UNJD.OS 0·0 BRASIL, DIARIODOCONGRESSO NACIONAL

D.F.."" I -" .,..... ',.

ESTADOS UNJD.OS 0·0 BRASIL,

DIARIODOCONGRESSO NACIONAL ,/ANO 1- N.' n·.... 'CAPITAL FEDERAL QUARTA.FEIRA. ti DE DEZEMBRO DE 194'

Obras Públicas

RedaçãoMa.nuel Duarte - Presidente.Luis .Cláudio - Vlce~President&':Herófllo Azambuja.We1lington Brandão.Antenor Bogéa.Reuniões, diàriamente, às 1.4 !tar...

no Ga.blnete do Diretor Geral' d~ secretaría.

Secretário - Luis Maria de A. MaeDowell da Costa.

Gereino Pontes - Presidente.OsvaldoStudart - Vicc-PresldellW;ROdrigues Sea bra, -,Machado Coelho.Asdrubal Boares.Nélson Parijós.Vitorino Freire.Daniel Faraco.PUnio Lemos.Lopes Cança.do.Coelho Rodrigues.Freitas cavalcanti.AntOnio JOEé da Silva.Osvaldo Pacheco.Teóclulo Albuquerque.Reuniões, quintas-telras. às !t h..

raso.Secretário - Cid VeUez•AuziLiar - Maria J08efa Lesaa.

DEPUTADOSIndú'stria e Comércic

Milton Prates - L'l,.esideDt~.·

JandUi carneír» - Vice-Presidente.Gaston Englert.Lauro Lopes.Ade-rbal 811\'0..Ar! Viana.Joaé Varela.João Abda.la.Jales MachadQ.Tavaresào Amaral.Joaé Leomil.

, Euzébio Rccha.J csé Crl&pim.Amando Fontes.Stênio Gomes.Reuniões As quh1tas-tejr~ às 15

horas. na Sala Bueno Brandão.Secretário - Carlos Ta.VIH·e.!j

Lira. Oticial Le~.slatlvo

Legislação SocialCastelo Branco - Presld~nte.Baeta.Neves - Vice-Presidente.

.Benedito Valado.red.Jatbas !4&ratLh~.Elól Rceha.Joa.o Botelho.Alves Palma.Ma.rt1n.1ano M:lájo.Brigi<loTlnoco.Nestor Duarte.Paulo S&.lasl<te.Ernani Sátyrf).AluJaio .Alves.Joio Amazonas.FeUpe Balb!: .... .Em 6 ele nc·..embro, é ~..aiInado c

Sr. José Oaudênelo pro.ra'aut:StituU', 1n~terínamente, e Sr. Ai',dslO; A1 ~es.

Reuni6es.· às .segund!1s~f!lras. às 14horas, na Sala. BuenQDrandão. '

Secretário - c"arlos. ravares deLira. Oficial Legtsl:ltlvo.

Au::iliar - Lo\U'des CIU~I.1hoLima.

Reuniões . - , Têrças, e sextas- ife1ra.s. às 14 horalã - (salãoNobre>.

8eere.tário - Júlia de C. RlbalroPesaoa - Otlcioal ~lativo.Auxiliar - Helena Prado Sam~

paio.

Pre-

Saúde PúblicaNovell Júnior - Presidente. .Miguel .Couto Pilho - Vlce-Preal

dente.Fróls da Mota.Ferreira Llri1a.

.Olinto Fonseca..-"Bayard LInia.Odilon Soa.res"José Maria Melo.

,Leão sampaio.RulSantosAlarico Pacheco.Romllo JUnior.Benjamin Fara.ll.Alcedo Cout\nl1a.Raul P119 ~ ..",,' ,

Segurança Nacional Reuniões, à.s têrça..;;.!~lf:l.S, às 15·~~raso no 4.° andar. . '',.

Artur Berna.rdes Presidente. . Secretário - Gilda de"Asais RepQé.• Vi Pr'd t blicano, . ;'EucUdes Figueiredo, ve~ CSI eo e. A ·Z; R ili d C . ,.. "'.'

Arruda Câmara. w:t :ar - os a' c arva4ó&l». c., Carlos Nogueira. ;'.

Edu.ca"'a- o .' 'C'ultura Silvestre Péricles.~ Elias Fortes. Tomada de Contas

Alt1mlra.ndo Requllo - Pre&i~ Pereira da Silva.Vice--P::-dente. , Nesrelros Falcio. Getúlio Moura_ Presidente.

Gllbe-rtoFreire-Vic,e,.Prtsi4entll. 'Bitencourt Aumb\IJa. ,Celso Machado - ·Vlce-P1,·eslçlent••,Osvaldo Lim~. Adelmar Rocha. Teodomlro Fonseca. '

. 'Jos~ Maria Alkrnim. . Joeé .Bonifáeio. Jo&é Neiva.-Euri~o Sales. . Abelardo !lata. ArelaLeão_Pedro VerBua. . OIÓrioTuiut,. Duarte de Oliveira,

".0 OéS4lr Costa", Bocha Riba8. .HanliJordan. ,"Jc)nasCorreia. Crlaanto Moreira. de, Rocha,Antero ",LeiWlll. . ,Em ,28 de novembro 8"0 dedlDldOll OImar de .AQw.no.Be'nl Carva.lho.' 0II8rs. CardOllo'de Melo :N\l~. AcirJoioMendea.AureUanoLettoe. OuimarleseN1colau/Vquelro em José,C'ndido' Ferraz •.Eruto Oaertner. .' aubltitulçlo, interina,aoa 8n. Arru· . J0a6deBorba.

·.'oua.rae.i Si..lve11't,. '. ".' ". a C&mãra.....•...ca.rl~. H.., .C)JU8.Ira.. "•.....•..~... 'liula. LIIO.... '. ....•.. ... Jorle Amado'.',' .c~ AzambUja. .'. ,Benk1o 'Ol1tenele.'· ..Deodoro de" Ken401l08.. .'. ... ' R8ÍÍD1Ge8''''qurt'al felrÍí ...' 11 '''aol,rJlueiredo; '.' '. ,," ".

:·"ReUl116.e..~',.· G'UU••rt.",,:fe1t~;-:..~ ·.,ll. horu,Da ·.SIJa.·'. ·.a.UIDO.ima.iió.. '';,0'.' ".' .,:••~' ···.eXt&i"..fe.lr , ,.! ,.""horu ,no,•. - aDdl.r. .....".' ..,.. '. ., , .. '>-," .','" ,hora.,. ao· 4•• ·.Ddar. " ,."c: .. ' "e",;, ".' ,,,'aecr.e'.~'~.;"'·~.'d" :.: ·SeoreUrfof."CUlolT,â... ,·cae ···.~.:8térdbto"..;.,:'Xarl. :M. 'La&*:,;.....'~'7':

, ,.'~'Of;~ ~":J",F ~~','" ,~..".,~,L"" >,:.:",'~.:,:.,.,r,r1J''':~.....'. ~.L:'''; t. :~,,';"~v':, ",.'~:i';:';':<7:~r:';, ,,

Comissão Executiva CÂMARA DOS'Preside7lte - Sr. Honórlo MoOtelro.'1,° "ice~Preslclente' - Sr. Berto

,:ondlé.2,° Vice-Presidente - $r. Lamelra

Blt~nC()urt.

1.° Secretário - Sr. Eurico de SouaaLe-lo.

2.0 Secretário - 8r. LlIouro Monte~negra.

a,o Secretário - Sr. Ruy Almeida. '" Acricultura4,' Secretário - Sr. Hugo Catne1ro. Joeé Jafi11 _ Pree.iQe.nte.Secretário, supzentes: &:a. Caiado Galeno Paranh03 - V1oe-Presi~" Oodól. Ferreira Llm., Afonao dente,· MatGll e Sleefreâo PaA:heco. PIwIoPernanda."secretcirlo -- Otto Prazeres. DUQue Mesquita.

. , RelIa Pacheco.REtA.çÁO DAS COMISSõES MedelrOl1l Neto.Sampa10 Vi461.

F· O' t Mércto Teixeira.Inançal e' rçamen o Dantas Júnior.801188 C<l6t.a - Prell1cie-nte. Rui Palmeira.

· HoráC1o Lafer - Vict~Prall1ente. Polor de Andorade.Epüogo de C&~.

RIILATOR!B Leanci1'o Maciel.:Aloillio de Cutro - Ju.st!ça. Rubens de Melo Brsca. .Amar..l Pe11DOto- MlrinM. Ago&t1nho de Ol.lvepoa. "BarboSa Lima ._ Guerra. ReunlOea - Quartas~feiras. ... 1:.1lJiocléc.lo Duartt ..,. Aeronãl.ltiea. heras - (SalAo, N-oDre>. .'.Bo*Io Laler- I1eCeita. -Secretcirio - Cid Vellez.

. Iarael Plnhell'o-·Afl1cultura. AUZiIi4r - Mana Josefa Lee&a.Orlando Bruil· - Eclucaçio e -

s..ú~. . Diplomacia e Tratados· .Raul Ba.rboa& - Presid.6ne1a c1a •:ae~bllca'e OriJ,os lmecHat06... Joao Hanrique ~ Prea1-c1ent.e.· .A:.Iomar Baleeiro - Viaçio. e. Obras Artur Bernarltes Pilho - Vlce~Pre~Públlcas . aldente.

Joio Cleofu- Ex~r. Reltar ·Coll~t.

'. 'MalaR1kos Pinto - Co1181'ea&o N.- i~J:'ft ~c.o'cloaal. . . JOEIé Arma.ndo· SegadAs Viana - TNobalbo, tMas- . Alvaro Cas~lo''ria e COméreio. . •· Mf.r1o Brant _ Fazen4a. QUcério Alv~s.

MunhOz de Melo. oseer .Cs.r~lro.Fernllndo .Nribrep. , Lima Clove.:canti.Plza Sobrinho Rafael Cincuri.CarJ()s Mar18'btlla. Mont-dro cleCastro.Café FiLho' . Fernandes Távora.

• Vargas Neto.Reuniões ordinárias às segunJss e Mauricio Gra.Do1s.

quintas-feiras. às H beras. - S11a Reuniões às qu1ntas~teiras- "Carlos Peixoto Filllo", às 1. boraa.-- Bala "Sa.bino

Secretário - Cid Buarque.de Barroto".Gusmão - Oficial Legislativo '- Secretário - Joio B.Alm.elda

Dactilógrafo - Alzir& Muniz Portugal - Oficial .Legisla~Teles.' tivo.·

Au:z:lliar -DoloNS se.ntoa.Constituição" a Justiça

· Agamemnon Ma.la....Jk.f. ....;.;.aldoente., Gustavo Callanemaaidente. .

Adroaldo MeBqUita.Leopoldo Pel'eii.Vieira de M~lo •.Antônio FeUct.ano.Oraccho .ClW'do$O;Ataliba NOIUoeira.Samuel J)~te.Eduardo Dln'1'Vler.Plinio Barreto;·Oabrlel Paaaol. .

· ·!'lo~ ciaOunlla.. ZllM· d1e.Anud6. .···Outsel .• do AoUl'&l. .

CairH,de, .BrUo.: 'Altluo' Ara.nteil;,. .

"'Her_-t.kna~' :,",~Clellielitt ·1I1idial." .

.:: -', I~ r .. \ '

'1 S98 Quarta·feira 11I iU _"

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALL..

Dezembro de 1946

EXPEDIENT'EIMPRENSA NA CI O N A L

DI".TOlt

FRANCISCO DE PAULA AQUILES

MURILO FERREIRA ALVES EUCLIDES DESI.ANDES

olARIO DO CONGRESSO NACIONALImpre6lO nas oflclnae da Imp..ensa Nacional

_ Avenida' F\odrlguea 'Alves. 1-_._-----------------------FuKctoltÁlUos

Capital e Interior:

ASSINATURAS

REPARTIÇõES E PAlt'rICllUlU

CG91tal e 11Iterior:

Exterior: Elrtmor:

.Situação ,do PôrtoMilton Prates.AureliAno Leite.Jales Machado.Daniel FaraC:o.Amando Fontes.Osvaldo Pacheco.Pedroso J1hllor.'

"

Qunrta-feira 1ie'"

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Dezembro de 1946 1599•

Comissão de Constituiçãoe Justiça

'ttRMO DE RUNIAO, EM 10- DEDEZEMBRO DE l~.

Presentes os deputados OracchoCardoso, no exercício da Presidência;Pllnio Barreto. Edgar de Arruda, Leopoldo Peres. Ca\res de Brito, SamuelDuarte, Hermes LIma, deixou de reunír-se a Com1ssAo ele, Jwtiça, por falta de número.

E para constar. lavrei o pr~ente ~rmo. que vai por mim a.~in9.do.

Sala da~ sessões, em 10 de dtftmbro de 1946. - Jullcz d4 con« RibeiroPeuÔ4, Secretária.

bulção para o Montepio Militar dos é reaberta e o or. Murilo Braga ter- JOIl8AÜ"O, Estado da Da.hfa. a sede de tentes de Pirapora ao OcCt\11o. Nacabes da Policia M1l1tlU" e Corpo de. mina S'Oas considerações, recebeado. seu 4. 0 Distrito. dando desde então trecho compreendido entre Joaulro eBombeiros do Distrito Federal. em nome da Comissão os agradeci- maior desenvolvimento ao estudo do Pirapora, hoje Marechal Floriano, SI

- Proje-to n. O 145-46, man.dando mentos e os elogios do senhor regime do rio. encontram maiores desníveis do rio.conslderar trlUlllferidos para o Qua- Presidente, que suspende novamen- Possuimos 26 anos de observaçio, São os que impedem a navegação atádro de Intendentes do Exército os otí- te a sessão para' acompanharem até período em que, foram feitas inúm/J- '0 Oceano.dais do extinto Corpo de Intendentes o elevador o ilustre visitante, di· ras medições de descarga, em vârias o mais importe.nte sob O ponto dtque permaneceram no mesmo até atin- sendo o Senhor Gilberto Frerre que estações situacas ao longo de seu vista da produção dn energia hiclrá~lgirem a idade compulsória. felicitava. pela idéia de ser ouvido es- curso e de seus afluentes, Ieíturas lica é a cachoeira de Pau10 Afonso.

- Projeto n. o 195-46" determinando sa comissão o or. Murilo Braga. diárias de réguas instaladas" e me- cem S5m de altura de queda emmelhoria do.sproventos da inatividade Depois de longo debate, é rejeitada. dldas de ~recipitaçã.o em tóda a. ba- ã,guas mínimas. 'dos oficiais da Reserva remunerada e a. emenda do Deputado Pedro Vel'- cia. Mantém em Ita.parica a Inspetoriareformados, convocados para o servi- gara, apresentada no plenário ao Ca- Como íntrodução ao projeto de Federal de Obras Contra as Sécaeço ntlvo cl.ura.nte o estado de guerra. pítulo n.o 142-1945. aprova"ldo a Co. aproveitamento de Paulo Afana0, do uma estação de medição da descar

missão uma emenda ,substitutiva, de qual V. Ex.· Irá, em seguida, tomar ga. As descargas tipo 95 em 194Gautoria do 8e111101' Antero Leivas._ conhecimento, a.presentamos o resul- e 1941, fora.m de 805m3 e 945m3, res

Em seguida, são lidos, discutidos tados destas observações. Foram tra- pectívamente - as máximas dêsteae apro'/ados 011 pareceres relativos çadas sôbreo mapa. da ,bacia do Rio anos a.850m3 e 5.733m3.ao ProJeíon.o 182-1946 <Relator De- Silo Francisco, como V. Ex." vê, as Passo agora. a expor a V. Ex.putado ' Jorge Amado, Educ.' 5~) e ísoíetas, curvas representativas, das propriamente o projeto aqui pr~sentino memorial do Centro Mackenzie precipitações ,e~igual intensidade do aproveltamentode Paulo Afonso.(Relator • Deputado J. M. Alkm1ni, relativas: , ao ano mais sêco do:>e- O Rio São Fra.ncLc:co. a partir daEduc. 55). ríodo: ao ano mais úmido; dos to- corredeira situada nos limites d04

Pelo adíantado da hora, 18,30, le~ tais médios anuais do perlodoe das Est.ados de Alagoas e Pernambucovanta-se a reunião, sendo convocada. duas ondas de cheia de maior vulto onde se dá. o contato do embasam~n~

dln $. I 6.'tim ocorridas no paríodo.' togranft.lco com o arenito, corre emoutra, or Ar a para a. pr ll. O exame dêstes mapas revelam, leito porfico síenítíeo e granito gnAis.quarta.::eira. às 15 horas, no quarto Imediatamente, que as á.guas do Rio síco até, à.s 'proximidades da. cidade~dar do Palácio Tiradentes. d ã

" para constar" eu,' ~,!:lona Meree. São Francisco se originam em sua e P o de Açúcar, no Estado de Ala·... i 1 1 Isl euase tot.t\lidade, no Estado de Mi- goas.

des Lopes de Sousa" oríe a eg a- nas aeraL~. Amediea que o, rio A cachoeíra de Paulo. Afonso estAtivo L, da Secretaria da. Càl11BJ,·a. desce, decrescem as precipitaçóes e situada. nesta re!iáo' e distante oercacios Deputados servl-Ido de Seereta- decrescem mais ràpidamente a partir de 3a km da corredeira de Ita~ria' da Comissão de Ec1ucaçAo e Cul- da. cidade de Joazelro, ao OCeano, rica.

C . ã d Ed tura, lavrei a presente ata que, de- cuj 1 ràtl • ã .. O' d iel h ,-omlss O e ucação pois 'de aprovada, vai assinada pelo os va ores, p camen ..e 11. o exer- no. esc a a cac oe... ",. a.pro-e, Cultura eemqualquer influência no regl~ funda-se num grand~ canion que se

Senhor Presidente. do rio à jusante desta cidade. prolonga até a Cidade de Plra.nhas,CeNVOCAç,AO As observações hic:lrométricas. pro· vencendo a ,dUerenç.. de níVel ett

Comissão de Saúde PúbUca cedidas na estação de medição de cêr<:ade 120 m.Esta Comàsão reune-se hoje, quar- Joazelro revelam que a menor d~s- A seis qu1l6metros à mon·tan·te da

ta-fclra., fLl> quinzehons. no quarto CONVOCAQAO ca.rga oéorreu em 1934, lUl,O mais sêco cachoeira, na altura das llbas do.and:u- do PalI1C!O Tl.radentea. Esta CoJn1sslo est6. convocada para doperlodo, aeusandc ·0 valor de Bóde e da Barr6ça, como se vê neste

ATA DA QUINTA REUNIAO EX. uma. reuníâo elttraordinAria, quarta- 819,SOOm3: em 1936, a minima foi .:le desenho, o rio diviele-se em do16 bra..TR.AOROINARIA. ,feira, 11 do corrente, blS horas, no 85!1,300mS, nos outros. anos variou de ços: um que é o riopropriament.l!

Palt.cioTiraclentes. 909,4{)()rnS a 1.359,100013. dito e o outro conhecido por braçoA04 seis dias do mês de dezembru O grf,flco que se segue representa da. Tapéra afasta-se do primeiro,

de mil novecentos' e quarenta e seis, C . - E 'al do' Plano o diagrama, das maiores enchentes tomanclo a direção de Qe-ste e ele-pre!entes 'os senhores Alt:u&il'ando Re. omlssao specl , ocorridas a pa.rtir do" ano de 1926, pois de certo percurso, inflew par.-quiâo, Pres1dente;G11berto Freyre, do Aproveitamento da Bacia ano em .que ~e processou a maior en- o b'ul e com., o ncme de braço eleVlce.Presidente; José Maria Alkmim, do São Francisco chente do período; infelizmente ob- Vt:1ha Eugênia, segue mais ou menosPedro Vergara, Antero Neivas, Eurico servada em. parte e que se avalia ter paraldamente ao outro, até o lugarSllo:es, Aureliano Leite e Jorge Amado, Oepoimento do Dr. Corrêa Leal, atingido o valor de 14,OOOm3.Neste d~nom1na.do B:uTa da. Velha. Euge-deiXando de comparecer os senhores 11 1ftA.o::: n-áfico estão locil.1isa.dos a partir de nulo, onde, volta.n,do-se para Suleste-César Cesta, Osvaldo Linu, Deodoro em 29·· :M"'IilI Piraporario aba.1xo. as cidades ai· lança·se no rio, na proltimida.de dade Mend()nça, Guaracl SUvel-Jonas' O .......... LEAL 's Pr cançadu pelas enchentes, com. suas Ca.ehoeira. -de Paulo Afonao.Correia. Bem Carvalh . Er......t G O SR.. C R~ - r. e- recmectlvas c:otas de Inundação; A O a.pro~eitamei1to fei' cl)neeb1~Otutner. 'reuniu-se a Coc:m~ãoade()Ed~: sidente. Antes de expor o nesso POll- enChente de 1943 atingiu valor de ten.do-se em vista, não 56 estas con.eação e Cultura, extraordinàrla,mente, to de vista relativo aos problem~ ..d~ 1170()mS' a de 1944 o valor de diç6es particulares; como também, aoA. Vale do Rio São FraMisco, ag.--.e 12' '~"mS' , , !ato de que a. diferença. do niVel.... q nze horas, na Sala Paula Gui· cemos eu e o engenheiro Leopoldo i.'tiIUse ia de mdrologla.. ea Divisão rtlat1vo as águas mínimas, exfs.1íeu.marâes, no quinto andar do Palácio 8chimmelpfeng, as bondosasdi referêin- de ._~as faz a ,previsão de cheias te entre a Barra da.Ve1h9. Euiênia'1'iradentu. A requerimento do depu. eias com' que V.Ex.- nos st1ngu u. a'V!s;;cio'em muitos casos com a.n.- e um ponto situado ll. mil c duzen.l:t1~:-~~U:f:S~:~t]u~ct;::U~daa.n~ O aproveltament~.& do 'bva.ldei dOei. Ri~ tecedêncla de ,30 dia.:;. oi salvados, tos metros da Furna dos lIlorce{lO$,1eriores. Sáo Franclsco es_ su ar na o ," se undo documentação existente nes- onde começa o ca.n1on é de 85 me-

e Senhor Presidente dIstribuiu ao resoluçâ~ das seguintes principa~ tagS:!ção, excede o valor de 'Cr$ ••. tros, diferen~a que l?f.S en<:nent.e!~el1her José Maria Alkm1m _ UIlUl. ex- questões.. 30.000.000,00. excepcionais fica redUZl.<1a. à ~7 me-

.. - a) sane1Ut1ento, O resultado de todos êsces estudos tros, , _1Jo",çao do pro!euDr Benedito de 011. b) a.~roveitamento da· energla bl- e observa"ões hidrológicos, já se acha O, projeto n.ao visa. sllnpl~ente"eira BllTos. do Instituto de Educa- drá.ul1ca, _ no prelo'~breve serão clLstrlbuldo.s: o aproveitamento da. Caoehoo1;:a de\:5.0 pleiteando a retit:;'açAo do nome c) navegaçll.~ ~ transportc,'if o Anu.ri~ Pluviométrico do Rlo S,9.0 Paulo Monso. mas 'o a_proveltam-ento-- Artes Aplicadas '"- ~, !a o de "Tra- d) e<>lonizaçao, Francisco e a Carta Pluviométrica do dotrê<:ho em que e.,tá situs.da. abltll1CS- lIanua1s", em decreto-lei do e) irrlgaçlo: ' Brasil dita cach<>e1ra, permitindo utUizarcorrente ano; ao Senhor Pedro Ver· J) reflorest&men-to e rC6t&uraçlo Tratamos estas questões ()bj~iva. mais set.e metros ae altura, doegara "'"" a Moção da2. a Convenção dosolo;-' , , " queda.Nacional de ~ontabillstas. plejteando a g) estabelecimento da indústria mente. Todol!, os nossos raciocínios O a.proveitamento consiste em·manutenção (lo curso comercial báú:o, eletro.,metalúrgica. e projetos. estao ·baseados em dados a) construção d,e uma barragem,com um currlculum de qUlltroanos. A resolução. dêstes problemas exige ~~~~~ P~euç~OSad:t:çe~~c1~e d~ o~~r; entre à Iiha da Barróca, a marSendo devolvido pelo deputado Aure- estudo cuidadoso, consciencioso, d~.s~ " '.. .t j" ~ gem ,a.lagoana, ten-do unicam,ente porliano Leite, por se tratar de ma.téria candiçõesd-e um vale, cuja superfí· ~~faro~a~ ~staq'gc:.t~~s p~n~lJrd; fi!11' conduzir tôda a ,descarga micorrtl:l.ta com o assunto o.e que é Rela.· cie é maior que a superfície da a'\lr~...e~tamento da B~ia do Fuo São mt;t~ do rio para o Braço da. Ta..tor o CEput::.<!O Eur!co Sales. é o Pro· França, t'· ' pe. a,jeto n. 0 1'{6-l6 clist::-ibuido a êste senhor O· aJ>i-oveltamento do vale está. evi- Francisco, mas a c agora, na~.co~s- b) regularizaçiio das seções trD.1lS-deput~<lo. dentemente, ' alicerçado 110, conheCi- h~aims:e t~~~dore~~r~~a1s l~di~: vVerl~hml e longitudinal do Braço da.

( . mento de sua hidrologia, d! suageo- ", , " . -.. hid '.I" I e a .Eugénia, t-or.nanodo-o capaz deO Se':lllor Presidente anuncia a 'ogia de suas eondições topográ.ficas, pensaveis o~se::'Va,Co~s ro,.." cas, conduZU'a' descarga m1nima. do 1'10;

presença do Dr, Murilo Braga, 11 d' t eia.l econômlco ' foram por ê.es so.icitlldas à. Divisãoquem é conc:dlda a palavra. eN~~u t~~t:~os da questão' de sanea· de Águas,' e~) ro:~:struÇão de túneis, abertoS

O ilustre convidado começl\ por mento, que em alguns casos, deve , Falta é à literatura geológica dêste pacta ligandO~r~:rras~~~~a.~.at'!1'a?~er a. maneira. porqu! a Co- preeed·er às obras que se tenham de vale, que foi estudada porem1nentes gênia' àa turbinas' e ...missao _ de Educação o distlnRuiu, realizar. 1l:ste assunto é da conlpe. geólogos, -nacionais e estrangeiros, por cn construção 'da usina, que ticonvidando-o para prestar eselare· tência de órgãos especializados. , isto não me Qetereinêste assunto, cara situ&da no ea.ni<n1 à 11 d·cimentos r:!la~ivamente a.o Fundo O, estudo sistemático do regime do fazendo notar, entretanto, que' em zentos m~tr06 á jU6&,rite:"~;Nacional do Ensino Primário e ao Rio São Francisco fol, pela primeira cada caso concreto torna·!! lndis- dosM-orc:êgos'Convênio Nacional de En~ino, a!lra., vez, in1clado em 1920, pela a.ntlga. Se- pensávela colabor~llo do ge6logo. c)' CON~ã() da estaçA.o trAnSdeclmen~o ~:te":lslvo ao l1ustre Re- ção da z;'ôrçasBidráulleas do Servlço O Vale do São Francisco, ern formadora ~ tensão elinh dt1a.tOl' do Projeto n.o 47-U~46" De. Geológi<lo e 'Mineralógico elo Brasil, sua ;parte alta. situada no Estado de tran~1Ui.s$.o.' a.sputado Gilberto Freyre. Em'seRUlda, do Ministério da Agriculturll,. época Minas Gerais, dispõe de multas fon- ":ma substandosa exposição, r~lat1v" em que. foram criadas duas turmas, tes deenergll\ lüdráulica, À medida. O,aproveitamento~, mutt<l alm1>l.no urob1ema do ensino primárlo. uma incumbida de realizar todos. 08 Que orlo desce. diminul, o número (t ll..tament.e «XJnóm1eo.sendo a.partea.do, para malores es-' estudos, hldrãullcos e" outra ela lrri- destas fontes" e ,no euno princlpal, ,_~co~tru. da ~ quec1arcclmentos, pelos' membr08elaga~llo ereatauraçl.o' do solo. . a partir de, Plrapora,s6 OI desni-"':.~"l_.a,~ 111'& de tIfs mem., apenuComlssll.o. que demonstram arande Em., 1934, com a promulgaç1odo'Vela começam a aparecft em Sa.nta- I .......en.... p&l'& condUllr a'~inter4ssee agrado pela,,;eolaboraçllôcódlgode, Águas, fol' crlada. a D1V1- na, do SobradlnhO,' sit.uada a ctrca m1ni~&~o rrio pua o·~. Ta..do l1ustre Ucnlco " slo de Aguaa do Departamento.,Na~ del.350km desta cidade. late per· pet& .-. o erece dWcuJdl4tl, 1JOI'-o

SU!lncT'..!!a por' a1runs 'minutol,"" l)a- clonal, da Produçlo,Mineral. do, mea· til lon,itudinal dorlo moatra, e1sra- Cluet fica" a-lt&d& .an rocha,CClIIIla votaçl~:' -no plmil'lo, a ·reuntio' mo'~o._ClU~- ea~l'bc1cco\\ '~ meJ),t~ OIS ·muçlp,~·(~~ ...-pac, Q~...._~~

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.600 Quarta-feira n DIÁRIO DO CONCRE5S0 NACIONAL o.zernbro de 1946''"i'('''\·".~ ,....,.:...:.- «I, .. '., ",':"~.,~. ",',i . .,: ••"....:( ':~ ....\;:\j", (\;'· .......;....'\iR.:··;J,,,~'" (')((': (-\:_~{;!.t!,""':r·rf' n' :«'..... ~'. r ..lo'., ... , .( ."

16 .ser6. iniciada a. partir da ·terceira. Exame microscópico: ·..n ••• r... · ç'o e:dst~nte'Jio local, o melhor efei· t.~, na parte superior de seu curso, •eta.pa dêste aproveítamento. :M1crolina (em microserislais) digo- to arquitetónico. que em virtude' de meiliç6es, observA-'

O Braç.o da Tapera, cuja largura elasío, quartzo, biotlte, apatlta, zíncô- A potência total da usína será de ções, etc., felt,asem periodo bastant.•• /U'ia entre 250 e 50a metros, não nio e óxido de ferro •. O plagioclasio 448 000 kw, ou 608 ooom, conta- longo, tornou-se conhecida, a var.taç'c:.predsa,propriamenw de' serregu- ach'l,·se parc1almentealterado em se- dos no eixo das turbinas e que se- da descarga em função do t.fm.po, iatolar1Za.do, o mesmo não te dando com ricita. e caolíta, A blotita encontra-se rão em número de oito. é, o regime do rio. ,

•«.I. seu prolongamento, o Bra~o da alterada em clorito. Instalados os dois primeiros sru- O pedll longitudinal, dor;o.cOJnoVelha. Eugénia. . b) Mcallcalcogranlto (parcialmente pos geradores, os subseqüentes, se· V. Ex." vê, m()l;tra que a decMvidade. A largura míníma dêste bra~o, em alterado) '. rão montadoseD\. blocos conforme o do rio de Pirapora até as j>rox1midll.

';', Aguas médIas é d~ 54 metros e a Rocha bucocrática de cór rósea e projeto, sem impedir o' runcíonamen- des de Joazelro é muito pequena, au-profundidade de 10 metros, que, em granulação meida. A sua constLtuição to dos primeiros. menta em seguida. até Itaparlca, e~~~~s. ~~~~r!ifá~~~~ld~e a25~ é a seguinte: quartzo, mícrolína, eu- Na parte superior da usina, no bruscamente em Paulo Afonso, diml

glocasío, biotlta, museovíta, apatíta, deck, , se encontram os escritórios, nuindo até Piranhas, e pr06lle8~domAetros. id i h clorita e óxido de ferro. O plagiclas:lo instalações sanitárias. hall, e sala de suavemente até ao OCeano. •med a. que cam n a para a ..,. i trAIe tAd id d... d V Ih E • i ' es ... pare almente i4lterado.con, u , u as provas e ar .cen-. Na' parte alta, a declividade 6,~arra a e a usen a sua pro..un- C) Alcalicalcogranito. dlc1on9odo." , Iciidade vai decrescendo até alcan1jar ' Bocha de tonalidade arroxeada e O gerador deverá resistir à corren- gra.nde bemass m ad·~seus afluen-o valor de UO m, t I i d li h dites; Em Minas, devido a desmataçfi.o.

, Tan.to o Braço da Ta~ra como granulação média. constltuida. dos se- e 'capac t va a, n a a transm S· os terrenos são demasiadamente f1'O-... guíntes elementos: microllna quartzo são sem ficar completamente auto-este são talhados em rocha porfíro J.nltii gita ó íd d ferro apa-: excitado. Na ocasião da encomenda dídos, As grandes precipitações ím-síenítíca, Possuem vários escoadouros atl'tabUenaZUl.anConlta'. XA °mlcerollna','~ ai: da parte eletro-mecAnica serão feltlLs pelem rio abaixo forml.dáveis, desear-"uenas ocasíões das ench-entes dão ~. ê gas sólidas' que se depositam no.. blta e o q··· so 'igurom na rocha as mesmas eAJg ncjasprevistas nas 'passagem ao excesso de á"'ua runcío- w. l .. '" I" trecho de menor declividade Pira

-" 'I> mais, ou menos na mesma pr~po·çlio. espee fic,açues da Tenesse " Valley' - -nando como verdadeíros vertedouros V<I V" J ir O I perd 'p f di- d A percentagem de, aI='.na-angíta é AuthoritYi' por serem mais, severas pora- oaze o. ' r o ·e ro un -e que serao conservados e vez, que <S' d d ha dI' dI i j I ",. .." de ,150 Of.o , apr~"'-ftdamen·-. que as constantes das normas ale- a e, gan n o argura" rorman osuas 50' -e ras se am n v~1a.Clas . .."ste rc uAU'''' "" 'Ih d ba d

desenho representa o perfil longí- Diz o gEólogo Caper Alves de Sousa, mãs: ,VDE e VDI, amerlcana.s e in- • as, des :~ancan o ias marge~lI.tudinal do aproveitam-ento e seções em seu "Relatório" do exame que glesas. agravan o c....a vez ma s suas prec..•longitu<llnale transversa.l do Braço a nosso pedido fêz das regiões de Tanto' as turbinas como os gerado· rias condições de navegabllidade. ;da Velha Eugênia, feitas em duas Itaparica: . res são providos .da mais eficiente E o remédio, parece-me, seria re·l'éguas, uma instalada no...lccal Praia "Trata.se portanto de um gTanito aparelhagem de proteção, instalações gular~zar a doescarga do rlo, cons·Grande e a outra na Barra da Voe- de textura variável ,geralmente bem de, Co 2 etc. truindo-se barragens de acumulaçiolha Eugênia abrangem um per1<Xio conservado, ora. de granulação média, O peso do gerador, completoserã em seus afluentes e providenciar &em Que s,e dEU a enchznt,e,de 1943, ora de ,textura. porfiróide, com cris- da ordem de 800 T e orotor pesa· rcnorestação onde possivel. ou a rese também a de 1944, a maior ebser- tais de feldspato de virios cmtime- rá 250 T. O péso da turbina em or·tlluraçã.o do solo, a fim de evitu osvadae também o perio·:io d,e grande tros de comprimento. A sua compo- dem de marcha será de cêrca. de efdtos da erosão.estiagem. Foram Igualmente feItas sição é bastante uniforme sendo a 600 T. A regularizaçâo nos afluen.tes mi-()bservaçôes de nlvel, no lecal onde variação de textura devida a condi- Nos vários sub-solos da usina se· n2iros, seria altamente promissora ..seráJnstalada a usina. çõesvariáveis de consolidação num rão instaladas as aparelhagens au- Como todos sabemos, esta. região é

Em face destas observaçÕoes POde~se b>1.tolito de, tão considerável dimen- x1l1ares: ar comprimido, nurificação r.!.la em minérios, a construção destasdeterminar a altura de queda. são. do óleo, água. sob pressão,' refrigera- barragens, serviriam para provocar o

As enchenres ,passam por Paulo Do ponto de vista de, construção ção, instalações telefônicas, oficinas sulto da !ndústrla eletro-m·!talúrg1ca,Afcnso, normalmente em fins dele· civil é um material ótimo para. fun- mecânicas e elétrIcas, instalaç6es sa· e concomitantemente. melhorando as'Vereiro e sua duração é rel:ltivamen,.. dações para brit:ls. nitárias, purificação da água, insta- condiç6es de navegabilidade, garantlrte pequena. A passagem da crista da Do exposto é fácil concluir, que a lações contra incêndio, de alarme, se.ia a navegação. 'bnda tem a duração média de, 72 constituição dot::mel1O em apreço, etc. . Re~ulariz9.da a descarga. em seushoras. permite construir com segurança tO- Tódas as instalações de cabos, tu- aflu~ntes, feito o levantamento topo-

O nivel mínimoobs.=rvado no pc· das as obra.s de derivação de águas ~ulaçfo para condução de água, ar, gráfico e geológico, que ,por motiva.ríodo de estiagem em 1943, atingiu a e de utilização da energia hidl'álica. oleo. ~~rão colocadas à vista, tornan,.. de ordem financeira deve ser limitacota 118m no local da usina, nl. ca· O estudo geológico desta' região, foi dE> fácil sua conservação e fiscaliza- do aos trechos em que a navegaçãoJlion e o nivel máximo a cot~. 149m feito por Otvile Derb~', cemo se con- çao. se faz com dlfl.culdade,poder-se-ã,(enchente de 1943). A oscilação foi temem seu trabalho: Contribuição A transformação da tensáo dos ge- com &,gurança, projetar as obras que(te 31m. para o estudo do Vale do Rio São radores. de 13.800 V. para 220.000 garant:rão em qu.alquer tempo, ~

Durante a' maior parte do, tempo o Francisco. ,que será a tensão de transmissão. será blli d'nivel se maü:'~m, em tôrno da cota Logo que estejam terminadss as a céu aberto (out-door). assim como franca navega üade o r.o.laS m. casas, no momento, em construção, a n~cessárla para os vários, serviços No trecho de maiores desnivels.

Os níveis dágua, ob~l'\'ados na próximos do, aproveitamento de 5.000' aux1l1a.res, inclusive iluminação. compreendido entre Joazeiro e Ita-Barra da Velha Eugénia, durante o kwaa Divisão de Fomento do De- Os diagramas junto ao projeto, parica as condições são muito mais]leríodo de enchente al~ançou a cota partamento Nacional daproaução MI- mostram claramente o tipo e dispo- dilicds. Uma série de corredeiras immáxima ~06 m. e no de estiagem. a neral, iniciará o serviço de sonàagem, sição das estações de transformação. pedem a navegação. Há, apenas. !l1eminima. a cota 203 m. Manteve-se du. com o propósito de resolver de vez, A linha tronco de transmissão par- rassugestões,como a de eonsU'uirl'ante a maior parte de tempo na cota se serão construidas galerias ou tú- tirt. da usina até alcançar a cidade umas tantas barragens de navegação404,40J11. A oscilaçã.o de nível foi de neis, com ou sem reves~imento. de Caruarú, no Estado de Pernam- com o propós:to de. por elevação doa,ocom. o que seri~ide esperar, por- A usina foI projetada paTa a po- cuco e ter:!. o comprimento de 280 nívzl dâgua. t~rnar franca a navega·que grande parte da enchente passa tência. total relativa a desc:lrga mi- kn1.. transmitindo a _ potêncIa de blildacle, ou construir uma EsU'ada depelo rio propriamente dIto e uma par. nima, subordinada. à condição de per- 112.000. kr." sob a tensaod!! 220 kv. ferro elAtriflcada ligando Joazelro àte muito considtráv.el passa p~los es. mitir um aproveitamellto progressi· Esta lmha, recebe a potencia em ~·a arln ' quero dizer, ligando esta

vo, conforme os cie~enhos que apre .. Paulo Afonso e a transmite direta- ,." ,...a.Coadouros. ' , t V Ex a mente a Caruarú. e funcionará. tale::>tr~da à. de Itaparica. hoje Petro-

Permanece:.1doo nível dágua,no ca. sen a . .. como a linha de transmissão de Boul- l..nfi·a à Piranhas. Enfim, a soluçãoDion, .no local da usina, durante a De iníclo serão-J.nstalados dois gl'U- der Dam à Califórnia, com o fator de ?lfl;lS'econômica. depende de?m esmaior parte do tempo em tõrno da pos geradores, alimentados por um po~~ncia quasi igual a unidade "llClO mais d€talhado e de cu:dadosocota 138m, toma.la-emos para cota túnel, pro\'ido da respectiva chaminé Da cidade de Caruarú. no Êstado l~i'antamento déste trecho do rio. ,inicial tia. altura de queda. E tere· de equilibrio. caSa de válvulas de d~ ~ernambuco, partjrão três irra- Quanto a barragem no rio Grande,!Ines para altura bruta de Queda., i:cr onde partirão duas tubulações que diaçoes,. c~~ ,~ t~nsaode 132 kv. em Boqueirão. devo dizer que a dE6ser 204,40 a cota em que o nível d'e conduzirão água, _às turbinas. uma em Olreçao ae Recl!e, outra. em ca:ga minima é da ordem de 120m3montante se mantem igualmente du- As turbinas serao de_ eixo vertlcr.l, direção àe João Pessoa. e outra em ea máxima observada nAoalcançoul'antea maoir parte do' temoo' tipo Francis, 120 l'otaçoes por minu- .direção da Maceió. • 1 000 3 A d áX1' b 'r-

- . to, 76.000 HP, conJugadas a alterna- De cada um:!. destas i." d" " m '. escarga m ma o s~ ,',.", 40 13S - ~5 'O" ,dores trifasicos50, ciclos EO polos ,p-r"':a-o pO" "U i "'I··a.laçoes vada do no São Francisco a,tingiu &

i ..V'l. - --" ," • , ., , 'I " ., . ~ a vez nau açoes se- 12 400 3 inl bé b' A descarga minima do rio, como 1~ 800 watts e 56 000 kw ele potén· cundárins com tellsão de 66 e 41 kv " m e a dm ma tam Ã~ d~ ser,Timos, é do valor de BOOm3, Canse- Cla, e COS 0.9. que irão servindo aos vários muni- ~éada, dcom ta uraçl\.o die tr~ aS'l

ti te te tê l"i b:-uta se á' • i . . c rca, e se e vezes ma or que aque a.q ~~ xm:5ó xa~~O I::.a 5~Ss7ô 'uir ._ A predeterminaçao do tipo, veloci- c ~os, '~i . . i A descarga média do rio São Franc~. •

., ~' '_.. - dade, potência, etc.. das turbinas. : prm~ plO econom co observado. co é de 3 OOOm3 e a do rio Grande,= 707903 hp. obedece rigorosamente as prescrições fo~ o de torn~r minimo o número nãoe~d~"á.300m3 A Influência do.. Tra.nscrevo as aná.lises precedidas na do Tenesses Valley Au~hority, no va· de transformaçoes. rio Grande'sóbre o São Francisco é 'de

Divisão de GEologia e Minera+ogia 9-0 ;or ~a corrente capacltiva da liz,ilia Os mapas da, :egião, most:'3m cla- importância muito relativa. A barraDepartamento Naciona.l da Produça.o de tunsmissão, e a exiquibilldade da ramente a disposição da :c:ie de gem do Boqueira é um p:'oblema 1e:Mineral, pelopetrógrafo Evarlsto Pena c0n.!itrução das galerias e das tubu· transmIssão, abrangen:io pa:te dos interésse local beneficiar' uma vastaSCorzza, em .três lâminas oriundas do laçoes de carga. Estndos de P~ra.iba, Pernambuco, l!iona. mas não benefleia prôpr~amen..Gl'anito colhlda nacon:edeira. de Ita- A única tensão mais eleva.da exls- Alagoas, e ~erglpe. e Bahia. t,: o rio São Franc:1sCo. ,parica. e que é exatamente o mesmo tente na usina será a dos geradores. Da exposlçâofelta. vel"ifica-se, Que, , " , 'existente em Paulo Afo~so: TOda e Qualquer transformaçã.o será o projeto está compl:lto, tenilo sido O SR. APOLONIO SALES - Per-

cz) Alcal1nocalco~anlto porfiro1de. feita no c::ter1or (out.door) em cujas estudado Sob o ponto de vista prã- mita uma ob.f.eçê.o - Se. a descarga éÊxame microscópIco' proximidades ficarão sltua.dasas res· priam~nte técnico, quanto econOmi- 'de 1.000m3 por segundo, pode ser ar-

• • pectivas ·estaçOesde traWlformação' co. Sóbre os mapas da região estão mazenada durante um período de 3 a.,Rocha de "cOr rósea, com nlsumas Swichyard . Com o duplo propósito de grafadas delimitando as zonas" a pro- 4 meses, sem perder.se, o que se ter'

. manchas escuraS resultantes da prese conseguir menor custo de consb'u- dução agrícOo!a pecuâria, com os res. influência. A :únlcacousaque benelIença de blotita. Notam-segr8iDdes çAo e de aproveitar ao mâx1mo a ai., pectlvos valores, a ocorrência ,d~jazi- ficiará o:problema é o estudo da oaerlstais domicroclina rósea, muito mais tura dtil da queda, durante a maior da! minerais, e também população cia ,hidráulica,·sefOr suficientemente

. desenvolvidos do que OS de plagíoola- parte (do tempo, situamos .0. nivel 'depormun1cipios e por estado, asusi- grande para acumular igua, mesmo..: .io e q'uartzo. '. aspiraçlo das turbinas nacotal.3a,m nas hidro e têrmo elétricos; etc.es- send()m~ma.fL·delCarga; . I, ,A presença dêsse.s, mlcrccrist.a1s de e demos à usina.. dlsposiçlLo cons- tradas de rodagem e de' ferro, etc. O' SR. CORREIA ,LEAL -' Os va·.lnicrocllnQ. . mostram, que o prellente ·tllnte do projeto, procurando ,obter, 'V~mosr:ue as águas do. rio' Sfi.o loN5 dasdescargall;' que .aeábo de.I~cali~a~opamt.oéportlrolde. 8'1'll.ças ao ótÜJIOn1aterial de const~u-" !'J"a:ncisco. se. or.lRlnam; DJ'iDc1DalmeJi- aoresen~ar,mos,t:aD1 QUe' .'d~ec:arlll)i

. '

-Oradores inscritos para

o Expediente

Aproveito ainda para pedir 10 Dl'. 60· SESSA-O EM 10· DE· DECorreia Leal. que aol'ever ali pro- .•. . •vas taquigrát1cas desta palestra, in-~EMBRDOE .194~·clua nesta todos os dados ~ maia es- .clareclmentos que acha úteis sesne- PRESID:tNCIA DOSSRS. 'B:ON6RIOIclalmente uma resposta para a qU~8- MONTEIRO, PRESIDENTE;LAU';tio de estarem ou nlo prontosoB ao MONTENEGRO, 2.° SEORttA~.projetos referentes às. obras do Sã'J RIO: LAMEIRA BITI'ENCOURTaFrancisco, que para algumas pessoas, 2.0 VICE-PRESIDENTE E SERTQestio incompletas e para <.utras não CONDll:, 1,0 VICE-PRE.BIDE..'l\oCTE. ípodem ser executadas, . .,. As 14 horas comparecp,m g,J

Senhores:Lameira Bittencourt.Lauro Montenegro.Ruy Almeida.Hugo Carneiro.Caiado Godoi.

Partido Soéial DemocrátfcOAcre:

Castelc Brlln~l).Amazonas:

Pereira da Silva.Pará:

Nelson ParljÓS.João Botelho.

Maranhão:Crepory Pranco.Vitorino Freire.

Rio G. do N·orte:Deoclécio Duarte,José'Varela.Mota Neto,

Paralba:Samuel Duarte.

Pernambuco:Oscar Carneiro.Barbosa Lima..

Bll.hia:Próis· da Mata.

Distrito Federal:José Romero.

Rio de Janeiro:Carlos Pinto.Bastos Tavara.

Sào Paulo:Noveli Júnior.

Goiás:Oaleno Paranh1>4.

Mato Grosso:Ponce de Arruda.

Paraná:João Aguiar.Aram.!s Athaid-e.Gomy Júnior.

Santa Catarina:'Otacilio Costa.Roberto Grossemba(her.Rogério Vieira.Uans Jordan.

Rio G. do Sul :Elói Rccha.Teodomil'oQ Fonseca.Daniel !"ara~.Antero Leivas.Manuel Duarte.So~a Costa.Nlcolau Vergueil'o.HeropllHo Azambuja.

União Democrática NaCf~

Pa::í:Epílogo Campoo.

Maranhão:Antenor Borgéia.

Ceará:Pernand.es T.eles.J ooSê de Borba.

Paraiba:José Gaudêncio.

PernambuoCo:Alde SlUllpaio.João Cloe<lphas •

Bal1i:.:Jurací Magalhães.OtiyiQ Mangabei=a.Alberico. Fr,aga.Ruy Santos.

Distrito Federal:·Euclides Figueiredo..

Rio d~ Janeiro:. Prado Kel1y.Soares Filho.

Minas· Gerais:. José Bonifácil>.Gabriel Passos.LicUfgo Leite. '

Siío Paulo:Plínio Barre.to.Toledo Plza •.Aureliano Leite.·~ato (l1OMO:

A.~lcol.a ~e Bar1'Ol.aranA.. ...

Era&to Gaertner.

.do no Grande tem pequena. lnfluên- bretudo do problema da irrigação· daela nadeacarga elo :10 Sio Franciaco. resili.o.·

O SR. APOLONIO SALES - Mas sr. Correia Leal - Sei que exlste.e· tenho uma. descarga de 1.000m3 e um J»:0jeto, digno de todos os etodeixo correr a 'gua sObre o Sio gios, da construçio de umabal'raFrancisco, no mom·mto que isso aecn- gem de navegaçio em Santana. dotece, a descarga aumenta. Se esta é Sobradinho e sei também, que nestecu: 800 e temos mais 500m3. teremos projeto nâo foi prevista a utlllzaçãoportanto "1. aoorna o que dá mais qui- da energia hidráulica desta corredeí-l i d Si ra. Trata-se de uma queda de pequenaometragem na.· navegaç o o o altura, l'ltura que sofre grande redu

Francisco e quase dobra. a capaclda- çio nas ocasiões das enchentes. D~ci·~ de ·Paulo Afonso. 'O SR. CORREIA LEAL - A dura- regra, o aproveitamento de quedas"''''0 da de""arga máxima, inferior. à dágua de pequena altura, é aprovei"a.... tamento de custo multo elevado. Al.OOOm3 do rio Grande, iato é, a pas- solução do problema, está na comsagem da crista da onda doe cheia, é paraçãode custo da construção dadccêrca de 3 a • dias. Em seguida usina, e no do transporte de en~rgiacai rãpidamente, mantendo-se du- de PaUlo Afonso.rante um p~rlodo, mais ou menos dl- João Cleofas.latado, com o valor aproximado ao da O aproveitamento de Paulo Aro~- Agrlcola de Barros.descarga média, a tingindo em seguida 80, é também de caráter nacional. Ponce de Arruda.lentamente o valor da descarga mí- Interessa a cinco Estados, a cerca de Pedroso Júnior.níma, O valor de 800m3 da descarga dez milhões de brasileiros. e pela SUl!. Dolor de. Andrade.mmimado rio Slio Franc~sco, já está situação particular, beneficiando Gabriel Passos.acrescida da d.;scarga do rioOrande. grande parte da bacia do S. Fra·n- José Crispim.E durante todo o tempo,' não se po- cisco, excede generosamente sua 'lró- Magalhães Pinto.deria derivar, caso a bacia hidráullca I'ria bacia, levando a todos os lares, Agostinho de Oliveira.do Boqudrão no río G:ande o perml- dentro de .sua área econômica de for- Rui Santos.ta ,.uma descarga ma~(Ir do que a des- necimento os beneficios que a eletrl- Hugo Carneiro.

cidade distribue. Campos Vergal.carga média. Em suma, organizados Por nãc dnteríerlr a construção da Campos Vergal.os dlagramas de acumulaçãos . e feito barragem em Sobradinho no/aprovei- PUnio L~mos.o levantamento da bacia hidráulica, tamento de Paulo Afonso, nada há Flores da· Cunha.

·&,rá fácil veri!1car que a ba·rragem que impeça, ao meu ver, sejam desde Carlos Marighella..· do Boqueirão é um problema de ínse- já, (concomitantemente) iniciadas es- Mauricio Grabô1scrêase local. tas obras. Café Filho.

O SR: GREGóRIO BEZERRA - . Batista Neto.· Qual o. ponto fundamental n06 tra- Sr. ·Manoel Novais - Examinando Medeiros Neto.balhos do Sr. Francisco que V. Ex- 00 assunto não podemos pensar na Gl1cério Alves.celêncla acha deve ser atacado íme- aplicação. da verba de uma .só vez. Gregório Bezerra.cUatamente? Ela tem de ser aplicada em vá:'ios Hermes Lima.

O SR. CORREIA LEAL - Aqueles serviços ao mesmo tempo porque a Ezequiel Mendes.já " t d d jet d obra projetada é para sete anos, com P ique. EstilO es u a ose pro a os. a possib1lldade até da fazer-se reeí- ere ra da Silva.

entre êles, o aproveitamento de Paulo são nos planes e reduzir o tempo de AbUio Fernandes.Afonso, que .benef~ciar' em grande execução a 5 e mesmo 4 anos. depen- Jorge Amado.parte o vale do São Francisco, levan- dendo de aparelhagem. Poi por isto Hermes LIma.do energia onde se tomar necessário. que sugeri ao Sr. Presidente da R.~- Aureliano Leite.dentro dos llmit"...s de seu raio <i~ pública, quando daenlrevlsta que ti- Campos Ver~al.açio. vemos com S. Ex.' o revigoramento Romeu Fiori. •

O SR. MANUEL NOVAIS - Como da primeira cota do crédito. a fim de . Pedroso Júnior.opinião . pessoal. não de engenheiro. não se o pérder, Hermes Lima.mas .de homem que connece a r.,gião. E agora, como encara o depoente a NestOl' Duarte.acho que a solução do problema do problema sanitário do S. Francisco Osmar de Aqulno.médio Sio Francisco ser.a a meu ver em ·face da execução de umprograma Dioc::lécio DUarte.

i t d . h i d de obras? Manuel Novais.o aprove tamen o Do C1C oera. o Sr. Corroeia Leal _ É indl·s""ns·< vel L ri s·Sobradinho, construindo uma central J~" e antos,elétr~ca, que se tornaria muito mais que tôdas as obras de construção se- Rui Almeida.barata, . faz.endo-se a barrasem., aten__ [am de perto acompanhadas dos 6r- Rui Santos.

gAos C:e saúde pública. Pedr080 Júnior.dendc-se ao problema danavegaçao Com a comissão de engenharia de- Raul Pilla.e por outro lado à criação de um re- ve seguir, e em 'al~uns casos prece- Euclides Figueiredo.servatõrlo de compensação e ao mes- der. uma comissão de médicos saní- Alcides sabenca,mo tempo depósito para a irrlgaçio tarístas, Nas obras, em execuçâc, em C ~d b i d la r gilio ...... y arlos Marlghella.as margens a xas aque e . Paulo Afonso, aproveitamento do Claudlno Ell'l3.Em 3.°_lugar criar um feco d·~ ener- Braço .do Capuxú, ao iniciá-Ias, s~m Aureliano .Leite .gla. exceção siquer, todos os operários fo- Afonso. de Carvalhn.

O SR. CORREIA LEAL - Não se ram vitimas da malária. Aproveito a José Maria.poderá conceber o aproveitamento de. ocasião para pôr de relevo, a colabc- .Antõn!oMaria.Paulo Afonso. somente para fornecer ração prestada pelo Dr. Ouido Muir· Jales Machado.energia à região sertaneja, que não re, muito digno Diretor do Set·or do João de Abreu.t~m car"a suficiente para mantê-lo. Serviço Nacional de Malaria, c6m se- José'Romero.

o;> • de em Salvador, e agradecer are-O maior mercado de Paulo Afonso, e velan~ assistência· que ainda !lOS Daniel Faraco;justamente o litoral, zona mais· den- presta Osvaldo. Pacheco.s9.mente povoada, med:anamente ln-· . Alberico Fraga.dustrlaliZada, e que nãodispãe de Para terminar, direi a V. Ex.a CiueRui Almeida.energia, onde tOdas as usinasdétri- a colonização 'do Vale do S. Pran- Ca'iado Oodói_cas, em gran~e parte obsaletas. cstão cisco deve ser feita. por concentração. Lauro Lopes.esgotadas. Núcleos, à semelhança do que se es.tâ Pecl.roso Júnior.

fazendo em Petrolândia, ou tomandJ . Dantas Junior.O SR. MANUEL NOVAIS - A propor exemplo, os e:dstentes nos Est9.- J

dução de Paulo Afonso, permite trans- dos do Rio Grande do Sul, SantaCa- p:,,~~~oMiís:c~.el!J.portar energia para Joaa;eiro. mas as tarlna e Paraná, devem ser criadCJs, Epllotro CampD.iecondições econOmicas da zona n10 !a- preferivelmente próximos às cidades, O órl TuvoNcem a execução do plano. A Ba- deitando-os de hospital, escola. abas- s . o .. yuty ~hia nlo é.sômente inter2ssada' em teclmento dâgua,esgoto. energia .-=lé- ~=. ~~nsc·astro.Paulo Afonso, mas um dos grand.es trica, estradas e assistência -técnip,9.. Hermes Lima.problemas para nós é nesse momen- A· ... - d ir i li.. I J ..to o do médio Sio Francisco e tam- ques..-. e r gaç..o c comp exa. OSc Bonifácio.bém constitui problema nac~onal; o Exige, preliminarmente cuidadoso. es- .AlIomar Baleeiro.

tudo do solo. Entretanto, deve ser'il'l- Jonas Correia, .problema de Paulo Afonso sendo um pt!rativamente .feita, e sempre em Eusóblo Rocha.problema regional a~ende partlcular- cooperação com o SErviço Nacional de Jandut Carneiro.mente ao nordeste brasiÜ)l1'o, maa te- Mataria. Bastos TaVares.mos a Ver também, que é a navegaçio Oum fat·orde transporte ecomunlea- Tenho terminado, ./ svaldo Studart.çlo. Sr. Presidente - Sou forçado· a Hugo Carneiro.

E ai temos também o a8Pecto pc- suspender a sessio. Antes de term!- Castelo Branco.títico de c&,nitàl im.'>ort&ncla, porque nar, deeejo agradecer aos· Srl. Dou- f:rbosa Lima •.inter.essa sObretudo. Minas e Bahia. tores Correia Leal e SchiPlmelpfeng, P ~ l.fontenelro.sendo via natural de comunicaçio en- (111. valiosos da.dos que. trouxeram e 080 iJúnior.tre o no"te e o sul e também. o prc. abordando um aspecto do problema .' Romeu Piorl.'lema de· e~ersta nomédto- Slo que· é muito importante, eaelarec"l1- Ot!'C1l1oC08t8.Françlsco por outtos meios aue nl.o do pontos em que alnela estavamoa '~=ibralO da.:x:hst".l'VS·.PIouló Afonso: temos' .de cogitar 410- em cl\lvidl1. . ..

::Úi0~' , ~1~~\~'~i' '~~~b 1~'~f,1~~r~~-;~:J~:l

1602 Quarta"feira 11? ••z:;:;sa!

" . ... -ç.Ó, ' \.. ," . "

Santa Catarina:'. 'o SR. JOS~ '1!ONIFACIO "':"EI·a.m Direç5.o, vez que ê uma oportunida-Naéion:ll,ci que'de.~rltÍiÍtou:'d!'ssa re- ,,',"I'omásFont:;s. essas, Sr. Présldente, as, observações de que se lhe oferece de promover partição, a ,prov~dência "rcJ1min~r de "

Bio G. do Sul: \ que tínha a fazer sôbre anta. maíor conhecimento do andamentc suspender os trabalhos 'da Revl.~t~ de> :,",Os'órloTuyuty. " Em.seguida, é aprovada a ata da dos seus trabalhos precínuos, ·da lísu- SAPS, até afinal lIquidaçAo' d.aQ4eWI' \

P" rt1do T "'-11' t B i - sessão antecedente. ra de sua. AdminizCraçáo e, 'inclusive,dé~itos~.~ :, ' _", ", ", ' ,,a,' ,ra.,.. us a ras,/ctro O SR. JOSl1: BONIFÁCIO C.) ,(Pela demonstrar a. improcedência de de- O bcletím de, distribuiçil,O', interna. •... '.'i'istritoF.ederal: ordém) - ·Sr. Presl<lente, vou reme- terminadas acusações Que, de públ1- é meramente, de '.finalillade etl,l<:ativÓj,,'

; Baeta Nfves. . ter ~ Mesa. 'requerimento de urgêncía co,' lhe têm sido assacadas, quando e -ímpressó por processo de duplica-; ', .. "Barreto Pinto. para discu.esll.oe votação do projeto 'se verifiaa a. ínccnveníêncía . de re- çãOl vulgarmente ccnhecído .por '~mi-

sto Paulo: n. ° 97 - sôbre abono ao funcionalis- batê-las, salvo pelos .mcícs judizhtls, meógraí'o". "Pe<\ro!o·Júnior_. mo -e respectivo parecer da comu- sabido que. é l\ão lhe ser permitido b) ~elo documento de fls.•, 17 ,e .l~ :,':

Parané.: são, de Finanças, pois a sessão legisla- dar iI. público~odo~ os documentos, verifica-se haver lotados pa.ra os, b·a.-." ' ' :~.!e1o' Br~lga. tiva está. a findar c o assunto deve ser cuja guarda lhe cabe, sem ferir de balhos ela Bevista do SAPS, 3 (três) .

Partido Comun~ta do Brnliil decidIdo. ' . plano, os mais éomesínhes preceitos serventur~rios, um dos, .quais, .Apari~Aproveito, ainda, a oportunídade, e normas admi"Jistrativas. ,cio Teixeira, exerce ~o cargo· de .. pro-,

Pernambl:co: paxa 'soliCitar a V. ExA • não dê mais Encaminho, pois, a V. Excia" para vimento em .ccmíesêo de AssistenteGr·egório Bezerra. curso ao requerimento,' -que há dias os f,ius de, direito a respcsta-abaíxo do Gabinet~, do Dir~tor,. çujas 4atasAgostinho Oliv.::1ra. envíeí à Mesa de informações sôbre d ' 1 t ti d V' de nomeaçao e padrdo de venci-. Bahia : " a "Fundação da. Casa Popl'1ar". As- ~~~~~ ~ ~:r~:mea:aa d~se~egre:en~ mcntosvemns'espeCifiCltdOS' 'no do-

Carlos Marighella. sim procedo porque o Sr. Superinten-tantes: ' cumento de, . 18. "',Distrito FederAl: dente daquela Fu~dação remeteu-me, Item 1.0 da interpelação do Stnhor A cargo do boletim de distribui-

João Amazonas. . tO?~S as Informaçoes solicitadas, mí- DEputado 5egadas Viana" , çãc interna elItá o servidor MyrbelMaurício G:-·aboiB. nvciosas e bastante explicativas. Des- Conforme se vê dos documentos de Dantas. .Batlsta Neto. . 8.?o forma, mais tarde terei oportunidn- fl8.~1l e 1,2, Pelo lk:ere-to~lei n.~ 3.709, Ainda trabalha.' em misterlls' de re-

Rio, de Janeil'ó: de de dizer ao povo brasileIro o quc há de 4de outbro de 19U,'re~ula'Xie:-.ta- daçjlo e divulgação, .êsse com' sede noClaudino Silva. ~Obre a F'undação da Casa Popular. do pelo Decreto n.O 8.067, dp. lOdo Estado do Rio de Jo.neiro. 9 SenhorAlddes, Sab.ença. (M'ldto bem.) ,.' mesmo mês e ano, f-oi criad\ uma Baltazar Firmo 'de Oliveira, cujós ven-

São' Paulo: O SR. PRESIDENTE - Quan"o ao Delegação de Cont:-Ole, com amplcs cimentos, -também vem ,especificadOsJGSé Crisplm. requerimento, de urgênci:\, a Mesa. o po'deres ,de fiseallzação, 1iret,'mentt: no, documento de tIS. 19 e 20,..:COI11Osvaldo Pachtco. toma!,á em consideração oportunamen- sebordinada. ao Exmo: 81'. Min:stru asatribUiçõésde redlgire· distribuir.J orgeAnlado·. , , te; ,sobre a desi,!itência do requeri~~m- de Estado para' os Negócios do T':-Rba- o noticiário' da Delegacia que naque..Calres de Brito. to de Inrormações V. Ex". será aten- lho. Indústria e Comércio. te Estado mantém o'SAJls~ ,

Rio G.do Sul: dído , "Esta D~legaçll.o, como ~~bém8e ' "Abll1p,Fernandes. Passa-se à leitvra do expediente. vê no supraeltado documento. está Dispensa-BC esta Dlreçlio de moa~

Partido ..RepttbZ~ettn() o SR. LAURO:MONTENEGRO· (2.0 em- pleno ·exerclc10 de suas ~unç~s. trar n razão que lhe llssiste em pro- ,"seorcurio, servindo' de 1. O), proceda Ainda norefoerido docume,n;"'..o, ~ê.se cur,a.r dllrmaiorexp~nsão à p~ de '.

Sergipe: , à leitura do seguinte, . ter havi~o, durante minha g~s~ao.à divulgação e educaçuo que ao SAPS· '.Amando Fontes. '. ' frente deste Szrviço. de A!i!':1entaçuo comnetcmesmo porque ela se evi-

Minas Oer~is: E}:PEDIEl.qTE' ciaprevldêncla Soci~l, u;na D:llôgação. denêia ~o próprio ,Decreto-lei que ~rla. ..P'slipe Balbi. Ofícios: constituít:a dcs 8rs. Osvaldo CariJ6, cstà: AutarqUia e no Decreto nu-Jose, Estêves, d Fernanrio Lz·sse"s Lo~ato éle Faria e mel"o 8.067" de 16 de. outubro ,Cie'1' á Do Deputado Clemente M:ariaIJ, e t'

aran: R h 10 domés fluent(l, comunicando h:1ver José Evandro Lop.zs, que ,foi l:ub~ti· lD41(artlg02.o, al1neac e al'tigo 3.°.Uunhoz da. 0(:11., assumido as funções de Ministro de tuída, por Ul1:ça dos Dec:;t.os de P"" itens 4, 5, 6 e 7) . '

Partido Soeia~progresBi~1J Estado da Educaçl10e Saúde. _ Intei- der, Executivo. publlcadcs,(l, primeiro Item 4'- Pre1im1rUl.rme~,te,..escla-rada •. A Comissão Executiva. à pá,gina.ll.S87, do Diário Oficial de reço a V. Ex~a, Sen110rMl.nistro.e

SáoPaulo: Do Sr. MinIstro do Tra.balho, In. 22-0-46 nom.eandora'Presen,t.antc ço peço tornar evidente 11.0 nobrerepre-Cam~lls V~rgal. dústria e Conlércio, de,30 do mês fin- M. T.I.C. daquela Del.çgaçiio" ~ o se- fientante, Sr. Deputado José, 'de Se,,:

Partido Democrata Cristão do, agra decendo a comunicação do-Inl- g~ndo à páginà. 13.520'do Dlario. on~ gatf,as Viana, que ao assumir a Dire-, ' ' cio dos t:'J.balhosda Comissilo Especial clal do dia 28-9-<!.5,nom.ean:lo os l1\~m- ção desta Autarquia,nlto possulo. ela.

Pernambuco: dO,Plano de Valorização Econômica. da bros representantes' da PreY'úênci!. ele seu nenhum cdif1cl0, nenhum imO- ,Arruda Câms.r:.'l, '. Amazônia...." SocIal pela Delegação por· ~sse dipl<lma vel estando ainda' em ~xeéui;áo dois,

, ,Esquerda Dem.."CI·áti::a Inteirada. legal nomeada e COllStitriídauos 'Se- prédios da. Delegacia doCearl1. .Do m:õsmo Miltistério, de 9do HUen- ,nh-ores Léo Pachcoo de Oliv:!ira, Ca- Seu patrimônio era r,estrttoaos bens

a,~iâs: b, reme.tendo as seguiu,teso milo Leite Filho' '-e Armando de Al- mqvels, instalações 'e poucos auto-DQmin~{)s VeJa,sco (87), meida~ mó":eis. HOJe, porém, e .durante m1-OSR, PRESIDENTE'~A lista d~ INFOR:.1Àções Airi':a pêlo mesmo d~lump.nt", wi- .nh~ gestão, conforme· relatórlu Ja.

presanl;a. acusa o, comparecimento.de N.o 459.145..0 ritica-se não!) haverchegal1o' àqlJela enViadoa.9 Exmo. senhor· Prcs1~en-87 Senhores Deputados. . : Em 9 de dezembro de 194;6. Delegação nenhuma d~múncia do: su~ te da Republ1ca. a V. Ex., e aos &!-

Está' aberta a sessão. '. "osta irreg'ularidade de minh:l. Admi•. nhores Deputados., o pD.tr1m~nio .dO.O SR. HUGO. CARNEIRO (·t o Se- Transmitindo informações~' iíifltração, seja de funclonáJ.'io'J, s~j~ ISAPS já inclui vários prédios e ~er~'

cratário. servinclo de 2.°) ,proce:1e' à" ~~; ::fe~i;~~i~g'ofi:io~eV.·Ex,a, (}osaltos pocilires da Nação, ' renos, alguIls mesmos já. em constrlAleitna da ata da sessão a:ntec~dcnt~, ' , , , '. Itein 2 _ Salvo m-e,lh:lr !~i?.o do ção_._ , '., ,',.a ('Iual é posta' em disctisslio. n.O leO,de 24 dé outubro últizpo, te- Exmo. Sr. Pr-es,ld.ente 'da R~!lúolica. ' Nao há, pois.c~.mo inquerir sObre_. O SR. JOsti: BONIFACIO (.) (Se)- nho ,8 l10111',a de transmitir, na in- ou de V. Ex.~ êsse itEm n110 ',}lOoa E~r tra.nsferência ~e seguros êe ed~1broa ata)'.,:.. Sr. Presidente, peço seja clUsa cópia, as informa:;õessolicita- respondido,1Y-lr minha Dire.çã.);.E s,im cios do SAPS, ' mesmo porque c.s.ta.retificado um aparte que dei ao dis- das ,no requerimento n.o 31-1946,· de por aquoele . Primeiro Magl.o;r.raao' cu autarqUia, até minha ~estAo, não oscursO ontem pronunciado nesta Casa autc:ia do. Ss·nhor D:lIlutado Sef!:ldas pol V Ex ~ v:o" OU" se ti"'sse hilvido possula.pelo Sr, Deputado Pereira 'da Silva. Viana e q1.1e, foram, prestadas pelo ," ',: ....... ~ ,'" . , Quer esta~ireçlio crer, no en~n~~uando S. E"~. declarava: .,s.:lhlço de A.imentaçãa da Previdên- as, ocorrdn~iLl,s,que se i~~a~~, ne~a; tu, tratar-se dos, seguros renovl\élos

, " ela Social. ~ta. Dlreçao não pod~r.a .ntel1", nesta Adininistração e referentes a"A ditadura não está'em ,::heque, salvo se como acusada. 'd· b f d

mas.. sim, os derrotistas, que não Com relaç~o ao item 2 do. aludido Item 3 - Deve-se dividir em duas aCI enLes, rou os, <>:;0 ou ano.t iti r i nt d 1 r ce V partes:' ." .,' cul~s do serviço, out,ros. ," .

q~erem. absolu amente, perm l'O equel' me o, t.:vo esc a; r a. a) ""'antém ês-e -erviç:-. uma .~ ...,.tJ E de se notar, porém, que 08 se-.,govêl'l1oreali,ze alguma. colsaem E."'.~.q~o o ExJr.:> Sr. P;-esidente da ;",. '~1 i"" 1 ' +1·;;.~ ~ guros de acidentes do trabalho, me-'benefício. do povo' br!!J!l1eiro~ 'E' Repubhca, por despacho tie 17 de no- e um boletim, a pr me.:I. i!S. n:-aa .. dida sem dúvida sábia e prOfW1do.exatamente, essa a ,condu~a de vembro findo, mandou ins~aurar. in- mais a1DP~a divUlgaçâp, ~ o ul~~~ mente social, são feitos. por fOrça ele,V'. Ex~., através de seu altimo quérito _para apurar os fatos argwdos ~xclusivamçnte a distr.lluição int~..l" imperativo legal (Decreto-lei n\1mlldiscurso." ., coI1-tra o ·Dlretordaquela autarquIa, ,restauran!t?). , ro 7.036 de 10-11-44 e Deereto nú-'

segmdo estã.publlcado no ,Diário ,zo, ,designando para presidí~lo o Sr. cO-11

T~~a\1a13 co~~ ~eteVêS d0yJ docu~1;.t') mero lÚ09, de 5-6-45>'. Quanto aoC01lq.resso Nacion.al .de, hoje, eu, ,teria 1'onelRaul, Albuquerque. ' e " • a 5 er .ç'.):c t lC/I.'U seguro de veículos, ditou~o a elemen;"Rparteado:, ., ',' Foram designados, ainda, para h- 9 confecçao materialde Sll:l. r~y!s.a s tar precauç5.o de·,proteger.p tlatri-'

," , , 'tegrar, como membros a. respe"tlva oficinas da. Imprensa NaciJ~al, ,Osto ,O i . d 'SAPS tra pe d por....OSr.JoséBonijácío-Aopn-' I. ~ qu.eeramasquemelhores;>rcçoso!e. m n o o con' r.as. ,sição. está vigilante e nAo p:mni- CO,!Dlssão os Drs. Wa. ..~ Carneiro reclam. Aquela repartição, p >rém, até acidentes, roubos, fogo ou dano.

