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UNIVERSIDADE LA SALLE
ANAIS SOCIOLOGY OF LAW 2017:
Perspectivas das relações entre direito e sociedade em um sistema Social Global
Canoas, 2017.
REITOR Paulo Fossati VICE-REITOR Cledes Antonio Casagrande PRÓ-REITORA ACADÊMICA Vera Lúcia Ramirez PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO Renaldo Vieira de Souza
COORDENAÇÃO GERAL Germano Schwartz COMISSÃO EDITORIAL Lucas Konzen (RCSL) Lorena Pinto Gonzáles (LaSalle Costa Rica) Marcos Catalan (Unilasalle-Canoas) Maria João Guia (IJ - Universidade de Coimbra) Wanda Capeller (IEPO/Toulouse- França) COMISSÃO ORGANIZADORA Antônio Carlos Wolkmer Germano Schwartz Renata almeida da Costa
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................. 13
GT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE INDICADORES E PRÁTICAS I ... .................................... 14
O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E
O DESAFIO DA EDUCAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL .................................... 15
A GESTÃO UNIVERSITÁRIA COM FOCO NO PERFIL DO EGRESSO: FORMAÇÃO PARA A
RESPONSABILIDADE SOCIAL .......................................................................................................... 27
A TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DA QUALIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO EM
EDUCAÇÃO INTRODUZIDA PELA PLATAFORMA SUCUPIRA EM RELAÇÃO ÀS
SECRETÁRIAS DOS PPGS ................................................................................................................... 42
O PROCESSO DE BOLONHA EM PORTUGAL: UM ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE?
... ................................................................................................................................................................. 57
CULTURA ORGANIZACIONAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: IMPACTOS NO BEM-ESTAR
DOCENTE .................................................................................................................................................. 71
AS ESCOLAS DE NEGÓCIOS, NA GERAÇÃO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS
GERENCIAIS COMPLEXAS EM TEMPOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO .............................. 87
MODELO DE INDICADORES DE GESTÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA GESTÃO
UNIVERSITÁRIA ................................................................................................................................... 96
RAZÕES E CONDIÇÕES PARA PERMANECER NA ENGENHARIA ......................................... 108
O ENVOLVIMENTO DE ESTUDANTES DE DIREITO EM UMA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR E O EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ........................... 122
UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO ACADÊMICA EM TOMADA DE DECISÃO - UMA
META-ANÁLISE COMPARANDO AS ÁREAS DE GESTÃO E NEGÓCIOS E GESTÃO
EDUCACIONAL .................................................................................................................................... 131
O DIREITO A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE:RELATO SOBRE UMA EXPERIÊNCIA
EDUCATIVA COM CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ............. 142
O SERVIÇO EDUCATIVO A POBRES NOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO INSTITUTO DOS
IRMÃOS DAS ESCOLAS CRISTÃS: PERSPECTIVAS PARA UMA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE ........................................................................................................................................... 153
PROJETO EDUCATIVO REGIONAL LASSALISTA LATINO AMERICANO (PERLA): OS
DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS URGÊNCIAS EDUCATIVAS ........................... 165
DO ACESSO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO: AVANÇOS E DESAFIOS ....................................... 176
A EDUCAÇÃO SUPERIOR LASSALISTA EM CONSONÂNCIA COM A LDB 9394/96 .......... 189
QUALIDADE EDUCACIONAL E A CONSTIUIÇÃO DA IDENTIDADE DO EDUCADOR
LASSALISTA NO CONTEXTO DA COMUNIDADE EDUCATIVA .............................................. 201
GT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE INDICADORES E PRÁTICAS II ..................................... 213
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E GESTÃO ESCOLAR: UM OLHAR SOBRE O PROCESSO
DE REVITALIZAÇÃO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL ....................................................... 214
GESTÃO EDUCACIONAL POR COMPETÊNCIAS ....................................................................... 227
ESCOLA E PROTAGONISMO JUVENIL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO
INTERCULTURAL DESCOLONIZADORA ..................................................................................... 238
O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO POSSIBILITANDO A INCLUSÃO
ESCOLAR .............................................................................................................................................. 250
PERFIL DO GESTOR EDUCACIONAL DO SÉCULO XXI ........................................................... 261
QUAIS AS CAUSAS DO FRACASSO NA GESTÃO ESCOLAR? ................................................. 273
TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS: DIFICULDADES E
AVANÇOS .............................................................................................................................................. 287
O DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: ANÁLISE SOBRE A QUALIDADE
DOCENTE................................................................................................................................................ 298
GT MIGRAÇÕES, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO ............................................... 311
A INSERÇÃO DO TRABALHADOR IMIGRANTE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO... 312
