UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE … · Baseado nos preceitos constitucionais a...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA

PERCEPÇÃO E REALIDADE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO EM EQUIPES DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ESTADO

DA PARAÍBA

NATAL – RN

2009

1



DA PARAÍBA

Dissertação apresentada a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências da Saúde, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Oliveira Guerra

NATAL – RN

2009

2



DA PARAÍBA

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde:

Profa. Dra. Técia Maria de Oliveira Maranhão

BANCA EXAMINADORA

Presidente da Banca Examinadora:

Prof. Dr Ricardo Oliveira Guerra

Prof. Dr Ricardo Oliveira Guerra – UFRN (Orientador)

Profa. Dra. Maria das Graças Rodrigues de Araújo – UFPE

Profa. Dra. Jaqueline Fernandes Pontes – UFRN

3

Aos meus amados filhos JOÃO EMMANUEL e BELIZE MARIA, por tudo que eles representam na realização desse trabalho e na minha razão de viver.

A minha estimada tia NICINHA, pela dedicação e bondade, nos momentos mais difíceis incentivando-me a continuar lutando pelos meus ideais, a minha eterna gratidão.

Ao meu inesquecível e querido pai JOÃO (in memoriam) e saudosa tia Laura (in memoriam), pelo amor, proteção, segurança e ensinamentos que deixaram marcados em minha vida para sempre. DEDICO.

4

AGRADECIMENTOS

Ao meu Deus por acompanhar-me em todos os momentos da construção e conclusão desse trabalho, renovando minha coragem e motivação de seguir em frente.

Ao meu orientador e mestre Prof. Dr. Ricardo Oliveira Guerra, um ser humano especial, que me acolheu com tanta generosidade na caminhada da busca de novos conhecimentos e engrandecimento profissional, transmitindo sabedoria, compreensão, competência, solidariedade, alegria, sensibilidade, profissionalismo, disponibilidade e amizade sincera, pela sua preciosa orientação e amizade a minha eterna admiração e gratidão.

Aos colegas professores e funcionários do Departamento do Curso de Fisioterapia da UFPB, meus sinceros agradecimentos.

Aos colegas professores e funcionários do Departamento do Curso de Fisioterapia da UFRN, pelo acolhimento e pelo carinho que a mim dedicaram.

Aos acadêmicos da Graduação e Pós-Graduação do Curso de Fisioterapia da UFRN, Cristiano dos Santos Gomes e Karla Vanessa Rodrigues pela competência e disponibilidade na colaboração do trabalho.

Á todos docentes e funcionários que fazem o Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde da UFRN, pela dedicação e compromisso com a pós-graduação.

Aos secretários de saúde, coordenadores e profissionais dos Programas de Saúde da Família dos municípios que colaboraram com o estudo.

Aos professores integrantes da banca do exame de qualificação e da banca examinadora, cujas críticas e sugestões enriqueceram o trabalho.

Aos técnicos da Gerência Executiva de Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba pela colaboração na realização da pesquisa.

À população idosa brasileira e paraibana que inspirou o interesse pela pesquisa.

A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desse trabalho.

5

“A razão cardeal de toda a superioridade humana é, sem dúvida, à vontade. O poder nasce do querer. Sempre que um homem aplica a veemência e a perseverante energia de sua alma a um fim, ele vencerá os obstáculos, e se não atingir o alvo, fará pelo menos coisas admiráveis”.

José de Alencar

8

LISTA DE ILUSTRAÇÃO

Figura 1 - Princípios Doutrinários e Organizativos do SUS ............................................. 18

Figura 2 - Níveis Sintetizados de Prevenção ................................................................... 20

Figura 3 - Pirâmide de Risco Funcional ........................................................................... 25

Figura 4 – Linha de Cuidado ao Idoso ............................................................................. 29

Figura 5 – Mapa das microrregiões do Litoral Norte e Sul da Paraíba ............................ 34

9

LISTA DE QUADROS E TABELAS

Quadro 1 - Municípios das Regiões do Litoral Norte e Sul da Paraíba .......................... 27

Quadro 2 - Diretrizes Essenciais da Política Nacional de Saúde do Idoso ..................... 32

Tabela 1 - Distribuição das características sociodemográficas dos profissionais

atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões

litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=120) .......................................... 37

Tabela 2 - Principais prioridades das diretrizes essenciais da PNSI de acordo

com os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das

microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104).................... 39

Tabela 3 - Distribuição da amostra dos fatores determinantes relacionados à

percepção frente à realidade política de atenção à saúde do idoso

segundo os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família

das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104) ............. 40

Tabela 4 - Distribuição da amostra dos aspectos referentes aos recursos

humanos e recursos estruturais na área de saúde do idoso segundo

os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das

microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104).................... 41

Tabela 5 - Distribuição da amostra da presença de indicadores

multidimensionais sobre as condições de saúde e capacidade

funcional dos idosos segundo os profissionais atuantes no Programa

de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da

Paraíba, 2008 (n=104) ................................................................................. 42

Tabela 6 - Distribuição na amostra das características das equipes, segundo os

coordenadores atuantes no Programa de Saúde da Família das

microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=16)...................... 43

10

LISTA DE SIGLAS

ACE – Acidente Vascular Encefálico ACS – Agente Comunitário de Saúde AIVD – Atividade Instrumental de Vida Diária AVC – Acidente Vascular Cerebral AVD – Atividade de Vida Diária CEP- Comitê de Ética em Pesquisa CES – Conselho Estadual de Saúde CIB – Comissão Intergestora Bipartite CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde CNI – Conselho Nacional do Idoso DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DM - Diabetes Mellitus ESF – Estratégia de Saúde da Família/ Equipes de Saúde da Família HAS – Hipertensão Arterial Sistêmica IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IES – Instituição de Ensino Superior ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idoso LOS – Lei Orgânica da Saúde MS – Ministério da Saúde NASF - Núcleos de Apoio à Saúde da Família NOB – Norma Operacional Básica NOAS – Norma Operacional de Assistência a Saúde OMS – Organização Mundial da Saúde PAC- Programa de Aceleração de Crescimento PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde PNI – Política Nacional do Idoso PNSI – Política Nacional de Saúde do Idoso PNSPI – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa PSF – Programa de Saúde da Família REFORSUS – Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REIS - Rede Estadual de Informação em Saúde RNIS – Rede Nacional de Informação em Saúde SES/PB- Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica SPSS- Statistical Package for the Social Science SUS – Sistema Único de Saúde UBS – Unidade Básica de Saúde

11

SUMÁRIO

RESUMO ABSTRACT LISTA DE ILUSTRAÇÃO LISTA DE QUADROS E TABELAS LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 1- INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 12 1.1) Objetivos .................................................................................................................... 15 1.1.1) Objetivo Geral...........................................................................................................15 1.1.2) Objetivos Específicos................................................................................................16 2 - REVISÃO DA LITERATURA ...................................................................................... 17 2.1 - O Sistema Único de Saúde – SUS ........................................................................... 17 2.1.1 - Programa de Saúde da Família – uma nova estratégia de atenção à saúde ....... 20 2.2 - O Envelhecimento Populacional Brasileiro ............................................................... 22 2.3 - Política de Atenção à Saúde do Idoso no Brasil ...................................................... 26 2.4 - Política de Atenção à Saúde do Idoso no Estado da Paraíba .................................. 30 3- MATERIAIS E MÉTODOS .......................................................................................... 33 3.1 - Caracterização da Pesquisa ..................................................................................... 33 3.2- População................................................................................................................. 33 3.3- Amostra .................................................................................................................... 33 3.4 - Descrição do Local do Estudo .................................................................................. 33 3.5 - Instrumento e Procedimentos de Coleta de Dados .................................................. 35 3.6- Análise Estatística ................................................................................................... 36 4 - RESULTADOS ............................................................................................................ 37 5 - DISCUSSÃO ............................................................................................................... 44 6 - CONCLUSÃO ............................................................................................................. 48 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 50 APÊNDICES APÊNDICE 1 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO .................... 55 APÊNDICE 2 - QUESTIONÁRIO DIRIGIDO .................................................................... 57 APÊNDICE 3 – CARTA DE ANUÊNCIA ........................................................................... 62 ANEXO 1 - Protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa ................................................. 65

16

1.1.2 Objetivos Específicos

• Descrever o perfil dos profissionais por categoria profissional (médico, enfermeiro

e odontólogo) que atuam nas equipes do PSF em municípios da zona litorânea

do Estado da Paraíba.

• Evidenciar o nível de percepção dos profissionais atuantes no PSF frente à

realidade da política de atenção a saúde do idoso nas UBS dos municípios

estudados.

• Identificar os indicadores multidimensionais de condições de saúde e capacidade

funcional dos idosos nas comunidades estudadas através de informações

colhidas dos profissionais do PSF nos municípios envolvidos na pesquisa.

17

2 . REVISÃO DA LITERATURA

2.1. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE– SUS

O Sistema Único de Saúde - SUS é uma política pública que acaba de completar

vinte anos de existência. Nesses poucos anos, vem sendo construído no Brasil, um sólido

sistema de saúde visando à prestação de bons serviços à população brasileira. É um

sistema formado por várias instituições das três esferas governamentais (União, Estados e

Municípios) e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a

realização de serviços e ações, como se fosse um mesmo corpo. É único porque tem as

suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da

Saúde (8.080/90), atuando em todo território nacional e organizado com uma mesma

sistemática1.

O SUS incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores

determinantes e condicionantes do meio físico (condições geográficas, água, alimentação,

habitação), do meio sócio-econômico e cultural (ocupação, renda educação), dos fatores

biológicos (idade, sexo, herança genética) e da oportunidade de acesso aos serviços que

visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. Ainda que esse conjunto de idéias,

direitos, deveres e estratégias não possam ser implantados automaticamente e de imediato,

é necessário que se estenda a lógica do SUS, como ele deve ser planejado e funcionar para

cumprir esse novo compromisso que é assegurar a todos, indiscriminadamente, serviços e

ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva2.

Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos

princípios doutrinários e princípios organizativos. Os princípios doutrinários correspondem; a

universalidade que é a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e

qualquer cidadão, a equidade que assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo

com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e

sem barreiras e a integralidade que reconhece na prática as ações de promoção, proteção

18

e recuperação da saúde de forma indivisível e que não podem ser compartimentalizadas.

