UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO … · Azevedo de Paiva. – Natal, RN, 2010....
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO COLEGIADA DA CADEIA PRODUTIVA DA CAJUCULTURA: O PAPEL DO COMITÊ GESTOR NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL
NATAL - RN 2010
1
JUAREZ AZEVEDO DE PAIVA
GESTÃO COLEGIADA DA CADEIA PRODUTIVA DA CAJUCULTURA: O PAPEL DO COMITÊ GESTOR NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Administração. Área de concentração: Políticas Públicas Orientador: Washington José de Souza, Ph. D. NATAL – RN
2010
2
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Paiva, Juarez Azevedo de. Gestão colegiada da cadeia produtiva da cajucultura: o papel do comitê gestor no Rio Grande do Norte à luz do Desenvolvimento regional sustentável / Juarez Azevedo de Paiva. – Natal, RN, 2010. 106 f. Orientador: Profº. Drº. Washington José de Souza. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.
1. Administração – Dissertação. 2. Economia regional – Dissertação. 3. Desenvolvimento sustentável – Dissertação. 4. Cajucultura – Dissertação. I. Souza, Washington José de. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/BS/CCSA CDU 338.439
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO COLEGIADA DA CADEIA PRODUTIVA DA CAJUCULTURA: O PAPEL DO COMITÊ GESTOR NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL
___________________________________ JUAREZ AZEVEDO DE PAIVA
(Autor)
Dissertação de Mestrado apresentada e aprovada em _____/_____/_____ pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:
BANCA EXAMINADORA
______________________________________ Profº Washington José de Souza, Ph. D.
Orientador - UFRN
_______________________________________
Profº João Matos Filho, Drº Examinador Interno - UFRN
_______________________________________ Profª Lydia Maria Pinto Freire, Drª
Examinadora Externa - UnP
Natal, _____ de ____________ de 2010
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente à Deus, razão do meu existir, Senhor de todas as coisas, a Ele
agradeço pela sabedoria concedida e pela realização desta conquista.
Aos meus pais Clóvis Ferraz de Paiva (in memorian) e Minnie Avanise Azevedo
de Paiva pela força que sempre se dispuseram sem medir esforços para dar-me o
melhor e deixando para mim o maior legado a Educação.
A minha noiva, Lidiane Barbosa de Araújo, pelo carinho, apoio e incentivo
durante todo curso, sempre ao meu lado ajudando naquilo que era possível, só posso
te dizer muito obrigado.
Aos meus irmãos, Mário Azevedo de Paiva e Janir Azevedo de Paiva que
sempre acreditaram em mim, oferecendo apoio sempre que possível.
Ao meu orientador Drº Washington José de Souza, que acima de um professor
um grande amigo, pelo estímulo e confiança, que soube compartilhar seus vastos
conhecimentos no transcorrer desta Dissertação, sempre mostrando-se solícito a ajudar
através da sua experiência e senso crítico.
Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Administração
PPGA/UFRN, pelos valiosos ensinamentos que contribuíram significativamente para
minha formação.
Aos colegas de turma, Élido Santiago, Geyson Eliakim, Luiz Célio e Robson
Marques, pelas discussões e contribuições nas elaborações dos artigos e apresentação
dos seminários.
Aos amigos da base de pesquisa GERHQUAL, Abdon Ribeiro, Marcos Adller e
Sandro Marcílio, pelas ajudas e esclarecimentos nos momentos que minha capacidade
já não conseguia suprir uma determinada demanda.
Aos funcionários do PPGA, Deuza, Thiago e Elizabete, sempre dispostos a nos
ajudar no que foi preciso.
Aos atores principais deste trabalho, aqui me refiro aos Empreendimentos
Econômicos Solidários (EES), representados pelos presidentes das associações e
5
também as Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento (EAF), sem vocês a
concretização desta Dissertação não seria possível.
Acho que não esqueci ninguém, se sim, só posso pedir desculpas, pois esta é
sem dúvida a parte mais difícil da dissertação.
6
Aos meus pais: Clóvis Ferraz de Paiva (in memorian) e Minnie
Avanise Azevedo de Paiva. Sinônimos de honra e sensatez, a
vocês dedico esta singela conquista como retribuição por tudo que
fizestes por mim.
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RESUMO
O tema desta dissertação é a gestão colegiada na cadeia produtiva da cajucultura a partir de leituras do papel do Comitê Gestor à luz do Desenvolvimento Regional Sustentável. A pesquisa teve por objetivo revelar o modo como os membros do Comitê Gestor da cadeia produtiva da cajucultura interpretam as dimensões econômica, social e ambiental para a sustentabilidade dos empreendimentos, tomando como base interpretativa o modelo teórico de Sachs (2004). O referencial teórico está fundado nos preceitos da Economia Solidária como estratégia para o Desenvolvimento Regional Sustentável. Para o alcance deste objetivo, foi realizado um estudo de caso, como base na análise de conteúdo e entrevistas semi-estruturadas com os empreendimentos econômicos solidários (EES) integrantes do Comitê e com o grupo de Entidades de Apoio e Fomento (EAF) responsável por formular e encaminhar ações em prol do desenvolvimento da cadeia. A pesquisa possibilitou concluir que as dimensões econômica, principalmente, e social, secundariamente, se sobrepõem, à dimensão ambiental. As ações em prol da cadeia são ainda restritas e de pouca efetividade quando interpretadas, de modo integrado, por um lado, pelos informantes desta pesquisa e, por outro, à luz dos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Cadeia Produtiva da Cajucultura, Desenvolvimento Regional
Sustentável, Comitê Gestor.
8
ABSTRACT
The theme of this dissertation is the collegiate management in the cashew cultivation’s productive chain by the reading of the Managerial Committee’s role in accordance with Sustainable Regional Development. The research had as aim to reveal the way as Managerial Committee’s members of cashew cultivation’s productive chain interpret the economic, social and environmental dimensions to the sustainability of entrepreneurships, using as interpretative base Sachs’ (2004) theoretical model. The theoretical reference is based in precepts of Solidarity Economy as a strategy to the Sustainable Regional Development. To reach this aim was done a case study, based in analysis of contents and semi-structured interviews with the solidarities economic entrepreneurships that integrate the Committee and with the group of Entities of Support and Fomentation responsible for formulating and conducting actions in favour of development of the chain. The research permitted to conclude that the economic, mainly, and social dimension, secondly, to super-impose the environmental dimension. The actions in favour of the chain are yet restricted and with low effectiveness when interpreted, in an integrated way, by a side, by the informers of this research and, by another side, in accordance with precepts of sustainable development.
Key-words: Cashew Cultivation’s Productive Chain, Sustainable Regional Development, Managerial Committee.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Elementos básicos constituintes do desenvolvimento local ............. 41
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Síntese dos informantes da coleta de dados .................................. 58
Quadro 2 - Síntese das dimensões e suas respectivas unidades análise ........ 61
Quadro 3 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Gestão econômico financeiro ............................................................
61
Quadro 4 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Infra-Estrutura ....................................................................................
63
Quadro 5 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Custos ...............................................................................................
64
Quadro 6 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Receitas .............................................................................................
65
Quadro 7 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Organização Social............................................................................
66
Quadro 8 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Inclusão Social e Qualidade de Vida .................................................
68
Quadro 9 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Geração de Trabalho e Renda ..........................................................
70
Quadro 10 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Capacitação dos Sócios ....................................................................
73
Quadro 11 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Ecoeficiência .....................................................................................
74
Quadro 12 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Gestão Ambiental ..............................................................................
75
Quadro 13 - Representativo dos registros dos entrevistados referente a categoria Regulamentações Legais ..................................................................
77
Quadro 14 - Síntese dos desafios postos ao Comitê ........................................
83
Quadro 15 - Síntese dos conteúdos que compõem a agenda do Comitê ........ 86
Quadro 16 - Síntese dos conteúdos que deveriam estar postos na agenda do Comitê ...............................................................................................................
87
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LISTA DE SIGLAS
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
APL – Arranjos Produtivos Locais
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
DRS – Desenvolvimento Regional Sustentável
FBB – Fundação Banco do Brasil
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
COOPAPI – Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável
EES – Empreendimentos Econômicos Solidários
EAF – Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento
IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
LCC - Líquido da Casca da Castanha de Caju
IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
FISET – Fundo Setorial de Investimentos
OASIS - Organização de Aprendizagens e Saberes em Iniciativas Solidárias
ONG’s – Organizações Não Governamentais
12
SUMÁRIO
1 – PARTE INTRODUTÓRIA ............................................................................ 13
1.1 – OBJETIVOS ............................................................................................. 18
1.1.1 – Objetivo Geral ...................................................................................... 18
1.1.2 – Objetivos Específicos ......................................................................... 19
2 – REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................... 20
2.1 – CENÁRIO ................................................................................................. 20
2.2 – GESTÃO COLEGIADA ............................................................................ 25
2.3 – ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL ........................................
27
3 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................... 46
4 – DISCUSSÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDOS DAS ENTREVISTAS .......... 51
4.1 – CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES DO COMITÊ ............................................................................................................
51
4.2 – TEMPO DE FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO DOS PARCEIROS NAS REUNIÕES DO COMITÊ ..........................................................................
58
4.3 – RESULTADOS ALCANÇADOS NA CADEIA PRODUTIVA DA CAJUCULTURA NAS DIMENSÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS .....................................................................................................
60
4.4 – ATUAÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO BANCO DO BRASIL NA CADEIA PRODUTIVA DA CAJUCULTURA ................................................
79
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 94
REFERÊNCIAS ................................................................................................. 97
APÊNDICE ........................................................................................................ 105
13
1 - PARTE INTRODUTÓRIA
A cajucultura foi fortemente incentivada nas últimas décadas do século XX. Nos
anos 70, pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que
financiou a implantação de grandes plantações. Nos anos 80, a Sudene foi substituída
pelo IBDF – Fiset (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – Fundo Setorial de
Investimentos) que, à guisa de reflorestamento, ampliou a área plantada com o
financiamento de projetos de porte médio. Desta forma, os cerca de 649 mil hectares de
cajueiros cultivados no Nordeste, dos quais aproximadamente 360 mil no Ceará, são
distribuídos de maneira quase uniforme entre pequenos, médios e grandes produtores.
É falácia alardear-se que 80% da produção de castanha de caju têm origem na
pequena propriedade. Embora o Ceará seja o maior produtor da região, com
aproximadamente 55% da safra, é importante ressaltar que o Piauí e o Rio Grande do
Norte, com 21% e 16%, respectivamente, (SEBRAE, 2005). O Estado do Maranhão e,
mais recentemente, a Bahia vêm adotando uma agressiva política de incentivo a
cajucultura o que, em face de suas condições favoráveis, permitem a antevisão de um
significativo crescimento de suas produções.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
dentro de sua campanha de desenvolver as cadeias produtivas em íntima ligação com
a iniciativa privada, iniciou a instalação da Plataforma do Caju. Após seminários
realizados em alguns Estados produtores, como Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte,
Pernambuco e Bahia, obteve-se um diagnóstico, que ensejou a elaboração e o início de
implantação de programas que permitiram a superação de principais gargalos
existentes nesta cadeia.
Desde 2003 a Fundação Banco do Brasil (FBB) definiu como prioridade das
suas ações de Geração de Trabalho e Renda a intervenção social em oito Cadeias
Produtivas: Fruticultura, Mandiocultura, Cajucultura, Apicultura, Ovino-Caprinocultura,
Artesanato, Bio-Diesel e Reciclagem de Resíduos Sólidos. Traçou uma diretriz de
apoiar, no campo, os pequenos agricultores, aqueles da chamada Agricultura Familiar e
assentados da Reforma Agrária
14
Dentro deste eixo de atuação, a FBB vem fornecendo apoio a ações integradas
de ensino, pesquisa e extensão no meio rural, com apoio de parceiros como UFRN,
EMPARN, EMATER, SEBRAE, CONAB e EMBRAPA, principalmente. A FBB fornece
apoio ao desenvolvimento de várias iniciativas em oito projetos de mini-fábricas em
comunidades rurais e assentamentos visando ao aprimoramento da qualidade e o
desempenho econômico dos grupos, respeitada a perspectiva do Desenvolvimento
Regional Sustentável (DRS), política do Banco do Brasil (UNIVERSIDADE
CORPORATIVA BANCO DO BRASIL, 2008).
É intuito contribuir para a inclusão social de pequenos agricultores, a
organização social na forma do cooperativismo autêntico, a constituição de
empreendimentos de propriedade coletiva dentro do espectro da Economia Solidária e
a busca de êxitos sócio-econômicos na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável,
ou seja, a combinação da viabilidade econômica, com justiça social e consciência
político-ambiental.
No entanto, os desafios a eles colocados hoje ainda são significativos. Fazem-
se necessários investimentos em recursos financeiros, conhecimentos e técnicas para a
melhoria da qualidade da matéria-prima na área rural. É urgente dotar os
empreendimentos que compõem a cadeia da cajucultura de capacidade de operação e
gestão das unidades industriais visando ao alcance da autogestão. Embora se tenha
avançado na organização técnica e no planejamento dos empreendimentos, na
construção e equipagem de unidades industriais e se tenha obtido algum resultado
econômico, com avanços na comercialização, há impasses e desafios a superar no
tocante ao comportamento organizacional, à autogestão e à observância aos preceitos
do desenvolvimento sustentável.
O Projeto Mini-fábricas de Castanha de Caju, esse panorama começou a
mudar. No Rio Grande do Norte, o Projeto conta com oito unidades de beneficiamento
em funcionamento abrangendo os municípios de Macaíba, Touros, Pureza, Açú, Apodi,
Caraúbas, Severiano Melo e Portalegre com investimentos que superam R$ 1,2 milhão.
(Fundação Banco do Brasil, 2008)
15
Em termos técnicos, é fundamental se conhecer o total de áreas plantadas, o
tipo de matéria prima que possuem essas áreas, a capacidade produtiva das bases de
cada empreendimento, a quantidade e a qualidade da produção das cooperativas, a
renda das famílias envolvidas nos projetos, o seu grau de escolaridade, a sua divisão
por faixa etária, gênero, etc. Esses, entre outros, são dados fundamentais para que as
unidades e os parceiros nacionais e regionais possam pensar estratégias de médio e
longo prazo que conduzam ao alcance da sustentabilidade.
Essa medida visa à implementação de uma nova maneira de atuar junto a
comunidades localizadas em regiões carentes, buscando mobilizar os agentes
econômicos, políticos e sociais para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Com
isso, pretende também promover a geração de trabalho e renda de forma sustentável,
inclusiva e participativa, considerando as características locais de natureza econômica,
social, ambiental, institucional, política e cultural.
Contudo, vale ressaltar a importância do cajueiro como atividade econômica
para o Rio Grande do Norte. No final dos anos 1960 e início da década de 1970, a
Maisa – Mossoró Agroindustrial S/A implantou uma área de 12 mil hectares destinada a
produzir matéria-prima para a indústria (castanha e suco). Posteriormente o Governo do
Estado criou um grande projeto de colonização na Serra do Mel, visando a instalação
de vilas rurais e o desenvolvimento da cultura do cajueiro em 18 mil hectares, como
base de sustentação econômico- financeira do empreendimento (SEBRAE, 2005).
O Rio Grande do Norte apresenta-se como potencial exportador. Desde então,
a castanha do caju é um dos principais produtos da pauta de exportações do estado,
com a maior parte da produção comercializada por meio de intermediários que operam
como “corretores” das grandes indústrias de beneficiamento. Nos últimos anos,
verificou-se que a agroindústria do caju vinha perdendo competitividade para o modelo
indiano. Isso porque as plantações de caráter extensivo, ocupando grandes áreas em
regime de monocultura, articuladas com indústrias de grande porte localizadas nos
grandes centros, apresentam elevados custos de mão-de-obra nas diversas fases do
processo produtivo (poda, colheita, descastanhamento, corte, despeliculagem e
classificação).
16
Há dois tipos de processos para a extração das amêndoas. O artesanal, das
mini-fábricas, com aproveitamento de cerca de 80% das amêndoas inteiras e resultando
em um produto de qualidade superior, além de ser intensivo em mão-de-obra e
adaptado às condições locais; e o industrial, bastante automatizado, que resulta em, no
máximo, 52% das amêndoas inteiras (Revista SEBRAE Agronegócios, 2007).
A expectativa, portanto, é de maiores ganhos com a implantação das mini-
fábricas, tanto pelo maior rendimento do processo, quanto pela maior integração entre
produtores e processadores.
É no rastro dessas reflexões que surgem iniciativas governamentais voltadas
para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável, capazes de gerar riquezas e
melhoria da qualidade de vida enquanto promovem o equilíbrio social e impedem a
degradação ambiental.
Na qualidade de instituição oficial, conhecedora das características regionais e
detentora de uma rede de atendimento de elevada capilaridade e com capacidade de
mobilização, o Banco do Brasil (BB) assumiu o papel de atuar como agente articulador
e impulsionador do desenvolvimento.
Em face disto, o Banco do Brasil vem sendo demandado para intensificar a
atuação no desenvolvimento econômico e social, seja na realização de operações de
giro e de investimento com micro e pequenos empreendedores, rurais e urbanos, seja
na organização da produção e na inclusão das populações alijadas dos benefícios
gerados pelos ciclos de crescimento econômico. (UNIVERSIDADE CORPORATIVA
BANCO DO BRASIL, 2008).
Como empresa parceira do governo, o Banco do Brasil tem enfatizado o apoio à
implantação de políticas de promoção voltadas para o Desenvolvimento Regional
Sustentável. Elaborou uma Estratégia de atuação como forma de catalisar as ações dos
diferentes agentes nas comunidades, para superar dificuldades e carências e promover
o desenvolvimento, não apenas de uma, mas, de todas as etapas de uma atividade
produtiva.
Desta forma, vale ressaltar três aspectos relevantes que justificam a realização
da presente pesquisa.
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O primeiro aspecto seria a relevância social. O Desenvolvimento Regional
Sustentável assume importância no cenário atual, tornando-se condição de
sobrevivência de países, estados, regiões e cidades num contexto em que as
desigualdades sociais e regionais acirraram-se e interferem negativamente na coesão
social e territorial de nações e de regiões.
Enquanto em algumas áreas intensifica-se o uso dos recursos disponíveis, em
outras o potencial de desenvolvimento fica subutilizado. Nesse contexto, um novo
conceito de desenvolvimento vem sendo introduzido, com atenção para as forças
endógenas do sistema regional e para o tecido sociocultural presente nos territórios.
O segundo aspecto seria a relevância acadêmica, que caracteriza-se pela
contribuição à comunidade envolvida com a discussão do processo e formulação de
novas propostas de Desenvolvimento Regional Sustentável e à produção do
conhecimento ambas servindo de subsídios para operacionalização de políticas
públicas.
Quanto ao interesse pessoal, este se dá em virtude da experiência do
mestrando em projetos relacionados à Economia Solidária e ao Desenvolvimento
Regional Sustentável, entre os quais, o de Incubação de Incubadoras na Região
Nordeste, que tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento de
Empreendimentos Econômicos Solidários no ramo da cajucultura, capacitando sócios
para a gestão de Empreendimentos Solidários Populares. Além disso, merece registro a
atuação do mestrando no Mapeamento da Economia Solidária, cujo objetivo é a
sistematização do sistema nacional de informações em Economia Solidária (SIES).
O presente trabalho legitima-se, ainda, por inquietações do autor em relação a
programas relacionados ao Desenvolvimento Regional Sustentável direcionados a
comunidades rurais tradicionalmente caracterizados por dinâmicas de trabalho e
produção com reduzido grau de competitividade.
Diante do exposto e da necessidade de se compreender a filosofia e a dinâmica
do Comitê Gestor à luz do Desenvolvimento Regional Sustentável nas dimensões
econômicas, sociais e ambientais, formula-se o seguinte problema de pesquisa: “De
que modo os membros do Comitê Gestor da cajucultura interpretam as
18
dimensões econômicas, sociais e ambientais do programa de Desenvolvimento
Regional Sustentável do Banco do Brasil?
A presente dissertação de mestrado trata, pois, desta temática, abordando o
papel do Comitê Gestor da Cadeia da Cajucultura no Rio Grande do Norte. Está assim
disposto. O tópico seguinte trata dos objetivos desta pesquisa. No capítulo 2 é descrito
o referencial que fundamentou a pesquisa, o qual apresenta um cenário da
agropecuária no Brasil em seguida, no tópico 2.2, discute a gestão colegiada, por fim,
no tópico 2.3 discute-se a temática do Desenvolvimento Sustentável fundado nos
preceitos da Economia Solidária como estratégia para a promoção do Desenvolvimento
Regional Sustentável. O capítulo 3 aborda aspectos metodológicos da pesquisa, de
natureza qualitativa, tendo como informantes 14 sujeitos que mais freqüentemente
atuam no Comitê – 7 gestores dos empreendimentos e 7 representantes de Entidade
de Apoio Assessoria e Fomento (EAF). As informações foram tratadas a partir de
técnica de análise de conteúdo. No capítulo 4 são abordados os resultados da
pesquisa, que evidenciam tendência de valorização da dimensão econômica em
detrimento da dimensão ambiental, esta última, de modo menos presente nas decisões
e encaminhamentos práticos do Comitê. A conclusão principal da pesquisa, no capítulo
5, é que as decisões e ações estão mais fortemente focadas na dimensão econômica e
possuem reduzida efetividade. À luz dos preceitos do desenvolvimento sustentável, é
pertinente afirmar que há restrita presença das dimensões social e ambiental nas
decisões do Comitê.
1.1 - OBJETIVOS
1.1.1 – Objetivo Geral
Compreender o modo como os membros do Comitê Gestor da cadeia produtiva
da cajucultura interpretam as dimensões econômica, social e ambiental para a
sustentabilidade dos empreendimentos tomando como base interpretativa o modelo
teórico de Sachs (2004).
19
1.1.2 – Objetivos Específicos
a) Identificar nas percepções dos membros do Comitê Gestor com relação as
conquistas e desafios, no tocante a implementação do programa de
Desenvolvimento Regional Sustentável na cajucultura no Rio Grande do
Norte;
b) Examinar efeitos econômicos, sociais e ambientais do programa de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil na cajucultura
no Rio Grande do Norte, segundo membros do Comitê Gestor
c) Indicar a efetividade do Comitê Gestor a partir das visões dos informantes
tomando como base a pauta e agenda do Comitê;
d) Comparar as dimensões adotadas no DRS do Banco do Brasil com a
proposta teórica de Sachs visando à possível identificação de lacunas não
contempladas pelo Programa.
