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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DESSO

LAÉRCIA BRENDA DE OLIVEIRA RÉGIS

O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Atuando no Instituto Maria

Auxiliadora de Natal/RN

NATAL/RN

2013

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LAÉRCIA BRENDA DE OLIVEIRA RÉGIS

O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Atuando no Instituto Maria

Auxiliadora de Natal/RN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Serviço Social.

Orientadora: Dra. Maria Célia Correia Nicolau

NATAL/RN

2013

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LAÉRCIA BRENDA DE OLIVEIRA RÉGIS

O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Atuando no Instituto Maria

Auxiliadora de Natal

Monografia defendida e aprovada em: ______/______/______

BANCA EXAMINADORA

Profª. Drª Maria Célia Correia Nicolau

(Orientadora e Professora da DESSO/UFRN )

Profª. Drª Ilka de Lima Souza

(Professora da DESSO/UFRN )

Profª. Claúdia Gabrielle da Silva Duarte

(Professora da DESSO/UFRN)

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Catalogação da Publicação na Fonte.

UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Régis, Laércia Brenda de Oliveira.

O Serviço Social na Educação Básica: Atuando no Instituto Maria

Auxiliadora de Natal. Laércia Brenda de Oliveira Régis- Natal, RN, 2013.

73f.

Orientadora: Prof.ª Drª Maria Célia Correia Nicolau.

Monografia (Graduação em Serviço social) - Universidade Federal do Rio

Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de

Serviço social.

1. Serviço social - Educação – Monografia. 2. Instituto Maria Auxiliadora-

Monografia. 3. Filantropia - Monografia. I. Nicolau, Maria Célia Correia . II.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.

RN/BS/CCSA CDU 364.69

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DEDICATÓRIA

Costuma-se dedicar homenagens, músicas, presentes, poemas. Mas,

dedicar conquistas, vitórias, é bem mais honroso. Pois destinar a outro algo tão

significativo e singular como a consolidação de um sonho familiar, é impagável.

E com muita alegria, satisfação e orgulho, dedico a todos que passaram em

minha vida e contribuíram de alguma forma para a pessoa que hoje sou. E sem

exceção, que vocês sintam-se tão maravilhados quanto eu, com essa conquista.

Ao meu Deus que me capacitou, me deu a vida e me fez testemunha do seu

amor, a minha direção eterna... A minha família, meu pilar, meu exemplo, minha

vida, aos meus irmãos e amigos, eles que proporcionam os melhores sorrisos. Aos

mestres pelo ensino da teoria e da prática, mas especialmente a minha Avó

Aparecida, meu Avó Manuel e minha Tia Micarla (todos in memória), por em toda a

vida terem cuidado, acreditado e depositado toda esperança de gerações em mim,

estavam sempre ao meu lado, acreditando e lutando junto comigo nos tempos de

batalhas, a vocês que hoje descansam no Senhor eu consagro mais que isso, eu

dedico todo o meu amor!

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AGRADECIMENTOS

“O valor da vida está justamente nas coisas mais desvalorizadas”, talvez a

parte mais importante deste rico documento para muitos seja o conteúdo descrito a

seguir “o corpo do texto”, mas como haveria de chegar nele, e como o teria

construído sem as pessoas que compõe esta página. “Não há vitória sem luta, mas

também não a arma melhor para vencer do que a parceria, a união, a ajuda, a fé, a

confiança, e o amor”. Por isso uma das etapas mais importantes deste documento, é

sem dúvida os agradecimentos, e se essa fase não existisse não teria concluído

esse ciclo, ele estaria incompleto e vazio.

O primeiro da lista não poderia deixar de ser meu pai, amigo fiel, confidente,

irmão, conselheiro, justo, amoroso, Deus! O Senhor da minha vida! Aquele que

habita em mim e me fez capaz de chegar até aqui. As forças para concluir, apesar

das muitas dificuldades vieram do meu Jesus, que me ama incondicionalmente e me

fez vencer mais um desafio na vida, e sem pedir nada em troca, mas me dando a

certeza de que eu sou a pessoa mais importante desse mundo, e quando as dores e

a vontade de desistir vieram, senti seu abraço consolador e o poder da energia em

minhas mãos, nunca haverá palavras dignas o suficiente para agradecê-lo. Te Amo

Senhor Deus, obrigada!

A família, a base de tudo! Meu corrimão, meu apoio, minha vida. Meus pais,

Lázaro Régis (pai) que acredita e dá o sangue pelo meu sucesso, minha mãe Mércia

Régis que sai do seu conforto para garantir o meu, que me admira apesar das

diferenças. A minha irmã Bárbara Régis que apesar de me dar muito trabalho e

ocupar boa parte do meu tempo, me da amor, me da alegria e torce por mim. Aos

meus tios Mikeline, Manuca, Micarla (in memória), Milena, Elizama, Nila e Armi por

me acolherem e cuidarem de mim, cada um do seu jeito contribuíram para esse

resultado. Aos meus primos que tanto amo Marília e Elvis por fazerem parte da

minha vida. A minha vozinha Aparecida (in memória) por ter me amado a cima de

tudo, acreditado em mim, e feito tudo para garantir essa vitória na minha vida. A

todos os meus parentes, eu amo vocês, obrigada!

“Oh quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união!” Aos meus

queridos irmãos em Cristo Jesus pelas infinitas orações, ao meu Pastor José Alves e

esposa Irmã Damaris pelo rico exemplo de vida, e pelas muitas caronas até Natal

(risos). A irmão Brasa e Irmã Alda que me acolheram tão bem em sua casa, no início

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desse desafio. Ao meu líder de mocidade Luiz e sua esposa Janaina pelos

momentos em comunhão com Cristo, ao meu Ministério de Louvor Essência da

Adoração que faz parte do meu viver, do meu propósito com Deus, que é minha

benção, a todos os componentes irmãos e amigos Bárbara(vocal/irmã),

Jemima(teclado/moleca), Joás(baixo/cunhado-chato), José Júnior (guitarra-

vocal/artista), Mairlon(bateria-guitarra/amigo-irmão) vocês alegram meu domingo. A

todos do departamento de mocidade da minha igreja, a todos os meus irmãos, amo

todos obrigada!

“E na academia não te restrinjas apenas ás ciências comuns, mas te dedicas

também a ciência do companheirismo!” As minhas duas turmas, da UERN(Mossoró)

que começou junto comigo nesse caminho, (turma 2010.1...)

E da UFRN que terminou a etapa acadêmica comigo (turma 2010.1...)

Compartilharam comigo momentos impares , de alegrias, tristezas, estresses e

soluções, debates, discórdias que me fizeram uma pessoa melhor, e com certeza

uma profissional muito mais completa.

A todos os meus professores desde o ensino infantil até a academia, sem

exceção, o meu agradecimento, os meus aplausos por terem contribuído para isso

acontecer, muito obrigada!

“Sozinho tu nunca serás feliz!” Aos meus amigos, que fazem meu sorriso

mais belo e prazeroso, aos “verdadeiros de verdade” que estão sempre comigo e me

proporcionam momentos insubstituíveis, que me fortalecem, que são cúmplices, que

me aceitam como eu sou. A minha estrela Nadja Arruda, que mesmo não estando

presente fisicamente, posso sentir sua dedicação, carinho e amor por mim. A minha

pequena Mara Torres, que me ouve sempre, e mesmo quando não concorda comigo

me apoia sem pensar. Ao meu melhor Aleff Christian por estar 24 disponível para

mim, por nunca ter me dado um não, nem jamais ter falhado comigo, ao pior melhor

amigo do mundo Bruno Tinoco, que nunca tem tempo para mim, mas que jamais me

deixa se sentir só, você já me ajudou tanto. Ao meu amigo psicólogo Fillip Matheus,

que impressionantemente é igual a mim, e esquisitamente age tão diferente, sempre

me entende e me proporciona horas de terapia gratuita, você existe em minha vida e

isso é maravilhoso, porque não consigo mais viver sem a sua presença. A Islani

Alves que me aperreia sempre, mas que esta sempre comigo também. A minha

Cúpula linda e competente, a minha chefa/párea Milena Monteiro pessoa e

profissional exemplar, aprendi muito com você, a minha amiga rica Railhany Godeiro

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que sempre me escuta, e me da uma palavra de conforto do céu, a minha Tia Pih,

Priscila Henriques que tanto me ajudou nos momentos mais críticos, a Rayssa

Torres e sua alegria contagiante, obrigada pelos muitos sorrisos arrancados e pelas

horas do compartilhar duma vida pautada em Deus, a Karla Katielle e seu

planejamento, minha pequena cheia de fé e temor do Senhor.

As minhas orientadoras, Isabelle (Auxiliadora), que me ensinou a ter jogo de

cintura sempre, a Maria Kesia (Ceasa) pessoa que jamais conseguirei retribuir tanto

aprendizado, humano e profissional, com certeza pessoa essencial na minha vida,

aos meus queridos Mikaely, Liara, Luciana, Liziane, Alexandra, Tiago, Gorete, Zélia,

Ellen e Edjane (CRAS Nossa Senhora da Apresentação), cada um de vocês me

proporcionou aprendizados impagaveis, e com certeza a minha Orientadora

acadêmica Célia Nicolau, sem ela jamais teria conseguido concluir esse trabalho.

Esta que passou por cima dos seus próprios limites e mesmo quando já não havia

mais luz, acreditou em mim e hoje sei que parte disso é mérito dela. Sem palavras

para agradecer.

A todos que passaram em minha vida e me laçaram laços de contribuição.

Hoje eu sou fruto da colaboração de todos vocês. E Deus mais uma vez te agradeço

por todos e por tudo! Amo vocês! Muito Obrigada!

Laércia Brenda

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“O sucesso para quem está despreparado, é o caminho do fracasso, no passo seguinte.”

(Fillip Santos)

“A educação é arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”

(Nelson Mandela)

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RESUMO

Este trabalho aborda uma analise da experiência de estagio no Serviço Social na área educação no âmbito da instituição filantrópica instituto Maria Auxiliadora, vivenciada em uma dimensão interventiva e investigativa. Teve como objetivos: Investigar e refletir sobre o trabalho socioeducativo desenvolvido pelo Serviço Social na comunidade escolar (escola, alunos e família), tendo em vista compreender os impactos destas ações no processo educativo do aluno, como também, identificar as práticas socioeducativas desenvolvidas pela assistente social na escola, visando apreender os impactos destas ações no enfrentamento das necessidades e/ ou demandas dos alunos no processo de ensino e aprendizagem; detectar e analisar as necessidades sociais existentes no âmbito escolar e da família trabalhadas pelo profissional de serviço social no contexto das práticas socioeducativas desenvolvidas na escola; e identificar dificuldades no cotidiano da vida do aluno com problema a fim de elaborar estratégias de enfrentamento e combate, como também de possíveis encaminhamentos. Segundo Paulo Freire, a educação sozinha não pode mudar o mundo, mas tampouco sem ela. Compreendemos que a educação é o primeiro passo para conquistar a emancipação do sujeito individual e coletivo, uma vez que esta configura-se como porta de entrada para o desenvolvimento de uma da nação, no entanto, a precarização, (in)responsabilidade do Estado tem contribuído para criação de outras saídas estratégicas na sociedade atual, viabilizando o surgimento de escolas de cunho privado e/ou em fins lucrativos (no caso IMA), como parceiras do Estado no atendimento a demanda do direito a educação, ou seja chamando para si a responsabilidade que deveria ser do Estado. A educação numa Instituição filantrópica tem suas próprias especificidades na prestação da assistência ao estudante, criando, pois, a necessidade da inserção no seu quadro funcional do profissional de Serviço Social, para participar ativamente do processo de ensino aprendizagem. Através de uma revisão bibliográfica, de uma pesquisa dos documentos da própria instituição e de outros relacionados a educação, bem como através de uma pesquisa de campo onde foram realizadas entrevistas com os pais e os próprios educandos, podemos conhecer a realidade da atuação do Serviço Social no processo de ensino aprendizagem, identificada como uma pratica burocrática desenvolvida no momento da concessão de bolsas de estudo, uma das atribuições do assistente social numa Instituição de ensino filantrópica. Entendemos e concluímos que as ações desse profissional no processo de ensino aprendizagem vão para além de uma ação burocrática, este participa de todo o processo envolvendo a comunidade escolar (alunos, família, escola). Palavra-chave: Serviço Social, Educação básica, praticas socio-educativas

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ABSTRACT

This paper deals with an analysis of the experience of internship in social work education area within the philanthropic institute Mary Help of Christians lived in a proactive and investigative dimension. Aimed to investigate and reflect on the social and educational work of the Social Service in the school community ( school, students and family) in order to understand the impacts of these actions in the educational process of the student, but also to identify the social and educational practices developed by assistant social at school, in order to apprehend the impacts of these actions in responding to needs and / or demands of the students in the teaching and learning process ; detect and analyze existing social needs in the school and the family worked for social service professionals in the context of practical socio developed at school and to identify difficulties in everyday life of students with problem in order to develop coping strategies and combat, as well as possible referrals . According to Paulo Freire , education alone can not change the world , but neither without it . We understand that education is the first step to securing the emancipation of the individual and collective subject , since it is configured as a gateway to the development of the nation , however , precarious , ( in) the State has responsibility contributed to the creation of other strategic outputs in current society, enabling the emergence of private schools die and / or profit (if IMA), as partners of the State in meeting the demand of the right to education, that is calling for you to responsibility that should be the rule . Education in philanthropic institution has its own peculiarities in providing assistance to the student , creating therefore the need to insert in its staff of professional social work , to actively participate in the teaching learning process . Through a literature review , a survey of the documents of the institution and other related education , as well as through a field survey in which interviews with parents and learners themselves were made , we know the reality of the role of Social Service in the teaching learning process , identified as a bureaucratic practices developed at the time of granting of scholarships , one of the tasks of social workers in philanthropic educational institution . We understand and we conclude that the actions of a trader in the teaching learning process go beyond a bureaucratic action , this part of the process involving the school community ( students , family , school ) . Keyword : Social Services, Basic Education , socio -educational practices

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LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - FAIXA ETÁRIA DOS PAIS DOS ALUNOS

GRÁFICO 2 - ESTADO CIVIL DOS PAIS DOS ALUNOS

GRÁFICO 3 - QUANTIDADE DE FILHOS POR FAMILIA

GRÁFICO4 - RELIGIÃO DO PAI ENTREVISTADO

GRÁFICO 5 - LAZER DESSES PAIS

GRÁFICO 6 - COM QUEM OS ALUNOS MORAM

GRÁFICO 7 - COM QUEM ELES MORAM ALÉM DOS PAIS E IRMÃOS

GRÁFICO 8 - LAZER DOS ALUNOS

GRAFICO 9 - ESTILO MUSICAL

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LISTA DE SIGLAS

A1’- ALUNO ENTREVISTADO NÚMERO 1’

F1’- FAMILIA ENTREVISTADA NÚMERO 1’

IMA – INSTITUTO MARIA AUXILIADORA

P1’ – PROFISSIONAL ENTREVISTADO NÚMERO 1’

PEPP- PROJETO ÉTICO POLITICO DA PROFISSÃO

RN – RIO GRANDE DO NORTE

RSE - REDE SALESIANA DE ESCOLAS

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................14

2. O CARATER RELIGIOSO E FILANTRÓPICO DA EDUCAÇÂO NO INSTITUTO

MARIA AUXILIADORA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÂO BRASILEIRA NA

CONTEMPORANEIDADE.........................................................................................20

2.1. A Educação no Brasil Contemporâneo...............................................................20

2.2. O Instituto Maria Auxiliadora e seu Caráter Religioso e Natureza Filantrópica.22

3. O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: O SEU LUGAR NO ESPAÇO ESCOLAR

DO INSTITUTO MARIA AUXILIADORA-IMA............................................................31

3.1 O Serviço Social na Educação ocupando seu espaço no ambito escolar...........31

3.2.1 O Lugar do Serviço Social no Instituto Maria Auxiliadora- IMA.........................46

3.2.2 Das Entrevistas................................................................................................51

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................59

REFERÊNCIAIS.........................................................................................................62

ANEXOS....................................................................................................................65

APÊNDICES..............................................................................................................67

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1- INTRODUÇÃO

A educação vive momentos de relevância na atualidade, agora valorizada,

onde os sujeitos reconhecem que a mesma é de certo modo fundamental para suas

vidas. Deposita-se na escola, todos os anseios de construção de uma sociedade

mais justa e igualitária, apesar de sabermos que todas essas expectativas ainda são

difíceis de concretizar, pois o Brasil possuiu um modelo de educar engessado, que

procura reproduzir, em suas práticas pedagógicas, processos de aprendizagem

pautados na repetição e na educação bancária1. Assim, para cada tipo de sociedade

e seu modo de produção determina-se um tipo de educação.