Enquanto os princípios organizativos dizem respeito a; regionalização e hierarquização

onde os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente,

dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida, a

resolubilidade que implica na exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento

ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente

esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência e a

descentralização que é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto

às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que

quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Ainda é

garantida constitucionalmente a participação dos cidadãos, através de suas entidades

representativas (Figura 1)3, participarem do processo de formulação das políticas de saúde

e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o municipal, onde

essa participação se da nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde.

O SUS despontou como um novo sistema de saúde que se constrói no cotidiano com

o objetivo de melhorar a qualidade de atenção à saúde rompendo com um passado de

descompromisso social e irracionalidade técnico-administrativa, sendo a imagem ideal que

norteia o trabalho do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de

saúde4.

Figura 1 - Princípios Doutrinários e Organizativos do SUS Fonte: Adaptado do Ministério da Saúde3.

Universalidade

Equidade Integralidade

Participação Regionalização Descentralização popular e Hierarquização e Resolubilidade

19

O SUS deve ser gerido nas três esferas do governo, sendo essas entidades

encarregadas de fazer com que o mesmo seja implantado e funcione adequadamente

dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizativa e racionalizado dentro dos

princípios anteriormente esclarecidos5.

Nos municípios, os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as

prefeituras, com as funções de programar, executar e avaliar as ações de promoção,

proteção e recuperação da saúde, significando que o município deve ser o primeiro

responsável pelo planejamento, execução e controle das ações de saúde na sua área de

abrangência. Nos estados, os gestores são os secretários estaduais de saúde responsáveis

pela coordenação das ações de saúde do seu estado, seu plano diretor será a consolidação

das necessidades propostas de cada município, através de planos municipais, ajustados

entre si.

O estado deverá corrigir distorções existentes e induzir os municípios ao

desenvolvimento das ações, cabendo também, planejar, controlar o SUS em seu nível de

responsabilidade e executar apenas as ações de saúde que os municípios não forem

capazes de executar. No nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde, e sua função é

liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando

riscos e necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida do povo

brasileiro, responsabilizando-se pela formulação, coordenação e controle da política

nacional de saúde, com importante missão no planejamento, financiamento, cooperação

técnica e controle do SUS6.

Esses gestores deverão manter articulação com os demais setores da sociedade que

têm interferência na área da saúde, fomentando sua integração e participação no processo,

como também, garantirem a participação de representantes da população através de

entidades representativas, no processo de formulação das políticas de saúde e no controle

da sua execução 6,7.

20

2.1.1 Programa de Saúde da Família – uma nova estratégia de atenção à saúde

O Programa Saúde da Família denominando-se também de Estratégia Saúde da

Família teve início quando o Ministério da Saúde formulou em 1991 o Programa de

Agentes Comunitários de Saúde (PACS) com a finalidade de contribuir para a redução das

mortalidades infantil e materna, principalmente nas regiões Norte e Nordeste

do Brasil, através da extensão de cobertura dos serviços de saúde para as áreas mais

carentes8,9..

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo

assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais e

interdisciplinares em unidades básicas de saúde. Essas equipes são responsáveis pelo

acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica

delimitada10,11. Essa estratégia objetiva facilitar o acesso dos indivíduos e possibilitar uma

gerência de saúde mais adequada à população atendida, oferecendo serviços de melhor

qualidade. No âmbito dessas mudanças, várias políticas municipais têm se organizado a

partir do Programa de Saúde da Família, proposta que se insere no nível da atenção básica

e que persegue o objetivo final de promover a qualidade de vida e o bem estar individual e

coletivo por meio de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde12

(Figura 2).

Figura 2 - Níveis Sintetizados de Prevenção Fonte: Adaptado de Paim, JS.2

Prevenção Primária Prevenção Secundária Prevenção Terciária (medidas inespecíficas ou de (recuperação da saúde) (reabilitação) promoção e específicas ou de proteção)

21

O Programa Saúde da Família está inserido em um contexto de decisão política e

institucional de fortalecimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde. A implantação

do PSF no Brasil teve dois períodos bem definidos: um caracterizado pelo desenvolvimento

focalizado em pequenos e médios municípios das regiões nordeste e sudeste, com piores

indicadores sociais; outro, com forte expansão dos níveis de cobertura e introdução do

programa nas regiões centro-oeste, sudeste e sul, em municípios grandes e capitais com

melhores indicadores sociais. No entanto, as intensas desigualdades regionais e as

profundas diferenças nos processos de descentralização nos estados e municípios forjaram

um cenário heterogêneo e complexo, traduzido, em última análise, numa diversidade de

experiências de implementação do programa13,19.

Apesar dessa estratégia ser operacionalizada a partir das Unidades Básicas de

Saúde (UBS) e o atendimento pode ser prestado nas unidades ou nos domicílios, todo o

sistema deve estar estruturado segundo a sua lógica, pois a continuidade da atenção deve

ser garantida, por um fluxo contínuo setorial. A implantação dessas ações vem

possibilitando a integralidade da assistência e a criação de vínculos de compromisso e de

responsabilidade compartilhados entre os serviços de saúde e a comunidade13,14.

O PSF incorpora uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços de saúde,

estabelecendo uma relação dos profissionais mais próximos do seu objeto de trabalho, das

famílias e das comunidades, assumindo compromisso de prestar assistência integral e

resolutiva a toda população, a qual tem seu acesso assegurado através de uma equipe de

saúde que presta assistência de acordo com as reais necessidades dessa população,

identificando os fatores de risco aos quais ela está exposta e neles intervindo de forma

adequada15,20,21. Cada equipe é levada a conhecer a realidade das famílias pelas quais é

responsável, por meio de cadastramento e diagnóstico de suas características, tornando-se

mais sensível às necessidades dos indivíduos atendidos. O trabalho dos profissionais de

Saúde da Família é um elemento-chave para busca permanente de troca de experiências e

conhecimentos entre os integrantes da equipe com o saber popular dos Agentes

Comunitários de Saúde (ACS)13. Um dos grandes desafios do atual Sistema de Saúde é

22

estabelecer um equilibrado atendimento domiciliar à população, significando portanto,

mudança cultural da população e dos profissionais de saúde de forma a respaldar o

fortalecimento de uma nova visão de trabalho e da interação dos diversos agentes em

torno dos cuidados e da promoção da saúde14,21,22.

Um aspecto ainda vulnerável na organização do trabalho de equipes de saúde

refere-se à capacitação dos profissionais, e nesse processo de atender as demandas em

educação continuada, as Instituições de Ensino Superior (IES) participam ativamente na

formação e educação permanente de pessoal para Saúde da Família através da criação de

Pólos de Capacitação, financiados pelo MS, dessa forma renovando as críticas ao aparelho

formador em adequar-se às mudanças assistenciais pretendidas e provocando debates e

revisão dos currículos dos profissionais da área da saúde 8,13.

Ao Ministério da Saúde cabe investir em parcerias com os gestores municipais,

estaduais e IES com o objetivo de promover a capacitação e a qualificação da atenção

básica com todos aqueles que lidam com a Estratégia de Saúde da Família, visando fazer

com que a atenção básica à saúde do povo brasileiro possa ser competente, humanizada e

resolutiva, realidade possível e desejada por todos, acima de tudo pela própria população1,8.

2.2 O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO

O envelhecimento populacional é um dos maiores desafios da saúde pública

contemporânea. Esse fenômeno ocorreu inicialmente em países desenvolvidos, mas,

recentemente é nos países em desenvolvimento que o envelhecimento da população tem

ocorrido de forma mais acentuada. No Brasil, o número de idosos (≥ 60 anos de idade)

passou de 3 milhões em 1960, para 7 milhões em 1975 e 14 milhões em 2002 (um aumento

de 500% em quarenta anos) e estima-se que o crescimento da população mundial tende a

confirmar as projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) que prevê para o ano

2025, 32 milhões de idosos, o que corresponderá a 15% da população brasileira23,24. A

expectativa média de vida se amplia de tal forma que grande parte da população atual irá

23

alcançar a velhice, embora já apresentem um perfil demográfico semelhante ao dos países

do Primeiro Mundo, os grandes centros populacionais brasileiros ainda não dispõem de uma

infra-estrutura de serviços que dê conta das demandas decorrentes das transformações

demográficas vigentes24.

Segundo Veras et al 25, o aumento da expectativa de vida nas modernas sociedades

é resultado das conquistas tanto no campo de desenvolvimento econômico quanto na saúde

pública, essa conquista maior do século XX se transforma, no entanto, em um grande

desafio para o século que se inicia. O envelhecimento da população é uma aspiração

natural de qualquer sociedade, mas não basta por si só, viver mais é importante desde que

se consiga agregar qualidade aos anos adicionais de vida. Sem dúvida, um dos maiores

feitos da humanidade foi a ampliação do tempo de vida, que se fez acompanhar de uma

melhora substancial dos parâmetros de saúde das populações, ainda que estas conquistas

estejam longe de se distribuir de forma equitativa nos diferentes países e contextos sócio-

econômicos26. No entanto, qualquer que seja a idade definida dentro de contextos

diferentes, é importante reconhecer que a idade cronológica não é um marcador preciso

para as mudanças que acompanham o envelhecimento.

Existem variações significativas relacionadas ao estado de saúde, participação e

níveis de independência entre pessoas mais velhas que possuem a mesma idade. Os

gestores públicos precisam considerar essas variações ao formular políticas e programas

para as populações “mais velhas”. Fazer vigorar políticas sociais abrangentes baseadas

somente na idade cronológica pode ser discriminatório e contraproducente para o bem-estar

da população idosa27.

Os problemas de saúde entre idosos desafiam os sistemas de saúde e de

seguridade social à medida que as sociedades envelhecem. O perfil de morbi-mortalidade

de uma população é diretamente alterado pelo envelhecimento populacional,

estabelecendo-se assim, uma correlação entre os processos de transição demográfica e

epidemiológica28. Considerando que a transição epidemiológica é o fenômeno responsável

pela mudança do perfil das doenças, onde doenças infecto-contagiosas cedem lugar

24

gradativamente às doenças crônicas não-transmissíveis, mais complexas e onerosas,

típicas das faixas etárias mais avançadas, percebe-se uma necessidade de reformulação na

atenção à saúde, de maneira que o alvo a ser atingido possa ser uma velhice livre de

incapacidades. Embora o envelhecimento não seja uma enfermidade em si, e a idade

avançada não seja necessariamente sinônimo de fragilidade e doenças, o aumento das

demandas do setor da saúde torna-se um fato inegável, havendo necessidade de

adequação, principalmente dos serviços de saúde, de maneira que as carências dessa

população sejam atendidas29.