20
2 – REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 - CENÁRIO
A globalização da economia e dos mercados, caracterizada pela expansão do
capitalismo em âmbito mundial, vem provocando mudanças sociais profundas em
praticamente todas as esferas da sociedade. Mudanças impactantes dizem respeito às
evoluções tecnológicas, aos novos níveis de exigências das relações interpessoais, ao
aumento do individualismo, ao desemprego estrutural, às mudanças de valores morais
e ao aumento da competitividade das empresas.
Atualmente, o centro das discussões reside nas grandes transformações que
estão ocorrendo em âmbito global e empresarial, que afetam diretamente as atividades
e a economia de uma região ou nação, com fortes características de irreversibilidade.
No caso da agropecuária, as mudanças iniciaram-se nos anos 1920, com a
chamada era da tecnologia mecânica, que se seguiu três décadas depois, quando o
trabalho e a tração animal foram substituídos por máquinas, provocando o aumento da
extensão da área de cultivo e criação.
No Brasil, a agropecuária vem sendo deteriorada por não acompanhar as
mudanças econômicas e tecnológicas que estão ocorrendo, e pela carência de uma
política agropecuária que estimule o desenvolvimento desse setor no país.
O que se verifica nas últimas décadas, segundo Canziani (1991), é a
desestruturação da agropecuária nacional, ocasionada basicamente pelos seguintes
fatores:
a) redução drástica do crédito rural;
b) redução do preço mínimo de garantia pago ao produtor;
c) falta de planejamento e administração muitas vezes contraditórias dos
estoques públicos;
d) desajuste na política cambial, aumento dos custos financeiros derivados da
política econômica;
e) definição de uma política não consistente por parte do Brasil, propiciando
excesso de abertura em benefícios aos seus parceiros do Mercosul e aos produtos
agropecuários subsidiados dos países desenvolvidos.
21
Na cajucultura, que vem desempenhando um importante papel junto a
produtores e distribuidores de produtos derivados, as atividades econômicas,
tecnológicas, políticas e sociais de produção, transformação, distribuição e consumo de
produtos de origem vegetal e animal têm se projetado de maneira especial dentro da
economia globalizada.
As transformações tecnológicas, econômicas, sociais e políticas têm propiciado,
também, o desenvolvimento de novos tipos de organizações, formadas por pessoas
que, através da solidariedade e da liberdade, procuram superar dificuldades que se
apresentam no novo cenário. São grupos de produtores e trabalhadores que se vêem
em situação de exclusão do mundo do trabalho e buscam, através da cooperação e da
associação, alternativas para reinserção no mercado de trabalho. Para Sachs (2003),
trata-se de um novo segmento da economia, formado por cooperativas, empresas
autogeridas por trabalhadores e atividades de organizações não-governamentais sem
fins lucrativos que não são regidas pelos mesmos princípios da economia capitalista. É
a chamada economia solidária, formada por empreendimentos com perspectivas
solidárias, que atuam em diversos setores como produção, comercialização de bens e
serviços, saúde, educação, transporte, proteção ao meio ambiente, entre outros, e tem
como objetivo comum o bem-estar social. Essas organizações assumem formas
jurídicas e estruturais diferenciadas, em resposta aos anseios e às dinâmicas dos
grupos sociais formados Andion (2005) e integram o chamado Terceiro Setor.
A compreensão do Terceiro Setor implica, nos tempos atuais, uma diversidade
de iniciativas individuais e organizações privadas, não-lucrativas e não-governamentais,
que estariam atuando na sociedade ao lado dos setores tradicionais, visando à
produção de bens e serviços no campo das políticas públicas, sendo caracterizado por
formas tradicionais de ajuda mútua, movimentos sociais e associações civis, ONG,
filantropia empresarial e outros.
As organizações que atuam nessa perspectiva solidária reinvidicam uma gestão
emancipadora, numa abordagem mais crítica da organização, de métodos e de
práticas. Isto, segundo Barros (2006), é uma abordagem oposta à razão instrumental,
pois, é baseada em valores éticos e na realização pessoal e social dos indivíduos,
22
conforme preconiza a teoria substantiva desenvolvida por Ramos (1989) e influenciada
pelos estudos de Habermas (1989). Os programas emancipatórios surgem com o intuito
da criação de novas formas de emancipação promovendo a inclusão socioeconômica
dando autonomia aos atores envolvidos. Para Serva (1997), nos valores emancipatórios
destacam-se os valores de mudança e aperfeiçoamento do social, bem-estar coletivo,
solidariedade, respeito à individualidade, liberdade e comprometimento, presentes nos
indivíduos e no contexto normativo do grupo.
O desafio das organizações do Terceiro Setor passa por um fortalecimento
como idéia e como conceito, um conceito diferente de organização, capaz de atuar na
inversão da lógica capitalista excludente, competitiva do mundo atual, isso porque as
ações seriam pautadas por uma racionalidade de valorização da condição humana e
valores como solidariedade e justiça e não estritamente em parâmetros da
racionalidade instrumental típica do mercado.
Tal discussão dissemina-se com a crise do emprego, uma das mais marcantes
características das sociedades pós-industrial. Para Antunes (2006, p. 165), “O
neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação flexível, dotado de
forte caráter destrutivo, têm acarretado, entre tantos aspectos nefastos, o desemprego
em massa.” Esse é, sem dúvida, um importante desafio a ser enfrentado daqui para
frente pelo mundo moderno. Assim sendo, os empregos que ainda restam
contemplarão apenas a uma pequena parte da sociedade, restando à maioria dos seres
humanos a ociosidade sem qualquer ocupação produtiva.
Superada principalmente com o término da 2ª Grande Guerra, com a introdução
de um novo pensamento econômico que se delineava no horizonte capitalista
denominado de teoria Keynesiana que propunha a intervenção do Estado na economia
como forma de solução para os problemas capitalistas. Apesar de, num primeiro
momento tal teoria econômica ter conseguido realizar seu objetivo que era o de sanar a
crise econômica e possibilitar crescimento do emprego e da economia, este quadro se
reverte na segunda metade da década de 1970, quando se assiste ao surgimento de
uma nova crise do sistema capitalista, que trás novamente o crescente fantasma do
desemprego, o fechamento de empresas e o ressurgimento do ideal liberal
23
(neoliberalismo).
É nesse espaço que reaparece, novamente, segundo Lechart (2001 apud
Defourny, 2002), o processo cooperativista de empresas autogeridas pelos próprios
trabalhadores, cujo objetivo foi lutar contra a exclusão social, assim como, salvar e até
mesmo criar empregos. Ocorreu, então o aparecimento em escala crescente de
empreendimentos populares baseados na livre associação, no trabalho cooperativo e
na autogestão, sendo hoje fato marcante em nossa paisagem social (LAVILLE, 1994).
A Economia Solidária e o Desenvolvimento Regional Sustentável pretende ser
opções críticas ao neoliberalismo, pois, estabelecem mudanças nas relações de
trabalho agregando qualidade de vida, gerando trabalho e renda, a partir de um novo
caminho de construção, com base em princípios associativos e cooperativos.
Nesse contexto, as temáticas envolvendo Economia Solidária e Desenvolvimento
Sustentável vêm ganhando espaço em diversos campos da ciência em decorrência das
constantes crises do sistema capitalista que gerou a exclusão social. O resultado dessas
crises é o desemprego e o surgimento de uma massa sem condições de sobrevivência.
Sendo assim, como estratégia de sobrevivência, empregados excluídos do
mercado de trabalho procuraram meios no cenário de crise social e econômica, usando
formas de associativismo e cooperação dentro dos princípios autogestionários que
caracterizam um empreendimento econômico solidário, a fim de produzirem e, a partir
daí, tirarem o próprio sustento.
Para Amato (2000), nesses espaços de cooperação a confiança é o elemento
central que possibilita relações entre atores e organizações. Assim, vê-se que
associações e cooperativas estão se disseminando pelas mais diversas atividades. A
expansão dessas, como visto, é resultante do desemprego e da exclusão social.
A estratégia do programa Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do
Brasil é direcionada à inclusão socioeconômica, proporcionando o desenvolvimento de
políticas públicas que possibilitem e estimulem alternativas autônomas e de modelos de
autogestão que visem à geração de renda e ocupação, desde que o desenvolvimento
dessas políticas não gere apenas universalização de direitos e oportunidades, mas,
também, responsabilidades e comprometimentos entre cidadãos.
24
Sob tal enfoque, as organizações de perspectiva solidária são levadas a um
impasse: de um lado há a necessidade do fortalecimento para sobreviverem e se
destacarem dentro de um ambiente altamente competitivo, de outro, está à dificuldade
de desenvolver uma gestão competente sob o domínio de uma outra racionalidade
administrativa e econômica.
Sente-se, com isso, a carência de políticas públicas de promoção econômica,
política, social e ambiental em nível regional e local que contribua para o
desenvolvimento das potencialidades das regiões. No Brasil, a promoção ao
desenvolvimento sustentável, seja regional ou territorial, carece de iniciativas de
instituições governamentais no intuito de criar condições necessárias ao
desenvolvimento de potencialidades.
Nessa perspectiva de desenvolvimento, visualiza-se um processo que necessita
apontar desafios e buscar apoios necessários para que cada ambiente (econômico,
social, político e ambiental) tenha condições de subsistir em condições de garantir bem-
estar coletivo.
É pertinente refletir, também, acerca das políticas públicas necessárias a
incentivar um novo patamar de desenvolvimento sustentável que seja responsável,
justo e socialmente correto. No tocante às transformações política, econômica, social,
tecnológica e de gestão e à necessidade de se adequar à era do conhecimento, torna-
se importante que instituições de fomento atuem com idéias concretas e compatíveis
com as potencialidades de cada região e de indivíduos lá inseridos. A proposta do DRS,
do Banco do Brasil, caminha nessa direção: tem por objetivo contribuir para geração de
trabalho e renda e de práticas que permitam a melhoria da qualidade nos indicadores
de desenvolvimento social, econômico e ambiental, com propostas sustentáveis,
inclusivas e participativas.
O Comitê Gestor da cadeia produtiva da cajucultura no Rio Grande do Norte
apresenta-se neste contexto como órgão consultivo aos parceiros, assumindo papel
preponderante nas discussões relacionadas a cajucultura. Participam do Comitê
representantes das cooperativas, as instituições que promovem investimentos
financeiros, políticos e de suporte a gestão, além de outras organizações públicas,
25
privadas e governamentais que interagem com os empreendimentos. Nele são
debatidos temas como a elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico
anual; gargalos da produção e comercialização; estratégias e perspectivas de
construção de novas alianças e parcerias para o fortalecimento e o desenvolvimento
sustentável dos empreendimentos econômicos e solidários.
2.2 - GESTÃO COLEGIADA
A gestão colegiada pressupõe que o grau de responsabilidade de um
trabalhador diante de suas atividades é proporcional ao seu grau de autonomia. Esse
modelo de gestão busca, também, aumentar os laços entre os trabalhadores e o seu
próprio trabalho, mostrando a eles a importância desse para o cumprimento global da
missão institucional e democratizando as tomadas de decisões. Não somente o poder
será compartilhado, mas também a responsabilidade e os meios para a resolução dos
problemas.
Partindo deste construto, a cadeia produtiva da cajucultura busca, através das
reuniões do Comitê alternativas para soluções dos problemas enfrentados pelos
grupos. O Comitê que se reúne a cada dois meses para discutir ações em prol do
desenvolvimento desta cadeia na perspectiva de consolidação de uma atividade
economicamente viável, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida e condições
de trabalho dos pequenos agricultores, estimulando o desenvolvimento do espírito
associativista e cooperativista nas comunidades, contribuindo para redução do êxodo
rural e promovendo a geração de trabalho e renda.
Para Uribe (2001), os trabalhadores passam, assim, a ser reconhecidos e a
reconhecer os outros como parte da solução, e não como culpados ou vítimas de seus
percalços. Mais que isso, passam a ser valorizados e reconhecidos como pessoas
capazes de refletir sobre os problemas de seu departamento e de toda a organização,
apontar soluções e contribuir para a sua execução, a partir de um processo constante
de aprendizagem e crescimento pessoal.
A valorização e o aprimoramento de cada trabalhador são considerados,
portanto, fundamentais para o desenvolvimento do compromisso individual. Uma
26
avaliação periódica e regular poderá ser programada a partir do estabelecimento de
metas conjuntas e específicas. Esse processo, porém, não deverá ser visto como rotina
burocrática ou meio de punição: ao contrário, ele deverá ser encarado como uma bem-
vinda oportunidade de se constatar o êxito no empenho da equipe, ou como um
instrumento de aprendizado que permitirá evitar os erros cometidos em eventuais
falhas.
A gestão colegiada pressupõe a igualdade entre os diversos envolvidos no
processo tornando o organograma mais horizontal. A instância deliberativa maior pode
ser um colegiado de gerência, ou seja, um órgão composto por todos os gerentes de
departamentos ou unidades. Todos devem ter o mesmo poder decisório. Uma forma de
promover e agilizar o processamento dos problemas assim como a sua ascendência ou
descendência de acordo com o seu valor. Segundo (CAMPOS, 2000, p. 236) “a criação
de um órgão de Assessoria ligado ao colegiado teria três tarefas principais”:
"Filtrar" os problemas que deverão ser levados ao colegiado, organizando a
sua pauta;
Pré-processar os problemas levados ao Comitê Gestor, mediante apoio e
integração das entidades envolvidas;
Estimular a comunicação lateral entre os membros do Comitê Gestor, de
forma a agilizar a solução dos problemas.
Esse tipo de estrutura agiliza a descentralização e contribui para a
normatização e o correto encaminhamento dos problemas. Mas é necessária também
uma estrutura deliberativa, com o fim de processar e resolver o maior número de
problemas com criatividade e responsabilidade; os chamados colegiados de
departamento. Nessas esferas autônomas será observada a participação efetiva dos
trabalhadores das unidades na detecção, processamento e, em último caso,
encaminhamento de problemas.
Neste sentido, o Comitê trabalha priorizando os principais gargalos enfrentados
pelos empreendimentos. Nele são debatidos temas como; gargalos da produção e
comercialização, estratégias e perspectivas de construção de novas alianças e
parcerias para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos
27
econômicos e solidários. Essa articulação interinstitucional aliada aos EES pode ser
considerada uma ação contra-hegemônica ao modelo econômico liberal. Segundo
(DUARTE & WEHRMANN, 2008, p. 21-22):
Trata-se de uma economia voltada para atender as demandas de uma
sociedade mais exigente e mais comprometida com a cooperação, com a
solidariedade, em uma relação mais respeitosa com a natureza, com as
múltiplas formas de arranjo e, sobretudo, com as particularidades - com o
território, com a região.
Nesse contexto, o desenvolvimento vislumbrado leva em consideração as
potencialidades e especificidades regionais. Partindo do princípio que desta maneira as
atividades proporcionarão benefícios tanto para comunidade como para o ambiente ao
qual está inserida.
Ainda conforme os autores acima citados:
[..] as articulações entre os parceiros, combinada a fatores internos e regionais,
a multiplicidade de ações e iniciativas que se faz presente no continente Sul-
Americano, e em especial no Brasil, traduz-se por uma grande diversidade de
situações e problemáticas, assim como por uma gama enorme de experiências
inovadoras, em termos da organização e participação dos atores sociais em
processos de desenvolvimento contra-hegemônicos e de economia solidária.
No caso brasileiro, a importância do cooperativismo e do associativismo podem
ser igualmente salientadas no que se refere à consolidação da agricultura familiar e ao
desenvolvimento regional/territorial.
Entretanto, ressalta-se que o ato associativo e cooperativo nestes espaços de
organização ainda é frágil ao ponto dos grupos sofrerem descontinuidade o que
compromete autonomia e o preparo para assumirem a gestão dos empreendimentos.
2.3 - ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUSTENTÁVEL
A Economia Solidária vem se solidificando como alternativa de desenvolvimento
28
econômico aos modelos e padrões exploratórios da economia capitalista. Está claro
que a Economia Solidária não atua em um campo fora do capitalismo e do mercado
formal, mas, ao contrário, busca dentro da realidade existente formas alternativas de
produção e de desenvolvimento econômico baseadas em valores mais humanos, na
busca da autonomia de grupos em práticas sociais e ambientais sustentáveis. Sob este
vasto conceito encontram-se referências às ações cooperadas e associativas, com
vistas à autogestão, à atuação e à inserção no mercado através de redes, relações de
trabalho horizontais e equânimes.
Ao considerar o ser humano na integralidade, como sujeito e finalidade
econômica, a Economia Solidária desenvolve as capacidades dos trabalhadores e
trabalhadoras, valoriza o associativismo comunitário, o cooperativismo, o trabalho
familiar na busca da inserção de atores excluídos do convívio social. Trata-se de uma
nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e renda,
mediante crescimento econômico com proteção da natureza.
Parte-se do pressuposto que qualquer processo autogerido, além da produção
da auto-sustentação, implica também dimensões não-materiais, tais como a liberdade,
a autonomia e a auto-determinação. Essas dimensões são apontadas por Almeida,
Villar e Nakano (in Gaiger, 2004, p.173) como “processos não necessariamente
espontâneos dos indivíduos, logo, passíveis de intervenções e fomento externo”. O que
se encontra na sociedade, em termos de relações de trabalho e geração de renda, é o
processo histórico da dominação; são as práticas e valores de dominação que fundam
o social em seu aspecto mais amplo (SINGER, 2002, p.174).
A prática da Economia Solidária, em sua dimensão mais ampla, implica sujeitos
organizados a partir da base, com vistas a romper a verticalidade absoluta das relações
sociais e das relações de trabalho e poder. A participação e a autonomia são vistas
pelos pesquisadores como conquistas dos atores sociais, que rompem com os modelos
e padrões de relações trabalhistas para, a partir daí, se desenvolverem econômica e
socialmente. De acordo com Oliveira (in Gaiger, 2004, p. 323) “O trabalho
assalariado/remunerado, como forma de produção de capital, é visto como forma de
mediação social”.
29
Observa-se, através de diversas fontes, que trabalhar com economia solidária
não se refere a um ambiente social, qual seja, a cidade ou o campo. Para (SINGER,
2002, p.9) “[...] a solidariedade na economia se dá se ela for organizada
igualitariamente pelos que se associam para produzir, comercializar, consumir ou
poupar”.
Neste contexto, a cajucultura surge a partir do momento em que se constata a
vital importância de se trabalhar com associações que tem contato direto com o manejo
dessa atividade produtiva, com relações sociais e humanas mais fortemente marcadas
pela cultura e hábitos endógenos, num ambiente em que a competição entre
associações é sutil e menos arraigada que no meio urbano. É possível pensar e obter a
subsistência com base em outros valores que não somente o monetário preservando a
igualdade e o respeito entre os atores envolvidos.
Vale considerar o valor da cooperação, entendido como forma de trabalhar em
comum através de movimentos coletivos em oposição à perspectiva individual. Nos
empreendimentos solidários, a cooperação depende de cada um dos participantes
(JESUS & TIRIBA, 2003).
As associações de trabalhadores constituem-se estratégia de mudança social a
partir da produção cooperativa, próprio do movimento dos trabalhadores. Os autores
indicam a motivação para a cooperação entre trabalhadores sob duas perspectivas. A
primeira, possibilita o entendimento de que a cooperação traz benefícios individuais; o
outro enfoque recai sob a perseguição de valores referentes à solidariedade através de
movimentos cooperativos e de ações voluntárias.
A perspectiva de redes de colaboração solidária considera aspectos
econômicos e sociais como estratégia de relacionamento entre empreendimentos para
realimentar e crescer de forma conjunta e auto-sustentável. Entre os objetivos da rede
solidária, Mance (2003) identifica dois aspectos para tal conceito: de forma solidária as
redes podem gerar novos postos de trabalho e distribuição de renda; o outro está
voltado para a viabilidade econômica dos empreendimentos solidários.
Conceituar desenvolvimento não é tarefa simples. Desde a década de 1940,
este conceito vem evoluindo e deixando de ser um dado meramente quantitativo para
30
assumir cada vez mais um caráter qualitativo, de forma que, “o que importa é deixar
bem claro que desenvolvimento não se confunde com crescimento econômico, que
constitui condição necessária, porém não suficiente.” (SACHS 2004 apud VEIGA, 2005,
p. 9). De forma mais ampla, a concepção recente do tema desenvolvimento teria tido
seu início associado a elaboração de projetos de reconstrução para países da periferia
européia no pós-guerra, mas que foram frustrados com a conferência de Yalta e o
alinhamento dos países em bloco (SACHS, 2004).
Por sua vez, o debate em torno Desenvolvimento Regional Sustentável surge
em contraposição ao modelo de desenvolvimento baseado na industrialização, da
segunda metade do século XX. Segundo o relatório de Brundtland, de 1987,
Desenvolvimento Sustentável pode ser entendido como um tipo de desenvolvimento
que satisfaz necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras, ou seja, um tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso em todo o
planeta e, no longo prazo, ser alcançado pelos países em desenvolvimento e também
pelos desenvolvidos.
Com isso, dentro do contexto de desenvolvimento regional sustentável,
visualiza-se um processo que necessita apontar desafios presentes para que cada
ambiente (econômico, social, político e ambiental) possa enfrentar sem comprometer as
relações futuras.
Para a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD,
1991) da organização das Nações Unidas, é um conjunto de processos e atitudes que
atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as
gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades. Para que tal processo
tenha efetividade prática, se faz necessário implantar atos políticos de “grande
envergadura e alcance, capazes de superar as práticas políticas clientelistas, as
negociatas, as alianças espúrias.” (ALMEIDA, 1994, p. 19).
Ressalta-se a necessidade de uma melhor discussão que versa a dimensão
econômica do desenvolvimento, uma vez que o desenvolvimento sustentável é mais
que crescimento econômico, exigindo mudanças substantivas na gestão ambiental e na
equidade social (CMMAD, 1991).
31
Para Montibeller (2004, p.81), as teorias econômicas “concebidas até por volta
de 1970 para interpretar o capitalismo não leva em conta componentes ambientais tais
como a degradação do meio pela poluição, destruição de ecossistemas ou exaustão de
recursos naturais, renováveis ou não”.
Entretanto, um dos grandes desafios para o desenvolvimento regional
sustentável conforme (CRUZ; SOUZA, 2009), são as transformações provenientes das
ações da globalização intensificando a competição e fazendo com que as regiões se
mobilizem em busca de estratégias e ações que garantam a sustentabilidade das
regiões.
Leff (2005) alerta que o princípio da sustentabilidade surge no contexto da
globalização como o sinal que reorienta o processo civilizatório da humanidade e que
as estratégias de poder da ordem econômica dominante têm transformado o discurso
defendido pelos representantes do ecodesenvolvimento, utilizando o discurso do
desenvolvimento sustentável fundamentado numa racionalidade econômica.
