer:• Estágio mais avançado do Capitalismo que

reordena as relações sociais e econômicas pré-existentes, e

• Processo de desconstrução do Estado-nação e das formas típicas do Estado de Bem-Estar

Traço principal:Traço principal:Globalização da vida e Organização Globalização da vida e Organização

da Sociedade em Rededa Sociedade em Rede

Um novo estágio do Capitalismo

Concentração da riqueza

Novas formas de pobreza e exclusão

Mercado dominado pela racionalidade

econômica

Revolução tecnológica intensiva

Novas Formas de Organização do trabalho

Financeirização,

Desconstrução do Estado-nação e das formas típicas de Estado de Bem-

Estar

Ruptura dos equilíbrios virtuosos entre:

1. Nação, povo e território2. Democracia e capitalismo3. Estado e mercado4. Progresso econômico e progresso

social5. Desenvolvimento e emprego;

Conseqüências:

Uma nova sociedade?...

Um Novo Estado? ...

Um Sistema Social global?...

Características da ordem emergente.

• Fragmentação e diversificação• Novos grupos, novas atividades• Individualização e Individualismo• Diferenciação• Competição• Participação• Democratização

Características da ordem emergente

• Redução das distâncias

• Velocidade

• Conectividade e interdependência

• Nova noção de tempo e espaço

• Dissolução relativa do território: deslocalização e re-localização

Efeitos gerais para os Estados

• Demandas sucessivas e crescentes • Consensos difíceis

• Governabilidade problemática

• Processos decisórios tumultuosos

• Ineficiência, desgaste e ineficácia

• Diluição das diferenças políticas e ideológicas

• Reformismo errático

• Instabilidade e turbulência

• Estados “fracos”

• Transformação e crise da Representação

Sociedade civil e Esfera Pública

• A esfera pública conforma o contexto público comunicativo, no qual os membros de uma comunidade política plural constituem as condições de possibilidade da convivência e da tolerância mútua, além dos acordos em torno das regras que devem reger a vida comum (Habermas, 1996)

Sociedade civil e Esfera Pública

• A esfera ou espaço público democrático contém um caráter emancipatório, em vista do primado da comunidade e da solidariedade, e da autonomia da sociedade civil, dos controles do Estado e das imposições econômicas do mercado.

• A esfera pública é a instância geradora de decisões coletivas, afirmando a democracia na institucionalização de consensos construídos em relação aos diferentes interesses.

Lugares da Participação na Esfera Pública

1. O Voto : Soberania popular se exerce por meio do voto — Eleições, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular — Constituição Federal, 1988;

2. Manifestações Públicas3. Movimentos Sociais4. Associações5. Redes – (Conexões entre: ONGs, Associações,

etc.)6. Fóruns da sociedade Civil (Ex. Fórum Social

Mundial)7. Câmaras Setoriais (Perfil Técnico)8. Gestão Participativa – Orçamento Participativo9. Conferências 10. Conselhos Gestores

PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E

REPRESENTAÇÃO

• No contexto do debate das “teorias

democráticas contemporâneas”, optei por

trazer para o debate um recorte me que

permitisse compartilhar com vocês problemas

e dilemas que têm emergido sobre o tema da

democracia participativa, tendo como

referencial empírico – principalmente - o

estudo dos conselhos gestores e do OP.

PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E REPRESENTAÇÃO

• A intenção nãonão é discorrer sobre modelos de

democracia – para isso há ótimos livros no

mercado – mas tentar explicitar alguns dilemasdilemas

na análise que emergem nas experiências

participativas, atualmente em curso no Brasil, e

que parecem exigir um maior refinamento dos

nossos referenciais teóricos.


• As experiências de participação social na

gestão pública vêm estimulando o

desenvolvimento e a incorporação de novos

modelos teóricos de democracia que ampliam

e diversificam os atores e os espaços da

atuação política.


• Democracia participativaparticipativa e democracia

deliberativadeliberativa têm sido os principais

instrumentos teórico-analíticos de avaliação

destas experiências, na medida em que,

embora com trajetórias diferenciadas,

compartilham um conjunto de críticas ao

modelo da democracia representativa.


O que se pergunta é:

• Quais são os desafios que a participação socialparticipação social coloca tanto para a Teoria Democrática como para a ação prática dos atores?

• Difícil encaixe entre participação social

versus práticas e gramáticas típicas da

relação Estado sociedade no Brasil

• Relação entre Democracia Representativa x

Democracia Participativa;

• Relação entre Representação x Participação

-

• Relação entre movimentos sociais e sistema

político

COMO ENFRENTAR ESTES DESAFIOS?