-tirá que isso lIe reallze.'t . I,eao c;,e Vasconcelos, prc~~ador da. a presente data, alegan1.) acúmulo . Todavia não' houve acréscimo deOra., foi. justa.mente o inverso· que Previdenc1a Social, e ,F1anclscoãe de serviços, como se vê do 'aocumento despesas e sim economia, como ae ..vê

di;se. Meu aparte foi o seguinte: . Paula Watson,C~ntadoI, ambos do citado, não pode ~ntrepr n~nhum do documento de fls. 21, finnadoA oposição estio vlJl1ante, e não. p~r- Quadro Permanen.e. deste Min1stériO:er.~mPlar. embora lhe .tenha a J?lretão pelo entAo Chefe da Seção Financei- '

. mitlrâ que uma. Cibra tão benemér~t.a Aproveito a oportunidade para. re da..Revista entregado grande co,la de Ta, a quem cabia seu encaminhamcn-e ,nobre se transforme em proã'laganda novar a V. Exa. os protestos de m1- or1ginailldesde hi longo t~mlN., to, Sr. Fernando Ferrarl, e como 'se ,.eleitoral. Isso ao oposição nio permJ.. ll.ha alta es~ima e distin:to apreço. ~ Preciso é notar que esta Dil'ôç!o pode ver .pelotluipa demonstrativotirá ,se realize. " , ' , - Morvan lhas de Ft""ue~reao. ,tlnha, como tem, o imperioso .:i~v~r de .junto a fls. 23. ' ,

E.'mals: o discursado Sr. Deputado Serviço de Alimentaç..o da.°Pre~l- procurar a melhor oferta cara tódss E' preciso eaeb:recer que °DecretoPereira daSllva fbi 11110 Ilté O momen- dêncla Soclal - S.A.P,S. - N. 5.841- a~. aqUisições, ,compras ou, !Jr!5taçô;5 n.O 18.809, de 5-8-45,': pelo beuar-"to elnQue' o Sr. Presidente o ll.dver- 46 - Em 11 de .novembro. de 1946. de s~rviçosao 'SAPS,náo lhe sendo tigo .9.° 'crlou 'ob1'igaç6es· de-,seguro'tiu,que a hora estava flnda,-S.Ex·., Sr. Mi":listro __ Ao tomar conheci-licito;· em face, do orçamento forne. por acidentes pessoais'e'nAo';apenas' .entlLo, remeteu o restante to Mesa, mento do requerimento formulado cido pela. I.N. e, pelas em~3alJpa.:. de trabalho, a todos os serY!dorea quepa~a publicação. . , '.,' pelo Deputado José de Sega.c!as Via-tlculares etamb;ém pela qualidade ,dos percebam vencimentos' superiores ao

ESsa circunstAnclanAo consta da na, quer esta. DireçA.o frisar, perante ,tr2balhos d~ primeira, pNt.eri·laem Cr$ 1.000,00 ;(mll; C~Cb:08) "men-·, ,.ata e eu pediria a V.Ex", q~c! a con- y. Exa.; , Sr.' Ministro, ~el11'comObeneffe1o de outrem,'" . sa18., ".'.. . .. "'~ ,,' ..'1 '

'âmllSse.·· " " ," ' .. 'perante os lfdlmlls·z:eprese~ta.n_tes ~OAinda pelo' mesmo dool.11ne1'l.t.o '··lje E' ,óbvlo-queta1a a,elnU',OS 10ram~,fel.·,:" ,.O Sr. Aurella.no Leite :-.8.dlnOS to- 1)0\'0 ·na Câmara dos Deputallos, vir a lIs. 1~ se verifica 'haver, co,nt'r.~buidotospelamelhor,pr9pOlta, comop.ateà.;::,:'I

dos, n1lás,. testemuhas dessa-'c1rcllos- interpelaçlo d'Os'nobr~srepresentan-para'ma1oratrasona ediçAo da Bevls.; tnm,4. sacledade"oa ctpc1UDelltoa jun~" ..,; ;tAncia. " tesao en:ontro dOll desejos ·deata ta·do'S:APB,o fll.to d~ out:'1l1 :admi·a f1a.~ 21,e,:22 <carta do Senhol'Perõr"~~; '.'., "; ': " . "-. : \, . 'nistr:u;6es' dêst~ serviço haverll!ft ,del.r.andC! Pmarl'e,pa~'cef,.da;·~";W'''~·.•_

("J Não tol re"illto pelo oradQf, (..) NAo foi revisto pelo orador. xado dívidas por saldar na rmã'l~el1s:t câo de ,ContrOle). ..

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"

;" Quarta-feira n "!',' OIARlO-; DO, CO~QRESSO,·NACIONAL Dezembro, de 1.946, 1603..

'604, Quarta-feira· 1\" : ':,:i I)IARtO ,DO CO,..oRE!:.'30 NACIONAL:". Dezemb'i'Qde 1946.y. ~I

O ,SR. BAR:SOSA. LIMA - V. Elt·•• 't. Ex.· compreecderà - o que não relação a Vêa~ nomea qlle te- de u.ma fórmula,lI1Ie 6'prec:.!Mmente 11..ai permitir-me dizer q~ o seu a.po.:- elevo de JIl&nell'a alluma admItir. s60 jllm da tT. D. N. da tT.D. N. ,te no eonstlf.ui de!e$Q pe.re. o lnter. as dem1u6es que &e fazem. para per· O SR. BAR'IiOSA UM.A -Vou ler O Sr. BuI SGatOl - A V. D. N.ventor Dermerval PfÚOto, parque fIe IDitir J»Dleaç6es de autorIdades fac· doill te1ep'amal rec(!b1do& óe noescs venceu em U mun1eip101; t. entretan·nio obedece à orientação Que V. Exa. ci06as. de&utt14adea que ~ aUtuo correll81on6l'1011. O Uustore colega dirá to. foram. nomeaclOl para OI respec""~b& de c1eeIMlU' q~ aceita. des parUdirial. conheeidu. . tamb6m que o que nek. te contém é ,oa govemol, apenaa I Prefe1tosl ,i

O que se nota. em. Pernambueo. f O Sr. Jo/k) CUt>p1&a -Só nio se- fala0, porque V. Ex~· b6 de canalderar O SR. BARBOSA LDIA - 'J'am.apenaa aquêle- moVimento de qua.c:tri. riam faoc:loaa8 se estiveaeem a aer· naturalmente neuwoa os elementos bélil vtneen108 em cêrca de 'Ia munilblLS a.ntliras, o cluuagez /te pl4ce. E viço de seu partido. nomeadolpua ai Pref~turu deede cfplol, e outros foram os 'nomeados.não é outra coisa que faz o Sr. Der· O 8R. BARBOSA LD!A _ V. Ex.' q~ estejam de acOrdo com a C.O.N. Os Uuat.rea colepssaJ:lem que a nos-mevn.l Peixoto, mareando 8. dansa n06 vai ver que nos colocamoa -.cIma de O Sr. Iodo Cl«>/q,s - V. Ex.' tem sa interven"Ao no govfmo do Eatada....tóes do PaJáclo das Princeza.s. e1v1ndl"- .......... "'-I

y

Posso a.pontar. para. conhecimEllto r eaeeee partiwu-...... o pr1vfl~.o dessa fórmula. tem sido .peqUNla pua pod'e1moa telda. Câmara. alguns dos figurantes des- O Sr. AMe sampc10 - O que.atA O SR. BARBOSA LIKA - Diz o 1'le5Ponsa.bilidade pelo que l' ocorre.~ quadrlllia: o Coronel João Siqueira doendo. a V. Ex.' éo desmonte da primell'O tel.ama:· . Vou lêr, o olltt'o tlelerrama a que meo famoso Coronel João Siqueira, que miltouinSRa·B"""'D.nSA """'I" "'_ -i'Reeompenaa, noaoa uforços referi:exerce em Pernambuco não !!lei que ,,' n.IWi>'V .....-A --:, ....... vez pIe to ano passaclo asseguramos "Levo conhecimento vossênciofunção mas talvez possa ser conhecí- de desmonte da máquina. oiria l'itória grande maioria can<l1datu- que paitie1 Pre8idente Du.tra tele.do como. intendente do Intervmtor, melhor o nobre"DepUtado~ "mont,,· ra General EurieoDutra Prefeito grama. seguinte quando novembroporque é intendente e pessoa da. aba gem da mãqulna de S. ~.. ' Ne:;tor Val6r.,iros demitido aem :rindo vossêneía telegrdou diretó.Iloluta. confiança do Sr. Dermeval Pei· O Sr. João Cleophaa - .I!i J'igoroSll' qualquer moCvo jusWlque ato. rio PSD local apelando Incentivaixoto o Secrctãrio da Seguranç;J.,o mente desmonte da máquina, prcpa- Fo.i nomeado aubltitUlç10 adver- campanha. torno seu nome cand!.conspícuo secretário da segurança; o rada. durante tanto tempo por um sário Joaé Carm08 Gomes Sá sem- dalo Presidente República ditoeminente, o insigne Sr. Pío oúerra, homem que não tem sido outra ~OI1SlL pre viveu aqui negócios ellCUSOS a~lo receebu todCII nóa decididatambém o Sr. Barão de Giqui, que '.0' senão um político profiS'SionaJ. inclUllive explora:çio jôgo lieho. ir- entu.slAstico a1'610. Tra·blI.lha.moldos os dias comparece às S!!cretari'\s O SR. BARBOSA LIMA - Vai ou- mão e sócio Arlindo Gomea Sá com ardor·pro'V()Cando n.o6S0 gestado Palácio para. ver a lista. de pre!ei. I'ir· 8. Câmara que o prefeito de Ara· denunciado processado ~ptaçAo iras udeniatas 1oca16. Vencemottos do. Sr. João Cleofas. . ripina" Sr. Ademar de Freitas, é ele- furtos. No pleito ano passado por esmagadora. maioria e v085ên.

O Sr. João Cleo/as - Não apoíadc: mento da U. D. N., como o é o Se. actversário fizeram campo.nha der· cía é hoje primeiro magl&tra.dona.V. Ex". vai posítívar qt·a!s são os pre- Mor Vlnit-ius Meneees, ncmeadc para roti&t& procurando macular nome çio St'aças esforÇJOll aeu.s eorrell.feitos que eu para lá índíqueí. o munícípío de Exú, com a ClrçUll:i' Exmo. Prea1dente República. e gioMr106 t6da naçAo ete1lW8 és.

O SR. BARBOSA LIMA - Vou lAneia de que êste último é a,pertas urn chegaram. atentar contra vida. toe mun1c:fp1o mios &clvet'8ir106 po.mostrar a V. Exa,. ~s. prefeitos da funcionário da U. D. N. e tambéDl nossos amigos conforme processo l1tic06 por dedsio atual inoterven.U.O.N. Como y. Ex. e o eleMt'nto seu partidário. instaurado comarca.. .Nomeac;io t.or criando para ~ta.s áAluJde mais proJeçl>o da U.D.N., quero E' também da U. ,O. N, o S~. Re· J06é.Carmos importar' l'ec:rudes. ambiente 1n.segurança e IntraquiU.crer que. sendo êsses prefeitos do eeu gis de Ollveira, .nom~ado para. Bar· e1mento decepções. Espero fazer d.a.de e que n06 leva a &pelar VOll-partid,? político, devef!1 ser amigos de reIros. São também uclenlst30S: Dil.t'<:\ ciente, Presidente OUtra prevenir .sê~ia eerto6 IIituaçAo não podeV. Ex ., que f<li o mais .votado no Es· Almeida, pal'R PetroUna; Abelardo l'e&pons&b11ld&de qualquer atenta. continua.r sob ameaçu vindit&a in4 .udo. . • 3 • Mat-a Ri;beiro, 1lf1.ra Orobó: Agrlptno cio p~oa. minha famflia. - Sds. confe.tid.vets uma. vez nAo t.emoa

O Sr. Joo.o Cleojas - V. E_x'.' Y~l Carneiro de Lacel'da, ncmeado pa,:,a Afonso Ferraz". -ntÂe Eatadopara. quem apelar.::strar, mas citando informaÇoes fR·· 8elo Jardim: Jerônimo Sousa.:Neto, O Sr. Iodo Cleo/u _ O nobre ora- Atenciosaa 8/l.udaç6ea. - MAnoel

Ó SR . BARBOSA LIMA _ Não per. para Custódia: Anisio. Rocha. Sam· dor fêz muito bem em clie.r 6sBe CaBO. SGftt/lfl4, Dlretorio PSD.de V. Éx". por esperar. sei que Oi paio, para sa.lgueir,o:. Joee Alyes C. Foi nomeado, pre~flamente, um dos O Sr. Al'TIId4 CéltllGrCl - V. Ex:' eprefeitos demitidos já andam por mel:l Wanderley, para R.o I'>rmoso, Pran· mais dedicados correligionários do seu partido aplaudiram a atuaçio docentena num Estado que. nio conta. cisco Ramos Lini.para Mo.x:otó: Luis Sr. Eul1co de Sousa Leio, eomponen- Desembargador Neves Pilho nu elel.mais de 85 municlplos. Há também Clóvis Wanderley, para Jaboti». te do P. R. J6. vê V. Ez.. que (&ti ç6ea de 2 de de!embro, Pois 6alIe 'ex.-demiS8Õesnumerosas de delegados de O Sr. JoGo Cleoph/ll - A1IUns dê!I. el\an40 em fala0. O telesrama. ref~ Pre!eUo. que o nobre orador acaba. dipoUci&, de com1ss6.rios e seus lup1eil' sea prefeitos sAoadvera6.r1os de V. te a elemento do P. R. e nlo da citar. foi demitido em ear6.ter def1n1~~, e ainda nas Prefeituru. b.a, saidos elo p,. S. D.; e ta.zem par· 'O.D.N. - tivo por S••.• como Jnca.paz de .,

Nio err&rla dizendo queasdem1s- te da dis$1dêneJa pernam1)l1Cana. - tar ~ frente daquela. ed1Udade. Agora..l6es em Pernambuco atingem a een. OBR. B~SA LIMA - Da d!8. O SR. BARBOSA LIMA - Voasa o General Derme'Val PeUoto aubBtl-"wnas. tal a fúria demtssl.on6.riaQue Ilidfnct& pemambucanafaaem parte :k.•, ar. Deputado Joio Cleof86, esti t.u1ndo-o por um' ofidal da' reaerv~ 'empolga as autoridades constituidaõ outroa prefeitOll... perdtndo a serenidade babitual. de- n.ada. mais fa do que manter.o mamode meu Estado. O Sr. João Cleopncu - Nio pode turpando inclusive m1nha tese, a qual critério do IIag1atradoque pre.dd1u as

O Sr. JoiJIJ Cleojas - V. Exa. nAo V. Ex.'. com usa. afirmação. dizer é apenas a. de que estio sendo demi-e1elç6es de 2 de dezembro, adotandotlueria que se flzeaae qualquer demia- que eeiI.o na U. D. N. tidos nOll808 prefeitos para. serem no· para o pleito de 1~ cs. janeiro próximo.aAo. porque deseja pleitear as eleições o SR. BARBOSA LIMA - '" como meadas a.utoridadea PartidAda8. ti; a mesma. atitude de imparcialid,ade•.eclm àquelas autoridades facciosas ao o de' Escada. &0 deParDflJll1rim. E !:. Exque·• feo10nfnirmaomeadaesa.....~~_fl...uanmdu~ _2-~: alBARB06Aa"A'dos' .........~IU"'......!JeUl·. d.~lleulado. . n'o enumerei o ã)1'efeito de EllCada..... _.... ........ IM"'·~........... ~ ,.,....... ""

O SR. BARBOSA LIMA. - 7. Ex'. porque pertence à dl.ss\d6nci&.. nlcipio Qma alltorida4e PUtld6ri&. P01' peeeoe8 neutraa, q\le znereee.11lae engana. Pleiteamos do Sr. Presl- O Sr. Jo6(J Cleophu - lIIas, V. b.' Asra.cieço a.o nobre colega o·a.par..e o aplal»O geral, n60 Viria, deffta tri-dente da República muito mais que enumerou em fatIO. Poram nom".do& que vem corroborar a teM que IUS- buna. J)l'Oteatar. . . .,JIIO; a fórmula do brigadeiro. Ouvirá. a.penastr611 pnlelt06partidánas ela ien~o. . . Os Prefe100. cn.kieme.s slo 08 srs..dll4ui ao pou~o, a leitUl·a. de documen· U. D. N. Mo entanto, \'eneemcs a6 OBro Jodo Cleo/as -.0 argumento carlos Pereira ela ~. UlilIsel>·Nt·tos. Nio desejo. porém. modificar a eJelç6es em Quatorze municip1os. nIo eati à altura da fu~l1&6ncla do nete$ ". . '.ordem. de minha. exposição para. n~o O SR. BARBOSA L1KA _ Se VV. meu br11ha11te colega, O Uustre ora- O Sr. JoIkJ Clt6141 - O nobre ara.ter de 'repetir argumentos nem exibir J.lxAs. tivessem 08pl'efeitos dê8'!ea dor leuUD1 telegrama como documen- dor -" oonWlac1o a 1)OSitlvar a atirdocumentos novamente. .. quatorze municfpios, nAohaveriapro- tI.9Iodeque o pmeito é da tT. O. N., rnaçAo 1e'v1a.na Que fCl, com relaçAo

v. Exa. terá resposta completa I. testo de nossa parte. quando mostre! que ~le~ ao àqueiea nomeshi pouco citados COQ10,filie aparte .atra~és de um documento. O Sr. J040 Cleopha8 -.Se com tds 1'. R. Itao invaUda, portanto. por sendo decorreUgiolll.riol da. UJ>N.

O Sr. 100..0 Cleo/as - V. Exa. um· m d V E. "~t d 'A "- completo a ......._ ............- de Voua O SR. BARBOSA LnIA -A infor.bém ter' resposta definitiva. Est~u ~Oatea o,s, .. X. pro""" a etI....",.. d .' . -ôaD - da tT·--"o N -ta- maçio que tenho me veio em te1egra-

6e f ao. e que n. ..., .... ma do 8enador Ete1vl.no LiM. cuja --,habituado I. pleitear eleiç S lem re· O SR. BARBOSA LIMA - Has. mOI plt.l.teando prefefturllo8. . lavra me merece tant& cor2!f.lll.nqi1entar pa16cios. por exemplo, como expliea V. Ex.' O SR. BARBOSA. LIMA -Minha uanto de V Ex...

Õ .8R. BARBOSA 'LIMA .- Sio deque seja. nomeado para o nlunlciplo arrum,entaçio é maia ,eral do que q O . a,J k61 •.• . ctismltidos os nossos amil:OS e nomeados de Moxotó um elemento dI. oposição, Vb· altl!!lde . Queira o UWlk'e Sr. 040 C 1Ql- Não estou •OI n05ll08 adverll'rlos. NAo existe a quando aU o P. B. D. te,e 'rJ5. votoa c~l..a 'faze: o o_uio de ouVir-me. cutlDclo a palavra elo Sr. 8eDtodor.preocupaçio a. que aludiu o Sr. Depu- con'tra UI da U. D. N, e 83 do Par. pois ee elemonstra 1110 compr~~r EtgvJift.~A LIKA - Bar~do Arruda Câmara. de procurar pes- tido Democr'tico Crist60? Pa.ra Arari. minha' teM! tenho o .direito clt ..........- Barreiros o Prefeito nomeado ~ Preaoas neutras~ As autoridades que estão pina, onde o P. S. D. obteve. \'0-: tlr: do eontr'rio.aerei forçado a S1dente do DIretório local elo PartidoJlendodesignadas sio adversáli08poI{- tos, .. U. D. N., 588 e P. D. C. 287 adID1i1r que V. Ex.a nia «ti. de boa fé. Democrata, CriBilI.o. a que pertence,.~ICOll, pessoas ql'e têm atitudes potiti- Para Exú" onde o P. S. D. conquistou e apenu deseja perturbar a Iqumen- Sr. Deputado Arruda~. Tive IIIeas e partidf,rias nos municípios para 1.121. atT.D. N.881 e o P. D. C. ~o que venho expe~do... prazer, quando lhe declarava J.sso,del1li quais 560 nomeadas. 56? Para Barrelros, onde o P. S. D. ,Declarei e declaro ~ Ct.mara que ouVir de S. Ex.·, em reapO&ta atéeer.

OSr.Amui4Cámara - l\la.s V. conseguiu 886 e a U. D. N. 463:1 Para eel&o .endo retirada8 au\or1dadllS to ponto confortaclorl.. que era '9erda.Ex.a não pod,eriegar que mllito,)s dos Petrolina, onde o P. S. D. obteve 811, munlc1pala pe.ra. em seu lugar, ,lerem de, tratando·se entretanto, de homemprefeitos l1'Omeados:pe~ Genual Der- a tT. D. N. 86 e P. D. O.4U?Para nClllMadoe ~ltoe partidirloe, .ela moderado. . 'mevJl Peixoto s10 ant1g06 cfie1at! da Belo Jardim, onde o P. S. D. CO'1l· do P. R., aeja da V, D, N.. ê mcU- O Sr. Arruda C4tllGrlI ~ Zoem v.:polfela. e pre!eitos outrora 7l1'me:ldos quiatou 1.851 votoe, a U. D. N. 532 ferente: o ,..to ~ que Ie trata de de· Ex.'. nem oe 1eU8 corftUlion6rios, po";pelo Sr. Agó\m4mnon Magalhles. Pos- e o P. D. C. 2161 . mis8io de. pl"efeitos sub8tituldol p()r clerAo conteatar Alie, efetivamente,l'10citar número bastante avultadD 4~- Quero du.er, com illO, que seee" autoridades putidirial. trata de uma peaaoa poJlCkrada e ami•.. prefeitos, int~irllme.nte. im.pa.rciais. daMo ~ tT. D .. N., .en\. p.ernam.buco. O 'r., J.fU'GCi.'. . MGgGl1UUt -. p.el'lUZ1· p de tocloe. capas d~ preaidiraae1e1.

O SR. BARBOOA LIMA .,...; O Se- D)I,ia do Que a. tT. D. N. pediu. quan· to ao nobre orador; ai au~r1dades~ com t6da.a~ de·&nlmo.nhor Dermeval.Pelxoto tem e.8Ct>1hido do reivindicou 06 8overnoa municipais lIlte&'iorw tullb6m eraan partt<lViaa? O SR. BARBOSA UIIA.,;.. '!flOiteUS 'prefeitos, um~~zes, na Fôrça em correspond~nc.:e. com OI JtluliadOl O 88. BARBOSA. LIMA - Pert&- ponho iMo' em dúvi4&; apenas ret!atróPúbllca... ,. . notoriamente obtidOl no pklto de 2 111m. ao P. 8, D•• qlll ht.Yla ,enddo o fI.to. J'o1 nomeado para o luprde

O Sr. João Cieo/tls - Ainda bem de dCI•••O. . ,. • eleltlo e eatavr.c1eao6ft1o com .. P.rete1to cio P.8.D. o Ple.Iidente do',ue V• Ex.' o confeMa . O Sr. Joio C~o/tl.l - Mio' ver- .... _wotlida por V. Z1L' em ft1&- nIret6rioJGcal de outro paI'tlclo. '.~Il

O SR. BAR.B08A .LIMA - ..• mas dade. porque- 011 prefe1to1 cltackll, per 110 ~ Bebia, SIto' I • • atrera dOi ou nio JMlIDem 1DOden4o.'. . " ,IJÕr.J.ndiC&ÇIO'llinauéDl.aabe ele q\le.m. V..... nAo do ,correUlioD'riol. da .ovtrIlOl m\lDlctllUl.. ao partldo·.~.. O Ir. ··Arr1MIG·C..... -"ZDQ~av. Ex.· 'vai ver o,ue nIo cenlUJ'o tT. D, N. V....... clU96el 1lIIIo11l- eedClr JlClI l'eIIltdl'OIlDuDfclPoI.O O !Wtado CrIatIo tela um ParUllo. 'Ilome~lles l)lo1t o~e~.m a cri~o .....~ em '''.Y. "'DIo .-tato, WDaIií6m do J*1IdO.QUe V. 111.·",,~ " 'fU~or.'O quo nlopoMO, portlll.-; tla q~ dOClUlDeMO .-alo.m __ C!~W'...~ .. di .,,!-. ',;,"

AJezernbro· de ·1946.SI

o SR. BARoBOBA LIMA- Y. Ex.- do' inclU8ive o nosso, da forma. maís da oposição. o Sr. Deputado Joio ao lado ele companheiro. perseg......sabe que estão em liquidação, e nó!. grave e violenta. Ainda agora eu ia Cleofas poderá negar o fato. dos.consíderamos tôdas as nesses prefei. trazer ao conhecimento da Càlllara o O Sr. Jo«o Cleo!aI - Não fazid O Sr. Alde Sampaio -Defenda,turas como perdidas. E' que o Sr. seguinte telegrama: (lê) parte do Diretório da trONo porém, . com Justiça, sem acusar OIInterv:I1:tol' ainda não teve tempo para "Comunicamcso bárbaro espan- O SR. BARBOSA LIMA - Entúo, adversários. . . .Ill.ssin.::! todos os autos. de demissão, eamento pratiCado hoje, 7, contra vou ler o telegrama do Sr. JúlioClI.r. O SR. BARBOSA LIMA - E. seo,u Il:110 encontrou quem indicasse os José Domíngucs Cabra.l, vendedor neíro, irmão do Deputado Oscar oer- V. Ex,' pode encarar estes fatos comcandidatos li. essas ~refeltu:a.s. da "Fôlha do Povo", na cidade de l1eirO,lilue era chefepoliUco 110.10. o otimismo sorridente com que os es-

O Sr. Alde Sam.palo - Nao consta Paulista. Os autores do grave calídade. V. Ex." v~i ter ciência dês- ta encarando é porque V. Ex." niuque haj~ nenhum índícador para essas atentado foram capangas dos esse atestado, de pessoa muito mais au- está recebendo os telegramas e pre-nomeações, i- 'azist L d ~ torízada, porque é homem de mu- testos que tenho em meu poder:

O SR. BARBOSA LIMA - Talvez p oes 11 as un gren, que e...• níeípío, conhece 11. poutica local e O Sr. Alde Sampaio _ V. Ex.' in-seja maís dlíícíl encontrar os candl- tavam armados de cacetes. Pe<U· Sabe melhor o que se passa. em Glória timamente está constran",ldo, po.........., mos protestar no Parlamento con- d ...... ... •.. \IV

d!'-tos do que fazer os atos de deaus- trs êsse grave atentado à .ConsU- de Ooitá o que V. Ex.• que. est .. não está. sendo satisfeito em suas as.sao distante e talveznáo disponha de piraç6es.á Sr. Alde Sampaio _ Poderia V. tUição e à livr~ circulação dos õr- maiores elementos aIí. O SR. BARBOSA LIMA _ VouEx' se propor a índícá-Ios • gios de imprensa. Informamos que O Sr. João eleofas - Estou ape- mostrar à Ca'mara; qu·" não h~ preo-. . . .. . Cabral fOra agrEdido días antes, ..~~_ ... " u •

O sr, Rui Santos - Quem nomeou prometendo a Policia cabg,is ga- nas dizendo Que "'""" elemento ' não cupação politica da .administração,êsse Inten·.entor? tias ís lo . faz parte do Diretôrio da UDN. porque o prereito Henrique P<lrtela.,

O SR. BARBOSA LIMA - Nic ran, as qua ,r: eumpnu. - O 5R.BARBOSA LIMA· - Eis os que era um exemplo da adm1n1strn.procuramos o Interventor Denneval Antonio MtJrques • têrmos do telegrama.: çii.o, em Pernambueo. acaba de serPeixoto dês-de que foi nomeado. Nio ZU adianto, Sr. Deputa.clo, que nlO d it'" bé é d P Stivemos com S. Ex.a nenhum conta. ~ fsse o primeiro crime prat1clldo em "Comunico pre"...ado amigo fui em .10.0 porque Um m. O. •lo', não pleíteamoe nenhum a.to d~ !a- Pauliata, Bem que o Interventor tenlu. den11UdD careo prefeito Glélia. D. O telegrama é uma resposta lovor de S Ex" ~ a\i6 agora, tomado as devidas provl- Goltá sendo !ubstituldo por .ele· êssea atos faciosos.

O Sr. '.1olJ.o· Cle6jcu _. Permita-mo dências. Ainda hi poucos dlaa foram mento declal'adamente Udenlsta, "Acabo ser demitido prefel.·V Ex a uma lnterru....ã" uaasstnadoa friamente, na cidade de meu 1n1migo petlSOlI1rancoroso. to Moreno para qual lUi no·. '0 SR nARBOSA í."íMA ._ Permi. PauUlta, oa operirios Nélson Vascon- Tal atitude Interventor· fere dig- meado 5 de dezembro la3T.ta-me o· nobrecol-'" que espunha os celas e António Firmino de Lima. quan· nidade· nesso Partido brios Per· Apraz-me comunicar vouênc1a:a-t06. -- - do voltavam de Ulllc~l.cio do Partido nambucanos. Saudações Júlio que deixo nesta datll.prefeltura

O Sr. JoiWCleóf4s- O nobre ora. Comuni.sta,\'Ia.jando num ~~. Carneiro." ~~m,grc~~rc;s ~~~~~~~~tdor não quer que eu aparteie? Dev!> dizer que o comlclo ha.Vla s~do O Sr. Oscar Carneiro - V. Ex.- fres Cr$ 3.....539,·20 tendo ....uml.

realIZado em completa ordem e tlnha i S J 'li C ir ~ -..O SR. BARBOSA LIMA _ V. Ex.' o ear'ter de propagandaele1toral. c tou o nome do r. U o ame o, do exercício àquela data com um

pode apartear. Qualquer goYêmo, Sr. Deputado Prefeito de Glória de. Goitá e. meu Passivo Cr$ 16.000,00 e apenasO Sr. João Cleolas _ Desejava vct- Barbosa Lima, que pretender. no Es- 1nnão. Admissão de Júlio Cameiro Cr$ 810,00. Cordeais saudaçÓl"A.

br ao ponto anterior. V. Ex.a ci~u tado de Pl'rnambuco, íazu um gov~r- ~~etS:rit:m Pfliho~e~uig~ ~~~~ - Hen.riq~ Portela.uma lista de pe~cas cGmopertencen- no democr&treo. que p~S3 merecer ao Carneiro, que era. delegado de trê,nsi:- ~eni~~ ·~~~~t~a~~obó. V. Ex.'tcs à U. D. N. Contestei. EV. Ex.' con!lança do povo, deve verifIear a to em Recife e amigO do Dr. Asa.- h' d . ésji citou um do Partido Democr~a necessidade de garantir as liberdades memnmi Magalhães. tendo sido seu a e conVlr que se prefeito de Mo·Cl·istão. mas não pcsitivou rea.lmente democráticas, principalmente quando alltIlO no ginásio e na Faculdade de re}lo foi. substituido por oficla.l d..os nomes dos demais pertencentes à, se aprolCimlL o pleito eleitoral, e deve, Direito de Recife. Ao chegar o Dou- Força Publica, inteiramente 1lnp&rct-União Democrática, de maneira que ta.mbém reprimir as atividades d.e ho- t A - lh- Reeif 0.1. .a Câmara utá ainda em dúvIda. mens CODtO ~ .Lund:;rel1. que, nos seus 01' gamemnon ga aes a e. O SI'. Juraci Mugclhúes - :cepola

O S., BARBO A L N I". te d f pediu permissão. ao SI'. Secretário de 9 anoo de exercício. quando no re-. .~ • S IMA - egar.. feudos. sio OI! representan s <lS o- de Seguran...... 1,&r3o comparecer ao ,O l·lus tre c 1 'lU o - f It d t""u' -'-t . te no pai,s Y" g..me democrático, a transitoriedad'!. o ega e· .~~ e, o e.... cos n:loW:: as, quetXlS m . ... desembarque de S. Ex,". "Pediu per.~ da U. O. N.?Para prova de tudo1s!() desejo misllio" _ era o têrmo: o delegado dos m:.ndatos é a. regra.

O Sr. Jodo CleoftJ8- São apenas apresentar à Câmara dos D~ptttados de trânsitonáo podia estar presente O Sr. Alde S4mpaio - O oradortrês os Prefeitos da U. O. N. e V. amostra de tecido fabricado nas em- no desembarque do amigo sem P"'_ náQ quem a exc~sio. desejava"- Te·Ex.- citou numerosos nomes. presas do Sr. Lundgren, que traz 1m- mlssio do Secretál'io da Segurança gra, queria que flcasae.

O SR. BARBOSA LIMA - Um só pressa acnn gamada. E iseo quando P\\bliea .. Obtidaa., concC5são. foi. O SR. BARBOSA LIMA - É o c&-era bastante para confirmar a minha já temoa promulgada a Constituição Quando âsembarquei em Recife, .sou- sode permitir-se p:oefeitos que per. .tese. E V. Ex.a alude a três. de 48 e quando nos aproximamos de beque o General· DermevalPeixow tençam ao nosso pertido. seniG. O Sr. J!lraci MagGllláu - Precls&- um pleIto que h'de .co~sol1dar a De- teria lavrado a deml!são do Or. Rei. houvesse caso em que umprefeltla'

na Que fossem nomeados pelo menos mocracia em n05saPa.tria. naldo Carneiro. Em face, porém. das pertencesse a uma facçáopolitlca a14 Prefeitos da U. D. N. onde ela ·RBOSA UM.' V Ex' explicaçlies do Sr. Coronel secrc. argumento seria procedente. Entre·ganhou lUi eleições, ma" V. Ex.' não O SR. BA • 1 ~i- tirio da Segurapl;a Pública, de que tanto nio po~e sei' aeeito quando te·concordou com êsse proceMO. . há de pera11tir que eu vo te m o delegado pedil'a, llcença. foi. SUIJ- mos a demissão de um a.ml,o nouo e

O SR. BARBOSA LIMA - Mas at nba tese_ . . ' tada a demissão. Acontece. entretan': lt nomeaçio de um elemento de s.ti·fonm nomeados Prefeitos para onde Em sertânill foi nomeado o t~ne~- to. qUe os jOl'1l:1ois. começaram a pu- tude partidária cOl1h.eeIda C0ll10 é •ela nii.o veuceu. De maneira que. tese te reformado Pl1ulo Pireà Be:~ bllear palpites relativamente à orgn- que acon~e em Orobó.da. U. D. N. também nio se aplicaria' que, c1Iaa antes da nom~. nizaçio da .cltapa do PSD. lnclu1nd" "Diretório P.S. D. Orobó co.ao caso. . dadO, a um matutino de le, uma o nome doDr. Rein:11do cameil'O. munica. intervenção Fe~ral E!-

O Sr. AZete S4m1J4io - Mas V. Ex.- entrevista violenta. atacando 0:.::0- Bastou isso para que êle fôsse l'1[0- tado acaba nomear prefeito este

não aceitou a fórlnula.Nunu eon~ cerel do Partido SOCial ~m ad:i uerado do cargo de delegado de tdn- Município Abelardo Mata RlbP.!.cordou com a nomea"&o de pessoas em sarumbi. A llutorida.le nome"ft sito e ftlénl -"dOo me'l i-ao' d" . r'· memllro Dtretón'o ~.U..I.c_~.... Sr A1cebiades Vlta autor .....s, , ,.. ~ • ,. .... ,,, v - _pertencentu à U.D,N., onde hou- eraio .... ·1 +A. proc•• _ • ...A... contm fundo de Prefeito de Glória. de Goi- U. D. N. sauds. José Arruela\.'i!sse vencido as eleições. mas ..o en_ ~b"-to· tã. seu· su 'tuto e' o Sr. Ma'rio de F J . à i· te

O SR' S",b'Dt'\oClA T~& N- o ar Pres1dente d:1 Re_ ..ca..... u w .onseca, . ose e .F.a.r as, In ra·• . nn.uuu __ - ao era tÓ d lU o Bxmo ar Prea1dC1" VasconcelOs. quenl. por ocasilo das .mlnense LIÚS da Mota,. lllMlI!)

natural que fôssem nom(:l1dos Prefei· ~erda ~~bllca. j6. teve coÍlhecimenio eleições de 2 de dezembro, fll'dac:o , PessOll. Lupércio Borba, JOIé Le.tos para lugares onclea U. D. N. hou· e . P .; .que de oficial .do CPOR, quis impedir, aI". -vesse perdido' e onde tivesse ela ven· do aaaunto por outras pessoa" violentamente. que meu lrmf.o,com.cido fOssem nomeadca Prefeitos 40 P. nlgos~~e SamjHlio _ V. Ex.' p8-t'ecesse à eleição queaU se reaU- O Sr. Jodo eleofas-V. Ia.' niGS. D ..A tese cra aceitar o resultado tem por acaso, e.qsa. proclamação? zava. Foi obstado. no entanto, pl"la completou. O prefeito ele Moreno foldo plelto de .2 de dezembro, .como a O' SRBARB08A LDIA _ Não Pro!. LlÚ8 de Góis. da Faculdade de substitlÚdo por quem?:vontade matu!esta do _eleitorado. a a tenho' mas V. Ex,' pode peàl-las Medicina. coronel da resem do Ex~. O SR. B.o\RBOSA LIJIlA -., Nio ~.

O Sr. Juraca MagallLaa - V. Blt. ao DepÜtadO Vitorino' Freire, que me e\to, alega.ndoque estAva exorbitan. nho a lista. .nunca . concordou .com o respeito à falou a reapettodeJa. do. aproveitando-li(! de um pôlto !lue O Sr. JodoCl4ojos - Foi suba"·vontade')cbs maionas locais. Nio é O Sr. AZCIe Somf»ia _ V. Bx.a nio tinha no Ex~relto. Nio se deu, tuido por umoCicialda policia . .q1Mtverdade.. . .. esti e....,lorando exce«iea. PocleV. no momento. um atrlto seria. porque ocupou cugo no gov~rno Agamemnon.

O SR. BAR130SA LIMA ~Nio te- Ex.a cUZér-me se. regra. nu nomea- meu innão eatavadesarmado e em V. Ex.' citou tantos casOI da U. D.n10S responsabi~dade do lovêrno de ç6es feias Dlo é a de serem a- Virtude da. interferência do Profell&Or N. ~, 110 entanto, !Icoupràtlcam~ntePemambucodesae fe\'ereiro. Ibid-":'#e1toa utroa? Luis de Góis. Este o ·fato COmo se em \lmsõ. . ...

O Sr. Juraci Maga/hc1es -A nera- COOs:,·~ LIMA _ V Exa passou, em relação ao meu I!IObrinbo, O SR. BARBOSA LIMA - V. ELação de V. Es", me satisfaz. h' iaIo exceçl.o? .., delegado de tnlnsitoem Reclfe~ e não tem lAdo. Citei o caao c1ePll)-

O Sr• .Rui S4ntos - V. ~.a per.. c 8"~ra AZCIe S4mpàio _ V. Ex.', meu innio,Pre(e!to de Glória d~.Goi· res. o caso de Esú, ocaso de Orob6,m1teum :1J)l1rte? Quem obteve a. de· citou li Cuoe quando enu-etantoaio' ti. o de Araripina ...missão do IntenentorJosé DomI.. n" mais de 10 01 mumcíDi.. 06. '. O SR. BARBOSA LIMA - Tran- O a,.. A'Ide S4m,.io - o pretei&ogue:>? . . O 8R BARBOSA UMA - V. Ex.' qü1lize-se o colep porque o Sr. Depu~ de Flores era. da c1issid~ncla.

O SR. BAR130SA LIMA - Nio fol lú.deeoncordar que conaldera ex- tado Alde 8an1paI0, matem'Uco de O SR. BARBOSA LIMA - .. , eobtida pOr ninru.ém. Ela decorreu de c-.&A porque eati lO lado. favo.rectdo: escola.• tam.bém. dirá que se trata de ·caso· da eseolha de lntml108 peuoa1aa~ do Exmo. Sr. Presidente da. Re· ,;n.-: do contrirlo, :DIo conslderari' exceção, . dos Prefeitos dea11Udoa. V..b.' reu:'publlca. Talvez S. Ex.ale tlvase im.~ _5 CaIOII 'numel'OIOs como exce- O Sr. Â~ SamfHllo - J:ntre oHm· niuestes easOfltodOl5.que riiopodelllp~lonadél com os fatos de natureza çI() . ta e tantos municiplos V. E:<."pe~ ser contestados e dia que ae reduemadministrativa qUe levamos ao seu co- .EU continuo na 1i»ta. V.b.a vai 11M cita cinco e nioformula' 1,!enhu· a um SÓ•. Assim a Camara.poderi .11"nheclmellto. Entretanto. espueetll08 ouvir outrOl. . .. ma regra deeente para a elelção. "I. aC011Statar ISca.os. por exemplo. eapenas ps fatoa. deixando que o Sr,· O Sr.· AldeSanapcaio _ I: V. ZX.' ZX'. MO tem. direito, como intelec· reduzi-los a. dois ou tr6a, como V.Presidente da República al1Ue C0ll10 conUnuart.. cttar-u esceç6es. J:ues tual que ~. de pretender uma fór- Ex." está fuendo, ainda mais quandeC'utendeBse.. , .. CUOI confirmam à ..fqra. .. mula facciOlla, c:onlO eaC' fazedo. .. ainda lia. os da diaa14hc:la· e todoa

O Sr. Carlos ltIGtj/l7&el14 -V, K&.- O SR. BARBOSA LIMA - V. 1IlS.' O SR. BAIUIOSA LIMA~ Te- esses seequll»l'ftIIl, dentro ~. um erl..i)el'mlte um a.parte? No úúÇlo de seu ftl ver como lIionumerOllU as e~- nhoodireito de orientar meu .IUS- tórl0.lSe l»~ciallclade. . ' • ."diacurso V. Ex.- .. referiu ao cU.. ceQ6ea. . . .. C1U1O como entender.Nio YO~ pedir D!espreleltQá foram.nomeacloa __de lnsegurança.existente ePi .em.m•.. J:m Olórlade GoltA fol nomeado 1'el1'u a V. Ex.-: nem sei porque Ia· ra,natUl'a~te.realtara·éra ,_lJuco. Bu desejaria dar o ~UDbO o sr. Mirlo Melo d,VMCCIDCel.'lB. 16-19. V.•.' me permita .dllerQueu,ütloexec.utando. em1U*la'.de que êSSHIlma de fUepraDfa Min.inlmJ,o pe~ldo Ilhefe peuecllsta eatouIl'lwnenLlndo como quem de- 8ànto AntIG. Mio foram 11.....aba. toclOll OI Partld_uqueleDta;. da ·locaUdade.Kra chefe dO Partirlo fende seus aOÚlOl. COlhO qllllll·. estA prefeftoa faecIOlOlparareape!taÍ" 1Il•.-'- ' ,

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1>IÃRIO DO-CON~RESSO NACIONAr.:. :1.606·'::Q~átia~fei;':an:-""', ' .• i!4Z!O<

:reitOs albeio5. mas PfU'R violent6.-1o~ é bucanos ~ tnísses Pernambuoo, per· Pemalnbuco. em que ple1~a.mos o se- PartIdo 8 ' /"ea~!~~liOll"I' '..... &efu1dOB_~ à Jn<lortel'd F'edrnanclO si- guinte: .,.' . '.. &_ 0ctGZ ~-~. ....,,11_... 'a er o seeuinte teleB1'a.- moes . ....,..06a. era o e A2ldrad~ "Que· d VÍstada. .....ozjmidtJde··' .1IUA.aoonas:ma: "" .' e várioo outros. Estudanrt;es. e iil.te- tkJ I' t'" 'LeOlpoldo' PeNlB. '

." "C<>munloo que acabo 8flr sus- 1e<ltualspemambucllin05 fóraut perse- 1J e.to elJ adoal' e do dever de 'Coome FeT.re-11'a. 'penoo PelO Pre:feito CaJaAlar AJ_guJdos 'epres08.e·o colega é amí- tl-eutraljda~e;..· o'.· .'.' ...... ••••• 'iPélIrâ" .'f _" G d . 4 .+- 1 V" 3) que a vtsta da. f}ro:J,'Ím~dade c 1 ~ ,.' ,reco omes o Rief!'o por estar 'go ..r.......,ma de .. Ex.a. 51', Mudo do 1Jleito .'estadual e do detJer. de ar 06 OO€ue.1r&.flollc!'Ar1() ca.ndd.datura. VOIlsêncla LeA.o. protestou daqui do Rio oontra t"-' Rocha R:I.bas~

.lI'avél"ll<l Estado funcionArio há 9 a. violência. E o Sr. Barb06a Lim.a; 1&'00 rali.....de do pOder,. ,pUbltco, !M:ll.fllOllhão:' '"anos .Prefeitura com fé oficio 8d)rinho semlJlre. bi,lenclosol.Agorll, resultante .do" IJ'Inbieflte . de res- Odl1on SOMes:,jn.ata.cável como prova com ates- V.. Ex.a .se mo"tra cheio destHCl!'Ptl. 'peito '.mútuo que·' se·' ptocura68- Luis oa:val1io~'·'ltados de tódOll (}S Prefei.tos .que biUdades. t estránhol (Muito' bem. tabelecer, entre as jórças 1HJrti-' .PJaul: ...~ -tenho trabalhado' pedi inquél'ito Pal11J68.) , .. .. dárttu, a representação cio Par- Ren.a.U1t Leite.,~~eral Interventor Estado. Sau- O~'.BARBOSA LLMA - V. 'tido -Soclal .Democrátlcoj' seçdo Areia Leão •.daç6es ... Alcides _Bulh6e!t.. . F1.!cal Ex,a. sa.. be. .. que eu :nâboc~a-v~ qUa.l- "dePer1lambuco, ' 1Jldtefa, a no,;, OearA:'Geral Vit6na Sto. Antl'ó".· quer. cargo pol1tlco... meação, para· a l1Jtmcmtória,do Oavaldo 8tudart•.

O'Sr; JoãoCU»fcs-'Nfio' é pre-: O Sr. João Cleo!as, - Mal.s uma pre~dente-do Superior '2'ribunal ParaWla:feilto da. U.· D. N. _ razão para protestar. de Apelação do . Estado, ti !illl JandU1 ca.rnirlio/

" . ~ SR.' BAiRBOSA LlllA -Del;- O,:SR. BARBOSA LIMA - .,. e . /leque lie1am proporcionadas li José J<l!fm.. ..." .ro ,o CO!I1CÇC) do meu d1scu:r~o, V. se tlnha"1'etações com' o govêrno do tódas 0.$ agremIações Q8 mesmas ' Al~OlU;: ' .

Ex.a está lnvertend-o e deturpando Sr., ·Aga.m:em.non Maa-lhies,V. Ex... ..qarart.~i~quf!, ~mpe1'ara7n 710 fJlmto SllYef)tre-~i1Clée:minha, ,argumentação: digo que'~ ·tamlbém· teve a-pz:ox1m.aç6es com o . ~2 de: dezembro: .: ",Jtxlé Marta:- .

" "J.ido nom.ea.d.os' prefeitos da. U. O.go.vê~n.() doSr: Getúlio 'Vargas; que' , -t) qué essa atitude rejlete éoil;' ..A:ntón10 Mafra.'N., ,prefeitos da dissidência. do P. bustentava- o sr. Agamemnon Ma- . fiança intellJ'al da 'tnaoiBtratura 8eJll'!-pe: '13. O., prereítos do Partido Demo~ ll'alhã-es. .' brtlBUclra, tanto mais quandO 3'10 Oracc:hoC&rd()llo.,·crata cristâo. O que me interessa é O Sr. ,G~berto ~re1Jre ...,. COJn<l?7wt6rtas,as divergencias entre o Bahia.:··.'

, G part14ari~o.~les, Para. ev1dênclaN~ocompreend1. bem ~ a.firmaUva . atual 1'1'esiàcnte .. dáqitele 'alto ~~~o .!~"'~ot,r~~ ,de ',que sãc. demitidos elementos' do 'de, V.' Ex....· ", ,Tribitnal'e -o '1ÍÍ'éndetlteda Co- ~......~.....P. 'S. D.' eom o propóé:i.. tó 'dÂ:i esco;. O SR. B~A ~. - DUlSe V1eira'''de 'Melo."

..lher ~.. 5A.oaa v1ncula.<iaa ao outro" "'ue.. V, Ex.a t.amWm teve.a.proxlm.a- missão Dfretorado. Parttdo • .' . . A.ltam1l'ando·RAlquiAo.·,I ~ .,' JU'tt.dos. ..' .' . " ..', '. " ~es com o govêrno do Sr. Getulio Assim. em julhofôni~ '&Q ~si- . Euné:pio de QuelfQl.· ,

O S A- ...- CA dente da. RepúbUca .epedimos, jus- "'-lrito 'SOn'AO

; ".' . r. "........ ..mara - A fór. Vargas. . .. . , t t h '-l' ... w.· .,.' na"idea:l'U1'ia'8, 'dã.substlt1llc;lO· . o~ Sr." Gilberto. Fre1Jre - Que·ego. lUIlen e. o .eu!e oje estamos a 11011- Carloo, Lindembertr.

. «i~ 't9dClll os"Prefe1t08porpesa<la&' in- ~e1e de a.proximaÇli.o?El{)giCi a-t08. citar, Beé g~ se t!àtade solleitaçA,o, .·))iJ;tr1to~ral:, i,u..~it81 e }~rc1âl.s.· . '. dogovêrno do Sr. Getúlio, Vargas. porque devia. 6ereXlgêl1cia, visto tra- Jonaa COrreia. ~:

'".:. '.0 S1R;:EMB<>SA LJYA _ Es':' qUtl' jul&uei digJ1Cl6 ,de elogio, como tar.-se' de .um· direito; Pedlmos,ape- '.Rio de,Janelro:.: .,,,,,~ll.~. ~o:coín'V. 'Flx.',.Jnàs nA.o ê o'·caso 'do Estatuto da La.vour., de n~'. neutraUdade"'c ·impareialida4e, ',Amaral f.leJsoto;:,_

:.".f illlOque se-"e&t6fazendo'.P.ermita; ~; mas nunca. ·aceitlet conv,1tes Demitall\ os~noBBos·prefeltOs'. ie BIoo ~Ed.11krdo Duv1'Yier.,; .•;;._ ~n.t~~tI!on~o •. V'.J!lX,.~ que .eu: cónctua. dÓ Sr. Getulio Vargas para &eU cola- facciosos: démitam os nOBB08 pr~fei. , GB,!.tá110 JIoú1'~ .. ' -.

_. ,. JIOJá' d1epônho Q!P'enll8 de c1íilio' mi- ~órildól', qú-e mos' fez; ;V."Ex.· tenha. tos, se a regra..é afastar oB.~em~*tQI ", ",tor.(101le~.• .Jl\lob. ....... " ':'-" ... ' ....• " .. .' ilUi~Qo'com: a& pa~was.· , ",> de todos'os.Partidos. mas que Ile te~ .- ~~~:'~~' -' ...q 81'•.Arruda C4ma~a. _ Se 'd.tfi'. ' ' O "aR." BARJ30S~' LDIA., ,;-o.Eu. nba a, superJoridt\de ,de,. nOme~~J1\; BtliJ40 Tbloeo,: ' '. :", .. . , .

. ' • J!lCle -P. ~l:'1nnço entre. os Prefeit~ tIUn~m "àprovei· a~p,s : do .. S1'. Aga~. sub8t1t~çAo a êsses prefeito.a :parti:- Ml~t~~•.~, .',. ~~ente6. ao.s demais pal"tf~s'" 'mem,non Maglilllliell.. · ~e~toagora, dái'los.outros·q.uenlo· B~Jarn"·da"C1rU" .~ O"'.' ·.c'.. ::,. ,:a,o,.-P.: ~. ·.Do.veri~ic~remos~lIer·,m.ul~ i;é'vWI~~cias ,..cio;pB:!S~adp justUlcam..UDN, do Partido'J)emocrata-,Cristio, íMar:n~ô··-,·-t. .~lLnde 9 salelo a favor do parti- os' 6rros do presebte e Ile o respeito que nlo tenham 'qualque:r. " atitude J~ :Annandô .:;.", "o.~.Bit...;"., '. "" ' ~ ~oiístJturçAó .átual; ;que; ê·lI. Sarau-, partidária conheclda~' . '.' ' .. , :A~ba ~.,: .. ; .•" tie~'"~d L:tKA - Cht tia de.todos. nl.oAéve,ser,eXiB1do. ri- Agora, '~.o à Câmará;"" que 8&~ VidaJ-· .·-'··Jguen~"f~:i~~O: ~::ur~:r;' gOJC!l5Plentl!?, -'" '.. ' '.::.. modo. Jt~u~ci.&:de ~ êÍS8a, 'qu,e'~~m:~.· ~ ·Mteli84t?:~.'· '..- ." ..". .:~~.ü~ ,fe-Ie,r.amã ,~. estuda'li.~~ ..,2;,.!~· g;~~~s:~g:,ê "o~uêncio. c:on~I~~ t ellSe, ,e i~!?er!lpr,9 ,k'a- D1~:"~.;;",;;...:., ',,' ,.: ...• ",, ~ núm~ro '&lI.Perlor a quatrocm~ dV·~'ÊXi AAuelà-:époj:á·. '. buco e a VIolência?, (Nlfo apoia.czoa>. ~-".;';r..""'.-. ~.... '.... "." .... .'

p:est.AO·rtu.nf.dos em t6"mo' de nós. e.... ...-I .,,;.... A v11~.' ' """ : . ".' o "-,eu..... ,:"'.. '.'. '. ". , ilo)dllO,,·tel'etrtama êaae ele' roUa- . O: 81;. ;JoGo. ~leoJIJ8" . s : O. n_, Nio reeponsablUzo, nlio, ..ataeo o ~wlbeJm&'Xa.'.·, '.

, ,Jo "e'ontl:a o ato faccioso 'que' lelil1Qu. ciaa· do ~aasad9 ,~~~~v~,.até. a er1 Qeneral pennevl11: reixo~j.;"eJ:ltiça- ' ...to ~roISO:'_": . ~- .:.'." . " : ". . Conola:no'; dà Si)va,.J0.54. Gomes' de mes ~onstruosOl,. h!'Je. apenas II~ ,mOI. atm,-o lnterventOl',o homem QucA:rIe'Jm,ro. rJalho· . .'. f'· .'

.. GlV:elra'PIIe6()8 e ~n() V1tórlJio'da .ve·o.afl\~tamta1to.de.,a.\l.torid&:de~ f~ estA no,exerêfc1o de.uma. funçACl'd- . ,t1ar-anA~ .,.. ,.'. '.,' - ' ... Sfl!a~'fuoe1ori~ri<l6.da$eCr:~I\::di ei!s,~'·.' ',' ",' _: .,.',: vU·. Esta a n088a aÍ1Íude; tanto'mais ,~~,4e~:,. ""'., . ,~..,.,,,.' IiJeíUl'&nça,·,pC)t.l1a.verem 'cotillDarediOo .0 aR; ~ARBOSALDofA __ sei que quanto quero,' iá ale,...... declàraf 'que .' Or=i1~.~ .~ :" .' .'. . - '.

". "doJ.âconvençAo··do :P.~;.: ,D,·•.-<de."! e,rl_:B~err.Cls'.e~~~~~ende.!1do'.110S8oe 1\ guam1çAom~U~~ ·de.' ~ifê. '.tr'" B1óGiaMe,&;· • .d····~,·,,' '-" ..:,' ~r~~~se, m:a!s lIn1a vez, ~.lu~ correUB1C)n~rlos ele~ando-08 à dele- compos~ ,.de g~te.: 8~ria•.dignaj que "Guton !lD&'Jert.•. " ~:,,; ':- ::-,::' .

. ..~.tra.y,ada.contr& opar1iàO que.,e~· t~'a:·!J:el!luc.em Llmoe...o. ameaç.,m merece.t~o o nO:'J&o respeito, '~la sua' Broeblldo da.Boé.. ::. '.' "." '-r~ o8r·,-PrfSidente, da .RepUbl1ea.com a nlo.rea11~~ de e~el~lI:sel prg~e e por.,seu:. patr1~~o. :MIei: .•. })ama~:Rocb&..-",.. " ., .. ,. - -.'...:.",,~'" GilWrto Freyre - V. Ex,. queessasviolênc!a~:·t6da6 se' praU-.responsabillzo, aind~. por.ta1l!l·~'t08i . Gliêériô, A1'Vee••.'.:' .,

~_~eriu.~ qu&trocentos,e8tudan.~~ ca~ 'nA~ no reglDie.da" C~ns~tul~lo .0. Sr. ~esldeJ)te da .. Repúblfc&, eerto. ,<r.Ié~o. TeJlIelra. .". " -.' .. :.. riê~ do :51'. ~~on.~a7 d~ 10 ,de novembro. mas n~dade 18 ~omo.eatou de que S. Ex,atomarias: :'Pedro V~rcafi.. .', o'

" . OB"'~:""'&"'~;"~A .. ...;., ... 'Q ", de, setembro. Se pelos mes.mos· arguA. mdispeneAvelll' provoldênc1a.s. .... .' ,Ba)'8rd Llmã.'·, -., , ......~ .IJoW!l&ft. - ua. mentos vamos desrespel~ar a. CCl.ns~- ..' , . '., .' . . , 'Ir~ntos., cujasaB8inaturas. 0-0111- 'tuiçll.o de IS"de setembro; V: Ex.' há· &mos homens que .en.~aram08 08 'V7NõoDemocTdtfeG 11....·

" .' tem de. manifl!6'to lido na co~'Ven·de convlrcomigo" que esta Carta .o~o nossos deveres, que. Babemos seguir o . .. '.~ .do .P. S. D., . vaJema.1s nada. Está reduzida.a.que? nosso cam1nb~ de ,cabeça erguidao tr:.o..Amve"'~~';~" .•..;- '...... '., . o Sr. Gilberto- Fret/re. -:0. nobre Quais são sURsgarantias? .'," laçam o que quiserem em Pemam~ ~ "~lIU ....,.~ " ." .'"

; «&dor"&aõe,que. tenho ..e~ a-~ta.con·, O Sr • .Rui' Santos -,No Instante buco, -po~uetemos a nossa,·trajetó- , f'iauf: , '". ta a pala.vra de. 'I. Ex.. mas ~OR· em. que V. Ex." citar violências con- ria e, o nosso rumo, e iremos" pela Antónlo Correia.taIia de .ver. 08 .1lQJ111lS deSBes. qua· traindivfduos. ou .contra o texto da. nOSlla trajetória em busca de nosso ' Adelmwr :Rocha.'trocentos(!St~a.ntes que se-coloca- Constituição tÔda. a, Ca.mara estari rumo,. do· qual· nenhuma ,fOrç~ nos ,n,;;.. ......'J'am 11.0, lado ,do, Sr .. 14amemnon . 1" d v', a. d IIr P 'des\'1a1'â. As conseqUêneias poderll.c "-"'1&&"Jlagalnlíes. Nioacredito. l::r Depu-: ao a....oe· .' Ex.. , ,mas. emt re: ser atribuidasa q' .. Benf OarvaJbo.tlWlOl ,. 'i';/'"" feitos facciosos, .posltive.rnente não e .. ' .. ueM quer que ~Jat LeiO 8aDl;J)aio•... 0' Sr.' Rui SantDs.·';"'~ contra; .a, ferir a: Conlltltuição. • '~::oa~~ft~~ee"::m::'r~ p~: EdgUd de ;Ano••~riade'DemiK:ritoFilho. .'0 SR. BARBOSA LIMA ~ Não buna .da Cêmara, Jlo.ra mostrar que '~a.raLba:. ..

0, SR: B~ LIMA -Verá' protesto contra Do, demissão de ,.ele- se. encontra ,em perigO, que estA &en- JoAo Umlo. '.6noore Deptrtado o nome deSlles es- ~en~oa. partidáJ;i2s,. mas ,'exatamente do, ll'1'~deme.nte .slWlr1ficadaeniPer- ,"!Pernambll'lo:',',~~ell e terA dése ~nder à evJ· e~ntra. a. nomeac;ll.O d,e p:delt<'S, fac- nambuco,' a·Comtttulç4o· hl\ pouco Glloorto F'reJre." gc S;. GilbertOFreyre _ V EX a ~10So.S. Pel'mitom .. os nobres. ~puta~ outorgada.ao pov.o."Há, ev1dentemen;,.~lt=~Val~&~_está e.riganadq. 7lâo liãó' éstUllÍante . dos que. prossiga. pois desejo lêr à, .te.. llPla ·~~rmi' 'de govê1'1l0 quenAo '6eWPe:··~m!b1ulan()l\. .' : .... .,~. Câmaro.. .. . ..' .estê.,'lIendo.cumprida; uni" "imparc1a~' Henbaldo Vieira.•

.0 SR. 'BABBOSA LIMA --:. .Silo '(Trocam-Be veemente8 aJ'Grtu. Udade. queestâ~endofa~.ada:· e o .Bahia: "" .· 'estuelan,fa ~Aodignos 'como eis que O Sr.' PresIdente. ltl2endci SÓQ; ~ue pedimos ao govêmo, (lOmo·a to- ManueLNovals•.

.~ ., ·tllJlOiam 'IT; Ex.-.' " . ". ' .. 08 timpanos"" recláma Clten!;áo). lloI!I autoridadeB, é a,neutralidade que Rafael CincurA, '. "OSr. GilberloF~yre ~ Gostarei .... ,... _. .. . tantôsefall\';~õ'quenA,oea~"~~dO ~-"lNeItor Duarte~· . "de ver. os. nomes. desSe.8 quatrocentos, Peço Ucença aos meus nobres cole~ conl1ecJda, em Pern~bueo," aos que Aliomar Baleeiro. . '.. 'e&tud&ntes antes de acreditar na in.gaspara .pro.sseguir, pois "j6~stl\ como nÓ8,i~tC) lutaram. no dia 2 J~o .Mendes" -' , .~açAo que deram a V. Ex.- •.' quase1r.ite1ramel1te esgotado opro.zo de .dezem))ro"pela,~tórla', ao PSI>; ~J!lIlPtrl.to·Sanio: '"': o 'SR.. B.AR.BOSA LIMA _ V. Ex.a de .que disPonho para falar, ' ,". (Multo bem:' tnufto 'bem,: Pal11Íai)... ...",fâOláudio. ., ," ~ Á .

l'll16& lista; , ' . ".' . Sr.Presldcnte,respondendo· ao O 'SR Pa.lmsf.DJllriE . . " . Distrito' J.i\ld&ral: .,.~,-, .'':,Q .S.r.'Gtlbérto Fr621re.;'" G06tarr.i aparte do meu ·1Justre co1egaSr.Ar- 'a hora de.ebda ~,"'-..A~ttl1nda JUI'&n4lr ·Pirell;···.... ·, "",

, ··m.IJl.to.de ~-l.ã;.E emallbO ·WitrV. rudlkCê.mara.<dese!o:deflnir,' 1\OIl8a ·,Va.1-.se -$iJar"~ .~~."". '. ;··2UO:·deJ4Mifo:'··,,-· <"~~.~~v.a~,s~~:t~~~:s:~~e'emf~ce,,~a ques~odo6·pre-. .(PaIlIa.,)· -:. ..,,~~&~~O Da. c'· =~1~·"-,. '. . ' .. ~:;""~.t»~o que àeompanhou tAMfo·,oao-.B:m~j:ulho.dêste.: ano,fomoll ao sr. .,C~' ma.is .' SCanho- 810 JIlaulo:,·, c:,,' ,"..•,~de ·a;ri)~O der.sr:,"Agamem-, EuriCO_~~Pf(t ~trae· ênt.reianio8:a''''.1 .:~:, ..' ;:,O::":';'~::.," .'; .... :.. :-::~ ;Lounnç~. '.: ';", .·,L .:. ,":: .. : .

.~·~Ae,i.eurna·lil!vel Dlo te. S." Ex'.,. UJn··~9Çumento,asa1nad(),.~: ......,.'Hon.6rio.~ 'o' .. ' .,.. . ~•••,., •••. - ••::.• :.:.•. '.•-.•:~.',.:' ......'1'''.W~.l1a.:''OII.CI.e.,pr.ote.sto·~ntraAS'todo. OS'.De.putPd.. oe ..peltence~téà. .' '&1) ".,JIerto:C:ÔDd.'.'·"'·.....•... , "'''.' .'.. . '~b...~~.'0.,\•.".,,,.,,.,,. ".:...;' ...,.'1.., ..•.• ,•... -" ••....~'_ inteiectua.1s"»enulm-'ParUdo 'Soei6l ~Demoér6ueo. 8eçio"df .... ' -;AlfCllD.O~'e" ....,' ..'"; ~""'~""''''~'';''''''~;'''';;::':'''':'.;',1:

i' ' • . . " ....- .' ' •. ~ .. ~, ."'-", ", •• ,~" ,,', --., ... - •. ,;.· ... ;.'.r·... ·.~~ .....~,', . ~

'", ,Santa Catarina: ,'.. J Qésar costs , \ Vai-se proceder à, 'Votação da ma- sa.dos na organização de suas Bolsa.!" '1'a.var,es:· d'Ama.rà~. .. SilviodeCam~ , itérla que' sea.chà sõbre a M,esa. . . de' Valorés, dentro das exigênda.s· le-

PartúW 7'l'Gbal~d'té:t' B~a:..~rq; Hor~io Lafer. . V§.o·s·er ou. não' considerados obJe- pis. com tempo capas de~ooereo,

Dist oo1to' ""'''eral'..' ',"'AlJ'O~~s··~pbadl~~·., ,: to de deliberação qu.a.+,ro projetos ' também, atenderas requisitos 'Indis-

.. ..."'" . ' .,........ ,. De acôrdocomo art. 167., do pens6.vels ao seu funcionamento.":Benjamin Fa.rah. ', Cardoso de Melo N.eto.l Regimento, são sucessívaménte 11- Sala dali sessões, 10 de" dezembroVa.rgas Neto. ' ,M3.'to Gr08SO:'" dos ejuIgados.' obJe,to' de d,elibe- de 1946; -Rogério Vieira,'';;'" HansOurgel do Am:u-al.M'artinlano Ara.újo.' raçio os ,s.eguin.te·, , JO'l"dan.· ,Segacl:aa Via.na, Paranâ' 'Ben1cio' Footene1e. Aoir : e:.úinarks; PROJETOS i:>i!loRETo~LEI No.ó 9,783,~ DEAntónio SUva., , . La.uro Lopes, N,o 212 ;;.. l~ .6 DE SETEMBRO DE,1S45

Minu Gerais: '.' Santa; Catarina: D~-""" . J',"_ ft:" I J:_ . ' tEzequiel Mend.. ' Adubai Silva. . P7"or~oga per seis meses o prazo llJ~e Svure a ....m ss....,par4 co a-810 Paulo: Rio Grande do 5L11: co~dklo às Socled4despor aç6es, çlJ.o em Bo18a,de aç6es 01" obrigtz-

Bomeu Fiori.Adroaldo Costa, com' sede no Brasil, para cumpri- ,ç6e8 ao portador. ,,::'Euzébio Rocha. ,: Bittencourt AzambuJa. mento das eZia'nclas do art. 1,°,. O PresWente da F.epúbUca; usando

pCJ1'tido CQmun.lIta 10 BrMiI : " .. Unido Demáii4tkG N.........."r ,'.' do DeC'l"eto-let 1&.0 O:7i3, rle 8 de da atribuição que lha confere o ar-" ., ' . . .-~"" setembro /te'l1M6.· ·tigo,180da Constituição, decreta:

Pernambuco: ,',. ·-Pará·: J t.i 113 Art. 1.° ~ As socledades por,ações,A,lcêdo Coutinho. ,. Agos.tinho Monteiro. . . U3 ça com sede no Brasil, ficam obrigadas,

Penteio ,Repu.bllCono·' 'Maranhio:, ' O Poder ü(lislativo decreta.: antes de entrar em funcionamento, aAlarico Pacheco. Art. 1,0 Fica prorrogado por seis requerer à'Bolsa de Valores ma.is··pró-

Mlnaa Geraia: . " " Piaúl: meses o prazo concedido às Sociedades xilna de sua. sede a cotação de ··suas:Elernardes Pilho. , José Cànd1do. . ,por aç6es, colJi.sede .no Brasil, para ações e obrigaç6es ao portador :(de-M6.rio Brant. ' Coelh'O Rodriguea. cumprimento das exigências constan'; bentures», . ..

Partido SoclGl' ProgrU4kUJ ceará; tes do art. 1,0 do Decreto-lei ri;o U83' 'Parágrafo único- As socieda.d-ea JABalúa: ' Fernandes Távora." ~e 8 de setempro' del~6, 1nclu1ndo~ organiza.dastêm o prazo de noventa

"l'eódulo A1buquerque. Paulo Sarasate.. se nesta prorrogaçAo o prazo atribul-(90) dias contados da publlcac;jÍo do -

Pft-oi ...,':.....''n~,4. ' Gentil Barreira"do às Sociedades j6. organizadas para presente Decreto~lei.para cumprir olU...... ..,.."J'V"....... Crltt.cio' Egberto Rodrlguel.. . cumprim'mto" das .citadas exigências. dispositivo dêste artigo.' .'