Manter a autonomia e independência durante o processo de envelhecimento é uma

meta fundamental para indivíduos e governantes. O envelhecimento ocorre dentro de um

contexto que envolve outras pessoas, como amigos, colegas de trabalho, vizinhos e

membros da família. Essa é a razão pela qual a interdependência e a solidariedade entre

gerações, ocorre numa via de mão-dupla, com indivíduos jovens e velhos, onde se dá e se

recebe e são princípios relevantes para se conseguir um envelhecimento ativo27,29.

A pirâmide com a identificação da situação de saúde de risco funcional da população

idosa, tem a sua expressão no conjunto de doenças próprias do envelhecimento onde, <1%

vive em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 4% acamados, ± 20% com

uma ou mais incapacidades nas Atividades de Vida Diária (AVD) ou Atividades

Instrumentais da Vida Diária (AIVD) e 75% independentes30 (Figura 3). Um dos resultados

dessa dinâmica é uma demanda crescente por serviços de saúde. Esse é um dos desafios

atuais: escassez de recursos para uma demanda crescente. O idoso consome mais serviços

de saúde, as internações hospitalares são mais freqüentes e o tempo de ocupação do leito é

maior quando comparado a outras faixas etárias. Em geral, as doenças dos idosos são

crônicas e múltiplas, perduram por vários anos e exigem acompanhamento constante,

cuidados permanentes, medicação contínua e exames periódicos2.

25

Esta é a mais significante revolução produzida no último século

Figura 3 - Pirâmide de Risco Funcional Fonte: MS, 200730.

O modelo de atenção à saúde do idoso deve voltar-se para a avaliação de sua

capacidade funcional, que pode ser feita em qualquer unidade de saúde ou na própria

comunidade e que tenha como objetivos a captação e identificação de risco em grandes

grupos de idosos. O conhecimento do estado de saúde do idoso é importante para as

políticas de saúde, pois auxilia os planejadores na elaboração de estratégias específicas

para essa população31,32. Nesse sentido, há um especial destaque para o desafio das

implicações do envelhecimento para o sistema de saúde, principalmente em relação aos

cuidados de longo prazo para o idoso frágil e dependente. Torna-se imprescindível para as

políticas públicas de saúde elaborar estratégias voltadas para a prevenção da instalação de

incapacidade, para manutenção e recuperação da capacidade funcional dos idosos,

estabelecendo a integração dos modelos médico e social através de uma aproximação

biopsicossocial parecendo ser a visão mais coerente para o entendimento das relações

entre as condições de saúde e a incapacidade durante o processo de envelhecimento33.

Ante o exposto, encontrar os meios para incorporar os idosos em nossa sociedade,

mudar conceitos já enraizados e utilizar novas tecnologias, com inovação, a fim de alcançar

de forma justa e democrática a equidade na distribuição dos serviços e facilidades para o

P ir â m id e d e r is c o f u n c io n a l

< 1 % v iv e e m I L P I ’s

+ - 2 0 % u m a o u m a i s in c a p a c i d a d e se m A V D ’s o u A I V D ’s b á s i c a s

4 % a c a m a d o s

7 5 % in d e p e n d e n t e s

26

grupo populacional que mais cresce nas últimas décadas, é tarefa de toda a sociedade em

pleno século XXI 34.

2.3 POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL

A partir das reivindicações da sociedade em atender a demanda das necessidades

da população idosa, o governo instituiu em 1994, a Lei n0 8.842 que dispõe sobre a Política

Nacional do Idoso (PNI) e cria o Conselho Nacional do Idoso (CNI). Essa lei foi

regulamentada em 1996, assegurando direitos sociais à pessoa idosa, criando condições

para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e reafirmando

o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS35,36.

Em 1999, o Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Saúde do Idoso

(PNSI), a qual determina que os órgãos e entidades relacionados com a saúde do idoso

promovam a elaboração ou a readequação de planos, projetos e atividades na conformidade

das diretrizes e responsabilidades nela constituída, estabelecendo que o principal problema

que pode afetar o idoso é a perda de sua capacidade funcional, isto é, a perda das

habilidades físicas e mentais necessárias para realização de atividades básicas e

instrumentais da vida diária37. Nessa política são definidas as seguintes diretrizes

essenciais: promoção do envelhecimento ativo e saudável, atenção integral e integrada à

saúde da pessoa idosa, estímulo às ações intersetoriais visando à integralidade da atenção,

provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa

idosa, estímulo à participação e fortalecimento do controle social, formação e educação

permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa,

divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) para

profissionais de saúde gestores e usuários do SUS, promoção de cooperação nacional e

internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa e apoio ao

desenvolvimento de estudos e pesquisas38 (Quadro 1).

27

Diretrizes Essenciais da Política Nacional de Saúde do Idoso

- Promoção do envelhecimento ativo e saudável

- Estímulo à participação do controle social

- Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa

- Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa

- Estímulo às ações intersetoriais visando à integralidade da atenção

- Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área da pessoa idosa

- Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção da pessoa idosa

- Divulgação e informação sobre a PNSPI para profissionais de saúde gestores e usuários do SUS

- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

Quadro 1 - Diretrizes Essenciais da Política Nacional de Saúde do Idoso Fonte: MS,199937.

No ano de 2002, foi proposta a organização e a implantação de Redes Estaduais de

Assistência à Saúde do Idoso, tendo como base as condições de gestão e a divisão de

responsabilidades definida pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). Como

parte da operacionalização dessas redes, são criadas as normas para cadastramento de

Centros de Referência em Atenção à Saúde do Idoso39.

Em 2003, houve grandes avanços com a aprovação do Estatuto do Idoso40,

elaborado com intensa participação de entidades de defesa dos interesses dos idosos,

ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa.

Embora a legislação brasileira relativa aos cuidados da população idosa seja bastante

avançada, a vigência do Estatuto do Idoso e a ampliação da Estratégia Saúde da Família

revelam a presença de idosos frágeis e em situação de grande vulnerabilidade social e a

inserção ainda incipiente das Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso tornando-se

imprescindível a readequação e estabelecimento da Política Nacional de Saúde da Pessoa

Idosa (PNSPI), aprovada em 200641 .

O Ministério da Saúde na perspectiva de superar as dificuldades surgidas nas

políticas de saúde, assume em 2006 as diretrizes do Pacto pela Saúde que contempla um

28

conjunto de reformas institucionais do SUS na construção do Pacto pela Vida, que é um

compromisso pactuado entre as esferas de gestão federal, estaduais e municipais, e tem em

torno de suas prioridades apresentar impacto sobre a situação de saúde do idoso42. Essas

políticas surgem como uma base sólida para a política de atenção básica á saúde do idoso,

e são acompanhadas de ações já contempladas com ferramentas que monitoram a saúde

do idoso, como a caderneta de saúde da pessoa idosa e a portaria da internação domiciliar.

A caderneta vai permitir o melhor conhecimento dessa população por parte das equipes de

Saúde da Família, e através dela será mais fácil identificar idosos que estão com algum

risco de saúde e aqueles que já estão com algum agravo instalado.

A internação domiciliar vai fazer com que as pessoas que foram internadas com

quadros agudos e que não precisam mais ficar internadas, tenham um acompanhamento

após a alta hospitalar em sua residência, ressaltando, que essas pessoas precisam de um

atendimento diferenciado nas ações de promoção, prevenção secundária e terciária, além

dos demais cuidados especiais para garantir um bom convívio social e boa qualidade de

vida 40. O paradigma colocado pela Organização Mundial da Saúde sobre o envelhecimento

ativo não focado na doença43, foi assumido na PNSPI com o propósito de se trabalhar com a

capacidade funcional da população idosa em dois grandes eixos: os dos idosos

independentes e dos idosos frágeis30 (Figura 4).

Os idosos independentes, são aqueles que mesmo sendo portadores de alguma

doença, se mantêm ativos no ambiente familiar e no meio social, e os idosos frágeis ou em

situação de fragilidade, são aqueles que por qualquer razão apresentam determinadas

condições de saúde que podem ser identificadas pelos profissionais, como: perda da

autonomia e da capacidade funcional causadas por doenças crônicas, internações de longa

permanência, acamados, hospitalizações recentes, situações de violência doméstica e

síndromes geriátricas41,44.

29

Figura 4 – Linha de Cuidado ao Idoso Fonte: MS, 200730.

O Brasil organiza-se para responder às crescentes demandas de sua população que

envelhece43, entretanto, no contexto atual evidenciam-se questões tais como: falta de

diretrizes claras para operacionalizar a PNSPI, de baixo impacto na saúde da população

idosa assistida pela atenção básica, de inexistência de relação de fluxo de referência e

contra-referência entre a atenção básica e o centro de referência e de falta de avanços

legais no Estatuto do Idoso e demais estratégias e ações38,40,41.

É dever das políticas públicas uma atenção contínua e eficaz para a saúde e o

bem-estar da população idosa nos diferentes níveis de intervenção, adequados às

distintas fases da enfermidade e ao grau de incapacidade, para que mais pessoas

alcancem as idades avançadas com o melhor estado de saúde possível. O envelhecimento

ativo e saudável é o grande objetivo nesse processo, se considerarmos a saúde de forma

ampliada tornam-se necessárias mudanças no contexto atual em direção à produção de um

ambiente social e cultural mais favorável para população idosa42,45,46.

L in h a d e C u id a d o a o I d o s o

A ç õ e s :A t e n ç ã o D o m ic i l iá r iaR e a b i l it a ç ã oP r e v e n ç ã o s e c u n d á r ia

A ç õ e s :P r o m o ç ã o P r e v e n ç ã oR e a b i l it a ç ã o P r e v e n t iv aA t e n ç ã o B á s ic aS u p o r t e S o c ia l IN

TERS

ETO

RIA

LID

AD

E

I DO

S O

I N D E P E N D E N T E

F R Á G I L

30

2.4 POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NO ESTADO DA PARAÍBA

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba – SES/PB tem investido na qualificação

da gestão do SUS com o objetivo de garantir acesso equânime e universal aos serviços e

ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com atenção integral aos usuários

do SUS. A igualdade e integralidade da assistência á saúde preconizada pela Lei Orgânica

da Saúde, se estabelece através da organização de redes articuladas e resolutivas de

serviços. A SES/PB procurou dar legitimidade ao processo do Pacto da Atenção Básica á

Saúde através da formação de um grupo de condução da atenção básica, que teve como

propósito viabilizar o processo de organização da atenção básica, através dos sistemas

locais de saúde com base no fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e dos

sistemas de informações relacionados ao aprimoramento da gestão dos serviços e das

ações no âmbito da atenção básica1,47.

