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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – CAMPUS CAÇAPAVA DO SUL MESTRADO EM TECNOLOGIA MINERAL DIRCENÉIA BARCELLOS IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA A PARTIR DA ISO 9001: UM ESTUDO DE CASO PARA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO Caçapava do Sul 2015
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – CAMPUS CAÇAPAVA DO SUL
MESTRADO EM TECNOLOGIA MINERAL
DIRCENÉIA BARCELLOS
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA A PARTIR DA ISO
9001: UM ESTUDO DE CASO PARA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO
Caçapava do Sul
2015
DIRCENÉIA BARCELLOS
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA A PARTIR DA ISO 9001:
UM ESTUDO DE CASO PARA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO
Dissertação Profissionalizante apresentada ao curso de Pós-graduação Stricto sensu em Tecnologia Mineral da Universidade Federal do Pampa de Caçapava do Sul como requisitos parcial para obtenção do Título de Mestre em Tecnologia Mineral. Orientador: Professor Dr. Raul Oliveira Neto.
Caçapava do Sul
2015
DIRCENÉIA ROBERTO DE BARCELLOS
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA A PARTIR DA ISO
9001: UM ESTUDO DE CASO PARA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO
Dissertação Profissionalizante apresentada ao curso de Pós-graduação Stricto sensu em Tecnologia Mineral da Universidade Federal do Pampa de Caçapava do Sul como requisitos parcial para obtenção do Título de Mestre em Tecnologia Mineral.
Dissertação defendida e aprovada, em 04 de fevereiro de 2015.
Banca Examinadora:
______________________________________________________
Prof. Dr. Raul Oliveira Neto Orientador
UNIPAMPA
______________________________________________________
Prof. Dr. Regis da Rocha Motta UFRJ
______________________________________________________
Prof. Dra. Ana Cristiane Curia UFGRS
______________________________________________________
Prof. Dr. Pedro Daniel da Cunha Kemerich UNIPAMPA
RESUMO
O Sistema de Gestão Integrada - SGI, vem ampliar o conceito de Qualidade, que passa a englobar a qualidade do processo, do produto e/ou serviço, do meio ambiente e das condições de trabalho, reunindo em uma estrutura única a documentação, o atendimento às não-conformidades e às auditorias, para os sistemas de gestão da qualidade – SGQ - NBR ISO 9001, gestão ambiental - SGA – NBR ISO 14001 e sistema de segurança do trabalho e saúde ocupacional – SSO – OHSAS 18001. A integração desses sistemas de gestão promove uma conscientização maior de todas as camadas da organização, não somente aquelas focadas em obter produtos de qualidade para seus clientes, mas em produzir respeitando o meio ambiente, com segurança e saúde para os empregados da empresa e a comunidade, com a prevenção de riscos ocupacionais e qualidade das condições de trabalho. O objetivo principal da pesquisa qualitativa será a proposição de uma metodologia de implementação de Sistema de Gestão Integrada dos três sistemas de gestão referidos, a ser adotado pela Indústria do ramo de Mineração, através do acompanhamento de caso real de implementação de um SGI em empresa de mineração de Calcário na região de Caçapava do Sul/RS, onde se teve a oportunidade de vivenciar todas as fases do processo. Para tal, foi elaborado e implementado um único Manual de Gestão da empresa, que contempla os segmentos da organização que afetam ou que possam afetar significativamente a qualidade dos produtos e/ou serviços, o meio ambiente e a segurança e saúde ocupacional. Com este trabalho algumas vantagens já foram obtidas, como a simplificação e a unificação de documentos para um mesmo procedimento (manuais, procedimentos operacionais, instruções de trabalho e registros), a estruturação e sistematização da legislação ambiental, da saúde e segurança do trabalho e a adoção de ferramentas mais atuais para o controle e distribuição da documentação. Comprova-se, portanto, a premissa de que se a empresa já tem implantado o SGQ, como é o estudo de caso, obterá importantes vantagens operacionais no SGI e que se refletirão em economia de custos deste processo.
PALAVRAS-CHAVE: Sistema de Gestão Integrada, Qualidade, Meio Ambiente, Segurança
e Saúde Ocupacional, Indústria.
ABSTRACT
The Integrated Management System - SGI, broadens the concept of quality, which now encompasses the quality of the process, the product and / or the service and also the environment and working conditions, bringing together in a single structure documentation, the service to non-compliance and audits for the quality management systems - QMS - ISO 9001, the environmental management - EMS - ISO 14001 and the work safety and occupational health system - SSO – OHSAS 18001.The integration of these management systems promotes greater awareness of all layers of the organization, not only in getting quality products to its customers, but to produce preserving the environment, with health and safety of the company’s employees and the community, preventing risks of occupational and quality of working conditions. The main objective of the qualitative research will be the proposal of an Integrated Management System implementation methodology of the three of these management systems, to be adopted by the Mining Industry branch, through the real case of monitoring implementation of an SGI company of Limestone mining in the region of Caçapava do Sul / RS, where we had the opportunity to experience all stages of the process. This is why we design and implemented a unique company Management Manual, which includes segments of the organization that affect or may significantly affect the quality of products and / or services, and the environment and occupational safety and health. Some of this work advantages have already been obtained, as the simplification and the unification of documents for the same procedure (manuals, operating procedures, work instructions and records), the organization and systematization of environmental legislation, health and safety and the adoption of more current tools for the control and distribution of documentation. Proves, therefore, the premise that the company has already implemented the quality management system, as is the case under study, will get significant operational advantages in SGI and that will be reflected in costs of this process economy. KEYWORDS: Integrated Management System, Quality, Environment, Safety and Occupational Health, Industry.
LISTA DE FIGURAS Figura 1 – A Organização como um sistema aberto.................................................................20 Figura 2 – Esquema geral do Ciclo PDCA...............................................................................21 Figura 3 – Hoje X Amanhã.......................................................................................................25 Figura 4 – Modelo de um SGQ baseado em processo..............................................................27 Figura 5 – Modelo de Sistema da Gestão Ambiental...............................................................34 Figura 6 – Elementos de um SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho....................................................................................................................................37 Figura 7 – Estrutura de um SGSST...........................................................................................41 Figura 8 – Integração de Sistemas............................................................................................43 Figura 9 – Propósitos e Integração da Gestão...........................................................................45 Figura 10 – A estrutura do SGI.................................................................................................47 Figura 11 – Etapas de Implementação do SGI..........................................................................51 Figura 12 – Metodologia de SGI – Sistema de Gestão Integrada.............................................62
LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Família de Normas da Série ISO 9000...................................................................24 Quadro 2 – Sistemas de Gestão Ambiental (EMS)...................................................................33 Quadro 3 – Breve Histórico dos Modelos para o Gerenciamento da SGSST...........................36 Quadro 4 – Classificação das Empresas pelo Porte..................................................................52 Quadro 5 – Norma-Sistema-Propósito-Objetivos.....................................................................52 Quadro 6 – Correspondência entre OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004, e ISO 9001:2008............................................................ .....................................................................53 Quadro 7 – Metodologia de SGI – Sistema de Gestão Integrada.............................................63 Quadro 8 – Descrição e Progresso............................................................................................69 Quadro 9 – Escopo dos Serviços e Remuneração da Certificação...........................................72 Quadro 10 – Custo de Implantação do SGI realizados na DB..................................................73 Quadro 11 – Lista de Projetos...................................................................................................75 Quadro 12 – Procedimentos SGQ X SGI..................................................................................76
LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas AISI – American Inox Steel Institute ASTM – American Society for Testing and Materials. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BSI – British Standards Institution CA – Certificado de Aprovação CB 38 – Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho EPI – Equipamentos de Proteção Individual EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva FAP – Fator Acidentário de Prevenção FEPAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul GANA – Grupo de Apoio à Normalização Ambiental HTTP - Hiper Text Transfer Protocol ISO – International Organization for Standartization INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ISO – International Organization for Standartization MPMEs – Micro, Pequenas e Médias Empresas MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NBR – Norma Brasileira Registrada NEPA – National Environmental Policy Act NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series OIT – Organização Internacional do Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SA8000 – Social Accountability SESMT – Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho SGA – Sistema de Gestão Ambiental SGI – Sistema de Gestão Integrada SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho SGQ – Sistema de Gestão de Qualidade SST – Saúde e Segurança do Trabalho UNEP – United Nations Environment Programme www – World Wide Web
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 10
2 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................................. 12
2.1 Conceituação de sistemas de gestão ............................................................................... 18
2.1.1 Sistemas de gestão ....................................................................................................... 18
2.1.2 Gestão da qualidade ..................................................................................................... 20
2.1.2.1 A gestão da qualidade: aspectos conceituais ....................................................... 20
2.1.2.2 O papel da ISO na gestão da qualidade ............................................................... 21
2.1.2.3 A NBR ISO 9001 como base para certificação de sistemas de gestão da
qualidade .......................................................................................................................... 21
2.1.3 Gestão ambiental ......................................................................................................... 26
2.1.4 Sistemas de gestão de saúde e segurança do trabalho – SGSST ................................. 33
2.1.4.1 A evolução da gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil ..................... 33
2.1.4.2 Normas e especificações existentes a nível internacional .................................... 34
2.1.4.3 Aspectos conceituais de saúde e segurança do trabalho ..................................... 38
2.1.5 Sistema de gestão integrada ......................................................................................... 40
2.1.5.1 Conceito de sistema de gestão integrada (SGI) ................................................... 41
2.1.5.2 Tipos de implantação de SGI................................................................................ 44
2.1.5.3 Requisitos gerais do SGI ...................................................................................... 45
2.1.5.4 Política do SGI ..................................................................................................... 46
2.1.5.5 Atendimento à legislação ..................................................................................... 47
2.1.5.6 Definição de objetivos e metas ............................................................................. 47
2.1.5.7 Programas de gestão integrada ........................................................................... 47
2.1.5.8 Implementação dos SGIS ...................................................................................... 48
2.1.6 Implementação e operação do SGI .............................................................................. 49
2.1.6.1 Estrutura e responsabilidades .............................................................................. 49
3 METODOLOGIA .................................................................................................................. 54
3.1 A indústria de mineração e o estudo de caso selecionado .............................................. 56
3.1.1 Caracterização do setor de mineração ......................................................................... 56
3.2 A empresa selecionada ................................................................................................... 57
3.2.1 Aspectos gerais e características.................................................................................. 57
4 RECOMENDAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA (SGI) NA EMPRESA SELECIONADA ......................................................... 60
4.1 Definição da metodologia de implementação de SGI .................................................... 60
4.2 Aplicação da metodologia na empresa selecionada ....................................................... 61
4.3 Planejamento do SGI ...................................................................................................... 62
4.3.1 Identificação de aspectos e impactos ambientais e identificação de fatores, avaliação e controle de riscos associados às atividades, produtos e serviços. ........................................ 62
5 MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO SUGERIDO PARA INTEGRAÇÃO SIMPLIFICADA .................................................................................................................................................. 63
5.1 Vantagens da gestão integrada ....................................................................................... 63
5.2 Etapas prováveis de implementação ............................................................................... 64
5.3 Requisitos explícitos e implícitos ................................................................................... 64
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................................... 65
6.1 Etapas e respectivas tarefas ............................................................................................ 66
7. CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 76
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1 INTRODUÇÃO
O mundo atravessa uma fase de profundas transformações, com mudanças
substanciais no panorama social, político e econômico. O advento da globalização, já há
alguns anos, tem sido um dos impulsionadores desse processo. Os países, através de
mecanismos de defesa de seus interesses, têm buscado, junto à comunidade empresarial
interna, o fortalecimento de suas economias, abrangendo, por consequência, tais aspectos.
Esse novo cenário comercial mundial, onde uma das principais características e
propostas é a livre concorrência, tem conduzido as empresas a voltar sua atenção para novas
questões. Segundo Fonseca (2004), a partir do início da década de 80, começou a ficar
evidente que as crescentes exigências do mercado, os aspectos custo e qualidade, aliados a
uma maior consciência ecológica, geraram um novo conceito de qualidade, holística e
orientada, também, para a qualidade de vida.
A introdução dos sistemas de gestão de qualidade, sistemas de gestão ambiental e de
sistemas de segurança e saúde ocupacional levam a empresa a ter acesso a um enquadramento
sistêmico moderno, o que na visão estratégica é um diferenciador. Melhoria da qualidade,
mitigação dos impactos ambientais, controle dos riscos à segurança e saúde ocupacional,
fazem parte desses sistemas e são aqui tratados de forma integrada, guardando as
correspondências dos requisitos constantes nas respectivas normas específicas para cada
sistema.
O modelo do Sistema de Gestão Integrado (SGI) da empresa que aqui se apresenta,
está sendo implantado numa indústria do ramo de Mineração, e incorpora à cultura da
empresa a flexibilidade da interligação dos sistemas e o seu objetivo comum que é a melhoria
continua.
Ao contrário do que se possa ter em mente, trabalhar com os sistemas de gestão
separadamente, demandaria um gasto maior tanto na implantação de cada sistema, como em
sua operacionalização e haveria uma repetição no gerenciamento dos requisitos
correspondentes entre os sistemas. Os sistemas de gestão foram baseados em conformidade
com as respectivas normas.
Dessa forma, devido às demandas externas, as Organizações têm atentado de forma
mais concreta para os aspectos que envolvem a satisfação dos clientes internos e externos1, a
1 Clientes internos são os empregados (próprios ou terceiros), os fornecedores e acionistas. Os clientes externos são os clientes, a comunidade, os órgãos públicos, dentre outros.
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qualidade dos produtos materiais ou serviços, a proteção do meio ambiente e os aspectos
sociais, inclusive os que abrangem a saúde e segurança de seus trabalhadores e colaboradores.
Cabe ressaltar que tais demandas podem alcançar importância estratégica na organização, pois
podem gerar barreiras comerciais “não-tarifárias” junto a determinados mercados. Estas
barreiras produzem dificuldades do produto alcançar tais mercados em decorrência da não
observância, pela empresa fabricante, de requisitos mínimos quanto às áreas ambientais e de
saúde e segurança do trabalho.
As questões concernentes à saúde e segurança do trabalho também têm sido objeto de
discussão, assegurando a não-admissibilidade da existência de ambientes laborais e processos
produtivos que condenem os trabalhadores a sofrerem danos à sua saúde, muitas vezes
irreversíveis, ou acidentes que possam gerar lesões que os incapacitem a permanecer no
exercício de suas atividades.
Outro fator que influencia incisivamente nesta questão é a atuação dos órgãos
normativos e fiscalizadores, nas esferas municipal, estadual e federal. Para os dois aspectos –
proteção ao meio ambiente e saúde e segurança do trabalho – tais órgãos determinam, sob
pena de aplicação de multas e sanções, que as empresas tenham uma atitude que também
contribua para a adequada gestão dos problemas. Tal argumento é confirmado quando as
questões são encaradas de forma diferente da maioria dos outros processos relacionados aos
negócios da empresa por duas razões: são associadas a regulamentos legais, podendo resultar
em sanções financeiras caso as normas não sejam cumpridas e, simultaneamente, são
consideradas como uma operação “extra” que não agregam valor ao produto da empresa.
Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo geral implantar o SGI utilizando
para isto as normas e especificações de referência quanto à implantação de Sistemas de
Gestão Ambiental e de Saúde e Segurança do Trabalho, baseados na ISO 14001 e OHSAS
18001, respectivamente. A partir dessa análise, será propor uma metodologia de
implementação de Sistema de Gestão Integrada (SGI) de Meio Ambiente (SGA) Saúde e
Segurança do Trabalho (SGSST) em uma empresa de médio porte, aplicando ao caso da
indústria de Mineração, particularizando numa empresa de Calcário de Caçapava do Sul.
Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo específico avaliar as mudanças
organizacionais relacionadas com a utilização de um Sistema Integrado de Gestão,
considerando mudanças estruturais e comportamentais, sob o ponto de vista da gestão
empresarial, o tempo de implantação de sistema de gestão integrada, a redução da quantidade
de documentos e otimização das etapas.
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2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo 2 é apresentada a evolução histórica da ISO (Referencial Teórico), faz
uma abordagem conceitual sobre os sistemas de gestão, especificamente sobre o Sistema de
Gestão da Qualidade – SGQ, Sistema de Gestão Ambiental – SGA, o Sistema de Gestão de
Saúde e Segurança do Trabalho – SGSST e o Sistema de Gestão Integrada – SGI. Nos três
primeiros sistemas, é feita uma descrição histórica da origem e as suas principais
características. O SGI é abordado descrevendo as características, os motivos e objetivos de
sua implementação, bem como as vantagens e benefícios advindos da mesma.
A história das normas da Qualidade vem da Idade Antiga. No tempo dos faraós
egípcios, havia um detalhado Sistema da Qualidade relativo aos enterros da nobreza. Esse
sistema ficou conhecido como “O Livro dos Mortos”, descrevendo como os rituais deveriam
ser conduzidos e especificando como os bens a serem enterrados junto aos mortos deveriam
ser preparados. Quando o padrão requerido era alcançado, a marca do Superintendente da
Necrópole era aplicada sobre a mercadoria (KANHOLM, 1995).
Outro fato histórico descreve que o primeiro Imperador da China, Qin Shi Huangdi,
decretou que todos os bens fornecidos à Casa Imperial deveriam ter uma marca de
identificação do fabricante, de modo que este pudesse ser punido caso a mercadoria
apresentasse defeitos (KANHOLM, 1995).
No século XIII, na Inglaterra, existia a figura do Inspetor de itens fornecidos ao
Guarda-Roupa Real, que visitava fabricantes de armaduras, espadas, selas e outros
equipamentos, para adequação ao Arsenal Real. Cerca de 300 anos depois, surgiu a figura de
um Inspetor-Chefe do Departamento de Mantimentos na Marinha, que assegurava, antes das
compras, que os produtos a serem fornecidos aos navios tinham a qualidade necessária
(OLIVEIRA, 2003).
É fato que Defesa e Qualidade sempre foram bons parceiros, sendo durante a Primeira
Grande Guerra que a Qualidade obteve reconhecimento como estratégica competitiva,
fazendo com que a Força Aérea Real tentasse melhorar a confiabilidade dos motores ingleses
(OLIVEIRA, 2003).
Durante a Segunda Guerra Mundial, muitos países (inclusive os Estados Unidos, a
Grã-Bretanha e a França) aliaram-se para deter a marcha da Alemanha, da Itália e do Japão. O
problema era que, embora os soldados daqueles países lutassem do mesmo lado, existiam
entre eles grandes diferenças. Os países aliados não apenas tinham a língua, o costume e a
crença religiosa diferentes como um problema a enfrentar, mas também a forma como
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utilizavam munição, veículos e unidades de medida diferentes. Essas discrepâncias faziam
com que os suprimentos, balas, por exemplo, não pudessem ser compartilhados pelas forças
que lutavam do mesmo lado (ARNOLD, 1994, p. 6).