É preciso pensar em uma AGENDA com os temas da Participação PopularParticipação Popularque coloque estas questões no centro

da pauta de atuação dos diversos espaços de atuação da cidadania

UMA AGENDA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

a) Partindo da constatação de um movimento hegemônico de despolitização da sociedade, quais as possibilidades e espaços de construção de uma contra-hegemonia capaz de repolitizar as relações sociais?

b) As práticas da democracia participativa tem apontado nesta direção?

c) Qual é o papel dos movimentos e das ONGS neste processo?


Na democracia todos os órgãos,

instituições, mandatos devem ser alvo de

controle social.

Não podemos pois deixar de discutir e implementar mecanismos de controle também sobre o legislativo e o judiciário.

Não devemos deixar de utilizar os mecanismos já conquistados no nosso arcabouço jurídico como ações civis públicas, referendos, plebiscitos, audiências etc.


É preciso portanto discutir a temática das

reformas políticas e dos instrumentos de

controle social sobre o Estado.

Isto significa:

Necessidade de articulação das práticas participativas no nível local com os espaços supralocais.

É preciso recusar as diversas práticas de cooptação para assegurar uma autonomia da sociedade civil. É preciso também aprofundar nossa compreensão sobre autonomia e sua distinção da independência


É importante retomar o debate sobre a luta de classes superando leituras velhas do tema e agregando a dimensão da diversidade que tornou bastante mais complexa a apreensão deste processo.

Partindo da compreensão da democracia como conflito de interesses, símbolos e sentidos não podemos subestimar o papel da subjetividade na construção democrática. Trata-se de criar processos de legitimação de novas agendas cidadãs.


No estágio atual existem fortes tensões

entre o modo de implementação das ações

de governabilidade e os critérios que

norteiam as ações de participação. Há

necessidade de aprofundar o debate sobre

as várias compreensões de

governabilidade


Necessidade de criar uma cultura de debatecultura de debate

superando nossa herança colonial e autoritária

avessa a este tipo de prática tão importante para a

construção democrática. Isto também favoreceria

a criação de plataformas de ações comuns,

valorizando e nos identificando como diversos, isto

é plurais.

Atualizar o debate que envolve a noção de parceria na relação Estado Sociedade .

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS GESTORES


Fortalecer os Conselhos como espaços

efetivos de explicitação dos conflitos

(inclusive dando nitidez ao conflito entre

público e privado) e de decisão

compartilhada sobre temas relevantes das

políticas públicas.


O fortalecimento das representaçõesrepresentações nos Conselhos requer uma ampliação e aprofundamento da organização autônoma da sociedade civil, capaz de dar densidade política as suas representações.

Como vamos nos articular frente a fragmentação dos Conselhos e transformá-los em espaços efetivos de disputa das políticas?

FORTALECER A ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL


Valorização crescente de Fóruns e Redes

como espaços horizontais de repolitização do

social e de socialização da política.

No plano da articulação com os conselhosconselhos,

deve-se valorizar as ConferênciasConferências como um

espaço de participação ampliada da

sociedade civil.


A combinação da capacidade de capacidade de

proposiçãoproposição com a mobilização e o

protesto é condição para ampliarmos a

força de incidência sobre as políticas. È

preciso a partir do debate público construir

a força para intervenção nos espaços de

negociação das políticas.


É importante construir uma unidade dentro de diversos segmentos da sociedade civil em torno de algumas campanhas que possam alterar efetivamente o rumo das políticas: significa ampliar a capacidade de acompanhamento e controle das ações do poder público.

Necessidades de fortalecimento de uma mídia alternativa e democrática

FORTALECER/AMPLIAR ESPAÇOS DE

EDUCAÇÃO POPULAR


Socialização dos saberes e a democratização do conhecimento como dimensões necessárias da construção democrática.

As práticas de educação para a cidadania são essenciais na constituição de uma nova qualidade das nossas democracias.


Necessidade de estimular e promover

trocas de experiências e intercâmbio como

condição para melhorar nossas práticas e

multiplicar essas experiências.

Criação de fluxos mais intensos entre os representantes das organizações representantes das organizações sociaissociais nesses espaços e suas bases de origem, assim como com a sociedade em geral,


Qualificação dos representantes para atuar

nos espaços de participação, nos mais

diversos temas de atividades e relações do

poder público.

Qualificação que possibilite o aprendizado

sobre como apresentar e disputar

argumentos, dialogar e fazer acordos com o

diferente.

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