Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino...

Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde

Mudanças na formação médica:

• Autorização de abertura baseada nas necessidades sociais• Funcionamento dos cursos baseados nas novas DCN que

fortalecem a APS.• Politica induz os processos de educação permanente em

serviços.• Avaliação seriada no 2º , 4º e 6º anos.• Universalização do acesso a residência médica e mudanças

nos itinerários formativos, ampliando a formação na atençãobásica e urgência e emergência.

• Ampliação da integração ensino-serviço – contratosorganizativos.

Eixo Formação PMM

Fonte: MEC – SERES /SESU - IBGE

As vagas foram consideradas existentes a partir do ato autorizativo. Os dados populacionais foram baseados em dados do

IBGE e suas projetções.

*Contempla a previsão de autorização de vagas do primeiro edital.

** Contempla a previsão de vagas no segundo edital de municipios.

2012 2017

0

50

100

150

200

250

Municipios Regiões de saúde

Municipios e regiões de saúde sedes de cursos de graduação em Medicina

2012

2017*

Fonte: MEC – SERES /SESU

As vagas foram consideradas existentes a partir do ato autorizativo.

*Contempla a previsão de autorização de vagas do primeiro e segundo edital privadas e expansão pública.

Eixo Formação PMM

5

Médico

Formado

Novas Diretrizes Curriculares

Internato: 30% da carga horária na

Atenção Básica e urgência do SUS

De 2 em 2 anos

realização de

avaliação que afere

competências

conforme novas

DCNM

Graduação Avaliação de Progresso

Formação integrada ao SUS e próxima da

realidade da população

Eixo Formação PMM

Aumento de 552% na oferta de bolsas de residência médica pelo Ministério da Saúde

Fonte: SGTES/MS

7851253

1803

2546

5497

6535

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Residências Médicas

7

Egressos dos cursos de Medicina

MGFC – ano 1 1. Genética 2. Medicina do

Trabalho3. Medicina do Trafego 4. Medicina Esportiva5. Medicina Física e

Reabilitação6. Medicina Legal7. Medicina Nuclear8. Patologia9. Radioterapia

Clínica Médica

Cirurgia Geral

GO

Pediatria

Psiquiatria

Med. Prev e Social

Outras

dez2018

MGFC – ano 2

Residências Médicas

Formação para atuarno SUS - estudantes

Desenvolvimento dos profissionais que atuam

no SUS

Formação e Desenvolvimento

Educação Permanente em Saúde

Integração Ensino Serviço

Histórico das principais ações de reorientação da formação profissional emsaúde para o SUS

An

os

80

An

os

90

20

01

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

20

14

Linha do Tempo

Histórico daIntegração Ensino-Serviço

Avanços e Desafios da Integração Ensino-Serviço

Avanços

• Interação entre as instituições deensino e os serviços de saúde;

• Aperfeiçoamento dos currículos quese apropriaram de aspectos como amultiprofissionalidade e aintegralidade das ações em saúde;

• Trabalhar a multiprofissionalidade einterprofissionalidade no território.

Desafios

•Alta rotatividade dos profissionais egestores de saúde;

• Infraestrutura com deficiencias para asatividades de ensino nas unidades;

• Falta de organização e sistematização dotrabalho;

•Descompasso entre o conteúdo doscurrículos universitários e as demandas dosserviços;

•Pouca disponibilidade do corpo docentepara participar em atividades deplanejamento/acompanhamento dasatividades de ensino;

• Indefinição de indicadores de avaliação;

•Dificuldade de articulação inter eintrasetorial,

Integração Ensino-Serviço

Integração Ensino-Serviço

Articulaçãocom as

necessidadesde saúde dos

territórios

COAPESProcesso de

contratualização

Diálogo entre osatores

Organiza no teritórioa integração ensino

serviço e a EducaçãoPermanente

Estratégias de reorientação da formação

DCN

PET Saúde

Preceptorese Docentes

SINAESVER SUS

INOVA SUS e

PROEXTPMAQ

RequalificaUBS

COAPES

• QUE É O COAPES?