Portanto, da perspectiva histórica, percebe-se a evolução das referências normativas,
inicialmente introduzidas no contexto mundial, a partir de 1959 com as normas militares
americanas MIL - Q 9858 - "Quality Program Requirements" aplicáveis aos fornecedores de
produtos militares. Em seguida, no início dos anos setenta, foram substituídas por publicações
da NATO – "North Atlantic Treaty Organization" como a AQAP – "Allied Quality Assurance
Publication", aplicadas aos contratos de fornecimento de materiais militares na abrangência
da NATO, as quais, atualmente, são orientadas pelas normas da série ISO 9000.
Para impedir que essa incompatibilidade de componentes se tornasse um problema
futuro, foram criadas as primeiras normas militares e posteriormente, as normas canadenses
CAN 3 – Z apresentaram um modelo de sistema de gestão baseada nos princípios de:
Prevenção, Reação, Verificação e Priorização, que descrevia os aspectos de garantia da
qualidade para a estruturação e documentação de sistemas de gestão e garantia da qualidade
que deram, efetivamente, origem à série ISO 9000 (ARNOLD, 1994).
Não obstante a importância destas normas militares, o grande impulso ao
desenvolvimento de referências normativas internacionais ocorreu no final dos anos oitenta,
onde as indústrias automotivas britânicas, considerando a necessidade de estabelecer padrões
de qualidade à sua complexa cadeia de fornecedores, adotou a norma britânica BS 5750 como
referência nacional para o setor. Após a segunda guerra, houve uma mudança significativa na
escala e diversidade da indústria em geral com o crescimento das empresas, que saíram de
pequenas unidades autônomas para operações integradas, em que o indivíduo não tinha mais o
controle total sobre o produto final, tornando-se responsável por apenas uma parte do
processo. Passagens sucessivas de produtos, de operador a operador ou de empresa a empresa,
passaram a agregar partes e componentes no caminho da fabricação (ARNOLD, 1994).
A indústria logo entendeu o mérito da normalização técnica e seguiu o exemplo das
forças armadas. Mas, com o passar dos tempos as indústrias de cada país desenvolveram de
forma independente suas próprias normas (ARNOLD, 1994, p.6). Como reflexo destes
acontecimentos, as organizações de diferentes segmentos passaram a buscar o atingimento de
níveis de competitividade adequados ao contexto em que atuam. Dentre as várias ações e
programas adotados pelas empresas, em nome da melhoria da qualidade e do aumento da
produtividade, os mais utilizados relacionam-se com os antigos sistemas de garantia da
qualidade, baseados na norma internacional ISO 9000.
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A situação, acima descrita para a Grã-Bretanha começou a existir em diferentes níveis
para o restante do mundo. Como resultado, um comitê da Organização internacional para
Normalização – ISO (sede em Genebra) começou a trabalhar para a elaboração de uma norma
internacional da qualidade (MARANHÃO, 2001).
Este comitê contou com contribuições de diversos países e, em 1987, produziu uma
série de normas baseadas na BS 5750, suas notas e comentários. Esta série compreendia as
Normas ISO 9000, ISO 9001, ISO 9002, ISO 9003 e ISO 9004 (MARANHÃO, 2001, p. 29).
Essas normas foram revisadas pela primeira vez em 1994, para melhorar sua
interpretação e dar maior enfoque aos aspectos preventivos de garantia da qualidade.
Atualmente a norma ISO 9000 encontra-se na versão 2008, revisada desde 28 de
novembro de 2008, dando foco na Gestão da Qualidade, sendo que uma nova versão já está
prevista para 2015.
Sobre Sistemas de Gestão da Qualidade, Moura (1995, p.2) afirma que: [...] significa
um modo de organização das empresas para sempre garantir produtos com qualidade,
buscando a satisfação das pessoas envolvidas com a empresa, sejam clientes, acionistas,
colaboradores, fornecedores ou a própria comunidade.
As empresas se viram, cada vez mais, mergulhadas num mercado ágil e competitivo e
concorrente em mercados bem acirrados. Atualmente, para as empresas conseguirem se
manter nestes mercados são obrigadas a se tornarem competitivas, a busca pela Qualidade
tornou-se uma exigência de mercado, e a série ISO 9000 atesta esta situação.
Visando atender esta necessidade do mercado foi criada a International Organization
for Standardization ou Organização Internacional de Normalização – ISO. A ISO é uma
federação internacional formada por organismos de normalização nacionais de diversos países
do mundo. É uma organização não governamental, que foi estabelecida em 1947, com sede
em Genebra, na Suíça (SZYSZKA apud BQI, 2001). Sua missão é promover o
desenvolvimento da normalização e de atividades relacionadas no mundo inteiro, com o
propósito de facilitar a troca internacional de bens e serviços e o desenvolvimento da
cooperação nas esferas intelectual, científica, tecnológica e econômica (SZYSZKA, 2001).
As normas ISO 9000 tornaram-se as mais amplamente reconhecidas e aceitas
mundialmente. Em 1993 ela passou a ser obrigatória a fim de que algumas atividades
recebessem a certificação da ISO para participarem da Comunidade Européia (CE), o maior
mercado consumidor do mundo. As atividades que exigiam certificação para participar da
Comunidade Européia eram bastante limitadas e relacionavam-se com saúde, segurança
pública e questões ambientais.
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Atualmente, a versão das normas ISO 9000:2008, não inclui requisitos específicos
para outros sistemas, tais como aqueles específicos à gestão ambiental, gestão de segurança e
saúde ocupacional, gestão financeira ou de risco. Entretanto, esta norma possibilita a uma
organização o alinhamento ou a integração de seu próprio sistema de gestão da qualidade com
requisitos de sistema de gestão relacionados.
As grandes empresas se empenham na implementação de programas de qualidade,
cujos resultados não só garantem a plena satisfação dos clientes, como também reduzem
custos de operação, minimizando as perdas, diminuindo consideravelmente os custos com
serviços externos e otimizando a utilização dos recursos existentes.
Desta forma, o conceito da qualidade, por ter um alto grau de generalização, deveria
ser observado e avaliado pelas empresas, independentemente do tamanho e do ramo de
atividade que as mesmas atuam.
Devido a este novo foco da norma ISO 9000 estar voltado para a eficácia do sistema
de gestão da qualidade em atender aos requisitos dos clientes, aos resultados e à melhoria
contínua dos processos de uma empresa, torna-se indispensável o envolvimento de cada
colaborador atuante nos procedimentos abrangidos pelo Sistema, certificar a gestão e o
produto passa a não depender essencialmente das pessoas.
Segundo Paladini (2000), uma pessoa não compromete outra, mas pode oferecer
condições para que ela se comprometa. Uma ação, geralmente adotada pelas organizações
para apoiar este comprometimento é o investimento em treinamento e educação. Garantir uma
informação com conteúdo de qualidade e fácil compreensão é primordial para iniciar a busca
pelo comprometimento com os anseios da organização.
A Norma 14001- Sistemas de Gestão Ambiental-Especificação e Diretrizes de Uso,
estabelecem no item 1 Objetivo e campo de aplicação, o que segue: “Esta Norma especifica
os requisitos relativos um sistema de gestão ambiental, permitindo a uma Organização
formular uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações
referentes aos impactos ambientais significativos”. Ela se aplica aos aspectos ambientais que
possam ser controlados pela Organização e sobre os quais se presume que ela tenha
influência.
A integração dos sistemas de gestão ambiental e saúde ocupacional e segurança a um
sistema de gestão da qualidade existente é o conceito adotado por muitas organizações, pois,
em geral, estas acumularam conhecimentos e experiências no processo de implementação
deste sistema.
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Entretanto, é importante ressaltar que este conceito de integração é fundamentado na
estrutura do sistema de gestão da qualidade, e são identificados em seus estudos seis aspectos
fundamentais deste sistema, que podem ser usados na concepção de um sistema de gestão
integrada.
Portanto, nesta perspectiva, todas as exigências da referência normativa ISO 14001,
relativas à gestão ambiental, devem ser adaptadas aos correspondentes aspectos da gestão da
qualidade e, deste modo, a metodologia consiste na adaptação do texto original da referência
normativa ISO 14001 ao correspondente elemento do sistema base, de modo a traduzir,
também, estas novas exigências e, por analogia, à norma britânica referente aos aspectos de
saúde ocupacional e segurança.
Assim, este conceito de integração logo se mostrou inconsistente; entretanto, revelou
aspectos comuns entre os sistemas de gestão ambiental e saúde ocupacional e segurança, os
quais poderiam ser integrados de forma adequada ao sistema de gestão da qualidade existente,
todavia, os demais deveriam ser tratados de modo complementar, assegurando, assim, a
consistência do sistema. Portanto, uma outra variante denominada "Integração Parcial", a
partir do sistema de gestão da qualidade existente, passou a ser considerado no contexto
organizacional.
As empresas adotam os sistemas integrados de gestão em busca da melhoria continua,
seja em qualidade, meio ambiente ou higiene, saúde e segurança no trabalho.
As normas de qualidade ISO9000, ISO14000 e OHSAS18001, que são implementadas
com fins específicos de proporcionarem a melhoria da produtividade, bem como a
preservação do meio ambiente, da saúde e segurança do trabalhador na empresa, têm entre
seus requisitos questões de responsabilidade que precisam ser caracterizadas. No tocante às
questões puramente sociais, tais como trabalho infantil, trabalho forçado, saúde e segurança
no trabalho na empresa/comunidade, liberdade de associação, discriminação, práticas
disciplinares, horário de trabalho e remuneração tem-se a SA8000 (Social Accountability)
como referencial. Dessa forma, os mecanismos de responsabilidade social devem estar
presentes em todas essas normas, pois implicam em questões ligadas à responsabilidade social
das empresas, em relação ao meio ambiente (ISO14000), higiene, saúde e segurança dos seus
processos operacionais (OHSAS18001) e de qualidade (ISO9000).
A integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e de higiene, segurança e
saúde no trabalho, procedem da necessidade das organizações certificarem-se nesses três
sistemas de gestão, atendendo assim o gerenciamento de suas atividades. Essas normas em
conjunto fornecem hoje informações relevantes sobre elementos mínimos de eficácia que
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devem ser selecionados, compreendidos e adaptados à realidade para cada empresa. Com a
gestão integrada das três normas a organização terá uma maior variedade de requisitos
disponíveis, concorrendo para a melhoria em todos os aspectos. Podemos inferir que, sendo a
melhoria da qualidade, meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, um bem para a
sociedade, essa visão de integração de sistema de gestão é sem dúvida um indicador de
responsabilidade social, sem considerar que as empresas podem desdobrar através da norma
de qualidade, os requisitos da SA8000. A integração mostra que a empresa deve visualizar os
indicadores de cada norma não como uma competição entre si, mas sim, que eles possam
somar-se para aumento da rentabilidade, produtividade e melhoria contínua. A perfeita
integração é possível se a organização incorporar em sua visão, missão e valores essas três
dimensões, bem como, traduzir seus princípios e intenções de modo inter-relacionado, como
num ecossistema.
A expectativa da sociedade não é só pela qualidade do produto, meio ambiente ou da
segurança e saúde no trabalho. Ela quer todos esses valores incorporados em seus produtos.
Se uma organização consegue certificar-se nessas três dimensões analisadas, estará
satisfazendo plenamente a sociedade e, isso só poderá ser motivado por uma gestão não
somente socialmente responsável. A gestão integrada implica em adotar políticas que
expressem as necessidades e expectativas dos clientes e demais interessados acerca de todas
as dimensões, os compromissos com a melhoria contínua, a prevenção da poluição e dos
riscos à segurança e saúde no trabalho, com a apropriação de recursos necessários,
atendimento a requisitos legais, qualificação de operários, qualidade do produto desde o
projeto até o consumo e prevenção de impactos ambientais. A integração das normas não
significa que todos os elementos sejam necessariamente iguais. Sabe-se que cada norma trata
de assuntos diferentes e, portanto, alguns elementos permanecerão diferentes. O objetivo é
integrar os procedimentos de certificação, eliminando-se o excesso de burocracia e facilitando
essa integração.
A partir das normas de qualidade ISO9000, da gestão ambiental ISO14000 e
segurança e saúde no trabalho, OHSAS18001, será possível para as empresas que já possuem
um ou mais sistemas a implementação de outro. Aquelas que não possuem nenhum deles
podem certificar-se nos três com o mesmo custo que se teria para qualquer um deles, já que a
integração leva em consideração benefícios relacionados com custos, processos e tempo. O
importante é que, no final de todo esse processo de integração, o beneficiado seja realmente a
sociedade, a qual se privilegiará com maior numero de produtos certificados e com garantia
de maior número de certificações.
18
Para conduzir e operar com sucesso uma organização tornou-se necessário dirigi-la e
controlá-la de maneira transparente e sistemática. Seu sucesso pode resultar da
implementação e manutenção de um sistema de gestão concebido para melhorar
continuamente o desempenho, levando em consideração, ao mesmo tempo, as necessidades de
todas as partes interessadas (OLIVEIRA, 2003).
2.1 Conceituação de sistemas de gestão 2.1.1 Sistemas de gestão
Chiavenato (2000, p.16) conceitua sistema como sendo “um conjunto de elementos
interdependentes, cujo resultado final é maior do que a soma dos resultados que esses
elementos teriam caso operassem de maneira isolada”.
O conceito de sistema aberto é perfeitamente aplicável à organização2
empresarial
(Soler, 2002). Sua dinâmica pode ser visualizada na Figura 1, onde são descritas as interações
entre o meio ambiente, no início e no final do processo, e a organização.
Figura 1 – A Organização como um sistema aberto.
Fonte: Adaptado de Chiavetto, apud Soler (2002)
Segundo Frosini e Carvalho (1995), um sistema de gestão é conceituado como o
conjunto de pessoal, recursos e procedimentos, dentro de qualquer nível de complexidade,
cujos componentes associados interagem de uma maneira organizada para realizar uma tarefa
2 Para o presente trabalho, Organização, conforme as normas de Série ISO e OHSAS, é qualquer companhia, corporação, firma, empresa ou instituição, ou parte destas, pública ou privada, sociedade anônima, limitada ou com outra forma estatutária, que tem função e estrutura administrativas próprias.
Entrada de Recursos:
Pessoas Dinheiro
Tecnologia Materiais
Saída de Recursos:
Produtos ou
Serviços Processo de Transformação:
Trabalho converte
Recursos em resultados
Retroação do Cliente
O Ambiente Proporciona
O Ambiente Consome
A Organização Transforma
19
específica e atingirem ou manterem um dado resultado. Analisando-se sob o aspecto
empresarial, os objetivos de um sistema de gestão são o de aumentar constantemente o valor
percebido pelo cliente nos produtos ou serviços oferecidos, o sucesso no segmento de
mercado ocupado (através da melhoria contínua dos resultados operacionais) a satisfação dos
funcionários com a organização e da própria sociedade com a contribuição social da empresa
e o respeito ao meio ambiente (Viterbo Jr, 1998).
Para que tais objetivos sejam alcançados, é importante a adoção de um método de
análise e solução de problemas, para estabelecer um controle de cada ação. Há diversos
métodos sendo utilizados atualmente. A maioria deles está baseada no método PDCA – Plan-
Do-Check-Act/(Planejar-Fazer-Checar-Agir), que se constitui em um referencial teórico
básico para diversos sistemas de gestão. A Figura 2 descreve a sistemática de aplicação do
método, onde cada uma das partes do método traz o seguinte conceito (NBR ISO 9000:2008):
• Plan (Planejar): Estabelecer os objetivos e processos necessários para gerar resultados de
acordo com os requisitos do cliente e com as políticas da organização;
• Do (Fazer): Implementar os processos;
• Check (checar): Monitorar e medir os processos e produtos em relação as políticas, aos
objetivos e aos requisitos para o produto e relatar os resultados;
• Act (Agir): Executar ações para promover continuamente a melhoria do desempenho do
processo.
Figura 2 – Esquema geral do Ciclo PDCA
Legenda: P - Plan (Planejar), D - Do (Fazer), C - Check (checar), A - Act (Agir)
Fonte: Qualidade Iso tecnologia de Gestão Ltda
GIR
P
DC
A
AGIR
FAZER
PLANEJAR
VERIFICAR
20
Há diferentes aspectos sob os quais podem ser analisados os sistemas de gestão. O
foco do presente trabalho, conforme será visto à frente, são os Sistema de Gestão de
Qualidade (SGQ) que é a base para Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e Sistemas de
Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SGSST), desta forma, considerar-se-á, neste
trabalho, que a empresa do estudo de caso já possui um SGQ.
O acoplamento e integração dos elementos do Sistema de Gestão são facilitados
devido ao fato de serem ambos concebidos a partir do modelo PDCA, sobre o qual também
está baseado o Sistema de Gestão da Qualidade.
2.1.2 Gestão da qualidade
Um dos aspectos mais marcantes é o relacionado ao enfoque por processos, cujo
conceito básico prevê uma nova forma de estruturar e gerenciar as atividades (processos) e as
próprias organizações, de forma sistemática e integrada, alinhando as expectativas dos
clientes à eficácia da organização como um todo.
Serão apresentados a seguir os principais fundamentos da gestão da qualidade e da
nova versão da NBR ISO 9001, especificamente o enfoque por processos.
Considera-se que esses conceitos são perfeitamente aplicáveis aos serviços de
informação e que os gestores responsáveis por estes serviços devem conhecer e aplicar,
sempre que possível, esses conceitos de gestão visando a melhorar os processos implantados,
incluindo a otimização dos recursos disponíveis em paralelo à elevação dos níveis de
satisfação dos clientes, itens considerados fundamentais pelas organizações que optam por
programas relacionados à gestão da qualidade.
2.1.2.1 A gestão da qualidade: aspectos conceituais
O conceito básico a ser adotado será o apresentado pela NBR ISO 9000, que define
qualidade como “grau no qual um conjunto de características inerentes satisfaz a requisitos”
(Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2000:7). A partir dessa definição, pode-se
resumir gestão da qualidade, portanto, como a forma de gestão de uma organização, definida
pela alta direção, tendo como base as necessidades dos seus clientes, baseada na identificação
de requisitos de qualidade do produto ou serviço, no estabelecimento de um planejamento
para que esse padrão seja atingido e na constante busca pela melhoria, em todos os seus
aspectos, visando à satisfação dos clientes e a eficácia da organização.
21
Para Paladini (2009, p.17), a qualidade pode ser identificada como perfeição. De fato,
a perfeição pode ser vista como a ausência de defeitos no produto ou no serviço prestado,
podendo representar também um bom processo produtivo. Bons processos são capazes de
gerar produtos de pleno acordo com o projeto. A qualidade de uma organização é definida a
partir de alguns fatores, quais sejam: (1) expectativas dos clientes; (2) exigências do mercado
ou ambiente competitivo; (3) objetivos organizacionais, e (4) requisitos legais (normas,
padrões, regulamentos, leis, entre outros).
A evolução da qualidade passou por três grandes fases: a era da inspeção – que
antecedeu a Revolução Industrial –, quando os artesãos eram responsabilizados pelas
inspeções; a era do controle estatístico, aliavam-se as técnicas estatísticas ao controle da
inspeção e, devido ao crescimento da demanda por produtos manufaturados, a inspeção passa
a usar a técnica de amostragem; a era da qualidade total, a ênfase é o cliente e as
organizações conduzem seus processos para satisfazê-los (OLIVEIRA, 2006).