CONTRIBUIÇÕES DAS REDES PARA A MANUTENÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICA E DA
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOS MIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL ............................ 329
ESTUDOS DE MIGRAÇÃO SOB A ÓTICA DO TERCEIRO MUNDO .......................................... 342
GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: A DIMENSÃO JURÍDICA DAS CORPORAÇÕES
TRANSNACIONAIS NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA.. ................... 354
O PROTAGONISMO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ENQUANTO ATORES NÃO
ESTATAIS EMERGENTES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA E SUA
ATUAÇÃO EM REDE .. ........................................................................................................................ 365
REFÚGIO E GOVERNANÇA: A DISTRIBUIÇÃO MUNDIAL DOS REFUGIADOS ................. 376
GT: PATRIMÔNIO CULTURAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ................................. 391
RETRATOS DA ECOLOGIA DE SABERES: PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO
AUDIOVISUAL, FOCANDO O FESTIVAL ESCOLAR DE CINEMA .......................................... 392
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO TRABALHO COOPERATIVO DE RECICLAGEM ............ 403
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HABITUS A PARTIR DAS VIVÊNCIAS NO ESPAÇO
SOCIAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFRGS ........................................................... 421
PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO DA SERRA GAÚCHA: DO GALETO AL PRIMO CANTO
AO MENAROSTO - ................................................................................................................................ 427
A DIVERSIDADE CULTURAL NO THEATRO SÃO PEDRO: NOTAS INTRODUTÓRIAS ..... 434
A CULTURA E A DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER PARA DIMINUIR A
VIOLÊNCIA ....................................................................................................................... 443
MEMÓRIAS DE UMA ECOLOGIA DE SABERES .......................................................................... 453
A INVISIBILIDADE SOCIAL DE UM IMIGRANTE HAITIANO E O TRABALHO COM O
LIXO ........................................................................................................................................................ 473
CONTRIBUIÇÕES PARA A POLÍTICA DE REVITALIZAÇÃO DO QUARTO DISTRITO: UM
OLHAR PARA A PESSOA IDOSA ..................................................................................................... 482
GT GOVERNABILIDADE E CONTROLE SOCIAL. O CONFLITO ENTRE LIBERDADE
E SEGURANÇA ................................................................................................................................... 498
PÂNICO MORAL E REPRESENTAÇÕES MIDIÁTICAS: A VIOLÊNCIA DIANTE DO
CENÁRIO DE DÉFICIT DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL ........................ 499
O PODER SOBERANO E SEUS INIMIGOS: A FUNDAÇÃO DO PODER COERCITIVO DO
ESTADO NOS DISPOSITIVOS DE EXCEÇÃO E SEU NEXO COM A DEFINIÇÃO POLÍTICA
DO “INIMIGO” ...................................................................................................................................... 513
A INÉRCIA JUDICIAL COMO GOVERNANÇA: O TRATAMENTO DOS HOMICÍDIOS
DOLOSOS PRATICADOS POR POLICIAIS NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO .............................. 523
RELIGIOSIDADES NO CÁRCERE: PROCESSOS DE CONVERSÃO RELIGIOSA E NOVAS
SIGNIFICAÇÕES NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE ............................................ 534
GT JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO I EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS
TEÓRICAS ........................................................................................................................................... 545
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E O ESTADO CONTEMPORÂNEO:
PERSPECTIVAS PARA ALÉM DO DEBATE PÚBLICO-PRIVADO ............................................ 546
POLICIAMENTO RESTAURATIVO: UM CAMINHO PARA AS POLÍCIAS BRASILEIRAS?..561
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, EMPODERAMENTO E CAPTURAS NEOLIBERAIS .............. 574
JUSTIÇA RESTAURATIVA: É POSSÍVEL A MEDIAÇÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA? .... 586
ENSINO DA MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE MUDANÇA: OBSERVAÇÕES A
PARTIR DA PRÁTICA DOCENTE .................................................................................................... 599
A MEDIAÇÃO PENAL COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
TRADICIONAL ...................................................................................................................................... 615
A BUSCA DA “BRASILIDADE RESTAURATIVA” E SEUS AVANÇOS TEÓRICOS .............. 627
GT JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO II EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS
TEÓRICAS ........................................................................................................................................... 641
JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM INSTRUMENTO DE
TRABALHO COM POTENCIAL DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL ................................................. 642
JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À CRISE DA LEGITIMIDADE DO
ATUAL SISTEMA PENAL ................................................................................................................... 656
JUSTIÇA RESTAURATIVA: COMUNIDADE EM UM MUNDO DE ESTRANHOS .................. 673
JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AOS CRIMES PATRIMONIAIS-UMA TERCEIRA
VIA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ...................................................................................... 687
JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O EMPODERAMENTO DA