Processo de contratualização quepretende fortalecer a integração entreensino, serviços e comunidade ao colocartodos os atores para discutirem juntos aorganização dos cenários de prática dedeterminada região, assumindoresponsabilidades mútuas.

QUAIS SEUS OBJETIVOS?

• Garantir o acesso a todos osestabelecimentos de saúde sob aresponsabilidade do gestor da áreade saúde como cenário de práticaspara a formação no âmbito dagraduação e da residência em saúde;

• Estabelecer atribuições das partesrelacionadas ao funcionamento daintegração ensino-serviço-comunidade.

BASE LEGAL

• CF 1988;

• LOS: 8.080/90 e 8.142/90

• Lei 9.394/ 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

• Lei 12.871/2013 - Capítulos: Formação Médica no Brasil e

Projeto Mais Médicos para o Brasil.

• Portaria Interministerial Nº 10, de 20 de agosto de 2014 –

Institui a Comissão Nacional e o Comitê Executivo do COAPES.

• Portaria Interministerial Nº 1124, de 04 de agosto de 2015 –

Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos

Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde.

Portaria Interministerial Nº 10

Comitê Nacional

o Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (INEP);

o Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(EBSERH)

o Secretaria de Gestão Estratégica eParticipativa (SGEP/MS)

o Conselho Nacional de Saúde (CNS)

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde(CONASS)

o Conselho Nacional de Secretarias Municipaisde Saúde (CONASEMS)

o Associação Brasileira de Educação Médica(ABEM)

o Direção Executiva Nacional dos Estudantesde Medicina (DENEM)

Comissão Executiva

o Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC)

o Secretaria de Regulação e Supervisão daEducação Superior (SERES/MEC)

o Secretaria de Gestão do Trabalho e daEducação na Saúde (SGTES/MS)

o Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS)

• Disposições gerais;

• Objetivos, princípios e conteúdo;

• Diretrizes organizativas;

• Comitê gestor local do COAPES;

• Competências do Ministério da Saúde;

• Competências do Ministério da Educação;

• Competência das instituições de ensino e aos programas de residência em saúde;

• Competências da gestão em saúde municipal/estadual;

• Competências do controle social;

• Disposições Finais;

Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde

DIRETRIZ DE INTEGRAÇÃO ENSINO SAÚDE - ESTRUTURA

PRINCÍPIOS DO COAPES

I – formação de profissionais de saúde em consonância aos princípios e diretrizes doSUS e tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença

II – respeito à diversidade humana, à autonomia dos cidadãos e à atuação baseadaem princípios éticos, destacando-se o compromisso com a segurança do paciente,tanto em intervenções diretas quanto em riscos indiretos advindos da inserção dosalunos no cenário de prática;

III – compromisso das instituições de ensino e gestões municipais e estaduais do SUScom o desenvolvimento de atividades educacionais e de atenção à saúde integral;

IV – singularidade das instituições de ensino envolvidas no processo de pactuação econtratualização das ações de integração ensino e serviço, especialmente asespecificidades relativas à natureza jurídica das instituições de ensino

PRINCÍPIOS DO COAPES

V – compromisso das instituições de ensino com o desenvolvimento de atividadesque articulem o ensino, a pesquisa e a extensão com a prestação de serviços desaúde, com base nas necessidades sociais em saúde e na capacidade de promover odesenvolvimento regional no enfrentamento de problemas de saúde da região;

VI – compromisso das instituições de ensino, Estados e Municípios com as condiçõesde biossegurança dos estudantes nos serviços da rede;

VII – integração das ações de formação aos processos de Educação Permanente darede de saúde;

VIII – planejamento e avaliação dos processos formativos, compartilhada entreinstituições de ensino, programas de residência em saúde e serviços de saúde,garantida a autonomia progressiva do estudante no desenvolvimento decompetências em serviço e de integração do processo de trabalho da equipe emsaúde; e

IX – participação ativa da comunidade e/ou das instâncias do controle social emsaúde.