São Paulo: AlenearAraripe. " ·Art. 2.°Revogam~l!le as diSPOlliç6es Art. 2. 0 _ As socied,ades pór aç6esManuel Vitor. . " ," Rio Gránde do Norte: em contririo, "" deyerão, '. dentro de trl,nta (30) 'dias

" <. • JOIlé Augusto.' ., . contados do res,ectlvo arquivam!!nto,E311uerd4 ~cttic~' . Aluisio Alves.· JU&tfjict:tiva, enviar à Bolsa, de Valores onde"seus

Distrito F.éderal~ , Paralba: O Excelent1ssimo .S2nhcr.Presiden~ tltulos tiverem sido adlllitidos .tI;: co-X"rmes Lima (89) .: . Joli.oAgripiz:10.teda República, usa.ndo da atribui- taçâo. cópia autêntica de seus, relató~

• ,,".' ',' ..PUnio Lemos. çil.O que ,Ih:! conferia o art. 180 da r~os, e' balanços, .constltuição de.:suasDeixam de comparecer OI 'Se-' '".Ernàn1 ,Sâ~iro. , Co~t1tuiç1í.o então em vigor baixou diretorias e alterações, subseqü~ntes.e

nhOI\:lS: I· '" Fernando N6brega. a 6 de setembro do corrente ano ·0 De;' reform,as .oumodificaçôesestâtutariasSouza Leão~ . . :"o<ma.r Aqu1n~. ' ereto-Iein," 9.7&3,' dispondo sObre a P9rque,pe..Mal'em.... ". '" .Ferreira LimA. " .. ". " .pernam~uco.admi~ão, para cotil.çio· em Bolsa., de Art. 3. ~ - AinobservlD~1a dos dis-SlgefredoPache<:.o. '.' Lima. Canlca.nti. , aç~ cu ':l'··:gaçc.esao pa:rtador (de~" ,posltlvos.desteDecreto-lel ~ujelta os

, i... AlAgcss, béntlU'e~.i,. Emitidas pelas" Sociedades infratores à.. multa de C1'$ ..l.QOO,OOPartitlo soct41 DtmoercítKiO Mário GCÍn~5. J)or ·açÓC'S. com sede no' Brasil, f1~ em cada ca.so de reincidência .e im-

P&1'i~ '. . :Rui, Palm~ira. cando esta1>elecida. a obrigação de rc- po!tapelo MlnistéIio da Fazepda., porDuarte de ·OUveira., Sergipe: quererem, àntesdcentrarem em fun- prolUlstada Clmara Sindical de.:Cora

Maranhio: .' "I "" Leandro Maciel. cionarnento as' Socledad~s' dêsl!etipo, retores, deviqamente fupdamen~da..JOl!é Neiva.. ." ",' '.' .. 'Bahia.: ' , . ·a' cotação: de' suas'.'aç6es eobrig:l.>Ç5,;-s· ' Parágrafo un1co,- O produto' des-~:râ:' "Luis Viana.. , ao portador, à Bolsa. de V.alores mais, sas multas ..constituir' receita, 411.; Cl-