MULHER E A RESPONSABILIZAÇÃO DO OFENSOR ................................................................. 699
PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM PETRÓPOLIS (RJ) EM PERSPECTIVA
EMPÍRICA .............................................................................................................................................. 712
PRÁTICA RESTAURATIVA E ALTERIDADE: A PRÁTICA RESTAURATIVA COMO PARTE
DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO. ............................................ 722
JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À CRISE DA LEGITIMIDADE DO
ATUAL SISTEMA PENAL ................................................................................................................... 734
AS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
SÃO PAULO ........................................................................................................................................... 751
GT: ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA I: PROMOVER A CIDADANIA ........................ 763
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ENTRE O “LEGOCENTRISMO”, OS ANSEIOS
POR UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA, E A VIA EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO
DE CELERIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS .................................................................. 764
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE E
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BAIRRO DA PAZ- PARALELA/SALVADOR-BA .............. 799
ACESSO À JUSTIÇA NA MADRE PELLETIER: PERSPECTIVAS DE EMPODERAMENTO ..791
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS E O ALCANCE
DECISÓRIO NAS DEMANDAS INDIVIDUAIS ............................................................................... 804
TRANSGENERIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE NO SISTEMA CARCERÁRIO .. 815
COMO A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO VIA WEB, AUXILIA O ACESSO À
INFORMAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ..... 828
GT: ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA II: PROMOVER A CIDADANIA ....................... 841
PROCESSO, DEMOCRACIA E COMPLEXIDADE: ALGUMAS REFLEXÕES ......................... 842
O PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR ............................................................................................................................................... 853
ACESSO À JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA A PARTIR DA PERSPECTIVA DE
CAPPELLETTI E GARTH EM TEMPOS DE MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO ....................... 868
GT: TUTELA DOS CONSUMIDORES E DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO ............................ 889
O DIREITO BANCÁRIO E SUAS CURIOSIDADES ........................................................................ 890
CRISE NA RELAÇÃO DE CONSUMO: AS NOVAS DINÂMICAS DO CONSUMO
COLABORATIVO ................................................................................................................................. 903
GT: MOVIMENTO EM DEFESA DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
..... .............................................................................................................................................................. 923
AÇÕES AFIRMATIVAS DECORRENTES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE
DIREITOS HUMANOS ......................................................................................................................... 924
O ATIVISMO JUDICIAL TRANSNACIONAL: UMA PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO
GLOBAL E DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ................................... 938
DIREITO E RELIGIÃO: INTERFACES COM A LAICIDADE NO BRASIL ................................ 950
GÊNERO, POLÍTICA E RELIGIÃO: O DISCURSO NA CAMPANHA ELEITORAL DAS
DEPUTADAS FEDERAIS (2002-2014) ............................................................................................. 961
EDUCAÇÃO E DIREITO- INTERLOCUÇÕES COM A EMANCIPAÇÃO HUMANA ................ 975
O PAPEL DA GESTÃO ESCOLAR NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA A
CIDADANIA DOS SUJEITOS EDUCATIVOS ................................................................................. 984
REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PRIVADO ........................................................................ 996
ENTRE TRANSGRESSÃO E ARTE: O DISCURSO PRESENTE NO GRAFITE ........................ 1009
DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO POR
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTO DE REPARAÇÃO CÍVEL: UM
OLHAR SOBRE O "CASO DAS MÃOS AMARRADAS" ............................................................... 1024
GT: SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E RELAÇÕES PRIVADAS ..................................... 1037
AS RELAÇÕES PRIVADAS E A SEGREGAÇÃO URBANA, SOCIAL E ECONOMICA DOS
PEQUENOS COMERCIANTES .......................................................................................................... 1038
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: EVOLUÇÃO DA SUA COMPREENSÃO DE ACORDO
COM A VIVÊNCIA SOCIAL .............................................................................................................. 1054
BIG DATA E O CONFLITO ENTRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS E A PROTEÇÃO À
INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA ................................................................................................. 1065
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO LIMITES A SUA UTILIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO
PARA A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ........................................................................... 1076
GT: CONSTITUCIONALISMO E GLOBALIZAÇÃO ................................................................ 1093
