UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ

CAMPUS DE CAICÓ – DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DO CERES

ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA

MARIA DA GUIA DE MEDEIROS

O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA A

PARTIR DA LEI 10.639/03: EXPERIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE

FRANCISCO RAFAEL FERNANDES – SÃO FERNANDO/RN

CAICÓ

2016

MARIA DA GUIA DE MEDEIROS

O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA A

PARTIR DA LEI 10.639/03: EXPERIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE

FRANCISCO RAFAEL FERNANDES – SÃO FERNANDO/RN

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Especialização em História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, da Universidade federal do rio Grande do Norte, Centro de Ensino Superior do Seridó, Campus de Caicó, Departamento de História, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista, sob orientação do Prof. Dr. José Pereira de Souza Júnior.

CAICÓ

2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................2

1. ESTUDANDO A ÁFRICA: ENTENDENDO MELHOR A HISTÓRIA DO

BRASIL................................................................................................................4

2. A LEI 10.639/03 NO ESPAÇO ESCOLAR.......................................................6

3. UMA EXPERIÊNCIA EM SALA DE AULA VIVENCIADA ATRAVÉS DE PROJETO

INTERDISCIPLINAR EM SÃO FERNANDO.....................................8

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................11

REFERÊNCIAS.................................................................................................13

ANEXOS............................................................................................................15

O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA A

PARTIR DA LEI 10.639/03: EXPERIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE

FRANCISCO RAFAEL FERNANDES – SÃO FERNANDO/RN

MARIA DA GUIA DE MEDEIROS1

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR²

RESUMO

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a Lei nº 10.639/03, que estabelece as

diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de

Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira como forma

de corrigir a ausência desses conteúdos nos livros didáticos, ressaltar a importância

de conhecer os aspectos históricos, culturais e religiosos dos povos africanos na

África e em sua jornada no Brasil, bem como minorar a existência de preconceitos e

discriminação racial existentes na sociedade. Além disso, o artigo faz uma análise

prática sobre o processo de Ensino-Aprendizagem desta temática na Escola

Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Rafael Fernandes entre os anos

de 2015 e 2016, localizada na zona urbana do Município de São Fernando-RN, onde

foi realizado um projeto pedagógico com vários professores da referida escola.

Destaca-se que, apesar de promulgada há treze anos, esta lei não atingiu os seus

efeitos concretos em razão da falta de estrutura, falta de interesse ou por

desconhecimento das instituições de ensino e de seus educadores.

Palavras-chave: História. Cultura. Afro-Brasileira. Educação.

1Aluna do Curso de Especialização em História e Cultura Africana e Afro-Brasileira pela Universidade Federal

do Rio Grande do Norte.

²Professor da UFRN/CERES – E-mail: josejuniorufrn@gmail.com.

5

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem o objetivo de analisar a aplicação da Lei 10.639/03, que

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo

oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-

Brasileiras”, em especial a execução desta lei na Escola Municipal de Ensino

Fundamental Padre Francisco Rafael Fernandes, na cidade de São Fernando/RN.

Assim, nossa preocupação é entender como os professores da referida

instituição de ensino trabalham os conteúdos acerca das temáticas relacionadas à

História e Cultura Afro-Brasileira do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental,

concretizando o proposto pela Lei 10.639/03, através da experiência vivenciada em

sala de aula.

O projeto passou a ser pensado pela Escola a partir de 2015, com a

aprovação do Plano Municipal de Educação de São Fernando/RN. Após a

aprovação do PME, começamos a discutir como suas metas seriam efetivadas.

Desta forma, com a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

resolvemos desenvolver o Projeto citado. De início, tivemos uma reunião com a

Equipe Pedagógica da escola, representada por Geísa Maria, supervisora e Maria

das Graças dos Santos, Coordenadora Pedagógica. Logo após, realizamos uma

reunião geral com a comunidade escolar, explicando passo a passo o nosso projeto,

sanando as possíveis dúvidas que pudessem surgir sobre o mesmo. Em seguida,

iniciamos as parcerias com os Programas existentes na escola, na qual o principal

foi o Programa Mais Educação, por meio do qual desenvolvemos aulas de capoeira

com os alunos do 6º ao 9º Ano, dentre outras atividades.

Por fim, em parceria com a professora de dança Mariana, desenvolvemos

oficinas de danças folclóricas no ano de 2015. Paralelamente, extrapolamos os

muros da escola e apresentamos à comunidade o nosso projeto na Igreja de Nossa

Senhora das Dores, expondo uma gama de artigos e objetos relacionados tanto à

religião católica, como também associados ao sincretismo religioso de matriz

africana.

Ao longo das aulas, várias metodologias pedagógicas foram implementadas.