Moreira dIr,R<dla'i' '.' .\. 'Dantas JÚnicr.·. . próxima de 'suli. sede consoa.r.te· o dis_mara·.Sindlc9j que propuzer. a ,linpo-Frota GentiL' . _,!I" ,'0: Mina.sGer~is; positivo do lU't, l.O do citado decreto~ Sd1ÇAo da multa e.por ,ela será.cobra-

~~~fi~a::g:~'" ~ ','li ,. '. '~~:e::es~~~~ro. . k.iPelÓ p~~~~; ~;oéioreferldâ'· ~ÁrL 4.0:·~o.Miiiilitrodâ~,F4ienda

Rio Grande'.doNorte: ·....I\bn ·C.m...,.,a~'· artigo,as 'Scx:iediides, já organizadas expe:Urá, .instrt'tç6es para.a ·execuç~oValfr.ec1o Gurgel. l'"~l~,, ~. j#"'~,'.. ..•. dentro do pra2o,de',noyenta'· (90) cUns deste:Decre.to-le1., : . I: ~... .. ,"I

-Pernambuco:',:: ," .. :J.,oK::'i~%~dq! ., , :-. cor.'ta.dos dapublieaç~ do .aludidô Art. 5. ° -l1:ste D.ecreto-Iel .entra-Aiamemnon Kaga~icI.. , _Paulo, NOglleira';"" : decreto-lei (publicado no Diário OIf_ rá em. vigor" na data- de.. sua ,.pubU-.Jarbas ~i.ranhão.,.,'. ,MoraiS Aiulrade. :"~" cf4Z de.., 10. deae.tembro docorl'ente cação. " .... ' . .1.;. '

O~rc1no' P(lntC4. ".' . Rio (li'an.d~ do Su1:.' :. " .o~n~ ~ ~fp 1;.'-páglna. 12.5-85) j ft_ . Art. ,6. o - ~vogam~se as ·,d1spoal-OsvaldoLi~..·,: . Fl()r~'daCunha.> ." " ..'!=a.r,am. t?~rfe&d~Úf ao cl1111primento do·çõesemcontMrio..,. '. ','. :.'.Costa P6rto~ , ' ,'., ,'. ." .• _ .~. j,"" estabel~Iclo)~oa~. 1,.,ficandooMi~, Rio deo Janeiro, 6 de.setembno de~ea Lins. .... Partido' .Trabal1/.Útc& BrCllfleiro ", ~1stro~"r~zenda de' ex~d1r as ne::. 1946,. 125. da :ndependência e :56.° daPessoa Guerra;' ,... , ;"AÍnAzónas; J "ces~ll!os"Instruç6es, para a. eX~UÇioRePllbl1ea. ;-Eurlco G.Dutra.·-.,Gcu.

Alagcas:. . L ""lcl N' . .dom~ncip~ado d~~reto-lti <art. 4.°);' tão Vi~ia1a••· ..I

Kedeiros Neto.' . ' ,I" .. ~~hia~ ~'eA Es...os:s instruç6es- foram baixadas re-, ". .. .. _. i'" I.,

~;S;2:de Carvalho. Luis Lago. .: . ,. ~r::l<t~;e,l=e:~:~:8;:~~~::'o~~~g~~g 'a~ec~~v~o~:\:~~~~'::J.e1te',N"to. " , ..Rio de Jane11;o •. :. pelo vastoten;itório .naCional chega. Interno, opina no sentido de que sejaBahia:' .~be14U'dO Mata. ;.. ,. ,.ram.,ccmoe óbVio' Col)Si.derar, sem Julgado objeto de de11beraçAo' o:'pro-

Lauro de Freitas. .: Mims Gerais: tem·po sufic1er..tep:lrsllosatisfaçllo de jeto apresentado pelo'Sr. Rogérlo'NegreIros F!ldo. Leri Santos.. ",,, 'tól1a:& aaexigências -legais.' "'" Vieira, prorrogando, ~or 6· m~lIes, o

Luis Barreto. ;. ~Lo.Paulo. Nlo somos' contrário aoa benéflc06. Prro concedido lI,s sociel1ades, porEspírito SantQ: .' .~~.1~or:~ê1ra.' ef~i.tos d.a. lei, mas seria de· impertOS9.,ap eSlara cumrtmento' das ·exigên-

Ar! Viana. '.. Ri~ Grande do Sul: e neçeasifili justiça a prorroràçAo c as , ~ ;rt. 1. elo J:?ecreto-let nú-Eurico Sales. Artur P'1sch-tr. ,~é6&eà.prazos por mabsels meses,evi- ~ro ,88. de li de setembr~ deVieira de Rezende. ., .'., tando-se, assim, que as SaeledadAls por' .. ..Alvaro Castelo, pa:tirlo Republl4GM , ações. ~om 'sede no Brasil, inegàvel- . Em 10 de d~~mbro. d~ 1~,: -Asdrubal Soares. Maranhão': . mente sem .mais tempo para se' co- Honório Monte.ro. _. LIluro MOnte..

RIo de Janeiro: Lino' Machado. locarem dentro das eXigéneias 'impos- negro., - BUJlAlmefdG.. .Paulo Fernandes. Minas Gera!8: . t8ll pelo citado decreto-lei, se vissem N 02131946'Minas o..ra.ls: .:. .' , Jic1. Figueiredo.· sujeitas às sançõe& da mesma lei, cujo ' .': - ,. .Benedito Valndaree. . . Artur Bernarc1es. ' exato cumpr1mentose~possível aten- E.tabeZ4Ce ti. f0rm4.4e/fnitiIJ4JUtce11no !tub!Jwehelc. . Sã.o Paulo: der, dentro do novo prazo que propo-, ,de. validação élo8·cursOB feit(is pe-Bod.rIgues Seabra. Altlno Arantes. . mos conceder~1hea,no.decursodo qual, 108 t:lunos 4G8escol48su~uP~c1ro DU'tra;' .. ' "Partido ,Socl4l p,ogr""Ú". ,melhol' esclarecidas e orientadas, po~., livres, que juncf07UU'a1n 7IO·Pa".Blu Fortes, ck!rio t6das, grandes e pequenas ~ (Aucaçio li ° 59)Duque de Mesquita:., - Pari:· . ciedades. por ações,. rea·11zar osobje- '., '. . -

I I'Dlnb l_A '"~o '. • • tiV08 da lei. . . Considerando que o Presl.dente ci!---

arae ..-. eu... · ... .. .Deodoro ele Mendonça. . _:. . _~•.a:.. i . Repúbllea quando' em 1943 expe"luJoio Henrique. ',.'.,;.. I" C Ao a. a CU~JOlU'Crar. a nela e vemente· o Decret~lei n o J 114Jr. t' ..Cristiano, Machado;, ,. '.,' ". eM.:" ' mente, que poucas são as BG1au de • OI. U'" eve em. Y1sta.We1l1nston BraMiAo•.·. . ' stanlo Gomes. . ·Valores em funcionamento no terri aolucJonar definitivamente o proble..Joaquim LIbAn1o... . '.Joio A:c:\eodato. .. .~ tório nacional e· é ))em possivel que-o m·Co, °i'deD41n°d 'livrei '. '.JoaéA1kmim.. .~._ '. Rio Grande do Norte: '. ''', . em 'V'irios Eatadoa elas se venham si, 4ue ~ tftr~ o' q~e, .para tal·,fim, foiGuataV'O Capanema... CfJé Filho•. '. estabelecer, para melhor atender OI 1'0 't s u u pelo JJecreto-Iei mUne..Rodrigues Perelr.a. '. ...... PartidO LibertadOr . imperativo. da 1~1 em causa, pela, CU- 1l:a '1"1' de marçoJe l1M5. a Junta.<le1lo Machado. . '.' ..' .,' flculdade que ·muitu unidade. da J'4l_ ·co:r:J". com as a bU1ç6ea. que lhoOllnto Fonseca. lia~~~fmtío'1~o SUl: . 4eraçlo hio de ter em efetut4" ·a· co- OOMlderando que 'a J\IA~ _lat ,. "-LahyrToatll6" ' . a., ,_ ' taçl.o de auas ,aç6e1 e obriPÇÕel ao relularm.ente conat1tÚSd. téve "~~r~~CÍr~d~. . . OROU( 'DO, llIA. ~~or, cons1de~acIa a enorme' cUs. I'OIlClo a~ .91' de dezembro dô~:

....o Paulo'. :.l, ' o SR -..._...._ "\a' t d' aonlac... que lhel! lIA d., aepr.rar da corrente o .prar.o ....... f·.="--·-·Ig1JI ,.r_,..... - A e a 11\418 próxima. .. " ' '. C Miei d - -'j

... 'tt~ ~~~~. :Jfr~~c:~:~~:~~~r~lrAen~ :2..·."•.I~:~~~;~:;..od~:~ ..~~~~re-::·::o~~~~;ii:;::t~~;:,.. • ""':." • ~.~".. ••• ,'""I<,;••,.".":,- .... " ~ .. : .,~. ',o,.... -;'•• :-.'.~" ~;·,·•• \:~.f;..(.<' ':,"'~,',.. ;~:.~':;.' ,

,A Comissão .Execut.iva, c\unprindô

o disposto no art.' 167 do Regime':1toInterno, opina no sentido de ql1e Íl~jlljulgado objeto' de deliberação o projeto apresentado pelo Sr. AcurciaTorres, tornando extensivo aos Ofi•ciais de Justiça das Varas da Fazen.do. Pública. do; Distrito Federal o dis.posto no art. 35, § único do DecretoLei n.o 9.603, de 19 de a:;osto de1946. '

Em 10 - XII - 19te - Honório Mon.teiro,' - Lauro Montemgro,' - Hugcl::arneiro.

O SR. PR.ESIDENTE- Vou ouvir licaea sõbre dois requerimentos 'ou.versam igualmente.

Eis 06

"~asos de antigos alunos das escolas Faculdadea, cert.1iicado gináaial devi~ q1J&&e' naAl& \'Ú"ásobrecarregar 06 co-· livres de direito, medícína, farmácia, damente reconheeído pela Divl$io do rres públicos; ."· cdontologia e engenharía, que f,un- En.s1tio Secundârio, ou certificado cl.e O Congresso Nacional decreta:

cíonaram no País durante largo tem- vo.l1dação nos Colégios Pedro 11 e Art. 1.° O oficlal das Fôrças Arma-lPO .sem q.uaisquer embaraços. sob as equiparados, de ac6rdo com as Reso- das Que serviu no Teatro de Opera-'Vistas das autoridades do ens1tio; Iueões 1 e 2 da' Junta Espec~al. . ções ou tenha cumprido missões de

.'." Considerando que se assim. foi re- Parágrafo único. No caso de super- de patrulhamento de guerra em qual-lativamente a uns,' não tem sido com lotação de matricula e conseqüente- quer outro Teatro de Operações, dereferência, a outros, em número bas- mente falta de vagas n05 estabeleci- finidas pelo Minis,tério respectivo,tante elevado - alunos que não 10- mentos, os alunos matriculados de quando transferido para a reservagraram, até agora, regularizar sua acOrdo com o artigo 3.0 dêste decrete remunerada, será prêviamente pro-

, , sítueção idêntica à daqueles que, pod "t f i t movido ao pOsto Imedlato e com,devidamente autorizados. validaram . er..o rans er r-se pera ou ros es- 06 vencimentos integrais relativos'StlUS cursos. estando, por isso, regu- tabelecimentos, podendo ainda. os ma- ao mesmo.. desde que tenha maislarmente díplomados e exercendo li- triculados na -última série prestar de de 12 meses de efetivo serviço no PÔSto., I' t tividad uma só vez OS' exames das disciplinas Ar 2.vre e egannen e sua a e pro- ela série ou das quenão Cv,zrem sido t..O Os subtenentes, suboficiais e

· :fiSsional; . ·t dl"d i edi t Sargentos da F.E.B., F.A.B. e Ma-Considerando que, sendo duvidosos pres a as, conc u.n o m atamen e rinha de Ouerra que satisfaçam as

e, de regra, irregulares todos os eur- o curso, caso assim desejem, ficando condições de exigência do artigo 1.0,

sos livres, quaisquer que sejam os considerados os exames e estágios já gozarão i1as mesmas vantagens CCi1- JlEQUERI1\IEnT<lSinstitutos em que se rea.lizaram, .não feitos anteriormente. cedidas aos oficiais no dispositivo suo

'. é possível estabelecer distinções entre Art. 4.o Os .alunos que houverem pra. ..... Requeremos urgência para U'll\'CU581Ultais escolas para o efeito de se de- concluido os seus cursos, nas Facul- Pari\,grafo único. AqUêles que possui- e votação do projeto referente ao abo-

· elararem Idôneas umas e inidôneas dadesOficiais ou 01'iciallzadas, nos rem curso de Comandante de pelotão, no de vencimentos do funcionalismooutras; anos de 1944 e 1945. transferidos de seção ou especialidade equivaknt.e, se. eeíasses trabalhadoras <Natal del946) I

· . Considerando que o que pretendeu acOrdo com a Portaria M1tii.ster!al, rAO transferidos para. a reserva no n.O 97, 'de 1946.· expressa e manifestamente o legisla- n.o 201 de 1944, ficam autorizados, sem pôsto de 2.° Tenente, com os venci. sala das sessões, 9 de novembro de

dor, com o Decreto-lei n.o 5.545 e qualquer outra formalid·ade. à colaçl.<l mentos integrais déste PÔSto. 1946. - Edmundo Barreto Ptnto. -r. com a instituiçlo da Junta Especio.1, de grau e ~xpediçlio do diploma, uma Art. 3.0 Os militares Que estejam Pereira. da. Silva. - Getulio Moura.

foi a regularização, medianteval1dl1- vez que provem à S;cretaria dó Eeta- Incluídos no artigo 1.0 ou 2.0 e que, na - Campos Verllal, - Oscar Carneição, em têrmos, dos cursos irreg.ula.- belecimento possuírem curso secundá- datada publicação da. presente lei jl\ ro. - Benfc!o Fontenele. - Flore3

.::res de todos q.uantos foram alunos rio regular, ou validação de 8c6rdo tenham sido transferidos para a.reser- da Cunha. - EpUogo de Campos. de escolas livres;' . com as Resoluç6es 1 e 2 da J. Espe- va.remuneracla, gozariodlllluelas van. José Bonilácio. -. Hertba.ldoVieira.,Considerando, por isso, não ser pos- cial. tagen5, uma. vez que requeiram a retí- - Mota. Neto. -EucUdes FlllUeiredo.

,a1vel conceder-se a. uns e negar-se ficaçAo dessa transferência dentro do -Agrícola ele Barr03.- Jotio Men-· . a outros, quando todos 1110 Iguais e Art. 5.° AvaUdaçAo d~ curso, uma prazo de 90 dias..' de,.- Le40 Scmpcato. - EdfICr de

estio em igualdade de condiç6es, a vez feita, em têrm06. autor:r.arâ: 11) Art. t.OOs funcionários públicos que Arnulc. - Arrud4 C4m4ra. - Ant6-: fa.culdade de validar seus cursos e, a de curso completo: acol'iLÇAo de grau tenham .partlcipado das operaçOes. de nto Corrêc. - Areill Le40.- Ser.· (lonseqüentemente. regularizar a sua e a expediçAQ dó diploma; e b) a de Guerra acima reIeridaa, ao se apcsen- urdes Filho. - Hermes Lima. - Do-

aitua.ção; . . Cura0 incompleto; a matricula na sé- tarem, gozarão daa vantagens estabe- mI~ Velasco. - Jledetrm Neto. --' Oonsiderando que outro nllo foi o rie Imediata à que tenha sido vall- lecidás na presente Lei para as.Fórças Dolor de Andrcade. - Pedro Vergo,ra.,JlropósitodaJunta Especial,q,uando dada. Armadas'. - Jo,é Fon~es Bomero.fixou normas de orientael1o pelaRe- Art 5 ° Bc .I.. i"'Asolução n.' 18, ele li de novembro Art. 11.' R.e-v08am-se as disposlç6eSem contri.rlo.vogam-ae as ....poII Ç_E alQUllDI&tf'tO

: de 19415. homologada em. 30 cl&5se mês, em contr6.rl0. Requeremos preferência e urgência· pelo Ministro da Ec1ucaçAoe Saúde; . Saladas Sess6es, 9 de dezembro de Sala das &E:s6es, .em t dedeztmbro para a discursA0 e votação do projetcl". Conslde1'ando mais que a Junta re- 1946.- Jonas Corr.. de 19{6. -- Rui Almeid4. - La.uro n.o VI <.bono.· ao . funcionaI1smo) •· eolveu regularizar a aitua.çllo escolar (A luattll"''''40 e 08 Qnezos .que Montt1loegro. respectivo parecer da Comissio de Fi-

dos. antlios alunos da Escola de Di- . I ~ ..~ na""..l'eito de GolAs e Escola Supetior ele acomJlCZnham _.e JYf'oieto _40 A Comiss40 Executiva, cumprindo o _&8.

MecAnica' e Eletr1eidade de São Pali- publicado! posteriormente.) .. 4....osto no artigo 16'7 do o...mmento Rio•. sala d&8 Sesa6es, 10 de de-\oU01' ......D· JJembro de 1946. -- José Bonifácio • ...

lo, mll'ndando registrar seus· diplomll.S A Comissão Executiva. cump"'-doo Interno, opina no sentido de que seja Domingos Velasco. - Philippe B4lbI.:1ndependentemente de valldaçllo de nu julgado objeto de deliberaçio o pro- LI r ~ite "-'I ...~ Ccurso ou qualquer 1tivestlgaçAo na di!.p6stono art. 167 do Regimento In- Jeto apresentàdo pelo Sr. Rui Almeida, _. curgo..., •. - .,..ogo.... am·

· vida escolar pregressa. para o q.ue temo, opina no sentido de que seja concedendo vantagens a oficiais, sub- fJOB. - Pedroso Junior. - PltniG" aceitou um parecer ,pessoal; julgado objeto de deliber&ç§.o o projle- oficJals e sargentos daaFôrças Arma- Barreto. - Ruy Santos. ~-StUtos TtIa" Considerando ainda que nlo éH- to apresentado pelo Sr. Jonas Correia, das que serviram no teatro de opera- tl4re,. - Carlos· Pfnto.- Jos~ Vtl~•. 'Cito. nllo sendo Justo, adotarem·se estabelecendo a forma definitiva de ções ela Itália. rele. - Eruto Gaertner. - Munhot'. Boluç6es ·diferentes para casos iguai.~, valldação dos cursos feitos pelos alu- Em 10 de dezembro de 1946. _ Bo- da Rocha. - Antenor BOII«l. - Pe.. porque ê contra a norma constitu- nos das escolas superiores l:vres, que ftórlo. Monteiro. _ Lauro Montenegro. reira.d4 S/lua.. - Cllrla, Marig'uI14., c:ional e o imperativo de Justiça; funcionaram no país. _ Rui Alm.eid4. • - José Crispim. - C14udino Sil,,"._

.". 'Considerando que a valldaç!o de . Em 10 de dezembro d'ê 1946. - Bo- Abilio Fernandu. - Alcides StJbençtl•.:~ cursos é providência legal. dcs- ftórioMonteiro. _ Lauro lIftmtenegro. N.o 216 - 19t6 - ·.Agrfco14 de Barros. -- Bzequiel

tinada à. apuração regular de - Rui Almetda. Torna 63;tensivo IUlS Oliciais de Mendes. ....... Melo Braga. -.- AureliiulQ, capacidade. c1entifLcae de ha.bll1- •N.o 214-- 1946 Justiça das Varas de Fazend4 PÚ- Leite.

· ,; tação profissional. desd'e que realiza- bllctl o disposto 110 art.' 35, parcg. O SR. BARRETO PINTO (Pela Of"-.' .... da em têrmos: Disp6e sôbre transferência para I, único, do Dec.-lei n.o 960S, de dem) -- Cheguei neste momento ao

: ~ O Congresso Nacional decreta: a re.ervo. de oficiais expedici01&á~ 19-8-46. recipto. Desejava perguntar a V. Ex-; ..• '1' Art. 1.0 Todos os ant.!gos alunos de ~::ci":s~tleiros e dá outras 1JT'0'Vi- <Justiça 124) celência se posso encaminhar a vota-

escolas llvres de direito, medicina, far- . çAo do requerimento de urgência domá.cia, odontolog:ae engenharia, qu'~' (Segurança.n.o 22 - Finanças) O Congresso Nacional, decreta: qual sou autor."

':., requerenm no prazo da Portari~ Mi- . Considerando que a Nação BrasHei- Art. 1.0 _ Fica extensivo aos ofl. a~a:v:RlESIDElI."TE- V. Ex.a tem.nlsterial n.o 201, de 19 de abrll de ra contraiu divida. de honra. para com ciais de justiça das Varas da Filo- O L'!D B A ,",, "" ' :" ' '''' P......TTO <P:- 1944, cuja situação •não foi regulal'l- os expe<licionê.rlos que em além-mar zenda Públi<:a do Distrito Federal. o ""'I"" ~""' ..v,.,.., ara en"

zada pela Junta Especial, institulda lutaram pela digiúdade e sobrevivên~ disposto no art. 35 do Decreto-lei n.o f:,m~~~a'i:::~~"3g:,> h" :rnh:~I=~I' pelo decreto-lei n.o 7.401, d~ 1945, e cia de nossa civilização; 9.608 de 19-5-4e e SiU parâgrafo úni- tudo, menos para aquêles que mais(' cujo funcionamento cessarã.em 31 d'e· . co. .1 tê f d tid d

·/ .dezembro próximo, ficam autor:zados Considerando que tôdas s..s V1~rlas Pari\,grafo único _ A pre.sen~ lei se. m es orça o nosen O' e pr~a .validar os res ""ctivos c" os na democráticas decorreram, com.o con- Ó A'i ia! d J mover o progresso e o desenvolvimen-

"~ " aplica-se não s aO'" w c seus- to do Brasil' os servld r d ...~tacIconformidade das Resoluções da mes- seqüência, das vitórias .das .Nações tiça em atividade, mas tambem àque. '.' o es o...... o... ma Junta., homol.o"'a·das pplo So.·nhor p'nidas, e, pOltanto, de. nossas armas, 1 j d ad i aquêles que. lutam com d1ficulda.des~.. - .. b t ti d es c.u o pro~esso e aposent . or a que ·trabal"'~m pen""'am~n·-....'-."tro.da E'''u''''ç''o e Sau'de. ~raças ... ravura e..pa no sm.o e n06- .. i ..... ""'. "",.......Ul "' __ .. , i ã i é.ri não esteja d~.init val11ente ultimado.'. .Art. 2.o A validação de cursos com- wOS rm os expedlc on os, até 10 de dezembro de 1946. A 'maioria ocasional' de um 'Vot~

pletos, ou não. s6 poderá ser feita. em Considerando que a letra. b do arU- or.tem, na Comissão de Finanças, 19"Faculdades Oficiais, mediante guia d'e go 51 dos Elltatutos dos Mili,tares, Justittca.ção são os seus membros tendo-se ma..

autorização expedida plJa Re.pa.rt~ção aprovad'o pelo Decreto-lei n.o 9.686, de Pelo Decreto 5.691 de 12 de agOst.o nlfestado 6 contra "'é 4 a favor 1m-comp,ztente do Ministério da. Educa- 2 de setembro de 1946, concede, a de 1929, tem os oficiais de Justiça pediu, apenas por 7 voto. que o pro

-" 'ção, à vista do, processo individual transferência para a, reserva somente' das Varas da Fazenda Pública ~o jeto descesse aoplenánocom parecer'•. I'espectivo. aquêles que contem mais de 25 anos Distrito Federal, a percentagem de favorá.vel. E faço tal afirmll.t1vapor-'~" .. de efetivo serviço' . Uf. pela cobrança da Divida Ativa ..aa que MO se. poderia compreender que -.'···i Art. 3.0 Os alunos matriculados em . • .. \' ·no. .''4 o Sr. Souza Costa.' P....siden·- d" .C.....,. , 1 . Considerando ~ue J'.sse ..A ....TV> de ser União,' e .não· é justo que sendo êles •.., ~........944 nas Faculdades Oficiais ou Ofl- ." .""........ - tu"" i i missão. de F1nan".lls, que, honroa lhe

ciaI;zadas de acOráo com a, p.ermls_ viço deve ser ap cado de maneira es- os serven ..r os que ma.s concorrem seja quando Minbtro da. :Falllenda por.',' do contida no parágrafo 2.0 do arU- pecial para 011 expediclonárl06, com as para· a bOa arrecadação, deixem de várias vêzes. conce4eu abono I.OS ser- ,

10 90.° da Portaria Ministerial n.o.201, vantagens decorrentes da situa,9llo 1m.. ~;-os::f:J~~~~os com uma melhor ventuári08, negasse seu voto a estai, ou decretos-leis na. 6.273. de 14 de par que os mesmos de.t\frutam peran~ classe na Naçllo. .

,,··.. ,março de 1944, e 8.896 de 29 de. agOs- a HIstória do Brasil. credores que. sio Saladas &ss6es,8 de d~zembrode Pormulelo :requerimento de urBên-:c.;- to de 19{4, 11118 nãopuãeram .prosse-. de inovidávelmérito e insigne honra. UN6 - Acurcío Torres; ... RUJl SQn- ela por entender que a CAmata pode;;;d8Uir 08 seuseatudos, terão as 8uas ,por terem conco~do pv:ra .. defesa de tos: -'José Leomfl; - Baphllel Cin- conceder a medida e· ...provar o preJ,;.1 jmatrfculas revalidadas: paaaanão' a ~~=J.hllo nos .campo,sde bata1ha curá: - Nestor DlUJrte; - Pedro Jeto. pois o Tesouro nl10 vai ficar de; )fzfiqUentar normalmente. no ano le- .... . • . . Vergtlrll: - 8etICluzt Leite: - Peret- lapiclado nem 'O Bruil sofrer com bmi\.~~;.Uvo de 1947 as aulaa da. áêrle em que Oons1A:ler~o, fin&Jmen.te, que o n'd- rtl·cIt& 'Silua: ~ Gilberto, Fretlre: - mmples abono de Natal.r:r.'~ itlverem sido matrlculad·os. uma vez mero de- militares bene.flcla408 por estia Domingos yellllco: - .1101/ Rocha; - O Sr. 10.6 Bonilado - Meamo por.·!'J':'.':O-~fI_ ....eaél1tem.· A'secretaria de ta:a lei é rellLtiya.mente pequeno e,que. em cast~lo BrClflCO: - RegfaPacheco. . 41». Ie ~. li ccmeedir a \11''-

-" . .. .

'.

,)'l1Lll88. o Nali&l e o abono.perde a opor.;balh~dorell das emprêsas concesalonf.· . cadkkl. o âono em dezembro ao run- novo aumento de venclmetnos emtlJnldade. rías de serviços púbUc-"'l: 1!i\0' ~s tra- oiOB&ÜIIIDO, seus vencimentos. -:- salvo relação ao' nlvel a~Wl.I, devl.!a,

O SR. BARlRlETO PINTO - O ba.thadorea das .nOSS:lS indústrias e do se ~"toma<la_ outra medlda- vol· dentro.-da atual conJuntwa eco.aparte do nobre representante de Mi. comércio, homens que se entregam ao t.&fí. li. sltuaçao anterior. n6mlca, já seria justo ccgítar-cenas vem ao encontro das consldera- la~ordiárlo no intC't'i~.na~ fazendas O abono representa ccnsesuínte- dessa. medida, que todavia, oraeóes que estou espendendo deata .trí- e nas usínas.: 9.ssahriadosa'Jricollts e mente, um meio de passar de um .não pleiteamos:buna. S. Ex.·, também grande amigo camponêses; 'são CS fUl1cl~llá11'JS de ano para, outr~ t~azendo um pouco 7. A classe compreende e aceí-do tuneíonatísmo, é autor de outro nossas repartições públicas que se de conrorto pau esses lares, onde a .ta de bom grado as medidas derequerimento de urgência no sentido ach~m em situação penosa. E' a ccn- tome já. se apresenta; .trata-sede eçonom.ia preconizadas pelo oc-de que a C"'mo.ra "e' manifeste logo ü' I d I fi -... .;.. ..mlnorar um: pouco essasítuecão afll- vemo, porém, reconhece não lhe

.. c .. .scq snc a a n aeao, , aos m",o~, .Q" tíva dos funcionários brasileiros Não ,"" .....~~~râoo E~~d~o ed1.a~~:s~OStr::~l~~: pagamento nas mãos nos :ugentarlcs, havia inconstitucionalidade na Íneãl. ~~~~~rit~l'i~~i~~s;:C~~~~,deVl~';doras, as quais têm enriquecido os dos grandes magnatas "os lucros ex- da, pois não seria apl'imeira vez que, já hão sido tomadas provi.

d tracrdináric3. que 110S abalançaríamos a dar ao Go· dê i d t àpotentados que se esquecem os seus Os que vivem de rendas fixas vêem vêrno os melas pura atender aos nc as con ucen es crença deverdadeiros auxtllares. 1:1 I d que a situação do Tesouro Nacio..

Espero, portanto, que a Casa pratl- que {; custo C:a v . a se e eva ca a v~z ZE'\\'J funcionários. na; não é ainda c!as mais preca-qUe ato da mais .rigorosa justiça con- mais, s::m. que, com seus ver..cll11~r:- A~'5m dísso, porém, cabia verificar rias, _como, por exemplo, a su-

. id tos e saláríos, possam alcanear .al e...,· se, no momento estamos ou não em P d I ô ôcedendo a urgência para em segu a vação: vêem 05 preços. elos gêneros de condições financeiras para atender E~et~Sa~~di~ári~l?, sto s bre Lucrosaprovar, como vai fazer, o projeto primeira necessídadeaumencar dia a aos pesadíssimos encargos que acar-c:e abono aos funcionárias tW Estado. día, A ~Ituação é tão alarmante, que retará o pagamentn dêsse abono ao 8. O runctcnõrto médio, atual-( ~'UI·to beln' -nulto beln·)", f i mente considerado como talo que"... , ' . os pr6prlos Mlnlstros de Estado,. em .unc onallsmo. Antes, porém, de p~. ...O SR. PEREIRA DA SILVA - Se· C ti" percebe mais ou menos Cr$... ;nh· or Presidente. pergunto a V. Ex.n mensagem enviada a esta asa e pu- sar a s encargos e 0:5 sacríjícíos que 1.500,00, mensais, casado e com

. bhcada no "Diário do C:ngresso" de advíríam para o exercícío de 1947 '. ise posso encaminhar o requerímentc 21 de .novembro do corrente, pleitea- ~recisamos veltar os olhos para a rea~' ~~a o:ese~ua~~cini.i~:s,· a~ê~~~de urgência. V E n ram aumento, e·m cuja ex;>o:;içã·') de lídade, para a situação aflitiva dos na contingência de não poder tes-

O SR. PRESIDENTE - . x. motivos se lê o seguInte.· . funcionários e trabalhadores do -Bra- t j'só pode falar contra o requenmcnta. "A lei 284 de 28.10.36 fixou o sil, certos deque,concedldo o abono cre ~r o maior dia da Cristanda..De acôrdo com o Regime:lto, os re- padrão de vencimentos dos Mi. nos servIdores da União,. estaríamos P la -querímentos de urgência admitem um nístrosue Estado em X _ Cr$ abrindo caminho também para quan- . Mo~~e:':oZ°ir~i~~:~~~x~eo~d~:r~vf~orador pró e outro contra. V. Ex," 7.5CO,00,. conforme se vê das ta- tos trabalham-nas autarquias, nas em- C'l P'bll'val ecmbater o requerimento? betas anexas à r.eferid.a leI. Atua.l- prêsas concessionárias de serviços PÚ-.I c~~~iên~hsco:Scln~~t~as PJ~aV~~

O Sr. Pereira da SiZt;a - Não; premente; após os aumentos gerais blicos e ainda nas organizações parti- sas Exc~lênéfas no sentldoC'le sertendia defendê-lo, porque a concessão aos servídores públicos, concedi- ;u!arest , os quais deverão também cencedldoo esperado abono det'o abono é a aspIração de todo c dos pelos D:Jcretos-Ieis ns. 5.976, 0

0 . ar desse be~efic!o. Natal à classe ora representada,Brasil. de 10 de novembro de 1943, e 8.512 O exame, porem, da rearlr.lar.lo:. come. extenaívo aos servidores Aut.á~-

Em seguida, são apro!JlI!los, CIJ.tl: de 31 de dezembro. de 1945, os dizia, virá demcnstrar a sítuaçâo an- quices e aos Inativos e Pensioni&-iuntamente, os reqtlerime1lto.i de v:Jnclmentos do p3.drãoX estão gus!ioza dos sen'idcr~s púb'lcu; ci~ tas, sendo quedêstes últimos =~.urgêncla. . fixados em Cr$ 12.000,00". Unlao. be

O SR. PRESIDENTE - Tendo sidc ~Ials adiante: Tenho em mãos .memcr:al da Confe· ~~ja~~sp~m~o~~~s ae~r;:~~~~cc.ncedlda ur"êr.cia p2.1'a o nr.ojsto nú. "tsses enormes gastos, a.·grava· dtração des' Se·rvldorEs púb·'t"ot, c d.." ql ai como re" t e anexar a esta e::nosi":'io paramero 9.7. devo submetê-Ia a dlscussãc, dos com a atual elevação dos pre·· p.esen ant~s do P:1rtidc V ,~ ..

ã O'nl1.lnista na Ceml . j FI que assas Ex~lências possam".contece, por~m, como 1áanunciel. ços. n o podem ser cobertos pelos '.. ssao ·e nanças. aquilatar da situação das m~;g..que o parecer da Comlll:lo ainda não . vencimentos hodiernos. Evidente a;c permita ler aos colegas. q:Je1"fic mchegou à Mesa. Se o plenar~o deSEjar . que não se poderá atingir uma :l11 fe discutia a. matéria. eatravés de ~sproveito a oportunidade parrloconhecer o teor do parecer, c Sr. '?re. perteltacorrelação entre a .pro- q\!B se vê que há necessidade d" aUr.- apresentar a Vossas Excelên~i!t.s.idente da Cor.·l.ss"'o eV'.ntualm"nte gressão do custo de ,vida e a dos der o ,Congr.esso aos reclamos tão jus· te.>... ... 1& • á tos cleu·s fu cl ái' os .pro stes .... mais e!evada ~on-'poder' ellclarecê.lo s6bre o cmte1ído. sal rios, mas. parece conveniente D'. -'. n on r cs. slderação. _ Jos'< .Mascar /•.•um aumento relativo dos venci- ~z o documento: " ~' ..de» mesmo, que, como Ja diase. é con· mentos dos' Ministros de Estado, .0 Movimento Unifi{lad'Jr rios Sampaio, Presidente.trárl0 ao prc·joto. . C!ervidorl: F·b" ~ Exmes. Senhor.es Dirlg-entes do

1.• discussão do. projelo 11.0 9'l, a fim de coloo6.·los em nivel com- .. . s U '~OS, cocied.l'l~ cl- M. U. S. P. Cumil1'imentos:Ü 1'946, dispondo sôbre u'n aoono pativel coma alta função que vil reglstraC!a. sob n.O 2.281. de "Em 19~5 as pensionist2.s do Te-"-·NatIJl (em ·"rt....._·,,'. l'rg,!M.~ exercem, ao par de ressalvar·o ac6rdo com o Decreto !l.0 ~.857,àe sour N i I vi'C"::. •. ) ." "'"' ""OI • _'o principio da proporcionalidade dos 9·11·39 (D. O. de 29.2.4~) /re. o ac 011ll uvas e filhos dosI. precentando I d funcionários clvisela União f(l_

O ~R. PRESIDENTE _ En·r~·.~Ir. venc:mentos, de ac6rdo com· a • • o anse o emHbares ram inclul>!~", ·be·m' como o·s'lna-- • .. - hierarquia funcional". d~ servidores Públlcos1e todo o .......dJ5cusslo o projeto. Quer dizer, portanto, que até os pais em fI1c~da proposta de abono tlvos em os movimentos dos fun-. Tem a palavra o Sr. Carlos Mn· Ministros de Estado sentem ascon. de Natal formulado pOr .ilustre donárlos públicos a fim de COntOrigheUa" seqüências dos vencimentos baixos membro da Bancada Trah>lU1Ista aquêles terem também uma ma.-~°s~~' p~~e,M:::~G~~~J~~, ?u~cr;n~~~~ ahol~~'::ft: avl~:s g: :':~i~Wl' a V~ssas Excelhcias .~ \ j~;~~OjU~~is~~e~~&, s~o~~~~~::ViV08 debates travaram·se r.a C:mis. rendllS fixas. 1. - Tornar.se desn~c\;sil':lc dei espetacular carestíIJ da vida . .sio de Finanças em tórtio d., pl'ojeto Na Comissão .de Finanças votou.se . encsrEc·er a situaçio em qt:.~ se Efetivamente fomos contempllJ.-n..o97, que trata do' :l.bo!1ode 1;:1tlll moratória para os pecuaristas muito 'encontra atualmente a. grande dos, muito·embora com uma mi-a ser concedido a06 servidores clr. justa, porque êles também atl'àvessam par~ela da classe média l)rasl:eir? g~lhas: pois para algumas qUe.UnlAo, civis e mUltares, e UI fu.'1cio- uma situação diflcil; votou.se uma re.Pbre~ntada· . pelo fun:ioll..lisrl'lc recebiam· cinco, dez, vinte e ··trln-nirlos das autarquias. anistia fiscal para os que devem até pu lioo,. face ao elevado Ilusto de ta cruzeiros mensais 200% par.-

O referido ·l)rcjetoe~tá v:;.sal1o nos três~ mil cruzeiros, sintoma, portanto, \'lldla, fN)rquanto isso ressakl aos . saram a receber ..quinze. vlnt~,

&eiulntes term06: de que a própria e douta Comissão o \OS de todos; . quarenta.. e. sessenta! I! Umas mi·de Finanças reccnhece .que no Brasil b 2. - Em apol odess:l::sserçào salhas humilh:mtes lI! Enfim ·nãl)

"Art. 1.° A todo 'e"Vid~rdo Es· ha uma situação de compressio e asta dizer apenas que t! mé:1ill havendo outro remédio a con!o>r-two, clvil oumllttur, seja qual dificuldade para os que se empregam do funcionalismo perc~be atual. ma;ão s~ impõe. . . .fOr. a sua categoria ou designação. nas ativid!\des produtoras, para os mente menos de C11 1.50000 meu. Agora são virias grupos de fun-desde que perceba C!o:! cofres pú· que trabalham. E' necessirlo aten- sails, que os seus venciment,;~ são clonários públicos que se agitam'bUcos. será pago, até o dia 20 der, pelo menos com medidas proVi- ex guos, tanto assim que ') Exce. pl~ltesndo o abono do Natal. ado mês dedezem!)ro dI) c.:n'rente sórias,a. essa sltuaçio' terrivelque lentisslmos senhores Min.l3trc.~ de .exemplo do de 1945 decretado pe-R!!'), um mês de venci.mento ou re. todos enfrentam em seus lares. . Estado ora pleiteiam !1. ~eestrutu. 10 Presidente José Linhares. abo-munerllção. sem quaiq'ler·descon. se.assim é, niose poderia com- ração de seus carg()S :lo·pa'l.·â-) X no justo, justlsslmo .para aqueleste-. sob o titulo de ..Abon" de preender eos servidores do Estado (Cr$ 12.000,00) para o p:ldrãú cujos vencimentos certos não per.Netal". nAo compreendem, no Brasil _ que Z·2 (Cr$ 15.. 000,00); mitem um melhor dia, no maior. Parigrafo único. O direito a o Congresso, no momento, nl.o es. 3. - O abono .de Natal cünct'.dia do ano -o da Crl,standade ..ê~e abono será ~xten5ivo acs ser. tivesse disposto a conceder ao Govêr- ~doê aos servidores Pdbli >IS pelo Lamentando. profundamente

·vidores de autarquias ou emprêaas no autorização para pagar êsae abono v rno do Dr. JOBéLinha·res em (caso não' estejamos em erro) ni!»administradas pela Untlio. de Natal. ·E' bem verdade que sê ar. :rs l teve em vista a dlspaddade ter sido incluido nGs~s grupoi

Art. 2.° Pica o ,;ovêrno allto. gumentou a respeito da inconstitucio~ o n vel de vida. de então com os que ora se movimentam as pan-rlzado a. abrir o necassâ.·lo cré. nalldade do ..projeto. Foi o ilustre vencimentos da época e não deixou sionistas do· Tesouro Nacinnaldito para as despellls decorrentes Deputado AUomar Baleeiro, digno re- dIe ntdarcar indubitàvelmente o ini. Viúvas e filhas' elos seus ex-cr.le-desta leI." presentante da U.D.N. nesta Casa, c o e uma prática salutar ·ao es· gas falecidos, senhoras idoaese

Srs. DeputadOll, teve a Coml.s~ d3 quem. mais se bateu, dentro da Co- timulo da numerosa. claase. cujoa algumas enfermas que .merecem1l'lnança~ deprcnuncutMse s6bre os missão de Finanças para' demonstrar interêsses pa.trocinamos;. . ; carinho, tomamos a deUberaçiotérmos do projeto e o fêz. por maioria, a ~constitucionaUdade do projeto 97. .4.- Obllerva-u, ainda, qUe odesoUcitar .ao.M. ~U. S. P. perdando parecer contrAfi:>. Por certo qlte. E .certo, porém, que· S.a Ex.a la- a umento de vencim~ntos há quasi dt!legaçlo t6citas. das· mesma a')(!eagora ao plen'rio cabe decidir elo nlé. borava em equlvovo. S.Ex. defendia um ano concedido, .Infe1i2:nente llar para ,quealguem por nós"' fêrito ela questlo . uma tese - é claro que com brilhan.- nl.o atingiu o fim colimado Visto nteresse.

08 ..servidcres· da União, no Brasll tlsmo - mas sem fundamento .al·. que o lncareclment4 dasuttil:fades . No movimento de 1945 tivemOlinteiro estio de olhosvolt!\dos 'pára gwn, pOrque a Constttuiçl.o deter· coi·nt.tnuouem sua marcha verti. como nosaa Líder" dona· .. L.\ciil~a

"A_;" I .. . JIlina que a iniciativa das leis cabe i nosa:' ... ..' Soares de P'rtitasTati. a cujoo .~.ea~ Nac onal. l'vluito .argu~ exclusivamente ao Presidente daRe- 5. Por outro 1acIo, a Conatl.tUl. trabalhotitAnlco .. devemos· e!Bme.n:to se expendeu contra.' êss~ pe. púbUca quando se tratar de 'CriGlIclo çl.o, por vós em boa hora decreta. grande parte a v1~la da noslllldieto, feito para atender a08f\lnclq~de'~ovoacargoa ou· CIumento df wn- - . ·da, alude •. hlp6teaecla modUi~ causa:; porém, nio .sabendo. o.en-

\ ·n'rloa, que estio realmente atraves· cimentos. Quando'se proo~~dar um .catlo (Ie·venclDlentoe dos luncto.·, . dhel"êçod~uela senhora, e; tendI)·.aDdo~ituaçio dUlcil, em. r:o~eqQ6n· ab,onoao· funcionaliaDio,nIci.seeati;~· nií'1os'~aempreque, 8e·at~raro . oje cl611cla pela"' imprenia d&.~Iu·. .dtoda·Cri.. seecd~c)m.\t·.co.nn.JAne!!~...tem .ef

tetlva

tme~te, ..aumentando"veac.\men· .. ' ....:DOde.r. ·&CI.uia.IUVo...··da.. ·.moect.a.. ,(a"to v\*â .reUI1i_O;6s.l'i,ao '. h~s" a.... 49: 08 nOl. -- emOl.. ~.o .OI' ra•. os: rata-se·de. rratlficatlo;.acna- .111>; ,', : ' . :.;. ' Irl ·N\r ·moUv."I· JDd nde·n ...

• ' :. : .'. ~ ,,, -. ... .. ,';'. " '/ '":: ..,... c.tmo··&OII. \'ebc1Dtentoi~ .'Utulo·tra··_.I~. .., •.' :OOillll..titDcle .., ,~. -lo, .f"~' ..'.' í:. "O '.PY .:, ..•. ,.,. ..... ....-

.. \;·(..).NIo·;tG1,rev4âQ-.i-·ora'lior;··.· ·:tclriO·.·~'o:6:'Ieiõ"""".io ":..--...;'.:ra·ó·:"IN&~;"""~··"~'!ó...: ~_,.:::: ~_.'.".;.~~.'r·,".l!.t.::.,.,_.n.._~o.'.:~pOPQ...d....,••.=.. ::.'.:., ••...•. ;." ,' ; ,., ; .o ~..__e , .•"""'_' ,~ .. ~, ..~.~'r.~JlOlIll. ':5.. ....- _OI _ ..\

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1610 Quirtc.-feitã l'

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DIARIO DO·CONCm::SSO NACIONAL Oezembro ,de 1SJ4b

· desta vir ralar aos dirigentes do mais enérgica e. nlo.com~ pretende O Sr. José Bonifáclo.- São exa- O Sr. J08é Bonifácfo - Sinto mui •.... ,K. U. S. P. que nosin.c:lua no o Exmo. Sr. Ministro ela. F3.Z'mda, tamente os que não têm outras pes- to divergir da opinião do Sr. Depu''J)edido AO Congresso Nacional 50- eliminando o impÓlltode renda adi- sibilldades de ganhar mais, senllo taào Toledo Piza. , ),IllS a Comis.sAc

licitando num gesto de solldarle- eíonal, precisamente o que i,ncide nos os próprios vencimentos mensais. de Finanças pedindo ln!ormaçOes ac.' dade humana. o abono do Natal. lucros elttrlloord1nArios. O SR. OuIiGEL DO AMARAL _ Govêmo, e não as recebendo. ee de-

Só Jesus com o seu grande co- Adotando-se comollnha mestra a A ad V E .. te cídíu sem elas, resolveu de plano •• ",.~o po"er'< recompensar • to- ..A gr eço a. x. seu apar ,que O aR GURGEL DO A '.... A"'AL.......- ... ~ .. necessidade de se ellm~nar o imjlUsto vem em favor de minha tese, da boa' ~ -aos que pratícam a caridade. de COl'lSIUJ\O e ue se estabelecer meios tese esposada por todos os Deputados, De plano, perfeitamente. Agradeço

I"C Agradecendo tudo o que. por para' que a produçio seja organizada nesta.. Casa, que verdadeiramente re- o aparte de V. 'Ex.· que vem ilustrar· nós fizerem rogamos tOdas, as 'lU d te Ir t ml.nha tese. Com efeito, pelo que.: beneãos de Deus. PelasPenslo- edlstrlbuida, poss.b tan o-se a represen m o povo e que am reso - S. Ex. a, o nobre Deputado Tole"o

i na1 fonno., agrária para. aumentar a rcnd:t ver IlCUS problemas. ..· nístas do Tesouro Nac o . .- I Pretendeu-se que .o projeto' por Piza acabou de deixar evidente. hou-

M ..:. L 1.. F i R nacional,teremos, entao, me os P'l-ra j"'. t <I 1ai... u..... erre ra, - OS,l ampliar a receita do orç.amento e mim apresentado era. ínconstítucío- ve LUtiamen o e p ano, sem maioresLeocadi4 Martins. - .4.114 Miran- . nal. Ale"'ava-se #.:J.e. importava em informes. Sendo asslm, a Comissãoda. . cevionttarramOoism.passe em Q:ue ora nos en- aumento"'de, vencimentos e, como tal, de Finanças não deveria ter-se pro-

C tit i ~ d R 'bli nunclado, negando de . logo aos mo-Sr. Presidente, nada mais é pzeclso Em nome do PartJdo Comun:sta, es- a. ons u çao a epu ca expres- destosservidores do Brasll a justiÇlladiantar, a fim de demonstrae que a pero que os Brs. D~put.ados, medí- samente dispunha que a competência que S. .... .• recenneee no Çinal de•.• - d rvi" fe<! ra1s é d it ,,- "seria do Executivo. A Comissão de A:o" ~ •....tuaçao os se ..ores e e tando sêriamente na li uaç....., conce- Constitul..Aoe JusU...., '61""l!.0 técnico seu aparte.toado angustiosa. derão seus votos ao abOno de Natal, ..... .....'" O Sr. TolecroPiz~ -V. E."t. a co-

Um capitão do ExércLto ganhando evitando, dessarte, r,Esponsabllidade desta Casa. em tais assuntos, decidiu nhece a situ""i!.o de nosso Tesouro?ê d C... 4 00000 A - AA' porém. por unanimid&.de, que o pro- .....c reli. e ." . , ' por mes, nao da r2je~çAo deumllo m"",da que o jeto é, rigoro8al1lllPte ~onstltuclonal: O SR. GURGEL DO AMARAL -

pocle sustentar a famll:a, nem dar a Brasil inteiro aguarda, para que, C1~- 1m S Pr id te 'Ri bs Conheço-a tio bem como V. Ex.',mt:!ba o confórto mdispensávd. dlan- pois. os próprios in1migos doCongre~" ~~UI,'q r. poe8d1aen ,o u co o - mas tenho' a dizer ao nobre colegate .das dUiculdades que at-ves""mos. nh .11_._ bono ~ " ""'" o ue se' opor a essa sen- f6 1 técní d 1.......... so não ve am...-... que o a tida aspiração de mUbares e mí- que a rmu a "'" co. e se reso verEnf1m, a crlse assoberba o pais Inteí- foi conc211ldo porque os Sn;. D~pu, lhares de brasileiros foi removido. I) assunto, precisamente, naquclal'o"e não seria preciso que eu eontí- tados não quiseram. (Muito bem; A Comissão de Finanças _ peço oplnil!.o exoressa .peto seu colega denuasse a1nsistir no assunto. muito bem. PGlmaJI.) vênia, para dizê-lo desta tribuna _ bancada, Sr. Aliomar Baleeiro, em

·0 ponto capital. a que se d'~veriam decidindo preliminarmente e de pia- entrevista de S.' Ex.a a um jornalater os ilustres membros da. Comis- Durante 04UCll',0 do Sr. Car- 110. que não se devia conceder o abono do Rio de Janeiro, há pouco referida.do àe Finanças. Ilerlao de saber se 108' Marigh.el14 o Sr. Honórlo aos ~V1dõres da naetio. fê-lo sem 1t lamentivel, porém, que ~e Hus-o ,Govêrno tem ou não recursos para Monteiro, PTuidente, deiXa CI. ca- maior exame da matériá,_ porque se tre -Deputado, após apresen~ar uma.atender a ê.sse ·&bono. deirad4 presidhlcia, que é ocupa- sabe, e hã dados ~os neste IlCn- idéia, sem dúvida du mais Jntel1-

'Analisando O, problema, como foca- da pelo Sr. Lauro Montemgro, tido, da existência de um saldo,. na gentes para resolver o impasse. tenhallzel, e dla.nte da espantosa crise eco- 2.° StcreMno e 1I01Iamente "elo verba "Pessoal", de cêrca de 80. mina Comissão de Finanças procurado

. Jl6mlco-flnaooeira que o pais atraves- . Sr. 11onórfo Monteiro, Presiden- lhões de cruzeiros. criar owtáculos, levantanci.o a tese,l'essa. andaria mal avisado o Con- te. O Sr. 'Segadas Vitme _ O saldo da inconstitucionalidade do projet.o,aresao Nacional, a.provando o projeto, O sn. PRESIDENTE _ Tema pa. em relaçAo à V~l'ba "Peasoal" per- cuja Improcec!êncla saltll. l\, vista.que manda o Govêmo fazer o paga- lavra o Sr. Gurgel do Amaral. manente é superior a 100 mi1h6e.s de NAo eompreendo a 1)osição exata emmento dêste abOno? Porventura o O SR. GURGEL DO AMARAL _ cruzeiros. " que se .coloca S. Ex." que. vencido-déficit" orçamentário, que ai já estA, Sr. presidente, em boa hora rc~ol. "o SR. GtmGEL DO AUÁRAL - pelo parecer da ComissAo d~ Cons~.1lcar:a terrlV'E·lmente lI.gra.vado se se veu esta ca.sa conceder urgência pa- O aparte de V. Ex:" melbor esclare~e tulçio e Justiça, ainda llSsun· votou

ê be fi i ? A t é _._... minba. tese., EfetivlI.m(!nte. se já há contra a corw:essão<lo abono, maspagasse sse ne c o respos ara·discusslo do projete de IUIU&'" saldo tio elevado, p.....unto por "\te tenho certeza de que· a Caso. hi deJJegatlvo.. . autoria, que lloutor12a o abono de Na- _~_ -",. ""mpreendê 1"- e co.....reend d a

O que agra\'o. a situaçAo do pais tal aos serv1dores da t1n1Ao, nos mi- ...... se adotar aquela. pl'itlea ainda..... -....,......' en o· ,.do os lucrosextraordlnirios, é o f,ato, 11tares e funcionArios" autárquicOB. ontem pregado. pelo SI'. AUomarBale- aprovará o projeto delelapre!enta-

é ,~ciro em entrevista a um dosjorn!Ús do eJn favor dos servidores da. Naçlío.de .D1o se ter ainda, coraj06amente, Disse em boa hora,porque prec..,o desta Capital: ~:weda-se o abono <Muito bem: muito bem. Palmtu.)JÍ1'ocurado aumentar aproduçio e as que ésIles, bomens.que tanto concor· aos servidores da Na..&A e "rocure-se O SR. SEGADAS VIANA (') -l'endas nacionais., rem para a grandeza. ela nossa Pá- yav.. Sr President p uca. coisa precl o.se o GO\'êrno já se tivesse cercado tria, exercendo os ,seus misteres e impor tributo maior aos "lacras e:-' e, o ,sde ,homens de presti'" o popular, mo,_ vencendo ,ordena,dos verdadeiramente traordinários", ou se tue mais for- dizer em relação ao projeto que man

D' temente a renda. Não seria essa a da. conceder aos servidores públicosl'ecedores d30 confiança. púlll1ca e do lrri,s6rlos ante, a sltunçio de crise eco- soluçio para o assunto? sem dú- abono especial de um m!s, a ser pa-eônceito nacional. e procurasse,des- n6.rhi~ que o pais atravessa, tenham vida que sim. Nunca, . porém, SO em dezembro. _$A forma. estabelecer rodos para que um Natn.l de mais desfLf6go e. no re· permitir que brasileiros ,cuja s1- Antes de examinar, prbpriamente. oa nossa produção aumentasse -tcman- cesso de seus lares. lhes seja pOl!llivel, tuaçto· jA é tio angustiosá,· ainda ve- mérito do projeto. quero' dar meu dedo, inclus:ve, providências Para que cultuar o gr:mc1e dia da cristanda- jam essa situação agravar-se, em. se polmento, membro que sou' da Co~ terras aban4onada's e qucn10 ~~- de. lhe negando ulnbene!fcio momentà- mlssâo de FInanças, sObre os debatestio sendo aproveit:l.das,loeallzadas E decltlro não ser possivel deixar· ne!), que todos os demaistr3.balhado· aU travados acêrca do assunto.perto dos grandes centros d,~ consu- mos fora dêste beneficio os sentidores res <11) Brasil bão de ter. . Lam:mto que os nobres DeputadosI mo, fOssem uti11zadas por' aqueles que da União, porque todos os trabaUla- O abono de Natal e aspiração de eo~ponentes da .Comissão tenham

h as querem trabalhar. e se adotasse a dores.t consoante meu voto aprovado todo.s os servidores públicos é &-pi- sas;o tio longo tem~ discutindo se~ l'e!orma agrária, não se teria médo. pela unanimidade da Comissfo de raçAo dos militares, como é 'de_qu9.n- o proje~o era ou nAo eonstltúclonal,! agorn., de resolv.!r os problemas an- Constituição e Justiça, vio receber tos servem às autarquias, e eu pc- na análise de parecer· jA emitido pelot lustla.ntes do, nosso povo. também seu abono de Natai, corres· dia trazer para ê5te recinto, centenas órg~ para isso competente- Co-

. ' pondente a um mês devenc~mentos. 'e centenas, ml1hares mesmo de te- missao de Constituição e Justiça.i'_.·0 necessário,no caso, é verifi~ar a E essa afirmativa eu a faco, Sr. Pre- lagramas, rC(:ebidos pela bancada do O. Sr. Samuel Duarte - V. Exce..[maneira pela. qual daremos ao G<lvér- sJdente, porque -já, existe o ã>arecer Partido Trabalhista desde que' apre- lêncla permite um aparte? No seiol' no, no exerclcio .vin~~uro, os meios favorável do relator .do prújetona sentei o projeto de lei, ora em de:. da Comissão de Finanças, aurgiu re-I llaracobrir os "deflcts • mas cobri-los, Comissão de Legislaçao Social c. de bate. :s:.:ses telegramas, expressando querimento no sentido" da aucUência.l naprát:ca, C<lm medidas concretas. outro· passo. estou certo de que ne· a situaç!o de ap~rturas dc todos ~s- da Comissão de Constituição e Justo que nos cabe faz,r. porém, no nhum. dos Srs.· representantes nega- ses servidores da . Naçlo, traduzem tiça. a fim, de que se manifestasse!~. -111amento, é conce<1er-autorlzação ao rá seu veto a essa aspiração de todos um apêlo dirigido mais aOõ Senho· sóbre a constitucionalidade do projeL Govêmo para contratar o.peraçóes de os trabalhadores. " resDeputados. mais a esta Casa. do. to. Quer dizer que a de FinançasI crédito com o Banco do Brasil, com Não era- admlssfvel. portanto, que que mesmo. il. bancada do Partido aguardava o pronunciamento daquêleI a Caixa Econômica e as Il1stituições aos funcionários públlcos, aoS m111- Trabalhista Brasl1eiro.Tenho eerte- órgão a r,espeito da matéria. Mas,! '. de Previdência Socl~l. até e. impor- tares e aos funcionários autárquicos <:11. de que, uma ,'az demonstrada a como o parecer concluiu pela. cons-I: tAncia de 340 milhões de, cruzeiros, se furtasse o gôzo dêsse beneficio, absoluta constitucionalidade do ..pro- tituclonalldade .da medida., surgiram: que tanto Importllo o abono que deve· allâs dos mais le,sitimos, atendendo jeto: uma. vez que ,não existe argu- divergências, cujas razões não com-! ri ser pago aos servidores ela UniAo, à situação de penuria. em que se en- mento algumponderivel para se t'C- preendo, salvo se o autor do requeI'q~r civis querm1l1tares' e aosfun- contram todos aquel~s que, no Bra- cusar êsse abono: uma. vez pcsitiva:io rimento o fê! no pressuposto, de queL c:lonários 'das autarquiaS, qu.e tam. $11. vivem de sa1ir103 ou vencimentos Isto pela Comi5Sfi.o de Plnançn.s ao a ComissAo de Constltuiçâo e Justi-1::. bém devem sem contemplados com fixos... decidir de plano, sem maior Indaga- ça devia manifestar-se de acOrdo comi, • Mesma medida Efetivamente, MO ~ possível. Se- çA.o do as~unto: tenho certeza, rcp1.. seu ponto de vista pessoal.., .; . nhores Deputados,. 'que a política <lo to, de quc a Casa. dará. seu voto aO SR. SEGADASVIANA _ Multot "Assim, Srs. Deputados, com 11 me- Oovêrno se oriente no sentido de be- favorc1o projeto. ~ bem. Agradeço o aparte de V. hce-l dlda eonsubsta.nc1ac1a na (,menda que neficiar apel1a.S aqueles que j6. &lo bil- S' •Z' .. Piz P rmita. lêncJn. com o qual estou de inteirof'. apreaentam06 ao projet'O de abono - neflcJados pela fl)rtuna. reduzindo ou O r ... To e..o CI e me ac6rdo.'~'.Ss1nadO' em primeiro lugar, pelo fazendo, ceuar, como se ,projeta. a V. ,Ex.. a. ComiSsio de ll'lnan~ Manifestei-me Jla Comi5s60 de 1'1~',",',J),$P"utado Gur,let, do Am,aral, -con- impoaiçAo de"taxas s6bre (l8 lucros ex- n,1,0, r,ta,ol,V,eu d~~O', : l~~â~ naoças. dizendo qUetodoa, DóS" d,,e,n>·-tamos que ficará o Oovêmo autoriza- traord1nArlos, fuendo, como se cI1z te, como V. • eB nu~. tro' da Câmara, temos duaa compe-<,do a atender a uma medida inadii- queae _pretende fazer, aqu1siç6el de Pediu inform~s aI) ~~O't nACld . tências d1stintas· quan,d,o falem~[';'.". prfdiol ,de alto ,preço e lnsta1aç6es cheCanc11) estaa .... suas .......... ea u ou 'p' rt d 'mi·."Fr.:.\'~ e de itan,de nçcesaldade para to4os de Embaixadas de alto euato no es-, &8 posaibi114ades do Teaouroatr.vés a e e uma. co s_o permanente,~,',«lI founclonAr_osda 'Un1Ao. Eataremos traDlelro. e. acima de tuJio conce- OIltros elementos, de ordem particulnr estamos ad1~itoa à compeUl'Cia des~".,4*'Postos, nesta Cala. a encarara 81.. clendo uma anistia filcal moportuna., que· lhe foram trazidos: portanto,.: C0n:tssio, e, na q,ual1dadeclemem-

. ,;~,.tuaçio critica em que o pais, se,d~ba- PreellO f, .em dÚ~d&, tIaI1ea1', as OomiUio Dio resolveu a Cluestlo 1)01' ros o eonjunto" de DleDlbroada} te•..buacando.no ano vindouro,. tomarllOllal flnançu, D1o, parim, • cus. 11 mesma. E V. Ex,· lendo ovoto~'J=' .podemOl aqlll allrovll" 011'·i.med1dAa capazel, de cobrlrelD ,o "de- ta daqueles que. mala peI1ldCll encar. Ilio IÓ aubIcrlto PCl:'mJm, DW tam. ' os ,parecerudu comlls6eB.

;-;:.lao.it"• 'Uma delas' Jeli O de ..,ar BOI tIJn I6bre OI _bt08. justamente 1161ft']lelCl nobres C_ali AUomar BIltendf, &111m, que, teAclo·. Co- ~

,:I; -:G. · l ucrol em aorclizWiOl. fueDdo.~ olinodeatol aemdorea da NaçIo. os, Baleeiro e Bcricio Llfer,,erlo- que :l~~C0D8,I tuuf_te0'!,~IIIt19& ,eIe-::C COIIl que o Jmp6Ito direto .eJaDom&fUDCfÓl16l'tOl· pIlbUcol '01 miUtaM "eetetl..mente··deaejávUI101.muito .lU c1' memen " _ cODltl-.·':;\.~'.p1ie&r...noBraI11,pua' tUf' OI OI funcloDárlOl autArqu:"., ""CujOl .....veia ao. ·fanciOl1Ú'lOl,-,falell· ~~e. ~o -proJeto; retere. ao.~('lIUZ1atu·dA mdGltrJa. qu••ü.,ora: venclmeJ1to1· J'nIo;.lIIItana pata··•• 4~1be!jU8~'.· " ". . "~,, no, 21.0 l!everlamOl m&Lt. POJ4er',;:::t::sbag:: ~:~~':'d:'1or:: ::~ode~UII~~ maia Ime- .·Q~el:O d~Z:: ':rJv"f" 1110 C·). Mio "OI re\lllto Delo Q1'ador~'~." .

Quarta-feira 1\ DIARIO DO CONCREISO NI,CIONAt Dezembro de 1946 1611=== .

tempo;' lnvacUndà" esfera . 'de atrlbui-láclo }»Ta o R'O"êr'Íil{ brs:~l~lr~,:;~':E"á"c~,';orlant6,"~m face da mo- O sr.eânij)o.t"Vergal:'" 'renho eção de outro órgAo técnico" (Muito custo superior a cem milhões. d.e cru- rOS1da.de com que o govérno quer prazer de declarar a V. Ex.· que võ.·l)e'IIL.) zeirce?1 tre.nsmitlr as informações, de o Po- tareí a favor de todos ()S abones, quer

Acontece, Sr•.Presidente, que, d1s- Ee6a,. verda4e que precisa. ser der E."teeutivoflcar com a responsa- ao funcionalismo público, quer ao.!cutindo matéria pertinente à Comis. dita. Neg~l!e M funcionallsmo um bllld&de de conceder ou não o trabalhadores em geral. A nação temsão de Constituição e Justiça, leva· pequeno abono de NatBl e, noen· abono. ' . recursos e meíes para solucionar Gmos cêrca de hora e meia, e, depois tanto, se despende em um. pa.1á.cl0, O que a Oom!ssA.o ,deveria ter problema, já criando um adicional sõeLe termos debatido. amplamente, o talvez d'e5necess.ário, e em contribui- feito, era autorizar o Podol!1' Executivo bre as grandes fortunas no impôstaproblema sob o aspecto constitucional ções sei,ma de nossas obrigaçõeIll, a dar o abono, medilU1te operações que diz respeito à cause-moti», já. críto doutrinário. em cinco minutos decio muit06 e muitos mlihões de cruzei- de crédito, - el::clul::la. ll. emíssão ando um adicional ~bre os lucros exdimos, por seis votos contra quatro, res. . de pa,pel moeda, - que julgasse ne- traordínárícs, e, em últ1mocaso, at~ijue a comissão era contrária à. con- O Sr. Atoys1.o ele castro - V. cessãnas, inclusive com os Institutos emitindo uma soma. nova. Pergunto 8cessão do abono. . Ex.~, membro da Comitlsâo de Fl· e Caixas de A:posentaderl.!ls e Pen- V. Ex.~: se, nos dez anos transaetos,

Asaim. a Comissão não entrou nem nanças, sace que protesteí contra sões, . se fizeram emissões volumosas, parano exame do mérito do projeto de aquela. dtí.diva de ctuzent05 milhões de Ao surgir o projeto de a;b;)~o, atender muítasvêzes a ca.prichos pes-abono, nem no 'do substitutivo que eruzeíros, feita à UNRRA. ~esde logo também apareeeu a .clu- soais. por que não se faz, em úitimative a honra de apresentar. C SR. SEGADAS. VIANA - V. \.da sObre.a sua constituc!onalidade, análíse, uma nova emissão para sa.tis.

No se pode alegar, pois, li falta de Ex.~, recordo-me bem, protestou: e o ir..v~cand\l-~e o art. 67, § 2. , da. ocns- faer a grande parte do povo, necessí-recursos econômicos para atender a aparte, agora, vem corroborar o que t••UlÇ~O, q~e cUz: .. ta.da dêsse auxilio no momentobili.essa necessidade inadiável do funcio- estou l\.firm.a,tldo. N30 d:lvar!a;mos ~es~aIVBd& a. competêneíe, da. tõríco que atravesSBmcs?nallsmo público. porque, tendo. a Co- sacrlf1ca.r mais as finanças do Câmara. dos Deputa<los. do Se- O SR. CREPORY FRANCO - NAomissão de Finança.s solicitado, no dia País... nado e dos trlb::'"1ais foaderBis, no estou de acõrdo com V. Ex.' quanto.29. informações ao Poder Executivo, OSr, Aloisio ele Castro - MalU- que ccncerne ac~ respectívos ser- à' emíssão, Um abuso não justificoaté ontem não haviam chegado essas festei-me tlWlibém contra.. o abono, vi?CS, administrativos. compete outro. Tal emissão víría pesar s6brelníormações, A Comissão de Flnan- em defesa .dos cofres publicos. elo:cl~sivament.e ao Presidente da o próprio" funcionário público. Estou.ças decidiu realmente, de plano, de C SR. SEGADAS Vf.A!lA _/... R~~bl~a a in1~ll1;tiva. das .lelS de acõrdo, porém, em que a nação temàcôrdo com a convicção íntima da em b:lnefíeiode populaçoes estran- que cr am empregos em serviços recursos para paga.r o abono As-cliB.maioria de seus' membros, mas não de geíras quando as nossas popula."Õ~5. ex1stent~~. aumentam vencimentos oonlbiUdades das Calx° o e Ins't't t

lO • f . lo U ítam de ou molUficam no decurso de' . 1>0 • U OE·acOrdo com a informação sObre a o nosso unc na smo, necess ca.da. legislatura., Il. lei de fixaçw de Aposentadoria e Peru:ões. em "earealidade financeira do Pais. amparo. das fOrças armadas" de desviadas para a construção de ar.

O Sr. Samuel Duaí1e - A conati- Diz-se. ainda, S~. Presidente,. que . Mas e:stà. claro, clarl.ss1m.o, _ e a ranha-céus, poderiam sertmpr~dQ.ltucionalidade do projeto jâ havlil. si- os funcionários. pubUJccI j~ ha.viam Com!.!s!o de Justlça. assim. reccnhe- em empréstimo ao sovêrno, para. soldo. resolvido pelO órgAo competente sido aumentado:;, o ano passado. em ceu _ que abone não constitu1 ...·.~n.. vtr não só esta situação como A pre•.~ a ComissAo de Constitulçtloe Jus. seu vencimentos. Jl: v-erdaàe. FOra:n clmento· .Abono é. uma gra.tific"(!ll~ mêncía geral em que nos encontramOB.tlça. aumentados. mas depois de mínueío- é um agrlLdo, 310 as festas. E'O~qU~ Não sou partidário de emissões, por",

O SR. SEGADAS VIANA - Duas 80. astudo do Dep~nto A-dmi- é da. privativa' comopetênc1a. do· :!:xe- que represent9.m uma. burla, um crimefórmulas. fora de dúVida, deveriam nistra.tlvo doservtço .Públ1co COUl· cutivo, do Pres1d~te da ~pú,blica.. e nia serl\ com ~o ql!e iremo.s 1)en~.ser examinadas; não o foràm, porque provando estarem os \'cnclm-entos do é a inicillitlva de leis que aumentem ficlar o funcionãno publico. Aocon·a Com.issAo de Finanças decidiu. lnt. func1on1.rio mwto &baixo do custo venclmento$. trárl.o, - lriamos encareceraindec1a1mente, negar o .abono plelte&do. de vido.,e propo:1doo f6sllem é~s' Não va,mos' aumentu vencim:mtos. mais os gêneros, e elevar o nível gera; ,Uma delas era. a consubstânc!ada no reajustados em dezel1llbro de 1945. O EEtamos. portanto, à vontade pa:'a dos preços..projeto de meu ilustre colega de ban- qw:, entretantl>. ninguém poderá ne- ~ que, dentro da. ;Í1'Oit'l. da Com.. . Sr. Presidente, não havendo a Co.'cada, Sr. Deputado Ourgel do Ama. gar é que depois. de ~mbro de titwçA.o,· um feri· la de leve, pode- miMão de Finanças procurado contor•.ral. sugerindo a conceaaio do abono 1945 o cwto de vida subiu. aSSousta· mos conceder o llobono aosfun<lloná- nar ao clificuIda~eporv~ntura existen.correspondente a um mês de venci- doram~nte.O lÜ)()no de Natal ora ri03 p'Úlbllcos. te da parte do Tesouro enio bavendcment08 p·ara todos os funcionArias ci. p1el.t~ado viria apena.s mit1iar um E' tr1s~, Sr. Presidente, ter de o Qovêrnopresta.clo as 1nformaç~vis e militares e empregados de au- pouco das suas, imen,u dificuldades. declarar que no Brasll a clasSoe menos votarei pdo substitutivo doMlbre cole.tarquias. Pelo cálculo feito para o sr. Presid.ent.e, estou certo de que favorecida. é a do func1on~rio pú- gaSr. Segadl\S Viana, porque me pa.Orçamento de 1943•. a ImpartAncia os ilustres Representantea..do povo, bUco.· " . reee a maneira. mais 'razoável, mal!necessária à concessão dêSse auxülo 11ie8t& Casa, tendo contaeto direto Temos leis sociais que amplU'am equid08a de contemplar o funclon4.rloao funcionalismo atingiria a 345 mi- como povo eaeus ms.ndat6rlos, co- 08 trablillla.dores, Que protegemos públ1eo, de levar a êsse8 lares que 31ilhóes de cruzeiros. Então, apresente! nhecendo suas necessldades e .&eus operários, mCiS não temos, com o sentem o aproximar da 'miséria algumàComissio de Finanças _ essa a probl-emas, deE.ejam atendoera06 jr- mesmo ·rigor,. leis que prcteojam o confOl'to, alguma. alegria nesta. fest!.

" se g u n d a. fórmula _ substitutivo, tos anseios do funclenaUsmo. .:ar funi:ionalismol. - Vidade mundial em que todos procura.através do qual. procurava atender isso, apelo para os ilustres pares da Ao operário, ao trabalhador, ém08 e..<':Quecer as misérias da. vidauconcUções, inegavelmente. cUt1eeis CâmarlL dos Deputados no sentido permU1<1o o direito de greve; aofun- pllra um sorriso de alegria para.·uniem que se encont:ó1m as finanças pú~' ~aprovarem. em primel.ra cUs- cionârio,-não. . . ato de exultaçio, de otlmis~o. Se tobl1cas, mas segundo as quais. tam. oc.ssão. o projeto re1a.tivo ao. a\)ono, O aumento. <1os· vencimentos do dos a. isso tem direito nlo se pode'bém, não se deixava decepcionados Da Isso n40 tmll>~cl1rá que. posterior: funcionário vemr~cair 5Óbre a bolsa excluir 08 servidores da'Naçio. r umservidores públicos esoecialmente os mente, encontraremos fórm

l~ c~ do. próprio func1on4.rio mediante 1m- ato de justiça - mais que isto. -E.

pequenos servidores públ1cos partes de satisfazer à6 l1SP raçoes ~ postose.B~bretudo, meàis.nte emls- um a.tO de hamunidadel;'Assim propús se conc":i-' funciona.l1smo e aos pro1)}emas "'" s6es de ·PllIPCI moeM, que o. govêmo .' . . '.'

abono de oiltenta ar cent ~ um Tesouro. . ' faz, cUreta ou indiretamente ele- Eis porque conclto os nobres ceIe·estipêncUos aos s~idores gu~r.~c~~ C que não posso, poréln, aereditat vando o nível goerBl cios preçoS, 1m- gllo'l a apoiarem o sublltttuto do proj~be&5em até. dois mu eruzelro - ne,m cOD".:preender - e estou can· possibWtan4o quue a vida.' d~queles to e estou Cel'to. de. que. afastado .CIsais, e ce cinqüenta pc.r cen\om~~ vencido 'de que nã.o se ver1!icarâ. - que, com Ileus. masros.vencim,entos, fantasma da falta de recU1'S08,o.pe.que ganhassem mais' de dois' mil é que os S1'S. De1>utados. conhecen· do obr1gados-.a recorrer às 'f11a.ll e rlgo da emissão, unànlmemente dare~cruzeiros' desde 1ozo escla i do as llJg1'uras do povo. l1dandocam ao mer(la.do negro. IDos aquUo que o f,unC!ona.lismo pubU.a conce&ão dêase abonoes re1k que e funcionalismo, sabendo que o pe- E quando os preços cont~çam a co pleiteia como ato de inteira jusimportaria em despesa sUJ)~r a ~~~ queno servidor de nível inferior :lo subir, provocada. esta.. sabida. pela tiÇll.! (Muito bem; muito bem. Pal~mllhões de cruzeiros, n§.o sendo, d:ee. Cr$ 2.0DO,OOde satário passa tre· inflação, qua.I a atitude do ~ov~r:l0? mas.)tarte, neceE~ria.a .aJ:.ertrra de cré- mendas dificuldades, neguem ap6io Tabela OoSpreços, pretende?6r pelas Durante o discurso do Sr Cre'dito extraordinário.lÚo Só por exis. e a.provação ao projeto de abono es- à lei da oferta e da procura. Mas pof'1JFranco o Sr Lauro Jtontenê:tir, saIclo na dotaç!i.opara o pessoal peciall, em primeira discussão, nã.9 o tabelamento dá lugar aomerca:io ""0 2 o Secretário dei:ra a cade'perman,ente dos Ministérios cc>mo' permitindo ''lue novos estudos, suges. negro, e qu~m nAoquer morrt't'!ie ra 'da' presidência' q é . a&"ta!11bém saJdo do . bo d" , roes e emendas sejam a,pres-entad05 fúme, no Rio de Janeiro. é freguês 1 S· .' .ue Ocupsado, em lmportAn~ia ~~pe~:~ ~~: até a. última. cliscussão. (Muito bem; certo do~merflado n.egro. Deve.·-se-1a, ~c~-p~ési~a:::re~1% Blttencourt,:t',senta núlhões de cr\luiros. . muito bem. Pa.l~.) entreta.n,o"llmitaT os lucro~" impe- .' ,

O Sr. Crepory Franco.;.../O subst!- Dura.nte o disCU1'30. do Senhor dindo o enrlquectmen,to 1liClto dos C SR. PRESIDENTE -.Tem a pe.~ ..tutlvo de V.Ex.a é. realmente ri- Se ada8 Viana, o Sr. Hcmório mll.~a.ta.s da plutocrac1a. "lavra o Sr. Pereira da Silva. .zoivel. Crelo·que resolverá a 'd1fi- M~teiro.Presidtmte, àeiXa a :ri: doloroso, dizer que o funclona-C.SR. PEREm.'\DA Sn.VA - S1.~.culdade alegada. Seria. mesmo, o cadeira da presidêllci4, que é rio é ~ pál'Ja.. E, quando se tra.ta. PreSldente. esta. Casll está perfeita-caco{) de V. Ex,' l>eClir preferência ocupada pelo Sr. Lauro lIfonte- ~edar lhe un\POUCO

hde alegria, na. mente esclarecida sObre a matéria da,

para o substitutivo. Em v~z do pro. negro. 2.0 Secretário. peca e,,, QtuJe a umdanita·dadeist~.1.\ concessã.o. do abono pleiteado pelo

jeto .poderíamos vetar a. pre!erênci'a.' procura ..s e ar uma a cr ... e funcionalismo em geral do Bras1l. ,para o ~eu substitutivo. O. SR. FaESIDENTE -: Tem a esquecer as misérias dilloVicla. ele- E' uma causa ttacional. sem d\lvida;

O. palavra o Sr.· Crepory FIanco. VIlonÓ() o pensamentos. Deus, nega- porque nela estão envolvidas tOdas as

SR. SEGÂDAS VIANA - Bei C SR. ORiEPORY FRANCO se·lhe oa1»no sem m~s nem me- necessidades de uma. numerosa. elas-bem. 51'. Presidente, que Soe alegou, Sr. PreS'Ldente. tenho certEza de que nos. não ae procurando contornv'u se que, trabalhando pela graondeza Ciona Com1ssio de Plnl1nças. não im- nenhum dOoS Deputad<>s oU senado- !Utlculdaàes d<> T-esouro. . pais. coopera no sentido de a ad.mi.:portar a existência de saHio na .elo- r~ recusa.ré. O' abono ao func1onâ1'1o Ne'ga,-se-lhe o abono, .' quando OS nistração pública levar a. bomtênno ai..taçAo do pessoal em. existência de publico, poia temos " maior boa gnatos auntuá..-.ws .e a ec11f.ica:çlo de atividades. do Estado' .. .... ..... '..,saldo orçamentário, porque, na ver. vontade de auxiliar A cla8ae ma1S palácios a! estio a demonstrar para . . , . .,"d'ade. o àellctt q~ apresenta o Oro prejudicada entre os que .exercem on!le escorre, pan Onde allui amon- Devemos considerar que alguns Eil-'çamento é superior a dols bfli6es de atividade, ~dentro do Pala. Ri, po-tiW1a. 'de' emisaõea .que. J' ch~a. atados pauperrlmos já baixaram ato'cruzeiros.Pel'glmto, }>!)1'ém,Ms Sra.- rémj ameaça grave que. 1n!e11zmente, vinte b1116ea de cruzeiros•. ~lla.nto concedendo o'a.bano . de natal ao.aéu,D~putll.dos: ~ existe êsse· de/tctt oro a ComislliocLe Finanças não procurou no. 7IOtwe4ua:;;'rlche8 doineí'cado ne- funcionaUsmo e; .entre êlea,tenho a"çQmentAr!o. blWia, por outro 1140, ou nio p6de contornar.' Bef1ro-~"O, OI ·,aprovdtadorea.·de. . inna;çAo bOlU'a'de destacar o do Amazonas,qué'\:IDaprO!lOsta de Oêrca de. aesseata â situação financeira do pa1a, ao e~ de" wn momento para. outro, repreaento nesta CU... .Oonseqüente-'

.znUhlSea de cruzeiros, no mixfmo, pena0 d& emiaaAo, na faltr. ele .re-O ,tullCio~o: &1n4& nesta· quadra. mente;.nlo podeo CongreaaoNaclonilJ'00m0 se jU!ltiUea. entioL que um CUraos. ·do.Oovfmo .paraconcedet' do ano, tem Cie puaar como' um, pf,- fUgfr .aoimperatlvode a.tendel'··.\4ne-~PaiI, que··w.m. um do/.c1t • doia bi· maia um·m6&cl& M'J1(llmentoll a te>4oe na,convencldo ele Que D&Y1clt..nida ceaal4adedo .fW1c1onaUlmo " públlCQt,UGela. cruzeiroa,contrlbua . Iate OI flmAlion6rlOl 1NbUc0l. .", 1be-·6relervlido,.'ei1Io OI maaroa nacloDal.,,', .. ,. ". ."..',,)

'ano,aetmade au.'obrlpÇ6eI, com A OomiIslo,ao· queeatoll 1l)t.or-. M'c1meD.t.08., '. cujo 'Valor, CuJo.pód.e.r ..NIo6.precllo Ina1itlr. ,Doe. aflUID..ea"':ldUlentOll·· mi»l6ea de cruze1roapU'1 m14o, ~u .eec1ar«1men..toa.~.~ de..~\Ui&10i0.·.. cHID1Dul. 41&.'. ,.• a. _ _ toe...aqUi expen.didOl.,.mu.a 'Verdade 6S,...·'CHRRA,.,matllj adqwra 11m,.. VImo.... entNtul$o.~.~o. ~lDtl<l8,..~, ". que,·.H a;OOlD1lllO,dt..JlIIDanIlM.~L

,'~ ,;-~ ....~~-.,

'.

•deve ser o.taCi&.da;ilm fliC~' 'da;·1espon;i.'iJUé''1los usoberba toma.uÍ·ió\l'à:~êCter'artfiêú:~~~r:"~rí"i:i·éii~OnfJ~q~1r jd- no S(l~t1do .de que foslle r~~~ í .....' ..0[aab1l1dade que lhe pesa no sentido de ele verdadeira calamidade j)úbl~<:::. IUicativa. mconatHucionaUdade.equilibrar as finanças públlcas,tam- Há, de fato, uma feição de ~rio\l2 S'O' O Sr.Campo8 Vergal - Talvez Eu, que Já. me houveradefwao embém não deve ser' elogiada por ter ne- cíal que deve ser atendída-qua! sela R V. EXR. nãó esteja. bem avisado lavor da constitilcloilalldlde, julgllelsado o abono aos 'servidores públicos. determinada pelo assustador P!v\.t'P.o de quanto ao particular. Em époeo. há- de meu dever combater & opinião da

O Sr. SegaCÜls Viana - Tenho cer-' vida, que, dia a dia, cresce ~ torna bll, apresentarei emenda com um In- nobre Deputado e, a.póa a leitura. dot~a. de que, dentro de poucos mínu- hnllOssivel'aos menos afortuna'l,)s ad- císo lembrando êsse ponto. . texto constitucional e de llções de al-

,tos, esteremos, os representa:1tesdo qt:irlrsiql.:,~r os próprios ~êne::()~ de . O SR', MUNHOZ DE MELO - guns mestres do nosso Direito Adml~povo e ° funcionalismo, de, parabens, prfmeíra necessidade. Estabelecer êsse detnll1l'DO projete nistrativo, pude, ao que me pareceu.! porque, em harmonia de vistas, os Dai porque, sr , Presid",nte, não seria admitir a posslbllldade de que deixar, pelo menos no espirlto dama-

Deputados de tédas as correntes polí- C?mpr~nd? com? a precaríeda te 'ia alguém fÔS5Scexcluido, o que, a me.' iorla da Comi!!!!io de Finanças, a eerticas encontraram uma fórmula para s~tuaçao rínanceíra do Tesouro) Na· ver, é absurdo. teze. de que o proJeto não infPingiria

,atender aos anseies ao nmcsonaüamo. cíona; ~ssa sobrepor-se a ésse dever A medida é ampla e gera!. N'~ a Cal·ta Magna. Só por isso, talvez,O SR. PEREIRA I?A SILV~ - E' imperat.vo de acudir a um pnble:na comporta exclusões. tenha sido possível . estarmos a esta.

grande a minha alegria. aOOUVlr 11 de- premente, como é a sítuação de dlfi· O Sr Campos Vergal _ Muito hora distantes d'a discussão IlÓbre aclll.ração de V. Ex·., porque, vínda de euldades em que se encontra ? MSSIJ I\~a.decicio a. V.' Exa. constitucionalidade ou Incontítucíena;representante do povo nesta Casa, bem pevo. e em que se encontra, po·.: con-t O SR. MUNHOZ DE MELO _ lidade do projeto. Sentimos que ocompreendo como vai tocar ao coraçáo seqüencia,. o func1onallsmopu'J1i~v. E' o que penso, Sr. Presidente, e tI'!. plenário reconhece a consW,ucionallde todos quantos assistem esta sessao Mas, fellzIl1l:nte, já não n~ nee !~si· n110 a. honra de encaminhar à Mesa dade e POr isso mesmo, neste momenmemorável e esperam a nossa decísão, dad~ de mai<Jr ardor.nem de reousear aeme~cia a que me referi (Muito to, já se debate o 'mérito da pro])05i-Ievando-lhes êste motivo de contenta.. argumentos maisponderâveis para bem) . • ção,

mente que todos terão, sem dúvida, ao defEsa dopl"Jjeto, porque os lideres O aR ALorSIO DE CASTRO _ Sr. Presidente' acentuadas ESsasfestejarem o N9.tal, a data do nasci- l'::.rtidá.rios~ nesta Casa, numa elevada Sr . Pre~idente ini'~almente desejo considerações que valem como tranmenta do Rabi da Galiléa, quando 03 ~ompreensao dos seus deveres, acabam faZer uma deciaraçâo a fim 'de que o sunto do que' sustentei no seio da. Coanjos desceram do ceu e proclama- Cl~ dar o seu apoio a uma ínícíatfva I á i d Cá ~ 'll. nh ml~Ao de Finanças cabe-meagQra

oram: "Glória a Deus nas alturas e paz do ilustre deputado Daniel F'arac,} que p en.r Oh ~ ~ m~ro. n fh sUfO u o. qUjll declEU'::r por que me manl!estei contraJla terra, aos homens de boa vonta:le!" colocou a questão do abono.em têrmos a es_a: o. a, por quI' aue q e se a a concessão do abono.

Somos homens de boa. vontade re- perfeitamente rszoáveis, indo pN<:1sa· o motivo, tenha. eu mudado de rumo 5r Presidente 5rs Deputados nãopresentamos as necessidades do 'povo mente atender àqueles funct.>:"!á.rios ~obcinslde~~ o prijeto ãde ~i o~ ef- há quem, &. esta' hora, ignore a sÍtuae por êles nos batemos! • menos favorecidos, exatamente cs qUê e a e. .s a uec .ara.ç o, r. es çia precária das finilnças do Brasil,

Fique certo, pois, o funclonalismo têm. menores vencímerrtos. .., den:e,é a seguil1te. nem ontem, nem das cifras astronc>mlcas do. deJic/t or-público nacional de que há de ter CJ A emendacíerecída por aqui!!e c..gno hoj.,. nem de futuro. cortejarei a çamentário do ano corrente, enfim, do

, seu abono e há. de festejar a Jesus deputado acaba de recebera assina- cl1e':1,,~la eleitoral, sacrificando o era, conjunto de circunstâncias que deCristo, na data-sagrada do seu nasci- tura de todos os lideres da ~ám:Jra, ri~ publico. Ainda quando, neste píe- põem da.s nossa:; cO~lli' "iks fina.ncei-mento. (MUito bem; muito bem. Pal- inc!usiv~,do. ~minentecieput~do se· nario, sedlscuta mater!a de naturp.- raso .. "mas.) nho1' CU'llo Junior, lider da maioria, za. politlco-adrnlnistratha e e. respel- Os que se batiam pelO abono fala-

que, assim, com a responsaoili.1acte de to dela tenha o lIder da maioria orlo llÚ -A " t riza~ .0 SR. RUI ALMEIDA (4) ...., Se- i\1t~rpr.ete do Executivo dá em nome entação que' nia consulte aos meUR vam,uns,. em e 55 o, em au o. -Mor Presidente, depois da dec;l:ll'ação c1&te, seu apoio à elevada f!' d:~n~ inl. intuitos, isto é, à minlla orientação, çll.o p~ra ~peJaçrs :e cr~1t°jdé~·r,:~do nobre colega Sr. Segadas V1an~ ~e elativa do Dôputado Gurgel dO.Ama. declararei sem rebuços que flcare\ f' ou os t nda, em r~~ a Ob aque as diferentes bancadas desta Ca- r(;,l, no sentido de q..e se cOllceia, às com minha opiniúo, com meu ponw lançamento 'àJ u~i m .0 s re p&mara já chegaram a, rm acôrd? no vésperas do Natal. oportunidade 8\JS de vista, porque entendo, como sem- ucr~s.ex rao%' n os. .sentido de ter o funcionalls?10 publico ftmcionários da União de t:tmbém pre ente~di, que s6 em matéria cmi- D~ tu~o isso, Sr. Presidente, o quefederal, estadual emunicl~al os.e.11 participarem das a.. legrias dessa .testá Inentemente. politica se justifica o de- S~)Xl~e.ia. garant\r Xiá~el.,. ~ria. ~abono de Natal, poucas 'serao as ml- ~rlstã e tão brasileira. ' ver da obediencia partióárln, ;ão~~oSi:~~e d~~e~~a icrd~ :~:rnhas palavras. '. . .A emenda do !lustre !?eputa·juDa.· Aqui, tedos somos ligados ,partida- Executivo. p ç