Diretrizes Organizativas – Conteúdo Obrigatório

I – definição dos serviços de saúde que serão campo de atuação das instituiçõesde ensino, para o desenvolvimento da prática de formação, dentro do território;II – definição das atribuições dos serviços de saúde e das instituições formadoras,em relação à gestão, assistência, ensino, educação permanente, pesquisa eextensão;III – definição do processo de designação dos preceptores da rede de serviços desaúde e sua relação com a instituição responsável pelo curso de graduação emsaúde ou pelo Programa de Residência em Saúde; eIV – previsão da elaboração de planos de atividades de integração ensino-serviço-comunidade para cada serviço de saúde.

O COAPES será elaborado a partir do modelo de Termo de Contrato Organizativo de ação Pública Ensino-Saúde constante do Anexo

Diretrizes Organizativas

• O processo de contratualização envolverá todas as instituições de ensinointeressadas e todos os gestores municipais, estaduais e federal responsáveis pelarede utilizada como campo de prática no território objeto do contrato.

• O processo de contratualização será coordenado por 1 (um) dos gestoresmunicipais de saúde do território objeto do contrato.

• Os municípios com mais de uma Instituição de ensino e/ou programa de residênciaem seu território deverão celebrar um COAPES envolvendo todas as instituições deensino e/ou programas de residência visando garantir durante todo o processotransparência e o cumprimento dos princípios estabelecidos no artigo 3º destaportaria.

• Poderão ser incorporados ao COAPES termos aditivos específicos de pactuaçãoentre os gestores do SUS e cada Instituição de Ensino e/ou programa deresidência.

As Comissões Integestores Bipartite (CIB) e as ComissõesIntergestores Regionais (CIR) definirão os próprios fluxos eprocedimentos para o processo de contratualização.Os COAPES elaborados serão enviados à ComissãoIntergestores Tripartite (CIT).

Comitês Locais de Integração Ensino-Serviço

O Comitê Local poderá ser a CIES já instituída na região e/ou município

O Comitê Gestor Local irá acompanhar a execução do COAPES no território, tendo em vista o aprimoramento e a qualificação da integração ensino-serviço-comunidade no

território objeto do contrato.

Comitê nacional e comissão executiva

Comitês locais de integração ensino-serviço




Comissões de Integração ensino-

serviço


serviço


serviço

O que é a contrapartida?

O Plano de contrapartida sistematizaas ofertas da instituição de ensinopara aquele território. Essas ofertasdevem considerar as demandas enecessidade da rede de saúde doterritório e para isso devem serpactuadas com gestores,trabalhadores e usuário do SUS,tendo os Conselhos Estaduais,Municipais e/ou Distritais de Saúdepapel importante nessa pactuação.

Modalidades da Contrapartida

• Oferta para os trabalhadores e gestoresda rede de oportunidades de formação edesenvolvimento que contribuam com aqualificação da assistência, da gestão, doensino e do controle social na saúde, combase na Política Nacional de EducaçãoPermanente em Saúde.

• Oferta de residência em saúde;

• Desenvolvimento de pesquisas e novastecnologias;

Plano de Contrapartida

MódulosEducacionais

Portal SaúdeBaseado em

Evidência

Telessaúde

Pontos de Educação

Permanente

Comunidadede Práticas

Protocolos e Diretrizes de Boas Práticas

ResidênciasMédica e Multi

Especilizações

Mestrados e Doutorados

Necessidadesde saúde do

território

Experiênciada

Instituiçãode Ensino

Demandas dos trabalhadoresda assistência

Demandasda gestão

do SUS

Demandasdos

usuários

Plano de Contrapartida e a Educação Permanente

Educação Permanente em Saúde

Educação Permanente

Articulaçãocom as

necessidades de saúde

dos territórios

COAPES Processo de contratualização

Diálogo entre osatores

Organiza no território a integração ensino serviço e

a Educação Permanente

Estratégias educacionaisMódulos

Educacionais

Portal

SaúdeBaseado em

Evidência

TelessaúdePontos de Educação

Permanente

Comunidade de

Práticas

Protocolos e Diretrizesde Boas Práticas

O que é o Plano de Atividades?