Na Paraíba, o processo de descentralização da saúde iniciou-se na Secretaria de

Saúde do Estado em 1997, através do desenvolvimento de um projeto interinstitucional de

apoio à municipalização baseado na Norma Operacional Básica (NOB-01/96), sendo

aprovado pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB (composta por representantes das

secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberado pelo Conselho

Estadual de Saúde (CES), contribuindo para a adequação da política estadual de saúde,

nas condições preconizadas pela legislação do SUS, exigindo decisões na direção da

descentralização das ações e serviços de saúde48.

A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006 que definiu como prioridade:

“consolidar e qualificar a Estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e

centro ordenador das redes de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”42, os

municípios passaram a ser os principais responsáveis pela saúde pública de sua população,

onde o gestor municipal passou a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão

das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território. As políticas de saúde do idoso

foi inserida na atenção básica através do Programa de Saúde da Família desde o ano de

31

2007, pelo Governo do Estado através da SES/PB. Nesse sentido, a gestão das políticas de

saúde pública no Estado, sobretudo as estratégias de ação de saúde do idoso, vem

procurando atuar sob o enfoque da necessidade de integrar as diversas realidades

municipais em torno de um eixo de forma que possibilite garantir o acesso em todos os

níveis de atenção49.

A Paraíba possui hoje a 3ª maior população idosa do País, com cerca de 408 mil

pessoas com 60 anos ou mais de idade, representando mais de 10,8% da população do

Estado18. O Programa Saúde da Família está presente nos 223 municípios, possuindo cerca

de 1.234 equipes de saúde credenciadas e 56 equipes em processo de implantação, com

uma cobertura de 100% em todo o Estado48.

As evidências na falta de capacitação profissional na área de geriatria e gerontologia

por parte dos profissionais integrantes das equipes de saúde da família vêm inviabilizando o

pleno desenvolvimento das diretrizes da Política de Atenção á Saúde do Idoso,

principalmente no tocante à avaliação, manutenção e restauração da capacidade funcional

dessa população, emergindo o desconhecimento por parte dos profissionais que atuam nas

Unidades Básicas de Saúde35, sobre a saúde e capacidade funcional dos idosos que vivem

na região paraibana.

É atribuição fundamental dos gestores de saúde do Estado, incrementar e garantir a

efetivação das políticas de atenção básica integral à saúde do idoso, conforme o projeto

dinamizador do SUS e como atores pro ativos para estruturação e organização da atenção

básica integral à saúde do idoso local50.

Nosso trabalho pesquisou dezesseis municípios das regiões litorâneas norte e sul do

Estado da Paraíba, com uma população idosa total de 24.117 idosos, municípios esses,

apresentando distintos portes, diferentes níveis sócio-sanitários e diversidades nas

coberturas do PSF. Os municípios da região litoral norte correspondem: Baia da Traição,

Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape,

Marcação, Pedro Régis, Rio Tinto e Mataraca, e os da região litoral sul correspondem:

Alhandra, Caaporã, Pedras de Fogo, Conde e Pitimbu (Quadro 2).

32

LITORAL NORTE

MUNICÍPIOS POPULAÇÃO IDOSA

Baia da Traição 591

Capim 469

Cuité de Mamanguape 843

Curral de Cima 776

Itapororoca 1.994

Jacaraú 2.044

Mamanguape 3.989

Marcação 508

Pedro Regis 715

Rio Tinto 2.884

Mataraca 562

LITORAL SUL

Alhandra 1.327

Caapora 1.415

Pedras de Fogo 2.961

Conde 1.615

Pitimbu 1.424

Quadro 2 – Municípios das Regiões do Litoral Norte e Sul da Paraíba. Fonte: IBGE, 2000; MS/DATASUS/SIAB/SES-PB, 20075.

33

3. MATERIAIS E MÉTODOS

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

Trata-se de um estudo do tipo observacional descritivo, realizado no período de Maio

a Dezembro de 2008, em dezesseis municípios que compõem a zona litorânea norte e sul

do Estado da Paraíba, com um total de 238.455 habitantes, uma população estimada de

24.117 idosos18, e por sua vez, está constituída por oitenta e nove Unidades Básicas de

Saúde.

3.2 POPULAÇÃO

A amostra envolvida nesse estudo compreendeu 120 profissionais de saúde tendo

como critério de inclusão três categorias profissionais (enfermeiro, médico e odontólogo),

sendo 104 respondentes como profissionais e 16 respondentes como coordenadores de

equipe atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas estudadas.

3.3 AMOSTRA

Para composição da amostra foi realizado o procedimento estatístico feito por

amostragem não aleatória e por conveniência de acordo com o quantitativo de profissionais

das equipes do PSF presentes nas Unidades de Saúde dos municípios.

3.4 DESCRIÇÃO DO LOCAL DE ESTUDO

O presente estudo foi realizado em dezesseis microrregiões do litoral norte e sul,

pertencentes à mesorregião da zona da mata do Estado da Paraíba. A microrregião do

Litoral Norte teve sua população estimada em 135.467 habitantes e está dividida em onze

34

municípios: Baia da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca,

Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Pedro Régis, Rio Tinto e Mataraca, e a microrregião do

Litoral Sul, teve sua população estimada em 102.988 habitantes e está dividida em cinco

municípios: Alhandra, Caaporã, Pedras de Fogo, Conde e Pitimbu.

Figura 5 – Mapa das microrregiões do litoral norte e sul da Paraíba Fonte: IBGE, 200051.

Litoral Norte

Litoral Sul

MATARACA

RIO TINTO

BAIA DA TRAIÇÃO

MARCAÇÃO

MAMANGUAPE ITAPOROROCA

CUITÉ DE MAMANGUAPE CAPIM

CURRAL DE CIMA

JACARAÚ

PEDRO RÉGIS

JOÃO PESSOA

CAAPORÃ

ALHANDRA

CONDE

PEDRAS DE FOGO

PITIMBU

35

3.5 INSTRUMENTO E PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS

Antes da coleta de dados foi realizado um estudo piloto para ajuste do instrumento e

treinamento dos participantes no momento da coleta. O projeto foi aprovado pelo Comitê de

Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba,

Protocolo n0. 0098 em 30/04/2008, após recebimento das cartas de anuência dos

secretários de saúde dos dezesseis municípios litorâneos do Estado, com o objetivo de

expor o projeto e o detalhamento da pesquisa. Posteriormente foi iniciada a coleta de dados,

que ocorreu com os profissionais de saúde presentes nas unidades do PSF de cada

município. Essa etapa foi precedida da autorização por parte do profissional participante, ao

assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Os dados foram coletados através de um questionário auto-aplicável de avaliação

fechada e de questões de múltipla escolha, constituído por duas partes: a primeira, com

dados referentes ao perfil sócio-demográfico dos profissionais de saúde das equipes do PSF

selecionados, a segunda, com enunciados mais específicos objetivando conhecer o nível de

percepção dos profissionais atuantes no PSF frente á realidade política de atenção à saúde

do idoso das Unidades Básicas de Saúde da zona litorânea do Estado da Paraíba, e

compará-lo com a política de atenção básica a saúde do idoso estabelecida pelo projeto

dinamizador do Sistema Único de Saúde, seguindo um modelo adaptado à escala de Likert,

com três pontos de medida para ponderações de acordo com o enunciado: concordo

totalmente, neutro e discordo totalmente; ou presente, ausente, não sabe responder; ou

insatisfeito, pouco satisfeito e totalmente satisfeito; ou nenhum conhecimento, pouco

conhecimento, conhecimento básico e total conhecimento. Sendo esses questionários

elaborados a partir dos pressupostos da Política Nacional de Saúde do Idoso (PNSI)37 das

estratégias do PSF8 e norteadas segundo o estudo de Protti13.

Ainda como parte dos dados coletados, foram agregadas à pesquisa informações

provenientes da gerência executiva da Atenção Básica em Saúde da Secretaria Estadual de

Saúde SES/PB a respeito de como se operacionalizam efetivamente os problemas

36

relacionados com atenção à saúde do idoso no contexto da estratégia da saúde da família

junto aos gestores municipais.

3.6 ANÁLISE ESTATÍSTICA

Os dados foram processados e armazenados no Programa Estatístico SPSS

(Statistical Package for the Social Science), versão 15.0 e analisados à luz da estatística

descritiva realizando a análise de distribuição das freqüências absolutas e relativas, e

medidas de tendência central e dispersão.

37

4. RESULTADOS

Entre os 120 profissionais de saúde participantes do estudo, 22,5% eram do sexo

masculino, e 77,5% do sexo feminino. A média de idade dos participantes foi de 40,7 anos,

variando numa faixa etária de 22 a 78 anos. Na tabela 1 estão apresentados os dados sobre

as características sóciodemográficas dos profissionais participantes do estudo. A

enfermagem foi a categoria profissional mais prevalente (43,3%). Mais da metade dos

profissionais (55,0%) tinha acima de dez anos no tempo de graduação. Um número

significativo de profissionais (95,8%) não residia no município onde trabalhavam, e 70,0%

deles tinham forma de contrato temporário. O estudo constatou ainda que 88,3% dos

profissionais possuem algum tipo de capacitação em saúde pública, e em relação ao tempo

de exercício laboral 37,5% possuem entre cinco e dez anos de atividades nos serviços.

Tabela 1 - Distribuição das características sóciodemográficas dos profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=120).

Variável n % Sexo

Masculino 27 22,5

Feminino 93 77,5

Formação acadêmica

Enfermeiro 52 43,3

Médico 29 24,2

Odontólogo 36 30,0

Outros 3 2,5

Tempo de graduado

Menos de 1 ano 2 1,7

Entre 1 a 2 anos 5 4,2



Mais de 10 anos 66 55,0

Não respondeu 6 5,0

38

Nas tabelas 2, 3 e 4 são apresentadas, respectivamente, a distribuição das variáveis

relacionadas às questões sobre as diretrizes essenciais da PNSI, os fatores determinantes

relacionados frente à percepção da política de atenção à saúde do idoso e os aspectos

referentes aos recursos humanos e estruturais na área de saúde do idoso.