Faz-se necessário que a escola possa desempenhar o seu papel político,

desenvolvendo o senso crítico do educando, estando em sintonia não só com a

realidade do educando, como também com a realidade da sociedade em sua

totalidade na qual ele está inserido. Deve, assim, respeitar a realidade social,

cultural e econômica dos seus educandos preparando-os para a vida em sociedade

e, partindo dela, a iniciativa de propiciar a participação da família no processo sócio

pedagógico da escola.

É preciso mais do que simplesmente ajustar conteúdos e currículos, se faz

necessário, sensibilizar os educandos à reflexão da prática social, levando-os a

práticas de valores e atitudes de acordo com o que rege a constituição federal do

país, no que refere aos direitos e deveres, realizando sempre uma reflexão crítica da

realidade social. Para isso a dimensão socioeducativa do Serviço Social no âmbito

escolar se constitui de grande importância articulado aos processos pedagógicos

encaminhados através de um trabalho cooperativo mediado por uma equipe

interprofisional.

A escola é também um espaço de inclusão social, espaço esse que

oportuniza a coletivização de opiniões e busca de saberes. Há conhecimentos

1 A "concepção bancária da educação" (FREIRE, 1983, p. 66), a qual mantém a contradição entre

educador-educando (cf. idem, p. 67). A concepção bancária distingue a ação do educador em dois momentos, o primeiro o educador em sua biblioteca adquire os conhecimentos, e no segundo em frente aos educandos narra o resultado de suas pesquisas, cabendo a estes apenas arquivar o que ouviram ou copiaram. Nesse caso não há conhecimento, os educandos não são chamados a conhecer, apenas memorizam mecanicamente, recebem de outro algo pronto. Assim, de forma vertical e antidialógica, a concepção bancária de ensino "educa" para a passividade, para a acriticidade, e por isso é oposta à educação que pretenda educar para a autonomia. http://www.pucrs.br/edipucrs/online/autonomia/autonomia/3.6.html Acessado em 17/12/2013

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acumulados que favorecem ao educando construir instrumentos pedagógicos, ou

seja, caminhos e métodos que lhe possibilitem acesso a esses conhecimentos. Não

se pode deixar de registrar a importância das experiências vividas, essas sim

apresentam resultados de uma aprendizagem significativa.

No livro “O Serviço Social na Educação”, elaborado pelo Conselho Federal de

Serviço Social, o CFESS (2001), podemos encontrar dados estatísticos, dos quais é

possível, identificar que cerca de 36 milhões de pessoas vivem nas cidades abaixo

da linha de pobreza absoluta, e que o nosso país ocupa o último lugar nos relatórios

da ONU, dado esse que agrava a uma das expressões da questão social, a área da

educação. Há um registro agravante, que 60% dos alunos, em determinadas

regiões do Brasil, que iniciam seus estudos não chegam a concluir o 9º ano do

ensino fundamental (CFESS, 2001, p.11). Essas informações são válidas para que

se possa aprofundar a discussão da educação excludente, que esta longe de

garantir a permanência do individuo no espaço escolar.

Desta maneira, a inserção do Serviço Social na escola, deve contribuir para

com ações que tornem a educação uma prática que contribua no processo de

inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais.

Ambos, tanto a escola como o Serviço Social, trabalham diretamente com a

educação, com a consciência, com a oportunidade de possibilitar as pessoas que se

tornem conscientes e sujeitas de sua própria história. Segundo Nicolau (2005), na

particularidade do Serviço Social, a dimensão educativa da pratica profissional

revela-se como uma das expressões da prática social, com particularidades e

especificidades peculiares a esta profissão, quando trabalha a maneira de ver,

pensar e agir dos indivíduos, através de uma educação informal, circunscrevendo-se

em espaços social e simbólico próprios. A dimensão educativa do trabalho do

assistente social, portanto não se confunde ou substitui à educação que cabe à

escola, como lugar privilegiado da transmissão do “saber sistematizado”, do

“conhecimento elaborado” e da “cultura erudita” (Saviani, 1991, p.22).

A inserção do profissional de Serviço Social na escola, portanto, não se

propõe a desenvolver ações que substituam ou venham a interferir naquelas

desempenhadas por profissionais da pedagogia. Sua contribuição se concretiza no

sentido de subsidiar, auxiliar os demais profissionais da educação, no enfrentamento

de questões que integram a pauta das competências e atribuições que demandas ao

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fazer profissional do assistente social, sobre as quais, muitas vezes os profissionais

da educação não foram preparados em sua formação profissional para intervir.

Sabemos que o assistente social é um profissional que tem dentre as suas

práticas uma dimensão educativa. Assim, a intervenção do assistente social é uma

atividade informativa, trabalhando com consciências, com o foco nas relações

sociais (MARTINELLI, 1998), que estando frente às mudanças sociais, pode

desenvolver um trabalho de articulação e operacionalização, de interação de equipe,

de busca de estratégias de proposição e intervenção, resgatando a visão de

integralidade e coletividade humana e o real sentido da apreensão e participação do

saber, do conhecimento. Desta forma, podemos afirma, conforme Almeida:

O campo educacional torna-se para o assistente social hoje não apenas um futuro campo de trabalho, mas sim um componente concreto do seu trabalho em diferentes áreas de atuação que precisa ser desvelado, visto que encerra a possibilidade de uma ampliação teórica, política, instrumental da sua própria atuação profissional e de sua vinculação às lutas sociais que expressam na esfera da cultura e do trabalho, centrais nesta passagem de milênio (ALMEIDA, 2000, p.74).

É importante ressaltar a contribuição da atuação da profissional do Serviço

Social nas equipes interdisciplinares, formadas por distintas formações profissionais,

onde ocorre uma diversidade de olhares, porem pode permitir uma unidade nesta

diversidade, por possibilitar uma visão mais ampliada, e compreensões mais

consistentes em torno dos mesmos processos sociais. Assim, o assistente social

pode articular propostas de ações efetivas, a partir do resgate da visão de

integralidade humana e do real significado histórico-social do conhecimento.

Para Amaro (1997), a interdisciplinaridade, no contexto escolar, representa

estágios de superação do pensar fragmentado e disciplinar, resultando-se na ideia

de complementaridade recíproca entre as áreas e seus respectivos saberes.

A escola tem novas exigências sociais: precisa também atender as urgências

humanas, preparar os educandos, pessoas diferentes e de necessidades diversas,

construindo assim uma nova consciência pautada na prática comprometida com a

transformação social.

É preciso que os assistentes sociais que atuam na educação visem na sua

atuação profissional, não somente a preocupação com a solução de problemas

sociais e sim efetivar suas ações socioeducativas com o foco na prevenção. Na

escola, o assistente social deve ser o profissional que precisa se preocupar em

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promover o encontro da educação com a realidade social do aluno, da família e da

comunidade, a qual ele esteja inserido. O próprio CEFESS afirma que:

[...] compreensão de que o trabalho do assistente social, no campo da educação, não se restringe ao segmento estudantil e nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais, ou seja, ações não só de caráter individual, mas também coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional (CFESS, 2012, p. 38).

Abordagens comprovam que uma das maiores contribuições que o Serviço

Social pode fazer na área educacional é a aproximação da família no contexto

escolar. E é com esta intervenção na família, através de ações ou de trabalhos de

grupo com os pais, que se mostra à importância da relação (escola-educando-

família). O trabalho do assistente social na educação consiste, segundo PIANA

(2009) em:

Identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, de forma a cooperar com a efetivação da educação como um direito para a conquista da cidadania[... ] há uma ênfase na atuação dos assistentes sociais nas escolas em torno do tripé escola- família-comunidade [...] (p.126)

O assistente social poderá realizar diagnósticos diante dos fatores sociais,

culturais e econômicos que determinam a problemática social no campo educacional

e, consequentemente, trabalhar com a ideia de prevenção, no intuito de evitar que o

ciclo de situações conflitivas se repita novamente.

Mas, para compreendermos de modo preciso como se deu a concretização

desse modelo de educação, faz-se necessário compreender o resgate da historia da

educação contemporânea no Brasil, na tentativa de verificar de que modo se deu no

principio dessa pratica estrangeira no país, sua evolução ao longo do tempo, até os

dias atuais e suas condicionantes. Assim, compreenderemos o intuito real da

educação filantrópica, como esse se deu no início, e como atua na realidade

contemporânea, principalmente no que diz respeito ao IMA- Instituto Maria

Auxiliadora.

Compreendendo tais modelos, é importante uma aproximação com a

realidade do IMA, abrindo o espaço para falar na inserção do profissional do Serviço

Social nesse espaço ocupacional, suas atribuições e competências de modo

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abrangente, até mesmo no que se refere às lacunas e limitações deste profissional

da área, até sua atuação singular no próprio instituto. Contudo, cabe então ressaltar

o seu papel nessa comunidade escolar, resgatando o tripé da educação formado

pela escola, alunos e familiares. Defendemos uma parceria de mão tripla, onde

todos os indivíduos envolvidos devam fazer a sua parte na execução deste

propósito. Em fim analisar e refletir acerca do modelo de educação atual, pautado

principalmente na realidade do IMA.

Assim, definimos como objeto de estudo, as questões: as práticas sócio

educativas do Serviço Social contribuem como prática pedagógica na educação

básica? Como o saber profissional do assistente social pode contribuir no fazer

pedagógico da escola? A participação efetiva do serviço social aproxima a escola

dos problemas sociais trazendo contribuições e novas perspectivas para a

minimização das questões sociais? É preciso que a escola dê conta de se aproximar

da realidade do educando, trazendo propostas de atuação e de construção de

soluções sociais a fim de responder as diferentes expressões questões sociais, que

chegam a escola como demandas e requisições para o seu enfrentamento .

Assim designamos nessa tarefa, a identificação dos alunos com maiores

problemas no colégio, pois é sabido que ao mesmo tempo em que este espaço inclui

pode excluir o aluno que não se adapta por alguma questão decorrente do seu

cotidiano.

Neste sentido elegemos como objetivos desta pesquisa: Investigar e refletir

sobre o trabalho socioeducativo desenvolvido pelo Serviço Social na comunidade

escolar (escola, alunos e família), tendo em vista compreender os impactos destas

ações no processo educativo do aluno, como também, identificar as práticas

socioeducativas desenvolvidas pela assistente social na escola, visando apreender

os impactos destas ações no enfrentamento das necessidades e/ ou demandas dos

alunos no processo de ensino e aprendizagem; detectar e analisar as necessidades

sociais existentes no âmbito escolar e da família trabalhadas pelo profissional de

serviço social no contexto das práticas socioeducativas desenvolvidas na escola; e

identificar dificuldades no cotidiano da vida do aluno com problema a fim de elaborar

estratégias de enfrentamento e combate, como também de possíveis

encaminhamentos.

20

Para a realização desta pesquisa se fez necessário um caminho, um

percurso metodológico, este por sua vez foi divido em etapas, nesse caso, uma

primeira etapa constituiu-se de um pesquisa bibliográfica, onde buscamos a

fundamentação teórica a partir de autores da área, como Souza, Amaro, Piana e

outros, etapa que acompanhou todo processo da pesquisa e elaboração deste

trabalho conclusivo de curso. Uma segunda etapa, mais pontual na pesquisa

exploratória, foi à pesquisa dos documentos da Instituição, que foram de

fundamental importância para a compreensão da dinâmica da atuação do assistente

social no Instituto Maria Auxiliadora, assim também do cotidiano do próprio Instituto,

principalmente a partir do Projeto Político e do Regimento Escolar, ambos

atualizados em 2012. Mas, como toda investigação é necessário à observação

participante e a partir das percepções elaborar estudos a fim de aprofundar-se no

assunto, foram realizadas entrevistas com alguns pais de alunos e os respectivos

alunos, momento que se constituiu a etapa de pesquisa de campo, na busca de

entender a realidade do publico da escola. O grupo ou publico alvo da pesquisa foi à

comunidade escolar- família, escola e alunos-. Entendemos que cada grupo nessa

comunidade escolar contribui para o processo de ensino aprendizagem, e assim

entender o espaço de entrada do Serviço Social nesse contexto, quais as suas

competências e atribuições se tornou fundamental em função dos objetivos da

pesquisa.

Divide-se em duas partes principais este documento. Na primeira , um

breve histórico da educação contemporânea, e o caráter religioso e filantrópico do

IMA, seu dinamismo e missão. A partir disso, adentramos no que diz respeito ao

Serviço Social na educação de modo geral, suas competências, atribuições e os

parâmetros norteadores da categoria, então abriram espaço para a compreensão do

papel e da ação de um profissional nesta área, e por fim um recorte do que diz

respeito ao trabalho do assistente social atuante numa Instituição de cunho

filantrópico, mas precisamente as praticas do profissional do Serviço Social no IMA.

Tercemos considerações em torno desta analise, no que se refere às praticas

obrigatórias do profissional desta área segundo o nosso Projeto Profissional, como

também, se este se dá em sua totalidade na pratica do profissional desta Instituição,

e sua atuação frente às famílias e os educandos, na tentativa de compreender um

dos campos de atuação do profissional de serviço social, e o seu papel numa

Instituição filantrópica.

21

2. O CARATER RELIGIOSO E FILANTRÓPICO DA EDUCAÇÂO NO INSTITUTO MARIA AUXILIADORA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÂO BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE 2.1. A educação no Brasil Contemporâneo

A educação é um dos direitos sociais definidos no Titulo II, capitulo II, artigo 6º

da Constituição Brasileira (1988). No artigo 205, do capitulo 3, do titulo VIII, esta

expresso que:

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (BRASIL,1988,p49).

Na realidade brasileira, a legislação se apresenta com rigor e traz

discussões importantes sobre os direitos sociais. No tocante a educação não é

diferente, e daí se faz necessário refletir sobre a problemática educacional, sob

várias óticas, tendo como contribuições de várias áreas das relações humanas, para

que se de conta de fornecer a sociedade uma educação digna, de qualidade,

gratuita, não focada apenas no mercado de trabalho2 como é o desejo do mercado

capitalista e sim cumprir com o objetivo de construir sujeitos sociais conscientes de

seus direitos e cumpridor de seus deveres.

A realidade brasileira educacional traz em sua história marcas de

atraso e diferenças entre ricos e pobres, embora tenha como diretriz que a educação

segundo a constituição federal brasileira de 1988 é um direito de todos e dever do

Estado garanti-la. A falta de investimentos na área e os indicadores de desempenho

também revelam o elevado nível de estratificação do sistema educacional brasileiro.

De acordo com dados do PISA 2009, o Brasil é um dos 26 países analisados com

maior desigualdade de desempenho entre o ensino público e o privado, ficando atrás

apenas do Catar, Quirguistão e Panamá (IBGE, 2012).

2 A educação burguesa, [...] assumiu a tarefa de aprimorar essa mercadoria ‘especial’, isto é ‘livre

força de trabalho humano’ para os mercados de trabalho. É uma educação que se preocupa com a formação da mão-de-obra no sentido de torná-la mais adequada às novas funções nas fábricas e nos serviços modernos. (NOSELLA, 1989, p. 33).

22

Essa problemática nacional traz desafios diários no que diz respeito à

construção e resgate de uma educação de qualidade, gratuita e acessível a todos.

Essa educação deve estar fundamentada no direito à igualdade dos indivíduos, na

solidariedade e oportunidade para todos, uma vez que os indicadores de

desigualdade educacional apontam para um aumento significativo das

oportunidades de se possuir um diploma de ensino médio. Além disso, os índices de

qualidade do ensino evidenciam que as metas nacionais têm sido alcançadas em

todas as etapas da educação básica, mas que as desigualdades de desempenho

dos alunos por rede de ensino permanecem elevadas, destoando do padrão

internacional (IBGE, 2012).

O espaço escolar tem em sua função social promover ações que envolvam o

indivíduo, construindo valores que deem a possibilidade de enfrentar as

problemáticas atuais, garantindo assim que haja a sua participação na formação

humana e social do individuo. Faz-se necessário articular o conhecimento

trabalhado no contexto escolar com a realidade social do educando, ou seja, seus

problemas e necessidades sociais.

O universo escolar traz demandas sociais emergentes do cotidiano dos

alunos e de suas famílias, que expressam situações de desemprego, o subemprego,

o trabalho infanto-juvenil, a baixa renda, a fome, a desnutrição, os problemas de

saúde, as habitações inadequadas, a drogadição, violência, os pais negligentes, os

arranjos familiares, a violência doméstica, a pobreza, a desigualdade social, a

exclusão social, representando assim as mais diversas expressões da questão

social. São expressões da questão social que afetam diretamente o acesso/

permanência na escola, bem como apontam indicadores da desigualdade social e

educacional.