De inicio congratu.o.m•. l}ão com c n:e! Faraco' está. cO:1ceoldan'Os ~e' :i ..mentc a essa ou áquelll. agremiação,' O Sr JOIJ~ Cm 'm _ V Ex a r-funcionalismo, pela concessao do aba- guint~s têrmos: IMas somos todos também responsá- mit' lo ? ~ rnl ã' ,peno, mas com a Câmara tue bem CJIn- ...&.0 art. 1.0 Acresce:lta·:; .. d:;. Iveis pela obra adm1.":1istrativa que erium apatr e t e 55 o era fJ1l&preendeu a gra.vldo.?e da- s:t.~a9[lo crUE pois de - "dêsde que ree'!Ori dos está' tU~etamente afetã. no repl'esen- ~:gpJdf:~:S~~~;~~ ~X~d~~~ ;~~'atravessam os serndores puohcos. cofres públicos", o seguinte - "C Itante do Poder Exe~uti\o'o Assim M V E- a be rf it t •

Não era possivel, llust:.ados colegas, tenham vmchnentos igus,is 0'1 in· ponsando assinl entend'n(\~ e assim as . x., s!'pe ~.. aTen e queneste momepto de miséria em q.ue vive!,erior<:s a Cr$ 500,00. . I'c~mpreen'dendo é que'· q~alldo surgiu !ls ll;,u~ras ÓSbo.uçoes Isao Vl..ve;rCO:o6.0t~da a naçao, quando, os ga,!1:'mcl.üsos . "~creECtmt.e·se, ainda, ao 'mesm0:lO seiO da' Comissão 'de Finanças o 1l1l1JO.li ,o s reré08t, ucr0i-~x aor ~ -f1cam cada vez maIs ricos nao encon- ·artlO'o o seguinte parál?tafo' ";';:0 •• 1' .' N r os .e o em» 81mo. os quan 08trar.se esta Casa do Pa':lamento naabono'náo' exce1e"á, d.oCr$ i OOÔ-ÕÕ prCljeto da co?cessli.o de ,abono de. a- vivem de salmos ou ordenadOlS .preclqual têm assento os verdâdeiros ~epre- para c'ada funcio"nárlo"'. "0.1, ~s f"'~;;10:1âri~s.~p~j)licos,.eUd~ sam dç abo~o ..Teriamos ai ,a ~nelrasentantes do povo,uma fórmula para Nestas condições, está assent;\do que ~n.e m~~...sem con.:.1..e. o }?en~amen. de sa.tlsfaze. tllO justa asrr.raçMO po_.tirar de qt'em tem muito .para ctar aI- os Partidos aqui 'representaüos àarã'i ,o do lia.r damaior1a, a•.rm.i, ~a pular. ~

" gumacoisa a Quem nada tem. seu anoio ao abono,'limitado al')3 fun. seado nos estudos e nas informaçoes O SR, ALU:tSLO DE CARTRO -O.exe~plo das grandes Nações aí ciol1áI1os que percebe~ até C!'$ .... que obt1\'e que votaria contra o abono. O a~te do,no~r~ c~~ega v:~ ao en-

está; e, nos que sempre argumemamos 5.000,00 mensais, 11M podendo a Votando contra o abono, porém, cont.o das dec.e:aço.s qu~ la fazercom as poderosas potências, deve:c- gratificação exceder de Cr$ 1 aOO,M, Sr. Preside:1te, não me ap;;J;tarla,logo ap6.s.. , _mos destacar a Inglaterra. com as-suas Aossim, o funcio11árioque recebI! atlÓ àquele. preliminar de i:1constitucio· ,t ~mi1~ãodrrt auni':la prord~ncáafortes taxas de impõsto de rend:t e C~$ 1.000,00, terá um .mês de venci. nalidade levantada pelo 'nobre cole- Vl,ve e m:: li a,. pc.rquea. cr açao eos Estados Unidos, nas mesmas COIl- mentes inwgrais como abono;. o que ga Sr Al10mar :Baleeiro a despeito tnbuto novo· serla impraticável, emdiçães. Continuamos,. entreta?:-.o,. a receb·~ de Cr$' l.eOa,CO at·é 5.úOO,OO, de poder dela. prevalecer-me para ne- face to teX~o ~on~tlt~clpó0n~l, que prfiprocurar aumentar a mcidêncla des- u:á, igualmente, .Cr$ 1.000,00: e (S ~r meu vo'o' á pretensão e "ficar cClm be o ançamen o ,e 1m, s o semcr a-se impósto, através dos já miseráveis oue tiverem vencimentos su,'~ri~r~s a ~'" cllent"la "eleitoral ção por k~ cs-:m:.::l e, o que é pior,venclmentos do funclonalismopúb1ico êr$ 5.0<!O,OO razoàvelmente· wrâ-c de .• .' '. se: p:eviEao no orç.amento do ano vi-e· deixando que os plutoeratas que os SEr. e·xcluidos, não s6 por serem me· ~ão; sempre tive e hei de ter, mel'· gente. Ora, se não e posslvel elaborar-homens de dinheiro cada vez mais cx- lhor situados financeira.mente como. cê de D.::us, coragem bas~ante para moa le~ especial criando o im~sto epIoram êsse povo, já tão de.sgraç~:io. sobretudo, em· vista das dificudades recusar !neu voto a projetos desta se, mUlto menos se podia incluir êsse

Recebi, Sr. Presidente, vários tele- de Tesouro N·acional. . IllatUl'eza e a outros que possam pre· impôsto no orçamento, que já estágramas de funcionários públicos e de O que se el'idencia é que o; fun·· judicaros interesses nac!o:1ais sem concluidoa est9. hora, patente se tornacolegas meus, pedin:io que eu il1tel'- cionários realmente necessltad.ls,<Ju ser de mistér a.cobertar-me em p~~li- :lOS ?!~os de .t<ldo o mundo Que talcedesse junto aos 5rs. Deputados para mais. necessitados, aque!-es que perce· minar desta espé=ie. , proYldencia nao seria praticável. Resque fôsse vitorioso o abono ao ful'lc1o- bem ven·cimentos infimos, não terá" Com isto, Sr. Presidente, niio que. tarla,.em conseqüência, orscurso danallsmo público. Não terei mais ne- o desprazer e o desconsólo1e'ler re· ro, nem estou a afirmar que o De- emis.sao, contra a q·ual se tem manieessidade de interc3der, porque osjeitada pela Cámara dos Deputados patado Aliomar BalEeiro buscasse a restado a ma1or~a desta Casa.meus colegas, patriotas e in~eUgr.ntes, - constituida. dos repres,ent.ant~s do preliminar da inconstitucionalidade O,sr. José Crnpim - V. Ex.A estacompreenderão essa. situa.ção e vão povo e que por·tanto, deve exatament<~ para por detrás da cortina. ne:;::.: ria de acórdo em que se processasseatender, eu acredito, ô. grande aspira- Inter!lretar' as aspiraçÕES !lo povo - seu voto ao abono. Convencl-~e mes. um empréstimo para atender ao abação dos servidores públicos no mo- essa. justa pret~~são d·erecelJ·er, ::lO mo de qe S. Excia. se batia contra 11 no?mento - o abono·Natal. (Muito bem, Natal, uma gratlf1cação que lhes per- inconstitucionalidade do projetopol' O SR. ALUíSIO DE CAR'I'RO _muito bem. PalmaIJ.> mi·ta proporclo~r à famllia com-emo· entender· que a diSposição .constante Isso, m<;u nobre cole.ga, não viria a

;"O.SR. MUNHOZ DE MELO C*) ração mais festlva dessa..!ra~d~ aata: do § 2.°, art. 67 da Constituição ve· tempo de ate:1der il. concessão do abo-: S' Presidente era m~u desejo' de O Sr. Campos Vergal Am1a, l~m da.va a iniciativa do Poder Legisla- no. . .'. '0 d 't d ·vi t t ...' de 1n'aria a idéia de que não se exc.m~5e, tivo em matéria. de concessão de abo·'I ~n~i°nio:u~l~~ss'io :e~P41'Dças~ no~,têrm~s dessa emenda, funl'il):lârb no. Ê, Exa., entretanto,equivocou- Sr. Presidente, fo.1 meditando Sóbre!' •. ue tenho a honra deoerteo:rer... algum e por motivo algum, Reputo se, ao meu entendimento, e equivo.tôdas essas razões, ponderablliss1mas:i gS Segad4s'Viana _ 1<' o·oê.. com imp.ort9.ntedetalhe, cou.se sr Presidente porque de1l que me manifestei contra o abono,Ir· r. . ... .. ~ .0 SR. MUNH"OZ DE MELO - fi' ã' it 1 t' . áb 1 agora, porém, quando assisto a um mo_f,.,rande brilhantismo. , . Mas a Emenda não exclui q'l3,'.quel.' ~igni .caç o ,~u o o. aao voe ~ o vimento de todos OB Re,presentantesl' '" O SR. MUNHOZ DE "I4ELO - ft:ncionário dentro do limite 1)r.:!$~:i.to. vencunento J. de que ~uida, prse sa doa partidos pollticos desta .0&8& no~'Obriga,do a V. Ex.a ....vJra. esta O Sr. Campos Vergal _ NAo ra.ro, e expressamente, o texto constitucio· sentido de·.encontrarumafórinula.' car;é,*ribUna. nova.mente, para ~e~~~rAr c motivos outros .existem, politlcos ou nal, " paz de aten~er aos mais necessitados1;lrJeupensamento s6bre o projw~o ,ue de na.tureza. processual, que dão Ontem,apó~ parecer favorllvelda dos funcion:l.r101l, seri& atitude simf,: concede a.bono ao.funcion,~lIsm.) (,vil, margem à exclusão de funcionários Comissão 'de 'Constituição e Justiça p'~~mente capricMS& de minha parte':milltar e autárquico da Vmao, EviIlha . li...... b '. .. .' ,'" '.. . '. . .f," Clefender o proJeto Sr. PreiJ\",enteda. percepç........o a ono.· . no.· sentido de reconh~er a constltu- perseverar naquela opiniAo,Cle negar,[". não. j ." . d d .. , li'·' O ,S~" MUN,HOZ .DE NELO- cional1da.de do projeto, reagitou-se a o abono. . . . '.f.,:=~u:e.r rec~~:a :~ j~~aap~,~t::l~ NAo compreen~o' como se possa el~- qu.estãodessa constuticionaUdade,.e o. A fórmulabâ pouco. l1da, .delta .trlr ido funcionaU"mo no momento em que cluir qualque,r funcio~é.rio..V. Exa. Deputado Aliomar :Baleeiro, con· buna, pelo ilUlltre Deputado Manhos

j: . 4 dificuldades de vida e a· c~resUa est6. pa.rtindo de um preseupoato que, quanto assim opinasse aquela Com1s- de Melo, ..que vai, em favor dOI leryt-". ' . . , • '-., sio, houve por "bem reexaminar o dores menos estipel)d1adol, eonta,eo~,.:' (*) NAo fiJi,rt!v1sto pelo orador . (*) 1!Tão.10i rmato pelo oratlQ!'•. · .Drpblema e '"',teu-se. decidl~amente, d, m.eu :voto. porou.~ ~nt~. o m&o

, , ... I .. ,.,~ .. ' ~.

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:),~;~\~~t'~i'::j"~~:~ i~.'7':~~:;~=:~:~~:;~:?,..~-;-~;:"-,~·~::2:~~:.:-,~.:~~ .. ,'~_'" .,.__..:....~..~: -._, ~_.....'~__'__.__ ':"'"'~:;;,J.,.-:.':-. . ----:--',-:-'!'

~-~~·,::--·~iARIÕ.. l;ô,..ÓONQRESSO. NACiONAC. " .. ,'/~uarta-feira,' 1

fiA todo servidor do Estado, ct.vil ou nClltar, seja qual fOr suacategoria ou desilfI1açã,o,desdoeque receba dos cofres públlooavenc1men'tos não. superiores a cln..co. mll cruzeiros, será pago, até Q

dia 20 de dezembro do. correnteano, um mês de venelmen.to 011remuneração. sem qualquer desconto. sob o título de "Abono de,Natal". De cinco mllcruz:;Irosaté dez mil cr·.tze~ros.os servidoresda União, c1V1s ou militares, terãodireito a um abono correspondente a 50 por <:ento elos vencimentos".

de renda, como imPôsto direto sóbreo capital, ..um, .. acréscimu ÜU«l lucroaextraordinários as medidas para es..timulo da produção e tantas outrasque o govêmo poderia tomar se qul.sesse ouvir os homens chegados· ao .povo, inclusive os dos partidos demo..criticos oumeamo do 'Partido COemunísta.

O SR. PRESIDENTE - Peço aV. Ex.a formular a questão de ordem,de vez que está Do esgotar-se o tempode que c:U.spõe.

O SR. CARLOS MAR-I0HELA\·ou concluir, Sr. PNl'sidente.

Nossa. bancada, achando que aosservidores da União, sec1eve favorecer mais do que o ,f'az a fórmula'apresentl\'~ pelo nobre DeputadoMunhoz de Melo, tem duas emendasque desefc encaminhar à Mesa, jus.tlficando-as desde jã, a f:m de queV. Ex.a decida se haveremos de votaras Emendas oferecidas pelo nobreDeputado Munhoz de Melo ou asapresenta1:las pela nossa bancada, ouse deverão ser encamlJ1ha.da.s à CI)O'mlssio de Finanças, para ellÚtlr parecer.

E' necessário, anto;fl do mais, queV. Ex.1I tome conhecimento das nor..mas das emendas que apresentamos.

Uma, rell\t1va, ao artigo i.s. reza:(L~)

o de sacrlffclo que podemos fazer próprios funcionários, acudir a novas mento solicitado. A Informação exata.<1& I • vultosaa despesaa. ' de quanto custará o abono só poderá

em bene'!~orml=-. ofereceD.c:lo NAo apareceu no, selo da. Com1ss1o ser fornecida pela ComissAo de FiNest~ c ue 3aml1.is êe.pr1chosr.mente um pr03eto que obviasse a esse Incon-nanças, depois de receber a emenda

rova. :e Cl Oas uero manlfestar. veniente ' . . e fazer 08 cálculos neeessâríos. Nollgirei nesta. t'v~ da fórmule. jf. Há pouco porém o nobre' colesa momento em que é apresentado ome, agora, em a. Munh ' d Mélo justlficou da enunciado da questão, torna-se .dl-

lucl1da. (~IADtoASbemVIAN')A (PeZa or- ~Jbuna ur: ftrmUla que' se impor- ficll calcula.r a quantia necessária ao. O SR. B-.. . ' I d cr1ffclo 'à Fazenda abono, pois precisamos saber quantos~em) - Sr. Presidente, poucos °tralr- Nta fonnar tf~a ~ mínímo êsse sra- funcionários a êle terão:direito, a fim~ores há, J6. agora, inscritos par a a. ac, , ,de que, por meio de pequeno cálculo,~õbre a me.téria, segundo infCl't11a;aovAgteúustre deputado Alol$lo de Cas- fixarmos a lmportànclaexata.~ue tive há pouco na Mesa. tara na ComJssão O Sr. Nestor Duarte- Dirijo, por·

IAssim, pediri~ a V. Ex.', se. Pre- troque, como eu, ro mos motivos tanto, um pedido a V. Ex.' no sentido

sldente, que, logo ~pós falarem t(ldo.~ con~~: °a~noacre~~~~e1lsugestio do de que a Comissão de Finanças emitaoa oradores 1n.crltos, e ccnsídersndo a MunhOZ'de Melo. parecer, pr.eclsando a quantia neces-~â. haver sido votada a urgêllclapara sréumpatlso, sr. Presidente, com a sárla a essa despesa. •

~projeto,. seja êle, depolsde votadoO, causado funcionalismo... ' O Sr. SOU24. Costa - Nao pode ser

ncaminhado àComissio de Finanças, O Sr Dolor de Andrade - Tam- outra a solução.ue hoje ainda se reune, consoante bém nós.. ' O SR. CARLOS MARIOHELA

. nformação que também~cabo de ter O SR. TOLEDO PlZA - ..• e, Agra.deço ao nobre Presidente da Coido Uustre Presidente dêsse órgio téc- colocada.a questão em novos têrmos, misslo de Finanças seu eselareeímeninlco. E, assim, poderá a c:mlsslo ~e- como foi, dentro das posslbiUdades, to. A sitUação é a seguinte: o ílus;volvê-lo a p!enlirlo amanhã. U'Ju:to ou melhor, dentro de térmos menos tre Deputado Munhoz de Melo apre~em) • . danosos ao 1nterêssepÍlbllco, não sentou emenda, à qual o Deputadol' O SR. PRESmENTE - Quanto à tenho a menor dúvida em compro- Mauricio arabols, líder da bancadailrlmeira parte, o nobre Deputud:> sere. meter o meu voto à emenda proposta comunista, não ap6s sua asslnatura,iltendldo; relativamente à. ~gunna, e lida pelo <Hgno colega Sr. Munhoz como não o fêz a bancaclo mesmo, porfisto é, devolução ImecUata do projeto de Melo, concedendo um modesto julgarmos de justiça a concessão deao plenirio com o parecer da comts- abono que venha minorar as l!-gruras um abono, OU uma gratificação, aosislo de Finanças, escapa à eompetên- dos funcionários neste tormentoso fim servidores daUniáo, civis ou míu-~ia da Mesa. de ano. . . tares, e aos funclol1'ârios das autar-1 O SR. TOLEDO PIZA (Pela ordem) Eram estas as paI:.vras que dese- qulas, a fim de ser atendida a si-r- Sr. Presidente, quase todos os Java proferir. como justificação de tUaçi.o, embora. tral\6itórla, em queanembros da Comissão de Fln:lnças já minha atitude neste debatido assunto. se encontram.ltiveram oportunidade dejur.t1tiear Sl\U (Muito bem. Muito Jfem.) Parece-me, Sr. Presidente, que oêvoto emitido ontem, naquela Comls- Durante o di,curso elo Sr. To- alvitre da emenda formulada peloÍ6io técnica, 'sObre o projeto de abo- ledo Pizq, o Sr. Lameira. Bltten- ilustre Deputado nAo satisfaz de ma-ito ao,funclonárlos público:;, para. en- court. 2.° Vice-Presidente de= li nelra completa. Por isso, permítímo-'aminhar o debat.e neste. plenj.rio. cad.eira d4 presidéncia,. que ~ nos,. apresentar uma que, a nossolDevo . pór Isso, fixar, também. a ml- ocupa" pelo Sr. Berto Condé, 1. ver enquadraria melhor os interêsses.nha. lÍtltude que foi clara, conscIente, Vlce-Preafdente. dos servidores da União ..•meditada visando os altas L1t2rêsse da O SR. PRESIDENTE - Tem a. pa- O Sr. Dolor de Andrade - Mas é:Nação. ' • lavra o Sr. Carlos Marighela. conclUatória. .

O meu v.cto na Comis3íio foi o que O SR. CARLOS MARIGHELA - O SR. CARLOS MARIGHELA -~SllO a lêr: (Lê) '(.) (Pela ordem) - Sr. Presidente, .••na própria sltuação em que se

"Votaria a favor do ab.Jn3 aos o Ilustre DePlltado Segadas Viana, fa- encontra o Tesouro, e que não nega-funclonári06 púbUcos S~. de ac61'- Jando pela ordem, sugeriu, segundo ou- mos seja de aperturas. .do cóm os Urmos :la Con~tltul- vi, o encerramento dos debates, após Ainda ontem, quanelo, na ComissãoçAo, a Iniciativa tivesse p.'lrtldo de haver falado o llltlmo orador inscrito. de Flnanças,se votava o projeto 97,Sr. Presidente da R~oúbUca em Trata·se. no entanto, Sr. Presidente, ofereci, Sr. Presidente, em nome domensagem enviada ao Congresso, de matéria de alta relevância. O Partido Comunista, a seguinte de·1ncUcando os recursos pa:a ceor- llustre Deputado Munhoz de Melo, claraçAo de ..voto, que situa. bem o Esta emenda, Sr. Presid.e'11te. resolveler às respectivas despe311s: vota- ocupando a tribuna, apresento.~emen- ponto de vista ora sustentado: melhor a sltuaçllo dos funcionários.r1s.. ainda, a favor' :lo abono se, da que, ao que declarou S. Ex. , tinha . "Votei a favor do .abono de porque,hoJe emd1a, um salário depara cobrir a vult.csa de.-p2Sa dêle o benepláeito de tôdas as banc~das. Natal aos servidores ciVis e mi- cinco mil cruze~ros é ainda baixo, nãoresultante votássemos .cotlcom1- O Sr. Nestor Duarte - V.. Ex. po- l1tares da União, e aos funcioná- dá para atender às necessidades preetantementé. um aume~t.o de Im- derla informar quanto custará ao Te- rios das autarquias porque é de mentes· doessa numerosa ·claS&e. Que]:lostos diretos capaz de evitar o souro a concessão do abono, segundo necessidade atender à sltuaçAo dlze1'-se,entã~, de ,um sa.lário de milacréscimo do de/iclt orçlmentárlo, a. emenda fo~u1ada pelo Deputado aflitiva em que se encontram no cruzeiros?Já assustador e danoso aos lnte- Daniel Faraco. BrasU, !ls que percebem renda Ainda mais, Sr. Presl~ente: é pre-rêsses das noo!'aS populações sa- O sa. CARLOS MARIGHELA. - fixa. Nao_procede alegar que o clso levar em conslderaçM qua oscrlficadas com os efeitos ..: In- Com multo prazer responderia ao govêmo nao tem recursos pois é funcionários dn-. autarquias também..

ã ",. • . t d N to . Duart notório que os magnatas da in- bf!aç o ~ que, de outro modo. se Ilustre Depu a o. es r e, mas (\ústria estâ.o de posse dos meios mer.zcem a ono, e neste sentido per-agraval'lam. ainda não· tive a honrp. de ocupar a de pa,g to sA mlt~o-nos oferecer a seguinte em·en-

Não oferecendo oprcjeto de pasta do Minlstério da Fazenda, não dosex:~::ecÚl~u&s~ererg~;~a; da: (Lê)abono essas hJ!lÓteses, votei con- podendo, por

ãtsso,upre1ldatar ap SI" Ex." contra os interêises do ~ovo ~ "Onde convier:

tra a proposição,a fim de evita~ a Informaç oso cita . e o . que de/lcit orçamentário nãoserta O cUrelto a êsse abono será ex-que seja, em vez de '.1m auxll10 11. entretanto

bé, nos jorna

tis, nhe d°lmque acrescentado com o pagamento do tensivo aos servIdores doe autar-

ao funclonlCl1smo, antes nova cau- V. &x." tam m deve er co ec en- abono Urge se adotem medidas quias ou emprêslls . n'Clministradaaila de encarecimento ~a vida pelo to, o Sr. Ministro da Fazenda decla- para. cobrira dellcit, taxando os pela União".jato contin.~o de papel-moeda na rara _n~e, Pdara9~te::U~õe aodea~~~ lucros extraorcUnários e estlmu. Asslm,esperamos que a Câmara dosclrculo.ção. . necf8.......va .e y,", 1 sf 1t lando li produção' nunca entre- Deputados, votando emendas como as

..../0 Sr. Plínio Barreto _ O voto está zeiros, segundo os cálcu os u os, I t8Jnto recusar aoS servld'ores da que alvitramos, possa. resolver transi..lperfeito, de acõrdo com o l)om senso. O Sr. Nestor Duarte - Não me UniA,o êsse acréscimo, pequeno em- toriamente a sltuaçã<l. Urge, porém.· O SR. TOLEDO PIZA - ksse voto, estou' referindo ao abono integral. bora, destinado a suavizar a tem- tomar m'edidas de caráter mais}>ro--?Sr. Presidente, tive a Subida honra Creio que V. Ex.-, membro da Co- vel situaçâo econOmlca que en- fundo, inclusive reajustamento de sa-:de ver subscrito. pelos .m~'Js ilustres missão de Flnanças, lidando diutur- frentam em seus lares." ' lár1os,para que, passado êste período,icolegas ele comissão. dl\putados: namente com a contab1lldade púbUca, Certamente que o Partido Comu- se o abono fór concecUdo - como todc>iProfessor Aliomar Bl1leeiro 'l fforácic está em concUç6es de informar.me, nlsta,· procurando colaborar no seno o BrasH espera do pllJtrl<ltismo e dalLafer. desde já, ClUanto custará o abono, tido' de resolver a tremenda crise noção de r~nsabJli'C1ades do Con..• Jamais, Sr. Presidente. poderlnllu. segundo a 1:órmula apresentada pelo econOmica e financeira. em que nos gresso Nacional perant.~ o povo - sesar pela minha mente o Int.mt;. de Deputado Daniel :Paraco. debatemos, apresentará proJ~to dele1, estude medItadamente como resolvermão atender às justas aS!lirações da. O SR. CARLOS MARIOHELA _ e isto mesmo eu havia cUto na Co- em definitivo a. situação dos que per:nobre classe doa funcionárIos; pllbll- Quem ncstemomento .estaria mais missão de ~anças, tentando fazer cebem renda fixa. para que não con..~os, que sei, é de .evidentes !\p~rturas, indicado para dl\r· a lnformaçh se. â~r~ue .os 3 % dos tralUCros extraãor- tinlMm nas condiçõl'!.i atuais, real·pomo aUás idêntica é a sltul\çao .da ria o Presid~nte da ComissAo de. FI- os que .se ellcon .. m nas m os mente insuficientes e desajustadl1$maioria de nossas populações, PCl' nanças, ou ollustreDeputado, álltor =d~P~~é.~ :~éucas~ra nAo uti- pelo crescente custo da \'ida. (Muitopausas por demais conhecidas.' da emenda, Sr. Daniel Faraco. pra. de 'equ1pam~ntoã'a~a~éan:a ~~:; bem; 1nulto bem.)

EnoMtrei-me, Sr. Presidente, ao . O Sr. Nestor Duarte - S6bre quem dêsses 30%t1f1 d' O SR. JVRANDIR PmES - se-~Itir amlnh~ oplnll\.osôbl·e o as- V. Ex.' prefere que recaia a respon· pamentos ooP~~v~~o ~J:a~: :~ nhorPresldente. creio que a Câmara5untO, na ComISsão de Flnp.nças,· em sa.b1l1dade, o Sr. Souza Costa ou o indl1str1aa a COmprar oucolsa nesse não precisa. mais ouvl1' cousa alguIM~rlas dificuldades para .conclliar o autor da emenda? . . sentIdo modificando' a atual lei de a respeito do assunto: 'que a vem emausto an-seio dos servidores. do' Est.a.do. O SR. 'CARLOS WRIGBELA _ lUC.ros extraordinários. Nunca. porém,polgando, e não precisa porque,prà.c~m a calamltosasit1:1açA.o dO Tesouro Como 1110 posso dar ao nobre co. aboUrielo, como o fêz o Sr., Ministro t1camente. êle está acordado. Bem oU:PllbUco. Pesando b~m a. responsabl- 11'111. respoata~atelÓr1ca... da Pazanda, em mensa,em divu1pda mal, talvez não à altura' do que fôr~

, ~.1dade que me cabia,entenâi, e o ,disse O Sr, Nestor J>uarte- V. Ex.- ele. pelos. jornais, ede maneira desastroila11eCesdrio, mas o tato é que esta.,em meu voto. que,sem \l~aUJnento peço ao 11,ustre Deputado SOuza C08tae !ncompreenslvel para0. Naçio,o acordado .• · . '.. .

~e imPOStos diretos (OI unlCl>s jus-· que ofa~.· , ,imp&to adicional sObre a renda, o OSr.·PI.nio Barrtto- 'E' precise

·OI, e,. aliA", prescritos comI]. 08' mais O Sr. SOlUltz COI.tll - Atendendo que s1m1f.lea'l aboUçAo. dos impoetosconcedoro abono; mas 'aornas pe,i.~.,conaelhf.veis pela Cons~1tulçio; de ao pêdldo do orador dare.lo esclareci· sObre lucrOl eltraord1n6rios. pobre.',. '

!1B'I8), não serta. possível, sem alra- - . ' . .' Ri, portanto, ifteios~ cobrir o O SR. JURANDm PIRES - Talv···.a,.linda maia, o cust~ ·da. vida elos (') Nio "tol revl8to pelo orador.· ü/lcft do elercfcio, 116m do 1mp6ato d1sool'lCl....e .do miu Cluerido~ etblnen·

..'

rI! '\~:-:",.

~':,tll amigo; ·DepuÚdo pOr São' Paulo, funcionallsmopúblleo federal.. peree- lés qu~éstiv~ssem ..à testa· da admi•. ve!,se atender•.pelo "meno~"em parte.I,; '. as,.·.Plinio. 'Ba1'1'~to. porquanto ··não se bemos que se dividiam as opíníôes em nístraçãó e capazes de orerecerem, a a esse anseio legitimo: de 1.0<101> os tun-

me afigura de pobreza: a .situação do dois grandee grupos: um, atento - tempo'e a hora, ris. informações de 'cícnáríos da' Unln.o. . ... .a.!; . Iiras~l;' é. antes, de dencíêneía, no com. lhe eumpríav-« ao esptríto ..de que preclsasse. .... .... . .. ··.Com estas paíavras, Sr; Pruld"n-

seu mcvímeato de restauração eco- justiça. -coneretízado na sugestão: 0\1· O Sr. 'Nestor p~arte - A,c!lba o te, justifico a. plinha. dtsaprov~çli.o aoli:.... '.. llÔmlca.. . . . tro, euídadoso em não aumentaras nobre' ol'a:dor de fazer o elogio, do l·~·parEccr da. comíssão de Flnanças, tan/1":, .' J·ulgo estar o:Brasll·· numa hoia Em encargos, .já.consideráveis, do 'l'esou.·. gíme partamentarísta, . .; to que a emenda:ora ap.resent::.da vem.

'que .deveratratar. de-seus- problem'ls ro Nacional.. O SR. HERMES LIMA - .Ma.s, ou- .demonstrar, 'de forma clar~ eprecísa;,>~, '.' econômJcos; no en.tanto,preocupa.·se Na presente sessão, tive. a. fortuna tra coisa.' não faço. -, 1J: exatamente que a.razão ~:;ta"a do.ncsscIado, por". com a ·situaç&.o rínanceíra, abandonan- de entrarem entcndímento com os para .ac:lntuar· nestecaso,.cotpo da- que se pOdec.ncontl'U',cm pouco tem

.. c!oamarcha. e o restabeleclmento da lideres d:ls diversas correntes, 08 qrnís qui por diante hei de acentuar sem- po, uma. emenda . que ccnsu'l:stancias-zs;tunção econômíea, procuravamconclliar os dois· ínterês- pre, o grande mal do sistema' preeí- se as c..zpiraç~es das funcionArios, sem.

O Sr. Plínio Barreto _ Enquanto ses, aparentemente antagônicos, que dencll1l.em que vivemos, o qual abre c.gu.var exces~vamenteas finanças da.não se resolve êsse problema conta- estavam em causa. Dai resultou a esta .cisão entre o Executivo e o Le· Un:.íio.. . .... .

.'''i.' nua-se na pobreza. e• emenda .formulada pelo. Sr. Danie! B'islativo. .., '., .' . O Sr. Alofsio de Ctl3tro.:- V. Ex.-.0;' .0. SR. .1URANDm pmES ~. Para ~araco, assinada: pelos. répresetnantes. '0 Sr; Nestor Du.erte - Perdoe~me ent;lo c.t~ibui à Coml.&l1o ele F1nar.ytls:,.:"" a nossa situação fina.nce~ra não temtiliS díverses aST,emlaçoespartid:írias. onobre orador: estl1 brilhante na sua o propóSlto ,de. c1eneger o ·pJ:ono, sem,(". '. ordz~ de grandeza. o abono, de tre-. Estamos· no propósito de sufragar critica. e ediflcll.nte na. sua eenver- qualquer razão~..'.

zentos e poucos rnllh(j.~sd.Q cruzeiro.' essa emenda, tão logo seja ela olljeto são ao p:Lrlamentarismo. (Muito O SR. GET\1LIO MOURA- DIgo.I" ; -não representa, 'sequer: jY.\;celasensl~'e dellbers.ção da Casa. . bem). . que a prd1ml~ar foi injusta..!i'" vel no estado de "defk:it" em qUQ se Sei que o dejicit já verificz.do no O SR. HERMES LIMA - Estamos O Sr. Alof8to de Castro.- De~conhe'r~U' encontra0 País; agrava~o ainda Irt::.is co~enta exer~iclo é, maia ou menos, sempre diante. desta sepa.r~li.o, que ee y. 1".,· qpe à. s~tu~çâo' do erário.".":' porque aCâma."anão rastringlu não de 2 bilhé,zs de cruzeiros e é óbvio é .0 grande mal do regime em. que .nac.onal ê gr..ve e qUe hé. deftclt or-'n:. -. ~ •... .~ . • que .. a Comiesãode Finanças terá de vivemos•. mal' que ac:Lba de' ser ob· çament!riol . . '. '.

.redw:iu, ~l':0 limitou, q.~_ando quis dar considerç,r as. medidas propostas pelo jeto de. investigaeAo. do Congresso . O SR .GETOLIO MOURA - Por'1;_1 u~st~ flseal. que . ab~orveu parcela Poder E.~cutivo, ll.~ravés de. n.ensa- americano. que cónoluiu exatamen- que então V,. Ex..·.ccmo ae:tbou de.i!,.:' . \nslv--tmente maior do qUe.a do gens. tanto vale dizer, os projetos te llÓ ·ter feito o regime· presidencial, faz::-, deu o seu &!,oio'~ soluçlo recen-"~.. ;' a ono. " . , apreEentados ldellberaçAo do Cen· na.quêle pais e na prática dapolfti· teme~te e:vEnttda? . .• r I ~, cons:~u.r.ten;ente: entre es do,,~ gTes.sep~10 Ministro çlaFazenda. ca. dos Estados Unidos, um vazio en., O Sr•. Alofsto de Castro ....:. Mas im-'f,;,',:;, case~,. uma sltuaç~o bem marca.~t~. Fio que. o en-ca.rgo cem que ora te tre o LeZislativo e o Executivo. Foi pcrt:uldo. no' mmimo de sacrificio.,f: i . o a.bono.po:i,~· s::r dado -'. e acho mes· onera. o .Tesouro seja. relativamente para dizer estas· palavras,.Sr. "Preili· O.' SR. GETOLIO MOURA - A:;1.:: ".' mo .queode.viJl. ser - fóra. da de~· p.zqueno no vulto das &!pesas que as· dente. que ·,Subl à· tribuna, . repetindo Coml.\;são de Flnanças não. QUiS a.pro.})~: gogla ela r:c.~çã.oh fórm.ula. dema.gógl· saJ)erbam o erár1opúbl1co no ptesente à. Casa que a. solução dada pa.ra o veltar êsse mfnlJno cie sacrl.ficlo. Fe-

ca, em q~e E~S2 dá por baixo; nive· C~'~l'C!C!.o. Fio. também, que a Comla· abono· é apenas modesta, podendo, chou·se, numa. .tOrre ·de m·llrfiJn, seml~ndo po~ baiXo, a .n~cezsidade, quando são' d(!' Flnan~9s encontre nas luzes como disse, ser taxada mesmo deme· se preocupall' com ssa·ngú~ias 40 fun-

';~:.: .. ~jajá elUSte,- em todos os ramos e em dI> ":la inoplração patriótica eem sua díocre. O povo. porém,· compl'een· 'cicmallsmo <la União.' '. .tôdas as ~r~dações da classe mé-dla. c~nir.:etência, me!osadequados a p~ dera a situação. Compreendera que O Sr. 4lofs.~ de Castro. - Não teCjue é o;:a·.m.qa entr~ a classe baixa, ,por à Câmz.ra o modo de se poder res.· a Câmara, como todo o ConllTesso, nhoprEccupaç~s .de conquistar posi-

lU:'; (1\,'2 tenta sub.r,e a alta, que impede liznreSf:!l despega, sem maior incon;' tem procurado a~ de maneira a não ção desimpat1a junto Itofunc!onalis·.:'; a ,subida., " " . . "~n!'Cnte psra.,o·1nterês~e, nael-anal. agravar ',as conàlçoe5Já pr·ecârias do mo. Pouco reme dâ. que êle vote cu

Essa. c!ass~ ~mMla -:- ~ a qUo<.' ma:s (1'4.uito 'bem;-multo bem.' Palmas.) ·erl'í,rlo·naclonal. . .... deixe de votar Em meu f3.vor. O que.,.: so:'::-, e p;;:la fie l.ncluzm os ser~idores O SR. HERMES' LIMA (.) A solução. lembrada, que contou defen40 aqui do. <la ·inv.rêsses da

do Estac.o. . ' sr. Presidente, serei breve. nas mio: com o apoio de t~dasas.. col:rentes nação. .' . . ; . . .····~sin',;l também, afórn1ula. conei· nhas considerações. Assinei, em nome desta Casa, e parece, representa a O sn. GE'roLIO M,oURA - V_~i,;:' lill.toria, e penso que' tôda a Câmara do meu Partido a emenda apresenta· média. de opinião, há demerccer 'de Ex.· estt. epenas injur.lIndo aquêlcl

cu. p~lo menos. saa grande' m~ioria, da pelo Sr. Deputado Daniel Faraco, ce~to, be~eplácito. de tod~ ~s Be· que se cc}~aram ao 1!:do 401ílmC:Ona.

estánest.z. sentido. Por isso, não me como solução a mais razoé.vel 'e co,· nhores D~putados. (, MUlto bem,' Us~o. Nilo.alimepto prOo,~s.tcs demo.:demoro na tribuna mais que o tempo bivel . no momento, para o casO do mutto bem; Palmas.) gógicos. nem. o tiveram, t~mPQuco,.c_suf1-C'ent,epara r3querer.o .encerra.. abono. Evidentemente não é 8Oluçã~ O SR. Gl!':TOLIO MOURA (.) _ que f,:ura.n1 defend~n~~ as &&~lr2.Ç<l"Smc-nto d!l. diXussll.o do assunto, para. ideal, mas . decerto os Inte~ssadOllSr. Pres!del1te, declaro-me in1clalmen. d~ c."sse elos. ser\'ld:l. es c1,0 Estado.

"". " Que' se possa v:;tn.:.- iniedif:lm,zute a compreenderão que· as .condlçoes. fl·te. favorá.vel· à concessAodo abono. A F.~U~tV.ExciC4 CQ~r'~~a. t~l.nidj~n:a:I1'latéria e remete·la à Comissão de nancclras do pais não permitem se minha pre~nça na tribuna tem llpe.· re.pel e as • o d"'V EX 110

....:. Finanças, .a· fitnde que.~ abono ainda. escolha outra. O q~e se fêz sdlgnifi.nas· um' significado -- o' de 'justificar e-leva<1f~r~a~:~eaveementu ci";ârtu.)venha a tempo de s''õr efet1vam~nlie. ca, realmmte, multo. o desejo o Le· as restrições que oponho ao parecer .' ... '. . ;...;...;.~eonoC>,ãiclo at-éo Natal. (Mufto.. l>ém; gislativQ e]11 atender àsnecessid~des ~3., Comissão de Finanças. Não: com.. O Sr. AlQ!s:O "C Cllf(~ .• · .?- qU~fllutto bem. Palmas.) . e à situaçao d2 vida cara e difiell em preendi comô :l douta Coinissã.o de Fi- tenho em VUita.. é a ~ uaç;;lo '. ~~

. . que tl>dos se debatem. Conseguinte. nanças P'ld-e decidir por uma.'prel1- ceirad.o Brasil, que n~o ~~$ .pe ~Du!ant~ .o d~scurso do Sr. Ju-' mente, o. Congrzsso - a. Câma.ra,· no m1Iiar qual a. de ccnceder_ ou não o dar um abono de quase C.·J ., •••• , •

.rcndl!p~r.cs, o Sr•.B.~to: Cond~. casl>-" razoàvelmente encaminhou abono. Em tese, 'e em principio. nino 400.000.0OO,OO!. .L° Vlce-pr~si.àe~te C!CtX~ a cadel· solução que ela mesma. reconhece, zuém podma 'ser contrário à· conces'O .sn. GETúLIO ~OURA- Essa.

. ra da pre81cU~!a, que e ocupada modesta, elo pOllto de vls.ta dos in· ~ã.o do abono. Eu admitiria que a ::ceren<;i~ da Co~:t.o de· Finanças.I.""'" . pelo Sr. Honorlo ...·rtontetro, Pre- terêsses a serem: atendidos, 'mediocre Comissão de Flnanças na sua alta sa. como h3 pouco salientou um ilustre

. sidente. . mesmo" mas a possível, dada a CC~. be?oria, decjdl~se; preliminarmente, Deputado, só se fêzsc~tir no caso dOO SR, PRESID~TE_ T.'m . "". tingênc.a finallceira em que I?-0s d~· pe.a. concess~o elo abcnoe, no estudo abono.. . .' ' •.

~i':" 1 s.,· . ., a ..-: batemos. ." . das f6~mulas, chegasse a uma impos· O Sr.. Alo~S10 de Cas.ro - ~ Co.•;.',;' ab~& 6·~~iiP~i~81i. (o!t) (1' i .. Quero assh1alar, pareeendo·me que sibill<i2.<ie financeira OU ma.t-erial de missão tle Fmanças. como órgllo tê-

orde';~)._~Sr Preo'do há : '.: é pertinente,.o fato de nfofuncion3or atendEr. Mas, negar de plano, pura cnicc. não se selltia..habilitf1,d:l. a con-'I."'.: jeto correlato'ao Qiiê ã~~~~mcs~~lo. s~tisfatorlamente o nosso r-egimepre· e S1m~lesmente,· nao me pareceu justl> ::eder ,0 abone: delXou. ao plenârio

ti " l' b . - ..: Sldeneial. ~ste abre umaclsAo. tal nem razo&.vel.. . a~UJJ1l.5se' a Tespol1Sabilid::l.de. .,;;::' ., cu r, a~us vo ao a ono a todos os ;.~: entre o ExecutIvo e o Legislativo, que Os"r. Aloisio de Castro _ A Com!s. O SR .. GETúLIO MOVRA - Vos-<).;:" :~~:s r:~1>~~~r~~~~~~:rc:;~mf~;~ se ~em .30 impressão de Que. o ·Exe· são de Finanças pronundou·se contra sa Excdênc!a. esbria. coerente con-.',\\' 'árih1~ dá' - C'Ut1vo fica em um mundo e o Legisla· os tênnos do projeto. sigo mc~mo e com seu ponto de vis·,.(~.,,, rC~se3.Spr~f~~a~m"s e ,g s,et~:, tivo em ol·tril, muito diferente,. de t~l O SR. GETOLIO MOURA ...; Mas ta Ee, alndaagora, 'houvesse opOsto

" d. w,... ·0 numero .• e, maneira. que o Executivo não 'pode, V. Ex." não pode' negar que a Co. seu voto li. nova emenda.' Se V. Ex."'. :f~~ °Sr~ed;"o~~u J~~tg:'~q~2::~ sequer, aten:ler a um ped1d~2.e in· missão de Flnanças poderia. ter ofere· concordcu com ela. havia um meio. deê i'. ,~. formações da Comissão de ...·...,anças cido um substitutivo. 'que chegaria 2.0 se conceder o abono. Por que dêle.\'.... ~g ~Cffm~r:l s~r~mC?.tr a· Pr~á- para. estu~aro 'problema dessa na· plenário já em ~gunda discussão fa· não lançou mlio a Comissão ·Je 1"~-

'. '. a • ':Ul;l o e vc a o. tureza e gravidade I . ~ilita.n<1o, dêsse modo, a concessão do nanças? .P~ço a V.· Ex. - se possível - Sr. Pr~sidente,estaria naturalmen· abono.' .' . O S Sou:: Costà - Peço licença.

inform&r se realmente e:dsteéss-!! re· te melhor dirigido e resolvido o as· o Sr.,Alofsio de Castro - A ten· a. V ~ ~ pal~ breve aparte . ".,Cluenmento de urgência relativo ao sunto S!! tivesse oCongresso·ll, res· d~ncia da. Comissão era. para. negar o O •SR . GETúLIO 'MOURÂ'':'' com

'i:" projeto 92. (Muito be77,l.> ponsab1lidede direta. por assim dizer, abono nos. têrmOA prepostos. multa honra''\1,'. O SlR.· PR!E9.IDENTE- Atendendo dapolitlca ad,'n!nistrativa da Nação. O SR. GETúLIO MOURA - Mas ' • . .' .tl.~ A. sol1ci,tação do. ilustre Deput3do, pe';' Mas o regime presidencial estabelece oodcrli!. .tercogitado de outra. fÓl'mu- O Sr. Souza Costa - tio 5b-

i,.\, .' dlret i secretaria da Casa que me completo antagonismo entre a admi· la. Dai a mlnbadlvergeneia ·funda. mente paradefenc1er a. Comissão de~,j.' •. forneça as i,nformações a respeito do nistraçAo e as condições po1lticas c1os.me.utal. Flnanças da critica. que V. Ex.- lhe..;:;.-; '. requ.e'l'iment~. Oportunamente, leva- neltócios administrativos. . - '. está fazendo, de no.o ter, apresenta-'.'..... . rei as mesmas ao conhecimento do OSr; . Nestor .PU4rte .- Muito A prova de que era. pcsslvel aeon· do um substitutivo•. O plen6rio pode.

. ·l1c.bre representante. . ben1. ·eessãodo abono. dentro das condições a seu talante, emendar projetos ou'W·· O Sr . Campos Verflal- Agradeci- . . financeiras elo Brasil, está na. emenda npre~en+nr 'substitutívos .110' qualquer

dV' Exll. '. .. O SR. HERMES LIMA - Vive·se, ainda hi pouco oferecida ê. Casa. e ~to··· li oi.· nto d':. ,.0 a • .. seja nos Estados Uli1dos,.seja na ,.ex. assina<1a por todos os líderes do.s Par- l!roje de e • segun..o (1. p0'J e

O SR. PiRJilSIDENTE - Oontinua perlência braslleira, em face. Inva. tidoa. aqui representados, Eu nAo te. ~'1sta de cada um~ A .Coinls&ao d"em di~ussão o projeto. • . ri1l.velmente, ele uma" desarmonia, de ria. .dúvida em apoiar aComissAo de Finanças, órgAo e$pec1al1zado, nll.~

.0 &R. PRADO ;KELLY ( )(Pelcuma-.faUade contato•.exatamente l"1nançali .. se ela. houvessee$gotac1o, o pod" fazer. se n~o.dentr~de normelem.>"- Sr. Presldante, permits.·me porque, no rerdme presidencial, estão den'tró das .suas· airibuiç6es, tOdas as' -mas tócnicoa que ela poss~ defender.V.Ex.fazer .breve declaraçlo, em separados, orgA.nicamente, funç6eaque' fórmullls . posslveis de concesslo' .do m:sse6rgAo' 'não poderia aprêsentarnom~ do partido .• que perten~o - só. pessoalRlente deverl.a~· estar des. abono•. Senão era.poss1'Ü'el o proJe. um Bubstitutivoque· aum.entaase c.

't\"".~ U~D.N!. . '. . ligadas'. (mutto bem) para que o to Gurr:el Amaral: se .era :Incc.nven1- despesa pública; sem fome.ceJ,' .. os re"ó~ . ',Descie o primeiro momento em que Congresso pudesse ter,. realmente. o ente .o substitutivo Seradaa Viana, a cursos inc11spensáveis lançandc:'o 00~.X>, ~ ..diSC;utlu ntsta Casa. ~ no plenl\· contr6le e a_respbnaabtuda.de da pO·CornlSsâ,o_ de..Flna.nças .'.ti$.a ·cómpe. vêrno. n",- cont.1nltêncla. de "'1'eal1lar:,,-,:: ..... :riº- ~ na .Com1ssAGcle. Jl'1nanC!lI-..;. o lftica -adnúnlstratlv!l•. ao mesmo tem-o .t6ncla. .s~btdpr1à e: ltrl.bl!I~6es para opernçees ..de 'crédito ciu ~mlt1l' mala.fot.f:", t'ro-jeto que visa' conc:=ede.r ..abo?0 ao po. que. fO;;sem .lIeus"dtIFP;dosaquê~ .. ,~pres-entar novo r'''stltutl\'o.,·' luecetl- .papel.. .'m~dll. '. conaeq~ntemente•• i~';, :~'" . .. . .. '. '~ ; .'•• ' ·:.·l· .. / ..~.,," '.' .:, •..."•.. ,....... n~do. 'de mo.do lnté1tamen~ .. co~-.. ~'.'(:.):.~ Nlo t01 reVisto pelo orador, (.) Mio ·toi"rev1ato pelo ·orador. (') NIo fot'rev1.stó ~lo '01"1:.401'. trAria 'daqullle'objetivo' aviai. tue ~

/ .. "

" Dezembro. de .1946, 16153

d S" ft ca.'"e"or'· ou des'Nnn,.lt-, desde 1ilnce1T8lda a dlllCUIlSio anuncia- cadotias. a que estejamsujeltoa os pe-, ',PlI.r1llJnentQ, Que ,6 o da.çlefes~ 08 .... ..lO li> "O--v...... 1st a&~lm ccneíderado'tnterêssea do flUlclo.nalísmo publico. que, recebs dos cc>frea públ1c08 'venci. !1a a votação. -" , .. , ,., cuar as,· " 3 OS' que

mentos não superiores a O'" -.000,00, ' ., exerça.m efetivamente a pro:!lõsãodltse nosso' propoolto é, efetivamente, o lOU •• lO j """"u;ar1Slias .de defender QS 'interêsses do fundo- será pago até o dia 20 de dezembro \~. AP~vad() o, pro e~.. . r . ~irt. 2.0 Den,b.c> de igual prazo. sua-

·nal1srD.o -público; 'náohá de' sar,'Sas- do corrente ano, um mês de venci. O SR. PRESIDENTE, - Estando'pe'n.de...se em qualquer' ínstâncía. !lo'tando sem medida e ~ém dos' l'~cur'; men~os ou remuner~çã.o; :sem" qual· s~br~ a mesa a redaçlio final dG pro- exlg1bllidàde das mendonadas, obrigüsoa, com <o 'objetlv() 'o.parente, tB.lve7j quer desc,~~t.o,. sob ~. tltu~o de abo~o Jeto, vou submetê·lo a votos. .'. 'çõea,. sem preju!zo de curso dos jurOI!&mp&treG ~ agradar, mae, '-<;le fa.~" de.. Natal. ,de. Or',5.0,00,OO até, Çl$ '\' .. ,E,'Jida e,sem,observações, apro- que hajam s~doconvel1ciona.dos.agravB.nd~,Il3 condições flnancelral! .10.°00,0008. servidores da União cl· 1larla a seguinte. Art. 3.° Fl.cam suspensos os efeiLollodo' erário Ci... conseguíntemente, "au- 'vis' ou xnlUtll.res eerae direito a um , . K doo protestos. -ou das penhora.s, re-lilenta.ndG cada vêz maisM·dlflculda~. abono correspondente a 50% dOlJven~ ! JlBllAQ o fUlHante.s das obrigações aludidas no.dea da vldá; Polpor Isso, SI'. Deputa'; .cJmentos. .. . "li Projeto de resoluçefo iutlgos anteriores e que tenham s1d~

,do,. que & Oomlssao de Finanças en- Sala das ,Sessõe8, 10 de dezembro de N ° 13 A dl946 processados a partir de 30 <1e llgGstl):t.endel1 não dever apresentar subStl... 19.46 •. -M~uric!o GrlJboi6. -:- Carlos· '. -. . -, e. de 1945. .., ... ,

,tutivo,· dada·a. ln'iP06slbUldade, no~arlghel14. - Cfaudino Silt1tl. ~ Al-, Tendo a Oomissão Executiva. da Oã- AJ'It, 4,0 8ã.o ofxt.en.'>ivog, aos ava,.., ,momento, em' que se encontreve; de éf4es, SClbença. ~ Osvaldo Pacher.o. mara dos ,. Deputados conhecimento, listas" endóssaotes ,ou na.dor'es. 0\1

'Oferecer,' concomitantemente com a...,....Gregór.to Be;:erra. - Jorg~,Am4· PDr oficio do Br. Deputado Clemente qUaisquer co-corígaãos de responsa, despesa,,!to receit~ 'correspondente.·dOb'l .,... ,Milton .CClirftS rJe B';to__ .- Manani; .de haver B. Ex-. assemldo bllld,ade, de, pecuaristas os bene'ff,clos'lAgar".. ante. a manifestação do. ple- A .liO, ~ern4nd&. ..' o cargo de Mlni~tro de Estado da Edu- d~ta!.elo . '.. ..- nf\rto, ela 'vaJ.,examinaras emendas, N .o 3 . . ,CaçA0 e Saúde, é de parecer que seja. "Art. 5,0 Enquantl? gozar~. dos fiJo-, ee- fará com a maíoe ,slmpátia, e" aprovad06ste vores .dests n1O'l'a.to~, os deyedores

ma.1B sério propósito de defender os Onde convier:" " .'.. I e seus co-obrígados nao pooera,oallf-1nterêsaes do funclol1a.Usmo,não es- O abono concedido aos funelon'l'loll l'aonro DE USOLVÇ l» nar ou gravar quaisquer de seus bens,queeendó, pórém, que,ac1lJla.· dêsses,da União abrange, aos dos. Terr1~rios Artigo tlnic:o. A C~mllZa d08 Depu- sem .expresso ccnsentímento dos Cf,e-1nterêsses eliUio' os do povo brasllel- Federais. .. ..' . tados.' tomando conhecimento de ha- dores. . .

, ro de qúe o tunclonalillmo 6 em . Sala'. das Sessões, 10 de dezembro ver o Sr. Deputado-Olemente Narlaw,. Art. 6,a Aos estabelecímemos ban, \UtlDia-ant\.líse. ~arte Integrmte: ., ,d~ 1,948.,~ Hugo CClTMlrl)., .. Cas~ representante da .tJ'nll.o Democrátiéa CárIOS.. ficará .assegurada. a fa~uldad&" O'SR. GE'1'1JLtO :MOURA _ Agra"; tela BrClflCO, ' . , . 'NaclonalpeloEstado da Bahl&, to .. de r-ec-orrar à Caix.a. d,e M()bil~açlí.~'~o o aParte de V. Ex.-, mu N.o , mado posse do cargo de :Ministro deBanc~ria, nos têrm~s do 'Decreto-leL'torinulo a séBulnte Pergunta.: podia' • Estadl;) da Educaçl10 e Sal1de, deter-.n.o, 9.2tH, de 26, ~e Abr11 de 194&,, a Ooml.saão de ~1nanças reglmental-' Onde convier. , m1na se fa~a a convocação. do respec- ficando desde 'já prorrogado até 31 d.mente oferecer ·subsUtu'UVO? . Art. - O direito a êsse abano serA tlvo suplente. dezembro de 1948; o praZG c!oe ql1e trata.

, .. ' O' Sr. SouatJCo.tA ~ Sim, mas tê- extenslvoac>s serv1clilres,de a:utar- Sala. da Oomissll.o Executiva da 0&- ~ art. 3,0 do" Decreto-lei n:o, BA93; deenicamente encontrava-se impoaslbl-' quais. ~ emprêsas adml.nistradllS mara dos Deputados, 10 de dezembro ~8 de dezembro de 11145.,

" . ' pela t1Wl&o. . ,'. .' . de 1948"~HonórioMOfttriro. - LtlIF - Â... 70 "". r "r., Iit!'4a, por falta de recursoa ao dar AO Sala das Sess6es, 10 de dezembroroJt~; _ .Ruy AlmelclG• ..;.. ~_=~. '..-- ~ne!.clos d-estaJ.el nll~:reaouro. . de 1948. _ Mauricio Gr4boi6. _ HUgo Cornefro. . . .,!LO e~enHvos-." . '" O'SR. OE'I'l:1LIO MOURA. - O CarlOl Marighelfa •. _ Claudino S!!- O SR.. PRESIDEN"rZ _ O pro- a) aos i~v.ernt&tas,, ll1enúto acaba de ouvir, pelapa!a- tICI. _ Alcfde, StJbençlJ. _ AbfZio jeto de resol,ução vai ser publ1cado. b)~ aos ,lnd'Wtri~1a de, ea.;ne, MS~IU,~r.. autorizada do eminente Deputa- Fernande•• _ O,valdo PtuJheco. __ Acabam de chegar • Nesa red:l- ~cm.>lderad08 08. Que. explG.am frioo~.

, "~o Sr. Souza Oosta, q1,le a Comissão Gregório Beurrl1o. _ Jorge Amado· ç/See de pro.jetos aprovadciB em virtu- liflcos. e..x.a.rqueadas. ainda que sob Ir.pe Plnanças podia. regimentalmente JO'é MtJ,; CrlsPlm • d d ••~ I . forma d,e cooperativas.tlferecer 8ubstitutivo, Náo o fêz. por';'. - a , ," e e W6"nc a, Art. 8,0 Revoga.m-se os decretog-que nlo quis. . O SR. PRESIDENTE - Não ha-. lida e,sem obliervaçio, apro· leis,~. 9.6S6.,de 30 &!{Lg'ôsto de,194(),

O Sr. Alvc. Palma _ E' por que vendo mais quem q,uelra uaar ~ta pa- vP4a a seguinte e 9,462, cl.e 6 de setembro (10() me5rIl(JfalAo Unha r~'Jrsosa oferecer. . 'lavrl'. vou. ,declarar en~erra!il\ a dis- . PIlA(lÁO ano.

, . O SR . OETúLIO :MOURA _ ~s::: )do projeto n. 97, de, 1946. " Art. 9,G Estalei entrar§.. em vi~Nêsse c~, o parecer da. Oomissão . . N,' 143-A-1HO na da.ta de sua pubUcação.'~. FinllilÇas deve ser contrário à EstA encerrada" ficando acUad~ a '\'0- I Beâação finoJ do Profeto nú" Sala da Oc>mlssio, 10 de· dezemhr~emendaoferecMa no plenário. con- bçãoaté que a OOmiasão de Finanças' mero 142 de .1946.. que d18p6e s6-' de 1946. - M~noel Duarte. Preslden1.e

. ci11adora de tM3S 88 opiniões. See Orçamento dê parecer sObre as, bra a réallzCJÇão de é~ames em -, LutzClatuflo. ~ Herophilo A2am-'ess1m não tOr,é que havia ainda emendaá .oterec1das. . 2.· é1JOC(&. bu1a.,um&ngulo não examinado. Não te- Hâ sObre a mesa, e vou submete: a O Congresso NacIonal decreta.' O BIR. PIR.!lSIDlENTE - 03 p.ro-ria eu dúvld8ll em ap6lar o parecer votos o se~1nte. . . Art 1 ° Poderio 1nâcrever-se' nos jetos vão ao senado,

. ae,num esfOrço dedicado e sincero IIEQ17EIl1JIDrO DEURohfeÍA. exames de segunda êpoca,no regime .Vou, enviar ao CAmare. s6bre o Be-.ComiS81.o de Plnanças houvesse, . . de que trata o art •. 91, da lei or~íl.· gulnt..~ecla.do todos os lados do problema Requeremos urgência, nos tê~s dO n1ca do enaino secundAdo, todos os~ cbegasse Â verdadeira convicção de art. 122, I 3.°, do Regimento In.erno, estudantes lnablUtadoa' em primeira ftEQ1l'EIl11IrIIKT1)III1e o pais niioc.omportava abono' de pára a llnediata cUscussAo e votação do 'época. bem como os que nela nfl.o se. R.eQueremOõ urgência para imediata.espécie alguma. Sóassl.ni se J\I8tlfi- projeto~a_reso~uçAo da Oombaão Ese- inscreveram; .. discussão e" votação dopi'ojeto n\Íme

, cava a negativa daprel1mlno.r de não cutlva que determina a convocação de I 1. o Considerar-se-á a.provado. em ro 43·A.11~i6. (1.- cllscU&Sáo). '.e conceder abono. , suplente para o lugar do Deputadb Se- segunda época, o aluno que alca.n~ar Sala. das sessões, 10 de dezembro, Estas raz6ea que me colocamcon- nhorOlemente :Ma.r1ani. '. m.édla global cinco (S), apurada com de 1948. -:- Joio, Botelho• ... Crepo,yItra o parecer daO'.mtssãó de Flnan- Sa.la das Sessões, 10-12-t8., -l1onó- as notas dos exames dasdlscLpllnas Franco. _ ·LGmefra Bittencov.rt, _

,$&8, e me levam a wpoiar J.ntegralmen~ rio Monteiro. .,..- Lauro Montene{;1o. em que .foi aprovado em primeira peretrCl dG Síll1tJ. -Theodulo Alb....tte to emenda Munhoz de Melo. (Mui- -,A17It'mei~lJ.-:-Hugo Carneir:l). época. e mais as alcançad;as nu cUs- querque . ...,.;. José GClUde1zcio,- Mota

,to bem,' muito' bem. Palmas). . • . prova o. ,clpl1nas çujOS exames prestar, em Neto.- Erasto GlJertner. _ Edgar~ O SR PRESIDENTE Há O O sa;PRESIDENTE - Vou sub· segunda epoca, desde que em cada tktllrrud4. -Fern'l1on4esTeles. -~ Mesa 'emendas que v40~r litt:Sbre meter e. votos o ,proJeto de resolução 4a.delra obtenha a nota mínima CJ;ua- 08ario .Tu.yuty. - Severl4no Nutla.

Slo Udas e enViadas to Con\t.s n.o 13, de 1946, que é o seguinte, tro (4). d t t . - AgncoltJcle BCI"08. - AcurooRl0 de P1n . O .. . - I 2.° Os exames e que ra a o To"es. - João Aguiar. - Hertba140

. seguinbea &nÇlls ~ l'Çllmilnto as PROJftO Da U80Lt1Ç~" art. 1.' serão real1zados antea da Vieira ..... Areia Leão. -Romeu ld*-. . .. , abertura dG ano eseolar. renç40. - Guálherme XAvier. -:- Aro.-

BaZfIIA8 AO PROJETO R.o 9'1. DE 1048 N.· 13 - llHa Art. 2.° Os exames do art. ,91, do mi8.AthaUde. _ Rogério Vieirtl. _(1 G diac s· Determina A convocaçcfo do tlll- Decreto·lel n." 8.531, de li de Janeiro .OrlAndo Brasil, - Boberto Gr08sem-" us ao) "lente do Deputado Clemente MI1o- d&_ 1lM6. tanto na primeira época, bacher. - HCl1I8 Jordan. - GrGCCh()

N,o 1 "ani, repre8entante da UDN, "elo como na segunda, podem ser re~~a- Cardoso. - José Jo/Illy. - Broch4.AlO. EsttJ(f{) dlJ BahitJ. em virtude de dos também nos _esta~leçlllil!ntos do da Bochl1o. - Baeta Neves.AO lUto t·. d ' . SlUI ftc»neação para o cargo di Ml- mantidos pelos Poderes PubUcos ~u- Aprovado"

'r crescen e~se eP91.l1 de "desde que Istfl d Eel· - 'n1c1paiS..·. ' .' .,reoe~ dos cofrelJ' publl.cos" o seguln- n o a ucaç~o. ·Art. 3.8 Revogam-se as dlsp081ç6eS I' 1.' dJsCU$8ão do pro1eto mime-lte: e tenha. vencimentos 19ua.1s ou Tendo a Comissão E.'Cecutiva da Cl- em contrário: ' .. .: ro 43-A. de 1946. Inclui 08 o/ict4ia'tnterlores a 5.000,00". " mara dos Deputados conhecimento Sala da CQmlssão, 10 de d~embro dentlstCIB, convocadospo,Ta a Fór-~~re8Cente-se ainda, ao mesmo :\1'. por oficio do Sr. Deputado Olemente de 1946.,-Manoel Duarte, preslden- ça E:epedicionámBrasileil'll, ~-~Io, o seguinte parágrafo: . . , Marl.alii, de haver S. Ex-'. assumido te.-Herop1tilo. Azambu1a.. - tui2 ,tre os b.eneffct03 do disposto -M

.)., .'- ,!sse abono não· excederá de o cargo de Ministro de Estado da Edu- Claudio. alfnea"b", do tJrt. 1.° do. Decreto-l"'~s, .~.OOO,OO para, .cada funcionário. caçãoe. Saúde•.6 de parecer que 8ej~ E' lida esem QbIlervHóea apro- lei fI.o 8.158, de 1948: ttmdo JlQre.

a... ,das sessões, 10 de deze~bro. de aprovadoêste ' .. ,. . '-,. , ceres com emendas .das Comlssõe.,1946. :- Daniel Faraco., - Cirilo: Jú!", ., ' . ~ . V.'\da. !lo segILmte de SegurClnçtJ e de FIMfIg4S (en.. Afor. -, PrCIdo. Kelly ~ -.:. Gurgel do .:•• PR~JI'r~ DI:,USOLUÇAC», ' . •. BEDÁçKo ,', 11Irtude ele urgeMlJ.)' .' .....,: A~raz. - Leopoldo Péres. - .1."- Artigo, ünlco.- A OAmara dos 'Depl!.. N; 183 B . 1946' v Encerrada. a dUcwislo e envia.-,1'Cl,...ir Ptres. - Se{l(Jdas 'ViaM. - tados, tomando copheclmento de ha.· ,~ -, .. • a votação.' "Crepory Franco. - Ezeq1~lel ,Bocl~a. ver' o Sr. Deputado Clemente :Ma.rfllnl, &!JcI4qão fiM! do. projeto nú:o . . , .

- - Mota Neto. - Amaral, Peixoto. - 'represe*tantç da t1~ão ~emoc~ática,. .1nero,laa-A,,1U 194,6, que ,ruptmd~: . Aprovado () ~ulnte '" ermes Li~. - Ue,iv~l. - Mun1l.o;; Nacional pelo ~tadc> da Bahia, toma-: Clhf ,30'da 11dho de 1947, o ~- ~ • 'PROHlTO. ' " ,

.Melo; - Srlgldo T.noco. - GCJ- do 'poBse do ,cargo 'de ~lstro de Es- mlftto de,qUCIlBquet' obrilaq6e$ cf-' . . .\ !lO P~IJMoS I - !'~givel. -: Gom~ t!ldo, ~I.' Ed~c~ç~o e Saude, ~çt~rm1na .' vis, 'comerctcafs e ItaclJl8, a ,que u-' - .. . N.~ a -: 1~ , .?""ior. - Il!:gft18Z .. ,- Benf.ci9'- F~n~ 'se faça. a conv:cçaçio do resPiC\Ctlvo,llU- . taa-- su~eltoa Ó8 pect&tJ1i.tM.' .... 10 __A ext.e-·"vo· a- 'o"•..:.•••..; , 'teMlle . ...;;.' José ,V'arela;·: _', Erast., 'lén~é"" ",:' ,. " ,~/""'. I ,-Alo;". • ...~ ._,....~..

. IQGertner. _ lltIQo- Carne~r(). "," '" P 4!Jata "ela ~mijQlo Executiva' dà el\-' "O OOnlrM81l Nac;lonal decre~~ .allb"ltern08 da'reBenoe-, dentlataa COQ.• . ',. ',: ~ m~1'It':.icM:~pi'tadõs'·eÍJl10de"dezcm... M. '-t.o·,Pie&' suspenso 'té 30 de vocadOl.par& o serviço da. __ a-

, " ,.,' , ,: :: -!f.O. 2 " ': .:'.; 'O: de":!.:. ''::'lloilaoo M()JltoWo~ _ jU100.,.,lM?~ó 'vellCilll~t:o'dié 'Q~- pediclo.nú'ta,BraalIeln ,ou 4ue d...... ·," ,·.At~. ~1.~ A: tóto ·o·'Serill1õr' elo' &taJ ~iirtf Wontàne;ro-. ':...,.;' 12..,' A''''~fcla'' QU~l' ':obrtp~.' civil. '~~1a1l-'·e ~ ,o,peri~o de.'.lII de ~to,de '1••ilo."c.1.U ou .lII1Ut&r/ aeJ",.que.l.,.t6r."·--:·H"-C~fn)~···"'·'''· '. ,. ' "~a1&, pacf.velâ em 4IiIlbtirO Oll JIl'8r.'" IA ~ a~to de .1~, baI- Itr..

1616 Quarta-f.lira:,-. OIARIO DO CONORESSO NACIONAL Dezeinbro' de 1Me»

PftOn:TO.'

'rido pormai8 de um ano, o dl$JlÔ,tto o SR. BARRETO PINTO (.) - ;.. :leI, regulamento ou qualquer ou- Social e voto em~do"S~;~lBaal1DeA lJ, do &rt1go primeiro (1.°), (Pel4 ordem) - ~. Pres1den~,.co!1- ,. Itro d1spoa1tivo ~al, deverá ler Orlando BrariZ. ~dó Decreto-let n." 8.158, de a de no- ctld1 as demais urg6nclas solirJ.taaas, o redigida de modo que se .a1ba. Encerrada a dillcU&lllo e anun..

':'4Ieml»'o de 1946/ ou seja ~DCiaque DAopo4erel fazel', entr~tt.n~o, (;om .. 8lmplea leltura,a pro\'1dêncla eiada a votaçG.o. :. :'1l1Ul tueiraa até. a idade limite com re~Ao à preaente. que Ie ,pretende revogar, fevll:l- o SR. PR1!2IDEN'TE - Vou e'llllDe.,~ukla4e de t1'aDllfertslc1a. pan. a n:- ~ a V. Ex ..., Sr. PNsI~entc. A rar ou alterar, ou estender a ou- ter a votos o 8ub6titutlvo.'illtna. . pntJleza de me ·fazer cbelf!U' àll mAN! tTem, nlo .endo aeeitas .pela Aprovado o sesuJn'te'. An. 2.0 OI referidos ofk:lais fie&rio o respectivo avuJao, po~, alntt!l Ileja :Mesa 108 proposlç6es que contive-1nchúdos no qua.dro ext1nto de dentu_ eu dtrrota.do,o p.ro~to Dio _1\ vota- rem a ~Irnples citaçAo de núme!Q IVNTml'1'1"lO

. :'\aII do Exército Nacional. do hOje. de WD'" lei ou de artigo!! de ~a O Conl1'e.s.so Na.clonal deetet.a,:t" Art. 3.0 Revopm.se u d1~s(O S .....A _ t / ~ h ..... leI. Art. 1.° AlI emprêaa6 concella1ou-em contrArio, - r. n_ n e ./4#; c ef/ar..... O SR. H11GO CARNEIRO (Pelei rias de serviç.c>s pubUC<IIl abraDl1da!\"0 SR. P!R:m1DnnlIl: -oproJe'to 7IkWt do orlldor .0 1W1118o ~ll(,'i- ordem) ~ V. Ex.a, Sr. Presidente, pelo reg1me do Decreto-lei Z).,0 '1,&24.".86~ à 2.& d1scu.ssão, e figurarA na tGClo.) an·unc1ou,h6 pouco, a aprovaçAo, em de 5 de ma.1o de 1945, a que te D101n'6xima ordem do dia, em. viftude di. Sr. Pre1!liden~, o proJe~ n.O 20:'., primeira d:.:lusslo, do Projeto núme- tenha. estencl1do o Dec.reto-lei n\lJnero',1l.I'Iêncla• de 1848, abre. pelo M1n1stérlo d<l Via- ro 43·A, de 19048. queinclul ai oU- 9.•11, de 26 de junho de 1946. poderio I

çAo e Obras PUblicas, o eredit~ espe- ciata dentistas. convocados para a para os fins do artigo 2.0 dlloprelle~...Vou subm,eter & votos o ae@1&1n te c1al de C11fUiOO.OQO,OO, para paga- ~rça ExpedlcionAria Brasllelrll,en· lei, mediante prévia AUtcr1zaçfio do

", UQ17EI\:tJmm) JlE l1RGa1!iCJA mento a.concessionirioa de portos. tre 08 beneflci6rlos do disposto na. poderpúb1Jco,concedente,elevarast8l_jI . . . . DiZ o projeto que o pagame!1to ,;e,rã alínea "b", do art. 1.', do Decreto· rifas dos serviços de energia elétrlclIRequeremos urgência para 1D1e.dla.tl\ efetuado "por conta da. arrecildação•. lei n. a 8.159, de, 1946. . gás. 'gua e telefone, até 7,5% (sete ~.ua>ão e votaç~ do projeto n." no corrente exercido, do 1mp~Ul ~di- Pediria a V. Ex. '" consultasse a meio por cento) sObre os preços de 1.0

i1lO1. de 1946. eíonal de dez por cento (10%) sóbre Casa.. sóbre seconaente. na. dispensa. dema.lo de 1945 e a.s passagena de"Sala das 5e6s6es, 10 de dezembro (lS direitos de impor.t~lI.o, aos conces- do tnterstlcio, para que o projeto f)- trall8p01'tes eoleilvoa urbanos até Cr$dé UM6. - Lauro Monteneg:o. - sionárlos dos portos do Cear", Ca~- gure.na Ordem do Dia de amanhã. 0,10 (deZcentav06). . ,~astew Branco. - Arruda CllnulT'G. deto, Recl!e, :Maceió, Babia,Vltó!'ia, (MInto bem.) . Art. 2.0 A elevação das tarifas Im-~BatrretD Ptnto. - SIUn.ueZ Du4fte. Niterói, ADIl'A dos Reis, Para.nap;uá .e Em scgulda. é rejeita.do ore- por:ta.rá, pa.ra as empre.sas. ti. obriga-~ Josá JotlilV. - Aloysio de Cua- Sio Francisco em virtude de contra- ferido requertinento de urg!ncla. çâo de aumentar 06 salários de seustro~ - João Cleoph4s. - Olce,. tos celebrados com o govérno f~deral" O SR. PRESIDENTE- Deixo de empregados nas condiç6es e6tabelec••,Ca.rneiro. - Baroo~ Lfma. - Ci- Velo o'projetoà Câmara. em Vll't'l.idt~ submeter a votos o requerimento 101'- das por BCÔrdo das partes, convenção1'ilD, Juntor. - Acurew TOM'as. de mensagem presidencial mas. o go- mulado pelo Sr. Hugo Ca.rnelro por coletiva. de trabalho ou decisAo jU<li-8am1JCio~ Vtd4l. - Mata Neto. - vtrnonão teve o cuidado ou a a~n~ãl\ haver sido o projeto votado em \'ir- clal na. forma da legislação vigente i1JfOcZéclo Duarre. - AZde sampaio. de transcrever os respectivos cont,!atos tude de urgência. Ai-t 3 o A data determinada na;-:- Joaé Gaudendo. - 4Zio~T Ba .. para que a Casa o votasse com p~no O SR•. NES'l'OR DUARTE (Pela forma do artigo 2.~ a partir da. qual1Mro. - Melo. Braga. - Ep~logo de conhecimento da ca.'usa. ._'. ordem> -Indagaria de V. Ex.·, Sr. será contado oaumenro ele salárioo,Campos. - AgostillJUJ Oliveira. -Não tenho de memória o dis~sitivo Presidente, s~ o Projilto n.- 43·A já poderá ser a.n~ior à presente lei ou'Jl@TioO Grabois. - José Cri!pim. rEgimental, mas que,r me o9re<:'!::. tom foi objeto de' estudo das ColJlÜlSÕes. à. elevação das tarifas~ Ckwdillo ~tlva. - Regia Pache· fnce da nossa. lei interna, -~Ao poderá O SR. PRESIDENTE - O projeto Art. 4.0 A autorJ.zaçio de que tratIO'. - AntonIO M4Jra. - Silvestre sel'submetido li .conoside.raçao da Ca... teve parecer das comlssões, e já. se tao artigo 10 será êondiciona.da à..,éricl.ea. - Va:rI1a8Neto. ~ra nenhum 'Projeto de lei que. se acha. ate, a.,rovado em primeira dis- comprovaçAo da neeesi<1ade de eleva-

" . DisCU88ão única dó projeto n.o r~mcione com contrato, sem que dest'l cussfi.o. .. _ ção das tarifas. para atender a au-. :10'1 ae 1946 lIutcriz4ndo a aber fie faça a neeesária transcr1ç:io. O SR. NESTOR DUARTE - D~s mento de se.1árlos

turo, perto Min18t&'io à4VÍGÇ~ Pediria a V. Ex.", sr. Prelldente. culpará. V. Ex .... Sr. Presidente, ma8 I 1.0 A arreca~çAo. resultante dae Obr4B púbZIca.s, do crédito u- meaUXillas!e neste emezgêncla. desejaria saber se o projeto foi oI>- elevação de tarl!a.s, nA.o<1everA exceder

." pecilal Ile C'T$7 000000 00 1JQ,ra O SR. PRESIDEN'I'E - E&'}ll\!"eço jeto de estudo da Comissão de Constl· aoquantum lnd1spensável a aumentoatender ã.9 despesas êom' o ~_ o plen6.r1o 1l6bre a questAo de -irdem tulçio e Justiça.. de salários. Qualquerwdo da conta

,",.-. leguimento da construção do. lf::antada pelo 'Dobre DepJJtado Sfnhor O SR. ~ESIDENTE:-O ProJet~ de tarifas ad1elonal$.e .aum~nto,de sa.-'trechlO, lerrovúlrfos C li m p in 11 &\rreto Pinto. r • tem parecer das Comis80es de ~gu lários, com fundamento nesta. lei, teraGrcnGe 11 Soled.a4e e. PIIZmei1'4l O ~ojeto es:' assim. redigido. ".. rança. Nacional e de Finanças, unicas a apl1caçio acordada entre o poderdOs l11dios 11 Colégio a cargO· de M . 1. Fica aberto ao lIun:.s- que a Mesa. considerou deviam oel· conudente e as .emprêsas . I

"Thc Great western. of B11I3il téTio da.·ViaçAo e ObrslI Públ1cas nar. Não há. portanto,. parecer da I 2° se· 8l conta "Taxas Ad.lc10•.RcUl1DallCompanll Ltmtted" (em o crédito especial de cinco m:- Com1&Ao de Constituição e. Justiça. nais cio Decreto-lel número 7.524 natlfrlut!e deurg~nci4>., Ihlles e quinhentos mil cru~~:ros O SR. NESTOR DtrARTE -_ Per- data da presente lei ou emfutUroa

Encerra.da a CÜS(:Uliaáo e anun- (Crt 5.500.000.00) para atende~ &0 mite V. Ex., levante eu questao de exerclclos .tinanceiros, apreEentar sal-, el.adaa vot09.do ·pagamento (serviços e Encargos> ordem que representa, antes de tudo, do êste será transferido para a conta

. ~ • , devido, por conta. da arr~1.dação, questão d.e dúvida. pessoal? ~ncionada. no parágrafo anterior, ~_Aprova.do e. ennado.à Comis- no corrente exere1eio, :So lD1P&~ . Visa o projeto equlpa:rar os de'1' vendo ser aproveitado ao aumento de

110 de Redaçao o l:lt1r.11nt.e adicional de dez por cento (10%, tlstasaos. demais· !uncl0nários que saláriosprevi$tos nesta lei se tiversóbre os direitos de 1mport~~áo aos já rozam da certos privilégios. pelo d.eficit êle poàerA ser deduzido em'concesslonATios dos portos cll) C~a- .tato de terem .pertencldo às F(l1:;!lS exerclclos tu.tlU'os. de eventual sald ~'rá, Cabedelo. Recife, Alaceió, Expedicionárias. .. da mesma. conta' "Taxas Adiciona::

N.o 20'1 - 1946· Bahia. Vitória. Niterói,. Angra dos O SR. PRESmEN'fE-- Vou ler do Decreto-lel nO 7 524" :O Poder Legls.lativo de<:ret.a.:· :~sv%t~::a::áco~::~sF~~j~~;i~o que "~~Ó~x~e:~~et~~s ot1cia1s SUo Mt. 5.0 Ol?ixler. conCedente. emi

··Art. 1.° F1c1lo o Poder Executivo dos com o Govêmo Federa~". balternos da reserva, dentist:as, csda caso, deslg11l11'á. dentro de ~z,·.utortzado a. abrir, pelo M1nlstério. convoéados para. o serviço da FOr. dias do pedido das empr~as. comissao«lI. Viac;Ao e Obras Pú'bllcas, o crédi- De modo qu-a a referência. aq1u feit9. ça. Expedicionária B:oasllelra. ou especial. da qual farAo parte, além de

. &0 especial de Cr$ '7,000.000,00 (sete a. contra.tos não é condição par'l :lpro· 'que durante o perlodo de 22 de outros, re~sentante das emprêsas em1Job6es de cruzeiros). para atender vaçl.o, ou não, do projeto. . ag6sto de 1942 a' 15 de ag6sto cie dos r~spOOtlV08empregados, as&e8'lJ1'a-• despell6$ como prossegul.m.ento ·da O ReSimento exige que. qua.ndo o 1945 ba.jam servido por mais de da a parida.de de representação dos

,. ieoP6triJl;io dos. trechos ferrov1Ar1os projeto se retere a alguma lei, aés~ um ano, o dlsPOlSto na alineo. b ~I.s últimos, para opiriar, no prazo de:,' c;l-.m4)1na Grande a So1«i'&de ePal- projeto deverá. ser anexa<1a a respee· do art. 1.° do Decreto-lei nú- nn.te dias. sObre a elevaçfio tarifária.

l_ira dos :1ndios a COléric, a ea:go Uva .transcriçAo; o mesmo sucede com mero 8.159, de 3 de novembro de e a data de sua vigência, após as àe-de "The Great We8tern of- Bl'azil relaçlo a eontra.tos que. eventu9.imen- . 1945 ou seja permanência nas vidas diligências, inc1usiveexame da,RiJ1way Llm1ted", devendo ser apli-te, sejam alteradoa ou mcxU!1cados. m:iras até a idade limite. com conta

0"Tax~ Adicionais do Decreto-

e* no primeiro trecllo a importAn- . No caso n10 me parece se fa.ça ne- faculdade de . transferência para lei n.. 7.524 • O cumprimento da, de-dI' de Cr$ 2.500.000,00 (dolll inllh6es eessário conhecer os têrmos dêsse con· a 'reserva." clsio do poder concedente independe..é quinhentos mll cruzeiros> e no se- trato, para qUe°plenárlo.:;e manttea- O SR. NESTOR DUARTE _ Quer rá "C!eoutroo qualquer ato._do crt 4.500.000,00 (quatro mi· te. diZer que há concessão para a per.' ~t. 6. A preunte lei entraráJb6ea ' e quinhentos mil cruzeiros). Submeterei a votos. POrtanto, ore· manêela d05 dentistas nas fileiras, em vigor na data. de ·sua. publlcaçã.o,

An. 2.° .Revogam-se as disposições qllerimento de urgência.. assim como. o direito de irem para revogadas as cUs;lllslçiles em contrári·).em contrMio. ' . O SR. BARRETO PINTO (Pela or- a reserva, nas mesmas concllções dJS O SR. PRESIDENTE -.., O projeto

'I • O SR PBESIDENTE·- Vou sub- dem) - Sr. Presidente, cumpre-me demais oficiais do Exército? passa à 3.· discUESâo.~ter a' votos o utnte acatar a decisfi.o da Mesa, que é se· O SR. PRESIDENTE - Perfeita- osa. BARlRETO PINTO. (PeJa

seg berana. . mente. 0<7'de1n.) requer o obtém dispensa de

I ;' :, U"'17IIlDlElfTO DE l1RatlfCIA Ql.Wl'iodeclara.r quée 'V°tórto /!onlra.l n O SR NESTOR DUART:: M'JI· interstício para o Projeto n o 16·A de... urgêne a. E, como no ia a .ta ta ... . ~ - 1946 f1guru n li êt cLt 'd,I 'Requeremos urgência para imedia- de número 110 w:lnto. aG'lartlo 01'1'0- to obrigado a V. Ex.". sessão seg.ulnte. a or em o.' a aota, vot/aÇãoe d11iC~ do projeto n.O nunciamento da Casa :- e lsto o Re- O SR. PRESIDENTE - Passa·se a 3.& dtacusaâo do Projeto n.º 143,_ ~.1948. gimento me permite - a tim de. tal matéria constante da. Ordem do Dia. de 1946 a.ssegurando aoliclats

, . Sala das sessões. 9 de dezembro seja êle, pedirverif1caçfl,f) da. 1cta- & d;' {f ""et o 16 A relO1'11UUi.os integrantes d4 FÓTÇt1., ....:. 1...... JO"o CZ"''''p''''· Acur çA,o. (Mutto be1l~.) . 2. ~cv.sa o CIO 'P'f." o n. -, E ic1 ci..... B-.JZi .uo; ....... - ." ..,., ....... - - O SR; PRESIDENTE' _ Antes de de 1946, .estendendo às em'P'f~s~a ":;I"-t 011,... ,...,. efr~ o' di ..f '.::02'':ke:: =Al~m~1~m.,·:rtr- submetera vo~ o:requel'imento de cOtnpreendídGs no Decreto·Zet nu~ '3~ ~é: :~~:~ =~:I CTef1OT1/-,Franco. - Ajons() Ma.toI. - ursênelaquerodar conhecimento à m.ero 7.524, de' 5 de nulto de 1945\ ingenharla dand u:t .. Samuel Duarte.- J4,""u1l.1I Carnef- Casa dó _ositivo em que me fil'- 48 cftllposiç6ea do Deereto-fet n11- VldênciM' e. o o rOI pro-[.... n. ..;. M4n~Z. Dua.rle. - Daniel mei, de. mem6ria.»ara decidlr.a 1MI'09.•U, de 28 de lunho~}KJ; 2ncen'&da a disc:usslo e 8.nun"I:' Il'.fIII'GCO. _ NfcGlau.· Verguttro. - questAo denrdem levantada pelo se- tendo J)Grecer, com eme/_, . a clada a vota9Ao· .I· .1I'tefta CatlC&lcGntf. - AntomDMa- nhor ·Deputado Barreto· .P1nro. Re- Comissão de o!Ulttç4; 1JGrecer 'com Aprova.do e envlldo à COtn156io

I'.··Im.. - suve,t.re Périck•• - QS'?GI• firo-me ao I 2.°; do art. 181, do Rc- subatitutivo di& ComfascIo de~. So- !IeReclaçlo o serwnte

~. ,,,....- Jo..... de Borba g1Diento Interno, que diz:· . ciaZ; novo parecer da Comissclo ele:'I~~r;:' _84,., Jt1I'4G;". = ,"sempre quewna proposição. se ConattMção e Justiça laf)Or4tlel CIO PAOomO<0ticUt) COIto. - .bef1OQrllluem- referir. no texto submetido. de· .ubditutivo e 11010 "" -aepczr.ado 110 N0 141' l&te'... "fIr. _JOI~ z.eorna. ;..; Amaral l1beraçlioa uma lei 0Il artl,o de Sr. CGira de Brito e paTecer da • -. .

I, ..~. - B.IJIt.o, 2'a.,...". - AZ-, • .' , ~ Comia.ao. de I'ifUlftÇAI lavor4v,Z, Art. 1.- Me of1c1&ta do ...I .. .CotU"-hO•. -CA1'1M ~nto. . ..(!) .Nlcl-fol ftvia\o pe1() (lll' ..~:. ' CIO .·S!ibaUtlltf1lO·.dei ;C~~'C~o'cle. J,.que In_aram ~ ft:ca 1IGedic1",

.,' "

. Quarta·feirã 11. ,'.. -) " . ",i

.DIARIO DO CONCAES80 :NIiC~SSXS4:== SC&

, Dezemtil'& de 1M6 161,'ZAzse. ~.,.

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:ri& Braatleira. e_i<! re!orma.cl06 em. mente oonvocada para que~OMe de· tól'1ca, cada. vlt: malll co~ e Ku a menta.lldadc:loloolal foi. seiri.'':':conaeqUllncla. de fft'l1rl!e'ntos recebidos batido. o problema do triBo lIO Bra.- inaolúveis! pre - e perdura. a.l.ndll. hoje. que 00,::'em ação de guerra. no teatro de ope- !lI. Afinal. Sr. Presidente, MUft quo. mos naç~ scberana - li. de que Iril'l96es d& Itil1o.. - ftoa assegurado Inscrito PIora. falar .llÕbre tio me- rum regimental e a se8llíio 10i aberte, cultwa 'dessa. preclosa ~rllmtn-ea foe~'o diret:to de l.JIIgresso. automático na mentoso assunto que, alUi:;, vem O assunto em pauta entrou íme- desprezada, porque, assim, estarla aem..itetocMra série do cul'l!o das E8colas ocupando, desde alguns meses, a rní- diaotamente em doe,bate, pela vcy" dC6 pre parte da. Américo. em poaiçL') stlde ~huia do. PeJs. nha atençAode estudiOBO das qUeIl- oradores mais conhecedores da maté- cundárla, na dependênc1&.. doa pais"P.1

I I 1.° Os ofic16ia que queLram go- tões que dizem mais de perto ás ria. que expuseram, com mUita sesu- produtores dêsse gênero de prlmeir!l'!ZM' da concellSio dêBte al'tigo, deve- nesses prementes necessídade, no tra- ra.nça e autoridade, C5 seu.epontOll de necessidade, pasto de íucros fabuloso&ldopro\'llLr Q:ue f12leram o curso da. jeto de meu bairro para esta CA. vista. dos moasetrcs d'aquêm ed'além ma,''Ellcol& M1l1tar.· mara, monologuei sôbre a iJnportAn. Não venho fazer qU~IIq";1' crítica aenbores . abosolutoso do mercado daa l

t 2,· A ma~ricu1o., nos tennoe d46- ela dos debates em que. deveria to- dllpreciativa. do que aqui. dÚlCut:mos farinhas.. • ,.:,~te artigo, iIIdt:1~ute da.~ mar parte. E eheío dê6Se otimismo naquela noite, numa 8e8111o extraorcU~ Há mlUS de trila S6CIM8, SenlwF,do concurso de ta.ç~. . que nAo me abandona nunca, em re- nárla que bem poderia ter merecido Presidente, estamos l!oCO a compre"",

Art,. 2.° Oa of1dfJa que se va.lerem laçA0 ao BrasU de amanhã, cheguei a.~ honras de um. aconteclutrento me- !!Iio dupla do produtor est~a.~lteit"o ~.da concessio con:tiGa no U't. 1.°, de&- até ê8te plenirio. morável, no selo d~ Congresso N.....Io- do importador, também ~.ranlle1ro"ta· 1«, flca.rão Qepm4entea de quaJ.- De. mim para. mim, apesar ela me- v - ....bllm De d ãq.. dilcl:pl1na do CUfIO 6e Enge- notoma do recinto nos primeiros mo- lIal. Ao contrário. NIo tendo podido que..... ente sou , e geraç o emlIbariA, q\Wt, J)9rYentura. nAo tenham mentos, antevla o êxito dos' debates t' f&lar, por falta de 'tempO regimental geração, para defesa de seu tradici()oof~.D& .01& MUltar. o que dêles resultaria de objetivo~ e também de auditór.o, pois que a nal negócios de secos e molhadOSj', Art. _3,0 Befop.m-ee ... cIiIpClI1ç6ea relativamente A lntenaltlcaçio que se swão tenn1nou contl\ndo com a 118- crlgem de tod~ o retardamento ecOllÓ!".. oontrAl'io. faz mister da. .cultura do trigo em slatêncla talvez de duas dúzias ~,se- m1co elo. Brasl1 - agrerar aos seUl

.DUcuaado f1McA •. .Raq1uJri- nOl8O pala. nhores deputados alm da Mesa !\qui métodos de abllorçã.o comercial, a ín-memo A.O 5-A. de 1Mt, fIO ,eII- Nlol _ eaclamava eu, naquela no!- estou para me c~n8ratular com esta diferença criminosa dos lovernOl, dlalo

; tido de ,.,. 0lWlcI4 /I Comt8.cio te. com 011 meus botões. Esta sessão Cimara pela iniciativa que tomou de aql:êles que nos vieram da outr&de CarNtttldçdo • JutlçA . IZ ru- especial não tem a sensa.borfa. e o embora, prt,tlcamente,' nada resultaa~ banda do At1A.ntlco, até os que, aqui,.uo ,.. fItOI do Pruicf.eAfe da enfado de certas tertúlias· l1tero-mu- se dos debates ~m que todos estivemos mesmo ccnstituidos, quo.ndo já atln;-

C~bi~ ~"!!t;!~ M~~ slca18. de onde o auditório, .depotsde empenhadoe.até ~ hora zero. giamos a maioridade política., obede:'KI/U .... uvu......u....... ,1IlS- aplAudir com benlgnido.de a beletris- Sem d'l!Smerecer os trabalhos doI!l clam aos proceB8O! intere9selros d~

térloll; com fKI1't:Ur dA ComÚ.óo tas e *vlrtuoses" em tra.nse costuma demais oraclores que tivemos o prazer seus antecessores, tf.o ávld:>s de fortu:M Co7WtttWçdo e Jua~4. sair para a rua, faminto dé sono, de de ouvir, dois &:nhores deputados "'- na, quanto indiferentes t. llorte uM!."

Encerrada a dlacU&A.o e anun.- Idéias e de aenslbllldadeartistica, pe_ o meu presadlss~o amIgo Sr. Lauro ta terra' de santa Cruz. ._elloda a vota,çAo. dindo fi, Deus a misericórdia. de um Montenearo e o nobre Sr. SamplÚo Depois da Independência, r~dll. s\"-" ~do o. requerimento. . bonde. de um 6nibus. de um taxl, Vidal. trataram do assun,to eXAUiStiva- modificou no Brasil, a rf'f:pelto d..