De acordo com os dados apresentados na Tabela 2, a escolha dos profissionais

relacionadas às principais diretrizes essenciais da PNSI evidenciou três delas, seguindo

uma escala de prioridade onde; 87,5% optaram pela promoção do envelhecimento saudável;

81,7% por assistência às necessidades de saúde do idoso que contemple uma

humanização de seu atendimento; e 57,7% foram favoráveis pela manutenção da

capacidade funcional.

Tempo de trabalho nesse serviço

n %







Tempo de experiência em saúde pública







39

Tabela 2 – Principais prioridades das diretrizes essenciais da PNSI de acordo com os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104)

Diretrizes n %

Promoção do envelhecimento saudável 91 87,5

Assistência às necessidades de saúde do idoso que contemple uma humanização de seu atendimento

85 81,7

Manutenção da capacidade funcional 60 57,7

A maioria dos participantes considerou os serviços como organizados no contexto

das estratégias de saúde da família no atendimento básico de atenção á saúde do idoso

(Tabela 3), no entanto, 64,4% desses concordaram totalmente que os serviços possuem

profissionais com dúvidas e desconhecimento sobre as ações e estratégias de intervenção

de saúde da população idosa. Foi constatado ainda, que a maioria dos profissionais de

saúde considerou que os serviços costumam padronizar as ações considerando as

manifestações locais dos problemas de saúde da população idosa, assim como, possui

mecanismos de identificação de fatores de risco e planejamento de ações de promoção da

saúde e de prevenção de doenças primárias.

Os profissionais consideraram ainda que os serviços promovem ações de

intervenção nas doenças secundárias e ações de reabilitação, intervindo no processo que

origina a dependência funcional do idoso, além de possuírem fluxo de referência e contra

referência no atendimento ao idoso.

40

Tabela 3 – Distribuição da amostra dos fatores determinantes relacionados à percepção frente à realidade política de atenção à saúde do idoso segundo os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104)

VARIÁVEL Concordo totalmente

Neutro

Discordo totalmente

n % n % n %

O Serviço encontra-se organizado no contexto das estratégias de saúde da família no atendimento básico de atenção á saúde do idoso

81 77,9 6 5,8 17 16,3

O Serviço possui profissionais com dúvidas e desconhecimento sobre as ações e estratégias de intervenção de saúde da população idosa

67 64,4 10 9,6 27 26,0

O Serviço costuma padronizar as ações considerando as manifestações locais dos problemas de saúde da população idosa

67 64,4 20 19,3 17 16,3

O Serviço possui mecanismos para identificar os possíveis fatores de risco à saúde do idoso

78 75,0 10 9,6 16 15,4

O Serviço possui um planejamento de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças primárias

103 99,0 1 1,0 -- --

O Serviço promove ações de intervenção nas doenças secundárias e nas ações de reabilitação

75 72,1 14 13,5 15 14,4

O Serviço possui fluxo de referência e contra referência atendimento ao idoso

56 53,8 19 18,3 29 27,9

O Serviço implementa vínculo com os idosos, privilegiando e estimulando a participação e controle social

70

67,3

13

12,5

21

20,2

O Serviço apresenta necessidade de equipes de reabilitação na rede básica para ajudar a mudar o perfil epidemiológico das deficiências e incapacidades dos idosos

87 83,7 8 7,7 9 8,6

41

Na Tabela 4 estão apresentados os aspectos referentes aos recursos humanos e

recursos estruturais na área de saúde do idoso. Observou-se que a maioria dos

profissionais limitou-se em concordar totalmente com as questões que demonstram

condições satisfatórias de trabalho junto as UBS em que atuam.

Tabela 4 – Distribuição da amostra dos aspectos referentes aos recursos humanos e recursos estruturais na área de saúde do idoso segundo os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104)

VARIÁVEL Concordo totalmente

Neutro Discordo totalmente

n % n % n % A UBS promove reuniões com os demais colegas de equipe para discussão dos processos de melhoria das condições de trabalho

87 83,7 2 1,9 15 14,4

A UBS possui um planejamento de qualificação técnica dos profissionais para atenção integral a saúde do idoso

57 54,8 14 13,5 33 31,7

A equipe do PSF responde na prática a respeito da necessidade dos profissionais trabalharem com uma visão integral e humanizada da saúde do idoso

83 79,8 7 6,7 14 13,5

A equipe do PSF permite trocas de experiências e conhecimentos com o saber popular, através dos Agentes Comunitários de Saúde

91 87,5 2 1,9 11 10,6

A UBS possui as condições adequadas de infra-estrutura física, de equipamentos e de insumos para o atendimento ao idoso

58 55,8 14 13,5 32 30,8

A UBS possibilita o acesso adequado da população idosa aos serviços prestados

72 69,2 16 15,4 16 15,4

A UBS oferece condições de deslocamento para o atendimento a domicílio da população idosa

68 65,3 16 15,4 20 19,3

42

Na Tabela 5, são expostos alguns indicadores multidimensionais referentes aos

problemas de saúde do idoso e capacidade funcional listados pelos profissionais atuantes

no PSF das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba. Destacamos como indicadores

prevalentes o diabetes com 100%, seguido da hipertensão 99,0%, ocupando as últimas

colocações a incontinência urinária 51,9% e Parkinsonismo com 38,5%.

Tabela 5 - Distribuição da amostra da presença de indicadores multidimensionais sobre as condições de saúde e capacidade funcional dos idosos segundo os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=104)

VARIÁVEL Presente Ausente Não sabe

responder

n % n % n %

Desnutrição 56 53,8 29 27,9 19 18,3

Alcoolismo 65 62,5 21 20,2 18 17,3

Tabagismo 83 79,8 10 9,6 11 10,6

Diabetes 104 100,0 - - - -

Hipertensão 103 99,0 1 1,0 - -

Reumatismo 77 74,0 16 15,4 11 10,6

AVE 86 82,7 7 6,7 11 10,6

Parkinsonismo 40 38,5 36 34,6 28 26,9

Doenças pulmonares 67 64,4 19 18,3 18 17,3

Cardiopatias 89 85,6 7 6,7 8 7,7

Quedas 68 65,4 19 18,3 17 16,3

Incontinência urinária 54 51,9 22 21,2 28 26,9

Osteoporose 72 69,2 17 16,3 15 14,5

Uso contínuo de fármacos 86 82,7 6 5,8 12 11,5

Acamado 95 91,3 5 4,8 4 3,9

Hospitalização no último ano 73 70,2 12 11,5 19 18,3

43

Na Tabela 6 apresenta-se o resultado dos dados dos coordenadores referente às

características dos profissionais das equipes sob suas coordenações. Verifica-se que 81,3%

estão pouco satisfeito com o desempenho das equipes na atenção básica a saúde do idoso.

Quanto à quantidade e qualificação dos recursos humanos, bem como os recursos materiais

e insumos para o atendimento à população idosa, os coordenadores demonstraram uma

tendência em considerar também como poucos satisfatórios esses indicadores. No que se

refere aos mecanismos de alimentação dos sistemas de informação sobre a saúde da

pessoa idosa, não foi observado um posicionamento definido entre os coordenadores das

equipes de saúde.

Tabela 6 - Distribuição na amostra das características das equipes, segundo os coordenadores atuantes no Programa de Saúde da Família das microrregiões litorâneas do Estado da Paraíba, 2008 (n=16)

VARIÁVEL Insatisfeito

Pouco satisfeito Totalmente satisfeito

n

%

n

%

n

%

Desempenho das equipes na atenção básica a saúde do idoso

1 6,3 13 81,2 2 12,5

Recursos humanos disponíveis para atender a população idosa nos diferentes territórios de abrangência

1 6,3 8 50,0 7 43,7

Qualificação dos profissionais para executarem as ações compatíveis com a atenção básica á saúde do idoso

2 12,5 8 50,0 6 37,6

Recursos materiais e insumos suficientes para atender a população idosa

2 12,5 11 68,8 3 18,7

Mecanismos que alimentam os sistemas de informação sobre a saúde da pessoa idosa

5

31,2 5

31,2

6 37,6

44

5. DISCUSSÃO

A pesquisa investigou as políticas públicas de atenção a saúde do idoso, praticadas

numa região carente do País, onde as características do processo de envelhecimento são

bastante diferenciadas9,10. A transição demográfica atual repercute na área da saúde, em

relação à necessidade de (re) organizar os modelos assistenciais. Ao analisar os resultados

apontados pelo censo estimativo do IBGE18, a Paraíba tem cerca de 408 mil pessoas com

60 anos ou mais de idade, constituindo um desafio aos gestores públicos a implementarem

políticas de saúde com ações de promoção, prevenção secundária e terciária, para que

mais pessoas alcancem as idades avançadas com o melhor estado de saúde possível. Se

considerarmos a saúde de forma ampliada torna-se necessário alguma mudança no

contexto atual em direção à produção de um ambiente social e cultural mais favorável para

população idosa.

O delineamento de um estudo sobre a percepção e realidade da política de atenção

à saúde do idoso em equipes de profissionais do PSF nos municípios litorâneos do Estado

da Paraíba foi um desafio metodológico, uma vez que há diferenças nos aspectos subjetivos

que envolvem a “percepção”, podendo ocasionar diferentes respostas em decorrência das

interpretações dos indivíduos inseridos em diferentes contextos.

Entretanto, o presente trabalho obteve resultados consistentes, apesar de serem

escassos os estudos com os mesmos objetivos e mesma abordagem metodológica, que

permitissem uma análise comparativa dos resultados sobre esse fenômeno13,45. O tipo de

estudo e o instrumento adotados nesse trabalho articulados com a consultoria feita à

Gerência Executiva da Atenção Básica em Saúde da Secretaria Estadual tornou possível

estabelecerem-se os critérios de melhor conhecer-se o objeto da pesquisa.