Uma organização fundamentada pelos princípios da gestão da qualidade deve estar
direcionada holisticamente para a produtividade, qualidade e competitividade de seus
produtos e serviços. Os benefícios resultantes desse enfoque não são somente os relacionados
à qualidade intrínseca do produto ou serviço, mas também os relacionados à gestão de custos,
riscos e recursos, incluindo a gestão de recursos humanos.
2.1.2.2 O papel da ISO na gestão da qualidade
Os conceitos acerca da gestão da qualidade a serem apresentados estão diretamente
relacionados à fundamentação proposta pela International Organization for Standardization
(ISO), incluindo conceitos, interpretações, diretrizes e requisitos. Visando a contextualizar o
papel desta organização na gestão da qualidade, será apresentado um breve histórico sobre a
ISO e seu papel na definição e divulgação de normas internacionais. É importante registrar
que o avanço e a penetração mundial da série de normas ISO 9000 impulsionaram e
permitiram o avanço da gestão da qualidade até o seu atual estágio de evolução nas
organizações.
2.1.2.3 A NBR ISO 9001 como base para certificação de sistemas de gestão da qualidade
As normas NBR ISO série 9000 compõem um conjunto de normas técnicas que tratam
exclusivamente de gestão da qualidade, na sua expressão mais geral e sistêmica. Sua adoção
passou a ser reconhecida pelo mercado como um “atestado de garantia da qualidade”, e o
22
consumidor final, cada vez mais atento aos aspectos de qualidade e segurança, tende a
identificar e privilegiar as organizações que dispõem de certificação, por considerar esse fato
como um sinônimo de seriedade e confiabilidade. Uma organização certificada com base na
NBR ISO 9001 não é perfeita, sem falhas nem problemas, mas certamente mantém sob
controle seus principais processos, gerencia melhor seus recursos e oportuniza a satisfação de
seus clientes, pois está totalmente voltada para esses propósitos. A padronização dos
processos baseada na NBR 9001 possibilita a previsibilidade, que minimiza os riscos e custos
de operação, itens decisivos nos resultados econômicos, sociais e ambientais de uma
organização.
A NBR ISO 9001 faz parte da nova família de normas da série 9000 publicada no
Brasil em dezembro de 2000, que é composta por três normas, com objetivos e propósitos
distintos, conforme apresentado a seguir na Quadro 1:
Quadro 1 – Família de Normas da Série ISO 9000
NBR ISO 9000: Sistemas de Gestão da Qualidade
NBR ISO 9000
Fundamentos e Vocabulário
Define os principais termos e definições utilizados nas normas da série.
NBR ISO 9001
Requisitos Especifica os requisitos para um sistema de gestão da qualidade que podem ser usados pelas organizações para aplicação interna, para certificação ou para fins contratuais.
NBR ISO 9004
Diretrizes para Melhoria de Desempenho
Fornece orientação para um sistema de gestão da qualidade com objetivos mais amplos do que a NBR ISO 9001, especificamente no que tange à melhoria contínua do desempenho global de uma organização e sua eficiência, assim como à sua eficácia.
Fonte: NBR ISO 9001:2000
Cada uma das normas, como pode ser observado, possui objetivos específicos e tem
sido utilizada pelas organizações para apoiar a implantação de sistemas de gestão da
qualidade ou somente para fornecer a base conceitual para a implantação de melhores práticas
relacionadas à melhoria da qualidade, que é o caso da análise proposta nesse trabalho, que
aborda a aplicação do enfoque por processos.
Com o tempo, os sistemas foram sendo revisados de acordo com modelos que
facilitaram a integração. Em relação ao modelo da ISO 9001, a primeira versão da norma que
saiu foi em 1987. Esse primeiro modelo tinha muito mais requisitos descritivos do que a parte
de filosofia de gestão. As versões 2000 e 2008 mudaram essa condição e constituíram-se em
um divisor de águas, pois passaram a ser versões de uma norma de sistema de gestão.
Conforme pode ser evidênciado na Figura 3 comparativas entre a versão de 1987 com relação
23
as versões de 2000 e 2008 onde pode ser observada a integração de mais sistemas.
Figura 3 – Hoje X Amanhã
NORMAS E PROCEDIMENTOS
MANUAL DA QUALIDADE
POLÍTICAA
DA QUALIDADE
Fonte: https://qualidadeonline.wordpress.com/
Forma atual
NORMAS E PROCEDIMENTOS
MANUAL DO SGI
POLÍTICA DO SGI
ISO 9001
ISO 14001
ISO 18001
Tendência Futura
24
2.1.2.4 O enfoque por processos
Como foi apresentado anteriormente, um dos princípios da gestão da qualidade
relaciona-se ao “enfoque por processos”. De acordo com esse princípio, um resultado
desejado é alcançado mais eficientemente quando as atividades e os recursos relacionados são
gerenciados como um processo. Segundo a NBR ISO 9000, processo é o “conjunto de
atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em produtos
(saídas)” (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2000:10). O fundamento do enfoque
por processos está em enxergar a organização de forma horizontal, ou seja, independente dos
setores ou funções envolvidas na realização de uma atividade (seja ela operacional, tática ou
estratégica), esta deve ser analisada e gerenciada de forma linear, desde o seu início até o seu
término. Esta é a chamada lógica horizontal, ou seja, o processo “atravessa” vários setores e
deve ser descrito dessa forma. Aquela antiga prerrogativa “eu fiz a minha parte, a falha foi do
outro setor” deve cair em desuso, pois com esta lógica vários setores são responsáveis por um
mesmo processo (Valls, 2003). Em contrapartida, nas estruturas tradicionais, as atividades são
organizadas e gerenciadas verticalmente (por função) e muitas vezes os problemas de
qualidade do produto ou serviço estão exatamente no limite entre os departamentos e setores,
que são gerenciados de forma isolada e não têm muitas vezes a visão do todo e,
principalmente, do valor agregado à atividade e, consequentemente, ao produto e ao cliente. A
desculpa de que a “minha responsabilidade termina quando começa a do outro setor” não é
mais aceitável nas organizações, pois o resultado final de todos os processos (sejam eles
administrativos, técnicos, comerciais, industriais, gerenciais, dentre outros) deve ser a
satisfação do cliente.
Como consequência e principalmente diante da complexidade da teoria disponível
sobre processos organizacionais, entende-se que, além de realizar o mapeamento dos
processos implantados em uma organização, é necessário discutir formas para seu
gerenciamento, visando basicamente à implantação de melhorias. O modelo mostrado na
Figura 4 abrange todos os requisitos da Norma 9001, mas não apresenta processos em um
nível detalhado.
25
Figura 4 – Modelo de um SGQ baseado em processo (as informações entre parêntesis não se
aplicam à NBR ISO 9001.
Legenda: Atividades que agregam valor Fluxo de Informação
Fonte: ABNT NBR ISO 9001:2008
Como foi apresentado nos itens anteriores, a gestão da qualidade e o enfoque por
processos são perfeitamente aplicáveis a todos os tipos de organização, independentemente de
sua natureza. Um certificado ISO 9001 que seja possuído por uma organização ou empresa
comprova que o Sistema de Gestão de Qualidade foi certificado de acordo com uma norma de
melhores práticas e foi aprovado. Emitido por uma organização de certificação após uma
auditoria independente por terceiros, o certificado garante aos consumidores dos produtos ou
serviços da empresa/organização que foram implementados os processos internos necessários
para cumprir obrigações.
A norma ISO 9001:2008, reconhecida internacionalmente, é genérica. Não é uma
norma unicamente de produto, mas se aplica a qualquer ramo da manufatura ou prestação de
serviços. Criada pela International Organization for Standardization (ISO), seu objetivo é
estabelecer exigências que possibilitem um nível internacional para Sistemas de Gestão de
Qualidade.
26
A ISO 9001 tem três benefícios definidos: Fornece disciplina; Contém os fundamentos
de um bom sistema da qualidade; Oferece um programa de marketing, talvez sem igual no
mundo dos negócios.
A ISO 9001 fornece disciplina - O requisito da ISO 9001 para auditorias de terceira
parte nos induz a revermos nosso sistema da qualidade numa base de rotina. Se houver falha
em manter o sistema de qualidade, os entes auditados deveriam se basear nisso e solicitar uma
ação corretiva. A programação, os registros, os auditores da ISO 9001 e a ameaça de perder a
certificação infundem disciplina.
Como gestor da qualidade praticante, pode-se ter as coisas feitas simplesmente dizendo a
algum relutante companheiro gestor ou algum envolvido-chave, “A ISO exige isso”.
Contém os fundamentos de um bom sistema da qualidade - A ISO 9001 inclui boas
exigências para qualquer legítimo sistema da qualidade, tais como: Compreender as
exigências dos clientes; Garantir que se possui a habilidade de satisfazer as exigências dos
clientes; Garantir que há pessoas capazes de fazer o trabalho que afeta a qualidade; Garantir
que existem as estruturas ou desenvolvimentos, equipamentos e serviços de suporte
necessários para satisfazer as exigências de produto; Garantir identificação de problemas e
trabalhos para preveni-los ou corrigi-los.
Oferece um programa de marketing, talvez sem igual no mundo dos negócios. Mas
pelo que se saiba, não existe melhor marketing do que aquele feito pela comunidade da ISO
9001 de certificadores, auditores, treinadores, consultores, divulgadores e grupos
profissionais. As companhias podem e, de fato, beneficiar-se desse marketing profissional.
2.1.3 Gestão ambiental
2.1.3.1 A sustentabilidade e a ISO 14001
Segundo Fornasari Filho e Coelho (2002), há que se ressaltar também, além do
arcabouço legal e normativo que rege tais assuntos, o fato de haver a tendência dos órgãos
governamentais tornarem obrigatória, por meio de diplomas legais, a aplicação de dispositivos
até o momento considerado como voluntários, como as auditorias, rotulagens e certificações.
Neste cenário, uma ferramenta que pode ser útil para o direcionamento e solução de
diversos tipos de problemas é a implementação dos denominados sistemas de gestão.
Segundo Viterbo Júnior (1998, p. 15):
Os objetivos básicos do sistema de gestão são
o de aumentar constantemente o valor
percebido pelo cliente nos produtos ou
serviços oferecidos, o sucesso no segmento de
27
mercado ocupado (através da melhoria
contínua dos resultados operacionais), a
satisfação dos funcionários com a
organização e da própria sociedade com a
contribuição social da empresa e o respeito ao
meio ambiente.
A década de 90 caracterizou-se pelo desenvolvimento da chamada Gestão Ambiental
Privada (Magrini, 2001), onde as empresas mobilizaram-se na elaboração da série de normas
ISO 14000: Sistema de Gestão Ambiental – SGA. Tais normas têm como finalidade prevenir
danos ambientais decorrentes de processos produtivos e de produtos colocados no mercado de
consumo. Um gerenciamento referenciado em normas técnicas, de reconhecimento nacional e
internacional, implica no atendimento a todas as exigências ambientais e permite a avaliação
do desempenho do empreendimento, além de ampliar a possibilidade de troca de experiências
e o aprimoramento de soluções (Fornasari Filho e Coelho, 2002).
A gestão ambiental visa o atendimento a requisitos ambientais; porém, o bom
desempenho de uma gestão ambiental não se esgota apenas em atendimento de momento. O
cuidado ambiental não só impõe a intenção de padrões de qualidade, mas também o resgate de
padrões anteriores à intervenção no meio e o seu aprimoramento. É importante que a visão
gerencial de uma organização contemple a perspectiva da busca da qualidade ambiental
sempre em um patamar superior e que, para tal, o desempenho ambiental seja avaliado
periodicamente, identificando-se eventuais necessidades de reformulações no sentido da
melhoria contínua (Fornasari Filho e Coelho, 2002).
Uma gestão empresarial sustentável implica na redução dos impactos ambientais
decorrentes das atividades da empresa de uma forma economicamente viável, utilizando uma
abordagem prevencionista, dentro do princípio de melhoria contínua.
Até agora, essa forma de pensamento não tem sido suficientemente explorada. Uma
abordagem sistemática de gerenciamento é uma condição sine qua non para ampliar o escopo
de disseminação dessas práticas. (Labodová, 2003).
Cabe ressaltar que, em novembro de 2004, foi lançada a ISO 14001:2004, que
substituiu a versão anterior, de 1996, esclarecendo alguns pontos e conceitos do texto e
alinhando esta norma com a ISO 9001, facilitando, desta forma a integração dos sistemas de
gestão de qualidade e de meio ambiente.
É certo, contudo, que a simples adoção de um Sistema de Gestão de SST (SGSST),
não surtirá efeito imediato na redução do número e gravidade de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho. Contudo, a sua implantação produzirá, na maioria dos casos, uma
melhoria na imagem da organização diante das partes interessadas (De Cicco, 2004c),
28
garantindo que existe um comprometimento da alta administração para atender às disposições
de sua política e objetivos, é dada maior ênfase à prevenção do que às ações corretivas, há um
direcionamento para uma melhoria contínua do processo produtivo quanto ao aspecto de SST.
Além do aspecto institucional, relativo à imagem da organização, com a implantação de
SGSST benefícios podem ser auferidos, do ponto de vista financeiro, com a redução de
absenteísmo e passivos trabalhistas decorrentes de processos oriundos de acidentes e doenças
relacionados ao trabalho. A diretriz atualmente em voga para as questões de SST é a OHSAS
18001:2007 – Occupational, Health and Safety Assessment Series, cujo significado é
Especificação para Sistemas de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança. Essa referência
(OHSAS) foi elaborada com base na norma inglesa BS 8800:1996 (British Standard) e em
outros documentos de diversas entidades nacionais de normalização e certificadoras. Possui a
vantagem de, como no caso da ISO 14001, ser compatível quanto à sequência de
procedimentos, à ISO 9001.
Atualmente, a tendência quanto à implantação de sistemas de gestão em diversos tipos
de organizações empresariais é a “unificação” das diferentes áreas de gerenciamento,
passando aos chamados Sistemas de Gestão Integrados. Tal fato deve-se a diversos fatores,
como a compatibilidade das normas de referência utilizadas como diretrizes para a
implantação dos sistemas de gestão. Como já foi dito, a ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001
(Meio Ambiente) e OHSAS 18001 (Saúde e Segurança do Trabalho) possuem a mesma base.
As três fundamentam-se no princípio da melhoria contínua e no ciclo PDCA (Plan – Do –
Check – Act), como visto no trabalho de Labodová (2003), onde é apresentado um modelo de
integração de sistemas de gestão de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.
Segundo a autora a integração de sistemas separados é possível pela estruturação do
planejamento caracterizado pelo clássico ciclo PDCA e um sistema de análise de risco
apropriado. Entretanto, problemas específicos relacionados ao Meio Ambiente e SST devem
receber maior atenção.
O termo “Sistema de Gestão Integrado” pode englobar diferentes facetas da gestão
corporativa. Usualmente, SGI pode ser descrito como a combinação de gerenciamentos.
Entretanto, a combinação mais abrangente encontrada na literatura integra o gerenciamento
do processo de qualidade e meio ambiente com a gestão da saúde e segurança dos
trabalhadores, sendo esta a abordagem que está em conformidade com a gestão pela qualidade
total, conhecida como GQT (Labodová, 2003).
29
Geralmente, as normas ISO 14001 e OHSAS 18001 têm sido utilizadas por empresas
de grande porte3. Isso se deve ao fato de que tais empresas possuem disponibilidade de
recursos financeiros e humanos para investimentos na implantação de sistemas de gestão
ambiental e de SST “certificáveis” por tais normas e diretrizes.
É o que argumenta Fresner (2004), quando afirma que muitas das dificuldades para
implementação de ações ambientais em empresas de pequeno e médio porte se devem à
carência de recursos financeiros e disponibilidade de tempo. Isso resulta da estrutura de
pequenas empresas, cujas atividades principais estão sob a responsabilidade direta do
proprietário.
A implementação da norma ISO 14001 tem levado as indústrias brasileiras a buscarem
alternativas tecnológicas mais limpas e matérias-primas menos poluentes e agressivas, a fim
de reduzir o impacto e a degradação ambientais. A conscientização da sociedade e a
legislação ambiental têm induzido as empresas a uma relação mais sustentável com o meio
ambiente.
Desta forma, a avaliação ambiental tornou-se cada vez mais valiosa e importante, pois
fornece bases para a formulação de políticas, planos e projetos que permitem o manejo dos
riscos e impactos das atividades produtivas aumentando a ecoeficiência da organização. O
diagnóstico da situação ambiental consiste em uma análise profunda de todos os impactos dos
processos, serviços e produtos.
Grande parte das empresas ainda desconhece os benefícios do uso de indicadores de
desempenho como ferramenta para o planejamento ambiental. Com isso, é possível que elas
estejam deixando de aproveitar oportunidades: aumento da produtividade, melhoria da
competitividade e da qualidade ambiental, além de atingir efetivamente a sustentabilidade
produtiva.
Apesar de terem ocorrido em âmbito internacional, podem ser destacados quatro
eventos relevantes que interferiram diretamente nas questões ambientais no Brasil, além dos
choques do petróleo, em 1973 e 1979 (Magrini, 2001):
• A promulgação da Política Ambiental Americana (NEPA), em 1969: de caráter corretivo,
buscava essencialmente o controle da poluição gerada;
• A Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, em 1972: período conturbado e repleto de
conflitos entre o Poder Público, inclusive dentro dele mesmo, e a iniciativa privada. Nesta
3 Para o presente trabalho, a classificação das empresas pelo seu porte levará em consideração o número de empregados das mesmas, conforme critérios do IBGE e SEBRAE.
30
Conferência, a delegação brasileira demonstrou certa indiferença quanto aos assuntos
relacionados à proteção do meio ambiente, priorizando o interesse por questões econômicas.
Tal fato confirma o fato de que a abordagem ambiental no Brasil é bastante recente;
• A publicação do relatório “Nosso Futuro Comum”, em 1987: documento que deu origem ao
conceito de desenvolvimento sustentável e buscou a “conciliação” entre as partes conflitantes;
• A Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992: a ECO-92, como foi
chamada, teve um papel fundamental no redirecionamento da política ambiental mundial,
notadamente pela iniciativa privada, através do desenvolvimento das normas da série ISO
14000: Sistema de Gestão Ambiental.
No Brasil na década de 70 foram criados os primeiros órgãos relacionados ao meio
ambiente. Não houve desenvolvimento equitativo entre os estados brasileiros, destacando-se o
Rio de Janeiro, com a criação de órgão estadual de proteção ao meio ambiente.
A ISO – International Organization for Standardization, federação mundial composta
por entidades de normalização de mais de 110 países com sede em Genebra. Foi fundada em
1947 para promover o desenvolvimento de normas internacionais na indústria, comércio e
serviços.
A ISO é uma organização não-governamental (ONG), e cada país membro possui uma
entidade nacional como sua representante (governamental ou privada) junto aos comitês da
ISO. O escritório-base da ISO está sediado em Genebra, na Suíça, e seus trabalhos são
conduzidos e acompanhados por todas as entidades participantes.
Diferentemente do que muitas pessoas acreditam ISO não é uma sigla, e sim um nome.
