Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS INTERNACIONAIS...

Universidade Nova de LisboaFaculdade de Direito

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISINTERNACIONAIS

Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público.Docente: Francisco Pereira Coutinho

Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público

Docente: Francisco Pereira Coutinho

diferenças das organizações internacionais

1. as ONGs não são criadas por sujeitos de Direito Internacional

2. as ONGs não resultam de um tratado ou acordo internacional

3. as ONGs não gozam de personalidade, nem capacidade internacional



exemplos de ONGs

religiosas

1. Concílio Mundial das Igrejas

2. Aliança Evangélica Mundial



desportivas

1. Comité Olímpico

Internacional

2. Fédération Internationale de Football Association (FIFA)

3. Union of European Football Associations (UEFA)

exemplos de ONGs



As Instituições Desportivas estão na origem de verdadeiros sistemas normativos subtraídos à jurisdição estadual. A FIFA, por exemplo, possui mais países filiados do que a própria Organização das Nações Unidas: 208.

Em 1984, foi criada a Court of Arbitration For Sport. Qualquer disputa directa ou indirectamente ligada ao esporte pode ser submetida a ela.

Jogador Franck Ribery, meio-campo da equipa do FC Bayern München, ao lado do presidente do clube, Karl-Heinz Rummenigge; em disputa referente à suspensão adicional de dois jogos, após falta cometida contra Lisandro Lopes do Lyon.

instituições desportivas



ambientalistas

1. Greenpeace

2. World Wild Fund

exemplos de ONGs



humanitárias

1. Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional nasceu em 28 de Maio de 1961 e teve origem numa notícia publicada no jornal "The Observer" em que era referida a prisão de dois portugueses por terem gritado «Viva a Liberdade!» em via pública.

O advogado britânico Peter Benenson lançou um apelo no sentido de se organizar uma ajuda prática às pessoas presas devido às suas convicções políticas ou religiosas ou preconceitos raciais ou linguísticos. Um mês após a publicação do apelo, ele havia recebido mais de mil ofertas de ajuda. Após dez meses, representantes de cinco países estabeleciam as bases do movimento.

exemplos de ONGs



humanitárias

2. Transparency Internacional

Transparency International foi fundada em 1993, é uma organização da sociedade civil contra corrupção, com o objectivo de acabar o devastante impacto deste problema social na vida de homens, mulheres e crianças no mundo.

exemplos de ONGs



de juristas

1. International Law Association

2. Instituto de Direito Internacional

3. Comission Internationale des Juristes

exemplos de ONGs



1. organizações de Direito Interno com relevância internacional

2. defesa de interesses e valores desconsiderados ao nível das relações inter-estaduais

características



3. globalização da opinião pública

GREENPEACE

Resíduos nucleares

Um comboio com um carregamento de resíduos nucleares, considerado "o mais radioativo da história" por ecologistas, partiu na sexta-feira de Valognes (noroeste da França) em direção a Gorleben, no norte da Alemanha.

O material foi, posteriormente, transferido para camiões na Dannenberg após a morte de um manifestante francês que teve uma perna decepada.

Activistas do GreenPeace bloquearam as linhas férreas, as auto-estradas e fizeram protestos por toda França e Alemanha.

características



greenpeace



4. Actividade submetida às regras dos ordenamentos jurídicos respectivos

Portugal

A vinculação nacional das Organizações Não-Governamentais foi definida pelo Decreto do Presidente da República, nº 44/91, de 06 de Setembro de 1991.

características



Inexistência de qualquer documento internacional que defina os seus contornos, cabendo à legislação de cada Estado estabelecer as regras de funcionamento.

legislação internacional



Documentos internacionais relevantes

Convenção Europeia

Carta das Nações Unidas

Resolução do Conselho Económico e Social




Carta das Nações UnidasArtigo 71º da Carta das Nações

Unidas:O Conselho Económico e Social poderá entrar nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não governamentais, encarregadas de questões que estiverem dentro da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos como organizações internacionais e, quando for o caso, como organizações nacionais, depois de efectuadas consultas com o membro das Nações Unidas interessado no caso.




A Resolução do ECOSOC regulamentou a forma de consulta das organizações não governamentais e determinou, ainda, que elas são sempre constituídas por acordo não governamental.

Resolução nº 21 do ECOSOC, de 21 de Junho de 1946:

Resolução do Conselho Económico e Social





Convenção Europeia

Convenção Europeia de 24 de Abril de 1986:

A Convenção Europeia de 1986 trata sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das organizções não governamentais nos territórios de outras partes. A Convenção foi reconhecida pela Resolução n.º

28/1991 da Assembleia da República, aprovada em 20 de Junho de 1991.



Elas usufruem de alguns direitos na esfera internacional:

direitos

2. direitos de audição, devendo ser consultadas na elaboração de alguma regulamentação internacional;

1. direito de partipação em reuniões como observadores;

3. direitos de queixa internacional, em caso de violação dos direitos humanos.



diferença das sociedades transnacionais

Enquanto as sociedades transnacionais têm uma finalidade lucrativa específica e assumida, fundando-se num substrato patrimonial, as ONGs não possuem fins lucrativos.



definição

“Entidades criadas por pessoas singulares ou colectivas de diversas nacionalidades e reguladas pelo direito interno do Estado onde têm a sua génese, ou a sua sede, destinando-se a contribuir para o entendimento mútuo entre diversos povos ou a desenvolver uma actividade transnacional e não lucrativa de cooperação em determinados domínios, não implicando uma actividade oficial de colaboração governamental”.

Bibliografia

1. BACELAR, Jorge Bacelar Gouveia. Manual de Direito Internacional Público. 3ª ed., Coimbra, 2008.

2. PEREIRA, André Gonçalves e QUADROS, Fausto de.Curso de Direito Internacional Público. 1ª ed., Coimbra, 1993.

3. MACHADO, Jónatas E. M.Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós 11 de Setembro, 3ª ed., Coimbra, 2003.

4. ALMEIDA, Francisco Ferreira de. Direito Internacional Público, 2ª ed., Coimbra, 2003.

5. CUNHA, Joaquim da Silva e PEREIRA, Maria da A. Do Vale.Manual de Direito Internacional Público, 2ª ed., Coimbra, 2004.

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