É pertinente abordar a compreensão geral de desenvolvimento sustentável,
fator que norteia a busca de pesquisadores e participantes de processos em
comunidades e grupos. Trata-se de termo que fundamenta a Economia Solidária
podendo ser visto e compreendido através de diversos construtos. Normalmente é
vinculado (e por vezes confundido) ao crescimento eminentemente econômico, partindo
da falsa premissa que a sociedade pode crescer indefinidamente e que a ciência e a
tecnologia sempre terão mecanismos e soluções para as conseqüências deste
crescimento. Morin (2005) critica a agressividade do desenvolvimento modelado apenas
por valores econômicos, geradores de graves desequilíbrios socioambientais. O autor
critica a monetarização e a mercadorização de todas as coisas, que destroem a vida
comunitária e a ética da convivência social.
Milanez (in CATTANI, 2003, p.76) entende que desenvolvimento sustentável
significa “uma forma de ver o desenvolvimento de uma sociedade, ciente dos prejuízos
causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento econômico atual a fim de conciliar o
processo de desenvolvimento social com a manutenção do equilíbrio ambiental do
planeta.” É importante analisar um elemento constante no cotidiano que permeia as
32
relações humanas em diversos aspectos, a competição, e como a Economia Solidária
propõe trabalhar tal aspecto. Existe um conflito, quanto aos aspectos de concorrência e
competição de mercado, no que se refere ao excesso de competição versus a
competição sadia. Singer (2002) se refere a este aspecto como diferencial entre as
concepções de economia formal e a economia solidária. O autor aponta a heterogestão
(oposto de autogestão), como um processo histórico e cultural de educação vertical.
Este é um padrão social, de efeitos absolutamente negativos em termos de
desenvolvimento sustentável e relações sociais equânimes, que pode ser
processualmente rompido e trabalhado através de iniciativas junto às bases da
sociedade (trabalhadores, produtores, famílias, grupos de diversas naturezas). Neste
aspecto, projetos sociais têm um relevante papel de intervenção e transformação, com
vistas à autonomia de grupos e comunidades. As práticas de Economia Solidária
abrangem campos de atuação que não dizem somente respeito ao econômico.
Retoma-se aqui a compreensão de desenvolvimento sustentável, compreendido como
um ciclo completo desde a produção até o consumo, transpassando a forma de
produção, a relação humana e de poder existentes nos grupos, os próprios grupos e
formas de agrupamentos possíveis de serem geridos, os materiais utilizados para a
produção e comercialização, distribuição e escoamento, o consumo e o consumidor dos
produtos, os resíduos gerados e o destino dos mesmos.
Nessa perspectiva, exige que se pense de forma global, mas que se atue
localmente. Neste sentido, a procura de um novo enfoque do desenvolvimento regional
leva a uma perspectiva não eminentemente econômica, mas, também, os aspectos
políticos, sociais e ambientais, que são, também, necessários ao crescimento e à
manutenção de todos os agentes envolvidos (seres humanos, fauna, flora e a
biodiversidade).
Advém daí a importância de investir em capital humano, além, é claro, de
investimentos correspondentes ao capital financeiro. Para Albuquerque apud Zapata
(2007, p. 63) “o enfoque do desenvolvimento local possui uma visão integrada dessas
dimensões, a partir de um desenho que é realizado nos próprios territórios e com a
efetiva participação dos atores locais.”
33
As fortes exigências da competitividade global e o peso dos conglomerados
econômicos e financeiros transnacionais sobre as economias nacionais sinalizam para
uma atenção à necessidade da reorganização e coesão do espaço social territorial,
levando a uma série de reflexões importantes.
É preciso reconsiderar a importância e a necessidade de profundas
transformações do complexo sistema, priorizando as relações políticas e sociais,
recuperando o social como fator essencial para a construção de sociedades e
comunidades sustentáveis dentro da exigência do novo paradigma que contempla a
democracia como eixo central para o alcance da justiça e da equidade social.
Para Castro (2007, p.129):
Como conseqüência desse novo contexto competitivo e de abertura das
fronteiras nacionais de integração das economias e dos territórios de formação
de blocos regionais, cada país, territórios e comunidades começam e se
reorganizar para assumir o caminho de inserção ou de resistência à exclusão
que se coloca como um grande dilema na nova realidade global.
Implementar reformas transformadoras, a partir de antigas estruturas
institucionais, tem levado a um reforço dos mesmos problemas, inclusive ao
fortalecimento de relações tradicionais de poder, agregadas aos aspectos de caráter
antidemocrático e não transparente das diversas realidades nacionais.
Um modelo de desenvolvimento local consolidado é o caso da Terceira Itália,
localizado na região central e nordeste daquele país e que vem despertando o interesse
de muitos estudiosos e formuladores de políticas públicas, tendo em vista a
apresentação de uma possibilidade de desenvolvimento econômico dentro de um
sistema que apresenta poucos entraves à entrada, voltado tanto para aspectos
tecnológicos quanto para financeiros. Além disso, destacam-se as conquistas de
resultados sociais positivos que têm colaborado para enaltecer as qualidades do
modelo de organização produtiva.
Neste sentido, o modelo de desenvolvimento dos distritos industriais italianos,
fundamentado nas redes de pequenas e médias empresas PME’s, tem sido cada vez
34
mais apontado como um dos meios possíveis e desejáveis de superação do modo
fordista de produção, que acarretou uma série de transformações nas relações de
trabalho, tais como, o desemprego estrutural e a transição de um modo de produção e
organização do trabalho rígido para o modelo da acumulação flexível (HARVEY, 1993).
Tal modelo vem se caracterizando por desregulamentação, flexibilização e precarização
das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas, colocando à margem do mercado
de trabalho formal um contingente de trabalhadores de diferentes faixas etárias e níveis
de escolaridade. Junto a isso, novas exigências de qualificação técnica e pessoal são
feitas aos trabalhadores como condição de possibilidade de (re)ingresso no mercado de
trabalho.
De acordo com (COCCO; GALVÃO & SILVA, 1999, p.17):
Os estudos sobre o modelo da Terceira Itália, com freqüência, privilegiam
aspectos socioculturais, históricos e institucionais definidores de identidades
específicas às regiões dos distritos e que, naturalmente, seriam difíceis de
serem transplantados para outras áreas.
Na verdade a vantagem competitiva dos distritos não está na concentração
causal de PME’s (redes de pequenas e médias empresas), mas, na presença de uma
rede de atividades fortemente integradas e capazes de gerar identidade e motivação
aos atores envolvidos (COCCO; GALVÃO; SILVA, 1999).
A disseminação de práticas de indução ao Desenvolvimento Regional
Sustentável (DRS) surge como uma estratégia moderna de enfrentamento das ações
de globalização, especialmente no que se refere à busca da superação da pobreza de
algumas regiões ou grupos sociais.
Segundo (JARA, 1998, p.12):
Existe um relativo consenso entre os autores de que se trata de um processo
endógeno de mudanças, que se movimenta dentro de espaços territoriais
menores, partindo da medida do possível de recursos, capacidade e
habilidades próprias, orientado a melhorar as oportunidades de trabalho e a
qualidade de vida para os atores das regiões.
35
Para Sachs (1990), o desenvolvimento sustentável deveria estar baseado em
três princípios básicos: a preocupação com o meio ambiente, entendida como condição
para qualidade de vida; a eficiência econômica, capacidade de produzir mais e melhor
com economia de recursos, capital e trabalho; e a justiça social, oportunidades
semelhantes para todos e todas.
Segundo Sachs (2004) a viabilidade econômica é essencial para que as coisas
aconteçam desde que associada a elementos constitutivos das dimensões sociais,
políticas, ambientais e territoriais.
Contrário a tal concepção, é possível verificar que o discurso do
desenvolvimento sustentável tem sido utilizado para justificar as decisões dos
chamados países desenvolvidos, que ditam regras para o funcionamento da economia
mundial e primam pelo crescimento econômico em detrimento dos anseios sociais e
ecológicos das comunidades locais dos demais países. Nessa abordagem
conservadora, o discurso da sustentabilidade trata do crescimento sustentado sem
internalizar as condições ecológicas e sociais nesse processo. A crise ambiental não é
considerada um efeito da acumulação de capital, mas do fato de não haver outorgado
direitos de propriedade (privada) e atribuído valores (de mercado) aos bens comuns
(LEFF, 2006a). Ao contrário da abordagem conservadora do desenvolvimento
sustentável que se preocupa com uma repartição dos custos da degradação e
contaminação ambiental, contabilizando os estoque de recursos e seus efeitos nas
contas nacionais (LEFF, 2005), a abordagem emancipatória do desenvolvimento
sustentável envolve compromissos com os objetivos sociais, ecológicos e econômicos.
As necessidades são expressas nas dimensões econômica, social, política,
ambiental e territorial. Segundo Camargo (2003) e Almeida (1994), o desenvolvimento
sustentável está na essência do discurso oficial dos tempos atuais, sem haver
consenso quanto ao real significado da expressão e quanto às formas concretas de sua
implementação.
Analisando o desenvolvimento sustentável como novo modelo de
desenvolvimento regional Becker destaca que “O desenvolvimento sustentável constitui
36
a face territorial da nova forma de produzir, a versão contemporânea da teoria e dos
modelos de desenvolvimento regional” [...] (BECKER, 1995, p 55-56).
A partir da implementação de programas de desenvolvimento regional fundados
na sustentabilidade surge a necessidade de considerar o caráter político do território,
que envolve o jogo entre os “macropoderes” políticos institucionalizados e os
“micropoderes” produzidos e vividos no cotidiano das populações; e o caráter integrador
do território - o Estado em seu papel gestor e os indivíduos e grupos sociais em sua
vivência concreta com os ambientes capazes de reconhecer e tratar o espaço social em
todas as suas dimensões (HAESBAERT, 2004). Assim, a partir do fortalecimento dos
grupos sociais é possível iniciar um processo de reterritorialização ou de reapropriação
dos territórios no qual a relação com a natureza tem por finalidade primeira atender às
necessidades legítimas da sociedade.
Leff (2006a) analisa a participação dos atores sociais nas políticas voltadas
para a sustentabilidade discutindo a relação entre democracia representativa e
democracia participativa. A democracia representativa tem se efetivado
predominantemente no sentido de mascarar as diferentes visões e unificar os
interesses diversos sem responder aos anseios das comunidades locais, ao contrário
da democracia participativa, que implica o “direito a formular e realizar outros futuros
possíveis, a inovar técnicas e a apropriar-se delas como forças produtivas, a
democratizar os processos de produção de seus meios de vida”.
Conceber a sustentabilidade em suas múltiplas dimensões: social, econômica e
ambiental, representa superar a racionalidade econômica como fundamento do
desenvolvimento que tem valorizado o crescimento econômico em detrimento dos
anseios sociais e da preocupação com a biosfera.
Em se tratando da dimensão social Sachs (1997; 2007) registra que os
resultados desta dimensão devem estar relacionados a qualidade de vida das
populações, inclusão social, geração de trabalho e renda ao longo da cadeia produtiva.
O mesmo autor retrata que o uso eficiente dos solos, tratamento de resíduos e
efluentes, controle das emissões poluentes, preservação das fontes e mananciais,
preservação dos ecossistemas naturais e combate ao desmatamento, são premissas
37
consideráveis e de fundamental importância à promoção do Desenvolvimento
Sustentável.
Buarque (1995) considera que o processo de desenvolvimento deve se efetuar em
três perspectivas ou dimensões: a) deve estar assentado na necessidade de elevar a
qualidade de vida geral da população, com equidade social; b) os empreendimentos devem
apresentar eficiência econômica; c) a conservação ambiental é um condicionante para a
preservação do crescimento a longo prazo.
As dimensões a) e b) fazem parte de uma equação em que a combinação das
forças políticas, econômicas e sociais determina o resultado. A dimensão econômico-
social visa à otimização no uso dos recursos dentro do processo produtivo, de forma a
propiciar o crescimento econômico com inserção social, enquanto na dimensão de
qualidade de vida predominam as forças políticas “que tentam aperfeiçoar o processo
que define ganhadores e perdedores no processo distributivo, num quadro de valores
que refletem a “ética social contemporânea” (Flores & Silva, 1992).
Desta forma, a elevação da qualidade de vida e a equidade social constituem
objetivos centrais do modelo de desenvolvimento; a eficiência econômica e o
crescimento econômico constituem pré-requisito fundamentais para elevar a qualidade
de vida, embora não sejam suficientes; a conservação ambiental é um condicionante
decisivo da sustentabilidade do desenvolvimento e da manutenção no longo prazo para
as gerações futuras .
O desencadeamento deste processo, que tem como base a integração de
diversos componentes atribuídos ao desenvolvimento, bem como a sua
sustentabilidade, deve necessariamente acontecer no local. Acredita-se que, no lugar
onde as pessoas convivem, é que ocorrem as transformações e a reprodução das
relações sociais, bem como a construção física e material da vida em sociedade. É na
vida em comunidade e na comunidade que pessoas sentem e reconhecem as
necessidades específicas e então, buscam formas adequadas à conquista dessas
melhorias, partilhando valores como a parceria, a solidariedade e a cooperação na
construção da sua história.
Jara (1998, p. 12) afirma que:
38
Quando falamos de o “local”, estamos falando de relações políticas, sociais,
econômicas e ambientais que vinculam ou separam a determinados atores,
dentro de um espaço territorial. Estamos falando de uma determinada malha
social e institucional articulada por um esquema de poder, dentro de certos
limites ou fronteiras, que se organiza e movimenta, através de relacionamentos
historicamente determinados, condicionando determinadas práticas e
comportamentos coletivos. O que estrutura o local, por conseguinte, não é o
território como base física, mas, essencialmente, os relacionamentos, os fios
condutores que ligam o pequeno mundo territorial com o social, o político, o
econômico e o cultural.
Nesta ótica o local vem se constituindo no espaço onde se constrói uma nova
institucionalidade, onde se processam conflitos e consensos e onde se tem espaços de
convergência e concertação dos atores locais, possibilitando a construção de parcerias,
redes e todas as formas de cooperação que permitam a valorização e a criação de
riquezas locais em torno de uma proposta de desenvolvimento que tenha
sustentabilidade.
A gestão do desenvolvimento regional sustentável significa, segundo Peixoto
(1999, p. 62) “a condução pelo público autóctone dos processos e resultados gestores
do desenvolvimento regional sustentável, baseada na participação como aprendizado
da autonomia e orientada para a satisfação das necessidades multidimensionais das
maiorias locais”.
Assim, a gestão do desenvolvimento sustentável tem como fim a construção de
sociedades sustentáveis que possam compartilhar, entre si, o cuidado com o ambiente
e suas variáveis, com os atores, com todas as formas de vida, agora e no futuro. Falar
em sociedade sustentável implica em falar sobre a sustentabilidade ambiental, cultural,
social, política, econômica.
O Desenvolvimento Regional Sustentável pressupõe, então, conquista,
continuidade e permanência da qualidade de vida e das oportunidades de sociedade ao
longo do tempo, incorporando uma perspectiva de longo prazo e todas as dimensões
relacionadas à vida.
39
Mesmo havendo uma espécie de consenso de necessidade de configuração do
novo padrão de desenvolvimento baseado na sustentabilidade há, ainda, um desafio:
como tornar esse desenvolvimento realmente sustentável?
Andrade (2001) alerta para a importância fundamental que tem a dimensão
política na manutenção e sustentabilidade do desenvolvimento. Para que esse novo
desenvolvimento aconteça se faz necessário democratizar o Estado, o que requer,
entre outras coisas, a abertura do aparato estatal para o controle do cidadão. Torna-se
necessário democratizar a própria sociedade, o que supõe o fortalecimento das
organizações sociais, a democratização das informações e a capacitação para a
tomada de decisões. Fala o autor, ainda, de outro tipo de capital importante para este
tipo de desenvolvimento: o capital social.
Acrescente-se, também, o fator humano como imprescindível para qualquer tipo
de mudança que se queira fazer. É o fator humano que controla o capital social e busca
alternativas viáveis visando ao fortalecimento do Desenvolvimento Regional
Sustentável.
Quanto aos instrumentos utilizados para um bom desenvolvimento regional
sustentável, o planejamento estratégico é considerado uma ferramenta imprescindível,
pois, norteia para onde se deve caminhar para atingir os objetivos pré-estabelecidos.
Em se tratando de planejamento de políticas de incentivo ao desenvolvimento
local e regional, se faz necessário estabelecer elementos que interliguem ações de
indivíduos e de gestores de modo a contemplar um enfoque multidimensional,
trabalhando os setores envolvidos e a integração das ações, sem perder o foco nas
experiências locais. Significa estimular a participação da sociedade civil, contar com os
agentes e instituições de desenvolvimento para incentivar os atores que estão
envolvidos no processo e utilizar instrumentos e ferramentas para dinamizar as
atividades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais, especificando os
processos que são induzidos e os que são endógenos. Deve-se criar um espaço de
inovação para contemplar a iniciativa privada assim como elaborar uma estratégia de
financiamento público-privado.
As transformações nas dimensões sociais, políticas e econômicas da sociedade
40
têm despertado o interesse em buscar novas abordagens na construção do
conhecimento para incentivar o desenvolvimento local e regional, e avaliar as ações
implementadas e, principalmente, os resultados e impactos gerados por essas ações.
Joyal (2002) afirma que o desenvolvimento regional sustentável nada mais é
que uma estratégia em que os representantes locais de todos os setores, sejam eles
privado, público ou associativos, buscam trabalhar em torno da valorização dos
recursos humanos, técnicos e financeiros com enfoque coletivo, e com objetivo de
crescimento da economia região.
Partindo do pressuposto de que não há desenvolvimento regional sustentável
sem participação cidadã, Teixeira (2002) contempla dois elementos: o primeiro, o “fazer
ou tomar parte”, no processo político-social; o segundo, o elemento “cidadania”, no
sentido “cívico”, enfatizando as dimensões da universidade, igualdade de direitos,
responsabilidade e deveres. “A dimensão cívica articula-se à idéia de deveres e
responsabilidades, à propensão ao comportamento solidário, inclusive relativamente
àqueles que, pelas condições econômico-sociais, encontram-se excluídos dos direitos,
do direito a ter direito” (TEIXEIRA, 2002, p.32).
Portanto, a participação deve ser entendida como um instrumento de controle
da sociedade com possibilidade de atuação dos cidadãos e cidadãs definindo critérios e
ações que visam à participação pública.
O Desenvolvimento Regional Sustentável é uma ferramenta para construção e
manutenção de novas práticas democrática-participativa. As alternativas em torno do
desenvolvimento regional sustentável constituem em grande parte alternativa para o
exercício da democracia. Porém, tais alternativas requerem um envolvimento
necessário para uma ampliação dos espaços de participação social na esfera pública,
surgindo aí a relação do Estado com a sociedade civil.
Assim sendo, vê-se a necessidade de condução do processo para os atores
que estão envolvidos nas relações locais e não apenas pelos gestores locais. O
Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) do Banco do Brasil é um programa
negocial que tem o intuito de impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões
onde o mesmo está presente, por meio da mobilização de agentes econômicos, ou
41
seja, através de financiamentos a associações e cooperativas, a atividades produtivas
economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, buscando a
participação e à integração coletiva dos atores que estão envolvidos de alguma forma
com algum elo da cadeia.
Amplia-se, assim, o reconhecimento de que dinâmicas de desenvolvimento
regional sustentável integram novas ações e novos atores exigindo novas formas de
espaços de gestão que vêm sendo caracterizados como dispositivos
interorganizacionais (FISCHER, 2002), ou novas institucionalidades, como expressão
da busca pela gestão compartilhada e participativa.
O conjunto de componentes básicos que estrutura o Desenvolvimento
Sustentável de um local ou território é representado na figura do octógono abaixo.
Figura 1: Elementos básicos constituintes do desenvolvimento local Fonte: (ALBUQUERQUE & ZAPATTA, 2007, p. 67).
Essas novas intitucionalidades visam à perspectiva do Desenvolvimento
Regional Sustentável, do novo papel dos atores locais, da participação e das estruturas
de representação e de decisão política nas relações sociais e econômicas. Todos esses
aspectos são considerados segundo Osório (2007) como fundamentais para fortalecer
o direcionamento de modelos emergentes mais justos e com projeção no contexto de
42
um macromodelo, com presenças fortes e com capacidade de imposição e absorção
acentuada.
Martins & Martins (2001) afirmam que não existe um modelo único de
desenvolvimento local e regional, já que suas práticas simbolizam as aplicações em
ambientes geográficos, sociais, econômicos e culturais diferentes. A análise de
experiências permite somente a identificação de diversas características que podem ser
integradas ao conceito de desenvolvimento regional.
O processo de descentralização política não pode-se limitar exclusivamente a
melhorar a capacidade de gestão dos recursos transferidos para os governos e dos
programas de modernização da gestão. Essas tarefas são fundamentais, porém, a
modernização deve incorporar também a capacitação em seu novo papel, como
promotores de desenvolvimento, a fim de construir junto com os atores empresariais e a
sociedade civil um entorno inovador para o fomento produtivo local e regional.
No enfoque do desenvolvimento regional, é de fundamental importância a
articulação produtiva e social, a fim de aproveitar os recursos endógenos e as
oportunidades que vêm do meio externo. Porém, como as associações estão
organizadas em cadeias produtivas que contemplam fornecedores e clientes, é
necessário identificar estes encadeamentos produtivos.
A elevação das três dimensões a um mesmo nível de importância equivale a
engendrar uma ruptura com o modelo de desenvolvimento prevalecente no mundo
contemporâneo, o qual privilegia essencialmente as forças econômicas. Ou seja, o
processo de reordenação de desenvolvimento, leva inexoravelmente a uma redefinição
da “base estrutural de organização de economia, da sociedade e das suas relações
com o meio ambiente natural” (Buarque, 1995, p. 17).
Trata-se, pois, de um modelo Desenvolvimento Sustentável, para a qual
convergem as três dimensões, levando em consideração as suas próprias restrições
que cada uma tem em um processo de interação no seu conjunto. É aqui que se insere
o imperativo de coesão das três dimensões para que elas sejam alcançadas em seu
conjunto, caso contrário o desenvolvimento será apenas quantitativo (SACHS, 2004).
As formas de organização que predomina nos espaços de promoção ao
43
desenvolvimento Sustentável tem base associativista e cooperativista, e é voltada para
a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo
como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho
como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização
econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do
trabalho capitalista.
Para SACHS (2003), os empreendimentos econômicos solidários são
caracterizados por cooperativas, associações, grupos informais, empresas autogeridas
por trabalhadores e todas as atividades não-governamentais sem fins lucrativos regidas
por princípios de cooperação e solidariedade.
A Recomendação 127 – 06/1996 da Organização Internacional do Trabalho
define cooperativa como uma associação autônoma de pessoas que se unem,
voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e
culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e
democraticamente gerida (OCB, 2006).