Nas aulas de Língua Portuguesa, foi trabalhada a poesia “Navio Negreiro” de Castro

Alves. Além disso, nas aulas de História trabalhamos o conteúdo relacionado às

primeiras revoltas da República brasileira, salientando a importância da Revolta da

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vacina, Revolta da Chibata e a Guerra de Canudos. Nas aulas de Artes foram

trabalhadas temáticas relacionadas a músicas afro e nas Aulas de Ensino Religioso

as religiões de Matrizes Africanas foram temas recorrentes.

Sabe-se que existem várias razões para estudar a África e a trajetória dos

africanos no Brasil, dentre elas a busca do aprofundamento da história da África, sua

cultura, costume, tradições, entendida como visão de pluralidade cultural conseguida

a partir da mescla das culturas africana, portuguesa e indígena, cuja junção deu

origem à construção plural da sociedade brasileira, onde todas as matrizes culturais

e étnico-raciais tem tamanha importância.

Durante muito tempo pouca atenção foi dada a história da África e dos

africanos no Brasil, devido a ideias preconcebidas sobre o continente africano,

divulgadas pelos europeus, nos séculos XVIII, XIX e XX. Deste modo, torna-se

essencial a implementação de projetos pedagógicos mais eficientes nas escolas

brasileiras no que tange ao ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira.

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1. ESTUDANDO A ÁFRICA: ENTENDENDO MELHOR A HISTÓRIA DO BRASIL

Mesmo antes da instituição da Lei 10.639/03, órgãos ligados ao movimento

negro brasileiro, já discutiam meios de modificar o ensino da história e cultura dos

povos afro-descentes, uma vez que se limitava a trajetória dos negros africanos no

Brasil somente a escravidão a qual foram submetidos, veiculada.

Os manuais didáticos apresentavam um contingente de

pessoas que haviam sido traficadas para trabalhar como

escravos nos engenhos de açúcar e nas lavouras de café.

Porém isso é apenas uma parte da realidade. Os africanos

escravizados participaram de todas as atividades produtivas.

(SILVA, 2003, p.21)

Conforme as palavras do autor supracitado, a vinda, em grande quantidade

de escravos africanos para o Brasil, propiciou o surgimento e a prosperidade da

indústria açucareira, das plantações de fumo e de algodão e das grandes lavouras

de café, assim, como permitiria que se expandissem a pecuária e o extrativismo

mineral.

A informação mais difundida nos livros didáticos, segundo Alencastro (2000,

p.2), diz que a utilização do imenso contingente de pessoas escravizadas é o

trabalho nos engenhos de açúcar e nas lavouras de café. Trata-se de apenas uma

parte da realidade.

Desse modo, pode-se dizer que dois ramos de atividades em que os africanos

foram mestres de quase todos os outros povoadores, pois transplantaram para o

Brasil experiências de trabalho em área de geografia semelhante e conhecimentos

técnicos ignorados por seus senhores (SILVA, 2003, p.21).

Assim, é possível acreditar que as plantações e os engenhos, a pecuária, os

transportes, a mineração, o comercio no interior e nas cidades, ou seja, em todas as

atividades que envolviam forças produtivas a escravidão africana esteve presente.

Mas, os impactos para a formação da sociedade brasileira são sentidos até hoje.

Mesmo dedicando-se ao trabalho, a obediência aos seus senhores e a

serventia como empregados sem remuneração, usando a força física, os homens

exerciam as mais diversas atividades, tais como: alfaiate, carpinteiro, empalhador,

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ourives, sapateiro, serrador, além de comerciantes, as mulheres se dedicavam aos

trabalhos domésticos: copeiras, lavadeiras e amas de leite.

No entanto, os africanos não foram apenas vitimas passivas de sofrimentos e

pavor provocados pela escravidão. Eles utilizaram diversas formas para se libertar

da sua condição de escravo. Em várias do partes mundo e do Brasil, os escravos

inconformados com a situação em que viviam, aprenderam a negociar com os seus

senhores, e até conseguiram um pedaço de terra para sua subsistência e vender

alguns excedentes de sua produção.

A maneira de lutar e se livrar da dominação de condição de escravos, não

mais sendo somente um ser sem valor, o próprio negro lutou pelo seu

reconhecimento humano, enquanto raça negra, de cor escura, mas com

imensuráveis valores.

Na medida em que uma comunidade é secularmente posta a

margem, a nação tem de se ocupar dela. Os negros não são

integrados no Brasil. Isso é um risco para a unidade nacional. A

reparação é necessária. (MUNANGA, 1999, p.8).

Conforme entendimento a partir das ideias do autor em Pauta, o Brasil,

através da educação deve fazer a reparação de sua história considerando as raízes

dessa história, sua diversidade cultural, cuja influencia tem inicio com a vinda dos

afros-descendentes e suas marcas deixadas por eles como formas e sinais de

compreensão e concepção de mundo. Assim, o Brasil passaria a valorizar e difundir

esta riqueza cultural educando o ser humano multicultural, através dos seus

sentimentos e capacidade de ouvir, ver, presar atenção e incorpora-la com respeito.