Como “International Organization for Standardization” pode ser abreviada de diversas
formas, em diversos idiomas (OIN em português, IOS em inglês, OIN em francês etc.), optou
se por utilizar uma palavra curta e simples, derivada do grego isos, que independente do
idioma poderia preservar seu significado (International Organization for Standardization,
2004).
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, fundada em 1940 é a
representante do Brasil na ISO. Como fundadora e associada da ISO, a ABNT tem direito a
voto no fórum internacional de normalização.
Segundo a ISO 14000, o SGA é definido como “a parte de um sistema de gestão de
uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para
gerenciar seus aspectos ambientais, inclui estrutura organizacional, atividades de
planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos” (ABNT NBR
ISO 14001:2004).
31
A certificação é um procedimento pelo qual um terceiro fornece prova escrita de que
um produto, processo ou serviço atende a requisitos e normas especificados. A certificação de
sistemas de gestão ambiental – SGA permite concluir que a organização possui uma política
ambiental e que a está implementando em conformidade com os requisitos da norma
referencial, ou seja, a ISO 14001.
Cabe ressaltar que, dentre as normas da série ISO 14000 apenas a ISO 14001 é
“certificável”, isto é, estabelece uma diretriz que pode ser validada por terceira parte, sendo a
ISO 14004 um guia de implantação da ISO 14001, conforme apresentado no Quadro 2 de um
sistema de gestão ambiental.
Quadro 2 – Sistemas de Gestão Ambiental (EMS)
SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEMS (EMS) Norma Título
ISO 14001:2004 Sistema de Gestão Ambiental - Especificação e diretrizes para uso para esta Norma ISO 14004:2004 Sistema de Gestão Ambiental – Guia geral de princípios, sistemas e suporte técnico
Fonte: NBR 14001:2004
Para Viterbo Júnior (1998), a gestão ambiental não deve ser encarada isoladamente e
sim, incluída no ambiente da gestão dos negócios, pois ela convive com a Gestão pela
Qualidade Total (QGT), adotada pela maioria das organizações que já deram um passo além
da certificação ISO 9000. Segundo o autor, a “gestão ambiental é parte da gestão pela
qualidade total”.
Conforme D’Avigton (2001),
[...] tanto no ponto de vista da qualidade, como
ambiental, a correta implantação de um sistema de
gestão que permita a certificação por critérios bem
estabelecidos pode contribuir para diferenciação do
produto final e, conseqüentemente, aumentar a
competitividade da organização. Um sistema de gestão
em determinado processo, corretamente certificado,
pode induzir a adoção de tecnologias cada vez mais
limpas e a melhoria do produto final. A
responsabilidade civil da organização por danos
causados ao meio ambiente e defeitos nos produtos,
também passa a ser mais bem conhecida. A detecção,
no caso de algum problema, se torna mais fácil e a
rastreabilidade no processo permite que este seja
corrigido com mais rapidez e agilidade. Além disso, um
certificado sempre será elemento muito importante na
defesa da organização em caso de disputa judicial,
32
funcionando com atenuador, já que a organização pode
demonstrar preocupação com a prevenção e
conseqüentemente com o meio ambiente.
Devido ao fato de ter sido fortemente influenciada pelas normas de qualidade da série
ISO 9001, a ISO 14001 compartilha com ela de princípios comuns, conforme ilustrado na
Figura 5, que mostra os elementos básicos de um SGA.
A Figura 5 representa um modelo de sistema de gestão ambiental que utiliza a
metodologia conhecida como PDCA.
Figura 5 – Modelo de Sistema da Gestão Ambiental
Fonte: ABNT NBR ISO 14001: 2004
Todos os requisitos desta norma destinam-se a ser incorporados a um SGA. O maior
ou menor grau de aplicação de cada um dos requisitos dependerá de fatores, tais como, a
política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços, o local e
respectivas condições ambientais e, finalmente, da legislação e outros requisitos aplicáveis,
33
reguladores da relação das organizações com o meio ambiente. Com o SGA, propõe-se a
equacionar a complexa relação das organizações com o meio ambiente e com a
regulamentação, legal ou técnica, aplicável.
2.1.3.2 Identificação dos aspectos e impactos ambientais
De acordo com Worsey (2004), as boas relações públicas e a comunicação são as
melhores ferramentas existentes, quando ocorrem conflitos. A empresa deve ser transparente,
procurar ter um bom relacionamento com a comunidade e apresentar a ela como vem
exercendo suas atividades, como se preocupa com o bem-estar e proteção da população, que
pratica o monitoramento dos impactos ambientais e está atenta ao desconforto causado pela
atividade. Através dessas atitudes, os conflitos são minimizados e a comunidade passa a
entender o problema e a conviver com a atividade da empresa de forma menos problemática.
Com o levantamento dos aspectos e impactos ambientais aqui apresentados, a empresa
poderá adotar medidas proativas, no sentido de prevenir futuros conflitos com a comunidade
local e melhorar seu desempenho ambiental.
A norma de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001: 2015 (que está substituindo ISO
14001: 2004) está prevista para ser publicado em Junho / Julho de 2015.
As grandes empresas ambicionam cada vez mais a obtenção dos selos de certificação
ambiental e, segundo Passos (2013, apud CELULOSE, 2013), organizações que “possuem
certificados de qualidade ambiental ocupam um espaço privilegiado no mercado, pois atraem
clientes que também seguem rigorosos processos ecologicamente conscientes em sua gestão”.
2.1.4 Sistemas de gestão de saúde e segurança do trabalho – SGSST4
2.1.4.1 A evolução da gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil
Na década de 1970, com a criação da FUNDACENTRO, órgão ligado ao MTE –
Ministério do Trabalho e Emprego, as primeiras pesquisas sobre saúde e segurança
ocupacional foram desenvolvidas. Com a publicação da Lei Federal nº. 6514/77, que alterou o
Capítulo V do Tít. II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e da Portaria 3214/78, que
aprovou as Normas Regulamentadoras (NR), relativas à SST – Saúde e Segurança do
Trabalho. Contudo, conforme Godini e Valverde (2001), a realidade era demonstrada por uma
tímida atitude prevencionista, iniciada pelos primeiros profissionais de saúde e segurança
4 Em algumas bibliografias, o termo é descrito por SGSSO – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.
34
ocupacional e um comportamento punitivo e policialesco por parte dos órgãos fiscalizadores
governamentais.
2.1.4.2 Normas e especificações existentes a nível internacional
No final da década de 90 havia uma carência e demanda muito forte por parte das
empresas ao redor do mundo por uma norma internacional para o sistema de gestão de saúde e
segurança do trabalho que pudesse servir como base para a avaliação e certificação de seus
próprios sistemas de gestão nessa área. Por iniciativa de diversos organismos certificadores e
de entidades nacionais de normalização foi publicado, pela BSI – British Standards
Institution, em 1999, a especificação OHSAS 18001, cuja sigla significa Occupational Health
and Safety Assessment Series.
Um dos documentos que serviu de base para a elaboração da OHSAS 18001 foi a BS
8800:1996 – Guide to Occupational Health and Safety Management Systems, que não é uma
especificação, mas um guia de diretrizes. Conforme De Cicco (2004c) é importante frisar que
esse novo documento não é uma norma nacional nem uma norma internacional, visto que não
seguiu a "liturgia" de normalização vigente. Por isso, a certificação em conformidade com a
OHSAS 18001 somente poderá ser concedida pelos Organismos Certificadores (OCs) de
forma "não-acreditada", ou seja, sem credenciamento para esse tema por entidade oficial que,
no caso brasileiro, é o INMETRO.
O Quadro 3 apresenta, a nível internacional, um breve histórico dos modelos para o
gerenciamento da SGSST.
Quadro 3 – Breve Histórico dos Modelos para o Gerenciamento da SGSST
DATA FATO OCORRIDO
Maio / 1996 É publicada a BS 8800, que é um guia de orientação para a implantação de um SGSST, pelo BSI – British Standard Institution, organismo de certificação inglês.
Setembro / 1996 ISO não aprova a criação de um grupo de trabalho para uma norma de gerenciamento de SGSST.
Novembro / 1998 BSI Standards constitui um comitê, composto pelos maiores organismos de certificação e por alguns organismos nacionais de normalização, para esboçar uma norma unificada para SGSST.
Início de 1999 ISO ratifica sua decisão de setembro / 96.
Abril / 1999 Publicada a OHSAS 18001. Publicado “draft” OHSAS 18002.
2007 Revisada a OHSAS 18001 (publicada em Julho 2007).
2008 BS OHSAS 18002.
Fonte: adaptado Godini e Valverde, 2001
35
A Especificação OHSAS de 18001 foi desenvolvida para ser compatível com as
normas para Sistema de Gestão de Qualidade – ISO 9001 – e Sistema de Gestão Ambiental –
ISO 14001 – para facilitar a integração dos sistemas, no caso da organização assim o desejar.
Assim, seus elementos são dispostos conforme a Figura a 6. De acordo com a norma OHSAS
18001, Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho – SGSST, é “aquela parte do
sistema de gestão global que facilita o gerenciamento dos riscos de SST associados aos
negócios da organização. Isto inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento,
as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver,
implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política de SST da organização”.
Figura 6 – Elementos de um SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.
Fonte: OHSAS 18001:2007
Por outro lado, o movimento da qualidade já tem décadas, podendo hoje as empresas
certificar-se pela Norma ISO 9001:2008, entrando, assim, num processo de qualidade com
resultados positivos ao nível do valor, com satisfação progressiva dos seus clientes, da
redução dos custos, de motivação dos trabalhadores, enfim de uma nova cultura empresarial.
Esta nova cultura empresarial, resultado de um processo de qualidade, apenas é
possível com um sistema de gestão que integre também o subsistema de segurança e saúde no
trabalho. Não é possível avançar para a qualidade ignorando altas taxas de absenteísmo e de
acidentes de trabalho, existência de doenças profissionais e desmotivação dos trabalhadores.
36
Ao introduzir um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho (SGSST), a
empresa irá reduzir riscos de acidentes e doenças profissionais e reduzir custos com
indenizações, seguros, prejuízos de acidentes e perdas de dias de trabalho, melhorando
igualmente a imagem da empresa perante o mercado e a sociedade em geral.
A implementação de um SGSST pode guiar-se pelas diretrizes práticas da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou, no caso da obtenção de certificação, pela
OHSAS 18001, um referencial internacional, ou a nacional NP 4397.
É fundamental existir uma gestão aberta à possibilidade de introduzir a prevenção e
promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho. Não apenas o mero cumprimento
formal da lei e dos procedimentos administrativos como relatórios, contratos com empresas
prestadoras de SST ou técnicos da mesma área. É fundamental a existência efetiva de serviços
e/ou técnicos de SST na empresa.
Atuando de maneira integrada com a área de segurança da empresa, a área médica
avalia os potenciais danos à saúde gerados pelas tarefas realizadas pelos funcionários e
recomenda melhorias dos processos que irão evitar futuras doenças. O SGSS estabelece
controles que garantam que os exames médicos dos empregados sejam realizados nos prazos
adequados, permitindo que somente funcionários aptos para realização das funções executem
os serviços. Também garante o registro dos atendimentos realizados pela área médica. Como
se vê, a área médica passa a influenciar o processo produtivo e os empregados da empresa.
Cabe aos profissionais da área médica ajustar-se às novas demandas que cada vez mais
surgem com a OHSAS 18001.
Empresas contratadas – o SGSS garante a legalidade das relações entre a empresa
contratante, a empresa contratada e os funcionários das empresas contratadas. Visando
eliminar potenciais irregularidades na contratação dos funcionários pelos fornecedores de
serviços, a organização que implementa a OHSAS 18001 passa a exigir documentos que
evidenciam a regularidade da empresa contratada (por ex. recolhimento do INSS, licenças
PPRA, PCMSO, etc.) e dos funcionários (carteira de trabalho, livro de registro dos
empregados etc.). Uma boa prática na área de saúde e segurança é a avaliação dos riscos das
tarefas que serão realizadas pelo contratado.
O SGSS fornece evidências de que a empresa atende a legislação de saúde e
segurança. Os procedimentos documentados e os registros de treinamento demonstram que a
organização orienta formalmente seus empregados. Tais condições reduzem os riscos dos
processos trabalhistas e criminais decorrentes de acidentes e doenças do trabalho. O SGSS
envolve todos os processos da empresa e traz grandes mudanças na forma de pensar e agir das
37
pessoas. A implementação do SGSS tem como consequência a redução dos acidentes,
doenças e a melhoria das relações no trabalho. Cabe aos colaboradores da empresa (de todos
os níveis) se conscientizar de que este é o caminho para o sucesso do negócio. A empresa
moderna prima por valorizar o ser humano e ele retribui contribuindo positivamente para a
sua organização.
Se o pilar das organizações é o capital humano, investir no seu bem estar, saúde e
segurança é essencial para o sucesso nos negócios. Cada vez mais se torna evidente que o
maior ativo das empresas é o seu capital humano, mas como garantir que este esteja em
condições para trabalhar com saúde e segurança? Como garantir que riscos potenciais da
rotina observada no cotidiano do trabalho não causem danos muitas vezes irreversíveis?
Melhor prevenir do que remediar.
Contudo, o que pode ser constatado é que grande parte dos acidentes são sistêmicos e
poderão ser evitados se as próprias organizações prepararem o ambiente de trabalho e seus
funcionários para que esses incidentes não ocorram. Para que haja a sustentabilidade dos
negócios, com rentabilidade, eficiência e a conservação da integridade, saúde e segurança do
empregado, são necessários que padrões e parâmetros a serem estabelecidos e seguidos com
disciplina, de forma a evitar acidentes no dia-a-dia. É clara, portanto, a importância do
comprometimento das organizações e seus gestores com o bem estar de seus empregados.
Afinal, empregados felizes, saudáveis e mais seguros trabalham melhor e mais eficazmente,
certos de que podem contar com o apoio de seus gestores. As organizações que perceberam
isto já deram um passo à frente para a qualidade de vida de seus trabalhadores, passaram a
adotar em sua estratégia Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO),
obtendo certificações e buscando sempre a melhoria contínua. Estes sistemas auxiliam através
de ferramentas e modelos de gestão que permitem às organizações administrar melhor as
ocorrências e questões relacionadas à saúde e segurança ocupacional de seus funcionários,
identificando riscos e buscando métodos de mitigá-los.
A norma foi desenvolvida para fornecer às organizações elementos e ferramentas de
um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) eficaz, que possa ser integrado
com outros sistemas de gestão, inclusive possuindo requisitos compatíveis com os sistemas de
Gestão da Qualidade e Meio Ambiente (ISO 9001 e ISO 14001). Dessa forma, é mais fácil
para as empresas a implementação de Sistemas Integrados de Gestão (SIGs), já que um
sistema só pode agregar vantagens ao outro. A norma visa satisfazer as necessidades das
organizações que carecem de padrões e critérios de saúde e segurança ocupacional, os quais
podem ser seguidos e adotados por empresas de qualquer tamanho e tipo, sendo que essas
38
devem adequá-los à sua cultura e às atividades rotineiras, desta maneira, atuando de forma
preventiva e pró-ativa, otimizando processos e buscando resultados benéficos para todos.
Porém, convém ressaltar que a Norma não define índices de desempenho, já que estes variam
de acordo com o escopo pretendido e o porte da organização.
2.1.4.3 Aspectos conceituais de saúde e segurança do trabalho
Com o objetivo de melhor contextualizar a problemática, faz-se necessário apresentar
alguns aspectos conceituais sobre saúde e segurança do trabalho.
Definições:
Incidente: Eventos relacionados com o trabalho em que ocorreu, ou poderia ter ocorrido, um
ferimento, dano para a saúde ou uma fatalidade.
Um acidente é um incidente que originou ferimento, dano para a saúde ou fatalidade.
(OHSAS 18001:2007).
Acidente do trabalho é conceituado como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a
perda ou a redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária” (INSS, 1991).
Ainda de acordo com INSS (1991), os acidentes do trabalho podem ser classificados como:
Acidentes típicos, decorrentes da característica da atividade profissional
desempenhada pelo acidentado, acidentes de trajeto, quando ocorridos no trajeto entre a
residência e o local de trabalho e vice-versa e doenças profissionais, que são as desencadeadas
pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade.
Os riscos constituem um capítulo importante de acidentes e doenças do trabalho. Estão
incluídos nas condições inseguras e são definidos na NR 9 – Portaria 3214/78 – Ministério do
Trabalho e Emprego. Os riscos ambientais são capazes de causar danos à saúde do
trabalhador, dependendo da natureza e concentração do agente; da susceptibilidade do
trabalhador exposto e do tempo de exposição.
Como afirma OLIVEIRA (1999), na abordagem dos riscos, além de percebê-los numa
ordem genérica e específica, é importante classificá-los de acordo com sua potencialidade de
danos.
Objetivo da OHSAS 18001: fornece os requisitos para um Sistema de Gestão da
Segurança e Saúde Ocupacional (SSO); permite a uma organização controlar seus riscos de
acidentes e doenças ocupacionais e melhorar seu desempenho; ela não prescreve critérios
específicos de desempenho da Segurança e Saúde Ocupacional; nem fornece especificações
39
detalhadas para o projeto de um sistema de gestão; é direcionada à Segurança e Saúde
Ocupacional, e não à segurança de produtos e serviços.
Na Figura 7 são apresentados os elementos básicos de um SGSST, considerando os
requisitos propostos pela norma BSI-OHSAS-18001, e subdividindo-os de forma sistemática
em quinze itens básicos.
Figura 7 – Estrutura de um SGSST
Fonte: transcrição da norma OHSAS-18001:2007
Os Aspectos chaves da OHSAS está dividido em :Identificação de Perigos; Avaliação
dos riscos; Determinação, priorização e implementação de controles; Monitoramento e análise
da efetividade dos controles e Melhoria;
A norma OHSAS 18001:2007 - Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho - Requisitos - especifica os requisitos para um sistema de gestão da SST, para
permitir que qualquer tipo de organização controle de forma mais eficaz seus riscos de
acidentes e doenças ocupacionais e melhore seu desempenho em SST (o que vai ao encontro
da nova legislação brasileira sobre FAP - Fator Acidentário de Prevenção - e sobre o NTEP -
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário). Uma das principais alterações na norma é a
Análises Crítica pela
Direção
Medição e monitoramento Riscos e Perigos, não conformidades ações corretivas e preventivas Auditoria do Sistema
Recursos, responsabilidade e autoridade Treinamento Comunicação, participação e consulta Controle de documentos Controle de registros Controle operacional Preparação e resposta a emergência
Levantamento de riscos e perigos Requisitos legais Objetivos, metas e programas Planos de gestão de SST
Política do SST
40
ênfase muito maior dada à "Saúde" do que somente à "Segurança", além da expressiva
melhoria no alinhamento da nova norma à ISO 14001:2004 (para permitir às organizações o
desenvolvimento de "Sistema Integrados de Gestão"). A norma de Segurança e Saúde
Ocupacional ISO 45001: 2016 (substituindo OHSAS 18001) é esperada para setembro de
2016. Assim, até o final de 2016, todas as normas utilizadas nesta integração estarão alinhadas
pela mesma estrutura de alto nível e um conjunto de requisitos comuns.