Verifica-se que a principal estratégia cooperativista e associativista é ser
instrumento de mudança social capaz de assegurar a harmonização das dimensões
econômica, política, social e cultural do processo de desenvolvimento,
independentemente das condições estruturais concretas que se sobrepõem à ação
cooperativa e associativista nas sociedades periféricas.
Por meio do cooperativismo e do associativismo podem-se fazer emergir
democraticamente processos de desenvolvimento regional sustentável que, ao se
integrar nos respectivos territórios, possibilitam a construção de um novo padrão de
desenvolvimento, mais humano, mais justo e solidário. Exemplo disto é o fortalecimento
de produtores e agricultores familiares que se organizam em cooperativas de
comercialização, de crédito, de habitação e de outros ramos. Quanto à comercialização,
a regulação do mercado se dá através de cooperativas de comercialização que
intermediam os diferentes interesses dos produtos e dos consumidores, numa
cooperação social mais ampla. As cooperativas de créditos possibilitam o acesso de
agricultores familiares, associações, cooperativas e outras organizações de
44
trabalhadores a financiamento de investimento, custeio e capital de giro, com menor
juro possível permitindo a união dos mais diversos perfis econômicos dos associados.
Para a questão habitacional, as cooperativas de crédito são a forma de se constituir um
sistema solidário, permitindo a poupança prévia solidária, diferentemente das
poupanças convencionais. Para Ferreira (2000), essas formas de organizações visam
além da viabilidade econômica, a realização de objetivos sociais extra-econômicos que
garantam a inserção social de seus sócios e famílias, o que extrapola largamente os
fins de uma empresa capitalista assumindo assim uma postura substantiva.
Segundo Ferreira (2005), para atender a esses desafios de aliar crescimento
econômico com distribuição de renda e geração de oportunidade de trabalho,
segmentos da sociedade e governos têm envidado esforços para fortalecer as
organizações da agricultura familiar de economia solidária. Tais esforços se
fundamentam na crença de que isto contribuirá decisivamente na promoção do
desenvolvimento regional sustentável, na produção e comercialização de alimentos, na
redução da pobreza e para a inclusão socioeconômica de milhões de brasileiros que
buscam melhores condições de vida. Assim, surgiu uma nova organização para
congregar todas as experiências deste campo, distribuídas pelo Brasil, respeitando a
autonomia e peculiaridades, mas que podem estar articuladas em uma União Nacional,
lutando conjuntamente pelo fortalecimento da classe trabalhadora.
Classificando um empreendimento como solidário, Gaiger (2004), toma como
parâmetro a presença de oito princípios fundamentais: autogestão, democracia,
participação, igualitarismo, cooperação, auto-sustentação, desenvolvimento humano e
responsabilidade social. O autor afirma que estes princípios não encerram o que se
espera do solidarismo econômico, mas, são suficientes para identificar um
Empreendimento Econômico Solidário (EES), pois, a força desses reside na sua
capacidade de conciliar relação de trabalho com os imperativos de eficiência,
constituindo-se em viga-mestra das ações.
Resgatando as características comuns da organização solidária em diferentes
países, Andion (2005) faz uma caracterização para facilitar a compreensão das
diferentes formas que atuam na esfera social: geralmente, nascem de um projeto social,
45
definido a partir de uma problemática específica, originada de demandas sociais; atuam
como vetores para realização de projetos sociais, em que funcionam como espaços
enraizados na esfera pública, com membros provenientes de diversas camadas sociais;
isto faz dessas organizações alternativas ricas em contribuições, não apenas pelos
serviços ou produtos gerados, mas, nas melhorias proporcionadas à sociedade ou ao
grupo restrito a que se destinam.
De fato, tais iniciativas têm por base a ação local inserida na comunidade, que
compartilha um mesmo território (espaço) ou como pertencimento a uma rede de
relações comuns.
46
3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A metodologia de uma pesquisa é um conjunto de procedimentos através do
qual a investigação do problema proposto é viabilizada, a fim de que os objetivos
traçados sejam atingidos. Portanto, a metodologia é meio e não fim, o que não isenta o
pesquisador de dar especial atenção a ela. Entretanto, direcionamentos metodológicos
que não sejam consistentes podem comprometer o rigor que deve haver em um
trabalho científico, provocando vieses significativos e colocando sob suspeita as
conclusões da pesquisa. É nesse cenário que o pesquisador deve eleger
adequadamente a metodologia.
Esta pesquisa adotou a estratégia de estudo de caso “ao preocupar-se com
processos e padrões investigados em uma única organização.” (MILLER, 1991, p.22). O
estudo de caso é tomado por Yin (2001, p.32) como uma “investigação empírica que
investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real,
especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto ainda não estão
claramente definidos.” George e Bannett (2005) propõem o uso do estudo de caso
como uma forma de desembaralhar o emaranhado de causalidade que cerca um
determinado fenômeno pesquisado.
A pesquisa desenvolvida foi de caráter descritiva. Vieira (2002) e Malhotra
(2001), afirmam que a pesquisa descritiva objetiva conhecer e interpretar a realidade,
por meio da observação, descrição, classificação e interpretação de fenômenos, sem
nela interferir para modificá-la. Diante disso, o estudo teve um caráter descritivo, pois,
analisou o papel do programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do
Brasil na cadeia produtiva da cajucultura, tomando como espaço de investigação o
Comitê Gestor.
Richardson (1999, p. 80) explica que:
Os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a
complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas
variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos
sociais, contribuir no processo de mudança de determinado grupo e
possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das
particularidades dos comportamentos dos indivíduos.
47
Em termos de características, é importante ressaltar que os estudos de
pesquisa qualitativa diferem entre si quanto ao método, à forma e aos objetivos. Godoy
(1995a, p. 62) ressalta a diversidade existente entre os trabalhos qualitativos e enumera
um conjunto de características essenciais capazes de identificar uma pesquisa desse
tipo:
(1) O ambiente natural como fonte direta de dados e o pesquisador como
instrumento fundamental;
(2) O caráter descritivo;
(3) O significado que as pessoas dão às coisas e à sua vida como
preocupação do investigador;
(4) Enfoque indutivo.
A pesquisa qualitativa é mais utilizada quando se possui pouca informação a
respeito do fenômeno em questão, ou, em situações que se deseja conhecer um
processo, ou problema complexo, com restrições nos dados de partida. Alguns
problemas de pesquisa requerem abordagem flexível, e, nestas circunstâncias, a
aplicação de técnicas qualitativas é recomendada (SAMPSON, 1991, p. 30).
Os métodos qualitativos trazem como contribuição no trabalho de pesquisa uma
mistura de procedimentos de cunho racional e intuitivo capazes de contribuir para a
melhor compreensão dos fenômenos estudados. Nas ciências sociais, os
pesquisadores, ao empregarem métodos qualitativos, estão mais preocupados com o
processo social do que com a estrutura social. Buscam visualizar conceitos e, se
possível, ter uma integração empática com o objeto de estudo implicando, assim, uma
melhor compreensão do fenômeno.
A população a ser pesquisada, ou o universo da pesquisa, é definida como o
conjunto de indivíduos que partilham de, pelo menos, uma característica em comum
(MARCONI & LAKATOS, 1996; LEVIN, 1985). Dessa forma, a população deste estudo
foi formada pelas Entidades de Apoio e Fomento (EAF), grupo responsável pela
formulação e execução das ações e os Empreendimentos beneficiados pelas ações.
Desse conjunto foi extraído o grupo com presença mais efetiva nas reuniões do Comitê
Gestor da cajucultura no Rio Grande do Norte. Esses dados foram coletados junto à
48
superintendência do Banco do Brasil e ao próprio Comitê Gestor.
A seleção foi não-probabilística intencional, uma vez que o critério é a
efetividade dos membros nas reuniões do Comitê. Conforme (LEVIN, 1985, p. 19):
[...] posto que o pesquisador trabalha com tempo, energia e recursos
econômicos limitados, raras vezes ele estuda individualmente todos os sujeitos
da população na qual está interessado. Em lugar disso, o pesquisador estuda
apenas uma amostra – que se constitui de um número menor de sujeitos
tirados de uma determinada população. Através do processo de amostragem,
o pesquisador busca generalizar (conclusões) de sua amostra para a
população toda, da qual essa amostra foi extraída.
Os dados coletados na presente pesquisa, ocorreu por meio de entrevistas
semi-estruturada em profundidade, com os gestores de DRS do Banco do Brasil, as
entidades de apoio, assessoria e fomento (EAF) e os empreendimentos econômicos
solidários (EES) que compõem o Comitê, buscando compreender o modo como os
membros do Comitê Gestor da cadeia produtiva da cajucultura interpretam as
dimensões econômica, social e ambiental para a sustentabilidade dos
empreendimentos tomando como base interpretativa o modelo teórico de Sachs (2004).
Participaram com sujeitos das entrevistas nesta pesquisa 7 (sete)
representantes das entidades de apoio, assessoria e fomento que compõem o Comitê
Gestor da cajucultura no Rio Grande do Norte e 7 (sete) representantes das unidades
de beneficiamento da castanha, caracterizados neste estudo por empreendimentos
econômicos solidários.
Segundo Malhotra (2001), as entrevistas em profundidade podem ser de grande
validade quando os problemas de pesquisa exigem discussão de tópicos confidenciais,
compreensão detalhada de um determinado assunto ou comportamento complicado,
entrevistas com profissionais ou pessoas diretamente ligadas ao problema proposto.
O modelo de análise e interpretação dos dados foi estruturado a partir da
análise de conteúdo categorial de Bardin, (1977). Segundo (JOIA, 2004, p. 128) a
análise de conteúdo tem como objetivo “descrever uma situação com profundidade,
49
buscando ilustrar e dar realismo a ela, pela maior quantidade de dados e informações
coletadas.”
Essa técnica, para Quivy & Campenhoudt (1998, p. 226), freqüentemente é
aplicada com utilidade, como complemento a outros métodos, fazendo parte de uma
das variantes da análise de conteúdo apresentado por Bardin denominadas análises
temáticas, que busca “revelar as representações sociais ou juízos dos locutores a partir
do exame de certos elementos constitutivos do discurso”. A análise categorial, conforme
expõe os autores, consiste em calcular e comparar as freqüências de certas
características (na maior parte das vezes, os temas evocados) previamente agrupadas
em categorias significativas. Baseia-se na hipótese segundo a qual uma característica é
tanto mais freqüentemente citada quanto mais importante for para o locutor.
Para a operalização desta técnica, Bardin (1977) sugere três etapas e seus
respectivos procedimentos, que foram seguidos na análise dos dados desta pesquisa.
Estas etapas são:
Pré-análise: nessa fase, serão coletadas informações através de um
formulário de pesquisa contendo perguntas abertas. O material coletado será
processado manualmente, tendo em vista o caráter subjetivo das respostas e
a importância de uma análise cuidadosa do seu conteúdo. Assim, as
informações serão submetidas, inicialmente, a um exame amplo, em que se
buscará identificar o conteúdo geral apresentado pelos participantes;
Descrição analítica: aqui se dará a categorização das informações,
utilizando-se como unidade de registro o critério temático relacionado a cada
dimensão (econômica, social e ambiental), no intuito de responder às
questões de pesquisas propostas. A partir daí, serão elencados temas
coincidentes e divergentes, representativos das opiniões dos sujeitos;
Interpretação referencial: nesta fase procede-se a uma interpretação mais
detalhada das informações, explorando-se cada categoria individualmente,
buscando-se identificar o conteúdo manifesto dos respondentes e as
relações deste com as conceituações previstas no referencial teórico.
A consideração de Sachs (2004) de que um determinado modelo de
50
desenvolvimento só poderá ser considerado sustentável se houver progresso
simultâneo das cinco dimensões; econômica, social, ambiental, política e territorial,
norteou a elaboração deste modelo de estudo. A representação do modelo proposto
pelo autor mostra a inter-relação e a conexão entre as dimensões do Desenvolvimento
Sustentável. Entretanto, foi tomado como base interpretativa para este estudo as
dimensões econômicas, sociais e ambientais do modelo teórico de Sachs (2004).
51
4 - DISCUSSÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDOS DAS ENTREVISTAS
Este capítulo apresenta os procedimentos e resultados das análises de
conteúdo que possibilitou compreender como as dimensões econômica, social e
ambiental do DRS do Banco do Brasil são interpretadas pelos membros do Comitê
Gestor da cadeia produtiva da cajucultura no Rio Grande do Norte, tomando como base
interpretativa o modelo teórico de Sachs (2004).
O mesmo está estruturado da seguinte forma: o tópico 4.1 caracteriza as
organizações participantes da coleta de dados denominadas de empreendimentos
econômicos solidários (EES) e entidades de apoio assessoria e fomento (EAF). Em
seguida o tópico 4.2 discute o tempo de funcionamento e participação dos parceiros
nas reuniões do Comitê. O tópico 4.3 analisa os resultados alcançados na cadeia
produtiva da cajucultura nas dimensões econômicas, sociais e ambientais e por fim o
tópico 4.4 analisa a atuação do Comitê Gestor e do Programa de Desenvolvimento
Regional Sustentável do Banco do Brasil na cadeia produtiva da cajucultura.
A análise de conteúdo das entrevistas teve a intenção de alcançar os objetivos
deste trabalho. Os dados foram coletados em entrevistas semi-estruturadas,
conduzidas de acordo com o documento posto no Apêndice 1. As entrevistas tiveram
início no dia 18 de janeiro de 2010 e encerraram-se em 08 de abril de 2010. O roteiro
foi elaborado a partir do modelo teórico de Sachs (2004) e examinado pela via da
análise de conteúdo.
4.1 - CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES DO COMITÊ
O presente estudo buscou compreender o modo como os membros do Comitê
Gestor da cadeia produtiva da cajucultura interpretam as dimensões econômica, social
e ambiental para a sustentabilidade dos empreendimentos integrantes de uma ação
sistematizada que tem como integrantes os Empreendimentos Econômicos Solidários
(EES) e as Entidades de Apoio Assessoria e Fomento (EAF).
a) Os Empreendimentos Econômicos Solidários estão assim caracterizados.
- Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária José Coelho da
Silva – APARAJCS, localizada no município de Macaiba – RN. No momento a
52
Associação conta com 75 (setenta e cinco) associados, dos quais 26 (vinte e seis)
ativos e 15 (quinze) trabalhando na unidade de beneficiamento da castanha. A
Associação trabalha na perspectiva de promover o Desenvolvimento Comunitário no
Assentamento José Coelho da Silva fortalecendo a organização social dos
trabalhadores rurais.
O grupo vem passando por entraves que dificulta a comercialização dos
produtos. O principal deles, segundo o Presidente diz respeito à entressafra, período
compreendido entre o final da safra e início da outra. Neste período os produtores
passam por dificuldades para atender às demandas do mercado pelo fato de não existir
uma política de estoque capaz de suprir esta necessidade. Para isso, considerando que
a safra de castanhas de caju se concentra no período de setembro a dezembro, a mini-
fábrica terá que se preparar para adquirir e estocar matéria-prima nesse período, de
modo a assegurar o funcionamento durante todo o ano. Porém, a restrição de capital de
giro impede a formação de estoque;
- Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Vila Assis Chateaubriand –
APROVILA, localizada no município de Touros – RN. A Associação conta, no seu
quadro de sócios, com 36 (trinta e seis) associados, sendo 17 (dezessete) ativos e 14
(quatorze) trabalhando na unidade de beneficiamento.
Tem como principal objetivo a comercialização e gestão da produção das
amêndoas de castanha de caju promovendo o aprendizado, pela via do trabalho, junto
aos produtores rurais.
O trabalho desenvolvido na Unidade de Beneficiamento, bem como as
responsabilidades compartilhadas inerentes ao funcionamento da organização, têm sido
constantemente negligenciadas por boa parte dos associados. O comprometimento de
membros do grupo é acentuado e o ato associativo é precário e precisa ser trabalhado
internamente através de palestras e formações em associativismo e cooperativismo;
- Associação dos Produtores Agrícolas de Bebida Velha – APABV, localizada
no município de Pureza – RN. Conta em seu quadro de sócios com 39 (trinta e nove)
associados sendo 27 (vinte e sete) ativos e 13 trabalhando na Unidade de
Beneficiamento.
53
O objetivo é contribuir para a geração de emprego e renda, agregando valor ao
produto, gerando postos de trabalho e ampliando a comercialização da amêndoa,
propiciando melhores condições de renda para as famílias além de contribuir na
melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.
A comunidade foi beneficiada com a construção da mini-fábrica. A partir de
então, começou a trilhar novos horizontes, com o propósito inicial de oferecer
oportunidades aos associados de participarem de diversas palestras e cursos de
capacitação e gerenciamento, associativismo e cooperativismo, promovidos pelas
entidades de apoio integrantes da ação.
O grupo passa por dificuldades de relacionamentos interpessoais com reduzido
comprometimento dos trabalhadores da Unidade de Beneficiamento. Vem sendo
trabalhado com, o grupo, através da Incubadora OASIS/UNITRABALHO, temas
relacionados à responsabilidade, ao comprometimento e à valorização do grupo. Para
acompanhar os resultados foi firmado um contrato de convivência entre os membros do
grupo de modo que eles irão acompanhar as rotinas diárias na unidade de
beneficiamento, identificando avanços e limitações;
- Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Novo Pingos,
localizada no município de Açu – RN. A Associação conta com 56 (cinqüenta e seis
associados), 40 (quarenta) ativos e 18 (dezoito) trabalhando na mini-fábrica.
Tem por objetivo ampliar a capacidade de beneficiamento de castanha, agregar
valor ao produto e gerar postos de trabalho aumentando a renda das famílias dos
produtores e melhorando o bem estar da comunidade.
No dia 05 de novembro de 2009 foi constituída a Cooperativa Novo Pingos –
COOPERPINGO, encontra-se em funcionamento, porém identifica-se deficiência na
comercialização e na gestão ambiental (reaproveitamento dos resíduos), diagnosticado
em visita de formação pelos alunos da incubadora OASIS/UNITRABALHO.
- Associação de Miniprodutores de Córrego e Sítios (AMPC), localizada no
município de Apodi – RN, conta com 83 (oitenta e três) sócios, 78 (setenta e oito) ativos
e 25 (vinte e cinco) trabalhando na unidade de beneficiamento.
54
Com forte atuação no campo da cajucultura, a organização gera dezenas de
empregos de forma direta e indireta no beneficiamento da castanha de caju, que depois
de beneficiada é comercializada no mercado apodiense e outros municípios e estados.
O objetivo da Associação é agregar valor aos produtos produzidos. Ainda de
maneira artesanal são desenvolvidos vários trabalhos no Córrego como a cajuína, doce
de caju, amêndoas de castanha de caju e outros derivados do caju que hoje gera
emprego e renda aos produtores.
A mini-fábrica de Córrego, que pertence à Associação, produz atualmente 1.300
kg de amêndoa/mês, gerando renda para os 78 sócios existentes. O grupo encontra-se
em estágio diferente dos demais. A cooperativa já está constituída, COOPAPI, contudo,
necessita de técnicas de gestão e comercialização. A mini-fábrica opera com
regularidade conseguindo vender seus produtos para mercados locais e fora do Estado.
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mirandas, localizado no
município de Caraúbas – RN, encontra-se em regime de comodato no período das
entrevistas sob responsabilidade da COOPAPI que acumulava as funções de gestora e
representante no Comitê Gestor. Existe uma discordância entre membros do Conselho
Comunitário e do grupo produtivo que dificulta as operações da unidade de
beneficiamento. Tais motivos levaram à exclusão deste empreendimento da coleta de
dados. Trata-se de problema político que inviabiliza a execução dos trabalhos.
- Associação dos Produtores de Castanha de Santo Antônio – ASSANTO,
localizada no município de Severiano Melo conta com 51 (cinqüenta e um) sócios,
sendo 45 (quarenta e cinco) ativos e 15 (quinze) trabalhando na unidade de
beneficiamento da castanha.
Tem como objetivo agregar valor ao produto gerando postos de trabalho,
aumentando a renda das famílias dos produtores e melhorando o bem-estar dos
trabalhadores.
A mini-fábrica está em operacionalização, porém algumas barreiras no tocante
à comercialização e ao capital de giro são latentes o que dificulta a sistematização das
atividades relacionadas à gestão do empreendimento.
55
Destaca-se o interesse do grupo em estar constituindo a cooperativa, o que,
segundo os sócios, beneficiaria toda a comunidade com a geração de trabalho e renda,
contribuindo para uma melhor articulação da cadeia produtiva, tanto viabilizando o
escoamento da matéria-prima proveniente dos produtores, como comercializando a
castanha beneficiada;
- Associação das Pequenas Comunidades Rurais de Portalegre – APCRP,
localizada no município de Portalegre – RN conta com 290 (duzentos e noventa) sócios,
sendo 84 (oitenta e quatro) ativos.
Tem o propósito de promover o desenvolvimento comunitário, proporcionar
atividades econômicas, culturais e desportivas aos associados bem como a melhoria do
convívio da comunidade. A Associação tem participado de feiras nacionais de
sustentabilidade e visitado com freqüência as mini-fábricas de beneficiamento em
outros municípios. Entretanto, no momento a unidade de beneficiamento da castanha
encontra-se inoperante em virtude de vários fatores, desde da constituição de um grupo
para trabalhar, que não existe, até as limitações quanto às revisões e manutenção dos
equipamentos.
Em síntese, das 8 (oito) unidades, apenas 2 (duas), Açu e Apodi, operam com
regularidade. Porém, necessitam de melhorias nas áreas de comercialização e gestão
ambiental. Quatro estão em estágio intermediário - Macaiba, Pureza, Touros e
Severiano Melo - requerem maior sistemática de acompanhamento desde a formação
sócio-política, até técnicas de gestão. Duas unidades - Caraúbas e Portalegre -
necessitam de maior intervenção no tocante às formações, pois, se encontram em
estágios embrionários no que se refere à articulação interna e coesão do grupo
produtivo.
b) Outro grupo de informantes desta pesquisa é constituído pelas Entidades de
Apoio, Assessoria e Fomento (EAF), também parceiras do Comitê Gestor da
Cajucultura, assim caracterizadas.
- Fundação Banco do Brasil - FBB
A Fundação Banco do Brasil possui uma atuação consolidada e uma
abordagem sistêmica na cadeia produtiva da cajucultura. Suas ações são voltadas para
56
geração de trabalho e renda aproveitando as potencialidades regionais fixando o
produtor no seu local de origem, aumentando a renda familiar. A Fundação assume
papel na política de formação de estoque de matéria-prima e aquisição de matéria-
prima para as unidades de beneficiamento da castanha envolvidas no projeto visando à
geração de trabalho e renda.
- Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil –
DRS.