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2. A LEI 10.639/03 NO ESPAÇO ESCOLAR

Em janeiro de 2003 é criada a Lei Federal de nº 10.639/03, com o objetivo de

corrigir a ausência de conteúdos significativos sobre a história da cultura africana e,

afro-brasileira no currículo das escolas do Brasil, incluindo a questão racial como

objeto de reflexão, até então, somente estudada em certas datas comemorativas.

A referida lei é destinada as escolas públicas e particulares, nos níveis de

ensino fundamental e médio das escolas brasileiras. As Diretrizes Curriculares

Nacionais para a educação das relações Ético-Raciais e para o Ensino da História e

Cultura Afro-brasileira e Africana ressaltam que:

Não se trata de mudar o foco etnocêntrico marcadamente de

raiz europeu por outro africano, mas de ampliar o foco dos

currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e

econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas

incluir no contexto dos estudos e das atividades, que

proporciona diariamente, também as contribuições histórico-

culturais dos povos indígenas, e dos descendentes asiáticos,

além da raiz africana e europeia. (DIRETRIZES

CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES

ÉTNICO-RACIAIS, 2004, P.17).

Nesta perspectiva, é conveniente lembrar que foi somente a partir da

promulgação da Lei 10.639/03 que se passou a estudar aspectos positivos da

história e cultura africana, surgindo aí a necessidade de implementar políticas

públicapara ampliar os conhecimentos dos docentes. No entanto, deve se questionar

até que ponto a criação dessas leis e sua implementação nas escolas têm realmente

o apoio das políticas educacionais que regulamentam a educação no Brasil. Neste

sentido, a comunidade escolar da Escola mencionada observou que é papel da

escola supracitada subsidiar e incentivar os professores a estudar, analisar e refletir

sobre a temática em pauta (a cultura afro-brasileira e sua contribuição para a

formação do povo brasileiro), de modo que as experiências vivenciadas se

desenvolvam por meio de projetos de maneira interdisciplinar. Perseguindo tais

objetivos, nos fundamentamos em Bittencourt, O Ensino de História: Fundamentos e

Métodos, P. 13 , 2009):

10

Como bem o mostram estudos e pesquisas recentes na área, os

professores são profissionais essenciais nos processos de

mudança das sociedades. Se forem deixados à margem, as

decisões pedagógicas e curriculares alheias, por mais

interessantes que possam parecer, não se efetivam, não geram

efeitos sobre a sociedade. Por isso, é preciso investir na

formação e no desenvolvimento profissional dos professores.

Dito isso, a preocupação com a situação dos afrodescendentes no Brasil, no

que se refere a sua contribuição como agente de transformação da história e da

cultura brasileira, assume caráter de desmistificação da ideia do negro ter sido

somente objeto de serventia doméstico, sujeitos a castigos ou maus tratos, no

desobedecer aos seus senhores. Embora tenha a lei, muitas escolas não tem

trabalhado a cultura afro-brasileira nas escolas.

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3. UMA EXPERIÊNCIA EM SALA DE AULA, VIVENCIADA ATRAVÉS DE

PROJETO INTERDISCIPLINAR EM SÃO FERNANDO

A Escola Municipal Padre Francisco Rafael Fernandes, onde o projeto foi

aplicado, é uma instituição que atende alunos do Ensino Fundamental I ( 2º ao

5ºAno) e Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). A referida escola pertence à rede

municipal de ensino e está localizada no centro da cidade de São Fernando/RN, na

Rua Capitão José Inácio, 187.

Com o Plano Municipal de Educação2, aprovado e sancionado através da

Lei Municipal nº 0715, de 23 de junho de 2015, tivemos amplo debate de toda a

sociedade civil em sua elaboração, colocando em pauta a importância de se discutir

e colocar em sala de aula e em nossos currículos escolares os conteúdos

relacionados à história e às culturas africana, afro-brasileira e indígenas, bem como

implementar ações educacionais, nos termos das Leis 10.639, de 9 de janeiro de

2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.

O projeto sensibilizou os professores das disciplinas de História, Geografia,

Português, Cultura e Artes, e envolveu alunos do 6º ao 9º ano do Ensino

Fundamental da referida instituição de ensino. A oficialização do Projeto aconteceu

na Câmara de Vereadores de São Fernando/RN. Na sequencia, foram organizados

vários encontros colocando em pauta temas como: Racismo, Discriminação Racial,

Preconceito, Direitos Humanos, Diversidade, Sincretismo Cultural e Religioso, dentre

outros. Nos encontros aconteceram produções de textos, poesias, desenhos,

debates, depoimentos, apresentação de danças, aula-passeio, comprovando assim

o interesse temático em pauta. Percebeu-se nos trabalhos produzidos, a rejeição à

escravidão e à discriminação racial.