2.1.5 Sistema de gestão integrada
“Por que não sonhar com a utopia?” Entrevista Revista / Banas Qualidade edição nº
125/12 Daniel Vilhena Engenheiro químico entrevistado do mês questionado pelo jornalista
Wagner Sturion sobre o futuro da normalização ambiental pelas empresas brasileiras, Vilhena
foi enfático: "Não dá para falar em meio ambiente sem falar em responsabilidade social,
segurança, saúde, higiene. Com certeza, acontecerá uma fusão de todos os processos - Sistema
Integrado de Gestão (SIG) - na tentativa de buscar um padrão único, consolidado, que seja
exequível. Não adianta criar padrões, normas e procedimentos de difícil execução ou que
apresentem barreiras ou dificuldades antes inexistentes para determinados setores. A
tendência é a unificação com normas resumidas, claras e objetivas, que não criem obstáculos
nem penalizem setores A, B ou C".
O modelo de gestão das três normas (SGA, SGQ e OHSAS) é muito similar. Em todas
existem uma fase de planejamento, uma de execução, uma de verificação e uma de ação, que
seguem o conceito de melhoria continua do PDCA. Então, a parte de meio ambiente trata de
meio ambiente, saúde e segurança são os perigos e riscos como cumprimento de legislação
trabalhista, e também de saúde e segurança (nesse ponto elas convergem), e a qualidade é o
grande catalisador disso tudo. Uma empresa não precisa implementar esses sistemas dessa
forma, mas é muito mais fácil se ela tiver a base da ISO 9001 e depois for pendurando os
outros cabides, é muito mais simples.
A Figura 8 demonstra os elementos unificados que fazem parte de um sistema de
gestão integrada, abordados pelos três sistemas de gestão que incluem: qualidade, amniental e
segurança e saúde do trabalho.
41
Figura 8 – Integração de Sistemas
Legenda:
PQ –Planos da Qualidade
PA –Programas de Gestão Ambiental
OS –Programas de Segurança e Saúde no Trabalho
SGQ –Sistema de gestão Qualidade
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SST – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho
Fonte: adaptado de https://qualidadeonline.files.wordpress.com/2009/12/integrar1.jpg
2.1.5.1 Conceito de sistema de gestão integrada (SGI)
Entende-se por Sistema de Gestão Integrada (SGI) o conjunto integrado dos sistemas
de gestão da qualidade, do meio ambiente e da segurança e saúde no trabalho, incluindo
controle de riscos, de custos e de prazos.
Os SGIs são geralmente baseados em: normas ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e
OHSAS 18001:2007; legislação vigente; podendo ainda compreender outras normas que cada
empresa julgar necessária. A implementação de SGI permite otimizar os recursos necessários
aos sistemas de gestão da qualidade, de saúde e segurança e ambiental.
Legenda:
SGI –Sistema de Gestão Integrada
SGQ
SGA
SST
EU – Elementos Unificados • Politica • Planejamento • Implementação e Operação • Verificação e Ação Corretiva • Análise Crítica
PQ
Q
OS PA
42
Os sistemas de gestão integrada devem: Atender aos requisitos das três áreas:
qualidade, meio ambiente, saúde e segurança; Criar um comitê de gestão para a empresa
como um todo e para o empreendimento, o qual acompanhará a implementação e aplicação
dos sistemas e Ser compatíveis com a estrutura organizacional.
Com a crescente pressão para que as organizações racionalizem seus processos de
gestão, várias delas vêem na integração dos Sistemas de Gestão uma excelente oportunidade
para reduzir custos relacionados, por exemplo, à manutenção de diferentes estruturas de
controle de documentos, auditorias, registros, dentre outros (Godini e Valverde, 2001). Tais
custos e ações, em sua maioria, se sobrepõem e, portanto, acarretam gastos desnecessários.
Sistema de Gestão Integrada pode ser definido como a combinação de processos,
procedimentos e práticas utilizados em uma organização para implementar suas políticas de
gestão e que pode ser mais eficiente na consecução dos objetivos oriundos delas do que
quando há diversos sistemas individuais se sobrepondo (De Cicco, 2004b).
A integração dos sistemas de gestão pode abranger diversos temas, tais como:
qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional, recursos humanos, controle
financeiro, responsabilidade social, dentre outros, conforme esquematizado na figura 9.
Contudo, no presente trabalho, serão enfocados os aspectos relativos à Gestão de Saúde e
Segurança do Trabalho (SGSST) e Gestão Ambiental (SGA), por se entender que esta é a
prática mais comum implementada pelas empresas.
Verifica-se que, na maioria dos casos as empresas de grande porte têm tomado à
iniciativa de tais implantações. Contudo, acredita-se que a aplicação dos conceitos de SGI em
empresas de porte médio e pequeno pode representar uma relevante oportunidade de
desenvolvimento, objetivando permanência e crescimento no mercado dessas empresas.
Constata-se que diversos benefícios podem ser auferidos a partir de sua
implementação. Conforme QSP (2003), algumas vantagens podem ser citadas, além da
redução de custos: simplificação da documentação (manuais, procedimentos operacionais,
instruções de trabalho e registros) e o atendimento estruturado e sistematizado à legislação
ambiental e relativa à saúde e segurança do trabalho.
Na verdade, não há uma certificação específica para SGI. São três certificações
diferentes (Qualidade, Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho). Porém, estes
sistemas de gestão, implementados segundo normas distintas, podem ser integrados.
43
Figura 9 – Propósitos e Integração da Gestão
Fonte: Adaptado de Cerqueira (2006)
Alguns modelos de sistemas são tão parecidos que às vezes até convergem. No caso da
ISO 14001 e a OHSAS 18001 a similaridade é tanta que o objeto muda, mas existe uma zona
cinzenta entre elas que não é possível saber se um assunto é saúde e segurança ou é meio
ambiente. Quando se implementa a ISO 9001, o processo de integração de sistemas de gestão
é muito mais simples, pois a possibilidade de integração destes sistemas é muito grande,
principalmente se a empresa tiver uma visão holística, pensando no sistema. É possível
montar cada um desses sistemas separadamente, em cada departamento, mas o trabalho é
maior e a organização poderá ter sistemas totalmente desagregados. A idéia de sistema
integrado é de criar sinergia.
Conforme já mencionado anteriormente, o acoplamento dos elementos do SGSST e do
SGA para a integração dos mesmos sobre a estrutura do SGQ, é facilitado devido ao fato de
serem ambos concebidos a partir do modelo PDCA – Plan, Do, Check, Act (Planejar, Fazer,
Checar e Agir – Ciclo de Melhoria Contínua).
ISO 9001 ISO 14001 OHSAS 18001
POLITICA DE GESTÃO OBJETIVOS E METAS
PLANOS DE AÇÃO
APRENDIZADO
A P C D
MANUAL DE GESTÃO INTEGRADA
• Análise Crítica dos Requisitos do Produto. • Controle de Processos e Operações. • Controle de Equipamentos e Medições. • Medição Satisfação de Clientes e Outras partes
Interessadas. • Desenvolvimento do Produto. • Aquisição e Relação com Fornecedores. • Identificação de Aspectos e Impactos
Ambientais. • Identificação de Perigos e Riscos de Segurança e
Saúde Ocupacional. • Preparação e Atendimento a Emergência. • Outros considerados Pertinentes.
• Padronização de Documentos. • Análise Crítica pela Direção. • Controle de Documentos. • Controle de Registros. • Competência, Conscientização e
Treinamento. • Comunicação Interna e Externa.
Ação Corretiva, Preventiva e Melhoria.
• Auditorias Internas. • Conformidade legal.
44
2.1.5.2 Tipos de implantação de SGI
Conforme as características da empresa que está implementado o SGI, diferentes
caminhos podem ser percorridos durante as etapas de implementação. Diversos fatores
influenciam na decisão de como a mesma será conduzida, tais como: a existência ou não de
sistemas de gestão já implantados, sejam quais forem, a cultura de gestão em vigor na
empresa; e o planejamento da direção, considerando objetivos, prazos e motivações. Os
recursos financeiros e humanos também têm grande influência neste processo.
Segundo Soler (2002), existem diversas formas de implantação de SGI. Tais formatos
dependem de características próprias da Organização que irá implantá-los. Desta forma, antes
da implementação, deve-se definir a forma de desenvolvimento do SGI mais adequada e
eficiente, que atenda às necessidades da Organização. Ressalte-se que o atendimento a tais
necessidades não implica necessariamente em um processo formal de certificação, podendo
estar restrito apenas a melhorias nos processos e produtos da Organização.
Visto que ainda não há uma norma ou guia específico (Brasileira) para implementação
de SGI, a mesma deve estar baseada no atendimento aos requisitos específicos das normas
ISO 14001 e OHSAS 18001. Além disso, é importante salientar que não existe organismo
credenciado que tenha estabelecido procedimentos permitindo a emissão de certificados
baseados em SGI. Os requisitos devem, portanto, contemplar os seguintes elementos: Análise
crítica inicial; Política integrada de meio ambiente e segurança e saúde no trabalho;
Planejamento, implementação e operação; Verificação e ações corretivas e Análise crítica
pela administração.
Merece destaque também a espanhola AENOR que publicou em 2005 a norma UNE
66177- Guia para a integração dos sistemas de gestão (AENOR, 2005). A UNE 66177 é uma
norma espanhola publicada em junho de 2005 e tem por objetivo auxiliar as organizações que
desejam integrar seus sistemas de gestão da qualidade (baseados na ISO 9001), ambiental
(ISO 14001) e saúde e segurança ocupacional (OHSAS 18001). Ela oferece diretrizes para
implementar um processo de integração dos sistemas de gestão afim de que as organizações
possam aumentar sua eficácia e eficiência. Esta é a primeira norma a abordar a integração de
sistemas de gestão e adota a abordagem por processos de forma ampla para as três disciplinas
(qualidade, meio ambiente e saúde e segurança ocupacional).
45
2.1.5.3 Requisitos gerais do SGI
Inicialmente, há que se definir o escopo para implementação, ou seja, as condições de
contorno (fronteiras) do SGI. A Organização tem a liberdade de definir os limites de
implementação, podendo fazê-lo no âmbito de toda a empresa ou em parte dela. Neste caso,
as restrições quanto à implantação do SGI deverão estar bem claras.
Conforme Soto Delgado e Senatore (2001), um possível sistema de elementos para
implantação de SGI está esquematizado na figura 10.
Figura 10 – A estrutura do SGI
Fonte: Adaptado de Soto Delgado e Senatore (2001).
MELHORIA CONTÍNUA
Foco: Ser humano / melhoria /atendimento a requisitos legais /prevenção de riscos / educação /integração com a comunidade
- Identificação de aspectos e impactos - Identificação de requisitos legais - Definição de objetivos de melhoria
Análise crítica periódica: -Eventos relevantes -Evolução do desempenho legais
-Treinamento e Capacitação - Comunicação e Consulta - Controle de documentos e dados - Controle oper. de atividades - Controle dos proc. de mudanças - Preparação e atendimento a emergências
-Monitoramento pró-ativo e reativo -Controle de medições -Auditorias internas -Tratamento de incidentes, acidentes, não conformidades, reclamações e manifestações da comunidade - Controle de registros e capacitação
46
2.1.5.4 Política do SGI
A Política de Gestão Integrada deve refletir as intenções da empresa quanto ao seu
desempenho ambiental e relativo à saúde e segurança dos trabalhadores. É fundamental que
haja o comprometimento da alta administração, levando em consideração também as
expectativas dos diversos segmentos organizados (partes interessadas) que compõem o dia a
dia da empresa (empregados, clientes, fornecedores, acionistas e comunidades vizinhas).
Outras considerações sobre a definição da política de SGI (adaptado da ISO 14001 e OHSAS
18001):
- Ser adequada à natureza e dimensão (escala / amplitude) dos riscos de SST, bem como aos
aspectos e impactos ambientais da empresa;
- Incluir o compromisso da melhoria contínua e de atender, no mínimo, às disposições legais
aplicáveis à SST e MA;
- Estabelecer quais atividades / setores / unidades serão cobertas pelo SGI;
- Compromisso com a SST e prevenção da poluição, sob quaisquer aspectos;
- Estar disponível às partes interessadas.
Recomenda-se, contudo, que a política inicial da empresa seja simplificada, podendo
ser modificada e ampliada à medida que a mesma adquire maturidade quanto à implantação
do SGI. Este aspecto é particularmente importante quando se trata de uma empresa de médio
porte.
A Empresa DB, através de seus diretores (proprietários) decidiu por elaborar uma
política de SGI simples, até que as partes interessadas estivessem mais familiarizadas com as
ideias e conceitos do sistema.
Dessa forma, definiu-se uma política de SGI com os seguintes comprometimentos para
a empresa:
- Desenvolver metodologias que avaliem o desempenho ambiental e o relativo à saúde e
segurança dos trabalhadores, promovendo a melhoria contínua;
- Fabricar os produtos observando a preservação ambiental e a saúde e segurança dos
trabalhadores;
- Atender à legislação ambiental e à relativa à saúde e segurança do trabalho e demais normas
aplicáveis;
- Capacitar os funcionários quanto às questões referentes ao SGI;
- Documentar, comunicar e tornar disponível às partes interessadas a política de SGI adotada
e manter constante diálogo com elas;
47
- Revisar periodicamente a Política de SGI adotada.
2.1.5.5 Atendimento à legislação
O cumprimento de legislação ambiental envolvida na análise é mandatário. Porém,
caso a mesma não esteja sendo cumprida, esta condição deve ser registrada e ações para
atendimento da mesma devem ser providenciadas. Dependendo da magnitude e tempo para
implementação (caso não seja imediata ou seja onerosa) deve haver a negociação com órgão
ambiental.
O atendimento à legislação vigente é indispensável ao Sistema de Gestão Integrado –
Meio Ambiente (MA) e Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Desta forma, a empresa
identificou e tem acesso aos requisitos legais vigentes relativos ao MA e à SST, tanto a nível
Municipal, Estadual, Federal e outros requisitos.
2.1.5.6 Definição de objetivos e metas
A Política de Gestão Integrada deve ser complementada pela definição de objetivos e
metas, baseados no levantamento de aspectos e impactos ambientais associados às atividades,
produtos e serviços, bem como aos fatores de risco, análise, avaliação e controle de riscos.
Os objetivos e metas são os propósitos globais para o desempenho ambiental e de SST
identificados na Política de Gestão Integrada. É recomendável que as metas sejam específicas,
mensuráveis e com prazos determinados.
A criação de indicadores ambientais e de SST não são obrigatórios pelas normas, mas
têm elevada importância no alcance dos objetivos e metas. Os indicadores serão abordados
junto com os objetivos propostos, a seguir:
2.1.5.7 Programas de gestão integrada
O Programa de Gestão Integrado explica como os objetivos e metas serão atingidas.
Identifica os meios e ações que devem ser implementados.
Para atingir seus objetivos, uma Organização deve assegurar que fatores técnicos,
administrativos (financeiros, equipamentos e logística) e humanos (treinamento) que afetem
as atividades da empresa sejam adequadamente controlados e incorporados ao sistema de
gestão.
48
A organização deve incluir a designação de responsabilidades, o local onde serão
aplicadas as medidas, o meio pelo quais os objetivos serão alcançados e o cronograma no qual
os objetivos serão atingidos.
Conforme mencionado anteriormente, é conveniente ressaltar que, para a adequada
aplicação do presente trabalho, parte-se do princípio que o SGI está sendo implantado a partir
de um Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ existente, onde já estão definidos o
organograma com as responsabilidades, além de programas de redução de consumo de
recursos naturais, de redução de custos (sem comprometer a qualidade do produto, a
segurança e a preservação do meio ambiente).
2.1.5.8 Implementação dos SGIS
Um processo de implementação bem sucedido seja aquele que, além de levar ao
integral estabelecimento de todos os requisitos indicados — explícitos e implícitos — que
compõem o SG, também consiga obter uma vinculação absolutamente consistente entre os
correspondentes requisitos. Para isto, o processo de implementação deve primar pela
conjugação das ações de construção do SG e de capacitação daqueles responsáveis pelo seu
funcionamento. Esta segunda parte da obra de implementação, nem sempre visualizada
quando se observa o projeto de construção do SG, é portadora de valor vital para o sucesso do
trabalho. Uma atenção particular a este ponto constitui, por isto, o foco do próximo item.
Depois da ISO 9001, as outras normas e especificações mais requisitadas são a ISO
14001 para sistemas de gestão de meio ambiente e a OHSAS 18001 para sistemas de gestão
de saúde e segurança do trabalho. Quando implantados separadamente, todos esses sistemas e
ferramentas são bastante eficazes e produzem resultados significativos. No entanto, quando os
sistemas são implementados de maneira integrada e dentro de uma visão estratégica e
sistêmica, o poder de eficácia se eleva e os benefícios em todos os sentidos são muito
maiores, pois os processos são otimizados, criando-se sinergia por toda a organização.
Integrando o potencial dos sistemas é possível suprir as necessidades e superar os desafios na
gestão das empresas.
A Figura abaixo demonstra as principias etapas na implementação do Sistema de
Gestão Integrada utilizada pela empresa do estudo de caso.
49
Figura 11– Etapas de Implementação do SGI
Fonte: Adaptado de Cerqueira (2006)
2.1.6 Implementação e operação do SGI
2.1.6.1 Estrutura e responsabilidades
No caso de uma empresa de médio porte, o diretor-proprietário pode se tornar o
responsável pela implantação do SGI. Os funcionários de todos os níveis devem ser
responsáveis, dentro do escopo de suas autoridades, pelo desempenho do sistema de gestão.
Deve ser definida a estrutura e responsabilidade, com base no organograma da organização,
que contém a descrição dos cargos e relação de pessoal qualificado. Desta forma, será criado
um grupo de trabalho composto por representantes dos setores administrativo e operacional,
com o objetivo de facilitar a abrangência e a aplicabilidade do Sistema, em toda a empresa.
50
Este grupo, dentro de suas competências e após os treinamentos de qualificação, será capaz de
identificar as não-conformidades de qualidade, ambientais e de SST, compreendendo o que
são e o que fazer.
No caso dos requisitos legais, conforme o tipo de empresa, seu grau de risco e porte,
devem ser atendidas as exigências quanto à contratação de pessoal qualificado para compor,
por exemplo, o SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
Conforme Montez (2000), para definir melhor as funções, pode ser utilizada a matriz de
responsabilidade descritas por Viterbo Júnior (1998), onde são definidas as atribuições das
funções existentes nos níveis administrativos e operacionais da empresa as diferentes
atividades do SGI.
Considerando-se o porte da Empresa, sua classificação foi feita conforme critério
utilizado pelo SEBRAE, descrito no Quadro 4. Desta forma a empresa selecionada é
classificada como de porte médio.
Quadro 4 – Classificação das Empresas pelo Porte.