O programa busca impulsionar o Desenvolvimento Regional Sustentável na
cadeia produtiva da cajucultura apoiando as atividades produtivas envolvidas com as
unidades de beneficiamento, no sentido de valorizar a cadeia, com ações integradas
com os parceiros, de modo a contribuir para o desenvolvimento das comunidades
envolvidas.
- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte - EMPARN
Tem o papel de incentivar o uso da tecnologia mínima nos pomares de
cajueiros comuns de baixa produtividade, incentivando o uso de técnicas de
substituição de copa e expansão da área de cajueiro anão precoce, usando mudas
enxertadas e técnicas avançadas de produção. Dedica seus esforços para à viabilidade
de soluções tecnológicas para a competitividade e a sustentabilidade da cadeia
produtiva da cajucultura.
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
O SEBRAE como parceiro do projeto vem contribuindo para o fortalecimento da
cadeia produtiva da cajucultura, implementando ações direcionadas ao aumento da
produção, à melhoria da qualidade dos produtos e à promoção da qualificação e
capacitação dos sócios trabalhadores das unidades de beneficiamento da castanha.
Trabalha nas mini-fábricas de castanha de caju com o intuito de aumentar a produção e
conseqüentemente a geração de novos empregos aos produtores rurais das
comunidades contempladas pelas unidades de beneficiamento, além de capacitar as
comunidades em áreas como gestão, empreendedorismo e práticas da cultura de
cooperação, além de desenvolvendo e implantando um modelo de gestão adequado,
moderno e dinâmico que garanta a funcionalidade das mini-fábricas.
57
– Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
A CONAB assume papel importante como parceira do Projeto, contribuindo na
apresentação de ações de apoio à comercialização da castanha de caju. Destaca-se
nestas ações a compra direta, modalidade que visa à aquisição de produtos da
agricultura familiar em situação de quedas de preços ou atendimento a demandas por
alimentos em condições de insegurança alimentar. Destaca-se a castanha de caju,
produto sazonal, que requer uma política de estoque que possa atender às demandas
nos períodos das entressafras. Vale ressaltar, também, o programa Compra Antecipada
Especial da Agricultura Familiar também conhecido como formação de estoque da
agricultura familiar. É uma modalidade que facilita a comercialização da produção da
castanha.
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
A UFRN, desde outubro de 2008, passou a integrar o Comitê a partir de um
projeto de fomento da FBB que se destina ao apoio à formação sócio-política e técnica
dos associados e cooperados dos empreendimentos que se encontram em atividade de
produção nas mini-fábricas. A Incubadora OASIS, vinculada à UNITRABALHO, vem,
desde então, desenvolvendo formações com conteúdos em associativismo e
cooperativismo, economia solidária e autogestão, funções administrativas e projetos e
assessoria jurídica. Além disso, a equipe da UFRN ficou responsabilizada pela
elaboração de uma pesquisa-ação com foco preliminar em amplo diagnóstico sócio-
econômico e posterior incubação dos grupos de produção, integrantes da cadeia da
cajucultura no estado do Rio Grande do Norte. O diagnóstico deverá servir de subsídio
à elaboração de diretrizes, planos, projetos e políticas, por parte das cooperativas que
coordenam os projetos e seus parceiros nacionais e locais, no intuito de potencializar
ações centrais de cada um deles nas principais etapas da cadeia produtiva: produção
primária, industrialização e comercialização. O diagnóstico também tem como objetivo
gerar base de comparação futura para que se possa aferir a efetividade das ações da
FBB no apoio a tais projetos. A incubação, por sua vez, visa à formação sócio-política e
técnica dos grupos sob dois eixos: formação sócio-política destinada à organização dos
grupos para o trabalho solidário e a militância em fóruns e conselhos de interesse da
58
atividade produtiva; formação técnica no intuito de preparar os grupos para a auto-
gestão financeira, de pessoal e de vendas, marketing e estratégica.
A UFRN não é informante nesta pesquisa por ser a instituição propositora desta
dissertação de mestrado.
4.2 - TEMPO DE FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO DOS PARCEIROS NAS
REUNIÕES DO COMITÊ
Há dois grupos: as entidades de apoio e fomento que dão suporte na execução
das ações parceiras dos empreendimentos, aqui representados nestas análises por P1,
P2, P3, P4, P5, P6 e P7 e os empreendimentos beneficiários das ações caracterizados
por G1, G2, G3, G4, G5, G6 e G7. O quadro abaixo sintetiza os sujeitos participantes
desta coleta de dados.
Informantes/Parceiros Organizações
I N F O R M A N T E S
EAF
P1 - Gestor de DRS do Banco do Brasil
P2 - Gestor de DRS do Banco do Brasil
P3 – EMPARN
P4 – Fundação Banco do Brasil
P5 - Consultor Fundação Banco do Brasil
P6 – SEBRAE
P7 – CONAB
EES
G1 - Unidade de Beneficiamento Severiano Melo
G2 - Unidade de Beneficiamento Macaíba
G3 - Unidade de Beneficiamento Touros
G4 - Unidade de Beneficiamento Bebida Velha
G5 - Unidade de Beneficiamento Portalegre
G6 - Unidade de Beneficiamento Apodi
G7 – Unidade de Beneficiamento Açú Quadro 1: Síntese dos informantes da coleta de dados Fonte: Elaborado pelo autor
Constituem esta seção as analises e discussões do tempo de funcionamento do
Comitê e a participação das entidades nas reuniões.
A primeira questão procurou saber desde quando o Comitê Gestor funciona.
Observou-se que os entrevistados condicionaram o tempo de funcionamento do Comitê
à sua primeira participação às reuniões. Entretanto, vale ressaltar que, segundo os
gestores, o Comitê funciona desde de 2004 quando aconteceu a primeira reunião em
59
Fortaleza onde foram discutidas ações direcionadas ao desenvolvimento da cajucultura
no Rio Grande do Norte.
Em relação ao nível de participação às reuniões do Comitê Gestor, a quase
totalidade afirma que participa regularmente das reuniões. Vale registrar que esta
participação se dá desde quando cada membro começou a fazer parte do Comitê.
Tomando como base a primeira questão observa-se que todos estão há mais de 2
(dois) anos o que registra uma participação de 12 (doze) reuniões, tendo em vista que
estas reuniões acontecem bimestralmente. G4 destaca a “alternância” da participação
dos associados nas reuniões, afirmando que há uma preocupação em sempre estar
dando oportunidade a todos da associação de participarem das discussões do Comitê.
Na concepção de Silveira (2007) para a construção do Desenvolvimento, seja
Local ou Regional é necessário a inserção de dinâmicas participativas que promovam a
interação e o envolvimento daqueles que estão inseridos no processo de desenvolvimento
de modo a protagonizarem novas relações sociais dentro dos espaços territoriais.
A ação de agentes de desenvolvimento é vista por muitos como fundamental
para concretização das ações baseada numa gestão compartilhada e socialmente
participativa.
Quanto às fragilidades apresentadas pelo Comitê Gestor, para as entidades
representadas neste estudo por P1, P2, P3, P4, P5, P6 e P7, as fragilidades dizem
respeito à dinâmica de efetividade do Comitê, ou seja, às questões de
“empoderamento” por parte das associações e “baixa participação” por parte dos
empreendimentos nas discussões das ações direcionadas ao desenvolvimento da
cajucultura no Rio Grande do Norte que, segundo relato dos associados, está “baixa”
pelo fato das ações não contemplarem os reais interesses e necessidades das
unidades de beneficiamento. Em relação ao empoderamento dos empreendimentos
este deve passar por uma visão sistêmica, articulada e de parcerias com os atores
(Barros, 2007).
Muitas vezes as articulações ficam restrita aos atores locais, ou seja, da própria
comunidade e aos parceiros do projeto, deixando de levar em consideração as
articulações em nível regional e até mesmo com outros estados e da própria sociedade.
60
A referência de Bandeira (2000) à articulação de atores sociais não se restringe a
mobilização dos moradores da comunidade ou local de intervenção, mas, além deles,
alcança todos os atores sociais envolvidos no desenvolvimento sustentável.
A participação da sociedade na tomada de decisões do poder público em
relação ao processo de desenvolvimento, principalmente no que diz respeito à alocação
de recursos, assegura transparência ao processo e oferece credibilidade às ações.
A articulação dos atores sociais em direção à participação nas discussões e nas
ações de desenvolvimento sejam elas locais ou regionais e a formação de parcerias
são fundamentais para promover o surgimento e a acumulação de capital social entre
os atores interessados. Segundo Carvalho (2007) tal concepção ocorre porque o capital
social em muito depende da mobilização das ações coletivas em prol de benefícios
coletivos.
Para Barros (2007), um fator condicionante diz respeito à participação
estimulada por meio do resgate e da valorização dos valores culturais dos atores
envolvidos e do atendimento de suas reais necessidades, requerendo um certo nível de
organização e envolvimento dos interessados.
Para os empreendimentos as fragilidades versam sobre temas relacionados “às
decisões”. Existe certa morosidade quanto as tomadas de decisões vindo muitas vezes
comprometer o desempenho das unidades de beneficiamento. “É preciso melhorar o
processo de tomada de decisão, priorizando aquilo que é essencial para o desempenho
das unidades” (G4). Outro aspecto abordado pelos empreendimentos foi a “falta de
comunicação” e “maior integração entre os parceiros” (G7), que segundo Barros (2007),
a visão sistêmica, articulada e de parcerias fomentam a integração e a fluidez no
processo de comunicação.
4.3 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA CADEIA PRODUTIVA DA CAJUCULTURA
NAS DIMENSÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS
Esta seção analisa e discute as dimensões econômicas, sociais e ambientais a
partir dos depoimentos dos sujeitos entrevistados. Para efeito de análise será tomado
como base interpretativa o modelo teórico de Sachs (2004).
61
O quadro abaixo sintetiza as dimensões estudadas e suas respectivas unidades
de análises.
DIMENSÕES UNIDADES DE ANÁLISE
Econômica
Gestão econômico-financeira, Infra-estrutura, custos e receitas
Social
Organização social, Inclusão social e qualidade de vida, Geração de trabalho e renda e Capacitação dos sócios.
Ambiental
Ecoeficiência, Gestão ambiental e Regulamentações legais
Quadro 2: Síntese das dimensões e suas respectivas unidades análise Fonte: Elaborado pelo autor.
a) Dimensão Econômica
A dimensão econômica está dividida em quatro categorias, ou unidades de
análise. Cada categoria possui um conjunto de expressões citadas pelos sujeitos
durante as entrevistas. O corpus da entrevista, que possibilitou a análise de conteúdo
desta questão, foi gerado com base nas respostas à seguinte questão:
- Em termos gerais a cadeia produtiva da cajucultura tem como eixos ideais os
seguintes componentes na dimensão econômica: viabilidade econômica dos
empreendimentos, distribuição de riquezas na cadeia de valor da atividade produtiva,
investimentos em infra-estrutura, tecnologias de produção, mercados e comercialização
e acesso ao crédito e racionalização de custos.
Os quadros abaixo apresentam uma síntese dos registros e expressões dos
sujeitos desta pesquisa.
Gestão econômico-financeira
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Gestão Econômico-
Financeira
Contribuir com a gestão das unidades de beneficiamentos apoiadas pelo projeto quanto a sua viabilidade econômico-financeiro.
“Hoje a atividade produtiva da cajucultura estar se tornando viável, graças ao apoio dos nossos parceiros inclusive da Fundação Banco do Brasil” G6. “O preço da castanha melhorou muito, pois conseguimos se livrar do atravessador e isso melhorou muito o preço da nossa castanha” G2. “O mercado é muito competitivo, mas já estamos conseguindo entrar no mercado mais forte e vendermos no mercado formal, as mini-fábricas nos oportunizou isso” P3. “Por enquanto o impacto é muito ainda na questão da gestão dos empreendimentos quanto aos resultados a serem alcançados” P1. “Apoio na gestão do capital de giro e na disponibilidade deste capital, que é onde agente identifica a parte mais importante para a sustentabilidade dos empreendimentos” P1. “Nós como gestores buscamos levar para as comunidades essa consciência do desenvolvimento econômico, porém respeitando o pilar
62
social, ambiental e a diversidade cultural” P2. “Com o apoio dos parceiros alguns empreendimentos estão conseguindo a sua sustentabilidade, mas com um grande esforço” P4. “Antes toda a produção era vendida para CONAB e nós orientávamos eles a procurarem outros mercados e assim eles conseguiram, já vendem para mercados locais e nacionais e logo estarão exportando” P7.
Quadro 3: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria gestão econômico-financeira Fonte: Elaborado pelo autor.
A política de DRS do Banco do Brasil enfatiza a importância da viabilidade
econômico-financeira dos empreendimentos defendendo que as ações não são de
cunho assistencialistas, nem filantrópicas.
Para (P2), representante das entidades de apoio e fomento, os parceiros
“buscam levar para as comunidades essa consciência do desenvolvimento econômico,
porém respeitando o pilar social, ambiental e a diversidade cultural”. Com isso, segundo
o relato, fica evidenciado que não se pode dissociar a viabilidade econômica de
resultados na área social e ambiental, respeitando os valores culturais e diversidades.
Outro aspecto deste tema, também referente à viabilidade econômica diz ao
fato da necessidade de apoio dos parceiros do projeto. Tal aspecto é assim relatado:
“Hoje a atividade produtiva da cajucultura estar se tornando viável, graças ao apoio dos
nossos parceiros inclusive da Fundação Banco do Brasil” (G6), fato este percebido na
verbalização de (P4) “Com o apoio dos parceiros alguns empreendimentos estão
conseguindo a sua sustentabilidade, mas com um grande esforço”. Observa-se com
isso uma dependência por parte dos empreendimentos dos parceiros envolvidos que
dão suporte e garantia de sobrevivência aos grupos. Cabe questionar: como ocorrerá a
autonomia? O Comitê prepara o grupo para tal?
O construto de discussão que permeia a política do Comitê Gestor da
cajucultura no Estado, observa-se que as ações são debatidas nas reuniões, todas
focadas no desenvolvimento da cadeia produtiva, porém, os grupos não são
preparados para a execução destas nem tanto a assumirem a gestão dos
empreendimentos. Este é um fato identificado na própria verbalização das entidades
que apóiam o Comitê como sendo ainda um capacitá-los minimamente para a gestão
dos empreendimentos.
63
Restritos, os conhecimentos e habilidades para a gestão dos empreendimentos
no tocante ao processo de produção e à comercialização somados à fragilidade de
técnicas eficientes de gestão administrativa e financeira da produção, são entraves a
superar.
Entretanto, para (CULTI, 2009 p. 37) “a autonomia adquirida pelos
trabalhadores, por mais incipiente e embrionária que seja, enche de esperança os
sujeitos envolvidos...”
As capacitações fazem com que os trabalhadores descubram novos
conhecimentos para vencer os desafios postos à gestão dos empreendimentos. Porém,
cabe aqui o questionamento: As formações são suficientes? Para Vasconcelos (2009) o
processo de incubação implica em atitudes práticas e interação de todos os envolvidos,
passando por estágios de modificação e adaptação, sendo assim, caracterizado pela
autora como uma ação educativa de construção e reconstrução.
Segundo (SAMPAIO, 2009 p. 117) “a incubação de um empreendimento
solidário se caracteriza pela capacitação contínua e dialógica entre os atores sociais
envolvidos”.
Como visto, a incubação é um processo que está sempre em construção e que
depende de varáveis que vai desde a interação entre os conhecimentos teóricos e
práticos perpassando pelo saber popular e chegando até a relação dialógica entre
formador e formando. Ainda de acordo com Vasconcelos (2009) a prática de incubação
requer, por um lado habilidades e competências multidisplinares por parte da equipe
formadora e, por outro, necessita da participação e integração coletiva dos atores
envolvidos.
Infra-estrutura
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Infra-Estrutura
Melhoria da infra-estrutura de produção, distribuição e comercialização nas unidades de beneficiamento da castanha.
“Tem avançado muito, com o apoio da CONAB e dos demais parceiros do Comitê” G7. “Até aqui os resultados vem melhorando a cada ano” G6. “Apoio aos empreendimentos principalmente com questões relacionadas a comercialização dos produtos derivados da cajucultura” P1. “Aquisição de máquinas seladoras à vácuo pelas mini-fábricas faz parte de uma exigência de mercado a embalagem à vácuo” P7.
Quadro 4: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria infra-estrutura Fonte: Elaborado pelo autor.
64
A faceta que emerge desta questão quanto ao investimento em infra-estrutura é
que o apoio recebido pelos empreendimentos dos parceiros do projeto no tocante a
produção, distribuição e comercialização “tem avançado, com o apoio da CONAB e dos
demais parceiros do Comitê” (G7). Esta demanda tem sido mais intensa na visão dos
gestores quando se trata da “comercialização dos produtos derivados da cajucultura”
(P1).
Os empreendimentos, preocupados com as exigências dos mercados,
passaram a investir em equipamentos com aquisição de máquinas, de modo a atender
estas exigências. Para (P7) “A aquisição de máquinas seladoras à vácuo pelas mini-
fábricas faz parte de uma exigência de mercado a embalagem à vácuo da amêndoa”.
Custos
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Custos
Promoção do acesso ao crédito e racionalização dos custos.
“O acesso é penoso, porque a instituição depende de seus associados e nem todos os associados tem esta concepção, eles tem medo de ficar devendo” G4. “Acesso ao crédito é muito penoso é muito difícil, as barreiras impostas pelo Banco são muitas” G5. “Ao meu ver o acesso ao crédito melhorou um pouco, mas ainda tem muita burocracia” G1. “Ainda tem muita burocracia” G2. “Orientação para evitar o desperdício” P6.
Quadro 5: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria custos Fonte: Elaborado pelo autor.
O acesso ao crédito ainda é visto como penoso pelos empreendimentos, sendo
abordado da seguinte maneira: “o acesso é penoso, porque a instituição depende de
seus associados e nem todos os associados tem esta concepção, eles tem medo de
ficar devendo” (G4), porém “já melhorou um pouco, mas ainda tem muita burocracia”
(G1). Observa-se que as barreiras impostas pelas instituições de crédito dificultam o
acesso por parte dessas organizações vindo a comprometer os resultados operacionais
das unidades.
A racionalização dos custos é vista pelos parceiros como um tema de
orientação. Observe: “orientação para evitar o desperdício” (P6). Esta demanda ainda
requer avanços relacionados à integração no sentido de se constituírem em redes para
minimizarem os custos de produção e comercialização.
65
Observa-se neste construto que a cadeia produtiva da cajucultura apresenta
alguns problemas que dificultam a produção e comercialização de seus produtos.
Alguns desses problemas são influenciados pela própria desarticulação da cadeia
produtiva, o desperdício do pedúnculo e problemas cambiais como os preços elevados
dos insumos básicos de qualidade.
Ressalta-se a necessidade de uma articulação conjunta entre os parceiros
envolvidos visando à identificação de gargalos, fazendo sugestões de atividades e
projetos, estudando e estabelecendo providências prioritárias de interesse comum, que
contribuam, assegurem e aperfeiçoem a competitividade e o desenvolvimento
sustentável do setor da cajucultura, através da sinergia dos diversos agentes públicos e
privados, envolvidos com esta cadeia produtiva.
Considerando o alto desperdício dos resíduos oriundos da atividade produtiva,
Chitarra (2005) enfatiza que o volume de perdas é bastante considerável nestes tipos
de arranjos, o que evidencia a importância e a necessidade da ampliação e busca de
novos conhecimentos relativos ao aproveitamento do pedúnculo, onde a conseqüente
minimização das perdas pelo emprego das técnicas adequadas, trará benefícios de
grande valia a todos os segmentos da cadeia produtiva.
Receitas
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Receitas
Melhoria na distribuição da riqueza ao longo da cadeia de valor
“A renda dos sócios, eles conseguem tirar sua renda a partir da venda das castanhas via associação” G5. “Fortaleceu a cadeia produtiva da cajucultura na nossa comunidade” G3. “Melhorou muito com o beneficiamento do produto” G1. “Tem gerado renda, tem gerado emprego para as famílias da comunidade” G2. “O beneficiamento do produto e valorização do produto” melhorou não somente a renda do trabalhador mas também o acesso e aceitação do nosso produto no mercado” P3.
Quadro 6: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria receitas Fonte: Elaborado pelo autor.
As receitas melhoraram em relação à distribuição das riquezas ao longo da
cadeia de valor. Percebe-se que esta melhoria advém da renda dos sócios “a renda dos
sócios, eles conseguem tirar sua renda a partir da venda das castanhas via associação”
66
(G5) e do fortalecimento da cadeia produtiva da cajucultura “fortaleceu a cadeia
produtiva da cajucultura na nossa comunidade” (G3).
Outro ponto destacado nos registros das entrevistas, por um dos parceiros, está
relacionado ao beneficiamento e valorização do produto ao longo da cadeia. Observe:
“O beneficiamento do produto e valorização do produto” melhorou não somente a renda
do trabalhador mas também o acesso e aceitação do nosso produto no mercado” (P3).
Apesar da relevância sócio-econômica, a cadeia produtiva da cajucultura tem
apresentado problemas relacionados as recitas repercutindo no baixo grau de
competitividade dessa cadeia produtiva em relação ao mercado. Leite (1994) & Pessoa
(et al., 2000) apontam uma forte ligação entre os problemas enfrentados pela cadeia
com a própria estrutura dos empreendimentos.
b) Dimensão Social
A dimensão social está dividida em quatro categorias, ou unidades de análise.
Cada Categoria possui um conjunto de expressões citadas pelos sujeitos durante as
entrevistas. O corpus da entrevista que possibilitou a análise de conteúdo desta
questão foi gerado com base nas respostas à seguinte questão:
- Em termos gerais a cadeia produtiva da cajucultura tem como eixos ideais os
seguintes componentes na dimensão social: fortalecimento das redes sociais de
cooperação e capacidade de organização social, inclusão social e qualidade de vida,
geração de trabalho e renda e capacitação profissional, acesso à educação formal.
Os quadros abaixo apresentam uma síntese dos registros e expressões dos
sujeitos desta pesquisa.
Categoria organização social
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Organização Social
Fortalecimento das redes sociais de cooperação e capacidade de organização social entre os atores envolvidos.
“Maior integração entre os sócios e as unidades de beneficiamento para venda das amêndoas” G3. “Fortalecimento social entre as comunidades envolvidas no projeto, o Comitê Gestor contribui muito para integração entre os atores envolvidos com o projeto” G6. “Os produtores estão mais próximos uns dos outros, eu vejo isso como uma integração, as unidades de beneficiamento também trocando idéias e experiências para melhorar a produção e comercialização dos produtos” G5. “Eu vejo uma união, uma integração na comunidade e na própria unidade de beneficiamento, entre os sócios também” G1.