• O Plano de Atividades é um instrumentosingular para cada unidade em que osestudantes estiverem inseridos. Detalhaas atividades e objetivos de aprendizagemdos estudantes no serviço, mas tambémdiscute como estes se integram noprocesso de trabalho da unidade,contribuem para o desenvolvimento dostrabalhadores e se corresponsabilizamcom o cuidado da população daqueleterritório.

a) as diferentes atividades de ensino aserem desenvolvidas nacomunidade/serviço de saúdeespecífico;

b) as atribuições dos profissionais dosserviços e dos docentes da(s)Instituição(ões) de Ensino;

c) a relação quantitativa aluno/docente,aluno/preceptoria de forma a atenderàs necessidades do ensino e daassistência de qualidade;

d) proposta de avaliação da integraçãoensino-serviço-comunidade comdefinição de metas e indicadores.

Plano de Atividades

• Comitê Gestor Local e o Comitê Nacional tem um importante papel demonitoramento dos processos de contratualização do COAPES.

Esse monitoramento deve considerar:• a indissossiabilidade entre formação e desenvolvimento;• a integração ensino-serviço e a educação permanente são transversais a

esses dois eixos;• deve ser construído coletivamente, com a participação de gestores,

trabalhadores da assistência, estudantes, usuários e professores;• ocorrendo de forma contínua permitindo inclusive a mudança de rumos e

novas pactuações;

São dimensões a serem consideradas no monitoramento:• a qualidade, eficiência e eficácia;• relacionados ao trabalho no SUS, como o acesso, integralidade,

resolubilidade, satisfação, autonomia, respeito e valorização dos direitos dostrabalhadores e usuários;

Monitoramento e Avaliação

SIS COAPES

Objetivos:• Informa a Comissão Executiva do início do processo de contratualização ;• Auxilia na construção do Contrato;• Monitoramento do Comitê nacional;• Monitoramento dos Comitês gestores locais;• Transparência Pública;• Gestão dos processos de integração ensino-saúde

Perfil Público

Perfil dos Gestores Estaduais e Municipais

Perfil das Instituições de Ensino.

Perfil dos Comitês Locais

Perfil da Comissão Executiva

Diretrizes de apoio a implementação do COAPES

• Público alvo: os gestores do SUS, que serão protagonistas edisparadores do início do processo de contratualização doCOAPES no seu território.

• O objetivo é que o gestor empodere-se para conduzir umprocesso de diálogo e construção coletiva entre todos os atoresque discutem a integração ensino-serviço naquele território,fortalecendo os interesse e necessidade que a rede SUS tem naespecificidade de cada território.

Apoio aos Gestores do SUS


•Gestores, trabalhadores da assistência, professores, estudantes e usuários;

•Aproximação do mundo do trabalho e da formação a partir dasnecessidades de saúde;

•Educação Permanente: Formação e desenvolvimento dos trabalhadores;

•Contratualização a partir do encontro desses atores.

Convite à Construção do

COAPES

•Comitê Gestor Local;

•Atribuições do Município;

•Diagnóstico da Integração Ensino-Serviço e Planejamento das necessidades da gestão e das IES;

•Projeto de Qualificação das Redes.

Processo de Contratualização

do COAPES

•Constituindo o Comitê Gestor Local

•Papel da CIES;

•Acompanhamento da integração ensino serviço no território

•Metas e Indicadores

Acompanhando o COAPES

Roteiro das Diretrizes de apoio a implementação do COAPES

Rede Colaborativa da Integração ensino-serviço

Comunidade

Trabalhadoresda Assistênciase da Gestão do

SUS

Instituiçõesde Ensino –

estudanntes e professores


Rede Colaborativa da Integração ensino-serviço

• Ferramentas virtuais que podem potencializar o diálogo entre os atores doterritório e a troca de experiência entre os diferentes atores.

• Constituem a Rede Colaborativa: os trabalhadores da assistência e da gestão, osusuários, estudantes da graduação e residência e os professores.

• Relatos de Experiência, material teórico, vídeos, documentários e fóruns dedebate.

• Facilitadores dessa rede colaborativa vão estimular a troca entre os participantes efomentar o compartilhamento de relato de experiência, vídeos e outros materiais.

• Articulação com PET SAÚDE;

• Articulação com VER SUS;

• Pontos de Educação Permanente;


Porque se chamavam

homens também se

chamavam sonhos e

sonhos não envelhecem...

Milton Nascimento

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