As iniciativas e investimentos governamentais nesta área no que diz respeito

à minimização dos problemas sociais são tímidas e muitas vezes sem efeito. A

equipe de educadores tradicionais da escola, na maioria dos casos por sua vez,

também atua de forma pontual e sem eficácia na busca por soluções sociais, pois

não consegue de forma concreta realizar um trabalho continuado e estruturado por

falta de suportes sociais. A propósito Almeida e Carvalho afirmam:

A prioridade concedida aos segmentos populacionais considerados como mais pobres e vulneráveis (como as crianças e os adolescentes ou os produtores rurais de baixa renda) vem-se traduzindo em intervenções

23

pontuais, compensatórias e assistencialistas, de alcance geralmente limitado.” (ALMEIDA; CARVALHO, 2003, p. 118).

No que diz respeito às políticas educacionais, mesmo que se tenha

respondido com algumas reformas legais aos direitos da população infanto-juvenil,

depois da reforma Constitucional de 1988, por meio do Estatuto da Criança e do

Adolescente – Lei Federal 8.069/905 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação

Nacional – Lei Federal 9394/96, depara-se com uma enfraquecida política

educacional e os programas existentes não superam a demanda e tão pouco

garantem o direito à educação prevista nas leis brasileiras. (PIANA, 2012, p.73)

Parafraseando Piana (2012) no Brasil, as políticas sociais públicas

sempre foram sinônimo de assistência, filantropia ou benesse. O Estado intervém

nas questões sociais por meio de medidas parcelares, com o objetivo em primeiro

lugar, de manter a ordem social.

2.2 O Instituto Maria Auxiliadora e seu Caráter Religioso e de Natureza Filantrópica

A influência da igreja não é recente no âmbito educacional, uma vez que

desde o período colonial do Brasil tem inicio a influência religiosa na educação. A

historia informa que vinham de países da Europa, religiosos para desenvolver

trabalhos missionários e pedagógicos, onde o objetivo era a conversão dos colonos

e índios, a fim de controlar sua direção religiosa e política, ao mesmo tempo

impondo uma visão de mundo com novos valores sociais aos nativos brasileiros3.

Nessa conjuntura, a educação deveria assumir um papel de agente colonizador.

Segundo Arranha (2006), era dever da Igreja garantir tal processo educativo de

caráter conservador, pautado numa formação humanística.

Parafraseando Aranha (2006), estima-se que no Brasil a atuação da Igreja

permaneceu muito mais forte e duradoura, uma vez que apesar da expulsão dos

jesuítas pelo Marquês de Pombal, em 1759, não foi rompida a forte influencia

religiosa na educação do país. Até mesmo as aulas eram ministradas nos templos,

por falta de estrutura física, material e de pessoal do país, sendo assim a igreja só

ganhava mais espaço no âmbito educacional. E para demonstrar mais claramente o

3 Participação dos jesuítas.

24

significativo crescimento da influencia religiosa na educação, foi criada a Associação

de Educação Católica – AEC, na metade do século XX, em 1945, a qual tinha com

objetivo unificar e defender os interesses da igreja na educação, além de ter a

família como alicerce da educação e o fim do monopólio da educação pelo Estado.

Ademais esta educação ainda era amparada pela sua participação na Lei 4.024/

1961, visando assegurar uma educação sobre os princípios cristãos.

Assim surge o papel da instituição filantrópica no seio da educação, o colégio

aqui referido, o Instituto Maria Auxiliadora pertence à Rede Salesiana de Escolas é

um convênio celebrado entre os salesianos e as Filhas de Maria Auxiliadora no

Brasil. Essa instituição tem por objetivo integrar as escolas salesianas por meio de

práticas didático-pedagógicas desenvolvidas por equipe de educadores de acordo

com a visão humanista e cristã do sistema preventivo de educação, criado por Dom

Bosco e de modo a atender as diferentes realidades das escolas salesianas no

Brasil.

A Rede começou a ser instituída em 2001 e reúne 118(cento e dezoito)

instituições de Ensino Fundamental e Médio, aproximadamente noventa mil alunos e

cinco mil educadores. A estratégia inicial de desenvolvimento dá importância à

elaboração de material didático-pedagógico, principalmente livros que reflitam o

conteúdo de conhecimento compatível com a ciência contemporânea e os valores

educacionais salesianos. A RSE tem chamado a atenção de outras escolas pela

seriedade do projeto, as inovações tecnológicas e curriculares e uma equipe de

autores reconhecida nacionalmente4.

O Instituto Maria Auxiliadora (IMA) faz parte da Rede Salesiana de Escolas

direcionado aos valores cristãos. Pauta-se nos propósitos educacionais de Dom

Bosco, um dos fundadores onde junto com a irmã Maria Domingas Mazzarello,

deram origem ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, lançado na Europa,

chegou ao Brasil em 1892.

Essa rede contempla 92 (noventa e dois) países e 06 (seis) estados do

nordeste do Brasil, no caso em questão no Rio Grande do Norte. Suas atividades

educativas e evangelizadoras abrangem educação básica, ensino técnico e superior,

4 Fonte: http://www.rse.org.br/.

25

missões indígenas, obras sociais, centros juvenis, paróquias e meios de

comunicação social.

Primeiramente a educação das filhas de Maria auxiliadora contemplou

Petrolina, cidade de Pernambuco no ano de 1926, inicialmente com o curso

elementar (escrever, ler e contar, as quatro operações, decimais e proporções,

geometria prática, gramática da língua nacional, moral e doutrina da religião católica)

e posteriormente com a escola normal (à formação do pessoal docente).

E em 02 de fevereiro de 1951, durante a Festa da Purificação de Nossa

Senhora, em Natal, o Instituto Maria Auxiliadora5 foi instaurado com o objetivo de

instruir moralmente os jovens de condição vulnerável residentes da cidade do Natal.

Nessa época a cidade enfrentava condições favoráveis a tal formalização, uma vez

que o governo estava a cumprir projetos dentre estes o de alfabetização, pautado no

método Paulo Freire que era tido como meta para o progresso.

Considerado sem fins lucrativos6, o instituto vem desde então

desempenhando seu papel de forma significativa na sociedade, fazendo jus aos

preceitos de seus fundadores, inclusive dos seus colaboradores7. Tomando como

base Behring e Boschetti (2007), as reduções nas políticas sociais e as privatizações

dos serviços torna-se a porta de entrada para instituições desse caráter, como forma

de suprir as necessidades da sociedade civil diante da não responsabilização do

Estado.

5 O Instituto Maria Auxiliadora tem sede e foro na Comarca da Cidade do Natal, Estado do Rio

Grande do Norte, situado na Av. Hermes da Fonseca, 603 — Petrópolis – CEP 59014-495. Contato: (84)4006. 4350. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de natureza beneficente e filantrópica, e caráter educacional e cultural, de assistência social e promoção humana. Possui registro jurídico no 2º Cartório Judiciário de Natal/RN, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, edição de 15.07.1951, inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca da Cidade do Natal, no Livro e sob o nº de ordem 186, em data de 18.07.1951. Autorizado a lecionar o Ensino de 1º Grau por meio da portaria 806/77 SEC/GS e Ato nº 02 de 26/11/1956. Reconhecido como Instituição de Ensino de 1º e 2º graus por meio da Portaria 349/82 – SEC/GS. Está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica – CNPJ sob nº 08319741/0001-41. 6 De acordo com Montaño (1997, p.66) Terceiro Setor é o “conjunto de instituições, ONGs, fundações

etc. que, desempenhando funções públicas, encontram-se fora do Estado, no espaço de interseção entre este e o mercado, porém sem declarar fins lucrativos”, isto é, àquele setor que está diretamente vinculado ao plano da informalidade, diferenciando-se desse modo, do primeiro setor, onde se inserem todas as organizações ligadas ao Estado e do segundo, onde está inserida toda a rede privada, ligada ao Mercado. Ainda fazendo parte do Terceiro Setor existem também, as Instituições. 7 A doação do terreno foi feita pela viúva D. Dulce Maria de Sá Figueiredo, que desejando deixar o

nome do esposo a uma obra beneficente, doou a parte de seus bens à congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, com a obrigação que elas assegurassem gratuitamente a educação moral às meninas pobres, cujo nome da escola seria “Escola Gratuita Aderbal de Figueiredo”. (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PASTORAL - IMA, 2012, p. 10)

26

Para fins legais, as organizações do terceiro setor são denominadas

“entidades sem fins lucrativos”, as quais não pertencem nem ao aparelho burocrático

do Estado, nem se configuram como empresas privadas e instituições inseridas na

economia de mercado, mas a partir do âmbito privado têm a proposição de atender

ao interesse público. Agrupam-se em três subconjuntos: beneficente, filantrópico e

assistencial; ONGs, preconizando a promoção de cidadania e democracia; e

fundações e institutos, que se dedicam ao investimento social (MENEGASSO,

2002). Tais entidades ganham a isenção de impostos, mas em contrapartida o

Estado passa a requerer a reversão de seus ganhos financeiros em gratuidade e

melhoria do espaço físico, o que atualmente é expresso pela Lei 12.101, de 27 de

novembro de 20098.

Nesse caso, o IMA deve atender às exigências da Política de Educação,

mediante a prestação da assistencia social na instituição. A Lei 12.101/ 2009, em

seu Artigo 13, ainda especifica que a entidade educacional deve aplicar anualmente

em gratuidade o equivalente a 20% da receita anual, baseado no ano anterior, onde

deve ser enviado um relatorio para a Receita Federal uma vez por ano e para o

MEC a cada 03(tres) anos.

Desta forma, o publico alvo atendido pela instituição encontra-se numa faixa

infantil até idosos, em que cada um é atendido na particularidade das atividades

desenvolvidas no IMA. No que se refere à instituição como escola, ela atende

1100(mil e cem) alunos de idades entre pouco mais de um ano, até a fase adulta. A

instituição funciona nos 03 (três) turnos, sendo o noturno composto por classes de

ensino médio, e todos os alunos são bolsistas integrais, provenientes de diversas

classes sociais, numa faixa etária de mais de 18 anos. Este turno possui cerca de

160(cento e sessenata) alunos, e contempla os pre-requisitos da Escola Gratuita

Aderbal de Figueiredo.

Este modelo unificado de ensino da Rede Salesiana tende a ofertar uma

resposta concreta, sistemática e ampla para a formação continuada e integral dos

alunos e educadores. Seu objetivo principal é a formação integral do indivíduo,

baseada nas dimensões acadêmica: transcendente, esportiva, social, cultural,

8 Art. 1º A certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições

para a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei. (BRASIL, Lei 12.101/2009, p. 1)

27

desenvolvendo as potencialidades e a sua auto realização. Busca, portanto,

preparar seus alunos para o exercício da cidadania, inserção no mercado de

trabalho, a formação continuada, a honestidade e a formação do “cristão autêntico”,

incentivando a autonomia do sujeito.

O Instituto Maria Auxiliadora requer sistematizar e socializar os

conhecimentos sucedidos dos distintos grupos sociais integrados a si,

proporcionando oportunidades necessárias para formar sujeitos críticos e

conscientes. Seus objetivos são:

I- Orientar as crianças, adolescentes e jovens para a escolha do bem e guiar a sua riqueza afetiva para o dom de si, ajudando a superar gradualmente o egocentrismo histórico, e acompanhando-os para o encontro transformador com Deus, em Cristo; II- Promover a educação integral das crianças, adolescentes jovens que se norteia pelo sistema preventivo, educativo e da espiritualidade; III- Ajudar a pessoa do educando a ser agente de mudança protagonistas comprometidos na construção de uma sociedade justa e democrática; IV- Fomentar competências e habilidades cognitivas através das áreas do conhecimento com a intencionalidade de formar pessoas dialógicas, pensantes e colaborativas. (PROJETO PEDAGÓGICO PASTORAL – IMA, 2012, p. 21).

Tem como um dos seus lemas “educar pelo amor”, na perspectiva da

inclusão, da reciprocidade e do pluralismo. A entidade educativa IMA apresenta-se à

sociedade como uma entidade católica e apolítica, estabelece como missão á

promoção a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens à luz dos valores

evangélicos e princípios da Pedagogia Salesiana como:

“Evangelizar Educando e Educar Evangelizando”, contribuindo assim para a formação de “bons cristãos e honestos cidadãos”, protagonistas comprometidos na construção de uma sociedade justa, solidária e democrática. (REGIMENTO ESCOLAR - IMA, 2012, Art. 9º, P.U, p. 3)

Definida como democrático-participativa, na proposta de tomada de decisões

coletivas e autônomas, o IMA não retira as responsabilidades aplicadas a cada

função delegadas aos seus profissionais. Tem em seu quadro funcional uma equipe

multidisciplinar9, composta por pedagogos, orientadoras educacionais,

coordenadoras pedagógicas, coordenador disciplinar, assistente social, psicóloga,

fonoaudióloga, dentre outros profissionais de diversas áreas do conhecimento. E,

9 Totalizam 75 funcionários administrativos e coordenadores, 12 professores de educação infantil, 13

professores de ensino fundamental nos anos iniciais, 26 professores de ensino fundamental nos anos finais e 39 professores de ensino médio.

28

para que haja um aproveitamento significativo no processo de ensino-aprendizagem,

exige o envolvimento de todos os profissionais nas atividades mediante um trabalho

cooperativo. É nesta equipe que se encontra o assistente social, compartilhando

com suas ações de natureza socio-educativa no processo de ensino-aprendizagem

dos alunos. Neste sentido temos que:

Educadores e assistentes sociais são profissionais que compartilham desafios semelhantes: ambos têm na escola seu ponto de encontro. Podemos, assim, acenar para uma possível prática interdisciplinar se considerarmos a Educação como práxis que se realiza concretamente na escola, e o Serviço Social como disciplina profissional que tem nas relações sociais seu objeto de atenção e faz da prática sócio-educativa o eixo básico de sua intervenção. (...) Mas, o que consagra o encontro interdisciplinar é a ideia de complementariedade recíproca entre as áreas e seus respectivos saberes. (AMARO et alli, apud SOUZA, 2001, p. 1)

No espaço institucional do IMA, esta equipe de profissionais são

convocados a desnvolver atividades sociais com crianças, adolescentes e idosas

do bairro de Mãe Luíza – Natal/RN, residentes nas imediações da escola, na

perspectiva de facilitar o acesso destes a educação. Sua condição social é

considerada carente, onde os problemas de vulnerabilidade social e pobreza são

intensificados10. Estas atividades são mantidas com a verba das mensalidades dos

alunos pagantes da instituição. Dois projetos atualmente contribuem para a

10 Segundo PADOIN, Isabel Graciele; VIRGOLIN, Isadora Wayhs Cador(2010), O conceito de

vulnerabilidade social requer olhares para múltiplos planos, e, em especial, para estruturas sociais vulnerabilizantes. De tal modo, quando se fala em vulnerabilidade social, é relevante que se compreenda que essa é o estado no qual grupos ou indivíduos se encontram, destituídos de capacidade para ter acesso aos equipamentos e oportunidades sociais, econômicas e culturais oferecidos pelo Estado, mercado e sociedade. A deficiência no acesso a bens e serviços, tais como educação, lazer, trabalho e cultura, colabora para o crescimento da situação de vulnerabilidade social. Cabe ressaltar que esses elementos são considerados fundamentais para o desenvolvimento dos recursos materiais e socioculturais. Logo, a vulnerabilidade social está ligada diretamente à privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou à fragilização dos vínculos afetivos (PNAS, apud Zanoello, 2004). A partir desse enfoque, pode-se identificar indivíduos ou grupos que, por sua menor dotação de ativos e diversificação de estratégias, encontram-se expostos a riscos advindos de alterações significativas nos planos social, político e econômico que interferem de forma negativa nas suas condições de vida individual, familiar e comunitária. De tal modo, a condição de vulnerabilidade está associada a alguns elementos, tais como a inserção e estabilidade no mercado de trabalho, a debilidade das relações sociais e o graus de regularidade de acesso aos serviços públicos ou outras formas de proteção social. http://www.unicruz.edu.br/15_seminario/seminario_2010/CCSA/AVULNERABILIDADESOCIALCOMOUMADIFICULDADE20PARTICIPAÇÃOPOLÍTICA Acessado em 17 de 12 de 2013

29

promoção da melhoria de vida de seus participantes, são eles o Clube de Mães

Maria Mazarello e o Oratório Festivo Dom Bosco.