2 O Plano Municipal de Educação de São Fernando-RN começou a ser construído em 2014 pela

Sociedade Civil organizada, tivemos um ano de intenso trabalho, culminando com a indicação do professor João do Carmo Dantas Filho para ser o Secretário Municipal de Educação e a aprovação da Lei Municipal nº 0715, de 23 de junho de 2015. Neste sentido, o referido Plano é composto por 20 Metas bem delimitadas com diversas estratégias especifícas, sendo que Meta 7:fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais parao Ideb, apresenta a Estratégia 23 desta Meta: garantir, em colaboração com Estado e a União, nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.

12

De acordo com o professor Antônio Bernardino, professor de Ensino da Arte,

o Projeto possibilitou a vivência prática da Lei, pois o mesmo não a conhecia, tendo

apenas ouvido falar sobre a mesma. Paralelamente, a professora de Língua

Portuguesa, Josefa Santos, trabalhou a poesia de Castro Alves, “Navio Negreiro”,

demonstrando grande interesse em continuar o trabalho. Ademais, o professor José

Orlando, que leciona a disciplina de Ensino Religioso, debateu com os seus alunos à

respeito das Religiões de Matrizes Africanas. Já o professor François Dessoles,

solicitou a continuidade do Projeto pela Escola, pois em sua visão pode desenvolver

textos dinâmicos e explicativos sobre as questões étnico-raciais. Neste sentido, o

professor João do Carmo, revelou que:

Ao longo do Projeto pude desenvolver às temáticas afro em

relação ao 9º Ano “B”, inclusive selecionei o Terceiro Capítulo do

Livro Didático3, intitulado: República: Primeiras Revoltas

Populares, no qual elaborei um grande debate acerca da Revolta

da Vacina e suas consequências para os descendentes de

escravos que moravam no Rio de Janeiro, nos primeiros anos da

República do Brasil. Em seguida, frisei a Revolta da Chibata,

propiciando a João Cândido o protagonismo histórico, discutindo

em sala de aula que passou quase um século para o Almirante

Negro ser anistiado. Por fim, trouxe a tona a Revolta de

Canudos, demonstrando que a grande maioria dos massacrados

pelo Governo Federal eram pessoas pobres e descendentes

afros. Enfim, expus em minhas aulas o preconceito que existe

acerca da temática dos cangaceiros, ressaltando que o próprio

autor do livro relega para debaixo do tapete sua importância

histórica.

Enquanto professora e autora deste artigo, pude perceber diversas

manifestações dos alunos quando do exercício das atividades relacionadas à

História e Cultura Africana e Afro-Brasileiras, principalmente quando envolvia a

participação direta destes.

A princípio, alguns alunos se mostravam céticos quanto à importância de

trabalhar esta temática. Outros, inclusive alguns alunos negros, se mostravam

3 VICENTINO, Cláudio. Projeto Radix: História, 9º Ano. São Paulo: Scipione, 2009. (Coleção Projeto

Radix).

13

envergonhados de expressar a cultura de seus antepassados. Com o trabalho

continuado, o preconceito foi sendo gradativamente minorado e as atividades fluíram

com mais facilidade.

Para o próximo ano (2017), já está sendo feita a seleção dos livros

didáticos a serem utilizados pela instituição de ensino, dando prioridade às opções

que possibilitem uma maior cobertura dos temas relacionados à História e Cultura

Africana e Afro-Brasileira.

Por fim, é importante notar o que afirmou Bittencourt (P. 159, 2009):

A História Mundial não pode estar limitada ao conhecimento

sobre a História do mundo, que na realidade é a história da

Europa. Não se trata de negar a importância e o legado da

Europa para a nossa história; trata-se, antes, de não omitir

outras histórias de nossas heranças americanas e africanas.

Torna-se fundamental, como tem sido pleiteado pelo movimento

das comunidades negras, o conhecimento da História da África

em seus componentes mais complexos, que envolvem as

nosssa heranças, sempre mal compreendidas, das populações

negras. (BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de

História: Fundamentos e Métodos. 3ª ed. São Paulo: Cortez,

2009. Coleção docência em formação: Série Ensino

Fundamental).

A Escola é o lugar primordial para a política afirmativa, logo deve haver no

ambiente escolar um conjunto de medidas e ações buscando corrigir injustiças e a

eliminação do preconceito, havendo ampla inclusão social e promoção da cidadania.

Desta forma, a Lei Nº 10.639/03 e a Lei Nº 11.645/08 são instrumentos legais que

corroboram com a articulação de programas que visam o combate à discriminação

racial e valorizam a diversidade étnica. Em decorrência, as citadas leis reforçam o

princípio democrático da Constituição de 1988, no que se refere a um Estado

democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana.