As variáveis do perfil sóciodemográfico dos participantes apontaram a categoria dos

enfermeiros como a mais a prevalente. Esse dado é conhecido nacionalmente pela forte

inserção desses profissionais no PSF. O tempo de formação nas três categorias

profissionais evidenciou uma sólida experiência dos mesmos em suas áreas de atuação,

45

notando-se ainda um elevado percentual referido em todas as categorias de capacitação em

saúde pública. Ainda no aspecto sócio-demográfico, constatou-se um fato preocupante, a

respeito da maioria dos profissionais não residirem no município, o que a principio, levaria a

questionar uma possível falta de vínculo desses com a realidade social e cultural do local de

trabalho. Outrossim, a existência de contratos temporários poderia evidenciar essa

preocupação.

Quanto às diretrizes essenciais que norteiam a PNSI37, os profissionais priorizaram

pela promoção do envelhecimento saudável, pela assistência às necessidades de saúde do

idoso que contemple uma humanização de seu atendimento e pela manutenção da

capacidade funcional, não considerando, entretanto, a importância da implementação do

programa de atenção integral e integrado à saúde do idoso para um efetivo envelhecimento

ativo. Ainda com relação ao nível de conhecimento sobre a PNSI a maioria dos

coordenadores afirmou ter pouco conhecimento da primordial finalidade dessa política que é

recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos,

direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim em consonância com

os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde1,3,5.

Sobre os fatores relacionados com a percepção da política de saúde do idoso nos

municípios, evidenciou-se, na visão dos profissionais investigados, um significativo

favorecimento aos serviços, excetuando-se apenas uma questão em que concordaram com

a assertiva dos serviços possuírem profissionais com dúvidas e desconhecimento sobre as

ações e estratégias de intervenção de saúde da população idosa.

Prosseguido com os questionamentos do contexto, duas respostas confirmadas

pelos profissionais divergiram das informações obtidas na SES/PB41, a primeira diz respeito

à inexistência de unidades de referência e contra-referência estaduais com equipes

multidisciplinares e interdisciplinares; e a segunda referia-se à falta de um protocolo

sistematizado para avaliação e intervenção no atendimento básico de saúde da pessoa

idosa, revelando assim uma percepção diferente da realidade por parte dos profissionais

quando concordaram nas respostas com a existência de unidades de referência e contra-

46

referência estadual e com a sistematização da utilização de um protocolo de avaliação e

intervenção no atendimento a população idosa. Nesse sentido a SES/PB informa que

encontra-se em andamento a implantação de um centro de referência estadual, como

também, uma proposta da unificação de um protocolo de atendimento para avaliação e

intervenção com a pessoa idosa, para todos os municípios.

No que se refere aos recursos humanos e materiais, a maioria dos profissionais

demonstrou um elevado índice de satisfação com as condições de trabalho junto as UBS em

que atuam. O estudo constatou através de observação in loco nas unidades de saúde

investigadas, condições inadequadas nas instalações físicas, falta de equipamentos e

insumos, e difícil acesso para o atendimento a população idosa. Ante essa realidade a

SES/PB refere que busca solucionar os problemas, articulando-se com as gestões

municipais através de atividades tais como: seminários, troca de experiências exitosas entre

os municípios, treinamentos, oficinas integradas, com a finalidade de sensibilizar os

gestores para formação de conselhos municipais do idoso e de sugerir os encaminhamentos

da demanda para o centro de referência do município de João Pessoa.

Apesar da UBS ser o local de operacionalização da estratégia de saúde, a

consolidação dessas ações precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita

a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela

capacidade de produção de resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade

de vida da população assistida46. Os achados sobre os indicadores das condições de saúde

e capacidade funcional dos idosos do estudo mensuraram a Hipertensão Arterial Sistêmica

(HAS) e Diabetes Mellitus (DM) com elevada prevalência, seguida das cardiopatias, do

acidente vascular encefálico, do reumatismo e da osteoporose. Esses dados são

corroborados com estudos epidemiológicos em idosos realizados no Brasil28.

Informações repassadas pela SES/PB enfatizaram o seu papel articulador junto às

gestões municipais objetivando a construção de uma atenção integral a saúde do idoso,

ampliando o quantitativo e qualitativo de profissionais na área do envelhecimento,

capacitando-os em identificar, prevenir e minimizar os agravos acarretados pela cronicidade

47

das doenças, que repercutem na redução ou perda da capacidade funcional. Nos achados

da abordagem com os coordenadores evidenciou-se concordância apenas com a questão

que trata dos mecanismos que alimentam os fluxos dos sistemas de informação. Com

relação às demais questões evidenciaram-se pouca satisfação com o desempenho e

operacionalização das ações voltadas para a saúde do idoso que são desenvolvidas pelos

profissionais das equipes na estratégia saúde da família dos municípios sob suas

coordenações. Tratando-se dos mecanismos que alimentam os sistemas de informação, a

SES/PB destacou a adesão ao Programa Reforço à Reorganização do SUS (REFORSUS),

que a partir daí integrou-se a Rede Nacional de Informação em Saúde - RNIS adquirindo

equipamentos e capacitando recursos humanos para implementação de uma Rede Estadual

de Informação em Saúde – REIS-/PB49. Ressaltando-se ainda que, encontra-se em

andamento a implantação de duas ferramentas de informação, viabilizadas pelo Ministério

da Saúde, correspondendo respectivamente: ao gerenciador de informações locais (GIL) e a

avaliação para melhoria da qualidade (AMQ) da Estratégia Saúde da Família.

Baseando-se nos resultados obtidos percebe-se que as ações da atenção integral a

saúde do idoso nos municípios investigados encontram-se aquém do previsto na PNSI,

verificando-se um aspecto vulnerável na organização do trabalho em equipe, no que se

refere à articulação entre os níveis de atenção primário e secundário especializado geriátrico

e gerontológico, como ferramenta importante para instrumentalizar os profissionais na

atenção a essa população idosa13. Dessa forma, cabe aos gestores estadual e municipais a

responsabilidade de capacitar os recursos humanos através de cursos de educação

continuada, formando profissionais de saúde na perspectiva da compreensão do fenômeno

envelhecimento, face as projeções para 2025 em relação ao envelhecimento humano no

Brasil33.

48

6. CONCLUSÃO

Os modelos de serviço de saúde atuais são inadequados para responder às

necessidades de populações que estão envelhecendo rapidamente. As metas para se

alcançar uma velhice saudável, e minimizar a morbidade, são promover a saúde e o bem-

estar durante toda a vida do indivíduo, os avanços na ciência da saúde e tecnologia

tornaram possível uma vida com mais qualidade na velhice. Para isso, estratégias de

prevenção, focadas em abordagens de efetiva gestão pública, tornam-se importantes para

resolver os desafios do envelhecimento e aumentar a expectativa da qualidade de vida da

população idosa no Estado da Paraíba.

O Programa Saúde da Família considerado como estratégia estruturante dos

sistemas municipais de saúde, tem demonstrado potencialidade para provocar um

importante movimento de reordenamento do modelo de atenção básica a saúde integral do

idoso nos municípios pesquisados no estudo.

Dos resultados encontrados podem ser estabelecidas as seguintes conclusões:

Constatou-se o fato da maioria dos profissionais não residirem no próprio

município, caracterizando-se uma falta de vínculo desses com a realidade sócio

cultural do local de trabalho;

Evidenciou-se uma significativa tendência de “favorecimento” aos serviços por

parte da grande maioria dos profissionais investigados com relação à realidade

da política de saúde do idoso praticada nos municípios;

Na investigação surgiram duas respostas emitidas pelos profissionais que

divergiram das informações obtidas através da consultoria realizada a SES/PB, a

primeira, diz respeito à inexistência de unidades de referência e contra-referência

estaduais, e a segunda, à falta de um protocolo sistematizado para avaliação e

intervenção no atendimento à saúde da população idosa;

49

O estudo constatou in loco na maioria das unidades de saúde investigadas,

condições inadequadas de estruturas físicas, falta de equipamentos e insumos,

além de difícil acesso para o atendimento ao idoso.

A compreensão dos diferentes aspectos relacionados à garantia de um

envelhecimento ativo, assegurando ao idoso uma vida funcional e independente, nos remete

a reconhecer através dos resultados obtidos nesse estudo, a necessidade de reivindicar

uma efetiva inclusão na atenção primária à saúde dos demais profissionais de saúde e de

áreas afins e correlatas (Fisioterapeuta; Acupunturistas; Assistente Social; Educador Físico;

Farmacêutico; Terapeuta Ocupacional; Fonoaudiólogo; Ginecologista; Homeopata;

Nutricionista; Pediatra; Psicólogo e Psiquiatra), através do Núcleo de Apoio à Saúde da

Família (NASF), que se trata de uma potente estratégia para ampliar a abrangência e

diversidade das ações das Equipes SF, lançado desde 2007 e criado pela Portaria GM no

154, de 24 de Janeiro de 2008, possuindo como eixos estruturantes a gestão compartilhada,

a responsabilização e apoio à coordenação do cuidado que se pretende, pela saúde da

família.

Considerando os resultados de um modo geral, os achados desse estudo poderão

permitir a continuidade de outras novas investigações, a fim de se possibilitar uma atenção

contínua e eficaz para a saúde e o bem-estar da população idosa em diferentes níveis de

intervenção dos serviços de saúde, adequados às distintas fases da enfermidade e ao grau

de incapacidades, na perspectiva de mudanças nos modelos de atenção inadequados, para

um sistema coordenado amplo e contínuo de cuidados e atenção à saúde integral da

pessoa idosa.

50

REFERÊNCIAS

1. Constituição da República Federativa do Brasil. Título VIII- Da Ordem Social, Capítulo II - Seção II - Da Saúde - Artigos196; 197; 198, 1988.

2. Paim JS; Costa, EA. Modelos Assistenciais: reformulando o pensamento e incorporando a proteção e a promoção da saúde. In: Ediná Alves Costa, Jairnilson Silva Paim. (Org.). Vigilância Sanitária: desvendando o enigma. Salvador: EDUFBA, 2008, p. 61-75.

3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde /SNAS. ABC DO SUS Doutrinas e Princípios, 2006.

4. Brasil. Ministério da Saúde. LEI 8.080- LOS de 19 de Setembro de 1990 Disponível:<http://www.scribd.com/doc/14020186/SUS-LEI> Acesso em: 07/07/2009.

5. Brasil. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios / Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. – 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009.

6. Brasil. Ministério da Saúde. Cartilha entendendo o SUS, 2007. Disponível: <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=136> Acesso em: 07/07/2009.