No Artigo 3º da LOAS, em seu § 2º, podemos considerar que o Instituto Maria

Auxiliadora, ao desenvolver tais Projetos Sociais, se insere como entidade de

assistência social que presta assessoramento de forma continuada, permanente e

planejada com vistas a formação e capacitação de lideranças e organizações dos

usuários.

Enquanto Instituição Social e de Educação, certificada pelo Conselho Nacional da Assistência Social, o Instituto Maria Auxiliadora tem como a proposta de atuação social o atendimento à clientela de adolescentes e jovens que residam em áreas periféricas e que estudem em escolas públicas ou filantrópicas, formando a partir de atividades libertadoras, orientações sociais e capacitações de formação humana e espiritual, pois através dessa formação poderemos buscar como metas a inserção social e pessoal desses beneficiários atuando principalmente na prevenção de situações de risco como Drogadição, Prostituição, Violência, entre outros problemas sociais. (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PASTORAL – IMA, 2012, p. 161).

Atento a essas questões que congregam as diferentes expressões da

questão social como drogadição, violência, desemprego, prostituição dentre outros

problemática, uma das principais ações do IMA centrada na assistência socio-

educacional, volta-se para conceder o direito á educação de qualidade e gratuita a

indivíduos vitimas da vulnerabilidade causada pelas relações de desigualdades

sociais em nossa realidade brasileira, particularizando a cidade de Natal/RN,

situada na região nordeste. Temos presente que

Do total de brasileiros que vivem na miséria, 61% têm seu espaço de vida na região Nordeste, concentrando-se nas periferias das cidades de médio e de grande porte. destas cidades, estão expostos ao desemprego, ao subemprego, à fome, à miséria, à violência etc, lançando mão de estratégias de sobrevivência ou buscando um lugar social digno para trabalhar e morar(OLIVEIRA et all, 2006).

No caso da cidade de Natal, capital Rio Grande do Norte,

espaço onde se encontra situado o IMA França enfatiza que:

[...] em sua malha urbana, esconde uma outra face reveladora de uma feiúra social, retratada em preto e branco exposto em uma galeria da miséria de seus bairros periféricos [...], onde se concentra a maior população mais pobre [...], nos quais torna-se visível o fenômeno da favelização, da violência urbana, dos problemas de trânsito, do desemprego, da exploração infanto juvenil, através do sexo turismo e do trabalho infantil-juvenil. (FRANÇA, 2003, p. 3).

30

O público atendido pelo IMA, através da prestação de serviços sócio-

assistênciais e educacionais localizam-se, em sua grande maioria, nessas áreas

periféricas, sobretudo aquelas residentes nas proximidades do Instituto.

Respeitando as necessidades, as Entidades Beneficentes de Assistência Social e de Educação, são induzidas a atender a essa clientela de crianças e adolescentes que não consegue se enquadrar na rede pública de ensino, atendendo em caráter filantrópico. [...] Atenta a toda essa realidade o Instituto Maria Auxiliadora, que possui em suas finalidades estatutárias a missão de atuar na educação e no social atendendo as pessoas mais necessitadas, respeita o que rege a Constituição Federal Brasileira como também atua na área social cumprindo com o pré- requisito filantrópico, de destinar recursos (bolsas de estudos) para a educação infantil, o ensino fundamental e médio, na forma da Lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos. Essas bolsas de estudo são destinadas á pessoas carentes, portadores de necessidades especiais, pessoas que comprovem a real necessidade ao setor de serviço social da Instituição. (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PASTORAL, 2012, p. 137)

O instituto é configurado como instituição de assistência social e de

educação, tendo também adquirido o Titulo de Utilidade Pública Federal, Estadual e

Municipal. Uma entidade beneficente, reconhecida pelo Ministério de Educação e

Cultura. Garante descontos comerciais, e as bolsas de gratuidade parcial e integral,

beneficiando principalmente aos alunos de famílias carentes. Nos três níveis, do

ensino infantil ao pré-vestibular.

Para garantir o beneficio das bolsas de estudo é necessário constar a

apresentação de renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e

aqueles que pretendem se candidatar ao benefício da bolsa parcial, a renda familiar

de até três salários mínimos, com carência comprovada por documentação,

seguindo os moldes do Prouni.

Art. 14. § 1º A bolsa de estudo integral será concedida a aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1 1/2 (um e meio) salário mínimo. § 2º A bolsa de estudo parcial será concedida a aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos. Art. 15. Para fins da certificação a que se refere esta Lei, o aluno a ser beneficiado será pré-selecionado pelo perfil socioeconômico e, cumulativamente, por outros critérios definidos pelo Ministério da Educação. (BRASIL, Lei 12.101/2009, p. 5)

É necessário uma avaliação da documentação entregue pelos responsáveis,

além da realização de entrevista aos familiares e alunos, concluindo com um parecer

social da assistente social e a aprovação das irmãs responsáveis. Nos anos

anteriores, era necessário ser aprovado numa avaliação escrita, no entanto, em

2012 não foi realizado esta parte do processo. Porém, o aluno que for beneficiado

31

com a bolsa deverá manter-se na média de 7,5 e ser aprovado no final do ano para

que possa concorrer novamente a bolsa ou desconto, além de possuir

comportamento satisfatório. Enquanto aqueles que possuem descontos deverão

estar em dia com a instituição.

Este programa se dá no período noturno funcionando uma turma de cada

serie do ensino médio; um horário alternativo para os alunos que trabalham durante

o dia. A carga horária é condizente com o turno noturno, e os professores são os

mesmos que atuam nos turnos matutino e vespertino da instituição. Os alunos

atendidos pelo programa, distribuídos nos três turnos de funcionamento escolar,

apresentam perfil variável, visto que são de faixas etárias distintas e residem nas

mais diversas áreas administrativas da Grande Natal (fala-se Grande Natal por

contemplar moradores dos municípios vizinhos, a exemplo de Parnamirim/ RN). Da

mesma maneira, o quantitativo de alunos atendido pelo programa varia ano após

ano, conforme o número de matriculados. Ademais, contempla também alunos da

cidade de Canguaretama-RN, visto que existe muitos alunos desta cidade que se

deslocam de ônibus todos os dias para estudar na instituição, e a maioria é

contemplado com as bolsas.

Além da seleção da gratuidade, em paralelo a este Programa, é política da

instituição oferecer descontos comerciais, cuja porcentagem pertinente é sugerida a

dirigente escolar também pela assistente social. Como a sua solicitação é realizada

via internet, a análise dos dados deve ser criteriosa. Se as informações repassadas

não forem suficientes é necessário à presença dos pais ou responsáveis.

Porém, a escola esta passando por momentos difíceis no que diz respeito ao

“caixa”, em razão da inadimplência ter aumentado significativamente nos últimos

anos, como também a redução no número de alunos. A escola hoje funciona com

um número de alunos bem inferior a sua lotação. Este é um dos motivos que fez o

IMA repensar no programa do curso noturno, a fim de economizar, daí a escola

propôs aos alunos a transferência do curso noturno para o turno vespertino,

enquanto isso, o prédio fica livre para alugar para outra instituição11. E como a carga

horária do mesmo é inferior aos cursos diurnos a fim de igualar mais precisamente o

ensino-aprendizagem independentemente do turno, este foi também um dos fatores

que propiciou a mudança.

11

Até o presente momento este negócio está quase fechado com uma faculdade do município.

32

Durante o cumprimento do horário do estágio, percebemos que grande parte

dos alunos segue o movimento evangélico, aspecto que nos fez analisar as

condições do ensino religioso. Sabemos que a escola é católica, então como uma

escola que prega uma religião atrai tantos estudantes de um outro seguimento

religioso? Através das conversas, ficou claro que estes valores na hora da escolha

da instituição onde o aluno vai estudar não são mais tão considerados como

antigamente. Ademais, também a escola já não é mais tão rigorosa nesse ponto,

diante de novos valores construídos e reconstruídos numa sociabilidade capitalista

sob a lógica do capital financeiro, orquestrado pelo neoliberalismo12. A instituição

tornou-se mais flexível, sendo possível um aluno fazer parte dela mesmo que não

confesse a mesma religião.

Tenhamos presente que a atuação dos assistentes sociais no âmbito do

instituto Maria auxiliadora se faz necessária em razão dessas diversas situações

que se apresentam e surgem como demandas e requisições a equipe

interprofissional que compõe o quadro funcional desta instituição, em que o

profissional de serviço social passa a ter um lugar no espaço sócio-ocupacional da

instituição, que trataremos no item seguinte deste capitulo

3. O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: O SEU LUGAR NO ESPAÇO

ESCOLAR DO INSTITUTO MARIA AUXILIADORA-IMA

3.1. O Serviço Social na Educação ocupando seu espaço no ambito

escolar

Martins (2012) em suas reflexões aponta a educação como uma “das

dimensões mais complexas e importantes da vida social”, uma vez que que se

materializa nos espaços da “família”, do trabalho, da “política”, das “organizações de

cultura e, dentre elas, a ‘escola’, no sentido amplo que este termo encerra.”

No contexto da sociabilidade capitalista contemporâneo, conforme os

parâmetros neoliberais, a educação constitui-se área estratégica do Estado para

12

A logica neoliberal, particularmente nos países periféricos, às consequências são excludentes e destrutivas do capitalismo, que se agravam no processo de mundialização do capital. Conforme Barroco (2006, p. 179): “[...] eliminam-se toda estrutura e responsabilidade social do Estado em face da “questão social”; privatizam-se serviços públicos e empresas estatais, desmontam-se, gradualmente, as legislações de proteção social e do trabalho. O desemprego, o subemprego, o empobrecimento crescente das camadas médias, a “precarização” dos contratos de trabalho, a repressão aos movimentos sociais e às organizações de classe dos trabalhadores são algumas das consequências desse modelo político-econômico.”

33

manter o controle sobre a sociedade, utilizando-se, não apenas a coerção, mas

também a coesão ideológica, como instrumento da cultura hegemônica burguesa,

transformando-a em senso comum estas. Essas estratégias são mediadas por

politicas econômicas e sociais, sendo essas ultimas implementadas sob o caráter

seletivo, focalista, contrariando o previsto na Constituição Federal, 1988, Art°.206),

sobretudo na área da educação. Isto porque, posta como “direito de todos e dever

do Estado e da família, [que] será promovida e incentivada com a colaboração da

sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa (...)” e na democratização

do seu acesso a "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

Teoricamente, a educação passou a se configurar como direito de todos, embora

contraditoriamente não tenha se efetivado concretamente como um direito universal.

Segundo Almeida:

[...] uma das características da política de educação brasileira é o fato de não ter se constituído, até o momento, em um direito social efetivo e universalmente garantido, [...], ou seja, como valor universal, sendo condição necessária ao desenvolvimento de forças produtivas. [...] sua efetivação sempre esteve marcada pelo signo da exclusão. (ALMEIDA, 2005, p.35)

Essa reflexão deixa entrever que os direitos e conquistas resultantes das lutas

das classes trabalhadoras e garantidos na forma da lei, constam hoje apenas na

letra fria da lei sem uma mediação concreta. A conquista da educação como um

direito, transformou-se em um serviço na lógica da mercadoria, constituindo um

grande negócio para obtenção do lucro no país em tempos da mundialização do

capital, orquestrado pelo capital financeiro, sobretudo nos governos neoliberais e

conservadores de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, consolidados nos

governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; estes últimos perpetuam a

lógica desigual da educação, e esta como política vem se tornando grande aliada na

reprodução da ideologia dominante do capital, ao mesmo tempo em que fonte de

lucro no mercado de uma educação oferecida como um serviço. Em razão desta

realidade que afeta a educação publica com qualidade, Almeida enfatiza

[...] as dificuldades de acesso e permanência na escola em decorrência de fatores relacionados à própria condição de operacionalização desta política (infraestrutura inadequada, déficit na formação profissional dos educadores, baixos salários, programas e projetos educacionais desarticulados ou descolados da realidade, etc.) e, ainda, pelas sequelas da questão social que invadem o cotidiano escolar, considerando as mudanças no perfil dos alunos/famílias, usuários da escola pública, geralmente provenientes da classe trabalhadora. (ALMEIDA, 2005, p.41)

34

Ora, a escola em razão da forma como vem sendo tratada a implementação

da politica educacional, bem como de um contexto de redução e distanciamente em

relação aos direitos trabalhista e sociais conquistados pela classe trabalhadora em

tempo de capital fetiche13, a escola tornou-se guardiã da diversidade de diferentes

expressões da questão social engedradas no contexto de crise do capital, uma vez

que seu ambiente

[...] é atravessado por expressões diferenciadas social e culturalmente, e também pelas mazelas provenientes do acirramento das sequelas da questão social, que tencionam as relações vivenciadas pela comunidade escolar, despreparadas para lidar com este novo perfil de alunos/famílias. (ALMEIDA, 2006, p.44)

Note-se que a escola é o espaço onde se materializa a educação, mediante o

processo ensino aprendizagem, e se constitui como essencial para a constução e

resgate da cidadania do ser humano como sujeito crítico e autor de sua propria

história que tem a liberdade de buscar seus direitos sociais, politicos e civis14.

A escola como espaço socio-ocupacional tenciona relações vivenciadas pela

comunidade escolar oriundas das mazelas resultante do acirramento da questão

social na sociedade brasileira sob a égide do capital, em suas relações pedagógicas

na perspectiva da construção desta cidadania. Daí, necessariamente, alem dos

demais profissionais da area da educação, a escola precisa do assistente social,

profissional capaz de lidar e administrar essas problematicas que chegam como

demandas no ambito escolar, identificadas nas questões etico-raciais, de genero, do

uso de drogas, da violencia a drogadição, do preconceito, da discriminação, da

repetencia, da evasão, do não acesso a educação, entre outras

13

“A Educação em tempos de capital fetiche, atinge patamares de prioridade, principalmente nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Esta demanda, [...] é determinada em decorrência da reestruturação produtiva que transita do modelo fordista para o toyotista, incorporando as novas tecnologias e instituindo a flexibilização da produção e, consequentemente, das relações de trabalho, tendo como consequência a perda dos direitos trabalhistas e sociais [...]” (ALMEIDA, 2005, p.38) 14

A cidadania se fortalece nas relações Estado/sociedade, nas mediações concretas das políticas sociais, que se tornam o campo de intervenção da acessibilidade, apoio e acompanhamento dos usuários. A cidadania se constitui no exercício dos direitos civis, políticos, sociais, ambientais, éticos, que foram construídos historicamente, através das leis, normas, costumes, convenções, que fazem com que os indivíduos sejam reconhecidos como membros ativos de uma determinada sociedade, podendo exigir dela os seus direitos, ao mesmo tempo em que ela lhe exige determinados deveres comuns. Os deveres do Estado são, por sua vez, direitos do cidadão. (FALEIROS, 2005, p. 60 - 61)

35

Segundo Almeida (2005), a inserção do Serviço Social em equipes

interprofissionais na área da educação possibilita melhorias para a comunidade

escolar na qual estes se inserem, fazendo um diferencial importante no real

significado da educação, que não é somente aprender as ciências, mas sim formar

um sujeito de direitos com a capacidade de argumentar e articular com base em

conhecimentos adquiridos no processo educacional com competências e habilidades

construídas e reconstruídas nas relações pedagógicas no processo de ensino e

aprendizagem.

A inserção profissional do assistente social no espaço escolar15, segundo

Almeida

[...]não se constitui em um fenômeno recente, sua origem remonta aos

anos iniciais da profissão em sua atuação marcadamente voltada para o exercício do controle social sobre a família proletária e em relação aos processos de socialização e educação de classe trabalhadora, durante o ciclo de expansão capitalista experimentado no período varguista. (ALMEIDA, 2007, p. 6)

Recente é o adensamento da discussão e das experiências que vêm criando

espaços de debates e articulações. “A discussão não é para a inserção do

profissional de Serviço Social na ESCOLA, é sim pela inserção desse profissional

no campo da EDUCAÇÃO.” (SILVA, 2012, p.15-16). É necessário entender que a

luta não é pelo âmbito escolar, mas pelo espaço da educação como provedor de

formação de sujeitos e de efetivação de direitos. O Serviço Social tem sido solicitado

principalmente para atuar na rede municipal de ensino, e atualmente nos Institutos

Federais, no ensino fundamental, na educação profissionalizante e nas instituições

filantrópicas.