67
“Há uma articulação entre todas as mini-fábricas que são beneficiadas com o projeto para venda dos nossos produtos, isso facilita muito” G1. “Estabelecimento do preço justo na compra da matéria-prima por parte das unidades de beneficiamento, eles estão se articulando em redes para comprar a matéria-prima a um preço mais justo” P4. “Maior grau de socialização e integração, eu particularmente participei de algumas festividades de confraternização deles, hoje estas confraternizações estão mais presentes nas comunidades, do que no passado” P6. “Surgimento de várias lideranças com o projeto” P5.
Quadro 7: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria organização social Fonte: Elaborado pelo autor.
O projeto proporcionou poder de integração entre comunidades, sócios e
unidades de beneficiamento envolvidos com a cadeia produtiva da cajucultura. È
destacada a contribuição do Comitê Gestor para tal integração. Este elemento ficou
evidenciado nas verbalizações de (G3 e G6) “maior integração entre os sócios e as
unidades de beneficiamento para venda das amêndoas” (G3), “fortalecimento social
entre as comunidades envolvidas no projeto, o Comitê Gestor contribui muito para
integração entre os atores envolvidos com o projeto” (G6).
Outro ponto destacado, que emanou dos conteúdos das entrevistas, foi a troca
de idéias e experiências por parte dos produtores e, também, pelas unidades de
beneficiamento da castanha. Estes discussões giram em torno de como melhorar o
processo de produção e comercialização nas unidades, de modo a reduzir os custos e
conquistar mercados para comercialização. “Os produtores estão mais próximos uns
dos outros, eu vejo isso como uma integração, as unidades de beneficiamento também
trocando idéias e experiências para melhorara a produção e comercialização dos
produtos” (G5).
Outro aspecto diz respeito à união entre a comunidade e a unidade de
beneficiamento. “Eu vejo uma união, uma integração na comunidade e na própria
unidade de beneficiamento, entre os sócios também” (G1) e, também, a própria
articulação e integração entre as unidades de beneficiamento para estabelecer o preço
justo para compra da matéria-prima, “o estabelecimento do preço justo na compra da
68
matéria-prima por parte das unidades de beneficiamento, eles estão se articulando em
redes para comprar a matéria-prima a um preço mais justo” (P4).
Mais uma face desta temática trata do grau de coesão social que vem
aumentando e o sentimento de integração entre os atores. Estes aspectos fazem com
que ocorram maior empenho e dedicação na busca dos objetivos da comunidade, pois,
“hoje existe maior grau de socialização e integração. “Eu, particularmente, participei de
algumas festividades de confraternização deles, estas confraternizações estão mais
presentes nas comunidades, do que no passado” (P6). Os laços sociais são de
fundamental importância para as pessoas e fazem com que se sintam amparadas nos
mais diferentes aspectos profissionais e pessoais.
Por fim, destaca-se o surgimento de lideranças nas comunidades com a
implementação e execução do projeto das mini-fábricas identificado no “surgimento de
várias lideranças com o projeto” (P5).
Categoria inclusão social e qualidade de vida
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Inclusão Social e Qualidade de Vida
Ações direcionadas à promoção da inclusão social e qualidade de vida dos beneficiários do projeto como: saúde, educação, saneamento básico, melhoria nas condições de habitação e segurança alimentar.
“Melhorou o padrão de vida dos produtores e dos sócios, a qualidade de vida também, agente consegue ver isto nas conversas entre eles” G7. “Hoje você chega numa comunidade dessa onde há 4, 5 anos atrás o desenvolvimento era quase zero e hoje eles dizem que sua vida melhorou tendo uma casinha para morar, a própria alimentação que vem do campo eles conseguem alimentar a família, isso é muito importante para o desenvolvimento de todos da comunidade” P2. “O projeto está conseguindo atender as condições básicas de moradia, alimentação, isso deve-se a geração de trabalho e renda, porém é uma visão holística, eu não tenho dados específicos para dizer a você, agente percebe no convívio no dia a dia” P1. “Alfabetização dos produtores através de programas de inclusão digital e a geração de trabalho e renda vem contribuindo para resgatar a cidadania do trabalhador rural” P2. “A qualidade de vida do produtor também vem melhorando” P4. “Melhoria no padrão de vida com a geração de renda vinda da cajucultura” P6. “A freqüência do aluno melhorou e o desempenho também, pois a castanha hoje faz parte do cardápio da merenda dos alunos e hoje a maioria dos alunos do interior só vai para escola com interesse na merenda, isso acontece mesmo” P7. “O resgate da cidadania através de programas de inclusão digital” P5.
Quadro 8: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria inclusão social e qualidade de vida Fonte: Elaborado pelo autor.
69
As falas dos entrevistados revelam aspectos ligados às ações, direcionadas à
promoção da inclusão social e qualidade de vida dos beneficiários do projeto como:
saúde, educação, saneamento básico, melhoria nas condições de habitação e
segurança alimentar. Há resultados não tão expressivos que merecem ser discutidos.
Conforme os conteúdos das entrevistas dos membros do Comitê Gestor, o padrão de
vida dos produtores rurais vem melhorando e, também a qualidade de vida “melhorou o
padrão de vida dos produtores e dos sócios, a qualidade de vida também, agente
consegue ver isto nas conversas entre eles” (G7), “a qualidade de vida do produtor
também vem melhorando” (P4). Nesta perspectiva, Zapata (2007) advoga que o
crescimento econômico, por si só, não assegura a melhoria da qualidade de vida; é
necessário levar em consideração a natureza e a qualidade da atividade produtiva,
além do atendimento das condições básicas de saúde, moradia e alimentação.
Para uma das entidades entrevistadas, (P1) o projeto das mini-fábricas está
conseguindo atender as condições básicas de moradia e alimentação, porém algumas
lacunas ainda faltam serem preenchidas como saneamento básico, saúde e educação
dos produtores e familiares. “O projeto está conseguindo atender as condições básicas
de moradia, alimentação, isso deve-se a geração de trabalho e renda, porém é uma
visão holística, eu não tenho dados específicos para dizer a você, agente percebe no
convívio no dia a dia” (P1).
Outra face desta questão centra-se no desenvolvimento conquistado pelas
comunidades depois das construções das mini-fábricas, pois, “hoje você chega numa
comunidade dessa onde há 4, 5 anos atrás o desenvolvimento era quase zero e hoje
eles dizem que sua vida melhorou tendo uma casinha para morar, a própria
alimentação que vem do campo eles conseguem alimentar a família, isso é muito
importante para o desenvolvimento de todos da comunidade” (P2).
Santos (2009) ressalta que os trabalhadores vítimas de exclusão social
provocada pelo capitalismo e impactados pela reestruturação produtiva, ficaram em
situação de desvantagem frente aos novos padrões de exigência da sociedade
perdendo com isso sua cidadania. Dentre os fatores apresentados pela autora destaca-
se a “baixa escolaridade e a ausência de qualificação” que contribuíram para esta
70
situação. A alfabetização do trabalhador rural e a geração de trabalho e renda foram
atributos evidenciados por duas das entidades de apoio e fomento (EAF) como
condicionantes para a conquista da cidadania: “Alfabetização dos produtores através de
programas de inclusão digital e a geração de trabalho e renda vem contribuindo para
resgatar a cidadania do trabalhador rural” (P2), “o resgate da cidadania através de
programas de inclusão digital” (P5).
Destaca-se a geração de trabalho e renda como condição para a conquista da
cidadania. Este ponto reflete o incentivo, aos beneficiários do projeto, à lutar por
direitos.
A castanha já faz parte do cardápio da merenda escolar, sendo apontado por
(P7) como responsável pela freqüência e pelo desempenho do aluno na escola. “A
freqüência do aluno melhorou e o desempenho também, pois a castanha hoje faz parte
do cardápio da merenda dos alunos e hoje a maioria dos alunos do interior só vai para
escola com interesse na merenda, isso acontece mesmo” (P7).
A alimentação é uma importante variável no aprendizado e desempenho do
aluno na escola. Hoje, o cardápio das escolas pode composto por pelo menos 30% por
produtos oriundos da agricultura familiar, o que beneficia, por outro lado, o produtor
rural.
Categoria geração de trabalho e renda
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Geração de Trabalho e Renda
Contribuir com a geração de trabalho e renda.
“De certa forma os programas de governo acabam atrapalhando, hoje as pessoas deixam de trabalhar porque recebem um bolsa família, um bolsa escola então porque eles vão trabalhar se vão ganhar menos que isto e ainda terão o sacrifício de trabalhar?” G4. “Através do projeto os produtores estão tendo sua própria renda, isso para eles é muito gratificante” G7. “A geração de trabalho e renda para a comunidade e principalmente para as mulheres, hoje elas tem em que se ocuparem, isso é uma realização para elas” G3. “Melhoria na distribuição de renda” G8. “O que eu ouço é só a questão da geração de trabalho e renda é o que eles produtores mais relatam, com esta renda que eu tiro o sustento da família” G5. “Com o projeto as mulheres conseguiram renda e ocupação, antes viviam em casa sem fazer nada” G1. “Tem famílias de associados que está fazendo quase um salário mínimo por mês e isso para eles é uma realização, eles hoje
71
podem comprar a roupa do seu filho, o remédio, isso é gratificante demais” G1. “Geração de trabalho e renda para os sócios” P3. “A geração de trabalho e renda, o Banco do Brasil até alterou o nome para geração de trabalho e cidadania, porém não temos nenhum dado específico, o que eu falo é com relação a percepção das pessoas na fisionomia delas e na própria fala dos sócios” P1. “Não restam dúvidas, o caju vem fazendo parte da geração de trabalho e renda do produtor’ P4. “Eles estão conseguindo ter uma renda extra” P7 “Está gerando emprego e renda para o produtor” P7.
Quadro 9: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria geração de trabalho e renda Fonte: Elaborado pelo autor.
As falas dos entrevistados revelam que as conquistas relacionadas a esta
categoria estão, em sua maioria, direcionadas à geração de trabalho e renda, conforme
conteúdos das expressões.
A geração de trabalho e renda é motivo de satisfação por parte dos produtores
e trabalhadores das unidades de beneficiamento percebida como nesta verbalização;
“através do projeto os produtores estão tendo sua própria renda, isso para eles é muito
gratificante” (G7).
Outro ponto relevante nas expressões das entrevistas versa sobre o sentido do
trabalho, quando assume uma perspectiva de realização. “A geração de trabalho e
renda para a comunidade e principalmente para as mulheres, hoje elas tem em que se
ocuparem, isso é uma realização para elas” (G3). Ressalta-se, também, a satisfação
por parte do produtor rural em estar conseguindo retirar do seu próprio trabalho o
sustento da família, “com esta renda que eu tiro o sustento da família” (G5).
Para a realidade do produtor rural, tirar um salário mínimo a partir da venda dos
produtos da agricultura é fato considerável, tendo em vista as condições não tão
favoráveis à comercialização desses produtos. “Tem famílias de associados que está
fazendo quase um salário mínimo por mês e isso, para eles, é uma realização, eles hoje
podem comprar a roupa do seu filho, o remédio, isso é gratificante demais” (G1).
Conforme expressão dos representantes das entidades de apoio e fomento
(EAF) a Fundação Banco do Brasil vem modificando a nomenclatura de “trabalho e
72
renda” para “trabalho e cidadania”, ou seja, a conquista da renda resgata a cidadania
por parte dos trabalhadores antes marginalizados por não ter trabalho e,
conseqüentemente, renda. “A geração de trabalho e renda, o Banco do Brasil até
alterou o nome para geração de trabalho e cidadania” (P1).
O resgate e fortalecimento da cidadania se faz por etapas, caracterizadas por
conquistas e desafios. De acordo com (SANTOS, 2009, p. 65) “a construção e o
fortalecimento da cidadania pressupõem etapas de um percurso de conquistas
civilizatórias – muito bem definidas por Sen (2000) como liberdades instrumentais –
para o engajamento efetivo dos processos de empoderamento, construção de
autonomia e protagonismo dos trabalhadores”.
Entretanto, para (G4) os programas de governo muitas vezes acabam
atrapalhando, ocasionando ociosidade de algumas pessoas, apontando para um efeito
perverso da política pública. Toda política pública traz benefício, porém, causa, de certo
modo, um efeito perverso: “de certa forma os programas de governo acabam
atrapalhando, hoje as pessoas deixam de trabalhar porque recebem um bolsa família,
um bolsa escola então porque eles vão trabalhar se vão ganhar menos que isto e ainda
terão o sacrifício de trabalhar?”
A geração de renda deve ser revertida em qualidade de vida, assim como, a
geração de trabalho em inclusão social. É importante refletir que na, categoria inclusão
social e qualidade de vida, os empreendimentos relacionam essas duas unidades de
análise “renda e trabalho” com “qualidade de vida e inclusão social”, conforme mostra o
quadro 4.
É notório nas falas dos sujeitos que representaram os empreendimentos nesta
pesquisa, que a cajucultura vem fazendo diferença, contribuindo com a geração de
trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Atualmente as
mini-fábricas têm convênio com a CONAB, que oferece crédito para cada unidade
adquirir castanhas in natura dos associados, além de mercados locais e prefeituras,
que põem o produto em merendas escolares. Segundo o presidente da Associação dos
Produtores Agrícolas de Bebida Velha – APABV cada mini-fábrica gera 30 (trinta)
73
postos de trabalho diretos, além de estar conseguindo fixar os trabalhadores na
comunidade em virtude da melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Categoria capacitação dos sócios
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Capacitação dos sócios
Contribuir com a capacitação técnica-profissional dos produtores e sócios.
“Agora eu vejo um avanço no sentido da capacitação, até antes era raríssimos os cursos de capacitação para os sócios” G4. “O SEBRAE é nosso grande parceiro, sempre nos capacitando e orientando quando encontramos dificuldades tanto no processo de produção como de comercialização” G1.
Quadro 10: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria capacitação dos sócios Fonte: Elaborado pelo autor.
Esta categoria apresentou resultados voltados para capacitação e orientação.
“Agora eu vejo um avanço no sentido da capacitação, até antes era raríssimos os
cursos de capacitação para os sócios” (G4). Ressalta-se a atuação do SEBRAE como
um importante parceiro: “o SEBRAE é nosso grande parceiro, sempre nos capacitando
e orientando quando encontramos dificuldades tanto no processo de produção como de
comercialização” (G1).
Há preocupação de alguns sócios em se capacitarem para assumir a gestão
dos empreendimentos, e compartilhando os conhecimentos adquiridos com os
associados. Alguns já participam de cursos técnicos em instituições de ensino superior.
A perspectiva é que, com os conhecimentos adquiridos, sejam colocada em prática a
aplicação de técnicas modernas de gestão nas unidade de beneficiamento.
Alves e Soares (2006, p. 40) afirmam que:
Com efeito, por ser uma sociedade de pessoas, é a qualidade dessas pessoas
que faz um projeto cooperativista avançar, criar raízes, desenvolver–se de
forma continuada. Quando o corpo cooperado é formado por pessoas com
baixo grau de escolaridade, que vivem em regiões pobres, a análise empírica
tem demonstrado que o crescimento é lento, instável e necessita apoio externo
para se manter. Ressalte–se que esse apoio externo representa subsídio e só
deve ser utilizado na fase inicial do projeto de constituição da cooperativa, por
ser incompatível com a auto–sustentabilidade, fator essencial para a sua
continuidade e desenvolvimento pleno, autônomo, transparente e
independente.
74
Nesta perspectiva, o desenvolvimento dos grupos depende da qualificação dos
membros que estão à frente do processo, dependendo, muitas vezes, do apoio de
entidades que servem de sustentação e garantem a sobrevivência dos grupos. Aqui,
cabe questionar: até quando tais grupos alcançarão à autogestão e a autonomia? Estão
sendo preparados para tal?
Constata-se sobremaneira, que estas entidades auxiliam na dinâmica dos
empreendimentos, proporcionando-lhes apoios, seja por meio de financiamentos, seja
pela assessoria na mobilização, na organização e, ou na própria gestão das atividades
relacionadas aos empreendimentos. Ressalta-se que, estas entidades têm seu tempo
de atuação junto aos grupos determinado previamente e observa-se que o papel destas
fica restrito ao auxílio e não a capacitação dos grupos a assumirem a gestão do
empreendimento
c) Dimensão Ambiental
A dimensão ambiental está dividida em três categorias, ou unidades de análise.
Cada categoria possui um conjunto de expressões citadas pelos sujeitos durante as
entrevistas. O corpus da entrevista, que possibilitou a análise de conteúdo desta
questão, foi gerado com base nas respostas à seguinte questão: em termos gerais a
cadeia produtiva da cajucultura tem como eixos ideais os seguintes componentes na
dimensão ambiental: ecoeficiência (redução, reutilização e reciclagem de recursos,
gestão ambiental (educação, manejo e impacto) e regulamentações legais.
Os quadros abaixo apresentam uma síntese dos registros e expressões dos
sujeitos desta pesquisa.
Categoria Ecoeficiência
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Ecoeficiência
Contribuir com a ecoeficiência ambiental; redução, reutilização e reciclagem de recursos.
“O Comitê orienta as unidades a juntarem as cascas porque já existem compradores” G4. “Falta um trabalho de conscientização ecológica por parte do produtor rural, isto ao meu ver é pouco trabalhado pelo Comitê Gestor” G6. “Para o Comitê a reutilização da película ainda é um desafio podendo ser utilizada como adubo para o gado e os produtores ainda não tem essa concepção de reutilização” P3. “Estamos trabalhando em conjunto com o SEBRAE, EMPARN e Fundação para recuperação dos pomares” P5. “O resíduo é um problema e estamos trabalhando com eles a conscientização de não danificarem o meio ambiente” P6.
Quadro 11: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria ecoeficiência Fonte: Elaborado pelo autor.
75
A ecoeficiência, como conceito da dimensão ambiental, é apresentada na
dimensão e sensibilização das discussões do Comitê Gestor. Porém, é restrita a
conscientização ecológica por parte dos produtores: “falta um trabalho de
conscientização ecológica por parte do produtor rural, isto ao meu ver é pouco trabalho
pelo Comitê Gestor”( G4).
A reutilização dos resíduos, prática de ecoeficiência, é um desafio: “para o
Comitê, a reutilização da película ainda é um desafio podendo ser utilizada como adubo
para o gado e os produtores ainda não têm essa concepção de reutilização” (P3), a
ponto de se tornar um problema, pois, para (P6), “o resíduo é um problema, pois, para
(P6) e estamos trabalhando com eles a conscientização de não danificarem o meio
ambiente”.
O aproveitamento de resíduos da produção e a redução do uso de recursos
naturais poderia ser trabalhada de forma mais efetiva e articulada nas discussões do
Comitê de modo a contribuir para tornar os produtores mais conscientes e responsáveis
neste quesito.
Pinzón (2007) ressalta que, para fazer gestão ambiental, é necessária a
articulação da sociedade, no sentido de conquistar a participação dos indivíduos para a
concretização das metas ambientais propostas. O Comitê, ao que tudo indica, não
possui pauta para tal tema.
Categoria Gestão Ambiental
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Gestão Ambiental
Ações direcionadas a melhoria da gestão ambiental na cadeia produtiva da cajucultura: educação, manejo e redução do impacto ambiental.
“Ainda está muito deficiente, eu diria que na nossa comunidade ainda não está sendo trabalhado isto e pelo Comitê ainda é muito incipiente, a orientação que eles dão é para não queimar as cascas” G4. “Existe uma orientação por parte do Comitê para os produtores, em não queimar, não jogar o lixo a céu aberto, hoje eu já vejo algum avanço em termos de conscientização por parte dos produtores em relação a esses pontos” G7. “Atenção para as podas dos pomares e não queimar os resíduos deixados pela poda” G5. “O Comitê busca conscientizar os produtores a não estarem poluindo o meio ambiente” G1. “Um dos pilares que sustenta a filosofia do DRS é a dimensão ambiental. A própria instalação das mini-fábricas já se configura um ganho com relação as questões ambientais” P1. “Na própria mini-fábrica temos um tanque que permite os depósitos dos resíduos da castanha de caju depois de cortada fazendo com que
76
eles não sejam jogados diretamente na natureza e que venha com isso causar algum dano ambiental” P4.
Quadro 12: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria gestão ambiental Fonte: Elaborado pelo autor.
Neste critério da dimensão ambiental, a maioria dos entrevistados foram
enfáticos ao afirmar que muito precisa ser feito. Apesar de considerarem que os
desafios relativos à gestão ambiental constam da pauta de discussão do Comitê, os
resultados são pontuais. “Ainda está muito deficiente, eu diria que na nossa
comunidade ainda não está sendo trabalhado isto e pelo Comitê ainda é muito
incipiente, a orientação que eles dão é para não queimar as cascas” (G4). As medidas
de preservação ambiental devem ser mais amplas congregando variáveis além da ação
humana. Neste sentido, Pinzón (2007, p. 111) considera a gestão ambiental “um
universo amplo indo além da atividade humana, devendo ser levado em consideração
os espaços onde o ser humano não intervém e suas variáveis ambientais”.
Um das entidades de fomento entrevistada neste estudo alerta que a dimensão
ambiental é um dos pilares para a sustentabilidade. “Um dos pilares que sustenta a
filosofia de DRS é a dimensão ambiental. A própria instalação das mini-fábricas já se
configura um ganho com relação às questões ambientais” (P1). Neste sentido, Sachs
(2004) advoga que para haver desenvolvimento é necessário que as dimensões
econômicas, sociais e ambientais cresçam de forma coesa, caso contrário, os dados
tornam-se meramente quantitativos. E como está esta dimensão na cajucultura?
Outro ponto apresentado revela a preocupação do Comitê com as queimadas,
no sentido de proteger o meio ambiente e evitar multas e sanções impostas pelas
autoridades competentes, sendo este tema visto com certo avanço por parte de (G7).
”Existe uma orientação por parte do Comitê para os produtores, em não queimar, não
jogar o lixo a céu aberto, hoje eu já vejo algum avanço em termos de conscientização
por parte dos produtos em relação a esses pontos”.
No geral, quanto a esta categoria observa-se que o Comitê estar preocupado
em orientar os empreendimentos na identificação dos impactos ambientais provocados
77
pelo exercício da atividade produtiva, porém, ressalta-se que as medidas tem um certo
caráter paliativo e pouco efetivo.
Categoria Regulamentações Legais
UNIDADE DE ANÁLISE REGISTROS
Regulamentações Legais
Orientação para as normas ambientais.