Enfim, as supramencionadas Leis resgatam a contribuição histórica dos negros e

indígenas na construção da sociedade brasileira.

14

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora já tenha decorrido treze anos de sua implementação, a Lei

10.639/03 ainda não foi totalmente incluída nos Currículos e Projetos Políticos

Pedagógicos das escolas, uma vez que a sua maioria ainda a ignora por

desconhecer o seu conteúdo, provocando assim um desinteresse generalizado por

tal abordagem. Percebe-se também a ausência de cursos de formação continuada

para professores, e uma revisão nos currículos de algumas licenciaturas, em

especial, os cursos de História, Artes, Letras, Geografia, e Pedagogia oferecidos

pelas Universidades, que deveriam incluir nas suas grades curriculares disciplinas

que abordem a história da África e dos africanos no Brasil.

Diante dessa realidade ainda existe um longo caminho a percorrer,

especialmente com relação a desmitificação do continente africano, que precisa ser

melhor estudado, por possuir uma vasta e completa história, de fundamental

importância para a compreensão da trajetória da humanidade.

No contexto histórico do Brasil, o negro e sua cultura sempre foram vistos

de modo inferior e marginalizado, sendo constantemente alvo de práticas

discriminatórias e preconceituosas, estas, perpetuadas durante anos no ambiente

escolar.

Vale lembrar que os negros escravizados no Brasil sempre estiveram a

margem da educação institucionalizada, por ordem de decretos e leis

governamentais, que dificultava a sua inclusão.

Quanto à aplicação desta Lei na Escola Municipal de Ensino Fundamental

Padre Francisco Rafael Fernandes, o resultado tem sido satisfatório, representando

um avanço nas possibilidades de estratégias de abordagem da temática da História

e Cultura Africana e Afro-Brasileira dentro e fora de sala de aula, viabilizando a

realização de estudos, danças, representações, dentre outras atividades que

expõem e valorizam a hisória e cultura da África, dos povos africanos e de seu

legado no Brasil.

Por todas essas questões defende-se a aplicabilidade da lei 10.639/03,

acreditando que ela pode estabelecer novas possibilidades de reflexões que afastem

do ambiente escolar as desigualdades, exclusões, racismos e toda e qualquer forma

de preconceitos.

15

TEACHING AFRO-BRAZILIAN HISTORY AND CULTURE FROM THE USE OF

LAW 10.639/03: AN EXPERIENCE IN THE MUNICIPAL SCHOOL PADRE

FRANCISCO RAFAEL FERNANDES – SÃO FERNANDO/RN

MARIA DA GUIA DE MEDEIROS

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR

ABSTRACT

This article presents a reflection on the Law 10.639/03, which establishes the

guidelines and foundation of national education, to include in the official curriculum of

the Education System the obligation to teach the Afro-Brazilian History and Culture

as a way to correct the lack of such content in textbooks, to emphasize the

importance of knowing the historical, cultural and religious aspects of the African

people in Africa and their journey in Brazil, as well as to reduce the existence of

prejudice and racial discrimination existing in society. Moreover, the article makes a

practical analysis of the process of Teaching and Learning this theme on Municipal

Elementary School Padre Francisco Rafael Fernandes between the years 2015 and

2016, located in the urban area of the town of São Fernando-RN, where was

conducted an educational project with many teachers from that school.

Keywords: History. Culture. African-Brazilian. Education.

16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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net.com.br/seges/poesia.html. acesso em 02 de fev. de 2016.

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: Fundamentos e

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BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: história e geografia. Secretaria de

Educação Fundamental. 2. Ed. RJ: DP&A, 2000.

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Fundação Roberto Marinho. Rio de Janeiro, 2006. (cadernos, 1, 2, 3).

_____. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei n° 9.394, de 20 de

dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para

incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História

e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências. Brasília, DF, 2003.

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MUNANGA, Kabengele. Superando o racismo na escola. Brasília: Ministério da

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17

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2003.

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TRAMONTE, Cristiana. Ciência ou fé? Religiões afro-brasileiras e práticas de

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e religiões afro-brasileiras: história e ciências sociais. São Paulo, 2012.