Tem-se presente, segundo Amaro que:

A necessidade de complementação dos saberes disponíveis, na perspectiva de construir abordagens e respostas eficazes e efetivas às demandas sociais apresentadas, conjugada ao reconhecimento da qualificação técnica do assistente social para esse trabalho, trouxe esse profissional para o cenário da educação. [...] cresce o número de estados e municípios que estão adotando o serviço social nos quadros técnico-científicos da educação, na maioria das vezes mobilizados pela necessidade de

15 No campo educacional, o Serviço Social surgiu em 1906, nos Estados Unidos, quando os

Centros Sociais designaram visitadoras para estabelecer uma ligação com as escolas do bairro, a fim de averiguar por que as famílias não enviavam seus filhos à escola, as razões da evasão escolar ou a falta de aproveitamento das crianças e a adaptação destas à situação da escola. O mesmo trabalho ocorria na Europa junto ao campo assistencial que atendia a crianças abandonadas ou órfãs, mães solteiras, colocação em lares substitutos ou para adoção e serviços em instituições fechadas. (PIANA, 2009, p.123)

36

responder a questões sociais que vêm invadindo o cenário educacional. (AMARO, 2012, p.17) O mais antigo [...] serviço social educacional remete ao estado do Rio Grande do Sul, quando foi implantado como serviço de assistência ao escolar, em 25 de março de 1946, [...] suas atividades estavam voltadas à identificação de problemas sociais emergentes que repercutissem no aproveitamento do aluno, bem como à promoção de ações que permitissem a ‘adaptação’ dos escolares ao seu meio e o ‘equilíbrio’ social da comunidade escolar. (AMARO, 2012, p.19)

Ainda de acordo com Amaro (2012), o que se viu até a metade da década de

1970 foi um serviço social legitimador da ordem vigente. A intenção era tornar os

indivíduos úteis ao capital, uma espécie de lógica desenvolvimentista. Silva (2012)

informa que na década de 1980, essa concepção, associada ao ajuste dos

desajustados e ao mero assistencialismo, é questionada e, outras ações de

responsabilidades são destinadas ao profissional do Serviço Social. A atuação do

profissional passou a trilhar por outra linha, influenciado pela reconceituação e seu

modelo crítico a partir do processo de intenção de ruptura. O assistente social deve

assumir em seu trabalho socioeducativo um caráter emancipatório, segundo os

princípios do projeto ético-politico profissional, em função do fortalecimento das lutas

das classes trabalhadoras e subalternizadas, em contraposição ao caráter de

enquadramento disciplinador, próprio da perspectiva conservadora presente no

serviço tradicional e modernizador. Entra em cena a garantia do acesso aos direitos

como ação assegurada pela legislação, aprovada em 1993, que define o perfil e os

campos de atuação do assistente social. Para Santos

A década de 90 apresenta-se no cenário brasileiro uma conjuntura favorável para criação de espaços de atuação do assistente social na Educação, considerando-se as significativas mudanças no campo da legislação introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, as quais nos remetem a uma nova concepção de educação e do papel do Estado enquanto provedor de uma educação de qualidade e de direito de todos. [...] em 22 de outubro de 2000 na cidade de São Paulo

16 – resulta-se na elaboração de um Parecer Jurídico, que atribui

à categoria uma direção quanto à atuação do Serviço Social na política de educação. [...] em 2001, o Conselho Federal de Serviço Social cria o Grupo de Estudos em Serviço Social na Educação e lança subsídio teórico sobre a temática. (SANTOS, 2012, p.75)

Ainda em 2000, segundo Amaro:

16 São Paulo é em larga escala o estado que mais institucionalizou o serviço social na educação.

(AMARO, 2012)

37

Em nível nacional, desde 2000 existe um movimento da categoria profissional – liderado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) -, com contribuição de diferentes grupos da sociedade, voltado a implantar o serviço social educacional na rede pública de ensino, tal como já acontece em alguns municípios dos estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, da Paraíba e do estado de São Paulo. [...] Esse movimento orquestrado pela união de esforços dos órgãos representativos da profissão e das comunidades escolares significa um importante passo na consolidação de uma educação de qualidade, com capacidade para responder à complexidade dos sujeitos e relações que abriga. (AMARO, 2012, p.25-26)

É preciso salientar que o Serviço Social nessa área surgiu em razão de uma

necessidade resultante de situações de violências recocorrentes no espaço escolar,

sobretudo pela: utilização das drogas pelos alunos cada vez mais cedo; invasão da

cultura e da força do narcotráfico dentro e fora deste espaço; pulverização das

estratégias de sobrevivência das famílias nos programas sociais; descrença da

escola como possibilidade de crescimento social e econômico; desprofissionalização

da assistência no campo educacional com a expansão do voluntariado; grande

incidência da gravidez na adolescência tornando-se problema de saúde pública,

como também as péssimas condições de trabalho, dentre outros é o que relata o

Parecer do CFESS/CRESS, segundo ALMEIDA, 2005.

Parafraseando Martins (2012), compreendemos que a inserção do Serviço

Social na Política de Educação, nos diferentes níveis de ensino, e nos diferentes

espaços, visa contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso das

crianças e adolescentes na escola. Esse deverá ocorrer em três eixos que estão

conectados dialeticamente, segundo a autora.

O primeiro eixo se relaciona com a dimensão sócio-educativa da profissão, consideração, porém, que esta particularidade da atuação profissional não se restringe ao campo da política de educação, pois esta é inerente à natureza da profissão em todas as instâncias de intervenção. No segundo eixo está inscrita a democratização da educação, não apenas no sentido de garantir o acesso e permanência dos estudantes na escola, mas também de potencializar o processo de construção da gestão democrática neste espaço institucional público, [...] E o terceiro eixo é a articulação da política de educação com as demais políticas sociais e, em especial, a rede socioassistencial pertinente.” (MARTINS, 2012, p.45-47)(grifo nosso)

Afirma Souza (2005), que existe um novo foco da atuação do Serviço Social

em áreas educacionais que envolvia a evasão escolar, a insuficiência e a dificuldade

na aprendizagem, a má conduta dos alunos, interferindo nas aulas e na disciplina

escolar. Assim ressaltando, a autora aponta a precisão de o Serviço Social agir na

escola, inserido na equipe multiprofissional, visando resolver esses problemas, por

meio de uma ação sócio-educativa. A necessidade de trabalho mútuo entre

38

assistentes sociais e os diferentes profissionais da educação, visa, através de uma

ação conjunta, a resolução de problemas educacionais que têm haver com as

diferentes expressões da questão social postas na contemporaneidade, constitutivas

e fundantes no trabalho profissional. Dentre as suas competências encontra-se o

estudo da situação de vida dos alunos, a integração entre estes alunos, suas

respectivas famílias e o corpo de profissionais da escola. A proposito afirma Amaro

O diálogo, o debate e a participação da família na escola, [...] tornaram-se referendos indispensáveis ao trabalho social. Entre as atividades desenvolvidas [...]: O desenvolvimento de ações voltadas à gestão democrática da escola e a ampla capacitação sociopolítica da comunidade escolar; A mobilização da participação da família no processo de aprendizagem do aluno na gestão escolar. (AMARO, 2012, p.21)

A definição das ações acima citadas e associadas ao Serviço Social escolar

apresenta como campos de atuação dentro da escola a realização de atividades que

primam pela articulação entre escola e comunidade local, colocando o Serviço

Social como um elo que atuará na defesa de todos que estão, de alguma forma,

ligados ao processo de ensino aprendizagem. Este deve ir além dos muros da

escola.

O assistente social no contexto escolar pode e deve atuar para a integralidade

no atendimento ao educando, se pensada no viés de uma “educação de qualidade,

transformadora e que possa buscar a formação para a cidadania, destacando a

família como foco essencial de intervenção do assistente social.” (SANTOS, 2012,

p.79). Neste sentido Santos afirma

Acredita-se que uma das maiores contribuições que o Serviço Social pode fazer na área educacional é a aproximação da família no contexto escolar. É intervindo na família, [...], que se mostra a importância da relação escola-aluno-família. O assistente social poderá diagnosticar os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam a problemática social no campo educacional e, consequentemente, trabalhar com um método preventivo destes, no intuito de evitar que o ciclo se repita novamente. (SANTOS, 2005, apud SANTOS, 2012, p.80)

A família da atualidade necessita ser ouvida e envolvida neste espaço. O

sucesso escolar e a educação de qualidade só podem ser obtidos se houver o

atendimento integral do aluno, consequentemente incluindo a sua família. O

profissional de Serviço Social na Educação deve possuir a capacidade de decifrar a

realidade social que permeia a escola e, a partir dela, ser propositivo e criativo no

intuito de criar instrumentos que qualifiquem o processo de ensino e aprendizagem

39

como um todo, garantindo a percepção geral do caso, e a integração de toda a

comunidade escolar. Santos em suas reflexões enfatiza que:

[...] compreende-se que o assistente social inserido no espaço educacional intervém a partir de uma perspectiva balizadora de acesso universal, permanência e inclusão no que se refere aos sujeitos com deficiência, mobilização com vistas à efetivação da gestão democrática na escola e a proposição de práticas socioeducativas, desenvolvidas no viés preventivo, universalista e que essencialmente sejam pautadas no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Política Nacional de Educação (2001). (SANTOS, 2012, p.84)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação delimita as ações dos professores,

bem como a Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social também

estabelece as competências e as atribuições desse profissional, portanto, não deve

existir a possibilidade de confundirem suas ações, atribuições e competências.

A interdisciplinaridade17 deve ser garantida desde o ensino infantil até o

superior, sustentada pelos princípios dos direitos sociais. “A vida é complexa, a

educação é complexa e as abordagens devem esforçar-se para dar conta dessa

complexidade.” (SILVA, 2012, p.25)

No Parecer que analisa a relevância da PL (PL 3688/2000), é reconhecido

que, por vezes, problemas de ordem social influenciam no desempenho dos alunos,

ao tempo em que também é ponto de concordância o fato de que, por receberem

uma grande quantidade de alunos, as escolas deixam de considerar como elemento

do processo de aprendizagem as necessidades e dramas individuais do aluno.

Neste sentido o conteúdo do Parecer 299/2009 enuncia:

Assim, seja pela falta de conhecimento, seja pela sobrecarga de trabalho, os profissionais da educação e, em especial, os docentes, “pouco podem fazer em suas condições de trabalho para mudar o suposto determinismo do meio social ou da herança genética que pesa sobre os alunos”. (SENADO FEDERAL, Parecer 298 de 2009, p.2) Os profissionais de psicologia e de assistência social por meio de equipes multiprofissionais devem atuar no âmbito das redes escolares públicas, junto às respectivas secretarias de educação, com a função de assessorar os demais profissionais do ensino em seus desafios diários. (SENADO FEDERAL, Parecer 299/2009, p.3)

17

A interdisciplinaridade tem suas raízes na história da ciência moderna, sobretudo aquela produzida a partir do século XX. Ainterdisciplinaridade não dilui as disciplinas, ao contrário, mantém sua individualidade. Mas integra as disciplinas a partir da compreensão das múltiplas causas ou fatores que intervêm sobre a realidade e trabalha todas as linguagensnecessárias para a constituição de conhecimentos, comunicação e negociação de significados e registro sistemático dos resultados. BRASIL (1999, p. 89)

40

Se comparados ao que é sugerido pelos Estados e o que está sendo

recomendado pelo PL federal, o avanço é por conta dos estados, pois a presença do

Serviço Social está dentro da escola, atuando como um assistente social em suas

ações cotidianas, e não como um assessor18 que interage com a escola quando

solicitado pela direção.

Apenas o trabalho de assessoria não contempla todas as necessidades

demandadas pela escola. Os professores e gestores, em seu processo de formação,

não são aptos para lidar com aspectos como identificação e caracterização social de

uma comunidade, uma vez que essa é atribuição do assistente social identificar os

aspectos relacionados à questão social que podem influenciar diretamente sobre o

processo ensino-aprendizagem.

Dessa forma, inserir o assistente social no ambiente escolar exclusivamente

para prestar serviços de assessoria “não cumpre as demandas existentes no espaço

escolar, tampouco respeita a ampla gama de ações que o profissional do Serviço

Social pode realizar na escola.” (SILVA, 2012, p.71)

De acordo com Souza (2008), o Serviço Social poderá contribuir na área da

Educação no que diz respeito ao acesso ao direito e permanência dos alunos na

escola, estimulando a inclusão, o protagonismo e o empoderamento social, além de

lutar contra a desigualdade do sistema educacional. A atuação do assistente social

na escola é pertinente pela função da dimensão educativa de seu trabalho amplo e

diversificado. Este profissional tem um perfil interdisciplinar para trabalhar na

mediação de demandas postas as instituições mediadas pela sua atuação juntos

aos demais profissionais. Ou seja, ele está habilitado, portanto, para trabalhar no

propósito da democracia, liberdade e justiça social.

Nesse processo, o assistente social necessita de apropriação das dimensões

pratico-sociais, segundo Guerra (2005), compreendidas como teórico-metodológica,

ético-politica, técnico-operativa e investigativa para lidar com as mais diversas

situações que ocorrem nesse espaço escolar. Digamos que, no seu dinamismo, o

âmbito da escola compõe formas de demandas várias expressões da questão social

que chegam, uma vez que esta abrange toda as situações da família que interferem

no processo ensino-aprendizagem dos alunos. O assistente social nesse processo

18

Diz-se da pessoa que tem como função profissional auxiliar um cargo superior nas suas funções. O termo tem origem no latim (assessore).

Opera como adjunto, visto que está colocada como assistente nas funções de outrém. Dicionário virtual.

41

deve assumir estratégias de atuação com a finalidade de viabilizar e responder as

demandas que chegam à escola de forma a contribuir nesse espaço, sobretudo,

para a ampliação da rede de proteção social, para a organização em rede das

demandas de saúde, assistência social, habitação, segurança, emprego e renda,

dentre outras dimensões que vêm pressionando o interior desses espaços.

Mas, vale ressaltar, a grande dificuldade enfrentada pelo Serviço Social neste

campo de atuação, visto que o espaço ofertado para este é mínimo diante da

demanda e do valor da sua ação. Parafraseando Martins (2012), um dos maiores

desafios para o Serviço Social é “abrir as portas da escola”, inserindo-a na rede de

atenção à criança, ao adolescente e à família, mas sem deixar de lado a

singularidade da escola, portanto contribuindo para que esta efetive sua principal

função social, ou seja, a relação pedagógica, que visa socializar o acúmulo de

conhecimentos teóricos produzidos pela sociedade ao longo dos tempos. Nesses

termos Souza afirma

Compreende-se a necessidade e a importância dessa nova constituição de competências, diante das competências profissionais constituídas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93), por se tratar de um campo de trabalho em que a intervenção realizar-se-á em articulação com outros profissionais, que apresentam especialidades semelhantes à natureza e aos princípios de trabalho do Assistente Social, e, por isso, devem ser claramente formalizadas para não confundir o papel de cada um dentro do projeto de Educação Escolar.” (SOUZA, 2012, p.96)

É necessário ter domínio das funções enfatiza Amaro, pois,

O trabalho profissional na educação edifica-se tendo em conta: 1) as normativas profissionais que fundamentam, regulamentam e norteiam sua identidade, especificidade e ação profissional na contemporaneidade, sendo pilares: a lei de regulamentação da profissão, o código de ética profissional e o projeto ético-político da categorial. 2) a base legal da política educacional (a LDB de 1996, o PDE); 3) os direitos humanos e sociais constantes na legislação brasileira e outras normativas, formuladas a partir da Constituição brasileira de 1988, tais como o ECA, o Estatuto da igualdade Racial, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Programa de Ações Afirmativas, o Programa Brasil sem Homofobia, o Programa Bolsa família e o Programa Frequência Escolar, entre outros. No cotidiano da escola, colabora na formulação, avaliação, revisão e execução do Projeto Político-Pedagógico, assegurando que ele guarde consonância com as diretrizes e normativas citadas. (AMARO, 2012, p. 103)

Ademais, os assistentes sociais também devem se orientados pelos

princípios:

Defesa da humanização e prevenção de práticas discriminatórias na escola; Valorização e respeito à diversidade cultural, sexual, étnica e religiosa de indivíduos e grupos que ‘habitam’ ou frequentam a escola; Autopromoção dos segmentos individuais e coletivos da escola; Qualificação das relações

42

sociais construídas e vividas no espaço escolar; Protagonismo juvenil, ativo e responsável, de alunos e egressos na escola; Interdisciplinaridade e visão complexa da realidade social e sua interface com o mundo da escola. (AMARO, 2012, p.105)

Neste sentido, os objetivos que devem balizar o Serviço Social na

Educação se expressam em:

Melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos;

Favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos

decisórios da escola (os conselhos de classe);

Ampliar o acervo de conhecimento, a cerca do social na comunidade escolar;

Estimular a vivência e o aprendizado do processo democrático no interior da

escola e com a comunidade;

Fortalecer as ações coletivas;

Efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social dos

alunos e de suas famílias;

Maximizar a utilização dos recursos da comunidade;

Contribuir com a formação profissional de novos assistentes sociais,

disponibilizando campo de estágio adequado às novas exigências do perfil

profissional (MARTINS, 1999, p.70)

No espaço da escola, segundo Amaro (2012), o papel do assistente

social incide essencialmente em lutar e buscar estratégias de superação para os

problemas e contradições do sujeito ou grupo que envolva toda a comunidade

escolar, dentro e fora da escola.