CLASSIFICAÇÃO PORTE Micro Até 19 empregados Pequena De 20 a 99 empregados Média De 100 a 499 empregados Grande Acima de 500 empregados
Fonte: SEBRAE
A participação de consultoria externa foi mencionada, levando-se em conta o porte da
empresa estudada e a não disponibilidade de pessoal, em seu quadro de funcionários,
plenamente capacitados a exercer essas atividades. A consultoria poderá ser retirada da
matriz, tão logo o SGI esteja internalizado na Empresa. É importante destacar também a
relevância da participação de uma comissão de funcionários no processo que pode ser, por
exemplo, a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
O Quadro 5 estabelece um comparativo entre as três normas com seus respectivos
sistemas, propósitos e objetivos.
Quadro 5 – Norma-Sistema-Propósito-Objetivos
NORMA SISTEMA PROPÓSITO OBJETIVOS
ISO 9001
Sistemas de Gestão da
Qualidade - SGQ
Satisfação do
Cliente.
Realização do produto segundo exigências do cliente.
ISO 14001
Sistemas de Gestão
Ambiental - SGA
Prevenção da
Poluição.
Respeitar as regras ambientais.
OHSAS 18001
Sistemas de Gestão da
Segurança e Saúde no
Trabalho - SST
Ambiente de
Trabalho seguro e saudável.
Estabelecimento dos objetivos de segurança e saúde ocupacional, para cada função e nível relevante da organização.
Fonte: (OLIVEIRA; BORGES, 2005)
51
A normalização visa estabelecer e aplicar regras a fim de abordar ordenadamente uma
atividade específica. As normas, em si, são adotadas voluntariamente pelas organizações; mas
têm passado a ser uma imposição de mercado, levando em conta os seus benefícios
empresariais, gerenciais, comerciais e ambientais.
No Brasil, os Organismos de Certificação de Sistemas – instituições credenciadas pelo
INMETRO, após concluírem o processo de certificação de determinada organização, enviam
os dados da mesma ao INMETRO, que disponibiliza o banco de dados das empresas
certificadas com a ISO 14001.
Os requisitos comuns entre os sistemas são praticamente aqueles de gestão; todos eles
exigem que a empresa tenha uma política de atuação dentro de cada campo: qualidade, meio
ambiente, saúde e segurança. Entre os pontos comuns entres os sistemas estão:
estabelecimento e divulgação de política; definição de objetivos e metas; criação de um
sistema de controle e elaboração de documentos; competência de pessoal; auditorias do
sistema; revisões e análises críticas do sistema; melhoria contínua.
Quadro 6 – Correspondência entre OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004, e ISO 9001:2008.
OHSAS 18001:2007 ISO 14001:2004 ISO 9001:2008 Introdução Introdução 0. Introdução
0.1 Generalidades 0.2 Abordagem de processo 0.3 Relação com a ISO 9004 0.4 Compatibilidade com outros sistema de gestão
1 Objetivo e campo de aplicação
1 Objetivo e campo de aplicação
1 Objetivo 1.1 Generalidades 1.2 Aplicação
2 Publicações de referência 2 Referências normativas
2. Referência normativa
3 Termos e definições 3 Definições 3. Termos e definições 4 Requisitos do sistema de gestão da SST
4 Requisitos do sistema da gestão ambiental
4. Sistema de gestão da qualidade
4.1 Requisitos gerais 4.1 Requisitos gerais 4.1Requisitos gerais 4.2 Política de SST 4.2 Política ambiental 5.1 Comprometimento da direção
5.3 Política da Qualidade 8.5.1 Melhoria contínua
4.3 Planejamento 4.3 Planejamento 5.4 Planejamento 4.3.1 Identificação de perigos, avaliação de risco e determinação de controles
4.3.1 Aspectos ambientais
5.2 Foco no cliente 7.2.1 Determinação dos requisitos relacionados ao produto 7.2.2 Análise crítica requisitos relacionados ao produto
4.3.2 Requisitos legais e outros
4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos
5.2 Foco no cliente 7.2.1 Determinação dos requisitos relacionados ao produto
4.3.3 Objetivos e programa(s) 4.3.3 Objetivos, metas e
programa(s)
5.4.1 Objetivos da qualidade
5.4.2 Planejamento do sistema de gestão da
qualidade
8.5.1 Melhoria contínua
52
Continuação do Quadro 6 OHSAS 18001:2007 ISO 14001:2004 ISO 9001:2008
5.4.2 Planejamento do sistema de gestão da qualidade 8.5.1 Melhoria contínua
4.4 Implementação e operação 4.4 Implementação e operação
7 Realização do produto
4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades, prestações de contas e autoridades
4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
5.1 Comprometimento da direção 5.5.1 Responsabilidade e autoridades 5.5.2 Representante da direção 6.1 Provisão de recursos 6.3 Infra-estrutura
4.4.2 Competência, treinamento e conscientização
4.4.2 Competência, treinamento e conscientização
6.2.1 Generalidades 6.2.2 Competência, conscientização e treinamento
4.4.3 Comunicação
4.4.3 Comunicação 5.5.3 Comunicação interna 7.2.3 Comunicação com o cliente
4.4.4 Documentação 4.4.4 Documentação 4.2.1 Generalidades 4.4.5 Controle de documentos 4.4.5 Controle de
documentos 4.2.3 Controle de documentos
4.4.6 Controle operacional 4.4.6 Controle operacional
7.1 Planejamento da realização do produto 7.2.1 Determinação de requisitos relacionados ao produto 7.2.2 Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto 7.3 Planejamento do projeto e desenvolvimento 7.3.1 Entradas de projeto e desenvolvimento 7.3.2 Saídas de projeto e desenvolvimento 7.3.3 Análise crítica de projeto e desenvolvimento 7.3.4 Verificação de projeto e desenvolvimento 7.3.5 Validação de projeto e desenvolvimento 7.3.6 Controle de alterações de projeto e desenvolvimento 7.4 Processo de aquisição 7.4.1 Informações de aquisição 7.4.2 Verificação do produto adquirido 7.5.1 Controle de produção e fornecimento de serviço 7.5.2 Validação dos processos de produção e fornecimento de serviço 7.5.5 Preservação do produto Validação dos processos de produção e fornecimento de serviço Preservação de produto
4.4.7 Preparação e resposta a emergências
4.4.7 Preparação e resposta a emergências
8.3 Controle de produto não - conforme
4.5 Verificação 4.5 Verificação 8 Medição, análise e melhoria 4.5.1 Monitoramento e medição do desempenho
4.5.1 Monitoramento e medição
7.6 Controle de dispositivos de medição e monitoramento 8.1 Generalidades 8.2.3 Medição e monitoramento de processos 8.2.4 Medição e monitoramento de produto 8.4 Análise de dados
4.5.2 Avaliação do
atendimento a requisitos
legais e outros
4.5.2 Avaliação do
atendimento a requisitos
legais e outros
8.2.3 Monitoramento e medição de processos
8.2.4 Monitoramento e medição de produto
53
Continuação do Quadro 6 OHSAS 18001:2007 ISO 14001:2004 ISO 9001:2008
4.5.3 Investigação de incidente, não-conformidade e ação corretiva e ação preventiva
4.5.3 Não-conformidade e ação corretiva e ação preventiva
8.3 Controle de produto não-conforme 8.4 Análise de dados 8.5.2 Ação corretiva 8.5.3 Ação preventiva
4.5.4 Controle de registros 4.5.4 Controle de registros
4.2.4 Controle de registros
4.5.5 Auditoria interna 4.5.5 Auditoria interna 8.2.2 Auditoria interna 4.6 Análise crítica pela administração
4.6 Análise pela administração
5.1 Comprometimento da direção 5.6 Análise crítica pela direção (título somente) 5.6.1Generalidades 5.6.2 Entradas para a análise crítica 5.6 3 Saídas da análise crítica 8.5.1Melhoria contínua
Fonte: ABNT NBR ISO 9001
54
3 METODOLOGIA
No capítulo 3 é descrita a metodologia utilizada na implantação do SGI.
O capítulo 3.1 apresenta o panorama setorial da indústria de mineração, abrangendo o
setor de mineração, como principal fornecedor de matéria-prima, descrevendo alguns dados
sobre o setor. O setor mineral é apresentado especificando-se as empresas especializadas na
fabricação de cal, calcário e argamassas, segmento do estudo de caso. Para estas, são descritos
o aspecto produtivo, mostrando as especificações do processo industrial e as implicações
relacionadas ao meio ambiente e à saúde e segurança dos trabalhadores. Por fim, é
apresentada a empresa que será utilizada como estudo de caso, descrevendo suas
especificidades.
Após análise de diferentes possibilidades, optou-se por uma empresa de mineração,
especializada na fabricação de cal, calcário e argamassas, localizada no interior do Estado do
Rio Grande do Sul. Este segmento industrial foi escolhido devido à relevância que tem na
região central, importante polo mineral nacional, onde há diversas empresas semelhantes, fato
que lhe confere a possibilidade de réplica ou adaptação para grupos de empresas de mesma
natureza, situados na região ou em outras regiões do país.
O capítulo 3.2 apresenta a recomendação para a implementação do Sistema de Gestão
Integrado propriamente dita, fazendo inicialmente a apresentação sucinta de uma proposta de
integração na empresa baseada na norma ISO 14001 e na especificação OHSAS 18001. Em
seguida, é descrita a aplicação sequencial dos requisitos correspondentes às diretrizes
integradas. É apresentado, como ponto fundamental na aplicação da metodologia, a
identificação dos aspectos ambientais e impactos associados, bem como os fatores de risco
para a tipologia de empresa estudada. À medida que vão sendo desenvolvidos os requisitos,
são propostos possíveis direcionamentos para o seu atendimento, adaptando-se os mesmos à
situação analisada.
Desta forma, a metodologia empregada na condução da presente dissertação pode ser
resumida nas seguintes etapas, de forma integrativa e contínua:
- embasamento bibliográfico teórico e prático;
- participação efetiva no processo de implantação do SGI na empresa em questão;
- observação e registro das tarefas executadas durante o processo, e comparação com o
embasamento bibliográfico;
- observação e registro dos problemas encontrados e soluções alternativas tomadas;
55
- percepção própria relacionada ao envolvimento das pessoas no processo, destacando-se
resistências, motivações, participação proativa;
- conclusões acerca dos resultados preliminares obtidos, tais como, vantagens de ordem
organizacional, destacando-se aspectos da “qualidade, meio ambiente, segurança”;
- recomendações gerais;
A escolha de investigação de campo qualitativa, com base no estudo de caso, para a
realização da presente dissertação justifica-se pela finalidade de compreender a função
supervisora na gestão integrada, buscando promover modificações na empresa.
A opção pela pesquisa de campo qualitativa deve-se a preocupação com a
interpretação do estudo em seu contexto. Para André & Lüdke (1986), na pesquisa qualitativa,
ao considerar os diferentes pontos de vista dos participantes torna possível ter uma visão do
dinamismo interno das situações. Além disso, envolve dados descritivos, que apresentam as
características do estudo detalhadamente, supõe o contato direto do pesquisador no ambiente
estudado e dá maior ênfase ao processo do que ao resultado.
O estudo de caso destaca-se por constituir uma unidade dentro de um sistema mais
amplo. Conforme Gonsalves (2001, p.67) “é o tipo de pesquisa que privilegia um caso
particular, uma unidade significativa, considerada suficiente para análise de um fenômeno”.
Algumas características do estudo de caso qualitativo que dão razão à preferência por
este estudo são o desenvolvimento em situação natural, a riqueza de dados descritivos, o
planejamento aberto e flexível focalizando a realidade contextualizada e o uso de várias fontes
de informação procurando intensificar a credibilidade da pesquisa.
O pesquisador do estudo de caso relata suas experiências durante o estudo,
possibilitando ao leitor fazer suas generalizações, ou seja, associar dados do estudo com suas
experiências pessoais. Esses relatos utilizam uma linguagem acessível, enfatizando uma
transmissão direta e clara do caso estudado. Assim, André & Lüdke (1986) destacam que o
caso constitui-se durante o processo de estudo e somente materializa-se como caso em seu
relatório final.
A identificação dos sujeitos e do local da pesquisa será feita em função dos objetivos
iniciais do estudo, será selecionada uma empresa que já possui a ISO 9001 implantada.
Para Alves-Mazzoti & Gewandsznajder (1998, p. 163) “As pesquisas qualitativas são
caracteristicamente multimetodológicas, isto é, usam uma grande variedade de procedimentos
e instrumentos de coleta de dados”. Baseado nesses autores serão usados diversos
instrumentos de coleta de dados, como as entrevistas, observações em campo e análise
documental.
56
Portanto, será adotada a observação não-estruturada, com registros em diário de
campo, devido ao fato de que os comportamentos a serem observados não são
predeterminados, sendo relatados como ocorrem, visando descrever e compreender a situação
em seu contexto.
Guba e Lincoln (1981, apud André & Lüdke) salientam as vantagens da análise
documental por serem uma fonte de informações sobre a natureza do contexto que, apesar de
outros métodos de investigação, não deve ser ignorada. A análise de documentos permitirá a
triangulação de dados, comparando-os com as entrevistas e observações. A análise dos dados
coletados será desenvolvida durante toda a pesquisa em processo interativo com a coleta de
dados, através da análise de conteúdo.
Geralmente as pesquisas qualitativas geram um volume de dados, tornando necessário
organizar e estabelecer categorias e relações, buscando a interpretação desde o início da coleta
de dados.
Pela variedade de fontes de informações, será empregada a triangulação como
estratégia de análise, definida por Denzin (1970, apud André & Lüdke, p.52) como
“checagem de um dado obtido através de diferentes informantes, em situações variadas e em
momentos diferentes”.
Além disso, o estudo de caso utiliza-se do referencial teórico como estrutura
fundamental para revelar novos aspectos a serem acrescentados, enfatiza a interpretação em
contexto e utiliza essa diversidade de fontes de informação.
Em seu relatório final o estudo de caso serve-se de linguagem acessível, informal e
ilustrada por citações, exemplos e descrições. Torna-se indispensável, nesse sentido, a clareza
no relato, pois, este pode diferir de acordo com o leitor a que se destina. André & Lüdke
(1986, p.20) salientam essa ideia:
A preocupação aqui é a transmissão direta, clara e bem articulada do caso e num estilo
que se aproxime da experiência pessoal do leitor. Pode-se dizer que o caso é construído
durante o processo de estudo, ele só se materializa enquanto caso, no relatório final, onde fica
evidente se ele se constitui realmente num estudo de caso.
3.1 A indústria de mineração e o estudo de caso selecionado
3.1.1 Caracterização do setor de mineração
A mineração é um dos setores básicos da economia do país, contribuindo de forma
decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações,
sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade equânime, desde que sejam
57
operados com responsabilidade social, estando sempre presentes os preceitos do
desenvolvimento sustentável.
A História do Brasil tem íntima relação com a busca e o aproveitamento dos seus
recursos minerais, que sempre contribuíram com importantes insumos para a economia
nacional, fazendo parte da ocupação territorial e da história nacional. O subsolo brasileiro
possui importantes depósitos minerais. Parte dessas reservas são consideradas expressivas
mundialmente.
Várias atividades antrópicas vêm criando problemas ambientais, no uso do solo e
subsolo, além das atividades de mineração, entre as quais se destacam: a urbanização
desordenada, agricultura, pecuária, construção de barragens visando à geração de
hidroeletricidade, uso não controlado de água subterrânea, dentre outras.
No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de
regulamentações, onde os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação à
mineração e o meio ambiente.
Do ponto de vista da empresa, existe uma tendência de ver os impactos causados pela
mineração unicamente sob as formas de poluição que são objeto de regulamentação pelo
poder público, que estabelece padrões ambientais: poluição do ar e das águas, vibrações e
ruídos.
Este procedimento tem por objetivo definir a sistemática de Levantamento e Análise
de Aspectos e Impactos Ambientais das atividades e processos das operações rotineiras e não
rotineiras programadas, projetos novos, das modificações de processo e da contratação de
serviço de terceiros, aplicando-se a todos os departamentos da empresa DB.
Todos os setores devem implantar programas e procedimentos de gestão para o
acesso e controle de todos os aspectos ambientais significativos e previsíveis, associados com
todas as atividades e processos de suas operações, que apresentem potencial para causar
impacto no meio ambiente, ou seja, relevantes para os objetivos da política da DB.
Para o caso da empresa estudada, foi elaborada uma relação de objetivos, baseados na
Política Integrada, cuja responsabilidade cabe aos setores gerenciais e operacionais. Ressalta-
se, contudo, que os objetivos e metas devem estar em sintonia e ser apoiados pela direção da
empresa.
3.2 A empresa selecionada
3.2.1 Aspectos gerais e características
58
A Empresa do setor de mineração selecionada localiza-se no Rio Grande do Sul, na
região central do estado. Com o objetivo de atender a interesses quanto ao sigilo da Empresa,
a mesma será denominada simplesmente por Empresa DB.
A região central do estado é formada pelos municípios de Caçapava do Sul, São Sepé,
São Gabriel, Santana e Santa Maria, além de outras cidades próximas, de menor porte. Dista
aproximadamente 280 km de Porto Alegre capital do estado do Rio Grande do Sul e a
população da cidade onde esta localizada a empresa é de cerca de 34.000 habitantes. Nela
estão situadas sete indústrias de mineração. As referidas empresas são de fundamental
importância no contexto mineral nacional, tendo grande participação produtiva no mesmo e
importante participação no desenvolvimento econômico da região com as indústrias de
mineração.
A empresa DB, selecionada para o estudo de caso, é uma empresa familiar fundada em
1918 e que atua desde sua fundação no mercado de mineração na cidade de Caçapava do Sul,
na área da construção civil e agricultura. Possui 405 funcionários incluindo escritório. Tem
uma imagem positiva no mercado, associada à qualidade dos produtos, solidez e seriedade da
empresa. Está instalada em uma área de 823 ha, com 21.433 m2 de construções,
compreendendo, entre outras, duas frentes de lavra para extração da pedra calcária; setor de
britagem; quatro fornos para calcinação, com capacidade de produção diária de 400 toneladas
de cal em pedra; fábrica de cal com capacidade de produção de 14.000 toneladas/mês; fábrica
de calcário, com capacidade de produção de 83.000 toneladas/mês; fábrica de argamassa, com
capacidade de produção de 10.000 toneladas/mês; laboratório; almoxarifado; oficinas de
manutenção industrial, elétrica e de máquinas pesadas; administração e expedição, gerando
mais de 800 empregos diretos e indiretos. A preocupação com a qualidade dos produtos,
satisfação dos clientes e funcionários faz parte da filosofia de trabalho da empresa desde a sua
fundação. A DB S/A foi fundada em 6 de abril de 1918, quando começou a fabricar cal
virgem em pedra. Em 1950 passou a fabricar cal beneficiada. Na década de 60 começou a
produzir calcário. Além de sua utilização em diferentes ramos como na indústria, medicina,
ortodontia, limpeza e proteção do meio ambiente – perto de 50 diferentes usos - o calcário
também é utilizado na agricultura para a recuperação de solos empobrecidos pelo uso
contínuo e para a correção de solos ácidos. A partir de 1997, atendendo ás necessidades das
grandes construtoras, passou a produzir argamassa industrializada.