UM SÉCULO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS AMPLOS ............... 1094
UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO CASO MARBURY VS. MADISON ........................................ 1109
ANÁLISE DA ESTRUTURA DE INTEGRAÇÃO JURÍDICA EUROPEIA: POSSÍVEIS
CONTRIBUIÇÕES PARA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL ..... 1120
DO DIREITO, DA ÉTICA E DA JUSTIÇA: REFLEXÕES SOBRE A CRISE DO ESTADO ...... 1134
GT: CRIMINOLOGIA E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA ................................................ 1151
ACESSO À JUSTIÇA PENAL: PESQUISA EMPÍRICA E EXPERIÊNCIA(S) DE
ABANDONO.... ...................................................................................................................................... 1152
(DES)CONTROLE SOCIAL: A FALÁCIA DO AUMENTO DA SEVERIDADE PENAL COMO
INSTRUMENTO EFETIVO AO COMBATE DA VIOLÊNCIA ...................................................... 1171
DIREITOS HUMANOS E O DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
... ............................................................................................................................................................... 1181
PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO NO BRASIL E OS CONCEITOS UTILIZADOS POR
LOMBROSO E PELA ESCOLA DE CHICAGO ............................................................................... 1192
GT: O DIREITO ANIMAL NA ARTE E NA LITERATURA ..................................................... 1203
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: AS SOBRAS DA MODERNIDADE ..................................... 1204
ASPECTOS JURÍDICOS DO RESGATE DA FAUNA: UMA RELEITURA À LUZ DA
PROIBIÇÃO DA CRUELDADE ANIMAL ........................................................................................ 1217
A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E
O CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO ....... 1232
PARA ALÉM DAS DIFERENÇAS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO ..................................................... 1245
A PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA HOMENS E ANIMAIS NÃO HUMANOS: UMA
QUESTÃO DE JUSTIÇA? ................................................................................................................... 1255
GT: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A SOCIOLOGIA E DAS VULNERABILIDADES:
GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................. 1269
A ATUAÇÃO CONJUNTA DO TERCEIRO SETOR E DA ADMINISTRAÇÃO PÚLICA PARA
O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS DEMOCRÁTICAS .................... 1270
GT: TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS AUTOPOIÉTICOS APLICADAS AO DIREITO
NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITO .......................................................................... 1282
COMPLIANCE PROGRAMS E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: UMA ANÁLISE A
PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS ........................................................................... 1283
A MEDIAÇÃO EM LUIS ALBERTO WARAT COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO
SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS
AUTOPOIÉTICO ................................................................................................................................... 1298
O SISTEMA JURÍDICO-PENAL COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO: SUFICIÊNCIA
TEÓRICA E EFEITOS PRÁTICOS A PARTIR DAS RELAÇÕES DE CONSUMO .................... 1307
DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA À DEMOCRACIA DELIBERATIVA
APONTAMENTOS DE UMA EPISTTEMOLOGIA JURÍDICA DEMOCRÁTICA ..................... 1321
OPERAÇÃO LAVA JATO E CORRUPÇÃO SISTÊMICA: COMO OBSERVAR O DIREITO EM
UMA SOCIEDADE COMPLEXA ....................................................................................................... 1336
DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CAPACIDADE
DE LIDAR COM OS DIREITOS DAS MINORIAS .......................................................................... 1349
GT: SOCIOLOGIA DO DIREITO I: TEORIA, EMPIRIA E MOVIMENTOS SOCIAIS .... 1362
OCUPAR E RESISTIR: O ESPAÇO COMO AÇÃO E RITUAL DE CONTESTAÇÃO ...... 1363
O PROTAGONISMO DA MÍDIA COMO ATOR EMERGENTE NA SOCIEDADE
GLOBALIZADA E OS LIMITES DA REGULAÇÃO JURÍDICA ................................................... 1372
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS ....... 1384
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS .............................................................................................................................. 1397
OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: CONJUNTURAS E PARADIGMAS ....... 1414
GT: SOCIOLOGIA DO DIREITO II: TEORIA, EMPIRIA E MOVIMENTOS SOCIAIS ... 1422
O PARADIGMA TRADICIONAL DO GOVERNO REPRESENTATIVO E O PAPEL DA
PARTICIPAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE DOS ESTUDOS DE
BERNARD MANIN E CAROLE PATEMAN .................................................................................... 1423
ESTATUTO DO NASCITURO: ESCOLHAS POLÍTICAS QUE VIOLAM A DIGNIDADE DAS
MULHERES, RETROCESSOS PARA A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS ................ 1440
ETNOGRAFIA NO LIMITE, ÉTICA DO VIAJANTE MEDIADOR E O REGISTRO DA
INFORMAÇÃO VIVA ........................................................................................................................... 1448
ROBERT COVER E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UM DEBATE CONTEMPORÂNEO ........... 1458
GT: DIREITOS HUMANOS: DIREITOS DE LIBERDADE ...................................................... 1473
(RE)PENSANDO A LEGALIDADE E O DIREITO DE DEFESANO PROCESSO PENAL
BRASILEIRO ......................................................................................................................................... 1474
THE MODERN HUMAN RIGHTS DISCOURSE: A CONSTRUCTION THAT JEOPARDIZES