A escola tornou-se um ambiente de encontro, de convivência social, e uma

potencializadora da diversidade. Nesta mesma escola existe a singularidade dos

alunos, pais, professores, profissionais e a sociedade, e, consequentemente, suas

respectivas relações de toda ordem, transformando o individual em coletivo. Para

sua compreensão Amaro afirma:

Enxerga-se como demanda no âmbito escolar: relações familiares precarizadas, negligencia da família, trabalho infantil, a fome, violência, desemprego, a drogadição cada vez mais precoce e facilitada e diversas modos de discriminações sociais, aumentando as estatísticas da evasão escolar, da multirrepetência e do atraso escolar, colaborando diretamente com o problema da exclusão. “ A questão pedagógica, antes central, passa a dividir as atenções de professores, pais e alunos com essas cenas cada vez mais cotidianas.” (AMARO, 2012, p.16)

43

A falta de preparo dos professores para lidar com tais situações cria a

necessidade da inserção de um outro profissional na escola, capacitado para lidar

com tais aspectos, e garantir tanto o acesso à educação, quanto a outros direitos

básicos dos alunos e da comunidade escolar.

O Serviço Social contribui, significativamente, na reorganização da relação

escola e das instâncias pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos das

Crianças e dos Adolescentes (SGDCA), que têm como objetivo garantir todos os

direitos das crianças e adolescentes, entre eles o direito à educação.

Amaro (2012) aponta como atividades que podem ser realizadas pelo Serviço

Social na escola:

Jornadas pedagógicas, oficinas de saúde mental, liberação e criatividade dirigidas a professores na perspectiva de qualifica-los para descontruir preconceitos e agir afirmativamente ‘pró-inclusão, bem como prevenir ou combater seu adoecimento; Atividades de educação e saúde na escola, com foco na prevenção de drogas, DST, AIDS e abuso contra crianças e adolescentes e na forma de campanhas educativas, pedágios, feiras de saúde e/ou gincanas de saúde comunitária; Assessoria e consultoria a equipes diretivas das escolas e secretários de educação municipal ou estadual [...] Assessoria ao Serviço de Orientação Escolar (SOE) e ao Serviço de Supervisão Escolar (SSE) das escolas [...] Trabalho social com alunos, envolvendo a organização de espaços sociais, estruturas físicas e de lazer apropriadas, bem como atividades educativo-culturais, com vistas à promoção da cidadania de crianças e adolescentes na escola. Apoio e acompanhamento de famílias de alunos também incluem-se nas possibilidades de ação do assistente social. (AMARO, 2012, p.112)

E segundo o Parecer Jurídico 23/00 de 22 de outubro de 2000, já citado

acima, o assistente social deverá desenvolver, dentre outras, as seguintes

atividades:

Pesquisa de natureza socioeconomica e familiar para caracterização da

população escolar;

Elaboração e execução de programas de orientação socio familiar, visando

prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do

educando e a formação para o exércicio da cidadania;

Participação em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que

visem previnir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que

visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças

infectocontagiosas e demais questões de saúde pública;

Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações

comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para

atendimento de suas necessidades;

44

Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento a

cerca da realidade socio familiar do aluno de forma a possibilitar assistí-lo e

encaminhá-lo adequadamente;

Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde

existam classes especiais.

Segundo Souza (2012), entende-se que um projeto de Educação deve

objetivar: a democratização do acesso a escola; que o ensino seja de qualidade; a

inserção e inclusão de todos os alunos sem distinção ou descriminação; garantir a

permanência do aluno na escola, aprendizagem e estimular sua autonomia.

Compreendemos, portanto, que o profissional esteja pautado nas balizas que

norteiam a profissão a fim de garantir que suas ações sejam condizentes com o que

rege a categoria e a realidade vivida. Neste sentido, Souza, enumera 03 (três)

principais competências.

Competência 1 Atuar, de maneira interdisciplinar e crítica, na Educação Escolar, com uma base de conhecimento sobre o processo ensino-aprendizagem, a sociedade (nos planos social, político, econômico e cultural) e a escola como uma instância fundamental no desenvolvimento biopsicossocial da comunidade escolar.[...] Componentes da competência:a) Realizar diagnóstico socioeconômico do alunado, partindo da sua base familiar e comunitária, utilizando uma postura crítica, reflexiva, de pesquisa; b) Utilizar estratégias de trabalho (instrumentais, técnicas, métodos), que facilitem e operacionalizem as ações; c) Promover, no âmbito da escola, momentos de interlocução e debates sobre as questões sociais que afligem, na atualidade a vida dos sujeitos; d) Aperfeiçoar continuamente, seus conhecimentos e instrumentos de trabalho, a partir da demanda e das necessidades apresentadas no espaço da prática. Competência 2 Articular uma rede de parceiros internos e externos à escola, para contribuir na efetivação e na qualidade do processo educativo.[...] Componentes da competência: a) Criar redes interativas que articulem instituições públicas/privadas/assistenciais, que, através de seus serviços, atendam, de maneira formalizada, demandas da comunidade escolar que não são possíveis de serem atendidas pela escola isoladamente; b) Compartilhar com a comunidade escolar (escola, família, comunidade local) os serviços oferecidos pela escola e na sociedade; c) Planejar momentos de sensibilização e discussão sobre a importância de redes de apoio e serviços para garantir a efetivação das demandas oriundas da escola; d) Conduzir as ações em equipe, incentivando alunos, famílias e comunidade a fazerem parte da efetividade da proposta política-pedagógica. Competência 3 Elaborar, coordenar e executar projetos e programas com caráter preventivo e político-pedagógico, assumindo uma postura de pesquisador. [...] Componentes da competência: a) Participar ativamente das reuniões da equipe pedagógica e técnica; b) Intercambiar ideias entre a comunidade escolar sobre a pertinência dos projetos e programas a serem desenvolvidos; c) Definir e organizar, com demais profissionais integrados à escola, projetos e programas em função das demandas e dos objetivos a serem atingidos na proposta política-pedagógica da escola; d) Definir as situações que requerem a colaboração de outros profissionais, de membros da equipe pedagógica e de instituições na condução do projeto/programa. Competência 4 Atuar, de maneira de

45

ética, responsável e comprometida, no desempenho de suas funções. a) Definir as funções a serem assumidas e as ações a serem executadas; b) Discernir os valores que aparecem em suas intervenções; c) Respeitar e fazer serem respeitados direitos e deveres atribuídos a sua profissão; d) Justificar, sempre que necessário, suas decisões, seus pareceres, sua postura profissional frente aos casos que atuou; e) Evitar qualquer forma de discriminação e desrespeito aos direitos humanos; f) Utilizar, de maneira adequada, a base legal que rege a profissão, fazendo-a ser conhecida e compreendida pelos demais profissionais da escola. Competência 5 Trabalhar em conjunto com a equipe pedagógica na elaboração e operacionalização das ações, permitindo a concretização do projeto político-pedagógico da escola. Componentes da competência: a) Definir, dentro da proposta de trabalho, os objetivos a serem alcançados que necessitam do apoio de outras especialidades; b) Confrontar e analisar, em conjunto, o projeto pedagógico da escola, bem como as situações complexas apresentadas no contexto escolar; c) Discernir as situações que requerem a colaboração de outros profissionais e o papel de cada um na condução do caso; d) Organizar encontros e reuniões que possibilitem a troca das práticas profissionais e a análise da condução das ações. (SOUZA, 2012, p.98-103)

Mas, vale lembrar que até mesmo nesse campo de atuação existe as

ramificações, cada uma das instancias/espaços contem suas próprias

especificidades podendo atuar de forma semelhante ou não da outra, dessa forma

enumera-se os três principais campos de atuação do profissional do serviço social

na área da educação, destacando-se:

1. assistentes sociais que atuam em Gestão vinculada às Secretarias Municipais

de Educação;

2. assistentes sociais com lotação e intervenção in loco nas realidades das

escolas públicas;

3. assistentes sociais de escolas particulares e, por último, assistentes sociais

em atuação nas escolas filantrópicas, sem fins lucrativos, conhecidas como

as Redes de Educação ligadas à Igreja, à religião.

Em se tratando desses campos de atuação do serviço social na área

da Educação Santos esclarece

[...] pode-se encontrar a inserção de assistentes sociais concursados e lotados nas Secretarias Municipais de Educação, os quais atuam com assessoria às escolas no atendimento as ações pontuais. [...] tem-se como objetivo o trabalho com os gestores escolares, em relação ao seu empoderamento, no que se refere ao uso dos equipamentos sociais disponíveis na localidade, ao atendimento das demandas sociais escolares. Já na educação privada ou em escolas particulares, presencia-se um movimento de inserção dos assistentes sociais com vistas ao atendimento e desenvolvimento de serviços, projetos e programas, que sejam disponibilizados às famílias das crianças e adolescentes com deficiência, em consonância com a legislação específica na área. No que se refere às entidades filantrópicas [...] o assistente social é requisitado para a

46

realização de avaliação socioeconômica, tendo em vista a concessão de bolsas de estudo e o atendimento da Lei 12.111/2009 que prevê inclusive a execução do Plano de Atendimento ao aluno bolsista, com medida de assegurar não somente acesso, mas permanência e sucesso escolar. (SANTOS, 2012, p.78-79)

Faz-se necessário uma reflexão histórica social a respeito dos objetivos

principais deste profissional. Propõe-se ao resgate do potencial humano, o incentivo

a construção de um novo ser social, disposto a identificar e superar expressões da

questão social, estimular a autonomia de pensar e agir, colaborando para a

conscientização, humanização e mobilização de grupos, principalmente os mais

vulneráveis, beneficiando o próprio sujeito como também a coletividade. O espaço

escolar proporciona uma abertura significativa para que isso ocorra, uma vez que se

caracteriza como um ambiente de múltiplas realidades, abrindo portas para

discussões e reflexões das diversidades sociais, étnicas, culturais e iniciativas de

melhoria do ambiente escolar. Assim, constroem-se caminhos e acessos que

favorecem o resgate da vez e voz dos sujeitos excluídos, em condições de

subalternidade e pobreza.

O profissional do Serviço Social tem trabalhado de forma interdisciplinar,

direcionado pelo diálogo do saber profissional com os saberes de outras áreas e

grupos, pelas novas demandas e desafios colocados à profissão no contexto

contemporâneo pelas transformações societárias ocorridas na sociedade brasileira

contemporânea e seu rebatimento na espaço educacional, e sua aproximação e

participação em instituições de defesa da cidadania e seus respectivos direitos.

Ora, o mundo do trabalho sofreu alterações a partir da crise do capital que se

instala a partir da decada de 70 nos paises centricos, e na decada de 90 na

particularidade da sociedade brasileira em face dos mecanismos de enfrentamentos

desta crise expressos na reestruturação produtiva e nas politicas neoliberais que

provocam alterações em seu percurso as profissões daqueles que vivem do

trabalho. Implica em um “[...] redimensionamento das condições do exercício

profissional do assistente social, porque ele se efetiva pela mediação das condições

de assalariamento” (IAMAMOTO, 2002, p. 19). Com isso surgem as respostas

técnico-profissionais e ético-políticas aos limites e possibilidades engendradas nesse

contexto em que uma nova cultura de trabalho foi criada. A reestruturação produtiva

exigindo flexibilidade requer da categoria um afastamento das balizas que norteiam

a profissão, na intenção de ferir a autonomia profissional. No entanto, cabe ao

47

profissional do serviço social encontrar estratégias para garantir tal autonomia,

demonstrando que existe o amparo por parte dos órgãos responsáveis assegurados

pela Lei de Regulamentação da Profissão, a LOAS e o Código de Ética, deixando

claro que as atividades realizadas orientadas por esses parâmetros, deverão estar

de total acordo com a coletividade, e independem do espaço, seja ele público ou

privado.

O assistente social inserido na educação, norteado por essas legislações e

munido de sua capacidade teórico-metodológica, ética-politica e técnico-operativo

deve abordar as diversas situações sociais engendradas em face dessas

transformações societárias que movimentam a escola, portanto intervir nos

processos de resgate/fortalecimento da cidadania requeridos.

É papel fundamental que o assistente social na educação, inserido em

processos de trabalho no âmbito escolar, dirija sua intervenção para à construção

de ações que incidam diretamente na cidadania dos segmentos subalternizados e

excluídos, constituindo um alicerce a educação do cidadão. “Essa estratégia guarda

uma potencialidade social, cultural e política: trata-se de tornar o indivíduo excluído

de hoje em um cidadão portador de um potencial econômico, cultural e social.”

(AMARO, 2012, p.106)

3.2 O lugar do Serviço Social no Instituto Maria Auxiliadora- IMA

O serviço social se insere no Instituto Maria Auxiliadora em razão do

requerimento da lei que normatiza as instituições filantrópicas, mais precisamente

pela necessidade de um profissional apto para efetivar a seleção de bolsas e

descontos, que se processo mediante uma caracterização socioeconômica e

consequente triagem conforme os critérios de elegibilidade da instituição ate a

distribuição das bolsas e efetivação dos descontos. Retomando, reinteramos,

conforme Santos

No que se refere às entidades filantrópicas [...] o assistente social é requisitado para a realização de avaliação socioeconômica, tendo em vista a concessão de bolsas de estudo e o atendimento da Lei 12.111/2009 que prevê inclusive a execução do Plano de Atendimento ao aluno bolsista, com medida de assegurar não somente acesso, mas permanência e sucesso escolar. (SANTOS, 2012, p.78-79)

48

Tem-se presente que o assistente social, além de assumir estratégias e

procedimentos voltados para a realização de estudos socioeconômicos para

identificação de demandas e necessidades sociais dos alunos e suas famílias no

Instituto Maria Auxiliadora (sua principal atividade na instituição), este profissional

em seu processo interventivo passou, também, a fazer parte do processo

pedagógico no âmbito escolar, por acumular uma licenciatura em História, ao

mesmo tempo em que acumulou atribuições no setor administrativo, em razão

também da sua formação em Gestão de Pessoas (Assessora Administrativa19). Uma

das atividades demanda no setor administrativo ao assistente social tem relação

com a prestação de contas à Receita Federal, ao Ministério da Educação e Cultura,

e ao Conselho Nacional de Assistência Social, em razão da natureza filantrópica do

Instituto.

Apesar de ser a principal atividade do assistente social a seleção de bolsas, o

assistente social não se limita a essa atividade. Buscou dinamizar e enriquecer os

processos de trabalho dentro da estrutura organizacional voltadas a atender as

demandas que permitisse a inclusão deste profissional na instituição:

[...] apresentam motivações diferenciadas, que passeiam entre a compreensão de que este profissional pode contribuir com o saneamento dos problemas sociais e da manutenção da ordem na escola à concepção de que também pode contribuir com o enfrentamento dos problemas sociais que resultam da complexidade da questão social. Apesar das diferentes razões que demandam os assistentes sociais na educação, há reconhecimento de que se trata de profissionais que possuem uma formação acadêmica que engloba aspectos ético-políticos e técnico-operativos e que este abastado conteúdo lhes possibilita atuar na esfera das diversas políticas sociais. (PEQUENO 2008, apud SILVEIRA 2010, p. 8)

No âmbito escolar, é necessário um profissional com esta formação

profissional para lidar com as questões que perpassam a dinâmica de uma

instituição de natureza filantrópica, por exigir um canal de articulação da escola com

a área jurídica, ao mesmo tempo em que devem existem estratégicas de ações em

respostas a demandas dos alunos e seus familiares que interferem no processo

ensino-aprendizagem, sobretudo s alunos beneficiados com as bolsas de estudo.

Para tal, torna-se fundamental o domínio das dimensões técnico-operativos, teórico-

metodológicos e ético-políticos inerentes ao trabalho do assistente social.

19

Ver Stoelben (2001).

49

Destarte, também neste Instituto, o assistente social realiza um trabalho

voltado aos funcionários, direcionado principalmente ao quadro de apoio aos

auxiliares de serviços gerais, através de um trabalho junto ao departamento de

pessoal onde é desenvolvida avaliação de desempenho, palestras de motivação,

dentre outras atividades de cunho educativo.