A empresa considera importante o atendimento integral da legislação que trata da
Segurança do Trabalho na Mineração (Normas Regulamentadoras e a NR 22), exemplo disso
é a inserção no seu sistema de qualidade de procedimentos específicos sobre segurança do
59
trabalho e a inclusão nos procedimentos de execução de itens que tratam de segurança, como
a listagem dos EPI`s necessários à execução daquelas atividades. O treinamento dos
colaboradores diretos e também das empresas terceirizadas em relação à segurança do
trabalho também faz parte da rotina formal adotada pela empresa DB.
Em novembro de 2001 a DB S/A iniciou o processo de implantação da norma NBR
ISO 9001:2000 – Sistema de Gestão da Qualidade, sendo certificada em 06/05/2003 e
recertificada em 05/05/2006, seguindo normas internacionais de qualidade. Apesar de não ser
certificada ISO 14001 e OHSAS 18001, a empresa tem uma estrutura interna para gerir a
segurança do trabalho e saúde ocupacional de seus colaboradores e executa algumas ações
que podem ser consideradas como de responsabilidade social e ambiental
Pode-se dizer que, efetivamente, o sistema de gestão implantado e certificado na
empresa mineradora objeto deste estudo de caso é o SGQ. Porém, elementos e requisitos das
normas ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007 integram algumas ações e programas da
empresa, por vezes de forma documentada, mas não integrado ao SGQ e por vezes
informalmente. Dessa forma, a identificação desses elementos, os quais podem ser integrados
ao SGQ sem dificuldades, visto que já estão implantados no cotidiano da empresa, foi a linha
considerada para o desenvolvimento deste estudo de caso. Observando, porém, que a
identificação desses elementos objetiva formalizar as ações, visando integrá-los à política de
gestão e aos controles operacionais.
60
4 RECOMENDAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA (SGI) NA EMPRESA SELECIONADA
4.1 Definição da metodologia de implementação de SGI
O capítulo 4 apresenta um modelo de implementação sugerido para integração
simplificada.
A maioria das organizações que tem interesse em implementar um SGA – Sistema de
Gestão Ambiental conforme a ISO 14001 e um SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e
Segurança do Trabalho conforme a OHSAS 18001 já tem um Sistema de Gestão de Qualidade
implementado de acordo com a ISO 9001. Este caso, que é o da empresa selecionada,
pressupõe que a organização já possui uma cultura quanto às práticas gerenciais que, via de
regra, facilita a integração dos demais sistemas de gestão.
As especificações e requisitos contidos na OHSAS 18001:2007 e na ISO 14001:2004
foram baseadas na ISO 9001:2008 para facilitar a integração entre as mesmas. É apresentada,
na Tabela 6.1.1, a transcrição das etapas a serem cumpridas para os casos de implementação
de SGSST e SGA, conforme texto da OHSAS 18001 e ISO 14001, respectivamente. De fato,
percebe-se que a maioria das etapas segue a mesma estrutura.
A metodologia de implementação de SGI a ser aplicada baseia-se nas normas de SGA
– Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001:2004 e ISO 14004:2007 (Diretrizes Gerais) e de
SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho – OHSAS 18001:2007 e
OHSAS 18002:2007 (Diretrizes Gerais).
Nas referidas normas são definidos elementos e procedimentos mínimos que, se forem
adequadamente fundidos, possibilitam à Organização implementar um Sistema de Gestão
Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho de forma eficiente.
A partir da análise e integração das normas de referência, foram organizados os itens
que englobam as diferentes áreas. Não serão abordados os temas referentes à gestão de
qualidade. Dessa forma, chegou-se à relação de princípios, conforme Quadro 7.
61
Quadro 7 – Metodologia de SGI – Sistema de Gestão Integrada
• REQUISITOS GERAIS DO SGI – Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho
• POLÍTICA DO SGI – Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho
• PLANEJAMENTO
- Identificação de aspectos e impactos ambientais e identificação de fatores, avaliação e controle de riscos associados às atividades, produtos e serviços;
- Requisitos legais e outros requisitos;
- Definição de objetivos e metas de Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho
- Programas do SGI – Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho
• IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
- Estrutura e responsabilidades
- Treinamento, conscientização e competência
- Consulta e comunicação
- Documentação do SGI e controle de documentos
- Controle operacional
- Preparação e atendimento a emergências
• VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA
- Monitoramento e medição de desempenho
- Não-conformidades e ações corretivas e preventivas
- Registros
- Auditoria do SGI – Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho
• ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO
Fonte: Modificado a partir da ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007
4.2 Aplicação da metodologia na empresa selecionada
Para o caso estudado – Empresa DB, acompanhando a sequência dos procedimentos
descritos nas normas de referência, em um primeiro momento foi possível realizar
concretamente as atividades do SGI. Com o desenvolvimento dos trabalhos, optou-se por
propor recomendações para aplicação dos itens normativos. Isso se deve ao fato de que
somente seria possível a aplicação dos procedimentos quando o SGI estivesse sendo
implementado efetivamente.
Antes da aplicação da metodologia propriamente dita, foi realizada uma análise crítica
inicial, com o objetivo de obter um diagnóstico da situação atual da Empresa DB. Através
deste levantamento prévio, foi possível constatar prováveis áreas de interesse para a
investigação de seus aspectos ambientais e respectivos impactos, bem como os riscos
existentes nas atividades.
No final deste capítulo serão feitas algumas observações sobre as dificuldades e
facilidades de implementação da metodologia para empresas de médio porte. Abordar-se-á
também as possibilidades de implantação para grupos de empresas de mesma tipologia.
62
Para o caso da Empresa DB, que está entre as empresas classificadas de médio porte,
considerou-se conveniente buscar a aplicação do SGI para toda a empresa, ou seja,
abrangendo todos os setores.
4.3 Planejamento do SGI
4.3.1 Identificação de aspectos e impactos ambientais e identificação de fatores, avaliação e controle de riscos associados às atividades, produtos e serviços.
A identificação dos aspectos e impactos ambientais e a análise de riscos associados às
atividades é um dos pontos mais importantes do planejamento do SGI, pois, através dele são
investigados todas as atividades e setores que podem gerar danos ambientais e à saúde ou
segurança dos trabalhadores.
O Aspecto Ambiental é definido como elemento das atividades, produtos ou serviços
de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, e o Impacto Ambiental como
qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em
parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
Foi realizada uma abordagem da avaliação da importância dos impactos ambientais e
riscos à saúde e segurança do trabalho, com o objetivo de definir uma hierarquia dos impactos
e riscos, possibilitando a priorização de medidas preventivas e corretivas.
Normalmente, os procedimentos relacionados podem ser realizados pelos próprios
empregados da Empresa, bastando que haja o investimento na qualificação dos mesmos.
Contudo, conforme o caso, é conveniente a contratação de profissionais e empresas
especializadas em determinadas áreas específicas, capacitadas a gerar maior confiabilidade
nos serviços executados.
Entretanto, foi descrito como um dos objetivos e metas a capacitação dos empregados
em temas relacionados a meio ambiente e saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, a
maioria das atividades é realizada por terceiros e, à medida que vai sendo criada a cultura
sobre estas questões na empresa, os próprios empregados assumem as responsabilidades de
executar as tarefas.
63
5 MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO SUGERIDO PARA INTEGRAÇÃO SIMPLIFICADA
O capítulo 5 apresenta as conclusões obtidas a partir da implementação do SGI na
empresa estudada e, a partir destas, são feitas recomendações para solução de algumas
dificuldades verificadas. Por fim, são sugeridos possíveis temas para outros trabalhos.
Com base nas ponderações apresentadas, pode-se traçar um esboço das principais
atividades a ser executadas, de modo a seguir uma proposta de implementação coerente com
as estratégias recomendadas. O conjunto das tarefas que estão descritas adiante se inspira em
modelo experimental aplicado em situações práticas, com resultados satisfatórios. Trata-se de
uma proposta desenvolvida levando em consideração todos os pontos fundamentais avaliados
anteriormente.
Tendo em vista que as tarefas seguem um roteiro que se orienta pelas normas ISO, sua
distribuição em etapas respeita a sistemática proposta por estas normas. A etapas prioriza
executar o mínimo de ações que permita dar vida a um sistema de gestão integrada (SGI) após
um primeiro exercício dos cinco passos postulados pelas normas. Embora extremamente
simplificado, o modelo se propõe a obter garantias para eficiência do SGI que são
fundamentadas exatamente na simplicidade da formulação.
De modo a manter o caráter sintético do texto, as tarefas serão apenas pontuadas,
partindo-se do pressuposto de que há várias publicações adequadas discorrendo sobre as
normas e seus princípios. Alguns poucos esclarecimentos são apresentados, indicando a
concatenação e o encadeamento das tarefas entre si, com o propósito de dar coerência à
frequência de atividades e de documentos gerados ao longo do processo.
5.1 Vantagens da gestão integrada
Algumas vantagens consideradas por Beckmerhgen et al (2003) ao implantar um
projeto de Sistema de Gestão Integrada – SGI:
a) Administração e manutenção do sistema de gerenciamento de documentos, minimizando o
seu volume;
b) Coordenação e balanceamento dos propósitos específicos dos sistemas de gestão no
sistema global da organização;
c) Redução de custos com auditorias internas e certificação;
d) Redução do tempo total de paralisação das atividades durante a realização das auditorias;
e) Redução do tempo em treinamentos (treinamentos integrados);
64
f) Realização de uma implementação progressiva e modular de novos sistemas de gestão ao
sistema de gestão integrado;
g) Alinhamento dos objetivos, processos e recursos junto às diferentes áreas funcionais
(qualidade, ambiental, segurança e responsabilidade social);
h) Aumento da eficácia e melhoria da eficiência do sistema.
5.2 Etapas prováveis de implementação
As etapas prováveis de implementação verificado no processo de implementação de
um Sistema de Gestão integrado são: Diagnóstico (incluindo sistemas existentes); Programa de educação para a qualidade, segurança e proteção ambiental e social (funcionários, fornecedores, subcontratados, etc.); Melhoria e desenvolvimento de processos; Introdução desde planejamento e projeto; Monitoramento, avaliação e retroalimentação.
5.3 Requisitos explícitos e implícitos
A execução das tarefas descritas pelo roteiro prevê o atendimento de requisitos
estabelecidos pelas normas de gestão, gerando elementos que passam a constituir o sistema
que possibilita o gerenciamento integrado das questões relativas às áreas abrangidas pelo SGI.
As normas de gestão são bastante claras quanto ao que é esperado de um SG, de modo que
não restam dúvidas quanto ao que o Sistema deva ter para ser completo. O que não é
explicitado por elas, porém, são elementos correspondentes na estrutura pessoal-cultural da
empresa, que dão, na verdade, "vida" ao SG.
Quanto às auditorias internas, é possível fazer a auditoria de maneira integrada das três
normas, mas a empresa terá que investir para não gastar demais. Nesse processo de
integração, o papel da auditoria é fundamental. A ISO 9000 cria quatro tipos de
monitoramento. É obrigatório monitorar o próprio sistema, se ele como ferramenta está
funcionando, verificar se ele está adequado aos requisitos, se está conforme e se está dando
resultados, satisfação de cliente, e as normas e regulamentos de processos e produtos.
Auditoria é uma ferramenta de melhoria para mostrar os pontos onde a organização está
frágil, onde ela errou, e se já aconteceram problemas, vai orientá-la a tomar ações corretivas
para eliminar essas causas.
65
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O objetivo inicial do presente trabalho foi a implementação de Sistema de Gestão
Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (SGI) em empresa de médio
porte (PMEs) já certificada na ISO 9001, com base na norma ISO 14001:2004 e especificação
OHSAS 18001:2007. A motivação para o mesmo foi a percepção das dificuldades que tais
empresas têm em implementar sistemas de gestão eficientes nessas áreas, devido aos
requisitos das diretrizes normativas e de suas características específicas, como a falta de
recursos financeiros e humanos, a carência de informações quanto à atualização das leis e
normas aplicáveis, dentre outros.
Inicialmente dedicou-se a fazer uma abordagem teórica dos sistemas de gestão, sendo
enfocados os relacionados à qualidade (SGQ), considerando a ISO 9001:2008, ao meio
ambiente (SGA), considerando a ISO 14001:2004 e à saúde e segurança do trabalho
(SGSST), considerando a OHSAS 18001:2007. O Sistema de Gestão Integrada (SGI) foi
apresentado descrevendo os motivos que têm levado as empresas, normalmente de médio
porte, a optar por sua implementação. Verificou-se que algumas das principais motivações são
o diferencial competitivo, a melhoria organizacional, devido à redução no tempo despendido
na manutenção dos diferentes sistemas de gestão existentes e a minimização dos fatores de
riscos ambientais e relativos à saúde e segurança do trabalho.
Foram abordados os benefícios possíveis de serem alcançados e as dificuldades
enfrentadas em decorrência da mesma. No caso dos benefícios, destacou-se a redução na
geração de poluentes e acidentes do trabalho, bem como a otimização da documentação
relativa aos procedimentos necessários. Quanto às dificuldades, aparecem as modificações
necessárias nos manuais e documentos, adaptação dos objetivos, metas e programas e a
resistência inicial, por parte dos colaboradores das empresas, tanto os próprios como os
terceiros.
No capítulo 2 foi feito um levantamento do estado-da-arte das certificações com base
nas referências normativas acima, considerando os dados disponíveis em diferentes
bibliografias. Constatou-se, quanto ao SGA, a existência de divergências entre tais fontes
quanto à quantidade de empresas e organizações certificadas pela ISO 14001:2004 no Brasil.
Ainda não há uma certificação específica para o SGI, ocorrendo, na prática, a integração entre
os sistemas de gestão já implantados nas empresas, com o objetivo de alcançar os benefícios
de tal procedimento e a certificação de cada um deles separadamente.
66
No capítulo três foi descrita a metodologia utilizada, e no capítulo quatro, foram
estudadas as características do setor industrial de mineração, descrevendo, dentre outros itens,
o fluxograma de produção e os tipos de matérias-primas utilizadas no processo. Foi feito um
levantamento dos principais aspectos e impactos ambientais, bem como dos riscos à saúde e
segurança dos trabalhadores decorrentes de cada etapa produtiva. Neste capítulo também foi
apresentada a empresa adotada como estudo de caso, denominada Empresa DB, cuja
localização é na região central do Estado do Rio Grande do Sul, próxima a empresas
mineradoras de importância nacional. Nesta apresentação foi feita uma breve descrição de
suas características administrativas e operacionais e foram abordados também os aspectos e
impactos ambientais, quantificando os níveis de poluentes gerados. No caso, os principais são
os resíduos sólidos produzidos a partir do processamento de mineração. Os aspectos
relacionados à saúde e segurança do trabalho também foram descritos, apresentando seus
principais indicadores, como o número de acidentes, taxas de freqüência e de gravidade. Tais
abordagens retratam a situação atual da empresa DB e compõem a análise crítica inicial para o
desenvolvimento da proposta de implementação do SGI.
No quinto capítulo foi feita a proposta metodológica propriamente dita da
implementação do SGI, com foco na empresa DB, considerando-se o fato dela ter um Sistema
de Gestão de Qualidade (SGQ) já implementado. Inicialmente, foi apresentada uma proposta
de estrutura do sistema de gestão, integrando os aspectos relacionados ao meio ambiente e à
saúde e segurança do trabalho, respeitando-se os requisitos definidos nas diretrizes, que são a
definição da política, planejamento, implementação e operação, verificação e ação corretiva e,
por fim, a análise crítica pela administração. Conforme mencionado anteriormente, foram
realizadas concretamente todas as atividades do SGI. Com o desenvolvimento dos trabalhos, à
medida que a seqüência dos procedimentos avançava, optou-se por propor recomendações
para aplicação dos itens normativos. Isso se deve ao fato de que somente seria possível a
completa aplicação dos procedimentos quando o SGI estivesse sendo implementado
efetivamente.
6.1 Etapas e respectivas tarefas
A seguir apresenta-se a Quadro 8 onde está demonstrada a evolução dos trabalhos do
SGI na empresa conforme o percentual de avanço de cada atividade.
67
Quadro 8 – Descrição e Progresso
DESCRIÇÃO PROGRESSO
Organização do Trabalho
Reunião de startup Agendamento da reunião inicial Realização da reunião inicial
100%
Gestão da comunicação
Definição dos envolvidos no projeto Cadastro dos contatos Acesso ao Portal de Relacionamento Acessos ao Sistema de Gerenciamento (se aplicável) Compartilhamento de arquivos (se aplicável)
100%
Reuniões de trabalho
Definição do cronograma de reuniões presenciais Definição da sistemática de reuniões à distância
100%
Planejamento de Projeto
Diagnóstico Analítico Avaliação inicial do sistema de gestão da qualidade Análise crítica das práticas Auditoria 7.3 Ajuste das tarefas no sistema Aprovação do projeto analítico Lançamentos dos controles de projeto
100%
Desenvolvimento do Projeto
Construção da integração do sistema Levantamento das leis aplicáveis Elaboração de projetos internos para atendimento a legislação Mapeamento dos aspectos e impactos ambientais Mapeamento dos risco e perigos de SSO Construção da ferramenta para avaliação de impactos e riscos Incorporação de normas no macro fluxo Definição da estrutura setor ambiental
100%
Construção de Programas
Definição do modelo de programa Programa de Proteção Respiratória Programa de Inclusão de Portadores de Necessidades Especiais Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
100%
Incorporar participação e consulta 100% Construção do Manual do SIG
Construção de políticas e objetivos Integrados Integração das normas ao manual da qualidade Revisão do manual integrado
100%
Atendimento a Emergências
Desenvolvimento do Processo de Atendimento a Emergências Cronograma de Simulações e Registros conforme NBR 14276
100%
Outras atividades
Adequação e criação de procedimentos Incluir nos procedimentos existentes a referência às OS Incluir informação de aspectos e impactos nos procedimentos Revisão do procedimento de controle de documentos Definição das listas de controle
100%
Controle e Avaliação do Projeto
Avaliação das implementações Relato das avaliações Auditoria Interna de segunda parte Conclusão do Projeto Entrega dos serviços
50%
Fonte: Autora
68
Ao longo da implementação do SGI na empresa DB pôde-se verificar as dificuldades e
facilidades decorrentes de suas características administrativas e operacionais, localização,
tipologia e porte.
Um aspecto importante diz respeito à estrutura organizacional, característica de uma
empresa de médio porte, com poucos níveis hierárquicos e a existência de um setor ou
departamento responsável exclusivamente pelas questões ambientais. Apesar de parecer uma
dificuldade, ela pode ser resolvida de maneira simples e objetiva através da definição e
atribuição de responsabilidades. Ressalta-se que, por ser uma empresa de médio porte,
basicamente todas as atividades administrativas e operacionais estão sob a responsabilidade
de pessoas que exercem mais de uma função, facilitando, dessa forma, o controle sobre os
documentos e processos desenvolvidos.