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ANEXOS

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ANEXO I: PROJETO INTERDISCIPLINAR: VIVENCIANDO A CULTURA AFRO-

BRASILEIRA NO CHÃO DA ESCOLA

Autores: João do Carmo Dantas Filho

Maria da Guia de Medeiros

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PADRE FRANCISCO RAFAEL

FERNANDES”

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1 Escola: Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre Francisco Rafael Fernandes” 1.2 Entidade Mantenedora: Secretaria Municipal de Educação 1.3 Grau de Ensino: Ensino Fundamental 1.4 Endereço: Av. Cap. José Inácio nº 187, Centro 1.5 Município: São Fernando-RN 3.1 APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Rafael

Fernandes, situada à Av. Cap. José Inácio nº 187, neste município de São Fernando

– RN, Estado do Rio Grande do Norte, possuiu uma área total de 965,52 m2, sendo

construídos 496,78 m2, assim distribuídas: 09 salas de aula, 01 sala de vídeo, 01

secretaria, 01 biblioteca, 01 cozinha, 02 banheiros, 01 refeitório e 01 área coberta.

Ao longo de sua história, a Escola passou por três fases. A referida escola foi

criada oficialmente em 1977 com o nome de Escola Municipal de 1º Grau Padre

Francisco Rafael Fernandes, atendendo aos alunos de 5ª a 8ª séries, ou seja, o

Antigo Ginásio.

Em 1985 a Escola deu um passo à frente e passou a atender também aos

alunos de 2º grau, passando a ser chamada de Escola Municipal de 1º e 2º Graus

Padre Francisco Rafael Fernandes.

A partir de 22 de abril de 2004 a Escola passou a ser chamada de Escola

Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Rafael Fernandes e atualmente

atende as seguintes modalidades de Ensino: Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e

Educação de Jovens e Adultos (EJA).

3. JUSTIFICATIVA

A história e cultura do negro no Brasil iniciou-se durante o Período Colonial

em que os africanos eram predestinados unicamente a servir, sem receber pelo seu

trabalho e muito menos eram respeitados. Apesar de toda essa opressão a qual

eram submetidos, lutaram de diversas maneiras para se livrarem da dominação

20

escravocrata e para que houvesse uma manutenção da sua cultura, mesmo longe

de sua terra natal.

Tal resistência resultou numa disseminação da cultura africana na sociedade

brasileira, presente até os dias atuais, contribuindo de maneira significante para a

construção da pluralidade cultural e racial existente no Brasil. Entretanto, por

décadas, a sua condição de negro os deixou à margem da sociedade, sem

perspectiva de vida, sem respeito e sem dignidade.

Em função disso é importante que haja, atualmente, uma troca de

experiências para fixar na sociedade uma reflexão histórica a respeito da influência

africana na formação dos pilares étnico-sociais do país. Este exercício social deu-se

de forma tardia no Brasil, muito disso em função não somente da extensão

continental do país, mas principalmente pela indiferença intencional dispensada a

esta questão.

Assim, a Lei 10.639/03 surge com a intenção de promover uma sociedade

mais justa, igualitária e comprometida com as raízes culturais, buscando, através da

educação, inserir no contexto escolar a História e Cultura Afro-Brasileira para, assim,

romper as amarras que antes se faziam diante da diversidade cultural e racial

existente no Brasil.

4. INTRODUÇÃO

A preocupação com a situação do negro no Brasil assume uma extrema

importância, pois ainda se tem a ideia de associar o negro a trabalhos braçais ou

domésticos ou até ao mundo do crime, remetendo ao Brasil Colonial, deixando-os

mais vulneráveis aos ataques racistas de várias naturezas, como por exemplo, a

situação financeira, profissional, familiar e tantas outras, tanto na sociedade como

também no ambiente escolar, uma vez que é um espaço que reflete a própria

sociedade.

Desta forma, a educação exerce um papel determinante para a superação

deste quadro, pois uma vez que estes ambientes se propõem a desenvolver um

tratamento adequado para a discussão de temas como a história e cultura africanas,

pode-se formar uma identidade de respeito e igualdade, preconizados pela

Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto foi criada a Lei 10.639/03, para que fossem incluídos no

sistema escolar conteúdos e atividades relacionadas à temática da História e Cultura

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Afro-Brasileira, determinando a obrigatoriedade da aplicação desta matéria em

estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares.

A referida Lei Federal alterou os artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional (LDB), dando a seguinte redação:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O Conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira. Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

É evidente que a implementação da Lei 10.639/03 trouxe muitos benefícios

referente ao tratamento dado às questões étnicas, onde os negros eram tratados

como seres inferiores e passíveis de dominação. Também é notória a importância

que o estudo e as discussões a respeito da História Africana possuem nos dias

atuais, mas ainda resta uma certa incoerência entre a teoria e a prática no que diz

respeito a esta lei.

A consolidação do estudo do continente africano para o ensino mais

relacionado com questões brasileiras e afro-brasileiras busca sensibilizar os

profissionais da área da educação da necessidade de políticas afirmativas que

valorizem a cultura negra em geral, através da interdisciplinaridade e

transdisciplinaridade, trabalhando-a de forma que haja envolvimento da escola como

um todo, assim como a comunidade extraescolar. É necessário salientar, entretanto,

que ainda há um despreparo de alguns professores sobre o assunto, pois não

tiveram, durante a sua graduação, disciplinas que lhes proporcionassem algum

conhecimento sobre a História Africana.