No que diz respeito à ótica da Instituição, o Serviço Social deve ser Integrado

ao Núcleo de Orientação Educacional, onde em conjunto com o Serviço de

Psicologia, o Serviço de Orientação Educacional e o Serviço de Fonoaudiologia,

apresenta como uma de suas funções na instituição escolar orientar e acompanhar

educadores, alunos e respectivas famílias na solução de problemas que impedem e

dificultam o processo de ensino-aprendizagem. O Regimento Escolar 2012 dispõe

que o Serviço Social se incorpora ao Serviço Administrativo, o que, segundo as

observações e a exposição da assistente social, é concomitante à sua função de

assessora administrativa na entidade. Compõe suas atividades fazer parte do

Conselho de Ética e Disciplina como membro do Corpo Diretivo, representante da

Equipe Técnico-Pedagógica e representante do Serviço de Orientação Educacional.

O assistente social tem como competência assessorar a diretoria geral e a

coordenação pedagógica acerca dos conflitos de natureza ética e disciplinar do

Corpo Discente, bem como suas atribuições que se referem às medidas

socioeducativas, explicitadas no Artigo 104 do Regimento Escolar20; ademais o

assistente social é também presidente da Comissão Interna de prevenção de

acidentes (CIPA). Para tais funções, é necessário que este domine os parâmetros

que regem a categoria, como o Código ética e a Lei que regulamenta a profissão

necessários para executá-los, ao mesmo tempo em que exige o conhecimento da

legislação, tendo como base o Regimento Escolar, que explicita no Art. 91, o o papel

do assistente social voltado para o assessoramento da Direção, da Equipe Técnica,

dos alunos e dos Familiares quanto a ações que busquem a garantia de direitos

sociais (individuais, coletivos e institucionais).

E no que se refere às instituições sem fins lucrativos que integra o terceiro

setor é fundamental que o profissional da área de educação atente para os

seguintes parâmetros.

20

Ver Regimento Escolar, Art. 104, 2012, p. 35.

50

I- Realizar atendimento, assessoramento e garantia de direitos na área de assistência social, aos seus usuários de forma permanente, planejada e contínua, como entidade beneficente, de acordo com os objetivos da missão da Instituição; II- Cumprir o disposto na Legislação Vigente da Assistência Educacional (Decreto 7.234); III- Realizar pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para caracterização da população escolar; IV- apresentar o calendário de execução das atividades, indicando período de início, implantação das tarefas preparatórias, fase de execução e período de encerramento do projeto; V- proceder, a partir do terceiro Trimestre Letivo, o levantamento das vagas a serem ofertadas e Bolsas oferecidas pela Instituição; VI- proceder a análise dos pedidos de Bolsas integrais ou parciais com regras e critérios de concessão incluindo o parecer da Assistente Social, formalizando assim o processo de Seleção de Gratuidades, segundo as diretrizes da Legislação do Terceiro Setor (Filantropia); VII- fazer o monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social e a execução orçamentária, com relatório anual e demonstrativo da receita e da despesa; VIII- Acompanhar os gastos com gratuidade;IX- elaborar os relatórios de Prestação de Contas das atividades sociais realizadas aos órgãos competentes; X- organizar e manter atualizados os documentos legais e institucionais que se refere a documentação do Terceiro Setor (Filantropia); XI- manter os cadastros ativos da escola em entidades sociais , órgãos públicos, a fim de garantir a manutenção da certificação da Filantropia; XII- realizar visitas sociais nas residências das famílias, desde que seja necessário;XIII- emitir relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas; XIV- responder pela regularidade e autenticidade do parecer social da Instituição; XV- cumprir e fazer cumprir eticamente a legislação social e educacional em vigor. (REGIMENTO ESCOLAR, Art. 92, 2012, p. 27)

É de competência do assistente social para com os alunos.

I- participar ativamente da implementação de programas e projetos de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do educando e sua formação para o exercício da cidadania; II- orientar os educandos, educadores e famílias quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando a melhora no desempenho do educando; III- participar dos programas e projetos específicos na escola em conjunto com a equipe técnica, onde existam pessoas com deficiências, como também educandos com necessidades múltiplas; IV- realizar atendimento psico-social junto aos educandos e seus familiares;V- registrar os atendimentos realizados pelo serviço social; VI- organizar e manter atualizados a documentação dos educandos, referente à vida sócio-econômica e psico-social dos mesmos. (REGIMENTO ESCOLAR, Art. 92, 2012, p. 27)

O atendimento também se faz necessário em toda a comunidade escolar

como á direção, a equipe técnica, os educadores, os funcionários, os educandos e

as famílias.

I - coordenar e desenvolver Projetos e Ações sociais no âmbito Institucional; II - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; III - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações dos profissionais da instituição; IV - promover reuniões, encontros de formação com a comunidade educativa com temas relativos às questões sociais e como também questões que permeiam o direito do individuo. V - articular-se com as Coordenações, Setores e Serviços da Instituição,

51

participando na definição e implementação de políticas sociais, utilizando os princípios da interdisciplinaridade profissional; VI - orientar os educadores quanto ao tratamento sócio-econômico, como também o tratamento sócio-educativo; VII - orientar os colaboradores internos no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas e sociais; VIII - articular-se com Instituições Públicas, Privadas, Assistenciais e Organizações comunitárias, com vistas ao encaminhamento de famílias e educandos para atendimento de suas necessidades; IX - participar da equipe multidisciplinar, de elaboração de programas e projetos que tratem de questões sociais como: família, violência, droga, questões de saúde, entre outros. (REGIMENTO ESCOLAR, Art. 92, 2012, p. 27-28)

É válido ressaltar os desafios enfrentados pela assistente social quanto a sua

carga horária de 30 horas, tempo insuficiente para contemplar todas as demandas

postas aos setores, nos quais este profissional encontra-se envolvido. Ressaltamos

aqui a dificuldade do acompanhamento aos alunos e suas famílias, em razão das

condições de tempo e locomoção para manter uma aproximação com os pais,

principalmente na ação de visita domiciliar. Um outro desafio, refere-se a questão

financeira do próprio instituto, que diz respeito a inadimplência, fato significante na

instituição, que de certo forma tem limitado as ações do profissional, em relação a

ampliação do numero das bolsas, considerando que a escola não tem como arcar

com os custos.

Suas competências, conhecimentos e habilidades devem se encontrar

pautados na leitura da realidade para direcionar ações e estratégias, além do

conhecimento técnico e da realidade da escola, bem como da legislação que rege e

normatiza o cotidiano das ações desenvolvidas no espaço escolar. São essas

mesmas estratégias que se fazem essenciais na conquista do espaço ocupacional e

na solução das situações e demandas que surgem e são postas a instituição.

Isso se torna possível através da busca do próprio profissional, visando se

atualizar via capacitação e formação continuada. Vale salientar, que essa

capacitação continuada deve ser parte da iniciativa de todos os profissionais,

independentemente do campo de atuação, não esquecendo evidentemente as

diretrizes do projeto ético político da profissão, que baliza e legitima as ações do

assistente social.

Sendo assim, compete ao profissional desta instituição desenvolver seu

trabalho segundo orientação do projeto ético político que norteia a profissão,

adequando-se ao projeto e regimento escolar desta instituição. Deve levar em

consideração todo o aprendizado teórico acadêmico, como também absorver e

refletir a cerca da realidade e dinâmica da Instituição, apropriando-se da realidade

52

social, fator imprescindível para uma intervenção crítica e propositiva, sendo capaz

de identificar e responder com princípios éticos e coesamente as demandas do

Instituto Maria Auxiliadora.

Analisando-se os projetos de lei estaduais, é percebido que todos eles se

definem pela presença do assistente social na escola. No entanto, vestígios de um

passado legitimamente assistencialista, o que vinculava o Serviço Social apenas ao

atendimento aos pobres, dessa forma distorce o princípio básico que garante como

ação do Serviço Social o atendimento a qualquer cidadão que dele necessite. É

necessário que a educação seja considerada, de fato e direito, mais um campo

concreto de atuação do assistente social.

3.2.2 Das Entrevistas

A observação participante é de fundamental importância no referido espaço

ocupacional, no entanto é necessário se apropriar dos dados da realidade do publico

envolvido na comunidade escolar. E para o conhecimento da atuação do assistente

social no Instituto Maria auxiliadora, tornou-se essencial conhecer esse publico

atendido pela instituição, para conhecer suas demandas e compreender as

respostas a essas demandas. Realizamos as entrevistas em etapas. De um universo

em média de 150 pais, foram entrevistados 15 na primeira etapa das entrevistas. De

um universo de 150 alunos em média, foram entrevistados 14521 na etapa seguinte.

E apenas um profissional do quadro de funcionários da escola foi entrevistado na

terceira etapa, número reduzido devido a indisponibilidade destes.

Tratando-se da comunidade escolar, cada ator possui um papel importante no

processo de ensino aprendizagem no espaço escolar, como uma “corda de três

nós”, assim a cada exclusão de uma das partes o processo enfraquece, na maioria

das vezes.

A família, configurada como instituição central e primeira no processo de

socialização do individuo como ser social22, em que o homem, em sua infância,

21

Os 145 alunos se remetem ao presentes nos dias das entrevistas, os 5 não compareceram para a a realização desta. 22

Para VÁZQUES (1984, p. 195) O individuo, enquanto ser social faz parte de diversos grupos sociais. O primeiro ao qual pertence e cuja influência sente, sobretudo na primeira fase da sua vida (infância e adolescência), é a família.

53

começa a apreender os primeiros princípios básicos da convivência pautados na

segurança, na felicidade, na obediência, no respeito, na lealdade ; princípios que serão

determinantes na sua conduta, seu caráter na vida adulta, dependendo da forma como

esses valores foram assimilados, internalizados e aceitos. Compreendemos a família

como base pilar, em razão da sua forma de viver, uma vez que nessa instituição

costuma existir união, prontidão e atenção de um para o outro. É este grupo,

portanto, que fornece os elementos objetivos e subjetivos para o desenvolvimento

da personalidade do ser humano, enquanto sujeito e cidadão, pois mesmo sem

proposições diretas e intencionalidade planejada, é o ambiente com maior influência

direta na vida os indivíduos.

Em relação à faixa etária dos pais foram identificados os seguintes dados abaixo no

gráfico a seguir.

Conforme gráfico acima verificamos que a média de idade dos pais com

filhos na escola encontra-se na faixa etária entre 31 a 41 anos. Compreendemos

que esta faixa etária dos pais do IMA encontra-se no padrão da faixa etária da

família brasileira.

54

No que desrespeita ao estado civil, segundo gráfico acima, o padrão

permanece também condizente com a realidade do país, onde predomina a união

estável, uma espécie de casamento sem a oficialização jurídica, tornando os

tramites muito mais fáceis no caso de divorcio, uma vez que não existe um processo

judicial. Uma alternativa de casamento bastante vivenciada na sociedade

contemporânea. Outro ponto principal da questão é o crescente número de divórcios

entre as famílias do IMA. Conforme esses dados, atestamos também o aumento das

famílias unilateral, onde o filho mora apenas com um dos pais, ou se não com um

deles e outro parente, na sua maioria com a mãe. Ainda prevalece a mãe como

cuidadora e o pai como provedor do sustento familiar. A mulher tem ainda a função

de ser mãe e esposa, sendo o lar o espaço para desempenhar suas atividades de

cuidar dos filhos, do marido, dos pais, e de todo ambiente doméstico. Esse papel

também ultrapassou o espaço privado, dada a sua inserção no mercado de trabalho,

o qual lhe atribui tarefas alusivas ao lar: empregada doméstica, professora,

enfermeira etc., a família, todas com funções que remetem ao ato de cuidar.

“Eu deveria ter sido mais pulso firme com meu filho, mas depois da separação achei que ele deveria receber mais amor do que repreensões, hoje apesar da pouca idade ele se sente o dono da casa

(entrevistada 2).”

A quantidade de filhos também se encontra dentro dos padrões do Brasil,

segundo dados do IBGE. A busca por um padrão de vida mais elevado, e a falta de

tempo dos pais devido à rotina extensa de trabalho fez cair o numero de filhos na

composição familiar, conforme podemos observar no gráfico abaixo.

“Eu tenho três filhos, mas somente o mais novo estuda no auxiliadora, as mensalidades são muito altas não dá para pagar as três, escolhemos o mais novo porque ele precisa de uma

atenção maior.” (entrevistada 5)

55

No que diz respeito à crença observamos um maior incidência na religião

católica, acompanhando também o ritmo do país que é predominantemente católico.

O IMA, Instituição religiosa que professa o catolicismo, e tem um grande

numero de cristãos católicos, contudo verificamos, também, que apesar de ser

declaradamente católica e pautada nesses preceitos, ainda existe um numero

significativo de outras crenças no âmbito escolar.

“Com certeza a escola sendo católica é melhor, pois ela não só faz meus filhos crescerem na vida profissional, mas estimulam a fé deles, se aproximam de alguma forma de Deus.” (entrevistada 10)

Mas, em se tratando do lazer, este está relacionado ás condições financeiras

e classe social, e isso revela quais as escolhas e oportunidade das famílias.

“Lá em casa, não temos muito o habito de sairmos juntos, as vezes vamos a casa de parentes, os meninos vão a praia ou ao shopping com os amigos, depende muito da necessidade.”

(entrevistada 11)

A pesquisa revela que, na maioria dos casos, os entrevistados são mulheres.

Em seus relatos elas falam do seu contexto familiar, a importância da educação de

familiar e escolar; a essencialidade da escola na vida do aluno, seja pessoal e

56

profissional; a rotina de vida e possíveis dificuldades da vida deste aluno. Notamos

que a maioria participa da educação do filho, acompanhando-o na escola e em casa.

Mas, ainda existe um numero significativo de pais que só comparece na escola no

momento da matrícula do aluno. Alegam a falta de tempo, ou que não há

necessidade, pois acompanham a agenda do filho de casa, ou devido à idade do

estudante, já que quanto mais velho o filho, menos há a participação dos pais no seu

processo de ensino. Apenas as cobranças pela aprovação e boas notas

permanecem em quase todos os casos. Ao que parece a preocupação do aprender

e apreender perde espaço, e as notas são as mais frequentes perguntas, uma

indagação para o futuro, porque os pais se preocupam tanto com as notas ao invés

da aprendizagem?

As contribuições de Reis (2008) esclarecem que o envolvimento familiar na

educação formal não deve se limitar à participação nas atividades de casa, mas.

Outrossim, criar situações em que os alunos possam expressar sua rotina escolar e,

com isso, promovendo um momento de discussão dos percalços que impedem um

maior desenvolvimento de suas capacidades.

[...] há paulatinamente um decréscimo da participação dos pais nas atividades programadas pela escola, à medida que o aluno avança na série. “Os pais das séries iniciais estão mais presentes nas atividades programadas pela escola, havendo uma diminuição da sua participação quando o aluno avança na série, de modo que, na 8ª série, a sua participação é bastante limitada” (Polonia, 2005, p.155, apud OLIVEIRA; MARINHO-ARAÚJO, 2010, p. 106).

Uma pergunta essencial foi realizada durante as entrevistas: como estes

visualizavam o serviço social?

“O serviço social é de grande importância, pois através da assistente social consegui desconto para o meu filho estudar aqui.” (entrevistada 15) (aluno com desconto de 30%)

“Eu sei que existe o serviço social na escola, mas não sei exatamente o que faz, às vezes vejo a sala

cheia, ou numa reunião ou outra, mas saber mesmo não sei.” (entrevistada 3) (aluno sem desconto)

As falas demonstraram claramente que, apesar do tempo do Serviço Social

nesta escola, e de todos os seus objetivos e atribuições ainda é necessário delimitar

seu espaço de trabalho. O assistente social ao fazer parte da equipe

multiprofissional, nesta Instituição, sua atuação está centralizada na atribuição do

controle e concessão das bolsas e descontos, contudo sua pratica vai além dessa

atividade, como já visualizamos a cima.

57

No que diz respeito ás entrevistas realizadas com os alunos23, essas foram

feitas de forma muito semelhante a entrevista dos pais, os alunos porém pareciam

mais a vontade com a atividade e responderam sem medo as questões, apenas

alguns foram mais cautelosos pois acharam que podiam perder a bolsa de acordo

com as respostas que dariam.