“O Comitê entrou em contato com o IDEMA para buscar orientações das normas legais de conservação do meio ambiente” G1. “O pessoal da Universidade tem nos orientados sobre as questões legais relacionadas ao meio ambiente, para alguma possibilidade de sermos multados” G2. “A parte ambiental tem sido trabalhada de duas formas, pela concertação e pelos rigores da lei, o Ministério público, o IBAMA e o IDEMA estão chegando junto das associações e cooperativas de forma bem excessiva e aí é necessário o Comitê orientar essas organizações para evitar qualquer tipo de penalização” P2. “O Comitê fez uma consulta ao IDEMA para elaborarmos um plano ambiental para cada mini-fábrica” P5. “Trabalhar dentro da legalidade esta é a orientação do Comitê para os produtores e sócios, temos a empresa EPAG que é responsável para tratar destes assuntos ambientais com eles” P6. “Todas as licenças e certificados necessários são tiradas junto ao IDEMA , e eles passam em todas as unidades para conferir a validade do certificado” P6. “Percebemos que os órgãos de controle, sejam nas diversas esferas estão cada dia mais exigentes e o empreendimento com esse porte e essa dimensão as vezes tem dificuldades em cumprir todas essas exigências, mas procuramos orientá-los para obedecerem as exigências da legalidade” P 4.
Quadro 13: Representativo dos registros dos entrevistados referente à categoria regulamentações legais Fonte: Elaborado pelo autor.
Dentro da categoria regulamentações legais da dimensão ambiental, os
entrevistados afirmam que existe preocupação, por parte do Comitê e das entidades
parceiras do Projeto, em alertar e orientar os empreendimentos no atendimento às
exigências dos órgãos fiscalizadores.
A gestão ambiental tem base legal conforme consta no artigo 225, p. 127 da
Constituição Brasileira. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações”. Porém, as pessoas desconhecem a legislação, pelo
não envolvimento ou participação nas discussões. Segundo (PINZÓN, 2007, p. 113)
78
“um estímulo à participação, para muitas pessoas, é descobrir que a gestão amb iental
tem amparo legal, isto é, que toda cidadã ou cidadão brasileiro tem seus direitos e
deveres com o meio ambiente”.
Uma das entidades de apoio assessoria e fomento que apóia os
empreendimentos, afirma: “percebemos que os órgãos de controle, sejam nas diversas
esferas estão cada dia mais exigente, e o empreendimento com esse porte e essa
dimensão às vezes tem dificuldades em cumprir todas essas exigências, mas
procuramos orientá-los para obedecerem às exigências da legalidade” (P4).
Existe, também a preocupação de se trabalhar temas ambientais de duas
formas: pelo método da concertação através da concentração de esforços de todos
atores envolvidos no processo e nos rigores da lei adequando e preparando os
empreendimentos as exigências dos órgãos fiscalizadores. Para (P2) “a parte ambiental
tem sido trabalhada de duas formas, pela concertação e pelos rigores da lei, o
Ministério público, o IBAMA e o IDEMA estão chegando junto das associações e
cooperativas de forma bem excessiva e aí é necessário o Comitê orientar essas
organizações para evitar qualquer tipo de penalização”.
Trabalhar dentro da legalidade é preocupação do Comitê, e, para isso, já existe
uma empresa para prestar consultaria aos empreendimentos e produtores em assuntos
relacionados ao meio ambiente. (P6) verbaliza: “trabalhar dentro da legalidade esta é a
orientação do Comitê para os produtores e sócios, temos a empresa EPAG que é
responsável para tratar destes assuntos ambientais com eles”.
Para (P4), devido ao porte destes empreendimentos e a situação que eles se
encontram, é difícil todos cumprirem as exigências impostas: “percebemos que os
órgãos de controle, sejam nas diversas esferas estão cada dia mais exigente, e o
empreendimento com esse porte e essa dimensão às vezes tem dificuldades em
cumprir todas essas exigências, mas procuramos orientá-los para obedecerem às
exigências da legalidade”.
A análise de conteúdo, do corpus da entrevista possibilitou identificar os
resultados alcançados pela cadeia produtiva da cajucultura nas dimensões econômicas,
sociais e ambientais segundo os membros do Comitê Gestor.
79
As dimensões cujas categorias têm consideração inferior são: dimensão
econômica: custos; dimensão social: capacitação dos sócios; dimensão ambiental:
ecoeficiência, gestão ambiental e regulamentações legais. Entre as que são
consideradas em maior grau estão: dimensão econômica: gestão econômica e
financeira, infra-estrutura e receitas; dimensão social: organização social, inclusão
social e qualidade de vida e geração de trabalho e renda.
4.4 - ATUAÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL DO BANCO DO BRASIL NA CADEIA PRODUTIVA DA
CAJUCULTURA
O corpus da entrevista possibilitou analisar e discutir os conteúdos dos temas
referente às conquistas, desafios e conteúdos que compõem a agenda do Comitê e os
que, na opinião dos entrevistados, deveriam estar postos e não estão. A percepção dos
membros do Comitê Gestor em relação às dimensões econômicas, sociais e
ambientais, tratadas pelo Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do
Banco do Brasil e, por fim, a política de operacionalização do DRS do Banco do Brasil
na cadeia produtiva da cajucultura.
Para os empreendimentos entrevistados neste estudo, o esforço principal do
Projeto, na fase inicial, foi a construção de 8 (oito) unidades de beneficiamento da
castanha nos municípios de Macaíba, Touros, Pureza, Assu, Apodi, Caraúbas,
Severiano Melo e Portalegre, além da construção de uma central de beneficiamento.
Para (G4), “a consolidação das unidades de beneficiamento da castanha” foi uma das
conquistas alcançadas pelo Comitê. As mini-fábricas proporcionaram oportunidades de
emprego para membros da comunidade que não tinham perspectiva de inserção no
mercado formal de trabalho.
Corroborando com tal perspectiva, (G3) revela que a principal conquista foi
“conseguir as unidades de beneficiamento, que só veio gerar emprego e renda para as
comunidades”.
Outra possível conquista, na percepção de (G4), seria “a consolidação da
cooperativa central”. Esta cooperativa seria responsável de comercializar todos os
80
produtos da cadeia produtiva da cajucultura, o que, para (G6), ainda é um desafio posto
ao Comitê.
Foi citado por (G7), como conquista, “o acesso ao crédito por parte do produtor
rural, isto para mim é uma grande conquista”. É compromisso do Banco do Brasil
facilitar o acesso ao crédito para o produtor rural, oferecendo-lhe taxas de juros
compatíveis com a realidade de modo que possa custear seus produtos e garantir a
sustentabilidade dos empreendimentos.
Destaca-se, na verbalização de (G6), o espaço e o reconhecimento que os
grupos na cadeia produtiva da cajucultura e beneficiários do Projeto vêm obtendo
conquista na sociedade. “Hoje o produtor é reconhecido pela sociedade, é ouvido, é
procurado pelo mercado”. Pode-se atribuir tal reconhecimento à geração de trabalho e
renda mencionada na questão 5 por (P2) e (P5), referente à dimensão social na
unidade de análise inclusão social e qualidade de vida quando falam em “resgate da
cidadania”.
O planejamento integrado, elaborado de forma coletiva, é pautado na
verbalização de (G5) como conquista alcançada pelo Comitê. “O planejamento é feito
em conjunto com todos os membros do Comitê”. Já (G6) identifica a integração dos
parceiros no apoio aos empreendimentos: “todas as instituições que participam do
Comitê realmente abraçam a causa e estão aí, quando agente necessita estão prontos
a nos ouvir e atender nossas necessidades”. Pode-se destacar, também, o pensamento
de (P3) em relação às decisões que o Comitê vem tomando: “o Comitê Gestor tem sido
feliz nas decisões, não há divergências, tudo é decidido em consenso”. As ações
discutidas de modo institucional e profissional nas reuniões do Comitê foram citadas por
(P6) como conquista: “o amadurecimento nas relações institucionais, onde nós não
percebemos nenhuma vaidade dos representantes, todos sempre procuram estar juntos
com opiniões positivas, isso termina contribuindo positivamente para as comunidades
assistidas”. Este fato é ressaltado por (G2) como conhecimento adquirido nas reuniões
do Comitê, onde tudo é levado à comunidade e isto vem sendo motivo de crescimento
para eles. “Uma parceria, muito interessante, está fazendo com que nossa comunidade
cresça e se desenvolva, tornando os cidadãos mais participativos”.
81
A união em torno do cooperativismo e o compromisso dos parceiros em dar
suporte aos empreendimentos e formular ações concretas em prol do desenvolvimento
da cajucultura no Estado podem ser identificados nos discursos de (P5 e P4) como
conquistas: “a união do cooperativismo entre os parceiros (empreendimentos) e a
preocupação em formular ações concretas para a cajucultura de modo que promova
algum resultado, isto para mim é sem dúvida a principal conquista do Comitê”.
A diversidade de conhecimentos entre os parceiros envolvidos no Comitê é
evidenciada por (P2) como uma grande conquista. A CONAB, no apoio à
comercialização, o SEBRAE na capacitação, a Fundação Banco do Brasil na
assessoria e consultoria prestadas, a EMATER e a EMPARN na assistência técnica são
aspectos que, segundo o entrevistado, tornam-se conquistas por parte do Comitê
Gestor.
A conquista apontada por (P2) refere-se à sustentabilidade que o Comitê já
conseguiu alçar: “hoje, se uma das instituições precisar sair do Projeto, o Projeto não
morre”. Observa-se que o Comitê vai ganhando autonomia à medida que vai se
solidificando o Projeto, do mesmo modo que as organizações parceiras continuam
sendo importantes na execução, tornando, assim, os empreendimentos cada vez mais
dependentes das entidades de apoio e fomento. Não se discute a autonomia e
autogestão dos empreendimentos econômicos solidários.
Quando tratados os desafios postos ao Comitê, nas verbalizações dos
empreendimentos 3 (três) aspectos devem ser tomados.
a) Promover a sustentabilidade e a autosuficiência dos empreendimentos são
referendados por (G4) como desafios postos ao Comitê: “os grupos ainda são muito
dependentes dos parceiros que compõem o Comitê”. Os grupos ainda não chegaram
ao nível de estabilidade possível à emancipação. O posicionamento de (G1) revela-se
da seguinte forma: “o desejo do Comitê é proporcionar estabilidade financeira e
comercial às associações.
b) Manter a postura e dar continuidade àquilo que já foi alcançado é, na visão
de (G6), um desafio, tendo em vista que muitas vezes as ações sofrem com a
descontinuidade o que acaba por dificultar ainda mais, conforme expõe (G5): “manter a
82
postura e a posição que já alcançou e dar continuidade as ações propostas nas
reuniões do Comitê”.
c) Construção da central de comercialização, preponderou nas verbalizações o
“sonho” de ver concretizado a central de comercialização, que, para os
empreendimentos, irá contribuir para minimizar uma das principais dificuldades dos
grupos no que diz respeito a comercialização. (G5) “O grande desafio sem dúvida é ver
concretizado a central de comercialização, a cooperativa central”, “concluir a central de
cooperativas isso pra mim é um desafio”, “a central de cooperativas é um desafio ao
Comitê Gestor” (G3).
Estes discursos são apoiados por uma das entidades parceiras. Para (P4), “o
desafio seria constituir a central de comercialização vindo melhorar e muito a vida dos
empreendimentos no tocante a comercialização”.
Outra faceta, que emerge deste tema e posição, diferente das demais, está na
fala de (G2) tomando como desafio, ao Comitê, o gerenciamento dos recursos “eu vejo
dificuldades neste ponto, por exemplo, no assentamento José Coelho, nós estamos
praticamente parado, porque os recursos chegam muito tarde, muitas vezes a safra já
tem acabado”, corroborado por (P7) que, além dos recursos, pontua a gestão das mini-
fábricas como um desafio ao Comitê. “A gestão dos recursos e das mini-fábricas eu
acho que ainda está muito difícil, acho que é necessário treiná-los para a gestão”.
Segundo (ALBUQUERQUE & ZAPATTA, 2007) apenas preparar os
empreendimentos para a gestão não é suficiente; é necessária uma política pró-ativa e
concertada de apoio à inovação e ao desenvolvimento das potencialidades das
comunidades e região.
Outro ponto discutido refere-se à falta de compromisso por parte de algumas
organizações que compõem o Comitê Gestor. Para Jofilsan (2007) a falta de
compromisso dos parceiros envolvidos em alguma ação se manifesta quando os
mesmos não se sentem parte da ação e, assim, se negam a assumir qualquer tipo de
responsabilidade. Segundo relato de uma das entidades de apoio assessoria e fomento
entrevistada, esta questiona a falta de compromisso por parte de algumas entidades
que compõe o Comitê. “Existe um parceiro que comparece a uma reunião e quatro não,
83
cadê o compromisso, acho que o Comitê deveria cobrar mais a participação dessas
entidades”.
Na opinião das entidades representadas por (P1 e P2), o desafio ainda é a
comercialização conseguir mercados para comercialização, de modo que os produtores
consigam escoar sua produção e garantir a sustentabilidade dos empreendimentos: “eu
digo a comercialização é um desafio, capacitá-los e buscar mercados para
comercialização também” (P2), desafio posto também por outra entidade apóia os
empreendimentos: “o Grande desafio é a parte comercial dos produtos da cajucultura”
(P6).
Desde então, a castanha do caju é um dos principais produtos da pauta de
exportações do estado, com a maior parte da produção comercializada por meio de
intermediários que operam como se fosse uma espécie de corretores das grandes
indústrias de beneficiamento.
Conclui-se que o desafio elencado pelos sujeitos entrevistados seria a
constituição da cooperativa central, que serviria como entreposto para a
comercialização dos produtos.
O quadro abaixo sintetiza os atributos enfatizados pelos entrevistados no
tocante aos desafios postos ao Comitê Gestor.
Segmentos Atributos Enfatizados
EES
Construção da central de comercialização
Emancipação dos empreendimentos
Sustentabilidade financeira
Continuidade das ações propostas nas reuniões do Comitê
Gerenciamento dos recursos para a cajucultura
EAF
Construção da central de comercialização
Falta de comprometimento de algumas entidades parceiras
Comercialização dos produtos Quadro 14: Síntese dos desafios postos ao Comitê Fonte: Elaborado e sistematizado pelo autor
No tocante aos conteúdos que compõem a agenda do Comitê Gestor da
cajucultura os empreendimentos foram quase que unânimes em afirmar que toda a
discussão versa no planejamento das ações para a cajucultura.
84
Um ponto passível de reflexão remete à verbalização de (P7) na questão
anterior, demonstrando preocupação com a gestão das mini-fábricas. Para ele se faz
necessário capacitar os trabalhadores de modo que eles possam assumir o comando
das unidades.
Sendo assim, o Comitê deveria voltar primeiramente à atenção para a
capacitação dos trabalhadores para, em seguida, pensar na gestão dos
empreendimentos.
Conforma dito anteriormente, o planejamento está em pauta nas reuniões do
Comitê, identificado nas expressões verbais de (G2) e (G6) respectivamente:
“planejamento e gerenciamento das mini-fábricas, as discussões são sempre
direcionadas a estes pontos”; “o planejamento das ações para benefício da cadeia
produtiva e um pouco do gerenciamento das mini-fábricas, isso eles sempre falam”.
Neste contexto, o planejamento versa a pauta de discussão do Comitê, fato
percebido por uma das organizações. Existe a preocupação com a melhoria do
processo de produção, destacando-se que o planejamento é formulado a partir das
necessidades dos grupos: “sempre é elaborado o planejamento bimestral com a
participação efetiva dos grupos, eles expõe suas necessidades ao Comitê e a partir daí
são discutidas as ações” (P1).
È conveniente mencionar quando percebido nos relatos dos entrevistados que
efetivamente o Comitê trabalha o planejamento das ações, porém, esquece de
capacitar os empreendimentos a assumirem a gestão das unidades de beneficiamento.
Partindo desta perspectiva Borges (1997), propõe e distinção entre dois
atributos; os valorativos e os descritivos. O primeiro consiste em uma definição do que
"deve ser" o trabalho. São, portanto, os valores do trabalho. O segundo referem-se,
então, à percepção do trabalho concreto, ou seja, caracterizam o trabalho “como ele é”.
Seguindo o entendimento da autora, há uma distorção na atuação do Comitê no
que se refere à capacitação dos empreendimentos a assumirem a gestão das unidades
de beneficiamento. O Comitê preocupa-se em definir as ações de forma planejada
caracterizando o atributo valorativo, porém, minimiza o preparo dos empreendimentos
para a execução do trabalho.
85
Percepções diferentes dos empreendimentos têm as entidades que compõem o
Comitê. Para (P3) são discutidas ações focadas para os problemas do momento, sem
preocupação com o futuro. Analisada numa perspectiva estratégica, seria a falta de
planejamento voltado para formulação e implementação de ações com vistas a
resultados futuros. “Não existe preocupação com o futuro dos empreendimentos, só
com o presente, as dificuldades e resultados presentes, não existe um pensamento ou
ações voltadas para o futuro”. Análise revelada também por (P7) e (P6). Para eles, são
discutidos ações para o dia-a-dia dos empreendimentos e apresentação de propostas
pelas entidades. “Agente percebe ações pontuais que irão resolver os problemas do
momento”; “de forma geral eles colocam as ações que estão sendo executadas no
momento” (P6).
As entidades de apoio assessoria e fomento alinham seus posicionamentos
referentes aos conteúdos da agenda do Comitê com a gestão e com a pouca
efetividade das ações traçadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva da
cajucultura: “eu diria que os assuntos são voltados à gestão da cadeia produtiva” (P4);
“nas reuniões do Comitê ações traçadas para a cajucultura não tem tanta efetividade”
(P5).
As análises revelam concepções diferentes em relação aos conteúdos que
compõem a agenda do Comitê. Para os empreendimentos, o assunto em pauta nas
reuniões é o planejamento das ações. Por outro lado, nas verbalizações dos
entrevistados que representam as entidades do Comitê, as ações são pontuais e o que
versa a pauta de reunião do Comitê é a gestão propriamente dos empreendimentos.
Para Nakano (2000) um empreendimento voltado para a gestão coletiva deve
ter seu modelo de gestão totalmente distinto de uma empresa capitalista. Neste caso,
alguns aspectos apresentados evidenciam tal diferenciação: primeiro conta com a
autonomia das pessoas e com a conseqüente capacidade de superar a divisão social
do trabalho, eliminando-se a oposição entre o trabalho intelectual e o manual. A
segunda baseia-se, na maioria das vezes, na hierarquização de poderes, no
planejamento fora do alcance dos trabalhadores e na falta de cultura participativa. No
empreendimento solidário, a organização da gestão deve ser feita de maneira
86
participativa e descentralizada, a fim de que as informações relevantes sejam
disponibilizadas, bem como a contabilidade e sistemas de controle, para que todos
possam todos participar das decisões (SINGER, 2000).
Difundir a importância da cajucultura no Estado, propondo medidas voltadas
para potencializar a gestão dos empreendimentos seria uma perspectiva viável, tendo
em vista que os grupos ainda se encontram fragilizados quanto aos processos de
gestão.
O quadro abaixo sintetiza os atributos descritivos enfatizados pelos
entrevistados no tocante aos conteúdos que compõem a agenda do Comitê Gestor.
Segmentos Atributos Descritivos Enfatizados
EES Planejamento das ações para a cajucultura
Gerenciamento das mini-fábricas
EAF
Capacitação dos trabalhadores
Gestão dos empreendimentos
Pouca efetividade das ações
Ações pontuais para resolver problemas Quadro 15: Síntese dos conteúdos que compõem a agenda do Comitê Fonte: Elaborado e sistematizado pelo autor
Em relação aos conteúdos que deveriam estar postos na agenda do Comitê, e
na opinião dos entrevistados não estão, os empreendimentos, em sua maioria, revelam
que todos os conteúdos estão sendo contemplados, porém, ressalta-se nesta questão a
verbalização de (G6) na preocupação com a saúde dos trabalhadores rurais envolvidos
no projeto: “ninguém colocou isso à sério, não é prioridade nas discussões do Comitê
Gestor e essas pessoas correm muito risco no campo”.
Tal percepção é também formada por (P2). Segundo o entrevistado todos os
assuntos são discutidos pelo Comitê, relacionados à gestão dos empreendimentos: “eu
lhe digo que todos os itens que a gente tem conseguido pensar no sentido de melhorar
os processos produtivos e de comercialização da cadeia produtiva da cajucultura estão
sendo feitos e a melhoria do bem–estar do trabalhador rural”.
Outro ponto relevante nesta questão remonta à educação dos filhos dos
produtores. Isso passa desapercebido na pauto de discussão do Comitê segundo (P1):
“muitos dos filhos dos produtores estão fora da escola e esta lacuna ao meu ver deve
ser preenchida de alguma forma”. Sachs (2004) preocupa-se com a educação dos
87
atores envolvidos nas comunidades numa perspectiva de inserção social e
Desenvolvimento Local.
Registra-se, ainda, nesta assertiva, a eficiência e efetividade da
comercialização dos produtos, que, não obstante, estão relacionados com a gestão dos
empreendimentos, ponto este discutido na questão anterior nos discursos das
entidades. Para (G6) trata-se de “pautar mais na eficiência e efetividade da
comercialização”.
Percepção semelhante tem (P10). Para ele, tudo é discutido, porém, não existe
preocupação com o futuro dos empreendimentos: “é discutido somente o presente e a
continuidade destes empreendimentos são esquecidas”.
Para Rutkowski (2007), gradativamente surgem políticas e ações paliativas de
estímulos à sustentabilidade dos empreendimentos, tais como acesso ao crédito,
financeirização, capital de giro e incubadoras de economia solidária que oferecem apoio
na constituição e formalização dos empreendimentos. Essas ações criam condições
institucionais de sustentabilidade, entretanto, são pensadas de maneira pontuais e não
ajudam aos associados a desenvolver instrumentos de gestão cotidiana, técnicas
administrativas e econômicas de autogestão.
Essas lacunas comprometem a sustentabilidade dos empreendimentos levando
a maioria deles a sobreviverem em situações precárias, agravadas pela dificuldade de
comercialização de produtos.
Na visão de (P5) deveriam ser trabalhadas mais as oportunidades de
financiamentos e capital de giro para os empreendimentos: “capital de Giro para dar
suporte à sustentabilidade dos empreendimentos”, aspecto que, segundo Rutkowski
(2007), não contribui por si para a sustentabilidade dos empreendimentos.
O quadro abaixo sintetiza os atributos valorativos enfatizados pelos
entrevistados no tocante aos conteúdos que compõem a agenda do Comitê Gestor.
Segmentos Atributos Valorativos Enfatizados
EES Saúde do trabalhador rural
Pautar na eficiência e efetividade da comercialização
EAF
Educação dos filhos dos trabalhadores rurais
Preocupação com o futuro dos empreendimentos
Oportunidades de financiamentos Quadro 16: Síntese dos conteúdos que deveriam estar postos na agenda do Comitê Fonte: Elaborado e sistematizado pelo autor.