Não basta apenas dar as ferramentas para que seja desenvolvido o trabalho,

no caso uma educação de qualidade e sem discriminações, mas é preciso ensinar a

usá-las. É necessário, portanto, um prévio conhecimento sobre a História e Cultura

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dos povos Afro-Brasileiros por parte dos professores e um maior interesse por parte

destes e da direção das escolas para que as atividades relacionadas à etnia negra

não seja apenas relacionadas à escravidão ou ao dia da Consciência Negra, mas

que estas atividades sirvam como uma forma de todos terem um conhecimento mais

amplo, bem como os afrodescendentes terem orgulho de sua história e de sua

cultura.

5. OBJETIVO GERAL

Analisar a importância da efetiva aplicação da Lei 10.639/03 na formação

sociocultural dos brasileiros.

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar a situação do negro no Brasil, desde a época colonial até os dias

atuais.

Analisar o papel da cultura afro-brasileira na conjuntura social brasileira.

Discutir a aplicação da Lei 10.639/09 no sistema escolar.

7. PROPOSTA METODOLÓGICA

Queremos que os educandos possam ser mais gente e não apenassabedores

de competências e habilidades técnicas. Eles precisam aprender afalar, a ler, a

calcular, confrontar, dialogar, debater, dialogar, sentir, analisar, relacionar, celebrar,

saber articular o pensamento e o seu próprio sentimento, sintonizados, com a sua

história da luta pela terra, ou seja, cidadãosconscientes e capazes de interagir na

sociedade. A proposta de educação de nossa escola tem ênfase em três

aspectosimportantes na questão da metodologia de ensino: temas geradores;

prática-teoria-prática; e participação coletiva.

O estudo a partir de Temas Geradores como forma de tomar da realidade

concreta o ponto de partida do ensino, de superar uma abordagem estanque

edesatualizada do ensino/aprendizagem mais atraente e significativo para

oseducandos. Sendo assim; esse método de ensino torna o processo ensino-

aprendizagem mais voltado às necessidades e aos interesses populares. Em linhas

gerais podemos dizer que Temas Geradores são assuntos ou questões extraídas da

realidade. Em torno destas questões são desenvolvidos os conteúdos e práticas no

conjunto da escola.

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8. METAS E AÇÕES

8.1 Metas

Construir ambiente educativo onde todos os segmentos da

comunidadeescolar sintam-se responsáveis pelo processo educativo e pela

conservação do patrimônio escolar;

Conscientizar da importância do estudo, como fonte de conhecimento e apta-

afirmação;

Estimular a participação da comunidade nas ações da escola;

Ser espaço de interação;

Discutir conduzindo na busca de alternativas.

8.2 Ações

Realização de reuniões com todos os segmentos da comunidade escolar para

organização das atividades escolares;

Realização, pelos alunos com o auxílio dos professores, de peças

teatrais,declamação de poemas, dança; contribuindo para o enriquecimento

da cultura;

Realização de reuniões com o Conselho Escolar;

9. AVALIAÇÃO

Entendemos a avaliação como um processo contínuo e cumulativo,

contextualizado por toda a comunidade escolar. São realizadas práticasavaliativas

diagnósticas, investigativas, participativas, levando emconsideração o aluno como

um todo, sua bagagem cultural e as diferençasindividuais.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PROJETO

Ao concluir este trabalho, afirmamos que nossa escola precisa ser umespaço

aberto onde todos os sujeitos sejam estimulados ao exercício daescolha, mas

pequenas e nas grandes coisas, de modo que assim aprendam acultivar valores e a

refletir sobre eles, o tempo todo. Somente assim seremos aescola que somos.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO PROJETO

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: história e geografia. Secretaria de

Educação Fundamental. 2. Ed. RJ: DP&A, 2000.

GUEDES, Elocir. NUNES, Pâmela. ANDRADE, Tatiane de. O uso da Lei 10.639/03

em sala de aula. Revista Latino-Americana de História, 2013.

SILVA, Maurício Pedro da.Novas Diretrizes Curriculares para o Estudo a Hisória

e da Cultura Afro-Brasileira e Africana: a Lei 10.639/03. EccoS – Revista

Científica, São Paulo, 2007.

SOUZA, Manoel Messias de. JESUS, Maria de Fátima de. CRUZ, Tatiane dos

Santos. História e Cultura Afro-Brasileira na Escola: Lei 10.639/03. Revista

Eletrônica da Faculdade José Augusto Vieira, 2012.

_____. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei n° 9.394, de 20 de

dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para

incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História

e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências. Brasília, DF, 2003.

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ANEXO II – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DA

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE FRANCISCO

RAFAEL FERNANDES – SÃO FERNANDO/RN.