7. Cunha JPP; Cunha RRE. Sistema Único de Saúde – SUS: princípios. In: Campos FE. et al. Cadernos de Saúde, Planejamento e Gestão em Saúde. Belo Horizonte: COOPMED, 1998, 2: 11-26.

8. Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Programa de Saúde da Família: saúde dentro de casa. Brasília, 1994.

9. Silvestre JA da Costa Neto MM [Approach to the elderly in family health programs]. Cad. Saúde Pública 2003; 19: 839-847.

10. Rosa WA; Labate RC. [Family Health Program: the construction of a new care model]. Rev. Lat. Am. Enfermagem., 2005; 13: 1027-1034.

11. Antunes MJ; Egry EY. [The family health program and the reconstruction of basic health care in the Systema Unico de Saude: a contribution of Brazilian nursing]. Rev. Bras. Enferm., 2001; 54: 98-107.

12. Pilger JW. Perfil do Idoso atendido por um Programa de Saúde da Família em Veranópolis – RS [Dissertação de Mestrado]. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006.

13. Protti, ST. A saúde do idoso sob a ótica da equipe do Programa de Saúde da Família. [Dissertação de Mestrado]. Ribeirão Preto: Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, 2003.

14. Silva CBDCA. Qualidade de vida de idosos atendidos pelas Equipes de Saúde da Família em Rio Grande /RS [Dissertação de Mestrado] Rio Grande: UFRS, 2008.

15. Veras RP; Parahyba MI. Anachronic health care models for the elderly: challenges for the private sector . Cad. Saúde Pública, 2007; 10: 2479-2489.

51

16. Organização Mundial da Saúde (OMS). CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.[ Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para a Família de Classificações Internacionais, Org.; Coordenação da tradução Cássia Maria Buchalla]. São Paulo: EDUSP, 2003.

17. Travassos C.; Viacava F. Access to and use of health services by rural elderly, Brazil, 1998 and 2003. Cad. Saúde Pública, 2007; 10: 2490-2502.

18. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE, Censos e Estimativas Populacionais, 2008.

19. Venturi I. et al. Identification of the area of influence of the public basic health care delivery to the elderly population in Viçosa-MG. Ciência & Saúde Coletiva, 2008; 4: 1293-1304.

20. Lima-Costa MF, et al. Trends in health conditions and use of health services by the Brazilian elderly: a study based on the National Household Sample Survey (1998, 2003). Cad. Saúde Pública, 2007; 10: 2467-2478.

21. Meireles VC, et al. Characteristics of Elderly People in an Area Assisted by the Family Health Program in the Northwest of Paraná: contributions to nursing care management. Saúde e Sociedade, 2007; 1: 69-80.

22. Rodrigues MAP. et al. Use of primary care services by elderly people with chronic conditions, Brazil. Rev Saúde Pública, 2008; 1-9.

23. Lima-Costa MF; Veras R. Aging and public health. Cad. Saúde Pública, 2003; 19: 700- 701.

24. Veras RP. Brazil is getting older: demographic changes and epidemiological challenges. Rev. Saúde Pública, 1991; 25: 476-488.

25. Veras RP, et al. [Growth of the elderly population in Brazil: transformations and consequences in society]. Rev.Saúde Pública, 1987; 21: 225-233.

26. Veras RP, et al. [Research on elderly populations--the importance of the methods and training of the team: a methodologic contribution]. Rev.Saúde Pública, 1988; 22: 513-518.

27. Ramos LR, et al. Significance and management of disability among urban elderly residents in Brazil. J.Cross-cult.Gerontol., 1993; 8: 313-323.

28. Maciel ACC; Guerra RO. Influence of biopsychosocial factors on the functional capacity of the elderly living in Brazil’s Northeast. Rev. Brasileira de Epidemiologia, 2007; 10: 178-189.

29. Melzer D; Parahyba MI. Socio-demographic correlates of mobility disability in older Brazilians: results of the first national survey. Age Ageing 2004; 33: 253-259.

30. Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação de Saúde do Idoso, 2007.

31. Kalache A. et al. [The aging of the world population. A new challenge]. Rev. Saúde Pública, 1987; 21: 200-210.

52

32. Rosa TE; Benicio MH; Latorre MR; Ramos LR. [Determinant factors of functional status among the elderly]. Rev.Saúde Pública, 2003; 37: 40-48.

33. Perracini MR; Fló CM, Guerra RO. Funcionalidade e envelhecimento. In: Monica Rodrigues Perracini, Claudia Marina Fló; editores da Série Celso R. F. Carvalho, Clarice Tanaka. Rio de Janeiro; Guanabara Koogan, 2009; p. 3-24.

34. Chaimowicz F. A saúde dos idosos brasileiros às vésperas do século XXI: problemas, projeções e alternativas. Rev. Saúde Pública, 1997; 31: 184-200.

35. Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde-Departamento de Atenção Básica – Envelhecimento e Saúde Da Pessoa Idosa - Cadernos de Atenção Básica - n.º 19. Série A. Normas e Manuais Técnicos – Brasília, 2006.

36. Brasil, 1994. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 da Presidência da República do Brasil, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

37. Brasil, 1999. Portaria do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde de nº. 1395, de 9 de dezembro de 1999, que aprova a Política Nacional de Saúde do Idoso dá outras providências. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, nº. 237-E, p. 20-24, 13 dez., seção 1.

38. Brasil, 2006. Portaria do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde de nº. 2.528, de 19 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

39. Brasil, Ministério da Previdência e Assistência Social. Secretaria de Ação Social. Plano de ação governamental integrado para o desenvolvimento da política nacional do idoso. Brasília, 1996.

40. Estatuto do Idoso: Cadernos de Atenção Básica nº 19 – Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa em <http://dtr2004.saude.gov.br/dab/caderno_ab.php>; Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; Portaria nº 1.395, de 10 de dezembro de 1999.

41. Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Política de Assistência à Saúde do Idoso. Linhas de ação a serem desenvolvidas pelo Serviço de Atenção à Saúde do Idoso. Brasília, 1995.

42. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio á Descentralização. Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão/ Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Coordenação de Apoio á Gestão Descentralizada. – Brasília, 2006.

43. Envelhecimento Ativo: uma política de saúde / World Health Organization; tradução Suzana Gontijo. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2005.

44. Veras R. Population aging and health information from the National Household Sample Survey: contemporary demands and challenges. Introduction. Cad. Saúde Pública, 2007; 10: 2463-2466.

45. Teixeira INA. O. The perception of health professionals of two definitions of frailty in elderly people. Ciência & Saúde Coletiva, 2008; 13: 1181-1188.

46. Dalla Vecchia R. et al. Qualidade de vida na terceira idade: um conceito subjetivo. Rev. Brasileira de Epidemiologia, 2005; 8: 246-252.

53

47. Paraíba, Governo do Estado. Secretaria Estadual de Saúde – PB. Plano Diretor de Regionalização do Estado da Paraíba, 2003.

48. Paraíba, Governo do Estado. Conferência Municipal de Saúde. Atenção Básica à Saúde, uma Política de Estado, João Pessoa, PB, 2007.

49. Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Redes Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso: guia operacional e portarias relacionadas / Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde –Brasília, 2002.

50. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – Brasília, 2006.

51. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico: Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1991, 2000.

52. Brasil. Ministério da Saúde. DATASUS - Departamento de Informática do SUS Esplanada dos Ministérios- Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB. Brasília, 2007.

54

APÊNDICES

55

APÊNDICE - 01

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CEP

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Este é um convite para você participar da pesquisa Percepção e Realidade da Política de Atenção à Saúde do Idoso nas Equipes de Profissionais do Programa de Saúde da Família do Estado da Paraíba que é coordenada por Maria das Mercês Oliveira.

Sua participação é voluntária, o que significa que você poderá desistir a qualquer momento, retirando seu consentimento, sem que isso lhe traga nenhum prejuízo ou penalidade.

Esta pesquisa objetiva analisar os fatores relacionados à percepção que os profissionais das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) possuem frente à realidade da política de atenção à saúde do idoso, buscando descrever o perfil desses profissionais da saúde que atuam nessas equipes, como também, evidenciar os indicadores multidimensionais sobre as condições de saúde e a capacidade funcional dos idosos das comunidades estudadas, além de identificar os recursos estruturais e humanos na área da saúde nos municípios estudados. A escassez de dados sobre a saúde da população idosa que vive no interior brasileiro, dentro de um contexto predominantemente rural faz criar a necessidade de estudos sobre o conhecimento das Políticas de Atenção à Saúde do Idoso. Este trabalho poderá servir para o planejamento de ações eficazes para o atendimento à saúde do idoso, promovendo uma melhor conscientização da equipe e da sociedade, acerca da necessidade de atenção ao idoso, monitorando os impactos das ações do PSF na saúde do idoso nos municípios da zona litorânea do Estado da Paraíba. Caso decida aceitar o convite, você será submetido (a) ao seguinte procedimento: responder a um questionário de avaliação com perguntas fechadas, com a anuência do gestor municipal de saúde sobre a percepção e realidade da política de atenção à saúde do idoso aplicado no próprio ambiente de trabalho no município. Os riscos envolvidos com sua participação são: com relação à quebra do anonimato, que serão minimizados através das seguintes providências: resguardo total e absoluto da identificação dos participantes. Você terá os seguintes benefícios ao participar da pesquisa: relevante retorno científico e social que a pesquisa poderá trazer para os profissionais da saúde do Programa de Saúde da Família e para a qualidade de vida da população idosa do país. Todas as informações obtidas serão sigilosas e seu nome não será identificado em nenhum momento. Os dados serão guardados em local seguro e a divulgação dos resultados será feita de forma a não identificar os voluntários. Se você tiver algum gasto que seja devido à sua participação na pesquisa, você será ressarcido, caso solicite. Em qualquer momento, se você sofrer algum dano comprovadamente decorrente desta pesquisa, você terá direito a indenização. Você ficará com uma cópia deste Termo e os dados colhidos na pesquisa serão empregados exclusivamente para a finalidade contida no Protocolo e para divulgação em periódicos e eventos científicos e permanecerão nos arquivos dos Departamentos de Fisioterapia da UFRN e da UFPB, por cinco anos, após o que serão incinerados. Toda a dúvida que você tiver a respeito desta pesquisa, poderá perguntar diretamente para Maria das Mercês Oliveira, no endereço: Rua Silvino Chaves, nº. 405- Aptº. 1003 – Manaíra – João Pessoa /PB ou pelo telefone (83) 3226-7040.