ITS OWN VALUES AND EFFECTIVENESS ................................................................................... 1490
ANÁLISE HERMENÊUTICA DO NOVO TESTAMENTO: REFLEXÕES SOBRE A
HOMOSSEXUALIDADE NOS DISCURSOS BÍBLICOS ............................................................... 1500
ANÁLISE HERMENÊUTICA NAS PASSAGENS BÍBLICAS DO ANTIGO TESTAMENTO: O
PARADIGMA CRISTÃO-RELIGIOSO FRENTE À HOMOSSEXUALIDADE EM FOCO ......... 1510
GT: DIREITOS HUMANOS: SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÕES ................................... 1524
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL EM FACE AO DIREITO AMBIENTAL E AO PLANO DE
AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO (PLANO ABC) .............................................................. 1525
O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR .............................. 1541
SUSTENTABILIDADE, SOCIEDADE DE CONSUMO E ACESSO À INFORMAÇÃO:
DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 ................................ 1559
GT DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL ................ 1570
“INFANTICÍDIO” INDÍGENA: DO EXTERMÍNIO DA DOMINAÇÃO CIVILIZATÓRIA AO
DIÁLOGO DOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................... 1571
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL E AMBIENTE CONSTITUCIONAL
LATINO AMERICANO ....................................................................................................................... 1610
GT DERECHO, ETNOGRÁFIA, VIOLÊNCIA Y ACTORES SOCIALES EN AMÉRICA
LATINA ................................................................................................................................................ 1627
A INVISIBILIDADE FRENTE À IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASI ..................................... 1628
RITUALISMO PUNITIVO: POR QUE SERES HUMANOS COLOCAM OUTROS SERES
HUMANOS EM JAULAS? .................................................................................................................. 1644
FOTOETNOGRAFIA E PRÁTICAS DE LEITURA: PERCURSOS METODOLÓGICOS DE
UMA PESQUISA DE CAMPO ............................................................................................................ 1653
TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA
TRANSEXUALITY AND HUMAN RIGHTS IN LATIN AMERICA ............................................ 1662
DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA: REFLEXÕES À LUZ DO SUDOESTE
PARANAENSE .................................................................................................................................... 1678
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ACIDENTE DE TRABALHO .................... 1694
COLONIALIDADE E QUESTÕES INDÍGENAS: REFLEXÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA
INFANTIL .............................................................................................................................................. 1710
DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: GARANTIA DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS ................................................................................................................................ 1723
GT GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA:
DAS CONQUISTAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À (IN)EFETIVIDADE DE SUAS
CONCRETIZAÇÕES ......................................................................................................................... 1740
ENCÍCLICA “LAUDATO SI”: EDUCANDO E CONCRETIZANDO PARA OS DIREITOS
HUMANOS ............................................................................................................................................ 1741
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A REINCIDÊNCIA DOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: (IN) EFETIVIDADE DAS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS .......................................................................................................................... 1752
GT A SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL NO DIREITO PRIVADO ............................ 1763
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SOLIDARIEDADE: POTENCIAIS CONFLITOS E
POSSÍVEIS SOLUÇÕES ...................................................................................................................... 1764
CÂMARAS PRIVADAS DE MEDIAÇÃO: DESAFIOS ESTRUTURAIS E PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS BASILARES .................................................................................................... 1777
GT RACISMO, SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS MÚLTIPLAS CONEXÕES
.... .............................................................................................................................................................. 1794
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO UM INSTRUMENTO PARA O CONTROLE DA
BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS NO BRASIL. SIM OU NÃO? ........................ 1795
CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS SOB O OLHAR DOS DISCENTES .................................. 1813
GT ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS E SEGURANÇA PÚBLICA .................................. 1825
A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA MINUSTAH E OS EFEITOS NA ÁREA DE
SEGURANÇA PÚBLICA ..................................................................................................................... 1826
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL COMO POLÍTICA DE
ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS E O PODER JUDICIÁRIO ................................................. 1837
A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A
DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - 1846
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (LEI 13.105/2015) - 1860
A SUBJETIVIDADE DO PROCESSO COMO OBSTÁCULO À CONCILIAÇÃO:
UM JOGO DE AZAR NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 1871
GT: JUSTIÇA SOCIAL, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVAS
PERSPECTIVAS E ANTIGOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - 1884
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS ESTADOS DA BAHIA E PARÁ: REALIDADE E
EXPERIÊNCIA NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO - 1885
A PROBLEMÁTICA DOS TIPOS PENAIS ABERTOS NO DIREITO PENAL
CONTEMPORÂNEO - 1901
A APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL NO BRASIL: ASPECTOS POLÊMICOS
SOBRE A RENDA ORIUNDA DA AGRICULTURA E SEUS REFLEXOS PARA FINS DE
CONCESSÃO - 1916
O PROJETO DA “CRISE” NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: UMA HISTÓRIA A
SER REVISTA - 1931
A UNIVERSIDADE E A GLOBALIZAÇÃO SOB O ENFOQUE DA IDEOLOGIZAÇÃO -
A MULHER NA UNIVERSIDADE: LICENÇA-MATERNIDADE NOS PROGRAMAS DE PÓS-
GRADUAÇÃO - 1958
INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE
ENSINO: JUSTIÇA SOCIAL E RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE - 1969
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO MEIO AMBIENTE – PATRIMÔNIO
CULTURAL DA CIDADE VELHA E ENTORNO – BELÉM PARÁ ............................................. 1980
GT: DIREITOS HUMANOS E SAÚDE .......................................................................................... 1995
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O PROCESSO DE REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DO
INGREDIENTE ATIVO GLIFOSATO ............................................................................................... 1996
FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE BRASILEIRA NA PERSPECTIVA
CONSTITUCIONAL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICO SOCIAL ............................................ 2007
A PROTEÇÃO DA SAÚDE NA SOCIEDADE DE RISCO GLOBALIZADA .............................. 2022
O SUICÍDIO COMO IMPACTO DA NEGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ENTRE OS
TRANSEXUAIS .................................................................................................................................... 2036
A HIPERVULNERABILIDADE DA MULHER/MÃE NA SOCIEDADE DE CONSUMO ......... 2053
SAÚDE E DIREITOS HUMANOS: EM COMUM, A BUSCA PELO BEM-ESTAR DO SER
HUMANO .............................................................................................................................................. 2066
A TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA:
DA DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA DE 1978 ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL ....... 2079
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO
ACESSO À SAÚDE POR MEIO DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL .............................................. 2093
NANOALIMENTOS , RISCO, SAÚDE E DIREITO ........................................................................... 2109
GT: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM ENTRE O GLOBAL E O LOCAL:
ATORES, PRÁTICAS E SIGNIFICADOS NA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA ................ 2123
A BUSCA PELO ENTENDIMENTO DO PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO ATRAVÉS DAS
PERSPECTIVAS QUE NASCEM DA CRISE PROCESSUAL ........................................................ 2124
MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA INTERDISCIPLINAR PARA TRANSFORMAÇÃO DE
CONFLITOS: UM OLHAR SOBRE MULTIPLOS ATORES .......................................................... 2136
AUTONOMIA DA VONTADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL – ENTRE O
EMPODERAMENTO DAS PARTES E A LEGITIMAÇÃO DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA
ESTATAL ............................................................................................................................................... 2149
ARBITRAGEM E SEUS REFLEXOS: UMA RELEITURA PROCESSUAL (NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL) .............................................................................................................................. 2163
GT BIOPOLÍTICAS E GOVERNAMENTALIDADE EM TEMPOS SECURITÁRIOS ...... 2175
BIOPOLÍTICA E GENTRIFICAÇÃO:
REFLEXÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE POLÍTICA DE REFORMA URBANA NO BAIRRO
EUZÉBIO BELTRÃO DE QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL –RS ..................... 2176
A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS (“PRIMAVERA
SECUNDARISTA”) NO BRASIL EM 2016 ....................................................................................... 2191
O DISPOSITIVO POLICIAL: ELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA À VIOLÊNCIA DA(S)
POLÍCIA(S) NO BRASIL ..................................................................................................................... 2203
MORTOS NOS CÁRCERES DE ALAGOAS ENTRE 2012 E 2015: A DINÂMICA PRISIONAL
E A FUNÇÃO DE MORTE NO BIOPODER ..................................................................................... 2216
GT PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS HUMANOS ........................................................ 2245
A EVOLUÇÃO DO DIREITO CANADENSE ATÉ KTUNAXA: ÀS VÉSPERAS DE UMA
DECISÃO SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E OS DIREITOS INDÍGENAS ........................... 2246
A CONTRIBUIÇÃO DESCOLONIAL DA DOUTRINA DO BEM-VIVER (SUMAK KAWSAY)
PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA VERDE
URBANA E A PROMOÇÃO DA DIMENSÃO ECOLÓGICA DE DIREITOS HUMANOS E DA
QUALIDADE DE VIDA SOCIOAMBIENTAL NAS CIDADES ..................................................... 2258
DESCOLONIZAR PARA COOPERAR: RUMO À DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE
JUSTIÇA ................................................................................................................................................. 2272
SER IMIGRANTE NÃO É CRIME: A CRIMINALIZAÇÃO DA MOBILIDADE HUMANA E A