1- Qual sua religião?

2- Quais as religiões de matrizes africanas que você conhece?

3- A umbanda e o candomblé são religiões que cultuam:

a) Um Deus único

b) Vários Deuses

c) Elementos da natureza

d) Demônios

4- Para você, o que as religiões afro-brasileiras significam?

5- O professor de história abordou as religiões afro-brasileiras em sala de aula?

6- Os métodos de cura de doenças praticadas nos terreiros significam:

a) Manifestação cultural

b) Prática medicinal

c) Charlatanismo

d) Feitiçaria e magia

7- É importante que o professor fale sobre as religiões afro-brasileiras em sala de

aula?

8- Abordar temas como as religiões afro-brasileiras em sala de aula pelo professor o

ajudará a:

a) Compreender a história do negro africano no Brasil

b) Reconhecer a diversidade religiosa

c) Respeitar e tolerar o próximo com suas religiões e crenças

d) Em nada o ajudará

O objetivo desta pesquisa foi verificar o grau de conhecimento que as turmas

têm acerca das religiões de afro, como as entendem e até que ponto as tolera,

perceber o grau de conhecimento dos alunos sobre o tema, e se o tema é abordado

na escola, obedecendo a determinação da Lei 10.639/03.

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ANEXO III

Figura 1 – Mapa da África. Fonte: http://jornalggn.com.br/sites/default/files/admin/como_e_hoje.jpg. Acesso em 27 mar 2016

Figura 2 - Imagem de um navio negreiro. Fonte: http://cardapiopedagogico.blogspot.com.br/2012/08/todo-camburao-tem-um-pouco-de-navio.html - Acessado em 27 de março de 2016

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Figura 3 –Professores discutindo a aplicação das questões relacionadas à história e cultura africana e afro-brasileira na Escola Municipal Pdre Francisco Rafael Fernandes – Cidade de São Fernando/RN. Fonte: Arquivo Particular de Maria da Guia de Medeiros, ano: 2015.

Figura 4 – Apresentação de Capoeira pelos alunos. Fonte: Arquivo Particular Maria da Guia de Medeiros, ano: 2015.

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Figura 5 – Danças Folclóricas. Fonte: Arquivo Particular Maria da Guia de Medeiros, ano: 2015.

Figura 6 – Apresentação do Projeto a sociedade local / Arte Sacra – São Fernando-RN. Fonte: Arquivo Particular Maria da Guia de Medeiros, ano: 2015.

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Figura 7 – Apresentação do Projeto a sociedade local Fonte: Arquivo Particular Maria da Guia de Medeiros

ANEXO IV – O NAVIO NEGREIRO - CASTRO ALVES

I Parte ‘Stamos em pleno mar...Doudo no espaço Brinca o luar-dourada borboleta; E as vagas após ele correm...cansam Como turba de infantes inquieta. ‘Stamos em pleno mar...Do firmamento Os astros saltam como espumas de ouro... O mar em troca acende as ardentias __Constelações do liquido tesouro... ‘Stamos em pleno mar...Dois infinitos Ali se estreitam num abraço insano, Azuis, dourados, plácidos, sublimes... Qual dos dous é o céu? Qual o oceano?... ‘Stamos em pleno mar... Abrindo as velas

Ao quente arfar das virações marinhas, Veleiro brigue corre a flor dos mares, Como roçam na vaga as andorinhas... Donde vem? Onde vai? Das naus errantes Quem sabe o rumo se é tão grande o espaço? Neste saara os corcéis o pó levantam, Galopam, voam, mas não deixam traço. Bem feliz quem ali pode nest’hora Sentir deste painel a majestade! Embaixo--- o mar em cima—o firmamento... E no mar e no céu--- a imensidade! Ok! Que doce harmonia traz-me a brisa!

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Que música suave ao longo soa! Meu Deus! Como é sublime um canto ardente Pelas vagas sem fim boiando a toa! Homens do mar! Ó rudes marinheiros, Tostados pelo sol dos quatro mundos! Crianças que a procela acalentara No berço destes pélagos profundos! Esperai! Esperai! Deixai que eu beba Esta selvagem, livre poesia Orquestra --- é o mar, que ruge pela proa, E o vento, que nas cordas assobia...

Por que foges assim, barco ligeiro? Por que foges do pávido poeta? Oh! Quem me dera acompanhar-te a esteira Que semelha no mar --- doudo cometa! Albatroz! Albatroz! Águia do oceano, Tu que dormes das nuvens entre as gazas, Sacode as pernas, Leviathan do espaço, Albatroz! Albatroz! Dá-me estas asas.

Fonte: http://biblio.com.br/defaultz.asp?link=http://biblio.com.br/conteudo/CastroAlves/navionegreiro.htm - Acessado em: março de 2016.