56

Dúvidas a respeito da ética desta pesquisa poderão ser questionadas ao Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba no endereço: Campus I - Castelo Branco III, s/n –João Pessoa/PB - CEP: 58.051-900 ou pelo telefone (83) 3216-7791.

Consentimento Livre e Esclarecido

Declaro que compreendi os objetivos desta pesquisa, como ela será realizada, os riscos e benefícios envolvidos e concordo em participar voluntariamente da pesquisa: Percepção e Realidade da Política de Atenção à Saúde do Idoso nas Equipes de Profissionais do Programa de Saúde da Família do Estado da Paraíba.

Participante da pesquisa:

Nome:____________________________________________________________________

Asinatura:_________________________________________________________________

Pesquisadora responsável: Maria das Mercês Oliveira

Assinatura:________________________________________________________________

UFPB Cidade Universitária, Campus I-Castelo Branco - João Pessoa/PB telefone (83) 3216-7183.

Comitê de Ética: Este projeto foi avaliado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba no endereço: Campus I - Castelo Branco III, s/n - João Pessoa/PB CEP: 58.051-900 - Telefone (83) 3216-7791.

57

APÊNDICE 02

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE


QUESTIONÁRIO DIRIGIDO

PESQUISA: PERCEPÇÃO E REALIDADE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ESTADO DA PARAÍBA.

Município: _____________________________________Data: ______/______/__________

Questionário nº.____________

I- PERFIL PROFISSIONAL:

Idade:_________anos

Sexo: M ( ) F ( )

Formação Acadêmica: Enfermeiro ( ) Médico ( ) Odontólogo ( ) Outra ( ) _______________

Tempo de Graduação:________________

Local onde Reside: _____________________________________________________

Carga Horária de Trabalho:_____________ horas

Forma de Contração: Servidor Público ( ) CLT( ) Cooperativa ( ) Convênio ( ) Outra ( ) _____________________

Tempo de Trabalho nesse Serviço: _______________

Capacitação em Saúde Pública: Possui ( ) Não possui ( )

Tempo de Experiência em Saúde Pública: ______________________

Remuneração Atual (salário mínimo): ( ) Menos de 4 salários ( ) 4 a 5 salários ( ) 6 a 7 salários ( ) 8 a mais salários

II – CONHECIMENTO SOBRE Á POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO

1. Sobre á Política Nacional de Saúde do Idoso. Que nível de conhecimento o Sr. (a) tem a respeito desta Política?

1=nenhum conhecimento ( ) 2=pouco conhecimento ( ) 3=conhecimento básico ( ) 4=total conhecimento ( )

2. Á Política Nacional de Saúde do Idoso possui diretrizes importantes para o envelhecimento populacional brasileiro. Na relação abaixo estão expostas às diretrizes essenciais. Indique em sua opinião, as três mais importantes:

( ) Promoção do envelhecimento saudável; ( ) Manutenção da capacidade funcional; ( ) Assistência às necessidades de saúde do idoso que contemple uma humanização de seu atendimento; ( ) Reabilitação da capacidade funcional comprometida; ( ) Capacitação de recursos humanos especializados; ( ) Apoio ao desenvolvimento de cuidados informais; ( ) Apoio a estudos e pesquisas.

58

III-FATORES DETERMINANTES RELACIONADOS COM A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE FRENTE À REALIDADE POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NAS EQUIPES DO PSF

1= concordo totalmente 2= neutro 3= discordo totalmente

Considere as seguintes afirmações e responda: 1 2 3

1. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence encontra-se organizado no contexto das estratégias de saúde da família no atendimento básico de atenção á saúde do idoso.

2. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence possui profissionais com dúvidas e desconhecimento sobre as ações e estratégias de intervenção de saúde da população idosa.

3. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence costuma padronizar as ações considerando as manifestações locais dos problemas de saúde da população idosa.

4. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence possui mecanismos para identificar os possíveis fatores de risco à saúde do idoso.

5. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence possui um planejamento de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças primárias tais como: vacinações, caderneta de saúde da pessoa idosa, palestras educacionais, dentre outras.

6. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence promove ações de intervenção nas doenças secundárias e nas ações de reabilitação de modo a intervir no processo que origina a dependência funcional do idoso.

7. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence possui fluxo de referência e contra referência atendimento ao idoso.

8. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence implementa vínculo com os idosos, privilegiando e estimulando a participação e controle social da parcela idosa da população.

9. O Serviço de Saúde ao qual o Sr.(a) pertence apresenta necessidade de equipes de reabilitação na rede básica para ajudar a mudar o perfil epidemiológico das deficiências e incapacidades dos idosos.

59

IV. ASPECTOS REFERENTES AOS RECURSOS HUMANOS E RECURSOS ESTRUTURAIS NA ÁREA DE SAÚDE DO IDOSO

I. Sr. (a) Profissional do Programa de Saúde da Família:

1= concordo totalmente 2= neutro 3= discordo totalmente

Considere as seguintes afirmações e responda: 1

2 3

1. A UBS que atuo promove reuniões com os demais colegas de equipe para discussão dos processos de melhoria das condições de trabalho.

2. A UBS que atuo possui um planejamento de qualificação técnica dos profissionais para atenção integral a saúde do idoso.

3. A equipe do PSF a qual pertenço responde na prática a respeito da necessidade dos profissionais trabalharem com uma visão integral e humanizada da saúde do idoso.

4. A equipe do PSF a qual pertenço permite trocas de experiências e conhecimentos com o saber popular, através dos Agentes Comunitários de Saúde.

5. A UBS que atuo possui as condições adequadas de infra-estrutura física, de equipamentos e de insumos para o atendimento ao idoso.

6. A UBS que atuo possibilita o acesso adequado da população idosa aos serviços prestados.

7. A UBS que atuo oferece condições de deslocamento para o atendimento a domicílio da população idosa.

V. INDICADORES MULTIDIMENSIONAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE E CAPACIDADE FUNCIONAL DOS IDOSOS DAS COMUNIDADES ESTUDADAS ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES COLHIDAS DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DOS PSF’S

A respeito dos indicadores das condições de saúde dos idosos no serviço ao qual o Sr. (a) pertence. Assinale com um X sobre a existência destes indicadores da condição de saúde

Variável Presente Ausente Não sabe responder

1.Desnutrição

2.Alcoolismo

3.Tabagismo

4.Diabetes

5.Hipertensão Arterial

6.Reumatismos

7.*AVC / AVE

60

8.Doença de Parkinson

9.Doenças Pulmonares

10.Cardiopatias

11.Quedas

12.Incontinência Urinária

13.Osteoporose

14.Uso contínuo de multifármacos

15.Acamado

16.Hospitalização no último ano

*AVC (Acidente Vascular Cerebral) / AVE (Acidente Vascular Encefálico)

VI. Sr. (a) Coordenador (a) do Programa de Saúde da Família . Considere as seguintes afirmações e responda:

1. Sobre a Política Nacional de Atenção Básica à Saúde da Pessoa Idosa, que nível de conhecimento o Sr. (a) tem a respeito desta política.

1=nenhum conhecimento ( ) 2=pouco conhecimento ( ) 3=conhecimento básico ( ) 4=total conhecimento ( )

2. Como o Sr. (a) avalia o desempenho das equipes na atenção básica a saúde do idoso sob sua

coordenação.

1= insatisfatório( ) pouco satisfeito ( ) totalmente insatisfeito ( )

3. As equipes o Sr. (a) que coordena possuem recursos humanos disponíveis para atender a população idosa nos diferentes territórios de abrangência de suas equipes.

1=concordo totalmente ( ) 2=neutro ( ) 3=discordo totalmente ( )

4. As equipes que o Sr. (a) coordena possuem mecanismos de qualificação dos profissionais locais para executarem na prática as ações compatíveis com a atenção básica á saúde do idoso.


61

5. As equipes que o Sr.(a) coordena possuem recursos materiais e insumos suficientes para atender a população idosa nos diferentes territórios de abrangência.


6. As equipes que o Sr. (a) coordena possuem mecanismos que alimentam os sistemas de informação nacionais sobre a pessoa idosa.


62

APÊNDICE 03

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE


CARTA DE ANUÊNCIA

_____________________, / /

Ao (A) Excelentíssimo (a) Secretário (a) de Saúde do Município de

______________________

Prezado (a) Secretário (a),

Venho solicitar de V. Sª. o consentimento para incluir os profissionais que atuam nas Equipes do Programa de Saúde da Família do seu município como participantes de uma Pesquisa intitulada: PERCEPÇÃO E REALIDADE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ESTADO DA PARAÍBA, que está sendo desenvolvida pela Profª. da UFPB Maria das Mercês Oliveira, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da UFRN e cujo objetivo é de analisar a percepção e realidade da política de atenção á saúde do idoso nos municípios da zona litorânea do Estado da Paraíba. Nos últimos anos, observa-se no Brasil a necessidade urgente de reordenação de ações das instituições públicas e principalmente de políticas de saúde relacionadas à atenção básica de saúde da população idosa principalmente nos municípios carentes de nosso país. Espera-se que essa pesquisa possa através dos seus resultados, auxiliar os gestores municipais na elaboração de um planejamento para implantação de serviços de saúde especializados no atendimento integral a pessoa idosa e contribuir com a melhoria da qualificação dos profissionais das equipes de saúde. O instrumento utilizado para coletar dados se dará na aplicação de um questionário com finalidade de conhecermos o perfil dos profissionais que hoje atuam nas equipes de saúde dos municípios da Paraíba, como também, podermos

63

identificar os principais indicadores sobre as condições de saúde e da capacidade funcional da população idosa do Estado da Paraíba. Certos de contarmos com a sua colaboração na realização desse estudo que só trará benefícios científicos e sociais para a saúde da população idosa do seu município e do Estado da Paraíba. Colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos com relação à pesquisa supracitada.

Atenciosamente,

Ciente e de acordo,

______________________________________

Assinatura e carimbo do (a) Secretário (a) de Saúde

64

ANEXO

65

ANEXO I

Protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE … · Baseado nos preceitos constitucionais a...

Documents

Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE … · Baseado nos preceitos constitucionais a...