NECESSIDADE DA EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS AOS IMIGRANTES -
.. ................................................................................................................................................................ 2288
PLURALISMO JURÍDICO NA BOLÍVIA: ROMPENDO COM A MATRIZ COLONIAL DE
PODER E O CONCEITO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS ............................................ 2301
ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE
MATRIZ AFRICANA PELA MANUTENÇÃO DO DIREITO A ALIMENTAÇÃO
SAGRADA ............................................................................................................................................. 2317
JUS COGENS: UM CONCEITO EUROPEIZADO? UMA PROPOSTA DE REVISÃO
CONCEITUAL LIBERTADORA A PARTIR DO SISTEMA INTERAMERICANO DE
DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................................ 2331
GT: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E NEGOCIAÇÃO ................................................ 2349
FILOSOFIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOVOS ATORES SOCIAIS PARA UM
NOVO CPC ............................................................................................................................................ 2350
IMPACTOS DO PIBID DA UERGS EM MONTENEGRO/RS ........................................................ 2363
POTENCIAIS TRANSFORMAÇÕES NA CULTURA JURÍDICA E NOS CURSOS DE DIREITO
A PARTIR DO INGRESSO DA MEDIAÇÃO COMO DISCIPLINA CURRICULAR .................. 2374
GT A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL ...................................... 2395
A DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DO MEDO EM UMA SOCIEDADE DE CONSUMO: A
SEGURANÇA CONSUMIDA E OS EXCLUÍDOS DO CONSUMO .............................................. 2396
PROPOSTA DE ACORDO DO MERCOSUL SOBRE DIREITO APLICÁVEL EM MATÉRIA
DE CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: TENTATIVA DE HARMONIZAÇÃO
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ................................................................................................ 2408
A RELAÇÃO PARASITÁRIA ENTRE A OFERTA DE CRÉDITO E O
SUPERENDIVIDAMENTO DE CRÉDITO ....................................................................................... 2421
BASES CONSTITUCIONAIS DA DEFESA DOS CONSUMIDORES NO BRASIL: UM
RESGATE ACERCA DA CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA EM PROL DA
CONFIRMAÇÃO DE SUA POSIÇÃO PRIVILEGIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
PÁTRIO .................................................................................................................................................. 2434
DIÁLOGO ENTRE AS FONTES NA HERMENÊUTICA CONSUMERISTA: UMA ANÁLISE
DO DEVER/DIREITO DA INFORMAÇÃO ADEQUADA NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE
CORRETAGEM .................................................................................................................................... 2450
A SEDIMENTAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO E MEIOS DE CONSCIENTIZAÇÃO
DO NOVO CONSUMIDOR ................................................................................................................. 2460
POR QUE PRECISAMOS FALAR SOBRE O PAPEL DO CONSUMIDOR FINAL NA
DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS? ....................................................... 2469
SOCIEDADE DE CONSUMO E INDÚSTRIA CULTURAL: A TUTELA DO CONSUMIDOR
DIANTE DO DANO EXISTENCIAL ................................................................................................. 2484
A DÁDIVA, AS TROCAS E O CONSUMO DE BENS: REFLEXÕES SOBRE O SIGNIFICADO
SOCIAL DOS OBJETOS PARA PENSAR O DIREITO DO CONSUMIDOR ............................... 2499
GT FRAGMENTAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
BRASILEIRO ........................................................................................................................................ 2509
A AUTODETERMINAÇÃO DO MENOR TRANSEXUAL NAS DECISÕES SOBRE O
PRÓPRIO CORPO E OS LIMITES DA AUTORIDADE PARENTAL NO BRASIL .................... 2510
O CONTRATO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ......... 2523
A REESTRUTURAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA RELEITURA DA TEORIA
DO FATO JURÍDICO ........................................................................................................................... 2536
A POSSIBILIDADE DE UMA RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANOS: UMA
ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO .................. 2555
O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO .................................... 2571
BOA FÉ E FUNÇÃO INTERPRETATIVA: ANÁLISE DE SUA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO
PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ......................................................... 2585
MULTIPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO RE 898.060 COM
REPERCUSSÃO GERAL E SEUS REFLEXOS NA DOUTRINA BRASILEIRA ........................ 2597
A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO COMO INSTRUMENTO DE
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NOS CONTRATOS RELACIONADOS A
HABITAÇÃO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA .......................................................................... 2615
GT: DINÂMICAS DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO DIREITO ......................................... 2625
VILÊNCIA INSTITUCIONAL E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DAS
MULHERES NO PROJETO DE LEI 5069/2013 ................................................................................ 2626
A LICENÇA PATERNIDADE COMO FERRAMENTA DE DIMINUIÇÃO DA
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO ....................................................................................................... 2637
A AFIRMAÇÃO DAS IDENTIDADES HOMOSSEXUAIS SOB A ÓTICA DA TEORIA DO
RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH ................................................................................... 2651
LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE GÊNERO NAS
DECISÕES DO TJRS ............................................................................................................................ 2666
AS RELAÇÕES NÃO-MONOGÂMICAS E O TJRS: ANÁLISE DE CONTEÚDO DE
DECISÕES JUDICIAIS ........................................................................................................................ 2678
"JÉSSICA JONES" E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA DOMINAÇÃO MASCULINA -
... ............................................................................................................................................................... 2694
GT DIREITO FLEXIVEL E NOVAS TECNOLOGIAS .............................................................. 2708
A TEORIA SISTÊMICA COMO FUNDAMENTO PARA O DIREITO NA GESTÃO
TRANSDISICPLINAR DOS RISCOS AMBIENTAIS DA NANOTECNOLOGIA ........................ 2709
O DESVELAMENTO DAS NANOTECNOLOGIAS EM TERRAS BRASILEIRAS: O
(NECESSÁRIO) APRIMORAMENTO DO ENSINO JURÍDICO E O PAPEL DO GRUPO DE
PESQUISA JUSNANO ......................................................................................................................... 2723
A OBSERVAÇÃO SISTÊMICA DA LICITAÇÃO E A ASSIMILAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS
NOVAS TECNOLOGIAS...................................................................................................................... 2739
O ANARQUISMO METODOLÓGICO DAS DECISÕES JUDICIAIS ........................................... 2751
DIREITO, COMPLEXIDADE E TECNOLOGIA .............................................................................. 2765
O PARADOXO POLÍTICO DO SISTEMA GLOBAL DEPOIS DE DUAS DÉCADAS: ENTRE O
LIVRO VERDE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A OMC ........................................... 2776
ENFRENTANDO A FRAGMENTAÇÃO JURÍDICA QUANDO DA REGULAÇÃO DAS
NOVAS TECNOLOGIAS ..................................................................................................................... 2786
A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO PARA ALÉM DA LETRA DA LEI: UMA
ANÁLISE EMPÍRICA E SOCIOLÓGICA ......................................................................................... 2801
TRANSFERÊNCIA MITOCONDRIAL EM COMPARAÇÃO AO SISTEMA CRISPR /CAS9 EM
CÉLULAS GERMINAIS: QUESTÕES BIOÉTICAS ........................................................................ 2813
AS NOVAS TECNOLOGIAS NO CONTEXTO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: O
TELETRABALHO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL ......................... 2826
GT: DIREITO HUMANOS, MIGRAÇÕES E SOCIEDADE ...................................................... 2846
O DESAFIO DOS HAITIANOS SUJEITOS À MIGRAÇÃO FORÇADA COM A LINGUA
PORTUGUESA PARA A SUA INSERÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA ............................. 2847
FLUXOS MIGRATÓRIOS E OS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: ABORDAGEM
SOBRE ECOLOGIA POLÍTICA E OS REFUGIADOS AMBIENTAIS ......................................... 2858
TRÁFICO HUMANO COM PROPÓSITO DE RECRUTAMENTO PARA TRABALHOS
FORÇADOS: DESIGUALDADES, DESLOCAMENTOS E VIOLAÇÕES ................................... 2877
GT: DIREITO E SOCIEDADE .......................................................................................................... 2885
OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: APONTAMENTOS QUANTITATIVOS A PARTIR DAS DECISÕES SOBRE A
APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO ............................................................................... 2886
O ROCK BRASILEIRO DOS ANOS 80 E A DEMOCRACIA: A CONTRACULTURA COMO
TRADIÇÃO HISTÓRICA PARA A CAMINHADA HERMENÊUTICA NO DIREITO
CONSTITUCIONAL .............................................................................................................................. 2902
PRÁXIS CULTURAIS DE UM CENTRO UNIVERSITÁRIO COMUNITÁRIO:
A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS ................................................................................. 2914
APRESENTAÇÃO
Na terceira edição do Sociology of Law tivemos alguns momentos marcantes. O primeiro
deles, digno de nota, diz respeito à Instituição que o alberga por meio de seu Mestrado em Direito e
Sociedade. O outrora Centro Universitário Unilasalle se tornou, em 2017, poucos dias antes da
realização do Sociology of Law, universidade. Universidade La Salle. Os presentes anais, portanto,
refletem um estado das coisas inédito. É o primeiro volume dos trabalhos apresentados no evento
sob a égide da única universidade lasallista brasileira.
O segundo grande momento reside na concessão do título de Doutor Honoris Causa para o
Professor Boaventura de Sousa Santos durante o Sociology of Law 2017. O reconhecimento,
comum para o docente citado, foi o primeiro concedido pela Universidade La Salle. Como Centro
Universitário o galhardão já havia sido concedido. Mas como Universidade, Boaventura é o
primeiro Doutor Honoris Causa.
Outro grande momento, o terceiro, foi a abertura de uma chamada para proposição de
Grupos de Trabalhos, pela primeira vez realizada pela Comissão Organizadora do evento. De fato,
os GTs propostos abrilhantaram o Sociology of Law 2017, trazendo-lhe diversidade e inovação.
Por fim, o momento maior. Os anais. Aquilo para o qual o Sociology of Law se orienta:
produção do conhecimento. Os leitores, a partir de agora, terão acesso a uma série de trabalhos da
mais alta qualidade. São artigos que engrandecem a sociologia jurídica e contribuem
significativamente para a academia brasileira e internacional.
Por esses momentos e tantos outros que virão é que nos sentimos renovados em seguir em
frente e, com essa publicação, convidar a todos para o Sociology of Law 2018, a ser realizado na
Universidade La Salle, de 24 a 26 de maio daquele ano.
A Comissão Organizadora.