“meu pai não mora com a gente, porque um dia brigou feio com minha mãe e foi embora. As vezes sinto falta dele, porque ele mudou com a gente, ele agora dá mais atenção os novos filhos com a

nova mulher, mas mesmo assim ele é meu pai e o vejo as vezes. E minha mãe e minha avó cuidam bem de mim, mesmo sem ele.” (entrevistada a4)

Observamos uma espécie de sentimentalismo a esse respeito, quando a

aluna afirma que a presença do pai era fundamental para sua vida, mas apesar

disso se sente cuidada pela mãe e avó. Embora o remorso e a falta do pai sejam

presentes.

23

Os alunos entrevistados com faixa etária variando entre 11 e 18 anos, cursando entre o 7º e 9º anos do Ensino Fundamental, e 1ª e 3ª séries do Ensino Médio, sendo as turmas do turno vespertino composta em sua totalidade por alunos atendidos pelo Programa Assistência Socioeducacional. Por isso estar-se-á especificando nos trechos das entrevistas a qual turno os alunos do Ensino Médio pertencem. E, no intuito de preservar a identidade dos alunos, os trechos de suas falas serão referenciados como A (remetendo à palavra Aluno), seguido da numeração indicativa da ordem e quantidade de entrevistados.

58

No que diz respeito à cultura e lazer destes, encontra-se bastante variada.

Mais uma vez que estes pontos dependem fortemente das condições financeiras da

própria família, ou da influencia desta e dos amigos próximos.

“eu vou para o cinema as vezes, vou a praia, não costumo viajar muito não, meus pais também não

deixariam (risos) e como a gente quase nunca faz nada junto a não ser aniversário de alguém, eu saio com meus amigos mesmo.” (entrevistado a9)

“eu me considero eclético, ouço de tudo, vai depender do momento e da festa que eu esteja.”

(entrevistado a8)

A mesma pergunta sobre o serviço social foi realizada com os alunos.

“o serviço social vem as vezes na sala resolver os assuntos da minha bolsa, da alguns avisos sobre documentação e pedem a presença dos meus pais” (entrevistado a11) (aluno com bolsa integral de

100%)

Tecendo considerações sobre as afirmações até o presente momento,

consideramos que em uma relação familiar, cuja participação é comprometida pela

falta de tempo dos pais, os alunos são cobrados especialmente por seus

responsáveis constantemente quanto ao seu rendimento acadêmico. Somado a

isto, a defasagem no acompanhamento e na participação da vida escolar é

crescente conforme o nível de ensino.

59

No que diz respeito ao único profissional do corpo pedagógico que foi

entrevistado, avaliamos que esta corresponde à mesma linha de família, casado,

com dois filhos, faixa etária entre 31 e 40 anos, costuma ir à praia nas horas de lazer

e se considera católico, trabalha 40h e trabalha no Instituto ha mais de 05 anos.

“vejo a escola, como um local de muita oferta para os alunos, se estes se interessassem de verdade

no ensino, com certeza os números nos boletins seriam outros, se os profissionais fossem mais valorizados e consequentemente mais atuantes melhoraria também, e se os pais estivessem mais

presentes a situação da educação ‘brasileira’ seria completamente diferente.” (entrevistado p1)

Nesse momento de observação e entrevistas foram constatados alguns casos

especiais. Duas alunas do ensino médio vespertino apresentaram dificuldades. Uma

segundo laudos da psicóloga apresenta “transtorno de personalidade”, reveladas

nas mentiras e confusões constantes, além de uma gravidez aos 17 anos. A outra

possui uma composição familiar bastante fragilizada, uma vez que não morava com

o pai e sim com o padrasto, porém este cuidava da mesma como se fosse sua

própria filha, enquanto que a mãe parecia estar em constante conflito com a mesma.

A adolescente confessou que tentou aborto, mas não conseguiu, então a questão é,

será que essa gravidez indesejada e o sentimento de culpa percorrem ate hoje, e

isso torna-se um entrave na vida daquela família? Os dois casos foram identificados

e encaminhados para a equipe multiprofissional, passando a ser acompanhado pela

psicóloga da instituição.

Os casos de assiduidade, rendimento escolar e comportamento foram

numerados e analisados durante as entrevistas, onde as estagiarias elaboraram um

mapeamento de cada educando, apresentando elementos sobre a realidade dos

mesmos, contribuindo no processo e viabilidade da renovação das bolsas. A

proposito Souza enfatiza

A instituição escola, como espaço de apreensão de uma educação formal, demarca um sinal estratégico de reprodução da ideologia dominante, incorporando, por outro, lado elementos questionadores da própria realidade social, sendo também, ambiente de articulação e relação coletiva entre os sujeitos que assimilam traços da sua história e cultura criando caminhos para a reconfiguração da sua prática social e política. (SOUZA, 2008, p. 27)

Assim, compreendemos a importância da atuação do assistente social na

interação com toda a comunidade escolar (alunos, pais e profissionais da escola),

tornando o processo de ensino aprendizagem do aluno, viável, interativo,

60

responsável e com resultados de qualidade, mediado através de sua pratica sócio-

educativa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O modo de produção capitalista possui como objetivo principal a obtenção

e retenção do lucro por aqueles que têm a propriedade dos meios de produção.

Dessa forma, o que vemos numa sociedade, cuja principal finalidade é a

concentração da riqueza produzida pela maioria da população, a classe que vive do

trabalho, que é apropriada por uma minoria, a classe dominante, na forma de lucro,

juros e renda. Esta pratica expressa a grande contradição entre as classes sociais

na relação capital X trabalho, gerando, portanto, a desigualdade social que atinge

todas as áreas e serviços da sociedade. Uma vez concretizada essa desigualdade,

compromete a realização e prestação de serviços, e por seu turno compromete o

acesso dos sujeitos aos direitos sociais, entre esses direitos, encontra-se o direito a

educação, segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu capitulo III, a

partir do art. 205.

A educação, como um dos direitos sociais básicos voltados para todo

cidadão, na sociabilidade capitalista contemporânea não corresponde em sua

totalidade ao previsto na constituição de 1988. Temos presente um direito

preconizado constitucionalmente que é negado ou oferecido de forma precária

através de uma politica educacional que se concretiza de forma seletiva e focalista.

Afirma-se neste mesmo documento legal de 1988, que esta deve ser um dever do

Estado garantir, entretanto os governos não tem dado o devido valor a esta

afirmação. O ensino de qualidade se concretiza orientado por uma legislação de

qualidade, com uma escola de qualidade, com objetivos, estratégias, programas,

conteúdos, metodologia e convivência humana e humanizadora, socializada e

socializadora; com um quadro de professores comprometidos com a causa do ser

61

humano, com a escola, seus fins e seus princípios e com sua qualificação

permanente.

Destarte, a transferência desse papel, para a própria sociedade civil,

implica o surgimento de diversas escolas privadas, com ou sem fins lucrativos, no

caso em estudo, instituição sem fins lucrativos, integrando o denominado terceiro

setor. Contraditoriamente, são instituições parceiras do estado que oferecem uma

educação de maior qualidade em relação às escolas públicas.

O Serviço Social, neste contexto, vive hoje a expansão de um mercado

profissional que se abre através de novos espaços sócio-ocupacionais e, a sua

inserção no cenário da política educacional tem revelado um grande desafio à

profissão, embora este espaço ainda seja reduzido as secretarias e as escolas sem

fins lucrativos. Mas, já é um começo.

Assim, o Serviço Social ao se constituir como uma profissão que atua

predominantemente, na formulação, planejamento e execução de políticas públicas

de educação, saúde, previdência, assistência social, transporte, habitação, tem o

grande desafio de se posicionar criticamente diante da desigualdade social, e se

articular aos movimentos organizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora

e de uma sociedade livre e emancipada. Tal realidade tem um impacto direto na

atuação do Serviço Social que lhe é demandado atuar nessas instituições na

elaboração, na organização e na gestão da política educacional.

Importante ressaltar a contribuição da atuação da profissional do

Serviço Social nas equipes interdisciplinares, formadas por distintas formações

profissionais, em que ocorre uma diversidade de olhares, porem pode permitir um

unidade nesta diversidade, por possibilitar uma visão mais ampliada, e

compreensões mais consistentes em torno dos mesmos processos sociais. Assim, o

assistente social articula propostas de ações efetivas, a partir do resgate da visão de

integralidade humana e do real significado histórico-social do conhecimento que

possibilita um comprometimento e o esforço deste profissional dentro dos tramites

da legalização, da burocracia e das praticas sócio-educativas desenvolvidas no

Instituto Maria Auxiliadora.

A inserção do profissional de Serviço Social na escola não se propõe a

desenvolver ações que substituam ou venham a interferir nas ações desenvolvidas

por profissionais da área da educação. Sua contribuição se concretiza no sentido de

subsidiar e auxiliar os demais profissionais da educação, no enfrentamento de

62

questões que integram a pauta das competências e atribuições que demandas ao

fazer profissional do assistente social, sobre as quais, muitas vezes os profissionais

da educação não foram preparados em sua formação profissional para intervir.

Entendemos e concluímos que as ações desse profissional no processo

de ensino aprendizagem vão para além de uma ação burocrática, este participa de

todo o processo envolvendo a comunidade escolar (alunos, família, escola).

O Serviço Social extrapola os muros da escola, atendendo a

necessidades da comunidade que chegam como demandas e requisições

identificadas nas questões etico-raciais, de genero, do uso de drogas, da violencia a

drogadição, do preconceito, da discriminação, da repetencia, da evasão, do não

acesso a educação, entre outras. São dmandas que, a princípio, são sentidas

imediatamente no espaço escolar e respondidas pela equipe multiprofissional, onde

se insere o assistente social. Avaliamos no decorrer desta experiência interventiva e

investigativa a importância de um profissional do serviço social numa instituição de

ensino filantrópica, fazendo a mediação entre a escola, a família e os próprios

educandos visando à otimização do processo de ensino aprendizagem do

educando, corroborando com a ideia da essencialidade da sua atuação. Então

porque restringir essa atuação apenas as escolas de caráter filantrópico? Será que

as demais escolas não necessitam de um profissional da área social para

integralizar o seu quadro e contribuir em grande instancia no seu contexto escolar?

Porque não garantir para qualquer que seja o serviço educacional um profissional

critico, analítico e propositivo?

A busca dessa atuação crítica exige a recusa do profissional

conservador, com praticas assistencialistas e de orientação funcionalistas. Exige-se

sim, como parte de uma construção histórica, humana, intencional, um profissional

criativa, capaz de possibilitar uma reflexão crítica, voltada para a construção e

ampliação da cidadania por meio da implementação de políticas sociais de direito.

Outro aspecto importante é está vinculado a um projeto profissional e societário

comprometido com uma nova sociabilidade. Neste sentido, o trabalho do assistente

social no cotidiano deve formular e desenvolver projetos que viabilizam o acesso aos

direitos, que questione o fundo público a favor dos grandes oligopólios, que luta pela

socialização e pela democratização da política, que implemente serviços com

qualidade aos usuários, envolvendo-os em seu planejamento, que se contrapõe às

regras institucionais autoritárias e tecnocráticas (BOSCHETTI, 2008).

63

Dessa forma, entendemos que o profissional de Serviço Social no espaço

ocupacional da educação, atuando nesta perspectiva de direito, pode viabilizar a

garantia dos direitos como estratégia de fortalecimento da classe trabalhadora e

mediação fundamental e urgente no processo de construção de uma sociedade

emancipada, com equidade e justiça social. Desta maneira, a inserção do Serviço

Social na escola, deve contribuir com ações que tornem a educação uma prática que

contribua no processo de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação

dos sujeitos sociais.

64

REFERÊNCIAS:

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nº 6. Brasília, 2000.

ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini. Gestão de tecnologias na escola:

possibilidades de uma prática democrática. Programa Integração de tecnologias,

linguagens e representações, maio de 2005.

AMARO, Sarita Teresinha Alves. Serviço Social na escola: o encontro da

realidade com a educação. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997.

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65

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http://www.pucrs.br/edipucrs/online/autonomia/autonomia/3.6.html, Acessado em 17/12/2013

http://www.unicruz.edu.br/15_seminario/seminario_2010/CCSA/AVULNERABILIDADESOCIALCOMOUM

ADIFICULDADE20PARTICIPAÇÃOPOLÍTICA, Acessado em 17 de 12 de 2013

http://www.cfess.org.br/arquivos/SS_na_Educacao(2001).pdf, acessado em 15/12/2012

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ANEXOS

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INSTITUTO MARIA AUXILIADORA SERVIÇO SOCIAL

PLANO DE TRABALHO 2012

JANEIRO

Atendimentos as famílias requerentes de benefícios sócio-assistenciais

Confecção de pareceres sociais

Inserção dos benefícios no sistema acadêmico da escola.

FEVEREIRO

Ajustes dos benefícios concedidos junto ao financeiro, direção e

contabilidade.

MARÇO

Confecção dos relatórios para o Ministério da Justiça

Atendimentos as famílias e alunos que são demanda do serviço social de

acordo com o regimento escolar.

Cadastro dos beneficiários do projeto social Irmã Luizinha

ABRIL

Fechamento dos números contábeis da filantropia.

Prestação de contas ao Ministério da justiça

MAIO

Atendimentos as famílias e alunos que são demanda do serviço social de

acordo com o regimento escolar.

JUNHO

Atendimentos as famílias e alunos que são demanda do serviço social de

acordo com o regimento escolar.

JULHO

FÉRIAS DA ASSISTENTE SOCIAL

AGOSTO

Preparação do material para os atendimentos junto ás famílias.

Envio das cartas convocatórias.

Reuniões com o Contabilidade para projeção de orçamento

SETEMBRO

Atendimentos as famílias requerentes de benefícios sócio-assistenciais

OUTUBRO

Atendimentos as famílias requerentes de benefícios sócio-assistenciais

NOVEMBRO

Atendimentos as famílias requerentes de benefícios sócio-assistenciais

Atendimento as famílias dos alunos novatos.

DEZEMBRO

Atendimentos as famílias requerentes de benefícios sócio-assistenciais

Atendimento as famílias dos alunos novatos.

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Confecção de Pareceres sociais

Divulgação de resultados

APÊNDICES

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Instituto Maria Auxiliadora de Natal

Filhas de Maria Auxiliadora

Nome do aluno:

Ano escolar:

Responsável:

Endereço:

Benefício atual:

Entrevistadora:

Data da entrevista:

ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE

ESCOLAR – DIRECIONADO AO ALUNO

1. Como é a sua relação com sua família? Quantas pessoas moram com você?

2. Qual a importância da escola para a sua vida (escolar, familiar, socialização)?

3. Como você define seu rendimento escolar? Você se sente sobrecarregado com

as suas atividades?

4. Quais os seus momentos de lazer?

5. Quais os aspectos que poderiam ser melhorados nas atividades desenvolvidas

pela escola?

6. Como você avalia as atividades desenvolvidas pelo Serviço Social?

71

DATA DA ENTREVISTA:______________ I. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Idade: ( ) 13 ( ) 14 ( ) 15 ( ) 16 ( ) 17 ( ) 18 ou mais Ano escolar: ( ) 7º ano ( ) 8º ano ( ) 9º ano ( ) 1ª série ( ) 2ª série ( ) 3ª série Mora com: ( ) Pai e mãe ( ) a mãe ( ) o pai ( ) mãe e padrasto ( ) pai e madrasta Que outros familiares (especificar por grau de parentesco) moram com você? ______________________________________________________________________________________________________________________________________

II. CULTURA E LAZER

Tipo de lazer: ( )Shopping ( )Teatro ( )Viagens ( )Shows ( )Outros: ___________ Pratica esporte? ( )Sim ( )Não Se sim, qual? ________________________________________________________ Gêneros de livros que aprecia: ( )Romance ( )Ficção ( )Policial ( )Aventura ( )Drama ( )Outros: ___________________________ Estilos de filme que aprecia: ( )Ação ( )Comédia ( )Terror ( )Ficção ( )Romance ( )Suspense ( )Outros: ___________________________ Tipo de músicas que aprecia: ( )MPB ( )Samba ( )Rock ( )Forró ( )Clássica ( )Outros: ___________________________

III. A RELAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA E O PROCESSO EDUCATIVO

1. Quais atividades você costuma fazer com sua família?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

72

2. Quais os assuntos e acontecimentos que você costuma compartilhar com seus

familiares? Eles costumam aconselhar sobre tais?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Sua família participa de sua vida escolar (rotina de estudos, acompanhamento do

rendimento escolar, participação nas reuniões, dos eventos)? De que forma?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. Se você fosse deixar uma mensagem sobre o que esta escola representa em sua

vida, em sua formação cidadã e cristã, o que seria dito?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. O que a escola deixará de legado no momento em que se inserir no mercado de

trabalho ou em um curso superior?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

73

(Elaborado pela dupla de estágio)