A estrutura organizacional simplificada também pode trazer dificuldades se os
técnicos que estão ocupando as funções que assumiriam as responsabilidades pela
implantação do SGI não estiverem devidamente treinados. No caso de uma empresa de médio
porte, pode ocorrer também um acúmulo excessivo de atividades nas funções mencionadas,
devido à inexistência de uma equipe que trate especificamente das questões do SGI. Assim,
devem ser dadas às condições de trabalho, seja em termos de recursos financeiros como de
disponibilidade de tempo para a realização das atividades concernentes à implementação do
SGI.
O porte da empresa estudada traz facilidades também sob o aspecto de disseminação
das informações relativas ao SGI. Incluem-se nessas facilidades a comunicação das
informações acerca da política, objetivos, metas e formas de alcançar os objetivos, além da
obtenção da adesão e comprometimento de todos os empregados, para que estes estejam em
sintonia com as propostas da implementação da gestão integrada. Segundo Paladini (apud
Soler, 2002), as vantagens advindas da “democratização” das certificações, poderiam
potencializar enormemente algumas virtudes características das pequenas e médias empresas:
existem elementos que facilitam a viabilização dos processos de Gestão da Qualidade e que só
as pequenas empresas possuem. Dentre eles, visão de conjunto facilitada; flexibilidade
administrativa; mão-de-obra mais facilmente envolvida; decisões abrangentes e integração de
recursos. Há, ainda, um fato que evidencia ser mais fácil implantar qualidade na pequena
empresa: muitas estratégias utilizadas nas empresas de maior porte envolvem células de
produção, trabalho em pequenos grupos, mini-fábricas, ou seja, recursos que visam,
exatamente, imitar pequenas empresas.
69
Quanto às dificuldades de implementação, pode-se mencionar a questão financeira
decorrente de despesas com a contratação de consultorias para implantação do sistema, desde
a análise crítica inicial, a determinação dos aspectos e impactos ambientais e identificação e
avaliação de fatores de riscos associados às atividades, e o desenvolvimento das demais
etapas do SGI. Também há os gastos com treinamentos, capacitação dos empregados, além de
eventuais adaptações no processo produtivo.
Outro aspecto é que, apesar da cultura empresarial local estar em fase de mudança, o
que direciona as organizações de menor porte a procurar a qualidade sob todos os aspectos,
ainda é notória a carência de informações a respeito dos tópicos ambientais e de saúde e
segurança do trabalho.
Uma alternativa para sanar as dificuldades quanto à disponibilidade de recursos
financeiros é a formação de grupos agregando empresas de mesma tipologia e porte
semelhante, no caso, empresas de médio porte do setor mineral. Esses grupos viabilizariam a
contratação de consultorias que atendessem simultaneamente às diversas empresas,
verificando, dentro das características específicas de cada uma, a adequação da implantação
do SGI. Além disso, os treinamentos e eventos de capacitação dos empregados poderiam ser
realizados em conjunto, diluindo os custos decorrentes desta fase.
Contudo, verificou-se, durante a coleta de dados e contato com diferentes empresas do
setor estudado, que há ainda grandes dificuldades na formação dos referidos grupos. Tais
dificuldades são decorrentes principalmente da tradição de concorrência que as referidas
empresas têm entre si na busca do atendimento ao mercado local e regional. Há forte
resistência quanto à possibilidade de troca de informações acerca dos controles internos
existentes e características próprias das empresas, que possam trazer diferenciais de mercado.
Há também dificuldades na organização de eventos que reúnam os empregados das diversas
empresas, para a realização de trabalhos conjuntos com os mesmos.
Neste ponto, torna-se necessário o encontro de um equilíbrio, visando à mudança
dessa cultura que, por enquanto, inviabiliza a integração das empresas de pequeno e médio
porte e que acarretaria na redução dos custos necessários para a implantação do SGI. Outras
importantes sinergias ambientais também poderiam contribuir para a redução de custos como,
por exemplo, o estabelecimento de práticas conjuntas de gestão de resíduos sólidos e efluentes
líquidos. Na introdução de uma mentalidade empresarial que viabilizasse tais práticas, seria
de fundamental importância a atuação das organizações de classe, como os sindicatos ou
instituições que agreguem as empresas, como a FIERGS – Federação das Indústrias do Estado
do Rio Grande do Sul e/ou o SEBRAE, cujo foco principal são as micro e pequenas empresas.
70
Cabe ressaltar que a empresa que implementa os sistemas de gestão não é obrigada a
certificá-lo através de um organismo credenciado. Essa certificação envolve custos
relativamente elevados e, por enquanto, os organismos certificadores não disponibilizam
processos de certificação que promovam descontos ou facilidades para grupos de empresas de
médio porte. Salienta-se que, conforme verificado há poucas empresas de médio porte do
setor mineral certificadas conforme as diretrizes da norma ISO 14001 e da especificação
OHSAS 18001, sendo, portanto, uma oportunidade de criar diferenciais importantes em
relação à concorrência. Tal fato tem sido também reforçado pelas grandes empresas que vêm
exigindo cada vez mais de seus fornecedores este tipo de comportamento. O Quadro 9
apresentam os custos com a certificação. Sendo que a empresa pode implantar o SGI, mas não
é obrigada a certificar.
Quadro 9 – Escopo dos Serviços e Remuneração da Certificação
REMUNERAÇÃO
ITEM HOMENS X DIAS (MANDAYS)
R$
Visita Inicial (ISO 14001 + OHSAS 18001) 5 9.500,00 Auditoria Inicial ou de Certificação (ISO 14001 + OHSAS 18001) + Auditoria de Re-certificação ISO 9001
23 43.700,00
Certificado DNV (Português/Inglês) ISO OHSAS Por emissão 700,00 Certificado RvA (Português/Inglês) ISO 9001 Por emissão 700,00 Certificado RvA (Português/Inglês) ISO 14001 Por emissão 700,00 Total do Primeiro Ano 54.600,00 Primeira Auditoria Periódica 10 19.000,00 Segunda Auditoria Periódica 10 19.000,00 Total do Ciclo de 3 Anos 92.600,00 Após 03 anos - Novo Ciclo Auditoria de Re-certificação 20 38.000,00
Fonte: DNV GL- Det Norske Veritas Certificadora Ltda
Em relação aos custos conclui-se que foi gasto somente com a consultoria para a
implantação do SGI, conforme o Quadro 10, sendo que pode-se implantar o sistema, mas não
se é obrigado a certificar, então será possível prever futuramente este custo de certificação.
Considerando a previsão inicial de implantação de 30 meses houve uma redução neste custo
considerando que o sistema foi implementado em 18 meses e também este custo foi reduzido
com a utilização de pessoal próprio.
71
Quadro 10 – Custo de Implantação do SGI realizados na DB
CUSTO DE IMPLANTAÇÃO ATUALIZADO
PERIODO DENDRUS SUPERVISOR AMBIENTAL TOTAL
jul/13 4.759,45 - 4.759,45
ago/13 4.907,35 - 4.907,35
set/13 4.546,20 - 4.546,20
out/13 4.507,90 - 4.507,90
nov/13 4.558,85 - 4.558,85
dez/13 4.504,80 - 4.504,80
jan/14 4.526,60 - 4.526,60
fev/14 4.559,20 - 4.559,20
mar/14 4.640,50 - 4.640,50
abr/14 4.637,25 - 4.637,25
mai/14 4.718,20 - 4.718,20
jun/14 4.456,05 - 4.456,05
jul/14 4.375,00 2.795,24 7.170,24
ago/14 4.457,55 2.795,24 7.252,79
set/14 4.482,20 2.795,24 7.277,44
out/14 4.375,00 4.487,60 8.862,60
nov/14 4.482,20 4.487,60 8.969,80
Total 72.734,85 17.360,92 90.095,77
Fonte: Autora
Surge, então, uma outra oportunidade de atuação das organizações de classe, até a
nível nacional, mencionando-se a CNI – Confederação Nacional da Indústria, que integra as
Federações Industriais Estaduais. Esta poderia buscar, junto aos organismos certificadores,
formas de reduzir o custo das certificações quando as mesmas fossem concedidas através da
contratação por grupos de empresas de mesma tipologia e portes semelhantes. Também
poderiam verificar a adequação de alguns pontos das normas e especificações, visando buscar
requisitos que propiciem maiores facilidades e sejam possíveis de serem colocados em prática
nos ambientes das PMEs.
Algumas recomendações e sugestões podem ser feitas para a elaboração de outros
trabalhos acerca do assunto, tais como:
- Elaboração e aplicação de propostas metodológicas de Sistema de Gestão Integrada em
empresas de outros segmentos industriais. Neste caso, poderia ser avaliada a possibilidade de
criação efetiva de grupos de empresas para a implantação do SGI;
- Estudos que quantifiquem monetariamente, através de apropriações de custos, os benefícios
auferidos com a implementação do SGI;
- Estudos de propostas metodológicas de implementação considerando a nova versão da
OHSAS 18001, revisada em 2007;
72
- Ser uma organização socialmente responsável é, talvez, um dos maiores desafios das
empresas na atualidade. Dificuldades também se fazem sentir na definição de um referencial
de indicadores que possam caracterizar e mensurar a responsabilidade social das
organizações.
Nestes casos, poderiam ser propostas formas de atuação de órgãos de classe,
federações industriais e sindicatos, com o objetivo de agregar as empresas e viabilizar tais
medidas.
A análise das normas revela as principais ações que foram tomadas para a integração
dos sistemas isolados, ressaltando-se: estabelecimento de uma política de gestão única;
elaboração de um manual de gestão único; planejamento integrado dos sistemas; realização de
auditorias internas unificadas; realização de análises críticas pela administração de forma
unificada.
O compromisso da alta administração e a participação ativa dos empregados são
condições decisivas para a implantação do sistema de gestão, que passa a ser parte integrante
do planejamento estratégico da empresa.
Conforme Viterbo (1998), foram trabalhados os processos administrativos e
produtivos existentes, realizando-se um mapeamento e análise crítica. A partir dessa avaliação
os processos foram modificados e/ou complementados de modo a atender inicialmente aos
requisitos do sistema de gestão ambiental, e posteriormente a implantação do sistema de
gestão de segurança e saúde ocupacional.
O manual do sistema de gestão integrada foi subdividido em seções, nas quais se
guardam correlações diretas com os requisitos pertinentes das respectivas normas. A
utilização dos recursos da informática, contribuiu bastante para a implantação da gestão
integrada através de softwares desenvolvidos na própria empresa, na medida em que foram
surgindo as necessidades.
O Quadro 11 demonstram que o prazo inicial de implantação do SGI estabelecido foi
de 29 meses, em função de já ter um sistema de gestão da qualidade implantado há 11 anos
“maduro”, conseguiu-se reduzir este tempo em aproximadamente 12 meses e o Quadro 12
demonstra o número de documentos que precisaram ser implementados além dos que já
existiam.
Quadro 11– Lista de Projetos
LISTA DE PROJETOS # Projeto Prev. inicio Prev. termino Cliente Progresso 1247 DB - SGI 08/07/2013 19/01/2016 DB
Fonte: Dendrus
73
Existe uma série de itens mais administrativos na gestão, que são os documentos e
registros, que definem a documentação, cláusulas obrigatórias e os correspondentes registros,
que constituem uma prova de que a empresa está implantando o sistema. E existe um controle
que é crítico para isso, para que não se trabalhe com documentos obsoletos. Outros itens
comuns na questão de gestão são os de monitoramento. Na qualidade, monitoram-se os
processos e os produtos; no meio ambiente monitora-se a parte de aspectos de impactos
significativos e cumprimentos de legislação; em saúde e segurança do trabalho faz-se a gestão
dos perigos e riscos que a empresa está correndo e os correspondentes planos de ação.
Sempre que ocorrer alteração nos insumos (entradas) de uma atividade e ao ser
introduzido um novo produto, processo ou atividade ou gerado outro produto indesejado
(saída), esta nova condição deve ser analisada e o formulário de Levantamento e Análise de
Aspecto e Impacto revisado pelo seu responsável principal.
O gargalo da integração não é a parte técnica, não são as normas e sim, as pessoas.
Normalmente, em meio ambiente existem alguns impactos como geração de resíduos e de
efluentes, emissões na atmosfera, consumo de matérias-primas geralmente não-renováveis,
que são aspectos com os quais toda organização precisa se preocupar.
Para o caso em estudo, pode-se constatar que as etapas que possuem uma maior
significância, o que corresponde aos níveis mais críticos quanto aos impactos ambientais e à
saúde e segurança aos trabalhadores. Tais etapas devem, portanto, ser alvo de medidas
prioritárias quando da implementação do Sistema de Gestão Integrada.
Quadro 12 – Procedimentos SGQ X SGI
PROCEDIMENTOS DO SGQ PROCEDIMENTOS DO SGI
ADM -14 PRODUÇÃO - 58
ADM-15 Identificação, Avaliação e Determinação de Aspectos Ambientais e Perigos Ocupacionais ADM-16 Comunicação, Participação e Consulta ADM-17 Visitação ADM-18 Monitoramento e Medição do meio Ambiente, Segurança e saúde
NENHUM DOCUMENTO AMBIENTAL
AMB -01Construção de Pilhas AMB-02 Construção de Vias AMB-03 Medidas Adotadas em Caso de Incidentes Ambientais AMB-04 Controle Ambiental
SEGURANÇA SMT - 4 SMT-05 Regras de segurança e ambiente para visitantes MANUAL DO SGQ MANUAL DO SGI MANUAL DO FUNCIONÁRIO Manual do funcionário PERFIL DE CARGOS E FUNÇÕES
Perfil de cargos e funções
PROGRAMAS - 9
PROG -01 Programa de Mitigação de Aspectos e Impactos Ambientais e de Segurança – PM PROG-04 Programa de Preparação e Resposta a Emergência-PPRE PROG-11 Segurança e Medicina do Trabalho Para Contratadas
Fonte: Autora
74
A implantação de um sistema de gestão integrada usando como ferramentas os
sistemas normativos disponíveis para a gestão da qualidade, de meio ambiente e de segurança
e saúde ocupacional, simplifica e permite uma uniformização dos elementos envolvidos,
tornando o sistema prático, mais fácil de manusear, reduzindo os custos do controle
operacional e das auditorias sistemáticas.
Dentro deste contexto, a operação segura da instalação requer a implementação de um
sistema integrado de estruturas, responsabilidades e procedimentos, em consonância com os
recursos e soluções tecnológicas disponíveis. O uso dos recursos da informática permite um
rápido e seguro acesso à malha sistêmica.
Dentre os principais benefícios obtidos com um sistema de gestão integrado ressalta-
se: a implementação de um único manual de gestão, tornando o sistema flexível e com um
processo de documentação otimizado; a estrutura organizacional e operacional facilmente
mensurável; o processo de melhoria contínua gerenciado por meio dos programas de gestão
implantados e dos seus indicadores de desempenho.
A implantação desse sistema integrado tem se refletido positivamente na imagem da
empresa, tanto em nível de liderança diante de outras empresas da região, como também nos
processos de financiamento junto aos agentes financeiros.
Estas são algumas das questões sobre as quais é necessário refletir para fazer face aos
desafios postos à formação profissional diante do contexto de globalização e de novas
políticas microeconômicas ao nível das empresas, e de crescentes processos de
democratização da sociedade.
A necessidade de um sistema integrado de gestão serve de base para suas estratégias,
que por sua vez, possibilitarão que a empresa continue a caminho de sua visão, razão de ser de
qualquer organização. É importante saber, que a adoção desse sistema de gestão representa
uma nova maneira de trabalhar, contribuindo para minimizar as diferentes culturas existentes
nas empresas. Na realidade, a empresa caminha na consolidação de uma nova cultura,
eliminando a estrutura funcional reinante, buscando uma estrutura orientada a processos. Isto
tornará a empresa mais moderna, integrada e competitiva, contando com pessoas capacitadas
e comprometidas com uma estrutura organizacional ajustada. Em especial a gestão da
produção tornou-se muito mais confiável e produtiva, englobando aspectos recentes das áreas
de faturamento, atendimento as normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, que fazem a
diferença em um ambiente globalizado de alta concorrência.
O Sistema Integrado de Gestão Empresarial poderá beneficiar quaisquer empresas que
queiram e precisem melhorar seus processos internos de forma competitiva, garantindo o
75
atendimento de padrões internacionais reconhecidos com maior racionalidade e
responsabilidade.
A certificação é fruto de um processo de (re)organização da empresa, conquistada por
meio de esforços dos diversos níveis do empreendimento. Não é um produto que se compra
na prateleira. A certificação como instrumento de mudança, criada com critérios nacionais
factíveis e para atender aos anseios internacionais dos consumidores, como fruto de uma
ampla negociação, poderá viabilizar, no presente e no longo prazo, o grande negócio do Brasil
que é o agronegócio.
76
7. CONCLUSÃO
A partir dos estudos realizados, foi possível constatar que a implementação de um
Sistema de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, sobre um
Sistema de Gestão de Qualidade existente que traz inúmeros benefícios para uma empresa de
médio porte, demonstrando a importância que tem para a mesma.
Para o caso da empresa estudada, devido às suas características e porte, as normas do
Ministério do Trabalho exigem que seja contratado, com vínculo empregatício e tempo
integral, um profissional de nível técnico em segurança do trabalho que, no organograma da
empresa, estará na interface entre o setor administrativo e o operacional. Devido à sua
formação, esse profissional poderá executar diversas atividades relacionadas à implantação e
desenvolvimento do SGI, tais como: ministrar treinamentos relativos às áreas de segurança do
trabalho e meio ambiente, realizar inspeções e prestar assessoria quanto ao cumprimento dos
procedimentos estabelecidos.
O controle que passa a ser feito sobre a utilização de matérias-primas e insumos, bem
como a definição de objetivos e metas, o que implica muitas vezes na otimização de
processos, podem trazer redução do desperdício e da geração de resíduos sólidos, efluentes
líquidos e emissões atmosféricas. Além disso, a identificação e controle dos riscos associados
às atividades leva à redução da freqüência e gravidade dos acidentes ocorridos no ambiente de
trabalho, preservando, dessa forma, a integridade física e a saúde dos empregados. Tais
benefícios certamente incidirão de forma positiva na produtividade e lucratividade da
empresa.
Outro benefício diz respeito ao aspecto mercadológico, pois, com a implementação de
um Sistema de Gestão Integrada na empresa, as possibilidades de aumento de relações
comerciais com novos clientes, locais ou regionais, aumentam consideravelmente. Aliado ao
desenvolvimento comercial, há também o efeito do marketing positivo, decorrente da “venda”
da imagem de uma empresa preocupada com as questões de meio ambiente e saúde e
segurança do trabalho. Em um ambiente de extrema competitividade empresarial, a
implementação do SGI em organizações de pequeno e médio porte pode servir para reafirmar,
perante as partes interessadas – clientes, órgãos fiscalizadores e comunidade – a preocupação
que têm com esses assuntos, conferindo-lhes credibilidade.
As constatações feitas neste trabalho foram obtidas a partir de análises cujo foco era
uma empresa de médio porte especializada na produção mineral. Contudo, podem ser
extrapoladas para outras indústrias do setor, além de outros segmentos industriais, sendo
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necessário adaptá-las às peculiaridades dos mesmos, como o porte, localização, estrutura
administrativa, matérias-primas e insumos utilizados, tipos e quantidades de poluentes
gerados.
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