88
Um dos objetivos específicos deste trabalho foi examinar efeitos econômicos,
sociais e ambientais do programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco
do Brasil na cajucultura.
Segundo relata (G4) há um distanciamento entre o real e o efetivo, ou seja, o
que é defendido pelo programa como estratégia e o que é discutido nas reuniões do
Comitê, classificando o discurso, até certo ponto, como demagógico. “Acho até uma
demagogia” (G4). Esta reflexão é sentida também no depoimento de (G1) ao relatar
que “sinceramente, o DRS eu não vejo ações concretas, em nenhum desses aspectos
relacionados às questões econômicas, sociais e ambientais; só se for o econômico, que
eles cobram muito resultado da gente”.
Essas percepções apontam para descompassos entre os ideais e a prática
voltada para a estratégia de Desenvolvimento Local Sustentável. A concepção ideal,
apontada por Sepúlveda (2005), apresenta um modelo de equilíbrio de
Desenvolvimento Sustentável como uma função de equilíbrio entre as dimensões
econômica, social e ambiental.
Em contraponto a esta verbalização, (G7) classifica como “boas” as propostas
discutidas pelo Comitê vendo avanços nas áreas econômicas e sociais, mais focadas
pelos gerentes de DRS. Para (G3) são discutidas ações que visam a melhoria, tanto
econômica, quanto social e ambiental desde que sejam trabalhadas de maneira
integrada: “fala que nós não devemos nos preocupar somente com o econômico, mas
também com o social e o ambiental” (G3).
Destaca-se na expressão de outro associado a importância dos projetos de
DRS que, segundo ele, tem contribuído para o desenvolvimento das comunidades
beneficiadas com as mini-fábricas, mediante geração de trabalho e renda. “Eles sempre
bate nestas questões econômicas, sociais e ambientais no sentido de proporcionar
desenvolvimento para as comunidade” (G2).
(G6) ressalta que o aspecto econômico sempre é discutido; por outro lado,
temas sociais e ambientais precisam ser mais debatidas: “o social e o ambiental é
menos visível dentro do discurso dos gestores de DRS” (G6).
89
Associados afirmam que a estratégia de atuação do DRS do Banco do Brasil
valoriza mais os aspectos econômicos e sociais, porém, o ambiental nem tanto. “O DRS
está sempre em contato com a gente para saber os avanços econômicos e sociais;
ambientais, nem tanto” (G5).
Para este sujeito existe uma cobrança por resultado, ou seja, o retorno daquilo
que foi investido nos empreendimentos (mini-fábricas), financiado pelo Banco do Brasil.
Em relação aos aspectos sócias na verbalização de (G5) o foco é a geração de trabalho
e renda que as mini-fábricas estão proporcionando ao produtor rural: “o social eles
falam muito em geração de trabalho e renda ao produtor”.
O DRS do Banco do Brasil é um programa que procura trabalhar o
desenvolvimento de forma coesa. São abordadas as dimensões econômica, social e
ambiental, porém, há uma nítida preocupação com o econômico, conforme este
conteúdo de uma EAF: “eu noto que a preocupação deles é mais o econômico” (P3).
A dinâmica que permeia a metodologia de DRS do Banco do Brasil é a da
valorização de todas as dimensões, o que garantiria a sustentabilidade e autonomia dos
empreendimentos. Para isso, existe uma preocupação por parte da instituição Banco do
Brasil através do programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, em deixar claro
para os empreendimentos que estas dimensões são de fundamental importância para a
sustentabilidade, sendo motivo de debates em todas as reuniões de Comitê Gestor:
“essa questão da sustentabilidade, o social, o econômico e o ambiental além do
territorial já faz parte da agenda do Comitê” (P1). Resta questionar: para além do
debate, como está a ação prática?
Nesta coleta de dados o informante (P2) ressalta que “não só a econômica,
mas, também, sociais e ambientais, a meu ver vêm sendo assimiladas pelo público, não
só da cadeia produtiva da cajucultura, mas, também, por outras cadeias [...] os
resultados não são só econômicos, mas, também, sociais com a geração de trabalho e
renda e ambientais, através da conscientização do público envolvido na cadeia
produtiva”.
Por outro lado, (P4) é enfático ao relatar que “dentro do Comitê Gestor o valor
econômico ainda é a vertente que domina as discussões”.
90
Complementando o entendimento da integração entre as três dimensões, Tiriba
(2000) afirma que, nos espaços de discussões de ações voltadas ao Desenvolvimento
Sustentável dos empreendimentos, as conquistas são de cunhos econômicos, mas,
também, no âmbito social, educacional e cultural, de modo que possa promover o
desenvolvimento ampliado para a vida e não somente para o empreendimento.
Há diferenças em relação ao discurso das entidades de apoio. Algumas
revelam que estas dimensões são tratadas de forma homogênea outras, de maneira
desnivelada, sob ênfase na dimensão econômica e certo distanciamento entre o ideal e
o efetivo.
(P5) corrobora com tal entendimento quando em sua verbalização ele relata
que as discussões que versam temas sociais e ambientais são de responsabilidade dos
gestores de DRS do Banco do Brasil: “as questões ambientais e sociais são assuntos
da superintendência; eles que discutem esses pontos, porém, não devemos deixar de
lado; estas questões são de fundamental importância para a sustentabilidade dos
empreendimentos” (P5).
Acerca do processo de operacionalização do programa DRS na cajucultura,
identifica-se a oferta de linhas de crédito tradicionais do Banco do Brasil, em operações
de microcrédito, repasses de recursos, ou outras linhas de recursos livres destinadas
aos produtores e empreendimentos, desde que sejam atendidas as exigências da
Instituição. Nesta perspectiva, o DRS consegue gerar resultados tanto para o Banco
quanto para os produtores, sob o ponto de vista social e econômico. Proporciona a
abertura de novas contas correntes, a expansão da carteira de crédito, além de
possibilitar a fidelização de uma base de clientes que tende a ter potencial de negócios
crescente.
Há recursos de costeio para a cadeia produtiva através de programas
diferenciados ao produtor rural. Conforme os empreendimentos, esta discussão vem
tomando conta da pauta de reuniões do Comitê e se tornando um compromisso do
Banco do Brasil para com os produtores rurais. (G3) entende que os gestores de DRS
do Banco do Brasil “estão muito preocupados em custear nossos produtos”. Na mesma
linha de entendimento (P4) analisa a estratégia de operacionalização do DRS: “o DRS
91
busca realmente colocar possibilidades de linhas de créditos para dentro do
empreendimento”.
Este fato pode ser explicado em virtude de que grande parte dos
empreendimentos econômicos solidários são constituídos por pessoas que não
possuem recursos financeiros e que, para iniciar ou dar sustentabilidade ao negócio,
enfrentam dificuldades na aquisição de matéria-prima para atendimento de demandas
do mercado, reposição de estoques, entre outros (ALMEIDA, 2009 p. 210).
A última fase do mapeamento da economia solidária, realizado em 2007,
mostrou que os empreendimentos, no geral, têm grande dificuldade de acessar o
crédito, o que vem a dificultar a gestão e a própria manutenção do negócio.
Para alguns entrevistados esta estratégia fica clara quando afirmam que “a
operacionalização do DRS do Banco do Brasil fica restrita à aplicação dos recursos e
ao financiamento para os empreendimentos” (G4). Registro semelhante faz (G2): “as
ações são passadas pela equipe de DRS do Banco do Brasil e logo na primeira
oportunidade de reunião do Comitê Gestor eles procuram saber os resultados”.
Neste caso, existe uma preocupação com o retorno imediato das ações, tendo
em vista que as reuniões acontecem bimestralmente, o que pode vir a comprometer os
resultados destas, pois, muitas vezes a estrutura dos empreendimentos não tem como
efetivar todas as propostas indicadas pelo Comitê.
Ressalta-se, também, que as ações traçadas visam ao desenvolvimento da
cadeia produtiva. Neste caso, “são ações focadas no desenvolvimento da cadeia, existe
esta preocupação por parte de quem faz o DRS aqui no Estado” (G7).
Estas ações são direcionadas a impulsionar o desenvolvimento regional de uma
determinada cadeia produtiva, por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais
e políticos, com propostas viáveis, justas e corretas passíveis de execução e retorno:
“Eles (os gestores de DRS) se preocupam com a execução e os resultados destas
ações” (G3).
Para Albuquerque & Zapatta (2007) ao implementar alguma ação é preciso
levar em consideração não apenas os agentes econômicos, sociais e ambientais, mas,
92
também, os recursos endógenos e as oportunidades externas, identificando os
encadeamentos produtivos, bem como a localização territorial.
As ações por vezes, “não saem do papel,” porém, para (G6) “há um esforço por
parte dos gestores em colocá-las em prática”. O mesmo discurso tem (G5): “a
operacionalização fica direcionadas as ações e ao resultado delas quando se consegue
chegar”. Tais ações sofrem descontinuidade, pois, os gestores das agências são
transferidos e, com isso, a efetivação fica comprometida.
Para (G1) a operacionalização das ações são atribuídas à presença do
consultor da Fundação Banco do Brasil, ou seja, as demandas são resolvidas via
consultoria e, portanto, a operacionalização concreta via DRS ainda não é perceptível
segundo (G1): “a operacionalização fica restrita ao nosso consultor da Fundação; tudo
a gente leva para ele; eu não vejo operacionalização do DRS do Banco do Brasil”.
De acordo com os empreendimentos, existe uma cobrança por resultados por
parte dos gestores de DRS do Banco do Brasil, com o imediatismo das ações. Há um
direcionamento nas falas em relação às propostas de ações para o desenvolvimento da
cadeia produtiva da cajucultura.
Percepção semelhante têm (P6 e P7). As propostas de execução das ações
feitas pelos gestores de DRS estão sendo positivas em resultados e atuação: “eu acho
que eles tem uma atuação boa, a maneira de trabalho deles também é muito boa, eles
conseguem passar o que eles querem a nível de resultado” (P7).
Os contatos com os produtores e o acompanhamento das ações, por parte dos
gestores de DRS é percebido, porém, em termos de efetividade das ações, (P3) deixa
claro, as ações são pouco efetivas: “está sempre mantendo contato com os produtores,
há um acompanhamento contínuo por parte dos gestores que são membros do Comitê,
porém em termos de operacionalidade as ações são pouco efetivas”.
Por parte dos gestores de DRS do Banco do Brasil existe uma necessidade de
aproximação dos gerentes locais das agências, porém, mesmo com esta limitação (P2)
revelam que é feito o possível para atender todas as demandas da cadeia produtiva:
“procuramos atender todas as demandas que são postas nas reuniões do Comitê
93
Gestor”. Como proposta para solucionar tal necessidade (P1) propõem um agente de
DRS: “o ideal seria que existisse um agente de DRS”.
Apesar desta limitação (P5), identifica nos gerentes das agências locais um
certo grau de envolvimento, entre o Banco e a comunidade, à medida em que são
chamados os parceiros do projeto para elaborarem, em conjunto, o plano de ação para
o setor: “o gerente da agência faz o papel de coordenador das ações”.
A participação, a mobilização e o envolvimento das instituições no fomento à
gestão dos empreendimentos tornam-se de fundamental importância para o
desenvolvimento dos grupos, além de contribuir para a construção do capital social no
território envolvido com a atividade produtiva.
Neste sentido, a cadeia produtiva da cajucultura no Rio Grande do Norte vem
recebendo apoios de entidades parceiras do Comitê Gestor que se articulam
adequadamente com os EES. As discussões são direcionadas à promoção do
Desenvolvimento Sustentável da cadeia produtiva, porém, esta pesquisa constatou que
as ações são pontuais e pouco efetivas. Além disso, detectou elevada ênfase a
aspectos econômicos e restrita preocupação com a dimensão ambiental, ainda que se
trate de uma atividade produtiva poluente, insalubre e periculosa, pois a “castanha”
apresenta uma casca bastante dura e cheia de um óleo viscoso, conhecido como óleo
de castanha de caju ou LCC (líquido da casca da castanha de caju). Este líquido vem
provocando nos trabalhadores das mini-fábricas a perda da sensibilidade das
extremidades do dedo e também das impressões digitais, além de provocar forte
irritação na pele, deixando cicatrizes indeléveis nos seus corpos.
94
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa, cujo objetivo foi compreender o modo como os membros do
Comitê Gestor da cadeia produtiva da cajucultura do Rio Grande do Norte interpretam
as dimensões econômica, social e ambiental para a sustentabilidade dos
empreendimentos, adotou como base interpretativa o modelo teórico de Sachs (2004) e
foi elaborada a partir da perspectiva de desenvolvimento defendida pelo autor.
A consideração de Sachs, de que determinado modelo de desenvolvimento só
poderá ser considerado sustentável se houver progresso simultâneo das dimensões
econômica, social, ambiental, política e territorial, norteou a elaboração deste estudo. A
representação do modelo proposto pelo autor mostra a inter-relação e a conexão entre
essas dimensões de Desenvolvimento Sustentável.
Para caracterizar aspectos relacionados às dimensões de desenvolvimento,
pautado pelo Comitê, foram construídas unidades de análise a partir da discussão
teórica, conforme abaixo.
Dimensão Econômica: Gestão Econômico-Financeira, Infra-Estrutura, Custos
e Receitas.
Dimensão Social: Organização Social, Inclusão Social e Qualidade de Vida,
Geração de Trabalho e Renda e Capacitação dos Sócios.
Dimensão Ambiental: Ecoeficiência, Gestão Ambiental e Regulamentações
Legais.
Certamente existirão outros itens destes derivados caracterizando uma
multiplicidade e complexidade do conhecimento acadêmico-científico associado ao
fenômeno pesquisado. Todavia, para efeitos de viabilidade empírica, foram adotadas
essas três que se encontram presentes na proposta apoiada pelo Banco do Brasil
dentro do programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS).
Na dimensão econômica a categoria que obteve consideração inferior entre os
entrevistados nesta pesquisa foi custos. O menor nível de consideração é expresso
pela dificuldade do acesso ao crédito pelos empreendimentos em virtude das barreiras
impostas pelas instituições de crédito, vindo a comprometer os resultados operacionais
das unidades, além do preço elevado da matéria-prima. Entre as que são consideradas
95
em maior grau estão: gestão econômica e financeira e infra-estrutura. Destaque-se,
aqui, o apoio recebido pelos empreendimentos através das entidades de assessoria e
fomento, que, segundo os entrevistados, garante a viabilidade econômica e as receitas,
melhorando a distribuição de renda ao longo da cadeia de valor.
Em relação à dimensão social, a categoria que obteve consideração inferior
entre os entrevistados foi capacitação dos sócios, mesmo que com reduzido avanço.
Entretanto, constatou-se nesta pesquisa que os sócios não estão capacitados para a
autogestão dos empreendimentos, sendo esta uma fragilidade na visão das entidades
de apoio e fomento que compõem o Comitê. Observações advindas do
acompanhamento do pesquisador durante a fase da coleta dos dados apontam que a
rotatividade de pessoal é elevada e isto, em parte, explica a dificuldade no alcance de
regularidade nos processos de gestão.
Entre as que são consideradas em maior grau estão organização social com a
integração e participação da comunidade. Para Barros (2007), a participação entre os
atores de uma determinada cadeia produtiva visa à integração dos processos e
contribui para a geração de trabalho e renda estimulando a ética da confiança e a
cooperação entre os envolvidos. Registrem-se considerações feitas pelos entrevistados
às categorias inclusão social e qualidade de vida e à geração de trabalho e renda. Para
os informantes, a cajucultura vem contribuindo para a geração de trabalho e renda nas
comunidades beneficiadas e, com isso, melhora a qualidade de vida do produtor rural e
sua família.
Em relação à dimensão ambiental, as categorias que obtiveram considerações
inferiores entre os informantes desta pesquisa são ecoeficiência, gestão ambiental e
regulamentações legais. É frágil o discurso e as ações direcionadas à prevenção dos
problemas que a cajucultura pode provocar ao meio ambiente e ao homem. Observou-
se que a preocupação do Comitê restringe em orientar o produtor a não queimar a
casca sob o risco de estarem sendo multados pelos órgãos fiscalizadores. Segundo
Pinzón (2007), a gestão ambiental é bastante ampla e vai desde a formulação de
políticas públicas até a conscientização e envolvimento dos diversos setores da
sociedade. Não é este o caso analisado.
96
Na visão dos empreendimentos a estratégia de atuação do DRS do Banco do
Brasil valoriza mais os aspectos econômicos e sociais em detrimento do ambiental,
ainda que se esteja tratando de uma atividade periculosa, poluente e insalubre.
Registra-se ainda, que o grande desafio posto ao Comitê diz respeito à
construção e consolidação da central de comercialização, que segundo os informantes
irá beneficiar a produção e comercialização da castanha, gerando trabalho e renda para
as comunidades.
Quanto aos conteúdos que deveriam estar postos na agenda do Comitê, e na
opinião dos entrevistados não estão, destacam-se dois pontos importantes não
contemplados. O primeiro diz respeito à saúde do trabalhador, conforme registrado
anteriormente. A cajucultura é caracterizada como uma atividade poluente, periculosa e
insalubre que geram impactos negativos na saúde do trabalhador rural. Entretanto, não
há um direcionamento nas discussões do Comitê relacionado à saúde do produtor rural
que leva o ser humano a contato direto com o manuseio de um produto perigoso à
saúde. Outro ponto está relacionado à educação dos filhos dos produtores rurais, tendo
sido este um tema trazido por um dos gestores da política de DRS do Banco do Brasil.
Entretanto, vale registrar que o Banco do Brasil tem um programa denominado Educar
Banco do Brasil destinado aos produtores e seus filhos, porém, este programa não foi
citado durante a entrevista pelo informante. Neste sentido, Sachs (2004) destaca a
importância da educação para os atores envolvidos nas comunidades rurais como
forma de inserção social e Desenvolvimento Local.
Por fim, quanto à estratégia de operacionalização do DRS do Banco do Brasil,
observou-se que as ações em prol do desenvolvimento da cadeia estão sempre
presente nas discussões do Comitê, porém, restritas e de pouca efetividade quando
interpretadas, de modo integrado, por um lado, pelos informantes desta pesquisa e, por
outro, à luz dos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Conclui-se que as dimensões econômicas e sócias, se sobrepõem, em
detrimento da dimensão ambiental. Quanto às ações pensadas na maioria das vezes
não trazem os resultados esperados.
97
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106
Apêndice 1 - Roteiro para Entrevistas Semi-Estruturadas
Nº Questão
1 Desde quando o Comitê Gestor funciona?
2 Com que freqüência você participa das reuniões?
3 Você identifica alguma fragilidade no funcionamento do Comitê?
4 Em termos gerais que resultados econômicos a cadeia produtiva da cajucultura alcançou até o presente momento?
viabilidade econômica;
acesso a crédito;
melhor distribuição de riquezas ao longo da cadeia de valor da cajucultura;
investimentos em infra-estrutura e tecnologias de produção;
racionalização de custos;
mercados e comercialização.
5 Em termos gerais que resultados sociais a cadeia produtiva da cajucultura alcançou até o presente momento?
fortalecimento da capacidade de organização social;
redes sociais de cooperação;
inclusão social e qualidade de vida;
geração de trabalho e renda;
capacitação profissional, acesso à educação formal.
6 Em termos gerais que resultados ambientais a cadeia produtiva da cajucultura alcançou até o presente momento?
ecoeficiência (redução, reutilização e reciclagem de recursos);
gestão ambiental (educação, manejo e impacto);
regulamentações legais.
7 Que conquistas você identifica no resultado da atuação do Comitê Gestor?
8 Que desafios em sua opinião estão postos ao Comitê Gestor?
9 Que conteúdos compõe a agenda do Comitê Gestor?
10 Que conteúdos deveriam estar postos na agenda do Comitê Gestor e, em sua opinião, não estão?
11 Como os membros do Comitê Gestor da cajucultura percebem as dimensões econômicas, sociais e ambientais do programa de DRS do Banco do Brasil?
12 Como você percebe a operacionalização do DRS do Banco do Brasil na cadeia produtiva da cajucultura?
107
Apêndice 2 - Corpus da Entrevista
Pensamento dos membros do Comitê Gestor da cajucultura no Rio Grande do
Norte sobre as dimensões do DRS do Banco do Brasil.
Categorias Representativas da Dimensão Econômica do DRS.
Esta dimensão está dividida em quatro categorias: Gestão Econômico-
Financeira, Infra-Estrutura, Custos e Receitas. Os dados foram coletados com base nas
respostas à 4º questão do roteiro de entrevista (Apêndice 1).
Gestão Econômico-Financeira:
Expressão do item: Contribuir com a gestão das unidades de beneficiamentos
apoiadas pelo projeto quanto a sua viabilidade econômico-financeiro.
Infra-Estrutura:
Expressão do item: Melhoria da infra-estrutura de produção, distribuição e
comercialização nas unidades de beneficiamento da castanha.
Custos:
Expressão do item: Promoção do acesso ao crédito e racionalização dos custos
Receitas
Expressão do item: Melhoria na distribuição da riqueza ao longo da cadeia de
valor.
Categorias Representativas da Dimensão Social do DRS.
Esta dimensão está dividida em quatro categorias: Organização Social, Inclusão
Social e Qualidade de Vida, Geração de Trabalho e Renda e Capacitação dos Sócios.
Os dados foram coletados com base nas respostas à 5º questão do roteiro de entrevista
(Apêndice 1).
Organização Social:
Expressão do item: Fortalecimento das redes sociais de cooperação e
capacidade de organização social entre os atores envolvidos.
108
Inclusão Social e Qualidade de Vida:
Expressão do item: Ações direcionadas à promoção da inclusão social e
qualidade de vida dos beneficiários do projeto como: saúde, educação, saneamento
básico, melhoria nas condições de habitação e segurança alimentar.
Geração de Trabalho e Renda:
Expressão do item: Contribuir com a geração de trabalho e renda.
Capacitação dos Sócios:
Expressão do item: Contribuir com a capacitação técnica-profissional dos
produtores e sócios.
Categorias Representativas da Dimensão Ambiental do DRS.
Esta categoria estará dividida em três itens: Ecoeficiência, Gestão Ambiental e
Regulamentações Legais. Os dados foram coletados com base nas respostas à 6º
questão do roteiro de entrevista (Apêndice 1).
Ecoeficiência:
Expressão do item: Contribuir com a ecoeficiência ambiental; redução,
reutilização e reciclagem de recursos.
Gestão Ambiental:
Expressão do item: Ações direcionadas a melhoria da gestão ambiental na
cadeia produtiva da cajucultura: educação, manejo e redução do impacto ambiental.
Regulamentações Legais:
Expressão do item: Orientação para as normas ambientais.