c1D unfc4 do. Requeri- que- o devolva Imediatamente à ea- m.ente . . cultura do trlg.o. Entretanto. as 1ni-mento n.- U5-A, de 1946, &óbre •. I ti i t ,r .CI ApUcação 'do t1lC'i&o lObO> olfMC& 118... O primeiro, proferindo um discurso c a vas, eram neessan es•••ova.s ex-I, do art. 48 doa COMtltuiç40 Estava eu convencido, Sr. Presl- duplamente notável, pela ex~nsão e peri6nCla5, realirm.avatn: a exc('lêne~rtJderaJ,' com porteer cf4 Crnnis- dente•. de que tratariamos, mesmo. do pelos ensmlUllentos de n!ltu1'ezo. téC- de nosso solo, em várIas regi6es ~...- <6_ J••aU.... tri d idad .'ft.'_'ft .. t .. ao Sul, no Planalto Centr~.l. ao Norte.-...... _....... go: a necess e premenloJOOüUa n...a que nos rouxe, aprMentou-s_- Poderiamos ter coglto.do, então, da for- ,

O aR~ En.ra de cuIUvá-Io. indicando-se ao Go- nos, entretanto, como o intt:lW!rato mação de um grande parque trl... dlac:W&o . eq 1 -~ vêmo da União os rumos, as diretrl- doutrill&dor de uma .i.ncrivel Filosof,ia tícola, onde vastas planta";;'es ga-

O SR.~~ . CPel4. ~es enérglcMI .e dClCtlslvas QUetédenuverA do Impossivel, sem Quvlda de ace.ta- rantlssem niio só as necessldádes do",*m> - SI'. Presidente. estou de omar. reso u.amen e, Dara r no ç~ condenada, absolutamente ina-' 'i 1acOrdo cem .. Com.faaio de Consti- dessa situaçio de hwnilhante depen- ceitáYel, nesta nova era da 'civiliza. nosso consumo nterno, como noa an•.tulç&o ~ J\1&UC;IIo. quando en~nc1e que dêncla, em que vivemos, hA séculos, çl0 humana, em que as conquistas da çassem.· em pouco tempo,. ,Do c:J.mpo_ JUtérla deve ser reJeitacla. dos pafses que se tomaram grandes_ ciência transformaram o ..honY.m no das competições do merCllQ:; exter:

A ponderBÇio. po~, que tenho produtores dessa. preciosa Il'IlomlUQa, irmão mais novo d1>S deu.~es, leva.n. no, como. nação pl'Odutora, e, portem_.. fazer ~ que & COIIÚ8IiO di&se' "de onde imperam e. pontificam pode-do-o às mais ousadas conql..tstas só. to, e~pottador.es de m~as aUmer.ticontormld&de com relOluç60 an~riorrOllos tl"tuta mOllgeU'os, que tripudiam bre a terraI' eia;; ueprimpJra quaUaade.1'IIOI~ i to h l1n to·dÁ stlbre as angustiosas necessidade de .' Mas os governos jamais enfrenta-maWri"'~ o mlll' con ec: en nOlllO consumo Interno. . Tals dlflculdades. ~ais embaraço';,ram o. pr,oblema, ou por inépcia ou por

!'erMo Sr Preli«1ente· '010 ar.u O lneditlsmo da provldéncl& desta tals óbices e prováve18 trope~os, enu· impotenCl&. E 8bmenl;~ na. er" r6J.JlI:..tá'rio ciO relllle1'1IDeDto mu'o CAmara. a seriedade da declslo dos merou, como fatores negativcs de uma bllcana, de forma incipiente, embora,'''''IiI*:oo nio é o que ae ~vil. ea- nobres senhores deputados, convocan- intensa cultura do trigo no Brasil, de e sem um plano slatemático, foi eon..... . ' do a seu&o extraordin4rla, impressio- benéficos e definitivos resultados eco- siderado .) assunto, com a.lguma ob: .O li,.. PUIIào B.-reto _. A Co- na.-me· favortovelmente. E o mesmo n6mi~, que. dentro de ;>Ct~eosm1n1:-jetividad'e, mas sem 08 recu1'Sos' necM'IIÜIIIO nio se julfO~ ól'lio con&ul- ~~leria

iter acontecido ao povo bra· tos, apesar de alentadOll pela contra· sAdos &lO dc!envolvlmentrl Queae fI.

'*""o. lO' e lO, nestas horas em que o pio de dita rumorosa dos ll:ll6rtes favoráveis lia mister, nUln país como o noasC)., O qllit at pedW, 1IDPGrta.va. 2liolD1a cdada dia ~ um castigo, é wn tributo l\ sistematização da trlticl1lhtl'iL em em que uma populaçio desnutrida.4lClGIU1ta. '. e sangue e sacrificlo. para QUant08. nossa pátria. todos nós nos recoihIa- crtscendo aOl milhões, Ilreclaava como. O SR. B.\.BlWl'O PL>qTO - O podendo tê-lo fartamente - Pio nos- mas, incrédulos e destroçac1~s, às nos'- prec:iI!a ainda, de fol·tlllecimení'1) or.:~ de V..... é muito() impot·- lO, de trigo brotado den0U&8 ter- sas Dancadas, quase convencidos de gAnico. de alimentação farta e sadi..,tt.nW~ o nobre Deputado Ata- ra& - me;.~uirramil' rastejam, Eupll. que devemOB me3mo, até ~ coniluma- para tomar-se uma raça fJsicamerit.l...'U_ ira, rektor, jul;ou que a ~~f' para -el • o, a peto de ouro, çio dos &éculoe, nos ."estrlnglrmos a C&paz de realizar a rrandeza ecli.'ComiIIIo ftae uma C&m:l.."a. jud1- .. ora, aqu ea que, e~riquecendo com plantar batata•. neste atl1bulado pai6 n6mica da naçio. ..,diria e que poderia despachar: 011 lucros de um negócio POUCO liIn.. "essencialment"' -r 1'; . • . ',"'neto proYilDento". ~dou pr"Vimen- pa, Julram-ae. ainda, creclorell de ex- O .' e alluc().~,,, .., E hOJe. Sr, Presh:l.~nte, muito tem..&o", "MO cGDbeeo da matéria". cepc!onais benemer6ncias de l1ossa. nobre Sr. peputado SaIUPlllo 'lii- po passado, tant~ mais ~i)l~·:ideramos·• Ao frue:"!'IIObe nia tomar cc- PlU'te~ peJa "caridade" que n08 fazem, daI, entretant." discordou da tese de o desenvolvlment'.> da. ind\lstrill tri-·Dhecimel1to d.. matér1&" !d. atirllda de vender as suas farinhal!l ao Bra. .eu 11uatre antecessor na tribuna. E, t1cola" em outras paÍEes, quantonoil'C:OIln o au'«' da . mooio. COIM se s11.. a preço ele cAmbio'negro. # • documentadamente, soube plOva~ que convecemos. de que ainda p'rmanec~'.ttt..-e feito \MIl requerJment.o con- Kaa,Sr. Preeidente, entre 08 dou- ê perfeitamente· vlivelaexecl1Qao de mos nameamll situação dos tem.posco.'.. o qUll ae t-.ue .. elQP1'e&5l0 tio bordamentos de meu in_nuo ot\mis. lUn plano econ,6mico, em relaçã.o .àloniaisl Apenas uma diI!r~ça cXis-'~ .nos a\atol fONnael:' "deixo mo provinciano, nio deixei de im- cultura trltfc:ola no Brasil, de que te entre ali duaa épocas. ~' que, ap.'~..tomar coldltdm~ por S~ iuep- preaionar-me, de quando em quando, :~~dO: ;=~iroser::~~f.e~i:llib~~ ra, eetam08 ViV.enodo l!C~ ai; Barr.as de:~ '. ante a poulbilidade clt um fracUlO tad08 s i t r! das ' •• • truta moageiros, organulados .. noa-"!.O~ dede: é que ll. Comls~'o desalentador" •.1:' quenio poclJ& cu dllacer:nt~:S:: t~taSSj~!i'icJlU'~a" sas portas, cuja ganlncia erapacklade,:;recUII 4.. ~!f~, acop!';nu.r ~ dellConl1ecer ~ noes08pendores ~ra corveja.m 86bre aa nouas neceMida4~i reprOlentAm um insulto à ,nosaa dI.~'-.& &te ~"7õ.;i~to--3 dei a loquacidade. eua loquacidll.1e que atuals.de abaltecimento 110 ceree.l pre. ~idade de naçio, o que nio .acon~,

m n o a.&- tem aido, emtodOl os tempos neste I ela nos tempos que. se foram,IIlIIlto. VotO contr.. o requertmer;to pais, uma eaP6cle de "lagarta ro..da" COSO, " Ora, aenltQl'el deputados, '&MnOll de.de lI06l'Qo COlD a conclUl!llo, mas d.,'!· de nos. ca.Pt.éida.de realizadOra. Estou com o nobre repreeentante um& guerra que J1Ol!I empurrotl para":=o cs.:~. d"p&cho e:u· Com efeito, entre certos povos, onde paulllta, Sr. Presidente,embora me· clnqüentaanoa adiante de :'1oeM .épo~,pel , , osenlO pr'tlco das. cousas leYa o relia aa. minhas melhOfe3 homenl1,ens cal E. as· pr6prias naç6e1 que. lonce"

! 11m aeguWa, é ~jeltlodoo re- homem a poupar palavras, parA 1110 o nouo estlmacloo coles!1, Br.L&uro de teaU:~~a ~, lHl acumpUc'l.raDlCI.-ritDento n,o L16-A, 'de 1:)46. perder tempo fttolve-Ile em poUCOl Montenerro, cujo discurso poder' cem OI 'W..ll nos ou Ie lCOIDodarlDft·

O .... ~El'DIIf'TI - _otada minutos de debate· rfcldo e objetivo, também. ser traduzido, como uma ad. nwnamentalida4e int«etMira, incl1fe~~" mIoliérla conat&nte d& ordem do os m"la complicados problemas quer vertancla a quenAo nos atú'emOlS te- rente•• 8ORe e &OI per.t'OI d.. Am~•.•• dou & paltovrr. puaexplloea.çlo no terreno da PÚbUcaadminiatfa9io, me~rlamenteà empdsaGe uma neu, compreendendo tue ".000.,~~~:;~:- se. quer no. vutos dominlOl dos nes~lCl8 campanha de·,rande 'Vulto, Bem olbar. :O~i=t.:~:âi~:,,!,... 'PN8tdente, vou tranaferlr -ml- e corltaç6es de naturesa ecOft6m!ca. l11o.l1, 19ua3mente com o lado favorá- quelu nlç6ea que multo aretam ",tIlha 1D1C.rlçio plra outro .dla~ De... Nós. en~"ntol la1nentAvelmente, 'te". velo a face m," do ernpne.Ildimento, m.uito ...acdllCaram. _. laDta...t.'vida ao ad&lntSdo da hora eao can. mOI furtdo Ilempt'e a e8lla norma cons· Na verdade, sr. Presidente. o pro- de qualquer etJ*le. como &COni3C1it-00 'risívd da CU& desl&to ~ falsi!.' t.ruttva e fHundA em resultados 1me- ble:;a nio ·.comporta heeitaç6M ou _ o BraalI .. quem te DIIOll at6 .Ihoje. ' . diatos e beMfic08 para acomunlda· rec 08 .. TelllOl queir.pan .. fi.e., eül'elto clt reclama&' "para. '.i,.0 aR. PRIIIIIDIIm'E _ 'l~eln a de, li: vamos contlnu~do niquela Podemos ter trilo no Brun. Portaa.- ...ral - '. 'f~lavr& o.. Sr." ~taclo P"r~1:'a da .secul.ar PIi.tlca de bombardear... .OI·~· to, deve.1DOI ta-lo. j'. ~ta1lltll. '1waa. dado demuit.cll ~io'at....... .' suntoss~et1d08ao nosso e.me, 08 te, C\IIte o que cuatar•• o diltllla tftIlM polWqtMdria d.... ...ulJa~·

O SR, P.-aA:DA. SILVA (Pc- problemas Ylt~18 da nacionalidade. le.. a entr.Dtar.Vm dever do mala alto JIroMoqllt llOI' al.alUlai" PI*U'lIII' _.N eoHCCIt'4Io Jl8IIOCII. La o se"llitlt. rt.latUTa8 '"lWdU,COft\ ,.. ct!acur· Plwtottllllo \IIIl ilaperativo de boen, wada natIo • clIIPI'áaIiOl. ou ..

.'~.,10:> Sr.. ' PnIIcI.ente. arl. Detu- selra .. tio eabepltola quamo·._ e nOll imp6e CODIlderl-l0, . . 'MI, __."PIOt. da...........·. !1iIdoI. TlY...C11 n,. aetIlI·na pWldatnõctl&, PlN DO ftnal dGIt.... ~. o __ ~1, ..... 0& 1•. ta _6lnlU1f1roi~-'& c.... cio ,O..,.ello' Naclollllmals CUlmiUllotelCl_t6eI bralÜlk'll .. .. _ .... *IM .. n-. l'OlltOD6lMlodl .......~._

# ........0 tJftl'Mrdi~rla. eSP:.c'"I- clrcumvoll'lldo na __ "'ril da re·_ DMIQ ., o .adIo' o_"ftI.iIll8IIIIL. - .. .;.

•1618 -Quarta-feira 11 bl~RIO DO' "CONCRESSO 'NACIONAl;;

.Essa 41uestão õo trigo, deve ser dad", que- economizassem o seu pão conta o sangue e a 'VIda de n03bOS cuja recinia.' . 's1tu' li .conside'rlJoda. Unla cuestac de nonra, de cada dia, poís assim DOde~jl\ êle "praçinhas", que lutavam e morriam era foc~zada . ernb()r~Ç ':Ud ~~e.ntarlima' questAo de brio para. nós! N~o Peron "a:r,udar a nuestros hermanos pela democracia,. tra.balhavam, nu troca. de 11J1l8, tota de uieOCjn8~~pcldemos nem devemos olhar }Jara tras, brasilefi<Js • ' sombra, pela detlvaçl\o dêsses aeêr- ciente às suas ne<:es8idRd.e: de .on-.Q1,íando 4) mundo, como já disse, deu Mui~ nos comoveu ês.sc rasS'I } àê dos. Ere.m, t.~lvez, apatrldas, nascidos sumo fornecer ao paJs irmio.pr c~u_ -

. IU~ sa~to de meio século para a frente generosidade do grande est.J.di;.,a do por a~aso em nossa terra, sedusídos tos. estratégicOiS de precios1ssima o Li-Vanspondo os llm1tes da epooC9. que Prata, no lançar aqullo que o~ carta- pelo tllintar de la plata do pais- V1?I- I1dade pa1'o as mdústriB~ portenh ~

, ••távamos vivendo! zes denomíúárarn de ·'Call1,all.l Prv- nho, que nenhuma vergonha pediam Apesar· de' severa movím n~~'. 'Jf<ldemos e devemos ter trigo, íme- trigo al Brasíl"; ter em traballlar contra' o Bl'nsU. co t ér I It d e ov e li4lillt.amente, custe o que custa.r! .. Houve, interpretaçóes várias, quan- MAs o govêrno brasileiro, sem ferir ae 'brn fl01r s~ ag a a na impre.":1lla .

'Com efeito, Sr. ~eslden.!.e, não há to às intenções fratel'naliss1mas .dos 'relaçbes rraternaís que sempre ,nos ve~l1~eRé q'::eC ~~~ f~ve no~ird .1~otivo-para que se renegue '10 :Braeil cartazes -mandaâos lançar por D011 ligaram ao povo argentino, soube idI' c ec ali• direito de produzir. trigo, por lESO Peron; e a lmprenlla do nosso pais, manter-se em SW\ ]Xlsição de, honra, a ~ a. c aramente, as verdadel:ral.i ba- .

. flue todos os Estados da federação têm como a portenha. comentou o assunto absolutamente fiel aos seus compro- ~i~od;~':ztdc6rdo ~ nem mellNnlo'ifOihoDOl1~Ções ecológícas para prodlJzi.lo, com desembaraço e franqueza.. míssos de guerra, .... , o ao engreseo . ao on 1. ,lllma.o em grandes· áreas, pelo me-nos Mas, Sr. Presidente, R. advutêllcia Passada a conüagraçêo mundial, para. a. devida a\lrOVll~~O, o. que etm aonas com, mícroclímas a.p ·eciá. do provérbio tio. respeítado entre os porém, voltou.....a nobre Re,pÚbllea' do sobremaneira estra.nháveL .!NIs. Até o TerrLtório ·Fedp.r.al do Rio súditos de Manco-Capa, na. era pré- Prata nossa vizinha e nossa. armga . MM, Sr. Presidente, se em 1n1.1lte-

, :Branco, a mais alta expressão seten. Colombiana, e que plnda hoje os vc- diletá' a insistir em suas pÍ'ctem:ões no permaneceram até bem pou~o.'1'iL1'Ional do Brasil, poderá. jlroduz!.t trl- lhos indios de Cuzco repetem, 'niinca de obter bOrr3Cllll. e 'oútros produtos dias, GIl .têrmos !un~arnentai~ .dêS61~ ,1'0 nos flancos das serras que' ebvldf:n1 mais 'deixou de ,clarlnar aos meus ou- nossos em troca do trlgó. 'E é de ~a:- acór.dOj q\J,e a. maíorta dos .ent.endl- ,

'O· Brasil °da Venezuela, &0 longo do vídos.'.. _ o '. mentar não tivesse sido re.pudhda ·dos ~m assu:"ltos económ1cOll cenKide- .ri~ Maracá, que é ~. curso s uperícr do Ora, .êsses cartazes surgiram ao tem- maís uma.'vez essa. nova. arreme Uda, ra prejudidllllliSimQ. ,aos .1ntêrel>8ei'l·'Vraciocoela;. Ta.:.o.1bemnas terras elo po em que, no mais-agudo de nossas pois, .o Brasll, de qualquer forma 11- brasileIros,nem por~sso fstn.1'eJ!1osalto Cotingo,. como nos tabolP.i.ros e necessidades de. abaetecímentcüetrí- caría, como ficou, sem trigo .. De ta- privados . de fazer: um JUizo &.PfoJd-.. ,Plat1.bandas .das serras do Aça.ry, há. se, os Estados Unidos e o Canadâ, por to as nossas' necessidades internas- mad o da pos!çll.O dEsfav()t'á'lel do'

· Wda 'probabilidade . de . encontrar-se ha.veremempenhadotôdasas suas re"permilUeceram.as. .mesmas a~~. aS01'o., Brasl1, das d~svan&agen8 do nell'~loi:. lIO~aspropjclas 11 e883 cultura, pois ai ser~as no salyaJt!e.nto das ,PQp\UiL~ões enquanto .pror.:llt,os~rasileir~, ,~ue;e dos íneon"lenie.n.tes quenOllUariá. a. unto o solo c<lmo o clima fornecenl famlnt,as da Europa devastada pt:la nos fazelu .fa.ltá. ad cônsumo interno, llua, homolo~açt.o .dtl 2od,cr Legisl~~-; e{)ndiç~ de·. pl'<lpr1ci~ade 1\ cultura sel~ageria na~-!a.sçlsta) não .~os cio- lá ~. foraín .para a Argentina, /lem vo• . . .' ..àeS8~p're~osa !P'am1nea. . dlam atender. 'tivemos, como e sabido, resultados tompensr.dorw do nosso 8ll- Ora, se considerarmos !lo ~uaç~?

" Assim, s~ a.té .no sc1ientríâo bras1~ de ~co!her um .:a<:órdo comerçlal.co~ crifícici! '...... . dos mercados mund.aIB, chegaremo.o;·1e1r0 ~á~obab1lidade de:cultiVdr~s\lo a ~epublica Argentina.e~ que, a ,na~. AcontA:ceu 'issoem: principios deste a comtullAo de· que; ·P/l!'.& o :BraB11,.llCtItortro, que ciirem<JSde' Gutraa zonas c;Ao'lrmã, nos cederia o trigo de que ano, ·já .no Mim.s1;érlo do E::terior o·pol1l.'rA ler i11tcrellsllnte qualquer ac6rDlaia fav9re~ldas .de G,oiá.s, :il) Paraná necessitássemos, recebendo em crcICa. ilust.re Ministro' João Neves da For.- 'do, quando dêste advenlla o desen-·~2 santa Ca?rlna"do Rio Grand~ ,"0- certos produtos ,no,ssQs, ~e l:rgente ne- toura. Foi" à prilDeira yltórla.~ d~ volvime,:?to . da ~ltura .d!> .tr*o.ll~GuJ, ele SâO Paulo, d'i Sul. de Minas ce,&sidade paTa o seu desenvolvimento 1942 Do esta'~te da "prot!Tfssista. ha- pais, de f~ma a podermos a,k.nder.e: da Bahia?· econõmico e para as suas indústrias' ção pIátllia' relàtivamen~ 'à' troca: de c1entro.de curto pràzo, &t5 nOM&IllÍe~-

. , ..Ora, Sr:'. Presidente, está prov-ado. Sempre fomoa velb,gs e bons fre- trlgO"l)(lr 'valiosos e preciosos produ- sidades J~te1'1l:a8., ,. ',' : ~ .." - e os técnicas do. Serviço Nacional guezes dos nossos lrme.os argentinos'e tos"no~sos'~Pràtie&mente'êSse IlcClrd:O . l;AC) liesltamos tl1l af~p.r Que. nn:- 'de .Expansão·do Trigo o .poderio "00- ·sio talvfs.sl!Çulares aS.Jlossas 11lútuIloS teia. sido debatádo a POI:tas cerradlui l ~,diQSo pod~o c~~" ..4:omq pa

illrma:, - que algumas zonas dêssp,s relaçÕes de comércio, estribadas eJn pois que sóbre as suas .clá1ls111as, os VeMade nAb COns~OUi do·'ac6rdo ~~:t;btádos sio· tecn1camen'te supe.r~ Jt~s às contratos .. I!:sses negócf()s entre .nós já seUl insPalldores e acessores .tknicos gom.ar~i!Ío-a.rat:le, ''f~do no ItIl-"

, argentinas. Além disso, do p.>1!J) de constituem,' mesmo, uma trivial1dade nada deixaraDl, traJlspmr. Soube-se ~Fati, a. -3' de outubro' deste ·ano.,~a das. variedades da. gramfIIea .em 'comerclal, il.. qllal ~rla 'exag~ro .afer~t-. apenas;, que' '&8 fibrl'la.B. nacionais. d~ .pa,ra ~ e~trl\r;. enr' v!l:Õ(.eIP·· jane.tt:o.~fL1.·~0 n~os geneticJstas 'desçobrJ- S3 propó.fi1to$ de benignidade, ou /lell- artefatos de bOuM)la foram compel1-, llfn.' com: extensfio a. dC2lClD1bro .. "Ka~ uma, que den~m1naram Rio-Ne,rç. ~bllento.\l ~e.bumlmldade. que em ne- das a fornecer, de qualquer'.formà., 19511 . o'.·· ". _. .".': " I,

, 1IItjJer.!0 t: a tócfas existentes li\té r.g~l1'à gócios de compra e venda andam mtú- \l11eí.unlt.ticos à ArZent1na meSmo com .- or . '. , "1h .' f"';"'...&'::'-·-1l'A.An1erica, do Sul tanoto pela rE-0is- to 'por longe... ej I_ d ." ~tii'" 'i ões para o a, somes os me OftS ._ """· .têriçla âs moléstias'como pela prod\l- ..., - "'o .'. • ,'. -...... .. : - • pl' u...Q., e _S~8......... ".uç, . ...do trigo argentinO,..eon~um1ndo :'

'.l.!"ldadé. -Vê-se, po.rtanto; Que o pro~ Mas, a' verdad~. ~~.·..~resldente. '. .m~do 11)ter,n~•.. <.. '", , .' 1.~;OOO.tone~ a~lmen,*,.. 'E:IlAtJlla .pode. e deve ser 'encarado com 'que se t1,,~ssemos, trigo no Brasil, bas~ , O espi1'ito p\lbUCo &C)u, n"tUlll;}- se conside4'arm08 -que..,. -Sc>Jaoe ,enl·

· energia e sem emperros burocriticos. tant~ PI1~a proyêr .a~ nossll.ll ,ne:ces&i- mente, sObres.a~tado, d1lUlte.. do. em- certa. ~p~a,'o ma,i9r produ~ de· t~-:··:Vontade; açAó e têcnica. eis os ele- dad~s, nem ,serfáJno':l h,UnUlliild~ ,n~ JuslonisDio; que.ee '~Il~be~11 t1m, tClr.-, lo na 'A~~cai ~~~.J;I4O) ~ds, a;

· .~nto8 que pre~iaaln ser mobll1Z.ldos. estra~gelro. ne~ tiO p~uco tedámo;> no '~8e convênio, cuias' ll.nhas·tun- clfçunstlnél!" ~ -que _o ~e onaein"·:·11 traçando, sem, perda. "de tempo, as .~u,e pr9~!>r p)l',~el~ar !loCllr~~.p'r~J!l,di- damenta.is, qua»too_,~l.proc1~.«,te.de· sul-t!ograndense, ·alt" 8~ente!l, que'. .' ~nbaa fl:mes do nosso. plàno de trlti- e~s â. ~ossa, ec:o~oi1U!1, "soU,iar~tia y&t3tagens- WlS JiaçOCs contrátante3, ~~,t1tu1t'am a base'da" prOduçlo W'U. , c,uUura, devemos, desde l<lgo, cl)n~i- de fornec~m~nW:l que rep~esen~~ eot~~ eram' inteirament.e~.~lIConhedda8.",. gltaia e Jl1atl,na.,: '1>or 'U~ '~e1oc1n1~.: 4I,el'al' as va,ntagenll da. j)rodução' do fD;fimas, em, re1ação a~. ~ulto dO ,nO.ll· Mas, Sr. ·Presidente. o Clonfuslonla- mUito lógiCo, nJio podemn~ '.aéftd1-

, '~ilO brasilelTo e. prepararm:Hloll; ao ,s~. 'lOnBUJ!lo.. " mo tol DllOOr alndf, quand9' os pró- tar que a. ArK!!ntlna. r~rindo 4e ~r.. ·mesmo tempo, Para enfrentar, a ferro AliAs, algum~s vêzes temos. sabido priOs Ministros João Nevesj do·Brasil -te os- seus tnterêsself ecen6mlc~, ~0lJ,

I' e..fogoj·conhecido trust judAico, d~m1- r~slstlr a ce~tas Propostas de flbastecl- e Saurer. da Argentina, em'entrev18~ v~,abastecer.de.trlgo ~'o ao' Jnea~o, cJliado' em' pa15 vizinho, que d~sde ,~ento. em qu~ o.móv~1s ..do proPOJ}e!lte ta~ concedidas ao ."O,Globo~', de- 10.e tempo, .nos 'permitir,. com UJna -.1llda.,

ftuito espalhou seus agentes JMI'14 Es- não é prpP!iamente nos vender "r.~o, de 11 de março do corrente ano"afir- fórmalmente 'assegurada;: cul\1vã-l0,.'Udo/i onele já EIlt8l!lOS pl'Odulll'ldo. em ~as, tlran.do proveito. d~ uma situ,3.~30 maram .coisas diameU'almente .9pos- dé. formá a aentro de .'sels anos, tal-.maiOr escala essa gramínea·tAo cubi- angustios!lo usar dêsse· produto,. como tas causando 'estranheza o 'péd1do vez, nio' preÇ!sarmOll mais. do litd'C&da em toqo o. mundo. ~ses ind4?se- arma de compresslo_,econ6m1ca, p~ra' de 'demissão; imedla.taU1ente aceito por produto_ O. que .fl1ri~, 'nêsse: caso, a

" jhe1s penetraram no :Brasil levida- no,S ,forçar"a''lUn nell'Q<:io desvantajoso. Peron .do loIinistro SáUI'er, logo após naçlO' vizinha e ,azm,a,', dos ·e2ICetloti·l1Íent~ indusulados para sabotar a.s comerclaJmente. além de comp~o~~te- seu rigresso o. Buenos-Aires. . o de SUlI. prcdução, a partir de 195Q?, , '.lIledidás do nosS<l g<ivêrno. , do~. de n~ssos for9s .de nação, bvrl'. '. '. tsse malfadado acCIrdo resultou, pa- , ,,' ." ,':COns1del'emos, 51s. Deputad€i~, (ltõe.. Cito,]Xlr exemplo,. gestos .patrióticos ra -o 'Brasl1 no seguinte: remetemos Alén'1 d1SS0, Sr. Presi~nte, se ~ sa-_

./!te dois.anos as nossas lmport(i" de repUlsa nossa de 1942 para cá.· '. imediatamente' .àArgent1na 10.000 bldO"CO~ol'meoPI~o_ dos téCnJC08"~ de trigO, leVAram do BraBiI mailí Durante o· govêrn~ p,assado,qua\\c1o., wn4tlcos .arâ .'cilnlinh6es enquan. maU. ,autoriza,!os que,. em 1852, jt\ a.fi' dez: bilhões' de cruWtós! Acrescen- já era perfelta.mente clara. a p~sição r· ~. remessJ:, de trigo para o J;Sra.sll: EúJ'opa estarA produzindo, pelo· mete-Be,ainda, a· essa sangria. o fato de do Brasil. noconfllto mund~al e.e~pe- °0.0 -atln....em às cifras do ajuste tir.nos; o ·Suf.iciente paI'a o seu ClonaUD10,

· qu~ o beneficiamento do t,rl~tl 1m. tialD?-ente na defesa das~er1cas,.n d'" lta a Mil Diga.-se iogo ~1nl.mo, .po~ outrola.do, devemo!! eon-,· !portado' é Jeito nt...-.e ó nel . ~,~ . tentou a' .Argentina, por todos os ma o no; ~ r . siderar que o preçç pelo qual, 'SlS'

[, tnost a' que já':ludí ~ \üe ~i~n~!~ meios, trocartrigoi ,petróleo·.e ca.rne clarame~te. ~ ~lUd1;.u::r ;~r~o base õ:0 acõrdq v~os,JlQgar o trigall. .,utro vultosoescoam~ntodo !l"1;:;'J di- por p!1eumáticos e borracha do Brasil. transporte. r o o. " . - •. nrgentmo. permite. ao' Gcvêr,no dO'.nbeiró para aS'arcas da "&Dcietas" qlle Tôdasas suas tenta.tivas, entretanto, fO~~ lO~~~SI'sr . Presidente o se~ Brasil, planeja.r, O reerguimento de.IIlQS devora, ao mes·m<J tempo qt'e n'Cf fl':lClLSSaram, como era natural. face e o, p 6 d' :, de tros' alnda' nossa produção tritjcola. oferecendo'Vende· suas farinhas pela hora da. aos impera.tivos .de nossa pol1tica exter- gundo ~ r 0, 1l\Il.~.:;,,,, s~ . .o suas CIO· produtor um preço interno_de 5%,\III1Orte'., : na•.polsque.não,~dia Q govêrno b1'a- pare, nos e. que, cou..~ as as . do argentino. . ...,;'

.Mas: Sr. Proêsidente uandohá ou.. s~eiroa.dni1tirqualquer auxü1o, mes- bases e debatidas pela 1mpre~~, fGi Económicamente,. Sr8. DeputadM,'., tO afirmei que a quesiãto dotrí 1",~ra- mo por' meios' indiretos,' D;s potências considera,óo, com6mimu~~d· p~prli~e essa'soluçãoé que seria acertada. ~

111eiro tala aós nossos brios, à no:.sa doIEl:co,'que; .em franca comuntcaçAo o "harak1rl<econ co o"ra.s. 'J'eCDrdand.o ~s.hUl'n1lbaçõé8a que te.-:I.. 'Ügn!dade,. queria'eu dizer que os ho- e livre, eom~re1o com a nobre. nação' Como se·' já não bastasse. a .expe-,P'!ós sido submetidos, por nAo- cú1d~r:,if' JIlens responsávets.pelos d~stino.s '·<to do Prata,f.àcllmente poderiam. obter: rl~ia nega.tive. do ~~~ C9~Vê-mos. da.cultura do tJ1go em· al~ eS-1i: JlrasilteriampertUdo a vergonha 'lie os' nossos. prOdutos, cedidos' ao ,palsnlo,~m malor~s .. 1~'t'éa,. s, .se: ca~, deviamos adotá·la imc!batai JlAo houv~sem deliberado resolver, e vizinho "e, am,igo. ., . consulta aos órgãos cn COs e a ·mente. .-. _. ..: ~[J.. deftn1ti.vamente, o problema da. tri~ . Rec9r:cle-~. que.."a.1n... da..!" FI.:EB e a meli11\O, seaun.. dom.. tor~I~~....5 .. "qd~e~~e.. :. 'Mas,' sr~.. presi~e.. ~.te, Il.. CJ1tiCll.... que',,' tiCu1ltura no :Brull!', . PAB es~vamemaçll.o ·ns·' Itáll!lo, foraOl,dadu, ':Bem au_nc1a, o J:oll"'acabo de:· fazer,. atenden~ aos .1Jn-(h.rE!que.bem·prese·nte 'tenIro, ell:17ni- '{uando, h()uve nova t~;atJv~ deac6r- tado Maior .do Exérc1to, que não p~- pulsos' de meu patrioUIlOlo, a ésse.

!í....... .. Jlha alma .de.P8trto•.t.a, aquele ..pro".P.1'b.!O Cio.i.que.. tr.a.c.asso.u.' .com.•.. o os. A.n.. t.erl.o.re.os,. dl.a de1xar.'.' .'!le. lIC.r•.. OU:V.1

clO.. nl).. ali.. s~:- •..a.C.6rd.. O.. '...ql;le .. de..Dl... o...d.0......algum... c.Onsul..~..'.• ..profunda sabedoria da. l~en1:~:incá1- po a·o Brallll, já entAo: l1gs.do a .ajuó-:- ~, foram. troçad~ notas. en~e os 08 nossos interêsses· econ6nücOfl,.,con,-..

': ·61;. em que.se d1z: ..se um *'Ittl'ange,lTO .tes ce;ebrados . t:m .Wl\sb,inJton. em governos argentino e Draaueiro, .pnra.densa a opln1Ao dá 1mprel1ll" do Sra-.>. eho1'&.por·tidlulda do:teu ..reDanho" ... ··relação,..à -lJOrrl\Cha, : J!l~~ pode1i~ ~ova qper~liodt'·'~oca..~~ tngo pIa. sll'Jntelro,:através' publleaç6,es:·Jucli~. ·~·NIo faz muito tempo, S~s .. D~pu- .olvi.dar.que in.te~ava O.1~loco ,c:laa .Na- ,ti1)9' j,,-:asq~a., .n~o ,~PC:Aas .por ,bon:a-l:l~s.as; t6das elas, pondo,em.~re1êYo 111,.·,udos,· que '0;' Juan Peroil, o 'grllnde ç6es· Unidas, enquan·to ,a Argentina 3e ·ch~. e .pneliJn.i.t1cosi .ma&~a~l!ém· ,por"ltuação d~ilfavorivel· em.que .VantOf.·

lCbefe dós "de.scamisados"" hoje. nO co~erva'Va fora do e8plrtto 'd!" Ame- tues. do D. Juan Perón, em-favor llca:r, ~ ..~.arre81Q~·.· :014110 . eõtn.

. .' Oovê.rno· da nobre naçio. Argentina, r1cafl, .colaborando franclUJlente com guzal .' , .' 'tlUlte para :»68, que ~Udo d.mocs pa- ...". _. "........, ._.de._. OI o ""'~ Y1f6!la n , - Pol·""'........ .0_10, ,,_,'", .temPCll, mandOu,afixar. ~Ilormes ca:ta- sou..de acre~tM. , . " . _' .' _ ': . ~s;se. se~d~ , ~o~ven1~ Que IUl'll-. ' Vale I.pena CoDhecermOl .. 'o .L •• ·DOI JÍI11I1cipa1s, IOl1'ldouroa:,»úbll-,. ·IDfe1ülD"nt.e.:,Pir.a :~robba !;t03&", :~~~e~ ;B~n~~g.OI JJ~~ot.c~ ilu&olUaWa,;-do nótUt1.:·ee~· .. ' .r.. "o da".c;.J)1~,.port.eJ1bI,,13tCUncto: aoa AJ)&fteel'am, anlJ1túUl9 .:O. nelócto, ,tBZe;l d~, D,,~ Juan -. .Per~Il.' ~ fa.'V.or. '~rSciOi 8r•.'-:·L~7··DaI· "ROIleJDll. "k ~.1II CQocj4&dAõe. "pua ~h\~ni" ma.w '~r..uelloa· que. $tlD levar ta). de "lule.trOll bermuOl ~tiilJ1JeftQl". 'publicada 'em ..~' J~~' .tdigIO_ .

V ~:, ,i,~

h.

DIARIQ/,o'o,. CO,NORE$SONi\CIONAL; (, ',!~.. ~ .:1' Dezembro "la :1945 1619

29 de novembro, no artigo lnUtula· interessadas,. duvidam de seu êxito afinal, . a um plano secundá.rlo, no rito (e ar<loros~ combativido.dc; Lealdo "AcOrdo COIltra "o -, Bras1l":~ . ~ como das.. vantagens que .ncs poder' conceito 'dasna.ções americ9.no:s, quan, de ·"Barrç.s,. ,cultura '·polünorfa.',' cetíco ;,;-:

No ,dJ&~segu1nte à publicaçáo· dêsse trazer, economicamente. , do a sua 'posição fol sempre, comoi/é' amável '.,' ~e~ór1a 'de ,ltenan',' mestre . ',1;1;:,1

llubstânclosollrLigo' do 61"." Rollem-A1ndaontem, o brilhante d1ártonesta hora e Dtem amannã, de van- querido 'e respeltivel de' várlas ge..··""·'berg, eis que "nos chegao·de :Buenos· "A Noite". tecen<1o louvores' a êsse guardeira dos destinos continentais I rações. ". . '. :;;';'i~,Aires, a noticia de haver sido ass!· a.cOrdo comercial, borda., entretaruo, Repito, 'pois, Srs. Deputados ,R ·fril. Poucas vêsea se organizara na prl>4 . /'111

nado, no .MinistérIo das ·RelaçóesEx· considerações que valem. por uma ad· se que deve ser uma cUV1sa. de com. víncía, não obstante o ambiente' um- ,"tenores da Argentina, otáo discuti· vertência -muíto ~rl~: . .' . bate nesta. Casa do Congreasa Nado. ve'1'sltárlo que era Recite, com a; tra.~ .::(I~:ido convênio, cujos detalhes somente "Assegura. o. ~onv~nlo .permut3., nal; quancLo prccesssmos o nesse ..ea•.dlção de Tobia.s Barreto e Martins' Jú·_,~gora o Brasil poude conhecer, atra· naabases 40s ultlm06 anos, dos justamento econOmico: -·Podemos ternlor, uma. companhia tão prlmcrosa ~ .';;':.i:tvés de noticiário do estrangeiro! ~rodut~s mais n~essârlos aos trigo no Brasil e devemcs ,tê.lo. íme- consclent~, disposta ad1rig1r. e a es.· .. ·J

O fornecimento ao nosso pa.fs de c10l:s paisea, sendo o.trigoe a IA diatamente;. custe o que custar, haja clarecer a oplnlllo ptl1>l1ca. .'. ';':"",1.200.000 toneladas'de trigo pDr'um' ~ara o Brasil. ,e a borracha.e os o que houver! Desperte o ~ovêrn<l. E nêsse ·grupo l1ustree cavalheires-.,.r.1 <periodo de cinco anos, a começar dt! . teeJ.doa para. a . Argentina. . E Nós faremos O resto . ~!Ifldto bem; co, a personalldade .de Andra(1e·:De... . '\lI.'1!1947, é o ,grande cartaz.. é· o farol como O convênio ·vlgorarê. . pelo multo bem. Palmas. O orcu!or é cum. berra, .moç&, serena,cu1tl1,'perSIl~ :'i!I:I;central do negócio. Mas êsse- trigo. é prazo de cincoa~os. os .preços se.. primentatlo.) a.sivase Impunha,' ~D1 &'allt~ -.",11.,';fi. arma que per traz das autUesu rAo, :par.a a maiorta de tais pro- OSR, PIU:smENTE '"'- Esgotada rlda<!ede catedrAtlco de. wi1à. Univer... . W'cllplomiticas, exige de nós os .esuln- dutos, OI que.vigorarem no mo- a.. hora, vou levantar a sesaAo,. deslg. sldaae germanlca, TOdos realniente•. , :d:-;tes e swl.v~ encargos: mento da.transa.ção. Sucede, !la- nando para a de amanhi a seguin. villm nêle as virtudes excepcionais de .:')~i

'asl1 . te' rém, que nest~ Jl?omento oeorretQ . um professor completo. O m~o sinl- ..lé.i~J"O' :Br ae comprome a ven- :na .Arge~Una, qu&nto ao trigo, pies e meditativo,' exageradamente .,i v~

der à· ArgenU:na- ". as seguintes uma . Ilituaçlio OIsu!.generla": o OIDDt 110 DIA ,'l11iope, n.unC& falan.do sem. oportun1<1a...quantidades de borracha.: 1'-000 ... titui .. '" :I.Qpneumátic05 para caminhões, co. love mo cow:. u-se em c~m. 2.· .discussão do pl'ojeto n.' 43.A, de,poré~ sempre dando às pala~ras a .. ,: o):!

i Jlrador mico da colheita e .,,0 de 1946 inclUindo os oficiais dentís- exata signiflcaç!io, constitulrlao een- .,').'0~~d:~ie~=:~~~o:o ~'~oq~: "expol'tadorúnico" de trigo.. A tas,convocadoa nara. a FOrça Expe. tro das atenç6es coletivas',.A êlesdevo .(l,lj'

. 1947. . q . govênio' argentino se colheita estê. sendo comprada a cUclont'zia Bras' I·".ra,· entre es bene. o.convivio llêssesmagniflcos esp~1t()S,1 J:J,{Icompromete ., comprar no Bm. 17 .pesos por 100 quilos para IUI ficios do dispOSto na aUnea "b"· do para as quais a inteligência e acultu... i:!r.'JJsl1 a. C1!1antlãc1e depneutná'tlcos J]rlmeiras 300 toneladas e a Il~ art, 1.0 .do .Decreto.lei n.O 8.159; de ra. apresentavam' extraoriUnáriá.· JIla... · ;:)Ch\

necess6.r1I1·· para cobrir o '"deficlt"' pesos para as restantes.Dev do 1946; tendo pareceres cem emendas gla•. E não eram ~omente & Intel1gên... ..!,I,;I;,jde seu ,abastec~ento,..que .nl0 8· tal ...clrcunstàD.ela, as tran~!l.. das ComissOes de Segurança e decla e a cultura· que coloriam de en...· ,,"(1:1

poss~ ser 'coberto'por sua 1ndús~ 'ç6es a6bretrigo .e3tão p.aralisa tlS F1nanças.(emvirtude de urgência). ,canto. /llngula.!;' aquêleshomens. A .,,-.:ijjtria.'loc:ilde borracha.' " . . no· mercado de Rasê.rio. por 011-' 3.· discussão do. projeto n.o.16.A, bondade ele .ccr~ção ea .fortaleza de· dI

O"Brasil se';comprométe a eri. ·tt:aa palavI:lU!,o trigo nafi1!>tell!. dI! 1946, estenden40àsempr!sas com. ,cará,ter foram para.mim exémploa que·"i.(I!tregar 'em1947 a quantidade .de . Jlreçoê Mas, O que se rf&l~ preendldas no 1?ecreto·lel n.0~.524. me a1udllrll~ a.fQrDlaçâo .monl.. ,,:.;11J3.000 toneladas de borracha em que sse preço para expor aç . de 'õdemalo de 1945., as disposiçOes C .. ... '. . . '. 'IJ1JJibruto-,.I! '~iltre '1948 e 1&51, 5.000 continua sendo o de3S pesos por do Decreto·lei n.o 9.411, de 28 de ,,' onresso, agora que ,Andrl'.deBe~.· <; ribt I .... · · I O 1 100 quilos. Hã. o.i. como s.e vê, jWÜ10de -1946.. tendo pnrecer com z"'!Ta. não existe roaIs, que' apesar de" ... IH8onea.....s mensa. s.. Brasi se enorme .margem c:.~ .luc:oo entre emenda, da. Comissão de JUstlça~ mml1a energia ~ àa ans1a in.>opItável· ""1., ~

compromete0.' vender AArsent1~. e preço de compra. e o de expor· parecer coUl substitlltivo daCollÚS-' de triunfar, serv.ram os.s,eusconselhos. ..',.')ra. ,e1mi 1.9i7, 60 t,n1lhões de. me· .ta~o. Terá o Brasllde pag31' são' de L. Social: novo 'pareccr da. o ..estimulo 'quotidiano d.o,amigo, do. :';0-

ros neares de tecitios, em 1948, essa margem, no fim do mês. cor· qozn1ss~ode, Constltulçãoe JUIltiça' cooperad.?r discreto e, por assim. diZer, : ~ll.,ao mllhGes,·' e de 1949 a 1955 100 rente quando iniciarmos as com- favorável ao sub5titutlvo e voto. em dp Irmao m.a:J.s~el~o. qu~ llrocurava "ill)milhões' de· metros por· ano. . pras para embarques em janol- separado do Sr, Caires de Brito e descobrir e exaltar virtude!> no jov~m, , ;.i:';'1

o Brasil adotarâ as medidas ro? .A.pergunta é oportuno. por· parecer da Comissão de Fln::l.~.-.ls fa. de quando em Vel, rebelado contra.as ',;11,necessárlasparã àssegural' 1\ Ar· que, neste mesmo momento, o vorável ao s\lbstltutlvo da A.."missâo ~jus~ç2.S .human,as, .~~a. o .~quWbrio :.;;:.IVgentlna,' dttr:lnte .cinco ano., ·cg. .preço' da. Bolsa de ··Ctrleago, llue de L. Soehtl P. voto el11 separado do e segurança cie minhas jnte~::etaçõeli ''>;Jltas:-trlmestl'Bis'até a qllant1da:el~ há muito sé considera.. como sen.•,- Sr. Orlando .Brasil. . políticas e atitudes espir.ituáis. " ,,' .' :,',';'.:., de um milhão de qu!1os por ano d d" d 1 rn len· •de caroço de a'cocdão .' o o o merca ~ n;e "ac ..1.,' DiScussão unIca C:o projeto de re. A .,excelente .1?lblioteea que POSSU}:i .... r'F'1

O· Brasil t "ii bé • .... '1 ,ê muito .lnferlor ..que.e. solução n.O 9, ele 1946, concecl~l1C!o. 60. nunca deb:ava de estar à dispoSiça.o •. MlArsentlna.·á\;;~a~c ~~e~~ó Vê·se. Srs. Deputados :tu~, mesmo dias de Ucença ao 'Deputado Aderl:la! do estudante que nãQc'onta",a rec:urscs . "':,1de pés quàcii;doS' de pinho jS; quando. no sentido do. política mter· Ramos da Silva. . !;lara adquirir llvros•. Melhor, porém. '. ',t~ i1:Brasil' em'b t: I 2'00 000 . o naçional, achamos· bom o convênio, L ta." . ." do que os llvro~' llustravâml) tneu e.s-, ..~tlq cir· d' . d;'\! o, d' 1_'· metros "emos' <,brigados a desp"rtar' R aten· ... evan se a· sessão às 18 ho. pirito' as longas nale$tras ''''e entreti... · " "'1U:l a os . e. l11a eU'aB. diversas, ~ . . ~ ..t '" lls ras·. . ..:.,... . . "''''' , .. '''.15.000 tneti·o~ quadrados' de Im. çil.o do pais para o seu aSi'e" o r"a • nha~os, ora' 11111tando os .antig\,s .pe- . .. ,.•)1bui:l;' 1'0 "inilbõeB de ünlda.d."i de tlco, no terreno d:ls tr:lt1sações co· rlpateticos ~m 1ntermtnávei.s passeios .', ""'f,torãS~ -lI0.;liOO metros qt:ac1rad'Os' d~ merciais, que nos é 1ndlsfat'çà"~lmen- DISCURSO DO'. SR. DEPUTADO pelap:ralas de Ollnd.a,or~ em .sua r~- " ':..; 1'1cedro•. ' ~7.COO. 'bctas de cedro ~ te desf9.voré.vel.· .~. '11 • DIOCLEcIO DUARTE, PROFERI· sldênc:.a do batrto.de.M:ada.lena. oll.na. .:.;'\<\80.000 ,mctré:s' quadrados de'. ma. 'Sr~ Presidente, sabe V.Ex. que DO NA 'SESSAO'DO DIA2DE casa acolhedora do sábio Artur Or- . ,;:tf;delras' .dUrasOI~. • • compete exclusivamente ao Con.I,U"S- DEZEMBRO DE 1946. " lando, a quem ~ambém, po.rseu inter.....'. ~b

E Já. ..nótQ~· á' :CAmara de' c·om.o ':;0. N1cional. por' fOrça. do art. ~,~ Qt1J: Sll:. r.J:Pao»vzpoa. tER sAioo. CoM m6d10, ~ivea. pportllnidade deconhe... ; "'~; :,JcondicIono. a .Repl1bUca .Aigent1nà a da Constituição, a competência. ex· INCoRREÇÕr.s.. . . . . cer,' tcrnando·me amigo... .' "';1/1entreg"" :dessl!.s·"lmpOll~ntes. 1.200,000' cluslva .de·l'esolv.~r, <lefln1t~voment~ só. . .'"... .,...:Comovê,. V. Ex.'" Sr •. Presidente, . ·,d.ê~toneladas' de. tligo a·o...Brasil. duran. bre' os tra.tados e conven~6es celebra· (Pág. 1.311, 4., coluna).. .' tenho mo~ivospll:ra ccnheeer e at'lU".t- . ,'I~~~te a v1gêno1a,. do.convênio? .. dos com ~ Estado~ estran~elrO'Spelo O SR. D10C12010 DUARTE <ZB4 rar atraves demultlplas fac!tas da In...,·,;,,:.

Ai está: ~ "sempr~ que em cada PreSidente da Republlca, O convênio seguinte af$CUTSO)~. Eu nllosai, Sr .. tellgêndae da bcndade, o .querldo:·~:~um dos reteridos. nnos o' saldo ex. que acaba de s'er firma ele-, a 30 de Pres!dentee 5r.,. Deputaàos -'como .vulto que CCllll' tanto brilho· ·honrou .•,:....?portável'. de trigo. 'da . Arg·en~ina não nove:mbro, em. Buenos Aires, portan· exprimir .a profunda magua que me..a sua pátria. e !lustrou 'as'letra'S nade-" ..j •.,.!fôr infenor '11' ,2.~00;OOO toneladas" i to, ·!Ó existlm, de fato e de. direito, oprime· nêste mom,ento. o,col'llção .1].ais. .... .• : ., -."f,{Quando o referido 'saIdo não atingir quando fOr por esta Casa homologa'- . Nem' a lagrima e multo. ,menos' as '. Antônio \'Icente'de' Andra.de Bezarr:J. ... "~,1li essa quantida.de, ogovêrno arp;en. -jo.··· . .. . pala.vras. sl.o ca.pazes-de refletir a sa.u. não. encontrava atualmente em Per- ",;::,:)1tino se. compromete a vender ao :Bra· 15 t I ê d li. dade de um amigo e de um companhei. n:l.mb1:co -.;. e poderei acrescentar no .. 1.sll 4..5% do salc:\o 4êsae ano. ~,Prec aremos, a v s, e .uma sess e ro que no perlcdo mais a.lvorcçado de Brasll -, quem o sobrepujasse no' , '.";_'J

E~.ab:!lece,· .tlU11b~m, o acOrdo, que .ecreta~ para. deba~..lo. uma vida cheia de son',:s e de idea!s, trat:} da ciênela jurídica. RecorQg.me ..... ~o Brasil se. compromete a não com. Mas, seja homol.g~do ?;t seja toro de luta e de lnquietaçõas. cemo foi a ainda de haver ouvido do preclaro ;". ~,j,prar em outras fontes. ven,dedor.as de nado de nenhum elei.o ê,.~e c.onvênlo, mlnba, nos primeiros inos de (lurso .mestre. Adolfo C1rne qu~ ninguém na Atrigo qua.lquer. fração da cota ofere. o que é preciso,. desde j~ é tomar: acadêmico, sempre es~ve presente com velha Faculdade de Direito de ',":jJ

clda pela Argentina. Entreto.nto, 11 mos novos rumos em relaça.? ao trigo, o conselho fraternal e generoso. Recife demonstrara cultura maiS' ··I\.I~1,ArgentIna. l1esde que consulte o :Bra. rumos definitivos,· aliás, ,1':11:\ que níLc OWU'do de Andrade Bezerra. uma vasta e amer tão profundo aos es. ":";~~sll. poderá .:vend.er:;a outJ'os compra. cO.1}tinuemos à mercê de ncOrd()~ com lembrança que o tempo nAo pode ex. tudos como aqüêle que, pouco tem- .' 4~.~Udores q/-lalquer fração! ~sse, cnde. concorrendo com vaJ.iosls· tlngulr. Aos dezesseis anos, .quando po depois, conquistaria • .allÓlI Illemor:i. .;1,;,

Isto Importa' em 'dlze . fi Jmas produtos, que devíamos.ncgoela.r matriculei·me na Faculdade de Direi. vel concurso entre apla.usos unâ- .::~::mos sem trigo, ~roibldo; 2:eco~~:': livremente. nos sujeitam:s a ~omp()•.to de Recife, fui apresentado 'ao .jo. nlmes de professores e estudantes" . '~;II~o pelo melhor 'preço em outros ~er. slções desfavoráveis à nossa ec.nomla vem advogado que,· de volta da. Eu· a cátedra de Direito Civil. Os tra- .,caelos, qu~ni1o houver deces.so na pro. e ~noss~ pr6prla eoncl1ç§.o de . naçllo ropa, pretendia fundar um jornal para balhos que deixou. sObre diferentes .. l,~dução IIrseí1tina. Enquanto' isso. ~e. 50 rana , a defeso: do honrado milltar general ra.mos da ci~ncla jurídica, 05 pareceres :. ~:j;,:remos obrigados a' fornecer 40.00U A sltullçAo no :Bras11, !.clativamente Dantas Ba.rreto, cuje. camllanha poU- eltaWltlvos nos quais esgotava oa as- ",,'1!pn-eurnátleos: à Naç!io irmã' e aml;ra, ao trigo, chegou a um ~n1to em que tica marCDU' um ·capitulo de·1ncompa· suntos, as conferências proferldas, evi- ;' ...1em 1947,' mesmo que tenhamos de ~!ío pcderO~ ~ais t tOjLá~r' nem a rAvel brawra. civica na história de denclam· sobejamente ·a sua ilustra- ...·ln:50.crlflear o nosso consumo interno compress o os MUI 8 U cos ql:e nos Pernambuco. :tsto foi em 1913. çlo e o situam entre os notáveis jll- . -'.>iJ.lle parall~al' o nosso sistema rodoviâ- i~~da~ as li frontfir~s", nel~ os.mls- .A .seu convUe 1ncorporei·D1.~ imedla· 1'1sconaultos contemporlneos' " ,.·.~..I.·11'10 I T~remas igüalmente que ex. os os arreg os. "esas r03oo, em ta11lente la grupo _de auxWares da te· ..Nlo slo estranhos à.. cAniara .dos ""\~~ortar' 'para" a" A..-gentina, duranu que a preoeupaçJ.o de .agradar . os :Vi.'·da.çlo. ~ frente ela qual estala. .Gan· Depu;"'d08 de cuja Mesa fêz arte ,.~ .'clneo anos, '15:.000 toneladas de ferro zlnhos, nr.s leva 'ao eX':!ess'O de deixar çalves Mala, cronista dos ma.1s brilhan· como I' SecretArio' e memhro ~ons • .," w.em lingotes; .anualmente, haja ou 8·,n~~ própria' casa-Indefesa e IrrUl- tea e a«lvers'rlo dos mais ~emive18 nas picuo .da.s mais Importantes C~: ':'.::..lllllli.o neeeasida'de d~se" produto de nadai . . .' .. ..- .. ,. pelejas da imprensa. Noprlmeiro pia- m1ss6e' téc te d bat . ... ..., .nossa sld~rur~llL no:Brasl1l '. . Vou termiDBr, Sr..Presldente. ~iio no do jornal, de qw Andrade Bezer-' se em~enh:1l a;, n~s qeua~s= :ue ;. :;':

Como no': caso'dos reclames cinc- sou um.téenieonD aS5!JQt:l. Mas o ra. erao· secretArio, se encontravam· .. '.' '.. ~. pr a .....,Rllatognficoa' dofllme"QUda'.o, nun. meu amor pelo· Brasil naturalmente Raul Azedo, um verdadeiro 8'blO queIU&. palavra. autor_da. era' atenct()~ .;,;.,.1ca exist!u:'contrato inais leonino con. me Impele a formar ao 1a'.10 dOllt.ons o Bras11 ainda nAoconhece aufici-ente. ae.mente C'uv1da. .' ". "l;~)Itra os'-Interêsses dd ':BralSU! . E tan~o patrlostas, ~Oda a vez que um proble. mente . e;. por'1Iao··meamo, Dio 1btQuando·1 'queatAo aocIal-no.. Brasi:· .\i)~5S0 é verdade, que OI próprios' Jor·. ma de base111 nlC~naUd,de estA em exalta, CQmo dfte .··memórilo, .urua. nio havia despertadoalnda a. curlosl- li'"lllals qUIi" 1);aplaudem,'llar" efeito' ela equaoAo.. ,Eltou ~m atento • t6das ta Renato de Souza, profellllOr.emer:lto dade· doa poUtlcca e&dmln1stnclores. . :.,; IU.

lana.nutentlo:·.d~sse·a.m..biente .secular.·al manObra.·ttn:&.ente•.·. '. 'adlxtl1' "oe cariw d.e·ablO.luta1nteJrldade'. :"• .: _o apenll t,. dlacuadá.de ...J)l'Ob... l~,:,*Ldt cOll~6rdl"·e:n.tre ••• dU~ 'naç~ 3~ exaurlr~U1"·eneN1u. re1o.i.l0. Qu1m P1menta.luc14o 1OC1O\oIo., 1IIl- .. elem.nian.,'Ant6nio·V1ce~\edo '. ;:00

:,.:,., o.r...'",.,. "'. ··r I ',"".. _, •.•. ' ,,',.' ,.:'.i~·,'" .t_' ..~ ......". "",I J ,.. .••• , '.' : •• 1 .... ', ". ~ '. " " ",' :.',' ',o .,',. ; •..•. ,.'.,;. .',' ... : ...•. ,.,..~....,".... '!••~.r~·~

i~'~,~hr- '~,a20 ~~~uârtà~fetNl n '.'\~:"':;":·,,~flAAJC);~~1.)"O,;~~$SQF-J{~IONA\. -T 1,'1" ~li'4fJ" 1,Me\........~ndra.de Bezerra, eOma sensibllldade . Furtava-se. entretanto, de lD1!scuir ~oder1a ser J1este paSs, onde ai quea-aoaaumira sua cadeira DI :Acade1arguta do' fl1óso.fo e a penetração se nas antlpAticas questlunculas partl~ t6es maia simples nlo se aoluciol::l1m mia ele Letraa ele Pernambuco,podeelo 8oclólogo, abriu clareiras na Legls- dárlas que não podem agradar aos ho. por falta .de compreeDlllo dJoS crlatu· mos apreciar o escritor primoroso,laçA0 SOCial em .nOBSO pafB, dentro mens .ele pensamento e de elevaçlo ras vaidosas. e chelu de clLprichos in· conhecedor profundo da Unlua. por~de um critério em que se pudessemajus;' moral. Dal, talvez tivesse se origl. fantil, a virtude do deebravador p.\~l\ tUluesa, como era tamb6m .de muitar todos os ínterêsses ela classe pro- nado o seu .insucesso pcUtico. Em Il(ll'!m lutar eOD6~~~ui a· ma18 ftgrad;í,· toa· outros Idioma., como. o 1J1116s edutora a fim de impedir o tumulto um pais como o nouo de Dl1lxo Di· vel daa eDl.~6e8. Timldo ao Bu!'glr o o alemlo, que junt08 estudamos, lemdemagÓgico que é uma conseqüênciada vel cultural o êxltoprotegemals a combate, êle, devidamente al'1lladJ falar no francês, .ltal1ano, .hespanhlPl.19norll.ncla universal ou da má fé cri- demagogia audaciosa, e OIS mistifica- para a .vltórla, reconhecendo mesmo e latim, que lhe eram fa,ml11ares.,lJIlnesa com que especulaclores deaal- dores subterrAneos, sem. principios. a. Incapacl4a.de dos adversf.rios, se 1:18, sr. Presidente, o .grande bra ..ma.dos pretendem explorar as emoções ·nem doutril\&s, por Isso mesmo dls. sattsfazlllo ~m ficar, na retal~rda, allelroquea naçAo,perdeu.A C6.m..lncontroladas das lJ1R5Sas populares. poatos 110 qualquer comblnac;Ao, com contempfAildo o triunfo alcan·;ado ra recorelllo o valor de um antigo par-

o cln1smo de um estranho reallsmo peres InlloptOl, que, chegar.do ~. po· lamentar. O Braa1l chora • morte deFoi nesse época. que se afU'mcu o to.- pollUco,do que 11006 homens dl.r1gldos der eramobrllaclos a chamA-li> para um fUho ilustre cldadAo dos mais

lento bri1hanted<) parlamentar, sesu- por uma concI6ncla.1ntlexivel e da-r forma às leis que desconh~iall~. intesrOl.' I

to na ~gumentl1çAo, claft e ,preciso na orlentael-os .,elo saber e pelo cariter. Houve apena.s um governo que emma.nelra de expor. Ninguém lhe levou Prderiu ser um trabalhador 311~l1clo- Pernambuco reconheceu o mérito In. Eu, soUdirlo com a OAmara e com,antagem ao anal1za.r em face das teo- 80. A atm08fera dos l1vros lhe agra- c118cutivel de Andrade Bezerra. Pai a Pitrla, choro o &miRO 'que ma1Isaurias marxistas o alto objetivo dudava mais do que o contacto hlpfAlrlta MlLnuel Bcri»8 se êsae irrande per. dac1es me deixou e digo tamb'm, inioutrinas cristAs que L8§,:) xm eon- dos homens. -~es lhe explora':am a nambucano hômem deaç4.0 e de ex' terpret.ando o aentlmentodoe seuslubsta,nclara na ..Encic11ca Rerum' No_ intellgêncla pronta sempre 8. ser\'\r traorclbi6r1á intrepidez, tivesse sobre. dignos conterrAneos que formam ara.rum, ao expUca.r 08. e1lreltes e de\'e- ,mas nunca se dispunham a "oloci-Io vivido as deasra9la do tempo, o seu aecçAo do Partido Social J)emocrlreres de ,operAr1os e patr6es. na poslçâo indicada, pelO1S seus mé- br11hante secretf.r1o criador e orga;. tlco, por determ1naoJ,o do meu Uus-

Em todos' os debates que se tra:. ritoe. Para vencer 08 obatAc~ cria- nlzaclor ciosservlço.s de uma fecunda tre coleaa deputa,do ~boIa Lima~iaram durante o' perlodo em que "s~ dose:~pollt1Ca de e:reita Visio é lLdmln1atraçAo, teria, certamente, se Sobrinho; l1'ato comI) eu .. 11. jCl;eve ria OAmara' dos Deputados,sô- gec. tal dra coras!l:nt s. aflh~ç6es. projetado 18 culm1nlnclas dli vlcla mestre ,lneequeclvel, que; M terra Im.J1'e problemas educativos les1slaçio em .. po ç..... 06 me JtlS ele. nacl<ltnal. ". ". rlOlla, em que ele nuc.u,' todos 18JOClaI economia saúde Andrade ~e- ment<lis desaparecem no ~mar ignoto Outro aspecto do talento pollml.- curvam em. rever6ncJa Ao lUa mem6serra' enriqueceu os anais parlamen- das medlocr14ad13 tr\unta.ntta. t1co de Andrade Buena em a'cllt- ria, exemplo de trabalho epatrlotlssares cem admlrfove1.a d1.acursoae pa- .InfeUzm~ntc pua o Braall, tlLo p;" tura lltelirla dlrlg1da pelo mala per· mo para as futlll'as seraç6ea.(Jlu,tlJ*eres, honrando como poucos a cul- brade lntellgê•.~lUl poUtlcas, .faltava feito senso critico. No ettuclo que fê. bem; mtdto lHttr&. O orador e~.RIra brasUelra.·· a An.;radeBezerra, .. ele que' t1110. sObre ~poeala de Ge.rYúlo Floravantl,N.atGClo.)

•

DOTAÇAO(em Cruzelroe)

ie~,-," PROJETO. ..0 lCINJ - 1lM8

BecIG{lcll) 1'1&01 cio profeto 11.° 101-C, de lM6, que dlscrbn'u 08 totafa ckI VerbCI • -:: Obrcu, EqtdjlClment08 .' A",,,.. ele f~. . tlefB - do ,OrCGmento Geral. cIt&. Bepúbllcc& JlGrCl o .uercfefo de lM'I , .

PJn&D9Ú n.o 51 -.lNO Oonsreuo NaclonaldeCretal ,-., ,

Art. 1.° Pica 8ub8t1~do noOl'çamento aeral da República para0 exerc.1eio de 1M", noe AneX08 nWlle1'06 I, 13, U, 11.::sJ:it:~ 19, 20, 21 e. 32. o cftd1to e'respectiva d1scriJn1na,çAo da Verba t - Obras, Ilquipamentol e AGulilJcIo de imóveis, pelo

Anexo n.O ,CONSELHO NAOIONAL DO PE'I'B6LEO

YDJlA oi - oalAs,' ICatnPAlDliTos I: AQuwçl0 llI: DlÓVUS

Coll8fgnaç40 VII - DfaI)oraiblZidGc&e.

I. - ~pon1bUldade para despesas decorrentes ..de estudos e projetos, ~bras isoladaS e conjuntos de obras,eq pamentos. desaproprlaçOes e a.qulslção de Imóveis , , , •.••

Tota.l daVer'bo.4 .• , '," •. I •••••••••••• I""" 11••••••••••• 1, ••• 11' ~ ••••• 41.;. 11'

15.000.000

111.000.000

Anexo n.O 13

MINISTmIO DAAERoNAU'Í'ICA

'VEIlllA4 - OBItAS.EQmPAJO:NTOS E AQtnSIÇl0 DE: DlOVEIS

Consif1ntWlio VI - Dotac6es Divers48 .

11- Estudos e projetos (An.l.o,inciso U. alinea (l, do Decreto n.ll 19,8~5, d~ 16-10.-1HW98 - Diretoria de Intendência '

G) Para. estu,dos e projetos a cargo da Diretoria de Obras , ..

DOTAÇAO(em cruzeiros)

- :v~ve)

200.571

3.900.000

~800.000

3.200.000

1.300.000,

--..

15.000.000

18.'188."

3,OOO.0~0

12 -Obras (art. 1.°, inciso XI, a1fnea b e §3.o do Decreto n.019.815, de 16-10-tS).

08 - Diretor1&. de Intendência.a) Para inicio, prosseguimento e conclusáo d~ o~ras, nas seButntes zonas aereas:

1.' ZOnllAérea:",ompreendendo os Estados do AmazonaS~ Para, :Maranháo e os

Terrltórlosdo Acre, Amapá, Rio Branco·e Guaporé) •.••2.' Zona Aérea:

.,Compreendendo.'os Estados do Piam, Oeará. Rio Grande do~o*, Paralba, Pernambuco, Alagoas, sergipe, Bahia e o

errltórlo de Femando de Noronha) •.•..•. ......•..••.•••3.11 Z01&OL.éreà:· .

4Compreendendo os Estados do ,Esplrito santo, Rio' de J::mciro,Minas Gerais e·Distrito Federal) .•••••••••••••••••••• , •••".' Z01&O Aüea: ' , .'

(Oompreendendo. os Estados de eio Paulo e MatoGrollS~) •. IS.' Zona Aérea:'" .

~OmrndendO 08 .Estados 'do P~, 8antaOatarina, Rio._" rande do Sul e o Território de Iguaçu) ! .

: , ': ,'o " " ':. " " '. ",' ~.", , r", -. ' -

b) ó:::.Jn1dO, prouepimento econclUsio. deobru ~ carro da Dirtltar!adt- '., "'~ .~'.'. ; '~ ~.

\

.'

.) Obras a serem executadas. a eargoda Diretoria .de' Obras, nasbases do Norte e Nordeste, conforme dJsciminaç~.o:

52.

J:)()TACAO(em aruzeiro.e.)

•Variável

"1'&

1621

4)

AmapA • • , I I • , ••••••• I ••••• I I • I t' •Belém'. • 1, t,.'" 'i f"' '-'.:.', i' .: ••••• "'!" ,', ..8&0 ~uis ••••••.•••••••••••••••'•••••••• " ••••••••..' •••••••••• t'l'emando Noronha I t'. f •• I •• t " ..

Portaleza • .' ti ti ,". ~'.; •.••.'. ,', •• '~'•.••• ;" •• : : •• tI ..

Nata.l • • , i t ~ • I," • I tI ,I .' ..

Recife • • t •••• ,. t .•• ;~ I ••••••••••••• I ..

salvador • .. i. ~ •••••••••• ~. ~ ~ ~'~ • ~ ~. ~:. ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~'I • ~ ••••• t'

Para. obras de lntraestrutura,edlflcaçóes" e .lnsta:Ia' ç õ e s; .. acargo da Diretoria de Obras, ~onforme.di5Criminação·ab&lxo:

Eurunepé .Amazonas •. :, •• , •...•..............................Joazelro do Norte, CearÚt ...... : .. ;;.;;;;;.;;;.;,;.;;; .. ;;... '0

Pai'riam1tlm, Rio Grande do Norte·,.";,:;.::;: .• ; •••• s t ec i:>

Oampina Grande, Paraíba ••. " .. , •......... , ......•........salvador. BalUa •• , •••••••••••••••••••..•• '...... '•. , •.•••.•••.••• Ii

Dhéus. Bahia •..••..••.•••••.•••.•.. '....•' ....•.•.••....•••••....Pampulha.. Minas Gerais ,: , , .. , .CUlabA. Mato Grosso .••.••••......•.. o ; •••••••••• ~ •••••••••••

425.0002.070.000

375.000255.000655.00Q

3.140.0002.680.00G

400.000

300.000100.000

1:000.000500.000

2.500.0001.000,000

111.000.000300.000

iu.eeo: OOU

15.70fJ. 000

Proesegu1mentodas obras dos seguintes campos de pouso-noTerrltôriodo Acre .-

• 4 te 'e)

'f1;1 G) Rlo Branco :.......................... 300.()()()~ b) CidadeJlrasl1elra. '.' :........ 200.000~;i,!. e) Oidade de Xapuri 200.000

cU O1da.de de Seno. Madureira. ; ; , .. ,- •.. . .. • 200.000• e) Cidade de FeiJó o : .. .. • • .. • • .. • 200.000\_. 1) Oidade de Tarauacá- ,..................... 200.000

'ji,. ,) Cidade de Cruzelrp do Sul .. '.' 200.000~..i.. ~t " '. ' .

14- De8aptoprlaç6o e aqUislçAo ele imóveis

l.SOO.000 61.•.426

, 08 - Dlre~ de Intendêncl.a.)4quleiçlo de' terreno' destinaao .a.. um campo .de..pouse no Município C1e. carango!a.:Mlnas

.. Qeraie' • • 11" •••••••• ~ I •••• 'I •• ", • I • : ., ••••• I" ••••••• I ••••• '.' ••••• ~ ',: ••••• I • "o' •••• ~ '~.,.'••

To~l da COnsignação VI .

Consignação VIII - Obras por COOJ1eração

2!)O.OOO

a.400.000

Obras de infraestrutura, ediÍicaçóes, a cargo da. Diret<.'l;h·· de ocrcs:

1'1 - ObJ'as em camposUdacles priVadas

08 - Diretoria de

.)

,de pouso, mediante cooperacão com os Estados. Munic!nios ou Eh

Intendência

Total da· Consignação ,vm' ..... lo'. I.' •• ,•••••• " '·".f. 11 •••', •••• ,•••• I •• ·••• ',' I ••• ' ••••••••• ,••

Monte Alegre, Pará .••.'•••••.••.•....... , . . .• . ..•................. '.0 •• " ••••••

crato, ,Ceará ',•••• 'I ••••••••••••• ' ••••••••••• f.' •••• ' I ',' • '.' ••°0 ~ •• to ,' ••••••••• lo', .-, •••

campos Sales. Cear' .•.........•. '.•..... ,•. ,.~ .....•.........••.••..•.......,'.Mossoró, Rio 'Grande do Norte, •••••••• ;. •••• I ••••••••••• " I I ••••••••••••••••• oi ...

"Jlacau, Rio Grande do Norte ••• 1 ••• f •••••••••••••• I" •• , •••• _,_ •••••••••••••••

Jequlé, Bahia •.•.•• , ••••••••••• ' ,., ••••••.••• '•••• ~ ••.••Jaguaquara. Bahia • I •••••• '" .'.' ••••••••••.• '. ~ " • '" " ••.•• '" I", I I " I I ••• I ••••• I

Jacobina, BahIa I" " •• , ~ •• , ••••• t·, " .

Caeteté. Bllhia ,,~ •••• : •.••.~ I •• I •••• 0. I ••••••••• " • " •••••••• I I •• I I •••

PilAo Arcado, Bahia I ••••••• I • I I I • " I I I ••••• 'I I •• I ••• I I I •••••••••• I ••• I •• I I •• , •• I

It&peraba, e Palm,eiras, Bahia f' I •••• ". I I •• '. I .•••• I ',1 I • I." • " • " , I I •••••

t.onclrlna, Paraná • I ••, .. I I I • , •••••• I ••••••• I • I •• • ••.••• I I I • I ••••

rolDvl1le, santa Catarina •••••••••••••••• I, •• I~ .,., ••••• "'.•' •••••••• ,••••• '••••••••'-.

Consonhas. 660 Paulo ""1" I ••• ~. " I I li' ',f' ~. I • I ••• 0•••••••' '" I ••• I ',' • "

Lafafete, Minas Gerais 'I" ,., •••• '., ti '" , •• '•••• I 1'1 •••••• ,••• I •••• I

P'ormJsa,' Minas Gemis ••••'. '•••• , " , •• , I,' •• '•• I I •••••• '••• I ••••••••••

Part\ de Minas ••• I •••••••• ff ••••••••.•••••• ' ••• , " 1ft •• 11I ••••• , , •••••••• , •• '1

Janto Ant6n1o do Monte •• "" •• f •• ,' ••' •••• ,'•• " •• I.!'" •• ,. ",""" " ~ ••••• ' .,.: •.••

.::00. Que3QO.·00C100.000500.000lOO.OOCJ.00.000200.000500.000300.000seo.eco500.000300.000.00,000

10.000.000200.000200.000800.000

200.000 - 15.100.000

16.100.000

'1'0181 da Verba 4 ',' , ••••••••• ri I I .' •• I .:. I . '17.500;000

Anexo n.O 14MINIS'I'tBIO DA AGRIOUL'l't1RA

'VIIIBA , OBRAS, lQ'CtPAMElCTM 1l AQ1J1S1çlo »1: JM.o.VE1B..,'

DOTAÇAO(em cruzeiros)

VarlAve1Crt

constgncção 11- Obras 180~

era - Inicio· ae omas JSOladAS e sua fiscalização

01 -- Inicio. de obras novas lnclU8lve recODStruçAo e ~ua fhlcallsaOio

ai - Departamento Nacional' de PloduçAo Veretal

G6. -DJv18AodéTerraa eOolonJzaçlo ~.,

~ Para,aêOutruoao do Canal de Abaira DO 'lIlunIÔfp1o· deÍ'latl! atado daBa.111a

TOtAl ,~'·'ocmll.~·· U" ._..,~'~.~',~~ ,\',~ ~ ~'~ ~', ••:.~~~.~ ~'t •••-., ~ ,:;. i .'i,~'. ::.'-, ,~"~'." .-:-:. ~ •,',:',.,••• ~-1.110O.GOl

I .•.•

. ,•..... ,.. ,':,·~~·{:,@j:i',;;~j~:

1022.EQQart~~1Iâ r'\ c:. n'! r\i",""i,Jl'. L.

J .(JIARIO"ro~~CQNGRESSOi·;N.QIONIi~( 11 )~;-!i i 'I.

-Corislgnaçl%o 11{,.... C!m1u.nf04 de Obra. , .

GS - rnfdo de Obras tncluídas em conjuntos e sua flscallzaçAo

,,:I. - Inicio de novas unidades em.'COI1Juntos existentes,inclusive recona-truçA.o de unidad.es e'sua fiscallza~!o . .

1', ~ ,. \1 , • . .' -";' . '

11 - CoDlissAo de ConstruçAo do Centro Nacional eleEnsino e Pesquisas Agron6m1cll.S

,. ;....... ;'

J)()T,\Ç.40(em cruzeiros)

VariàvelCI:.

•... i I.:'

.',' .. , ~ ""

••000401),.000 .

1.•.83.'2.3'70.23_8BO.~

1.:100.000

Edlticlo para o Almoxarifado •••••••••••••••••••••••• OI

E~fch~~,~~ra Lavatidetla" ,'," ~ ~"•• ~'~','•• ~-'~'.:.'~:. ,',1,.~. ,,:,'.... ~ .: .centro Mêdlco ••••.••. .: Ii ••••••••••

Resldência para professOres, funclonirl08 e tra~dol'eI.;

Obras de pequeno vuito ',-, ••11 ••••••••••• 1, •••••••• 11 •••

Centro de desportos '•...•••••••••• 1, ,',••••••

cl). )

.,'<: ":' "'0

li)

r)

J)

' .. 1':

03 - Iniclo de obras complementaçio de conjuntos existentes e de aD"pUaç§.o ou reforma das respectivas unidll.des, e slta flseaUzaçl.oO' - Departamento ele AdmlnistraçAo

lK - JJlvisAo de Obras . . .. '. ". .'. . ... , . , • ';1

... :;",

" . '" ...~ .,,'I;,',,'·:

Setor de Produç10 Anlmal

. a) A~ptaçlLo e lnstalaçlodo ~lllWalnentoNaclonll.1da Produçáo Animal no Edifkio do Entreposto. de

,,'1' ~\ Pesca do Rio de Janeiro '.'..-•...••• !IM MI'l

o" ., .....:

;:,," "

.', .

,ó•.•••11 -. Cotnissio de Construção do centro Nacional de Enaillo •" '.. P.esquillas Agro~m1cl\8 •

I) Ligações elétricas :·~í'.· I·: .. I".""""" ~ "r

19 - Departamento Nacional 'da Procluçio Animal I !Ot - JJlvislLo de Fomento'da produçAo Animal.·

:,": ', ':O' .!. a) .Execuçio' de construções ruraill na. Inspetorta' clePedro Leopoldo, Minas Gerata .•••••. : •..•.•..•..•••

.- - ProueIlUlmento e conelusio de conjuntl\llde obras e sua fiscaUzaçlo06 - D2partampnto. de Admlniatração

06 -- DivJdo ·deObraa

-

. '150.000

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.. .. I" ;.,.

• ~ i. • '.. • ~~,'.,

" .....450.000 .

. Beto~ de Pesquisas AgronOmicaa".

Estaçio Experimental de Coronel PachecoM.,.G.-

4) Concluslo de montagem da uslna' hl.dro-elét1'1ca. li •

S'.ltor .d&.' Produçio AnImal. \ ~~ te ,~.

POsto de JJesinfecçAo de Vag6es da DivisA0 cleI)eféBa Sanitárla Animal, em Barra do PI.Tal R•.J ~.;.·.·••:.I'I·•••·•

E$taCl'ô D'perlments:l' de lIatoa, M. G;····,4) Conclusio de montagem ,. da. usina hi-

dro-eletrlc& •.....•.••••••..•..••.••..• 500.000 ... HO.OOO·· '. " ~,'~. • .• • ~ ~. ,. :1 ,.

Setor deEnslno Agricola e VeterlnArto

Cooperativa Agro-Pecuiria, Cidade das Me-'Ji1nIUJ. R. J. . , . .

4) sede .•••• , I " ••- I ---.:.-_..-.. - ~.~. _ .

I' .'-

... ~.~

• • ~ t •• : t , .'. I

;.

;"'1

, .

$ator de Instltutoa Agron4m1e08" ... ' ' ..Instltuto AgronOmico do Sul

, 4i Edlticlo-seàe e resldências ••.. ; ..••..b) Galp&es e obras complementares Q~ pe- _

queno vulto.-, i •••.- " ••• i;; 'i i i

. 1.22&.000

1.100.000 2.328.000

~ .: .:i :. .t ",

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'.'7'15.000" ,......... '-".

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.10~"",,0c!0";.""," "~,"

18:lIS~.0·/1

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.5.900.00q

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J1arqia.Hacl~1do2:t&t1aIa '" ," . ..> Bquipamentg para oed1tfc1o.ed•.• ' '.' •

11 - Com!aslo de ConstruçAo' cio Centro Naclonal..de ,Ensino e PesqulsalAgronOmleas '. .. , .

cz) M·acads.mlzaçAo de Estradas " ~~.;....... 250./lOC»b) Escola Naclonal de Veterinária ,;- lO' lO .. • .. • ~. '100.000 .: . .

;"., '. C) .aest.a~r.ante•.aloJamen~Q d.e4\lunos, casa vata hóapede. e CO~_ ••.,,' ... ,mnt16 ••••••••• , '........... ,800.000

.•) Instltutos de ,óleos · ·..· ó· ·...... • 1.350,000,

.... ".:.,.:...." ··.·~:~~gnaça;;.ív-·Bquiia~i~to. ,.1'1 ...:. Início da aq1ts1~lo e instalaçlo deéquipamentoa &:sua ~ISe\Uza:õ'o ;,- . , .;'

01 ~lnfC1,:) da aquialçló e .instalação de equipámentos em.novaa obras' iso~a:o~·.D9Vpa,'" .con,luntoa.e, .ua,f~aUzaç'o ,',. ,.. ,". . ~. '.' . -" ..

• I~ -,~e~l'~i~~d~~~straÇIO' ..:.- '" '. .:: " '.' .·i" ~.:. \.,.' .': .:.'" ':'.,

... setor do Patrlm~o Vesetal

•·Quarta~le1rà· 11 .;,.,; OiARIO OO.CONCtRESSO NAC(ONAt:-'~;."::.

_. $.. Dezemlirode:1946 '1623· '_.ç I

J)()TAÇ.\O~Q)c:ruzelroe).

lliO.OOO. ~5.250

225.000. ":-'. ' '

1.330.250·

11 -OomlssA!) de Con."truçll.ç do Contro :Nacional de . E!lI;lno 11J!t>JÍquilla8 Agranómic~ .. . '"

.> Eqllipa:amnto para li. l~vanileria ..'.. b)Equipamento par~ o OentTo Médico'., •..•.•.• "•. '•.••••.

~) Ligações elétrl<:a~ ~ . , .•...•. , ; ..

·:11 - Depnrtamento Nacional dll Produçf.l.o. Vegdal "03 -'D1vi6ão.de F'omento de PÍ'od.uÇAo Vege'onl'

4) Instalaçllo e 4lQuipamentoJ.lE ~OIlt'Ofl. Agro::,pe-cuârios .. RegionallJ no. interlol'óopllis ; .. ;.; .: : : •... :•...•. . .

118 -' Pr066egutmento e conclUllli.~ da nqUib1çãoeinlltalaÇAo (if) equipamento' c liuafJ~ell}jzação .. 4H - Departamento de.AdminJlJti·lOCo§.o· .

. i'.l - l>ividio de ObralJ .

... 10.000-, OÓO '11.-480.250• J

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200.000

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16.500.000::..

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.. 2 ••00:000".~,iloo.oO~

,2.8GO.OOO: .;.. 2.810..000 .'. 2.200.000 .

. ·S·;200.0011·: :1'.100:000";

" " .

.'

Setor da Produção JU1unal

:NÚCleo· Avfcolp. de Benf:k:a. D. F.8) .EqtliplWlento para'· o frigorfjieo,IJUIQulnArlnllarll lllatCInça' t:'ca8n

.. iJlcubnçâO. depólÍitoe eeresdos : .. : •. :.. :. ~ •~ ~ .~ : : : ",' ~

Setor do. PatrimÔJ1io V~Setal

E6rtoFJorê~tal de Santa Criul, 'Ii.; S.. . ,. _.. •> i1quipamentoÍl . ...•.,'.•..•... : ..: •••. ;.; , "...... ". 'r'2.~

• •. . . • .. ;..' •••.••. .••• .. •... ,'o •. ' • __o _

. Total da C~gnaçli.O IV ; ": ',: .:: ; :'..-;; ;:: ~ •• ~. -: là.262.26i".. . .~-.: " .'. " . " . ,.,-: ', .. ~'~:' .: :..:. ' - ":' .:.:-: ~" ~.~. :., .,., .

C0168i~~~~.!,I.-: Dpt~a-'Di~a",...U .~ liaiUdOll e pro3etOft (an. l.ll, '1nci61{ lI, aJinea..llj -dó De(,J'ew' n:a. ~9:il.i5; 'de·.lfl~lê~i946) ... ',:,: -,:.. :

11 _. Cl!miuAo de-CODlltruÇ~O do centro: N&<:ional de ET18!n'1) e'PeSqUi.tlalJ 4liron~.cllli ,,:.' ."..': • • •._. I •••• •.. .".

,) Estudeis eproJetaldiverslÍt: >;~' ..; .; ~ :................ ., -:. ':'~~.~'.i:a'- Ób~~:(art. i.~ 1nC~II. Silln~n:b, i i'3..~ dQ'~re~ ~ .• iO.~lli,·de· í~-io.i345·) .:~. ': ".,.,.; .-.- ;.. -; ,~.,; . ... .,: -.

M'', -·'Depanámento de Administlaç140 ",_ .~.\ t" ..... H._~ -~ ... ",. '''~'' ':.:'~ .",~ ..", '. .... ; ;'~:'.)., ..~..~'.,. . . M ~ DlwAo deObrats. '.' . . . ; .' , .

•> JilrOlleguimento das. obras do Par,I\U: de .bpesiçlíes Pec~A~'" '.' 'o • .' " .:: ~ ~.> ,;.,;...' .rIaa·de GotAnia, em cooperaçio eeUl/o lIovêmo dlJ~ Est·a;.; :.0>, "00"0.:

80.:.•

0r-r:..: -. ..•.•.•." .... :: .".

tlo·de Goliw!i .:":. ~ ..... ; .. ; .;',;',: ;'•;.:......'... ~; , •. ; ..... '; : ;: ~ u. • -,' -Ó, '":' ~ :" • :;,' .'". ' .. , "C ..

. Setor d~ Patr1.nêni().VetetaL~ ..:..:" ." ...... ::~ .:..:...., ," '. , . .. .. ',.. '.,

; .Parque N~~~p~l'd~ Se~ ~~IJ:Ot~~~~'~··, _ ~.: ',::,-: ~::>:~;:, ..:. ": .. ,"~' ~~..... :G~ .Obras dlv~llns de pequeno vulw .;;. ...... . 3Otl.&QO ,.,,, '."' _•.- ,.. :. '.'

~·.P..~~~N~lon~idó 19uA~.·. :'-': ' ..;". .. v;;: :-.~;~':~ ::;<.....;:,'~.:; .;.: "0'-

a)' Obrall diverlÍall de pequeno· vulto ....•.•••.....•. J .~!.flO9,,,,,",;,,,,,;; , ..' .: .. -"...... ,'... ; :,;.. ,...;..... •••• - - .... ~_... .. '. • • ,...._-.,~... _ ......._J

Ptrque Nacional' dO' ItatiAia' .: '., .fi) ObilE~'dê pequeno vulto .. : .......: ...:......~..•

. . 21 ~. ~~rtaml'p~ NaÇi~al: da Pi-odu~o v~f.td., .M ..~ PtV1lllio deTerra8e .ColonizaçAo .

Setor de Col6nÍll.llAgricolas,'.,. ," ..

CcMnla AlP'fcola' do.MMlU'1hão··••••• :. ; •••••êoi6Dlà .Aíricoli.40 AD.lllal6Dnfl :.:.; ~.: .:: ~ :. ' ..Co1OLia Asr1eola dOPar'. ' ~.00.11 .All'fcola General 066rio •.••; •••••••.CóJbtj.ABr1cola de.DouradoS -.; •. ;. ~ ;'... ~.'C019J11aAgrfcôla de. GolAS :.:•• ~;~ ; ••:~'. .OollmJe -AgrfcoJ,a do .Piaui. •.... : ; •• ~.;.; ..

Setor de 1ITúcléos Colonlr.rls

',." .

..

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1..~.0tlt

'",- '",."

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1«lclcoa de eaJita Cruz,.B40Bento e Tinguá.. . .. '~:OOO;OOO' ...~úclco Duque. deOaxias '~ .. ~ :. •. .. ..'- .-00; Õ(!I): , ..;... . \" .~úch~(1 senador Vergueiro ;.~'.~ ~...... . .... '100,000· ................,' I

NOcJeo AIl'o-IIlduatrial Slio FràriciECO·....... S.080,000 . "1.100.0.00', .'.23 .:eõõ. 000·· .. iB.;ÓO.00.:.u ...: ,De~a)l1'Oirlaç~B.e:,~~Utmo~~jm6~1l. . .. >.... . - ' -: .~ ,.. -: -: .•~. ,.' '

a:J,~ :PoPartamento·NaclonllldaProduçfi.OVtlBe~l..' :

~) ~~oprláç6e!l decorrente.sdAs tkeijoes .d~:.· Pri.ne1raCouiiIlllA\)s.~iai.Rel18fiia~-"Tit~ ~,.. Teuaa e das determlnaç6es ào.DtcretQ, n.o....Cl~, de28-'l~1839,.l1a;Bll1xada.Jl'Jual1DeJl8e~ •• ;~~·

~~ .. ,'",,. , ' ' ~ "'f" ,..,. . " '. '" ", ,' '. , . , ,\'" ':..: ';.' .'. \ " .. ~ , ;", : '. • ... •

11 ~ JurOll. e. Amor&fzaçAo de Empi'éstimos par~'ObI'a$,' jCquij)aJ»tD-1oofl:: e·~u1siQiO .. de Im6YoéÜl .. . :oi• .:... ~rtam~tó l';açl.onal da PrOClUÇi 9 Veseta}.: .. ,.... . _. . .. . I

:~., ,. ~ .;.. ~_,=.:e;~rr:8~l~~~ ..~ .Bi:>.·~e Janeiro dÃ~ iereeh-a :JÍred&çÃo'"cl~ ~~.~ ~.. 1.851.83'1.20, acre8ClClo dOI. jurOll de- 5%', QI). IU\,O••eonb'aklõ.·pe19 (JcritmO"......lal··clom'"

, ... " ~'. . . Mu1IIçlo do'acêno da Companhia AlriCOJ" ,-PutorlJ do elo PraDeiloo'8; A; í •• ~ i ~ ;'....".: .' '.. .:.' ••• '.,' •• , - -." .. • .. .... ~.\ ......, ...: ,--" \.>., '",

·;,~;~i:t.;::;;"~~:;t~:\i;~;;i;:;~;~:f,·;;~~~titii~~;~:::~~~E;!::.;::.j,~:a;~:~.t~~:. ; ·é .~.f';" '~..."~' :'..:~'" ':L ':::-:;~~/"

" c'.'; _.:~' '., :.",'~' ::. ". ~' .. '" ":' ,~' .;.,•.•...••·-.:..·.·,i·..••·:·•.':••.••'.•~..~.·.:.,·,.'••••.'•..•;.•.•.••,;.':..':•.••~.'~•••'.'~.•.••:••..•..:\•..••...••.•:.'•..,~~•••.':•• ~.'._..:.,'~;'.;••\.••,.•.,_....••.: (•••.••.',~..••~::.,:.:,.;:••.•,~.::.•:.:.•':'~'; ::~":_i::, ';;:'\~')';"~': ::'.:,~~'::~J:.:...:~'.':: ,.,,>:'tr ;; ,-~,.~ ~ '~," ':,:"" ,:'~ ::" ~'-:..2.'~

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1524 Quarta-feira 11j TI" i.,':,,), './', ;1. '-, ',~ ~', ,'o '\.:~, "\; r, i") ': J""','1 ,', "",'~,~ ,••(

DIÂRI() DOCONORESSO'NACIONAe

Anexo n.- 15

MlNt8"NilRIO~ EDUCAÇAO E MC~

.biL

, I

...)~ d"·:'ll""J"/ .~';ll:)

Dezembro de 1946

3.000.000

•Con.rif17UlÇcio 11 - Obras rllOlGdcu

.. - inIcio 4eobras laoladas'e sua fia<:iUlaaçAofi - Inicio de obrai novaa, inclusIve, reconstruÇÕe8 e Eua fl.8cllolir.açio

Oi - DepaJ'tamento de Adm1n1strllÇ110 . . .. llj - Div18Ao de Obraa

6etof.do Ensino Proflllsiona1

llI.lCola IndUÂl'ia1 de Maceió

a> Il:liclo da construçAo do editiclo principal I

E6COla InclustriBldeCulab6.

"

DOTAQAO(em cruzeiros).'

~rl'\'1lCrt

.> Inkdo da construçio .•..• ; ••.... ; •••••• 8oo.00e

3.000.000

214••180••

'~ ~·'.. ,CJoIuA ilG·· Jl ' '••• '•• '•.•.•.•.•• '•.•.••.••>.·:~~ ••••':".. 4 •• ~ • .-~·~~ - ·~.~~.~.;.'.:••·.'r ..; .

Eecola Industrial de Florlanópoll8

início da construção •..••.•..••••••.•'. ~

. Setor do Ensino Superior .

C) Início de construção do.Ho.spital de cl.int~a. .da Faculdade Nacional de Medlct.na cs.Universidade do Brllllll 5.000.000

Ç,) Inicio da construçio do Pav11h1io d~ Neuro.017:urgla da Faculdade Nacional de lIe-dicina da. Universidade-do Brasil....... 1.000.000

.. -.. InIcio· dê obras de árri}1liaçio ou ~efOl'lllil e sua fllcaltacAo

ti - Departamento· de Adminiatraçio

" - Divi:sio de ObrlWl

Botar do Ensino Se~undário

Colégio Pedro. 11 - 'InternatG .InstalaçOes contra 17lcêndio •.....•..••••••.••Reforma das instalações elétricas ..•.••••••

(letor do Ensino Profissional

Escola Técnica deOurltibi, Paraná.Inicio do .acréscimo do edlUcio principal ~_.__

11 - Prosseguimento e c:oncluaáo de obl'as i801~ e sua .f1Jca1tllaçioDI - Departamento de Admtnlatraeio . : . ..

Ot.- DivisA0 de. Obras -

setor do El\Iiino Superior

frosseguimento e conclusio das obras de refol'ma e ac~.cimo da Paculdade Nacional ele Direito.• ; . ; ; •; ; ••••• i •

-" .

se~or de Assistê~cia aos O~cerll8Olrrosaeguimento dai obras de adADtaçio da. eatrutúr.,.... GO

concreto armado da Praça Vieira Souto para 1natata.çio da Sede e !tOsp1tal do 8eniço Nacional de C"ncer

se~or ele proteçlo ao PatrimÓnio matôrlco eAr tÍlUeô"NaciOGAl~roseegu1mentoe concluaio CSGa obras de

ampl1açio· e reforma no Museu Impe.rial de PetrópoUs •••••.••••••••••••. , .- 311. eM

lroueBuimento e concluaio clasobr&8 de. ampUaçlo e reforma no lluaeu Na•

. ' clonal .', ••••••••• ,1.~ •• '................ 1.5~.8~i e -Ó.

aal'OIIIe.uimentoe concluaio dai obras deampl1&Çlo no Museu Nacloaa\ de Belas

. Artes' • ••• • .•• • 1.387. 118

Ie~de Aa1li~nç~ a TubercU10sUIl

'f08llelllbnento. d&a obras do Hoapital de Tub.re\üoeos •Belem, l:ltaélo do ~.r' '-~''';'''' .

leéor .do Enaino Pl'otlaaional ,/ ...._

•JIOOJ&T6cDl~ NIClODal- D.P. . ,. . .. ..PI'clIIeIubileDto e COD01I111o do .aerÍlcimo de t }Ia'"

.. ' mellw no panlblo de oftclll .

'.100.011

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2.MO.OOO

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12.800.001

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Qüilrtã·felrâ ,.,. I)IARIO 1)0 CONORE88() NACIONAl!, J '1Jêi....brõ. 11461625(

1.000••

C'Oft..".aç40 m ..:.;·COifiitci·... 0INtl

•• =:= 2DMb ae ~bra8 !ncluidas em conjuntos li lua. ft.calilallO

',. - Inicio de novas unlda"des em conjuntoS exJ.stGMI. I_.te~ ,.--.claelea, e .ua flacallzaç..o ,lHt - pepartamento de Adm1nI.1irr.çl~

\", - Dlv18&o de Obras

Set~r do Ensinó Profissional

~clo· da constiuç!o de um pavilhAo ele.ensíno e aucUtórl0 na Eacola Industrialde Fortaleza-Ceará _ ~ .

Inicio da construQio de um pavllllio parafundição na Escola Técnica de Redfe- Pernambuco .-." 11I.'88

Setor do Ensino Emendativo

- Inicio da. construç!o da residência e larale do JDlUtuwBenjamin Constant i ••••••• ~' ....

8etor de Instituições. Cientificas ; ,

Inicio da constr,ução de um pa vi1llão para cura' no InI..t1tuto Osvaldo Cruz •• " •••••• .: ••• ~ •••• ; •••••• ~ •••••• .2.8'10•...,

,1. 722

. ...~ ~

-:

Setor de Assistência. a Psiqopatas

Inicio da construção de dois pavi1h6eshospitalares para 100doentes cada um, ~para ambos os sexos, na ColOnia Ju.liano Moreira em Jacarepaguá ••••••

Inicio da construção de um pavilhAo, para adolescentes na Colônia JuRano- Moreira em Jacarepaguá .

Ietor de ~têJ.lcia a LeproSOIJColônia TavllreG de Macedo - Estado

do Rio .

Adaptação do pavilhíio-refei·tório para asilo .

Installlçl10 de um fogão para.600 pessoas no refeitórlo emconstmr;40 ••••••••• I ••••• Ii

Colônia de ItlÍnhengá - E. ,05anto

Construção de. 2 grupos de casas gemi-nadas •..•.•.•••••• 1" •.•••,'. 1,••••• t.

Colônia S. Julião - M. Grosso

Construção de uma escola. para amboaos sexos •• 11 •••• I ,' ••• " •••••••

Colônia Santa Isabel -' M.Gerais

Construção de um pavilhão de recep..çia e vestiário u •••••••'. ,

Colônia Padre Damião - M.Gerais

_Construçlo de um parlntórlo 43.1160

()onstrução de agrupas decasas geminadas.......... 230.013

C:016nla S. Francisco de AsIlis - MiDUGerais

2.1'8.318

1....411

111.•

311.:111

•.OI!

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1'13.1'1I

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Construção de um parlatórlóConstrução de um pavilh!o de

recepção e vestiário ••••••..Clonatruç60 de 2 srupoa de

ca,s geminadas ••....•.••

Colônia de santa. Fê - M.Gerais

IConstrüçlio, ,de um ,parlatórioConstrução de um pavilhAode

recepçioe vestiÚ'10 ••••••.•<lonstruçlo de 2B1'Upos· de

, casasgeminadlls •••...•..•

Colônia Get\\Uo Vargas ...:':Pa-ralba .., . . _

Clonatruçio de capela e necro-.~ ". t6r1o ••••••••••',•• I •••••••',.

Conatruçlo de fOrno de iDel-D~raçlo ,0 ••••~•••• f'•••

43.aeo ''11.161

152.3t:l

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DO'1'AOAO(em oruselrOlt· .

Vadi'lJl... Clt

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823,35~ .

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51,661

230.0118 ...,. .~

'81;l'It·

.Colônia.. de Itapollon - a.a.

.. do -Sul.. '. '. ..

.. Oonstrução cf.e um almoxarifado . ; ..••Colônia de Pirapitlngui - :SioPaulo'Conlltruçllode 4: grupos de casas gen.u-

·nada.s.. '•. ' , ., ~ .•. ',.;,,, , ~1 :~S.·Lepro81Íorb de OocaiS' - Sãõ. Paulo . . ..

Co:~truçfi.o de 2 pa.vilhÕes .C~rvll1e" •. "....... , ..'. ; . ,.. . 513.016

Construçio dé Z grllP,oil .. de.".·~ .....casil.~ çeminllodas """" '.' 31'0.2'1'

Si\natórlo Pa.dre Bénto - slI.o Pa.ul!)·~, _Oonstrução de 2 pllivi1hões Ctt.rvl.l1ecom .

varandá ':.. 11 ••••• : ~;:,:;. ~;; ;' •• .: :.~Setor de As8i.stênciaa Tuberculo801

inicio da coniltruçíi.9 do, Hospital deJagwr.rio. R:i.~ ara.~e:d~ ~'~'.. ., :".... , .....~~~.~

. Coionla eleMlru{trll r: r~',.:nambuco·.. . .. ..ConIltrução de uma padarilloOonstruçio de um arupode

.CIlJlll.B geminal1as '•.•••••..'. ..Construção do' pa.vllh!i.o' dito

.. portaria e residência. ..dopor-teíro ,.: ; .

.',.~.. \,'..

',' .

52'7.,751

os :...riaklo de obru.. de comolementacão de conjunto. existentea~ede !ÚnPl1Íçio'Ôl& r~'!)rm~ lie.s resp:..~t:1'::'S unit!·.·.:-·s elm~ fillcallzaci~ . . , 'O,.. '. ..... ., .'.

~ "'Departt'.r.:~~~d~! ....;;.-.-~M.:;r;o.çd4

()4, - PiviGão de O~ra&

iletqr de Inst.lt",içÕ~ CientUica;" ~. ." ....' . AmplllloçlLo do Hospital Evllondot'o·Chagaa. Biotério PaY11hio de Diolo....

.. . .' .' . . , e Refeitório do Instituto OavlloldoOrW!l ; ; • ; •• ; ••••• ~ ó .li - Ptoltlegulmentc e conclusão de conjuntos de obrassui:l ftliC&l.IzaçAe .. W

o

M -D~partalDento .de Administração .Ot - Dlvislo de Obras . .

Setor do Ensino ProfiMlonalEscola Técnica Naclona.l- DFProsseguimento e ccncíusão do aeréscl mo ele 2 put., toa no plIovilhão deoflcinaa 00' 00' 00 .

E8eola Industrial de Fortaleza - Oeará . . . ..~roS8eguimento e conclusão da constr1iç!P.o daootlclua.. ~1.

moxs.rlfada. vestiário e sanitário ,' '

... /

8.800.001

'11 .•

.......

loIl•.96~

'" 3.14t

2M.564

'S'\tor de AssistêMi:l. (l, Psi-::o.;:atas

OolOnla JulianoMoreila. emjacarepliguá' . , .Pros8eg~mentoe eonclusã« da. cons~rl.:çlo de. um pa,Ublo paru aclOI.

centea •• •. I I • t ••••••••••••• , ••• . ••••• ~ • , • ; .:~, • ~ • ~ • :- :- ••• ~'.'~' .... :. ~ ;.

l:k:tol" de ABIIlstêncla a Leprosos '. . "ColOnlaTavares de Macedo - ElItado do Riopro8Se~Ulmento e' conclusão 'do pa.viltll.o.~~feltól1o· e' co~· .

. 81nh& I'.• '••••• 1 ••••••• 1.' ••• , , .

Oolônla Sio Jullão - Mato Grosso . .Prosseguimento e conclusão da capela e necrotérioColbn1a de Marl.tuba '-Fará ... , .. -,prosseguimento e conclusão d.a p,vllháo para 50 criança.

Setor do Ensino Superior

SO.651

. Prosseguimento das obra.s da Escolacte Enfermasem e de.SerVteo.ao-.elal, anexa à Faculd{lde de Madlclna da Uotvemdade da Ba.hit... 1.500.001

Setot' elo EnIllnoInclustrial ..-: ' JEscola Industrial de Joio Pessoa- ." .,.. ., . ..

.AmipUação de instala.ção , ".,........................... 350.000'"

; Total da ,Consignação UI ~ .• ' t ••••••.~ u -•• ~ .. ~ •••' ~ : <•._' , '...•• 51....

..118.""

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"1.181.1411.., .

981.140

.. oocr.ooo.

.:Cmr.signaçáo IV· - Equlpamentot

", -tnIIlllG ela aquldçio e instalaçio de equipamentoo e sua. fisc~i1zaçlio. .. '. ... 01·_. Inkllo d"&l\uislçáO e lnstt\l8,ç!i.o de.equip,!,mentos em , no,!,lIoI .' obraa iroladuou nO'l.oa COn.!untOl. O

lua f.l6eauzaoio . " .... ...,., ..0& - Departamento de - Administraçíi.o' .. ·· .. O~ ::-Olv\alioOde Qbras . .' _. ,.

Setor de Asalatencitt. a Tuberculosos '.. ,Sanatório de ~berculosos de Ma rac"nau - Portaleza.Cear6 .

~ rnstalao1L~d.c;»S eleY~~~ea ', - ; ••••. ,',.·t~;.;; , ;.csetor do ED81no Superl6r , . .. ' .. ' o., o ,

AmlJl1~l\odas .instalações da l!acl:ldadeode .(liêilclaslCconc)m!cu., ~ .... '..'·da ,-t!n1.~~~~~~.d,~ ela 1I11~1".,..,:' ... :,",. ~""'I""'. t ~·"'.;i. ,'~ ;',•• '. '.\" .'.

..... ~ Prl)8l~unentG'eco~cluaíiO. d.a it.qtl.Lcii;iOa~.talaçiode ..(lqtl1P~·nt~~Q ·~~l.~lIt1iz.~~.....~. ",.' ....·D~r'&lU8II~;de.A~t~1o " -oi o'· .,'. ~ W;O· .. ·.·'+d .. " .....~ "',' ;.

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':I;;Jlll)I&I~~la:~~Dd~I&~~lâ~~ss€)I~NAeIONAt:.

300.000

1.&OQ,000

·,1.10Q!000

eefo!' de Assistência a. LeprososInstalação e equipamento de mv~rsos Jeprosa.nos:.

Colônia do Alelxo - Amazonaa •••.••••••..'••.••.••..•• , .. 75,.000Colônia do Prata - Pará. , ; , '. 200.000Colônia de Marituba - Parâ ,u ·., 20Q·.000·Colônia Getúlio Vargas - Pa.raiba . 75.000Colônia AntOnio.Justa, - Cearâ '........ '15.000

. Colônia Itanhengâ -' E. Santo .. ,...... 185.000Colônia Tavares de Macedo - Esta.clo da Rlo .•••• •.••• ,80.•000Colônia 'SAo Roque - Paraná. .: ;: .. : ; ;. 120.000Colônia Sâo J,ul1ão - Mato Grosso 7';·.000Colônia Santa Marta' - Golãs , :...... 4l0AOOO-·- 1.155.000

Setor do Ensino Superior ... Conclusão do equipamento do Hospi.tal da~ ClÚ'Jcas anexa II Faculda .

de de Medicina da 'Universidade. da Bahia. 3.500.000

Total da Cons1gnaçAoIV. '.", ••• 11 ••• ti ••••• '. ~ I I •• , t ••••• tt tI ••• I.. . . - , ,

: COllSí(/1/.(;I;40 ·VI -- DotQl}tsu Dtvet:s.as,

11 ;.. EstudoS é projetos <art. 1.0• inciso 2,°. alínea Ado Deercto n.a19.8~5,.de... ll1·10'1l45)04 - Departammto de Adm1n1lltração . . . .

04 - Divitoãc. de Obras . ,Estudos e projetos cUversos • 11 •• " •••••• Ii 1 •••• '"1 II .: •••••••• t I "" i •• ' ••• I' •• t .

J~ - OI:.t'MS<art. 1.", mcíso 2.°, almea b do I 3.° do Dxreto n.a· IO. 8I5, de l:i-l0·9(5) . .04 - Departamento". de AdmiD1stra~ão

., . O~ ~ ,Divi"à~ de Obras . ; .'. ","'. . Obra..'l diversas de pequeno vulto , .

ai - Departamulto Nacional de Saúde20 - Serviço. Nacional de Malária . "

A) Trabalhos de péqiiena hidrografia e Ho'!rvie o:' cClIuplt:mentarea ••••.•••• ' ..37 .... Dll'etoria do PatrimOnio Histórico e Artistlco Nadonal.· "

Obras óe reparaçâo conservação e r~tauraçâo de mun~ento,; e bens cle valor •• '.

1. - Desapropriação e .aquisição de Imóveis OI .

-"'O. - Departamento de Adm1n1straçfio

Oi - DivisA0. d&, Obras . .'c" ,.:,': • cu Escola Industrial de' Florianópolis •.••••••••••..•..•.•..•..•• '.; ••.•..• ~ ....

.., -- D1r:ltoria do Patrimõnio Histórico e Artlstlco Nacional

DOTAÇ.~O(em eruaeíros)

VariâvelCr$

0.855.000

'1.036.141_.-700.000

2,900.000

cU Despesa decorrente do Decre~o n.a 21.902, de '1·10-I94G :~.: :.2110:000

'rotal da. Consignação VI • 'o ',,~_"'," ~, •• ~'. ~ ~ t, ~'" .:.. ', ,i.~'., •••:~'~~';' .~~.,,~ ~I-' • ~ •• 'I •••• ~ . 3.850.004

'.:.

Consignaçeio vitt ~ 'Ob;a(~ ·Cooperaç4o.. .

1'1 - ConstruçlLode qU3'íSqUer obraa eni edificios destlnadcis A educação,-assl'stênela social ou hosplta.lar. me.diante c:oopcração com os Estados, Municiplos ou Entidad~s privadas. .

0' - Departamento ele Administração

.0', -Dellartamentô de Obras

1 - Inicio da construção do HospItal· Mun1ClpaJ.·. , CI a,Prefeitura de Niterói , ..••••

2 - Inido de construção dos Hos:pitais de: . .I·tabuna: <Bahia) •••.•. , .••.•••••.••! .

Joa~eiro <Ba-h1a) ••• '••.•.•••.••••••••.•• ~_•••••••.•.••.•••••• ~.Vitória. de Conquista <Bahia.) , .

.' .

.·1.500.000··1.600.000..1.500.000 ,

7.500.000

..IlOO.000

200.000

600.000./

."

"

600.000.-

3 - Hospital Centen'l'io. da Prefeitura. M~n1cipat' de SAoX,eOPoldo, Estado do Rio Gra.ndedo Sul'•••••••. , .

• - Hosplt~l?São ·Franclsco de A&si8) do. :,Crato, 'Estaelo do Ceara" " .G) Const:ruçl\odaá enfermarias de adul-

tos. e 'solãmento para moléstia~ lnfecto-contagiosas na PlU'te nova ••..

~) Sala de preparo, cozinha, copa, re-feitório, etc. • 200.000

• - Obras do Orfanato Santa. Verônica. de Taubaté. - SãoPaulo •• •••••••••••••••• ',' •••••.•...• Ii •••.•.•.• :•.• ,•••• I.". ,'.

1- Obras da Santa Casa de . Caridade de Cajuru .- SAo-,Paulo • • •••••••••••••'. I, .'. I" a.,~ '" ','''í I,:••.•.' ...... ~' .•.• 4 ••••••••••• '.' •••• ~.O.• ~~o~ ....

., :....Obras da. Santa, ciW ,'de Misericórdia d.e f'rllnca, - .alo,Paulo '~ _ ,.·•• I,.'••• __~ "300.• 000 ,'.

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,Dezembro de 1M6

DOTAQAO(eIIi OruBeiro.)

:V'artf.vILOlt "

13 - Obras do Colégio e Hospital Santa Terezlnbl', no Muni-'ciplo de itlova Cruz, Estaclo do Rio Grande di)" Norte .....

. 'I14 - Construção de uma escola rural em Vian6polis., Minas'. Gerais pertencente à Fundação Slio José".~.~ .. ; ....... r

. I15 - Obras do Asilo de São Luis da Fiedade de Caet6 ••'•••• ~

\ '

10 - construcão do edUicio do Orfanato Santa Mnria'Firajui, Estado de ,São Filoulo ~ ,;ti ' ••• ; •••••

, , . \12'- Universlda,de Cat6lica de POrto Alegre ••••••••••••••• ".,' :

18 - Obras de readaptllção da Maternidade de Natal • • •••••• iL

19 - Construção' do Hospital de canavieiras,' Bahia • ••••• o:'{

20' - Construção do Hospital de Caeteté, Bahia •••••••••••••••• :

~ - Construção do Hospital da Santa Casa de Santa Vitó.'ria do Palnlar, Rio Grande do Sul ••• I ••••••••••••••• .'

22 - Construção de um pavilhão para. clinicana Santa Casa.de Pelotas, Rio Grande do ~ul .

23- Ampliação e reCorma do prédlo do Asilo de Mendicidade ..,de Fortaleza, Ceará··· li •••••••• ;.•• '. '•• ; ~'•••• ;~ ••• ~

24 - Obras do Asilo de Velhos S. Vicente de Paulo CidadeRio Pardo. Rio Grande do' Sul ••• '..••.••.• : ..••.••••

25 - Liga Marai1hense Oontra a Tuberculose, para. Obras eequipamentos no seu prédio c:n São Luis, do Maranhão .•

28 - Asilo de Mendicidade em São Luis do 1\1ara n h ã o,para. obras' e equipamentos do seu prédio ..

. 27 - Orfanato Santa Luzia em São Luis do" 1\1a r a nh ã o,para obras, e equipamento em seu prédio •• . ....••.•

28 - Santa Casa de Miseric6rdia em São Luis do :MaTa.nhão para obras e equipamento em seu prédio .• • •••

29 - Frevent6rio Santo AntOnio para Filhos de Leprosoa"para. ampliação e equipamento de seu prédio ......

30 - Para a. Creche mantida pela Associao;ão Damas de, Ca·ridade, 'da. cidade do Rio 'Pardo, Rio Grande do Sul •

31 - Para o Hospital de ,Caridade sito ni- cidade de RioPardo, Rio Grande do Sul ••..••.. '•..••.•...•.•.•..•..

32 -Conclusão do Hospital de Caridade da. tidade de Sâ.oBepé, Rio Grande do Sul •.•• ; .......• ; .••••••••••..•.

33 - Obras do Hospital Antonio Gefl.\ldo (Ba.rreiras - Ba ..tua), Bahia • I •••••• I ••• t ••••••••••• "" •••• " .

341 - Obraa do Colégio Santa Eufrásia (Barra do Rio Oran·, , de (Batua), 'Bahia ..35 - Sociedade Hospltal de Caridade de São Francisco de

P.lula. .na cidade de São Franci~o de Pa uía, Rio'. Grande do Sul· .. I ••••• : •• 01 ••••• .: ~ •••• '••• 1'•••••••••••••

36 -Ultimação das.cbras em construção do Hospital de,Tc.mbos. Estado de Minas Gerais ••••.••.••.........•.. ;

27 - Ultimação da' ccnsuunão do PJ.vilhão tia Ma.ternic.:l.daane::o ao Hoz1:\ital de CB-rllnttoln.. ;E:itll-lio cie Minas oe-,

. rals ••• 1 .I •.•• I ••·.I~ -- _ ' "::a - Para. instala~ú~s e ccnctruções de saías destinadas DoS'

aulas, biblicteeM e gabinetes técmccs da. Escola. de Ar ..quitetura ele UniverEidsde de Minas'Gerais • . •..• i

~9 _ Ampllação do Asilo Padre Pereira C~e1ho, Municipio Ide pa.rá de, Mina's, o.' __ , ••••••••••

40 __ Instalação do Hospital construidó pela Sociedade 'Be .. 1

neficente Hospital de Pírangí ..~ I41 - Construção do Hospital Regional de Joa zelrodo Norte,'

Ceará· • ' ',.', "' '. " lo,.',•••• ~

'-2 - Conclusão do prédio do Sana.tório Je3us, de ,Cruzeiro,São Paulo .

4.3 - Conclusão do ed1!1-e1o Hospita.l Esplrita. deMarilia. S§.o. J?aulo, ••.•.••..•... i ", '.•••••••••••••

44- Amplla.ção do Hospital Contra a Tuberculose "Clemen..te Ferreira", de São Paulo (Capital) .

4-5 __ Ampliação e melhoramento da Assoct<l.ção E s pirita-, , Anjo Gabriel, São Paulo (Capital) •••.•...••..••..••••

4.6 - Conclusão da Associação Beneficente 13 de Maio, P.lra-. cicaba, Sã.o Ela.ulo lO .

47 - Ampllação e melhoramento do Hospital Santa Isabelda Santa Casa. de Miseric6rdia de Nova Granada, SãoPaulo ••..•••••••••••••••••• I" .'", •• ·•• 1· •••• : •••••• " ••• "

50.000

',200.000;

,,21)0.000 :

200.000·I

1.500.000~r GOO.OOOr1.000.000

1.000.000

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100.000

100.000

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200.000

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200.000

200.00()

200.000

200.000

200.,000

I

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48 - Para construçã.o de Hospitais Regiona:.s ~as seguinteilocalidades- do Esta,do de :Ml.nas Gerais (

, ,

000.000

"60.000200.000

aôo~oOoalMl.ooo

'DO." ,.

, SGO.OOO.300.001) I

300.000

Guanhães <Nordeste> ti oParacatu (Nor(leste) • ti .

Mina.s Novas (Norte) •••••••••••••. . ..------

'!'9 - Para. ajuda da. construção da Escola. ,Técnica de Co~mércioSão Luís de Dores do ·Indaiá, Minas Geraia '.,

6.0- Para reparos e novas lnstalaç6ell da Eacola de Enge,-.nhar1a de Ju1z' de Fora •••••'~ •••.• i ••••••' •••••• '. '•••••• '~ ..

151- Para reparoa, e ,novulnatlilaç6e1l da. EllCola de Bnse- " , .. ,.... niharia de Belo Horizonte ..... lO .. OI .. to • 'OI • to ••• ; .... '

U'''' ::- Para conlltruçAo ,de um Hospital Regional em Areaclo;-.:;, Mtnaa.Q~r~18 •• '••.•"•• I •••••••' ••' ~.~.··.' •• ~'•••••'.: •

153 -InicIo da ,construçAo da, Maternldad& d~Nov" 'Igllaçu. ~:I~ di J&neiro),' (Assoclaçlo do Caridade Ho_Pital

a'u çu> "',','.1,' ••.•• ,••••• ' '" ' <-.,';...

•~ ~" L I,' I,"," ."; ~ .,:' ,,',' -Ó, ',.1,' I"~ n. /:: I': .'\: t"1

DIARIO ,DO CONORESSONACIONAt •.; s::::zw:::::::a::. -3." :

Qüa.rtá-felrâ11,. ~ :

" .. - Infclo de construção do Hospital de Sio' João de MeriU (Rio de Janeiro) (Associação de Caridade Hos-pital São .João -de Meritl) ..

11 -Infclo. de.,onstruçã.o. do Hospital Duque de Caldas (Riode Janefrc.) (AssociaçAo. ele Caridade Hospital Duque'de Caxias) • •......•...•..•.....•...•....•....... ; •.•

'60 - Para completai' a construção de um Hospital de Cri-, anças mantido. pela. ES,cola Doméstica ,de . Natal ,no. , ..

Rio Grande do Norte ...•.....••....•••.••.••......•.••

,1 - Para o Ho~,!,ltal de crillnças Ana Nérl. cidade de cá--ehoeíra, Bahia . .. .

6S - Para as novas instalações do Instituto de Música. da.. Bahia.. ~ ,.......•

59 -- Ampliação do Asilo da Sociedade de São Vicente dePaulo, em Ilhéus ., ..

110 - Prosseguimento das obras da Pro-Matre. Bahia. •...•••

11 - Obras do Abrigo da Velhice ,Desamparada da cidade deSanto Amaro, Bahia . .. ~.' ..

82 -,... Policlínica de São Paulo • • : .

83 -'Ôonstrução do Hospital da cidade de Picos, Piauí ..•

64 - Obras de instalação e bihlioteca da União Uni,'ersltária.Feminina, Distrito Federa-l·. ; ..... .t,», ....... ; ........

8S - Para construção do Asilo São João Batista. de Itape-ceríca, Minas ........................•. " ; ....•

DezembrQ de .1946,.x'i ~ ~: I' ' .

·J)OTAÇAO.(eDi.cruaeirOl)-.-..-- ..

VariávelCr$

25!1.000

250.000

300.000

. 100.000

150.000

\.-

50.000

500.000

100.000

200.000

209·000

50.000

100.000

1629

,,"

'150.000.

1&0;'000" ," ·3S'.1&O.~ .':: 31.110\000','o ,_, . • .•.. • , ", 'l" .'." .~

2.000.000

200.000 .

150.00&

150.GO\)

150.000

100.000

300.000 •-"'"

200.000

150.000 <,

100.000100.00050.000

. 50.00050:00050.000

100.000100.00()100.0QO50.00050.000

:300.000

;'" :> ' .,.' ,.~,... .". ','Total' daOomlBnaçloVIII .. i •• ·.... ~ ... :.: ...:...... ó....·••• ~ •• ~ •••••• ~·..... ~~i••• ,;· 811.11O~ooe·:·

..: .-io~.'.d&~ 'jer~' ,4'" .••. ~ •• .. :.::•••• ~.••'~ •••~:•.• ~.• :~.•.~ ~,.. ~~ .~••• ~'••.~ •• ~. ~.~:•.L~:.·~;·.~·;~LZ~'~~ i::f.·' ,'~: .~.,~~.:~.:-;~ ',; .

Obras:da. Santa Casa de Misericórdia da cidade ,àe Ta.tauac:á,Território do Acre ." .; ~ ,..•••••• " ••..•..•••••.•

Obras da Santa Casa de Misericórdia' da cidade de Feljó. Ter-ritório do' Acre • .. "........ .

Prosseguimento 'das obras do Hospital "EpaminQndasJa90~...me", da cidade de Xapuri,Tel'l'itórlo dó Acre ..........

Obras da Santa. Casa de Klserlcóriiia da cida:de de:B~iJéla,Território do Acre' .' ••••• '••••'••'•••••••••,••• t.,.,~ ..••.:~.. ' ,,' .,' ..': ".

Prosseguimento daS obras da "A Casa doPobre", da cldâdede Rio Branco, Território do AC1'e ..•..•...............•

Jlrosséguimento das oln'as e enfermarla'de mulheres doLeprczârio "SOuza Araújo", da ckla<!e Rio BrancoTerritório do Acre • • .

jlrosseguImento das obras do Leprozárlo de Cruzeiro do Sul,Território do Acre .: .

jlrossegulmento das obras da Santa Casa de Misericól'dia da.·cidade de Cruzeiro do Sul, Território do Acre . . •.....•

. rtosseguimento' das obras da Santa Casa dá Misericórdia dã'. ,cidade de Sena Madureira, Território ,d,? ,ACre ..... t :••

'..

'.''~

;~...

6:l .... Ampliação e construção das Santas Ca SRS decaeté - ,Minas Gerais .............••Presidente Vargas - Minas /Resplendor - Minas • . ....•..•..•..••Ponte Nova -- Minas .•'•••.•..•.• ~ •.••Rio Br&neo - Minas .Pitangul - Minas , ..Lima Duarte -Minas . •.....• ; .....•Santo A,ntônlo de Minas - Minas .....Arcos - Minas ......•.........•...•.••Muzambino - Minas .....••.•••..••.•Dores do Indalá - Minas •••..•.....••Ilhéus - Bahia .............••......•Monsp.nhor Mariano. de Santa Rita de

Jacutinga - Minas .50.000tblâ' - Minas : ;..... 50.000Feira de Santana - Bahia ..........• .00.000Santa Casa de Misericórdia de Lins -

São Paulo • ........•.........•..• 200.000Santa Ca~a re Ava.ré..são Paulo...... 200.000'I Formiga - Minas Gerais, ..........•• . 100.000.

I Prosseguimento elas obras da Santa' C~sa de Misericórdia deRio Branco, ·Capital do Terrltorlo ·do Acre •.......•

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·C 'a':t.', \. '

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1630 Quarta.feira 11 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Dezembro de 1946

Anexo n.' 16

MINISTJl:RIO DA. FAZENDA

VEl\1!lA t - 0811AS, EQtTIPAllUNTOS E AQUI5IÇÃO Dl!: móVEISDOTAÇ.AO

Consignação I

(emcruzeiros)Variável

r.rS

.1 - tnldo de estut:Ot; e projetos04 - Direção G:~ral da Fa~nda Nac:onal

C" ~.Divisão de Obras • • I , • I ••••• " ••••••••• ". • ••••• __•• " ••• I I. •• I ••• I •• I ••• I ••••••••••••• I , ... 80.000

Tota.! da Cons~na,çAo I ••••••• lO •• I • I •• I • 'I I I • I •• tI' I • I • I •• • •••••••••••••••••••• aO.ooa

comignaçcio lT -- Obras iaolad4s

fiMaJiacin

U - Inicio lle obras 1S01acall e sua fiscalização

01 - Infcio de obras novas, inclusive recenstruções P. sua

OI ~ Direção Gerll.1 da Fazenda Nacional

(l4. - D~v1sio de Obras4) Delegacia ~al na Ba.bla lS61v;\ dor) • • ••••••••

b> Delegacia. Piscai no Rio Qrand~ do Norte (Natal)c) Obras iie construçâo da.' AlfAndega. de Florianopólls

'e de reConstrução da Delegacia F1s cal da mesmacidade .,', •. I •••••• ~ ••••. '~ li li •• I." .'•• li".

'00.000OO.000ןס

1.800.0004) Obras de reconstruçAo ela AlfAndega. ele Sio Francis-

co d~ S,ul. Santa Catarina lO •••• • ••••••••• 1.000.000 a.COO.DOa

OI - InIcio de obras de ampUaç,io

/' OI~ Direçâo da Fazenda Naciona.l

94 -:DivisA0 de Obras0.) Obras na Biblioteca, e no Arquivo Geral 'do 8.0.,

no Mtntstério da Falendr. ;' li .. lO ;.

o b)" Obras de ampI1açAo da l'éd"e:ele ' CUs'tribUlçlQ 4411.IIrc1as oficinas da Casa. da Moed.a ...... 11 ... OI ... li li

C) 'Obras de' ampliação e demodlficaç lo das matala.ç6es' do Laboratório Nacional de AnAUses

[email protected]

3&0.000

320.000 J..170.000 •. 970.000

li' - :P1'osse8U1mento e' conclusllo de obras lso\adu e sua fls caUzaçio

, Qt - Direçio Geral da Fazenda Nacional

04 - D:Y1slo de ObrllCI) Para· prosses11l.mento das obras da Dele!:l ela PSaoal.em PernambllÇo' - Reclf~ •• , ••••••••• 630.000

Total da ConsiInAçio' II • ~ t ti' li, • I ••• ' •••• , ••••••••••• tio ·,1 ••••••• á.000.001)

Total da Ver·ba 4 ., I 'I •••••• lo, •••• I ••••• ,,!, •. ~ •• ,lo' •••••• _. '.'" I •••• I •• , ... , ••••••• " ••• I •••••••••• ,

Conslgnagllo VI, -:- Dotag&& Diversas

JI - Obras (Art. 1.° l11c!s0 n, :a.Unea b e • 3.° do Decreto nÍlmero 19.815.1ie l6-iO-4&>Qt'- Direçlo Geral da Fazenda Nacional

04 ~ D!vlslo de ObrasJ'a1âclos 'preSldenciais .,. ,I I I .- ~ ••• , I .,' ••••• I ,. ., •• ,.' •• I • I' .' I •• t t. ! I ••••• t •••

Total di :ConsÍgn.açlo 'VI' • " •• " •I"·'. I" •••••••• ,. 11. li I I • I I I ••• lo'.' ',-,

." .... ' .. " .. ' " '.

............,.,...'.., .

1.500.000

1.500.000

7.180.000

Anexo n.o,17 r

1\4INISTl1lRIODA GUERRA

"

2.000.000

,DOTAQAO(em cruzeiros)

Varil\vel 'era

, V111llA ~ ~ OBRAS, J:QUI1'.umNT06 I AQl1IS1ÇÃO DEDl6YJ:IS

Consfaiuu:40 11 -- Obras IsoladO!

li .:... In(cto 'de ,o~ras ,Isoladas. e' sua fiacallzaçio

01'- inicio' ~obras novà8, 'lricluslve reconatruolo ~ suo.:liactoUzaqlo

18 - ln.dtQçt", dI. Guerra.

a) ',Pa.n., CODStru.~ ,da' !'atl'llodloc1& ~*m 'de ~~a, lI.Sio ~~i9 ~'El~,~o Estado '~.~ ,IItDU -CIerI!It ., ••••• ~•• I .'.,. " •• I. I,'" I Ii .;.. '.a. I' ,·ti ;: " ••• '; I " I .. ·.. , • ~:;,'•••~;'•• ,~,.•:;~ ,.~. ,., ••'" .. .... .".. .. , .-~.. . '

,'1'Ó~drt,o~~n -.., •• t'•..•~, .• o" •• 0 •• 0 .';.. ~ ••• ~ ••,:.:; ....::,.,•••••• : •• t';:"t~;'::'·~í.;r:'~t.:.:-.•.,,:~" .)i.·,'o " '.'.~:';:" ' .. ; o.,,''';'' ::""":"";!><,, . . >'''''',::' "':~ ... ~:"",,:·,,··:··':'·.1~': . . ',: .•

:....

OIARIO DO CONORESSO NACIONAL:.. Quarta·feira 11

r, ~ .. ,1

··l'.~ ~ r'-rÓ:, l·'·.....:

Dezembro de1~ .1631•

DOTAQAO(em cruuirO.,

Consignação VI 7"" Dotações Dt1JerSh

11 - Estudos e projetes (A1't. 1.°, Inciso lI, alínea a, do Decreto n.O 19.815, delv-9-19{5) . , .

, 10'..,.. Dlretorla. de Intendência.

Var14velcra

Da·O.F.••.•••••.••.•.......••...•..•... ~ '..1.. R. M••••••••••••..•...•.••..•.......' .......•.•.. '.,'"2.& R. M•••• , •.••••••••..••••••••••••....••••••'.••........3.· R. M.•• 11 •••••· ••••••• "" •••••••••••••••••••• ",,""

4.11 R. M•••••••.•......•• I," •••••••••••••••••••.••••• ' •••

5." R. M.•••...'...•.....••.••••••••.•.. , ...••..•• , ••.•.6.6 R. M. • ••••..............• " •.••..••... '..•..•••••..."l.A R. M. • ••••..•.. I' • I •••••••• I .

S.a.. R. M•••• , ••. , •.•.•.•• , .•..••.•••••,....•••••••••••..9.A. 'R~ M ••••••..•••. ,••.•••..•.••..•..••.••••. ,.' ••• , •.•.

10," R. M , .

70U.00U90.00080.000

110.00090.00080.00050.000

100.000~O.OOO

80.00060.000 1.500.OCO

'12 - Obras (Art. 1.°, Incísc lI, alínea b e § 3.°. C:o Dzcnto n.O HI.81li. dI! 1Jl4e outubro ee 1945) ,

19 - Diretoria de Intendência.

Prosseguimento e conclusi'ioCle ob:-:is ele écnjunto e u.oladás

4) D. O. F. 1:.

Obras Defesa do pôrto de Santos ..Obras .Uslnas Bicas do M:eio ~ ; ..Obras a car~o da Prefeitura 14!.llt::.r .. : ..

1) 1." R. :M.

Quartel do 1/1.° R. A. A.Ae. - Deodoro:.', ..AdaptaçAo Pa.lácio ArqlIlcp1:.eopal (8. G. E.) - Rio .Parque Viaturas 1.' Or. Ree. Mee - Oampinb!J .•......• ,Edifício apartamentos para. Sargentos F. S. J. ., ,Tunel do TlIbo,iba e 2.- C. R .Impermeabilizaçio Forte ~uque 'de Caxias _ '>. 1·-

c) 2." R. M.

1.000.0001.200.000

800.000

100.000800.000300.000600.000.150.000200.000

, 3.000.000

2.8$0,001

.-...--~

1'.OOO·.IIOÓ: ..•500.000600.000500.000500.000 .300.000

- 300.000100.000150.000350.000300.000200.000100.000350.000

•

Quartel do 4,0 B. C. - S!!LoPauIo . "·8ClO.GOO·;Quartel do 2." G. A. Do. - JuntUai~ ;;;;.;;:.. ;'······l·.OGO.OOO·Quartel.. do 2.0 RO 105 - Itu • ....350.000_Quartel do H. M. R. - SãoPawo ~.; •.• ,I " "'1500.000Quartel do 2.° BtL S. - São Paulo ~ •• ~, ~ •" 350: 000 .Quartel do 6.° R. I, -:. Caçapava otCIO.OOOQuartel do 5.0 R. I. - Lorena ..•.......•....•• ,......... . .... ,. ~_OOO.Quartel General da Região São PaulO ........"......... 500.000

4) 3." R. :M~Qt1A.rtel do 3.° R. C. l\,1• z, B!lgé' ~ .. ~ .' ~ •• ~ ... , .....,.•\'1111. ~.4illtar de Santa. Roosa -, " .~ ..••..•...'•..•Quartel do 3.° G. A~ Cav.- 75· ·Alegrete , ..Quartel do 2.°. R• C. 14. -- RosArio , , ; •. '••Quartel do 6.0 R. C. - Alegrete ..Quartel do' 9.° B. C. - Caxias· •.•••••.•••••••••••••••• "..Quartel do 14.°' R. C. D. - D. Pedrito .Quartel do 1.0 R. C. - ltáQUi ~ .Quartel do 3.0 Btl. saúde - POrto Alegre •• : ..Quartel d03.0·B. E. - POrto Alegre ~ ..Quartel 'do 1.° G. :A. Cavo 75 - S. Borja. • ..Quarteldo III/'l.o R. I. - santa Cruz· ..•• ; -..Quartel do 11.° C. M. Trans. - santiago .Quartel -, do 1.0 G. O. 75 - 00.- Sllo:"eoP,Clldo .. .

4.300:0à0

6.250.001

C) 4.- P.. M.

VUa Militar ele Três Corações - Minas .. • ..P1sc1na de abastecimento dâgua - 1.° Btl .•••••.•••••••.••

.... Fábrica de Juiz de Fora , .C. P. O. R. de Belo Horizonte ..Pav. Viaturas do S. H. B. R. - Juiz d.e ~orl/.. õ~ ..Pav. Fisioterápico.do B. :M. - Juiz de Fora.••.••.•.•12••__C~. Recl'utamento - Juiz de Fora ..

f) 5." R. M.

600.000500.0003e3.000SOO.OOO

. 250.000200.000200.000 ~ 2.850.•

800.000 .IGO.OOG400.000600.0003OO;OOD45a•.000

--.~'----

~artel eSo '18.° B. C. - SalvaClor' ' ;': '.: 'Q~ltel do, ••0 11. C. - AracaJú , ; ;•.Quartel do' 4•• G.~. A. C. - 'AmanltDl' ;.1 •• õ ..

..,'lllXapital MlIStt.1:' .: 8&lftClor .•'•.••• ,.' I,' ' .... •.l -, .. QuarwUI/11••!kI.-lI't1rade santana. .• ' 4 .

AMptaçoe.PQrte. MODleaati 810.Pedro - 'Salvador· .". . .......... .~ .

Quartel do ·III/13.0R. I. LaJ):;J. :. C:~UI&rteldo 13.0 Ró I. __ Ponta 91'OS68 .

Pav•. Balas' 15.° R.C. - Gua~'i;.1!\ULva •• ' ..·Q.lõ11t.el do"II/2.0 B.C. -- Pa!:n-. , "í ,

, . VUa Militar - Çiuaralma.ta ' .. : ,21. M. R. -~ Curitiba ••• " ~.:~' .• '~~., .•_•.•• '.,.I,~'.:~ ~·,··~f~- ..

.,,) 61\ n. 14;.

.';....... -..,

.- ;.\

. .'

.t /"ICIARIO DO~;'CONGRes60, N~C10NAf. .

.-'

It: 'T.- R: M.I:stllbt:lecimento MaL Int. Recife •••••.•••.•••......•.•Vill!. Ml11tar deSacorro ; ..Quartel do 14.0 R. l. - Recife ' .Quattel do 3.° G. M. A. C. - Recife.. . ..Quartel do 1/3.° R. A. A. Ae. - Natal ..Quartel dO,2.0 O. M. A. C. - Natal .. P"nt. ..Estal1lde Tiro - João Pessoa. .. ;.;; ; ~ ',•~ '.• ~.Qu.artel do 15.0 R .. 1. - João Pessoa· .....•• _,.' -,••. ~ .....•

450.000600.000300.000350.000WO.OOO500.000100.00020".000 2.900.000

, .DOTAQAO(em cruzeiros)

Variávelera.

i> 11/, R. M.

Qua=tel do 9.° G. A. Cavo - Nioac ..0!111ttel do 10.C» R. C. t, - Bela Vista ..•..•..•........•Qual·tel do 33.° B. C. - Três LagOllS '"Quartel do 16.0 B. C. - Cuiaofi ..Qutl!tcl do 2.° Btl. Frant. - cáceres ..Quartel do 17.C» B. C. COrumbi v- ..

" 10.' R. M.

licspital Militar de Fortaleza ,Quat·tel da ,lO.· Cia. 'Iransin. -Fortâ,hze. : : .Ca,s&.s de Oficiais - Teresina ,.. .. .Depóoito Material de Engenharia - FOl't2.1eza ~ ..

11- Equipamentos (Art. 1.0, inciso n alínea b 'e § 3.°. do Decl'eto n." 19:815,de 16-10-1945) . 'la - Diretoria de Intendfncls.

\- I) 8.a R. M.

70a.ono800.000100.000t.QCi.OOO380,000

800.00Q"/00.000~oo.ooo

350.000350.000150.000

1.~OO.OOO

20(,.000

~50.000 '200,cno

1. 8BO. 000

1.850.000 33.780.000

150.000200.000250.000150.000250.000120.000100.000120.000250.000150.COO'

'tnstaiações e equipamentos . "li> -1.·' R. Mo ,b) 2.···,R. M •••.• , ..'~ •••••••.. , •..•.•..•..•....••••.•.•.•.•.. ~ .c) 3~· ·R. M•.•••••••••• ~.i., ;;.;.~;~t~.;~,~.;.~, ~ , .ti) 4.ft R., M:•••••••••.•••••••••••••••• '•.• '" 't ••••• ti' ••.•••••••. , .

é) IS.·· R. M•••• , •.•••• ~ •.••••• , •••.• i.i.~.' .•••_ '."I>', S.I' ,R",. u,' ; ~~~.;~~~~,~~~~~~'~~.:;.~:::~ · 1

. 11>' ,'1.a., R:•.'~, 11 ••••••••• I. " ••••••••• ", •••••• ~ ~ ~ ~. ~.' I.••• 1, ••• "

h) .8~•..R..,K••••••••••••••••••••• i •••••••••••••• • ••••••••••,••••••

«) 9·.• "R. M •••••••.••••••.••••••••...••••.•••••••..•••..•••...•..••. ',f) 10.a a. 'M,•••••.•'••.~ .~ ••• ~ :"~ ' ••••..•. ,•••

.' , , ..~ -Desaproprl~&oe 114atsl~o ,de imóveis .,', . ", ::: .

18 - DiretOria. de tntendência ••..•..•••••. ;.••••..••..••...............•...•.••....•.••.. ~~ ...........••

Total da Conslsnaçio VI' •.- ; .••. ; : :., ..

Total··da" VerbBr ".1 ' f. ~ .•. , ••••.•• " •••••••••••••••.••••.••••-.

.';

1.'T~.ooo

2.liOO •0,00

38.oo0.Coo

40.000.000

350.000-110.000

- DOTAQAO(em cruzeiros)

Variável,crt

;'

...'. :Anexon.o18

MINI6ni:RIO DE JU6TIÇA,E NEClOCIÓS·INTEf:.IORBS

, ftllB~ 4 - OBRAI. IQUl1!AJU:NTCS 11: AQUISIÇÃO DE IMÓvl15

COflSiflMÇ,ão 1 - Z::3h,ctos 'e PrtYJetoa

..

·.02 - Pr<l68elulmentoe conclUlliO de e,stud06 e projetos,

0' .:.. Departainen'to de A~nl6traçio

CK - Dlvisio de. Obras

CI) Diversos ,e8tud~. e projetos •.••••.••.••••••. '.' •••••••••••.•.•••••.•••.••.•• !' •••••••••••••••

. , -. . '..... ., . ,·~1 'da Consl,snaçio,~ "I ••• " ••.•••• ':." •••• ,•• '.' •• '•••.••••.•• '~ •• , ••••• ~ •••• I' "," Ii ., •••• " •••••••.••

,. ' .. '. Conaj,.1IlÍÇdo 11 :- Qbrai faGlaclal13- tnklo,deobraa isoladas e sua fl&ca~o&o ' . ':,. .' '. . .

01 - tnk:io de obras novwlnclWJ1.e recOrl&trll91O é aila,fi&cillUçlo'"

H.,-'Depart~mento de AdmiaUatraçio

of:"'D1vialod. Obrai ' ' ..... _... ' "

, . ' al:1IlICÔ1a pal'a-ment>i-es:no Ali(»'éI&BÓ.:Vtita.',Di.iriioi'edera.t:c,nOl'!MIdo.;':'.; '.. , ...'•. :;" ,;' •. I ... rulo~de,,01l', \000.•000- por'·..~.*'· ..~:'.... :.~.' -.\~-.'~".::::.,. ~;:...'... ~;' ..... '~\;., .' ..;-~.:;.;,." ;.~.:", '.,"_"'~··11~OOO~OiOt).-· ,.

~} );~DIARIQ DO<:;.CQNGRE560 NAelOWAL. -!!l!222S! •

DOTAÇAO(em cruzeiros)'

OI - ProlllleBu!mento e eonclusll.o de o'bras Isoladas e sua ris calizll.{'lio

Clt - DepartamentO de Adm1n1stração

04 - DlvleAo de Obras. .

4) Instituto Médico Legal ,

b> Abrigo .FemInino •.•..••.••••.••• Ii I •••••••• I '.' •••••••• '

r) Casa 'Maternal Melo Matos •••••••••••••••. ; ..cl) llstaçll.o RodoVlAria Mariano Procópio •••••.•••• : .••. ,.

1.000.000

1.000.0005{)(j.OOO~

270.000 2.770.00.Q

VariávelCri

~otal da ConElgJ'l8,çl0 II ••••••••••••••• Ii •••••• I •• • ••••• I ••••••• I t, .

38~ Administração do' Território do Acre i .. i ; • i;; ; .. i .. ; ..

37 .;.. Administração do Território do Amapá. ..38 - Admlnistraçli.o do Território do Guaporé ••••••.•••• , 'Ü - AdmJnl.~raçli.o' do ·Território do Rio Branco •.- ~ " ;; .. ; ..

3.000.000

2.500.0002.000.0002.500.000 12. 770.{;\JI

23.890.000

, Consignação 111 ,- Con1untos (Ie Obra$

OS - Inicio de 'obras lllcluldas em conjuntos. e sua fiscallzacão.

03 - Inicio de obra! de complementação de ccníuntcs exjstpnt.".~ p ri" ml'l \11; ndi11' ou reforml1 das r~.s-'. pectivaa unIdades e sua fisca.llzaçAo. .,," , .' ,

" :... Departa,mento de. Adm1nistraçli.o

Cio' - DivisA0 de Obru

Tbtal da ',Cons1rnaçA'o III ••••-••• ': •.•• I,'.' •• '" ,'" ••• '•••• 1' ••••• , •• , 1••• 1.' ..... ', ..• , I" •••••

2.000.ooa

1.050.0011

7.050.000

2.000.000

"'00.000&50.000

2.100.000Fatronato AgrScola Artur Bemardes : .Quattel da Diretoria de InstruçlLo ' .

»Ó:Ó. 'f&' Quartéis do Corpo de Bombelrós do bist~·~t;) Ff:ccl'a1 .......'. t' •• .o •• ; •••••••••••••••

fi:"· ProsllelU1Dlento e ccnclusio de ~onJW1to.s de obras e SU~ l1EoCall..acãc

" - Departamf:nt~ de Administração

, OI ~ DiVide. de Obra." . ' .... ' ,.

cz) Prutd10 do· Distrito Federal •• ; ••••• o o •••• o ••• o •••••••••••••••••••••• o.

b) Co!6D1a Penal Cindido Mendes ; .

C)

cO

'~otal ,da Ccn.slgnaçio IV ••••••••••••••• I.' ,', ••••••••••••••••• ,0 11 •• 1, •• ~ ~ •••••••••••••••••• I ••••••

1.l!00.000·1.000.000

200.000

ComiOII4~'O IV - Equi1JC(mento~

.. - rroMet\dmento e conclusão da aqUisição e Inst&1aç,o de~qUi,,~mentos e sua f;~('u.Jizacáll ,

OI - Depa:tanlf:nto de AdminiStração

M - Dlvisllo de Obraa

4\ Presid10 do Distrito Federal o', .:

b) Instituto Médico Legal do Do' F .c) Pll.tronato Agricola Artur.Bemardes .

II - Ac:brún1straçlo do....1'erritório 'do Acre ••"••••••• I" :. •••••• " ••••••• Ii ", •••

'37 - Admlnistração do. Território do Alnap' lo ;. 0,0.

38 - J.cimhustr~çA.o do Território do Guaporê ' ..~ - Administração do Território do Rio B.."8IlCO ••••••••••••••••••.••• o o • .' • " •••••••••••

2.200.00a

1.510.0001.000.0OQ

1.000.000

1.000.000

, .

8.'l10.0!!O

6. 710. IIOQ

Cotl.$ignaç:ío V.- DeBCIpropnaçi!o e Aquisfçc20 'elmó~i,

09. - Inicio da. desaprolU'lllçli.o ou, aquisição de imóveis

.oa· - Jnielo da desaproprlaçAo ou aqulsiçAo de .imõve.ls para complel1l~nt.!>ç~o ou ampl.laçlio de obras isoladas ou conjuntos existentssC14 .- DeJ)artâ'~ento de Adminlstração

04 - D1'YisAode Obras .a) Corpo de "Bombeiros do Distrito FederaL : •• ; ~ i •• ~.; ~"••• ,

,Total da CODBigDaÇAo V •"•• ~ ••• ti." •• ti '•• '.~.:~ I" •• I' ••• ~ ,~' ••••• ~ • •••••. I. 00i>. OQl• I

Conslg1l4~cto .VI - Dotaç4e. DllIerIGi

'<'; .. ',.-, ;~:~"~':

;".,,~' -":;~;;:.Y" ."·,:~,i:::,'.;'

. '...... '. '''/, .. _':,:'i;~ ~ ~'. '':.. ";~_~/::::\}.~~:;;~;;

300 000

-------'

/

, I, .

12.-0b1&'lS ·(art. 1.0• inciso 11. aUnea b el 3.0 do :Dec~:'" n.e 18.815; d~. 10-10-45)Oi-Departamento de Admin1.stÍ'açAo

G' - Dlv1slOde Obras _'0 Para l'eStaura.ç1o de documentos, .~brall no ~.qldvo ,Nacl"nal e orlanila~&o de ,ser-,1~ •. ',..• I,' ., I, I" •••••••••• .;. _,,_•• 'i 1,1' 11 " ••••••• i •••••.•• '•.• I'!I' ••• I •••••••• ,,~

~.. ~ , ..'""'.,, : . ., .IJ')tal4a ,ConslSnaçlo VI. '., .••-: t,I••••••• ~ ..:. ,'..'. ~ •• 'tI •••••••••••••• .- ••

• • ',. . :. ."...."... r " .• '.' -'-o':'." .' .;""", . ". •

Tot~ "da Verba.· , ••••• ~': •••••••• /,', ,.•••••••• ~~ .'~,.'~~,.;;~:~:j/.,.~.:•. ~"':~'~:~-~~.~':.:.'.~,; ... ~' •••••'.•••~• o'. " •

. '~;~,1p~~J\~~a-'~.: "~;l.... ,. -. '," ','.

Anexo n.o 19tI " i,,'

\1illlBA 4.M:~N~S~RIO D~ ~RINHA, •. 'CllIlAS, J:QV1PAKIN'tOS J: AQV1.SIÇÃO PE móVEl.l

, ,",

", . ..... ~. .,0,.

DOT.\CAO(em Cr'\Z~I: 's)

,'., 400.001»

4CO.OOa

Val')"'v~l

Cr$,-~--

.. '~'

, ','"

;",,'

Consignação' 'V:... De"apr()Jlr'<4ÇCio a, .t4'IILtiÇ(io de lm6HilÓ9 - Inicio. de c1esapropriaç1o 011 .quislçlíode imóvela . ,

19 - L>lretúna de Fazenda "cu AquJs1çlo de um imóvel para o 5.° Dlatrito Na".1 em J:l'1Qr1anôpol1s ..

, ',' .' ' .' ..• '~, .' • , ,\...t. ," ", I. I '.

TOtal da Conslrna:çlo V ,.,., •• ,.", ~', •• , •• , ~, .,al •• I •• • • • • • • • ~ ~_ ~. " ~ I, ~," •••• ~.~..~..:' ,:•••~~ •••.• ~:f

, • . "~ VI - DottJt;6e« Df1;er$4$.,' ."11 - Estudos eprojetai (art. l.°•.lncJB.o:Lt,.albiei. 4, do..Decreto ·n.o. 19.815" de 16:"1G-45)' : " ..' .

, . 19~ Dlreil:lrU,1 de Fazenda ; ~ ; ; ••• ; ."li'';''''· Obrall(árt. I, !nCillOII, alinea b e I 3.° do Deel~t/) n."19.815, ele 16'10-~5) . . ,

.11- Dlretari:H1e Fazenda . '. .... '.', ,'4>' 'Reparos lnadlAvels no ec11ficl0 da Pat.romor~ do Arsenal de Marmha da Ilha

das Cobras Inclusive nivelamento de terr :no ....-.............................. 650.000t') ProsteKU1mento da construçlo da'Base "Altü1ranfe Castro e Silva' de s\1~·

". '. .',' • '.": : , • ., '.. w : • • .. ••• ~. ',' .... , .. ~

Tot41·~~.. ,<:;pnsl.gnaçiQ ~ .• 1,1 I ••• I ~I'" I ~; ••••• ;. • ~ .'. I ••••• ~ •• ~ •• I ~ ,":_' •••••••• ~"". . .," ;;. ... ",'

TotaL'da, ·'V'erb!l. oi ••••••••• ",~, I" •• I.' ,. I·.••••• '. ',' •• I" •• I : •• , I ~ ! ••••••

2 !l2II.MO

'l:eoo.too8•.Ml'J.IJOO

, . . t:1.500.000

., ',;.. 'I(

c) Collstruçlo da sede do 5.° D1Bt.rlto N.\VS1, em Plorlanópol1r,lnclU6ive fealdan-e,!as ••• ~.~ ••,'••. ~ •••••••••••• , ••••,f~ ~ ••• ,•. :•• ~.' ~ •••••.••.•~•••••.•••.••••••••• ~

.' "·ma.r~nos, •......••.,.•. '" '.' ...• ..••.•.... . ....•..•. I.' ••••,••••' ~ •••

la -Equipamentos (Art. 1.°, inciso lI, alÚ1ea b e I 3.°, do Decreto n.~ 10.*15" . -: ; . '.LI - Diretoria de Fazenda. .

D) SUOl'staçAo.;.'.equipamento Diesel. 'llumll13'iêo e rêd~ de laz e' fOzça. 'P&l'A.. O • ' .. "Cennt. de InstruçioAlmlrante· Wandei\lC'J'k . '.. ;.; d ;,; ; ~';"" '·:··'1~'720.000

b) EqUipamento e'~terlalde ensino plra o Centro de Instru~!(l Almirante· .Wande~o1k~ .:" ~'.~. ~~,' ti' ,; ti ,I •• I •••.~ ~ .. ~ ~. .,', •••"~ ',' • ~." ~ ',' ••••• ~ •• ~ «:: fi •• ~,. ~-:~ • : ••• i, .: . .~ ,::: .~. ~OCL 000

Anexo n.O 20MINISnatob.~ RE LAÇOBS EXT1i:RIoRU.

-Ór:» DOTAQ,\O(em cru~'!irilS)

.~ ,: J

. " ;'

. :., : "n:tD.\ 4 - ..,aus, IqmPAft ft08 • AliiIVISJç6Zs DI: .Dlóms

:: .. ,': Comfl1114Çao·V -' De~t&pro pr~cio e Aquisig40 dsl1llÔlle"• - ProsségUimentó e ~oneiulio 'da desaploPrtaçAo e'aqu1Slçio .'ele ·1móv~1s '.' .

.·01.- Secretar:a de Estado. .. ' , . ' " .. - 4) Pari. paaamento a/)' Departamento Naclonal do Café da quarta Prestação devi.da 'pela ~,Qmpra. do prédi,o da"m))/loixada do Brasil E-in Madrid, Espanha •• ,'•.•.••••• ; •••••••• ; •••• ; ••• ;'••••••

Varlã\'elCr$

1.875.000

-:

Total' ela Verba. 4 ...... , •• i ••••••••' ..... '••• '. " • '•••••• I' ••••• '-1 ••••• .•.•.......•..•••.•An.~xo.n.o 21 .,.

'-. MOOS'I1:RIO'ÓQ 'I'KABALHO, INDO'STRIA E. COM&BCto . -, .' ••••••• "'. • - •• , .• • •• ~ " '. ." , ..<

1·~.Vt1lBA 4 - OBllAS. EQVlPAJI&lftOS E AQ~ n UItl,.. ",. '. ' , '. " ..,'

fl·i'

I.,

...• '

'. ,',.

, I

-------DOTAQ.\O

(emcruzelt?S)

Varlávd• Cr$

I.

800;000 "

300;000400,000 '1.500.000

12 - Inatituto Nacional de Tecnoloc1& '., "'1) Reforma do,EcUf{clo-sed~' ", .•.•:. í •• i. , .•• , .'i" 111 :•••• '" I" ••• ,.,' •••••11,",.,., .. , •• " 200.000 '1.'700.000

Total da Consisnàç,o m -.' .:' .' ~~ ~ ..,..\ .. ~ ..; ~.'.; ..•..~ .. '~' ..•...:~.:, ,1. 'OÓ.OOOI

C07llf~cIo 'IV -. ~1dpGrMlato., " • "I" '1" ',', ~ " ," ' .~ ~ , .' ~

.• - Prosseruimentó e coilc1\Íilo 'da' aqu!lIiçio e inltalaç!o de ~ul,pamento8e itia iliC'a11ii"~ ..U ~ InaUtutoJ'f&cloDal,de-'1'ecno1ÔJla .. ' ." . . .' . '

~?''''~~,~~,eD~,,~~ /~ '~d~flclo~'~de .: .'~ ',~. ~. ~ ~~ ••:.' :,:" .•,.'.• ~,,',,. ~ ,I' I~',': " ,I' ," "r',',:~ .'.:: ~ .'.:':~"',~,!'-'O,'.. ." 1~800,000

Total da conallnaçlo IV .....•.. .-'.'•..,. """~"'''~-:'''.'.'''' •.''~A1 ••''''''.'''-'.'''.''~';' ~ ,l.800.000.,' c, ".' . ' '" •. ' ." .'. " .' '. ;,,'_.. ;,;;....:- __

'i', • ''':1;: I ~ "Total, di. ,,,erbl·.';•.•. ~,. li '~~~"""~," ". I" .,,~.:.: ~ •.••• ,; \' I~' ••.••'•.•••' ~ •• r' ~ ,'. ~~'~:'•• ','~.r' .' ." ':", .•• ' •. , . "'.".'. ;......,.. . ____.---

. ,,'

'.

.c

cAnexo .n"O 22

1lINIBn!:RIO DA VIAÇAO • OERAS PúBLICAS·

.'.

...oorAQ-AO

. Cem. Cll'Wleir(8)-,~;. .

.'

aJ' - tnfeto t1e elltudOll e projetOll

.âl - Départàmento Nac:ifJl1al de l!:~trll.dM: de Ji'errQ . •

01·- ~PartaJJlentorNlWional ~e.Ef;tradaIJ de·Pvrro. " .. ' .. , "o) Projetoo de con.sirllÇaO dQll.póntefl de Joa~eiro e ProJlrlê. ... :.~ :;/.:;. ..... 2.000.000b) EIItudos' e ]ll'ojetotl dncoDliírúçãOfflttOvit,rili Belo BorlJlOnte. ~Peçan1"in ~';.;: .. ' •..•. ..:.. ; .•

Presidente Vargne· •• : ..• ,:' • : " ,"4' ..~ ,' ,-1".' ~.' • ft ~ ~ I. _~ I.i. '1',. ., ". ~~:~~~,~.,~

Total' da CDt::U1iI'no,çâo ,1 ......',•• '" ... I,'" ...... 1',' -, _ ••••• t •• I .::.,., t. oi'" I ••••• '••• ~,.1~ I ~ •••.. .

8·~·õcio. .•3.09..0.•

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..... " ..... ,.

11·- Dep~ntoNaCional de EIltrada.sd~ Ferro.tI':" oeP&rtámelltoij~o~.ide'Estr~~~e~~ ..' ::i::::::. . _

.> ~o' iseconatruçll.õ cSaponte'de .7Oaaelro . . .. 1.000.~"·" .:..... : .'1» Prolonlamento-:-Petro1il1a~a.ul1stana ...... " 2.000.000.) L1I.açAo. Sa1&ado'. -- La.. la.!to ~.'. Simlo """:" :.' ..... ~ ;.'.. Dlu"";' Pac1Jurania' e Salgadó- E8tAncia· 1.500.000

cI) LilJaçli.o BomJardiJrl - Umbuzeiro .•••••• 21.000'.:000t>:Llpçlo· Joaaelro do Norte-Barball.'a .••••• I:. ,,] ..000·.-000' ...'I> Bama1 Coroatl-- P\ld1'$'M, Maràrihio .• 3.000.000,) Jme1o':da OOnsti'UçAo' de 1l1AÇA'o ferroviária .. ..'. .'. :BeJo· Horizonte - 'PeçaDba .- PreB14ente ". . -, ..... / .

··0· :Vargas '.~:;. ~ .. : .: ;';.. ~. ~ ~ .t«; ~ ~ .;; '0: '.;.' .~.~O:4I.90 18.t.llG,OO~ ":',":

te -.:iisb'àda .4Se I'em Oflnt1'al do RtoGralldé do.. '. '::'',. ·~on!-l'.·. ". .... ....,'.' .,.'". ~ '•• I

'",

.,

....

.)·8eniçOs ,-Pl~meníares· da elulda do '~~~~ ..:A~.B,ic~ .. ' .... :.," .' ' .

. " ..:,;, 860~Rãlael" ~ •.~.~ ••,•••,,,;"••l••••·";~;~••••".'~ •••~••••••• 4 ••• ;. ,. "S,OOO'.OOO· .. ".... l'" ?,

fi,- ~i.tr.dà·.:~O:·D.Maó&t1nl( . o • ';'. ~ • " ',: •• .,.~:~:>.",,: ', ,:' .'.~.... ;. . . ..- ".:.: '. ". '.. '." '.> CO_il~d.I:ltâç&O·d~··~á: :•.•.~ •.~.:.~ ::::~.~.~~;: . · :·~.··.m·~ .. '. ~~o.~.:.C!G!..o· ;.~:. ., "" ;., .. •.

:~ ~·~ê~~·,~ád0DA1.d,e~,>~oi~'é.9~f~·: . : ,'~' ..'..7·:'·:··:·:":·:""~:·.~"·i'·''- .7< '" .,,:~, '.. ' •. 'i)'_~. Jl6nO 4e'lW1lJei"éa~~- .~.~.'.'••• ':'~:':..".'...'~ i. -'2 ....»:•..'"' 1'1.•:•..'....., ... ::..... ::

, '", , '?, " ';; ," ":,..,:" :~i :':/::: ::,·:t!;.:;;!:~,;::j:!;";'~.:Jr;~f,1~r·i:!;:.:~~~,t~&~~,f.:.i:\.~.,[.: .•~,:..'.•,~.r.~.~r.:_:·.].L,~,i.l,.~.'.··.~.i,;;...!,';",~-:,.:':.,:':.'~;\~('.,;<',~;_~: ".~ e.":}:' ~ "', " .

)

DIÁRIO' ~ DQ"iCóNOftt880 INAcIONAC· .

5.000.0006.000.000

• 2.000.000U. 000.000

M - PrOBlesülmento e conclusio de obras Isoladae e sua fieoa lI.afio

,lO - pelÍartamento d08 Corl'eilos e Telégl'af06

4) EclJfíclo pU"a a agência. telegl·áfica. deCampinas· ••• "" ,', ... "•••• ~,"I ••••• "" • OI' ••• 01 ...... : •• Ii

11) EdifícIo para agência pO&tal telegráfica deOampos t I," ••• I .•• ~ •••••••••••••• Ii .'~ I

,.1 :.- Departamento Nacional de Estradas de Feno

15 - RMe de Viaçlo Paraná-santa Catarina

4) Const.ruçAo daa oficinas em Curitiba ••••b) Bef6rço e s~t1tu1çli.o. de po~tes •." ......c) ConstruçAo. da variante Lapa-Rio Netrro ••'4) Co1llltnÍçio ~ ·outras v&r1ante8 .

2.500.000

1.700.000

2'l. 000.oao

4.::00.000

noTAÇAO(em cruzeir06'\-------..

Yarihel.Cr.

v.." ". - vtaçIo ftrrea Peder&1 LeateBr&&i1eiro

Total da Comllrllagã.o 11 ••.• ." I, ••••••••••••••• 'I '1' ' ••• ,I' ••••••••••••••••••••••

4) Reeonatruçlo da ponte O. Pe4l'o 11 00_. ,;,.

..1.000.006 28.000.000 32.2oo.00Ó

M.8OO.00I

Co1tsignaçclo 111 - C01l;tLfltO tU obr/18

• - rnrclode obras incluí4a.s em conjunto e sua fiscalize.çAG

• OI.- Inicio de obras de complementação décoiljuntolP existente. e de ampUaçIo ou refonna c1u rea-pee~vas unidades e sua. flacaUzaçl~ . . . .

"' ..... Departamento NlIClonal de Portps. RiOl eCana18

4) Construçio d~ annaae~do pórto de Na.tal .

..... Proe&eguhuento .e conelUllio de conjunt?S de obrt.Se :sua. fiacalil&Çf:o'1.000.001

I' ..,.. Bata.lh6es Ferroviárioà

OI - 1.0 BatalhA0 Ferroviário·

4) Ferrovle. S. '1'1&go-&o Luis-Cerro Azul ••b) Ferrovia. Pelotas-Santa Maria' •.•......•.••c) Ferrovie. R10 Negro-Bento Gonçalves' •..•

4~OOO.OOO5.000.000

20.000.000 28.000.000-

600.000

..000.001

4t .•.•20.000.000

d.. ConstruçlG

N - 2.° BatalhA0 Ferrov16rio

4) Ferrovia. Rio Negro·Bento Gonçalves ..

q -Com1ssio de MelboraDlelltOl de Rêde Elétrica Plquete-Itajub' eda Rodovia Lorena-Iwjutlf, .. ' .

• ) Construção e eonservaçio da l'od,.-na Lorena- ltajubt : ...ao ..;., Depl:tamento dos Correios e Telégl'af06

.., " .\. ..> Serviçcde conservaçl.o da rêde telegrá.fica. ..•..•.••.•.•".......... 3,600.000lJ) Plano Telegráfico Nacional '12.400.000.) .Conat.ruçll.o das' linhas telegráfleaa: Poçlles a IIUI1 e a Ibi-. qui; Ch1que-Cbkluea Santo lnáciojLivramcnto a' Paramlr1m:

RiO Novo a ltaplra: Sio Miguel ,,' AnWrI~a: Itatln,a a Ma-··carantl: Quelma4aa lo Monte-Santo· .............••." .

I) BecoIlitruçlo e reforma' de' ·.Predicá e . .depend6nciu do O. C. T. nu segwn-tes locaUdàdes: .

.,'

. 1) Belo HorilOnte • .. ' .2)· Balvador-. • I •••••••• 'I ,., • ~ I • , ••••••••• I ••• .: ••••• ' ••• I • t.

I) &ant,os • • 'I ••• I • !' °I •••••••••• I •••••• I •• • ••••••• Ii •• 'I •• ~

'l00.•'JOlt.óot300•• 1'.•.001

'" - DeptrtuniEnto Nacio'1l11.1 de Estradas de Ferro

·,t

"..'

-'-

\ .. '

·I;OOO.OOG10.000.00II·

1.oott.0Q0 ,

a••••'11.001••...... :.

l ..GOt••t.IIOO••·1.aoo.OOG..

·I.OOO.OOG"\ '10;500.00Ct·

1'7.000••8.000.001»

OI - Departamento Nacional de Eatradu cle Ferro

.) Llga(.io Terea1nA·PeriPeri e Campo Ma.1i>r-Olt1clCa ••••• ~. ~' ••••• ,, 11 ••.i •• 11 •• ,. ~,". II I' •••••

·bl ldgaçAo PalmeLra clOfl :lndioA-Coléll0 .c) Prolonsam.ento ~oldo Bulh6és-OoiAnla •••.••dllt1gaÇl.o Apucarana-C:;lIalra ',':"e) ProlonSamento Blumenau-ltajai (l!:. F. SantA

Catarina) •••.•••.•••.•••••.....•. II.I •••• ~I.·•••

f) Llgaçio Lima J)UVte-Bom ·J~m· ; .I>:Reada,pt&olode pontes ela "The Leopoldhla

:aau"a., companJ IJmI.ted." .") Eataçio deClnoo .Pontal, em Recife•. da ll61'1e.. &rreooldllo à "The Orefot WestMn ..of Braz11 Com-

Pl1l.V Umltecl" ••',',•••••• 1." •• ', •••••••• 1 ',I t _.,', •• 'I

.,~ ·CCIIltendu.BrllDlado-Yonte Azul ••••••'.~) 'J4IIVf,r'·.lta"-YUDdo· N.OYo· ~ '.\. ;.•.• ~.') 'I41tao Crua !lu Almu:-8; Ant6nl0 de JeflUI '" '.

'tn) '.JJPOI.o·:..~-eamPD"·Grande-';••••••...•••.••• '".)Ltrit'o JtM)I.poca-SObral· ••••••••••••••••••••• ••

/

..-1~-

Quarta-feira..111.., .,'.. -fi& 2 a.

OIARIO ,f)O.,CONQRESSO NACIONAk:I':..• 1 &2 . 2&SE. -ZEZ a

.) .$ atenoder ao 41spoato • a.J'Itlgo198 da Conatitulçâo

li) Lic.aoõeB fel'l'oviAr1aa sltuadMdentro do poUgono de sku

I!. Llpção It~Jpoca-eobral ••••••~. L1ga~A.o Mombaça-Bouall. ....••J. LigaçAo Patos-campina GranlCie... Pl'olongamento Alagoll. de Bai-

xo-Afogado do IIlgazeiro ....•.I. Ligação Ol'\lZ das Almas-&nto

Ant~njo de Jesus .•.........•..B. L1gaçf.o ltalba-Mundo Novo •.•". Ligaçlio Contendas - Brumado -

:Monte Azul •.•...•..........••8. Llgaçlio Bananeiru-iPlcui .....

Oi - IlIStrada de. Fen'o Bahia e Minas

3.000.0003.000.0008.000.000

'10.000.000

2.000.0006.000.000

36.000.0003.000.000 '71.000.000 111.100.000

". .Dal'AQAO'·Cem··...IrOI)

'lrm'",CId

1.080....

1.100.001

1O/l.1MI0

1.000.000

a1 IIIDpedramento t reataura.ç.io·da linha .•••••••••••••••• I •••••••••• 11 ••••••••

OI' -.,. EIltrada de Fen'o Brasança

a) Constzução e recomt-rução de casas de turma eoutros melhoramentOl5 na via permanente •....•

;,j Construção e restauração de armazena nu estaÇÕES de S. Braz (Belém), Anaruidena, BaniaIsabel, AmeriC&tlO, Ca.stanhal,' Noventa e Cinco,Anhallgá, Igarapé. Açú, São Luís, Nova Timbo.tem, Peixe Boi, Capanema, Mirasselva, Tracau-te na e Bragança .

IH - 1llIItrada de Fe:rro Central do Bruíl

a) Prosseguimento da. ligação Cabo Frio-Rio Dou-rado cio. Estrada de Ferro Maricá .

b) Para atender ao dlsposto no art. 198 da conetítuíçâc

C<lnclusã.o das obras de ligaçãõ ferroviál·ia. Montes Claros-Mente Azul, compreendendo -a censolialioçác da' linha ao refOrço de aterros e descargade -certes, ao terminação de estações, construçãode casas de agentes e de tU'l'mas, abastecimentode água e terminação da. cQnstruçll.o do ~ep6slt..ode conservação e reparação de locomotivas emMontes Claros - ; ' . 20.000.000

/

25.000.000

15 -Estrada de Ferro Central do Piaui

4) Empedramento e restauraçãc da linha. e da ponte B6bre «rio. Jatarfzinho •....•.......•..•.........•..•..••••••••....•.••• 100.000

. 08 - Elltrada de Ferro de Goiás

a) Empe<iramento e restauração da linha- ..

09 -EstraÇa de Ferro MaoàriI'a-Mamoré

4) Empedramento e restauração' da linha ..•••••.••••••• : •••••••••.

11 - Estrada dp, Ferro Nor~e do Brasil

980.,000

eoo.OOCI

- .~ .~ ,

4:000.000• 5.üOO.OOO

2.000.000

a) Pro!(lneamento Pôrto Esperança",Ool'wubé., lUcluslve a ponte s6bre o rio Portugal .. :.: .......

li) Prolongamento. Campo Grande-Ponta Porá •••c)Ccnstlul,ilio da. variante Mirante-Gualçara ......

12 - Estrada' de Ferro São Luis a Teresina. 4) Empedramento e restauração da linha. ..

11.CIOO.lIOá

1.800.000

. 2.000.CJOO

2.500.000

~'-_trada de Ferro TOCfUltlnS ,administrada, sem ônus, pela FundaçãQ'Brasll-Central - Deçreto-lei n.O 7.173, de 19-12 1944) .'

4) Rest&uração ela Unha e 'prolongamento até Ja tobal ./ -

M - R6cle de Viação cearense

o) Illnpedrament.o e reatauraç'o da linha I,11 -,VI~Ao l'éfre.. ~'ederal Leate Brasileiro

4) DupUcaçlio da liooa entre Calçada e Periperl ..b) L1gaç60 Salvador.sio Félix, no trecho . Mapoll-

,MUgidos 6io FéliX ;,,; ..C) ReconRtruçAo da via. permanente. das Unhas

telegr4f1cas e do reaparelhamento do. materialrodante e de viaçAo ..........••....... ; •••.••••

••000

1.055.000

•. 800.000• 0.' _ ......

12 - Departamento N~clonalde E&tl'adas de Rodagem

4) Lilaçio Niterói-Rio (coopel'ação com o Estado do Rio de Janeiro> .•

.'.b) .ft~J::~~:~m~.I.::.:~~~~. ~~. ~.~. ~~~~~!~~~.~~~ .~~":".~~~~~: ..~~•)Usa* Jt&1leri-1.ençoia (OOOperaçio com O JlItado daBabia) ,; .4)L1pf1o .Joi9Yile-Plorlanópolia' (Cooperaçlo -1OIIl O BlI. tido. clt IIDCa

.:.. . Catarina). ..•••••••••••"1 ••••••.;••••••••• '••• '••~••••.••••• 11 ••• ,.o, •• ~. ". I" .. ,:.

.) Lila9Ao Pclnta' Grossa-Foz do' Iruaçú'.' '.'i •.•••••• I •••'~ .

. ".200.000..· .

•••o ,~1:6O!.lIOO.

. '2•••000 ..."'~".~~-

: ~-: '

....•: ,~ ,..'.' , ~.. ,,'

"~;,:~,' ~:',::;;

•

. '

'-1631' ·Qu&rtà-feira'11 DIARIO: :00 CONORéSSO, NACIONAL's:::::

, . Dezembro'de"1M6\. l'

.'O).,,! ."

.. ."

'3 ~ Depaft~mento NaclOrutl de Obras ae saneemento. ; .!':' , ". ' ..

a) Proteçíí.o de Juiz de Fora contrlli inundações ..b) Sllonetlmento de Recife ., .. , ..•....... ; ......••••.•••.•.••••...••..•..• '

. c) Proteção de Jacobina contra im1Ddaçõe8 ~ . ~ ", ..

. DOtt'AOAO.(em. '. cruzeil'Ol_;'.

,·.;V=VeL.)

Mil. GOl)300.001)

, 500.001».. .. .1.400.001»

-1,000.000 ', ,1,8011.001)

1.300.000BOO.Ooe

'300.00G300.000.

1.aoll:ooo.1.:100.000. 4.000.001»

1.000,001) .300.000

•~ _ D~artamento Nacional de Portos, RIOfl e Oanaisa) Melhoria das condições de nB.vegabUldade do rio l'a.rnaiba). ". __ ._b) Reparaç!Lo do cais de Sagração , ..•...•...•....... :.•...... : .c) Melhoria. dll6' condições de navegab1lldade ~o rio Paraguaçu •. ~ • ~ ••d) Oonstruçio da ponteacostivel do Maragogipe •.••••••... , ... , ....•• ;.6) Oonstruçãodocana.l· de navegaçio. entre São Francisco e Jolnvile ,. '.".I) .. MelhoramentoB· do p~rto de 8~o Joio <la Barra e Cabo !'rio ." ...• ;'•• ' .11) Melhoria. das condições,de navegabUldade do rio Iguaçu; PR .. 'h) Berviçode aterro da Prainha•.no pOrto 'de JI'lorlanópolls,' 80 i'" •••••

') Oanal Laguna-Ararli.nguf. '. , , ...•....... , " , , : •• :~) Melhoriadas'condiç6es de, naveg!L1Jll1d&d.e do. ~io ,Jagua.rão. v- •• ; • ; '•• ,. ~l'c)Melhoramentoa,.do pôrto de Santa Vitória do Palmar, R:S, ........I> ,:Construção'ds.estrada de acesso ao pOrto da 8. Vitória do PB.lmar . asm) 'Obras de ~06tagem do pOrto, de Ita.jai , ..n) Obras de 'defe8~ da praia de~Itacem~ ', ; .o) Obras' do p~rto e defesa do .11tor8:t da cidade de Ca.m.e.tá , ..•••P) oolÍatruçio de um trecho de cals ac06tável em frente a cidade de Te-

r- rez1na ; ; ~...... .'100;000q) Obras nos portos de Arela Branca eMacau ; .., 3.000.000

. r) Obfasdo pOrto de Natal ;.... 1.000.000r, . 8).Obrll8 doPôrto de COnunbi ,' :.... 4.000.000M - Oomi8.&io MIsta .Perroviália ·Braslleiro-BoUV1ana ...., " . . ,. . .. ,',... , ' " ,

G) PerroY1â Braall-Bo1fvta t. t •••• I" lO ",'" ,', "'" f'" t'" : ~ ••••• 11' .", •• '~: •• ~.

2f.900.00a

41.000.000

'. - Pábrica NacionB.l de Motores. 11) pr_gulmento de. construçio das ~trll.das de rodagem internasi in..

I cluslve de scesso à OLdade Operária, pontes. revestimento, aJalldlna-mento e muroa de arrtmo " .•.........................••...•..•..•.•• 4.500.000

3H.em••.191.03&.001

f») Oonservaçli.o esneamÉmto de1.06'1.a1qualre:> geométllC08 de. terra .... 1.530.000.) Desvios internos da estrada de ferro para ao fá.brica •. .. , . . .. • 400.000 .6.430 ~000 .

'" .. -----Total da ComignaçiioW ! .

.. - ProaseBlllmento e 'conclusâo 'da a.quisiç!io e InstalaçiollClulpament06 e .sua f~aliZaçio

11 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro

Q6 - EstrllÔa de Ferro Central do Rio Grande do Norte. . .

a) Acessórios para0 materl&l rodante e de traçlio ••..•• 400.000Co

9".300.000 . '"

. Total da C~nsigtlaçiLo rv .........• ~ .................•.•..... .: 'I ~ ••••••• ~ ••••••••• ~ 7

.'

0'1 - Estrada de PerroDona Teresa Cristina" .. ., a) Truques e ace8llórios para vagões .. . ...... ;............. 1.900. OOQ.. .

14 - Rêde Viação cearense. , . .a) Material rodante e de ~raçio 1.000.000

15 - Rêde de V1o.çli.o Paraná Sllonta Catarina. .. .a) Maquinaria. para as oficinas de .Curitiba .. .......... ..... 4.000.000,

.. ,. -.Viação Férrea.·Pederal Leste Brasl1eiro,.' !,.. .

,a) Reconstrução da .via; permanente da.s línhas telegráficue do rell«larelhamento do materlalra:1ant.g e de tração. ... 2.000,000

• .-.: Pábrica Nacional de MotoresI) Para pagamento noá Estados UnidOfl dos rnaterla1.'l 'é 'equipamentlNl . encomendaclOi

pela Oom1sslio da Fábrica naquele Pais. incluaivGtransporte e seguros. beancomoindimização .aoOOvêmo Ameri(lano do valor.dos ma'cerials entregues após.term1n~iodo,LeIMILease0'••••••••••• '••••••.·.t 11 •••_ •• o", '••••• t .••• ,',. 01 ••• , •• I.'"'" '" ~ 3.000.000 12.'000.000

~---_.,,\,

12,300.000

--......

' ..•.

'. . ~

,',',

,.4 :

, I, • ~ .'.. •

"1t•••,~

: .'

..•r: ".~' " .'

DOTAQAO(em cruzeiros)

Vari6.velÇr5

I.•• '

I .'...a~&Oo:ooo

2;000;000...

. ' e.~.Gàct':

4.100.000'400.000.

1.200.000200~000100.000

. .a} Estudos e proje~os díversce ••. , •.......•'. f ••••• '," ' •••• ,' 'i:·•• ~'I .. ~ .•• I

33 - Departamenb Nacional :~'~<,Obras de Saneamento'" . ., : '., '.'

G.> F.s~udos e. pr~lie~o~·'-.'diverSQ5 ,'•• ~••••'~ ;: '. , ~: li .' .' •• • li ~ ~'••• ~••• ,'-: '•• '~:

,. - DepartameI\to Nacional;de',Portos, Rios e Canaisa) E.m..clos e projetos diversos : .: •. ~i. r.'.. '" ., ....:.-.

40 - ::lepartantEr.tc Nacional 'de:' Obras Cont,ra as SêCllS '. , ', .' .... :'cr) Para atenaer ao disPosto no art. 198 da ComtÚulçAa '. .

(I '.Q) Pro~egu.lmentoe conclusão de estudos e projetos, Ineíu•.

síve levantamentotopot;ráfico, dentro do plano geraldo Departamento .••••....••..... i • " ••••••• ; ••• ,'•••• ~.

t:) Prr.rsegUimentocl:l estu~os agrológicos em todo o Nordestec) F.stuG.os experimentais' e pesquisas agrl(;olaa • •••••• , •••dI !cip.m, idem, atinentes à. plsciculturl' •••••••••.•••••••••e) Idem. hldrométrlcos ••••." ••....,'."" •• I ~. ~"',.'." ~

. ... ,.., .. '., (!.' ,'···r r 'r

":" ".', :::. '.'

Consfonagi!o VI - DotaçllesDlversci3' '.

11 -, I~studos e projetos Cart. 1.0, IncIso 11; alínea c, do DecreLo n.O 19.al~, de i6.HHÍl~5~'·31 -. Departammt!)· Nacional :d~' Estradas de Ferro

CH - Uepartan:.ento Nacional de Estradas de Ferro

e

12 -Obrns (nrt. 1.n, ind b<: rr, allncâ,b; e r 2.° do ~reto tI.O 19.815. ele ·16-10-.5)'

~ -Departalnento' Nacional ·.de Obras de Saneament\>

11) Sanaamerito.. dos "ales úmidos C1oNorte •••••••••••••• :•. '.' ••••••1» Saneamento :de Alagoas ~ ..c) saneamento da Ba.hia '•••.• ' .el) SanfamenLo do Espirito Santo .t:I SaUelll!tenCc da Baixada. Fluminense .•.••••••••••.••..•.•••••••I> saneamento de Slio Paul0 ....•• II •••••• •• ••• ~, •••,•• ,•••• ~· .

lil O~ras do RfoGranC:~.do Sul ~ ; .. ~ ; ..·I&> Para eamprtmento ao Convênio celebra40 ('om o Estado do Rio'

Grande do SUl mecreto-lein.o 2.384,de 16·~·1~6).

·'f·;;';' Departluhento Nacional de- Portos. Rios e Canais

UCC.OOO1.600.000 .1.640.000U(\O.OOO

1,a.uOO.000. 2.• thJf1.COO10.3&0.000 .

25.000.000

" "

..'....',

l8.ao."' .. \

01 -FJxação de dunas em regiões que interessam aos portos dos. ]:,sr.aõc's éo 14l1ranhão•. Pi::ui, ceará, Rio Grande do Norte,

Sergipe e Santa Catarina . 8OO.00Q

, .. '. ~

"'.'

, ':.,;.'

i .

3OO.00t

.,.ooo~ooo .

1.000••IGO.OOG••001

600.000

1.500.000 .

&10.0001.000';000

200.000, '300.000

LOOO.~

500.000

,1.&00.0004.000.000

02 - Cons~rvhção de obras fixas de enrocameuto nos portos deItaJal e Lnguna. ••..•' " .. ' I ~ .

ta - D!t!~agt:m em 'Vários portos. rios é' barras

a) Dragagem na barra de Aracaju (conclusãodos serviços iniciados em 1946) ••....•••

b) Dragagem na. barra e ca-nal de acesso'ao pOrto de Natal ..

c) Dragl1gem .na. .barra e canal de acesso''ao' .ao pOrto de Laguna . • i ••••

d) Dragagem em 'Vários portOll, río- e blU'1'a5 ••••

0#0 - Obras de. emergênCia ém ~ârios portos e rios:a) Retirada do casco do Itararé e do tuboC';ll

draga Bahia e.servíços complementares ••b) Obra de defesa «ias praias de Formosa.· _

Carnalaú ••'•.•........ I ••••• ,••• '.' ••••••.••

c) Para outras obras ele .emegêncla ••.••••••

05 - Melh~ramentos dos' rios da Dba de Marajá ;; ~06 ~ Melhoramentos dos. rios do Maranhão '. ~ ~ .•,..".-

D'l -Melhorio. .«ias.condições,\li! navegabil1c1ade dos rios, .' .'lasoas e'canais.· nos Estados:' .

a) R10 Grande do Norte:AI)t'rtura do Furado das Conchas ••••••lvle!horamentos 'do rio Cunhaú' ~ •;; .; . OI ~ .

11) t'iITsiba ~ ....., ..',Melhoria das condiç6es de navegab1Udade

do rio 'Sanhaua .,••••{:i'."· \ I

-.'.,.;'

" " ',: c) t'e·rr.ambuco:Conservaçio àas profundidades ào clUlalde Goiana .·.,.1 ' ~ '•.. ~ :100.000

Melhoram'entos daS "lalci~s Mansá\1ba.e Kand.\i' e r1:Jis· tn..butárloa :•. ~-- •.•• " ~' •••••••••,~.__ •••••••.•.•• , ' &10,..000

Melhoria das condl~6es' de navegablUdadll do .. .rio Cururlpe "••• '•••••'••• '•••'............ 200..0("' I' ..-

. .

.> 'Sergipe: I

M'rlhtramentos' do rio Japa.ratuba .. .-; .Limpeza e desobstruçllo do canal 'de Pemonsa. '. .Iclezn doclln~l de' Santa"Maria •••.•••••••••• .,."

:-.. f.t\ Bahia:' . ." .... :.',.;...,: ."'!,:'i,: ':Luttpezii e d~bstruçio do rio sãJ.. ," m. ... 'I'

Mefucramentos elo rio Jeq,ultlnhonhr. •• ~ •••••Con~l>J'vaçAo daa profundlda4eadocanal do .'., PelO'. ••.• "•••••• i •••:,.,'ell'. i' ••. "" .:.

,)l:8plrltc $antà: ' ' '.' .' "- .. Melhoramento. do fio tta.pemSrim •••II. lO •••

~'..': '

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"i:r:p.;;H \}:~~'t.:lb .:IHl·","'J _"'<')

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,1640 ,.Quarta..feira11•

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DIÁRIO DO:CONORESSO NACIONAL·'rt i: , ,~1·i.õS1811'"

..,,~' ~',,-;·': .. -Deze'ml)rOãlf946

500.ÔOO

500.000

400.000

.3.500.0003.000.000

DOl"A(lAO.(em. c116Ze1rosl

•V..ri'v~CrI

28.100.QOt15.700.000

300.000

t!) A!I\~Ollll:

f) Senta. CatArina::Melhoramêntos dos rios ~na :M9,t!Il.S, Forquilha, '

Araça.tulJa., Lal:eado e Congonha.s ••••• o.(li. Rio Grllnde do Sul:

:Mrlhe.rllmentos do rio Jacu! .,~., Mato G\."osso:

Melhoria das condições de navegabil1dadedo rio'Culabâ .

i> Melhcil'ia das condições de navegabílídade de di-versos rios e canais • •..•........•• ,

;) Obl'D.5 de emergência. em vários portos e rios ..•Zl Dra.gagem dos rios. JMui.. Taquarí e Guaíba •

. dragllgem do canal da Fl:itorlana Lagoa·dosPatos, dragagem do rio. Grande ecla barra· dePelotas; drllga.gem do canal do rio Grande.. 3.000.000

OS - COll11enação de carreíras ... : ..........•.....•.. , .•••••••.••••••.••

&O - DelJàrtamento Fed.eral de Obras Contra as SêCllS. . .'

4) Paraatend~r 'acdíaposto 'no art. 198 da. Constituição'

600.000

4.000.000

1.500.000

S.OOO.ooo

3.000.000SOO.OOI)

4.500.000

4.000.0004.000.0004.000.00&3.000.000

600.000

3.000.00()

4.000.0008.000.000

10.000.000

'ZPIXO ••••• '•• "' ••••• " •••••••••• ',1 ••• • •••••• '•.1 •••• t ••••••••

ti) ,Prossegulnlento da construção do açude 'público' "Mãe D'Agun"li) AquiSiÇão.' e, montagem de apareihnmen'topara' completar a Ins-

ta.1r.ção ,do acude "Curemo,'· " .. " " " .t> ProsseguImento dos trabalhos de construção e fiscaliZaçáo de

. açuda,gem e irrIgação por cooperação ; .(!) Proósegllimento da construção do sistema de lrritlação de a~ude

públlcc General Sa.nlpaio . ,_ 4.000.000.e) Conservação e exploração de acampamentoa, açU'ts p Ú b 11 c os, .

sistema de irrigação, campos de pouso, etc, • ••••••.••.•••••t) Prosseg\.llmento dos tra·blllhos de perfuraçáoe Instalação de

poço::; em todo o N~rdeste : ' .~ ,) Com:ervllç!lo da rêde rodoviária aCllrgo do D2piu·tamento .' .•..•

I/.) P!'ossegu1mentodos trabalhos de constr.1i:h lias seguintesrodovills::Baráo deOrajaú-Ca1'O'lina -' Estado' do Ma rannão .Tereslna~Beriengs.s Picos, no Estado ~'J Piauí ..•..•••••••••.• 'Icó-Floriano' ••..•..••.....•...• "•... '. ;. •••• •••••• '. I ••• ,." •••

Ramal de Planc6, Estad-o da. Paraíba .R::.mal curema-sãc Bento, no Esta.do ti&. Paràiba .Roc!cvia Central de Pernllmbuco,' treenu ·Leo.Opoldina-Oul·icul'l·

.São a.onçalo • , I .

Ramal de Itapá.rica,' trech~ Mir1m-?~t.rol!\.n.diA, .n~ Estado.dI:: Pernambuco '" • . .. .. '. " .

ROdovia. Campina Grancl(!-Caruaru .•.• , .•••••.•.•.....•..•Rodovia Central de Alagoas, trecho Sa..ltaM cito Ipanema Mata

Grande-Espirlto Sa.nto ...•.•.. ;.....•..••••..........•..•:Rodovia Central de S.:rgipe, trecho oer...moabo-Canudos - Joa-

R'Jtl.ovia. Transnordestlna.. ccntruçãó ca ponte sOer,e o 1'io Jllogl1bribe, no Estado elo Cesrá .. ..

:F.;ur~l de Mczs,oró, ccnstrução da pente s~bre o rio Açú. no1\:'0, Grande do Norte ' ~ ..

R"posiçoo de revestímento, pavim-enta·,ãI\. lnclhorament{'s' e:ngf'rjll nas rodovias a cargo do Departamento •••.............

f) Prosú~uimento dos trabalhos de d-emons."(lQàoagr!coJa. cl'k'n'taçãc . e :fomen.to da lav:oura iuiglltoll., nós Postos Agrícolal

f) Prâticll. ell! piscicultura,' paíxamento, :fisca.ll1!l.l,ão de pésca nOIaçuoesa C:lrgo do Departamento .. ; ..

lei Oh!':U; d1versu de melhoramento e acacamento em sístemastteirrlgac;ão ••••.•.•.••••••.•.••••.•.••.•....••••••••••.•..•..••.•

J) Ampliação e melacramento das instalaçõ 'S do Sel'viço de Pisocícul'ara . . . . . . .. . . . . . . . . . . •. . . . . . .. . . . . . .

mi Instalação de dois grupos turbog-eado:res clf' ~IlO .Kva 110 açudecurena _"I I ~ ••••••• I' •••••••••••• :••••

.n) Pr.:ljtto e construção da. ponte de Ta.~iatla o ..o) Rodovia Jatobâ"'Bon1to-Piancó ' .~) EstudO do Rio Para.ibn. •. ". I I I I • I' '.' ••• I I '. • ••• _•••••••••••••••••

q> Ponte no Mun1c1pio de Nova Cruz, ligando c Es tado da. Paraíba.. ao do Rio Grande.do Norte •.• '....... !. • ••••••••.••••••••••••

1.500.000

2.000.QOO

4.000.0OG

~.Ooo.OOI

SOO.OllO

1.000.000

500.000

1.100.000l.SOO.OOO

500.000500.000

500.000 aa.llUU.QOIJ . 113.L~3~C:'II

....

14 -- Oeaaproprlaç!l.o e Aqu!siç~ de Imóveis

33 - Departamento Nacional de Obras de Sap,l:am4!'llío

(I) Aqulsiç6es e desa.proprLações diversas .. .. ; •• ~ : '" ._40- Depart(Ul'(én~ Na<llonalde 01:lrascoutro. Sê':ll~

. G) Para. a.tender ae disposto no art; 198 dll.C,nstitu1çio. 11) .Prosseguimento dl1,8 d(t$ll.propria.çóea df"·· terraa··e benfelto..

.Z'l!tllnas bacias hidráuUcaa dos açu:ias pl1bUcoa' ~Curema".,c .",M!'eD'Agull."inO Es~~.o, lll!oPa~i\tt,la. • emoUlraslJa;' .-:.-clas· ,hidr'uUc~~.,_ etc' 'I.; ~ •••~"""I ~., i" ~.;. ;;~..~ ~;~ ~,:'" ~l~ ;~~,~; .::~-~~'~~,~ ••• ~.; ,,~,

"

,. ._-,,' .. ,.

115 - Juros eJAmoruzaçao ee I!:mprestlmos' para Obras, Equipa mentes e Aquls1çllo rl(l Imóveisn - Depal'ta!llento Nacional de Estrada de Ferro

01 - Dep3rtamentoNaelonal de Estradaa de FllrróC) do e~réstimo do Inatltuto de Aposentadoria e Penro.es dos In:iu6tr1t.rios

Total da COMlgn~A.o VI •••.••'•••••••.••••.••• ~.•••••

'-",1641

10.000.000

195.8Z0.0UO

DOTAOAO(~m. ~~1roa) .--Variâvel

Cr$

Oezembro .de 1946

: "

••• ; .•.••••f' f f ....

. ·i_-> 5,... , _s... __

~' .:.. '-..... -DIARIO DO CONCRESSO NACIONAt .

i &. Si•liauarta-feira 11

, ConBig1UJçfio VIl - DlsJ)Ónibllidades

o·

.'\-.; \

', ). \50.000.000 ! ,,:

~. ~7". ')

'lU. ()()O •ÕOO

15.1.000.000

1fl.OOO.OflO

-MI.000.000

f) Para. a tender ao' disposto no art. ~29 do Ato das Disposições Constitu-cionais Tra~sitórias, na forma da -discriminação a ser feita em lei •• ' 101.000.000

-:lotai da consignação VII •• "" •• I' • ",, •• "' I" •••••••• f' f' ••••• f • f f fi ••••••• " •••••••••••••

.115 - DisponlblllQaC1eS para,.,(iespeB8s decorrentes de estudos e projetos, obras Isoladas e conjuntos ~ obras,.equfpamentoa.desapropriação e aquisição de Imóveis, seauneo um plano a. ser elaboral1o -pelo ElCecut1vo e prêviamente llubmeUdo ;. vo-taçil.o do Congresso Nacional . .

lIol .:.. :Departamento. de .Admlnlstraçil.o

05 - Dlvlllil.odo Orçamentoc) Para atender ao disposto no artigo. 1911 da Constltu1çl\O~

l ..;. Para; levantamentos, estudos, projetos, e quaisquer, deEPe&88 com-pessoal, material e transportes neces

llárloa ao plano devalorizaçAo-e<:onOznjca d-" Ama-z6nl'a, ••• I I ••• ; • I I •..••••• '••• I ••• , "' ••••••••• , .

rI - Para iJik:iodos Trabalhoa, inclusive nlelhoramentosdos serviÇOS já existentes, na forn18' do que for dis-criminado em ~i , ...........•..•.•...•• , ••.••.••..••

. Comignaçcfo Vlll - Obras em CooperQ.940

11 - Execuçil.o de obraspúbllcas mediante cooperação com os Est&.dos,· Municfpios ou entidades privadaslIol - Departamento de ~dminlstraçâo . .

05 - Div!sil.o de Orçamento

a) Estudo e pr.ojeto de canal de abasteclmento de Agua ã cidade de Poconé - Estado deMato Grossa " I ••••• I I •• I ••• ' I ••• f I • f •• ~ ••••• '•••••• I • f •• ~ •••• ' i 100.~

Total da, Consisnaçio VIII '" •••• ,'.'•.••••,.: i.· ~ . 100.000

Total da Verba 4 ••• f " f' ~ •••• ' ••••••• " f •••••••••••••••••••.•••••••• ' . 817.900 .000

Art. Z.- .l'1Ca o Poder ExecuUvo autorizado a reaUzar, por intermédio do lcIhiistérlo da Fazenda, as operações de créditoQue se tornarem necessArlasem conseqüência do dlsp6sto no art. 1.0 • _ .

Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrArio. 'Sala da COmiSliil.O de Finanças, em 6 de dezembro de 1946. - Sou::a Costa., PresJdente. - Hor4cioLa/er. - Dfoclécfo

Duarte. - Israel Pf1&heiro.- Jo(J.oCleophas. - CArlos MariQheZla. ~ AII~1!u'J: Baleetrc~~ ~ Alof81O ae Castro. _ prl'l1lll~BTaBil. - 2'oledo Pi;:CJ. _.'

, . .

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.642 Quarta-feira 11 DIARIO DO CONOR~'3S0 NACIONAL Danmbro de 1946

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• ,. A';,,';~"~' ',.• .~ ..:.~~:~.,..,:;t~';~ri;rs::·;,::~..

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Redação de le:s

Educação e Cultura

" ...'::-.,

Senadcres:Joio Vilasbcas,Flávio Guimarães.Atroo Vivaqua.

Deputados:Eurico de Sl)usa Leâo.Aeúrcio TOrres.Soaru Pilho.

Secretário -3040 Alfredo Roa- .vaseo de Andrade, Oficial Legislativo.

(.;loacmlr Cardoso - Presídente.Cleero de Vasconcelcs - Vlca-Prc.

s:l1ente.Marcondes· Filho.Valdemar Pedresa.Aloisio de Carvalho.

Secretário - Amélia da CostaCôrtes, Oficial Legislativo.

Flávio Gu:marães - Presidente.Alolõio de Carvalho - Vlce-Pre.

sidente.Clcero de Vasconcelos.Alvaro Maia.Olavo de Oliveira.Reuniões às quartas-feiras, As 15

horas.

Secretário - João Alfredo Ravasco de Andrade. OIlcial Legislativo.

Saúde

Agricultura, Indúst.ria, e C(lmêrcio

HamUton Nogueira -Presid~ntê'..Lev1ildoCo~lho ..;.,Vice·Prcsiden~.PedroL\\doVico.Henrlquede Novais•Roberto Gbssel'. ..

I

Pereira Pinto - Presidente.Novais Filho -. Vice-Presidente.Ernesto Dormles.Roberto Glasser.Válter Franco.

Secretário - AroldoO!ic:al Legislativo.

Viação e Obras PúblicasHenrique de~ovals - Presidente.PUnia Pompeu - Vic,e-PresidellN.Magalhães Sarata.Góis Monte:ro.Dario Cardoso.

Secretario - Frnncisco SOl\feSArruda, Oficial I,egislatlvo.

Trabalho ePrevidênc'ia Social

Ferreira de Sousa -.Pr<!sil1altte.EtelvinoLins- V1ce-Prel1dente. '

..Marcondes "ilho.Atillo Vivaqua.

"Pereira Pinto.Pedro L,"doV:co.Haml1ton Nogueira,JoAoVllasbOaa.

Seerf.tárto - Ar1Kerner Veiga110 Oastro, Oficial Legia1atlvo.

Otn 3 de dezembro de 1946N.o 462 - Ao ~r. Diretor Geral de

Conselho Federal do Com~rclo Exteríor,: sollcitandoprior1dade paraaquisição de automóvel.

FEDERAl_

- '.:... -.., .-,. .•. o>,,·

SENA.OO

. '

.. DA CAMARA N,o 460 - Ao Sr. Ministro da Viação mento de despachos de Produtos Im-SECr.ET,l,RIr\ . e Obras Públicas, transmitindo reque- portaàos,sollcltando prioridade para

DOS DEPUTADOS rimento n,o 185 de 1946, solicitando aquisição de automóvel;informações sôbre Portaria do Diretor N. ° 4&3 - Ao Sr. Assistente res-

EXPEDIENTE do Pessoal da Diretoria Regional. de ponsável pelo Serviço de Licencla-... 2 d dezembro de 1916 Santa. Catariua do Departamento dos mento de Despachos de Produtos ím-...,ia e Correios e 'relégraíos:. portados, solicitando prioridade para

oricioN.o 461- Ao Sr. Ministro da Jus-. aquisição de automóvel., Do Senhor 1.0 Secretá.rlo d . Ae- tlça e Negócios Interiol'es, transmí- Do Senhor Diretor Gr!TaZtt o 437 _ Ao Sr. Ministro a tlndo requerimento n,o, 186-1948, sclí- - ..

1'0nâ.utica, transmitindo o requer!~~tt: citando illform~çóes sôbre obseryim- . Dia 25 de novembro de 1946to n,05iF1946, que aSlleguratC~~sub- cia ~e dispositlvo constltucional;. N.o'404 _ Ao Sr. Diretor do Serdade, de põsto aos SUb-~:~I~~: 'Ma- N. 463 - Ao Sr. Primeiro SecretA- viço de Trânsito do D,F.S.P" 50oficiais e sargentos ~o E, . rio do ,Senado Federal. tra11S!111tindo licitando providências sõbre empla-rinha c Aeronáutica. d Vi projeto de lei sObre promoçoes aos camcnto ele a.utomóvel·

N0 439 _ Ao Sr, Ministro a. 11- cursos superiores: '•... Obras púbUcas, transmitindo N.o 464 - Ao Sr. Diretor do oen

çao euerlmento n,o 175-1946, aoUci-, selho Federal do Comércio .Exterlor,~ n~e~ informações sObre contrat~ da solicitando. prioridade para aquisiçãotJa I-o com. n Clty Improvements'F de au.tomõvet,na. S Interventor e-N.o 440 "7 ApO Ir. transmitindo re- Dia 4 de dezembro de 1946

deral em suo au o, 11't doerimcnto n.o 176-1946, 50 Cl an N,o 466 - Ao Sr. 1.0 8ecretli.r1o do~formações sõbre a Escola de ~l~- Senado Federal. encaminhando pro- Dia 5 de dezembro d~ 1948cação ao Ar Livre e Hospital P - jeto d,e lel sõbre suspensão de pres- N.o 472 _ Ao sr. DIretor elo Serviçorit d Ma-'lla' eríção; j

a ° ~41·":' A~ sr. Ministro do. F~- N,o 470 - Ao Sr. 1.0 5ecretli.r10 do de Trânsito do D.F.S,P., sollcitanN. t-ansnutlndo requerimento x;u- Senado Fi!deral, encamínhando pro- do providêneias para emplacamento

~~~:17:1-i94G, solicitando i!!fonn!).l%l~ Mo de lei que l'egula as eleiçÕeIl de dc automó\'el; /"sõbre artigos de exportaçao pro , 1B de janeiro de 1947. N.o 4G2 .: Ao Sr. Assistente Res- Comissão Mista de Regimentoda ou lilUitada: Ml"11"tro da. Fa- Dia 5 de d2zernbro de 1946 ponaável pelo S::lrv1ço de L1cencia~ , Comum

N o 4.42 - Ao 5r. • rim to nú- . menta de Despachos de Produtos ím-zenda, transmitindo re~e infe~açóes N.o 483 - Ao·· Sr, Assistente Res- portados, solicitando prioridade paramero 177-1946'011olic1tan ~8-10~36: pons&vel pelo serviço de Licencia. aquislçâo de automóvel.6ôbre a Lei n,. s284~~:'~l:.ro da Vla'lfi.o

N o 443 - Ao r.~"" 'i f 11.e Obres públicas, soliclitanqo ~ oore;çõesa respeito da índ caçao 1. -

19:~ 444 _ Ao Sr, Mblstro_dn

AgricultUra. Soldic:1t:l~C:On ~~o~~~~~~ Comissão Diretoraa respeíto da. in lcapO' d Fa '

N0 445 _ Ao Sr. 'Ministro a - Presidente - M~lo Viana.zenda, solicitando InfO.;n';,9~~S 1~4~~s- 1.0 Secretário - Oeors1110 Ave:1r.o.peit~ ~~ in~~a~~~ Ministro da ,Guêr-. ,2.° Sec.retdrio, ~ ,Joio. ,V~l"~aa.1'aNSO~citandO lnformaÇÓes a rcspelt<> 3.' Sec7'etdrio - Dario Cardoso.d~ 111dlcação n.o B d~i~t~Q dá Trll.'- ,. ".0 SIJe1'Btário - ~11nio Pompeu.· ATAS DAS. COMISSõES

- N.o 447 -; Ao se. ércio soUci- 1.oSupZente - Roberto Glaaaer.bal110 Industria e compei.t' dã' lti" 2 o"Su' ·'~t' , , ' "A''da'lbe-to', , Ribeiro Coml'ssa-o de Constl·tu·l~a-otando' informações a. res o -. p~,. ti -/ 4. . • y

dicação n.o 9 de 194~; Ministro daSecretãrio cfa,Comlssl'lo,- Júlio, 'e JustiçaN.o 449 - A~t1~do requerlmen- Barbolla, DiMOr Geral da secre- 13'.1 REUNIAO, EM 9 DE DEZE:.l.

,Agricultura, tr~ns licita.ndo informa.- taria. B~O DE 1946. t~ n.o 181-194 , 50 . A ioo1all;ço~sosf~r~ CA~6~~tro,da Aerto- RELAÇÃO DAS COMISS6ES Fôrças Armadas As llhoràs, soo à' presidência do

). áutica transmitindo requerimen o Sr. AtilloVivá.qua, Presidente, pre-no 179~llÍ46, solicitando informac;~es Finanças Pinto Ale!xo _ Presidente. sentes os Srs.Clodomir Cardoso,nsÁbre nacion.allzaç.ão da.s tripulaçoes Magalhães Barata V1ce.pre- Ivo d'Aqulno, Valdemar Pedtosa,Car-

U as Ivo D'Aquino - Presidente. siclente. los Prestes, Dario Cardoso, FerreiranniJi~rr_a~~Sr. Mlrili;tro da Asr

õi- Góis Monteiro - Vice-President~. Levindo Coelho. de Sousa e.Aloislo de Oarvalho, e au-

nO '178_1945,solicltando informac; es Matias Olimpio. Ern,zsto Dorneles. sente, com causa justlfi<:ada, o Se-abre Escolas de Agricultura na re- FerrMra de Sousa. Novais. F:1ho. nhor Olavo de Oliv?ira, reune-se ex-

5 "n1ca' Vespasiano Martins. Vál"er Franco traordlnàrlamente, ém uma das Sa-gi~°~~a~ Ao sr, Ministro da Guer- Alvaro Adolfo. Ad;loertoRibeiro. 'Ias do Se~ado Federal, a Com1slllio de..... 'transmitindo requerimento n.o 55- Durval Cruz. S et"'''' •A_ K .... V i Constituiçao c Justiça.4P d d 1 eer 14110 -~;r . em,"'''. e g3. lida .e sem· altera"~es aprovad" ,19'46 que 1l.511egura. cstabiUda e e Vergniaud Wander ey. d t fi i 1 L i .,.u ..., 15 d la ses ar Alf ed Neves e Oas ro, O ca eg slativo. a ata da reunião anterior.pôsto aos sub-oficia ' as c s - Leiind~ Coelho (substituindo Etel- Nos têrmos da eonvocaçll.o para a.1Il~:s~53 -Ao Sr. Ministro da Ma- vino Lins>., reunião extraordinária, o sr. Pr~si-rinha transmitindo requerimento nbú

i-Getúlio Vargas. dente solicita que o Relator. da pro-

moro' 55-1946. que assegura ~llta - Secretário - Evandro Mendes Viana posição n. o 11. de 1946, que regulalid"ade de pôsto aOll sub-oficbus da.s - Of. Legislativo. as eleições de 19 di! janeiro de 1947,cl:lsses armadas;' '. --, leia o seu parecer.

""!a. 3 de dezembro de 1948 Constituição e Justiça o Sr. Ivo d'Aqulno. relator, proce.M_ de à leitura do seu trabalho.

N0 454 -Ao Sr. Diretor do Lloyd Atilio Viváqua. ....., Presidente. Não havendo quem queira ainda.Brasileiro. solicitando reserva de ca- Clodomir Cardoso _ Vic<:-Pre. debatê-lo, e rellsalvadoQ direltore-marote pa.ra deputado; ,sidente. glm:mtal de oferecer emendas em

No 455 __ Ao 51',Ministro da Dano Card'oso. plenário pelos senhores membros, sào

A. : ltt)ra transmitindo requerime.n- Valdemar Pedr9Sa., colhidos. os votos, nsslnando. o .pare-gncu , Olavo de Oliveira cer, com o relator, os 51'S; AtUio Vi-

to nO 180-1946 solicitando informaçoes i • váqua, Vald.emarPedrosa. e .. Darioso"bre número' de lllunoll das escolas IVO. d'Aqu no.

,,_ Nacional üe Agronomia, de Medicina Aloisio de Carvalho. Cardoso; Oll Srs. Carlos Prestes eVc

·tel'u'lir!:l e de Quírnicu: . Ferreira de SOusa. Aloisio de Carvalho, vencidos em par-, N0 456 __ Ao Sr. Ministro do Tra- Carlos•• Prelllieti. . te; o Sr. Ferreira de Sousa, com-a

'!i':, balh'o Indústri.ae Comércio, enviando Reunloes às. têrças-felras, 15 15 declaração seguinte: "vencido em1946 ra apre h ras e 30 mmutos parte, pois se me afigura lnconstitu-.o projeto n.o 103- I pa -. o. . . .. . , eional o parágrafo único do art. 4.-

ia"ão' :Secretário - La.uro P<>rtela.c N.o 457....;. Ao Sr. Ministro da Edu- O!1ciaILegislativo. e inconvelÚente o parágrafo úDicodocação ,c· Saúde. tfansnlltlndo reque-Morelra, nrtlgo 6.°. assim também se .manifes-rimento 11.0 182 de 1946,. soUcitando Relaç6esExteriClres, , tando o Sr. Clodomir Cardoso.informações sóbre ~ Junt.a Especial Nada mais havendo a .tratar, en-do Ensino Livre: Alvaro Mala":' Presidente. cerra-se'a reunião, la.vrando eu, Ll'.u-

N 0458 - Ao Sr.. Ministro do Tra- Matias,Olimpio - Vice-PNsid~te., ro .Portela.· Se-cretário. apresente.· ata,'balho Indl.\stri& e Comél'eio, trnnsmi- Alfredo Neves; que,uma VeZ publlclI.dll, )ierâassina-,'tindo' requerimelltoD,Q 183~1946, so- Alvaro Adolfo. dal'eloSr. Presidente.·' ., . . .

'1iCitalldo tnformaçOes a ·nspe1to do Pinto Aleixo, 'amparo aos. trabalbadorcs dos Cas- FilLvio G'uimllrAea. 14.· ·REUNIAO, EM 10 {)E OEZa-sinos deE'oçuS -de Caldas;. .. Vespasiano Martins'. BRO DE' 1948'

. .. N~~ ~59 ,- Ao Sr. Ministro ~Ae: Reuniões la t'~9a;a-f.lr.I,' 11·18. 'As i1 horas. sob,. pl'esldêDPia"':dQ: ronáuttt:a.transmiUndOreque en_horase aOmiDlltol.' •. .... , . . Sr. 'AtWo ,VivAqua-, Pres~clente,:~pi'e-

j;, 'ton.· 184-1948, soUcltando infoÁ~Becr"clrfo ;';"l.auro Portela'Otl-- Secret4rlo- Aurea d.'tla:rol sentes OI' ara. Ivo d'AqUln,o,.Oar111"~=:::r~~,J::,~;T6en1ca de . -'Clal,Lelll1a"""· .'" '.,.., . I\e.o. Oficial t.erll1aU'~; : .. ,Cardolo, Valllemar,.pe~~..•_re~•

Quarta·feira 11

:', .

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL

I I

. Dezembro de 1946 1643·

ra de f:!oWla, • auaentea, com causa leclmento de uma pol1tica adequada, Il'errelra de Sousa. ser deixada ao Jell1slador f'Starl.ual ajustificada, os Sra. CarlosPreates, por lhe parecer que. o assunto vem Adalberto Ribeiro. faculdade cle prover a respeit.,. Des-Aloisio de Carvalho,Clodomlr Cardo- sendo conduzido de modo dispersivo, Vergniaud Wandulef. tarte, deve limltar·se • sujeltu àse e Olavo de Oliveira, reune-se, em com a intervençll.o de organismos e Cfeero de Vasconc:elOl. competência do júri apenas os crImeauma. das Sala.s .do senado Federal, a agentes diversos,. gerando um certo Góes Monteiro. que por fOrça do disposto no ~ 26 doComiSBfi.o de Oonstituição e Justiça. confUto, com notório prejuizo aos tn- Walter Franco. artigo 141 da Constitulçio devam per-

Jl: llda e sem a,lteraç6es aprovada a terêsses das relações comerciais com o Aloisio de Carvalho. tencer CXlmpu!sõriamente a essa com-ata da reunião anterior. estra.ngeir(). Alfredo Neves. Pf;t~ncia, deixando aos Esta10s a !jj~er-

O Sr. Presidente distribui ao Se- Conclui o Sr. Alvaro Maia pedindo Pereira Pinto. dade de nela enquadrar ou não :l.8nhor Aloisio de Carvalho a proposi- sugestões no sentido de que a Comls· Haml1tonNoguelr.l\. demais modalldades erímvaosas, .eleção n. ° 10, de 1948, que releva. de sAo discipline os seus trabalhos ao eon- Culos Prestes. acOrdo com as conveniências locais.prescrlçllo as ações que deveriam ter siderar tais assuntos. pois o seu pen- Dario Cardoso. Cumpre frlzar, ainda uma vez, quesido propostas durante a guerra por sarnento era o de designar membros Joã.o Vilasboas. não tem ·razão o ilustre autvr do pro';'brasileiros nela empenhados: ao Se- para o exame de cada ma,téria. Vespasiano Martins. rete quando afirma que a .:J<lnZ"tltuiçãonhor Carlos Prestes. relator do pro- O Sr. Alvaro Adolfo secunda. ., Se- Flávio Guimarães. obriga a entrega do julgBmento dejeto n,O 16, de 1946.êencaminhado nhor Presidente, em relação à relevãu- Roberto Glasser. todos os crimes de que-resuíee morteum memorial do Tesoureiro e aíu- eia dos assuntos focalizados. Pondera, .Ivo d'Aquino. ao júri, porquanto o I 28 do artlltc 14.1dantes de Tesoureiro da Casa da entretanto,q1:e o fator tempo viri\, por Ernesto Dorneles (21). dêsse estatuto básico, pela sua clareza;Moeda. .. certo, impedira organização de pl'oje- O SR. PRESIDENTE _ Acham.se não autoriza OoUtro entendimento senão

O sr. Dario Cardo~, relator do tos ou planejamentos para a solução presente 21 senhores 6enadons. Ha. o de que ao referido tri'')unal d(v..,projeto 1, de 1946, que mod1fica-.8 dos problemas mencionados. Enten- vendo número legal, estA aberta a competir obrigatOriamente a'>Cl".a& ocompetência do Trlbunal do Júri e dá de ser mais acertado, prellmlnarmen- • seu SA V i ftA à 1 It cl Julgamento dos crimes ccmp~ndia.Cosoutras providências,. lê o seu parecer te, a designação de membros a fim de" __ o a·se proc:.....er e ura a no Capitulo I <lo titulo I da. P9....~e Es-sObre as cinco emendas apresentadaa que, pessoalmellte, procedam a peso att> SR. 3;0 SECRETARIO <servindo pecial do Código Penal, vale''tli.zer dosem plenário àquela proposlçA.o, opi_qulsas,reunlndlt elementos p~ra os lU! 2.0)' procede à leitura da na. da crimes contra a vida prô;l11.ament'3nando pela aceitaçlo, apenas, da trabalhos, no inicio da pr6xima sessão se8llll.o an.teri<lr, qUe, pOsta emdiscus. dJtos em que haja dolo direto ou es-emenda n.' f, modificada. entretan- legislativa. . são, é sem debate aprcvada, lltcifioo. Nio interessa ao assunto emto, a sua redação. O parecer é apro- O Sr. Pinto Aleixo manifesta a Irn- O SR. 2.0 SECRETARIO (81!Ivl'nela exame a .discusslio <loutrlnárla sôbrevado por unanimidade. pressão de que a Comissão de Rl."la- de 1.0) lê o seguinte a conceituaçl.o do crime preterínten»

Em seguida. O Sr. Ivo 4'Aqulno, ç6es Exteriores nlo possui o devido c!onal, isto é. se o dolo do antecedenterelator da proposição n.'U,de 1946, conhecimento do que ocorre com rela- EXPEDIENTE se estende ou não ao conseqüente, pc~que regula as elelçOes de 19 de Ja- çAo aos assuntos enum.erados na ex- O/feio: isso que, nI.o agindo o réuecm onelro de ·19.7, lê o parecer relativo posição feita pelo Sr •.. Presid.mte. _ Do Presidente do Slndi~qto dcs 41ltmU8 necan4I, o evento .mOl'tll Ilã~às emendas oferecidas em plenArio, !"unemtobr~:.!ndt~voe' qeUsteara slemnidgoracçoãnodéu...a3dO- Trabalhadores nas IndústrtllS' Qufll1i. transforma a figura delituosa princ1concluindo pela rejeiçl.o das mesmas." . ....... ~ ~. cae e Parmacêuticas de 13§.Q Pauio pal em crime de alçada "brlgatóri&

O Sr. Ferreira de Sousa llollclta sU\)eriormente pelo Ministro Joio AI- acompanhando exposiçlo dos p"'''lble~ do júrI. Aliis,cumpre frizar de paa\'l.sta da matéria, na forma doReii- berto, Presidente do Conllelho de Iml- mas que mais interessam , ctasse e sagem, na coneeituaçio do eríme pre.mento. graçAo. enquantq que o tl:rlsmo eene- . ais d 1 ia ", tl'r1ntenclonal levam a melhor os que.

Nado. mais havendo a tratar, en- títuíu objeto das atividades do anti- :: 08 qu pe em so uç . -Intei· com Galdino de Siqueira e OUIa'OS pe.eerra-r-s a reunião, lavrando eu, Lau- go Departamento de Imprensa e PlO- TeZel1ra1n48: nalístas, sustentam haver, ne),S1I. JIlOro Portela, SecretArio, a presente ata paganda. Quanto ao comércio exte. _ De· vários eseriv:ies, 5011~lt:lnêo dalidade. delituosa, dolo quando ~. an·Que, uma vez publicada, será assina- rior, diz que o Conselho do Co~érclo s('Ja votado, ainda êú.e ano. o projeto teee<1ente e culpa quanto aI> conseda pelo sr. Presidente. Exterior, do qual têm feito part" peso 411e melhora a sitw.çíl.o dos exator"s qüente,pcis, com relação a ~c;te,. r.ã.o

soas de saber e responsabilidade, é o ela Fazenda Pl1bllca --Inteirtlda há de fato intenção. A emen<la tra21órgio próprio, agindo de modo satisfa- _ De alunos da hculdade de ·Di. à baila a Questão da tenta~va :mpos·

t . a d' R· I õ E t· tório.. Embora assim pense, recoMl'· r lto da· Bahi llclt d J b sivel, sem nenhuma razl.c.omlSSaO .. e eaç es x erlores ce a necessidade de que a Comissão Il~étldo à vo~i:oo .~~~~ua :Un• O assunto, que toio.bjeto de longa8.&REUNIAO, EM 10 DE DEZEM.6RO tome conhecimento do que JA foi leito, ced~ lsençl.o c1eexames ~uis a;s ~lt:: d~ssertação do Ilustre au;or do pro

DE 1946 como ainda do que está sendo rea· r.os que obtlv~ram média 7 _ Intel. J~to D1) plenário, tem Int.rêsse m'~ra-l1zado nesses setores da administra. rad4· • mente acadêmico ou doutrlnlU'i-'> visto

As 13 horas e30 minutos. sob a pre- çio, a. fim de que possa estabelecer . como. na realidade, "tentativa iillpaS-sldênciá do Sr. Alvaro Maia, Presi- medidas leg1slativa.sconsentAneas. p.,r R' lido e mand4do imprimir o sfvel" e "crime de consumação impas·<lente, presentes os Sn. Alfredo Neves, tais razões sugere a designação de seguinte: sl\'e1" significam a mesma cot:w. Efe-Pinto Aleixo, PlAvio Gulmarl~s, Al- membros para. o estudo dos diferentes PAUCIJl tlvamente, a tentativa se di:.!: imposd-varo Adolfo e Vespaslano Martins. e assuntos. vel quando ocorre a ineflcácrl. abso.ausentes, com causa. justificada. o Se- O Sr. Alfredo Neves entende que o N,O 51, de 19(8. luta do melo empregado ':lU & abso-nhor Matias OUmpio, reune-se, em alvitre do Sr. Presidente 6 altanten· <Da Comis.são de Co"ftt·ftu;"áo e .."'.$. luta impropriedade do objeto, o tlueuma das Salas do Senado Federal, a te Importante, mas acredita que as de. ,.., ~ .. quer dizer quando lmpossível. pJr taisComissio de Relaç6es ExterlortlS. signações sugel1das no momento. para . tfça). citcunstAnclas. f6r a consumação do

E' lida e semalteraç40 aprovada. a o efeito de soluções imediatas,' não al~ Relator: sr, Dari<l' càr~oso: . crime. Na prática, portanto, é ~ríeitaata da revnilo anterior. cançarlarn o resultado deseJ'ado. ccrt:> S6bre o Projeto n,o 1, Ih 3948, a sinonúnia d~ <luas ex?t'ess.~e:>. O

O Sr. Presidente, iniciando os. tra- de qt:e, pela aproximação do pleito de que modifica ti competênl~ia do parecer _~ref~rlu. a segunda. ta'J Eb.balhos, lembra aos seus pares que o 19 de janeiro, os Senadores serl:U4f\)r. Tribunal do Júrt e dIi outras pro. mente ~.o motho de nlelhor ::::' ajus·Ministro das Relaç6es Exteriores. re- çados a diminuir, senão suspenderas vicU1ICia8.' tal' à letra do artlgo 14 do C6:i.gocentemente .nomeado, deverá assUmlr suas atividades. parlámentares,para •. Penal a:>..lm .redigldo: ".Ni~ se, puneo seu cargo brevemente, e consulta se se empenharem na campanha eleitoral. Ao dlvcutlr-se o !lubstltut.lvo apre- .a tentativa quando. por l1lef~~n aba Comissão deverá se fazer.represen- Por tais razões propõe que a Comissão sentado pela Comlssao ao Ploj~to n. 1, soluta cio meio impl'oprledaj-e Ci~cbJc..tal' na solenidade de sua posse. através do seu'Presldénte. solicite aos ~~li· l!.~, de autoria do Senador Olavo t,l, ê impossível consumar·se t) Cl'~ê"

P.or unanimidade resolve a ComlssAo 6rgãos próprios informações e e3cla. ",V'CAo'''' foram apresentadas ao mes- Desnecessária, portanto, 6 s refecomparecer àquele ato, pOr tr~s dos reclmentos, a fim de que, no próximo 1110 5 emendas. A primeira d"ltl'.s. ofe- rência à "tentativa, quando 00531\'e1··•.

. seusmem\lros. sendo designado!! os ano. os assuntos constituam objeto') de r~d~ pelo.autor do p~jeto, é do se- Neste ponto :faz-se necessári!l.·Q. S~-Srs. Alvaro Adolfo Pinto Alemo e deliberação. Lembra ainda que o Se. g n

1teor. Emendan, 1. ao projeto .gulnte observação: referindo-se ao

Vespasiano Martins.' 'Dado atual está muito desfalcado na n; ;;'uinAO .Art. 2.° - Suba:ltua·se ~seunto, diz o parecer dl\Co'I1Is~io:. sua composição' constitucional, dev~n. pe o seg te. . . II alinea e (artigo 2.° do !>J.'oj"t?),

~:. ~dent" recorda que em do, após a eleição, se elevara vinte "Competirá: privativamente aJ tri'Ju •.deve ~ suprlml~a, por desne.::~s:;á:1ll.re s anog,ores ficara deliberado e quatro o número de membros novos. nal do júri o julgamento de todos ~s poden<!o constar &. mat1rta RQbl'e queque a Comissão deveria considerar O :ll:.stes certamente distribuidos pelas climes dolosos de cuja prática r-:-sulteversa no c\lrpo do artigo . Ao ser daeestudo dos probl~a8 relacionados com diversas Comlssões, hão de Impr1D1lr morte, seja qual fOr a suá ca~ttula- tllografado e impresso o "lU08t"cutivoa imigração e o turismo, entendendo, rumos definitivos aos seus trabalho! çÚ(l assim como dos quecon! ê'es houve, entretanto, um lapso de .qU3entretanto, que taJa estudos deveriam o q1:e ainda parece aconselhare. es~ forêmconexos, e da tentativa, quando :,e!ultou a supressAo das pa1.a,yrasse extender ao comércio com O exte- pera para as del1beraçGes que se pre. possivel doa referid<l8 crlmos Quando coI!6umados. ou tenWos •rior, assunto, i~almente, de relevan- tende aUotar. . Pa'rigÍoafo t1nieo. Os delitõâ de im. Em conseqüência. deve &er retJ!1cad~

itemiinte~e. Faz comentAria s6bre a A Comissão, por unanimidade. cano pr.ensa contlnuarioa ser julgados }:.~lo o artigo 2.° do substitutivo, passandograç ..o, pondo em re1êvo.a nec'!s- corda com a sugestão do Sr. Alfl'edo JI'.ri organizado de acOrdo com a lj. a ter a seguinte, reclaçio: Competirá

sidade da adoção de regras deflnldas Neves, ficando o Sr. Presidente,· assim; rlslaçlo especial em vigor. privativamente ao tri~unal do Júri oque dlaclpUnem o eat..bel~ento de com a incumbência de tomar as pro. Sala das Sess6es do Senado Federal, julgUlento dos crime.s pre"Mos noacorrentes de trabalhadorea para '01 v1dências IlUSeridIS. em 25 de novembro 4e 1841. _ OlatlO arttgOll 121, 121, 11 1.° e 2.°. 122. 123,campos e para .as ind11atrias,med1o.nte· Oliveira. . 124, 125, 1•. e 12'1 do Código Penal,li. escolha de tipos que correspondam ... Nada JIlaishavendo a tratar, .eneer·V1saessa emenda a ampliar &l alça. quando consumados out!l\tados uàs reais necessida-des do· pais. Passa ra-se a. reunião, lavrando eu, Lauro· dado júri, nela eompreend4tndo o.jul- sim cemo o dos 'que com. êlea fórema tratar do turismo. deçlanndo que, Portela, SecretArio, a presente ata l!ue, samento de todos os crimes dolosos de conexo!.na verdade,. Jamal.s 6sse l'tl8\Ulto reee- uma vez publ1cada, será a&llmada pelo cuja pn.tlca· .resulte morte,. aeja qual °beu lio lovêrno a deVida atençio, Dlo sr. Plesidente. . :f6r a,sua capitulação asslm como dos DIINllA M. 2, AO .&11'. 2.'obstante .a.. flagrantes poallib1lldades .. - . .. que com 8lesforem cOnex\)s 'e .da ten- SIDtltua-se .pelo aeaulnte ."~:=:"~e:s:nt~=l:~~U=n~ ATA DA 58.1 SESSAO EM10DE ta:a, quando possível, 40s ref~:idoa . "Competh:'. privat.ivamente· "O Trl..·imprensa, em que um representante DEZEMBRO DE 1946 trse::'emJ)arKo da Jo~JUiiificaçio b\lnal ~o Jur1.oJulIamento:de uma entidade americana. de turla- . . . '. que a acompa.nhou, nIõ. a aco!.lemOl. . 11) dOi crime. prev1atosllOl arWlOlmo manifesta eltranhl!ll," quanto ao .PRESIOt:NCIA ~ SBNHOR NEREtlNo que coneernet..mpli1çIo4a,com- 121,"121, 11 .1.0 e 2.°, 1212, 122.,pa:l.deainterêsae ~o ~u '. nlatlnuunte .. .&\MOS, PRESIDENTE' '.. . petênciado nIbunal popuw.a todlll Il'Bfo:l\Dlco.1J3,.l26•. .1ae 127: 121. I,.'ao ..pare~el'Ito ~d1Ipenáye]para '.' A. 14 1IorcueGm"",CIm oa Se. OIdel1tQ1.• -41M1 ~té~.:àJUD 8.·,'128,. 11.·•.Q.°U"U8•. 1 2.0. n.·. V.rece~r OI·l1~m~oso'Il'UJ)OI!,d.tUrll- nhorea:Betúldore•• · .. doDlO.Uva J' .expencllclo.·ao,:»arecer, 138,.,·a.·.134;;12.0,13I.(CUO demOl'_.·ta. que desejam Ylaltar·o·pafa.·'men. . ........• ... • l11oónwD1tDOil·~""·mtd1d... te) 1. I 1.- 1I'I'lIU6Iralo üIio .cionando a falta de hot&l. PuA. em Alvaro Mala. ..outro.~ OCIOI'ft·deMl)')me. lII'I.~ltOlI'i·IJ'. Ilfl'. iu I!~"~elulda, a tratar do CoDNrc1oext.r1Ol',Pllnlo Po~peu. 1ando-a:.6qu.·o UlIm.to. ma1adena:PI~O'\nloÕ·a1"C/C.• :a:'~emb~~do·. COllywtDcla do Da~be·""'~11Do· AYeUDo. ~Io ~~~14t~,UIlIP,p6t~ WWlo do ONIO·"'1.:-' .

,..,

f644; Quarta·feira 11 D1ARlO DO CONaRESSO'''"N~CTONAL'

I\

pessoas em cond1ç6eB de lU1»tltulr oi.jurados excluído. du l1staa.

Sala. das Sessões da. ComilllLoc1.Constltu1çlio e JUStiÇllo. em • de de-'zembro de 1946. - (IL) Atillo VltlCIqua, Proeflidente. - Dario CtlrdDao,Relator. -Ivo d'Aquino. - Valde1narPedro84. - Ferreira de 80ua.

O SR.. PRESIDENTE - ... finda:a leitura do expediente .. Se nenhumdos Srs. Senadores delleja usar elapalavra, passarei à Ordem <10 Dia.

Compar.ecem mais Oli Srs. se.nadores:

Pinto Alelxo.Alvaro Adolfo.DUl'val Cruz.Valdemar Pedl'os8.Clodomir Cardcso (5).

Del."am de comparee:tr OI Sr!..Senadores:

Maga lhães Bal'at.a.Matias Ollmpio.Olavo Oliveira..Novais Filho.Etelvino Lins.Atll10 Vlváqua.H.en.riqueNovals.Melo Viana.Levindo Coelho.Marcondes Filho.Getúlio Vargas.Pedro Ludovlco(12).

ORDEM DO DIAE' lido o seguinte

*

*

A .. VI!NO A

JORGE BANDEIRA Dé MeLO

Preço Cr$ 30.00

........... Ii 1.1 .

!lfçlo de "endll:AV~ROÓRIGUES "lVES•. 1~i.ncl. I: PALACIO .DA FAZENDA

.Ai6nel. 11: PRET,ORIO

'ATMOSFERADO

Interior,dos Ediftcias 8locais de Trabalha

I

II"I

PARECEI

N.o 48, de 19.,

(Da Comlsalio de P'1MnÇas)RedaçãO' 1;1141 d4 Própo.lç40 nli

mero 8, de 19U, que autQ1Úa o Poder Executivo a abrir, pelo Mintatério da Viação e ObrAI PÚblice.t.o crédito e8peclal de Crs •.••.•••11.000.000,00 para atetUfer AI tU,pesas com o proa.egulrnnto d4construção da Rodo. .PcmtcGr08Hl·Foz do lf11UJçu •

. OCongre6lO Nacional decrett.'!Art. l.°F·!ca o Po<1erEsecútlvo au

torizado a abrir, pelo ~rlo daVlac;lo e Obras P"bllcas, o cr~to ea;'peclal de Cr$ 11.000.000,00. (Ollle miIh6es de cruzeu·o,s). para ateDder nQexercício de 1946, às despeeaa c'~oprcuesulmento da cOlUtruçio'4& ea-crada de rociagem Ponta GrClllla·Poicio. Igooçu. . .'

Art. 2.° O, crécllto espec~ a queSe .refere o artigo anterlor,l:ltpol.$ dereslatrado pelo Trib\lDi1 de' Contaa.sed. ell.$tribuido ao T~uro NlciONll.à c1I.sPQslção do Minl4tério 4&Vlaçioe Obras PÚblicas. querequ1lltari 01necessários adiantamentos. .:

Art. 3.° Revogam·se wdifpOiJÍç6Q·em conerl\rio. .'

Bala d~ComlEsões. 9 de deMmb1'ode 1946. - Ivo /t',(qUi71O, Pre.ddente.- VesP4o$UZl'aO Martins. - Tmefrtl d~SOUZ4, Relator. - AZ/r~d4 Nwu. ...;.Alvtlro Ad-ollo. - GOe3 Mon'~rlo.

O SR. PRESIDENTE - Imd'"cUS8io o Par«er n.o .a.com. a redaçlofinal da PropOsiçio H,o .8, de l1M8.

NAo havendo quelll queiraU&ar dapalavra, dou·a por e~cerrada.

.Os Srs. que aprovalu o Parecer queiram conservar-se sentados (PaUla.)

E3t6 .aprO\1!do.Nada mais' havendo a; tratar. vou

ep(:errar a. Eess60. elealrnaDclo para ad~ amanh' a seguinte..' ..' ". .

ORDzMDODtA -.

D1.tc~o "Dica dllo emenda allbetltutlva .oferecldaa Propoelçlo n.CI '4, delIM8.,-que suapencle por um· ano a.Vi.ganeia do I 1.11 do art.liG, do. DecretoLei n.oa.U7,de 13 de 'desemtil'o dele46•. (canparecer contririo4&Co.

ATlNDI.~' a NDIDO....i.O ...VI~ DI RnMlOLIO itOiTAt. m11110 dellclucaolo e Cultura) ... ..;...... . . ' . Dilclllllo' 1\ftlca·c1a.·Pr6'poalo~·:1iI1.'.' . . IUrol; de, 116•• 4ue.diIOlpllDâ,o ....

. "". . , .' . .' . , -. te. depromoÇ6eii nOlcurlOinUpel'1Oo'. ·.· ••.·i·...·i::~lí·:iii·(~i ...·.·~-.I.•. ~ ••.•·.. ,' ."" .: '.. r...::.(~.OIIl;.D&~r:~.fa.'ri,.l~·.~~.... .. ". '; .. . " ....' . .".... ...', ,de .IlOl.'. ,.0000tur&t.'. ,·.,:···~,:.,p_Béo<DQJH·Q.BRÓ·,Di: HÓ!I: :càt.iiG.·'....,~ I. >~~.,,:,~~'.•~,!I~~~;:J~:'.~;~.'

'. /). .

'Zf~ P,ll.&·~... , c:,: .~;.•~.i.,:" ....:.J.. .:,';~:":"'.,"'~::.,"~~ .. j;_.,..."..,;;:;;"~:.:;...;:;..!;";"~~,,J.;.....;:~i::2::i.,:i...;;i:.i:.;::..::L.

Art. O art. '439, doCod. Proc. Penal, passará a ter 11 seguinte redação:

"Anualmente, serão alistados pelojuiz presídente do júri qui1ihentos fiodois míl jurados, no DistrIto Federal.e nas comarcas demais de cem milhabitantes. e oitenta a ml1 nas comareasoutêrmos ele menor população.Pala o alistamento. o ju!z requisitará às autoridades locais, associaçõesde classe, sindicatos proííssíonaãa erepart.ições públ1c,as a .indicação decicadãos que reunam as condíçõesjeglÕ'S.

l'~ associações de classe e sindícatos profissionais indicarão os seus associados para. o serviço do júri pormeio de ·el';ição.

Parigrafo: Das l1stllos anuais serãoel'Cluldos os jurados que tenham sidoscrteadca durante o último ano, sópodendo figurar três anos após.

Sala das Sess6es, em 25 de novembro de 1946. - (a) Luis Carlos Prestes.

b) doa crimes de pel'1go comum é .A emenda n.' 4 merece flcolhi<la, sem a precedência de meticuloso es·tontra a segurança dos meios d.e co- vísto ccmo consu~tancla. uma cautela 'tudo do assunto, pois comarcas .xis-

· municação e transporte e outros ser- salutar. que concorrel:ê. para. afastar tem no interior elos.Estados em que,lçcs. e contra a saú.de pública, dos qualquer dúvida na aplicaçlio da lei. os juízes de direito lutam com enor-quals resulte morte. O verbo collelir deverá, porém, I ser mes dificuldades para encontrar peso

e) das crimes poUtlcos: empregado no tempo futuro e não no soas alfabetizadas e com o necessáriocU dos crimes contra a ol'ga1,1iza~ presente, como estê. na emenda. A Te- discernimento que possam compor a

.. ção do trabalho, artigos 197 a 207 do dação deverá eer,' portanto, esta: OI. lista de jurados, mesmo de acôrdoCódigo Penal; "e todcs aqueles que. colidiram com a com as prescrições lega's vigentes a

c) da tentativa, quando possível, de presente lei". respeito. A tarefa de julgar é difícilqualquer dos referidos crimes. EJIENDA NO 5 e da mais alta releváneía, não deven-

I> elos delitos de Imprensa. na fero . . do ser entregue a qualquer eldadâo,ma da legislação especial em vigor". Emenda aditiva - tnctua-sc onde embora alfabetizado. Na. selecão do

Sala das Sessões, 25 de novembro conv.er: jurado reside a própria vida da íns-de 1946. - Luiz Carlos Prestes. títulção do júri, razão por Que deve

A segunda emenda, .rue correspou- ser ela a mais rigorosa possível. Emde à' primeira das apresentadas pelo 1901, com jWluza, advert'am JoãoSenador Luís Carlos Pr~s~es tem o Mmdes de. Almeida, Azevedo Marqu-e~mesmo objetivo da de 11." 1, que aca- e Henrique Coelho, em exposição pre-ba de ser examinada. isto é, dilatar liminar sõbre a organização judiciária& competência do tríbun..i dó . júri, do Estado ele São Paulo: "Se é exatoentretanto, além daquela. pois. apre- que a sociedade nada perde com osenta, como devendo ser iuclltidoanes- alargamento do dlr-;Lto de voto, o

, sa competêncía, uma lista Ul1.11to mais mesmo não se dá com a generaliza-'yextensa de crimes. ção da melíndrosa tarefa e diflcH atrl·

Pelas razões já expostas, opinamos bu~çi<J .de julgar. Pode-se arírmaecontra a sua aprovação. que todo o cidadão apto para ser ju·

Duas observações devem Eer feitas rado sê-lo·á. também para exercer orelativamente às letras c e 1 des-a direito d.~ voto: mas a inversa é m-emenda. A letl'a c enquadra na com- sustentàvel e jamais foi sustentada.lPetência do Júri o julgamento elos mesmupelos publícístas maís liberais.crimes pl)Uticos. Essa íncíusãc, entre- O júri é uma tnstítuíçâo democrática:tanto. choca-se com o disposto no ar- lsto, porém. não slgnlí'ca que devatlgo 101, n.a lI. letra c da Constitui· ser regulada pelas mesmas .reg·ras doçio, que dá. ao Supremo TrIbunal FIe· sufrágio universal; ao contrário, um \deral competência para Julgar em rigoroso processo seletivo, a .par .derecurso ordiná.rio tais crimes, O po- rigorosa apU~açio de pena.scontraosder de "julgar" en'volve melubitAvel· que se furtam à nobre missão de [ul- Imente l\ faculdade de condenar ou de gar, constituem os fundamentos doabsl)lver. Ora, sendo as ·dcci;óp.s elo bom êxito da instituição". . I'júri soberanas. ex..vl do dispost.~ .110I 2.0 do artigo 141 da ConstituiçAo, é Não se poderá negar o cunho nlt~~ Achamos perigoso ampl:ar. sem pré"claro que, para se deferlro' ju.gamen· darnente democrl\tlco de que reveste vio es~r1oestudo, o quadro dos jura-

· tl).dos crimes palitlcos em primeira. a emenela n.lt.5, substttuiva do artigo dos e sôbretudo afutar dos juizes deinstAncia ao júri; é de Dlillt!'r se re- 439 do Ced. do Processo Penal. A d:~elto a r·zsponaabllidade e a Inter'tire ao Suprem,:> Tribunal F~eral o .Comiasiooplna, entretanto, contrà- ferêncla naeseolba du pessoas quepoeter de julgá-los em grau d~. reeur- r1amznte a sua aprovaçl1o pelo me- devam servir no júri. O parágrafo10 ordinário. o que lIão é 1:l':>sslv~1 ~em .tlvo de demand!lT o assunto estudo único dá emenda consagra uma me·\'! 1 disp sto no já manclonado' dlda que rios parece inexequIvel na.~

o I1.r o ° o -. t acur:ado que a elaboraçlo de uma lei pequ.mascomarclUl do .interior, porart. 101, n.II, letra c, de nessa Car a de emergência nio comporta.Xagna. _. . ' .1ssoque. em muitas delas. a. excluo. Nessa codormlelade,fo:ça.da é a - Efetivamente, em um pais como. o são por 3 anos dos jurados que for-emconclusão de· que-os crimes pC'l1tlcOI nosso•• que· ainda conta com . grande sorteados para servir durante o últ!·estio, por fOrça da Constituição, afas. musa de anallab"toae desemi-alla- mo ano, dará em resultado a impos·

~. iaelos da competênclllo do júri. betlzaelos,sBrl\ por sem dl1vlda, teme- sib1lidad,~ elo funel~namel1to elo júri. A observação tocantê à letra 1 da rário amphr·se o corpo de jurados dentro de pouco tempo, por falta d:emenda .é que ·essa alínea não temn~l.o- ele ser, pórquanto IJ, matériaI6bre que versa está prevista nO) paIriBrafo úniço do art. 2.° do sub8tl· .tutivo. .

EIlIENDA ••0 3, AO ART. lG

Substituir a partefinál por:"A critério dos. jurados ê3Se toem·

»apoderA ser prorrogado por umahOra, mediante requerimento elas par·tes; que serl\ deciclidopor votação se·creta": ...

f Sala das Sessões, em 25 de- novem·bro de 1946. - Lul;: Carlus Prestes.

!' Ao' emenda n.o 3, segunda das apre·IentadllS pelo Senador'. Luis CarloecoUma âlterar fio última pa:~e elo ar· !tlIo 10 do substitutivo, ti. fim de~· IJe1tar a votaçA,o secreta o requerimen·. !

to deprorrogaç~ do tempo fixado Ipara os debates nas sessões d.e jul·gamento do júri. O referIdo artigo re, .sultou ele emenda lLpres:mtacla pelo

·mesmo Senador Pre.tes, .a qual fO'I !aprovada pelllo Comissão P"E:CISllmente Icom a SuPressão da part.c final Cira Iobjeto da emenda em p.xame. Ji I&endosido 8' matéria. ventilada no .leio .da ComlMlo, jlonsiderando 08~ membros excessiva a decisão deum simples requerim~nto de.prorrc·

· p.çio elo tempo .doa debates, I\ssunto411e .sempre esteve entregue ao cri·

"":' . ,tério ..do prellldente.1o júri, opina .a'. .~..mllo pela sua rejeição..~' 'y . . . uatnlA ••0 -oi .,

I" :",I·/;::Acreece~~.1e 'Io"art'~ lido: S11b1tt-:_~

;;-··&1i::iOl aQuele. quecPlld.m:colilâ.

S;:;'}:,·:·;~:~·.·.:;;::~~f~;··"~e:·DOij~~.·.;~.:;<,"'.dt·,l .... _~..c.rlOt.,.""".'~'\,':'7:,:.' o.'" ". •

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UNJD.OS 0·0 BRASIL, DIARIODOCONGRESSO NACIONAL

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